{
    "I - Resolução": {
        "1230870": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNORMAS ESPECÍFICAS PARA O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO DAS EMBARCAÇÕES OPERADAS PELA CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 14 do Regimento Interno da AGETRANSP, \r\n:\r\nque por atribuição legal, compete à AGETRANSP estabelecer procedimentos fiscalizatórios suficientes à verificação da adequação dos instrumentos utilizados pela Concessionária BARCAS S/A na exploração do serviço público concedido de transporte aquaviário de passageiros às normas legais e contratuais aplicáveis,\r\no plano base de manutenção preventiva, e suas eventuais alterações, apresentado pela Concessionária BARCAS S/A, elaborado pela precitada concessionária para as diferentes classes de embarcações que compõem a sua frota, conforme o preconizado pelo art. 3º da Deliberação AGETRANSP nº 279/2010,\r\na aprovação pelo GRUPO DE TRABALHO constituído pela Portaria AGETRANSP nº 086/2011 da proposição de Relatório Mensal de Controle das Intervenções de Manutenção apresentado pela Concessionária BARCAS S/A por classe de embarcação,\r\nque o parágrafo segundo da Deliberação ASEP-RJ/CD nº 232/2002 determina que a Concessionária BARCAS S/A mantenha em arquivo para consulta da Agência Reguladora os formulários de verificação diária das condições de operação das embarcações, contendo os requisitos gerais de operação, conforme detalhado nos autos do processo regulatório nº E-04/077.121/2002, e \r\no que consta no processo regulatório E-12/010.066/2010, \r\nRelatório Mensal de Controle das Intervenções de Manutenção, até o dia 30 do mês subsequente.\r\nSob a coordenação da Gerência da Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA, o Gestor do Convênio de Cooperação Técnica AGETRANSP nº 01/2008 deverá encaminhar até o dia 10 do mês subsequente, RELATÓRIO MENSAL DE ACOMPANHAMENTO DA MANUTENÇÃO, por classe de embarcação, no qual constará:\r\ninforme das atividades de fiscalização realizadas;\r\ninforme das não conformidades observadas nos controles da Concessionária BARCAS S/A no LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA, no BOLETIM DE REGISTRO DE MÁQUINAS - BRM, no Relatório Mensal de Acompanhamento das Intervenções de Manutenção por classe de embarcação e nos demais controles da Concessionária BARCAS S/A;\r\napresentação das conclusões e recomendações.\r\nA consolidação das informações previstas nos arts. 1º e 2º desta Resolução, e os respectivos Relatórios, se darão em item específico do Relatório de Atividades que a Câmara de Transportes e Rodovias, por força do art. 32, inciso VII do Regimento Interno da AGETRANSP, apresenta mensalmente ao Conselho Diretor desta Agência Reguladora.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2011\r\nConselheiro Presidente\r\nConselheiro \r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nId: 1230870. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1241389": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 211 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nsuas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D O U de 24/08/1977 e\r\n, encaminhando o Laudo de Análise refdo lote marca BELLUS,., CNPJ: Rua Padre Aloísio A. Ruxha, nº 169 Comendador Soares - Nova Iguaçpor apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto aos ensaios de Contagem Total de sófilos e Análise de Rotulagem,\r\nRESOLVE:\r\n, lote 03/2010, data de fabricação 03/2010, do produto GEL, marca BELLUS, fabricado por NOVA RADAR P.Q. & F. LTDA., CNPJ: 32.218.521/0001-06, localizada na Rua Padre Aloísio A. Ruxha, nº 169 Comendador Soares - Nova Iguaç - RJ.\r\nNOVA RADAR P.Q. & F. LTDA., CNPJ: 32.218.521/0001-06do lote 03/2010 do 1º por ela fabricado e distribuído e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retiremrt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1241389\r\n"
        ],
        "1241758": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n2011\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24h (OSS - UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito da Saúde; o respectivo Decreto Estadual nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303 de 24 de novembro de 2011; Resolução Conjunta SEPLAG/SES n º 152 de 09 de dezembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS-UPA 24h) no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e Decreto 43.261/2011 alterado pelo Decreto nº 43.303/2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES n º 152/2011 será constituída por servidores da SES, na forma seguinte:\r\nI - Jorge Eduardo de Souza Calas- ID Funcional nº 03231884 \r\nII - Ana Paula Araújo Liberal- Matrícula nº 931765-9\r\nIII - Rosana Braga Gomes- Matricula nº 963144-1\r\nA Presidência da Comissão Especial de Seleção competirá ao primeiro membro titular.\r\n- São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\nreceber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\nanalisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\nreceber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\ndirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n- A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\nde Saúdeobedecerá ao disposto na Lei nº 6.043/201, Decreto nº 43.261/2011 alterado pelo Decreto nº 43.303/2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES n º152/2011.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1241758\r\n"
        ],
        "1241912": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA FORMA DESCRITA NO DECRETO Nº 42.720, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 42.270, de 26 de novembro de 2010, neste ato modificando a Resolução SEPLAG nº 466, de 18 de março de 2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída a Comissão de Adicional de Qualificação, conforme expresso no art. 5º do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, conforme quadro abaixo:\r\nSubstituto\r\nFuncional\r\nSUBGEP\r\nFrancisco Antonio Caldas de Andrade Pinto\r\n04270807-9\r\nLília Sedin Martins\r\n04344735-0\r\nSUBAP\r\nJoão Carlos Derzi Tupinambá\r\n04344683-3\r\nMarta Reis Pavone\r\n02040126-4\r\nSUBDP\r\nPaulo César Medeiros de Oliveira Junior\r\n05000306-2\r\nVanessa Nunes Lopes\r\n04378014-8\r\nOs servidores relacionados para as funções designadas não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1241912\r\n"
        ],
        "1241913": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE AVALIAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA A LEI ESTADUAL Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 7º da Resolução SEPLAG nº 371, de 07 de outubro de 2010, neste ato modificando a Resolução SEPLAG nº 465, de 18 de março de 2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída a Comissão de Adicional de Avaliação destinada a examinar os requerimentos de concessão do adicional e emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os referidos requerimentos, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 5.355/2008 e na Resolução SEPLAG nº 371/2010.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, conforme quadro abaixo:\r\nRepresentante\r\nId. Funcional\r\nSubstituto\r\nFuncional\r\nSUBGEP\r\nFrancisco Antonio Caldas de Andrade Pinto\r\n04270807-9\r\nLília Sedin Martins\r\n04344735-0\r\nSUBAP\r\nJoão Carlos Derzi Tupinambá\r\n04344683-3\r\nMarta Reis Pavone\r\n02040126-4\r\nSUBDP\r\nPaulo César Medeiros de Oliveira Junior\r\n05000306-2\r\nVanessa Nunes Lopes\r\n04378014-8\r\nOs servidores relacionados para as funções designadas não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1241913\r\n"
        ],
        "1242004": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            "www.cultura.rj.gov.br\r\nDEZEMBRO DE 2011\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2011.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 012/2011 - Mídia Digital - Website, conforme Edital publicado em 03/10/2011, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\nMembro da SEC:\r\nMarilda Samico da Silva, matrícula nº 947.980-9\r\nMembros da Sociedade Civil:\r\nElizabeth de Azevedo Ritto\r\nMárcio Xavier Debellian\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011\r\nBEATRIZ CAIADO\r\nSecretária de Estado de Cultura em exercício\r\nDEZEMBRO DE 2011\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002360/2011,\r\n:\r\n- Designar JULIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY TAVARES, matrícula nº 946.855-1, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 26/2011 celebrado com a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão - ABPITV para realização do RioContentMarket 2012.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011\r\nBEATRIZ CAIADO\r\nSecretária de Estado de Cultura em exercício\r\n28 DEZEMBRO DE 2011\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2011.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 011/2011 - Apoio à Pesquisa e Criação Artística, conforme Edital publicado em 03/10/2011, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\nMembro da SEC:\r\nCarlos Eduardo da Silva Valente, matrícula nº 957.069-8\r\nClaudia Werneck Santana, matrícula nº 946.816-6\r\nJoão Guilherme Ripper Vianna, matrícula nº 292.727-5\r\nMembros da Sociedade Civil:\r\nBeatriz Vieira de Resende\r\nEduardo Monteiro das Neves\r\nGuilherme da Silva Bueno\r\nSilvia Câmara Soter da Silveira\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011\r\nBEATRIZ CAIADO\r\nSecretária de Estado de Cultura em exercício\r\nId: 1242004\r\n"
        ],
        "1242029": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº UTILIZAÇÃO E POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONALA TÍTULO DE CRÉDITO DO ICMS, O VALOR RELATIVO À AQUISIÇÃO DE ECF, ACESSÓRIOS E PAF-ECF\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.643, de 5 de outubro de 2010, e o que consta no Processo nº E- 04/011.408/2011,\r\nregime tributário do Simples Nacional, observadas as disposições do Decreto nº 42.643/10, poderão utilizar ou transferir, na forma prevista nesta Resolução, o valor correspondente à aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita-detalhe - MFD, para fins de substituição de ECF sem requisito de MFD, e respectivos acessórios, quando necessários ao funcionamento do equipamento, assim como, na aquisição de Programa Aplicativo Fiscal - PAF ECF, para pagar:\r\no ICMS devido na entrada de mercadorias importadas do exterior;\r\no ICMS relativo ao diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais de ativo permanente ou de material de uso e consumo;\r\na aquisição de bens, mercadorias ou insumos, mediante a transferência para o fornecedor dos valores a que se refere o deste artigo;\r\no ICMS relativo à aquisição de sucata, quando se tratar de estabelecimento industrial.\r\nNo caso de utilização de valores, a que se referem os incisos I, II e IV do , o contribuinte enquadrado no Simples Nacional deve anotar no Registro de Entradas o número, data e valor da Nota Fiscal de aquisição do ECF, dos respectivos acessórios e do PAF-ECF, a data e valor que está sendo utilizado com a respectiva finalidade e o saldo remanescente.\r\n- No caso de transferência de valores, a que se refere o inciso III do deste artigo, o estabelecimento destinatário deve estar enquadrado no regime normal de apuração do ICMS e poderá utilizar o referido valor para:\r\npagar o ICMS devido na entrada de mercadorias importadas do exterior;\r\npagar o saldo devedor mensal do ICMS.\r\n- Para a transferência de valores, a que se refere o inciso III do deste artigo, o estabelecimento enquadrado no Simples Nacional deve:\r\nI - emitir Nota Fiscal em nome do destinatário, indicando, além das demais informações previstas na legislação:\r\na) número da Nota Fiscal relativa à aquisição do ECF e dos respectivos acessórios, e do PAF-ECF;\r\nb) número da Autorização de Uso de ECF;\r\nc) no campo “Valor Total da Nota”, o valor total a ser transferido;\r\nNota Fiscal emitida para transferência de valores de acordo com a Resolução SEFAZ nº.”; \r\nanexar à Nota Fiscal a que se refere o inciso I deste parágrafo:\r\na) cópia da Nota Fiscal ou do DANFE relativo à aquisição do ECF, dos respectivos acessórios e do PAF-ECF;\r\nb) cópia do certificado de autorização do ECF emitido pelo Sistema ECF. \r\nIII - anotar no Registro de Entradas:\r\na) o número, data e valor da Nota Fiscal de aquisição do ECF, dos respectivos acessórios e do PAF-ECF;\r\nb) data, número, identificação do destinatário e valor da Nota Fiscal de transferência a que se refere o inciso I do § 3º;\r\nc) o saldo remanescente.\r\nNa hipótese de transferência a que se refere o artigo 1º, o estabelecimento destinatário deve apropriar o valor transferido como crédito presumido, em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e consecutivas, a partir do mês imediatamente posterior àquele em que houver ocorrido a transferência, ficando o seu aproveitamento, em cada período, limitado ao valor do ICMS a pagar.\r\n- O valor recebido em transferência será lançado no campo 007 - Outros Créditos do livro de Registro de Apuração do ICMS, mencionando o número da nota fiscal de transferência, o número da parcela e o desta Resolução.\r\nFica vedada:\r\na retransferência dos créditos recebidos nos termos desta Resolução\r\na transferência dos créditos para estabelecimento detentor de saldo credor acumulado.\r\nPara pagar o ICMS devido na entrada de mercadoria importada do exterior, o estabelecimento detentor do valor a que se refere o artigo 1º desta Resolução deve apresentar, à repartição fiscal a qual esteja vinculado, os seguintes documentos:\r\nGuia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS”;\r\ndos respectivos acessórios e do PAF-ECF emitida em nome do estabelecimento usuário, descrevendo o equipamento e os elementos eletrônicos referidos no artigo 1º, com todos os dados necessários à sua identificação, inclusive marca, modelo, tipo, número de fabricação e do ato de registro na COTEPE/ICMS\r\nNota Fiscal Eletrônica e respectivo DANFE emitida para acobertar a entrada da mercadoria;\r\noriginal do DARJ-ICMS quitado, referente ao recolhimento da diferença do imposto, se houver;\r\nExtrato da Declaração de Importação, devidamente assinado pelo responsável.\r\nO documento fiscal de que trata o inciso III deste artigo, deve:\r\nconter, além dos demais requisitos previstos no artigo 5º, do Livro XI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27427/00, de 17 de novembro de 2000, a expressão: \"Utilizado valor relativo à aquisição de ECF, de R ______, para compensação com o ICMS devido na importação a que se refere esta Nota Fiscal, nos termos da Resolução SEFAZ nº XXX, de XX/XX/2011.\";\r\nter as 3 (três) vias do respectivo DANFE visadas pela repartição fiscal a qual esteja vinculada, que reterá uma das vistas para posterior verificação.\r\nA repartição fiscal a que estiver vinculado o estabelecimento deverá anotar no verso do documento fiscal relativo à aquisição do ECFdos respectivos acessórios e do PAF-ECF a data e o valor que está sendo utilizado, sendo assinada e carimbada pelo titular da repartição fiscal.\r\nGuia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS”, devem ser visados pela repartição fiscal competente, e terão a seguinte destinação:\r\n1ª via: Fisco Federal;\r\n2ª via: contribuinte - para acompanhar a mercadoria em seu transporte, juntamente com os demais documentos exigidos pela legisla ção; \r\n3ª via: IFE 02 - controle das exonerações.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1242029\r\n"
        ],
        "1242062": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            " DE DEZEMBRO DE 2011\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Alterar a Resolução SES nº 84 de 05 de setembro de 2011, publicada no D.O. de 08.09.2011, designando KEILA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA, ID Funcional nº 3008344, em substituição a Daniela Moulin Maciel de Vasconcelos como representante da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SAFIE na Comissão Permanente de Acompanhamento do Pacto Pela Saúde.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1242062\r\n"
        ],
        "1242087": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2011\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES NO PERÍODO DE MATRÍCULA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/14.100/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer o horário de funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação durante o período de confirmação de Matrícula da 1ª Fase, de 03 de janeiro de 2012 a 13 de janeiro de 2012 e da 2ª Fase, de 01 de fevereiro de 2012 a 03 de fevereiro de 2012, nos seguintes horários: \r\n- as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da manhã, deverão estar abertas no horário de 07:30 às 12:30 horas; \r\n- as que funcionam exclusivamente no período da tarde, deverão estar abertas no horário de 13:00 às 17:30 horas;\r\n- as que funcionam exclusivamente no período noturno, deverão estar abertas no horário de 18:00 às 21:30 horas;\r\n- as unidades que funcionam em três turnos deverão estar abertas no horário de 07:00h às 21:30h.\r\n- Tornar obrigatório o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria Estadual de Educação, nos horários estabelecidos no art. 1° desta Resolução, e o acesso aos Laboratórios de Informática, no período de Pré-Matrícula de 18 de janeiro de 2012 a 27 de janeiro de 2012, que será realizada exclusivamente pela Internet, para os candidatos, responsáveis ou quaisquer interessados em participar da matrícula informatizada para ingresso no ano letivo de 2012.\r\n- A Direção da unidade escolar designará servidor(es) para acompanhar e orientar a realização da inscrição de candidatos pela Internet.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1242087\r\n"
        ],
        "1242102": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            "\r\nE CONSOLIDA NOVA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE EMERGÊNCIA AGROPECUÁRIA - GEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto Decreto nº 40.754, de 02.05.07, designados através da Resolução SEAPPA nº 15 de 20.06.07, alterado pela Resolução SEAPPA n 53 de 02.10.08,e o que consta do processo n° E-02/004514/2011,\r\nRESOLVE:\r\n, Médico Veterinário, matrícula nº 924923-6, em substituição ao servidor , Médico Veterinário, matrícula nº 877870-6; a servidora , Médica Veterinária, matrícula nº 877867-2, em substituição a servidora MARCIA FARIAS ROLIM, Médica Veterinária, matrícula nº 877873-0, a servidora , Médica Veterinária, matrícula nº 921575-7, em substituição a servidora , Médica Veterinária, matrícula nº 185493-4 e o servidor , Engenheiro Agrônomo, matricula 868836-8, em substituição ao servidor , Engenheiro Agrônomo, matricula 921372-9, para compor o GRUPO DE EMERGÊNCIA AGROPECUÁRIA - GEA, criado pelo Decreto nº 40.754, de 02 de maio de 2007.\r\nOs INTEGRANTES DO GRUPO DE EMERGÊNCIA AGROPECUÁRIA - GEA serão reestruturados na forma abaixo:\r\nGRUPO 1: Defesa Sanitária Animal - doenças vesiculares, hemorrágicas e nervosas\r\nComposição: 07 (sete) Médicos Veterinários\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nRoosevelt Moraes Aquino Boechat\r\n145.180-6\r\nJoão Henrique Massena Monerat\r\n140.530-7\r\nCarlos Mário Daflon Faria\r\n189.629-9\r\nRegina Maria Monteiro Lopes\r\n868.705-5\r\nCláudio Vilella Vieira\r\n923.1314-7\r\nLiliani Santos Oliveira Vidal\r\n877.867-2\r\nVirginio Pereira da Silva Junior\r\n924.923-6\r\nGRUPO 2: Defesa Sanitária Animal - Influenza Aviária, Doença de “Newcastle” e outras enfermidades avícolas\r\nComposição: 07 (sete) Médicos Veterinários\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nAstrid Paola Mattheis Cruz\r\n893.142-0\r\nDaniela de Queiroz Baptista\r\n924.929-3\r\nElza Mika Suzuki\r\n921.577-3\r\nValéria Christina Magalhães Teixeira\r\n924.927-7\r\nLuis Armando Calvão Brust\r\n868.687-5\r\nMarcus Vinicius Silva Oliveira\r\n877.869-8\r\nJamaira Ferreira Veras\r\n921.575-7\r\nGRUPO 3: Defesa Sanitária Vegetal - Pragas dos vegetais\r\nComposição: 05 (cinco) Engenheiros Agrônomos\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nRenato Machado Ferreira\r\n924.935-0\r\nIlso da Silva Lopes Junior\r\n877.884-7\r\nLeonardo Vicente da Silva\r\n868.817-8\r\nPatrícia Diniz de Paula\r\n924.936-8\r\nLuiz Kawae\r\n868.836-8\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEAPPA n° 15, de 20.06.2007 e n 53 de 02.10.2008.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1242102\r\n"
        ],
        "1242187": [
            "2012-01-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/3.610.252/2011,\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Jovina Amaral de Oliveira, denominada pelo Decreto nº 6384, de 01 de dezembro de 1982, publicado no Diário Oficial de 02 de dezembro de 1982, situada na Rodovia Vereador Oldemar de Figueiredo, RJ 114, Km 18, s/nº, Pacheco, Município de Itaboraí, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1242187\r\n"
        ],
        "1242307": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "\r\nDE ° 49 DE 19 DE JULHO DE 2011 Q SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 6° DO DECRETO N° 40.604/\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o disposto no Art. 6.º do Decreto n.° 40.604, de 13 de fevereiro de 2007, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n.° E - 19/000.108/2007, e\r\nque houve alterações nas diretorias da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ),\r\nONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALCGBRUNO FEITOSA BARBOZAMARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURALEONARDO AZEREDO DOS SANTOS respectivamente e, como representantes do ITERJ, LISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO como suplente, em substituição a PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE, respectivamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 1242307\r\n"
        ],
        "1242342": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1073 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 \r\nDESIGNA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS PARA REFORMA DO PRÉDIO DA SETRANS CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.053, DE 03 DE MARÇO DE 2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o empregado CLÁUDIO LUIZ NEVES DE REZENDE, matrícula n.º 99000154, para integrar na composição da Comissão de Recebimento e Julgamento das Propostas da Licitação PET II - 06 - 11/CELIC - Obras de Reforma do Prédio Sede da Secretaria de Estado de Transportes, constituída pela Resolução SETRANS nº 1.053, de 03 de março de 2011, publ no Diário Oficial de 10 de março de 2011 e retificada no Diário Oficial de 23 de março de 2011. \r\ndata de sua publicação.\r\nde 2011.\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nde 30/12/2011 \r\nId: 1242342\r\n"
        ],
        "1242353": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1072 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA POR FORÇA DO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MAIO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições legaisrocesso E-10/729/11\r\nRESOLVE:\r\nComissão para apropriação e análise de despesas de exercícios anteriores, constantes do E-10/310/2009, reconhecidas e a reconhecer, de acordo com as normas estabelecidas no art. 14, \r\nomissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\natrícula 921.557-5\r\natrícula 970.649-0\r\nMARIA DAS DORES MACHARET- Assessora de Contabilidade Analítica- atrícula 819.775-8\r\natrícula 822.783-7\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 07 (sete) dias úteis, a partir da data de publicação.\r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2011\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n.\r\nId: 1242353\r\n"
        ],
        "1242377": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO Nº 404 DE 02 DE JANEIRO DE 2012\r\nSERVIDOR NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO N\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/3275/2011,\r\nRESOLVE:\r\nº - Conceder à Livaldenir da Penha Rodrigues, servidora pública estadual matrícula nº 812.820-9, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória da menor Victoria Gerlaine de Oliveira.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de dezembro de 2011.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2012 \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1242377\r\n"
        ],
        "1242431": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "\r\nÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA E ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, para estágios de estudantes de Biblioteconomia e Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiarem na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nLUAN DOS SANTOS RODRIGUES MORAES\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nMICHELE SALES PAES\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1242431\r\n"
        ],
        "1242432": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96 e 3017, de 05.09.2011 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nFERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nLUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND\r\nGUILHERME FRANCISCO JENICHEN DE OLIVEIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- O candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará seu Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1242432\r\n"
        ],
        "1242475": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.405 /2011, e\r\na responsabilidade dos CNPJs elencados no anexo único desta Resolução, junto aos Órgãos Públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal e Previdência Social - INSS,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos servidores elencados no Anexo desta RESOLUÇÃO, para a prática dos seguintes atos:\r\nrepresentar as Diretorias Regionais estabelecidas pelo Decreto nº 42.838, de 04 de fevereiro de 2011, junto aos órgãos públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal e Previdência Social - INSS, para prática de todos os atos necessários à obtenção de certidões CRF, Conjunta SRF/PGFN e CND, saneamento de qualquer exigência, atualização de dados cadastrais, esclarecimentos adicionais e resolução de quaisquer outros assuntos relacionados aos CNPJs elencados no Anexo desta Resolução.\r\nrepresentar as unidades escolares extintas, municipalizadas, com mais de uma inscrição ou vinculadas à SEEDUC, junto aos órgãos públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal e Previdência Social - INSS, para prática de todos os atos necessários à obtenção de certidões CRF, Conjunta SRF/PGFN e CND, saneamento de qualquer exigência, atualização de dados cadastrais, cancelamento, esclarecimentos adicionais e resolução de quaisquer outros assuntos relacionados nesta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\n1- METROPOLITANA I - SEDE: NOVA IGUAÇU\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Luciana Gomes Magalhães, matrícula n° 5.007.924-3 \r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.551.365/0001-53\r\nAtivo-Sede (Diretoria Regional Metropolitana I - Rua Profª. Venina Correa Torre, n°41 - Centro -CEP: 26220-100 - Nova Iguaçu \r\n2- METROPOLITANA II - SEDE: SÃO GONÇALO\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Robson Pereira de Mello, matrícula n° 284.838-0 e\r\nRicardo Santos da Costa, matrícula n° 9.029.706-0\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.179.255/0001-02\r\nAtivo-Sede (Diretoria Regional Metropolitana II - Rua José Joaquim de Oliveira, s/n° - Paiva - CEP:26220- 100 - São Gonçalo) \r\n3- METROPOLITANA III - SEDE: RIO DE JANEIRO\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Maria das Graças Antunes de Araújo, matrícula n° 5.014.287-6 \r\nSubstituto a ser designado: Alan Figueira Marques, matrícula n° 834.274-3\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 04.340.486/0001-56\r\nopolitana III - Rua Dias da Cru638 - 3° andar - Méier - CEP: 20720-013 - Rio de Janeiro)\r\n4- METROPLITANA IV- SEDE: RIO DE JANEIRO\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Rita de Cássia Duque Estrada, matrícula n° 5.021.943-5\r\nSubstituto a ser designado: Robson de Oliveira Lage, matrícula n° 291.267-3\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.756.223/0001-91\r\nAtivo-Sede - (Diretoria Regional Metropolitana IV - Rua Maria de Jesus Botelho, n° 100 - Campo Grande - CEP: 23080-280 - Rio de Janeiro\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Simone Maria Melo da Silva, matrícula n° 806.061-8 \r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.162.794/0001-39\r\nAtivo-Sede (Diretoria Regional Metropolitana V - Rua Maria Luiza Reis, s/n° - Parque Lafayete - CEP: 25015-045 - Duque de Caxias)\r\n6- METROPOLITANA VI- SEDE: RIO DE JANEIRO\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Luiz Sérgio Guerra Diniz- matrícula n° 243.992-5 \r\nSubstituto a ser designado: Bárbara Cristina Paulucci Cordeiro Martorelli, matrícula n° 239.821-2\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.172.065/0001-63\r\nAtivo-Sede (Diretoria Regional Metropolitana VI - Rua Haddock Lobo, n°269 - Tijuca - \r\nCEP: 20260- 142 - Rio de Janeiro\r\n7- METROPOLITANA VII - SEDE: BELFORD ROXO\r\nResponsável pelos CNPJs abaixo: Denise Cardoso Silva- matrícula n° 847.960-2\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.369.835/0001-62\r\nAtivo-Sede (Diretoria Regional Metropolitana VII - Av. Floripes da Rocha - n°690 - Centro - CEP: 26113- 340 - Belford Roxo. \r\nb) 07.369.645/0001-45\r\n(Coordenadoria Regional Metropolitana XI - Rua Roberto Bedran - s/n° - Centro - CEP: 25520- 070 - São João de Meriti \r\n8- BAIXADAS LITORÂNEAS - SEDE: NITERÓI\r\nResponsável pelos CNPJs abaixo: Fernanda Cavalcanti de Mello matrícula n° 246.749-6 e \r\nFernando José Filgueira Uchoa, matrícula n° 844.315-2\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.634.204/0001-23\r\nAtivo-Sede (Diretoria Regional Baixadas Litorâneas - Rua José Joaquim de Oliveira, s/n°, CEP: 26220- 100 -São Gonçalo)\r\nb) 07.162.978/0001-07 \r\nI - Rua: Professor Ismar Gomes de Azevedo n° 13, CEP: 28907-100 - Cabo Frio)\r\nc) 07.162.981/0001-12\r\nII - Av. Getúlio Vargas, 254, CEP: 28970-000 - Araruama)\r\nd) 09.384.784/0001-73\r\nSerrana V - Rua João Carmo n° 200 - CEP: 28800-000 - Rio Bonito)\r\n\r\n9- CENTRO-SUL - SEDE: VASSOURAS\r\nResponsável pelos CNPJs abaixo: Aristides Praxedes Dias Neto matrícula n° 916.527-5 \r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.163.731/0001-05\r\nAtivo-Sede (Diretoria Regional Centro Sul - Rua Barão de Vassouras, n°133 - CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras) \r\nb) 07.169.575/0001-81\r\nRua Manoel Duarte, n°81- CEP: 25800-000 Centro - Três Rios)\r\nc) 07.343.857/0001-53\r\nExtinta (Coord. Regional Médio Paraíba I - Rua Antonio da Silva Brinco, n°1068 - CEP: 27110-020- Oficinas Velhas - Barra do Piraí) \r\nd) 07.162.465/0001-98\r\nExtinta (Coord. Regional Metropolitana VI - Rua General Bocaiúva, n°229- CEP: 23815-310 - Itaguaí)\r\n10- MÉDIO PARAÍBA- SEDE: VOLTA REDONDA\r\nResponsável pelos CNPJs abaixo: Marcos Dias Vieira- matrícula n° 243.875-2\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.175.328/0001-98\r\nAtivo-Sede (Diretoria Regional Médio Paraíba- Rua São João n°651 - Bairro São João- CEP: 27253- 360 -Volta Redonda)\r\nb) 07.197.730/0001-73 \r\nExtinta (Coord. Regional Baía da Ilha Grande -- Rua Coronel Carvalho, n°230 A - CEP: 23900-315 - Centro - Angra dos Reis)\r\nc) 07.540.521/0001-80 \r\n\r\nExtinta (Coord. Regional Médio Paraíba III - Av. PresidenteCampos Elíseos - Resende)\r\n11- SERRANA I - SEDE: PETROPÓLIS\r\nResponsável pelos CNPJs abaixo: Jelcy Rodrigues Correa Junior, matrícula n° 803.998-4 \r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.166.203/0001-00\r\nAtivo-Sede (Antiga Coordenadoria Regional Serrana III - Av. Dom Pedro I, n° 442 - Centro - CEP: 25610- 020 - Petrópolis. \r\nb) 07.169.298/0001-07\r\n(Coordenadoria Regional Metropolitana IX - Rua Promotor Ciro Olimpio da Mata, s/n° - CEP: 24800-000 - Itaboraí\r\nc) 07.168.885/0001-81\r\nCoordenadoria Regional Serrana IV - Praça da Bandeira - n° 308 - CEP: 25900-000 - Magé \r\n12- SERRANA II - SEDE: NOVA FRIBURGO\r\nResponsável pelos CNPJs abaixo: Mônica Figueiredo de Moraes, matrícula n° 243.875-2 \r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.161.377/0001-71\r\nAtivo-Sede (Diretoria Regional Serrana II - Praça Demerval Barbosa Moreira, n°15 - Centro - CEP: 28610-160 - Nova Friburgo\r\nb) 07.161.369/0001-25\r\negional Serrana I - Av. Presidente Vargas, n°197 - Centro - \r\nCEP: 28540-000 - Cordeiro\r\n13- NORTE FLUMINENSE- SEDE: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nResponsável pelos CNPJs abaixo: José Alexandre Maron Pettersen, matrícula n° 804.939-7 \r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.180.163/0001-42\r\nense - Praça da República, n°6 Centro - \r\nCEP: 28010-080 - Campos dos Goytacazes\r\nb) 07.161.550/0001-31\r\n(Coordenadoria Regional Norte Fluminense II - Rua Velho Campos, n°479 - Centro - CEP: 27910- 210 - Macaé\r\nc) 07.180.187/0001-00\r\n(Coordenadoria Regional Norte Fluminense III - Av. governador Roberto Silveira, n° 237- Barão de Macaúbas - CEP: 28400-000 - São Fidélis.\r\n14- NOROESTE FLUMINENSE - SEDE: ITAPERUNA\r\nResponsável pelos CNPJs abaixo: Luiz Paulo Rodrigues, matrícula n° 920.477-7 \r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.169.321/0001-63\r\nnse - Rua: Expedicionário Cabo Gama, s/n° - Cidade Nova - CEP: 28300-000 - Itaperuna.\r\nb) 07.169.421/0001-90\r\nNoroeste Fluminense I - Av. Governador Roberto Silveira, n° 578 - \r\nCEP: 28360-000 - Bom Jesus de Itabapoana.\r\nc) 07.162.883/0001-85\r\nNoroeste Fluminen se III - Av. Carvalho, n°443 - Santa Tereza - \r\nCEP: 28360-000 - Miracema\r\nId: 1242475\r\n"
        ],
        "1242526": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÕES DE PREGÃO E COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as modificações nos quadros da Subsecretaria Executiva,\r\n- o que preceituam a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e seus respectivos regulamentos no âmbito deste Estado, e\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n- Dissolver as Comissões de Pregão e a Comissão Permanente de Licitação designadas pela Resolução SES nº 162, de 10 de novembro de 2011.\r\n- Designar a composição e a numeração das novas Comissões de Pregão da Secretaria de Estado de Saúde, com mandato de 1 (um) ano, com competência para licitações nas formas presencial e eletrônica, da seguinte forma:\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO I\r\nPregoeira \r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 954.927-6\r\nPregoeira Substituta\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 6.196.727-9.\r\nEquipe de Apoio\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id. Funcional nº 500.444-51.\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 504.807- 4.\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO II\r\n\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id. Funcional nº 500.444-51.\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 504.807- 4.\r\nEquipe de Apoio\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 954.627-6.\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 6.196.727-9.\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO III\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 504.807-4.\r\n\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id. Funcional nº 500.444-51.\r\nEquipe de Apoio\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 954.627-6.\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, Id. Funcional nº 286.518-6.\r\nd) COMISSÃO DE PREGÃO IV\r\nPregoeiro \r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, Id. Funcional nº 286.518-6.\r\nPregoeiro Substituto\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 954.627-6.\r\nEquipe de Apoio\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 504.807- 4.\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id Funcional nº 500.444-51\r\n- Designar a composição de Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Saúde, com mandato de 1 (um) ano, da seguinte forma:\r\nMembros Efetivos\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 954.627-6.\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id. Funcional nº 500.444-51.\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 504.807- 4.\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 6.196.727-9.\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, Id. Funcional nº 286.518-6.\r\n- A presidência da Comissão Permanente de Licitação será exercida por VERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 954.627- 6, sendo substituída, em casos de impedimento, por THAIS SANTOS SERRA, Id Funcional nº 500.444-51.\r\n- Os certames licitatórios em curso, em qualquer modalidade, serão assumidos pelas novas comissões, conforme distribuição por ato de designação do Subsecretário Executivo da SES.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2012\r\nRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1242526\r\n"
        ],
        "1242528": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 642 DE 03 DE JANEIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE SEQÜENCIA NUMÉRICA DOS PROCESSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, \r\nRESOLVE:\r\nFicam definidas, na forma do Anexo Único, as faixas numéricas, para autuação de processos referentes aos protocolos descentralizados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor em 01de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSEQUENCIA NUMERICA \r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nE-01/000.001 a E-01/049.999\r\nProtocolo Geral da SEPLAG\r\nE-01/050.000 a E-01/099.999\r\nProtocolo Gabinete do Secretário\r\nE-01/100.000 a E-01/119.999\r\nCentral de Atendimento ao Servidor\r\nE-01/120.000 a E-01/123.999\r\nPosto SEPLAG - Campos dos Goytacazes\r\nE-01/124.000 a E-01/127.999\r\nPosto SEPLAG - Niteroi\r\nE-01/128.000 a E-01/131.999\r\nPosto SEPLAG - Itaperuna\r\nE-01/132.000 a E-01/135.999\r\nPosto SEPLAG - Nova Friburgo\r\nE-01/136.000 a E-01/139.999\r\nPosto SEPLAG - Barra Mansa\r\nE-01/140.000 a E-01/143.999\r\nPosto SEPLAG - Madureira\r\nE-01/144.000 a E-01/147.999\r\nPosto SEPLAG - Nova Iguaçu\r\nE-01/148.000 a E-01/151.999\r\nPosto SEPLAG - Macaé\r\nE-01/152.000 a E-01/155.999\r\nPosto SEPLAG - Bangu\r\nE-01/156.000 a E-01/159.999\r\nPosto SEPLAG - Angra dos Reis\r\nE-01/160.000 a E-01/163.999\r\nPosto SEPLAG - Paty do Alferes\r\nE-01/164.000 a E-01/167.999\r\nPosto SEPLAG - Itaguaí\r\nE-01/168.000 a E-01/171.999\r\nPosto SEPLAG - Três Rios\r\nE-01/172.000 a E-01/175.999\r\nPosto SEPLAG - Cabo Frio\r\nE-01/176.000 a E-01/179.999\r\nVAGO\r\nE-01/180.000 a E-01/199.999\r\nVAGO\r\nE-01/200.000 a E-01/299.999\r\nCRASE\r\nE-01/300.000 a E-01/399.999\r\nRIOPREVIDENCIA\r\nE-01/400.000 a E-01/449.999\r\nSEPLAG/Subsecretaria de Recursos Logísticos \r\nE-01/450.000 a E-01/499.999\r\nSEPLAG/Subsecretaria de Patrimônio\r\nE-01/500.000 a E-01/599.999\r\nCEPERJ\r\nE-01/600.000 a E-01/609.999\r\nVAGO\r\nE-01/610.000 a E-01/699.999\r\nVAGO\r\nE-01/700.000 a E-01/799.999\r\nVAGO\r\nE-01/800.000 a E-01/999.999\r\nVAGO\r\nId: 1242528\r\n"
        ],
        "1242650": [
            "2012-01-06 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDA PROCURADORA GERAL\r\nDEZEMBRO DE 2011\r\nAPROVA A MINUTA DE CLÁUSULA-PADRÃO A SER INSERIDA EM TODOS OS EDITAIS DA PGE REFERENTE À OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo n.º E-14/4977/2011, \r\n:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação e órgãos julgadores da Administração Pública Estadual,\r\n- que tal atendimento visa a orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, \r\n- que as alterações ora implementadas não eximem os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.09 c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto n.º 40.500/07, e\r\n- a edição da Lei Federal nº 12.440, de 07 de julho de 2011, que alterou o art. 27, inciso IV e o art. 29 da Lei nº 8.666/93, e adicionou a regularidade trabalhista como novo requisito de habilitação nas contratações administrativas, a ser comprovada mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT),\r\nRESOLVE:\r\nAs cláusulas de habilitação de todos os editais de licitação ficam acrescidas de exigência da regularidade trabalhista para prever que a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho será feita mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).\r\nPara fins de atendimento do artigo 1º, fica aprovada a minuta de cláusula-padrão que tem por objeto a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT.\r\n“DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA\r\nPara fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n(...)\r\n( ) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos relativos às minutas- padrão alteradas por meio desta Resolução deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nA presente Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA presente Resolução entrará em vigor a partir de 07 de janeiro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1242650\r\n"
        ],
        "1242651": [
            "2012-01-06 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 3066 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nALTERA MINUTAS-PADRÃO DE CONTRATO NA CLÁUSULA QUE TRATA DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES E INCLUI NOVA REDAÇÃO NAS MINUTAS DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA,TOMADA DE PREÇOS\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo n.º E- 12/661634/2010,\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação, pregoeiros e órgãos julgadores da Administração Pública Estadual,\r\n- que tal atendimento visa a orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e \r\n- que as alterações ora introduzidas não eximem os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.2009 c/c o ar. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007, \r\nE:\r\nAlterar as Minutas-Padrão de Contrato (Prestação de Serviços e Obras), na cláusula que trata das sanções administrativas e demais penalidades, para que passe a constar com a seguinte alteração:\r\nCLÁUSULA..............................: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art.412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.”\r\ndeverão ser alteradas as seguintes cláusulas dos seguintes contratos, respectivamente: Serviços (cláusula décima terceira- parágrafo quinto); Obras( cláusula vigésima-segunda - parágrafo décimo -segundo). \r\nIncluir nas Minutas-Padrão de Edital (Convite- compras e serviços), (Tomada de Preços-serviços e compras), Concorrência (obras, compras e contratação de serviços), item que trate das penalidades com a seguinte redação :\r\n“O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art.412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.”\r\ndeverá ser inserida nos editais de licitação, nos seguintes itens, respectivamente: Concorrência-Compras (item14.2); Concorrência -Contratação de Serviços (item14.2) Tomada de Preços-Serviços( item14.2) ; Tomada de Preços-Compras (item14.2) ; Convite-Compras (item 14.2); Convite-Serviços (item 14.2), e substituir a redação do item 16.13 no edital de licitação da minuta Concorrência-Obras.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas e itens, ora mencionados, deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nEsta Resolução será divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1242651\r\n"
        ],
        "1242779": [
            "2012-01-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 445 DE 04 DE JANEIRO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nºs 41.533/2008 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/942.018/2011\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão de Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n- PREGOEIRA:\r\nat. 968.564-5 - MEMBRO;\r\nat. 4.904.114-8 - MEMBRO;\r\nat.966.114-1 - MEMBRO SUPLENTE.\r\n- Fica designada a servidora Helane Almeida Monteiro, Mat. 968.564-5, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos legais.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nsua publicação, revogando a Resolução SEAP , publicada no Diário Oficial de . \r\n2\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\n/Ev\r\nId: 1242779\r\n"
        ],
        "1242790": [
            "2012-01-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº446 DE 04 DE JANEIRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nºs 41.533/2008 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/942.019/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão de Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nat. 949.365-1 - PREGOEIRA:\r\nat. 968.564-5 - MEMBRO;\r\nat. 4.904.114-8 - MEMBRO;\r\nat.966.114-1 - MEMBRO SUPLENTE.\r\nat. 968.564-5, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos legais.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nsua publicação, revogando a Resolução SEAP º 428, de 30 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial de 10 de outubro de 2011. \r\nde janeiro de 2012\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\n, em Exercício\r\nId: 1242790\r\n"
        ],
        "1242796": [
            "2012-01-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 444 DE 04 DE JANEIRO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto º 31.864 de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos 41.533/2008 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG º 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo º E- 21/942.017/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão de Permanente de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n;\r\nat. 968.564-5 - MEMBRO;\r\n.966.114-1 - MEMBRO;\r\n.\r\n- Fica designada a servidora Helane Almeida Monteiro, Mat. 968.564-5, como substituta da Presidente em seus impedimentos legais.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nesolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP 425, de 30 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial de 10 de outubro de 2011. \r\nJaneiro, 04 de janeiro de 2012\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\nem Exercício \r\nId: 1242796\r\n"
        ],
        "1242805": [
            "2012-01-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÕES DE PREGÃO E COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as modificações nos quadros da Subsecretaria Executiva,\r\n- o que preceituam a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e seus respectivos regulamentos no âmbito deste Estado, e\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n- Dissolver as Comissões de Pregão e a Comissão Permanente de Licitação designadas pela Resolução SES nº 162, de 10 de novembro de 2011.\r\n- Designar a composição e a numeração das novas Comissões de Pregão da Secretaria de Estado de Saúde, com mandato de 01 (um) ano, com competência para licitações nas formas presencial e eletrônica, da seguinte forma:\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO I\r\nPregoeira \r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 954.927-6\r\nPregoeira Substituta\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 6.196.727-9.\r\nEquipe de Apoio\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id. Funcional nº 500.444-51.\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 500.480- 74.\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO II\r\n\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id. Funcional nº 500.444-51.\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 500.480- 74.\r\nEquipe de Apoio\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 954.627-6.\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 6.196.727-9.\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO III\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 500.480- 74.\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id. Funcional nº 500.444-51.\r\nEquipe de Apoio\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 954.627-6.\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, Id. Funcional nº 286.518-6.\r\nd) COMISSÃO DE PREGÃO IV\r\nPregoeiro \r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, Id. Funcional nº 286.518-6.\r\nPregoeiro Substituto\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 954.627-6.\r\nEquipe de Apoio\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 500.480- 74.\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id Funcional nº 500.444-51\r\n- Designar a composição de Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Saúde, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nMembros Efetivos\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 954.627-6.\r\nTHAIS SANTOS SERRA, Id. Funcional nº 500.444-51.\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, Id. Funcional nº 500.480- 74.\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 6.196.727-9.\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, Id. Funcional nº 286.518-6.\r\n- A presidência da Comissão Permanente de Licitação será exercida por VERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 954.627- 6, sendo substituída, em casos de impedimento, por THAIS SANTOS SERRA, Id Funcional nº 500.444-51.\r\n- Os certames licitatórios em curso, em qualquer modalidade, serão assumidos pelas novas comissões, conforme distribuição por ato de designação do Subsecretário Executivo da SES.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2012 \r\nRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.01.2012.\r\nId: 1242805\r\n"
        ],
        "1243094": [
            "2012-01-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 443 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DESTA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 37, IX da Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 77, XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20 de setembro de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, publicada em 28 de setembro de 2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SEAP Nº 443 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nNome\r\nCargo\r\nPrazo do Contrato\r\nSalário (R )\r\nREGINA HORTENCIA DE OLIVEIRA\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n900,00\r\nISMAEL LIBORIO DOS SANTOS\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n900,00\r\nMIRIAM DOS SANTOS REIS\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n900,00\r\nANELIZE DE CAMPOS RIBEIRO MARTINS\r\nEnfermeiro\r\n12 MESES\r\n1.800,00\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA BARRETO\r\nEnfermeiro\r\n12 MESES\r\n1.800,00\r\nCINTIA RIBEIRO DE SOUZA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\nEnfermeiro\r\n12 MESES\r\n1.800,00\r\nDEBOR AAUXILIADORA DA SILVA\r\nEnfermeiro\r\n12 MESES\r\n1.800,00\r\nANA LUCIA CUNHA DE VASCONCELOS\r\nEnfermeiro\r\n12 MESES\r\n1.800,00\r\nANDERSON DE SOUZA LESSA\r\nOdontólogo\r\n12 MESES\r\n1.800,00\r\nLEONARDO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO\r\nOdontólogo\r\n12 MESES\r\n1.800,00\r\nANDRÉA DE OLIVEIRA PEREIRA SILVA DE ALCANTARA\r\nOdontólogo\r\n12 MESES\r\n1.800,00\r\nDENISE LUCENA DO AMARAL\r\nAssistente Social\r\n12 MESES\r\n1.800,00\r\nVILMA LUCIA BARGE DE FARIA\r\nAssistente Social\r\n12 MESES\r\n1.800,00\r\nSANDRA REGINA PEREIRA BALIZA\r\nAssistente Social\r\n12 MESES\r\n1.800,00\r\nRAFAELA SOARES BARBOSA\r\nAssistente Social\r\n12 MESES\r\n1.800,00\r\nHELOISA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nAssistente Social\r\n12 MESES\r\n1.800,00\r\nDIOGO GOMES DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n12 MESES\r\n1.200,00\r\nDIOGO CORREA COUTINHO\r\nAgente Administrativo\r\n12 MESES\r\n1.200,00\r\nCRISTINA MARIA DE AZEVEDO VICENTE\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n12 MESES\r\n750,00\r\nMAÍSA DA CONCEIÇÃO DAS DÔRES MOURA\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n12 MESES\r\n750,00\r\nMARIA JOSE REZENDE DA SILVA\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n12 MESES\r\n900,00\r\nId: 1243094\r\n"
        ],
        "1243427": [
            "2012-01-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA O PROGRAMA “RIO DÁ SAMBA” PARA INCENTIVO DO CARNAVAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- os termos do Decreto n° 40.599, de 12 de janeiro de 2007, alterado pelos Decretos n° 42.286, de 19 de janeiro de 2010 e n° 42.777, de 30 de dezembro de 2010;\r\n- as determinações e orientações da EGP-Rio, criada pelo Decreto n° 40.890 de 07 de agosto de 2007, da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- a necessidade de fomentar o turismo através do Carnaval, por ser o maior evento popular do mundo;\r\n- que os convênios a serem firmados com as instituições relacionadas no art. 4° do diploma legal supra referido, necessitam observar regras específicas para sua execução; e\r\n- que os aspectos técnicos - administrativos relativos aos ordenamentos legais, jurídicos e especiais que envolvam o programa sejam devidamente observados.\r\nRESOLVE:\r\nA Secretaria de Estado de Turismo - SETUR celebrará convênios com as Instituições abaixo relacionadas:\r\nI - Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIESA;\r\nII - Liga das Escolas de Samba do Grupo de Acesso - LESGA;\r\nIII - Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro - AESCRJ.\r\nO objeto do Convênio versará sobre o repasse de recursos para incentivo do Carnaval, através da execução do Programa “RIO DÁ SAMBA”, instituído pelo Decreto n° 40.599, de 12.01.2007 e das modificações introduzidas pelo Decreto n° 42286, de 19.01.2010, e Decreto n° 42.777, de 30 de dezembro 2010, que criou a SETUR.\r\nOs recursos repassados as Instituições mencionadas acima serão utilizados exclusivamente para apoiar o desfile das Escolas de Samba de todos os Grupos.\r\nAs Entidades Representativas e as Escolas de Samba deverão indicar conta corrente específica para o recebimento dos recursos, observando as normas dos Órgãos que tratam das políticas orçamentárias e financeiras do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara fins de prestação de contas serão consideradas:\r\n- quaisquer materiais ou serviços que, de forma justificada, se encontrem diretamente relacionados com a realização do Carnaval.\r\n- aquelas efetuadas com: \r\na) Alimentação;\r\nb) Pedágio;\r\nc) Combustível;\r\nd) Estacionamento;\r\ne) Despesas de locomoção;\r\nf) Despesas de telefonia móvel e/ou fixa;\r\ng) Despesas com serviços contábeis/assessoria;\r\nh) Despesas Bancárias;\r\ni) Demais despesas que não estejam diretamente relacionadas à realização do Carnaval.\r\nDeverão se encaminhados à Secretaria de Estado de Turismo/ SETUR:\r\nI - Balancete de prestação de contas;\r\nII - Documentação comprobatória da despesa efetuada;\r\nIII - Extrato bancário de conta específica;\r\nIV - Declaração no sentido de que os recursos foram destinados à realização do Carnaval;\r\nV - Referência ao número do convênio celebrado e ao valor recebido no início de cada desfile;\r\nVI - Demais documentos necessários à prestação de contas.\r\n- Compete às beneficiárias relacionadas no art. 1° encaminhar à Secretaria de Estado de Turismo, no prazo máximo de 60 dias úteis após o término do desfile oficial, os documentos referentes à prestação de contas, apresentados pelas Escolas de Samba.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2012\r\nZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1243427\r\n"
        ],
        "1243648": [
            "2012-01-10 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nJANEIRO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEA Nº 233, DE 22/08/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Pregão Eletrônico, substituindo o membro GISELLE LEANDRO DE CASTRO FREITAS FLEURY, matrícula nº 931.627-4, pelo membro VIVIANE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 949.461-8.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1243648\r\n"
        ],
        "1243682": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3067 DE 06 DE JANEIRO DE 2012\r\nSUBSTITUI A RESOLUÇÃO PGE Nº 2901, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, DISCIPLINANDO ATIVIDADES DA CENTRAL DE MANDADOS E O RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS ELETRÔNICAS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe conferem os arts. 176 e 177 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o art. 6°, inciso IV, da Lei Complementar n.° 15 de 1980,\r\n:\r\n- A “Central de Mandados”, vinculada ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado (PG-02), é responsável pelo recebimento de mandados de citações e intimações, inclusive por meio eletrônico.\r\nA “Central de Mandados” deverá verificar diariamente as citações e intimações pendentes nas caixas postais eletrônicas dos órgãos do Poder Judiciário que tiverem implantado o processo eletrônico.\r\nNo momento em que a citação ou intimação for recebida, a “Central de Mandados” deverá verificar se já existe Processo Administrativo (PA), formado no âmbito da PGE, relativo ao respectivo processo judicial.\r\nCaso já exista Processo Administrativo relativo à medida judicial objeto da citação ou intimação eletrônica, a Central de Mandados fará chegar à Procuradoria Especializada, até o final do dia, a folha impressa da citação/intimação, onde deverão estar identificados:\r\na) o número do Processo Administrativo;\r\nb) a Procuradoria Especializada; e\r\nc) o nome do Procurador do Estado vinculado à causa.\r\nInexistindo Processo Administrativo já formado para o acompanhamento do processo judicial a que se referir a citação ou intimação eletrônica, esta deverá ser:\r\na) Impressa;\r\nb) Distribuída pela PG2 à Procuradoria Especializada competente;\r\nc) Remetida ao Protocolo para formalização de Processo Administrativo; e\r\nd) Encaminhada à respectiva Procuradoria Especializada.\r\n- Nos casos de citação ou intimação por mandado impresso serão adotadas as providências indicadas nos parágrafos 1º e 2º.\r\nA presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução PGE nº 2901, de 30 de dezembro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1243682\r\n"
        ],
        "1243687": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA O PROGRAMA “RIO DÁ SAMBA” PARA INCENTIVO DO CARNAVAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- os termos do Decreto n° 40.599, de 12 de janeiro de 2007, alterado pelos Decretos n° 42.286, de 19 de janeiro de 2010 e n° 42.777, de 30 de dezembro de 2010;\r\n- as determinações e orientações da EGP-Rio, criada pelo Decreto n° 40.890 de 07 de agosto de 2007, da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- a necessidade de fomentar o turismo através do Carnaval, por ser o maior evento popular do mundo;\r\n- que os convênios a serem firmados com as instituições relacionadas no art. 4° do diploma legal supra referido, necessitam observar regras específicas para sua execução; e\r\n- que os aspectos técnicos - administrativos relativos aos ordenamentos legais, jurídicos e especiais que envolvam o programa sejam devidamente observados.\r\nRESOLVE:\r\nA Secretaria de Estado de Turismo - SETUR celebrará convênios com as Instituições abaixo relacionadas:\r\nLiga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIESA;\r\nII- Liga das Escolas de Samba do Grupo de Acesso - LESGA;\r\nIII- Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro - AESCRJ.\r\nO objeto do Convênio versará sobre o repasse de recursos para incentivo do Carnaval, através da execução do Programa “RIO DÁ SAMBA”, instituído pelo Decreto n° 40599, de 12.01.2007 e das modificações introduzidas pelo Decreto n° 42286, de 19.01.2010, e Decreto n° 42777, de 30 de dezembro 2010, que criou a SETUR.\r\nOs recursos repassados as Instituições mencionadas acima serão utilizados exclusivamente para apoiar o desfile das Escolas de Samba de todos os Grupos.\r\nAs Entidades Representativas e as Escolas de Samba deverão indicar conta corrente específica para o recebimento dos recursos, observando as normas dos Órgãos que tratam das políticas orçamentárias e financeiras do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara fins de prestação de contas serão consideradas:\r\n- quaisquer materiais ou serviços que, de forma justificada, se encontrem diretamente relacionados com a realização do Carnaval.\r\n- aquelas efetuadas com: \r\nAlimentação;\r\nb. Pedágio;\r\nc. Combustível;\r\nd. Estacionamento;\r\ne. Despesas de locomoção;\r\nf. Despesas de telefonia móvel e/ou fixa;\r\ng. Despesas com serviços contábeis/assessoria;\r\nh. Despesas Bancárias;\r\ni. Demais despesas que não estejam diretamente relacionadas à realização do Carnaval.\r\nDeverão se encaminhados à Secretaria de Estado de Turismo/ SETUR:\r\nBalancete de prestação de contas;\r\nII. Documentação comprobatória da despesa efetuada;\r\nIII. Extrato bancário de conta específica;\r\nIV. Declaração no sentido de que os recursos foram destinados à realização do Carnaval;\r\nV. Referência ao número do convênio celebrado e ao valor recebido no início de cada desfile;\r\nVI. Demais documentos necessários à prestação de contas.\r\n- Compete às beneficiárias relacionadas no art. 1° encaminhar à Secretaria de Estado de Turismo, no prazo máximo de 60 dias úteis após o término do desfile oficial, os documentos referentes à prestação de contas, apresentados pelas Escolas de Samba.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011\r\nZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nno D.O de 06/01/2012.\r\nId: 1243687\r\n"
        ],
        "1243744": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPRORROGA VENCIMENTO DO IPVA NOS CASOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a implantação de novo sistema de controle do IPVA e o processo de migração para o novo banco oficial do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\nFicam prorrogados, por 30 (trinta) dias, os vencimentos de IPVA devido no mês de janeiro deste exercício relativo a veículos no vos, adquiridos em dezembro de 2011.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1243744\r\n"
        ],
        "1243970": [
            "2012-01-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nAUTORIZA O FES - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA OS MUNICÍPIOS DAS REGIÕES NOROESTE E NORTE, PARA FINS DE APOIAR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SADE NA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DAS SUAS POPULAÇÕES EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nas chuvas que acometem os municípios das regiões noroeste e norte do Estado do Rio de Janeiro desde os primeiros dias do ano de 2012,\r\n- que além do volume de água resultante das chuvas nas regiões, esses municípios também são afetados pelas chuvas do Estado de Minas Gerais que fazem com que os rios que nascem naquele Estado quando chegam ao Estado do Rio de Janeiro estejam com seus níveis de água elevados, causando transbordamento com consequente alagamento de várias áreas dos municípios,\r\n- que alguns municípios estão com Unidades de Saúde alagadas,\r\n- que há municípios onde as Secretarias Municipais de Saúde também se encontram alagadas,\r\n- que várias vias de acesso se encontram interditadas por alagamentos e deslizamentos,\r\n- que há necessidade de transferir os locais de atendimento à saúde para áreas mais altas, instalando unidades provisórias,\r\n- que o abastecimento de medicamentos e materiais médico-hospitalares fica comprometido pela dificuldade de acesso,\r\n- a necessidade de contratar profissionais de saúde para fazer frente às necessidades de atendimento da população,\r\n- que em muitos locais há interrupção e dificuldade em manter o abastecimento regular de água, fazendo com que o abastecimento seja realizado por meios alternativos,\r\n- que aumenta o risco da população ser acometida por doenças de veiculação hídrica,\r\n- que aumenta o risco da população ser acometida por agravos traumáticos ligados aos deslizamentos e alagamentos, e\r\n- que os governos municipais têm que dar respostas rápidas e oportunas as necessidades de atendimento a saúde das suas populações,\r\nRESOLVE:\r\nTransferir recursos do FES para as Secretarias Municipais de Saúde dos municípios das regiões Noroeste e Norte do Estado do Rio de Janeiro, para apoiar financeiramente as Secretarias Municipais de Saúde na realização das ações necessárias ao atendimento de suas populações, segundo os critérios a seguir estabelecidos:\r\nI - Municípios com ate 50.000 habitantes:\r\nSem hospital - R 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\nCom hospital - R 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\nII - Municípios com mais de 50.000 habitantes:\r\nCom hospital - R 100.000,00 (cem mil reais)\r\nEncontram-se relacionados a seguir os municípios das regiões Noroeste e Norte, afetados pelas chuvas, que farão jus as transferências, com os valores correspondentes:\r\n1. Aperibé - R 40.000,00 (quarenta mil reais) \r\n2. Cardoso Moreira - R 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\n3. Italva - R 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) \r\n4. Itaocara - R 40.000,00 (quarenta mil reais) \r\n5. Itaperuna - R 100.000,00 (cem mil reais)\r\n6. Laje do Muriaé - R 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\n7. Santo Antonio de Pádua - R 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\n8. São Fidélis - R 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\n9 - Campos dos Goytacazes - R 100.000,00 (cem mil reais)\r\nAs transferências serão realizadas em parcela única e perfazem o montante total de R 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). \r\nOs municípios terão um prazo de 120 (cento e vinte) dias, após o recebimento das transferências financeiras, para enviar a SES/RJ os relatórios com as respectivas prestações de contas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde \r\nId: 1243970\r\n"
        ],
        "1244419": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            "\r\nDEZEMBRO DE 2011\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 011/2011 - Apoio à Pesquisa e Criação Artística, conforme Edital publicado no D.O. de 03/10/2011, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\nMembro da SEC:\r\nEva Doris Rosental, matrícula nº 292.909-9 (Presidenta)\r\nCarlos Eduardo da Silva Valente, matrícula nº 957.069-8\r\nClaudia Werneck Santana, matrícula nº 946.816-6\r\nJoão Guilherme Ripper Vianna, matrícula nº 292.727-5\r\nMembros da Sociedade Civil:\r\nBeatriz Vieira de Resende\r\nEduardo Monteiro das Neves\r\nGuilherme da Silva Bueno\r\nSilvia Câmara Soter da Silveira\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011\r\nBEATRIZ CAIADO\r\nSecretária de Estado de Cultura em exercício\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/01/2012.\r\nId: 1244419\r\n"
        ],
        "1244442": [
            "2012-01-10 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO \r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PARA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 41.417/2008, e de acordo com o disposto na Constituição Estadual, \r\n:\r\n- o papel da Secretaria de Estado da Segurança de articular e de induzir políticas públicas de Segurança em cooperação com as Polícias Civil e Militar,\r\n- a necessidade de alinhar as ações de educação promovidas pelas Polícias Civil e Militar com as políticas de Segurança Pública,\r\n- que a Secretaria de Estado da Segurança tem a integração como uma estratégia de gestão para alcançar e otimizar os resultados propostos no Planejamento Estratégico, e\r\n- a realização de grandes eventos que demandarão ações de educação para as Polícias e, portanto uma maior coordenação das atividades,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Comitê Integrado de Educação para Segurança Pública (CIESP), no âmbito da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção (SSEPP), da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), com a finalidade de alinhar as ações relativas à educação dos policiais civis e militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O CIESP será composto por um (1) representante e em sua ausência por um (1) suplente dos seguintes segmentos:\r\nSubsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção;\r\nAcademia da Polícia Civil Silvio Terra;\r\nDiretoria Geral de Instrução e Ensino da Polícia Militar;\r\nAcademia da Polícia Militar Dom João VI;\r\nCentro de Formação e Aperfeiçoamento dos Praças;\r\nCentro de Qualificação de Profissionais de Segurança; e\r\nEscola Superior da Polícia Militar.\r\nA designação dos representantes e suplentes deverá ser encaminhada oficialmente à SESEG no prazo de 15 dias úteis a contar da publicação desta Resolução.\r\nO CIESP será presidido pela Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção.\r\nO CIESP reunir-se-á ordinariamente mensalmente e, extraordinariamente, sempre que convocado pela SSEPP, conforme cronograma anexo.\r\nAo CIESP compete:\r\nEstabelecer diretrizes estratégicas relacionadas à educação das polícias do Rio de Janeiro;\r\nSubsidiar a elaboração do Plano Estadual de Educação para Segurança Pública e acompanhar a sua execução, no âmbito de sua atuação;\r\nApoiar o diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar o sistema de ensino das polícias;\r\nDeliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelas Instituições de Ensino Policiais;\r\nEstimular e fomentar iniciativas voltadas para a melhoria da qualidade do ensino policial;\r\nApoiar o acompanhamento, monitoramento e a avaliação das políticas pactuadas na área de educação, no âmbito de sua atuação.\r\nAs deliberações e pronunciamentos do CIESP deverão ser registrados em atas.\r\nRevogam-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado da Segurança\r\nId: 1244442\r\n"
        ],
        "1244473": [
            "2012-01-10 00:00:00",
            " \r\nDISCIPLINA AS ATIVIDADES DE ENSINO QUE SERÃO EXERCIDAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, EM CONSONÂNCIA COM O QUE ESTABELECE O ARTIGO 25, DO DECRETO Nº 43.316/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Anexo I, do Decreto n° 41.417/2008, \r\n\r\n- a publicação do Decreto n° 43.316/2011 que disciplina o exercício de encargos em ações formativas e demais atividades de ensino desenvolvidas pelas instituições de ensino de segurança pública do estado do Rio de Janeiro,\r\n- a Chamada Pública n° 001/2011 que institui o Banco de Talentos da Secretaria de Estado da Segurança, e\r\n- a necessidade de disciplinar as regras para o processo de avaliação e seleção dos cadastrados no Banco de Talentos da Secretaria de Estado da Segurança para atuação nas atividades de ensino,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I - DA FINALIDADE\r\nAprovar o regulamento interno da comissão de cadastramento do banco de talentos e subcomissões de avaliação e seleção de candidatos para atuação nas atividades formativas das Instituições de Ensino Policial.\r\nEste Regulamento disciplina o processo de seleção interna para atuação nas atividades formativas, previstas para iniciar no exercício de 2012, nas Instituições de Ensino Policial (IEP).\r\nOs cadastros do Banco de Talentos da Secretaria de Estado da Segurança (SESEG) realizados mediante Chamada Pública n° 001/2011 serão utilizados para realização da seleção de candidatos para atuação nas atividades formativas no âmbito das IEP, sempre que houver necessidade, pelo prazo de um (1) ano.\r\nNos casos em que o Banco de Talentos não possuir nenhum cadastro que atenda às demandas das IEP, as mesmas farão uma seleção simplificada observando os mesmos princípios do Banco de Talentos, conforme item 1.5 da Chamada Pública n° 001/2011.\r\nA seleção do candidato não estabelece vínculo empregatício de qualquer natureza, nem geral qualquer tipo de obrigação trabalhista ou previdenciária para o Estado, tendo em vista que consiste em prestação de serviço, sem prévia aprovação em concurso público para desempenho das funções elencadas no artigo 3º, do Decreto nº 43.316/2011, somente sendo conferido ao prestador de serviço o direito de pagamento da contraprestação pactuada.\r\nA seleção simplificada ocorrerá nos casos de ausência de cadastros no Banco de Talentos, e envolverá a publicação no Diário Oficial do Estado contendo minimamente:\r\nA temática a ser trabalhada em sala de aula,\r\nAs atividades a serem executadas,\r\nA qualificação obrigatória exigida do profissional, observando os mesmos requisitos e princípios solicitados no Banco de Talentos,\r\nOs conhecimentos e aptidões desejadas, observando os mesmos requisitos e princípios solicitados no Banco de Talentos.\r\nA avaliação e a seleção se dará por meio da avaliação do Currículo a ser realizada pela Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos que utilizará o mesmo procedimento de análise descrito nesta Resolução, sendo o resultado será posteriormente publicado.\r\nPara os fins do disposto neste Regulamento são adotados os seguintes conceitos:\r\nTrajetória Profissional: é a experiência profissional no âmbito da Segurança Pública, seu histórico profissional, sua relação (pesquisa, projeto, consultoria) e o tempo dedicado a temática segurança,\r\nTítulos Acadêmicos: envolve a formação escolar do ensino fundamental à educação superior, perpassando o aperfeiçoamento, a especialização, o mestrado e o doutorado, bem como os cursos específicos para a área de segurança pública, devidamente informados no currículo,\r\nPublicações: serão consideradas a autoria e co-autoria de manuais, livros e artigos,\r\nCursos específicos para área de segurança pública: é toda capacitação e desenvolvimento do policial quanto a conhecimentos, habilidades e atitudes, obtidos por meio de cursos presenciais e à distância, treinamentos em serviço, cursos de extensão, grupos formais de estudos, intercâmbios ou estágios, seminários, congressos e palestras proferidas, desde que contribuam para a atualização profissional e desenvolvimento do policial, se coadunem com as necessidades institucionais da Secretaria de Estado da Segurança, devidamente informados no currículo.\r\nDA COMISSÃO DE CADASTRAMENTO DO BANCO DE TALENTOS\r\nA Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos é um colegiado de acompanhamento e validação dos cadastros apresentados no Banco, a quem compete:\r\nrealizar a análise dos cadastros e homologá-los conforme os requisitos definidos no Decreto 43.316/2011 de 25 de novembro de 2011,\r\ndecidir casos de exclusão de cadastros do banco,\r\napoiar os processos de seleção de currículos, quando solicitado,\r\nzelar pelo cumprimento das diretrizes da SESEG,\r\nassessorar a SESEG, sempre que necessário.\r\nA Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos (CCBT) será composta:\r\npor dois representantes da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, que exerce a Presidência da Comissão, com um titular e suplente,\r\npor um titular e suplente da Academia de Polícia Civil,\r\npor um titular e suplente da Diretoria de Ensino da Polícia Militar,\r\npor um titular e suplente da Academia D. João VI,\r\npor um titular e suplente do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP,\r\npor um titular e suplente da Escola Superior de Polícia Militar,\r\npor um titular e suplente do Centro de Qualificação Profissional de Segurança - CQPS.\r\nA participação na CCBT não será remunerada, mas será registrada na ficha funcional do servidor, sob o título de elogio, podendo ser objeto de análise para atribuição de pontuação quando da composição do seu respectivo quadro de promoção por merecimento, na forma cabível dentro dos regulamentos próprios.\r\nCAPÍTULO IV - DAS SUBCOMISSÕES DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\r\nCabe à CCBT criar Subcomissões de Avaliação e Seleção, responsáveis pela análise e seleção dos currículos.\r\nAs subcomissões serão criadas a partir das temáticas trabalhadas pelas IEP. Fica facultado a criação de Subcomissões mistas.\r\nAs Subcomissões de Avaliação e Seleção serão compostas por servidores, pertencentes ao quadro das Instituições de Ensino Policial, indicados pelas Diretores/Comandante das Instituições de Ensino e designados, por meio de Boletim Interno.\r\nAs Subcomissões poderão ser apoiadas por outros servidores das Instituições Policiais indicados pelas Diretorias de Ensino Policial, e convocar colaboradores para fazer parte da banca desde que não haja conflitos de interesses.\r\nA participação nas Subcomissões não será remunerada, mas será registrada na ficha funcional do servidor, sob o título de elogio, podendo ser objeto de análise para atribuição de pontuação quando da composição do seu respectivo quadro de promoção por merecimento, na forma cabível dentro dos regulamentos próprios.\r\nSEÇÃO II - DAS ATRIBUIÇÕES DAS SUBCOMISSÕES DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\r\nÀs Subcomissões de Avaliação e Seleção incumbem:\r\nProceder com as avaliações dos currículos dispostos no Banco de Talentos, observando:\r\na) Trajetória Profissional,\r\nb) Títulos Acadêmicos, e\r\nc) Publicações.\r\nReceber e julgar recursos,\r\nElaborar relatórios à Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção contendo a ata das reuniões, assinaturas e registro dos trabalhos das Subcomissões durante todo o processo,\r\nZelar pela fiel observância do presente Regulamento nos processos de seleção e avaliação.\r\nSEÇÃO III - DOS IMPEDIMENTOS DOS MEMBROS DAS SUBCOMISSÕES DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO.\r\nOs membros da Subcomissão de Seleção e Avaliação serão considerados impedidos de realizar análise e seleção dos currículos cadastrados no Banco de Talentos da SESEG:\r\nNa hipótese de seu próprio currículo ter sido submetido à avaliação para exercício de alguma das funções elencadas no artigo 3º, parágrafo 1º, do Decreto nº 43.316/2011,\r\nQuando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau submeterem o currículo para exercício das funções elencadas no Art. 3º, do Decreto nº 43.316/2011 à IEP cujo membro faça parte da respectiva subcomissão.\r\nNo impedimento do membro da Subcomissão haverá sua substituição através de nova indicação obedecendo ao disposto no Art. 8º desta Resolução.\r\nSEÇÃO IV - DA PONTUAÇÃO\r\nAs informações referentes ao candidato, apresentadas sob a forma de currículo, serão submetidas à avaliação e pontuadas conforme disposto na Tabela de Pontuação, Anexo I.\r\nO candidato que não atingir a pontuação de 40 pontos estabelecida na Tabela de Pontuação, deste Anexo, será eliminado do processo seletivo.\r\nSEÇÃO V - DA ANÁLISE\r\nSerão convocados para comprovação dos documentos até cinco (5) candidatos por temática para o exercício das atividades pedagógicas, na ordem decrescente da pontuação, adotando-se seqüencialmente os seguintes critérios de desempate:\r\nmaior pontuação na experiência profissional,\r\nmaior pontuação nos títulos acadêmicos,\r\nmaior número de publicações.\r\nFinalizada a análise, será emitido relatório de responsabilidade exclusiva das Subcomissões de Avaliação e Seleção, no qual será atribuída pontuação aos candidatos de acordo com os parâmetros estabelecidos no Art. 10.\r\nAs Subcomissões emitirão laudos individuais, em consonância com o Anexo II que serão enviados a Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção (SSEPP) e mantidos em arquivos nas IEP.\r\nOs laudos individuais serão entregues aos candidatos que os solicitarem pessoalmente ou aos seus procuradores devidamente instituídos por instrumento particular de procuração, específico para este fim.\r\nPara cada disciplina a Subcomissão selecionará no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) candidatos, atribuindo a devida ordem de classificação.\r\nEscolhido o candidato pela Subcomissão, este poderá também ser submetido à avaliação por meio de apresentação de aula expositiva. Sendo reprovada a exposição, será chamado o candidato seguinte, respeitada a ordem de classificação, e assim por diante.\r\n- DA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES\r\nAs informações referentes à títulos acadêmicos e à experiência profissional na área de segurança pública, e às publicações deverão ser assim comprovadas:\r\nNível Médio, por diploma ou certificado emitido pela instituição de ensino,\r\nGraduação, por diploma, certificado, certidão ou declaração emitido por instituição de ensino superior ou documento de identidade profissional,\r\nAperfeiçoamento, Especialização, Mestrado e Doutorado por certificado, certidão ou declaração emitida por instituição de ensino superior em que conste a especificação \"Aperfeiçoamento\" ou \"Especialização\" e carga horária total,\r\nCurso de capacitação, por certificado ou documento equivalente emitido pela entidade promotora, com informações da data ou período de realização e carga horária total,\r\nParticipação em grupos formais de estudo, intercâmbios, estágios, seminários, congressos e similares e palestras proferidas, por certificado de participação ou documento equivalente emitido pela entidade promotora, ou programação onde conste o nome do interessado, com informação da data ou período de realização, de interesse da Instituição,\r\nTempo de exercício em cargo efetivo e tempo de exercício em cargo em comissão ou função gratificada no âmbito da Segurança Pública, por declaração da unidade de Recursos Humanos,\r\nDesignação ou convocação formal para trabalho específico, por documento de designação ou de convocação ou declaração do setor requisitante ou cedente, onde deverá constar o objeto e período da convocação,\r\nCópia das publicações relacionadas no item 03, do anexo I desta Resolução, ou indicação do sítio onde poderão ser encontradas.\r\nAs informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, sendo que será excluído do processo de seleção aquele que fornecer informações falsas ou que não puderem ser comprovadas.\r\nVerificada em qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, à exigência será considerada como não satisfeita, e sem efeito o ato praticado em conseqüência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.\r\nSEÇÃO VII - DA HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO\r\nAs Subcomissões enviarão os resultados, assinados por todos os membros, para homologação da SSEPP que divulgará nos sites administrados pela Secretaria de Estado da Segurança e Polícias Civil e Militar, a relação dos candidatos em ordem decrescente de pontuação, de acordo com a temática.\r\nSEÇÃO VIII - DOS RECURSOS\r\nContra o resultado da avaliação poderão ser interpostos recursos, em conformidade com o Anexo III no prazo de dois (2) dias úteis, contados a partir da publicação nos sites do artigo anterior.\r\n- As Subcomissões deverão fornecer, aos candidatos que assim o solicitarem, informações sobre a análise procedida.\r\nOs recursos serão dirigidos às Subcomissões, que o julgarão, no prazo de até três dias úteis.\r\nJulgados os recursos, as Subcomissões consolidarão os resultados das avaliações, e encaminharão para a SEEPP para proceder com a publicação nos mesmos moldes do artigo 16 e no Diário Oficial do Estado.\r\nNão será admitida a apresentação de recurso referente à publicação de que trata este artigo.\r\nCAPÍTULO V - DO CRONOGRAMA\r\nA seleção e avaliação serão feitas em fluxo contínuo, ou seja, não haverá prazos pré-definidos para a realização de cada etapa do processo, ficando a critério de cada IEP.\r\nDAS OBRIGAÇÕES DO SELECIONADO\r\nOs candidatos selecionados deverão comparecer a IEP para a qual foram selecionados, no prazo de 07 (sete) dias a partir da publicação do resultado, para celebração do Termo de Compromisso (quando servidor) ou do Contrato (quando extra-quadro) sob posse dos seguintes documentos:\r\nDeclaração de Condições de Trabalho , Anexo III,\r\nOriginal e cópia de certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu nos últimos 05 (cinco) anos, relativa a:\r\na) Justiça Federal,\r\nb) Justiça Estadual ou do Distrito Federal,\r\nc) Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino,\r\nd) Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino,\r\ne) Justiça Eleitoral.\r\nOs servidores policiais ativos e inativos ficam dispensados da apresentação da documentação elencada no inciso II, devendo esta ser substituída por certidão requerida pelo servidor junto à Corregedoria de sua respectiva instituição, ou ao órgão com atribuição para tanto. A referida certidão deverá conter, se for o caso, resumo das informações de ordem criminal e/ou disciplinar, que foram assentadas na ficha funcional do servidor, a contar de seu ingresso na carreira,\r\nDocumentos comprobatórios das informações que o candidato tenha apresentado, segundo o estabelecido no art. 15,\r\nOutros documentos julgados necessários pela Subcomissão.\r\nConstam como obrigações do selecionado:\r\nPrestar todas as informações necessárias à sua contratação,\r\nObservar o disposto no Guia do Docente,\r\nApresentar plano de ensino de acordo com as orientações do Guia do Docente,\r\nElaborar material didático compatível com ementa da disciplina a ser ministrada e de acordo com as orientações do Guia do Docente,\r\nAplicar a metodologia de trabalho de acordo com as orientações do Guia do Docente,\r\nElaborar questões de provas objetivas ou subjetivas, seus valores, respectivos gabaritos e critérios de correção, e realizar a sua aplicação bem como suas correções,\r\nZelar pela qualidade dos cursos ministrados,\r\nRealizar acompanhamento e monitoramento pedagógico,\r\nPreencher os Relatórios de Docência.\r\nSerá eliminado do processo de seleção o candidato que apresentar antecedentes criminais ou conduta pregressa incompatíveis com o exercício da atividade de ensino, disciplinada na forma do Decreto Estadual nº 43.316/11, bem como, qualquer circunstância que desabone a idoneidade moral necessária ao seu desempenho.\r\nTambém será considerado fator de eliminação do processo seletivo a existência de processo administrativo ou visível, que por sua natureza inviabilize a efetivação do candidato na atividade pretendida.\r\nCaberá às Subcomissões informar à SSEPP acerca da existência de eventual candidato eliminado por descumprimento das obrigações estabelecidas nos art. 20 e art. 21, assim como, pela incidência de candidato ma hipótese de eliminação disposta na forma dos art. 22, caput e inciso I.\r\nO candidato eliminado do processo seletivo, na forma deste artigo, será notificado da decisão por meio eletrônico, endereçado pela SSEPP ao e-mail que aquele tiver cadastrado quando de sua inscrição.\r\nO candidato eliminado disporá do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de emissão do e-mail notificador, para apresentar recurso junto a SSEPP. O recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento endereçado à SSEPP, devendo ser expostos os fundamentos do pedido de nova decisão, permitida a juntada de documentos. A comunicação da decisão será feita do mesmo modo determinado no inciso terceiro deste artigo.\r\nO recurso previsto no inciso quarto deste artigo poderá ter efeito suspensivo, desde que julgado conveniente e oportuno pela SSEPP.\r\nO candidato que desistir do processo seletivo, em qualquer fase, será automaticamente excluído do processo seletivo.\r\nOs prazos que não possuam previsão específica na presente Resolução serão contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, excluindo-se o do vencimento.\r\nOs documentos relativos ao processo seletivo deverão ficar arquivados na IEP, durante o prazo de validade do processo.\r\nA SEEPP e a Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos não se responsabilizam por inscrição não recebida devido a fatores de ordem técnica-computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à SESEG e a CCBT o direito de excluí-lo da seleção se a documentação requerida for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção, bem como se constatado posteriormente serem aquelas informações inverídicas.\r\nDocumentos e informações adicionais poderão ser solicitados a qualquer tempo, a título de preservar a melhor instrução do processo.\r\nOs casos omissos serão resolvidos em conjunto pela CCBT.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado da Segurança\r\nANEXO I - TABELA DE PONTUAÇÃO\r\nINSERIR ANEXO I\r\nANEXO II - LAUDO INDIVIDUAL ELABORADO PELAS SUBCOMISSÕES\r\nMODELO DE RECURSO\r\nDECLARAÇÃO DE CONDIÇÕES DE TRABALHO\r\n\r\nId: 1244473\r\n"
        ],
        "1244669": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1074 DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,rocesso nº E- 10/855/2011.\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Es contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Executivo, construção e fornecimento de 06 (seis) embarcações com capacidade de transportar 2.000 (dois mil) passageirostendo Diesel como combustível, 2 (duas) embarcações de 500 (quinhentos) passageiros tendo Diesel como combustível e 1 (uma) embarcação de 2.000 (dois mil) passageiros tendo diesel e GNV como combustível.\r\nintegrada pelos seguintes membros:\r\natrícula nº 99.000.194/CENTRAL\r\natrícula nº 954.510-4/SETRANS\r\nAFFONSO ALVES PEREIRA FILHO, Registro nº 1279/RIOTRILHOS\r\natrícula nº 972.522-7/SETRANS\r\natrícula nº 198.851-8/SETRANS\r\ntrícula nº 99.000.056/CENTRAL( suplente)\r\n(suplente)\r\nreferida Comissão será presidida pelo membro Maurício Pessôa Garcia Júnior, tendo como substituto o membro suplente Jairo Leite Favario.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, à Secretária de Estado de Fazenda e à SuRecursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1244669\r\n"
        ],
        "1244670": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 215 DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\nINTERDITA EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E PRODUTOS DE HIGIENE FABRICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. \r\nVigilância e Superintendência desta Secretaria de Estado de SaúdeQUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAAvenida Pastor Martin Luther King Júnior, nº 5821 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeirocumpre as Boas Práticas de Fabricação e Controle para Saneantes Domissanitários, não possui Licença de Funcionamento da SUVISA para distribuir Saneantes Domissaminários; não possui da ANVISAProdutosda Portaria SVS/MS nº 327/1997 e configurando infração sanitária tipificada pelo 10 da e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa QUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 02.776.123/0001-44, situada na Avenida Pastor Martin Luther King Júnior, nº 5821 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro ,\r\n:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento QUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 02.776.123/0001-44, situada na Avenida Pastor Martin Luther King Júnior, nº 5821 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, para ativi de produtos saneantes domissanitários e distribuição, fabricados por terceiros.\r\nQUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 02.776.123/0001-44, que proceda o recolhimento imediato de todosdo produto DECAP FAST AAR, fabricados nos últimos três meses e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto no aº da exposição ao consumidor.\r\naos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de saneantes domissanitários e produtos de higiene r o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1244670\r\n"
        ],
        "1244671": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 216 DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\nDE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nsuas atribuições legais,\r\n:\r\nublicada no D.O. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento BARONESA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA., CNPJ: 04.337.970/0001-38, localizada na Praça Oliveira Figueiredo, nº 64 - Centro - Barra do Piraí - RJ, que constatou que a empresa não possui condições estruturais e técnico operacionais para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 216/2004 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977, e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, BARONESA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA., CNPJ: 04.337.970/0001-38, localizada na Praça Oliveira Figueiredo, nº 64 - Centro - Barra do Piraí - RJ.,\r\n:\r\nresse sanitário, a interdição BARONESA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA., CNPJ: 04.337.970/0001-38, localizada na Praça Oliveira Figueiredo, nº 64 - Centro - Barra do Piraí - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1244671\r\n"
        ],
        "1244672": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 217 DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESINTERDITA EMPRESA DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nublicada no D.U de 24/08/1977,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, no estabelecimento DOCES SADER LTDA., CNPJ: 31.226.681/0001-34, localizado na Rua Lair Rocha Turque, nº 02 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ., que constatou que a empresa possui condições técnicas operacionais para o funcionamento, e\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentosndústria DOCES SADER LTDA., CNPJ: 31.226.681/0001-34, localizado na Rua Lair Rocha Turque, nº 02 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nDOCES SADER LTDA., CNPJ: 31.226.681/0001-34, localizado na Rua Lair Rocha Turque, nº 02 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1244672\r\n"
        ],
        "1244673": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 218 DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\nINTERDITA EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E PRODUTOS DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D. de 24/08/1977,\r\nVigilância e Superintendência desta Secretaria de Estado de Saúde., na Rua Ministro Joaquim Antunes, s/nº - Retiro São Joaquim - Itaboraí - Rio de Janeiro - RJque constatou que a empresa não possui Autorização de Funcionamento, não possui Registro/Notificação de Produto Nacional de Vigilância Sanitária junto a SUVISA os configurando infração sanitária tipificada peloLei Federal nº 6437/1977 e \r\nTermo de Interdição nº 02086, de 07/12/2011, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa J45 DESCARTÁVEIS LTDA., CNPJ: 09.272.860/0001-59, situada na Rua Ministro Joaquim Antunes, s/nº - Retiro São Joaquim - Itaboraí - Rio de Janeiro - R \r\n:\r\ninterdição do estabelecimento CNPJ: 09.272.860/0001-59, situada na Rua Ministro Joaquim Antunes, s/nº - Retiro São Joaquim - Itaboraí - Rio de Janeiro - RJdade de fabricaçãoe produtos saneantes domissanitário.\r\nDESCARTÁVEIS LTDA., CNPJ: 09.272.860/0001-59 os lotes de todos os domissanitários e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os prrt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificart. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1244673\r\n"
        ],
        "1244674": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 219 DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\nINTERDITA EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, PRODUTOS DE HIGIENE E COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nublicada no D.O.U de 24/08/1977,\r\nVigilância e Superintendência desta Secretaria de Estado de SaúdeSUDESTE QUÍMICA INDUSTRIAL LTDARua João Pinto da Fonsecaque constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação e Controle para Saneantes Domissanitários e não possui Autorização de Funcionamento sanitário para fabricar Produtos de Higiene e Cosméticos,arts. configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso e\r\n/12/2011, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa SUDESTE QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 39.205.786/0001-19, situada na Rua João Pinto da Fonseca, nº 50 - Galpão - Três Poços - Pinheiral - RJ.\r\n:\r\nmedida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento SUDESTE QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 39.205.786/0001-19, situada na Rua João Pinto da Fonseca, nº 50 - Galpão - Três Poços - Pinheiral - RJ produtos saneantes domissanitários, e cosméticos.\r\nSUDESTE QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 39.205.786/0001-19, que proceda o recolhimento imediato de todos fabricados nos últimos 03 (três) meses produto Sabão Líquido para mãos, marca mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nprodutos saneantes domissanitários, produtos de higiene e cosméticos, em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários, produtos de higiene e cosméticos para verificart. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1244674\r\n"
        ],
        "1244685": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            " COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2012\r\nA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE PARA O PERÍODO DE 2011 A 2013.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, e após apreciação e resoluções tomadas no âmbito desta CIB em Reunião Ordinária realizada em 22 de dezembro de 2011, \r\nApresentar a composição da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o período de 2011 a 2013, a saber:\r\nPelo Órgão Gestor Estadual \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nTitular: Nelma de Azeredo\r\nSuplente: Helena Ferreira de Lima\r\nFUNDAÇÃO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nTitular:Teresa Cristina Franco Cosentino\r\nSuplente: Edna Maria de Souza\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nTitular: Maria Terezinha da Silva Faria\r\nSuplente: Diácono Corrêa dos Reis\r\nPelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS)\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nTitular: Rodrigo Bethlem\r\nSuplente: Maria de Fátima G. Vieira do Nascimento\r\nMunicípio Titular\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL DE QUATIS\r\nRepresentante: Hélio Ricardo Pereira Batista\r\nMunicípio Suplente\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARMO\r\nRepresentante: Jeanete Glória de Souza Monteiro\r\nMunicípio Titular\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\nRepresentante: Ângela Maria Brasil Gonçalves\r\nMunicípio Suplente\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SAPUCAIA\r\nRepresentante: Madga Welida Jardim Alloz Zanon\r\nMunicípio Titular\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\nRepresentante: Cristina Amaral Lima Braga\r\nMunicípio Suplente\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL DE SÃO FIDELIS\r\nRepresentante: Leyla Rodrigues de Macedo\r\nMunicípio Titular\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\nRepresentante: Thelma Nora Riskalla Anchite\r\nMunicípio Suplente\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABRALHO E HABITAÇÃO DE ITAPERUNA\r\nRepresentante: Franciney Luis de França\r\nMunicípio Titular\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CABO FRIO\r\nRepresentante: Olívia Madalena de Andrade Sá\r\nMunicípio Suplente\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAGUAÍ\r\nRepresentante: Maria Isabel Lopes Ribeiro\r\n- A Coordenação da CIB está designada à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e será representada pela Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão, Nelma de Azeredo. \r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2012\r\nCoordenadora \r\nId: 1244685\r\n"
        ],
        "1244686": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            " \r\nACTUA A CRIAÇÃO DE UMA CÂMARA TÉCNICA PARA DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PARTILHA DE RECURSOS PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CARATER CONTINUADO NO ANO DE 2012.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, e após apreciação e resoluções tomadas no âmbito desta CIB em Reunião Ordinária realizada em 22 de dezembro de 2011, \r\nConstituir uma Câmara Técnica, de caráter temporário, para definir os critérios de partilha dos recursos do cofinanciamento estadual para os serviços assistenciais continuados.\r\n- A Câmara Técnica tem por finalidade discutir e estabelecer os critérios de partilha de recursos do cofinanciamento estadual destinados à execução dos serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média Complexidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Câmara Técnica de que trata esta Resolução será constituída pelos membros que integram a Comissão Intergestores Bipartite - CIB, obedecendo à organização dos seus titulares e suplentes, e por representantes técnicos do governo estadual indicados pela Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão. \r\n- A referida Câmara Técnica terá prazo de vigência de dois meses, a contar da data da publicação desta Resolução, prazo em que deverá apresentará um relatório contendo os critérios de partilha de recursos para o cofinanciamento estadual no ano de 2012. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2012\r\nCoordenadora \r\nId: 1244686\r\n"
        ],
        "1245538": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMDADA PÚBLICA Nº 16/2011 - SELEÇÃO PÚBLICA DE DIFUSÃO E INTERCÂMBIOS CULTURAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n,\r\n- a edição do Edital de Seleção Pública de Difusão e Intercâmbios Culturais 2011, publicado no D.O. de 02/09/2011, e\r\n- a publicação da Resolução SEC nº 445, que institui a comissão de seleção da Chamada Pública nº 16/2011, originalmente publicada no D.O. de 29/09/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir o servidor Osvaldo José Argollo de Paula Junior, matrícula 968.556-1.\r\n- Incluir os servidores Lucio Enrico Vieira Attia, matrícula 974.636-3, Carlos Eduardo da Silva Valente, matr. 957.069-8, Lucienne Figueiredo dos Santos, matrícula 285.169-9 e Rita de Cássia de Mattos, matrícula 946.884-4.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1245538\r\n"
        ],
        "1245817": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDDE ABERTURA DE CRÉDITO AO AMPARO DO PROGRAMA ESPECIAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E TECNOLÓGICO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 02/000126/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\nas fortes precipitações pluviométricas ocorridas nos municípios fluminenses, ou nas cabeceiras dos rios que passam pelo estado, com nascente nos estados vizinhos, em dezembro de 2011 e janeiro de 2012, que resultaram em danos e prejuízos aos produtores rurais neles sediados, determinando a homologação pelo Poder Executivo Estadual da situação de emergência/calamidade pública,\r\n\r\no disciplinamento do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico de que trata o Decreto Estadual nº 41.852, de 06 de maio de 2009, que confere ao Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, em seu Art.4º, prerrogativas na operacionalização do Programa, cujas normas acham-se descritas na Resolução SEAPPA nº 68 de 21 de maio de 2009,\r\n- Fica autorizada a prorrogação por 180 dias, do vencimento das parcelas dos contratos de abertura de crédito ao amparo do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico cujos vencimentos estejam previstos para ocorrerem no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2012, aos agropecuaristas que tiveram perda de renda, comprovada por laudo técnico individual ou coletivo, em decorrência de excesso de chuvas, enchentes, ou enxurradas, e suas consequências, ocorrido nos municípios no Estado do Rio de Janeiro que tenham decretado em função das intempéries, situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento pelo Governo Estadual.\r\n- O produtor rural atingido deverá formular o pedido de prorrogação ao Grupo Executivo do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico, por intermédio dos escritórios da EMATER- RIO, anexado de documentação comprobatória das perdas ocorridas.\r\n- A concessão da prorrogação de vencimento das parcelas previstas para o primeiro semestre de 2012, poderá implicar na prorrogação, por igual período, no vencimento final da operação, o que redundará na formalização de aditivo ao Contrato de Abertura de Crédito.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1245817\r\n"
        ],
        "1245818": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 643 DE 11 DE JANEIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO POSTO SEPLAG NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/077/2012,\r\nFica extinto o Posto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão no Município de Itaguaí - “Posto SEPLAG Itaguaí”, situado à Rua General Bocaiúva n.º 229, Centro, Itaguaí/RJ.\r\nOs servidores lotados no “Posto SEPLAG Itaguaí” na data de publicação desta Resolução ficarão à disposição da Coordenadoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - COPES/SUPLA/SEPLAG, até ulterior deliberação do Superintendente de Normas e Consultas sobre suas novas lotações.\r\nA Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SUPLA/SEPLAG ficará responsável pelo inventário e transferência de todo o mobiliário, material de trabalho, documentos e equipamentos do “Posto SEPLAG Itaguaí” para o edifício sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SAD n.º 2.707, de 13 de fevereiro de 1998. \r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1245818\r\n"
        ],
        "1245896": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 519 DE 11 DE JANEIRO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE CADASTRAMENTO DO BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - (SESEG). \r\nno uso de suas atribuições nos termos do Decreto n° 41.417, de 04 de agosto de 2008,\r\n- a implementação do Banco de Talentos da Secretaria de Estado da Segurança (SESEG), e\r\n- que o edital de Chamada Pública n° 001/2011 publicado no Diário Oficial do Estado prevê a criação de uma Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos, \r\nRESOLVE: \r\nInstituir a Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos, composta pelos seguintes representantes:\r\npela Secretaria de Estado de Segurança, JULIANA MÁRCIA BARROSO como titular, e MELISSA ALENCAR ALVES PONGELUPPI, como suplente;\r\npela Academia Silvio Terra da Polícia Civil, Delegada JÉSSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA como titular, e a Perita MONÍCA BATISTA DA TRINDADE, como suplente; \r\npela Diretoria Geral de Ensino e Instrução da Polícia Militar, Coronel RICARDO COUTINHO PACHECO, como titular, e Tenente-Coronel CARLOS ALEXANDRE DE AQUINO MARTINS LEÃO como suplente; \r\nPela Academia Dom João VI, Coronel ÍBIS SILVA PEREIRA como titular, e Capitão LEANDRO DA SILVA DIAS, como suplente;\r\npela Escola Superior da Polícia Militar, Coronel ANTONIO CARLOS CARBALLO BLANCO como titular, e Major FRANCISCO LIMA TORRES como suplente;\r\npelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos Praças, Coronel JOÃO SILVESTRE DE ARAÚJO, como titular, e Major SIMONE DUQUE ROMEU, como suplente; e\r\npelo Centro de Qualificação de Profissionais de Segurança, o Coronel SÉRGIO LUIZ MENDES AFONSO como titular, e Tenente Coronel ADVANIL KLEIN CLASS como suplente.\r\nFica facultada à Comissão a possibilidade de solicitar a colaboração de quaisquer outros profissionais da área de segurança pública e ensino, de outros órgãos públicos, bem como profissionais de notório saber para o desenvolvimento e a consecução dos seus objetivos.\r\nOs membros da Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos serão considerados impedidos de exercer alguma das funções elencadas no art. 3º, § 1º do Decreto nº 43.316/2011, enquanto integrarem a comissão. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1245896\r\n"
        ],
        "1245903": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 520 DE 11 DE JANEIRO DE 2012\r\nREGULAMENTA AS CORREIÇÕES NO ÂMBITO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMINOSAS ORGANIZADAS E DE INQUÉRITOS ESPECIAIS - DRACO/IE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor das Resoluções SESEG nº 435 e 436, ambas de fevereiro de 2011,\r\n- a necessidade de regulamentação das correições no âmbito da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais, e\r\n- o que consta no processo nº E-09/6148/0006/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- A Corregedoria Interna da Polícia Civil realizará as correições de livros, bens apreendidos, inquéritos policiais, verificação de procedência das informações (VPI), papéis e instrumentos de relevância para a rotina de Polícia Judiciária, observando as normativas específicas, em especial a Resolução SSP nº 486, de 19 de janeiro de 1983, com o objetivo de exercer o necessário controle administrativo e em obediência aos princípios da legalidade, eficiência e moralidade.\r\n\r\n- A Corregedoria Geral Unificada realizará, a cada 06 (seis) meses, correições apenas nos inquéritos policiais e verificação de procedência das informações (VPI) que estiverem na condição do art. 1º da Resolução SESEG nº 436, de 08 de fevereiro de 2011, bem como nos respectivos bens, valores e papéis, com o objetivo de exercer o necessário controle administrativo e em obediência aos princípios da legalidade, eficiência e moralidade.\r\n- As correições mencionadas no art. 2º da presente normativa serão realizadas por Delegado de Polícia Civil, designado pelo Corregedor- Geral, lotado na Corregedoria Geral Unificada, preferencialmente o que estiver exercendo a função de Supervisor/PCERJ/CGU.\r\n- Os casos omissos serão formalizados em ata e decididos após consulta ao Corregedor Interno ou Corregedor-Geral, respectivamente, nas correições que cada órgão correicional realizar no âmbito da DRACO-IE, com manifestação fundamentada dos mesmos e deliberação final do Secretário de Estado de Segurança.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1245903\r\n"
        ],
        "1245925": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            "\r\nLTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCAIS DO CONVÊNIO Nº03/10, CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEA Nº 159 DE 23/07/10 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo E- 07/000.170/2010,\r\nRESOLVE:\r\nº- Alterar a composição da Comissão de Fiscais do Convênio nº. 03/10, acrescentando como membros os servidores Victor Zular Zveibilmatrícula nº 390.409-1, excluindo o servidor Canejo Pinheiro da Cunha, matrícula 937.200-4, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do referido Convênio, cujo objeto é a execução do tratamento e a adequada destinação final de Resíduos Sólidos no Município de Nilópolis. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1245925\r\n"
        ],
        "1246023": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nFica alterada a Comissão de Pregão Eletrônico instituída pela Resolução SEEL n° 005, de 16/03/2011, passando a ter a seguinte composição:\r\nMaria de Fátima Batista Saturno, matrícula 0970.611-0\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nRoberta Teixeira dos Santos, matrícula 0969.650-1\r\nPatrícia Virçoso Figueiredo, matrícula 0970.747-2\r\nSUPLENTES DE EQUIPE DE APOIO\r\nArnoldo Freitas Goulart, matrícula 0970.487-5\r\nLuiz Renato Rezende Quintanilha, matrícula 0970.481-8 \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1246023\r\n"
        ],
        "1246314": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 644 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DAS REALIZAÇÕES DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS, CONCLUÍDOS E EM ANDAMENTO, NO ANO DE 2011, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.181, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Plano Plurianual 2008/2011; com o art. 45 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; com o inciso III, do parágrafo único do artigo 5º da Deliberação TCE - RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre a fiscalização desta Lei; e com o Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, que trata do encerramento do exercício financeiro de 2011.\r\nRESOLVE:\r\n- O Relatório das Realizações dos Programas Finalísticos, Concluídos e em Andamento no exercício de 2011, com base na estrutura do Plano Plurianual - PPA 2008/2011 será realizado por todos os órgãos e entidades dos Poderes abrangendo a realização física dos produtos das ações dos Programas do PPA 2008-2011.\r\nAs informações quantitativas declaradas pelos órgãos e entidades deverão guardar relação direta com os recursos financeiros liquidados nas ações dos Programas do PPA 2008-2011, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.\r\n- As informações prestadas pelos órgãos e entidades serão transmitidas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, responsável pela consolidação do relatório 2011, por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, pela Internet, no período definido no Anexo.\r\nOs formulários serão preenchidos por todas as Unidades de Planejamento da Administração Direta, Autarquia, Fundação, Fundo, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, com recursos liquidados no exercício de 2011.\r\n- Para fins de inclusão das informações no SIGO estão habilitados os servidores ocupantes das Assessorias de Planejamento e Orçamento, conforme o disposto no Decreto nº 41.880/2009, ou os que participaram do processo de Revisão do PPA 2008/2011 e do Orçamento Anual de 2011.\r\nA alteração de nomes de servidores habilitados deverá ser solicitada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo titular de cada Órgão/Entidade, por meio de ofício dirigido à Subsecretária de Planejamento desta Secretaria, informando o nome, o CPF e o telefone de contato do servidor e as unidades orçamentárias que ficarão sob sua responsabilidade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS\r\nData\r\nEvento\r\nResponsável\r\n27/01/2012\r\n001\r\nRegistro no SIGO da quantificação física dos produtos das ações realizadas em 2011\r\nUnidades de Planejamento\r\n03/02/2012\r\n002\r\nAnálise pela SEPLAG, das informações lançadas no Sistema, em articulação com as Comissões Setoriais\r\nSEPLAG/ Unidades de Planejamento\r\n08/02/2012\r\n003\r\nConsolidação final do Relatório\r\nSEPLAG\r\n10/02/2012\r\n004\r\nEncaminhamento do Relatório à SEFAZ\r\nSEPLAG\r\n\r\nId: 1246314\r\n"
        ],
        "1246514": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2012\r\nDispõe sobre o recadastramento de entidades de natureza não bancária como consignatárias de descontos em folha de pagamento e dá outras providências\r\nno uso das suas atribuições e de acordo com o Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999,\r\n:\r\na necessidade de atualizar as informações cadastrais e documentais das entidades consignatárias não bancárias que consignam na folha de salários do Poder Executivo do Estado, e\r\na necessidade de proporcionar o máximo de parametrizações no módulo de consignações do novo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos, em implantação,\r\nRESOLVE:\r\nAs entidades de natureza não bancária que atuam como consignatárias na folha de pagamentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deverão efetuar recadastramento junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de acordo com o estabelecido por esta Resolução.\r\nConsideram-se entidades consignatárias de natureza não bancária, para efeitos desta Resolução, aquelas mencionadas pelo art. 6º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, à exceção das instituições financeiras que atuem como bancos comerciais, de investimentos e/ou de crédito.\r\nCompete à Subsecretaria de Administração de Pessoal - SUBAP a efetivação do recadastramento previsto no art. 1º desta Resolução.\r\nA documentação exigida para recadastramento das entidades consignatárias de natureza não bancária encontra-se discriminada no Anexo I desta Resolução, e deverá ser protocolizada juntamente com o formulário de recadastramento cujo modelo consta do Anexo II.\r\nOs formulários e certidões requeridos deverão ser originais ou cópias autenticadas, sendo vedada a autenticação de cópias pelos servidores da SEPLAG.\r\nCaso seja impossível para a entidade requerente a apresentação de algum documento dentre os listados no Anexo I, tal impossibilidade deverá ser devidamente justificada, sob pena de indeferimento do recadastramento.\r\nO requerimento de recadastramento de que trata a presente Resolução deverá ser formalizado até as 18 (dezoito) horas do dia 17 de fevereiro de 2012.\r\nA documentação exigida deverá ser entregue na Coordenadoria de Consignações em Folha da SUBAP, situada na Av. Erasmo Braga, 118, sala 913.\r\nConcluída a análise da documentação apresentada, a Coordenadoria de Consignações em Folha encaminhará o processo ao Gabinete da SUBAP com recomendação de deferimento ou de indeferimento do recadastramento. \r\nIndependentemente do resultado, a SUBAP encaminhará à consignatária sua decisão via correspondência eletrônica e fará publicá-la no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nO prazo de recurso contra decisão de indeferimento será de 10 (dez) dias corridos a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nAo recurso interposto na forma do §2º será atribuído efeito suspensivo. \r\nNa hipótese de entrega insuficiente ou incorreta de documentação, o requerimento será indeferido, sendo a entidade consignatária, após o decurso do prazo recursal, excluída do cadastro de instituição habilitada, sendo também desativadas as respectivas rubricas.\r\nEsta Resolução será, no que couber, aplicável a novos cadastramentos de entidades consignatárias de natureza não bancária. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012.\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA RECADASTRAMENTO\r\nNÃO BANCÁRIAS COMO CONSIGNATÁRIAS\r\n1. Documentos referentes a todas as entidades:\r\n1.1. Formulário \"Solicitação de Recadastramento de Instituições Consignatárias\", conforme modelo constante do Anexo II, preenchido eletronicamente e assinado pelo(s) representante(s) legal(is) da instituição;\r\n1.2. Estatuto ou Contrato Social, em vigor, registrado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, com suas respectivas alterações ou consolidado;\r\n1.3. Comprovante atualizado de inscrição em Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda;\r\n1.4. Comprovante do endereço cadastrado, por meio de fatura de energia elétrica, de água ou de telefone fixo, em nome da instituição;\r\n1.5. Cadastro de pessoa física - CPF e Carteira de Identidade - RG do representante legal (Presidente, Diretor ou Procurador) da instituição que irá assinar o convênio;\r\n1.6. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis, e apresentados na forma da lei;\r\n1.7. Alvará atualizado com endereço completo;\r\n1.8. Certidões negativas de débitos fiscais federais, estaduais e municipais e de quitação da seguridade social;\r\n1.9. Certidões dos distribuidores cíveis, trabalhista e de cartório de protesto em nome das aludidas entidades ou associações; \r\n1.10. Certidões dos distribuidores cíveis, criminais, trabalhista, de cartório de protesto e do registro de interdições e cautelas em nome dos diretores das aludidas entidades ou associações;\r\n1.11. Prova de manter conta corrente em instituição bancária com estabelecimento no Estado do Rio de Janeiro;\r\n1.12. Ata da última assembléia atualizada;\r\n1.13. Ata da última assembléia, ou documento equivalente, em que foi deliberado o valor da mensalidade ou anualidade, e o respectivo edital de convocação.\r\n2. Sindicatos ou associações de caráter sindical:\r\n2.1.1. Ata de eleição dos membros da atual diretoria da instituição, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n2.1.2. Ata de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n2.1.3. Ata da última assembléia, ou documento equivalente, em que foi deliberado o valor da mensalidade ou anualidade, e o respectivo edital de convocação;\r\n2.1.4. Ata do Sindicato ou Federação que autorizou a associação a atuar como seção sindical; e\r\n2.1.5. Declaração de que possui registro sindical, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme exigência legal.\r\n3. Entidades de previdência complementar aberta ou fechada:\r\n3.1. Para rubricas de Previdência e Empréstimo:\r\n3.1.1. Edital de publicação da Portaria de autorização de funcionamento da entidade junto à Secretaria de Previdência Complementar, para entidade de previdência complementar fechada;\r\n3.1.2. Autorização de funcionamento da entidade junto a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, para entidade de previdência complementar aberta;\r\n3.1.3. Ata de constituição da atual diretoria, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n3.1.4. Certidões de regularidade junto à SUSEP, sem ocorrência de pendências; e\r\n3.1.5. Certidão de administradores junto à SUSEP.\r\n3.2. Para rubricas de Seguro de Vida:\r\n3.2.1. Autorização de funcionamento junto à SUSEP, para operar com seguros;\r\n3.2.2. Certidões de regularidade junto à SUSEP, sem ocorrência de pendências; e\r\n3.2.3. Certidão de administradores junto à SUSEP.\r\n3.3. Para rubricas de Plano de Saúde:\r\n3.3.1. Comprovante de situação cadastral, com autorização válida, emitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.\r\n4. Operadoras de planos de saúde:\r\n4.1. Para rubricas de Plano de Saúde \r\n4.1.1. Ata de constituição da atual diretoria, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n4.1.2. Comprovante de situação cadastral, com autorização válida, emitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;e\r\n4.1.3. Convênio ou contrato firmado com órgão da Administração Publica Federal direta ou indireta.\r\n5. Seguradoras:\r\n5.1.Para rubricas de Seguro de Vida:\r\n5.1.1. Ata de constituição da atual diretoria, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n5.1.2. Certidões de regularidade junto à SUSEP, sem ocorrência de pendências; e\r\n5.1.3. Certidão de administradores junto à SUSEP.\r\n6. Associações constituídas exclusivamente por servidores públicos e fundações instituídas com a finalidade de prestação de serviços a servidores públicos:\r\n6.1. Para rubrica de mensalidade:\r\n6.1.1. Ata de eleição dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n6.1.2. Ata de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de relação indicando o nome, CPF e órgão de lotação dos membros servidores;\r\n6.1.3. Edital de convocação da assembléia ou equivalente em que foi deliberado o valor da mensalidade ou anualidade;\r\n6.1.4. Ata da última assembléia ou equivalente, em que foi deliberado o valor da mensalidade ou anualidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n6.1.5. Comprovação do número de associados ou percentual da categoria - Relação de associados, em ordem alfabética, contendo o nome do associado, matrícula SAPE ou SIGRH, CPF e órgão de lotação, devidamente assinado e datado pelo representante legal da associação, e discriminando o número de associados.\r\n7. Cooperativas, instituídas na forma da lei, constituídas por servidores públicos, e cooperativas de crédito, constituídas na forma da lei, com a finalidade de prestar serviços financeiros a seus cooperados:\r\n7.1. Para rubricas de Contribuição ou Integralização de Quota-parte e Empréstimo:\r\n7.1.1. Autorização do Banco Central do Brasil para operar com empréstimos;\r\n7.1.2. Ata de composição da atual Diretoria Administrativa e/ou do Conselho Deliberativo, acompanhada de relação indicando o nome, CPF e órgão de lotação dos membros servidores;\r\n7.1.3. Ata da última assembléia ou documento equivalente, em que foi deliberado o valor da mensalidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas; e\r\n7.1.4. Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB ou registro na respectiva Organização de Cooperativas Estadual ou Distrital.\r\nInformações Adicionais:\r\n1. As instituições Consignatárias deverão entregar documentos originais ou cópias autenticadas em cartório de todas as páginas dos documentos acima relacionados.\r\n2. Para a documentação obtida junto aos sítios oficiais dos órgãos da administração pública estadual, federal ou municipal não é exigida a autenticação em cartório.\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO NÃO BANCÁRIA\r\nCNPJ da Instituição\r\nSigla\r\nRazão Social sem Abreviações\r\nNatureza Jurídica\r\nEndereço\r\nComplemento\r\nBairro\r\nCep\r\nCidade\r\nUF\r\nFAX\r\nTelefone Comercial\r\nTelefone Celular\r\nE-Mail Institucional\r\nEndereço Web\r\nDados Bancários\r\nBanco (Código/Nome)\r\nAgência\r\nConta-DV\r\nRepresentante Legal\r\nNome\r\nCargo\r\nCPF\r\nRG\r\nData Emissão\r\nÓrgão Emissor/UF\r\n/ / \r\nInício Mandato\r\nTérmino Mandato\r\n/ / \r\n/ / \r\nProcurador\r\nNome\r\nValidade Da Procuração\r\nCPF\r\nRG\r\nData Emissão\r\nÓrgão Emissor\r\n/ / \r\nDeclaro, sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas acima. Comprometo-me, ainda, a encaminhar a COCON/SUBAP, os documentos relativos às alterações ocorridas a partir desta data.\r\n__________________________, ________de ________________________de _______.\r\nAssinatura\r\nId: 1246514\r\n"
        ],
        "1246556": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DE PAGAMENTO DE IPVA NOS CASOS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 04/000.472/2012,\r\n:\r\n- Ficam prorrogadas as datas de vencimento para pagamento integral com desconto ou para pagamento da primeira parcela do IPVA relativo aos veículos de finais de placa 0 (zero) e 1 (um), conforme o Anexo desta Resolução.\r\n- Ficam mantidas todas as demais datas de vencimento. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nCALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2012 INTEGRAL OU EM 3 PARCELAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\nPagamento integral ou Vencimento 1ª parcela\r\n0\r\n23/01\r\n17/02\r\n19/03\r\n1\r\n24/01\r\n23/02\r\n23/03\r\n2\r\n23/01 \r\n28/02\r\n29/03\r\n3\r\n25/01\r\n12/03\r\n12/04\r\n4\r\n27/01\r\n14/03\r\n16/04\r\n5\r\n08/02\r\n16/03\r\n18/04\r\n6\r\n16/02\r\n22/03\r\n23/04\r\n7\r\n24/02 \r\n26/03\r\n27/04\r\n8\r\n27/02 \r\n28/03\r\n30/04\r\n9\r\n08/03\r\n09/04\r\n11/05\r\nId: 1246556\r\n"
        ],
        "1246724": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 521 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES SESEG Nº 305 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 E Nº 276, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o § 2º do art. 5º do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, e\r\na necessidade de ajustes nas Resoluções SESEG nºs 305/2010 e 276/2009, de forma a adequá-las às alterações introduzidas no Decreto nº 41.931/2009 pelos Decretos nºs 43.190/2011 e 43.271/2011.\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 2º da Resolução SESEG nº 305, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar acrescido do § § 2º e 3º, renumerando-se seu parágrafo único para § 1º, na forma que se segue:\r\nArt. 2º - (...)\r\n§ 1º- Ainda assim persistindo o empate, servirá como critério de desempate, a área com maior população.\r\n§ 2º- Não se aplicará o critério de desempate a que alude este artigo, na hipótese de empate entre RISP ou AISP que tenham atingido pontuação máxima, nos termos do presente Decreto, ficando todas aquelas que atingirem tal pontuação máxima empatadas na primeira colocação, fazendo jus à gratificação correspondente.\r\n§ 3º- Havendo empate entre duas AISP que tenham obtido pontuação máxima, não haverá premiação referente ao segundo lugar, assim como, se tal empate se der entre três ou mais AISP, não haverá premiação referente ao segundo e terceiro lugar.”\r\n- O § § 4º, 5º e 6º do art. 3º da Resolução SESEG nº 305, de 13 de janeiro de 2010, passam a vigorar com as seguintes redações, na forma que se segue:\r\nArt. 3º - (...)\r\n§ 4º - Excepcionalmente, não se tratando a divergência a que alude o caput deste artigo, relativa ao mérito jurídico da ocorrência ou sua tipificação, ou seja, no caso de divergências no tocante a aspectos meramente administrativos, tais como, AISP ou CISP responsáveis pela ocorrência, reautuações, dentre outras, o Diretor do respectivo DPA poderá, de ofício ou provocado, interpor o recurso junto à COINPOL, no prazo previsto no Caput deste artigo, sem prejuízo da competência para tal fim, atribuída ao delegado titular da delegacia, cujos dados tenham apresentado divergência, que será de imediato, comunicado de tal recurso pelo DPA, de forma a não haver duplicidade recursal.\r\n§ 5º - Persistindo a duplicidade definida no parágrafo anterior, os recursos interpostos serão reunidos em um só, prevalecendo a decisão já proferida em qualquer um deles, ou não havendo ainda decisão, após reunidos, serão encaminhados para serem apreciados, com a observância do trâmite regular, objetivando decisão única.\r\n- As hipóteses recursais não contempladas neste artigo ou no § 2º do art. 1º desta Resolução, serão encaminhadas pelos Diretores de DPA/PCERJ e Comandantes de CPA/PMERJ à SSPIO/SESEG, para fins de análise e deliberação, no prazo definido no Caput, ressalvada a hipótese prevista no § 2º deste artigo.”\r\n- O caput e os § § 1º e 2º do art. 5º da Resolução SESEG nº 305/2010 passam a vigorar com as seguintes redações, renumerando- se seus atuais § § 2º e 3º, para § § 3º e 4º, respectivamente:\r\nArt. 5º - No caso específico da premiação a ser paga às Unidades Especializadas da Polícia Civil e Operacionais Especiais da Polícia Militar, que apresentem os dois melhores relatórios, por corporação policial, sobre suas iniciativas e resultados no controle da criminalidade, a que alude o art. 6º, IV do Decreto nº 41.931/2009, será constituída Comissão para tal fim pelo Chefe da Polícia Civil e pelo Comandante Geral da Polícia Militar, no âmbito de suas corporações.\r\n§ 1º - Caberá à Comissão a que alude o Caput deste artigo, a emissão de parecer a ser homologado pelas autoridades designadoras (Chefe da PCERJ e CMT Geral da PMERJ), no âmbito das respectivas polícias, indicando as 3 (três) primeiras Unidades Especializadas/Operacionais Especiais, por corporação, com o fito de ser encaminhado à Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas, definida no art. 3º do referido Decreto.\r\n§ 2º - A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas decidirá quanto ao primeiro e segundo colocados, por corporação policial, dentre todas as Unidades Policiais Especializadas da Polícia Civil e Operacionais Especiais da Polícia Militar participantes, para os fins da premiação definida no Caput deste artigo.\r\n§ 3º - As iniciativas policiais a serem objetos de apreciação por parte das Comissões a que alude o Caput deste artigo serão aquelas de caráter coletivo e não individual e que preferencialmente tenham foco em ações integradas. \r\n§ 4º - O prazo para as indicações às Comissões Internas da PCERJ e PMERJ a que alude o Caput deste artigo será o de 15 (quinze) dias corridos, contados do término de cada ciclo definido pelo Decreto nº. 41.931/09, tendo tais Comissões Internas o prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos para deliberar e encaminhar os respectivos Pareceres já homologados à Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas.\r\n- O caput do art. 7º da Resolução SESEG nº 305/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 7º - Fica instituída através desta Resolução, a premiação de caráter individual, não pecuniário, denominada Prêmio Integração, consistente em plaqueta, distintivo, diploma ou qualquer suporte material ou simbólico que caracterize os bons serviços prestados, destinado a integrante(s) de RISP, AISP, CISP, Unidades Especializadas da Polícia Civil e Operacionais Especiais da Polícia Militar, ou mesmo de outras instituições, que mais tenha(m) se destacado em ações de integração, a ser(em) indicado(s) pela SSPIO/SESEG, independentemente dos resultados das premiações pecuniárias.”\r\n- O art. 1º da Resolução SESEG nº 276, de 18 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se seu Parágrafo Único para § 1º:\r\n“Art. 1º (...)\r\n§ 1º - Os Departamentos de Polícia de Área da PCERJ (DPA) 4º, 5º, 6º e 7º, além das atribuições definidas nos incisos deste artigo, e no Decreto nº 41.930/2009, realizarão também inspeções e correições nas Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior subordinadas à sua área de atuação.\r\n§ 2º - Os Departamentos de Polícia de Área da PCERJ (DPA) poderão ainda, em caráter excepcional, interpor recurso junto à Corregedoria Interna da Polícia Civil - COINPOL, na hipótese de divergência entre os dados encaminhados por aquela correcional e publicados pelo Instituto de Segurança Pública - ISP, e aqueles efetivamente constatados nos registros policiais, não se tratando tal divergência relativa ao mérito jurídico da ocorrência ou sua tipificação, nos termos do § 4º do art. 3º da Resolução SESEG nº 305/2010.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012.\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1246724\r\n"
        ],
        "1246740": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n763 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O CURSO DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO EM HOSPEDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03/02/2009, art. 1º, inciso II, alínea “c”, considerando o disposto na Deliberação CEE nº 295/2005, com amparo no art. 64 da Deliberação CEE nº 316, de 30/03/2010, e o que consta no processo administrativo nº E-03/203.550/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Infante Dom Henrique, criado pelo Decreto nº 469, de 15/10/1965, publicado no Boletim Oficial do Estado da Guanabara, situado na Rua Belford Roxo, nº 433, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, a implantar o curso de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional / Eixo Tecnológico: Hospitalidade e Lazer, técnico em Hospedagem.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do ano de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de Janeiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4764 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\nESTABELECE A RELAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO CONSIDERADAS COMO DE DIFÍCIL PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 43.384, de 28 de dezembro de 2011, e tendo em vista o disposto no processo n° E- 03/45/2012,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer, no Anexo Único desta Resolução, a relação das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino consideradas como de Difícil Provimento, identificadas pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas, de acordo com o disposto no Decreto supramencionado.\r\nA relação a que se refere o Anexo Único desta Resolução será atualizada anualmente, podendo ser alterada com inclusões e/ou exclusões, observados os critérios estabelecidos no Decreto nº 43.384/2011.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nUNIDADES ESCOLARES CONSIDERADAS DE DIFÍCIL PROVIMENTO\r\nREGIONAL\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nUNIDADES ESCOLARES\r\nMUNICÍPIO\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n180794\r\nCE SENADOR SÁ TINOCO\r\nITAPERUNA\r\n180694\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\n180773\r\nCE DR. JOSÉ BASTOS FRANÇA\r\n182264\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\nITAOCARA\r\n182249\r\nEE DEPUTADO JOSÉ SALLY\r\n182267\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VEIGAS\r\n182269\r\nCE LAURINDO PITA\r\n182248\r\nCE CORONEL JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA\r\n181468\r\nCIEP 267 - MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\nMIRACEMA\r\n183161\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\n182015\r\nCE MANOEL MIGUEL SOUTO\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n182016\r\nCE PEDRO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n186973\r\nCE JOÃO MAURÍCIO BRUM\r\n182029\r\nCE TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA\r\n181140\r\nEE SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\nITALVA\r\n181658\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA \r\n181674\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\n181676\r\nCE MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINTO\r\n181675\r\nCE MARCÍLIO DIAS\r\n186971\r\nCE CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA\r\nNATIVIDADE\r\n186979\r\nCE JOÃO RODRIGUES FRANÇA\r\n181002\r\nCE GERALDINO SILVA\r\nPORCIÚNCULA\r\n180990\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n181061\r\nCE AGRÍCOLA REGO BARROS\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n180924\r\nCE ELVIDIO COSTA\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n180942\r\nCE GERAQUE COLLET\r\n180948\r\nCE MONTESE\r\n180410\r\nCE AGRÍCOLA CAMBUCI\r\nCAMBUCI\r\n180408\r\nCE WALDOMIRO PITTA\r\n180388\r\nCE OSCAR BATISTA\r\n182733\r\nCE ALCEBÍADES SHWARTZ\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n182676\r\nCE MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\n182654\r\nCE ESTEFÂNIA PEREIRA PINTO\r\n182746\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\n182738\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONÇA\r\n182639\r\nCE CORONEL FRANCISCO R. DA M. VASCONCELOS\r\n182724\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n182687\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\n182650\r\nCE DR. JOSÉ PEREIRA PINTO\r\n182475\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n182506\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n182474\r\nCE AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAÚJO\r\n182483\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\n182488\r\nCE ERCÍLIA MUYLAERT DE MENEZES\r\n183128\r\nCE ROCHA LEÃO\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n183316\r\nCE THOMAZ GOMES\r\nCARAPEBUS\r\n182502\r\nCE JOÃO COELHO DA SILVA\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nMETROPOLITANA VI\r\n181522\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n186944\r\nCE PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\n181453\r\nCIAC JOAQUIM DA SILVA XAVIER- O TIRADENTES\r\n182425\r\nEEES GEORGE SUMNER\r\n186990\r\nCE COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n180189\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\nMETROPOLITANA III\r\n180859\r\nCE WALDEMIRO POTSCH\r\nRIO DE JANEIRO\r\n180851\r\nCE LUIS DE CAMÕES\r\n181714\r\nCE CHILE\r\n181722\r\nCE PROFESSOR CLOVIS MONTEIRO\r\n181730\r\nCE WASHINGTON LUIS\r\n181732\r\nCE REPUBLICA DE GUNE BISSAU\r\n181750\r\nEEES MONSENHOR ROCHA\r\n181751\r\nEEES MONTESE\r\n181759\r\nEEES EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n181760\r\nCE BERNARDO DE VASCONCELOS\r\n181864\r\nCIEP BRIZOLÃO 326 PROFESSOR CESAR PERNETTA\r\n181887\r\nCIEP BRIZOlÃO 173 RAINHA NZINGA ANGOLA\r\n181953\r\nCE MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS\r\n181959\r\nCE ACARI\r\n182208\r\nCE CAPITÃO DE FRAGATA DIDIER BARBOSA VIANNA\r\n182413\r\nEEES FIGUEIREDO PIMENTEL\r\n182419\r\nCE BARÃO DE MACAUBAS\r\n181736\r\nEEES REPUBLICA DO LIBANO\r\n186906\r\nCE OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n186960\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n186925\r\nCE LELIA GONZALEZ\r\n186999\r\nCE JORNALISTA TIM LOPES\r\n186904\r\nCAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO\r\nSERRANA II\r\n180641\r\nCE FRANCISCO LOURENÇO ALVES\r\nCARMO\r\n186965\r\nCENTRO FAMILIAR DE FORMAÇÃO POR ALTERNANCIA CE AGRICULA REI ALBERTO I\r\nNOVA FRIBURGO\r\n181174\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\nDUAS BARRAS\r\n181960\r\nCIEP BRIZOLÃO 998 SÃO JOSE DE SUMIDOURO\r\nSUMIDOURO\r\n181030\r\nCAMPINAS II\r\n181253\r\nCE SÃO JOSÉ\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n183362\r\nEE DR. ELIAS\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n183364\r\nEE DR. JOSÉ DE MORAES SOUZA\r\n183372\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\n183375\r\nEE MARIA MENDONÇA\r\n183376\r\nEE MONCLAIR GOMES FILHO\r\n180295\r\nEE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\nCANTAGALO\r\n180290\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\n182308\r\nCE JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n183112\r\nEE AGRÍCOLA CASIMIRO DE ABREU\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n183126\r\nEE PROFESSOR SOUZA\r\n183127\r\nCE RIO DOURADO\r\n183484\r\nCE SERVULO MELLO\r\nSILVA JARDIM\r\n183482\r\nCE SÃO SEBASTIÃO\r\nCENTRO SUL \r\n183541\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\nSAPUCAIA\r\n180442\r\nCE VERA CRUZ\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n182560\r\nCE DR. GUILHERME MILWARD\r\nVALENÇA\r\n181129\r\nCIEP 498 - IRMÃ DULCE\r\nITAGUAÍ\r\n180020\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n180021\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\n180029\r\nCE ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n181794\r\nCIEP 331- LYSIA BERNARDES\r\nCABO FRIO\r\n181881\r\nCIEP BRIZOLÃO 357 JOSE DE DOME\r\n181917\r\nCIEP BRIZOLÃO 193 WILSON MENDES\r\n181888\r\nCIEP BRIZOLÃO 458 HERMES BARCELOS\r\n180006\r\nCE PROF. CORDELINO T. DE PAULO\r\n180140\r\nCE FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO\r\nMARICÁ\r\n181593\r\nCIEP BRIZOLÃO 448- RUY FRAZÃO SOARES\r\nNITERÓI\r\n183399\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS\r\nRIO BONITO\r\n183402\r\nCE BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\n182549\r\nCE VITAL BRAZIL\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n181851\r\nCIEP BRIZOLÃO 262 CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n180875\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\nARARUAMA\r\n181880\r\nCIEP BRIZOLÃO 384 GONÇALVES DIAS\r\n180888\r\nCE PROF. FONSECA\r\n181291\r\nCE RIO DE AREIA\r\nSAQUAREMA\r\n180252\r\nDUCLER LAUREANO DE MATOS\r\n189935\r\nCE ISMENIA DE BARROS BARROSO\r\n181362\r\nCIEP 372 - PAULO LEMINSKY\r\nMETROPOLITANA II\r\n181475\r\nCIEP 430 - CARLOS MARIGUELLA\r\nSÃO GONÇALO\r\n181585\r\nCIEP 421 - DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\n183015\r\nEE VILA GUARANY\r\nMETROPOLITANA IV\r\n181863\r\nCIEP 418 - ANTONIO CARLOS BERNARDES - MUSSUM\r\nRIO DE JANEIRO\r\n181364\r\nCE ALDEBARA\r\n182881\r\nCE PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n181876\r\nCIEP BRIZOLÃO 379 RAUL SEIXAS\r\n181798\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO\r\n181862\r\nCIEP BRIZOLÃO 244 OSWALDO ARANHA\r\n181866\r\nCIEP 432 - ALBERTO CAVALCANTE\r\nMETROPOLITANA I\r\n181146\r\nCIEP 344 - ADONIRAN BARBOSA\r\nQUEIMADOS\r\n180806\r\nCIEP BRIZOLÃO 396 LUIZ PEIXOTO\r\n181243\r\nCIEP BRIZOLÃO 355- ROQUETE PINTO\r\n180588\r\nCE RAYMUNDO CORRÊA\r\n180545\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\nJAPERI\r\n181149\r\nCIEP 206 - CYRENE MORAES COSTA\r\n180481\r\nCE ARMANDO DIAS\r\n180554\r\nEE RIO D'OURO\r\n180522\r\nCE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\n181239\r\nCIEP 401 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\n180801\r\nCIEP 075 - JARDIM CABUÇU\r\nNOVA IGUAÇU\r\n180862\r\nCIEP 188 - MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\n180863\r\nCIEP 324 - MAHATMA GHANDI\r\n180866\r\nCIEP 395 - LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\n180566\r\nCE MARECHAL JUAREZ TÁVORA\r\n180551\r\nEE DOS LÍRIOS\r\n180526\r\nCE VICENTINA GOULART\r\n180553\r\nEE NILO PEÇANHA\r\n180869\r\nCIEP BRIZOLÃO 394-CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\n181233\r\nCIEP BRIZOLÃO 167- JARDIM PARAISO\r\n182133\r\nEE PROFª. MARIA HELENA ALARCÃO\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n181265\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\nRIO CLARO\r\n181345\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\nBARRA MANSA\r\n180272\r\nCE ANTONIO QUIRINO\r\nRESENDE\r\n186928\r\nCE BRIGADEIRO NÓBREGA\r\nANGRA DOS REIS\r\n186956\r\nCE PEDRO SOARES\r\n186981\r\nEIE GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\nPARATY\r\nMETROPOLITANA V\r\n180656\r\nCE BARÃO DE MAUA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n182071\r\nCE CIRCULO OPERÁRIO\r\n182072\r\nCE DR ALFREDO BACKER\r\n180977\r\nCIEP 348 - EUGÊNIA MOREIRA\r\n182059\r\nCE FERNANDO FIGUEIREDO\r\n182083\r\nCE GUADALAJARA\r\n182129\r\nCE MANOEL BANDEIRA\r\n182098\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\n182099\r\nCE NOVA AMÉRICA\r\n182121\r\nCE NOVA CAMPINA\r\n182102\r\nCE PADRE ANCHIETA\r\n182108\r\nCE PROF MINERVINA BARBOSA DE CASTRO\r\n180585\r\nCE SANTO ANTONIO\r\n180514\r\nCIEP BRIZOLÃO 171 JOSÉ AMÉRICO PESSANHA\r\n180975\r\nCIEP BRIZOLÃO 176 CHICO MENDES\r\n180987\r\nCIEP BRIZOLÃO 370 PROF. SYLVIO GNECCO DE CARVALHO\r\n182090\r\nEE JOÃO XXIII\r\n182103\r\nEE PARADA ANGELICA\r\n181150\r\nCIEP BRIZOLÃO 340 PROF. LAÍS MARTINS\r\n180976\r\nCIEP BRIZOLÃO 209 ATAULPHO ALVES\r\n182107\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\n182128\r\nCE ALEMY TAVARES\r\n182104\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\n182100\r\nCE OPERÁRIO JOÃO VICENTE\r\n182130\r\nCE ABDALA CHAMA \r\n181020\r\nCIEP 226 - PORTO DA ESTRELA\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181421\r\nCIEP 116 - VILA MAIA\r\nBELFORD ROXO\r\n185989\r\nCE BRANDÃO MONTEIRO\r\n181655\r\nCIEP 037 - ERNESTO GUEVARA\r\n181699\r\nCIEP 197 - MINISTRO MARCOS BARROS FREIRE\r\n186803\r\nEE VITAL BRASIL\r\n180918\r\nCIEP 374 - AUGUSTO RODRIGUES\r\n180954\r\nCIEP 380 - JORACY CAMARGO\r\n186785\r\nCE BOM PASTOR\r\n186786\r\nEE CASTRO ALVES\r\n180921\r\nCIEP 345 - Y JUCA PIRANA\r\n180917\r\nCIEP 376 - CLÁUDIO COUTINHO\r\n180919\r\nCIEP 377 - CARMEN DA SILVA\r\n186790\r\nCE MARCÍLIO DIAS\r\n186788\r\nCE JARDIM IPE\r\n186793\r\nCE PARQUE AMORIM\r\n186798\r\nCE SANTA TEREZA\r\n186799\r\nCE SÃO BERNARDO\r\n186787\r\nCE JARDIM GLÁUCIA\r\n181706\r\nCIEP 210 - MARIA ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n180971\r\nCIEP 351 - MINISTRO SALGADO FILHO\r\n180916\r\nCIEP 333 - CACILDA BECKER\r\n180972\r\nCIEP 337 - BERTA LUTZ\r\n181126\r\nCIEP 016 - ABÍLIO HENRIQUE CORREIA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n181148\r\nCIEP 133 - OSWALDO JOSÉ LOURENÇO\r\n181819\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS SILVA\r\n181807\r\nCE PROFESSORA REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n181808\r\nCE CAETANO BELLONI\r\n181814\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n181818\r\nCE PROFESSOR LOURENÇO FILHO\r\n181234\r\nCIEP 139 - MANUEL BANDEIRA\r\n181822\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n181231\r\nCIEP 189 - VALDYLIO VILAS BOAS\r\n181184\r\nCIEP BRIZOLÃO 115 ANTONIO FRANCISCO LISBOA\r\n182450\r\nCE VISCONDE CAIRU\r\nSERRANA I\r\n183507\r\nCIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI\r\nTERESÓPOLIS\r\n183513\r\nCE FANY NISKIER\r\n181225\r\nCE AGRÍCOLA ALMIRANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO\r\nMAGÉ\r\n181199\r\nCE CORONEL SERGIO JOSE DO AMARAL\r\n181765\r\nCIEP 444 - ISRAEL JACOB - AVERBACK\r\n181766\r\nCIEP BRIZOLÃO 441 MANE GARRINCHA\r\n181208\r\nCE MAUÁ\r\n181203\r\nCE PROFESSORA SÔNIA MARIA PIEDADE MOURA\r\n181211\r\nEE PARQUE DO IMPERADOR\r\n182377\r\nEE FRANCESCA CAREY\r\nITABORAÍ\r\n182395\r\nCE SALVADOR DE MENDONÇA\r\n181633\r\nCIEP BRIZOLÃO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n182379\r\nCE HILKA DE ARAUJO PEÇANHA\r\n182403\r\nCE AGRICOLA JOSE SOARES JUNIOR\r\n182382\r\nEE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n181214\r\nCE PROFESSORA ALVINA VALERIO DA SILVA\r\nGUAPIMIRIM\r\n182364\r\nCE ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\nTANGUÁ\r\n181784\r\nCIEP BRIZOLÃO 252 JOÃO BAPTISTA CAFFARO\r\n180256\r\nCIEP BRIZOLÃO 281 GABRIELA MISTRAL\r\nPETRÓPOLIS\r\n180085\r\nCE MOYSES FURTADO BRAVO\r\n185004\r\nCE CORONEL JOÃO LIMONGI\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\nId: 1246740\r\n"
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        "1246860": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMISSÃO DE ESTUDOS VISANDO À PADRONIZAÇÃO DAS POLTRONAS E CADEIRAS DA MARCA FLEXFORM PERTENCENTES AO MOBILIÁRIO DA PGE.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída, na forma que prescreve o art. 15, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, Comissão de Estudos visando à Padronização das poltronas e cadeiras da marca FLEXFORM, conforme descritivo constante do lote 01 do processo nº E-14/19.894/2010, pertencentes ao mobiliário da Procuradoria Geral do Estado. \r\n- A Comissão a que se refere o art. 1º será integrada pelos membros abaixo indicados, para, sob a presidência do primeiro, apresentar no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, Relatório Técnico com vistas à pretendida padronização:\r\nPatricia Gullo Campos Frade, Coordenadora de Arquitetura, Projetos e Obras, matrícula nº 944.150-2;\r\nValter de Oliveira Campos, Assessor, matrícula nº 6.257.743-2;\r\nFernanda Rocha Laña, Técnico Superior de Procuradoria da Gerência de Licitações e Contratos, matrícula nº 954.320-8.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012.\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nNO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMISSÃO DE ESTUDOS VISANDO À PADRONIZAÇÃO DOS ARMÁRIOS, MESAS, GAVETEIROS E MÓVEIS EM GERAL, PERTENCENTES AO MOBILIÁRIO DA PGE.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída, na forma que prescreve o art. 15, inciso I da Lei nº 8.666/1993, Comissão de Estudos visando à Padronização dos armários, gaveteiros, mesas e móveis em geral da marca VOKO, conforme descritivo constante do lote 03 do processo nº E- 14/19.894/2010, pertencentes ao mobiliário da Procuradoria Geral do Estado. \r\n- A Comissão a que se refere o art. 1º será integrada pelos membros abaixo indicados, para, sob a presidência do primeiro, apresentar no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, Relatório Técnico com vistas à pretendida padronização:\r\nPatricia Gullo Campos Frade, Coordenadora de Arquitetura, Projetos e Obras, matrícula nº 944.150-2;\r\nValter de Oliveira Campos, Assessor, matrícula nº 6.257.743-2;\r\nFernanda Rocha Laña, Técnico Superior de Procuradoria da Gerência de Licitações e Contratos, matrícula nº 954.320-8.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012 \r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1246860\r\n"
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        "1247142": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da antiga Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral para a Procuradoria de Serviços Públicos, da estrutura da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nDE 13.01.2012\r\n, CPF: 746.724.957-87, matrícula nº 810.130- 5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS- 7, da Procuradoria de Serviços Públicos, (objeto de transferência efetuada pela Resolução PGE nº 3.071, de 13 de janeiro de 2012), da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Es tado do Rio de Janeiro e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6 da Procuradoria de Serviços Públicos. Proc. nº E-14/669/2012.\r\nId: 1247142\r\n"
        ],
        "1247184": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 646 DE 13 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO POSTO SEPLAG DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/119/2012,\r\nFica extinto o Posto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Município de Paty do Alferes - “Posto SEPLAG Paty do Alferes”, situado à Rua Dr. Peralta, nº 802, Centro, Paty do Alferes/RJ. \r\nA Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SUPLA/SEPLAG ficará responsável pelo inventário e transferência de todo o mobiliário, material de trabalho, documentos e equipamentos do “Posto SEPLAG Paty do Alferes” para o edifício sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nOs servidores originários da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que estiverem lotados no “Posto SEPLAG Paty do Alferes” na data de publicação desta Resolução, ficarão à disposição da Coordenadoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - COPES/SUPLA/SEPLAG, até ulterior deliberação do Superintendente de Normas e Consultas sobre suas novas lotações.\r\nOs servidores originários de outros órgãos e entidades, que estiverem lotados no “Posto SEPLAG Paty do Alferes” na data de publicação desta Resolução, serão devolvidos às origens. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SAD nº 2.708, de 13 de fevereiro de 1998.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1247184\r\n"
        ],
        "1247900": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 647 DE 17 DE JANEIRO DE 2012\r\nNORMATIZA O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/RJ 2012-2015 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n, no uso das atribuições,\r\nONSIDERANDO:\r\n- as disposições do inciso I do art. 74 da Constituição Federal e dispositivos específicos da Constituição Estadual,\r\n- as disposições estabelecidas na Lei Federal Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e\r\n- as disposições dos arts. 11 e 12, parágrafos e incisos da Lei nº 6.126, de 29 de dezembro de 2011, que instituiu o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro vigente,\r\n:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nFica instituído o processo de monitoramento e avaliação dos programas, ações e produtos do PPA/RJ 2012-2015, tendo como objetivo monitorar permanentemente a execução das ações de Governo, como forma de promover a melhoria dos resultados e a transparência e qualidade da gestão pública e dos serviços prestados ao cidadão.\r\nO monitoramento será realizado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, abrangendo os programas, ações e produtos que compõem o Plano Plurianual e as Leis Orçamentárias Anuais, por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG disponibilizado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nCompete à SEPLAG coordenar o processo de monitoramento e avaliação dos programas, ações e produtos do PPA/RJ 2012-2015, disponibilizar metodologia, orientação e apoio técnico, sistematizar as informações resultantes do monitoramento e exercer a articulação com os gestores responsáveis pela implementação dos programas nos órgãos e entidades, por meio de sistema informatizado.\r\ndos programas de Governo é de responsabilidade do titular do órgão ou da entidade ao quais os programas estejam vinculados por meio do trabalho das Comissões Setoriais estabelecidas pelo Decreto nº 42.808, de 11/01/2011.\r\nO fornecimento de informações sobre o desempenho dos indicadores de resultado dos programas é atribuição dos órgãos ou entidades.\r\nAs informações obtidas com o monitoramento do PPA/RJ 2012-2015, serão disponibilizadas na forma de relatórios de monitoramento quadrimestrais e de relatório de avaliação anual, apresentando o andamento do programa, inclusive sobre restrições ao seu desempenho atual e as potenciais dificuldades para o alcance dos resultados futuros do programa.\r\n, serão encaminhados, após estruturação, sistematização e análise das informações pelas Comissões Setoriais, aos titulares dos órgãos e das entidades para deliberações no que for pertinente.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA GESTÃO ESTRATÉGICA E TÁTICO-OPERACIONAL\r\nA gestão estratégica, de responsabilidade da SEPLAG, apoiada pela Comissão Central, em articulação com as Comissões Setoriais dos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, compreende o monitoramento dos macro objetivos de governo, dos objetivos setoriais e dos programas prioritários do governo.\r\nO monitoramento dos programas prioritários será uma atividade estratégica abrangendo uma parcela da programação contida no PPA/RJ 2012-2015 de cada órgão, pactuada com as Comissões Setoriais a partir de metodologia específica de avaliação dos programas definida no manual de monitoramento do Plano.\r\nPara a sistematização e análise das informações sobre a execução dos programas prioritários, será disponibilizado no SIPLAG um módulo específico denominado Sala de Situação.\r\nA gestão tático-operacional, de responsabilidade das Comissões Setoriais apoiadas pelas Unidades de Planejamento, compreende o monitoramento e a avaliação da execução, e a revisão anual dos programas e ações do PPA/RJ 2012-2015.\r\nA atividade de monitoramento e avaliação da programação PPA/RJ 2012-2015 exercida pelas Comissões Setoriais, envolve:\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n- realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central da SEPLAG.\r\nA coleta e análise das informações sobre a execução dos programas, ações e produtos do PPA/RJ 2012-2015, será realizada pelas Unidades de Planejamento mediante alimentação do módulo de execução do PPA do SIPLAG\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA SEPLAG dará publicidade, inclusive por meios eletrônicos, ao relatório de avaliação anual do PPA/RJ 2012-2015 em cumprimento ao disposto na Lei nº 101, de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e no § 2º do art. 12 da Lei nº 6.126, de 29 de dezembro de 2011.\r\nA SEPLAG estabelecerá calendários de treinamento e capacitação e de eventos do processo de monitoramento bem como, publicará, por meio de Resolução, o Manual de Monitoramento e Avaliação do PPA/RJ 2012-2015, contendo instruções necessárias ao cumprimento desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1247900\r\n"
        ],
        "1248064": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR EM SAÚDE NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS E NO NÍVEL CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n, no uso das suas atribuições legais, \r\n- a Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que atribuem responsabilidade ao Sistema Único de Saúde sobre a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde,\r\n- a Lei Federal nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,\r\n- a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes de nível superior e nível técnico, e\r\n- as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área de saúde, instituídas pelo Conselho Nacional de Educação,\r\n- Aprovar, na forma do Anexo Único a esta Resolução, o Regulamento de Estágio de Educação Profissional, Nível Superior e de Nível Médio em saúde nas Unidades Assistenciais e no Nível Central da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SES nº 1.179/2010, bem como as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2012 \r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR EM SAÚDE NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS E NO NÍVEL CENTRAL DA \r\n\r\n\r\n- Estágio é o ato educativo supervisionado de formação profissional em serviço, assumido intencionalmente pela Instituição de Ensino, que visa à preparação para o trabalho de educandos que estejam freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional e (ou) de ensino médio.\r\n- O estágio realizado nas Unidades Assistenciais e no Nível Central da SES/RJ visa à qualificação profissional em saúde voltada às necessidades do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro em conformidade com a Política Nacional de Saúde.\r\n\r\n- O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso. \r\nº - Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. \r\nº - Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. \r\n- O estágio obrigatório de alunos de educação profissional, ensino médio e ensino superior constitui atividade de competência da Instituição de Ensino e deve ser compatível com a sua proposta pedagógica e com os instrumentos de planejamento curricular do curso.\r\n- Serão admitidas nas Unidades Assistenciais e no Nível Central da SES/RJ as seguintes modalidades de estágio supervisionado em saúde:\r\nestágio obrigatório, não remunerado, em função das exigências decorrentes da própria natureza da habilitação ou qualificação profissional.\r\nestágio não-obrigatório, remunerado ou não, objetivando a qualificação da assistência em saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A realização do estágio, independente de sua modalidade, não gera vínculo empregatício ao estagiário ou ao professor/orientador indicado pela Instituição solicitante, e tampouco qualquer espécie de remuneração por parte da SES/RJ.\r\n\r\n\r\n- A concessão de estágios, em qualquer modalidade, está condicionada ao planejamento interno da SES/RJ e à disponibilidade desta Secretaria em fazê-lo.\r\n- A existência de Termo de Cooperação Técnica e/ou Convênio entre a SES/RJ e uma Instituição de Ensino, pública ou privada, não obriga esta Secretaria a receber estagiários em quaisquer modalidades.\r\n- O ingresso de alunos para estágio obrigatório se dará por meio da formalização de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) e/ou Convênio e de Termo de Compromisso de Estágio (TCE) firmado entre a SES/RJ, a Instituição de Ensino reconhecida e aprovada pelo Ministério da Educação (ME) ou Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (CEE/RJ) e o aluno.\r\nO ingresso de alunos para estágio não obrigatório em saúde, remunerado ou não, se fará por meio de Concurso Público para a admissão de alunos regularmente matriculados em Instituições de Ensino reconhecidas e aprovadas pelo Ministério da Educação (ME) ou Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (CEE/RJ).\r\n- Os candidatos classificados dentro do número de vagas disponibilizadas para estágio não-obrigatório, remunerado ou não, formalizarão seu ingresso a partir da assinatura individual de Termo de Compromisso com a SES/RJ, com a interveniência da Instituição de Ensino.\r\nSEÇÃO IV - DOS ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS\r\n- A caracterização do estágio obrigatório far-se-á mediante a formalização do TCT e/ou Convênio, firmado entre a SES/RJ e a Instituição de Ensino, a ser periodicamente reexaminado, onde estarão acordadas todas as condições de realização do estágio.\r\n- Os Termos de Cooperação Técnica e/ou Convênio deverão conter as diretrizes orientadoras das responsabilidades, funções e atividades relativas ao desenvolvimento do estágio, em conformidade com a proposta pedagógica do curso e a etapa de formação escolar do educando.\r\n- Os Termos de Cooperação Técnica e/ou Convênio deverão ser assinados pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde, ou a quem lhe for dada a delegação representando o Governo do Estado do Rio de Janeiro, e pelo representante legal da Instituição de Ensino, e terão vigência de até 5 (cinco) anos.\r\n- Para a efetivação do estágio obrigatório, far-se-á necessário, igualmente, a formalização de Termo de Compromisso de Estágio, a ser firmado entre a SES/RJ e o aluno, com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino.\r\n- O Termo de Compromisso de Estágio expressará a duração do estágio, as atribuições, direitos e deveres do estagiário, bem como as condições para desligamento de estágio e as penalidades a que estarão sujeitas as partes envolvidas.\r\n- O Termo de Compromisso de Estágio deverá mencionar necessariamente o Termo de Cooperação Técnica e/ou Convênio firmado entre a SES/RJ e a Instituição de Ensino à qual o aluno está vinculado.\r\n- Os Termos de Compromisso de Estágio deverão ser assinados pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, pelo representante legal da Instituição de Ensino, pelo aluno, além de uma testemunha da SES/RJ e outra da Instituição de Ensino, e terão vigência durante o tempo previsto para a realização do estágio.\r\n- As datas de início e término dos estágios deverão estar em consonância com a grade curricular do aluno e a possibilidade das unidades próprias em recebê-los dentro dos períodos estipulados.\r\n- O local, horário e data da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio serão definidos pelo setor da SES/RJ responsável pelos estágios.\r\n- A assinatura do Termo de Compromisso de Estágio obrigará a Instituição de Ensino a contratar, em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais referentes ao período de estágio acordado.\r\n- Os estágios obrigatórios serão submetidos à SES / Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde / Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão/ Divisão de Gestão Acadêmica, podendo ser desenvolvidos no conjunto das unidades de saúde e nível central desta Secretaria, devendo estar em conformidade com as normas estabelecidas nesta Resolução.\r\n- O Internato em Medicina terá por instrumento o TCT e deverá obedecer às diretrizes estabelecidas pelas unidades de Saúde da Rede Própria da SES/RJ em concordância com as normas do Ministério da Educação por meio de Comissão de Ensino específica e regida por estatuto próprio.\r\n- As Instituições de Ensino com Termo de Cooperação Técnica vigente deverão apresentar à Divisão De Gestão Acadêmica, em período a ser definido, suas solicitações de campo de atuação para estágios obrigatórios para o ano subseqüente.\r\n- Caberá à Divisão receber, analisar e validar a documentação, apresentada pelos alunos, necessária ao início do estágio dentro dos prazos estipulados.\r\n- A Divisão encaminhará aos Centros de Estudos os alunos aptos ao estágio.\r\n- As solicitações de campo de atuação para estágio obrigatório deverão conter:\r\no objetivo do estágio;\r\nas áreas técnicas de interesse;\r\n- o plano de estágio/ensino da(s) disciplina(s), o nome da Unidade pretendida, a qual será destinada;\r\n- o número de estagiários envolvidos no programa;\r\n- a distribuição dos alunos em grupos, o período de início e término da realização, a carga horária;\r\nos nomes do coordenador de estágio e dos supervisores de estágio da instituição solicitante com o respectivo registro no conselho de classe regional;\r\ncópia da apólice de seguros à qual o grupo de alunos estiver vinculado.\r\n- Uma vez aprovadas as solicitações, deverão ser pactuadas as contrapartidas relativas à concessão de campo de estágio obrigatório.\r\n- As contrapartidas podem ser pactuadas na forma de assessoria, consultoria, cursos, capacitação, concessão de salas e auditório para eventos, destinados aos funcionários das unidades de saúde concedentes de campo de estágio. \r\n- Poderá também ser pactuado o recebimento de materiais permanentes que deverão ser utilizados na melhoria da prestação de serviço dos campos de estágio. \r\n- Para fins de contrapartida é vedada a doação de recursos financeiros.\r\nA quantidade de equipamentos ou número de vagas para cursos/eventos, entre outras formas de contrapartida, será proporcional ao número de alunos e período de estágio. \r\nAs contrapartidas pactuadas deverão ser discriminadas nos TCT conforme segue:\r\nCursos, capacitações, assessorias, consultorias: público alvo, quantidade de funcionários a serem capacitados, carga horária total, cronograma de realização, conteúdo programático, local de realização, materiais didáticos.\r\nConcessão de salas e auditórios: número e capacidade das salas e finalidade da concessão\r\nDoação de materiais permanentes: tipo, quantidade, modelo, marca dos materiais.\r\n- Os estagiários serão orientados por professor especialmente designado para esse fim pela Instituição de Ensino, respeitando-se a proporção exigida entre estagiários e professor orientador, em decorrência da natureza da ocupação.\r\n- As atividades de estágio deverão, igualmente, ser acompanhadas por supervisor, da respectiva Unidade Assistencial ou do Nível Central, da mesma categoria profissional do estagiário, especialmente designado para esse fim.\r\n- As funções de professor orientador e supervisor são distintas e desempenhadas por profissionais igualmente distintos de cada uma das partes envolvidas no processo, ficando desta forma vedada a acumulação de função de professor orientador e supervisor por parte de profissional da respectiva unidade.\r\n\r\nSEÇÃO V - DOS ESTÁGIOS NÃO-OBRIGATÓRIOS\r\n- A admissão para realização de Estágio não-obrigatório em saúde, nas Unidades Assistenciais e no Nível Central da SES/RJ, far- se-á mediante a prestação de Concurso Público, a ser convocado pela SES/RJ por meio de Edital específico para este fim. \r\nA abertura de Processos Seletivos para o preenchimento de vagas de estágios não-obrigatórios em saúde é prerrogativa da SES/RJ, vinculada ao planejamento desta Secretaria quanto à promoção da qualificação profissional para a atuação nas diferentes esferas do Sistema Único de Saúde.\r\n- Serão considerados aptos a prestar Concurso Público para estágio não-obrigatório todos os alunos matriculados em Instituições de Ensino reconhecidas e aprovadas pelo Ministério da Educação (ME) ou Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (CEE/RJ) e que satisfaçam as condições estabelecidas neste Regulamento e no Edital do Concurso.\r\n- O Edital de Concurso Público disporá sobre a distribuição de vagas, processo e cronograma de inscrições, documentos exigidos, datas das provas, data de apresentação e demais condições que forem necessárias.\r\n- O quantitativo de vagas, segundo as especialidades e modalidades de estágio, e sua distribuição pelas Unidades Assistenciais será estabelecido pela SES/RJ, através da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde / Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão/ Divisão de Gestão Acadêmica, consultadas as Direções das Unidades e os respectivos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento.\r\n- Fica assegurada às pessoas portadoras de deficiência a oferta do percentual de até 10% (dez por cento) do total de vagas.\r\n- As informações sobre número e distribuição de vagas, por Unidade de estágio, por curso, profissão e especialidade, deverão constar obrigatoriamente do Edital de concurso público.\r\n- A realização, ou não, do Concurso Público dependerá do planejamento anual, ao encargo da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde / Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão/ Divisão de Gestão Acadêmica.\r\n- O cronograma de inscrições, provas e apresentação deverá respeitar e ser compatível com o calendário escolar, tomando-se por referência o calendário das escolas secundárias estaduais.\r\n- A contratação de seguro contra acidentes pessoais será de responsabilidade da SES/RJ.\r\n\r\n\r\n- O estagiário poderá receber bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação que venha a ser determinada.\r\n- A concessão de bolsa-auxílio e auxílio-transporte, pela SES/RJ, aplica-se exclusivamente aos alunos admitidos na modalidade Estágio Não-Obrigatório em saúde, por meio de Concurso Público.\r\n- Os estagiários admitidos na modalidade Estágio Obrigatório em saúde não farão jus à bolsa-auxílio e/ ou auxílio-transporte.\r\n- O valor da remuneração de estágio será estabelecido de acordo com o planejamento anual, ao encargo da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde / Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão/ Divisão de Gestão Acadêmica.\r\n\r\nSEÇÃO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- O estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, devendo o estudante, em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes pessoais.\r\n- A carga horária, duração e jornada do estágio deverão ser compatíveis com a jornada escolar do aluno, definidas de comum acordo entre a Instituição de Ensino, a SES/RJ e o estagiário ou seu representante legal, em conformidade com a legislação em vigor que determina um período máximo de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais para estudantes do ensino superior, de educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.\r\n\r\n- O estágio relativo a alunos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.\r\n- A integralização da carga horária de estágio não poderá exceder 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da data de início do mesmo.\r\n\r\n- É assegurado ao estagiário, sempre que o período de estágio tenha duração igual ou superior a 330 (trezentos e trinta) dias, um período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares.\r\n- Os dias de recesso previstos no § 3º serão concedidos de maneira proporcional, nos casos em que o estágio ultrapassar 6 (seis) meses e tiver duração inferior a 1 (um) ano. \r\n- O recesso, nos casos em que o estágio tiver duração superior a 6 (seis) meses e o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação, deverá ter remuneração proporcional ao período de estágio realizado.\r\nÉ expressamente vedada qualquer forma outra de acesso às Unidades da SES/RJ, para realização de atividades de estágio ou equivalentes, que não aquelas previstas no presente Regulamento.\r\n- O número total de estagiários não poderá ser superior a 20% (vinte por cento) do quadro de pessoal da Unidade Assistencial ou do Nível Central da SES/RJ em que o estágio será realizado.\r\nA manutenção de estagiários em desconformidade com esta Resolução caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. O descumprimento das normas legais pode acarretar em penalização no âmbito administrativo, sem prejuízo de outras conseqüências, proporcionais ao dano causado. A instituição que reincidir na irregularidade de que trata este artigo ficará impedida de receber estagiários por 02 (dois) anos, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente.\r\n- A assinatura do Termo de Compromisso de Estágio obrigará o estagiário a acatar o regimento da Unidade Assistencial, os Códigos de Ética da respectiva categoria profissional e o presente Regulamento.\r\n- Quanto à assinatura do TCE, é de total responsabilidade da Divisão de Gestão Acadêmica a escolha do local, data e hora de sua realização, bem como a definição de todo o seu fluxo de atendimento, inclusive em relação à sua maneira e formato de realização.\r\nO estágio nas Unidades Assistenciais e no Nível Central da SES/RJ estará subordinado tecnicamente e normativamente à Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde / Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão/ Divisão de Gestão Acadêmica da SES/RJ e, administrativamente, aos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento das Unidades Assistenciais em que o estágio será realizado\r\nÀ Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde / Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão/ Divisão de Gestão Acadêmica, em suas atribuições de coordenação e supervisão dos estágios na SES/RJ compete:\r\nI - Analisar e aprovar os planos de solicitação de estágios;\r\nII - Monitorar junto às unidades próprias o desenvolvimento dos estágios;\r\nIII - Monitorar o cumprimento das contrapartidas;\r\nIV - Emitir parecer técnico, ao término da vigência do Termo de Cooperação e sempre que solicitado pelo Nível Central da SES/RJ, com base em relatórios semestrais de avaliação, no aproveitamento e no cumprimento das contrapartidas.\r\n- A aprovação dos planos de viabilidade de campo de estágio se fará a partir da análise da compatibilidade da proposta da instituição de ensino com a política nacional de saúde, os programas de governo e as prioridades da SES/RJ para o desenvolvimento de Recursos Humanos para o trabalho no SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os planos de campo de estágio não aprovados deverão ser objeto de relatório fundamentado da análise que resultou na não aprovação.\r\n- A elaboração de relatórios semestrais de avaliação do desenvolvimento dos estágios deverá subsidiar, a qualquer tempo e pelo menos anualmente, a revisão dos programas e ou campos de estágio sob responsabilidade da SES/RJ.\r\n- A realização das atividades educacionais que constituem requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino, nos termos da legislação em vigor serão objeto de regulamentação específica.\r\nA SES/RJ realizará, entre os meses de fevereiro e julho, processo de Chamamento Público destinado à convocação de Instituições de Ensino com vistas à formalização do Termo de Cooperação Técnica, aludido no Art. 8º deste Regulamento, cuja periodicidade está condicionada ao planejamento interno desta Secretaria, a critério da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde / Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão/ Divisão de Gestão Acadêmica da SES/RJ.\r\nId: 1248064\r\n"
        ],
        "1248456": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO CONSELHO\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÃO 2011-RECURSOS FEDERAIS/MDS\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742 de 7 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião extraordinária, realizada no dia 05 de janeiro de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Plano de Ação 2011/MDS face ao Cofinanciamento da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1248456\r\n"
        ],
        "1248474": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 681 DE 17 DE JANEIRO DE 2012\r\n659 DE 15 DE JULHO de 2011 QUE DESIGNOU MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores e do Decreto Estadual nº. 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n- Alterar o art. 1º da Resolução nº 659 de 15 de julho de 2011 no que se refere à composição da Comissão Permanente de Licitaçãosubstituindo o Membro suplente, passando a ter a seguinte composição:\r\n:\r\nROBERTO MEIRA MARTINS, matrícula 972.351-1; \r\nSONIA MARIA TRINDADE, matrícula 289.056-4;\r\nLILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS, matrícula 972.353-7.\r\n, matrícula 974.491-3, em substituição de , matrícula 972.364-4 - SETRAB\r\n- Os demais artigos não serão alterados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n2\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1248474\r\n"
        ],
        "1248546": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nDISCIPLINA OS EFEITOS E PROCEDIMENTOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO INEA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.101 DE 2011.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA,reunido no dia 09 de janeiro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- a Lei Estadual nº 6.101, de 06 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, aprova seu plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) e dá outras providências;\r\n- a necessidade de disciplinar a transferência em cargos públicos dos empregos vinculados ao INEA enquadrados em seu PCCV, na forma que dispõe o art. 33 da Lei nº 6.101/2011; e\r\n- a necessidade de disciplinar a transferência de cargos públicos entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Instituto Estadual de Engenharia - IEEA, na forma que dispõe o art. 32 da Lei Estadual nº 6.101/2011\r\n:\r\nA transformação dos empregos em cargos públicos determinada pelo art. 33 da lei nº 6.101/2011 será conduzida pela Gerência de Gestão de Pessoas, que convocará os empregados públicos a tomar posse como servidores públicos estatutários.\r\n- Os servidores que, ao tempo da transformação de seu emprego em cargo público, estiverem com seu contrato de trabalho suspenso deverão tomar posse nas datas determinadas para, em seguida, requerer a licença sem vencimentos, desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação estadual.\r\n- Os servidores que, ao tempo da transformação de seu emprego em cargo público, se encontrarem afastados em auxílio doença deverão tomar posse nas datas determinadas para que, em seguida, a Gerência de Gestão de Pessoas os encaminhe à Biometria Médica do Estado, para que requeiram a licença médica, na forma prevista na legislação estadual.\r\nNão serão mais concedidas aos servidores que tiverem seu emprego transformado em cargo público as seguintes vantagens:\r\nabono pecuniário;\r\n- antecipação de 50% (cinqüenta per cento) do 13º salário;\r\n- antecipação de férias;\r\n- adicional de sobre aviso.\r\nNão obstante a não percepção das vantagens enumeradas no presente artigo, os servidores não poderão sofrer decréscimo de seus vencimentos em função da transformação, em decorrência daregra constitucional da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos.\r\nO período aquisitivo de férias dos servidores cujo emprego fora transformado em cargo público será mantido em relação ao anterior, conforme legislação vigente.\r\nFica a Gerência de Gestão de Pessoas autorizada a manter a suspensão do contrato de trabalho dos empregados que estejam respondendo inquérito judicial para apuração de falta grave.\r\n- O contrato de trabalho somente deixará de estar suspenso após decisão judicial transitada em julgado favorável à reintegração do empregado.\r\n- Sendo a decisão judicial favorável à reintegração do empregado, a transformação do seu emprego em cargo público ocorrerá somente na ocasião de seu retorno.\r\nPassam a ter a condição de servidores cedidos os ocupantes dos cargos de Arquiteto, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Manutenção, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Geógrafo e Geólogo que optarem, nos termos do art. 32 e parágrafos da Lei Estadual nº 6.101/2011, a integrar o Quadro Funcional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n- As vantagens previstas no PCCV não serão estendidas aos servidores que optarem a integrar o Quadro Funcional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA nos termos do art. 32 e parágrafos da Lei Estadual nº 6.101/2011.\r\nA comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego através de baixa no Cadastro Geral de Empregos e Desempregados, instituído pela Lei Federal nº 4.623/1965 ocorrerá somente após a efetivação da transformação de emprego em cargo público nosistema de pagamentoa ser realizado e comunicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nFica a Gerência de Gestão de Pessoas autorizada a fixar os proventos integralmente dos servidores que requererem a aposentadoria após o cumprimento do prazo determinado pelo art33, 2º, da Lei Estadual nº 6.101/2011, bem como, daqueles que se aposentarem compulsoriamente por força da transformação de seu emprego em cargo público. \r\nFicam revogadas, cessando seus efeitos, todas as Deliberações expedidas pela extinta FEEMA em matéria de pessoal.\r\nOs servidores cujos empregos foram transformados em cargo público passam a ser regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e por seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1248546. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1248558": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO DE 2011\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.045/2007,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2012, referente à execução de obra pública, com vistas ao Projeto Executivo e a execução de obras de melhoria do abastecimento de água para a localidade de Belford Roxo - Município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJulio Cesar de Oliveira - matri. 972.490-7 - SEOBRAS\r\nAlcione da Costa G. Feital da Fonseca - Matri.952.889-4 - SEOBRAS\r\nAri Ricardo Carvalho Almeida - Matri.015.192-5 - CEDAE\r\nClayton Ribeiro Costa - Matri. 019.190-7 - CEDAE\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1248558\r\n"
        ],
        "1248678": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.01.2012\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 645 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE ENTIDADES DE NATUREZA NÃO BANCÁRIA COMO CONSIGNATÁRIAS DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\n......................................\r\nArt. 5º - O requerimento de recadastramento de que trata a presente Resolução deverá ser formalizado até as 18 (dezoito) horas do dia 17 de fevereiro de 2012.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A documentação exigida deverá ser entregue na Coordenadoria de Consignações em Folha da SUBAP, situada na Av. Erasmo Braga, 118, sala 913.\r\n......................................\r\nLeia-se:\r\nArt. 5º - O requerimento de recadastramento de que trata a presente Resolução deverá ser formalizado até as 18 (dezoito) horas do dia 17 de fevereiro de 2012.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A documentação exigida deverá ser entregue no Protocolo Geral, situado na situada na Av. Erasmo Braga, 118, térreo.\r\n...................................... \r\nId: 1248678\r\n"
        ],
        "1248731": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA O PROGRAMA “RIO DÁ SAMBA” PARA INCENTIVO DO CARNAVAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- os termos do Decreto n° 40599, de 12 de janeiro de 2007, alterado pelos Decretos n° 42286, de 19 de janeiro de 2010 e n° 42.777, de 30 de dezembro de 2010,\r\n- as determinações e orientações da EGP-Rio, criada pelo Decreto n° 40.890, de 07 de agosto de 2007, da Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\n- a necessidade de fomentar o turismo através do Carnaval, por ser o maior evento popular do mundo,\r\n- que os convênios a serem firmados com as instituições relacionadas no art. 4° do diploma legal supra referido, necessitam observar regras específicas para sua execução, e\r\n- que os aspectos técnicos - administrativos relativos aos ordenamentos legais, jurídicos e especiais que envolvam o programa sejam devidamente observados, \r\nRESOLVE:\r\nA Secretaria de Estado de Turismo - SETUR celebrará convênios com as Instituições abaixo relacionadas:\r\nLiga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIESA;\r\nLiga das Escolas de Samba do Grupo de Acesso - LESGA;\r\nAssociação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro - AESCRJ.\r\nO objeto do Convênio versará sobre o repasse de recursos para incentivo do Carnaval, através da execução do Programa “RIO DÁ SAMBA”,instituído pelo Decreto n° 40.599, de 12.01.2007 e das modificações introduzidas pelo Decreto n° 42.286, de 19.01.2010, e Decreto n° 42.777, de 30 de dezembro 2010, que criou a SETUR.\r\nOs recursos repassados as Instituições mencionadas acima serão utilizados exclusivamente para apoiar o desfile das Escolas de Samba de todos os Grupos.\r\nAs Entidades Representativas e as Escolas de Samba deverão indicar conta corrente específica para o recebimento dos recursos, observando as normas dos Órgãos que tratam das políticas orçamentárias e financeiras do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara fins de prestação de contas serão consideradas:\r\n- quaisquer materiais ou serviços que, de forma justificada, se encontrem diretamente relacionados com a realização do Carnaval.\r\n- aquelas efetuadas com: \r\na - Alimentação;\r\nb - Pedágio;\r\nc - Combustível;\r\nd - Estacionamento;\r\ne - Despesas de locomoção;\r\nf - Despesas de telefonia móvel e/ou fixa;\r\ng - Despesas com serviços contábeis/assessoria;\r\nh - Despesas Bancárias;\r\ni - Demais despesas que não estejam diretamente relacionadas à j - realização do Carnaval.\r\nDeverão se encaminhados à Secretaria de Estado de Turismo/ SETUR:\r\nBalancete de prestação de contas;\r\nDocumentação comprobatória da despesa efetuada;\r\nExtrato bancário de conta específica;\r\nDeclaração no sentido de que os recursos foram destinados à realização do Carnaval;\r\nReferência ao número do convênio celebrado e ao valor recebido no início de cada desfile;\r\nDemais documentos necessários à prestação de contas nos termos da Instrução Normativa AGE nº 10, de 20/05/2010.\r\n- Compete às beneficiárias relacionadas no art. 1° encaminhar à Secretaria de Estado de Turismo, no prazo máximo de 60 dias após o término da vigência do convênio, os documentos referentes à prestação de contas, apresentados pelas Escolas de Samba.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011\r\nZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nde 06/01/2012.\r\nId: 1248731\r\n"
        ],
        "1248737": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/002.229/2010,\r\nConstituir Comissão de Fiscalização do Termo de Cessão de Uso do imóvel situado na Rua Xavier Curado, n° 1.705, Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ, ao Botafogo de Futebol e Regatas, composta pelos seguintes servidores:\r\nBruno Caravello Mantuano - Presidente, matrícula 969.637-8\r\nLuiz Antonio Kallut do Nascimento - Membro, matrícula 970.484-2\r\nMargaret Souza da Silva - Membro, matrícula 930.640-8\r\nFica a Comissão de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do cumprimento da obrigação assumida pelo Botafogo de Futebol e Regatas no citado Termo de Cessão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1248737\r\n"
        ],
        "1248779": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            " \r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n13 DE JANEIRO DE 2012\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5º, do art.176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão constante do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3072\r\nDE 13.01.2012\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nDa Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nPara Núcleo de Protocolo\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n01\r\nASSISTENTE II\r\nDAÍ-6\r\n02\r\nDE 17.01.2012\r\n, CPF 127.549.117-07, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Núcleo de Protocolo, da Assessoria de Suporte a Processos, da Gerência de Bens e Serviços, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3072, de 13 de janeiro de 2012. Proc. nº E- 14/22769/2011.\r\n, CPF 140.328.827- 54, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI- 6, do Núcleo de Protocolo, da Assessoria de Suporte a Processos, da Gerência de Bens e Serviços, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3072, de 13 de janeiro de 2012. Proc. nº E- 14/22769/2011.\r\nId: 1248779\r\n"
        ],
        "1249142": [
            "2012-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 04 de janeiro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\no que dispõe o art. 9º, VI da Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 no sentido de que será de competência do Conselho Diretor decidir sobre os licenciamentos ambientais, salvo as hipóteses de atividades ou empreendimento de baixo impacto, que poderão ser submetidos a procedimento simplificado cometidos à Diretoria específica,\r\no disposto nos arts. 8º, V, 21, II e 25, II, todos do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que prevêem a competência da Diretoria de Licenciamento Ambiental e Vice-Presidência, por intermédio das Superintendências Regionais, para decisão sobre o licenciamento de atividades de baixo impacto ambiental,\r\nque o Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, estabeleceu 06 (seis) classes de enquadramento de empreendimentos e atividades com base no cruzamento do porte (mínimo, pequeno, médio ou grande) com o potencial poluidor (insignificante, baixo, médio ou alto),\r\na necessidade de correlação entre os critérios previstos no art. 9º, VI da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, de modo a permitir a definição do órgão do INEA competente para a decisão do licenciamento ambiental,\r\nque a Resolução INEA nº 31, de 15 de abril de 2011 estabelece os critérios para determinação de porte e potencial poluidor dos empreendimentos e atividades para seu enquadramento nas classes do SLAM,\r\nque a Resolução INEA nº 31, de 15 de abril de 2011 estabelece os códigos a serem adotados pelo INEA para o enquadramento de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental,\r\na necessidade de efetivação do princípio da publicidade no licenciamento ambiental consoante o que dispõem os art. 4º da Lei 10.650, de 16 de abril de 2003 e art. 8º da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e\r\nas atividades do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria INEA/PRES nº 230, de 23 de maio de 2011, inclusive os estudos técnicos realizados que indicaram as classes que se caracterizam como de baixo impacto,\r\nRESOLVE:\r\n- O Licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos de baixo impacto serão de competência da Diretoria de Licenciamento Ambiental e da Vice-Presidência, por meio das Superintendências Regionais, situadas no território de sua competência.\r\n- Ficam definidos os impactos constantes do Anexo da presente Resolução, considerando-se de baixo impacto os empreendimentos e atividades que possuam:\r\nporte médio e potencial poluidor insignificante (Classe 2D);\r\nporte grande e potencial poluidor insignificante (Classe 2F);\r\nporte excepcional e potencial poluidor insignificante (Classe 3D);\r\nporte mínimo e potencial poluidor baixo (Classe 2A);\r\nporte pequeno e potencial poluidor baixo (Classe 2C);\r\nporte médio e potencial poluidor baixo (Classe 2E);\r\nporte mínimo e potencial poluidor médio (Classe 2B);\r\nporte pequeno e potencial poluidor médio (Classe 3B). \r\n- Em caso de dúvida acerca da classificação de atividade e empreendimentos como de baixo impacto, a Diretoria de Licenciamento Ambiental e as Superintendências deverão submeter o procedimento ao Conselho Diretor para definição quanto à competência para decisão do licenciamento.\r\n- No licenciamento de atividades e empreendimentos de que tratam os arts. 1º e 2º desta Resolução que afetem ou possam afetar Unidades de Conservação estaduais ou sua zona de amortecimento, a Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas deverá ser ouvida previamente à emissão da licença.\r\n- Nos casos em que houver divergência entre a Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas e o órgão competente para o licenciamento acerca da viabilidade de emissão da licença ou de suas condicionantes, deverá o procedimento ser submetido ao Conselho Diretor para decisão. \r\n- A Diretoria de Licenciamento Ambiental e as Superintendências deverão encaminhar mensalmente ao Conselho Diretor listagem das licenças expedidas nos termos da competência regulamentada pela presente resolução, fazendo constar natureza da atividade, titularidade, objeto da licença e seu respectivo número.\r\n- O Conselho Diretor tomará ciência e fará constar em ata as informações prestadas. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\n\r\nPORTE\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante\r\nBaixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nMínimo\r\nIMPACTO INSIGNIFICANTE\r\nClasse 1\r\nBAIXO IMPACTO\r\nClasse 2A\r\nBAIXO IMPACTO\r\nClasse 2B\r\nMÉDIO IMPACTO\r\nClasse 3A\r\nPequeno\r\nIMPACTO INSIGNIFICANTE\r\nClasse 1\r\nBAIXO IMPACTO\r\nClasse 2C\r\nBAIXO IMPACTO\r\nClasse 3B\r\nMÉDIO IMPACTO\r\nClasse 4A\r\nMédio\r\nBAIXO IMPACTO\r\nClasse 2D\r\nBAIXO IMPACTO\r\nClasse 2E\r\nMÉDIO IMPACTO\r\nClasse 4B\r\nALTO IMPACTO\r\nClasse 5A\r\nGrande\r\nBAIXO IMPACTO\r\nClasse 2F\r\nMÉDIO IMPACTO\r\nClasse 3C\r\nALTO IMPACTO\r\nClasse 5B\r\nALTO IMPACTO\r\nClasse 6A\r\nExcepcional\r\nBAIXO IMPACTO\r\nClasse 3D\r\nMÉDIO IMPACTO\r\nClasse 4C\r\nALTO IMPACTO\r\nClasse 6B\r\nALTO IMPACTO\r\nClasse 6C\r\nId: 1249142. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1249204": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648 DE 18 DE JANEIRO DE 2012\r\nDECRETO Nº 43.427 DE 17 DE JANEIRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE: \r\nDetalhar, por trimestre e por fontes de recursos, o Anexo I do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, conforme Anexos I, II e III. \r\nConforme disposto no art. 9º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, o empenho da despesa a ser financiada com receitas provenientes das Fontes de Recursos 10, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 23, 25, 95, 96, 97, 98 e 99 somente será liberado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG após o 1º trimestre, estando comprovadamente assegurado o ingresso dos respectivos recursos. \r\nOs recursos de Arrecadação Própria Administração Indireta, fonte 10, terão sua liberação para empenho condicionada a confirmação pela SEPLAG das estimativas de arrecadação efetuadas pelas Unidades Orçamentárias. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté março\r\nAté junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n7.561.143\r\n13.232.000\r\n18.902.857\r\n18.902.857\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n1.105.855\r\n1.935.247\r\n2.764.639\r\n2.764.639\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n38.151.270\r\n66.764.722\r\n95.378.174\r\n95.378.174\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n16.031.680\r\n28.055.440\r\n40.079.200\r\n40.079.200\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n2.346.023\r\n4.105.541\r\n5.865.059\r\n5.865.059\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n66.676.023\r\n116.683.040\r\n166.690.057\r\n166.690.057\r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n15.500.000\r\n15.500.000\r\n15.500.000\r\n15.500.000\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n167.771.748\r\n293.600.560\r\n419.429.372\r\n419.429.372\r\n\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n23.701.900\r\n41.478.325\r\n59.254.750\r\n59.254.750\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n9.985.584.883\r\n9.985.584.883\r\n9.985.584.883\r\n9.985.584.883\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n6.006.691\r\n10.511.709\r\n15.016.727\r\n15.016.727\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n11.028.176\r\n19.299.307\r\n27.570.438\r\n27.570.438\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n18.631.376\r\n32.604.908\r\n46.578.440\r\n46.578.440\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n5.348.483\r\n9.359.845\r\n13.371.207\r\n13.371.207\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n10.368.699\r\n18.145.224\r\n25.921.749\r\n25.921.749\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n7.978.325\r\n13.962.069\r\n19.945.813\r\n19.945.813\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.387.989\r\n16.428.981\r\n23.469.973\r\n23.469.973\r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n335.311\r\n586.794\r\n838.277\r\n838.277\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.824.351\r\n24.192.615\r\n34.560.879\r\n34.560.879\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n666.500\r\n666.500\r\n666.500\r\n666.500\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n833.382\r\n1.458.419\r\n2.083.456\r\n2.083.456\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n252.971.299\r\n442.699.773\r\n632.428.247\r\n632.428.247\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n36.437.859\r\n36.437.859\r\n36.437.859\r\n36.437.859\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.312.388\r\n2.296.680\r\n3.280.972\r\n3.280.972\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.116.591\r\n8.954.034\r\n12.791.477\r\n12.791.477\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n55.796.000\r\n97.643.000\r\n139.490.000\r\n139.490.000\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n997.328.035\r\n1.745.324.061\r\n2.493.320.087\r\n2.493.320.087\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n27.025.017\r\n47.293.780\r\n67.562.543\r\n67.562.543\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.455.231\r\n2.546.654\r\n3.638.077\r\n3.638.077\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n1.536.865\r\n2.689.513\r\n3.842.161\r\n3.842.161\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n15.345.895\r\n26.855.316\r\n38.364.737\r\n38.364.737\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n152.423.698\r\n266.741.472\r\n381.059.246\r\n381.059.246\r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n89.839.597\r\n157.219.294\r\n224.598.991\r\n224.598.991\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n12.180.379\r\n21.315.663\r\n30.450.947\r\n30.450.947\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n2.111.240\r\n3.694.671\r\n5.278.102\r\n5.278.102\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n6.039.101\r\n10.568.427\r\n15.097.753\r\n15.097.753\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n8.785.747\r\n8.785.747\r\n8.785.747\r\n8.785.747\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n4.503.647\r\n4.503.647\r\n4.503.647\r\n4.503.647\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n122.870.475\r\n122.870.475\r\n122.870.475\r\n122.870.475\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n4.245.000\r\n4.245.000\r\n4.245.000\r\n4.245.000\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n6.663.666\r\n6.663.666\r\n6.663.666\r\n6.663.666\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n22.660.791\r\n39.656.384\r\n56.651.977\r\n56.651.977\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n752.335\r\n1.316.586\r\n1.880.837\r\n1.880.837\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n98.897\r\n173.070\r\n247.243\r\n247.243\r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n89.877\r\n157.284\r\n224.691\r\n224.691\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n344.914\r\n603.599\r\n862.284\r\n862.284\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n557.686\r\n975.951\r\n1.394.216\r\n1.394.216\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n6.366.848\r\n11.141.984\r\n15.917.120\r\n15.917.120\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.087.792\r\n3.653.637\r\n5.219.482\r\n5.219.482\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n16.077.684\r\n16.077.684\r\n16.077.684\r\n16.077.684\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n10.853.707\r\n10.853.707\r\n10.853.707\r\n10.853.707\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n2.414.870\r\n4.226.022\r\n6.037.174\r\n6.037.174\r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n510.000\r\n510.000\r\n510.000\r\n510.000\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n4.757.592\r\n8.325.785\r\n11.893.978\r\n11.893.978\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n38.946.824\r\n68.156.943\r\n97.367.062\r\n97.367.062\r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n12.427.627\r\n12.427.627\r\n12.427.627\r\n12.427.627\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n152.781.890\r\n267.368.307\r\n381.954.724\r\n381.954.724\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.496.829\r\n4.369.450\r\n6.242.071\r\n6.242.071\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n14.185.868\r\n24.825.268\r\n35.464.668\r\n35.464.668\r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n23.172.000\r\n23.172.000\r\n23.172.000\r\n23.172.000\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n363.157.688\r\n635.525.953\r\n907.894.218\r\n907.894.218\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n756.670.844\r\n1.324.173.977\r\n1.891.677.110\r\n1.891.677.110\r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n1.009.143\r\n1.766.001\r\n2.522.859\r\n2.522.859\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n11.130.220\r\n19.477.885\r\n27.825.550\r\n27.825.550\r\n2941\r\nFEHGE\r\n23\r\n51.800.152\r\n51.800.152\r\n51.800.152\r\n51.800.152\r\n2942\r\nFEHUE\r\n23\r\n128.798.363\r\n128.798.363\r\n128.798.363\r\n128.798.363\r\n2943\r\nFEISA\r\n23\r\n63.969.886\r\n63.969.886\r\n63.969.886\r\n63.969.886\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n419.482.831\r\n734.094.955\r\n1.048.707.079\r\n1.048.707.079\r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n184.492.853\r\n322.862.493\r\n461.232.133\r\n461.232.133\r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n4.289.067\r\n4.289.067\r\n4.289.067\r\n4.289.067\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n6.205.469\r\n10.859.571\r\n15.513.673\r\n15.513.673\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.587.516\r\n11.528.153\r\n16.468.790\r\n16.468.790\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n3.444.953\r\n6.028.669\r\n8.612.385\r\n8.612.385\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n17.530.264\r\n17.530.264\r\n17.530.264\r\n17.530.264\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n5.307.418\r\n5.307.418\r\n5.307.418\r\n5.307.418\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.661.207\r\n27.407.112\r\n39.153.017\r\n39.153.017\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n13.800.942\r\n24.151.648\r\n34.502.354\r\n34.502.354\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n7.836.287\r\n13.713.502\r\n19.590.717\r\n19.590.717\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n18.446.613\r\n32.281.574\r\n46.116.535\r\n46.116.535\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n14.358.580\r\n25.127.514\r\n35.896.448\r\n35.896.448\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n4.646.382\r\n8.131.169\r\n11.615.956\r\n11.615.956\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n368.465.344\r\n644.814.351\r\n921.163.358\r\n921.163.358\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.777.329\r\n3.110.325\r\n4.443.321\r\n4.443.321\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.491.964\r\n4.360.936\r\n6.229.908\r\n6.229.908\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.628.378\r\n6.349.662\r\n9.070.946\r\n9.070.946\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n167.986.328\r\n293.976.075\r\n419.965.822\r\n419.965.822\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n182.626.899\r\n319.597.073\r\n456.567.247\r\n456.567.247\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n36.427.872\r\n63.748.775\r\n91.069.678\r\n91.069.678\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n5.586.475\r\n9.776.332\r\n13.966.189\r\n13.966.189\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n6.728.045\r\n11.774.078\r\n16.820.111\r\n16.820.111\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.845.375\r\n3.229.407\r\n4.613.439\r\n4.613.439\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n2.007.773\r\n3.513.602\r\n5.019.431\r\n5.019.431\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.812.420\r\n3.171.736\r\n4.531.052\r\n4.531.052\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.457.541\r\n2.550.697\r\n3.643.853\r\n3.643.853\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.746.409\r\n3.056.217\r\n4.366.025\r\n4.366.025\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.916.157\r\n3.353.275\r\n4.790.393\r\n4.790.393\r\n4572\r\nCEASA\r\n10\r\n9.868.970\r\n9.868.970\r\n9.868.970\r\n9.868.970\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté março\r\nAté junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n2.800,00\r\n4.900,00\r\n7.000,00\r\n7.000,00\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n479.999,00\r\n839.999,00\r\n1.199.999,00\r\n1.199.999,00\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n960.000,00\r\n1.680.000,00\r\n2.400.000,00\r\n2.400.000,00\r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n147.122,00\r\n147.122,00\r\n147.122,00\r\n147.122,00\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n80.000,00\r\n140.000,00\r\n200.000,00\r\n200.000,00\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n8.000,00\r\n14.000,00\r\n20.000,00\r\n20.000,00\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n1.200,00\r\n2.100,00\r\n3.000,00\r\n3.000,00\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n208.461.637,00\r\n208.461.637,00\r\n208.461.637,00\r\n208.461.637,00\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n42.400,00\r\n74.200,00\r\n106.000,00\r\n106.000,00\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n35.000,00\r\n35.000,00\r\n35.000,00\r\n35.000,00\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n40.000,00\r\n70.000,00\r\n100.000,00\r\n100.000,00\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n274.400,00\r\n480.200,00\r\n686.000,00\r\n686.000,00\r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n5.000,00\r\n5.000,00\r\n5.000,00\r\n5.000,00\r\n1353\r\nEMATER\r\n13\r\n12.546,00\r\n12.546,00\r\n12.546,00\r\n12.546,00\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n514.404,00\r\n900.208,00\r\n1.286.012,00\r\n1.286.012,00\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n10\r\n30.000,00\r\n30.000,00\r\n30.000,00\r\n30.000,00\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n200,00\r\n350,00\r\n500,00\r\n500,00\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.596,00\r\n4.544,00\r\n6.492,00\r\n6.492,00\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n88.000,00\r\n154.000,00\r\n220.000,00\r\n220.000,00\r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n800,00\r\n1.400,00\r\n2.000,00\r\n2.000,00\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n400,00\r\n700,00\r\n1.000,00\r\n1.000,00\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n800,00\r\n1.400,00\r\n2.000,00\r\n2.000,00\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n40.000,00\r\n70.000,00\r\n100.000,00\r\n100.000,00\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n50.000,00\r\n50.000,00\r\n50.000,00\r\n50.000,00\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.600,00\r\n2.800,00\r\n4.000,00\r\n4.000,00\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n16.000,00\r\n28.000,00\r\n40.000,00\r\n40.000,00\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n42.000,00\r\n42.000,00\r\n42.000,00\r\n42.000,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n120.000,00\r\n210.000,00\r\n300.000,00\r\n300.000,00\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n1.600,00\r\n2.800,00\r\n4.000,00\r\n4.000,00\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n4.000,00\r\n7.000,00\r\n10.000,00\r\n10.000,00\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n80.000,00\r\n140.000,00\r\n200.000,00\r\n200.000,00\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.077.596,00\r\n3.635.793,00\r\n5.193.990,00\r\n5.193.990,00\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n12.000.000,00\r\n21.000.000,00\r\n30.000.000,00\r\n30.000.000,00\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n380.963,00\r\n666.686,00\r\n952.409,00\r\n952.409,00\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n4.000,00\r\n7.000,00\r\n10.000,00\r\n10.000,00\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n20.000,00\r\n35.000,00\r\n50.000,00\r\n50.000,00\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n1.000,00\r\n1.000,00\r\n1.000,00\r\n1.000,00\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n100.000,00\r\n100.000,00\r\n100.000,00\r\n100.000,00\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n14.872.447,00\r\n14.872.447,00\r\n14.872.447,00\r\n14.872.447,00\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.281.200,00\r\n2.281.200,00\r\n2.281.200,00\r\n2.281.200,00\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n124.280,00\r\n217.490,00\r\n310.700,00\r\n310.700,00\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n4.000,00\r\n7.000,00\r\n10.000,00\r\n10.000,00\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n172.000,00\r\n301.000,00\r\n430.000,00\r\n430.000,00\r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n8.612.000,00\r\n15.071.000,00\r\n21.530.000,00\r\n21.530.000,00\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n123.288,00\r\n215.754,00\r\n308.220,00\r\n308.220,00\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n95.352,00\r\n95.352,00\r\n95.352,00\r\n95.352,00\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n1.229.333,00\r\n2.151.333,00\r\n3.073.333,00\r\n3.073.333,00\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n800,00\r\n1.400,00\r\n2.000,00\r\n2.000,00\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n1.040,00\r\n1.820,00\r\n2.600,00\r\n2.600,00\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n560.000,00\r\n560.000,00\r\n560.000,00\r\n560.000,00\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n532.980,00\r\n532.980,00\r\n532.980,00\r\n532.980,00\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.197.200,00\r\n5.595.100,00\r\n7.993.000,00\r\n7.993.000,00\r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n500,00\r\n500,00\r\n500,00\r\n500,00\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n800,00\r\n1.400,00\r\n2.000,00\r\n2.000,00\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n400.000,00\r\n400.000,00\r\n400.000,00\r\n400.000,00\r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n20.000,00\r\n35.000,00\r\n50.000,00\r\n50.000,00\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n12.000,00\r\n21.000,00\r\n30.000,00\r\n30.000,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n32.000,00\r\n56.000,00\r\n80.000,00\r\n80.000,00\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n280.000,00\r\n490.000,00\r\n700.000,00\r\n700.000,00\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n680.000,00\r\n1.190.000,00\r\n1.700.000,00\r\n1.700.000,00\r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n10.400,00\r\n18.200,00\r\n26.000,00\r\n26.000,00\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n4.000,00\r\n7.000,00\r\n10.000,00\r\n10.000,00\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n4.000,00\r\n7.000,00\r\n10.000,00\r\n10.000,00\r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n26.568,00\r\n26.568,00\r\n26.568,00\r\n26.568,00\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n48.460.916,00\r\n84.806.604,00\r\n121.152.292,00\r\n121.152.292,00\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.960.000,00\r\n5.180.000,00\r\n7.400.000,00\r\n7.400.000,00\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n155.605,00\r\n272.309,00\r\n389.013,00\r\n389.013,00\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n6.896.902,00\r\n6.896.902,00\r\n6.896.902,00\r\n6.896.902,00\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n18.800.000,00\r\n32.900.000,00\r\n47.000.000,00\r\n47.000.000,00\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n266.071,00\r\n266.071,00\r\n266.071,00\r\n266.071,00\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n17.059.730,00\r\n29.854.527,00\r\n42.649.324,00\r\n42.649.324,00\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n220.000,00\r\n385.000,00\r\n550.000,00\r\n550.000,00\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n200.000,00\r\n350.000,00\r\n500.000,00\r\n500.000,00\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n80.000,00\r\n140.000,00\r\n200.000,00\r\n200.000,00\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n84.921.110,00\r\n84.921.110,00\r\n84.921.110,00\r\n84.921.110,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n14.203.987.545,00\r\n14.203.987.545,00\r\n14.203.987.545,00\r\n14.203.987.545,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n800,00\r\n1.400,00\r\n2.000,00\r\n2.000,00\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n44.000,00\r\n77.000,00\r\n110.000,00\r\n110.000,00\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n4.000,00\r\n7.000,00\r\n10.000,00\r\n10.000,00\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.800.000,00\r\n8.400.000,00\r\n12.000.000,00\r\n12.000.000,00\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n5.174.505,00\r\n5.174.505,00\r\n5.174.505,00\r\n5.174.505,00\r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n661.500,00\r\n661.500,00\r\n661.500,00\r\n661.500,00\r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n660.000,00\r\n660.000,00\r\n660.000,00\r\n660.000,00\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n1.300.000,00\r\n2.275.000,00\r\n3.250.000,00\r\n3.250.000,00\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n523.511,00\r\n916.144,00\r\n1.308.777,00\r\n1.308.777,00\r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n1.668.800,00\r\n1.668.800,00\r\n1.668.800,00\r\n1.668.800,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n20.400,00\r\n35.700,00\r\n51.000,00\r\n51.000,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n55.992,00\r\n55.992,00\r\n55.992,00\r\n55.992,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n40.000,00\r\n70.000,00\r\n100.000,00\r\n100.000,00\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n400,00\r\n700,00\r\n1.000,00\r\n1.000,00\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n263.000,00\r\n460.250,00\r\n657.500,00\r\n657.500,00\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n14.400,00\r\n25.200,00\r\n36.000,00\r\n36.000,00\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n20.000,00\r\n35.000,00\r\n50.000,00\r\n50.000,00\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n131.200,00\r\n229.600,00\r\n328.000,00\r\n328.000,00\r\n4571\r\nCASERJ\r\n10\r\n82.910,00\r\n82.910,00\r\n82.910,00\r\n82.910,00\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.080.000,00\r\n1.890.000,00\r\n2.700.000,00\r\n2.700.000,00\r\n4572\r\nCEASA\r\n10\r\n4.319.030,00\r\n4.319.030,00\r\n4.319.030,00\r\n4.319.030,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté março\r\nAté junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n41.103.492,00\r\n82.206.984,00\r\n143.862.223,00\r\n205.517.462,00\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n38.965.800,00\r\n77.931.600,00\r\n136.380.300,00\r\n194.829.000,00\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n982.898.000,00\r\n982.898.000,00\r\n982.898.000,00\r\n982.898.000,00\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n156.358.530,00\r\n156.358.530,00\r\n156.358.530,00\r\n156.358.530,00\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n904.504.394,00\r\n904.504.394,00\r\n904.504.394,00\r\n904.504.394,00\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n18\r\n28.000.000,00\r\n28.000.000,00\r\n28.000.000,00\r\n28.000.000,00\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n186.000.000,00\r\n186.000.000,00\r\n186.000.000,00\r\n186.000.000,00\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n16.762.506,00\r\n33.525.012,00\r\n58.668.771,00\r\n83.812.530,00\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n320.000,00\r\n320.000,00\r\n320.000,00\r\n320.000,00\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n42.084,00\r\n84.168,00\r\n147.294,00\r\n210.420,00\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n325.936.106,00\r\n325.936.106,00\r\n325.936.106,00\r\n325.936.106,00\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n31.223.425,00\r\n31.223.425,00\r\n31.223.425,00\r\n31.223.425,00\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n16.211.620,00\r\n32.423.240,00\r\n56.740.670,00\r\n81.058.100,00\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.386.808,00\r\n4.773.617,00\r\n8.353.831,00\r\n11.934.045,00\r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n90.000,00\r\n90.000,00\r\n90.000,00\r\n90.000,00\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n200.000,00\r\n400.000,00\r\n700.000,00\r\n1.000.000,00\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n91.000,00\r\n182.000,00\r\n318.500,00\r\n455.000,00\r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n19.285.084,00\r\n19.285.084,00\r\n19.285.084,00\r\n19.285.084,00\r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n39.360.000,00\r\n39.360.000,00\r\n39.360.000,00\r\n39.360.000,00\r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n5.880.000,00\r\n5.880.000,00\r\n5.880.000,00\r\n5.880.000,00\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n51.840.000,00\r\n51.840.000,00\r\n51.840.000,00\r\n51.840.000,00\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n5.974.866,00\r\n11.949.732,00\r\n20.912.032,00\r\n29.874.332,00\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n17.831.000,00\r\n17.831.000,00\r\n17.831.000,00\r\n17.831.000,00\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n5.994.717,00\r\n5.994.717,00\r\n5.994.717,00\r\n5.994.717,00\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNC\r\n10\r\n51.804.568,00\r\n51.804.568,00\r\n51.804.568,00\r\n51.804.568,00\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n11.628,00\r\n23.257,00\r\n40.700,00\r\n58.143,00\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n7.064.452,00\r\n7.064.452,00\r\n7.064.452,00\r\n7.064.452,00\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n2.045.009,00\r\n4.090.018,00\r\n7.157.532,00\r\n10.225.046,00\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n01\r\n1.510.400,00\r\n3.020.800,00\r\n5.286.400,00\r\n7.552.000,00\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n11\r\n15.245.000,00\r\n15.245.000,00\r\n15.245.000,00\r\n15.245.000,00\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n12\r\n3.878.930,00\r\n3.878.930,00\r\n3.878.930,00\r\n3.878.930,00\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n95\r\n3.018.652,00\r\n3.018.652,00\r\n3.018.652,00\r\n3.018.652,00\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n99\r\n763.200,00\r\n763.200,00\r\n763.200,00\r\n763.200,00\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n3.248.830,00\r\n6.497.660,00\r\n11.370.906,00\r\n16.244.152,00\r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n415.408,00\r\n415.408,00\r\n415.408,00\r\n415.408,00\r\n1353\r\nEMATER\r\n13\r\n7.314.443,00\r\n7.314.443,00\r\n7.314.443,00\r\n7.314.443,00\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n624.636,00\r\n1.249.271,00\r\n2.186.224,00\r\n3.123.177,00\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n10\r\n187.624,00\r\n187.624,00\r\n187.624,00\r\n187.624,00\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n13\r\n2.640.348,00\r\n2.640.348,00\r\n2.640.348,00\r\n2.640.348,00\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n5.809.288,00\r\n11.618.577,00\r\n20.332.511,00\r\n29.046.445,00\r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n8.978.492,00\r\n17.956.985,00\r\n31.424.724,00\r\n44.892.463,00\r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n2.400.000,00\r\n2.400.000,00\r\n2.400.000,00\r\n2.400.000,00\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.059.889,00\r\n2.119.777,00\r\n3.709.609,00\r\n5.299.441,00\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n993.162,00\r\n993.162,00\r\n993.162,00\r\n993.162,00\r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n473.097,00\r\n946.194,00\r\n1.655.840,00\r\n2.365.486,00\r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n96.960,00\r\n96.960,00\r\n96.960,00\r\n96.960,00\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n3.190.988,00\r\n6.381.976,00\r\n11.168.458,00\r\n15.954.940,00\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n3.333.500,00\r\n3.333.500,00\r\n3.333.500,00\r\n3.333.500,00\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n2.178.033,00\r\n4.356.066,00\r\n7.623.115,00\r\n10.890.164,00\r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n48.000,00\r\n48.000,00\r\n48.000,00\r\n48.000,00\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n1.000.039,00\r\n2.000.078,00\r\n3.500.137,00\r\n5.000.196,00\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n119.449.663,00\r\n119.449.663,00\r\n119.449.663,00\r\n119.449.663,00\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n11.289.931,00\r\n11.289.931,00\r\n11.289.931,00\r\n11.289.931,00\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n20\r\n11.798.453,00\r\n11.798.453,00\r\n11.798.453,00\r\n11.798.453,00\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n1.938.624,00\r\n1.938.624,00\r\n1.938.624,00\r\n1.938.624,00\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n9.793.264,00\r\n19.586.527,00\r\n34.276.422,00\r\n48.966.317,00\r\n1701\r\nSEEL\r\n12\r\n14.843.700,00\r\n14.843.700,00\r\n14.843.700,00\r\n14.843.700,00\r\n1701\r\nSEEL\r\n99\r\n14.950.704,00\r\n14.950.704,00\r\n14.950.704,00\r\n14.950.704,00\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.137.160,00\r\n10.274.320,00\r\n17.980.060,00\r\n25.685.800,00\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n4.221.145,00\r\n4.221.145,00\r\n4.221.145,00\r\n4.221.145,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n57.971.312,00\r\n115.942.624,00\r\n202.899.593,00\r\n289.856.562,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n74.779.882,00\r\n149.559.765,00\r\n261.729.590,00\r\n373.899.415,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n139.901.846,00\r\n139.901.846,00\r\n139.901.846,00\r\n139.901.846,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n20\r\n5.000.000,00\r\n5.000.000,00\r\n5.000.000,00\r\n5.000.000,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n81.626.379,00\r\n163.252.758,00\r\n285.692.326,00\r\n408.131.894,00\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n7.474.682,00\r\n14.949.365,00\r\n26.161.390,00\r\n37.373.415,00\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n22\r\n4.771.000,00\r\n9.542.000,00\r\n16.698.500,00\r\n23.855.000,00\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n125.563,00\r\n251.126,00\r\n439.470,00\r\n627.814,00\r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n86.048,00\r\n86.048,00\r\n86.048,00\r\n86.048,00\r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n2.750.760,00\r\n5.501.520,00\r\n9.627.660,00\r\n13.753.800,00\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n153.440,00\r\n306.880,00\r\n537.040,00\r\n767.200,00\r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n14.400,00\r\n14.400,00\r\n14.400,00\r\n14.400,00\r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n4.181.086,00\r\n4.181.086,00\r\n4.181.086,00\r\n4.181.086,00\r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n2.216.991,00\r\n4.433.982,00\r\n7.759.469,00\r\n11.084.956,00\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.322.000,00\r\n2.644.000,00\r\n4.627.000,00\r\n6.610.000,00\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n913.218,00\r\n913.218,00\r\n913.218,00\r\n913.218,00\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n16\r\n40.754.057,00\r\n40.754.057,00\r\n40.754.057,00\r\n40.754.057,00\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n30.046.258,00\r\n60.092.516,00\r\n105.161.902,00\r\n150.231.288,00\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.487.186,00\r\n26.974.372,00\r\n47.205.151,00\r\n67.435.930,00\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n10.115.000,00\r\n10.115.000,00\r\n10.115.000,00\r\n10.115.000,00\r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n9.267.776,00\r\n18.535.552,00\r\n32.437.217,00\r\n46.338.882,00\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n6.976.697,00\r\n13.953.394,00\r\n24.418.439,00\r\n34.883.484,00\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n237.000,00\r\n237.000,00\r\n237.000,00\r\n237.000,00\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n25.000,00\r\n25.000,00\r\n25.000,00\r\n25.000,00\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n24.759.601,00\r\n49.519.201,00\r\n86.658.601,00\r\n123.798.001,00\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n8.651.800,00\r\n17.303.600,00\r\n30.281.300,00\r\n43.259.000,00\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n6.188.605,00\r\n6.188.605,00\r\n6.188.605,00\r\n6.188.605,00\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n9.756.620,00\r\n9.756.620,00\r\n9.756.620,00\r\n9.756.620,00\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n849.499.607,00\r\n849.499.607,00\r\n849.499.607,00\r\n849.499.607,00\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n3.199.555,00\r\n3.199.555,00\r\n3.199.555,00\r\n3.199.555,00\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n165.451.134,00\r\n165.451.134,00\r\n165.451.134,00\r\n165.451.134,00\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.551.258,00\r\n7.102.516,00\r\n12.429.404,00\r\n17.756.292,00\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n7.069.998,00\r\n7.069.998,00\r\n7.069.998,00\r\n7.069.998,00\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n611.408,00\r\n1.222.816,00\r\n2.139.928,00\r\n3.057.040,00\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n96\r\n3.009.056,00\r\n3.009.056,00\r\n3.009.056,00\r\n3.009.056,00\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n7.280,00\r\n14.561,00\r\n25.482,00\r\n36.403,00\r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n40.900,00\r\n81.800,00\r\n143.150,00\r\n204.500,00\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n24.260,00\r\n48.520,00\r\n84.910,00\r\n121.300,00\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n1.624,00\r\n3.248,00\r\n5.684,00\r\n8.120,00\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n472.969,00\r\n945.938,00\r\n1.655.391,00\r\n2.364.844,00\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n141.114,00\r\n282.228,00\r\n493.899,00\r\n705.570,00\r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n54.920,00\r\n54.920,00\r\n54.920,00\r\n54.920,00\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n00\r\n311.242,00\r\n622.484,00\r\n1.089.348,00\r\n1.556.212,00\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n24.546.316,00\r\n24.546.316,00\r\n24.546.316,00\r\n24.546.316,00\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n11.912.352,00\r\n11.912.352,00\r\n11.912.352,00\r\n11.912.352,00\r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n101.145.004,00\r\n101.145.004,00\r\n101.145.004,00\r\n101.145.004,00\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n49.326,00\r\n98.653,00\r\n172.644,00\r\n246.635,00\r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n2.588.671,00\r\n2.588.671,00\r\n2.588.671,00\r\n2.588.671,00\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n460.000,00\r\n920.000,00\r\n1.610.000,00\r\n2.300.000,00\r\n2401\r\nSEA\r\n11\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n54.000,00\r\n54.000,00\r\n54.000,00\r\n54.000,00\r\n2402\r\nUEPSAN\r\n21\r\n95.693.000,00\r\n95.693.000,00\r\n95.693.000,00\r\n95.693.000,00\r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n139.402,00\r\n278.804,00\r\n487.906,00\r\n697.008,00\r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n62.638.278,00\r\n125.276.557,00\r\n219.233.975,00\r\n313.191.393,00\r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n400.000,00\r\n400.000,00\r\n400.000,00\r\n400.000,00\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n166.506,00\r\n333.013,00\r\n582.773,00\r\n832.533,00\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n19.909.292,00\r\n19.909.292,00\r\n19.909.292,00\r\n19.909.292,00\r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n4.708.272,00\r\n4.708.272,00\r\n4.708.272,00\r\n4.708.272,00\r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n400.819.372,00\r\n400.819.372,00\r\n400.819.372,00\r\n400.819.372,00\r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n16.591.513,00\r\n16.591.513,00\r\n16.591.513,00\r\n16.591.513,00\r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n3.656.964,00\r\n3.656.964,00\r\n3.656.964,00\r\n3.656.964,00\r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n45.112.856,00\r\n45.112.856,00\r\n45.112.856,00\r\n45.112.856,00\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n9.763.949,00\r\n19.527.897,00\r\n34.173.819,00\r\n48.819.741,00\r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n2.815.000,00\r\n2.815.000,00\r\n2.815.000,00\r\n2.815.000,00\r\n2501\r\nSEAP\r\n18\r\n146.000.000,00\r\n146.000.000,00\r\n146.000.000,00\r\n146.000.000,00\r\n2501\r\nSEAP\r\n25\r\n3.000.000,00\r\n3.000.000,00\r\n3.000.000,00\r\n3.000.000,00\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.140.498,00\r\n2.280.995,00\r\n3.991.741,00\r\n5.702.487,00\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n6.960.000,00\r\n6.960.000,00\r\n6.960.000,00\r\n6.960.000,00\r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n3.137.519,00\r\n6.275.039,00\r\n10.981.319,00\r\n15.687.599,00\r\n2561\r\nFUESP\r\n10\r\n1.200.000,00\r\n1.200.000,00\r\n1.200.000,00\r\n1.200.000,00\r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n16.421.874,00\r\n16.421.874,00\r\n16.421.874,00\r\n16.421.874,00\r\n2561\r\nFUESP\r\n19\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n8.408.471,00\r\n16.816.943,00\r\n29.429.651,00\r\n42.042.359,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n9.622.776,00\r\n9.622.776,00\r\n9.622.776,00\r\n9.622.776,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n25.000.000,00\r\n25.000.000,00\r\n25.000.000,00\r\n25.000.000,00\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n16.218.629,00\r\n32.437.258,00\r\n56.765.202,00\r\n81.093.146,00\r\n2604\r\nPCERJ\r\n18\r\n65.000.000,00\r\n65.000.000,00\r\n65.000.000,00\r\n65.000.000,00\r\n2604\r\nPCERJ\r\n20\r\n7.000.000,00\r\n7.000.000,00\r\n7.000.000,00\r\n7.000.000,00\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n36.062.016,00\r\n72.124.032,00\r\n126.217.056,00\r\n180.310.080,00\r\n2611\r\nPMERJ\r\n18\r\n112.000.000,00\r\n112.000.000,00\r\n112.000.000,00\r\n112.000.000,00\r\n2611\r\nPMERJ\r\n20\r\n15.756.145,00\r\n15.756.145,00\r\n15.756.145,00\r\n15.756.145,00\r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n62.878,00\r\n125.756,00\r\n220.073,00\r\n314.390,00\r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n1.243.944,00\r\n1.243.944,00\r\n1.243.944,00\r\n1.243.944,00\r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n366.276,00\r\n366.276,00\r\n366.276,00\r\n366.276,00\r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n528.426,00\r\n528.426,00\r\n528.426,00\r\n528.426,00\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n120.280.000,00\r\n120.280.000,00\r\n120.280.000,00\r\n120.280.000,00\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n57.240,00\r\n114.480,00\r\n200.340,00\r\n286.200,00\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n423.694,00\r\n847.389,00\r\n1.482.932,00\r\n2.118.475,00\r\n2941\r\nFEHGE\r\n23\r\n100.000,00\r\n100.000,00\r\n100.000,00\r\n100.000,00\r\n2942\r\nFEHUE\r\n23\r\n27.276.391,00\r\n27.276.391,00\r\n27.276.391,00\r\n27.276.391,00\r\n2943\r\nFEISA\r\n23\r\n100.000,00\r\n100.000,00\r\n100.000,00\r\n100.000,00\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n181.910.719,00\r\n363.821.439,00\r\n636.687.519,00\r\n909.553.599,00\r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n5.691.600,00\r\n5.691.600,00\r\n5.691.600,00\r\n5.691.600,00\r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n66.969.000,00\r\n66.969.000,00\r\n66.969.000,00\r\n66.969.000,00\r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n8.870.692,00\r\n8.870.692,00\r\n8.870.692,00\r\n8.870.692,00\r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n161.622.586,00\r\n323.245.172,00\r\n565.679.051,00\r\n808.112.930,00\r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n558.063.757,00\r\n558.063.757,00\r\n558.063.757,00\r\n558.063.757,00\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.696.556,00\r\n5.393.112,00\r\n9.437.947,00\r\n13.482.782,00\r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n40.349.112,00\r\n40.349.112,00\r\n40.349.112,00\r\n40.349.112,00\r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n14.400.000,00\r\n14.400.000,00\r\n14.400.000,00\r\n14.400.000,00\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n1.502.560,00\r\n3.005.120,00\r\n5.258.961,00\r\n7.512.802,00\r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n52.484.500,00\r\n52.484.500,00\r\n52.484.500,00\r\n52.484.500,00\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n1.420.027,00\r\n2.840.053,00\r\n4.970.092,00\r\n7.100.131,00\r\n3101\r\nSETRANS\r\n11\r\n274.081.000,00\r\n274.081.000,00\r\n274.081.000,00\r\n274.081.000,00\r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n82.931.850,00\r\n82.931.850,00\r\n82.931.850,00\r\n82.931.850,00\r\n3101\r\nSETRANS\r\n22\r\n235.534,00\r\n471.069,00\r\n824.372,00\r\n1.177.675,00\r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n12.000,00\r\n12.000,00\r\n12.000,00\r\n12.000,00\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n15.853.184,00\r\n15.853.184,00\r\n15.853.184,00\r\n15.853.184,00\r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n59.100.000,00\r\n118.200.000,00\r\n206.850.000,00\r\n295.500.000,00\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n6.397.025,00\r\n6.397.025,00\r\n6.397.025,00\r\n6.397.025,00\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n8.191.371,00\r\n16.382.742,00\r\n28.669.798,00\r\n40.956.854,00\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n316.481,00\r\n316.481,00\r\n316.481,00\r\n316.481,00\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n249.414.000,00\r\n249.414.000,00\r\n249.414.000,00\r\n249.414.000,00\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n22\r\n74.400,00\r\n148.800,00\r\n260.400,00\r\n372.000,00\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n29.946.118,00\r\n59.892.236,00\r\n104.811.413,00\r\n149.730.590,00\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n413.376,00\r\n413.376,00\r\n413.376,00\r\n413.376,00\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n166.950.000,00\r\n166.950.000,00\r\n166.950.000,00\r\n166.950.000,00\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n22.847.200,00\r\n45.694.400,00\r\n79.965.200,00\r\n114.236.000,00\r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n15.869.500,00\r\n15.869.500,00\r\n15.869.500,00\r\n15.869.500,00\r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n26.635.266,00\r\n53.270.533,00\r\n93.223.434,00\r\n133.176.335,00\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.002.000,00\r\n2.004.000,00\r\n3.507.000,00\r\n5.010.000,00\r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n308.880,00\r\n617.760,00\r\n1.081.080,00\r\n1.544.400,00\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n426.798,00\r\n853.596,00\r\n1.493.794,00\r\n2.133.992,00\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n13.500,00\r\n13.500,00\r\n13.500,00\r\n13.500,00\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n21.600.000,00\r\n21.600.000,00\r\n21.600.000,00\r\n21.600.000,00\r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n19.276.092,00\r\n38.552.185,00\r\n67.466.325,00\r\n96.380.465,00\r\n3266\r\nFFIA\r\n22\r\n40.000,00\r\n80.000,00\r\n140.000,00\r\n200.000,00\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n420.220,00\r\n840.440,00\r\n1.470.771,00\r\n2.101.102,00\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n65.615.240,00\r\n131.230.479,00\r\n229.653.338,00\r\n328.076.197,00\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n4.200.000,00\r\n4.200.000,00\r\n4.200.000,00\r\n4.200.000,00\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n11.096.965,00\r\n11.096.965,00\r\n11.096.965,00\r\n11.096.965,00\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n70.436,00\r\n140.872,00\r\n246.525,00\r\n352.178,00\r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n200.000,00\r\n200.000,00\r\n200.000,00\r\n200.000,00\r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n3.320.598,00\r\n3.320.598,00\r\n3.320.598,00\r\n3.320.598,00\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n16.000.556,00\r\n32.001.112,00\r\n56.001.946,00\r\n80.002.780,00\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n46.587.809,00\r\n46.587.809,00\r\n46.587.809,00\r\n46.587.809,00\r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n21.190.113,00\r\n21.190.113,00\r\n21.190.113,00\r\n21.190.113,00\r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n11.124.993,00\r\n22.249.986,00\r\n38.937.475,00\r\n55.624.964,00\r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n47.142.448,00\r\n47.142.448,00\r\n47.142.448,00\r\n47.142.448,00\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n22.148.734,00\r\n44.297.467,00\r\n77.520.567,00\r\n110.743.667,00\r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n158.400,00\r\n158.400,00\r\n158.400,00\r\n158.400,00\r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n10.517.560,00\r\n10.517.560,00\r\n10.517.560,00\r\n10.517.560,00\r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n3.642.073,00\r\n7.284.146,00\r\n12.747.256,00\r\n18.210.366,00\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n7.798.000,00\r\n15.596.000,00\r\n27.293.000,00\r\n38.990.000,00\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n317.421,00\r\n317.421,00\r\n317.421,00\r\n317.421,00\r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n17.719.011,00\r\n17.719.011,00\r\n17.719.011,00\r\n17.719.011,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n3.452.229,00\r\n6.904.458,00\r\n12.082.802,00\r\n17.261.146,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n2.405.204,00\r\n2.405.204,00\r\n2.405.204,00\r\n2.405.204,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n7.465.500,00\r\n7.465.500,00\r\n7.465.500,00\r\n7.465.500,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n4.036.433,00\r\n4.036.433,00\r\n4.036.433,00\r\n4.036.433,00\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n2.692.772,00\r\n5.385.544,00\r\n9.424.701,00\r\n13.463.858,00\r\n4047\r\nUEZO\r\n10\r\n15.000,00\r\n15.000,00\r\n15.000,00\r\n15.000,00\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n6.324.534,00\r\n12.649.068,00\r\n22.135.868,00\r\n31.622.668,00\r\n4301\r\nSETUR\r\n11\r\n98.227.000,00\r\n98.227.000,00\r\n98.227.000,00\r\n98.227.000,00\r\n4301\r\nSETUR\r\n12\r\n11.200.000,00\r\n11.200.000,00\r\n11.200.000,00\r\n11.200.000,00\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n332.385,00\r\n664.771,00\r\n1.163.350,00\r\n1.661.929,00\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n10\r\n937,00\r\n937,00\r\n937,00\r\n937,00\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n13\r\n20.548.000,00\r\n20.548.000,00\r\n20.548.000,00\r\n20.548.000,00\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n805.737,00\r\n1.611.475,00\r\n2.820.082,00\r\n4.028.689,00\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n262.619,00\r\n525.238,00\r\n919.167,00\r\n1.313.096,00\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n13\r\n2.412.427,00\r\n2.412.427,00\r\n2.412.427,00\r\n2.412.427,00\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n101.800,00\r\n203.600,00\r\n356.300,00\r\n509.000,00\r\n4571\r\nCASERJ\r\n10\r\n314.000,00\r\n314.000,00\r\n314.000,00\r\n314.000,00\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n19.200,00\r\n38.400,00\r\n67.200,00\r\n96.000,00\r\n4572\r\nCEASA\r\n10\r\n6.657.864,00\r\n6.657.864,00\r\n6.657.864,00\r\n6.657.864,00\r\nId: 1249204\r\n"
        ],
        "1249636": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nAPROVA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na 22ª Reunião Ordinária realizada no dia 24 de outubro de 2011,\r\nAprovar a Comissão de elaboração do Concurso Público para Professor Adjunto I, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste de 2011.\r\nA Comissão ficou constituída da seguinte forma:\r\n- Pró-Reitor de Graduação;\r\n- Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação;\r\n- Pró-Reitor de Extensão;\r\n- Pró-Reitor de Administração e Finanças;\r\n- Presidente do Centro de Computação e Matemática Aplicada;\r\n- Presidente do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde;\r\n- Presidente do Centro de Produção Industrial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 25.10.2011.\r\nId: 1249636. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1249664": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DA BAÍA DE GUANABARA-PSAM\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e\r\na solicitação da Coordenadoria Executiva do PSAM,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo indicados, para atuarem nos procedimentos licitatórios, cujas contratações observarão as Normas de Políticas de Aquisição do BID e os procedimentos legais estabelecidos, em cumprimento ao § 1º, art. 5º do Decreto nº 42.931/2011, no âmbito do PSAM.\r\n\r\nJosé Almeoni Mendes da Silva Pinho - matrícula 972.701-7\r\nSaint Clair Zugno Giacobbo - matrícula 946.757-2\r\nSaint Clair Zugno Giacobbo - matrícula 946.757-2\r\nEdilane Rose Pereira de Alcântara Souza - matrícula 870.590-7\r\nFernando Antônio de Freitas Mascarenhas - matrícula 931.942-7\r\nLeandro Greco de Pinho - matrícula 192.08-8\r\nMarco Aurélio Damato Porto - matrícula 931.409-7\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1249664\r\n"
        ],
        "1249739": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "\r\nPELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO \r\nno uso de suas atribuiçõese considerando o constante no processo nº E- 19/000.201/2009 de 09.06.2009;\r\nmatrícula 954.508-8, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos de despesas desta Secretaria e designar o servidor Diogo Messias de Aguiar - matrícula 974.573-8.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\naneiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 1249739\r\n"
        ],
        "1249761": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "\r\nJANEIRO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEA Nº 236, DE 06/09/2011\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação, substituindo o membro GISELLE LEANDRO DE CASTRO FREITAS FLEURY, matrícula nº 931.627-4, pelo membro VIVIANE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 949.461-8.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012 \r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nJANEIRO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEA Nº 234,\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Pregão Presencial, substituindo o membro GISELLE LEANDRO DE CASTRO FREITAS FLEURY, matrícula nº 931.627-4, pelo membro VIVIANE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 949.461-8.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012 \r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1249761\r\n"
        ],
        "1249815": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "\r\nDE. \r\nno uso de suas atribuições nº 41.528, de 31/10/2008 erocesso nº E-19/000.413/2009,\r\nmatrícula Coordenador Geral de Convênios desta Secretaria e designa a servidora Andréa Costa Teixeira Pinto - matrícula 974.574-6, cabendo a mesma, todas as atribuições do I ao VI do utubro de 2008.\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\naneiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 1249815\r\n"
        ],
        "1249817": [
            "2012-01-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2770, DE 4 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS PROCURADORES E SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-14/023106/2009, e nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os seguintes artigos da Resolução PGE n. 2770, de 04 de março de 2010, que a passam a vigorar com a redação abaixo: \r\nO auxílio-saúde consiste no reembolso de despesas com pagamento de mensalidade de plano de saúde, inclusive com cobertura odontológica, além de exames médicos, consultas e outras despesas efetuadas com profissionais da área de saúde, tais como médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas, efetivamente realizadas por Procuradores e servidores da Procuradoria Geral do Estado.\r\n(…)\r\nA concessão do auxílio-saúde, quando envolver a contratação de plano de saúde, independe da modalidade de plano ou seguro contratado, de livre escolha do Procurador ou servidor, que poderá ser o titular ou não junto à operadora.\r\nO limite global do valor de reembolso mensal das despesas do beneficiário e de seus dependentes, incluindo mensalidades de plano de saúde, exames, consultas e outras despesas de saúde somadas, é de R 810,00 (oitocentos e dez reais), sendo vedada a cumulação de despesas realizadas em meses distintos. \r\nO reembolso será efetuado no mês seguinte ao pagamento pelo Procurador ou servidor de cada mensalidade do seu respectivo plano de saúde e, nas hipóteses de despesas com exames médicos e com profissionais da área de saúde, após a comprovação de sua realização.\r\nA concessão do auxílio-saúde ocorrerá mediante a comprovação pelos beneficiários da realização de despesas próprias e de seus dependentes nas hipóteses autorizadas no art. 1º.\r\n(…)\r\nPara fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o beneficiário deverá preencher formulário próprio, comprovando as despesas com a mensalidade paga à operadora do plano e aquelas realizadas com exames e com profissionais da área de saúde.\r\nQuando se referir ao pagamento de mensalidade de plano de saúde, a comprovação das despesas deverá ser realizada até o dia 20 do mês correspondente ou sempre que solicitado, mediante a apresentação de cópia dos recibos ou boletos quitados. \r\nAdicionalmente, o CEJUR poderá solicitar cópia do contrato de seguro-saúde, declaração da entidade gestora do plano ou outros documentos, para esclarecimentos.\r\nQualquer alteração no contrato do requerente com a operadora do plano deverá ser comunicada ao CEJUR, incluindo a alteração de valor da mensalidade e dos percentuais de co-participação.\r\nAs despesas realizadas com exames médicos e com profissionais da área de saúde serão comprovadas até 30 (trinta) dias após a sua ocorrência, por meio do preenchimento de formulário próprio e da apresentação de recibo original datado, que indicará o nome do profissional, habilitação, número de registro na entidade de classe competente, natureza e data do serviço de saúde prestado ou a apresentação da fatura ou nota fiscal original do serviço, conforme o caso.\r\nO reembolso das despesas realizadas com exames médicos e com profissionais da área de saúde somente será realizado quando o beneficiário houver comprovado as despesas realizadas com o pagamento de plano de saúde, inclusive em relação ao mês a que se referirem as despesas. \r\nNão serão reembolsados quaisquer valores relativos a despesas que não sejam efetivamente comprovadas de acordo com os requisitos previstos nesta Resolução, cujo reembolso tenha sido requerido a outro órgão ou entidade pública ou privada, além de quaisquer valores pagos a título de multa, juros, correção monetária ou comissão de permanência. \r\nA falsidade das informações prestadas no formulário ou dos documentos apresentados para a comprovação das despesas, bem como o requerimento de reembolso de despesa cujo pagamento tenha sido requerido a outro órgão ou entidade pública ou privada, acarretarão as seguintes consequências, assegurada a ampla defesa:\r\nsuspensão do benefício por 1 (um) ano;\r\nperda do benefício;\r\naplicação das sanções disciplinares cabíveis.\r\nA ausência de comprovação pelo beneficiário do pagamento das mensalidades no prazo fixado acarretará a imediata suspensão do benefício e, assegurada ampla defesa, a aplicação das penalidades previstas no parágrafo anterior. \r\nO beneficiário que receber indevidamente quaisquer valores a título de auxílio-saúde deverá realizar seu imediato ressarcimento aos cofres públicos. \r\nTranscorrido o período de suspensão previsto no § 7º, I, e desde que cumpridos todos os requisitos previstos nesta resolução, o benefício poderá ser restabelecido a requerimento do interessado.\r\n(...)\r\nOs recibos ou outros documentos apresentados pelos beneficiários para comprovação de suas despesas deverão ser arquivados pelo período de 5 (cinco) anos contados dos respectivos pagamentos, quando poderão ser descartados.” \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1249817\r\n"
        ],
        "1250331": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n52 DE 24 DE AGOSTOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANO ESTADUAL DEABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PEHIS.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o disposto no item 8 do Anexo I do Edital de Concorrência n° 001/2010, e tendo em vista o constante do processo Administrativo nº. E - 19/000.459/2009, \r\n2011, que dispõe sobre a composição da Equipe Técnica para acompanhamento do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social - PEHIS.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para compor a Equipe Técnica para acompanhamento do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social - PEHIS.\r\nAna Maria Brites Barbosa Barifouse - SEH, em substituição a José Cysneiros Junior;\r\nElisabeth Mayumi Sone de Ribeiro - CGFEHIS, em substituição a Leonardo Azeredo dos Santos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 1250331\r\n"
        ],
        "1250531": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 705 DE 23 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, e \r\na norma estabelecida no § 1º do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os §§ 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art. 19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão Especial de Sindicância, para proceder a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\nBianca Teresa D'Adda - Presidente, matrícula nº 968.621-3\r\nCarlos José Balbino de Albuquerque - Membro, matrícula nº 972.396 - 6\r\nAna Caroline da Silva Alves - Membro, matrícula nº 949.294-3\r\n- A Comissão Especial de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para a apresentação do Relatório Final.\r\n- A Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.903/2008,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 063, publicada no D.O. do Poder Executivo de 27 de junho de 2008, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJosé Paes Leme da Motta, matrícula nº 13/56382 - DER,\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de setembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.905/2008, \r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 064, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 27 de junho de 2008, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJosé Paes Leme da Motta, matrícula nº 13/56382 - DER,\r\n”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de setembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1250531\r\n"
        ],
        "1250546": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "\r\nPRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO TERRESTRE USADO PARA O EXERCÍCIO DE 201.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/000.647/2012, e\r\na necessidade de ultimar ajustes na nova base de dados do IPVA,\r\n:\r\n- Ficam prorrogados os vencimentos para o pagamento do IPVA relativo aos finais de placa 0, 1, 2, 3 e 4 conforme calendário anexo a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012.\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nPARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\nFinais de Placa\r\nPagamento integral ou1ª parcela\r\n2ª parcela\r\n3ª parcela\r\n5\r\n/02\r\n/03\r\n/04\r\n6\r\n/02\r\n22/03\r\n/04\r\n7\r\n\r\n/03\r\n/04\r\n8\r\n\r\n/03\r\n/04\r\n9\r\n08/03\r\n09/04\r\n11/05\r\n0\r\n12/03\r\n12/04\r\n14/05\r\n1\r\n14/03\r\n/04\r\n16/05\r\n2\r\n/03 \r\n/04\r\n18/05\r\n3\r\n19/03\r\n/04\r\n21/05\r\n4\r\n21/03\r\n/04\r\n23/05\r\nId: 1250546\r\n"
        ],
        "1250645": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "GERAL\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2011\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DA PROPOSTA DE MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE PARCERIA COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO- OSCIP.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/15352/2009, \r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação, pregoeiros e órgãos julgadores da Administração Pública Estadual, e\r\n- a necessidade de submeter a minuta à prévia consulta pública, com vistas a receber as sugestões dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Estadual,\r\nda Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta,proposta de minuta-padrão de Termo de Parceria com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP.\r\n- Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação à da proposta de minuta-padrão de Termo de Parceria com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2012 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nMINUTA-PADRÃO DE TERMO DE PARCERIA (OSCIPs)\r\nTERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO ........................ E A OSCIP ........................\r\n\r\n, por intermédio da , inscrita no CNPJ/MF sob o n.°............................................., com sede na..........................................................., Rio de Janeiro, CEP: .................., doravante denominado OPP - ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO, neste ato representado pelo Secretário de Estado ................................, portador da identidade nº ..................., expedida pelo .......... e, inscrito no CPF nº ......................, residente e domiciliado nesta cidade (se órgão da Administração Indireta denominar de , com as adaptações indispensáveis) e o(a) , doravante denominado , pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, neste ato representada por ..................., ............................, portador da carteira de identidade nº ................. e inscrito no CPF/MF sob o n° ..........................., residente e domiciliado na .........................................., ............., Município de .........................., Estado do Rio de Janeiro, entidade qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, conforme consta do processo nº..........................., publicado no Diário Oficial do Estado de ............, com fundamento no que dispõem a Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999 e a Lei Estadual nº 5.501, de 7 de julho de 2009, resolvem firmar o presente TERMO DE PARCERIA, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições: \r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - NORMAS APLICÁVEIS\r\nO presente TERMO DE PARCERIA reger-se-á por toda legislação aplicável à espécie, em especial pelas normas gerais da Lei Federal nº 9.790, de 23/03/99 e suas alterações, e ainda pela Lei Estadual nº 5.501, de 07/07/09, cujos termos a OSCIP declara conhecer e se obriga a respeitar, mesmo que não transcritas neste instrumento e ainda pelas disposições que as completarem. \r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO\r\nO presente TERMO DE PARCERIA, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, tem por objeto (descrever o objeto).\r\n- Constitui objeto social da OSCIP ......... ( art. 13, I, da Lei Estadual). \r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO PROGRAMA DE TRABALHO\r\nO Programa de Trabalho constante do Anexo ...., constitui parte integrante e inseparável deste TERMO DE PARCERIA, cumprindo o disposto no inciso I, do art. 13 da Lei Estadual.\r\n- O Programa de Trabalho poderá sofrer ajustamentos de comum acordo entre as partes, por meio de celebração de Termo Aditivo, vedado qualquer aditamento prevendo alteração do objeto, nos termos do art. 14, III, da Lei nº 5.501/2009.\r\n(Ver nota nº 1)\r\nCLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA OSCIP\r\n, além dos outros compromissos assumidos neste TERMO DE PARCERIA:\r\na - executar todas as atividades inerentes à implementação do TERMO DE PARCERIA com base no princípio da legalidade e zelando pela boa qualidade das ações e serviços prestados, buscando alcançar eficiência, eficácia, efetividade e economicidade em suas atividades; \r\nb - observar, no transcorrer da execução de suas atividades, as orientações emanadas da OPP (ou EPP), elaboradas com base no acompanhamento e supervisão;\r\nc - produzir e apresentar relatórios parciais, ao final de cada fase, de acordo com as etapas fixadas no Plano de Trabalho; \r\nd - encaminhar à Comissão de Avaliação, criada na forma da Cláusula Quinta, alínea “e”, mensalmente, os comprovantes de cumprimento das obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, conforme determina o § 5º, do art. 16, da referida Lei Estadual, comprovando, ainda que anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social de seus empregados; \r\ne - indicar pelo menos 1 (um) responsável pela boa administração e aplicação dos recursos recebidos, cujo nome constará do extrato deste TERMO DE PARCERIA a ser publicado pelo OPP(EPP); \r\nf - observar os prazos do cronograma para cada etapa da execução do serviço;\r\ng - enviar à Comissão de Avaliação, ao término de cada exercício, prestação de contas dos gastos e despesas efetivamente realizados, na forma do art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº 5.501/2009;\r\nh - prestar, sempre que solicitadas, a qualquer tempo, quaisquer outras informações sobre a execução financeira deste TERMO DE PARCERIA; \r\ni - enviar semestralmente à Comissão de Avaliação relatório sobre a execução do presente TERMO DE PARCERIA, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei Estadual nº 5.501/2009;\r\nj - permitir a supervisão, fiscalização e avaliação permanentes por parte da OPP(EPP) sobre o objeto do presente TERMO DE PARCERIA; \r\nk - acatar as instruções emanadas da fiscalização;\r\nl - prestar, sem quaisquer ônus para o(a) OPP(EPP), os serviços necessários à correção e revisão de falhas ou defeitos verificados no trabalho, sempre que lhe forem imputáveis; \r\nm - manter em boa ordem e guarda, à disposição do(a) OPP(EPP) e dos órgãos de controle interno e externo, todos os documentos originais que comprovem as despesas realizadas no decorrer deste TERMO DE PARCERIA, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de aprovação da prestação de suas contas, com exceção dos pagamentos de débitos de natureza trabalhista e previdenciária, que devem observar a legislação específica; \r\nn - abrir conta bancária específica para movimentação dos recursos provenientes do presente TERMO DE PARCERIA, em instituição bancária a ser indicada pelo(a) OPP(EPP), devendo movimentar tais recursos exclusivamente através dessa conta, sendo vedada a utilização dos recursos recebidos em finalidade diversa da estabelecida neste TERMO DE PARCERIA, ainda que em caráter de emergência, ressalvada a possibilidade de aplicação de tais recursos, enquanto não utilizados, se a previsão de seu uso for igual ou superior a 1 (um) mês, em conta poupança vinculada à conta bancária específica, devendo os resultados dessa aplicação serem revertidos exclusivamente à execução do objeto deste TERMO DE PARCERIA, conforme orientações do(a) OPP(EPP), tudo se fazendo como determinam o art. 15, § 2º e art. 14, IV da Lei Estadual, bem como o art. 116, § § 4º e 5º, da Lei nº 8.666/93; \r\no - disponibilizar em seu sítio eletrônico a sua prestação de contas, com atualização mensal, como dispõe o art. 13, IX, da já referida Lei Estadual; \r\np - disponibilizar em seu sítio eletrônico, como determina o art. 4º, VIII, b, da Lei nº 5.501/2009, no encerramento do exercício fiscal, o relatório de atividades e as demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos no INSS e no FGTS, colocando-as à disposição, para exame, de qualquer cidadão;\r\nq - manter registro, arquivos e controles contábeis específicos para os dispêndios relativos ao TERMO DE PARCERIA; \r\nr - utilizar os bens, materiais e serviços custeados com recursos do TERMO DE PARCERIA exclusivamente na execução de seu objeto; \r\ns - proceder aos devidos registros de todos os bens adquiridos por força do presente TERMO DE PARCERIA, imóveis e móveis permanentes, em até 15 (quinze) dias após sua aquisição; \r\nt - limitar a remuneração dos administradores, gerentes ou diretores, quando houver, ao maior teto remuneratório estabelecido no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, como determinado pelo art. 4º, VII, da Lei Estadual. \r\nao(à) OPP(EPP), previamente à assinatura deste TERMO DE PARCERIA, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para promover a aquisição ou contratação de quaisquer bens, obras e serviços, com recursos provenientes do Poder Público, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, razoabilidade e eficiência, nos termos do art. 4º, I e art. 11, IV, da Lei nº 5.501/2009, documento esse que a fará publicar, no órgão oficial do Estado, como determinado no art. 19 da Lei Estadual, no prazo máximo de 5 (cinco) dias da assinatura do presente instrumento. \r\nCLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO - OPP (fazendo-se a necessária adaptação)\r\nSão obrigações do (a) OPP(EPP):\r\na - acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução deste TERMO DE PARCERIA, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado; \r\nnos termos estabelecidos na Cláusula Sétima; \r\nc - fornecer à OSCIP documentos, informações e demais elementos que possua, pertinentes à execução do presente TERMO;\r\nd - publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o extrato deste instrumento e seus aditivos e eventuais apostilamentos, quando houver, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a assinatura dos mesmos, tudo como previsto no art. 13, VII e no art. 19, da Lei Estadual;\r\ne - criar Comissão de Avaliação (doravante denominada CA) do cumprimento do presente TERMO DE PARCERIA, conforme § 1º, do art. 16 da Lei Estadual nº 5.501/09, composta por (indicar quantitativo de membros e sua origem), publicando ato de seu dirigente máximo contendo o nome dos integrantes da CA, no Diário Oficial do Estado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da assinatura deste TERMO DE PARCERIA; \r\nf - prestar o apoio necessário à OSCIP para que seja alcançado o objeto deste TERMO DE PARCERIA em toda sua extensão e no tempo devido;\r\ng - analisar a prestação de contas final apresentada pela OSCIP quando do encerramento da vigência do TERMO DE PARCERIA, e, após a sua aprovação, mediante declaração formal do dirigente máximo do(a) OPP(EPP), promover, em até 30 (trinta) dias, a publicação no Diário Oficial do Estado, do extrato de encerramento;\r\nh - fornecer à Comissão de Avaliação todos os elementos indispensáveis ao cumprimento de suas obrigações em relação a este TERMO DE PARCERIA; \r\ni - disponibilizar em seu sítio eletrônico, na íntegra, o TERMO DE PARCERIA e seus aditamentos, bem como todos os Relatórios Gerenciais e da Comissão de Avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da assinatura dos referidos documentos; \r\n- O dirigente máximo do(a) OPP(EPP) poderá, como previsto no § 4º, do art. 16, da Lei Estadual, designar um supervisor para participar, com poder de veto, das decisões da OSCIP relativas ao TERMO DE PARCERIA. Se o fizer, poderá indicar, ainda, o nome de um integrante da Assessoria Jurídica e outro da área de Contabilidade e Finanças para assessorarem o Supervisor em suas tarefas.\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃO\r\nA OSCIP elaborará e apresentará à Comissão de Avaliação relatório da execução do presente instrumento, ao final de cada 6 (seis) meses, ao término de cada exercício e, ainda, no encerramento deste TERMO DE PARCERIA e fará, ainda, prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos mediante este TERMO, a qualquer momento, por solicitação do(a) OPP(EPP), como dispõem as alíneas “h”, “i” e “j” da Cláusula Quarta.\r\n- Quando da prestação de contas no encerramento do TERMO DE PARCERIA, a OSCIP disponibilizará ao(à) OPP(EPP) e obriga-se a apresentar, se solicitado, os seguintes documentos: \r\nI - relatório gerencial de execução de atividades, contendo comparativo das metas com os respectivos resultados;\r\nII - demonstração de resultados do exercício;\r\nIII - balanço patrimonial;\r\nIV - demonstração da origem e aplicação dos recursos;\r\nV - demonstração das mutações do patrimônio social;\r\nVI - notas explicativas das demonstrações contábeis, caso necessário;\r\nVII - fluxo de caixa consolidado, demonstrando integralmente as receitas e as despesas efetivamente realizadas na execução, em regime de caixa e em regime de competência e relatório de execução orçamentária em nível analítico;\r\nVIII - extrato da execução física e financeira;\r\nIX - inventário geral dos bens, discriminando quais os adquiridos, produzidos ou constituídos com recursos do(a) OPP(EPP), se houver; \r\nX - cópia de recibos e notas fiscais que comprovem todas as despesas realizadas com recursos deste TERMO DE PARCERIA;\r\nXI - comprovantes de despesas reembolsadas;\r\nXII - extratos bancários da conta específica do TERMO DE PARCERIA, cobrindo o período de recebimento dos recursos até o último pagamento efetuado, contendo toda a movimentação dos recursos e conciliação bancária, se for o caso; \r\nXIII - comprovantes da homologação das demissões e de rescisões trabalhistas;\r\nXIV- comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária;\r\nXV - outros documentos que possam comprovar a utilização dos recursos repassados, conforme solicitação do(a) OPP(EPP); \r\nXVI - fotos das obras/serviços realizados. \r\n- Os originais das faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas deverão ser emitidos em nome da OSCIP, devidamente identificados com o número deste TERMO DE PARCERIA e mantidos em sua sede, em arquivo, em boa ordem, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da aprovação da prestação de contas pelo(a) OPP(EPP), relativa ao exercício da gestão, separando-se os de origem pública daqueles da própria OSCIP. \r\n- Os responsáveis pela fiscalização deste TERMO DE PARCERIA, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização dos recursos ou bens de origem pública pela OSCIP, darão imediata ciência ao Tribunal de Contas do Estado, à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária, prevista no art. 17 da Lei nº 5.501/2009.\r\n- Sem prejuízo da medida prevista no parágrafo anterior, havendo indícios de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização, cumprindo expressa determinação do art. 18 da Lei Estadual, representarão ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que requeiram ao juízo competente a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e o seqüestro dos bens dos seus dirigentes, bem como de agente público ou terceiro, que possam haver enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público, além de outras medidas consubstanciadas na Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992, e na Lei Complementar Federal n° 64, de 18 de maio de 1990.\r\n- A OSCIP atenderá prontamente às observações e exigências que lhes forem apresentadas pela fiscalização deste instrumento.\r\n- A instituição e a atuação da fiscalização por parte do(a) OPP(EPP) não excluem ou atenuam a responsabilidade da OSCIP, nem a eximem de manter fiscalização própria.\r\n- Quaisquer entendimentos entre a fiscalização e a OSCIP serão feitos por escrito, não sendo tomadas em consideração quaisquer alegações da OSCIP com fundamento em ordens ou declarações verbais. \r\n- O Presidente da Comissão de Avaliação, sob pena de ser responsabilizado administrativamente, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à execução deste TERMO DE PARCERIA, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à competência da Comissão, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para a tomada das providências cabíveis. \r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\nPara o cumprimento das metas estabelecidas neste TERMO DE PARCERIA, foi estimado o valor global de R ......................., a ser repassado à de acordo com o cronograma de desembolso constante do Anexo ... que, rubricado pelas partes é parte integrante e inseparável do presente instrumento. (Ver Nota nº 2)\r\nno processo de acompanhamento e supervisão deste TERMO DE PARCERIA, poderá recomendar a alteração de valores, que implicará a revisão das metas pactuadas, ou recomendar revisão das metas, o que implicará a alteração do valor global pactuado, tendo como base o custo relativo, desde que devidamente justificada e aceita pela OSCIP, de comum acordo, devendo, nestes casos, serem celebrados Termos Aditivos. \r\nA liberação dos recursos financeiros somente poderá ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 13, VII da Lei nº 5.501/2009. (Minuta-padrão de convênio da PGE)\r\n. As despesas correspondentes ao presente TERMO DE PARCERIA correrão à conta do orçamento vigente, Programa de Trabalho (.......), elemento de despesa (.......). \r\n. As despesas relativas a exercícios futuros correrão à conta dos respectivos orçamentos, e, apenas no caso de alteração da rubrica, será necessária sua indicação por meio de celebração de Termo Aditivo, devendo os créditos e empenhos serem indicados por meio de: a) registro por simples apostila, dispensando-se a celebração de Termo Aditivo, quando se tratar apenas da indicação da dotação orçamentária para o novo exercício, mantida a programação anteriormente aprovada; e b) celebração de Termo Aditivo, quando houver alteração dos valores globais definidos no desta Cláusula. \r\n. Havendo atrasos nos desembolsos previstos no cronograma estabelecido no poderá realizar adiantamentos com recursos próprios, sendo reconhecidas as despesas efetivadas, desde que em montante igual ou inferior aos valores ainda não desembolsados e que estejam previstas no Plano de Trabalho. \r\n. Havendo saldo remanescente do repasse de recursos anteriores, o valor do repasse subseqüente corresponderá ao valor previsto no cronograma de desembolsos subtraído do referido saldo remanescente, garantindo-se à OSCIP que a cada período de desembolso será disponibilizado o montante de recursos necessários à execução deste TERMO DE PARCERIA, conforme previsão do Quadro de Receitas e Despesas. Não será computado como saldo remanescente o que corresponder a compromissos já assumidos ou planejados pela OSCIP para atingir os objetivos do Termo e provisões referentes a encargos trabalhistas, taxas e tributos. \r\n- A alteração dos valores das despesas com consultorias ao longo da execução do TERMO DE PARCERIA, bem como o aumento do valor global do gasto com pessoal para além do limite previsto no Quadro de Receitas e Despesas depende de autorização expressa e por escrito do(a) OPP(EPP). Entende-se para efeito do disposto neste parágrafo, como gastos com pessoal, despesas relativas a salários, benefícios, encargos trabalhistas e fiscais do corpo permanente de trabalhadores. \r\n- Quaisquer despesas com consultorias ou assessorias externas que não foram previstas na elaboração do TERMO DE PARCERIA e não estiverem expressas no Quadro de Receitas e Despesas, devem ser precedidas de autorização expressa e por escrito do(a) OPP(EPP). \r\n- É vedada, nos termos do art. 14 e seus incisos, da Lei Estadual, a realização de despesas, à conta dos recursos do presente TERMO DE PARCERIA, a título de:\r\na) taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar, conforme proibição constante do art. 14, I, da Lei Estadual;\r\nb) pagamento de despesas com taxas bancárias, juros, multas, atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica, e custas de protesto de título, como previsto no art. 14, VII, da Lei Estadual;\r\nc) remuneração de administradores, dirigentes, gerentes ou diretores da OSCIP, ou gratificação a agentes públicos, exceto aos servidores que lhe forem cedidos e exerçam função temporária de direção ou assessoramento, como reza o art. 14, II da Lei Estadual; (Ver Nota 3) \r\nd) utilização dos recursos em finalidade diversa da determinada, ainda que em caráter de emergência, vedação prevista no art. 14, nº IV, da Lei Estadual e constante também da Cláusula Quarta, alínea “o” deste TERMO DE PARCERIA; \r\ne) realização de despesas em data anterior à liberação dos recursos financeiros e posterior ao término do prazo de execução deste TERMO DE PARCERIA, vedação prevista no Art. 14, nº V, da Lei Estadual;\r\nf) publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social realizadas nos termos da Cláusula Décima Segunda, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos e desde que constem claramente no Plano de Trabalho, como determina o art. 14, VIII da Lei Estadual. \r\nA liberação das parcelas será suspensa nas seguintes hipóteses: \r\na) quando não houver comprovação da boa e regular aplicação dos recursos recebidos, na forma da legislação aplicável;\r\nb) quando verificado desvio de finalidade no emprego dos gastos efetuados pela OSCIP, atraso no cumprimento ou inexecução injustificada das obrigações assumidas por esta no presente TERMO DE PARCERIA;\r\nc) quando a OSCIP perder sua qualificação como tal;\r\nd) quando não houver a apresentação dos documentos mencionados na Cláusula Quarta, alíneas “g”, “h” e “i”, hipóteses nas quais somente poderão ser restabelecidas as liberações com a regularização da falta.\r\nCLÁUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES\r\nA celebração de contrato entre a OSCIP e terceiros, para a execução de serviços vinculados ao objeto deste Convênio, não acarretará a responsabilidade direta, solidária ou subsidiária do(a) OPP(EPP), bem como, não constituirá vínculo funcional ou empregatício, ou a responsabilidade pelo pagamento de encargos civis, trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, comerciais, assistenciais ou outro de qualquer natureza.\r\nO (A) OPP(EPP) não será responsável por quaisquer compromissos assumidos pela OSCIP com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente TERMO DE PARCERIA, nem responderá civilmente, de forma direta, solidária e/ou subsidiária, por qualquer ato praticado por agentes da OSCIP. \r\n- A OSCIP responsabilizar-se-á integralmente pela contratação e pagamento do pessoal que vier a ser necessário e se encontrar em efetivo exercício nas atividades inerentes à execução deste TERMO DE PARCERIA, inclusive pelos encargos sociais e obrigações trabalhistas decorrentes, mesmo derivados de acordos, dissídios e convenções coletivas. \r\n- A OSCIP é responsável por danos causados ao (à) OPP(EPP) ou a terceiros, usuários dos serviços ou não, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nCLÁUSULA NONA - DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS\r\nA execução deste TERMO DE PARCERIA será monitorada sistematicamente pelo OPP(EPP), conforme previsto neste instrumento, sendo os seus resultados avaliados semestralmente pela Comissão de Avaliação (CA) e pelo Supervisor, se indicado nos termos da Cláusula Quinta, Parágrafo Único.\r\n- O acompanhamento da execução far-se-á atendendo à estipulação das metas e dos resultados previstos, tomando em conta os prazos estipulados e os critérios de avaliação de desempenho previstos, conforme determinado no art. 10, II e III da Lei nº 9.790/99.\r\n- Tendo sido designado Supervisor, a sua atuação desenvolver-se-á independentemente da atuação da Comissão de Avaliação.\r\n- O Relatório Gerencial sobre a execução do TERMO DE PARCERIA será encaminhado pela OSCIP, em até 15 (quinze) dias após o término do período avaliatório. Tendo sido designado Supervisor o Relatório será por ele examinado preliminarmente, no prazo de até 5 (cinco) dias, de modo a atestar a veracidade e a fidedignidade das informações apresentadas e, quando for necessário, solicitar à OSCIP a realização de alterações ou adequações. O referido relatório deverá conter, cumprindo determinação legal: \r\na) - comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados, acompanhado de justificativas para todos os resultados não alcançados e propostas de ação para superação dos problemas enfrentados;\r\nb) indicação da observância, na avaliação de desempenho, dos critérios objetivos e dos indicadores de resultados previstos neste instrumento e nos seu(s) anexo(s);\r\nc) - demonstrativo integral da receita e despesa realizadas na execução, em regime de caixa e em regime de competência; \r\n- Os comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária devem ser encaminhados à Comissão de Avaliação mensalmente, como determina o art. 16, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual. \r\n- Cópia do Relatório Gerencial será encaminhada para cada membro da Comissão de Avaliação com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data da reunião da referida Comissão. \r\n- O Relatório Gerencial, depois de distribuído a todos os membros da Comissão de Avaliação, deverá ser disponibilizado no sítio do(a) OPP(EPP). \r\n- Independentemente da avaliação semestral, a Comissão de Avaliação, sempre que julgar necessário, poderá requisitar as informações constantes do Parágrafo Segundo, bem como convocar reuniões extraordinárias e realizar visitas técnicas na OSCIP e no local de realização do objeto deste TERMO DE PARCERIA, com vistas a se inteirar do andamento da execução e assim poder melhor acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos. \r\n- Após a realização da reunião de avaliação, a Comissão de Avaliação emitirá o seu Relatório, documento conclusivo sobre os resultados alcançados no período objeto da avaliação, de acordo com o Programa de Trabalho e com base nos indicadores de desempenho. \r\n- A Comissão de Avaliação, cumprindo o que consta dos § § 1º e 2º do art. 16 da Lei Estadual, encaminhará uma cópia do Relatório Gerencial e do Relatório da Comissão de Avaliação, à autoridade competente e ao conselho de política pública da área correspondente de atuação. \r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA CESSÃO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS\r\nOs bens públicos eventualmente destinados à OSCIP, durante a vigência deste TERMO DE PARCERIA, nos termos dos arts. 20 e parágrafos e do art. 28 da Lei Estadual serão objeto de instrumentos negociais que preservem o caráter precário da outorga, devendo ser devolvidos ao órgão de origem, após o encerramento da vigência deste instrumento ou no caso de sua rescisão,.\r\n- Não poderão ser destinados à OSCIP recursos, seja orçamentários, seja constituídos de bens públicos, nas hipóteses de inadimplência com o poder público, descumprimento das condições estabelecidas no presente instrumento ou desrespeito às disposições da Lei nº 5.501/2009. \r\n- Durante toda a vigência deste TERMO, a OSCIP deverá manter seguro contra sinistros (incêndios, danos, avarias) dos bens públicos recebidos, na forma do art. 28 da Lei nº 5.501/2009, dando ciência das respectivas apólices ao (à) OPP(EPP). \r\n- Na forma do art. 20, § 2º da Lei Estadual, os bens adquiridos pela OSCIP durante a vigência deste TERMO, serão gravados com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, revertendo ao patrimônio do Estado ao final da parceria caso a aquisição tenha se dado com recursos repassados pelo(a) OPP(EPP).\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA EXECUÇÃO\r\nO presente TERMO DE PARCERIA deverá ser fielmente executado, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. \r\nA execução do objeto contratual observará o descrito no Programa de Trabalho, somente podendo ser acrescido, revisto ou alterado mediante justificada necessidade e aprovação expressa, com assinatura de Termo Aditivo, vedado em qualquer caso a alteração do seu objeto, conforme determina o art. 14, III, da Lei nº 5.501/2009. \r\nÉ vedada, como dispõe o art. 13, § 5º, da Lei Estadual, a cessão total ou parcial do presente TERMO DE PARCERIA sem a autorização do Estado e sem que a cessionária cumpra os requisitos de qualificação e de celebração dos TERMOS DE PARCERIA previstos naquela Lei. \r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA AÇÃO PROMOCIONAL\r\nQualquer ação promocional relacionada ao presente TERMO DE PARCERIA será objeto de prévia consulta ao OPP(EPP) e, obrigatoriamente, destacada a sua participação naquelas atividades. \r\n- A OSCIP deverá assegurar que no local de execução das ações deste TERMO DE PARCERIA e em todo material gráfico por ela produzido, será aplicada a identidade visual do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos padrões definidos pelo(a) OPP(EPP). \r\nOs resultados técnicos, bem como todo e qualquer desenvolvimento ou inovação tecnológica e metodológica, decorrentes de trabalhos realizados no âmbito do presente TERMO DE PARCERIA, serão atribuídos tanto ao(à) OPP(EPP) quanto à OSCIP, sendo vedada a sua divulgação total ou parcial sem o consentimento prévio e formal do primeiro. \r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO\r\nO presente TERMO DE PARCERIA poderá ser rescindido, independentemente das demais medidas cabíveis, nas seguintes situações: \r\n- unilateralmente, pelo(a) OPP(EPP), se:\r\na) durante a vigência deste Termo de Parceria, a OSCIP perder, por qualquer razão, conforme dispõe o § 2º, do art. 13, da Lei nº 5.501/2009, a qualificação como tal, ou nos casos de dissolução da entidade;\r\nb) a OSCIP utilizar, comprovadamente, os recursos em desacordo com este Termo de Parceria;\r\nc) não for apresentada a prestação de contas nos prazos determinados, salvo se apresentada justificativa plausível para tal, aceita pelo(a) OPP(EPP);\r\nd) apresentada a prestação de contas e detectadas eventuais irregularidades, a OSCIP não efetuar, no prazo de 30 (trinta) dias, as correções indispensáveis, nem restituir eventuais valores glosados ou esclarecer satisfatoriamente o ocorrido, situações que determinarão a rejeição da referida prestação de contas;\r\ne) a OSCIP deixar de cumprir as obrigações pactuadas neste TERMO DE PARCERIA e, especialmente, se não atingir as metas previstas, ressalvada apresentação de justificativa aceita pelo(a) OPP(EPP);\r\nf) a OSCIP suspender a prestação do bem ou serviço, sem justa causa e sem prévia comunicação ao(à) OPP(EPP);\r\ng) o Estado apresentar razões de interesse público para a rescisão, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pelo dirigente máximo do(a) OPP(EPP);\r\npor acordo entre as partes, registrado por escrito, desde que não se enquadre nas hipóteses do inciso anterior. \r\n- A rescisão do TERMO DE PARCERIA na forma estabelecida no inciso I poderá ensejar a instauração da competente Tomada de Contas Especial.\r\n- No caso de paralisação parcial ou total das atividades, por responsabilidade exclusiva da OSCIP, ou de fato relevante que venha a ocorrer, inerente ao objeto do presente instrumento, fica reservada ao(à) OPP(EPP) a prerrogativa de assumir ou transferir a terceiro a responsabilidade pela execução das mesmas, de modo a evitar a descontinuidade dos serviços. \r\n- A aplicação de sanções não exclui a possibilidade de rescisão administrativa deste TERMO DE PARCERIA. \r\n- A declaração de rescisão deste instrumento, independentemente da prévia notificação judicial ou extrajudicial, operará seus efeitos a partir da publicação em Diário Oficial.\r\n- Havendo inadimplemento do objeto com excedentes financeiros junto à OSCIP, o(a) OPP(EPP) dando por findo o presente TERMO DE PARCERIA, exigirá a imediata devolução do saldo financeiro disponível, caso exista, sujeitando-se os responsáveis pela OSCIP aos procedimentos e às sanções legais cabíveis. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO\r\nO presente TERMO DE PARCERIA, respeitado o disposto no § 1º, do art. 11, da Lei Estadual, vigorará por (.......), a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado mediante celebração de Termo Aditivo.\r\n- Havendo adimplemento do objeto, o(a) OPP(EPP) poderá, com base na indicação da Comissão de Avaliação e na apresentação de novo Programa de Trabalho, prorrogar a vigência mediante Termo Aditivo. \r\n- Na hipótese de aditamento de que trata o parágrafo anterior, as partes deverão definir as novas ações e metas, bem como os novos prazos e custos envolvidos, com possibilidade de utilização de saldo remanescente, se houver, ou realização de novos aportes. Esse aditamento, por vontade das partes, seguirá os mesmos trâmites de aprovação pelo qual o presente Termo foi analisado. \r\n- Na situação prevista nos parágrafos anteriores, a Comissão de Avaliação deverá se pronunciar até 30 (trinta) dias antes do término deste TERMO DE PARCERIA, de modo a que o(a) OPP(EPP) possa decidir sobre a prorrogação deste instrumento.\r\n: Não será admitida a renovação deste TERMO DE PARCERIA quando a OSCIP tiver deixado de prestar contas, ou cuja prestação de contas tenha sido rejeitada e ainda quando ocorrer descumprimento injustificado deste TERMO DE PARCERIA, desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos, ocorrência de dano ao erário ou prática de outros atos ilícitos na execução deste e de outros TERMOS DE PARCERIA celebrados no âmbito do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias após a publicação deste TERMO DE PARCERIA, será enviada cópia do mesmo à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 11, § 2º da Lei nº 5.501/2009 e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO\r\nFica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer dúvida ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\nE, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente TERMO DE PARCERIA em 04 (quatro) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.\r\n(local e data)\r\n(assinaturas) \r\nTESTEMUNHAS:\r\n_________________________ _________________________\r\nNOME: NOME:\r\nENDEREÇO: ENDEREÇO:\r\nCPF Nº CPF Nº\r\nNa hipótese de haver cessão de servidores públicos à OSCIP. \r\nA participação de servidores públicos na composição de conselho de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, está prevista no Parágrafo Único do art. 4º da Lei Federal nº 9.790, de 1999, conforme redação dada pela Lei nº 10.539, de 2002. Nos termos do dispositivo é vedada a percepção pelos servidores cedidos, de remuneração ou subsídio, a qualquer título. A Lei Estadual 5.501/09 admite a cessão especial de servidor civil para OSCIP, com ou sem ônus para o órgão de origem, mediante as condições estipuladas no art. 21 da mesma norma. Nesse caso deve-se inserir a seguinte Cláusula: \r\n- DA CESSÃO DE SERVIDORES \r\nDurante a vigência deste TERMO DE PARCERIA, poderão ser cedidos servidores públicos, conforme admitido pela Lei Estadual nº 5.501/2009, para ter exercício na OSCIP.\r\n\r\n- Os servidores públicos, quando cedidos à OSCIP, atuarão exclusivamente na consecução dos objetivos e metas deste TERMO DE PARCERIA, vedado à OSCIP o pagamento de vantagem pecuniária permanente a estes servidores com recursos provenientes deste TERMO DE PARCERIA, salvo adicionais para o exercício de função temporária de direção ou assessoria, não sendo incorporados aos seus vencimentos ou à sua remuneração de origem, tudo como dispõem os § § 1º e 2º do art. 21, da mencionada Lei Estadual.\r\n- Na gestão dos servidores públicos, eventualmente cedidos na forma desta cláusula, caberá ao(à) OPP(EPP), ouvida, quando for o caso, a OSCIP, a concessão de direitos tais como férias, licenças e aposentadorias. \r\n- O pagamento da remuneração mensal do servidor cedido à OSCIP, com ônus para o(a) OPP(EPP), será processado por este mediante a apresentação de comprovante de freqüência enviado pela OSCIP. \r\n(Ver nota 3)\r\nNotas explicativas\r\n(1) Nos termos dos incisos do art. 13 da Lei Estadual é indispensável, juntamente com o Plano de Trabalho, a especificação técnica detalhada do bem, do projeto, da obra ou do serviço a ser obtido ou realizado (inciso II), das metas e resultados a serem atingidos pela entidade e os respectivos prazos de execução ou cronogramas (inciso III), dos critérios de avaliação de desempenho a serem utilizados mediante a incorporação de indicadores objetivos de resultados, de qualidade e de produtividade (IV) e a previsão de receitas e despesas a serem realizadas em seu cumprimento, estipulando, item por item, as categorias contábeis usadas pela organização e o detalhamento das remunerações e dos benefícios de pessoal a serem pagos a seus empregados com recursos oriundos do termo de parceria ou a ele vinculados (V). \r\n(2) O cronograma de desembolso deverá expressar claramente a relação entre as metas previstas neste Termo de Parceria e os recursos financeiros necessários ao seu cumprimento.\r\n(3) Dispõe o art. 21 da Lei Estadual nº 5.501/2009, que quando houver ônus para o Estado com a cessão de servidores, deverá constar expressamente do Termo de Parceria o valor referente a essa cessão. Diz expressamente o § 8º do art. 21 que nesses casos deverá constar em anexo ao Termo de Parceria a identificação dos servidores a serem cedidos ou, durante a vigência do termo, mediante ato do dirigente máximo do OPP(EPP), que deverá informar à SEPLAG sobre a cessão e proceder à publicação do ato. Anota-se que por ocasião do Seminário Nacional de OSCIPS, realizado em Brasília em agosto de 2011, houve questionamento acerca da constitucionalidade dessa cessão, prevista na legislação de algumas Unidades da Federação. \r\nId: 1250645\r\n"
        ],
        "1250800": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO CONSELHO\r\nDE JANEIRO DE 2012\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIA DO CEAS/RJ PARA 2012.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pela sua Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e, ainda em conformidade com o seu regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2011, \r\nAprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do CEAS/RJ para o ano de 2012, conforme segue:\r\nMÊS\r\nDIA\r\nHORA\r\nJaneiro\r\n24\r\n09 às 13h\r\nFevereiro\r\n28\r\n09 às 13h\r\nMarço\r\n27\r\n09 às 13h\r\nAbril\r\n24\r\n09 às 13h\r\nMaio\r\n22\r\n09 às 13h\r\nJunho\r\n26\r\n09 às 13h\r\nJulho\r\n24\r\n09 às 13h\r\nAgosto\r\n28\r\n09 às 13h\r\nSetembro\r\n25\r\n09 às 13h\r\nOutubro\r\n23\r\n09 às 13h\r\nNovembro\r\n27\r\n09 às 13h\r\nDezembro\r\n11\r\n09 às 13h\r\n- As reuniões extraordinárias serão convocadas sempre que necessário, conforme estabelece o Regimento Interno do CEAS/RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1250800\r\n"
        ],
        "1250837": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE PREGÃODA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURAINSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPEC N° 04/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, e o que consta do processo nº E-02/000163/2011,\r\n:\r\ncom a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\n\r\n:André Willians Pereira Melegar, matrícula nº 860.962-0.\r\n: Luiz Fernando do Coutto Carrapatoso, matrícula nº 868.839-2;\r\nDuilio Monteiro Ferraz, matrícula nº 1.002.593-0; e\r\nWilson José Vieira, matrícula nº 184.524-7.\r\nOs membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º do art. 7º do Decreto nº 31.863/2002.\r\n- Fica designada a servidora Ana Gabriela Guedes Carvalhal, matrícula nº 820.797-9, como substituta do Pregoeiro titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1250837\r\n"
        ],
        "1250838": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPEC N° \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o art. 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, observadas as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 23.409, de 18 de agosto de 1997 e 31.737, de 27 de agosto de 2002, e o que consta do processo nº E-02/000162/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos servidores abaixo nominados:\r\nMembros Efetivos:\r\nLuiz Fernando do Couto Carrapatoso, matrícula n° 868.839-2, na qualidade de Presidente;\r\nDuílio Monteiro Ferraz, matrícula nº 1.002.590-3; e\r\nWilson José Vieira, matrícula nº 184.524-7.\r\nNo caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor Ana Gabriela Guedes Carvalhal, matrícula nº 820.797-9.\r\nDê-se, de imediato, conhecimento desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1250838\r\n"
        ],
        "1250894": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            "\r\nO AUXÍLIO-ADOÇÃO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000,regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-01/128192/2011,\r\nRESOLVE:\r\nConceder à Vera Lucia de Moraes Zanelli, servidora pública estadual, matrícula nº 0188.736-3, o auxílio adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos da alínea “a”, do art. 3º, para a menor Nayara Bianca Zanelli e, nos termos da alínea “b”, do art. 3º, a menor Maria Rita Zanelli, ambos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011\r\nSecretário de Estado Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1250894\r\n"
        ],
        "1250895": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            "\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2423/2011,\r\nRESOLVE:\r\nConceder à MARCIA MARIA PAES LEME ROBERTO, servidora pública estadual, matrícula nº 1200.982-5, o auxílio adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória do menor Jean da Cruz Almeida.\r\n- De acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 05(cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de dezembro de 2011.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011\r\nSecretário de Estado Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1250895\r\n"
        ],
        "1251009": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA IDENTIFICAR, INDICAR E SELECIONAR ARTISTAS COM POTENCIAL CRIATIVO MULTIDISCIPLINAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COMPOR O GRUPO DE ARTISTAS QUE REPRESENTARÁ ESTA UNIDADE DA FEDERAÇÃO NAS OLIMPIADAS CULTURAIS DE LONDRES DE 2012. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- ser a cidade de Londres a sede dos Jogos Olímpicos de 2012 e das respectivas Olimpíadas Culturais que precedem tais jogos,\r\n- ser a cidade do Rio de Janeiro a sede dos próximos Jogos Olímpicos de 2016,\r\n\r\n- o efetivo interesse de promover o Estado do Rio de Janeiro nas Olimpíadas Culturais de Londres, parte integrante dos Jogos Olímpicos de 2012,\r\n- que a melhor forma dessa promoção cultural é justamente através da apresentação de artistas durante as Olimpíadas Culturais, proporcionando visibilidade à sociedade do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o interesse desta Secretaria de propiciar aos artistas uma plataforma de residência artística, desenvolvimento coletivo e apresentação de seus trabalhos num ambiente multicultural,\r\n- a necessidade de se identificar estes talentos com potencial multidisciplinar, que se expressem criativamente através de mais de uma linguagem artística, e\r\n- a necessidade de pré-selecionar 120 (cento e vinte) artistas, para dentre estes, haver uma seleção final de 30 (trinta) talentos, que possam compor o grupo oficial que fará parte do projeto mencionado,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Especial para identificar e indicar artistas com potencial criativo multidisciplinar que será composta por quatro servidores da SEC, membros da sociedade civil com reconhecida atuação nas respectivas áreas culturais e, dois colaboradores, sob a presidência da servidora Beatriz Caiado Magalhães, abaixo relacionados:\r\n:\r\nBeatriz Caiado Magalhães- matrícula 934839-2\r\nEva Doris Rosental - matrícula 944190-8 \r\nLuiza Marcier - matrícula 0202914-9\r\nTatiana Leite Cavalcanti de Albuquerque - matrícula 0949724-9\r\n:\r\nCésar Augusto da Silva Junior \r\nMarcelo Felipe Zavareze Marques \r\nMarcio Botner \r\nNayse Bottentuit López \r\nPedro Grabowski Seiler \r\nColaboradores:\r\nChristianne Jatahy de Almeida Carneiro\r\nWaldimir Cardia Junior \r\n- Caberá à Comissão Especial identificar e indicar 120 (cento e vinte) artistas com potencial criativo multidisciplinar para, em sede de pré-seleção, integrar lista com vistas à composição do grupo que participará do programa da SEC nas Olimpíadas Culturais de Londres 2012, a partir de critérios objetivos estabelecidos pela SEC. \r\n- Os membros da Sociedade Civil que integram a Comissão ora instituída pelo art. 1º serão remunerados em conformidade com os valores praticados pela SEC, não havendo qualquer remuneração dos servidores e colaboradores pelos serviços decorrentes da presente resolução.\r\n- Competirá à Presidente, conjuntamente com os dois Colaboradores acima nominados, definir a relação final dos artistas que comporão o grupo de 30 (trinta) representantes que participarão do programa da SEC nas Olimpíadas Culturais de Londres 2012, bem assim analisar a aprovar, dentre os 120 (cento e vinte) artistas pré-selecionados, os eventuais suplentes que se fizerem necessários para substituição dos escolhidos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nDRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1251009\r\n"
        ],
        "1251130": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58 III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.075/2011,\r\n:\r\n- Alterar o art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 493, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 04 de fevereiro de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 1º - A comissão de Acompanhamento e Avaliação da Execução Física dos Convênios do Programa Somando Forças, passa a ter a seguinte a seguinte redação e composição:\r\nPresidente:\r\nArquiteta - CÁZIA ANGELA DE VASCONCELOS COSTA, matrícula nº 957.194-4\r\nMembro responsável pelo acompanhamento físico junto aos Municípios:\r\nEngº. Civil - LUIZ SERGIO PAIVA DA ROCHA, matrícula nº 957.195-1\r\nMembro responsável pelo acompanhamento da Prestação de Contas:\r\nAnalista de Sistemas - GISELY DO NASCIMENTO MELO, matrícula nº 966.137-2\r\nMembro responsável pelo acompanhamento administrativo dos Convênios:\r\nAdvogado - DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR, matrícula nº 974.590-2.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1251130\r\n"
        ],
        "1251202": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n9.919.834.883,00 \r\n9.919.834.883,00 \r\n9.919.834.883,00 \r\n9.919.834.883,00 \r\nTotal geral\r\n9.919.834.883,00 \r\n9.919.834.883,00 \r\n9.919.834.883,00 \r\n9.919.834.883,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n79.554.110,00\r\n79.554.110,00\r\n79.554.110,00\r\n79.554.110,00\r\nTotal geral\r\n79.554.110,00\r\n79.554.110,00\r\n79.554.110,00\r\n79.554.110,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n64.954.568,00\r\n78.104.568,00\r\n97.829.568,00\r\n117.554.568,00\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n12.343.697,00\r\n19.320.394,00\r\n29.785.439,00\r\n40.250.484,00\r\n12\r\n237.000,00\r\n237.000,00\r\n237.000,00\r\n237.000,00\r\n99\r\n25.000,00\r\n25.000,00\r\n25.000,00\r\n25.000,00\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00\r\n49.519.201,00\r\n86.658.601,00\r\n123.798.001,00\r\nTotal geral\r\n112.484.638,00\r\n147.206.163,00\r\n214.535.608,00\r\n281.865.053,00\r\nId: 1251202\r\n"
        ],
        "1251240": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nID FUNCIONAL Nº\r\nE- 08/8289/2011\r\nTreinamento de enfermeiros e médicos na área de traumatologia\r\nAna Valéria de Souza Moll\r\nFlavio Monteiro de Souza\r\nJorge Eduardo de Souza Calas\r\n30581869\r\n32316380\r\n03231884\r\nId: 1251240\r\n"
        ],
        "1251260": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            " \r\nAltera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 105 da Lei Complementar nº 69/90, e nos termos do processo nº E-04/000.755/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no art. 106 da Lei Complementar nº 69/90: \r\nCELINO CESÁRIO MOURA - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, matrícula nº 0.294.558-2;\r\n- ALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação, matrícula nº 1.152.132-5;\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, matrícula nº 6199727-6;\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, matrícula nº 0.294.558-2;\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 0.294.638-2. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1251260\r\n"
        ],
        "1251400": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2012\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2005, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade e para os efeitos da autorização governamental concedida nos autos do processo administrativo nº E-02/000481/2005, publicada no D.O. de 03/08/2005, e em vista do que contém os processos administrativos n° E- 02/001422/2005 e E-02/3301/2010 e a ampliação do Programa Rio Rural para 59 municípios com atuação intensiva na Região Serrana Fluminense,\r\nRESOLVE:\r\nA relação nominal contida na Resolução SEAAPI nº 611, de 06 de setembro de 2005, sofrerá as alterações constantes no Quadro I abaixo:\r\nQUADRO I\r\nINCLUSÃO\r\nNOME\r\n.\r\nRGÃO\r\nMárcio Resende Pimentel\r\n1281-5\r\n-RIO\r\nJosé Luiz Rizzo\r\n1286-4\r\n-RIO\r\nEm virtude das alterações promovidas nos termos do art. 1º da presente resolução, a relação nominal de que trata a Resolução SEAAPI nº 611, de setembro de 2005, passa a vigorar nos termos consolidados no Quadro II a seguir: \r\nQUADRO II\r\nNOME\r\nMAT.\r\nÓRGÃO\r\nAgostinho Jorge dos Reis Camargo\r\n0879-7\r\nPESAGRO-RIO\r\nAirton Antonio Castagna\r\n0869-8\r\nPESAGRO-RIO\r\nAlcilio Vieira\r\n0096-8\r\nPESAGRO-RIO\r\nAlcir das Graças Paes Ribeiro\r\n0092-7\r\nPESAGRO-RIO\r\nAldair Souza Lopes\r\n0081-0\r\nPESAGRO-RIO\r\nAldo Bezerra de Oliveira\r\n0094-3\r\nPESAGRO-RIO\r\nÂngela Maria B. Bonvini\r\n1119-7\r\nPESAGRO-RIO\r\nArivaldo Ribeiro Viana\r\n0077-8\r\nPESAGRO-RIO\r\nBenedito Fernandes de Souza e Filho\r\n0291-5\r\nPESAGRO-RIO\r\nCarlos David Ide\r\n1174-2\r\nPESAGRO-RIO\r\nCarlos Henrique Campello Costa\r\n0416-8\r\nPESAGRO-RIO\r\nCarlos Xavier\r\n0119-8\r\nPESAGRO-RIO\r\nCelma Domingos de Azevedo\r\n0321-0\r\nPESAGRO-RIO\r\nDimas Machado Nogueira\r\n0186-7\r\nPESAGRO-RIO\r\nEliane Rodrigues\r\n0949-8\r\nPESAGRO-RIO\r\nHelena Magalhães\r\n0062-0\r\nPESAGRO-RIO\r\nJane Garcia Pinheiro\r\n0021-6\r\nPESAGRO-RIO\r\nJerônimo Graça\r\n0885-4\r\nPESAGRO-RIO\r\nJorge Alves da Cruz e Silva\r\n0084-4\r\nPESAGRO-RIO\r\nJorge Pessanha da Silva\r\n0229-5\r\nPESAGRO-RIO\r\nJosé Alexandre M. Ferreira\r\n0418-4\r\nPESAGRO-RIO\r\nJosé Francisco M. Maldonado\r\n0453-1\r\nPESAGRO-RIO\r\nJosé Luiz Rizzo\r\n1286-4\r\nPESAGRO-RIO\r\nJosé Marcio Ferreira\r\n0600-7\r\nPESAGRO-RIO\r\nJosé Veloso\r\n0995-5\r\nPESAGRO-RIO\r\nJulio César da Silva Monteiro de Barros\r\n0099-2\r\nPESAGRO-RIO\r\nLeda Maria Silva Kimura\r\n0909-2\r\nPESAGRO-RIO\r\nLeila Santos Carvalho\r\n0503-3\r\nPESAGRO-RIO\r\nLilian Santos Carvalho\r\n0691-6\r\nPESAGRO-RIO\r\nLúcia Valentini\r\n0247-7\r\nPESAGRO-RIO\r\nLuiz Antonio Antunes de Oliveira\r\n0123-0\r\nPESAGRO-RIO\r\nLuiz Aurélio Martelleto\r\n1186-6\r\nPESAGRO-RIO\r\nLuiz de Morais Rego Filho\r\n1183-3\r\nPESAGRO-RIO\r\nMaira Halfen Teixeira Liberal\r\n0384-8\r\nPESAGRO-RIO\r\nMarcos Aronovich\r\n1168-4\r\nPESAGRO-RIO\r\nMárcio Resende Pimentel\r\n1281-5\r\nPESAGRO-RIO\r\nMaria da Conceição A. de Souza\r\n0009-1\r\nPESAGRO-RIO\r\nMaria do Carmo de Araújo Fernandes\r\n0711-2\r\nPESAGRO-RIO\r\nMaria Fernanda de Albuquerque Costa Fonseca\r\n1170-0\r\nPESAGRO-RIO\r\nMaria Regina Telhado Gomes\r\n0154-5\r\nPESAGRO-RIO\r\nMario Antonio Silva Lopes\r\n0718-7\r\nPESAGRO-RIO\r\nMario José Gomes Saraiva\r\n0139-6\r\nPESAGRO-RIO\r\nNadia de Almeida Sodre\r\n0116-4\r\nPESAGRO-RIO\r\nNadia Regina A. Bittencourt\r\n0189-1\r\nPESAGRO-RIO\r\nOduvaldo Soares Teixeira\r\n1172-6\r\nPESAGRO-RIO\r\nPedro Afonso de P. M. Alves\r\n1110-6\r\nPESAGRO-RIO\r\nPhillis Catharina Romijn\r\n0706-2\r\nPESAGRO-RIO\r\nRegina Célia P. Celestino\r\n0709-6\r\nPESAGRO-RIO\r\nRita de Cássia F. Silva\r\n0582-7\r\nPESAGRO-RIO\r\nRossiane de Moura F. Silva\r\n1180-9\r\nPESAGRO-RIO\r\nRozane Scatamburlo L. Fajardo\r\n0877-1\r\nPESAGRO-RIO\r\nSaul de Barros Ribas Filho\r\n0311-1\r\nPESAGRO-RIO\r\nSérgio Trabali Camargo Filho\r\n1067-8\r\nPESAGRO-RIO\r\nSilvino Amorin Neto\r\n0248-5\r\nPESAGRO-RIO\r\nWander Eustáquio Basto de Andrade\r\n0732-8\r\nPESAGRO-RIO\r\nAdão Luiz Bernardo Dias\r\n1364-9\r\nEMATER-RIO\r\nAdemir Paulo Chrisóstomo das Virgens\r\n0338-4\r\nEMATER-RIO\r\nAdemir Peres de Souza\r\n1039-7\r\nEMATER-RIO\r\nAdierson Gilvani Ebelingi\r\n1590-9\r\nEMATER-RIO\r\nAdriano Martins Carneiro Lopes\r\n0996-9\r\nEMATER-RIO\r\nAerton Teixeira\r\n1029-8\r\nEMATER-RIO\r\nAffonso Henrique de A. junior\r\n0921-7\r\nEMATER-RIO\r\nAiane Eduarda Queiroz Antonio\r\n1620-4\r\nEMATER-RIO\r\nAlberto Campos\r\n1360-7\r\nEMATER-RIO\r\nAlexandre Jacinto Teixeira\r\n1017-3\r\nEMATER-RIO\r\nAlice Peixoto de Souza\r\n1539-6\r\nEMATER-RIO\r\nAmanda Renata de Freitas\r\n1542-0\r\nEMATER-RIO\r\nAna Rita Moreira Rangel\r\n1469-6\r\nEMATER-RIO\r\nAnderson Moreira Mourão\r\n1517-2\r\nEMATER-RIO\r\nAndré de Oliveira Bastos\r\n1599-0\r\nEMATER-RIO\r\nAndré Luiz Barbosa da Silva\r\n1524-8\r\nEMATER-RIO\r\nAndré Luiz Costa de Azevedo\r\n1488-6\r\nEMATER-RIO\r\nAntonio Carlos Borges Henriques\r\n0820-1\r\nEMATER-RIO\r\nAntonio Carlos Marins\r\n0211-3\r\nEMATER-RIO\r\nBartholomeu A. Gusmão\r\n1520-6\r\nEMATER-RIO\r\nBenedito Leônidas Luz\r\n1161-9\r\nEMATER-RIO\r\nBruno Cesar M. Cartaxo\r\n1465-4\r\nEMATER-RIO\r\nBruno Mendes Antonio\r\n1466-2\r\nEMATER-RIO\r\nCarla Teles Magoga Medeiros\r\n1580-0\r\nEMATER-RIO\r\nCarlos Rogério Lucas Soares\r\n1594-1\r\nEMATER-RIO\r\nCarmindo Solis Filho\r\n1345-8\r\nEMATER-RIO\r\nCelso de Oliveira Teixeira\r\n1589-1\r\nEMATER-RIO\r\nChaul Wady Buchaul\r\n0025-7\r\nEMATER-RIO\r\nClaudio José Calvo Rosendo\r\n1060-3\r\nEMATER-RIO\r\nClaudiomar L. Marques\r\n1569-3\r\nEMATER-RIO\r\nClóvis da Fonseca\r\n0653-6\r\nEMATER-RIO\r\nCristiano de Oliveira Catheringer\r\n1622-0\r\nEMATER-RIO\r\nDanilo Santarém Botelho\r\n1615-4\r\nEMATER-RIO\r\nDelaine Alves Arneiro\r\n1508-1\r\nEMATER-RIO\r\nDiego Rogério Ferraz\r\n1619-6\r\nEMATER-RIO\r\nEderson Cláudio Vieira da Costa\r\n1559-4\r\nEMATER-RIO\r\nEdimilson Ribeiro Gomes\r\n1163-5\r\nEMATER-RIO\r\nEdson Guimarães da Rocha\r\n0425-9\r\nEMATER-RIO\r\nEdson Rodrigues Cruz\r\n0845-8\r\nEMATER-RIO\r\nEduardo Oliviere\r\n0030-7\r\nEMATER-RIO\r\nElma Maria Dias\r\n1036-3\r\nEMATER-RIO\r\nEmerson Landgraf\r\n1667-0\r\nEMATER-RIO\r\nEmerson Leoni de S. Ribeiro\r\n1464-7\r\nEMATER-RIO\r\nEster Gomes Amaral Soares\r\n0870-6\r\nEMATER-RIO\r\nEvaldo Gonçalves Junior\r\n1115-5\r\nEMATER-RIO\r\nEvanildo Rangel Junior\r\n1565-1\r\nEMATER-RIO\r\nFabiano Bohnenberger\r\n1617-0\r\nEMATER-RIO\r\nFabio Oliveira Siqueira\r\n1518-0\r\nEMATER-RIO\r\nFatima Fernandes Castelo Branco\r\n0718-7\r\nEMATER-RIO\r\nFelipe de Andrade Silveira\r\n1567-7\r\nEMATER-RIO\r\nFelipe Sinbo Hanashiro\r\n1551-1\r\nEMATER-RIO\r\nFernando Moreira Lima\r\n1585-9\r\nEMATER-RIO\r\nFlaviano Leal de Souza\r\n1510-7\r\nEMATER-RIO\r\nFlavio Gonçalves de Souza\r\n1627-9\r\nEMATER-RIO\r\nFrancisco José Rodrigues\r\n1159-7\r\nEMATER-RIO\r\nGeraldo Luiz Costa Monteiro\r\n0648-6\r\nEMATER-RIO\r\nGerson José Yunes Antonio\r\n1221-1\r\nEMATER-RIO\r\nGustavo Pereira Polido\r\n1579-2\r\nEMATER-RIO\r\nHeloísio de Lima Machado\r\n0044-8\r\nEMATER-RIO\r\nHugo Hermsdorff das Neves\r\n1471-2\r\nEMATER-RIO\r\nHugo Louvain da Silva Lima\r\n1606-3\r\nEMATER-RIO\r\nIvair Baldez da Silva\r\n1359-9\r\nEMATER-RIO\r\nIvana Frazão de Lima\r\n0949-8\r\nEMATER-RIO\r\nJader Serafim Campanatti\r\n1557-8\r\nEMATER-RIO\r\nJadir Eustáquio Pinheiro\r\n0064-6\r\nEMATER-RIO\r\nJairo Martins da Silva\r\n1022-3\r\nEMATER-RIO\r\nJanaina Moreira do Carmo\r\n1540-4\r\nEMATER-RIO\r\nJeovaci Garcia de Moraes\r\n0238-6\r\nEMATER-RIO\r\nJerferson Luiz Gonçalvez\r\n0578-5\r\nEMATER-RIO\r\nJoão Antonio Matias\r\n0243-6\r\nEMATER-RIO\r\nJoão Batista Alves Pereira\r\n1013-2\r\nEMATER-RIO\r\nJoão Carlos da Silva Filho\r\n0794-8\r\nEMATER-RIO\r\nJoão Francisco Vieira Soares\r\n1563-6\r\nEMATER-RIO\r\nJoão Henrique Pereira das Posses\r\n0236-0\r\nEMATER-RIO\r\nJocemir José da Silva\r\n1151-0\r\nEMATER-RIO\r\nJonas Nunes Vieira\r\n1491-0\r\nEMATER-RIO\r\nJorge A. D. Vasconcellos\r\n1366-4\r\nEMATER-RIO\r\nJorge Ferreira de Souza\r\n0644-5\r\nEMATER-RIO\r\nJorge Luiz Mendes Gil\r\n1641-0\r\nEMATER-RIO\r\nJorge Raphael M Viana\r\n1509-9\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Américo Ribeiro Canellas\r\n0069-5\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Antonio Lopes Zampier\r\n1009-0\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Carlos de Almeida Feitosa\r\n0529-8\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Carlos Santos da Silva\r\n1595-8\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Castro de Macedo\r\n0055-4\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Clóvis Antunes Abreu\r\n0229-5\r\nEMATER-RIO\r\nJosé de Melo Araújo\r\n0065-3\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Eronato Machado\r\n0241-0\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n1361-5\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Geraldo Moreira Basílio\r\n0607-2\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Kleber Cytrangolo Rayol\r\n0248-5\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Maria Novaes\r\n0826-8\r\nEMATER-RIO\r\ntias da Silva Rocha\r\n1028-0\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Oscar Gomes\r\n0345-9\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Pereira Damasceno\r\n1610-5\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Reinaldo da Silva Filho\r\n1625-3\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Roberto Dutra\r\n1629-5\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Roberto Pereira da Silva\r\n1007-4\r\nEMATER-RIO\r\nLeonardo Dias Figueiredo do Carmo\r\n1601-4\r\nEMATER-RIO\r\nLiesse de Sá\r\n4930-4\r\nEMATER-RIO\r\nLuciano Carniello Lopes\r\n1609-7\r\nEMATER-RIO\r\nLuis Carlos Teixeira Guimarães\r\n0670-0\r\nEMATER-RIO\r\nLuis Fernandes Silva\r\n0741-9\r\nEMATER-RIO\r\nLuisa Araujo Junger Lumbreras\r\n1596-6\r\nEMATER-RIO\r\nLuiz Alberto Figueiredo dos Santos\r\n1611-3\r\nEMATER-RIO\r\nLuiz Alberto R. Vilarinhos\r\n1634-5\r\nEMATER-RIO\r\nLuiz Claudio dos Santos\r\n0854-0\r\nEMATER-RIO\r\nLuiz Fernando Dias dos Santos\r\n0583-5\r\nEMATER-RIO\r\nLuiz Fernando Pereira Vieira\r\n1570-1\r\nEMATER-RIO\r\nLuiz Gustavo de Castro Marques\r\n0652-8\r\nEMATER-RIO\r\nLuiz Marcos Soeiro de Barros\r\n0712-0\r\nEMATER-RIO\r\nMagno dos Santos Roza\r\n1496-9\r\nEMATER-RIO\r\nManuel Costa Chaves\r\n0091-9\r\nEMATER-RIO\r\nManuel Duarte Ramos Filho\r\n1025-6\r\nEMATER-RIO\r\nManuel Pedro Macedo\r\n0258-4\r\nEMATER-RIO\r\nMarcelo Carvalho da Costa\r\n1550-3\r\nEMATER-RIO\r\nMarcelo da Silva\r\n1623-8\r\nEMATER-RIO\r\nMarcelo Henrique Faria de Araújo\r\n1618-8\r\nEMATER-RIO\r\nMarcelo Monteiro da Costa\r\n1002-5\r\nEMATER-RIO\r\nMarcillon Baldez Roberto\r\n1375-5\r\nEMATER-RIO\r\nMarcio Antonio Ribeiro C. Lessa\r\n1612-1\r\nEMATER-RIO\r\nMarcos Antonio Peruzzi\r\n0730-0\r\nEMATER-RIO\r\nMarcos Antonio Toso\r\n0286-5\r\nEMATER-RIO\r\nMarcos Belo Costa Ferreira\r\n1191-6\r\nEMATER-RIO\r\nMarcos Sulivan Damasceno\r\n1043-9\r\nEMATER-RIO\r\nMaria de Lourdes Corrêa Bravo\r\n0553-8\r\nEMATER-RIO\r\nMaria Ilma de Oliveira\r\n1291-4\r\nEMATER-RIO\r\nMaria Rosélia da Silva\r\n1511-5\r\nEMATER-RIO\r\nMaurício Bruno Latini\r\n0982-9\r\nEMATER-RIO\r\nMaurício Caetano Matieli\r\n1582-6\r\nEMATER-RIO\r\nMauricio Silva Zanon\r\n1597-4\r\nEMATER-RIO\r\nNelson Antonio Leite P. Pentagna\r\n0099-2\r\nEMATER-RIO\r\nNemir de Oliveira Silva\r\n0763-3\r\nEMATER-RIO\r\nNorma Lúcia Vieira dos Santos\r\n0593-4\r\nEMATER-RIO\r\nOcimar Alves Teixeira\r\n1526-3\r\nEMATER-RIO\r\nOduvaldo Gonçalves de Oliveira\r\n0100-8\r\nEMATER-RIO\r\nPatricia de Almeida Giannini\r\n1571-9\r\nEMATER-RIO\r\nPatrícia Santos de Castro\r\n1189-0\r\nEMATER-RIO\r\nPaulo Afonso da Silva Santos\r\n1560-2\r\nEMATER-RIO\r\nPaulo Sergio Boechat Fernandes\r\n1495-1\r\nEMATER-RIO\r\nPedro de Carvalho G. Cruz\r\n1499-3\r\nEMATER-RIO\r\nRafael Caldas de Aquino Neves\r\n1487-8\r\nEMATER-RIO\r\nRafael Carvalho de Faria\r\n1478-7\r\nEMATER-RIO\r\nRafael de Souza Pereira\r\n1572-7\r\nEMATER-RIO\r\nRenato Meringue Rodrigues\r\n0266-7\r\nEMATER-RIO\r\nRicardo Vieira da Silva\r\n1633-7\r\nEMATER-RIO\r\nRita de Cássia Silva Nicolau\r\n0649-4\r\nEMATER-RIO\r\nRoberto Luiz Marciano Laje Junior\r\n1528-9\r\nEMATER-RIO\r\nRodrigo Areas de Castro\r\n1532-1\r\nEMATER-RIO\r\nRodrigo da Silva Oliveira\r\n1603-0\r\nEMATER-RIO\r\nRodrigo de Souza Torquato\r\n1521-4\r\nEMATER-RIO\r\nRosane Maria Bendia\r\n0946-4\r\nEMATER-RIO\r\nRosangela de Souza Jorge\r\n1211-2\r\nEMATER-RIO\r\nRubens Abreu Jardim\r\n1585-2\r\nEMATER-RIO\r\nRummenigge Pedro Campos\r\n1616-6\r\nEMATER-RIO\r\nSalvador Antonio Rimes de Rosa\r\n1584-2\r\nEMATER-RIO\r\nSalvador Batista Pessanha\r\n1044-7\r\nEMATER-RIO\r\nSaulo de Tarso Lettiere Martins\r\n0775-7\r\nEMATER-RIO\r\nSebastião Vilela N. Junior\r\n1365-6\r\nEMATER-RIO\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n0769-0\r\nEMATER-RIO\r\nSergio Hokaiem Siciliano\r\n1133-8\r\nEMATER-RIO\r\nSheila Fialho Lopes\r\n1543-8\r\nEMATER-RIO\r\nShirle Marcolongo Aleixo\r\n0341-8\r\nEMATER-RIO\r\nSidney Rezende do Carmo\r\n0268-3\r\nEMATER-RIO\r\nThiago Ribeiro Castelo Branco\r\n1586-7\r\nEMATER-RIO\r\nValdeir de Oliveira Couto\r\n1023-1\r\nEMATER-RIO\r\nVanessa Cristina de Paula Laje\r\n1541-2\r\nEMATER-RIO\r\nVictor Diniz Bizzo\r\n1480-3\r\nEMATER-RIO\r\nVictor Peixoto Corty\r\n1493-6\r\nEMATER-RIO\r\nVitor Cesar Barcelos de Almeida Torrão\r\n1500-8\r\nEMATER-RIO\r\nWalter de Azevedo Araújo\r\n1602-2\r\nEMATER-RIO\r\nWilson Luiz Nicodemus\r\n0546-2\r\nEMATER-RIO\r\nZilton da Silva Santos\r\n1310-2\r\nEMATER-RIO\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012 \r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1251400\r\n"
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        "1251651": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            " \r\nAPROVA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nos arts. 175, 198, 264 e 265 do Decreto nº 1.754, de 14 de março de 1978, que trata das Normas Técnicas Especiais para a Fiscalização do Exercício Profissional e de Estabelecimentos de Interesse para a Medicina e Saúde Pública,\r\n- o item VIII, do artigo 1º da Lei nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, e suas atualizações, que altera o anexo ao art. 107 do Decreto Lei nº 05, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual e dá outras providências;\r\n79.094, de 05 de janeiro de 1977;\r\n- o item 4.4.1 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria SVS/MS nº 272, de 08 de abril de 1998, que aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral;\r\n- o item 1 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria Interministerial MS/MTE nº 482, de 16 de abril de 1999, que aprova o Regulamento Técnico e seus anexos, objeto desta Portaria, contendo disposições sobre os procedimentos de instalações de Unidade de Esterilização por óxido de etileno e de suas misturas e seus usos, bem como, de acordo com as suas competências, estabelecer as ações sob a responsabilidade do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego,\r\n- o art. 12 da Resolução RDC/ANVISA nº 156/2006, que determina o licenciamento sanitário pelas autoridades sanitárias competentes das empresas reprocessadoras que prestam serviços de esterilização, reprocessamento e reesterilização de produtos médicos (correlatos),\r\n- o item 4.1 do Regulamento Técnico aprovado pela Resolução RDC/ANVISA nº 63, de 06 de julho de 2000, que aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos para a Terapia de Nutrição Enteral, constante do anexo desta Portaria,\r\n- a Resolução RDC/ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, que aprova Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistências de saúde, em anexo a esta Resolução a ser observado em todo o território nacional na área pública e privada,\r\n- o item 6.1.1 do Anexo da Resolução RDC/ANVISA nº 23, de 15/03/2000, que dispõe sobre o manual de procedimentos básicos para registro e dispensa da obrigatoriedade de registro de produtos pertinentes a área de alimentos,\r\n- o item 1.3 do Anexo da Resolução RDC/ANVISA nº 33, de 17/02/2006, que aprova o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos,\r\n- o item 1.3 do Anexo da Resolução RDC/ANVISA nº 220, de 27/12/2006, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Bancos de Tecidos Músculo Esqueléticos e de Bancos de Pele de origem humana,\r\n- o art. 8º da Resolução RDC/ANVISA nº 09, de 14/03/2011, que dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Tecnologia Celular para fins de pesquisa clínica e terapia e dá outras providências;\r\n- o art. 10 do Capítulo II da Resolução RDC/ANVISA nº 56, de 16/12/2010, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento dos laboratórios de processamento de Células Progenitoras Hematopoiéticas (CPH) provenientes de medula óssea e sangue periférico e Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, para finalidade de transplante convencional e dá outras providências,\r\n- o art. 5º da Resolução RDC/ANVISA nº 23, de 27/05/2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências,\r\n- o art. 3º da Resolução RDC/ANVISA nº 29, de 30/06/2011, que dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas,\r\n- a necessidade de normatizar os procedimentos para a regularização de estabelecimentos junto a Superintendência Vigilância Sanitária,\r\n- a necessidade de atualizar os documentos necessários para regularização de estabelecimentos hemoterápicos instituídos pela Resolução SES nº 587, de 13/09/1990, que cria a Rede Estadual Pública de Hemoterapia, e dá outras providências, e\r\n- a Resolução SESDEC nº 1411, de 15/10/2010, que delega competências de ações de vigilância sanitária para as secretarias municipais de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providência,\r\nE:\r\n- Determinar que para o funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados, localizados neste Estado, é necessária a existência de licença de funcionamento ou licença de funcionamento especial concedida pela Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria:\r\na) Unidade móvel de terapia renal substitutiva,\r\nb) Empresas prestadoras de bens e/ou serviços de nutrição enteral,\r\nc) Instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas,\r\nd) Serviços de terapia de nutrição parenteral,\r\ne) Empresas reprocessadoras que prestam serviços de esterilização, reprocessamento e reesterilização de produtos médicos (correlatos),\r\nf) Banco de Células, Tecidos e Órgãos, Centros de Tecnologia Celular, Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas e Congêneres,\r\ng) Laboratórios de controle de qualidade do ar ambiental interior e/ou água tratada para diálise,\r\nh) Indústria de insumos farmacêuticos sujeitos a controle especial.\r\n- Os estabelecimentos mencionados no caput deste artigo deverão solicitar anualmente, até 30 de abril, a revalidação da licença de funcionamento. \r\n- Os demais estabelecimentos relacionados no Anexo I estão regulamentados pelo Decreto nº 1.754, de 14 de março de 1978.\r\n- Aprovar Relação de Documentos Necessários para a Regularização de Estabelecimentos Sujeitos à Vigilância Sanitária conforme Anexo I.\r\n- Aprovar Instruções para a Apresentação de Projeto Básico de Arquitetura junto à Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual, conforme Anexo II. \r\nDeterminar que a não apresentação dos documentos referidos nos Anexos I e II implicará no indeferimento do pedido.\r\n- Estabelecer modelo de Formulário de Requerimento para regularização de estabelecimentos, junto a Superintendência de Vigilância Sanitária, conforme Anexo III.\r\nEstabelecer o enquadramento de porte de empresa, junto ao órgão de Vigilância Sanitária Estadual, conforme o Anexo IV.\r\nRevogar a Resolução SES nº 2563, de 25/10/2004, publicada no D.O. de 28/10/2004.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\nESTABELECIMENTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nSUMÁRIO\r\nLaboratórios de Análises Clínicas, Pesquisa e Anatomia Patológica, Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas, Laboratórios não Clínicos:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas, Pesquisa e Anatomia Patológica; Laboratórios Não Clínicos - Laboratórios de controle de qualidade do ar ambiental interior e/ou de água tratada para diálise,\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas.\r\nServiços de Saúde sem internação e de interesse a saúde:\r\nClínica de Terapia Renal Substitutiva,\r\nUnidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva,\r\nServiço de Unidade de Terapia Intensiva Móvel,\r\nClínicas com atividades de Cirurgia Plástica,\r\nLavanderia Extra-hospitalar prestadora de serviço para unidades hospitalares.\r\nHospitais e Clínicas com Internação e Congêneres:\r\nHospitais e Clínicas com Internação e Congêneres,\r\nMoradia Coletiva de Idosos (asilo, casas de repouso, casa de idosos).\r\nEstabelecimentos Hemoterápicos:\r\nHemocentros, Núcleo de Hemoterapia, Unidade de Coleta e Transfusão,\r\nUnidade de Coleta Móvel,\r\nUnidade de Coleta Fixo,\r\nAgência Transfusional,\r\nCentral de Triagem Laboratorial de Doadores.\r\nBanco de Células, Tecidos e Órgãos, Centros de Tecnologia Celular, Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas e congêneres.\r\nBanco de Leite Humano e Posto de Coleta de Leite Humano:\r\nBanco de Leite Humano,\r\nPosto de Coleta de Leite Humano.\r\nServiço de Radiodiagnóstico Médico, Serviço de Imagem, Radiodiagnóstico Odontológico, Radioterapia e Medicina Nuclear:\r\nServiços de Radiodiagnóstico Médico e/ou Imagem,\r\nServiço de Radiodiagnóstico Odontológico,\r\nServiço de Radioterapia e Medicina Nuclear.\r\nUnidade Odontológica Hospitalar.\r\nInstituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.\r\nIndústrias de Ótica, Material e Equipamentos Óticos, de Aparelhos e Produtos Usados em Medicina, Ortopedia, Odontologia, Enfermagem, Educação Física, Embelezamento ou Correção Estética (Produtos Correlatos):\r\nIndústria de Artigos Odontológicos,\r\nIndústria de Material Médico-Hospitalar e Produtos Correlatos,\r\nIndústria de Produtos Óticos,\r\nIndústria de Aparelhos e/ou Produtos Ortopédicos.\r\nImportadores e Exportadores de Material e Equipamentos Óticos, de Aparelhos e Produtos Usados em Medicina, Ortopedia, Odontologia, Enfermagem, Educação Física, Embelezamento ou Correção Estética (Produtos Correlatos):\r\nImportadores e Exportadores de Artigos Odontológicos,\r\nImportadores e Exportadores de Material-Hospitalar e Produtos Correlatos,\r\nImportadores e Exportadores de Produtos Óticos,\r\nImportadores e Exportadores de Aparelhos e/ou Produtos Ortopédicos.\r\nEmpresas e unidades de Esterilização, Re-esterilização e Reprocessamento por Óxido de Etileno ou outros processos regulamentados.\r\nDrogarias, e Farmácias com ou sem manipulação, incluindo Serviço de Nutrição Parenteral e Farmácias Privativas de Unidades Hospitalares ou Congêneres.\r\nIndústrias de Produtos Farmacêuticos, de Insumos Farmacêuticos, de Produtos Saneantes Domissanitários, de Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\nImportadores e Exportadores de Cosméticos, Produtos de higiene, Perfumes e Saneantes Domissanitários.\r\nImportadores, Exportadores e Distribuidores de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.\r\nImportadores, Exportadores e Distribuidores, com Fracionamento de Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença de Funcionamento Especial para Indústria de Insumos Farmacêuticos Sujeitos a Controle Especial, e para Indústria de Produtos Farmacêuticos Contendo Substâncias Sujeitas a Controle Especial.\r\nLicença de Funcionamento para Empresas Prestadoras de Bens e ou Serviços de Nutrição Enteral.\r\nVistoria em Unidade de Transporte de Pacientes com Terapia Intensiva Móvel.\r\nAlteração / Mudança de:\r\nRazão Social,\r\nEndereço,\r\nInclusão de Atividade,\r\nExclusão de Atividade,\r\nOutras alterações no Contrato Social ou documento legal de constituição da empresa,\r\nAssunção de Responsabilidade Técnica,\r\nBaixa de Responsabilidade Técnica.\r\nRegistro de Livro.\r\nRegistro de Certificado/Diploma.\r\nPedido de Certidão/Declaração.\r\nVisto em Projeto Básico de Arquitetura.\r\nBaixa de Estabelecimento/Cancelamento de Licença de Funcionamento.\r\nInspeção para verificar estoque de Substâncias Sujeitas a Controle Especial e/ou Produtos Farmacêuticos que as contenham, destinadas ao descarte.\r\nLaboratórios de Análises Clínicas, Pesquisa e Anatomia Patológica,e congêneres, Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas e Laboratórios não Clínicos\r\nLaboratórios de Análises Clínicas, Pesquisa e Anatomia Patológica, Laboratório não Clínicos - Laboratórios de Controle de Qualidade do Ar Ambiental interior e/ou de água tratada para diálise:\r\nLicença Inicial\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nCópia do documento de inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, para o endereço citado no requerimento,\r\nDeclaração relacionando as especialidades efetivamente realizadas no local, datada e assinada pelo Responsável Técnico,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia autenticada de procuração do representante legal, quando for o caso.\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante de pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso.\r\nLicença Inicial\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante de pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nProva de relação contratual entre o posto de coleta e o laboratório matriz ou central;\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica atualizado expedido pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, para o endereço citado no requerimento,\r\nCópia da Licença de Funcionamento referente ao Laboratório Central,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso.\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica atualizado expedido pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso.\r\nServiços de Saúde sem internação e de interesse a saúde:\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou do Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual, com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nDeclaração informando os tipos de atendimentos que a clínica se propõe a prestar, recursos complementares disponíveis, e horário de funcionamento, discriminando as especialidades, datada e assinada pelo responsável técnico,\r\nDeclaração informando como serão executados os atendimentos de urgência, datada e assinada pelo responsável técnico,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada de procuração do representante legal, se for o caso. \r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso. \r\nLicença Inicial\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou do Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nCópia do título de especialista em nefrologia do médico (a) responsável técnico,\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual, com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nCertificado de Responsabilidade Técnica pela área de enfermagem expedida pelo Conselho Regional de Enfermagem - COREN-RJ,\r\nCópia do titulo de especialista em nefrologia ou cópia de documento comprovando o treinamento em diálise do enfermeiro (a),\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nRelação dos profissionais que prestam serviço a empresa com discriminação da especialidade, tipo de vinculo empregatício e os respectivos registros nos conselhos profissionais correspondentes, datada e assinada pelo responsável técnico,\r\nDeclaração informando os tipos de atendimentos que o serviço se propõe a prestar, recursos complementares disponíveis, horário de funcionamento e como serão executados os atendimentos de urgência, datada e assinada pelo responsável técnico,\r\nDeclaração informando o tipo e quantidade de máquinas de diálise, sistema de tratamento de água e veículos destinados ao transporte de pessoal e equipamentos, e o sistema de armazenamento de material médico hospitalar, datada e assinada pelo responsável técnico,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, para o endereço citado no requerimento,\r\nCópia autenticada de procuração do representante legal, se for o caso.\r\nRevalidação de Licença\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual, com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nCópia autenticada de procuração do representante legal, se for o caso.\r\n:\r\nLicença Inicial\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ),\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nRelação de ambulâncias, com cópia dos certificados de propriedade das mesmas e suas especificações quanto aos recursos disponíveis para o atendimento,\r\nCópia do Alvará de Localização expedido pelo órgão competente da Prefeitura Municipal correspondente,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, para o endereço citado no requerimento,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso. \r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nRelação de ambulâncias, com cópia dos certificados de propriedade das mesmas e suas especificações quanto aos recursos disponíveis para o atendimento,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso. \r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou do Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual, com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nDeclaração informando os tipos de atendimentos que a clínica se propõe a prestar, recursos complementares disponíveis e horário de funcionamento, discriminando as especialidades, datada e assinada pelo responsável técnico,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada de procuração do representante legal, se for o caso. \r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho \r\nRegional de Medicina - CREMERJ,\r\nCópia autenticada de procuração do representante legal, se for o caso.\r\n\r\nrviço para unidades hospitalares\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada de procuração do representante legal, se for o caso.\r\nRevalidação de Licença\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia autenticada de procuração do representante legal, se for o caso.\r\nA. Licença Inicial\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1), e comprovante ou declaração de porte da empresa/estabelecimento, se for o caso,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Enfermagem - COREN-RJ,\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual, com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nRelação de todos os prestadores de serviços com nº do CNPJ, indicando as atividades desenvolvidas no estabelecimento (terceirização e manutenção),\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nDeclaração informando que atendimentos o hospital/clínica pretende prestar, indicando as especialidades, os recursos complementares que dispõe e qual o horário de funcionamento, datada e assinada pelo responsável técnico e representante legal,\r\nDeclaração do número de leitos por especialidade e por tipo de atendimento, datada e assinada pelo responsável técnico e representante legal,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso.\r\nRevalidação de Licença\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1) e comprovante ou declaração de porte da empresa/estabelecimento, se for o caso,\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nRelação de todos os prestadores de serviços, com nº do CNPJ e indicação das atividades desenvolvidas no estabelecimento,\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Enfermagem - COREM-RJ,\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual, com o ciente deste, datada e assinada, e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nMoradia Coletiva de Idosos (Asilo, casas de repouso, casa de idosos)\r\nLicença Inicial\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional correspondente,\r\nNo caso de serviço intra-hospitalar, que utilizam o CNPJ do hospital, apresentar Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ do diretor do hospital, juntamente com a declaração de designação e documento comprobatório de capacitação específica do médico responsável pelo serviço.\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual, com o ciente deste, datada e assinada, e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho correspondente,\r\nDeclaração do diretor da unidade, indicando os responsáveis pelas áreas de enfermagem e nutrição, datada e assinada, com o ciente dos profissionais indicados, e cópias das identidades profissionais dos respectivos conselhos,\r\nCópia do Contrato Social, ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nDeclaração informando o número de apartamentos/leitos por sexo e por grau de dependência física dos idosos, datada e assinada pelo responsável técnico e representante legal,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nRevalidação de Licença\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico, \r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional correspondente,\r\n- No caso de serviço intra-hospitalar, que utilizam o CNPJ do hospital, apresentar Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ do diretor do hospital, juntamente com a declaração de designação e documento comprobatório de capacitação específica do médico responsável pelo serviço.\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual, com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho correspondente,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso.\r\nHemocentro, Núcleo de Hemoterapia, Unidade de Coleta e Transfusão\r\nLicença Inicial\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nNo caso de serviço intra-hospitalar, que utilizam o CNPJ do hospital, apresentar Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ do diretor do hospital, juntamente com a declaração de designação e documento comprobatório de capacitação em hemoterapia do médico responsável pelo serviço.\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual e respectivo documento comprobatório de capacitação em hemoterapia, com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia do Contrato Social, ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia do contrato de prestação de serviços para o hospital onde está instalado,\r\nCópia do contrato de terceirização dos procedimentos de triagem laboratorial,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nRevalidação de Licença\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\n- No caso de serviço intra-hospitalar, que utilizam o CNPJ do hospital, apresentar Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ do diretor do hospital, juntamente com a declaração de designação e documento comprobatório de capacitação em hemoterapia do médico responsável pelo serviço.\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual, com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nA. Licença Inicial\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nNo caso de serviço intra-hospitalar, que utilizam o CNPJ do hospital, apresentar Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ do diretor do hospital, juntamente com a declaração de designação e documento comprobatório de capacitação em hemoterapia do médico responsável pelo serviço.\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual e respectivo documento comprobatório de capacitação em hemoterapia, com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nRelatório descritivo dos equipamentos, aparelhos, utensílios e mobiliários, datado e assinado pelo responsável técnico,\r\nCópia do documento de propriedade do veículo utilizado na Coleta Externa,\r\nComprovante de licença de funcionamento do núcleo de hemoterapia ou hemocentro ao qual esteja ligado, atualizado,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nB. Revalidação de Licença\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\n- No caso de serviço intra-hospitalar, que utilizam o CNPJ do hospital, apresentar Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ do diretor do hospital, juntamente com a declaração de designação e documento comprobatório de capacitação em hemoterapia do médico responsável pelo serviço.\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual, com o ciente deste, datada e assinada, e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\n- No caso de serviço intra-hospitalar, que utilizam o CNPJ do hospital, apresentar Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ do diretor do hospital, juntamente com a declaração de designação e documento comprobatório de capacitação em hemoterapia do médico responsável pelo serviço.\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual e respectivo documento comprobatório de capacitação em hemoterapia, com o ciente deste, datada e assinada, e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia do Contrato Social, ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia do contrato de prestação de serviços para o hospital onde está instalado,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nCópia do comprovante de contrato ou convênio com o núcleo de hemoterapia ou hemocentro ao qual está relacionado,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nRevalidação de Licença\r\nRequerimento padrão SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\n- No caso de serviço intra-hospitalar, que utilizam o CNPJ do hospital, apresentar Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ do diretor do hospital, juntamente com a declaração de designação e documento comprobatório de capacitação em hemoterapia do médico responsável pelo serviço.\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual, com o ciente deste, datada e assinada, e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nLicença Inicial \r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\n- No caso de serviço intra-hospitalar, que utilizam o CNPJ do hospital, apresentar Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ do diretor do hospital, juntamente com a declaração de designação e documento comprobatório de capacitação em hemoterapia do médico responsável pelo serviço.\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual e respectivo documento comprobatório de capacitação em hemoterapia, com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia do contrato de prestação de serviços para o hospital onde está instalado,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nCópia do convênio ou contrato com o serviço de hemoterapia fornecedor de sangue e hemocomponentes,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nRevalidação de Licença\r\n- Requerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\n- Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\n- No caso de serviço intra-hospitalar, que utilizam o CNPJ do hospital, apresentar Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ do diretor do hospital, juntamente com a declaração de designação e documento comprobatório de capacitação em hemoterapia do médico responsável pelo serviço.\r\n- Declaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nCentros de Tecnologia Celulartopoiéticas e congêneres:\r\nLicença Inicial\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante de pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional correspondente,\r\nNo caso de serviço intra-hospitalar, que utilizam o CNPJ do hospital, apresentar Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ do diretor do hospital, juntamente com a declaração de designação e documento comprobatório de capacitação específica do médico responsável pelo serviço.\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual e respectivo documento comprobatório de capacitação específica, com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional correspondente,\r\nCópia do Contrato Social, ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia do contrato de prestação de serviços para o hospital onde está instalado; se couber,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nDeclaração informando o tipo de registro de entrada, saída ou distribuição de Células, Tecidos e Órgãos, conforme legislação específica,\r\nCópia do Memorial Descritivo (conforme item II. C.1 do Anexo II - Visto em Projeto Básico de Arquitetura),\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso. \r\nRevalidação de Licença\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante de pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional correspondente,\r\n- No caso de serviço intra-hospitalar, que utilizam o CNPJ do hospital, apresentar Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ do diretor do hospital, juntamente com a declaração de designação e documento comprobatório de capacitação específica do médico responsável pelo serviço.\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual e respectivo documento comprobatório de capacitação específica, com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional correspondente,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso.\r\n- Requerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\n- Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia da licença de funcionamento do Hospital com Assistência Maternal e/ou Infantil, no caso de estar instalado em estabelecimento de saúde,\r\nDeclaração do diretor do hospital onde está instalado o banco de leite, indicando o profissional responsável técnico, com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia de comprovante de capacitação em Banco de Leite Humano do profissional responsável, reconhecido/emitido pelo Centro de Referência Nacional para Banco de Leite Humanos/ FIOCRUZ,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nDeclaração, datada e assinada pelo responsável técnico, confirmando ser responsável por um único Banco de Leite Humano,\r\nManual de Boas Práticas de Manipulação de Leite Humano, datado e assinado pelo responsável técnico ou responsável legal,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nRevalidação de Licença\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nDeclaração do diretor do hospital onde está instalado o banco de leite indicando o profissional responsável técnico, com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nLicença Inicial\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nProva de relação contratual entre o posto de coleta e o Banco de Leite Humano matriz ou central,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nDeclaração do diretor do hospital onde está instalado o posto de coleta de leite humano, indicando o profissional responsável técnico, com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, para o endereço citado no requerimento,\r\nCópia da licença de funcionamento do Hospital com Assistência Maternal e/ou Infantil, no caso de estar instalado em estabelecimento de saúde,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso.\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nDeclaração do diretor do hospital onde está instalado o posto de coleta de leite humano, indicando o profissional responsável técnico com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso.\r\nRadiodiagnóstico Odontológico, Radioterapia e Medicina Nuclear\r\nLicença Inicial\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\n- No caso de serviço intra-hospitalar, que utilizam o CNPJ do hospital, apresentar Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ do diretor do hospital, juntamente com a declaração de designação e documento comprobatório de capacitação específica do médico responsável pelo serviço.\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual e respectivo documento comprobatório de capacitação específica, com o ciente deste, datada e assinada, e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nCópia do Certificado de Especialização ou Título de especialista do responsável técnico,\r\n- Cópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, para o endereço citado no requerimento,\r\nRelação dos exames a serem executados no estabelecimento,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso.\r\nRevalidação de Licença\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\n- No caso de serviço intra-hospitalar, que utilizam o CNPJ do hospital, apresentar Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ do diretor do hospital, juntamente com a declaração de designação e documento comprobatório de capacitação específica do médico responsável pelo serviço.\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nLicença Inicial\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Odontologia - CRO-RJ,\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual e respectivo documento comprobatório de capacitação específica, com o ciente deste, datada e assinada, e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional de Odontologia - CRO- RJ,\r\nTítulo de especialista ou equivalente do responsável técnico,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nRelação dos exames a serem executados no estabelecimento,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, para o endereço citado no requerimento,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nRevalidação de Licença\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO-RJ),\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nA. Licença Inicial\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional De Medicina - CREMERJ,\r\n- No caso de serviço intra-hospitalar, que utilizam o CNPJ do hospital, apresentar Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ do diretor do hospital juntamente com a declaração de designação e documento comprobatório de capacitação específica do médico responsável pelo serviço.\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual e respectivo documento comprobatório de capacitação específica, com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nTítulo de especialista ou equivalente do responsável técnico,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nCópia da Autorização de Operação emitida pela CNEN e respectivo relatório técnico,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nRelação dos exames a serem executados no estabelecimento,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nRevalidação de Licença\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\n- No caso de serviço intra-hospitalar, que utilizam o CNPJ do hospital, apresentar Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ do diretor do hospital juntamente com a declaração de designação e documento comprobatório de capacitação específica do médico responsável pelo serviço.\r\nCópia da Autorização de Operação emitida pela CNEN e respectivo relatório técnico,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nLicença Inicial\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nDeclaração datada e assinada pelo diretor do estabelecimento, indicando o responsável técnico e seu substituto, com o ciente destes, e respectivas cópias das identidades profissionais do Conselho Regional de Odontologia - CRO-RJ,\r\nCópia do Certificado de Inscrição da Clínica no Conselho Regional de Odontologia - CRO-RJ,\r\nDeclaração assinada, datada e carimbada pelo responsável técnico explicitando os tipos de resíduos gerados, formas de segregação, acondicionamento e descarte, seguindo as normas vigentes, a qual deverá ser atualizada sempre que o EAS-Odontológico realizar obras de reforma ou ampliação,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia do Certificado de Inscrição da Clínica no Conselho Regional de Odontologia - CRO-RJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nInstituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (Comunidades Terapêuticas)\r\nl\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional correspondente,\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Regional correspondente,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nDeclaração informando que o estabelecimento atende exclusivamente a clientela voluntária, sem comprometimento orgânico ou psíquico grave, de acordo com os critérios da Resolução RDC/ANVISA Nº29, de 30 de junho de 2011 ou outra que venha a substituí-la, datada e assinada pelo responsável técnico e representante legal,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nRevalidação da Licença\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional correspondente,\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\n. Indústrias de Ótica, Material e Equipamentos Óticos, de Aparelhos e Produtos Usados em Medicina, Ortopedia, Odontologia, Enfermagem, Educação Física, Embelezamento ou Correção Estética\r\nndústria de Material Médico-Hospitalar e de Produtos Correlatos\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1) e comprovante ou declaração de porte da empresa/estabelecimento,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nRelação de produtos a serem fabricados com as respectivas naturezas, classe de risco e indicações de uso, datada e assinada pelo responsável técnico,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1) e comprovante ou declaração de porte da empresa/estabelecimento,\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia da Autorização de Funcionamento de Empresa, concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso. \r\nProdutos Óticos, Aparelhos e Produtos Usados em Medicina, Ortopedia, Odontologia, Enfermagem, Educação Física, Emb\r\nospitalar e Produtos Correlatos\r\nde Aparelhos e/ou Produtos Ortopédicos\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de \r\nocupação do imóvel,\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de \r\nVisto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nRelação de produtos a serem importados e ou exportados com as respectivas naturezas, classe de risco e indicações de uso, datada e assinada pelo responsável técnico,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso. \r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia da Autorização de Funcionamento da Empresa concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso. \r\nEmpresas e unidades de Esterilização, Reesterilização e Reprocessamento por Óxido de Etileno e outros processos regulamentados\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1), \r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado, \r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso.\r\n\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1), com comprovante de porte da empresa,\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente;\r\nServiço de Unidades Hospitalares ou Congêneres\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia do Certificado de Regularidade Técnica expedido pelo Conselho Regional de Farmácia - CRF/RJ,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado, nos casos de farmácia com manipulação, incluindo nutrição parenteral e farmácia privativas de Unidades Hospitalares,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pelo órgão municipal competente nos casos de drogaria/ farmácia sem manipulação, \r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso. \r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia do Certificado de Regularidade Técnica expedido pelo Conselho Regional de Farmácia - CRF/RJ,\r\nCópia da Autorização de Funcionamento de Empresa concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no caso de farmácia e drogaria,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso. \r\nde Insumos Farmacêuticos, de de Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1) e comprovante ou declaração de porte da empresa/estabelecimento,\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA,\r\nRelação de produtos a serem fabricados com as respectivas naturezas, formas físicas ou formas farmacêuticas e indicações de uso, datada e assinada pelo responsável técnico,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso. \r\nDeverão ser protocolados requerimentos distintos por natureza de produto.\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso. \r\n\r\nImportadores, Exportadores e Distribuidores de Medicamentos\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1), e comprovante ou declaração de porte da empresa/estabelecimento,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nRelação da natureza e espécie de produtos que a empresa pretende importar e/ou exportar, datada e assinada pelo responsável técnico, no caso de medicamento,\r\nRelação de insumos farmacêuticos a serem importados e/ou exportados com as respectivas naturezas e formas físicas, datada e assinada pelo responsável técnico, no caso de insumos farmacêuticos,\r\nCópia do contrato firmado com empresas de armazenamento e/ou transporte, se for o caso,\r\nCópia do contrato firmado com empresas para Controle de Qualidade dos produtos, quando for o caso,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\n\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1), e comprovante ou declaração de porte da empresa/estabelecimento,\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia da Autorização de Funcionamento de Empresas, concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso. \r\nCosméticos, Produtos de \r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1), e comprovante ou declaração de porte da empresa/estabelecimento,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado;\r\nRelação da natureza e espécie de produtos que a empresa pretende importar e/ou exportar, datada e assinada pelo responsável técnico,\r\nCópia do contrato firmado com empresas de armazenamento e/ou transporte, se for o caso,\r\nCópia do contrato firmado com empresas para Controle de Qualidade dos produtos, quando for o caso,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\n\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1) e comprovante ou declaração de porte da empresa/estabelecimento,\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia da Autorização de Funcionamento de Empresas, concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso. \r\nImportadores, Exportadores e Distribuidores com Fracionamento de Insumos Farm\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1), e comprovante ou declaração de porte da empresa/estabelecimento,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, devidamente registrada(s) na Junta Comercial,\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nRelação de insumos a serem fracionados com as respectivas naturezas e formas físicas, datada e assinada pelo responsável técnico,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso.\r\n\r\nRevalidação de Licença\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1), e comprovante ou declaração de porte da empresa/estabelecimento,\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia da Autorização de Funcionamento de Empresas, concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso. \r\nInsumos Farmacêuticos Sujeitos a Controle Especial e para Indústria de Produtos Farmacêuticos Contendo Substâncias Sujeitas a Controle Especial:\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, devidamente registrada(s) na Junta Comercial,\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nRelação de produtos/insumos a serem fabricados com as respectivas naturezas, formas físicas ou formas farmacêuticas e indicações de uso, datada e assinada pelo responsável técnico,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso.\r\n\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia da Autorização de Funcionamento de Empresas, concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).\r\nPrestadoras de Bens e ou Serviços de Nutrição Enteral\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual, com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Profissional correspondente,\r\nTítulo de especialista do responsável técnico na área relacionada com a Terapia Nutricional,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso.\r\nRevalidação de Licença\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente, \r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional do Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso.\r\nVistoria em Unidade de Transporte de Pacientes com Terapia Intensiva Móvel\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ),\r\nCópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ,\r\nCópia da Licença Sanitária expedida pela SUVISA ou requerimento de licença inicial protocolado,\r\nRelação de ambulâncias, com cópia dos certificados de propriedade das mesmas e suas especificações (recursos disponíveis para o atendimento),\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso. \r\nlteração / Mudança:\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo representante legal,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia do documento de inscrição na Secretaria de Estado da Fazenda quando for o caso,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso.\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo representante legal,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1), e comprovante ou declaração de porte da empresa/estabelecimento, se for o caso,\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro documento legal de ocupação do imóvel,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura visado pela SUVISA ou do Requerimento de Visto em Projeto Básico de Arquitetura protocolado, exceto para itens 2.2. Unidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva, 3.2 Serviços de Atenção a Pessoas com Transtornos Decorrentes do Uso e Abuso de Substâncias Psicoativas e 4.2 Unidade de Coleta Móvel,\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, devidamente registrada(s) na Junta Comercial,\r\nCópia do Alvará de Localização,\r\nCópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso.\r\nRelação de todos os prestadores de serviços com nº do CNPJ indicando as atividades desenvolvidas no estabelecimento (terceirização e manutenção) somente para o item 3.1. Hospitais e Clínicas com Internação e Congêneres,\r\nRelação dos exames a serem executados no estabelecimento, somente para o item 7. Serviços de Radiodiagnóstico Médico, Radiodiagnóstico Odontológico, Radioterapia e Medicina Nuclear.\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nDeclaração assinada e datada pelo responsável técnico citando as atividades a serem incluídas na Licença de Funcionamento da Empresa,\r\nCópias do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, registrado na Junta Comercial,\r\nCópia do Projeto Básico de Arquitetura com a atividade a ser incluída, visado pela SUVISA, se for o caso,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso,\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente para a nova atividade, se for o caso.\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nDeclaração assinada e datada pelo responsável técnico citando as atividades a serem excluídas da Licença de Funcionamento da Empresa,\r\nCópias do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, registrado na Junta Comercial, se for o caso,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso. \r\nOutras Alterações no Contrato Social ou documento legal de constituição da empresa\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo representante legal,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa e suas alterações, registrado na Junta Comercial,\r\nDeclaração assinada e datada pelo representante legal citando as alterações do Contrato Social ou documento legal de constituição da empresa,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso.\r\n\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nNo caso de serviço intra-hospitalar, que utilizam o CNPJ do hospital, apresentar Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Medicina - CREMERJ do diretor do hospital juntamente com a declaração de designação e documento comprobatório de capacitação específica do responsável pelo serviço,\r\nDeclaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual, com ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade profissional correspondente, para os itens: 2.1-Clínica de Terapia Renal Substitutiva; 2.2-Unidade Móvel de Diálise; 4.1- Hemocentros, Núcleo de Hemoterapia, Unidade de Coleta e Transfusão; 4.2- Unidade de Coleta Móvel; 4.3- Unidade de Coleta Fixo; 4.4- Agência Transfusional; 4.5- Central de Triagem Laboratorial de Doadores; 5- Banco de Células, Tecidos e Órgãos; 7- Serviços de Radiodiagnóstico Médico, Imagem, Radiodiagnóstico Odontológico, Radioterapia e Medicina Nuclear; 8- Unidade de Odontologia Hospitalar; 9- Serviços de Atenção a Pessoas com Transtornos Decorrentes do Uso e Abuso de Substâncias Psicoativas,\r\nCópia do Certificado de Especialização ou Título de especialista do responsável técnico, para item 7 - Serviços de Radiodiagnóstico Médico, Imagem, Radiodiagnóstico Odontológico, Radioterapia e Medicina Nuclear; e para item 2-2 - Unidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso. \r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nCópia do documento comprovando a baixa de responsabilidade junto ao respectivo Conselho Profissional,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso. \r\nNo ato da abertura:\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nApresentação do livro a ser registrado, e do livro anterior a ser encerrado quando não se tratar do primeiro livro, conforme a especialidade a que se propõe, com a numeração impressa nas páginas em ordem seqüencial, contendo Termo de Abertura, Termo de Encerramento e conteúdo seguindo as instruções estabelecidas na norma específica respectiva,\r\nCópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso.\r\nApresentação do livro a ser encerrado, conforme a especialidade a que se propõe, com a numeração impressa nas páginas em ordem seqüencial, contendo o Termo de Abertura visado pela SUVISA/SES/RJ e Termo de Encerramento devidamente preenchido.\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo requerente,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nOriginal do Certificado / Diploma para registro,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso.\r\n\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nDeclaração, justificando o pedido, datada e assinada pelo responsável técnico ou representante legal,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso. \r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo representante legal,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nProjeto Básico de Arquitetura e documentos de acordo com “Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da SUVISA/SES/RJ” (Anexo II),\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso. \r\nBaixa de Estabelecimento / Cancelamento de Licença de Funcionamento\r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo representante legal,\r\nCópia do documento comprovando baixa do estabelecimento na Junta Comercial, ou Cópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da empresa registrado na Junta Comercial comprovando a exclusão das atividades de interesse à saúde, quando for o caso,\r\nCópia do documento comprovando a baixa do registro do estabelecimento junto ao respectivo Conselho profissional, quando for o caso,\r\nCópia de documento de cancelamento da Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, quando for o caso,\r\nCópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso.\r\nestoque de Medicamentos/Substâncias sujeitos a Regime Especial de Controle destinado a \r\nRequerimento padrão da SUVISA/SES-RJ, conforme Anexo III, em duas vias, assinado pelo responsável técnico,\r\nComprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ, Código da Receita 201-1),\r\nRelação dos medicamentos/ substâncias destinados ao descarte, contendo nome, lote e quantidade, assinada pelo Responsável Técnico.\r\nANEXO II\r\nINSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO NO SETOR DE ARQUITETURA DA SUVISA/SES/RJ\r\n1.2 - Visto em projeto básico de arquitetura para obra de reforma ou obra de ampliação de projeto visado,\r\n1.3 - Visto em projeto básico de arquitetura em casos de fusão, cisão, incorporação e outros que determinem alteração do CNPJ, quando não houver alteração do projeto visado.\r\n2 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\nrojeto Básico de Arquitetura para obra nova apresentar os documentos descritos nos itens 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4, no que couber.\r\nProjeto Básico de Arquitetura para obra de reforma ou obra de ampliação de projeto visado, apresentar:\r\nanteriormente visado pelo Setor de Arquitetura e Engenharia da Superintendência de Vigilância,\r\nOs documentos descritos nos itens 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4, no que couber referente à área a ser modificada.\r\nProjeto Básico de Arquitetura em casos de fusão, cisão, incorporação e outros que determinem alteração do CNPJ, quando não houver alteração do projeto visado, apresentar: \r\nCópia do projeto anteriormente visado pelo Setor de Arquitetura e Engenharia da Superintendência de Vigilância Sanitária,\r\nProjeto com atualização dos dados de identificação do estabelecimento para aposição do Visto,\r\nApresentar declaração de não alteração do projeto anteriormente visado e das atividades envolvidas, com assinatura e identificação do representante legal.\r\n2.1 - Documentos referentes a estabelecimentos de saúde:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas, Pesquisa e Anatomia Patológica, Laboratórios não Clínicos e Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas:\r\nMemorial descritivo contendo as atribuições, atividades e subatividades descritas na RDC n.º 50/02 e demais legislações específicas sobre a matéria ou outra(s) que vier (em) a substituí-la(s). Informar de forma clara os fluxos de trabalho/ materiais/pacientes/profissionais/resíduos e outros, para todo o estabelecimento, datado, assinado e carimbado pelo responsável técnico. Informar os tipos de exames,se for o caso, realizados e relação de equipamentos por tipo de exame e descrever os fluxos e o processo de lavagem e esterilização de materiais,\r\nDeclaração de resíduos sólidos, de acordo com a Resolução RDC/ANVISA nº 306/2004 ou outra que vier a substituí-la, datada, assinada e carimbada pelo responsável técnico, conforme modelo anexo,\r\nDeclaração assinada, datada e carimbada pelos responsáveis técnicos habilitados pelo CREA ou CAU, conforme modelos anexos, informando sobre o abastecimento de água e tipo(s) de tratamento(s), coleta e destinação do esgoto, forma de abastecimento de energia elétrica, sistemas de refrigeração e/ou exaustão, acompanhada da respectiva ART regularizada pelo Conselho profissional correspondente.\r\n:\r\nMemorial descritivo contendo a relação das atividades que irão ser desenvolvidas pelo estabelecimento, a proposta assistencial, os fluxos de trabalho/materiais/pacientes/ profissionais/resíduos e outros, para todo o estabelecimento, especialidades clínicas por faixa etária de atendimento, os serviços de apoio ao diagnóstico e terapia, de apoio técnico e logístico, e, se for o caso, indicar os serviços que serão terceirizados, e outras informações que permitam a perfeita compreensão dos serviços a serem prestados, atendendo a Resolução RDC nº 50/02 ou outra que vier a substituí-la, assinado e carimbado pelo responsável técnico,\r\nDeclaração de resíduos sólidos, de acordo com a Resolução RDC/ANVISA nº 306/2004 ou outra que vier a substituí-la, datada, assinada e carimbada pelo responsável técnico, conforme modelo anexo,\r\nDeclaração datada, assinada e carimbada pelos responsáveis técnicos habilitados pelo CREA ou CAU, conforme modelos anexos, informando sobre o abastecimento de água e tipo(s) de tratamento(s), coleta e destinação do esgoto, forma de abastecimento de energia elétrica, sistemas de refrigeração e/ou exaustão, acompanhada da respectiva ART regularizada pelo Conselho profissional correspondente.\r\nC - Lavanderia Hospitalar (prestadora de serviço para unidades hospitalares):\r\nMemorial descritivo contendo as atribuições, atividades e subatividades descritas na legislação específica e na RDC n.º 50/02 ou outra que vier a substituí-la. Informar as atividades desenvolvidas contendo de forma clara os fluxos de trabalho/ materiais/profissionais/resíduos e outros, datado, assinado e carimbado pelo responsável técnico. Informar os tipos de equipamentos, descrever os fluxos e os processos operacionais, demanda prevista e tecnologias utilizadas,\r\nDeclaração de resíduos sólidos, de acordo com a Resolução RDC/ANVISA nº 306/2004 ou outra que vier a substituí-la, datada, assinada e carimbada pelo responsável técnico, conforme modelo anexo,\r\nDeclaração datada, assinada e carimbada pelos responsáveis técnicos habilitados pelo CREA ou CAU, conforme modelos anexos, informando sobre o abastecimento de água e tipo(s) de tratamento(s), coleta e destinação do esgoto, forma de abastecimento de energia elétrica, sistemas de refrigeração e/ou exaustão, sistema de gases, se for o caso, acompanhada da respectiva ART regularizada pelo Conselho profissional correspondente.\r\nD - Hospitais, Clínicas com Internação e Congêneres:\r\nMemorial descritivo contendo a relação das atividades que irão ser desenvolvidas pelo estabelecimento, a proposta assistencial, os fluxos de trabalho/materiais/pacientes/profissionais/resíduos e outros, para todo o estabelecimento, o número de leitos por especialidade e faixa etária, especialidades clínicas ambulatoriais por faixa etária de atendimento, os serviços de apoio ao diagnóstico e terapia, de apoio técnico e logístico, e, se for o caso, indicar os serviços que serão terceirizados, e outras informações que permitam a perfeita compreensão dos serviços a serem prestados, atendendo às legislações específicas e a Resolução RDC nº 50/02 ou outra que vier a substituí-la, assinado, datado e carimbado pelo responsável técnico,\r\nDeclaração de resíduos sólidos, de acordo com a Resolução RDC/ANVISA nº 306/2004 ou outra que vier a substituí-la, datada, assinada e carimbada pelo responsável técnico, conforme modelo anexo,\r\nDeclaração datada, assinada e carimbada pelos responsáveis técnicos habilitados pelo CREA ou CAU, conforme modelos anexos, informando sobre o abastecimento de água e tipo(s) de tratamento(s), coleta e destinação de águas pluviais e de esgoto, forma de abastecimento de energia elétrica, sistemas de refrigeração e exaustão, sistema de gases medicinais e GLP, acompanhada da respectiva ART regularizada pelo Conselho profissional correspondente.\r\nMoradia Coletiva de Idosos:\r\nMemorial descritivo contendo a relação das atividades que irão ser desenvolvidas pelo estabelecimento, a proposta assistencial, o número de leitos por sexo, grau de dependência física dos idosos, os serviços de apoio ao diagnóstico e terapia, apoio técnico e logístico, e, se for o caso, indicando os serviços que serão terceirizados e outras informações que permitam a perfeita compreensão dos serviços a serem prestados, atendendo às legislações específicas e a Resolução RDC nº 50/02 ou outra que vier a substituí-la, assinado, datado e carimbado pelo responsável técnico,\r\nDeclaração de resíduos sólidos, de acordo com a Resolução RDC/ANVISA nº 306/2004 ou outra que vier a substituí-la, datada, assinada e carimbada pelo responsável técnico, conforme modelo anexo,\r\nDeclaração datada, assinada e carimbada pelos responsáveis técnicos habilitados pelo CREA ou CAU, conforme modelos anexos, informando sobre o abastecimento de água e tipo(s) de tratamento(s), coleta e destinação de águas pluviais e de esgoto, forma de abastecimento de energia elétrica, sistema de GLP e sistemas de refrigeração e exaustão, acompanhada da respectiva ART regularizada pelo Conselho correspondente.\r\nF - Estabelecimentos Hemoterápicos:\r\nMemorial descritivo contendo a relação das atividades que irão ser desenvolvidas pelo estabelecimento, a proposta assistencial, os fluxos de trabalho/materiais/pacientes/ profissionais/resíduos e outros, para todo o estabelecimento, os serviços de apoio técnico e logístico, e outras informações que permitam a perfeita compreensão dos serviços a serem prestados, atendendo às legislações específicas e a Resolução RDC nº 50/02 ou outra que vier a substituí-la, assinado, datado e carimbado pelo responsável técnico,\r\nDeclaração de resíduos sólidos, de acordo com a Resolução RDC/ANVISA nº 306/2004 ou outra que vier a substituí-la, datada, assinada e carimbada pelo responsável técnico, conforme modelo anexo,\r\nDeclaração datada, assinada e carimbada pelos responsáveis técnicos habilitados pelo CREA ou CAU, conforme modelos anexos, informando sobre o abastecimento de água e tipo(s) de tratamento(s), coleta e destinação de esgoto, forma de abastecimento de energia elétrica, sistemas de refrigeração e exaustão, acompanhada da respectiva ART regularizada pelo Conselho profissional correspondente.\r\nCentros de Tecnologia Celular, Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas e congêneres:\r\nMemorial descritivo contendo a relação das atividades que irão ser desenvolvidas pelo estabelecimento, os fluxos de trabalho/materiais/pacientes/profissionais/resíduos e outros, para todo o estabelecimento, o processo de lavagem e esterilização de materiais quando for o caso, e outras informações que permitam a perfeita compreensão dos serviços a serem prestados, atendendo à legislação específica e Resolução RDC nº 50/02 ou outra que vier a substituí-la, assinado, datado e carimbado pelo responsável técnico,\r\nDeclaração de resíduos sólidos, de acordo com a Resolução RDC/ANVISA nº 306/2004 ou outra que vier a substituí-la, datada, assinada e carimbada pelo responsável técnico, conforme modelo anexo,\r\nDeclaração datada, assinada e carimbada pelos responsáveis técnicos habilitados pelo CREA ou CAU, conforme modelos anexos, informando sobre o abastecimento de água e tipo(s) de tratamento(s), coleta e destinação de águas pluviais e de esgoto, forma de abastecimento de energia elétrica, sistemas de refrigeração e exaustão, acompanhada da respectiva ART regularizada pelo Conselho profissional correspondente.\r\nOutros Estabelecimentos de Saúde (ANEXO I, itens VI a VIII):\r\nMemorial descritivo contendo a relação das atividades que irão ser desenvolvidas pelo estabelecimento, a proposta assistencial, os fluxos de trabalho/materiais/pacientes/ profissionais/resíduos e outros, para todo o estabelecimento, as especialidades clínicas, quando for o caso, os serviços de apoio técnico e logístico, e outras informações que permitam a perfeita compreensão dos serviços a serem prestados, atendendo a atendendo às legislações específicas, Resolução RDC nº 50/02 ou outra que vier a substituí-la, assinado, datado e carimbado pelo responsável técnico,\r\nDeclaração de resíduos sólidos, de acordo com a Resolução RDC/ANVISA nº 306/2004 ou outra que vier a substituí-la, datada, assinada e carimbada pelo responsável técnico, conforme modelo anexo,\r\nDeclaração datada, assinada e carimbada pelos responsáveis técnicos habilitados pelo CREA ou CAU, conforme modelos anexos, informando sobre o abastecimento de água e tipo(s) de tratamento(s), coleta e destinação de esgoto, forma de abastecimento de energia elétrica, sistemas de refrigeração e exaustão, sistema de gases medicinais, se for o caso, acompanhada da respectiva ART regularizada pelo Conselho profissional correspondente.\r\n2.3 - Documentos referentes a estabelecimentos de indústria e comércio de produtos sujeitos a vigilância sanitária:\r\nA - Indústrias:\r\nMemorial descritivo contendo relação de produtos, forma(s) farmacêutica(s) e classe(s) terapêutica(s), forma de apresentação e grupo de risco, quando for o caso, condições de armazenamento de matérias-primas e produtos, a descrição dos processos de fabricação, a indicação dos fluxos de materiais/pessoal/insumos/resíduos/produtos, e outros, o(s) tipo(s) de água(s) e forma(s) de obtenção, de modo a permitir o perfeito entendimento do projeto proposto, atendendo às legislações específicas, assinado, datado e carimbado pelo responsável técnico,\r\nDeclaração indicando os tipos de inflamáveis, explosivos e/ou corrosivos, condições específicas de armazenamento, atestando o atendimento às normas da ABNT específicas e Código de Segurança contra Incêndio e Pânico e outras legislações e normas específicas, datada, assinada e carimbada pelo do responsável técnico do estabelecimento,\r\nDeclaração de resíduos sólidos de acordo com legislação específica, conforme modelo anexo, datada, assinada e carimbada pelo responsável técnico,\r\nDeclaração datada, assinada e carimbada pelos responsáveis técnicos habilitados pelo CREA ou CAU, conforme modelos anexos, informando sobre o abastecimento de água e tipo(s) de tratamento(s), coleta e destinação de águas pluviais e esgoto, forma de abastecimento de energia elétrica, sistemas de refrigeração e exaustão, sistema de gases industriais, se for o caso, acompanhada da respectiva ART regularizada pelo Conselho profissional correspondente.\r\nB - Distribuidor e/ou Importador/Exportador:\r\nMemorial descritivo contendo relação de produtos por natureza a serem comercializados, condições de armazenamento, os tipos de ensaios e equipamentos do controle de qualidade, quando for o caso, a indicação dos fluxos de produtos/pessoal/resíduos, de modo a permitir o perfeito entendimento do projeto proposto, atendendo às legislações específicas, assinado, datado e carimbado pelo responsável técnico,\r\nDeclaração de resíduos sólidos, conforme modelo anexo, datada, assinada e carimbada pelo responsável técnico,\r\nDeclaração datada, assinada e carimbada pelos responsáveis técnicos habilitados pelo CREA ou CAU, conforme modelos anexos, informando sobre o abastecimento de água e tipo(s) de tratamento(s), coleta e destinação de águas pluviais e esgoto, forma de abastecimento de energia elétrica, sistemas de refrigeração e exaustão, sistema de gases industriais, se for o caso, acompanhada da respectiva ART regularizada pelo Conselho profissional correspondente.\r\nu com manipulação, incluindo Nutrição Parenteral intra ou extra - hospitalar:\r\nC.1 - Drogarias e Farmácias sem manipulação:\r\nMemorial descritivo contendo os tipos de produtos estocados, inclusive os que exijam guarda especial e área para prestação de serviço farmacêutico, se for o caso, assinado, datado e carimbado pelo responsável técnico,\r\nDeclaração de resíduos sólidos, conforme modelo anexo, datada, assinada e carimbada pelo responsável técnico,\r\nDeclaração datada, assinada e carimbada pelos responsáveis técnicos habilitados pelo CREA ou CAU, conforme modelos anexos, informando sobre o abastecimento de água e tipo(s) de tratamento(s), coleta e destinação de esgoto, forma de abastecimento de energia elétrica, sistemas de refrigeração e exaustão, acompanhada da respectiva ART regularizada pelo Conselho profissional correspondente.\r\nC.2 - Farmácia com manipulação intra ou extra - hospitalar:\r\nMemorial descritivo contendo relação de produtos por natureza a serem manipulados, condições de armazenamento, os tipos de ensaios e equipamentos do controle de qualidade, quando for o caso, a indicação dos fluxos de materiais/ produtos/pessoal/resíduos, o(s) tipo(s) de água e forma de obtenção, de modo a permitir o perfeito entendimento do projeto proposto, atendendo às legislações específicas, assinado, datado e carimbado pelo responsável técnico,\r\nDeclaração assinada, datada e carimbada pelo responsável técnico com os tipos de inflamáveis, corrosivos e explosivos, com as respectivas quantidades, formas de acondicionamento e armazenamento, atestando o atendimento as legislações específicas,\r\nDeclaração de resíduos sólidos, conforme modelo anexo, datada, assinada e carimbada pelo responsável técnico,\r\nDeclaração datada, assinada e carimbada pelos responsáveis técnicos habilitados pelo CREA ou CAU, conforme modelos anexos, informando sobre o abastecimento de água e tipo(s) de tratamento(s), coleta e destinação de esgoto, forma de abastecimento de energia elétrica, sistemas de refrigeração e exaustão, acompanhada da respectiva ART regularizada pelo Conselho profissional correspondente.\r\n2.4 - Do Projeto Básico de Arquitetura:\r\nA - Apresentação:\r\nUm jogo completo do Projeto Básico de Arquitetura constando de: Planta de Situação, Planta Baixa, no mínimo 02 Cortes (longitudinal e transversal), Fachada e Planta de Cobertura em cópias heliográficas ou papel sulfite, se em arquivo digital, dobradas no formato A4, assinadas e carimbadas por arquiteto ou engenheiro civil devidamente habilitado junto ao CREA ou CAU.\r\nAs pranchas deverão ser numeradas seqüencialmente, com indicação do total de pranchas,\r\nO carimbo específico do Projeto Básico de Arquitetura deve seguir o formato A4 e estar conforme modelo SUVISA/SES anexo.\r\nOs projetos deverão obedecer a NBR - 6492 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ou outra que vier a substituí-la.\r\nB - Representação Gráfica:\r\nLocalização do terreno em relação ao seu entorno urbano,\r\nLocalização da edificação (se ocupar parte do imóvel, indicar claramente a localização do estabelecimento a legalizar dentro do imóvel) e identificar os serviços e/ou edificações confrontantes,\r\nLocalização da sala(s) ou loja(s) em relação às circulações horizontais e verticais (caixa de escada e elevador) do andar respectivo,\r\nAcessos de pedestres, veículos, estacionamento, estacionamento com marcação de vagas de ambulâncias para estabelecimento assistências de saúde, se for o caso,\r\nCotas parciais e gerais da edificação e do terreno, cotas de afastamentos e recuos bem como indicação de vias de acesso, estacionamentos, área total do terreno, área total construída e área total de cada pavimento,\r\nIndicar: centrais de gases medicinais; centrais de máquinas, de tratamento de água, de tratamento de esgoto e abrigo de resíduos sólidos.\r\n\r\nDeverão ser orientadas conforme planta de situação, contendo:\r\nNomenclatura de todos os ambientes, com indicação respectivo uso, conforme legislação específica,\r\nCotas de todos os compartimentos, dos elementos de circulação horizontal e vertical (elevadores, rampas e escadas com indicação de sentidos de subida e descida) e cotas gerais com linhas de cotas e espessuras de paredes de cortes,\r\n) e espessura das paredes de todos os compartimentos,\r\nIndicação dos níveis,\r\nDimensão de todas as esquadrias, indicando em todas as pranchas necessárias,\r\nIndicação dos vãos de iluminação e ventilação, com sentidos de abertura e dimensões. Indicação das projeções de grelhas de exaustão e refrigeração, assim como especificações dos equipamentos, filtros utilizados, diferenciais de pressão (classificação de áreas),\r\nIndicação dos materiais de revestimento de pisos, paredes, tetos e bancadas de todos os compartimentos e elementos de circulação vertical e horizontal e quando for o caso a proteção radiológica,\r\nIndicação de estacionamento com marcação de vagas para ambulâncias para estabelecimentos de saúde com embarque e desembarque de pacientes,\r\nIndicação de saídas de gases medicinais nos compartimentos, quando couber,\r\nIndicação de pontos de instalações ligadas à rede elétrica de emergência nos compartimentos,\r\ncompleto de todos os compartimentos com identificação dos equipamentos em escala,\r\nA localização de: louças sanitárias e bancadas; equipamentos médico-hospitalares não portáteis e da infra-estrutura; equipamentos de geração de água quente e vapor; equipamentos de fornecimento de energia elétrica regular e alternativa; equipamentos de fornecimento ou geração de gases medicinais; equipamentos de climatização; posição dos leitos (quando houver); locais de armazenamento e de tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde, quando houver,\r\nIndicação de fluxos no projeto,\r\nIndicações de cortes e detalhes.\r\nOs cortes devem ser apresentados na mesma escala das plantas,\r\nCotas de alturas de piso acabado a teto, indicação de rebaixos e indicação de nível dos pavimentos e escadas,\r\nCotas de alturas de degraus de escadas, indicações de inclinação de rampas, etc.\r\nOutras indicações que forem necessárias,\r\nIndicar saídas de exaustão e/ou refrigeração.\r\n\r\n]As fachadas devem ser apresentadas na mesma escala das plantas baixas.\r\n\r\n]Devem ser orientadas conforme planta de situação. \r\nCópia da identidade profissional do CREA ou CAU do autor do projeto,\r\nCópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) regularizada junto ao Conselho profissional correspondente dos profissionais que assinam o projeto.\r\n\r\n4 - EXIGÊNCIAS E PRAZOS:\r\nO Setor de Arquitetura e Engenharia da Superintendência de Vigilância Sanitária estabelecerá o prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento das exigências, no caso do projeto não atender as normas,\r\nSerão permitidas, no máximo, 3 (três) reapresentações do Projeto Básico de Arquitetura referente ao mesmo número de protocolo,\r\nSerão concedidas até 2 (duas) prorrogações para o cumprimento do Termo de Intimação, por um prazo máximo de 90 (noventa) dias cada, mediante solicitação e justificativa fundamentada, desde que o referido Termo não esteja com o prazo vencido,\r\nO parecer técnico somente será entregue ao representante legal ou à pessoa legalmente autorizada,\r\nOs projetos não aprovados e que não possuem condições de reapresentação devem ser retirados pelo representante legal, devendo ficar arquivada somente 01 via do projeto no processo.\r\n- CONSIDERAÇÕES FINAIS:\r\nO Visto do Projeto Básico de Arquitetura concedido pela SUVISA será válido enquanto estiverem em vigor as normas legais que fundamentaram sua análise,\r\nDeverão ser obedecidas Normas, Portarias e Resoluções em vigor dos órgãos competentes conforme a atividade pretendida,\r\nSe por ocasião da tramitação da solicitação de Visto houver mudança de legislação, a análise do projeto será realizada com base na nova legislação em vigor,\r\nA análise para Visto em Planta de área a ser reformada e/ou ampliada será realizada com base na legislação em vigor,\r\nQuando necessário, e face à complexidade do estabelecimento a ser licenciado, poderão ser solicitados: os projetos complementares de estruturas e instalações ordinárias e especiais, declarações, laudos, atestados emitidos por outros órgãos,\r\nA aprovação do projeto não eximirá seus autores das responsabilidades estabelecidas pelas normas, regulamentos e legislações pertinentes às atividades profissionais,\r\nO Setor de Arquitetura e Engenharia da Superintendência de Vigilância Sanitária, quando necessário, poderá exigir escala específica para apresentação de projetos face à complexidade e dimensões do estabelecimento a ser analisado,\r\nNão serão analisadas plantas de partes do estabelecimento, quando para avaliação do projeto seja necessária a análise de todo o estabelecimento,\r\nSomente poderá haver substituição de projeto durante a tramitação do Visto quando houver aquisição, posterior à protocolização, de sala(s) na mesma edificação, construção de edificação anexa no mesmo terreno ou em terreno originado por fusão ou unificação de dois ou mais terrenos, com o reagrupamento de lotes contíguos para a formação de um único lote,\r\nEstabelecimento deve manter arquivados o Projeto Básico de Arquitetura e a publicação do respectivo Visto, mantendo-os disponíveis para consulta por ocasião das fiscalizações,\r\nO Visto no Projeto Básico de Arquitetura não exclui a necessidade de sua avaliação pelos demais órgãos competentes da Administração Pública para respectiva aprovação e atendimento das demais obrigações legais,\r\nConcedido o Visto em Projeto Básico de Arquitetura, o representante legal ou pessoa legalmente autorizada, deverá apresentar mais 01 (uma) via do projeto para aposição do carimbo de visto.\r\n6 - MODELOS:\r\nDeclaração sobre Abastecimento de Água\r\nDeclaração sobre Coleta e Destino do Esgoto\r\nDeclaração sobre Abastecimento de Energia Elétrica\r\nDeclaração sobre Tipos e Abastecimento dos Gases Medicinais\r\nDeclaração sobre Coleta e Destino das Águas Pluviais\r\nDeclaração sobre Sistemas de Refrigeração e / ou Exaustão\r\nDeclaração de manejo de resíduos sólidos\r\nCarimbo Formato Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT\r\nÀ \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nSETOR DE ARQUITETURA E ENGENHARIA\r\nDeclaro, para fins de obtenção de VISTO EM PLANTA DE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA, que a instalação do sistema de (ABASTECIMENTO/TRATAMENTO DE AGUA) destinado a (ESPECIFICAR AS UTILIZAÇÕES DA ÁGUA) da empresa (NOME/RAZÃO SOCIAL) situada à (ENDEREÇO COMPLETO) seguirá as recomendações e preceitos da ABNT (EXPLICITAR NORMAS) e/ou (EXPLICITAR OUTRAS NORMAS OU DISPOSITIVOS LEGAIS E ESCLARECER PROCESSOS UTILIZADOS) e garante as vazões de água e purezas compatíveis com as necessidades operacionais. \r\nRio de Janeiro, ____ de ____________ de 20___\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do Profissional responsável pelo projeto do sistema e respectivo nº de Registro no CREA ou CAU \r\nESGOTO\r\nÀ \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nSETOR DE ARQUITETURA E ENGENHARIA\r\nDeclaro, para fins de obtenção de VISTO EM PLANTA DE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA, que a empresa (NOME/RAZÃO SOCIAL) situada à (ENDEREÇO COMPLETO) seguirá as recomendações e preceitos da ABNT (EXPLICITAR) e/ou (EXPLICITAR OUTRAS NORMAS OU DISPOSITIVOS LEGAIS) garantindo que o esgoto desta empresa não causará danos ambientais. \r\nO local (É / NÃO É) dotado de rede coletora de esgotos com destino final na estação de tratamento (CITAR NOME DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, SE FOR O CASO). \r\nRio de Janeiro, ____ de ____________ de 20___\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do Profissional responsável pelo projeto do sistema e respectivo nº de Registro no CREA ou CAU \r\nABASTECIMENTO DE ENERGIA \r\nÀ\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nSETOR DE ARQUITETURA E ENGENHARIA\r\nDeclaro, para fins de obtenção de VISTO EM PLANTA DE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA, que a instalação do sistema de alimentação de energia elétrica (E SISTEMAS DE EMERGÊNCIA) destinado ao atendimento das áreas (ESPECIFICAR AS ÁREAS, SUAS RESPECTIVAS CARGAS E CLASSES DE ACIONAMENTO) da empresa (NOME/RAZÃO SOCIAL) situada à (ENDEREÇO COMPLETO) seguirá as recomendações e preceitos da ABNT (EXPLICITAR) e/ou (EXPLICITAR OUTRAS NORMAS OU DISPOSITIVOS LEGAIS) garante o fornecimento de energia elétrico compatível com as necessidades operacionais do processo. \r\nRio de Janeiro, ____ de ____________ de 20___\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do Profissional responsável pelo projeto do sistema e respectivo nº de Registro no CREA ou CAU \r\nTIPO E ABASTECIMENTO DE \r\nÀ\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nSETOR DE ARQUITETURA E ENGENHARIA\r\nDeclaro, para fins de obtenção de VISTO EM PLANTA DE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA, que as instalações de gases medicinais (EXPLICITAR QUAIS) destinadas ao atendimento das áreas (ESPECIFICAR AS ÁREAS) do(a) (NOME/RAZÃO SOCIAL EMPRESA) situada à (ENDEREÇO COMPLETO) seguirá as recomendações e preceitos da ABNT (EXPLICITAR) e/ou (EXPLICITAR OUTRAS NORMAS OU DISPOSITIVOS LEGAIS) garantindo a aplicação de vazões e níveis de pressão compatíveis com as necessidades operacionais do processo. \r\nRio de Janeiro, ____ de ____________ de 20___\r\n___________________________________________________________\r\nAssinatura do Profissional responsável pelo projeto do sistema e respectivo nº de Registro no CREA \r\nCOLETA E DESTINO DAS \r\nÀ \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nSETOR DE ARQUITETURA E ENGENHARIA\r\nDeclaro, para fins de obtenção de VISTO EM PLANTA DE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA, que a empresa (NOME/RAZÃO SOCIAL) situada à (ENDEREÇO COMPLETO) segue as recomendações e preceitos da ABNT (EXPLICITAR) e/ou (EXPLICITAR OUTRAS NORMAS OU DISPOSITIVOS LEGAIS) garantindo que as águas pluviais coletadas nesta empresa não causarão danos ambientais. \r\nRio de Janeiro, ____ de ____________ de 20__\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do Profissional responsável pelo projeto do sistema e respectivo nº de Registro no CREA ou CAU \r\nREFRIGERAÇÃO E/OU EXAUSTÃO\r\nÀ\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nSETOR DE ARQUITETURA E ENGENHARIA\r\nDeclaro, para fins de obtenção de VISTO EM PLANTA DE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA, que as instalações do sistema de (EXAUSTÃO E TRATAMENTO DE AR LOCAL E GERAL / SISTEMA DE AR CONDICIONADO) destinado ao atendimento das áreas (ESPECIFICAR AS ÁREAS E RESPECTIVOS FILTROS) da empresa (NOME/RAZÃO SOCIAL) situada à (ENDEREÇO COMPLETO) segue as recomendações e preceitos da ABNT (EXPLICITAR) e/ou (EXPLICITAR OUTRAS NORMAS OU DISPOSITIVOS LEGAIS) garantindo a aplicação de vazões de ar e níveis de pressão interna compatíveis com as necessidades operacionais do processo. \r\nRio de Janeiro , ____ de ____________ de 20__\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do Profissional responsável pelo projeto do sistema e respectivo nº de Registro no CREA\r\nRESÍDUOS SÓLIDOS\r\nÀ\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nSETOR DE ARQUITETURA E ENGENHARIA\r\nDeclaro, para fins de obtenção de VISTO EM PLANTA DE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA, que a empresa (NOME/RAZÃO SOCIAL) situada à (ENDEREÇO COMPLETO) irá gerar resíduos tipo (indicar a classificação dos resíduos baseada na NBR-10.004 da ABNT e/ou Resolução RDC/ANVISA nº 306/2004, ou outras que vierem a substituí-las) cujo gerenciamento obedecerá às normas e legislações vigentes (EXPLICITAR AS NORMAS E LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS).\r\nRio de Janeiro , ____ de ____________ de 20__\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do Representante legal ou Responsável Técnico e nº de Registro no respectivo Conselho profissional\r\nINSERIR IMAGEM EPS 1\r\nINSERIR IMAGEM EPS 2\r\nINSERIR IMAGEM EPS 3\r\nANEXO IV\r\nEnquadramento de Porte da Empresa\r\nClassificação da Empresa\r\na R 20.000.000,00 (vinte mi’lhões de reais)\r\nIgual ou inferior a R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e superior 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais)\r\nenquadramento da empresa em Médio Porte, assinada pelo representante legal.\r\nIgual ou inferior a R 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) e superior a R 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\nda Junta Comercial ou de Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas em que conste a condição de Empresa de Pequeno Porte ou de Microempresa\r\nMicroempresa\r\nIgual ou inferior a R 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)\r\nOs contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS, que comprovem esta condição, recolherão as taxas constantes da tabela a que se refere o art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75, com os seguintes descontos, calculados sobre os valores nela fixados, de acordo com o art. 7º da Lei nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000:\r\npessoa física-contribuinte: 90%.\r\nId: 1251651\r\n"
        ],
        "1251777": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/000.770/2012.\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Anexo Único que se refere ao Manual de Utilização do edifício SEDE da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n1. Ficha Técnica ou Apresentação...................................................\r\n2. Acesso de Servidores....................................................................\r\n3. Acesso de Visitantes......................................................................\r\n5. Estacionamento da Garagem Privativa........................................\r\n6. Acessibilidade.................................................................................\r\n7. Composição dos Andares..............................................................\r\n8. Salas de Reunião e Multimídia......................................................\r\n9. Funcionamento das Copas nos Andares.....................................\r\n10. Coleta Seletiva..............................................................................\r\n11. Área de Convivência.....................................................................\r\n12. Arquivo e Guarda..........................................................................\r\n13. Transporte - Veículos Oficiais.....................................................\r\n14. Prevenção e Combate a Incêndio...............................................\r\n15. Elevadores....................................................................................\r\n16. Sistema de Climatização..............................................................\r\n17. Bens Patrimoniais.........................................................................\r\n18. Telefonia.......................................................................................\r\n19. Rede de Dados.............................................................................\r\n20. Vigilância Patrimonial e Segurança.............................................\r\n21. Reprografia...................................................................................\r\n22. Auditório.........................................................................................\r\n23. Espaço do Servidor......................................................................\r\n24. Disposições Gerais.......................................................................\r\nA nova sede da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro está localizada na Avenida Presidente Vargas nº 670, CEP 20.071-001, Rio de Janeiro.\r\nO Prédio é composto por vinte e dois andares distribuídos em 16 mil metros quadrados e estacionamento privativo. \r\nNo 20º andar há um auditório com 182 lugares,com um afresco do artista plástico Manabu Mabe. \r\nO prédio é adaptado para pessoas com necessidades especiais com catracas mais amplas, especiais para cadeirantes, portas com sensores de proximidade instalados na entrada principal e na dos servidores, piso podotático para indicação de direção e a cada dois andares banheiros adaptados.\r\nO térreo do prédio conta com recepcionistas para a identificação e liberação ao acesso ao mesmo. Em dias de chuva contará com equipamento de ensacamento dos guarda-chuvas.\r\nO prédio dispõe de uma equipe terceirizada de recepcionistas, telefonistas, copeiras, ascensoristas, limpeza e segurança.\r\nA interface da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) com a equipe de Administração dar-se-á por meio da equipe do Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), e a dos servidores da SEFAZ com a administração é através do sistema Fale com o DGAF da Intranet.\r\nA entrada de servidores e empregados de empresas contratadas pela SEFAZ dar-se-á preferencialmente pela portaria lateral localizada no térreo e será realizado, nos dias úteis, das 08h30min às 19h30min horas exclusivamente através das catracas.\r\nA entrada ou saída em horário diverso do estabelecido no item 2.1, deverá ser previamente comunicada a Coordenadoria de Segurança;\r\nO ingresso à SEFAZ dos servidores e funcionários não considerados como autoridades, está condicionado à passagem por catracas do pavimento térreo, cujo acionamento se dá pelo uso da identidade funcional e biometria. \r\nPassando as catracas, o servidor chegará ao hall dos elevadores de onde terá acesso aos pavimentos superiores;\r\nOs estagiários da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) e estagiários em geral utilizarão as catracas com os crachás fornecidos pela SEFAZ.\r\nO hall de elevadores é composto por 6 elevadores, nomeados de A,B, C, D, E e F, que acessam todos os pavimentos do prédio; o elevador F é de uso privativo.\r\nÉ vedada a entrada de servidores e funcionários com trajes e acessórios inadequados ao ambiente de trabalho tais como: boné, short, camisetas, chinelos e afins.\r\nTodos os Funcionários e Servidores da SEFAZ, para ter acesso ao prédio e permanecer no interior deste, deverão portar a sua Identidade Funcional, em local de fácil visibilidade, na parte frontal de seu corpo, utilizando-se para tanto do competente “porta ID com cordão” fornecido pelo DGAF.\r\nO acesso dos visitantes dar-se-á preferencialmente pela portaria principal, localizada na Av. Presidente Vargas e será realizado, nos dias úteis, das 09 às 18 horas, exclusivamente através das catracas.\r\nO sistema de controle de acesso de visitantes será realizado pela recepção do prédio e consistirá no cadastramento com dados pessoais e no fornecimento de adesivo provisório de visitante, a fim de manter uma base com o registro das pessoas que entram e saem da SEFAZ.\r\nPresidente da República, Governadores, Prefeitos, Senadores, Deputados, Ministério Público, membros do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Advocacia Pública não serão cadastrados e não receberão crachá ou outro identificador. No entanto, com vista à comprovação da prerrogativa de função poderá ser solicitada identidade funcional dessas autoridades ou qualquer outro documento oficial. \r\nO ingresso do visitante estará condicionado à autorização da unidade de destino por meio de consulta telefônica. Sendo que o acesso às áreas internas da SEFAZ só será permitido quando não for possível o atendimento do visitante no hall de cada andar. \r\nNo pavimento térreo, o visitante passará pelas catracas com adesivo/crachá provisório para ingressar ao hall de elevadores. Na saída o visitante deverá depositar o adesivo/crachá de identificação em local sinalizado.\r\nÉ vedada a entrada de visitantes em geral, com trajes e acessórios inadequados ao ambiente de trabalho tais como: boné, bermuda, short, camiseta, chinelo e afins.\r\nÉ vedado o acesso de pessoas nas dependências do prédio com objetivo de comercializar produtos e serviços de quaisquer natureza.\r\nDisposições gerais \r\n\r\nO acesso ao estacionamento é feito pela Rua dos Andradas e o controle de entrada e saída de veículos do estacionamento é efetuado pelo setor de segurança.\r\n\r\n- O cadastramento que possibilita este acesso é de responsabilidade do setor de transporte (DGAF).\r\n\r\n- O horário de funcionamento do estacionamento: \r\nDe 08h00min as 20h00min horas dos dias úteis: Funcionamento normal; \r\nDe 20h00min as 08h00min dos dias úteis e durante os dias não úteis: O acesso depende de autorização prévia.\r\nAs vagas de estacionamento da SEFAZ serão utilizadas exclusivamente por servidores e funcionários previamente cadastrados e autorizados, portadores de cartão de identificação ou outro dispositivo eletrônico;\r\nA utilização de vagas por não servidores da SEFAZ só poderá ser feita em caráter excepcional, mediante prévia e expressa autorização do DGAF;\r\n- Os usuários das vagas disponibilizadas pela SEFAZ se responsabilizarão integralmente pelos danos que causarem ao patrimônio da SEFAZ, da edificação ou a terceiros;\r\n- Disposições transitórias\r\n- Até que sejam concluídas as obras da edificação, as vagas destinadas à SEFAZ serão distribuídas entre a Rua Visconde do Rio Branco nº 55 e Rua da Quitanda nº 129; \r\nBanheiros para pessoas com portadoras de necessidades especiais estão dispostos nos 3°, 5°, 7°, 9°,11°,13°,17°,20°.\r\nO Elevadores A com prioridade para pessoas portadoras de necessidades especiais ou limitação física tramita entre o térreo até o 21º andar. \r\nDentre os 22 andares, 19 andares são dotados dos seguintes elementos comuns: \r\nHall de elevadores\r\nÁreas para água, café e impressão\r\nCopa com infra-estrutura para almoço e lanches\r\nBanheiros: feminino e masculino com dispositivo duplo de acionamento do volume de água da descarga (pouca ou muita água)\r\nSalas técnicas para as instalações de informática, exceto nos andares que dispõem de banheiros para pessoas portadoras de necessidades especiais\r\nSalas técnicas para as instalações de hidráulicas, elétricas, de ventilação, de condicionamento de ar e de proteção contra incêndio\r\nLixeira para coleta seletiva\r\nPorta guarda-chuvas\r\nSubsolo\r\nTelefonia\r\nRefeitório para o pessoal terceirizado de manutenção e limpeza\r\nVestiários masculinos e femininos para o pessoal terceirizado de manutenção e limpeza\r\nTérreo\r\nRecepção\r\nElevadores\r\nSala de Apoio \r\nSobreloja\r\nProtocolo Geral\r\nReprografia\r\n2º Andar\r\nCentral de Atendimento ao Contribuinte\r\n3º Andar\r\nAtendimento ao Contribuinte sob Ação Fiscal\r\nJunta de Revisão Fiscal\r\n4º Andar\r\nInspetoria Especializada de Produtos Alimentícios\r\nInspetoria Especializada de Bebidas\r\nInspetoria Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos\r\n5º Andar\r\nInspetoria Especializada de Substituição Tributária\r\nInspetoria Especializada de Siderurgia\r\nInspetoria Especializada de Veículos\r\n6º Andar\r\nInspetoria Especializada de Petróleo e Combustível\r\nInspetoria Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações\r\n7º Andar\r\nCoordenadoria de Administração\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\nNúcleo de Assistência Social\r\n8º Andar\r\nSubsecretaria de Receita\r\nSubsecretaria Adjunta de Fiscalização\r\n9º Andar\r\nSuperintendência de Arrecadação\r\n10º Andar\r\nSuperintendência de Planejamento\r\nSuperintendência de Tributação\r\n11º Andar\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\nDepartamento de Serviços\r\nDepartamento de Suprimentos\r\nDepartamento de Apoio Operacional\r\nDivisão de Patrimônio\r\nDivisão de Contratos\r\nDivisão de Execução Financeira\r\nDivisão de Zeladoria\r\nCoordenadoria Setorial de Contabilidade\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n12º Andar\r\nAuditoria Geral do Estado\r\n13º Andar\r\nContadoria Geral do Estado\r\n14º Andar\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\n15º Andar\r\nSubsecretaria de Finanças\r\n16º Andar\r\nSubsecretaria de Política Fiscal\r\nRepresentação Geral da Fazenda\r\nFundo de Administração Fazendária\r\n- 17º Andar\r\nConselho de Contribuintes\r\n- 18º Andar\r\nAssessoria Jurídica\r\nAssessoria de Apoio da Subsecretaria Geral \r\nAssessoria Especial da Subsecretaria Geral \r\nComissão Permanente de Licitação\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n19º Andar\r\nGabinete do Secretário de Fazenda\r\nGabinete dos Subsecretários\r\nChefia de Gabinete\r\nApoio da Chefia\r\nConsultor Geral Tributário\r\n20º Andar\r\nAuditório\r\n21º Andar\r\nEspaço do Servidor\r\n22º Andar\r\nDivisão de Manutenção Predial\r\nO prédio conta com 07 (sete) salas de reunião, localizadas no 7º, 9º, 15º, 19º e 21º andares. As salas com multimídia encontram - se no 15º, 19º e 21º andares.\r\nO agendamento de todas as salas deverá ser realizado pela Intranet.\r\n- O serviço de café para estas salas deverá ser solicitado no momento do agendamento, informando-se o número de participantes, data e hora.\r\nAntes do início da reunião o demandante do agendamento deverá providenciar a retirada das garrafas de café, requisitada, na copa do 20º andar e sua entrega à copeira do andar da reunião, que providenciará sua colocação em bandeja adequada, com os complementos necessários\r\nO serviço de água para estas ocasiões deverá ser fornecido pela copeiragem do andar da reunião\r\nO serviço de copa nas áreas de trabalho dos andares, é absolutamente proibido, restringindo-se a atuação da copeiras a dar suporte às reuniões realizadas nas salas de reunião, serviços de lavagem de marmitas, pratos, garfos, copos e canecas; cuidado e limpeza dos fornos de microondas, das mesas, cadeiras, geladeiras e do ambiente, bem como de todas as atividades inerentes a sua área de abrangência.\r\nA copa do 20° prestará apoio aos eventos no auditório e as salas de reuniões e a do 21° apoiará a sala de reunião do referido andar e eventos no espaço servidor.\r\nA coleta seletiva é uma estratégia que busca a construção de uma cultural institucional para um novo modelo de gestão dos resíduos no âmbito da administração pública. Consiste no ato de separar e coletar materiais já usados, mas que são recicláveis (papel, plástico, vidro, metal), para que não sejam descartados como lixo, possibilitando assim sua comercialização e transformação em novos produtos através de um processo de reciclagem artesanal ou industrial. \r\nO programa de coleta seletiva, para ser levado adiante, necessita do apoio e da participação de todos os servidores para efeito multiplicador do processo. Uma sociedade consciente não gera lixo e sim material para reciclagem. \r\nO novo prédio disporá de coleta seletiva de lixo. Inicialmente, ocorrerá a separação de lixo em reciclável e não reciclável, conforme classificação abaixo:\r\nReciclável: Papel, papelão, jornais, revistas, cadernos, folhas soltas, caixas e embalagens em geral, caixas de papelão (desmontadas), metais, latas de alumínio, tampas de garrafas, copos e potes de vidro (inteiros ou quebrados), garrafas, plásticos (todos os tipos), garrafas PET, sacos e embalagens;\r\nNão reciclável: papel plastificado, papel de fax ou carbono, vidros planos, lâmpadas, papéis metalizados, papéis plastificados, papéis sanitários, papéis sujos, papel carbono, etiquetas e fitas adesivas, carteiras e pontas de cigarro, clips, grampos.\r\n- Estão sendo adquiridas lixeiras específicas para a coleta de lixo reciclável a serem disponibilizadas em cada setor.\r\nO lixo não reciclável deverá ser colocado na lixeira comum.\r\n- Tendo em vista o risco de proliferação de baratas, formigas, ratos e outras pragas indesejáveis, bem como para proteger a integridade de papéis, documentos, equipamentos, mesas, cadeiras e carpetes, é fundamental que seja seguida a seguinte regra:\r\nO servidor que desejar tomar um café deverá se dirigir a área de convivência de cada andar, onde poderá servir-se gratuitamente de café nas máquinas instaladas, arcando com o custo extra no caso de outra das bebidas ofertadas no equipamento, consumindo a bebida escolhida naquela área, descartando-se o copo nos recipientes existentes nas bancadas.\r\nNas ilhas destinadas para café, água e impressão haverá murais informativos divididos, um lado destinado a informação ao Servidor pela SEFAZ e o outro destinado a informes pelo Servidor.\r\nCabe a área responsável pela comunicação interna da SEFAZ a autorização para fixação de notícias, publicidade ou avisos nos murais e áreas comuns do prédio.\r\nÉ vedada a publicação de organizações não governamentais, partidárias e eleitorais dentro das dependências do edifício, assim como a comercialização, promoção e agenciamento de qualquer espécie.\r\nA SEFAZ adota o uso de impressoras conectadas na rede corporativa instaladas no espaço de convivência em cada andar. As mesmas serão operadas por senhas individuais.\r\nA impressão nos andares será limitada em 100 (cem) cópias diárias e consecutivas por senha. Caso seja necessário a impressão de um número maior de cópias dever-se-á solicitar ao Setor de Reprografia supracitado no item 19 deste manual.\r\nA documentação corrente da Secretaria de Estado de Fazenda deverá ser acondicionada em caixas Box tipo polionda na cor cinza devidamente etiquetadas a serem organizadas nos armários à disposição nos andares. Já as de caráter provisório ou permanente deverão ser encaminhadas à Divisão de Arquivo através de caixas Box tipo polionda na cor amarela devidamente identificadas.\r\nO usuário que necessitar desses serviços deverá entrar em contato com a Divisão de Transportes/DGAF, que funcionará no estacionamento no térreo, através da INTRANET, para agendamento com 1 (um) dia de antecedência, salvo exceção devidamente justificadas.\r\n- É terminantemente proibido fumar nas dependências do edifício, na forma da Lei Estadual n° 5.517/2009, inclusive nas saídas e escadas de emergência. \r\nSaídas de emergência: Cada pavimento é dotado de uma porta corta fogo para a escada de emergência que, permite a evacuação dos ocupantes até o exterior do prédio. As saídas de emergência contam com iluminação de emergência e piso antiderrapante.\r\nPara segurança de todos os usuários do prédio, as portas das escadas devem ser mantidas permanentemente desobstruídas e fechadas, mas não trancadas. \r\nAs portas de emergência possuem dispositivo de segurança que permite sua abertura pela parte interna do prédio acarretando um aviso sonoro.\r\nOs elevadores serão operados por ascensoristas no período de 07h00min as 21h00min e automático nos demais horários.\r\nCarrinhos com processos, transporte de cargas, volumes e mercadorias tem acesso exclusivamente pelo elevador C, sendo vedado este transporte nos elevadores sociais.\r\nPreferencialmente, os elevadores D e E serão utilizados pelo público externo (contribuintes, advogados, entre outros).\r\nO sistema de climatização é composto por 3 Chillers (unidades resfriadoras de água), os quais alimentam os fan-coils (unidades refrigeradoras de ar) de cada andar.\r\n\r\nO sistema de climatização será centralizado e controlado por uma central de operações automatizada. O sistema será programado para funcionar de 06h00min as 22h00min, de segunda à sexta.\r\n\r\nA temperatura média de refrigeração dos pavimentos é de 22°C.\r\nQuaisquer alteração que se fizer necessária em cada setor/pavimento, deverá ser, antecipadamente, submetida ao Departamento de Apoio Operacional para análise.\r\nÉ vedado provocar qualquer tipo de impacto direto sobre as divisórias, assim como a colocação de ganchos ou suportes para pendurar objetos, uma vez que os mesmos devido à sua espessura e falta de resistência suficiente, poderão se romper. \r\nOs sistemas e principais facilidades instalados no prédio estão sob a garantia dos fabricantes e/ou prestadores de serviço. Desta forma é proibido aos servidores e usuários operar modificações, ajustes, consertos e reparos ou quaisquer outros mecanismos que possam resultar em perda da garantia para os itens manuseados. Em caso de necessidade, deve ser acionado o DGAF conforme item 1.6.\r\nPara solicitação de assistência técnica, na ocorrência de eventuais defeitos, ou eventuais adequações das instalações ou de seus sistemas (Maquinas de café, Purificadores de Água, Estrutura, Alvenaria, Impermeabilização, Pisos, forros, revestimentos, Instalações Elétricas, Hidráulicas, de proteção contra incêndios, Esquadrias Metálicas, Madeira, Ferragens, etc.), deverá ser acionado o Departamento de Apoio Operacional, através do Fale com o DGAF (intranet), uma vez que eles possuem conhecimento de todos os fornecedores e empresas envolvidos na operação de todos os sistemas do empreendimento.\r\nQualquer tipo de movimentação do mobiliário atualmente disposto nos andares, deverá ser previamente comunicada ao Servidor definido pelo órgão, como o responsável pelo bens patrimoniais;\r\n- As linhas de telefone serão bloqueadas para ligações para celulares, DDD e DDI, ressalvadas apenas as linhas destinadas a usuários previamente autorizados pelo DGAF, que necessitam do desbloqueio em razão da natureza das atividades exercidas.\r\nAs ligações internas serão efetuadas utilizando somente os últimos 04 (quatro) dígitos do número telefônico. Já as ligações externas, bem como as de telefonia móvel deverão ser realizadas com a utilização dos 08 (oito) dígitos.\r\nA telefonia será responsável por manter atualizada a lista telefônica na Intranet.\r\nAs salas técnicas de cada pavimento do prédio estão interligadas ao Data Center, localizado no 14º andar, através dos cabos ópticos formando um backbone de dados. \r\nToda e qualquer instalação de equipamentos de TI da SEFAZ deverá ser feita, exclusivamente, pela equipe da ATI através da abertura de chamado no Help-Desk por formulário disponibilizado na intranet.\r\n\r\nCompete ao Setor de Segurança o monitoramento de câmeras de vigilância instaladas nos diversos ambientes do prédio e controle de acesso de pessoas e objetos.\r\n- A SEFAZ possuirá equipe de profissionais de segurança terceirizados, os quais exemplificativamente terão como atribuições gerais: \r\nVigilância ostensiva; \r\nVistoria das instalações; \r\nPrevenção de sinistros; \r\nVistoria de destino de cargas e volumes portados por quaisquer pessoas que ingressem ou saiam da SEFAZ; \r\nPromover a abertura e o fechamento dos ambientes ao inicio e encerramento as atividades; \r\nReprografia\r\nA Central de Cópias, funcionará no período de 09h00min as 18h00min horas, nos dias úteis e conta com funcionários que operarão as máquinas copiadoras.\r\n- O setor será responsável pela impressão e reprodução de documentos a partir de 100 (cem) cópias e pela encadernação quando necessário.\r\n- Somente será permitida a reprodução de documentos de interesse institucional da SEFAZ, vedada a reprodução de cópias de material de cunho particular ou que atentem contra os direitos autorais, conforme disposto na legislação vigente.\r\nO auditório da nova sede está localizado no 20º andar, sendo que o mesmo será equipado com: sistema de som, iluminação, ar condicionado, microfones, retroprojetor, sistemas de reprodução de mídias visuais, cuja configuração e operação somente serão realizadas por técnico habilitado. \r\nO uso do auditório está condicionado à sua reserva com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência, por meio da INTRANET.\r\nO pedido de cancelamento ou remarcação da reserva também se realiza por meio da INTRANET. \r\nÉ terminantemente proibido o consumo de bebidas e refeições no Auditório.\r\n- O espaço foi criado com o intuito de aproximação entre a SEFAZ e o Servidor, podendo ser utilizado para:\r\nConfraternizações \r\nComemoração de Aniversários \r\nExposições e demais programações que deverão ser previamente autorizadas\r\nO uso do espaço está condicionado à sua reserva com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência, por meio da INTRANET.\r\nO horário para utilização está condicionado ao horário de funcionamento do prédio.\r\nA Divisão de Materiais está situada na Rua Arnaldo Quintela, nº 35, Botafogo. As requisições de material irão preservar a sistemática atual.\r\nA operação de quadros elétricos, válvulas, registros e demais dispositivos de supervisão e controle das instalações só poderá ser realizada por profissionais técnicos da SEFAZ e empresas especializadas, devidamente habilitadas e autorizadas. \r\nPelos mesmos motivos expostos no item 10.1, é absolutamente proibido alimentar-se nas áreas comuns de escritório, inclusive nas mesas de trabalho, bem como guardar e acondicionar qualquer tipo de alimento nas gavetas, armários e quaisquer outros locais de guarda localizados na área de trabalho.\r\n- A caneca de cerâmica deverá ser utilizada para água e poderá o ser, à mesa de trabalho do servidor.\r\nA entrada ou permanência de fornecedores informais é absolutamente proibida no prédio.\r\nA recepção dos fornecedores de refeições, lanches, bebidas e outros itens através de prepostos de estabelecimentos comerciais legalizados será realizada em espaço disponibilizado no térreo do prédio, sendo seu acesso as demais áreas do prédio absolutamente proibido, em qualquer horário que seja, sob qualquer alegação.\r\nOcorrendo derramamento de líquidos, em qualquer local do prédio, tão logo seja de conhecimento de qualquer servidor, deverá o mesmo acionar a Divisão de Zeladoria para que seja providenciada a limpeza do local.\r\nFoi estabelecido pela Administração, um grupo de servidores que terão como atribuição zelar pelo total cumprimento deste manual, que sistematicamente irá percorrer todas as dependências do prédio, no sentido de informar, alertar, apontar e corrigir eventuais ações, atos ou praticas em desacordo com as regras deste documento.\r\n- Como forma de atuação, o referido grupo (que estará sempre devidamente uniformizado) irá solicitar aos gestores das áreas a designação de um servidor daquele órgão, que deverá acompanhar o grupo durante as visitas.\r\nId: 1251777\r\n"
        ],
        "1251872": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nhttp://www.pge.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.01.2012\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3068 DE 05 DE JANEIRO DE 2011\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DA PROPOSTA DE MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE PARCERIA COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAS DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO-OSCIP. \r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3068 DE 05 DE JANEIRO DE 2012\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DA PROPOSTA DE MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE PARCERIA COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAS DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO-OSCIP. \r\nId: 1251872\r\n"
        ],
        "1252038": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            "RIO\r\nVALIAÇÃO, COM OBJETIVOA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL ESTADUAL DO CÉREBRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no projeto para implantação do Hospital Estadual do Cérebro, que prevê o atendimento especializado para pacientes acometidos por doenças vasculares e doenças do sistema nervoso central,\r\nRESOLVE\r\nInstituir Comissão Técnica de Avaliação, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando avaliar e indicar a aquisição de equipamentos necessários para o funcionamento do Hospital Estadual do Cérebro;\r\nA Comissão será composta pelos os seguintes representantes:\r\nPAULO JOSÉ DA MATA PEREIRA - CPF: 886.932.607-15\r\nPAULO NIEMEYER FILHO - CPF: 406.206.977-68\r\nROBERTO MOREIRA RODRIGUES - CPF: 403.988.117-68\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012.\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1252038\r\n"
        ],
        "1252158": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO , PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.431/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Ana Claudia Marques Paraense dos Santos, matrícula n° 0952782-1, Andrea Rosa Bello, matrícula n° 5001978-5, e Leandro Greco de Pinha, RG 19208, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Convênio nº 006/2010, celebrado em 19/10/2010, autorizado através do processo nº E- 07/000.431/2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1252158\r\n"
        ],
        "1252172": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 483 DE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\nALTERA O INCISO X DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEC Nº 205, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS PÚBLICOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, REPASSADOS ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais,\r\n:\r\n- o Decreto nº 43.181/2011, publicado no D.O. de 09 de setembro de 2011, que dispõe sobre a abertura, o encerramento ou qualquer modificação de contas bancárias de titularidade das entidades que menciona, e\r\n- o Decreto nº 43.233/2011, publicado no D.O. de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- O inciso X do art. 3º da Resolução SEC nº 205, de 10 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º................................................................................................\r\nX - Comprovante do recolhimento do saldo residual da conta corrente, referente ao projeto, quando houver, a ser efetuado através de depósito identificado, constando o CPF do responsável pelo projeto ou o CNPJ da empresa proponente, em conta corrente desta Secretaria, no Banco Bradesco, Agência 6898-5, conta corrente nº 173-2.”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 408, de 10 de maio de 2011.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1252172\r\n"
        ],
        "1252248": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 26.01.2012\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 8 \r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 87\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nId: 1252248\r\n"
        ],
        "1252253": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, art. 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos § § 1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a André Mendes Cavotti, Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças, matrícula n° 970.633- 4, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorizar os atos relativos às dispensas de licitação das Unidades Orçamentárias 32010 e 32610, pautadas nos incisos I e II, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, bem como as demais despesas executadas pelos Programas de Trabalhos: 3201.08.122.0002.8021, 3201.08.122.0002.2016 e 3201.08.122.0002.2010, nos termos da Lei Estadual nº 287/79 e seus respectivos atos regulamentadores;\r\nautorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviço público;\r\nautorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG para emissão de crachás;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para: solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolso;\r\n- emitir ofício aos fornecedores desta Secretaria;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\nemitir ofício ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP-RIO;\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições da Resolução SEASDH nº 314, de 07 de janeiro de 2011.\r\n24 de janeiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1252253\r\n"
        ],
        "1252415": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 41.065/2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e de acordo com o que consta no processo nº E-01/165/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\nDesignar os servidores MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION, Identidade Funcional 43279406, ELANE DE ALMEIDA VIEIRA, Identidade Funcional 5703360, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84, proceder à sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1252415\r\n"
        ],
        "1252442": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 28 de dezembro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n2.042.810,00\r\n3.064.215,00\r\n5.285.620,00\r\n5.975.735,00\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n76.465.106,50\r\n114.697.659,75\r\n164.580.213,00\r\n165.399.213,00\r\n99\r\n15.000.000,00\r\n15.000.000,00\r\n15.000.000,00\r\n15.000.000,00\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n190.685.368,00\r\n285.978.052,00\r\n394.963.791,00\r\n394.963.791,00\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n8.440.656,50\r\n12.610.984,75\r\n25.266.313,00\r\n25.736.313,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n11.181.112,35\r\n21.723.410,10\r\n85.204.318,85\r\n97.684.779,85\r\n15\r\n1.075.772.624,50\r\n1.623.260.099,75\r\n2.213.025.823,51\r\n2.245.366.201,51\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n32.175.730,00\r\n48.263.595,00\r\n66.166.460,00\r\n70.158.460,85\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n97.999,15\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n516.121.060,00\r\n774.991.590,00\r\n894.264.285,00\r\n929.445.551,13\r\n22\r\n252.522.581,00\r\n366.761.706,50\r\n449.135.672,70\r\n449.135.672,70\r\n25\r\n14.829.000,00\r\n22.243.500,00\r\n29.658.000,00\r\n29.658.000,00\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n3.079.114,14\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n46.129.874,50\r\n69.194.811,75\r\n87.222.748,15\r\n87.222.748,15\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n441.000,00\r\n541.000,00\r\n2.537.204,00\r\n3.207.204,00\r\n10\r\n50.000,00\r\n75.000,00\r\n75.000,00\r\n100.000,00\r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n00\r\n895.425,00\r\n895.425,00\r\n1.343.137,50\r\n1.488.898,25\r\n10\r\n15.000,00\r\n30.000,00\r\n40.000,00\r\n40.000,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n1,00\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.963.119,33\r\n1.963.119,33\r\n1.963.119,33\r\n1.963.119,33\r\n10\r\n250,00\r\n375,00\r\n375,00\r\n455.349,00\r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n1.000.000,00\r\n7.300.000,00\r\n26.100.000,00\r\n26.139.211,61\r\n07\r\n94.416.142,87\r\n94.416.142,87\r\n94.416.142,87\r\n94.416.142,87\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n12.311.843.114,00\r\n12.311.843.114,00\r\n12.731.710.988,00\r\n12.837.055.464,84\r\n01\r\n430.536.593,00\r\n531.536.593,00\r\n1.212.221.196,00\r\n1.251.092.276,52\r\n04\r\n1.887.529.217,00\r\n1.892.080.606,06\r\n1.928.162.282,06\r\n2.134.097.406,06\r\n06\r\n951.781.176,59\r\n951.781.176,59\r\n956.995.742,09\r\n979.252.876,25\r\n07\r\n733.792.421,14\r\n733.792.421,14\r\n735.228.366,39\r\n741.753.253,14\r\n11\r\n1.025.905.234,00\r\n1.047.825.214,68\r\n1.047.825.214,68\r\n1.047.825.214,68\r\n26\r\n25.528.658,00\r\n25.528.658,00\r\n25.528.658,00\r\n26.979.748,00\r\n90\r\n100.157.024,00\r\n100.157.024,00\r\n100.157.024,00\r\n100.157.024,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n176.614.190,75\r\n330.697.316,50\r\n416.615.087,25\r\n528.673.213,00\r\n01\r\n0,00\r\n17.500.000,00\r\n74.910.525,25\r\n93.497.367,00\r\n11\r\n214.991.666,75\r\n429.983.333,50\r\n644.975.000,25\r\n979.966.667,00\r\n12\r\n508.715.842,00\r\n619.102.584,30\r\n619.102.584,30\r\n619.102.584,30\r\n14\r\n218.142.406,50\r\n436.284.813,00\r\n654.427.219,50\r\n872.569.626,00\r\n21\r\n70.610.695,00\r\n120.000.000,00\r\n120.000.000,00\r\n120.000.000,00\r\n22\r\n0,00\r\n0,00\r\n100.101.188,00\r\n101.116.488,00\r\n99\r\n0,00\r\n480.000,00\r\n480.000,00\r\n790.090,96\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.734.806,33\r\n16.703.389,33\r\n23.905.749,00\r\n25.927.868,03\r\n11\r\n2.750.000,00\r\n5.500.000,00\r\n8.250.000,00\r\n11.000.000,00\r\n12\r\n6.123.687,00\r\n6.123.687,00\r\n9.185.530,50\r\n12.247.374,00\r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n3.203.858,50\r\n6.407.717,00\r\n9.511.575,50\r\n10.726.995,74\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n7.125.000,00\r\n8.103.461,20\r\n10\r\n90.717,25\r\n181.434,50\r\n272.151,75\r\n362.869,00\r\n13\r\n2.081.952,50\r\n4.163.905,00\r\n6.245.857,50\r\n9.810.922,15\r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n00\r\n780.794,25\r\n1.561.588,50\r\n2.442.382,75\r\n3.768.332,86\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n201.884,41\r\n10\r\n69.728,25\r\n139.456,50\r\n199.184,75\r\n268.913,00\r\n13\r\n3.650.000,00\r\n7.351.651,10\r\n7.351.651,10\r\n7.351.651,10\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n14.044.079,25\r\n51.394.079,25\r\n73.493.237,75\r\n101.519.188,23\r\n12\r\n0,00\r\n0,00\r\n5.956.759,70\r\n5.957.025,39\r\n99\r\n0,00\r\n10.419.259,30\r\n10.419.259,30\r\n10.419.259,30\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n6.421.450,00\r\n12.842.900,00\r\n18.953.350,00\r\n20.789.850,86\r\n01\r\n0,00\r\n500.000,00\r\n500.000,00\r\n500.000,00\r\n10\r\n346.820,75\r\n943.722,50\r\n4.274.876,59\r\n4.880.099,82\r\n98\r\n2.174.513,82\r\n2.174.513,82\r\n2.174.513,82\r\n2.174.513,82\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n56.259.581,00\r\n99.140.080,50\r\n119.873.685,75\r\n137.143.887,00\r\n05\r\n86.968.008,75\r\n211.812.724,92\r\n265.497.822,27\r\n334.695.956,02\r\n07\r\n3.550.932,00\r\n7.101.864,00\r\n10.652.796,00\r\n14.203.728,00\r\n11\r\n12.500.000,00\r\n25.000.000,00\r\n37.500.000,00\r\n50.000.000,00\r\n12\r\n38.058.305,00\r\n174.206.448,51\r\n243.150.119,01\r\n285.736.800,51\r\n15\r\n49.610.608,25\r\n119.968.590,33\r\n164.882.475,75\r\n206.611.256,00\r\n22\r\n103.601.705,75\r\n209.556.659,00\r\n313.436.988,50\r\n394.266.093,67\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n191.800,00\r\n383.600,00\r\n573.118,98\r\n884.867,84\r\n10\r\n70.500,00\r\n141.000,00\r\n211.500,00\r\n282.000,00\r\n13\r\n1.140.192,50\r\n2.280.385,00\r\n3.860.640,56\r\n5.000.833,06\r\n22\r\n2.771.239,00\r\n5.542.478,00\r\n10.413.717,00\r\n10.584.956,00\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n17.044.982,50\r\n32.217.965,00\r\n48.326.947,50\r\n53.364.130,76\r\n11\r\n7.706.250,00\r\n15.412.500,00\r\n23.118.750,00\r\n30.825.000,00\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n21.604.482,00\r\n25.230.816,00\r\n32.894.950,42\r\n33.148.619,48\r\n12\r\n348.640,00\r\n970.755,36\r\n970.755,36\r\n984.283,24\r\n99\r\n6.250,00\r\n12.500,00\r\n18.750,00\r\n25.000,00\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n29.699.500,25\r\n76.298.001,00\r\n135.798.001,00\r\n175.984.460,60\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n31.000.000,00\r\n12\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n15.000.000,00\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n20.996.396,18\r\n30.590.716,34\r\n30.590.716,34\r\n30.590.716,34\r\n2261\r\nFREMF\r\n00\r\n6.809.303,78\r\n6.809.303,78\r\n6.809.303,78\r\n6.809.303,78\r\n10\r\n20.551.570,75\r\n109.769.571,75\r\n130.321.142,50\r\n150.872.713,25\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n16.741.580,75\r\n24.521.179,50\r\n30.470.902,25\r\n37.358.592,76\r\n11\r\n2.500.000,00\r\n5.000.000,00\r\n7.500.000,00\r\n10.000.000,00\r\n12\r\n20.049.751,25\r\n40.099.502,50\r\n46.460.554,75\r\n66.510.306,00\r\n18\r\n20.440.111,75\r\n47.118.999,25\r\n108.918.759,29\r\n143.940.054,79\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n23.705.467,00\r\n53.682.212,00\r\n82.573.173,00\r\n94.375.350,08\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n18\r\n11.250.000,00\r\n22.500.000,00\r\n33.750.000,00\r\n45.000.000,00\r\n20\r\n1.750.000,00\r\n3.470.698,51\r\n3.470.698,51\r\n3.470.698,51\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n48.827.520,00\r\n102.655.040,00\r\n127.793.427,00\r\n173.688.047,62\r\n18\r\n25.722.497,58\r\n36.783.873,04\r\n48.033.873,04\r\n74.283.873,04\r\n20\r\n3.101.000,00\r\n6.202.000,00\r\n9.303.000,00\r\n16.699.854,12\r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n71.550,00\r\n143.100,00\r\n1.714.650,00\r\n1.804.695,00\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n96.023.769,27\r\n106.562.199,00\r\n422.024.387,00\r\n453.725.236,26\r\n13\r\n3.437.327,75\r\n6.874.655,50\r\n10.311.983,25\r\n13.749.311,00\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n39.000.000,00\r\n07\r\n8.905.377,25\r\n17.810.754,50\r\n26.716.131,75\r\n55.267.972,99\r\n10\r\n1.500.000,00\r\n3.000.000,00\r\n4.500.000,00\r\n12.127.918,62\r\n11\r\n16.457.750,00\r\n32.915.500,00\r\n49.373.250,00\r\n65.831.000,00\r\n22\r\n365.070.496,86\r\n620.731.601,50\r\n842.167.402,25\r\n1.072.739.440,30\r\n25\r\n207.835.500,00\r\n415.671.000,00\r\n623.506.500,00\r\n831.342.000,00\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.069.451,50\r\n4.138.903,00\r\n5.676.329,22\r\n13.241.686,23\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n339.852,60\r\n11\r\n6.455.000,00\r\n45.720.000,00\r\n78.814.500,00\r\n152.400.000,00\r\n12\r\n26.592.548,05\r\n46.066.098,30\r\n65.539.648,55\r\n94.513.198,80\r\n99\r\n3.000,00\r\n6.000,00\r\n9.000,00\r\n12.000,00\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n3.792.254,75\r\n13.309.712,73\r\n15.571.595,70\r\n15.886.207,41\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n16.300.000,00\r\n16.300.000,00\r\n10\r\n301.200,00\r\n602.400,00\r\n903.600,00\r\n1.134.800,00\r\n11\r\n0,00\r\n109.561.000,00\r\n154.107.000,00\r\n158.162.000,00\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n42.557.647,75\r\n85.115.295,50\r\n157.672.943,25\r\n201.136.113,43\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n37.500.000,00\r\n112.010.850,00\r\n04\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n2.989.150,00\r\n10\r\n43.332.500,00\r\n87.665.000,00\r\n130.997.500,00\r\n174.330.000,00\r\n11\r\n4.500.000,00\r\n13.528.168,00\r\n18.000.000,00\r\n65.000.000,00\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n1.058.000,00\r\n2.116.000,00\r\n3.154.000,00\r\n3.860.658,96\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n3.269.000,00\r\n11\r\n5.125.000,00\r\n10.250.000,00\r\n15.375.000,00\r\n20.500.000,00\r\n12\r\n6.283.250,00\r\n12.566.500,00\r\n18.849.750,00\r\n25.133.000,00\r\n22\r\n6.960.250,00\r\n13.920.500,00\r\n20.880.750,00\r\n26.153.738,72\r\n99\r\n125.000,00\r\n250.000,00\r\n375.000,00\r\n500.000,00\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n21.714.420,80\r\n24.113.278,66\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n1.759.138,00\r\n13\r\n13.385.092,00\r\n26.770.184,00\r\n40.155.276,00\r\n58.991.148,00\r\n22\r\n28.903.700,00\r\n57.807.400,00\r\n86.711.100,00\r\n104.745.196,03\r\n98\r\n3.346.274,00\r\n5.054.143,00\r\n5.054.143,00\r\n5.054.143,00\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n5.278.398,75\r\n10.556.797,50\r\n28.335.196,25\r\n37.147.369,76\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n8.083.580,24\r\n10\r\n51.600,00\r\n103.200,00\r\n154.800,00\r\n206.400,00\r\n13\r\n1.599.695,00\r\n3.199.390,00\r\n4.799.085,00\r\n6.398.780,00\r\n22\r\n18.819.851,75\r\n37.639.703,50\r\n56.459.555,25\r\n82.779.407,00\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.784.584,50\r\n3.852.051,50\r\n5.267.718,50\r\n5.651.050,37\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n6.234.189,36\r\n11\r\n23.876.750,00\r\n47.753.500,00\r\n71.630.250,00\r\n95.507.000,00\r\n12\r\n772.363,88\r\n1.542.727,75\r\n2.314.091,63\r\n3.085.455,50\r\n*Omitida no D.O. de 29.12.2011.\r\nId: 1252442\r\n"
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        "1252608": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 42.512/2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18/06/2010 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/743/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nMUNERAÇÃO\r\n(R )\r\nALEXANDRE NOGUEIRA AUGUSTO\r\nTECNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nARIADNE FERREIRA PEIXOTO CESARIO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nDAYANA ANDRESA GALLINDO DA CRUZ\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nDEBORA DA CONCEIÇÃO MENEZES\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nDENISE RODRIGUES CORREIA\r\nTECNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nELAINE RUFINO DOS SANTOS\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nISAAC RICARDO\r\nTECNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nLEONARDO DI LOURENZO FREITAS\r\nTECNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nLUCIANA MOREIRA BRITO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nLUCIANA SOARES DA CONCEIÇÃO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nLUCIENE BELO DA ROSA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nMARCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nMARIANE CORDEIRO CAITANO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nRAQUEL SOUZA DOS SANTOS\r\nTECNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nREJANE CRISTINA DA SILVA KIFFER\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nRENATA ROBES AZEVEDO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nRENATA VILA DO MONTE DE ALMEIDA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nId: 1252608\r\n"
        ],
        "1252609": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 42.512/2010, publicado no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 18/06/2010 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/743/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2012\r\nÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO(R )\r\nADRIANA DE FÁTIMA CANELA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nALBERTO GUIMARÃES MEDRADO SOBRINHO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nALINE SCHÜTZ BALISTIERI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nAMANDA KARLA DE MOURA CAMPAGNUCI\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANA CAROLINA XAVIER E SOUZA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANA MARIA MIRANDA GONZAGA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANA PAULA BASILIO DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANA PAULA DE CASTRO LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANDRÉA ALVES RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANDREIA CARNEIRO SCHUABB\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANDRÉIA MAGINA FERREIRA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nAURISANDRA ALVES DOS REIS\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBARBARA BRASILIENSE DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBARBARA LOURDES DUARTE VIEIRA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBARBARA MONSORES DE PINHO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBEATRIZ CESARIO CAÇADOR\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBELINDA GOMES TARANTO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBENITA SANTOS RUA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBIANCA FONSECA DE MATTOS XAVIER\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBIANCA GOMES VELOSO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBIANCA TORRES CIAMBARELLA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBRUNO LUIZ CAMPOS AREIAS\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBRUNO MARINHO DELFINO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCARLOS ESTEVES AZEVEDO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCHRISTIANE MARIA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCINTIA CUSUMOTO OURA ASSAHY\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCLAUDIA MARIA FERREIRA MARTINS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCLAUDIA ROZANI DELGADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCYNTHIA COSTA MARINHO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDAIANA PORTELA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDANIELA BARROS DE ALARCÃO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDANIELE DE OLIVEIRA CAMPOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDANIELE WERNECK DO NASCIMENTO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDANIELLE CRISTINA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDANIELLE MARTINS VENTURA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDANIELLE SOBREIRA FERNANDES CÓE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDIOGO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDYANNE MAGALHÃES SANT ANNA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nEDMILSON DA SILVA PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nEDUARDO JOSÉ DE ASSIS GOMES\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nEDUARDO MACHADO DE SOUZA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nELAINE BARCELOS DE PAULA DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nELAINE DUTRA FIALHO CUNHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nELISA RIZZOLI\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nELISANGELA DE AQUINO LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nELISANGELA GONZAGA COUTINHO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nELIZABETH PENHA DA SILVA RAIMUNDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nERIKA MARIA KOPP XAVIER DA SILVEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nFABIANE ALVES DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nFERNANDA JAZENKO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nFERNANDA STUTZ DE MATOS OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nFERNANDO RICARDO SEREJO DE CASTRO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nFILIPE AUGUSTO FONSECA DAMASCENO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nFRANCIANA MARIA ROSA DA SILVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nGABRIELA GOMES DE ARAUJO PALAZZO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nGILMAR DE SOUZA MIRRES\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nGLEICE SILVA GOMES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA COELHO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nHELIO GOMES DE SOUZA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nHUGO MOREIRA RODRIGUES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nINÁCIA MELLO DE MENDONÇA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nIRIS RANGEL TAVARES\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nIVELTON ARAÚJO DE LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJANICE MOREIRA LIMA MIRANDA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJOÃO MARCELLO DE OLIVEIRA MENDES ARAUJO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJORGE EDUARDO DOS SANTOS BARBOZA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nKARLA CRISTINA PEREIRA MARTINS\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nKATIA REGINA DAMASCENO PERENSIN\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLEANDRO BRUNIER ALVES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLEONORA ADISSI CORDEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLIVIA WAGNER PAES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLORENA VARONI PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLUCIANA NOGUEIRA FARIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLUCIANE OLIVEIRA DA FONSECA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLUCILENE DO AMPARO PAES\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARCELA COELHO ANTUNES DE ATAIDE ALPINO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARCIA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMÁRCIA ROCHA MACHADO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARCOS ALBERTO ROSA SOUZA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARCOS DE CARVALHO ALVES FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARIA CAROLINA VIEIRA DE REZENDE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARIA CLÁUDIA VIANNA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARIA CRISTINA EBOLE DE SANTANA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARIANA FERREIRA DOS SANTOS SILVESTRE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARIANA SERZEDELLO CARVALHO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARIEL PATRICIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARTA VALERIA DA SILVA COSTA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMICHELLE VALENTE DE MELLO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMONICA CENA DE SOUSA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMÔNICA MARIE ACCIOLY RAMM\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nNARA MENDES DUQUE\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nNATÁLIA VASCONCELOS CASQUILHO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nPÂMELA SILVA GEORGE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nPATRICIA MARIA DA SILVA DOMINGOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nPAULA LOPES LELLIS DA SILVA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nPRISCILA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nPRISCILA DE JESUS ALBINO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nPRISCILLA BRASILEIRO CONSTANTINO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nPRISCILLA CRUZ GONZALEZ\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nRAPHAEL BRASILEIRO COQUI\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nREJANE SANTOS FARIAS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nRENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA SANTORO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nRENATA OCAMPO FERREIRA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nRHANDA RAMOS PURIFICAÇÃO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nRODRIGO JOSÉ COELHO LOPES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nRONY WELLINGTON CORRÊA PESSOA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nROSANEE BARBOSA ANTUNES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nROSANGELA HONORIO DOS SANTOS MAGALHAES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nSIMONE BORGES ALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nSIMONE DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nSIRLEI LIMA PEREIRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nSUELEN SILVA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTÁBATA PAISANTE COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTATIANE CRISTINA TAVARES DA SILVA.\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTATIANE FERREIRA ALVES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTATIANE SOUZA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTHAIS DILLINGER CONWAY SANTANNA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTHALITA BARBOSA DA GAMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTIAGO DE OLIVEIRA LEITE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nVINICIUS COSTA MARTINS\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nVIVIANE PYRRHO PEROCHE MELLO ALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nId: 1252609\r\n"
        ],
        "1252676": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.765 DE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, inciso II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.002.410/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Dom Bosco, criada pelo Decreto nº 15.880, de 23 de novembro de 1972, publicado no D.O. de 24 de novembro de 1972, situada na Rua Antônio Grande, s/nº, Valdariosa, Município de Queimados, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.766 DE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS FINAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, inciso II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.103.655/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Escola Estadual Cônego Goulart, criada pelo Decreto nº 3.678, de 13 de junho de 1950, publicado no Diário Oficial de 14 de junho de 1950, situada na Rua Dr. Pio Borges, nº 1.287, Pita, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Fundamental - anos finais, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ano letivo de 1985, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1252676\r\n"
        ],
        "1252718": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4767 DE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE/RJ\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 6º do Decreto nº 42.287, de 09 de fevereiro de 2010, e o que consta no processo nº E- 03/15.075/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, na forma do Anexo, desta Resolução o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ, instituído pelo Decreto nº 22.077, de 25/03/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO\r\nCONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\nREGIMENTO INTERNO\r\nI - Da natureza, finalidade e constituição\r\n- O Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ, instituído pelo Decreto nº 22.077, de 25/03/1996 e tendo em vista o disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 1979-19, de 02/06/2000, no Decreto nº 27.038, de 28/08/2000, no art. 18 da Lei Federal nº 11947, de 16/06/2009 e nos arts. 26, 27, 28 e 29 da Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009, é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, responsável pelas atribuições do Poder Público Estadual, em matérias doutrinária, normativa e consultiva, ligadas aos assuntos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e sua execução no Estado do Rio de Janeiro, tendo, doravante, suas atribuições definidas neste Regimento.\r\n- O CAE/RJ é constituído por sete membros, com a seguinte composição:\r\num representante, indicado pelo Poder Executivo;\r\ndois representantes dentre as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação, indicados pelo respectivo órgão de classe, a serem escolhidos por meio de assembléia específica para tal fim, registrada em ata, sendo que um deles deverá ser representado pelos docentes e, ainda, os discentes só poderão ser indicados e eleitos quando forem maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados;\r\ndois representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembléia específica para tal fim, registrada em ata;\r\ndois representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembléia específica para tal fim, registrada em ata;\r\n- Cada membro titular terá um suplente do mesmo segmento representado, com exceção aos membros titulares do inciso II, acima citado, os quais poderão ter como suplentes qualquer um dos segmentos citados no referido inciso.\r\n- Os membros terão mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.\r\n- Em caso de não existência de órgãos de classe, conforme estabelecido no inciso II, deste artigo, deverão os docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação realizar reunião, convocada especificamente para esse fim e devidamente registrada em ata.\r\n- Fica vedada a indicação de Ordenador de Despesa da Entidade Executora para compor este Conselho.\r\n- O exercício do mandato de Conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.\r\n- A nomeação dos membros deste Conselho deverá ser feita por decreto ou portaria de acordo com a Constituição do Estado, observadas as disposições previstas neste artigo, obrigando-se a Entidade Executora a acatar todas as indicações dos segmentos representados.\r\n- Os dados referentes ao CAE deverão ser informados, por meio do cadastro disponível no sítio do FNDE www.fnde.gov.br e, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data do ato de nomeação, deverão ser encaminhados ao FNDE o ofício de indicação do representante do Poder Executivo, as atas relativas aos incisos II, III e IV deste artigo e o decreto ou portaria de nomeação do CAE, bem como a ata de eleição do Presidente e do Vice - Presidente do Conselho.\r\n- Considera-se extinto o mandato de Conselheiro nos casos de renúncia expressa ou tácita, configurando-se esta última pela ausência por mais de 05 (cinco) reuniões consecutivas e sem justificativas.\r\n- Na ocorrência do previsto no caput deste artigo, compete ao Presidente do Conselho comunicar o fato ao Chefe do Poder Executivo, a fim de que seja providenciada a nomeação do suplente para o cargo vago.\r\nII - Da Estrutura Básica e do Funcionamento\r\n- O Conselho terá a seguinte estrutura:\r\nPresidência\r\nVice-Presidência\r\nConselheiros\r\n- O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos entre os membros titulares pelo voto de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros titulares presentes em sessão plenária, especialmente convocada para tal fim, para um mandato coincidente com o do Conselho, podendo ser reeleitos uma única vez.\r\n- O Presidente e/ou o Vice-Presidente poderá (ão) ser destituídos (s) pelo voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos Conselheiros titulares presentes em Assembléia Geral, especialmente convocada para tal fim, devendo ser, imediatamente, eleito(s) outro(s) membro(s) para completar (em) o período restante do respectivo mandato.\r\n- A escolha do Presidente e do Vice-Presidente somente deverá recair entre os representantes previstos nos incisos II, III e IV do art. 2º, deste Regimento.\r\n- Após a nomeação dos membros do CAE as substituições dar- se-ão somente nos seguintes casos:\r\na) mediante renúncia expressa do Conselheiro;\r\nb) por deliberação do segmento representado;\r\nc) pelo não comparecimento às sessões/reuniões do CAE, observada a presença mínima estabelecida neste Regimento;\r\nd) pelo descumprimento das disposições previstas neste Regimento desde que aprovada em reunião convocada para discutir esta pauta específica;\r\ne) nas hipóteses previstas nas alíneas anteriores, a cópia do correspondente termo de renúncia ou da ata da sessão plenária do CAE ou ainda da ata de reunião do segmento, em que se deliberou pela substituição do membro, deverá ser encaminhada à Entidade Executora, para que esta providencie o envio ao FNDE;\r\nf) nas situações previstas nas alíneas “a”, “b” e “c”, deste parágrafo, o segmento representado indicará novo membro para preenchimento da vaga de conselheiro, sendo mantida a exigência de nomeação por decreto ou portaria emanada do poder competente, conforme incisos I, II, III, e IV, do art. 2º deste Regimento e o período do seu mandato será para completar o tempo restante daquele que foi substituído.\r\n- O Conselho reunir-se-á periodicamente, podendo ser realizadas reuniões extraordinárias, desde que convocados os Conselheiros com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.\r\n- As reuniões deliberativas só poderão ser realizadas com a presença da maioria dos seus membros.\r\n- O Conselho poderá deslocar-se para qualquer ponto do território estadual.\r\nº - A critério da Presidência, poderão ser constituídas Comissões Especiais para desempenho de determinadas tarefas.\r\n- As Comissões serão compostas de, no mínimo, 03 (três) ou, no máximo 04 (quatro) membros, escolhidos entre os Conselheiros.\r\n- As Comissões terão o prazo de funcionamento de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 15 (quinze) e, ao término dos trabalhos, deverá ser apresentado relatório conclusivo sobre o assunto.\r\nIII - Das Competências\r\nº - Compete ao Conselho:\r\nacompanhar e fiscalizar o cumprimento do disposto nos arts. 2º e 3º, da Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009, mencionada no art. 1º deste Regimento;\r\nacompanhar e fiscalizar aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;\r\nzelar pela qualidade dos alimentos em todos os níveis, observando sempre as especificidades das boas práticas. Para tanto, os membros do Conselho, titulares e suplentes, quando necessário, poderão ser qualificados.\r\n- A qualificação, deverá ser realizada por profissionais da Vigilância Sanitária das Secretarias de Saúde (Estadual ou Municipal) ou por profissionais de Nutrição do quadro de servidores das Secretarias de Educação (Estadual ou Municipal).\r\nreceber e analisar a prestação de contas do PNAE enviada pela Entidade-Executora e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do Programa, registrando o resultado da análise em Ata e encaminhar ao FNDE, até 31 de março acompanhado da documentação que tratam os incisos I a IV do art. 34 da citada Resolução;\r\ndesenvolver suas atribuições em regime de cooperação com os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, estadual e municipal, e demais conselhos afins, observando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.\r\n- Para a qualificação mencionada no § 1° do inciso III, deste artigo, o CAE poderá solicitar a cooperação dos órgãos de Vigilância Sanitária das Secretarias de Saúde, Estadual ou Municipal.\r\nfornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE, sempre que solicitado;\r\nelaborar o Regimento Interno observando o disposto na Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009;\r\nestabelecer Resoluções visando à melhoria da qualidade do atendimento do PNAE, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Compete ao Presidente:\r\nrepresentar o Conselho perante a sociedade e os órgãos do Poder Público em todas as suas esferas;\r\nsupervisionar as atividades e os trabalhos do Conselho;\r\nconvocar e dirigir as reuniões ordinárias e extraordinárias de acordo com a respectiva pauta, colocando em votação, quando se fizer necessário, as matérias analisadas;\r\ndistribuir trabalhos para as Comissões constituídas e para a Secretaria Executiva;\r\nsolicitar ao Poder Público Estadual os recursos humanos e materiais necessários à plena execução das atividades do Conselho, conforme o disposto art. 28 da Resolução em apreço.\r\n- Sempre que necessário ao desempenho das atividades do CAE poderá ser solicitado, também, ao Poder Público Estadual documentação e informações referentes à execução do PNAE em todas as etapas.\r\natribuir, aos Conselheiros, tarefas específicas e delegar-lhes funções de representação para atos e por prazo determinado;\r\nautorizar as publicações de atos e documentos pertinentes ao Conselho;\r\nmanter constante inter-relacionamento com o titular da Secretaria de Educação Estadual, e com os titulares e/ou representantes das Instituições Públicas e/ou das Sociedades Civis mencionadas neste Regimento;\r\ndeclarar extinto o mandato de conselheiro, nos termos do art. 3º deste Regimento.\r\n- Compete ao Vice-Presidente: \r\nsubstituir e representar o Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários;\r\nexercer as atribuições que lhe forem conferidas pelo Presidente;\r\nassessorar o Presidente em seus atos.\r\n- Compete aos Conselheiros:\r\nelaborar estudos e realizar pesquisas para serem utilizados nos trabalhos do Conselho com vistas à execução do PNAE, no Estado do Rio de Janeiro;\r\ncumprir diligências determinadas pela Presidência do CAE/RJ;\r\napreciar os processos e sobre eles emitir parecer, que há de ser objeto de decisão do plenário;\r\nemitir parecer às consultas encaminhadas pelo Presidente do Conselho;\r\ntomar a iniciativa de medidas e sugestões a serem propostas em plenário;\r\norganizar os planos de trabalho inerentes ao desenvolvimento do CAE, respectivamente na Plenária ou nas Comissões;\r\nprestar assessoramento técnico, em matéria de sua competência, ao Presidente doCAE;\r\nsugerir a adoção de medidas cabíveis sempre que comprovadas irregularidades na execução do PNAE no Estado do Rio de Janeiro;\r\ncomparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias, convocadas pelo Presidente, nos dias e horários fixados.\r\nIV - Dos Impedimentos e Ausências\r\n- Sempre que um Conselheiro não puder comparecer à reunião, o fato deverá ser comunicado por escrito ao Presidente, que fará constar em Ata os motivos da ausência.\r\n- É assegurada ao Conselheiro que a requeira licença por período não superior a 30 (trinta) dias. O não comparecimento a 07 (sete) reuniões, consecutivas ou não, sem a devida justificativa, implicará no pedido de substituição.\r\nV - Da Secretaria Executiva\r\n- Os Conselheiros terão o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por mais 15 (quinze), para apresentar parecer às matérias que lhes forem distribuídas nas reuniões ou nas Comissões Especiais.\r\n- De todas as reuniões serão lavradas Atas onde deverá constar o sumário do que ocorreu, a lista dos presentes, a justificativa dos ausentes e o resultado das deliberações.\r\n- As Atas deverão ser lidas e aprovadas na reunião imediatamente posterior à sua realização, assinadas pelo Secretário Executivo e o Presidente e encaminhadas para publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n- A Secretaria Executiva será exercida por um (a) Secretário (a) Executivo (a), indicado (a) por qualquer dos Conselheiros e referendado pela maioria do Conselho.\r\n- À (ao) Secretária (o) Executiva (o) compete:\r\nassessorar técnica e administrativamente a Presidência prestando os devidos esclarecimentos sempre que solicitados;\r\ntomar as providências administrativas necessárias ao bom andamento dos trabalhos do Conselho;\r\nmanter inter-relação com os órgãos e entidades ligadas ao Conselho;\r\nmanter o fluxo de informações para que as atividades programadas não sofram solução de continuidade;\r\nfornecer os subsídios necessários aos membros do Conselho;\r\nexecutar as atividades/tarefas pertinentes aos trabalhos de apoio administrativo do Conselho, tais como: protocolo, reprografia, emissão e distribuição e arquivo de correspondências, bem como as demais atividades correlatas;\r\nsecretariar as reuniões e acompanhar a elaboração dos trabalhos do Conselho.\r\nVI - Das Disposições Finais\r\n- Os casos omissos e não previstos neste Regimento deverão observar o disposto nos arts. 26, 27, 28 e 29 da Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009, e ser levados para apreciação e votação em reunião específica, com a participação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos Conselheiros Titulares.\r\n- Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1252718\r\n"
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        "1252928": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 28 de dezembro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n6.864.999,00\r\n10.297.498,50\r\n17.262.046,42\r\n17.262.046,42\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n17.578.376,50\r\n26.413.064,75\r\n37.695.247,65\r\n37.695.247,65\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n190.685.368,00\r\n285.978.052,00\r\n388.765.146,59\r\n388.765.146,59\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n19.827.560,50\r\n29.741.340,75\r\n44.928.995,59\r\n44.928.995,59\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n7.360.116,00\r\n11.040.174,00\r\n14.720.232,00\r\n14.838.727,54\r\n10\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n100.000,00\r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n00\r\n21.814.871,00\r\n32.722.306,50\r\n45.899.570,45\r\n45.899.570,45\r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n00\r\n6.983.637,50\r\n10.475.456,25\r\n13.491.420,93\r\n13.491.420,93\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n11.723.946,00\r\n17.585.919,00\r\n25.647.892,00\r\n26.157.892,00\r\n18\r\n811.188,50\r\n1.216.782,75\r\n1.622.377,00\r\n1.622.377,00\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n9.991.643,50\r\n14.981.973,25\r\n18.067.684,53\r\n18.067.684,53\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n11.263.785,00\r\n16.895.677,50\r\n22.897.426,32\r\n22.897.426,32\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n6.606.437,50\r\n9.909.656,25\r\n11.066.859,00\r\n11.066.859,00\r\n10\r\n0,00\r\n26.463,00\r\n26.463,00\r\n26.463,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n11.181.112,35\r\n21.723.410,10\r\n85.204.318,85\r\n97.703.211,85\r\n15\r\n1.075.772.624,50\r\n1.623.260.099,75\r\n2.213.025.823,51\r\n2.245.366.201,51\r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n18.531.420,00\r\n27.797.130,00\r\n36.409.078,13\r\n36.409.078,13\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n165.987.627,50\r\n248.981.441,25\r\n340.940.799,79\r\n340.940.799,79\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n13.559.841,00\r\n20.339.761,50\r\n28.538.458,52\r\n30.049.458,52\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n29.656.198,50\r\n44.484.297,75\r\n54.158.395,25\r\n54.158.395,25\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n141.020.539,00\r\n211.530.808,50\r\n282.378.776,84\r\n293.596.166,84\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n19.582.347,01\r\n19.582.347,01\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n375.192.532,00\r\n562.788.798,00\r\n747.744.896,62\r\n774.509.899,02\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n17.031.570,62\r\n20\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n2.152.761,63\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n856.582.594,50\r\n1.284.873.891,75\r\n1.703.190.605,92\r\n1.861.902.490,21\r\n18\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n25.000.000,00\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n16.186.951,40\r\n20\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n1.997.288,71\r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n243.445.578,75\r\n365.359.048,00\r\n487.271.698,00\r\n544.654.308,00\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n15.862.617,00\r\n23.793.925,50\r\n27.136.245,60\r\n27.136.245,60\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n516.121.060,00\r\n774.991.590,00\r\n893.541.732,62\r\n926.500.921,78\r\n22\r\n252.522.581,00\r\n366.761.706,50\r\n449.135.505,30\r\n449.135.505,30\r\n25\r\n14.829.000,00\r\n22.243.500,00\r\n29.658.000,00\r\n29.658.000,00\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n3.079.114,14\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n7.090.045,00\r\n10.635.067,50\r\n13.855.040,86\r\n13.855.040,86\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n7.173.493,50\r\n11.980.240,25\r\n14.377.380,35\r\n14.377.380,35\r\n12\r\n2.600.000,00\r\n3.900.000,00\r\n5.200.000,00\r\n5.200.000,00\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n18.174.983,00\r\n36.262.474,50\r\n41.762.720,37\r\n41.762.720,37\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n17.121.459,50\r\n31.682.189,25\r\n39.224.984,16\r\n39.224.984,16\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n7.623.800,00\r\n11.435.700,00\r\n17.914.600,00\r\n18.589.600,00\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n3.830.335,52\r\n7.548.106,33\r\n7.565.692,58\r\n7.565.692,58\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n491.588.728,50\r\n737.383.092,75\r\n911.753.346,97\r\n911.753.346,97\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n192.433.764,00\r\n288.650.646,00\r\n406.367.528,00\r\n409.785.838,00\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.653.053,00\r\n2.479.579,50\r\n3.476.106,00\r\n3.656.106,00\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n2.271.994,00\r\n3.407.991,00\r\n3.910.476,78\r\n5.160.476,78\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.267.595,32\r\n15.267.595,32\r\n15.267.595,32\r\n17.267.053,62\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n0,00\r\n21.800,00\r\n98.695,00\r\n123.121,51\r\n10\r\n9.096,00\r\n13.644,00\r\n13.644,00\r\n18.192,00\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n1.000.000,00\r\n7.300.000,00\r\n26.097.143,47\r\n26.135.047,34\r\n07\r\n94.416.142,87\r\n94.416.142,87\r\n94.416.142,87\r\n94.416.142,87\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n3.700.000,00\r\n3.700.000,00\r\n4.265.827,30\r\n4.405.352,34\r\n10\r\n225.000,00\r\n938.915,71\r\n938.915,71\r\n1.051.415,71\r\n13\r\n33.254,00\r\n50.757,00\r\n50.757,00\r\n50.757,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n12.311.843.114,00\r\n12.311.843.114,00\r\n12.731.710.988,00\r\n12.877.244.892,15\r\n01\r\n430.536.593,00\r\n531.536.593,00\r\n1.212.221.196,00\r\n1.271.557.930,21\r\n04\r\n1.887.529.217,00\r\n1.892.080.606,06\r\n1.928.162.282,06\r\n2.134.097.406,06\r\n06\r\n951.781.176,59\r\n951.781.176,59\r\n956.995.742,09\r\n979.252.876,25\r\n07\r\n733.792.421,14\r\n733.792.421,14\r\n735.228.366,39\r\n741.753.253,14\r\n11\r\n1.025.905.234,00\r\n1.047.825.214,68\r\n1.047.825.214,68\r\n1.047.825.214,68\r\n26\r\n25.528.658,00\r\n25.528.658,00\r\n25.528.658,00\r\n26.979.748,00\r\n90\r\n100.157.024,00\r\n100.157.024,00\r\n100.157.024,00\r\n100.157.024,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n17.044.982,50\r\n32.217.965,00\r\n38.367.483,09\r\n43.386.234,35\r\n11\r\n7.706.250,00\r\n15.412.500,00\r\n23.118.750,00\r\n30.825.000,00\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n20.996.396,18\r\n30.352.192,48\r\n30.352.192,48\r\n30.352.192,48\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n16.741.580,75\r\n24.521.179,50\r\n30.470.902,25\r\n36.308.985,71\r\n11\r\n2.500.000,00\r\n5.000.000,00\r\n7.500.000,00\r\n10.000.000,00\r\n12\r\n20.049.751,25\r\n40.099.502,50\r\n46.460.554,75\r\n66.510.306,00\r\n18\r\n20.440.111,75\r\n47.118.999,25\r\n108.918.759,29\r\n143.940.054,79\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n535.068,75\r\n1.048.337,50\r\n1.571.667,25\r\n1.857.161,41\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n96.023.769,27\r\n106.562.199,00\r\n422.024.387,00\r\n476.174.483,66\r\n13\r\n3.437.327,75\r\n6.874.655,50\r\n10.311.983,25\r\n13.749.311,00\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n39.000.000,00\r\n07\r\n8.905.377,25\r\n17.810.754,50\r\n26.716.131,75\r\n55.267.972,99\r\n10\r\n1.500.000,00\r\n3.000.000,00\r\n4.500.000,00\r\n12.127.918,62\r\n11\r\n16.457.750,00\r\n32.915.500,00\r\n49.373.250,00\r\n65.831.000,00\r\n22\r\n365.070.496,86\r\n620.731.601,50\r\n842.167.402,25\r\n1.072.739.607,70\r\n25\r\n207.835.500,00\r\n415.671.000,00\r\n623.506.500,00\r\n831.342.000,00\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n3.370.695,50\r\n6.741.391,00\r\n10.112.086,50\r\n12.785.092,64\r\n10\r\n2.514.387,00\r\n4.699.774,00\r\n7.214.161,00\r\n9.728.548,00\r\n13\r\n2.765.146,00\r\n6.994.070,27\r\n9.792.470,27\r\n12.590.870,27\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n3.792.254,75\r\n11.044.154,06\r\n13.306.037,03\r\n13.502.153,20\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n16.300.000,00\r\n16.300.000,00\r\n10\r\n301.200,00\r\n602.400,00\r\n903.600,00\r\n1.134.800,00\r\n11\r\n0,00\r\n109.561.000,00\r\n154.107.000,00\r\n158.162.000,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n201.000.000,00\r\n201.000.000,00\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n21.023.511,00\r\n42.047.022,00\r\n84.359.044,00\r\n112.317.218,00\r\n10\r\n12.128.503,25\r\n24.257.006,50\r\n48.558.129,98\r\n60.246.633,23\r\n13\r\n13.755.954,00\r\n26.655.348,00\r\n40.411.302,00\r\n53.886.456,00\r\n19\r\n0,00\r\n713.800,00\r\n713.800,00\r\n947.800,00\r\n22\r\n5.375.000,00\r\n10.750.000,00\r\n16.125.000,00\r\n24.355.531,33\r\n25\r\n10.515.531,00\r\n21.609.362,65\r\n32.124.893,65\r\n42.640.424,65\r\n*Omitida no D.O. de 29.12.2011\r\nId: 1252928\r\n"
        ],
        "1253052": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.01.2012\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 21 DE 18 DE JANEIRO DE 2012\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CEAS/RJ PARA 2012.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 25 DE 18 DE JANEIRO DE 2012\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CEAS/RJ PARA 2012.\r\nId: 1253052\r\n"
        ],
        "1253059": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011,\r\n- Alterar, na forma do Anexo desta Resolução, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 450, de 21 de Novembro de 2011, em virtude de alterações orçamentárias autorizadas até dezembro. \r\nO valor da cota financeira de Recursos do Tesouro e de Outras Fontes foi igualado ao montante empenhado no exercício nestas mesmas fontes de recursos, registrado no SIAFEM. \r\nNo caso de Outras Fontes foi observada a receita realizada no exercício registrada no SIAFEM, e a disponibilidade financeira de 2010 incorporada por meio de crédito suplementar com recursos provenientes superávit financeiro. \r\n- Os valores discriminados no Anexo por Unidade Orçamentária e Fontes de Recursos atenderão, inclusive, a emissão de Programação de Desembolso - PD de despesa inscritas em Restos a Pagar 2011.\r\nO valor da cota financeira referente a dezembro/2011 será reduzido nos casos em que a cota liberada for superior ao valor empenhado no exercício.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos desde 30/12/2011.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nCOTA FINANCEIRA 2011\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\n* liberação de cota financeira de outras fontes conforme receita realizada no exercício e superávits abertos\r\nUO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO FINAL 2011 (A)\r\nCONTINGENCIADO (B)\r\nCONTIDO (C)\r\nDISPONÍVEL FINAL (D) = (A)- (B)-(C)\r\nEMPENHO TOTAL 2011\r\nCOTA LIBERADA ATÉ 30/12\r\nCOTA FINANCEIRA FINAL\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n744.511.845\r\n21.198.350\r\n773.125\r\n722.540.370\r\n705.146.887\r\n721.525.070\r\n705.146.887\r\nOUTRAS\r\n2.592.428.968\r\n-\r\n375.042.211\r\n2.217.386.757\r\n971.726.499\r\n1.288.826.107\r\n971.726.499\r\nTOTAL\r\n3.336.940.814\r\n21.198.350\r\n375.815.336\r\n2.939.927.127\r\n1.676.873.386\r\n2.010.351.177\r\n1.676.873.386\r\n0731\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n193.515\r\n-\r\n-\r\n193.515\r\n132.061\r\n193.515\r\n132.061\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n193.515\r\n-\r\n-\r\n193.515\r\n132.061\r\n193.515\r\n132.061\r\n0741\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n523.634.527\r\n-\r\n3.139.476\r\n520.495.051\r\n518.081.867\r\n520.657.666\r\n518.081.867\r\nOUTRAS\r\n190.534.011\r\n-\r\n-\r\n190.534.011\r\n184.949.077\r\n189.122.578\r\n184.949.077\r\nTOTAL\r\n714.168.538\r\n-\r\n3.139.476\r\n711.029.062\r\n703.030.944\r\n709.780.244\r\n703.030.944\r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n11.439.353\r\n-\r\n20.431\r\n11.418.922\r\n10.162.055\r\n11.418.922\r\n10.162.055\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n11.439.353\r\n-\r\n20.431\r\n11.418.922\r\n10.162.055\r\n11.418.922\r\n10.162.055\r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n402.795\r\n-\r\n-\r\n402.795\r\n329.838\r\n402.794\r\n329.838\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n402.795\r\n-\r\n-\r\n402.795\r\n329.838\r\n402.794\r\n329.838\r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n798.133\r\n-\r\n10.000\r\n788.133\r\n735.891\r\n788.134\r\n735.891\r\nOUTRAS\r\n41.050.104\r\n-\r\n455.000\r\n40.595.104\r\n21.973.115\r\n26.016.099\r\n21.973.115\r\nTOTAL\r\n41.848.237\r\n-\r\n465.000\r\n41.383.237\r\n22.709.007\r\n26.804.233\r\n22.709.007\r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n102.509\r\n-\r\n16.789\r\n85.720\r\n83.456\r\n85.720\r\n83.456\r\nOUTRAS\r\n7.379.756\r\n-\r\n847.291\r\n6.532.465\r\n6.294.729\r\n6.532.465\r\n6.294.729\r\nTOTAL\r\n7.482.265\r\n-\r\n864.080\r\n6.618.184\r\n6.378.186\r\n6.618.185\r\n6.378.186\r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n719.024\r\n-\r\n-\r\n719.024\r\n693.575\r\n719.024\r\n693.575\r\nTOTAL\r\n719.024\r\n-\r\n-\r\n719.024\r\n693.575\r\n719.024\r\n693.575\r\n1201\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n25.953.276\r\n-\r\n-\r\n25.953.276\r\n24.669.141\r\n29.259.694\r\n24.669.141\r\nOUTRAS*\r\n23.247.374\r\n-\r\n-\r\n23.247.374\r\n4.713.536\r\n6.175.154\r\n3.104.784\r\nTOTAL\r\n49.200.650\r\n-\r\n-\r\n49.200.650\r\n29.382.676\r\n35.434.848\r\n29.382.676\r\n1241\r\nFund Centro Est. Estat.Pesq.Formação Serv RJ\r\nTESOURO\r\n861.923\r\n-\r\n-\r\n861.923\r\n832.379\r\n861.923\r\n832.379\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n861.923\r\n-\r\n-\r\n861.923\r\n832.379\r\n861.923\r\n832.379\r\n1301\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO\r\n27.983.928\r\n-\r\n-\r\n27.983.928\r\n27.449.676\r\n27.983.928\r\n27.449.676\r\nOUTRAS\r\n62.683.481\r\n-\r\n-\r\n62.683.481\r\n28.630.675\r\n31.482.798\r\n28.630.675\r\nTOTAL\r\n90.667.409\r\n-\r\n-\r\n90.667.409\r\n56.080.352\r\n59.466.726\r\n56.080.352\r\n1353\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\nTESOURO\r\n18.995.398\r\n-\r\n-\r\n18.995.398\r\n18.651.084\r\n19.193.549\r\n18.651.084\r\nOUTRAS\r\n9.820.922\r\n-\r\n-\r\n9.820.922\r\n732.392\r\n2.018.309\r\n732.392\r\nTOTAL\r\n28.816.321\r\n-\r\n-\r\n28.816.321\r\n19.383.476\r\n21.211.858\r\n19.383.476\r\n1354\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\nTESOURO\r\n4.135.925\r\n-\r\n-\r\n4.135.925\r\n4.062.373\r\n4.288.557\r\n4.062.373\r\nOUTRAS\r\n7.351.651\r\n-\r\n-\r\n7.351.651\r\n3.515.847\r\n3.943.500\r\n3.515.847\r\nTOTAL\r\n11.487.577\r\n-\r\n-\r\n11.487.577\r\n7.578.221\r\n8.232.057\r\n7.578.221\r\n1401\r\nSecret de Est de Governo\r\nTESOURO\r\n25.631.116\r\n-\r\n-\r\n25.631.116\r\n23.267.414\r\n25.631.117\r\n23.267.414\r\nOUTRAS\r\n4.377.623\r\n-\r\n-\r\n4.377.623\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n30.008.739\r\n-\r\n-\r\n30.008.739\r\n23.267.414\r\n25.631.117\r\n23.267.414\r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n61.272.916\r\n-\r\n1\r\n61.272.915\r\n59.741.733\r\n61.272.915\r\n59.741.733\r\nOUTRAS\r\n22.553.883\r\n-\r\n-\r\n22.553.883\r\n14.367.396\r\n17.053.664\r\n14.367.396\r\nTOTAL\r\n83.826.799\r\n-\r\n1\r\n83.826.798\r\n74.109.128\r\n78.326.579\r\n74.109.128\r\n1541\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\nTESOURO\r\n8.528.147\r\n-\r\n-\r\n8.528.147\r\n8.320.139\r\n8.528.147\r\n8.320.139\r\nOUTRAS\r\n860.256\r\n-\r\n-\r\n860.256\r\n824.336\r\n860.256\r\n824.336\r\nTOTAL\r\n9.388.403\r\n-\r\n-\r\n9.388.403\r\n9.144.476\r\n9.388.403\r\n9.144.476\r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n2.401.514\r\n-\r\n-\r\n2.401.514\r\n2.386.677\r\n2.401.514\r\n2.386.677\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.401.514\r\n-\r\n-\r\n2.401.514\r\n2.386.677\r\n2.401.514\r\n2.386.677\r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.788.285\r\n-\r\n-\r\n17.788.285\r\n17.711.584\r\n17.788.285\r\n17.711.584\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n17.788.285\r\n-\r\n-\r\n17.788.285\r\n17.711.584\r\n17.788.285\r\n17.711.584\r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n3.373.644\r\n-\r\n-\r\n3.373.644\r\n3.294.756\r\n3.373.645\r\n3.294.756\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.373.644\r\n-\r\n-\r\n3.373.644\r\n3.294.756\r\n3.373.645\r\n3.294.756\r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n101.519.188\r\n-\r\n0\r\n101.519.188\r\n101.466.006\r\n102.086.498\r\n101.466.006\r\nOUTRAS\r\n16.376.285\r\n-\r\n-\r\n16.376.285\r\n10.407.718\r\n16.376.285\r\n10.407.718\r\nTOTAL\r\n117.895.473\r\n-\r\n0\r\n117.895.473\r\n111.873.724\r\n118.462.783\r\n111.873.724\r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n21.602.342\r\n-\r\n-\r\n21.602.342\r\n20.012.691\r\n21.975.639\r\n20.012.691\r\nOUTRAS\r\n2.174.514\r\n-\r\n-\r\n2.174.514\r\n2.117.363\r\n2.174.514\r\n2.117.363\r\nTOTAL\r\n23.776.856\r\n-\r\n-\r\n23.776.856\r\n22.130.054\r\n24.150.153\r\n22.130.054\r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n566.780.296\r\n-\r\n669.473\r\n566.110.823\r\n565.016.319\r\n564.578.397\r\n565.016.319\r\nOUTRAS\r\n1.009.768.501\r\n61.674.772\r\n50.000.000\r\n898.093.729\r\n722.215.529\r\n798.289.627\r\n722.215.529\r\nTOTAL\r\n1.576.548.796\r\n61.674.772\r\n50.669.473\r\n1.464.204.551\r\n1.287.231.848\r\n1.362.868.024\r\n1.287.231.848\r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n68.216.845\r\n-\r\n-\r\n68.216.845\r\n67.045.995\r\n68.216.845\r\n67.045.995\r\nOUTRAS\r\n7.494.051\r\n-\r\n-\r\n7.494.051\r\n7.034.033\r\n7.370.446\r\n7.034.033\r\nTOTAL\r\n75.710.896\r\n-\r\n-\r\n75.710.896\r\n74.080.028\r\n75.587.291\r\n74.080.028\r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n20.975.590\r\n-\r\n5.000\r\n20.970.590\r\n19.666.774\r\n20.970.590\r\n19.666.774\r\nOUTRAS\r\n458.535\r\n-\r\n-\r\n458.535\r\n159.803\r\n345.692\r\n159.803\r\nTOTAL\r\n21.434.125\r\n-\r\n5.000\r\n21.429.125\r\n19.826.576\r\n21.316.282\r\n19.826.576\r\n1931\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\nTESOURO\r\n12.314.689\r\n500.000\r\n-\r\n11.814.689\r\n11.328.493\r\n12.314.689\r\n11.328.493\r\nOUTRAS\r\n5.000.833\r\n-\r\n-\r\n5.000.833\r\n544.292\r\n1.032.278\r\n544.292\r\nTOTAL\r\n17.315.522\r\n500.000\r\n-\r\n16.815.522\r\n11.872.785\r\n13.346.966\r\n11.872.785\r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\nTESOURO\r\n156.545.855\r\n429.063\r\n59.268\r\n156.057.525\r\n152.441.158\r\n156.057.524\r\n152.441.158\r\nOUTRAS\r\n343.008.629\r\n-\r\n-\r\n343.008.629\r\n13.361.689\r\n13.473.858\r\n13.361.689\r\nTOTAL\r\n499.554.484\r\n429.063\r\n59.268\r\n499.066.154\r\n165.802.847\r\n169.531.382\r\n165.802.847\r\n\r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n43.760.878\r\n-\r\n251.485\r\n43.509.393\r\n43.038.097\r\n53.738.774\r\n43.038.097\r\nOUTRAS\r\n30.825.000\r\n-\r\n-\r\n30.825.000\r\n8.056.882\r\n8.675.573\r\n8.056.882\r\nTOTAL\r\n74.585.878\r\n-\r\n251.485\r\n74.334.393\r\n51.094.980\r\n62.414.347\r\n51.094.980\r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO\r\n101.476.065\r\n87.424.556\r\n-\r\n14.051.509\r\n11.381.356\r\n16.764.689\r\n11.381.356\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n101.476.065\r\n87.424.556\r\n-\r\n14.051.509\r\n11.381.356\r\n16.764.689\r\n11.381.356\r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n41.679.240\r\n8.170.812\r\n-\r\n33.508.428\r\n32.551.450\r\n35.496.962\r\n32.551.450\r\nOUTRAS\r\n1.009.283\r\n-\r\n25.000\r\n984.283\r\n807.787\r\n935.378\r\n807.787\r\nTOTAL\r\n42.688.524\r\n8.170.812\r\n25.000\r\n34.492.712\r\n33.359.237\r\n36.432.340\r\n33.359.237\r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n206.985.461\r\n-\r\n-\r\n206.985.461\r\n205.809.396\r\n205.865.089\r\n205.809.396\r\nOUTRAS\r\n15.000.000\r\n-\r\n-\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\nTOTAL\r\n221.985.461\r\n-\r\n-\r\n221.985.461\r\n220.809.396\r\n220.865.089\r\n220.809.396\r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n30.354.338\r\n-\r\n-\r\n30.354.338\r\n29.600.994\r\n30.798.665\r\n29.600.994\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n30.354.338\r\n-\r\n-\r\n30.354.338\r\n29.600.994\r\n30.798.665\r\n29.600.994\r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n5.066.060\r\n-\r\n-\r\n5.066.060\r\n3.882.243\r\n4.083.535\r\n3.882.243\r\nTOTAL\r\n5.066.060\r\n-\r\n-\r\n5.066.060\r\n3.882.243\r\n4.083.535\r\n3.882.243\r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n1.345.809\r\n-\r\n-\r\n1.345.809\r\n948.269\r\n1.345.809\r\n948.269\r\nTOTAL\r\n1.345.809\r\n-\r\n-\r\n1.345.809\r\n948.269\r\n1.345.809\r\n948.269\r\n2135\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\nTESOURO\r\n32.515.413\r\n-\r\n-\r\n32.515.413\r\n31.717.276\r\n32.761.180\r\n31.717.276\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n32.515.413\r\n-\r\n-\r\n32.515.413\r\n31.717.276\r\n32.761.180\r\n31.717.276\r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ\r\nTESOURO\r\n3.157.040\r\n3.156.040\r\n-\r\n1.000\r\n-\r\n1.000\r\n-\r\nOUTRAS\r\n1.440.000\r\n-\r\n-\r\n1.440.000\r\n-\r\n1.440.000\r\n-\r\nTOTAL\r\n4.597.040\r\n3.156.040\r\n-\r\n1.441.000\r\n-\r\n1.441.000\r\n-\r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n101.595\r\n-\r\n-\r\n101.595\r\n96.123\r\n101.595\r\n96.123\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n101.595\r\n-\r\n-\r\n101.595\r\n96.123\r\n101.595\r\n96.123\r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2171\r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.134.710\r\n-\r\n502.411\r\n18.632.299\r\n18.629.621\r\n19.134.710\r\n18.629.621\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n19.134.710\r\n-\r\n502.411\r\n18.632.299\r\n18.629.621\r\n19.134.710\r\n18.629.621\r\n2172\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\nTESOURO\r\n500.387\r\n-\r\n-\r\n500.387\r\n477.535\r\n500.386\r\n477.535\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n500.387\r\n-\r\n-\r\n500.387\r\n477.535\r\n500.386\r\n477.535\r\n2173\r\nComp Flumin de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n964.018\r\n-\r\n-\r\n964.018\r\n926.748\r\n964.018\r\n926.748\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n964.018\r\n-\r\n-\r\n964.018\r\n926.748\r\n964.018\r\n926.748\r\n2201\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\nTESOURO\r\n2.804.454\r\n-\r\n-\r\n2.804.454\r\n2.749.672\r\n2.804.454\r\n2.749.672\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.804.454\r\n-\r\n-\r\n2.804.454\r\n2.749.672\r\n2.804.454\r\n2.749.672\r\n2231\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\nTESOURO\r\n960.570\r\n-\r\n-\r\n960.570\r\n869.640\r\n960.570\r\n869.640\r\nOUTRAS\r\n85.092\r\n-\r\n-\r\n85.092\r\n72.893\r\n79.214\r\n72.893\r\nTOTAL\r\n1.045.662\r\n-\r\n-\r\n1.045.662\r\n942.533\r\n1.039.784\r\n942.533\r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n223.551\r\n-\r\n-\r\n223.551\r\n216.658\r\n223.551\r\n216.658\r\nOUTRAS\r\n27.110.000\r\n27.110.000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n27.333.551\r\n27.110.000\r\n-\r\n223.551\r\n216.658\r\n223.551\r\n216.658\r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n12.521.058\r\n-\r\n-\r\n12.521.058\r\n10.378.678\r\n12.521.058\r\n10.378.678\r\nTOTAL\r\n12.521.058\r\n-\r\n-\r\n12.521.058\r\n10.378.678\r\n12.521.058\r\n10.378.678\r\n2261\r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin\r\nTESOURO\r\n6.809.304\r\n-\r\n-\r\n6.809.304\r\n6.809.304\r\n8.419.110\r\n6.809.304\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0\r\n-\r\nTOTAL\r\n6.809.304\r\n-\r\n-\r\n6.809.304\r\n6.809.304\r\n8.419.110\r\n6.809.304\r\n2271\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n46.940.246\r\n-\r\n-\r\n46.940.246\r\n46.560.992\r\n46.940.246\r\n46.560.992\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n46.940.246\r\n-\r\n-\r\n46.940.246\r\n46.560.992\r\n46.940.246\r\n46.560.992\r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.262.421\r\n-\r\n-\r\n2.262.421\r\n2.148.207\r\n2.262.421\r\n2.148.207\r\nOUTRAS\r\n104.658.044\r\n-\r\n250.000\r\n104.408.044\r\n2.868.944\r\n3.149.948\r\n2.868.944\r\nTOTAL\r\n106.920.465\r\n-\r\n250.000\r\n106.670.465\r\n5.017.151\r\n5.412.369\r\n5.017.151\r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n330.735.789\r\n-\r\n-\r\n330.735.789\r\n330.228.371\r\n330.735.789\r\n330.228.371\r\nOUTRAS\r\n312.000\r\n-\r\n-\r\n312.000\r\n-\r\n312.000\r\n-\r\nTOTAL\r\n331.047.789\r\n-\r\n-\r\n331.047.789\r\n330.228.371\r\n331.047.789\r\n330.228.371\r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO\r\n3.096.512\r\n-\r\n-\r\n3.096.512\r\n2.789.379\r\n3.096.512\r\n2.789.379\r\nOUTRAS\r\n177.701.736\r\n-\r\n-\r\n177.701.736\r\n82.885.202\r\n105.936.811\r\n82.885.202\r\nTOTAL\r\n180.798.248\r\n-\r\n-\r\n180.798.248\r\n85.674.581\r\n109.033.322\r\n85.674.581\r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\nTESOURO\r\n91.948.874\r\n-\r\n50.000\r\n91.898.874\r\n90.360.575\r\n91.898.874\r\n90.360.575\r\nOUTRAS\r\n142.278.709\r\n-\r\n-\r\n142.278.709\r\n137.596.644\r\n137.880.246\r\n137.596.644\r\nTOTAL\r\n234.227.583\r\n-\r\n50.000\r\n234.177.583\r\n227.957.219\r\n229.779.120\r\n227.957.219\r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n8.516.179\r\n-\r\n19.811\r\n8.496.368\r\n8.324.496\r\n8.496.368\r\n8.324.496\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n8.516.179\r\n-\r\n19.811\r\n8.496.368\r\n8.324.496\r\n8.496.368\r\n8.324.496\r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n7.079.430\r\n-\r\n-\r\n7.079.430\r\n5.172.967\r\n7.079.430\r\n5.172.967\r\nOUTRAS\r\n41.575.862\r\n-\r\n-\r\n41.575.862\r\n379.972\r\n414.818\r\n379.972\r\nTOTAL\r\n48.655.292\r\n-\r\n-\r\n48.655.292\r\n5.552.939\r\n7.494.248\r\n5.552.939\r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n38.146.256\r\n-\r\n-\r\n38.146.256\r\n37.279.499\r\n40.308.363\r\n37.279.499\r\nOUTRAS\r\n220.450.361\r\n-\r\n-\r\n220.450.361\r\n131.889.177\r\n139.492.612\r\n131.889.177\r\nTOTAL\r\n258.596.617\r\n-\r\n-\r\n258.596.617\r\n169.168.676\r\n179.800.975\r\n169.168.676\r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n116.716.028\r\n-\r\n1.477.474\r\n115.238.554\r\n112.905.032\r\n117.985.081\r\n112.905.032\r\nOUTRAS\r\n45.000.000\r\n-\r\n-\r\n45.000.000\r\n41.360.157\r\n45.000.000\r\n41.360.157\r\nTOTAL\r\n161.716.028\r\n-\r\n1.477.474\r\n160.238.554\r\n154.265.189\r\n162.985.081\r\n154.265.189\r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n277.498.341\r\n-\r\n538.811\r\n276.959.530\r\n276.530.891\r\n280.267.289\r\n276.530.891\r\nOUTRAS\r\n74.283.873\r\n-\r\n-\r\n74.283.873\r\n73.777.961\r\n74.222.217\r\n73.777.961\r\nTOTAL\r\n351.782.214\r\n-\r\n538.811\r\n351.243.403\r\n350.308.852\r\n354.489.506\r\n350.308.852\r\n2632\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n420.141\r\n-\r\n-\r\n420.141\r\n412.673\r\n420.140\r\n412.673\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n420.141\r\n-\r\n-\r\n420.141\r\n412.673\r\n420.140\r\n412.673\r\n2901\r\nSecret Est Saúde Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n1.804.695\r\n-\r\n-\r\n1.804.695\r\n1.761.572\r\n1.790.200\r\n1.761.572\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.804.695\r\n-\r\n-\r\n1.804.695\r\n1.761.572\r\n1.790.200\r\n1.761.572\r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n622.467\r\n-\r\n-\r\n622.467\r\n604.510\r\n622.467\r\n604.510\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n622.467\r\n-\r\n-\r\n622.467\r\n604.510\r\n622.467\r\n604.510\r\n2931\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\nTESOURO\r\n3.415.567\r\n-\r\n-\r\n3.415.567\r\n3.415.296\r\n3.610.627\r\n3.415.296\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.415.567\r\n-\r\n-\r\n3.415.567\r\n3.415.296\r\n3.610.627\r\n3.415.296\r\n2942\r\nFundação Estatal Hospit Urgência e Emergência\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n3.688.888\r\n-\r\n-\r\n3.688.888\r\n1.903.899\r\n3.688.888\r\n1.903.899\r\nTOTAL\r\n3.688.888\r\n-\r\n-\r\n3.688.888\r\n1.903.899\r\n3.688.888\r\n1.903.899\r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.808.681.271\r\n9.775.586\r\n-\r\n1.798.905.685\r\n1.798.629.270\r\n1.772.548.013\r\n1.798.629.270\r\nOUTRAS\r\n910.985.311\r\n-\r\n-\r\n910.985.311\r\n700.552.831\r\n678.841.904\r\n700.552.831\r\nTOTAL\r\n2.719.666.582\r\n9.775.586\r\n-\r\n2.709.890.996\r\n2.499.182.102\r\n2.451.389.917\r\n2.499.182.102\r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n14.151.886\r\n-\r\n-\r\n14.151.886\r\n10.577.927\r\n13.978.540\r\n10.577.927\r\nTOTAL\r\n14.151.886\r\n-\r\n-\r\n14.151.886\r\n10.577.927\r\n13.978.540\r\n10.577.927\r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n16.179.248\r\n-\r\n-\r\n16.179.248\r\n16.179.194\r\n17.636.746\r\n16.179.194\r\nOUTRAS\r\n12.590.870\r\n-\r\n-\r\n12.590.870\r\n4.712.175\r\n6.512.656\r\n4.712.175\r\nTOTAL\r\n28.770.118\r\n-\r\n-\r\n28.770.118\r\n20.891.369\r\n24.149.402\r\n20.891.369\r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n6.191.769\r\n-\r\n-\r\n6.191.769\r\n5.716.024\r\n6.191.770\r\n5.716.024\r\nOUTRAS\r\n48.295.000\r\n-\r\n-\r\n48.295.000\r\n3.579.124\r\n10.833.582\r\n3.579.124\r\nTOTAL\r\n54.486.769\r\n-\r\n-\r\n54.486.769\r\n9.295.148\r\n17.025.352\r\n9.295.148\r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n24.768.483\r\n11.153.973\r\n-\r\n13.614.510\r\n12.738.827\r\n14.926.929\r\n12.738.827\r\nOUTRAS\r\n246.925.199\r\n-\r\n12.000\r\n246.913.199\r\n12.827.638\r\n19.699.294\r\n12.827.638\r\nTOTAL\r\n271.693.682\r\n11.153.973\r\n12.000\r\n260.527.709\r\n25.566.465\r\n34.626.223\r\n25.566.465\r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n364.000.000\r\n-\r\n1\r\n363.999.999\r\n363.943.546\r\n363.999.999\r\n363.943.546\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n364.000.000\r\n-\r\n1\r\n363.999.999\r\n363.943.546\r\n363.999.999\r\n363.943.546\r\n3172\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n43.799.803\r\n-\r\n255.350\r\n43.544.453\r\n42.506.155\r\n51.848.860\r\n42.506.155\r\nOUTRAS*\r\n158.162.000\r\n-\r\n-\r\n158.162.000\r\n90.277.853\r\n97.538.863\r\n33.776.046\r\nTOTAL\r\n201.961.803\r\n-\r\n255.350\r\n201.706.453\r\n132.784.007\r\n149.387.723\r\n132.784.007\r\n\r\n3173\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\nTESOURO\r\n355.699.356\r\n-\r\n1\r\n355.699.355\r\n355.322.031\r\n355.699.354\r\n355.322.031\r\nOUTRAS*\r\n65.000.000\r\n-\r\n-\r\n65.000.000\r\n60.849.178\r\n35.503.419\r\n57.530.831\r\nTOTAL\r\n420.699.356\r\n-\r\n1\r\n420.699.355\r\n416.171.209\r\n391.202.774\r\n416.171.209\r\n3201\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\nTESOURO\r\n33.315.398\r\n-\r\n-\r\n33.315.398\r\n29.216.179\r\n33.388.397\r\n29.216.179\r\nOUTRAS\r\n46.133.000\r\n-\r\n500.000\r\n45.633.000\r\n2.936.495\r\n3.235.958\r\n2.936.495\r\nTOTAL\r\n79.448.398\r\n-\r\n500.000\r\n78.948.398\r\n32.152.674\r\n36.624.355\r\n32.152.674\r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n8.807.027\r\n-\r\n-\r\n8.807.027\r\n8.660.164\r\n8.807.026\r\n8.660.164\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n8.807.027\r\n-\r\n-\r\n8.807.027\r\n8.660.164\r\n8.807.026\r\n8.660.164\r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.140.187\r\n-\r\n-\r\n3.140.187\r\n2.784.240\r\n3.140.187\r\n2.784.240\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.140.187\r\n-\r\n-\r\n3.140.187\r\n2.784.240\r\n3.140.187\r\n2.784.240\r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n130.617.613\r\n-\r\n-\r\n130.617.613\r\n125.731.467\r\n134.499.401\r\n125.731.467\r\nOUTRAS\r\n64.045.291\r\n-\r\n-\r\n64.045.291\r\n12.524.902\r\n21.588.819\r\n12.524.902\r\nTOTAL\r\n194.662.904\r\n-\r\n-\r\n194.662.904\r\n138.256.369\r\n156.088.220\r\n138.256.369\r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.625.388\r\n-\r\n-\r\n1.625.388\r\n1.558.259\r\n1.625.389\r\n1.558.259\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.625.388\r\n-\r\n-\r\n1.625.388\r\n1.558.259\r\n1.625.389\r\n1.558.259\r\n4041\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\nTESOURO\r\n314.420.427\r\n-\r\n-\r\n314.420.427\r\n308.111.766\r\n314.420.427\r\n308.111.766\r\nOUTRAS\r\n113.212.957\r\n-\r\n-\r\n113.212.957\r\n37.131.371\r\n54.595.977\r\n37.131.371\r\nTOTAL\r\n427.633.384\r\n-\r\n-\r\n427.633.384\r\n345.243.138\r\n369.016.404\r\n345.243.138\r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n772.787\r\n-\r\n-\r\n772.787\r\n735.549\r\n772.787\r\n735.549\r\nOUTRAS\r\n319.230\r\n-\r\n-\r\n319.230\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.092.017\r\n-\r\n-\r\n1.092.017\r\n735.549\r\n772.787\r\n735.549\r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n164.765.451\r\n-\r\n-\r\n164.765.451\r\n163.909.931\r\n164.915.451\r\n163.909.931\r\nOUTRAS\r\n99.694.072\r\n-\r\n-\r\n99.694.072\r\n67.053.899\r\n62.419.385\r\n67.053.899\r\nTOTAL\r\n264.459.523\r\n-\r\n-\r\n264.459.523\r\n230.963.830\r\n227.334.836\r\n230.963.830\r\n4044\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\nTESOURO\r\n131.184.032\r\n-\r\n-\r\n131.184.032\r\n129.116.167\r\n131.184.032\r\n129.116.167\r\nOUTRAS\r\n6.398.780\r\n-\r\n-\r\n6.398.780\r\n10.000\r\n451.397\r\n10.000\r\nTOTAL\r\n137.582.812\r\n-\r\n-\r\n137.582.812\r\n129.126.167\r\n131.635.429\r\n129.126.167\r\n4045\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro -UENF\r\nTESOURO\r\n24.655.661\r\n-\r\n-\r\n24.655.661\r\n22.551.793\r\n24.701.653\r\n22.551.793\r\nOUTRAS\r\n66.086.256\r\n-\r\n-\r\n66.086.256\r\n10.086.492\r\n23.497.806\r\n10.086.492\r\nTOTAL\r\n90.741.918\r\n-\r\n-\r\n90.741.918\r\n32.638.285\r\n48.199.459\r\n32.638.285\r\n4046\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\nTESOURO\r\n10.394.992\r\n-\r\n-\r\n10.394.992\r\n8.890.234\r\n10.394.992\r\n8.890.234\r\nOUTRAS\r\n5.950.904\r\n-\r\n-\r\n5.950.904\r\n1.139.482\r\n1.852.699\r\n1.139.482\r\nTOTAL\r\n16.345.896\r\n-\r\n-\r\n16.345.896\r\n10.029.715\r\n12.247.691\r\n10.029.715\r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\nTESOURO\r\n3.121.186\r\n-\r\n-\r\n3.121.186\r\n2.825.857\r\n3.121.186\r\n2.825.857\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.121.186\r\n-\r\n-\r\n3.121.186\r\n2.825.857\r\n3.121.186\r\n2.825.857\r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO\r\n11.887.240\r\n-\r\n-\r\n11.887.240\r\n11.583.271\r\n12.865.810\r\n11.583.271\r\nOUTRAS\r\n98.592.456\r\n-\r\n-\r\n98.592.456\r\n439.542\r\n3.085.455\r\n439.542\r\nTOTAL\r\n110.479.695\r\n-\r\n-\r\n110.479.695\r\n12.022.813\r\n15.951.265\r\n12.022.813\r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\nTESOURO\r\n2.454.699\r\n-\r\n-\r\n2.454.699\r\n2.172.482\r\n2.454.698\r\n2.172.482\r\nOUTRAS\r\n238.332\r\n-\r\n-\r\n238.332\r\n172.425\r\n153.898\r\n172.425\r\nTOTAL\r\n2.693.031\r\n-\r\n-\r\n2.693.031\r\n2.344.907\r\n2.608.596\r\n2.344.907\r\n4501\r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\nTESOURO\r\n4.711.439\r\n-\r\n36.000\r\n4.675.439\r\n4.532.717\r\n4.675.439\r\n4.532.717\r\nOUTRAS\r\n3.600\r\n-\r\n3.600\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n4.715.039\r\n-\r\n39.600\r\n4.675.439\r\n4.532.717\r\n4.675.439\r\n4.532.717\r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n1.564.561\r\n-\r\n2.018\r\n1.562.543\r\n1.388.206\r\n1.562.544\r\n1.388.206\r\nOUTRAS\r\n611.032\r\n-\r\n-\r\n611.032\r\n374.047\r\n611.033\r\n374.047\r\nTOTAL\r\n2.175.593\r\n-\r\n2.018\r\n2.173.575\r\n1.762.252\r\n2.173.576\r\n1.762.252\r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\nTESOURO\r\n574.088\r\n-\r\n46.848\r\n527.240\r\n495.822\r\n527.240\r\n495.822\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n574.088\r\n-\r\n46.848\r\n527.240\r\n495.822\r\n527.240\r\n495.822\r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n2.369.965\r\n-\r\n-\r\n2.369.965\r\n2.369.965\r\n2.369.965\r\n2.369.965\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.369.965\r\n-\r\n-\r\n2.369.965\r\n2.369.965\r\n2.369.965\r\n2.369.965\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.316.295.595\r\n141.808.380\r\n7.873.773\r\n7.166.613.441\r\n7.087.073.891\r\n7.184.182.131\r\n7.087.073.891\r\nOUTRAS\r\n6.962.626.978\r\n88.784.772\r\n427.135.102\r\n6.446.707.104\r\n3.365.475.125\r\n3.861.174.008\r\n3.365.475.125\r\nTOTAL\r\n14.525.331.947\r\n230.593.152\r\n435.008.875\r\n13.859.729.919\r\n10.608.389.583\r\n11.184.573.576\r\n10.608.389.583\r\nId: 1253059\r\n"
        ],
        "1253156": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E \r\n, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no art. 2° do Decreto n° 43.427 de 17 de janeiro de 2012 e, considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, nos termos do Processo nº E-04/000.910/2012,\r\n\r\nEstabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para 2012, conforme quadro que constitui o Anexo Único desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nDE 04.05.2000\r\nPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA/CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2012\r\nGRUPO DE DESPESA\r\nPrevisão de Despesa\r\nJaneiro\r\nFevereiro\r\nMarço\r\nAbril\r\nMaio\r\nJunho\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n13.888.172.732\r\n1.286.770.882\r\n1.096.256.632\r\n1.188.582.423\r\n1.029.893.393\r\n1.078.068.378\r\n1.056.376.019\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n34.495.826.359\r\n2.181.716.302\r\n3.201.842.070\r\n2.614.180.990\r\n2.483.165.730\r\n2.971.395.171\r\n2.577.289.711\r\nINVESTIMENTOS/INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n5.003.838.201\r\n5.554.781\r\n49.044.022\r\n176.083.480\r\n236.087.562\r\n441.985.019\r\n233.292.349\r\nJUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n4.547.369.877\r\n366.725.759\r\n355.391.632\r\n384.757.885\r\n395.958.967\r\n340.632.639\r\n338.150.702\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n300.000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL SEM INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n57.935.507.169\r\n3.840.767.725\r\n4.702.534.356\r\n4.363.604.779\r\n4.145.105.652\r\n4.832.081.207\r\n4.205.108.780\r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n2.742.794.551\r\n30.702.515\r\n170.825.509\r\n290.310.790\r\n130.762.369\r\n215.552.134\r\n109.105.423\r\nTOTAL GERAL\r\n60.678.301.720\r\n3.871.470.240\r\n4.873.359.865\r\n4.653.915.569\r\n4.275.868.021\r\n5.047.633.341\r\n4.314.214.204\r\nGRUPO DE DESPESA\r\nJulho\r\nAgosto\r\nSetembro\r\nOutubro\r\nNovembro\r\nDezembro\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n1.489.399.575\r\n1.037.311.085\r\n1.037.335.717\r\n1.032.930.729\r\n1.013.941.769\r\n1.541.306.130\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n3.058.298.027\r\n2.306.711.970\r\n3.405.128.280\r\n2.728.178.752\r\n2.917.536.495\r\n4.050.382.860\r\nINVESTIMENTOS/INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n594.878.963\r\n591.084.217\r\n389.281.073\r\n332.876.695\r\n853.707.857\r\n1.099.962.184\r\nJUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n347.984.193\r\n337.202.280\r\n387.373.615\r\n386.281.111\r\n336.300.803\r\n570.610.290\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n300.000\r\nTOTAL SEM INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n5.490.560.758\r\n4.272.309.552\r\n5.219.118.685\r\n4.480.267.287\r\n5.121.486.924\r\n7.262.561.464\r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n344.117.791\r\n131.329.251\r\n322.902.901\r\n130.047.751\r\n537.882.732\r\n329.255.385\r\nTOTAL GERAL\r\n5.834.678.549\r\n4.403.638.803\r\n5.542.021.586\r\n4.610.315.038\r\n5.659.369.656\r\n7.591.816.849\r\nId: 1253156\r\n"
        ],
        "1253179": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no Decreto n° 43.427 de 17 de janeiro de 2012 e, considerando o disposto no art. 13 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/000.909/2012,\r\n:\r\nDivulgar as metas bimestrais de arrecadação para 2012, bem como, as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, discriminados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nMETAS DA DISTRIBUIÇÃO BIMESTRAL DA RECEITA - EXERCÍCIO 2012 R (1,00)\r\n1º BIMESTRE\r\n2º BIMESTRE\r\n3º BIMESTRE\r\n4º BIMESTRE\r\n5º BIMESTRE\r\n6º BIMESTRE\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n10.065.047.585 \r\n8.367.747.098 \r\n9.068.731.893 \r\n9.097.348.451 \r\n8.094.582.014 \r\n10.235.056.835 \r\n54.928.513.877 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n6.331.959.942 \r\n5.890.715.822 \r\n5.826.163.795 \r\n5.487.309.909 \r\n5.628.273.467 \r\n6.046.560.739 \r\n35.210.983.674 \r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n185.375.113 \r\n205.624.191 \r\n133.917.299 \r\n255.257.331 \r\n229.698.525 \r\n267.808.442 \r\n1.277.680.901 \r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n1.937.614.077 \r\n693.582.254 \r\n1.526.125.292 \r\n1.709.718.238 \r\n500.827.649 \r\n1.374.820.308 \r\n7.742.687.818 \r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n17.038 \r\n14.918 \r\n41.028 \r\n16.295 \r\n17.657 \r\n21.513 \r\n128.450 \r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n23.556 \r\n25.010 \r\n13.369.623 \r\n15.416 \r\n13.359.347 \r\n13.387.049 \r\n40.180.000 \r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n46.718.454 \r\n57.455.880 \r\n61.305.239 \r\n53.319.919 \r\n59.493.885 \r\n71.806.539 \r\n350.099.916 \r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n1.053.284.789 \r\n918.588.587 \r\n986.428.461 \r\n950.099.362 \r\n922.925.141 \r\n1.136.439.847 \r\n5.967.766.188 \r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n203.972.603 \r\n214.873.032 \r\n240.828.593 \r\n257.528.723 \r\n319.790.215 \r\n426.479.244 \r\n1.663.472.410 \r\nRECEITA INTRA- ORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n296.465.350 \r\n316.687.221 \r\n206.877.240 \r\n335.882.391 \r\n342.289.875 \r\n488.392.536 \r\n1.986.594.613 \r\nRECEITA INTRA- ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n272.044.792 \r\n272.044.792 \r\nRECEITA INTRA- ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n620.170 \r\n57.915.294 \r\n54.561.469 \r\n36.390.784 \r\n62.268.308 \r\n126.983.083 \r\n338.739.109 \r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n8.996.493 \r\n12.264.888 \r\n19.113.854 \r\n11.810.082 \r\n15.637.945 \r\n10.312.744 \r\n78.136.006 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n579.663.482 \r\n519.535.116 \r\n1.678.473.059 \r\n849.072.869 \r\n930.436.351 \r\n1.192.606.966 \r\n5.749.787.843 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n292.175.715 \r\n292.175.715 \r\n292.175.715 \r\n292.175.715 \r\n364.175.715 \r\n436.175.715 \r\n1.969.054.288 \r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n14.555.864 \r\n14.555.864 \r\n1.179.005.864 \r\n315.305.864 \r\n322.689.197 \r\n561.222.531 \r\n2.407.335.184 \r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n40.714.436 \r\n43.220.538 \r\n34.619.949 \r\n44.943.330 \r\n52.919.565 \r\n43.870.968 \r\n260.288.786 \r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n225.670.796 \r\n161.346.755 \r\n164.912.982 \r\n187.148.825 \r\n169.823.994 \r\n134.926.204 \r\n1.043.829.556 \r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.000.000 \r\n2.000.000 \r\nRECEITA INTRA- ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL\r\n6.546.672 \r\n8.236.245 \r\n7.758.549 \r\n9.499.135 \r\n20.827.881 \r\n14.411.548 \r\n67.280.030 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n10.644.711.068 \r\n8.887.282.214 \r\n10.747.204.951 \r\n9.946.421.321 \r\n9.025.018.365 \r\n11.427.663.801 \r\n60.678.301.720 \r\nId: 1253179\r\n"
        ],
        "1253180": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "\r\nMETAS DA DISTRIBUIÇÃO BIMESTRAL DA RECEITA - EXERCÍCIO 2012 R (1,00)\r\nSUBALÍNEA\r\n1º BIMESTRE\r\n2º BIMESTRE\r\n3º BIMESTRE\r\n4º BIMESTRE\r\n5º BIMESTRE\r\n6º BIMESTRE\r\n11120431\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho\r\n00\r\n268.946.367\r\n268.946.367\r\n268.946.367\r\n268.946.367\r\n268.946.367\r\n403.419.550\r\n1.748.151.384\r\n11120434\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos\r\n00\r\n15.670.228\r\n15.670.228\r\n15.670.228\r\n15.670.228\r\n15.670.228\r\n23.505.341\r\n101.856.479\r\n11120501\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\n00\r\n312.249.612\r\n175.766.022\r\n76.516.328\r\n48.762.149\r\n32.836.069\r\n28.428.772\r\n674.558.952\r\n11120502\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n00\r\n390.316.722\r\n219.703.751\r\n95.642.987\r\n60.951.613\r\n41.045.707\r\n35.537.909\r\n843.198.689\r\n11120503\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n00\r\n78.064.125\r\n43.940.457\r\n19.128.377\r\n12.190.231\r\n8.209.070\r\n7.107.477\r\n168.639.738\r\n11120701\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\n00\r\n43.275.067\r\n49.706.480\r\n55.888.901\r\n70.122.557\r\n57.819.206\r\n79.875.788\r\n356.688.000\r\n11120702\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n00\r\n10.816.409\r\n12.423.912\r\n13.969.867\r\n17.530.953\r\n14.462.240\r\n19.968.619\r\n89.172.000\r\n11120801\r\nCota-Parte do Estado - ITBI\r\n00\r\n279\r\n320\r\n360\r\n452\r\n373\r\n515\r\n2.299\r\n11120802\r\nCota-Parte dos Municípios - ITBI\r\n00\r\n279\r\n320\r\n360\r\n452\r\n373\r\n515\r\n2.299\r\n11130001\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n22\r\n442.967.198\r\n433.266.220\r\n423.068.974\r\n414.903.383\r\n430.764.928\r\n454.492.273\r\n2.599.462.975\r\n11130201\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\n00\r\n2.573.535.080\r\n2.522.212.638\r\n2.690.627.853\r\n2.514.349.122\r\n2.645.197.290\r\n2.770.011.746\r\n15.715.933.728\r\n11130202\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n00\r\n1.072.303.547\r\n1.050.919.251\r\n1.121.092.179\r\n1.047.644.196\r\n1.102.163.755\r\n1.154.182.904\r\n6.548.305.832\r\n11130203\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n00\r\n643.382.131\r\n630.551.553\r\n672.655.311\r\n628.586.521\r\n661.298.256\r\n692.509.746\r\n3.928.983.518\r\n11130205\r\nImp. sobre Oper. Relativas à Circulação Mercadorias - Cota- Parte do Estado - ICM\r\n00\r\n5.671\r\n6.172\r\n15.461\r\n11.150\r\n14.413\r\n3.196\r\n56.063\r\n11130206\r\nImp. sobre Oper.Relativas à Circulação Mercadorias - Cota-Parte Municípios - ICM\r\n00\r\n1.418\r\n1.543\r\n3.865\r\n2.787\r\n3.603\r\n799\r\n14.015\r\n11130207\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES\r\n00\r\n81.429.165\r\n66.956.010\r\n74.122.105\r\n81.881.682\r\n83.365.936\r\n86.471.878\r\n474.226.777\r\n11130208\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS- SIMPLES\r\n00\r\n33.928.818\r\n27.898.337\r\n30.884.210\r\n34.117.368\r\n34.735.807\r\n36.029.950\r\n197.594.490\r\n11130209\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\n00\r\n20.357.291\r\n16.739.002\r\n18.530.526\r\n20.470.421\r\n20.841.484\r\n21.617.970\r\n118.556.694\r\n11212100\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\n10\r\n500.364\r\n799.953\r\n275.228\r\n792.393\r\n809.580\r\n422.482\r\n3.600.000\r\n11219901\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit.Gás Canalizado Est.\r\n10\r\n1.090.536\r\n1.090.536\r\n1.090.536\r\n1.090.536\r\n1.090.536\r\n1.090.536\r\n6.543.218\r\n11219902\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit.Gás Canalizado RMRJ\r\n10\r\n1.305.345\r\n1.165.905\r\n2.614.896\r\n1.713.103\r\n1.694.699\r\n1.531.236\r\n10.025.184\r\n11219903\r\nTx.Reg.Serv.C.P.Transp. Metroviário Passag.\r\n10\r\n300.594\r\n325.142\r\n349.590\r\n340.301\r\n368.345\r\n616.556\r\n2.300.529\r\n11219904\r\nTx.Reg.Serv.C. P. Transp. Ferroviário Passag.\r\n10\r\n369.360\r\n395.369\r\n421.395\r\n429.842\r\n447.655\r\n423.036\r\n2.486.658\r\n11219905\r\nTx.Serv.Capt.Prod.Dist.Água Trat.Esg. R.Lagos\r\n10\r\n72.996\r\n82.677\r\n65.824\r\n64.241\r\n74.059\r\n79.236\r\n439.032\r\n11219906\r\nTx.Ser.Capt.Prod.Distrib.Água Esg.R.Lagos Adj\r\n10\r\n23.125\r\n25.887\r\n22.046\r\n21.732\r\n22.915\r\n21.821\r\n137.526\r\n11219907\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm.Expl.Rodovia Via Lagos\r\n10\r\n83.315\r\n68.499\r\n55.054\r\n55.330\r\n55.744\r\n65.598\r\n383.540\r\n11219908\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm.Expl. Rodovia RJ 116\r\n10\r\n31.410\r\n26.157\r\n24.418\r\n34.262\r\n37.084\r\n37.395\r\n190.727\r\n11219910\r\nTx.Reg.Serv.C.P.Transp.Marít.Passag. Barcas\r\n10\r\n71.429\r\n70.983\r\n76.293\r\n78.954\r\n85.563\r\n80.619\r\n463.841\r\n11219915\r\nTaxa pelo Exerc. Poder de Polícia - Segurança\r\n10\r\n107.706\r\n683.943\r\n233.169\r\n156.938\r\n362.905\r\n155.170\r\n1.699.830\r\n11219916\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito\r\n10\r\n137.211.395\r\n85.876.798\r\n39.315.056\r\n26.641.097\r\n19.894.192\r\n17.946.624\r\n326.885.163\r\n11220800\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n10\r\n47.207.708\r\n55.896.618\r\n64.832.850\r\n66.854.868\r\n62.746.433\r\n61.395.023\r\n358.933.500\r\n11222900\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n10\r\n34.690.041\r\n37.019.870\r\n41.343.381\r\n43.255.789\r\n39.653.424\r\n42.960.057\r\n238.922.563\r\n11229901\r\nEmolumentos Corpo Bombeiros Est. Rio Janeiro\r\n10\r\n642.988\r\n686.407\r\n880.645\r\n842.113\r\n808.144\r\n808.128\r\n4.668.426\r\n11229902\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio\r\n10\r\n5.647.219\r\n73.903.986\r\n9.057.061\r\n9.628.341\r\n3.142.780\r\n15.411.709\r\n116.791.096\r\n11229903\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\n01\r\n2.220\r\n8.454\r\n5.071\r\n2.981\r\n143\r\n4.066\r\n22.934\r\n11229904\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\n01\r\n2.969.513\r\n3.135.728\r\n3.005.889\r\n8.653.076\r\n2.589.120\r\n2.766.912\r\n23.120.238\r\n11229906\r\nTaxa de Serviços de Trânsito\r\n10\r\n110.774.563\r\n91.755.053\r\n84.388.853\r\n89.884.910\r\n76.563.767\r\n87.105.757\r\n540.472.903\r\n11229999\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços\r\n01\r\n1.608.708\r\n2.989.272\r\n798.269\r\n627.472\r\n451.274\r\n350.641\r\n6.825.635\r\n99\r\n-\r\n-\r\n544.011\r\n-\r\n-\r\n123.189\r\n667.200\r\n12102907\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil\r\n10\r\n111.584.522\r\n123.178.180\r\n72.682.916\r\n165.123.662\r\n124.899.888\r\n171.220.954\r\n768.690.121\r\n12102908\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar\r\n10\r\n25.087.765\r\n23.284.906\r\n11.760.966\r\n36.798.275\r\n25.480.318\r\n39.106.514\r\n161.518.744\r\n12102909\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil\r\n10\r\n38.653.699\r\n38.653.699\r\n38.653.699\r\n38.653.699\r\n38.653.699\r\n38.653.699\r\n231.922.191\r\n12102910\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar\r\n10\r\n170.101\r\n30.963\r\n-\r\n-\r\n1.453.417\r\n2.553.983\r\n4.208.464\r\n12102911\r\nContribuição de Pensionista Civil\r\n10\r\n8.391.386\r\n4.263.382\r\n-\r\n-\r\n27.377.601\r\n-\r\n40.032.369\r\n12102917\r\nContr. Serv. At. Civil- Pgto Sent. Judiciais\r\n10\r\n111.596\r\n111.596\r\n111.596\r\n111.596\r\n111.596\r\n111.596\r\n669.576\r\n12102918\r\nContr. Serv. Inat. Civ. -Pgto Sent. Judiciais\r\n10\r\n-\r\n-\r\n-\r\n64.798\r\n14.537\r\n77.157\r\n156.492\r\n12102919\r\nContr. Pension. Civil - Pgto Sent. Judiciais\r\n10\r\n8.498\r\n8.498\r\n8.498\r\n8.498\r\n8.498\r\n8.498\r\n50.988\r\n12102951\r\nContr. Serv. Afastam. sem Remuneração\r\n10\r\n-\r\n-\r\n60.871\r\n811.358\r\n434.532\r\n433.335\r\n1.740.096\r\n12102952\r\nContrib. Serv. Cedidos com ônus/cartório\r\n10\r\n-\r\n-\r\n423.692\r\n1.395.063\r\n934.005\r\n1.282.624\r\n4.035.384\r\n12102999\r\nOutras Contribuições Previdenciárias\r\n10\r\n99.746\r\n99.746\r\n99.746\r\n99.746\r\n99.746\r\n99.746\r\n598.476\r\n12105101\r\nContribuição Fundo Saúde Militares\r\n10\r\n1.267.801\r\n15.993.222\r\n10.115.316\r\n12.190.636\r\n10.230.689\r\n14.260.336\r\n64.058.000\r\n13110100\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos\r\n10\r\n5.169.721\r\n6.130.152\r\n6.245.354\r\n5.541.636\r\n5.881.432\r\n6.198.290\r\n35.166.585\r\n13119900\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n01\r\n18.422\r\n25.437\r\n24.916\r\n13.718\r\n13.671\r\n12.854\r\n109.018\r\n10\r\n193.095\r\n193.095\r\n193.095\r\n193.095\r\n193.095\r\n193.095\r\n1.158.572\r\n13120100\r\nArrendamentos\r\n10\r\n182.818\r\n88.755\r\n229.333\r\n132.594\r\n179.717\r\n294.783\r\n1.108.000\r\n13130100\r\nForos\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1.682\r\n-\r\n1.682\r\n13150100\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n01\r\n126.512\r\n159.578\r\n180.669\r\n261.234\r\n217.565\r\n181.184\r\n1.126.741\r\n10\r\n111.903\r\n119.816\r\n22.618\r\n26.331\r\n65.291\r\n165.307\r\n511.266\r\n13199900\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n10\r\n74.010\r\n62.118\r\n4.441.341\r\n837.356\r\n1.273.034\r\n385.573\r\n7.073.432\r\n13211100\r\nAções e Cotas de Sociedades\r\n10\r\n-\r\n-\r\n2.581\r\n-\r\n-\r\n23\r\n2.604\r\n13229900\r\nOutros Dividendos\r\n10\r\n8\r\n173\r\n10.321\r\n53\r\n9\r\n808\r\n11.372\r\n13250103\r\nRemun. Dep. Banc. Rec. Vincul. - Fundo Saúde\r\n25\r\n443.754\r\n467.111\r\n542.866\r\n634.205\r\n420.684\r\n851.379\r\n3.360.000\r\n13250105\r\nRemuneração Dep.Banc.R.V. Manut.Desenv.Ensino\r\n10\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n24.000\r\n13\r\n11.278\r\n10.699\r\n11.741\r\n11.144\r\n8.729\r\n6.410\r\n60.000\r\n98\r\n4.080\r\n2.865\r\n14.777\r\n3.217\r\n2.595\r\n2.468\r\n30.000\r\n13250199\r\nReceita Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\n01\r\n1.472.069\r\n1.472.069\r\n1.472.069\r\n1.472.069\r\n1.472.069\r\n1.472.069\r\n8.832.411\r\n12\r\n7.934\r\n11.823\r\n10.626\r\n8.207\r\n6.109\r\n9.301\r\n54.000\r\n13\r\n566.851\r\n576.222\r\n559.205\r\n482.049\r\n650.150\r\n456.716\r\n3.291.192\r\n98\r\n-\r\n4.994\r\n54.522\r\n500\r\n8.746\r\n29.567\r\n98.328\r\n99\r\n6.815\r\n25.127\r\n13.019\r\n13.458\r\n18.869\r\n18.712\r\n96.000\r\n13250201\r\nRemuneração de Depósitos de Poupança\r\n10\r\n126.096\r\n79.451\r\n85.458\r\n84.260\r\n84.585\r\n91.908\r\n551.758\r\n12\r\n2.005\r\n4.464\r\n20.250\r\n15.716\r\n7.667\r\n5.878\r\n55.980\r\n13\r\n237.001\r\n251.452\r\n256.595\r\n239.624\r\n239.914\r\n207.007\r\n1.431.593\r\n25\r\n18.600\r\n19.462\r\n25.254\r\n31.691\r\n35.898\r\n31.563\r\n162.468\r\n13250203\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Centralizadora\r\n01\r\n5.687.949\r\n8.347.613\r\n9.695.606\r\n10.209.590\r\n8.633.629\r\n7.611.599\r\n50.185.985\r\n13250205\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Única - Tesouro\r\n01\r\n12.771.783\r\n12.913.902\r\n18.702.239\r\n18.010.078\r\n9.031.337\r\n11.816.177\r\n83.245.515\r\n10\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n13250299\r\nRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados\r\n01\r\n11.077.607\r\n11.790.790\r\n14.127.911\r\n10.972.698\r\n8.534.454\r\n12.055.840\r\n68.559.300\r\n10\r\n7.613.025\r\n8.298.301\r\n20.846.780\r\n9.633.436\r\n8.582.334\r\n7.717.698\r\n62.691.574\r\n99\r\n1.565.282\r\n1.929.964\r\n2.605.643\r\n3.150.362\r\n3.393.503\r\n4.373.321\r\n17.018.074\r\n13250301\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa\r\n10\r\n1.040.953\r\n1.192.935\r\n1.364.096\r\n1.646.619\r\n1.506.909\r\n2.081.457\r\n8.832.969\r\n13250302\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa\r\n10\r\n661.212\r\n763.358\r\n927.673\r\n1.047.448\r\n997.893\r\n983.826\r\n5.381.410\r\n13\r\n55.890\r\n46.971\r\n54.385\r\n54.150\r\n60.155\r\n35.449\r\n307.000\r\n25\r\n30.000\r\n30.000\r\n30.000\r\n30.000\r\n30.000\r\n30.000\r\n180.000\r\n98\r\n1.495.904\r\n1.631.908\r\n1.923.156\r\n2.142.598\r\n2.022.952\r\n1.928.954\r\n11.145.473\r\n13250304\r\nFundos de Aplic. em Cotas - Renda Variável\r\n10\r\n72.824\r\n69.034\r\n125.938\r\n81.464\r\n54.083\r\n49.830\r\n453.172\r\n13281000\r\nRemuneração Investimentos RPPS Renda Fixa\r\n10\r\n1.031.181\r\n471.691\r\n1.737.321\r\n2.650.748\r\n3.053.521\r\n3.055.539\r\n12.000.000\r\n13290100\r\nCertificados Financeiros do Tesouro\r\n10\r\n44.916.613\r\n225.398.450\r\n43.538.453\r\n271.830.125\r\n40.886.584\r\n40.914.420\r\n667.484.646\r\n13299900\r\nOutras Receitas\r\n10\r\n-\r\n-\r\n0\r\n-\r\n998\r\n2\r\n1.000\r\n13310199\r\nOutras Rec Conc. e Perm. - Serv. Transporte\r\n10\r\n1.722.667\r\n1.722.667\r\n1.722.667\r\n1.722.667\r\n1.722.667\r\n1.722.667\r\n10.336.000\r\n13320200\r\nOutorga Direitos Uso Recursos Hídricos\r\n10\r\n6.232.742\r\n6.307.270\r\n6.409.942\r\n8.930.579\r\n3.863.941\r\n6.431.523\r\n38.175.996\r\n13335100\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado.\r\n10\r\n325.558\r\n325.558\r\n325.558\r\n325.558\r\n325.558\r\n325.558\r\n1.953.345\r\n13399900\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n01\r\n2.574\r\n2.574\r\n2.574\r\n2.574\r\n2.574\r\n2.574\r\n15.442\r\n10\r\n992.057\r\n942.341\r\n856.587\r\n991.804\r\n1.149.607\r\n1.323.555\r\n6.255.952\r\n99\r\n2.000\r\n2.000\r\n2.000\r\n2.000\r\n2.000\r\n2.000\r\n12.000\r\n13409901\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos\r\n01\r\n359.133\r\n921.181\r\n1.386.738\r\n757.948\r\n748.431\r\n373.294\r\n4.546.725\r\n10\r\n-\r\n3.923.059\r\n860.551\r\n927.305\r\n1.087.563\r\n351.517\r\n7.149.996\r\n13409902\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais\r\n01\r\n428.010\r\n319.279\r\n336.673\r\n367.502\r\n415.290\r\n376.679\r\n2.243.434\r\n13409903\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\n04\r\n129.162.134\r\n87.737.566\r\n10.571.630\r\n10.362.743\r\n10.144.504\r\n9.965.279\r\n257.943.856\r\n10\r\n77.828.465\r\n82.502.413\r\n165.622.206\r\n162.349.642\r\n158.930.557\r\n156.122.701\r\n803.355.984\r\n13409904\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios\r\n04\r\n68.996.866\r\n56.746.660\r\n58.731.279\r\n57.570.795\r\n56.358.354\r\n55.362.660\r\n353.766.613\r\n13409905\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\n04\r\n166.414.388\r\n75.253.916\r\n10.480.301\r\n10.273.312\r\n10.049.984\r\n9.876.238\r\n282.348.140\r\n10\r\n38.529.440\r\n93.400.851\r\n164.191.386\r\n160.948.559\r\n157.449.752\r\n154.727.733\r\n769.247.721\r\n13409906\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97\r\n04\r\n1.095.365.471\r\n-\r\n58.413.194\r\n57.105.659\r\n-\r\n52.401.951\r\n1.263.286.275\r\n10\r\n253.606.784\r\n-\r\n915.140.034\r\n894.655.331\r\n-\r\n820.963.902\r\n2.884.366.052\r\n13409907\r\nCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n04\r\n471.816\r\n490.487\r\n566.698\r\n579.960\r\n560.531\r\n610.337\r\n3.279.828\r\n13909900\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n01\r\n158.952\r\n158.952\r\n158.952\r\n158.952\r\n158.952\r\n158.952\r\n953.714\r\n10\r\n201.547\r\n150.282\r\n99.959\r\n8.187\r\n6.703\r\n106.226\r\n572.904\r\n95\r\n16.284\r\n81.418\r\n146.553\r\n211.688\r\n276.822\r\n341.957\r\n1.074.722\r\n14200200\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte\r\n10\r\n9.523\r\n7.403\r\n33.513\r\n8.780\r\n10.142\r\n13.998\r\n83.360\r\n14909900\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n10\r\n7.515\r\n7.515\r\n7.515\r\n7.515\r\n7.515\r\n7.515\r\n45.090\r\n15202100\r\nRec. Ind. Prod. Farmacêuticos e Veterinários\r\n10\r\n-\r\n-\r\n13.333.333\r\n-\r\n13.333.333\r\n13.333.333\r\n40.000.000\r\n15202900\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica\r\n10\r\n23.556\r\n25.010\r\n36.289\r\n15.416\r\n26.013\r\n53.715\r\n180.000\r\n16000101\r\nServiços de Comercialização de Medicamentos\r\n10\r\n625.849\r\n1.197.997\r\n1.026.575\r\n957.253\r\n1.032.961\r\n847.365\r\n5.688.000\r\n16000102\r\nServ.Comerc.Livros,Periód.,Mat. Escol.Public.\r\n10\r\n252\r\n252\r\n252\r\n252\r\n252\r\n252\r\n1.510\r\n98\r\n2.667\r\n2.667\r\n2.667\r\n2.667\r\n2.667\r\n2.667\r\n16.000\r\n16000106\r\nServ.Comer.Prod. Dados Materiais Informática\r\n10\r\n6.274\r\n14.116\r\n44.059\r\n5.728\r\n58.320\r\n13.475\r\n141.972\r\n13\r\n266.667\r\n266.667\r\n266.667\r\n266.667\r\n266.667\r\n266.667\r\n1.600.000\r\n16000199\r\nOutros Serviços Comerciais\r\n10\r\n14.958\r\n16.353\r\n20.321\r\n15.210\r\n21.029\r\n38.763\r\n126.635\r\n16000201\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\n10\r\n3.715.038\r\n3.715.038\r\n3.715.038\r\n3.715.038\r\n3.715.038\r\n3.715.038\r\n22.290.230\r\n95\r\n20.765\r\n20.765\r\n20.765\r\n20.765\r\n20.765\r\n20.765\r\n124.590\r\n16000299\r\nOutros Serviços Financeiros\r\n01\r\n553.575\r\n553.575\r\n553.575\r\n553.575\r\n553.575\r\n553.575\r\n3.321.451\r\n10\r\n1.515.777\r\n1.636.770\r\n1.719.931\r\n1.811.707\r\n1.704.214\r\n1.855.600\r\n10.244.000\r\n16000302\r\nServiços de Transporte Ferroviário\r\n10\r\n92.784\r\n61.195\r\n72.726\r\n63.874\r\n11.533\r\n-\r\n302.113\r\n16000306\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos\r\n10\r\n749.011\r\n667.671\r\n865.176\r\n731.301\r\n706.437\r\n705.405\r\n4.425.000\r\n16000399\r\nOutros Serviços de Transporte\r\n10\r\n6\r\n4\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n12\r\n16000501\r\nServiços Hospitalares\r\n25\r\n3.937.221\r\n13.569.124\r\n9.929.412\r\n8.768.291\r\n13.216.637\r\n22.837.764\r\n72.258.448\r\n16000503\r\nServiços Radiológicos e Laboratoriais\r\n10\r\n211.855\r\n344.089\r\n533.414\r\n20.692\r\n466.620\r\n247.330\r\n1.824.000\r\n16000599\r\nOutros Serviços de Saúde\r\n10\r\n6.052\r\n16.306\r\n27.192\r\n19.115\r\n28.810\r\n32.525\r\n130.000\r\n25\r\n1.276.091\r\n216.439\r\n1.714.101\r\n890.256\r\n461.955\r\n217.313\r\n4.776.156\r\n16000800\r\nServiços de Processamento de Dados\r\n10\r\n14.245.922\r\n13.601.035\r\n14.295.664\r\n13.640.334\r\n12.288.443\r\n12.768.408\r\n80.839.804\r\n16001200\r\nServiços Tecnológicos\r\n10\r\n1.682.934\r\n2.389.832\r\n2.081.975\r\n540.502\r\n1.417.774\r\n1.526.939\r\n9.639.956\r\n16001300\r\nServiços Administrativos\r\n10\r\n2.258.449\r\n2.258.449\r\n2.258.449\r\n2.258.449\r\n2.258.449\r\n2.258.449\r\n13.550.691\r\n16001400\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n10\r\n5.264.382\r\n5.476.222\r\n6.418.668\r\n6.143.272\r\n5.573.373\r\n6.715.315\r\n35.591.232\r\n16001600\r\nServiços Educacionais\r\n10\r\n2.268.202\r\n3.732.824\r\n4.427.364\r\n3.218.549\r\n3.311.562\r\n4.780.745\r\n21.739.246\r\n98\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n24.000\r\n16001700\r\nServiços Agropecuários\r\n10\r\n55.914\r\n51.732\r\n57.599\r\n76.289\r\n93.530\r\n72.241\r\n407.306\r\n16001900\r\nServiços Recreativos e Culturais\r\n10\r\n43.117\r\n46.560\r\n267.490\r\n35.364\r\n1.376.440\r\n545.382\r\n2.314.354\r\n16002000\r\nServ.Consultoria, Assist.Téc. Análise Projeto\r\n10\r\n790.378\r\n192.283\r\n767.701\r\n439.972\r\n2.714.433\r\n3.671.909\r\n8.576.676\r\n16002200\r\nServiços de Estudos e Pesquisas\r\n10\r\n-\r\n14.850\r\n-\r\n136.632\r\n110.886\r\n14.232\r\n276.600\r\n16002400\r\nServiços de Registro do Comércio\r\n10\r\n5.662.659\r\n5.941.410\r\n8.766.801\r\n7.536.510\r\n6.629.860\r\n6.646.761\r\n41.184.000\r\n16009900\r\nOutros Serviços\r\n10\r\n1.447.656\r\n1.447.656\r\n1.447.656\r\n1.447.656\r\n1.447.656\r\n1.447.656\r\n8.685.934\r\n17210101\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE\r\n06\r\n153.149.523\r\n120.579.328\r\n150.085.683\r\n123.045.110\r\n115.437.715\r\n149.705.921\r\n812.003.280\r\n17210103\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\n06\r\n38.287.381\r\n30.144.832\r\n37.521.421\r\n30.761.277\r\n28.859.429\r\n37.426.480\r\n203.000.820\r\n17210112\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\n07\r\n91.286.910\r\n76.407.741\r\n77.909.561\r\n80.542.765\r\n90.227.105\r\n105.598.917\r\n521.973.000\r\n17210113\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\n07\r\n38.036.213\r\n31.836.559\r\n32.462.317\r\n33.559.485\r\n37.594.627\r\n43.999.549\r\n217.488.750\r\n17210114\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n07\r\n22.821.728\r\n19.101.935\r\n19.477.390\r\n20.135.691\r\n22.556.776\r\n26.399.729\r\n130.493.250\r\n17210132\r\nCota-Parte Imp. s/ O.Créd. Câmb. Seg.Tit.Val.Mob.Com.Ouro\r\n07\r\n21.156\r\n14.929\r\n10.760\r\n4.332\r\n13.990\r\n6.096\r\n71.263\r\n17210135\r\nCota-Parte do Estado na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n26\r\n13.250.497\r\n13.195.081\r\n-\r\n15.612.492\r\n16.290.314\r\n-\r\n58.348.385\r\n17210136\r\nCota-Parte dos Municípios na Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n26\r\n4.416.832\r\n4.398.360\r\n-\r\n5.204.164\r\n5.430.105\r\n-\r\n19.449.462\r\n17213300\r\nTransfer. Rec. do SUS - Repas Fundo a Fundo\r\n25\r\n96.685.088\r\n85.665.453\r\n76.986.639\r\n94.745.381\r\n38.436.417\r\n130.887.338\r\n523.406.316\r\n17213501\r\nTransferências do Salário Educação\r\n05\r\n75.527.847\r\n56.330.563\r\n54.921.265\r\n57.947.206\r\n69.247.670\r\n59.924.864\r\n373.899.415\r\n17213502\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PDDE\r\n12\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n31.042.063\r\n31.042.063\r\n17213503\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PNAE\r\n12\r\n28.225\r\n13.657.335\r\n13.722.878\r\n20.659.566\r\n16.210.083\r\n16.226.803\r\n80.504.890\r\n17213504\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PNATE\r\n12\r\n358.298\r\n338.812\r\n1.577.144\r\n1.614.112\r\n1.754.480\r\n386.479\r\n6.029.325\r\n17213599\r\nOutras Transferências Diretas do FNDE\r\n12\r\n224.490\r\n164.195\r\n14.791.521\r\n358.461\r\n1.798.655\r\n574.532\r\n17.911.854\r\n17213601\r\nTransferência Financeira do ICMS - L.C. Nº 87/96 - Cota Estadual\r\n07\r\n11.436.808\r\n11.436.808\r\n11.436.808\r\n11.436.808\r\n11.436.808\r\n11.436.808\r\n68.620.850\r\n17213602\r\nTransferência Financeira - Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\n07\r\n2.859.202\r\n2.859.202\r\n2.859.202\r\n2.859.202\r\n2.859.202\r\n2.859.202\r\n17.155.212\r\n17219999\r\nDemais Transferências da União\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n29.391.233\r\n58.782.467\r\n88.173.700\r\n98\r\n677.582\r\n677.582\r\n677.582\r\n677.582\r\n677.582\r\n677.582\r\n4.065.493\r\n17240100\r\nTransferências de Recursos do FUNDEB\r\n15\r\n437.041.403\r\n419.979.385\r\n424.272.899\r\n389.668.570\r\n387.052.478\r\n430.622.197\r\n2.488.636.931\r\n17300200\r\nContribuições e Doações\r\n10\r\n53\r\n-\r\n18\r\n53\r\n57\r\n99.818\r\n100.000\r\n17400100\r\nTransf. de Organismos e Fundos Internacionais\r\n12\r\n32.732\r\n32.732\r\n32.732\r\n32.732\r\n32.732\r\n32.732\r\n196.390\r\n17510200\r\nHerança Jacente\r\n10\r\n4.141\r\n4.082\r\n4.231\r\n4.417\r\n4.359\r\n4.355\r\n25.584\r\n17610100\r\nTransfêrencias de Convênios da União p/ SUS\r\n13\r\n936.517\r\n1.635.289\r\n2.846.799\r\n1.578.898\r\n2.940.808\r\n1.561.688\r\n11.500.000\r\n17610200\r\nTransf. Convênios União Prog. Educação\r\n13\r\n7.239.248\r\n1.846.414\r\n2.989.105\r\n11.994.459\r\n4.390.212\r\n1.235.650\r\n29.695.089\r\n17610300\r\nTransf. Convênios União Prog. Assist. Social\r\n12\r\n-\r\n2.903.352\r\n12.300.249\r\n-\r\n665.899\r\n-\r\n15.869.500\r\n13\r\n6.115.499\r\n2.207.643\r\n2.274.882\r\n2.680.589\r\n2.241.263\r\n4.154.774\r\n19.674.650\r\n17612000\r\nTransferências de Convênios da União - PAC\r\n16\r\n8.774.767\r\n8.774.767\r\n8.774.767\r\n8.774.767\r\n8.774.767\r\n8.774.767\r\n52.648.601\r\n17619900\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n12\r\n35.684.318\r\n6.717.394\r\n21.335.213\r\n20.150.836\r\n2.944.808\r\n483.933\r\n87.316.501\r\n13\r\n6.590.488\r\n4.862.327\r\n15.524.729\r\n13.750.155\r\n24.494.306\r\n13.122.719\r\n78.344.724\r\n17639900\r\nOutras Transferências Convênios Municípios\r\n13\r\n192.918\r\n235.706\r\n257.351\r\n197.700\r\n189.719\r\n212.943\r\n1.286.336\r\n17640100\r\nTransf. Convênios de Instituições Privadas\r\n13\r\n1.604.927\r\n2.580.780\r\n1.375.314\r\n2.102.552\r\n971.541\r\n199.440\r\n8.834.555\r\n19110001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional de ICMS\r\n22\r\n244.408\r\n113.053\r\n133.819\r\n275.222\r\n256.261\r\n217.998\r\n1.240.762\r\n19110002\r\nJuros e Multas de Mora do Adiciona de ICMS\r\n22\r\n1.284.703\r\n1.069.027\r\n1.031.978\r\n1.205.631\r\n1.196.373\r\n1.473.917\r\n7.261.628\r\n19112001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ITD\r\n00\r\n177.379\r\n217.509\r\n41.487\r\n106.999\r\n45.068\r\n47.140\r\n635.581\r\n19112002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n00\r\n1.859.471\r\n2.007.699\r\n1.849.851\r\n2.267.764\r\n2.059.009\r\n1.758.899\r\n11.802.693\r\n19112003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n00\r\n228.248\r\n611.987\r\n550.901\r\n594.329\r\n511.469\r\n453.738\r\n2.950.673\r\n19114102\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n5.217.227\r\n6.268.738\r\n7.851.066\r\n6.820.500\r\n5.026.118\r\n5.128.001\r\n36.311.649\r\n19114104\r\nCota Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n5.933.893\r\n7.965.364\r\n9.975.946\r\n8.666.459\r\n6.386.430\r\n6.461.471\r\n45.389.562\r\n19114105\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n675.091\r\n1.705.783\r\n2.136.350\r\n1.855.923\r\n1.367.655\r\n1.337.111\r\n9.077.913\r\n19114201\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICMS\r\n00\r\n2.993.237\r\n5.499.584\r\n4.510.203\r\n3.422.624\r\n4.085.040\r\n16.119.205\r\n36.629.893\r\n19114202\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n11.028.150\r\n10.419.838\r\n7.064.124\r\n5.576.662\r\n7.235.721\r\n29.708.735\r\n71.033.230\r\n19114203\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICM\r\n00\r\n173\r\n201\r\n1.221\r\n2.832\r\n2.095\r\n976\r\n7.499\r\n19114204\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n00\r\n438\r\n51\r\n92\r\n385\r\n141\r\n175\r\n1.281\r\n19114205\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n854.917\r\n712.406\r\n693.902\r\n1.062.155\r\n902.603\r\n775.150\r\n5.001.134\r\n19114207\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n2.802.963\r\n4.682.045\r\n3.174.189\r\n2.505.813\r\n3.251.294\r\n13.180.874\r\n29.597.179\r\n19114209\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n00\r\n103\r\n13\r\n24\r\n99\r\n36\r\n44\r\n320\r\n19114210\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n319.566\r\n303.737\r\n295.847\r\n452.855\r\n384.828\r\n326.972\r\n2.083.806\r\n19114211\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n621.224\r\n3.010.701\r\n2.041.103\r\n1.611.316\r\n2.090.684\r\n8.383.280\r\n17.758.307\r\n19114212\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n92.507\r\n200.928\r\n195.709\r\n299.573\r\n254.572\r\n206.995\r\n1.250.284\r\n19114220\r\nMultas de Natureza Formal do ICMS\r\n00\r\n2.793.598\r\n3.313.012\r\n6.622.127\r\n6.338.233\r\n4.973.222\r\n3.283.398\r\n27.323.590\r\n19114221\r\nMultas de Natureza Formal do ICM\r\n00\r\n4\r\n-\r\n-\r\n15\r\n84\r\n8\r\n111\r\n19119902\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos\r\n01\r\n6\r\n275\r\n238\r\n522\r\n189\r\n890\r\n2.120\r\n10\r\n5.277\r\n5.625\r\n5.961\r\n6.354\r\n6.740\r\n135.699\r\n165.655\r\n19130001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n22\r\n20.413\r\n36.553\r\n14.465\r\n72.628\r\n73.416\r\n92.213\r\n309.688\r\n19130002\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n22\r\n28.780\r\n99.201\r\n20.493\r\n83.946\r\n83.954\r\n140.512\r\n456.885\r\n19131401\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do IPVA\r\n00\r\n215.374\r\n192.752\r\n208.596\r\n204.365\r\n220.643\r\n194.157\r\n1.235.887\r\n19131402\r\nCota-Parte Estadual dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n379.160\r\n336.994\r\n363.916\r\n380.415\r\n384.043\r\n349.503\r\n2.194.030\r\n19131403\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n94.790\r\n84.249\r\n90.979\r\n95.104\r\n96.011\r\n87.376\r\n548.508\r\n19131405\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n473.950\r\n421.242\r\n454.895\r\n475.519\r\n480.054\r\n436.879\r\n2.742.539\r\n19131501\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICMS\r\n00\r\n1.447.044\r\n1.421.447\r\n1.481.595\r\n2.316.170\r\n1.781.696\r\n1.634.801\r\n10.082.753\r\n19131502\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n3.153.967\r\n3.555.672\r\n4.177.994\r\n6.656.580\r\n5.044.999\r\n4.714.000\r\n27.303.211\r\n19131503\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICM\r\n00\r\n350.800\r\n364.646\r\n229.034\r\n346.702\r\n2.006.012\r\n707.512\r\n4.004.706\r\n19131504\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n00\r\n59.796\r\n188.067\r\n146.545\r\n462.908\r\n462.000\r\n358.690\r\n1.678.006\r\n19131505\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n783.074\r\n889.755\r\n1.050.795\r\n1.661.349\r\n1.260.763\r\n1.180.066\r\n6.825.802\r\n19131507\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n1.305.124\r\n1.482.926\r\n1.751.325\r\n2.768.915\r\n2.101.271\r\n1.966.776\r\n11.376.337\r\n19131509\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n00\r\n15.201\r\n49.215\r\n36.741\r\n113.160\r\n116.160\r\n89.024\r\n419.501\r\n19132001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ITD\r\n00\r\n46.534\r\n4.070\r\n3.185\r\n19.702\r\n10.973\r\n10.059\r\n94.522\r\n19132002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n00\r\n41.495\r\n18.050\r\n21.764\r\n38.502\r\n23.065\r\n15.590\r\n158.466\r\n19132003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n00\r\n10.374\r\n4.512\r\n5.441\r\n9.626\r\n5.766\r\n3.897\r\n39.617\r\n19139901\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n283.691\r\n270.105\r\n210.576\r\n1.052.136\r\n528.110\r\n438.408\r\n2.783.026\r\n19139902\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n968.562\r\n1.149.992\r\n927.576\r\n1.233.643\r\n847.467\r\n1.088.665\r\n6.215.906\r\n19159900\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n01\r\n61.688\r\n211.414\r\n89.035\r\n293.850\r\n209.856\r\n205.039\r\n1.070.883\r\n19189900\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n01\r\n286\r\n61\r\n612\r\n1.721\r\n527\r\n506\r\n3.714\r\n10\r\n41.313\r\n33.462\r\n41.191\r\n66.553\r\n38.755\r\n39.807\r\n261.080\r\n19190001\r\nMultas p/ Infração à Legisl. Relações Consumo\r\n96\r\n806.829\r\n318.798\r\n1.402.244\r\n97.789\r\n159.118\r\n224.278\r\n3.009.056\r\n19191500\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito\r\n10\r\n10.729.729\r\n10.978.678\r\n14.183.550\r\n14.791.599\r\n11.379.727\r\n11.362.243\r\n73.425.526\r\n19192700\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n10\r\n52.756\r\n48.777\r\n52.789\r\n48.090\r\n52.112\r\n51.647\r\n306.171\r\n19193500\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente\r\n97\r\n91.226\r\n46.766\r\n55.745\r\n67.737\r\n33.572\r\n104.955\r\n400.000\r\n19199900\r\nOutras Multas\r\n01\r\n8.274\r\n460\r\n3.820\r\n13.106\r\n9.879\r\n3.242\r\n38.781\r\n10\r\n1.588.587\r\n1.962.903\r\n2.260.308\r\n2.924.422\r\n2.101.045\r\n2.371.315\r\n13.208.580\r\n19219900\r\nOutras Indenizações\r\n01\r\n115.334\r\n115.334\r\n115.334\r\n115.334\r\n115.334\r\n115.334\r\n692.003\r\n10\r\n24.327\r\n353.136\r\n4.154\r\n122.797\r\n199\r\n272\r\n504.885\r\n19220100\r\nRestituições de Convênios\r\n01\r\n769.066\r\n769.066\r\n769.066\r\n769.066\r\n769.066\r\n769.066\r\n4.614.398\r\n99\r\n76.284\r\n76.284\r\n76.284\r\n76.284\r\n76.284\r\n76.284\r\n457.704\r\n19221000\r\nComp Financ. entre o Reg. Ger. e RPPS\r\n10\r\n8.452.025\r\n8.746.249\r\n4.196.708\r\n14.122.112\r\n10.616.317\r\n15.436.381\r\n61.569.792\r\n19229900\r\nOutras Restituições\r\n00\r\n4.931.416\r\n4.931.416\r\n4.931.416\r\n4.931.416\r\n4.931.416\r\n4.931.416\r\n29.588.497\r\n01\r\n2.953.202\r\n2.953.202\r\n2.953.202\r\n2.953.202\r\n2.953.202\r\n2.953.202\r\n17.719.212\r\n10\r\n218.370\r\n151.952\r\n344.433\r\n141.849\r\n361.679\r\n364.400\r\n1.582.682\r\n20\r\n1.895.765\r\n1.895.765\r\n1.895.765\r\n1.895.765\r\n1.895.765\r\n1.895.765\r\n11.374.592\r\n99\r\n7.742\r\n14.637\r\n80.922\r\n71.660\r\n72.374\r\n72.666\r\n320.000\r\n19310001\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n22\r\n365.350\r\n370.595\r\n333.826\r\n392.462\r\n411.052\r\n933.332\r\n2.806.617\r\n19311401\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - IPVA - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n618.160\r\n550.421\r\n616.199\r\n613.380\r\n631.237\r\n1.030.342\r\n4.059.739\r\n19311402\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA após 1997\r\n00\r\n772.699\r\n688.026\r\n770.249\r\n766.725\r\n789.047\r\n1.287.928\r\n5.074.674\r\n19311404\r\nCota-Parte p/ o FUNDEB da Receita da Dívida Ativa do Imp Propried de Veíc- IPVA após 1997\r\n00\r\n154.540\r\n137.605\r\n154.050\r\n153.345\r\n157.809\r\n257.586\r\n1.014.935\r\n19311501\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - ICMS- Insc.Após 97\r\n00\r\n18.082.963\r\n17.158.669\r\n17.731.899\r\n19.630.106\r\n17.065.430\r\n29.150.245\r\n118.819.311\r\n19311502\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS - Inscrita após 1997\r\n00\r\n7.841.879\r\n7.393.421\r\n7.648.733\r\n8.439.732\r\n7.347.455\r\n12.565.793\r\n51.237.014\r\n19311503\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB após 1997\r\n00\r\n4.705.128\r\n4.436.053\r\n4.589.240\r\n5.063.839\r\n4.408.473\r\n7.539.476\r\n30.742.209\r\n19311504\r\nCota-Parte Estado Dív. At. ICMS Insc. Até 97\r\n10\r\n529.964\r\n529.964\r\n529.964\r\n529.964\r\n529.964\r\n529.964\r\n3.179.784\r\n19311505\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICM - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n2.123.274\r\n1.553.308\r\n7.700.570\r\n4.174.339\r\n9.702.141\r\n9.908.355\r\n35.161.988\r\n19311506\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ICM - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n558.983\r\n414.256\r\n1.895.673\r\n1.077.631\r\n2.383.724\r\n2.460.232\r\n8.790.498\r\n19312001\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD - Insc. Após 1997\r\n00\r\n267.324\r\n218.210\r\n278.220\r\n271.996\r\n238.088\r\n382.261\r\n1.656.098\r\n19312003\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Rec da Dívida Ativa - ITD - Insc. Após 1997\r\n00\r\n66.831\r\n54.552\r\n69.555\r\n67.999\r\n59.522\r\n95.565\r\n414.025\r\n19319901\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Insc. Após 1997\r\n01\r\n2.456.987\r\n2.837.090\r\n2.144.075\r\n2.003.933\r\n1.251.142\r\n3.004.084\r\n13.697.312\r\n19329905\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária Inscrita Após 1997\r\n01\r\n1.323.900\r\n2.263.418\r\n3.136.509\r\n2.584.508\r\n1.220.256\r\n2.549.570\r\n13.078.162\r\n19900300\r\nReceita Decorrente Alienação Bens Apreendidos\r\n99\r\n4.167\r\n4.167\r\n4.167\r\n4.167\r\n4.167\r\n4.167\r\n25.000\r\n19909902\r\nVenda de Bilhetes da Lot Convenc Mult Chances\r\n10\r\n14.870.320\r\n15.256.978\r\n18.087.010\r\n17.349.604\r\n17.575.319\r\n26.060.769\r\n109.200.000\r\n19909903\r\nVenda Bilhetes Loterias Instantânea e Mista\r\n10\r\n8.445.093\r\n8.061.932\r\n10.113.505\r\n12.319.092\r\n12.611.561\r\n13.464.817\r\n65.016.000\r\n19909908\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n99\r\n4.541.351\r\n4.380.563\r\n8.048.942\r\n5.359.118\r\n5.547.182\r\n6.907.927\r\n34.785.084\r\n19909909\r\nReceita Centro Estudos Jurídicos - DPGE\r\n99\r\n711.592\r\n1.057.162\r\n1.255.650\r\n1.013.497\r\n896.784\r\n945.314\r\n5.880.000\r\n19909910\r\nReceita Oriunda da Lei 9.615/98\r\n99\r\n-\r\n-\r\n-\r\n9.496.728\r\n1.399.988\r\n3.383.284\r\n14.280.000\r\n19909912\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado - TCE\r\n98\r\n158.950\r\n143.249\r\n180.533\r\n214.381\r\n177.097\r\n191.790\r\n1.066.000\r\n19909913\r\nReceita Proveniente da Lei Federal nº 11.429/2006\r\n90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n43.009.093\r\n43.009.093\r\n19909999\r\nDemais Receitas\r\n01\r\n17.641\r\n5.441\r\n20.178\r\n10.319\r\n989.280\r\n14.590.968\r\n15.633.827\r\n10\r\n9.171.682\r\n6.792.024\r\n12.558.295\r\n9.860.761\r\n9.167.837\r\n15.605.871\r\n63.156.471\r\n99\r\n46.548.891\r\n48.280.544\r\n50.132.920\r\n51.563.111\r\n133.887.398\r\n87.133.890\r\n417.546.754\r\n21140200\r\nOper. Crédito Internas p/ Prog. de Saúde\r\n11\r\n11.161.446\r\n11.161.446\r\n11.161.446\r\n11.161.446\r\n11.161.446\r\n11.161.446\r\n66.968.675\r\n21140400\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente\r\n21\r\n96.893.068\r\n96.893.068\r\n96.893.068\r\n96.893.068\r\n96.893.068\r\n96.893.068\r\n581.358.405\r\n21149901\r\nOper.de Crédito Internas p/ Prog. Transportes\r\n11\r\n32.423.737\r\n32.423.737\r\n32.423.737\r\n32.423.737\r\n32.423.737\r\n32.423.737\r\n194.542.425\r\n21149999\r\nDemais Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n11\r\n74.788.523\r\n74.788.523\r\n74.788.523\r\n74.788.523\r\n74.788.523\r\n74.788.523\r\n448.731.140\r\n21230400\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente\r\n21\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n21239901\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Transportes\r\n11\r\n42.617.959\r\n42.617.959\r\n42.617.959\r\n42.617.959\r\n42.617.959\r\n42.617.959\r\n255.707.753\r\n21239999\r\nDemais Operações de Crédito Externas para Programas de Governo\r\n11\r\n34.290.982\r\n34.290.982\r\n34.290.982\r\n34.290.982\r\n106.290.982\r\n178.290.982\r\n421.745.890\r\n22110100\r\nReceita de Privatização\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n273.333.333\r\n546.666.667\r\n820.000.000\r\n22199900\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n10\r\n-\r\n-\r\n1.164.450.000\r\n300.750.000\r\n34.800.000\r\n-\r\n1.500.000.000\r\n22290101\r\nAlienação Bens Imóveis Adiq.c/ Recursosl-RPPS\r\n10\r\n14.555.864\r\n14.555.864\r\n14.555.864\r\n14.555.864\r\n14.555.864\r\n14.555.864\r\n87.335.184\r\n23009900\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n10\r\n40.411.213\r\n42.917.315\r\n34.316.726\r\n44.640.107\r\n52.616.342\r\n43.567.744\r\n258.469.446\r\n95\r\n303.223\r\n303.223\r\n303.223\r\n303.223\r\n303.223\r\n303.223\r\n1.819.340\r\n24210100\r\nTransf.Recursos Sistema Único de Saúde- SUS\r\n13\r\n200.000\r\n200.000\r\n200.000\r\n200.000\r\n200.000\r\n200.000\r\n1.200.000\r\n25\r\n1.338.061\r\n4.425.893\r\n4.220.038\r\n364.206\r\n602.310\r\n-\r\n10.950.508\r\n24400100\r\nTransf. Organismos e Fundos Internacionais\r\n12\r\n22.667\r\n22.667\r\n22.667\r\n22.667\r\n22.667\r\n22.667\r\n136.000\r\n24400200\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\n98\r\n593.106\r\n593.106\r\n593.106\r\n593.106\r\n593.106\r\n593.106\r\n3.558.636\r\n24500100\r\nTransferências de Pessoas\r\n10\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n7.200.000\r\n24710100\r\nTransferências de Rec de Convênios do SUS\r\n13\r\n325.000\r\n325.000\r\n325.000\r\n325.000\r\n325.000\r\n325.000\r\n1.950.000\r\n24710200\r\nTransf.Conv. União Dest. Prog. Educação\r\n13\r\n4.738.028\r\n1.568.308\r\n336.249\r\n2.595\r\n282.754\r\n-\r\n6.927.935\r\n24712000\r\nTransferências de Convênios da União - PAC\r\n14\r\n96.897.132\r\n96.897.132\r\n96.897.132\r\n96.897.132\r\n96.897.132\r\n96.897.132\r\n581.382.793\r\n16\r\n39.191.681\r\n2.138.487\r\n39.158.445\r\n20.507.397\r\n12.726.812\r\n4.112.742\r\n117.835.564\r\n24719900\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n12\r\n58.478.041\r\n32.520.726\r\n1.565.086\r\n44.057.072\r\n36.263.326\r\n3.004.052\r\n175.888.303\r\n13\r\n8.679.325\r\n7.447.680\r\n6.387.505\r\n8.971.895\r\n6.703.130\r\n14.563.751\r\n52.753.286\r\n24729900\r\nOutras Transferências Convênios dos Estados\r\n12\r\n10.137.939\r\n10.137.939\r\n10.137.939\r\n10.137.939\r\n10.137.939\r\n10.137.939\r\n60.827.631\r\n24739900\r\nTransferências Outros Convênios Municípios\r\n12\r\n3.862.000\r\n3.862.000\r\n3.862.000\r\n3.862.000\r\n3.862.000\r\n3.862.000\r\n23.172.000\r\n13\r\n7.817\r\n7.817\r\n7.817\r\n7.817\r\n7.817\r\n7.817\r\n46.900\r\n25909900\r\nOutras Receitas\r\n10\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n72102901\r\nR.Intra-Orçam. Contrib.Patron. Serv. At.Civil\r\n10\r\n243.280.121\r\n260.593.805\r\n163.890.679\r\n267.572.104\r\n273.706.586\r\n409.133.013\r\n1.618.176.308\r\n72102902\r\nR.Intra-Orçam. Contrib.Patron. Serv. At.Milit\r\n10\r\n53.185.229\r\n56.093.416\r\n28.554.645\r\n56.758.303\r\n60.499.286\r\n71.127.425\r\n326.218.305\r\n72105101\r\nRec.Intraorç.Contr.Patronal Fd Saúde Militar\r\n10\r\n-\r\n-\r\n14.431.916\r\n11.551.984\r\n8.084.003\r\n8.132.097\r\n42.200.000\r\n76000501\r\nReceita Intra- Orçamentária Serv. Hospitalares\r\n23\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n272.044.792\r\n272.044.792\r\n77620100\r\nRec.Intra- Orç.Transf.Convênios DETRAN\r\n18\r\n-\r\n46.496.974\r\n45.501.525\r\n36.103.209\r\n59.429.056\r\n124.849.237\r\n312.380.000\r\n19\r\n620.170\r\n11.418.321\r\n9.059.944\r\n287.576\r\n2.839.252\r\n2.133.846\r\n26.359.109\r\n79221100\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n20\r\n694.759\r\n3.955.224\r\n10.659.241\r\n3.477.935\r\n7.320.327\r\n1.965.261\r\n28.072.745\r\n79221200\r\nRec Intra-Orçamentária - Ressarc. Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas\r\n10\r\n33.857\r\n41.788\r\n186.736\r\n64.271\r\n49.742\r\n79.606\r\n456.000\r\n20\r\n17.877\r\n17.877\r\n17.877\r\n17.877\r\n17.877\r\n17.877\r\n107.261\r\n79909999\r\nRe Intra-Orçamentária - Demais Receitas\r\n10\r\n8.250.000\r\n8.250.000\r\n8.250.000\r\n8.250.000\r\n8.250.000\r\n8.250.000\r\n49.500.000\r\n84720100\r\nRec.Intra- Orç.Transf.Convênios DETRAN\r\n18\r\n5.936.667\r\n5.936.667\r\n5.936.667\r\n5.936.667\r\n5.936.667\r\n5.936.667\r\n35.620.000\r\n19\r\n610.005\r\n610.005\r\n610.005\r\n610.005\r\n610.005\r\n610.005\r\n3.660.030\r\n84729900\r\nRec. Intra- Orç. Outras Transf.Conv. Estados\r\n18\r\n-\r\n1.689.573\r\n1.211.878\r\n2.952.464\r\n14.281.209\r\n7.864.877\r\n28.000.000\r\nTotal Geral\r\n10.644.711.068\r\n8.887.282.214\r\n10.747.204.951\r\n9.946.421.321\r\n9.025.018.365\r\n11.427.663.801\r\n60.678.301.720\r\nBimestral resumido por RF TAB 3\r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2012 R (1,00)\r\nEspecificação\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n10.065.047.585\r\n8.367.747.098\r\n9.068.731.893\r\n9.097.348.451\r\n8.094.582.014\r\n10.235.056.835\r\n54.928.513.877\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n6.331.959.942\r\n5.890.715.822\r\n5.826.163.795\r\n5.487.309.909\r\n5.628.273.467\r\n6.046.560.739\r\n35.210.983.674\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n185.375.113\r\n205.624.191\r\n133.917.299\r\n255.257.331\r\n229.698.525\r\n267.808.442\r\n1.277.680.901\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n1.937.614.077\r\n693.582.254\r\n1.526.125.292\r\n1.709.718.238\r\n500.827.649\r\n1.374.820.308\r\n7.742.687.818\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n17.038\r\n14.918\r\n41.028\r\n16.295\r\n17.657\r\n21.513\r\n128.450\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n23.556\r\n25.010\r\n13.369.623\r\n15.416\r\n13.359.347\r\n13.387.049\r\n40.180.000\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n46.718.454\r\n57.455.880\r\n61.305.239\r\n53.319.919\r\n59.493.885\r\n71.806.539\r\n350.099.916\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n1.053.284.789\r\n918.588.587\r\n986.428.461\r\n950.099.362\r\n922.925.141\r\n1.136.439.847\r\n5.967.766.188\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n203.972.603\r\n214.873.032\r\n240.828.593\r\n257.528.723\r\n319.790.215\r\n426.479.244\r\n1.663.472.410\r\nRECEITA INTRA- ORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n296.465.350\r\n316.687.221\r\n206.877.240\r\n335.882.391\r\n342.289.875\r\n488.392.536\r\n1.986.594.613\r\nRECEITA INTRA- ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n272.044.792\r\n272.044.792\r\nRECEITA INTRA- ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n620.170\r\n57.915.294\r\n54.561.469\r\n36.390.784\r\n62.268.308\r\n126.983.083\r\n338.739.109\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n8.996.493\r\n12.264.888\r\n19.113.854\r\n11.810.082\r\n15.637.945\r\n10.312.744\r\n78.136.006\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n579.663.482\r\n519.535.116\r\n1.678.473.059\r\n849.072.869\r\n930.436.351\r\n1.192.606.966\r\n5.749.787.843\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n292.175.715\r\n292.175.715\r\n292.175.715\r\n292.175.715\r\n364.175.715\r\n436.175.715\r\n1.969.054.288\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n14.555.864\r\n14.555.864\r\n1.179.005.864\r\n315.305.864\r\n322.689.197\r\n561.222.531\r\n2.407.335.184\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n40.714.436\r\n43.220.538\r\n34.619.949\r\n44.943.330\r\n52.919.565\r\n43.870.968\r\n260.288.786\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n225.670.796\r\n161.346.755\r\n164.912.982\r\n187.148.825\r\n169.823.994\r\n134.926.204\r\n1.043.829.556\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\nRECEITA INTRA- ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL\r\n6.546.672\r\n8.236.245\r\n7.758.549\r\n9.499.135\r\n20.827.881\r\n14.411.548\r\n67.280.030\r\nTOTAL GERAL\r\n10.644.711.068\r\n8.887.282.214\r\n10.747.204.951\r\n9.946.421.321\r\n9.025.018.365\r\n11.427.663.801\r\n60.678.301.720\r\nbimestral subalinea por FR TAB 4\r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2012 R (1,00)\r\nSubalínea\r\nSubalínea\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n11120431\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho\r\n268.946.367\r\n268.946.367\r\n268.946.367\r\n268.946.367\r\n268.946.367\r\n403.419.550\r\n1.748.151.384\r\n11120434\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos\r\n15.670.228\r\n15.670.228\r\n15.670.228\r\n15.670.228\r\n15.670.228\r\n23.505.341\r\n101.856.479\r\n11120501\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\n312.249.612\r\n175.766.022\r\n76.516.328\r\n48.762.149\r\n32.836.069\r\n28.428.772\r\n674.558.952\r\n11120502\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n390.316.722\r\n219.703.751\r\n95.642.987\r\n60.951.613\r\n41.045.707\r\n35.537.909\r\n843.198.689\r\n11120503\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n78.064.125\r\n43.940.457\r\n19.128.377\r\n12.190.231\r\n8.209.070\r\n7.107.477\r\n168.639.738\r\n11120701\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\n43.275.067\r\n49.706.480\r\n55.888.901\r\n70.122.557\r\n57.819.206\r\n79.875.788\r\n356.688.000\r\n11120702\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n10.816.409\r\n12.423.912\r\n13.969.867\r\n17.530.953\r\n14.462.240\r\n19.968.619\r\n89.172.000\r\n11120801\r\nCota-Parte do Estado - ITBI\r\n279\r\n320\r\n360\r\n452\r\n373\r\n515\r\n2.299\r\n11120802\r\nCota-Parte dos Municípios - ITBI\r\n279\r\n320\r\n360\r\n452\r\n373\r\n515\r\n2.299\r\n11130001\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n442.967.198\r\n433.266.220\r\n423.068.974\r\n414.903.383\r\n430.764.928\r\n454.492.273\r\n2.599.462.975\r\n11130201\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\n2.573.535.080\r\n2.522.212.638\r\n2.690.627.853\r\n2.514.349.122\r\n2.645.197.290\r\n2.770.011.746\r\n15.715.933.728\r\n11130202\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n1.072.303.547\r\n1.050.919.251\r\n1.121.092.179\r\n1.047.644.196\r\n1.102.163.755\r\n1.154.182.904\r\n6.548.305.832\r\n11130203\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n643.382.131\r\n630.551.553\r\n672.655.311\r\n628.586.521\r\n661.298.256\r\n692.509.746\r\n3.928.983.518\r\n11130205\r\nImp. sobre Oper. Relativas à Circulação Mercadorias - Cota- Parte do Estado - ICM\r\n5.671\r\n6.172\r\n15.461\r\n11.150\r\n14.413\r\n3.196\r\n56.063\r\n11130206\r\nImp. sobre Oper.Relativas à Circulação Mercadorias - Cota- Parte Municípios - ICM\r\n1.418\r\n1.543\r\n3.865\r\n2.787\r\n3.603\r\n799\r\n14.015\r\n11130207\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES\r\n81.429.165\r\n66.956.010\r\n74.122.105\r\n81.881.682\r\n83.365.936\r\n86.471.878\r\n474.226.777\r\n11130208\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS-SIMPLES\r\n33.928.818\r\n27.898.337\r\n30.884.210\r\n34.117.368\r\n34.735.807\r\n36.029.950\r\n197.594.490\r\n11130209\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\n20.357.291\r\n16.739.002\r\n18.530.526\r\n20.470.421\r\n20.841.484\r\n21.617.970\r\n118.556.694\r\n11212100\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\n500.364\r\n799.953\r\n275.228\r\n792.393\r\n809.580\r\n422.482\r\n3.600.000\r\n11219901\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit.Gás Canalizado Est.\r\n1.090.536\r\n1.090.536\r\n1.090.536\r\n1.090.536\r\n1.090.536\r\n1.090.536\r\n6.543.218\r\n11219902\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit.Gás Canalizado RMRJ\r\n1.305.345\r\n1.165.905\r\n2.614.896\r\n1.713.103\r\n1.694.699\r\n1.531.236\r\n10.025.184\r\n11219903\r\nTx.Reg.Serv.C.P.Transp. Metroviário Passag.\r\n300.594\r\n325.142\r\n349.590\r\n340.301\r\n368.345\r\n616.556\r\n2.300.529\r\n11219904\r\nTx.Reg.Serv.C. P. Transp. Ferroviário Passag.\r\n369.360\r\n395.369\r\n421.395\r\n429.842\r\n447.655\r\n423.036\r\n2.486.658\r\n11219905\r\nTx.Serv.Capt.Prod.Dist.Água Trat.Esg. R.Lagos\r\n72.996\r\n82.677\r\n65.824\r\n64.241\r\n74.059\r\n79.236\r\n439.032\r\n11219906\r\nTx.Ser.Capt.Prod.Distrib.Água Esg.R.Lagos Adj\r\n23.125\r\n25.887\r\n22.046\r\n21.732\r\n22.915\r\n21.821\r\n137.526\r\n11219907\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm.Expl.Rodovia Via Lagos\r\n83.315\r\n68.499\r\n55.054\r\n55.330\r\n55.744\r\n65.598\r\n383.540\r\n11219908\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm.Expl. Rodovia RJ 116\r\n31.410\r\n26.157\r\n24.418\r\n34.262\r\n37.084\r\n37.395\r\n190.727\r\n11219910\r\nTx.Reg.Serv.C.P.Transp.Marít.Passag. Barcas\r\n71.429\r\n70.983\r\n76.293\r\n78.954\r\n85.563\r\n80.619\r\n463.841\r\n11219915\r\nTaxa pelo Exerc. Poder de Polícia - Segurança\r\n107.706\r\n683.943\r\n233.169\r\n156.938\r\n362.905\r\n155.170\r\n1.699.830\r\n11219916\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito\r\n137.211.395\r\n85.876.798\r\n39.315.056\r\n26.641.097\r\n19.894.192\r\n17.946.624\r\n326.885.163\r\n11220800\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n47.207.708\r\n55.896.618\r\n64.832.850\r\n66.854.868\r\n62.746.433\r\n61.395.023\r\n358.933.500\r\n11222900\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n34.690.041\r\n37.019.870\r\n41.343.381\r\n43.255.789\r\n39.653.424\r\n42.960.057\r\n238.922.563\r\n11229901\r\nEmolumentos Corpo Bombeiros Est. Rio Janeiro\r\n642.988\r\n686.407\r\n880.645\r\n842.113\r\n808.144\r\n808.128\r\n4.668.426\r\n11229902\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio\r\n5.647.219\r\n73.903.986\r\n9.057.061\r\n9.628.341\r\n3.142.780\r\n15.411.709\r\n116.791.096\r\n11229903\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\n2.220\r\n8.454\r\n5.071\r\n2.981\r\n143\r\n4.066\r\n22.934\r\n11229904\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\n2.969.513\r\n3.135.728\r\n3.005.889\r\n8.653.076\r\n2.589.120\r\n2.766.912\r\n23.120.238\r\n11229906\r\nTaxa de Serviços de Trânsito\r\n110.774.563\r\n91.755.053\r\n84.388.853\r\n89.884.910\r\n76.563.767\r\n87.105.757\r\n540.472.903\r\n11229999\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços\r\n1.608.708\r\n2.989.272\r\n1.342.280\r\n627.472\r\n451.274\r\n473.830\r\n7.492.835\r\n12102907\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil\r\n111.584.522\r\n123.178.180\r\n72.682.916\r\n165.123.662\r\n124.899.888\r\n171.220.954\r\n768.690.121\r\n12102908\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar\r\n25.087.765\r\n23.284.906\r\n11.760.966\r\n36.798.275\r\n25.480.318\r\n39.106.514\r\n161.518.744\r\n12102909\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil\r\n38.653.699\r\n38.653.699\r\n38.653.699\r\n38.653.699\r\n38.653.699\r\n38.653.699\r\n231.922.191\r\n12102910\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar\r\n170.101\r\n30.963\r\n-\r\n-\r\n1.453.417\r\n2.553.983\r\n4.208.464\r\n12102911\r\nContribuição de Pensionista Civil\r\n8.391.386\r\n4.263.382\r\n-\r\n-\r\n27.377.601\r\n-\r\n40.032.369\r\n12102917\r\nContr. Serv. At. Civil- Pgto Sent. Judiciais\r\n111.596\r\n111.596\r\n111.596\r\n111.596\r\n111.596\r\n111.596\r\n669.576\r\n12102918\r\nContr. Serv. Inat. Civ. -Pgto Sent. Judiciais\r\n-\r\n-\r\n-\r\n64.798\r\n14.537\r\n77.157\r\n156.492\r\n12102919\r\nContr. Pension. Civil - Pgto Sent. Judiciais\r\n8.498\r\n8.498\r\n8.498\r\n8.498\r\n8.498\r\n8.498\r\n50.988\r\n12102951\r\nContr. Serv. Afastam. sem Remuneração\r\n-\r\n-\r\n60.871\r\n811.358\r\n434.532\r\n433.335\r\n1.740.096\r\n12102952\r\nContrib. Serv. Cedidos com ônus/cartório\r\n-\r\n-\r\n423.692\r\n1.395.063\r\n934.005\r\n1.282.624\r\n4.035.384\r\n12102999\r\nOutras Contribuições Previdenciárias\r\n99.746\r\n99.746\r\n99.746\r\n99.746\r\n99.746\r\n99.746\r\n598.476\r\n12105101\r\nContribuição Fundo Saúde Militares\r\n1.267.801\r\n15.993.222\r\n10.115.316\r\n12.190.636\r\n10.230.689\r\n14.260.336\r\n64.058.000\r\n13110100\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos\r\n5.169.721\r\n6.130.152\r\n6.245.354\r\n5.541.636\r\n5.881.432\r\n6.198.290\r\n35.166.585\r\n13119900\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n211.517\r\n218.532\r\n218.011\r\n206.814\r\n206.766\r\n205.949\r\n1.267.590\r\n13120100\r\nArrendamentos\r\n182.818\r\n88.755\r\n229.333\r\n132.594\r\n179.717\r\n294.783\r\n1.108.000\r\n13130100\r\nForos\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1.682\r\n-\r\n1.682\r\n13150100\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n238.414\r\n279.394\r\n203.287\r\n287.566\r\n282.856\r\n346.490\r\n1.638.007\r\n13199900\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n74.010\r\n62.118\r\n4.441.341\r\n837.356\r\n1.273.034\r\n385.573\r\n7.073.432\r\n13211100\r\nAções e Cotas de Sociedades\r\n-\r\n-\r\n2.581\r\n-\r\n-\r\n23\r\n2.604\r\n13229900\r\nOutros Dividendos\r\n8\r\n173\r\n10.321\r\n53\r\n9\r\n808\r\n11.372\r\n13250103\r\nRemun. Dep. Banc. Rec. Vincul. - Fundo Saúde\r\n443.754\r\n467.111\r\n542.866\r\n634.205\r\n420.684\r\n851.379\r\n3.360.000\r\n13250105\r\nRemuneração Dep.Banc.R.V. Manut.Desenv.Ensino\r\n19.357\r\n17.564\r\n30.518\r\n18.360\r\n15.323\r\n12.878\r\n114.000\r\n13250199\r\nReceita Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\n2.053.669\r\n2.090.234\r\n2.109.440\r\n1.976.282\r\n2.155.942\r\n1.986.365\r\n12.371.931\r\n13250201\r\nRemuneração de Depósitos de Poupança\r\n383.702\r\n354.829\r\n387.557\r\n371.291\r\n368.064\r\n336.356\r\n2.201.799\r\n13250203\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Centralizadora\r\n5.687.949\r\n8.347.613\r\n9.695.606\r\n10.209.590\r\n8.633.629\r\n7.611.599\r\n50.185.985\r\n13250205\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Única - Tesouro\r\n12.771.783\r\n12.913.902\r\n18.702.239\r\n18.010.078\r\n9.031.337\r\n11.816.177\r\n83.245.515\r\n13250299\r\nRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados\r\n20.255.914\r\n22.019.055\r\n37.580.334\r\n23.756.496\r\n20.510.290\r\n24.146.859\r\n148.268.948\r\n13250301\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa\r\n1.040.953\r\n1.192.935\r\n1.364.096\r\n1.646.619\r\n1.506.909\r\n2.081.457\r\n8.832.969\r\n13250302\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa\r\n2.243.005\r\n2.472.238\r\n2.935.214\r\n3.274.197\r\n3.111.000\r\n2.978.229\r\n17.013.883\r\n13250304\r\nFundos de Aplic. em Cotas - Renda Variável\r\n72.824\r\n69.034\r\n125.938\r\n81.464\r\n54.083\r\n49.830\r\n453.172\r\n13281000\r\nRemuneração Investimentos RPPS Renda Fixa\r\n1.031.181\r\n471.691\r\n1.737.321\r\n2.650.748\r\n3.053.521\r\n3.055.539\r\n12.000.000\r\n13290100\r\nCertificados Financeiros do Tesouro\r\n44.916.613\r\n225.398.450\r\n43.538.453\r\n271.830.125\r\n40.886.584\r\n40.914.420\r\n667.484.646\r\n13299900\r\nOutras Receitas\r\n-\r\n-\r\n0\r\n-\r\n998\r\n2\r\n1.000\r\n13310199\r\nOutras Rec Conc. e Perm. - Serv. Transporte\r\n1.722.667\r\n1.722.667\r\n1.722.667\r\n1.722.667\r\n1.722.667\r\n1.722.667\r\n10.336.000\r\n13320200\r\nOutorga Direitos Uso Recursos Hídricos\r\n6.232.742\r\n6.307.270\r\n6.409.942\r\n8.930.579\r\n3.863.941\r\n6.431.523\r\n38.175.996\r\n13335100\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado.\r\n325.558\r\n325.558\r\n325.558\r\n325.558\r\n325.558\r\n325.558\r\n1.953.345\r\n13399900\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n996.631\r\n946.914\r\n861.161\r\n996.378\r\n1.154.181\r\n1.328.129\r\n6.283.394\r\n13409901\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos\r\n359.133\r\n4.844.240\r\n2.247.289\r\n1.685.253\r\n1.835.994\r\n724.812\r\n11.696.721\r\n13409902\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais\r\n428.010\r\n319.279\r\n336.673\r\n367.502\r\n415.290\r\n376.679\r\n2.243.434\r\n13409903\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\n206.990.599\r\n170.239.979\r\n176.193.836\r\n172.712.386\r\n169.075.061\r\n166.087.980\r\n1.061.299.840\r\n13409904\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios\r\n68.996.866\r\n56.746.660\r\n58.731.279\r\n57.570.795\r\n56.358.354\r\n55.362.660\r\n353.766.613\r\n13409905\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\n204.943.828\r\n168.654.767\r\n174.671.688\r\n171.221.871\r\n167.499.736\r\n164.603.971\r\n1.051.595.860\r\n13409906\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97\r\n1.348.972.255\r\n-\r\n973.553.228\r\n951.760.990\r\n-\r\n873.365.854\r\n4.147.652.327\r\n13409907\r\nCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n471.816\r\n490.487\r\n566.698\r\n579.960\r\n560.531\r\n610.337\r\n3.279.828\r\n13909900\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n376.783\r\n390.653\r\n405.464\r\n378.827\r\n442.478\r\n607.136\r\n2.601.340\r\n14200200\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte\r\n9.523\r\n7.403\r\n33.513\r\n8.780\r\n10.142\r\n13.998\r\n83.360\r\n14909900\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n7.515\r\n7.515\r\n7.515\r\n7.515\r\n7.515\r\n7.515\r\n45.090\r\n15202100\r\nRec. Ind. Prod. Farmacêuticos e Veterinários\r\n-\r\n-\r\n13.333.333\r\n-\r\n13.333.333\r\n13.333.333\r\n40.000.000\r\n15202900\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica\r\n23.556\r\n25.010\r\n36.289\r\n15.416\r\n26.013\r\n53.715\r\n180.000\r\n16000101\r\nServiços de Comercialização de Medicamentos\r\n625.849\r\n1.197.997\r\n1.026.575\r\n957.253\r\n1.032.961\r\n847.365\r\n5.688.000\r\n16000102\r\nServ.Comerc.Livros,Periód.,Mat. Escol.Public.\r\n2.918\r\n2.918\r\n2.918\r\n2.918\r\n2.918\r\n2.918\r\n17.510\r\n16000106\r\nServ.Comer.Prod. Dados Materiais Informática\r\n272.941\r\n280.783\r\n310.726\r\n272.395\r\n324.986\r\n280.142\r\n1.741.972\r\n16000199\r\nOutros Serviços Comerciais\r\n14.958\r\n16.353\r\n20.321\r\n15.210\r\n21.029\r\n38.763\r\n126.635\r\n16000201\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\n3.735.803\r\n3.735.803\r\n3.735.803\r\n3.735.803\r\n3.735.803\r\n3.735.803\r\n22.414.820\r\n16000299\r\nOutros Serviços Financeiros\r\n2.069.352\r\n2.190.346\r\n2.273.506\r\n2.365.283\r\n2.257.789\r\n2.409.175\r\n13.565.451\r\n16000302\r\nServiços de Transporte Ferroviário\r\n92.784\r\n61.195\r\n72.726\r\n63.874\r\n11.533\r\n-\r\n302.113\r\n16000306\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos\r\n749.011\r\n667.671\r\n865.176\r\n731.301\r\n706.437\r\n705.405\r\n4.425.000\r\n16000399\r\nOutros Serviços de Transporte\r\n6\r\n4\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n12\r\n16000501\r\nServiços Hospitalares\r\n3.937.221\r\n13.569.124\r\n9.929.412\r\n8.768.291\r\n13.216.637\r\n22.837.764\r\n72.258.448\r\n16000503\r\nServiços Radiológicos e Laboratoriais\r\n211.855\r\n344.089\r\n533.414\r\n20.692\r\n466.620\r\n247.330\r\n1.824.000\r\n16000599\r\nOutros Serviços de Saúde\r\n1.282.143\r\n232.745\r\n1.741.293\r\n909.371\r\n490.765\r\n249.838\r\n4.906.156\r\n16000800\r\nServiços de Processamento de Dados\r\n14.245.922\r\n13.601.035\r\n14.295.664\r\n13.640.334\r\n12.288.443\r\n12.768.408\r\n80.839.804\r\n16001200\r\nServiços Tecnológicos\r\n1.682.934\r\n2.389.832\r\n2.081.975\r\n540.502\r\n1.417.774\r\n1.526.939\r\n9.639.956\r\n16001300\r\nServiços Administrativos\r\n2.258.449\r\n2.258.449\r\n2.258.449\r\n2.258.449\r\n2.258.449\r\n2.258.449\r\n13.550.691\r\n16001400\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n5.264.382\r\n5.476.222\r\n6.418.668\r\n6.143.272\r\n5.573.373\r\n6.715.315\r\n35.591.232\r\n16001600\r\nServiços Educacionais\r\n2.272.202\r\n3.736.824\r\n4.431.364\r\n3.222.549\r\n3.315.562\r\n4.784.745\r\n21.763.246\r\n16001700\r\nServiços Agropecuários\r\n55.914\r\n51.732\r\n57.599\r\n76.289\r\n93.530\r\n72.241\r\n407.306\r\n16001900\r\nServiços Recreativos e Culturais\r\n43.117\r\n46.560\r\n267.490\r\n35.364\r\n1.376.440\r\n545.382\r\n2.314.354\r\n16002000\r\nServ.Consultoria, Assist.Téc. Análise Projeto\r\n790.378\r\n192.283\r\n767.701\r\n439.972\r\n2.714.433\r\n3.671.909\r\n8.576.676\r\n16002200\r\nServiços de Estudos e Pesquisas\r\n-\r\n14.850\r\n-\r\n136.632\r\n110.886\r\n14.232\r\n276.600\r\n16002400\r\nServiços de Registro do Comércio\r\n5.662.659\r\n5.941.410\r\n8.766.801\r\n7.536.510\r\n6.629.860\r\n6.646.761\r\n41.184.000\r\n16009900\r\nOutros Serviços\r\n1.447.656\r\n1.447.656\r\n1.447.656\r\n1.447.656\r\n1.447.656\r\n1.447.656\r\n8.685.934\r\n17210101\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE\r\n153.149.523\r\n120.579.328\r\n150.085.683\r\n123.045.110\r\n115.437.715\r\n149.705.921\r\n812.003.280\r\n17210103\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\n38.287.381\r\n30.144.832\r\n37.521.421\r\n30.761.277\r\n28.859.429\r\n37.426.480\r\n203.000.820\r\n17210112\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\n91.286.910\r\n76.407.741\r\n77.909.561\r\n80.542.765\r\n90.227.105\r\n105.598.917\r\n521.973.000\r\n17210113\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\n38.036.213\r\n31.836.559\r\n32.462.317\r\n33.559.485\r\n37.594.627\r\n43.999.549\r\n217.488.750\r\n17210114\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n22.821.728\r\n19.101.935\r\n19.477.390\r\n20.135.691\r\n22.556.776\r\n26.399.729\r\n130.493.250\r\n17210132\r\nCota-Parte Imp. s/ O.Créd. Câmb. Seg.Tit.Val.Mob.Com.Ouro\r\n21.156\r\n14.929\r\n10.760\r\n4.332\r\n13.990\r\n6.096\r\n71.263\r\n17210135\r\nCota-Parte do Estado na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n13.250.497\r\n13.195.081\r\n-\r\n15.612.492\r\n16.290.314\r\n-\r\n58.348.385\r\n17210136\r\nCota-Parte dos Municípios na Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n4.416.832\r\n4.398.360\r\n-\r\n5.204.164\r\n5.430.105\r\n-\r\n19.449.462\r\n17213300\r\nTransfer. Rec. do SUS - Repas Fundo a Fundo\r\n96.685.088\r\n85.665.453\r\n76.986.639\r\n94.745.381\r\n38.436.417\r\n130.887.338\r\n523.406.316\r\n17213501\r\nTransferências do Salário Educação\r\n75.527.847\r\n56.330.563\r\n54.921.265\r\n57.947.206\r\n69.247.670\r\n59.924.864\r\n373.899.415\r\n17213502\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PDDE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n31.042.063\r\n31.042.063\r\n17213503\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PNAE\r\n28.225\r\n13.657.335\r\n13.722.878\r\n20.659.566\r\n16.210.083\r\n16.226.803\r\n80.504.890\r\n17213504\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PNATE\r\n358.298\r\n338.812\r\n1.577.144\r\n1.614.112\r\n1.754.480\r\n386.479\r\n6.029.325\r\n17213599\r\nOutras Transferências Diretas do FNDE\r\n224.490\r\n164.195\r\n14.791.521\r\n358.461\r\n1.798.655\r\n574.532\r\n17.911.854\r\n17213601\r\nTransferência Financeira do ICMS - L.C. Nº 87/96 - Cota Estadual\r\n11.436.808\r\n11.436.808\r\n11.436.808\r\n11.436.808\r\n11.436.808\r\n11.436.808\r\n68.620.850\r\n17213602\r\nTransferência Financeira - Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\n2.859.202\r\n2.859.202\r\n2.859.202\r\n2.859.202\r\n2.859.202\r\n2.859.202\r\n17.155.212\r\n17219999\r\nDemais Transferências da União\r\n677.582\r\n677.582\r\n677.582\r\n677.582\r\n30.068.816\r\n59.460.049\r\n92.239.193\r\n17240100\r\nTransferências de Recursos do FUNDEB\r\n437.041.403\r\n419.979.385\r\n424.272.899\r\n389.668.570\r\n387.052.478\r\n430.622.197\r\n2.488.636.931\r\n17300200\r\nContribuições e Doações\r\n53\r\n-\r\n18\r\n53\r\n57\r\n99.818\r\n100.000\r\n17400100\r\nTransf. de Organismos e Fundos Internacionais\r\n32.732\r\n32.732\r\n32.732\r\n32.732\r\n32.732\r\n32.732\r\n196.390\r\n17510200\r\nHerança Jacente\r\n4.141\r\n4.082\r\n4.231\r\n4.417\r\n4.359\r\n4.355\r\n25.584\r\n17610100\r\nTransfêrencias de Convênios da União p/ SUS\r\n936.517\r\n1.635.289\r\n2.846.799\r\n1.578.898\r\n2.940.808\r\n1.561.688\r\n11.500.000\r\n17610200\r\nTransf. Convênios União Prog. Educação\r\n7.239.248\r\n1.846.414\r\n2.989.105\r\n11.994.459\r\n4.390.212\r\n1.235.650\r\n29.695.089\r\n17610300\r\nTransf. Convênios União Prog. Assist. Social\r\n6.115.499\r\n5.110.995\r\n14.575.131\r\n2.680.589\r\n2.907.161\r\n4.154.774\r\n35.544.150\r\n17612000\r\nTransferências de Convênios da União - PAC\r\n8.774.767\r\n8.774.767\r\n8.774.767\r\n8.774.767\r\n8.774.767\r\n8.774.767\r\n52.648.601\r\n17619900\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n42.274.806\r\n11.579.721\r\n36.859.942\r\n33.900.990\r\n27.439.114\r\n13.606.652\r\n165.661.225\r\n17639900\r\nOutras Transferências Convênios Municípios\r\n192.918\r\n235.706\r\n257.351\r\n197.700\r\n189.719\r\n212.943\r\n1.286.336\r\n17640100\r\nTransf. Convênios de Instituições Privadas\r\n1.604.927\r\n2.580.780\r\n1.375.314\r\n2.102.552\r\n971.541\r\n199.440\r\n8.834.555\r\n19110001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional de ICMS\r\n244.408\r\n113.053\r\n133.819\r\n275.222\r\n256.261\r\n217.998\r\n1.240.762\r\n19110002\r\nJuros e Multas de Mora do Adiciona de ICMS\r\n1.284.703\r\n1.069.027\r\n1.031.978\r\n1.205.631\r\n1.196.373\r\n1.473.917\r\n7.261.628\r\n19112001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ITD\r\n177.379\r\n217.509\r\n41.487\r\n106.999\r\n45.068\r\n47.140\r\n635.581\r\n19112002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n1.859.471\r\n2.007.699\r\n1.849.851\r\n2.267.764\r\n2.059.009\r\n1.758.899\r\n11.802.693\r\n19112003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n228.248\r\n611.987\r\n550.901\r\n594.329\r\n511.469\r\n453.738\r\n2.950.673\r\n19114102\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n5.217.227\r\n6.268.738\r\n7.851.066\r\n6.820.500\r\n5.026.118\r\n5.128.001\r\n36.311.649\r\n19114104\r\nCota Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n5.933.893\r\n7.965.364\r\n9.975.946\r\n8.666.459\r\n6.386.430\r\n6.461.471\r\n45.389.562\r\n19114105\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n675.091\r\n1.705.783\r\n2.136.350\r\n1.855.923\r\n1.367.655\r\n1.337.111\r\n9.077.913\r\n19114201\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICMS\r\n2.993.237\r\n5.499.584\r\n4.510.203\r\n3.422.624\r\n4.085.040\r\n16.119.205\r\n36.629.893\r\n19114202\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n11.028.150\r\n10.419.838\r\n7.064.124\r\n5.576.662\r\n7.235.721\r\n29.708.735\r\n71.033.230\r\n19114203\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICM\r\n173\r\n201\r\n1.221\r\n2.832\r\n2.095\r\n976\r\n7.499\r\n19114204\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n438\r\n51\r\n92\r\n385\r\n141\r\n175\r\n1.281\r\n19114205\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n854.917\r\n712.406\r\n693.902\r\n1.062.155\r\n902.603\r\n775.150\r\n5.001.134\r\n19114207\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n2.802.963\r\n4.682.045\r\n3.174.189\r\n2.505.813\r\n3.251.294\r\n13.180.874\r\n29.597.179\r\n19114209\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n103\r\n13\r\n24\r\n99\r\n36\r\n44\r\n320\r\n19114210\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n319.566\r\n303.737\r\n295.847\r\n452.855\r\n384.828\r\n326.972\r\n2.083.806\r\n19114211\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n621.224\r\n3.010.701\r\n2.041.103\r\n1.611.316\r\n2.090.684\r\n8.383.280\r\n17.758.307\r\n19114212\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n92.507\r\n200.928\r\n195.709\r\n299.573\r\n254.572\r\n206.995\r\n1.250.284\r\n19114220\r\nMultas de Natureza Formal do ICMS\r\n2.793.598\r\n3.313.012\r\n6.622.127\r\n6.338.233\r\n4.973.222\r\n3.283.398\r\n27.323.590\r\n19114221\r\nMultas de Natureza Formal do ICM\r\n4\r\n-\r\n-\r\n15\r\n84\r\n8\r\n111\r\n19119902\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos\r\n5.282\r\n5.900\r\n6.199\r\n6.876\r\n6.929\r\n136.589\r\n167.775\r\n19130001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n20.413\r\n36.553\r\n14.465\r\n72.628\r\n73.416\r\n92.213\r\n309.688\r\n19130002\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n28.780\r\n99.201\r\n20.493\r\n83.946\r\n83.954\r\n140.512\r\n456.885\r\n19131401\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do IPVA\r\n215.374\r\n192.752\r\n208.596\r\n204.365\r\n220.643\r\n194.157\r\n1.235.887\r\n19131402\r\nCota-Parte Estadual dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n379.160\r\n336.994\r\n363.916\r\n380.415\r\n384.043\r\n349.503\r\n2.194.030\r\n19131403\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n94.790\r\n84.249\r\n90.979\r\n95.104\r\n96.011\r\n87.376\r\n548.508\r\n19131405\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n473.950\r\n421.242\r\n454.895\r\n475.519\r\n480.054\r\n436.879\r\n2.742.539\r\n19131501\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICMS\r\n1.447.044\r\n1.421.447\r\n1.481.595\r\n2.316.170\r\n1.781.696\r\n1.634.801\r\n10.082.753\r\n19131502\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n3.153.967\r\n3.555.672\r\n4.177.994\r\n6.656.580\r\n5.044.999\r\n4.714.000\r\n27.303.211\r\n19131503\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICM\r\n350.800\r\n364.646\r\n229.034\r\n346.702\r\n2.006.012\r\n707.512\r\n4.004.706\r\n19131504\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n59.796\r\n188.067\r\n146.545\r\n462.908\r\n462.000\r\n358.690\r\n1.678.006\r\n19131505\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n783.074\r\n889.755\r\n1.050.795\r\n1.661.349\r\n1.260.763\r\n1.180.066\r\n6.825.802\r\n19131507\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n1.305.124\r\n1.482.926\r\n1.751.325\r\n2.768.915\r\n2.101.271\r\n1.966.776\r\n11.376.337\r\n19131509\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n15.201\r\n49.215\r\n36.741\r\n113.160\r\n116.160\r\n89.024\r\n419.501\r\n19132001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ITD\r\n46.534\r\n4.070\r\n3.185\r\n19.702\r\n10.973\r\n10.059\r\n94.522\r\n19132002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n41.495\r\n18.050\r\n21.764\r\n38.502\r\n23.065\r\n15.590\r\n158.466\r\n19132003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n10.374\r\n4.512\r\n5.441\r\n9.626\r\n5.766\r\n3.897\r\n39.617\r\n19139901\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n283.691\r\n270.105\r\n210.576\r\n1.052.136\r\n528.110\r\n438.408\r\n2.783.026\r\n19139902\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n968.562\r\n1.149.992\r\n927.576\r\n1.233.643\r\n847.467\r\n1.088.665\r\n6.215.906\r\n19159900\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n61.688\r\n211.414\r\n89.035\r\n293.850\r\n209.856\r\n205.039\r\n1.070.883\r\n19189900\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n41.599\r\n33.523\r\n41.802\r\n68.274\r\n39.282\r\n40.312\r\n264.794\r\n19190001\r\nMultas p/ Infração à Legisl. Relações Consumo\r\n806.829\r\n318.798\r\n1.402.244\r\n97.789\r\n159.118\r\n224.278\r\n3.009.056\r\n19191500\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito\r\n10.729.729\r\n10.978.678\r\n14.183.550\r\n14.791.599\r\n11.379.727\r\n11.362.243\r\n73.425.526\r\n19192700\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n52.756\r\n48.777\r\n52.789\r\n48.090\r\n52.112\r\n51.647\r\n306.171\r\n19193500\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente\r\n91.226\r\n46.766\r\n55.745\r\n67.737\r\n33.572\r\n104.955\r\n400.000\r\n19199900\r\nOutras Multas\r\n1.596.861\r\n1.963.363\r\n2.264.128\r\n2.937.527\r\n2.110.924\r\n2.374.557\r\n13.247.361\r\n19219900\r\nOutras Indenizações\r\n139.661\r\n468.469\r\n119.487\r\n238.131\r\n115.533\r\n115.606\r\n1.196.888\r\n19220100\r\nRestituições de Convênios\r\n845.350\r\n845.350\r\n845.350\r\n845.350\r\n845.350\r\n845.350\r\n5.072.102\r\n19221000\r\nComp Financ. entre o Reg. Ger. e RPPS\r\n8.452.025\r\n8.746.249\r\n4.196.708\r\n14.122.112\r\n10.616.317\r\n15.436.381\r\n61.569.792\r\n19229900\r\nOutras Restituições\r\n10.006.495\r\n9.946.972\r\n10.205.738\r\n9.993.892\r\n10.214.436\r\n10.217.450\r\n60.584.983\r\n19310001\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n365.350\r\n370.595\r\n333.826\r\n392.462\r\n411.052\r\n933.332\r\n2.806.617\r\n19311401\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - IPVA - Inscrita Após 1997\r\n618.160\r\n550.421\r\n616.199\r\n613.380\r\n631.237\r\n1.030.342\r\n4.059.739\r\n19311402\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA após 1997\r\n772.699\r\n688.026\r\n770.249\r\n766.725\r\n789.047\r\n1.287.928\r\n5.074.674\r\n19311404\r\nCota-Parte p/ o FUNDEB da Receita da Dívida Ativa do Imp Propried de Veíc- IPVA após 1997\r\n154.540\r\n137.605\r\n154.050\r\n153.345\r\n157.809\r\n257.586\r\n1.014.935\r\n19311501\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - ICMS- Insc.Após 97\r\n18.082.963\r\n17.158.669\r\n17.731.899\r\n19.630.106\r\n17.065.430\r\n29.150.245\r\n118.819.311\r\n19311502\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS - Inscrita após 1997\r\n7.841.879\r\n7.393.421\r\n7.648.733\r\n8.439.732\r\n7.347.455\r\n12.565.793\r\n51.237.014\r\n19311503\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB após 1997\r\n4.705.128\r\n4.436.053\r\n4.589.240\r\n5.063.839\r\n4.408.473\r\n7.539.476\r\n30.742.209\r\n19311504\r\nCota-Parte Estado Dív. At. ICMS Insc. Até 97\r\n529.964\r\n529.964\r\n529.964\r\n529.964\r\n529.964\r\n529.964\r\n3.179.784\r\n19311505\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICM - Inscrita Após 1997\r\n2.123.274\r\n1.553.308\r\n7.700.570\r\n4.174.339\r\n9.702.141\r\n9.908.355\r\n35.161.988\r\n19311506\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ICM - Inscrita Após 1997\r\n558.983\r\n414.256\r\n1.895.673\r\n1.077.631\r\n2.383.724\r\n2.460.232\r\n8.790.498\r\n19312001\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD - Insc. Após 1997\r\n267.324\r\n218.210\r\n278.220\r\n271.996\r\n238.088\r\n382.261\r\n1.656.098\r\n19312003\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Rec da Dívida Ativa - ITD - Insc. Após 1997\r\n66.831\r\n54.552\r\n69.555\r\n67.999\r\n59.522\r\n95.565\r\n414.025\r\n19319901\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Insc. Após 1997\r\n2.456.987\r\n2.837.090\r\n2.144.075\r\n2.003.933\r\n1.251.142\r\n3.004.084\r\n13.697.312\r\n19329905\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária Inscrita Após 1997\r\n1.323.900\r\n2.263.418\r\n3.136.509\r\n2.584.508\r\n1.220.256\r\n2.549.570\r\n13.078.162\r\n19900300\r\nReceita Decorrente Alienação Bens Apreendidos\r\n4.167\r\n4.167\r\n4.167\r\n4.167\r\n4.167\r\n4.167\r\n25.000\r\n19909902\r\nVenda de Bilhetes da Lot Convenc Mult Chances\r\n14.870.320\r\n15.256.978\r\n18.087.010\r\n17.349.604\r\n17.575.319\r\n26.060.769\r\n109.200.000\r\n19909903\r\nVenda Bilhetes Loterias Instantânea e Mista\r\n8.445.093\r\n8.061.932\r\n10.113.505\r\n12.319.092\r\n12.611.561\r\n13.464.817\r\n65.016.000\r\n19909908\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n4.541.351\r\n4.380.563\r\n8.048.942\r\n5.359.118\r\n5.547.182\r\n6.907.927\r\n34.785.084\r\n19909909\r\nReceita Centro Estudos Jurídicos - DPGE\r\n711.592\r\n1.057.162\r\n1.255.650\r\n1.013.497\r\n896.784\r\n945.314\r\n5.880.000\r\n19909910\r\nReceita Oriunda da Lei 9.615/98\r\n-\r\n-\r\n-\r\n9.496.728\r\n1.399.988\r\n3.383.284\r\n14.280.000\r\n19909912\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado - TCE\r\n158.950\r\n143.249\r\n180.533\r\n214.381\r\n177.097\r\n191.790\r\n1.066.000\r\n19909913\r\nReceita Proveniente da Lei Federal nº 11.429/2006\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n43.009.093\r\n43.009.093\r\n19909999\r\nDemais Receitas\r\n55.738.214\r\n55.078.009\r\n62.711.393\r\n61.434.192\r\n144.044.516\r\n117.330.729\r\n496.337.052\r\n21140200\r\nOper. Crédito Internas p/ Prog. de Saúde\r\n11.161.446\r\n11.161.446\r\n11.161.446\r\n11.161.446\r\n11.161.446\r\n11.161.446\r\n66.968.675\r\n21140400\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente\r\n96.893.068\r\n96.893.068\r\n96.893.068\r\n96.893.068\r\n96.893.068\r\n96.893.068\r\n581.358.405\r\n21149901\r\nOper.de Crédito Internas p/ Prog. Transportes\r\n32.423.737\r\n32.423.737\r\n32.423.737\r\n32.423.737\r\n32.423.737\r\n32.423.737\r\n194.542.425\r\n21149999\r\nDemais Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n74.788.523\r\n74.788.523\r\n74.788.523\r\n74.788.523\r\n74.788.523\r\n74.788.523\r\n448.731.140\r\n21230400\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n21239901\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Transportes\r\n42.617.959\r\n42.617.959\r\n42.617.959\r\n42.617.959\r\n42.617.959\r\n42.617.959\r\n255.707.753\r\n21239999\r\nDemais Operações de Crédito Externas para Programas de Governo\r\n34.290.982\r\n34.290.982\r\n34.290.982\r\n34.290.982\r\n106.290.982\r\n178.290.982\r\n421.745.890\r\n22110100\r\nReceita de Privatização\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n273.333.333\r\n546.666.667\r\n820.000.000\r\n22199900\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n-\r\n-\r\n1.164.450.000\r\n300.750.000\r\n34.800.000\r\n-\r\n1.500.000.000\r\n22290101\r\nAlienação Bens Imóveis Adiq.c/ Recursosl-RPPS\r\n14.555.864\r\n14.555.864\r\n14.555.864\r\n14.555.864\r\n14.555.864\r\n14.555.864\r\n87.335.184\r\n23009900\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n40.714.436\r\n43.220.538\r\n34.619.949\r\n44.943.330\r\n52.919.565\r\n43.870.968\r\n260.288.786\r\n24210100\r\nTransf.Recursos Sistema Único de Saúde- SUS\r\n1.538.061\r\n4.625.893\r\n4.420.038\r\n564.206\r\n802.310\r\n200.000\r\n12.150.508\r\n24400100\r\nTransf. Organismos e Fundos Internacionais\r\n22.667\r\n22.667\r\n22.667\r\n22.667\r\n22.667\r\n22.667\r\n136.000\r\n24400200\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\n593.106\r\n593.106\r\n593.106\r\n593.106\r\n593.106\r\n593.106\r\n3.558.636\r\n24500100\r\nTransferências de Pessoas\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n7.200.000\r\n24710100\r\nTransferências de Rec de Convênios do SUS\r\n325.000\r\n325.000\r\n325.000\r\n325.000\r\n325.000\r\n325.000\r\n1.950.000\r\n24710200\r\nTransf.Conv. União Dest. Prog. Educação\r\n4.738.028\r\n1.568.308\r\n336.249\r\n2.595\r\n282.754\r\n-\r\n6.927.935\r\n24712000\r\nTransferências de Convênios da União - PAC\r\n136.088.813\r\n99.035.619\r\n136.055.577\r\n117.404.529\r\n109.623.944\r\n101.009.874\r\n699.218.357\r\n24719900\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n67.157.366\r\n39.968.406\r\n7.952.590\r\n53.028.967\r\n42.966.457\r\n17.567.803\r\n228.641.589\r\n24729900\r\nOutras Transferências Convênios dos Estados\r\n10.137.939\r\n10.137.939\r\n10.137.939\r\n10.137.939\r\n10.137.939\r\n10.137.939\r\n60.827.631\r\n24739900\r\nTransferências Outros Convênios Municípios\r\n3.869.817\r\n3.869.817\r\n3.869.817\r\n3.869.817\r\n3.869.817\r\n3.869.817\r\n23.218.900\r\n25909900\r\nOutras Receitas\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n72102901\r\nR.Intra-Orçam. Contrib.Patron. Serv. At.Civil\r\n243.280.121\r\n260.593.805\r\n163.890.679\r\n267.572.104\r\n273.706.586\r\n409.133.013\r\n1.618.176.308\r\n72102902\r\nR.Intra-Orçam. Contrib.Patron. Serv. At.Milit\r\n53.185.229\r\n56.093.416\r\n28.554.645\r\n56.758.303\r\n60.499.286\r\n71.127.425\r\n326.218.305\r\n72105101\r\nRec.Intraorç.Contr.Patronal Fd Saúde Militar\r\n-\r\n-\r\n14.431.916\r\n11.551.984\r\n8.084.003\r\n8.132.097\r\n42.200.000\r\n76000501\r\nReceita Intra-Orçamentária Serv. Hospitalares\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n272.044.792\r\n272.044.792\r\n77620100\r\nRec.Intra- Orç.Transf.Convênios DETRAN\r\n620.170\r\n57.915.294\r\n54.561.469\r\n36.390.784\r\n62.268.308\r\n126.983.083\r\n338.739.109\r\n79221100\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n694.759\r\n3.955.224\r\n10.659.241\r\n3.477.935\r\n7.320.327\r\n1.965.261\r\n28.072.745\r\n79221200\r\nRec Intra-Orçamentária - Ressarc. Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas\r\n51.734\r\n59.665\r\n204.613\r\n82.148\r\n67.619\r\n97.483\r\n563.261\r\n79909999\r\nRe Intra-Orçamentária - Demais Receitas\r\n8.250.000\r\n8.250.000\r\n8.250.000\r\n8.250.000\r\n8.250.000\r\n8.250.000\r\n49.500.000\r\n84720100\r\nRec.Intra- Orç.Transf.Convênios DETRAN\r\n6.546.672\r\n6.546.672\r\n6.546.672\r\n6.546.672\r\n6.546.672\r\n6.546.672\r\n39.280.030\r\n84729900\r\nRec. Intra-Orç. Outras Transf.Conv. Estados\r\n-\r\n1.689.573\r\n1.211.878\r\n2.952.464\r\n14.281.209\r\n7.864.877\r\n28.000.000\r\nTotal Geral\r\n10.644.711.068\r\n8.887.282.214\r\n10.747.204.951\r\n9.946.421.321\r\n9.025.018.365\r\n11.427.663.801\r\n60.678.301.720\r\nId: 1253180\r\n"
        ],
        "1253181": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "\r\nMETAS DA DISTRIBUIÇÃO BIMESTRAL DA RECEITA - EXERCÍCIO 2012 R (1,00)\r\nSUBALÍNEA\r\n1º BIMESTRE\r\n2º BIMESTRE\r\n3º BIMESTRE\r\n4º BIMESTRE\r\n5º BIMESTRE\r\n6º BIMESTRE\r\nTOTAL\r\n11120431\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho\r\n268.946.367 \r\n268.946.367 \r\n268.946.367 \r\n268.946.367 \r\n268.946.367 \r\n403.419.550 \r\n1.748.151.384 \r\n11120434\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos\r\n15.670.228 \r\n15.670.228 \r\n15.670.228 \r\n15.670.228 \r\n15.670.228 \r\n23.505.341 \r\n101.856.479 \r\n11120501\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\n312.249.612 \r\n175.766.022 \r\n76.516.328 \r\n48.762.149 \r\n32.836.069 \r\n28.428.772 \r\n674.558.952 \r\n11120502\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n390.316.722 \r\n219.703.751 \r\n95.642.987 \r\n60.951.613 \r\n41.045.707 \r\n35.537.909 \r\n843.198.689 \r\n11120503\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n78.064.125 \r\n43.940.457 \r\n19.128.377 \r\n12.190.231 \r\n8.209.070 \r\n7.107.477 \r\n168.639.738 \r\n11120701\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\n43.275.067 \r\n49.706.480 \r\n55.888.901 \r\n70.122.557 \r\n57.819.206 \r\n79.875.788 \r\n356.688.000 \r\n11120702\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n10.816.409 \r\n12.423.912 \r\n13.969.867 \r\n17.530.953 \r\n14.462.240 \r\n19.968.619 \r\n89.172.000 \r\n11120801\r\nCota-Parte do Estado - ITBI\r\n279 \r\n320 \r\n360 \r\n452 \r\n373 \r\n515 \r\n2.299 \r\n11120802\r\nCota-Parte dos Municípios - ITBI\r\n279 \r\n320 \r\n360 \r\n452 \r\n373 \r\n515 \r\n2.299 \r\n11130001\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n442.967.198 \r\n433.266.220 \r\n423.068.974 \r\n414.903.383 \r\n430.764.928 \r\n454.492.273 \r\n2.599.462.975 \r\n11130201\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\n2.573.535.080 \r\n2.522.212.638 \r\n2.690.627.853 \r\n2.514.349.122 \r\n2.645.197.290 \r\n2.770.011.746 \r\n15.715.933.728 \r\n11130202\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n1.072.303.547 \r\n1.050.919.251 \r\n1.121.092.179 \r\n1.047.644.196 \r\n1.102.163.755 \r\n1.154.182.904 \r\n6.548.305.832 \r\n11130203\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n643.382.131 \r\n630.551.553 \r\n672.655.311 \r\n628.586.521 \r\n661.298.256 \r\n692.509.746 \r\n3.928.983.518 \r\n11130205\r\nImp. sobre Oper. Relativas à Circulação Mercadorias - Cota-Parte do Estado - ICM\r\n5.671 \r\n6.172 \r\n15.461 \r\n11.150 \r\n14.413 \r\n3.196 \r\n56.063 \r\n11130206\r\nImp. sobre Oper.Relativas à Circulação Mercadorias - Cota-Parte Municípios - ICM\r\n1.418 \r\n1.543 \r\n3.865 \r\n2.787 \r\n3.603 \r\n799 \r\n14.015 \r\n11130207\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES\r\n81.429.165 \r\n66.956.010 \r\n74.122.105 \r\n81.881.682 \r\n83.365.936 \r\n86.471.878 \r\n474.226.777 \r\n11130208\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS- SIMPLES\r\n33.928.818 \r\n27.898.337 \r\n30.884.210 \r\n34.117.368 \r\n34.735.807 \r\n36.029.950 \r\n197.594.490 \r\n11130209\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\n20.357.291 \r\n16.739.002 \r\n18.530.526 \r\n20.470.421 \r\n20.841.484 \r\n21.617.970 \r\n118.556.694 \r\n11212100\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\n500.364 \r\n799.953 \r\n275.228 \r\n792.393 \r\n809.580 \r\n422.482 \r\n3.600.000 \r\n11219901\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit.Gás Canalizado Est.\r\n1.090.536 \r\n1.090.536 \r\n1.090.536 \r\n1.090.536 \r\n1.090.536 \r\n1.090.536 \r\n6.543.218 \r\n11219902\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit.Gás Canalizado RMRJ\r\n1.305.345 \r\n1.165.905 \r\n2.614.896 \r\n1.713.103 \r\n1.694.699 \r\n1.531.236 \r\n10.025.184 \r\n11219903\r\nTx.Reg.Serv.C.P.Transp. Metroviário Passag.\r\n300.594 \r\n325.142 \r\n349.590 \r\n340.301 \r\n368.345 \r\n616.556 \r\n2.300.529 \r\n11219904\r\nTx.Reg.Serv.C. P. Transp. Ferroviário Passag.\r\n369.360 \r\n395.369 \r\n421.395 \r\n429.842 \r\n447.655 \r\n423.036 \r\n2.486.658 \r\n11219905\r\nTx.Serv.Capt.Prod.Dist.Água Trat.Esg. R.Lagos\r\n72.996 \r\n82.677 \r\n65.824 \r\n64.241 \r\n74.059 \r\n79.236 \r\n439.032 \r\n11219906\r\nTx.Ser.Capt.Prod.Distrib.Água Esg.R.Lagos Adj\r\n23.125 \r\n25.887 \r\n22.046 \r\n21.732 \r\n22.915 \r\n21.821 \r\n137.526 \r\n11219907\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm.Expl.Rodovia Via Lagos\r\n83.315 \r\n68.499 \r\n55.054 \r\n55.330 \r\n55.744 \r\n65.598 \r\n383.540 \r\n11219908\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm.Expl. Rodovia RJ 116\r\n31.410 \r\n26.157 \r\n24.418 \r\n34.262 \r\n37.084 \r\n37.395 \r\n190.727 \r\n11219910\r\nTx.Reg.Serv.C.P.Transp.Marít.Passag. Barcas\r\n71.429 \r\n70.983 \r\n76.293 \r\n78.954 \r\n85.563 \r\n80.619 \r\n463.841 \r\n11219915\r\nTaxa pelo Exerc. Poder de Polícia - Segurança\r\n107.706 \r\n683.943 \r\n233.169 \r\n156.938 \r\n362.905 \r\n155.170 \r\n1.699.830 \r\n11219916\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito\r\n137.211.395 \r\n85.876.798 \r\n39.315.056 \r\n26.641.097 \r\n19.894.192 \r\n17.946.624 \r\n326.885.163 \r\n11220800\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n47.207.708 \r\n55.896.618 \r\n64.832.850 \r\n66.854.868 \r\n62.746.433 \r\n61.395.023 \r\n358.933.500 \r\n11222900\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n34.690.041 \r\n37.019.870 \r\n41.343.381 \r\n43.255.789 \r\n39.653.424 \r\n42.960.057 \r\n238.922.563 \r\n11229901\r\nEmolumentos Corpo Bombeiros Est. Rio Janeiro\r\n642.988 \r\n686.407 \r\n880.645 \r\n842.113 \r\n808.144 \r\n808.128 \r\n4.668.426 \r\n11229902\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio\r\n5.647.219 \r\n73.903.986 \r\n9.057.061 \r\n9.628.341 \r\n3.142.780 \r\n15.411.709 \r\n116.791.096 \r\n11229903\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\n2.220 \r\n8.454 \r\n5.071 \r\n2.981 \r\n143 \r\n4.066 \r\n22.934 \r\n11229904\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\n2.969.513 \r\n3.135.728 \r\n3.005.889 \r\n8.653.076 \r\n2.589.120 \r\n2.766.912 \r\n23.120.238 \r\n11229906\r\nTaxa de Serviços de Trânsito\r\n110.774.563 \r\n91.755.053 \r\n84.388.853 \r\n89.884.910 \r\n76.563.767 \r\n87.105.757 \r\n540.472.903 \r\n11229999\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços\r\n1.608.708 \r\n2.989.272 \r\n1.342.280 \r\n627.472 \r\n451.274 \r\n473.830 \r\n7.492.835 \r\n12102907\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil\r\n111.584.522 \r\n123.178.180 \r\n72.682.916 \r\n165.123.662 \r\n124.899.888 \r\n171.220.954 \r\n768.690.121 \r\n12102908\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar\r\n25.087.765 \r\n23.284.906 \r\n11.760.966 \r\n36.798.275 \r\n25.480.318 \r\n39.106.514 \r\n161.518.744 \r\n12102909\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil\r\n38.653.699 \r\n38.653.699 \r\n38.653.699 \r\n38.653.699 \r\n38.653.699 \r\n38.653.699 \r\n231.922.191 \r\n12102910\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar\r\n170.101 \r\n30.963 \r\n- \r\n- \r\n1.453.417 \r\n2.553.983 \r\n4.208.464 \r\n12102911\r\nContribuição de Pensionista Civil\r\n8.391.386 \r\n4.263.382 \r\n- \r\n- \r\n27.377.601 \r\n- \r\n40.032.369 \r\n12102917\r\nContr. Serv. At. Civil- Pgto Sent. Judiciais\r\n111.596 \r\n111.596 \r\n111.596 \r\n111.596 \r\n111.596 \r\n111.596 \r\n669.576 \r\n12102918\r\nContr. Serv. Inat. Civ. -Pgto Sent. Judiciais\r\n- \r\n- \r\n- \r\n64.798 \r\n14.537 \r\n77.157 \r\n156.492 \r\n12102919\r\nContr. Pension. Civil - Pgto Sent. Judiciais\r\n8.498 \r\n8.498 \r\n8.498 \r\n8.498 \r\n8.498 \r\n8.498 \r\n50.988 \r\n12102951\r\nContr. Serv. Afastam. sem Remuneração\r\n- \r\n- \r\n60.871 \r\n811.358 \r\n434.532 \r\n433.335 \r\n1.740.096 \r\n12102952\r\nContrib. Serv. Cedidos com ônus/cartório\r\n- \r\n- \r\n423.692 \r\n1.395.063 \r\n934.005 \r\n1.282.624 \r\n4.035.384 \r\n12102999\r\nOutras Contribuições Previdenciárias\r\n99.746 \r\n99.746 \r\n99.746 \r\n99.746 \r\n99.746 \r\n99.746 \r\n598.476 \r\n12105101\r\nContribuição Fundo Saúde Militares\r\n1.267.801 \r\n15.993.222 \r\n10.115.316 \r\n12.190.636 \r\n10.230.689 \r\n14.260.336 \r\n64.058.000 \r\n13110100\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos\r\n5.169.721 \r\n6.130.152 \r\n6.245.354 \r\n5.541.636 \r\n5.881.432 \r\n6.198.290 \r\n35.166.585 \r\n13119900\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n211.517 \r\n218.532 \r\n218.011 \r\n206.814 \r\n206.766 \r\n205.949 \r\n1.267.590 \r\n13120100\r\nArrendamentos\r\n182.818 \r\n88.755 \r\n229.333 \r\n132.594 \r\n179.717 \r\n294.783 \r\n1.108.000 \r\n13130100\r\nForos\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.682 \r\n- \r\n1.682 \r\n13150100\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n238.414 \r\n279.394 \r\n203.287 \r\n287.566 \r\n282.856 \r\n346.490 \r\n1.638.007 \r\n13199900\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n74.010 \r\n62.118 \r\n4.441.341 \r\n837.356 \r\n1.273.034 \r\n385.573 \r\n7.073.432 \r\n13211100\r\nAções e Cotas de Sociedades\r\n- \r\n- \r\n2.581 \r\n- \r\n- \r\n23 \r\n2.604 \r\n13229900\r\nOutros Dividendos\r\n8 \r\n173 \r\n10.321 \r\n53 \r\n9 \r\n808 \r\n11.372 \r\n13250103\r\nRemun. Dep. Banc. Rec. Vincul. - Fundo Saúde\r\n443.754 \r\n467.111 \r\n542.866 \r\n634.205 \r\n420.684 \r\n851.379 \r\n3.360.000 \r\n13250105\r\nRemuneração Dep.Banc.R.V. Manut.Desenv.Ensino\r\n19.357 \r\n17.564 \r\n30.518 \r\n18.360 \r\n15.323 \r\n12.878 \r\n114.000 \r\n13250199\r\nReceita Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\n2.053.669 \r\n2.090.234 \r\n2.109.440 \r\n1.976.282 \r\n2.155.942 \r\n1.986.365 \r\n12.371.931 \r\n13250201\r\nRemuneração de Depósitos de Poupança\r\n383.702 \r\n354.829 \r\n387.557 \r\n371.291 \r\n368.064 \r\n336.356 \r\n2.201.799 \r\n13250203\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Centralizadora\r\n5.687.949 \r\n8.347.613 \r\n9.695.606 \r\n10.209.590 \r\n8.633.629 \r\n7.611.599 \r\n50.185.985 \r\n13250205\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Única - Tesouro\r\n12.771.783 \r\n12.913.902 \r\n18.702.239 \r\n18.010.078 \r\n9.031.337 \r\n11.816.177 \r\n83.245.515 \r\n13250299\r\nRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados\r\n20.255.914 \r\n22.019.055 \r\n37.580.334 \r\n23.756.496 \r\n20.510.290 \r\n24.146.859 \r\n148.268.948 \r\n13250301\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa\r\n1.040.953 \r\n1.192.935 \r\n1.364.096 \r\n1.646.619 \r\n1.506.909 \r\n2.081.457 \r\n8.832.969 \r\n13250302\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa\r\n2.243.005 \r\n2.472.238 \r\n2.935.214 \r\n3.274.197 \r\n3.111.000 \r\n2.978.229 \r\n17.013.883 \r\n13250304\r\nFundos de Aplic. em Cotas - Renda Variável\r\n72.824 \r\n69.034 \r\n125.938 \r\n81.464 \r\n54.083 \r\n49.830 \r\n453.172 \r\n13281000\r\nRemuneração Investimentos RPPS Renda Fixa\r\n1.031.181 \r\n471.691 \r\n1.737.321 \r\n2.650.748 \r\n3.053.521 \r\n3.055.539 \r\n12.000.000 \r\n13290100\r\nCertificados Financeiros do Tesouro\r\n44.916.613 \r\n225.398.450 \r\n43.538.453 \r\n271.830.125 \r\n40.886.584 \r\n40.914.420 \r\n667.484.646 \r\n13299900\r\nOutras Receitas\r\n- \r\n- \r\n0 \r\n- \r\n998 \r\n2 \r\n1.000 \r\n13310199\r\nOutras Rec Conc. e Perm. - Serv. Transporte\r\n1.722.667 \r\n1.722.667 \r\n1.722.667 \r\n1.722.667 \r\n1.722.667 \r\n1.722.667 \r\n10.336.000 \r\n13320200\r\nOutorga Direitos Uso Recursos Hídricos\r\n6.232.742 \r\n6.307.270 \r\n6.409.942 \r\n8.930.579 \r\n3.863.941 \r\n6.431.523 \r\n38.175.996 \r\n13335100\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado.\r\n325.558 \r\n325.558 \r\n325.558 \r\n325.558 \r\n325.558 \r\n325.558 \r\n1.953.345 \r\n13399900\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n996.631 \r\n946.914 \r\n861.161 \r\n996.378 \r\n1.154.181 \r\n1.328.129 \r\n6.283.394 \r\n13409901\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos\r\n359.133 \r\n4.844.240 \r\n2.247.289 \r\n1.685.253 \r\n1.835.994 \r\n724.812 \r\n11.696.721 \r\n13409902\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais\r\n428.010 \r\n319.279 \r\n336.673 \r\n367.502 \r\n415.290 \r\n376.679 \r\n2.243.434 \r\n13409903\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\n206.990.599 \r\n170.239.979 \r\n176.193.836 \r\n172.712.386 \r\n169.075.061 \r\n166.087.980 \r\n1.061.299.840 \r\n13409904\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios\r\n68.996.866 \r\n56.746.660 \r\n58.731.279 \r\n57.570.795 \r\n56.358.354 \r\n55.362.660 \r\n353.766.613 \r\n13409905\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\n204.943.828 \r\n168.654.767 \r\n174.671.688 \r\n171.221.871 \r\n167.499.736 \r\n164.603.971 \r\n1.051.595.860 \r\n13409906\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97\r\n1.348.972.255 \r\n- \r\n973.553.228 \r\n951.760.990 \r\n- \r\n873.365.854 \r\n4.147.652.327 \r\n13409907\r\nCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n471.816 \r\n490.487 \r\n566.698 \r\n579.960 \r\n560.531 \r\n610.337 \r\n3.279.828 \r\n13909900\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n376.783 \r\n390.653 \r\n405.464 \r\n378.827 \r\n442.478 \r\n607.136 \r\n2.601.340 \r\n14200200\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte\r\n9.523 \r\n7.403 \r\n33.513 \r\n8.780 \r\n10.142 \r\n13.998 \r\n83.360 \r\n14909900\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n7.515 \r\n7.515 \r\n7.515 \r\n7.515 \r\n7.515 \r\n7.515 \r\n45.090 \r\n15202100\r\nRec. Ind. Prod. Farmacêuticos e Veterinários\r\n- \r\n- \r\n13.333.333 \r\n- \r\n13.333.333 \r\n13.333.333 \r\n40.000.000 \r\n15202900\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica\r\n23.556 \r\n25.010 \r\n36.289 \r\n15.416 \r\n26.013 \r\n53.715 \r\n180.000 \r\n16000101\r\nServiços de Comercialização de Medicamentos\r\n625.849 \r\n1.197.997 \r\n1.026.575 \r\n957.253 \r\n1.032.961 \r\n847.365 \r\n5.688.000 \r\n16000102\r\nServ.Comerc.Livros,Periód.,Mat. Escol.Public.\r\n2.918 \r\n2.918 \r\n2.918 \r\n2.918 \r\n2.918 \r\n2.918 \r\n17.510 \r\n16000106\r\nServ.Comer.Prod. Dados Materiais Informática\r\n272.941 \r\n280.783 \r\n310.726 \r\n272.395 \r\n324.986 \r\n280.142 \r\n1.741.972 \r\n16000199\r\nOutros Serviços Comerciais\r\n14.958 \r\n16.353 \r\n20.321 \r\n15.210 \r\n21.029 \r\n38.763 \r\n126.635 \r\n16000201\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\n3.735.803 \r\n3.735.803 \r\n3.735.803 \r\n3.735.803 \r\n3.735.803 \r\n3.735.803 \r\n22.414.820 \r\n16000299\r\nOutros Serviços Financeiros\r\n2.069.352 \r\n2.190.346 \r\n2.273.506 \r\n2.365.283 \r\n2.257.789 \r\n2.409.175 \r\n13.565.451 \r\n16000302\r\nServiços de Transporte Ferroviário\r\n92.784 \r\n61.195 \r\n72.726 \r\n63.874 \r\n11.533 \r\n- \r\n302.113 \r\n16000306\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos\r\n749.011 \r\n667.671 \r\n865.176 \r\n731.301 \r\n706.437 \r\n705.405 \r\n4.425.000 \r\n16000399\r\nOutros Serviços de Transporte\r\n6 \r\n4 \r\n2 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n12 \r\n16000501\r\nServiços Hospitalares\r\n3.937.221 \r\n13.569.124 \r\n9.929.412 \r\n8.768.291 \r\n13.216.637 \r\n22.837.764 \r\n72.258.448 \r\n16000503\r\nServiços Radiológicos e Laboratoriais\r\n211.855 \r\n344.089 \r\n533.414 \r\n20.692 \r\n466.620 \r\n247.330 \r\n1.824.000 \r\n16000599\r\nOutros Serviços de Saúde\r\n1.282.143 \r\n232.745 \r\n1.741.293 \r\n909.371 \r\n490.765 \r\n249.838 \r\n4.906.156 \r\n16000800\r\nServiços de Processamento de Dados\r\n14.245.922 \r\n13.601.035 \r\n14.295.664 \r\n13.640.334 \r\n12.288.443 \r\n12.768.408 \r\n80.839.804 \r\n16001200\r\nServiços Tecnológicos\r\n1.682.934 \r\n2.389.832 \r\n2.081.975 \r\n540.502 \r\n1.417.774 \r\n1.526.939 \r\n9.639.956 \r\n16001300\r\nServiços Administrativos\r\n2.258.449 \r\n2.258.449 \r\n2.258.449 \r\n2.258.449 \r\n2.258.449 \r\n2.258.449 \r\n13.550.691 \r\n16001400\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n5.264.382 \r\n5.476.222 \r\n6.418.668 \r\n6.143.272 \r\n5.573.373 \r\n6.715.315 \r\n35.591.232 \r\n16001600\r\nServiços Educacionais\r\n2.272.202 \r\n3.736.824 \r\n4.431.364 \r\n3.222.549 \r\n3.315.562 \r\n4.784.745 \r\n21.763.246 \r\n16001700\r\nServiços Agropecuários\r\n55.914 \r\n51.732 \r\n57.599 \r\n76.289 \r\n93.530 \r\n72.241 \r\n407.306 \r\n16001900\r\nServiços Recreativos e Culturais\r\n43.117 \r\n46.560 \r\n267.490 \r\n35.364 \r\n1.376.440 \r\n545.382 \r\n2.314.354 \r\n16002000\r\nServ.Consultoria, Assist.Téc. Análise Projeto\r\n790.378 \r\n192.283 \r\n767.701 \r\n439.972 \r\n2.714.433 \r\n3.671.909 \r\n8.576.676 \r\n16002200\r\nServiços de Estudos e Pesquisas\r\n- \r\n14.850 \r\n- \r\n136.632 \r\n110.886 \r\n14.232 \r\n276.600 \r\n16002400\r\nServiços de Registro do Comércio\r\n5.662.659 \r\n5.941.410 \r\n8.766.801 \r\n7.536.510 \r\n6.629.860 \r\n6.646.761 \r\n41.184.000 \r\n16009900\r\nOutros Serviços\r\n1.447.656 \r\n1.447.656 \r\n1.447.656 \r\n1.447.656 \r\n1.447.656 \r\n1.447.656 \r\n8.685.934 \r\n17210101\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE\r\n153.149.523 \r\n120.579.328 \r\n150.085.683 \r\n123.045.110 \r\n115.437.715 \r\n149.705.921 \r\n812.003.280 \r\n17210103\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\n38.287.381 \r\n30.144.832 \r\n37.521.421 \r\n30.761.277 \r\n28.859.429 \r\n37.426.480 \r\n203.000.820 \r\n17210112\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\n91.286.910 \r\n76.407.741 \r\n77.909.561 \r\n80.542.765 \r\n90.227.105 \r\n105.598.917 \r\n521.973.000 \r\n17210113\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\n38.036.213 \r\n31.836.559 \r\n32.462.317 \r\n33.559.485 \r\n37.594.627 \r\n43.999.549 \r\n217.488.750 \r\n17210114\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n22.821.728 \r\n19.101.935 \r\n19.477.390 \r\n20.135.691 \r\n22.556.776 \r\n26.399.729 \r\n130.493.250 \r\n17210132\r\nCota-Parte Imp. s/ O.Créd. Câmb. Seg.Tit.Val.Mob.Com.Ouro\r\n21.156 \r\n14.929 \r\n10.760 \r\n4.332 \r\n13.990 \r\n6.096 \r\n71.263 \r\n17210135\r\nCota-Parte do Estado na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n13.250.497 \r\n13.195.081 \r\n- \r\n15.612.492 \r\n16.290.314 \r\n- \r\n58.348.385 \r\n17210136\r\nCota-Parte dos Municípios na Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n4.416.832 \r\n4.398.360 \r\n- \r\n5.204.164 \r\n5.430.105 \r\n- \r\n19.449.462 \r\n17213300\r\nTransfer. Rec. do SUS - Repas Fundo a Fundo\r\n96.685.088 \r\n85.665.453 \r\n76.986.639 \r\n94.745.381 \r\n38.436.417 \r\n130.887.338 \r\n523.406.316 \r\n17213501\r\nTransferências do Salário Educação\r\n75.527.847 \r\n56.330.563 \r\n54.921.265 \r\n57.947.206 \r\n69.247.670 \r\n59.924.864 \r\n373.899.415 \r\n17213502\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PDDE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n31.042.063 \r\n31.042.063 \r\n17213503\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PNAE\r\n28.225 \r\n13.657.335 \r\n13.722.878 \r\n20.659.566 \r\n16.210.083 \r\n16.226.803 \r\n80.504.890 \r\n17213504\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PNATE\r\n358.298 \r\n338.812 \r\n1.577.144 \r\n1.614.112 \r\n1.754.480 \r\n386.479 \r\n6.029.325 \r\n17213599\r\nOutras Transferências Diretas do FNDE\r\n224.490 \r\n164.195 \r\n14.791.521 \r\n358.461 \r\n1.798.655 \r\n574.532 \r\n17.911.854 \r\n17213601\r\nTransferência Financeira do ICMS - L.C. Nº 87/96 - Cota Estadual\r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n68.620.850 \r\n17213602\r\nTransferência Financeira - Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n17.155.212 \r\n17219999\r\nDemais Transferências da União\r\n677.582 \r\n677.582 \r\n677.582 \r\n677.582 \r\n30.068.816 \r\n59.460.049 \r\n92.239.193 \r\n17240100\r\nTransferências de Recursos do FUNDEB\r\n437.041.403 \r\n419.979.385 \r\n424.272.899 \r\n389.668.570 \r\n387.052.478 \r\n430.622.197 \r\n2.488.636.931 \r\n17300200\r\nContribuições e Doações\r\n53 \r\n- \r\n18 \r\n53 \r\n57 \r\n99.818 \r\n100.000 \r\n17400100\r\nTransf. de Organismos e Fundos Internacionais\r\n32.732 \r\n32.732 \r\n32.732 \r\n32.732 \r\n32.732 \r\n32.732 \r\n196.390 \r\n17510200\r\nHerança Jacente\r\n4.141 \r\n4.082 \r\n4.231 \r\n4.417 \r\n4.359 \r\n4.355 \r\n25.584 \r\n17610100\r\nTransfêrencias de Convênios da União p/ SUS\r\n936.517 \r\n1.635.289 \r\n2.846.799 \r\n1.578.898 \r\n2.940.808 \r\n1.561.688 \r\n11.500.000 \r\n17610200\r\nTransf. Convênios União Prog. Educação\r\n7.239.248 \r\n1.846.414 \r\n2.989.105 \r\n11.994.459 \r\n4.390.212 \r\n1.235.650 \r\n29.695.089 \r\n17610300\r\nTransf. Convênios União Prog. Assist. Social\r\n6.115.499 \r\n5.110.995 \r\n14.575.131 \r\n2.680.589 \r\n2.907.161 \r\n4.154.774 \r\n35.544.150 \r\n17612000\r\nTransferências de Convênios da União - PAC\r\n8.774.767 \r\n8.774.767 \r\n8.774.767 \r\n8.774.767 \r\n8.774.767 \r\n8.774.767 \r\n52.648.601 \r\n17619900\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n42.274.806 \r\n11.579.721 \r\n36.859.942 \r\n33.900.990 \r\n27.439.114 \r\n13.606.652 \r\n165.661.225 \r\n17639900\r\nOutras Transferências Convênios Municípios\r\n192.918 \r\n235.706 \r\n257.351 \r\n197.700 \r\n189.719 \r\n212.943 \r\n1.286.336 \r\n17640100\r\nTransf. Convênios de Instituições Privadas\r\n1.604.927 \r\n2.580.780 \r\n1.375.314 \r\n2.102.552 \r\n971.541 \r\n199.440 \r\n8.834.555 \r\n19110001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional de ICMS\r\n244.408 \r\n113.053 \r\n133.819 \r\n275.222 \r\n256.261 \r\n217.998 \r\n1.240.762 \r\n19110002\r\nJuros e Multas de Mora do Adiciona de ICMS\r\n1.284.703 \r\n1.069.027 \r\n1.031.978 \r\n1.205.631 \r\n1.196.373 \r\n1.473.917 \r\n7.261.628 \r\n19112001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ITD\r\n177.379 \r\n217.509 \r\n41.487 \r\n106.999 \r\n45.068 \r\n47.140 \r\n635.581 \r\n19112002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n1.859.471 \r\n2.007.699 \r\n1.849.851 \r\n2.267.764 \r\n2.059.009 \r\n1.758.899 \r\n11.802.693 \r\n19112003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n228.248 \r\n611.987 \r\n550.901 \r\n594.329 \r\n511.469 \r\n453.738 \r\n2.950.673 \r\n19114102\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n5.217.227 \r\n6.268.738 \r\n7.851.066 \r\n6.820.500 \r\n5.026.118 \r\n5.128.001 \r\n36.311.649 \r\n19114104\r\nCota Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n5.933.893 \r\n7.965.364 \r\n9.975.946 \r\n8.666.459 \r\n6.386.430 \r\n6.461.471 \r\n45.389.562 \r\n19114105\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n675.091 \r\n1.705.783 \r\n2.136.350 \r\n1.855.923 \r\n1.367.655 \r\n1.337.111 \r\n9.077.913 \r\n19114201\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICMS\r\n2.993.237 \r\n5.499.584 \r\n4.510.203 \r\n3.422.624 \r\n4.085.040 \r\n16.119.205 \r\n36.629.893 \r\n19114202\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n11.028.150 \r\n10.419.838 \r\n7.064.124 \r\n5.576.662 \r\n7.235.721 \r\n29.708.735 \r\n71.033.230 \r\n19114203\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICM\r\n173 \r\n201 \r\n1.221 \r\n2.832 \r\n2.095 \r\n976 \r\n7.499 \r\n19114204\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n438 \r\n51 \r\n92 \r\n385 \r\n141 \r\n175 \r\n1.281 \r\n19114205\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n854.917 \r\n712.406 \r\n693.902 \r\n1.062.155 \r\n902.603 \r\n775.150 \r\n5.001.134 \r\n19114207\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n2.802.963 \r\n4.682.045 \r\n3.174.189 \r\n2.505.813 \r\n3.251.294 \r\n13.180.874 \r\n29.597.179 \r\n19114209\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n103 \r\n13 \r\n24 \r\n99 \r\n36 \r\n44 \r\n320 \r\n19114210\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n319.566 \r\n303.737 \r\n295.847 \r\n452.855 \r\n384.828 \r\n326.972 \r\n2.083.806 \r\n19114211\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n621.224 \r\n3.010.701 \r\n2.041.103 \r\n1.611.316 \r\n2.090.684 \r\n8.383.280 \r\n17.758.307 \r\n19114212\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n92.507 \r\n200.928 \r\n195.709 \r\n299.573 \r\n254.572 \r\n206.995 \r\n1.250.284 \r\n19114220\r\nMultas de Natureza Formal do ICMS\r\n2.793.598 \r\n3.313.012 \r\n6.622.127 \r\n6.338.233 \r\n4.973.222 \r\n3.283.398 \r\n27.323.590 \r\n19114221\r\nMultas de Natureza Formal do ICM\r\n4 \r\n- \r\n- \r\n15 \r\n84 \r\n8 \r\n111 \r\n19119902\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos\r\n5.282 \r\n5.900 \r\n6.199 \r\n6.876 \r\n6.929 \r\n136.589 \r\n167.775 \r\n19130001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n20.413 \r\n36.553 \r\n14.465 \r\n72.628 \r\n73.416 \r\n92.213 \r\n309.688 \r\n19130002\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n28.780 \r\n99.201 \r\n20.493 \r\n83.946 \r\n83.954 \r\n140.512 \r\n456.885 \r\n19131401\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do IPVA\r\n215.374 \r\n192.752 \r\n208.596 \r\n204.365 \r\n220.643 \r\n194.157 \r\n1.235.887 \r\n19131402\r\nCota-Parte Estadual dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n379.160 \r\n336.994 \r\n363.916 \r\n380.415 \r\n384.043 \r\n349.503 \r\n2.194.030 \r\n19131403\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n94.790 \r\n84.249 \r\n90.979 \r\n95.104 \r\n96.011 \r\n87.376 \r\n548.508 \r\n19131405\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n473.950 \r\n421.242 \r\n454.895 \r\n475.519 \r\n480.054 \r\n436.879 \r\n2.742.539 \r\n19131501\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICMS\r\n1.447.044 \r\n1.421.447 \r\n1.481.595 \r\n2.316.170 \r\n1.781.696 \r\n1.634.801 \r\n10.082.753 \r\n19131502\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n3.153.967 \r\n3.555.672 \r\n4.177.994 \r\n6.656.580 \r\n5.044.999 \r\n4.714.000 \r\n27.303.211 \r\n19131503\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICM\r\n350.800 \r\n364.646 \r\n229.034 \r\n346.702 \r\n2.006.012 \r\n707.512 \r\n4.004.706 \r\n19131504\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n59.796 \r\n188.067 \r\n146.545 \r\n462.908 \r\n462.000 \r\n358.690 \r\n1.678.006 \r\n19131505\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n783.074 \r\n889.755 \r\n1.050.795 \r\n1.661.349 \r\n1.260.763 \r\n1.180.066 \r\n6.825.802 \r\n19131507\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n1.305.124 \r\n1.482.926 \r\n1.751.325 \r\n2.768.915 \r\n2.101.271 \r\n1.966.776 \r\n11.376.337 \r\n19131509\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n15.201 \r\n49.215 \r\n36.741 \r\n113.160 \r\n116.160 \r\n89.024 \r\n419.501 \r\n19132001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ITD\r\n46.534 \r\n4.070 \r\n3.185 \r\n19.702 \r\n10.973 \r\n10.059 \r\n94.522 \r\n19132002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n41.495 \r\n18.050 \r\n21.764 \r\n38.502 \r\n23.065 \r\n15.590 \r\n158.466 \r\n19132003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n10.374 \r\n4.512 \r\n5.441 \r\n9.626 \r\n5.766 \r\n3.897 \r\n39.617 \r\n19139901\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n283.691 \r\n270.105 \r\n210.576 \r\n1.052.136 \r\n528.110 \r\n438.408 \r\n2.783.026 \r\n19139902\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n968.562 \r\n1.149.992 \r\n927.576 \r\n1.233.643 \r\n847.467 \r\n1.088.665 \r\n6.215.906 \r\n19159900\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n61.688 \r\n211.414 \r\n89.035 \r\n293.850 \r\n209.856 \r\n205.039 \r\n1.070.883 \r\n19189900\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n41.599 \r\n33.523 \r\n41.802 \r\n68.274 \r\n39.282 \r\n40.312 \r\n264.794 \r\n19190001\r\nMultas p/ Infração à Legisl. Relações Consumo\r\n806.829 \r\n318.798 \r\n1.402.244 \r\n97.789 \r\n159.118 \r\n224.278 \r\n3.009.056 \r\n19191500\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito\r\n10.729.729 \r\n10.978.678 \r\n14.183.550 \r\n14.791.599 \r\n11.379.727 \r\n11.362.243 \r\n73.425.526 \r\n19192700\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n52.756 \r\n48.777 \r\n52.789 \r\n48.090 \r\n52.112 \r\n51.647 \r\n306.171 \r\n19193500\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente\r\n91.226 \r\n46.766 \r\n55.745 \r\n67.737 \r\n33.572 \r\n104.955 \r\n400.000 \r\n19199900\r\nOutras Multas\r\n1.596.861 \r\n1.963.363 \r\n2.264.128 \r\n2.937.527 \r\n2.110.924 \r\n2.374.557 \r\n13.247.361 \r\n19219900\r\nOutras Indenizações\r\n139.661 \r\n468.469 \r\n119.487 \r\n238.131 \r\n115.533 \r\n115.606 \r\n1.196.888 \r\n19220100\r\nRestituições de Convênios\r\n845.350 \r\n845.350 \r\n845.350 \r\n845.350 \r\n845.350 \r\n845.350 \r\n5.072.102 \r\n19221000\r\nComp Financ. entre o Reg. Ger. e RPPS\r\n8.452.025 \r\n8.746.249 \r\n4.196.708 \r\n14.122.112 \r\n10.616.317 \r\n15.436.381 \r\n61.569.792 \r\n19229900\r\nOutras Restituições\r\n10.006.495 \r\n9.946.972 \r\n10.205.738 \r\n9.993.892 \r\n10.214.436 \r\n10.217.450 \r\n60.584.983 \r\n19310001\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n365.350 \r\n370.595 \r\n333.826 \r\n392.462 \r\n411.052 \r\n933.332 \r\n2.806.617 \r\n19311401\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - IPVA - Inscrita Após 1997\r\n618.160 \r\n550.421 \r\n616.199 \r\n613.380 \r\n631.237 \r\n1.030.342 \r\n4.059.739 \r\n19311402\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA após 1997\r\n772.699 \r\n688.026 \r\n770.249 \r\n766.725 \r\n789.047 \r\n1.287.928 \r\n5.074.674 \r\n19311404\r\nCota-Parte p/ o FUNDEB da Receita da Dívida Ativa do Imp Propried de Veíc- IPVA após 1997\r\n154.540 \r\n137.605 \r\n154.050 \r\n153.345 \r\n157.809 \r\n257.586 \r\n1.014.935 \r\n19311501\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - ICMS- Insc.Após 97\r\n18.082.963 \r\n17.158.669 \r\n17.731.899 \r\n19.630.106 \r\n17.065.430 \r\n29.150.245 \r\n118.819.311 \r\n19311502\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS - Inscrita após 1997\r\n7.841.879 \r\n7.393.421 \r\n7.648.733 \r\n8.439.732 \r\n7.347.455 \r\n12.565.793 \r\n51.237.014 \r\n19311503\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB após 1997\r\n4.705.128 \r\n4.436.053 \r\n4.589.240 \r\n5.063.839 \r\n4.408.473 \r\n7.539.476 \r\n30.742.209 \r\n19311504\r\nCota-Parte Estado Dív. At. ICMS Insc. Até 97\r\n529.964 \r\n529.964 \r\n529.964 \r\n529.964 \r\n529.964 \r\n529.964 \r\n3.179.784 \r\n19311505\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICM - Inscrita Após 1997\r\n2.123.274 \r\n1.553.308 \r\n7.700.570 \r\n4.174.339 \r\n9.702.141 \r\n9.908.355 \r\n35.161.988 \r\n19311506\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ICM - Inscrita Após 1997\r\n558.983 \r\n414.256 \r\n1.895.673 \r\n1.077.631 \r\n2.383.724 \r\n2.460.232 \r\n8.790.498 \r\n19312001\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD - Insc. Após 1997\r\n267.324 \r\n218.210 \r\n278.220 \r\n271.996 \r\n238.088 \r\n382.261 \r\n1.656.098 \r\n19312003\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Rec da Dívida Ativa - ITD - Insc. Após 1997\r\n66.831 \r\n54.552 \r\n69.555 \r\n67.999 \r\n59.522 \r\n95.565 \r\n414.025 \r\n19319901\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Insc. Após 1997\r\n2.456.987 \r\n2.837.090 \r\n2.144.075 \r\n2.003.933 \r\n1.251.142 \r\n3.004.084 \r\n13.697.312 \r\n19329905\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária Inscrita Após 1997\r\n1.323.900 \r\n2.263.418 \r\n3.136.509 \r\n2.584.508 \r\n1.220.256 \r\n2.549.570 \r\n13.078.162 \r\n19900300\r\nReceita Decorrente Alienação Bens Apreendidos\r\n4.167 \r\n4.167 \r\n4.167 \r\n4.167 \r\n4.167 \r\n4.167 \r\n25.000 \r\n19909902\r\nVenda de Bilhetes da Lot Convenc Mult Chances\r\n14.870.320 \r\n15.256.978 \r\n18.087.010 \r\n17.349.604 \r\n17.575.319 \r\n26.060.769 \r\n109.200.000 \r\n19909903\r\nVenda Bilhetes Loterias Instantânea e Mista\r\n8.445.093 \r\n8.061.932 \r\n10.113.505 \r\n12.319.092 \r\n12.611.561 \r\n13.464.817 \r\n65.016.000 \r\n19909908\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n4.541.351 \r\n4.380.563 \r\n8.048.942 \r\n5.359.118 \r\n5.547.182 \r\n6.907.927 \r\n34.785.084 \r\n19909909\r\nReceita Centro Estudos Jurídicos - DPGE\r\n711.592 \r\n1.057.162 \r\n1.255.650 \r\n1.013.497 \r\n896.784 \r\n945.314 \r\n5.880.000 \r\n19909910\r\nReceita Oriunda da Lei 9.615/98\r\n- \r\n- \r\n- \r\n9.496.728 \r\n1.399.988 \r\n3.383.284 \r\n14.280.000 \r\n19909912\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado - TCE\r\n158.950 \r\n143.249 \r\n180.533 \r\n214.381 \r\n177.097 \r\n191.790 \r\n1.066.000 \r\n19909913\r\nReceita Proveniente da Lei Federal nº 11.429/2006\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n43.009.093 \r\n43.009.093 \r\n19909999\r\nDemais Receitas\r\n55.738.214 \r\n55.078.009 \r\n62.711.393 \r\n61.434.192 \r\n144.044.516 \r\n117.330.729 \r\n496.337.052 \r\n21140200\r\nOper. Crédito Internas p/ Prog. de Saúde\r\n11.161.446 \r\n11.161.446 \r\n11.161.446 \r\n11.161.446 \r\n11.161.446 \r\n11.161.446 \r\n66.968.675 \r\n21140400\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente\r\n96.893.068 \r\n96.893.068 \r\n96.893.068 \r\n96.893.068 \r\n96.893.068 \r\n96.893.068 \r\n581.358.405 \r\n21149901\r\nOper.de Crédito Internas p/ Prog. Transportes\r\n32.423.737 \r\n32.423.737 \r\n32.423.737 \r\n32.423.737 \r\n32.423.737 \r\n32.423.737 \r\n194.542.425 \r\n21149999\r\nDemais Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n74.788.523 \r\n74.788.523 \r\n74.788.523 \r\n74.788.523 \r\n74.788.523 \r\n74.788.523 \r\n448.731.140 \r\n21230400\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n21239901\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Transportes\r\n42.617.959 \r\n42.617.959 \r\n42.617.959 \r\n42.617.959 \r\n42.617.959 \r\n42.617.959 \r\n255.707.753 \r\n21239999\r\nDemais Operações de Crédito Externas para Programas de Governo\r\n34.290.982 \r\n34.290.982 \r\n34.290.982 \r\n34.290.982 \r\n106.290.982 \r\n178.290.982 \r\n421.745.890 \r\n22110100\r\nReceita de Privatização\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n273.333.333 \r\n546.666.667 \r\n820.000.000 \r\n22199900\r\nAlienação de Outros Bens Móveis \r\n- \r\n- \r\n1.164.450.000 \r\n300.750.000 \r\n34.800.000 \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n22290101\r\nAlienação Bens Imóveis Adiq.c/ Recursosl-RPPS\r\n14.555.864 \r\n14.555.864 \r\n14.555.864 \r\n14.555.864 \r\n14.555.864 \r\n14.555.864 \r\n87.335.184 \r\n23009900\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n40.714.436 \r\n43.220.538 \r\n34.619.949 \r\n44.943.330 \r\n52.919.565 \r\n43.870.968 \r\n260.288.786 \r\n24210100\r\nTransf.Recursos Sistema Único de Saúde- SUS\r\n1.538.061 \r\n4.625.893 \r\n4.420.038 \r\n564.206 \r\n802.310 \r\n200.000 \r\n12.150.508 \r\n24400100\r\nTransf. Organismos e Fundos Internacionais\r\n22.667 \r\n22.667 \r\n22.667 \r\n22.667 \r\n22.667 \r\n22.667 \r\n136.000 \r\n24400200\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\n593.106 \r\n593.106 \r\n593.106 \r\n593.106 \r\n593.106 \r\n593.106 \r\n3.558.636 \r\n24500100\r\nTransferências de Pessoas\r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n24710100\r\nTransferências de Rec de Convênios do SUS\r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n1.950.000 \r\n24710200\r\nTransf.Conv. União Dest. Prog. Educação\r\n4.738.028 \r\n1.568.308 \r\n336.249 \r\n2.595 \r\n282.754 \r\n- \r\n6.927.935 \r\n24712000\r\nTransferências de Convênios da União - PAC\r\n136.088.813 \r\n99.035.619 \r\n136.055.577 \r\n117.404.529 \r\n109.623.944 \r\n101.009.874 \r\n699.218.357 \r\n24719900\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n67.157.366 \r\n39.968.406 \r\n7.952.590 \r\n53.028.967 \r\n42.966.457 \r\n17.567.803 \r\n228.641.589 \r\n24729900\r\nOutras Transferências Convênios dos Estados\r\n10.137.939 \r\n10.137.939 \r\n10.137.939 \r\n10.137.939 \r\n10.137.939 \r\n10.137.939 \r\n60.827.631 \r\n24739900\r\nTransferências Outros Convênios Municípios\r\n3.869.817 \r\n3.869.817 \r\n3.869.817 \r\n3.869.817 \r\n3.869.817 \r\n3.869.817 \r\n23.218.900 \r\n25909900\r\nOutras Receitas\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.000.000 \r\n2.000.000 \r\n72102901\r\nR.Intra-Orçam. Contrib.Patron. Serv. At.Civil\r\n243.280.121 \r\n260.593.805 \r\n163.890.679 \r\n267.572.104 \r\n273.706.586 \r\n409.133.013 \r\n1.618.176.308 \r\n72102902\r\nR.Intra-Orçam. Contrib.Patron. Serv. At.Milit\r\n53.185.229 \r\n56.093.416 \r\n28.554.645 \r\n56.758.303 \r\n60.499.286 \r\n71.127.425 \r\n326.218.305 \r\n72105101\r\nRec.Intraorç.Contr.Patronal Fd Saúde Militar\r\n- \r\n- \r\n14.431.916 \r\n11.551.984 \r\n8.084.003 \r\n8.132.097 \r\n42.200.000 \r\n76000501\r\nReceita Intra-Orçamentária Serv. Hospitalares\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n272.044.792 \r\n272.044.792 \r\n77620100\r\nRec.Intra- Orç.Transf.Convênios DETRAN\r\n620.170 \r\n57.915.294 \r\n54.561.469 \r\n36.390.784 \r\n62.268.308 \r\n126.983.083 \r\n338.739.109 \r\n79221100\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n694.759 \r\n3.955.224 \r\n10.659.241 \r\n3.477.935 \r\n7.320.327 \r\n1.965.261 \r\n28.072.745 \r\n79221200\r\nRec Intra-Orçamentária - Ressarc. Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas\r\n51.734 \r\n59.665 \r\n204.613 \r\n82.148 \r\n67.619 \r\n97.483 \r\n563.261 \r\n79909999\r\nRe Intra-Orçamentária - Demais Receitas\r\n8.250.000 \r\n8.250.000 \r\n8.250.000 \r\n8.250.000 \r\n8.250.000 \r\n8.250.000 \r\n49.500.000 \r\n84720100\r\nRec.Intra- Orç.Transf.Convênios DETRAN\r\n6.546.672 \r\n6.546.672 \r\n6.546.672 \r\n6.546.672 \r\n6.546.672 \r\n6.546.672 \r\n39.280.030 \r\n84729900\r\nRec. Intra-Orç. Outras Transf.Conv. Estados\r\n- \r\n1.689.573 \r\n1.211.878 \r\n2.952.464 \r\n14.281.209 \r\n7.864.877 \r\n28.000.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n10.644.711.068 \r\n8.887.282.214 \r\n10.747.204.951 \r\n9.946.421.321 \r\n9.025.018.365 \r\n11.427.663.801 \r\n60.678.301.720 \r\nBimestral_Subalínea por FR Tab6\r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2012 R (1,00)\r\nSubalínea\r\nSubalínea\r\nFR\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n11120431\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho\r\n00\r\n268.946.367 \r\n268.946.367 \r\n268.946.367 \r\n268.946.367 \r\n268.946.367 \r\n403.419.550 \r\n1.748.151.384 \r\n11120434\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos\r\n00\r\n15.670.228 \r\n15.670.228 \r\n15.670.228 \r\n15.670.228 \r\n15.670.228 \r\n23.505.341 \r\n101.856.479 \r\n11120501\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\n00\r\n312.249.612 \r\n175.766.022 \r\n76.516.328 \r\n48.762.149 \r\n32.836.069 \r\n28.428.772 \r\n674.558.952 \r\n11120502\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n00\r\n390.316.722 \r\n219.703.751 \r\n95.642.987 \r\n60.951.613 \r\n41.045.707 \r\n35.537.909 \r\n843.198.689 \r\n11120503\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n00\r\n78.064.125 \r\n43.940.457 \r\n19.128.377 \r\n12.190.231 \r\n8.209.070 \r\n7.107.477 \r\n168.639.738 \r\n11120701\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\n00\r\n43.275.067 \r\n49.706.480 \r\n55.888.901 \r\n70.122.557 \r\n57.819.206 \r\n79.875.788 \r\n356.688.000 \r\n11120702\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n00\r\n10.816.409 \r\n12.423.912 \r\n13.969.867 \r\n17.530.953 \r\n14.462.240 \r\n19.968.619 \r\n89.172.000 \r\n11120801\r\nCota-Parte do Estado - ITBI\r\n00\r\n279 \r\n320 \r\n360 \r\n452 \r\n373 \r\n515 \r\n2.299 \r\n11120802\r\nCota-Parte dos Municípios - ITBI\r\n00\r\n279 \r\n320 \r\n360 \r\n452 \r\n373 \r\n515 \r\n2.299 \r\n11130001\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n22\r\n442.967.198 \r\n433.266.220 \r\n423.068.974 \r\n414.903.383 \r\n430.764.928 \r\n454.492.273 \r\n2.599.462.975 \r\n11130201\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\n00\r\n2.573.535.080 \r\n2.522.212.638 \r\n2.690.627.853 \r\n2.514.349.122 \r\n2.645.197.290 \r\n2.770.011.746 \r\n15.715.933.728 \r\n11130202\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n00\r\n1.072.303.547 \r\n1.050.919.251 \r\n1.121.092.179 \r\n1.047.644.196 \r\n1.102.163.755 \r\n1.154.182.904 \r\n6.548.305.832 \r\n11130203\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n00\r\n643.382.131 \r\n630.551.553 \r\n672.655.311 \r\n628.586.521 \r\n661.298.256 \r\n692.509.746 \r\n3.928.983.518 \r\n11130205\r\nImp. sobre Oper. Relativas à Circulação Mercadorias - Cota-Parte do Estado - ICM\r\n00\r\n5.671 \r\n6.172 \r\n15.461 \r\n11.150 \r\n14.413 \r\n3.196 \r\n56.063 \r\n11130206\r\nImp. sobre Oper.Relativas à Circulação Mercadorias - Cota-Parte Municípios - ICM\r\n00\r\n1.418 \r\n1.543 \r\n3.865 \r\n2.787 \r\n3.603 \r\n799 \r\n14.015 \r\n11130207\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES\r\n00\r\n81.429.165 \r\n66.956.010 \r\n74.122.105 \r\n81.881.682 \r\n83.365.936 \r\n86.471.878 \r\n474.226.777 \r\n11130208\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS-SIMPLES\r\n00\r\n33.928.818 \r\n27.898.337 \r\n30.884.210 \r\n34.117.368 \r\n34.735.807 \r\n36.029.950 \r\n197.594.490 \r\n11130209\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\n00\r\n20.357.291 \r\n16.739.002 \r\n18.530.526 \r\n20.470.421 \r\n20.841.484 \r\n21.617.970 \r\n118.556.694 \r\n11212100\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\n10\r\n500.364 \r\n799.953 \r\n275.228 \r\n792.393 \r\n809.580 \r\n422.482 \r\n3.600.000 \r\n11219901\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit.Gás Canalizado Est.\r\n10\r\n1.090.536 \r\n1.090.536 \r\n1.090.536 \r\n1.090.536 \r\n1.090.536 \r\n1.090.536 \r\n6.543.218 \r\n11219902\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit.Gás Canalizado RMRJ\r\n10\r\n1.305.345 \r\n1.165.905 \r\n2.614.896 \r\n1.713.103 \r\n1.694.699 \r\n1.531.236 \r\n10.025.184 \r\n11219903\r\nTx.Reg.Serv.C.P.Transp. Metroviário Passag.\r\n10\r\n300.594 \r\n325.142 \r\n349.590 \r\n340.301 \r\n368.345 \r\n616.556 \r\n2.300.529 \r\n11219904\r\nTx.Reg.Serv.C. P. Transp. Ferroviário Passag.\r\n10\r\n369.360 \r\n395.369 \r\n421.395 \r\n429.842 \r\n447.655 \r\n423.036 \r\n2.486.658 \r\n11219905\r\nTx.Serv.Capt.Prod.Dist.Água Trat.Esg. R.Lagos\r\n10\r\n72.996 \r\n82.677 \r\n65.824 \r\n64.241 \r\n74.059 \r\n79.236 \r\n439.032 \r\n11219906\r\nTx.Ser.Capt.Prod.Distrib.Água Esg.R.Lagos Adj\r\n10\r\n23.125 \r\n25.887 \r\n22.046 \r\n21.732 \r\n22.915 \r\n21.821 \r\n137.526 \r\n11219907\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm.Expl.Rodovia Via Lagos\r\n10\r\n83.315 \r\n68.499 \r\n55.054 \r\n55.330 \r\n55.744 \r\n65.598 \r\n383.540 \r\n11219908\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm.Expl. Rodovia RJ 116\r\n10\r\n31.410 \r\n26.157 \r\n24.418 \r\n34.262 \r\n37.084 \r\n37.395 \r\n190.727 \r\n11219910\r\nTx.Reg.Serv.C.P.Transp.Marít.Passag. Barcas\r\n10\r\n71.429 \r\n70.983 \r\n76.293 \r\n78.954 \r\n85.563 \r\n80.619 \r\n463.841 \r\n11219915\r\nTaxa pelo Exerc. Poder de Polícia - Segurança\r\n10\r\n107.706 \r\n683.943 \r\n233.169 \r\n156.938 \r\n362.905 \r\n155.170 \r\n1.699.830 \r\n11219916\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito\r\n10\r\n137.211.395 \r\n85.876.798 \r\n39.315.056 \r\n26.641.097 \r\n19.894.192 \r\n17.946.624 \r\n326.885.163 \r\n11220800\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n10\r\n47.207.708 \r\n55.896.618 \r\n64.832.850 \r\n66.854.868 \r\n62.746.433 \r\n61.395.023 \r\n358.933.500 \r\n11222900\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n10\r\n34.690.041 \r\n37.019.870 \r\n41.343.381 \r\n43.255.789 \r\n39.653.424 \r\n42.960.057 \r\n238.922.563 \r\n11229901\r\nEmolumentos Corpo Bombeiros Est. Rio Janeiro\r\n10\r\n642.988 \r\n686.407 \r\n880.645 \r\n842.113 \r\n808.144 \r\n808.128 \r\n4.668.426 \r\n11229902\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio\r\n10\r\n5.647.219 \r\n73.903.986 \r\n9.057.061 \r\n9.628.341 \r\n3.142.780 \r\n15.411.709 \r\n116.791.096 \r\n11229903\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\n01\r\n2.220 \r\n8.454 \r\n5.071 \r\n2.981 \r\n143 \r\n4.066 \r\n22.934 \r\n11229904\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\n01\r\n2.969.513 \r\n3.135.728 \r\n3.005.889 \r\n8.653.076 \r\n2.589.120 \r\n2.766.912 \r\n23.120.238 \r\n11229906\r\nTaxa de Serviços de Trânsito\r\n10\r\n110.774.563 \r\n91.755.053 \r\n84.388.853 \r\n89.884.910 \r\n76.563.767 \r\n87.105.757 \r\n540.472.903 \r\n11229999\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços\r\n01\r\n1.608.708 \r\n2.989.272 \r\n798.269 \r\n627.472 \r\n451.274 \r\n350.641 \r\n6.825.635 \r\n\r\n\r\n99\r\n- \r\n- \r\n544.011 \r\n- \r\n- \r\n123.189 \r\n667.200 \r\n12102907\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil\r\n10\r\n111.584.522 \r\n123.178.180 \r\n72.682.916 \r\n165.123.662 \r\n124.899.888 \r\n171.220.954 \r\n768.690.121 \r\n12102908\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar\r\n10\r\n25.087.765 \r\n23.284.906 \r\n11.760.966 \r\n36.798.275 \r\n25.480.318 \r\n39.106.514 \r\n161.518.744 \r\n12102909\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil\r\n10\r\n38.653.699 \r\n38.653.699 \r\n38.653.699 \r\n38.653.699 \r\n38.653.699 \r\n38.653.699 \r\n231.922.191 \r\n12102910\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar\r\n10\r\n170.101 \r\n30.963 \r\n- \r\n- \r\n1.453.417 \r\n2.553.983 \r\n4.208.464 \r\n12102911\r\nContribuição de Pensionista Civil\r\n10\r\n8.391.386 \r\n4.263.382 \r\n- \r\n- \r\n27.377.601 \r\n- \r\n40.032.369 \r\n12102917\r\nContr. Serv. At. Civil- Pgto Sent. Judiciais\r\n10\r\n111.596 \r\n111.596 \r\n111.596 \r\n111.596 \r\n111.596 \r\n111.596 \r\n669.576 \r\n12102918\r\nContr. Serv. Inat. Civ. -Pgto Sent. Judiciais\r\n10\r\n- \r\n- \r\n- \r\n64.798 \r\n14.537 \r\n77.157 \r\n156.492 \r\n12102919\r\nContr. Pension. Civil - Pgto Sent. Judiciais\r\n10\r\n8.498 \r\n8.498 \r\n8.498 \r\n8.498 \r\n8.498 \r\n8.498 \r\n50.988 \r\n12102951\r\nContr. Serv. Afastam. sem Remuneração\r\n10\r\n- \r\n- \r\n60.871 \r\n811.358 \r\n434.532 \r\n433.335 \r\n1.740.096 \r\n12102952\r\nContrib. Serv. Cedidos com ônus/cartório\r\n10\r\n- \r\n- \r\n423.692 \r\n1.395.063 \r\n934.005 \r\n1.282.624 \r\n4.035.384 \r\n12102999\r\nOutras Contribuições Previdenciárias\r\n10\r\n99.746 \r\n99.746 \r\n99.746 \r\n99.746 \r\n99.746 \r\n99.746 \r\n598.476 \r\n12105101\r\nContribuição Fundo Saúde Militares\r\n10\r\n1.267.801 \r\n15.993.222 \r\n10.115.316 \r\n12.190.636 \r\n10.230.689 \r\n14.260.336 \r\n64.058.000 \r\n13110100\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos\r\n10\r\n5.169.721 \r\n6.130.152 \r\n6.245.354 \r\n5.541.636 \r\n5.881.432 \r\n6.198.290 \r\n35.166.585 \r\n13119900\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n01\r\n18.422 \r\n25.437 \r\n24.916 \r\n13.718 \r\n13.671 \r\n12.854 \r\n109.018 \r\n\r\n\r\n10\r\n193.095 \r\n193.095 \r\n193.095 \r\n193.095 \r\n193.095 \r\n193.095 \r\n1.158.572 \r\n13120100\r\nArrendamentos\r\n10\r\n182.818 \r\n88.755 \r\n229.333 \r\n132.594 \r\n179.717 \r\n294.783 \r\n1.108.000 \r\n13130100\r\nForos\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.682 \r\n- \r\n1.682 \r\n13150100\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n01\r\n126.512 \r\n159.578 \r\n180.669 \r\n261.234 \r\n217.565 \r\n181.184 \r\n1.126.741 \r\n\r\n\r\n10\r\n111.903 \r\n119.816 \r\n22.618 \r\n26.331 \r\n65.291 \r\n165.307 \r\n511.266 \r\n13199900\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n10\r\n74.010 \r\n62.118 \r\n4.441.341 \r\n837.356 \r\n1.273.034 \r\n385.573 \r\n7.073.432 \r\n13211100\r\nAções e Cotas de Sociedades\r\n10\r\n- \r\n- \r\n2.581 \r\n- \r\n- \r\n23 \r\n2.604 \r\n13229900\r\nOutros Dividendos\r\n10\r\n8 \r\n173 \r\n10.321 \r\n53 \r\n9 \r\n808 \r\n11.372 \r\n13250103\r\nRemun. Dep. Banc. Rec. Vincul. - Fundo Saúde\r\n25\r\n443.754 \r\n467.111 \r\n542.866 \r\n634.205 \r\n420.684 \r\n851.379 \r\n3.360.000 \r\n13250105\r\nRemuneração Dep.Banc.R.V. Manut.Desenv.Ensino\r\n10\r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n24.000 \r\n\r\n\r\n13\r\n11.278 \r\n10.699 \r\n11.741 \r\n11.144 \r\n8.729 \r\n6.410 \r\n60.000 \r\n\r\n\r\n98\r\n4.080 \r\n2.865 \r\n14.777 \r\n3.217 \r\n2.595 \r\n2.468 \r\n30.000 \r\n13250199\r\nReceita Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\n01\r\n1.472.069 \r\n1.472.069 \r\n1.472.069 \r\n1.472.069 \r\n1.472.069 \r\n1.472.069 \r\n8.832.411 \r\n\r\n\r\n12\r\n7.934 \r\n11.823 \r\n10.626 \r\n8.207 \r\n6.109 \r\n9.301 \r\n54.000 \r\n\r\n\r\n13\r\n566.851 \r\n576.222 \r\n559.205 \r\n482.049 \r\n650.150 \r\n456.716 \r\n3.291.192 \r\n\r\n\r\n98\r\n- \r\n4.994 \r\n54.522 \r\n500 \r\n8.746 \r\n29.567 \r\n98.328 \r\n\r\n\r\n99\r\n6.815 \r\n25.127 \r\n13.019 \r\n13.458 \r\n18.869 \r\n18.712 \r\n96.000 \r\n13250201\r\nRemuneração de Depósitos de Poupança\r\n10\r\n126.096 \r\n79.451 \r\n85.458 \r\n84.260 \r\n84.585 \r\n91.908 \r\n551.758 \r\n\r\n\r\n12\r\n2.005 \r\n4.464 \r\n20.250 \r\n15.716 \r\n7.667 \r\n5.878 \r\n55.980 \r\n\r\n\r\n13\r\n237.001 \r\n251.452 \r\n256.595 \r\n239.624 \r\n239.914 \r\n207.007 \r\n1.431.593 \r\n\r\n\r\n25\r\n18.600 \r\n19.462 \r\n25.254 \r\n31.691 \r\n35.898 \r\n31.563 \r\n162.468 \r\n13250203\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Centralizadora\r\n01\r\n5.687.949 \r\n8.347.613 \r\n9.695.606 \r\n10.209.590 \r\n8.633.629 \r\n7.611.599 \r\n50.185.985 \r\n13250205\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Única - Tesouro\r\n01\r\n12.771.783 \r\n12.913.902 \r\n18.702.239 \r\n18.010.078 \r\n9.031.337 \r\n11.816.177 \r\n83.245.515 \r\n\r\n\r\n10\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n13250299\r\nRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados\r\n01\r\n11.077.607 \r\n11.790.790 \r\n14.127.911 \r\n10.972.698 \r\n8.534.454 \r\n12.055.840 \r\n68.559.300 \r\n\r\n\r\n10\r\n7.613.025 \r\n8.298.301 \r\n20.846.780 \r\n9.633.436 \r\n8.582.334 \r\n7.717.698 \r\n62.691.574 \r\n\r\n\r\n99\r\n1.565.282 \r\n1.929.964 \r\n2.605.643 \r\n3.150.362 \r\n3.393.503 \r\n4.373.321 \r\n17.018.074 \r\n13250301\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa\r\n10\r\n1.040.953 \r\n1.192.935 \r\n1.364.096 \r\n1.646.619 \r\n1.506.909 \r\n2.081.457 \r\n8.832.969 \r\n13250302\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa\r\n10\r\n661.212 \r\n763.358 \r\n927.673 \r\n1.047.448 \r\n997.893 \r\n983.826 \r\n5.381.410 \r\n\r\n\r\n13\r\n55.890 \r\n46.971 \r\n54.385 \r\n54.150 \r\n60.155 \r\n35.449 \r\n307.000 \r\n\r\n\r\n25\r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n180.000 \r\n\r\n\r\n98\r\n1.495.904 \r\n1.631.908 \r\n1.923.156 \r\n2.142.598 \r\n2.022.952 \r\n1.928.954 \r\n11.145.473 \r\n13250304\r\nFundos de Aplic. em Cotas - Renda Variável\r\n10\r\n72.824 \r\n69.034 \r\n125.938 \r\n81.464 \r\n54.083 \r\n49.830 \r\n453.172 \r\n13281000\r\nRemuneração Investimentos RPPS Renda Fixa\r\n10\r\n1.031.181 \r\n471.691 \r\n1.737.321 \r\n2.650.748 \r\n3.053.521 \r\n3.055.539 \r\n12.000.000 \r\n13290100\r\nCertificados Financeiros do Tesouro\r\n10\r\n44.916.613 \r\n225.398.450 \r\n43.538.453 \r\n271.830.125 \r\n40.886.584 \r\n40.914.420 \r\n667.484.646 \r\n13299900\r\nOutras Receitas\r\n10\r\n- \r\n- \r\n0 \r\n- \r\n998 \r\n2 \r\n1.000 \r\n13310199\r\nOutras Rec Conc. e Perm. - Serv. Transporte\r\n10\r\n1.722.667 \r\n1.722.667 \r\n1.722.667 \r\n1.722.667 \r\n1.722.667 \r\n1.722.667 \r\n10.336.000 \r\n13320200\r\nOutorga Direitos Uso Recursos Hídricos\r\n10\r\n6.232.742 \r\n6.307.270 \r\n6.409.942 \r\n8.930.579 \r\n3.863.941 \r\n6.431.523 \r\n38.175.996 \r\n13335100\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado.\r\n10\r\n325.558 \r\n325.558 \r\n325.558 \r\n325.558 \r\n325.558 \r\n325.558 \r\n1.953.345 \r\n13399900\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n01\r\n2.574 \r\n2.574 \r\n2.574 \r\n2.574 \r\n2.574 \r\n2.574 \r\n15.442 \r\n\r\n\r\n10\r\n992.057 \r\n942.341 \r\n856.587 \r\n991.804 \r\n1.149.607 \r\n1.323.555 \r\n6.255.952 \r\n\r\n\r\n99\r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n12.000 \r\n13409901\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos\r\n01\r\n359.133 \r\n921.181 \r\n1.386.738 \r\n757.948 \r\n748.431 \r\n373.294 \r\n4.546.725 \r\n\r\n\r\n10\r\n- \r\n3.923.059 \r\n860.551 \r\n927.305 \r\n1.087.563 \r\n351.517 \r\n7.149.996 \r\n13409902\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais\r\n01\r\n428.010 \r\n319.279 \r\n336.673 \r\n367.502 \r\n415.290 \r\n376.679 \r\n2.243.434 \r\n13409903\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\n04\r\n129.162.134 \r\n87.737.566 \r\n10.571.630 \r\n10.362.743 \r\n10.144.504 \r\n9.965.279 \r\n257.943.856 \r\n\r\n\r\n10\r\n77.828.465 \r\n82.502.413 \r\n165.622.206 \r\n162.349.642 \r\n158.930.557 \r\n156.122.701 \r\n803.355.984 \r\n13409904\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios\r\n04\r\n68.996.866 \r\n56.746.660 \r\n58.731.279 \r\n57.570.795 \r\n56.358.354 \r\n55.362.660 \r\n353.766.613 \r\n13409905\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\n04\r\n166.414.388 \r\n75.253.916 \r\n10.480.301 \r\n10.273.312 \r\n10.049.984 \r\n9.876.238 \r\n282.348.140 \r\n\r\n\r\n10\r\n38.529.440 \r\n93.400.851 \r\n164.191.386 \r\n160.948.559 \r\n157.449.752 \r\n154.727.733 \r\n769.247.721 \r\n13409906\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97\r\n04\r\n1.095.365.471 \r\n- \r\n58.413.194 \r\n57.105.659 \r\n- \r\n52.401.951 \r\n1.263.286.275 \r\n\r\n\r\n10\r\n253.606.784 \r\n- \r\n915.140.034 \r\n894.655.331 \r\n- \r\n820.963.902 \r\n2.884.366.052 \r\n13409907\r\nCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n04\r\n471.816 \r\n490.487 \r\n566.698 \r\n579.960 \r\n560.531 \r\n610.337 \r\n3.279.828 \r\n13909900\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n01\r\n158.952 \r\n158.952 \r\n158.952 \r\n158.952 \r\n158.952 \r\n158.952 \r\n953.714 \r\n\r\n\r\n10\r\n201.547 \r\n150.282 \r\n99.959 \r\n8.187 \r\n6.703 \r\n106.226 \r\n572.904 \r\n\r\n\r\n95\r\n16.284 \r\n81.418 \r\n146.553 \r\n211.688 \r\n276.822 \r\n341.957 \r\n1.074.722 \r\n14200200\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte\r\n10\r\n9.523 \r\n7.403 \r\n33.513 \r\n8.780 \r\n10.142 \r\n13.998 \r\n83.360 \r\n14909900\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n10\r\n7.515 \r\n7.515 \r\n7.515 \r\n7.515 \r\n7.515 \r\n7.515 \r\n45.090 \r\n15202100\r\nRec. Ind. Prod. Farmacêuticos e Veterinários\r\n10\r\n- \r\n- \r\n13.333.333 \r\n- \r\n13.333.333 \r\n13.333.333 \r\n40.000.000 \r\n15202900\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica\r\n10\r\n23.556 \r\n25.010 \r\n36.289 \r\n15.416 \r\n26.013 \r\n53.715 \r\n180.000 \r\n16000101\r\nServiços de Comercialização de Medicamentos\r\n10\r\n625.849 \r\n1.197.997 \r\n1.026.575 \r\n957.253 \r\n1.032.961 \r\n847.365 \r\n5.688.000 \r\n16000102\r\nServ.Comerc.Livros,Periód.,Mat. Escol.Public.\r\n10\r\n252 \r\n252 \r\n252 \r\n252 \r\n252 \r\n252 \r\n1.510 \r\n\r\n\r\n98\r\n2.667 \r\n2.667 \r\n2.667 \r\n2.667 \r\n2.667 \r\n2.667 \r\n16.000 \r\n16000106\r\nServ.Comer.Prod. Dados Materiais Informática\r\n10\r\n6.274 \r\n14.116 \r\n44.059 \r\n5.728 \r\n58.320 \r\n13.475 \r\n141.972 \r\n\r\n\r\n13\r\n266.667 \r\n266.667 \r\n266.667 \r\n266.667 \r\n266.667 \r\n266.667 \r\n1.600.000 \r\n16000199\r\nOutros Serviços Comerciais\r\n10\r\n14.958 \r\n16.353 \r\n20.321 \r\n15.210 \r\n21.029 \r\n38.763 \r\n126.635 \r\n16000201\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\n10\r\n3.715.038 \r\n3.715.038 \r\n3.715.038 \r\n3.715.038 \r\n3.715.038 \r\n3.715.038 \r\n22.290.230 \r\n\r\n\r\n95\r\n20.765 \r\n20.765 \r\n20.765 \r\n20.765 \r\n20.765 \r\n20.765 \r\n124.590 \r\n16000299\r\nOutros Serviços Financeiros\r\n01\r\n553.575 \r\n553.575 \r\n553.575 \r\n553.575 \r\n553.575 \r\n553.575 \r\n3.321.451 \r\n\r\n\r\n10\r\n1.515.777 \r\n1.636.770 \r\n1.719.931 \r\n1.811.707 \r\n1.704.214 \r\n1.855.600 \r\n10.244.000 \r\n16000302\r\nServiços de Transporte Ferroviário\r\n10\r\n92.784 \r\n61.195 \r\n72.726 \r\n63.874 \r\n11.533 \r\n- \r\n302.113 \r\n16000306\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos\r\n10\r\n749.011 \r\n667.671 \r\n865.176 \r\n731.301 \r\n706.437 \r\n705.405 \r\n4.425.000 \r\n16000399\r\nOutros Serviços de Transporte\r\n10\r\n6 \r\n4 \r\n2 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n12 \r\n16000501\r\nServiços Hospitalares\r\n25\r\n3.937.221 \r\n13.569.124 \r\n9.929.412 \r\n8.768.291 \r\n13.216.637 \r\n22.837.764 \r\n72.258.448 \r\n16000503\r\nServiços Radiológicos e Laboratoriais\r\n10\r\n211.855 \r\n344.089 \r\n533.414 \r\n20.692 \r\n466.620 \r\n247.330 \r\n1.824.000 \r\n16000599\r\nOutros Serviços de Saúde\r\n10\r\n6.052 \r\n16.306 \r\n27.192 \r\n19.115 \r\n28.810 \r\n32.525 \r\n130.000 \r\n\r\n\r\n25\r\n1.276.091 \r\n216.439 \r\n1.714.101 \r\n890.256 \r\n461.955 \r\n217.313 \r\n4.776.156 \r\n16000800\r\nServiços de Processamento de Dados\r\n10\r\n14.245.922 \r\n13.601.035 \r\n14.295.664 \r\n13.640.334 \r\n12.288.443 \r\n12.768.408 \r\n80.839.804 \r\n16001200\r\nServiços Tecnológicos\r\n10\r\n1.682.934 \r\n2.389.832 \r\n2.081.975 \r\n540.502 \r\n1.417.774 \r\n1.526.939 \r\n9.639.956 \r\n16001300\r\nServiços Administrativos\r\n10\r\n2.258.449 \r\n2.258.449 \r\n2.258.449 \r\n2.258.449 \r\n2.258.449 \r\n2.258.449 \r\n13.550.691 \r\n16001400\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n10\r\n5.264.382 \r\n5.476.222 \r\n6.418.668 \r\n6.143.272 \r\n5.573.373 \r\n6.715.315 \r\n35.591.232 \r\n16001600\r\nServiços Educacionais\r\n10\r\n2.268.202 \r\n3.732.824 \r\n4.427.364 \r\n3.218.549 \r\n3.311.562 \r\n4.780.745 \r\n21.739.246 \r\n\r\n\r\n98\r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n24.000 \r\n16001700\r\nServiços Agropecuários\r\n10\r\n55.914 \r\n51.732 \r\n57.599 \r\n76.289 \r\n93.530 \r\n72.241 \r\n407.306 \r\n16001900\r\nServiços Recreativos e Culturais\r\n10\r\n43.117 \r\n46.560 \r\n267.490 \r\n35.364 \r\n1.376.440 \r\n545.382 \r\n2.314.354 \r\n16002000\r\nServ.Consultoria, Assist.Téc. Análise Projeto\r\n10\r\n790.378 \r\n192.283 \r\n767.701 \r\n439.972 \r\n2.714.433 \r\n3.671.909 \r\n8.576.676 \r\n16002200\r\nServiços de Estudos e Pesquisas\r\n10\r\n- \r\n14.850 \r\n- \r\n136.632 \r\n110.886 \r\n14.232 \r\n276.600 \r\n16002400\r\nServiços de Registro do Comércio\r\n10\r\n5.662.659 \r\n5.941.410 \r\n8.766.801 \r\n7.536.510 \r\n6.629.860 \r\n6.646.761 \r\n41.184.000 \r\n16009900\r\nOutros Serviços\r\n10\r\n1.447.656 \r\n1.447.656 \r\n1.447.656 \r\n1.447.656 \r\n1.447.656 \r\n1.447.656 \r\n8.685.934 \r\n17210101\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE\r\n06\r\n153.149.523 \r\n120.579.328 \r\n150.085.683 \r\n123.045.110 \r\n115.437.715 \r\n149.705.921 \r\n812.003.280 \r\n17210103\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\n06\r\n38.287.381 \r\n30.144.832 \r\n37.521.421 \r\n30.761.277 \r\n28.859.429 \r\n37.426.480 \r\n203.000.820 \r\n17210112\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\n07\r\n91.286.910 \r\n76.407.741 \r\n77.909.561 \r\n80.542.765 \r\n90.227.105 \r\n105.598.917 \r\n521.973.000 \r\n17210113\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\n07\r\n38.036.213 \r\n31.836.559 \r\n32.462.317 \r\n33.559.485 \r\n37.594.627 \r\n43.999.549 \r\n217.488.750 \r\n17210114\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n07\r\n22.821.728 \r\n19.101.935 \r\n19.477.390 \r\n20.135.691 \r\n22.556.776 \r\n26.399.729 \r\n130.493.250 \r\n17210132\r\nCota-Parte Imp. s/ O.Créd. Câmb. Seg.Tit.Val.Mob.Com.Ouro\r\n07\r\n21.156 \r\n14.929 \r\n10.760 \r\n4.332 \r\n13.990 \r\n6.096 \r\n71.263 \r\n17210135\r\nCota-Parte do Estado na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n26\r\n13.250.497 \r\n13.195.081 \r\n- \r\n15.612.492 \r\n16.290.314 \r\n- \r\n58.348.385 \r\n17210136\r\nCota-Parte dos Municípios na Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n26\r\n4.416.832 \r\n4.398.360 \r\n- \r\n5.204.164 \r\n5.430.105 \r\n- \r\n19.449.462 \r\n17213300\r\nTransfer. Rec. do SUS - Repas Fundo a Fundo\r\n25\r\n96.685.088 \r\n85.665.453 \r\n76.986.639 \r\n94.745.381 \r\n38.436.417 \r\n130.887.338 \r\n523.406.316 \r\n17213501\r\nTransferências do Salário Educação\r\n05\r\n75.527.847 \r\n56.330.563 \r\n54.921.265 \r\n57.947.206 \r\n69.247.670 \r\n59.924.864 \r\n373.899.415 \r\n17213502\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PDDE\r\n12\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n31.042.063 \r\n31.042.063 \r\n17213503\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PNAE\r\n12\r\n28.225 \r\n13.657.335 \r\n13.722.878 \r\n20.659.566 \r\n16.210.083 \r\n16.226.803 \r\n80.504.890 \r\n17213504\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PNATE\r\n12\r\n358.298 \r\n338.812 \r\n1.577.144 \r\n1.614.112 \r\n1.754.480 \r\n386.479 \r\n6.029.325 \r\n17213599\r\nOutras Transferências Diretas do FNDE\r\n12\r\n224.490 \r\n164.195 \r\n14.791.521 \r\n358.461 \r\n1.798.655 \r\n574.532 \r\n17.911.854 \r\n17213601\r\nTransferência Financeira do ICMS - L.C. Nº 87/96 - Cota Estadual\r\n07\r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n68.620.850 \r\n17213602\r\nTransferência Financeira - Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\n07\r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n17.155.212 \r\n17219999\r\nDemais Transferências da União\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n29.391.233 \r\n58.782.467 \r\n88.173.700 \r\n\r\n\r\n98\r\n677.582 \r\n677.582 \r\n677.582 \r\n677.582 \r\n677.582 \r\n677.582 \r\n4.065.493 \r\n17240100\r\nTransferências de Recursos do FUNDEB\r\n15\r\n437.041.403 \r\n419.979.385 \r\n424.272.899 \r\n389.668.570 \r\n387.052.478 \r\n430.622.197 \r\n2.488.636.931 \r\n17300200\r\nContribuições e Doações\r\n10\r\n53 \r\n- \r\n18 \r\n53 \r\n57 \r\n99.818 \r\n100.000 \r\n17400100\r\nTransf. de Organismos e Fundos Internacionais\r\n12\r\n32.732 \r\n32.732 \r\n32.732 \r\n32.732 \r\n32.732 \r\n32.732 \r\n196.390 \r\n17510200\r\nHerança Jacente\r\n10\r\n4.141 \r\n4.082 \r\n4.231 \r\n4.417 \r\n4.359 \r\n4.355 \r\n25.584 \r\n17610100\r\nTransfêrencias de Convênios da União p/ SUS\r\n13\r\n936.517 \r\n1.635.289 \r\n2.846.799 \r\n1.578.898 \r\n2.940.808 \r\n1.561.688 \r\n11.500.000 \r\n17610200\r\nTransf. Convênios União Prog. Educação\r\n13\r\n7.239.248 \r\n1.846.414 \r\n2.989.105 \r\n11.994.459 \r\n4.390.212 \r\n1.235.650 \r\n29.695.089 \r\n17610300\r\nTransf. Convênios União Prog. Assist. Social\r\n12\r\n- \r\n2.903.352 \r\n12.300.249 \r\n- \r\n665.899 \r\n- \r\n15.869.500 \r\n\r\n\r\n13\r\n6.115.499 \r\n2.207.643 \r\n2.274.882 \r\n2.680.589 \r\n2.241.263 \r\n4.154.774 \r\n19.674.650 \r\n17612000\r\nTransferências de Convênios da União - PAC\r\n16\r\n8.774.767 \r\n8.774.767 \r\n8.774.767 \r\n8.774.767 \r\n8.774.767 \r\n8.774.767 \r\n52.648.601 \r\n17619900\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n12\r\n35.684.318 \r\n6.717.394 \r\n21.335.213 \r\n20.150.836 \r\n2.944.808 \r\n483.933 \r\n87.316.501 \r\n\r\n\r\n13\r\n6.590.488 \r\n4.862.327 \r\n15.524.729 \r\n13.750.155 \r\n24.494.306 \r\n13.122.719 \r\n78.344.724 \r\n17639900\r\nOutras Transferências Convênios Municípios\r\n13\r\n192.918 \r\n235.706 \r\n257.351 \r\n197.700 \r\n189.719 \r\n212.943 \r\n1.286.336 \r\n17640100\r\nTransf. Convênios de Instituições Privadas\r\n13\r\n1.604.927 \r\n2.580.780 \r\n1.375.314 \r\n2.102.552 \r\n971.541 \r\n199.440 \r\n8.834.555 \r\n19110001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional de ICMS\r\n22\r\n244.408 \r\n113.053 \r\n133.819 \r\n275.222 \r\n256.261 \r\n217.998 \r\n1.240.762 \r\n19110002\r\nJuros e Multas de Mora do Adiciona de ICMS\r\n22\r\n1.284.703 \r\n1.069.027 \r\n1.031.978 \r\n1.205.631 \r\n1.196.373 \r\n1.473.917 \r\n7.261.628 \r\n19112001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ITD\r\n00\r\n177.379 \r\n217.509 \r\n41.487 \r\n106.999 \r\n45.068 \r\n47.140 \r\n635.581 \r\n19112002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n00\r\n1.859.471 \r\n2.007.699 \r\n1.849.851 \r\n2.267.764 \r\n2.059.009 \r\n1.758.899 \r\n11.802.693 \r\n19112003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n00\r\n228.248 \r\n611.987 \r\n550.901 \r\n594.329 \r\n511.469 \r\n453.738 \r\n2.950.673 \r\n19114102\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n5.217.227 \r\n6.268.738 \r\n7.851.066 \r\n6.820.500 \r\n5.026.118 \r\n5.128.001 \r\n36.311.649 \r\n19114104\r\nCota Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n5.933.893 \r\n7.965.364 \r\n9.975.946 \r\n8.666.459 \r\n6.386.430 \r\n6.461.471 \r\n45.389.562 \r\n19114105\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n675.091 \r\n1.705.783 \r\n2.136.350 \r\n1.855.923 \r\n1.367.655 \r\n1.337.111 \r\n9.077.913 \r\n19114201\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICMS\r\n00\r\n2.993.237 \r\n5.499.584 \r\n4.510.203 \r\n3.422.624 \r\n4.085.040 \r\n16.119.205 \r\n36.629.893 \r\n19114202\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n11.028.150 \r\n10.419.838 \r\n7.064.124 \r\n5.576.662 \r\n7.235.721 \r\n29.708.735 \r\n71.033.230 \r\n19114203\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICM\r\n00\r\n173 \r\n201 \r\n1.221 \r\n2.832 \r\n2.095 \r\n976 \r\n7.499 \r\n19114204\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n00\r\n438 \r\n51 \r\n92 \r\n385 \r\n141 \r\n175 \r\n1.281 \r\n19114205\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n854.917 \r\n712.406 \r\n693.902 \r\n1.062.155 \r\n902.603 \r\n775.150 \r\n5.001.134 \r\n19114207\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n2.802.963 \r\n4.682.045 \r\n3.174.189 \r\n2.505.813 \r\n3.251.294 \r\n13.180.874 \r\n29.597.179 \r\n19114209\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n00\r\n103 \r\n13 \r\n24 \r\n99 \r\n36 \r\n44 \r\n320 \r\n19114210\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n319.566 \r\n303.737 \r\n295.847 \r\n452.855 \r\n384.828 \r\n326.972 \r\n2.083.806 \r\n19114211\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n621.224 \r\n3.010.701 \r\n2.041.103 \r\n1.611.316 \r\n2.090.684 \r\n8.383.280 \r\n17.758.307 \r\n19114212\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n92.507 \r\n200.928 \r\n195.709 \r\n299.573 \r\n254.572 \r\n206.995 \r\n1.250.284 \r\n19114220\r\nMultas de Natureza Formal do ICMS\r\n00\r\n2.793.598 \r\n3.313.012 \r\n6.622.127 \r\n6.338.233 \r\n4.973.222 \r\n3.283.398 \r\n27.323.590 \r\n19114221\r\nMultas de Natureza Formal do ICM\r\n00\r\n4 \r\n- \r\n- \r\n15 \r\n84 \r\n8 \r\n111 \r\n19119902\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos\r\n01\r\n6 \r\n275 \r\n238 \r\n522 \r\n189 \r\n890 \r\n2.120 \r\n\r\n\r\n10\r\n5.277 \r\n5.625 \r\n5.961 \r\n6.354 \r\n6.740 \r\n135.699 \r\n165.655 \r\n19130001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n22\r\n20.413 \r\n36.553 \r\n14.465 \r\n72.628 \r\n73.416 \r\n92.213 \r\n309.688 \r\n19130002\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n22\r\n28.780 \r\n99.201 \r\n20.493 \r\n83.946 \r\n83.954 \r\n140.512 \r\n456.885 \r\n19131401\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do IPVA\r\n00\r\n215.374 \r\n192.752 \r\n208.596 \r\n204.365 \r\n220.643 \r\n194.157 \r\n1.235.887 \r\n19131402\r\nCota-Parte Estadual dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n379.160 \r\n336.994 \r\n363.916 \r\n380.415 \r\n384.043 \r\n349.503 \r\n2.194.030 \r\n19131403\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n94.790 \r\n84.249 \r\n90.979 \r\n95.104 \r\n96.011 \r\n87.376 \r\n548.508 \r\n19131405\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n473.950 \r\n421.242 \r\n454.895 \r\n475.519 \r\n480.054 \r\n436.879 \r\n2.742.539 \r\n19131501\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICMS\r\n00\r\n1.447.044 \r\n1.421.447 \r\n1.481.595 \r\n2.316.170 \r\n1.781.696 \r\n1.634.801 \r\n10.082.753 \r\n19131502\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n3.153.967 \r\n3.555.672 \r\n4.177.994 \r\n6.656.580 \r\n5.044.999 \r\n4.714.000 \r\n27.303.211 \r\n19131503\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICM\r\n00\r\n350.800 \r\n364.646 \r\n229.034 \r\n346.702 \r\n2.006.012 \r\n707.512 \r\n4.004.706 \r\n19131504\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n00\r\n59.796 \r\n188.067 \r\n146.545 \r\n462.908 \r\n462.000 \r\n358.690 \r\n1.678.006 \r\n19131505\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n783.074 \r\n889.755 \r\n1.050.795 \r\n1.661.349 \r\n1.260.763 \r\n1.180.066 \r\n6.825.802 \r\n19131507\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n1.305.124 \r\n1.482.926 \r\n1.751.325 \r\n2.768.915 \r\n2.101.271 \r\n1.966.776 \r\n11.376.337 \r\n19131509\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n00\r\n15.201 \r\n49.215 \r\n36.741 \r\n113.160 \r\n116.160 \r\n89.024 \r\n419.501 \r\n19132001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ITD\r\n00\r\n46.534 \r\n4.070 \r\n3.185 \r\n19.702 \r\n10.973 \r\n10.059 \r\n94.522 \r\n19132002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n00\r\n41.495 \r\n18.050 \r\n21.764 \r\n38.502 \r\n23.065 \r\n15.590 \r\n158.466 \r\n19132003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n00\r\n10.374 \r\n4.512 \r\n5.441 \r\n9.626 \r\n5.766 \r\n3.897 \r\n39.617 \r\n19139901\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n283.691 \r\n270.105 \r\n210.576 \r\n1.052.136 \r\n528.110 \r\n438.408 \r\n2.783.026 \r\n19139902\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n968.562 \r\n1.149.992 \r\n927.576 \r\n1.233.643 \r\n847.467 \r\n1.088.665 \r\n6.215.906 \r\n19159900\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n01\r\n61.688 \r\n211.414 \r\n89.035 \r\n293.850 \r\n209.856 \r\n205.039 \r\n1.070.883 \r\n19189900\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n01\r\n286 \r\n61 \r\n612 \r\n1.721 \r\n527 \r\n506 \r\n3.714 \r\n\r\n\r\n10\r\n41.313 \r\n33.462 \r\n41.191 \r\n66.553 \r\n38.755 \r\n39.807 \r\n261.080 \r\n19190001\r\nMultas p/ Infração à Legisl. Relações Consumo\r\n96\r\n806.829 \r\n318.798 \r\n1.402.244 \r\n97.789 \r\n159.118 \r\n224.278 \r\n3.009.056 \r\n19191500\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito\r\n10\r\n10.729.729 \r\n10.978.678 \r\n14.183.550 \r\n14.791.599 \r\n11.379.727 \r\n11.362.243 \r\n73.425.526 \r\n19192700\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n10\r\n52.756 \r\n48.777 \r\n52.789 \r\n48.090 \r\n52.112 \r\n51.647 \r\n306.171 \r\n19193500\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente\r\n97\r\n91.226 \r\n46.766 \r\n55.745 \r\n67.737 \r\n33.572 \r\n104.955 \r\n400.000 \r\n19199900\r\nOutras Multas\r\n01\r\n8.274 \r\n460 \r\n3.820 \r\n13.106 \r\n9.879 \r\n3.242 \r\n38.781 \r\n\r\n\r\n10\r\n1.588.587 \r\n1.962.903 \r\n2.260.308 \r\n2.924.422 \r\n2.101.045 \r\n2.371.315 \r\n13.208.580 \r\n19219900\r\nOutras Indenizações\r\n01\r\n115.334 \r\n115.334 \r\n115.334 \r\n115.334 \r\n115.334 \r\n115.334 \r\n692.003 \r\n\r\n\r\n10\r\n24.327 \r\n353.136 \r\n4.154 \r\n122.797 \r\n199 \r\n272 \r\n504.885 \r\n19220100\r\nRestituições de Convênios\r\n01\r\n769.066 \r\n769.066 \r\n769.066 \r\n769.066 \r\n769.066 \r\n769.066 \r\n4.614.398 \r\n\r\n\r\n99\r\n76.284 \r\n76.284 \r\n76.284 \r\n76.284 \r\n76.284 \r\n76.284 \r\n457.704 \r\n19221000\r\nComp Financ. entre o Reg. Ger. e RPPS\r\n10\r\n8.452.025 \r\n8.746.249 \r\n4.196.708 \r\n14.122.112 \r\n10.616.317 \r\n15.436.381 \r\n61.569.792 \r\n19229900\r\nOutras Restituições\r\n00\r\n4.931.416 \r\n4.931.416 \r\n4.931.416 \r\n4.931.416 \r\n4.931.416 \r\n4.931.416 \r\n29.588.497 \r\n\r\n\r\n01\r\n2.953.202 \r\n2.953.202 \r\n2.953.202 \r\n2.953.202 \r\n2.953.202 \r\n2.953.202 \r\n17.719.212 \r\n\r\n\r\n10\r\n218.370 \r\n151.952 \r\n344.433 \r\n141.849 \r\n361.679 \r\n364.400 \r\n1.582.682 \r\n\r\n\r\n20\r\n1.895.765 \r\n1.895.765 \r\n1.895.765 \r\n1.895.765 \r\n1.895.765 \r\n1.895.765 \r\n11.374.592 \r\n\r\n\r\n99\r\n7.742 \r\n14.637 \r\n80.922 \r\n71.660 \r\n72.374 \r\n72.666 \r\n320.000 \r\n19310001\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n22\r\n365.350 \r\n370.595 \r\n333.826 \r\n392.462 \r\n411.052 \r\n933.332 \r\n2.806.617 \r\n19311401\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - IPVA - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n618.160 \r\n550.421 \r\n616.199 \r\n613.380 \r\n631.237 \r\n1.030.342 \r\n4.059.739 \r\n19311402\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA após 1997\r\n00\r\n772.699 \r\n688.026 \r\n770.249 \r\n766.725 \r\n789.047 \r\n1.287.928 \r\n5.074.674 \r\n19311404\r\nCota-Parte p/ o FUNDEB da Receita da Dívida Ativa do Imp Propried de Veíc- IPVA após 1997\r\n00\r\n154.540 \r\n137.605 \r\n154.050 \r\n153.345 \r\n157.809 \r\n257.586 \r\n1.014.935 \r\n19311501\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - ICMS- Insc.Após 97\r\n00\r\n18.082.963 \r\n17.158.669 \r\n17.731.899 \r\n19.630.106 \r\n17.065.430 \r\n29.150.245 \r\n118.819.311 \r\n19311502\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS - Inscrita após 1997\r\n00\r\n7.841.879 \r\n7.393.421 \r\n7.648.733 \r\n8.439.732 \r\n7.347.455 \r\n12.565.793 \r\n51.237.014 \r\n19311503\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB após 1997\r\n00\r\n4.705.128 \r\n4.436.053 \r\n4.589.240 \r\n5.063.839 \r\n4.408.473 \r\n7.539.476 \r\n30.742.209 \r\n19311504\r\nCota-Parte Estado Dív. At. ICMS Insc. Até 97\r\n10\r\n529.964 \r\n529.964 \r\n529.964 \r\n529.964 \r\n529.964 \r\n529.964 \r\n3.179.784 \r\n19311505\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICM - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n2.123.274 \r\n1.553.308 \r\n7.700.570 \r\n4.174.339 \r\n9.702.141 \r\n9.908.355 \r\n35.161.988 \r\n19311506\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ICM - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n558.983 \r\n414.256 \r\n1.895.673 \r\n1.077.631 \r\n2.383.724 \r\n2.460.232 \r\n8.790.498 \r\n19312001\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD - Insc. Após 1997\r\n00\r\n267.324 \r\n218.210 \r\n278.220 \r\n271.996 \r\n238.088 \r\n382.261 \r\n1.656.098 \r\n19312003\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Rec da Dívida Ativa - ITD - Insc. Após 1997\r\n00\r\n66.831 \r\n54.552 \r\n69.555 \r\n67.999 \r\n59.522 \r\n95.565 \r\n414.025 \r\n19319901\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Insc. Após 1997\r\n01\r\n2.456.987 \r\n2.837.090 \r\n2.144.075 \r\n2.003.933 \r\n1.251.142 \r\n3.004.084 \r\n13.697.312 \r\n19329905\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária Inscrita Após 1997\r\n01\r\n1.323.900 \r\n2.263.418 \r\n3.136.509 \r\n2.584.508 \r\n1.220.256 \r\n2.549.570 \r\n13.078.162 \r\n19900300\r\nReceita Decorrente Alienação Bens Apreendidos\r\n99\r\n4.167 \r\n4.167 \r\n4.167 \r\n4.167 \r\n4.167 \r\n4.167 \r\n25.000 \r\n19909902\r\nVenda de Bilhetes da Lot Convenc Mult Chances\r\n10\r\n14.870.320 \r\n15.256.978 \r\n18.087.010 \r\n17.349.604 \r\n17.575.319 \r\n26.060.769 \r\n109.200.000 \r\n19909903\r\nVenda Bilhetes Loterias Instantânea e Mista\r\n10\r\n8.445.093 \r\n8.061.932 \r\n10.113.505 \r\n12.319.092 \r\n12.611.561 \r\n13.464.817 \r\n65.016.000 \r\n19909908\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n99\r\n4.541.351 \r\n4.380.563 \r\n8.048.942 \r\n5.359.118 \r\n5.547.182 \r\n6.907.927 \r\n34.785.084 \r\n19909909\r\nReceita Centro Estudos Jurídicos - DPGE\r\n99\r\n711.592 \r\n1.057.162 \r\n1.255.650 \r\n1.013.497 \r\n896.784 \r\n945.314 \r\n5.880.000 \r\n19909910\r\nReceita Oriunda da Lei 9.615/98\r\n99\r\n- \r\n- \r\n- \r\n9.496.728 \r\n1.399.988 \r\n3.383.284 \r\n14.280.000 \r\n19909912\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado - TCE\r\n98\r\n158.950 \r\n143.249 \r\n180.533 \r\n214.381 \r\n177.097 \r\n191.790 \r\n1.066.000 \r\n19909913\r\nReceita Proveniente da Lei Federal nº 11.429/2006\r\n90\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n43.009.093 \r\n43.009.093 \r\n19909999\r\nDemais Receitas\r\n01\r\n17.641 \r\n5.441 \r\n20.178 \r\n10.319 \r\n989.280 \r\n14.590.968 \r\n15.633.827 \r\n\r\n\r\n10\r\n9.171.682 \r\n6.792.024 \r\n12.558.295 \r\n9.860.761 \r\n9.167.837 \r\n15.605.871 \r\n63.156.471 \r\n\r\n\r\n99\r\n46.548.891 \r\n48.280.544 \r\n50.132.920 \r\n51.563.111 \r\n133.887.398 \r\n87.133.890 \r\n417.546.754 \r\n21140200\r\nOper. Crédito Internas p/ Prog. de Saúde\r\n11\r\n11.161.446 \r\n11.161.446 \r\n11.161.446 \r\n11.161.446 \r\n11.161.446 \r\n11.161.446 \r\n66.968.675 \r\n21140400\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente\r\n21\r\n96.893.068 \r\n96.893.068 \r\n96.893.068 \r\n96.893.068 \r\n96.893.068 \r\n96.893.068 \r\n581.358.405 \r\n21149901\r\nOper.de Crédito Internas p/ Prog. Transportes\r\n11\r\n32.423.737 \r\n32.423.737 \r\n32.423.737 \r\n32.423.737 \r\n32.423.737 \r\n32.423.737 \r\n194.542.425 \r\n21149999\r\nDemais Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n11\r\n74.788.523 \r\n74.788.523 \r\n74.788.523 \r\n74.788.523 \r\n74.788.523 \r\n74.788.523 \r\n448.731.140 \r\n21230400\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente\r\n21\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n21239901\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Transportes\r\n11\r\n42.617.959 \r\n42.617.959 \r\n42.617.959 \r\n42.617.959 \r\n42.617.959 \r\n42.617.959 \r\n255.707.753 \r\n21239999\r\nDemais Operações de Crédito Externas para Programas de Governo\r\n11\r\n34.290.982 \r\n34.290.982 \r\n34.290.982 \r\n34.290.982 \r\n106.290.982 \r\n178.290.982 \r\n421.745.890 \r\n22110100\r\nReceita de Privatização\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n273.333.333 \r\n546.666.667 \r\n820.000.000 \r\n22199900\r\nAlienação de Outros Bens Móveis \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n10\r\n- \r\n- \r\n1.164.450.000 \r\n300.750.000 \r\n34.800.000 \r\n- \r\n1.500.000.000 \r\n22290101\r\nAlienação Bens Imóveis Adiq.c/ Recursosl-RPPS\r\n10\r\n14.555.864 \r\n14.555.864 \r\n14.555.864 \r\n14.555.864 \r\n14.555.864 \r\n14.555.864 \r\n87.335.184 \r\n23009900\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n10\r\n40.411.213 \r\n42.917.315 \r\n34.316.726 \r\n44.640.107 \r\n52.616.342 \r\n43.567.744 \r\n258.469.446 \r\n\r\n\r\n95\r\n303.223 \r\n303.223 \r\n303.223 \r\n303.223 \r\n303.223 \r\n303.223 \r\n1.819.340 \r\n24210100\r\nTransf.Recursos Sistema Único de Saúde- SUS\r\n13\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n1.200.000 \r\n\r\n\r\n25\r\n1.338.061 \r\n4.425.893 \r\n4.220.038 \r\n364.206 \r\n602.310 \r\n- \r\n10.950.508 \r\n24400100\r\nTransf. Organismos e Fundos Internacionais\r\n12\r\n22.667 \r\n22.667 \r\n22.667 \r\n22.667 \r\n22.667 \r\n22.667 \r\n136.000 \r\n24400200\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\n98\r\n593.106 \r\n593.106 \r\n593.106 \r\n593.106 \r\n593.106 \r\n593.106 \r\n3.558.636 \r\n24500100\r\nTransferências de Pessoas\r\n10\r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n24710100\r\nTransferências de Rec de Convênios do SUS\r\n13\r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n1.950.000 \r\n24710200\r\nTransf.Conv. União Dest. Prog. Educação\r\n13\r\n4.738.028 \r\n1.568.308 \r\n336.249 \r\n2.595 \r\n282.754 \r\n- \r\n6.927.935 \r\n24712000\r\nTransferências de Convênios da União - PAC\r\n14\r\n96.897.132 \r\n96.897.132 \r\n96.897.132 \r\n96.897.132 \r\n96.897.132 \r\n96.897.132 \r\n581.382.793 \r\n\r\n\r\n16\r\n39.191.681 \r\n2.138.487 \r\n39.158.445 \r\n20.507.397 \r\n12.726.812 \r\n4.112.742 \r\n117.835.564 \r\n24719900\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n12\r\n58.478.041 \r\n32.520.726 \r\n1.565.086 \r\n44.057.072 \r\n36.263.326 \r\n3.004.052 \r\n175.888.303 \r\n\r\n\r\n13\r\n8.679.325 \r\n7.447.680 \r\n6.387.505 \r\n8.971.895 \r\n6.703.130 \r\n14.563.751 \r\n52.753.286 \r\n24729900\r\nOutras Transferências Convênios dos Estados\r\n12\r\n10.137.939 \r\n10.137.939 \r\n10.137.939 \r\n10.137.939 \r\n10.137.939 \r\n10.137.939 \r\n60.827.631 \r\n24739900\r\nTransferências Outros Convênios Municípios\r\n12\r\n3.862.000 \r\n3.862.000 \r\n3.862.000 \r\n3.862.000 \r\n3.862.000 \r\n3.862.000 \r\n23.172.000 \r\n\r\n\r\n13\r\n7.817 \r\n7.817 \r\n7.817 \r\n7.817 \r\n7.817 \r\n7.817 \r\n46.900 \r\n25909900\r\nOutras Receitas\r\n10\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.000.000 \r\n2.000.000 \r\n72102901\r\nR.Intra-Orçam. Contrib.Patron. Serv. At.Civil\r\n10\r\n243.280.121 \r\n260.593.805 \r\n163.890.679 \r\n267.572.104 \r\n273.706.586 \r\n409.133.013 \r\n1.618.176.308 \r\n72102902\r\nR.Intra-Orçam. Contrib.Patron. Serv. At.Milit\r\n10\r\n53.185.229 \r\n56.093.416 \r\n28.554.645 \r\n56.758.303 \r\n60.499.286 \r\n71.127.425 \r\n326.218.305 \r\n72105101\r\nRec.Intraorç.Contr.Patronal Fd Saúde Militar\r\n10\r\n- \r\n- \r\n14.431.916 \r\n11.551.984 \r\n8.084.003 \r\n8.132.097 \r\n42.200.000 \r\n76000501\r\nReceita Intra-Orçamentária Serv. Hospitalares\r\n23\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n272.044.792 \r\n272.044.792 \r\n77620100\r\nRec.Intra- Orç.Transf.Convênios DETRAN\r\n18\r\n- \r\n46.496.974 \r\n45.501.525 \r\n36.103.209 \r\n59.429.056 \r\n124.849.237 \r\n312.380.000 \r\n\r\n\r\n19\r\n620.170 \r\n11.418.321 \r\n9.059.944 \r\n287.576 \r\n2.839.252 \r\n2.133.846 \r\n26.359.109 \r\n79221100\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n20\r\n694.759 \r\n3.955.224 \r\n10.659.241 \r\n3.477.935 \r\n7.320.327 \r\n1.965.261 \r\n28.072.745 \r\n79221200\r\nRec Intra-Orçamentária - Ressarc. Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas\r\n10\r\n33.857 \r\n41.788 \r\n186.736 \r\n64.271 \r\n49.742 \r\n79.606 \r\n456.000 \r\n\r\n\r\n20\r\n17.877 \r\n17.877 \r\n17.877 \r\n17.877 \r\n17.877 \r\n17.877 \r\n107.261 \r\n79909999\r\nRe Intra-Orçamentária - Demais Receitas\r\n10\r\n8.250.000 \r\n8.250.000 \r\n8.250.000 \r\n8.250.000 \r\n8.250.000 \r\n8.250.000 \r\n49.500.000 \r\n84720100\r\nRec.Intra- Orç.Transf.Convênios DETRAN\r\n18\r\n5.936.667 \r\n5.936.667 \r\n5.936.667 \r\n5.936.667 \r\n5.936.667 \r\n5.936.667 \r\n35.620.000 \r\n\r\n\r\n19\r\n610.005 \r\n610.005 \r\n610.005 \r\n610.005 \r\n610.005 \r\n610.005 \r\n3.660.030 \r\n84729900\r\nRec. Intra-Orç. Outras Transf.Conv. Estados\r\n18\r\n- \r\n1.689.573 \r\n1.211.878 \r\n2.952.464 \r\n14.281.209 \r\n7.864.877 \r\n28.000.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n\r\n10.644.711.068 \r\n8.887.282.214 \r\n10.747.204.951 \r\n9.946.421.321 \r\n9.025.018.365 \r\n11.427.663.801 \r\n60.678.301.720 \r\nId: 1253181\r\n"
        ],
        "1253182": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            " ANEXO II \r\nMEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E EVASÃO FISCAIS\r\nCONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS\r\nGERENCIAMENTO DE MAIORES CONTRIBUINTES DO ICMS - GMC\r\nO Gerenciamento de Maiores Contribuintes consiste no acompanhamento dos contribuintes do ICMS no Estado do RJ, divididos nos três grupos de empresas abaixo, quanto ao comportamento de sua arrecadação, visando à detecção de desvios que orientem a adoção de medidas que elevem o cumprimento das obrigações tributárias.\r\n- 500 maiores empresas, que representam aproximadamente 86% da arrecadação;\r\n- empresas classificadas entre a 501ª e a 1000ª, que representam aproximadamente 4% da arrecadação; e\r\n- empresas classificadas a partir da 1001ª, que representam aproximadamente 10% da arrecadação.\r\n, o gerenciamento será mensal, a cargo da inspetoria de vinculação do contribuinte, com a elaboração de relatório explicativo das principais variações de arrecadação, conforme dispõe a Resolução SEFAZ nº 228/2009.\r\n, o acompanhamento será a trimestral, a cargo da inspetoria de vinculação do contribuinte, com a elaboração de relatório explicativo, em caso de queda de desempenho.\r\n, as ações serão pontuais e ocorrerão quando observada alteração significativa no seu desempenho.\r\nPara dar suporte ao gerenciamento das 1000 maiores empresas a Coordenação de Planejamento Institucional - COPLAN, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização - SUPLAM, tornará disponível para as inspetorias:\r\npor mês - informações sobre arrecadação; e\r\npor trimestre - informações sobre arrecadação e indicadores econômico-fiscais, com base na GIA-ICMS.\r\n1.2 - ESFORÇO PERMANENTE PARA COIBIR O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO ICMS\r\nA capacidade de fiscalizar e combater efetivamente os ilícitos fiscais, considerando o perfil econômico e fiscal do contribuinte, deve ser exercida de forma a elevar a percepção de risco e estimular o cumprimento espontâneo da obrigação tributária, privilegiando o meio eletrônico. O Planejamento Estratégico (PE) da Secretaria de Fazenda, para o quadriênio 2011/2014, na sua perspectiva - Sustentabilidade e Gestão dos Recursos Financeiros - aponta para a implantação de objetivos estratégicos tendentes a fortalecer a gestão do crédito tributário, com as seguintes metas:\r\nAssegurar a melhoria continuada da fiscalização;\r\nDefinir a abordagem do sistema de controle da ação fiscal;\r\nModernizar e rever o sistema de planejamento da ação fiscal; e\r\nAprimorar o sistema de cobrança administrativa.\r\nPara atingir tais metas foram concebidos sistemas informatizados, que encontram-se em fase de construção, são estes:\r\nSistema Público de Escrituração Digital - SPED\r\nEscrituração Fiscal Digital (EFD)\r\nDocumentos Fiscais Eletrônicos (NF-e e CT-e)\r\nEstimular o cumprimento espontâneo das obrigações\r\nDomicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC)\r\nAprimorar a informação sobre a arrecadação\r\nSistema de Gestão do Crédito Tributário (GCT)\r\n1.3- APRIMORAR PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO AS EMPRESAS COM BENEFÍCIOS FISCAIS\r\nTendo como principal objetivo para este exercício avaliação do cumprimento da Lei nº 5636/2010 pelas empresas beneficiadas.\r\nCONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES CAUSA MORTIS E DOAÇÕES - ITD\r\nContinua sendo adotada a seguinte medida de aperfeiçoamento do controle do cumprimento de obrigações tributárias do ITD:\r\nPrograma de fiscalização de ITD doações, com base em informações fornecidas pela Receita Federal do Brasil - RFB e TRE.\r\nCONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO IPVA\r\nPara aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias do IPVA, estão sendo adotadas as seguintes medidas:\r\nCooperação com o Departamento de Trânsito do Estado do RJ -DETRAN, visando a utilização das bases de dados daquele órgão para identificar expedientes que possam estar sendo utilizados para reduzir o imposto a ser pago, de acordo com a legislação;\r\nCobrança anual dos inadimplentes do IPVA.\r\nRESULTADO DAS AÇÕES FISCAIS\r\nQUANTITATIVO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA AJUIZADOS ATÉ DEZEMBRO DE 2011 E SEUS RESPECTIVOS VALORES\r\n\r\nATÉ 31/12/2011\r\nAJUIZAMENTOS\r\nVALOR (UFIR-RJ)\r\nCapital\r\n73.974\r\n12.083.501.587,01\r\nInterior\r\n57.656\r\n7.287.786.662,20\r\nTOTAL\r\n131.630\r\n19.371.288.249,21\r\nDEMONSTRATIVO DE VALORES A RECEBER\r\n1. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n\r\n31/12/2008\r\n31/12/2009\r\n31/12/2010\r\n31/12/2011\r\nQde. UFIR-RJ\r\n6.302.290.697,23 \r\n6.906.393.027,15 \r\n8.149.286.998,32 \r\n9.800.932.402,59 \r\nvlr. UFIR- RJ\r\n1,8258 \r\n1,9372 \r\n2,0183 \r\n2,1352 \r\nR \r\n11.506.722.355,00 \r\n13.379.064.572,20 \r\n16.447.705.948,71 \r\n20.926.950.866,01 \r\n2. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\n\r\n31/12/2008\r\n31/12/2009\r\n31/12/2010\r\n31/12/2011\r\nQde. UFIR-RJ\r\n266.675.378,46 \r\n352.998.367,51 \r\n343.876.517,86 \r\n341.963.290,42 \r\nvlr. UFIR- RJ\r\n1,8258 \r\n1,9372 \r\n2,0183 \r\n2,1352 \r\nR \r\n486.895.905,99 \r\n683.828.437,54 \r\n694.045.976,00 \r\n730.160.017,70 \r\n3. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES AO REGIME SIMPLIFICADO (*)\r\n\r\n31/12/2008\r\n31/12/2009\r\n31/12/2010\r\n31/12/2011\r\nQde. UFIR-RJ\r\n113.993.421,16 \r\n82.366.118,15 \r\n42.444.244,85 \r\n14.517.291,03 \r\nvlr. UFIR- RJ\r\n1,8258 \r\n1,9372 \r\n2,0183 \r\n2,1352 \r\nR \r\n208.129.188,35 \r\n159.559.644,08 \r\n85.665.219,38 \r\n30.997.319,81 \r\n(*) Saldo final referente a valores do antigo Regime Simplificado do ICMS, extinto quando da instituição do Simples Nacional.\r\nId: 1253182\r\n"
        ],
        "1253188": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nGERAL\r\nRESOLUÇÃO-PGE Nº 3074 DE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO ÀS CLÁUSULAS DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E RESPECTIVAS NOTAS DAS MINUTAS-PADRÃO NOS EDITAIS DE CONCORRÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E SEGURO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/19691/2011,\r\n:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação, pregoeiros e órgãos julgadores da Administração Pública Estadual,\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007, \r\n- As cláusulas de qualificação econômico-financeira das Minutas de Edital de Concorrência para Aquisição de Bens, Serviços e Seguros, relativas aos itens 6.5, 6.5 e 7.7.4, respectivamente, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\nDA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA \r\nPara fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\na) Certidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial.” \r\nNotas:\r\nOs documentos de qualificação econômico-financeira e qualificação técnica deverão ser exigidos à luz no disposto do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, limitando-se aqueles indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações contratuais, o que deverá ser avaliado, discricionariamente pelo gestor, em cada caso concreto, devidamente justificadas no processo administrativo. \r\nA exigência de apresentação de índices que demonstram a saúde financeira da empresa deverá ser previamente justificada no processo administrativo, conforme expressamente previsto no art. 31, § 5º da Lei nº 8.666/93. O seguinte padrão deverá ser utilizado:\r\n“a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. Os licitantes deverão comprovar que dispõem dos índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir:\r\nsomente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\nOU = __\r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\nsomente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\nOU = __\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\nsomente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Endividamento (IE) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n= OU __\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nOU (cabe ao edital fixar uma das duas fórmulas)\r\n= OU __”\r\nATIVO TOTAL\r\nOs índices contábeis, calculados pelo licitante para fins de atendimento do dispositivo acima, deverão ser confirmados pelo responsável da contabilidade do licitante, que deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.”\r\nEm função da especificidade do objeto, poderá ser incluída exigência de comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo. Cabe ao edital exigir um dos dois critérios (capital social ou patrimônio líquido mínimo), desde que não exceda a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a teor do disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93. O seguinte padrão deverá ser utilizado:\r\n“c) Comprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R .......... (............................), relativo ao valor estimado para a contratação.” \r\n- A cláusula de qualificação econômico-financeira da Minuta de Edital de Concorrência de Obras, relativa ao item 9.4, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n(ver nota explicativa nº x1)\r\nPara fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nBalanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. Os licitantes deverão comprovar que dispõem dos índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir:\r\nsomente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\nOU = __\r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\nsomente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\nOU = __\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\nsomente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Endividamento (IE) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n= OU __\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nOU (cabe ao edital fixar uma das duas fórmulas)\r\n= OU __”\r\nATIVO TOTAL\r\nOs índices contábeis, calculados pelo licitante para fins de atendimento do dispositivo acima, deverão ser confirmados pelo responsável da contabilidade do licitante, que deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade. \r\nCertidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial. \r\nComprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R .......... (...................................), relativo ao valor estimado para a contratação. \r\nNotas:\r\nOs documentos de qualificação econômico-financeira e qualificação técnica deverão ser exigidos à luz no disposto do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, limitando-se aqueles indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações contratuais, o que deverá ser avaliado, discricionariamente pelo gestor, em cada caso concreto, devidamente justificadas no processo administrativo. \r\nA exigência de apresentação de índices que demonstram a saúde financeira da empresa, conforme padrão apresentado, deverá ser previamente justificada no processo administrativo, conforme expressamente previsto no art. 31, § 5º da Lei nº 8.666/93. \r\nO § 3º do art. 31 da Lei Federal nº 8.666/93, não permite que se exija valor superior a 10% do estimado para a contratação. Deverá o edital esclarecer, no caso concreto, se será exigido: (i) capital social ou (ii) patrimônio líquido mínimo. \r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Resolução PGE nº 2.892, de 22 de novembro de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1253188\r\n"
        ],
        "1253435": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA, E DÁ OUTRAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista que consta no processo nº E-06/000.272/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Vistoria composta pelos servidores abaixo elencados, para, sob a presidência do primeiro, proceder ao levantamento e a emissão do laudo técnico dos bens móveis relacionados no processo em epígrafe:\r\nRicardo Aparecido de Jesus - matr. nº 949617-5\r\nMarcos Roberto Campello de Aquino - matr. nº 970500-5\r\nMonique Leonel Pinto- matr. nº 972624-1; e\r\n- Caberá à Comissão constatar e declarar a situação dos bens móveis, apropriando valor incorporação, aplicação ou utilidade à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, bem como, emitir relatório no prazo de 30 (trinta) dias, na forma da legislação pertinente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012\r\nPEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1253435\r\n"
        ],
        "1253436": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista que consta no processo nº E-06/000.199/2011, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão composta pelos servidores abaixo elencados, para, sob a presidência do primeiro, para prestar apoio técnico à Comissão Permanente de Licitação para prestar esclarecimentos, apreciar e julgar a documentação de Habilitação Técnica apresentada pelos licitantes, referente à Tomada de Preços nº 02/2012/SEDRAP.\r\nAngela Maria Marquadt Assessor DAS - 7 - matr. 248820-3;\r\nHúdila Monico da Fonseca Assistente II DAI - 6 - matr. 970550-0;\r\nCarolina Machado Martins Assessor DAS - 7 - matr. 970496-6.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1253436\r\n"
        ],
        "1253437": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA,no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista que consta no processo nº E-06/000.224/2011, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão composta pelos servidores abaixo elencados para, sob a presidência do primeiro, para prestar apoio técnico à Comissão Permanente de Licitação para prestar esclarecimentos, apreciar e julgar a documentação de Habilitação Técnica apresentada pelos licitantes, referente à Tomada de Preços nº 01/2012/SEDRAP.\r\nRalph Lassance Soares Junior - Coordenador DAS-8 - matr. 970494- 1;\r\nJuliana Vasconcellos Baptista - Assessor DAS-7 - matr. 970497-4;\r\nAndré Luiz dos Santos Dias - Gerente de Engenharia da CEASA/RJ - matr. 1312-8.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado\r\nId: 1253437\r\n"
        ],
        "1253614": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nID Funcional \r\nE- 08//2011\r\nCondução de veículos automotores \r\nIsabel Cristina Menezes de Jesus Andrade\r\nAngela Cristina dos Santos de Paula\r\nJosé Ribamar Costa Teixeira\r\n936.952-1\r\n809.262-9\r\n923.537-5\r\nId: 1253614\r\n"
        ],
        "1253623": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nE- 08//2011\r\nServiços de Digitalização\r\nMoreira Padrão\r\nRejane Rosa Ribeiro\r\nRoseane Ernestina Villela Fialho\r\n30067782\r\n42502306\r\n30058600\r\nId: 1253623\r\n"
        ],
        "1254024": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.3.90.18.02\r\nAuxílio Financeiro a Estudante Servidor do TCE-RJ\r\nDespesa com ajuda financeira concedida pelo Tribunal de Contas do Estado a servidores\r\nmatriculados em cursos de pós-graduação, nos termos da Resolução ECG/TCE-RJ nº 02, de 18 de agosto de 2011\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1254024\r\n"
        ],
        "1254180": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 3078 DE 29 DE JANEIRO DE 2012\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo relacionados, aprovados em Exame para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n, de serão consideradas efetuadas data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nSEDE:\r\nJOAO PEDRO DE MENDONÇA HORTA\r\nPEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL\r\nIGOR GAGO GARCIA\r\nTAIS MARQUES DA FONSECA DA SILVA AUGUSTO\r\nMANOEL HENRIQUE DA COSTA JUNIOR\r\nFERNANDA FERNANDES DE ARAUJO\r\nCRISTINA DO PASSO DE OLIVEIRA\r\nDAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANÇA\r\nMARCELLE SILVA ZACCARO\r\nHELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES\r\nBARBARA NAARA ARAUJO DE MELO\r\nMARIANA CRISTINA DE ORNELAS MARTINS\r\nAMANDA DE PAULA TEIXEIRA VAIRO\r\nDANIEL MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\nALINE MORANDI\r\nJULIANA ORIND FERREIRA\r\n1ª PR - NITEROI\r\nMARINA SILVA FONSECA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA\r\nALEXANDRE FURTADO GONÇALVES JUNIOR\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nFELIPE GREFF MORAES GUIMARÃES\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nMELISSA FERNANDES MANHÃES\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nJAFRAYANA DAS GRAÇAS DE ABREU FAROFE\r\nJULIA DA SILVA VENANCIO\r\nKESIA MARIA FURTADO BORBA GARCIA\r\nMAURO CESAR RODRIGUES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2012\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\na-Geral do Estado\r\nId: 1254180\r\n"
        ],
        "1254181": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "\r\nCURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE NA PROCURADORIA \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nALEX DOS SANTOS VALLE\r\nGLAUCIA SANTOS FERRAREZ DA PAZ\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1254181\r\n"
        ],
        "1254182": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            " \r\nÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, para estágios de estudantes de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiarem na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nCLAUDIA CRISTIANE DA FONSECA MAYRINK COUTO\r\nFABIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1254182\r\n"
        ],
        "1254183": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "\r\nNA PROCURADORIA \r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nANDRÉ LUCAS MARTINS MACIEL\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1254183\r\n"
        ],
        "1254187": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PROPOSTA DE MINUTAS-PADRÃO DE EDITAL E DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA (P- /12 E P- /12)\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/720/12, \r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico,\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada caso, e\r\n- a necessidade de viabilizar oportunidade para que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Pública,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta,proposta de minutas-padrão de Edital e de Chamamento Público para a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, nos termos do Decreto Estadual nº 43.277, de 07 de novembro de 2011.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação a esta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nMINUTA PADRÃO DE EDITAL PÚBLICO PARA A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA Nº__/__\r\n(ver notas explicativas nº 1, 2 e 3)\r\nINTRODUÇÃO\r\npelo (ÓRGÃO) , com sede na (ENDEREÇO), devidamente autorizado pelo (AUTORIDADE COMPETENTE) , na forma do disposto no processo administrativo nº E-__/, torna público este edital para , regido de acordo com o disposto na legislação abaixo indicada e no presente edital.\r\n2- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\nAplicam-se a este procedimento as disposições prescritas no art. 3º, caput e § 1º da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, combinado com o art. 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, art. 31 da Lei Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995, Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007, Lei Estadual nº 6.089, de 25 de novembro de 2011 e Decreto Estadual nº 43.277, de 07 de novembro de 2011.\r\n3- DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO\r\nPoderão ser solicitados esclarecimentos acerca do objeto deste edital até __ (_______) dias úteis anteriores à ao prazo para a entrega da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, até às __ horas, desde que por escrito, encaminhado ao endereço situado à Rua _________, nº ___ , ___ andar, (Bairro), RJ, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile nº _________ ou e-mail _________\r\n, auxiliado pela Unidade de PPP, da Secretaria de Estado de Estado de Planejamento e Gestão, responder aos pedidos de esclarecimentos, no prazo de até ____ (______) dias, antes do encerramento do prazo da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP.\r\nA resposta aos pedidos de esclarecimento será divulgada mediante nota no endereço eletrônico _____________, na parte relativa à licitações, e quem tiver interesse na participação futura deste procedimento, deverá acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\n4- DAS DEFINIÇÕES\r\nPara os fins deste edital, considera-se:\r\nprojeto de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 5.068/07, resultado da consolidação total ou parcial dos ESTUDOS TÉCNICOS, definidos na forma abaixo, oferecidos por pessoa física ou jurídica, em que poderá ser agregado por qualquer material obtido pelo e que seja contemplado no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, de acordo com o OBJETO apresentado no item 6.\r\npessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que apresentem MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, nos termos deste edital público e da legislação em vigor acima mencionada, para elaborar ESTUDOS TÉCNICOS, definidos na forma abaixo, que possam resultar em aproveitamento para a realização do ;\r\npropostas, levantamentos, dados, pesquisas, projetos informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROJETO.\r\nd) MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP: ESTUDOS TÉCNICOS\r\n5- DA FINALIDADE\r\nA finalidade deste procedimento é:\r\nde receber MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIPpor pessoas físicas ou jurídicas, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, instituído pela Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007;\r\nsobre a viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica para a estruturação final do PROJETO, visando a sua operação e manutenção, permitindo a aplicação da experiência do e das inovações tecnológicas à disposição no mercado;\r\nrecolher subsídios para agregar, apurar e consolidar ideias, métodos e sistemas acerca do PROJETO;\r\nPROJETO, mediante a colaboração espontânea dos diversos setores econômicos envolvidos, resultando em importante intercâmbio de ideias;\r\nque garanta a conformidade com o modelo mais apropriado para a Administração Pública, assim como o serviço público adequado à população e a justa remuneração do futuro concessionário, garantindo atratividade para a iniciativa privada.\r\n6- DO OBJETO \r\nESTUDOS TÉCNICOS, consistentes em propostas, levantamentos, dados, pesquisas, projetos informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do abaixo descrito.\r\nque se pretende desenvolver refere-se à Parceria Público-Privada para ____________________, consoante os elementos do Anexo I - Termo de Referência. (ver nota explicativa nº 4)\r\n7- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nPoderá participar deste procedimento, visando à apresentação futura de , qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, desde que apresente a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, até o dia ________, no protocolo situado à Rua ________________, nº ___ , (Bairro), RJ, até às ___ hs, na forma dos itens 7.2 e 7.3.\r\n(ver nota explicativa nº 5)\r\ndeverão:\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, contendo a sua qualificação completa e com a indicação de endereço e contatos do(s) responsável(is) técnico(s);\r\npreencher os requisitos de habilitação jurídica, na forma abaixo, apresentando as seguintes cópias:\r\n1- Tratando-se de pessoa física: cédula de identidade e do CPF;\r\n2. Tratando-se de empresário pessoa física: registro comercial;\r\n3- Tratando-se de pessoa jurídica:\r\nato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\ninscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\na sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração.\r\nNa forma do disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 43.277/2011, a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP deverá conter obrigatoriamente:\r\nas linhas básicas do projeto, com a descrição do objeto, sua relevância e os benefícios econômicos e sociais dele advindos;\r\na estimativa dos investimentos necessários e do prazo de implantação do projeto;\r\nas características gerais do modelo do negócio, incluindo a modalidade de PPP considerada mais apropriada, previsão das receitas esperadas e dos custos operacionais envolvidos;\r\na projeção, em valores absolutos ou em proporção, da contraprestação pecuniária eventualmente demandada do ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\noutros elementos que permitam a avaliar a conveniência, a eficiência e o interesse público envolvidos, em especial os fixados pelo art. 10 da Lei Estadual nº 5.068/2007.\r\nCaso a manifestação de interesse seja subscrita por procurador, deverá ser anexada procuração outorgando poderes ao subscritor com vistas à apresentação da manifestação de interesse.\r\nAs manifestações de interesse que não atenderem o disposto neste item serão consideradas desclassificadas do processo.\r\n8- DA SELEÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP\r\nO Conselho Gestor do PROPAR, ouvida a Secretaria correspondente ao objeto da PPP, realizará a seleção da(s) MANIFESTAÇÃO(ES) DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, segundo os seguintes parâmetros:\r\nconsistência das informações que subsidiaram sua realização e grau de aprofundamento dos estudos;\r\nadoção de melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos pertinentes;\r\ncompatibilidade com a legislação em vigor;\r\nanálise comparativa de viabilidade econômico-financeira e de custo e benefício dos projetos propostos com soluções alternativas.\r\n(ver nota explicativa nº 6)\r\n9- DA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS \r\nMANIFESTAÇÃO(ÕES) DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP,, PROPONENTE(s)ESTUDOS TÉCNICOSna forma do disposto no art. 11 do Decreto Estadual nº 43.277/11.\r\n:\r\né pessoal e intransferível;\r\nsem exclusividade;\r\npoderá ser cancelada a qualquer momento, por razões de oportunidade e conveniência, sem que o PROPONENTE tenha direito a qualquer indenização.\r\n10- DO PRAZO E DA ENTREGA DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\ndeverá(ão) apresentar os até às __ hs, do dia _______, no endereço situado à Rua ______________, nº __ , __ andar, (Bairro), RJ.\r\n(ver nota explicativa nº 7)\r\ne documentos apresentados deverão ser rubricados pela pessoa física ou pelo representante legal da pessoa jurídica, em versão impressa e digital.\r\nA versão digital deve permitir amplamente o acesso ao seu conteúdo, não devendo ser apresentada em PDF.\r\n11- DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\ndevem compreender os seguintes elementos: __________________________________________\r\n(ver nota explicativa nº 8)\r\n12- DO ACOMPANHAMENTO E DA REMESSA DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\nserá acompanhada pela Unidade de PPP, da Secretaria de Estado de Estado de Planejamento e Gestão, na forma do disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 43.277/11.\r\nserão remetidos à Secretaria Executiva, do CONSELHO GESTOR do PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, que coordenará os trabalhos de consolidação da modelagem final do , no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Estadual nº 43.277/11.\r\nConcluídos os trabalhos, a Secretaria Executiva submeterá à deliberação do CONSELHO GESTOR do PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR a proposta de modelagem final, avaliando, do ponto de vista técnico, o grau de aproveitamento dos apresentados e os respectivos percentuais de ressarcimento, na forma do critério fixado pelo item 14.\r\n14- VALOR E CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DO PROPONENTE\r\nque venham a ser aceitos, no todo ou em parte, como subsídios para a definição e estruturação do PROJETO terão seus custos, total ou parcialmente, ressarcidos pelo licitante vencedor, na proporção do seu aproveitamento, nos termos do art. 21, da Lei Federal nº 8.987/95, c/c o art. 16 do Decreto Estadual nº 43.277/2011, no limite dos valores estimados pelo e aceitos pelo .\r\nque não forem aproveitados serão devolvidos, podendo ser destruídos caso não sejam recolhidos pelo , no prazo de ___ (______) dias após comunicação.\r\napresentados por cada não poderá ultrapassar o montante de R ________ (_______________).\r\nconterá obrigatoriamente cláusula que condicione a assinatura do contrato, pelo vencedor da licitação, ao ressarcimento dos valores relativos à elaboração dos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n15- DOS ÔNUS E CUSTOS FINANCEIROS \r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP e pelo e quaisquer outros documentos que destes façam parte são de sua inteira e exclusiva responsabilidade.\r\nnão terão direito a qualquer indenização, ressarcimento ou reembolso pelo decorrente do uso, total ou parcial, dos cedidos, cujo conteúdo poderá ser consolidado ou combinado com outras informações, dados ou projetos disponíveis, sejam estas obtidas perante outros órgãos e entidades da Administração Pública ou por consultores externos eventualmente contratados para este fim.\r\n16-DIREITOS AUTORAIS\r\nESTUDOS TÉCNICOS direitos autorais sobre as informações técnicas, estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, projetos, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos que daqueles façam parte são cedidos, de forma irrevogável, irretratável e incondicional para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\ne todos os documentos que destes façam parte podem ser utilizados pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO incondicionalmente, total ou parcialmente, de acordo com a oportunidade e a conveniência.\r\n17- DA POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FUTUROS\r\nnão resulta em qualquer espécie de impedimento de participar, direta ou indiretamente, de procedimentos licitatórios relativos à realização do ou de obras e serviços a estes correlatos, na forma do art. 31, da Lei nº 9.074/95 e nem inibe a participação de futuros licitantes que não tiverem apresentado .\r\n18- DA VEDAÇÃO DE PRIVILÉGIOS\r\nnão gozará(ão) de qualquer espécie de favorecimento, vantagem ou privilégio em procedimentos licitatórios relativos à realização do ESTUDOS TÉCNICOS que eventualmente sejam utilizados para a sua consolidação.\r\n19- DA CONCORDÂNCIA DO PROPONENTE AOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO\r\nPROPONENTE(S) implica na sua concordância integral aos termos deste instrumento.\r\n20- DA TABELA EMOP \r\nOs custos dos investimentos em obras e serviços de engenharia deverão ser calculados de acordo com o Sistema Unitário de Custos, elaborado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, ou na sua falta, aos indicados nos sistemas de orçamentação de obras.\r\n21-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\npoderá, a seu critério, por sua iniciativa ou em decorrência de pedidos de esclarecimentos ou informações, solicitar ao(s) informações ou dados adicionais relacionados aos .\r\nnão implica, em hipótese alguma, corresponsabilidade do ESTADO DO RIO DE JANEIRO perante terceiros pelos atos praticados pelos Proponentes.\r\nA realização deste procedimento:\r\nnão implica na instauração futura do procedimento licitatório para a realização do ;\r\n, ou das propostas, estudos ou levantamentos oferecidos pelo(s) PROPONENTE(S).\r\npoderá(ão) desistir a qualquer tempo de apresentar ou concluir os , mediante comunicação, por escrito, ao .\r\n22- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nEste procedimento poderá ser revogado por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, ou anulado no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro.\r\nOs prazos estabelecidos neste edital poderão ser prorrogados à critério do .\r\nOcorrendo ponto facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização dos eventos nas datas acima marcadas, estes ficarão automaticamente adiados para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\nAcompanha este edital o seguinte anexo:\r\nAnexo I - Termo de Referência.\r\n(ver nota explicativa nº 9)\r\nFica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente procedimento que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n________________________________\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\n(ver nota explicativa nº 10)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nA minuta deste edital deverá ser observada quando a iniciativa para a Manifestação de Interesse partir do próprio Estado, na forma do disposto no art. 10 do Decreto nº 43.277/11,\r\nO processo administrativo que instaurar o procedimento para a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada deverá ser instruído, até a publicação do edital, no que couber, e sem prejuízo de outras informações pertinentes, com os seguintes elementos: I - justificativa para a necessidade de instauração do procedimento; II - descrição do objeto; III - estudos técnicos preliminares já realizados; IV - autorização para a publicação do edital; V - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Procurador do Estado, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente acerca da minuta do edital.\r\nEste instrumento deverá ser divulgado pela publicação no Diário Oficial do Estado e, ainda, na página eletrônica do Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA e do órgão responsável pelo procedimento.\r\nO Termo de Referência deve consolidar as informações já disponíveis pelo PROJETO e estabelecer as premissas para a sua elaboração, como, à título de exemplo, o objeto específico do projeto; a modalidade de concessão a ser adotada; as características técnico-operacionais; o local da prestação do serviço; a receita pública que se pretende aportar; o valor dos investimentos estimados; as garantias que já estão à disposição dos concessionários; as soluções econômicas, técnicas e ambientais que já foram consideradas viáveis.\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP não seja inferior a 15 (quinze) dias, da data da publicação do instrumento, a não ser quando devidamente justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\nÉ recomendável que sejam explicitados os critérios técnicos que nortearão a escolha da MIP e que deverão ser estipulados à luz da especificidade do caso concreto.\r\nPROJETO, nunca inferior a 30 (trinta) dias, a não ser quando devidamente justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\nDentre outros aspectos, poderão ser definidos, exemplificativamente, os seguintes: projeto conceitual de engenharia e arquitetura, viabilidade econômico-financeira, modelagem de garantias, mapeamento de riscos, modelagem jurídica e diretrizes ambientais, tudo com vistas à apresentação do Modelo do , resultando, também, nos seguintes estudos: levantamento da infraestrutura implantada; avaliação do passivo ambiental e plano de gestão ambiental; avaliação das estruturas já existentes; parâmetros de qualidade para a prestação do serviço público; valores e espécies de investimentos e custos necessários à implantação do projeto; estrutura tarifária e estimativa de receitas; avaliação econômico-financeira; análise da viabilidade da concessão patrocinada ou administrativa; garantias; plano de negócios; mapeamento dos riscos; alternativas das formas de remuneração do concessionário; indicação das vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria, considerando o desenvolvimento da região.\r\n: sem prejuízo de outros que se façam necessários\r\nA critério da autoridade competente, poderão ser realizadas sessões públicas destinadas a apresentar informações ou características do projeto sobre o qual se pretende obter as manifestações de interesse, devendo, neste caso, ser adotada a seguinte cláusula:\r\nSerá realizada sessão pública no seguinte endereço ___________, no dia __ de _____ de ____, às ___ hs. para a divulgação da intenção do em receber subsídios para a consolidação do , quando será lavrada ata, com a lista de presença e registro dos principais ocorrências, visando à publicidade e à transparência do procedimento.\r\nMINUTA PADRÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA Nº__/__\r\n(ver notas explicativas nº 1, 2 e 3)\r\nINTRODUÇÃO\r\npelo (ÓRGÃO) , com sede na (ENDEREÇO), devidamente autorizado pelo (AUTORIDADE COMPETENTE) , na forma do disposto no processo administrativo nº E-__/, torna público este Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, regido de acordo com o disposto na legislação abaixo indicada.\r\nLEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\nAplicam-se a este procedimento as disposições prescritas no artigo 3º, caput e § 1º da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, combinado com o art. 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, art. 31 da Lei Federal nº 9.074, de 7 de julho de 1995, Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007, Lei Estadual nº 6.089, de 25 de novembro de 2011 e Decreto Estadual nº 43.277, de 07 de novembro de 2011.\r\nDOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO\r\nPoderão ser solicitados esclarecimentos acerca do objeto deste edital até __ (_______) dias úteis anteriores à ao prazo para a entrega da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, até às __ horas, desde que por escrito, encaminhado ao endereço situado à Rua _________, nº ___ , ___ andar, (Bairro), RJ, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile nº _________ ou e-mail _________.\r\n, auxiliado pela Unidade de PPP, da Secretaria de Estado de Estado de Planejamento e Gestão, responder aos pedidos de esclarecimentos, no prazo de até ____ (______) dias, antes do encerramento do prazo da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP.\r\nA resposta aos pedidos de esclarecimento será divulgada mediante nota no endereço eletrônico _____________, na parte relativa à licitações, e quem tiver interesse na participação futura deste procedimento, deverá acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\nPara os fins deste edital, considera-se:\r\nprojeto de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 5.068/2007, resultado da consolidação total ou parcial dos ESTUDOS TÉCNICOS, definidos na forma abaixo, oferecidos por pessoa física ou jurídica, em que poderá ser agregado por qualquer material obtido pelo e que seja contemplado no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, de acordo com o OBJETO apresentado no item 5.\r\n: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que apresentou, de modo espontâneo, ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS TÉCNICOS relativo ao PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR;\r\npessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que apresentem MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, nos termos deste chamamento público e da legislação em vigor acima mencionada, para elaborar ESTUDOS TÉCNICOS, definidos na forma abaixo, que possam resultar em aproveitamento para a realização do ;\r\npropostas, levantamentos, dados, pesquisas, projetos informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROJETO.\r\ne) MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP: ESTUDOS TÉCNICOS\r\nDA FINALIDADE\r\nA finalidade deste procedimento é:\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIPINTERESSADOcom vistas à consolidação do PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, instituído pela Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007;\r\nsobre a viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica para a estruturação final do PROJETO, visando a sua operação e manutenção, permitindo a aplicação da experiência do e das inovações tecnológicas à disposição no mercado;\r\nrecolher subsídios para agregar, apurar e consolidar ideias, métodos e sistemas acerca do PROJETO;\r\nPROJETO, mediante a colaboração dos diversos setores econômicos envolvidos, resultando em importante intercâmbio de ideias;\r\nque garanta a conformidade com o modelo mais apropriado para a Administração Pública, assim como o serviço público adequado à população e a justa remuneração do futuro concessionário, garantindo atratividade para a iniciativa privada.\r\nDO OBJETO \r\nESTUDOS TÉCNICOS, consistentes em propostas, levantamentos, dados, pesquisas, projetos informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do abaixo descrito.\r\nque se pretende desenvolver refere-se à Parceria Público-Privada para ____________________, consoante os elementos do Anexo I - Termo de Referência. (ver nota explicativa nº 4)\r\nDAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nPoderá participar deste procedimento, visando à apresentação futura de , qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, desde que apresente a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, até o dia ________, no protocolo situado à Rua ________________, nº ___ , (Bairro), RJ, até às ___ hs, na forma dos itens 7.2 e 7.3.\r\n(ver nota explicativa nº 5) \r\ndeverão: \r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, contendo a sua qualificação completa e com a indicação de endereço e contatos do(s) responsável(is) técnico(s);\r\npreencher os requisitos de habilitação jurídica, na forma abaixo, apresentando as seguintes cópias:\r\n1-Tratando-se de pessoa física: cédula de identidade e do CPF;\r\n2-Tratando-se de empresário pessoa física: registro comercial;\r\n3-Tratando-se de pessoa jurídica:\r\nato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\ninscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\na sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração.\r\nNa forma do disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 43.277/11, a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP deverá conter obrigatoriamente: \r\nas linhas básicas do projeto, com a descrição do objeto, sua relevância e os benefícios econômicos e sociais dele advindos;\r\na estimativa dos investimentos necessários e do prazo de implantação do projeto;\r\nas características gerais do modelo do negócio, incluindo a modalidade de PPP considerada mais apropriada, previsão das receitas esperadas e dos custos operacionais envolvidos;\r\na projeção, em valores absolutos ou em proporção, da contraprestação pecuniária eventualmente demandada do ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\noutros elementos que permitam a avaliar a conveniência, a eficiência e o interesse público envolvidos, em especial os fixados pelo art. 10, da Lei Estadual nº 5.068/2007.\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP devem ser considerados, na forma do art. 8º do Decreto Estadual nº 43.277/2011:\r\nAnexo II - descrição resumida da proposta e dos estudos técnicos a serem desenvolvidos\r\nAnexo III - Critérios de Aproveitamento dos Elementos da Manifestação de Interesse e limites para o ressarcimento dos custos incorridos.\r\nApós a publicação do chamamento público, a Secretaria Executiva franqueará a consulta da MIP e aos termos do projeto que deu origem a este chamamento público, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 9º do Decreto Estadual nº 43.277/2011.\r\nCaso a manifestação de interesse seja subscrita por procurador, deverá ser anexada procuração outorgando poderes ao subscritor com vistas à apresentação da manifestação de interesse.\r\nAs manifestações de interesse que não atenderem o disposto neste item serão consideradas desclassificadas do processo.\r\nDA SELEÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP \r\nO Conselho Gestor do PROPAR, ouvida a Secretaria correspondente ao objeto da PPP, realizará a seleção da(s) MANIFESTAÇÃO (ÕES) DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, segundo os seguintes parâmetros:\r\nconsistência das informações que subsidiaram sua realização e grau de aprofundamento dos estudos;\r\nadoção de melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos pertinentes;\r\ncompatibilidade com a legislação em vigor;\r\nanálise comparativa de viabilidade econômico-financeira e de custo e benefício dos projetos propostos com soluções alternativas.\r\n(ver nota explicativa nº 6)\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS \r\nMANIFESTAÇÃO(ÕES) DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, INTERESSADO poderão receber autorização para realizar os que contribuirão para a consolidação do na forma do disposto no art. 11 do Decreto Estadual nº 43.277/2011.\r\n:\r\né pessoal e intransferível;\r\nsem exclusividade;\r\npoderá ser cancelada a qualquer momento, por razões de oportunidade e conveniência, sem que o PROPONENTE tenha direito a qualquer indenização.\r\nDO PRAZO E DA ENTREGA DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\nassim como oESTUDOS TÉCNICOS até às __ hs, do dia _______, no endereço situado à Rua ______________, nº __ , __ andar, (Bairro), RJ.\r\n(ver nota explicativa nº 7)\r\ne documentos apresentados deverão ser rubricados pela pessoa física ou pelo representante legal da pessoa jurídica, em versão impressa e digital.\r\nA versão digital deve permitir amplamente o acesso ao seu conteúdo, não devendo ser apresentada em PDF.\r\nDOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\ndevem compreender os seguintes elementos: _________________________________________________________.\r\n(ver nota explicativa nº 8)\r\nDO ACOMPANHAMENTO E DA REMESSA DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\nserá acompanhada pela Unidade de PPP, da Secretaria de Estado de Estado de Planejamento e Gestão, na forma do disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 43.277/2011.\r\nelaborados serão remetidos à Secretaria Executiva, do CONSELHO GESTOR do PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, que coordenará os trabalhos de consolidação da modelagem final do , no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Estadual nº 43.277/2011.\r\nConcluídos os trabalhos, a Secretaria Executiva submeterá à deliberação do CONSELHO GESTOR do PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR a proposta de modelagem final, avaliando, do ponto de vista técnico, o grau de aproveitamento dos apresentados e os respectivos percentuais de ressarcimento, na forma do critério fixado pelo item 14.\r\nVALOR E CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DO PROPONENTE\r\nque venham a ser aceitos, no todo ou em parte, como subsídios para a definição e estruturação do PROJETO terão seus custos, total ou parcialmente, ressarcidos pelo licitante vencedor, na proporção do seu aproveitamento, nos termos do art. 21, da Lei Federal nº 8.987/95, c/c o art. 16 do Decreto Estadual nº 43.277/2011, no limite dos valores estimados pelo e pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nque não forem aproveitados serão devolvidos, podendo ser destruídos caso não sejam recolhidos, no prazo de ___ (______) dias após comunicação\r\napresentados por cada não poderá ultrapassar o montante de R ________ (_______________).\r\nconterá obrigatoriamente cláusula que condicione a assinatura do contrato, pelo vencedor da licitação, ao ressarcimento dos valores relativos à elaboração dos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\nDOS ÔNUS E CUSTOS FINANCEIROS\r\nOs ônus e custos financeiros arcados por qualquer pessoa física ou jurídica para a elaboração da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP e quaisquer outros documentos que destes façam parte são de sua inteira e exclusiva responsabilidade.\r\nnão terão direito a qualquer indenização, ressarcimento ou reembolso pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS TÉCNICOS cedidos, cujo conteúdo poderá ser consolidado ou combinado com outras informações, dados ou projetos disponíveis, sejam estas obtidas perante outros órgãos e entidades da Administração Pública ou por consultores externos eventualmente contratados para este fim.\r\nDIREITOS AUTORAIS\r\nESTUDOS TÉCNICOS direitos autorais sobre as informações técnicas, estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, projetos, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos que daqueles façam parte são cedidos, de forma irrevogável, irretratável e incondicional para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\ne todos os documentos que destes façam parte podem ser utilizados pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO incondicionalmente, total ou parcialmente, de acordo com a oportunidade e a conveniência.\r\nDA POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FUTUROS\r\nnão resulta em qualquer espécie de impedimento de participar, direta ou indiretamente, de procedimentos licitatórios relativos à realização do ou de obras e serviços a estes correlatos, na forma do art. 31 da Lei nº 9.074/95 e nem inibe a participação de futuros licitantes que não tiverem apresentado .\r\nDA VEDAÇÃO DE PRIVILÉGIOS\r\nnão gozarão de qualquer espécie de favorecimento, vantagem ou privilégio em procedimentos licitatórios relativos à realização do pela apresentação dos que eventualmente sejam utilizados para a sua consolidação.\r\nDA CONCORDÂNCIA DO PROPONENTE AOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO\r\nPROPONENTE(S) implica na sua concordância integral aos termos deste instrumento.\r\nDA TABELA EMOP\r\nOs custos dos investimentos em obras e serviços de engenharia deverão ser calculados de acordo com o Sistema Unitário de Custos, elaborado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, ou na sua falta, aos indicados nos sistemas de orçamentação de obras.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\npoderá, a seu critério, por sua iniciativa ou em decorrência de pedidos de esclarecimentos ou informações, solicitar ao(s) informações ou dados adicionais relacionados aos .\r\nnão implica, em hipótese alguma, corresponsabilidade do ESTADO DO RIO DE JANEIRO perante terceiros pelos atos praticados pelos Proponentes.\r\nA realização deste procedimento:\r\nnão implica na instauração futura do procedimento licitatório para a realização do ;\r\n, ou das propostas, estudos ou levantamentos oferecidos pelo(s) PROPONENTE(S) INTERESSADO;\r\npoderão desistir a qualquer tempo de apresentar ou concluir os ESTUDOS TÉCNICOSESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nEste procedimento poderá ser revogado por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, ou anulado no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro.\r\nOs prazos estabelecidos neste edital poderão ser prorrogados à critério do .\r\nOcorrendo ponto facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização dos eventos nas datas acima marcadas, estes ficarão automaticamente adiados para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\nAcompanha este edital o seguinte anexo:\r\nAnexo I - Termo de Referência.\r\nAnexo II - descrição resumida da proposta e dos estudos técnicos a serem desenvolvidos\r\nAnexo III - Critérios de Aproveitamento dos Elementos da Manifestação de Interesse e limites para o ressarcimento dos custos incorridos.\r\n(ver nota explicativa nº 9)\r\nFica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente procedimento que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nRio de Janeiro, de de\r\n____________________________________\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\n(ver nota explicativa nº 10)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nA minuta deste edital deverá ser observada no caso do art. 7 do Decreto nº 43.277/2011, qual seja, quando for recebida proposta espontânea, de pessoa física ou jurídica, e a intenção for publicar chamamento público para apresentação de Manifestação de Interesse por outros, sobre o mesmo objeto.\r\nO processo administrativo que instaurar o procedimento para a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada deverá ser instruído, até a publicação do edital, no que couber, e sem prejuízo de outras informações pertinentes, com os seguintes elementos: I - justificativa para a necessidade de instauração do procedimento; II - descrição do objeto; III - estudos técnicos preliminares já realizados; IV - autorização para a publicação do edital; V - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Procurador do Estado, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente acerca da minuta do edital.\r\nEste instrumento deverá ser divulgado pela publicação no Diário Oficial do Estado e, ainda, na página eletrônica do Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA e do órgão responsável pelo procedimento.\r\nO Termo de Referência deve consolidar as informações já disponíveis pelo PROJETO e estabelecer as premissas para a sua elaboração, como, à título de exemplo, o objeto específico do projeto; a modalidade de concessão a ser adotada; as características técnico-operacionais; o local da prestação do serviço; a receita pública que se pretende aportar; o valor dos investimentos estimados; as garantias que já estão à disposição dos concessionários; as soluções econômicas, técnicas e ambientais que já foram consideradas viáveis.\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP não seja inferior a 15 (quinze) dias, da data da publicação do instrumento, a não ser quando devidamente justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\nÉ recomendável que sejam explicitados os critérios técnicos que nortearão a escolha da MIP e que deverão ser estipulados à luz da especificidade do caso concreto.\r\nPROJETO, nunca inferior a 30 (trinta) dias, a não ser quando devidamente justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\nDentre outros aspectos, poderão ser definidos, exemplificativamente, os seguintes: projeto conceitual de engenharia e arquitetura, viabilidade econômico-financeira, modelagem de garantias, mapeamento de riscos, modelagem jurídica e diretrizes ambientais, tudo com vistas à apresentação do Modelo do , resultando, também, nos seguintes estudos: levantamento da infraestrutura implantada; avaliação do passivo ambiental e plano de gestão ambiental; avaliação das estruturas já existentes; parâmetros de qualidade para a prestação do serviço público; valores e espécies de investimentos e custos necessários à implantação do projeto; estrutura tarifária e estimativa de receitas; avaliação econômico-financeira; análise da viabilidade da concessão patrocinada ou administrativa; garantias; plano de negócios; mapeamento dos riscos; alternativas das formas de remuneração do concessionário; indicação das vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria, considerando o desenvolvimento da região.\r\n: sem prejuízo de outros que se façam necessários\r\nA critério da autoridade competente, poderão ser realizadas sessões públicas destinadas a apresentar informações ou características do projeto sobre o qual se pretende obter as manifestações de interesse, devendo, neste caso, ser adotada a seguinte cláusula:\r\nSerá realizada sessão pública no seguinte endereço ___________, no dia __ de _____ de ____, às ___ h para a divulgação da intenção do em receber subsídios para a consolidação do , quando será lavrada ata, com a lista de presença e registro dos principais ocorrências, visando à publicidade e à transparência do procedimento.\r\nId: 1254187\r\n"
        ],
        "1254305": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            " \r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTO E TRAMITAÇÃO DE EXPEDIENTES OFICIAIS ORIUNDOS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DAS JUSTIÇAS FEDERAL E ESTADUAL, DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E ESTADUAL E DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO UNIÃO FEDERAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTodos os expedientes oficiais recebidos por órgãos integrantes desta Secretaria de Estado de Cultura ou por qualquer entidade a ela vinculada, oriundos dos órgãos integrantes das Justiças Federal e Estadual, Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como dos Tribunais de Contas do Estado e da União Federal ou qualquer outro órgão de controle externo deverão ser encaminhados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas à Chefia de Gabinete desta Pasta.\r\nNo prazo de 24 (vinte e quatro) horas a Chefia de Gabinete encaminhará a Assessoria Jurídica para exame, instrução e procedimentos quanto às indagações e esclarecimentos a serem prestados.\r\n- No mesmo prazo, a Assessoria Jurídica solicitará esclarecimentos técnicos aos Órgãos ou Entidade da Secretaria, necessários à exata instrução do expediente, que deverão obrigatoriamente ser respondidos no prazo assinalado pela Assessoria Jurídica, que observará o prazo fixado pelo órgão requisitante da informação, que, se for o caso, elaborará minuta sugestiva de ofício resposta da Titular desta Pasta ou de qualquer outro órgão ou entidade a ela vinculada.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1254305\r\n"
        ],
        "1254499": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 522 DE 27 DE JANEIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MENTAL E FÍSICA E DESPORTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CSMFD/PMERJ).\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas de acordo com o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92/75,\r\n:\r\nAlterar a denominação do Centro de Saúde Mental e Física e Desportos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para Centro de Educação Física e Desportos (CEFD).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1254499\r\n"
        ],
        "1254655": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n\r\nAprovar, na forma do Anexo Único que integra a presente Resolução, o Regimento Interno do Conselho da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCAPÍTULO I\r\nNATUREZA\r\n- O Conselho da Procuradoria Geral do Estado, criado por lei, é órgão colegiado natural que integra a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado, para o exercício das competências que lhe são atribuídas.\r\nCAPÍTULO II\r\nCOMPETÊNCIA\r\n- Compete ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado:\r\n- pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão que lhe seja encaminhada pelo Procurador-Geral;\r\n- sugerir ao Procurador-Geral e opinar sobre alterações na estrutura da Procuradoria-Geral e do Sistema Jurídico e nas respectivas atribuições;\r\n- deliberar sobre promoção por antiguidade e organizar e deliberar listas tríplices para promoção, por merecimento, na carreira de Procurador do Estado;\r\n- representar ao Procurador-Geral sobre providências que lhe pareçam reclamadas pelo interesse público ou pelas conveniências do serviço na Procuradoria-Geral e no Sistema Jurídico do Estado.\r\n- em relação aos concursos de ingresso na carreira de Procurador do Estado:\r\nmanifestar-se previamente sobre a abertura do concurso;\r\naprovar a composição da comissão organizadora e das bancas examinadoras;\r\naprovar as condições necessárias para a inscrição de candidatos em concurso;\r\n- colaborar com o Procurador-Geral no exercício do poder disciplinar, relativo aos Procuradores do Estado e dos servidores da PGE, propondo-lhe, sem prejuízo da iniciativa deste, a aplicação de penas disciplinares;\r\n- instruir e dar curso, até final, à sindicância e ao processo administrativo disciplinar.\r\n- aprovar, por voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, deliberação acerca de afastamento do critério objetivo de lotação, conforme determinado no inciso III do art. 5º da Resolução nº 2.554/2008;\r\n- apreciar os relatórios elaborados pela comissão de supervisão do estágio confirmatório na carreira de Procurador do Estado e servidores da Procuradoria Geral do Estado, deliberando sobre os requisitos exigidos para a confirmação do cargo;\r\n- promover a pedido ou “ex-officio”, o desagravo de Procurador do Estado que tenha sido afrontado ou desrespeitado no exercício regular de suas funções, sem prejuízo de outras medidas que recomendar a espécie;\r\n- apreciar os pedidos de afastamento de Procurador do Estado, mediante licença específica, nos termos de resolução editada pelo Procurador-Geral;\r\n- aprovar, por voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, alterações de seu Regimento.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO\r\n- O Conselho da Procuradoria-Geral do Estado é integrado pelo Procurador-Geral do Estado e por mais 11 (onze) Procuradores do Estado em atividade, eleitos pelos demais em escrutínio direto e secreto.\r\n- Os membros do Conselho serão nomeados pelo Procurador Geral do Estado e terão mandato de 2 (dois) anos. \r\n- Os Conselheiros tomarão posse perante o Procurador-Geral do Estado na primeira sessão que se realizar após a sua investidura ou eleição.\r\n- Substituirão os Conselheiros eleitos, em suas faltas e impedimentos, e completarão o biênio, em caso de vacância, os respectivos suplentes. \r\n- Nas faltas ou impedimentos do Conselheiro titular, a substituição far-se-á por simples convocação do respectivo suplente.\r\n- No caso de vacância, o suplente cumprirá o restante do mandato.\r\n- Se os suplentes se impossibilitarem, por qualquer motivo, de completar o biênio, serão realizadas eleições para preenchimento da vaga, desde que ainda restantes mais de 06 (seis) meses de mandato.\r\n- Ocorrerá vacância, se o Conselheiro:\r\nperder a investidura no cargo de Procurador-Geral do Estado ou de Procurador do Estado;\r\ndeixar de tomar posse, na forma regimental;\r\nfaltar a três sessões consecutivas do Conselho ou a cinco intercaladas, sem motivo justificável. \r\n- No caso de faltas às sessões, incumbe ao Conselheiro promover a justificação até a sessão seguinte a que houver faltado. \r\n- Os Procuradores do Estado que já houverem exercido o cargo de Procurador-Geral do Estado e o Presidente da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro - APERJ poderão ser convidados, a critério do Procurador-Geral do Estado, a participar das sessões do Conselho, podendo opinar e registrar suas manifestações, sem direito a voto.\r\n- Para a consecução de seus objetivos, o Conselho tem os seguintes órgãos internos:\r\nPresidência; \r\n- Plenário;\r\n- Secretaria. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n- O Conselho da Procuradoria Geral do Estado é presidido pelo Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 15/1980 e posteriores modificações. \r\nNos seus impedimentos ou ausências, o Presidente será substituído por um dos Subprocuradores-Gerais do Estado e, na impossibilidade destes, pelo Conselheiro titular mais antigo na carreira.\r\n- Ao Presidente compete:\r\ncumprir e fazer cumprir o Regimento e as deliberações do Conselho;\r\n- dar posse as Conselheiros;\r\nconvocar e presidir as reuniões do Conselho com fiel cumprimento dos textos legislativos atinentes à Procuradoria Geral do Estado e deste Regimento, zelando pela manutenção da ordem em Plenário;\r\nassinar os termos de abertura e de encerramento e rubricar todas as folhas dos livros destinados ao registro dos trabalhos do Conselho;\r\nencaminhar as votações, apurando-as com auxilio do secretario ou de escrutinador previamente escolhido e proclamar o resultado das deliberações do conselho;\r\n- despachar os papéis da Secretaria e distribuir os processos aos Conselheiros para estudo e parecer, relatório e voto;\r\nresolver as questões de ordem e decidir sobre reclamações que forem apresentadas pelos membros do Conselho;\r\nnomear comissões para estudo e apresentação de parecer técnico a respeito de assuntos submetidos à apreciação do Conselho;\r\ndar cumprimento e publicidade às deliberações do Conselho;\r\ndeclarar vacância do assento do Conselho;\r\n- registrar em ata a manifestação de qualquer conselheiro sempre que isso for solicitado;\r\n- exercer outras atribuições não vedadas por lei e por este Regimento, relacionadas com questões de interesse do Conselho;\r\n- exercer a representação judicial do conselho por suas decisões.\r\n- Nas decisões do Conselho, o Presidente terá, além de seu voto, o de qualidade.\r\n- Das decisões do Presidente, exceto em questão de ordem, cabe recurso para o Conselho, verbalmente, quando em sessão e, por escrito, quando proferidas em processo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\nserá distribuído a um dos Conselheiros presentes na sessão, para relatório, e será posto em discussão e votação na mesma sessão, na hipótese de recurso verbal, ou no caso de recurso interposto por escrito, na sessão a que se seguir.\r\nCAPÍTULO V\r\n- Compete ao Conselheiro: \r\nparticipar das reuniões do Conselho, com direito a voz e voto;\r\njustificar a ausência à sessão do Conselho, na secretaria, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, para que o suplente possa ser convocado pelo Presidente do Conselho;\r\nem se tratando de sindicância, relatar o processo em até 10 dias, cumprindo os prazos para sua conclusão, nos termos da lei;\r\n- em se tratando de processo administrativo disciplinar, emitir o despacho de formalização do contraditório no prazo de até 15 dias;\r\nna condição de relator, prestar os esclarecimentos solicitados por seus pares;\r\nparticipar das discussões, efetuando, a seu critério, declaração de voto, com a justificativa de seu posicionamento; \r\nnas sessões;\r\n- apresentar moção, proposição, indicação ou denúncia concernente a assuntos relativos à Procuradoria-Geral do Estado ou de interesse público, observada a competência do Conselho,\r\nrequisitar e, quando necessário, solicitar ao Presidente a requisição de documentos úteis ao esclarecimento de matéria submetida a exame,\r\nalegar fundamentadamente, impedimento e suspeição próprios ou de membro do Conselho, salvo se a suspeição se der em razão de foro íntimo;\r\nsugerir, fundamentadamente, modificações neste Regimento; \r\npedir vista de processos em votação, pelo prazo máximo de uma sessão;\r\n- solicitar que suas sugestões e considerações constem da ata da sessão.\r\nVI\r\nDA SECRETARIA\r\n- A Secretaria do Conselho será exercida pelo Procurador Corregedor ou, na ausência deste, pelo Procurador Corregedor Assistente e, na ausências destes, por um dos membros efetivos ou suplentes do Conselho designados pelo Presidente. \r\n- Os serviços de secretaria serão executados pelo Secretário do Conselho, a quem compete: \r\ndespachar o expediente com o Presidente;\r\n- protocolar os processos recebidos e expedidos;\r\nregistrar a carga e a descarga dos processos distribuídos aos Conselheiros;\r\nsecretariar as sessões do Conselho;\r\ninformar os interessados acerca do andamento dos processos em tramitação no Conselho e expedir certidões, quando solicitadas, sempre resguardando o sigilo, quando este existir;\r\nredigir as atas das sessões;\r\napresentar aos Conselheiros, para assinatura, o livro de presença às sessões;\r\n- elaborar, anualmente, o mapa-resumo da freqüência dos Conselheiros, assinalando as faltas não justificadas;\r\nprovidenciar, quando necessária, a publicação do expediente do Conselho;\r\nlavrar os termos de abertura e encerramento dos livros necessários a funcionamento do Conselho, rubricando-lhes as páginas;\r\nmanter cadastro atualizado com os telefones de contato e endereços de correio eletrônico de todos os Conselheiros;\r\n- manter registro atualizado das sindicâncias e processos disciplinares findos e em andamento - assim entendidos desde a sua instauração formal até a publicação do ato de sancionamento ou a determinação de seu arquivamento - para fins de orientação de concessão de licença-prêmio e a deliberação sobre promoção por merecimento \r\nexecutar outras atividades afins.\r\nVII\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n- O Conselho funcionará reunido em sessões plenárias.\r\nAs deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples, salvo nas matérias que se exija qualificado, mas com presença de no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros.\r\nVIII\r\nDAS SESSÕES\r\n- O Conselho reunir-se-á, em sessão ordinária, uma vez por mês, em dia previamente fixado pelo Presidente no horário de expediente, salvo quando inexistir matéria em pauta e, extraordinariamente, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, quando convocada pelo Presidente, ou por proposta de maioria de seus membros.\r\n- A convocação para as sessões extraordinárias far-se-á por meio de ofício-circular, se da iniciativa do Presidente, ou de deliberação, se da iniciativa dos membros do Conselho. \r\nNo caso de requerimento dos Membros do Conselho, o Presidente deverá convocá-la e instalar a sessão em até 05 (cinco) dias, salvo se a situação que motivou o requerimento demandar a realização de sessão em menor tempo.\r\n- As sessões serão instaladas com a presença do Presidente ou seu substituto legal e de pelo menos mais sete conselheiros. \r\nSe no horário determinado para o início da sessão não estiverem satisfeitas as condições de instalação, aguardar-se-á por 30 (trinta) minutos, após o que, persistindo a situação, será lavrada ata registrando a ocorrência e os conselheiros presentes, que deverá ser imediatamente encaminhada pelo Presidente do Conselho e ao Procurador-Corregedor para apuração e tomada das medidas cabíveis.\r\n- A sessão Ordinária dividir-se-á em duas partes: “Ordem do dia” e “Assuntos Gerais”\r\n- A “Ordem do Dia” compreende:\r\nverificação de quorum e abertura da sessão;\r\ndistribuição de processos; \r\napreciação, discussão e votação da matéria da pauta.\r\n- Os “Assuntos Gerais” compreendem: \r\n- comunicações diversas do Presidente e dos Conselheiros;\r\nmanifestação de Conselheiros sobre assuntos diversos de interesse da Procuradoria Geral do Estado;\r\ndiscussão e votação de matéria administrativa concernente ao Conselho ou matéria urgente ou singela que, a critério do plenário, comporte deliberação imediata, independentemente da aplicação das normas regimentais de processamento;\r\nOs processos com pedidos de vista não serão reincluídos em pauta.\r\n- A pauta será comunicada aos Conselheiros, com antecedência mínima de 03 (três) dias das sessões ordinárias e, no caso das extraordinárias, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.\r\nA intimação dos interessados observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.\r\n- Na “ordem do dia”, em cumprimento à pauta, o Presidente anunciará o assunto em debate, o nome do interessado e o número do processo respectivo.\r\n- Feito o anúncio, será concedida a palavra ao relator, que fará a exposição do assunto, em forma de relatório, o qual conterá histórico resumido da matéria em pauta e as questões jurídicas que a envolvam.\r\n- Concluído o relatório, será, em obediência ao disposto no art. 121 da Lei Complementar nº 15/1980, se for o caso, aberta a palavra ao interessado para defesa.\r\nApós a realização de sustentação oral, se houver, o Presidente franqueará a palavra ao Relator para o voto. Em seguida, o Presidente concederá a palavra aos Conselheiros, que poderão se manifestar, em forma de pedido de esclarecimentos ou de debates, pela ordem de inscrição.\r\n- No curso dos debates, após aberta a palavra a todos os Conselheiros, poderá qualquer um destes requerer vista dos autos, hipótese em que a matéria será retomada na sessão seguinte, salvo motivo de força maior, devidamente justificado.\r\n- Os Conselheiros que se sentirem habilitados poderão antecipar seus votos ao pedido de vista.\r\n- Nas hipóteses urgentes, cuja votação é interrompida por pedido de vista, poderá o Presidente do Conselho proferir medidas urgentes, de 2/3 dos membros do Conselho.\r\n- Após o voto do Relator e concluídos os debates, não havendo pedido de vista, passar-se-á à votação nominal dos demais Conselheiros.\r\n- Nenhum Conselheiro poderá eximir-se de votar as matérias submetidas à apreciação do plenário, ressalvadas as hipóteses de impedimentos e suspeições.\r\n- As decisões do Conselho serão tomadas pela maioria dos membros presentes à sessão. \r\n- Exigir-se-á o quorum de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho para deliberação sobre as seguintes matérias:\r\naprovação e alteração do Regimento Interno; \r\ningresso e promoção na carreira de Procurador do Estado;\r\n- aplicação de pena disciplinar de:\r\nsuspensão, quando superior a 30 (trinta) dias;\r\ndemissão;\r\ncassação de aposentadoria ou de disponibilidade.\r\n- deliberação acerca de afastamento do critério objetivo de lotação, conforme determinado no inciso III do art. 5º da Resolução nº 2.554/2008.\r\nIX\r\nDA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS\r\n- A distribuição dos processos sujeitos à apreciação e julgamento do Conselho far-se-á em sessão, sucessivamente, entre os membros presentes, iniciando-se pelo mais antigo na carreira.\r\n- O suplente eventualmente presente na sessão será considerado, para efeito da regra de distribuição prevista no , como tendo a mesma antiguidade do membro titular ao qual está vinculado. \r\n- Em caso de empate, aplicar-se-á o critério estabelecido no § 1º do art. 28 da Lei Complementar nº 15/1980. \r\n- A distribuição do processo dar-se-á na primeira sessão realizada após a instauração e/ou encaminhamento do processo ao Conselho.\r\n\r\n- O Conselho é o órgão natural para apreciação e deliberação das matérias de sua competência.\r\nX\r\nDA SINDICÂNCIA E DO PROCESSO DISCIPLINAR\r\n- Na decisão que determinar, de ofício ou a requerimento, a instauração de sindicância ou processo disciplinar, o Procurador Geral determinará a remessa do processo administrativo ao Conselho, onde proceder-se-á sua distribuição, na forma do art. 26.\r\n- Na sindicância, recebido o processo administrativo, após o relatório, o relator determinará, em até 05 dias, a manifestação de todos os envolvidos nos fatos sindicados.\r\n- Instaurado o processo disciplinar e designado seu relator, este determinará a intimação do investigado para, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, apresentar defesa prévia e indicar as provas que pretende produzir.\r\n- Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.\r\nO processo disciplinar precedido de sindicância terá como relator o mesmo Conselheiro que funcionou como relator desta, se ainda for membro do Conselho.\r\n- O investigado poderá fazer-se representar por advogado em todos os atos do processo.\r\nSe o investigado e/ou sindicado se fizer representar por advogado, as comunicações e intimações poderão ser realizadas, junto ao investigado/sindicado e/ou o seu advogado, inclusive por meio eletrônico com aviso de recebimento positivo.\r\nRecebida a defesa prévia, o relator decidirá sobre as pretensões de provas, suas e do investigado, opinando pelo indeferimento das que julgar manifestamente impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.\r\nO indiciado poderá, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência do indeferimento das provas por ele requeridas, interpor recurso ao Conselho. \r\n- O recurso de que cuida o § 1º suspenderá o curso do processo disciplinar e terá como relator, sem direito a voto, o Conselheiro que houver proferido a decisão recorrida. \r\nAs provas serão produzidas, iniciando-se pelas pretendidas pelo Conselheiro Relator, seguidas das provas cuja produção foi deferida ao investigado.\r\n- Após a produção das provas, o relator tomará as providências que julgar necessárias, podendo, de ofício ou a requerimento de membros do Conselho, determinar a efetivação de novas diligências ou a produção de novas provas, desde que tais providências se encerrem em até 20 (vinte) dias.\r\n- Encerradas as providências previstas no artigo 36 ou entendendo o relator que as provas inicialmente produzidas já são suficientes, este determinará ao investigado que apresente suas alegações finais, em até 10 (dez) dias.\r\n- Findo o prazo previsto no artigo anterior, o relator requererá a inclusão do processo na pauta de julgamento da próxima sessão do Conselho, o que deverá acontecer, salvo motivo de força maior.\r\n- Na sessão de julgamento, observar-se-ão as disposições dos arts. 22 a 25.\r\nEncerrada a votação, o Presidente do Conselho anunciará o resultado do julgamento.\r\ndo Conselho caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, para o Procurador Geral do Estado.\r\nXI\r\nSUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTOS\r\nAplicam-se aos Conselheiros as mesmas hipóteses de impedimentos e suspeições previstas nos arts. 90 a 95 da Lei Complementar nº 15/1980.\r\nO interessado poderá arguir, em petição apartada, devidamente instruída, no prazo da defesa, junto ao Presidente do Conselho, o incidente de impedimento ou suspeição.\r\nO Presidente do Conselho mandará processar o incidente em separado e, suspendendo o processo, ouvirá o argüido em 05 (cinco) dias, facultando a produção de prova quando necessário.\r\n- O incidente de suspeição/impedimento será incluído na pauta da sessão seguinte à de sua interposição.\r\n- Arguida a suspeição/impedimento o prazo de defesa não será suspenso.\r\nO Conselheiro que incorrer em impedimento ou suspeição deverá comunicar o fato ao Presidente do Conselho, abstendo-se de atuar no respectivo processo. \r\n- A omissão no dever de comunicar o impedimento e suspeição constitui falta funcional, sujeitando o infrator à devida apuração, nos termos da Lei.\r\nXII\r\nDO PROCESSO ELEITORAL\r\n- O processo de eleição dos membros do Conselho terá início até 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em exercício.\r\nO Procurador-Geral do Estado baixará Resolução própria determinando dia da eleição e instruções gerais para a realização das eleições dos Conselheiros, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n- Não poderão ter assento no Conselho, simultaneamente, cônjuge, companheiro e parentes consangüíneos ou afins, na linha ascendente ou descendente, e na colateral até o terceiro grau. A incompatibilidade se resolve antes da posse, contra o último nomeado, e sendo as nomeações da mesma data, depois da posse, contra o Procurador mais recente na carreira. \r\n- A eleição para o preenchimento de cargo declarado vago pelo Presidente do Conselho, na ocorrência da hipótese prevista no § 3º do art. 6º do presente Regimento, deverá ser realizada, no máximo, em trinta dias.\r\n- Durante o período entre a declaração da vacância e a eleição do novo membro do conselho e os respectivos suplentes os trabalhos do Conselho não serão suspensos, salvo deliberação da maioria do Conselho. \r\nXIII\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n- Para execução de suas atribuições, o Procurador-Geral do Estado dotará o Conselho dos meios necessários ao seu funcionamento.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho, constituindo-se em precedentes para a solução de outros análogos. \r\n- Aplicam-se subsidiariamente, e no que couber, as disposições contidas na Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n- Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, revogando-se às disposições em contrário.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29.12.2011.\r\nId: 1254655\r\n"
        ],
        "1254907": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1075 DE 28 DE JANEIRO DE 2012 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 001/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,º E- 10/836,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções º 001/2012, firmado em 27/01/2012, entre a Secretaria de EstaSETRANS e a RIOCARD, tendo como objetodo Sistema do Bilhete Único:\r\n, matrícula nº 959.794-9/SETRANS, como Gestor do Convênio \r\nº 899.076-4/SETRANS, como Gestor Substituto do Convênio.\r\nº 959.828-5/SETRANS, como Fiscal do Convênio.\r\nº 99000179/CENTRAL, como Fiscal Substituto do Convênio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1254907\r\n"
        ],
        "1254924": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, INSTITUI O PLANO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO DA SEFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, e Considerando a necessidade de disciplinar a elaboração e a execução do Plano Anual de Capacitação e Treinamento, do Relatório Anual de Atividades de Capacitação e Treinamento e a participação dos Servidores da Secretaria de Estado de Fazenda nas atividades de Treinamento e Desenvolvimento, de que trata a Resolução nº 362, de 03 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/011974/2011, \r\nRESOLVE:\r\n- O Plano Anual de Capacitação e Treinamento e o Relatório Anual de Atividades de Capacitação e Treinamento da SEFAZ, de que trata o § 2º do art. 10 da Resolução nº 362/2011, serão elaborados pela Coordenação de Recursos Humanos (CRH), em conjunto com a Escola Fazendária (EFAZ) e, submetidos à aprovação do Secretário de Estado de Fazenda, da seguinte forma:\r\no Plano Anual de Capacitação e Treinamento, até o dia 31 de outubro de cada ano, para aplicação no ano seguinte;\r\no Relatório Anual de Atividades de Capacitação e Treinamento, até o dia 28 de fevereiro de cada ano, referente ao ano imediatamente anterior;\r\n- Observados os demais dispositivos da Resolução nº 362/2011, o Plano Anual de Capacitação e Treinamento deverá estar adequado aos objetivos da SEFAZ, definidos no seu planejamento estratégico e apoiado nas solicitações das Subsecretarias.\r\n- Fica instituído o Plano de Eventos de Capacitação da Secretaria de Estado de Fazenda (PEC-SEFAZ),o qual contemplará o Plano Anual de Capacitação e Treinamento, o Relatório Anual de Atividades de Capacitação e Treinamento e o Levantamento de Necessidades de Treinamento. \r\nO Coordenador Geral de Recursos Humanos - CRH e a Diretora da Escola Fazendária regulamentarão, através de Portaria Conjunta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, as atividades do PEC-SEFAZ.\r\n- Resolução específica disporá sobre a remuneração de instrutores, professores e técnicos especializados, a qual obedecerá aos ditames da legislação aplicável.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2011 \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1254924\r\n"
        ],
        "1255471": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n9.919.834.883,00 \r\n9.919.834.883,00 \r\n9.919.834.883,00 \r\n9.919.834.883,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n79.554.110,00\r\n79.554.110,00\r\n79.554.110,00\r\n79.554.110,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n64.954.568,00\r\n78.104.568,00\r\n97.829.568,00\r\n117.554.568,00\r\n00\r\n12.343.697,00\r\n19.320.394,00\r\n29.785.439,00\r\n40.250.484,00\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n237.000,00\r\n237.000,00\r\n237.000,00\r\n237.000,00\r\n99\r\n25.000,00\r\n25.000,00\r\n25.000,00\r\n25.000,00\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00\r\n49.519.201,00\r\n86.658.601,00\r\n123.798.001,00\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n19.351.560,00\r\n28.003.360,00\r\n40.981.060,00\r\n43.259.000,00\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/01/2012.\r\nId: 1255471\r\n"
        ],
        "1256053": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 02 de Fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n1149/2007\r\nServiço Manutenção Preventiva e corretiva de elevadores\r\nCelso Leal Filho\r\nFernando Horacio dos Santos\r\nPaulo Seidl Machado\r\n297.211-5\r\n966.244-6\r\n0238.843-7\r\nId: 1256053\r\n"
        ],
        "1256229": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nAltera a Resolução SEFAZ nº 461, de 14 de dezembro de 2011, que fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2012 e dá outras providências.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a implantação de novo sistema de controle do IPVA e o processo de migração para o novo banco de arrecadação do Estado,\r\ndo art. 18 e o § 2° do art. 20 da Resolução SEFAZ n° 461, de 14 de dezembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nO recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre usado ou novo, relativo ao exercício de 2012 ou anteriores, será efetuado exclusivamente através da Guia para Regularização de Débitos (GRD) a ser editada oportunamente.\r\n(...)\r\nIndependentemente de aviso ou notificação o proprietário de veículo automotor deve verificar, até a data do vencimento do imposto, se a GRD encontra-se regularmente disponibilizada e se os valores constantes da mesma estão em concordância com esta Resolução.\r\n(...)\r\n- O requerimento de que trata o § 1º deve ser protocolado em até 30 (trinta) dias após a data estabelecida para o pagamento do imposto.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 1256229\r\n"
        ],
        "1256461": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nEFINE A REPRESENTAÇÃO DE DELEGADOS ELEITOS NAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\nO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO - CEPDE/RJ, em Reunião Ordinária Ampliada realizada no dia 14 de dezembro de 2011, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 2525/1996, \r\na Resolução n° 03/2011 do CONADE que convoca a III Conferência Nacional do Direitos da Pessoa com Deficiência e institui calendário para as etapas municipais e estaduais, e\r\na necessidade de definição quanto aos critérios e quantitativos de delegados municipais para a Conferência Estadual,\r\n- Realizar a III Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no mês de agosto de 2012, com data a definir.\r\n- A temática central da III Conferência Estadual será “ Um olhar através da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência,da ONU: Novas perspectivas e Desafios”.\r\n- O tema citado no caput será discutido em 4 subtemas:\r\neducação, esporte, trabalho e reabilitação profissional;\r\nacessibilidade, comunicação, transporte e moradia;\r\nsaúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses; e\r\nsegurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.\r\nAs Conferências Municipais deverão acontecer no período compreendido entre 01 de novembro de 2011 a 30 de abril de 2012.\r\n- Os Conselhos Municipais terão que enviar seus relatórios e deliberações ao CEPDE até o dia 31 de maio de 2012, impreterivelmente.\r\n- As Conferências Municipais elegerão Delegados para a Conferência Estadual, obedecendo ao princípio da paridade entre governo e sociedade civil, conforme segue:\r\nCaracterísticas dos Municípios\r\nDelegados\r\naté 25.000 habitantes\r\n04\r\n50.000 habitantes \r\n06\r\n0.000 habitantes\r\n08\r\n0.000 habitantes\r\n16\r\n.000 habitantes\r\n20\r\nSão Gonçalo\r\n30\r\nMetrópole II - Rio de Janeiro\r\n60\r\nOs municípios que não tiverem conselhos Instalados poderão realizar fórum de discussão com participação ampla da sociedade sobre as mesmas temáticas e prazos, elegendo 2 (dois) observadores, preferencialmente de forma paritária.\r\n- O CEPDE definirá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir desta resolução a data da Conferência Estadual e as condições de participação dos delegados.\r\nEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011\r\nPresidente\r\nId: 1256461\r\n"
        ],
        "1256675": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 523 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP VIDIGAL/CHÁCARA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e\r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º, do Decreto nº. 41.930, de 25 de junho de 2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Cria, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Vidigal - Chácara do Céu situada no Município do Rio de Janeiro, a saber:\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - UPP Vidigal - Chácara do Céu, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as comunidades da Vidigal e da Chácara do Céu, no Bairro do Vidigal, a contar de 18 de janeiro de 2012, nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário:\r\nInicia-se a descrição deste perímetro pelo lado par da Av. Niemeyer, excluindo-se esta, sentido São Conrado no trecho do entroncamento com a Estrada do Vidigal, no prolongamento da Av. Presidente João Goulart, até o início da orla da mata da comunidade do Vidigal com a Av. Niemeyer após a entrada da Rua Padre Ítalo Correa, seguindo pela Rua Major Toja Martinez Filho e da Av. Benedito Calixto, incluindo- se estas, seguindo por uma linha reta até o final da Rua Nuno Álvares Pereira, seguindo por uma linha reta até a Estrada do Vidigal, incluindo-se esta, na entrada dos fundos da Escola Stella Maris até o início da orla da mata da comunidade da Chácara do Céu, seguindo até a Rua de acesso a localidade da Figueira da comunidade da Chácara do Céu pelo Parque Dois Irmãos até a Rua de acesso ao Campo Esportivo do Parque Dois Irmãos, seguindo pela orla da mata da comunidade da Chácara do Céu até o muro delimitador do Parque Dois Irmãos, seguindo por este até a escadaria do final da Estrada do Vidigal, incluindo a Praça do Vidigal no início da Estrada do Vidigal, incluindo-se esta.\r\n- O mapa georeferenciado dos limites geográficos da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\n- A unidade ora criada deverá contar com efetivo mínimo de 270 (duzentos e setenta) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora criada.\r\n- O Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 42.787/11, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nMapa com os limites geográficos da UPP Vidigal - Chácara do Céu:\r\nId: 1256675\r\n"
        ],
        "1256750": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br \r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nALTERA o anexo da Resolução SEC Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 42.968 de 13/05/2011, publicado no DOERJ de 16/05/2011,\r\nRESOLVE:\r\ndo Anexo à Resolução SEC nº 475 de 13 de dezembro de 2011, publicada no D.O. de 23/12/2011, por renúncia expressa da candidata aprovada e classificada no Processo Seletivo Simplificado.\r\ndo Anexo à Resolução SEC nº 475 de 13 de dezembro de 2011, publicada no D.O. de 23/12/2011, por não ter tomado posse dentro do prazo legal.\r\n- Rescindir, a pedido, a Contratação Temporária do servidor, , Nível Médio, a contar de 31 de dezembro de 2011, efetuada na forma da Lei nº 4599/2005, estabelecida pela Resolução SEC nº 425 de 2011\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1256750\r\n"
        ],
        "1256752": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            " \r\nDispõe sobre autorização para contratação temporária de pessoal na área de Cultura.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 42.968 de 13/05/2011, publicado no DOERJ de 16/05/2011,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a contratação temporária, na forma da Lei nº 4599/2005, e suas alterações, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação em anexo.\r\nO contrato terá vigência de 12 meses, a contar de 01 de fevereiro de 2012, podendo ser prorrogado nos termos do instrumento contratual e da Lei nº 4599/2005, e suas alterações.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nANEXO \r\nNome\r\nCargo\r\nRemuneração (R )\r\nPrazo do Contrato\r\nLUIZ FERNANDO VIEIRA LEMOS\r\nTÉCNICO\r\n2.500,00\r\n12 Meses\r\nANA LUCIA DE MEDEIROS PIROZI\r\nTÉCNICO\r\n2.500,00\r\n12 Meses\r\nANA PAULA PASSOS DA SILVA\r\nSUPERVISOR TÉCNI CO\r\n3.000,00\r\n12 Meses\r\nANDRÉA SILVA DA COSTA\r\nTÉCNICO\r\n2.500,00\r\n\r\nCRISTINA MARTINS\r\nTÉCNICO\r\n2.500,00\r\n12 Meses\r\nFERNANDO ERMIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO\r\n2.500,00\r\n12 Meses\r\nHERBERT CARLOS SANTOS DE CARVALHO CORREIA\r\nTÉCNICO\r\n2.500,00\r\n12 Meses\r\nIRACEMA FERNANDES MASSARONI\r\nTÉCNICO\r\n2.500,00\r\n12 Meses\r\nMOZILENE NERI BARBOSA\r\nTÉCNICO\r\n2.500,00\r\n12 Meses\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA\r\nTÉCNICO\r\n2.500,00\r\n12 Meses\r\nROBSON ALEXANDRE SILVA DE MELO\r\nTÉCNICO\r\n2.500,00\r\n12 Meses\r\nROSÂNGELA FÁTIMA JOSÉ DE MACEDO\r\nTÉCNICO\r\n2.500,00\r\n12 Meses\r\nANDRÉ SALES BATISTA\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n1.400,00\r\n12 Meses\r\nANDRÉ SILVA MARTINS\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n1.400,00\r\n12 Meses\r\nANDREA OLIVEIRA\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n1.400,00\r\n12 Meses\r\nARLEY MACEDO DA SILVA\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n1.400,00\r\n12 Meses\r\nAYLA PUGA LUPORINI\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n1.400,00\r\n12 Meses\r\nCARLA DAMIANA MOTA AFONSO RIBEIRO\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n1.400,00\r\n12 Meses\r\nDANIELE ANDRADE SOUZA\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n1.400,00\r\n\r\nFABIANO FERNANDES DE SOUZA\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n1.400,00\r\n12 Meses\r\nFLAVIO MENDES ALVES\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n1.400,00\r\n12 Meses\r\nFLÁVIO MESQUITA DE CARVALHO \r\nNÍVEL MÉDIO\r\n1.400,00\r\n12 Meses\r\nMARCELO MASCARENHAS DESLANDES\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n1.400,00\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CAETANO SOBRINHO\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n1.400,00\r\n12 Meses\r\nROSANA OLIVEIRA VICTOR \r\nNÍVEL MÉDIO\r\n1.400,00\r\n12 Meses\r\nROSINEIDE DOS SANTOS FIRMINO\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n1.400,00\r\n12 Meses\r\nTATIANA PAIVA DA COSTA\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n1.400,00\r\n12 Meses\r\nId: 1256752\r\n"
        ],
        "1256854": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nMATRÍCULAS N\r\nE- 08/0\r\nPrestação de serviços gráficos (folders para divulgação de medidas de vigilância, prevenção e controle da dengue).\r\nEdésio Antônio da Silveira\r\nJoacir da Silva Martins\r\nRoberto Xavier\r\n051.6031\r\n2428568\r\n0516489\r\nId: 1256854\r\n"
        ],
        "1256961": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 709 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.079/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2012, referente à execução de obra serviço de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais em Conselheiro Paulino no Município de Nova Friburgo - RJ, compreendendo serviços de terraplanagem, contenção e drenagem das águas pluviais.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matri. 353.981-4 - EMOP\r\nRoberto Doyle Maia Neto - matri. 352.176-2 - EMOP\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 710 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.827/2011,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2012, referente à complementação de obras emergenciais de contenção no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matri. 353.981-4 - EMOP\r\nRoberto Doyle Maia Neto - matri. 352.176-2 - EMOP\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 711 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.828/2011,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2012, referente à complementação de obras emergenciais de contenção de encostas na Região Serrana - Município de Teresópolis - RJ.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matri. 353.981-4 - EMOP\r\nRoberto Doyle Maia Neto - matri. 352.176-2 - EMOP\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1256961\r\n"
        ],
        "1256974": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 24\r\nFEVEREIRO DE 2012\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DAS EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, CONCURSOS LEITEIROS E OUTROS EVENTOS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59, do Decreto-Lei nº 222, de 18.7.75, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 02/000310/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Calendário das Exposições Agropecuárias, Concursos Leiteiros e Outros Eventos para o exercício de 2012, na forma do anexo que a esta acompanha.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 02 de fevereiro de 2012\r\nCHRISTINO ÀUREO \r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nCALENDÁRIO OFICIAL DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, TORNEIOS LEITEIROS E OUTROS EVENTOS - 2012\r\nNº\r\nDENOMINAÇÃO\r\nLOCAL\r\nPERÍODO\r\nCATEGORIA\r\nORGANIZADOR\r\n01\r\n22ª Expo Especializada do Cavalo Mangalarga Marchador\r\nAraruama\r\naneiro a \r\nevereiro\r\nEspecializada\r\nPrefeitura Municipal \r\nTel: (22) 2665-2121\r\n02\r\n2ª Expo Nelore\r\nAraruama\r\n13 a 18 de arço\r\nEspecializada\r\nPrefeitura Municipal Tel: (21) 2665- 2121\r\n03\r\n48ª Exposição Agropecuária e Industrial\r\nMiracema\r\nbril a \r\naio\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel: (22) 3852- 2076\r\n04\r\nExposição Especializada do Cavalo Mangalarga Marchador\r\nItaperuna\r\n10 a 12 de aio\r\nEspecializada\r\nPrefeitura Municipal Tel: (22) 3824- 6600\r\n05\r\nFesta do Peão de Boiadeiro\r\nRio Claro\r\n16 a 20 de aio\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel: (24) 3332- 1292\r\n06\r\n4ª Expo Sambaetiba\r\nItaboraí\r\nulho\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel: (21) 3639- 1570\r\n07\r\nExposição Agropecuária e Industrial\r\nConceição \r\nde Macabu\r\n24 a 27 de aio\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel: (22) 2779- 2324\r\n08\r\n29ª Exposição 33º Concurso eiteiro e 12ª Exposição lizada do Mangalarga Marchador\r\nSanta Maria\r\nMadalena\r\nunho\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel: (22) 2561- 3304\r\n09\r\n33ª Festa do Tomate\r\nPaty do \r\nAlferes\r\nunho\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel: (24) 2485- 2384\r\n10\r\n53ª Exposição Agrop. e Industrial do Norte Fluminense\r\nCampos dos\r\nGoytacazes\r\nnho\r\nlho\r\nMista\r\nFundação Rural de Campos Tel: (22) 2732- 9650\r\n11\r\n64ª Exposição Agropecuária\r\ndo Sul Fluminense \r\nBarra \r\ndo Piraí\r\nulho\r\nMista\r\nAssociação Rural Sul Fluminense Tel: (24) 2443-2661\r\n12\r\nFesta do Fogueirão\r\nItaocara\r\nulho\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel: (22) 3861- 2250\r\n13\r\n70ª Exposição Agropecuária e Industrial\r\nCordeiro\r\nulho\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel: (22) 2551- 0145 /0339\r\n14\r\nXX Exposição Agropecuária e Industrial\r\nCardoso \r\nMoreira\r\nulho\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel: (22) 2785- 1928\r\n15\r\n33ª Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial\r\nStº Antonio \r\nde Pádua\r\nulho\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel: (22) 3851- 0933\r\n16\r\n33ª Expo Macaé\r\nMacaé\r\njulho\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel:(22) 2759- 1896\r\n17\r\nVIII Feira do Produtor Rural de Morro Azul\r\nPaulo de \r\nFrontin\r\n3 a 05 de gosto\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel: (24) 2463- 1108\r\n18\r\nExposição do Cavalo Mangalarga Marchador\r\nPaty do Alferes\r\n10 a 13 de gosto\r\nEspecializada\r\nPrefeitura Municipal Tel: (24) 2485- 2384\r\n19\r\nExposição Agropecuária\r\nBom Jesus do\r\nItabapoana\r\n9 a 12 de osto\r\nMista\r\nCavil Tel. (22) 3831- 1102\r\n20\r\n6ª Exposição Agropecuária e 44ª Concurso Leiteiro\r\nMacuco\r\netembro\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel: (22) 2554- 9100\r\n21\r\nXXXII Exposição Agropecuária e XXX Concurso Leiteiro\r\nCambuci\r\netembro\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel: (22) 2767- 2581\r\n22\r\nXXVIII Exposição Agropecuária\r\nRio das\r\nFlores\r\nsetembro\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel: (24) 2458- 0475\r\n23\r\nExposição de Orquídeas e Bromélias\r\nPaty do \r\nAlferes\r\netembro\r\nEspecializada\r\nPrefeitura Municipal Tel: (24) 2485- 2384\r\n24\r\n13ª Exposição Agropecuária\r\nRio Bonito\r\n30 de agosto a \r\netembro\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel: (21) 2747- 8184\r\n25\r\n9ª Itaflores\r\nItaboraí\r\nsetembro\r\nEspecializada\r\nPrefeitura Municipal Tel: (21) 3639- 1570\r\n26\r\nExposição Agropecuária\r\nCasimiro \r\nde Abreu\r\netembro\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel:(22) 2778- 9801\r\n27\r\nXXII Expolagos e 37ª Exposição Agropecuária do Estado\r\nAraruama\r\netembro\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel:(22) 2665- 2121\r\n28\r\n3ª Festa da Flor e Café \r\nBom Jardim\r\netembro\r\nEspecializada\r\nPrefeitura Municipal Tel:(22) 2566- 2916\r\n29\r\n45ª Exapicor - Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial\r\nResende\r\n26 de 30 de etembro\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel: (24) 3360- 7502\r\n30\r\n2ª Florango - Festa da Flor e Morango\r\nNova Friburgo\r\novembro\r\nMista\r\nPrefeitura Municipal Tel:(22) 2523- 5877\r\nId: 1256974\r\n"
        ],
        "1256986": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DA PROCURADORA GERAL\r\n1 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nREGULAMENTA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO O PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.136/2011, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E PARTE DOS JUROS RELATIVOS A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no §6 do artigo 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual nº 6.136, de 29 de dezembro de 2011, e no Decreto Estadual nº 43.443, de 1 de fevereiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDOS DÉBITOS ALCANÇADOS E PRAZOS PARA REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS\r\nna Lei Estadual nº 6.136/2011 e no Decreto Estadual nº 43.443/2012, os débitos tributários ou não, inscritos em Dívida Ativa, inclusive os oriundos de autarquias, ajuizados ou não, que tenham por vencimento original data anterior a 30 de novembro de 2011, poderão ser pagos, parcelados em até 18 vezes ou compensados, desde que seja feito o requerimento até o dia 31 de maio de 2012, exclusivamente na Procuradoria da Dívida Ativa (todas as modalidades), ou nas Procuradorias Regionais (pagamento à vista ou parcelamento).\r\npoderão ser pagos com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora e exclusão integral das multas, salvonos casos em que o crédito público mencionado no esteja limitado à aplicação da multa, quando esta, além da redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora, será reduzida a 30% (trinta por cento) de seu valor.\r\nNão haverá fracionamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, sendo que em caso de reunião de várias competências, a mais recente não poderá ser posterior a 30 de novembro de 2011 para aplicação dos benefícios de que trata a Lei.\r\nAs reduções previstas na Lei Estadual nº 6.136/2011 e no Decreto Estadual nº 43.443/2012 não são cumulativas com outras previstas na legislação vigente, e serão aplicadas somente em relação aos saldos devedores dos débitos, observando-se que a opção pela migração para as novas condições implicará no cancelamento do parcelamento em curso, quando for o caso, bem como no cancelamento dos benefícios previstos pela legislação anterior.\r\nO Pedido de Fruição de Benefício só será recebido e processado pela Procuradoria Geral do Estado após a inscrição em Dívida Ativa dos débitos que se pretende liquidar com os benefícios da Lei Estadual nº 6.136/2011, salvo se, na data limite de que trata o artigo 1, a inscrição ainda não tenha ocorrido, ocasião em que o requerimento deverá ser instruído com cópia do pedido de inscrição em Dívida Ativa protocolizado no órgão de origem do débito até 30/04/2012.\r\nO optante dos benefícios da Lei Estadual nº 6.136/2011 deverá indicar no respectivo requerimento quais inscrições em Dívida Ativa deverão ser nele incluídas, devendo formalizar requerimentos distintos para cada modalidade de liquidação.\r\nO Pedido de Fruição de Benefício importa confissão irrevogável e irretratável dos débitos que o requerente tenha indicado, configurando confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, implica na renúncia irretratável a qualquer direito com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca de principal ou acessórios relativos aos débitos, bem como na desistência de recursos ou medidas já interpostos, e condiciona o requerente à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas na Lei Estadual nº 6.136/2011, no Decreto Estadual nº 43.443/2012 e nesta Resolução.\r\nNão serão admitidos como forma de pagamento a utilização de depósitos judiciais ou outras garantias já apresentados em Juízo, que poderão ser levantados pela parte após a efetiva liquidação do débito.\r\nA Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05) adotará as providências necessárias à anotação no Sistema Informatizado da Dívida Ativa da remissão total prevista no artigo 5 da Lei Estadual nº 6.136/2011, promovendo a baixa dos débitos inscritos em Dívida Ativa até 1997, inclusive, e que tenham valor inferior a 4.683,40 (quatro mil, seiscentos e oitenta e três e quarenta centavos) UFIR-RJ em 01/02/2012, bem como os débitos inscritos em Dívida Ativa até 30/11/2011, inclusive, e que em tal data tenham valor total inferior a 468,34 (quatrocentos e sessenta e oito e trinta e quatro centavos) UFIR-RJ.\r\nO contribuinte beneficiado pela remissão total prevista no poderá requerer cópia da comprovação do cancelamento no sistema para fins de baixa e extinção das execuções fiscais ajuizadas, quando for o caso. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PEDIDO DE PAGAMENTO À VISTA\r\nO pedido de pagamento à vista com as reduções previstas no artigo 1º poderá ser realizado:\r\nI- através de Pedido de Fruição de Benefício apresentado à Procuradoria da Dívida Ativa ou à Procuradoria Regional competente (de acordo com o Anexo), utilizando-se formulário próprio expedido por aquelas unidades no Sistema Informatizado da Dívida Ativa, ocasião em que será gerado documento de arrecadação, pagável exclusivamente no Banco Bradesco S/A, no prazo de 05 dias;\r\ndiretamente no sítio eletrônico da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado (http://www.dividaativa.rj.gov.br), com a emissão do documento de arrecadação, pagável exclusivamente no Banco Bradesco S/A, no prazo de 05 dias;\r\nIII- através da concordância com o teor de correspondência encaminhada pela PGE, mediante pagamento à vista do documento de arrecadação (DARJ), exclusivamente nas agências do Banco Bradesco S/A, no prazo previsto no documento enviado.\r\n, o vencimento do prazo assinalado no documento de arrecadação não obsta que o contribuinte solicite a sua reimpressão, desde que requerido e pago até 31/05/2011.\r\nconterão o valor do débito, acrescido dos honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo único, da Lei 772, de 22 de agosto de 1984 e Lei 8.906/94, observando-se o disposto no artigo 34;\r\n, o pagamento realizado importa em expressa aceitação de todas as condições previstas na Lei Estadual nº 6.136/2011, no Decreto Estadual nº 43.443/2012 e na presente Resolução.\r\nCaso o contribuinte opte pelo pagamento à vista de débitos objeto de parcelamentos anteriores, haverá o cancelamento do parcelamento, apurando-se o saldo nos termos do artigo 168 do Decreto- Lei nº 05, de 15 de março de 1975, sendo desconsideradas as eventuais reduções do débito que, ao tempo do parcelamento, tenham sido conferidas por lei específica, importando em desistência compulsória e definitiva do parcelamento existente na data de opção.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PAGAMENTO PARCELADO\r\nSEÇÃO I\r\nDO PEDIDO E DOCUMENTOS\r\nO Pedido de Fruição de Benefício, sob a modalidade de parcelamento, dos débitos previstos no art. 1º, será apresentado em 2 (duas) vias através de formulário próprio expedido através do Sistema Informatizado da Dívida Ativa:\r\n- na Procuradoria da Dívida Ativa da Capital, para qualquer débito;\r\nnas Procuradorias Regionais competentes, de acordo com o Anexo.\r\nCaso o Requerente opte pela reunião de débitos em procedimento único, e um dos débitos tenha por competência a Capital, ou reúna competência de municípios de Procuradorias Regionais diversas, o Pedido de Fruição de Benefício deverá ser apresentado na Procuradoria da Dívida Ativa da Capital.\r\nO Pedido de Fruição de Benefício deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\nprova de que o signatário é representante legal do devedor, quando for o caso, e cópia da identidade e do CPF do procurador, quando apresentado instrumento de mandato;\r\ncópia do contrato social da empresa e suas alterações, ou última alteração com consolidação;\r\ncópia do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) ou de carteira de identidade e cadastro de pessoa física (CPF), conforme o caso;\r\ncomprovante de estabelecimento da pessoa jurídica e de residência da pessoa física, inclusive do representante legal;\r\ncomprovante do recolhimento da primeira parcela, através do DARJ emitido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, acrescido da Taxa de Serviços Estaduais prevista no artigo 107 do DecretoLei nº 05/1975 (Código Tributário Estadual) e dos honorários (ou da primeira parcela destes, em caso de opção pelo parcelamento, nos termos do artigo 34) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo único, da Lei 772, de 22 de agosto de 1984 e Lei 8.906/94;\r\ncópia da petição, protocolizada no órgão competente, de renúncia ao direito sob o qual se funda recurso ou impugnação administrativa, bem como ação ou qualquer medida judicial referente a cada débito que se pretenda parcelar, quando for o caso;\r\nformulário, expedido através do Sistema Informatizado da Dívida Ativa, indicando as inscrições em Dívida Ativa que deverão ser nele incluídas.\r\nO formulário Pedido de Fruição de Benefício, nos casos de parcelamento, expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, deverá ser preenchido e assinado, mesmo quando for apresentado requerimento com redação própria do contribuinte, restituindo-se ao Requerente 1 (uma) via do referido documento.\r\nQuando o parcelamento for requerido por terceiros nas hipóteses de impossibilidade de requerimento pelo devedor, tal como parcelamento requerido diretamente pelo sócio, no caso de desaparecimento, extinção, recuperação ou falência decretada da sociedade devedora, ou sucessores, no caso de falecimento ou desaparecimento da pessoa física devedora, o pedido será instruído com Termo de Assunção de Responsabilidade, expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, em 3 (três) vias, não descaracterizando a observância à documentação e limites mínimos de parcelamento fixados para a pessoa jurídica.\r\n, referente a cada débito que se pretenda parcelar, poderá ser substituído pela declaração do Requerente de que não existe recurso ou impugnação administrativa, bem como ação ou qualquer medida judicial, sob pena de cancelamento e perda dos benefícios previstos na Lei Estadual nº 6.136/2011, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal pela declaração falsa.\r\nRecebido o Pedido de Fruição de Benefício, será imediatamente formalizado procedimento administrativo próprio.\r\nO parcelamento de que trata este Capítulo não implica novação de dívida, e não depende de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, observando-se o disposto no parágrafo único do artigo 4 quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada ou qualquer outra modalidade de garantia apresentada em juízo.\r\nSEÇÃO II\r\nDO CÁLCULO E DO CONTROLE\r\nO parcelamento será pago em parcelas mensais e sucessivas, cuja data de vencimento será o dia 20 dos meses subsequentes ao pagamento da primeira parcela.\r\nO montante a parcelar corresponderá ao valor total do débito englobando principal, penalidades e juros, tudo monetariamente atualizado, totalizados na data do requerimento, aplicando-se as reduções previstas na Lei Estadual nº 6.136/2011, e dividido pelo número de prestações que forem indicadas pelo sujeito passivo, até o número máximo de 18 parcelas, não podendo cada prestação mensal ser inferior a:\r\nR 100,00 (cem reais) no caso de pessoa física; e \r\n- R 200,00 (duzentos reais) no caso de pessoa jurídica.\r\nTratando-se de débitos objeto de parcelamentos anteriores, haverá o cancelamento do parcelamento, apurando-se o saldo nos termos do artigo 168 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, sendo desconsideradas as eventuais reduções do débito que, ao tempo do parcelamento, tenham sido conferidas por lei específica, importando em desistência compulsória e definitiva do parcelamento existente na data de opção.\r\nO débito consolidado será convertido em UFIR-RJ, bem como o valor da parcela mínima prevista no deste artigo, incidindo acréscimo financeiro equivalente à taxa de juros moratórios prevista na legislação específica de cada natureza de crédito, tudo calculado a partir do mês subsequente à data de consolidação do débito parcelado até o mês de efetiva liquidação de cada parcela, observando-se o disposto na Lei nº 6.127/2011 a partir de 1º de julho de 2012.\r\nFica autorizada a reunião de parcelamentos em um só procedimento, desde que respeitado o agrupamento por natureza e origem de créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro e de suas autarquias, devendo os pagamentos serem proporcionalmente rateados entre os débitos reunidos.\r\nO parcelamento considera-se celebrado com o pagamento da primeira parcela, e seu requerimento suspende a exigibilidade do débito inscrito em dívida ativa, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional.\r\ncaput, o parcelamento requerido sem a comprovação do documento previsto no artigo 10, inciso V.\r\nO pagamento de cada parcela será feito através de DARJ emitido por solicitação do requerente no sítio eletrônico da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado (http://www.dividaativa.rj.gov.br), na Procuradoria da Dívida Ativa ou nas Procuradorias Regionais (conforme Anexo), pagável exclusivamente nas agências do Banco Bradesco S/A.\r\nO controle da emissão de parcelas será feito diretamente pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa.\r\nÉ expressamente proibida a qualquer repartição da PGE a emissão de DARJ fora do Sistema Informatizado da Dívida Ativa, sendo vedado o seu preenchimento pelo Requerente, de forma manual ou por quaisquer outros meios, assumindo este os ônus decorrentes do procedimento indevido.\r\nA utilização pelo requerente de DARJ emitido de outras formas que não as previstas no acarretará, caso não haja a exata quitação da parcela, os acréscimos previstos no parágrafo 2 do artigo 14 desta Resolução, até que a parcela em questão venha a ser integralmente quitada.\r\ne dos parágrafos deste artigo aplicam-se inclusive quanto aos honorários advocatícios, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo único, da Lei 772, de 22 de agosto de 1984 e Lei 8.906/94.\r\nCaso o número de parcelas requeridas não ultrapasse o total de 5 (cinco), poderá o Sistema Informatizado da Dívida Ativa ser programado para providenciar, imediatamente, a impressão dos documentos de arrecadação de cada parcela.\r\nSEÇÃO III\r\nDA LIQUIDAÇÃO\r\nA liquidação do parcelamento será formalizada pelo próprio Sistema Informatizado da Dívida Ativa, desde que confirmada a entrada em receita do valor integral correspondente a cada uma das parcelas.\r\nSEÇÃO IV\r\nDO CANCELAMENTO\r\nO inadimplemento por mais de 30 (trinta) dias de qualquer das parcelas implica no cancelamento, de pleno direito, dos benefícios previstos na Lei Estadual nº 6.136/2011, no Decreto Estadual nº 43.443/2012 e na presente Resolução, dispensada qualquer comunicação formal, e calculado o saldo remanescente:\r\napurando-se o valor original do débito com a incidência da multa e demais acréscimos legais, até a data do vencimento da parcela não paga;\r\ndeduzindo-se as parcelas pagas, com acréscimos legais, até a data do vencimento da parcela não paga.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS VENCIDOS\r\nSEÇÃO I\r\nDOS DÉBITOS ALCANÇADOS\r\npoderão ser liquidados à vista mediante a compensação com créditos representados por precatórios judiciais pendentes de pagamento e extraídos contra o Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, até o limite de 95% do valor do débito, já computadas as reduções, e desde que formulado o requerimento até 31/05/2012.\r\nA diferença de 5% (cinco por cento), ou de maior percentual dependendo do montante compensado, deverá ser objeto de pagamento em dinheiro nos 5 (cinco) dias úteis seguintes à comunicação do deferimento do requerimento de compensação.\r\nCaso o pagamento não seja realizado no prazo previsto no §1º, o despacho de deferimento do requerimento de compensação será considerado nulo em relação às reduções previstas na Lei Estadual nº 6.136/2011, no Decreto Estadual nº 43.443/2012 e na presente Resolução, devendo ser restabelecidos os débitos sem as respectivas reduções e deduzido o montante já compensado.\r\nA compensação de que trata este Capítulo é condicionada a que o precatório, cumulativamente:\r\njá tenha sido incluído em orçamento para pagamento;\r\nnão seja objeto de qualquer impugnação ou recurso judicial, salvo a hipótese de expressa renúncia ao valor controvertido;\r\nseja de titularidade do requerente, \r\nTratando-se de débitos objeto de parcelamentos anteriores, haverá o cancelamento do parcelamento, apurando-se o saldo nos termos do artigo 168 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, sendo desconsideradas as eventuais reduções do débito que, ao tempo do parcelamento, tenham sido conferidas por lei específica, importando em desistência compulsória e definitiva do parcelamento existente na data de opção.\r\nO interessado poderá utilizar mais de um crédito de precatório para a compensação dos débitos que indicar na data de apresentação do Pedido de Fruição de Benefício.\r\nSubsistindo saldo credor de precatório, o valor remanescente permanece sujeito às regras comuns para sua liquidação, inclusive no que respeita à ordem de precedência prevista na Constituição Federal.\r\nSEÇÃO II\r\nDA TITULARIDADE DOS CRÉDITOS E DA SUA CESSÃO A TERCEIROS\r\nÉ parte legítima para pleitear a compensação o devedor que comprove a titularidade, quer porque ele tenha sido parte na relação processual que deu origem ao crédito do precatório (titularidade originária), quer porque seja sucessor ou cessionário do crédito (titularidade derivada).\r\nEm todos os casos de cessão, conforme autorizado pelo art. 100, § 13, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, somente serão aceitos para compensação precatórios que já tenham a titularidade do requerente reconhecida pelo órgão competente do Poder Judiciário, atestada através da certidão prevista no artigo 21, que deverá ser apresentada até a data limite prevista no artigo 19, juntamente com a escritura pública de cessão de crédito. \r\nNa hipótese de sucessão, somente poderá ser aceito crédito de precatório oferecido por todos os herdeiros, ou por quem demonstre que sua condição de sucessor já foi reconhecida pelo órgão competente do Poder Judiciário, através da certidão prevista no artigo 21, que deverá ser apresentada até a data limite prevista no artigo 19.\r\nSEÇÃO III\r\nDO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO E DOCUMENTOS\r\nO Pedido de Fruição de Benefício, sob a modalidade de compensação será apresentado em 2 (duas) vias através de formulário próprio expedido pela unidade competente da Procuradoria Geral do Estado, através do Sistema Informatizado da Dívida Ativa, devendo ser instruído, no mínimo, com os seguintes documentos:\r\ncertidão expedida pelo Tribunal competente, atestando:\r\na) a titularidade e exigibilidade do crédito decorrente do precatório;\r\nb) o valor atualizado em moeda corrente do crédito individualizado do requerente para o ano de 2012.\r\nc) incidência ou não do Imposto de Renda na Fonte, tendo em conta a natureza do crédito devido ao titular originário do precatório (ainda que o crédito tenha sido cedido a titular derivado).\r\nrenúncia expressa e irretratável a qualquer direito com vistas à provocação futura, em sede administrativa ou judicial, de questionamentos acerca do principal ou acessórios relativos ao crédito de precatório utilizado na compensação com o débito inscrito em Dívida Ativa;\r\nprova de que o signatário é representante legal do devedor, quando for o caso;\r\ncópia do contrato social da empresa e suas alterações, ou última alteração com consolidação;\r\ncópia do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) ou de carteira de identidade e cadastro de pessoa física (CPF), conforme o caso;\r\ncomprovante de estabelecimento da pessoa jurídica e de residência da pessoa física, inclusive do representante legal;\r\ncomprovante do recolhimento através do DARJ emitido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa da integralidade dos honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo único, da Lei 772, de 22 de agosto de 1984 e Lei 8.906/94, observando-se o disposto no artigo 34;\r\ncópia da petição, protocolizada no órgão competente, de renúncia ao direito sob o qual se funda recurso ou impugnação administrativa, bem como ação ou qualquer medida judicial referente a cada débito que se pretenda compensar, ou declaração de que trata o art. 10, § 3º desta Resolução.\r\nformulário, expedido através do Sistema Informatizado da Dívida Ativa, indicando as inscrições em Dívida Ativa que deverão ser nele incluídas.\r\ncomprovação da condição de isento do Imposto de Renda do titular originário do crédito de precatório, se for o caso, inclusive se o requerente for titular derivado (Solução de Consulta nº 86/2007 da Receita Federal).\r\nO Pedido de Fruição de Benefício, na modalidade de compensação com crédito de precatório, deverá ser apresentado exclusivamente na Procuradoria da Dívida Ativa na Capital.\r\nNão serão recebidos nem processados pedidos que não estejam instruídos com toda a documentação prevista no artigo 21, devendo o Requerente diligenciar para a correta instrução do requerimento até a data limite prevista no artigo 19, ressalvando-se apenas o disposto no artigo 2 desta Resolução. \r\nO requerimento para a realização da compensação, desde que apresentado regularmente com todos os documentos previstos no artigo 21, suspende a exigibilidade do débito inscrito em dívida ativa, nos termos do art. 151, III, do CTN.\r\nO indeferimento do requerimento de compensação implicará a retomada imediata da exigibilidade do débito.\r\nSEÇÃO IV\r\nDO PROCEDIMENTO\r\nRecebido o Pedido de Fruição do Benefício e verificada a devida instrução, deverá ser imediatamente formalizado procedimento administrativo próprio e feita a anotação no Sistema Informatizado da Dívida Ativa.\r\n- Verificada a regularidade formal do procedimento, este será encaminhado pelo Gabinete da Procuradoria Geral do Estado ao Secretário de Estado da Casa Civil, que decidirá o Pedido de Fruição de Benefício, na modalidade compensação, por delegação do Governador do Estado.\r\nOs efeitos do deferimento do pedido de compensação retroagirão à data de protocolo do respectivo Pedido de Fruição de Benefício, para evitar descasamento entre os valores do débito a ser compensado com o do precatório a ser liquidado.\r\nO valor do débito inscrito em Dívida Ativa a ser liquidado e o valor constante da certidão prevista no art. 21, inciso I, desta Resolução, cada qual compreendendo principal e acessórios, serão atualizados, na forma da respectiva legislação aplicável, até a data do protocolo do Pedido de Fruição de Benefício.\r\nCaso a certidão mencionada no artigo 21, inciso I, apresentada pelo Requerente, seja anterior à vigência da Lei Estadual no 6.136/2011, e dela não seja possível obter o valor atualizado para observância deste artigo, a Procuradoria Geral do Estado poderá exigir a apresentação de certidão atualizada, não podendo, entretanto, deixar de receber e processar o pedido, que ficará pendente até o cumprimento da diligência.\r\nNão poderá ser atribuído efeito suspensivo à eventual impugnação administrativa apresentada contra a decisão que deferir parcialmente ou indeferir a compensação, ficando ciente o Requerente dos ônus decorrentes do restabelecimento da exigibilidade dos débitos que pretende compensar.\r\nSEÇÃO V\r\nDA LIQUIDAÇÃO\r\n- O Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza será retido na fonte (IR-Fonte) no momento da liquidação, inclusive sob a forma de compensação, dos precatórios que, por força da legislação federal, estejam sujeitos a tal tributo.\r\nEstão sujeitos à incidência do IR-Fonte os precatórios emitidos para contemplar seu titular originário com verba de natureza remuneratória ou que, por qualquer meio, represente acréscimo patrimonial.\r\nNão se compreende no conceito de acréscimo patrimonial, para fins de incidência do IR-Fonte, a verba que tenha natureza efetivamente indenizatória, bem como o ressarcimento de tributo pago indevidamente.\r\nA alíquota do IR-Fonte será definida em razão da natureza da verba devida ao titular originário do precatório, ainda que titular de rivado ofereça o precatório em compensação com débito inscrito em dívida ativa, tendo em vista que o crédito instrumentalizado em precatório mantém, por toda a sua trajetória, a natureza jurídica do fato que lhe deu origem, consoante interpretação da Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta nº 86/2007.\r\nO IR-Fonte será retido em nome daquele, titular originário ou derivado, que oferecer o precatório em compensação com crédito inscrito em dívida ativa, que poderá aproveitar o valor da retenção na fonte, que será objeto de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), por ocasião da tributação definitiva do IR sobre o total de seus rendimentos.\r\nQuando o precatório referir-se a honorários devidos a advogado, o IR-Fonte incidirá pela alíquota aplicável às pessoas jurídicas apenas se a procuração inicialmente acostada aos autos judiciais contiver menção à Sociedade de Advogados do qual o causídico seja integrante.\r\nNo caso de Pedido de Fruição de Benefício realizado por pessoa física, titular originária do crédito do precatório oferecido em compensação com débito inscrito em dívida ativa, a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), observará as regras da Instrução Normativa nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, da Receita Federal do Brasil, desde que o requerente apresente comprovante do número de meses a que se referem os rendimentos acumulados.\r\nDeferida a liquidação do débito na forma prevista neste Capítulo, o procedimento será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para a devida anotação no Sistema Informatizado da Dívida Ativa, encaminhando-se expedientes contendo a informação da liquidação e documentos pertinentes, para:\r\na Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de sub-rogação pelo Estado do Rio de Janeiro, quando for o caso, nos direitos creditícios contra a entidade descentralizada;\r\no Tribunal competente, para a anotação da quitação, parcial ou total, do precatório.\r\nSEÇÃO VI \r\nDO INDEFERIMENTO\r\nNo caso de indeferimento do pedido de compensação, o procedimento será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, que deverá intimar o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias seguintes à data de comunicação do indeferimento, optar pelo pagamento à vista ou parcelamento do valor do débito que pretendeu compensar com o precatório, ou ainda para, no mesmo prazo e por uma última vez, oferecer outro precatório à compensação.\r\nNão configura indeferimento do pedido a utilização, para compensação, de valor diverso daquele pretendido pelo Requerente, sendo vedada a substituição do precatório neste caso, ou a apresentação de novo precatório para complementar o valor do débito que se pretende compensar.\r\nCAPÍTULO V\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO pagamento efetuado com as reduções previstas na Lei Estadual nº 6.136/2011, no Decreto Estadual nº 43.443/2012, integral ou parcial, não importa em presunção absoluta de correção dos cálculos, ficando resguardado o direito da Fazenda Estadual de exigir eventuais diferenças apuradas posteriormente.\r\nPoderá a Procuradoria Geral do Estado, em caso de dúvida nos cálculos decorrentes da inscrição ou dos precatórios apresentados para compensação, remeter os autos do procedimento à Secretaria de Estado de Fazenda para análise do órgão técnico contábil.\r\nA Procuradoria Geral do Estado, para trazer celeridade aos procedimentos previstos nesta Resolução, poderá promover eventuais comunicações ou convocações por meio eletrônico, de acordo com o endereço eletrônico fornecido no Pedido de Fruição de Benefício, devendo, em todo caso, instruir o procedimento com cópia da intimação e do comprovante de envio. \r\nA Procuradoria Geral do Estado remeterá à Secretaria de Estado da Casa Civil, trimestralmente, relatório circunstanciado sobre operações de compensação de débitos inscritos em Dívida Ativa com créditos de precatórios, contendo os dados dos contribuintes envolvidos, bem como seus respectivos valores.\r\nA competência para recepção, concessão e acompanhamento dos pedidos previstos nesta Resolução fica delegada:\r\nà Procuradoria da Dívida Ativa da Capital (PG-5), relativamente a qualquer tipo de Pedido de Fruição de Benefício previsto nesta Resolução, ressalvado o disposto no artigo 25;\r\nà Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11), se os débitos tiverem origem nos Municípios do interior do Estado, dentro da área de atuação de cada Procuradoria Regional, conforme anexo desta Resolução, nos casos de pagamento à vista ou parcelamento.\r\nA competência da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais não afasta a possibilidade de que o Pedido de Fruição de Benefício seja dirigido diretamente à Procuradoria da Dívida Ativa, com base na competência do inciso I do deste artigo.\r\nOs honorários advocatícios previstos na Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e devidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo único, da Lei 772, de 22 de agosto de 1984 e alterações posteriores, serão devidos à razão de:\r\nDébitos não ajuizados: 2% nos pagamentos à vista e 4% nos pagamentos parcelados; e\r\nDébitos ajuizados: 3% nos pagamentos à vista e 5% nos pagamentos parcelados.\r\nCaso o Requerente opte pela modalidade de pagamento parcelado, a verba mencionada no também poderá ser parcelada no mesmo número das prestações concedidas para o parcelamento do débito, obedecidos os mesmos limites de parcelas mínimas, bem como os acréscimos previstos no artigo 14.\r\nreferem-se apenas ao trabalho de análise e cobrança do débito fiscal decorrente da inscrição em Dívida Ativa, e pago com os benefícios da Lei Estadual nº 6.136/2011 e no Decreto Estadual nº 43.443/2012, sendo devidos integralmente os honorários fixados em outras demandas em que se questionava o débito objeto de liquidação com as reduções dos diplomas legais mencionados.\r\nNos casos de débitos ajuizados e liquidados na forma da Lei Estadual nº 6.136/2011, do Decreto Estadual nº 43.443/2012 e desta Resolução, caberá à parte informar a liquidação e requerer a baixa nos autos da execução fiscal, após a quitação de eventuais custas e taxa judiciária.\r\nCabe à Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5 instruir o PRODERJ sobre a preparação e parametrização do Sistema Informatizado da Dívida Ativa para o melhor funcionamento dos procedimentos estabelecidos na Lei Estadual nº 6.136/2011, no Decreto Estadual nº 43.443/2012 e nesta Resolução.\r\nTodos os formulários de pedidos e outros previstos nesta Resolução serão elaborados pela Procuradoria da Dívida Ativa e serão sempre expedidos pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, sendo vedada a qualquer repartição da PGE a emissão de formulário ou DARJ fora do Sistema Informatizado da Dívida Ativa, ou o seu preenchimento manual ou por quaisquer outros meios pelo requerente, salvo situações excepcionais, com a devida autorização do Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida - PG-5, ou seus substitutos na forma da legislação.\r\nFica estabelecido o horário de atendimento das 10h às 16h para o funcionamento do atendimento ao público na Procuradoria da Dívida Ativa da Capital (Rua do Carmo, n 27, Centro, Rio de Janeiro) e nas Procuradorias Regionais (conforme Anexo).\r\nEm caso de necessidade extraordinária, notadamente nos dias próximos ao limite para apresentação do Pedido de Fruição de Benefício, os horários previstos no poderão ser alterados a critério do Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e do Procurador-Chefe da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, ou respectivos substitutos na forma da legislação, não ultrapassando, entretanto, a data limite de 31/05/2012. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nPROCURADORIAS\r\nENDEREÇOS\r\nCOMARCAS INTEGRANTES/MUNICÍPIOS VINCULADOS\r\nCoordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11) Tel.: (21) 2332-9292\r\nRua do Carmo, nº 27, 4º andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ\r\nCoordenadoria das Procuradorias Regionais\r\n1ª Procuradoria Regional - Niterói\r\nTel.: (21) 2717-5070/2717-5052/2717-5038\r\nRua Visconde de Sepetiba, nº 519 - 8º andar, Centro - Niterói, RJ\r\nNiterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Tanguá e Rio Bonito\r\n2ª Procuradoria Regional - Duque de Caxias Tel.: (21) 3651-8353/3651-8433\r\nRua General Dionízio, nº 764, sala 107, Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias, RJ\r\nDuque de Caxias, Guapimirim, Magé e São João de Meriti\r\n3ª Procuradoria Regional - Nova Iguaçu\r\n2768-8416/2768-3027 Fax: 2768-3767\r\nRua Comendador Soares, nº 194 - 2º andar - Ed. São Paulo Business Center, Centro - Nova Iguaçu, RJ\r\nNova Iguaçu, Belford Roxo, Nilópolis, Queimados, Japeri e Mesquita\r\n4ª Procuradoria Regional - Barra do Piraí\r\n(0xx24) 2401-8542 Fax:2401-8127\r\nRua Dona Guilhermina, 42 - Chácara Farani - Barra do Piraí, RJ\r\nBarra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Piraí, Paty do Alferes, Pinheiral, Rio das Flores, Valença e Vassouras\r\n5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda\r\n(0xx24) 3347-7447/3347-7210\r\nAv Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda, RJ\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Itatiaia, Nhangapí, Resende, Rio Claro, Porto Real e Quatis \r\n6ª Procuradoria Regional - Angra dos Reis\r\nTel.: (0xx24) 3365-5280/3365-5597\r\nRua do Comércio, 10 - sobreloja, Centro - Angra dos Reis, RJ\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Seropédica\r\n7ª Procuradoria Regional - Petrópolis\r\nTel.: (0xx24) 2247-0280/2247-0306\r\nRua 16 de Março, 39 - sala 111 - Edifício Arcádia, Centro, Petrópolis - RJ\r\nPetrópolis, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios e São José do Vale do Rio Preto\r\n8ª Procuradoria Regional - Nova Friburgo\r\nTel.: (0xx22) 2521-7541/2519-2079\r\nRua Dante Laginestra, 49, Centro - Nova Friburgo, RJ\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Morais\r\n9ª Procuradoria Regional - Macaé\r\nTel.: (0xx22) 2759-3276 Fax: 2759-2928\r\nRua Dr. Télio Barreto, 951 - 1º andar, Centro, Macaé - RJ\r\nMacaé, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n10ª Procuradoria Regional - Campos dos Goytacazes Tel.: (0xx22) 2731-7007/2731-1990\r\nAv. Alberto Torres, 80/82 - Fundos - Centro, Campos - RJ\r\nCampos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, São Fidélis, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana\r\n11ª Procuradoria Regional - Itaperuna\r\nTel.: (0xx22) 3822-2628 / 3822-2242\r\nAv. Zulamith Bittencourt, 300, sala 104 - Centro, Itaperuna - RJ\r\nItaperuna, Natividade, Porciúncula, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Santo Antônio de Pádua, Miracema, Cambuci, Itaocara, São José de Ubá, Varre Sai e Aperibé\r\n12ª Procuradoria Regional - Cabo Frio\r\nTel.: (0xx22) 2647-6813/2647-6850/ 2647-2103\r\nRua Domingos Ribeiro, 62 - Passagem\r\nCabo Frio, Araruama, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema\r\nId: 1256986\r\n"
        ],
        "1257102": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 652 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO POSTO SEPLAG DE MADUREIRA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/310/2012,\r\nFica extinto o Posto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Madureira - “Posto SEPLAG Madureira”, situado à Praça do Patriarca sem número, Madureira, no Município do Rio de Janeiro. \r\nA Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SUPLA/SEPLAG ficará responsável pelo inventário e transferência de todo o mobiliário, material de trabalho, documentos e equipamentos do “Posto SEPLAG Madureira” para o edifício sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nOs servidores originários da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que estiverem lotados no “Posto SEPLAG Madureira” na data de publicação desta Resolução, ficarão à disposição da Coordenadoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - COPES/SUPLA/SEPLAG, até ulterior deliberação do Superintendente de Normas e Consultas sobre suas novas lotações.\r\nOs servidores originários de outros órgãos e entidades, que estiverem lotados no “Posto SEPLAG Madureira” na data de publicação desta Resolução, serão devolvidos às origens. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SAD n.º 1.562, de 30 de maio de 1990.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1257102\r\n"
        ],
        "1257163": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nesponsáveis\r\nMatrícula\r\n0\r\nTestes para diagnóstico laboratorial de meningite\r\nCarlos Augusto da Silva Fernandes\r\nEliane Maria Silva Cardozo\r\n863558-3\r\n-6\r\nId: 1257163\r\n"
        ],
        "1257206": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS OU OUTROS AFASTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80,\r\n\r\n- a relevância das atribuições cometidas aos Procuradores do Estado e a necessidade de não haver solução de continuidade no acompanhamento dos processos administrativos e judiciais que se encontram sob sua responsabilidade, bem como manter a agilidade nas respostas às consultas formuladas pelos órgãos da Administração Pública, e\r\n- que o princípio da eficiência orienta a necessidade de planejar o gozo de férias e, quando possível, de licenças dos Procuradores do Estado, bem como disciplinar as substituições,\r\n:\r\nO requerimento de gozo de férias ou licença deverá ser entregue ao Procurador-Chefe até 15 (quinze) dias antes do início do afastamento.\r\nExcepcionalmente, em caso de justo motivo, o Procurador-Chefe poderá aceitar requerimento entregue fora do prazo estipulado no caput deste artigo.\r\nO Procurador do Estado deverá apresentar o requerimento de gozo de férias ou licença observando o formulário que constitui o Anexo I desta Resolução, que deverá ser encaminhado à Diretoria de Gestão para anotações pertinentes e arquivamento.\r\nEm caso de indeferimento de pedido de gozo de férias ou licença, o mesmo deverá ser devidamente justificado pelo Procurador- Chefe ou pelo Procurador Geral do Estado, dando-se ciência por escrito ao interessado.\r\nO indeferimento do pedido a que faz menção o deste artigo deverá ser arquivado na Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão.\r\nO gozo das férias pelos Procuradores do Estado poderá ser fracionado em períodos de 10 (dez), 15 (quinze) ou 20 (vinte) dias, observado o limite máximo de 4 (quatro) frações em um mesmo ano- calendário.\r\nO gozo de licença-prêmio pelos Procuradores do Estado poderá ser fracionado em períodos de 30 ou 60 dias.\r\nQuando da apresentação do pedido de gozo de férias ou licença, o Procurador do Estado deverá preferencialmente indicar o seu substituto e o respectivo período de substituição.\r\nnão vincula o Procurador-Chefe, que poderá designar como substituto Procurador do Estado diverso daquele sugerido pelo Procurador substituído.\r\nNão sendo possível ao Procurador do Estado indicar o substituto, a incumbência ficará a cargo do Procurador-Chefe da Especializada, que deverá comunicar a escolha àquele, a fim de que possa adotar as providências que lhe cabem segundo esta Resolução.\r\nO Procurador do Estado substituto será preferencialmente escolhido dentre aqueles lotados na Procuradoria Especializada do substituído, podendo, excepcionalmente, para atender necessidade do serviço devidamente justificada, ser escolhido substituto lotado em outra Procuradoria Especializada.\r\nA indicação e a substituição tratadas neste artigo poderão recair sobre mais de um Procurador do Estado.\r\nO Procurador do Estado que gozará período de férias ou licença será responsável pelo cumprimento de todos os prazos judiciais cuja publicação, intimação pessoal ou juntada de mandado tenha ocorrido até o 6º (sexto) dia corrido, inclusive, anterior ao afastamento.\r\nSerá sempre do Procurador substituído a responsabilidade pelos prazos processuais de 5 (cinco) dias que tiverem sua contagem iniciada antes do afastamento.\r\nSe o cumprimento do prazo judicial depender de informações essenciais a serem prestadas por órgãos da Administração Pública Estadual, o Procurador do Estado poderá, excepcionalmente, deixar de cumprir a obrigação estabelecida no , transferindo a responsabilidade pelo seu cumprimento para o seu substituto.\r\nNesta hipótese, ficará obrigado a diligenciar a obtenção das informações, bem como comunicar, na forma do art. 10, ao seu substituto as diligências adotadas e o termo final do prazo.\r\nIndependentemente da responsabilidade prevista no art. 6º, deverá o Procurador do Estado substituído adotar, até o início do gozo de férias ou licença, as medidas essenciais à boa instrução dos processos administrativos (determinação de diligências, obtenção de cópias ou realização de carga de processo judicial e etc.) e à coleta de dados necessários ao cumprimento dos prazos judiciais.\r\nO Procurador do Estado substituto ficará responsável pelo cumprimento dos prazos judiciais que se encerrarem até o 5º (quinto) dia útil, inclusive, posterior ao término do período de afastamento, salvo na hipótese do §1º deste artigo.\r\ndeste artigo, o Procurador do Estado substituto será responsável pelo cumprimento dos prazos judiciais na hipótese de já haver transcorrido mais da metade destes na data do retorno do Procurador do Estado substituído, isto é, no primeiro dia útil posterior ao término do afastamento.\r\nAplica-se ao Procurador do Estado substituto o disposto no art. 7º desta Resolução.\r\nPoderão os Procuradores do Estado substituto e substituído, de comum acordo, e antes do início do período de afastamento, dispor de maneira diversa quanto à responsabilidade pelo cumprimento dos prazos judiciais estabelecida nos arts. 6º, 8º, 14, 15 e 16 desta Resolução, desde que o façam por escrito, conforme modelo constante do Anexo II desta Resolução.\r\ndeste artigo deverá ser arquivado, na forma do disposto no art. 23 desta Resolução.\r\nAté o dia anterior ao do início do período de afastamento, o Procurador do Estado substituído comunicará, por escrito, ao seu substituto os prazos que eventualmente não tiverem sido cumpridos e que vençam durante o referido período, expressamente indicando o número do processo administrativo e do judicial e a localização destes, a natureza dos prazos, o seu termo final, as diligências cujo cumprimento esteja sendo aguardado.\r\nTambém deverão ser comunicadas as audiências e as datas de julgamentos que estejam previamente agendadas, devendo o Procurador do Estado substituído registrar as instruções pertinentes a cada um dos processos e o seu juízo quanto à necessidade, ou não, de realização de sustentação oral.\r\nO Procurador do Estado substituído deverá enviar cópia da comunicação mencionada, já com a ciência aludida no , ao Agente de Pessoal da Procuradoria Especializada, que deverá observar o disposto no art. 23 desta Resolução.\r\nA ausência de comunicação gerará a presunção de inexistência de prazos judiciais pendentes, bem como de audiências e julgamentos designados, sendo do Procurador do Estado substituído a responsabilidade pela prática de todos os atos não comunicados, sem prejuízo da obrigação de o Procurador do Estado substituto cumprir a diligência se por outro meio vier a tomar ciência de sua existência.\r\nO Procurador do Estado substituto deverá, ao término do período de substituição, comunicar ao Procurador substituído a relação de todos os prazos que eventualmente não tiverem sido cumpridos e que se vençam a partir do fim dos prazos estabelecidos no art. 8º, e § 1º, desta Resolução, expressamente indicando o número do processo administrativo e do judicial e a localização destes, a sua natureza, o seu termo final e as diligências cujo cumprimento esteja sendo aguardado.\r\nTambém deverão ser comunicadas as audiências e as datas de julgamentos que tenham sido agendados durante o período de afastamento.\r\nO Procurador do Estado substituto deverá enviar cópia da comunicação mencionada, já com a ciência aludida no , ao Agente de Pessoal da Procuradoria Especializada, o qual deverá observar o disposto no art. 23 desta Resolução.\r\nA ausência de comunicação gerará a presunção de inexistência de prazos judiciais pendentes, bem como de audiências e julgamentos designados, sendo do Procurador do Estado substituto a responsabilidade pela prática de todos os atos não comunicados, sem prejuízo da obrigação de o Procurador do Estado substituído cumprir a diligência se por outro meio vier a tomar ciência de sua existência.\r\nO Procurador do Estado substituído que, após o retorno das férias ou licença, receber processo administrativo ou judicial cujos prazos sejam de responsabilidade do Procurador do Estado substituto, nos termos do art. 8º desta Resolução, deverá encaminhá-los imediatamente a este, sob pena de, não o fazendo, tornar-se responsável por seu cumprimento.\r\nNos 2 (dois) dias úteis anteriores ao início do gozo de férias ou licença, o Procurador do Estado que será substituído não receberá remessa de autos ou publicações, que serão encaminhados ao Procurador do Estado substituto, ficando sob responsabilidade daquele apenas os processos administrativos encaminhados fora dos casos anteriormente previstos (atualização de andamento processual, retorno de diligência e etc.).\r\nNa Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05), o Procurador do Estado substituído ficará adstrito ao cumprimento das regras estipuladas no art. 6º, , e §1º quando se tratar de prazos judiciais próprios, ficando, quanto aos impróprios, responsável por elaborar as manifestações cabíveis em todas as Execuções Fiscais que lhe forem distribuídas antes do início do prazo previsto no art. 13 desta Resolução.\r\nO Procurador do Estado substituto será responsável pela elaboração das manifestações em todas as Execuções Fiscais que lhe forem distribuídas até o último dia da substituição, ressalvando-se a hipótese dos prazos próprios, em que se aplicará a regra do art. 8º, e §1º, desta Resolução.\r\nNa Procuradoria de Sucessões (PG-14), o Procurador do Estado substituído ficará responsável pela elaboração das manifestações em todos os Inventários judiciais e extrajudiciais que lhe forem distribuídos até o 3º (terceiro) dia útil, inclusive, anterior ao período de afastamento.\r\nO Procurador do Estado substituto será responsável pela elaboração das manifestações em todos os inventários judiciais e extrajudiciais que lhe forem distribuídos até o último dia da substituição, ressalvando-se a hipótese dos prazos próprios, em que se aplicará a regra do art. 8º, e §1º, desta Resolução.\r\nNa Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, os Procuradores do Estado (PG-11) substituídos ficarão responsáveis por se manifestar em todos os Inventários judiciais, bem como em todas as Execuções Fiscais cuja remessa tiver sido feita à Procuradoria Regional até o 6º (sexto) dia útil, inclusive, anterior ao período de afastamento, sem prejuízo do disposto no artigo 6º, §§1º, 2º e 3º desta Resolução quanto aos prazos próprios.\r\nA responsabilidade pela elaboração das manifestações nos Inventários Extrajudiciais será do Procurador do Estado substituído desde que a remessa dos mesmos seja feita até 2 (dois) dias úteis antes do início do período de afastamento.\r\ndeste artigo será observada pelo Procurador do Estado substituto quando do término do período de afastamento, sem prejuízo da observância do disposto no art. 8º, e § 1º, desta Resolução quanto aos prazos próprios.\r\nNão serão distribuídos aos Procuradores do Estado processos administrativos com solicitação de elaboração de parecer a partir do 12º (décimo segundo) dia útil, inclusive, anterior ao início do período de afastamento.\r\npoderá ser excepcionado pela chefia da Especializada se houver razão que justifique a urgência na elaboração do parecer. A solicitação, contudo, não poderá ser feita dentro dos 5 (cinco) dias úteis que antecedem o afastamento.\r\nOs Procuradores do Estado ficam obrigados a entregar todos os pareceres que se encontram sob sua responsabilidade antes do início do período de afastamento, salvo em pareceres de maior complexidade e mediante autorização expressa do Procurador Chefe. \r\nDurante o período de afastamento, deverá o Procurador do Estado substituto:\r\ninserir nas petições e ofícios elaborados o seu próprio nome;\r\ninserir nos ofícios ou outras manifestações que elaborar a sua própria sigla;\r\nprestar o devido suporte aos residentes, servidores e estagiários vinculados ao acervo do Procurador substituído, orientando-os na realização de diligências.\r\nAntes do início do período de afastamento deverá obrigatoriamente o Procurador do Estado diligenciar a programação de seu e-mail corporativo para que informe automaticamente aos remetentes de mensagens eletrônicas o seu afastamento, fazendo constar ainda da mensagem automática o período e os contatos do Procurador do Estado substituto.\r\nFicam os Procuradores do Estado obrigados a, antes do início do seu afastamento, fornecer à chefia da Especializada dados que possibilitem o contato durante o período de afastamento.\r\nNa hipótese de substituições sucessivas, deverá o Procurador do Estado substituto adotar as providências previstas nesta Resolução em relação ao Procurador seguinte na escala de substituição.\r\nAo término do período de afastamento, o Procurador do Estado substituto somente elaborará o relatório de atividades concernente à substituição, que constitui o Anexo III desta Resolução, na hipótese de entender necessário comunicar a ocorrência de fatos extraordinários.\r\nO pedido da gratificação prevista no art. 57-A, da Lei Complementar nº 15/80, deverá ser instruído com os documentos mencionados no art. 2º da Resolução PGE nº 2.980, de 13 de junho de 2011.\r\nPara os fins desta Resolução, ficam as Procuradorias Especializadas obrigadas a manter em arquivo:\r\ncópia dos requerimentos de concessão de férias ou licenças enviados à Diretoria de Gestão, nos termos do art. 1º, § 1º desta Resolução;\r\nas comunicações de prazos, audiências e julgamentos estabelecidas nos arts. 10 e 11 desta Resolução;\r\nos avisos dos eventuais acordos realizados pelos Procuradores do Estado, nos termos do art. 9º desta Resolução;\r\nos relatórios previstos no art. 22 desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções PGE nº 1.463/99, 1.678/2002 e 2.460/2008.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO I\r\nSenhor Procurador-Chefe da PG-_______\r\nComunico a V.Sa. o meu afastamento pelo motivo assinalado abaixo:\r\nFérias - período _____/____/_____ a _____/____/_____ (_____) dias relativas ao(s) exercício(s) _________________\r\nLicença - prêmio - período base _____/____/_____ a _____/____/_____\r\nperíodo de gozo ____/___/___ a ___/___/____ (___) dias\r\nLicença médica - período ____/____/____ a ____/____/____ (___) dias c/alta ( ) s/alta ( ) \r\nOutros: ________________\r\nProcurador(es) substituto(s):\r\n1- _______________________________________________\r\n2 - _______________________________________________\r\nInformação:\r\n( ) Ciência comunicada ao(s) meu(s) substituto(s) da(s) audiência(s) ou julgamento(s) marcados durante o meu período de afastamento, conforme anotação no verso.\r\n( ) Não há, até o momento, audiência(s) ou julgamento marcado(s) durante o meu período de afastamento\r\nDados para contatos:\r\nTelefone fixo: Telefone Celular:\r\nE-mail: \r\nEm _____ de _____________ de 20___.\r\nProcurador do Estado\r\nCiente. Em ___/___/____ Ciente. Em ___/____/____\r\n_____________________ ______________________\r\nProcurador Substituto Procurador Substituto\r\nDe acordo. Dê ciência à Assessoria Administrativa desta Especializada e à Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão\r\nEm ___/____/____\r\nProcurador-Chefe\r\nCiente. Especializada PG____, em ___/____/____\r\nCiente GRH/DG (PG-12), em ___/___/_____\r\nAgente de Pessoal Responsável\r\nANEXO II\r\nIlmo. Sr. Procurador-Chefe,\r\n______________________________________________________, Procurador do Estado, matrícula nº_______, que gozará período de __________(férias ou licença) entre os dias __________ e _________, e ________________________________________________________ e ____________________________________________________, Procurador(es) do Estado, matrícula(s) __________ e _________, responsável(eis) pela substituição do primeiro, vêm, pela presente, comunicar que ajustaram, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 3081 de 2012, que a responsabilidade pelo cumprimento dos prazos judiciais, comparecimento nas audiências, acompanhamento de julgamentos e realização das demais diligências foi distribuída da seguinte forma:\r\nRio de Janeiro, ____ de ______________ de 20__\r\nProcurador do Estado substituído\r\nProcurador do Estado substituto\r\nProcurador do Estado substituto\r\nANEXO III\r\nIlmo. Sr. Procurador-Chefe,\r\n________________________________________________, Procurador do Estado, matrícula nº__________, responsável pela substituição decorrente do afastamento do Dr._______________________, Procurador do Estado, matrícula nº_________, no período entre __________ e __________vem, pelo presente, nos termos do art. 22 da Resolução PGE nº 3081, de 2012, comunicar a ocorrência do(s) seguinte(s) fato(s) extraordinário(s) ocorridos durante o período da substituição:\r\nRio de Janeiro, __ de ________ de 20__\r\nProcurador do Estado substituto\r\nId: 1257206\r\n"
        ],
        "1257244": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 682 DE 17 DE JANEIRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25/05/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para examinar os processos e fatos que deram origem às obrigações a pagar de 2011, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme estabelece o Capítulo VI do Decreto supracitado;\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHORITA DE CÁSSIA TORRES, matrícula 289.286-7, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- Fixar o prazo de entrega do Relatório Conclusivo da Apuração em 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Omitida no D.O. de 18/01/2012.\r\nId: 1257244\r\n"
        ],
        "1258267": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 712 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, \r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 659, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 09 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nIvan Luiz Ferreira Mundin - EMOP - matr. 353.981-4;\r\nSilvio Renato de Castro da Fonseca - SEOBRAS - matr. 285.231-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1258267\r\n"
        ],
        "1258275": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n325.936.106,00\r\n325.936.106,00\r\n325.936.106,00\r\n325.936.106,00\r\n10\r\n31.223.425,00\r\n31.223.425,00\r\n31.223.425,00\r\n31.223.425,00\r\n26\r\n81.058.100,00\r\n81.058.100,00\r\n81.058.100,00\r\n81.058.100,00\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n7.891.410,00\r\n13.866.276,00\r\n22.828.576,00\r\n29.874.332,00\r\n12\r\n5.994.717,00\r\n5.994.717,00\r\n5.994.717,00\r\n5.994.717,00\r\n11\r\n17.831.000,00\r\n17.831.000,00\r\n17.831.000,00\r\n17.831.000,00\r\n1234\r\nPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n117.554.568,00\r\n117.554.568,00\r\n117.554.568,00\r\n117.554.568,00\r\nId: 1258275\r\n"
        ],
        "1258289": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nDE 2012\r\nDISCIPLINA OS EFEITOS E PROCEDIMENTOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO INEA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.101 DE 2011.\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, reunido no dia de janeiro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n- a Lei Estadual nº 6.101, de 06 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, aprova seu plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) e dá outras providências;\r\n- a necessidade de disciplinar a transformação dos empregos em cargos públicos vinculados ao INEA e enquadrados em seu PCCV, na forma que dispõe o art. 33 da Lei nº 6.101/2011;\r\n- a necessidade de disciplinar a transferência de cargos públicos entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Instituto Estadual de engenharia e Arquitetura - IEEA, na forma que dispõe o art. 32 da Lei Estadual nº 6.101/2011; e\r\n- a Resolução INEA n° 47, de 17 de janeiro de 2012, que disciplina os efeitos e procedimentos do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Instituto, instituído pela Lei nº 6.101/2011.\r\n:\r\n- A Gerência de Gestão de Pessoas deverá convocar os servidores para assinatura do ato de investidura no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Resolução, de acordo com o disposto no art. 33 da Lei nº 6.101/2011.\r\n- Os critérios e a forma de convocação serão definidos pela Gerência de Gestão de Pessoas.\r\n- A opção pela transferência ao Quadro Funcional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, na forma do art. 32, § 3º, da Lei Estadual nº 6.101/2011, não abrangerá os ocupantes dos cargos de Arquiteto, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Manutenção, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Geógrafo e Geólogo do Quadro Funcional do INEA que:\r\nestiverem em período de estágio probatório ao tempo da publicação da supracitada Lei; \r\ntiveram seus empregos transformados em cargos públicos por força do que dispõe o art. 33 da Lei nº 6.101/2011.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1258289. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1258315": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            " \r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.723/2011,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2012, referente às obras emergenciais de contenção em 4 (quatro) localidades no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim- matri. 353.981-4 - EMOP\r\nRoberto Doyle Maia Neto- matri. 352.176-2 - EMOP\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO TERESÓPOLIS, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.946/2011,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2012, referente a execução dos serviços, em caráter emergencial das obras de contenção de 21 (vinte e uma) localidades no município de Teresópolis - RJ.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matri. 353.981-4 - EMOP\r\nRoberto Doyle Maia Neto - matri. 352.176-2 - EMOP\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1258315\r\n"
        ],
        "1258317": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I,PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo com o dispositivo na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11.12.2008, bem como no Decreto nº 42.373, de março de 2010 e o que consta do processo nº E-21/976.363/2011,\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP, na Ata nº 007 da Reunião destinada à Promoção por Merecimento da 2º para a 1º Categoria de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, por MERECIMENTO, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão validade, para todos os efeitos, a partir da publicação.\r\n- O Departamento de Administração de Pessoal da SEAP promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução.\r\n- As despesas com esta resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO ÚNICO\r\nLista\r\nConcorrentes\r\nPROMOVIDOS\r\n1\r\nPaulo Alier de Oliveira Vasques\r\nWilson da Silva Reis\r\nMarcos Pinheiro da Silva\r\n19708548 \r\n8223455\r\nPaulo Alier de Oliveira Vasques\r\n2\r\nWilson da Silva Reis\r\nMarcos Pinheiro da Silva\r\nNorberto Ferreira de Moraes\r\n20075057 \r\n8224826\r\nWilson da Silva Reis\r\n3\r\nMarcos Pinheiro da Silva\r\nNorberto Ferreira de Moraes\r\nAndréia Oliveira da Silva\r\n19644612 \r\n8166423\r\nNorberto Ferreira de Moraes\r\n4\r\nAndréia Oliveira da Silva\r\nWilson Ribeiro Nunes Filho\r\nFernando Negreiros da C. Barbosa\r\n19915101 \r\n8226243\r\nAndréia Oliveira da Silva\r\n5\r\nWilson Ribeiro Nunes Filho\r\nFernando Negreiros da C. Barbosa\r\nJorge Gonçalves da Costa\r\n19681488 \r\n8166787 \r\nWilson Ribeiro Nunes Filho\r\n6\r\nFernando Negreiros da C. Barbosa\r\nJorge Gonçalves da Costa\r\nJorge Alexandre S. Mota\r\n19660065 \r\n8226201\r\n\r\nFernando Negreiros da C. Barbosa\r\n7\r\nJorge Gonçalves da Costa\r\nJorge Alexandre S. Mota\r\nMarcio Luis dos Anjos da Rocha\r\n19919158 \r\n8166480\r\nJorge Alexandre S. Mota\r\n8\r\nMarcio Luis dos Anjos da Rocha\r\nJorge Alexandre Lima Martins\r\nJorge Roberto Vieira\r\n20024223 \r\n8167249\r\nMarcio Luis dos Anjos da Rocha\r\n9\r\nJorge Alexandre Lima Martins\r\nJorge Roberto Vieira\r\nPaulo Sathler Figueiredo\r\n\r\n19635419 \r\n8166662\r\nJorge Alexandre Lima Martins\r\n10\r\nJorge Roberto Vieira\r\nPaulo Sathler Figueiredo\r\nLucia Helena Pimentel Rangel\r\n19646755 \r\n8167710\r\nJorge Roberto Vieira\r\n11\r\nPaulo Sathler Figueiredo\r\nLucia Helena Pimentel Rangel\r\nLincon Valente Aragão\r\n20005555 \r\n8221970\r\nPaulo Sathler Figueiredo\r\n12\r\nLucia Helena Pimentel Rangel\r\nLincon Valente Aragão\r\nMaria dos Anjos Santos Tibcherany\r\n19920270 \r\n8168882\r\nLucia Helena Pimentel Rangel\r\n13\r\nLincon Valente Aragão\r\nMaria dos Anjos Santos Tibcherany\r\nAndréa Aparecida L. de Andrade\r\n20059167 \r\n8167496\r\nLincon Valente Aragão\r\n14\r\nMaria dos Anjos Santos Tibcherany\r\nAndréa Aparecida L. de Andrade\r\nLuiz Alberto dos Santos Passos\r\n20036078 \r\n8168338\r\nMaria dos Anjos Santos Tibcherany\r\n15\r\nAndréa Aparecida L. de Andrade\r\nLuiz Alberto dos Santos Passos\r\nAndre Gonçalves da Silva\r\n19634846 \r\n8170581 \r\nAndréa Aparecida L. de Andrade\r\n16\r\nLuiz Alberto dos Santos Passos\r\nAndre Gonçalves da Silva\r\nAntonio Jose Martins Toste \r\n20083939 \r\n8165565\r\nAndre Gonçalves da Silva\r\n17\r\nMarcelo Rocha de Almeida\r\nAntonio Jose Martins Toste \r\nMaria Rosa Lo Duca Nebel\r\n19668937 \r\n8168049\r\nMarcelo Rocha de Almeida\r\n18\r\nAntonio Jose Martins Toste \r\nMaria Rosa Lo Duca Nebel\r\nCarlos Eduardo da Silva Nogueira\r\n19633360 \r\n8168841\r\nMaria Rosa Lo Duca Nebel\r\n19\r\nLuciano de Oliveira e Silva\r\nFabio Luiz Sobrinho\r\nCarlos Eduardo da Silva Nogueira\r\n20059280 \r\n8166266\r\nLuciano de Oliveira e Silva\r\n20\r\nFabio Luiz Sobrinho\r\nJoão Cláudio Wagner Silva\r\nCarlos Eduardo da Silva Nogueira\r\n19954557 \r\n8223505\r\nFabio Luiz Sobrinho\r\n21\r\nClaudio Almeida de Souza\r\nJoão Cláudio Wagner Silva\r\nEmerson Luis Neves\r\n19796455 \r\n8166738\r\nClaudio Almeida de Souza\r\n22\r\nJoão Claudio Wagner Silva\r\nEmerson Luis Neves\r\nMardiley da Silva Guimarães\r\n19662645 \r\n8224107\r\nJoão Claudio Wagner Silva\r\n23\r\nEmerson Luis Neves\r\nMardiley da Silva Guimarães\r\nAntonio Carlos Berriel Ladeira\r\n20065469 \r\n8225757\r\nEmerson Luis Neves\r\n24\r\nMardiley da Silva Guimarães\r\nAntonio Carlos Berriel Ladeira\r\nSebastião Paulino Fernandes\r\n19634919 \r\n822685 4\r\nAntonio Carlos Berriel Ladeira\r\n25\r\nSebastião Paulino Fernandes\r\nClaudia da Silva Dias\r\nAna Paula Gomes Magalhães\r\n20016662 \r\n8224008\r\nSebastião Paulino Fernandes\r\n26\r\nClaudia da Silva Dias\r\nAna Paula Gomes Magalhães\r\nRogerio Black das Neves\r\n20076169 \r\n8220287\r\nClaudia da Silva Dias\r\n27\r\nAna Paula Gomes Magalhães\r\nRogerio Black das Neves\r\nGilson Sebastião Nogueira\r\n19677049 \r\n8222549\r\nRogerio Black das Neves\r\n28\r\nRicardo Luiz Moura de Almeida\r\nGilson Sebastião Nogueira\r\nMarcelo Alves Freire\r\n20387156 \r\n8225450\r\nMarcelo Alves Freire\r\n29\r\nRicardo Luiz Moura de Almeida\r\nGilson Sebastião Nogueira\r\nSilvio Pinho Floriano\r\n19636520 \r\n8164634\r\nRicardo Luiz Moura de Almeida\r\n30\r\nFátima Regina Ferreira Luis\r\nSilvio Pinho Floriano\r\nSérgio da Cunha Borbosa\r\n20101635 \r\n8168320\r\nFátima Regina Ferreira Luis\r\n31\r\nSilvio Pinho Floriano\r\nSergio da Cunha Barbosa\r\nMaria José Rodrigues\r\n20073330 \r\n8222077\r\nSergio da Cunha Barbosa\r\n32\r\nMaria José Rodrigues\r\nRodrigo Loureiro da Silva Santos\r\nReynier do Nascimento Jorge Cedro\r\n19991819 \r\n8221707\r\nMaria José Rodrigues\r\n33\r\nRodrigo Loureiro da Silva Santos\r\nReynier do Nascimento Jorge Cedro\r\nJoão Carlos Olimpio\r\n19676727 \r\n8225609\r\nRodrigo Loureiro da Silva Santos\r\n34\r\nReynier do Nascimento Jorge Cedro\r\nJoão Carlos Olimpio\r\nEdimilson Gama Anastácio\r\n19662572 \r\n8224065\r\nJoão Carlos Olimpio\r\n35\r\nLincon Henrique Gomes de Alvares\r\nLucio Araújo de Paula Meneses\r\nEdmilson Gama Anastácio\r\n20352867 \r\n8167413\r\nEdmilson Gama Anastácio\r\n36\r\nJoyce dos Santos Verneck\r\nLucio Araújo de Paula Meneses\r\nLincon Henrique Gomes de Alvares\r\n19932375 \r\n8223802\r\nLucio Araújo de Paula Meneses\r\n37\r\nClaudia de Oliveira dos Santos Rangel\r\nLincon Henrique Gomes de Alvares\r\nJoyce dos Santos Verneck\r\n19632746 \r\n8244147\r\nLincon Henrique Gomes de Alvares\r\n38\r\nKarla de Deus Gama\r\nJoyce dos Santos Verneck\r\nClaudia de Oliveira do Santos Rangel\r\n20078250 \r\n8168486\r\nKarla de Deus Gama\r\n39\r\nAnderson Pereira Sanchez\r\nClaudia de Oliveira do Santos Rangel\r\nJurema Souza dos Santos\r\n20398522 \r\n8169104\r\nJurema Souza dos Santos\r\n40\r\nCarlos Alexandre Cirto Martins\r\nDulcinea Caetano dos Santos\r\nNaydelane Pinto do Nascimento\r\n19980868 \r\n8221434\r\nCarlos Alexandre Cirto Martins\r\n41\r\nDulcinea Caetano dos Santos\r\nNaydelane Pinto do Nasci mento\r\nPaulo Henrique Egil Pereira\r\n19673272 \r\n8166647\r\nPaulo Henrique Egil Pereira\r\n42\r\nDulcineia Caetano dos Santos\r\nNaydelane Pinto do Nascimento\r\nRoberto de Sá Pereira Canto\r\n20072457 \r\n8226011\r\nRoberto de Sá Pereira Canto\r\n43\r\nAberlardo Furtado Pereira Filho\r\nAugusto Arcebispo de Florença Neto\r\nGustavo da Cruz Oliveira\r\n20018983 \r\n8170573\r\nAugusto Arcebispo de Florença Neto\r\n44\r\nSilvia Gonçalves Avelino\r\nAndre Luiz Monjandim Pinto\r\nAnderson Pereira Sanchez\r\n20084447 \r\n8222234\r\nAndre Luiz Monjandim Pinto\r\n45\r\nGustavo da Cruz Oliveira\r\nGilmar dos Santos Ramos\r\nAlcides da Costa Viana \r\n20088442 \r\n8166580 \r\nGilmar dos Santos Ramos\r\n46\r\nGustavo da cruz Oliveira\r\nAlcides da Costa Viana\r\nCarlos Eduardo Quintanilha Adilino\r\n20056680 \r\n8220485 \r\nCarlos Eduardo Quintanilha Adilino\r\n47\r\nAlcides da Costa Viana\r\nAbelardo Furtado Pereira Filho\r\nFernando Ferreira Duarte\r\n20087683 \r\n8222747 \r\nFernando Ferreira Duarte\r\n48\r\nAbelardo Furtado Pereira Filho\r\nAndre Luiz Ribeiro Saburido\r\nSilvia Gonçalves Avelino\r\n19760264 \r\n8164600 \r\nAndre Luiz Ribeiro Saburido\r\n49\r\nClaudio Luiz Monteiro Ramos\r\nHumberto Soares P. da Silva\r\nSilvia Gonçalves Avelino\r\n19983271 \r\n8168056 \r\nHumberto Soares P. da Silva\r\n50\r\nCarlos Eduardo Santos da Silva\r\nMarcelo Victorio Souza da Silva\r\nClaudio Luiz Monteiro Ramos\r\n19785348 \r\n8222010 \r\nCarlos Eduardo Santos da Silva\r\n51\r\nClaudio Luiz Monteiro Ramos\r\nGlaucia Freitas Muri\r\nGeraldo Xavier Nogueira\r\n19918429 \r\n8226425 \r\nGlaucia Freitas Muri\r\n52\r\nMarcelo Victorio Souza da Silva\r\nGeraldo Xavier Nogueira\r\nKarinni Souza de Sá Rego\r\n19919646 \r\n8225773 \r\nKarinni Souza de Sá Rego\r\n53\r\nGeraldo Xavier Nogueira\r\nAlexandre Luiz Froehner Aguiar\r\nJulcinéia Gomes\r\n19632568 \r\n8168767 \r\nJulcinéia Gomes\r\nAntonio Carlos dos Reis\r\nAlexandre Luiz Froehner Aguiar\r\nLuiz Henrique Ferreira Burgos\r\n20098260 \r\n8165060 \r\nAntonio Carlos dos Reis\r\n54\r\nAlexandre Luiz Froehner Aguiar\r\nLuiz Henrique Ferreira Burgos\r\nJulio Cesar Gonçalves Ribeiro\r\n19943628 \r\n8167314 \r\nJulio Cesar Gonçalves Ribeiro\r\n56\r\nCarlos Americo Fernandes\r\nAndreia Ferreira Freire\r\nWilson Oliveira da Silva\r\n19652151 \r\n8166084 \r\nWilson Oliveira da Silva\r\n57\r\nLuiz Henrique Ferreira Burgos\r\nAndreia Ferreira Freire\r\nCarlos Américo Fernandes\r\n19914946 \r\n8168700 \r\nAndreia Ferreira Freire\r\n58\r\nLuiz Claudio Pinto Santos\r\nCarlos Américo Fernandes\r\nMiraci Ferreira de Moura\r\n19667523 \r\n8222655 \r\nLuiz Claudio Pinto Santos\r\n59\r\nMarcelo Victorio Souza da Silva\r\nMiraci Ferreira de Moura\r\nPaulo Roberto Catem\r\n19673574 \r\n8164386 \r\nPaulo Roberto Catem\r\n60\r\nMiraci Ferreira de Moura\r\nLuiz Alberto D'Andrade Teixeira\r\nPaulo Gil de Souza Franco\r\n20386460 \r\n8166456 \r\nPaulo Gil de Souza Franco\r\n61\r\nLuiz Alberto D'Andrade Teixeira\r\nIona de Carvalho Vieira\r\nMônica Regina Spargoli da Silva\r\n20005253 \r\n8169161 \r\nMônica Regina Spargoli da Silva\r\n62\r\nLuiz Alberto D'Andrade Teixeira\r\nManoel Ramos Rodrigues Jr\r\nIona de Carvalho Vieira\r\n19990383 \r\n8220295 \r\nIona de Carvalho Vieira\r\n63\r\nManoel Ramos Rodrigues Jr\r\nAnderson Pereira Sanchez\r\nEveraldo Albuquerque Silva\r\n20069618 \r\n8221111 \r\nManoel Ramos Rodrigues Jr.\r\n64\r\nEveraldo Albuquerque Silva\r\nGuaracy Cardoso de Vasconcelos\r\nAdriana de Carvalho Pereira Gerbatim\r\n20065884 \r\n8221590 \r\nEveraldo Albuquerque Silva\r\n65\r\nLucio Sávio Vaz de Almeida\r\nGuaracy Cardoso de Vasconcelos\r\nAdriana de Carvalho Pereira Gerbatim\r\n19991487 \r\n8165383 \r\nLucio Sávio Vaz de Almeida\r\n66\r\nGuaracy Cardoso de Vasconcelos\r\nAdriana de Carvalho Pereira Gerbatim\r\nSimone Alves Barbosa\r\n19913478 \r\n8220261 \r\nAdriana de Carvalho Pereira Gerbatim\r\n67\r\nRenato Souza Rodrigues\r\nAlexandre Bonfim Trindade\r\nGilberto Pereira Gonçalves\r\n19804482 \r\n8221483 \r\nRenato Souza Rodrigues\r\n68\r\nAlexandre Bonfim Trindade\r\nGilberto Pereira Gonçalves\r\nLeonardo Estrella da Silva\r\n19660669 \r\n8225369 \r\nGilberto Pereira Gonçalves\r\n69\r\nLeonardo Estrella da Silva\r\nAlexandre Bonfim Trindade\r\nJoão Bernardo do Nascimento\r\n19985142 \r\n8226565 \r\nLeonardo Estrella da Silva\r\n70\r\nSimone Alves Barbosa\r\nJoâo Bernardo do Nascimento\r\nRenato Souza Rodrigues\r\n19957033 \r\n8167785 \r\nJoão Bernardo do Nascimento\r\n71\r\nSebastião Paulino Fernandes\r\nSimone Alves Barbosa\r\nRudy Mey Soares da Silva\r\n19924429 \r\n8220386 \r\nSimone Alves Barbosa\r\n72\r\nSebastião Paulino Fernandes\r\nRudy Mey Soares da Silva\r\nJeferson de Melo Ferreira\r\n20061536 \r\n8222685 \r\nRudy Mey Soares da Silva\r\n73\r\nJeferson de Melo Ferreira\r\nSebastião Paulino Fernandes\r\nJalmir Braga de Souza\r\n20016662 \r\n8224008 \r\nSebastião Paulino Fernandes\r\n74\r\nJalmir de Melo Ferreira\r\nAntonio Francesco Accetta\r\nJeferson de Melo Ferreira\r\n19996322 \r\n8167041 \r\nJeferson de Melo Ferreira\r\n75\r\nSergio Luiz da Silva Gomes\r\nJalmir Braga de Souza\r\nAntonio Francesco Accetta\r\n19718020 \r\n8166225 \r\nJalmir Braga de Souza\r\n76\r\nSergio Luiz da Silva Gomes\r\nJota de Souza Tomaz\r\nAntonio Francesco Accetta\r\n19630883 \r\n8167207 \r\nAntonio Francesco Accetta\r\n77\r\nJota de Souza Tomaz\r\nCarlos Alberto da Costa Rodrigues\r\nSergio Luiz da Silva Gomes\r\n19769865 \r\n8196768 \r\nSergio Luiz da Silva Gomes\r\n78\r\nJota de Souza Tomaz\r\nRonaldo Castilho dos Santos\r\nCarlos Alberto da Costa Rodrigues\r\n20048050 \r\n8221905 \r\nCarlos Alberto da Costa Rodrigues\r\n79\r\nRonaldo Castilho dos Santos\r\nNilton Cesar Vieira da Silva\r\nMarcelo da Silva Custodio\r\n19948662 \r\n8225112 \r\nRonaldo Castilho dos Santos\r\n80\r\nPaulo Robertos de Souza\r\nMarcelo da Silva Custodio\r\nNilton Cesar Vieira da Silva\r\n20093454 \r\n8167090 \r\nNilton Cesar Vieira da Silva\r\n81\r\nRosy Pinto de Carvalho\r\nPaulo Robertos de Souza\r\nMarcelo da Silva Custodio\r\n19668147 \r\n8171845 \r\nMarcelo da Silva Custodio\r\n82\r\nPaulo Roberto de Souza\r\nAndre Soares Valentim\r\nRosy Pinto de Carvalho\r\n19992912 \r\n8221053 \r\nRosy Pinto de Carvalho\r\n83\r\nAurelio da Silva Rocha Junior\r\nCesar Felipe Gonçalves Petinato Tourinho\r\nAndre Soares Valentim\r\n20047550 \r\n8222986 \r\nAndre Soares Valentim\r\n84\r\nAurelio da Silva Rocha Junior\r\nCesar Felipe Gonçalves Petinato Tourinho\r\nJorge Luiz Moreira Ramos\r\n20008759 \r\n8223745 \r\nAurelio da Silva Rocha Junior\r\n85\r\nLucia Helena do Santos Lopes\r\nCesar Felipe Gonçalves Petinato Tourinho\r\nJorge Luiz Moreira Ramos\r\n19788053 \r\n8224396 \r\nJorge Luiz Moreira Ramos\r\n86\r\nLucia Helena dos Santos Lopes\r\nClaudio Cesar de Paiva\r\nMarinaldo Guilherme de Azevedo\r\n19920164 \r\n8242083 \r\nLucia Helena do Santos Lopes\r\n87\r\nLevi Martins de Andrade\r\nMarinaldo Guilherme de Azevedo\r\nClaudio Cesar de Paiva\r\n20009810 \r\n8165219 \r\nClaudio Cesar de Paiva\r\n88\r\nLevi Martins de Andrade\r\nMarinaldo Guilherme de Azevedo\r\nRoset Maria F. Pires de Souza\r\n20092350 \r\n8167116 \r\nMarinaldo Guilherme de Azevedo\r\n89\r\nLevi Martins de Andrade\r\nIvan Rodrigues Lima\r\nRoset Maria F. Pires de Souza\r\n19992840 \r\n8169195 \r\nRoset Maria F. Pires de Souza\r\n90\r\nClaudia da Silva Medeiros\r\nIvan Rodrigues Lima\r\nCelson Gonçalves\r\n19662270 \r\n8170888 \r\nIvan Rodrigues Lima\r\n91\r\nCelson Gonçalves\r\nIvan Loureiro da Silva\r\nDerli de Paula Monteiro dos Santos\r\n20076274 \r\n8220071 \r\nClaudia da Silva Medeiros\r\n92\r\nDerli de Paula Monteiro dos Santos\r\nClaudia da Silva Medeiros\r\nCelson Gonçalves\r\n20102437 \r\n8221665 \r\nIvan Loureiro da Silva\r\n93\r\nLuiz Carlos Gomes da Silva\r\nDerli de Paula Monteiro do S.\r\nRoberto Fernandes Sant'Anna\r\n19666837 \r\n8222259 \r\nLuiz Carlos Gomes da Silva\r\n94\r\nRoberto Fernandes Sant'Anna\r\nFernando Cesar Paula Santos\r\nPaulo Roberto Torres Amador\r\n20054122 \r\n8345738 \r\nRoberto Fernandes Sant'Anna\r\n95\r\nFernando Cesar Paula Santos\r\nPaulo Roberto Torres Amador\r\nAlexandre Pereira Monteiro\r\n19673949 \r\n8167967 \r\nPaulo Roberto Torres Amador\r\n96\r\nWaldiceia Cataldo\r\nFernando Cesar Paula Santos\r\nAlexandre Pereira Monteiro\r\n19653565 \r\n8165979 \r\nAlexandre Pereira Monteiro\r\n97\r\nWaldiceia Cataldo\r\nDenilson Dias de Mattos\r\nSebastião Peixoto\r\n19759266 \r\n8168916 \r\nWaldiceia Cataldo\r\n98\r\nDenilson Dias de Mattos\r\nSebastião Peixoto\r\nRodrigo Henrique Rosa\r\n20100043 \r\n8220568 \r\nDenilson Dias de Mattos\r\n99\r\nSebastião Peixoto\r\nAlexandre Carneiro Daimo\r\nAcelino Vieira de Meneses \r\n19911262 \r\n8223125 \r\nSebastião Peixoto\r\n100\r\nAlexandre Carneiro Daimo\r\nAcelino Vieira de Meneses\r\nRodrigo Henrique Rosa\r\n19804814 \r\n8224701 \r\nRodrigo Henrique Rosa\r\n101\r\nAcelino Vieira de Meneses\r\nOdilon Xavier da Costa Junior\r\nAlexandre Carneiro Daimo\r\n20053851 \r\n8226953 \r\nOdilon Xavier da Costa Junior\r\n102\r\nMartha Cristhina Mc Diarmid\r\nHelyston Castro Dias\r\nSilvana Vidal da Silva\r\n19661770 \r\n8167553 \r\nHelyston Castro Dias\r\n103\r\nMartha Cristina MC Djamid\r\nLucia Cristina de Araujo Suman\r\nSilvana Vidal da Silva\r\n19757123 \r\n8168494 \r\nSilvana Vidal da Silva\r\n104\r\nMatha Cristina Mc Diamid\r\nSilvana Vidal da Silva\r\nLucia Cristina de Araujo Suman\r\n19906439 \r\n8169112 \r\nLucia Cristina de Araujo Suman\r\n105\r\nJose Luiz da Silva dos Santos\r\nJonas Moreno da Silva\r\nRenato Macedo dos Santos\r\n20021852 \r\n8167256 \r\nJonas Moreno da Silva\r\n106\r\nJoubert Pires\r\nRenato Macedo dos Santos\r\nJose Luiz da Silva dos Santos\r\n19718322 \r\n8171852 \r\nJose Luiz da Silva dos Santos\r\n107\r\nRenato Macedo dos Santos\r\nAnderson Ferreira Paes\r\nJoubert Pires\r\n19665296 \r\n8221772 \r\nJoubert Pires\r\n108\r\nSergio Arruda dos Santos\r\nSandro Faria Gimenes\r\nAnderson Ferreira Paes\r\n20063148 \r\n8222044 \r\nAnderson Ferreira Paes\r\n109\r\nSergio Arruda dos Ssantos\r\nSandro Faria Gimenes\r\nRonaldo Azevedo Ferreira\r\n19678150 \r\n8165144 \r\nSandro Faria Gimenes\r\n110\r\nLuiz Carlos da Conceição Soares\r\nRonaldo Azevedo Ferreira\r\nSérgio Arruda dos Santos\r\n19959664 \r\n8166415 \r\nLuiz Carlos da Conceição Soares\r\n111\r\nGilcimar Silva Ferreira\r\nRonaldo Azevedo Ferreira\r\nEliane Teles Fon Ferreira\r\n19970781 \r\n8167108 \r\nGilcimar Silva Ferreira\r\n112\r\nJosenilson Martins de Oliveira\r\nEliane Teles Fon Ferreira\r\nMárcio Jorge Ferreira\r\n19766629 \r\n8167587 \r\nMárcio Jorge Ferreira\r\n113\r\nMárcio Jorge Ferreira\r\nEliane Teles Fon Ferreira\r\nJosenilson Martins de Oliveira\r\n19958749 \r\n8167934 \r\nJosenilson Martins de Oliveira\r\n114\r\nDenilson Leonardo dos Santos \r\nMarco Antonio Santos da Silva\r\nMarcelo Augusto Moreira Vargas\r\n20389205 \r\n8203382 \r\nMarcelo Augusto Moreira Vargas\r\n115\r\nDenilson Leonardo dos Santos \r\nCarla Beatriz de Oliveira Pacheco\r\nMarco Antonio Santos da Silva\r\n19669852 \r\n8220790 \r\nMarco Antonio Santos da Silva\r\n116\r\nDenilson Leonardo dos Santos \r\nReynaldo Rodrigues Trindade\r\nJosimar Ólegário de Lima\r\n20051522 \r\n8221871 \r\nJosimar Ólegário de Lima\r\n117\r\nReynaldo Rodrigues Trindade\r\nCarla Beatriz de Oliveira Pacheco\r\nWaldir Paulino de Lima\r\n19962690 \r\n8224495 \r\nReynaldo Rodrigues Trindade\r\n118\r\nCarla Beatriz de Oliveira Pacheco\r\nWaldir Paulino de Lima\r\nIvan de Oliveira Ramos\r\n20011962 \r\n8226870 \r\nIvan de Oliveira Ramos \r\n119\r\nJoão Gilberto da Silva\r\nWaldir Paulino de Lima\r\nClaudio Correia da Silva\r\n19776217 \r\n8166795 \r\nJoão Gilberto da Silva\r\n120\r\nClaudio Correia da Silva\r\nMarcos Luis França\r\nPaulo Sergio Pires Prescott\r\n19657455 \r\n8166811 \r\nClaudio Correia da Silva\r\n121\r\nMarcos Luis França\r\nPaulo Sergio Pires Prescott\r\nManoel Lino da Coneição Neto\r\n19985924 \r\n8167561 \r\nManoel Lino da Coneição Neto\r\n122\r\nSilvana da Silva Rodrigues\r\nPaulo Sergio Pires Prescott\r\nMarcos Luis de França\r\n20109270 \r\n8169260 \r\nSilvana da Silva Rodrigues\r\n123\r\nAndré Luiz de Azevedo Nascimento\r\nMariene Corrêa Lima\r\nRobson Vicente da Silva\r\n20072759 \r\n8169278 \r\nRobson Vicente da Silva\r\n124\r\nRenato de Souza Bilhão\r\nMariene Corrêa Lima\r\nAndre Luiz de Azevedo Nascimento\r\n19991924 \r\n8220121 \r\nMariene Corrêa Lima\r\n125\r\nMariene Corrêa Lima\r\nRenato de Souza Bilhão\r\nJefferson Araújo Santos\r\n20067860 \r\n8222770 \r\nJefferson Araújo Santos\r\n126\r\nRenato de Souza Bilhão\r\nMarco Antonio Oliveira\r\nAndre Luiz de Azevedo Nascimento\r\n20014333 \r\n8226300 \r\nMarco Antonio Oliveira\r\n127\r\nFrancisco Viana Velloso\r\nEdnilson de Azevedo Humelino\r\nLuiz Gomes de Oliveira Filho\r\n19786743 \r\n8226557 \r\nFrancisco Viana Velloso\r\n128\r\nFatima de Souza Mattos\r\nEdnilson de Azevedo Humelino\r\nLuiz Gomes de Oliveira Filho\r\n19989865 \r\n8165557 \r\nEdnilson de Azevedo Humelino\r\n129\r\nLuiz Gomes de Oliveira Filho\r\nSolange Dias do Amaral\r\nFatima de Souza Mattos\r\n20023766 \r\n8168130 \r\nLuiz Gomes de Oliveira Filho\r\n130\r\nAry Jorge de Oliveira Costa\r\nFatima de Souza Mattos\r\nLuiz Gomes de Oliveira Filho\r\n19917848 \r\n8168940 \r\nFatima de Souza Mattos\r\n131\r\nSolange Dias do Amaral\r\nAry Jorge de Oliveira Costa\r\nSandra Maria de Almeida Gonçalves\r\n19949421 \r\n8169229 \r\nSolange Dias do Amaral\r\n132\r\nSandra Maria de Almeida Gonçalves\r\nAry Jorge de Oliveira Costa\r\nAna Lucia da Costa Calheiros\r\n19977115 \r\n8169252 \r\nSandra Maria de Almeida Gonçalves\r\n133\r\nDierlan Verly\r\nAna Lucia da Costa Calheiros\r\nPatricia Freitas dos Santos\r\n19914415 \r\n8170540 \r\nAna Lucia da Costa Calheiros\r\n134\r\nPatricia Freitas dos Santos\r\nGutemberg Lucio de Oliveira\r\nDierlan Verly\r\n19992599 \r\n8220113 \r\nPatricia Freitas dos Santos\r\n135\r\nPatricia Freitas dos Santos\r\nDierlan Verly\r\nGutemberg Lucio de Oliveira\r\n20100221 \r\n8221731 \r\nDierlan Verly\r\n136\r\nHugo de Oliveira Marçal\r\nGilmara Moraes Barbosa\r\nGutemberg Lucio de Oliveira\r\n19983042 \r\n8164436 \r\nGutemberg Lucio de Oliveira\r\n137\r\nRodnei Sobral\r\nHugo de Oliveira Marçal\r\nGuy Lopes da Cruz Vaz\r\n20102321 \r\n8165920 \r\nHugo de Oliveira Marçal\r\n138\r\nIvanilson Thomaz\r\nRodnei Sobral\r\nGilmara Moraes Barbosa\r\n20089066 \r\n8167173 \r\nIvanilson Thomaz\r\n139\r\nGenilson Leão de Assumpção\r\nRodnei Sobral\r\nGilmara Moraes Barbosa\r\n19651953 \r\n8170441 \r\nSidnei de Souza Cordeiro\r\n140\r\nGenilson Leão de Assumpção\r\nGuy Lopes da Cruz Vaz\r\nTânia Laura Pires Arguello de Araújo\r\n19970447 \r\n8173619 \r\nGenilson Leão de Assumpção\r\n141\r\nJoão Felipe Dasmasceno Feitosa\r\nGuy Lopes da Cruz Vaz\r\nTânia Laura Pires Arguello de Araújo\r\n20021623 \r\n8222788 \r\nJoão Felipe Dasmasceno Feitosa\r\n142\r\nAri Jorge de Oliveira Costa \r\nAmanda de Melo Sant'anna Araújo\r\nTânia Laura Pires Arguello de Araújo\r\n19951582 \r\n8220220 \r\nAmanda de Melo Sant'anna Araújo\r\n143\r\nMarcelo Teixeira Lima \r\nAri Jorge de Oliveira Costa \r\nMarcio Willians do Nascimento\r\n20014155 \r\n8223331 \r\nMarcelo Teixeira Lima \r\n144\r\nAndre Luis Breia Martins\r\nMarcelo Teixeira Lima \r\nMarcio Willians do Nascimento\r\n19945353 \r\n8225831 \r\nMarcio Willians do Nascimento\r\n145\r\nFábio Rodrigues de Souza\r\nAndre Luis Breia Martins\r\nAlex Sandro Xavier Fraga\r\n20101562 \r\n8242133 \r\nFábio Rodrigues de Souza\r\n146\r\nValdecir Soares Dias\r\nAndre Luis Breia Martins\r\nAri Jorge de Oliveira Costa \r\n19653441 \r\n8167264 \r\nAlex Sandro Xavier Fraga\r\n147\r\nLeonardo Saliarani Cabral\r\nAlex de Lima Carvalho\r\nValdecir Soares Dias\r\n19652046 \r\n8167546 \r\nValdecir Soares Dias\r\n148\r\nLuiz Antonio de Jesus\r\nAlex de Lima Carvalho\r\nLeonardo Saliarani Cabral\r\n20103956 \r\n8221228 \r\nLeonardo Saliarani Cabral\r\n149\r\nAlex de Lima Carvalho\r\nLuiz Antonio de Jesus\r\nHeraclos Soares Viot\r\n19906854 \r\n8225351 \r\nLuiz Antonio de Jesus\r\n150\r\nHeraclos Soares Viot\r\nJorge da Silva Perrote\r\nCesar Violante de Carvalho\r\n20352743 \r\n8241960 \r\nJorge da Silva Perrote\r\n151\r\nHeraclos Soares Viot\r\nCesar Violante de Carvalho\r\nAndréa da Silva Barreto\r\n20075650 \r\n8225674 \r\nAndréa da Silva Barreto\r\n152\r\nAnderson Duarte de Almeida\r\nCesar Violante de Carvalho\r\nValdir Rodrigues Pereira Filho\r\n20047363 \r\n8241945 \r\nAnderson Duarte de Almeida\r\n153\r\nArlindo de Souza M. Neto\r\nEdnaldo de Araujo Galdino\r\nValdir Rodrigues Pereira Filho\r\n19977530 \r\n8167918 \r\nValdir Rodrigues Pereira Filho\r\n154\r\nArlindo de Souza M. Neto\r\nJosemar Tadeu de Jesus Alves\r\nEdnaldo de Araujo Galdino\r\n19968566 \r\n8188344 \r\nEdnaldo de Araujo Galdino\r\n155\r\nEdmar Lopes da Silva\r\nJosemar Tadeu de Jesus Alves\r\nArlindo de Souza M. Neto\r\n20018681 \r\n8164741 \r\nArlindo de Souza M. Neto\r\n156\r\nEdmar Lopes da Silva\r\nJosemar Tadeu de Jesus Alves\r\nClaudia Ayres\r\n20090447 \r\n8166712 \r\nJosemar Tadeu de Jesus Alves\r\n157\r\nLindomar Ferreira de Lima\r\nEdmar Lopes da Silva\r\nClaudia Ayres\r\n20048882 \r\n8168023 \r\nEdmar Lopes da Silva\r\n158\r\nClaudia Ayres\r\nLindomar Ferreira de Lima\r\nRoberto Carlos Nunes\r\n19915829 \r\n8220212 \r\nClaudia Ayres\r\n159\r\nLindomar Ferreira de Lima\r\nVagner da Silva Pereira\r\nRoberto Carlos Nunes\r\n19800550 \r\n8223240 \r\nLindomar Ferreira de Lima\r\n160\r\nVagner da Silva Pereira\r\nRoberto Carlos Nunes\r\nPedro Pussa Lima Junior\r\n19911971 \r\n8223638 \r\nVagner da Silva Pereira\r\n161\r\nJoás Dias da Silva\r\nJoão Claudio da Silva Feijo\r\nPedro Pussa Lima Junior\r\n20005733 \r\n8224545 \r\nPedro Pussa Lima Junior\r\n162\r\nJoás Dias da Silva\r\nJoão Carlos Ferreira de Freitas\r\nJoão Claudio da Silva Feijo\r\n19957157 \r\n8224883 \r\nJoão Claudio da Silva Feijo\r\n163\r\nJoão Carlos Ferreira de Freitas\r\nLuiz Claudio da Silva Nascimento\r\nJoás Dias da Silva\r\n20021747 \r\n8226508 \r\nJoás Dias da Silva\r\n164\r\nLuiz Claudio da Silva Nascimento\r\nAlexandre Guimarães Camargo\r\nJoão Carlos Ferreira de Freitas\r\n20002653 \r\n8226789 \r\nJoão Carlos Ferreira de Freitas\r\n165\r\nAlexandre Guimarães Camargo\r\nAnderson Martins Dutra\r\nLuiz Claudio da Silva Nascimento\r\n19985622 \r\n8164857 \r\nLuiz Claudio da Silva Nascimento\r\n166\r\nAlexandre Guimarães Camargo\r\nAnderson Martins Dutra\r\nMarcos Antonio de Morais Salinas\r\n19653816 \r\n8165722 \r\nAlexandre Guimarães Camargo\r\n167\r\nAnderson Martins Dutra\r\nJoilson Moraes de Andrade\r\nMarcos Antonio de Morais Salinas\r\n19745737 \r\n8167835 \r\nAnderson Martins Dutra\r\n168\r\nJoilson Moraes de Andrade\r\nMarcos Antonio de Morais Salinas\r\nJosé Geraldo Roque\r\n19702671 \r\n8192593 \r\nJoilson Moraes de Andrade\r\n169\r\nJoão Correia Mattos\r\nJosé Geraldo Roque\r\nJoão Bosco Ramos da Rocha\r\n20022840 \r\n8203440 \r\nJosé Geraldo Roque\r\n170\r\nAdemar Rosendo Bezerra Filho\r\nJoão Correia Mattos\r\nJoão Bosco Ramos da Rocha\r\n19652577 \r\n8222507 \r\nAdemar Rosendo Bezerra Filho\r\n171\r\nAflaudízio Mattos dos Santos\r\nVitor Luis de Castro e Silva\r\nJoão Bosco Ramos da Rocha\r\n19989261 \r\n8203275 \r\nAflaudízio Mattos dos Santos\r\n172\r\nJoão Correia Mattos\r\nVitor Luis de Castro e Silva\r\nKatia Rocha Vidal\r\n20078480 \r\n8220345\r\n\r\nKatia Rocha Vidal\r\n173\r\nRogério Antônio Teixeira da Silva\r\nVitor Luis de Castro e Silva\r\nValdir da Silva Ventura\r\n19676956 \r\n82213942 \r\nRogério Antônio Teixeira da Silva\r\n174\r\nCarla Prota Guimarães da Silva\r\nValdir da Silva Ventura\r\nJanice Maria Assumpção Agostinho\r\n19918950 \r\n8221673 \r\nJanice Maria Assumpção Agostinho\r\n175\r\nValdir da Silva Ventura\r\nCarla Prota Guimarães da Silva\r\nUlisses Barreiros de Carvalho\r\n20075952 \r\n8345878 \r\nCarla Prota Guimarães da Silva\r\n176\r\nVanderson Clavelario Nunes\r\nUlisses Barreiros de Carvalho\r\nFiladelfia Batista Vieira\r\n19679742 \r\n8166985 \r\nUlisses Barreiros de Carvalho\r\n177\r\nVanderson Clavelario Nunes\r\nFiladelfia Batista Vieira\r\nMarcio José Teixeira Grandini\r\n20077033 \r\n8168718 \r\nFiladelfia Batista Vieira\r\n178\r\nSandra de Almeida Figueira\r\nVanderson Clavelario Nunes\r\nMarcio José Teixeira Grandini\r\n19805438 \r\n8170417 \r\nSandra de Almeida Figueira\r\n179\r\nJoelson Rodrigues Benevides\r\nMarcio José Teixeira Grandini\r\nJorge Fausto dos Santos\r\n19983948 \r\n8223711 \r\nJoelson Rodrigues Benevides\r\n180\r\nLeonardo Jose do Santos Lourenço\r\nJorge Fausto dos Santos\r\nJorge Moço da Costa\r\n19984081 \r\n8223810 \r\nJorge Fausto dos Santos\r\n181\r\nJorge Moço da Costa\r\nAndré Luiz Guedes\r\nLeonardo Jose do Santos Lourenço\r\n20365160 \r\n8225997 \r\nJorge Moço da Costa\r\n182\r\nAndré Luiz Guedes\r\nLeonardo Jose do Santos Lourenço\r\nMarcelo Pater de Barros\r\n19668635 \r\n8226623 \r\nMarcelo Pater de Barros\r\n183\r\nDenis Cardoso Pinto\r\nAndré Luiz Guedes\r\nCarlos Alberto Machado Rebello\r\n19939531 \r\n8229691 \r\nDenis Cardoso Pinto\r\n184\r\nCarlos Alberto Machado Rebello\r\nRicardo de Barros Feliciano\r\nJosé Ariberto Pires Firmino\r\n20009143 \r\n8223828 \r\nCarlos Alberto Machado Rebello\r\n185\r\nJosé Ariberto Pires Firmino\r\nAdriana Magalhaes da Costa\r\nRicardo de Barros Feliciano\r\n20003048 \r\n8167884 \r\nJosé Ariberto Pires Firmino\r\n186\r\nJosé Carlos dos Santos Bastos\r\nRicardo de Barros Feliciano\r\nAdriana Magalhaes da Costa\r\n19664486 \r\n8168247 \r\nJosé Carlos dos Santos Bastos\r\n187\r\nPaulo Mauricio Nadaf de Brito\r\nAdriana Magalhaes da Costa\r\nAlessandro Marinho Mafra Rocha\r\n9159169 \r\n8176125 \r\nAlessandro Marinho Mafra Rocha\r\n188\r\nIrandir Domingos Lopes\r\nOsvaldo Dias Pereira\r\nPaulo Mauricio Nadaf de Brito\r\n19662041 \r\n8196735 \r\nIrandir Domingos Lopes\r\n189\r\nIriel Alves Leite\r\nOsvaldo Dias Pereira\r\nPaulo Mauricio Nadaf de Brito\r\n20066988 \r\n8221210 \r\nIriel Alves Leite\r\n190\r\nJosé Antonio da Costa Barros\r\nOsvaldo Dias Pereira\r\nRicardo da Silveira Monteiro\r\n19987536 \r\n8221962 \r\nRicardo da Silveira Monteiro\r\n191\r\nJosé Ariberto Pires Firmino\r\nJosé Antonio da Costa Barros\r\nAnderson Lara da Silva\r\n19664370 \r\n8223588 \r\nJosé Antonio da Costa Barros\r\n192\r\nAnderson Lara da Silva\r\nJosé Ariberto Pires Firmino\r\nPablo Fernandes dos Anjos \r\n20097875 \r\n8225955 \r\nAnderson Lara da Silva\r\n193\r\nPablo Fernandes dos Anjos\r\nClara Cristina Nani Bonfadini\r\nJosé Ariberto Pires Firmino\r\n20093756 \r\n8226383 \r\nPablo Fernandes dos Anjos \r\n194\r\nRogério Rozan de Oliveira Silva\r\nMarcos Roza dos Santos\r\nClara Cristina Nani Bonfadini\r\n20009780 \r\n8168874 \r\nClara Cristina Nani Bonfadini\r\n195\r\nRogério Rozan de Oliveira Silva\r\nCarlos Rogerio Campos\r\nMarcos Roza dos Santos\r\n19945728 \r\n8165532 \r\nMarcos Roza dos Santos\r\n196\r\nEliane Ferraz Pagano\r\nCarlos Rogerio Campos\r\nRogério Rozan de Oliveira Silva\r\n19804920 \r\n8164865 \r\nRogério Rozan de Oliveira Silva\r\n197\r\nEliane Ferraz Pagano\r\nCarlos Rogerio Campos\r\nRogério Rozan de Oliveira Silva\r\n20388519 \r\n8165433 \r\nCarlos Rogerio Campos\r\n198\r\nHeroãn Washington B. Jr.\r\nEliane Ferraz Pagano\r\nMarcio Henrique de Assis Góes\r\n19945124 \r\n8167512 \r\nMarcio Henrique de Assis Góes\r\n199\r\nEliani de Fátima Câmara\r\nHeroãn Washington B. Jr.\r\nAntonia Fernando Barros Silva\r\n19733704 \r\n8168999 \r\nAntonia Fernando Barros Silva\r\n200\r\nHeroãn Washington B. Jr.\r\nLuiz Augusto Santa'nna Gomes Filho\r\nEliani de Fátima Câmara\r\n19635273 \r\n8169047 \r\nEliani de Fátima Câmara\r\n201\r\nLuiz Augusto Santa'nna Gomes Filho\r\nRita de Cassia Faria dos Santos\r\nLuiz Andre da Silva Alexandre\r\n20026960 \r\n8169203 \r\nRita de Cassia Faria dos Santos\r\n202\r\nLuiz Andre da Silva Alexandre\r\nEliane Gonçalves Amorim de Azevedo\r\nLuiz Augusto Santa'nna Gomes Filho\r\n20069057 \r\n8170623 \r\nLuiz Andre da Silva Alexandre\r\n203\r\nCarlos Eduardo de Azevedo Minair\r\nEliane Gonçalves Amorim de Azevedo\r\nLaerte Reis Ferreira\r\n19927622 \r\n8223323 \r\nCarlos Eduardo de Azevedo Minair\r\n204\r\nEliane Gonçalves Amorim de Azevedo\r\nLaerte Reis Ferreira\r\nLeila Margarete Mendonça Clarindo\r\n19959133 \r\n8223414 \r\nLaerte Reis Ferreira\r\n205\r\nMarcelo Elias Fernandes\r\nRonaldo Freire Caseca\r\nLeila Margarete Mendonça Clarindo\r\n19991258 \r\n8220527 \r\nLeila Margarete Mendonça Clarindo\r\n206\r\nRonaldo Freire Caseca\r\nMarcelo Elias Fernandes\r\nMaria Cristina Lobão Sobreira\r\n20108656 \r\n8192619 \r\nRonaldo Freire Caseca\r\n207\r\nMarcelo Elias Fernandes\r\nMaria Cristina Lobão Sobreira\r\nTacito Chagas Ribeiro\r\n20060017 \r\n8164675 \r\nMarcelo Elias Fernandes\r\n208\r\nTacito Chagas Ribeiro\r\nMaria Cristina Lobão Sobreira\r\nMauro Correia Marquês\r\n19977344 \r\n8165615 \r\nTacito Chagas Ribeiro\r\n209\r\nCélia Regina Cardoso de Souza\r\nMauro Correia Marquês\r\nEmanuel de Andrade de Ramalho\r\n19908946 \r\n8166308 \r\nMauro Correia Marquês\r\n210\r\nRicardo Santos de Souza\r\nCélia Regina Cardoso de Souza\r\nEmanuel de Andrade de Ramalho\r\n19935536 \r\n8167306 \r\nRicardo Santos de Souza\r\n211\r\nCélia Regina Cardoso de Souza\r\nCarlos Alberto Dutra Guimarães\r\nEmanuel de Andrade de Ramalho\r\n20009070 \r\n8167421 \r\nCarlos Alberto Dutra Guimarães\r\n212\r\nJorge Fernandes Junior\r\nHelenice Oliveira Ferreira\r\nRaphael Jorge Dutra Rodigues\r\n19787138 \r\n8169096 \r\nHelenice Oliveira Ferreira\r\n213\r\nJorge Fernandes Junior\r\nAdriano de Souza\r\nRaphael Jorge Dutra Rodigues\r\n19905190 \r\n8192601 \r\nJorge Fernandes Junior\r\n214\r\nAdriano de Souza\r\nRaphael Jorge Dutra Rodigues\r\nJosualdo Almeida Borges\r\n19793855 \r\n8223166 \r\nAdriano de Souza\r\n215\r\nAdolfo Ferreira de Castro\r\nJosualdo Almeida Borges\r\nLeonardo Gomes Pereira\r\n19652682 \r\n8222515 \r\nAdolfo Ferreira de Castro\r\n216\r\nJosualdo Almeida Borges\r\nCarlos Pedro Fernades dos Santos\r\nLeonardo Gomes Pereira\r\n19656114 \r\n8242109 \r\nCarlos Pedro Fernades dos Santos\r\n217\r\nManoel Augusto Silva Neto\r\nLeonardo Gomes Pereira\r\nKleber Roberto Fernandes de Sá\r\n19985851 \r\n8165516 \r\nManoel Augusto Silva Neto\r\n218\r\nPaulo Eloi Gonçalves\r\nMarcos da Silva Freitas\r\nKleber Roberto Fernandes de Sá\r\n20024754 \r\n8165656 \r\nMarcos da Silva Freitas\r\n219\r\nKleber Roberto Fernandes de Sá\r\nKatia Fernandes de Lima\r\nPaulo Eloi Gonçalves\r\n20068557 \r\n8168395 \r\nKatia Fernandes de Lima\r\n220\r\nRenato Pereira\r\nFlavia Borges dos Santos\r\nPaulo Eloi Gonçalves\r\n20037244 \r\n8223927 \r\nRenato Pereira\r\n221\r\nFlavia Borges dos Santos\r\nMarildo Pereira de Souza\r\nMoises Caetano de Lima\r\n20077157 \r\n8168569 \r\nFlavia Borges dos Santos\r\n222\r\nMoises Caetano de Lima\r\nMarcos Aurelio A. dos Santos\r\nMarildo Pereira de Souza\r\n19802340 \r\n8103202 \r\nMarildo Pereira de Souza\r\n223\r\nWillian dos Reis\r\nMarcos Aurelio A. dos Santos\r\nMoises Caetano de Lima\r\n19993722 \r\n8164584 \r\nWillian dos Reis\r\n224\r\nAugusto Camponez Maggesissi\r\nRonaldo Antonio da Silva\r\nMarcos Aurelio A. dos Santos\r\n19963386 \r\n8165359 \r\nRonaldo Antonio da Silva\r\n225\r\nMarco Antônio Leite de Andrade\r\nAugusto Camponez Maggesissi\r\nMario de Araújo Loureiro\r\n19927134 \r\n8165763 \r\nAugusto Camponez Maggesissi\r\n226\r\nMario de Araújo Loureiro\r\nRonaldo Mesquita Barbosa\r\nMarco Antônio Leite de Andrade\r\n19805179 \r\n8166571 \r\nRonaldo Mesquita Barbosa\r\n227\r\nLeonir Knauer de Oliveira \r\nMarco Antônio Leite de Andrade\r\nMario de Araújo Loureiro\r\n20104162 \r\n8168684 \r\nLeonir Knauer de Oliveira \r\n228\r\nMarcelo Vieira Cano\r\nLeonir Knauer de Oliveira \r\nErica Tavares Ferreira\r\n19917430 \r\n8220105 \r\nErica Tavares Ferreira\r\n229\r\nMarcelo Vieira Cano\r\nValcir Teixeira Alves\r\nPedro Augusto Ramos Pinto\r\n19674260 \r\n8221798 \r\nPedro Augusto Ramos Pinto\r\n230\r\nMarcelo Vieira Cano\r\nCleber Gomes Pereira\r\nValcir Teixeira Alves\r\n20085966 \r\n8221954\r\n\r\nCleber Gomes Pereira\r\n231\r\nFabricio Alves Costa\r\nValcir Teixeira Alves\r\nAndré Luis Citera dos Santos\r\n20047487 \r\n8222200 \r\nAndré Luis Citera dos Santos\r\n232\r\nWanderléa Souza da Silva Barbosa\r\nFabricio Alves Costa\r\nRonaldo Barbosa Souza\r\n19677537 \r\n8223422 \r\nRonaldo Barbosa Souza\r\n233\r\nWanderléa Souza da Silva Barbosa\r\nFabricio Alves Costa\r\nEurico Medeiro Spalla Junior\r\n19659369 \r\n8225336 \r\nEurico Medeiro Spalla Junior\r\n234\r\nJoel Almeida Elias\r\nWanderléa Souza da Silva Barbosa\r\nCleber Barroso Gomes\r\n20064438 \r\n8225856 \r\nCleber Barroso Gomes\r\n235\r\nJoel Almeida Elias\r\nGustavo Pinto Siqueira\r\nVander Luiz do Rosário de Sá\r\n19661355 \r\n8183394 \r\nGustavo Pinto Siqueira\r\n236\r\nLuis Renato Pereira Galvão\r\nJoel Almeida Elias\r\nVander Luiz do Rosário de Sá\r\n20038356 \r\n8164824 \r\nVander Luiz do Rosário de Sá\r\n237\r\nEliezer Lopes de Oliveira\r\nLuis Renato Pereira Galvão\r\nJulio Cezar de Alcantara Barbosa\r\n20087047 \r\n8166821 \r\nEliezer Lopes de Oliveira\r\n238\r\nIran Ferreira de Paiva\r\nJulio Cezar de Alcantara Barbosa\r\nLuis Renato Pereira Galvão\r\n20021259 \r\n8168837 \r\nIran Ferreira de Paiva\r\n239\r\nSilvia Regina de Mello\r\nJulio Cezar de Alcantara Barbosa\r\nRoberto Jorge Fonseca Peixoto\r\n19679149 \r\n8168411 \r\nSilvia Regina de Mello\r\n240\r\nCarlos Roberto de Oliveira\r\nMarkus Serge Corrêa Lima\r\nRoberto Jorge Fonseca Peixoto\r\n19935943 \r\n8170961 \r\nRoberto Jorge Fonseca Peixoto\r\n241\r\nMarkus Serge Corrêa Lima\r\nHélio Rocha Belo\r\nCarlos Roberto de Oliveira\r\n20099185 \r\n8222580 \r\nCarlos Roberto de Oliveira\r\n242\r\nMarkus Serge Corrêa Lima\r\nHélio Rocha Belo\r\nAnderson Torres dos Santos\r\n19999151 \r\n8224537 \r\nAnderson Torres dos Santos\r\n243\r\nHélio Rocha Belo\r\nElias Clemente de Almeida Lima\r\nRoberto do Nascimento Corrêia\r\n20108354 \r\n8226128 \r\nRoberto do Nascimento Corrêia\r\n244\r\nElias Clemente de Almeida Lima\r\nLuiz Alberto Muniz\r\nJorge Fernades Simões\r\n20035039 \r\n8164972 \r\nLuiz Alberto Muniz\r\n245\r\nElias Clemente de Almeida Lima\r\nMarcelo Pinto da Silva\r\nJorge Fernades Simões\r\n19663820 \r\n8165458 \r\nJorge Fernades Simões\r\n246\r\nMaria de Fátima Dutra Figueira\r\nMarcelo Alves de Araújo\r\nLuiz Alberto Muniz\r\n19668864 \r\n8166936 \r\nMarcelo Pinto da Silva\r\n247\r\nMaria de Fátima Dutra Figueira\r\nEdson Vander de Souza Nunes \r\nMarcelo Alves de Araújo\r\n20070969 \r\n8168668 \r\nMaria de Fátima Dutra Figueira\r\n248\r\nFabio Isidoro Monteiro\r\nMarcelo Alves de Araújo\r\nEdson Vander de Souza Nunes\r\n20065957 \r\n8176232 \r\nFabio Isidoro Monteiro\r\n249\r\nJeovani Henrique de Oliveira\r\nEdson Vander de Souza Nunes\r\nVander Antonio de O. Santana\r\n20067976 \r\n8222028 \r\nJeovani Henrique de Oliveira\r\n250\r\nMarcelo Henrique Vianna\r\nVander Antonio de O. Santana\r\nSandro Daniel Moura\r\n19789947 \r\n8225070 \r\nMarcelo Henrique Vianna\r\n251\r\nSandro Daniel Moura\r\nAmauri Souza dos Anjos\r\nVander Antonio de O. Santana\r\n19654251 \r\n8223851 \r\nAmauri Souza dos Anjos\r\n252\r\nSérgio Henrique Crespo Lopes\r\nSandro Daniel Moura\r\nAlcidea Veronica Lyrio Jardim\r\n19913842 \r\n8220899 \r\nAlcidea Veronica Lyrio Jardim\r\n253\r\nNassau de Moraes\r\nSérgio Henrique Crespo Lopes\r\nSebastião Almada Fonseca\r\n19963939 \r\n8167769 \r\nSebastião Almada Fonseca\r\n254\r\nMarcos Cesar de Andrade Novaes\r\nNasau de Moraes\r\nSérgio Henrique Crespo Lopes\r\n19640358 \r\n8165037 \r\nMarcos Cesar de Andrade Novaes\r\n255\r\nClaudia Elias do N. Barros Castro\r\nNassau de Moraes\r\nVagner Soares Almeida\r\n19949774 \r\n8165649 \r\nVagner Soares Almeida\r\n256\r\nAfonso Renato Rocha Neto\r\nPaulo Jose da Silva\r\nClaudia Elias do N. Barros Castro\r\n19771746 \r\n8167124 \r\nAfonso Renato Rocha Neto\r\n257\r\nSebastião da Silva Pereira\r\nPaulo Jose da Silva\r\nClaudia Elias do N. Barros Castro\r\n19963939 \r\n8167769 \r\nSebastião da Silva Pereira\r\n258\r\nCristiane dos Santos A. da Silva\r\nElias Pinto da Silva\r\nPaulo Jose da Silva\r\n20048580 \r\n8220451 \r\nCristiane dos Santos A. da Silva\r\n259\r\nFabio Luiz de Oliveira Moreira\r\nCristiane Santos José da Silva\r\nElias Pinto da Silva\r\n20101031 \r\n8221020 \r\nElias Pinto da Silva\r\n260\r\nFabio Luiz de Oliveira Moreira\r\nCristiane Santos José da Silva\r\nManoel Curato das Neves\r\n19990030 \r\n8225963 \r\nFabio Luiz de Oliveira Moreira\r\n261\r\nHeitor José Manhães\r\nCristiane Santos José da Silva\r\nManoel Curato das Neves\r\n20010141 \r\n8168890 \r\nCristiane Santos José da Silva\r\n262\r\nHeitor José Manhães\r\nManoel Curato das Neves\r\nNelson da Silva Borges Filho\r\n19955847 \r\n8166092 \r\nHeitor José Manhães\r\n263\r\nNelson da Silva Borges Filho\r\nMarcos Antonio do Nascimento Couto\r\nMarcelo Macario Lima\r\n19780346 \r\n8166233 \r\nNelson da Silva Borges Filho\r\n264\r\nMarcelo Macario Lima\r\nLuiz Carlos Guiot da Silva\r\nMarcos Antonio do Nascimento Couto\r\n20014031 \r\n8166340 \r\nMarcelo Macario Lima\r\n265\r\nLuiz Carlos Guiot da Silva\r\nValeria Gonçalves Vieira\r\nMarcos Antonio do Nascimento Couto\r\n19670079 \r\n8167991 \r\nMarcos Antonio do Nascimento Couto\r\n266\r\nLuiz Carlos Guiot da Silva\r\nValeria Gonçalves Vieira\r\nOtilia Ormond Gomes Filha\r\n20071760 \r\n8168460 \r\nOtilia Ormond Gomes Filha\r\n267\r\nSylvia Regina Vieira Borges\r\nValeria Gonçalves Vieira\r\nLiliany da Silva P. Machado\r\n19704054 \r\n8168759 \r\nLiliany da Silva P. Machado\r\n268\r\nMoises Santana de Souza\r\nJorge Nelson Maia do Nascimento\r\nSylvia Regina Vieira Borges\r\n20081847 \r\n8169237 \r\nSylvia Regina Vieira Borges\r\n269\r\nMoises Santana de Souza\r\nJorge Nelson Maia do Nascimento\r\nPaulo Jose da Silva Barreto\r\n20092539 \r\n8221723 \r\nMoises Santana de Souza\r\n270\r\nJorge Lino Costa Silva\r\nJorge Nelson Maia do Nascimento\r\nPaulo Jose da Silva Barreto\r\n19986963 \r\n8221806 \r\nPaulo Jose da Silva Barreto\r\n271\r\nRoberto Carlos Silva da Fonseca\r\nLeonardo Ribeiro Lima Macêdo\r\nJorge Lino Costa Silva\r\n19787855 \r\n8222457 \r\nJorge Lino Costa Silva\r\n272\r\nLeonardo Ribeiro Lima Macêdo\r\nRoberto Carlos Silva da Fonseca \r\nMário Luiz Soares\r\n20027052 \r\n8222903 \r\nRoberto Carlos Silva da Fonseca\r\n273\r\nRenato de Lima Carvalho\r\nMário Luiz Soares\r\nLeonardo Ribeiro Lima Macêdo\r\n20059051 \r\n8224321 \r\nLeonardo Ribeiro Lima Macêdo\r\n274\r\nRenato de Lima Carvalho\r\nAdailson Rosa Lima\r\nMário Luiz Soares\r\n19934050 \r\n8224875 \r\nMário Luiz Soares\r\n275\r\nAdailson Rosa Lima\r\nRosângela Maria Pereira de Souza\r\nRenato de Lima Carvalho\r\n19674635 \r\n8164782 \r\nRenato de Lima Carvalho\r\n276\r\nRosângela Maria Pereira de Souza\r\nLuiz André Roleiro dos Santos\r\nAdailson Rosa Lima\r\n19965540 \r\n8165227 \r\nAdailson Rosa Lima\r\n277\r\nLuiz André Roleiro dos Santos\r\nPatricia Kristina Gama Neves\r\nRosângela Maria Pereira de Souza\r\n20080964 \r\n8168577 \r\nRosângela Maria Pereira de Souza\r\n278\r\nJosé Francisco da Silva Júnior\r\nPatricia Kristina Gama Neves\r\nLuiz André Roleiro dos Santos\r\n19666535 \r\n8200792 \r\nLuiz André Roleiro dos Santos\r\n279\r\nJosé Francisco da Silva Júnior\r\nLeandro Gonçalves de Souza\r\nPatricia Kristina Gama Neves\r\n19909560 \r\n8221327 \r\nPatricia Kristina Gama Neves\r\n280\r\nLeandro Gonçalves de Souza\r\nEliezer Cabral Mançano\r\nJosé Francisco da Silva Júnior\r\n19958250 \r\n8223216 \r\nJosé Francisco da Silva Júnior\r\n281\r\nLeandro Gonçalves de Souza\r\nJoão Demerval Paz Santos\r\nEliezer Cabral Mançano\r\n19943920 \r\n8225104 \r\nLeandro Gonçalves de Souza\r\n282\r\nJoão Demerval Paz Santos\r\nManoel da Silva Nunes Neto\r\nEliezer Cabral Mançano\r\n20002769 \r\n8226599 \r\nJoão Demerval Paz Santos\r\n283\r\nManoel da Silva Nunes Neto\r\nPaulo Cezar Gonçalves Dias\r\nJoão Demerval Paz Santos\r\n20104766 \r\n8167660 \r\nManoel da Silva Nunes Neto\r\n284\r\nPaulo Cezar Gonçalves Dias\r\nRosangela Vilaça Pinto\r\nHeloisa Elmira da Silva\r\n19923368 \r\n8168635 \r\nRosangela Vilaça Pinto\r\n285\r\nHeloisa Elmira da Silva\r\nFátima D'Avila\r\nPaulo Cezar Gonçalves Dias\r\n19904274 \r\n8168643 \r\nHeloisa Elmira da Silva\r\n286\r\nFátima D'Avila\r\nFernanda Pessoa Santoro\r\nMarco Antonio Leal Bonfim\r\n20001541 \r\n8169062 \r\nFátima D'Avila\r\n287\r\nFernanda Pessoa Santoro\r\nMarco Antonio Leal Bonfim\r\nMargareth Spárgoli Escolástico\r\n19705948 \r\n8169146 \r\nMargareth Spárgoli Escolástico\r\n288\r\nSérgio Machado Garcia\r\nFernanda Pessoa Santoro\r\nMarco Antonio Leal Bonfim\r\n19805845 \r\n8203358 \r\nSérgio Machado Garcia\r\n289\r\nMarcelo Olimpio da Silva\r\nSueli Pereira de Almeida\r\nMarcelo Olimpio da Silva\r\n19932936 \r\n8223968 \r\nMarcelo Olimpio da Silva\r\n290\r\nSueli Pereira de Almeida\r\nMarcio Veras de Oliveira\r\nEdson Thadeu Macedo D` Angelo\r\n19953747 \r\n8244196 \r\nEdson Thadeu Macedo D` Angelo\r\n291\r\nMarcio Veras de Oliveira\r\nAlexandre da Silva Figueiredo\r\nGerson de Carvalho\r\n20049463 \r\n8166126 \r\nGerson de Carvalho\r\n292\r\nElane Maria de Moraes Henriques\r\nAlexandre Santos Bastos\r\nMarcio Veras de Oliveira\r\n20007760 \r\n8168189 \r\nAlexandre Santos Bastos\r\n293\r\nElane Maria de Moraes Henriques\r\nSueli Pereira de Almeida\r\nLeila Luiza Marinho\r\n20076878 \r\n8168528 \r\nElane Maria de Moraes Henriques\r\n294\r\nFlavio Henrique Silva Leite\r\nNoé do Rosário Senra\r\nLeila Luiza Marinho\r\n19982356 \r\n8170698 \r\nFlavio Henrique Silva Leite\r\n295\r\nNoé do Rosário Senra\r\nLeila Luiza Marinho\r\nCarlos Alberto Ramos Cavalcante\r\n20056567 \r\n8196685 \r\nCarlos Alberto Ramos Cavalcante\r\n296\r\nNoé do Rosário Senra\r\nThais Costa Lima\r\nSamanta Regina da S. Andrade\r\n19993056 \r\n8222689 \r\nSamanta Regina da S. Andrade\r\n297\r\nCleber de Souza Viana\r\nThais Costa Lima\r\nMarcos Cesar de Oliveira Dutra\r\n19901674 \r\n8223943 \r\nCleber de Souza Viana\r\n298\r\nLuciano Alexandre Correia Brum\r\nThais Costa Lima\r\nMarcos Cesar de Oliveira Dutra\r\n20023359 \r\n8225344 \r\nLuciano Alexandre Correia Brum\r\n299\r\nWaldir Edson Castro França\r\nMarcos Cesar de Oliveira Dutra\r\nLuiz Claudio Veiga de Souza\r\n20074859 \r\n8166241 \r\nWaldir Edson Castro França\r\n300\r\nEdson Silva\r\nLuiz Claudio Veiga de Souza\r\nLuiz Jaerton de Lima\r\n20003641 \r\n8221897 \r\nLuiz Jaerton de Lima\r\n301\r\nJoão Luiz de Azevedo\r\nEdson Silva\r\nLuiz Claudio Veiga de Souza\r\n20002831 \r\n8221848 \r\nJoão Luiz de Azevedo\r\n302\r\nEdson Silva\r\nDiana Fernandes\r\nJailton Paz Costa\r\n19930461 \r\n8226763 \r\nJailton Paz Costa\r\n303\r\nDiana Fernandes\r\nLuiz Fernado Viana da Silva\r\nAlex da Silva Almeida\r\n20075359 \r\n2891463 \r\nAlex da Silva Almeida\r\n304\r\nMarcelo Dias Pereira\r\nDiana Fernandes\r\nLuiz Fernado Viana da Silva\r\n20388934 \r\n8164790 \r\nLuiz Fernado Viana da Silva\r\n305\r\nLuiz Carlos do Patrocínio\r\nMarcelo Dias Pereira\r\nErica Aparecida José da Silva\r\n20023650 \r\n8166415 \r\nLuiz Carlos do Patrocínio\r\n306\r\nMarcelo Dias Pereira\r\nErica Aparecida José da Silva\r\nJorge Luiz Ribeiro Braga\r\n19957637 \r\n8165995 \r\nJorge Luiz Ribeiro Braga\r\n307\r\nErica Aparecida José da Silva\r\nAntonio Carlos Ribeiro\r\nRonaldo da Silva Freitas\r\n19784422 \r\n8165631 \r\nAntonio Carlos Ribeiro\r\n308\r\nMarcelo Fleming Marques\r\nAlexandre Ferreira de Carvalho\r\nRonaldo da Silva Freitas\r\n19907729 \r\n8166258 \r\nMarcelo Fleming Marques\r\n309\r\nAlex de Almeida\r\nRonaldo da Silva Freitas\r\nAlexandre Ferreira de Carvalho\r\n19794312 \r\n8166506 \r\nAlex de Almeida\r\n310\r\nRoberto Costa da Silva\r\nRodolpho Laterça de Almeida\r\nAlexandre Ferreira de Carvalho\r\n20037660 \r\n8167215 \r\nRodolpho Laterça de Almeida\r\n311\r\nWilson de Lucena Belshoff\r\nMarcelo Medeiros Avelino\r\nRoberto Costa da Silva\r\n19681364 \r\n8167979 \r\nWilson de Lucena Belshoff\r\n312\r\nSylvia Regina da Silva Brandão\r\nRoberto Costa da Silva\r\nMarcelo Medeiros Avelino\r\n20055161 \r\n8168627 \r\nSylvia Regina da Silva Brandão\r\n313\r\nLuiz Fernado Viana da Silva\r\nMarcelo Medeiros Avelino\r\nJurema Sodré da Silva\r\n20003455 \r\n8168692 \r\nJurema Sodré da Silva\r\n314\r\nMárcio Guimarães\r\nValoide dos Santos\r\nAntonio Carlos Ribeiro\r\n19669437 \r\n8203374 \r\nMárcio Guimarães\r\n315\r\nJorge Luiz Ribeiro Braga\r\nAntonio Carlos Ribeiro\r\nArthur Sales da Costa\r\n20018878 \r\n8220238 \r\nArthur Sales da Costa\r\n316\r\nAntonio Carlos Ribeiro\r\nMarcio Silva Aguino\r\nValoide dos Santos\r\n19933185 \r\n8222606 \r\nMarcio Silva Aguino\r\n317\r\nUbirajara da Silva Torres\r\nVinícius Santos Cecílio de Freitas\r\nValoide dos Santos\r\n20377380 \r\n8225179 \r\nUbirajara da Silva Torres\r\n318\r\nCelso Salgueiro da Silva\r\nVinícius Santos Cecílio de Freitas\r\nRilamar Fernandes\r\n20096542 \r\n8225229 \r\nVinícius Santos Cecílio de Freitas\r\n319\r\nRilamar Fernandes\r\nCelso Salgueiro da Silva\r\nErica Renata Benedita Oliveira\r\n19952716 \r\n8226250 \r\nCelso Salgueiro da Silva\r\n320\r\nLevy de Carvalho Filho\r\nRilamar Fernandes\r\nErica Renata Benedita Oliveira\r\n19917317 \r\n8226458 \r\nErica Renata Benedita Oliveira\r\n321\r\nTania Maria das Graças Amaral Moreira\r\nPaulo Cezar da Silva Geraldo\r\nLevy de Carvalho Filho\r\n19944292 \r\n8244097 \r\nLevy de Carvalho Filho\r\n322\r\nPaulo Cezar da Silva Geraldo\r\nTania Maria das Graças Amaral Moreira\r\nMarcelo dos Santos\r\n20082045 \r\n8170474 \r\nTania Maria das Graças Amaral Moreira\r\n323\r\nSergio Andrade de Araujo\r\nMarcelo dos Santos\r\nPaulo Cezar da Silva Geraldo\r\n19672888 \r\n8166100 \r\nPaulo Cezar da Silva Geraldo\r\n324\r\nMarcelo dos Santos\r\nSergio Andrade de Araujo\r\nMarcos Vinicius Tavares Gavião\r\n19792441 \r\n8167595 \r\nSergio Andrade de Araujo\r\n325\r\nMarcos Vinicius Tavares Gavião\r\nMarcos Affonso\r\nSérgio Lins de Souza\r\n20054777 \r\n8167900 \r\nSérgio Lins de Souza\r\n326\r\nMarcos Vinicius Tavares Gavião\r\nCarlos Henrique Gomes de Souza\r\nMarcos Affonso\r\n20056869 \r\n8167983 \r\nCarlos Henrique Gomes de Souza\r\n327\r\nMarcos Affonso\r\nConceição Imaculada Nascimento Braga\r\nAugusto Sergio da Silva\r\n20060122 \r\n8168072 \r\nMarcos Affonso\r\n328\r\nTania Mara Barreto Ribeiro\r\nAugusto Sergio da Silva\r\nConceição Imaculada Nascimento Braga\r\n20086059 \r\n8168833 \r\nConceição Imaculada Nascimento Braga\r\n329\r\nTania Mara Barreto Ribeiro\r\nAugusto Sergio da Silva\r\nAntonio Carlos Vieira de Santana\r\n19773056 \r\n8170714 \r\nAugusto Sergio da Silva\r\n330\r\nGustavo Moraes Brasil\r\nAntonio Carlos Vieira de Santana\r\nTania Mara Barreto Ribeiro\r\n20017359 \r\n8171779 \r\nTania Mara Barreto Ribeiro\r\n331\r\nAntonio Carlos Vieira de Santana\r\nNelson Silva Neto\r\nGustavo Moraes Brasil\r\n19736428 \r\n8221681 \r\nGustavo Moraes Brasil\r\n332\r\nCharles José Apolinário\r\nNelson Silva Neto\r\nLucio Gonçalves Castilho\r\n20093225 \r\n8222390 \r\nNelson Silva Neto\r\n333\r\nCharles José Apolinário\r\nLucio Gonçalves Castilho\r\nMarcelo da Silva Santos\r\n19635044 \r\n8224172 \r\nCharles José Apolinário\r\n334\r\nMarinaldo Batista\r\nMarcelo da Silva Santos\r\nLucio Gonçalves Castilho\r\n20059353 \r\n8345886 \r\nLucio Gonçalves Castilho\r\n335\r\nMarinaldo Batista\r\nMarcelo da Silva Santos\r\nMarcos Aurelio Abreu Siqueira\r\n20092237 \r\n8173783 \r\nMarinaldo Batista\r\n336\r\nFrancisco Davio Nobre Saraiva\r\nJorge Luis Lerino Colares\r\nMarcos Aurelio Abreu Siqueira\r\n19974817 \r\n8165698 \r\nMarcos Aurelio Abreu Siqueira\r\n337\r\nFrancisco Davio Nobre Saraiva\r\nOswaldo Luiz Monteiro Menezes\r\nJorge Luis Lerino Colares\r\n20011130 \r\n8166365 \r\nFrancisco Davio Nobre Saraiva\r\n338\r\nOswaldo Luiz Monteiro Menezes\r\nJorge Luis Lerino Colares\r\nSamir Nogueira Canellas\r\n19787960 \r\n8176265 \r\nJorge Luis Lerino Colares\r\n339\r\nOswaldo Luiz Monteiro Menezes\r\nFabio Rumbelsperger Logoeiro\r\nSamir Nogueira Canellas\r\n19731353 \r\n8200628 \r\nSamir Nogueira Canellas\r\n340\r\nFabio Rumbelsperger Logoeiro\r\nMarcio Reis Pacheco\r\nCarlos Frederico Vasconcellos Filho\r\n19982178 \r\n8222558 \r\nFabio Rumbelsperger Logoeiro\r\n341\r\nJones de Almeida e Silva\r\nMarcio Reis Pacheco\r\nCarlos Frederico Vasconcellos Filho\r\n19967756 \r\n8224131 \r\nCarlos Frederico Vasconcellos Filho\r\n342\r\nMarcio Reis Pacheco\r\nRosangela Fonseca da Silva\r\nJones de Almeida e Silva\r\n20106076 \r\n8224404 \r\nMarcio Reis Pacheco\r\n343\r\nReginaldo de Souza Gonçalves\r\nJones de Almeida e Silva\r\nRosangela Fonseca da Silva\r\n19930950 \r\n8225484 \r\nJones de Almeida e Silva\r\n344\r\nRosangela Fonseca da Silva\r\nRoberto Viera de Souza\r\nReginaldo de Souza Gonçalves\r\n19805292 \r\n8176277 \r\nRosangela Fonseca da Silva\r\n345\r\nFilandia Vieira Maciel\r\nReginaldo de Souza Gonçalves\r\nRoberto Viera de Souza\r\n19910347 \r\n8166068 \r\nReginaldo de Souza Gonçalves\r\n346\r\nRoberto Viera de Souza\r\nMarizete Teixeira de Carvalho\r\nFilandia Vieira Maciel\r\n19639120 \r\n8166449 \r\nRoberto Viera de Souza\r\n347\r\nLuiz Roberto Ribeiro Loureiro\r\nFilandia Vieira Maciel\r\nMarizete Teixeira de Carvalho\r\n19631758 \r\n8168650 \r\nFilandia Vieira Maciel\r\n348\r\nWilton de Sousa\r\nLuiz Roberto Ribeiro Loureiro\r\nMarizete Teixeira de Carvalho\r\n19650477 \r\n8169153 \r\nMarizete Teixeira de Carvalho\r\n349\r\nLuiz Roberto Ribeiro Loureiro\r\nWilton de Sousa\r\nMarcelo Villela Vianna\r\n20052561 \r\n82221921 \r\nLuiz Roberto Ribeiro Loureiro\r\n350\r\nPaulo Correia Filho\r\nWilton de Sousa\r\nMarcelo Villela Vianna\r\n20062222 \r\n8164469 \r\nWilton de Sousa\r\n351\r\nPaulo Correia Filho\r\nMarcelo Villela Vianna\r\nHaroldo Honório dos Santos\r\n19640544 \r\n8166183 \r\nPaulo Correia Filho\r\n352\r\nMarinizia de Almeida Rodrigues\r\nHaroldo Honório dos Santos\r\nClaudio Zacharias de Souza\r\n19661541 \r\n8166977 \r\nHaroldo Honório dos Santos\r\n353\r\nMarinizia de Almeida Rodrigues\r\nClaudio Zacharias de Souza\r\nIran Quieros Bastos\r\n8895724 \r\n8168361 \r\nMarinizia de Almeida Rodrigues\r\n354\r\nClaudio Zacharias de Souza\r\nIran Quieros Bastos\r\nFabio de Souza Bezerra\r\n19990456 \r\n8171860 \r\nIran Quieros Bastos\r\n355\r\nClaudio Marcos Saldanha Viana dos Santos\r\nFabio de Souza Bezerra\r\nSérgio de Oliveira Melo\r\n19940475 \r\n19940475 \r\nFabio de Souza Bezerra\r\n356\r\nWaldecir Gomes Bandeira\r\nSérgio de Oliveira Melo\r\nClaudio Marcos Saldanha Viana dos Santos\r\n20016840 \r\n8166639 \r\nSérgio de Oliveira Melo\r\n357\r\nWalter de Oliveira Santos\r\nClaudio Marcos Saldanha Viana dos Santos\r\nWaldecir Gomes Bandeira\r\n20064241 \r\n8166803 \r\nClaudio Marcos Saldanha Viana dos Santos\r\n358\r\nWalter de Oliveira Santos\r\nWaldecir Gomes Bandeira\r\nCharles Feliciano de Souza\r\n20074662 \r\n8167454 \r\nWaldecir Gomes Bandeira\r\n359\r\nCleber Cunha Teixeira\r\nWalter de Oliveira Santos\r\nCharles Feliciano de Souza\r\n19978030 \r\n8167692 \r\nWalter de Oliveira Santos\r\n360\r\nLuiz Gonzaga Jordão de L. Junior\r\nCharles Feliciano de Souza\r\nCleber Cunha Teixeira\r\n19796820\r\n8221947\r\nCleber Cunha Teixeira\r\n361\r\nLuiz Gonzaga Jordão de L. Junior\r\nPaulo Vieira da Silva\r\nSimone Alves dos Santos\r\n19757352\r\n8168809\r\nSimone Alves dos Santos\r\n362\r\nLuiz Gonzaga Jordão de L. Junior\r\nPaulo Vieira da Silva\r\nWerlen Gusmão de Souza\r\n19742282\r\n8203366\r\nPaulo Vieira da Silva\r\n363\r\nValéria Cristina Leite dos Santos\r\nWerlen Gusmão de Souza\r\nWilson de Oliveira\r\n19937628\r\n8221582\r\nWerlen Gusmão de Souza\r\n364\r\nValéria Cristina Leite dos Santos\r\nWilson de Oliveira\r\nRoque Rocha Ramos\r\n20028644\r\n8170631\r\nWilson de Oliveira\r\n365\r\nSolange Coelho Ferreira\r\nRoque Rocha Ramos\r\nValéria Cristina Leite dos Santos\r\n20082231\r\n8220576\r\nValéria Cristina Leite dos Santos\r\n366\r\nRoque Rocha Ramos\r\nAlberto Alves\r\nSolange Coelho Ferreira\r\n19963637\r\n8224164\r\nRoque Rocha Ramos\r\n367\r\nAlberto Alves\r\nAlmir de Lima Bittencourt\r\nSolange Coelho Ferreira\r\n20081545\r\n8241903\r\nSolange Coelho Ferreira\r\n368\r\nAlmir de Lima Bittencourt\r\nClaudio de Mendonça Dias\r\nAlberto Alves\r\n20062567\r\n8222978\r\nAlberto Alves\r\n\r\n369\r\nSergio da Rocha Dias\r\nClaudio de Mendonça Dias\r\nAlmir de Lima Bittencourt\r\n19913915\r\n8167223\r\nAlmir de Lima Bittencourt\r\n370\r\nClaudio de Mendonça Dias\r\nSergio da Rocha Dias\r\nMirian Gomes Coelho da Silva\r\n19698461\r\n9196826\r\nClaudio de Mendonça Dias\r\n371\r\nSergio da Rocha Dias\r\nMirian Gomes Coelho da Silva\r\nSidnei Renato dos Passos Pianco\r\n20073445\r\n8169245\r\nSergio da Rocha Dias\r\n372\r\nElaine S. da Silva Macedo \r\nSidnei Renato dos Passos Pianco\r\nMirian Gomes Coelho da Silva\r\n19671547\r\n8169179\r\nMirian Gomes Coelho da Silva\r\n373\r\nSidnei Renato dos Passos Pianco\r\nElaine S. da Silva Macedo \r\nAndre Caffaro Andrade\r\n19911564\r\n8164961\r\nSidnei Renato dos Passos Pianco\r\n374\r\nGlauco Vvinius de Alcantara Gomes\r\nAndre Caffaro Andrade\r\nElaine S. da Silva Macedo \r\n19699450\r\n8168726\r\nElaine S. da Silva Macedo \r\n375\r\nGlauco Vvinius de Alcantara Gomes\r\nJutanara Soares Martins \r\nAndre Caffaro Andrade\r\n19745850\r\n8166167\r\nAndre Caffaro Andrade\r\n376\r\nGlauco Vvinius de Alcantara Gomes\r\nJutanara Soares Martins\r\nRogério Gonçalves da Silva \r\n20049838\r\n8220774\r\nGlauco Vvinius de Alcantara Gomes\r\n377\r\nMarcelo da Conceição Fruzzoni\r\nJutanara Soares Martins\r\nRogério Gonçalves da Silva\r\n19665547\r\n8244170\r\nJutanara Soares Martins\r\n378\r\nMarcelo da Conceição Fruzzoni\r\nWagner Branches da Rocha\r\nRogério Gonçalves da Silva\r\n19792140\r\n8224057\r\nRogério Gonçalves da Silva\r\n379\r\nMarcelo da Conceição Fruzzoni\r\nWagner Branches da Rocha\r\nSandra Helena Bento Rocha\r\n19923848\r\n8226136\r\nMarcelo da Conceição Fruzzoni\r\n380\r\nWagner Branches da Rocha\r\nSandra Helena Bento Rocha\r\nTércio Alexandre C. Caruso\r\n20017766\r\n8164840\r\nWagner Branches da Rocha\r\n381\r\nSandra Helena Bento Rocha\r\nTércio Alexandre C. Caruso\r\n19923848 \r\n8226136 \r\nSandra Helena Bento Rocha\r\n382\r\nTércio Alexandre C. Caruso\r\n19744072\r\n8203333\r\nTércio Alexandre C. Caruso\r\nId: 1258317\r\n"
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            "2012-02-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nREGULAMENTA A BONIFICAÇÃO POR RESULTADO INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 42.793, DE 0, ALTERADO PELO DECRETO Nº 43.451 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E- 03/612/2012,\r\n- a importância de se promover a melhoria no processo de ensino e aprendizagem do Sistema Educacional do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a política de valorização e remuneração dos profissionais da educação, que visa, primordialmente, à melhoria da qualidade, equidade e eficiência do ensino prestado nas Unidades Escolares da Rede Estadual, e\r\n- o disposto no Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.451 de 03 de fevereiro de 2012,\r\n:\r\nFica regulamentada, nos termos desta Resolução, a Bonificação por Resultados a ser paga aos servidores públicos efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC em exercício nas Regionais Pedagógicas, Regionais Administrativas, Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP, Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais e Unidades Escolares de Educação Básica de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Médio Integrado à Educação Técnica de Nível Médio e Educação de Jovens e Adultos presencial e os professores do Programa de Aceleração de Estudos decorrente do cumprimento de metas previamente estabelecidas.\r\nPara as unidades escolares em processo de municipalização serão considerados os critérios da Educação de Jovens e Adultos presencial para efeito de avaliação e bonificação previstas nesta Resolução.\r\nOs servidores a que se refere à Resolução SEEDUC nº 4.646, de 22 de novembro de 2010, integrantes do Grupo de Trabalho Gestão Integrada da Escola - GIDE, serão considerados, para os fins desta Resolução, como os demais servidores efetivos lotados em Regional Pedagógica.\r\nOs servidores públicos efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC em exercício em unidades escolares em processo de municipalização farão jus à Bonificação por Resultados, enquanto tais unidades permanecerem no CENSO Escolar como administração estadual, e desde que as referidas unidades participem do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ.\r\nA Bonificação não será devida:\r\naos servidores cedidos à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\naos servidores exclusivamente ocupantes de cargo em comissão - extraquadro;\r\naos professores da classe de Inspetor Escolar prevista no art. 20 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990;\r\n- Para fins desta Resolução, serão considerados:\r\nO Indicador de Fluxo Escolar (IF) como medida sintética da promoção dos alunos em cada nível de ensino que considera a taxa de aprovação publicada pelo Ministério da Educação para as séries iniciais e finais do Ensino Fundamental - EF e do Ensino Médio - EM para cada escola, variando entre 0,00 (zero) e 1,00 (um).\r\nO Indicador de Desempenho (ID) como índice medido a partir do agrupamento das notas obtidas pelos alunos no exame do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, em quatro níveis de proficiência: baixo, intermediário, adequado e avançado.\r\nO IDERJ como um índice de qualidade escolar que visa a fornecer um diagnóstico da escola, em uma escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), calculado a partir da multiplicação do Indicador de Fluxo Escolar (IF) pelo Indicador de Desempenho (ID).\r\n- Farão jus à Bonificação por Resultado o Diretor Geral, Diretor Adjunto, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional, Professor Regente e demais servidores efetivos do quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC lotados em unidade escolar a qual:\r\ncumprir o currículo mínimo;\r\nparticipar de todas as avaliações internas e externas;\r\nefetuar o lançamento das notas do alunado no Sistema Conexão Educação de acordo com o calendário estipulado pela SEEDUC;\r\nalcançar, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de resultado de cada meta de IDERJ do ensino regular da unidade escolar; e\r\nalcançar, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de resultado de cada meta de ID da Educação de Jovens e Adultos presencial da unidade escolar.\r\nNão farão jus à bonificação por resultado os professores regentes que não cumprirem o determinado no inciso III do presente artigo. \r\n, somente perceberão a Bonificação os servidores que tiverem, pelo menos, 70% (setenta por cento) de frequência presencial no período de avaliação, que corresponde ao ano letivo.\r\ndeste artigo que estiverem em exercício em unidade escolar que possua oferta de anos iniciais e finais de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos presencial de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, para fazer jus à Bonificação, deverão:\r\ndeste artigo; e\r\n- alcançar, pelo menos, uma das metas de ID decorrente do inciso V deste artigo.\r\n- Para fazer jus à bonificação por resultado, além do disposto no § 3° do presente artigo o Diretor Geral de unidade escolar não poderá ter em sua escola professores regentes com carga horária livre por mais de 72 (setenta e duas) horas, devendo o Diretor manter a real situação funcional do servidor atualizada no Quadro de Horários do sistema Conexão Educação e encaminhar por memorando à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional pedido de movimentação de professores excedentes. \r\n- Para atendimento ao inciso II deste artigo serão consideradas como participantes das avaliações externas as unidades escolares com os seguintes percentuais de provas válidas:\r\n80% (oitenta por cento) das avaliações para cada turma da unidade escolar ou 85% das avaliações para a totalidade da unidade escolar no turno diurno;\r\n70% (setenta por cento) das avaliações para cada turma da unidade escolar ou 80% das avaliações para a totalidade da unidade escolar no turno da noite.\r\nSerão consideradas provas válidas aquelas que estiverem sem rasuras que a inutilizem e com cabeçalho preenchido corretamente com nome, número de matrícula e data de nascimento, devendo o preenchimento ser efetuado manualmente pelo professor nos casos em que os dados do aluno não constarem automaticamente no cabeçalho da prova.\r\nFarão jus à Bonificação por Resultado os servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC lotados em Regional Pedagógica, Administrativa, Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP - e Coordenação de Gestão de Pessoas:\r\nem cuja área de abrangência 90% (noventa por cento) das unidades escolares a ela vinculadas cumprirem o previsto nos Incisos IV e V do art. 3°, observando-se os casos previstos no Inciso II do §3° do referido artigo.\r\n- que tiver 100% (cem por cento) das unidades escolares a ela vinculadas com cumprimento do currículo mínimo, das disciplinas já existentes. \r\ndeste artigo, somente perceberão a Bonificação os servidores que tiverem, pelo menos, 70% (setenta por cento) de freqüência presencial no período de avaliação, que corresponde ao ano letivo.\r\n- Para efeito de cálculo da Bonificação por Resultados serão considerados o Indicador de Desempenho (ID) e o Indicador de Fluxo Escolar (IF), atribuindo-se pesos diferenciados de acordo com o cargo/função exercido, na forma dos anexos desta Resolução.\r\nPara o Diretor Geral, Diretor Adjunto, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e demais servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC em exercício em unidades escolares com oferta exclusiva de Ensino Regular ou Ensino Regular e Educação de Jovens e Adultos presencial e/ou Programa de Aceleração de Estudos, a distribuição dos pesos para cada indicador está definida conforme Anexo I.\r\nPara o Diretor Geral, Diretor Adjunto, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e demais servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC em exercício em unidades escolares com a oferta exclusiva da modalidade de Educação de Jovens e Adultos presencial e/ou Programa de Aceleração de Estudos, a distribuição dos pesos para cada indicador está definida conforme Anexo II.\r\nPara os Professores Regentes, a distribuição dos pesos para cada indicador está definida conforme Anexo III.\r\nPara o Diretor e os demais servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC lotados em Regional Pedagógica, Administrativa e Coordenação de Gestão de Pessoas formada por unidades escolares com oferta exclusiva de Ensino Regular ou Ensino Regular e Educação de Jovens e Adultos presencial, a distribuição dos pesos para cada indicador está definido conforme Anexo IV.\r\nPara o Diretor e os demais servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC lotados na Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP a distribuição dos pesos para cada indicador está definido conforme Anexo V.\r\n- A Nota de Bonificação variará de 7 (sete) a 13 (treze), de acordo com o percentual da meta alcançada de cada indicador, conforme Anexo VI.\r\n- Caso o percentual de alcance da meta para um determinado indicador supere o valor máximo definido, será computada a nota 13 (treze).\r\n- Caso o percentual de alcance da meta fique abaixo do valor mínimo definido, nenhum valor de nota será atribuído a este indicador. \r\n- As metas para cada unidade escolar e Regional para os anos de 2012 e 2013 serão definidas em Resolução própria.\r\n- O valor da Bonificação variará de acordo com a função do servidor e o percentual de atingimento das metas estabelecidas, sendo calculado sobre o vencimento-base do servidor.\r\n- O pagamento da Bonificação dos professores regentes será proporcional à carga horária do servidor alocada no Quadro de Horários do Sistema Conexão Educação em cada unidade de atuação que atingir a meta.\r\n- O pagamento da Bonificação será em parcela única, no ano subsequente ao da avaliação.\r\n- Compete à Subsecretaria de Gestão de Ensino o acompanhamento e divulgação do Indicador de Desempenho (ID), do Indicador de Fluxo Escolar (IF), bem como do Índice de Desenvolvimento Escolar do Estado do Rio de Janeiro (IDERJ).\r\nCompete à Subsecretaria de Gestão de Pessoas a certificação do cumprimento das metas e adoção de providências para o pagamento da Bonificação.\r\n- Será divulgada, por meio de Nota Técnica a ser disponibilizada no sítio eletrônico da SEEDUC, a descrição matemática da composição dos indicadores mencionados nesta Resolução.\r\n- Fica instituída a Comissão de Certificação da Bonificação por Resultado, constituída por membros indicados pelos titulares de cada área, observando-se 90% (noventa por cento) de servidores ativos da SEEDUC em sua composição, presidida pelo primeiro integrante e distribuída da seguinte forma:\r\n. 1 (um) Representante da Subsecretaria de Gestão de Pessoas;\r\n. 1 (um) Representante da Subsecretaria de Gestão de Ensino;\r\n. 1 (um) Representante da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia; \r\n. 1 (um) Representante da Assessoria Jurídica;\r\n. 1 (um) Diretor Regional Administrativo;\r\n. 1 (um) Diretor Regional Pedagógico;\r\n. Diretor da DIESP - Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas;\r\n. 1 (um) Coordenador Regional de Gestão de Pessoas; \r\n. 2 (dois) Diretores Gerais de Unidade Escolar;\r\n. 2 (dois) Professores Docentes;\r\n. 1 (um) Representante do Assessoria de Controle Interno; \r\n. 1 (um) Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nOs integrantes da Comissão de Certificação da Bonificação por Resultado representantes da Diretoria Regional Pedagógica, Diretoria Regional Administrativa e Coordenação de Gestão de Pessoas não poderão pertencer à mesma Regional.\r\nCaberá à Comissão reunir-se anualmente para certificar o cumprimento das regras de bonificação quando do pagamento dos servidores, bem como avaliar e aprovar ajustes que se fizerem necessários em decorrência de causas supervenientes. \r\n- Os casos omissos deverão ser encaminhados para decisão da Subsecretaria de Gestão de Pessoas em conjunto com a Subsecretaria de Gestão de Ensino. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEEDUC n°4669 de 04 de Fevereiro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nFunção\r\nIndicador de Desempenho Escolar\r\nIndicador de Fluxo Escolar\r\nDiretor Geral\r\n65%\r\n35%\r\nDiretor Adjunto\r\n65%\r\n35%\r\nCoordenador Pedagógico\r\n70%\r\n30%\r\nOrientador Educacional\r\n65%\r\n35%\r\nDemais Servidores efetivos lotados em unidade escolar\r\n65%\r\n35%\r\nFunção\r\nIndicador de Desempenho Escolar\r\nIndicador de Fluxo Escolar\r\nDiretor Geral\r\n100%\r\n-\r\nDiretor Adjunto\r\n100%\r\n-\r\nCoordenador Pedagógico\r\n100%\r\n-\r\nOrientador Educacional\r\n100%\r\nDemais Servidores efetivos lotados em unidade escolar\r\n100%\r\n-\r\n\r\n\r\nProfessores regentes que atuem no Ensino Regular ou Ensino Regular e EJA e/ou Programa de Aceleração de Estudos\r\nProfessores regentes que atuem somente na EJA e/ou Programa de Aceleração de Estudos\r\nFunção\r\nIndicador de Desempenho Escolar\r\nIndicador de Fluxo Escolar\r\nIndicador de Desempenho Escolar\r\nProfessor Regente\r\n70%\r\n30%\r\n100%\r\nFunção\r\nIndicador de Desempenho Escolar\r\nIndicador de Fluxo Escolar\r\nServidores lotados em Regional Pedagógica e em Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional\r\n65%\r\n35%\r\n65%\r\n35%\r\nServidores lotados em Regional Administrativa\r\n60%\r\n40%\r\n60%\r\n40%\r\nFunção\r\nIndicador de Desempenho Escolar\r\nIndicador de Fluxo Escolar\r\nServidores lotados na Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP\r\n100%\r\n-\r\n\r\n\r\nNOTA\r\nINDICADOR\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\nENSINO REGULAR\r\nDesempenho Escolar\r\n95%\r\n\r\n\r\n100%\r\n\r\n\r\n120%\r\nFluxo Escolar\r\n95%\r\n\r\n\r\n100%\r\n\r\n\r\n120%\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS\r\nDesempenho Escolar\r\n80%\r\n\r\n\r\n100%\r\n\r\n\r\n120%\r\nId: 1258325\r\n"
        ],
        "1258652": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 659, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 09 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nIvan Luiz Ferreira Mundin - EMOP - matr. 353.981-4;\r\nRoberto Doyle Maia Neto - EMOP - matr. 352.176-2 e\r\nSilvio Renato de Castro da Fonseca - SEOBRAS - matr. 285.231-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/02/2012.\r\nId: 1258652\r\n"
        ],
        "1259045": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 715 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 104/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA IMPERIAL SERVIÇOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.157/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 104/2011, referente ao serviço de elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da 118ª DP - Araruama e DEAC.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - Matrícula nº 986.568-6\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - Matrícula nº 362.498-8\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - Matr.0944271-6. \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 716 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 100/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA KINLAB PROJETOS E SERVIÇOS LTDA-ME, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.834/2011,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 100/2011 de prestação de serviços de tratamento químico da água do sistema de ar condicionado localizado no 31º andar do Prédio do Centro Administrativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, Edifício Lucio Costa, localizado na Rua da Ajuda, nº 05, Centro, Rio de Janeiro\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Antonio de Araújo Rios - Matrícula nº 930.796-8\r\nMoadyr de Azevedo - Matrícula nº 889.905-6\r\nReginaldo Moreira da Rosa - Matrícula nº 968.762-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1259045\r\n"
        ],
        "1259135": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 717 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.701/2011,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 008/2012, referente à prestação de serviços emergenciais de demolição de 79 (setenta e nove) imóveis, inclusive remoção dos entulhos no município de Nova Friburgo.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matri. 353.981-4 - EMOP\r\nRoberto Doyle Maia Neto - matri. 352.176-2 - EMOP\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 718 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO IMBEG/R3, COMO CONTRATADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.178/2011,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 001/2012, referente à elaboração de projeto executivo e a execução de obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- Humberto de Mello Filho - Matrícula 15.173-5. - CEDAE\r\n- Andréa Carla Fiaux Pereira - Matrícula 11.111-8;- CEDAE\r\n- Renato Alves Teixeira - Matr. 0969795-4 - SSOI\r\n- Julio Cesar Rocha de Oliveira - Matr. 0972490-7-SSOI\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1259135\r\n"
        ],
        "1259304": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO- CRECHE AOS PROCURADORES E SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\no que consta no Processo Administrativo E14/935/2012;\r\n- O auxílio-creche consiste no reembolso de despesa com pagamento de mensalidade de creche ou estabelecimento de ensino legalmente constituído, no qual esteja matriculado filho, enteado ou menor sob a guarda ou tutela com idade entre seis meses e 06 (seis) anos completos.\r\n- O auxílio-creche será concedido a:\r\n- Procuradores em exercício na Procuradoria Geral do Estado;\r\n- Procuradores ocupantes de cargo de direção ou de cargo de assessoramento jurídico em órgão ou entidade da Administração Direta Estadual, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;\r\n- Assistentes Jurídicos em exercício na Procuradoria Geral do Estado;\r\n- servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio, em exercício na Procuradoria Geral do Estado, inclusive durante o período de estágio experimental;\r\n- servidores ocupantes de cargos em comissão da estrutura da Procuradoria Geral do Estado;\r\n- servidores cedidos por outros órgãos, em exercício na Procuradoria Geral do Estado.\r\n- O auxílio-creche tem caráter assistencial e natureza indenizatória.\r\n- O beneficiário, quando servidor cedido à Procuradoria, deverá declarar a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio-creche. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor fará jus à diferença, que lhe será concedida nos termos da presente Resolução. \r\n- O valor de reembolso mensal das despesas com a creche ou estabelecimento de ensino é de R 900,00 (novecentos reais), por filho ou dependente, sendo vedada a cumulação de despesas realizadas em meses distintos.\r\n- O benefício do auxílio-creche limita-se a 03 (três) dependentes por Procurador ou servidor.\r\n- O reembolso será efetuado no mês seguinte ao pagamento pelo Procurador ou servidor de cada mensalidade.\r\n- O beneficiário perde o direito ao auxílio-creche quando a criança completar seis anos de idade, mas faz jus ao auxílio até o dia 31 de dezembro do ano letivo correspondente, caso o menor continue matriculado na creche ou estabelecimento de ensino. \r\n- A concessão do auxílio-creche ocorrerá mediante a comprovação pelos beneficiários da realização de despesas com o pagamento da mensalidade mencionada no art. 1º.\r\n- São considerados dependentes dos Procuradores e servidores, desde que regularmente inscritos nos seus assentamentos funcionais:\r\nos filhos; \r\n- o enteado, mediante declaração escrita de dependência econômica acompanhada da certidão de nascimento do menor e de casamento civil ou da comprovação de união estável do Procurador (a) ou servidor (a) com o pai ou mãe do dependente e de comprovação de dependência junto à Receita Federal para fins de Imposto de Renda;\r\n- menor sob guarda ou tutela, devidamente comprovado o respectivo termo e de comprovação de dependência junto à Receita Federal para fins de Imposto de Renda. \r\n- É vedado o reembolso a mais de um Procurador ou servidor quanto a despesas realizadas com o pagamento de mensalidade de creche ou estabelecimento de ensino em favor do mesmo dependente.\r\n- A Diretoria de Gestão, por meio da Gerência de Recursos Humanos, encaminhará ao Centro de Estudos Jurídicos relação mensal informando provimentos e vacâncias dos cargos, além da inclusão e exclusão dos dependentes dos Procuradores e servidores.\r\n- Para fazer jus à percepção do auxílio-creche, o beneficiário deverá preencher formulário próprio e comprovar as despesas com a mensalidade no estabelecimento de ensino.\r\nA comprovação do pagamento das mensalidades deverá ser realizada até o dia 20 (vinte) de cada mês ou sempre que solicitado, mediante a apresentação do recibo ou boleto quitado.\r\n- Adicionalmente, o CEJUR poderá solicitar cópia do contrato ou declaração do estabelecimento de ensino, para esclarecimentos.\r\n- Qualquer alteração no contrato do requerente com a creche ou estabelecimento de ensino deverá ser comunicada ao CEJUR, incluindo a alteração de valor da mensalidade.\r\n- Não serão reembolsados quaisquer valores relativos a despesas que não sejam efetivamente comprovadas de acordo com os requisitos previstos nesta Resolução, cujo reembolso tenha sido requerido a outro órgão ou entidade pública ou privada, além de quaisquer valores pagos a título de multa, juros, correção monetária ou comissão de permanência.\r\nA falsidade das informações prestadas no formulário ou dos documentos apresentados para a comprovação das despesas, bem como requerimento de reembolso de despesas cujo pagamento tenha sido requerido a outro órgão ou entidade pública ou privada, acarretarão as seguintes conseqüências, assegurada a ampla defesa:\r\nsuspensão do benefício por 1 (um) ano;\r\n- perda do benefício, em caso de reincidência;\r\naplicação das sanções disciplinares cabíveis.\r\n- A ausência da comprovação pelo beneficiário do pagamento das mensalidades no prazo fixado acarretará a imediata perda do benefício e, assegurada a ampla defesa, aplicação das penalidades previstas no parágrafo anterior. \r\n- O beneficiário que receber indevidamente quaisquer valores a titulo de auxílio-creche deverá realizar seu imediato ressarcimento aos cofres públicos. \r\n- Transcorrido o período de suspensão previsto no § 5º e desde que ressarcidos todos os valores indevidamente recebidos, o benefício poderá ser restabelecido a requerimento do interessado.\r\nEventuais discrepâncias entre os valores creditados e as despesas realizadas pelo beneficiário serão compensadas no mês subseqüente ao da respectiva comprovação.\r\n- Fica vedada a percepção do auxílio-creche por servidor em gozo de licença que implique cessação da percepção de vencimentos.\r\n- Nas hipóteses de afastamentos definitivos, tais como exoneração, demissão, falecimento e cessação da disposição à Procuradoria, a exclusão do benefício ocorrerá a partir da data do afastamento do beneficiário.\r\n- Compete ao Centro de Estudos Jurídicos a prática dos atos necessários à gestão do auxílio-creche, nos estritos termos da presente Resolução.\r\n- A responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Resolução, bem como eventual ressarcimento do débito, serão apurados em procedimento administrativo próprio.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1259304\r\n"
        ],
        "1259532": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFiscais \r\ncula\r\nE- 08/10\r\nPrestação de serviços de Eventos\r\nMárcia Regina da Silva Freitas\r\nRosemary Mendes Rocha\r\nKátia machado da Motta\r\nMárcia Lopes Silva\r\nMarta Garcia Maia de Almeida\r\n968603-1\r\n866631-5\r\n000644-5\r\n944044-7\r\n957037-5\r\nId: 1259532\r\n"
        ],
        "1259979": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 3084 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nos candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n., 2915, de 31.01.2011,serão consideradas efetuadas data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nCINTIA GOMES LINS\r\nDAIANE DA SILVA GONÇALVES\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nSONIA APARECIDA FARIA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nKIMARA MENEZES XIMENES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n- O candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará seu Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1259979\r\n"
        ],
        "1259980": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 10 de fevereiro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.753, de 21.01.2010:\r\nERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\nALEXANDRA PEREIRA DA MOTTA\r\nANDRÉ LUIZ NOGUEIRA GIRÃO\r\nFERNANDA ASSIS PESSÔA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\nHUGO MENDES MARTINS\r\nBRUNO MOTA DE PAULA LEITE\r\n\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1259980\r\n"
        ],
        "1260174": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 683 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SIDINCÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/148/2012.\r\nFREDERICO DE RESENDE CHAVESLILIA MARA DE PAULA VASCONCELOSJOEL EDUARDO NEIVA VALDIVINO ANDRADE DA SILVA, matrícula 970.703-5, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- Fixar o prazo de entrega do Relatório Conclusivo da Apuração em 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1260174\r\n"
        ],
        "1260281": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO INVENTÁRIO FLORESTAL ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOLVE:\r\n- Instituir a Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação do Inventário Florestal Estadual, responsável pelo planejamento e acompanhamento das atividades do referido inventário, para o alcance dos objetivos do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado do Ambiente e o Serviço Florestal Brasileiro.\r\nA Comissão será constituída pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sob a coordenação da Superintendência de Biodiversidade e Floresta - SBF, desta Secretaria, a saber:\r\nSuperintendência de Economia Verde / SEA;\r\nSuperintendência de Gestão Ecossistêmica / SEA;\r\nDiretoria de Biodiversidade e áreas Protegidas / INEA;\r\nDiretoria de Informação e Monitoramento Ambiental / INEA.\r\n- Cada setor deverá designar um membro titular e um suplente para compor a Comissão.\r\n- O coordenador da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais da SEA, do INEA e de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas de abrangência do assunto em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nA Comissão deverá acompanhar, avaliar e aprovar todos os produtos referentes ao Inventário Florestal, devendo apresentar relatórios periódicos no prazo de vigência DO Acordo de Cooperação Técnica citado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n*Omitida no D.O de 16/09/2011\r\nId: 1260281\r\n"
        ],
        "1260295": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 232 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESINTERDITA EMPRESA DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D O U de 24/08/1977,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, no estabelecimento BARONESA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA., CNPJ: 04.337.970/0001-38, localizada na Praça Oliveira Figueiredo, nº 64 - Centro - Barra do Piraí - RJ, que constatou que a empresa possui condições técnicas operacionais para o funcionamento, e\r\na indústria BARONESA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA., CNPJ: 04.337.970/0001-38, localizada na Praça Oliveira Figueiredo, nº 64 - Centro - Barra do Piraí - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nBARONESA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA., CNPJ: 04.337.970/0001-38, localizada na Praça Oliveira Figueiredo, nº 64 - Centro - Barra do Piraí - RJ. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1260295\r\n"
        ],
        "1260444": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso IX, art. 37, da Constituição da República do Brasil, inciso IX, art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e , Lei nº 4.599 de 27 de setembro de 2005, bem como o que consta do processo nº E- 23/842/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da lei nº 4.599 de 27 de setembro de 2005, publicada em 28 de setembro de 2005, dos candidatos aprovados e selecionados no Processo Seletivo Simplificado, conforme abaixo:\r\nNOME\r\nCARGO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nSALÁRIO BRUTO (R )\r\nZaida de Araújo Cardoso\r\nContador\r\natro)meses\r\n3.000,00\r\nAna Lucia Nonato da Silva\r\nContador\r\natro)meses\r\n3.000,00\r\nMarcelo Franscisco Gomes de Mello\r\nContador\r\natro)meses\r\n3.000,00\r\nJoel Pacheco de Andrde Junior\r\nContador\r\natro)meses\r\n3.000,00\r\nSilvia Helena Bueno Moreira Condal\r\nContador\r\natro)meses\r\n3.000,00\r\nna do Carmo Moreira\r\nContador\r\natro)meses\r\n3.000,00\r\nRobson Pereira Silva\r\nContador\r\natro)meses\r\n3.000,00\r\nCarlos Alberto da Silva\r\nContador\r\natro)meses\r\n3.000,00\r\nto Brito Martins\r\nContador\r\natro)meses\r\n3.000,00\r\nHelena Cristina Camelo Nascimento da Silva\r\nNutricionista\r\natro)meses\r\n3.000,00\r\nIzabela Rodrigues da Silva Gomes\r\nNutricionista\r\natro)meses\r\n3.000,00\r\nFabíola de Alvarenga Vascocelos\r\nNutricionista\r\natro)meses\r\n3.000,00\r\nso dos Santos\r\nNutricionista\r\natro)meses\r\n3.000,00\r\nRoberta Mariz Pinto\r\nNutricionista\r\natro)meses\r\n3.000,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nSecretário de Estado Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1260444\r\n"
        ],
        "1260583": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, e \r\na norma estabelecida no § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007 c/c os §§3º, 4º e 5º, do art. 16 e o art.19, do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão Especial de Sindicância, para proceder a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\nBianca Teresa D'Adda - Presidente, matrícula nº 968.621-3\r\nCarlos José Balbino de Albuquerque - Membro, matrícula nº 972.396 -6\r\nAna Caroline da Silva Alves - Membro, matrícula nº 949.294- 3\r\n- A Comissão Especial de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para a apresentação do Relatório Final.\r\n- A Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1260583\r\n"
        ],
        "1260680": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Manual do Sindicante, Decreto nº 7.526 de 06/09/1984, o disposto no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no processo administrativo E-17/000.293/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância destinada apurar os fatos relatados nos Relatórios de Fiscalização do TCU e da CGU acerca dos contratos celebrados entre o ESTADO/SEOBRAS, com fulcro no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, contratos emergenciais, tendo por objeto a construção de pontes em vários municípios atingidos pela tragédia ocorrida em janeiro de 2011, quais sejam: Bom Jardim, Nova Friburgo Areal São José do Vale do Rio Preto, Petrópolis e Teresópolis. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCláudio Maximiano Muniz de Souza - matrícula nº 199.532-3\r\nCorina Fonseca de Assis Ribeiro - matrícula nº 6152.085-4\r\nMariana Alves - matrícula nº 966.219-8\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1260680\r\n"
        ],
        "1260929": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 25 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS DE CORTE E/OU POSTURA SITUADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 26.214, de 25 de abril de2000 e na Resolução SEAPPA n° 11, de 27 de março de 2007,\r\n\r\n:\r\nque o Estado do Rio de Janeiro é participante do Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviaria e de controle e Prevenção da Doença de Newcastle, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e\r\nque é dever do Governo do Estado, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAPEC , a normatização em consonância com a legislação federal, para o aumento e/ou manutenção do atual status sanitário para a sanidade avícola,\r\nRESOLVE:\r\nFica obrigado todo o estabelecimento avícola comercial de corte e/ou postura situado no território do Estado do Rio de Janeiro a ser registrado na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal- CDSA da Superintendência de Defesa Agropecuária - SDA.\r\nOs critérios necessários para o registro dos estabelecimentos avícolas comerciais de corte e/ou postura estão dispostos na Instrução Normativa nº 56, de 04 de dezembro de 2007, alterada pela Instrução Normativa nº 59, de 02 de dezembro de 2009, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.\r\nPara a instalação de novos estabelecimentos avícolas deverá ser solicitada à CDSA visita prévia de inspeção para adequação às normas estabelecidas pela legislação em vigor.\r\nO estabelecimento comercial preexistente deverá adequar-se aos procedimentos de registro junto a Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal-CDSA até a data de 06 de dezembro de 2012.\r\nO requerimento de registro deverá ser feito junto ao NDA onde está localizado o estabelecimento avícola comercial no prazo de até 6 (seis) meses após a publicação desta Resolução.\r\nO estabelecimento que estiver em processo de registro na CDSA deverá cumprir os prazos estabelecidos nos Termos de Vistoria oficiais.\r\nOs Termos de Vistoria e Notificação emitidos pela CDSA serão entregues aos representantes dos estabelecimentos avícolas no ato da fiscalização para conhecimento e providências cabíveis.\r\nO estabelecimento avícola comercial deverá renovar anualmente o seu registro.\r\nQualquer alteração nas informações prestadas para a obtenção do registro deverá ser comunicada a CDSA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\nO descumprimento dos prazos e procedimentos previstos nesta resolução sujeitará os estabelecimentos comerciais avícolas às penalidades previstas na Legislação em vigor.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1260929\r\n"
        ],
        "1260942": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 231 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D. de 24/08/1977, e\r\nencaminhando, cópia do relatório técnico da Vigilância Sanitária da 10ª Regional de Saúde, referente à verificação de fitoterápicos, marca SUPER ERVAS, prescritos e comercializados por terapeuta holístico no município de Campo Bonito - Paraná, cujo fabricante não possui Autorização de Funcionamento, Registro/Notificação de Produto e Licença de Funcionamentoe Relatório de Inspeção elaborado por equipe Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,o estabelecimento SUPER ERVAS CONCENTRADOS DE PLANTAS MEDICINAIS, CNPJ no endereço informado,Estrada de Ariticum, nº 29 - São Francisco de Itabapoana - RJ 1º e 2º da Lei nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo 10 da Lei Federal nº 6437/1977.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso fabricadoDOS DE PLANTAS MEDICINAIS, CNPJ nº 04.168.954/0001-69, localizada na Estrada de Ariticum, nº 29 - São Francisco de Itabapoana - RJ.\r\nProduto/Rotulagem\r\nComposição\r\nComposto Renal \r\n50 cápsulas - 500 mg\r\nCáscara Sagrada\r\n50 cápsulas - 500 mg\r\nGraviola Anoma\r\n500 mg\r\nSuper 30 Ervas Emagrecedor\r\n50 cápsulas\r\nAZ 10 Plus\r\n50 cápsulas - 500 mg\r\nComposto Reumático\r\n500 ml\r\nSuperconcentrado Natural\r\n500 ml\r\nCardiotônico\r\n500 ml\r\nComposto para varizes\r\n500 ml\r\nFumofim\r\n500 ml\r\nARTIC 100% Natural\r\n500 ml\r\nUnha de Gato 100% Natural\r\n500 ml\r\nTravessia 100% Natural\r\n500 ml\r\nComposto antiflamatório\r\n500 ml\r\nmedicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de para verificar o cumprimento do disposto nos e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1260942\r\n"
        ],
        "1260943": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 233 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D e\r\n/2010, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde data de fabricação AZEITE DE OLIVANZ IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSPORTES00.532.125/0001- 62Rua Leopoldina de Camargo, nº 82, Sala 06 - Centro - Itapevi - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatÍndice de Iodo (WIJS),\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 562, data de fabricação 10/05/2009, data de validade 10/05/2012, do produto AZEITE DE OLIVA, marca ASTORGA, produzido por NZ IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 00.532.125/0001-62, localizada na Rua Leopoldina de Camargo, nº 82, Sala 06 - Centro - Itapevi - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1260943\r\n"
        ],
        "1260944": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 234 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D e\r\nLaudo de Análise nº 14290.00/2010, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, do lote 102107-32, data de fabricação 21/07/2010, data de validade 21/07/2013, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGÊS - EXTRA VIRGEM, marca LISBOA, envasado e distribuído por NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ 08.529.643/0001-39, localizada na Rua Engenheiro Sérgio Shigueru Harada, nº 60 - Bairro Polvilho - Cajamar - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20º C e Índice de Iodo (WIJS) \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 102107-32, data de fabricação 21/07/2010, data de validade 21/07/2013, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGÊS - EXTRA VIRGEM, marca LISBOA, envasado e distribuído por NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ 08.529.643/0001-39, localizada na Rua Engenheiro Sérgio Shigueru Harada, nº 60 - Bairro Polvilho - Cajamar - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1260944\r\n"
        ],
        "1260945": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 235 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n/2010, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde data de fabricação 01/10/2010, do produto PORTO MADRID COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO nºPenha Circular - Rio de Janeiro ÚS, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 28/T, data de fabricação 01/10/2010, data de validade 31/10/2013, do produto AZEITE DE OLIVA, marca QUINTA D'ALDEIA, distribuído por PORTO MADRID COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 07.180.256/0001-77, localizada na Rua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ e embalado por SALES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1260945\r\n"
        ],
        "1260946": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 236 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação , Rodovia Assis Chateaubriand, Km 155 - Olímpia insatisfatórioCaracterísticas Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote UICA 06, produto AÇÚCAR CRISTAL ESPECIAL PENEIRADO, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 02/08/2013, marca GUARANI, fabricado por AÇÚCAR GUARANI S.A. - UICA, CNPJ 47.080.619/0011-99, localizada na Rodovia Assis C.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1260946\r\n"
        ],
        "1260947": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 237 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D. de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação do produto empacotador Avenida Brasil, nº 51000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJpor apresentar a amostra analisada resultados de Características Sensoriais e Pesquisa de Sujidades,\r\nRESOLVE:\r\ncautelarlote D35, data de fabricação 01/06/2011, data de validade 01/06/2012, do produto ERVILHA - GRUPO II PARTIDA - TIPO 2, marca CARRETEIRO, empacotador CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA., CNPJ 02.892.934/001-00, localizada na Avenida Brasil, nº 51000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1260947\r\n"
        ],
        "1260948": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 238 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação do produto ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJEstrada do Cocopor apresentar a amostra analisada resultados de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS),\r\nRESOLVE:\r\ncautelarlote 1021, data de fabricação 06/09/2010, data de validade 05/09/2013, do produto AZEITE DE OLIVA, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, km 10, V. de Abrantes - Camaçari - BA.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1260948\r\n"
        ],
        "1260949": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 239 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal d data de fabricação 01/07/2011,ARROZ BRANCO - GRUPO BENEFICIADO - SUBGRUPO POLIDO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1EUROCOMERCIAL BRASIL LTDAsituado na por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Sujidades Leves e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas,\r\nRESOLVE:\r\ncautelarlote 1106, data de fabricação 01/07/2011, data de validade 31/07/2012, do produto ARROZ BRANCO - GRUPO BENEFICIADO - SUBGRUPO POLIDO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1, marca PETRUS, fabricado por EUROCOMERCIAL BRASIL LTDA, CNPJ 03.110.795/0001-89, situado na Rua Tabapuã, nº 111, CJ, 61 - Itaim - São Paulo - SP.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1260949\r\n"
        ],
        "1260950": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 240 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela produto NÃO CONSTAfabricado , localizada napor apresentar a amostra analisada ensaioCaracterísticas Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 16:52, produto AÇÚCAR CRISTAL PENEIRADO, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 05/08/2013, marca GUARANI, fabricado por AÇÚCAR GUARANI S.A. - UICA, CNPJ 47.080.619/0011-99, localizada na Rodovia Assis Chateaubriand, Km 155 - Olímpia - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1260950\r\n"
        ],
        "1260951": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO QUE TRATA SOBRE A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES DA SES INDICADOS PARA ATENDER O AUMENTO DE DEMANDAS DECORRENTES DA EPIDEMIA DE DENGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de fortalecer o Estado no cumprimento de suas atribuições,\r\n- que o Estado através da Secretaria Estadual de Saúde é o responsável pelas ações de Vigilância em Saúde em sua área de abrangência,\r\n- que a prevenção e controle da dengue requerem uma organização e mobilização permanente do Estado e Municípios, visando à manutenção do estado de alerta e efetiva ação na supressão de criadouros do mosquito por parte de todos que sofrem com esse grave problema de saúde pública, bem como objetivando manter estrutura de suporte para assistência aos pacientes com dengue, entre outras ações de relevância para minimização do problema, e\r\no Decreto nº 42.943, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão da gratificação de extensão de carga horária,\r\n: \r\nInstituir como órgão competente da SES, Comissão de Fiscalização para a fiel observância e cumprimento das normas contidas no Decreto nº 42.943/2011, conforme o seu art. 7°.\r\n- Compete à Comissão de Fiscalização:\r\nVelar pelo estrito cumprimento da jornada de trabalho de 24 (vinte e quarto) horas semanais, independente do horário normal de serviço fixado na legislação dos profissionais de nível superior indicados pelas Subsecretarias de Vigilância em Saúde e Atenção à Saúde da SES a serem contemplados com a gratificação,\r\nAuditar as respectivas frequências extraordinárias realizadas pelos servidores, que deverão ser diretamente atestadas pelos Subsecretários a que estiverem subordinados.\r\n- A Comissão de Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nSUBSECRETARIA\r\nLENY MOURA DA SILVA LUCIANO DOS SANTOS\r\n31558534\r\nSGTES\r\nTERESINHA MARIA MEIRELLES M JUNQUEIRA\r\n30046130\r\nSAS\r\nMARIO SERGIO RIBEIRO\r\n42780578\r\nSVS\r\n- A Coordenação de Fiscalização e Avaliação será exercida pela servidora Leny Moura da Silva Luciano dos Santos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1260951\r\n"
        ],
        "1261175": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n6.864.999,00\r\n10.297.498,50\r\n17.262.046,42\r\n17.262.046,42\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n17.578.376,50\r\n26.413.064,75\r\n37.695.247,65\r\n37.695.247,65\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n190.685.368,00\r\n285.978.052,00\r\n388.765.146,59\r\n388.765.146,59\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n19.827.560,50\r\n29.741.340,75\r\n44.928.995,59\r\n44.928.995,59\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n7.360.116,00\r\n11.040.174,00\r\n14.720.232,00\r\n14.838.727,54\r\n10\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n100.000,00\r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n21.814.871,00\r\n32.722.306,50\r\n45.899.570,45\r\n45.899.570,45\r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n00\r\n6.983.637,50\r\n10.475.456,25\r\n13.491.420,93\r\n13.491.420,93\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n11.723.946,00\r\n17.585.919,00\r\n25.647.892,00\r\n26.157.892,00\r\n18\r\n811.188,50\r\n1.216.782,75\r\n1.622.377,00\r\n1.622.377,00\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n9.991.643,50\r\n14.981.973,25\r\n18.067.684,53\r\n18.067.684,53\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n11.263.785,00\r\n16.895.677,50\r\n22.897.426,32\r\n22.897.426,32\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n6.606.437,50\r\n9.909.656,25\r\n11.066.859,00\r\n11.066.859,00\r\n10\r\n0,00\r\n26.463,00\r\n26.463,00\r\n26.463,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n11.181.112,35\r\n21.723.410,10\r\n85.204.318,85\r\n103.900.571,04\r\n15\r\n1.075.772.624,50\r\n1.623.260.099,75\r\n2.213.025.823,51\r\n2.245.366.201,51\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n18.531.420,00\r\n27.797.130,00\r\n36.409.078,13\r\n36.409.078,13\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n165.987.627,50\r\n248.981.441,25\r\n340.940.799,79\r\n340.940.799,79\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n13.559.841,00\r\n20.339.761,50\r\n28.538.458,52\r\n30.049.458,52\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n29.656.198,50\r\n44.484.297,75\r\n54.158.395,25\r\n54.158.395,25\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n141.020.539,00\r\n211.530.808,50\r\n282.378.776,84\r\n293.596.166,84\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n19.582.347,01\r\n19.582.347,01\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n375.192.532,00\r\n562.788.798,00\r\n747.744.896,62\r\n774.509.899,02\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n17.031.570,62\r\n20\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n2.152.761,63\r\n\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n856.582.594,50\r\n1.284.873.891,75\r\n1.703.190.605,92\r\n1.861.902.490,21\r\n18\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n25.000.000,00\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n16.186.951,40\r\n20\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n1.997.288,71\r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n243.445.578,75\r\n365.359.048,00\r\n487.271.698,00\r\n544.654.308,00\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n15.862.617,00\r\n23.793.925,50\r\n27.136.245,60\r\n27.136.245,60\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n516.121.060,00\r\n774.991.590,00\r\n893.541.732,62\r\n926.500.921,78\r\n22\r\n252.522.581,00\r\n366.761.706,50\r\n449.135.505,30\r\n449.135.505,30\r\n25\r\n14.829.000,00\r\n22.243.500,00\r\n29.658.000,00\r\n29.658.000,00\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n3.079.114,14\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n7.090.045,00\r\n10.635.067,50\r\n13.855.040,86\r\n13.855.040,86\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n7.173.493,50\r\n11.980.240,25\r\n14.377.380,35\r\n14.377.380,35\r\n12\r\n2.600.000,00\r\n3.900.000,00\r\n5.200.000,00\r\n5.200.000,00\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n18.174.983,00\r\n36.262.474,50\r\n41.762.720,37\r\n41.762.720,37\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n17.121.459,50\r\n31.682.189,25\r\n39.224.984,16\r\n39.224.984,16\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n7.623.800,00\r\n11.435.700,00\r\n17.914.600,00\r\n18.589.600,00\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n3.630.899,35\r\n7.348.670,16\r\n7.366.256,41\r\n7.366.256,41\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n490.592.454,39\r\n736.386.818,64\r\n910.757.072,86\r\n910.757.072,86\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n192.433.764,00\r\n288.650.646,00\r\n406.367.528,00\r\n409.785.838,00\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.653.053,00\r\n2.479.579,50\r\n3.476.106,00\r\n3.656.106,00\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n2.271.994,00\r\n3.407.991,00\r\n3.910.476,78\r\n5.160.476,78\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.267.595,32\r\n15.267.595,32\r\n15.267.595,32\r\n17.267.053,62\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n0,00\r\n21.800,00\r\n98.695,00\r\n123.121,51\r\n10\r\n9.096,00\r\n13.644,00\r\n13.644,00\r\n18.192,00\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n1.000.000,00\r\n7.300.000,00\r\n26.097.143,47\r\n26.135.047,34\r\n07\r\n94.416.142,87\r\n94.416.142,87\r\n94.416.142,87\r\n94.416.142,87\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n3.700.000,00\r\n3.700.000,00\r\n4.265.827,30\r\n4.405.352,34\r\n10\r\n225.000,00\r\n938.915,71\r\n938.915,71\r\n1.051.415,71\r\n13\r\n33.254,00\r\n50.757,00\r\n50.757,00\r\n50.757,00\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n12.291.641.903,07\r\n12.291.641.903,07\r\n12.711.509.777,07\r\n12.857.043.681,22\r\n01\r\n430.536.593,00\r\n531.536.593,00\r\n1.212.221.196,00\r\n1.271.557.930,21\r\n04\r\n1.887.529.217,00\r\n1.892.080.606,06\r\n1.928.162.282,06\r\n2.134.097.406,06\r\n06\r\n951.781.176,59\r\n951.781.176,59\r\n956.995.742,09\r\n979.252.876,25\r\n07\r\n733.792.421,14\r\n733.792.421,14\r\n735.228.366,39\r\n741.753.253,14\r\n11\r\n1.025.905.234,00\r\n1.047.825.214,68\r\n1.047.825.214,68\r\n1.047.825.214,68\r\n26\r\n25.528.658,00\r\n25.528.658,00\r\n25.528.658,00\r\n26.979.748,00\r\n90\r\n100.157.024,00\r\n100.157.024,00\r\n100.157.024,00\r\n100.157.024,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n176.614.190,75\r\n330.697.316,50\r\n416.615.087,25\r\n526.735.218,69\r\n01\r\n0,00\r\n17.500.000,00\r\n74.910.525,25\r\n93.497.367,00\r\n11\r\n214.991.666,75\r\n429.983.333,50\r\n644.975.000,25\r\n979.966.667,00\r\n12\r\n508.715.842,00\r\n619.102.584,30\r\n619.102.584,30\r\n619.102.584,30\r\n14\r\n218.142.406,50\r\n436.284.813,00\r\n654.427.219,50\r\n872.569.626,00\r\n21\r\n70.610.695,00\r\n120.000.000,00\r\n120.000.000,00\r\n120.000.000,00\r\n22\r\n0,00\r\n0,00\r\n100.101.188,00\r\n101.116.488,00\r\n99\r\n0,00\r\n480.000,00\r\n480.000,00\r\n790.090,96\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n222.734.026,50\r\n325.936.106,00\r\n423.392.633,92\r\n424.042.633,92\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n40.894.982,00\r\n93.800.216,00\r\n10\r\n5.702.181,75\r\n30.150.519,00\r\n30.150.519,00\r\n35.229.717,00\r\n11\r\n250.000,00\r\n500.000,00\r\n101.750.000,00\r\n109.094.766,00\r\n26\r\n19.146.493,50\r\n76.585.974,00\r\n76.585.974,00\r\n80.939.245,00\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n6.421.450,00\r\n12.842.900,00\r\n18.953.350,00\r\n19.725.554,15\r\n01\r\n0,00\r\n500.000,00\r\n500.000,00\r\n500.000,00\r\n10\r\n346.820,75\r\n943.722,50\r\n4.274.876,59\r\n4.880.099,82\r\n98\r\n2.174.513,82\r\n2.174.513,82\r\n2.174.513,82\r\n2.174.513,82\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n56.259.581,00\r\n99.140.080,50\r\n119.873.685,75\r\n146.381.458,06\r\n05\r\n86.968.008,75\r\n211.812.724,92\r\n265.497.822,27\r\n334.695.956,02\r\n07\r\n3.550.932,00\r\n7.101.864,00\r\n10.652.796,00\r\n14.203.728,00\r\n11\r\n12.500.000,00\r\n25.000.000,00\r\n37.500.000,00\r\n50.000.000,00\r\n12\r\n38.058.305,00\r\n174.206.448,51\r\n243.150.119,01\r\n285.736.800,51\r\n15\r\n49.610.608,25\r\n119.968.590,33\r\n164.882.475,75\r\n206.611.256,00\r\n22\r\n103.601.705,75\r\n209.556.659,00\r\n313.436.988,50\r\n394.266.093,67\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n17.044.982,50\r\n32.217.965,00\r\n38.367.483,09\r\n43.386.234,35\r\n11\r\n7.706.250,00\r\n15.412.500,00\r\n23.118.750,00\r\n30.825.000,00\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n20.996.396,18\r\n30.352.192,48\r\n30.352.192,48\r\n30.352.192,48\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n17.904.935,25\r\n35.809.870,50\r\n53.714.805,75\r\n69.072.244,79\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n17.700.000,00\r\n20.504.577,10\r\n12\r\n678.920,00\r\n1.357.840,00\r\n2.036.760,00\r\n3.278.708,85\r\n18\r\n25.000.000,00\r\n50.000.000,00\r\n96.000.000,00\r\n136.000.000,00\r\n25\r\n750.000,00\r\n1.500.000,00\r\n2.250.000,00\r\n3.000.000,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n16.741.580,75\r\n24.521.179,50\r\n30.470.902,25\r\n36.308.985,71\r\n11\r\n2.500.000,00\r\n5.000.000,00\r\n7.500.000,00\r\n10.000.000,00\r\n12\r\n20.049.751,25\r\n40.099.502,50\r\n46.460.554,75\r\n66.510.306,00\r\n18\r\n20.440.111,75\r\n47.118.999,25\r\n108.918.759,29\r\n143.940.054,79\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n23.705.467,00\r\n53.682.212,00\r\n82.573.173,00\r\n91.480.131,74\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n18\r\n11.250.000,00\r\n22.500.000,00\r\n33.750.000,00\r\n45.000.000,00\r\n20\r\n1.750.000,00\r\n3.470.698,51\r\n3.470.698,51\r\n3.470.698,51\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n48.827.520,00\r\n102.655.040,00\r\n127.793.427,00\r\n172.833.089,72\r\n18\r\n25.722.497,58\r\n36.783.873,04\r\n48.033.873,04\r\n74.283.873,04\r\n20\r\n3.101.000,00\r\n6.202.000,00\r\n9.303.000,00\r\n16.699.854,12\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n535.068,75\r\n1.048.337,50\r\n1.571.667,25\r\n1.857.161,41\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n96.023.769,27\r\n106.562.199,00\r\n422.024.387,00\r\n518.274.483,66\r\n13\r\n3.437.327,75\r\n6.874.655,50\r\n10.311.983,25\r\n13.749.311,00\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n39.000.000,00\r\n07\r\n8.905.377,25\r\n17.810.754,50\r\n26.716.131,75\r\n55.267.972,99\r\n10\r\n1.500.000,00\r\n3.000.000,00\r\n4.500.000,00\r\n12.127.918,62\r\n11\r\n16.457.750,00\r\n32.915.500,00\r\n49.373.250,00\r\n65.831.000,00\r\n22\r\n365.070.496,86\r\n620.731.601,50\r\n842.167.402,25\r\n1.072.739.607,70\r\n25\r\n207.835.500,00\r\n415.671.000,00\r\n623.506.500,00\r\n831.342.000,00\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n3.370.695,50\r\n6.741.391,00\r\n10.112.086,50\r\n12.785.092,64\r\n10\r\n2.514.387,00\r\n4.699.774,00\r\n7.214.161,00\r\n9.728.548,00\r\n13\r\n2.765.146,00\r\n6.994.070,27\r\n9.792.470,27\r\n12.590.870,27\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.069.451,50\r\n4.138.903,00\r\n5.676.329,22\r\n12.728.895,13\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n339.852,60\r\n11\r\n6.455.000,00\r\n45.720.000,00\r\n78.814.500,00\r\n152.400.000,00\r\n12\r\n26.592.548,05\r\n46.066.098,30\r\n65.539.648,55\r\n94.513.198,80\r\n99\r\n3.000,00\r\n6.000,00\r\n9.000,00\r\n12.000,00\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n3.792.254,75\r\n11.044.154,06\r\n13.306.037,03\r\n13.502.153,20\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n16.300.000,00\r\n16.300.000,00\r\n10\r\n301.200,00\r\n602.400,00\r\n903.600,00\r\n1.134.800,00\r\n11\r\n0,00\r\n109.561.000,00\r\n154.107.000,00\r\n158.162.000,00\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n1.058.000,00\r\n2.116.000,00\r\n3.154.000,00\r\n3.266.103,15\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n3.269.000,00\r\n11\r\n5.125.000,00\r\n10.250.000,00\r\n15.375.000,00\r\n20.500.000,00\r\n12\r\n6.283.250,00\r\n12.566.500,00\r\n18.849.750,00\r\n25.133.000,00\r\n22\r\n6.960.250,00\r\n13.920.500,00\r\n20.880.750,00\r\n26.153.738,72\r\n99\r\n125.000,00\r\n250.000,00\r\n375.000,00\r\n500.000,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n201.000.000,00\r\n201.000.000,00\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n21.023.511,00\r\n42.047.022,00\r\n84.359.044,00\r\n112.317.218,00\r\n10\r\n12.128.503,25\r\n24.257.006,50\r\n48.558.129,98\r\n60.246.633,23\r\n13\r\n13.755.954,00\r\n26.655.348,00\r\n40.411.302,00\r\n53.886.456,00\r\n19\r\n0,00\r\n713.800,00\r\n713.800,00\r\n947.800,00\r\n22\r\n5.375.000,00\r\n10.750.000,00\r\n16.125.000,00\r\n24.355.531,33\r\n25\r\n10.515.531,00\r\n21.609.362,65\r\n32.124.893,65\r\n42.640.424,65\r\n*Omitida no D.O. de 29.12.2011.\r\n** Republicada por incorreções no original publicada no D. O. de 30/01/2012.\r\nId: 1261175\r\n"
        ],
        "1261273": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.02.2012\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO Nº 3083 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nONDE SE LÊ: \r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 10 de fevereiro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.753, de 21.01.2010:\r\nLEIA-SE:\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 10 de fevereiro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.948, de 08.04.2011:\r\nId: 1261273\r\n"
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        "1261286": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, em reunião de 20/12/2011, e\r\n- o que consta da C.I. nº 323/1209/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica promovida, por antiguidade, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Perito Criminal, de 2ª para 1ª classe, a servidora ANA MARIA RABELLO DE PAULA CARVALHO, matrícula n. 810.720-3.\r\n- A servidora a qual se refere a presente Resolução fica investida, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/9/2010, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 236, de 19/12/2011, observado o que preceitua o artigo 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001. A vaga utilizada é da Lei nº 3.586/2001.\r\n- A vaga utilizada é a da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título da servidora beneficiada por esta Resolução independente do pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo 3°. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1261286\r\n"
        ],
        "1261287": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 525 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, em reunião de 20/12/2011, e\r\npor fim, o que consta da C.I. nº 322/1209/2011,\r\n- Fica promovido, por antiguidade, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Oficial de Cartório Policial, de 6ª para 5ª classe, o servidor VALDIR DOS SANTOS, matrícula n. 613.986-9.\r\n- O servidor a qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/4/2009, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 236, de 19/12/2011, observado o que preceitua o artigo 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001. \r\n- A vaga utilizada é a da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independente do pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo 3°. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1261287\r\n"
        ],
        "1261288": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 526 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, em reunião de 20/12/2011, e\r\npor fim, o que consta da C.I. nº 325/1209/2011,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, de 4ª para 3ª classe, na categoria funcional Oficial de Cartório Policial, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 190, de 07/10/2011, observado o que preceitua o artigo 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independente do pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo 3°. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 526 DE 13.02.2012\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL, de 4ª para 3ª Classe\r\nA CONTAR DE 21.04.2010\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.269.620-1\r\nAna Cristina Araujo Sodre\r\n0.870.973-5\r\nJaime Borja Junior\r\n0.870.860-4\r\nAlverne Almeida Lins\r\n0.888.646-7\r\nAlexandra Zari\r\n0.888.550-1\r\nRita de Cassia Valente Fuzato\r\n0.888.549-3\r\nRenato Araujo Leitão\r\n0.888.557-6\r\nSergio de Almeida Vasconcelos\r\n0.888.568-3\r\nAlvaro Batista Souza da Silva\r\n0.888.563-4\r\nJose Renato Cabral Voto\r\n0.888.559-2\r\nElaine Bilate\r\n0.888.567-5\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n0.888.564-2\r\nFabiana Carvalhal Andrade\r\n0.888.555-0\r\nPatricia Vizella Baltazar\r\n0.888.556-8\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n0.888.562-6\r\nMarcos Vinicius da Costa Moreira\r\n0.888.592-3\r\nVictor Paulus Mota de Paula e Silva\r\n0.888.591-5\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n0.888.573-3\r\nLuciene de Sant'anna Pereira Martins\r\n0.888.584-0\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n0.888.580-8\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n0.888.575-8\r\nMarta Martins Poeta\r\n0.888.574-1\r\nLuiz Octavio Domingues de Castro\r\n0.888.586-5\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n0.888.569-1\r\nAna Claudia Bastos Braga Cardoso\r\n0.888.570-9\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n0.888.577-4\r\nMarcelo Collart Villa\r\n0.888.571-7\r\nDarlene Rocha de Paiva Santos\r\n0.888.589-9\r\nSoraia Costa de Melo Vieira\r\n0.888.578-2\r\nAndre Luigi Nunes Bazoli\r\n0.888.572-5\r\nCristiano Ferreira Simões dos Santos\r\n0.888.593-1\r\nCristiano Delfino dos Santos\r\n0.888.596-4\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n0.888.601-2\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n0.888.605-3\r\nMarcus Vinicius Novaes Rossini\r\n0.888.598-0\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n0.888.602-0\r\nLuiz Claudio Mendes da Cunha\r\n0.888.594-9\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n0.888.595-6\r\nMauricio Harouche Rodrigues\r\n0.888.609-5\r\nMarcio Jose Santos Maciel\r\n0.888.597-2\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n0.888.603-8\r\nEduardo Carvalho Khaddour\r\n0.888.607-9\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n0.888.600-4\r\nCaroline Duncan Wagner Barros\r\n0.888.608-7\r\nCarlos Cesar Andrade Varjão\r\n0.888.613-7\r\nRoberto Saint Clair Lima Rodrigues\r\n0.888.620-2\r\nKatia Rozsa Fonseca\r\n0.888.619-4\r\nIsabella Roque do Nascimento Silva\r\n0.888.624-4\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n0.888.625-1\r\nRodrigo Cesar Aguiar Vivas\r\n0.888.626-9\r\nTatiana Fernandes Belem\r\n0.888.631-9\r\nPaulo Silas Santos de Araujo\r\n0.888.628-5\r\nRaquel Batista Delvaux\r\n0.888.627-7\r\nRenata Cerante Cotan\r\n0.888.630-1\r\nPilar Gomes Placias\r\n0.888.629-3\r\nJohn Duncan Junior\r\n0.888.636-8\r\nMarcus Aurelio Garcia da Fonseca\r\n0.888.633-5\r\nAnderson Delfino Silva\r\n0.888.640-0\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n0.888.638-4\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n0.888.643-4\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n0.888.634-3\r\nJoão Gilberto de Novaes Siqueira Britto\r\n0.888.642-6\r\nSergio da Rocha Monteiro\r\n0.888.648-3\r\nAndre Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\n0.888.579-0\r\nAndre Luiz Franco Pereira\r\n0.888.662-4\r\nNelson Gigante Mendes\r\n0.888.684-8\r\nMarcio de Souza Mattos\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.888.666-5\r\nMara Lucia Baience dos Santos\r\n0.888.655-8\r\nArthur Augusto Teixeira Alexandre\r\n0.888.681-4\r\nMarcella Matos e Silva\r\n\r\n0.888.657-4\r\nBruno Lopes Vieira\r\n0.888.694-7\r\nMarta Elvira Gomes Camargo\r\n0.888.679-8\r\nCecilia Beatriz Teixeira dos Santos\r\n0.888.682-2\r\nMarcia Luiza Silva Neves da Cunha\r\n0.888.674-9\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n0.888.651-7\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n0.888.691-3\r\nLeonardo Barreto Nigromonte\r\n0.888.693-9\r\nRoberto Carlos da Gama Cunha\r\n0.888.677-2\r\nGilmar Palomino dos Santos\r\n0.888.670-7\r\nDavi Correia do Nascimento\r\n0.888.695-4\r\nLeonardo de Andrade Melo\r\n\r\n0.888.686-3\r\nMarcos Othelo Lopes de Oliveira\r\n0.888.667-3\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n0.888.652-5\r\nAndrea dos Santos Azevedo\r\nId: 1261288\r\n"
        ],
        "1261289": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 527 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, em reunião de 20/12/2011, e\r\n319/1209/2011,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, de 3ª para 2ª classe, na categoria funcional Oficial de Cartório Policial, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que tratam esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 236, de 19/12/2011, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independente do pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo 3°.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 527 DE 13.02.2012.\r\nA CONTAR DE 29.09.2010\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.198.792-4\r\nAntonio Telmo Santos Benites\r\n0.259.069-3\r\nChristina Lucia da Costa Araujo\r\n0.614.956-1\r\nAndré Pinto Guimarães \r\n0.267.159-2\r\nMaristela Bizarro da Mata\r\n0.267.133-7\r\nMarcio Alves Libotti Mariz\r\n0.267.173-3\r\nOseias de Souza da Conceição\r\n0.267.094-1\r\nJose Luiz Ribeiro de Moraes\r\n0.267.120-4\r\nLuiz Cesar Silva de Souza\r\n0.267.035-4\r\nEliane Koscheck Ribeiro\r\n0.267.219-4\r\nSonia Maria Abib Ramos\r\n0.267.204-6\r\nSandra Carvalheira Costa\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.269.859-5\r\nMonica Medeiros de Moraes e Castro\r\n0.267.199-8\r\nRosana Lemos Hartmann\r\n0.269.847-0\r\nJoyce de Menezes do Amaral\r\n0.267.218-6\r\nSonia Cristina Queiroz Diniz Marroig\r\n0.269.852-0\r\nLuiz Wagner Carvalho Bucker\r\n\r\n0.266.987-7\r\nAntonio Luiz Fernandes Baptista\r\n0.249.237-9\r\nAugusto Guilherme Geisel Filho\r\n0.269.685-4\r\nMarinalva Carvalho Leite\r\n0.267.107-1\r\nLeila Paula Figueiredo de Azevedo\r\n0.267.054-5\r\nFrancisco Jose Mônaco\r\n0.269.682-1\r\nJorge Luiz da Silva\r\n0.267.078-4\r\nJandira Martins de Oliveira\r\nId: 1261289\r\n"
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        "1261363": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            " FEVEREIRO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, em reunião de 20/12/2011, e\r\n- o que consta da C.I nº 317/1209/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, de 3ª para 2ª classe, na categoria funcional Perito Legista, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 236, de 19/12/2011, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independente do pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo 3°.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nUÇÃO SESEG Nº 528 DE 13.02.2012\r\nA CONTAR DE 21.04.2010\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.870.717-6\r\nMiriam Oliveira de Abreu\r\n0.870.718-4\r\nCarlos Marty Sobrinho\r\n0.870.719-2\r\nLeonardo Martins Bastos\r\n0.870.721-8\r\nFernando A. de A. Gaspar\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.870.737-4\r\nTathiana Souza Martins\r\n0.872.246-4\r\nSergio Simonsen\r\n0.870.807-5\r\nIvan Raphael Ferreira Jordão\r\nId: 1261363\r\n"
        ],
        "1261364": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 529 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, em reunião de 20/12/2011, e\r\n318/1209/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, de 3ª para 2ª classe, na categoria funcional Perito Criminal, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 236, de 19/12/2011, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independente do pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do art. 3°.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 529 DE 13.02.2012.\r\nA CONTAR DE 29.09.2010\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nMatricula\r\nNome\r\n0.860.467-0\r\nHelio Martins Junior\r\n0.860.435-7\r\nShirley Ribeiro Farias\r\n0.860.444-9\r\nCarlos Alberto Nacif Habib\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.860.412-6\r\nFabio Ferreira Neves\r\n0.860.480-3\r\nSergio William Silva Miana\r\n0.860.441-5\r\nMilton Cezar da Cás\r\nId: 1261364\r\n"
        ],
        "1261365": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 530 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, em reunião de 20/12/2011, e\r\n321/1209/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Inspetor de Polícia, de 2ª para classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 236, de 19/12/2011, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independente do pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do art. 3°.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 530 DE 13.02.2012.\r\nA CONTAR DE 29.09.2010\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nMatricula\r\nNome\r\n1.144.888-3\r\nJoão Carlos Neves\r\n0.171.428-6\r\nRoberto Eugenio Lacerda de Azevedo\r\n0.174.003-4\r\nWaldir Barroso Pereira\r\n0.174.324-4\r\nWandyr de Carvalho Miranda\r\n0.174.616-3\r\nValdir Silva\r\n0.174.322-8\r\nSaturnino Ribeiro da Silva Filho\r\n0.174.760-9\r\nClodoaldo Rodrigues Nava\r\n0.177.378-7\r\nAntonio Roberto Cordeiro Candreva\r\n1.146.351-0\r\nCarlos Alberto Alonso\r\n0.176.440-6\r\nMiguel Crispin Neto\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.257.627-0\r\nAltamiro Alves Collem\r\n0.149.480-6\r\nValdemir de Almeida Camargo\r\n0.268.532-9\r\nNilson Alves Filho\r\n0.258.567-7\r\nLuiz Carlos Ramos de Souza\r\n0.257.298-0\r\nJoão de Souza Bizzo\r\n0.263.048-1\r\nLeonel Fernandes Faria Machado\r\n0.264.230-4\r\nAntonio Carlos de Oliveira Vinagre\r\n0.258.510-7\r\nLeidemar da Silva Vasconcellos\r\n0.177.485-0\r\nNei de Souza Ferreira\r\n0.177.652-5\r\nAlvaro Martins da Cunha Neto\r\n0.261.242-2\r\nIvone Sana Pinto\r\n0.258.600-6\r\nNelson Fraga do Couto\r\n0.263.647-0\r\nMarcio Gomes de Amorim\r\n0.258.434-0\r\nFrancisco Jose S. A. dos Santos\r\n0.263.592-8\r\nLuciene Sa da Silva\r\n0.178.791-0\r\nDayne Ferreira Puga\r\n0.264.104-1\r\nMarcos Antonio Azevedo Gervou\r\n0.263.599-3\r\nMarcos Francisco dos Santos\r\n0.180.343-6\r\nEduardo Ribeiro de Souza\r\n0.177.742-4\r\nPaulo Norberto da Silva\r\n0.258.236-9\r\nGustavo dos S. Pereira Neto\r\n1.146.218-1\r\nCarlos Alberto Kely Cabral\r\n0.263.966-4\r\nWashington Elias de Souza Silva\r\n0.261.269-5\r\nPaulo Roberto Ennes\r\n0.198.600-9\r\nMauro Ramos\r\n0.257.679-1\r\nSergio Penna Bastos\r\nId: 1261365\r\n"
        ],
        "1261366": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 531 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, em reunião de 20/12/2011, e\r\n320/1209/2011,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria funcional Oficial de Cartório Policial, de 2ª classe para a classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 236, de 19/12/2011, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independente do pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do art. 3°.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 531 DE 13.02.2012.\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO, de 2ª para Classe COMISSÁRIO\r\nA CONTAR DE 29.09.2010\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nMatricula\r\nNome\r\n0.258.339-1\r\nMaria de F. L. G. da Silva\r\n0.267.021-4\r\nDeolinda Santos Braga\r\n0.180.075-4\r\nOswaldo O. G. Neto\r\n0.179.852-9\r\nWalter Alves Junior\r\n1.137.345-3\r\nAlcir Ribeiro Moreira\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.819.851-7\r\nWagner dos Santos Rosa\r\n0.269.643-3\r\nMarta Amaral\r\n0.269.123-6\r\nRogério da Silva Viana\r\n0.269.060-0\r\nAndre Borges Dourado\r\n0.267.232-7\r\nWagner da Silva Portes\r\n0.820.048-7\r\nMárcia Conceição Sampaio Bispo\r\n0.267.217-8\r\nSonia Castro Ehmke\r\n0.269.082-4\r\nMirian Nunes Joca\r\n0.267.206-1\r\nSandra Santana de Freitas\r\n0.191.139-5\r\nGhoering Graça Pereira\r\n0.819.532-3\r\nMarcelo Henrique Gomes Rodrigues\r\nId: 1261366\r\n"
        ],
        "1261394": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, em reunião de 20/12/2011, e\r\no que consta do C.I. n° 324/1209/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, de 3ª para 2ª classe, na categoria funcional Papiloscopista Policial, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se referem a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que tratam esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 190, de 07/10/2011, observado o que preceitua o artigo 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independente do pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do art. 3°. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 532 \r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL, de 3ª para 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 29.09.2009\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.889.616-9\r\nMauro Castello Branco Cunha\r\n0.889.608-6\r\nEduardo Catarino Costa\r\n0.889.599-7\r\nAndre Ricardo Barbosa das Neves\r\n0.889.642-5\r\nRicardo Martins da Silva\r\n0.889.622-7\r\nRejane de Andrade Bunheirão\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.889.580-7\r\nAlessandra Guida\r\n0.889.619-3\r\nPaulo Antonio Gomes da Silva\r\n0.889.613-6\r\nMarcio Fernandes Coelho\r\n0.889.603-7\r\nBarbara Gomes de Souza Benayon\r\nId: 1261394\r\n"
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        "1261395": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 533 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, em reunião de 20/12/2011, e\r\no que consta da C.I. nº 316/1209/2011,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria funcional Técnico Policial de Necropsia, de 2ª para a 1ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 236, de 19/12/2011, observado o que preceitua o artigo 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independente do pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo 3°.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nUÇÃO SESEG Nº 533 de 13.02.2012\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA, de 2ª para 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 29.09.2010\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.267.312-7\r\nFrancisco Jose Carino\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.809.494-8\r\nEremita Santana Santos\r\n0.260.551-7\r\nFrancisco Ramos de Barros\r\nId: 1261395\r\n"
        ],
        "1261399": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nSubstituir, a pedido, a servidora JULIANA VASCONCELLOS BATISTA - Assessor DAS 7 - matricula 970497-4, pelo servidor JOÃO BAPTISTA DA SILVA PORTO JUNIOR - Assessor DAS 7 - matrícula 970498-2, na comissão instituída pela Resolução SEDRAP nº13, de 30 de janeiro de 2012, para prestar apoio técnico, a Comissão Permanente de Licitação para restar esclarecimentos, apreciar e julgar a documentação de Habilitação Técnica para apresentada pelos licitantes referente a Tomada de Preço nº01/2012/SEDRAP.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nde Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nId: 1261399\r\n"
        ],
        "1261691": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nNº\r\nID FUNCIONAL Nº\r\nE- 08/90097/2007\r\nPrestação de serviço de fornecimento de gases medicinais\r\nMARCOS MONTEIRO ROSSI\r\nFERNANDO HORACIO DOS SANTOS\r\nPAULO SEIDL MACHADO\r\n30783151\r\n966.244-6\r\n0238.843-7\r\nId: 1261691\r\n"
        ],
        "1261692": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nNº\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nID FUNCIONAL Nº\r\nE- 08//2007\r\nManutenção Predial\r\nMARCOS MONTEIRO ROSSI\r\nFERNANDO HORACIO DOS SANTOS\r\nPAULO SEIDL MACHADO\r\n30783151\r\n966.244-6\r\n0238.843-7\r\nId: 1261692\r\n"
        ],
        "1261764": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nNº\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nID FUNCIONAL Nº\r\nE- 08/0681/2011\r\nServiço Manutenção Preventiva e corretiva de Aparelhos de Raio-X\r\nMARCOS MONTEIRO ROSSI\r\nFERNANDO HORACIO DOS SANTOS\r\nPAULO SEIDL MACHADO\r\n30783151\r\n966.244-6\r\n0238.843-7\r\nId: 1261764\r\n"
        ],
        "1261765": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nNº\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nID FUNCIONAL Nº\r\nE- 08/4456/2010\r\nServiço Manutenção Preventiva e corretiva de Aparelhos de Autoclave\r\nMARCOS MONTEIRO ROSSI\r\nFERNANDO HORACIO DOS SANTOS\r\nPAULO SEIDL MACHADO\r\n30783151\r\n966.244-6\r\n0238.843-7\r\nId: 1261765\r\n"
        ],
        "1261767": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n90451/2007\r\nConforto Ambiental\r\nMARCOS MONTEIRO ROSSI\r\nFERNANDO HORACIO DOS SANTOS\r\nPAULO SEIDL MACHADO\r\n30783151\r\n966.244-6\r\n0238.843-7\r\nId: 1261767\r\n"
        ],
        "1261768": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nNº\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nID FUNCIONAL Nº\r\nE- 08//2007\r\nAssistência técnica para manutenção preventiva e corretiva de central telefônica\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nELISA PIRES DE AZEVEDO\r\nIVANA RIBEIRO REIS\r\n563.685-0\r\n3148.075-6\r\n3147.809-3\r\nId: 1261768\r\n"
        ],
        "1261802": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            " \r\nAPROVA A MANUTENÇÃO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS-RJ, neste ato representado por sua Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996, a lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, em conformidade com o seu regimento Interno e, de acordo com a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a manutenção do cofinanciamento estadual, garantindo que todos os serviços socioassistenciais cofinanciados em 2011, terão seus valores de cofinanciamento mantidos no exercício de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1261802\r\n"
        ],
        "1261936": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS PARA O ANO DE 2012 COM RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS EM 2010 E 2011 DO FUNDRHI NA SUBCONTA DO COMITÊ MÉDIO PARAÍBA DO SUL CBH-MPS.\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239 de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724 de 18 de junho de 2004;\r\n- a Resolução CERHI nº. 51, de 28 de julho de 2010;\r\n- a Resolução CERHI nº. 71, de 09 de novembro de 2011;\r\n- a Resolução CBH MPS nº. 12, de 20 de setembro de 2011; e\r\n- a Resolução CBH MPS nº. 15, de 22 de novembro de 2011;\r\nRESOLVE:\r\n- Redistribuir o valor de R 401.260,64 (quatrocentos e um mil duzentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos) dos recursos arrecadados em 2010 na subconta FUNDRHI do CBH MPS, anteriormente destinado à ação: Redução de cargas poluidoras e saneamento, conforme determina art. 1º da Resolução CERHI-RJ nº. 71/2011, de modo a complementar valores para as seguintes ações: \r\nR 19.747,87 (dezenove mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos) para a ação: Ampliação da base de dados e informações;\r\nR 235.798,30 (duzentos e trinta e cinco mil setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos) para a ação: Proteção de mananciais e sustentabilidade no uso do solo;\r\nR 53.697,45 (cinqüenta e três mil seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) para a ação: Construção da gestão participativa e comunicação;\r\nR 92.017,02 (noventa e dois mil dezessete reais e dois centavos) para: Ações emergenciais.\r\n- Aprovar, com recursos arrecadados em 2011 na subconta FUNDRHI do CBH MPS os valores e respectivas ações: \r\nR 438.700,94 (quatrocentos e trinta e oito mil setecentos reais e noventa e quatro centavos) para: Ações estruturantes para saneamento básico;\r\nR 300.000,00 (trezentos mil reais) para a ação: Proteção de mananciais e sustentabilidade no uso do solo;\r\nR 80.000,00 (oitenta mil reais) para a ação: Construção da gestão participativa e comunicação;\r\nR 69.524,38 (sessenta e nove mil quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos) para: Ações emergenciais.\r\n- A liberação dos recursos pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA para utilização nas ações e investimentos aprovados nesta Resolução, obedecerá à disponibilidade financeira do FUNDRHI na subconta da Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul, conforme indicado no quadro abaixo.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nPLANO DE INVESTIMENTOS\r\nRH III - CBH MPS\r\nAções\r\nValor inicial (R )\r\nValor complementar\r\n2010 (R )\r\nValor aprovado\r\n2011 (R )\r\nTotal aprovado (R )\r\nEstruturantes para saneamento básico\r\n401.260,64\r\nRes. CERHI nº71/10 (valor revogado por esta Resolução)\r\n--\r\n438.700,94\r\n438.700,94\r\nAmpliação da base de dados e informações\r\n80.252,13\r\nRes. CERHI nº 70 e 71/10\r\n19.747,87\r\n--\r\n100.000,00\r\nProteção de mananciais e sustentabilidade no uso do solo\r\n64.201,70\r\nRes. CERHI nº 71/10\r\n235.798,30\r\n300.000,00\r\n600.000,00\r\nConstrução da gestão participativa e comunicação\r\n96.302,55\r\nRes. CERHI nº 71/10\r\n53.697,45\r\n80.000,00\r\n230.000,00\r\nAções emergenciais\r\n100.504,25\r\nRes. CERHI nº 68 e 71/10\r\n92.017,02\r\n69.524,38\r\n262.045,65\r\nTotal (R )\r\n341.260,63\r\n401.260,64\r\n888.225,32\r\n1.630.476,59\r\nId: 1261936. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1262028": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n686.660,33\r\n900.208,00\r\n1.286.012,00\r\n1.286.012,00\r\n10\r\n30.000,00\r\n30.000,00\r\n30.000,00\r\n30.000,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n41.103.492,00\r\n82.206.984,00\r\n143.862.223,00\r\n205.517.462,00\r\n12\r\n156.358.530,00\r\n156.358.530,00\r\n156.358.530,00\r\n156.358.530,00\r\n18\r\n28.000.000,00\r\n28.000.000,00\r\n28.000.000,00\r\n28.000.000,00\r\n22\r\n16.762.506,00\r\n33.525.012,00\r\n58.668.771,00\r\n83.812.530,00\r\n01\r\n38.965.800,00\r\n77.931.600,00\r\n136.380.300,00\r\n194.829.000,00\r\n11\r\n1.705.387.000,00\r\n1.705.387.000,00\r\n1.705.387.000,00\r\n1.705.387.000,00\r\n14\r\n1.236.104.394,00\r\n1.236.104.394,00\r\n1.236.104.394,00\r\n1.236.104.394,00\r\n21\r\n186.000.000,00\r\n186.000.000,00\r\n186.000.000,00\r\n186.000.000,00\r\n99\r\n320.000,00\r\n320.000,00\r\n320.000,00\r\n320.000,00\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n757.969,00\r\n1.230.938,00\r\n1.940.391,00\r\n2.364.844,00\r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n94.317,00\r\n157.195,00\r\n251.512,00\r\n314.390,00\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n22.847.200,00\r\n45.694.400,00\r\n79.965.200,00\r\n114.236.000,00\r\n12\r\n15.869.500,00\r\n15.869.500,00\r\n15.869.500,00\r\n15.869.500,00\r\n22\r\n26.635.266,00\r\n53.270.533,00\r\n93.223.434,00\r\n133.176.335,00\r\n11\r\n34.259.651,00\r\n34.259.651,00\r\n34.259.651,00\r\n34.259.651,00\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n262.619,00\r\n525.238,00\r\n919.167,00\r\n1.313.096,00\r\n13\r\n2.996.427,00\r\n2.996.427,00\r\n2.996.427,00\r\n2.996.427,00\r\nId: 1262028\r\n"
        ],
        "1262156": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\n:\r\na importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes,\r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária e o cronograma de pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2011.\r\n- O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado no Anexo I, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído do valor equivalente à soma de Restos a Pagar inscritos em 2011 e dos valores contingenciados.\r\nO valor mensal autorizado considera:\r\no Limite para Emissão de Empenho - LME e a Cota Orçamentária trimestral fixada em Resolução SEPLAG;\r\no Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ.\r\nOs valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita.\r\n- O saldo da cota financeira, de recursos do Tesouro, não utilizado a cada mês será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\nserá somado à cota do mês subseqüente - t e tseguintes.\r\nOs saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior, ou por solicitação do órgão, se o valor liberado não comportar a programação, quando se tratar de despesas de caráter impostergável.\r\nA Subsecretaria de Política Fiscal editará Portaria regulamentando os procedimentos e estabelecendo os prazos para solicitações de liberações adicionais.\r\n- As alterações de limite mensal serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2012.\r\nA alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial das alterações autorizadas. \r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2011. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 3º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2011, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320/1964.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1262156\r\n"
        ],
        "1262157": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            " ANEXO I - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2012\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\n* UO 2271 - CODIN: O valor do RP inscrito no órgão (R 45.042.374,00) foi desconsiderado por se tratar de uma despesa pontual do exercício de 2011 e por ser maior que o orçamento previsto.\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nLOA 2012 \r\nRP INSCRITO 2011 \r\nCONTINGENCIADO \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA LIBERADA JAN E FEV \r\nMARÇO \r\nABRIL \r\nMAIO \r\nJUNHO \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n490.825.294 \r\n59.967.930 \r\n6.661.302 \r\n424.196.062 \r\n16.967.842 \r\n16.967.842 \r\n21.209.803 \r\n21.209.803 \r\n29.693.724 \r\nOUTRAS \r\n2.258.080.924 \r\n148.531.192 \r\n- \r\n2.109.549.732 \r\n19.695.442 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.748.906.218 \r\n208.499.122 \r\n6.661.302 \r\n2.533.745.794 \r\n36.663.285 \r\n16.967.842 \r\n21.209.803 \r\n21.209.803 \r\n29.693.724 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n217.420 \r\n2.154 \r\n- \r\n215.266 \r\n8.611 \r\n8.611 \r\n10.763 \r\n10.763 \r\n15.069 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n217.420 \r\n2.154 \r\n- \r\n215.266 \r\n8.611 \r\n8.611 \r\n10.763 \r\n10.763 \r\n15.069 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n484.045.300 \r\n7.724.884 \r\n153.360.000 \r\n322.960.416 \r\n180.000.000 \r\n5.956.684 \r\n7.445.855 \r\n7.445.855 \r\n10.424.197 \r\nOUTRAS \r\n81.058.100 \r\n2.448.612 \r\n- \r\n78.609.488 \r\n17.133.110 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n565.103.400 \r\n10.173.496 \r\n153.360.000 \r\n401.569.904 \r\n197.133.110 \r\n5.956.684 \r\n7.445.855 \r\n7.445.855 \r\n10.424.197 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n13.146.745 \r\n210.015 \r\n- \r\n12.936.730 \r\n517.469 \r\n517.469 \r\n646.837 \r\n646.837 \r\n905.571 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n13.146.745 \r\n210.015 \r\n- \r\n12.936.730 \r\n517.469 \r\n517.469 \r\n646.837 \r\n646.837 \r\n905.571 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n1.001.000 \r\n17.445 \r\n- \r\n983.555 \r\n39.342 \r\n39.342 \r\n49.178 \r\n49.178 \r\n68.849 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.001.000 \r\n17.445 \r\n- \r\n983.555 \r\n39.342 \r\n39.342 \r\n49.178 \r\n49.178 \r\n68.849 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n480.500 \r\n- \r\n- \r\n480.500 \r\n24.000 \r\n19.021 \r\n23.776 \r\n23.776 \r\n33.286 \r\nOUTRAS \r\n19.285.084 \r\n1.746.006 \r\n- \r\n17.539.078 \r\n4.175.661 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.765.584 \r\n1.746.006 \r\n- \r\n18.019.578 \r\n4.199.661 \r\n19.021 \r\n23.776 \r\n23.776 \r\n33.286 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n49.000 \r\n693 \r\n- \r\n48.307 \r\n3.000 \r\n1.888 \r\n2.360 \r\n2.360 \r\n3.304 \r\nOUTRAS \r\n5.880.000 \r\n386.952 \r\n- \r\n5.493.048 \r\n315.429 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.929.000 \r\n387.645 \r\n- \r\n5.541.355 \r\n318.429 \r\n1.888 \r\n2.360 \r\n2.360 \r\n3.304 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n9.332 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n9.332 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n29.886.332 \r\n1.995.468 \r\n- \r\n27.890.864 \r\n1.115.635 \r\n1.115.635 \r\n1.394.543 \r\n1.394.543 \r\n1.952.361 \r\nOUTRAS \r\n23.825.717 \r\n366.636 \r\n- \r\n23.459.081 \r\n206.222 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n53.712.049 \r\n2.362.103 \r\n- \r\n51.349.946 \r\n1.321.856 \r\n1.115.635 \r\n1.394.543 \r\n1.394.543 \r\n1.952.361 \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n554.143 \r\n302.492 \r\n- \r\n251.651 \r\n44.000 \r\n8.652 \r\n10.815 \r\n10.815 \r\n15.141 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n554.143 \r\n302.492 \r\n- \r\n251.651 \r\n44.000 \r\n8.652 \r\n10.815 \r\n10.815 \r\n15.141 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n17.924.046 \r\n123.184 \r\n- \r\n17.800.862 \r\n712.034 \r\n712.034 \r\n890.043 \r\n890.043 \r\n1.246.060 \r\nOUTRAS \r\n22.905.782 \r\n5.175.003 \r\n- \r\n17.730.779 \r\n1.000.000 \r\n2.079.000 \r\n1.300.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\nTOTAL \r\n40.829.828 \r\n5.298.187 \r\n- \r\n35.531.641 \r\n1.712.034 \r\n2.791.034 \r\n2.190.043 \r\n2.090.043 \r\n2.446.060 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n16.551.152 \r\n441.480 \r\n- \r\n16.109.672 \r\n644.387 \r\n644.387 \r\n805.484 \r\n805.484 \r\n1.127.677 \r\nOUTRAS \r\n7.326.989 \r\n\r\n- \r\n7.326.989 \r\n27.734 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n23.878.141 \r\n441.480 \r\n- \r\n23.436.661 \r\n672.121 \r\n644.387 \r\n805.484 \r\n805.484 \r\n1.127.677 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.177.677 \r\n295.914 \r\n- \r\n2.881.763 \r\n115.271 \r\n115.271 \r\n144.088 \r\n144.088 \r\n201.723 \r\nOUTRAS \r\n2.640.348 \r\n1.403.645 \r\n- \r\n1.236.703 \r\n20.443 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.818.025 \r\n1.699.559 \r\n- \r\n4.118.466 \r\n135.713 \r\n115.271 \r\n144.088 \r\n144.088 \r\n201.723 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n53.588.025 \r\n1.407.806 \r\n24.540.080 \r\n27.640.139 \r\n1.105.606 \r\n1.105.606 \r\n1.382.007 \r\n1.382.007 \r\n1.934.810 \r\nOUTRAS \r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n1.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n54.588.025 \r\n1.407.806 \r\n24.540.080 \r\n28.640.139 \r\n1.105.606 \r\n1.105.606 \r\n1.382.007 \r\n1.382.007 \r\n1.934.810 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n44.909.955 \r\n19.648.226 \r\n1.000 \r\n25.260.729 \r\n1.010.429 \r\n1.010.429 \r\n1.263.036 \r\n1.263.036 \r\n1.768.251 \r\nOUTRAS \r\n2.400.000 \r\n3.826.808 \r\n- \r\n- 1.426.808 \r\n100.681 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n47.309.955 \r\n23.475.034 \r\n1.000 \r\n23.833.921 \r\n1.111.110 \r\n1.010.429 \r\n1.263.036 \r\n1.263.036 \r\n1.768.251 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.076.441 \r\n475.260 \r\n- \r\n5.601.181 \r\n224.047 \r\n224.047 \r\n280.059 \r\n280.059 \r\n392.083 \r\nOUTRAS \r\n\r\n150.000 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.076.441 \r\n625.260 \r\n- \r\n5.601.181 \r\n224.047 \r\n224.047 \r\n280.059 \r\n280.059 \r\n392.083 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n2.386.486 \r\n19.242 \r\n- \r\n2.367.244 \r\n94.690 \r\n94.690 \r\n118.362 \r\n118.362 \r\n165.707 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.386.486 \r\n19.242 \r\n- \r\n2.367.244 \r\n94.690 \r\n94.690 \r\n118.362 \r\n118.362 \r\n165.707 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n16.306.940 \r\n119.503 \r\n- \r\n16.187.437 \r\n647.497 \r\n647.497 \r\n809.372 \r\n809.372 \r\n1.133.121 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n16.306.940 \r\n119.503 \r\n- \r\n16.187.437 \r\n647.497 \r\n647.497 \r\n809.372 \r\n809.372 \r\n1.133.121 \r\n\r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n11.005.664 \r\n12.996 \r\n- \r\n10.992.668 \r\n439.707 \r\n439.707 \r\n549.633 \r\n549.633 \r\n769.487 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n11.005.664 \r\n12.996 \r\n- \r\n10.992.668 \r\n439.707 \r\n439.707 \r\n549.633 \r\n549.633 \r\n769.487 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n5.330.196 \r\n43.559 \r\n- \r\n5.286.637 \r\n211.465 \r\n211.465 \r\n264.332 \r\n264.332 \r\n370.065 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.330.196 \r\n43.559 \r\n- \r\n5.286.637 \r\n211.465 \r\n211.465 \r\n264.332 \r\n264.332 \r\n370.065 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n11.798.453 \r\n\r\n- \r\n11.798.453 \r\n471.938 \r\n471.938 \r\n589.923 \r\n589.923 \r\n825.892 \r\nOUTRAS \r\n13.228.555 \r\n1.741.075 \r\n- \r\n11.487.480 \r\n40.309 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n25.027.008 \r\n1.741.075 \r\n- \r\n23.285.933 \r\n512.247 \r\n471.938 \r\n589.923 \r\n589.923 \r\n825.892 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n48.969.317 \r\n5.971.229 \r\n- \r\n42.998.088 \r\n4.066.768 \r\n3.893.132 \r\n3.893.132 \r\n3.893.132 \r\n3.893.132 \r\nOUTRAS \r\n29.794.404 \r\n5.660 \r\n- \r\n29.788.744 \r\n2.136.831 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n78.763.721 \r\n5.976.889 \r\n- \r\n72.786.832 \r\n6.203.599 \r\n3.893.132 \r\n3.893.132 \r\n3.893.132 \r\n3.893.132 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n26.076.300 \r\n2.242.143 \r\n- \r\n23.834.157 \r\n953.366 \r\n953.366 \r\n1.191.708 \r\n1.191.708 \r\n1.668.391 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n26.076.300 \r\n2.242.143 \r\n- \r\n23.834.157 \r\n953.366 \r\n953.366 \r\n1.191.708 \r\n1.191.708 \r\n1.668.391 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n709.218.456 \r\n82.103.233 \r\n- \r\n627.115.223 \r\n10.559.342 \r\n25.689.828 \r\n32.112.285 \r\n32.112.285 \r\n44.957.200 \r\nOUTRAS \r\n696.485.123 \r\n62.015.890 \r\n178.898.220 \r\n455.571.014 \r\n72.732.530 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.405.703.579 \r\n144.119.122 \r\n178.898.220 \r\n1.082.686.237 \r\n83.291.872 \r\n25.689.828 \r\n32.112.285 \r\n32.112.285 \r\n44.957.200 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n61.730.415 \r\n6.399.754 \r\n- \r\n55.330.661 \r\n2.213.226 \r\n2.213.226 \r\n2.766.533 \r\n2.766.533 \r\n3.873.146 \r\nOUTRAS \r\n\r\n220.718 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n61.730.415 \r\n6.620.472 \r\n- \r\n55.330.661 \r\n2.213.226 \r\n2.213.226 \r\n2.766.533 \r\n2.766.533 \r\n3.873.146 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n15.379.563 \r\n461.462 \r\n986.949 \r\n13.931.152 \r\n557.246 \r\n557.246 \r\n696.558 \r\n696.558 \r\n975.181 \r\nOUTRAS \r\n86.048 \r\n\r\n- \r\n86.048 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n15.465.611 \r\n461.462 \r\n986.949 \r\n14.017.200 \r\n557.246 \r\n557.246 \r\n696.558 \r\n696.558 \r\n975.181 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n38.185.156 \r\n158.501 \r\n26.000.000 \r\n12.026.655 \r\n481.066 \r\n481.066 \r\n601.333 \r\n601.333 \r\n841.866 \r\nOUTRAS \r\n4.181.086 \r\n44.633 \r\n- \r\n4.136.453 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n42.366.242 \r\n203.134 \r\n26.000.000 \r\n16.163.108 \r\n481.066 \r\n481.066 \r\n601.333 \r\n601.333 \r\n841.866 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n195.138.329 \r\n9.027.043 \r\n32.513.051 \r\n153.598.235 \r\n11.491.552 \r\n5.921.112 \r\n7.401.390 \r\n7.401.390 \r\n10.361.946 \r\nOUTRAS \r\n40.754.057 \r\n5.560.464 \r\n- \r\n35.193.593 \r\n1.434.947 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n235.892.386 \r\n14.587.507 \r\n32.513.051 \r\n188.791.828 \r\n12.926.499 \r\n5.921.112 \r\n7.401.390 \r\n7.401.390 \r\n10.361.946 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n67.714.930 \r\n3.037.773 \r\n- \r\n64.677.157 \r\n1.587.086 \r\n2.628.753 \r\n3.285.941 \r\n3.285.941 \r\n4.600.318 \r\nOUTRAS \r\n10.115.000 \r\n1.289.427 \r\n- \r\n8.825.573 \r\n727.082 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n77.829.930 \r\n4.327.200 \r\n- \r\n73.502.730 \r\n2.314.168 \r\n2.628.753 \r\n3.285.941 \r\n3.285.941 \r\n4.600.318 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n46.338.882 \r\n2.173.278 \r\n- \r\n44.165.604 \r\n1.766.624 \r\n1.766.624 \r\n2.208.280 \r\n2.208.280 \r\n3.091.592 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n46.338.882 \r\n2.173.278 \r\n- \r\n44.165.604 \r\n1.766.624 \r\n1.766.624 \r\n2.208.280 \r\n2.208.280 \r\n3.091.592 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n50.828.693 \r\n2.050.363 \r\n15.000.000 \r\n33.778.330 \r\n5.472.000 \r\n1.179.430 \r\n1.474.288 \r\n1.474.288 \r\n2.064.003 \r\nOUTRAS \r\n262.000 \r\n31.277 \r\n- \r\n230.723 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n51.090.693 \r\n2.081.640 \r\n15.000.000 \r\n34.009.053 \r\n5.472.000 \r\n1.179.430 \r\n1.474.288 \r\n1.474.288 \r\n2.064.003 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n123.799.001 \r\n15.168.800 \r\n- \r\n108.630.201 \r\n4.345.208 \r\n4.345.208 \r\n5.431.510 \r\n5.431.510 \r\n7.604.114 \r\nOUTRAS \r\n\r\n8.758.584 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n123.799.001 \r\n23.927.384 \r\n- \r\n108.630.201 \r\n4.345.208 \r\n4.345.208 \r\n5.431.510 \r\n5.431.510 \r\n7.604.114 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar \r\nTESOURO \r\n43.300.000 \r\n503.235 \r\n- \r\n42.796.765 \r\n5.210.000 \r\n1.566.115 \r\n1.957.644 \r\n1.957.644 \r\n2.740.702 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n43.300.000 \r\n503.235 \r\n- \r\n42.796.765 \r\n5.210.000 \r\n1.566.115 \r\n1.957.644 \r\n1.957.644 \r\n2.740.702 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n3.199.555 \r\n903.917 \r\n- \r\n2.295.638 \r\n87.566 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.199.555 \r\n903.917 \r\n- \r\n2.295.638 \r\n87.566 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n45.161.992 \r\n12.237.622 \r\n26.420.000 \r\n6.504.370 \r\n260.175 \r\n260.175 \r\n325.219 \r\n325.219 \r\n455.306 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n45.161.992 \r\n12.237.622 \r\n26.420.000 \r\n6.504.370 \r\n260.175 \r\n260.175 \r\n325.219 \r\n325.219 \r\n455.306 \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.063.040 \r\n\r\n- \r\n3.063.040 \r\n122.522 \r\n122.522 \r\n153.152 \r\n153.152 \r\n214.413 \r\nOUTRAS \r\n3.009.056 \r\n\r\n- \r\n3.009.056 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.072.096 \r\n- \r\n- \r\n6.072.096 \r\n122.522 \r\n122.522 \r\n153.152 \r\n153.152 \r\n214.413 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n199.103 \r\n1.614 \r\n- \r\n197.489 \r\n11.000 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n199.103 \r\n1.614 \r\n- \r\n197.489 \r\n11.000 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n19.285.500 \r\n2.081 \r\n- \r\n19.283.419 \r\n1.544.815 \r\n739.109 \r\n923.886 \r\n923.886 \r\n1.293.440 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.285.500 \r\n2.081 \r\n- \r\n19.283.419 \r\n1.544.815 \r\n739.109 \r\n923.886 \r\n923.886 \r\n1.293.440 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n647.300 \r\n3.458 \r\n- \r\n643.842 \r\n42.000 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n647.300 \r\n3.458 \r\n- \r\n643.842 \r\n42.000 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n3.779.669 \r\n\r\n- \r\n3.779.669 \r\n151.187 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.779.669 \r\n- \r\n- \r\n3.779.669 \r\n151.187 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n2.379.844 \r\n38.709 \r\n- \r\n2.341.135 \r\n200.000 \r\n214.114 \r\n214.114 \r\n214.114 \r\n214.114 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.379.844 \r\n38.709 \r\n- \r\n2.341.135 \r\n200.000 \r\n214.114 \r\n214.114 \r\n214.114 \r\n214.114 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n798.170 \r\n93.641 \r\n- \r\n704.529 \r\n42.000 \r\n27.605 \r\n34.507 \r\n34.507 \r\n48.309 \r\nOUTRAS \r\n\r\n2.890 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n798.170 \r\n96.531 \r\n- \r\n704.529 \r\n42.000 \r\n27.605 \r\n34.507 \r\n34.507 \r\n48.309 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n21.556.212 \r\n\r\n20.000.000 \r\n1.556.212 \r\n62.248 \r\n62.248 \r\n77.811 \r\n77.811 \r\n108.935 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.556.212 \r\n- \r\n20.000.000 \r\n1.556.212 \r\n62.248 \r\n62.248 \r\n77.811 \r\n77.811 \r\n108.935 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n12.796.332 \r\n1.308.267 \r\n- \r\n11.488.065 \r\n3.745.640 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n12.796.332 \r\n1.308.267 \r\n- \r\n11.488.065 \r\n3.745.640 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro*\r\nTESOURO \r\n1.939.635 \r\n\r\n- \r\n1.939.635 \r\n593.379 \r\n56.094 \r\n70.118 \r\n70.118 \r\n98.165 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.939.635 \r\n- \r\n- \r\n1.939.635 \r\n593.379 \r\n56.094 \r\n70.118 \r\n70.118 \r\n98.165 \r\n\r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n2.307.000 \r\n30.769 \r\n- \r\n2.276.231 \r\n91.049 \r\n91.049 \r\n113.812 \r\n113.812 \r\n159.336 \r\nOUTRAS \r\n1.054.000 \r\n11.734 \r\n- \r\n1.042.266 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.361.000 \r\n42.504 \r\n- \r\n3.318.496 \r\n91.049 \r\n91.049 \r\n113.812 \r\n113.812 \r\n159.336 \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n95.693.000 \r\n\r\n- \r\n95.693.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n95.693.000 \r\n- \r\n- \r\n95.693.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n320.289.617 \r\n81.475.168 \r\n6.401.216 \r\n232.413.233 \r\n4.296.529 \r\n9.504.863 \r\n11.881.078 \r\n11.881.078 \r\n16.633.510 \r\nOUTRAS \r\n400.000 \r\n\r\n- \r\n400.000 \r\n219.864 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n320.689.617 \r\n81.475.168 \r\n6.401.216 \r\n232.813.233 \r\n4.516.393 \r\n9.504.863 \r\n11.881.078 \r\n11.881.078 \r\n16.633.510 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n2.915.533 \r\n41.903 \r\n- \r\n2.873.630 \r\n160.870 \r\n113.032 \r\n141.290 \r\n141.290 \r\n197.805 \r\nOUTRAS \r\n409.184.608 \r\n9.750.124 \r\n- \r\n399.434.484 \r\n15.476.606 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n412.100.141 \r\n9.792.027 \r\n- \r\n402.308.114 \r\n15.637.476 \r\n113.032 \r\n141.290 \r\n141.290 \r\n197.805 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n50.633.741 \r\n3.902.037 \r\n- \r\n46.731.704 \r\n1.869.268 \r\n1.869.268 \r\n2.336.585 \r\n2.336.585 \r\n3.271.219 \r\nOUTRAS \r\n151.815.000 \r\n2.206.303 \r\n- \r\n149.608.697 \r\n42.494 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n202.448.741 \r\n6.108.340 \r\n- \r\n196.340.402 \r\n1.911.762 \r\n1.869.268 \r\n2.336.585 \r\n2.336.585 \r\n3.271.219 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n5.917.487 \r\n963.004 \r\n- \r\n4.954.483 \r\n198.179 \r\n198.179 \r\n247.724 \r\n247.724 \r\n346.814 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.917.487 \r\n963.004 \r\n- \r\n4.954.483 \r\n198.179 \r\n198.179 \r\n247.724 \r\n247.724 \r\n346.814 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n19.047.599 \r\n589.701 \r\n3.360.000 \r\n15.097.898 \r\n603.916 \r\n603.916 \r\n754.895 \r\n754.895 \r\n1.056.853 \r\nOUTRAS \r\n16.421.874 \r\n42.654 \r\n- \r\n16.379.220 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n35.469.473 \r\n632.355 \r\n3.360.000 \r\n31.477.118 \r\n603.916 \r\n603.916 \r\n754.895 \r\n754.895 \r\n1.056.853 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n43.293.359 \r\n270.229 \r\n- \r\n43.023.130 \r\n1.720.925 \r\n1.720.925 \r\n2.151.156 \r\n2.151.156 \r\n3.011.619 \r\nOUTRAS \r\n34.622.776 \r\n15.730.546 \r\n- \r\n18.892.230 \r\n7.651.083 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n77.916.135 \r\n16.000.775 \r\n- \r\n61.915.360 \r\n9.372.009 \r\n1.720.925 \r\n2.151.156 \r\n2.151.156 \r\n3.011.619 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n90.803.145 \r\n2.339.774 \r\n- \r\n88.463.371 \r\n3.538.535 \r\n3.538.535 \r\n4.423.169 \r\n4.423.169 \r\n6.192.436 \r\nOUTRAS \r\n65.000.000 \r\n4.535.009 \r\n- \r\n60.464.991 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n155.803.145 \r\n6.874.783 \r\n- \r\n148.928.362 \r\n3.538.535 \r\n3.538.535 \r\n4.423.169 \r\n4.423.169 \r\n6.192.436 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n279.266.225 \r\n2.956.529 \r\n- \r\n276.309.696 \r\n11.052.388 \r\n11.052.388 \r\n13.815.485 \r\n13.815.485 \r\n19.341.679 \r\nOUTRAS \r\n112.000.000 \r\n7.687.184 \r\n- \r\n104.312.816 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n391.266.225 \r\n10.643.713 \r\n- \r\n380.622.513 \r\n11.052.388 \r\n11.052.388 \r\n13.815.485 \r\n13.815.485 \r\n19.341.679 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n420.390 \r\n22.965 \r\n- \r\n397.425 \r\n28.749 \r\n15.362 \r\n19.202 \r\n19.202 \r\n26.883 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n420.390 \r\n22.965 \r\n- \r\n397.425 \r\n28.749 \r\n15.362 \r\n19.202 \r\n19.202 \r\n26.883 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n296.200 \r\n33.418 \r\n- \r\n262.782 \r\n10.511 \r\n10.511 \r\n13.139 \r\n13.139 \r\n18.395 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n296.200 \r\n33.418 \r\n- \r\n262.782 \r\n10.511 \r\n10.511 \r\n13.139 \r\n13.139 \r\n18.395 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.618.475 \r\n174.400 \r\n- \r\n3.444.075 \r\n562.100 \r\n120.082 \r\n150.103 \r\n150.103 \r\n210.144 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.618.475 \r\n174.400 \r\n- \r\n3.444.075 \r\n562.100 \r\n120.082 \r\n150.103 \r\n150.103 \r\n210.144 \r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n27.276.391 \r\n1.399.728 \r\n- \r\n25.876.663 \r\n658.738 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n27.276.391 \r\n1.399.728 \r\n- \r\n25.876.663 \r\n658.738 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n2.014.771.129 \r\n234.866.156 \r\n143.393.308 \r\n1.636.511.665 \r\n65.460.467 \r\n65.460.467 \r\n81.825.583 \r\n81.825.583 \r\n114.555.817 \r\nOUTRAS \r\n633.903.449 \r\n158.416.982 \r\n- \r\n475.486.467 \r\n43.734.079 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.648.674.578 \r\n393.283.138 \r\n143.393.308 \r\n2.111.998.132 \r\n109.194.546 \r\n65.460.467 \r\n81.825.583 \r\n81.825.583 \r\n114.555.817 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n20.127.982 \r\n226.624 \r\n- \r\n19.901.358 \r\n796.054 \r\n796.054 \r\n995.068 \r\n995.068 \r\n1.393.095 \r\nOUTRAS \r\n14.400.000 \r\n762 \r\n- \r\n14.399.238 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n34.527.982 \r\n227.386 \r\n- \r\n34.300.596 \r\n796.054 \r\n796.054 \r\n995.068 \r\n995.068 \r\n1.393.095 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n27.513.802 \r\n958.712 \r\n20.000.000 \r\n6.555.090 \r\n262.204 \r\n262.204 \r\n327.754 \r\n327.754 \r\n458.856 \r\nOUTRAS \r\n52.484.500 \r\n13.747 \r\n- \r\n52.470.753 \r\n23.172 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n79.998.302 \r\n972.459 \r\n20.000.000 \r\n59.025.843 \r\n285.375 \r\n262.204 \r\n327.754 \r\n327.754 \r\n458.856 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n8.686.819 \r\n442.260 \r\n- \r\n8.244.559 \r\n329.782 \r\n329.782 \r\n412.228 \r\n412.228 \r\n577.119 \r\nOUTRAS \r\n357.024.850 \r\n3.331.542 \r\n- \r\n353.693.308 \r\n136.798 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n365.711.669 \r\n3.773.803 \r\n- \r\n361.937.866 \r\n466.580 \r\n329.782 \r\n412.228 \r\n412.228 \r\n577.119 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n295.500.000 \r\n27.260 \r\n- \r\n295.472.740 \r\n11.818.910 \r\n11.818.910 \r\n14.773.637 \r\n14.773.637 \r\n20.683.092 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n295.500.000 \r\n27.260 \r\n- \r\n295.472.740 \r\n11.818.910 \r\n11.818.910 \r\n14.773.637 \r\n14.773.637 \r\n20.683.092 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n63.428.854 \r\n4.455.191 \r\n- \r\n58.973.663 \r\n2.358.947 \r\n2.358.947 \r\n2.948.683 \r\n2.948.683 \r\n4.128.156 \r\nOUTRAS \r\n249.414.000 \r\n59.999.800 \r\n- \r\n189.414.200 \r\n22.039 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n312.842.854 \r\n64.454.991 \r\n- \r\n248.387.863 \r\n2.380.986 \r\n2.358.947 \r\n2.948.683 \r\n2.948.683 \r\n4.128.156 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n187.813.914 \r\n59.138.640 \r\n- \r\n128.675.274 \r\n5.147.011 \r\n5.147.011 \r\n6.433.764 \r\n6.433.764 \r\n9.007.269 \r\nOUTRAS \r\n166.950.000 \r\n26.119.572 \r\n- \r\n140.830.428 \r\n13.573 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n354.763.914 \r\n85.258.213 \r\n- \r\n269.505.701 \r\n5.160.584 \r\n5.147.011 \r\n6.433.764 \r\n6.433.764 \r\n9.007.269 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n247.913.335 \r\n3.243.927 \r\n- \r\n244.669.408 \r\n8.786.776 \r\n9.828.443 \r\n12.285.554 \r\n12.285.554 \r\n17.199.775 \r\nOUTRAS \r\n15.869.500 \r\n1.704.754 \r\n- \r\n14.164.746 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n263.782.835 \r\n4.948.681 \r\n- \r\n258.834.154 \r\n8.786.776 \r\n9.828.443 \r\n12.285.554 \r\n12.285.554 \r\n17.199.775 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n8.312.400 \r\n95.261 \r\n- \r\n8.217.139 \r\n328.686 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n8.312.400 \r\n95.261 \r\n- \r\n8.217.139 \r\n328.686 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n3.358.492 \r\n100.385 \r\n- \r\n3.258.107 \r\n140.000 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.358.492 \r\n100.385 \r\n- \r\n3.258.107 \r\n140.000 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n96.380.466 \r\n7.182.106 \r\n1 \r\n89.198.359 \r\n3.567.934 \r\n3.567.934 \r\n4.459.918 \r\n4.459.918 \r\n6.243.885 \r\nOUTRAS \r\n21.600.000 \r\n302.772 \r\n- \r\n21.297.228 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n117.980.466 \r\n7.484.878 \r\n1 \r\n110.495.587 \r\n3.567.934 \r\n3.567.934 \r\n4.459.918 \r\n4.459.918 \r\n6.243.885 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n200.000 \r\n8.000 \r\n8.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n14.000 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n8.000 \r\n8.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n14.000 \r\n\r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n2.104.102 \r\n28.317 \r\n- \r\n2.075.785 \r\n83.031 \r\n83.031 \r\n103.789 \r\n103.789 \r\n145.305 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.104.102 \r\n28.317 \r\n- \r\n2.075.785 \r\n83.031 \r\n83.031 \r\n103.789 \r\n103.789 \r\n145.305 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n342.219.690 \r\n4.671.820 \r\n14.122.493 \r\n323.425.377 \r\n28.904.229 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\nOUTRAS \r\n11.096.965 \r\n96.797 \r\n- \r\n11.000.168 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n353.316.655 \r\n4.768.617 \r\n14.122.493 \r\n334.425.545 \r\n28.904.229 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO \r\n786.178 \r\n4.707 \r\n- \r\n781.471 \r\n31.259 \r\n31.259 \r\n39.074 \r\n39.074 \r\n54.703 \r\nOUTRAS \r\n3.320.598 \r\n\r\n- \r\n3.320.598 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.106.776 \r\n4.707 \r\n- \r\n4.102.069 \r\n31.259 \r\n31.259 \r\n39.074 \r\n39.074 \r\n54.703 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n180.773.882 \r\n4.914.973 \r\n10.146.138 \r\n165.712.771 \r\n24.718.795 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\nOUTRAS \r\n69.654.061 \r\n7.934.496 \r\n- \r\n61.719.565 \r\n2.282.285 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n250.427.943 \r\n12.849.469 \r\n10.146.138 \r\n227.432.336 \r\n27.001.080 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n132.539.033 \r\n10.974.920 \r\n- \r\n121.564.113 \r\n2.862.565 \r\n4.945.898 \r\n6.182.372 \r\n6.182.372 \r\n8.655.321 \r\nOUTRAS \r\n10.517.560 \r\n\r\n- \r\n10.517.560 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n143.056.593 \r\n10.974.920 \r\n- \r\n132.081.673 \r\n2.862.565 \r\n4.945.898 \r\n6.182.372 \r\n6.182.372 \r\n8.655.321 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n42.398.777 \r\n524.619 \r\n- \r\n41.874.158 \r\n1.674.966 \r\n1.674.966 \r\n2.093.708 \r\n2.093.708 \r\n2.931.191 \r\nOUTRAS \r\n19.387.811 \r\n885.263 \r\n- \r\n18.502.548 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n61.786.588 \r\n1.409.882 \r\n- \r\n60.376.706 \r\n1.674.966 \r\n1.674.966 \r\n2.093.708 \r\n2.093.708 \r\n2.931.191 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n17.312.146 \r\n2.026.754 \r\n- \r\n15.285.392 \r\n611.416 \r\n611.416 \r\n764.270 \r\n764.270 \r\n1.069.977 \r\nOUTRAS \r\n11.680.993 \r\n102.499 \r\n- \r\n11.578.494 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n28.993.139 \r\n2.129.253 \r\n- \r\n26.863.886 \r\n611.416 \r\n611.416 \r\n764.270 \r\n764.270 \r\n1.069.977 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n13.564.858 \r\n287.314 \r\n- \r\n13.277.544 \r\n531.102 \r\n531.102 \r\n663.877 \r\n663.877 \r\n929.428 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n13.564.858 \r\n287.314 \r\n- \r\n13.277.544 \r\n531.102 \r\n531.102 \r\n663.877 \r\n663.877 \r\n929.428 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n41.624.168 \r\n6.425.954 \r\n10.000.000 \r\n25.198.214 \r\n507.929 \r\n1.028.762 \r\n1.285.952 \r\n1.285.952 \r\n1.800.333 \r\nOUTRAS \r\n109.427.000 \r\n288.574 \r\n- \r\n109.138.426 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n151.051.168 \r\n6.714.528 \r\n10.000.000 \r\n134.336.640 \r\n507.929 \r\n1.028.762 \r\n1.285.952 \r\n1.285.952 \r\n1.800.333 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.260.929 \r\n311.850 \r\n- \r\n1.949.079 \r\n91.000 \r\n77.420 \r\n96.775 \r\n96.775 \r\n135.485 \r\nOUTRAS \r\n20.548.000 \r\n36.336 \r\n- \r\n20.511.664 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n22.808.929 \r\n348.186 \r\n- \r\n22.460.743 \r\n91.000 \r\n77.420 \r\n96.775 \r\n96.775 \r\n135.485 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n4.065.689 \r\n921.898 \r\n- \r\n3.143.791 \r\n125.752 \r\n125.752 \r\n157.190 \r\n157.190 \r\n220.065 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.065.689 \r\n921.898 \r\n- \r\n3.143.791 \r\n125.752 \r\n125.752 \r\n157.190 \r\n157.190 \r\n220.065 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.413.096 \r\n546.043 \r\n- \r\n867.053 \r\n72.254 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\nOUTRAS \r\n2.412.427 \r\n3.964 \r\n- \r\n2.408.463 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.825.523 \r\n550.007 \r\n- \r\n3.275.516 \r\n72.254 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n558.000 \r\n31.984 \r\n- \r\n526.016 \r\n25.385 \r\n20.860 \r\n26.075 \r\n26.075 \r\n36.504 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n558.000 \r\n31.984 \r\n- \r\n526.016 \r\n25.385 \r\n20.860 \r\n26.075 \r\n26.075 \r\n36.504 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.796.000 \r\n228.173 \r\n- \r\n2.567.827 \r\n200.000 \r\n98.659 \r\n123.324 \r\n123.324 \r\n172.654 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.796.000 \r\n228.173 \r\n- \r\n2.567.827 \r\n200.000 \r\n98.659 \r\n123.324 \r\n123.324 \r\n172.654 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n7.311.982.788 \r\n669.917.934 \r\n512.905.538 \r\n6.129.159.316 \r\n439.707.254 \r\n265.807.505 \r\n319.939.237 \r\n319.939.237 \r\n428.202.702 \r\nOUTRAS \r\n5.921.673.523 \r\n546.528.128 \r\n178.898.220 \r\n5.205.388.699 \r\n193.840.359 \r\n2.079.000 \r\n1.300.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\nTOTAL \r\n13.233.656.311 \r\n1.216.446.062 \r\n691.803.758 \r\n11.334.548.015 \r\n633.547.614 \r\n267.886.505 \r\n321.239.237 \r\n321.139.237 \r\n429.402.702 \r\nId: 1262157\r\n"
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        "1262158": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            " \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nLOA 2012 \r\nRP INSCRITO 2011 \r\nCONTINGENCIADO \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nJULHO \r\nAGOSTO \r\nSETEMBRO \r\nOUTUBRO \r\nNOVEMBRO \r\nDEZEMBRO \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n490.825.294 \r\n59.967.930 \r\n6.661.302 \r\n424.196.062 \r\n31.814.705 \r\n31.814.705 \r\n42.419.606 \r\n63.629.409 \r\n63.629.409 \r\n84.839.212 \r\nOUTRAS \r\n2.258.080.924 \r\n148.531.192 \r\n- \r\n2.109.549.732 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.748.906.218 \r\n208.499.122 \r\n6.661.302 \r\n2.533.745.794 \r\n31.814.705 \r\n31.814.705 \r\n42.419.606 \r\n63.629.409 \r\n63.629.409 \r\n84.839.212 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n217.420 \r\n2.154 \r\n- \r\n215.266 \r\n16.145 \r\n16.145 \r\n21.527 \r\n32.290 \r\n32.290 \r\n43.053 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n217.420 \r\n2.154 \r\n- \r\n215.266 \r\n16.145 \r\n16.145 \r\n21.527 \r\n32.290 \r\n32.290 \r\n43.053 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n484.045.300 \r\n7.724.884 \r\n153.360.000 \r\n322.960.416 \r\n11.168.783 \r\n11.168.783 \r\n14.891.710 \r\n22.337.565 \r\n22.337.565 \r\n29.783.420 \r\nOUTRAS \r\n81.058.100 \r\n2.448.612 \r\n- \r\n78.609.488 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n565.103.400 \r\n10.173.496 \r\n153.360.000 \r\n401.569.904 \r\n11.168.783 \r\n11.168.783 \r\n14.891.710 \r\n22.337.565 \r\n22.337.565 \r\n29.783.420 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n13.146.745 \r\n210.015 \r\n- \r\n12.936.730 \r\n970.255 \r\n970.255 \r\n1.293.673 \r\n1.940.510 \r\n1.940.510 \r\n2.587.346 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n13.146.745 \r\n210.015 \r\n- \r\n12.936.730 \r\n970.255 \r\n970.255 \r\n1.293.673 \r\n1.940.510 \r\n1.940.510 \r\n2.587.346 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n1.001.000 \r\n17.445 \r\n- \r\n983.555 \r\n73.767 \r\n73.767 \r\n98.356 \r\n147.533 \r\n147.533 \r\n196.711 \r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.001.000 \r\n17.445 \r\n- \r\n983.555 \r\n73.767 \r\n73.767 \r\n98.356 \r\n147.533 \r\n147.533 \r\n196.711 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n480.500 \r\n- \r\n- \r\n480.500 \r\n35.664 \r\n35.664 \r\n47.552 \r\n71.328 \r\n71.328 \r\n95.104 \r\nOUTRAS \r\n19.285.084 \r\n1.746.006 \r\n- \r\n17.539.078 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.765.584 \r\n1.746.006 \r\n- \r\n18.019.578 \r\n35.664 \r\n35.664 \r\n47.552 \r\n71.328 \r\n71.328 \r\n95.104 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n49.000 \r\n693 \r\n- \r\n48.307 \r\n3.540 \r\n3.540 \r\n4.720 \r\n7.079 \r\n7.079 \r\n9.439 \r\nOUTRAS \r\n5.880.000 \r\n386.952 \r\n- \r\n5.493.048 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.929.000 \r\n387.645 \r\n- \r\n5.541.355 \r\n3.540 \r\n3.540 \r\n4.720 \r\n7.079 \r\n7.079 \r\n9.439 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n9.332 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n9.332 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n29.886.332 \r\n1.995.468 \r\n- \r\n27.890.864 \r\n2.091.815 \r\n2.091.815 \r\n2.789.086 \r\n4.183.630 \r\n4.183.630 \r\n5.578.173 \r\nOUTRAS \r\n23.825.717 \r\n366.636 \r\n- \r\n23.459.081 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n53.712.049 \r\n2.362.103 \r\n- \r\n51.349.946 \r\n2.091.815 \r\n2.091.815 \r\n2.789.086 \r\n4.183.630 \r\n4.183.630 \r\n5.578.173 \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n554.143 \r\n302.492 \r\n- \r\n251.651 \r\n16.223 \r\n16.223 \r\n21.630 \r\n32.445 \r\n32.445 \r\n43.261 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n554.143 \r\n302.492 \r\n- \r\n251.651 \r\n16.223 \r\n16.223 \r\n21.630 \r\n32.445 \r\n32.445 \r\n43.261 \r\n\r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n17.924.046 \r\n123.184 \r\n- \r\n17.800.862 \r\n1.335.065 \r\n1.335.065 \r\n1.780.086 \r\n2.670.129 \r\n2.670.129 \r\n3.560.172 \r\nOUTRAS \r\n22.905.782 \r\n5.175.003 \r\n- \r\n17.730.779 \r\n1.300.000 \r\n1.800.000 \r\n1.390.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.664.319 \r\nTOTAL \r\n40.829.828 \r\n5.298.187 \r\n- \r\n35.531.641 \r\n2.635.065 \r\n3.135.065 \r\n3.170.086 \r\n3.870.129 \r\n3.870.129 \r\n5.224.491 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n16.551.152 \r\n441.480 \r\n- \r\n16.109.672 \r\n1.208.225 \r\n1.208.225 \r\n1.610.967 \r\n2.416.451 \r\n2.416.451 \r\n3.221.934 \r\nOUTRAS \r\n7.326.989 \r\n\r\n- \r\n7.326.989 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n23.878.141 \r\n441.480 \r\n- \r\n23.436.661 \r\n1.208.225 \r\n1.208.225 \r\n1.610.967 \r\n2.416.451 \r\n2.416.451 \r\n3.221.934 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.177.677 \r\n295.914 \r\n- \r\n2.881.763 \r\n216.132 \r\n216.132 \r\n288.176 \r\n432.264 \r\n432.264 \r\n576.353 \r\nOUTRAS \r\n2.640.348 \r\n1.403.645 \r\n- \r\n1.236.703 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.818.025 \r\n1.699.559 \r\n- \r\n4.118.466 \r\n216.132 \r\n216.132 \r\n288.176 \r\n432.264 \r\n432.264 \r\n576.353 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n53.588.025 \r\n1.407.806 \r\n24.540.080 \r\n27.640.139 \r\n2.073.010 \r\n2.073.010 \r\n2.764.014 \r\n4.146.021 \r\n4.146.021 \r\n5.528.028 \r\nOUTRAS \r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n1.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n54.588.025 \r\n1.407.806 \r\n24.540.080 \r\n28.640.139 \r\n2.073.010 \r\n2.073.010 \r\n2.764.014 \r\n4.146.021 \r\n4.146.021 \r\n5.528.028 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n44.909.955 \r\n19.648.226 \r\n1.000 \r\n25.260.729 \r\n1.894.555 \r\n1.894.555 \r\n2.526.073 \r\n3.789.109 \r\n3.789.109 \r\n5.052.146 \r\nOUTRAS \r\n2.400.000 \r\n3.826.808 \r\n- \r\n- 1.426.808 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n47.309.955 \r\n23.475.034 \r\n1.000 \r\n23.833.921 \r\n1.894.555 \r\n1.894.555 \r\n2.526.073 \r\n3.789.109 \r\n3.789.109 \r\n5.052.146 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.076.441 \r\n475.260 \r\n- \r\n5.601.181 \r\n420.089 \r\n420.089 \r\n560.118 \r\n840.177 \r\n840.177 \r\n1.120.236 \r\nOUTRAS \r\n\r\n150.000 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.076.441 \r\n625.260 \r\n- \r\n5.601.181 \r\n420.089 \r\n420.089 \r\n560.118 \r\n840.177 \r\n840.177 \r\n1.120.236 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n2.386.486 \r\n19.242 \r\n- \r\n2.367.244 \r\n177.543 \r\n177.543 \r\n236.724 \r\n355.087 \r\n355.087 \r\n473.449 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.386.486 \r\n19.242 \r\n- \r\n2.367.244 \r\n177.543 \r\n177.543 \r\n236.724 \r\n355.087 \r\n355.087 \r\n473.449 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n16.306.940 \r\n119.503 \r\n- \r\n16.187.437 \r\n1.214.058 \r\n1.214.058 \r\n1.618.744 \r\n2.428.116 \r\n2.428.116 \r\n3.237.487 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n16.306.940 \r\n119.503 \r\n- \r\n16.187.437 \r\n1.214.058 \r\n1.214.058 \r\n1.618.744 \r\n2.428.116 \r\n2.428.116 \r\n3.237.487 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n11.005.664 \r\n12.996 \r\n- \r\n10.992.668 \r\n824.450 \r\n824.450 \r\n1.099.267 \r\n1.648.900 \r\n1.648.900 \r\n2.198.534 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n11.005.664 \r\n12.996 \r\n- \r\n10.992.668 \r\n824.450 \r\n824.450 \r\n1.099.267 \r\n1.648.900 \r\n1.648.900 \r\n2.198.534 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n5.330.196 \r\n43.559 \r\n- \r\n5.286.637 \r\n396.498 \r\n396.498 \r\n528.664 \r\n792.996 \r\n792.996 \r\n1.057.327 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.330.196 \r\n43.559 \r\n- \r\n5.286.637 \r\n396.498 \r\n396.498 \r\n528.664 \r\n792.996 \r\n792.996 \r\n1.057.327 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n11.798.453 \r\n\r\n- \r\n11.798.453 \r\n884.884 \r\n884.884 \r\n1.179.845 \r\n1.769.768 \r\n1.769.768 \r\n2.359.691 \r\nOUTRAS \r\n13.228.555 \r\n1.741.075 \r\n- \r\n11.487.480 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n25.027.008 \r\n1.741.075 \r\n- \r\n23.285.933 \r\n884.884 \r\n884.884 \r\n1.179.845 \r\n1.769.768 \r\n1.769.768 \r\n2.359.691 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n48.969.317 \r\n5.971.229 \r\n- \r\n42.998.088 \r\n3.893.132 \r\n3.893.132 \r\n3.893.132 \r\n3.893.132 \r\n3.893.132 \r\n3.893.132 \r\nOUTRAS \r\n29.794.404 \r\n5.660 \r\n- \r\n29.788.744 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n78.763.721 \r\n5.976.889 \r\n- \r\n72.786.832 \r\n3.893.132 \r\n3.893.132 \r\n3.893.132 \r\n3.893.132 \r\n3.893.132 \r\n3.893.132 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n26.076.300 \r\n2.242.143 \r\n- \r\n23.834.157 \r\n1.787.562 \r\n1.787.562 \r\n2.383.416 \r\n3.575.124 \r\n3.575.124 \r\n4.766.831 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n26.076.300 \r\n2.242.143 \r\n- \r\n23.834.157 \r\n1.787.562 \r\n1.787.562 \r\n2.383.416 \r\n3.575.124 \r\n3.575.124 \r\n4.766.831 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n709.218.456 \r\n82.103.233 \r\n- \r\n627.115.223 \r\n48.168.428 \r\n48.168.428 \r\n64.224.571 \r\n96.336.856 \r\n96.336.856 \r\n128.449.142 \r\nOUTRAS \r\n696.485.123 \r\n62.015.890 \r\n178.898.220 \r\n455.571.014 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.405.703.579 \r\n144.119.122 \r\n178.898.220 \r\n1.082.686.237 \r\n48.168.428 \r\n48.168.428 \r\n64.224.571 \r\n96.336.856 \r\n96.336.856 \r\n128.449.142 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n61.730.415 \r\n6.399.754 \r\n- \r\n55.330.661 \r\n4.149.800 \r\n4.149.800 \r\n5.533.066 \r\n8.299.599 \r\n8.299.599 \r\n11.066.132 \r\nOUTRAS \r\n\r\n220.718 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n61.730.415 \r\n6.620.472 \r\n- \r\n55.330.661 \r\n4.149.800 \r\n4.149.800 \r\n5.533.066 \r\n8.299.599 \r\n8.299.599 \r\n11.066.132 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n15.379.563 \r\n461.462 \r\n986.949 \r\n13.931.152 \r\n1.044.836 \r\n1.044.836 \r\n1.393.115 \r\n2.089.673 \r\n2.089.673 \r\n2.786.230 \r\nOUTRAS \r\n86.048 \r\n\r\n- \r\n86.048 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n15.465.611 \r\n461.462 \r\n986.949 \r\n14.017.200 \r\n1.044.836 \r\n1.044.836 \r\n1.393.115 \r\n2.089.673 \r\n2.089.673 \r\n2.786.230 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n38.185.156 \r\n158.501 \r\n26.000.000 \r\n12.026.655 \r\n901.999 \r\n901.999 \r\n1.202.666 \r\n1.803.998 \r\n1.803.998 \r\n2.405.331 \r\nOUTRAS \r\n4.181.086 \r\n44.633 \r\n- \r\n4.136.453 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n42.366.242 \r\n203.134 \r\n26.000.000 \r\n16.163.108 \r\n901.999 \r\n901.999 \r\n1.202.666 \r\n1.803.998 \r\n1.803.998 \r\n2.405.331 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n195.138.329 \r\n9.027.043 \r\n32.513.051 \r\n153.598.235 \r\n11.102.085 \r\n11.102.085 \r\n14.802.779 \r\n22.204.169 \r\n22.204.169 \r\n29.605.559 \r\nOUTRAS \r\n40.754.057 \r\n5.560.464 \r\n- \r\n35.193.593 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n235.892.386 \r\n14.587.507 \r\n32.513.051 \r\n188.791.828 \r\n11.102.085 \r\n11.102.085 \r\n14.802.779 \r\n22.204.169 \r\n22.204.169 \r\n29.605.559 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n67.714.930 \r\n3.037.773 \r\n- \r\n64.677.157 \r\n4.928.912 \r\n4.928.912 \r\n6.571.882 \r\n9.857.824 \r\n9.857.824 \r\n13.143.765 \r\nOUTRAS \r\n10.115.000 \r\n1.289.427 \r\n- \r\n8.825.573 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n77.829.930 \r\n4.327.200 \r\n- \r\n73.502.730 \r\n4.928.912 \r\n4.928.912 \r\n6.571.882 \r\n9.857.824 \r\n9.857.824 \r\n13.143.765 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n46.338.882 \r\n2.173.278 \r\n- \r\n44.165.604 \r\n3.312.420 \r\n3.312.420 \r\n4.416.560 \r\n6.624.841 \r\n6.624.841 \r\n8.833.121 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n46.338.882 \r\n2.173.278 \r\n- \r\n44.165.604 \r\n3.312.420 \r\n3.312.420 \r\n4.416.560 \r\n6.624.841 \r\n6.624.841 \r\n8.833.121 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n50.828.693 \r\n2.050.363 \r\n15.000.000 \r\n33.778.330 \r\n2.211.432 \r\n2.211.432 \r\n2.948.576 \r\n4.422.864 \r\n4.422.864 \r\n5.897.152 \r\nOUTRAS \r\n262.000 \r\n31.277 \r\n- \r\n230.723 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n51.090.693 \r\n2.081.640 \r\n15.000.000 \r\n34.009.053 \r\n2.211.432 \r\n2.211.432 \r\n2.948.576 \r\n4.422.864 \r\n4.422.864 \r\n5.897.152 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n123.799.001 \r\n15.168.800 \r\n- \r\n108.630.201 \r\n8.147.265 \r\n8.147.265 \r\n10.863.020 \r\n16.294.530 \r\n16.294.530 \r\n21.726.040 \r\nOUTRAS \r\n\r\n8.758.584 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n123.799.001 \r\n23.927.384 \r\n- \r\n108.630.201 \r\n8.147.265 \r\n8.147.265 \r\n10.863.020 \r\n16.294.530 \r\n16.294.530 \r\n21.726.040 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar \r\nTESOURO \r\n43.300.000 \r\n503.235 \r\n- \r\n42.796.765 \r\n2.936.466 \r\n2.936.466 \r\n3.915.288 \r\n5.872.932 \r\n5.872.932 \r\n7.830.576 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n43.300.000 \r\n503.235 \r\n- \r\n42.796.765 \r\n2.936.466 \r\n2.936.466 \r\n3.915.288 \r\n5.872.932 \r\n5.872.932 \r\n7.830.576 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n3.199.555 \r\n903.917 \r\n- \r\n2.295.638 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.199.555 \r\n903.917 \r\n- \r\n2.295.638 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n45.161.992 \r\n12.237.622 \r\n26.420.000 \r\n6.504.370 \r\n487.828 \r\n487.828 \r\n650.437 \r\n975.656 \r\n975.656 \r\n1.300.874 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n45.161.992 \r\n12.237.622 \r\n26.420.000 \r\n6.504.370 \r\n487.828 \r\n487.828 \r\n650.437 \r\n975.656 \r\n975.656 \r\n1.300.874 \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.063.040 \r\n\r\n- \r\n3.063.040 \r\n229.728 \r\n229.728 \r\n306.304 \r\n459.456 \r\n459.456 \r\n612.608 \r\nOUTRAS \r\n3.009.056 \r\n\r\n- \r\n3.009.056 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.072.096 \r\n- \r\n- \r\n6.072.096 \r\n229.728 \r\n229.728 \r\n306.304 \r\n459.456 \r\n459.456 \r\n612.608 \r\n\r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n199.103 \r\n1.614 \r\n- \r\n197.489 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n199.103 \r\n1.614 \r\n- \r\n197.489 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n19.285.500 \r\n2.081 \r\n- \r\n19.283.419 \r\n1.385.828 \r\n1.385.828 \r\n1.847.771 \r\n2.771.657 \r\n2.771.657 \r\n3.695.543 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.285.500 \r\n2.081 \r\n- \r\n19.283.419 \r\n1.385.828 \r\n1.385.828 \r\n1.847.771 \r\n2.771.657 \r\n2.771.657 \r\n3.695.543 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n647.300 \r\n3.458 \r\n- \r\n643.842 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n647.300 \r\n3.458 \r\n- \r\n643.842 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n3.779.669 \r\n\r\n- \r\n3.779.669 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.779.669 \r\n- \r\n- \r\n3.779.669 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n2.379.844 \r\n38.709 \r\n- \r\n2.341.135 \r\n214.114 \r\n214.114 \r\n214.114 \r\n214.114 \r\n214.114 \r\n214.114 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.379.844 \r\n38.709 \r\n- \r\n2.341.135 \r\n214.114 \r\n214.114 \r\n214.114 \r\n214.114 \r\n214.114 \r\n214.114 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n798.170 \r\n93.641 \r\n- \r\n704.529 \r\n51.760 \r\n51.760 \r\n69.013 \r\n103.520 \r\n103.520 \r\n138.027 \r\nOUTRAS \r\n\r\n2.890 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n798.170 \r\n96.531 \r\n- \r\n704.529 \r\n51.760 \r\n51.760 \r\n69.013 \r\n103.520 \r\n103.520 \r\n138.027 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n21.556.212 \r\n\r\n20.000.000 \r\n1.556.212 \r\n116.716 \r\n116.716 \r\n155.621 \r\n233.432 \r\n233.432 \r\n311.242 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.556.212 \r\n- \r\n20.000.000 \r\n1.556.212 \r\n116.716 \r\n116.716 \r\n155.621 \r\n233.432 \r\n233.432 \r\n311.242 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n12.796.332 \r\n1.308.267 \r\n- \r\n11.488.065 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n12.796.332 \r\n1.308.267 \r\n- \r\n11.488.065 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro*\r\nTESOURO \r\n1.939.635 \r\n\r\n- \r\n1.939.635 \r\n105.176 \r\n105.176 \r\n140.235 \r\n210.353 \r\n210.353 \r\n280.470 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.939.635 \r\n- \r\n- \r\n1.939.635 \r\n105.176 \r\n105.176 \r\n140.235 \r\n210.353 \r\n210.353 \r\n280.470 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n2.307.000 \r\n30.769 \r\n- \r\n2.276.231 \r\n170.717 \r\n170.717 \r\n227.623 \r\n341.435 \r\n341.435 \r\n455.246 \r\nOUTRAS \r\n1.054.000 \r\n11.734 \r\n- \r\n1.042.266 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.361.000 \r\n42.504 \r\n- \r\n3.318.496 \r\n170.717 \r\n170.717 \r\n227.623 \r\n341.435 \r\n341.435 \r\n455.246 \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n95.693.000 \r\n\r\n- \r\n95.693.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n95.693.000 \r\n- \r\n- \r\n95.693.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n320.289.617 \r\n81.475.168 \r\n6.401.216 \r\n232.413.233 \r\n17.821.618 \r\n17.821.618 \r\n23.762.157 \r\n35.643.235 \r\n35.643.235 \r\n47.524.313 \r\nOUTRAS \r\n400.000 \r\n\r\n- \r\n400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n320.689.617 \r\n81.475.168 \r\n6.401.216 \r\n232.813.233 \r\n17.821.618 \r\n17.821.618 \r\n23.762.157 \r\n35.643.235 \r\n35.643.235 \r\n47.524.313 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n2.915.533 \r\n41.903 \r\n- \r\n2.873.630 \r\n211.934 \r\n211.934 \r\n282.579 \r\n423.869 \r\n423.869 \r\n565.158 \r\nOUTRAS \r\n409.184.608 \r\n9.750.124 \r\n- \r\n399.434.484 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n412.100.141 \r\n9.792.027 \r\n- \r\n402.308.114 \r\n211.934 \r\n211.934 \r\n282.579 \r\n423.869 \r\n423.869 \r\n565.158 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n50.633.741 \r\n3.902.037 \r\n- \r\n46.731.704 \r\n3.504.878 \r\n3.504.878 \r\n4.673.170 \r\n7.009.756 \r\n7.009.756 \r\n9.346.341 \r\nOUTRAS \r\n151.815.000 \r\n2.206.303 \r\n- \r\n149.608.697 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n202.448.741 \r\n6.108.340 \r\n- \r\n196.340.402 \r\n3.504.878 \r\n3.504.878 \r\n4.673.170 \r\n7.009.756 \r\n7.009.756 \r\n9.346.341 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n5.917.487 \r\n963.004 \r\n- \r\n4.954.483 \r\n371.586 \r\n371.586 \r\n495.448 \r\n743.173 \r\n743.173 \r\n990.897 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.917.487 \r\n963.004 \r\n- \r\n4.954.483 \r\n371.586 \r\n371.586 \r\n495.448 \r\n743.173 \r\n743.173 \r\n990.897 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n19.047.599 \r\n589.701 \r\n3.360.000 \r\n15.097.898 \r\n1.132.342 \r\n1.132.342 \r\n1.509.790 \r\n2.264.685 \r\n2.264.685 \r\n3.019.580 \r\nOUTRAS \r\n16.421.874 \r\n42.654 \r\n- \r\n16.379.220 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n35.469.473 \r\n632.355 \r\n3.360.000 \r\n31.477.118 \r\n1.132.342 \r\n1.132.342 \r\n1.509.790 \r\n2.264.685 \r\n2.264.685 \r\n3.019.580 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n43.293.359 \r\n270.229 \r\n- \r\n43.023.130 \r\n3.226.735 \r\n3.226.735 \r\n4.302.313 \r\n6.453.469 \r\n6.453.469 \r\n8.604.626 \r\nOUTRAS \r\n34.622.776 \r\n15.730.546 \r\n- \r\n18.892.230 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n77.916.135 \r\n16.000.775 \r\n- \r\n61.915.360 \r\n3.226.735 \r\n3.226.735 \r\n4.302.313 \r\n6.453.469 \r\n6.453.469 \r\n8.604.626 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n90.803.145 \r\n2.339.774 \r\n- \r\n88.463.371 \r\n6.634.753 \r\n6.634.753 \r\n8.846.337 \r\n13.269.506 \r\n13.269.506 \r\n17.692.674 \r\nOUTRAS \r\n65.000.000 \r\n4.535.009 \r\n- \r\n60.464.991 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n155.803.145 \r\n6.874.783 \r\n- \r\n148.928.362 \r\n6.634.753 \r\n6.634.753 \r\n8.846.337 \r\n13.269.506 \r\n13.269.506 \r\n17.692.674 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n279.266.225 \r\n2.956.529 \r\n- \r\n276.309.696 \r\n20.723.227 \r\n20.723.227 \r\n27.630.970 \r\n41.446.454 \r\n41.446.454 \r\n55.261.939 \r\nOUTRAS \r\n112.000.000 \r\n7.687.184 \r\n- \r\n104.312.816 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n391.266.225 \r\n10.643.713 \r\n- \r\n380.622.513 \r\n20.723.227 \r\n20.723.227 \r\n27.630.970 \r\n41.446.454 \r\n41.446.454 \r\n55.261.939 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n420.390 \r\n22.965 \r\n- \r\n397.425 \r\n28.803 \r\n28.803 \r\n38.404 \r\n57.606 \r\n57.606 \r\n76.808 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n420.390 \r\n22.965 \r\n- \r\n397.425 \r\n28.803 \r\n28.803 \r\n38.404 \r\n57.606 \r\n57.606 \r\n76.808 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n296.200 \r\n33.418 \r\n- \r\n262.782 \r\n19.709 \r\n19.709 \r\n26.278 \r\n39.417 \r\n39.417 \r\n52.556 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n296.200 \r\n33.418 \r\n- \r\n262.782 \r\n19.709 \r\n19.709 \r\n26.278 \r\n39.417 \r\n39.417 \r\n52.556 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.618.475 \r\n174.400 \r\n- \r\n3.444.075 \r\n225.154 \r\n225.154 \r\n300.206 \r\n450.309 \r\n450.309 \r\n600.411 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.618.475 \r\n174.400 \r\n- \r\n3.444.075 \r\n225.154 \r\n225.154 \r\n300.206 \r\n450.309 \r\n450.309 \r\n600.411 \r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n27.276.391 \r\n1.399.728 \r\n- \r\n25.876.663 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n27.276.391 \r\n1.399.728 \r\n- \r\n25.876.663 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n2.014.771.129 \r\n234.866.156 \r\n143.393.308 \r\n1.636.511.665 \r\n122.738.375 \r\n122.738.375 \r\n163.651.167 \r\n245.476.750 \r\n245.476.750 \r\n327.302.333 \r\nOUTRAS \r\n633.903.449 \r\n158.416.982 \r\n- \r\n475.486.467 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.648.674.578 \r\n393.283.138 \r\n143.393.308 \r\n2.111.998.132 \r\n122.738.375 \r\n122.738.375 \r\n163.651.167 \r\n245.476.750 \r\n245.476.750 \r\n327.302.333 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n20.127.982 \r\n226.624 \r\n- \r\n19.901.358 \r\n1.492.602 \r\n1.492.602 \r\n1.990.136 \r\n2.985.204 \r\n2.985.204 \r\n3.980.272 \r\nOUTRAS \r\n14.400.000 \r\n762 \r\n- \r\n14.399.238 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n34.527.982 \r\n227.386 \r\n- \r\n34.300.596 \r\n1.492.602 \r\n1.492.602 \r\n1.990.136 \r\n2.985.204 \r\n2.985.204 \r\n3.980.272 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n27.513.802 \r\n958.712 \r\n20.000.000 \r\n6.555.090 \r\n491.632 \r\n491.632 \r\n655.509 \r\n983.263 \r\n983.263 \r\n1.311.018 \r\nOUTRAS \r\n52.484.500 \r\n13.747 \r\n- \r\n52.470.753 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n79.998.302 \r\n972.459 \r\n20.000.000 \r\n59.025.843 \r\n491.632 \r\n491.632 \r\n655.509 \r\n983.263 \r\n983.263 \r\n1.311.018 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n8.686.819 \r\n442.260 \r\n- \r\n8.244.559 \r\n618.342 \r\n618.342 \r\n824.456 \r\n1.236.684 \r\n1.236.684 \r\n1.648.912 \r\nOUTRAS \r\n357.024.850 \r\n3.331.542 \r\n- \r\n353.693.308 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n365.711.669 \r\n3.773.803 \r\n- \r\n361.937.866 \r\n618.342 \r\n618.342 \r\n824.456 \r\n1.236.684 \r\n1.236.684 \r\n1.648.912 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n295.500.000 \r\n27.260 \r\n- \r\n295.472.740 \r\n22.160.456 \r\n22.160.456 \r\n29.547.274 \r\n44.320.911 \r\n44.320.911 \r\n59.094.548 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n295.500.000 \r\n27.260 \r\n- \r\n295.472.740 \r\n22.160.456 \r\n22.160.456 \r\n29.547.274 \r\n44.320.911 \r\n44.320.911 \r\n59.094.548 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n63.428.854 \r\n4.455.191 \r\n- \r\n58.973.663 \r\n4.423.025 \r\n4.423.025 \r\n5.897.366 \r\n8.846.049 \r\n8.846.049 \r\n11.794.733 \r\nOUTRAS \r\n249.414.000 \r\n59.999.800 \r\n- \r\n189.414.200 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n312.842.854 \r\n64.454.991 \r\n- \r\n248.387.863 \r\n4.423.025 \r\n4.423.025 \r\n5.897.366 \r\n8.846.049 \r\n8.846.049 \r\n11.794.733 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n187.813.914 \r\n59.138.640 \r\n- \r\n128.675.274 \r\n9.650.646 \r\n9.650.646 \r\n12.867.527 \r\n19.301.291 \r\n19.301.291 \r\n25.735.055 \r\nOUTRAS \r\n166.950.000 \r\n26.119.572 \r\n- \r\n140.830.428 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n354.763.914 \r\n85.258.213 \r\n- \r\n269.505.701 \r\n9.650.646 \r\n9.650.646 \r\n12.867.527 \r\n19.301.291 \r\n19.301.291 \r\n25.735.055 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n247.913.335 \r\n3.243.927 \r\n- \r\n244.669.408 \r\n18.428.331 \r\n18.428.331 \r\n24.571.107 \r\n36.856.661 \r\n36.856.661 \r\n49.142.215 \r\nOUTRAS \r\n15.869.500 \r\n1.704.754 \r\n- \r\n14.164.746 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n263.782.835 \r\n4.948.681 \r\n- \r\n258.834.154 \r\n18.428.331 \r\n18.428.331 \r\n24.571.107 \r\n36.856.661 \r\n36.856.661 \r\n49.142.215 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n8.312.400 \r\n95.261 \r\n- \r\n8.217.139 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n8.312.400 \r\n95.261 \r\n- \r\n8.217.139 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n3.358.492 \r\n100.385 \r\n- \r\n3.258.107 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.358.492 \r\n100.385 \r\n- \r\n3.258.107 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n96.380.466 \r\n7.182.106 \r\n1 \r\n89.198.359 \r\n6.689.877 \r\n6.689.877 \r\n8.919.836 \r\n13.379.754 \r\n13.379.754 \r\n17.839.672 \r\nOUTRAS \r\n21.600.000 \r\n302.772 \r\n- \r\n21.297.228 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n117.980.466 \r\n7.484.878 \r\n1 \r\n110.495.587 \r\n6.689.877 \r\n6.689.877 \r\n8.919.836 \r\n13.379.754 \r\n13.379.754 \r\n17.839.672 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n200.000 \r\n15.000 \r\n15.000 \r\n20.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n40.000 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n15.000 \r\n15.000 \r\n20.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n40.000 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n2.104.102 \r\n28.317 \r\n- \r\n2.075.785 \r\n155.684 \r\n155.684 \r\n207.579 \r\n311.368 \r\n311.368 \r\n415.157 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.104.102 \r\n28.317 \r\n- \r\n2.075.785 \r\n155.684 \r\n155.684 \r\n207.579 \r\n311.368 \r\n311.368 \r\n415.157 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n342.219.690 \r\n4.671.820 \r\n14.122.493 \r\n323.425.377 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\nOUTRAS \r\n11.096.965 \r\n96.797 \r\n- \r\n11.000.168 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n353.316.655 \r\n4.768.617 \r\n14.122.493 \r\n334.425.545 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO \r\n786.178 \r\n4.707 \r\n- \r\n781.471 \r\n58.610 \r\n58.610 \r\n78.147 \r\n117.221 \r\n117.221 \r\n156.294 \r\nOUTRAS \r\n3.320.598 \r\n\r\n- \r\n3.320.598 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.106.776 \r\n4.707 \r\n- \r\n4.102.069 \r\n58.610 \r\n58.610 \r\n78.147 \r\n117.221 \r\n117.221 \r\n156.294 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n180.773.882 \r\n4.914.973 \r\n10.146.138 \r\n165.712.771 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\nOUTRAS \r\n69.654.061 \r\n7.934.496 \r\n- \r\n61.719.565 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n250.427.943 \r\n12.849.469 \r\n10.146.138 \r\n227.432.336 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n132.539.033 \r\n10.974.920 \r\n- \r\n121.564.113 \r\n9.273.558 \r\n9.273.558 \r\n12.364.745 \r\n18.547.117 \r\n18.547.117 \r\n24.729.489 \r\nOUTRAS \r\n10.517.560 \r\n\r\n- \r\n10.517.560 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n143.056.593 \r\n10.974.920 \r\n- \r\n132.081.673 \r\n9.273.558 \r\n9.273.558 \r\n12.364.745 \r\n18.547.117 \r\n18.547.117 \r\n24.729.489 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n42.398.777 \r\n524.619 \r\n- \r\n41.874.158 \r\n3.140.562 \r\n3.140.562 \r\n4.187.416 \r\n6.281.124 \r\n6.281.124 \r\n8.374.832 \r\nOUTRAS \r\n19.387.811 \r\n885.263 \r\n- \r\n18.502.548 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n61.786.588 \r\n1.409.882 \r\n- \r\n60.376.706 \r\n3.140.562 \r\n3.140.562 \r\n4.187.416 \r\n6.281.124 \r\n6.281.124 \r\n8.374.832 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n17.312.146 \r\n2.026.754 \r\n- \r\n15.285.392 \r\n1.146.404 \r\n1.146.404 \r\n1.528.539 \r\n2.292.809 \r\n2.292.809 \r\n3.057.078 \r\nOUTRAS \r\n11.680.993 \r\n102.499 \r\n- \r\n11.578.494 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n28.993.139 \r\n2.129.253 \r\n- \r\n26.863.886 \r\n1.146.404 \r\n1.146.404 \r\n1.528.539 \r\n2.292.809 \r\n2.292.809 \r\n3.057.078 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n13.564.858 \r\n287.314 \r\n- \r\n13.277.544 \r\n995.816 \r\n995.816 \r\n1.327.754 \r\n1.991.632 \r\n1.991.632 \r\n2.655.509 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n13.564.858 \r\n287.314 \r\n- \r\n13.277.544 \r\n995.816 \r\n995.816 \r\n1.327.754 \r\n1.991.632 \r\n1.991.632 \r\n2.655.509 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n41.624.168 \r\n6.425.954 \r\n10.000.000 \r\n25.198.214 \r\n1.928.929 \r\n1.928.929 \r\n2.571.905 \r\n3.857.857 \r\n3.857.857 \r\n5.143.810 \r\nOUTRAS \r\n109.427.000 \r\n288.574 \r\n- \r\n109.138.426 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n151.051.168 \r\n6.714.528 \r\n10.000.000 \r\n134.336.640 \r\n1.928.929 \r\n1.928.929 \r\n2.571.905 \r\n3.857.857 \r\n3.857.857 \r\n5.143.810 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.260.929 \r\n311.850 \r\n- \r\n1.949.079 \r\n145.162 \r\n145.162 \r\n193.550 \r\n290.325 \r\n290.325 \r\n387.100 \r\nOUTRAS \r\n20.548.000 \r\n36.336 \r\n- \r\n20.511.664 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n22.808.929 \r\n348.186 \r\n- \r\n22.460.743 \r\n145.162 \r\n145.162 \r\n193.550 \r\n290.325 \r\n290.325 \r\n387.100 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n4.065.689 \r\n921.898 \r\n- \r\n3.143.791 \r\n235.784 \r\n235.784 \r\n314.379 \r\n471.569 \r\n471.569 \r\n628.758 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.065.689 \r\n921.898 \r\n- \r\n3.143.791 \r\n235.784 \r\n235.784 \r\n314.379 \r\n471.569 \r\n471.569 \r\n628.758 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.413.096 \r\n546.043 \r\n- \r\n867.053 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\nOUTRAS \r\n2.412.427 \r\n3.964 \r\n- \r\n2.408.463 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.825.523 \r\n550.007 \r\n- \r\n3.275.516 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n558.000 \r\n31.984 \r\n- \r\n526.016 \r\n39.112 \r\n39.112 \r\n52.149 \r\n78.224 \r\n78.224 \r\n104.298 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n558.000 \r\n31.984 \r\n- \r\n526.016 \r\n39.112 \r\n39.112 \r\n52.149 \r\n78.224 \r\n78.224 \r\n104.298 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.796.000 \r\n228.173 \r\n- \r\n2.567.827 \r\n184.986 \r\n184.986 \r\n246.649 \r\n369.973 \r\n369.973 \r\n493.297 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.796.000 \r\n228.173 \r\n- \r\n2.567.827 \r\n184.986 \r\n184.986 \r\n246.649 \r\n369.973 \r\n369.973 \r\n493.297 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n7.311.982.788 \r\n669.917.934 \r\n512.905.538 \r\n6.129.159.316 \r\n455.268.568 \r\n455.268.568 \r\n590.597.899 \r\n861.256.561 \r\n861.256.561 \r\n1.131.915.223 \r\nOUTRAS \r\n5.921.673.523 \r\n546.528.128 \r\n178.898.220 \r\n5.205.388.699 \r\n1.300.000 \r\n1.800.000 \r\n1.390.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.664.319 \r\nTOTAL \r\n13.233.656.311 \r\n1.216.446.062 \r\n691.803.758 \r\n11.334.548.015 \r\n456.568.568 \r\n457.068.568 \r\n591.987.899 \r\n862.456.561 \r\n862.456.561 \r\n1.133.579.542 \r\nId: 1262158\r\n"
        ],
        "1262812": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, \r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nNº\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nID FUNCIONAL Nº\r\nE- 08/2007\r\nManutenção Preventiva e Corretiva de Elevadores\r\nMarcos Monteiro Rossi\r\nFernando Horacio dos Santos\r\nPaulo Seidl Machado\r\n30783151\r\n966.244-6\r\n0238.843-7\r\nId: 1262812\r\n"
        ],
        "1262932": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012,\r\n:\r\na importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\n- Estabelecer, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária e o cronograma de pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2011.\r\n- O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado no Anexo I, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído do valor equivalente à soma de Restos a Pagar inscritos em 2011 e dos valores contingenciados.\r\nO valor mensal autorizado considera:\r\no Limite para Emissão de Empenho - LME e a Cota Orçamentária trimestral fixada em Resolução SEPLAG;\r\no Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ.\r\nOs valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita.\r\n- O saldo da cota financeira, de recursos do Tesouro, não utilizado a cada mês será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\nserá somado à cota do mês subseqüente - t e tseguintes.\r\nOs saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior, ou por solicitação do órgão, se o valor liberado não comportar a programação, quando se tratar de despesas de caráter impostergável.\r\nA Subsecretaria de Política Fiscal editará Portaria regulamentando os procedimentos e estabelecendo os prazos para solicitações de liberações adicionais.\r\n- As alterações de limite mensal serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2012.\r\nA alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial das alterações autorizadas. \r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2011. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 3º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2011, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/1964.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1262932\r\n"
        ],
        "1262933": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nLOA 2012 \r\nRP INSCRITO 2011\r\nCONTINGENCIADO \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA LIBERADA JAN E FEV \r\nMARÇO \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n490.825.294 \r\n59.967.930\r\n6.661.302 \r\n424.196.062 \r\n16.967.842 \r\n16.967.842 \r\nOUTRAS \r\n2.258.080.924 \r\n148.531.192\r\n- \r\n2.109.549.732 \r\n19.695.442 \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.748.906.218 \r\n208.499.122\r\n6.661.302 \r\n2.533.745.794 \r\n36.663.285 \r\n16.967.842 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n217.420 \r\n2.154\r\n- \r\n215.266 \r\n8.611 \r\n8.611 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n217.420 \r\n2.154\r\n- \r\n215.266 \r\n8.611 \r\n8.611 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n484.045.300 \r\n7.724.884\r\n153.360.000 \r\n322.960.416 \r\n180.000.000 \r\n5.956.684 \r\nOUTRAS \r\n81.058.100 \r\n2.448.612\r\n- \r\n78.609.488 \r\n17.133.110 \r\n- \r\nTOTAL \r\n565.103.400 \r\n10.173.496\r\n153.360.000 \r\n401.569.904 \r\n197.133.110 \r\n5.956.684 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n13.146.745 \r\n210.015\r\n- \r\n12.936.730 \r\n517.469 \r\n517.469 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n13.146.745 \r\n210.015\r\n- \r\n12.936.730 \r\n517.469 \r\n517.469 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n1.001.000 \r\n17.445\r\n- \r\n983.555 \r\n39.342 \r\n39.342 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.001.000 \r\n17.445\r\n- \r\n983.555 \r\n39.342 \r\n39.342 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n480.500 \r\n-\r\n- \r\n480.500 \r\n24.000 \r\n19.021 \r\nOUTRAS \r\n19.285.084 \r\n1.746.006\r\n- \r\n17.539.078 \r\n4.175.661 \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.765.584 \r\n1.746.006\r\n- \r\n18.019.578 \r\n4.199.661 \r\n19.021 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n49.000 \r\n693\r\n- \r\n48.307 \r\n3.000 \r\n1.888 \r\nOUTRAS \r\n5.880.000 \r\n386.952\r\n- \r\n5.493.048 \r\n315.429 \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.929.000 \r\n387.645\r\n- \r\n5.541.355 \r\n318.429 \r\n1.888 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n9.332\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n9.332\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n29.886.332 \r\n1.995.468\r\n- \r\n27.890.864 \r\n1.115.635 \r\n1.115.635 \r\nOUTRAS \r\n23.825.717 \r\n366.636\r\n- \r\n23.459.081 \r\n206.222 \r\n- \r\nTOTAL \r\n53.712.049 \r\n2.362.103\r\n- \r\n51.349.946 \r\n1.321.856 \r\n1.115.635 \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n554.143 \r\n302.492\r\n- \r\n251.651 \r\n44.000 \r\n8.652 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n554.143 \r\n302.492\r\n- \r\n251.651 \r\n44.000 \r\n8.652 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n17.924.046 \r\n123.184\r\n- \r\n17.800.862 \r\n712.034 \r\n712.034 \r\nOUTRAS \r\n22.905.782 \r\n5.175.003\r\n- \r\n17.730.779 \r\n1.000.000 \r\n2.079.000 \r\nTOTAL \r\n40.829.828 \r\n5.298.187\r\n- \r\n35.531.641 \r\n1.712.034 \r\n2.791.034 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n16.551.152 \r\n441.480\r\n- \r\n16.109.672 \r\n644.387 \r\n644.387 \r\nOUTRAS \r\n7.326.989 \r\n-\r\n- \r\n7.326.989 \r\n27.734 \r\n- \r\nTOTAL \r\n23.878.141 \r\n441.480\r\n- \r\n23.436.661 \r\n672.121 \r\n644.387 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.177.677 \r\n295.914\r\n- \r\n2.881.763 \r\n115.271 \r\n115.271 \r\nOUTRAS \r\n2.640.348 \r\n1.403.645\r\n- \r\n1.236.703 \r\n20.443 \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.818.025 \r\n1.699.559\r\n- \r\n4.118.466 \r\n135.713 \r\n115.271 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n53.588.025 \r\n1.407.806\r\n24.540.080 \r\n27.640.139 \r\n1.105.606 \r\n1.105.606 \r\nOUTRAS \r\n1.000.000 \r\n-\r\n- \r\n1.000.000 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n54.588.025 \r\n1.407.806\r\n24.540.080 \r\n28.640.139 \r\n1.105.606 \r\n1.105.606 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n44.909.955 \r\n19.648.226\r\n1.000 \r\n25.260.729 \r\n1.010.429 \r\n1.010.429 \r\nOUTRAS \r\n2.400.000 \r\n3.826.808\r\n- \r\n- 1.426.808 \r\n100.681 \r\n- \r\nTOTAL \r\n47.309.955 \r\n23.475.034\r\n1.000 \r\n23.833.921 \r\n1.111.110 \r\n1.010.429 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.076.441 \r\n475.260\r\n- \r\n5.601.181 \r\n224.047 \r\n224.047 \r\nOUTRAS \r\n\r\n150.000\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.076.441 \r\n625.260\r\n- \r\n5.601.181 \r\n224.047 \r\n224.047 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n2.386.486 \r\n19.242\r\n- \r\n2.367.244 \r\n94.690 \r\n94.690 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.386.486 \r\n19.242\r\n- \r\n2.367.244 \r\n94.690 \r\n94.690 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n16.306.940 \r\n119.503\r\n- \r\n16.187.437 \r\n647.497 \r\n647.497 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n16.306.940 \r\n119.503\r\n- \r\n16.187.437 \r\n647.497 \r\n647.497 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n11.005.664 \r\n12.996\r\n- \r\n10.992.668 \r\n439.707 \r\n439.707 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n11.005.664 \r\n12.996\r\n- \r\n10.992.668 \r\n439.707 \r\n439.707 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n5.330.196 \r\n43.559\r\n- \r\n5.286.637 \r\n211.465 \r\n507.517 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.330.196 \r\n43.559\r\n- \r\n5.286.637 \r\n211.465 \r\n507.517 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n11.798.453 \r\n-\r\n- \r\n11.798.453 \r\n471.938 \r\n471.938 \r\nOUTRAS \r\n13.228.555 \r\n1.741.075\r\n- \r\n11.487.480 \r\n40.309 \r\n- \r\nTOTAL \r\n25.027.008 \r\n1.741.075\r\n- \r\n23.285.933 \r\n512.247 \r\n471.938 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n48.969.317 \r\n5.971.229\r\n- \r\n42.998.088 \r\n4.106.768 \r\n3.889.132 \r\nOUTRAS \r\n29.794.404 \r\n5.660\r\n- \r\n29.788.744 \r\n2.136.831 \r\n- \r\nTOTAL \r\n78.763.721 \r\n5.976.889\r\n- \r\n72.786.832 \r\n6.243.599 \r\n3.889.132 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n26.076.300 \r\n2.242.143\r\n- \r\n23.834.157 \r\n953.366 \r\n953.366 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n26.076.300 \r\n2.242.143\r\n- \r\n23.834.157 \r\n953.366 \r\n953.366 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n709.218.456 \r\n82.103.233\r\n- \r\n627.115.223 \r\n10.559.342 \r\n25.689.828 \r\nOUTRAS \r\n696.485.123 \r\n62.015.890\r\n178.898.220 \r\n455.571.014 \r\n72.732.530 \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.405.703.579 \r\n144.119.122\r\n178.898.220 \r\n1.082.686.237 \r\n83.291.872 \r\n25.689.828 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio- Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n61.730.415 \r\n6.399.754\r\n- \r\n55.330.661 \r\n2.213.226 \r\n2.213.226 \r\nOUTRAS \r\n\r\n220.718\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n61.730.415 \r\n6.620.472\r\n- \r\n55.330.661 \r\n2.213.226 \r\n2.213.226 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n15.379.563 \r\n461.462\r\n986.949 \r\n13.931.152 \r\n557.246 \r\n557.246 \r\nOUTRAS \r\n86.048 \r\n-\r\n- \r\n86.048 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n15.465.611 \r\n461.462\r\n986.949 \r\n14.017.200 \r\n557.246 \r\n557.246 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n38.185.156 \r\n158.501\r\n26.000.000 \r\n12.026.655 \r\n481.066 \r\n481.066 \r\nOUTRAS \r\n4.181.086 \r\n44.633\r\n- \r\n4.136.453 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n42.366.242 \r\n203.134\r\n26.000.000 \r\n16.163.108 \r\n481.066 \r\n481.066 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n195.138.329 \r\n9.027.043\r\n32.513.051 \r\n153.598.235 \r\n11.491.552 \r\n5.921.112 \r\nOUTRAS \r\n40.754.057 \r\n5.560.464\r\n- \r\n35.193.593 \r\n1.434.947 \r\n- \r\nTOTAL \r\n235.892.386 \r\n14.587.507\r\n32.513.051 \r\n188.791.828 \r\n12.926.499 \r\n5.921.112 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n67.714.930 \r\n3.037.773\r\n- \r\n64.677.157 \r\n1.587.086 \r\n2.628.753 \r\nOUTRAS \r\n10.115.000 \r\n1.289.427\r\n- \r\n8.825.573 \r\n727.082 \r\n- \r\nTOTAL \r\n77.829.930 \r\n4.327.200\r\n- \r\n73.502.730 \r\n2.314.168 \r\n2.628.753 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n46.338.882 \r\n2.173.278\r\n- \r\n44.165.604 \r\n1.766.624 \r\n1.766.624 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n46.338.882 \r\n2.173.278\r\n- \r\n44.165.604 \r\n1.766.624 \r\n1.766.624 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n50.828.693 \r\n2.050.363\r\n15.000.000 \r\n33.778.330 \r\n5.492.000 \r\n1.178.597 \r\nOUTRAS \r\n262.000 \r\n31.277\r\n- \r\n230.723 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n51.090.693 \r\n2.081.640\r\n15.000.000 \r\n34.009.053 \r\n5.492.000 \r\n1.178.597 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n123.799.001 \r\n15.168.800\r\n- \r\n108.630.201 \r\n4.345.208 \r\n4.345.208 \r\nOUTRAS \r\n\r\n8.758.584\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n123.799.001 \r\n23.927.384\r\n- \r\n108.630.201 \r\n4.345.208 \r\n4.345.208 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar \r\nTESOURO \r\n43.300.000 \r\n503.235\r\n- \r\n42.796.765 \r\n5.210.000 \r\n1.566.115 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n43.300.000 \r\n503.235\r\n- \r\n42.796.765 \r\n5.210.000 \r\n1.566.115 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n3.199.555 \r\n903.917\r\n- \r\n2.295.638 \r\n87.566 \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.199.555 \r\n903.917\r\n- \r\n2.295.638 \r\n87.566 \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro*\r\nTESOURO \r\n45.161.992 \r\n786.797\r\n26.420.000 \r\n17.955.195 \r\n1.260.175 \r\n1.669.502 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n45.161.992 \r\n786.797\r\n26.420.000 \r\n17.955.195 \r\n1.260.175 \r\n1.669.502 \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.063.040 \r\n-\r\n- \r\n3.063.040 \r\n122.522 \r\n122.522 \r\nOUTRAS \r\n3.009.056 \r\n-\r\n- \r\n3.009.056 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.072.096 \r\n-\r\n- \r\n6.072.096 \r\n122.522 \r\n122.522 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n199.103 \r\n1.614\r\n- \r\n197.489 \r\n11.000 \r\n18.649 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n199.103 \r\n1.614\r\n- \r\n197.489 \r\n11.000 \r\n18.649 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n19.285.500 \r\n2.081\r\n- \r\n19.283.419 \r\n1.544.815 \r\n739.109 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.285.500 \r\n2.081\r\n- \r\n19.283.419 \r\n1.544.815 \r\n739.109 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n647.300 \r\n3.458\r\n- \r\n643.842 \r\n42.000 \r\n60.184 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n647.300 \r\n3.458\r\n- \r\n643.842 \r\n42.000 \r\n60.184 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n3.779.669 \r\n-\r\n- \r\n3.779.669 \r\n151.187 \r\n362.848 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.779.669 \r\n-\r\n- \r\n3.779.669 \r\n151.187 \r\n362.848 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n2.379.844 \r\n38.709\r\n- \r\n2.341.135 \r\n390.189 \r\n195.095 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.379.844 \r\n38.709\r\n- \r\n2.341.135 \r\n390.189 \r\n195.095 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n798.170 \r\n93.641\r\n- \r\n704.529 \r\n62.000 \r\n64.253 \r\nOUTRAS \r\n\r\n2.890\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n798.170 \r\n96.531\r\n- \r\n704.529 \r\n62.000 \r\n64.253 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n21.556.212 \r\n-\r\n20.000.000 \r\n1.556.212 \r\n62.248 \r\n62.248 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.556.212 \r\n-\r\n20.000.000 \r\n1.556.212 \r\n62.248 \r\n62.248 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n12.796.332 \r\n1.308.267\r\n- \r\n11.488.065 \r\n3.745.640 \r\n- \r\nTOTAL \r\n12.796.332 \r\n1.308.267\r\n- \r\n11.488.065 \r\n3.745.640 \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.939.635 \r\n-\r\n- \r\n1.939.635 \r\n593.379 \r\n56.094 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.939.635 \r\n-\r\n- \r\n1.939.635 \r\n593.379 \r\n56.094 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n2.307.000 \r\n30.769\r\n- \r\n2.276.231 \r\n91.049 \r\n91.049 \r\nOUTRAS \r\n1.054.000 \r\n11.734\r\n- \r\n1.042.266 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.361.000 \r\n42.504\r\n- \r\n3.318.496 \r\n91.049 \r\n91.049 \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n95.693.000 \r\n-\r\n- \r\n95.693.000 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n95.693.000 \r\n-\r\n- \r\n95.693.000 \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n320.289.617 \r\n81.475.168\r\n6.401.216 \r\n232.413.233 \r\n4.296.529 \r\n9.504.863 \r\nOUTRAS \r\n400.000 \r\n-\r\n- \r\n400.000 \r\n219.864 \r\n- \r\nTOTAL \r\n320.689.617 \r\n81.475.168\r\n6.401.216 \r\n232.813.233 \r\n4.516.393 \r\n9.504.863 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n2.915.533 \r\n41.903\r\n- \r\n2.873.630 \r\n160.870 \r\n113.032 \r\nOUTRAS \r\n409.184.608 \r\n9.750.124\r\n- \r\n399.434.484 \r\n15.476.606 \r\n- \r\nTOTAL \r\n412.100.141 \r\n9.792.027\r\n- \r\n402.308.114 \r\n15.637.476 \r\n113.032 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n50.633.741 \r\n3.902.037\r\n- \r\n46.731.704 \r\n1.869.268 \r\n1.869.268 \r\nOUTRAS \r\n151.815.000 \r\n2.206.303\r\n- \r\n149.608.697 \r\n42.494 \r\n- \r\nTOTAL \r\n202.448.741 \r\n6.108.340\r\n- \r\n196.340.402 \r\n1.911.762 \r\n1.869.268 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n5.917.487 \r\n963.004\r\n- \r\n4.954.483 \r\n198.179 \r\n198.179 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.917.487 \r\n963.004\r\n- \r\n4.954.483 \r\n198.179 \r\n198.179 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n19.047.599 \r\n589.701\r\n3.360.000 \r\n15.097.898 \r\n603.916 \r\n603.916 \r\nOUTRAS \r\n16.421.874 \r\n42.654\r\n- \r\n16.379.220 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n35.469.473 \r\n632.355\r\n3.360.000 \r\n31.477.118 \r\n603.916 \r\n603.916 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n43.293.359 \r\n270.229\r\n- \r\n43.023.130 \r\n1.720.925 \r\n1.720.925 \r\nOUTRAS \r\n34.622.776 \r\n15.730.546\r\n- \r\n18.892.230 \r\n7.651.083 \r\n- \r\nTOTAL \r\n77.916.135 \r\n16.000.775\r\n- \r\n61.915.360 \r\n9.372.009 \r\n1.720.925 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n90.803.145 \r\n2.339.774\r\n- \r\n88.463.371 \r\n3.538.535 \r\n3.538.535 \r\nOUTRAS \r\n65.000.000 \r\n4.535.009\r\n- \r\n60.464.991 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n155.803.145 \r\n6.874.783\r\n- \r\n148.928.362 \r\n3.538.535 \r\n3.538.535 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n279.266.225 \r\n2.956.529\r\n- \r\n276.309.696 \r\n11.052.388 \r\n11.052.388 \r\nOUTRAS \r\n112.000.000 \r\n7.687.184\r\n- \r\n104.312.816 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n391.266.225 \r\n10.643.713\r\n- \r\n380.622.513 \r\n11.052.388 \r\n11.052.388 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n420.390 \r\n22.965\r\n- \r\n397.425 \r\n28.749 \r\n15.362 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n420.390 \r\n22.965\r\n- \r\n397.425 \r\n28.749 \r\n15.362 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n296.200 \r\n33.418\r\n- \r\n262.782 \r\n10.511 \r\n10.511 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n296.200 \r\n33.418\r\n- \r\n262.782 \r\n10.511 \r\n10.511 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.618.475 \r\n174.400\r\n- \r\n3.444.075 \r\n562.100 \r\n120.082 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.618.475 \r\n174.400\r\n- \r\n3.444.075 \r\n562.100 \r\n120.082 \r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n-\r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n-\r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n27.276.391 \r\n1.399.728\r\n- \r\n25.876.663 \r\n658.738 \r\n- \r\nTOTAL \r\n27.276.391 \r\n1.399.728\r\n- \r\n25.876.663 \r\n658.738 \r\n- \r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n-\r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n-\r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n2.014.771.129 \r\n234.866.156\r\n143.393.308 \r\n1.636.511.665 \r\n65.460.467 \r\n65.460.467 \r\nOUTRAS \r\n633.903.449 \r\n158.416.982\r\n- \r\n475.486.467 \r\n43.734.079 \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.648.674.578 \r\n393.283.138\r\n143.393.308 \r\n2.111.998.132 \r\n109.194.546 \r\n65.460.467 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n20.127.982 \r\n226.624\r\n- \r\n19.901.358 \r\n796.054 \r\n796.054 \r\nOUTRAS \r\n14.400.000 \r\n762\r\n- \r\n14.399.238 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n34.527.982 \r\n227.386\r\n- \r\n34.300.596 \r\n796.054 \r\n796.054 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n27.513.802 \r\n958.712\r\n20.000.000 \r\n6.555.090 \r\n262.204 \r\n262.204 \r\nOUTRAS \r\n52.484.500 \r\n13.747\r\n- \r\n52.470.753 \r\n23.172 \r\n- \r\nTOTAL \r\n79.998.302 \r\n972.459\r\n20.000.000 \r\n59.025.843 \r\n285.375 \r\n262.204 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n8.686.819 \r\n442.260\r\n- \r\n8.244.559 \r\n329.782 \r\n329.782 \r\nOUTRAS \r\n357.024.850 \r\n3.331.542\r\n- \r\n353.693.308 \r\n136.798 \r\n- \r\nTOTAL \r\n365.711.669 \r\n3.773.803\r\n- \r\n361.937.866 \r\n466.580 \r\n329.782 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n295.500.000 \r\n27.260\r\n- \r\n295.472.740 \r\n11.818.910 \r\n11.818.910 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n295.500.000 \r\n27.260\r\n- \r\n295.472.740 \r\n11.818.910 \r\n11.818.910 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n63.428.854 \r\n4.455.191\r\n- \r\n58.973.663 \r\n2.358.947 \r\n2.358.947 \r\nOUTRAS \r\n249.414.000 \r\n59.999.800\r\n- \r\n189.414.200 \r\n22.039 \r\n- \r\nTOTAL \r\n312.842.854 \r\n64.454.991\r\n- \r\n248.387.863 \r\n2.380.986 \r\n2.358.947 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n187.813.914 \r\n59.138.640\r\n- \r\n128.675.274 \r\n5.147.011 \r\n5.147.011 \r\nOUTRAS \r\n166.950.000 \r\n26.119.572\r\n- \r\n140.830.428 \r\n13.573 \r\n- \r\nTOTAL \r\n354.763.914 \r\n85.258.213\r\n- \r\n269.505.701 \r\n5.160.584 \r\n5.147.011 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n247.913.335 \r\n3.243.927\r\n- \r\n244.669.408 \r\n8.786.776 \r\n9.828.443 \r\nOUTRAS \r\n15.869.500 \r\n1.704.754\r\n- \r\n14.164.746 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n263.782.835 \r\n4.948.681\r\n- \r\n258.834.154 \r\n8.786.776 \r\n9.828.443 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n8.312.400 \r\n95.261\r\n- \r\n8.217.139 \r\n328.686 \r\n788.845 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n8.312.400 \r\n95.261\r\n- \r\n8.217.139 \r\n328.686 \r\n788.845 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n3.358.492 \r\n100.385\r\n- \r\n3.258.107 \r\n140.000 \r\n311.811 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.358.492 \r\n100.385\r\n- \r\n3.258.107 \r\n140.000 \r\n311.811 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n96.380.466 \r\n7.182.106\r\n1 \r\n89.198.359 \r\n3.567.934 \r\n3.567.934 \r\nOUTRAS \r\n21.600.000 \r\n302.772\r\n- \r\n21.297.228 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n117.980.466 \r\n7.484.878\r\n1 \r\n110.495.587 \r\n3.567.934 \r\n3.567.934 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n200.000 \r\n-\r\n- \r\n200.000 \r\n8.000 \r\n8.000 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n200.000 \r\n-\r\n- \r\n200.000 \r\n8.000 \r\n8.000 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n2.104.102 \r\n28.317\r\n- \r\n2.075.785 \r\n83.031 \r\n83.031 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.104.102 \r\n28.317\r\n- \r\n2.075.785 \r\n83.031 \r\n83.031 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n342.219.690 \r\n4.671.820\r\n14.122.493 \r\n323.425.377 \r\n28.904.229 \r\n29.452.115 \r\nOUTRAS \r\n11.096.965 \r\n96.797\r\n- \r\n11.000.168 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n353.316.655 \r\n4.768.617\r\n14.122.493 \r\n334.425.545 \r\n28.904.229 \r\n29.452.115 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO \r\n786.178 \r\n4.707\r\n- \r\n781.471 \r\n31.259 \r\n31.259 \r\nOUTRAS \r\n3.320.598 \r\n-\r\n- \r\n3.320.598 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.106.776 \r\n4.707\r\n- \r\n4.102.069 \r\n31.259 \r\n31.259 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n180.773.882 \r\n4.914.973\r\n10.146.138 \r\n165.712.771 \r\n24.718.795 \r\n14.099.398 \r\nOUTRAS \r\n69.654.061 \r\n7.934.496\r\n- \r\n61.719.565 \r\n2.282.285 \r\n- \r\nTOTAL \r\n250.427.943 \r\n12.849.469\r\n10.146.138 \r\n227.432.336 \r\n27.001.080 \r\n14.099.398 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n132.539.033 \r\n10.974.920\r\n- \r\n121.564.113 \r\n2.862.565 \r\n4.945.898 \r\nOUTRAS \r\n10.517.560 \r\n-\r\n- \r\n10.517.560 \r\n357.879 \r\n- \r\nTOTAL \r\n143.056.593 \r\n10.974.920\r\n- \r\n132.081.673 \r\n3.220.444 \r\n4.945.898 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n42.398.777 \r\n524.619\r\n- \r\n41.874.158 \r\n1.674.966 \r\n1.674.966 \r\nOUTRAS \r\n19.387.811 \r\n885.263\r\n- \r\n18.502.548 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n61.786.588 \r\n1.409.882\r\n- \r\n60.376.706 \r\n1.674.966 \r\n1.674.966 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n17.312.146 \r\n2.026.754\r\n- \r\n15.285.392 \r\n611.416 \r\n611.416 \r\nOUTRAS \r\n11.680.993 \r\n102.499\r\n- \r\n11.578.494 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n28.993.139 \r\n2.129.253\r\n- \r\n26.863.886 \r\n611.416 \r\n611.416 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n13.564.858 \r\n287.314\r\n- \r\n13.277.544 \r\n531.102 \r\n531.102 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n13.564.858 \r\n287.314\r\n- \r\n13.277.544 \r\n531.102 \r\n531.102 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n41.624.168 \r\n6.425.954\r\n10.000.000 \r\n25.198.214 \r\n507.929 \r\n1.028.762 \r\nOUTRAS \r\n109.427.000 \r\n288.574\r\n- \r\n109.138.426 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n151.051.168 \r\n6.714.528\r\n10.000.000 \r\n134.336.640 \r\n507.929 \r\n1.028.762 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.260.929 \r\n311.850\r\n- \r\n1.949.079 \r\n91.000 \r\n77.420 \r\nOUTRAS \r\n20.548.000 \r\n36.336\r\n- \r\n20.511.664 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n22.808.929 \r\n348.186\r\n- \r\n22.460.743 \r\n91.000 \r\n77.420 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n4.065.689 \r\n921.898\r\n- \r\n3.143.791 \r\n125.752 \r\n125.752 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.065.689 \r\n921.898\r\n- \r\n3.143.791 \r\n125.752 \r\n125.752 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.413.096 \r\n546.043\r\n- \r\n867.053 \r\n72.254 \r\n79.480 \r\nOUTRAS \r\n2.412.427 \r\n3.964\r\n- \r\n2.408.463 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.825.523 \r\n550.007\r\n- \r\n3.275.516 \r\n72.254 \r\n79.480 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n558.000 \r\n31.984\r\n- \r\n526.016 \r\n25.385 \r\n20.860 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n558.000 \r\n31.984\r\n- \r\n526.016 \r\n25.385 \r\n20.860 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.796.000 \r\n228.173\r\n- \r\n2.567.827 \r\n200.000 \r\n98.659 \r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.796.000 \r\n228.173\r\n- \r\n2.567.827 \r\n200.000 \r\n98.659 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n7.311.982.788 \r\n658.467.109\r\n512.905.538 \r\n6.140.610.141 \r\n440.977.443 \r\n267.525.679 \r\nOUTRAS \r\n5.921.673.523 \r\n546.528.128\r\n178.898.220 \r\n5.205.388.699 \r\n194.198.238 \r\n2.079.000 \r\nTOTAL \r\n13.233.656.311 \r\n1.204.995.237\r\n691.803.758 \r\n11.345.998.840 \r\n635.175.682 \r\n269.604.679 \r\nId: 1262933\r\n"
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        "1262934": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nABRIL \r\nMAIO \r\nJUNHO \r\nJULHO \r\nAGOSTO \r\nSETEMBRO \r\nOUTUBRO \r\nNOVEMBRO \r\nDEZEMBRO \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n21.209.803 \r\n21.209.803 \r\n29.693.724 \r\n31.814.705 \r\n31.814.705 \r\n42.419.606 \r\n63.629.409 \r\n63.629.409 \r\n84.839.212 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.209.803 \r\n21.209.803 \r\n29.693.724 \r\n31.814.705 \r\n31.814.705 \r\n42.419.606 \r\n63.629.409 \r\n63.629.409 \r\n84.839.212 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n10.763 \r\n10.763 \r\n15.069 \r\n16.145 \r\n16.145 \r\n21.527 \r\n32.290 \r\n32.290 \r\n43.053 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n10.763 \r\n10.763 \r\n15.069 \r\n16.145 \r\n16.145 \r\n21.527 \r\n32.290 \r\n32.290 \r\n43.053 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n7.445.855 \r\n7.445.855 \r\n10.424.197 \r\n11.168.783 \r\n11.168.783 \r\n14.891.710 \r\n22.337.565 \r\n22.337.565 \r\n29.783.420 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n7.445.855 \r\n7.445.855 \r\n10.424.197 \r\n11.168.783 \r\n11.168.783 \r\n14.891.710 \r\n22.337.565 \r\n22.337.565 \r\n29.783.420 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n646.837 \r\n646.837 \r\n905.571 \r\n970.255 \r\n970.255 \r\n1.293.673 \r\n1.940.510 \r\n1.940.510 \r\n2.587.346 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n646.837 \r\n646.837 \r\n905.571 \r\n970.255 \r\n970.255 \r\n1.293.673 \r\n1.940.510 \r\n1.940.510 \r\n2.587.346 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n49.178 \r\n49.178 \r\n68.849 \r\n73.767 \r\n73.767 \r\n98.356 \r\n147.533 \r\n147.533 \r\n196.711 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n49.178 \r\n49.178 \r\n68.849 \r\n73.767 \r\n73.767 \r\n98.356 \r\n147.533 \r\n147.533 \r\n196.711 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n23.776 \r\n23.776 \r\n33.286 \r\n35.664 \r\n35.664 \r\n47.552 \r\n71.328 \r\n71.328 \r\n95.104 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n23.776 \r\n23.776 \r\n33.286 \r\n35.664 \r\n35.664 \r\n47.552 \r\n71.328 \r\n71.328 \r\n95.104 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n2.360 \r\n2.360 \r\n3.304 \r\n3.540 \r\n3.540 \r\n4.720 \r\n7.079 \r\n7.079 \r\n9.439 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.360 \r\n2.360 \r\n3.304 \r\n3.540 \r\n3.540 \r\n4.720 \r\n7.079 \r\n7.079 \r\n9.439 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n1.394.543 \r\n1.394.543 \r\n1.952.361 \r\n2.091.815 \r\n2.091.815 \r\n2.789.086 \r\n4.183.630 \r\n4.183.630 \r\n5.578.173 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.394.543 \r\n1.394.543 \r\n1.952.361 \r\n2.091.815 \r\n2.091.815 \r\n2.789.086 \r\n4.183.630 \r\n4.183.630 \r\n5.578.173 \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n10.815 \r\n10.815 \r\n15.141 \r\n16.223 \r\n16.223 \r\n21.630 \r\n32.445 \r\n32.445 \r\n43.261 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n10.815 \r\n10.815 \r\n15.141 \r\n16.223 \r\n16.223 \r\n21.630 \r\n32.445 \r\n32.445 \r\n43.261 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n890.043 \r\n890.043 \r\n1.246.060 \r\n1.335.065 \r\n1.335.065 \r\n1.780.086 \r\n2.670.129 \r\n2.670.129 \r\n3.560.172 \r\nOUTRAS \r\n1.300.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.300.000 \r\n1.800.000 \r\n1.390.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.664.319 \r\nTOTAL \r\n2.190.043 \r\n2.090.043 \r\n2.446.060 \r\n2.635.065 \r\n3.135.065 \r\n3.170.086 \r\n3.870.129 \r\n3.870.129 \r\n5.224.491 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n805.484 \r\n805.484 \r\n1.127.677 \r\n1.208.225 \r\n1.208.225 \r\n1.610.967 \r\n2.416.451 \r\n2.416.451 \r\n3.221.934 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n805.484 \r\n805.484 \r\n1.127.677 \r\n1.208.225 \r\n1.208.225 \r\n1.610.967 \r\n2.416.451 \r\n2.416.451 \r\n3.221.934 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n144.088 \r\n144.088 \r\n201.723 \r\n216.132 \r\n216.132 \r\n288.176 \r\n432.264 \r\n432.264 \r\n576.353 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n144.088 \r\n144.088 \r\n201.723 \r\n216.132 \r\n216.132 \r\n288.176 \r\n432.264 \r\n432.264 \r\n576.353 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n1.382.007 \r\n1.382.007 \r\n1.934.810 \r\n2.073.010 \r\n2.073.010 \r\n2.764.014 \r\n4.146.021 \r\n4.146.021 \r\n5.528.028 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.382.007 \r\n1.382.007 \r\n1.934.810 \r\n2.073.010 \r\n2.073.010 \r\n2.764.014 \r\n4.146.021 \r\n4.146.021 \r\n5.528.028 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n1.263.036 \r\n1.263.036 \r\n1.768.251 \r\n1.894.555 \r\n1.894.555 \r\n2.526.073 \r\n3.789.109 \r\n3.789.109 \r\n5.052.146 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.263.036 \r\n1.263.036 \r\n1.768.251 \r\n1.894.555 \r\n1.894.555 \r\n2.526.073 \r\n3.789.109 \r\n3.789.109 \r\n5.052.146 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n280.059 \r\n280.059 \r\n392.083 \r\n420.089 \r\n420.089 \r\n560.118 \r\n840.177 \r\n840.177 \r\n1.120.236 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n280.059 \r\n280.059 \r\n392.083 \r\n420.089 \r\n420.089 \r\n560.118 \r\n840.177 \r\n840.177 \r\n1.120.236 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n118.362 \r\n118.362 \r\n165.707 \r\n177.543 \r\n177.543 \r\n236.724 \r\n355.087 \r\n355.087 \r\n473.449 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n118.362 \r\n118.362 \r\n165.707 \r\n177.543 \r\n177.543 \r\n236.724 \r\n355.087 \r\n355.087 \r\n473.449 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n809.372 \r\n809.372 \r\n1.133.121 \r\n1.214.058 \r\n1.214.058 \r\n1.618.744 \r\n2.428.116 \r\n2.428.116 \r\n3.237.487 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n809.372 \r\n809.372 \r\n1.133.121 \r\n1.214.058 \r\n1.214.058 \r\n1.618.744 \r\n2.428.116 \r\n2.428.116 \r\n3.237.487 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n549.633 \r\n549.633 \r\n769.487 \r\n824.450 \r\n824.450 \r\n1.099.267 \r\n1.648.900 \r\n1.648.900 \r\n2.198.534 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n549.633 \r\n549.633 \r\n769.487 \r\n824.450 \r\n824.450 \r\n1.099.267 \r\n1.648.900 \r\n1.648.900 \r\n2.198.534 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n507.517 \r\n507.517 \r\n507.517 \r\n507.517 \r\n507.517 \r\n507.517 \r\n507.517 \r\n507.517 \r\n507.517 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n507.517 \r\n507.517 \r\n507.517 \r\n507.517 \r\n507.517 \r\n507.517 \r\n507.517 \r\n507.517 \r\n507.517 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n589.923 \r\n589.923 \r\n825.892 \r\n884.884 \r\n884.884 \r\n1.179.845 \r\n1.769.768 \r\n1.769.768 \r\n2.359.691 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n589.923 \r\n589.923 \r\n825.892 \r\n884.884 \r\n884.884 \r\n1.179.845 \r\n1.769.768 \r\n1.769.768 \r\n2.359.691 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n3.889.132 \r\n3.889.132 \r\n3.889.132 \r\n3.889.132 \r\n3.889.132 \r\n3.889.132 \r\n3.889.132 \r\n3.889.132 \r\n3.889.132 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.889.132 \r\n3.889.132 \r\n3.889.132 \r\n3.889.132 \r\n3.889.132 \r\n3.889.132 \r\n3.889.132 \r\n3.889.132 \r\n3.889.132 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.191.708 \r\n1.191.708 \r\n1.668.391 \r\n1.787.562 \r\n1.787.562 \r\n2.383.416 \r\n3.575.124 \r\n3.575.124 \r\n4.766.831 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.191.708 \r\n1.191.708 \r\n1.668.391 \r\n1.787.562 \r\n1.787.562 \r\n2.383.416 \r\n3.575.124 \r\n3.575.124 \r\n4.766.831 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n32.112.285 \r\n32.112.285 \r\n44.957.200 \r\n48.168.428 \r\n48.168.428 \r\n64.224.571 \r\n96.336.856 \r\n96.336.856 \r\n128.449.142 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n32.112.285 \r\n32.112.285 \r\n44.957.200 \r\n48.168.428 \r\n48.168.428 \r\n64.224.571 \r\n96.336.856 \r\n96.336.856 \r\n128.449.142 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n2.766.533 \r\n2.766.533 \r\n3.873.146 \r\n4.149.800 \r\n4.149.800 \r\n5.533.066 \r\n8.299.599 \r\n8.299.599 \r\n11.066.132 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.766.533 \r\n2.766.533 \r\n3.873.146 \r\n4.149.800 \r\n4.149.800 \r\n5.533.066 \r\n8.299.599 \r\n8.299.599 \r\n11.066.132 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n696.558 \r\n696.558 \r\n975.181 \r\n1.044.836 \r\n1.044.836 \r\n1.393.115 \r\n2.089.673 \r\n2.089.673 \r\n2.786.230 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n696.558 \r\n696.558 \r\n975.181 \r\n1.044.836 \r\n1.044.836 \r\n1.393.115 \r\n2.089.673 \r\n2.089.673 \r\n2.786.230 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n601.333 \r\n601.333 \r\n841.866 \r\n901.999 \r\n901.999 \r\n1.202.666 \r\n1.803.998 \r\n1.803.998 \r\n2.405.331 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n601.333 \r\n601.333 \r\n841.866 \r\n901.999 \r\n901.999 \r\n1.202.666 \r\n1.803.998 \r\n1.803.998 \r\n2.405.331 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n7.401.390 \r\n7.401.390 \r\n10.361.946 \r\n11.102.085 \r\n11.102.085 \r\n14.802.779 \r\n22.204.169 \r\n22.204.169 \r\n29.605.559 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n7.401.390 \r\n7.401.390 \r\n10.361.946 \r\n11.102.085 \r\n11.102.085 \r\n14.802.779 \r\n22.204.169 \r\n22.204.169 \r\n29.605.559 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n3.285.941 \r\n3.285.941 \r\n4.600.318 \r\n4.928.912 \r\n4.928.912 \r\n6.571.882 \r\n9.857.824 \r\n9.857.824 \r\n13.143.765 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.285.941 \r\n3.285.941 \r\n4.600.318 \r\n4.928.912 \r\n4.928.912 \r\n6.571.882 \r\n9.857.824 \r\n9.857.824 \r\n13.143.765 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n2.208.280 \r\n2.208.280 \r\n3.091.592 \r\n3.312.420 \r\n3.312.420 \r\n4.416.560 \r\n6.624.841 \r\n6.624.841 \r\n8.833.121 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.208.280 \r\n2.208.280 \r\n3.091.592 \r\n3.312.420 \r\n3.312.420 \r\n4.416.560 \r\n6.624.841 \r\n6.624.841 \r\n8.833.121 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n1.473.246 \r\n1.473.246 \r\n2.062.545 \r\n2.209.870 \r\n2.209.870 \r\n2.946.493 \r\n4.419.739 \r\n4.419.739 \r\n5.892.985 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.473.246 \r\n1.473.246 \r\n2.062.545 \r\n2.209.870 \r\n2.209.870 \r\n2.946.493 \r\n4.419.739 \r\n4.419.739 \r\n5.892.985 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n5.431.510 \r\n5.431.510 \r\n7.604.114 \r\n8.147.265 \r\n8.147.265 \r\n10.863.020 \r\n16.294.530 \r\n16.294.530 \r\n21.726.040 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.431.510 \r\n5.431.510 \r\n7.604.114 \r\n8.147.265 \r\n8.147.265 \r\n10.863.020 \r\n16.294.530 \r\n16.294.530 \r\n21.726.040 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar \r\nTESOURO \r\n1.957.644 \r\n1.957.644 \r\n2.740.702 \r\n2.936.466 \r\n2.936.466 \r\n3.915.288 \r\n5.872.932 \r\n5.872.932 \r\n7.830.576 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.957.644 \r\n1.957.644 \r\n2.740.702 \r\n2.936.466 \r\n2.936.466 \r\n3.915.288 \r\n5.872.932 \r\n5.872.932 \r\n7.830.576 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro*\r\nTESOURO \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n153.152 \r\n153.152 \r\n214.413 \r\n229.728 \r\n229.728 \r\n306.304 \r\n459.456 \r\n459.456 \r\n612.608 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n153.152 \r\n153.152 \r\n214.413 \r\n229.728 \r\n229.728 \r\n306.304 \r\n459.456 \r\n459.456 \r\n612.608 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n18.649 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n923.886 \r\n923.886 \r\n1.293.440 \r\n1.385.828 \r\n1.385.828 \r\n1.847.771 \r\n2.771.657 \r\n2.771.657 \r\n3.695.543 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n923.886 \r\n923.886 \r\n1.293.440 \r\n1.385.828 \r\n1.385.828 \r\n1.847.771 \r\n2.771.657 \r\n2.771.657 \r\n3.695.543 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n60.184 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n362.848 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n195.095 \r\n195.095 \r\n195.095 \r\n195.095 \r\n195.095 \r\n195.095 \r\n195.095 \r\n195.095 \r\n195.095 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n195.095 \r\n195.095 \r\n195.095 \r\n195.095 \r\n195.095 \r\n195.095 \r\n195.095 \r\n195.095 \r\n195.095 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n64.253 \r\n64.253 \r\n64.253 \r\n64.253 \r\n64.253 \r\n64.253 \r\n64.253 \r\n64.253 \r\n64.253 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n64.253 \r\n64.253 \r\n64.253 \r\n64.253 \r\n64.253 \r\n64.253 \r\n64.253 \r\n64.253 \r\n64.253 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n77.811 \r\n77.811 \r\n108.935 \r\n116.716 \r\n116.716 \r\n155.621 \r\n233.432 \r\n233.432 \r\n311.242 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n77.811 \r\n77.811 \r\n108.935 \r\n116.716 \r\n116.716 \r\n155.621 \r\n233.432 \r\n233.432 \r\n311.242 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n70.118 \r\n70.118 \r\n98.165 \r\n105.176 \r\n105.176 \r\n140.235 \r\n210.353 \r\n210.353 \r\n280.470 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n70.118 \r\n70.118 \r\n98.165 \r\n105.176 \r\n105.176 \r\n140.235 \r\n210.353 \r\n210.353 \r\n280.470 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n113.812 \r\n113.812 \r\n159.336 \r\n170.717 \r\n170.717 \r\n227.623 \r\n341.435 \r\n341.435 \r\n455.246 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n113.812 \r\n113.812 \r\n159.336 \r\n170.717 \r\n170.717 \r\n227.623 \r\n341.435 \r\n341.435 \r\n455.246 \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n11.881.078 \r\n11.881.078 \r\n16.633.510 \r\n17.821.618 \r\n17.821.618 \r\n23.762.157 \r\n35.643.235 \r\n35.643.235 \r\n47.524.313 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n11.881.078 \r\n11.881.078 \r\n16.633.510 \r\n17.821.618 \r\n17.821.618 \r\n23.762.157 \r\n35.643.235 \r\n35.643.235 \r\n47.524.313 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n141.290 \r\n141.290 \r\n197.805 \r\n211.934 \r\n211.934 \r\n282.579 \r\n423.869 \r\n423.869 \r\n565.158 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n141.290 \r\n141.290 \r\n197.805 \r\n211.934 \r\n211.934 \r\n282.579 \r\n423.869 \r\n423.869 \r\n565.158 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n2.336.585 \r\n2.336.585 \r\n3.271.219 \r\n3.504.878 \r\n3.504.878 \r\n4.673.170 \r\n7.009.756 \r\n7.009.756 \r\n9.346.341 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.336.585 \r\n2.336.585 \r\n3.271.219 \r\n3.504.878 \r\n3.504.878 \r\n4.673.170 \r\n7.009.756 \r\n7.009.756 \r\n9.346.341 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n247.724 \r\n247.724 \r\n346.814 \r\n371.586 \r\n371.586 \r\n495.448 \r\n743.173 \r\n743.173 \r\n990.897 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n247.724 \r\n247.724 \r\n346.814 \r\n371.586 \r\n371.586 \r\n495.448 \r\n743.173 \r\n743.173 \r\n990.897 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n754.895 \r\n754.895 \r\n1.056.853 \r\n1.132.342 \r\n1.132.342 \r\n1.509.790 \r\n2.264.685 \r\n2.264.685 \r\n3.019.580 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n754.895 \r\n754.895 \r\n1.056.853 \r\n1.132.342 \r\n1.132.342 \r\n1.509.790 \r\n2.264.685 \r\n2.264.685 \r\n3.019.580 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n2.151.156 \r\n2.151.156 \r\n3.011.619 \r\n3.226.735 \r\n3.226.735 \r\n4.302.313 \r\n6.453.469 \r\n6.453.469 \r\n8.604.626 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.151.156 \r\n2.151.156 \r\n3.011.619 \r\n3.226.735 \r\n3.226.735 \r\n4.302.313 \r\n6.453.469 \r\n6.453.469 \r\n8.604.626 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n4.423.169 \r\n4.423.169 \r\n6.192.436 \r\n6.634.753 \r\n6.634.753 \r\n8.846.337 \r\n13.269.506 \r\n13.269.506 \r\n17.692.674 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.423.169 \r\n4.423.169 \r\n6.192.436 \r\n6.634.753 \r\n6.634.753 \r\n8.846.337 \r\n13.269.506 \r\n13.269.506 \r\n17.692.674 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n13.815.485 \r\n13.815.485 \r\n19.341.679 \r\n20.723.227 \r\n20.723.227 \r\n27.630.970 \r\n41.446.454 \r\n41.446.454 \r\n55.261.939 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n13.815.485 \r\n13.815.485 \r\n19.341.679 \r\n20.723.227 \r\n20.723.227 \r\n27.630.970 \r\n41.446.454 \r\n41.446.454 \r\n55.261.939 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n19.202 \r\n19.202 \r\n26.883 \r\n28.803 \r\n28.803 \r\n38.404 \r\n57.606 \r\n57.606 \r\n76.808 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.202 \r\n19.202 \r\n26.883 \r\n28.803 \r\n28.803 \r\n38.404 \r\n57.606 \r\n57.606 \r\n76.808 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n13.139 \r\n13.139 \r\n18.395 \r\n19.709 \r\n19.709 \r\n26.278 \r\n39.417 \r\n39.417 \r\n52.556 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n13.139 \r\n13.139 \r\n18.395 \r\n19.709 \r\n19.709 \r\n26.278 \r\n39.417 \r\n39.417 \r\n52.556 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n150.103 \r\n150.103 \r\n210.144 \r\n225.154 \r\n225.154 \r\n300.206 \r\n450.309 \r\n450.309 \r\n600.411 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n150.103 \r\n150.103 \r\n210.144 \r\n225.154 \r\n225.154 \r\n300.206 \r\n450.309 \r\n450.309 \r\n600.411 \r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n81.825.583 \r\n81.825.583 \r\n114.555.817 \r\n122.738.375 \r\n122.738.375 \r\n163.651.167 \r\n245.476.750 \r\n245.476.750 \r\n327.302.333 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n81.825.583 \r\n81.825.583 \r\n114.555.817 \r\n122.738.375 \r\n122.738.375 \r\n163.651.167 \r\n245.476.750 \r\n245.476.750 \r\n327.302.333 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n995.068 \r\n995.068 \r\n1.393.095 \r\n1.492.602 \r\n1.492.602 \r\n1.990.136 \r\n2.985.204 \r\n2.985.204 \r\n3.980.272 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n995.068 \r\n995.068 \r\n1.393.095 \r\n1.492.602 \r\n1.492.602 \r\n1.990.136 \r\n2.985.204 \r\n2.985.204 \r\n3.980.272 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n327.754 \r\n327.754 \r\n458.856 \r\n491.632 \r\n491.632 \r\n655.509 \r\n983.263 \r\n983.263 \r\n1.311.018 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n327.754 \r\n327.754 \r\n458.856 \r\n491.632 \r\n491.632 \r\n655.509 \r\n983.263 \r\n983.263 \r\n1.311.018 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n412.228 \r\n412.228 \r\n577.119 \r\n618.342 \r\n618.342 \r\n824.456 \r\n1.236.684 \r\n1.236.684 \r\n1.648.912 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n412.228 \r\n412.228 \r\n577.119 \r\n618.342 \r\n618.342 \r\n824.456 \r\n1.236.684 \r\n1.236.684 \r\n1.648.912 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n14.773.637 \r\n14.773.637 \r\n20.683.092 \r\n22.160.456 \r\n22.160.456 \r\n29.547.274 \r\n44.320.911 \r\n44.320.911 \r\n59.094.548 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n14.773.637 \r\n14.773.637 \r\n20.683.092 \r\n22.160.456 \r\n22.160.456 \r\n29.547.274 \r\n44.320.911 \r\n44.320.911 \r\n59.094.548 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n2.948.683 \r\n2.948.683 \r\n4.128.156 \r\n4.423.025 \r\n4.423.025 \r\n5.897.366 \r\n8.846.049 \r\n8.846.049 \r\n11.794.733 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.948.683 \r\n2.948.683 \r\n4.128.156 \r\n4.423.025 \r\n4.423.025 \r\n5.897.366 \r\n8.846.049 \r\n8.846.049 \r\n11.794.733 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.433.764 \r\n6.433.764 \r\n9.007.269 \r\n9.650.646 \r\n9.650.646 \r\n12.867.527 \r\n19.301.291 \r\n19.301.291 \r\n25.735.055 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.433.764 \r\n6.433.764 \r\n9.007.269 \r\n9.650.646 \r\n9.650.646 \r\n12.867.527 \r\n19.301.291 \r\n19.301.291 \r\n25.735.055 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n12.285.554 \r\n12.285.554 \r\n17.199.775 \r\n18.428.331 \r\n18.428.331 \r\n24.571.107 \r\n36.856.661 \r\n36.856.661 \r\n49.142.215 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n12.285.554 \r\n12.285.554 \r\n17.199.775 \r\n18.428.331 \r\n18.428.331 \r\n24.571.107 \r\n36.856.661 \r\n36.856.661 \r\n49.142.215 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n788.845 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n311.811 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n4.459.918 \r\n4.459.918 \r\n6.243.885 \r\n6.689.877 \r\n6.689.877 \r\n8.919.836 \r\n13.379.754 \r\n13.379.754 \r\n17.839.672 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.459.918 \r\n4.459.918 \r\n6.243.885 \r\n6.689.877 \r\n6.689.877 \r\n8.919.836 \r\n13.379.754 \r\n13.379.754 \r\n17.839.672 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n14.000 \r\n15.000 \r\n15.000 \r\n20.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n40.000 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n14.000 \r\n15.000 \r\n15.000 \r\n20.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n40.000 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n103.789 \r\n103.789 \r\n145.305 \r\n155.684 \r\n155.684 \r\n207.579 \r\n311.368 \r\n311.368 \r\n415.157 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n103.789 \r\n103.789 \r\n145.305 \r\n155.684 \r\n155.684 \r\n207.579 \r\n311.368 \r\n311.368 \r\n415.157 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n29.452.115 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO \r\n39.074 \r\n39.074 \r\n54.703 \r\n58.610 \r\n58.610 \r\n78.147 \r\n117.221 \r\n117.221 \r\n156.294 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n39.074 \r\n39.074 \r\n54.703 \r\n58.610 \r\n58.610 \r\n78.147 \r\n117.221 \r\n117.221 \r\n156.294 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n14.099.398 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.182.372 \r\n6.182.372 \r\n8.655.321 \r\n9.273.558 \r\n9.273.558 \r\n12.364.745 \r\n18.547.117 \r\n18.547.117 \r\n24.729.489 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.182.372 \r\n6.182.372 \r\n8.655.321 \r\n9.273.558 \r\n9.273.558 \r\n12.364.745 \r\n18.547.117 \r\n18.547.117 \r\n24.729.489 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n2.093.708 \r\n2.093.708 \r\n2.931.191 \r\n3.140.562 \r\n3.140.562 \r\n4.187.416 \r\n6.281.124 \r\n6.281.124 \r\n8.374.832 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.093.708 \r\n2.093.708 \r\n2.931.191 \r\n3.140.562 \r\n3.140.562 \r\n4.187.416 \r\n6.281.124 \r\n6.281.124 \r\n8.374.832 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n764.270 \r\n764.270 \r\n1.069.977 \r\n1.146.404 \r\n1.146.404 \r\n1.528.539 \r\n2.292.809 \r\n2.292.809 \r\n3.057.078 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n764.270 \r\n764.270 \r\n1.069.977 \r\n1.146.404 \r\n1.146.404 \r\n1.528.539 \r\n2.292.809 \r\n2.292.809 \r\n3.057.078 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n663.877 \r\n663.877 \r\n929.428 \r\n995.816 \r\n995.816 \r\n1.327.754 \r\n1.991.632 \r\n1.991.632 \r\n2.655.509 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n663.877 \r\n663.877 \r\n929.428 \r\n995.816 \r\n995.816 \r\n1.327.754 \r\n1.991.632 \r\n1.991.632 \r\n2.655.509 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n1.285.952 \r\n1.285.952 \r\n1.800.333 \r\n1.928.929 \r\n1.928.929 \r\n2.571.905 \r\n3.857.857 \r\n3.857.857 \r\n5.143.810 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.285.952 \r\n1.285.952 \r\n1.800.333 \r\n1.928.929 \r\n1.928.929 \r\n2.571.905 \r\n3.857.857 \r\n3.857.857 \r\n5.143.810 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n96.775 \r\n96.775 \r\n135.485 \r\n145.162 \r\n145.162 \r\n193.550 \r\n290.325 \r\n290.325 \r\n387.100 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n96.775 \r\n96.775 \r\n135.485 \r\n145.162 \r\n145.162 \r\n193.550 \r\n290.325 \r\n290.325 \r\n387.100 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n157.190 \r\n157.190 \r\n220.065 \r\n235.784 \r\n235.784 \r\n314.379 \r\n471.569 \r\n471.569 \r\n628.758 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n157.190 \r\n157.190 \r\n220.065 \r\n235.784 \r\n235.784 \r\n314.379 \r\n471.569 \r\n471.569 \r\n628.758 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n79.480 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n26.075 \r\n26.075 \r\n36.504 \r\n39.112 \r\n39.112 \r\n52.149 \r\n78.224 \r\n78.224 \r\n104.298 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n26.075 \r\n26.075 \r\n36.504 \r\n39.112 \r\n39.112 \r\n52.149 \r\n78.224 \r\n78.224 \r\n104.298 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n123.324 \r\n123.324 \r\n172.654 \r\n184.986 \r\n184.986 \r\n246.649 \r\n369.973 \r\n369.973 \r\n493.297 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n123.324 \r\n123.324 \r\n172.654 \r\n184.986 \r\n184.986 \r\n246.649 \r\n369.973 \r\n369.973 \r\n493.297 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n321.532.392 \r\n321.532.392 \r\n429.545.817 \r\n456.549.173 \r\n456.549.173 \r\n591.565.955 \r\n861.599.518 \r\n861.599.518 \r\n1.131.633.081 \r\nOUTRAS \r\n1.300.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.300.000 \r\n1.800.000 \r\n1.390.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.664.319 \r\nTOTAL \r\n322.832.392 \r\n322.732.392 \r\n430.745.817 \r\n457.849.173 \r\n458.349.173 \r\n592.955.955 \r\n862.799.518 \r\n862.799.518 \r\n1.133.297.400 \r\nId: 1262934\r\n"
        ],
        "1262935": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "\r\n\r\n(FR DO TESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, e 22)\r\n1,00 \r\nUO\r\nDESCRIÇÃO UN. ORÇAMENTÁRIA\r\nRP 2011\r\nPARCELAS\r\nfev/12\r\nmar/12\r\nabr/12\r\nmai/12\r\njun/12\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n59.967.930 \r\n4 \r\n19.198.793 \r\n13.589.712 \r\n13.589.712 \r\n13.589.712 \r\n- \r\n0731\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n2.154 \r\n5 \r\n1.635 \r\n130 \r\n130 \r\n130 \r\n130 \r\n0741\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n7.724.884 \r\n5 \r\n1.739.518 \r\n1.496.341 \r\n1.496.341 \r\n1.496.341 \r\n1.496.341 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n210.015 \r\n5 \r\n102.257 \r\n26.939 \r\n26.939 \r\n26.939 \r\n26.939 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\n17.445 \r\n5 \r\n7.619 \r\n2.456 \r\n2.456 \r\n2.456 \r\n2.456 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n693 \r\n5 \r\n693 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n1.995.468 \r\n5 \r\n837.784 \r\n289.421 \r\n289.421 \r\n289.421 \r\n289.421 \r\n1241\r\nFund Centro Est. Estat.Pesq.Formação Serv RJ\r\n302.492 \r\n5 \r\n60.498 \r\n60.498 \r\n60.498 \r\n60.498 \r\n60.498 \r\n1301\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\n123.184 \r\n5 \r\n73.654 \r\n12.383 \r\n12.383 \r\n12.383 \r\n12.383 \r\n1353\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n441.480 \r\n5 \r\n227.594 \r\n53.471 \r\n53.471 \r\n53.471 \r\n53.471 \r\n1354\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n295.914 \r\n5 \r\n140.934 \r\n38.745 \r\n38.745 \r\n38.745 \r\n38.745 \r\n1401\r\nSecret de Est de Governo\r\n1.407.806 \r\n5 \r\n473.339 \r\n233.617 \r\n233.617 \r\n233.617 \r\n233.617 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n19.648.226 \r\n5 \r\n4.236.984 \r\n3.852.810 \r\n3.852.810 \r\n3.852.810 \r\n3.852.810 \r\n1541\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n475.260 \r\n5 \r\n131.040 \r\n86.055 \r\n86.055 \r\n86.055 \r\n86.055 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\n19.242 \r\n5 \r\n14.919 \r\n1.081 \r\n1.081 \r\n1.081 \r\n1.081 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n119.503 \r\n5 \r\n110.719 \r\n2.196 \r\n2.196 \r\n2.196 \r\n2.196 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n12.996 \r\n5 \r\n6.513 \r\n1.621 \r\n1.621 \r\n1.621 \r\n1.621 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n5.971.229 \r\n5 \r\n4.082.009 \r\n472.305 \r\n472.305 \r\n472.305 \r\n472.305 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n2.242.143 \r\n5 \r\n635.348 \r\n401.699 \r\n401.699 \r\n401.699 \r\n401.699 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n82.103.233 \r\n4 \r\n53.338.304 \r\n9.588.310 \r\n9.588.310 \r\n9.588.310 \r\n- \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio- Educat.-NOVO DEGASE\r\n6.399.754 \r\n4 \r\n1.997.287 \r\n1.467.489 \r\n1.467.489 \r\n1.467.489 \r\n- \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n461.462 \r\n5 \r\n96.737 \r\n91.181 \r\n91.181 \r\n91.181 \r\n91.181 \r\n1931\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n158.501 \r\n5 \r\n48.688 \r\n27.453 \r\n27.453 \r\n27.453 \r\n27.453 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n9.027.043 \r\n5 \r\n2.380.665 \r\n1.661.595 \r\n1.661.595 \r\n1.661.595 \r\n1.661.595 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n3.037.773 \r\n5 \r\n1.734.274 \r\n325.875 \r\n325.875 \r\n325.875 \r\n325.875 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n2.173.278 \r\n5 \r\n436.200 \r\n434.270 \r\n434.270 \r\n434.270 \r\n434.270 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n2.050.363 \r\n5 \r\n503.388 \r\n386.744 \r\n386.744 \r\n386.744 \r\n386.744 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n15.168.800 \r\n5 \r\n3.518.634 \r\n2.912.541 \r\n2.912.541 \r\n2.912.541 \r\n2.912.541 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\n503.235 \r\n4 \r\n306.054 \r\n65.727 \r\n65.727 \r\n65.727 \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n12.237.622 \r\n5 \r\n3.064.144 \r\n2.293.369 \r\n2.293.369 \r\n2.293.369 \r\n2.293.369 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n1.614 \r\n5 \r\n1.603 \r\n3 \r\n3 \r\n3 \r\n3 \r\n2171\r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação\r\n2.081 \r\n5 \r\n1.973 \r\n27 \r\n27 \r\n27 \r\n27 \r\n2172\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\n3.458 \r\n5 \r\n3.450 \r\n2 \r\n2 \r\n2 \r\n2 \r\n2201\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n38.709 \r\n5 \r\n31.360 \r\n1.837 \r\n1.837 \r\n1.837 \r\n1.837 \r\n2231\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n93.641 \r\n5 \r\n31.414 \r\n15.557 \r\n15.557 \r\n15.557 \r\n15.557 \r\n2271\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n45.042.374 \r\n5 \r\n9.040.587 \r\n9.000.447 \r\n9.000.447 \r\n9.000.447 \r\n9.000.447 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n30.769 \r\n5 \r\n16.221 \r\n3.637 \r\n3.637 \r\n3.637 \r\n3.637 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n81.475.168 \r\n5 \r\n40.931.896 \r\n10.135.818 \r\n10.135.818 \r\n10.135.818 \r\n10.135.818 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n41.903 \r\n5 \r\n16.760 \r\n6.286 \r\n6.286 \r\n6.286 \r\n6.286 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n3.902.037 \r\n4 \r\n1.075.441 \r\n942.199 \r\n942.199 \r\n942.199 \r\n- \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\n963.004 \r\n4 \r\n244.359 \r\n239.548 \r\n239.548 \r\n239.548 \r\n- \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n589.701 \r\n4 \r\n147.425 \r\n147.425 \r\n147.425 \r\n147.425 \r\n- \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n270.229 \r\n4 \r\n267.752 \r\n826 \r\n826 \r\n826 \r\n- \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n2.339.774 \r\n4 \r\n1.921.858 \r\n139.305 \r\n139.305 \r\n139.305 \r\n- \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2.956.529 \r\n4 \r\n1.956.663 \r\n333.289 \r\n333.289 \r\n333.289 \r\n- \r\n2632\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n22.965 \r\n4 \r\n16.159 \r\n2.269 \r\n2.269 \r\n2.269 \r\n- \r\n2901\r\nSecret Est Saúde Defesa Civil\r\n33.418 \r\n4 \r\n24.851 \r\n2.856 \r\n2.856 \r\n2.856 \r\n- \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n43.559 \r\n5 \r\n17.502 \r\n6.514 \r\n6.514 \r\n6.514 \r\n6.514 \r\n2931\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n174.400 \r\n4 \r\n169.316 \r\n1.695 \r\n1.695 \r\n1.695 \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n234.866.156 \r\n4 \r\n78.087.406 \r\n52.259.583 \r\n52.259.583 \r\n52.259.583 \r\n- \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n226.624 \r\n4 \r\n61.326 \r\n55.099 \r\n55.099 \r\n55.099 \r\n- \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n958.712 \r\n5 \r\n431.856 \r\n131.714 \r\n131.714 \r\n131.714 \r\n131.714 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n442.260 \r\n5 \r\n104.232 \r\n84.507 \r\n84.507 \r\n84.507 \r\n84.507 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n27.260 \r\n5 \r\n5.452 \r\n5.452 \r\n5.452 \r\n5.452 \r\n5.452 \r\n3172\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n4.455.191 \r\n5 \r\n1.303.316 \r\n787.969 \r\n787.969 \r\n787.969 \r\n787.969 \r\n3173\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n59.138.640 \r\n5 \r\n54.066.141 \r\n1.268.125 \r\n1.268.125 \r\n1.268.125 \r\n1.268.125 \r\n3201\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n3.243.927 \r\n5 \r\n1.026.887 \r\n554.260 \r\n554.260 \r\n554.260 \r\n554.260 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\n95.261 \r\n4 \r\n86.507 \r\n2.918 \r\n2.918 \r\n2.918 \r\n- \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n100.385 \r\n5 \r\n90.671 \r\n2.428 \r\n2.428 \r\n2.428 \r\n2.428 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n7.182.106 \r\n5 \r\n1.459.445 \r\n1.430.665 \r\n1.430.665 \r\n1.430.665 \r\n1.430.665 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n28.317 \r\n5 \r\n12.586 \r\n3.933 \r\n3.933 \r\n3.933 \r\n3.933 \r\n4041\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n4.671.820 \r\n5 \r\n1.671.547 \r\n750.068 \r\n750.068 \r\n750.068 \r\n750.068 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\n4.707 \r\n5 \r\n3.693 \r\n254 \r\n254 \r\n254 \r\n254 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n4.914.973 \r\n5 \r\n1.929.053 \r\n746.480 \r\n746.480 \r\n746.480 \r\n746.480 \r\n4044\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n10.974.920 \r\n5 \r\n3.552.318 \r\n1.855.651 \r\n1.855.651 \r\n1.855.651 \r\n1.855.651 \r\n4045\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n524.619 \r\n5 \r\n473.397 \r\n12.806 \r\n12.806 \r\n12.806 \r\n12.806 \r\n4046\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n2.026.754 \r\n5 \r\n432.635 \r\n398.530 \r\n398.530 \r\n398.530 \r\n398.530 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste- UEZO\r\n287.314 \r\n5 \r\n88.616 \r\n49.675 \r\n49.675 \r\n49.675 \r\n49.675 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n6.425.954 \r\n5 \r\n1.305.258 \r\n1.280.174 \r\n1.280.174 \r\n1.280.174 \r\n1.280.174 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n311.850 \r\n5 \r\n66.303 \r\n61.387 \r\n61.387 \r\n61.387 \r\n61.387 \r\n4501\r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\n921.898 \r\n5 \r\n210.855 \r\n177.761 \r\n177.761 \r\n177.761 \r\n177.761 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n546.043 \r\n5 \r\n125.068 \r\n105.244 \r\n105.244 \r\n105.244 \r\n105.244 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\n31.984 \r\n5 \r\n24.091 \r\n1.973 \r\n1.973 \r\n1.973 \r\n1.973 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n228.173 \r\n5 \r\n45.635 \r\n45.635 \r\n45.635 \r\n45.635 \r\n45.635 \r\n\r\n\r\n714.960.308 \r\n\r\n302.087.108 \r\n122.927.863 \r\n122.927.863 \r\n122.927.863 \r\n44.089.613 \r\nFonte: Sistema de Informações Gerenciais - SIG\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 15/02/2012.\r\nId: 1262935\r\n"
        ],
        "1262949": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            " \r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 278, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE QUALIDADE, CUJA FUNÇÃO PRECÍPUA SE CONSUBSTANCIA EM AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE NA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo E-04/012.828/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a norma NBR ISO 9001:2008; e\r\n- a necessidade de assegurar a correta e efetiva manutenção do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ),\r\nRESOLVE:\r\nO art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, passará a vigorar na forma que se segue:\r\nO Comitê compor-se-á por quatorze membros, sendo todos servidores da Subsecretaria de Finanças:\r\nAlessandra Sampaio de Andrade (matrícula 0.952.818-3)\r\nCarolina Tomaz Barbosa (matrícula 0.952.851-4)\r\nCláudia Torres Santoro (matrícula 0.934.647-9)\r\nEliane Marcos Macedo (matrícula 0.952.723-5)\r\nElvécio Vital da Silva (matrícula 0.819.663-6)\r\nJanete Sabbad (matrícula 0.819.661-0)\r\nJuliana Azevedo Cruz (matrícula 0.936.758-2)\r\nJúlio César da Silva Pastore (matrícula 0.181.968-9)\r\nLeonardo Silva Carvalho (matrícula 0.934.646-1)\r\nMaria da Graça Lima dos Santos (matrícula 0.175.774-9)\r\nMarina Lavocat Barbosa Ernesto (matrícula 0.946.664-0)\r\nPaulo Roberto Arduini Carvalho Junior (matrícula 0.973.702-4)\r\nRegina Helena Cavalcanti Millione (matrícula 0.268.040-3)\r\nValéria de Moraes Barbosa (matrícula 0.820.166-7)”\r\nFica revogada a Resolução SEFAZ nº 439, de 12 de setembro de 2011.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1262949\r\n"
        ],
        "1262967": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n5.982.901,00 \r\n10.512.227,00 \r\n15.041.553,00 \r\n15.041.553,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n14.242.068,00 \r\n24.881.468,00 \r\n35.520.868,00 \r\n35.520.868,00 \r\n12\r\n23.172.000,00 \r\n23.172.000,00 \r\n23.172.000,00 \r\n23.172.000,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n16.000,00\r\n28.000,00\r\n40.000,00\r\n40.000,00\r\n10\r\n242.000,00\r\n242.000,00\r\n242.000,00\r\n242.000,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.137.160,00\r\n10.274.320,00\r\n17.980.060,00\r\n25.685.800,00\r\n10\r\n4.021.145,00\r\n4.021.145,00\r\n4.021.145,00\r\n4.021.145,00\r\nId: 1262967\r\n"
        ],
        "1262984": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nResolução SEPLAG nº 645, de 12 de janeiro de 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições e de acordo com o Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e tendo em vista o que conta do processo nº E-01/471/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\nRESOLVE:\r\nFicam revogados os §§ 1º e 2º do art. 4º da Resolução SEPLAG nº 645, de 12 de janeiro de 2012.\r\ndo art. 5º da Resolução SEPLAG nº 645, de 12 de janeiro de 2012, passa a ter a seguinte redação:\r\nArt. 5º - O requerimento de recadastramento de que trata a presente Resolução deverá ser formalizado até as 18 (dezoito) horas do dia 23 de março de 2012.”\r\nO Anexo I da Resolução SEPLAG nº 645, de 12 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO \r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA RECADASTRAMENTO\r\nCOMO CONSIGNATÁRIAS\r\n1. Documentos referentes a todas as entidades:\r\n1.1. Formulário \"Solicitação de Recadastramento de Instituições Consignatárias\", conforme modelo constante do Anexo II, preenchido eletronicamente e assinado pelo(s) representante(s) legal(is) da instituição;\r\n1.2. Estatuto ou Contrato Social, em vigor, registrado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, com suas respectivas alterações ou consolidado;\r\n1.3. Comprovante atualizado de inscrição em Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda;\r\n1.4. Comprovante do endereço cadastrado, por meio de fatura de energia elétrica, de água ou de telefone fixo, em nome da instituição;\r\n1.5. Cadastro de pessoa física - CPF e Carteira de Identidade - RG do representante legal (Presidente, Diretor ou Procurador) da instituição que irá assinar o convênio;\r\n1.6. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis, e apresentados na forma da lei;\r\n1.7. Alvará atualizado com endereço completo;\r\n1.8. Certidões negativas de débitos fiscais federais, estaduais e municipais e de quitação da seguridade social;\r\n1.9. Certidões dos distribuidores cíveis, trabalhista e de cartório de protesto em nome das aludidas entidades ou associações;\r\n1.10. Certidões dos distribuidores cíveis, criminais, trabalhista, de ofício de protesto de títulos e do registro de interdições e tutelas em nome do diretor-presidente e do diretor-financeiro das aludidas entidades ou associações;\r\n1.11. Prova de manter conta corrente em instituição bancária com estabelecimento no Estado do Rio de Janeiro;\r\n1.12. Ata da última assembléia, ou documento equivalente, em que foi deliberado o valor da mensalidade ou anualidade, e o respectivo edital de convocação.\r\n2. Sindicatos ou associações de caráter sindical:\r\n2.1.1. Ata de eleição dos membros da atual diretoria da instituição, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n2.1.2. Ata de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n2.1.3. Ata da última assembléia, ou documento equivalente, em que foi deliberado o valor da mensalidade ou anualidade, e o respectivo edital de convocação;\r\n2.1.4. Ata do Sindicato ou Federação que autorizou a associação a atuar como seção sindical; e\r\n2.1.5. Declaração de que possui registro sindical, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme exigência legal.\r\n3. Entidades de previdência complementar aberta ou fechada:\r\n3.1. Para rubricas de Previdência e Empréstimo:\r\n3.1.1. Edital de publicação da Portaria de autorização de funcionamento da entidade junto à Secretaria de Previdência Complementar, para entidade de previdência complementar fechada;\r\n3.1.2. Autorização de funcionamento da entidade junto a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, para entidade de previdência complementar aberta;\r\n3.1.3. Ata de constituição da atual diretoria, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n3.1.4. Certidões de regularidade junto à SUSEP, sem ocorrência de pendências; e\r\n3.1.5. Certidão de administradores junto à SUSEP.\r\n3.2. Para rubricas de Seguro de Vida:\r\n3.2.1. Autorização de funcionamento junto à SUSEP, para operar com seguros;\r\n3.2.2. Certidões de regularidade junto à SUSEP, sem ocorrência de pendências; e\r\n3.2.3. Certidão de administradores junto à SUSEP.\r\n3.3. Para rubricas de Plano de Saúde:\r\n3.3.1. Comprovante de situação cadastral, com autorização válida, emitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.\r\n4. Operadoras de planos de saúde:\r\n4.1. Para rubricas de Plano de Saúde\r\n4.1.1. Ata de constituição da atual diretoria, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n4.1.2. Comprovante de situação cadastral, com autorização válida, emitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; e\r\n4.1.3. Convênio ou contrato firmado com órgão da Administração Publica Federal direta ou indireta.\r\n5. Seguradoras:\r\n5.1. Para rubricas de Seguro de Vida:\r\n5.1.1. Ata de constituição da atual diretoria, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n5.1.2. Certidões de regularidade junto à SUSEP, sem ocorrência de pendências; e\r\n5.1.3. Certidão de administradores junto à SUSEP.\r\n6. Associações constituídas exclusivamente por servidores públicose fundações instituídas com a finalidade de prestação de serviçosa servidores públicos:\r\n6.1. Para rubrica de mensalidade:\r\n6.1.1. Ata de eleição dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n6.1.2. Ata de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de relação indicando o nome, CPF e órgão de lotação dos membros servidores;\r\n6.1.3. Ata da última assembléia ou equivalente, em que foi deliberado o valor da mensalidade ou anualidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\nO documento listado no item 1.6 poderá ser substituído pelas 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda da entidade.\r\n\r\n7. Cooperativas, instituídas na forma da lei, constituídas por servidores cooperados:\r\n7.1. Para rubricas de Contribuição ou Integralização de Quota-parte e Empréstimo:\r\n7.1.1. Autorização do Banco Central do Brasil para operar com empréstimos;\r\n7.1.2. Ata de composição da atual Diretoria Administrativa e/ou do Conselho Deliberativo, acompanhada de relação indicando o nome, CPF e órgão de lotação dos membros servidores;\r\n7.1.3. Ata da última assembléia ou documento equivalente, em que foi deliberado o valor da mensalidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas; e\r\n7.1.4. Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB ou registro na respectiva Organização de Cooperativas Estadual ou Distrital.\r\nInformações Adicionais:\r\n1 - As instituições Consignatárias deverão entregar documentos originais ou cópias autenticadas de todas as páginas dos documentos acima relacionados.\r\n2- Para a documentação obtida junto aos sítios oficiais dos órgãos da administração pública estadual, federal ou municipal não é exigida a autenticação em cartório.\r\n3 - No caso das entidades constantes do item 6 desta lista, o documento listado no item 1.6 poderá ser substituído pelas 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda da entidade.\r\nId: 1262984\r\n"
        ],
        "1263040": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            " \r\nDE 2012\r\n\r\nDOCUMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE USO EXCLUSIVO EM SERVIÇOS, REFERENTES À EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nno uso de suas atribuições regulamentares, diante do contido no processo nº E-01/450047/2012, \r\n\r\nIngenieria, Estudios y Proyectos - NIP S.A. para promover o cadastramento dos imóveis integrantes do patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, e\r\na necessidade de prover, aos ocupantes dos imóveis estaduais, meios para confirmar a vinculação dos funcionários e prepostos da empresa contratada, para maior segurança na realização de identificações e vistorias imobiliárias,\r\n- Ficam instituídos os modelos de cartão de identificação para prestadores de serviços e de adesivo para veículos automotores, ambos para utilização exclusiva de representantes legais, funcionários e prepostos da empresa . no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços n° 035/2011 de Cadastramento do Patrimônio Imobiliário do Estado do Rio de Janeiro, na forma dos Anexos I e II desta Resolução, respectivamente.\r\n- Caberá à Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA a expedição da identificação e do adesivo relacionados no art.1° desta Resolução, sendo de responsabilidade da empresa contratada apresentar a relação das pessoas e veículos automotores abrangidos por esta Resolução.\r\nA empresa contratada ficará responsável por entregar à SEPLAG os documentos de identificação expedidos para os prestadores de serviço, quando de seu desligamento da empresa ou do final da vigência do contrato, o que ocorrer primeiro. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1263040\r\n"
        ],
        "1263291": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nINSTAURA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de acompanhar os procedimentos constantes no processo E-26/34.808/2011\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurada uma Comissão de Acompanhamento encarregada de acompanhar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta resolução, os procedimentos constantes do processo n° E-26/34.808/2011 de 22/06/2011.\r\nA comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo, ficando o primeiro servidor responsável pela Presidência da Comissão;\r\nRoberto Boclin\r\nChefe de Gabinete\r\nMat. 888.436-3\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar \r\nAssessor Chefe da ASSPO\r\nMat. 892.778-2\r\nAdriana Medeiros da Fonseca Costa\r\nAssessor Especial \r\nMat. 932.886-5\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1263291\r\n"
        ],
        "1263700": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\n.2012\r\nCOLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE FEVEREIRO DE 2012\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nDE FEVEREIRO DE 2012\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1263700\r\n"
        ],
        "1263703": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE QUOTAS DE PARCELAMENTOS DE IPVA CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 5.647/2010.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n.º E- 04/001.427/2012,\r\nO pagamento de parcelamentos de IPVA concedidos nos termos da Lei nº 5.647/2010 poderá ser feito sem acréscimo moratório nas seguintes datas:\r\naté o dia 29/02/2012, para a quota relativa ao mês de janeiro/2012, vencida em 20/01/2012;\r\naté o dia 10/03/2012, para a quota relativa ao mês de fevereiro/2012, a vencer em 22/02/2012.\r\nFicam mantidas todas as demais datas de vencimento.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 1263703\r\n"
        ],
        "1263712": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 534 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AO SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, em especial aquela conferida pelo Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/5062/1077/2010;\r\nRESOLVE:\r\n, Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nJosé Mariano Benincá Beltrame\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1263712\r\n"
        ],
        "1263730": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 535 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nAPROVA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PEISP) PARA O ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o exercício permanente de ações especializadas, com o fim específico de ensejar a produção de conhecimento de segurança pública, constitui requisito de satisfação prévia, indispensável ao cumprimento, em níveis desejados de eficiência e eficácia, das competências da Secretaria de Estado de Segurança, assim como da sua salvaguarda contra ações adversas;\r\n- a imprescindibilidade de que se reveste, em tal contexto, a atividade de Inteligência, cuja aplicação, em larga escala, constitui objetivo prioritário no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n- destarte, a necessidade de que os órgãos integrantes do SISPERJ disponham dos recursos humanos necessários para o alcance daquele objetivo primordial, não só sob o aspecto quantitativo, mas, principalmente, quanto à qualificação que os habilite à produção de conhecimento de segurança pública preciso e oportuno, com significado e relevância; e\r\n- que a realização do PEISP/2012 evidenciará a oportunidade do prosseguimento e ampliação dessa iniciativa, e, finalmente, o que consta na CI nº 82/007/2012;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2012 - PEISP/2012, na forma do Anexo desta Resolução.\r\n- Os cursos integrantes do PEISP/2012 serão dirigidos pelo Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência, competindo lhe expedir os atos pertinentes.\r\n- As Polícias Civil e Militar prestarão o apoio necessário à realização dos cursos previstos.\r\nA critério dos dirigentes da Polícia Civil e Polícia Militar, poderão ser propostas ao Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência outras atividades de formação e especialização em Inteligência, atendidas suas necessidades específicas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA 2012 (PEISP/2012)\r\nRegular o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2012 (PEISP/2012), a fim de orientar, planejar e desenvolver o ensino de Inteligência de Segurança Pública (ISP), a ser implementado pela Subsecretaria de Inteligência (SSINTE).\r\nQualificar - formando, especializando e treinando - os recursos humanos que integram ou que irão integrar as Agências de Inteligência (AI) que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n3. REFERÊNCIAS LEGAIS:\r\nDiretriz de Ensino SSP nº 01, de 31 de outubro de 1996.\r\nNormas de ensino em vigor na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\nDecreto Estadual nº 34.853, de 18 de fevereiro de 2004, que reestruturou o SISPERJ.\r\nDecreto Estadual nº 37.272, de 01 de abril de 2005, que aprovou a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ).\r\nDoutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP).\r\nA presente Resolução SESEG, que aprovou o PEISP/2012.\r\n4. ATIVIDADES DE ENSINO:\r\nPara o ano de 2012, para serem implementados pela SSINTE/SESEG/ RJ, estão previstos:\r\n4.1 - 10º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (10º CISP/2012):\r\na - Tipo do Curso: Formação em ISP;\r\nb - Local de Funcionamento: SSINTE;\r\nc - Período de Funcionamento: 14 de maio a 27 de junho de 2012 - 08 semanas;\r\nd - Dias de Funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\ne - Horários de Funcionamento: das 09:30 às 12:15 horas;\r\nf - Carga horária: 108 horas-aula.\r\ng - Vagas: 50 (cinquenta);\r\nh - Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n1) - para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) - para a PMERJ: Oficial, e Praças (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n3) - demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\ni - Período de Inscrição: de 25 a 29 Abril de 2012.\r\n6º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (6º CAISP/2012):\r\na - Tipo do Curso: Especialização em Análise de ISP;\r\nb - Local de Funcionamento: SSINTE;\r\nc - Período de Funcionamento: 09 de julho a 15 de agosto 2012 - 06 semanas;\r\nd - Dias de Funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\ne - Horários de Funcionamento: das 08:10h às 17:00 horas.\r\nf - Carga horária: 64 horas/ aula:\r\ng - Vagas: 20 (vinte);\r\nh - Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n1) - para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) - para a PMERJ: Oficial, e Praças (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n3) - demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\ni - Requisito Indispensável: ser possuidor do CISP ou similar;\r\nj - Período de Inscrição: de 18 a 22 de junho de 2012.\r\n2º CURSO BÁSICO DE EDIÇÃO DE ÁUDIO, FOTO E VIDEO OPERACIONAL:\r\na - Tipo do curso: formação em ISP;\r\nb - Local de funcionamento: SSINTE;\r\nc - Período de funcionamento: 03 a 28 de setembro de 2012 - 04 semanas;\r\nd - Dias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\ne - Horários de funcionamento: das 09:00h às 17horas\r\nf - Carga horária: 120 horas-aula\r\ng - Vagas: 20 (vinte);\r\nh - O presente curso será dirigido à capacitação interna da Subsecretaria de Inteligência;\r\ni - A inscrição será mediante convite emitido pela Subsecretaria de Inteligência;\r\nj - Requisito indispensável: ser possuidor do CISP ou similar.\r\n4.4 - 7º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (7º COISP/2012):\r\na - Tipo do Curso: Especialização em Reunião de Dados;\r\nb - Local de Funcionamento: SSINTE.\r\nc - Período de Funcionamento: 01 de outubro a 14 de novembro - 07 semanas;\r\nd - Dias de Funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\ne - Horários de Funcionamento: das 08:30 às 17:00 horas;\r\nf - Carga horária: 154 horas-aula:\r\n- 1ª Fase: 96 horas-aula (palestras);\r\n- 2ª Fase: 56 horas-aula (estágio).\r\ng - Vagas: 24 (vinte e quatro);\r\nh - Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n1) - para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) - para a PMERJ: Oficial e Praças (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n3) - demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\ni - Requisito Indispensável: ser possuidor do CISP ou similar;\r\nj - Período de Inscrição: de 10 a 14 de setembro de 2012.\r\n4.5 - 7º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (7º CBE/2012):\r\na - Tipo do Curso: Especialização em Busca Eletrônica;\r\nb - Local de Funcionamento: SSINTE;\r\nc - Período de Funcionamento: de 19 de novembro a 14 de dezembro - 04 semanas;\r\nd - Dias de Funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\ne - Horários de Funcionamento: das 08:30 às 17:00 horas;\r\nf - Carga horária: 80 horas-aula:\r\ng - Vagas: 25 (vinte e cinco);\r\nh - Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n1 - para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade; deverá \r\n2 - estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\ndemais \r\n3 - integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\ni - Requisito Indispensável para integrantes do SISPERJ: ser possuidor do CISP ou similar; ou atuar diretamente com busca eletrônica;\r\n\r\n5. TREINAMENTO:\r\nAs AI referidas neste Plano promoverão, em caráter sistemático, atividades de treinamento dos agentes que as integram, objetivando, além da manutenção adequada da sua capacidade operacional, o constante aprimoramento dos seus efetivos de pessoal.\r\nSerá recomendada a realização dessas atividades de treinamento a cada semestre, especialmente, quanto aos agentes executores de Operações de ISP.\r\n6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS:\r\na - O Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência emitirá portarias reguladoras para cada curso, nas quais serão definidos:\r\n1) - os coordenadores dos cursos;\r\n2) - a distribuição das vagas;\r\n3) - os processos de avaliação;\r\n4) - os certificados de conclusão.\r\nb - A fim de integrar a Comunidade de Inteligência, o Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência está autorizado a oferecer vagas a outras instituições.\r\nc - O Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência fica autorizado a alterar, se oportuno e conveniente, o presente Plano, de acordo com a dinâmica da ISP.\r\nd - Os casos não previstos neste PEISP serão resolvidos pelo Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência.\r\nId: 1263730\r\n"
        ],
        "1263754": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\nMatrícula\r\nE- 08/0\r\nBraçadeira, cabo para monitor multiparâmetro\r\nGlória Maria Sardenberg\r\nTeresa Seta\r\n207.506-7\r\n814.004-8\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13.02.2012.\r\nId: 1263754\r\n"
        ],
        "1263952": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 712, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 09 de fevereiro de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nIvan Luiz Ferreira Mundin - EMOP - matric. 353.981- 4;\r\nAnderson Nascimento Silva - EMOP - matric. 354.156-2 e\r\nSilvio Renato de Castro da Fonseca - SEOBRAS - matric. 285.231-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1263952\r\n"
        ],
        "1264057": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            ".rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 487 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS EXCEPCIONAIS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, considerando o disposto nos arts. 10 e 11 do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010,\r\n:\r\nDA DEFINIÇÃO\r\n- Será admitida, em caráter excepcional e a critério do Secretário de Estado de Cultura, a inscrição de projeto cultural fora dos editais referidos no art. 9º do Decreto n° 42.292/10, desde que devidamente justificadas e atendidas, cumulativamente, as seguintes condições:\r\no projeto cultural represente oportunidade única para promover o enriquecimento da cultura fluminense;\r\na realização do projeto cultural esteja condicionada a uma data específica;\r\napresentação de DEP.\r\nDO PROPONENTE\r\nSerá admitida inscrição por proponente, pessoa física ou jurídica, de acordo com as definições previstas no art. 3º do Decreto n° 42.292/10.\r\nNão serão admitidos projetos apresentados por proponentes que se caracterizem como: \r\ninstituição de natureza jurídica extraterritorial, tais como consulados;\r\nentidades de classe e confederações sindicais;\r\nservidores ou empregados da Administração Pública Estadual direta e indireta;\r\npareceristas e/ou membros da CAP.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nO pedido de inscrição de projeto em caráter excepcional deverá ser protocolizado na Superintendência da Lei de Incentivo da SEC, situada na Rua da Ajuda nº 05, 13 andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com carta de solicitação de enquadramento do projeto endereçada ao Secretário de Estado de Cultura, contendo justificativa que comprove o atendimento cumulativo das condições previstas no artigo 1º desta Resolução, bem assim a documentação descrita no Anexo da presente.\r\nNão serão admitidas inscrições de projetos com os seguintes conteúdos: \r\nAuto-ajuda, turismo, saúde, meio ambiente e esporte;\r\nInstitucional, corporativo e/ou promocional;\r\nSectário ou segregacionista envolvendo raça, cor, gênero e religião.\r\nNão serão admitidas inscrições de projetos que caracterizem desvio de finalidade prioritariamente cultural.\r\nNão serão admitidas, ainda, inscrições de projetos que se enquadrem em situação de duplicidade, de forma fragmentada ou com certificado válido.\r\n- Os projetos inscritos em caráter excepcional poderão solicitar valor superior aos limites estabelecidos para cada área cultural e respectivas linhas de ação, desde que devidamente motivado e justificado, que caracterize a situação excepcional.\r\nO pedido de inscrição deve ser apresentado à SEC, com antecedência mínima de 30 dias úteis da data de sua realização e ser instruído com a seguinte documentação:\r\nformulário de cadastro de proponente pessoa física ou jurídica, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da SEC;\r\nformulário de projeto, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da SEC, acompanhado dos anexos obrigatórios devidamente preenchidos, sendo eles:\r\nOrçamento\r\nCronograma de Atividades\r\nPlano Básico de Distribuição\r\nPlano Básico de Divulgação\r\nCurrículo técnico dos principais envolvidos no projeto\r\nDocumentação Complementar descrita no anexo I desta Resolução.\r\nem se tratando de requerente pessoa física, os documentos elencados no art. 31, inciso II do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010;\r\nem se tratando de requerente pessoa jurídica, os documentos elencados no art. 31, inciso III do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\nNão será deferido o pedido que estiver instruído com a documentação incompleta.\r\nDA AVALIAÇÃO DO PEDIDO\r\n- Atendidos os requisitos estabelecidos por esta Resolução, o Secretário de Estado de Cultura, dentro de juízo de conveniência e oportunidade, deferirá o pedido de inscrição de projeto cultural excepcional.\r\n- O resultado do pedido de inscrição de projeto cultural excepcional será publicado em DOERJ, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data do protocolo.\r\n- Da decisão que indeferir o pedido, caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n- A SEC poderá autorizar a captação de recursos através da Lei de Incentivo, em valor menor que o solicitado.\r\nDA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL\r\n- A concessão do benefício fiscal de que trata a Lei n° 1.954, de 26 de janeiro de 1992, a projeto cultural excepcional realizar-se-á de acordo com o procedimento previsto no Capítulo VIII do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\nSerá vedada a concessão do benefício fiscal sempre que o(s) patrocinador(es) estiver(em) inabilitado(s), conforme o artigo 30 do Decreto nº 42.292/10, e/ou quando o proponente estiver inadimplente, conforme o art. 50 do Decreto em referência.\r\nDA EXECUÇÃO DO PROJETO\r\n- Os projetos culturais previstos nesta Resolução terão sua execução regulada pelo Capítulo IX do Decreto nº 42.292/10.\r\nIndependentemente do valor certificado, não serão admitidas quaisquer adequações ao projeto, em data de realização, objeto ou orçamento, devendo ser executadas todas as atividades previstas.\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n- Os procedimentos para prestação de contas seguirão as diretrizes fixadas pela Resolução SEC nº 206, de 22 de dezembro de 2008, e pelo Capítulo XI do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- O aproveitamento indevido do benefício fiscal de que trata esta Resolução, sujeitará o infrator às penalidades previstas no artigo 5º da Lei nº 1.954/92, regulamentada pelo art. 51 do Decreto nº 42.292/10, sem prejuízo das penalidades específicas previstas na legislação tributária.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nANEXO \r\na) Programação completa, citando nomes de artistas e todos os parceiros envolvidos no projeto;\r\nb) Currículo resumido de todos os artistas e profissionais;\r\nc) Documentos que provem a concordância do uso de obras ou cessão de direitos autorais ou de imagem por parte do(s) autor(es) ou detentor(es),conforme for o caso;\r\nd) Documentos que provem a anuência da equipe técnica e artistas envolvidos no Projeto;\r\ne) Nos casos de efemérides, carta de apoio e autorização da prefeitura, apresentando as contrapartidas do município para a sua plena realização.\r\nf) Nos casos de eventos em locais públicos, carta de autorização da(s) prefeitura(s);\r\ng) Nos casos de eventos em espaços culturais privados, tais como teatros, casas de shows, centros culturais e afins, carta de anuência do responsável legal pelo espaço cultural.\r\nId: 1264057\r\n"
        ],
        "1264436": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            " \r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2005, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com a autorização governamental concedida nos autos do processo administrativo nº E- 02/000481/2005, publicada no D.O. de 03/08/2005, e em vista do que contém os processos administrativos nºs E-02/001422/2005 e E- 02/3301/2010 e a ampliação do Programa Rio Rural para 59 municípios com atuação intensiva na região serrana fluminense,\r\nFica alterada a relação nominal contida na RESOLUÇÃO SEAAPI nº 611, de 06 de setembro de 2005, com as inclusões abaixo relacionadas:\r\nINCLUSÃO\r\nNOME\r\nMAT.\r\nÓRGÃO\r\nCarlos Marconi de Souza Resende\r\n1654-3\r\nEMATER-RIO\r\nRaquel Varela Serapião\r\n1272-4\r\nPESAGRO-RIO\r\nSimone Duboc da Serra\r\n1262-5\r\nPESAGRO-RIO\r\nVictor Chaves de Paula Dias\r\n1275-7\r\nPESAGRO-RIO\r\nEm virtude das alterações promovidas nos termos do art. 1º da presente resolução, a relação nominal de que trata a Resolução SEAAPI nº 611, de setembro de 2005, passa a vigorar de forma consolidada, mantidos os servidores relacionados na Resolução SEAPEC n° 23, de 24 de janeiro de 2012, publicada no D.O. de 26.01.2012. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1264436\r\n"
        ],
        "1264576": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 23/02/2012\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 404 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 406 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA.\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\nArt.1º\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNOME\r\nCARGO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nSALÁRIO BRUTO (R )\r\nHelena Cristina Camelo Nascimento da Silva\r\nNutricionista\r\n24 (vinte e quatro) meses\r\n.000,00\r\nIzabela Rodrigues da Silva Gomes\r\nNutricionista\r\n24 (vinte e quatro) meses\r\n.000,00\r\nFabíola de Alvarenga Vasconcelos\r\nNutricionista\r\n24 (vinte e quatro) meses\r\n.000,00\r\nKatia Cardoso dos Santos\r\nNutricionista\r\n24 (vinte e quatro) meses\r\n.000,00\r\nRoberta Mariz Pinto\r\nNutricionista\r\n24 (vinte e quatro) meses\r\n.000,00\r\nLeia-se:\r\nNOME\r\nCARGO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nSALÁRIO BRUTO (R )\r\nHelena Cristina Camelo Nascimento da Silva\r\nNutricionista\r\n24 (vinte e quatro) meses\r\n2.000,00\r\nIzabela Rodrigues da Silva Gomes\r\nNutricionista\r\n24 (vinte e quatro) meses\r\n2.000,00\r\nFabíola de Alvarenga Vasconcelos\r\nNutricionista\r\n24 (vinte e quatro) meses\r\n2.000,00\r\nKatia Cardoso dos Santos\r\nNutricionista\r\n24 (vinte e quatro) meses\r\n2.000,00\r\nRoberta Mariz Pinto\r\nNutricionista\r\n24 (vinte e quatro) meses\r\n2.000,00\r\nId: 1264576\r\n"
        ],
        "1264602": [
            "2012-02-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nMATRÍCULA Nº\r\nE- 08/11\r\nTratamento de Resíduos\r\nJuliana Ignacio Guilherme\r\nCelso Leal Filho\r\nRodrigo Pinto de Carvalho\r\n963.326-4\r\n297.211-5\r\n937.437-2\r\nId: 1264602\r\n"
        ],
        "1264918": [
            "2012-02-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1454, de 10/12/10, publicada no D.O. nº 227, de 14/10/2010, designando Bianca Latini Girolamy Kinnus, em substituição a Jair Carvalho Pereira, como representante da Secretaria Municipal de Saúde, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 12/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Hospitalar São Sebastião do Alto.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012 \r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1264918\r\n"
        ],
        "1264945": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SOS - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art., inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.109/2011,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2012, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização de documentos, com fornecimento de infraestrutura de hardware, software e gestão, incluindo a definição de rotinas de busca e recuperação dos documentos digitalizados.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCláudio Maximiniano Muniz de Souza - matrícula n° 199.532-3 \r\nReginaldo Moreira da Rosa - matrícula nº 968.762-5\r\nMoadyr de Azevedo - matrícula nº 889.905-6\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1264945\r\n"
        ],
        "1265054": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, e o que consta do Processo nº E-12/405/2012, associado com os Processos n°E-10/302.205/2011 e E-12/297/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação na Secretaria de Estado da Casa Civil para atuar na CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 03/2012, cujo objeto é a aquisição de 14 (quatorze) Bondes para o Sistema de Bondes do Bairro de Santa Teresa, Rio de Janeiro/RJ, sediada no Processo nº E-12/297/2012.\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Licitação, constituída nos termos do art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\n- Identidade Funcional nº 2026503-4\r\nMEMBROS:\r\n\r\n- Identidade Funcional nº 571518-0\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n- Identidade Funcional nº 4378049\r\nLUIS CLÁUDIO ALVES MELLO\r\n- Matrícula 09002064 - Representante da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nELIANE BATISTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n- Matrícula 03005997 - Representante da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nDENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR\r\n- Identidade Funcional nº 1908951-1\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS\r\n- Identidade Funcional nº 1959973-0\r\n- Fica designada a servidora Angela Crespo, Identidade Funcional nº 571518-0, como substituta do Presidente nos seus eventuais impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado da Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1265054\r\n"
        ],
        "1265201": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\nATO DO REITOR\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS DA GRADUAÇÃO DA UENF\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, fundamentado na reunião de 19 de dezembro de 2011,\r\nAprovar as Normas da Graduação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, que regerão as atividades de ensino na Instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2011\r\nReitor\r\nE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDA CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO E DOS COLEGIADOS DE CURSOS\r\nA Câmara de Graduação define as diretrizes da Graduação, supervisiona o funcionamento e desempenho dos programas e procede a avaliação dos cursos de graduação.\r\nA Câmara de Graduação está constituída por:\r\nPró-Reitor de graduação, designado pelo reitor e que a preside;\r\ndois representantes docentes, entre os coordenadores dos cursos de graduação de cada Centro, indicados pelo diretor após consulta ao Conselho de Centro, com mandato de dois anos sendo permitida a recondução;\r\num representante dos estudantes de graduação, eleito por seus pares, com mandato de um ano, sendo permitida a recondução. \r\nCada coordenador de curso membro da Câmara de Graduação, deverá ter um suplente, membro do Colegiado, para representá-lo na Câmara quando necessário.\r\nConstituem atribuições da Câmara de Graduação:\r\nelaborar e acompanhar a programação das atividades de graduação, a ser submetida ao Colegiado Acadêmico; \r\npropor modificações e adições no Regimento da Graduação, para encaminhamento ao Colegiado Acadêmico; \r\nanalisar as propostas de modificações e/ou de novos Cursos de Graduação, a serem submetidas ao Colegiado Acadêmico; \r\npropor e discutir ajustes, acordos ou convênios acadêmicos ou financeiros para suporte, cooperação ou desenvolvimento dos Programas de Graduação; \r\natuar em assuntos de graduação como órgão informativo e consultivo das diversas instâncias acadêmicas e/ ou administrativas da UENF; \r\nestabelecer normas para a realização do Processo de Seleção na UENF e elaborar o Edital; \r\nestabelecer critérios para transferências internas e externas de estudantes; \r\nconstituir Comissões ou Grupos de Trabalho para elaboração de propostas atinentes a assuntos de interesses de Graduação;\r\nacompanhar as avaliações dos cursos de Graduação realizadas pelos institutos pertinentes;\r\nsugerir políticas de melhor adequação e melhoria do ensino de graduação;\r\nsugerir uma política de adequação de vagas docentes na Graduação.\r\nObedecidas às normas de graduação da UENF, os Colegiados dos Cursos de Graduação deverão supervisionar o bom funcionamento e desempenho dos respectivos cursos. \r\nHaverá um Colegiado de Curso para cada um dos Cursos de Graduação da UENF.\r\nO Colegiado de Curso é constituído por:\r\n01 (um) Coordenador, indicado pelos professores do Ciclo Profissionalizante do respectivo Curso de Graduação, homologado pelo Conselho de Centro e designado pelo Diretor, com mandato de (02) dois anos, podendo ser reconduzido;\r\n05 (cinco) professores que atuam no curso indicados pelos pares e homologados pelo Conselho de Centro, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos; \r\n01 (um) representante dos estudantes do Curso de graduação, eleito por seus pares, com mandato de 01 (um) ano. \r\nO Coordenador terá como atribuições articular e supervisionar o funcionamento do Curso, convocar, estabelecer a pauta e presidir as reuniões do Colegiado, representar e servir de elo entre o Colegiado, a Câmara de Graduação e as demais instâncias. \r\nConstituem atribuições do Colegiado do Curso:\r\ncoordenar as atividades de Graduação a fim de harmonizá-las com os objetivos da UENF como um todo; \r\nzelar para que a estrutura do Curso e os seus procedimentos administrativos se adequem às Normas e à Legislação em vigor do Curso;\r\nassessorar, quando for o caso, a Câmara de Graduação no cumprimento de suas atribuições previstas nas Normas de Graduação;\r\nzelar pela observância de Perfil Profissional estabelecido para o estudante graduado pela UENF, de acordo com a legislação vigente;\r\napreciar propostas de organização, funcionamento, conteúdos ministrados, tempo máximo de integralização da Matriz Curricular, explicitando sua opinião em parecer a ser submetido ao Colegiado competente; \r\ndefinir a seqüência ordenada de disciplinas do Curso, cuja integralização dará direito ao correspondente Diploma específico; \r\nestabelecer as disciplinas obrigatórias e optativas do Curso de Graduação, bem como autorizar e regulamentar as Atividades Suplementares; \r\nassessorar, quando for o caso, os Laboratórios no planejamento, execução, avaliação, modificações e atualizações de suas atividades de Graduação; \r\npropor, ao Conselho de Centro, o número de vagas anual do Curso, estabelecido em função das disponibilidades docentes e de recursos materiais;\r\napreciar os pedidos de transferência de alunos procedentes de outros Cursos de Graduação da UENF e de outras Instituições do País e do Exterior, submetendo ao pareceres à Câmara de Graduação;\r\ndecidir sobre a convalidação e aproveitamento de disciplinas; \r\napreciar pedidos de revalidação de diplomas estrangeiros de Graduação, conforme legislação em vigor;\r\nsupervisionar a divulgação do Curso junto à Comunidade externa, especialmente no que concerne aos estudantes e estabelecimentos do ensino médio;\r\n- constituir Grupo de Trabalho para examinar assuntos de interesse do Curso de Graduação.\r\nOs casos omissos, atinentes aos Colegiados dos cursos de Graduação da UENF, serão resolvidos, em primeira instância, pelo Conselho de Centro e, posteriormente, pela Câmara de Graduação. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCESSO SELETIVO\r\nO processo de seleção tem por objetivo classificar, à matrícula inicial na UENF, candidatos que hajam concluído o ensino médio ou estudos equivalentes, consoante o disposto na legislação aplicável.\r\nO Processo de Seleção abrange os conhecimentos desenvolvidos até o ensino médio, sem ultrapassar este nível de complexidade, e tem por objetivo avaliar a formação e, quando couber, a aptidão dos candidatos.\r\nO Processo de Seleção só tem validade para o prazo a que esteja expressamente referido no respectivo edital.\r\nA Câmara de Graduação estabelece, anualmente, normas para a realização do processo seletivo e para a matrícula inicial na UENF.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO REGIME ACADÊMICO\r\nNo regime acadêmico a integralização dos cursos de graduação se dá de acordo coma a carga horária estabelecida nos Projetos Pedagógicos dos Cursos, sendo o controle da integralização curricular feita pelo sistema de créditos.\r\nUma unidade de crédito ou 01 (um) crédito constitui a medida básica da atividade acadêmica do estudante e corresponde, no período letivo, a 17 horas de atividades teóricas ou 34 horas de atividades práticas. \r\nA duração de cada curso de graduação é fixada em horas sendo a carga horária total definida pelo Colegiado do Curso e aprovada pela Câmara de Graduação e Colegiado Acadêmico.\r\nPara os cursos ofertados através do consórcio CEDERJ, uma unidade de crédito ou 01(um) crédito corresponde a 15 (quinze) horas de atividades teóricas, a 30 (trinta) horas de atividades práticas e 60 (sessenta) horas de atividades curriculares suplementares.\r\nA carga horária total de cada curso deve ser definida de acordo com as diretrizes curriculares propostas pelo MEC e deve ser apresentada de forma detalhada (matriz curricular) no Projeto Pedagógico do Curso.\r\nO programa analítico de cada disciplina (obrigatória ou optativa) deve ser elaborada pelo Laboratório responsável e deve informar a distribuição da carga horária por tópicos de estudo, bibliografia, bem como o pré-requisito e/ou co-requisito quando for o caso.\r\nEntende-se por pré-requisito, a disciplina cujo estudo, com o necessário aproveitamento, é exigido para a matrícula em nova disciplina; e como co-requisito a disciplina cujo estudo simultâneo é exigido para matrícula na disciplina.\r\nO programa analítico a que se refere o artigo anterior deve ser aprovado no respectivo Colegiado de Laboratório e no Colegiado do Curso e encaminhado para devido Registro Acadêmico.\r\nHá, por ano, dois períodos regulares de atividades, podendo haver um ou mais períodos especiais.\r\n- As atividades universitárias podem ser desenvolvidas nos períodos especiais, inclusive o ensino de disciplinas que figurem nos currículos de graduação.\r\nSemestralmente é elaborado pela Secretaria Acadêmica o Calendário Acadêmico, observando-se a duração mínima de 100 (cem) dias de trabalho escolar efetivo, excluído o tempo reservado a exames finais.\r\nO calendário referido no caput do artigo anterior deverá ser aprovado pela Câmara de Graduação e pelo Colegiado Acadêmico.\r\nCAPÌTULO IV\r\nDA MATRÍCULA\r\nPara a matrícula os estudantes devem apresentar à Secretaria Acadêmica, no prazo previsto pelo calendário acadêmico da Universidade, requerimento de matrícula acompanhado dos seguintes documentos:\r\nCertificado ou Diploma de conclusão do ensino médio ou equivalente (cópia simples da publicação no Diário Oficial);\r\nHistórico Escolar do ensino médio ou equivalente (original);\r\nCarteira de Identidade;\r\nProva de quitação com o serviço militar (maiores de 18 anos);\r\nCPF;\r\nTítulo Eleitoral (maiores de 18 anos);\r\nDuas fotos 3x4 recentes;\r\nCertidão de Nascimento ou Casamento.\r\nA renovação da matrícula é feita por meio da inscrição em disciplinas, antes do início de cada período letivo.\r\nÉ cancelado e arquivado o registro acadêmico do aluno que se encontrar em uma das seguintes situações:\r\nnão efetivar a renovação de sua matrícula;\r\nfor reprovado por frequência em todas as disciplinas em que estiver matriculado no semestre;\r\nnão concluir o curso de graduação no prazo máximo para sua integralização;\r\nfor reprovado quatro vezes numa mesma disciplina obrigatória.\r\nPara ser considerado regularmente matriculado o aluno deve cursar em cada período letivo, no mínimo, 2 (duas) disciplinas.\r\nO trancamento de matrícula é permitido uma única vez, pelo prazo máximo de dois semestres, sendo solicitado à Secretaria Acadêmica.\r\nIndependente da modalidade de ingresso o estudante terá que concluir no mínimo um semestre letivo para solicitar o trancamento de matrícula no curso.\r\nAo solicitar o trancamento de matrícula o estudante deverá apresentar o formulário “NADA CONSTA”.\r\nO período com matrícula trancada não é computado para efeito do prazo fixado para integralização curricular.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA TRANSFERÊNCIA, REINGRESSO E ISENÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO\r\nA transferência de estudantes (externa e interna), o reingresso e a isenção de participação em processo seletivo para ingresso observam a legislação vigente e as normas complementares estabelecidas pela Câmara de Graduação em edital específico. \r\nO edital de transferência, reingresso e isenção de participação em processo seletivo para ingresso deve conter todas as normas do processo seletivo, as vagas disponibilizadas em cada curso, o cronograma de todas as atividades inerentes ao processo e outras informações que a Câmara de Graduação julgar necessárias.\r\nEntende-se por transferência externa o ingresso de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação (inscritos em disciplinas ou com matrícula trancada) em outras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras, reconhecidas ou autorizadas pelos órgãos competentes para cursos correspondentes ou afins na UENF.\r\nEntende por transferência interna a mudança de curso por estudantes que tenham ingressado na UENF por concurso vestibular.\r\nEstarão aptos a participarem do processo de transferência interna os estudantes regularmente matriculados e inscritos em disciplinas no curso de origem ou estar com matrícula trancada por não mais de uma vez.\r\nEntende se por reingresso o retorno do estudante que já pertenceu ao corpo discente da UENF.\r\nAo aceitar o reingresso de um estudante para cumprir habilitação e/ou modalidade adicional, o Colegiado do curso deverá indicar a matriz curricular a ser seguida pelo estudante.\r\nO estudante reingressante que vier a cancelar sua matrícula não mais poderá reingressar no mesmo curso.\r\nO estudante reingressante que vier a cancelar sua matrícula, ou tenha esta cancelada pela UENF, terá em seu Histórico Escolar as ocorrências referentes ao reingresso. \r\nConcluída a habilitação ou modalidade referente ao retorno, esta será apostilada no diploma do estudante ou será expedido um novo diploma, desde que a nova situação o exija.\r\nEntende-se por Isenção de Participação em Processo Seletivo o ingresso de diplomados em cursos de bacharelado e/ou de licenciatura, no Brasil ou em outro país, devidamente revalidados, para obtenção de novo título.\r\nPara cursos da UENF com habilitação em bacharelado e licenciatura a isenção de participação em processo seletivo será realizada por meio de edital específico interno.\r\nDO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS\r\nO aluno de graduação da UENF pode requerer aproveitamento de estudos, caracterizado como equivalência entre disciplinas da própria UENF, ou entre disciplinas da UENF e outras cursadas em Instituições de Ensino Superior (IES) reconhecidas ou autorizadas pelos órgãos competentes. \r\nSó são consideradas para efeito de aproveitamento as disciplinas cursadas em períodos anteriores à sua matrícula na UENF. A aceitação do aproveitamento dos estudos após 10 (dez) anos de sua obtenção, depende da aprovação em uma avaliação.\r\nO aluno pode requerer equivalência de disciplina apenas uma vez em todo o período do curso, até 6 (seis) meses após a matrícula.\r\nO aproveitamento de disciplinas autorizadas e cursadas em outras IES não pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) da carga horária total exigida para a conclusão do curso na UENF.\r\nA equivalência de disciplina deve ser solicitada pelo aluno junto à Secretaria Acadêmica e será objeto de apreciação da Coordenação do Curso. \r\nNa solicitação de aproveitamento de estudos o aluno deverá apresentar os seguintes documentos:\r\nhistórico escolar oficial atualizado;\r\nprograma oficial da disciplina cursada;\r\ncópia da publicação em Diário Oficial do ato de autorização de funcionamento ou reconhecimento do curso e da IES.\r\nserão dispensados no caso de disciplina cursada na UENF.\r\nserá substituído por documentação consular que ateste serem os estudos realizados em instituição reconhecida de ensino superior no país de origem.\r\nA equivalência de disciplinas pode ser concedida desde que haja:\r\nsimilitude entre os programas de no mínimo 70%;\r\ncompatibilidade da carga horária de no mínimo 70%.\r\nA isenção de disciplina é concedida quando o aluno já houver cursado disciplina análoga, com programa equivalente em conteúdo e orientação, sendo nela aprovado ou tiver sido aprovado em duas ou mais disciplinas que, em conjunto, sejam consideradas equivalentes, em conteúdo e orientação, a uma disciplina da UENF.\r\nMesmo que o número de horas cursadas seja igual ou superior a 70% (setenta por cento) da carga horária da disciplina, cuja equivalência é pretendida, a Coordenação do Curso pode exigir do aluno uma avaliação.\r\nCaso a similitude e a compatibilidade (incisos I e II) não sejam atendidas o aluno pode solicitar uma avaliação.\r\na avaliação na disciplina cuja equivalência é pretendida é realizado em data estabelecida pelo Coordenador da disciplina na UENF, após solicitação do Coordenador do Curso.\r\no aluno deve tomar conhecimento por escrito, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, na Coordenação do Curso, da data fixada e dos critérios para a avaliação.\r\na nota mínima exigida na avaliação para obtenção da equivalência será igual ou superior 6 (seis).\r\nO aluno também pode obter isenção de disciplina quando, em razão de sua formação profissional, tiver sido submetido, comprovadamente, a ensino especializado ministrado fora da Universidade e de nível e amplitude notoriamente superiores ao da disciplina universitária, a critério do Colegiado do Curso, homologado pela Câmara de Graduação.\r\nA isenção de uma disciplina confere ao aluno a carga horária que a aprovação na disciplina conferiria. Para fins de apuração do coeficiente de rendimento do aluno, não se consideram as disciplinas isentas.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO PROJETO PEDAGÓGICO DOS CURSOS\r\nO projeto pedagógico dos cursos de graduação é um documento norteador do funcionamento do curso e deve conter o planejamento estrutural do mesmo com os objetivos, perfil do egresso, habilidades e competências, estrutura curricular, recursos humanos disponíveis (corpo docente e corpo técnico) infraestrutura necessária, bem como outros aspectos indispensáveis para o bom funcionamento do curso.\r\nO projeto pedagógico deve ser elaborado pelo Colegiado do respectivo curso e aprovado pelo Conselho de Centro no qual o curso estiver vinculado, posteriormente deve ser aprovado na Câmara de Graduação e no Colegiado Acadêmico.\r\nO Projeto Pedagógico deve ser apresentado ao Colegiado Acadêmico para aprovação até o final do segundo semestre de funcionamento do curso.\r\nO projeto pedagógico dos cursos de graduação poderá sofrer ajustes/alterações sempre que for necessário para uma melhor formação profissional e conforme a dinâmica do curso exija.\r\nApós alteração o Projeto Pedagógico deverá passar por todos os trâmites novamente.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\nÉ obrigação do coordenador da disciplina apresentar o programa inerente ao curso da mesma, o cronograma de atividades e critérios de avaliação da aprendizagem na primeira semana de aula.\r\nA avaliação da aprendizagem em cada disciplina compreende a apuração do aproveitamento obtido nas atividades acadêmicas realizadas durante o período letivo, o qual é expresso em uma única nota final, numa escala numérica de 0,0 a 10,0.\r\nCompreende-se por atividades acadêmicas, para efeito de avaliação da aprendizagem: exames escritos ou orais, relatórios, seminários, estágios e outros trabalhos a critério do coordenador da disciplina e de acordo com a natureza das disciplinas.\r\nO coordenador da disciplina deve determinar que a avaliação seja composta de no mínimo 2 (duas) provas escritas, sendo que pelo menos 50% das questões sejam discursivas.\r\nO coordenador de disciplina que desejar utilizar critério diferenciado deve submetê-lo ao Colegiado do Curso.\r\nEm cada disciplina, os alunos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 6,0 ao final do período letivo, de acordo com o art. 35, são considerados aprovados, desde que cumpridos, no mínimo, 75% de freqüência nas atividades didáticas programadas.\r\nOs alunos com aproveitamento inferior a 6,0 serão submetidos a uma avaliação final, cuja forma será determinada pelo coordenador da disciplina desde que observada a exigência de cumprimento de no mínimo, 75% de frequência. A nota final segue a seguinte fórmula: NF= (MS+AF)/2[Nota Final = (Média do Semestre + Avaliação Final) / 2]. Para que o aluno seja considerado aprovado, a Nota Final “NF” deve ser igual ou superior a 6,0. \r\nAo término de cada período letivo e ao término do curso de graduação, o aluno terá um coeficiente de rendimento (CR). \r\nPara o cálculo do CR, são considerados a carga horária das disciplinas (CH) e as respectivas notas finais (N), de acordo com a seguinte fórmula: \r\nCH1 + CH2 + ... + CHn\r\nOnde: CHi - Carga horária da disciplina i \r\nNi - Nota atribuída à disciplina i \r\nonde i é = 1,2 ..., n. \r\nSerá atribuído ao aluno o Coeficiente de Rendimento Acumulado (CRA) considerando as reprovações e o Coeficiente de Rendimento Corrigido (CRC), ao final do curso, desconsiderando as reprovações.\r\nAo discente reprovado em disciplina optativa fica facultada a repetição desta disciplina ou a sua substituição por outra, a critério do aluno. \r\nO discente tem o direito de recorrer ao Colegiado do Curso para reavaliação de conceitos obtidos nas disciplinas obrigatórias e optativas até 30 dias após o recebimento do extrato escolar. \r\nAo discente que faltar a quaisquer das Avaliações de Aprendizagem, serão asseguradas Avaliações Especiais de Aprendizagem (segunda chamada), sempre compatíveis com as possibilidades de sua consecução pela Universidade e pelo aluno, nos seguintes casos: \r\nque esteja amparado pela Lei nº 6.202/75 (aluna gestante), pelo Decreto-Lei nº 41.475/57 (Serviços Militares) e pelo Decreto-Lei Nº 1.044/69 (aluno portador de traumas físicos ou psíquicos e doenças infecto-contagiosas);\r\nque esteja sob impedimento legal, tais como: intimações para depoimento em inquéritos oficiais, convocações para júri popular e para Justiça Eleitoral e outras convocações judiciais;\r\nque tenha motivos de força maior: falecimento e funeral de pais, irmãos, cônjuge, filhos e avós, o nascimento de filhos, núpcias e intervenções cirúrgicas de emergência e procedimentos médicos/odontológicos de emergência; \r\nque esteja participando de atividades externas de interesse da graduação, referendadas pelo Colegiado do Curso. \r\nO requerimento solicitando Avaliações Especiais de Aprendizagem deve ser apresentado, num prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a data da verificação regular de aprendizagem, ao respectivo Coordenador de Curso e só será aceito quando acompanhado de documento que comprove a situação do aluno. \r\nO professor responsável pela disciplina, após comunicação do Coordenador de Curso, terá um prazo mínimo de 05 (cinco) e máximo de 10 (dez) dias úteis para aplicar a avaliação especial de aprendizagem. \r\nAos discentes faltosos que não estejam amparados por este artigo, será atribuída nota zero (0,0) na respectiva avaliação de aprendizagem. \r\nÉ direito de todo discente a vista e revisão de qualquer avaliação escrita. \r\nA vista da avaliação escrita tem como objetivo orientar o aluno em seu aprendizado. \r\nEntende-se por revisão da avaliação escrita o ato pelo qual o(s) docente(s) responsável(eis) pela correção da avaliação faz(em) uma reanálise da correção da(s) questão(ões) solicitada(s) pelo discente, à luz dos critérios e/ou gabarito e/ou distribuição de pontos utilizados. \r\nA vista da avaliação escrita deverá ser solicitada na Coordenação do Curso em até 05 (cinco) dias úteis e concedida em até 10 (dez) dias úteis após a divulgação pública das notas, sendo viabilizada pelo docente responsável pela avaliação. \r\nDurante a realização da vista da avaliação escrita, o discente deverá estar preferencialmente acompanhado pelo(s) docente(s) responsável(eis) pela correção.\r\nCaberá ao(s) docente(s) responsável(eis) pela disciplina, viabilizar(em) a vista de prova, cuja data e local adequados, deverão ser divulgados com um prazo mínimo de 02 (dois) dias úteis de antecedência. \r\nNo ato da vista, o discente terá acesso aos seguintes documentos e informações: \r\nquestões da prova; \r\ncritérios ou gabarito de correção; \r\ndistribuição de pontos por questão; \r\nprova corrigida. \r\nO discente, após a vista de prova, tem o direito de solicitar ao(s) docente(s) responsável(eis) pela correção, a revisão da correção da prova.\r\nA solicitação deverá ser feita por escrito num prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da vista de prova. \r\nNa solicitação, o discente deverá indicar a(s) questão(ões) que será(ão) objeto de reanálise, acompanhada de justificativa. \r\nO resultado da revisão, com acréscimo, manutenção ou decréscimo da nota, precederá a realização da prova seguinte, sempre que possível. \r\nHavendo discordância do discente quanto ao resultado da revisão da correção da prova, este poderá solicitar recurso à Coordenação do Curso que encaminhará ao Chefe do Laboratório ou Diretor de Centro responsável pela disciplina, que nomeará no prazo de 05 (cinco) dias uma banca para analisá-la. \r\nA banca será composta de 03 (três) docentes, sendo permitida a participação do professor da disciplina ou turma em questão. \r\nA banca terá livre acesso à documentação e informações dispostas no art. 44, § 2º,desta norma.\r\nCabe à unidade (Laboratório ou Centro) responsável pela disciplina a viabilização dos processos de recurso à revisão de provas.\r\nA banca terá um prazo de 10 (dez) dias para responder ao Chefe do Laboratório ou Coordenador do Curso. \r\nPara outras modalidades de avaliação, caberá à unidade responsável pela disciplina a regulamentação da vista e revisão destas avaliações. \r\nCAPÍTULO IX\r\nDO ATENDIMENTO ESPECIAL DE APRENDIZAGEM\r\no regime acadêmico de ensino-aprendizagem concedido ao estudante impedido de freqüentar as atividades curriculares devido a condições especiais alheias à sua vontade, motivadas por enfermidades, mas com a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias ao prosseguimento dos estudos, ou situações particulares para os quais exista amparo legal ou resolução da Câmara de Graduação, sempre compatíveis com as possibilidades de sua consecução pela Universidade e pelo aluno.\r\nSão condições em que pode ser concedido o Atendimento Especial de Aprendizagem a aluno que se encontre em uma das seguintes condições:\r\nas gestantes a partir do oitavo mês de gestação e durante 03 (três meses), de acordo com a Lei nº 6.202/75;\r\nos portadores de doenças infecto-contagiosas ou outros estados que impossibilitem sua freqüência às atividades didáticas, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade acadêmica (Dec. Lei nº 1.044/69);\r\ndoença grave e prolongada do estudante;\r\nalunos que necessitem prestar assistência a ascendentes, descendentes, cônjuges ou companheiros, que requeiram tratamento especializado ou que se encontre em estado terminal;\r\nmãe adotiva, por até 120 dias a contar da adoção.\r\nA aluna gestante, em casos excepcionais e devidamente comprovados por atestado médico poderá ter em seu período de repouso ampliado antes e depois do parto, mediante atestado médico.\r\nNão será concedido regime de Atendimento Especial de Aprendizagem nas atividades práticas e de Estágio Supervisionado.\r\nO regime de Atendimento Especial de Aprendizagem, como compensação de ausência às aulas, compreende a realização de atividades sugeridas pelos professores, a serem realizadas pelo aluno fora da Universidade. \r\nO regime de Atendimento Especial de Aprendizagem será autorizado para disciplinas nas quais o acompanhamento da aprendizagem se mostrar pedagogicamente viável a critério do Colegiado de Curso, não sendo aplicado a disciplinas de concentração prática.\r\nO regime de Atendimento Especial de Aprendizagem somente se aplicará ao aluno regularmente matriculado em disciplina no período letivo em curso. O período de Atendimento Especial de Aprendizagem somente será autorizado para período igual ou superior a quinze dias corridos, devendo ser enquadradas as ausências por período menor no limite de vinte e cinco por cento das faltas permitidas em cada disciplina. O período máximo para afastamento é de 60 (sessenta) dias podendo ser prorrogado por igual período.\r\nA solicitação da inclusão em regime de Atendimento Especial de Aprendizagem deverá ser dirigida ao Coordenador do Curso, ao qual o aluno está vinculado, mediante a apresentação dos seguintes documentos: \r\nPlano de estudo individual;\r\nLaudo médico original, sem rasuras, onde constem o nome do médico e sua Inscrição Regional Médica (CRM) legíveis, Código de Classificação Internacional de Doenças (CID) e o período de afastamento.\r\nCaso o estudante se encontre em uma das condições acima relacionadas, deverá ele próprio, ou seu procurador constituído, preencher o requerimento e dar entrada na Secretaria da Coordenação a que pertença o seu curso, anexado dos devidos documentos comprobatórios, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da justificativa legal para o Atendimento Especial de Aprendizagem.\r\nEm situações excepcionais em que, por motivos alheios ao aluno ou de seu procurador o prazo para a entrada do requerimento ultrapasse os cinco dias, tal solicitação será apreciada e julgada pelo Colegiado do Curso e sua decisão será homologada pela Câmara de Graduação. \r\nO deferimento ou indeferimento das solicitações de Atendimento Especial de Aprendizagem, após consulta ao Coordenador de Curso deverá ser submetida a homologação pela Câmara de Graduação e, posteriormente, a Pró-reitoria encaminhará à Secretaria Acadêmica seu parecer final para que esta encaminhe à Coordenação de Curso. Cabe à Coordenação de Curso informar os professores de cada disciplina, incumbindo-os de elaborar os exercícios domiciliares, os procedimentos de avaliação, as indicações bibliográficas e outras necessárias à continuidade do processo de aprendizagem em novos moldes. \r\nO aluno ou seu procurador deverá se dirigir à Secretaria da Coordenação de seu curso para retirada dos exercícios domiciliares e demais materiais complementares atribuídos pelos professores.\r\nOs trabalhos e exercícios domiciliares, uma vez concluídos, deverão ser protocolados pelo aluno, ou seu procurador, junto à Secretaria da Coordenação a qual pertence seu curso, para que esta encaminhe aos respectivos professores para a avaliação. \r\nTerminado o prazo de afastamento, o aluno que não fez as provas, deverá entrar com pedido junto à Secretaria da Coordenação para realização de tais avaliações, cabendo aos professores determinarem o dia e a hora em que as avaliações serão realizadas, informando a Coordenação sobre as mesmas.\r\nQuando houver necessidade de um prazo maior será concedido trancamento da matrícula automático especial.\r\nAo solicitar reativação de matrícula o aluno deverá comprovar a sua condição especial, a qual será analisada pelo Colegiado do Curso. \r\nO não comparecimento do estudante para a realização da prova ou apresentação de tarefa em até 30 (trinta) dias, resultará na aplicação de nota zero na prova e/ou tarefa não realizada.\r\nO professor de cada disciplina fará a correção da prova registrando a nota atribuída através da Comunicação Interna dirigida à Coordenação de Curso para seu encaminhamento à Secretaria Acadêmica.\r\nÉ vedado ao aluno em regime de Atendimento Especial de Aprendizagem voltar às atividades escolares antes do prazo estabelecido no laudo médico, incluindo-se nessas atividades as previstas como prova.\r\nCaso haja liberação por parte do médico para o retorno antecipado do aluno antes do prazo previamente estabelecido, o aluno deverá entrar com pedido de suspensão do exercício domiciliar, na Secretaria da Coordenação a que pertence seu curso, cabendo à Câmara de Graduação a homologação da volta definitiva do aluno às atividades normais. \r\nCAPÍTULO X\r\nSEÇÃO I\r\nDA NATUREZA E DAS FINALIDADES\r\nA UENF, em consonância com a Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, poderá oferecer estágios remunerados ou não remunerados aos seus discentes de graduação, bem como a alunos de graduação, e de ensino médio, técnico ou profissionalizante de outras instituições, mediante convênio, além de viabilizar administrativamente o estágio de seus discentes em outras instituições ou com profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, desde que celebrado convênio.\r\nOs estudantes somente estarão aptos a cumprir estágio se estiverem regularmente inscritos no curso, com matrícula ativa, frequentando curso compatível com a modalidade de estágio a que se vinculará e terem cumprido os pré-requisitos exigidos nos Projetos Pedagógicos dos Cursos, para cada categoria de estágios, estabelecidos em conformidade com o artigo 65º destas normas.\r\nOs estudantes estrangeiros também estarão aptos a realizarem atividades de estágio desde que matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante na forma da legislação aplicável.\r\nA atividade de estágio é de natureza exclusivamente discente e terá como finalidade geral inserir o estudante no mundo laboral e na prática social, de forma a promover o aprimoramento e a preparação profissional e, mais especificamente, propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, minimizar os impactos causados pela passagem da vida estudantil para a profissional e propiciar maior dinamismo à integração e intercâmbio técnico entre a Universidade, o mundo laboral e outras instituições de ensino.\r\nO estágio, como procedimento didático-pedagógico e Ato Educativo, é essencialmente uma atividade curricular de competência da Instituição de Ensino, que deve integrar o Projeto Pedagógico do Curso e o Projeto Pedagógico da Instituição. Cabe à Universidade zelar para que o estágio represente autêntica atividade pedagógica integrada e, não, forma ambígua de contratação de mão de obra, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com os objetivos propostos nos projetos, o que implica na necessária orientação e supervisão por professor orientador especialmente designado pelo Colegiado do Curso e por um supervisor, no âmbito do campo de estágio, assim como o seu registro no Histórico Escolar do estudante.\r\nO estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a UENF ou com outra instituição que estiver oferecendo campo de estágio para o discente da UENF, desde que observe os seguintes requisitos (Art. 3 - Lei nº 11.788):\r\nmatrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;\r\ncelebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente de estágio e a instituição de ensino, conforme artigo 80º destas normas;\r\n\r\ncompatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.\r\nO estagiário poderá receber bolsa, ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, ressalva o que dispuser a legislação previdenciária, devendo o estudante, em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes pessoais, cabendo o pagamento do seguro:\r\nà UENF para todos os seus alunos que tiverem cumprindo estágio obrigatório, internamente, para os estudantes que estiverem cumprindo estágio obrigatório externamente, desde que a instituição concedente de estágio não se responsabilize pelo pagamento, e para os estudantes de outras instituições que estiverem estagiando nas dependências da UENF, desde que a instituição de ensino não se responsabilize;\r\nà instituição concedente de estágio, no caso dos estágios não- obrigatórios remunerados.\r\n- Quando o estágio for intermediado pelo Agente de Integração, o mesmo deve assumir os custos do seguro a que se refere o caput deste artigo, desde que definido no convênio.\r\nA validade do estágio pressupõe, além do Acordo de Cooperação Técnica ou Convênio firmado entre a instituição de ensino e a concedente de estágio, os seguintes critérios:\r\nplano de estágio elaborado entre o concedente de estágio e o aluno, em comum acordo com a instituição de ensino;\r\ncelebração de Termo de Compromisso (Plano de Trabalho) entre o aluno o concedente de estágio e a Instituição de ensino; \r\nmatrícula ativa e freqüência regular do aluno no curso;\r\nplanejamento, acompanhamento, avaliação e validação do estágio pela instituição de ensino, interagindo com o concedente;\r\napresentação periódica, não superior a seis meses, de relatório de atividades, elaborado pelo estagiário, à instituição de ensino e à concedente de estágio, devendo ficar a disposição da fiscalização por dois anos.\r\nSEÇÃO II\r\nDA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA\r\nA Pró-Reitoria de Graduação é o órgão responsável pela regulamentação, acompanhamento e controle do exercício da atividade de estágio interno e externo dos estudantes de Graduação da UENF e de alunos de Graduação, e Ensino Médio de outras instituições, atuando de forma integrada com outros setores da Universidade. Conta, na sua estrutura administrativa, com órgãos de apoio, com atribuições definidas em regimento interno a saber: \r\no Núcleo de Estágio - NUCEST - órgão de apoio técnico-administrativo responsável pela coordenação, registro, fiscalização e execução de todas as atividades referentes aos estágios, em suas diversas modalidades, sendo a sua coordenação exercida por profissional pertencente ao quadro efetivo da UENF e indicado pela Câmara de Graduação;\r\ncoordenação de Estágio do Curso - Será exercida, obrigatoriamente, por docente da universidade indicado pelo Colegiado do Curso, sendo vinculada diretamente aos respectivos cursos. Tem por atribuição, em conformidade com as normas fixadas para cada curso, (i) supervisionar a execução e a administração do Programa de Estágio do Curso, (ii) organizar o encaminhamento dos alunos para os campos de estágio, (iii) identificar, avaliar e aprovar a qualidade dos campos de estágio mediante visita para esse fim ou avaliação de relatório referente ao campo de estágio, (iv) avaliar e aprovar o Plano de Estágio dos alunos dos respectivos cursos, fazendo os devidos ajustes, quando necessário, (v) acompanhar o desenvolvimento das atividades de estágio dos alunos e (vi) avaliar e aprovar os Relatórios de Estágio dos alunos, podendo delegar as atribuições dos dois últimos itens a outros docentes do quadro funcional da UENF, quando necessário.\r\nOs Termos de Compromisso serão assinados pelo Coordenador do Núcleo de Estágio.\r\nSEÇÃO III\r\nDOS TIPOS DE ESTÁGIO\r\nOs estágios podem ser categorizados da seguinte forma:\r\nobrigatório: quando definido como tal no Projeto Pedagógico do Curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma; \r\nnão obrigatório - aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória;\r\nquanto ao recebimento de contraprestação - O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como o auxílio transporte , na hipótese de estágio não obrigatório;\r\nquanto à localização onde serão desenvolvidas as atividades do estágio - O estágio será considerado interno quando o estagiário desenvolver as atividades relativas ao estágio nas dependências da UENF e externo quando executado em outras instituições ou com profissional de nível superior que tenha convênio com a UENF. \r\nSEÇÃO IV\r\nDOS CAMPOS DE ESTÁGIO\r\nSerão considerados Campos de Estágio todos os setores da UENF onde se desenvolvem atividades afins com a área de formação do aluno, bem como instituições de direito público e privado que desenvolvem atividades compatíveis com as áreas de conhecimento dos cursos oferecidos pela UENF e profissionais liberais de nível superior devidamente registrado em seus respectivos conselhos de fiscalização, mediante condições acordadas em convênio celebrado entre a UENF e a entidade concedente.\r\nA concedente de estágio deverá entregar ao final do mesmo termo de realização de estágio com a indicação resumida das atividades desenvolvidas, o período de permanência e do parecer do desempenho do estagiário.\r\nO estudante não pode estagiar em empresa própria e, nem tampouco, ser seu próprio supervisor de estágio. \r\nOs setores da UENF só poderão oferecer campo de estágio, tanto para estágio interno quanto para estágio externo, recebendo contraprestação ou não, quando possuírem: infra-estrutura material para o desenvolvimento das atividades de estágio, condições para que a instituição de ensino possa fazer a supervisão e avaliação do estágio, Supervisor de Estágio do seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de concessão do estágio, para acompanhamento dos alunos. \r\nSEÇÃO V\r\nDOS AGENTES DE INTEGRAÇÃO\r\nA UENF, em conformidade com as instituições concedentes de estágio, pode contar com os serviços auxiliares de Agentes de Integração, públicos ou privados sem fins lucrativos, mediante condições acordadas em convênio específico para esse fim.\r\nA UENF não remunerará, de nenhuma forma, os serviços de Agentes de Integração.\r\nSEÇÃO VI\r\nO estágio obrigatório poderá ser feito em, no máximo, 2 (duas) instituições diferentes em cada semestre, desde que, no caso de estágios concomitantes, a soma das cargas horárias não ultrapasse 30 (trinta) horas semanais e não seja inferior a 6 (seis) horas semanais em cada instituição .\r\nOs estudantes dos cursos de Licenciatura poderão cumprir parte da carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório em instituição de ensino privado, desde que previsto no Projeto pedagógico do Curso e respeitando-se a limite máximo de 25% (vinte e cinco por cento), desde que a instituição mantenha convênio com a UENF.\r\nFica assegurada, nos Cursos de Licenciatura, a reserva de um dia na semana, no turno de funcionamento do curso, para a realização dos estágios supervisionados.\r\nSEÇÃO VII\r\nDO APROVEITAMENTO DE CARGA HORÁRIA DE ESTÁGIO\r\nEm conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2, de 19 de fevereiro de 2002, os estudantes dos Cursos de Licenciatura que forem docentes da Educação Básica poderão aproveitar até 50% (cinqüenta por cento) da carga horária do estágio obrigatório, desde que previsto no Projeto Pedagógico do Curso e com comprovação de tempo de serviço emitida pela instituição de ensino onde trabalham.\r\nOs alunos dos Cursos de Licenciatura que já cursaram outro Curso de Licenciatura na UENF ou em outra Instituição de Ensino Superior reconhecida ou autorizada pelos órgãos competentes poderão solicitar aproveitamento de até 50% (cinquenta por cento) da carga horária do estágio obrigatório do curso. \r\nCabe ao Colegiado de Curso junto ao Coordenador de Estágio do Curso estabelecer os critérios para o aproveitamento da carga horária previsto no caput deste artigo.\r\nO aproveitamento da carga horária, previsto no caput deste artigo, só poderá ser computado nos estágios obrigatórios referentes à primeira metade da carga horária definida pelo curso, de forma a garantir a experiência do aluno nas atividades referentes à docência.\r\nOs estágios concedidos como não-obrigatórios só poderão ser aproveitados, posteriormente, na carga horária do estágio obrigatório, quando previstos no Projeto Pedagógico do Curso, cumpridas todas as exigências legais e, no máximo, até 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do estágio obrigatório.\r\nSEÇÃO VIII\r\nDO REGIME DE TRABALHO DOS BOLSISTAS DE ESTÁGIO\r\nCada estagiário exercerá suas atividades sob supervisão de um profissional com formação ou experiência profissional na área de formação do aluno.\r\nAs atividades do estagiário não poderão, em hipótese alguma, prejudicar as atividades acadêmicas do aluno, em função das disciplinas nas quais estiver matriculado.\r\nAs atividades do estagiário obedecerão, em cada semestre, o Plano de Atividade elaborado pelo Supervisor de Estágio e o estagiário, com anuência do Coordenador de Estágio do Curso e será incorporado ao Termo de Compromisso de Estágio por meio de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desenvolvimento do estudante.\r\nO estagiário só poderá receber alguma forma de auxílio financeiro da concedente de estágio quando possuir outro tipo de remuneração, quando o estágio for de curta duração e o campo de estágio estiver a uma distância mínima de 100 Km da instituição de ensino.\r\nDeverá ser firmado Termo de Compromisso, nos termos da lei, entre o estagiário, a instituição concedente de estágio e a instituição de ensino, onde constará:\r\nremuneração do estagiário (se houver);\r\nvigência do estágio;\r\nobrigação das partes;\r\ncarga horária e período de estágio;\r\nrescisão.\r\nSEÇÃO IX\r\nDA BOLSA DE ESTÁGIO\r\nAs cotas de bolsa de estágio da UENF dependerão da disponibilidade de recursos destinados para esse fim e os valores de remuneração das bolsas serão definidos em função da Tabela de Referencia do Valor de Bolsas da UENF.\r\nSó terá direito a Bolsa de Estágio de qualquer natureza, oferecida pela UENF, o estudante que não possuir outro tipo de atividade remunerada. \r\nA bolsa de estágio remunerado oferecida pela UENF será automaticamente cancelada sob as seguintes circunstancias:\r\na qualquer tempo por interesse da UENF;\r\nao término da vigência do Termo de Compromisso;\r\ncomprovado que o estagiário desenvolve outro tipo de atividade remunerada;\r\na pedido justificado do estagiário diretamente no NUCEST, com anuência do Coordenador de Estágio do Curso;\r\ndecorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada insuficiência na avaliação de desempenho no setor ou instituição onde estiverem sendo desenvolvidas as atividades de estágio ou pela instituição de ensino;\r\npor solicitação do responsável pelo setor onde o estagiário estiver lotado, em caso de não cumprimento das obrigações do estagiário previstas no Termo de Compromisso e no Plano de Estágio ou por descumprimento das normas de trabalho estabelecidas pelo setor;\r\nquando comprovada a omissão ou informações falsas, por parte do aluno, no processo de seleção, sem prejuízo das medidas legais cabíveis;\r\npor trancamento de matrícula, exclusão, desligamento ou abandono do curso;\r\npelo não comparecimento ao setor onde desenvolve as atividades de estágio, sem motivo justificado, por mais de 5 (cinco) dias, consecutivos ou não, no período de 1 (um) mês.\r\nA renovação da Bolsa de Estágio estará condicionada aos seguintes fatores:\r\ndisponibilidade de recursos;\r\nsolicitação do setor;\r\navaliação favorável, feita pelo Supervisor de Estágio e endossada pelo responsável do setor, do relatório das atividades desenvolvidas pelo estagiário;\r\nnão ultrapassar o período máximo de 2 (dois) anos.\r\nO número de estagiários dependerá da existência de vagas, dos recursos, do interesse e necessidade da UENF em seu oferecimento.\r\nOs setores da UENF que tiverem interesse em oferecer vagas para estágio, remunerado ou não remunerado, deverão apresentar ao NUCEST a capacidade de absorver estagiários, com a previsão de carga horária, e fazer solicitação por escrito das bolsas, em formulário próprio, especificando o tipo de bolsa que tem interesse de oferecer.\r\nA Coordenação de Estágio do Curso será responsável por estabelecer os critérios, considerando o Artigo 68 destas normas, e definir a distribuição das bolsas de estágio para os diversos setores da UENF.\r\nSEÇÃO X\r\nDO ACOMPANHAMENTO DO ESTAGIÁRIO\r\nO acompanhamento das atividades de estágio é obrigatório, cabendo à UENF avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando; indicar professor orientador da área das atividades como responsável pelo acompanhamento e avaliação das mesmas e zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso de Estágio.\r\nO acompanhamento de estágio obrigatório para estudantes da UENF é uma atividade de ensino que será computada na carga horária dos docentes responsáveis pelo estágio na proporção de 1 (uma) hora para cada 4 (quatro) alunos, não podendo ultrapassar a carga horária de 10 horas semanais, e será contada na carga horária do Laboratório ao qual o docente estiver vinculado.\r\nCabe à Instituição Concedente indicar um Supervisor de Estágio que deverá ser um profissional, preferencialmente de nível superior, que faça parte do quadro da instituição concedente de estágio, que irá planejar, orientar e acompanhar as atividades práticas de estágio desenvolvidas pelo aluno; facilitar a inserção do estagiário na instituição concedente de estágio, orientando-o e informando-o quanto às normas da instituição; informar ao Coordenador de Estágio do Curso sobre a necessidade de reforço teórico para elevar a qualidade do desempenho do estagiário, preencher os formulários de avaliação do desempenho do estagiário e encaminhá-los ao Coordenador de Estágio.\r\nA Instituição Concedente deverá enviar à Instituição de Ensino o Relatório de Atividades de Estágio, com vista obrigatório do estagiário, ao final do período estabelecido no termo de compromisso, não podendo ultrapassar seis meses.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO\r\nSEÇÃO I\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\nO Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação da UENF (TCC) é o resultado do esforço de síntese, realizado pelo graduando, para articular os conhecimentos adquiridos ao longo do curso com o processo de investigação e reflexão. Consiste em um trabalho escrito, versando sobre um tema relacionado à área de formação do graduando ou área aprovada pelo colegiado do seu curso. O TCC é requisito obrigatório à obtenção do título referente ao Curso de Graduação e deverá ser elaborado pelo estudante, sob orientação e submetido à avaliação e aprovação de uma banca examinadora.\r\nO TCC poderá ser elaborado dentro das seguintes categorias:\r\nmonografia consiste em uma dissertação individual com caráter de iniciação à pesquisa, resultado de um trabalho de investigação e/ou de revisão crítica de literatura, sobre assunto específico, compatível com o nível de graduação;\r\nprojeto final é a elaboração de um projeto como atividade de síntese e integração de conhecimentos e habilidades adquiridos ao longo do curso, sobre assunto específico, compatível com o nível de graduação.\r\nO Projeto Final poderá ser executado individualmente ou em grupo, de acordo com o Projeto Pedagógico de cada Curso. Para os casos de defesa em grupo, esta só será permitida após regulamentação pelo Colegiado de Curso e aprovação pela Câmara de Graduação.\r\nA estrutura e formatação gráfica do TCC deverão seguir o padrão específico disponibilizado na página web da Universidade.\r\nSEÇÃO II\r\nDA ORIENTAÇÃO\r\nSerá garantida ao estudante orientação para desenvolvimento do TCC por professor pertencente ao quadro docente da UENF.\r\nPoderá ser admitido profissional não pertencente ao quadro da UENF como orientador em parceria com o docente do quadro.\r\nSerá permitida ao estudante a escolha do orientador do TCC, com o aceite do mesmo e a aprovação do Colegiado do Curso.\r\nQuando o orientador ficar impossibilitado de conduzir a orientação do TCC até o estudante concluir o curso, deverá comunicar por escrito imediatamente ao Colegiado do Curso, justificando a impossibilidade. O Colegiado designará o orientador substituto, podendo ouvir sugestões do aluno e/ou do orientador a ser substituído.\r\nFica assegurado ao estudante o direito de solicitar ao Colegiado do Curso, através de requerimento fundamentado, a substituição do orientador, cabendo ao Colegiado do Curso avaliar a procedência do pedido.\r\nÉ garantida ao estudante a possibilidade de co-orientação para desenvolvimento do Trabalho Final de Curso, podendo ser um professor pertencente ao quadro docente da UENF, professor de outra instituição, pós-graduando com titulação mínima de mestrado ou por profissional com notório saber na área referente ao tema do Trabalho Final do estudante, desde que devidamente credenciado no curso e aprovado pelo Colegiado do Curso.\r\nUm orientador só poderá supervisionar no máximo 05 (cinco) estudantes, concomitantemente. Excepcionalmente o orientador poderá supervisionar mais de 5 (cinco) estudantes, desde aprovado pelo Colegiado do Curso.\r\nSEÇÃO III\r\nDA BANCA EXAMINADORA\r\nO TCC deverá ser submetido a um banca examinadora, que poderá aprová-lo ou reprová-lo.\r\nA banca examinadora será composta por profissionais de nível superior que tenham formação compatível com o curso do estudante e/ou experiência profissional na área na qual o estudante desenvolveu seu TCC.\r\nA banca examinadora deverá ser composta por no mínimo 3 (três) membros: o orientador e pelo menos 2 (dois) membros indicados de acordo com os critérios determinados pela coordenação do curso. \r\nSEÇÃO IV\r\nFINAL DE CURSO\r\nA defesa do TCC só será permitida após a conclusão, pelo estudante, de, no mínimo, 80% da carga horária mínima exigida para a conclusão do curso.\r\nA defesa do Trabalho Final de Curso perante a banca examinadora será em sessão pública, com data e hora marcadas pelo orientador, em conformidade com a Coordenação do Curso e consideradas as condições institucionais.\r\nO Trabalho Final de Curso deverá ser entregue à banca examinadora, no mínimo, 15 (quinze) dias antes da data definida para a defesa, devendo o estudante encaminhar, à Coordenação do Curso, uma cópia para cada membro da banca, inclusive para o suplente.\r\nParágrafo único - O prazo máximo para divulgação da data da defesa do Trabalho Final de Curso não poderá ser inferior a 07 (sete) dias.\r\nO estudante que não apresentar o TCC nos prazos previstos, e que não apresentar justificativa por escrito num prazo máximo de 05 (cinco) dias, a ser aprovada pela Coordenação do Curso, ficará reprovado.\r\nApós a defesa do TCC, a Coordenação do Curso providenciará declaração de participação em banca examinadora para todos os seus membros, especificando a orientação.\r\nO prazo de defesa do Trabalho Final de Curso deverá seguir rigorosamente o calendário acadêmico.\r\nSEÇÃO V\r\nDA AVALIAÇÃO DO TCC\r\nA banca examinadora atribuirá ao TCC uma nota que variará de zero (0,0) a dez (10,0).\r\nSerá aprovado o estudante que obtiver média aritmética igual ou superior a seis (6,0), relativa às notas atribuídas pelos examinadores da banca. A nota final será lançada na Ata de Defesa. Para emissão da nota a banca deverá considerar os seguintes aspectos:\r\ncumprimento das normas técnicas e científicas;\r\nestrutura formal do trabalho, em conformidade com o estabelecido nos regimentos de cada curso;\r\nconteúdo do trabalho;\r\nexposição oral que demonstre domínio claro e seguro dos objetivos e processos de desenvolvimento do trabalho; e consistência na argumentação das respostas às questões que lhe forem propostas pela banca.\r\nApós a apresentação e avaliação do Trabalho Final de Curso, o Coordenador do Curso encaminhará à Secretaria Acadêmica da UENF a Ata da Defesa, devidamente assinada pelos membros da banca e pelo respectivo Coordenador.\r\nA fraude na elaboração do trabalho, na forma de plágio, ou outra, será considerada “falta grave”, estando os envolvidos sujeitos às penalidades previstas nas Normas da Universidade. Caso o professor orientador ou algum membro da banca examinadora tenha fortes razões para supor que houve a fraude, deverá encaminhar um pedido para abertura de comissão de sindicância pelo Colegiado do Curso para o julgamento do caso.\r\nSEÇÃO VI\r\nDO TRABALHO FINAL DE CURSO\r\nO estudante deverá entregar à Coordenação do Curso, após correções sugeridas pela banca examinadora, um exemplar impresso da versão definitiva do TCC em brochura (destinada à biblioteca) e dois exemplares em formato digital.\r\nA versão definitiva do TCC só poderá ser recebida pela Coordenação do Curso com assinatura de todos os membros da banca e acompanhada do formulário da defesa de trabalho final de curso, disponível no sítio da universidade na internet.\r\nO certificado de conclusão do estudante só será emitido e liberado após a entrega da versão definitiva do Trabalho Final de Curso, devidamente comprovada em documento emitido pelo Coordenador do Curso.\r\nA Coordenação do Curso encaminhará um exemplar impresso, e um em formato digital, à Biblioteca do Centro ao qual o curso estiver vinculado.\r\nOs alunos dos cursos do consórcio CEDERJ (EAD), para colar grau, deverão apresentar a versão final aprovada e corrigida do trabalho de conclusão de curso em versão pdf e em mídia digital. A versão impressa poderá ser entregue até 20 (vinte) dias após a colação de grau. Ficará impedido de retirar o diploma o aluno que não apresentar a versão impressa do trabalho de conclusão de curso.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDA MOBILIDADE ESTUDANTIL\r\nOs discentes regularmente matriculados em cursos de graduação da UENF poderão realizar estágios, estudos e/ou cursar disciplinas, para aperfeiçoar/complementar sua formação em nível de graduação em outras instituições de ensino superior reconhecidas, do país ou do exterior.\r\nAs atividades realizadas em conformidade com o disposto neste capítulo poderão ser motivo de aproveitamento ou equivalência no Curso da UENF a que o aluno estiver vinculado.\r\nDurante o período de afastamento, o estudante terá garantida a sua vaga na UENF, devendo, para tanto, realizar matrícula normalmente.\r\nA matrícula, realizada nas condições expressas neste artigo, será efetivada como “Matrícula para Mobilidade Estudantil” e só será aceita mediante o atendimento do disposto no art. 114.\r\nO colegiado do curso definirá procedimentos para a implantação de convênios, considerando além das peculiaridades do Curso, os seguintes parâmetros:\r\ndesenvolver uma formação comprometida, global e articulada com diferentes cotidianos;\r\nvivenciar experiências de troca, de inter-relação, na perspectiva de refletir/dialogar/construir conhecimento em diferentes locais e tempos pedagógicos e culturais;\r\ninternacionalizar a área de estudo (no caso de estágio e/ou disciplina cursada no exterior);\r\naprender a transitar nas diferentes regionalidades do saber;\r\nobter experiência nacional e/ou internacional como parte de seu plano de estudos;\r\nampliar o espaço de formação como processo articulado às diferentes dimensões formativas;\r\nexperimentar novas situações e novas propostas acadêmicas articuladas ao seu futuro campo profissional; \r\ncontactar com novas tecnologias e informações.\r\nOs procedimentos adotados pelos Colegiados de Curso constantes neste artigo deverão ser aprovados pela Câmara de Graduação e pelo Colegiado Acadêmico.\r\nPoderá pleitear o estágio, estudo e/ou cursar disciplinas, o discente que atender as seguintes exigências:\r\nter integralizado no mínimo 500 horas da carga horária total de disciplinas da matriz curricular do curso;\r\nter no máximo, em média, uma reprovação por período letivo(ano ou semestre) no curso de origem;\r\no tempo de estudo não poderá exceder 01 (um) ano letivo sendo vedada sua renovação.\r\nO pedido para realização do estágio, estudo e/ou para cursar disciplina, deverá ser protocolado na Secretaria da Coordenação de Curso, contendo os seguintes documentos:\r\nrequerimento, pedindo permissão de afastamento para a realização de estágio e/ou estudo e/ou cursar disciplinas, especificando o período;\r\njustificativa circunstanciada da solicitação das matérias escolhidas a serem cursadas em outra IES;\r\ncarta de aceitação da instituição onde pretende estudar e/ou estagiar, acompanhada do aceite de um orientador/tutor na IES onde estagiará ou cursará disciplina.\r\nA solicitação de afastamento do discente deverá ser aprovada pelo Colegiado de Curso e homologado na Câmara de Graduação.\r\nPara solicitar aproveitamento ou equivalência de estudo, estágio ou disciplinas cursadas sob o amparo da mobilidade acadêmica, o discente deverá apresentar requerimento à Coordenação do Curso, onde conste os seguintes documentos:\r\nhistórico escolar ou certificado original que especifique a denominação da(s) disciplina(s), a carga horária, nota e frequência obtida;\r\nprograma(s) da(s) disciplina(s) cursada(s) e/ou plano de estudo ou programa de estágio, autenticado(s) pela instituição de origem;\r\nparecer de aproveitamento do aluno emitido pelo orientador/tutor da IES concedente.\r\nCaberá ao Colegiado do Curso efetuar a validação do(s) estudo(s), ouvido o(s) setor(es) a que estiver(em) vinculada(s) a (s) disciplina(s), estágio(s) ou estudo(s) para o(s) qual(is) esteja solicitando aproveitamento ou equivalência.\r\nEncerrado o período de seu afastamento, o discente deverá apresentar à Coordenação do Curso, documentação comprobatória de frequência com aproveitamento, para encaminhamento à Secretaria Acadêmica para fins de emissão de conceito e registro.\r\nAo discente com matrícula trancada ou abandonada não será concedido aproveitamento, o mesmo ocorrendo para disciplinas ou estágios nos quais o discente já tenha sido reprovado e/ou tenha solicitado o cancelamento da matrícula.\r\nO tempo utilizado para realizar as ações relativas à mobilidade acadêmica será contabilizado na contagem do tempo mínimo e máximo necessário para a integralização do curso na UENF.\r\nFica dispensado da vinculação à mobilidade acadêmica o Estágio Supervisionado, obrigatório nos cursos.\r\nEm contrapartida a UENF poderá receber alunos de outras IES para realização de estudos/estágios conforme termos de convênio estabelecido.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDAS ATIVIDADES ACADÊMICAS CIENTÍFICAS CULTURAIS\r\nAs Atividades Complementares dos cursos de graduação, previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ministério da Educação, compõem-se de Atividades Acadêmicas, Científicas e Culturais (AACC), desenvolvidas no período em que o aluno estiver matriculado no curso; e integram habilidades relacionadas aos campos de ensino, pesquisa e extensão; e serão integrantes da estrutura curricular, constituindo requisito indispensável para colação de grau. \r\nAs AACC objetivam incentivar uma formação sociocultural do estudante estimulando a prática de estudos independentes e uma maior autonomia intelectual, possibilitando que o aluno vivencie a realidade da profissão escolhida.\r\nAs AACC desempenhadas pelo estudante constarão em seu Histórico Escolar informando inclusive, a carga horária total.\r\nA carga horária mínima referente às AACC será definida pelos respectivos colegiados de cursos, devendo estar de acordo coma as diretrizes curriculares de cada curso e deverá ser explicitada no Projeto Pedagógico.\r\nA carga horária das AACC poderá ser dividida em diferentes períodos a critério do colegiado do curso.\r\nA coordenação de cada curso, em conjunto com seus professores, deverá apoiar na divulgação e orientação das atividades que consideram relevantes para o cumprimento da carga horária das AACC.\r\nAs AACC poderão ser realizadas em 3 (três) grupos, a saber:\r\n- Atividades de Ensino e Iniciação à Docência;\r\nAtividades de Iniciação à Pesquisa;\r\nAtividades de Extensão e Atividades/Eventos Variados.\r\nEntendem-se como passíveis de cômputo na modalidade do Grupo I, mencionado no art.125:\r\nDisciplinas pertencentes a outros cursos superiores de graduação, presenciais ou à distância, cursadas no período de integralização do curso vigente, na UENF ou em outras instituições de Ensino Superior, em nível de graduação, correlatas à formação profissional em questão, nas quais o aluno tenha obtido aprovação final e cujas cargas horárias não tenham sido objetos de aproveitamento na matriz curricular; \r\natividades de monitoria; \r\natividades vinculadas ao Programa de Iniciação à Docência (PIBID) da UENF ou de outra instituição;\r\nparticipação com aprovação, em cursos de idiomas, comunicação e expressão e de informática, realizados durante o curso de graduação, dentro ou fora da UENF, cujas cargas horárias não tenham sido objetos de aproveitamento de disciplina.\r\nEntendem-se como passíveis de cômputo na modalidade do Grupo II, mencionado no art. 125:\r\nparticipação em projetos de pesquisa nas áreas afins ao respectivo curso de graduação. \r\nparticipação no Programa de Iniciação Científica (PIBIC) ou em atividades de Iniciação Científica/Tecnológica vinculadas aos programas de bolsas da FAPERJ ou outras instituições de incentivo à pesquisa;\r\npublicação de artigos científicos em revistas científicas com indexação nacional/internacional;\r\npublicação de resumos científicos em anais de eventos nacionais/internacionais.\r\nEntendem-se como passíveis de cômputo na modalidade do Grupo III, mencionado no art. 125:\r\nparticipação em projetos de extensão nas áreas afins ao respectivo curso de graduação; \r\nparticipação em palestras, conferências, semanas acadêmicas seminários, simpósios, congressos, feiras, na área do curso ou afins, realizados na UENF ou em outras instituições;\r\nparticipação em cursos de extensão e atualização, na área de formação;\r\nparticipação na organização, coordenação ou realização de cursos e/ou eventos científicos e/ou de extensão, realizados na UENF ou em outras instituições, na área do curso ou afins;\r\nparticipação na organização em campanhas ou programas de ação social, promovidas por órgãos governamentais e não governamentais;\r\nparticipação na organização e/ou redação de jornal informativo da Instituição, de curso, dentre outros;\r\nestágios não-obrigatórios em instituições públicas ou privadas ou em órgãos públicos, desempenhando atividades relacionadas com áreas do curso de graduação, desde que atendidas às exigências legais.\r\nObs.: A carga horária do Estágio Obrigatório não será computada como AACC, como também não será computada a carga horária de estágio não-obrigatório aproveitada como estágio obrigatório;\r\nparticipação de Empresa Junior; \r\nrepresentação estudantil nos Colegiados da Universidade e Centros Acadêmicos.\r\nPara registro das AACC no histórico escolar do aluno, deve-se utilizar a tabela específica elaborada e aprovada pela Câmara de Graduação. A tabela deverá ser disponibilizada no site da Universidade, nas secretarias das coordenações de cursos e atualizada sempre que necessário.\r\nAtividades não contempladas na tabela mencionada no caput deste artigo poderão ser avaliadas pelo colegiado do curso para cômputo em AACC após homologação na Câmara de Graduação.\r\nAs alterações da tabela deverão ser aprovadas pela Câmara de Graduação.\r\nCada colegiado de curso deverá designar um professor coordenador das AACC.\r\nAo final de cada período letivo, quando for o caso, cada estudante deverá requerer junto à coordenação do curso (secretaria) o registro acadêmico da carga horária inerente às AACC no prazo determinado no calendário acadêmico.\r\nNo ato da solicitação, o estudante deverá anexar ao requerimento um relatório e documentos comprobatórios das AACC desenvolvidas durante o curso, conforme tabela mencionada no art. 129.\r\nApós avaliação o professor responsável deverá informar à coordenação o resultado final após o que cada coordenação encaminhará em formulário específico, assinado e carimbado, à Secretaria Acadêmica para registro da carga horária das AACC.\r\nFicará impedido de colar grau o aluno que não tiver completado a carga horária mínima referente às AACC.\r\nEsta resolução entra em vigor a partir do primeiro semestre de 2011; e não desobriga o seu cumprimento nos cursos que já contemplavam a referida atividade nos projetos pedagógicos.\r\nOs ingressos em anos anteriores a 2011 poderão solicitar registro de AACC no histórico escolar as quais serão configuradas como atividades extra-curriculares.\r\nCAPÍTULO XIV\r\nDA COLAÇÃO DE GRAU E DOS DIPLOMAS\r\nOs alunos estarão aptos a colar grau após completar a carga horária mínima e demais requisitos estabelecidos pela Universidade. \r\nCada aluno deverá requerer a colação de grau junto à Secretaria Acadêmica no prazo estabelecido no calendário acadêmico da Universidade.\r\nA colação de grau antes da data prevista no calendário escolar, em caráter excepcional, deverá ser aprovada pela Câmara de Graduação.\r\nA Cerimônia de Outorga ou Colação de Grau é um ato oficial da UENF e será sempre em sessão solene, após o final de cada semestre letivo, sendo organizada pela Universidade.\r\nO número de solenidades de Colação de Grau em cada semestre será aprovado e homologado pelo Colegiado Acadêmico, de acordo com as necessidades, possibilidades e quantidade de formandos, podendo ser coletiva ou separada por Curso ou por Centro.\r\nA mesa de honra será composta por:\r\nReitor;\r\nPró-Reitor de Graduação;\r\nDiretores de Centros dos cursos correspondentes;\r\nCoordenadores dos cursos correspondentes.\r\nOs certificados de conclusão de curso serão entregues pelos respectivos coordenadores de curso.\r\nOs discursos e pronunciamentos serão definidos pelo cerimonial da Universidade.\r\nA nominata dos alunos aptos a colarem grau deverá ser fornecida pela Secretaria Acadêmica e confirmada pela Prograd.\r\nOs formandos impossibilitados de comparecerem à Solenidade Oficial poderão Colar Grau na Reitoria, devendo, para tanto, apresentar requerimento específico na Secretaria Acadêmica.\r\nInclui se nesse artigo o estudante que, na época da Colação de Grau, não tiver cumprido as exigências, satisfazendo- as em data posterior, estando apto para apresentar o referido requerimento.\r\nCAPÍTULO XV\r\nDA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS\r\nA Universidade efetuará a revalidação de diplomas e certificados de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros na forma da lei vigente e nos termos destas normas.\r\nRevalidação é a declaração de equivalência de diplomas e certificados expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior com aqueles expedidos pela UENF, tornando-os hábeis para fins previstos em lei, no âmbito nacional.\r\nAo Colegiado Acadêmico caberá a homologação da revalidação dos diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiro, após cumprimento dos trâmites previstos nestas normas.\r\nPoderão ser revalidados diplomas de cursos de graduação expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, quando os mesmos se refiram a cursos correspondentes ou equivalentes aos mantidos pela UENF, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade e equiparação.\r\nO processo de revalidação será instaurado mediante requerimento do interessado ao pró-reitor de graduação, justificando a revalidação pretendida e acompanhado, obrigatoriamente, dos seguintes documentos:\r\noriginal e cópia autenticada do diploma a ser revalidado;\r\noriginal e cópia autenticada do histórico escolar do requerente no curso de origem;\r\ncurrículo do curso, com duração e carga horária;\r\nconteúdo programático das matérias e/ou disciplinas correspondentes ao currículo do curso de origem;\r\ndocumentação referente à criação, manutenção e duração do curso ou equivalente, bem como, informações sobre a Instituição que o mantém;\r\ncomprovante de residência e domicílio no município de Campos dos Goytacazes ou outro município do Estado do Rio de Janeiro onde não hajam Universidades Estaduais mantenedoras do curso ao qual o diploma se refira;\r\noriginal e cópia autenticada de documento de identidade, com prova de visto permanente no caso de estrangeiros;\r\noriginal e cópia autenticada do passaporte, para estrangeiros;\r\noriginal e cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;\r\ncomprovante de recolhimento de taxa, específica conforme tabela em vigor.\r\nA documentação apresentada em fotocópias deverá estar autenticada por tabelião público ou pela Secretaria Acadêmica da UENF, mediante exibição dos respectivos originais, sendo dispensada esta exigência apenas nas hipóteses em que a autenticação foi assinada por autoridade consular brasileira nos termos da legislação em vigor.\r\nA documentação expedida em território estrangeiro deverá ser apresentada sem quaisquer resquícios de violação, contendo a legalização do Consulado Brasileiro no país de origem, sendo dispensada essa formalidade apenas nos casos em que houver convenção de cooperação entre o Brasil e o referido País.\r\nTodos os documentos apresentados deverão ser traduzidos para a língua portuguesa.\r\nA falta ou omissão de qualquer documento acima relacionado, bem como a falta de veracidade nas informações, impedirá o prosseguimento do processo.\r\nA análise de equivalência dos diplomas e certificados do curso realizado no exterior, aos correspondentes na UENF, será feita por uma Comissão constituída de, no mínimo, 3 (três) professores, especialmente designados pelo pró-reitor de graduação, ouvindo o Colegiado do Curso em que se pretende a equivalência.\r\nÀ Comissão de Equivalência compete:\r\nexaminar a qualificação conferida pelo título e a adequação da documentação que o acompanha;\r\nexaminar a correspondência do curso realizado no exterior com o que é oferecido na Universidade;\r\nsolicitar informações a outros professores e setores da UENF ou outros órgãos de fiscalização que tenham qualificação compatível com a área do conhecimento e com o nível do documento a ser revalidado;\r\nelaborar relatório circunstanciado, no qual conste claramente os procedimentos adotados e, com base no atendimento às exigências estabelecidas para o reconhecimento de equivalência, emitir parecer conclusivo sobre a viabilidade da revalidação pretendida.\r\nCabe à Comissão devolver a documentação completa à Pró-reitoria de Graduação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, acompanhada de relatório circunstanciado sobre procedimentos adotados e com parecer conclusivo a ser aprovado pela Câmara de Graduação e posteriormente pelo Colegiado Acadêmico.\r\nQuando houver dúvidas sobre a real equivalência dos estudos realizados no exterior aos correspondentes nacionais, a Comissão de Equivalência poderá determinar que o candidato seja submetido a exames e avaliações escritos e/ou práticos, nas Coordenações de Cursos competentes, perante bancas examinadoras por estas indicadas, ouvindo os Laboratórios envolvidos.\r\nOs exames e avaliações que se fizerem necessários serão aplicados sempre em Língua Portuguesa.\r\nPara prosseguimento do processo de revalidação, a Comissão de Equivalência deverá comprovar que o requerente obteve aprovação nas exigências determinadas, enviando o processo para análise pela Câmara de Graduação.\r\nNo caso de indeferimento da solicitação caberá ao interessado impetrar recurso primeiramente junto à Câmara de Graduação e posteriormente aos colegiados superiores da Universidade, no prazo de 15 (quinze) dias após a divulgação do resultado.\r\nO diploma ou certificado revalidado será apostilado, devendo o respectivo termo ser assinado pelo Reitor e pelo Pró-reitor de Graduação, após o que será efetuado o registro, para os efeitos legais.\r\nCAPÍTULO XVI\r\nDOS DIREITOS E DEVERES DO ESTUDANTE\r\nSão direitos do aluno:\r\nreceber ensino de qualidade;\r\nter acesso, ao início do período letivo, ao programa da disciplina, à bibliografia básica, às explicações acerca da metodologia de ensino e ainda sobre os critérios, período e tipo de avaliação;\r\ntomar conhecimento do resultado das avaliações pelo menos 7 (sete) dias antes da avaliação seguinte, sendo assegurado-lhe, portanto, o direito de ver a prova e conhecer os comentários da correção. Poderá ainda, entrar com recurso ao prazo de 5 (cinco) úteis a partir da apresentação do resultado;\r\nparticipar de todos os programas de bolsas e auxílios desenvolvidos pela Universidade para os discentes, sendo observadas as normas e critérios específicos;\r\norganizar-se em Centros Acadêmicos (CA's) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) e usar o seu livre direito de expressão;\r\nser formalmente representado nos Órgãos Colegiados da Administração Acadêmica da Universidade com direito a voz e voto, conforme especificado nos respectivos regulamentos;\r\nrecorrer ao órgão competente (Coordenação de Curso, Conselho de Centro, Pró-reitoria de Graduação, Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário)todas as vezes que se sentir lesado em seus direitos; \r\nter assegurado pleno direito de defesa quando acusado de comportamento passível de sanção disciplinar previsto no Capítulo XVII (Regime Disciplinar) destas normas;\r\nreceber informações a respeito da Universidade e das rotinas acadêmicas.\r\nSão deveres do aluno:\r\nvalorizar a Universidade pública e gratuita e zelar pelo patrimônio material da Universidade;\r\nobservar os prazos estabelecidos no Colegiado Acadêmico recebido no ato da matrícula e informar-se sobre o funcionamento acadêmico da Universidade e proposta pedagógica e curricular do seu curso;\r\ncumprir os horários das atividades acadêmicas;\r\nfrequentar as atividades de ensino e entregar os trabalhos escolares nos prazos estabelecidos pelo professor;\r\ntratar com respeito e atenção aos demais discentes, servidores técnicos administrativos e docentes em qualquer dependência da Universidade;\r\ncomprometer-se e cooperar com o corpo docente e técnico administrativo para a manutenção da qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela Universidade; \r\nvotar nas eleições da representação estudantil, assim como em outras representações das quais seja eleitor;\r\nrespeitar as normas, Resoluções e Leis que regem a Universidade.\r\nCAPÍTULO XVII\r\nDO REGIME DISCIPLINAR\r\nSem prejuízo das disposições legais e das estabelecidas pela Câmara de Graduação, o corpo discente está sujeito às seguintes penas disciplinares:\r\nadvertência;\r\nsuspensão;\r\nexpulsão.\r\nA penalidade é agravada em cada reincidência, o que não impede a aplicação, desde logo, de qualquer das penas, segundo a natureza e a gravidade da falta praticada, a critério da Unidade.\r\nNa aplicação das penas previstas neste Capítulo, são observadas as seguintes prescrições:\r\na advertência é feita por escrito para efeito de caracterizar antecedentes;\r\na suspensão resulta no afastamento do discente por um período não inferior a três dias e não superior a 30 (trinta) dias;\r\na aplicação da expulsão é feita de acordo com as conclusões do processo, a cargo de comissão designada pelo Conselho Universitário; \r\nas penas disciplinares são aplicadas de acordo com a gravidade da falta, considerados os antecedentes do discente.\r\nÉ sempre assegurado o pleno direito de defesa.\r\nA punibilidade por ato sujeito à sanção penal não exclui a pena disciplinar nem a sanção de natureza civil, quando cabível.\r\nSão competentes para aplicar:\r\nas penalidades de advertência e suspensão até 30 (trinta) dias, o Pró-Reitor de Graduação;\r\na penalidade de expulsão, o Reitor, ouvidos a Câmara de Graduação e o Colegiado Acadêmico. \r\nÉ sempre assegurado o direito de recurso.\r\nPara efeito de interposição de recursos, constituem órgãos imediatamente superiores:\r\nem relação aos professores, o Conselho do Centro;\r\nem relação ao Conselho do Centro, a Câmara de Graduação;\r\nem relação à Câmara de Graduação, o Colegiado Acadêmico;\r\nem relação ao Colegiado Acadêmico, o Reitor e, em qualquer caso, como última instância, o Conselho Universitário.\r\nCAPÍTULO XVIII\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\nAs propostas de modificações destas normas, para serem aprovadas, devem ser encaminhadas à Câmara de Graduação, em primeira instância, para depois serem submetidas ao Colegiado Acadêmico.\r\nOs casos omissos nestas normas serão resolvidos pela Câmara de Graduação.\r\nProcesso nº E-26/050.522/2011.\r\nId: 1265201. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1265446": [
            "2012-02-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n256 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E- 12/279/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30(trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de 2011, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- GLAUCO PINHEIRO DE OLIVEIRA, ID 194.433-4\r\n- ANGELA CRESPO, ID 571518-0\r\n- LUCI LIMA BARBOSA, ID 2026114-4\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2012\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1265446\r\n"
        ],
        "1265550": [
            "2012-02-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 536 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nALTERA COMISSÃO INSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 473, DE 17 DE MAIO DE 2011.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de substituição dos membros designados através da Resolução SESEG nº 473, de 17 de maio de 2011, publicada no DOERJ de 19 de maio de 2011, devido à movimentação dos mesmos para outras Unidades da Polícia Militar, e diante do constante no processo nº E-09/1053/0010/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão instituída através da Resolução SESEG nº 473, de 17 de maio de 2011, a qual passa a ter a seguinte composição:\r\n- CEL PM RG 39.132 GEORGE FREITAS DE SOUZA (Presidente) - SSMT/SESEG\r\n- TEN CEL PM RG 54.554 FÁBIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO (Membro) - SSMT/SESEG\r\n- MAJ PM RG 57.355 CELSON BARROS COUTINHO ( Membro) - 12º BPM\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1265550\r\n"
        ],
        "1265568": [
            "2012-02-28 00:00:00",
            "GERAL EM EXERCÍCIO\r\nFEVEREIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nGERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Procuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO para a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, instituída pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de dezembro de 2010, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA designação deste artigo é feita na qualidade de membro suplente da representação do Centro de Estudos Jurídicos na CAQ, no lugar da Procuradora do Estado ROBERTA MONNERAT ALVES.\r\nSão mantidos como membros efetivo e suplente os Procuradores representantes da Procuradoria de Pessoal e da Diretoria de Gestão na CAQ, nos termos da Resolução PGE nº 3.008, de 24 e agosto de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2012\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1265568\r\n"
        ],
        "1266001": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica, para oferecimento de estágio na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE :\r\nFixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\ndezesseis vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Contabilidade;\r\noito vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Administração.\r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n- O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o art. 1º, incisos I, II, III, IV e V, da Resolução PGE nº 2935 de 02 de março de 2011.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1266001\r\n"
        ],
        "1266002": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "\r\nDIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.1.159, de 06.05.96, 2915, de 31.01.2011 e 3017, de 05.09.2011 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\nANA CLAUDIA PEREIRA ALVES OLIVEIRA ROCHA\r\nANATILDE VEIGA MATIAS\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nLARISSA FUNAYAMA MORRA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nLIVIA NUNES REIS\r\nELISSA GUIMARÃES SANTIAGO\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nAMANDA DOLARIDIA DE ABREU\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nMARCELLE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n- O candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará seu Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1266002\r\n"
        ],
        "1266042": [
            "2012-02-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n16.000,00\r\n28.000,00\r\n40.000,00\r\n40.000,00\r\n10\r\n142.000,00\r\n142.000,00\r\n142.000,00\r\n142.000,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.137.160,00\r\n5.137.160,00\r\n5.137.160,00\r\n5.137.160,00\r\n10\r\n4.121.145,00\r\n4.121.145,00\r\n4.121.145,00\r\n4.121.145,00\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n3.624,00\r\n3.624,00\r\n3.624,00\r\n3.624,00\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n460.000,00\r\n460.000,00\r\n460.000,00\r\n460.000,00\r\n12\r\n7.302.991,00\r\n7.302.991,00\r\n7.302.991,00\r\n7.302.991,00\r\n11\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\nId: 1266042\r\n"
        ],
        "1266179": [
            "2012-02-28 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3087 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nAPROVA A TABELA DE TEMPORALIDADE RELATIVA ÀS ATIVIDADES-FIM DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\na Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, ressalvando a competência dos estados para definição dos critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais, bem como a gestão e o acesso aos documentos sob sua guarda;\r\na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política de Arquivos Públicos e Privados do Estado do Rio de Janeiro, prevendo que é dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento social, educacional e científico e como elementos de prova e informação do Estado e do cidadão, para a efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos;\r\no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela administração pública estadual;\r\na necessidade de gestão do grande volume de documentos produzidos e atualmente acumulados na Procuradoria-Geral do Estado.\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a Tabela de Temporalidade em anexo referente às atividades-fim da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, enquanto não estabelecida a tabela a que se refere o art. 2º do Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nSergio Eduardo dos Santos Pyrrho\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1266179\r\n"
        ],
        "1266181": [
            "2012-02-28 00:00:00",
            "\r\nDOCUMENTO\r\nPROCURADORIA ESPECIALIZADA\r\nSETOR COM ATRIBUIÇÕES DE ARQUIVO\r\nDESTINAÇÃO FINAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nELIMINAÇÃO\r\nARQUIVO PERMANENTE\r\nINCONSTITUCIONALIDADE -ADIN\r\nEnquanto tramitar\r\n10 anos\r\n*Após inserção das decisões no sistema de acompanhamento\r\nAÇÃO JUDICIAL\r\n(Processo Administrativo de acompanhamento)\r\nEnquanto tramitar\r\n5 anos*\r\n10 anos**\r\n15 anos ***\r\n20 anos****\r\nS\r\n*Ações oriundas do DETRAN e de Tutela de Saúde com óbito\r\n**Ações Comuns\r\n***Ações Prioritárias\r\n****Ações Estratégicas\r\nAÇÃO JUDICIAL DE TITULARIDADE DE BENS PÚBLICOS\r\nProcesso Administrativo de acompanhamento)\r\nEnquanto tramitar\r\n50 anos\r\nS*\r\n*Eliminação após microfilmagem e/ou digitalização\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n(Processo Administrativo de acompanhamento que não foi apensado à ação principal)\r\nEnquanto tramitar\r\n5 anos\r\nS\r\nARGUIÇÃO POR INCONSTITUCINALIDADE - AI\r\nEnquanto tramitar\r\n10 anos\r\nS*\r\n*Após inserção das decisões no sistema de acompanhamento\r\nCANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DEFERIDOMatéria tributária e não tributária\r\nEnquanto tramitar\r\n15 anos\r\nS\r\nCANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA INDEFERIDOMatéria não tributária\r\nEnquanto tramitar\r\n5 anos\r\nS\r\nCANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA INDEFERIDOMatéria tributária\r\nEnquanto tramitar\r\n5 anos\r\nS\r\nCARTA DE COBRANÇA AMIGÁVEL\r\n6 meses\r\nS\r\nCARTA PRECATÓRIA(*)\r\n1 ano\r\n_\r\nS\r\n*Quando separada do Processo Administrativo principal\r\nCERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL NEGATIVA NÃO RESGATADA\r\n30 dias\r\nS\r\nCERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL POSITIVA\r\n2 anos\r\n2 anos\r\nS\r\nCERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL POSITIVA NÃO RESGATADA\r\n180 dias\r\n2 anos\r\nS\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\nAté trânsito em julgado\r\n10 anos\r\nS*\r\nEMBARGOS DE TERCEIROS\r\nAté trânsito em julgado\r\n5 anos\r\nS*\r\n*Total não inferior a 10 anos após trânsito em julgado\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\nAté trânsito em julgado\r\n5 anos\r\nS*\r\n*Total não inferior a 10 anos após trânsito em julgado\r\nLAUDO DE AVALIAÇÃO\r\nParecer Técnico\r\n_\r\n_\r\n_\r\n_\r\nMANDADO DE CITAÇÃO\r\n(Processo Administrativo de acompanhamento que não foi apensado à ação principal)\r\nEnquanto tramitar a ação principal\r\n5 anos\r\nS\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n( Processo Administrativo de acompanhamento)\r\nEnquanto tramitar\r\n10 anos\r\nS\r\nPARCELAMENTO DE DÉBITO NÃO Matéria tributária\r\nEnquanto tramitar\r\n10 anos\r\nS\r\nPARCELAMENTO DE DÉBITO NÃO Matéria não tributária\r\nEnquanto tramitar\r\n10 anos\r\nS\r\nPARCELAMENTO DE DÉBITO QUITADOMatéria tributária e não tributária\r\nAté a quitação\r\n5 anos\r\nS\r\nPARECER\r\n(Inclui ofícios e despachos com característica de Parecer)\r\n_\r\n65 anos\r\nS*\r\n*Eliminação após microfilmagem e/ou digitalização\r\nPARECER CONJUNTO\r\n_\r\n_\r\n_\r\n_\r\nPARECER NORMATIVO\r\n_\r\n_\r\n_\r\n_\r\nPARECER TÉCNICO\r\n_\r\n_\r\n_\r\n_\r\nPEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE FALÊNCIA\r\nEnquanto tramitar\r\n5 anos\r\nS\r\nPETIÇÃO(*)\r\n1 ano\r\n_\r\nS\r\n*Quando separada do Processo Administrativo principal\r\nPETIÇÃO CONJUNTA\r\n_\r\n_\r\n_\r\n_\r\nPRECATÓRIO\r\nAté o pagamento\r\n5 anos\r\nS\r\nPROCEDIMENTOS DE INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA\r\n2 anos\r\n_\r\nS\r\nPROMOÇÃO\r\n_\r\n_\r\n_\r\n_\r\nRECIBO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL\r\n180 dias\r\nS\r\nRECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\nEnquanto tramitar\r\n5 anos\r\nS\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES(*)\r\n2 anos\r\n3 anos\r\nS\r\nRecebido das Assessorias Jurídicas dos Órgãos do Poder Executivo\r\nREPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE - RI\r\nAção Direta por Inconstitucionalidade\r\n_\r\n_\r\n_\r\n_\r\nREQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV\r\nAté o pagamento\r\n5 anos\r\nS\r\nREVISÃO DE CÁLCULO DE DÉBITO\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nS*\r\n*Total não inferior a 10 anos da abertura do processo\r\nTRANSAÇÃO\r\nAté o cumprimento\r\n5 anos\r\nS\r\nId: 1266181\r\n"
        ],
        "1266373": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.769 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, inciso II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/11.204.886/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Almirante Frontin, criado pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, transformado pelo Decreto nº 32.422, de 16 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2002, situado na Rua Nova Aliança, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1266373\r\n"
        ],
        "1266769": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 251 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nINTERDITA EMPRESA PARA ATIVIDADES DE FABRICAR DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D O U de 24/08/1977,\r\nivisão de VigilânciaSuperintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeH.B. FARMA LABORATÓRIOS na RJ, que constatoua empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos preconizados na Resolução RDC/ANVISA nº 17/2010, , e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de edicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa H.B. FARMA LABORATÓRIOS LTDA., CNPJ: 28.643.633/0001-37, situado na Avenida Eugênio Borges, nº 950 - Arsenal - São Gonçalo ,\r\nRESOLVE:\r\nH.B. FARMA LABORATÓRIOS LTDA., CNPJ: 28.643.633/0001-37, situado na Avenida Eugênio Borges, nº 950 - Arsenal - São Gonçalo .\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1266769\r\n"
        ],
        "1266770": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 252 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nINTERDITA EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\nVigilância e Superintendência desta Secretaria de Estado de SaúdeRECICLAGENS, TRANSPORTES E SUCATAS LTDA na que constatou que a empresa da ANVISA Licença de Funcionamento Artigos 2º e 12 da Lei nº 6360/1976 e osdo Decreto nº 79094/1977, 10 da , e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa PC40 RECICLAGENS, TRANSPORTES E SUCATAS LTDA., CNPJ: 04.472.542/0001-18, situada na Rua Primeiro de Maio, nº 2060 - Santanésia - Piraí ,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento PC40 RECICLAGENS, TRANSPORTES E SUCATAS LTDA., CNPJ: 04.472.542/0001-18, situada na Rua Primeiro de Maio, nº 2060 - Santanésia - Piraí - RJ e comercialização de produtos de higiene pessoal.\r\n\r\nPC40 RECICLAGENS, TRANSPORTES E SUCATAS LTDA., CNPJ: 04.472.542/0001-18, que proceda o recolhimento imediato de todos de todos os produtos fabricados e distribuídos; apresentação, no prazo de 10 (dez) dias, do mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, da documentação comprobatória da destruição dos produtos fabricados e recolhidos.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de higienert. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1266770\r\n"
        ],
        "1266771": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 253 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento ÁGUAS DA FAZENDA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUA LTDA., CNPJ: 10.676.600/0001-28, localizado na Estrada Mottas - Km 20, Fazenda Taquaral, 3º Distrito - Água Quente - Teresópolis - RJ, que constatou que a empresa não possui Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, contrariando o Art. 64, Inciso I da Lei Estadual nº 3239/1999, Decreto nº 40156 de 17/10/2006, art. 49, Inciso I da Lei nº 9433/1997, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso I do art. 10, da Lei Federal nº 6.437 de 20/08/1977, e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a empresa ÁGUAS DA FAZENDA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUA LTDA., CNPJ: 10.676.600/0001-28, localizado na Estrada Mottas - Km 20, Fazenda Taquaral, 3º Distrito - Água Quente - Teresópolis ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento ÁGUAS DA FAZENDA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUA LTDA., CNPJ: 10.676.600/0001-28, localizado na Estrada Mottas - Km 20, Fazenda Taquaral, 3º Distrito - Água Quente - Teresópolis - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1266771\r\n"
        ],
        "1266842": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2402\r\nUEPSAM\r\n12\r\n810.000,00\r\n810.000,00\r\n810.000,00\r\n810.000,00\r\n21\r\n95.693.000,00\r\n95.693.000,00\r\n95.693.000,00\r\n95.693.000,00\r\nId: 1266842\r\n"
        ],
        "1266893": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nDANIEL VIEIRA CAUPER\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1266893\r\n"
        ],
        "1266894": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nFIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFixar em 67 (sessenta e sete) o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1266894\r\n"
        ],
        "1266895": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 3092 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nFIXA VAGAS PARA O ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFixar em 570 (quinhentos e setenta) o número de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado, a serem preenchidas por estudantes de Direito aprovados em Exame de Seleção. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 1266895\r\n"
        ],
        "1266896": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 3093 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCRADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96 e 3011, de 02.09.2011 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nPEDRO LOSA LOUREIRO VALIM\r\nRAÍSSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA\r\nCAIO MAYERHOFFER MACHADO PESSANHA\r\nMARIO ANTONIO MANHÃES DE ANDRADE E OLIVEIRA\r\nROGER SANTOS GONZAGA\r\nGABRIELA DE FREITAS SOUZA\r\nYURI SEABRA MIRANDA\r\nTHIAGO GOMES ALVES\r\nITALO RICARDO MOREIRA DE AZEVEDO\r\nMOISÉS PEREIRA LAGE\r\nBEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA\r\nBRUNO SANTOS VILELA\r\nCLIDEVAR ARAUJO SILVA\r\nUGO GABRIEL BARBOZA GARCIA\r\nARNALDO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR\r\nCYNTHIA MONTEIRO DA SILVA ARAÚJO\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\nJOSÉ RENATO CARNEVALE DA CUNHA\r\nMARCELLI DE CARVALHO\r\nANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES\r\nCECÍLIA NASCIMENTO FERREIRA\r\nSEBASTIÃO PORTO GOMES NETO\r\nKELLY DIAS ROCHA CARREIRA\r\nFERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\nRAFAEL DOS SANTOS FERREIRA\r\nLARISSA BRAUNS SANTOS\r\nFELIPE AMARAL PESTANA\r\nANDRESSA COLLARES XAVIER\r\nLUIS GUILHERME AMADO CARVALHO\r\nMARIANA AZEVEDO REIS\r\nJULIA RUBIM PIMENTEL\r\nGABRIELA ROSA DE ALMEIDA\r\nLEANDRO CARDOSO CUNHA\r\nJESSICA ARAUJO ALVES\r\nDIEGO LICASTRO COLAÇO\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA\r\nRAMON D'AMICO ARAUJO\r\nMARIANA VÁRZEA RIBEIRO PEREIRA\r\nFILIPE DE BARROS PEREIRA\r\nMATHEUS SAMPAIO DE AZEVEDO\r\nMARILHA GABRIELA REVERENDO GARAU\r\nJOÃO VICTOR AQUINO FERREIRA DE SOUZA\r\nRACHEL ROCHA OLIVEIRA\r\nandré luiz medeiros castilho\r\nizabelly sequeiros rodrigues canto\r\nlívia góes pereira\r\nthiago viana mothe\r\nana carolina trindade da silva\r\nluiz carlos miguel lima\r\nfabíola laércio de andrade\r\nhudson barcellos da silva\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/1996.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1266896\r\n"
        ],
        "1267070": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            " \r\nCONVÊNIOS A SEREM CELEBRADOS PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA,COM O OBJETIVO DE EXECUTAR O PROGRAMA AGENDA ÁGUA NA ESCOLA, E A COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA.\r\n, no uso das suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nOLVE:\r\n- Designar o servidor LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, matrícula nº 968.786-4, como Gerente Executivo dos Convênios a serem celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, com o objetivo de executar o programa Agenda Água na Escola.\r\nDesignar a servidora Fátima de Lourdes Casarin, matrícula 963.131-8, como Coordenadora Geral do Programa Agenda Água na Escola.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1267070\r\n"
        ],
        "1267226": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "EM EXERCÍCIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2982, DE 21 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS.\r\nGERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nFica dispensada a servidora ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO, matrícula nº 968.519-9, da função de Membro-Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens Contratados da Procuradoria Geral do Estado instituída pela Resolução PGE nº 2982, de 21/06/2011.\r\nFica designado o servidor CÁSSIO CAPELLI PEREIRA, matrícula nº 972.689-4, para integrar a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens Contratados, quando os contratos envolverem aquisição de bens ou serviços ligados às áreas de segurança e transporte, como Membro-Presidente, em substituição a servidora ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO, matrícula nº 968.519-9.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nLEONARDO ESPINDOLA\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\nId: 1267226\r\n"
        ],
        "1267353": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n2012\r\nDá nova redação ao art. 110 do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução nº 5.927, de 21 de março de 2001.\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000.363/2012,\r\nO art. 110 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes e seus parágrafos passam a vigorar com as seguintes redações:\r\nDa Súmula da Jurisprudência do Conselho de Contribuintes\r\nAs decisões reiteradas do Conselho serão compendiadas na Súmula da Jurisprudência do Conselho de Contribuintes.\r\nA inclusão de enunciados na Súmula, bem como sua alteração ou cancelamento, dependerão de aprovação pelo Secretário de Estado de Fazenda, após deliberação do Conselho Pleno, pelo voto de dois terços de seus membros efetivos, por proposta fundamentada de qualquer Conselheiro ou do Representante Geral da Fazenda.\r\nA inclusão da matéria objeto de julgamento no enunciado de súmula do Conselho de Contribuintes será precedida de parecer do Representante Geral da Fazenda, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua solicitação pelo Presidente do Conselho de Contribuintes manifestando-se em seguida os Presidentes das Câmaras.\r\nNa primeira sessão plenária que se seguir ao término do prazo previsto no parágrafo anterior, o Presidente, independentemente de publicação, e da manifestação dos Presidentes das Câmaras e da Representação da Fazenda, submeterá a proposta ao Conselho Pleno em sessão extraordinária, para deliberar sobre a matéria.\r\nAberta a sessão, o Presidente dará a palavra, sucessivamente, ao autor da proposta, para sumariar as diversas posições, e ao Representante da Fazenda, para opinar, seguindo-se os debates e a tomada de votos.\r\nNão serão admitidos pedidos de vista, mas o Presidente, antes da tomada de votos, poderá suspender os trabalhos, designando outra sessão para seu encerramento.\r\nAprovada ou rejeitada a proposta, o Presidente consignará, na súmula de julgamento, o resultado da votação.\r\nSe a proposta for aprovada, será encaminhada pelo Presidente do Conselho ao Secretário de Estado de Fazenda, através de processo; se rejeitada, o processo será arquivado na Secretaria do Conselho, não podendo ser reapresentada nos 3 (três) meses que se seguir à sua rejeição.\r\nO Conselho de Contribuintes não poderá conhecer de recurso que contrarie matéria já sumulada.”\r\nEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1267353\r\n"
        ],
        "1267541": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            " \r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE (PGRSS)\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 13 de fevereiro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,\r\n- o Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010- Regulamenta a Lei n 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sóldos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências,\r\n- a Resolução ANVISA-RDC nº 56, de 06 de agosto de 2008 - Dispõe sobre o regulamento técnico de Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados,\r\n- a Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos de saúde e dá outras providencias,\r\n- a Resolução ANVISA-RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde,\r\n- a Resolução CONAMA nº 5, de 05 de agosto de 1993-Normas mínimas para tratamento de resíduos sólidos de serviços de saúde, portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários,\r\n- a Lei Estadual nº 4.191, de 30 de setembro de 2003, que institui a Política Estadual de resíduos sólidos e dá outras providências, assim como suas futuras atualizações,\r\n- o Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências,\r\n- a necessidade na orientação quanto à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço e Saúde (PGRSS) para as atividades geradoras de resíduos de serviço de saúde, e\r\n- o que consta no processo nº E-07/501.048/2011, \r\nRESOLVE:\r\nPara efeito desta Resolução considera-se Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) o documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração de resíduos de saúde e na minimização da geração destes resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.\r\nAtividades/Empreendimentos que devem apresentar PGRRS:\r\nas que exerçam serviços de atendimento à saúde humana ou animal;\r\nas que exerçam serviços de assistência de saúde domiciliar;\r\nlaboratórios analíticos de produtos de saúde;\r\nnecrotérios, funerárias e serviços de embalsamento;\r\nmedicina legal;\r\ndrogarias e farmácias;\r\nestabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde;\r\ncentros de controle de zoonose;\r\ndistribuidores e importadores de produtos farmacêuticos;\r\n- distribuidores e produtores de material para diagnóstico in vitro;\r\n- unidades móveis de atendimento à saúde;\r\n- serviço de acupuntura.\r\nTanto o PGRSS - Anexo 1 quanto a Atualização Cadastral - Anexo 2 devem ser entregues na Central de Atendimento do INEA, para análise e controle deste Instituto, independentemente da obrigatoriedade de apresentação aos demais entes federativos, para efeitos de licenciamento ambiental.\r\nSempre que houver alterações no PGRSS deve ser apresentado ao INEA a Atualização Cadastral, de acordo com Anexo 2.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\n1\r\nO PGRSS deve ser apresentado pelas atividades/empreendimentos geradores de resíduos de serviços de saúde, já implantados, contendo as seguintes informações:\r\nRazão Social.\r\nAtividade(s): Enfermaria/Hospitalar/Ambulatorial/Internação e outros.\r\n- Endereço.\r\nNúmero de Funcionários.\r\nNúmero de leitos (quando houver).\r\nNúmero de atendimentos/dia (quando houver).\r\nOBJETIVOS E METAS\r\nOs objetivos devem atender aos conceitos gerais esperados, enquanto as metas devem ser numéricas e temporais de acordo com os indicadores pré-estipulados no PGRSS.\r\n- Classificação e caracterização dos Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) gerados e/ou geridos, em grupo e subgrupos, de acordo com a Resolução RDC 306/2004.\r\n- Descrição e procedência de cada RSS gerado ou gerido.\r\nVolume (m3) ou peso (Kg) dos grupos e subgrupos de RSS gerados e/ou geridos por semana, mês ou ano.\r\nPLANO DE GERENCIAMENTO\r\nGerenciamento: Sucinta descrição das etapas do gerenciamento, ou seja, das práticas e procedimentos adotados no manejo dos RSS.\r\nSegregação: Medidas e/ou procedimentos adotados para a segregação dos RSS, considerando os critérios de compatibilidade dos resíduos e o treinamento periódico dos profissionais envolvidos.\r\nAcondicionamento: Forma de acondicionamento de cada RSS gerado, respeitando os padrões adotados pela Resolução RDC 306/2004, informando a identificação dos recipientes, suas composições, características e cores.\r\n- Coleta / Transporte internos: Medidas e procedimentos relativos à coleta e transporte internos, principalmente, da periodicidade da coleta, EPI´s e capacitação os profissionais envolvidos.\r\nArmazenamento: Condições detalhadas, incluindo registros fotográficos, do local utilizado para o armazenamento dos RSS. Descrição dos recipientes utilizados para cada RSS.\r\n- Coleta/Transporte externos: Periodicidade de coleta por empresa(s) licenciada(s); cópia do contrato.\r\n- Tratamento: Métodos de tratamentos aplicados para cada RSS - Autoclavagem, incineração, desinfecção, neutralização ou disposição como resíduo comum.\r\nDisposição final: Aterro ou local licenciado para recebimento de RSS.\r\nPlano de desinfecção: Objetivo, abrangência e metodologia.\r\nPlano de capacitação: Objetivos, abrangência, periodicidade, avaliações e conclusões.\r\nAtualização cadastral do PGRSS: Declaração anual do volume gerado e do manejo dividido por grupos/subgrupos de RSS.\r\nPLANO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE PISOS, SUPERFÍCIES E EQUIPAMENTOS\r\nO Plano de Limpeza e Desinfecção (PLD) deve conter os seguintes métodos:\r\nLIMPEZA\r\nColetar e acondicionar os resíduos sólidos conforme legislações pertinentes.\r\n- Friccionar pano ou escova embebida com água e produtos detergentes, sabão ou limpadores de uso geral nas superfícies, retirando os resíduos deixados após operação.\r\nEnxaguar com água limpa e ou passar pano úmido, até que todos os resíduos sejam retirados.\r\n- Secar com pano limpo.\r\n- Promover o descarte dos panos utilizados na operação ou, quando reaproveitáveis, acondicioná-los em recipientes fechados e seguros (contêineres ou sacos) para posterior limpeza e desinfecção.\r\nDESINFECÇÃO\r\nExecutar os procedimentos descritos no Método 1.\r\n-Aplicar sobre a área atingida o produto de desinfecção respeitando a concentração recomendada para desinfecção, bem como a validade do produto. \r\nAguardar tempo de ação, conforme indicação do fabricante.\r\nEnxaguar com água limpa e ou passar pano úmido, até que todos os resíduos sejam retirados.\r\n- Secar com pano limpo.\r\nPromover o descarte dos panos utilizados na operação ou, quando reaproveitáveis, acondicioná-los em recipientes fechados e seguros (contêineres ou sacos), para posterior limpeza e desinfecção.\r\nDE ALTO NÍVEL\r\nEste método deve ser realizado em situações em que são constatadas contaminações por sangue, fezes, urina, vômitos ou outros fluidos orgânicos.\r\nAntes de iniciar os procedimentos deve-se interditar e isolar a área suspeita e aguardar a liberação do local pela autoridade sanitária competente.\r\nRealizar a limpeza criteriosa conforme item A acima, sendo que os equipamentos e panos utilizados deverão ser descartados após a operação.\r\nAplicar sobre a área atingida produtos saneantes respeitando as concentrações e validade apresentadas em sua rotulagem.\r\nAguardar tempo de ação, conforme indicação do fabricante.\r\nEnxaguar com água limpa e ou passar pano úmido, até que todos os resíduos sejam retirados.\r\nSecar com pano limpo.\r\n- Promover o descarte dos panos utilizados na operação.\r\n- Descartar equipamentos e EPI que não possam ser desinfetados com segurança.\r\nOBSERVAÇÕES:\r\nA eleição dos produtos a serem empregados na operacionalização do PLD ficará sob a responsabilidade da administração dos estabelecimentos ou das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Desinfecção.\r\nTodos os produtos utilizados nestes procedimentos devem ter registro no órgão de saúde competente e estarem em conformidade com os padrões e normas sanitárias pertinentes, principalmente quanto à rotulagem e prazo de validade.\r\nPara reaproveitamento dos EPI utilizados nos procedimentos de limpeza e desinfecção deverá ser realizado processo de desinfecção por imersão (obedecido o tempo de contato e diluição recomendados pelo fabricante), seguido de enxágue com água potável, secagem e disposição em local apropriado. Os procedimentos deverão ser submetidos à aprovação da autoridade sanitária competente.\r\nOs equipamentos de limpeza (vassouras, escovas, rodos, etc.) deverão sofrer desinfecção por imersão com soluções indicadas, após cada procedimento.\r\nQuando do fracionamento, os produtos deverão ser identificados e acondicionados de acordo com a natureza e características do produto original.\r\nSempre que ocorrer suspeita de contaminação por contato com material infectante, os EPI devem ser substituídos imediatamente e enviados para limpeza e higienização.\r\nPLANO DE EMERGÊNCIA\r\nO Plano de Emergência deve conter:\r\nOBJETIVOS E METAS\r\nOs objetivos devem atender aos conceitos gerais esperados, enquanto as metas devem ser numéricas e temporais de acordo com o intencionado no Plano de Emergência. \r\nCARACTERISTICAS\r\nClassificação e caracterização dos RSS manuseados, em grupo e subgrupos, de acordo com a RDC 306 de 2004 da ANVISA.\r\nForma de transporte dos RSS.\r\nPLANO DE GERENCIAMENTO\r\nEquipe de trabalho.\r\nSistema de proteção individual e coletiva.\r\nPrevenção de saúde.\r\nPLANO DE CONTINGÊNCIA\r\nVolume (m3) ou peso (Kg) estimados dos grupos e subgrupos de RSS envolvidos no acidente.\r\nSequência de atendimento a emergência.\r\nSistema de comunicação.\r\nEquipes de atendimento.\r\nAções de combate (absorção, neutralização, contenção, desinfecção).\r\nMedidas de segurança do trabalho.\r\nAvaliação dos possíveis cenários de acidente.\r\nANEXO 2\r\nDE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO 3\r\nId: 1267541. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1268314": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 25º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA CAPITAL E 1ª, 2ª E 3ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\n25º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Capital e 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estadoque acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012.\r\nLUCIA LEA GUIMARAES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 25º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Capital e nas sedes das 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais localizadas nos Municípios de Niterói, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, respectivamente.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 6 (seis) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual.\r\nO pedido de inscrição far-se-á:\r\npessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\npor meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\nAo requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\npreencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\npagar taxa de inscrição no valor de R 40,00 (quarenta reais), exclusivamente em dinheiro, no Banco Bradesco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\nindicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão Organizadora em erro.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\nA taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\nNão serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio do boleto obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido durante o período de inscrições, na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\nPara obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve comprovar renda mensal familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos.\r\n- Caso não seja deferido o pedido de isenção, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 7º, inciso II.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes, nos termos da Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, deverá declarar tal condição no formulário de inscrição e apresentar os documentos que comprovem que a sua renda mensalfamiliar não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários-mínimos.\r\n- Caso não seja deferido o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição. Em tal hipótese, o candidato deixará de ser beneficiário das cotas estabelecidas, concorrendo com os demais em igualdade de condições.\r\nA inscrição de pessoas portadoras de deficiência física ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nParágrafo único - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica.\r\nDAS PROVAS\r\nO Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\nA segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo.\r\nA prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\nNão será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nutilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\nSomente serão corrigidas as dissertações dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\nSerão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\nA NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\nO gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\nAs notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, por meio de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\nParágrafo único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nSerão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) no Exame de Seleção.\r\nNo ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\ncomprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\nSerão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos.\r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos afrodescendentes carentes e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para afrodescendentes carentes e 10% (dez por cento) das vagas para deficientes físicos.\r\nAs cotas destinadas a afrodescendentes carentes e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\nAs listas de classificação especiais, mencionadas no art. 27, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\nAs vagas asseguradas aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na segunda etapa do Exame de Seleção;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na idade mais elevada.\r\nO Exame de Seleção terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nPROGRAMA\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\nDIREITO CIVIL\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3- A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5- SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7- AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9- PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1268314\r\n"
        ],
        "1268332": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n96.537.162,00 \r\n138.384.162,00 \r\n180.231.162,00 \r\n180.231.162,00 \r\n15\r\n997.328.035,00 \r\n1.745.324.061,00 \r\n2.493.320.087,00 \r\n2.493.320.087,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n27.100.000,00\r\n27.100.000,00\r\n00\r\n14.193.987.545,00\r\n14.193.987.545,00\r\n14.193.987.545,00\r\n14.193.987.545,00\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n07\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n11\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n26\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n00\r\n230.371.635,00\r\n448.628.043,00\r\n730.739.811,00\r\n1.003.605.891,00\r\n10\r\n5.691.600,00\r\n5.691.600,00\r\n5.691.600,00\r\n5.691.600,00\r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n66.969.000,00\r\n66.969.000,00\r\n66.969.000,00\r\n66.969.000,00\r\n13\r\n8.870.692,00\r\n8.870.692,00\r\n8.870.692,00\r\n8.870.692,00\r\n22\r\n161.622.586,00\r\n323.245.172,00\r\n565.679.051,00\r\n808.112.930,00\r\n25\r\n558.063.757,00\r\n558.063.757,00\r\n558.063.757,00\r\n558.063.757,00\r\n00\r\n13.896.694,00\r\n29.897.250,00\r\n53.898.084,00\r\n77.898.918,00\r\n10\r\n46.587.809,00\r\n46.587.809,00\r\n46.587.809,00\r\n46.587.809,00\r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n21.190.113,00\r\n21.190.113,00\r\n21.190.113,00\r\n21.190.113,00\r\n22\r\n11.124.993,00\r\n22.249.986,00\r\n38.937.475,00\r\n55.624.964,00\r\n25\r\n47.142.448,00\r\n47.142.448,00\r\n47.142.448,00\r\n47.142.448,00\r\n00\r\n18.788.734,00\r\n40.937.467,00\r\n74.160.567,00\r\n107.383.667,00\r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n158.400,00\r\n158.400,00\r\n158.400,00\r\n158.400,00\r\n13\r\n10.517.560,00\r\n10.517.560,00\r\n10.517.560,00\r\n10.517.560,00\r\n22\r\n3.642.073,00\r\n7.284.146,00\r\n12.747.256,00\r\n18.210.366,00\r\n00\r\n0,00\r\n5.596.000,00\r\n17.293.000,00\r\n28.990.000,00\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n317.421,00\r\n317.421,00\r\n317.421,00\r\n317.421,00\r\n13\r\n17.719.011,00\r\n17.719.011,00\r\n17.719.011,00\r\n17.719.011,00\r\n00\r\n0,00\r\n1.904.458,00\r\n7.082.802,00\r\n12.261.146,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n2.405.204,00\r\n2.405.204,00\r\n2.405.204,00\r\n2.405.204,00\r\n13\r\n7.465.500,00\r\n7.465.500,00\r\n7.465.500,00\r\n7.465.500,00\r\n98\r\n4.036.433,00\r\n4.036.433,00\r\n4.036.433,00\r\n4.036.433,00\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n3.463.858,00\r\n10\r\n15.000,00\r\n15.000,00\r\n15.000,00\r\n15.000,00\r\nId: 1268332\r\n"
        ],
        "1268730": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE NORMAS GERAIS DE MATRÍCULA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃ RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/12.826/2011,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei n° 9394/96, no que se refere à matrícula, transferência e dependência nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação e ao processo de reclassificação,\r\n- a necessidade de se estabelecer uma norma única que trace diretrizes sobre matrícula e transferência nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Educação, e\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo de matrícula,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas gerais de matrícula relativas ao ingresso de alunos nas unidades escolares integrantes da Rede Estadual de Ensino, vinculadas à Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Não poderá haver duas matrículas simultâneas de um aluno para o mesmo curso na Secretaria de Estado de Educação.\r\n- A matrícula para as unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação se dará realizada através da matrícula inicial, por renovação ou por transferência.\r\n- A matrícula inicial é a que se dá em qualquer série ou outra forma de organização adotada na educação básica, desde que se trate da primeira matrícula na vida escolar do indivíduo.\r\n\r\n- A matrícula renovada é a que se dá em qualquer série ou outra forma de organização adotada na educação básica, quando o aluno vem de período imediatamente anterior, qualquer que tenha sido seu resultado final:\r\nquando o aluno vem de cursar, no mesmo estabelecimento de ensino, período letivo imediatamente anterior, qualquer que tenha sido o resultado por ele obtido;\r\n- quando concluído pelo aluno em processo de aceleração de estudos no próprio estabelecimento de ensino;\r\n- quando concluído processo avaliativo específico que recomende o avanço da série ou outra forma de organização adotada;\r\nquando retoma os estudos no mesmo estabelecimento de ensino, após interrupção, sendo renovado na série em que interrompeu.\r\n- A matrícula por transferência poderá ser realizada por classificação ou por reclassificação.\r\n- A transferência por classificação é operacionalizada na série correspondente ou outra forma de organização curricular de acordo com a indicação do estabelecimento de origem.\r\n- A transferência por reclassificação é feita por iniciativa do estabelecimento de ensino de destinocom as normas curriculares gerais, compatibilizando a realidade pedagógica de maneira a posicionar adequadamente o aluno, incluídos os casos de não apresentação de histórico escolar.\r\n- A reclassificação deverá ser concluída no prazo máximo de 15 dias letivos depois de transcorrido o prazo legal de entrega de documentos, ou ainda, após o início do ano letivo, no caso das matrículas realizadas até 45 dias antes do início do ano letivo.\r\n- A matrícula por transferência de unidade escolar ocorre quando o aluno apresenta à instituição de destino, documento de transferência da escola de origem.\r\n- A transferência poderá ocorrer em qualquer período do ano letivo. A partir do 45° dia anterior ao término do período escolar, cabe ao diretor da escola que dará a transferência analisar os motivos e deferir ou não a solicitação e o diretor que receberá a transferência deverá deferir ou não a solicitação da mesma no sistema;\r\n- O processo de transferência estará sujeito, necessariamente, a processo pedagógico de regularização da vida escolar, com vistas a garantir ao aluno transferido condições de pleno atendimento aos objetivos propostos para o curso;\r\n- Os alunos oriundos do Ensino Médio, transferidos ou concluintes, poderão ingressar no segundo ano do curso Normal sob a égide da Resolução SEEDUC n° 4376/2009, considerando as especificidades formativas do curso;\r\n- Os alunos matriculados na 2ª e 3ª séries do Curso Normal (Formação de Professores), que optarem pela transferência para o Ensino Médio Regular estarão sujeitos as seguintes determinações:\r\n) A transferência que trata o § 4º só poderá ocorrer até os primeiros 15 dias do segundo bimestre letivo;\r\nindependentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;\r\n- A transferência do aluno matriculado no ensino regular para o ensino de jovens e adultos poderá ser realizada, obedecidos aos critérios de idade mínima exigidos pela legislação em vigor, estando sujeita necessariamente a processo pedagógico de regularização da vida escolar, com vistas a garantir ao aluno transferido condições de pleno atendimento aos objetivos propostos para o curso;\r\n- A transferência do aluno matriculado no ensino regular para o ensino de jovens e adultos poderá ser realizada, estando sujeita necessariamente a seguintes determinações:\r\nalunos aprovados sem dependência poderão ser matriculados na fase seguinte ao ano de escolaridade cursado;\r\nalunos aprovados com dependência poderão ser matriculados na fase correspondente ao último ano cursado ou ficarão sujeitos à reclassificação, através de Avaliação Diagnóstica de todos os correspondentes curriculares realizada pela unidade escolar e registrada em ata, para enturmação na fase devida;\r\n- A transferência do aluno matriculado no ensino de jovens e adultos para o ensino regular obedecerá aos seguintes princípios:\r\nnas transferências ocorridas no decorrer do primeiro semestre letivo o aluno será matriculado na série correspondente a fase cursada;\r\nnas transferências ocorridas no decorrer do segundo semestre letivo o aluno será submetido a processo de reclassificação;\r\nindependente do período em que se derem os processos de transferência que tratam o presente artigo, os mesmos estão necessariamente sujeitos a realização de processo pedagógico de regularização da vida escolar, com vistas a garantir ao aluno transferido condições de pleno atendimento aos objetivos propostos para o curso.\r\n- A transferência do aluno matriculado em projetos de correção de fluxo obedecerá aos seguintes princípios:\r\nno caso da transferência entre modalidades diferentes o aluno será submetido a processo de reclassificação;\r\nb) No caso de transferência para mesma modalidade o aluno deverá ser matriculado na mesma série ou fase que cursava antes do ingresso no projeto.\r\n- O processo de Matrícula na Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro será normatizado através de Resoluções que serão editadas semestralmente e obedecerá aos seguintes princípios:\r\n- Será adotado processo de pré-matrícula informatizada, exclusivamente pela internet, nos seguintes casos:\r\n6º Ano do Ensino Fundamental Regular;\r\nFase VI do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos;\r\n1ª Série do Ensino Médio Regular;\r\nFase I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos;\r\n1ª Série do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral).\r\nO ingresso em cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio será regulamentado por norma própria, podendo ser adotados os mesmos parâmetros definidos no parágrafo anterior, ou, ainda, processo seletivo específico.\r\nA matrícula nos casos não previstos no parágrafo anterior será realizada junto à unidade escolar, observado o disposto nesta Resolução e em atos oficiais adicionais.\r\n- Compete à Secretaria de Estado de Educação:\r\n- estabelecer as diretrizes do processo de matrícula;\r\n- organizar, em nível central e regional, os processos operacionais;\r\n- prestar esclarecimentos e orientações através de ações e material específico;\r\n- assessorar, dentro dos limites de sua atuação, os órgãos regionais.\r\n- Compete ao diretor da unidade escolar:\r\ngarantir a efetivação da matrícula e outros procedimentos correlatos, de acordo com as diretrizes da Secretaria de Estado de Educação;\r\ngarantir o correto preenchimento, atualização e acompanhamento da ficha cadastral eletrônica do aluno definida pela Secretaria de Estado de Educação;\r\nacompanhar a inserção das informações no sistema, garantindo a observância dos prazos estabelecidos para o lançamento delas, de forma a manter a base de dados sempre atualizada, a fim de subsidiar e oferecer resultados de qualidade no acompanhamento das ações e projetos da Secretaria de Estado de Educação;\r\nprover meios físicos que garantam, desde o início das aulas, os registros referentes à frequência, currículo, avaliações e rendimento, preferencialmente na forma de diário de classe;\r\ndisponibilizar estratégias de acesso à internet, preferencialmente em espaço próprio, para aqueles que desejarem efetuar a pré-matrícula eletrônica. \r\nCompete ao Secretário escolar:\r\nverificar e conferir toda a documentação entregue pelo aluno, ou seu responsável legal, no caso de menor de 18 (dezoito) anos;\r\nautenticar as cópias dos documentos entregues no ato da matrícula;\r\ndisponibilizar, no ato da matrícula, o Termo de Matrícula definido pela Secretaria de Estado de Educação, para assinatura do aluno, ou seu responsável legal no caso de menor de 18 (dezoito) anos;\r\narquivar, nas pastas individuais, as cópias autenticadas da documentação disponibilizada, bem como o Termo de Matrícula;\r\ngarantir estratégias que operacionalizem os processos de escrituração eletrônica definidos pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Compete ao aluno e ou responsável legal:\r\napresentar, no ato da matrícula a seguinte documentação:\r\nCertidão de Nascimento ou Casamento, original e cópia;\r\nCarteira de Identidade, ou documento equivalente, original e cópia;\r\nCadastro de Pessoa Física - CPF do aluno, quando possuir, original e cópia;\r\ndocumento de transferência emitido na forma da Lei, em caso de matrícula por transferência;\r\ndocumento oficial de comprovação de escolaridade anterior, preferencialmente emitido na forma de Histórico Escolar;\r\nCarteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, original e cópia;\r\ncomprovante de residência;\r\natestado de saúde;\r\nresponsável ou o próprio deverão assinar o Termo de Matrícula definido pela Secretaria de Estado de Educação.\r\nO Termo de Matrícula deve prever, no mínimo:\r\nexpresso compromisso do cumprimento integral do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar;\r\na obrigatoriedade de entrega de toda a documentação escolar, sob pena de indeferimento da matrícula;\r\no consentimento expresso para a realização de eventual processo pedagógico de regularização escolar, através de ações de classificação ou reclassificação;\r\ndeclaração expressa, sob pena de responsabilização nos termos da legislação em vigor, afirmando não ter concluído o mesmo curso ou equivalente para o qual pleiteia a vaga.\r\n- Não poderá haver nova matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação no mesmo curso para o aluno que já o concluiu.\r\n- A progressão parcial, cursada na forma de dependência, deverá ser realizada na unidade escolar em que o aluno esteja regularmente matriculado.\r\n- Na hipótese de haver candidato cuja matrícula foi confirmada e não houver o comparecimento no prazo improrrogável de 30 dias letivos a contar da matrícula, sem apresentar justificativa, a unidade escolar deverá efetuar o lançamento de cancelamento no sistema de controle eletrônico definido pela Secretaria de Estado de Educação, de forma a atender ao princípio de garantia de oferta e acesso à Educação Básica.\r\n- Serão realizados regularmente pela Inspeção Escolar o acompanhamento e a avaliação dos processos de escrituração escolar, em especial os referentes à regularização da vida escolar.\r\n- Caberá ainda à Inspeção Escolar:\r\nnotificar a unidade escolar quando identificada qualquer irregularidade no processo de matrícula;\r\ncaso a irregularidade não seja sanada no prazo de 30 dias improrrogáveis, o órgão Regional será informado para que instaure processo administrativo disciplinar específico.\r\n- O funcionário público que não atender às especificações determinadas nesta Resolução estará sujeito às penalidades impostas pelos arts. 38 e 46 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, e arts. 292 e 293 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1268730\r\n"
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        "1268732": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÕA SEAP Nº 448 DE 01 DE MARÇO DE 2012\r\nCRIA MODELO DE RELATÓRIO DE INSPEÇÃO TÉCNICA NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/901.387/2011,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, em razão das sensíveis transformações no Sistema Penitenciário Fluminense desde a criação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com o incremento de suas atividades administrativas e operacionais se torna necessário instituir procedimentos de inspeção mais adequados a realidade atual das unidades operacionais e administrativas, e\r\n- que, as inspeções têm como finalidade apontar as carências e deficiências estruturais das unidades operacionais e administrativas, sendo salutar a normatização do assunto, também conferindo as suas direções uma oportunidade de relacionar as dificuldades diárias, bem como fazer com que a administração desta Pasta possa melhor co nhecer os seus pontos fortes e fracos com o intuito de procurar soluções mais rápidas e eficazes com relação aos problemas detectados,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada a inspeção técnica, que consiste na verificação ampla das atividades das unidades operacionais e administrativas, no que diz respeito a sua infraestrutura, área técnica, segurança e custódia, bem como seu quadro funcional.\r\nA inspeção técnica será realizada em dias úteis e em horários de expediente.\r\nA inspeção técnica será realizada nos locais, dias e horários designados pelo Titular da Pasta, pelo Subsecretário-Gerale/ou pelos Srs. Subsecretários-Adjuntos. \r\n- A inspeção técnica contemplará, primordialmente, as áreas administrativa, de alimentação e de armamento e segurança, adotando- se como modelos de relatório os constantes dos Anexos I, II e III, podendo a inspeção contemplar o preenchimento dos três relatórios ou algum deles isoladamente.\r\nO inspecionador designado receberá o relatório, que lhe será entregue em envelope lacrado e, após ser devidamente preenchido, o devolverá a autoridade determinante, impreterivelmente, até o quinto dia útil após a realização da inspeção.\r\nAs inspeções técnicas serão sempre antecedidas de contato prévio com o estabelecimento inspecionado para que sua direção se instrumentalize com as informações necessárias e designe os chefes dos setores para dar suporte as consultas do inspecionador designado.\r\n- A inspeção técnica deverá, preferencialmente, ser procedida por Chefes de Gabinete, Superintendentes, Coordenadores, Diretores, Assessores ou outros servidores que entender a autoridade designante.\r\nA autoridade que determinou a inspeção, ao analisar o relatório recebido, poderá determinar o seu arquivamento ou solicitar informações complementares a direção do estabelecimento inspecionado, comunicando os pontos positivos eeventuais deficiências ou irregularidades detectadas no curso da inspeção, para adoção de medidas administrativas cabíveis, fixando prazo para resposta.\r\nIndependentemente do resultado alcançado, a direção da Unidade inspecionada receberá uma cópia do relatório elaborado pelo inspecionador. \r\nOs estabelecimentos prisionais e hospitalares, assim como aqueles que funcionem com equipes de plantão, encaminharão, obrigatoriamente, a sua respectiva Subsecretaria- Adjunta, as suas escalas de serviço, até o último dia útil do mês anterior a sua vigência.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1268732\r\n"
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        "1268733": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            " \r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO TÉCNICA (ÁREA ADMINISTRATIVA)\r\nRELATÓRIO Nº: \r\n\r\n\r\nDATA: / /\r\n\r\n\r\nHORÁRIO DE INÍCIO: h min \r\nHORÁRIO DE TÉRMINO: h min\r\nSERVIDOR DA UNIDADE INSPECIONADA QUE ACOMPANHOU A INSPEÇÃO:\r\nNOME:\r\nCARGO:\r\nMAT.:\r\nOBS.: O INSPECIONADOR DEVERÁ CONSIGNAR A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS DIÁRIAS.\r\n1- COMPONENTES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO:\r\n\r\n\r\nINSPECIONADOR (NOME):\r\nCARGO:\r\nMAT.:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nACOMPANHANTE (NOME):\r\nCARGO:\r\nMAT.:\r\n\r\n\r\nVIATURA UTILIZADA (se houver)\r\nPLACA: \r\n\r\nNOME DO MOTORISTA: \r\n\r\n\r\n\r\nMAT.: \r\n\r\n\r\n\r\nUNIDADE INSPECIONADA:\r\nDIRETOR:\r\nSUBDIRETOR:\r\nQuantitativo de Servidores:\r\nA ausência dos faltosos foi registrada no livro?\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nOBS.: ANEXAR A ESCALA DE SERVIÇO, DEVIDAMENTE ASSINADA, DEVENDO SER REGISTRADAS AS ALTERAÇÕES NA ESCALA:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.- PROFISSIONAIS DA ÁREA TÉCNICA:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO Diretor da Unidade faz o controle das fichas de frequência do pessoal da área técnica?\r\n\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nEm caso negativo, indicar o responsável pelo controle: ________________________________________________________\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\na) A Unidade possui Assistente Social?\r\n( )\r\nNÃO ( )\r\n( )\r\nEm caso positivo, indicar os dias e horários:\r\n\r\n\r\n\r\nb) A Unidade possui Psicólogo?\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO ( )\r\n( )\r\nEm caso positivo, indicar os dias e horários:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nc) A Unidade possui Psiquiatra?\r\nSIM ( )\r\nNÃO ( )\r\n( )\r\nEm caso positivo, indicar os dias e horários:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nd) Todos os profissionais da área técnica possuem sala própria?\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nEm caso de resposta negativa, indicar os casos em que há compartilhamento de sala:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.1- ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\na) A Unidade possui atendimento médico?\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nEm caso positivo, indicar dias e horários:\r\n\r\n\r\n\r\nIndicar nome dos médicos:\r\n\r\n\r\n\r\nb) Existem auxiliares?\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nEm caso positivo, indique-os por nome e matrícula:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nc) A Unidade possui atendimento odontológico?\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nEm caso positivo, indicar dias e horários:\r\n\r\n\r\n\r\nIndicar nome dos odontólogos:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2- MEDICAMENTOS:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\na) Há falta de medicamentos?\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nb) Existem medicamentos fora do prazo de validade?\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nc) Os medicamentos estão estocados convenientemente?\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nObservação (citar irregularidades):\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.3- ADVOGADOS:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\na) Os Advogados possuem sala própria?\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nb) Como é feito o atendimento?\r\n( )\r\nTela ( )\r\n( )\r\n\r\n\r\n2.3- DEFENSORIA PÚBLICA:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\na) Quantos Defensores Públicos atuam na Unidade? ( )\r\n\r\nb) O número de Defensores é suficiente?\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDias de atendimento e horário:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nc) A Defensoria tem sala própria?\r\n\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.4- ESTAGIÁRIOS:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nA Unidade possui estagiários da SEAP?\r\n\r\n( )\r\nNÃO ( )\r\n( )\r\nEm caso positivo, especificar:\r\n\r\n\r\n\r\nNome\r\nCurso\r\nDias\r\nHorários\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3- CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIndique-as com nome e matrícula:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.2- OS PRONTUÁRIOS DOS PRESOS ESTÃO ATUALIZADOS NO SIPEN?\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nCaso negativo, quantificar:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.3- ESCOLA:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\na) A Unidade possui sala de leitura (biblioteca)?\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nb) A Unidade possui escola?\r\n\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nEm caso de resposta positiva, indicar o curso e o número de alunos matriculados:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nc) Os alunos encontravam-se uniformizados com camisa escolar?\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nd) A Unidade possui curso profisionalizante?\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\ne) Existem projetos em andamento para os presos?\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nEm caso de resposta positiva, quanto as alíneas \"d\" e \"e\", indique quais:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.4- ATIVIDADE LABORATIVA:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\na) Existem atividades laborativas para os presos?\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nEm caso de resposta positiva, indique quais as atividades:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nb) Qual o quantitativo?\r\n___________\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nc) Os presos são remunerados?\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nd) O pagamento encontra-se em dia?\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nEm caso de resposta negativa, indique quantos dias/meses:\r\n\r\n3.5-Atualmente existe em desenvolvimento algum tipo de projeto que contribua para a reinserção\r\nsocial do preso?\r\n\r\nEm caso de reposta positiva, informar o nome do projeto, objeto, período e público alvo:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.6- Existe prestação de assistência religiosa na Unidade?\r\nSIM ( )\r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm caso de resposta positiva, indicar o nome da Instituição e o público atendido:\r\n\r\n\r\n\r\n3.7- Quais os dias e horários do banho de sol dos presos?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.8- VISITANTES:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\na) Indique os dias e horários das visitas: ______________________________________________________________________________________________________\r\nb) Os presos possuem visita íntima?\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nEm caso de resposta positiva, indique:\r\n\r\n\r\n\r\nQuantitativo de presos atendidos:________________\r\nA UP. possui parlatório?\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nc) Condições do parlatório:\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\nÓtimo ( )\r\n\r\n\r\n\r\nd) Existe bebedouro para os visitantes?\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\ne) Existe local externo próprio para concentração dos visitantes, devidamente cobertos e com sanitários?\r\n\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\n( )\r\nCaso negativo, informar o porquê:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.9- EFETIVO FUNCIONAL DA UNIDADE:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1268733\r\n"
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        "1268734": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            " \r\nTodos os ISAPs já possuem carteira funcional atualizada?\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO ( )\r\nObs.: Em caso de resposta negativa, o Sr. Diretor da Unidade inspecionada deverá encaminhar comunicação interna ao Departamento \r\nde Administração de Pessoal, em cinco dias úteis, a contar da data da inspeção, indicando os nomes dos servidores que \r\nnão possuem carteira atualizada para as devidas providências.\r\nHá banheiros suficientes para o atendimento aos funcionários?\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nCarência\r\n( )\r\nCondições do alojamento dos servidores:\r\nRuim\r\n( )\r\nRegular\r\n( )\r\nBom \r\n( )\r\nÓtimo ( )\r\n\r\nCamas suficientes:\r\nSIM ( )\r\nNÃO ( )\r\n\r\n\r\n\r\nColchões:\r\nSuficiente\r\n( )\r\nInsuficiente ( )\r\nCarência ( )\r\n\r\nRoupa de cama:\r\n\r\n\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO\r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\nArmários:\r\nSuficiente \r\n( )\r\nInsuficiente ( )\r\nCarência ( )\r\n\r\nVentiladores:\r\n\r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO\r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\nAr condicionado:\r\n\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO \r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\nOs funcionários possuem uniformes?\r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nSuficiente ( )\r\nInsuficiente\r\n( )\r\nExistem funcionários terceirizados?\r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nQuantidade ( )\r\n\r\nNome da empresa:\r\nHorário de trabalho:\r\n\r\n\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4- OBSERVAÇÕES, ANORMALIDADES E SUGESTÕES: \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm, ________ / ________ / ________\r\nNome, cargo e mat.:\r\n\r\nId: 1268734\r\n"
        ],
        "1268735": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            " \r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO TÉCNICA (ÁREA DE ALIMENTAÇÃO)\r\nRELATÓRIO Nº: \r\n\r\n\r\nDATA: / /\r\n\r\n\r\nHORÁRIO DE INÍCIO: h min \r\nHORÁRIO DE TÉRMINO: h min\r\n\r\nSERVIDOR DA UNIDADE INSPECIONADA QUE ACOMPANHOU A INSPEÇÃO:\r\nNOME:\r\nCARGO:\r\nMAT:\r\nOBS.: O INSPECIONADOR DEVERÁ CONSIGNAR A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS DIÁRIAS.\r\n1- COMPONENTES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nINSPECIONADOR (NOME):\r\nCARGO:\r\nMAT.:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nACOMPANHANTE (NOME):\r\nCARGO:\r\nMAT.:\r\n\r\n\r\nVIATURA UTILIZADA (se houver)\r\nPLACA: \r\n\r\nNOME DO MOTORISTA: \r\n\r\n\r\n\r\nMAT.: \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIDADE INSPECIONADA:\r\nDIRETOR:\r\nSUBDIRETOR:\r\n\r\n\r\n2- NOME DA EMPRESA FORNECEDORA DA ALIMENTAÇÃO:\r\n\r\n\r\n3- ALIMENTAÇÃO DOS PRESOS:\r\n\r\n\r\na) A Unidade possui balança para a pesagem da alimentação?\r\n\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO\r\n( )\r\n\r\n\r\nOperante \r\n( )\r\nInoperante \r\n( )\r\n\r\nEm caso positivo, o inspecionador deverá providenciar a pesagem, por amostragem, de 05 quentinhas indicando a gramagem.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPeso\r\n\r\n1)\r\n\r\n2)\r\n\r\n3)\r\n\r\n4)\r\n\r\n\r\n\r\n5)\r\n\r\n\r\n\r\nb) Avaliação da alimentação:\r\n\r\nRuim\r\n( )\r\nRegular\r\n( )\r\nBom\r\n( )\r\nÓtimo\r\n( )\r\nc) Qual o número da embalagem da quentinha, utilizada para o fornecimento da alimentação do preso? ___________\r\n\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nd) A Unidade possui cópia do contrato da alimentação?\r\n\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO\r\n( )\r\ne) Horário das refeições:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDesjejum: \r\nh\r\nmin\r\n\r\nColação: \r\nh\r\nmin\r\n\r\nAlmoço: \r\nh\r\nmin\r\n\r\nJantar: \r\nh\r\nmin\r\n\r\nCeia: \r\nh\r\nmin\r\n\r\nf) A Unidade possui cardápio mensal atualizado?\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nCaso negativo informa o porquê:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ng) Cardápio do dia:\r\nDesjejum:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nColação:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAlmoço:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJantar:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCeia:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nh) Houve reclamações dos presos: \r\n\r\n\r\n\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO\r\n( )\r\ni) Em caso de resposta positiva, indicar os motivos:\r\n\r\n\r\n\r\nComida deteriorada: ( )\r\n\r\n\r\n\r\nInsuficiente: ( )\r\n\r\n\r\n\r\nCardápio sem variações: ( )\r\n\r\n\r\n\r\nAtrasos nos horários das refeições:\r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\nOutros: ( ) especifique: \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nj) A alimentação é preparada na cozinha da Unidade?\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nEm caso negativo, indicar o local:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm caso de resposta positiva, indicar as condições higiênicas/sanitárias da cozinha:\r\n\r\n\r\nRuim \r\n( )\r\nRegular \r\n( )\r\nBom ( )\r\nÓtimo\r\n( )\r\nk) Os equipamentos e utensílios apresentam bom aspecto de conservação:\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nObservação:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4- ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\na) Horário das refeições:\r\n\r\nDesjejum: \r\nh\r\nmin\r\n\r\nColação: \r\nh\r\nmin\r\n\r\nAlmoço: \r\nh\r\nmin\r\n\r\nJantar: \r\nh\r\nmin\r\n\r\nCeia: \r\nh\r\nmin\r\n\r\n\r\n\r\nb) Cardápio do dia:\r\nDesjejum:\r\n\r\nColação:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAlmoço:\r\n\r\nJantar:\r\n\r\nCeia:\r\n\r\n\r\n\r\nc) Condições do refeitório:\r\n\r\nRuim\r\n( )\r\nRegular\r\n( )\r\nBom ( )\r\nÓtimo ( )\r\nObservação:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nd) Qualidade da alimentação:\r\n\r\nRuim\r\n( )\r\nr\r\n( )\r\nBom\r\n( )\r\nÓtimo\r\n( )\r\nId: 1268735\r\n"
        ],
        "1268736": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            "\r\nObservação:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ne) Horário das refeições:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDesjejum: \r\nh\r\nmin\r\n\r\nColação: \r\nh\r\nmin\r\n\r\nAlmoço: \r\nh\r\nmin\r\n\r\nJantar: \r\nh\r\nmin\r\n\r\nCeia: \r\nh\r\nmin\r\n\r\n\r\n\r\nf) Cardápio do dia:\r\nDesjejum:\r\n\r\nColação:\r\n\r\nAlmoço:\r\n\r\nJantar:\r\n\r\nCeia:\r\n\r\ng) Existem presos empregados em atividade laborativa na cozinha da Unidade?\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nh) Houve reclamações dos servidores: \r\n\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nEm caso de resposta positiva, indicar os motivos:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nComida deteriorada: ( )\r\n\r\n\r\n\r\nInsuficiente: ( )\r\n\r\n\r\n\r\nCardápio sem variações: ( )\r\n\r\n\r\n\r\nAtrasos nos horários das refeições: ( )\r\n\r\n\r\n\r\nOutros: ( ) especifique: \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5- CANTINA:\r\n\r\n\r\n\r\na) A Unidade possui cantina?\r\n\r\n\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nEm caso positivo, indicar o nome do permissionário: ___________________________________________________________________________________\r\nb) A Unidade possui contrato da cantina?\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nNome do permissionário que encontra-se trabalhando na cantina:\r\n\r\nc) O contrato está em vigor?\r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nd) Nome do cantineiro presente: ________________________________________________________________________________________________________\r\ne) O cantineiro é apenado?\r\n\r\n\r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nf) Horário de funcionamento: _______________________________________________________________________________________________________________________________________\r\ng) A tabela de preços é afixada em local visível?\r\n\r\n\r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO \r\n( )\r\nh) Há venda de bebida alcoólica?\r\n\r\n\r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO\r\n( )\r\ni) Algum produto não permitido está exposto à venda?\r\n\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nj) Há venda de alimentos in natura?\r\n\r\n\r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nk) Possui marcador de luz individual?\r\n\r\n\r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nl) Possui hidrômetro de água individual?\r\n\r\n\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO\r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6- OBSERVAÇÕES, ANORMALIDADES E SUGESTÕES: \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm, ________ / ________ / ________\r\nNome, cargo e mat.:\r\n\r\nId: 1268736\r\n"
        ],
        "1268737": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            "\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO TÉCNICA (ÁREA DE ARMAMENTO E SEGURANÇA)\r\nRELATÓRIO Nº: \r\n\r\nDATA: / /\r\n\r\n\r\nHORÁRIO DE INÍCIO: h min \r\nHORÁRIO DE TÉRMINO: h min\r\nSERVIDOR DA UNIDADE INSPECIONADA QUE ACOMPANHOU A INSPEÇÃO:\r\nNOME:\r\nCARGO:\r\nMAT.:\r\nOBS.: O INSPECIONADOR DEVERÁ CONSIGNAR A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS DIÁRIAS.\r\n1- COMPONENTES DA EQUIPE DE INSPEÇÃO:\r\n\r\n\r\nINSPECIONADOR (NOME):\r\nCARGO:\r\nMAT.:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nACOMPANHANTE (NOME):\r\nCARGO:\r\nMAT.:\r\n\r\n\r\nVIATURA UTILIZADA (se houver)\r\nPLACA: \r\n\r\nNOME DO MOTORISTA: \r\n\r\n\r\n\r\nMAT.: \r\n\r\n\r\n\r\nUNIDADE INSPECIONADA:\r\nDIRETOR:\r\nSUBDIRETOR:\r\nQuantitativo de servidores:\r\nA ausência dos faltosos foi registrada no livro?\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO ( )\r\nOBS.: ANEXAR A ESCALA DE SERVIÇO, DEVIDAMENTE ASSINADA, DEVENDO SER REGISTRADAS AS ALTERAÇÕES NA ESCALA:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2- PORTARIA:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nISAP PRESENTE NA PORTARIA (NOME):\r\n\r\n\r\n\r\nMAT.:\r\n\r\n\r\n\r\nISAP PRESENTE NA PORTARIA (NOME):\r\n\r\n\r\n\r\nMAT.:\r\n\r\n\r\n\r\nEquipamentos \r\n\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n\r\n\r\nOperante\r\nInoperante\r\n\r\nDetectores Fixos:\r\n\r\nNÃO ( )\r\nSIM\r\n( )\r\n)\r\n( )\r\n\r\nDetectores Portáteis:\r\n\r\nNÃO ( )\r\nSIM \r\n( )\r\n)\r\n( )\r\n\r\nRaio X:\r\nNÃO ( )\r\nSIM\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n\r\nBanco Detector:\r\n\r\nNÃO ( )\r\nSIM \r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n\r\nAlarme:\r\nNÃO ( )\r\nSIM \r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRádio Comunic. Fixo:\r\nNÃO \r\n( )\r\nSIM \r\n)\r\n)\r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRádio Comunic. Portátil:\r\nNÃO\r\n( )\r\nSIM \r\n( )\r\n)\r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nA Unidade possui bloqueador para celular?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nOperante\r\n( )\r\nInoperante ( )\r\n\r\n\r\nExiste compartimento para recolhimento de celulares?\r\n\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nCondições:\r\nRuim\r\n( )\r\nRegular \r\n( )\r\nBom\r\n( )\r\nÓtimo \r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\nExiste livro de controle de registro de recolhimento de celulares?\r\n\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nCondições:\r\nRuim \r\n( )\r\nRegular\r\n( )\r\nBom \r\n( )\r\nÓtimo\r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nExiste compartimento para recolhimento de armamento?\r\n\r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nCondições:\r\nRuim \r\n( )\r\nRegular\r\n( )\r\nBom \r\n( )\r\nÓtimo \r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\nExiste livro de controle de registro de armas particulares?\r\n\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nCondições:\r\nRuim\r\n( )\r\nRegular\r\n( )\r\nBom\r\n( )\r\nÓtimo \r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\nExiste livro de controle de registro de armas da Unidade?\r\n\r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nCondições:\r\nRuim \r\n( )\r\nRegular\r\n( )\r\nBom\r\n( )\r\nÓtimo\r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\nOs livros existentes na portaria, inclusive, o de visitantes, estão atualizados com despacho do Diretor?\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO ( )\r\nEm caso de resposta negativa, especificar os livros e datas do último despacho:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nExiste sala de revista?\r\n\r\n\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nEm caso positivo, a planilha abaixo deverá ser preenchida: \r\n\r\n\r\n\r\nEquipamentos \r\n\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n\r\n\r\nOperante\r\nInoperante\r\n\r\nDetectores Fixos:\r\n\r\nNÃO\r\n( )\r\nSIM \r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n\r\nDetectores Portáteis:\r\n\r\nNÃO \r\n( )\r\nSIM \r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n\r\nRaio X:\r\nNÃO\r\n( )\r\nSIM \r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n\r\nBanco Detector:\r\n\r\nNÃO\r\n( )\r\nSIM \r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n\r\nAlarme:\r\nNÃO\r\n( )\r\nSIM \r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n\r\nRádio Comunic. Fixo:\r\nNÃO\r\n( )\r\nSIM \r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n\r\nRádio Comunic. Portátil:\r\nNÃO\r\n( )\r\nSIM \r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3- ARMAMENTO E MUNIÇÕES:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\na) A quantidade de armamento existente na Unidade atende as necessidades diárias?\r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nb) A quantidade de munições existentes na Unidade atende as necessidades diárias?\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nc) Indicar a quantidade de armas de emprego coletivo: _________________________\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nd) Qual o estado geral do armamento?\r\nRuim\r\n( )\r\nRegular \r\n( )\r\nBom\r\n( )\r\nÓtimo\r\n( )\r\ne) Indicar a quantidade de armas de emprego individual: _______________________ \r\n\r\nf) Existem armas com defeito?\r\n\r\n\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nEm caso de resposta positiva, indicar a quantidade, descrevendo o tipo de armamento: \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n\r\n3.1- EFETIVO CARCERÁRIO:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\na) Qual o efetivo carcerário de internos na Unidade?\r\n\r\nId: 1268737\r\n"
        ],
        "1268738": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            "\r\nb) Qual o número de internos no isolamento? \r\nSeguro\r\n( )\r\nPunido\r\n( )\r\nc) Qual o número de internos baixados?\r\n\r\nd) Qual o número de internos em atividade laborativa?\r\n\r\n3.2- GUARITAS E POSTOS DE VIGILÂNCIA:\r\n\r\n\r\na) Existem guaritas?\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO ( )\r\nb) Existem guaritas de responsabilidade da PM?\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO ( )\r\nEm caso de resposta positiva, indicar:\r\n\r\n\r\n\r\nQuantidade Total ( )\r\n\r\nGuaritas ocupadas\r\n( )\r\nGuaritas não ocupadas\r\n( )\r\n\r\n\r\nc) Existem guaritas de responsabilidade de ISAP:\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO ( )\r\nEm caso de resposta positiva indicar:\r\n\r\n\r\nQuantidade Total ( )\r\nGuaritas ocupadas\r\n( )\r\nGuaritas não ocupadas\r\n( )\r\n\r\nd) Condições das instalações elétricas das guaritas:\r\n\r\n\r\nRuim \r\n( )\r\nRegular \r\n( )\r\nBom\r\n( )\r\nÓtimo ( )\r\ne) Existem postos de vigilância?\r\n\r\n\r\n\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nf) Há postos de vigilância de responsabilidade da PM?\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nEm caso de resposta positiva, indicar:\r\n\r\n\r\nQuantidade Total ( )\r\nPostos ocupados\r\n( )\r\nPostos não ocupados\r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ng) Há postos de vigilância de responsabilidade de ISAP:\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO ( )\r\nEm caso de resposta positiva indicar:\r\n\r\n\r\n\r\nQuantidade Total ( )\r\nPostos ocupados\r\n( )\r\nPostos não ocupados\r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.3- INSTALAÇÕES ELÉTRICAS:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\na) Quais as condições das instalações elétricas das celas e galerias?\r\n\r\n\r\nRuim\r\n( )\r\nRegular\r\n( )\r\nBom ( )\r\nÓtimo ( )\r\nb) Quais as condições das instalações dos fios e cabos elétricos: \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRuim\r\n( )\r\nRegular\r\n( )\r\nBom ( )\r\nÓtimo ( )\r\nc) Quais as condições de iluminação das muralhas?\r\n\r\nRuim\r\n( )\r\nRegular\r\n( )\r\nBom ( )\r\nÓtimo ( )\r\nd) Há necessidade de aquisição de lâmpadas?\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO ( )\r\ne) Quais as condições das instalações elétricas da portaria?\r\n\r\nRuim\r\n( )\r\nRegular\r\n( )\r\nBom ( )\r\nÓtimo ( )\r\nf) Quais as condições das intalações hidráulicas da unidade?\r\n\r\n\r\nRuim\r\n( )\r\nRegular\r\n( )\r\nBom ( )\r\nÓtimo ( )\r\ng) A Unidade possui cisterna?\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nh) Quais as condições das instalações hidráulicas das celas?\r\n\r\n\r\nRuim\r\n( )\r\nRegular\r\n( )\r\nBom ( )\r\nÓtimo ( )\r\ni) O número de vasos sanitários para os funcionários é suficiente?\r\n\r\n\r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nj) O número de vasos sanitários para os presos é suficiente?\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nl) O número de chuveiros para os funcionários é suficiente?\r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nm) O número de chuveiros para os presos é suficiente?\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nn) A Unidade possui coleta de lixo seletiva?\r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO ( )\r\no) A Unidade possui gerador de energia?\r\n\r\n\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO ( )\r\np) Em caso positivo, deverão ser respondidas as seguintes questões:\r\nOperante\r\n( )\r\nInoperante\r\n( )\r\n\r\n\r\nq) O gerador é regularmente testado?\r\n\r\n\r\n\r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nr) O Diretor tem conhecimento de sua operação?\r\n\r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO ( )\r\ns) O Subdiretor tem conhecimento de sua operação?\r\n\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO ( )\r\nt) Os componentes de turma têm conhecimento de sua operação?\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO ( )\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.4- PINTURA:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\na) Quais as condições da pintura da unidade na área administrativa da unidade?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRuim\r\n( )\r\nRegular \r\n( )\r\nBom ( )\r\nÓtimo ( )\r\nb) Quais as condições da pintura das galerias e celas da unidade?\r\n\r\n\r\nRuim\r\n( )\r\nRegular ( )\r\nBom ( )\r\nÓtimo ( )\r\n3.5- REDE DE ESGOTO:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\na) Quais as condições gerais de funcionamento da rede de esgoto da unidade?\r\n\r\n\r\nRuim\r\n( )\r\nRegular \r\n( )\r\nBom ( )\r\nÓtimo ( )\r\n\r\n\r\n4- EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO DE IMAGENS:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nQuantidade\r\nOperantes\r\nInoperantes\r\nCâmeras de Monitoramento:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocais de monitoramento:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5- OBSERVAÇÕES, ANORMALIDADES E SUGESTÕES: \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm, ________ / ________ / ________\r\nNome, cargo e mat.:\r\n\r\nId: 1268738\r\n"
        ],
        "1268810": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\n, matrícula nº 931.417-0, pela servidora , matrícula 931.837-9, na Comissão de Fiscalização do Contrato, 034/2009, objeto da Resolução nº 183/2009, publicada no D.O. de 02.12.2009, e suas alterações.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.602/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º das Resoluções SEOBRAS nºs 350, 351, 352, 353, 354, 355 e 356, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 02 de agosto de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJoel da Silva Myrrha, - matrícula nº 944.145-2 - SEOBRAS\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - matrícula nº 957.195-1 - SEOBRAS\r\nSebastião Hygino Rodrigues, - matrícula nº 972.391-7 - SEOBRAS\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2011.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.599/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 361, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 11 de agosto de 2010, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nElaine Eulina dos Santos Cruz, matrícula nº 944.271-6 - SEOBRAS,\r\nRogério Santos - matrícula nº 15.459-0 - CEDAE,\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001.086/2007,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 400, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 22 de outubro de 2010, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira, matrícula nº 972.490-7,\r\nRenato Alves Teixeira - matrícula nº 969.795-1,\r\nAri Ricardo Carvalho de Almeida - matrícula 15.192-5,\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.162/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 463, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 21 de dezembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJoel da Silva Myrra, matrícula nº 944.145-2 - SEOBRAS,\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matrícula nº 353.981-4 -EMOP,\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.727/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 511, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 16 de março de 2011, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMonica Marina de Menezes, matrícula nº 9.234.126-2 - SEOBRAS,\r\nMaria Gabriela Bessa da Silva, matrícula nº 50000-2 - EGP-RIO,\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.277/2011,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 537, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 11 de maio de 2011, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMonica Marina de Menezes, matrícula nº 9.234.126-2 - SEOBRAS,\r\nMaria Gabriela Bessa da Silva, matrícula nº 50000-2 - EGP-RIO,\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.574/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 594, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 05 de julho de 2011, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nElaine Eulina dos Santos Cruz, matrícula nº 944.271-6 - SEOBRAS,\r\nRenato Alves Teixeira, matrícula nº 969.795-4 - SEOBRAS,\r\nRogério Santos - matrícula nº 15.459-0 - CEDAE,\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1268810\r\n"
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        "1268843": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            " GERAL\r\nREVOGA O § 4º DO ART. 27 DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3080, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, QUE “REGULAMENTA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO O PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.136/2011, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E PARTE DOS JUROS RELATIVOS A DÉBITO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na emissão, pela Receita Federal do Brasil, de orientações sobre o IRPF 2012, notadamente do que consta no esclarecimento final da Pergunta 551, componente do catálogo de “Perguntas e Respostas 2012” - acessível através do sítio eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/perguntao/Irpf2012/PerguntaseRespostasIRPF2012.pdf,\r\nRESOLVE:\r\nFica revogado o § 4º do art. 27 da Resolução PGE nº 3080, de 1º de fevereiro de 2012, que “Regulamenta no âmbito da Procuradoria Geral do Estado o procedimento para aplicação da Lei Nº 6.136/2011, que dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débito inscritos em Dívida Ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos, e dá outras providências”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1268843\r\n"
        ],
        "1269149": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            "\r\n2012\r\nCRIA MODELO DE RELATÓRIO DE SUPERVISÃO OPERACIONAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/901.237/2011,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o crescimento vertiginoso desta Pasta, quer em número de Unidades Prisionais, quer pela assunção de novas atribuições, a exemplo da transferência da responsabilidade pela segurança das guaritas e portarias, anteriormente sob o controle da PMERJ, e \r\n- que, em razão das sensíveis transformações no Sistema Penitenciário Fluminense desde a criação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, se torna necessário atualizar o procedimento de supervisão nas unidades operacionais e administrativas, que se constitui em instrumento indispensável ao controle interno de uma instituição. \r\nRESOLVE:\r\nFica criada a supervisão operacional, que consiste em uma modalidade de fiscalização e avaliação do correto desempenho das atividades desenvolvidas pelos servidores das unidades operacionais e administrativas no que diz respeito a frequência, armamento, equipamentos, câmeras de monitoramento, questões pontuais relativas aos efetivos carcerários, condições dos alojamentos e refeitórios, como também possíveis alterações existentes.\r\n- A supervisão operacional será realizada, primordialmente, em dias não úteis, pontos facultativos e em horários após término do expediente ordinário (noites e madrugadas), devendo o supervisor designado estar com sua atenção voltada para as atividades habituais obrigatórias desenvolvidas pelos servidores de plantão.\r\n- A supervisão operacional será realizada nos locais, dias e horários designados pelo Titular da Pasta, pelo Subsecretário-Geral e/ou pelos Srs. Subsecretários-Adjuntos. \r\n- Adotar-se-á como modelo de relatório o constante do Anexo Único da presente Resolução.\r\n- O supervisor designado receberá o relatório, que lhe será entregue em envelope lacrado e, após ser devidamente preenchido, o devolverá a autoridade que determinou a supervisão, impreterivelmente, até o terceiro dia útil após a realização do ato.\r\nAs supervisões serão sempre realizadas de forma inopinada, sendo realizadas por servidores especialmente designados.\r\nAo constatar qualquer situação que envolva risco à segurança do estabelecimento, de seus bens e das pessoas, o supervisor adotará providências imediatas, tais como acionar a direção do estabelecimento, a Subsecretaria-Adjunta a que estiver vinculado e, se for o caso, a Coordenação de Segurança, o Coordenador de Unidade Prisionais da Área, Polícia Militar etc, só podendo dela sair depois de controlada a situação.\r\nA autoridade designante, ao analisar o relatório recebido, poderá determinar o seu arquivamento ou solicitar informações complementares à direção do estabelecimento supervisionado comunicando os pontos positivos, bem como eventuais deficiências e/ou irregularidades detectadas no curso da supervisão para adoção das medidas administrativas cabíveis; que disporá do prazo máximo de 72 horas úteis para resposta, apontando, se for o caso, as providências tomadas.\r\n- Independentemente do resultado alcançado, a direção da Unidade supervisionada receberá uma cópia do relatório elaborado pelo supervisor. \r\nOs estabelecimentos prisionais e hospitalares, assim como aqueles que funcionem com equipes de plantão, encaminharão, obrigatoriamente, a sua respectiva Subsecretaria-Adjunta, as suas escalas de serviço, até o último dia útil do mês anterior a sua vigência.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DESIPE/DG nº 764, de 31 de março de 1999. \r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1269149\r\n"
        ],
        "1269150": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            " \r\nRELATÓRIO DE SUPERVISÃO OPERACIONAL\r\nRELATÓRIO Nº: \r\n\r\nDATA: / /\r\n\r\nHORÁRIO DE INÍCIO: h min \r\nHORÁRIO DE TÉRMINO: h min\r\n\r\n\r\nNOME DO SUPERVISOR (A):\r\nCARGO:\r\nMAT/ID:\r\nLotação do Supervisor:\r\n\r\n\r\nVIATURA UTILIZADA \r\n\r\nPLACA:\r\n\r\nNome do motorista: \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLotação do motorista:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1. UNIDADE SUPERVISIONADA:\r\n\r\nNÚMERO DA TURMA DE PLANTÃO: ( I ) ( II ) ( III ) ( IV )\r\nChefe de turma (nome):\r\nCARGO:\r\nMAT/ID:\r\n\r\n\r\nNOMES DOS INSPETORES SEGUNDO LIVRO:\r\n1- RUBRICA:\r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\nRUBRICA:\r\n\r\n2- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\nRUBRICA:\r\n\r\n3- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\nRUBRICA:\r\n\r\n4- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\nRUBRICA:\r\n\r\n5- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\nRUBRICA:\r\n\r\n6- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\nRUBRICA:\r\n\r\n7- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\nRUBRICA:\r\n\r\n8- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\nRUBRICA:\r\n\r\n9- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\nRUBRICA:\r\n\r\n10- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\nRUBRICA:\r\n\r\n11- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\nRUBRICA:\r\n\r\n12- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\nRUBRICA:\r\n\r\n13- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\nRUBRICA:\r\n\r\nOBS: OS PLANTONISTAS DEVERÃO APOR SUA RUBRICA:\r\n\r\n\r\n\r\nCaso o Supervisor tenha acesso a escala de serviço, informe se esta confere com a relação constante no livro:\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO \r\n( )\r\nOcorreram ausências ao serviço?\r\nSIM ( )\r\nNÃO \r\n( )\r\nEm caso positivo indicar nome (s) e Mat/ID (s) e se a falta foi justificada (BIM, Férias, LE, LM e etc.):\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICADA\r\n1- RUBRICA:\r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO \r\n( )\r\n2- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO \r\n( )\r\n3- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO \r\n( )\r\n4- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO \r\n( )\r\n5- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO \r\n( )\r\nObs: Em caso de resposta positiva, informar o motivo (BIM, Férias, LE, LM e etc.):\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOcorreram permutas? \r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nEm caso positivo indicar nome (s) e Mat/ID (s):\r\n\r\n1- RUBRICA:\r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\n\r\n2- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\n\r\n3- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\n\r\n4- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\n\r\n5- \r\nMAT/ID FUNC:\r\n\r\n\r\nA permuta autorizada foi consignada no livro?\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLIVROS:\r\n\r\nControle de entrada e saída de visitantes:\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nControle de entrada e saída de veículo/VTR?:\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nControle de entrada e saída de advogados?\r\nSIM ( )\r\nNÃO \r\n( )\r\nControle de entrada e saída de Funcionários?\r\nSIM ( )\r\nNÃO \r\n( )\r\nControle de entrada e saída de representante do MP?\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nControle de entrada e saída da Defensoria?\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nControle de entrada e saída de Magistrados?\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nOs livros são supervisionados pela Direção?\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nOBS.:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCondições das grades:\r\n\r\n\r\n\r\nDo corredor (cortinas):\r\nRuim\r\nRegular\r\n( )\r\nBom\r\n( )\r\nHorário da última vez que bateu grade?\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nExiste ordem de serviço para bater grade?\r\n\r\n\r\n\r\nEm se tratando de Unidade Hospitalar o presente item deverá ser respondido:\r\n\r\nMédico de plantão:\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula/ Id Funcional:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula/ Id Funcional:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula/ Id Funcional:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula/ Id Funcional:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula/ Id Funcional:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula/ Id Funcional:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula/ Id Funcional:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEnfermeiro de plantão:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula/ Id Funcional:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula/ Id Funcional:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula/ Id Funcional:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula/ Id Funcional:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula/ Id Funcional:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmbulância disponível?\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nEm caso positivo indicar:\r\nOperante\r\n( )\r\n\r\n( )\r\nAtendimentos:\r\n\r\nPresos atendidos e com retorno para a unidade de origem:\r\n\r\n\r\nPresos que após atendidos foram encaminhados para a rede pública:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2- PORTARIA:\r\nNome dos Isap's presentes na portaria:\r\n1- \r\n\r\nMAT/ID\r\n\r\n2-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMAT/ID\r\n\r\n3-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMAT/ID\r\n\r\n4-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMAT/ID\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEquipamentos \r\n\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n\r\n\r\nOperante\r\nInoperante\r\nDetectores Fixos:\r\n\r\nNÃO\r\n( )\r\nSIM ( )\r\n( )\r\n( )\r\nDetectores Portáteis:\r\n\r\nNÃO\r\n( )\r\nSIM ( )\r\n( )\r\n( )\r\n\r\nRaio X:\r\nNÃO\r\n( )\r\nSIM ( )\r\n( )\r\n( )\r\nBanco Detector:\r\n\r\nNÃO\r\n( )\r\nSIM ( )\r\n( )\r\n( )\r\nAlarme:\r\nNÃO\r\n( )\r\nSIM ( )\r\n( )\r\n( )\r\nRádio Comunic. Fixo:\r\nNÃO \r\n( )\r\nSIM ( )\r\n( )\r\n( )\r\nRádio Comunic. Portátil:\r\nNÃO\r\n( )\r\nSIM ( )\r\n( )\r\n( )\r\nExistem pontos de alarme nos postos:\r\n\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nEm caso de resposta positiva, indique os locais:\r\n\r\n\r\nFácil acesso ao ponto de alarme?\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\n\r\nQuando foi o último teste de alarme?\r\n\r\n\r\n\r\nExiste ordem de serviço para realizar o teste?\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nObs.: Indique quais os tipos de alarme:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nA portaria possui telefone fixo?\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nEm caso de resposta positiva indicar o Nº:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nA Unidade possui bloqueador de celular?\r\n\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nEm caso de resposta positiva informar:\r\n\r\n\r\nOperante \r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nCaso positivo, informar o quantitativo : \r\n\r\n\r\n\r\nExiste compartimento para recolhimento de celulares?\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nCondições\r\nRuim ( )\r\nRegular ( )\r\nBom ( )\r\nÓtimo\r\n( )\r\n\r\nExiste livro de controle de registro de recolhimento de celulares?\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nCondições\r\nRuim ( )\r\nRegular ( )\r\nBom ( )\r\nÓtimo\r\n( )\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nExiste compartimento para recolhimento de armamento?\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO \r\n( )\r\nCondições\r\nRuim ( )\r\nRegular ( )\r\nBom ( )\r\nÓtimo\r\n( )\r\n\r\nExiste livro de controle de registro de armas particulares?\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nCondições\r\nRuim ( )\r\nRegular ( )\r\nBom ( )\r\nÓtimo\r\n( )\r\n\r\nExiste livro de controle de registro de armas da Unidade?\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nCondições\r\nRuim ( )\r\nRegular ( )\r\nBom ( )\r\nÓtimo \r\n( )\r\n\r\nOs livros existentes na portaria, inclusive, o de visitantes, estão atualizados com despacho do Diretor?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nEm caso de resposta negativa, especificar os livros e datas do último despacho:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nExiste sala de revista?\r\n\r\n\r\n\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO \r\n( )\r\nEm caso positivo, a planilha abaixo deverá ser preenchida: \r\n\r\n\r\nEquipamentos \r\n\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n\r\nOperante\r\nInoperante\r\nDetectores Fixos:\r\n\r\nNÃO \r\n( )\r\nSIM ( )\r\n( )\r\n( )\r\nDetectores Portáteis:\r\n\r\nNÃO ( )\r\nSIM ( )\r\n( )\r\n( )\r\nRaio X:\r\nNÃO ( )\r\nSIM ( )\r\n( )\r\n( )\r\nBanco Detector:\r\n\r\nNÃO ( )\r\nSIM ( )\r\n( )\r\n( )\r\nRádio Comunic. Portátil:\r\nNÃO ( )\r\nSIM ( )\r\n( )\r\n( )\r\nRádio Comunic. Fixo:\r\nNÃO ( )\r\nSIM ( )\r\n( )\r\n( )\r\nAlarme:\r\nNÃO ( )\r\nSIM ( )\r\n( )\r\n( )\r\nExtintor de incêndio:\r\nNÃO ( )\r\nSIM ( )\r\n( )\r\n( )\r\n\r\n\r\nExistem armas acauteladas? Em caso de resposta positiva indicar:\r\n\r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nProprietário:\r\n\r\n\r\nTipo e Nº de série:\r\nProprietário:\r\n\r\n\r\n\r\nTipo e Nº de série:\r\nProprietário:\r\n\r\n\r\n\r\nTipo e Nº de série:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCONDIÇÕES DO ALOJAMENTO:\r\n\r\nRuim \r\n( )\r\nRegular ( )\r\nBom\r\n( )\r\nÓtimo ( )\r\nOBS:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCONDIÇÕES DO REFEITÓRIO:\r\n\r\nRuim\r\n( )\r\nRegular\r\n( )\r\nBom\r\n( )\r\nÓtimo \r\n( )\r\nOBS:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nILUMINAÇÃO DA UNIDADE:\r\n\r\nRuim ( )\r\nRegular\r\n( )\r\nBom\r\n( )\r\nÓtimo ( )\r\nOBS:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPossui bomba d'água?\r\nSIM ( )\r\nNÃO \r\n( )\r\nEm caso de resposta positiva, indique a quantidade:\r\n\r\n\r\nEstá em funcionamento?\r\nSIM ( )\r\nNÃO \r\n( )\r\nObs.:\r\n\r\nPossui lanterna?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO \r\n)\r\nEm caso de resposta positiva, indique a quantidade:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPossui luz de emergência?\r\nSIM ( )\r\nNÃO \r\n)\r\nEm caso de resposta positiva, indique a quantidade:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3- EFETIVO CARCERÁRIO:\r\na) Quantos presos habitam na unidade?\r\n____________\r\nb) Há excesso de presos? \r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO \r\n)\r\nEm caso positivo, informar o quantitativo:\r\n\r\nc) Há presos no isolamento? \r\nSIM \r\n( )\r\nNÃO \r\n( )\r\nEm caso positivo, informar o quantitativo:\r\n\r\nd) Há presos baixados?\r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO \r\n( )\r\nEm caso positivo, informar o quantitativo:\r\n\r\ne) Há presos no seguro?\r\nSIM\r\n( )\r\nNÃO\r\n)\r\nEm caso positivo, informar o quantitativo:\r\n\r\nf) Há presos acautelados?\r\nSIM \r\n)\r\nNÃO\r\n( )\r\nEm caso positivo, informar o quantitativo:\r\n\r\n\r\n\r\nCondições das grades:\r\n\r\n\r\n\r\nDo corredor (cortinas):\r\nRuim\r\nRegular\r\n( )\r\nBom\r\n( )\r\nHorário da última vez que bateu grade?\r\n\r\n\r\n\r\nExiste ordem de serviço para bater grade?\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\n\r\n\r\n4- CONDIÇÔES DE VIGILÂNCIA:\r\nRuim\r\n( )\r\nRegular \r\n( )\r\nBom\r\n( )\r\nÓtimo\r\n( )\r\n\r\n\r\nOBS.:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.1- POSTOS DE SERVIÇOS: \r\na) Existem Postos de Serviços?\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nEm caso positivo, informar o quantitativo:\r\n___________\r\n\r\nb) Aspectos geral dos postos:\r\n\r\nRuim\r\n( )\r\nRegular\r\n( )\r\nBom ( )\r\nÓtimo\r\n( )\r\nc) Localização dos postos, indicando se estão ocupados ou não:\r\n\r\n\r\n\r\n1- \r\n\r\n4-\r\n2- \r\n\r\n5-\r\n3- \r\n\r\n6-\r\n\r\n\r\nObs.:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.2- GUARITAS:\r\n\r\n\r\n\r\na) Existem guaritas?\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n)\r\nEm caso positivo, informar o quantitativo:\r\n___________\r\n\r\nb) As guaritas são ocupadas por:\r\nISAPs \r\n( )\r\nPMs \r\n( )\r\nc) Indique os horários de rendição:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nd) Aspectos das guaritas:\r\nRuim ( )\r\nRegular\r\n( )\r\nBom ( )\r\nÓtimo\r\n( )\r\ne) Quantitativo de ISAPs que trabalham nas guaritas:\r\n_____________\r\n\r\nOBS.:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nf) Localização das guaritas indicando se estão ocupados ou não:\r\n\r\n\r\n1- \r\n7-\r\nId: 1269150\r\n"
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        "1269151": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            "\r\n2- \r\n8-\r\n3- \r\n9-\r\n4- \r\n10-\r\n5- \r\n11-\r\n6- \r\n12-\r\n\r\n\r\nOBS.:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n05- EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO DE IMAGENS:\r\nQuantidade\r\nOperante\r\nInoperante\r\nCâmeras de Monitoramento:\r\n\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n\r\n\r\nLocais de monitoramento:\r\n\r\n1- \r\n\r\nTempo de gravação das imagens:\r\n\r\n\r\n2- \r\n\r\nTempo de gravação das imagens:\r\n\r\n\r\n3- \r\n\r\nTempo de gravação das imagens:\r\n\r\n\r\n4- \r\n\r\nTempo de gravação das imagens:\r\n\r\n\r\n5- \r\n\r\nTempo de gravação das imagens:\r\n\r\n\r\n6- \r\nTempo de gravação das imagens:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n06- ARMAMENTO E MUNIÇÕES:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\na) A quantidade de armamento existente na Unidade atende as necessidades diárias?\r\nSIM ( )\r\nNÃO \r\n( )\r\nb) A quantidade de munições existentes na Unidade atende as necessidades diárias?\r\nSIM ( )\r\nNÃO\r\n( )\r\nc) Indicar a quantidade de armas de emprego coletivo: \r\n_____________\r\nd) Qual o estado geral do armamento?\r\n\r\nRuim ( )\r\nRegular\r\n( )\r\nBom ( )\r\nÓtimo ( )\r\ne) Indicar a quantidade de armas de emprego individual: ______________ \r\n\r\n\r\n\r\nf) Indicar o armamento da unidade:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTipo\r\nQuantidade\r\nMarca\r\nCalibre\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ng) Indique a munição disponível:\r\n\r\n\r\nCalibre\r\nQuantidade\r\nLetal\r\nLetal\r\nSuficiente\r\nInsuficiente\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nh) Existem armas com defeito? \r\nSIM ( )\r\nNÃO \r\n( )\r\nEm caso de resposta positiva, indicar a quantidade, descrevendo o tipo de armamento: \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n07- A CANTINA ENCONTRAVA-SE ABERTA? \r\nSIM ( )\r\nNÃO \r\n( )\r\nCaso esteja, após o último confere de presos da unidade, informar os motivos, considerando que o horário funcional é de\r\n08 h às 17 h:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n08-FOI CONSTATADA A PRESENÇA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS E/OU OUTROS OBJETOS IRREGULARES? \r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO \r\n( )\r\nCaso a resposta seja positiva, favor informar:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n09- FOI CONSTATADA A PRESENÇA IRREGULAR DE PESSOAS NO DECORRER DA SUPERVISÃO?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSIM ( )\r\nNÃO \r\n( )\r\nCaso a resposta seja positiva, indicar nomes, motivos e se a presença estava consignada ou não no livro de ocorrências:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10- OBSERVAÇÕES, ANORMALIDADES E SUGESTÕES: \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm, ________ / ________ / ________\r\n\r\nNome (legível)\r\nNome (legível)\r\n\r\n\r\n\r\nMatrícula/ID:\r\nCargo:\r\n\r\n\r\n\r\nAssinatura\r\nId: 1269151\r\n"
        ],
        "1269283": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nESTABELECE AS METAS ANUAIS PARA UNIDADES ESCOLARES E REGIONAIS PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS E BONIFICAÇÃO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/1.641/2012,\r\n- a importância de se promover a melhoria da qualidade, equidade e eficiência do ensino prestado nas unidades escolares da Rede Estadual;\r\n- o disposto no DECRETO Nº 42.793 DE 06 DE JANEIRO DE 2011, que estabelece programas para aprimoramento e valorização dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação e\r\n°4.768 de 07 de Fevereiro de 2012, que regulamenta a bonificação por resultados de servidores da Secretaria de Estado de Educação,\r\n:\r\n- Ficam instituídas, nos termos desta Resolução, as metas das unidades escolares, Diretorias Regionais Pedagógicas, Diretorias Regionais Administrativas e Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro referentes ao ano letivo 2012, formuladas a partir dos seguintes indicadores:\r\nO Indicador de Fluxo Escolar (IF) como medida sintética da promoção dos alunos em cada nível de ensino que considera a taxa de aprovação publicada pelo Ministério da Educação para as séries iniciais e finais do Ensino Fundamental - EF e do Ensino Médio - EM para cada escola, variando entre 0,00 (zero) e 1,00 (um).\r\nO Indicador de Desempenho (ID) como índice medido a partir do agrupamento das notas obtidas pelos alunos no exame do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, em quatro níveis de proficiência: baixo, intermediário, adequado e avançado.\r\nO IDERJ como um índice de qualidade escolar que visa a fornecer um diagnóstico da escola, em uma escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), calculado a partir da multiplicação do Indicador de Fluxo Escolar (IF) pelo Indicador de Desempenho (ID).\r\nAs metas para as unidades escolares e Regionais ficam especificadas nos Anexos desta Resolução, na seguinte ordem:\r\n- As metas para as unidades escolares estão definidas na forma do Anexo I.\r\nAs metas para as Diretorias Regionais Pedagógicas, Diretorias Regionais Administrativas e Coordenações de Gestão de Pessoas estão definidas na forma do Anexo II.\r\nPara as unidades escolares criadas em 2012, bem como nas situações de novas autorizações de cursos ou modalidades, as metas obedecerão ao disposto no Anexo III.\r\n- Para as escolas que receberem os alunos de unidades extintas considerar-se-á para fins de acompanhamento de resultados e bonificação de servidores a menor meta dos cursos ou modalidades em que houve absorção de alunos. \r\n- As metas referentes à Educação de Jovens e Adultos - EJA e ao Programa de Aceleração de Estudos - Autonomia poderão ser revistas ao final do segundo bimestre do ano letivo de acordo com o rendimento escolar dos alunos desses cursos/modalidades. \r\nAs metas para unidades escolares e Regionais referentes ao ano de 2013 serão publicadas em Resolução própria no segundo semestre de 2012 de acordo com os resultados oficiais de fluxo e proficiência divulgados pelo Ministério da Educação - MEC. \r\n- Os casos omissos deverão ser encaminhados para decisão da Subsecretaria de Gestão de Pessoas em conjunto com a Subsecretaria de Gestão de Ensino. \r\n- Será divulgada, por meio de Nota Técnica disponibilizada no sítio eletrônico desta Secretaria, a descrição matemática da composição dos indicadores mencionados nesta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\nMetas 2012\r\nCÓDIGO\r\nRegular\r\nEJA / Projeto Autonomia\r\nEF Anos Iniciais\r\nEF Anos Finais\r\nEM\r\nEF II\r\nEM\r\nIDERJ\r\nID\r\nIF\r\nIDERJ\r\nID\r\nIF\r\nIDERJ\r\nID\r\nIF\r\nID\r\nID\r\n33000026\r\n5,3\r\n6,2\r\n0,85\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,80\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,84\r\n2,9\r\n1,6\r\n33000042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,86\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,79\r\n-\r\n1,7\r\n33000115\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,1\r\n0,97\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33000158\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,7\r\n5,0\r\n0,93\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,91\r\n-\r\n-\r\n33000190\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,90\r\n2,6\r\n2,8\r\n0,94\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000212\r\n4,0\r\n5,9\r\n0,68\r\n3,3\r\n3,5\r\n0,95\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n1,7\r\n\r\n33000220\r\n5,2\r\n6,6\r\n0,79\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,91\r\n3,3\r\n3,5\r\n0,93\r\n-\r\n1,5\r\n33000360\r\n6,9\r\n7,1\r\n0,97\r\n6,9\r\n7,1\r\n0,97\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33000662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,6\r\n4,8\r\n0,95\r\n3,2\r\n4,1\r\n0,79\r\n2,9\r\n-\r\n33000670\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,92\r\n3,1\r\n3,4\r\n0,92\r\n3,4\r\n3,4\r\n1,00\r\n-\r\n-\r\n33001014\r\n6,1\r\n7,2\r\n0,85\r\n5,1\r\n5,3\r\n0,96\r\n3,6\r\n3,7\r\n0,97\r\n-\r\n1,7\r\n33001022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,88\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,91\r\n-\r\n1,9\r\n33001057\r\n6,7\r\n6,9\r\n0,97\r\n4,8\r\n4,8\r\n1,00\r\n3,7\r\n3,9\r\n0,96\r\n-\r\n1,7\r\n33001278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,6\r\n4,7\r\n0,97\r\n3,9\r\n4,0\r\n0,97\r\n-\r\n-\r\n33001286\r\n5,4\r\n5,8\r\n0,93\r\n4,6\r\n4,8\r\n0,96\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,93\r\n2,9\r\n1,9\r\n33001294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,78\r\n2,3\r\n3,6\r\n0,65\r\n3,0\r\n2,0\r\n33001316\r\n7,3\r\n7,7\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,2\r\n0,98\r\n4,5\r\n4,5\r\n0,99\r\n-\r\n2,7\r\n33001332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,88\r\n4,7\r\n4,9\r\n0,95\r\n3,2\r\n1,9\r\n33001359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,82\r\n3,0\r\n3,9\r\n0,77\r\n2,9\r\n1,7\r\n33001456\r\n6,6\r\n6,9\r\n0,96\r\n5,1\r\n5,2\r\n0,99\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,90\r\n3,5\r\n1,6\r\n33001650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,5\r\n0,73\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,87\r\n3,2\r\n1,6\r\n33002126\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,90\r\n2,5\r\n3,2\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n33002258\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n4,8\r\n0,92\r\n3,6\r\n3,9\r\n0,93\r\n-\r\n1,6\r\n33002312\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,89\r\n3,5\r\n3,8\r\n0,92\r\n-\r\n1,7\r\n33002614\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,91\r\n2,3\r\n2,6\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n33002827\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,89\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n33002975\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n4,9\r\n0,80\r\n2,8\r\n3,4\r\n0,83\r\n-\r\n1,7\r\n33003386\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n3,9\r\n0,93\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33003394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,87\r\n4,5\r\n4,7\r\n0,95\r\n-\r\n1,7\r\n33003424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,5\r\n4,8\r\n0,93\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,90\r\n-\r\n1,1\r\n33003858\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,8\r\n0,75\r\n2,9\r\n3,8\r\n0,77\r\n3,0\r\n2,0\r\n33004129\r\n4,9\r\n5,2\r\n0,94\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33004226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,5\r\n0,76\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n33004447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,79\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,82\r\n-\r\n1,7\r\n33004749\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,89\r\n2,4\r\n2,1\r\n33004927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,88\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004935\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,0\r\n1,00\r\n-\r\n-\r\n33004943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n33005362\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,8\r\n5,8\r\n1,00\r\n4,8\r\n4,9\r\n0,98\r\n-\r\n1,7\r\n33005478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n7,5\r\n7,6\r\n0,99\r\n8,3\r\n8,4\r\n0,99\r\n-\r\n-\r\n33005664\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,86\r\n3,1\r\n3,2\r\n0,96\r\n-\r\n-\r\n33005990\r\n5,8\r\n6,8\r\n0,86\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,88\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,92\r\n3,3\r\n2,1\r\n33006024\r\n5,4\r\n6,3\r\n0,86\r\n5,0\r\n5,9\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006059\r\n6,8\r\n7,2\r\n0,95\r\n6,0\r\n6,5\r\n0,93\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006296\r\n6,6\r\n7,1\r\n0,93\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,90\r\n3,8\r\n3,9\r\n0,98\r\n-\r\n-\r\n33006458\r\n5,5\r\n5,7\r\n0,96\r\n3,8\r\n4,6\r\n0,82\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,84\r\n-\r\n1,7\r\n33006571\r\n6,1\r\n6,6\r\n0,92\r\n5,3\r\n5,7\r\n0,93\r\n2,9\r\n3,1\r\n0,94\r\n4,2\r\n2,1\r\n33006660\r\n5,3\r\n5,6\r\n0,94\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,86\r\n2,7\r\n3,5\r\n0,76\r\n-\r\n1,7\r\n33006679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,6\r\n4,7\r\n0,97\r\n3,9\r\n4,2\r\n0,92\r\n-\r\n1,7\r\n33006709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,89\r\n2,7\r\n3,0\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n33006776\r\n4,8\r\n5,6\r\n0,85\r\n3,9\r\n4,9\r\n0,79\r\n2,2\r\n2,8\r\n0,78\r\n2,9\r\n-\r\n33007101\r\n4,7\r\n5,5\r\n0,85\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,87\r\n3,6\r\n3,7\r\n0,96\r\n-\r\n-\r\n33007306\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,3\r\n0,91\r\n3,2\r\n3,5\r\n0,90\r\n-\r\n2,0\r\n33007403\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,6\r\n5,7\r\n0,98\r\n4,8\r\n5,0\r\n0,95\r\n4,5\r\n2,2\r\n33007420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,8\r\n5,2\r\n0,92\r\n3,5\r\n3,6\r\n0,97\r\n2,2\r\n1,7\r\n33007900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n33008272\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n1,7\r\n33008299\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n4,4\r\n0,60\r\n2,7\r\n4,1\r\n0,67\r\n2,9\r\n1,4\r\n33008388\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,9\r\n0,64\r\n1,9\r\n3,5\r\n0,54\r\n2,8\r\n1,3\r\n33008396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,7\r\n0,72\r\n2,1\r\n2,8\r\n0,74\r\n-\r\n1,7\r\n33008418\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n4,1\r\n0,66\r\n2,4\r\n3,6\r\n0,67\r\n-\r\n2,1\r\n33008434\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n4,0\r\n0,73\r\n2,5\r\n3,8\r\n0,67\r\n3,3\r\n1,7\r\n33008442\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,71\r\n2,6\r\n3,7\r\n0,71\r\n3,1\r\n1,6\r\n33008450\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n4,0\r\n0,65\r\n2,2\r\n3,2\r\n0,69\r\n2,7\r\n1,5\r\n33008485\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n4,0\r\n0,65\r\n2,3\r\n3,1\r\n0,73\r\n-\r\n1,7\r\n33008493\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n4,6\r\n0,59\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n2,3\r\n1,6\r\n33008663\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,3\r\n0,71\r\n2,4\r\n3,4\r\n0,72\r\n-\r\n1,7\r\n33008728\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,7\r\n0,72\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,81\r\n-\r\n1,4\r\n33008736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n4,0\r\n0,73\r\n2,2\r\n2,9\r\n0,77\r\n2,9\r\n1,8\r\n33008752\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,1\r\n5,7\r\n0,72\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,80\r\n2,8\r\n1,8\r\n33008795\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,8\r\n0,70\r\n2,0\r\n3,6\r\n0,56\r\n2,9\r\n-\r\n33008817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n3,7\r\n0,88\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008841\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,8\r\n0,75\r\n2,1\r\n2,7\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n33008850\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,79\r\n2,4\r\n3,5\r\n0,69\r\n-\r\n-\r\n33008868\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,4\r\n0,72\r\n2,2\r\n3,1\r\n0,72\r\n-\r\n1,3\r\n33008892\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n3,8\r\n0,55\r\n2,1\r\n3,1\r\n0,67\r\n2,6\r\n1,3\r\n33008957\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008981\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,0\r\n0,74\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,81\r\n2,0\r\n1,3\r\n33009007\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,7\r\n0,75\r\n2,6\r\n3,1\r\n0,85\r\n2,6\r\n1,7\r\n33009023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33009120\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n4,0\r\n0,68\r\n2,2\r\n2,9\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n33010110\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,78\r\n2,9\r\n3,9\r\n0,75\r\n-\r\n1,5\r\n33010170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,6\r\n0,79\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,83\r\n-\r\n1,7\r\n33010269\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,6\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n2,0\r\n33010315\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010528\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,3\r\n0,86\r\n2,5\r\n2,7\r\n0,93\r\n-\r\n1,7\r\n33010650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,5\r\n0,78\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,80\r\n3,2\r\n1,2\r\n33010889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,4\r\n0,78\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n33011095\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,8\r\n0,76\r\n3,0\r\n3,6\r\n0,84\r\n-\r\n1,4\r\n33011311\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,8\r\n0,67\r\n2,1\r\n3,0\r\n0,70\r\n-\r\n-\r\n33011400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n4,8\r\n0,80\r\n2,4\r\n2,8\r\n0,85\r\n-\r\n1,7\r\n33011427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n4,0\r\n0,72\r\n2,6\r\n2,9\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n33011435\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,6\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011621\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,3\r\n0,74\r\n2,1\r\n2,7\r\n0,78\r\n-\r\n1,4\r\n33011842\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,3\r\n0,78\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,75\r\n2,6\r\n1,4\r\n33012040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n2,7\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n0,86\r\n1,7\r\n1,7\r\n33012083\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,0\r\n0,94\r\n-\r\n1,1\r\n33012121\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,87\r\n2,9\r\n3,5\r\n0,84\r\n3,6\r\n1,7\r\n33012393\r\n5,7\r\n5,9\r\n0,97\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,86\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,80\r\n-\r\n1,4\r\n33012407\r\n5,0\r\n6,1\r\n0,82\r\n3,8\r\n4,6\r\n0,82\r\n3,2\r\n4,2\r\n0,75\r\n3,3\r\n1,2\r\n33012458\r\n5,7\r\n6,1\r\n0,94\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,89\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,87\r\n2,9\r\n1,7\r\n33013160\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,91\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,87\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,89\r\n3,0\r\n1,5\r\n33013322\r\n3,9\r\n4,1\r\n0,96\r\n4,1\r\n4,9\r\n0,83\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n2,2\r\n1,4\r\n33013497\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n5,2\r\n0,68\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,84\r\n-\r\n1,7\r\n33013535\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n5,0\r\n0,72\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,88\r\n-\r\n-\r\n33013551\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,7\r\n0,66\r\n1,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33013683\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,5\r\n0,80\r\n2,4\r\n2,8\r\n0,87\r\n-\r\n1,7\r\n33013691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,3\r\n0,82\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013772\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,4\r\n0,75\r\n2,8\r\n3,2\r\n0,88\r\n-\r\n1,7\r\n33013802\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,1\r\n6,0\r\n0,68\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,88\r\n4,5\r\n2,6\r\n33013837\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,1\r\n5,1\r\n0,81\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,88\r\n-\r\n-\r\n33013918\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,5\r\n0,78\r\n3,3\r\n3,9\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n33014086\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,8\r\n0,77\r\n2,6\r\n3,4\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n33014116\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n4,9\r\n0,79\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,86\r\n2,8\r\n2,5\r\n33014310\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,80\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n33014566\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,82\r\n2,7\r\n3,0\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n33014736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,8\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n33014752\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,2\r\n0,75\r\n2,1\r\n2,3\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n33014760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,0\r\n0,80\r\n-\r\n1,5\r\n33014779\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,92\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,88\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n-\r\n33014809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n4,0\r\n0,94\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,8\r\n4,9\r\n0,98\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014833\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,3\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n-\r\n33015090\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n3,7\r\n0,95\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,3\r\n0,75\r\n2,8\r\n4,1\r\n0,69\r\n-\r\n1,7\r\n33015260\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,8\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n-\r\n33015279\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n4,7\r\n0,62\r\n1,7\r\n2,7\r\n0,62\r\n2,5\r\n1,7\r\n33015295\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,7\r\n0,68\r\n3,1\r\n4,4\r\n0,71\r\n-\r\n1,7\r\n33015309\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,4\r\n0,70\r\n2,6\r\n3,5\r\n0,75\r\n2,8\r\n1,7\r\n33015317\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,9\r\n0,69\r\n2,3\r\n2,9\r\n0,78\r\n3,2\r\n1,4\r\n33015333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,2\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015341\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n3,5\r\n0,94\r\n2,5\r\n2,7\r\n0,92\r\n-\r\n-\r\n33015740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,4\r\n0,81\r\n2,0\r\n2,4\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n33016070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n3,7\r\n0,89\r\n2,1\r\n2,9\r\n0,74\r\n-\r\n1,7\r\n33016550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,85\r\n2,5\r\n3,2\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n33016569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016607\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,82\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016836\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,5\r\n0,76\r\n-\r\n1,8\r\n33017000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,84\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,82\r\n-\r\n-\r\n33017093\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,87\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,89\r\n-\r\n2,1\r\n33017107\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,7\r\n0,72\r\n2,2\r\n3,1\r\n0,72\r\n3,3\r\n1,8\r\n33017492\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,83\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,81\r\n3,0\r\n2,1\r\n33017522\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,83\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n33017646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,83\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,88\r\n-\r\n1,7\r\n33017786\r\n4,7\r\n5,6\r\n0,84\r\n3,6\r\n4,8\r\n0,75\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n33017930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,8\r\n0,77\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,81\r\n-\r\n1,7\r\n33017999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,88\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n33018073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,86\r\n3,5\r\n3,6\r\n0,98\r\n-\r\n-\r\n33018260\r\n4,0\r\n4,0\r\n0,99\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018278\r\n4,9\r\n5,8\r\n0,84\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n-\r\n33018286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n4,7\r\n0,93\r\n3,7\r\n3,9\r\n0,96\r\n-\r\n-\r\n33018332\r\n4,3\r\n5,1\r\n0,85\r\n3,1\r\n4,1\r\n0,76\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,88\r\n2,9\r\n1,9\r\n33018340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n4,6\r\n0,83\r\n3,4\r\n4,3\r\n0,78\r\n-\r\n1,8\r\n33018359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n3,4\r\n0,91\r\n3,0\r\n3,1\r\n0,96\r\n-\r\n2,3\r\n33018367\r\n5,7\r\n6,0\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,84\r\n2,8\r\n3,2\r\n0,88\r\n-\r\n2,3\r\n33018405\r\n4,2\r\n5,5\r\n0,77\r\n3,1\r\n4,3\r\n0,73\r\n2,4\r\n3,3\r\n0,73\r\n2,7\r\n1,8\r\n33018413\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,3\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n33018430\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n4,1\r\n5,1\r\n0,81\r\n2,9\r\n3,5\r\n0,82\r\n2,4\r\n2,0\r\n33018650\r\n5,6\r\n5,9\r\n0,95\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,7\r\n0,62\r\n-\r\n-\r\n33018804\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,87\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n2,8\r\n2,4\r\n33018820\r\n7,0\r\n7,2\r\n0,97\r\n4,3\r\n5,1\r\n0,84\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,86\r\n-\r\n1,7\r\n33018910\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,1\r\n5,4\r\n0,75\r\n3,8\r\n4,7\r\n0,80\r\n3,4\r\n1,6\r\n33019223\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,92\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,84\r\n3,6\r\n3,7\r\n0,97\r\n-\r\n1,7\r\n33019290\r\n5,9\r\n5,9\r\n1,00\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,87\r\n4,2\r\n4,4\r\n0,96\r\n-\r\n1,7\r\n33019428\r\n5,3\r\n6,2\r\n0,86\r\n4,4\r\n4,6\r\n0,96\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019665\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019673\r\n5,9\r\n6,4\r\n0,92\r\n5,3\r\n5,6\r\n0,95\r\n5,5\r\n5,8\r\n0,94\r\n3,1\r\n1,7\r\n33019681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,0\r\n5,2\r\n0,96\r\n4,1\r\n4,3\r\n0,96\r\n-\r\n1,7\r\n33019789\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n5,2\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019800\r\n5,6\r\n5,8\r\n0,96\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,92\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n4,5\r\n0,94\r\n4,8\r\n4,8\r\n1,00\r\n-\r\n-\r\n33020116\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,7\r\n0,74\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,86\r\n2,6\r\n1,3\r\n33020140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,1\r\n4,9\r\n0,83\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,83\r\n-\r\n2,0\r\n33020205\r\n4,9\r\n5,7\r\n0,86\r\n4,4\r\n5,5\r\n0,80\r\n2,2\r\n3,4\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33020213\r\n5,6\r\n5,8\r\n0,97\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33020396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,3\r\n0,80\r\n3,3\r\n3,5\r\n0,93\r\n-\r\n1,8\r\n33020434\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,5\r\n4,9\r\n0,91\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n1,7\r\n33020540\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,89\r\n3,7\r\n5,0\r\n0,74\r\n3,2\r\n4,2\r\n0,76\r\n-\r\n1,7\r\n33020558\r\n5,1\r\n5,9\r\n0,86\r\n3,3\r\n4,9\r\n0,68\r\n3,5\r\n4,4\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n33020710\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,92\r\n4,1\r\n5,2\r\n0,79\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n33020779\r\n5,7\r\n7,2\r\n0,79\r\n4,8\r\n6,2\r\n0,77\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n33020957\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,90\r\n3,3\r\n4,6\r\n0,72\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,88\r\n-\r\n-\r\n33021082\r\n5,7\r\n5,9\r\n0,96\r\n4,6\r\n5,5\r\n0,83\r\n4,2\r\n4,5\r\n0,93\r\n-\r\n1,7\r\n33021236\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n5,7\r\n0,97\r\n5,5\r\n5,6\r\n0,98\r\n-\r\n-\r\n33021643\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021694\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n5,8\r\n0,69\r\n3,3\r\n4,9\r\n0,67\r\n-\r\n1,7\r\n33021708\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n4,6\r\n0,62\r\n3,6\r\n5,0\r\n0,71\r\n-\r\n1,7\r\n33021813\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,88\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n33021830\r\n5,2\r\n5,4\r\n0,96\r\n3,8\r\n4,8\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,4\r\n0,95\r\n2,9\r\n1,7\r\n33021848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n4,9\r\n0,77\r\n4,9\r\n5,8\r\n0,85\r\n2,4\r\n4,0\r\n33021864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,5\r\n5,4\r\n0,83\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,88\r\n-\r\n2,1\r\n33021880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n5,1\r\n0,71\r\n4,7\r\n4,9\r\n0,96\r\n-\r\n-\r\n33021902\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,8\r\n0,73\r\n3,2\r\n5,0\r\n0,63\r\n-\r\n1,7\r\n33021929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,5\r\n5,8\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n-\r\n33021937\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,88\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,88\r\n-\r\n1,7\r\n33021945\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,3\r\n6,5\r\n0,81\r\n5,0\r\n5,3\r\n0,94\r\n-\r\n2,1\r\n33021961\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,3\r\n5,1\r\n0,85\r\n2,3\r\n2,9\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n33022003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,4\r\n0,74\r\n2,6\r\n3,5\r\n0,75\r\n3,4\r\n-\r\n33022011\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,89\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,82\r\n-\r\n1,7\r\n33022275\r\n5,7\r\n5,8\r\n0,98\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33022534\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,1\r\n5,3\r\n0,78\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n33022755\r\n5,2\r\n6,0\r\n0,86\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022810\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n5,1\r\n0,77\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,86\r\n-\r\n1,7\r\n33022968\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n5,5\r\n0,80\r\n3,0\r\n4,0\r\n0,74\r\n2,9\r\n-\r\n33023212\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n5,3\r\n0,83\r\n3,5\r\n4,3\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n33023298\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,0\r\n5,8\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,1\r\n0,92\r\n-\r\n-\r\n33023310\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n5,7\r\n0,97\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023328\r\n6,3\r\n6,7\r\n0,94\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n3,7\r\n0,90\r\n-\r\n2,1\r\n33024197\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,1\r\n5,2\r\n0,98\r\n3,1\r\n3,1\r\n1,00\r\n-\r\n1,7\r\n33024537\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,88\r\n2,9\r\n3,1\r\n0,95\r\n2,2\r\n-\r\n33024650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,93\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n33024758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n4,3\r\n0,93\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024847\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,8\r\n6,9\r\n0,98\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,4\r\n6,7\r\n0,95\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024952\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,8\r\n6,1\r\n0,95\r\n4,1\r\n4,4\r\n0,94\r\n-\r\n1,7\r\n33025010\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n-\r\n33025088\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,4\r\n0,74\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,79\r\n3,0\r\n1,7\r\n33025150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,5\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n-\r\n33025320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,3\r\n0,73\r\n-\r\n1,7\r\n33025347\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,4\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025355\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n2,9\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n33025363\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,3\r\n0,69\r\n2,0\r\n3,4\r\n0,60\r\n2,6\r\n-\r\n33025487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,80\r\n-\r\n1,7\r\n33025525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,1\r\n0,86\r\n-\r\n1,7\r\n33025576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,3\r\n5,5\r\n0,78\r\n2,6\r\n4,1\r\n0,63\r\n3,7\r\n-\r\n33025754\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,80\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,86\r\n-\r\n2,2\r\n33025835\r\n5,1\r\n5,9\r\n0,87\r\n3,3\r\n4,2\r\n0,79\r\n2,6\r\n2,9\r\n0,90\r\n2,8\r\n-\r\n33026386\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n4,8\r\n0,79\r\n2,3\r\n3,2\r\n0,72\r\n-\r\n2,6\r\n33026394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,4\r\n0,80\r\n2,7\r\n3,5\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n33026408\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,5\r\n0,77\r\n2,7\r\n3,6\r\n0,75\r\n-\r\n1,7\r\n33026432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n4,6\r\n0,96\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n33026440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,6\r\n0,73\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,81\r\n-\r\n2,2\r\n33026726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33026734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n4,9\r\n0,82\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,88\r\n-\r\n1,7\r\n33026874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,6\r\n0,70\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n1,7\r\n33135738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027102\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,9\r\n0,76\r\n3,6\r\n5,0\r\n0,71\r\n-\r\n1,3\r\n33027137\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,6\r\n0,71\r\n1,7\r\n2,4\r\n0,72\r\n2,3\r\n1,7\r\n33027285\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n4,8\r\n0,58\r\n2,6\r\n3,9\r\n0,67\r\n3,0\r\n2,0\r\n33027293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n1,7\r\n33027307\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n1,5\r\n33027315\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,6\r\n0,67\r\n2,5\r\n4,0\r\n0,63\r\n3,0\r\n1,6\r\n33027323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n4,4\r\n0,61\r\n2,4\r\n3,8\r\n0,63\r\n-\r\n1,7\r\n33027420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,6\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027439\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33027447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,83\r\n2,0\r\n3,1\r\n0,64\r\n3,1\r\n-\r\n33027455\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33027820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,5\r\n0,57\r\n-\r\n1,8\r\n33028087\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,9\r\n0,60\r\n1,7\r\n2,5\r\n0,68\r\n2,5\r\n1,7\r\n33028095\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,6\r\n3,5\r\n0,75\r\n3,0\r\n1,9\r\n33028109\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,5\r\n0,74\r\n2,3\r\n3,1\r\n0,75\r\n-\r\n1,7\r\n33028125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,1\r\n0,74\r\n2,5\r\n3,4\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n33028133\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,4\r\n0,74\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,80\r\n-\r\n1,7\r\n33028192\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,5\r\n0,74\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n2,7\r\n-\r\n33028214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,3\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33028540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,5\r\n0,82\r\n3,3\r\n4,3\r\n0,77\r\n-\r\n1,6\r\n33028583\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,4\r\n0,72\r\n2,7\r\n3,2\r\n0,83\r\n3,3\r\n1,9\r\n33028605\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,86\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,85\r\n-\r\n1,7\r\n33028702\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n1,8\r\n33028729\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,1\r\n5,6\r\n0,74\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,81\r\n-\r\n1,7\r\n33028958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,4\r\n0,81\r\n2,6\r\n3,4\r\n0,77\r\n-\r\n1,7\r\n33028974\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,9\r\n0,71\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,84\r\n-\r\n1,7\r\n33029164\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,3\r\n0,76\r\n2,3\r\n3,0\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n33029342\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,8\r\n0,73\r\n3,1\r\n4,2\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n33029369\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,1\r\n5,1\r\n0,81\r\n3,1\r\n4,2\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n33029377\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,8\r\n0,77\r\n2,1\r\n2,9\r\n0,74\r\n2,9\r\n1,7\r\n33029385\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,6\r\n0,71\r\n2,6\r\n3,7\r\n0,70\r\n-\r\n-\r\n33029407\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n4,9\r\n0,77\r\n2,4\r\n3,7\r\n0,66\r\n-\r\n1,7\r\n33029636\r\n5,3\r\n6,2\r\n0,86\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n-\r\n33029660\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,85\r\n2,8\r\n3,6\r\n0,79\r\n-\r\n1,7\r\n33029679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,9\r\n0,72\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,88\r\n-\r\n-\r\n33029717\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n4,3\r\n0,65\r\n2,5\r\n3,7\r\n0,67\r\n-\r\n-\r\n33030170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,0\r\n0,56\r\n-\r\n1,7\r\n33030189\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,88\r\n2,4\r\n3,4\r\n0,70\r\n3,5\r\n1,7\r\n33030286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,7\r\n0,78\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,85\r\n-\r\n1,7\r\n33030359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n2,7\r\n0,91\r\n-\r\n1,7\r\n33030456\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,91\r\n3,9\r\n5,1\r\n0,77\r\n-\r\n2,4\r\n33030626\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,3\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n33030901\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,83\r\n-\r\n1,3\r\n33030987\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,3\r\n5,1\r\n0,84\r\n3,2\r\n4,2\r\n0,76\r\n3,9\r\n1,8\r\n33031142\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,86\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n33031185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n5,3\r\n0,83\r\n3,4\r\n4,5\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n33031320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n-\r\n33031380\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,85\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,85\r\n2,9\r\n2,6\r\n33031401\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,5\r\n5,0\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n33031428\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,9\r\n0,73\r\n-\r\n3,2\r\n33031479\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n5,2\r\n0,77\r\n3,3\r\n4,3\r\n0,76\r\n3,3\r\n1,9\r\n33031509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,8\r\n5,0\r\n0,95\r\n4,6\r\n5,5\r\n0,84\r\n3,8\r\n3,4\r\n33031703\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,91\r\n4,0\r\n4,9\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n33031711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,4\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n33031720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,88\r\n3,8\r\n4,9\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n33031738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,8\r\n0,75\r\n3,4\r\n4,7\r\n0,73\r\n-\r\n1,9\r\n33031754\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n-\r\n33031762\r\n4,9\r\n6,0\r\n0,82\r\n3,9\r\n4,7\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,89\r\n4,4\r\n4,8\r\n0,92\r\n-\r\n1,7\r\n33032130\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n5,1\r\n0,74\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n33032220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n3,7\r\n0,96\r\n2,8\r\n3,4\r\n0,81\r\n2,9\r\n-\r\n33032360\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,91\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,84\r\n2,9\r\n-\r\n33032459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,4\r\n0,81\r\n2,1\r\n2,8\r\n0,76\r\n3,5\r\n-\r\n33032718\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n33032734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,3\r\n0,82\r\n2,7\r\n3,7\r\n0,72\r\n-\r\n1,7\r\n33032742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,6\r\n0,80\r\n2,6\r\n4,0\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33032793\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,8\r\n0,76\r\n-\r\n1,7\r\n33032807\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,5\r\n0,81\r\n2,1\r\n3,0\r\n0,69\r\n-\r\n1,7\r\n33032815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n4,9\r\n0,79\r\n2,9\r\n4,4\r\n0,66\r\n-\r\n1,7\r\n33032823\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,86\r\n4,0\r\n5,3\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n33032939\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n4,2\r\n0,95\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,83\r\n-\r\n1,7\r\n33032998\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,91\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033005\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,88\r\n3,8\r\n5,1\r\n0,74\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n3,0\r\n-\r\n33033030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n4,4\r\n0,58\r\n1,8\r\n4,1\r\n0,45\r\n3,2\r\n-\r\n33033056\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,8\r\n0,77\r\n2,8\r\n3,8\r\n0,73\r\n-\r\n1,7\r\n33033064\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n33033072\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033099\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,5\r\n0,78\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33033102\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,91\r\n3,9\r\n4,2\r\n0,94\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33033110\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n5,1\r\n0,78\r\n3,2\r\n4,5\r\n0,72\r\n-\r\n2,6\r\n33033129\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,1\r\n0,76\r\n2,6\r\n3,6\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n33033145\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,3\r\n5,2\r\n0,82\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,80\r\n3,2\r\n-\r\n33033170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,8\r\n0,68\r\n2,3\r\n3,4\r\n0,68\r\n-\r\n1,7\r\n33033188\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n0,84\r\n3,5\r\n4,6\r\n0,76\r\n-\r\n1,7\r\n33033196\r\n5,7\r\n6,5\r\n0,88\r\n3,5\r\n4,4\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,4\r\n0,76\r\n2,3\r\n4,3\r\n0,54\r\n3,8\r\n-\r\n33033978\r\n4,8\r\n5,7\r\n0,85\r\n2,5\r\n4,6\r\n0,55\r\n2,3\r\n4,0\r\n0,57\r\n-\r\n-\r\n33033994\r\n7,0\r\n7,4\r\n0,94\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n5,3\r\n0,70\r\n-\r\n-\r\n33034273\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n4,9\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n2,0\r\n33034311\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n4,8\r\n0,83\r\n3,2\r\n4,2\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n33034320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n5,1\r\n0,70\r\n3,1\r\n4,1\r\n0,75\r\n-\r\n1,7\r\n33034443\r\n5,2\r\n5,5\r\n0,94\r\n4,9\r\n5,1\r\n0,96\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034486\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n1,8\r\n33034494\r\n4,9\r\n6,5\r\n0,76\r\n3,9\r\n5,3\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n1,3\r\n33034508\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,6\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n-\r\n33034516\r\n6,4\r\n7,2\r\n0,89\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,8\r\n4,8\r\n0,99\r\n4,0\r\n4,2\r\n0,95\r\n-\r\n-\r\n33034575\r\n4,6\r\n6,2\r\n0,74\r\n4,3\r\n5,5\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034869\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,7\r\n0,82\r\n3,4\r\n4,7\r\n0,73\r\n3,9\r\n-\r\n33035059\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,88\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n33035334\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,91\r\n3,0\r\n3,6\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n33035407\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,1\r\n1,00\r\n-\r\n-\r\n33035458\r\n4,6\r\n5,5\r\n0,83\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,87\r\n2,7\r\n3,8\r\n0,72\r\n3,2\r\n1,7\r\n33035466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n5,4\r\n0,81\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,89\r\n-\r\n1,7\r\n33035628\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,91\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035644\r\n6,6\r\n6,7\r\n0,98\r\n4,9\r\n5,3\r\n0,92\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n33035652\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,91\r\n4,2\r\n5,4\r\n0,78\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n33035679\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,89\r\n4,5\r\n5,3\r\n0,84\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n33035962\r\n5,6\r\n6,5\r\n0,86\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,88\r\n4,0\r\n4,1\r\n0,98\r\n-\r\n-\r\n33035970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,89\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,88\r\n-\r\n-\r\n33036004\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,87\r\n2,6\r\n3,6\r\n0,72\r\n-\r\n1,7\r\n33036071\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,91\r\n4,1\r\n5,0\r\n0,82\r\n-\r\n-\r\n33036209\r\n6,2\r\n6,3\r\n0,99\r\n5,4\r\n5,8\r\n0,93\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,86\r\n4,0\r\n-\r\n33036519\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,9\r\n5,0\r\n0,97\r\n3,1\r\n3,1\r\n0,99\r\n2,9\r\n1,7\r\n33036594\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,5\r\n0,66\r\n2,5\r\n3,8\r\n0,65\r\n-\r\n1,7\r\n33036632\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,88\r\n2,5\r\n4,2\r\n0,60\r\n2,0\r\n3,1\r\n0,64\r\n-\r\n1,7\r\n33036640\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,8\r\n0,71\r\n2,1\r\n3,0\r\n0,69\r\n-\r\n1,7\r\n33036691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,84\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n33036713\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,6\r\n0,81\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n33037027\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n5,1\r\n0,71\r\n2,2\r\n3,2\r\n0,68\r\n-\r\n1,7\r\n33037230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,3\r\n0,80\r\n3,9\r\n4,9\r\n0,79\r\n-\r\n1,7\r\n33037337\r\n6,7\r\n7,4\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,6\r\n0,82\r\n-\r\n-\r\n33037515\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,84\r\n3,0\r\n4,1\r\n0,74\r\n-\r\n1,7\r\n33037523\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,5\r\n0,69\r\n2,8\r\n4,2\r\n0,67\r\n-\r\n2,6\r\n33037965\r\n5,9\r\n6,4\r\n0,92\r\n4,5\r\n4,9\r\n0,91\r\n3,9\r\n4,2\r\n0,92\r\n-\r\n-\r\n33038023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n4,1\r\n0,97\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33038040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,8\r\n5,0\r\n0,96\r\n4,1\r\n4,4\r\n0,93\r\n-\r\n1,6\r\n33038180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,2\r\n0,71\r\n-\r\n1,7\r\n33038228\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n5,1\r\n0,82\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,81\r\n-\r\n1,7\r\n33038260\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,89\r\n2,2\r\n2,1\r\n33038279\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,7\r\n4,9\r\n0,95\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038473\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n4,9\r\n0,79\r\n3,7\r\n4,7\r\n0,78\r\n3,5\r\n2,1\r\n33038589\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,87\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,88\r\n-\r\n1,7\r\n33038724\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,89\r\n3,3\r\n4,4\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n33038791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,3\r\n5,3\r\n0,81\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,85\r\n3,9\r\n2,4\r\n33038872\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,9\r\n0,64\r\n2,9\r\n3,9\r\n0,75\r\n2,9\r\n2,2\r\n33038880\r\n4,7\r\n6,3\r\n0,74\r\n2,9\r\n4,0\r\n0,72\r\n2,0\r\n3,3\r\n0,61\r\n2,9\r\n1,8\r\n33038899\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,88\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,80\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,85\r\n-\r\n1,7\r\n33038929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,5\r\n0,68\r\n2,7\r\n3,8\r\n0,71\r\n-\r\n1,7\r\n33039186\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,1\r\n4,9\r\n0,83\r\n3,8\r\n4,8\r\n0,80\r\n3,7\r\n2,9\r\n33039216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,84\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,85\r\n-\r\n1,7\r\n33039402\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n4,9\r\n0,79\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,82\r\n3,2\r\n2,1\r\n33039569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,9\r\n5,3\r\n0,92\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,87\r\n3,0\r\n2,4\r\n33039585\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,84\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n33039593\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n4,7\r\n0,83\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,86\r\n-\r\n2,4\r\n33040060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040087\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,82\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n1,7\r\n33040125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,5\r\n0,72\r\n-\r\n1,9\r\n33040141\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n4,0\r\n0,60\r\n2,7\r\n3,5\r\n0,76\r\n-\r\n1,7\r\n33040150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,87\r\n3,1\r\n4,2\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n33040400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n5,4\r\n0,56\r\n2,9\r\n3,8\r\n0,76\r\n-\r\n1,7\r\n33041032\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n5,3\r\n0,58\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n-\r\n33041210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33041253\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,6\r\n0,77\r\n2,8\r\n3,6\r\n0,77\r\n-\r\n1,7\r\n33041326\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,5\r\n0,76\r\n2,7\r\n4,6\r\n0,59\r\n-\r\n-\r\n33041628\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n5,4\r\n0,81\r\n3,0\r\n4,0\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n33041776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,6\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n33041946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,3\r\n0,72\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33042047\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,88\r\n-\r\n2,0\r\n33042390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042489\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042497\r\n4,7\r\n5,5\r\n0,85\r\n4,4\r\n4,7\r\n0,93\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042519\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,3\r\n0,76\r\n3,2\r\n4,6\r\n0,69\r\n-\r\n1,7\r\n33042527\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,9\r\n0,72\r\n-\r\n1,7\r\n33042543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,8\r\n0,72\r\n3,2\r\n4,6\r\n0,69\r\n-\r\n1,7\r\n33042667\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,5\r\n0,79\r\n-\r\n1,7\r\n33042683\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n4,6\r\n0,96\r\n3,5\r\n3,7\r\n0,94\r\n-\r\n1,7\r\n33042705\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,4\r\n0,75\r\n-\r\n1,7\r\n33042730\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n5,0\r\n0,77\r\n3,6\r\n4,8\r\n0,76\r\n-\r\n2,1\r\n33043132\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,90\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n33043515\r\n4,1\r\n4,9\r\n0,83\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043523\r\n5,3\r\n6,2\r\n0,86\r\n3,9\r\n4,7\r\n0,84\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,88\r\n-\r\n1,7\r\n33043612\r\n6,1\r\n7,1\r\n0,86\r\n3,2\r\n4,7\r\n0,68\r\n2,1\r\n3,5\r\n0,61\r\n3,1\r\n-\r\n33043655\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n4,8\r\n0,81\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,87\r\n-\r\n2,1\r\n33043736\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,91\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043752\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,8\r\n0,73\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,85\r\n-\r\n1,9\r\n33043760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,3\r\n0,79\r\n3,4\r\n4,6\r\n0,74\r\n2,9\r\n1,7\r\n33043779\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,7\r\n0,77\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,80\r\n3,2\r\n1,7\r\n33044147\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,86\r\n2,6\r\n2,9\r\n0,89\r\n3,8\r\n1,7\r\n33044325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,3\r\n0,75\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,83\r\n-\r\n2,0\r\n33044333\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,92\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,83\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,83\r\n2,7\r\n1,7\r\n33044368\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,6\r\n0,79\r\n2,0\r\n2,5\r\n0,78\r\n3,0\r\n-\r\n33044384\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,8\r\n0,63\r\n2,7\r\n3,6\r\n0,74\r\n-\r\n1,7\r\n33044406\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,90\r\n3,0\r\n4,3\r\n0,69\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n2,1\r\n33044473\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,2\r\n0,77\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,81\r\n3,2\r\n1,7\r\n33044708\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,6\r\n0,76\r\n1,9\r\n2,3\r\n0,84\r\n-\r\n1,7\r\n33044880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,5\r\n0,56\r\n2,2\r\n3,3\r\n0,67\r\n-\r\n-\r\n33044899\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n4,1\r\n0,64\r\n2,0\r\n3,4\r\n0,58\r\n-\r\n1,7\r\n33044929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,7\r\n0,68\r\n-\r\n1,7\r\n33044953\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,3\r\n0,81\r\n2,3\r\n3,9\r\n0,59\r\n3,2\r\n1,7\r\n33044961\r\n4,3\r\n5,5\r\n0,78\r\n3,3\r\n4,4\r\n0,75\r\n2,9\r\n3,9\r\n0,75\r\n2,9\r\n1,7\r\n33045062\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,9\r\n0,77\r\n2,2\r\n3,1\r\n0,72\r\n-\r\n1,7\r\n33045070\r\n5,0\r\n5,8\r\n0,86\r\n2,9\r\n3,8\r\n0,76\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,84\r\n2,8\r\n1,8\r\n33045089\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,85\r\n2,0\r\n2,5\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n33045291\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,83\r\n1,9\r\n2,8\r\n0,69\r\n-\r\n1,7\r\n33045437\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n5,4\r\n0,64\r\n2,5\r\n3,8\r\n0,66\r\n2,7\r\n1,7\r\n33045445\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,4\r\n0,75\r\n2,7\r\n3,9\r\n0,69\r\n-\r\n-\r\n33045470\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n4,5\r\n0,93\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,81\r\n2,6\r\n1,7\r\n33045496\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,3\r\n0,80\r\n-\r\n1,7\r\n33045542\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n5,1\r\n0,77\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n33045550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,88\r\n3,2\r\n3,5\r\n0,92\r\n3,9\r\n1,7\r\n33045569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,2\r\n0,76\r\n2,1\r\n3,9\r\n0,53\r\n2,8\r\n-\r\n33045577\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,4\r\n0,73\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,80\r\n-\r\n1,8\r\n33045844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,2\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,7\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n33046174\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,80\r\n-\r\n1,9\r\n33046247\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,91\r\n2,5\r\n3,5\r\n0,71\r\n-\r\n1,7\r\n33046263\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,86\r\n2,5\r\n3,3\r\n0,77\r\n-\r\n1,7\r\n33046514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n4,0\r\n0,68\r\n2,7\r\n4,0\r\n0,67\r\n-\r\n1,7\r\n33046522\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n1,9\r\n3,0\r\n0,63\r\n-\r\n1,7\r\n33046530\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,79\r\n2,2\r\n3,0\r\n0,73\r\n-\r\n1,7\r\n33046549\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,89\r\n2,7\r\n3,9\r\n0,68\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046565\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,0\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046573\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,87\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,88\r\n-\r\n-\r\n33046581\r\n4,2\r\n5,1\r\n0,82\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,91\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046603\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046620\r\n3,3\r\n5,1\r\n0,65\r\n2,9\r\n4,0\r\n0,72\r\n1,9\r\n3,5\r\n0,54\r\n-\r\n1,7\r\n33046646\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,86\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046654\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,7\r\n0,74\r\n2,5\r\n3,7\r\n0,67\r\n-\r\n1,7\r\n33046662\r\n4,0\r\n5,0\r\n0,80\r\n3,3\r\n4,2\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046743\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,3\r\n3,8\r\n0,61\r\n-\r\n1,7\r\n33046751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,4\r\n0,77\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,82\r\n-\r\n-\r\n33046778\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n4,2\r\n0,65\r\n1,8\r\n3,0\r\n0,61\r\n-\r\n1,7\r\n33046786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,9\r\n0,64\r\n-\r\n1,7\r\n33046794\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,82\r\n2,0\r\n2,4\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n33046808\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,86\r\n2,1\r\n2,9\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n33046816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,83\r\n-\r\n1,7\r\n33046824\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,90\r\n2,4\r\n3,2\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n33046867\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,8\r\n0,72\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n1,5\r\n33047243\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,79\r\n2,5\r\n3,2\r\n0,77\r\n-\r\n1,7\r\n33047251\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,8\r\n0,68\r\n1,8\r\n2,6\r\n0,70\r\n-\r\n-\r\n33047286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n4,8\r\n0,53\r\n2,0\r\n3,7\r\n0,54\r\n-\r\n1,6\r\n33047294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,88\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,75\r\n-\r\n1,7\r\n33047308\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n3,8\r\n0,94\r\n2,5\r\n2,6\r\n0,97\r\n-\r\n1,7\r\n33047316\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,82\r\n2,1\r\n3,0\r\n0,71\r\n-\r\n-\r\n33047324\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,5\r\n0,75\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n1,7\r\n33047332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,4\r\n0,78\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n33047340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,4\r\n0,71\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047910\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,9\r\n0,72\r\n1,6\r\n2,9\r\n0,56\r\n-\r\n1,8\r\n33047928\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,3\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n33047936\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,6\r\n0,75\r\n2,0\r\n2,8\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n33047944\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33047960\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33047979\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,6\r\n3,7\r\n0,70\r\n2,9\r\n1,7\r\n33048274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048282\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n4,3\r\n0,64\r\n1,7\r\n2,7\r\n0,62\r\n-\r\n-\r\n33048304\r\n3,7\r\n4,7\r\n0,78\r\n2,4\r\n3,6\r\n0,66\r\n2,1\r\n3,3\r\n0,63\r\n-\r\n1,7\r\n33048312\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,85\r\n2,4\r\n3,9\r\n0,62\r\n1,9\r\n2,7\r\n0,71\r\n3,5\r\n-\r\n33048320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n3,4\r\n0,64\r\n1,6\r\n2,5\r\n0,62\r\n-\r\n-\r\n33048339\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,9\r\n0,77\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n1,3\r\n33048347\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,4\r\n33048444\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,7\r\n0,78\r\n2,7\r\n3,6\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n33048452\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n2,8\r\n0,88\r\n2,0\r\n3,2\r\n0,62\r\n-\r\n-\r\n33048460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,86\r\n2,5\r\n3,1\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n33048479\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,81\r\n2,1\r\n3,2\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33048487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,4\r\n0,83\r\n2,0\r\n2,5\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n33048495\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n3,9\r\n0,54\r\n1,9\r\n3,2\r\n0,60\r\n-\r\n-\r\n33048509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,6\r\n0,75\r\n2,1\r\n2,9\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n33048517\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,1\r\n0,79\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,67\r\n-\r\n-\r\n33048797\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,8\r\n0,69\r\n2,7\r\n3,5\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n33048835\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n4,2\r\n0,70\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,4\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,5\r\n0,78\r\n2,0\r\n2,8\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n33048878\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,1\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n33048886\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n3,4\r\n0,93\r\n2,4\r\n3,0\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n33048908\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,6\r\n0,75\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33048916\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,5\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048932\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n3,7\r\n0,95\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n33048940\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n4,2\r\n0,62\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,0\r\n33048959\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n3,8\r\n0,95\r\n3,4\r\n4,5\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n33048975\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,81\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n33048991\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,5\r\n0,67\r\n2,6\r\n3,5\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n33049017\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n4,1\r\n0,66\r\n2,6\r\n3,8\r\n0,68\r\n-\r\n-\r\n33049025\r\n4,0\r\n5,1\r\n0,79\r\n2,5\r\n3,7\r\n0,67\r\n1,7\r\n2,5\r\n0,68\r\n2,9\r\n1,7\r\n33049033\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,82\r\n2,8\r\n3,6\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n33049475\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,86\r\n2,4\r\n3,7\r\n0,65\r\n-\r\n1,7\r\n33049688\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,3\r\n0,70\r\n1,9\r\n3,3\r\n0,58\r\n-\r\n1,7\r\n33049696\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n3,8\r\n0,55\r\n2,5\r\n4,1\r\n0,62\r\n-\r\n-\r\n33049700\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,2\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049718\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,8\r\n0,69\r\n1,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33049726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,9\r\n0,70\r\n2,0\r\n3,2\r\n0,63\r\n2,6\r\n-\r\n33049734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,8\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n4,0\r\n0,64\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n-\r\n33049785\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,87\r\n3,0\r\n3,3\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n33049793\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,6\r\n0,77\r\n2,2\r\n2,9\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n33049807\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n4,8\r\n0,81\r\n2,8\r\n4,3\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33049815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,88\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049920\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n5,2\r\n0,77\r\n3,4\r\n4,4\r\n0,77\r\n-\r\n1,9\r\n33049947\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n3,7\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n-\r\n33049963\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,84\r\n2,2\r\n3,0\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n33049980\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n4,3\r\n0,63\r\n1,8\r\n2,9\r\n0,63\r\n-\r\n-\r\n33049998\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,6\r\n0,69\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050015\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,8\r\n0,72\r\n2,4\r\n3,6\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33050031\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,83\r\n2,7\r\n4,4\r\n0,62\r\n-\r\n-\r\n33050040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,1\r\n4,2\r\n0,98\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050058\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,3\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050422\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,8\r\n0,68\r\n1,9\r\n2,5\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n33050430\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,0\r\n0,93\r\n2,2\r\n3,1\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n33050490\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,6\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n33050503\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,85\r\n1,7\r\n2,1\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n33050511\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,5\r\n0,78\r\n2,4\r\n3,2\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n33050538\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n4,2\r\n0,69\r\n1,8\r\n2,7\r\n0,67\r\n-\r\n-\r\n33050546\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,2\r\n0,76\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n1,7\r\n33050554\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,88\r\n2,1\r\n3,1\r\n0,67\r\n2,8\r\n-\r\n33050570\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,8\r\n0,77\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n33050759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,7\r\n0,73\r\n2,1\r\n2,9\r\n0,73\r\n-\r\n1,7\r\n33050767\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,7\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n33050791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,5\r\n0,74\r\n2,1\r\n2,7\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n33050805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,5\r\n0,71\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,80\r\n-\r\n1,9\r\n33050813\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n4,1\r\n0,58\r\n1,9\r\n2,8\r\n0,67\r\n-\r\n-\r\n33050848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,6\r\n0,76\r\n2,0\r\n3,0\r\n0,68\r\n-\r\n-\r\n33051070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,0\r\n5,2\r\n0,39\r\n3,8\r\n1,7\r\n33051097\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,5\r\n0,75\r\n-\r\n1,7\r\n33051100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,82\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,81\r\n-\r\n2,0\r\n33051127\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,2\r\n0,77\r\n2,7\r\n3,5\r\n0,77\r\n-\r\n1,7\r\n33051160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,4\r\n0,70\r\n2,8\r\n3,3\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n33051321\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,6\r\n0,67\r\n2,5\r\n3,5\r\n0,71\r\n2,9\r\n-\r\n33051330\r\n4,7\r\n5,5\r\n0,85\r\n3,4\r\n5,1\r\n0,66\r\n2,8\r\n4,2\r\n0,66\r\n3,2\r\n1,7\r\n33051364\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051380\r\n4,8\r\n5,7\r\n0,85\r\n2,8\r\n3,6\r\n0,77\r\n2,3\r\n3,3\r\n0,70\r\n3,0\r\n1,7\r\n33051500\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051518\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n3,7\r\n0,89\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,88\r\n-\r\n-\r\n33051739\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,84\r\n2,7\r\n3,2\r\n0,83\r\n-\r\n1,7\r\n33051747\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,4\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33051844\r\n4,5\r\n4,7\r\n0,95\r\n3,1\r\n4,6\r\n0,68\r\n2,8\r\n3,6\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n33051879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,87\r\n2,6\r\n3,4\r\n0,77\r\n-\r\n1,7\r\n33052069\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,87\r\n3,0\r\n3,6\r\n0,84\r\n2,8\r\n-\r\n33052182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,8\r\n0,72\r\n2,0\r\n3,0\r\n0,68\r\n2,3\r\n1,3\r\n33052255\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,87\r\n2,8\r\n3,4\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052433\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,4\r\n0,69\r\n3,2\r\n4,8\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33052441\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,1\r\n0,73\r\n1,7\r\n2,3\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n33052492\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n4,2\r\n0,94\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n33052514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,84\r\n2,3\r\n3,2\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n33052530\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,4\r\n0,68\r\n3,0\r\n4,3\r\n0,69\r\n2,4\r\n1,6\r\n33052557\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,6\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052573\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,2\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n5,1\r\n0,77\r\n2,5\r\n3,0\r\n0,84\r\n3,0\r\n1,4\r\n33052808\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,6\r\n0,72\r\n2,5\r\n3,3\r\n0,77\r\n-\r\n1,7\r\n33052816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,2\r\n0,78\r\n-\r\n1,7\r\n33052867\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052891\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,90\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n3,1\r\n2,3\r\n33052913\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,6\r\n0,71\r\n2,1\r\n2,8\r\n0,74\r\n-\r\n1,7\r\n33053162\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n3,2\r\n0,60\r\n2,3\r\n3,7\r\n0,61\r\n-\r\n1,7\r\n33053189\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,4\r\n0,77\r\n2,7\r\n3,6\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n33053340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n4,0\r\n0,70\r\n2,3\r\n3,2\r\n0,72\r\n-\r\n1,7\r\n33053359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,79\r\n2,6\r\n3,5\r\n0,74\r\n2,4\r\n1,7\r\n33053383\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n3,9\r\n0,84\r\n2,6\r\n3,3\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n33053391\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n4,0\r\n0,65\r\n2,5\r\n4,3\r\n0,59\r\n-\r\n1,5\r\n33053413\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,89\r\n2,8\r\n3,3\r\n0,84\r\n2,6\r\n-\r\n33053693\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,2\r\n0,74\r\n2,1\r\n3,4\r\n0,63\r\n3,0\r\n-\r\n33053715\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,89\r\n2,7\r\n3,2\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n33053766\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n4,1\r\n0,62\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n1,7\r\n33053774\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,2\r\n0,74\r\n2,2\r\n3,3\r\n0,66\r\n-\r\n1,7\r\n33053910\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,84\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,83\r\n2,8\r\n1,9\r\n33053952\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,3\r\n0,81\r\n3,0\r\n4,0\r\n0,75\r\n-\r\n1,7\r\n33053995\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,6\r\n4,9\r\n0,93\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n-\r\n33054177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,3\r\n5,1\r\n0,85\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,82\r\n3,0\r\n1,7\r\n33054185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n4,9\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054215\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,6\r\n0,71\r\n2,4\r\n3,5\r\n0,69\r\n-\r\n-\r\n33054223\r\n5,8\r\n6,1\r\n0,95\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33054339\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,88\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,81\r\n2,7\r\n-\r\n33054576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,4\r\n0,70\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,67\r\n-\r\n1,7\r\n33054584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,6\r\n0,78\r\n2,9\r\n4,1\r\n0,70\r\n-\r\n-\r\n33054592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,3\r\n0,74\r\n1,8\r\n2,7\r\n0,68\r\n-\r\n1,7\r\n33054606\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,8\r\n0,69\r\n2,5\r\n3,5\r\n0,71\r\n2,4\r\n2,0\r\n33054681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,8\r\n0,69\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,80\r\n-\r\n1,9\r\n33054711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,2\r\n0,76\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,82\r\n-\r\n1,9\r\n33054843\r\n4,5\r\n4,8\r\n0,94\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,3\r\n0,71\r\n-\r\n2,1\r\n33054983\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,6\r\n0,67\r\n2,2\r\n3,1\r\n0,72\r\n-\r\n1,6\r\n33055025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n4,2\r\n0,65\r\n2,4\r\n3,7\r\n0,65\r\n-\r\n1,3\r\n33055033\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,85\r\n3,0\r\n3,9\r\n0,76\r\n2,1\r\n3,2\r\n0,67\r\n3,1\r\n1,7\r\n33055300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055467\r\n4,5\r\n5,3\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055610\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,1\r\n0,78\r\n2,7\r\n3,5\r\n0,78\r\n-\r\n1,7\r\n33055629\r\n4,0\r\n6,2\r\n0,65\r\n3,0\r\n4,8\r\n0,62\r\n3,0\r\n4,4\r\n0,69\r\n3,7\r\n1,7\r\n33055637\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n2,9\r\n0,90\r\n3,6\r\n2,0\r\n33055645\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,9\r\n0,75\r\n2,6\r\n3,9\r\n0,66\r\n-\r\n1,4\r\n33055653\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n4,4\r\n0,65\r\n2,4\r\n3,7\r\n0,66\r\n-\r\n1,7\r\n33055661\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,9\r\n0,64\r\n2,7\r\n4,0\r\n0,68\r\n2,0\r\n1,4\r\n33055670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n5,1\r\n0,71\r\n3,2\r\n4,8\r\n0,66\r\n2,9\r\n-\r\n33055696\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,5\r\n3,5\r\n0,72\r\n2,7\r\n2,0\r\n33055700\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n4,7\r\n0,80\r\n2,4\r\n3,2\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n33055726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,8\r\n0,68\r\n2,7\r\n4,4\r\n0,61\r\n3,1\r\n2,0\r\n33055734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,5\r\n0,76\r\n2,6\r\n3,7\r\n0,69\r\n-\r\n1,7\r\n33055742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,7\r\n0,63\r\n2,0\r\n2,4\r\n0,83\r\n2,5\r\n1,2\r\n33055750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,1\r\n0,78\r\n2,4\r\n3,8\r\n0,62\r\n-\r\n1,7\r\n33055769\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n4,7\r\n0,56\r\n2,1\r\n3,6\r\n0,59\r\n3,1\r\n-\r\n33055785\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,4\r\n0,80\r\n2,4\r\n4,3\r\n0,56\r\n-\r\n1,5\r\n33056340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056358\r\n4,7\r\n5,7\r\n0,83\r\n3,0\r\n4,5\r\n0,67\r\n2,3\r\n2,6\r\n0,89\r\n2,6\r\n1,3\r\n33056390\r\n5,0\r\n6,0\r\n0,84\r\n3,9\r\n5,1\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n-\r\n33056404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n1,7\r\n33056420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056439\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,80\r\n2,6\r\n3,5\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n33056471\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,5\r\n0,72\r\n3,1\r\n4,0\r\n0,77\r\n-\r\n1,7\r\n33056480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,0\r\n0,77\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,79\r\n2,6\r\n1,7\r\n33056498\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,6\r\n0,81\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,79\r\n3,3\r\n-\r\n33056501\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,80\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,80\r\n2,1\r\n1,3\r\n33056510\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n-\r\n33056560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,8\r\n0,76\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,82\r\n-\r\n1,7\r\n33056579\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056595\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,2\r\n0,88\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057117\r\n4,8\r\n5,6\r\n0,86\r\n2,7\r\n4,2\r\n0,64\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n3,3\r\n-\r\n33057508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,7\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33057702\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,3\r\n0,69\r\n2,1\r\n3,8\r\n0,55\r\n3,4\r\n-\r\n33057737\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,5\r\n0,74\r\n3,4\r\n4,4\r\n0,77\r\n2,9\r\n1,7\r\n33057745\r\n3,1\r\n4,6\r\n0,68\r\n3,5\r\n4,3\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057982\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,2\r\n2,9\r\n0,75\r\n-\r\n1,8\r\n33058199\r\n3,8\r\n4,9\r\n0,77\r\n2,6\r\n4,1\r\n0,63\r\n3,2\r\n4,5\r\n0,71\r\n2,3\r\n1,2\r\n33058202\r\n4,9\r\n6,0\r\n0,82\r\n3,6\r\n4,6\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n3,7\r\n0,58\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n1,7\r\n33058237\r\n4,2\r\n5,4\r\n0,78\r\n3,3\r\n4,2\r\n0,79\r\n2,4\r\n3,5\r\n0,69\r\n-\r\n1,7\r\n33058245\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,85\r\n3,1\r\n4,2\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058261\r\n4,0\r\n5,3\r\n0,76\r\n2,4\r\n3,3\r\n0,74\r\n1,8\r\n2,7\r\n0,67\r\n2,4\r\n1,7\r\n33058270\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,86\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058288\r\n4,2\r\n5,6\r\n0,75\r\n3,4\r\n4,5\r\n0,76\r\n2,0\r\n2,8\r\n0,72\r\n3,4\r\n1,7\r\n33058296\r\n3,7\r\n5,0\r\n0,74\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n2,0\r\n33058300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,0\r\n0,78\r\n1,9\r\n3,2\r\n0,60\r\n2,9\r\n-\r\n33058318\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n4,3\r\n0,68\r\n2,4\r\n3,0\r\n0,79\r\n2,5\r\n1,3\r\n33058326\r\n3,7\r\n5,1\r\n0,73\r\n3,3\r\n4,7\r\n0,70\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,76\r\n2,3\r\n1,8\r\n33058334\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,2\r\n0,74\r\n1,6\r\n2,7\r\n0,58\r\n3,0\r\n-\r\n33058342\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,5\r\n0,69\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n2,2\r\n1,7\r\n33058350\r\n4,0\r\n4,8\r\n0,84\r\n4,0\r\n4,3\r\n0,92\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058377\r\n4,9\r\n6,0\r\n0,82\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n-\r\n33058393\r\n5,4\r\n6,4\r\n0,85\r\n3,4\r\n4,7\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n-\r\n33058407\r\n3,8\r\n5,4\r\n0,70\r\n2,9\r\n3,9\r\n0,74\r\n2,7\r\n3,5\r\n0,77\r\n3,1\r\n-\r\n33058415\r\n4,2\r\n5,3\r\n0,79\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,79\r\n3,0\r\n3,6\r\n0,83\r\n-\r\n1,7\r\n33058458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n4,2\r\n0,67\r\n2,3\r\n3,3\r\n0,70\r\n2,6\r\n1,6\r\n33058466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n-\r\n33058474\r\n3,7\r\n5,8\r\n0,64\r\n2,7\r\n3,8\r\n0,71\r\n2,0\r\n3,0\r\n0,67\r\n-\r\n1,7\r\n33058482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058571\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,1\r\n0,74\r\n2,0\r\n3,1\r\n0,65\r\n-\r\n-\r\n33058580\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,7\r\n0,68\r\n2,7\r\n3,7\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n33058601\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,86\r\n2,7\r\n3,2\r\n0,83\r\n-\r\n1,7\r\n33058610\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,86\r\n2,9\r\n3,8\r\n0,75\r\n-\r\n1,7\r\n33058636\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,9\r\n0,70\r\n2,2\r\n3,4\r\n0,65\r\n-\r\n-\r\n33058652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,6\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n33058679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,8\r\n0,76\r\n2,4\r\n3,3\r\n0,74\r\n2,6\r\n1,6\r\n33058687\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,8\r\n0,74\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n33058695\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,6\r\n0,74\r\n2,7\r\n4,1\r\n0,66\r\n-\r\n1,7\r\n33058709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,90\r\n2,4\r\n3,3\r\n0,73\r\n-\r\n1,7\r\n33058733\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,9\r\n0,62\r\n2,3\r\n4,2\r\n0,54\r\n-\r\n-\r\n33058741\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,89\r\n2,5\r\n3,3\r\n0,75\r\n-\r\n1,7\r\n33058750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,83\r\n2,5\r\n3,5\r\n0,70\r\n-\r\n1,7\r\n33058768\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,9\r\n0,77\r\n2,6\r\n3,7\r\n0,71\r\n-\r\n-\r\n33058776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n3,6\r\n0,91\r\n2,7\r\n3,5\r\n0,78\r\n-\r\n1,7\r\n33058946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,81\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n33059152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n4,0\r\n0,63\r\n2,6\r\n3,5\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n33059209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n4,8\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059225\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,7\r\n0,78\r\n2,3\r\n3,1\r\n0,75\r\n2,7\r\n-\r\n33059241\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n5,3\r\n0,79\r\n2,6\r\n3,5\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n33059284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n4,5\r\n0,93\r\n3,3\r\n3,7\r\n0,88\r\n-\r\n-\r\n33059306\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059322\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,81\r\n2,2\r\n3,2\r\n0,68\r\n-\r\n-\r\n33059330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,1\r\n6,2\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059357\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,5\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059373\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,9\r\n0,67\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n33059381\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,8\r\n0,71\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n-\r\n33059403\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,85\r\n2,2\r\n3,3\r\n0,67\r\n2,9\r\n-\r\n33059411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,6\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059446\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,9\r\n0,76\r\n2,3\r\n2,9\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n33059454\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,4\r\n0,82\r\n2,1\r\n2,7\r\n0,78\r\n-\r\n1,7\r\n33059462\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,4\r\n0,76\r\n2,8\r\n3,4\r\n0,83\r\n-\r\n1,7\r\n33059470\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,9\r\n0,67\r\n1,9\r\n2,8\r\n0,68\r\n2,8\r\n2,0\r\n33060177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,2\r\n0,78\r\n2,4\r\n3,2\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n33060185\r\n4,4\r\n4,8\r\n0,91\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,79\r\n1,9\r\n3,1\r\n0,61\r\n-\r\n-\r\n33060193\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,88\r\n1,9\r\n2,5\r\n0,77\r\n-\r\n1,7\r\n33060274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n4,1\r\n0,53\r\n-\r\n-\r\n33060711\r\n4,2\r\n5,3\r\n0,79\r\n3,1\r\n4,0\r\n0,78\r\n2,0\r\n3,3\r\n0,60\r\n-\r\n-\r\n33060720\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,92\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,87\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,85\r\n-\r\n1,7\r\n33060738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n4,2\r\n0,62\r\n1,9\r\n2,9\r\n0,65\r\n-\r\n1,7\r\n33060746\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n4,4\r\n0,64\r\n3,2\r\n4,8\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33060797\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,86\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,81\r\n-\r\n1,7\r\n33060800\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,9\r\n0,67\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n2,7\r\n1,9\r\n33060819\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n4,2\r\n0,62\r\n2,2\r\n3,4\r\n0,64\r\n-\r\n1,7\r\n33060827\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,3\r\n0,80\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,84\r\n-\r\n1,7\r\n33060835\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,1\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,4\r\n0,79\r\n2,8\r\n3,9\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n33060860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060878\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,7\r\n0,69\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061084\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,8\r\n0,74\r\n3,8\r\n4,8\r\n0,79\r\n-\r\n1,5\r\n33061106\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n4,2\r\n0,93\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061114\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,82\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061122\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n33061149\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,4\r\n0,77\r\n2,6\r\n3,8\r\n0,69\r\n-\r\n1,7\r\n33061165\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n4,6\r\n0,63\r\n2,0\r\n3,4\r\n0,58\r\n3,0\r\n-\r\n33061173\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,2\r\n0,76\r\n2,4\r\n3,8\r\n0,64\r\n-\r\n1,7\r\n33061181\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,8\r\n0,70\r\n2,5\r\n3,3\r\n0,75\r\n-\r\n1,7\r\n33061203\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,5\r\n0,67\r\n2,7\r\n3,6\r\n0,75\r\n-\r\n1,7\r\n33061246\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,0\r\n0,81\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,81\r\n-\r\n1,6\r\n33061718\r\n4,3\r\n5,6\r\n0,77\r\n2,6\r\n3,7\r\n0,71\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,7\r\n0,72\r\n2,4\r\n3,9\r\n0,61\r\n-\r\n-\r\n33061750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,5\r\n0,80\r\n3,2\r\n3,5\r\n0,91\r\n-\r\n1,7\r\n33061769\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,7\r\n0,76\r\n2,2\r\n3,1\r\n0,71\r\n-\r\n1,7\r\n33061866\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,7\r\n0,75\r\n2,2\r\n3,0\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n33061874\r\n4,5\r\n5,3\r\n0,85\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n-\r\n33061912\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,5\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061920\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,84\r\n2,0\r\n2,9\r\n0,69\r\n-\r\n-\r\n33061939\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,6\r\n0,80\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n33062226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33062250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,9\r\n0,65\r\n-\r\n1,7\r\n33062277\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,2\r\n0,53\r\n-\r\n-\r\n33062293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n33062340\r\n4,3\r\n5,4\r\n0,79\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33062374\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n5,4\r\n0,46\r\n1,9\r\n3,5\r\n0,54\r\n-\r\n-\r\n33062404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n33062668\r\n6,2\r\n6,6\r\n0,94\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33062676\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n4,8\r\n0,52\r\n-\r\n-\r\n33062862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062919\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,5\r\n0,57\r\n2,9\r\n1,7\r\n33062927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33063044\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,8\r\n5,8\r\n33063052\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,8\r\n0,69\r\n2,0\r\n2,6\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n33063060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n-\r\n33063389\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,6\r\n0,69\r\n-\r\n-\r\n33063397\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,9\r\n0,51\r\n-\r\n1,7\r\n33063400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,5\r\n0,57\r\n-\r\n1,7\r\n33063877\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n5,6\r\n0,55\r\n1,8\r\n2,8\r\n0,65\r\n-\r\n-\r\n33063885\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n3,8\r\n0,50\r\n-\r\n-\r\n33063893\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,8\r\n0,61\r\n-\r\n1,7\r\n33063907\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,3\r\n4,3\r\n1,00\r\n3,0\r\n5,0\r\n0,59\r\n-\r\n-\r\n33063958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33064636\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,8\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n33064644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n4,8\r\n0,54\r\n-\r\n1,7\r\n33064652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n33064792\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n33064849\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,1\r\n0,56\r\n-\r\n1,7\r\n33065217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,8\r\n0,71\r\n-\r\n1,7\r\n33065276\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n4,4\r\n0,61\r\n-\r\n-\r\n33065284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,7\r\n0,46\r\n-\r\n1,7\r\n33065292\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n33065470\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n2,6\r\n0,63\r\n2,9\r\n-\r\n33065489\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,0\r\n-\r\n33066027\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,8\r\n0,45\r\n-\r\n-\r\n33066035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,9\r\n0,68\r\n-\r\n1,7\r\n33066043\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,9\r\n0,71\r\n-\r\n-\r\n33066124\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n3,6\r\n33066140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,5\r\n0,48\r\n-\r\n-\r\n33066590\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,5\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n33066612\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,2\r\n0,54\r\n-\r\n-\r\n33066620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n4,9\r\n0,39\r\n1,9\r\n3,4\r\n0,56\r\n2,9\r\n-\r\n33066841\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,1\r\n-\r\n33067678\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067783\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n4,2\r\n0,46\r\n-\r\n-\r\n33067791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n33067805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n5,3\r\n0,42\r\n1,8\r\n3,0\r\n0,60\r\n-\r\n1,7\r\n33068011\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,8\r\n0,52\r\n3,2\r\n-\r\n33068070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n3,2\r\n0,56\r\n-\r\n-\r\n33068135\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n-\r\n33068844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,9\r\n0,63\r\n-\r\n1,7\r\n33068852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n3,9\r\n0,55\r\n-\r\n-\r\n33068860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n4,0\r\n0,42\r\n-\r\n-\r\n33069026\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,1\r\n0,54\r\n-\r\n1,7\r\n33069034\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n4,0\r\n0,45\r\n-\r\n-\r\n33069921\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,1\r\n0,65\r\n-\r\n1,7\r\n33069930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n2,9\r\n1,7\r\n33069948\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n3,1\r\n0,57\r\n-\r\n1,7\r\n33069956\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n3,3\r\n0,55\r\n-\r\n-\r\n33069964\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n2,7\r\n0,60\r\n-\r\n1,7\r\n33070148\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n5,4\r\n0,40\r\n1,8\r\n3,4\r\n0,54\r\n-\r\n-\r\n33070156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n33070164\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n6,1\r\n0,33\r\n2,3\r\n3,7\r\n0,63\r\n-\r\n-\r\n33070172\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n33070199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n3,3\r\n0,58\r\n-\r\n-\r\n33070326\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n5,9\r\n0,34\r\n1,7\r\n3,6\r\n0,47\r\n-\r\n-\r\n33071535\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,8\r\n0,64\r\n-\r\n-\r\n33071543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n3,5\r\n0,52\r\n-\r\n1,7\r\n33071551\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n4,4\r\n0,63\r\n-\r\n-\r\n33071560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n3,8\r\n0,50\r\n-\r\n-\r\n33071578\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n3,2\r\n0,57\r\n-\r\n1,7\r\n33071586\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33071594\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,5\r\n0,69\r\n-\r\n-\r\n33071616\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,2\r\n0,89\r\n-\r\n1,5\r\n33071950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33071969\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,8\r\n4,5\r\n0,62\r\n-\r\n-\r\n33072051\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n1,7\r\n33072078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n3,2\r\n0,60\r\n-\r\n1,7\r\n33072094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n3,9\r\n0,46\r\n-\r\n-\r\n33072132\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n3,2\r\n0,68\r\n-\r\n1,7\r\n33072183\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,2\r\n0,53\r\n-\r\n1,7\r\n33072205\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n6,4\r\n0,36\r\n1,7\r\n2,4\r\n0,70\r\n-\r\n-\r\n33072248\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n1,5\r\n33072280\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,5\r\n0,48\r\n-\r\n-\r\n33072337\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n3,9\r\n0,46\r\n2,9\r\n-\r\n33072370\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n5,3\r\n0,71\r\n2,6\r\n3,7\r\n0,70\r\n-\r\n-\r\n33073368\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n3,0\r\n0,54\r\n-\r\n1,7\r\n33074038\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,3\r\n0,61\r\n-\r\n-\r\n33074046\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,3\r\n0,53\r\n-\r\n-\r\n33074054\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,8\r\n0,65\r\n-\r\n-\r\n33074127\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n3,0\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n33074151\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n3,7\r\n0,57\r\n-\r\n-\r\n33074160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n4,4\r\n0,48\r\n1,8\r\n3,1\r\n0,59\r\n-\r\n-\r\n33074232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,0\r\n0,68\r\n-\r\n-\r\n33074267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,7\r\n0,54\r\n-\r\n-\r\n33074798\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n3,6\r\n0,54\r\n-\r\n-\r\n33075042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075166\r\n5,0\r\n5,0\r\n1,00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n2,9\r\n-\r\n33075174\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n5,5\r\n0,37\r\n-\r\n-\r\n33075182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,7\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n33075190\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n4,1\r\n0,45\r\n-\r\n-\r\n33075204\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n4,1\r\n0,44\r\n-\r\n-\r\n33075212\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33075220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n3,8\r\n0,47\r\n-\r\n-\r\n33075670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n-\r\n33075689\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n4,0\r\n0,48\r\n-\r\n-\r\n33075719\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,0\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n33075735\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n-\r\n33075760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n4,4\r\n0,50\r\n-\r\n-\r\n33075794\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n-\r\n33075816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,2\r\n0,62\r\n-\r\n1,7\r\n33075832\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n3,3\r\n0,55\r\n-\r\n-\r\n33075867\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n3,4\r\n0,53\r\n-\r\n-\r\n33075875\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n33075883\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n1,7\r\n33075891\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,5\r\n0,48\r\n-\r\n-\r\n33077088\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,8\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n33077096\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n4,1\r\n0,44\r\n-\r\n-\r\n33077100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,6\r\n0,74\r\n-\r\n1,7\r\n33077118\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n3,2\r\n0,57\r\n-\r\n-\r\n33077126\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,2\r\n0,53\r\n-\r\n1,7\r\n33077134\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n3,3\r\n0,63\r\n-\r\n-\r\n33077142\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,0\r\n0,57\r\n-\r\n-\r\n33077150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n3,2\r\n0,59\r\n-\r\n-\r\n33077169\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,65\r\n-\r\n-\r\n33077177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,7\r\n0,54\r\n-\r\n-\r\n33077185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n2,9\r\n0,56\r\n-\r\n1,7\r\n33077363\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n1,5\r\n33077371\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n4,0\r\n0,51\r\n3,2\r\n1,7\r\n33077428\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n-\r\n33077436\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n-\r\n33077444\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n-\r\n33077452\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n3,3\r\n0,67\r\n-\r\n-\r\n33077487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33077495\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33077509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n33077525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33077541\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n4,0\r\n0,48\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n-\r\n33077568\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,7\r\n0,55\r\n-\r\n-\r\n33077576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33079323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n3,5\r\n0,55\r\n-\r\n-\r\n33079331\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n4,2\r\n0,49\r\n-\r\n-\r\n33079340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,9\r\n0,63\r\n-\r\n-\r\n33079358\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n3,3\r\n0,63\r\n-\r\n-\r\n33079366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n2,5\r\n0,92\r\n2,1\r\n2,3\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n33079374\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n3,4\r\n0,64\r\n-\r\n1,7\r\n33079382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n4,3\r\n0,47\r\n-\r\n-\r\n33079390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,2\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n33079404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,7\r\n0,61\r\n-\r\n-\r\n33079633\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33079668\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n1,7\r\n33079676\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n3,2\r\n0,51\r\n-\r\n-\r\n33079692\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33079706\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,0\r\n0,57\r\n-\r\n-\r\n33079714\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33079722\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n1,7\r\n33079757\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n3,3\r\n0,54\r\n-\r\n-\r\n33079765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n33079790\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n3,5\r\n0,52\r\n2,7\r\n1,7\r\n33079803\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n4,3\r\n0,37\r\n-\r\n1,7\r\n33079811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,5\r\n0,49\r\n-\r\n-\r\n33079820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n3,8\r\n0,57\r\n-\r\n-\r\n33079838\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n2,3\r\n33079846\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,3\r\n0,51\r\n-\r\n-\r\n33079889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n-\r\n33079897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n33079900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n3,3\r\n0,54\r\n-\r\n-\r\n33079935\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n1,7\r\n33079943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n33081743\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n33082022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,7\r\n0,46\r\n-\r\n-\r\n33082030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,4\r\n0,50\r\n-\r\n1,7\r\n33082049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n3,5\r\n0,62\r\n-\r\n1,7\r\n33082057\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,9\r\n0,65\r\n-\r\n2,5\r\n33082065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33082073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n3,4\r\n0,53\r\n-\r\n1,5\r\n33082146\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,9\r\n0,72\r\n-\r\n1,7\r\n33082227\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n2,5\r\n0,59\r\n-\r\n-\r\n33082235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,4\r\n0,51\r\n2,9\r\n1,7\r\n33082251\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n1,8\r\n33082286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,2\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n33082294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n33082316\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,1\r\n0,54\r\n-\r\n1,7\r\n33082324\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n1,9\r\n33082332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n2,6\r\n0,57\r\n-\r\n-\r\n33082340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,3\r\n33082359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n3,8\r\n0,50\r\n-\r\n-\r\n33082367\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n1,7\r\n33082375\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n4,1\r\n0,53\r\n-\r\n-\r\n33082421\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n3,1\r\n0,58\r\n2,6\r\n-\r\n33082430\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,1\r\n0,54\r\n-\r\n-\r\n33083592\r\n5,6\r\n6,1\r\n0,92\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n0,82\r\n-\r\n-\r\n33084025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084238\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,0\r\n0,66\r\n2,9\r\n-\r\n33084440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n-\r\n33084459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n3,5\r\n0,50\r\n-\r\n-\r\n33085404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085463\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,1\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n33085480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n3,2\r\n0,50\r\n-\r\n1,7\r\n33085498\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,8\r\n0,62\r\n-\r\n1,7\r\n33085749\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n4,4\r\n0,47\r\n-\r\n1,7\r\n33085757\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n-\r\n33085765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,9\r\n0,58\r\n-\r\n1,7\r\n33085773\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,4\r\n0,75\r\n3,3\r\n1,7\r\n33085781\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n-\r\n33085790\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n-\r\n33085811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n1,7\r\n33085838\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,3\r\n0,53\r\n-\r\n1,7\r\n33086427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n3,2\r\n0,66\r\n3,0\r\n-\r\n33086540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,9\r\n0,59\r\n-\r\n-\r\n33086567\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n1,8\r\n1,00\r\n-\r\n-\r\n33086575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n3,7\r\n0,43\r\n-\r\n-\r\n33086583\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,5\r\n0,57\r\n-\r\n1,7\r\n33086591\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,6\r\n0,66\r\n-\r\n1,7\r\n33086605\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,1\r\n0,65\r\n-\r\n-\r\n33086613\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,8\r\n0,61\r\n-\r\n-\r\n33086621\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n3,2\r\n0,51\r\n-\r\n-\r\n33086729\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,7\r\n0,55\r\n2,9\r\n-\r\n33086737\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,9\r\n0,70\r\n-\r\n-\r\n33086753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n1,7\r\n33086796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,5\r\n0,57\r\n2,9\r\n-\r\n33087644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n3,5\r\n0,63\r\n-\r\n1,7\r\n33087717\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n1,7\r\n33087725\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n3,1\r\n0,62\r\n-\r\n-\r\n33087733\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n5,4\r\n0,41\r\n2,5\r\n4,0\r\n0,63\r\n-\r\n-\r\n33087750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,8\r\n0,69\r\n3,3\r\n-\r\n33088152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,2\r\n0,63\r\n-\r\n-\r\n33088160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n-\r\n33088179\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n4,5\r\n0,42\r\n-\r\n-\r\n33088420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n1,6\r\n33088691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088861\r\n4,3\r\n5,4\r\n0,80\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n-\r\n33088870\r\n5,2\r\n6,1\r\n0,85\r\n2,9\r\n3,9\r\n0,74\r\n1,8\r\n2,4\r\n0,75\r\n-\r\n1,7\r\n33088896\r\n4,1\r\n5,5\r\n0,75\r\n3,1\r\n4,1\r\n0,75\r\n3,2\r\n4,3\r\n0,74\r\n3,2\r\n2,1\r\n33088900\r\n3,3\r\n4,7\r\n0,70\r\n2,6\r\n4,0\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n1,5\r\n33088926\r\n3,9\r\n5,6\r\n0,70\r\n3,2\r\n4,5\r\n0,71\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n1,3\r\n33088934\r\n4,4\r\n5,2\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088942\r\n3,8\r\n4,6\r\n0,83\r\n2,1\r\n3,0\r\n0,71\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088950\r\n4,2\r\n5,1\r\n0,83\r\n3,8\r\n4,6\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n1,3\r\n33088969\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089043\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,83\r\n2,3\r\n3,1\r\n0,73\r\n-\r\n1,7\r\n33089051\r\n4,9\r\n6,0\r\n0,82\r\n2,9\r\n3,9\r\n0,75\r\n2,2\r\n2,8\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n33089060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n4,3\r\n0,68\r\n2,3\r\n3,3\r\n0,70\r\n-\r\n1,7\r\n33089078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,4\r\n0,75\r\n1,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n-\r\n1,7\r\n33089086\r\n4,2\r\n5,1\r\n0,82\r\n3,0\r\n4,8\r\n0,63\r\n2,1\r\n3,3\r\n0,64\r\n2,9\r\n1,4\r\n33089094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n33089108\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n2,4\r\n4,1\r\n0,59\r\n2,6\r\n4,0\r\n0,65\r\n-\r\n-\r\n33089124\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,86\r\n3,0\r\n3,9\r\n0,77\r\n1,7\r\n2,4\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n33089337\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n-\r\n33089370\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,3\r\n5,6\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089388\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,88\r\n2,8\r\n3,3\r\n0,85\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,89\r\n2,4\r\n1,7\r\n33089396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,6\r\n3,9\r\n0,67\r\n-\r\n1,7\r\n33089426\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,0\r\n0,75\r\n2,0\r\n3,1\r\n0,64\r\n2,6\r\n1,7\r\n33089469\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,3\r\n0,77\r\n2,4\r\n3,0\r\n0,80\r\n2,7\r\n1,6\r\n33089841\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,89\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,83\r\n2,2\r\n3,3\r\n0,68\r\n-\r\n-\r\n33090149\r\n4,6\r\n5,5\r\n0,84\r\n3,5\r\n4,7\r\n0,75\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n33090157\r\n4,5\r\n5,8\r\n0,77\r\n2,9\r\n4,5\r\n0,64\r\n2,1\r\n3,5\r\n0,60\r\n2,4\r\n-\r\n33090165\r\n4,1\r\n5,5\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090173\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,2\r\n0,84\r\n2,2\r\n2,5\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n33090246\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,84\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,85\r\n2,9\r\n1,7\r\n33090270\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,83\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,79\r\n1,8\r\n-\r\n33090297\r\n4,9\r\n5,8\r\n0,85\r\n2,9\r\n3,9\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n-\r\n33090300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,87\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n33090319\r\n4,1\r\n5,0\r\n0,82\r\n3,5\r\n4,4\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090327\r\n4,5\r\n5,6\r\n0,80\r\n3,4\r\n4,4\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n-\r\n33090343\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,90\r\n3,3\r\n3,9\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090351\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,2\r\n0,83\r\n2,3\r\n3,0\r\n0,76\r\n-\r\n1,7\r\n33090378\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,4\r\n0,69\r\n2,1\r\n2,9\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n33090394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090416\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,9\r\n0,69\r\n2,2\r\n3,4\r\n0,66\r\n2,9\r\n-\r\n33090432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,3\r\n0,78\r\n2,4\r\n3,0\r\n0,81\r\n2,9\r\n1,7\r\n33090440\r\n4,1\r\n4,9\r\n0,83\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090459\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,88\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090467\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,89\r\n3,3\r\n3,6\r\n0,91\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090475\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,88\r\n3,4\r\n4,4\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090653\r\n4,4\r\n5,2\r\n0,85\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33090670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,67\r\n2,0\r\n3,1\r\n0,64\r\n-\r\n1,7\r\n33090688\r\n4,6\r\n5,8\r\n0,79\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n1,7\r\n33090726\r\n4,7\r\n5,5\r\n0,85\r\n3,1\r\n3,1\r\n1,00\r\n3,2\r\n3,2\r\n1,00\r\n-\r\n1,7\r\n33090815\r\n4,9\r\n5,4\r\n0,91\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,83\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n33090823\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,86\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,86\r\n-\r\n1,7\r\n33090831\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n4,3\r\n0,65\r\n2,6\r\n3,8\r\n0,68\r\n-\r\n-\r\n33090840\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,87\r\n2,2\r\n2,7\r\n0,82\r\n2,4\r\n3,6\r\n0,66\r\n1,7\r\n-\r\n33090858\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090874\r\n4,7\r\n5,5\r\n0,85\r\n3,6\r\n4,6\r\n0,79\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090882\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,0\r\n0,77\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n33090890\r\n3,8\r\n5,7\r\n0,67\r\n2,0\r\n2,5\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n-\r\n33090904\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,4\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091099\r\n3,9\r\n6,2\r\n0,63\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n1,7\r\n33091102\r\n4,4\r\n6,0\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,6\r\n0,71\r\n2,7\r\n3,6\r\n0,75\r\n-\r\n1,7\r\n33091200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,3\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n33091293\r\n4,4\r\n5,5\r\n0,80\r\n3,4\r\n4,5\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091323\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,91\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,81\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,82\r\n-\r\n1,7\r\n33091366\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,5\r\n0,72\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,82\r\n-\r\n1,7\r\n33091390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,8\r\n0,62\r\n2,5\r\n3,1\r\n0,80\r\n2,9\r\n1,9\r\n33091447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,81\r\n2,7\r\n4,4\r\n0,62\r\n-\r\n2,0\r\n33091757\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,7\r\n0,75\r\n2,4\r\n3,1\r\n0,77\r\n2,6\r\n1,5\r\n33091765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n4,1\r\n0,71\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,85\r\n-\r\n1,9\r\n33091854\r\n4,4\r\n5,2\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n-\r\n33091862\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091870\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091897\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,92\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,3\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n-\r\n33092141\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n4,3\r\n0,63\r\n1,7\r\n2,3\r\n0,74\r\n-\r\n1,7\r\n33092168\r\n4,0\r\n5,1\r\n0,79\r\n2,7\r\n3,8\r\n0,72\r\n2,5\r\n3,2\r\n0,78\r\n-\r\n1,7\r\n33092176\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,8\r\n0,72\r\n2,2\r\n2,8\r\n0,78\r\n-\r\n1,7\r\n33092184\r\n3,5\r\n4,6\r\n0,77\r\n1,9\r\n2,8\r\n0,69\r\n1,6\r\n2,4\r\n0,68\r\n2,9\r\n1,7\r\n33092206\r\n4,1\r\n5,3\r\n0,78\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,4\r\n0,74\r\n-\r\n1,7\r\n33092222\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,5\r\n0,66\r\n2,4\r\n3,3\r\n0,73\r\n-\r\n1,7\r\n33092230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,84\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n33092249\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,3\r\n0,74\r\n2,0\r\n3,0\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33092257\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,9\r\n0,68\r\n2,0\r\n3,1\r\n0,65\r\n-\r\n-\r\n33092265\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n4,0\r\n0,65\r\n2,2\r\n3,4\r\n0,65\r\n-\r\n-\r\n33092427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,81\r\n2,1\r\n3,1\r\n0,68\r\n-\r\n1,7\r\n33092443\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n33092451\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n0,82\r\n2,3\r\n3,0\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n33092460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,7\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,87\r\n-\r\n1,7\r\n33092508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,3\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092516\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n0,84\r\n2,6\r\n3,1\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n33092532\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,89\r\n2,8\r\n3,2\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n33092796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33093016\r\n3,8\r\n5,0\r\n0,76\r\n3,2\r\n4,2\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,6\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093040\r\n4,2\r\n5,3\r\n0,80\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093091\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n1,8\r\n3,1\r\n0,59\r\n-\r\n1,3\r\n33093156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,5\r\n0,68\r\n1,9\r\n2,8\r\n0,69\r\n-\r\n1,7\r\n33093180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n4,3\r\n0,60\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,87\r\n3,4\r\n4,3\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n33093202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,1\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,3\r\n0,77\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n-\r\n33093229\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,88\r\n2,0\r\n2,7\r\n0,73\r\n-\r\n1,4\r\n33093423\r\n4,4\r\n5,6\r\n0,79\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,81\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33093458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n3,9\r\n0,92\r\n2,2\r\n2,9\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n33093466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,7\r\n0,66\r\n1,8\r\n2,9\r\n0,63\r\n-\r\n1,7\r\n33093482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,91\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093504\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,0\r\n0,77\r\n1,8\r\n2,8\r\n0,65\r\n-\r\n-\r\n33093555\r\n4,7\r\n5,5\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,85\r\n-\r\n1,7\r\n33093601\r\n4,5\r\n5,3\r\n0,85\r\n2,8\r\n4,3\r\n0,65\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33093687\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n2,9\r\n-\r\n33093709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,7\r\n0,72\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n2,8\r\n2,2\r\n33093890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,87\r\n-\r\n-\r\n33093938\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n5,0\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093946\r\n4,2\r\n5,0\r\n0,84\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093989\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,89\r\n3,8\r\n3,9\r\n0,98\r\n-\r\n1,7\r\n33094063\r\n5,5\r\n5,9\r\n0,94\r\n3,6\r\n3,8\r\n0,96\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,87\r\n-\r\n1,7\r\n33094098\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n4,4\r\n0,77\r\n2,4\r\n3,2\r\n0,76\r\n-\r\n1,7\r\n33094128\r\n3,7\r\n5,1\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094136\r\n4,1\r\n6,0\r\n0,68\r\n3,5\r\n4,3\r\n0,82\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n1,7\r\n33094144\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,83\r\n2,2\r\n2,5\r\n0,87\r\n-\r\n1,7\r\n33094152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,91\r\n-\r\n1,7\r\n33094330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,9\r\n0,68\r\n2,7\r\n3,7\r\n0,72\r\n3,4\r\n1,7\r\n33095078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,6\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33095140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n5,2\r\n0,80\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n33095647\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,89\r\n2,9\r\n3,1\r\n0,95\r\n-\r\n-\r\n33096694\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,4\r\n0,77\r\n1,9\r\n3,0\r\n0,64\r\n2,8\r\n-\r\n33096740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n2,6\r\n-\r\n33096759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n3,1\r\n0,50\r\n-\r\n1,7\r\n33096805\r\n5,8\r\n6,6\r\n0,88\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096830\r\n5,1\r\n6,5\r\n0,78\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n-\r\n33096848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096856\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,6\r\n0,68\r\n2,6\r\n3,5\r\n0,75\r\n-\r\n1,7\r\n33096864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n33096880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,9\r\n0,71\r\n2,1\r\n2,8\r\n0,74\r\n-\r\n1,7\r\n33096929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,6\r\n0,67\r\n2,9\r\n3,7\r\n0,79\r\n-\r\n1,7\r\n33096970\r\n4,7\r\n6,4\r\n0,73\r\n3,1\r\n5,0\r\n0,61\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,5\r\n2,3\r\n33096988\r\n7,4\r\n8,1\r\n0,91\r\n3,5\r\n4,6\r\n0,76\r\n3,0\r\n3,3\r\n0,91\r\n-\r\n1,9\r\n33097003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097020\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n4,1\r\n0,68\r\n2,1\r\n3,4\r\n0,62\r\n-\r\n-\r\n33097038\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n4,6\r\n0,57\r\n2,1\r\n3,6\r\n0,58\r\n3,0\r\n1,7\r\n33097046\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,8\r\n3,9\r\n0,71\r\n2,6\r\n1,8\r\n33097054\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,7\r\n0,66\r\n2,8\r\n4,0\r\n0,70\r\n3,1\r\n1,5\r\n33097062\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,4\r\n0,76\r\n2,6\r\n3,2\r\n0,80\r\n2,4\r\n1,7\r\n33097135\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,1\r\n0,79\r\n2,1\r\n3,3\r\n0,63\r\n-\r\n1,7\r\n33097151\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n4,1\r\n0,69\r\n2,7\r\n3,5\r\n0,77\r\n-\r\n1,5\r\n33097178\r\n4,7\r\n5,8\r\n0,81\r\n2,6\r\n4,1\r\n0,64\r\n2,6\r\n3,5\r\n0,73\r\n2,6\r\n1,8\r\n33097216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,4\r\n0,94\r\n-\r\n-\r\n33097224\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33097275\r\n3,7\r\n4,9\r\n0,75\r\n2,5\r\n4,1\r\n0,61\r\n1,9\r\n4,0\r\n0,48\r\n-\r\n1,7\r\n33097283\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n3,3\r\n0,64\r\n-\r\n1,7\r\n33097437\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,6\r\n0,70\r\n2,6\r\n3,3\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n33097542\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,7\r\n4,8\r\n0,98\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33097577\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,8\r\n0,53\r\n-\r\n-\r\n33097607\r\n3,5\r\n4,9\r\n0,72\r\n2,2\r\n3,3\r\n0,67\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33097798\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,87\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,88\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n2,6\r\n2,1\r\n33097810\r\n4,6\r\n6,1\r\n0,75\r\n3,0\r\n3,6\r\n0,83\r\n2,3\r\n2,9\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n33097895\r\n4,1\r\n4,9\r\n0,83\r\n2,4\r\n3,8\r\n0,64\r\n2,0\r\n3,0\r\n0,66\r\n2,1\r\n-\r\n33097925\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,8\r\n0,77\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n33097950\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,92\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,85\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33098018\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098077\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,6\r\n0,72\r\n2,2\r\n3,0\r\n0,74\r\n-\r\n1,7\r\n33098085\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,4\r\n0,73\r\n2,6\r\n3,8\r\n0,68\r\n3,0\r\n1,7\r\n33098123\r\n3,8\r\n5,1\r\n0,74\r\n3,9\r\n4,9\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098131\r\n3,9\r\n5,3\r\n0,74\r\n3,0\r\n4,4\r\n0,68\r\n2,0\r\n4,0\r\n0,50\r\n-\r\n1,7\r\n33098573\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,86\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,82\r\n-\r\n1,7\r\n33098662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n3,9\r\n0,92\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33098786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n5,2\r\n0,44\r\n1,8\r\n2,7\r\n0,65\r\n2,2\r\n1,7\r\n33098794\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,88\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,85\r\n-\r\n1,7\r\n33098808\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n5,1\r\n0,83\r\n2,3\r\n2,9\r\n0,79\r\n2,5\r\n-\r\n33098816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n4,2\r\n0,66\r\n2,2\r\n3,2\r\n0,69\r\n-\r\n1,7\r\n33098972\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,5\r\n0,77\r\n2,9\r\n4,0\r\n0,73\r\n-\r\n1,8\r\n33099073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,3\r\n0,74\r\n1,9\r\n3,1\r\n0,62\r\n-\r\n-\r\n33099111\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n4,7\r\n0,62\r\n2,5\r\n3,5\r\n0,72\r\n2,5\r\n1,3\r\n33099189\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,0\r\n0,80\r\n2,3\r\n3,2\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n33099200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,7\r\n0,69\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33099227\r\n3,8\r\n4,9\r\n0,78\r\n3,7\r\n4,8\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n1,6\r\n33099235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n4,7\r\n0,58\r\n2,6\r\n4,1\r\n0,63\r\n-\r\n-\r\n33099243\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n4,1\r\n0,64\r\n1,9\r\n3,2\r\n0,60\r\n-\r\n-\r\n33099251\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,6\r\n0,68\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099278\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,84\r\n3,9\r\n5,4\r\n0,72\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,87\r\n-\r\n1,7\r\n33099286\r\n4,0\r\n4,9\r\n0,81\r\n2,4\r\n4,4\r\n0,54\r\n1,8\r\n3,0\r\n0,61\r\n-\r\n-\r\n33099758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,5\r\n0,73\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,81\r\n-\r\n1,8\r\n33099766\r\n4,0\r\n5,3\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099774\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099898\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,7\r\n0,61\r\n2,0\r\n2,5\r\n0,79\r\n2,6\r\n1,5\r\n33099901\r\n3,6\r\n4,8\r\n0,75\r\n2,9\r\n4,7\r\n0,61\r\n2,2\r\n3,3\r\n0,67\r\n-\r\n-\r\n33099936\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n3,3\r\n0,65\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,88\r\n2,9\r\n1,7\r\n33100080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,4\r\n0,70\r\n1,9\r\n2,6\r\n0,72\r\n-\r\n1,7\r\n33100209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n4,3\r\n0,56\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n1,5\r\n33100217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,5\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n33100250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100322\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n4,1\r\n0,64\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n1,7\r\n33100330\r\n4,4\r\n5,6\r\n0,79\r\n3,2\r\n4,4\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n-\r\n33100411\r\n3,6\r\n5,1\r\n0,71\r\n3,1\r\n4,1\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100608\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,84\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33100632\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n-\r\n33100659\r\n4,1\r\n4,9\r\n0,83\r\n2,2\r\n3,6\r\n0,61\r\n2,0\r\n3,8\r\n0,52\r\n-\r\n1,7\r\n33100667\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n-\r\n33100675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n33101078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,6\r\n0,74\r\n2,3\r\n3,9\r\n0,59\r\n-\r\n1,7\r\n33101620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n5,0\r\n0,65\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n1,7\r\n33101655\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,67\r\n2,0\r\n2,9\r\n0,70\r\n-\r\n-\r\n33101671\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,6\r\n0,66\r\n2,4\r\n4,1\r\n0,59\r\n2,8\r\n1,7\r\n33102090\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n5,0\r\n0,68\r\n3,2\r\n4,5\r\n0,70\r\n3,5\r\n1,7\r\n33102210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n5,0\r\n0,50\r\n1,8\r\n4,1\r\n0,44\r\n-\r\n-\r\n33102414\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,6\r\n0,79\r\n2,8\r\n3,3\r\n0,85\r\n-\r\n1,7\r\n33102490\r\n4,6\r\n5,8\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102503\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,78\r\n-\r\n1,7\r\n33102520\r\n3,4\r\n5,6\r\n0,61\r\n2,3\r\n3,9\r\n0,60\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102538\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102554\r\n4,3\r\n5,5\r\n0,78\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n2,7\r\n0,93\r\n-\r\n-\r\n33103097\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,5\r\n0,70\r\n3,1\r\n-\r\n33103119\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,3\r\n0,72\r\n2,3\r\n3,4\r\n0,68\r\n-\r\n1,5\r\n33103771\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,83\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n3,0\r\n2,2\r\n33103879\r\n4,4\r\n5,5\r\n0,80\r\n3,0\r\n4,4\r\n0,68\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33103887\r\n4,8\r\n5,6\r\n0,85\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33103909\r\n4,4\r\n5,4\r\n0,82\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103917\r\n4,7\r\n5,5\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n1,3\r\n33103925\r\n3,6\r\n5,2\r\n0,69\r\n2,3\r\n3,2\r\n0,71\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103941\r\n4,9\r\n5,8\r\n0,84\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n3,3\r\n1,7\r\n33103968\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,0\r\n0,75\r\n2,5\r\n3,3\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n33104182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n3,5\r\n0,63\r\n1,9\r\n3,0\r\n0,63\r\n-\r\n1,7\r\n33104204\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,0\r\n0,75\r\n2,9\r\n3,8\r\n0,75\r\n-\r\n1,7\r\n33104271\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n4,0\r\n0,78\r\n2,3\r\n3,0\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n33104298\r\n4,4\r\n5,5\r\n0,80\r\n3,0\r\n4,4\r\n0,68\r\n1,8\r\n3,2\r\n0,56\r\n3,2\r\n1,7\r\n33104301\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n4,0\r\n0,72\r\n2,3\r\n3,6\r\n0,65\r\n-\r\n-\r\n33104328\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n3,7\r\n0,52\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104344\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n4,3\r\n0,75\r\n2,3\r\n3,0\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n33104352\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,87\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,86\r\n-\r\n1,8\r\n33104379\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,0\r\n0,75\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,65\r\n-\r\n1,3\r\n33104638\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n1,7\r\n33105022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,6\r\n0,72\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,82\r\n-\r\n1,7\r\n33105065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n4,2\r\n0,57\r\n1,8\r\n3,5\r\n0,51\r\n-\r\n1,7\r\n33105103\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n3,9\r\n0,49\r\n1,6\r\n3,1\r\n0,51\r\n3,0\r\n-\r\n33105219\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n4,8\r\n0,42\r\n1,8\r\n4,2\r\n0,44\r\n-\r\n-\r\n33105286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,4\r\n6,5\r\n0,98\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,9\r\n0,58\r\n-\r\n1,7\r\n33106550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n4,1\r\n0,66\r\n1,9\r\n3,1\r\n0,62\r\n-\r\n-\r\n33106584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,8\r\n0,64\r\n-\r\n1,7\r\n33106592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,9\r\n4,8\r\n0,82\r\n2,9\r\n4,2\r\n0,70\r\n-\r\n1,7\r\n33106606\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,4\r\n0,69\r\n1,8\r\n3,1\r\n0,58\r\n-\r\n-\r\n33106614\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n3,3\r\n0,65\r\n-\r\n1,7\r\n33106630\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,4\r\n0,59\r\n-\r\n-\r\n33106649\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n4,6\r\n0,57\r\n2,7\r\n4,5\r\n0,61\r\n2,9\r\n-\r\n33106657\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n4,0\r\n0,62\r\n1,6\r\n2,7\r\n0,59\r\n-\r\n-\r\n33106665\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,82\r\n2,2\r\n2,9\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n33106673\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n3,8\r\n0,95\r\n1,9\r\n2,3\r\n0,82\r\n-\r\n-\r\n33106681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n4,0\r\n0,64\r\n1,8\r\n3,1\r\n0,59\r\n-\r\n-\r\n33106690\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,79\r\n3,2\r\n4,3\r\n0,74\r\n-\r\n2,1\r\n33106703\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,5\r\n0,72\r\n1,6\r\n2,8\r\n0,57\r\n-\r\n1,7\r\n33106711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n5,0\r\n0,46\r\n1,7\r\n3,0\r\n0,56\r\n-\r\n1,7\r\n33106720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n3,4\r\n0,64\r\n1,6\r\n2,8\r\n0,57\r\n-\r\n-\r\n33106738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,85\r\n2,3\r\n3,1\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n33106746\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n3,0\r\n0,60\r\n-\r\n1,7\r\n33108579\r\n4,2\r\n5,5\r\n0,76\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n1,7\r\n33110220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n4,0\r\n0,63\r\n1,8\r\n3,2\r\n0,57\r\n-\r\n-\r\n33110476\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n3,6\r\n0,60\r\n2,0\r\n3,3\r\n0,61\r\n-\r\n1,7\r\n33110638\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n4,1\r\n0,46\r\n1,5\r\n3,2\r\n0,47\r\n-\r\n1,7\r\n33110646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n4,9\r\n0,39\r\n1,9\r\n3,5\r\n0,53\r\n-\r\n-\r\n33110654\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n2,8\r\n0,98\r\n2,4\r\n3,2\r\n0,76\r\n-\r\n1,7\r\n33111626\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,0\r\n-\r\n33111707\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,0\r\n-\r\n33113319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,81\r\n2,8\r\n3,7\r\n0,75\r\n-\r\n1,4\r\n33114366\r\n4,8\r\n5,8\r\n0,83\r\n3,1\r\n4,5\r\n0,68\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n2,7\r\n1,7\r\n33115001\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n5,3\r\n0,79\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,81\r\n-\r\n1,7\r\n33117675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33117764\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,91\r\n2,8\r\n3,9\r\n0,71\r\n2,1\r\n3,2\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33117950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n4,8\r\n0,31\r\n-\r\n-\r\n33119740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33120692\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,80\r\n1,7\r\n2,1\r\n0,82\r\n-\r\n1,7\r\n33124620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n-\r\n33124922\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,1\r\n0,55\r\n-\r\n-\r\n33125295\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125304\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n3,0\r\n0,71\r\n-\r\n1,8\r\n33125317\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n3,0\r\n0,74\r\n-\r\n1,7\r\n33125325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,8\r\n0,72\r\n1,9\r\n2,8\r\n0,67\r\n-\r\n1,7\r\n33125333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,4\r\n0,71\r\n-\r\n-\r\n33125341\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,5\r\n0,57\r\n-\r\n1,7\r\n33125449\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,7\r\n0,75\r\n-\r\n-\r\n33125627\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n5,5\r\n0,48\r\n-\r\n-\r\n33125740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,9\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33125805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,6\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n33126105\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,1\r\n0,86\r\n-\r\n1,7\r\n33126160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,5\r\n0,68\r\n-\r\n-\r\n33126216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n3,6\r\n0,57\r\n-\r\n1,7\r\n33126224\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,0\r\n3,4\r\n0,59\r\n-\r\n1,2\r\n33126232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,9\r\n0,59\r\n-\r\n-\r\n33126259\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,7\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n33126267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6,4\r\n6,6\r\n0,97\r\n-\r\n-\r\n33126283\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33126747\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n3,3\r\n0,64\r\n-\r\n-\r\n33126755\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n4,2\r\n0,45\r\n2,9\r\n1,7\r\n33126852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n3,7\r\n0,51\r\n-\r\n-\r\n33126941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n3,5\r\n0,52\r\n-\r\n-\r\n33127395\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n3,2\r\n0,50\r\n-\r\n-\r\n33127417\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n3,5\r\n0,55\r\n2,4\r\n-\r\n33127514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n3,0\r\n0,54\r\n-\r\n-\r\n33128235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,6\r\n0,70\r\n-\r\n-\r\n33128600\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,4\r\n33128618\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,1\r\n0,55\r\n-\r\n-\r\n33130329\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33130434\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33131163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,6\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n33131422\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,1\r\n-\r\n33132879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n3,4\r\n0,60\r\n-\r\n1,7\r\n33132887\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n3,2\r\n0,59\r\n-\r\n-\r\n33132992\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,0\r\n0,82\r\n2,4\r\n3,2\r\n0,76\r\n-\r\n1,7\r\n33134049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,5\r\n0,74\r\n2,9\r\n1,7\r\n33135193\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,7\r\n0,62\r\n-\r\n1,7\r\n33135720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n3,5\r\n0,90\r\n-\r\n-\r\n33136424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n3,2\r\n0,70\r\n-\r\n1,7\r\n33136432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n2,6\r\n1,00\r\n-\r\n-\r\n33136459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,9\r\n0,63\r\n-\r\n1,7\r\n33136467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,3\r\n-\r\n33136475\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,0\r\n0,57\r\n-\r\n1,7\r\n33136483\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,8\r\n0,45\r\n-\r\n1,3\r\n33136491\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n7,6\r\n1,7\r\n33136505\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,7\r\n0,78\r\n-\r\n1,7\r\n33136513\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n0,80\r\n-\r\n1,7\r\n33136521\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,8\r\n5,0\r\n33136670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n-\r\n33136696\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n3,1\r\n0,56\r\n-\r\n1,7\r\n33137196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n3,3\r\n0,94\r\n-\r\n-\r\n33137846\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n4,0\r\n0,55\r\n-\r\n1,7\r\n33138354\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,6\r\n2,3\r\n0,71\r\n-\r\n1,7\r\n33138575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138648\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,3\r\n0,80\r\n-\r\n1,7\r\n33138699\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138834\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,3\r\n0,71\r\n-\r\n1,7\r\n33139245\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139830\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,5\r\n2,7\r\n0,56\r\n-\r\n-\r\n33140049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n4,0\r\n0,43\r\n-\r\n-\r\n33140669\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,5\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n33140715\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,8\r\n0,75\r\n-\r\n1,7\r\n33142270\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n4,6\r\n0,71\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,83\r\n-\r\n1,8\r\n33142297\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,9\r\n4,9\r\n1,00\r\n-\r\n-\r\n33142351\r\n5,5\r\n6,5\r\n0,84\r\n4,1\r\n5,3\r\n0,78\r\n3,4\r\n4,6\r\n0,74\r\n-\r\n-\r\n33142882\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n1,4\r\n33145199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33145440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33146160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33146950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n1,7\r\n33149119\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,6\r\n0,72\r\n1,9\r\n2,9\r\n0,64\r\n-\r\n-\r\n33149178\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33149380\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33153060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,6\r\n-\r\n33156883\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n3,5\r\n0,60\r\n-\r\n-\r\n33156999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n3,1\r\n0,60\r\n-\r\n-\r\n33157065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33159602\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33228809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n2,0\r\n33271208\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33337217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33340200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5,3\r\n1,7\r\n33439222\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,6\r\n0,66\r\n3,2\r\n1,7\r\n33507210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\n33508232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n33518211\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,5\r\n4,5\r\n1,00\r\n-\r\n2,3\r\n33518220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,5\r\n3,5\r\n0,72\r\n-\r\n-\r\n33518238\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,80\r\n-\r\n-\r\n33558221\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33558230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n-\r\n-\r\nANEXO II\r\nREGIONAL\r\nMetas 2012\r\nRegular\r\nEJA / Projeto Autonomia\r\nEF Anos Iniciais\r\nEF Anos Finais\r\nEM\r\nEF II\r\nEM\r\nIDERJ\r\nID\r\nIF\r\nIDERJ\r\nID\r\nIF\r\nIDERJ\r\nID\r\nIF\r\nID\r\nID\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n4,6\r\n5,8\r\n0,8\r\n3,2\r\n4,4\r\n0,74\r\n2,8\r\n3,8\r\n0,73\r\n3\r\n1,8\r\nCENTRO SUL\r\n5,2\r\n6\r\n0,87\r\n4\r\n4,8\r\n0,82\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,77\r\n3\r\n1,8\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,9\r\n3,7\r\n4,6\r\n0,79\r\n3\r\n4\r\n0,74\r\n3,1\r\n2\r\nMETROPOLITANA I\r\n4,3\r\n5,3\r\n0,81\r\n3,1\r\n4,1\r\n0,75\r\n2,4\r\n3,4\r\n0,72\r\n2,8\r\n1,7\r\nMETROPOLITANA II\r\n4,5\r\n5,4\r\n0,84\r\n3\r\n4\r\n0,76\r\n2,5\r\n3,4\r\n0,75\r\n2,8\r\n1,7\r\nMETROPOLITANA III\r\n5\r\n5\r\n1\r\n2,6\r\n4,6\r\n0,59\r\n2,2\r\n3,5\r\n0,63\r\n3,1\r\n1,7\r\nMETROPOLITANA IV\r\n5\r\n5,6\r\n0,88\r\n2,8\r\n3,9\r\n0,7\r\n2,1\r\n3,2\r\n0,66\r\n3\r\n1,7\r\nMETROPOLITANA V\r\n4,2\r\n5,2\r\n0,8\r\n2,9\r\n4\r\n0,74\r\n2,3\r\n3,2\r\n0,7\r\n2,6\r\n1,6\r\nMETROPOLITANA VI\r\n6,2\r\n6,6\r\n0,94\r\n2,3\r\n4,4\r\n0,53\r\n2,2\r\n3,5\r\n0,63\r\n3,4\r\n1,7\r\nMETROPOLITANA VII\r\n4,1\r\n5,1\r\n0,81\r\n3,1\r\n4,1\r\n0,75\r\n2,4\r\n3,4\r\n0,71\r\n2,8\r\n1,7\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n6\r\n6,5\r\n0,91\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,89\r\n3,6\r\n4\r\n0,88\r\n3,1\r\n1,9\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n4,8\r\n5,6\r\n0,87\r\n3,2\r\n4,2\r\n0,75\r\n2,6\r\n3,4\r\n0,77\r\n2,9\r\n1,6\r\nSERRANA I\r\n4,5\r\n5,3\r\n0,86\r\n3,2\r\n4,2\r\n0,77\r\n2,8\r\n3,7\r\n0,74\r\n2,8\r\n1,7\r\nSERRANA II\r\n5,5\r\n6\r\n0,91\r\n4\r\n5\r\n0,81\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,81\r\n3\r\n1,8\r\nSÓCIO EDUCATIVA E PRISIONAIS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n2,3\r\nANEXO III\r\nMetas 2012\r\nRegular\r\nEJA / Projeto Autonomia\r\nEF Anos Iniciais\r\nEF Anos Finais\r\nEM\r\nEF II\r\nEM\r\nIDERJ\r\nID\r\nIF\r\nIDERJ\r\nID\r\nIF\r\nIDERJ\r\nID\r\nIF\r\nID\r\nID\r\n4,7\r\n5,5\r\n0,85\r\n3,0\r\n4,2\r\n0,72\r\n2,3\r\n3,5\r\n0,66\r\n2,9\r\n1,7\r\n*Omitida no D.O. de 05/03/2012.\r\nId: 1269283\r\n"
        ],
        "1269581": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n0\r\nMeios de cultura\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho\r\nLucy Vieira Garrido de Deus\r\n295.329-7\r\n296.371-8\r\nId: 1269581\r\n"
        ],
        "1269582": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n7167/2009\r\nAquisição e instalação de Toldos\r\nAndréa Lucas de Oliveiras da Silva\r\nAlexandra da Silva de Andrade\r\nElson Santos de Oliveira\r\n4907574-0\r\n969890-3\r\n969867-1\r\nId: 1269582\r\n"
        ],
        "1269832": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n7.749.208,00 \r\n7.749.208,00 \r\n7.749.208,00 \r\n7.749.208,00 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.626.409,00 \r\n2.936.217,00 \r\n4.246.025,00 \r\n4.246.025,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n00\r\n70.400,00\r\n85.700,00\r\n101.000,00\r\n101.000,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n155.992,00\r\n155.992,00\r\n155.992,00\r\n155.992,00\r\n13\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n98\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n6.511.059,00\r\n6.511.059,00\r\n6.511.059,00\r\n6.511.059,00\r\n00\r\n0,00\r\n1.854.458,00\r\n7.032.802,00\r\n12.211.146,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n2.305.204,00\r\n2.305.204,00\r\n2.305.204,00\r\n2.305.204,00\r\n13\r\n7.465.500,00\r\n7.465.500,00\r\n7.465.500,00\r\n7.465.500,00\r\n98\r\n4.036.433,00\r\n4.036.433,00\r\n4.036.433,00\r\n4.036.433,00\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n221.800,00\r\n323.600,00\r\n476.300,00\r\n629.000,00\r\n10\r\n314.000,00\r\n314.000,00\r\n314.000,00\r\n314.000,00\r\nId: 1269832\r\n"
        ],
        "1270007": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n00\r\n14.123.409.931,00\r\n14.123.409.931,00\r\n14.123.409.931,00\r\n14.123.409.931,00\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n07\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n11\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n26\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n70.668.614,00\r\n70.759.614,00\r\n70.896.114,00\r\n71.032.614,00\r\n99\r\n19.285.084,00\r\n19.285.084,00\r\n19.285.084,00\r\n19.285.084,00\r\nId: 1270007\r\n"
        ],
        "1270145": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\nE DÁ OUTRAS.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo nº E-12/020.247/2011, \r\n:\r\no prazo estabelecido no art. 29 da Instrução Normativa AGENERSA/CODIR nº 008/2010, e\r\n- a Portaria AGENERSA nº 147/2010, integrada pelas Portarias AGENERSA nº 160/2011 e 181/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFica reconduzido, por mais 1 (ano), o mandato conferido aos servidores abaixo relacionados:\r\nPresidente\r\nMarcus Simonini Ferreira - matrícula 139-6\r\nMembros\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães - matrícula 253-5\r\nWladya Adriano Mattos - matrícula 286-5\r\n- Fica designado como substituto eventual do Presidente da Comissão de Ética, a servidora Wladya Adriano Mattos.\r\n- Fica designado como Membro-Suplente da Comissão de Ética, o servidor Luis Manoel Valverde Evaristo, nas hipóteses em que um de seus membros originais se encontrarem afastados, impedidos ou suspeitos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheira\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nId: 1270145. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1270257": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\nDISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições estatutárias e considerando a normatização federal referente ao assunto, art. 48 Lei nº 9394, de 20/12/96 - LDB; art. 28 do Decreto nº 5622, de 19/12/2005; Resolução CNE/CES nº 1, de 03/04/2001; Decreto nº 5.518, de 23/08/2005; e Resolução CNE/CES nº 08, de 04/10/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Os diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras poderão ser revalidados pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), observadas as disposições da presente resolução.\r\n- Revalidação de diplomas de pós-graduação expedidos por instituições estrangeiras é a equivalência do título concedido em área idêntica, congênere, similar ou afim com aqueles expedidos pela UENF, tornando-os válidos em âmbito nacional. \r\n- Poderão ser admitidos ao processo de revalidação somente os diplomas de mestrado e de doutorado obtidos em cursos credenciados nos respectivos sistemas de credenciamento do país-sede da instituição outorgante e que exijam a elaboração e o exame de dissertação ou de tese.\r\n- Ao Conselho Universitário caberá a decisão final sobre a revalidação dos diplomas expedidos por instituições estrangeiras após cumprimento dos trâmites previstos nesta Resolução.\r\n- O processo de revalidação será instaurado mediante requerimento do interessado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UENF e instruído com a seguinte documentação: \r\nrequerimento do interessado com nome completo, endereço, telefone (s) e e-mail (s), dirigido à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;\r\ncópia do diploma a ser revalidado e respectivo histórico escolar;\r\ndocumentos referentes à instituição de origem, duração e currículo do curso, ementas das disciplinas;\r\ncópia da tese ou dissertação;\r\ncomprovante de residência e domicílio atual em nome do interessado;\r\ncópia de documento de identidade, com prova de visto permanente no caso de estrangeiros;\r\ncomprovação de que o interessado cursou de forma presencial o período de realização do curso, no país sede da instituição outorgante do título;\r\ncópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento, quando for o caso;\r\nprova de estar o interessado quite com a Justiça Eleitoral e, quando couber, com o Serviço Militar brasileiro;\r\ncomprovante de recolhimento de taxa específica conforme tabela em vigor;\r\noutros que, a critério do solicitante, possam auxiliar a avaliação.\r\n- Os documentos arrolados nos incisos II e III deverão ser autenticados pela autoridade consular competente.\r\n- Nos casos dos incisos II, III e IV, os documentos deverão ser acompanhados de tradução juramentada para a língua portuguesa, exceto nos casos de países com os quais o Brasil mantém acordo específico, que dispense esta exigência.\r\ndeste artigo, bem como a impossibilidade de verificação da veracidade nas informações, implicará no arquivamento do processo. \r\n\r\n- A apreciação da revalidação do diploma será realizada por uma Comissão de Revalidação, especialmente designada pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG), ouvida a Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação reconhecido e avaliado, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior ao do título estrangeiro.\r\nA Comissão de Revalidação será composta por 03 (três) professores do quadro ativo da UENF e com qualificação compatível com a área de conhecimento e com o nível do título a ser revalidado.\r\n\r\n- A Comissão de Revalidação deverá examinar os seguintes aspectos:\r\na autenticidade do diploma e da documentação que instruiu o pedido de revalidação, podendo o requerimento ser indeferido;\r\na qualificação conferida pelo título e a adequação da documentação que o acompanha; e\r\na equivalência da pós-graduação realizada no exterior com o programa correspondente na UENF.\r\nSe necessário, a Comissão poderá, a seu critério, solicitar documentação e/ou informações suplementares, para análise.\r\n- A Comissão de Revalidação deverá emitir parecer circunstanciado justificando a sua decisão pela revalidação ou sua negativa, em um prazo máximo de 03 (três) meses.\r\n- O parecer da Comissão de Revalidação deverá ser homologado pela Comissão Coordenadora do Programa e, posteriormente, pela CPPG. \r\n- Rejeitado o parecer na Comissão Coordenadora do Programa ou na CPPG, uma única nova avaliação poderá ser realizada (reexame) pela Comissão de Revalidação, observando as considerações realizadas pela Comissão Coordenadora do Programa e/ou pela CPPG referente ao processo de revalidação.\r\n- Após homologação do parecer da Comissão de Revalidação aprovando a revalidação do título, o processo será encaminhado aos colegiados superiores. \r\n- Caso a CPPG entenda que a UENF não esteja habilitada a revalidar o título, o COLAC deverá ser comunicado desta decisão, procedendo-se à informação ao (a) interessado (a) e posterior arquivamento. \r\n- A Universidade deverá pronunciar-se em um prazo máximo de 06 (seis) meses, a contar do recebimento do pedido de revalidação.\r\n\r\n- Concluído o processo com decisão favorável, o mesmo deverá ser enviado à Secretaria Acadêmica, que adotará as seguintes providências:\r\nsolicitar do interessado o envio do original do diploma para apostilamento; \r\nefetuar o registro em livro próprio para diplomas apostilados; e \r\nmanter a guarda dos autos do processo de revalidação.\r\nO termo de apostilamento será assinado pelo Reitor e pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação.\r\n- O portador do diploma custeará, em qualquer caso, as despesas de revalidação, incluindo a taxa do respectivo registro.\r\n- Os casos omissos serão decididos pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação e as decisões correspondentes deverão ser aprovadas pelo COLAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2012\r\nPresidente\r\nProcesso nº E-26/051.262/2011.\r\nId: 1270257. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1270258": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\nREGULAMENTA TREINAMENTO, EM SERVIÇO, DE SERVIDOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, fundamentado na reunião de 10 de fevereiro de 2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Em conformidade com o art. 36 da Lei nº 4.800/2006, a UENF poderá permitir o treinamento, em serviço, de membros do seu corpo Técnico e Administrativo para cumprir estágios de pós-graduação, aperfeiçoamento ou realização de etapas específicas de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.\r\n- O processo de treinamento deverá estar relacionado diretamente com o aprimoramento das atividades exercidas pelo servidor na UENF. \r\n- O servidor em treinamento poderá dedicar-se, no máximo, a 16 horas por semana em atividades relacionadas com seu treinamento.\r\n- A liberação do servidor em treinamento não poderá gerar necessidade de contratação de outro funcionário para exercer suas funções. \r\n- O candidato a treinamento submeterá seu pedido ao chefe do Laboratório, ou equivalente no caso da unidade de lotação ser de outro tipo. Após isto, o processo será submetido ao Conselho de Centro, ou equivalente. A Diretoria do Centro, ou equivalente, enviará o processo assim instruído à Reitoria, que o submeterá ao Colegiado Acadêmico para aprovação final. A Reitoria encaminhará o processo, se aprovado, à Gerência de Recursos Humanos, para as devidas anotações administrativas.\r\n- No pedido de treinamento, deverá ser informado:\r\n\r\no nome e o cargo na UENF;\r\no curso que se deseja realizar;\r\nas datas previstas de início e término;\r\nnúmero de horas semanais que deverão ser dedicadas ao curso;\r\nPrograma de Treinamento, e elenco de disciplinas a serem cursadas, quando for o caso;\r\njustificativa do candidato, explicitando a importância do treinamento para o desempenho de suas funções na UENF;\r\nparecer circunstanciado do Chefe do Laboratório, ou equivalente, onde o candidato estiver lotado, informando a importância do treinamento na capacitação do servidor para o exercício de suas atividades.\r\n- A candidatura do servidor deverá seguir os trâmites normais que são utilizados pelas instituições em que o treinamento deverá ser realizado. \r\n- Poderá pleitear treinamento, o candidato que tiver, pelo menos, 2 (dois) anos de vínculo contratual de caráter permanente com a UENF, após o estágio probatório.\r\n- O candidato a treinamento assinará termo de compromisso em permanecer trabalhando na Instituição pelo menos o dobro do tempo em que durar o treinamento de que trata a presente norma.\r\n- Os casos omissos deverão ser submetidos ao Colegiado Acadêmico que deverá resolvê-los.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2012\r\nPresidente\r\nProcesso nº E-26/051.485/2011.\r\nId: 1270258. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1270581": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2012\r\nDispõe sobre A REALIZAÇÃO DE CRÉDITOSREFERENTES A OPERAÇÕES CONSIGNADAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS CIVIS, MILITARES, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, DIÁRIAS DE VIAGEM, TRASLADOS, AUXÍLIOS, AJUDAS DE CUSTO E SIMILARES, e dá outras providências\r\nno uso das suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições das Resoluções BACEN nº 3.402 e 3.404, ambas de 2006, que dispuseram sobre os serviços de pagamento de salário, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, e\r\n- a necessidade de manter a segurança nas operações de crédito consignado, para o que se faz fundamental que o crédito oriundo de tais empréstimos seja depositado na conta corrente do servidor cadastrada no Sistema de Administração de Pessoal - SAPE ou no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, \r\nRESOLVE:\r\nAs quantias oriundas de empréstimos consignados, financiamentos e demais operações de crédito efetuadas por meio de consignação em Folha de Pagamento da Administração Estadual, bem como as oriundas de indenizações, auxílios, ajudas de custos e outras verbas de natureza indenizatória, deverão obrigatoriamente ser creditadas nas respectivas contas correntes bancárias junto à instituição financeira contratada pelo Estado do Rio de Janeiro para a prestação do serviço de pagamento dos servidores e empregados públicos civis, militares, ativos, inativos, pensionistas, contratados temporários, ocupantes de cargo efetivo ou comissionado, estagiários, bolsistas, que estejam cadastradas no Sistema de Administração de Pessoal - SAPE ou no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\nA conta corrente bancária indicada no caput será aquela mantida na instituição financeira pagadora da Folha de Pagamento dos Servidores Públicos, e a esta vinculada. \r\nIncluem-se entre as verbas que compõem a folha de pagamento prevista no caput, as verbas oriundas de operações de contratação de renegociação de dívida e/ou liquidação antecipada das dívidas, de uma instituição financeira para qualquer outra. \r\nFica excetuado do disposto no caput deste artigo o pagamento de parcelas de quaisquer naturezas processadas em folha de pagamento, que deverá ser realizado em conta-salário (conta registro), em conformidade com o estabelecido pelas normas do Banco Central do Brasil.\r\nNo caso de o servidor ou empregado público civil, militar, ativo, inativo, pensionista, contratado temporário, ocupante de cargo efetivo ou comissionado, estagiário ou bolsista haver exercido a portabilidade no que tange à conta bancária, o Banco contratado pelo Estado do Rio de Janeiro deverá aceitar o crédito obrigatoriamente em conta corrente, para livre movimentação do correntista. \r\nA conta corrente bancária a que se refere o caput deste artigo deverá ser aplicada a isenção de tarifa constante da Resolução BACEN nº 3.402/2006, bem como o estabelecido pelo art. 2º da Resolução BACEN nº 3.518/2007.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1270581\r\n"
        ],
        "1270751": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 731 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., COMO CONTRATADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.487/2011.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 011/2012, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obras de drenagem e pavimentação em diversas ruas do Bairro Recanto Feliz, localizado em Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - matrícula 963.215-9;\r\nFernando Ferreira Terra - matrícula 934.733-7; e\r\nCarlota Marques Martins - matrícula 959.634-7.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1270751\r\n"
        ],
        "1270828": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n7.749.208,00 \r\n7.749.208,00 \r\n7.749.208,00 \r\n7.749.208,00 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.626.409,00 \r\n2.936.217,00 \r\n4.246.025,00 \r\n4.246.025,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n00\r\n70.400,00\r\n85.700,00\r\n101.000,00\r\n101.000,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n155.992,00\r\n155.992,00\r\n155.992,00\r\n155.992,00\r\n13\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n98\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n6.511.059,00\r\n6.511.059,00\r\n6.511.059,00\r\n6.511.059,00\r\n00\r\n2.402.229,00\r\n2.402.229,00\r\n2.402.229,00\r\n2.402.229,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n2.305.204,00\r\n2.305.204,00\r\n2.305.204,00\r\n2.305.204,00\r\n13\r\n7.465.500,00\r\n7.465.500,00\r\n7.465.500,00\r\n7.465.500,00\r\n98\r\n4.036.433,00\r\n4.036.433,00\r\n4.036.433,00\r\n4.036.433,00\r\n\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n221.800,00\r\n221.800,00\r\n221.800,00\r\n221.800,00\r\n10\r\n314.000,00\r\n314.000,00\r\n314.000,00\r\n314.000,00\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/03/2012.\r\nId: 1270828\r\n"
        ],
        "1270829": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            "\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n00\r\n14.123.409.931,00\r\n14.123.409.931,00\r\n14.123.409.931,00\r\n14.123.409.931,00\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n07\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n11\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n26\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n70.668.614,00\r\n70.668.614,00\r\n70.668.614,00\r\n70.668.614,00\r\n99\r\n19.285.084,00\r\n19.285.084,00\r\n19.285.084,00\r\n19.285.084,00\r\n00\r\n3.898.830,00\r\n3.898.830,00\r\n3.898.830,00\r\n3.898.830,00\r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n415.408,00\r\n415.408,00\r\n415.408,00\r\n415.408,00\r\n13\r\n7.314.443,00\r\n7.314.443,00\r\n7.314.443,00\r\n7.314.443,00\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n4.614.268,00\r\n4.614.268,00\r\n4.614.268,00\r\n4.614.268,00\r\n10\r\n3.333.500,00\r\n3.333.500,00\r\n3.333.500,00\r\n3.333.500,00\r\n00\r\n403.440,00\r\n403.440,00\r\n403.440,00\r\n403.440,00\r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n14.400,00\r\n14.400,00\r\n14.400,00\r\n14.400,00\r\n13\r\n4.181.086,00\r\n4.181.086,00\r\n4.181.086,00\r\n4.181.086,00\r\n22\r\n6.757.168,00\r\n6.757.168,00\r\n6.757.168,00\r\n6.757.168,00\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n201.114,00\r\n201.114,00\r\n201.114,00\r\n201.114,00\r\n10\r\n54.920,00\r\n54.920,00\r\n54.920,00\r\n54.920,00\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n86.026,00\r\n86.026,00\r\n86.026,00\r\n86.026,00\r\n10\r\n2.588.671,00\r\n2.588.671,00\r\n2.588.671,00\r\n2.588.671,00\r\n00\r\n366.506,00\r\n366.506,00\r\n366.506,00\r\n366.506,00\r\n10\r\n19.909.292,00\r\n19.909.292,00\r\n19.909.292,00\r\n19.909.292,00\r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n4.708.272,00\r\n4.708.272,00\r\n4.708.272,00\r\n4.708.272,00\r\n16\r\n400.819.372,00\r\n400.819.372,00\r\n400.819.372,00\r\n400.819.372,00\r\n19\r\n16.591.513,00\r\n16.591.513,00\r\n16.591.513,00\r\n16.591.513,00\r\n98\r\n3.656.964,00\r\n3.656.964,00\r\n3.656.964,00\r\n3.656.964,00\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n449.026,00\r\n449.026,00\r\n449.026,00\r\n449.026,00\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/03/2012.\r\nId: 1270829\r\n"
        ],
        "1270922": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            " SECRETÁRIO\r\nALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4 QUE INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\nno uso das atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-03/11.345/2009,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 4º da Resolução SEEDUC n° 4.358, de 01/10/2009, que institui a Comissão Estadual de Alfabetização e de Jovens e Adultos, alterada pela Resolução SEEDUC nº 4.433, de 22/03/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º - A Comissão (Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos) será composta pelos seguintes membros:\r\nSEEDUC/RJ- Maria Beatriz Leal da Silva - Coordenadora da EJA;\r\nSEEDUC/RJ - Lidia de Sousa Ramos - Programa Brasil Alfabetizado;\r\nSEEDUC/RJ - Indiara Valeriano de Souza - Coordenação de Inclusão Educacional; \r\nCEE/RJ - Raymundo Nery Stelling Junior - Conselho Estadual de Educação;\r\nSEAP/RJ - Jaciana dos Santos Lima - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\nUNCME/RJ - Sônia Pegoral Silva - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação;\r\nFórum EJA /RJ - Kátia Regina das Chagas Moura - Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Rio de Janeiro;\r\nSME-RJ - Flora Prata Machado - Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro;\r\nASPI - UFF - Cecília Correa de Medeiros - Associação dos Professores Inativos da UFF;\r\nSESC/DN - Rosilene Souza Almeida - Serviço Social do Comércio - Departamento Nacional;\r\nColégio Pedro II - Eliana Myra de Moraes Soares;\r\nIFRJ/RJ - Aline Cristina de Lima Dantas - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro;\r\nUFRJ - Ana Paula de Abreu Costa de Moura - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Pró - Reitoria de Extensão;\r\nUFF/RJ - Marcos Pinheiro Barreto - Universidade Federal Fluminense;\r\nUERJ - Jane Paiva - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Educação;\r\nUENF - Gerson Tavares do Carmo - Universidade Estadual do Norte Fluminense;\r\nUFRRJ - Sandra Regina Sales - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;\r\nPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.773 DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03/02/2009, art. 1º, inciso II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.500.405/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 123 - Glauber Rocha, criado pelo Decreto nº 9.045, de 08 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de junho de 1986, situado na Rua Roberto Silveira, nº 1.800, em Jardim Ouro Preto, no Município de Nova Friburgo, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do presente ano letivo, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.774 DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, inciso II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.101.328/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Professora Odysséa Silveira de Siqueira, criada pelo Decreto nº 11.839, de 28 de junho de 1965, publicado no Diário Oficial de 29 de junho de 1965, denominada pelo Decreto nº 11.993, de 06 de setembro de 1965, publicado no Diário Oficial de 09 de setembro de 1965, situada na Rua Aurino Sá Leitão, s/nº, Jockey Club, Município de São Gonçalo, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.775 DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, inciso II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.800.209/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 287 - Angelina Teixeira Netto Sym, denominado pelo Decreto nº 20.915, de 28 de novembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 29 de novembro de 1994, situado na Rua José Alves Pimenta, nº 1.250, Matadouro, Município de Barra do Piraí, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.776 DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\nINSTITUI O FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FEE/RJ\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa/MEC nº 1.407/2010, no Ofício Circular nº 009/2011/SEA/MEC, o que consta no processo nº E-03/14.742/2011, \r\n-que a Conferência Nacional de Educação - CONAE- deliberou pela instalação do Fórum Nacional de Educação e pela criação e fortalecimento dos Fóruns Estaduais, Municipais e do Distrito Federal,\r\n- que a criação do Fórum Estadual de Educação é de fundamental importância para o cumprimento dos objetivos de organização da educação no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a necessidade de garantir maior capilaridade e legitimidade ao debate acerca do Plano Nacional de Educação - PNE 2011-2020,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, o Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro- FEE/RJ, de caráter permanente, com a finalidade de coordenar as conferências de educação estadual e municipais, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações e promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação dos municípios.\r\nCompete ao Fórum Estadual de Educação:\r\n- convocar, planejar e coordenar a Conferência Estadual de Educação, bem como divulgar suas deliberações;\r\n- elaborar seu regimento Interno; \r\noferecer suporte técnico aos municípios, para a organização e a realização de seus fóruns e de suas conferências;\r\n- acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências municipais de educação;\r\nzelar para que as conferências de educação dos municípios estejam articuladas à Conferência Estadual de Educação;\r\nplanejar e organizar espaços de debates sobre a política nacional/ estadual de educação;\r\nacompanhar junto a Assembléia Legislativa, a tramitação de projetos relativos à política estadual de educação;\r\n- acompanhar e avaliar a implementação do Plano Estadual de Educação - PEE.\r\nO Fórum Estadual de Educação será integrado por membros representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\nChefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação;\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino da Secretaria de Estado de Educação;\r\nSuperintendência de Gestão da Rede e de Ensino;\r\nSuperintendência Pedagógica;\r\nSuperintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar;\r\nSuperintendência de Planejamento e Integração das Redes;\r\n- Fundação de Apoio a Escola Técnica FAETEC; da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia- SECT;\r\n- Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro- CEE/RJ;\r\n- Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ALERJ;\r\nUnião dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio de Janeiro UNDIME - RJ;\r\nConfederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE\r\n;\r\nConfederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino- CONTEE;\r\nFederação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras- FASUBRA;\r\nFederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro- FETEERJ;\r\nUnião Brasileira dos Estudantes Secundaristas- UBES/RJ;\r\nUnião Nacional dos Estudantes- UNE;\r\n- Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região- SINPRO-RIO;\r\n- Associação Nacional Para a Formação de Profissionais da Educação -ANFOPE;\r\n- Associação Nacional de Política e Administração da Educação- ANPAE;\r\n- Comunidade Científica;\r\n- Movimentos Sociais do Campo;\r\n- Movimentos de Afirmação da Diversidade;\r\n- Movimentos em Defesa da Educação;\r\n- Entidades de Estudo e Pesquisa em Educação;\r\nCentrais Sindicais dos Trabalhadores;\r\n- Confederações dos Empresários do Sistema “S”.\r\nOs representantes e seus respectivos suplentes serão nomeados por ato do Secretário de Estado de Educação.\r\n- Os representantes a que se referem os incisos VII a X e seus respectivos suplentes, serão nomeados após indicação dos respectivos órgãos.\r\nOs representantes a que se referem os incisos de XI a XXVI, e seus respectivos suplentes, serão nomeados, após consulta a entidades representativas dos segmentos considerados.\r\nOs membros do FEE poderão definir critérios para inclusão de representantes de outros órgãos e entidades.\r\nA estrutura e os procedimentos operacionais serão definidos em seu Regimento Interno, aprovados em reunião convocada para esse fim, observadas as disposições da presente resolução.\r\nAté a aprovação de seu Regimento Interno, o Fórum Estadual de Educação, será coordenado pela Superintendência de Gestão da Rede, .\r\nO FEE terá funcionamento permanente e se reunirá ordinariamente por necessidade de trabalho, através da convocação de seu coordenador ou por requerimento da maioria dos seus membros.\r\nO FEE e a Conferência Estadual de Educação estarão administrativamente vinculados ao Gabinete do Secretário e receberão suporte técnico e administrativo da Subsecretaria de Gestão do Ensino para garantir seu funcionamento.\r\nA participação no Fórum Estadual de Educação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1270922\r\n"
        ],
        "1270980": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE MANIFESTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS QUANDO MAIS DE UMA FOR AFETADA POR ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO OBJETO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 27 de fevereiro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- que de acordo com o art. 36, § 3º da Lei Federal nº 9.985/2000, quando o empreendimento afetar Unidade de Conservação específica ou sua Zona de Amortecimento, o Licenciamento Ambiental só poderá ser concedido mediante autorização do órgão responsável por sua administração,\r\n- que segundo o art. 1º da Resolução CONAMA nº 428/2010, o licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar Unidade de Conservação (UC) específica ou sua Zona de Amortecimento (ZA), assim considerado pelo órgão ambiental licenciador, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), só poderá ser concedido após autorização do órgão responsável pela administração da UC ou, no caso das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), pelo órgão responsável pela sua criação,\r\n- que o Decreto Estadual nº 42.159/2009, estabelece a autorização para licenciamento de empreendimento ou atividade de significativo impacto ambiental que afete Unidade de Conservação Estadual ou sua Zona de Amortecimento, e\r\n- que algumas localidades possuem mosaicos ou sobreposições de Unidades de Conservação Estaduais, que podem ter seus procedimentos otimizados com a atuação em conjunto,\r\nRESOLVE:\r\n- Nos Licenciamentos Ambientais que afetem mais de uma Unidade de Conservação Estadual deverá ser elaborado apenas um parecer técnico conjunto.\r\n- No caso de Licenciamento Ambiental Estadual será necessário apenas o parecer técnico, cujo conteúdo deverá conter as informações importantes para as demais análises técnicas.\r\n- No caso de Licenciamento Ambiental Federal e Municipal o parecer técnico conjunto subsidiará a decisão quanto à emissão da Autorização Ambiental prevista na alínea “e”, inciso I do art. 2º do Decreto Estadual nº 42.159/2009.\r\nO parecer técnico e a autorização ambiental, nos casos em que o primeiro for positivo, deverão ser expedidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do respectivo procedimento administrativo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1270980. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1271052": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nID FUNCIONAL Nº\r\nE- 08/3108/2011\r\nPrestação de serviços postais e telemáticos\r\nMagali da Câmara Teixeira\r\nJosé Ribamar Costa Teixeira\r\nJoão Luiz Martins Dias\r\n31555705\r\n42192722\r\n30904552\r\nId: 1271052\r\n"
        ],
        "1271379": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1076 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, consta no Processo n.º E- 10/142/2012.\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Especial de Licitação com vistas à contratação de empresa especializada para elaboração do Projeto Básico que visa a Reconstrução do Terminal de Passageiros na Praça XV, no Rio de Janeiro e a Construção do Novo Terminal Multimodal de Passageiros, na parte do Terminal Hidroviário, em Niterói.\r\nde que trata o art. 1º, será integrada pelos seguintes membros:\r\nJUNIOR, Matrícula nº 99.000.194/CENTRAL\r\nAFFONSO ALVES PEREIRA FILHO, Registro nº 1279/RIOTRILHOS\r\n/SETRANS\r\nNUNES F. DE LUCAS, Matrícula nº 196709-0/SETRANS\r\nCAMILO JORGE NETO, Matrícula nº 283.930-6/SETRANS (Suplente)\r\n- A referida Comissão será presidida pelo membro Maurício Pessoa Garcia Junior, tendo como substituto o membro suplente Camilo Jorge Neto.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Sude Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1271379\r\n"
        ],
        "1271417": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo E-30/000.449/2011,\r\nFica alterada a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 005/2011, da Fundação Getúlio Vargas instituída pela Resolução nº 016, de 25 de agosto de 2011, passando a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nLuiz Kleber Rodrigues Farias - Presidente, matrícula 101.753-2\r\nDebora Meth Du Bocage - Membro, matrícula 949.459-2-1\r\nFilipe Alves da Silva Mendes - Membro, matrícula 969.798-8\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1271417\r\n"
        ],
        "1271636": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDO PRESIDENTE E VICE-PRESIDÊNTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CEPOPD/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, \r\n- Decreto nº 42.426, de 27 de abril de 2010 que institui o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CEPOPD/RJ e as alterações dadas pelo Decreto nº 43.374, de 13 de dezembro de 2011;\r\n- Decreto de 26 de dezembro de 2011, que nomeou os membros do CEPOPD/RJ;\r\n- processo de deliberação do Colegiado do CEPOPD/RJ para aprovação de seu Regimento Interno;\r\n- a necessidade de retomada imediata das articulações institucionais do CEPOPD/RJ junto ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD e\r\n- as deliberações do Colegiado do CEPOPD/RJ que, em reunião ordinária ocorrida em 14 de fevereiro de 2012, elegeu, interinamente, seus Presidente e Vice-Presidente e aprovou o calendário oficial de suas reuniões ordinárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LEONARDO PECORARO COSTA, representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, para a função de Presidente do CEPOPD/RJ.\r\nDesignar MARIA LUIZA DE ARANTES BORGES, representante do Conselho Municipal de Políticas Públicas para Drogas e Álcool do Município de Volta Redonda - COMUDA/VR, para a função de Vice-Presidente do CEPOPD/RJ.\r\nTornar público o calendário oficial das reuniões ordinárias do CEPOPD/RJ:\r\nCalendário\r\nJaneiro\r\n11/jan\r\nJulho\r\n11/jul\r\nFevereiro\r\n14/fev\r\nAgosto\r\n14/ago\r\nMarço\r\n14/mar\r\nSetembro\r\n12/set\r\nAbril\r\n10/abr\r\nOutubro\r\n09/out\r\nMaio\r\n09/mai\r\nNovembro\r\n14/nov\r\nJunho\r\n12/jun\r\nDezembro\r\n11/dez\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1271636\r\n"
        ],
        "1272127": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            "EM EXERCÍCIO\r\nCONSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMISSÃO DE ESTUDOS VISANDO À PADRONIZAÇÃO DOS ARQUIVOS DESLIZANTES DA MARCA CAVÍGLIA, PERTENCENTES AO MOBILIÁRIO DA PGE.\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída, na forma que prescreve o art. 15, inciso I da Lei nº 8.666/1993, Comissão de Estudos visando à Padronização dos arquivos deslizantes da marca CAVÍGLIA, conforme descritivo constante do processo nº E-14/23.142/2010, pertencentes ao mobiliário da Procuradoria Geral do Estado. \r\n- A Comissão a que se refere o art. 1º será integrada pelos membros abaixo indicados, para, sob a presidência do primeiro, apresentar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, Relatório Técnico com vistas à pretendida padronização.\r\nCoordenadora de Arquitetura, Projetos e Obras, matrícula nº 944.150-2;\r\n, Assessor, matrícula nº 6.257.743- 2;\r\n, Técnica Superior Bibliotecária, matrícula nº 963.212-6.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\nLEONARDO ESPINDOLA\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, para constituir a Comissão de que trata o art.7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § § 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\nPregoeira;\r\nmatrícula nº 972.292-7 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n, matrícula nº 868.606-5- Membro da Equipe de Apoio;\r\n, matrícula nº 896.916-4- Membro da Equipe de Apoio.\r\nFica designada a servidora MÔNICA DE MATOS T. D'ASSUMPÇÃO, matrícula nº 904.5903-3, para substituir a Pregoeira em suas faltas e impedimentos legais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.936, de 10 de março de 2011.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\nLEONARDO ESPINDOLA\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\nId: 1272127\r\n"
        ],
        "1272320": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO Nº 406 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\nSERVIDOR NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-01/120683/2011,\r\nRESOLVE:\r\nConceder à TERLY PEREIRA RIBEIRO, servidora pública estadual matrícula nº 198.736-1, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da menor MARIA VICTÓRIA PEREIRA RIBEIRO.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012 \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1272320\r\n"
        ],
        "1272369": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nGERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3098 DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO-PGE Nº 3074/2012, QUE DEU NOVA REDAÇÃO ÀS CLÁUSULAS DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E RESPECTIVAS NOTAS DAS MINUTAS- PADRÃO NOS EDITAIS DE CONCORRÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E SEGURO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo n.º E-14/19691/2011 e,\r\nnota x2), alínea a.3) do art. 2º, ambos da Resolução-PGE nº 3074/2012, nos quais deveria constar a expressão “Índice de Endividamento (IE) igual ou menor do que”, conforme o símbolo corretamente expressado na respectiva fórmula,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a Resolução-PGE nº 3074, de 25 de janeiro de 2012, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n(...)\r\nDA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n(...)\r\nNotas:\r\n(...) \r\nX2)\r\n(...)\r\n: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice Endividamento (IE) igual ou menor do que ___, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n(...)\r\n(...)\r\nDA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n(...)\r\n: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice Endividamento (IE) igual ou menor do que ___, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n(...)\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas e itens, ora mencionados, deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nEsta Resolução será divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1272369\r\n"
        ],
        "1272447": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/325/2012,\r\nRESOLVE:\r\nservidora pública estadual matrícula nº 198.736-1, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da menor SUENI DA SILVA DORNELLAS.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012 \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1272447\r\n"
        ],
        "1272574": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nGERAL\r\nO DE 2012\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 25º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA CAPITAL E 1ª, 2ª E 3ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nCandidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Capital e 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estadoque acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução PGE nº 3094, de 1º de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\nLUCIA LEA GUIMARAES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 25º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nArt. 1º - O Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nParágrafo único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Capital e nas sedes das 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais localizadas nos Municípios de Niterói, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, respectivamente.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 6 (seis) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual.\r\nArt. 6º- O pedido de inscrição far-se-á:\r\nI - pessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\nII - por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\nArt. 7º - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\nI - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R 40,00 (quarenta reais), exclusivamente em dinheiro, no Banco Bradesco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\nIII - indicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão de Seleção em erro.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\nA taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\nNão serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio do boleto obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido durante o período de inscrições, na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\nArt. 11 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve comprovar renda mensal familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos.\r\nParágrafo único - Caso não seja deferido o pedido de isenção, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 7º, inciso II.\r\nArt. 12 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nParágrafo único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nArt. 13 - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n§ 1º - A inscrição de ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n§ 2º - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\nArt. 14 - O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\nArt. 15 - A segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo.\r\nArt. 16 - A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\nArt. 17 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nArt. 18 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\nArt. 19 - O candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\nArt. 20 - Somente serão corrigidas as dissertações dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\nArt. 21 - Serão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\nArt. 22 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\nArt. 23- O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\nArt. 24 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, por meio de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\nParágrafo único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nArt. 25 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) no Exame de Seleção.\r\nArt. 26 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\nArt. 27 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos destinatários das cotas referidas nos arts. 12 e 13 do Regulamento.\r\nParágrafo único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência.\r\nArt. 28 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n§ 1º - As cotas destinadas a negros e índios e pessoas portadoras de deficiência não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\n§ 2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 27, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\n§ 3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a lista de classificação geral.\r\nArt. 29 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\nI - a maior nota obtida na segunda etapa do Exame de Seleção;\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\nIV - a idade mais elevada.\r\nArt. 30 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nArt. 31 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nPROGRAMA\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. .\r\nDIREITO CIVIL\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3- A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5- SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7- AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9- PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1272574\r\n"
        ],
        "1272576": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nFABRÍCIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nBRUNA FABIANA DUARTE FIDYK\r\nJACQUELINE SAMPAIO DE MORAES\r\nEMANUELLE TORQUATO FRANCO\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1272576\r\n"
        ],
        "1272577": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 09 demarço do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.948, de 08.04.2011:\r\nJORGE TARGINO DA SILVA JUNIOR\r\nANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA\r\nANTÔNIO COLLETA DE ALMEIDA NETO\r\nCECÍLIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1272577\r\n"
        ],
        "1272750": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 258 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O CUSTEIO DO HOSPITAL PEDRO II.\r\nno exercício de suas atribuições legais, e\r\no Termo de Compromisso de Gestão Municipal do Hospital Pedro II, publicado no Extrato do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 16 de novembro de 2010, conforme consta do processo SES nº E-08/0050/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer o repasse ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a importância de R 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) no primeiro ano, e R 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), por ano no restante da vigência do Termo de Compromisso, para utilização exclusiva no custeio e gestão do Hospital Pedro II, conforme cláusula segunda, inciso I, alínea “a”, do Termo de Compromisso de Gestão Municipal do Hospital Pedro II.\r\n- O crédito deverá ocorrer em conta específica para tal fim.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nNo primeiro ano a transferência obedecerá ao seguinte cronograma de desembolso:\r\n1º Trimestre/2012 - R 10.000.000,00\r\n2º Trimestre/2012 - R 10.000.000,00\r\n3º Trimestre/2012 - R 15.000.000,00\r\n4º Trimestre/2012 - R 15.000.000,00\r\n- A cada exercício financeiro a Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução com cronograma de desembolso, de acordo com a legislação orçamentária e financeira do Estado.\r\n- A utilização dos recursos transferidos deverá ocorrer em conformidade com o Termo de Compromisso de Gestão Municipal do Hospital Pedro II, assinado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012 \r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1272750\r\n"
        ],
        "1273015": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            " \r\nADOÇÃO AO SERVIDOR EDSON ALVES DE BRITO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-01/120786/2011.\r\n- Conceder a EDSON ALVES DE BRTIO, servidor público estadual matrícula nº 79199-6, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória da menor Isadora.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1273015\r\n"
        ],
        "1273070": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "WWW.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDE 2012\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo designados, na seguinte forma:\r\nDANIELLE TUFANI, matrícula nº 930.752-1, da 12ª Procuradoria Regional (Cabo Frio), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria Previdenciária;\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI, matrícula nº 946.904-0, da 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a 12ª Procuradoria Regional (Cabo Frio), da Coordenadoria Regional das Procuradorias Regionais;\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, matrícula nº 966.061-4, da Procuradoria Previdenciária para a Procuradoria de Serviços de Saúde;\r\nHUGO WILKEN MAURELL, matrícula nº 966.052-3, da Procuradoria de Serviços de Saúde para a 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais.\r\nEsta Resolução entra em vigor a partir do dia 12 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1273070\r\n"
        ],
        "1273090": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de março 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n0\r\nLocação de Tendas de Hidratação\r\nMário Sérgio Ribeiro\r\nRachel Rivello Elmôr\r\nIvanise Arouche Gomes\r\n929523-9\r\n930774-5\r\n865506-0\r\nId: 1273090\r\n"
        ],
        "1273112": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n63.944.232,40 \r\n113.939.464,80 \r\n168.008.813,40 \r\n180.231.162,00 \r\n15\r\n997.328.035,00 \r\n1.745.324.061,00 \r\n2.493.320.087,00 \r\n2.493.320.087,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n10.839.999,20\r\n18.969.999,60\r\n27.100.000,00\r\n27.100.000,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n14.193.987.545,00\r\n14.193.987.545,00\r\n14.193.987.545,00\r\n14.193.987.545,00\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n06\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n07\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n11\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n26\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n3.753.828,00\r\n3.753.828,00\r\n3.753.828,00\r\n3.753.828,00\r\n12\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n61.240,00\r\n61.240,00\r\n61.240,00\r\n61.240,00\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n219.531.635,80\r\n219.531.635,80\r\n219.531.635,80\r\n219.531.635,80\r\n10\r\n5.691.600,00\r\n5.691.600,00\r\n5.691.600,00\r\n5.691.600,00\r\n11\r\n66.969.000,00\r\n66.969.000,00\r\n66.969.000,00\r\n66.969.000,00\r\n13\r\n8.870.692,00\r\n8.870.692,00\r\n8.870.692,00\r\n8.870.692,00\r\n22\r\n161.622.586,00\r\n161.622.586,00\r\n161.622.586,00\r\n161.622.586,00\r\n25\r\n558.063.757,00\r\n558.063.757,00\r\n558.063.757,00\r\n558.063.757,00\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n18.191.371,00\r\n18.191.371,00\r\n18.191.371,00\r\n18.191.371,00\r\n10\r\n316.481,00\r\n316.481,00\r\n316.481,00\r\n316.481,00\r\n11\r\n249.414.000,00\r\n249.414.000,00\r\n249.414.000,00\r\n249.414.000,00\r\n22\r\n74.400,00\r\n74.400,00\r\n74.400,00\r\n74.400,00\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n16.000.556,00\r\n16.000.556,00\r\n16.000.556,00\r\n16.000.556,00\r\n10\r\n46.587.809,00\r\n46.587.809,00\r\n46.587.809,00\r\n46.587.809,00\r\n13\r\n21.190.113,00\r\n21.190.113,00\r\n21.190.113,00\r\n21.190.113,00\r\n22\r\n11.124.993,00\r\n11.124.993,00\r\n11.124.993,00\r\n11.124.993,00\r\n25\r\n47.142.448,00\r\n47.142.448,00\r\n47.142.448,00\r\n47.142.448,00\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n21.476.734,00\r\n21.476.734,00\r\n21.476.734,00\r\n21.476.734,00\r\n10\r\n158.400,00\r\n158.400,00\r\n158.400,00\r\n158.400,00\r\n13\r\n10.517.560,00\r\n10.517.560,00\r\n10.517.560,00\r\n10.517.560,00\r\n22\r\n3.642.073,00\r\n3.642.073,00\r\n3.642.073,00\r\n3.642.073,00\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n7.176.377,24\r\n7.176.377,24\r\n7.176.377,24\r\n7.176.377,24\r\n10\r\n317.421,00\r\n317.421,00\r\n317.421,00\r\n317.421,00\r\n13\r\n17.719.011,00\r\n17.719.011,00\r\n17.719.011,00\r\n17.719.011,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.452.229,00\r\n2.452.229,00\r\n2.452.229,00\r\n2.452.229,00\r\n10\r\n2.405.204,00\r\n2.405.204,00\r\n2.405.204,00\r\n2.405.204,00\r\n13\r\n7.465.500,00\r\n7.465.500,00\r\n7.465.500,00\r\n7.465.500,00\r\n98\r\n4.036.433,00\r\n4.036.433,00\r\n4.036.433,00\r\n4.036.433,00\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n692.772,00\r\n692.772,00\r\n692.772,00\r\n692.772,00\r\n10\r\n15.000,00\r\n15.000,00\r\n15.000,00\r\n15.000,00\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02.03.2012.\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n14.123.409.931,00\r\n14.123.409.931,00\r\n14.123.409.931,00\r\n14.123.409.931,00\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n06\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n07\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n11\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n26\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n70.668.614,00\r\n70.668.614,00\r\n70.668.614,00\r\n70.668.614,00\r\n99\r\n19.285.084,00\r\n19.285.084,00\r\n19.285.084,00\r\n19.285.084,00\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n3.898.830,00\r\n3.898.830,00\r\n3.898.830,00\r\n3.898.830,00\r\n10\r\n415.408,00\r\n415.408,00\r\n415.408,00\r\n415.408,00\r\n13\r\n7.314.443,00\r\n7.314.443,00\r\n7.314.443,00\r\n7.314.443,00\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n4.614.268,00\r\n4.614.268,00\r\n4.614.268,00\r\n4.614.268,00\r\n10\r\n3.333.500,00\r\n3.333.500,00\r\n3.333.500,00\r\n3.333.500,00\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n201.114,00\r\n201.114,00\r\n201.114,00\r\n201.114,00\r\n10\r\n54.920,00\r\n54.920,00\r\n54.920,00\r\n54.920,00\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n86.026,00\r\n86.026,00\r\n86.026,00\r\n86.026,00\r\n10\r\n2.588.671,00\r\n2.588.671,00\r\n2.588.671,00\r\n2.588.671,00\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000,00\r\n920.000,00\r\n920.000,00\r\n920.000,00\r\n11\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n\r\n12\r\n7.302.991,00\r\n7.302.991,00\r\n7.302.991,00\r\n7.302.991,00\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n366.506,00\r\n366.506,00\r\n366.506,00\r\n366.506,00\r\n10\r\n19.909.292,00\r\n19.909.292,00\r\n19.909.292,00\r\n19.909.292,00\r\n13\r\n4.708.272,00\r\n4.708.272,00\r\n4.708.272,00\r\n4.708.272,00\r\n16\r\n400.819.372,00\r\n400.819.372,00\r\n400.819.372,00\r\n400.819.372,00\r\n19\r\n16.591.513,00\r\n16.591.513,00\r\n16.591.513,00\r\n16.591.513,00\r\n98\r\n3.656.964,00\r\n3.656.964,00\r\n3.656.964,00\r\n3.656.964,00\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n111.240,00\r\n111.240,00\r\n111.240,00\r\n111.240,00\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n449.026,00\r\n449.026,00\r\n449.026,00\r\n449.026,00\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07.03.2012.\r\nId: 1273112\r\n"
        ],
        "1273173": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n.2012\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\nRESOLUÇÃO AGENERSA Nº 06 DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo nº E-12/020.247/2011, \r\nLeia-se:\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo nº E-12/020.296/2009, \r\nId: 1273173. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1273186": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E- 12/279/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de 2011, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Casa Civil, nº 256, de 24 de fevereiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nREGIS FICHTNE\r\nda Casa Civil\r\nId: 1273186\r\n"
        ],
        "1273196": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nSERVIDORES IZAÇÃO DA RESOLUÇÃO \r\n:\r\n- Alterar as designações dos servidores das Comissões de Fiscalização instituída pela Resolução nº 691/2009 de 22/05/2009, publicada no D.O. de 26/05/2009, passando a compor as Comissões de Fiscalização, conforme quadro Anexo, com a incumbência de fiscalizar a execução dos serviços prestados de Apoio Administrativo e Atividades Auxiliares a serem prestados nas diversas Unidades Hospitalares e no Nível Central, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos Instrumentos contratuais de serviços. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1273196\r\n"
        ],
        "1273197": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            " \r\nANEXO\r\nA SEREM PRESTADOS NAS DIVERSAS UNIDADES HOSPITALARES E NO NÍVEL CENTRAL DA SES-RJ\r\nN° DO CONTRATO\r\nEMPRESA\r\nUNIDADES\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRICULA\r\nTRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\nEDSON POLO MENDES\r\n26507447\r\n954767-0\r\nMIRIAM BRUM DA SILVA COSTA\r\n31555454\r\n260763-8\r\n442/2008\r\nPERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\nNÍVEL CENTRAL\r\nANGELA CRISTINA DOS SANTOS DE PAULA\r\n31534562\r\n0809262-9\r\nEDSON POLO MENDES\r\n26507447\r\n954767-0\r\n443/2008\r\nFACILITY STAFF-BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\nH. E. Vereador Melchiades Calazans (Nilópolis)\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n31557546\r\n0850792-3\r\nOSWALDO DA SILVA PORTO FILHO\r\n43231039\r\n0936952-1\r\nH. E. Azevedo Lima\r\nMARTHA LUCIENE OLIVEIRA SANTOS\r\n30049385\r\n0298620-6\r\nSCHNEIDER THADEU F DE ANDRADE\r\n30801265\r\n0864839-6\r\nH. E. Alberto Torres\r\nANTONIO ANTUNES DE CERQUIERA JUNIOR\r\n31122264\r\n0865637-3\r\nDIAS\r\n43228194\r\n0937340-8\r\nCENTRA RIO\r\nMARCIO MORENO BARBEITO\r\n31373267\r\n0866290-0\r\nMAURICIO PINHEIRO DE VASCONCELOS\r\n5638712\r\n0867443-4\r\nH. E. Santa Maria\r\nLUIZ ANTÔNIO DOS REIS ARAÚJO\r\n193865-3\r\nIRANI DE MORAES DE LIMA\r\n30946182\r\n0196097-0\r\n444/2008\r\nBELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\nH. E. Eduardo Rabelo\r\nVALDECIR GONÇALVES PECLI\r\n41782186\r\n*\r\nPATRICIA P KAUFFMANN DE MENEZES\r\n43905889\r\n*\r\nH. E. Carlos Chagas\r\nREGINA RAQUEL LOPES DE MORAES\r\n30493048\r\n0297265-1\r\nONILDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n30285984\r\n081261-7\r\nH. E. Albert Schweitzer\r\nREGINA DA SILVA CALDEIRA ENGEL\r\n30406170\r\n0286058-3\r\nPAULO ROBERTO SOUZA LIMA\r\n30405670\r\n0207730-3\r\n445/2008\r\nCNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\nH. E. Getúlio Vargas\r\nEDUARDO DOS SANTOS\r\n30239060\r\n0295286-9\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA\r\n25831879\r\n0936986-9\r\nH. E. Tavares Macedo\r\nANGELA MARIA BARBOSA ALVES DE CARVALHO\r\n30967929\r\n52779\r\nADRIENE MARTINS MENDONÇA\r\n42797489\r\n3021869-7\r\n446/2008\r\nCONSTRUIR - ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\ndo Rio de Janeiro\r\nRANGEL\r\n31049427\r\n0623487-6\r\nFILHO\r\n42709504\r\n0931668-8\r\nInfectologia São Sebastião\r\nEDUARDO DINIZ\r\n31385486\r\n0298371-6\r\nSONIA MARIA CINTRA DOS SANTOS\r\n31365582\r\n0260866-9\r\nRio Transplante\r\nEDUARDO ROCHA\r\n43775080\r\n0959684-2\r\nDE ALBULQUERQUE\r\n30047471\r\n0865165-5\r\nI. E. Doença do Tórax Ary Parreiras\r\nELIENE DENITES DUARTE MESQUITA\r\n31317057\r\n0865874-2\r\nJULIO CESAR VIDAL DE ARAÚJO\r\n31346260\r\n0297862-5\r\n447/2008\r\nEMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\nH. E. Rocha Faria\r\nPAULO CESAR VIANNA PINTO\r\n25637118\r\n0954515-3\r\nCARLOS BARBOSA DE SOUZA JUNIOR\r\n43897983\r\n0966220-6\r\nNoel Nutels\r\nJOSE BRAZ HEITOR\r\n31492851\r\n0866104-3\r\nTHIAGO SANTANA NOVOTNY\r\n31488650\r\n0863859-5\r\nIASERJ\r\nMARIA CRISTINA DANTAS GREGORY\r\n21027447\r\n*\r\nROBERTO DIAS\r\n42531047\r\n*\r\n454/2008\r\nLOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA\r\nUnidades de Pronto Atendimento\r\nANA VALERIA MOOL\r\n30581869\r\n3020696-5\r\nFLAVIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n32316380\r\n0949718-1\r\n455/2008\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\nNunes (Saracurana)\r\nMANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO\r\n42752833\r\n0937432-3\r\nDÉBORA MORAES DE FREITAS\r\n31572375\r\n0866385-8\r\nUnidade de Saúde Almir Dutton (Rochinha)\r\nPAULO CESAR VIANNA PINTO\r\n25637118\r\n0954515-3\r\nCARLOS BARBOSA DE SOUZA JUNIOR\r\n43897983\r\n0966220-6\r\n456/2008\r\nVP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\nPAM Coelho Neto\r\nRITA DE CÁSSIA ANELHE MOURA\r\n41906837\r\n0898924-6\r\nZENI DOS SANTOS AZEVEDO\r\n20550561\r\n0817121-7\r\n457/2008\r\nATRIO-RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.\r\nH. E. Roberto Chabo\r\n)\r\nALESSANDRA MARTINS DA COSTA\r\n50033441\r\n3024061-8\r\nNATACHA TOW CRESPO\r\n50044311\r\n3025339-7\r\nH. E. Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí)\r\nSOLANGE DA CRUZ KALE DOS SANTOS\r\n50009486\r\n3021008-2\r\nJAILIR RICARDO VALENTE COSTA\r\n31521240\r\n0866661-2\r\nH. R. Gélio Alves Faria\r\nanterior - H. E. Barra de São João)\r\nRONALDO STEELE\r\n30804280\r\n168566-8\r\nANA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n31465811\r\n0207134-8\r\nCentro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais (REVIVA)\r\nEDSON POLO MENDES\r\n26507447\r\n954767-0\r\n458/2008\r\nHOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\nCardiologia Aloysio de Castro\r\nTELMO FERNANDES OTERO\r\n41863356\r\n0930108-6\r\nPAULO SERGIO ANSELMO SARAMAGO\r\n41422350\r\n3021355-7\r\nDiabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione\r\nELIANE LOURANDES DA SILVA LOPES\r\n31174981\r\n0286515-2\r\nSONILENE VIEIRA LEITE\r\n31169937\r\n0261003-8\r\nI. E. Dermatologia Sanitária\r\nRICARDO JOSE DE ALMEIDA SOUZA\r\n24753904\r\n*\r\nALMIR DE SOUZA\r\n5487897\r\n0285750-6\r\nHEMO-RIO\r\nMARISA FERNANDA ALVES HUIDOBRO\r\n31266070\r\n0297948-2\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA\r\n50033557\r\n3024056-8\r\nPAM - Cavalcanti\r\nCÍNTIA GUERRA VALENTE LUNA\r\n31031633\r\n0849843-8\r\nNILZA CABRAL SANTANA\r\n42797500\r\n0932898-0\r\n(*) Não consta matrícula, somente consta o ID Funcional\r\nId: 1273197\r\n"
        ],
        "1273231": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA ZADAR LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.568/2011,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2012, referente à complementação de obras emergenciais de contenção no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matri. 353.981-4 - EMOP\r\nRoberto Doyle Maia Neto - matri. 352.176-2 - EMOP\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1273231\r\n"
        ],
        "1273235": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            " \r\nACOMPANHAMENTO \r\nno exercício de atribuições legais,\r\n:\r\n- o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o estabelecido no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sexta do Convênio nº 01/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio, com a interveniência da Secretaria Municipal de Cabo Frio.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Convênio, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual - POA.\r\n- A Comissão de Acompanhamento terá como membros os seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE:\r\nFlávio Martins Antelo \r\nAlexandre Augusto da Silveira Ribeiro\r\nIRMANDADE SANTA IZABEL DE CABO FRIO:\r\nMarco Antônio Couto\r\nMilene Aparecida da C. Moura\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO:\r\nLuis Carlos dos Santos Souza\r\nCOLEGIADO GESTOR REGIONAL\r\nNatalia Dias da Costa Alves\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 01/12/2011.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1273235\r\n"
        ],
        "1273394": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 537 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\nALTERA A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nºs 40.497/2007 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o constante do Oficio nº 61/1200-2012,\r\nRESOLVE:\r\nAltera a Resolução SESEG nº 497, de 08 de setembro de 2011, ficando designados para integrar a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\nPregoeiro - JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8;\r\nMembro da Equipe de Apoio - ADAILSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3;\r\nMembro da Equipe de Apoio - RUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.386-9;\r\nMembro Substituto da Equipe de Apoio - ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5.\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9.\r\nOs servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n.\r\nId: 1273394\r\n"
        ],
        "1273644": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 733 DE 12 DE MARÇO DE 2012\r\nINCLUSÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EM PRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-33/000586/2006,\r\nIncluir a Arquiteta Susane Erica Herschdorfer P. de Assis, matrícula 948.030-2, na Comissão de Fiscalização, constituída pela Resolução SEOBRAS nº 049, de 09/06/2008, D.O. de 11/06/2008 e alterada pelas Resoluções SEOBRAS nº 381, de 23/09/2010, D.O. de 24/09/2010 e nº 412, de 11/11/2010, D.O. de 17/11/2010, referentes à execução de obras de urbanização na Comunidade Parque Nova Esperança- Barros Filho- Cidade do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão será constituída:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha- Engenheiro, matrícula 957.195-1\r\nJoel da Silva Myrha- Engenheiro, matrícula 944.145-2\r\nSusane Erica Herschdorfer P. de Assis, matrícula 948.030-2\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1273644\r\n"
        ],
        "1274028": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 261 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nublicada no D.O.e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação FEIJÃO CLASSE PRETO - TIPO 1 - GRUPO I FEIJÃO COMUM, marca CEREALISTA PEREIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃORodovia BR 120 - Km 651 - Cajuri - MGpor apresentar a amostra analisada resultadoCaracterísticas Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas e Pesquisa de Sujidades,\r\n:\r\ncautelardo lote 122, data de fabricação 04/08/2011, data de validade 28/02/2012, do produto FEIJÃO CLASSE PRETO - TIPO 1 - GRUPO I FEIJÃO COMUM, marca PEREIRA, empacotado por CEREALISTA PEREIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 04.883.814/0001-72, localizada na Rodovia BR 120 - Km 651 - Cajuri - MG.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1274028\r\n"
        ],
        "1274029": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 262 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nublicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação SAL REFINADO E IODADOREFINARIA NACIONAL DE SAL S.A, localizada napor apresentar a amostra analisada resultado insatPesquisa de Sujidades.\r\n:\r\ncautelarlote 8061101 data de fabricação 01/06/2011, data de validade 30/06/2013, do produto SAL REFINADO E IODADO, marca SAL CLIPPER, fabricado por REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A, CNPJ: 60.560.349/0002-90, localizada na Salinas Ponta do Costa, s/nº - Cabo Frio - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1274029\r\n"
        ],
        "1274030": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 263 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nublicada no D.O.U de 24/08/1977 e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Vigilância Sanitáriadata de validade PANETTONE UVAS PASSAS E FRUTAS CRISTALIZADAS WALPAN INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PÃES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.Rua Crisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 1351 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, quanto aoCaracterísticas Sensoriais e Pesquisa de Matérias Estranhas,\r\n:\r\ncautelardo lote 1125, data de validade 25/02/2012, do produto PANETTONE UVAS PASSAS E FRUTAS CRISTALIZADAS, marca GULA PURA®, fabricado e embalado por WALPAN INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PÃES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 08.925.577/0001-16, localizada na Rua Crisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 1351 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1274030\r\n"
        ],
        "1274031": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 264 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n7 de 20/08/1977, publicada no D. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de validade marca JASMINE COMÉRCIO DE PRODUTOS, localizada naRua Bartolomeu Lourenço de Gusmão, nº 4809 - Curitiba - PRisfatório quanto ao ensaio,\r\n:\r\ncautelardo lote 2JMSL002, data de validade 30/06/2014, do produto XAROPE DE AGAVE - ORGÂNICO, marca JASMINE, importado e distribuído por JASMINE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 81.727.414/0001-19, localizada na Rua Bartolomeu Lourenço de Gusmão, nº 4809 - Curitiba - PR.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1274031\r\n"
        ],
        "1274032": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 265 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\nINTERDITA EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nblicada no D.O. \r\nVigilância e Superintendência desta Secretaria de Estado de SaúdeAURANTIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICAsituadaEstrada Valença - Barra do Piraí, RJ 145, nº 27295-A - Canteiro - Valença - que o setor de Controle de Qualidade não atende 9º da Resolução RDC (ANVISA/MS) nº 10 de 21/03/2011 e expedida pelacontrariando oda Lei Federal nº 5991 de 17/12/1973 combinado com o configurando infração sanitária tipificada pelo 10 da e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa AURANTIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 10.568.345/0001-08, situada na Estrada Valença - Barra do Piraí, RJ 145, nº 27295-A - Canteiro - Valença ,\r\n:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento AURANTIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 10.568.345/0001-08, situada na Estrada Valença - Barra do Piraí, RJ 145, nº 27295-A - Canteiro - Valença - RJ de .\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1274032\r\n"
        ],
        "1274033": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 266 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\nINTERDITA EM CARÁTER CAUTELAR ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nublicada no D.O.U de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, no estabelecimento SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA SÃO PEREGRINO LTDA., CNPJ: 30.120.935/0001-72, situado na Rua Conde de Bonfim nº 1033 - Sala 120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não adota medidas eficazes de controle de qualidade dos procedimentos radioterápicos e não comunicou aos órgãos competentes a ocorrência de um evento adverso grave envolvendo radiação ionizante, contrariando a RDC/ANVISA nº 20/2006 Artigos 5.3.1h, 7.2d e 6.1, combinado com as Normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear NN-3.01 e NE-3.06, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoSERVIÇOS DE RADIOTERAPIA SÃO PEREGRINO LTDA., CNPJ: 30.120.935/0001-72, situado na Rua Conde de Bonfim nº 1033 - Sala 120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ,\r\n:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA SÃO PEREGRINO LTDA., CNPJ: 30.120.935/0001-72, situado na Rua Conde de Bonfim nº 1033 - Sala 120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1274033\r\n"
        ],
        "1274136": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das suas atribuições e considerando o art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nOLVE:\r\n- Designar o servidor Luiz Firmino Martins Pereira, matrícula nº 271.670-8, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo dos Convênios do Programa “COMPRA DE LIXO TRATADO”, que tem como objeto viabilizar o correto tratamento e a adequada destinação final de resíduos sólidos urbanos no Estado do Rio de Janeiro, com vistas à erradicação do uso dos lixos no território Estadual, conforme meta estabelecida através do Decreto Estadual nº 42.930, de 18 de abril de 2011, que cria o Programa Estadual Pacto Pelo Saneamento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1274136\r\n"
        ],
        "1275423": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 09.03.2012\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 405 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDÊNTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CEPOPD/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nLeia-se \r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 409 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDÊNTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CEPOPD/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012.\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nD.O. DE 12.03.2012\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nDE 2012\r\nCONCEDE O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA , NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nLeia- se\r\nRESOLUÇÃO Nº 410 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\nCONCEDE O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA TERLY PEREIRA RIBEIRO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1275423\r\n"
        ],
        "1275455": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n10.000,00\r\n10.000,00\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n15.112,00\r\n18.112,00\r\n21.112,00\r\n21.112,00\r\n10\r\n26.568,00\r\n26.568,00\r\n26.568,00\r\n26.568,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n14.123.263.931,00\r\n14.123.263.931,00\r\n14.123.263.931,00\r\n14.123.263.931,00\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n06\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n07\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n11\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n26\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n41.103.492,00\r\n82.206.984,00\r\n143.862.223,00\r\n205.517.462,00\r\n01\r\n38.965.800,00\r\n77.931.600,00\r\n136.380.300,00\r\n194.829.000,00\r\n11\r\n1.705.387.000,00\r\n1.705.387.000,00\r\n1.705.387.000,00\r\n1.705.387.000,00\r\n12\r\n260.965.030,00\r\n260.965.030,00\r\n260.965.030,00\r\n260.965.030,00\r\n14\r\n1.236.104.394,00\r\n1.236.104.394,00\r\n1.236.104.394,00\r\n1.236.104.394,00\r\n18\r\n28.000.000,00\r\n28.000.000,00\r\n28.000.000,00\r\n28.000.000,00\r\n21\r\n186.000.000,00\r\n186.000.000,00\r\n186.000.000,00\r\n186.000.000,00\r\n22\r\n16.762.506,00\r\n33.525.012,00\r\n58.668.771,00\r\n83.812.530,00\r\n99\r\n320.000,00\r\n320.000,00\r\n320.000,00\r\n320.000,00\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n2.045.009,00\r\n4.090.018,00\r\n7.157.532,00\r\n10.225.046,00\r\n01\r\n2.360.400,00\r\n3.020.800,00\r\n5.286.400,00\r\n7.552.000,00\r\n11\r\n15.245.000,00\r\n15.245.000,00\r\n15.245.000,00\r\n15.245.000,00\r\n12\r\n3.878.930,00\r\n3.878.930,00\r\n3.878.930,00\r\n3.878.930,00\r\n95\r\n3.018.652,00\r\n3.018.652,00\r\n3.018.652,00\r\n3.018.652,00\r\n99\r\n763.200,00\r\n763.200,00\r\n763.200,00\r\n763.200,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n57.971.312,00\r\n115.942.624,00\r\n202.899.593,00\r\n289.856.562,00\r\n05\r\n104.691.836,00\r\n149.559.765,00\r\n261.729.590,00\r\n373.899.415,00\r\n12\r\n139.901.846,00\r\n139.901.846,00\r\n139.901.846,00\r\n139.901.846,00\r\n20\r\n5.000.000,00\r\n5.000.000,00\r\n5.000.000,00\r\n5.000.000,00\r\n22\r\n81.626.379,00\r\n163.252.758,00\r\n285.692.326,00\r\n408.131.894,00\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n593.440,00\r\n746.880,00\r\n957.200,00\r\n957.200,00\r\n10\r\n14.400,00\r\n14.400,00\r\n14.400,00\r\n14.400,00\r\n13\r\n4.181.086,00\r\n4.181.086,00\r\n4.181.086,00\r\n4.181.086,00\r\n22\r\n6.757.168,00\r\n8.974.159,00\r\n11.084.956,00\r\n11.084.956,00\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00\r\n49.519.201,00\r\n86.658.601,00\r\n123.798.001,00\r\n12\r\n316.497,55\r\n316.497,55\r\n316.497,55\r\n316.497,55\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n298.114,00\r\n342.228,00\r\n553.899,00\r\n705.570,00\r\n10\r\n84.854,89\r\n84.854,89\r\n84.854,89\r\n84.854,89\r\n13\r\n33.134,42\r\n33.134,42\r\n33.134,42\r\n33.134,42\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.259.198,00\r\n2.280.995,00\r\n3.991.741,00\r\n5.702.487,00\r\n10\r\n6.960.000,00\r\n6.960.000,00\r\n6.960.000,00\r\n6.960.000,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n8.408.471,00\r\n16.816.943,00\r\n29.429.651,00\r\n42.042.359,00\r\n12\r\n9.622.776,00\r\n9.622.776,00\r\n9.622.776,00\r\n9.622.776,00\r\n18\r\n29.613.055,75\r\n29.613.055,75\r\n29.613.055,75\r\n29.613.055,75\r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n2.394.597,11\r\n2.394.597,11\r\n2.394.597,11\r\n2.394.597,11\r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n796.386,76\r\n796.386,76\r\n796.386,76\r\n796.386,76\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n437.914,00\r\n937.026,00\r\n1.572.569,00\r\n2.107.363,00\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n1.420.027,00\r\n2.840.053,00\r\n4.970.092,00\r\n7.100.131,00\r\n11\r\n274.081.000,00\r\n274.081.000,00\r\n274.081.000,00\r\n274.081.000,00\r\n12\r\n82.931.850,00\r\n82.931.850,00\r\n82.931.850,00\r\n82.931.850,00\r\n22\r\n235.534,00\r\n471.069,00\r\n824.372,00\r\n1.177.675,00\r\n99\r\n12.000,00\r\n12.000,00\r\n12.000,00\r\n12.000,00\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n408.619,00\r\n671.238,00\r\n1.065.167,00\r\n1.459.096,00\r\n13\r\n2.996.427,00\r\n2.996.427,00\r\n2.996.427,00\r\n2.996.427,00\r\nId: 1275455\r\n"
        ],
        "1275456": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n7.593.433,09\r\n7.593.433,09\r\n7.593.433,09\r\n7.593.433,09\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n60.211.489,05\r\n60.211.489,05\r\n60.211.489,05\r\n60.211.489,05\r\n13\r\n90.105,76\r\n90.105,76\r\n90.105,76\r\n90.105,76\r\n2402\r\nUEPSAM\r\n12\r\n1.184.760,00\r\n1.184.760,00\r\n1.184.760,00\r\n1.184.760,00\r\n21\r\n95.693.000,00\r\n95.693.000,00\r\n95.693.000,00\r\n95.693.000,00\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n408.619,00\r\n671.238,00\r\n1.065.167,00\r\n1.459.096,00\r\n13\r\n3.266.759,36\r\n3.266.759,36\r\n3.266.759,36\r\n3.266.759,36\r\nId: 1275456\r\n"
        ],
        "1275486": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDespesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n14.123.409.931,00\r\n14.123.409.931,00\r\n14.123.409.931,00\r\n14.123.409.931,00\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n06\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n07\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n11\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n26\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\nANEXO II \r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n70.668.614,00\r\n70.759.614,00\r\n70.896.114,00\r\n71.032.614,00\r\n99\r\n19.285.084,00\r\n19.285.084,00\r\n19.285.084,00\r\n19.285.084,00\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n3.898.830,00\r\n6.497.660,00\r\n11.370.906,00\r\n16.244.152,00\r\n10\r\n415.408,00\r\n415.408,00\r\n415.408,00\r\n415.408,00\r\n13\r\n7.314.443,00\r\n7.314.443,00\r\n7.314.443,00\r\n7.314.443,00\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n4.614.268,00\r\n6.381.976,00\r\n11.168.458,00\r\n15.954.940,00\r\n10\r\n3.333.500,00\r\n3.333.500,00\r\n3.333.500,00\r\n3.333.500,00\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n201.114,00\r\n342.228,00\r\n553.899,00\r\n705.570,00\r\n10\r\n54.920,00\r\n54.920,00\r\n54.920,00\r\n54.920,00\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n86.026,00\r\n135.353,00\r\n209.344,00\r\n246.635,00\r\n10\r\n2.588.671,00\r\n2.588.671,00\r\n2.588.671,00\r\n2.588.671,00\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000,00\r\n920.000,00\r\n1.610.000,00\r\n2.300.000,00\r\n11\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n12\r\n7.302.991,00\r\n7.302.991,00\r\n7.302.991,00\r\n7.302.991,00\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n366.506,00\r\n533.013,00\r\n749.280,00\r\n832.533,00\r\n10\r\n19.909.292,00\r\n19.909.292,00\r\n19.909.292,00\r\n19.909.292,00\r\n13\r\n4.708.272,00\r\n4.708.272,00\r\n4.708.272,00\r\n4.708.272,00\r\n16\r\n400.819.372,00\r\n400.819.372,00\r\n400.819.372,00\r\n400.819.372,00\r\n19\r\n16.591.513,00\r\n16.591.513,00\r\n16.591.513,00\r\n16.591.513,00\r\n98\r\n3.656.964,00\r\n3.656.964,00\r\n3.656.964,00\r\n3.656.964,00\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n111.240,00\r\n168.480,00\r\n254.340,00\r\n286.200,00\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n449.026,00\r\n948.138,00\r\n1.583.681,00\r\n2.118.475,00\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07.03.2012\r\nId: 1275486\r\n"
        ],
        "1275497": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 538 DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 09/0030/2500-12.\r\nRESOLVE:\r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nI - de acordo com o Art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\na) os Majores PM (RG 63.428) PAULO LEAL GOMES SOARES e (RG 65.138) FRANKLIN TRINDADE DE ALMEIDA, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 03 de janeiro de 2012;\r\nb) os Capitães PM (RG 67.808) ALLAN FRANK DA SILVA, (RG 67.842) TIBERIO CARLOS DA SILVA e (RG 67.821) FERNANDA FONSECA DA CUNHA, todos do QOPM/Q-I, a contar de 03 de janeiro de 2012;\r\nc) o Capitão PM (RG 77.329) RODRIGO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de Janeiro de 2012;\r\nd) o Capitão PM (RG 35.901) MARCIO FIDELIS ALMEIDA PONTES, do QOA/Q-I, a contar de 17 de Janeiro de 2012;\r\ne) o Capitão PM (RG 72.700) VINICIOS AMARO ARCANJO ARAUJO, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de fevereiro de 2012;\r\nf) o Capitão PM (RG 72.686) VITOR SCHIMITT MOREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de fevereiro de 2012;\r\ng) o 1º Tenente PM (RG 81.568) HUGO COQUE CASCARDO, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de Janeiro de 2012; \r\nh) o 1º Tenente PM (RG 80.971) ATILA SILVA DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de Janeiro de 2012; e\r\ni) o 1º Tenente PM (RG 80.947) GABRIEL WAGNER ROSELLA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de fevereiro de 2012.\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no Art. 96, inciso III, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008:\r\n- o Major PM (RG 35.652) ADEMIR PEREIRA DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 17 de dezembro de 2011.\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por terem incidido no § 2º art. 1º da Lei nº 5.919/2011, a contar de 25 de dezembro de 2011:\r\n- os Coronéis PM (RG 34.696) LUIZ ARTHUR LUTTERBACH ERTHAL, (RG 34.669) AURÉLIO LOPES DOS SANTOS e (RG 37.800) GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS, todos do QOPM/Q-I.\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\na) o Coronel PM (RG 29.332) CID SOUZA SÁ, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de dezembro de 2011;\r\nb) o Major PM (RG 36.340) SANDRA REGINA LOUREIRO DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 06 de dezembro de 2011;\r\nc) o Major PM (RG 38.770) CARLOS EDSON LIMA NETO, do QOA/Q-I, a contar de 17 de Janeiro de 2012;\r\nd) o Major PM (RG 37.858) ROGERIO PEREIRA DA COSTA, do QOA/Q-I, a contar de 16 de dezembro de 2011;\r\ne) o Major PM Psicólogo (RG 76.960) VALMIR GOMES DA SILVA, do QOS/Q-I, a contar de 08 de fevereiro de 2012;\r\nf) o Capitão PM (RG 43.543) JOSÉ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 09 de Janeiro de 2012;\r\ng) o Capitão PM (RG 30.059) DECIO SANTOS DA SILVA, do QOA/Q- I, a contar de 11 de Janeiro de 2012;\r\nh) o Capitão PM (RG 41.327) ROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 17 de Janeiro de 2012;\r\ni) os Capitães PM (RG 35.016) MARCELO DOS SANTOS LOPES e (RG 35.830) WAGNER JOSÉ MANHÃES, ambos do QOA/Q-I, a contar de 15 de fevereiro de 2012;\r\nj) o 1º Tenente PM (RG 36.587) LUIZ CARLOS VIDAL, do QOA/Q-I, a contar de 17 de Janeiro de 2012; \r\nl) O 1º Tenente PM (RG 48.756) NILSON DUARTE DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 02 de fevereiro de 2012; e\r\nm) o 1º Tenente PM (RG 40.890) UESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 23 de fevereiro de 2012.\r\nV - de acordo com o art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular:\r\nMARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de Janeiro de 2012.\r\nVI - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n- o Tenente-Coronel PM (RG 53.574) PAULO JOSÉ MARTINS DA CUNHA, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de Janeiro de 2012.\r\nArt. 2º - Permanecem Agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG 39.833) JAIRO AZEREDO GERMANO, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de outubro de 2011; e\r\nb) o Major PM (RG 60.893) BRUNO GOULART BRAGA, do QOPM/Q- I, a contar de 20 de dezembro de 2011.\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no § 2º art. 1º da Lei nº 5.919/11, a contar de 25 de dezembro de 2011:\r\n- o Coronel PM (RG 39.114) JOSÉ MAURÍCIO DE BRITO PADRONE, do QOPM/Q-I.\r\nIII - de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\n- o Tenente-Coronel PM (RG 40.520) JOSELSON FRANCO NUNES, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de dezembro de 2011.\r\nArt. 3º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio d Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\na) o Tenente Coronel PM (RG 36.178) FRANCISCO JOSÉ LETTIERE AMADO MACHADO, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de novembro de 2011;\r\nos Majores PM (RG 56.459) LEONARDO DE MIRANDA QUEIROZ e (RG 56.479) RENATO ASSIS FERREIRA, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 19 de janeiro de 2012;\r\nc) o Major PM (RG 68.893) EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de fevereiro de 2012;\r\nd) os Capitães PM (RG 66.811) EVANDRO MARQUES FERNANDES e (RG 67.855) MARCIO FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 09 de fevereiro de 2012;\r\ne) O Capitão PM (RG 80.931) CARLOS FABRIZIO CAFÉ SOBRINHO, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de janeiro de 2012;\r\nf) o 1º Tenente PM (RG 67.298) CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de janeiro de 2009;\r\ng) o 1º Tenente PM (RG 80.902) CAIO HENRIQUE VALENTE DO NASCIMENTO, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de fevereiro de 2012;\r\nh) o 1º Tenente PM (RG 82.493) LEANDRO CARLOU DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de fevereiro de 2012; e\r\ni) o 2º Tenente PM (RG 82.558) SAMUEL FELIPE DANTAS DE FARIA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de novembro de 2011.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nem Exercício\r\nId: 1275497\r\n"
        ],
        "1275514": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 540 DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do artigo 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, e\r\no que consta do processo nº E-09/157/1209/2011,\r\n- Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, de 5ª para 4ª classe, o Inspetor de Polícia Ricardo da Costa Canavarro, matrícula 0.268.578- 2.\r\n- O servidor a quem se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2007, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 25/06/2008, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. A vaga utilizada é a da Lei nº 3.586/2001.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ \r\nSecretário de Estado de Segurança em exercício \r\nId: 1275514\r\n"
        ],
        "1275627": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\nDE 14 DE MARÇO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, nos Processos n° E-10/302.205/2011 e E- 12/300/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil para atuar na CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ, cujo objeto é a Contratação de Serviços para Consolidação de Projeto Executivo e Execução de Obras de Engenharia para a Reestruturação do Sistema de Bondes de Santa Teresa, Rio de Janeiro/RJ, sediada no Processo nº E-12/300/2012.\r\n- Designar para compor a Comissão de que trata o artigo anterior, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE\r\nLuiz Roberto Silveira Leite, Identidade Funcional nº 2026503-4.\r\nMEMBROS:\r\nAngela Crespo, Identidade Funcional nº 571518-0; \r\nRonaldo Afonso, Identidade Funcional nº 5005104-0;\r\nMônica Maria Baggetti Machay de Oliveira, matrícula 03008304 - Representante da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e\r\nAntonio Carlos Caiado Pereira, matrícula 99000054 - Representante da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nDenise Maria D'Avila Peixoto Villar, Identidade Funcional nº 1908951- 1; \r\nOswaldo de Andrade Dreux; Identidade Funcional nº 5004962-3 e\r\nVinicius Milward de Azevedo Reis, Identidade Funcional nº 1959973- 0.\r\n- Fica designada a servidora Angela Crespo, Identidade Funcional nº 571518-0, como substituta do Presidente nos seus eventuais impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado da Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1275627\r\n"
        ],
        "1275694": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "\r\nALTERA MEMBROS DA SES NA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\n- a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, Portaria GM/MS 2691 de 19/10/2007;\r\n- as Deliberações da Comissão Intergestora Bipartite do RJ nº 648 e a Resolução SESDEC nº 1310 de 23 de julho de 2010, que institui 649, de 05/05/2009, que orientam e constituem os Colegiados de Gestão Regional;\r\n- a Resolução SESDEC nº 61, de 12 de agosto de 2011, publicada no D.O de 15.08.2011, com validade de que designa os membros titulares e suplentes da SESDEC para compor os colegiados de gestão regional; e \r\n- o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que institui as Comissões Intergestores Regionais;\r\n- Alterar os membros titulares e suplentes da SES do nível Central, conforme planilha abaixo:\r\nREGIÃO\r\nANTERIOR\r\nSUBSTITUIR POR\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\nNATALIA DIAS DA COSTA ALVES - Titular\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA FREITAS - Suplente\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA FREITAS - Titular\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO - Suplente\r\nMETROPOLITANA II\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO - Titular\r\nOLINDA FABIANI GIL - Suplente\r\nCERES ALBUQUERQUE - Titular\r\nJULIANA ISABEL CARDOSO SANTINO SUPLENTE\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de março de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1275694\r\n"
        ],
        "1275924": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO Nº 411 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\nNOS TERMOS Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/783/2008,\r\nRESOLVE:\r\nº - Cancelar o auxílio-adoção concedido ao ex-servidor público estadual, Ezau Teixeira dos Santos, com fulcro no art. 2° da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, a partir de novembro de 2011.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1275924\r\n"
        ],
        "1276051": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3106 DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\nESTABELECE ORIENTAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DA DIRF REFERENTE ÀS COMPENSAÇÕES FEITAS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3.080, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\ndo Decreto-Lei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982, que instituiu a obrigatoriedade de comunicação à Receita Federal dos valores retidos a título de IR-Fonte,\r\nA PGE, tão logo encerrado o procedimento previsto no Capítulo IV da Resolução PGE nº 3.080, de 1º de fevereiro de 2012, deverá encaminhar ao órgão competente os dados necessários ao preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), contendo a informação do IR-Fonte retido em nome daquele, titular originário ou derivado, que oferecer o precatório em compensação com crédito inscrito em dívida ativa.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1276051\r\n"
        ],
        "1276252": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nas Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.948, de 08.04.2011 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nFABIANA MARCELLO GONÇALVES\r\nJOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA SÁ PECEGUEIRO DO AMARAL\r\nFREDERICO RIOS PAULA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1276252\r\n"
        ],
        "1276459": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 539 DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, presidido pela Chefe da Polícia, e\r\no que consta do processo nº E-09/327/1209/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que tratam este diploma legal, referentes aos Quadros Definitivos de Promoção por Antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 25/10/07,24/02/10, 12/04/04, 22/08/08, 04/02/10, 30/09/10, 19/01/11, 26/08/03, 05/11/04, 22/08/08 e 11/05/11, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\nAs vagas utilizadas são as decorrentes da Lei nº 3586/2001.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança em exercício \r\nANEXO ÚNICO\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\n, mat. 0.258.108-0, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade de 21/4/2007.\r\nmat. 0.177.309-2, Inspetor de Polícia, de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/9/2008.\r\n, mat. 0.849.462-7, Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª Classe, com validade de 29/9/2001.\r\nmat. 0.268.744-0, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2007.\r\n, mat. 1.152.337-0, Perito Criminal de Polícia, de 2ª para 1ª Classe, com validade de 21/4/2009.\r\nmat. 0.267.650-0, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2008.\r\n, mat. 0.266.343-3, Investigador de Polícia, de 2ª para 1ª Classe, com validade de 21/4/2009.\r\nmat. 0.269.517-9, Investigador de policial, de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 21/4/2002.\r\n, mat. 0.266.405-0, Investigador de policial, de 3ª para 2ª Classe, com validade de 29/9/2001.\r\nmat. 0.267.522-1, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2007.\r\n, mat. 0.808.778-5, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/4/2009.\r\nId: 1276459\r\n"
        ],
        "1276815": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n177/2012\r\nPreparo, Fornecimento e Distribuição de Refeições\r\nRosana Parás Sena\r\nFancilene Souza Almeida\r\nCelso Leal Filho\r\n813.021-3\r\n813.003-1\r\n297.211-5\r\nId: 1276815\r\n"
        ],
        "1276816": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n0\r\nLocação de Imóvel Comercial\r\nAltamiro Victorio Pacheco\r\nNelson Abreu Filho\r\nMarta dos Santos\r\n2777-1\r\n7.017-7\r\n296.104-3\r\nId: 1276816\r\n"
        ],
        "1276947": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2012\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.079/2012,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 709, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 02 de fevereiro de 2012 e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - Matrícula nº. 353.981-4 - EMOP\r\nRomeu Braune Guedes - Matrícula nº 427.004-35 - EMOP\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 16 de março de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, II,I c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 509, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 26 de maio de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nRicardo Luiz Bittar, matrícula nº 888.239-1,\r\nRicardo da Costa Guimarães, matrícula nº 888.441-3,\r\nFabiana Rodrigues Gomes, matrícula nº 889.961-9,\r\nCorina Fonseca de Assis Ribeiro - matrícula nº 6.152.085-4\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - matrícula nº 972.391- 7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12.03.2012, revoga das as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 16 de março de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1276947\r\n"
        ],
        "1276948": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 736 DE 16 DE MARÇO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA M. ALVES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.093/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2012, referente ao serviço de elaboração de projeto executivo e a execução das obras de construção da 126ª DP/DEAM/CRPI/DEC de Cabo Frio.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues- matrícula 986.568-6\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula 362.498-8\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - matrícula 0944271-6. \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 16 de março de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Resolução SEOBRAS nº 480 de 03/01/2011, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/1993 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.588/2011,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 019/2012, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de Reurbanização do Bairro banco de Areia, no município de Mesquita, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFernando Ferreira Terra- matrícula 934.733-7\r\nCarlota Marques Martins - matrícula 959.634-7\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto-matrícula 963.215-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 16 de março de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.118/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 012/2012, referente ao serviço de elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da 88ª DP - Barra do Piraí.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues -matrícula 986.568-6\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula 362.498-8\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz- matrícula 0944271-6. \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 16 de março de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1276948\r\n"
        ],
        "1277175": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE MARÇO DE 2012\r\nO ANEXO III DA RESOLUÇÃO SEDEC Nº 284, DE 25 DE ABRIL DE 2005, INCLUINDO OS CÓDIGOS REFERENTES AOS EMOLUMENTOS QUE CONSTITUEM RECEITAS DO FUNESBOM.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 31.896/02, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 27/186/10000/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na forma do Anexo da presente Resolução, o Anexo III da Resolução SEDEC nº 284, de 25 de abril de 2005, incluindo os códigos referentes aos emolumentos que constituem receitas do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conforme previsto no inciso X do art. 2º da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nCel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SEDEC Nº 14 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\nDENOMINAÇÃO DA RECEITA\r\nQUANTIDADE DO ÍNDICE (UFIR-RJ)\r\nAnálise pelo GSE de Ficha de Avaliação de Risco em Eventos - FARE\r\n930\r\nCom estimativa de público até 5.000 pessoas\r\n931\r\n11,06\r\nCom estimativa de público entre 5.000 e 20.000 pessoas\r\n932\r\n22,13\r\nCom estimativa de público entre 20.000 e 30.000 pessoas\r\n933\r\n44,26\r\nCom estimativa de público entre 30.000 e 40.000 pessoas\r\n934\r\n88,53\r\nCom estimativa de público acima de 40.000 pessoas\r\n935\r\n177,06\r\nServiço operacional extraordinário não emergencial do CBMERJ de prevenção e combate a incêndio e pânico\r\n1000\r\nBM\r\nhora ou fração\r\nServiço operacional extraordinário não emergencial em situações de qualquer natureza\r\n1100\r\nCom emprego exclusivamente de Bombeiro Militar\r\n1110\r\nCom emprego de até 6 (seis) horas\r\n1111\r\n109,88\r\nCom emprego de 6 (seis) até 12 (doze) horas \r\n1112\r\n164,88\r\nexcedente a 12 horas\r\n1113\r\n13,74\r\nCom emprego de Bombeiro Militar e de veículos operacionais, conforme o(s) tipo(s) utilizado(s):\r\n1120\r\nAuto Rápido - AR ou similares\r\n1121\r\n37,17\r\nAuto Bomba - AB, ABI, ABT, AT ou similares\r\n1122\r\n93,04\r\nAuto Busca e Salvamento - ABS e similares\r\n1123\r\n89,59\r\nAuto Tático de Emergência - ATE ou similares\r\n1124\r\n93,04\r\nAuto Socorro de Emergência - ASE ou similares\r\n1125\r\n93,04\r\nAuto Escada Mecânica - AEM, Auto Plataforma Mecânica - APM, Auto Guincho Mecânico - AGM ou similares\r\n1126\r\n264,54\r\nAuto Serviço Socorro Florestal - ASSF ou similares\r\n1127\r\n93,04\r\nAuto Produtos Perigosos - APP ou similares\r\n1128\r\n264,54\r\nAuto Pó Químico - APQ ou similares\r\n1129\r\n93,04\r\nAuto Posto de Comando - APC ou similares\r\n1130\r\n37,07\r\nAuto Tanque Reboque - ATR ou similares\r\n1131\r\n93,04\r\nAuto Transporte de Tropa - ATT ou similares\r\n1132\r\n89,59\r\nAuto Remoção de Cadáveres - ARC ou similares\r\n1133\r\n37,07\r\nBombas rebocáveis ou similares - BR\r\n1134\r\n4,59\r\nAeronave asa fixa\r\n1135\r\n480,38\r\nAeronave asa rotativa\r\n1136\r\n1.725,38\r\nViatura tipo moto\r\n1137\r\n4,59\r\nViatura até 8 (oito) passageiros (V1 ou V2)\r\n1138\r\n19,80\r\nViatura 4x4 ou similar (V3)\r\n1139\r\n37,07\r\nViatura tipo ônibus (V4)\r\n1140\r\n58,02\r\nup (V5)\r\n1141\r\n33,70\r\nViatura tipo caminhão (V6 ou V7)\r\n1142\r\n89,59\r\nViatura tipo guincho ou similares\r\n1143\r\n89,59\r\nViatura para transporte de combustível\r\n1144\r\n93,04\r\nLancha de combate a incêndios\r\n1145\r\n264,54\r\nLancha de salvamentos\r\n1146\r\n93,04\r\nLancha de transporte\r\n1147\r\n89,59\r\nJet Ski\r\n1148\r\n19,80\r\nBotes ou similares\r\n1149\r\n4,59\r\nCom emprego de espaço físico ou instalações do CBMERJ por hora ou fração\r\n1190\r\n93,04\r\nextraordinário ou não emerg em situações em que o interesse do solicitante predomine sobre o interesse público\r\n1200\r\nhora ou fração\r\nCom emprego de até 6 (seis) horas\r\n1211\r\n109,88\r\nCom emprego de 6 (seis) até 12 (doze) horas \r\n1212\r\n164,88\r\nexcedente a 12 horas\r\n1213\r\n13,74\r\nCom emprego de Bombeiro Militar e de veículos operacionais, conforme o(s) tipo(s) utilizado(s):\r\n1220\r\nAuto Rápido - AR ou similares\r\n1221\r\n37,17\r\nAuto Bomba - AB, ABI, ABT, AT ou similares\r\n1222\r\n93,04\r\nAuto Busca e Salvamento - ABS e similares\r\n1223\r\n89,59\r\nAuto Tático de Emergência - ATE ou similares\r\n1224\r\n93,04\r\nAuto Socorro de Emergência - ASE ou similares\r\n1225\r\n93,04\r\nAuto Escada Mecânica - AEM, Auto Plataforma Mecânica - APM, Auto Guincho Mecânico - AGM ou similares\r\n1226\r\n264,54\r\nAuto Serviço Socorro Florestal - ASSF ou similares\r\n1227\r\n93,04\r\nAuto Produtos Perigosos - APP ou similares\r\n1228\r\n264,54\r\nAuto Pó Químico - APQ ou similares\r\n1229\r\n93,04\r\nAuto Posto de Comando - APC ou similares\r\n1230\r\n37,07\r\nAuto Tanque Reboque - ATR ou similares\r\n1231\r\n93,04\r\nAuto Transporte de Tropa - ATT ou similares\r\n1232\r\n89,59\r\nAuto Remoção de Cadáveres - ARC ou similares\r\n1233\r\n37,07\r\nBombas rebocáveis ou similares - BR\r\n1234\r\n4,59\r\nAeronave asa fixa\r\n1235\r\n480,38\r\nAeronave asa rotativa\r\n1236\r\n1.725,38\r\nViatura tipo moto\r\n1237\r\n4,59\r\nViatura até 8 (oito) passageiros (V1 ou V2)\r\n1238\r\n19,80\r\nViatura 4x4 ou similar (V3)\r\n1239\r\n37,07\r\nViatura tipo ônibus (V4)\r\n1240\r\n58,02\r\nup (V5)\r\n1241\r\n33,70\r\nViatura tipo caminhão (V6 ou V7)\r\n1242\r\n89,59\r\nViatura tipo guincho ou similares\r\n1243\r\n89,59\r\nViatura para transporte de combustível\r\n1244\r\n93,04\r\nLancha de combate a incêndios\r\n1245\r\n264,54\r\nLancha de salvamentos\r\n1246\r\n93,04\r\nLancha de transporte\r\n1247\r\n89,59\r\nJet Ski\r\n1248\r\n19,80\r\nBotes ou similares\r\n1249\r\n4,59\r\nCom emprego de espaço físico ou instalações do CBMERJ por hora ou fração\r\n1290\r\n93,04\r\nId: 1277175\r\n"
        ],
        "1277211": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 2915, de 31.01.2011 e 3011, de 02.09.2011 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nGISELE RIBEIRO SABINO DOS SANTOS\r\nANA LUIZA FERNANDES CALIL\r\nJULY DE ALMEIDA MELLO\r\nFILIPE ROCHA DA FONSECA\r\nJÉSSICA PARANHOS NICOLICH\r\nERIC PAIXÃO DO NASCIMENTO ARAÚJO\r\nTÂNIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\nBRUNA RODRIGUES TSCHAFFON\r\nVINICIUS SENRA GOMES\r\nJULIANA AYRES LOPES\r\nPRISCILA RODRIGUES GHEDINI\r\nSERGIO MAIA TAVARES\r\nDAVI TEIXEIRA DE CARVALHO ALVES\r\nJOÃO GABRIEL MONTEIRO E SILVA\r\nPEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO\r\nPAULA ROCHA YPARRAGUIRRE\r\nIANI TORRES LEITÃO\r\nALANA VASQUES GUIMARÃES\r\nANDERSON DE OLIVEIRA AMENDOLA DA SILVA\r\nRICARDO LUIZ DE OLIVEIRA COUTINHO\r\nJÉSSICA LIMA DA SILVA\r\nBRUNO CÉSAR DE MENDONÇA PEREIRA\r\nJEAN PESSANHA JARDIM\r\nMANON CODEÇO BARRETO\r\nNATALIA SILVEIRA ALVES\r\nMARCELA DA CRUZ DOS SANTOS\r\nRAPHAEL ANDRADE SOUSA\r\nELIZA MARIA NOGUEIRA\r\nTHAMARA FRANCISCONI VIEIRA PEREIRA\r\nEDSON MOSQUÉRA DOS SANTOS\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\nANTONIO RICARDO DE MATTOS TENÓRIO FILHO\r\nJULIANA GODINHO CALDAS\r\nTATHIANA BARBOSA DE VASCONCELOS\r\nRAFAELA DA SILVA MATILDES\r\nEDUARDO DA SILVA DIAS\r\nIVANUZE GOMES DA SILVA\r\nANA LUIZA ALMEIDA E SILVA\r\nA designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1277211\r\n"
        ],
        "1277242": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVIMENTO DE UM ESTUDO PARA ACOMPANHAMENTO E REDUÇÃO DO NÍVEL DE ESTRESSE DOS SERVIDORES DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/900.095/2012;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, em decorrência das próprias características das atividades desenvolvidas nesta Secretaria de Administração Penitenciária, os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e demais servidores que lidam direta ou indiretamente com os presos, padecem, de forma contínua, de um processo de desgaste físico e mental;\r\n- que, não raro, encontramos servidores sendo encaminhados aos ambulatórios desta Pasta com um quadro de elevado estresse como sucedâneo das situações vivenciadas no dia a dia do sistema penitenciário, comumente apresentando algum tipo de anomalia e intercorrência ligado a sua vida pessoal;\r\n- que esta Secretaria já possui em seus quadros um grupo de psicólogos que poderá ser aproveitado para a implementação de um tra balho de acompanhamento de servidores para redução do nível de estresse a que estão submetidos.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir grupo de trabalho composto pelos seguintes servidores, todos psicólogos, que sob a presidência do primeiro, deverão elaborar no prazo de 90 dias, a contar da publicação da presente Resolução, um estudo voltado para a atenção e acompanhamento dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e demais servidores que lidam direta ou indiretamente com os presos, visando à redução do nível de estresse, proporcionando melhores condições de trabalho e de saúde aos profissionais do Sistema Penitenciário Fluminense.\r\nPRESIDENTE:\r\nLuciene Poubel Franco, mat. 861.168-3, ID 20386761\r\nMEMBROS: \r\nTelma de Paula Mota Vasconcelos, mat. 867.936-7, ID 19893639\r\nAlcyr Alves do Nascimento, mat. 812.193-1, ID 19925824\r\nJosé Gonçalves de Meirelles Filho, mat. 868.038-1, ID 19958323\r\nFica facultado aos componentes do grupo de trabalho solicitar a colaboração de quaisquer outros profissionais da área de psicologia, inclusive, de outros órgãos públicos, para o desenvolvimento e consecução dos fins colimados no presente ato normativo.\r\nOs componentes do grupo de trabalho deverão se reunir, preferencialmente, nas dependências da Escola de Gestão Penitenciária, devendo a primeira reunião ocorrer até o 5º(quinto) dia útil a partir da publicação da presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1277242\r\n"
        ],
        "1277373": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O APROVEITAMENTO DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E DIRETORES ADJUNTOS CONSIDERADOS EXCEDENTES NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/000.285/2012, \r\n:\r\no descompartilhamento das unidades escolares localizadas em Municípios do Estado do Rio de Janeiro, que disponibilizou servidores nas funções de Diretor e Diretor Adjunto; \r\na Resolução SEEDUC nº 4742, de 23 de novembro de 2011, que estabelece critérios de classificação em categorias para as unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino; e\r\n- o disposto no art. 12 do Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer o procedimento para o aproveitamento dos Diretores de unidades escolares descompartilhadas, mediante avaliação de desempenho pelas:\r\nDiretorias Regionais Administrativas, Diretorias Regionais Pedagógicas e Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais;\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino;\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia;\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\n- Após a avaliação por desempenho e observadas as vacâncias nas unidades escolares no âmbito da Regional, os Diretores selecionados serão alocados, respeitando as necessidades de cada comunidade escolar. \r\n- Fixa critérios para identificação dos Diretores Adjuntos considerados excedentes nas unidades escolares, respeitado o disposto no Anexo da Resolução SEEDUC nº 4.742/2011, na seguinte ordem:\r\npara as designações ocorridas antes da edição do Decreto nº 42.793/2011, que estabelece programas para o aprimoramento e valorização dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC, será considerado excedente o Diretor Adjunto de designação mais recente;\r\npara as designações ocorridas posteriormente à edição do Decreto nº 42.793/2011, deverão ser considerados excedentes:\r\na) o Diretor Adjunto com designação mais recente, nos casos de Processos Seletivos Internos/PSI distintos;\r\nb) o Diretor Adjunto com designação na mesma data, com menor classificação.\r\n- Fica sob a responsabilidade das Diretorias Regionais afetas à Subsecretaria de Gestão de Ensino/SUGEN e a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia/SUBIT, em conjunto com a Coordenação de Gestão de Pessoas das Regionais vinculadas à Subsecretaria de Gestão de Pessoas/SUBGP, a alocação dos Diretores Adjuntos em unidades escolares onde houver vacância da função, com comunicação imediata à Coordenadoria de Cargos em Comissão e Função Gratificada da Superintendência de Gestão de Pessoas, para que seja providenciada a dispensa do servidor e consequente designação em nova unidade escolar.\r\n- A convocação de candidatos do banco de habilitados do PSI para o exercício das funções de Diretor e Diretor Adjunto só será realizada após o término do aproveitamento dos Diretores e Diretores Adjuntos excedentes nas Regionais.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas, ouvidas as áreas competentes em conjunto com a Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1277373\r\n"
        ],
        "1277423": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 684 DE 19 DE MARÇO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. \r\nno uso de suas atribuições legais e, da Cláusula Do acompanhamento e Supervisão, do Contrato de Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, na área de informática e línguas em unidades móveisesolução nº 627/2010, de 03 de novembro de 2010 e de sua alteração através da esolução nº 669/2011, de 14 de setembro de 2011.\r\n:\r\n- Substituir o Presidente Marcelo Guimarães, matrícula 972.364-4-9, por Julio Cesar de Oliveira, matrícula 972.8222-1, da Comissão para Fiscalização dos Instrumentos Contratuais celebrados pela SETRAB e a Instituição Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa - CCCM - Processo nº E-22/599/2010, permanecendo os demais membros. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nSERGIO ZVEITER\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1277423\r\n"
        ],
        "1277424": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            "\r\nCOMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 0, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nno exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.514/2010-VOL IV, \r\nOLVE:\r\n\r\n- Designar o Superintendente de Intervenções Especiais Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, o Engenheiro Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e o Engenheiro Osmar de Oliveira Dias Filho, matrícula nº 930.480-9 para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 018/2011, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para a “EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercer todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1277424\r\n"
        ],
        "1277442": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nAPROVA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno, de acordo com as deliberações da reunião ordinária, realizada no dia 02 de março de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Plano Estadual de Educação Permanente do Estado do Rio de Janeiro para Capacitação dos Operadores da Política de Assistência Social.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1277442\r\n"
        ],
        "1277912": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012,\r\n:\r\na importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) de diversas Unidades Orçamentárias a partir de março, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 481, de 14 de fevereiro de 2012 e atualizar, na forma do Anexo IV, o Cronograma de Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2011.\r\nConforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 481, o saldo de cota financeira do mês de fevereiro nas fontes Tesouro foi redistribuído para os meses subseqüentes, nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\nO Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 481, de 14 de fevereiro de 2012, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\nO Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de Março, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subseqüentes.\r\nO Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\nO Anexo IV demonstra o Cronograma de Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2011.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior, ou por solicitação do órgão, se o valor liberado não comportar a programação, quando se tratar de despesas de caráter impostergável.\r\n- As alterações de limite mensal serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2012.\r\nA alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial das alterações autorizadas. \r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2011. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 3º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2011, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de \r\nId: 1277912\r\n"
        ],
        "1277913": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            "\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO ATUAL \r\nRP INSCRITO 2011 \r\nCONTINGENCIADO \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA LIBERADA JAN A MAR \r\nCOTA ABR \r\nCOTA MAI \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n490.856.294 \r\n59.967.930 \r\n6.661.302 \r\n424.227.062 \r\n33.935.685 \r\n19.872.279 \r\n19.872.279 \r\nOUTRAS \r\n3.312.169.924 \r\n148.531.192 \r\n- \r\n3.163.638.732 \r\n56.131.442 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.803.026.218 \r\n208.499.122 \r\n6.661.302 \r\n3.587.865.794 \r\n90.067.127 \r\n19.872.279 \r\n19.872.279 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n217.420 \r\n2.154 \r\n- \r\n215.266 \r\n17.221 \r\n10.453 \r\n10.453 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n217.420 \r\n2.154 \r\n- \r\n215.266 \r\n17.221 \r\n10.453 \r\n10.453 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n484.045.300 \r\n7.724.884 \r\n153.360.000 \r\n322.960.416 \r\n185.956.684 \r\n7.445.855 \r\n7.445.855 \r\nOUTRAS \r\n81.058.100 \r\n2.448.612 \r\n- \r\n78.609.488 \r\n17.236.294 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n565.103.400 \r\n10.173.496 \r\n153.360.000 \r\n401.569.904 \r\n203.192.978 \r\n7.445.855 \r\n7.445.855 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n13.146.745 \r\n210.015 \r\n- \r\n12.936.730 \r\n1.386.438 \r\n626.308 \r\n626.308 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n13.146.745 \r\n210.015 \r\n- \r\n12.936.730 \r\n1.386.438 \r\n626.308 \r\n626.308 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n1.001.000 \r\n17.445 \r\n- \r\n983.555 \r\n78.684 \r\n47.235 \r\n47.235 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.001.000 \r\n17.445 \r\n- \r\n983.555 \r\n78.684 \r\n47.235 \r\n47.235 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n480.500 \r\n- \r\n- \r\n480.500 \r\n43.021 \r\n22.829 \r\n22.829 \r\nOUTRAS \r\n19.285.084 \r\n1.746.006 \r\n- \r\n17.539.078 \r\n4.262.918 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.765.584 \r\n1.746.006 \r\n- \r\n18.019.578 \r\n4.305.939 \r\n22.829 \r\n22.829 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n49.000 \r\n693 \r\n- \r\n48.307 \r\n10.231 \r\n4.208 \r\n4.208 \r\nOUTRAS \r\n5.880.000 \r\n386.952 \r\n- \r\n5.493.048 \r\n958.405 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.929.000 \r\n387.645 \r\n- \r\n5.541.355 \r\n968.636 \r\n4.208 \r\n4.208 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n9.332 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n9.332 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n29.886.332 \r\n1.995.468 \r\n- \r\n27.890.864 \r\n5.181.269 \r\n1.223.646 \r\n1.223.646 \r\nOUTRAS \r\n23.825.717 \r\n366.636 \r\n- \r\n23.459.081 \r\n234.207 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n53.712.049 \r\n2.362.103 \r\n- \r\n51.349.946 \r\n5.415.476 \r\n1.223.646 \r\n1.223.646 \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n554.143 \r\n- \r\n- \r\n554.143 \r\n141.994 \r\n45.343 \r\n45.343 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n554.143 \r\n- \r\n- \r\n554.143 \r\n141.994 \r\n45.343 \r\n45.343 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n17.924.046 \r\n123.184 \r\n- \r\n17.800.862 \r\n1.567.819 \r\n873.610 \r\n873.610 \r\nOUTRAS \r\n22.905.782 \r\n5.175.003 \r\n- \r\n17.730.779 \r\n5.829.700 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\nTOTAL \r\n40.829.828 \r\n5.298.187 \r\n- \r\n35.531.641 \r\n7.397.519 \r\n2.195.952 \r\n2.195.952 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n16.551.152 \r\n441.480 \r\n- \r\n16.109.672 \r\n1.288.774 \r\n1.641.474 \r\n1.641.474 \r\nOUTRAS \r\n7.326.989 \r\n- \r\n- \r\n7.326.989 \r\n40.284 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n23.878.141 \r\n441.480 \r\n- \r\n23.436.661 \r\n1.329.058 \r\n1.641.474 \r\n1.641.474 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.177.677 \r\n295.914 \r\n- \r\n2.881.763 \r\n745.541 \r\n237.334 \r\n237.334 \r\nOUTRAS \r\n2.640.348 \r\n1.403.645 \r\n- \r\n1.236.703 \r\n80.093 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.818.025 \r\n1.699.559 \r\n- \r\n4.118.466 \r\n825.634 \r\n237.334 \r\n237.334 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n53.588.025 \r\n1.407.806 \r\n24.540.080 \r\n27.640.139 \r\n2.211.211 \r\n1.349.372 \r\n1.349.372 \r\nOUTRAS \r\n1.000.000 \r\n- \r\n- \r\n1.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n54.588.025 \r\n1.407.806 \r\n24.540.080 \r\n28.640.139 \r\n2.211.211 \r\n1.349.372 \r\n1.349.372 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n44.909.955 \r\n19.648.226 \r\n1.000 \r\n25.260.729 \r\n2.020.858 \r\n1.205.719 \r\n1.205.719 \r\nOUTRAS \r\n2.400.000 \r\n- \r\n- \r\n2.400.000 \r\n180.822 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n47.309.955 \r\n19.648.226 \r\n1.000 \r\n27.660.729 \r\n2.201.680 \r\n1.205.719 \r\n1.205.719 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.076.441 \r\n475.260 \r\n- \r\n5.601.181 \r\n476.794 \r\n569.290 \r\n569.290 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.076.441 \r\n625.260 \r\n- \r\n5.601.181 \r\n476.794 \r\n569.290 \r\n569.290 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n2.386.486 \r\n19.242 \r\n- \r\n2.367.244 \r\n189.380 \r\n117.084 \r\n117.084 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.386.486 \r\n19.242 \r\n- \r\n2.367.244 \r\n189.380 \r\n117.084 \r\n117.084 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n16.306.940 \r\n119.503 \r\n- \r\n16.187.437 \r\n1.294.995 \r\n803.025 \r\n803.025 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n16.306.940 \r\n119.503 \r\n- \r\n16.187.437 \r\n1.294.995 \r\n803.025 \r\n803.025 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n11.005.664 \r\n12.996 \r\n- \r\n10.992.668 \r\n879.413 \r\n520.307 \r\n520.307 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n11.005.664 \r\n12.996 \r\n- \r\n10.992.668 \r\n879.413 \r\n520.307 \r\n520.307 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n5.308.163 \r\n43.559 \r\n- \r\n5.264.604 \r\n718.983 \r\n496.258 \r\n496.258 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.308.163 \r\n43.559 \r\n- \r\n5.264.604 \r\n718.983 \r\n496.258 \r\n496.258 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n11.798.453 \r\n- \r\n- \r\n11.798.453 \r\n943.876 \r\n550.167 \r\n550.167 \r\nOUTRAS \r\n13.228.555 \r\n1.741.075 \r\n- \r\n11.487.480 \r\n724.410 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n25.027.008 \r\n1.741.075 \r\n- \r\n23.285.933 \r\n1.668.286 \r\n550.167 \r\n550.167 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n48.969.317 \r\n5.971.229 \r\n- \r\n42.998.088 \r\n9.177.074 \r\n3.756.936 \r\n3.756.936 \r\nOUTRAS \r\n29.794.404 \r\n5.660 \r\n- \r\n29.788.744 \r\n2.983.660 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n78.763.721 \r\n5.976.889 \r\n- \r\n72.786.832 \r\n12.160.734 \r\n3.756.936 \r\n3.756.936 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n26.076.300 \r\n2.242.143 \r\n- \r\n23.834.157 \r\n1.906.733 \r\n1.165.079 \r\n1.165.079 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n26.076.300 \r\n2.242.143 \r\n- \r\n23.834.157 \r\n1.906.733 \r\n1.165.079 \r\n1.165.079 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n709.218.456 \r\n91.340.804 \r\n- \r\n617.877.652 \r\n35.864.271 \r\n31.594.857 \r\n31.594.857 \r\nOUTRAS \r\n696.485.123 \r\n62.015.890 \r\n178.898.220 \r\n455.571.014 \r\n136.124.243 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.405.703.579 \r\n153.356.694 \r\n178.898.220 \r\n1.073.448.666 \r\n171.988.515 \r\n31.594.857 \r\n31.594.857 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio- Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n61.730.415 \r\n6.399.754 \r\n- \r\n55.330.661 \r\n5.426.453 \r\n2.639.982 \r\n2.639.982 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n220.718 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n61.730.415 \r\n6.620.472 \r\n- \r\n55.330.661 \r\n5.426.453 \r\n2.639.982 \r\n2.639.982 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n15.379.563 \r\n461.462 \r\n986.949 \r\n13.931.152 \r\n1.114.492 \r\n666.831 \r\n666.831 \r\nOUTRAS \r\n86.048 \r\n- \r\n- \r\n86.048 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n15.465.611 \r\n461.462 \r\n986.949 \r\n14.017.200 \r\n1.114.492 \r\n666.831 \r\n666.831 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n38.185.156 \r\n158.501 \r\n26.000.000 \r\n12.026.655 \r\n962.132 \r\n565.634 \r\n565.634 \r\nOUTRAS \r\n4.181.086 \r\n44.633 \r\n- \r\n4.136.453 \r\n3.250 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n42.366.242 \r\n203.134 \r\n26.000.000 \r\n16.163.108 \r\n965.382 \r\n565.634 \r\n565.634 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n195.138.329 \r\n9.027.043 \r\n32.513.051 \r\n153.598.235 \r\n18.850.164 \r\n7.277.464 \r\n7.277.464 \r\nOUTRAS \r\n40.754.057 \r\n5.560.464 \r\n- \r\n35.193.593 \r\n1.451.261 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n235.892.386 \r\n14.587.507 \r\n32.513.051 \r\n188.791.828 \r\n20.301.425 \r\n7.277.464 \r\n7.277.464 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n67.714.930 \r\n3.037.773 \r\n- \r\n64.677.157 \r\n6.681.839 \r\n3.126.668 \r\n3.126.668 \r\nOUTRAS \r\n10.115.000 \r\n1.289.427 \r\n- \r\n8.825.573 \r\n727.082 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n77.829.930 \r\n4.327.200 \r\n- \r\n73.502.730 \r\n7.408.921 \r\n3.126.668 \r\n3.126.668 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n46.338.882 \r\n2.173.278 \r\n- \r\n44.165.604 \r\n3.533.248 \r\n2.067.956 \r\n2.067.956 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n46.338.882 \r\n2.173.278 \r\n- \r\n44.165.604 \r\n3.533.248 \r\n2.067.956 \r\n2.067.956 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n50.828.693 \r\n2.050.363 \r\n15.000.000 \r\n33.778.330 \r\n12.847.633 \r\n2.144.116 \r\n2.144.116 \r\nOUTRAS \r\n262.000 \r\n31.277 \r\n- \r\n230.723 \r\n1.748 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n51.090.693 \r\n2.081.640 \r\n15.000.000 \r\n34.009.053 \r\n12.849.381 \r\n2.144.116 \r\n2.144.116 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n123.799.001 \r\n15.168.800 \r\n- \r\n108.630.201 \r\n23.690.416 \r\n4.616.076 \r\n4.616.076 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n8.758.584 \r\n- \r\n- \r\n22.259 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n123.799.001 \r\n23.927.384 \r\n- \r\n108.630.201 \r\n23.712.675 \r\n4.616.076 \r\n4.616.076 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar \r\nTESOURO \r\n43.300.000 \r\n503.235 \r\n- \r\n42.796.765 \r\n6.776.115 \r\n4.002.294 \r\n4.002.294 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n43.300.000 \r\n503.235 \r\n- \r\n42.796.765 \r\n6.776.115 \r\n4.002.294 \r\n4.002.294 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n3.199.555 \r\n903.917 \r\n- \r\n2.295.638 \r\n159.891 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.199.555 \r\n903.917 \r\n- \r\n2.295.638 \r\n159.891 \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n45.161.992 \r\n786.797 \r\n26.420.000 \r\n17.955.195 \r\n2.929.677 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n45.161.992 \r\n786.797 \r\n26.420.000 \r\n17.955.195 \r\n2.929.677 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.063.040 \r\n- \r\n- \r\n3.063.040 \r\n245.043 \r\n142.831 \r\n142.831 \r\nOUTRAS \r\n3.009.056 \r\n- \r\n- \r\n3.009.056 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.072.096 \r\n- \r\n- \r\n6.072.096 \r\n245.043 \r\n142.831 \r\n142.831 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n199.103 \r\n1.614 \r\n- \r\n197.489 \r\n36.849 \r\n17.810 \r\n17.810 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n199.103 \r\n1.614 \r\n- \r\n197.489 \r\n36.849 \r\n17.810 \r\n17.810 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n19.285.500 \r\n2.081 \r\n- \r\n19.283.419 \r\n3.840.369 \r\n1.715.543 \r\n1.715.543 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.285.500 \r\n2.081 \r\n- \r\n19.283.419 \r\n3.840.369 \r\n1.715.543 \r\n1.715.543 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n647.300 \r\n3.458 \r\n- \r\n643.842 \r\n141.784 \r\n55.499 \r\n55.499 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n647.300 \r\n3.458 \r\n- \r\n643.842 \r\n141.784 \r\n55.499 \r\n55.499 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n3.779.669 \r\n- \r\n- \r\n3.779.669 \r\n514.035 \r\n362.686 \r\n362.686 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.779.669 \r\n- \r\n- \r\n3.779.669 \r\n514.035 \r\n362.686 \r\n362.686 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n2.379.844 \r\n38.709 \r\n- \r\n2.341.135 \r\n585.284 \r\n194.931 \r\n194.931 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.379.844 \r\n38.709 \r\n- \r\n2.341.135 \r\n585.284 \r\n194.931 \r\n194.931 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n798.170 \r\n93.641 \r\n- \r\n704.529 \r\n136.464 \r\n63.102 \r\n63.102 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n2.890 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n798.170 \r\n96.531 \r\n- \r\n704.529 \r\n136.464 \r\n63.102 \r\n63.102 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n21.556.212 \r\n- \r\n20.000.000 \r\n1.556.212 \r\n124.497 \r\n72.567 \r\n72.567 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.556.212 \r\n- \r\n20.000.000 \r\n1.556.212 \r\n124.497 \r\n72.567 \r\n72.567 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n12.796.332 \r\n1.308.267 \r\n- \r\n11.488.065 \r\n4.005.453 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n12.796.332 \r\n1.308.267 \r\n- \r\n11.488.065 \r\n4.005.453 \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.939.635 \r\n- \r\n- \r\n1.939.635 \r\n649.473 \r\n37.226 \r\n37.226 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.939.635 \r\n- \r\n- \r\n1.939.635 \r\n649.473 \r\n37.226 \r\n37.226 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n2.307.000 \r\n30.769 \r\n- \r\n2.276.231 \r\n234.903 \r\n109.450 \r\n109.450 \r\nOUTRAS \r\n8.302.991 \r\n11.734 \r\n- \r\n8.291.257 \r\n5.346.384 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n10.609.991 \r\n42.504 \r\n- \r\n10.567.487 \r\n5.581.287 \r\n109.450 \r\n109.450 \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n95.693.000 \r\n- \r\n- \r\n95.693.000 \r\n374.760 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n95.693.000 \r\n- \r\n- \r\n95.693.000 \r\n374.760 \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n320.289.617 \r\n81.982.585 \r\n6.401.216 \r\n231.905.816 \r\n13.780.249 \r\n11.736.871 \r\n11.736.871 \r\nOUTRAS \r\n400.000 \r\n- \r\n- \r\n400.000 \r\n244.063 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n320.689.617 \r\n81.982.585 \r\n6.401.216 \r\n232.305.816 \r\n14.024.312 \r\n11.736.871 \r\n11.736.871 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n2.915.533 \r\n41.903 \r\n- \r\n2.873.630 \r\n597.791 \r\n252.871 \r\n252.871 \r\nOUTRAS \r\n425.776.121 \r\n9.750.124 \r\n- \r\n416.025.997 \r\n13.199.651 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n428.691.654 \r\n9.792.027 \r\n- \r\n418.899.627 \r\n13.797.442 \r\n252.871 \r\n252.871 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n50.633.741 \r\n3.902.037 \r\n- \r\n46.731.704 \r\n7.655.512 \r\n4.322.432 \r\n4.322.432 \r\nOUTRAS \r\n151.815.000 \r\n2.206.303 \r\n- \r\n149.608.697 \r\n42.494 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n202.448.741 \r\n6.108.340 \r\n- \r\n196.340.402 \r\n7.698.006 \r\n4.322.432 \r\n4.322.432 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n5.917.487 \r\n963.004 \r\n- \r\n4.954.483 \r\n396.359 \r\n238.982 \r\n238.982 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.917.487 \r\n963.004 \r\n- \r\n4.954.483 \r\n396.359 \r\n238.982 \r\n238.982 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n19.047.599 \r\n589.701 \r\n3.360.000 \r\n15.097.898 \r\n1.207.832 \r\n704.022 \r\n704.022 \r\nOUTRAS \r\n17.421.874 \r\n42.654 \r\n- \r\n17.379.220 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n36.469.473 \r\n632.355 \r\n3.360.000 \r\n32.477.118 \r\n1.207.832 \r\n704.022 \r\n704.022 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n43.293.359 \r\n270.229 \r\n- \r\n43.023.130 \r\n3.441.850 \r\n2.150.665 \r\n2.150.665 \r\nOUTRAS \r\n34.622.776 \r\n15.730.546 \r\n- \r\n18.892.230 \r\n8.171.260 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n77.916.135 \r\n16.000.775 \r\n- \r\n61.915.360 \r\n11.613.110 \r\n2.150.665 \r\n2.150.665 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n90.803.145 \r\n2.339.774 \r\n- \r\n88.463.371 \r\n7.077.070 \r\n4.395.487 \r\n4.395.487 \r\nOUTRAS \r\n65.000.000 \r\n4.535.009 \r\n- \r\n60.464.991 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n155.803.145 \r\n6.874.783 \r\n- \r\n148.928.362 \r\n7.077.070 \r\n4.395.487 \r\n4.395.487 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n279.266.225 \r\n2.956.529 \r\n- \r\n276.309.696 \r\n24.308.942 \r\n13.692.946 \r\n13.692.946 \r\nOUTRAS \r\n112.000.000 \r\n7.687.184 \r\n- \r\n104.312.816 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n391.266.225 \r\n10.643.713 \r\n- \r\n380.622.513 \r\n24.308.942 \r\n13.692.946 \r\n13.692.946 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n420.390 \r\n22.965 \r\n- \r\n397.425 \r\n77.300 \r\n35.439 \r\n35.439 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n420.390 \r\n22.965 \r\n- \r\n397.425 \r\n77.300 \r\n35.439 \r\n35.439 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n296.200 \r\n33.418 \r\n- \r\n262.782 \r\n21.023 \r\n12.254 \r\n12.254 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n296.200 \r\n33.418 \r\n- \r\n262.782 \r\n21.023 \r\n12.254 \r\n12.254 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.618.475 \r\n174.400 \r\n- \r\n3.444.075 \r\n828.099 \r\n287.787 \r\n287.787 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.618.475 \r\n174.400 \r\n- \r\n3.444.075 \r\n828.099 \r\n287.787 \r\n287.787 \r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n27.276.391 \r\n1.399.728 \r\n- \r\n25.876.663 \r\n2.365.351 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n27.276.391 \r\n1.399.728 \r\n- \r\n25.876.663 \r\n2.365.351 \r\n- \r\n- \r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n2.014.771.129 \r\n276.964.054 \r\n143.393.308 \r\n1.594.413.767 \r\n129.166.855 \r\n78.215.407 \r\n78.215.407 \r\nOUTRAS \r\n633.969.449 \r\n158.416.982 \r\n- \r\n475.552.467 \r\n94.795.742 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.648.740.578 \r\n435.381.036 \r\n143.393.308 \r\n2.069.966.234 \r\n223.962.597 \r\n78.215.407 \r\n78.215.407 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n20.127.982 \r\n226.624 \r\n- \r\n19.901.358 \r\n1.592.109 \r\n995.015 \r\n995.015 \r\nOUTRAS \r\n14.400.000 \r\n762 \r\n- \r\n14.399.238 \r\n2.161.155 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n34.527.982 \r\n227.386 \r\n- \r\n34.300.596 \r\n3.753.264 \r\n995.015 \r\n995.015 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n27.513.802 \r\n958.712 \r\n20.000.000 \r\n6.555.090 \r\n524.407 \r\n310.838 \r\n310.838 \r\nOUTRAS \r\n52.484.500 \r\n13.747 \r\n- \r\n52.470.753 \r\n1.935.587 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n79.998.302 \r\n972.459 \r\n20.000.000 \r\n59.025.843 \r\n2.459.994 \r\n310.838 \r\n310.838 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n8.686.819 \r\n442.260 \r\n- \r\n8.244.559 \r\n659.565 \r\n391.389 \r\n391.389 \r\nOUTRAS \r\n357.024.850 \r\n3.331.542 \r\n- \r\n353.693.308 \r\n203.825 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n365.711.669 \r\n3.773.803 \r\n- \r\n361.937.866 \r\n863.390 \r\n391.389 \r\n391.389 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n295.500.000 \r\n27.260 \r\n- \r\n295.472.740 \r\n82.843.739 \r\n31.526.044 \r\n31.526.044 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n295.500.000 \r\n27.260 \r\n- \r\n295.472.740 \r\n82.843.739 \r\n31.526.044 \r\n31.526.044 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n63.428.854 \r\n4.455.191 \r\n- \r\n58.973.663 \r\n4.717.893 \r\n2.831.002 \r\n2.831.002 \r\nOUTRAS \r\n249.414.000 \r\n59.999.800 \r\n- \r\n189.414.200 \r\n810.039 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n312.842.854 \r\n64.454.991 \r\n- \r\n248.387.863 \r\n5.527.932 \r\n2.831.002 \r\n2.831.002 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n187.813.914 \r\n59.138.640 \r\n- \r\n128.675.274 \r\n10.294.022 \r\n6.405.381 \r\n6.405.381 \r\nOUTRAS \r\n166.950.000 \r\n26.119.572 \r\n- \r\n140.830.428 \r\n25.009 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n354.763.914 \r\n85.258.213 \r\n- \r\n269.505.701 \r\n10.319.031 \r\n6.405.381 \r\n6.405.381 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n247.913.335 \r\n3.243.927 \r\n- \r\n244.669.408 \r\n56.115.219 \r\n20.792.574 \r\n20.792.574 \r\nOUTRAS \r\n50.129.151 \r\n1.704.754 \r\n- \r\n48.424.397 \r\n175.000 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n298.042.486 \r\n4.948.681 \r\n- \r\n293.093.805 \r\n56.290.219 \r\n20.792.574 \r\n20.792.574 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n8.312.400 \r\n95.261 \r\n- \r\n8.217.139 \r\n1.217.431 \r\n777.568 \r\n777.568 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n8.312.400 \r\n95.261 \r\n- \r\n8.217.139 \r\n1.217.431 \r\n777.568 \r\n777.568 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n3.358.492 \r\n100.385 \r\n- \r\n3.258.107 \r\n526.511 \r\n301.159 \r\n301.159 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.358.492 \r\n100.385 \r\n- \r\n3.258.107 \r\n526.511 \r\n301.159 \r\n301.159 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n96.380.466 \r\n7.182.106 \r\n1 \r\n89.198.359 \r\n15.635.869 \r\n3.886.980 \r\n3.886.980 \r\nOUTRAS \r\n21.600.000 \r\n302.772 \r\n- \r\n21.297.228 \r\n494.661 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n117.980.466 \r\n7.484.878 \r\n1 \r\n110.495.587 \r\n16.130.530 \r\n3.886.980 \r\n3.886.980 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n16.000 \r\n9.326 \r\n9.326 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n16.000 \r\n9.326 \r\n9.326 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n2.104.102 \r\n28.317 \r\n- \r\n2.075.785 \r\n166.063 \r\n103.323 \r\n103.323 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.104.102 \r\n28.317 \r\n- \r\n2.075.785 \r\n166.063 \r\n103.323 \r\n103.323 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n342.351.690 \r\n4.671.820 \r\n14.122.493 \r\n323.557.377 \r\n47.954.229 \r\n15.673.847 \r\n23.923.847 \r\nOUTRAS \r\n11.096.965 \r\n96.797 \r\n- \r\n11.000.168 \r\n547.459 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n353.448.655 \r\n4.768.617 \r\n14.122.493 \r\n334.557.545 \r\n48.501.688 \r\n15.673.847 \r\n23.923.847 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO \r\n786.178 \r\n4.707 \r\n- \r\n781.471 \r\n150.380 \r\n69.997 \r\n69.997 \r\nOUTRAS \r\n3.320.598 \r\n- \r\n- \r\n3.320.598 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.106.776 \r\n4.707 \r\n- \r\n4.102.069 \r\n150.380 \r\n69.997 \r\n69.997 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n180.773.882 \r\n4.914.973 \r\n10.146.138 \r\n165.712.771 \r\n38.818.193 \r\n13.719.154 \r\n13.719.154 \r\nOUTRAS \r\n69.654.061 \r\n7.934.496 \r\n- \r\n61.719.565 \r\n6.803.781 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n250.427.943 \r\n12.849.469 \r\n10.146.138 \r\n227.432.336 \r\n45.621.974 \r\n13.719.154 \r\n13.719.154 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n132.539.033 \r\n10.974.920 \r\n- \r\n121.564.113 \r\n7.808.462 \r\n6.169.100 \r\n6.169.100 \r\nOUTRAS \r\n10.517.560 \r\n- \r\n- \r\n10.517.560 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n143.056.593 \r\n10.974.920 \r\n- \r\n132.081.673 \r\n7.808.462 \r\n6.169.100 \r\n6.169.100 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n42.398.777 \r\n524.619 \r\n- \r\n41.874.158 \r\n3.349.933 \r\n2.018.836 \r\n2.018.836 \r\nOUTRAS \r\n19.387.811 \r\n885.263 \r\n- \r\n18.502.548 \r\n2.473.192 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n61.786.588 \r\n1.409.882 \r\n- \r\n60.376.706 \r\n5.823.125 \r\n2.018.836 \r\n2.018.836 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n17.312.146 \r\n2.026.754 \r\n- \r\n15.285.392 \r\n1.222.831 \r\n745.096 \r\n745.096 \r\nOUTRAS \r\n11.680.993 \r\n102.499 \r\n- \r\n11.578.494 \r\n264.008 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n28.993.139 \r\n2.129.253 \r\n- \r\n26.863.886 \r\n1.486.839 \r\n745.096 \r\n745.096 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n14.264.858 \r\n287.314 \r\n- \r\n13.977.544 \r\n1.062.203 \r\n664.152 \r\n664.152 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n14.264.858 \r\n287.314 \r\n- \r\n13.977.544 \r\n1.062.203 \r\n664.152 \r\n664.152 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n41.624.168 \r\n6.425.954 \r\n10.000.000 \r\n25.198.214 \r\n1.536.690 \r\n1.248.040 \r\n1.248.040 \r\nOUTRAS \r\n109.427.000 \r\n288.574 \r\n- \r\n109.138.426 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n151.051.168 \r\n6.714.528 \r\n10.000.000 \r\n134.336.640 \r\n1.536.690 \r\n1.248.040 \r\n1.248.040 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.260.929 \r\n311.850 \r\n- \r\n1.949.079 \r\n334.070 \r\n179.199 \r\n179.199 \r\nOUTRAS \r\n20.548.000 \r\n36.336 \r\n- \r\n20.511.664 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n22.808.929 \r\n348.186 \r\n- \r\n22.460.743 \r\n334.070 \r\n179.199 \r\n179.199 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n4.065.689 \r\n921.898 \r\n- \r\n3.143.791 \r\n251.503 \r\n148.711 \r\n148.711 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.065.689 \r\n921.898 \r\n- \r\n3.143.791 \r\n251.503 \r\n148.711 \r\n148.711 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.413.096 \r\n546.043 \r\n- \r\n867.053 \r\n155.424 \r\n78.801 \r\n78.801 \r\nOUTRAS \r\n2.996.427 \r\n3.964 \r\n- \r\n2.992.463 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.409.523 \r\n550.007 \r\n- \r\n3.859.516 \r\n155.424 \r\n78.801 \r\n78.801 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n558.000 \r\n31.984 \r\n- \r\n526.016 \r\n75.448 \r\n50.043 \r\n50.043 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n558.000 \r\n31.984 \r\n- \r\n526.016 \r\n75.448 \r\n50.043 \r\n50.043 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.796.000 \r\n228.173 \r\n- \r\n2.567.827 \r\n394.069 \r\n109.387 \r\n109.387 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.796.000 \r\n228.173 \r\n- \r\n2.567.827 \r\n394.069 \r\n109.387 \r\n109.387 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n7.312.823.755 \r\n710.007.503 \r\n512.905.538 \r\n6.089.910.714 \r\n841.338.967 \r\n330.976.960 \r\n339.226.960 \r\nOUTRAS \r\n7.035.512.678 \r\n542.701.320 \r\n178.898.220 \r\n6.323.054.662 \r\n371.590.843 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\nTOTAL \r\n14.348.336.433 \r\n1.252.708.824 \r\n691.803.758 \r\n12.412.965.376 \r\n1.212.929.809 \r\n332.299.302 \r\n340.549.302 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nCOTA JUN \r\nCOTA JUL \r\nCOTA AGO \r\nCOTA SET \r\nCOTA OUT \r\nCOTA NOV \r\nCOTA DEZ \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n29.467.739 \r\n31.653.688 \r\n31.653.688 \r\n42.583.434 \r\n64.442.926 \r\n64.442.926 \r\n86.302.418 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n29.467.739 \r\n31.653.688 \r\n31.653.688 \r\n42.583.434 \r\n64.442.926 \r\n64.442.926 \r\n86.302.418 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n15.016 \r\n16.107 \r\n16.107 \r\n21.564 \r\n32.477 \r\n32.477 \r\n43.390 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n15.016 \r\n16.107 \r\n16.107 \r\n21.564 \r\n32.477 \r\n32.477 \r\n43.390 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n10.424.197 \r\n11.168.783 \r\n11.168.783 \r\n14.891.710 \r\n22.337.565 \r\n22.337.565 \r\n29.783.420 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n10.424.197 \r\n11.168.783 \r\n11.168.783 \r\n14.891.710 \r\n22.337.565 \r\n22.337.565 \r\n29.783.420 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n878.583 \r\n941.426 \r\n941.426 \r\n1.255.637 \r\n1.884.060 \r\n1.884.060 \r\n2.512.483 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n878.583 \r\n941.426 \r\n941.426 \r\n1.255.637 \r\n1.884.060 \r\n1.884.060 \r\n2.512.483 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n68.518 \r\n73.529 \r\n73.529 \r\n98.588 \r\n148.706 \r\n148.706 \r\n198.824 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n68.518 \r\n73.529 \r\n73.529 \r\n98.588 \r\n148.706 \r\n148.706 \r\n198.824 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n33.125 \r\n35.548 \r\n35.548 \r\n47.666 \r\n71.900 \r\n71.900 \r\n96.134 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n33.125 \r\n35.548 \r\n35.548 \r\n47.666 \r\n71.900 \r\n71.900 \r\n96.134 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n4.237 \r\n4.237 \r\n4.237 \r\n4.237 \r\n4.237 \r\n4.237 \r\n4.237 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.237 \r\n4.237 \r\n4.237 \r\n4.237 \r\n4.237 \r\n4.237 \r\n4.237 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n1.726.102 \r\n1.850.035 \r\n1.850.035 \r\n2.469.701 \r\n3.709.033 \r\n3.709.033 \r\n4.948.365 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.726.102 \r\n1.850.035 \r\n1.850.035 \r\n2.469.701 \r\n3.709.033 \r\n3.709.033 \r\n4.948.365 \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n45.923 \r\n45.923 \r\n45.923 \r\n45.923 \r\n45.923 \r\n45.923 \r\n45.923 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n45.923 \r\n45.923 \r\n45.923 \r\n45.923 \r\n45.923 \r\n45.923 \r\n45.923 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n1.233.653 \r\n1.322.293 \r\n1.322.293 \r\n1.765.494 \r\n2.651.896 \r\n2.651.896 \r\n3.538.298 \r\nOUTRAS \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\nTOTAL \r\n2.555.995 \r\n2.644.635 \r\n2.644.635 \r\n3.087.836 \r\n3.974.238 \r\n3.974.238 \r\n4.860.640 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.648.279 \r\n1.648.279 \r\n1.648.279 \r\n1.648.279 \r\n1.648.279 \r\n1.648.279 \r\n1.648.279 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.648.279 \r\n1.648.279 \r\n1.648.279 \r\n1.648.279 \r\n1.648.279 \r\n1.648.279 \r\n1.648.279 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n237.365 \r\n237.365 \r\n237.365 \r\n237.365 \r\n237.365 \r\n237.365 \r\n237.365 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n237.365 \r\n237.365 \r\n237.365 \r\n237.365 \r\n237.365 \r\n237.365 \r\n237.365 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n1.929.245 \r\n2.069.025 \r\n2.069.025 \r\n2.767.924 \r\n4.165.722 \r\n4.165.722 \r\n5.563.521 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.929.245 \r\n2.069.025 \r\n2.069.025 \r\n2.767.924 \r\n4.165.722 \r\n4.165.722 \r\n5.563.521 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n1.758.478 \r\n1.887.555 \r\n1.887.555 \r\n2.532.940 \r\n3.823.711 \r\n3.823.711 \r\n5.114.482 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.758.478 \r\n1.887.555 \r\n1.887.555 \r\n2.532.940 \r\n3.823.711 \r\n3.823.711 \r\n5.114.482 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n569.401 \r\n569.401 \r\n569.401 \r\n569.401 \r\n569.401 \r\n569.401 \r\n569.401 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n569.401 \r\n569.401 \r\n569.401 \r\n569.401 \r\n569.401 \r\n569.401 \r\n569.401 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n165.489 \r\n177.387 \r\n177.387 \r\n236.878 \r\n355.859 \r\n355.859 \r\n474.839 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n165.489 \r\n177.387 \r\n177.387 \r\n236.878 \r\n355.859 \r\n355.859 \r\n474.839 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.132.038 \r\n1.213.283 \r\n1.213.283 \r\n1.619.504 \r\n2.431.947 \r\n2.431.947 \r\n3.244.390 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.132.038 \r\n1.213.283 \r\n1.213.283 \r\n1.619.504 \r\n2.431.947 \r\n2.431.947 \r\n3.244.390 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n764.486 \r\n820.869 \r\n820.869 \r\n1.102.781 \r\n1.666.604 \r\n1.666.604 \r\n2.230.428 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n764.486 \r\n820.869 \r\n820.869 \r\n1.102.781 \r\n1.666.604 \r\n1.666.604 \r\n2.230.428 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n507.586 \r\n507.586 \r\n507.586 \r\n507.586 \r\n507.586 \r\n507.586 \r\n507.586 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n507.586 \r\n507.586 \r\n507.586 \r\n507.586 \r\n507.586 \r\n507.586 \r\n507.586 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n819.113 \r\n880.029 \r\n880.029 \r\n1.184.609 \r\n1.793.768 \r\n1.793.768 \r\n2.402.927 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n819.113 \r\n880.029 \r\n880.029 \r\n1.184.609 \r\n1.793.768 \r\n1.793.768 \r\n2.402.927 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n3.758.163 \r\n3.758.163 \r\n3.758.163 \r\n3.758.163 \r\n3.758.163 \r\n3.758.163 \r\n3.758.163 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.758.163 \r\n3.758.163 \r\n3.758.163 \r\n3.758.163 \r\n3.758.163 \r\n3.758.163 \r\n3.758.163 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.663.850 \r\n1.784.310 \r\n1.784.310 \r\n2.386.606 \r\n3.591.199 \r\n3.591.199 \r\n4.795.792 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.663.850 \r\n1.784.310 \r\n1.784.310 \r\n2.386.606 \r\n3.591.199 \r\n3.591.199 \r\n4.795.792 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n44.277.436 \r\n47.442.309 \r\n47.442.309 \r\n63.266.674 \r\n94.915.403 \r\n94.915.403 \r\n126.564.132 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n44.277.436 \r\n47.442.309 \r\n47.442.309 \r\n63.266.674 \r\n94.915.403 \r\n94.915.403 \r\n126.564.132 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio- Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n3.784.748 \r\n4.059.460 \r\n4.059.460 \r\n5.433.022 \r\n8.180.144 \r\n8.180.144 \r\n10.927.266 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.784.748 \r\n4.059.460 \r\n4.059.460 \r\n5.433.022 \r\n8.180.144 \r\n8.180.144 \r\n10.927.266 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n970.112 \r\n1.041.206 \r\n1.041.206 \r\n1.396.677 \r\n2.107.619 \r\n2.107.619 \r\n2.818.560 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n970.112 \r\n1.041.206 \r\n1.041.206 \r\n1.396.677 \r\n2.107.619 \r\n2.107.619 \r\n2.818.560 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n835.779 \r\n897.640 \r\n897.640 \r\n1.206.943 \r\n1.825.549 \r\n1.825.549 \r\n2.444.155 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n835.779 \r\n897.640 \r\n897.640 \r\n1.206.943 \r\n1.825.549 \r\n1.825.549 \r\n2.444.155 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n10.244.761 \r\n10.979.304 \r\n10.979.304 \r\n14.652.017 \r\n21.997.443 \r\n21.997.443 \r\n29.342.870 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n10.244.761 \r\n10.979.304 \r\n10.979.304 \r\n14.652.017 \r\n21.997.443 \r\n21.997.443 \r\n29.342.870 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n4.408.382 \r\n4.724.795 \r\n4.724.795 \r\n6.306.864 \r\n9.471.002 \r\n9.471.002 \r\n12.635.140 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.408.382 \r\n4.724.795 \r\n4.724.795 \r\n6.306.864 \r\n9.471.002 \r\n9.471.002 \r\n12.635.140 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n3.067.666 \r\n3.295.284 \r\n3.295.284 \r\n4.433.373 \r\n6.709.552 \r\n6.709.552 \r\n8.985.731 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.067.666 \r\n3.295.284 \r\n3.295.284 \r\n4.433.373 \r\n6.709.552 \r\n6.709.552 \r\n8.985.731 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n2.377.495 \r\n2.377.495 \r\n2.377.495 \r\n2.377.495 \r\n2.377.495 \r\n2.377.495 \r\n2.377.495 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.377.495 \r\n2.377.495 \r\n2.377.495 \r\n2.377.495 \r\n2.377.495 \r\n2.377.495 \r\n2.377.495 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n6.462.773 \r\n6.924.413 \r\n6.924.413 \r\n9.232.611 \r\n13.849.009 \r\n13.849.009 \r\n18.465.406 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.462.773 \r\n6.924.413 \r\n6.924.413 \r\n9.232.611 \r\n13.849.009 \r\n13.849.009 \r\n18.465.406 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar \r\nTESOURO \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n212.653 \r\n228.468 \r\n228.468 \r\n307.541 \r\n465.687 \r\n465.687 \r\n623.833 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n212.653 \r\n228.468 \r\n228.468 \r\n307.541 \r\n465.687 \r\n465.687 \r\n623.833 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n17.860 \r\n17.860 \r\n17.860 \r\n17.860 \r\n17.860 \r\n17.860 \r\n17.860 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n17.860 \r\n17.860 \r\n17.860 \r\n17.860 \r\n17.860 \r\n17.860 \r\n17.860 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n1.715.995 \r\n1.715.995 \r\n1.715.995 \r\n1.715.995 \r\n1.715.995 \r\n1.715.995 \r\n1.715.995 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.715.995 \r\n1.715.995 \r\n1.715.995 \r\n1.715.995 \r\n1.715.995 \r\n1.715.995 \r\n1.715.995 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n55.866 \r\n55.866 \r\n55.866 \r\n55.866 \r\n55.866 \r\n55.866 \r\n55.866 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n55.866 \r\n55.866 \r\n55.866 \r\n55.866 \r\n55.866 \r\n55.866 \r\n55.866 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n362.895 \r\n362.895 \r\n362.895 \r\n362.895 \r\n362.895 \r\n362.895 \r\n362.895 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n362.895 \r\n362.895 \r\n362.895 \r\n362.895 \r\n362.895 \r\n362.895 \r\n362.895 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n195.141 \r\n195.141 \r\n195.141 \r\n195.141 \r\n195.141 \r\n195.141 \r\n195.141 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n195.141 \r\n195.141 \r\n195.141 \r\n195.141 \r\n195.141 \r\n195.141 \r\n195.141 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n63.123 \r\n63.123 \r\n63.123 \r\n63.123 \r\n63.123 \r\n63.123 \r\n63.123 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n63.123 \r\n63.123 \r\n63.123 \r\n63.123 \r\n63.123 \r\n63.123 \r\n63.123 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n108.041 \r\n116.076 \r\n116.076 \r\n156.249 \r\n236.597 \r\n236.597 \r\n316.945 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n108.041 \r\n116.076 \r\n116.076 \r\n156.249 \r\n236.597 \r\n236.597 \r\n316.945 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n92.556 \r\n101.160 \r\n101.160 \r\n144.176 \r\n230.209 \r\n230.209 \r\n316.241 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n92.556 \r\n101.160 \r\n101.160 \r\n144.176 \r\n230.209 \r\n230.209 \r\n316.241 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n155.064 \r\n166.230 \r\n166.230 \r\n222.062 \r\n333.726 \r\n333.726 \r\n445.390 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n155.064 \r\n166.230 \r\n166.230 \r\n222.062 \r\n333.726 \r\n333.726 \r\n445.390 \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n16.576.428 \r\n17.767.592 \r\n17.767.592 \r\n23.723.413 \r\n35.635.053 \r\n35.635.053 \r\n47.546.694 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n16.576.428 \r\n17.767.592 \r\n17.767.592 \r\n23.723.413 \r\n35.635.053 \r\n35.635.053 \r\n47.546.694 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n252.871 \r\n252.871 \r\n252.871 \r\n252.871 \r\n252.871 \r\n252.871 \r\n252.871 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n252.871 \r\n252.871 \r\n252.871 \r\n252.871 \r\n252.871 \r\n252.871 \r\n252.871 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n4.347.333 \r\n4.347.333 \r\n4.347.333 \r\n4.347.333 \r\n4.347.333 \r\n4.347.333 \r\n4.347.333 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.347.333 \r\n4.347.333 \r\n4.347.333 \r\n4.347.333 \r\n4.347.333 \r\n4.347.333 \r\n4.347.333 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n345.323 \r\n370.519 \r\n370.519 \r\n496.496 \r\n748.450 \r\n748.450 \r\n1.000.404 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n345.323 \r\n370.519 \r\n370.519 \r\n496.496 \r\n748.450 \r\n748.450 \r\n1.000.404 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n1.048.179 \r\n1.126.130 \r\n1.126.130 \r\n1.515.885 \r\n2.295.396 \r\n2.295.396 \r\n3.074.907 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.048.179 \r\n1.126.130 \r\n1.126.130 \r\n1.515.885 \r\n2.295.396 \r\n2.295.396 \r\n3.074.907 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n3.011.535 \r\n3.226.675 \r\n3.226.675 \r\n4.302.372 \r\n6.453.766 \r\n6.453.766 \r\n8.605.160 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.011.535 \r\n3.226.675 \r\n3.226.675 \r\n4.302.372 \r\n6.453.766 \r\n6.453.766 \r\n8.605.160 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.187.716 \r\n6.631.372 \r\n6.631.372 \r\n8.849.654 \r\n13.286.217 \r\n13.286.217 \r\n17.722.779 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.187.716 \r\n6.631.372 \r\n6.631.372 \r\n8.849.654 \r\n13.286.217 \r\n13.286.217 \r\n17.722.779 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n19.173.502 \r\n20.543.204 \r\n20.543.204 \r\n27.391.715 \r\n41.088.738 \r\n41.088.738 \r\n54.785.760 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.173.502 \r\n20.543.204 \r\n20.543.204 \r\n27.391.715 \r\n41.088.738 \r\n41.088.738 \r\n54.785.760 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n35.607 \r\n35.607 \r\n35.607 \r\n35.607 \r\n35.607 \r\n35.607 \r\n35.607 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n35.607 \r\n35.607 \r\n35.607 \r\n35.607 \r\n35.607 \r\n35.607 \r\n35.607 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n18.244 \r\n19.600 \r\n19.600 \r\n26.384 \r\n39.952 \r\n39.952 \r\n53.519 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n18.244 \r\n19.600 \r\n19.600 \r\n26.384 \r\n39.952 \r\n39.952 \r\n53.519 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n291.486 \r\n291.486 \r\n291.486 \r\n291.486 \r\n291.486 \r\n291.486 \r\n291.486 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n291.486 \r\n291.486 \r\n291.486 \r\n291.486 \r\n291.486 \r\n291.486 \r\n291.486 \r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n111.244.471 \r\n119.276.362 \r\n119.276.362 \r\n159.435.817 \r\n239.754.726 \r\n239.754.726 \r\n320.073.635 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n111.244.471 \r\n119.276.362 \r\n119.276.362 \r\n159.435.817 \r\n239.754.726 \r\n239.754.726 \r\n320.073.635 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n1.393.086 \r\n1.492.595 \r\n1.492.595 \r\n1.990.142 \r\n2.985.235 \r\n2.985.235 \r\n3.980.329 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.393.086 \r\n1.492.595 \r\n1.492.595 \r\n1.990.142 \r\n2.985.235 \r\n2.985.235 \r\n3.980.329 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n455.972 \r\n489.566 \r\n489.566 \r\n657.536 \r\n993.475 \r\n993.475 \r\n1.329.415 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n455.972 \r\n489.566 \r\n489.566 \r\n657.536 \r\n993.475 \r\n993.475 \r\n1.329.415 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n573.566 \r\n615.797 \r\n615.797 \r\n826.953 \r\n1.249.264 \r\n1.249.264 \r\n1.671.575 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n573.566 \r\n615.797 \r\n615.797 \r\n826.953 \r\n1.249.264 \r\n1.249.264 \r\n1.671.575 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n31.729.168 \r\n31.729.168 \r\n31.729.168 \r\n31.729.168 \r\n23.201.906 \r\n- 270.832 \r\n- 270.832 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n31.729.168 \r\n31.729.168 \r\n31.729.168 \r\n31.729.168 \r\n23.201.906 \r\n- 270.832 \r\n- 270.832 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n4.108.091 \r\n4.408.654 \r\n4.408.654 \r\n5.911.466 \r\n8.917.092 \r\n8.917.092 \r\n11.922.717 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.108.091 \r\n4.408.654 \r\n4.408.654 \r\n5.911.466 \r\n8.917.092 \r\n8.917.092 \r\n11.922.717 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n9.002.430 \r\n9.647.179 \r\n9.647.179 \r\n12.870.928 \r\n19.318.425 \r\n19.318.425 \r\n25.765.922 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n9.002.430 \r\n9.647.179 \r\n9.647.179 \r\n12.870.928 \r\n19.318.425 \r\n19.318.425 \r\n25.765.922 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n20.995.577 \r\n20.995.577 \r\n20.995.577 \r\n20.995.577 \r\n20.995.577 \r\n20.995.577 \r\n20.995.577 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n20.995.577 \r\n20.995.577 \r\n20.995.577 \r\n20.995.577 \r\n20.995.577 \r\n20.995.577 \r\n20.995.577 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n777.796 \r\n777.796 \r\n777.796 \r\n777.796 \r\n777.796 \r\n777.796 \r\n777.796 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n777.796 \r\n777.796 \r\n777.796 \r\n777.796 \r\n777.796 \r\n777.796 \r\n777.796 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n304.183 \r\n304.183 \r\n304.183 \r\n304.183 \r\n304.183 \r\n304.183 \r\n304.183 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n304.183 \r\n304.183 \r\n304.183 \r\n304.183 \r\n304.183 \r\n304.183 \r\n304.183 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n5.578.223 \r\n5.983.389 \r\n5.983.389 \r\n8.009.220 \r\n12.060.882 \r\n12.060.882 \r\n16.112.544 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.578.223 \r\n5.983.389 \r\n5.983.389 \r\n8.009.220 \r\n12.060.882 \r\n12.060.882 \r\n16.112.544 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n13.885 \r\n14.918 \r\n14.918 \r\n20.081 \r\n30.407 \r\n30.407 \r\n40.733 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n13.885 \r\n14.918 \r\n14.918 \r\n20.081 \r\n30.407 \r\n30.407 \r\n40.733 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n145.225 \r\n155.627 \r\n155.627 \r\n207.634 \r\n311.650 \r\n311.650 \r\n415.665 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n145.225 \r\n155.627 \r\n155.627 \r\n207.634 \r\n311.650 \r\n311.650 \r\n415.665 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n31.085.055 \r\n36.485.055 \r\n37.035.055 \r\n38.035.055 \r\n26.535.055 \r\n37.785.055 \r\n29.045.121 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n31.085.055 \r\n36.485.055 \r\n37.035.055 \r\n38.035.055 \r\n26.535.055 \r\n37.785.055 \r\n29.045.121 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO \r\n70.157 \r\n70.157 \r\n70.157 \r\n70.157 \r\n70.157 \r\n70.157 \r\n70.157 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n70.157 \r\n70.157 \r\n70.157 \r\n70.157 \r\n70.157 \r\n70.157 \r\n70.157 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n14.208.038 \r\n14.208.038 \r\n14.208.038 \r\n14.208.038 \r\n14.208.038 \r\n14.208.038 \r\n14.208.038 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n14.208.038 \r\n14.208.038 \r\n14.208.038 \r\n14.208.038 \r\n14.208.038 \r\n14.208.038 \r\n14.208.038 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n8.653.058 \r\n9.271.938 \r\n9.271.938 \r\n12.366.335 \r\n18.555.129 \r\n18.555.129 \r\n24.743.923 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n8.653.058 \r\n9.271.938 \r\n9.271.938 \r\n12.366.335 \r\n18.555.129 \r\n18.555.129 \r\n24.743.923 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n2.918.425 \r\n3.131.419 \r\n3.131.419 \r\n4.196.387 \r\n6.326.323 \r\n6.326.323 \r\n8.456.259 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.918.425 \r\n3.131.419 \r\n3.131.419 \r\n4.196.387 \r\n6.326.323 \r\n6.326.323 \r\n8.456.259 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.066.708 \r\n1.144.063 \r\n1.144.063 \r\n1.530.837 \r\n2.304.384 \r\n2.304.384 \r\n3.077.931 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.066.708 \r\n1.144.063 \r\n1.144.063 \r\n1.530.837 \r\n2.304.384 \r\n2.304.384 \r\n3.077.931 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n976.249 \r\n1.048.269 \r\n1.048.269 \r\n1.408.367 \r\n2.128.563 \r\n2.128.563 \r\n2.848.759 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n976.249 \r\n1.048.269 \r\n1.048.269 \r\n1.408.367 \r\n2.128.563 \r\n2.128.563 \r\n2.848.759 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n1.793.869 \r\n1.924.299 \r\n1.924.299 \r\n2.576.447 \r\n3.880.744 \r\n3.880.744 \r\n5.185.041 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.793.869 \r\n1.924.299 \r\n1.924.299 \r\n2.576.447 \r\n3.880.744 \r\n3.880.744 \r\n5.185.041 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n179.516 \r\n179.516 \r\n179.516 \r\n179.516 \r\n179.516 \r\n179.516 \r\n179.516 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n179.516 \r\n179.516 \r\n179.516 \r\n179.516 \r\n179.516 \r\n179.516 \r\n179.516 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n218.620 \r\n234.749 \r\n234.749 \r\n315.395 \r\n476.687 \r\n476.687 \r\n637.978 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n218.620 \r\n234.749 \r\n234.749 \r\n315.395 \r\n476.687 \r\n476.687 \r\n637.978 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n79.147 \r\n79.147 \r\n79.147 \r\n79.147 \r\n79.147 \r\n79.147 \r\n79.147 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n79.147 \r\n79.147 \r\n79.147 \r\n79.147 \r\n79.147 \r\n79.147 \r\n79.147 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n50.069 \r\n50.069 \r\n50.069 \r\n50.069 \r\n50.069 \r\n50.069 \r\n50.069 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n50.069 \r\n50.069 \r\n50.069 \r\n50.069 \r\n50.069 \r\n50.069 \r\n50.069 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n163.902 \r\n176.140 \r\n176.140 \r\n237.327 \r\n359.700 \r\n359.700 \r\n482.074 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n163.902 \r\n176.140 \r\n176.140 \r\n237.327 \r\n359.700 \r\n359.700 \r\n482.074 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n443.003.440 \r\n471.607.394 \r\n472.157.394 \r\n589.177.162 \r\n801.189.437 \r\n788.966.699 \r\n1.012.266.301 \r\nOUTRAS \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\nTOTAL \r\n444.325.782 \r\n472.929.736 \r\n473.479.736 \r\n590.499.504 \r\n802.511.779 \r\n790.289.041 \r\n1.013.588.643 \r\nId: 1277913\r\n"
        ],
        "1277914": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            "\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nSALDO FEV\r\nMAR\r\nABR\r\nMAI\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n15.897.704\r\n3.974.426\r\n1.987.213\r\n1.987.213\r\n1.135.550\r\n1.135.550\r\n1.135.550\r\n1.135.550\r\n1.135.550\r\n1.135.550\r\n1.135.550\r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n3.679\r\n920\r\n460\r\n460\r\n263\r\n263\r\n263\r\n263\r\n263\r\n263\r\n263\r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.921\r\n4.230\r\n2.115\r\n2.115\r\n1.209\r\n1.209\r\n1.209\r\n1.209\r\n1.209\r\n1.209\r\n1.209\r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n23.068\r\n5.767\r\n2.884\r\n2.884\r\n1.648\r\n1.648\r\n1.648\r\n1.648\r\n1.648\r\n1.648\r\n1.648\r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n11.245\r\n2.811\r\n1.406\r\n1.406\r\n803\r\n803\r\n803\r\n803\r\n803\r\n803\r\n803\r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n550\r\n138\r\n69\r\n69\r\n39\r\n39\r\n39\r\n39\r\n39\r\n39\r\n39\r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n125.486\r\n31.372\r\n15.686\r\n15.686\r\n8.963\r\n8.963\r\n8.963\r\n8.963\r\n8.963\r\n8.963\r\n8.963\r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO\r\n10.836\r\n2.709\r\n1.354\r\n1.354\r\n774\r\n774\r\n774\r\n774\r\n774\r\n774\r\n774\r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO\r\n102.336\r\n25.584\r\n12.792\r\n12.792\r\n7.310\r\n7.310\r\n7.310\r\n7.310\r\n7.310\r\n7.310\r\n7.310\r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n127.028\r\n31.757\r\n15.879\r\n15.879\r\n9.073\r\n9.073\r\n9.073\r\n9.073\r\n9.073\r\n9.073\r\n9.073\r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n576\r\n144\r\n72\r\n72\r\n41\r\n41\r\n41\r\n41\r\n41\r\n41\r\n41\r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n387.414\r\n96.853\r\n48.427\r\n48.427\r\n27.672\r\n27.672\r\n27.672\r\n27.672\r\n27.672\r\n27.672\r\n27.672\r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n680.411\r\n170.103\r\n85.051\r\n85.051\r\n48.601\r\n48.601\r\n48.601\r\n48.601\r\n48.601\r\n48.601\r\n48.601\r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.072\r\n518\r\n259\r\n259\r\n148\r\n148\r\n148\r\n148\r\n148\r\n148\r\n148\r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n15.178\r\n3.795\r\n1.897\r\n1.897\r\n1.084\r\n1.084\r\n1.084\r\n1.084\r\n1.084\r\n1.084\r\n1.084\r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n75.345\r\n18.836\r\n9.418\r\n9.418\r\n5.382\r\n5.382\r\n5.382\r\n5.382\r\n5.382\r\n5.382\r\n5.382\r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n348.134\r\n87.034\r\n43.517\r\n43.517\r\n24.867\r\n24.867\r\n24.867\r\n24.867\r\n24.867\r\n24.867\r\n24.867\r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n211.465\r\n52.866\r\n26.433\r\n26.433\r\n15.105\r\n15.105\r\n15.105\r\n15.105\r\n15.105\r\n15.105\r\n15.105\r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n471.938\r\n117.985\r\n58.992\r\n58.992\r\n33.710\r\n33.710\r\n33.710\r\n33.710\r\n33.710\r\n33.710\r\n33.710\r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n22.917\r\n5.729\r\n2.865\r\n2.865\r\n1.637\r\n1.637\r\n1.637\r\n1.637\r\n1.637\r\n1.637\r\n1.637\r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n316.116\r\n79.029\r\n39.514\r\n39.514\r\n22.580\r\n22.580\r\n22.580\r\n22.580\r\n22.580\r\n22.580\r\n22.580\r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n430.980\r\n107.745\r\n53.873\r\n53.873\r\n30.784\r\n30.784\r\n30.784\r\n30.784\r\n30.784\r\n30.784\r\n30.784\r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio- Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n857.124\r\n214.281\r\n107.141\r\n107.141\r\n61.223\r\n61.223\r\n61.223\r\n61.223\r\n61.223\r\n61.223\r\n61.223\r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n352.889\r\n88.222\r\n44.111\r\n44.111\r\n25.206\r\n25.206\r\n25.206\r\n25.206\r\n25.206\r\n25.206\r\n25.206\r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n423.778\r\n105.944\r\n52.972\r\n52.972\r\n30.270\r\n30.270\r\n30.270\r\n30.270\r\n30.270\r\n30.270\r\n30.270\r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n543.698\r\n135.925\r\n67.962\r\n67.962\r\n38.836\r\n38.836\r\n38.836\r\n38.836\r\n38.836\r\n38.836\r\n38.836\r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n299.759\r\n74.940\r\n37.470\r\n37.470\r\n21.411\r\n21.411\r\n21.411\r\n21.411\r\n21.411\r\n21.411\r\n21.411\r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO\r\n1.665.783\r\n416.446\r\n208.223\r\n208.223\r\n118.984\r\n118.984\r\n118.984\r\n118.984\r\n118.984\r\n118.984\r\n118.984\r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n4.356.403\r\n1.089.101\r\n544.550\r\n544.550\r\n311.172\r\n311.172\r\n311.172\r\n311.172\r\n311.172\r\n311.172\r\n311.172\r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n2.569\r\n642\r\n321\r\n321\r\n183\r\n183\r\n183\r\n183\r\n183\r\n183\r\n183\r\n2106\r\nSubsecretaria Militar \r\nTESOURO\r\n7\r\n2\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n122.522\r\n30.631\r\n15.315\r\n15.315\r\n8.752\r\n8.752\r\n8.752\r\n8.752\r\n8.752\r\n8.752\r\n8.752\r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n922\r\n230\r\n115\r\n115\r\n66\r\n66\r\n66\r\n66\r\n66\r\n66\r\n66\r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n8.443\r\n2.111\r\n1.055\r\n1.055\r\n603\r\n603\r\n603\r\n603\r\n603\r\n603\r\n603\r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n6.850\r\n1.712\r\n856\r\n856\r\n489\r\n489\r\n489\r\n489\r\n489\r\n489\r\n489\r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n3.898\r\n974\r\n487\r\n487\r\n278\r\n278\r\n278\r\n278\r\n278\r\n278\r\n278\r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n3.922\r\n981\r\n490\r\n490\r\n280\r\n280\r\n280\r\n280\r\n280\r\n280\r\n280\r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n391\r\n98\r\n49\r\n49\r\n28\r\n28\r\n28\r\n28\r\n28\r\n28\r\n28\r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n62.248\r\n15.562\r\n7.781\r\n7.781\r\n4.446\r\n4.446\r\n4.446\r\n4.446\r\n4.446\r\n4.446\r\n4.446\r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n390.452\r\n97.613\r\n48.807\r\n48.807\r\n27.889\r\n27.889\r\n27.889\r\n27.889\r\n27.889\r\n27.889\r\n27.889\r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n17.712\r\n4.428\r\n2.214\r\n2.214\r\n1.265\r\n1.265\r\n1.265\r\n1.265\r\n1.265\r\n1.265\r\n1.265\r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n1.398.159\r\n349.540\r\n174.770\r\n174.770\r\n99.868\r\n99.868\r\n99.868\r\n99.868\r\n99.868\r\n99.868\r\n99.868\r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO\r\n9\r\n2\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n464.806\r\n116.201\r\n58.101\r\n58.101\r\n33.200\r\n33.200\r\n33.200\r\n33.200\r\n33.200\r\n33.200\r\n33.200\r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n103.774\r\n25.944\r\n12.972\r\n12.972\r\n7.412\r\n7.412\r\n7.412\r\n7.412\r\n7.412\r\n7.412\r\n7.412\r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n603.916\r\n150.979\r\n75.490\r\n75.490\r\n43.137\r\n43.137\r\n43.137\r\n43.137\r\n43.137\r\n43.137\r\n43.137\r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n5.831\r\n1.458\r\n729\r\n729\r\n416\r\n416\r\n416\r\n416\r\n416\r\n416\r\n416\r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n328.605\r\n82.151\r\n41.076\r\n41.076\r\n23.472\r\n23.472\r\n23.472\r\n23.472\r\n23.472\r\n23.472\r\n23.472\r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n32.613\r\n8.153\r\n4.077\r\n4.077\r\n2.329\r\n2.329\r\n2.329\r\n2.329\r\n2.329\r\n2.329\r\n2.329\r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.130\r\n782\r\n391\r\n391\r\n224\r\n224\r\n224\r\n224\r\n224\r\n224\r\n224\r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO\r\n10.511\r\n2.628\r\n1.314\r\n1.314\r\n751\r\n751\r\n751\r\n751\r\n751\r\n751\r\n751\r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n69.058\r\n17.265\r\n8.632\r\n8.632\r\n4.933\r\n4.933\r\n4.933\r\n4.933\r\n4.933\r\n4.933\r\n4.933\r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n16.828.016\r\n4.207.004\r\n2.103.502\r\n2.103.502\r\n1.202.001\r\n1.202.001\r\n1.202.001\r\n1.202.001\r\n1.202.001\r\n1.202.001\r\n1.202.001\r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n623\r\n156\r\n78\r\n78\r\n44\r\n44\r\n44\r\n44\r\n44\r\n44\r\n44\r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n200.809\r\n50.202\r\n25.101\r\n25.101\r\n14.344\r\n14.344\r\n14.344\r\n14.344\r\n14.344\r\n14.344\r\n14.344\r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n247.377\r\n61.844\r\n30.922\r\n30.922\r\n17.670\r\n17.670\r\n17.670\r\n17.670\r\n17.670\r\n17.670\r\n17.670\r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n3.791.650\r\n947.913\r\n473.956\r\n473.956\r\n270.832\r\n270.832\r\n270.832\r\n270.832\r\n270.832\r\n270.832\r\n270.832\r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n1.396.984\r\n349.246\r\n174.623\r\n174.623\r\n99.785\r\n99.785\r\n99.785\r\n99.785\r\n99.785\r\n99.785\r\n99.785\r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n336.925\r\n84.231\r\n42.116\r\n42.116\r\n24.066\r\n24.066\r\n24.066\r\n24.066\r\n24.066\r\n24.066\r\n24.066\r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n3.789.392\r\n947.348\r\n473.674\r\n473.674\r\n270.671\r\n270.671\r\n270.671\r\n270.671\r\n270.671\r\n270.671\r\n270.671\r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n4.245\r\n1.061\r\n531\r\n531\r\n303\r\n303\r\n303\r\n303\r\n303\r\n303\r\n303\r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n56.432\r\n14.108\r\n7.054\r\n7.054\r\n4.031\r\n4.031\r\n4.031\r\n4.031\r\n4.031\r\n4.031\r\n4.031\r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n1.317.457\r\n329.364\r\n164.682\r\n164.682\r\n94.104\r\n94.104\r\n94.104\r\n94.104\r\n94.104\r\n94.104\r\n94.104\r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n8.000\r\n2.000\r\n1.000\r\n1.000\r\n571\r\n571\r\n571\r\n571\r\n571\r\n571\r\n571\r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n5.540\r\n1.385\r\n692\r\n692\r\n396\r\n396\r\n396\r\n396\r\n396\r\n396\r\n396\r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n209.224\r\n52.306\r\n26.153\r\n26.153\r\n14.945\r\n14.945\r\n14.945\r\n14.945\r\n14.945\r\n14.945\r\n14.945\r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO\r\n2.990\r\n748\r\n374\r\n374\r\n214\r\n214\r\n214\r\n214\r\n214\r\n214\r\n214\r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n9.125.835\r\n2.281.459\r\n1.140.729\r\n1.140.729\r\n651.845\r\n651.845\r\n651.845\r\n651.845\r\n651.845\r\n651.845\r\n651.845\r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n157.552\r\n39.388\r\n19.694\r\n19.694\r\n11.254\r\n11.254\r\n11.254\r\n11.254\r\n11.254\r\n11.254\r\n11.254\r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n888.797\r\n222.199\r\n111.100\r\n111.100\r\n63.485\r\n63.485\r\n63.485\r\n63.485\r\n63.485\r\n63.485\r\n63.485\r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n227.613\r\n56.903\r\n28.452\r\n28.452\r\n16.258\r\n16.258\r\n16.258\r\n16.258\r\n16.258\r\n16.258\r\n16.258\r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO\r\n448.356\r\n112.089\r\n56.045\r\n56.045\r\n32.025\r\n32.025\r\n32.025\r\n32.025\r\n32.025\r\n32.025\r\n32.025\r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO\r\n450.057\r\n112.514\r\n56.257\r\n56.257\r\n32.147\r\n32.147\r\n32.147\r\n32.147\r\n32.147\r\n32.147\r\n32.147\r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.901\r\n1.475\r\n738\r\n738\r\n421\r\n421\r\n421\r\n421\r\n421\r\n421\r\n421\r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO\r\n100.643\r\n25.161\r\n12.580\r\n12.580\r\n7.189\r\n7.189\r\n7.189\r\n7.189\r\n7.189\r\n7.189\r\n7.189\r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.464\r\n1.616\r\n808\r\n808\r\n462\r\n462\r\n462\r\n462\r\n462\r\n462\r\n462\r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n473\r\n118\r\n59\r\n59\r\n34\r\n34\r\n34\r\n34\r\n34\r\n34\r\n34\r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n103.895\r\n25.974\r\n12.987\r\n12.987\r\n7.421\r\n7.421\r\n7.421\r\n7.421\r\n7.421\r\n7.421\r\n7.421\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n71.132.429\r\n17.783.107\r\n8.891.554\r\n8.891.554\r\n5.080.888\r\n5.080.888\r\n5.080.888\r\n5.080.888\r\n5.080.888\r\n5.080.888\r\n5.080.888\r\nId: 1277914\r\n"
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        "1277915": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            "ANEXO III - COTA FINANCEIRA MENSAL 2012 + SALDO REDISTRIBUÍDO\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO ATUAL \r\nRP INSCRITO 2011 \r\nCONTINGENCIADO \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA LIBERADA JAN A MAR \r\nCOTA ABR \r\nCOTA MAI \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n490.856.294 \r\n59.967.930 \r\n6.661.302 \r\n424.227.062 \r\n22.012.407 \r\n21.859.492 \r\n21.859.492 \r\nOUTRAS \r\n3.312.169.924 \r\n148.531.192 \r\n- \r\n\r\n56.131.442 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.803.026.218 \r\n208.499.122 \r\n6.661.302 \r\n\r\n78.143.849 \r\n21.859.492 \r\n21.859.492 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n217.420 \r\n2.154 \r\n- \r\n215.266 \r\n14.462 \r\n10.913 \r\n10.913 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n217.420 \r\n2.154 \r\n- \r\n\r\n14.462 \r\n10.913 \r\n10.913 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n484.045.300 \r\n7.724.884 \r\n153.360.000 \r\n322.960.416 \r\n185.956.684 \r\n7.445.855 \r\n7.445.855 \r\nOUTRAS \r\n81.058.100 \r\n2.448.612 \r\n- \r\n\r\n17.236.294 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n565.103.400 \r\n10.173.496 \r\n153.360.000 \r\n\r\n203.192.978 \r\n7.445.855 \r\n7.445.855 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n13.146.745 \r\n210.015 \r\n- \r\n12.936.730 \r\n1.373.747 \r\n628.423 \r\n628.423 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n13.146.745 \r\n210.015 \r\n- \r\n\r\n1.373.747 \r\n628.423 \r\n628.423 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n1.001.000 \r\n17.445 \r\n- \r\n983.555 \r\n61.383 \r\n50.118 \r\n50.118 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.001.000 \r\n17.445 \r\n- \r\n\r\n61.383 \r\n50.118 \r\n50.118 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n480.500 \r\n- \r\n- \r\n480.500 \r\n34.587 \r\n24.234 \r\n24.234 \r\nOUTRAS \r\n19.285.084 \r\n1.746.006 \r\n- \r\n\r\n4.262.918 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.765.584 \r\n1.746.006 \r\n- \r\n\r\n4.297.505 \r\n24.234 \r\n24.234 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n49.000 \r\n693 \r\n- \r\n48.307 \r\n9.818 \r\n4.277 \r\n4.277 \r\nOUTRAS \r\n5.880.000 \r\n386.952 \r\n- \r\n\r\n958.405 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.929.000 \r\n387.645 \r\n- \r\n\r\n968.223 \r\n4.277 \r\n4.277 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n9.332 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n9.332 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n29.886.332 \r\n1.995.468 \r\n- \r\n27.890.864 \r\n5.087.154 \r\n1.239.332 \r\n1.239.332 \r\nOUTRAS \r\n23.825.717 \r\n366.636 \r\n- \r\n\r\n234.207 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n53.712.049 \r\n2.362.103 \r\n- \r\n\r\n5.321.361 \r\n1.239.332 \r\n1.239.332 \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n554.143 \r\n- \r\n- \r\n554.143 \r\n133.868 \r\n46.697 \r\n46.697 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n554.143 \r\n- \r\n- \r\n\r\n133.868 \r\n46.697 \r\n46.697 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n17.924.046 \r\n123.184 \r\n- \r\n17.800.862 \r\n1.491.067 \r\n886.402 \r\n886.402 \r\nOUTRAS \r\n22.905.782 \r\n5.175.003 \r\n- \r\n\r\n5.829.700 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\nTOTAL \r\n40.829.828 \r\n5.298.187 \r\n- \r\n\r\n7.320.767 \r\n2.208.744 \r\n2.208.744 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n16.551.152 \r\n441.480 \r\n- \r\n16.109.672 \r\n1.193.503 \r\n1.657.352 \r\n1.657.352 \r\nOUTRAS \r\n7.326.989 \r\n- \r\n- \r\n\r\n40.284 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n23.878.141 \r\n441.480 \r\n- \r\n\r\n1.233.787 \r\n1.657.352 \r\n1.657.352 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.177.677 \r\n295.914 \r\n- \r\n2.881.763 \r\n745.109 \r\n237.406 \r\n237.406 \r\nOUTRAS \r\n2.640.348 \r\n1.403.645 \r\n- \r\n\r\n80.093 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.818.025 \r\n1.699.559 \r\n- \r\n\r\n825.202 \r\n237.406 \r\n237.406 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n53.588.025 \r\n1.407.806 \r\n24.540.080 \r\n27.640.139 \r\n1.920.651 \r\n1.397.798 \r\n1.397.798 \r\nOUTRAS \r\n1.000.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n54.588.025 \r\n1.407.806 \r\n24.540.080 \r\n\r\n1.920.651 \r\n1.397.798 \r\n1.397.798 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n44.909.955 \r\n19.648.226 \r\n1.000 \r\n25.260.729 \r\n1.510.550 \r\n1.290.771 \r\n1.290.771 \r\nOUTRAS \r\n2.400.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n180.822 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n47.309.955 \r\n19.648.226 \r\n1.000 \r\n\r\n1.691.372 \r\n1.290.771 \r\n1.290.771 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.076.441 \r\n475.260 \r\n- \r\n5.601.181 \r\n475.240 \r\n569.549 \r\n569.549 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.076.441 \r\n625.260 \r\n- \r\n\r\n475.240 \r\n569.549 \r\n569.549 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n2.386.486 \r\n19.242 \r\n- \r\n2.367.244 \r\n177.996 \r\n118.981 \r\n118.981 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.386.486 \r\n19.242 \r\n- \r\n\r\n177.996 \r\n118.981 \r\n118.981 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n16.306.940 \r\n119.503 \r\n- \r\n16.187.437 \r\n1.238.486 \r\n812.443 \r\n812.443 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n16.306.940 \r\n119.503 \r\n- \r\n\r\n1.238.486 \r\n812.443 \r\n812.443 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n11.005.664 \r\n12.996 \r\n- \r\n10.992.668 \r\n618.313 \r\n563.824 \r\n563.824 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n11.005.664 \r\n12.996 \r\n- \r\n\r\n618.313 \r\n563.824 \r\n563.824 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n5.308.163 \r\n43.559 \r\n- \r\n5.264.604 \r\n560.384 \r\n522.691 \r\n522.691 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.308.163 \r\n43.559 \r\n- \r\n\r\n560.384 \r\n522.691 \r\n522.691 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n11.798.453 \r\n- \r\n- \r\n11.798.453 \r\n589.923 \r\n609.159 \r\n609.159 \r\nOUTRAS \r\n13.228.555 \r\n1.741.075 \r\n- \r\n\r\n724.410 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n25.027.008 \r\n1.741.075 \r\n- \r\n\r\n1.314.333 \r\n609.159 \r\n609.159 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n48.969.317 \r\n5.971.229 \r\n- \r\n42.998.088 \r\n9.159.886 \r\n3.759.800 \r\n3.759.800 \r\nOUTRAS \r\n29.794.404 \r\n5.660 \r\n- \r\n\r\n2.983.660 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n78.763.721 \r\n5.976.889 \r\n- \r\n\r\n12.143.546 \r\n3.759.800 \r\n3.759.800 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n26.076.300 \r\n2.242.143 \r\n- \r\n23.834.157 \r\n1.669.646 \r\n1.204.593 \r\n1.204.593 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n26.076.300 \r\n2.242.143 \r\n- \r\n\r\n1.669.646 \r\n1.204.593 \r\n1.204.593 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n709.218.456 \r\n91.340.804 \r\n- \r\n617.877.652 \r\n35.541.036 \r\n31.648.729 \r\n31.648.729 \r\nOUTRAS \r\n696.485.123 \r\n62.015.890 \r\n178.898.220 \r\n\r\n136.124.243 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.405.703.579 \r\n153.356.694 \r\n178.898.220 \r\n\r\n171.665.279 \r\n31.648.729 \r\n31.648.729 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n61.730.415 \r\n6.399.754 \r\n- \r\n55.330.661 \r\n4.783.610 \r\n2.747.122 \r\n2.747.122 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n220.718 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n61.730.415 \r\n6.620.472 \r\n- \r\n\r\n4.783.610 \r\n2.747.122 \r\n2.747.122 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n15.379.563 \r\n461.462 \r\n986.949 \r\n13.931.152 \r\n849.825 \r\n710.942 \r\n710.942 \r\nOUTRAS \r\n86.048 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n15.465.611 \r\n461.462 \r\n986.949 \r\n\r\n849.825 \r\n710.942 \r\n710.942 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n38.185.156 \r\n158.501 \r\n26.000.000 \r\n12.026.655 \r\n644.299 \r\n618.606 \r\n618.606 \r\nOUTRAS \r\n4.181.086 \r\n44.633 \r\n- \r\n\r\n3.250 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n42.366.242 \r\n203.134 \r\n26.000.000 \r\n\r\n647.549 \r\n618.606 \r\n618.606 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n195.138.329 \r\n9.027.043 \r\n32.513.051 \r\n153.598.235 \r\n18.442.390 \r\n7.345.426 \r\n7.345.426 \r\nOUTRAS \r\n40.754.057 \r\n5.560.464 \r\n- \r\n\r\n1.451.261 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n235.892.386 \r\n14.587.507 \r\n32.513.051 \r\n\r\n19.893.651 \r\n7.345.426 \r\n7.345.426 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n67.714.930 \r\n3.037.773 \r\n- \r\n64.677.157 \r\n6.457.020 \r\n3.164.138 \r\n3.164.138 \r\nOUTRAS \r\n10.115.000 \r\n1.289.427 \r\n- \r\n\r\n727.082 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n77.829.930 \r\n4.327.200 \r\n- \r\n\r\n7.184.102 \r\n3.164.138 \r\n3.164.138 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n46.338.882 \r\n2.173.278 \r\n- \r\n44.165.604 \r\n2.283.911 \r\n2.276.179 \r\n2.276.179 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n46.338.882 \r\n2.173.278 \r\n- \r\n\r\n2.283.911 \r\n2.276.179 \r\n2.276.179 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n50.828.693 \r\n2.050.363 \r\n15.000.000 \r\n33.778.330 \r\n9.580.330 \r\n2.688.667 \r\n2.688.667 \r\nOUTRAS \r\n262.000 \r\n31.277 \r\n- \r\n\r\n1.748 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n51.090.693 \r\n2.081.640 \r\n15.000.000 \r\n\r\n9.582.078 \r\n2.688.667 \r\n2.688.667 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n123.799.001 \r\n15.168.800 \r\n- \r\n108.630.201 \r\n23.688.490 \r\n4.616.397 \r\n4.616.397 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n8.758.584 \r\n- \r\n\r\n22.259 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n123.799.001 \r\n23.927.384 \r\n- \r\n\r\n23.710.749 \r\n4.616.397 \r\n4.616.397 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar \r\nTESOURO \r\n43.300.000 \r\n503.235 \r\n- \r\n42.796.765 \r\n6.776.110 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n43.300.000 \r\n503.235 \r\n- \r\n\r\n6.776.110 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n3.199.555 \r\n903.917 \r\n- \r\n\r\n159.891 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.199.555 \r\n903.917 \r\n- \r\n\r\n159.891 \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n45.161.992 \r\n786.797 \r\n26.420.000 \r\n17.955.195 \r\n2.929.677 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n45.161.992 \r\n786.797 \r\n26.420.000 \r\n\r\n2.929.677 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.063.040 \r\n- \r\n- \r\n3.063.040 \r\n153.152 \r\n158.146 \r\n158.146 \r\nOUTRAS \r\n3.009.056 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.072.096 \r\n- \r\n- \r\n\r\n153.152 \r\n158.146 \r\n158.146 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n199.103 \r\n1.614 \r\n- \r\n197.489 \r\n36.158 \r\n17.926 \r\n17.926 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n199.103 \r\n1.614 \r\n- \r\n\r\n36.158 \r\n17.926 \r\n17.926 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n19.285.500 \r\n2.081 \r\n- \r\n19.283.419 \r\n3.834.037 \r\n1.716.598 \r\n1.716.598 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.285.500 \r\n2.081 \r\n- \r\n\r\n3.834.037 \r\n1.716.598 \r\n1.716.598 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n647.300 \r\n3.458 \r\n- \r\n643.842 \r\n136.647 \r\n56.355 \r\n56.355 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n647.300 \r\n3.458 \r\n- \r\n\r\n136.647 \r\n56.355 \r\n56.355 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n3.779.669 \r\n- \r\n- \r\n3.779.669 \r\n511.112 \r\n363.173 \r\n363.173 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.779.669 \r\n- \r\n- \r\n\r\n511.112 \r\n363.173 \r\n363.173 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n2.379.844 \r\n38.709 \r\n- \r\n2.341.135 \r\n582.342 \r\n195.421 \r\n195.421 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.379.844 \r\n38.709 \r\n- \r\n\r\n582.342 \r\n195.421 \r\n195.421 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n798.170 \r\n93.641 \r\n- \r\n704.529 \r\n136.171 \r\n63.151 \r\n63.151 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n2.890 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n798.170 \r\n96.531 \r\n- \r\n\r\n136.171 \r\n63.151 \r\n63.151 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n21.556.212 \r\n- \r\n20.000.000 \r\n1.556.212 \r\n77.811 \r\n80.348 \r\n80.348 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.556.212 \r\n- \r\n20.000.000 \r\n\r\n77.811 \r\n80.348 \r\n80.348 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n12.796.332 \r\n1.308.267 \r\n- \r\n\r\n4.005.453 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n12.796.332 \r\n1.308.267 \r\n- \r\n\r\n4.005.453 \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.939.635 \r\n- \r\n- \r\n1.939.635 \r\n356.634 \r\n86.033 \r\n86.033 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.939.635 \r\n- \r\n- \r\n\r\n356.634 \r\n86.033 \r\n86.033 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n2.307.000 \r\n30.769 \r\n- \r\n2.276.231 \r\n221.619 \r\n111.664 \r\n111.664 \r\nOUTRAS \r\n8.302.991 \r\n11.734 \r\n- \r\n\r\n5.346.384 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n10.609.991 \r\n42.504 \r\n- \r\n\r\n5.568.003 \r\n111.664 \r\n111.664 \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n95.693.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n374.760 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n95.693.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n374.760 \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n320.289.617 \r\n81.982.585 \r\n6.401.216 \r\n231.905.816 \r\n12.731.630 \r\n11.911.641 \r\n11.911.641 \r\nOUTRAS \r\n400.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n244.063 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n320.689.617 \r\n81.982.585 \r\n6.401.216 \r\n\r\n12.975.693 \r\n11.911.641 \r\n11.911.641 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n2.915.533 \r\n41.903 \r\n- \r\n2.873.630 \r\n597.784 \r\n252.872 \r\n252.872 \r\nOUTRAS \r\n425.776.121 \r\n9.750.124 \r\n- \r\n\r\n13.199.651 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n428.691.654 \r\n9.792.027 \r\n- \r\n\r\n13.797.435 \r\n252.872 \r\n252.872 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n50.633.741 \r\n3.902.037 \r\n- \r\n46.731.704 \r\n7.306.907 \r\n4.380.533 \r\n4.380.533 \r\nOUTRAS \r\n151.815.000 \r\n2.206.303 \r\n- \r\n\r\n42.494 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n202.448.741 \r\n6.108.340 \r\n- \r\n\r\n7.349.401 \r\n4.380.533 \r\n4.380.533 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n5.917.487 \r\n963.004 \r\n- \r\n4.954.483 \r\n318.528 \r\n251.954 \r\n251.954 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.917.487 \r\n963.004 \r\n- \r\n\r\n318.528 \r\n251.954 \r\n251.954 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n19.047.599 \r\n589.701 \r\n3.360.000 \r\n15.097.898 \r\n754.895 \r\n779.511 \r\n779.511 \r\nOUTRAS \r\n17.421.874 \r\n42.654 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n36.469.473 \r\n632.355 \r\n3.360.000 \r\n\r\n754.895 \r\n779.511 \r\n779.511 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n43.293.359 \r\n270.229 \r\n- \r\n43.023.130 \r\n3.437.477 \r\n2.151.394 \r\n2.151.394 \r\nOUTRAS \r\n34.622.776 \r\n15.730.546 \r\n- \r\n\r\n8.171.260 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n77.916.135 \r\n16.000.775 \r\n- \r\n\r\n11.608.737 \r\n2.151.394 \r\n2.151.394 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n90.803.145 \r\n2.339.774 \r\n- \r\n88.463.371 \r\n6.830.616 \r\n4.436.563 \r\n4.436.563 \r\nOUTRAS \r\n65.000.000 \r\n4.535.009 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n155.803.145 \r\n6.874.783 \r\n- \r\n\r\n6.830.616 \r\n4.436.563 \r\n4.436.563 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n279.266.225 \r\n2.956.529 \r\n- \r\n276.309.696 \r\n24.284.483 \r\n13.697.022 \r\n13.697.022 \r\nOUTRAS \r\n112.000.000 \r\n7.687.184 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n391.266.225 \r\n10.643.713 \r\n- \r\n\r\n24.284.483 \r\n13.697.022 \r\n13.697.022 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n420.390 \r\n22.965 \r\n- \r\n397.425 \r\n74.952 \r\n35.830 \r\n35.830 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n420.390 \r\n22.965 \r\n- \r\n\r\n74.952 \r\n35.830 \r\n35.830 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n296.200 \r\n33.418 \r\n- \r\n262.782 \r\n13.139 \r\n13.568 \r\n13.568 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n296.200 \r\n33.418 \r\n- \r\n\r\n13.139 \r\n13.568 \r\n13.568 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.618.475 \r\n174.400 \r\n- \r\n3.444.075 \r\n776.305 \r\n296.419 \r\n296.419 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.618.475 \r\n174.400 \r\n- \r\n\r\n776.305 \r\n296.419 \r\n296.419 \r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n27.276.391 \r\n1.399.728 \r\n- \r\n\r\n2.365.351 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n27.276.391 \r\n1.399.728 \r\n- \r\n\r\n2.365.351 \r\n- \r\n- \r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n2.014.771.129 \r\n276.964.054 \r\n143.393.308 \r\n1.594.413.767 \r\n116.545.842 \r\n80.318.909 \r\n80.318.909 \r\nOUTRAS \r\n633.969.449 \r\n158.416.982 \r\n- \r\n\r\n94.795.742 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.648.740.578 \r\n435.381.036 \r\n143.393.308 \r\n\r\n211.341.584 \r\n80.318.909 \r\n80.318.909 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n20.127.982 \r\n226.624 \r\n- \r\n19.901.358 \r\n1.591.641 \r\n995.093 \r\n995.093 \r\nOUTRAS \r\n14.400.000 \r\n762 \r\n- \r\n\r\n2.161.155 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n34.527.982 \r\n227.386 \r\n- \r\n\r\n3.752.796 \r\n995.093 \r\n995.093 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n27.513.802 \r\n958.712 \r\n20.000.000 \r\n6.555.090 \r\n373.800 \r\n335.940 \r\n335.940 \r\nOUTRAS \r\n52.484.500 \r\n13.747 \r\n- \r\n\r\n1.935.587 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n79.998.302 \r\n972.459 \r\n20.000.000 \r\n\r\n2.309.387 \r\n335.940 \r\n335.940 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n8.686.819 \r\n442.260 \r\n- \r\n8.244.559 \r\n474.032 \r\n422.311 \r\n422.311 \r\nOUTRAS \r\n357.024.850 \r\n3.331.542 \r\n- \r\n\r\n203.825 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n365.711.669 \r\n3.773.803 \r\n- \r\n\r\n677.857 \r\n422.311 \r\n422.311 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n295.500.000 \r\n27.260 \r\n- \r\n295.472.740 \r\n80.000.002 \r\n32.000.000 \r\n32.000.000 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n295.500.000 \r\n27.260 \r\n- \r\n\r\n80.000.002 \r\n32.000.000 \r\n32.000.000 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n63.428.854 \r\n4.455.191 \r\n- \r\n58.973.663 \r\n3.670.155 \r\n3.005.625 \r\n3.005.625 \r\nOUTRAS \r\n249.414.000 \r\n59.999.800 \r\n- \r\n\r\n810.039 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n312.842.854 \r\n64.454.991 \r\n- \r\n\r\n4.480.194 \r\n3.005.625 \r\n3.005.625 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n187.813.914 \r\n59.138.640 \r\n- \r\n128.675.274 \r\n10.041.328 \r\n6.447.497 \r\n6.447.497 \r\nOUTRAS \r\n166.950.000 \r\n26.119.572 \r\n- \r\n\r\n25.009 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n354.763.914 \r\n85.258.213 \r\n- \r\n\r\n10.066.337 \r\n6.447.497 \r\n6.447.497 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n247.913.335 \r\n3.243.927 \r\n- \r\n244.669.408 \r\n53.273.175 \r\n21.266.248 \r\n21.266.248 \r\nOUTRAS \r\n50.129.151 \r\n1.704.754 \r\n- \r\n\r\n175.000 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n298.042.486 \r\n4.948.681 \r\n- \r\n\r\n53.448.175 \r\n21.266.248 \r\n21.266.248 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n8.312.400 \r\n95.261 \r\n- \r\n8.217.139 \r\n1.214.248 \r\n778.099 \r\n778.099 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n8.312.400 \r\n95.261 \r\n- \r\n\r\n1.214.248 \r\n778.099 \r\n778.099 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n3.358.492 \r\n100.385 \r\n- \r\n3.258.107 \r\n484.187 \r\n308.213 \r\n308.213 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.358.492 \r\n100.385 \r\n- \r\n\r\n484.187 \r\n308.213 \r\n308.213 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n96.380.466 \r\n7.182.106 \r\n1 \r\n89.198.359 \r\n14.647.776 \r\n4.051.662 \r\n4.051.662 \r\nOUTRAS \r\n21.600.000 \r\n302.772 \r\n- \r\n\r\n494.661 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n117.980.466 \r\n7.484.878 \r\n1 \r\n\r\n15.142.437 \r\n4.051.662 \r\n4.051.662 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n10.000 \r\n10.326 \r\n10.326 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n10.000 \r\n10.326 \r\n10.326 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n2.104.102 \r\n28.317 \r\n- \r\n2.075.785 \r\n161.908 \r\n104.015 \r\n104.015 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.104.102 \r\n28.317 \r\n- \r\n\r\n161.908 \r\n104.015 \r\n104.015 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n342.351.690 \r\n4.671.820 \r\n14.122.493 \r\n323.557.377 \r\n47.797.311 \r\n15.700.000 \r\n23.950.000 \r\nOUTRAS \r\n11.096.965 \r\n96.797 \r\n- \r\n\r\n547.459 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n353.448.655 \r\n4.768.617 \r\n14.122.493 \r\n\r\n48.344.770 \r\n15.700.000 \r\n23.950.000 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO \r\n786.178 \r\n4.707 \r\n- \r\n781.471 \r\n148.137 \r\n70.370 \r\n70.370 \r\nOUTRAS \r\n3.320.598 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.106.776 \r\n4.707 \r\n- \r\n\r\n148.137 \r\n70.370 \r\n70.370 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n180.773.882 \r\n4.914.973 \r\n10.146.138 \r\n165.712.771 \r\n31.973.817 \r\n14.859.884 \r\n14.859.884 \r\nOUTRAS \r\n69.654.061 \r\n7.934.496 \r\n- \r\n\r\n6.803.781 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n250.427.943 \r\n12.849.469 \r\n10.146.138 \r\n\r\n38.777.597 \r\n14.859.884 \r\n14.859.884 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n132.539.033 \r\n10.974.920 \r\n- \r\n121.564.113 \r\n7.690.299 \r\n6.188.794 \r\n6.188.794 \r\nOUTRAS \r\n10.517.560 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n143.056.593 \r\n10.974.920 \r\n- \r\n\r\n7.690.299 \r\n6.188.794 \r\n6.188.794 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n42.398.777 \r\n524.619 \r\n- \r\n41.874.158 \r\n2.683.335 \r\n2.129.936 \r\n2.129.936 \r\nOUTRAS \r\n19.387.811 \r\n885.263 \r\n- \r\n\r\n2.473.192 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n61.786.588 \r\n1.409.882 \r\n- \r\n\r\n5.156.527 \r\n2.129.936 \r\n2.129.936 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n17.312.146 \r\n2.026.754 \r\n- \r\n15.285.392 \r\n1.052.122 \r\n773.547 \r\n773.547 \r\nOUTRAS \r\n11.680.993 \r\n102.499 \r\n- \r\n\r\n264.008 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n28.993.139 \r\n2.129.253 \r\n- \r\n\r\n1.316.130 \r\n773.547 \r\n773.547 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n14.264.858 \r\n287.314 \r\n- \r\n13.977.544 \r\n725.936 \r\n720.196 \r\n720.196 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n14.264.858 \r\n287.314 \r\n- \r\n\r\n725.936 \r\n720.196 \r\n720.196 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n41.624.168 \r\n6.425.954 \r\n10.000.000 \r\n25.198.214 \r\n1.199.148 \r\n1.304.297 \r\n1.304.297 \r\nOUTRAS \r\n109.427.000 \r\n288.574 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n151.051.168 \r\n6.714.528 \r\n10.000.000 \r\n\r\n1.199.148 \r\n1.304.297 \r\n1.304.297 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.260.929 \r\n311.850 \r\n- \r\n1.949.079 \r\n329.645 \r\n179.937 \r\n179.937 \r\nOUTRAS \r\n20.548.000 \r\n36.336 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n22.808.929 \r\n348.186 \r\n- \r\n\r\n329.645 \r\n179.937 \r\n179.937 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n4.065.689 \r\n921.898 \r\n- \r\n3.143.791 \r\n176.021 \r\n161.292 \r\n161.292 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.065.689 \r\n921.898 \r\n- \r\n\r\n176.021 \r\n161.292 \r\n161.292 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.413.096 \r\n546.043 \r\n- \r\n867.053 \r\n150.576 \r\n79.609 \r\n79.609 \r\nOUTRAS \r\n2.996.427 \r\n3.964 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.409.523 \r\n550.007 \r\n- \r\n\r\n150.576 \r\n79.609 \r\n79.609 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n558.000 \r\n31.984 \r\n- \r\n526.016 \r\n75.093 \r\n50.103 \r\n50.103 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n558.000 \r\n31.984 \r\n- \r\n\r\n75.093 \r\n50.103 \r\n50.103 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.796.000 \r\n228.173 \r\n- \r\n2.567.827 \r\n316.148 \r\n122.374 \r\n122.374 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.796.000 \r\n228.173 \r\n- \r\n\r\n316.148 \r\n122.374 \r\n122.374 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n7.312.823.755 \r\n710.007.503 \r\n512.905.538 \r\n6.089.910.714 \r\n787.989.645 \r\n339.868.514 \r\n348.118.514 \r\nOUTRAS \r\n7.035.512.678 \r\n542.701.320 \r\n178.898.220 \r\n6.323.054.662 \r\n371.590.843 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\nTOTAL \r\n14.348.336.433 \r\n1.252.708.824 \r\n691.803.758 \r\n12.412.965.376 \r\n1.159.580.487 \r\n341.190.856 \r\n349.440.856 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nCOTA JUN \r\nCOTA JUL \r\nCOTA AGO \r\nCOTA SET \r\nCOTA OUT \r\nCOTA NOV \r\nCOTA DEZ \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n30.603.289 \r\n32.789.238 \r\n32.789.238 \r\n43.718.984 \r\n65.578.476 \r\n65.578.476 \r\n87.437.968 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n30.603.289 \r\n32.789.238 \r\n32.789.238 \r\n43.718.984 \r\n65.578.476 \r\n65.578.476 \r\n87.437.968 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n15.279 \r\n16.370 \r\n16.370 \r\n21.827 \r\n32.740 \r\n32.740 \r\n43.653 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n15.279 \r\n16.370 \r\n16.370 \r\n21.827 \r\n32.740 \r\n32.740 \r\n43.653 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n10.424.197 \r\n11.168.783 \r\n11.168.783 \r\n14.891.710 \r\n22.337.565 \r\n22.337.565 \r\n29.783.420 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n10.424.197 \r\n11.168.783 \r\n11.168.783 \r\n14.891.710 \r\n22.337.565 \r\n22.337.565 \r\n29.783.420 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n879.792 \r\n942.634 \r\n942.634 \r\n1.256.846 \r\n1.885.269 \r\n1.885.269 \r\n2.513.692 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n879.792 \r\n942.634 \r\n942.634 \r\n1.256.846 \r\n1.885.269 \r\n1.885.269 \r\n2.513.692 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n70.165 \r\n75.177 \r\n75.177 \r\n100.236 \r\n150.354 \r\n150.354 \r\n200.472 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n70.165 \r\n75.177 \r\n75.177 \r\n100.236 \r\n150.354 \r\n150.354 \r\n200.472 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n33.928 \r\n36.352 \r\n36.352 \r\n48.469 \r\n72.703 \r\n72.703 \r\n96.938 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n33.928 \r\n36.352 \r\n36.352 \r\n48.469 \r\n72.703 \r\n72.703 \r\n96.938 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n4.277 \r\n4.277 \r\n4.277 \r\n4.277 \r\n4.277 \r\n4.277 \r\n4.277 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.277 \r\n4.277 \r\n4.277 \r\n4.277 \r\n4.277 \r\n4.277 \r\n4.277 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n1.735.065 \r\n1.858.998 \r\n1.858.998 \r\n2.478.664 \r\n3.717.996 \r\n3.717.996 \r\n4.957.328 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.735.065 \r\n1.858.998 \r\n1.858.998 \r\n2.478.664 \r\n3.717.996 \r\n3.717.996 \r\n4.957.328 \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n46.697 \r\n46.697 \r\n46.697 \r\n46.697 \r\n46.697 \r\n46.697 \r\n46.697 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n46.697 \r\n46.697 \r\n46.697 \r\n46.697 \r\n46.697 \r\n46.697 \r\n46.697 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n1.240.963 \r\n1.329.603 \r\n1.329.603 \r\n1.772.804 \r\n2.659.206 \r\n2.659.206 \r\n3.545.608 \r\nOUTRAS \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\nTOTAL \r\n2.563.305 \r\n2.651.945 \r\n2.651.945 \r\n3.095.146 \r\n3.981.548 \r\n3.981.548 \r\n4.867.950 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.657.352 \r\n1.657.352 \r\n1.657.352 \r\n1.657.352 \r\n1.657.352 \r\n1.657.352 \r\n1.657.352 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.657.352 \r\n1.657.352 \r\n1.657.352 \r\n1.657.352 \r\n1.657.352 \r\n1.657.352 \r\n1.657.352 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n237.406 \r\n237.406 \r\n237.406 \r\n237.406 \r\n237.406 \r\n237.406 \r\n237.406 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n237.406 \r\n237.406 \r\n237.406 \r\n237.406 \r\n237.406 \r\n237.406 \r\n237.406 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n1.956.918 \r\n2.096.697 \r\n2.096.697 \r\n2.795.597 \r\n4.193.395 \r\n4.193.395 \r\n5.591.193 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.956.918 \r\n2.096.697 \r\n2.096.697 \r\n2.795.597 \r\n4.193.395 \r\n4.193.395 \r\n5.591.193 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n1.807.079 \r\n1.936.156 \r\n1.936.156 \r\n2.581.541 \r\n3.872.312 \r\n3.872.312 \r\n5.163.082 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.807.079 \r\n1.936.156 \r\n1.936.156 \r\n2.581.541 \r\n3.872.312 \r\n3.872.312 \r\n5.163.082 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n569.549 \r\n569.549 \r\n569.549 \r\n569.549 \r\n569.549 \r\n569.549 \r\n569.549 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n569.549 \r\n569.549 \r\n569.549 \r\n569.549 \r\n569.549 \r\n569.549 \r\n569.549 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n166.573 \r\n178.471 \r\n178.471 \r\n237.962 \r\n356.943 \r\n356.943 \r\n475.924 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n166.573 \r\n178.471 \r\n178.471 \r\n237.962 \r\n356.943 \r\n356.943 \r\n475.924 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.137.420 \r\n1.218.664 \r\n1.218.664 \r\n1.624.886 \r\n2.437.329 \r\n2.437.329 \r\n3.249.772 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.137.420 \r\n1.218.664 \r\n1.218.664 \r\n1.624.886 \r\n2.437.329 \r\n2.437.329 \r\n3.249.772 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n789.353 \r\n845.735 \r\n845.735 \r\n1.127.647 \r\n1.691.471 \r\n1.691.471 \r\n2.255.295 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n789.353 \r\n845.735 \r\n845.735 \r\n1.127.647 \r\n1.691.471 \r\n1.691.471 \r\n2.255.295 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n522.691 \r\n522.691 \r\n522.691 \r\n522.691 \r\n522.691 \r\n522.691 \r\n522.691 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n522.691 \r\n522.691 \r\n522.691 \r\n522.691 \r\n522.691 \r\n522.691 \r\n522.691 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n852.823 \r\n913.739 \r\n913.739 \r\n1.218.319 \r\n1.827.478 \r\n1.827.478 \r\n2.436.637 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n852.823 \r\n913.739 \r\n913.739 \r\n1.218.319 \r\n1.827.478 \r\n1.827.478 \r\n2.436.637 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n3.759.800 \r\n3.759.800 \r\n3.759.800 \r\n3.759.800 \r\n3.759.800 \r\n3.759.800 \r\n3.759.800 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.759.800 \r\n3.759.800 \r\n3.759.800 \r\n3.759.800 \r\n3.759.800 \r\n3.759.800 \r\n3.759.800 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.686.430 \r\n1.806.889 \r\n1.806.889 \r\n2.409.186 \r\n3.613.779 \r\n3.613.779 \r\n4.818.372 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.686.430 \r\n1.806.889 \r\n1.806.889 \r\n2.409.186 \r\n3.613.779 \r\n3.613.779 \r\n4.818.372 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n44.308.221 \r\n47.473.094 \r\n47.473.094 \r\n63.297.458 \r\n94.946.187 \r\n94.946.187 \r\n126.594.917 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n44.308.221 \r\n47.473.094 \r\n47.473.094 \r\n63.297.458 \r\n94.946.187 \r\n94.946.187 \r\n126.594.917 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n3.845.971 \r\n4.120.684 \r\n4.120.684 \r\n5.494.245 \r\n8.241.367 \r\n8.241.367 \r\n10.988.489 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.845.971 \r\n4.120.684 \r\n4.120.684 \r\n5.494.245 \r\n8.241.367 \r\n8.241.367 \r\n10.988.489 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n995.318 \r\n1.066.413 \r\n1.066.413 \r\n1.421.883 \r\n2.132.825 \r\n2.132.825 \r\n2.843.767 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n995.318 \r\n1.066.413 \r\n1.066.413 \r\n1.421.883 \r\n2.132.825 \r\n2.132.825 \r\n2.843.767 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n866.049 \r\n927.909 \r\n927.909 \r\n1.237.213 \r\n1.855.819 \r\n1.855.819 \r\n2.474.425 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n866.049 \r\n927.909 \r\n927.909 \r\n1.237.213 \r\n1.855.819 \r\n1.855.819 \r\n2.474.425 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n10.283.597 \r\n11.018.140 \r\n11.018.140 \r\n14.690.853 \r\n22.036.279 \r\n22.036.279 \r\n29.381.705 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n10.283.597 \r\n11.018.140 \r\n11.018.140 \r\n14.690.853 \r\n22.036.279 \r\n22.036.279 \r\n29.381.705 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n4.429.793 \r\n4.746.207 \r\n4.746.207 \r\n6.328.276 \r\n9.492.414 \r\n9.492.414 \r\n12.656.552 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.429.793 \r\n4.746.207 \r\n4.746.207 \r\n6.328.276 \r\n9.492.414 \r\n9.492.414 \r\n12.656.552 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n3.186.651 \r\n3.414.268 \r\n3.414.268 \r\n4.552.358 \r\n6.828.537 \r\n6.828.537 \r\n9.104.716 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.186.651 \r\n3.414.268 \r\n3.414.268 \r\n4.552.358 \r\n6.828.537 \r\n6.828.537 \r\n9.104.716 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n2.688.667 \r\n2.688.667 \r\n2.688.667 \r\n2.688.667 \r\n2.688.667 \r\n2.688.667 \r\n2.688.667 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.688.667 \r\n2.688.667 \r\n2.688.667 \r\n2.688.667 \r\n2.688.667 \r\n2.688.667 \r\n2.688.667 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n6.462.956 \r\n6.924.596 \r\n6.924.596 \r\n9.232.795 \r\n13.849.192 \r\n13.849.192 \r\n18.465.590 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.462.956 \r\n6.924.596 \r\n6.924.596 \r\n9.232.795 \r\n13.849.192 \r\n13.849.192 \r\n18.465.590 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar \r\nTESOURO \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n4.002.295 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n1.669.502 \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n221.405 \r\n237.219 \r\n237.219 \r\n316.292 \r\n474.438 \r\n474.438 \r\n632.584 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n221.405 \r\n237.219 \r\n237.219 \r\n316.292 \r\n474.438 \r\n474.438 \r\n632.584 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n17.926 \r\n17.926 \r\n17.926 \r\n17.926 \r\n17.926 \r\n17.926 \r\n17.926 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n17.926 \r\n17.926 \r\n17.926 \r\n17.926 \r\n17.926 \r\n17.926 \r\n17.926 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n1.716.598 \r\n1.716.598 \r\n1.716.598 \r\n1.716.598 \r\n1.716.598 \r\n1.716.598 \r\n1.716.598 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.716.598 \r\n1.716.598 \r\n1.716.598 \r\n1.716.598 \r\n1.716.598 \r\n1.716.598 \r\n1.716.598 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n56.355 \r\n56.355 \r\n56.355 \r\n56.355 \r\n56.355 \r\n56.355 \r\n56.355 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n56.355 \r\n56.355 \r\n56.355 \r\n56.355 \r\n56.355 \r\n56.355 \r\n56.355 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n363.173 \r\n363.173 \r\n363.173 \r\n363.173 \r\n363.173 \r\n363.173 \r\n363.173 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n363.173 \r\n363.173 \r\n363.173 \r\n363.173 \r\n363.173 \r\n363.173 \r\n363.173 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n195.421 \r\n195.421 \r\n195.421 \r\n195.421 \r\n195.421 \r\n195.421 \r\n195.421 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n195.421 \r\n195.421 \r\n195.421 \r\n195.421 \r\n195.421 \r\n195.421 \r\n195.421 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n63.151 \r\n63.151 \r\n63.151 \r\n63.151 \r\n63.151 \r\n63.151 \r\n63.151 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n63.151 \r\n63.151 \r\n63.151 \r\n63.151 \r\n63.151 \r\n63.151 \r\n63.151 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n112.487 \r\n120.522 \r\n120.522 \r\n160.696 \r\n241.044 \r\n241.044 \r\n321.392 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n112.487 \r\n120.522 \r\n120.522 \r\n160.696 \r\n241.044 \r\n241.044 \r\n321.392 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n120.446 \r\n129.049 \r\n129.049 \r\n172.065 \r\n258.098 \r\n258.098 \r\n344.131 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n120.446 \r\n129.049 \r\n129.049 \r\n172.065 \r\n258.098 \r\n258.098 \r\n344.131 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n156.329 \r\n167.496 \r\n167.496 \r\n223.327 \r\n334.991 \r\n334.991 \r\n446.655 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n156.329 \r\n167.496 \r\n167.496 \r\n223.327 \r\n334.991 \r\n334.991 \r\n446.655 \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n16.676.297 \r\n17.867.461 \r\n17.867.461 \r\n23.823.281 \r\n35.734.922 \r\n35.734.922 \r\n47.646.562 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n16.676.297 \r\n17.867.461 \r\n17.867.461 \r\n23.823.281 \r\n35.734.922 \r\n35.734.922 \r\n47.646.562 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n252.872 \r\n252.872 \r\n252.872 \r\n252.872 \r\n252.872 \r\n252.872 \r\n252.872 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n252.872 \r\n252.872 \r\n252.872 \r\n252.872 \r\n252.872 \r\n252.872 \r\n252.872 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n4.380.533 \r\n4.380.533 \r\n4.380.533 \r\n4.380.533 \r\n4.380.533 \r\n4.380.533 \r\n4.380.533 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.380.533 \r\n4.380.533 \r\n4.380.533 \r\n4.380.533 \r\n4.380.533 \r\n4.380.533 \r\n4.380.533 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n352.736 \r\n377.931 \r\n377.931 \r\n503.908 \r\n755.862 \r\n755.862 \r\n1.007.816 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n352.736 \r\n377.931 \r\n377.931 \r\n503.908 \r\n755.862 \r\n755.862 \r\n1.007.816 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n1.091.315 \r\n1.169.267 \r\n1.169.267 \r\n1.559.022 \r\n2.338.533 \r\n2.338.533 \r\n3.118.044 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.091.315 \r\n1.169.267 \r\n1.169.267 \r\n1.559.022 \r\n2.338.533 \r\n2.338.533 \r\n3.118.044 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n3.011.952 \r\n3.227.091 \r\n3.227.091 \r\n4.302.788 \r\n6.454.182 \r\n6.454.182 \r\n8.605.577 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.011.952 \r\n3.227.091 \r\n3.227.091 \r\n4.302.788 \r\n6.454.182 \r\n6.454.182 \r\n8.605.577 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.211.188 \r\n6.654.844 \r\n6.654.844 \r\n8.873.126 \r\n13.309.688 \r\n13.309.688 \r\n17.746.251 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.211.188 \r\n6.654.844 \r\n6.654.844 \r\n8.873.126 \r\n13.309.688 \r\n13.309.688 \r\n17.746.251 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n19.175.831 \r\n20.545.534 \r\n20.545.534 \r\n27.394.045 \r\n41.091.067 \r\n41.091.067 \r\n54.788.090 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.175.831 \r\n20.545.534 \r\n20.545.534 \r\n27.394.045 \r\n41.091.067 \r\n41.091.067 \r\n54.788.090 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n35.830 \r\n35.830 \r\n35.830 \r\n35.830 \r\n35.830 \r\n35.830 \r\n35.830 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n35.830 \r\n35.830 \r\n35.830 \r\n35.830 \r\n35.830 \r\n35.830 \r\n35.830 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n18.995 \r\n20.351 \r\n20.351 \r\n27.135 \r\n40.703 \r\n40.703 \r\n54.270 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n18.995 \r\n20.351 \r\n20.351 \r\n27.135 \r\n40.703 \r\n40.703 \r\n54.270 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n296.419 \r\n296.419 \r\n296.419 \r\n296.419 \r\n296.419 \r\n296.419 \r\n296.419 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n296.419 \r\n296.419 \r\n296.419 \r\n296.419 \r\n296.419 \r\n296.419 \r\n296.419 \r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n112.446.473 \r\n120.478.363 \r\n120.478.363 \r\n160.637.818 \r\n240.956.727 \r\n240.956.727 \r\n321.275.636 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n112.446.473 \r\n120.478.363 \r\n120.478.363 \r\n160.637.818 \r\n240.956.727 \r\n240.956.727 \r\n321.275.636 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n1.393.131 \r\n1.492.640 \r\n1.492.640 \r\n1.990.187 \r\n2.985.280 \r\n2.985.280 \r\n3.980.373 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.393.131 \r\n1.492.640 \r\n1.492.640 \r\n1.990.187 \r\n2.985.280 \r\n2.985.280 \r\n3.980.373 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n470.316 \r\n503.909 \r\n503.909 \r\n671.879 \r\n1.007.819 \r\n1.007.819 \r\n1.343.759 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n470.316 \r\n503.909 \r\n503.909 \r\n671.879 \r\n1.007.819 \r\n1.007.819 \r\n1.343.759 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n591.236 \r\n633.467 \r\n633.467 \r\n844.622 \r\n1.266.934 \r\n1.266.934 \r\n1.689.245 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n591.236 \r\n633.467 \r\n633.467 \r\n844.622 \r\n1.266.934 \r\n1.266.934 \r\n1.689.245 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n32.000.000 \r\n32.000.000 \r\n32.000.000 \r\n32.000.000 \r\n23.472.738 \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n32.000.000 \r\n32.000.000 \r\n32.000.000 \r\n32.000.000 \r\n23.472.738 \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n4.207.876 \r\n4.508.438 \r\n4.508.438 \r\n6.011.251 \r\n9.016.876 \r\n9.016.876 \r\n12.022.502 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.207.876 \r\n4.508.438 \r\n4.508.438 \r\n6.011.251 \r\n9.016.876 \r\n9.016.876 \r\n12.022.502 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n9.026.496 \r\n9.671.246 \r\n9.671.246 \r\n12.894.994 \r\n19.342.491 \r\n19.342.491 \r\n25.789.988 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n9.026.496 \r\n9.671.246 \r\n9.671.246 \r\n12.894.994 \r\n19.342.491 \r\n19.342.491 \r\n25.789.988 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n21.266.248 \r\n21.266.248 \r\n21.266.248 \r\n21.266.248 \r\n21.266.248 \r\n21.266.248 \r\n21.266.248 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.266.248 \r\n21.266.248 \r\n21.266.248 \r\n21.266.248 \r\n21.266.248 \r\n21.266.248 \r\n21.266.248 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n778.099 \r\n778.099 \r\n778.099 \r\n778.099 \r\n778.099 \r\n778.099 \r\n778.099 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n778.099 \r\n778.099 \r\n778.099 \r\n778.099 \r\n778.099 \r\n778.099 \r\n778.099 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n308.213 \r\n308.213 \r\n308.213 \r\n308.213 \r\n308.213 \r\n308.213 \r\n308.213 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n308.213 \r\n308.213 \r\n308.213 \r\n308.213 \r\n308.213 \r\n308.213 \r\n308.213 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n5.672.327 \r\n6.077.493 \r\n6.077.493 \r\n8.103.324 \r\n12.154.986 \r\n12.154.986 \r\n16.206.648 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.672.327 \r\n6.077.493 \r\n6.077.493 \r\n8.103.324 \r\n12.154.986 \r\n12.154.986 \r\n16.206.648 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n14.457 \r\n15.489 \r\n15.489 \r\n20.652 \r\n30.978 \r\n30.978 \r\n41.304 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n14.457 \r\n15.489 \r\n15.489 \r\n20.652 \r\n30.978 \r\n30.978 \r\n41.304 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n145.621 \r\n156.023 \r\n156.023 \r\n208.030 \r\n312.045 \r\n312.045 \r\n416.060 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n145.621 \r\n156.023 \r\n156.023 \r\n208.030 \r\n312.045 \r\n312.045 \r\n416.060 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n31.100.000 \r\n36.500.000 \r\n37.050.000 \r\n38.050.000 \r\n26.550.000 \r\n37.800.000 \r\n29.060.065 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n31.100.000 \r\n36.500.000 \r\n37.050.000 \r\n38.050.000 \r\n26.550.000 \r\n37.800.000 \r\n29.060.065 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO \r\n70.370 \r\n70.370 \r\n70.370 \r\n70.370 \r\n70.370 \r\n70.370 \r\n70.370 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n70.370 \r\n70.370 \r\n70.370 \r\n70.370 \r\n70.370 \r\n70.370 \r\n70.370 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n14.859.884 \r\n14.859.884 \r\n14.859.884 \r\n14.859.884 \r\n14.859.884 \r\n14.859.884 \r\n14.859.884 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n14.859.884 \r\n14.859.884 \r\n14.859.884 \r\n14.859.884 \r\n14.859.884 \r\n14.859.884 \r\n14.859.884 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n8.664.312 \r\n9.283.191 \r\n9.283.191 \r\n12.377.588 \r\n18.566.383 \r\n18.566.383 \r\n24.755.177 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n8.664.312 \r\n9.283.191 \r\n9.283.191 \r\n12.377.588 \r\n18.566.383 \r\n18.566.383 \r\n24.755.177 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n2.981.910 \r\n3.194.904 \r\n3.194.904 \r\n4.259.872 \r\n6.389.808 \r\n6.389.808 \r\n8.519.744 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.981.910 \r\n3.194.904 \r\n3.194.904 \r\n4.259.872 \r\n6.389.808 \r\n6.389.808 \r\n8.519.744 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.082.966 \r\n1.160.321 \r\n1.160.321 \r\n1.547.095 \r\n2.320.642 \r\n2.320.642 \r\n3.094.189 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.082.966 \r\n1.160.321 \r\n1.160.321 \r\n1.547.095 \r\n2.320.642 \r\n2.320.642 \r\n3.094.189 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n1.008.274 \r\n1.080.294 \r\n1.080.294 \r\n1.440.392 \r\n2.160.588 \r\n2.160.588 \r\n2.880.784 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.008.274 \r\n1.080.294 \r\n1.080.294 \r\n1.440.392 \r\n2.160.588 \r\n2.160.588 \r\n2.880.784 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n1.826.016 \r\n1.956.446 \r\n1.956.446 \r\n2.608.594 \r\n3.912.891 \r\n3.912.891 \r\n5.217.188 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.826.016 \r\n1.956.446 \r\n1.956.446 \r\n2.608.594 \r\n3.912.891 \r\n3.912.891 \r\n5.217.188 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n179.937 \r\n179.937 \r\n179.937 \r\n179.937 \r\n179.937 \r\n179.937 \r\n179.937 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n179.937 \r\n179.937 \r\n179.937 \r\n179.937 \r\n179.937 \r\n179.937 \r\n179.937 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n225.809 \r\n241.938 \r\n241.938 \r\n322.584 \r\n483.875 \r\n483.875 \r\n645.167 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n225.809 \r\n241.938 \r\n241.938 \r\n322.584 \r\n483.875 \r\n483.875 \r\n645.167 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n79.609 \r\n79.609 \r\n79.609 \r\n79.609 \r\n79.609 \r\n79.609 \r\n79.609 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n79.609 \r\n79.609 \r\n79.609 \r\n79.609 \r\n79.609 \r\n79.609 \r\n79.609 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n50.103 \r\n50.103 \r\n50.103 \r\n50.103 \r\n50.103 \r\n50.103 \r\n50.103 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n50.103 \r\n50.103 \r\n50.103 \r\n50.103 \r\n50.103 \r\n50.103 \r\n50.103 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n171.323 \r\n183.561 \r\n183.561 \r\n244.748 \r\n367.121 \r\n367.121 \r\n489.495 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n171.323 \r\n183.561 \r\n183.561 \r\n244.748 \r\n367.121 \r\n367.121 \r\n489.495 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n448.084.328 \r\n476.688.282 \r\n477.238.282 \r\n594.258.050 \r\n806.270.325 \r\n794.047.587 \r\n1.017.347.189 \r\nOUTRAS \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\n1.322.342 \r\nTOTAL \r\n449.406.670 \r\n478.010.624 \r\n478.560.624 \r\n595.580.392 \r\n807.592.667 \r\n795.369.929 \r\n1.018.669.531 \r\nId: 1277915\r\n"
        ],
        "1277916": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            "\r\nCRONOGRAMA DE RESTOS A PAGAR - 2011\r\nUO\r\nDESCRIÇÃO UN. ORÇAMENTÁRIA\r\nRP 2011\r\nPARCELAS\r\nfev/12\r\nmar/12\r\nabr/12\r\nmai/12\r\njun/12\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nR 59.967.930,02 \r\n4\r\n19.198.792,61 \r\n13.589.712,47 \r\n13.589.712,47 \r\n13.589.712,47 \r\n- \r\n0731\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nR 2.153,69 \r\n5\r\n1.635,20 \r\n129,62 \r\n129,62 \r\n129,62 \r\n129,62 \r\n0741\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\nR 7.724.883,98 \r\n5\r\n1.739.518,23 \r\n1.496.341,44 \r\n1.496.341,44 \r\n1.496.341,44 \r\n1.496.341,44 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\nR 210.014,93 \r\n5\r\n102.257,10 \r\n26.939,46 \r\n26.939,46 \r\n26.939,46 \r\n26.939,46 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nR 17.444,83 \r\n5\r\n7.619,29 \r\n2.456,39 \r\n2.456,39 \r\n2.456,39 \r\n2.456,39 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nR 692,74 \r\n5\r\n692,74 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\nR 1.995.467,60 \r\n5\r\n837.784,09 \r\n289.420,88 \r\n289.420,88 \r\n289.420,88 \r\n289.420,88 \r\n1241\r\nFund Centro Est. Estat.Pesq.Formação Serv RJ\r\nR 302.492,00 \r\n5\r\n60.498,40 \r\n60.498,40 \r\n60.498,40 \r\n60.498,40 \r\n60.498,40 \r\n1301\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\nR 123.183,71 \r\n5\r\n73.653,63 \r\n12.382,52 \r\n12.382,52 \r\n12.382,52 \r\n12.382,52 \r\n1353\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\nR 441.479,59 \r\n5\r\n227.594,15 \r\n53.471,36 \r\n53.471,36 \r\n53.471,36 \r\n53.471,36 \r\n1354\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\nR 295.913,73 \r\n5\r\n140.933,96 \r\n38.744,94 \r\n38.744,94 \r\n38.744,94 \r\n38.744,94 \r\n1401\r\nSecret de Est de Governo\r\nR 1.407.806,35 \r\n5\r\n473.339,31 \r\n233.616,76 \r\n233.616,76 \r\n233.616,76 \r\n233.616,76 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nR 19.648.225,59 \r\n5\r\n4.236.983,74 \r\n3.852.810,46 \r\n3.852.810,46 \r\n3.852.810,46 \r\n3.852.810,46 \r\n1541\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\nR 475.259,87 \r\n5\r\n131.040,43 \r\n86.054,86 \r\n86.054,86 \r\n86.054,86 \r\n86.054,86 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nR 19.241,68 \r\n5\r\n14.919,50 \r\n1.080,55 \r\n1.080,55 \r\n1.080,55 \r\n1.080,55 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nR 119.503,05 \r\n5\r\n110.719,35 \r\n2.195,93 \r\n2.195,93 \r\n2.195,93 \r\n2.195,93 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nR 12.996,33 \r\n5\r\n6.512,55 \r\n1.620,94 \r\n1.620,94 \r\n1.620,94 \r\n1.620,94 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nR 5.971.228,74 \r\n5\r\n4.082.009,26 \r\n472.304,87 \r\n472.304,87 \r\n472.304,87 \r\n472.304,87 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\nR 2.242.143,32 \r\n5\r\n635.348,24 \r\n401.698,77 \r\n401.698,77 \r\n401.698,77 \r\n401.698,77 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nR 91.340.803,93 \r\n4\r\n55.647.696,38 \r\n11.897.702,52 \r\n11.897.702,52 \r\n11.897.702,52 \r\n- \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio- Educat.-NOVO DEGASE\r\nR 6.399.753,81 \r\n4\r\n1.997.286,95 \r\n1.467.488,96 \r\n1.467.488,96 \r\n1.467.488,96 \r\n- \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nR 461.461,67 \r\n5\r\n96.737,19 \r\n91.181,12 \r\n91.181,12 \r\n91.181,12 \r\n91.181,12 \r\n1931\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\nR 158.500,88 \r\n5\r\n48.687,89 \r\n27.453,25 \r\n27.453,25 \r\n27.453,25 \r\n27.453,25 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\nR 9.027.043,06 \r\n5\r\n2.380.664,87 \r\n1.661.594,55 \r\n1.661.594,55 \r\n1.661.594,55 \r\n1.661.594,55 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nR 3.037.772,80 \r\n5\r\n1.734.273,72 \r\n325.874,77 \r\n325.874,77 \r\n325.874,77 \r\n325.874,77 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nR 2.173.278,35 \r\n5\r\n436.199,67 \r\n434.269,67 \r\n434.269,67 \r\n434.269,67 \r\n434.269,67 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nR 2.050.362,71 \r\n5\r\n503.388,00 \r\n386.743,68 \r\n386.743,68 \r\n386.743,68 \r\n386.743,68 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nR 15.168.799,52 \r\n5\r\n3.518.633,88 \r\n2.912.541,41 \r\n2.912.541,41 \r\n2.912.541,41 \r\n2.912.541,41 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nR 503.234,59 \r\n4\r\n306.054,05 \r\n65.726,85 \r\n65.726,85 \r\n65.726,85 \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\nR 12.237.621,88 \r\n5\r\n3.064.144,29 \r\n2.293.369,40 \r\n2.293.369,40 \r\n2.293.369,40 \r\n2.293.369,40 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nR 1.614,02 \r\n5\r\n1.602,54 \r\n2,87 \r\n2,87 \r\n2,87 \r\n2,87 \r\n2171\r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação\r\nR 2.080,89 \r\n5\r\n1.973,41 \r\n26,87 \r\n26,87 \r\n26,87 \r\n26,87 \r\n2172\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\nR 3.458,32 \r\n5\r\n3.450,08 \r\n2,06 \r\n2,06 \r\n2,06 \r\n2,06 \r\n2201\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\nR 38.708,74 \r\n5\r\n31.359,88 \r\n1.837,21 \r\n1.837,21 \r\n1.837,21 \r\n1.837,21 \r\n2231\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\nR 93.641,06 \r\n5\r\n31.413,77 \r\n15.556,82 \r\n15.556,82 \r\n15.556,82 \r\n15.556,82 \r\n2271\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\nR 45.042.374,45 \r\n5\r\n9.040.587,13 \r\n9.000.446,83 \r\n9.000.446,83 \r\n9.000.446,83 \r\n9.000.446,83 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nR 30.769,48 \r\n5\r\n16.221,03 \r\n3.637,11 \r\n3.637,11 \r\n3.637,11 \r\n3.637,11 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nR 81.982.585,33 \r\n5\r\n41.033.379,07 \r\n10.237.301,56 \r\n10.237.301,56 \r\n10.237.301,56 \r\n10.237.301,56 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nR 41.902,97 \r\n5\r\n16.760,16 \r\n6.285,70 \r\n6.285,70 \r\n6.285,70 \r\n6.285,70 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\nR 3.902.036,84 \r\n4\r\n1.075.441,30 \r\n942.198,51 \r\n942.198,51 \r\n942.198,51 \r\n- \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nR 963.003,63 \r\n4\r\n244.358,74 \r\n239.548,30 \r\n239.548,30 \r\n239.548,30 \r\n- \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nR 589.701,14 \r\n4\r\n147.425,29 \r\n147.425,29 \r\n147.425,29 \r\n147.425,29 \r\n- \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nR 270.229,44 \r\n4\r\n267.751,50 \r\n825,98 \r\n825,98 \r\n825,98 \r\n- \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nR 2.339.773,56 \r\n4\r\n1.921.857,65 \r\n139.305,31 \r\n139.305,31 \r\n139.305,31 \r\n- \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nR 2.956.528,77 \r\n4\r\n1.956.663,23 \r\n333.288,52 \r\n333.288,52 \r\n333.288,52 \r\n- \r\n2632\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\nR 22.964,59 \r\n4\r\n16.158,87 \r\n2.268,58 \r\n2.268,58 \r\n2.268,58 \r\n- \r\n2901\r\nSecret Est Saúde Defesa Civil\r\nR 33.418,30 \r\n4\r\n24.851,28 \r\n2.855,68 \r\n2.855,68 \r\n2.855,68 \r\n- \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nR 43.559,18 \r\n5\r\n17.502,16 \r\n6.514,25 \r\n6.514,25 \r\n6.514,25 \r\n6.514,25 \r\n2931\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\nR 174.399,97 \r\n4\r\n169.316,32 \r\n1.694,55 \r\n1.694,55 \r\n1.694,55 \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nR 276.964.053,61 \r\n4\r\n88.611.880,77 \r\n62.784.057,61 \r\n62.784.057,61 \r\n62.784.057,61 \r\n- \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nR 226.624,14 \r\n4\r\n61.325,81 \r\n55.099,45 \r\n55.099,45 \r\n55.099,45 \r\n- \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nR 958.712,32 \r\n5\r\n431.856,10 \r\n131.714,06 \r\n131.714,06 \r\n131.714,06 \r\n131.714,06 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nR 442.260,39 \r\n5\r\n104.231,59 \r\n84.507,20 \r\n84.507,20 \r\n84.507,20 \r\n84.507,20 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nR 27.260,00 \r\n5\r\n5.452,00 \r\n5.452,00 \r\n5.452,00 \r\n5.452,00 \r\n5.452,00 \r\n3172\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\nR 4.455.190,93 \r\n5\r\n1.303.315,57 \r\n787.968,84 \r\n787.968,84 \r\n787.968,84 \r\n787.968,84 \r\n3173\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\nR 59.138.640,48 \r\n5\r\n54.066.141,41 \r\n1.268.124,77 \r\n1.268.124,77 \r\n1.268.124,77 \r\n1.268.124,77 \r\n3201\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\nR 3.243.926,98 \r\n5\r\n1.026.886,74 \r\n554.260,06 \r\n554.260,06 \r\n554.260,06 \r\n554.260,06 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nR 95.261,00 \r\n4\r\n86.506,75 \r\n2.918,09 \r\n2.918,09 \r\n2.918,09 \r\n- \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nR 100.385,02 \r\n5\r\n90.671,37 \r\n2.428,41 \r\n2.428,41 \r\n2.428,41 \r\n2.428,41 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nR 7.182.105,64 \r\n5\r\n1.459.444,56 \r\n1.430.665,27 \r\n1.430.665,27 \r\n1.430.665,27 \r\n1.430.665,27 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nR 28.316,65 \r\n5\r\n12.585,95 \r\n3.932,67 \r\n3.932,67 \r\n3.932,67 \r\n3.932,67 \r\n4041\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\nR 4.671.820,39 \r\n5\r\n1.671.546,62 \r\n750.068,44 \r\n750.068,44 \r\n750.068,44 \r\n750.068,44 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nR 4.707,13 \r\n5\r\n3.692,59 \r\n253,64 \r\n253,64 \r\n253,64 \r\n253,64 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\nR 4.914.973,17 \r\n5\r\n1.929.053,23 \r\n746.479,98 \r\n746.479,98 \r\n746.479,98 \r\n746.479,98 \r\n4044\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\nR 10.974.920,44 \r\n5\r\n3.552.318,21 \r\n1.855.650,56 \r\n1.855.650,56 \r\n1.855.650,56 \r\n1.855.650,56 \r\n4045\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nR 524.619,14 \r\n5\r\n473.396,76 \r\n12.805,60 \r\n12.805,60 \r\n12.805,60 \r\n12.805,60 \r\n4046\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\nR 2.026.754,25 \r\n5\r\n432.635,16 \r\n398.529,77 \r\n398.529,77 \r\n398.529,77 \r\n398.529,77 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste- UEZO\r\nR 287.314,30 \r\n5\r\n88.615,53 \r\n49.674,69 \r\n49.674,69 \r\n49.674,69 \r\n49.674,69 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nR 6.425.953,73 \r\n5\r\n1.305.257,85 \r\n1.280.173,97 \r\n1.280.173,97 \r\n1.280.173,97 \r\n1.280.173,97 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\nR 311.850,45 \r\n5\r\n66.303,43 \r\n61.386,76 \r\n61.386,76 \r\n61.386,76 \r\n61.386,76 \r\n4501\r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\nR 921.898,44 \r\n5\r\n210.854,97 \r\n177.760,87 \r\n177.760,87 \r\n177.760,87 \r\n177.760,87 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\nR 546.042,98 \r\n5\r\n125.068,02 \r\n105.243,74 \r\n105.243,74 \r\n105.243,74 \r\n105.243,74 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\nR 31.984,45 \r\n5\r\n24.090,72 \r\n1.973,43 \r\n1.973,43 \r\n1.973,43 \r\n1.973,43 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\nR 228.173,27 \r\n5\r\n45.634,65 \r\n45.634,65 \r\n45.634,65 \r\n45.634,65 \r\n45.634,65 \r\n\r\n\r\nR 766.803.194,93 \r\n\r\n315.022.458,40 \r\n135.863.213,29 \r\n135.863.213,29 \r\n135.863.213,29 \r\n44.191.096,66 \r\nId: 1277916\r\n"
        ],
        "1277917": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE ACRÉSCIMO AO ATUAL REPASSE ESTADUAL PARA CUSTEIO DAS UNIDADES ESPECIFICADAS.\r\n, no uso das suas atribuições, e\r\na necessidade de custeio e manutenção das unidades de Pronto Atendimento - UPA localizadas nos municípios de Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio I e II, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Macaé, Nilópolis, Nova Friburgo, Petrópolis I e II, Resende, Rio Bonito, São João de Meriti, Teresópolis e Volta Redonda,\r\nEstabelecer acréscimo ao atual repasse estadual para custeio das unidades especificadas do valor de R 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mensais por unidade.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática do recurso mencionado no art. 1° aos Fundos Municipais de Saúde.\r\nO recurso financeiro citado deverá ser aplicado para qualificação da UPA e para o custeio da rede de gases e dos serviços laboratoriais. \r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nSÉRGIO CORTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1277917\r\n"
        ],
        "1277936": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 739 DE 19 DE MARÇO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.187/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 014/2012, referente ao serviço de elaboração de projeto executivo e a execução das obras de reconstrução da Ponte da Pedra Branca, no município de Bom Jardim.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- matrícula EMOP Nº 353.981-4\r\n- matrícula EMOP Nº 427.004-35\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1277936\r\n"
        ],
        "1278084": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/251/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens para proceder, no exercício de 2012, o levantamento e a emissão do laudo técnico dos bens móveis.\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Vistoria, nos termos do art. 1º desta Resolução:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\nJosé Cordeiro de Lima - Id Funcional nº 20163754\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nAndré Luiz Nascimento Pacheco - Id Funcional nº 43515363\r\nHamilton Coelho de Resende - Id Funcional nº 43433006\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nEdmo de Assis Filho - Id Funcional nº19600984\r\nAntonio Maciel Ferreira - Id Funcional nº 43926614 \r\nFátima Machado Coutinho - Id Funcional nº43235140, como substituta do Presidente da Comissão de Vistoria em seus impedimentos eventuais e/ou legais.\r\n- Caberá à Comissão de Vistoria constatar e declarar a descarga dos bens móveis sem aplicação ou utilidade para a Secretaria de Estado da Casa Civil, com emissão de relatório para baixa definitiva, na forma da legislação pertinente.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1278084\r\n"
        ],
        "1278444": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 52 DE 19 DE MARÇO DE 2012\r\nOS NOVOS CÓDIGOS PARA O ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES POLUIDORES OU UTILIZADORES DE RECURSOS AMBIENTAIS, BEM COMO OS CAPAZES DE CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 30 de janeiro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\no Decreto nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM,\r\nAprovar novos códigos para a relação do Anexo 1 da Resolução INEA nº 31, de 15 de abril de 2011, para enquadramento de empreendimentos e atividades poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, bem como os capazes de causar degradação ambiental, sujeitos ao licenciamento ambiental.\r\nA relação dos novos códigos será divulgada no sítio eletrônico do INEA na rede mundial de computadores, e publicada no Boletim de Serviço Interno do Instituto.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1278444. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1278836": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A COMISSÃO CENTRAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA E, NO ÂMBITO DAS DEMAIS SECRETARIAS DE ESTADO AS COMISSÕES SETORIAIS DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011 que estabeleceu o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro PPA/RJ para o período de 2012-2015;\r\n- o disposto no art. 8º da mesma Lei que determinou a revisão anual do PPA/RJ 2012-2015;\r\n- o disposto no art. 9º da mesma Lei que determinou o encaminhamento das revisões anuais do PPA/RJ 2012-2015 até o dia 30 de setembro dos exercícios de 2012, 2013 e 2014;\r\n- o disposto nos arts 11 e 12 da mesma Lei que instituiu o monitoramento e avaliação do PPA/RJ 2012-2015 segundo normas e sistemática emitidas pela SEPLAG;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.808 de 19 de janeiro de 2011 que instituiu a elaboração e a revisão do PPA 2012-2015 e criou as Comissões Central e Setoriais de Gestão do PPA; e\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 647 de 17 de janeiro de 2012 que instituiu a monitoria e a avaliação do PPA/RJ 2012-2015;\r\n:\r\nFica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Comissão Central de Gestão do PPA responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA.\r\nA Comissão Central tem como atribuições:\r\n1 - garantir o cumprimento no disposto nos manuais do PPA;\r\n2 - orientar e supervisionar as comissões setoriais que irão operacionalizar a elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA;\r\n3 - estabelecer o cronograma das atividades a serem desenvolvidas;\r\n4 - dar suporte técnico às atividades inerentes à elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA nas Secretarias de Estado;\r\n5 -avaliar e sistematizar as informações fornecidas pelo setorial;\r\n6 - tomar as providências cabíveis para viabilizar o andamento dos trabalhos.\r\n- Para cumprimento de suas atribuições a Comissão Central contará com o apoio operacional e logístico da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG.\r\n- A Comissão Central será composta por técnicos da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG.\r\nA Comissão Central terá um Presidente e um Vice-Presidente designados pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nA Comissão Central será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice Presidente, sendo suas deliberações registradas em ata.\r\n- Ficam criadas em cada Secretaria as Comissões Setoriais de Gestão do PPA, que vinculadas à Comissão Central, terão seus membros designados por resoluções conjuntas do titular de cada pasta com o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- As Comissões Setoriais terão um presidente e um vice-presidente designados pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- As Comissões Setoriais têm como atribuições:\r\n1 - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n2 - interagir com as instâncias superiores das Secretarias, as quais estão vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n3 - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n4 - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n5 - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n6 - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n7 - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n8 - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEPLAG nº 434, de 25 de janeiro de 2011, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1278836\r\n"
        ],
        "1278969": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA A ESTRUTURA BÁSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a legislação em vigor, e o contido no processo nº E-03/5.576/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Compõem a Rede Pública Estadual de Ensino todas as unidades escolares mantidas e administradas pela Secretaria de Estado de Educação e órgãos vinculados.\r\n- A estrutura básica das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino será constituída das seguintes funções/atividades:\r\nDireção;\r\nAssessoramento Técnico-Pedagógico;\r\nAssessoramento Técnico-Administrativo;\r\nProfessores em regência de turma;\r\nProfessores extraclasse.\r\nO quantitativo de pessoal, em cada unidade escolar será fixado por esta Resolução e será revisto sempre que houver reclassificação da unidade escolar. \r\n- O corpo de direção será constituído de:\r\nDiretor;\r\nDiretor Adjunto.\r\n- A organização da Equipe de Direção obedecerá aos seguintes critérios:\r\na) a carga horária do Diretor e Diretor Adjunto será de 40 (quarenta) horas semanais;\r\nb) o Diretor de Unidade Escolar poderá acumular a segunda matrícula à de exercício da função, desde que a unidade escolar funcione em no mínimo dois turnos ou a que possua turno ampliado ou integral; \r\nc) o Diretor Adjunto de unidade escolar, detentor de duas matrículas, deverá ter sua segunda matrícula, prioritariamente, em regime de regência de turma ou em atividade extraclasse, caso a unidade funcione em 03 (três) turnos, desde que não haja carência na unidade onde exerce a função ou em outra unidade escolar do mesmo Município; \r\nd) o Diretor Adjunto em unidade com funcionamento exclusivamente em um único turno, detentor de 02 (duas) matrículas na SEEDUC, terá a matrícula seguinte em outra unidade escolar, podendo desempenhar atribuições relativas a atividades extraclasse, caso não haja carência na disciplina de ingresso, no município de sua lotação.\r\n- As funções de Direção só poderão ser ocupadas por professores efetivos da Rede Pública Estadual de Ensino, a teor do § 1º do art. 8º da Lei nº 1.614 de 26 de janeiro de 1990, e em consonância com o disposto no Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011.\r\n- Cada unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino terá apenas (01) um Diretor. O quantitativo de Diretor Adjunto será definido de acordo com o Anexo I da presente Resolução.\r\n- O corpo de Assessoramento Técnico-Pedagógico que assiste a unidade escolar será composto por:\r\nProfessor Supervisor Educacional/Coordenador Pedagógico;\r\nProfessor Orientador Educacional/Orientador Educacional;\r\nAgente de Leitura;\r\nProfessor Articulador Pedagógico.\r\n- Poderão atuar na função de Coordenador Pedagógico estabelecida no desde que atendam os requisitos previstos no § 2º do artigo 12 do Decreto nº 42.793 de 06 de janeiro de 2011, os Professores Docentes I e os Professores Docentes II, conforme previsto no Decreto n° 42.883, de 17 de março de, e ainda os Professores Assistentes de Administração Educacional I e II. \r\n- Poderão atuar na função de Orientador Educacional estabelecida no os Professores Docentes I e os Professores Docentes II, graduados em Pedagogia, com habilitação em Orientação Educacional ou especialização na área de Orientação Educacional, conforme previsto no Decreto n°. 42.883, de 17 de março de 2011, o Professor Assistente de Administração Educacional I, e o Professor Assistente de Administração Educacional II, graduado em Pedagogia, com habilitação em Orientação Educacional ou especialização na área de Orientação Educacional.\r\n- Poderão atuar na função pedagógica de Agente de Leitura estabelecida no os Professores Docentes I, desde que não haja carência na disciplina de ingresso na unidade onde exerce a função ou em outra unidade escolar do mesmo Município, os Professores Assistentes de Administração Educacional I, os Professores Docentes II e os Assistentes de Administração Educacional II.\r\n- Os professores designados para as funções relacionadas no caput deste artigo deverão cumprir carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, exceto aqueles que estiverem em exercício da função de Agente de Leitura, de Professor Articulador Pedagógico e os ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Professor Supervisor Educacional e Professor Orientador Educacional, que deverão cumprir carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais excluindo-se, ainda, os concursados em regime de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais, que deverão cumprir a totalidade da carga horária.\r\n- Os professores designados para as funções relacionadas no caput deste artigo, detentores de 02 (duas) matrículas, deverão ter sua segunda matrícula, prioritariamente, em regime de regência de turma ou em função extraclasse, desde que não haja carência na unidade onde exerce a função ou em outra unidade escolar do mesmo Município. \r\n- O quantitativo de servidores do corpo de Assessoramento Técnico-Pedagógico é definido de acordo com o Anexo II, exceto o Agente de Leitura e o Professor Articulador Pedagógico previstos nos Anexos V e VI, respectivamente.\r\n- Poderão atuar na função pedagógica de Professor Articulador Pedagógico, estabelecida no do presente artigo, os Professores Docentes I, desde que não haja carência na disciplina de ingresso na unidade onde exerce a função ou em outra unidade escolar do mesmo Município, os Professores Assistentes de Administração Educacional I, os Professores Docentes II e os Assistentes de Administração Educacional II.\r\n- Em casos excepcionais o quantitativo de Professor Articulador Pedagógico poderá ser revisto, mediante avaliação da Diretoria Regional Pedagógica, com validação da Superintendência de Gestão da Rede e da Superintendência de Gestão de Pessoas, e parecer conclusivo do Subsecretário de Gestão de Ensino.\r\n- O corpo de professores regentes será constituído por professores habilitados, em função de regência de turma na unidade escolar.\r\n- A carga horária dos professores em função de regência será definida no edital de concurso público e/ou legislação específica do cargo de ingresso. \r\n- O quantitativo de alunos por turma obedecerá ao estabelecido no Anexo III e o número de turmas definirá a alocação dos professores regentes, excetuados os casos expressamente autorizados pela Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n- O quantitativo de professores em função de regência na unidade escolar deverá estar em consonância com o número de turmas e a Matriz Curricular em vigor.\r\n- Os Professores Assistentes de Administração Educacional I e II, se assim desejarem, poderão atuar em função de regência de turma, em disciplina para a qual comprovem habilitação e onde existir carência.\r\n- O corpo de Assessoramento Técnico-Administrativo será constituído das seguintes funções:\r\nSecretário Escolar;\r\nAgente de Pessoal;\r\nAuxiliar de Agente de Pessoal.\r\n- A função de Secretário Escolar deverá ser exercida por servidor que tenha concluído o Ensino Médio e curso específico para a função, em órgão reconhecido, ou graduação em Pedagogia, com habilitação em Administração Escolar e/ou Supervisão Escolar.\r\n- As funções de Agente de Pessoal e Auxiliar de Agente de Pessoal somente poderão ser exercidas por servidores efetivos da SEEDUC, desde que não haja carência no cargo de ingresso. \r\n- A regulamentação das funções de Agente de Pessoal e Auxiliar de Agente de Pessoal é estabelecida pelo Decreto nº 19.556/93 e pela Resolução SAD nº 2.400/94, sendo o quantitativo por escola definido no Anexo IV. \r\nA carga horária dos Agentes de Pessoal e Auxiliares de Agente de Pessoal será de 25 (vinte e cinco) horas semanais, excetuando-se os concursados em regime de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais, que deverão cumprir a totalidade da carga horária.\r\n- A carga horária do Secretário Escolar é de 40 (quarenta) horas semanais. \r\n- O Secretário Escolar, se detentor de 02 (duas) matrículas na SEEDUC, poderá concentrar, a seu critério, sua segunda matrícula na mesma unidade escolar para a qual é designado, desde que a unidade funcione em 03 (três) turnos, nas seguintes situações:\r\na) em regência de turma;\r\nb) em outra atividade extraclasse, caso não haja carência no município da unidade escolar.\r\n- O Secretário Escolar em unidade com funcionamento exclusivamente em um único turno, se detentor de 02 (duas) matrículas na SEEDUC, terá a matrícula seguinte em outra unidade escolar, podendo desempenhar atividade extraclasse, caso não haja carência na disciplina de ingresso, no município de sua lotação.\r\n- Todas as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino terão direito a um Secretário Escolar, de acordo com o Decreto nº 17.301/92.\r\nO corpo de professores extraclasse será constituído das seguintes atividades:\r\nAuxiliar de Secretaria;\r\nCoordenação de Turno.\r\n- As atividades extraclasse de Auxiliar de Secretaria e Coordenação de Turno somente poderão ser exercidas por servidores efetivos da SEEDUC, desde que não haja carência no cargo de ingresso no município de lotação. \r\n- A carga horária dos professores extraclasse nas atividades de Auxiliar de Secretaria e Coordenação de Turno será de 25 (vinte e cinco) horas semanais, excetuando-se os concursados em regime de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais, que deverão cumprir a totalidade da carga horária.\r\n- O quantitativo de professores extraclasse para exercício das atividades de Auxiliar de Secretaria e Coordenação de Turno é definido pelo número de alunos da unidade escolar, de acordo com os Anexos VII e VIII. \r\nEm casos excepcionais o quantitativo de professores extraclasse em atividade de Coordenação de Turno poderá ser revisto, mediante avaliação da Diretoria Regional Pedagógica, com validação da Superintendência de Gestão da Rede e da Superintendência de Gestão de Pessoas, e parecer conclusivo do Subsecretário de Gestão de Ensino.\r\n- É vedado o deslocamento de professores regentes para assumir função/atividade extraclasse, gerando ou havendo carência nas disciplinas de ingresso, no âmbito do município da unidade escolar.\r\n- O Diretor deverá aplicar à unidade escolar sob sua responsabilidade o previsto nesta Resolução e ao fazê-lo, se houver servidor excedente, encaminhá-lo para relotação à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional.\r\nAs atribuições do Coordenador Pedagógico, do Orientador Educacional, do Agente de Leitura, do Professor Articulador Pedagógico e das atividades extraclasse de Auxiliar de Secretaria e Coordenação de Turno estão definidas nos Anexos IX, X, XI, XII XIII e XIV da presente resolução.\r\n- A estrutura básica das Unidades Escolares Indígenas, dos Centros de Estudos de Jovens e Adultos, das Unidades Escolares de Educação Especial, das Unidades Escolares Prisionais e aquelas de Medidas Socioeducativas será regulamentada por legislação específica.\r\nOs casos omissos serão encaminhados pela Diretoria Regional Pedagógica à Superintendência de Gestão da Rede que decidirá em conjunto com a Superintendência de Gestão de Pessoas e parecer conclusivo da Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEE nº 2336/2000.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\nClassificação da UE\r\nDiretor Geral\r\nDiretor Adjunto\r\nA\r\n01\r\n03\r\nB\r\n01\r\n02\r\nC\r\n01\r\n01\r\nD\r\n01\r\n01\r\nE\r\n01\r\n---\r\nANEXO II\r\nUnidade Escolar \r\ne turnos de funcionamento\r\nProfessor Orientador Educacional\r\nOrientador Educacional\r\nCoordenador Pedagógico\r\nA\r\n*\r\n02\r\n02\r\nB\r\n*\r\n02\r\n02\r\nC\r\n*\r\n01\r\n01\r\nD\r\n*\r\n01\r\n01\r\nE\r\n*\r\n01\r\n01\r\n*Onde houver o profissional habilitado, poderá ser lotado um por Unidade Escolar.\r\nANEXO III\r\nModalidade de Ensino da U.E.\r\nNº Mínimo e Máximo de Alunos por Turma*\r\nEducação Especial\r\n08 - 12\r\nEnsino Fundamental do 1º ao 5º ano\r\n20 - 30\r\nEnsino Fundamental do 6º ao 9º ano\r\n30 - 45\r\nEnsino Médio\r\n30 - 45 \r\nEducação de Jovens e Adultos - Presencial\r\n35 - 45\r\n*Para unidades escolares de zona rural ou em municípios que só possuam uma unidade escolar poderá ser autorizada abertura de turma com número inferior ao mínimo estabelecido. Em unidades escolares inseridas em regiões de intensa demanda poderá ser autorizada abertura de turma com número superior ao máximo estabelecido desde que a capacidade física da sala de aula comporte.\r\nANEXO IV\r\nNº Servidores\r\nAgente de Pessoal\r\nAuxiliar de Agente de Pessoal\r\nAté 29\r\n---\r\n---\r\nDe 30 a 200\r\n01\r\n---\r\nMais de 200\r\n01\r\n01\r\n\r\nANEXO V\r\nNº Alunos\r\nAgente de Leitura\r\nDe 50 até 200\r\n01\r\nDe 201 até 800\r\n02\r\nDe 801 até 1.400\r\n03\r\nDe 1.401 a 2.000\r\n04\r\nMais de 2.000\r\n05\r\nANEXO VI\r\nTurnos\r\nNº de Alunos \r\nProfessor Articulador Pedagógico\r\n01\r\nAté 60 alunos\r\n01\r\n01\r\nDe 61 até 250\r\n02\r\n02\r\nDe 61 até 250\r\n02\r\n01\r\nDe 251 até 500\r\n02\r\n02\r\nDe 251 até 500\r\n02\r\n03\r\nDe 251 até 500\r\n03\r\n01\r\nDe 501até 1000\r\n02\r\n02\r\nDe 501 até 1000\r\n03\r\n03\r\nDe 501 até 1000\r\n03\r\n01\r\nAcima de 1001\r\n03\r\n02\r\nAcima de 1001\r\n04\r\n03\r\nAcima de 1001\r\n04\r\nANEXO VII\r\nNº Alunos\r\nExtraclasse Auxiliar de Secretaria\r\nDe 200 até 800\r\n01\r\nDe 801 até 1.400\r\n02\r\nDe 1.401 até 2.000\r\n03\r\nMais de 2.000\r\n04\r\nANEXO VIII\r\nTurnos\r\nNº de Alunos \r\nExtraclasse Coordenação de Turno \r\n01\r\nAté 60 alunos\r\n---\r\n01\r\nDe 61 até 250\r\n01\r\n02\r\nDe 61 até 250\r\n02\r\n01\r\nDe 251 até 500\r\n02\r\n02\r\nDe 251 até 500\r\n02\r\n03\r\nDe 251 até 500\r\n03\r\n01\r\nDe 501até 1000\r\n02\r\n02\r\nDe 501 até 1000\r\n03\r\n03\r\nDe 501 até 1000\r\n03\r\n01\r\nAcima de 1001\r\n03\r\n02\r\nAcima de 1001\r\n04\r\n03\r\nAcima de 1001\r\n04\r\n\r\n- Articular a elaboração participativa do Projeto Pedagógico da Escola;\r\n- Assessorar a Direção em todas as ações pedagógicas;\r\n- Promover a articulação e a integração das ações pedagógicas desenvolvidas na unidade escolar, de acordo com a política educacional da SEEDUC/RJ e respeitada a legislação em vigor;\r\n- Coordenar a consecução e a avaliação do Projeto Pedagógico da unidade escolar;\r\n- Propor e executar ações junto ao corpo docente que possam garantir a implementação do Projeto Pedagógico da unidade escolar;\r\n- Organizar e conduzir as reuniões do Conselho de Classe, em parceria com a Direção, propondo alternativas para a melhoria do processo educacional, numa perspectiva inovadora de instância avaliativa do desempenho dos alunos;\r\n- Articular as reuniões pedagógicas, oferecendo subsídios para um trabalho pedagógico mais dinâmico e significativo;\r\n- Coordenar e acompanhar os horários das Atividades Pedagógicas dos professores, viabilizando a atualização pedagógica em serviço;\r\n- Assessorar os professores no planejamento da recuperação da aprendizagem e da dependência, considerados os índices de avaliação interna e externa;\r\n- Organizar estratégias que garantam o apoio suplementar àqueles alunos que necessitam de maior tempo para elaborar seu conhecimento;\r\n- Promover a integração e a articulação entre os professores, buscando a consecução de um currículo interdisciplinar;\r\n- Promover, junto ao corpo docente, atividades de formação continuada, tendo em vista o aperfeiçoamento do processo pedagógico;\r\n- Coordenar a escolha de livros e outros suportes didáticos, garantindo a participação dos professores e alunos, quando couber;\r\n- Atuar em conjunto com a Direção e a Equipe de Assessoramento Técnico-Pedagógico, cuidando das relações entre o corpo docente, o discente e o administrativo e a comunidade.\r\n- Avaliar os resultados obtidos na operacionalização das ações pedagógicas, visando a sua reorientação;\r\n- Estimular e articular a elaboração de projetos especiais junto à comunidade escolar, desde que orientados pelas diretrizes da SEEDUC;\r\n- Elaborar, acompanhar e avaliar, em conjunto com a Direção da Unidade Escolar, os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da escola, considerando os aspectos pedagógicos;\r\n- Conceber, estimular e implantar inovações pedagógicas, divulgando as experiências de sucesso, promovendo o intercâmbio entre Unidades Escolares, através da publicação em canais próprios no portal eletrônico da SEEDUC/RJ;\r\n- Promover e incentivar a realização de palestras, encontros e similares, com grupos de alunos e professores sobre temas relevantes para a cidadania e qualidade de vida;\r\n- Promover reuniões e encontros com pais e responsáveis, visando a integração escola/família para promoção do sucesso escolar dos alunos. \r\n- Dinamizar o processo de utilização das ferramentas tecnológicas à disposição na escola;\r\n- Elaborar um Plano de Gerenciamento do Laboratório de Informática Educativa da escola;\r\n- Organizar os horários de utilização do laboratório;\r\n- Auxiliar os professores na construção do planejamento das aulas a serem ministradas nos laboratórios;\r\n- Selecionar sites e demais recursos pedagógicos necessários ao cumprimento do Currículo Mínimo da SEEDUC;\r\n- Coordenar, junto aos alunos e professores, a confecção da página da escola na internet;\r\n- Zelar pelo funcionamento dos computadores, antenas e demais equipamentos tecnológicos existentes nas escolas;\r\n- Atuar como agente responsável pelo Hardware e Software;\r\n- Cuidar da manutenção do sistema instalado;\r\n- Manter-se em contínua interação com os NTE;\r\n- Desenvolver e colocar em execução projetos e atividades envolvendo as mídias da escola (TV, Vídeo, Computador, etc.) junto aos professores e alunos da unidade escolar;\r\n- Assessorar os alunos na execução das tarefas.\r\nANEXO X\r\n- Participar da articulação e organização de dados da comunidade escolar, para suporte do Projeto Pedagógico;\r\n- Promover a orientação para o trabalho, contribuindo para a articulação entre o projeto pedagógico e as potencialidades do alunado;\r\n- Promover o processo de integração escola-família-comunidade;\r\n- Participar das reuniões do Conselho de Classe, propondo alternativas para a melhoria do processo educacional;\r\n- Divulgar, junto ao corpo docente, as atividades de formação continuada, tendo em vista o aperfeiçoamento do processo pedagógico e suas articulações com o mundo do trabalho.\r\n- Contribuir para o acesso e a permanência de todos os alunos na escola, intervindo com sua especificidade de mediador na realidade do aluno;\r\n- Coordenar, junto com aos professores, o processo de sistematização e divulgação das informações sobre o aluno, para conhecimento dos professores, pais e, em conjunto, discutir encaminhamentos necessários;\r\n- Participar junto à comunidade escolar na criação, organização e funcionamento das instâncias colegiadas, tais como Associações de Apoio/Conselhos Escolares, Grêmio Estudantil e outros, incentivando a participação e à democratização das decisões e das relações na Unidade Escolar;\r\n- Contribuir para o desenvolvimento da auto-estima do aluno, visando a aprendizagem e a construção de sua identidade pessoal e social;\r\n- Participar junto com a comunidade escolar no processo de elaboração, atualização do Regimento Escolar e utilização deste, como instrumento de suporte pedagógico;\r\n- Coordenar o processo de escolha de representantes de turma (aluno) com vistas ao aperfeiçoamento do processo ensino aprendizagem;\r\n- Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento e acompanhamento do aluno, no que se refere ao processo ensino- aprendizagem, bem como, o encaminhamento dos alunos a outros profissionais, se necessário;\r\n- Participar da análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, junto aos Professores, Coordenadores e demais educadores, visando reduzir os índices de evasão e repetência, qualificando o processo ensino-aprendizagem;\r\n- Visar o redimensionamento da ação pedagógica, coordenando junto aos demais especialistas e professores, o processo de identificação e análise das causas, acompanhando os alunos que apresentem dificuldades na aprendizagem;\r\n- Coordenar o processo de orientação profissional do aluno, incorporando-o à ação pedagógica;\r\n- Realizar e/ou promover pesquisas e estudos, emitindo pareceres e informações técnicas, na área de Orientação Educacional;\r\n- Desenvolver o trabalho de Orientação Educacional, considerando a ética profissional.\r\nANEXO XI\r\nATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE AGENTE DE LEITURA\r\n- Executar procedimentos de organização, tratamento, disseminação, preservação, conservação e recuperação das unidades do acervo, além de colaborar no controle e na conservação de equipamentos da biblioteca;\r\n- Recepcionar/atender pessoas da comunidade interna e externa, orientando, disponibilizando e garantindo ao usuário o acesso às obras do acervo;\r\n- Orientar os usuários sobre funcionamento, utilização de materiais, regulamento e recursos da sala de leitura, bem como divulgar material bibliográfico recebido.\r\n- Controlar empréstimos, devoluções e reserva de materiais bibliográficos, bem como cadastrar usuários e realizar a manutenção desses bancos de dados.\r\n- Manter a organização do espaço físico da biblioteca escolar, atendendo a princípios de comunicação visual, sinalização, disposição de mobiliário e organização do acervo; \r\n- Operar equipamentos de audiovisuais na biblioteca escolar, quando houver.\r\n- Realizar atividades de incentivo à leitura e formação de leitores, bem como acompanhar programas e projetos de leitura, de âmbito estadual, quando houver;\r\n- Controlar e selecionar o recebimento do material bibliográfico, bem como efetuar o seu preparo físico, classificando-o e ordenando-o de maneira a facilitar o seu acesso ao usuário e atender a padrões estabelecidos pela SEEDUC, quando houver. \r\n- Executar procedimentos relacionados com a alimentação e operação de sistemas informatizados de informações acerca da biblioteca, quando houver;\r\n- Elaborar levantamento de demandas, junto à comunidade de usuários, para planejamento da aquisição de obras para composição do acervo da biblioteca escolar. \r\n- Participar de todas as etapas do Plano Político Pedagógico da Unidade Escolar, desde a sua elaboração até a sua avaliação;\r\n- Participar de treinamentos e programas de atualização na área do livro/leitura quando solicitado.\r\nANEXO XII\r\nATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR ARTICULADOR PEDAGÓGICO\r\n- Contribuir com a construção, reflexão e execução do projeto político pedagógico em todas as suas dimensões;\r\n- Construir com o professor regente um plano de intervenção pedagógica que contemple a especificidade de cada aluno, identificando estratégias eficientes para poder potencializar as aprendizagens nas diferentes áreas de conhecimento. (professor articulador/estratégias/professor);\r\n- Atender, conforme projeto de articulação construído pela escola, os alunos com desafios de aprendizagem, utilizando estratégias pedagógicas e tecnológicas complementares, proporcionando vivências formativas cidadãs integradas ás atividades desenvolvidas pelo professor regente. (alunos/desafios de aprendizagem/professor);\r\n- Organizar pedagogicamente o tempo e o espaço escolar, no sentido de assegurar os processos de aprendizagem dos alunos, observando, quando for o caso, das necessidades de aprendizagens orientadas pelas especificidades e modalidades educativas. (tempo, espaço escolar/alunos);\r\n- Elaborar com o coordenador pedagógico e corpo docente da escola o plano de atendimento aos alunos com desafios de aprendizagem ou em processo de superação. (professor articulador/coordenador pedagógico);\r\n- Promover o resgate da auto-estima e a identidade cultural do aluno, visando sua integração no ambiente escolar e a sua construção dos conhecimentos. (professor articulador/alunos);\r\n- Participar da avaliação dos alunos no conselho de classes. (professor articulador/avaliação);\r\n- Auxiliar a unidade escolar no atendimento e orientação aos pais e responsáveis;\r\n- Nos casos de falta eventual ou afastamentos temporários de professor efetivo da mesma disciplina, este professor deverá suprir temporariamente a carência, e nos casos de carência real ocupar definitivamente a vaga;\r\n- Nos casos de falta eventual de professor efetivo de qualquer disciplina, este professor deverá suprir a carência do dia, desde que ministre atividades de sua disciplina e de acordo com o planejamento da turma.\r\nANEXO XIII\r\nATRIBUIÇÕES DA ATIVIDADE EXTRACLASSE DE AUXILIAR DE SECRETARIA\r\n- Assistir o Secretário Escolar no cumprimento de todas as suas atribuições;\r\n- Atender às solicitações do Secretário Escolar e da administração da Unidade Escolar.\r\nANEXO XIV\r\nATRIBUIÇÕES DA ATIVIDADE EXTRACLASSE DE COORDENAÇÃO DE TURNO\r\n- Orientar e supervisionar o cumprimento das atividades ligadas à rotina escolar;\r\n- Orientar e supervisionar o fiel cumprimento dos horários de aula;\r\n- Proceder o início e o término das atividades de cada turno, garantindo a regularidade de entrada e saída dos educandos;\r\n- Providenciar a distribuição dos profissionais ligados à rotina escolar pelos espaços da unidade escolar para garantir o seu funcionamento normal;\r\n- Prestar assistência e orientação aos docentes e discentes e demais servidores da unidade escolar para a realização de suas atividades diárias;\r\n- Controlar a disciplina dos alunos e o cumprimento das normas estabelecidas, embasando-se no Regimento Escolar, registrando as infrações e as medidas adotadas;\r\n- Assessorar a Direção da unidade escolar no acompanhamento e controle de todas as atividades que compõem o cotidiano escolar;\r\n- Manter a direção da unidade informada de qualquer irregularidade no seu campo de atuação;\r\n- Participar das reuniões e festividades promovidas na unidade escolar;\r\n- Providenciar junto à Direção materiais solicitados pelos docentes para atendimento de suas atividades pedagógicas.\r\nId: 1278969\r\n"
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            "2012-03-22 00:00:00",
            " GERAL\r\nAPROVA AS MINUTA-PADRÃO DE EDITAL E DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA (P-01/12 E P-02/12).\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/720/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico,\r\n-que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada caso, e\r\n- que as Minutas-Padrão ora apresentada não eximem os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam aprovadas as minutas-padrão P-01 /2012 e P- 02/2012, que acompanham a presente resolução, relativas a edital e ao chamamento público para a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, nos termos do Decreto Estadual nº 43.277, de 07 de novembro de 2011.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação a esta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- A presente Resolução, com seus anexos, deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nMINUTA PADRÃO \r\nEDITAL PÚBLICO PARA A\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA Nº ____/_____\r\nRELATIVO AO PROJETO;________________________\r\nINTRODUÇÃO\r\npelo (ÓRGÃO) , com sede na (ENDEREÇO), devidamente autorizado pelo (AUTORIDADE COMPETENTE) , na forma do disposto no processo administrativo nº E-__/, torna público este edital para , regido de acordo com o disposto na legislação abaixo indicada e no presente edital.\r\n(ver notas explicativas nº 1, 2, 3 e 4)\r\nLEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\nAplicam-se a este procedimento as disposições prescritas no artigo 3º, caput e § 1º da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, combinado com o art. 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, art. 31 da Lei Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995, Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007, Lei Estadual nº 6.089, de 25 de novembro de 2011 e Decreto Estadual nº 43.277, de 07 de novembro de 2011.\r\nDOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO\r\nPoderão ser solicitados esclarecimentos acerca do objeto deste edital até __ (_______) dias úteis anteriores ao prazo para a entrega da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, até às __ horas, desde que por escrito, encaminhado ao endereço situado à Rua _________, nº ___ , ___ andar, (Bairro), RJ, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile n.º _________ ou e-mail _________.\r\n, auxiliado pela Unidade de PPP, da Secretaria de Estado de Estado de Planejamento e Gestão, responder aos pedidos de esclarecimentos, no prazo de até ____ (______) dias, antes do encerramento do prazo da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP.\r\nA resposta aos pedidos de esclarecimento será divulgada mediante nota no endereço eletrônico _____________, na parte relativa à licitações, e quem tiver interesse na participação futura deste procedimento, deverá acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\nPara os fins deste edital, considera-se:\r\nprojeto de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 5.068/2007, resultado da consolidação total ou parcial dos ESTUDOS TÉCNICOS, definidos na forma abaixo, oferecidos por pessoa física ou jurídica, em que poderá ser agregado por qualquer material obtido pelo e que seja contemplado no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, de acordo com o OBJETO apresentado no item 6.\r\npessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que apresentem MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, nos termos deste edital público e da legislação em vigor acima mencionada, para elaborar ESTUDOS TÉCNICOS, definidos na forma abaixo, que possam resultar em aproveitamento para a realização do ;\r\npropostas, levantamentos, dados, pesquisas, projetos informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROJETO.\r\nd) MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP: ESTUDOS TÉCNICOS\r\nA finalidade deste procedimento é:\r\nde receber MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIPpor pessoas físicas ou jurídicas, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, instituído pela Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007;\r\nsobre a viabilidade _________________________, para a estruturação final do PROJETO, visando a ____________________, permitindo a aplicação da experiência do e das inovações tecnológicas à disposição no mercado;\r\n(ver nota explicativa nº 5)\r\nrecolher subsídios para agregar, apurar e consolidar ideias, métodos e sistemas acerca do PROJETO;\r\nPROJETO, mediante a colaboração espontânea dos diversos setores econômicos envolvidos, resultando em importante intercâmbio de ideias;\r\nque garanta a conformidade com o modelo mais apropriado para a Administração Pública, assim como o serviço público adequado à população e a justa remuneração do futuro concessionário, garantindo atratividade para a iniciativa privada.\r\nESTUDOS TÉCNICOS, consistentes em propostas, levantamentos, dados, pesquisas, projetos informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do abaixo descrito.\r\nque se pretende desenvolver refere-se à Parceria Público-Privada para ____________________, consoante os elementos do Anexo I - Termo de Referência. (ver nota explicativa nº 6)\r\nDAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nPoderá participar deste procedimento, visando à apresentação futura de , qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, desde que apresente a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, até o dia ________, no protocolo situado à Rua ________________, nº ___ , (Bairro), RJ, até às ___ h, na forma dos itens 7.2 e 7.3.\r\n(ver nota explicativa nº 7)\r\ndeverão:\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, contendo a sua qualificação completa e com a indicação de endereço e contatos do(s) responsável(is) técnico(s);\r\npreencher os requisitos de habilitação jurídica, na forma abaixo, apresentando as seguintes cópias:\r\nTratando-se de pessoa física: cédula de identidade e do CPF;\r\n- Tratando-se de empresário pessoa física: registro comercial;\r\nTratando-se de pessoa jurídica:\r\nato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\ninscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\na sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092, do Código Civil, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, do Código Civil, as pessoas naturais incumbidas da administração.\r\nNa forma do disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 43.277/2011, a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP deverá conter obrigatoriamente:\r\nas linhas básicas do projeto, com a descrição do objeto, sua relevância e os benefícios econômicos e sociais dele advindos;\r\na estimativa dos investimentos necessários e do prazo de implantação do projeto;\r\nas características gerais do modelo do negócio, incluindo a modalidade de PPP considerada mais apropriada, previsão das receitas esperadas e dos custos operacionais envolvidos;\r\na projeção, em valores absolutos ou em proporção, da contraprestação pecuniária eventualmente demandada do ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\noutros elementos que permitam a avaliar a conveniência, a eficiência e o interesse público envolvidos.\r\n(ver nota explicativa nº 8) \r\nCaso a manifestação de interesse seja subscrita por procurador, deverá ser anexada procuração outorgando poderes ao subscritor com vistas à apresentação da manifestação de interesse.\r\nAs manifestações de interesse que não atenderem o disposto neste item serão consideradas desclassificadas do processo.\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP contemplando total ou parcialmente o objeto do presente instrumento.\r\nDA SELEÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP\r\nO Conselho Gestor do PROPAR, ouvida a Secretaria correspondente ao objeto da PPP, realizará a seleção da(s) MANIFESTAÇÃO(ÕES) DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, segundo os critérios do Anexo II, que deverá considerar os seguintes parâmetros:\r\nconsistência das informações que subsidiaram sua realização e grau de aprofundamento dos estudos;\r\nadoção de melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos pertinentes;\r\ncompatibilidade com a legislação em vigor;\r\nanálise comparativa de viabilidade econômico-financeira e de custo e benefício dos projetos propostos com soluções alternativas.\r\n(ver nota explicativa nº 9)\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS \r\n(ÕES) DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, PROPONENTE(s)ESTUDOS TÉCNICOSna forma do disposto no art. 11 do Decreto Estadual nº 43.277/2011.\r\nA autorização concedida poderá englobar a realização integral ou apenas parcial dos que, neste caso, poderá ser relativa a apenas a um ou mais aspectos, consoante definidos no item 5.1, alínea “b”, consoante a forma de remuneração fixada no item 14.1.\r\n:\r\né pessoal e intransferível;\r\nsem exclusividade;\r\npoderá ser cancelada a qualquer momento, por razões de oportunidade e conveniência, sem que o PROPONENTE tenha direito a qualquer indenização.\r\nDO PRAZO E DA ENTREGA DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\ndeverá(ão) apresentar os até às __ hs, do dia _______, no endereço situado à Rua ______________, nº __ , __ andar, (Bairro), RJ.\r\n(ver nota explicativa nº 10)\r\ne documentos apresentados deverão ser rubricados pela pessoa física ou pelo representante legal da pessoa jurídica, em versão impressa e digital.\r\nA versão digital deve permitir amplamente o acesso ao seu conteúdo, devendo ser apresentada com todos os arquivos de dados devidamente identificados e formatados, preferencialmente em EXCEL para windows, com as devidas fórmulas e vínculos entre planilhas que derem origem aos resultados, não devendo ser formulada em PDF.\r\nDOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\ndevem compreender os seguintes elementos: __________________________________________\r\n(ver nota explicativa nº 11)\r\nDO ACOMPANHAMENTO E DA REMESSA DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\nserá acompanhada pela Unidade de PPP, da Secretaria de Estado de Estado de Planejamento e Gestão, na forma do disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 43.277/11.\r\nserão remetidos à Secretaria Executiva, do CONSELHO GESTOR do PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, que coordenará os trabalhos de consolidação da modelagem final do , no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Estadual nº 43.277/2011.\r\nConcluídos os trabalhos, a Secretaria Executiva submeterá à deliberação do CONSELHO GESTOR do PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR a proposta de modelagem final, avaliando, do ponto de vista técnico e conforme os critérios fixados no Anexo III, o grau de aproveitamento dos ESTUDOS TÉCNICOS apresentados e os respectivos percentuais de ressarcimento, observado o item 14.\r\nVALOR E CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DO PROPONENTE\r\nque venham a ser aceitos, no todo ou em parte, como subsídios para a definição e estruturação do PROJETO terão seus custos, total ou parcialmente, ressarcidos pelo licitante vencedor, na proporção do seu aproveitamento, nos termos do art. 21, da Lei Federal nº 8.987/95, c/c o art. 16 do Decreto Estadual nº 43.277/2011, no limite dos valores estimados pelo e aceitos pelo .\r\nque não forem aproveitados serão devolvidos, podendo ser destruídos caso não sejam recolhidos pelo , no prazo de ___ (______) dias após comunicação.\r\napresentados por cada não poderá ultrapassar o montante de R ________ (_______________).\r\n(ver nota explicativa nº 12)\r\nconterá obrigatoriamente cláusula que condicione a assinatura do contrato, pelo vencedor da licitação, ao ressarcimento dos valores relativos à elaboração dos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\nDOS ÔNUS E CUSTOS FINANCEIROS\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP e pelo e quaisquer outros documentos que destes façam parte são de sua inteira e exclusiva responsabilidade.\r\nnão terão direito a qualquer indenização, ressarcimento ou reembolso pelo decorrente do uso, total ou parcial, dos cedidos, cujo conteúdo poderá ser consolidado ou combinado com outras informações, dados ou projetos disponíveis, sejam estas obtidas perante outros órgãos e entidades da Administração Pública ou por consultores externos eventualmente contratados para este fim.\r\nDIREITOS AUTORAIS\r\nESTUDOS TÉCNICOS direitos autorais sobre as informações técnicas, estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, projetos, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos que daqueles façam parte são cedidos, de forma irrevogável, irretratável e incondicional para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\ne todos os documentos que destes façam parte podem ser utilizados pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO incondicionalmente, total ou parcialmente, de acordo com a oportunidade e a conveniência.\r\nDA POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FUTUROS\r\nnão resulta em qualquer espécie de impedimento de participar, direta ou indiretamente, de procedimentos licitatórios relativos à realização do ou de obras e serviços a estes correlatos, na forma do art. 31 da Lei nº 9.074/95 e nem inibe a participação de futuros licitantes que não tiverem apresentado .\r\nDA VEDAÇÃO DE PRIVILÉGIOS\r\nnão gozará(ão) de qualquer espécie de favorecimento, vantagem ou privilégio em procedimentos licitatórios relativos à realização do ESTUDOS TÉCNICOS que eventualmente sejam utilizados para a sua consolidação.\r\nDA CONCORDÂNCIA DO PROPONENTE AOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO\r\nPROPONENTE(S) implica na sua concordância integral aos termos deste instrumento.\r\nDA TABELA EMOP\r\nOs custos dos investimentos em obras e serviços de engenharia deverão ser calculados de acordo com o Sistema Unitário de Custos, elaborado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, ou na sua falta, aos indicados nos sistemas de orçamentação de obras.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\npoderá, a seu critério, por sua iniciativa ou em decorrência de pedidos de esclarecimentos ou informações, solicitar ao(s) informações ou dados adicionais relacionados aos .\r\nnão implica, em hipótese alguma, corresponsabilidade do ESTADO DO RIO DE JANEIRO perante terceiros pelos atos praticados pelos Proponentes.\r\nA realização deste procedimento:\r\nnão implica na instauração futura do procedimento licitatório para a realização do ;\r\n, ou das propostas, estudos ou levantamentos oferecidos pelo(s) PROPONENTE(S)\r\npoderá(ão) desistir a qualquer tempo de apresentar ou concluir os , mediante comunicação, por escrito, ao .\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nEste procedimento poderá ser revogado por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, ou anulado no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro.\r\nOs prazos estabelecidos neste edital poderão ser prorrogados à critério do .\r\nOcorrendo ponto facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização dos eventos nas datas acima marcadas, estes ficarão automaticamente adiados para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\nAcompanha este edital o seguinte anexo:\r\nAnexo I - Termo de Referência.\r\nMANIFESTAÇÃO (ÕES) DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP\r\nAnexo III - Critérios para a seleção do grau de aproveitamento dos \r\n(ver nota explicativa nº 13)\r\nFica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente procedimento que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n________________________________\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\n(ver nota explicativa nº 14)\r\n(ver nota explicativa nº 15)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nA minuta deste edital deverá ser observada quando a iniciativa para a Manifestação de Interesse partir do próprio Estado, na forma do disposto no art. 10 do Decreto nº 43.277/2011,\r\nO processo administrativo que instaurar o procedimento para a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada deverá ser instruído, até a publicação do edital, no que couber, e sem prejuízo de outras informações pertinentes, com os seguintes elementos: I - justificativa para a necessidade de instauração do procedimento; II - descrição do objeto; III - estudos técnicos preliminares já realizados; IV - autorização para a publicação do edital; V - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Procurador do Estado, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente acerca da minuta do edital.\r\nEste instrumento deverá ser divulgado pela publicação no Diário Oficial do Estado e, ainda, na página eletrônica do Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA e do órgão responsável pelo procedimento.\r\nÉ recomendável que a Unidade de PPP participe da elaboração do Edital, para auxiliar na formatação técnica da Manifestação de Interesse.\r\nA viabilidade do projeto pode ser aferida diante de vários aspectos, como, por exemplo, técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, dentre outros reputados como relevantes.\r\nO objetivo a ser concretizado pode referir-se à construção, operação, manutenção, dentre outras atividades, que devam ser subsidiadas pelos estudos técnicos.\r\nO Termo de Referência deve consolidar as informações já disponíveis pelo PROJETO e estabelecer as premissas para a sua elaboração, como, à título de exemplo, o objeto específico do projeto; a modalidade de concessão a ser adotada; as características técnico-operacionais; o local da prestação do serviço; a receita pública que se pretende aportar; o valor dos investimentos estimados; as garantias que já estão à disposição dos concessionários; as soluções econômicas, técnicas e ambientais que já foram consideradas viáveis e, quando possível, os elementos descritos no item 7.3\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP não seja inferior a 30 (trinta) dias, da data da publicação do instrumento, a não ser quando devidamente justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\nAlém dos elementos dispostos no art. 10 da Lei Estadual nº 5.068/07 (consoante o que estabelece o art. 3º da mesma norma) outros podem ser exigidos, assim como a descrição do enfoque, metodologia, plano de trabalho, lista da equipe de profissionais proposta por área de especialidade, estimativa de insumo de pessoal e currículo de cada profissional. Também pode ser previsto o recebimento de sugestões e comentários sobre o Termo de Referência.\r\nÉ recomendável que sejam explicitados os critérios técnicos que nortearão a escolha da MIP e que deverão ser estipulados à luz da especificidade do caso concreto.\r\nPROJETO, nunca inferior a 30 (trinta) dias, a não ser quando devidamente justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\nDentre outros aspectos, poderão ser definidos os do art. 10, da Lei Estadual nº 5.068/2007 e os seguintes, por exemplo: projeto conceitual de engenharia e arquitetura, viabilidade econômico-financeira, modelagem de garantias, mapeamento de riscos, modelagem jurídica e diretrizes ambientais, tudo com vistas à apresentação do Modelo do , resultando, também, nos seguintes estudos: levantamento da infraestrutura implantada; avaliação do passivo ambiental e plano de gestão ambiental; avaliação das estruturas já existentes; parâmetros de qualidade para a prestação do serviço público; valores e espécies de investimentos e custos necessários à implantação do projeto; estrutura tarifária e estimativa de receitas; avaliação econômico-financeira; análise da viabilidade da concessão patrocinada ou administrativa; garantias; plano de negócios; mapeamento dos riscos; alternativas das formas de remuneração do concessionário; indicação das vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria, considerando o desenvolvimento da região.\r\nNada obsta que o escopo dos estudos seja dividido em itens, para fins de aproveitamento parcial. Neste caso, o edital poderá prever que o valor máximo global poderá ser subdividido em itens, para ressarcimento parcial. De todo o modo os valores máximo global ou parcial, relativos aos itens, deverão ser justificados.\r\nsem prejuízo de outros que se façam necessários\r\nA critério da autoridade competente, poderão ser realizadas sessões públicas destinadas a apresentar informações ou características do projeto sobre o qual se pretende obter as manifestações de interesse, devendo, neste caso, ser adotada a seguinte cláusula:\r\nSerá realizada sessão pública no seguinte endereço ___________, no dia __ de _____ de ____, às ___ h para a divulgação da intenção do em receber subsídios para a consolidação do , quando será lavrada ata, com a lista de presença e registro dos principais ocorrências, visando à publicidade e à transparência do procedimento.\r\nAs notas explicativas servem de orientação prévia do procedimento para o gestor, não devendo ser publicadas.\r\nMINUTA PADRÃO\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO PARA A\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA Nº__/__,\r\nRELATIVO AO PROJETO __________________.\r\nINTRODUÇÃO\r\npelo (ÓRGÃO) , com sede na (ENDEREÇO), devidamente autorizado pelo (AUTORIDADE COMPETENTE) , na forma do disposto no processo administrativo nº E-__/_____/__, torna público este Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, regido de acordo com o disposto na legislação abaixo indicada.\r\n(ver notas explicativas nº 1, 2, 3 e 4)\r\nLEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\nAplicam-se a este procedimento as disposições prescritas no artigo 3º, caput e § 1º, da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, combinado com o art. 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, art. 31 da Lei Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995, Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007, Lei Estadual nº 6.089, de 25 de novembro de 2011 e Decreto Estadual nº 43.277, de 07 de novembro de 2011.\r\nDOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO\r\nPoderão ser solicitados esclarecimentos acerca do objeto deste edital até __ (_______) dias úteis anteriores à ao prazo para a entrega da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, até às __ horas, desde que por escrito, encaminhado ao endereço situado à Rua _________, nº ___ , ___ andar, (Bairro), RJ, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile n.º _________ ou e-mail _________\r\n, auxiliado pela Unidade de PPP, da Secretaria de Estado de Estado de Planejamento e Gestão, responder aos pedidos de esclarecimentos, no prazo de até ____ (______) dias, antes do encerramento do prazo da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP.\r\nA resposta aos pedidos de esclarecimento será divulgada mediante nota no endereço eletrônico _____________, na parte relativa à licitações, e quem tiver interesse na participação futura deste procedimento, deverá acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\nPara os fins deste edital, considera-se:\r\nprojeto de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 5.068/2007, resultado da consolidação total ou parcial dos ESTUDOS TÉCNICOS, definidos na forma abaixo, oferecidos por pessoa física ou jurídica, em que poderá ser agregado por qualquer material obtido pelo e que seja contemplado no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, de acordo com o OBJETO apresentado no item 5.\r\n: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que apresentou, de modo espontâneo, ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS TÉCNICOS relativo ao PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR;\r\npessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que apresentem MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, nos termos deste chamamento público e da legislação em vigor acima mencionada, para elaborar ESTUDOS TÉCNICOS, definidos na forma abaixo, que possam resultar em aproveitamento para a realização do ;\r\npropostas, levantamentos, dados, pesquisas, projetos informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do ;\r\ne) MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP: ESTUDOS TÉCNICOS\r\nDA FINALIDADE\r\nA finalidade deste procedimento é:\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIPINTERESSADOcom vistas à consolidação do PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, instituído pela Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007;\r\nsobre a viabilidade _________________________, para a estruturação final do PROJETO, visando a ____________________, permitindo a aplicação da experiência do e das inovações tecnológicas à disposição no mercado;\r\n(ver nota explicativa nº 5)\r\nrecolher subsídios para agregar, apurar e consolidar ideias, métodos e sistemas acerca do PROJETO;\r\nPROJETO, mediante a colaboração dos diversos setores econômicos envolvidos, resultando em importante intercâmbio de ideias;\r\nque garanta a conformidade com o modelo mais apropriado para a Administração Pública, assim como o serviço público adequado à população e a justa remuneração do futuro concessionário, garantindo atratividade para a iniciativa privada.\r\nDO OBJETO \r\nESTUDOS TÉCNICOS, consistentes em propostas, levantamentos, dados, pesquisas, projetos informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do abaixo descrito.\r\nque se pretende desenvolver refere-se à Parceria Público-Privada para ____________________, consoante os elementos do Anexo I - Termo de Referência. (ver nota explicativa nº 6)\r\nDAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nPoderá participar deste procedimento, visando à apresentação futura de , qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, desde que apresente a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, até o dia ________, no protocolo situado à Rua ________________, nº ___ , (Bairro), RJ, até às ___ hs, na forma dos itens 7.2 e 7.3.\r\n(ver nota explicativa nº 7)\r\ndeverão:\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, contendo a sua qualificação completa e com a indicação de endereço e contatos do(s) responsável(is) técnico(s);\r\npreencher os requisitos de habilitação jurídica, na forma abaixo, apresentando as seguintes cópias:\r\n1-Tratando-se de pessoa física: cédula de identidade e do CPF;\r\n2-Tratando-se de empresário pessoa física: registro comercial;\r\n3-Tratando-se de pessoa jurídica:\r\nato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\ninscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\na sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092, do Código Civil, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, do Código Civil, as pessoas naturais incumbidas da administração.\r\nNa forma do disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 43.277/11, a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP deverá conter obrigatoriamente:\r\nas linhas básicas do projeto, com a descrição do objeto, sua relevância e os benefícios econômicos e sociais dele advindos;\r\na estimativa dos investimentos necessários e do prazo de implantação do projeto;\r\nas características gerais do modelo do negócio, incluindo a modalidade de PPP considerada mais apropriada, previsão das receitas esperadas e dos custos operacionais envolvidos;\r\na projeção, em valores absolutos ou em proporção, da contraprestação pecuniária eventualmente demandada do ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\noutros elementos que permitam a avaliar a conveniência, a eficiência e o interesse público envolvidos.\r\n(ver nota explicativa nº 8)\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP devem ser considerados, na forma do art. 8º do Decreto Estadual nº 43.277/2011:\r\nAnexo II - descrição resumida da proposta preliminar encaminhada pelo\r\ne dos estudos técnicos a serem desenvolvidos;\r\nAnexo III - Critérios de Aproveitamento dos Elementos da Manifestação de Interesse e limites para o ressarcimento dos custos incorridos.\r\nApós a publicação do chamamento público, a Secretaria Executiva franqueará a consulta da MIP e aos termos do projeto que deu origem a este chamamento público, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 9º do Decreto Estadual nº 43.277/11.\r\nCaso a manifestação de interesse seja subscrita por procurador, deverá ser anexada procuração outorgando poderes ao subscritor com vistas à apresentação da manifestação de interesse.\r\nAs manifestações de interesse que não atenderem o disposto neste item serão consideradas desclassificadas do processo.\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP contemplando total ou parcialmente o objeto do presente instrumento.\r\nDA SELEÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP\r\nO Conselho Gestor do PROPAR, ouvida a Secretaria correspondente ao objeto da PPP, realizará a seleção da(s) segundo os critérios estabelecidos pelo Anexo III, que deverá considerar os seguintes parâmetros:\r\nconsistência das informações que subsidiaram sua realização e grau de aprofundamento dos estudos;\r\nadoção de melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos pertinentes;\r\ncompatibilidade com a legislação em vigor;\r\nanálise comparativa de viabilidade econômico-financeira e de custo e benefício dos projetos propostos com soluções alternativas.\r\n(ver nota explicativa nº 9)\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\nMANIFESTAÇÃO(ÕES) DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, INTERESSADO poderão receber autorização para realizar os que contribuirão para a consolidação do na forma do disposto no art. 11 do Decreto Estadual nº 43.277/2011.\r\nA autorização concedida poderá englobar a realização integral ou apenas parcial dos que, neste caso, poderá ser relativa a apenas a um ou mais aspectos, consoante definidos no item 5.1, alínea , consoante a forma de remuneração fixada no item 14.1.\r\n:\r\né pessoal e intransferível;\r\nsem exclusividade;\r\npoderá ser cancelada a qualquer momento, por razões de oportunidade e conveniência, sem que o PROPONENTE tenha direito a qualquer indenização.\r\nDO PRAZO E DA ENTREGA DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\nassim como oESTUDOS TÉCNICOS até às __ hs, do dia _______, no endereço situado à Rua ______________, nº __ , __ andar, (Bairro), RJ.\r\n(ver nota explicativa nº 10)\r\ne documentos apresentados deverão ser rubricados pela pessoa física ou pelo representante legal da pessoa jurídica, em versão impressa e digital.\r\nA versão digital deve permitir amplamente o acesso ao seu conteúdo, devendo ser apresentada com todos os arquivos de dados devidamente identificados e formatados, preferencialmente em EXCEL para windows, com as devidas fórmulas e vínculos entre planilhas que derem origem aos resultados, não devendo ser formulada em PDF.\r\nDOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\ndevem compreender os seguintes elementos: _________________________________________\r\n(ver nota explicativa nº 11)\r\nDO ACOMPANHAMENTO E DA REMESSA DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\nserá acompanhada pela Unidade de PPP, da Secretaria de Estado de Estado de Planejamento e Gestão, na forma do disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 43.277/11.\r\nelaborados serão remetidos à Secretaria Executiva, do CONSELHO GESTOR do PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, que coordenará os trabalhos de consolidação da modelagem final do , no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Estadual nº 43.277/11.\r\nConcluídos os trabalhos, a Secretaria Executiva submeterá à deliberação do CONSELHO GESTOR do PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR a proposta de modelagem final, avaliando, do ponto de vista técnico e conforme os critérios fixados no Anexo IV, o grau de aproveitamento dos ESTUDOS TÉCNICOS apresentados e os respectivos percentuais de ressarcimento, observado o item 14.\r\nVALOR E CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DO PROPONENTE\r\nque venham a ser aceitos, no todo ou em parte, como subsídios para a definição e estruturação do PROJETO terão seus custos, total ou parcialmente, ressarcidos pelo licitante vencedor, na proporção do seu aproveitamento, nos termos do art. 21, da Lei Federal nº 8.987/95, c/c o art. 16 do Decreto Estadual nº 43.277/2011, no limite dos valores estimados pelo e pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nque não forem aproveitados serão devolvidos, podendo ser destruídos caso não sejam recolhidos, no prazo de ___ (______) dias após comunicação.\r\napresentados por cada não poderá ultrapassar o montante de R ________ (_______________).\r\n(ver nota explicativa nº 12)\r\nconterá obrigatoriamente cláusula que condicione a assinatura do contrato, pelo vencedor da licitação, ao ressarcimento dos valores relativos à elaboração dos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\nDOS ÔNUS E CUSTOS FINANCEIROS \r\nOs ônus e custos financeiros arcados por qualquer pessoa física ou jurídica para a elaboração da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP e quaisquer outros documentos que destes façam parte são de sua inteira e exclusiva responsabilidade.\r\nnão terão direito a qualquer indenização, ressarcimento ou reembolso pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS TÉCNICOS cedidos, cujo conteúdo poderá ser consolidado ou combinado com outras informações, dados ou projetos disponíveis, sejam estas obtidas perante outros órgãos e entidades da Administração Pública ou por consultores externos eventualmente contratados para este fim.\r\nDIREITOS AUTORAIS\r\nESTUDOS TÉCNICOS direitos autorais sobre as informações técnicas, estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, projetos, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos que daqueles façam parte são cedidos, de forma irrevogável, irretratável e incondicional para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\ne todos os documentos que destes façam parte podem ser utilizados pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO incondicionalmente, total ou parcialmente, de acordo com a oportunidade e a conveniência.\r\nDA POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FUTUROS\r\nnão resulta em qualquer espécie de impedimento de participar, direta ou indiretamente, de procedimentos licitatórios relativos à realização do ou de obras e serviços a estes correlatos, na forma do art. 31, da Lei nº 9.074/95 e nem inibe a participação de futuros licitantes que não tiverem apresentado .\r\nDA VEDAÇÃO DE PRIVILÉGIOS\r\nnão gozarão de qualquer espécie de favorecimento, vantagem ou privilégio em procedimentos licitatórios relativos à realização do pela apresentação dos que eventualmente sejam utilizados para a sua consolidação.\r\nDA CONCORDÂNCIA DO PROPONENTE AOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO\r\nPROPONENTE(S) implica na sua concordância integral aos termos deste instrumento.\r\nDA TABELA EMOP\r\nOs custos dos investimentos em obras e serviços de engenharia deverão ser calculados de acordo com o Sistema Unitário de Custos, elaborado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, ou na sua falta, aos indicados nos sistemas de orçamentação de obras.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\npoderá, a seu critério, por sua iniciativa ou em decorrência de pedidos de esclarecimentos ou informações, solicitar ao(s) informações ou dados adicionais relacionados aos .\r\nnão implica, em hipótese alguma, corresponsabilidade do ESTADO DO RIO DE JANEIRO perante terceiros pelos atos praticados pelos Proponentes.\r\nA realização deste procedimento:\r\nnão implica na instauração futura do procedimento licitatório para a realização do ;\r\n, ou das propostas, estudos ou levantamentos oferecidos pelo(s) PROPONENTE(S) INTERESSADO;\r\npoderão desistir a qualquer tempo de apresentar ou concluir os ESTUDOS TÉCNICOSESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nEste procedimento poderá ser revogado por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, ou anulado no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro. \r\nOs prazos estabelecidos neste edital poderão ser prorrogados à critério do .\r\nOcorrendo ponto facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização dos eventos nas datas acima marcadas, estes ficarão automaticamente adiados para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\nAcompanha este edital o seguinte anexo:\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\nAnexo II - descrição resumida da proposta preliminar encaminhada pelo e dos estudos técnicos a serem desenvolvidos\r\nAnexo III - Critérios de Aproveitamento dos Elementos da Manifestação de Interesse e limites para o ressarcimento dos custos incorridos\r\nAnexo IV - Critérios para a seleção do grau de aproveitamento dos \r\n(ver nota explicativa nº 13)\r\nFica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente procedimento que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\nRio de janeiro, de de .\r\n________________________________\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\n(ver nota explicativa nº 14)\r\n(ver nota explicativa nº 15)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nA minuta deste edital deverá ser observada no caso do art. 7º do Decreto nº 43.277/2011, qual seja, quando for recebida proposta espontânea, de pessoa física ou jurídica, e a intenção for publicar chamamento público para apresentação de Manifestação de Interesse por outros, sobre o mesmo objeto.\r\nO processo administrativo que instaurar o procedimento para a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada deverá ser instruído, até a publicação do edital, no que couber, e sem prejuízo de outras informações pertinentes, com os seguintes elementos: I - justificativa para a necessidade de instauração do procedimento; II - descrição do objeto; III - estudos técnicos preliminares já realizados; IV - autorização para a publicação do edital; V - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Procurador do Estado, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente acerca da minuta do edital.\r\nEste instrumento deverá ser divulgado pela publicação no Diário Oficial do Estado e, ainda, na página eletrônica do Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA e do órgão responsável pelo procedimento.\r\nÉ recomendável que a Unidade de PPP participe da elaboração do Edital, para auxiliar na formatação técnica da Manifestação de Interesse.\r\na viabilidade do projeto pode ser aferida diante de vários aspectos, como, por exemplo, técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, dentre outros reputados como relevantes.\r\nO objetivo a ser concretizado pode referir-se à construção, operação, manutenção, dentre outras atividades devam ser subsidiadas pelos estudos técnicos.\r\nO Termo de Referência deve consolidar as informações já disponíveis pelo PROJETO e estabelecer as premissas para a sua elaboração, como, à título de exemplo, o objeto específico do projeto; a modalidade de concessão a ser adotada; as características técnico-operacionais; o local da prestação do serviço; a receita pública que se pretende aportar; o valor dos investimentos estimados; as garantias que já estão à disposição dos concessionários; as soluções econômicas, técnicas e ambientais que já foram consideradas viáveis e, quando possível, os elementos descritos no item 7.3.\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP não seja inferior a 30 (trinta) dias, da data da publicação do instrumento, a não ser quando devidamente justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\nalém dos elementos dispostos no art. 10 da Lei Estadual nº 5.068/2007 (consoante o que estabelece o art. 3º da mesma norma) outros podem ser exigidos, assim como a descrição do enfoque, metodologia, plano de trabalho, lista da equipe de profissionais proposta por área de especialidade, estimativa de insumo de pessoal e currículo de cada profissional. Também pode ser previsto o recebimento de sugestões e comentários sobre o Termo de Referência.\r\nÉ recomendável que sejam explicitados os critérios técnicos que nortearão a escolha da MIP e que deverão ser estipulados à luz da especificidade do caso concreto.\r\nPROJETO, nunca inferior a 30 (trinta) dias, a não ser quando devidamente justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\nDentre outros aspectos, poderão ser definidos os do art. 10, da Lei Estadual nº 5.068/2007 e os seguintes, por exemplo: projeto conceitual de engenharia e arquitetura, viabilidade econômico-financeira, modelagem de garantias, mapeamento de riscos, modelagem jurídica e diretrizes ambientais, tudo com vistas à apresentação do Modelo do , resultando, também, nos seguintes estudos: levantamento da infraestrutura implantada; avaliação do passivo ambiental e plano de gestão ambiental; avaliação das estruturas já existentes; parâmetros de qualidade para a prestação do serviço público; valores e espécies de investimentos e custos necessários à implantação do projeto; estrutura tarifária e estimativa de receitas; avaliação econômico-financeira; análise da viabilidade da concessão patrocinada ou administrativa; garantias; plano de negócios; mapeamento dos riscos; alternativas das formas de remuneração do concessionário; indicação das vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria, considerando o desenvolvimento da região.\r\nNada obsta que o escopo dos estudos seja dividido em itens, para fins de aproveitamento parcial. Neste caso, o edital poderá prever que o valor máximo global poderá ser subdividido em itens, para ressarcimento parcial. De todo o modo os valores máximo global ou parcial, relativos aos itens, deverão ser justificados.\r\nsem prejuízo de outros que se façam necessários\r\nA critério da autoridade competente, poderão ser realizadas sessões públicas destinadas a apresentar informações ou características do projeto sobre o qual se pretende obter as manifestações de interesse, devendo, neste caso, ser adotada a seguinte cláusula:\r\nSerá realizada sessão pública no seguinte endereço ___________, no dia __ de _____ de ____, às ___ h para a divulgação da intenção do em receber subsídios para a consolidação do , quando será lavrada ata, com a lista de presença e registro dos principais ocorrências, visando à publicidade e à transparência do procedimento.\r\nAs notas explicativas servem de orientação prévia do procedimento para o gestor, não devendo ser publicadas.\r\nId: 1279061\r\n"
        ],
        "1279377": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E- 03/11.203.840/2011, \r\n- a transferência do alunado do Colégio Estadual Euclides Roxo para a Escola Municipal Professor Castilho;\r\n- que os bens patrimoniais da unidade escolar foram transferidos para o Colégio Estadual Ozéas Gomes Laranjeiras;\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares estaduais no âmbito da Regional Metropolitana IV e que o acervo documental encontra-se custodiado pela mencionada Regional; e\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinto o Colégio Estadual Euclides Roxo, criado através do Decreto n° 29.214, de 14 de setembro de 2001, publicado no Diário Oficial de 17 de setembro de 2001, situado na Estrada Roberto Burle Marx, n° 750, Guaratiba, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1279377\r\n"
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        "1279378": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4780 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.802.062/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 297 - Padre Salésio Schimid, denominado pelo Decreto n° 20.933, de 29 de novembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 30 de novembro de 1994, situado na Avenida Marechal Paulo Torres, n° 551, Centro, Município de Vassouras, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1279378\r\n"
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        "1279379": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4781 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E-03/810.290/2011,\r\n- a transferência do alunado, dos recursos humanos e do acervo documental da Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora para o Colégio Estadual Baltazar Bernardino; e\r\n- que os bens patrimoniais da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares e para a sede da Regional Baixadas Litorâneas;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora, criada e denominada pelo Decreto n° 13.830, de 07 de janeiro de 1969, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 1969, situada na Rua Mariz e Barros, n° 524, Santa Rosa, Município de Niterói.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1279379\r\n"
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        "1279380": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO PELA SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.599, de 27/09/2005 e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.101/2011,\r\n:\r\na autorização governamental exarada nos processos nºs E- 03/15.410/2010 e E-03/17.406/2010;\r\na delegação de competência conferida à Secretaria de Estado de Educação no Parágrafo Único do art. 9º do Decreto nº 42.901 de 28/03/2011, e do contido no Parágrafo Único do art. 9º do Decreto nº 42.902 de 28/03/2011, publicados no DOERJ de 29/03/2011; e\r\na necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e dos Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio.\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar a relação nominal dos Professores contratados para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme discriminado no Anexo I, cujos contratos autorizados através do Decreto nº 42.902 de 28/03/2011 vigoraram até o término do ano letivo de 2011. \r\n- Divulgar a relação nominal dos Professores contratados para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio, conforme discriminado no Anexo II, cujos contratos autorizados através do Decreto nº 42.901 de 28/03/2011 vigoraram até o término do ano letivo de 2011. \r\n- Caberá à Regional a complementação e conclusão dos procedimentos administrativos quanto aos instrumentos contratuais e imediato envio das 04 (quatro) vias à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, que deverá acompanhar todas as fases.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I - Professor para Atuação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental\r\nREGIONAL\r\nMUNICIPIO\r\nNOME\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nMATRÍCULA\r\nVENCIMENTOS\r\nCH\r\nBaixadas Litorâneas\r\nNiterói\r\nElizete Ribeiro da Silva\r\nÁreas Integradas\r\n05/10/2011\r\n55282024\r\n584,10\r\n22\r\nBaixadas Litorâneas\r\nNiterói\r\nElisângela Rangel de Freitas\r\nÁreas Integradas\r\n05/10/2011\r\n55282552\r\n584,10\r\n22\r\nBaixadas Litorâneas\r\nNiterói\r\nEdite Soares Strunz\r\nÁreas Integradas\r\n05/10/2011\r\n55282040\r\n584,10\r\n22\r\nBaixadas Litorâneas\r\nNiterói\r\nStael Maria de Oliveira Silva\r\nÁreas Integradas\r\n14/10/2011\r\n55282065\r\n584,10\r\n22\r\nBaixadas Litorâneas\r\nNiterói\r\nRita de Cássia de Magalhães Pereira\r\nÁreas Integradas\r\n07/10/2011\r\n55282016\r\n584,10\r\n22\r\nDIESP\r\nRio de Janeiro\r\nTânia Regina de Oliveira\r\nÁreas Integradas\r\n27/10/2011\r\n55283733\r\n584,10\r\n22\r\nDIESP\r\nRio de Janeiro\r\nLuciana das Neves\r\nÁreas Integradas\r\n27/10/2011\r\n55284368\r\n584,10\r\n22\r\nDIESP\r\nRio de Janeiro\r\nÂngela Teixeira de Oliveira\r\nÁreas Integradas\r\n27/10/2011\r\n55283196\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu\r\nDangela Silva de Lima\r\nÁreas Integradas\r\n07/11/2011\r\n55284319\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu \r\nIsabel Guedes Coelho\r\nÁreas Integradas\r\n20/06/2011\r\n55267835\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu\r\nCamila de Souza \r\nÁreas Integradas\r\n02/08/2011\r\n55268304\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu\r\nMarilucy Alberto Lúcio da Silva\r\nÁreas Integradas\r\n14/09/2011\r\n55268312\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nVera Regina da Cruz Assumpção\r\nÁreas Integradas\r\n25/10/2011\r\n55268551\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nWiviane Moço Gonçalves de Oliveira\r\nÁreas Integradas\r\n25/10/2011\r\n55268536\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nCreusa Cardoso de Arruda\r\nÁreas Integradas\r\n31/08/2011\r\n55282644\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nMarisa dos Santos Villela\r\nÁreas Integradas\r\n23/08/2011\r\n55284087\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nÂngela Maria Correa Alves\r\nÁreas Integradas\r\n19/10/2011\r\n55267769\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nRuana Lozano Leite\r\nÁreas Integradas\r\n31/10/2011\r\n55267793\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nAndréa Barbosa da Silva\r\nÁreas Integradas\r\n01/08/2011\r\n55267678\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nEmilia Maria Melo da Silva\r\nÁreas Integradas\r\n23/08/2011\r\n55282842\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nMaria Tereza Siqueira de Mendonça\r\nÁreas Integradas\r\n04/08/2011\r\n55282834\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nSheila Gomes da Silva\r\nÁreas Integradas\r\n24/08/2011\r\n55282826\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nMárcia Cristina do Nascimento\r\nÁreas Integradas\r\n30/08/2011\r\n55282396\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nGabriela Ferreira Neves\r\nÁreas Integradas\r\n19/10/2011\r\n55268767\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nFabiana Antonia Dantas\r\nÁreas Integradas\r\n17/10/2011\r\n55268734\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nJanilza Marinho de Paula\r\nÁreas Integradas\r\n03/10/2011\r\n55283790\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana VII\r\nNilópolis\r\nElisabete Veloso da Silva Gonçalves\r\nÁreas Integradas\r\n13/10/2011\r\n55268866\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana VII\r\nNilópolis\r\nClemência Couto Marcelino\r\nÁreas Integradas\r\n21/09/2011\r\n55282099\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nOsvaldo Felter Pereira Felix \r\nÁreas Integradas\r\n03/10/2011\r\n55268858\r\n584,10\r\n22\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nSelma Regina de Jesus Santana de Souza\r\nÁreas Integradas\r\n12/09/2011\r\n55284061\r\n584,10\r\n22\r\nNorte Fluminense\r\nCampos Goytacazes\r\nMario Lucas Santana Silva\r\nÁreas Integradas\r\n22/08/2011\r\n55280127\r\n584,10\r\n22\r\nNorte Fluminense\r\nConceição de Macabu\r\nGuiomar Darc da Silva\r\nÁreas Integradas\r\n16/08/2011\r\n55277297\r\n584,10\r\n22\r\nNorte Fluminense\r\nConceição de Macabu\r\nEdiberto da Silva Fernandes\r\nÁreas Integradas\r\n16/09/2011\r\n55282529\r\n584,10\r\n22\r\nNorte Fluminense\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\nFlávia Maria Figueiredo Canchilheri\r\nÁreas Integradas\r\n16/08/2011\r\n55282412\r\n584,10\r\n22\r\nNoroeste Fluminense\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\nLuzimar Francelino de Moura Azeredo\r\nÁreas Integradas\r\n03/10/2011\r\n55283238\r\n584,10\r\n22\r\nNoroeste Fluminense\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\nShangila Aparecida Viana da Silva\r\nÁreas Integradas\r\n13/10/2011\r\n55283394\r\n584,10\r\n22\r\nNoroeste Fluminense\r\nBom Jesus de Itabapona\r\nElaine Aparecida Silva Pereira\r\nÁreas Integradas\r\n17/10/2011\r\n55283501\r\n584,10\r\n22\r\nNoroeste Fluminense\r\nItaocara\r\nDilmea da Silveira Telis\r\nÁreas Integradas\r\n17/05/2011\r\n55284012\r\n584,10\r\n22\r\nANEXO II - Professor para Atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio\r\nREGIONAL\r\nMUNICIPIO\r\nNOME\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nMATRÍCULA\r\nVENCIMENTOS\r\nCH\r\nBaixadas Litorâneas\r\nAraruama\r\nVera Lúcia Soares de Oliveira\r\nGeografia\r\n21/10/2011\r\n55267686\r\n510,40\r\n8\r\nBaixadas Litorâneas\r\nCabo Frio\r\nMara Lúcia Garcia Vaz\r\nFilosofia\r\n06/10/2011\r\n55267603\r\n574,20\r\n9\r\nBaixadas Litorâneas\r\nCabo Frio\r\nMônica Luciana Labes\r\nFilosofia\r\n06/10/2011\r\n55267595\r\n510,40\r\n8\r\nBaixadas Litorâneas\r\nCabo Frio\r\nMaria Roseli Porto Lopes\r\nFilosofia\r\n06/10/2011\r\n55282321\r\n255,20\r\n4\r\nBaixadas Litorâneas\r\nCabo Frio\r\nCaroline Menezes de Oliveira\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n19/10/2011\r\n55282313\r\n382,80\r\n6\r\nBaixadas Litorâneas\r\nCabo Frio\r\nCarolina Pereira da Silva\r\nGeografia\r\n07/10/2011\r\n55282057\r\n574,20\r\n9\r\nBaixadas Litorâneas\r\nCabo Frio\r\nTatianne Candú Lopes\r\nSociologia\r\n14/10/2011\r\n55282073\r\n765,66\r\n12\r\nBaixadas Litorâneas\r\nCabo Frio\r\nAdriana Conceição da Silva\r\nSociologia\r\n07/10/2011\r\n55281935\r\n382,80\r\n6\r\nBaixadas Litorâneas\r\nMaricá\r\nAline Nogueira de Sena de Carvalho\r\nFilosofia\r\n14/06/2011\r\n55282297\r\n765,66\r\n12\r\nBaixadas Litorâneas\r\nNiterói\r\nRodrigo Rodrigues Santos de Almeida\r\nSociologia\r\n11/08/2011\r\n55278667\r\n765,66\r\n12\r\nBaixadas Litorâneas\r\nNiterói\r\nJoão Carlos Pereira de Figueiredo\r\nMatemática\r\n10/08/2011\r\n55282156\r\n765,66\r\n12\r\nBaixadas Litorâneas\r\nNiterói\r\nSimone Antunes Ferreira\r\nGeografia\r\n19/10/2011\r\n55282545\r\n701,80\r\n11\r\nBaixadas Litorâneas\r\nNiterói\r\nÂngela Maria de Mello Terra\r\nMatemática\r\n11/08/2011\r\n55281679\r\n765,66\r\n12\r\nBaixadas Litorâneas\r\nNiterói\r\nTerlania Macedo Vargas Teixeira\r\nGeografia\r\n17/06/2011\r\n55281943\r\n127,50\r\n2\r\nBaixadas Litorâneas\r\nNiterói\r\nLelaine de Andrade Oliveira Alves\r\nGeografia\r\n09/08/2011\r\n55284459\r\n765,66\r\n12\r\nBaixadas Litorâneas\r\nNiterói\r\nZadir Oliveira de Deus\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n19/10/2011\r\n55283675\r\n765,66\r\n12\r\nBaixadas Litorâneas\r\nNiterói\r\nMarcio Soares Albertino\r\nMatemática\r\n12/08/2011\r\n55280804\r\n765,66\r\n12\r\nBaixadas Litorâneas\r\nNiterói\r\nDaniel Pinheiro dos Santos\r\nSociologia\r\n11/08/2011\r\n55267736\r\n765,66\r\n12\r\nBaixadas Litorâneas\r\nNiterói\r\nRicardo de Oliveira Lopes\r\nGeografia\r\n09/08/2011\r\n55282263\r\n765,66\r\n12\r\nBaixadas Litorâneas\r\nNiterói\r\nPatrícia Cristina da Silva Santos\r\nMatemática\r\n12/08/2011\r\n55281224\r\n765,66\r\n12\r\nBaixadas Litorâneas\r\nNiterói\r\nMaximiliano Soares\r\nGeografia\r\n12/08/2011\r\n55280812\r\n765,66\r\n12\r\nBaixadas Litorâneas\r\nRio Bonito\r\nSérgio Fernando Correa Ribeiro\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n01/08/2011\r\n55280820\r\n765,66\r\n12\r\nBaixadas Litorâneas\r\nSão Pedro da Aldeia\r\nCristiano de Amorim Silveira\r\nMatemática\r\n31/10/2011\r\n55268221\r\n765,66\r\n12\r\nBaixadas Litorâneas\r\nSão Pedro da Aldeia\r\nRosângela de Souza Miranda\r\nHistória\r\n17/10/2011\r\n55268247\r\n510,40\r\n8\r\nBaixadas Litorâneas\r\nSão Pedro da Aldeia\r\nDiogo da Silva Corrêa\r\nFilosofia\r\n13/06/2011\r\n55282032\r\n701,80\r\n11\r\nCentro Sul\r\nBarra do Piraí\r\nRita Silveira de Oliveira\r\nMatemática\r\n20/05/2011\r\n55280630\r\n510,40\r\n8\r\nCentro Sul\r\nBarra do Piraí\r\nJosé Carlos Motta Soares\r\nGeografia\r\n20/10/2011\r\n55267900\r\n638,00\r\n10\r\nCentro Sul \r\nItaguaí\r\nSandra Ciraldo de Carvalho\r\nGeografia\r\n27/10/2011\r\n55268395\r\n574,20\r\n9\r\nCentro Sul\r\nItaguaí\r\nSelma Maria Dantas\r\nEducação Física\r\n07/11/2011\r\n55283303\r\n382,80\r\n6\r\nCentro Sul\r\nMiguel Pereira\r\nRenata Carvalho Araujo\r\nMatemática\r\n26/10/2011\r\n55267876\r\n638,00\r\n10\r\nCentro Sul\r\nParacambi\r\nMaria das Graças Ferreira Machado\r\nFilosofia\r\n08/11/2011\r\n55269161\r\n638,00\r\n10\r\nCentro Sul\r\nSeropédica\r\nPaulo Fernando de Araújo Santos\r\nFísica\r\n07/10/2011\r\n55282289\r\n382,80\r\n6\r\nCentro Sul\r\nSeropédica\r\nYolanda do Nascimento \r\nGeografia\r\n07/10/2011\r\n55281208\r\n765,66\r\n12\r\nCentro Sul \r\nValença\r\nEliana Alves de Novaes Teodoro\r\nHistória\r\n13/10/2011\r\n55267843\r\n765,66\r\n12\r\nCentro Sul\r\nValença\r\nWallas César Duque Cardoso\r\nFísica\r\n07/10/2011\r\n55280911\r\n510,40\r\n8\r\nCentro Sul\r\nValença\r\nCláudio Malverick da Silva Pereira\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n20/10/2011\r\n55267991\r\n765,66\r\n12\r\nCentro Sul\r\nValença\r\nThalita da Silva Lameira\r\nArtes\r\n10/10/2011\r\n55280994\r\n510,40\r\n8\r\nCentro Sul\r\nVassouras\r\nJuliana Vieira de Souza\r\nGeografia\r\n04/08/2011\r\n55280747\r\n765,66\r\n12\r\nDIESP\r\nRio de Janeiro\r\nEllan Lustosa Godoy\r\nArtes\r\n12/08/2011\r\n55281927\r\n765,66\r\n12\r\nDIESP\r\nRio de Janeiro\r\nJulia Jenior Lotufo\r\nArtes\r\n12/08/2011\r\n55281075\r\n765,66\r\n12\r\nDIESP\r\nRio de Janeiro\r\nCláudia da Silva de Oliveira\r\nFilosofia\r\n01/11/2011\r\n55283188\r\n382,80\r\n6\r\nMédio Paraíba\r\nAngra dos Reis \r\nJorge dos Santos de Oliveira\r\nMatemática\r\n24/10/2011\r\n55283097\r\n765,66\r\n12\r\nMédio Paraíba\r\nAngra dos Reis\r\nSonia Almeida de Souza\r\nBiologia\r\n31/10/2011\r\n55268585\r\n765,66\r\n12\r\nMédio Paraíba\r\nAngra dos Reis\r\nAlexandra Vasconcelos Campos\r\nHistória\r\n15/09/2011\r\n55268007\r\n510,40\r\n8\r\nMédio Paraíba\r\nAngra dos Reis\r\nWanderson César de Souza Freitas\r\nHistória\r\n06/10/2011\r\n55282933\r\n574,20\r\n9\r\nMédio Paraíba\r\nAngra dos Reis\r\nPriscilla Silva de Queiroz\r\nHistória\r\n07/10/2011\r\n55282925\r\n638,00\r\n10\r\nMédio Paraíba\r\nAngra dos Reis\r\nValter Alves dos Santos Junior\r\nEducação Física\r\n10/10/2011\r\n55282008\r\n765,66\r\n12\r\nMédio Paraíba\r\nAngra dos Reis\r\nMaria José Barros de Azevedo Castro\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n07/10/2011\r\n55281976\r\n765,66\r\n12\r\nMédio Paraíba\r\nAngra dos Reis\r\nAline Janete Fernandes dos Santos Nascimento\r\nGeografia\r\n06/10/2011\r\n55281984\r\n638,00\r\n10\r\nMédio Paraíba \r\nBarra Mansa\r\nFlaviane da Silva Almeida\r\nMatemática\r\n01/11/2011\r\n55283907\r\n255,20\r\n4\r\nMédio Paraíba \r\nBarra Mansa\r\nRaphaela Reis Pimenta Rocha\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n07/11/2011\r\n55283063\r\n765,66\r\n12\r\nMédio Paraíba\r\nBarra Mansa\r\nRenata Pinho da Silva\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n10/11/2011\r\n55283261\r\n765,66\r\n12\r\nMédio Paraíba\r\nBarra Mansa\r\nGraciela Alves de Campos\r\nFilosofia\r\n24/10/2011\r\n55268478\r\n701,80\r\n11\r\nMédio Paraíba \r\nParati\r\nVictor Hugo Massine de Faria e Souza\r\nEducação Física\r\n31/10/2011\r\n55268460\r\n765,66\r\n12\r\nMédio Paraíba \r\nItatiaia\r\nJuciara Nelly Medeiros\r\nGeografia\r\n29/08/2011\r\n55281992\r\n638,00\r\n10\r\nMédio Paraíba\r\nParati\r\nVanessa Freire dos Santos\r\nFilosofia\r\n07/10/2011\r\n55282909\r\n446,60\r\n7\r\nMédio Paraíba\r\nParati\r\nRegina Lúcia de Albuquerque Silva\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n07/10/2011\r\n55282917\r\n765,66\r\n12\r\nMédio Paraíba\r\nPiraí\r\nClarice do Carmo Vicente\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n03/11/2011\r\n55269187\r\n765,66\r\n12\r\nMédio Paraíba\r\nPiraí\r\nRachel Ribeiro Braga\r\nHistória\r\n25/10/2011\r\n55268932\r\n510,40\r\n8\r\nMédio Paraíba\r\nQuatis\r\nJoyce Lee Alcântara\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n20/10/2011\r\n55268825\r\n638,00\r\n10\r\nMédio Paraíba\r\nResende\r\nFrancisrene da Costa Marques da Silva\r\nHistória\r\n27/10/2011\r\n55268833\r\n765,66\r\n12\r\nMédio Paraíba\r\nVolta Redonda\r\nRosa Maria da Silva\r\nSociologia\r\n11/11/2011\r\n55283071\r\n382,80\r\n6\r\nMédio Paraíba \r\nVolta Redonda\r\nGilson Carlos Rodrigues Paulino\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n07/11/2011\r\n55283253\r\n510,40\r\n8\r\nMédio Paraíba\r\nVolta Redonda\r\nAna Maria de Oliveira Lima Sá \r\nFilosofia\r\n21/10/2011\r\n55268957\r\n510,40\r\n8\r\nMédio Paraíba \r\nVolta Redonda\r\nIvone Eller Martins\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n25/10/2011\r\n55268940\r\n255,20\r\n4\r\nMédio Paraíba\r\nVolta Redonda\r\nDaniele Alves Carvalho\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n21/10/2011\r\n55268452\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana I\r\nJaperi\r\nAline Silva de Andrade Oliveira\r\nGeografia\r\n07/10/2011\r\n55282560\r\n382,80\r\n6\r\nMetropolitana I\r\nJaperi\r\nViviane Madriaga Noe\r\nGeografia\r\n07/10/2011\r\n55268528\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu\r\nElaine Correa Ribeiro\r\nMatemática\r\n01/06/2011\r\n55280507\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu\r\nSharliton Magalhães de Souza\r\nFísica\r\n31/05/2011\r\n55271464\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu\r\nEdilberto Sanches Garcia Junior\r\nFísica\r\n21/10/2011\r\n55283121\r\n510,40\r\n8\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu\r\nGirciara Ferreira Barros\r\nQuímica\r\n01/08/2011\r\n55281745\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu\r\nNadinne dos Santos Nogueira\r\nGeografia\r\n24/10/2011\r\n55268320\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu\r\nFlávia de Farias Nogueira Pires\r\nGeografia\r\n20/10/2011\r\n55268361\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu\r\nFábio Luciano Castelano\r\nGeografia\r\n08/06/2011\r\n55268544\r\n255,20\r\n4\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu\r\nMarisa Ferreira Rodrigues\r\nGeografia\r\n20/10/2011\r\n55268619\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu\r\nElaine Correa de Oliveira Soares\r\nFísica\r\n27/05/2011\r\n55280663\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu\r\nBruno dos Santos Gomes\r\nGeografia\r\n20/10/2011\r\n55268791\r\n701,80\r\n11\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu\r\nUbirajara de Souza Rosa\r\nGeografia\r\n20/10/2011\r\n55268783\r\n701,80\r\n11\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu\r\nEwerton Neves de Mello\r\nGeografia\r\n21/10/2011\r\n55268262\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu\r\nThaís Conceição de Lima \r\nGeografia\r\n20/10/2011\r\n55268270\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu\r\nCarlos Felipe de Almeida França\r\nGeografia\r\n24/10/2011\r\n55268288\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu \r\nNey Lima de Barros\r\nMatemática\r\n07/10/2011\r\n55282438\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu\r\nTatiane da Conceição Ferreira Feliciano\r\nGeografia\r\n31/05/2011\r\n55284442\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana I\r\nNova Iguaçu \r\nMichele Rodrigues Bezerra\r\nFilosofia\r\n06/06/2011\r\n55279434\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana I\r\nQueimados\r\nElizete Ventura de Souto\r\nGeografia\r\n21/10/2011\r\n55268296\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nAlexandre Rodrigues Mateus\r\nMatemática\r\n21/06/2011\r\n55279004\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nCássia Regina Silva de Moraes Guimarães\r\nHistória\r\n05/10/2011\r\n55282677\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nDanielly Boroni Diniz\r\nQuímica\r\n03/10/2011\r\n55282628\r\n510,40\r\n8\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nDemetrio Martins Moura\r\nHistória\r\n05/10/2011\r\n55282636\r\n510,40\r\n8\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nRosilene dos Santos Lins\r\nLíngua Portuguesa\r\n03/10/2011\r\n55282651\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nSonia Souza Fernandes da Silva\r\nLíngua Portuguesa\r\n03/10/2011\r\n55282669\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nSilvania Cavalcante Rabello\r\nLíngua Portuguesa\r\n03/10/2011\r\n55282701\r\n765,66\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nViviane Tavares da Silva Ferreira\r\nLíngua Portuguesa\r\n03/10/2011\r\n55282719\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nPaula dos Santos Veiga\r\nQuímica \r\n07/10/2011\r\n55282727\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nDiogo Gomes da Silva\r\nQuímica\r\n03/10/2011\r\n55282735\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nEdilberto Vieira da Silva\r\nMatemática\r\n03/10/2011\r\n55282743\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nRômulo da Silva Diniz\r\nHistória\r\n05/10/2011\r\n55282750\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nJoselane Pereira de Azambuja\r\nHistória\r\n05/10/2011\r\n55282768\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nDanielle Christinne de Souza Salgueiro Rodrigues\r\nHistória\r\n05/10/2011\r\n55282776\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nAna Cristina Dias da Silva\r\nHistória\r\n05/10/2011\r\n55282784\r\n574,20\r\n9\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nLeandro da Silva Oliveira\r\nHistória\r\n05/10/2011\r\n55282859\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nPaola Machado de Oliveira\r\nGeografia\r\n21/06/2011\r\n55281901\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nLélia dos Reis Silva\r\nQuímica \r\n03/10/2011\r\n55281836\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nMavia Lanuzi Muniz de Andrade Fernandes\r\nMatemática\r\n03/10/2011\r\n55281828\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nKeila Sabrina dos Anjos de Abreu\r\nFilosofia\r\n04/10/2011\r\n55281810\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nAndré de Moraes Gonçalves Dias\r\nGeografia\r\n04/10/2011\r\n55281802\r\n510,40\r\n8\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nLeonardo Contilho Rodrigues\r\nGeografia\r\n26/08/2011\r\n55281794\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nVanderson de Almeida Melo\r\nGeografia\r\n04/10/2011\r\n55281786\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nAndréa dos Santos de Souza Brittez\r\nLíngua Portuguesa\r\n04/10/2011\r\n55281778\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nMarcio Lima\r\nLíngua Portuguesa\r\n03/10/2011\r\n55281760\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nAmarildo de Sousa Mattos\r\nLíngua Portuguesa\r\n04/10/2011\r\n55268973\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nWaldelino Costa Dias\r\nMatemática\r\n11/08/2011\r\n55268965\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nKelly Cristina Rodrigues Mantovani Gomes\r\nHistória\r\n05/10/2011\r\n55268577\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nViviane Pires Melo\r\nGeografia\r\n04/10/2011\r\n55268601\r\n574,20\r\n9\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nJulia Valesca Pais\r\nLíngua Portuguesa\r\n05/10/2011\r\n55268569\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana II\r\nSão Gonçalo\r\nJuliana Lopes dos Santos\r\nHistória\r\n05/10/2011\r\n55268510\r\n574,20\r\n9\r\nMetropolitana III\r\nRio de Janeiro\r\nRaquel Soares Casaes Nunes\r\nBiologia\r\n07/10/2011\r\n55267777\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana III\r\nRio de Janeiro\r\nCarlos Antonio Costa\r\nGeografia\r\n13/10/2011\r\n55267983\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana III\r\nRio de Janeiro\r\nApoena Lanatte de Oliveira Calil\r\nFísica\r\n10/10/2011\r\n55267629\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana III\r\nRio de Janeiro\r\nValéria Galhardo da Rocha\r\nFilosofia\r\n07/10/2011\r\n55267637\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana III\r\nRio de Janeiro\r\nGlauce da Silva Batista\r\nMatemática\r\n10/10/2011\r\n55267728\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana III\r\nRio de Janeiro\r\nVirgilio Rivas Asensio\r\nFísica\r\n10/10/2011\r\n55267710\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana III\r\nRio de Janeiro\r\nNazareno do Nascimento Amaral\r\nFísica\r\n11/10/2011\r\n55267694\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana III\r\nRio de Janeiro\r\nEmerson Oliveira Fortes\r\nMatemática\r\n01/07/2011\r\n55280960\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana III\r\nRio de Janeiro\r\nHumberto de Campos Paula dos Santos\r\nFilosofia\r\n16/11/2011\r\n55283451\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana III\r\nRio de Janeiro\r\nDenis da Fonseca \r\nFilosofia\r\n16/11/2011\r\n55269005\r\n701,80\r\n11\r\nMetropolitana III\r\nRio de Janeiro\r\nRosenely Nogueira dos Santos Dantas\r\nFilosofia\r\n10/10/2011\r\n55268387\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana III\r\nRio de Janeiro\r\nEduardo dos Santos Queiroga\r\nFísica\r\n17/11/2011\r\n55283378\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana III\r\nRio de Janeiro\r\nAlexsidney Alves da Silva\r\nFísica\r\n18/11/2011\r\n55283402\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana III\r\nRio de Janeiro\r\nFabiane de Araújo Correa\r\nFilosofia\r\n21/11/2011\r\n55283410\r\n446,60\r\n7\r\nMetropolitana III\r\nRio de Janeiro\r\nCarla Oliveira dos Santos\r\nFísica\r\n18/11/2011\r\n55283428\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nMarco Antonio da Silva Ferreira\r\nFilosofia\r\n29/08/2011\r\n55267868\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nBruno Luís Gama Nogueira\r\nFilosofia\r\n29/06/2011\r\n55281588\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nSandra Regina da Silva Braga\r\nSociologia\r\n01/08/2011\r\n55266845\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nMaria Helena Rangel Moreira\r\nSociologia\r\n01/08/2011\r\n55267884\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nRita de Cássia Mendes Ferreira\r\nSociologia\r\n01/08/2011\r\n55267892\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nMaria de Fátima Fernandes Ioty\r\nSociologia\r\n02/08/2011\r\n55267850\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nHélio Bernardo da Silva Filho\r\nSociologia\r\n01/08/2011\r\n55282891\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nRosangela Silva dos Santos\r\nSociologia\r\n01/08/2011\r\n55282362\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nJosé Enéas Dias da Silva\r\nSociologia\r\n01/08/2011\r\n55282354\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nEnódio Santiago Sobrinho\r\nSociologia\r\n01/08/2011\r\n55282347\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nNilzete da Luz Marinho\r\nSociologia\r\n01/08/2011\r\n55282339\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nAmauri Guimarães da Silva\r\nFísica\r\n02/08/2011\r\n55282164\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nLucimar Borges Nogueira Damasceno\r\nSociologia\r\n01/08/2011\r\n55282172\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nJayme Jorge de Andrade\r\nFísica\r\n03/08/2011\r\n55282180\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nMárcia Cristina Souza Elsuffi da Silva\r\nSociologia\r\n01/08/2011\r\n55282198\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nWilson Fernandes dos Santos Filho\r\nSociologia\r\n02/08/2011\r\n55282206\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nMaria de Fátima Penas de Faria\r\nSociologia\r\n01/08/2011\r\n55282214\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nMaria Eugênia Moreira Borges\r\nSociologia\r\n01/08/2011\r\n55282222\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nMaria José da Rocha Delgado\r\nSociologia\r\n01/08/2011\r\n55282230\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nLourival Patrício Bezerra\r\nSociologia\r\n01/08/2011\r\n55282248\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nVinicius Conceição da Costa\r\nFísica\r\n01/08/2011\r\n55281661\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nAlessandra Lima dos Santos\r\nGeografia\r\n03/08/2011\r\n55281653\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nRosane Rosa de Jesus Silva\r\nGeografia\r\n01/08/2011\r\n55280358\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nRodney Teixeira da Silva\r\nAdministração\r\n01/08/2011\r\n55281646\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nAndré Alves Gaio\r\nGeografia\r\n01/08/2011\r\n55281315\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nAdriane Pereira Gouvêa\r\nSociologia\r\n11/07/2011\r\n55281497\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nAnna Paula Faria Scarpini Ribeiro\r\nSociologia\r\n01/08/2011\r\n55281265\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nPatrícia de Oliveira da Penha\r\nSociologia\r\n20/07/2011\r\n55281067\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nMaria Heloisa de Souza Avelheira\r\nSociologia\r\n11/07/2011\r\n55281083\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nMarilene de Santana Anacleto\r\nFilosofia\r\n01/06/2011\r\n55280986\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nAlessandro Antônio Tavares Meniguit\r\nFísica\r\n01/08/2011\r\n55280903\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nRosane Rios da Costa\r\nAdministração\r\n04/08/2011\r\n55280861\r\n510,40\r\n8\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nJorge Henrique Justino Rodrigues\r\nMatemática\r\n01/08/2011\r\n55281521\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nIsis Barbosa Granthon\r\nSociologia\r\n04/10/2011\r\n55284335\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nCláudio Nogueira dos Santos\r\nGeografia\r\n31/08/2011\r\n55284327\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nMathias Antônio Nogueira Júnior\r\nBiologia\r\n11/11/2011\r\n55284384\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nElizabeth Faria de Araújo Vidal\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n04/10/2011\r\n55284392\r\n319,00\r\n5\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nHeloisa Brandão da Silva\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n11/10/2011\r\n55284095\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nMônica Azevedo de Andrade da Silva\r\nGeografia\r\n04/10/2011\r\n55284103\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nRenata de Jesus Marinho\r\nMatemática\r\n04/10/2011\r\n55284111\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nRenielle Pereira Rios Reis\r\nSociologia\r\n04/10/2011\r\n55284129\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nRogério Pinto Novaes Coutinho\r\nGeografia\r\n04/10/2011\r\n55284137\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nSilvana Oliveira da Silva Monte\r\nGeografia\r\n06/10/2011\r\n55284145\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nRosângela Regina Gonçalves dos Santos\r\nHistória\r\n06/10/2011\r\n55284152\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nJacilene Renata de Oliveira Braz\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n04/10/2011\r\n55284160\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nRaquel Sarmento Coelho\r\nGeografia\r\n04/10/2011\r\n55284178\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nHélio Teófilo da Silva\r\nBiologia\r\n04/10/2011\r\n55284186\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nMárcia Sardinha da Costa \r\nGeografia\r\n29/08/2011\r\n55284194\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nErika Livina da Conceição Gama\r\nSociologia\r\n06/10/2011\r\n55283725\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nGiovana Machado \r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n30/08/2011\r\n55284467\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nKátia Regina Campos\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n04/10/2011\r\n55283386\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nNúbia Larrubia Gomes\r\nMatemática\r\n22/09/2011\r\n55284418\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nSônia Victorino dos Santos\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n25/08/2011\r\n55284350\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nCirlene José Santos de Almeida\r\nHistória\r\n04/10/2011\r\n55283089\r\n510,40\r\n08\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nSandra Regina Bandeira Barbosa\r\nMatemática\r\n05/10/2011\r\n55283865\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nAnderson dos Santos Passos\r\nGeografia\r\n29/08/2011\r\n55284301\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nAndré Henrique de Melo\r\nHistória\r\n22/09/2011\r\n55284277\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nJercilene Scarinci Carvalho\r\nBiologia\r\n17/06/2011\r\n55283352\r\n510,40\r\n8\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nVânia Maria Torres Paraboa\r\nSociologia\r\n01/08/2011\r\n55282883\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nAnamaria Silva dos Santos \r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n04/10/2011\r\n55283147\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nMarisol Souza da Silva\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n25/08/2011\r\n55283444\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nIattyara Geisa Macêdo da Silva\r\nSociologia\r\n04/10/2011\r\n55283980\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nKarla Manhães dos Santos\r\nGeografia\r\n29/08/2011\r\n55283881\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nRogério Alves Carvalho\r\nFilosofia\r\n26/08/2011\r\n55283873\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nEmília da Costa e Silva\r\nFilosofia\r\n06/10/2011\r\n55283857\r\n574,20\r\n9\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nRose Cristine de Souza Teixeira\r\nHistória\r\n26/08/2011\r\n55283840\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nArmando Moreira de Carvalho\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n04/10/2011\r\n55283824\r\n701,80\r\n11\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nAlex Sandro de Oliveira\r\nSociologia\r\n04/10/2011\r\n55283816\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nFernanda de Almeida Barreto\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n06/10/2011\r\n55283600\r\n574,20\r\n9\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nElizangela Cunha Pereira Barbosa\r\nSociologia\r\n04/10/2011\r\n55283618\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nCristiane Costa da Silva\r\nSociologia\r\n04/10/2011\r\n55283626\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nCelso Bernardo Vaz\r\nFísica\r\n04/10/2011\r\n55283634\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nAlex Brito Ribeiro\r\nHistória\r\n04/10/2011\r\n55283642\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana IV\r\nRio de Janeiro\r\nLuciano Menezes Valentim\r\nFísica\r\n07/10/2011\r\n55284608\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nIsabel Barros Robaina Fiaux\r\nArtes\r\n09/07/2011\r\n55268254\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nEudinete dos Santos Vargas\r\nGeografia\r\n29/08/2011\r\n55267785\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nJoão Paulo Masiero Pereira\r\nQuímica\r\n05/08/2011\r\n55267918\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nBalbina Barros de Lira\r\nFilosofia\r\n01/08/2011\r\n55268015\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nPatrícia Ananias de Vasconcellos\r\nMatemática\r\n25/05/2011\r\n55270383\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nSandra Luiza Martins Jacinto\r\nGeografia\r\n16/06/2011\r\n55282693\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nMargarete Pimenta dos Santos\r\nMatemática\r\n01/08/2011\r\n55282685\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nMaria Cristina Santos Generoso\r\nFilosofia\r\n17/10/2011\r\n55282818\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nVanilda Peçanha Pereira\r\nArtes\r\n30/05/2011\r\n55282792\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nRita Amélia Leal Lima\r\nLíngua Portuguesa\r\n14/09/2011\r\n55281448\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nLeonardo Gonçalves Madeira\r\nMatemática\r\n16/06/2011\r\n55281430\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nElaine de Araújo Faustino\r\nMatemática\r\n01/08/2011\r\n55281414\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nPaulo Henrique Silva de Lima\r\nMatemática\r\n01/08/2011\r\n55281406\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nWallace de Oliveira Marques\r\nMatemática\r\n16/06/2011\r\n55281455\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nRuy Mota dos Santos Júnior\r\nQuímica\r\n16/06/2011\r\n55281463\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nAdoan Gonçalves Araújo\r\nGeografia\r\n30/05/2011\r\n55281489\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nTalita de Andrade Tostes\r\nMatemática\r\n01/08/2011\r\n55281141\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nAdriana Janoario Silva da Conceição\r\nMatemática\r\n25/05/2011\r\n55281091\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nLetícia Lopes Gianes Araújo\r\nFilosofia\r\n16/06/2011\r\n55280945\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nRobson Iris Espósito\r\nGeografia\r\n29/08/2011\r\n55280952\r\n765,22\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nCarina Guimarães Ferreira Silva\r\nMatemática\r\n16/06/2011\r\n55281513\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nLúcia Helena Fortes de Oliveira\r\nLíngua Portuguesa\r\n13/09/2011\r\n55281505\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nAdele da Costa Simões\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n30/08/2011\r\n55281562\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nRenato dos Santos Maciel\r\nMatemática\r\n01/08/2011\r\n55281596\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nKelly Leite dos Santos Castro\r\nQuímica\r\n01/08/2011\r\n55281638\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nMarise Gomes Bitencourt Pereira\r\nGeografia\r\n01/08/2011\r\n55281620\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nFábio Rodrigues Guimarães\r\nMatemática\r\n01/08/2011\r\n55281612\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nMarcos Paulo Almeida Severino\r\nMatemática\r\n01/08/2011\r\n55281604\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nEliane Pessoa Campos\r\nFilosofia\r\n30/05/2011\r\n55282800\r\n701,80\r\n11\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nKelly de Araújo Kremer\r\nArtes\r\n29/08/2011\r\n55282867\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nMarcos de Jesus Gonzaga\r\nMatemática\r\n01/08/2011\r\n55284400\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nJoyce de Oliveira Rezende\r\nMatemática\r\n01/08/2011\r\n55281885\r\n382,80\r\n6\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nJorge dos Santos Figueiredo \r\nQuímica\r\n09/06/2011\r\n55281893\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nMonica de Lima Peres\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n20/09/2011\r\n55281877\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nFelipe de Oliveira Barboza\r\nArtes\r\n20/10/2011\r\n55268338\r\n382,80\r\n6\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nMarilene Gonçalves da Silva\r\nGeografia\r\n01/08/2011\r\n55281919\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nSilvia Pimenta Silva da Costa\r\nFilosofia\r\n17/10/2011\r\n55268379\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nTony Peterson da Silva\r\nHistória\r\n27/10/2011\r\n55268759\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nElizabeth Porto Rosa\r\nGeografia\r\n31/10/2011\r\n55268742\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nBruno da Silva Calixto\r\nEducação Física\r\n31/10/2011\r\n55284251\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nAdilcelia Chagas Thomaz\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n08/11/2011\r\n55284244\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nAdriana Lima dos Santos\r\nSociologia\r\n18/10/2011\r\n55284236\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nCleide da Silva Couto da Costa\r\nBiologia\r\n18/10/2011\r\n55284228\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nValéria Anselmo da Costa\r\nGeografia\r\n01/11/2011\r\n55284202\r\n701,80\r\n11\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nSara Athayde Mazuco\r\nArtes\r\n04/11/2011\r\n55284210\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nMárcio Valério Pessanha Barreto\r\nMatemática\r\n21/11/2011\r\n55283998\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nAndréa Delfino de Sant Anna\r\nGeografia\r\n24/10/2011\r\n55268817\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nFábio Dias dos Santos\r\nHistória\r\n04/10/2011\r\n55284434\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nVivian de Souza Marques\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n04/10/2011\r\n55283584\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nWilson Leite Machado\r\nSociologia\r\n04/10/2011\r\n55283592\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nMarcello Pojucan Magaldi Santos\r\nFísica\r\n24/05/2011\r\n55278477\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nRosana Sara da Silva Ferreira\r\nMatemática\r\n01/08/2011\r\n55284582\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana V\r\nDuque de Caxias\r\nConceição de Maria Duarte Pereira\r\nGeografia\r\n01/08/2011\r\n55284616\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VI \r\nRio de Janeiro\r\nThiago Soares Assimos\r\nFísica\r\n24/08/2011\r\n55281257\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VI \r\nRio de Janeiro\r\nZeni Nogueira Costa\r\nQuímica\r\n07/06/2011\r\n55281158\r\n510,40\r\n8\r\nMetropolitana VI \r\nRio de Janeiro\r\nMaria Cecília Gomes de Mattos\r\nQuímica\r\n09/06/2011\r\n55280648\r\n510,40\r\n8\r\nMetropolitana VI \r\nRio de Janeiro\r\nAlexandre de Resende Câmara\r\nFísica\r\n01/09/2011\r\n55267702\r\n255,20\r\n4\r\nMetropolitana VI \r\nRio de Janeiro\r\nLudmila Lúcia de Martino\r\nMatemática\r\n12/09/2011\r\n55267751\r\n510,40\r\n8\r\nMetropolitana VI \r\nRio de Janeiro\r\nNewton Alves Maia\r\nFísica\r\n07/06/2011\r\n55267645\r\n446,60\r\n7\r\nMetropolitana VI \r\nRio de Janeiro\r\nRonei de Jesus Rosa Gomes\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n17/10/2011\r\n55282974\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VI \r\nRio de Janeiro\r\nCosme Luiz Reis dos Santos\r\nFísica\r\n10/10/2011\r\n55282966\r\n765,66\r\n12\r\nId: 1279380\r\n"
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Portuguesa\r\n04/11/2011\r\n55269179\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VI \r\nRio de Janeiro\r\nCarlos Cezar da Silva\r\nMatemática\r\n16/11/2011\r\n55284426\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VI \r\nRio de Janeiro\r\nEduardo da Costa Pinto D Avila\r\nSociologia\r\n12/09/2011\r\n55283568\r\n701,80\r\n11\r\nMetropolitana VI \r\nRio de Janeiro\r\nLuciano Torcione Serra\r\nFilosofia\r\n05/09/2011\r\n55269195\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nGreice Costa Martins da Silva\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n18/10/2011\r\n55269120\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nRozilene Souto dos Santos\r\nMatemática\r\n03/10/2011\r\n55269146\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nLuciana Pereira de Oliveira\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n04/10/2011\r\n55269138\r\n382,80\r\n6\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nMilene Gonçalves Costa\r\nSociologia\r\n27/06/2011\r\n55268593\r\n701,80\r\n11\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nDavi Carneiro Pereira\r\nGeografia\r\n05/10/2011\r\n55268692\r\n574,20\r\n9\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nVânia Lúcia Moreira dos Santos\r\nGeografia\r\n19/10/2011\r\n55268684\r\n701,80\r\n11\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nMarco Antonio Vasconcellos de Aguiar\r\nGeografia\r\n03/10/2011\r\n55268676\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nJurema Ramos de Vasconcelos\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n21/10/2011\r\n55268668\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nRuth Lea Ventura Ferreira\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n21/10/2011\r\n55268650\r\n255,20\r\n4\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nMaria Elizabet Pires de Mattos\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n21/10/2011\r\n55268643\r\n574,20\r\n9\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nPriscilla Silvana Estrela Moneque Gonçalves\r\nHistória\r\n04/10/2011\r\n55268635\r\n319,00\r\n5\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nCintia Lage Rodrigues de Souza\r\nHistória\r\n18/10/2011\r\n55268627\r\n574,20\r\n9\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nRosemary Furtado Ferreira\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n05/10/2011\r\n55283170\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nMeirejane de Almeida Tavares Costa\r\nFilosofia\r\n03/10/2011\r\n55268916\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nJoselina Soares Bastos\r\nMatemática\r\n04/10/2011\r\n55268908\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nRogério Correa de Melo\r\nHistória\r\n04/10/2011\r\n55269062\r\n319,00\r\n5\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nJosé Rogério Vieira \r\nGeografia\r\n21/10/2011\r\n55269070\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nCatiane Dorigheto França\r\nHistória\r\n05/10/2011\r\n55269088\r\n510,40\r\n8\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nNeuza Ferreira Baptista de Assis\r\nFilosofia\r\n07/10/2011\r\n55269096\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nAdriana dos Santos Martins\r\nSociologia\r\n21/10/2011\r\n55269104\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nLindinalva da Silva Menezes\r\nHistória\r\n06/10/2011\r\n55269112\r\n510,40\r\n8\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nGicelia Campos Sobreira\r\nArtes\r\n05/10/2011\r\n55269153\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nValmir Leandro Pio\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n04/10/2011\r\n55283139\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nAna Paula de Oliveira Barbosa da Silva\r\nSociologia\r\n21/10/2011\r\n55283105\r\n701,80\r\n11\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nMario Antonio de Arruda\r\nSociologia\r\n05/10/2011\r\n55283113\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nCátia Cristina Vianna Carvalho\r\nMatemática\r\n03/06/2011\r\n55272561\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nTatiane Torres de Souza\r\nArtes\r\n04/10/2011\r\n55267934\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nCarla dos Santos Tavares\r\nSociologia\r\n03/10/2011\r\n55267942\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nRodrigo Rocha da Cunha\r\nHistória\r\n04/10/2011\r\n55267959\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nAline de Lima Câmara Barbosa\r\nSociologia\r\n04/10/2011\r\n55267967\r\n446,60\r\n7\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nValquíria Cleide Ferreira Reis\r\nGeografia\r\n04/10/2011\r\n55283030\r\n510,40\r\n8\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nAdemir da Costa Ferreira\r\nFísica\r\n05/10/2011\r\n55283048\r\n510,40\r\n8\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nJoelma Carneiro Rangel\r\nArtes\r\n03/10/2011\r\n55283055\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nMarcelo de Sá Freire\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n27/06/2011\r\n55282107\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nJorge Vinícius Ferreira Brandão\r\nFilosofia\r\n12/09/2011\r\n55282131\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nLidenay Freitas da Costa Alves da Silva\r\nSociologia\r\n30/06/2011\r\n55282115\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nEduardo Porto de Araújo\r\nGeografia\r\n08/06/2011\r\n55281471\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nRogério Bento\r\nFísica\r\n01/06/2011\r\n55280937\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nJarbas Juarez de Araújo\r\nFilosofia\r\n28/06/2011\r\n55280739\r\n382,80\r\n6\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nEliana Barbosa Teixeira \r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n03/10/2011\r\n55283782\r\n510,40\r\n8\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nAna Paula da Silva Quintanilha\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n18/10/2011\r\n55283766\r\n510,40\r\n8\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nAdriane Vieira da Silva Ferreira\r\nGeografia\r\n03/10/2011\r\n55283808\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nJoão Baptista de Lima Britto Júnior\r\nLíngua Portuguesa\r\n06/10/2011\r\n55283915\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nSimone da Silva Ferreira de Assumpção\r\nLíngua Portuguesa\r\n04/10/2011\r\n55283923\r\n510,40\r\n8\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nJoão Cesário Barbosa\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n18/10/2011\r\n55284004\r\n446,60\r\n7\r\nMetropolitana VII\r\nBelford Roxo\r\nLourivalda de Aquino Oliveira\r\nSociologia\r\n03/06/2011\r\n55268486\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nNilópolis\r\nViviane Câmara Maniero\r\nQuímica\r\n21/10/2011\r\n55284079\r\n127,50\r\n2\r\nMetropolitana VII\r\nNilópolis\r\nMarcela Gomes da Silva Costa\r\nSociologia\r\n16/08/2011\r\n55282123\r\n510,40\r\n8\r\nMetropolitana VII\r\nNilópolis\r\nRivanei Moura de Figueiredo\r\nMatemática\r\n21/11/2011\r\n55283576\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nNilópolis\r\nAna Paula Oliveira da Silva\r\nGeografia\r\n21/10/2011\r\n55268700\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana VII\r\nNilópolis\r\nMariza Bastos Alves\r\nMatemática\r\n21/10/2011\r\n55268882\r\n382,80\r\n6\r\nMetropolitana VII\r\nNilópolis\r\nElisa Maria dos Anjos\r\nSociologia\r\n21/10/2011\r\n55269039\r\n191,40\r\n3\r\nMetropolitana VII\r\nNilópolis\r\nFábio dos Santos Souza\r\nFísica\r\n21/10/2011\r\n55283832\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana VII\r\nNilópolis\r\nJosé Furtado Sardinha\r\nHistória\r\n24/10/2011\r\n55268494\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nNilópolis\r\nPaloma Alessandra da Silva Cruz\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n21/10/2011\r\n55283741\r\n446,60\r\n7\r\nMetropolitana VII\r\nMesquita\r\nAlessandra Martins Hermínio\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n29/06/2011\r\n55280481\r\n255,20\r\n4\r\nMetropolitana VII\r\nMesquita\r\nNatalia Strauss Costa Lima\r\nArtes\r\n21/10/2011\r\n55268874\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nAmanda Alves dos Santos\r\nEducação Física\r\n26/10/2011\r\n55268809\r\n255,20\r\n4\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nVera Telma Macedo da Rocha\r\nQuímica\r\n21/10/2011\r\n55283279\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nNadir Figueiredo Pimentel Dias\r\nGeografia\r\n21/10/2011\r\n55268726\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nIrene Selma dos Anjos Rufino\r\nGeografia\r\n03/10/2011\r\n55268718\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nAlexandre Alves Gomes\r\nEducação Física\r\n03/10/2011\r\n55268775\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nThereza Cristina da Costa Monteiro\r\nFilosofia\r\n03/10/2011\r\n55269013\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nJamile Sousa da Silva\r\nFilosofia\r\n03/10/2011\r\n55268924\r\n701,80\r\n11\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nArthur Policano Perote\r\nMatemática\r\n21/10/2011\r\n55268890\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nThiago Hydalgo Passeri Lima \r\nGeografia\r\n21/10/2011\r\n55269047\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nThiago da Silva Henrique\r\nGeografia\r\n21/10/2011\r\n55269054\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nEliete Lopes de Oliveira Reboredo\r\nArtes\r\n28/06/2011\r\n55268502\r\n382,80\r\n6\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nFlavia Ribeiro de Medeiros\r\nHistoria\r\n09/11/2011\r\n55284053\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nGisele Pereira de Oliveira Xavier\r\nMatemática\r\n03/10/2011\r\n55268023\r\n510,40\r\n8\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nDulcinea Barra Mansa Machado\r\nGeografia\r\n03/10/2011\r\n55267801\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nRoberta Kelly Oliveira Santos\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n06/10/2011\r\n55267819\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nMárcia Vieira Alonso\r\nArtes\r\n30/09/2011\r\n55267926\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nBruno Carneiro Tavares Barcellos\r\nFísica\r\n09/06/2011\r\n55282255\r\n510,40\r\n8\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nJuraci da Silva Sousa\r\nGeografia\r\n28/06/2011\r\n55282081\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nVanda Luci de Moraes Mello\r\nSociologia\r\n02/06/2011\r\n55270748\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nGerilda Rita Serafim\r\nGeografia\r\n03/06/2011\r\n55280713\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nRicardo Ferreira Caldeira\r\nEducação Física\r\n21/10/2011\r\n55283758\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nGerusa Souza de Paula\r\nQuímica\r\n21/10/2011\r\n55283774\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nPaulo Roberto do Carmo Souza\r\nMatemática\r\n21/10/2011\r\n55283931\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nLuiz Fernando de Oliveira Costa\r\nEducação Física\r\n21/10/2011\r\n55283949\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nMarcos Rogério da Silva\r\nQuímica\r\n11/10/2011\r\n55283964\r\n765,66\r\n12\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nÂngelo de Oliveira Guerra\r\nEducação Física\r\n03/10/2011\r\n55283956\r\n638,00\r\n10\r\nMetropolitana VII\r\nSão João de Meriti\r\nBruno de Almeida Vieira\r\nSociologia\r\n03/10/2011\r\n55284269\r\n701,80\r\n11\r\nNorte Fluminense\r\nCambuci\r\nFabiula Florentino Vigo\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n26/09/2011\r\n55284525\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCambuci\r\nDanielly Maia de Araújo Lessa\r\nSociologia\r\n16/09/2011\r\n55283667\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCambuci\r\nMaria Antônia Rodrigues Sanches\r\nSociologia\r\n10/10/2011\r\n55283683\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nReginaldo Xavier Ribeiro\r\nEducação Física\r\n17/08/2011\r\n55280762\r\n638,00\r\n10\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nKarine Amaral de Vasconcellos\r\nHistória\r\n15/09/2011\r\n55281570\r\n510,40\r\n8\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nElaine Cristina Amaral de Azevedo\r\nFísica\r\n15/09/2011\r\n55268239\r\n382,80\r\n6\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nElizabeth Cristina Moraes Peixoto\r\nSociologia\r\n17/10/2011\r\n55268197\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nAlice Barreto Bevitori\r\nQuímica\r\n13/10/2011\r\n55268189\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nSandra Gomes Coutinho dos Santos\r\nArtes\r\n18/10/2011\r\n55268171\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nLiliana Santos de França Coelho\r\nArtes\r\n18/10/2011\r\n55268163\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nIvanete Paes Azevedo\r\nArtes\r\n17/10/2011\r\n55268049\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nAlessandra Miranda Manhães\r\nMatemática\r\n10/10/2011\r\n55268031\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nSilvania Alves Ladeira\r\nQuímica\r\n18/10/2011\r\n55268080\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense \r\nCampos dos Goytacazes\r\nMagno Mesquita Siqueira\r\nArtes\r\n16/08/2011\r\n55281349\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nLenitha Constantino Lima\r\nBiologia\r\n01/07/2011\r\n55281166\r\n510,40\r\n8\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nAna Beatriz Pacheco Machado\r\nFilosofia\r\n18/10/2011\r\n55268072\r\n574,20\r\n9\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nSerdilange Rodrigues de Souza\r\nFilosofia\r\n14/10/2011\r\n55268064\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nRita de Cássia Augusta Gitirana\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n13/10/2011\r\n55268098\r\n638,00\r\n10\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nAline Rainha Vieira\r\nQuímica\r\n20/10/2011\r\n55268106\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nMário Sérgio dos Santos\r\nSociologia\r\n17/10/2011\r\n55268130\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nDelva Minguta de Azevedo\r\nArtes\r\n18/10/2011\r\n55268155\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nAlessandra Manhães Crespo\r\nSociologia\r\n18/10/2011\r\n55268148\r\n510,40\r\n8\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nSheila Vidal Campos\r\nArtes\r\n10/10/2011\r\n55267827\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nIsabela Leão Amaral da Silva\r\nQuímica\r\n11/10/2011\r\n55267660\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nAna das Dores Gonçalves de Oliveira Pereira\r\nSociologia\r\n14/10/2011\r\n55284566\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nDébora Mirian da Silva Nogueira Barbosa\r\nQuímica\r\n01/11/2011\r\n55284558\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nSimone Cristina Alves Vieira\r\nSociologia\r\n17/10/2011\r\n55268205\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nMarcelo de Sousa Inácio\r\nFilosofia\r\n04/07/2011\r\n55279558\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nIves da Silva Duque Pereira\r\nGeografia\r\n13/10/2011\r\n55282503\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nCristiaine Silva Ribeiro\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n10/10/2011\r\n55282495\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nLindaci Silva do Rosário Biscacio\r\nSociologia\r\n14/10/2011\r\n55282594\r\n756,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nValnês Soares da Silva\r\nFilosofia\r\n14/10/2011\r\n55282602\r\n510,40\r\n8\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nLyana Carline Brito\r\nEducação Física\r\n18/10/2011\r\n55282420\r\n638,00\r\n10\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nElaine Holder da Cruz\r\nGeografia\r\n15/09/2011\r\n55282404\r\n510,40\r\n8\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nCynthia Sodré Alexandre\r\nMatemática\r\n10/10/2011\r\n55282461\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nErcília Verônica Chagas dos Santos\r\nArtes\r\n17/10/2011\r\n55282511\r\n638,00\r\n10\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nEmilene Rita Pimentel da Silva\r\nQuímica\r\n11/10/2011\r\n55282487\r\n382,80\r\n6\r\nNorte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\nWladimir Alexandre Silva Damasceno\r\nFísica\r\n02/08/2011\r\n55278758\r\n638,00\r\n10\r\nNorte Fluminense\r\nCarapebus\r\nEucreni Maciel de Lima Corrêa\r\nSociologia\r\n31/08/2011\r\n55281281\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nConceição de Macabu\r\nMargareth Figueiredo de Oliveira\r\nSociologia\r\n21/06/2011\r\n55279186\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nConceição de Macabu\r\nFlávia Cabral Santos\r\nGeografia\r\n22/06/2011\r\n55277289\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nConceição de Macabu\r\nMaria Aparecida Jovencio de Souza\r\nLíngua Portuguesa\r\n17/08/2011\r\n55277545\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nConceição de Macabu\r\nMargareth de Oliveira Pacheco\r\nLíngua Portuguesa\r\n19/08/2011\r\n55277578\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nConceição de Macabu\r\nPierre Mendes Feydit\r\nEducação Física\r\n29/08/2011\r\n55281026\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nConceição de Macabu\r\nCristiane Lima da Silva\r\nSociologia\r\n22/06/2011\r\n55284590\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nConceição de Macabu\r\nSolange Cristina Moreira Pompeu\r\nFilosofia\r\n17/10/2011\r\n55282537\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nMacaé\r\nCarini Campos Mendes Pereira\r\nFilosofia\r\n02/09/2011\r\n55281299\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nMacaé\r\nAdriana da Silva Pessanha\r\nMatemática\r\n23/08/2011\r\n55281547\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nMacaé\r\nStenio Cardim Barcelos\r\nGeografia\r\n01/08/2011\r\n55284541\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nMacaé\r\nFábio Luiz de Oliveira Gomes da Rocha\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n01/08/2011\r\n55277727\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nRio das Ostras\r\nDiego Morett Ferreira\r\nGeografia\r\n31/08/2011\r\n55281331\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nRio das Ostras\r\nFlavia Vidal Magalhães\r\nSociologia\r\n01/09/2011\r\n55268122\r\n701,80\r\n11\r\nNorte Fluminense\r\nRio das Ostras\r\nSuzana Parreira Suzano\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n01/08/2011\r\n55279467\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nSão Fidélis\r\nMiriam Gonçalves Reis Merida\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n01/07/2011\r\n55281323\r\n382,20\r\n6\r\nNorte Fluminense\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\nMarcela Viana Brito\r\nGeografia\r\n14/10/2011\r\n55282610\r\n765,66\r\n12\r\nNorte Fluminense\r\nSão João da Barra\r\nAline de Oliveira Alcântara\r\nArtes\r\n20/10/2011\r\n55268213\r\n765,66\r\n12\r\nNoroeste Fluminense\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\nLeia Eid Imad\r\nEnfermagem\r\n20/10/2011\r\n55283295\r\n765,66\r\n12\r\nNoroeste Fluminense\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\nAlcione Aparecida Figueiredo Ferreira\r\nInformática\r\n14/10/2011\r\n55283287\r\n510,40\r\n8\r\nNoroeste Fluminense\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\nRaquel Costa Ferreira\r\nInformática\r\n30/09/2011\r\n55283204\r\n765,66\r\n12\r\nNoroeste Fluminense\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\nSandra Bastos Monteiro Coelho\r\nHistória\r\n31/10/2011\r\n55283220\r\n638,00\r\n10\r\nNoroeste Fluminense\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\nMaria de Lourdes Alves Machado\r\nFilosofia\r\n19/08/2011\r\n55283709\r\n574,20\r\n9\r\nNoroeste Fluminense\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\nLuiz Sant Ana Filho\r\nSociologia\r\n03/11/2011\r\n55284376\r\n382,80\r\n6\r\nNoroeste Fluminense\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\nLuiz Carlos Ferreira Garcez\r\nInformática\r\n30/09/2011\r\n55284517\r\n765,66\r\n12\r\nNoroeste Fluminense\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\nCarlos Roberto Alves Santos\r\nHistória\r\n31/10/2011\r\n55284491\r\n765,66\r\n12\r\nNoroeste Fluminense\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\nBruno Bereta de Aguiar\r\nEducação Física\r\n22/08/2011\r\n55282370\r\n638,00\r\n10\r\nNoroeste Fluminense\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\nMárcia Maria de Sousa Santiago\r\nArtes\r\n31/10/2011\r\n55283436\r\n765,66\r\n12\r\nNoroeste Fluminense\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\nCláudia Ribeiro Moreira\r\nEnfermagem\r\n24/10/2011\r\n55283469\r\n765,66\r\n12\r\nNoroeste Fluminense\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\nFernanda Feitosa Rodrigues Carraro Barrozo\r\nEducação Física\r\n31/10/2011\r\n55283493\r\n382,80\r\n6\r\nNoroeste Fluminense\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\nOtávia Cardoso Ferreira\r\nEnfermagem\r\n20/10/2011\r\n55283519\r\n765,66\r\n12\r\nNoroeste Fluminense\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\nMauro Antônio França\r\nInformática\r\n30/09/2011\r\n55283550\r\n765,66\r\n12\r\nNoroeste Fluminense\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\nThianna Cândida Lima\r\nEnfermagem\r\n30/09/2011\r\n55283345\r\n510,40\r\n8\r\nNoroeste Fluminense\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\nRafael Espinoza Gomes Roseira André\r\nGeografia\r\n14/10/2011\r\n55282479\r\n382,80\r\n6\r\nNoroeste Fluminense\r\nItalva\r\nSheila Cristiane Andrade de Lima\r\nBiologia\r\n20/10/2011\r\n55284509\r\n382,80\r\n6\r\nNoroeste Fluminense\r\nItalva\r\nDenise de Abreu Santos da Silva\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n03/10/2011\r\n55283485\r\n510,40\r\n8\r\nNoroeste Fluminense\r\nItaocara\r\nMaria Sylvianne de Paula Honório\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n03/11/2011\r\n55284483\r\n574,20\r\n9\r\nNoroeste Fluminense\r\nItaocara\r\nMarcelle Rosado Pietrani\r\nLíngua Portuguesa\r\n19/08/2011\r\n55280754\r\n765,66\r\n12\r\nNoroeste Fluminense\r\nItaocara\r\nAline Rocha Ormond\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n19/08/2011\r\n55282149\r\n765,66\r\n12\r\nNoroeste Fluminense \r\nItaocara\r\nPolliany dos Santos Mota\r\nLíngua Portuguesa\r\n19/08/2011\r\n55282388\r\n510,40\r\n8\r\nNoroeste Fluminense\r\nItaocara\r\nRoberto Melo e Lima\r\nEducação Física\r\n31/10/2011\r\n55284020\r\n765,66\r\n12\r\nNoroeste Fluminense\r\nItaocara\r\nRoseli de Jesus Cunha Sanches\r\nHistória\r\n31/10/2011\r\n55283691\r\n446,60\r\n7\r\nNoroeste Fluminense\r\nItaperuna\r\nGerlaine Ferreira Machado\r\nGeografia\r\n22/08/2011\r\n55281711\r\n765,66\r\n12\r\nNoroeste Fluminense\r\nItaperuna\r\nAdileia Terezinha Neles Leal\r\nSociologia\r\n20/06/2011\r\n55280705\r\n638,00\r\n10\r\nNoroeste Fluminense\r\nItaperuna\r\nLuciene Ribeiro Elias Costa\r\nFilosofia\r\n26/10/2011\r\n55283899\r\n765,66\r\n12\r\nNoroeste Fluminense\r\nItaperuna\r\nVerônica Rodrigues Xavier \r\nLíngua Portuguesa\r\n03/11/2011\r\n55283477\r\n638,00\r\n10\r\nNoroeste Fluminense \r\nItaperuna\r\nNajara Beatriz Silva Vieira\r\nEducação Física\r\n26/10/2011\r\n55283535\r\n638,00\r\n10\r\nNoroeste Fluminense\r\nItaperuna\r\nPedro Roberto Bitencourt da Silva\r\nEducação Física\r\n26/10/2011\r\n55283543\r\n638,00\r\n10\r\nNoroeste Fluminense\r\nItaperuna\r\nBruno Bittencourt da Costa Pereira\r\nEducação Física\r\n26/10/2011\r\n55283246\r\n638,00\r\n10\r\nNoroeste Fluminense\r\nMiracema\r\nAnderson da Silva Ferraz\r\nGeografia\r\n24/08/2011\r\n55281695\r\n701,80\r\n11\r\nNoroeste Fluminense\r\nNatividade\r\nAline Barbosa Teixeira\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n19/08/2011\r\n55280788\r\n765,66\r\n12\r\nNoroeste Fluminense\r\nNatividade\r\nHélio da Silva Medeiros Júnior\r\nEducação Física\r\n06/09/2011\r\n55267744\r\n638,00\r\n10\r\nNoroeste Fluminense\r\nPorciúncula\r\nDayane de Barros Mazotto\r\nFilosofia\r\n27/06/2011\r\n55281729\r\n638,00\r\n10\r\nNoroeste Fluminense\r\nSanto Antonio de Pádua\r\nGerson Gomes da Cruz\r\nEducação Física\r\n05/09/2011\r\n55281737\r\n765,66\r\n12\r\nNoroeste Fluminense\r\nSanto Antonio de Pádua\r\nPrisciane da Silva Valleriote\r\nMatemática\r\n22/08/2011\r\n55281703\r\n382,80\r\n6\r\nNoroeste Fluminense\r\nSanto Antonio de Pádua\r\nAriane Erika de Souza Rafael\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n03/11/2011\r\n55284475\r\n574,20\r\n9\r\nNoroeste Fluminense\r\nSanto Antônio de Pádua\r\nKeila Castro da Costa\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n07/11/2011\r\n55283527\r\n765,66\r\n12\r\nNoroeste Fluminense\r\nSanto Antônio de Pádua\r\nMarcelo Trindade Miller\r\nEducação Física\r\n03/11/2011\r\n55284285\r\n510,40\r\n8\r\nSerrana I\r\nItaboraí\r\nFlávio Vargas dos Santos\r\nQuímica\r\n03/06/2011\r\n55281182\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana I\r\nItaboraí\r\nMaria de Fátima de Oliveira Pereira Figueiredo\r\nGeografia\r\n20/10/2011\r\n55283212\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana I\r\nItaboraí\r\nLeonardo Jorge Cypriano de Oliveira\r\nFilosofia\r\n23/11/2011\r\n55283972\r\n382,80\r\n6\r\nSerrana I\r\nItaboraí\r\nMichel Marinho de Oliveira\r\nMatemática\r\n07/07/2011\r\n55281190\r\n510,40\r\n8\r\nSerrana I\r\nItaboraí\r\nMarcelo Ferreira Rangel Alves\r\nMatemática\r\n05/07/2011\r\n55281398\r\n510,40\r\n8\r\nSerrana I\r\nMagé\r\nFelipe da Cruz Santos\r\nFísica\r\n12/09/2011\r\n55282578\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana I\r\nMagé\r\nRuth Yara Nogueira da Silva e Silva\r\nGeografia\r\n11/10/2011\r\n55268429\r\n382,80\r\n6\r\nSerrana I\r\nMagé\r\nJaqueline Rose Alves de Oliveira\r\nBiologia\r\n13/10/2011\r\n55268411\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana I\r\nMagé\r\nAna Maria de Souza\r\nGeografia\r\n17/11/2011\r\n55284293\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana I\r\nMagé\r\nFrancisco Xavier Meneses de Sousa\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n26/10/2011\r\n55283717\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana I\r\nMagé\r\nEdna de Oliveira \r\nGeografia\r\n11/10/2011\r\n55283659\r\n382,80\r\n6\r\nSerrana I\r\nMagé\r\nLindinalva Freitas dos Santos\r\nQuímica\r\n14/09/2011\r\n55268437\r\n382,80\r\n6\r\nSerrana I\r\nMagé\r\nRaquel Andrade Porto\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n13/06/2011\r\n55276661\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana I\r\nMagé\r\nVânia Maria de Lima R. e Rangel\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n01/08/2011\r\n55281687\r\n510,40\r\n8\r\nSerrana I\r\nMagé\r\nWallace Marcelino da Silva\r\nGeografia\r\n24/08/2011\r\n55281125\r\n574,20\r\n9\r\nSerrana I\r\nMagé\r\nMichele da Costa Gama\r\nBiologia\r\n01/08/2011\r\n55281372\r\n510,40\r\n8\r\nSerrana I\r\nMagé\r\nCátia Henrique de Almeida\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n03/08/2011\r\n55281364\r\n382,80\r\n6\r\nSerrana I\r\nMagé\r\nEliana Siqueira Pinto Dias\r\nHistória\r\n14/09/2011\r\n55281950\r\n701,80\r\n11\r\nSerrana I\r\nMagé\r\nCirlene Alves Barreto\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n04/07/2011\r\n55281380\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana I\r\nMagé\r\nLauro de Oliveira Siqueira\r\nEducação Física\r\n12/09/2011\r\n55281539\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana I\r\nPetrópolis\r\nJulia Casamasso Mattoso\r\nFilosofia\r\n17/11/2011\r\n55284046\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana I\r\nPetrópolis\r\nNathali Vieira da Paixão Dias\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n21/11/2011\r\n55284038\r\n446,60\r\n7\r\nSerrana I\r\nPetrópolis\r\nMonique de Souza Hansen da Silva\r\nFilosofia\r\n27/10/2011\r\n55268999\r\n574,20\r\n9\r\nSerrana I\r\nPetrópolis\r\nCelso Trindade da Silva\r\nFísica\r\n21/06/2011\r\n55280101\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana I\r\nPetrópolis\r\nAna Carolina Carvalho de Souza Silva\r\nQuímica\r\n20/09/2011\r\n55281968\r\n510,40\r\n8\r\nSerrana I\r\nTeresópolis\r\nFlávia Caetano de Melo\r\nFilosofia \r\n27/10/2011\r\n55268981\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana II\r\nBom Jardim\r\nRenatta Costa Brantes\r\nHistória\r\n17/08/2011\r\n55280895\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana II\r\nCachoeiras de Macacu\r\nAdriana de Souza Portela\r\nMatemática\r\n24/10/2011\r\n55283337\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana II\r\nCachoeiras de Macacu\r\nDaiane Floricelma Borges de Oliveira Lara \r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n12/09/2011\r\n55283162\r\n382,80\r\n6\r\nSerrana II\r\nCachoeiras de Macacu\r\nAlessandra de Oliveira Souza\r\nGeografia\r\n15/09/2011\r\n55267975\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana II\r\nCantagalo\r\nGláucia Aparecida Barros Guzzo Silva\r\nLíngua Portuguesa\r\n22/08/2011\r\n55281042\r\n638,00\r\n10\r\nSerrana II\r\nCarmo\r\nKarita Batista da Rocha Andretta\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n09/08/2011\r\n55268403\r\n510,40\r\n8\r\nSerrana II\r\nCarmo\r\nRicardo Luiz Cruz Masiero\r\nDireito e Legislação\r\n19/08/2011\r\n55267652\r\n382,80\r\n6\r\nSerrana II\r\nCasimiro de Abreu\r\nJupiracira da Cruz\r\nFilosofia\r\n10/08/2011\r\n55281034\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana II\r\nCasimiro de Abreu\r\nRosimere da Silva Guedes\r\nArtes\r\n12/08/2011\r\n55280697\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana II\r\nCasimiro de Abreu\r\nCarla Alessandra da Silva Ferreira\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n31/10/2011\r\n55284574\r\n319,00\r\n5\r\nSerrana II\r\nDuas Barras\r\nMarlon Silva de Oliveira\r\nGeografia\r\n29/08/2011\r\n55281356\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana II\r\nNova Friburgo\r\nMaurício Cosme de Azevedo\r\nGeografia\r\n13/09/2011\r\n55280655\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana II\r\nNova Friburgo\r\nLuiz Fernando Rosalba Telles de Sousa\r\nFísica\r\n26/08/2011\r\n55281752\r\n638,00\r\n10\r\nSerrana II\r\nSão Sebastião do Alto\r\nPricila Teixeira Lima\r\nEnfermagem\r\n29/07/2011\r\n55283329\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana II\r\nSão Sebastião do Alto\r\nMaria Alzira do Nascimento Vitória Barros da Silva\r\nEnfermagem\r\n20/07/2011\r\n55282875\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana II\r\nSão Sebastião do Alto\r\nGustavo Pinto Lopes\r\nEnfermagem\r\n04/07/2011\r\n55281174\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana II\r\nSão Sebastião do Alto\r\nLaura Crelier Gonçalves\r\nEnfermagem\r\n08/08/2011\r\n55280846\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana II\r\nSão Sebastião do Alto\r\nThais Lopes Passos Pinto\r\nEnfermagem\r\n12/08/2011\r\n55280853\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana II\r\nSão Sebastião do Alto\r\nTamiris Martins da Silva\r\nEnfermagem\r\n08/08/2011\r\n55280838\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana II\r\nSilva Jardim\r\nJulio César Pereira do Nascimento\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n04/11/2011\r\n55283311\r\n638,00\r\n10\r\nSerrana II\r\nTrajano de Morais\r\nAna Tereza Botelho de Oliveira Maturana\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n15/09/2011\r\n55280887\r\n765,66\r\n12\r\nSerrana II\r\nTrajano de Morais\r\nLuciana Muller Biral\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n14/09/2011\r\n55282271\r\n765,66\r\n12\r\nId: 1279381\r\n"
        ],
        "1279382": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4783 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA- AUXÍLIO AOS PROFESSORES PARTICIPANTES DO CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O CENTRO DE CIÊNCIAS DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\n, no exercício das atribuições legais, tendo em vista o contido nos processos nºs. E-03/8.500/2011 e E-03/6058/2011, e\r\nque o professor participante do curso de formação continuada de Português e Matemática terá despesas com material didático, alimentação e deslocamento para os pólos onde serão realizados os encontros presenciais,\r\n:\r\n- A presente Resolução visa dispor sobre os critérios para recebimento de bolsa auxílio no valor de R 300,00 (trezentos reais) durante o período de realização do Curso de Aperfeiçoamento, correspondente a 11 (onze) meses.\r\n- Para fazer jus a bolsa-auxílio o servidor deverá:\r\nser servidor público efetivo lotado na Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\nser professor docente nas disciplinas de Português e Matemática;\r\npermanecer em efetiva regência no 9º ano do Ensino Fundamental e/ou 1º ano do Ensino Médio até o término do curso;\r\nter sido aprovado no processo seletivo público para formação continuada em Língua Portuguesa ou Matemática do CECIERJ.\r\n- O descumprimento do previstos no art. 2º e/ou a não aprovação em cada módulo implicará na suspensão imediata da bolsa auxílio.\r\n- Todo material produzido para os fins a que se destinam a bolsa poderá ser irrestritamente utilizado pela Fundação CECIERJ e pela SEEDUC, não estando esta utilização sujeita a qualquer condição, termo ou encargo, bem como por todas as universidades consorciadas e as entidades gestoras, no que pertine, fazendo inclusive, se necessário, adaptações que não desvirtuem o conteúdo da obra, para sua melhor adequação aos quais se destinem.\r\nCasos omissos ou situações não previstas nesta Resolução serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1279382\r\n"
        ],
        "1279383": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4784 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\nATRIBUI RESPONSABILIDADES PELAS INFORMAÇÕES LANÇADAS NO SISTEMA CONEXÃO EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/13.164/2011,\r\n- a Constituição Federal de 1988, a Lei n° 9394/93 e o Decreto Federal n° 6425/2008;\r\n- a produção de informações e indicadores educacionais precisos ser imprescindível ao planejamento e acompanhamento dos resultados em consonância com a realidade das unidades escolares;\r\n- a falta de manutenção adequada dos Sistemas que conduz a erros, na medida em que superestima ou subestima as matrículas efetivadas, comprometer a eficácia e eficiência das informações que subsidiam o planejamento de ações, programas e projetos da Secretaria de Estado de Educação, dependentes de dados estatísticos confiáveis e precisos;\r\n- o Sistema Conexão Educação ser a base de dados que alimenta, por meio de processo de migração, o Censo Escolar, anualmente, definindo os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e de outros programas relativos a repasses de recursos financeiros e materiais, inclusive o dimensionamento das necessidades de recursos humanos;\r\n- a aquisição de material didático e de material escolar para os alunos apoiar-se no registro quantitativo de matrículas digitadas pelas unidades escolares no sistema Conexão Educação;\r\nSistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro SAERJ e outros congêneres, objeto de provas identificadas por aluno, pautarem-se nas informações extraídas do Conexão Educação;\r\n- a precisão no lançamento dos registros das informações no sistema conduzir ao correto dimensionamento das necessidades e alocação adequada de recursos públicos conforme as reais necessidades da rede escolar; e\r\n- a relação na gestão dos recursos envolvidos implicar em instrumentalizar a ação de controle, de modo a melhorar os mecanismos de acompanhamento gerencial das informações;\r\nRESOLVE:\r\n- São responsáveis pelas informações lançadas no sistema Conexão Educação o Diretor e o Secretário da escola, bem como o Professor Docente, Agente de Pessoal, no âmbito de suas atuações.\r\n- No âmbito de sua atuação, o Diretor Pedagógico, o Coordenador Pedagógico de Gestão e Integração da Diretoria Regional Pedagógica, o Inspetor Escolar e o Coordenador de Gestão de Pessoas da Regional, terão acesso ao Sistema Conexão Educação, sendo-lhes permitido o acompanhamento, o controle e a avaliação dos lançamentos realizados pelas escolas de sua abrangência, possibilitando a tomada de decisões que viabilizem o seu correto e pleno funcionamento.\r\n- É responsabilidade da Diretoria Regional Pedagógica:\r\nestabelecer um trabalho articulado entre suas equipes para garantir a fidedignidade das informações cadastradas no sistema;\r\nadotar procedimentos para afastar erros ou vícios funcionais e inobservância de critérios e prazos fixados para o lançamento das informações;\r\ndesencadear ações para o desenvolvimento de uma consciência crítica dos informantes e o compromisso ético e moral pelas informações prestadas;\r\nprovidenciar a correção de erros detectados de forma ágil, e identificar suas possíveis causas.\r\n- É responsabilidade do Diretoria Regional Pedagógico:\r\norientar e acompanhar a inserção das informações no sistema, repassando para o Responsável pelo Censo Escolar e para os Coordenadores de Gestão e Integração de cada Diretoria Regional Pedagógica, além dos Coordenadores de Gestão de Pessoas das Regionais, e para as escolas todas as orientações, comunicados, manuais e procedimentos operacionais dos Sistemas Conexão Educação e Educacenso; \r\nefetuar treinamentos e dirimir as dúvidas relativas às rotinas operacionais das funcionalidades, bem como aquelas relativas a normas e parâmetros legais.\r\n- É responsabilidade do Diretor ou ao responsável pela unidade escolar: \r\nmanter atualizada a ficha cadastral do aluno, disponibilizada pelo sistema Conexão Educação;\r\nutilizar a relação de alunos para a formação da turma, impressa do sistema Conexão Educação, para a organização dos diários de classe do professor, de forma a garantir que os lançamentos dos eventos de movimentação escolar, registrados no sistema, sejam confrontados com os diários de classe; \r\ngarantir o controle de presença do aluno, no sistema Conexão Educação no decorrer do ano letivo, desde o seu início, visando a identificação e registro no sistema de aluno que nunca compareceu, de forma a garantir a coerência e exatidão dos dados, eliminando os riscos de dados superestimados;\r\norientar e proceder ao acompanhamento dos lançamentos de transferência de alunos, em até 5 dias;\r\nproceder à enturmação dos alunos no sistema Conexão Educação até 5 dias úteis após a confirmação da matrícula na unidade escolar; \r\norientar a secretaria escolar quanto ao lançamento das informações, no cadastro de alunos, de forma a garantir que os dados sejam precisos e fidedignos, dirimindo eventuais dúvidas relativas aos parâmetros legais, envolvendo a efetivação da matrícula e outros procedimentos correlatos;\r\nacompanhar a inserção de dados, garantindo a observância dos prazos estabelecidos para o lançamento delas, de forma a manter a base de dados sempre atualizada, a fim de subsidiar e oferecer resultados de qualidade no acompanhamento das ações e projetos da Secretaria de Educação, contemplados na base de dados do sistema;\r\nproceder à conferência das informações lançadas, utilizando com frequência as opções de dados gerenciais e relatórios disponibilizados pelo próprio Sistema, que se constituem em mecanismos facilitadores para a ratificação dos dados e do acompanhamento previsto no inciso anterior; \r\nacompanhar a retificação de nota ou frequência do aluno quando identificado algum equívoco de digitação no lançamento da informação.\r\n- É responsabilidade dos professores em exercício manter atualizados os dados de frequência e avaliação dos alunos no sistema Conexão Educação.\r\n- É responsabilidade do Secretário de Escola:\r\nexecutar e coordenar o trabalho da secretaria escolar, registrando adequada e prontamente todas as ocorrências de movimentação da vida escolar do aluno, garantindo a exatidão e correspondência com a efetiva realidade da escola;\r\nefetivar a matrícula no sistema;\r\natualizar a ficha cadastral de acordo com a documentação civil dos alunos;\r\nefetuar os lançamentos de movimentação escolar dos alunos como transferência, entre outros;\r\nmanter informado o diretor da escola sobre os eventos de movimentação dos alunos;\r\nmanter informado o diretor da escola sobre o encerramento das atualizações bimestrais além de outras;\r\ncomunicar aos professores os lançamentos de transferência.\r\n- Deverão ser observados os seguintes itens a fim de serem asseguradas a fidedignidade, veracidade e qualidade das informações:\r\na inserção e atualização dos dados no sistema são obrigatórias;\r\na manutenção da ficha cadastral do aluno inclusive a atualização do endereço completo, bem como o devido lançamento de todas as informações referentes à participação em programas de distribuição de renda, transporte escolar e, quando for o caso, de caracterização de deficiência são indispensáveis para a identificação precisa do estudante e o atendimento de suas necessidades;\r\no lançamento de notas e frequência do aluno por disciplina ao final de cada bimestre, informação imprescindível para a geração do boletim;\r\no registro do movimento e rendimento do aluno no final do ano letivo, ou a cada período letivo, no caso da Educação de Jovens e Adultos, inserido no sistema, será a base para a expedição de documentação escolar e para o cálculo dos indicadores de fluxo da escola.\r\n- A inobservância das normas de manutenção das informações, com a inclusão de registros não verdadeiros ou imprecisos que causem alteração dos indicadores, distorcendo a realidade, será objeto de investigação e de apuração de responsabilidades.\r\n- Será objeto de acompanhamento e avaliação, no âmbito de cada unidade escolar integrante da Rede Estadual, o processo de escrituração referente à vida escolar de seu corpo discente, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Os processos de acompanhamento e avaliação identificados no caput têm ainda como objetivo salvaguardar a veracidade das informações registradas no sistema de modo a garantir a coerência, objetividade e segurança dos dados.\r\n- As autoridades escolares deverão, durante os processos de acompanhamento e avaliação, cooperar com a ação do Professor Inspetor Escolar, prestando os esclarecimentos que se fizerem necessários, tendo em vista a observância do princípio constitucional de garantia da qualidade de ensino.\r\n- Caso sejam identificadas irregularidades no processo de escrituração que comprometam a integridade e veracidade das informações registradas junto ao sistema, deverá o Professor Inspetor Escolar notificar a direção da unidade escolar.\r\n- A Equipe Técnico Administrativa da unidade escolar terá o prazo improrrogável de 30 dias para sanar as irregularidades que tratam o § 3°.\r\n- Caso as irregularidades constantes nos termos da notificação não sejam cumpridas no prazo previsto, o Professor Inspetor Escolar, através da Assessoria de Acompanhamento e Avaliação deverá comunicar o fato às Diretorias Regionais para análise, providências e, caso necessário, instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n- O funcionário público que não atender às especificações determinadas nesta Resolução estará sujeito à disciplina do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, bem como de seu regulamento, veiculado pelo Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1279383\r\n"
        ],
        "1279384": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4785 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS FINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E-03/811.497/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 450 - Di Cavalcanti, denominado pelo Decreto n° 20399, de 25 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 26 de agosto de 1994, situado na Estrada Caetano Monteiro s/n°, Badu-Pendotiba, Município de Niterói, a implantar o Ensino Fundamental - anos finais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1279384\r\n"
        ],
        "1279426": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC N° 488, DE 21 DE MARÇO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA DE Nº 12/2012 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PRODUTORES EXECUTIVOS PARA O MERCADO DO FILME DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE CANNES.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, e \r\na competência atribuída no item 5 da Chamada Pública n° 12/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 12 de março de 2012,\r\n:\r\nInstituir a Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 012/2012 - Seleção Pública de Produtores Executivos para o Mercado do Filme do Festival Internacional de Cinema de Cannes, que terá as seguintes atribuições:\r\na) examinar o currículo do Proponente, bem como o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 5.3 da Chamada Pública nº 012/12,\r\nb) avaliar por meio de pontuação o currículo do Proponente, bem como o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 5.3 da Chamada Pública nº 012/12,\r\nc) selecionar e lavrar em ata, após reunião, os cinco contemplados e classificar por ordem de pontuação os suplentes da Chamada Pública nº 012/12.\r\n- A Comissão será composta por três servidores da SEC e por um profissional externo à SEC com reconhecida atuação na área audiovisual, abaixo relacionados:\r\n:\r\nEduardo Novelli Valente\r\n:\r\nGisella Cardoso Franco, matrícula nº 954.7498 \r\nTatiana Leite, matrícula nº 949.724-9 \r\nJulia Levy, matrícula nº 0946855-1 - Presidente da Comissão (sem voto).\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1279426\r\n"
        ],
        "1279434": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.277/2011, \r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 537, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 11 de maio de 2011, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMonica Marina de Menezes, matrícula nº 9.234.126-2 - SEOBRAS,\r\nMaria Gabriela Bessa da Silva, matrícula nº 50000-2 - EGP-RIO,\r\nRuth Jurberg - matrícula nº 936.795 - 4 - EGP-RIO,\r\nRose Gutlerner Saiasse - matrícula nº 50034383 - EGP-RIO;\r\nAmanda Ouriques - matrícula nº 50004280 - EGP-RIO”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada do D.O. de 05.03.2012.\r\nId: 1279434\r\n"
        ],
        "1279450": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nEM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO PGE nº 3109 DE 21 DE MARÇO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado fica composta, em consonância com o art. 26 do Decreto nº 42.301/2010, pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro, com mandato de 1 (um) ano.\r\n, matrícula nº 930.770- 3;\r\n, matrícula nº 954.320-9;\r\nmatrícula nº 944.150-2;\r\n, matrícula nº 932.063-1.\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX, matrícula nº 899.463-0, para substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos legais.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.937, de 10 de março de 2011.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador Geral do Estado\r\nEm exercício\r\nId: 1279450\r\n"
        ],
        "1279608": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECIMENTO TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVANO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, na UNIDADE DE DIÁLISE do HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA, CNPJ: 32.491.672/0001-33, situado na Rua São João Batista, nº 55 - 5º andar - Niterói - Volta Redonda - RJ, que constatou condições técnicas operacionais insatisfatórias com risco elevado para o funcionamento, por contrariar a Resolução, RDC/ANVISA n154 de 15/06/2004 republicada em 31/05/2006 e RDC nº 306 de 07/12/2004, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n- a Ata da Reunião realizada em 29/02/2012 na Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação/SAS/SES que tratou da transferência dos pacientes em tratamento na UNIDADE DE DIÁLISE do HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA, CNPJ: 32.491.672/0001-33,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição da UNIDADE DE DIÁLISE do HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA, CNPJ: 32.491.672/0001-33, situado na Rua São João Batista nº 55 - 5º andar - Niterói - Volta Redonda - RJ, para atividade de Terapia Renal Substitutiva.\r\nDeterminar ao estabelecimento do HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA - UNIDADE DE DIÁLISE, CNPJ: 32.491.672/0001- 33, situado na Rua São João Batista, nº 55 - 5º andar - Niterói - Volta Redonda - RJ, a implementação do plano de remoção dos pacientes em tratamento de diálise.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1279608\r\n"
        ],
        "1279855": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE ACRÉSCIMO AO ATUAL REPASSE ESTADUAL PARA CUSTEIO DAS UNIDADES ESPECIFICADAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de custeio e manutenção das unidades de Pronto Atendimento - UPA localizadas nos Municípios de Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio I, Três Rios, Itaguaí, Itaperuna, Macaé, Nilópolis, Nova Friburgo, Petrópolis I e II, Resende, Rio Bonito, São João de Meriti, Teresópolis e Volta Redonda, \r\n- Estabelecer acréscimo ao atual repasse estadual para custeio das unidades especificadas do valor de R 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mensais por unidade.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática do recurso mencionado no art. 1° aos Fundos Municipais de Saúde.\r\n- O recurso financeiro citado deverá ser aplicado para qualificação da UPA e para o custeio da rede de gases e dos serviços laboratoriais. O prazo para transferência destes serviços que hoje são custeados pela Secretaria de Estado de Saúde será de 60 dias. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nSÉRGIO CORTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.03.2012.\r\nId: 1279855\r\n"
        ],
        "1279973": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/03/2012\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4784 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\nATRIBUI RESPONSABILIDADES PELAS INFORMAÇÕES LANÇADAS NO SISTEMA CONEXÃO EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê: \r\n- É responsabilidade do Diretoria Regional Pedagógico:\r\nLeia-se: \r\nArt. 3° - É responsabilidade do Diretor Regional Pedagógico:\r\nId: 1279973\r\n"
        ],
        "1280021": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito da Saúde, o respectivo Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303, de 24 de novembro de 2011; Resolução Conjunta SEPLAG/SES n º 152, de 09 de dezembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Institui Comissão Especial para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24H, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24H no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e Decreto nº 43.261/2011, alterado pelo Decreto nº 43.303/2011, e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152, de 09 de dezembro de 2011, será constituída por servidores da SES, na forma seguinte:\r\nEduardo Jorge Calás - ID 3231884-7\r\nAna Paula Araújo Liberal - ID 4273157-7\r\nRosana Braga Gomes- ID 4383345-4\r\nA Presidência da Comissão Especial de Seleção competirá ao primeiro membro titular.\r\n- São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\nreceber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\nanalisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\nreceber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\ndirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n- A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\nde Saúdeobedecerá ao disposto na Lei nº 6.043/2011 e Decreto nº 43.261/2011, alterado pelo Decreto nº 43.303/2011, e Resolução Con junta SEPLAG/SES nº 152/2011.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1280021\r\n"
        ],
        "1280032": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            "TO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2012\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão constante do Anexo a presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n01\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n01\r\nASSISTENTE II\r\nDAÍ--6\r\n1\r\n(a) Último Ocupante:\r\n1-FERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº 966.224-8\r\nId: 1280032\r\n"
        ],
        "1280033": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            " DA PROCURADORA-GERAL\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no § 5º do art.176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 do Centro de Estudos Jurídicos conforme Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3111, DE 21.03.2012\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nASSISTENTE\r\n6\r\n01\r\n\r\n-6\r\n2\r\nId: 1280033\r\n"
        ],
        "1280109": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/10.083/2011,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, com a finalidade prevista no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009. \r\nIntegrarão a Comissão instituída no art. 1º desta Resolução, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n, ID FUNC 4379704-0, Diretor da Divisão Administrativa da SEAPTP;\r\n, ID FUNC 1975926-6, Diretora da Divisão de Administração da SEAPUP;\r\n, ID FUNC 1979145-3, representando a Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal;\r\n, ID FUNC 1965195-3, representando a Divisão de Controle de Salário Penitenciário;\r\n, ID FUNC 2004262-0, representando a Coordenação de Classificação da SEAPUP;\r\n, ID FUNC 1968712-5, representando a Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da SEAPTP;\r\n, ID FUNC 199031-6, representando a Coordenação de Serviço Social e,\r\n, ID FUNC 2006972-3, representando as unidades prisionais da SEAPUP.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEAP nº 412, de 05 de julho de 2011.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1280109\r\n"
        ],
        "1280459": [
            "2012-03-26 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SESEG N°541 DE 19 DE MARÇO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (CPROEIS), POR TRANSFORMAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE GESTÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em vista o constante no Ofício nº 0296/2500/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Transformar a Comissão Interna de Gestão do Programa Estadual de Integração na Segurança em Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança (, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de efetivo e despesa.\r\n- A Coordenadoria será subordinada diretamente ao Chefe do Estado-Maior Administrativo.\r\nCaberá ao Comandante-Geral da Polícia Militar expedir ato indicando as normas, as atribuições e a estruturação do órgão ora criado na forma desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Segurança.\r\nId: 1280459\r\n"
        ],
        "1281046": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nFica designada a servidora Margaret Souza da Silva, matrícula 930.640-8, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Eletrônico instituída pela Resolução SEEL n° 005, de 16/03/2011, em substituição ao servidor Luiz Renato Rezende Quintanilha, matrícula 970.481-8.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\n*Omitida no D.O. de 17.02.2012.\r\nId: 1281046\r\n"
        ],
        "1281239": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nSUPERINTENDÊNCIA EXTRAORDINÁRIA PARA GRANDES EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\na Superintendência Extraordinária para Grandes Eventos (SUEGE), criada pelo Decreto nº 43.453, de 06 de fevereiro de 2012, publicado no DOERJ de 07 de fevereiro de 2012.\r\n- A SUEGE será responsável em auxiliar as estruturas existentes na Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) na gestão dos eventos extraordinários de cunho esportivo, religioso, social, econômico e ambiental de grande repercussão nacional e mundial.\r\n- A SUEGE será subordinada a Subsecretaria de Estado de Defesa Civil e instalada na sede do Comando-Geral do CBMERJ, situado na Praça da República, nº 45 - Centro/RJ.\r\nse dará, primordialmente, na área das relações institucionais para a captação de recursos e fomento técnico- profissional, por meio de celebração de acordos, intercâmbios, cooperações técnicas, convênios e confecção de planos específicos e projetos especiais.\r\npoderá atuar na área de fomento às ações de gestão de riscos e desastres para auxiliar as estruturas de defesa civil subordinadas à SEDEC.\r\nassessorar a SEDEC e o CBMERJ, de acordo com suas diretrizes e premissas, especificamente nas seguintes questões:\r\n- no campo das relações institucionais: desenvolver as ações necessárias entre a SEDEC e as demais instâncias governamentais de todas as esferas (federal, estadual e municipal) e as não governamentais, onde existir uma interface entre as atribuições legais e intrínsecas às atividades de defesa civil e de bombeiro militar, como a de segurança, ciência e tecnologia, meio ambiente, integração nacional, saúde e qualquer outra associada às questões mais relevantes para a gestão de riscos e desastres, bem como para a atuação em grandes eventos sediados no Estado do Rio de Janeiro como: Conferências Mundiais Ambientais, Sociais, Econômicas, Religiosas e Desportivas (Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014, Copa América 2015 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016), facilitando a interação entre as decisões políticas, administrativas e técnicas entre os órgãos promotores e responsáveis por esses eventos e os organismos constantes nas estruturas da SEDEC e do CBMERJ;\r\n- no campo da captação de recursos: promover as devidas ações junto aos diversos organismos que possam ser responsáveis por aportes financeiros, sejam eles Governamentais, Bancos de Fomento ou Fundos específicos, nacional e/ou mundiais, para criar condições de sustentabilidade das operações finalísticas de defesa civil e de bombeiro militar, por meio de celebração de acordos de cooperação, memorandos de entendimentos, cartas de intenção, protocolos, convênios ou qualquer outro instrumento administrativo;\r\n- no campo dos projetos: contribuir com as demais áreas técnicas da SEDEC e do CBMERJ, primordialmente na elaboração daqueles que forem mais relevantes para a preparação para os desastres e atuação nos grandes eventos.\r\n- A Superintendência Extraordinária para Grandes Eventos terá a seguinte composição:\r\n- Superintendência;\r\n- Coordenadoria de Projetos Especiais - CPE;\r\n- Coordenadoria de Gestão de Eventos - CGE;\r\n- Coordenadoria de Administração Interna - CAdmin.\r\n- O Superintendente e os Coordenadores serão auxiliados por Assistentes, Oficiais do CBMERJ e/ou Civis e cada Coordenadoria poderá contar com Auxiliares, Praças do CBMERJ e/ou Civis.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1281239\r\n"
        ],
        "1281255": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 740 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, e \r\na norma estabelecida no § 1º do art. 1º, do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os § § 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art.19, do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão Especial de Sindicância, para proceder a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\nBianca Teresa D'Adda - matrícula nº 968.621-3- Presidente,\r\nCarlos José Balbino de Albuquerque - matrícula nº 972.396-6 - Membro,\r\nAna Caroline da Silva Alves - matrícula nº 949.294-3 - Membro.\r\n- A Comissão Especial de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para a apresentação do relatório final.\r\n- A Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1281255\r\n"
        ],
        "1281322": [
            "2012-03-26 00:00:00",
            "\r\nO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 257, DE 09 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E-12/279/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão de Sindicância constituída pela Resolução Casa Civil nº 257, de 09 de março de 2012, designando a servidora , Id 1935782-6, em substituição ao servidor Mário Adalberto Pinto Diniz, Id 4270675-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício\r\nDE MARÇO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E-12/659/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão para Coleta Seletiva Solidária, constituída através da Resolução Casa Civil nº 216, de 08 de fevereiro de 2011, alterada pela Resolução Casa Civil nº 246, de 22 de setembro de 2011, passa a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE\r\nMEMBROS\r\nALINE BARBASTEFANO RANGEL - Id Funcional 4325145-5\r\nALANE CRISTINE ARAUJO RIBEIRO - Id Funcional 4377586-1\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES OLIVEIRA - Id Funcional 4351536-3\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Casa Civil nº 246, de 22 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício\r\nId: 1281322\r\n"
        ],
        "1281423": [
            "2012-03-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidade Estadual, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n46.103.492,00 \r\n82.206.984,00 \r\n143.862.223,00 \r\n205.517.462,00 \r\n01\r\n33.965.800,00 \r\n77.931.600,00 \r\n136.380.300,00 \r\n194.829.000,00 \r\n11\r\n1.922.585.800,00 \r\n1.922.585.800,00 \r\n1.922.585.800,00 \r\n1.922.585.800,00 \r\n12\r\n263.264.147,34 \r\n263.264.147,34 \r\n263.264.147,34 \r\n263.264.147,34 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n00\r\n311.242,00 \r\n622.484,00 \r\n1.089.348,00 \r\n1.556.212,00 \r\n10\r\n38.674.726,00 \r\n38.674.726,00 \r\n38.674.726,00 \r\n38.674.726,00 \r\nId: 1281423\r\n"
        ],
        "1281630": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 542 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\nALTERA COMISSÃO INSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 536, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de substituição de membro nomeado através da Resolução SESEG nº 536, de 23 de fevereiro de 2012, devido à movimentação interna no âmbito da SSMT/SESEG, e diante do constante no processo nº E- 09/1053/0010/2009.\r\nAltera a Comissão instituída através da Resolução SESEG nº 536, de 23 de fevereiro de 2012, substituindo membro da Comissão de Fiscalização da Execução e Acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança e a Câmara de Segurança da Região Oceânica de Niterói, para implementação de sistema de videomonitoramento de vias públicas:\r\n-Ten Cel PM-RG 54.554-FÁBIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO pelo\r\nMAJ PM RG 56.110-MARCELO RAMOS DO CARMO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1281630\r\n"
        ],
        "1281859": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n256 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE ATÉ 22 (VINTE E DOIS) PROFISSIONAIS NA FORMA PRECONIZADA PELO DECRETO Nº 43.480/2012\r\n, no uso das suas atribuições e tendo em vista a necessidade de estabelecer critérios objetivos e impessoais de recrutamento, na forma do art. 2º do Decreto Estadual nº 43.480/2012, publicado no Diário Oficial de 28 de fevereiro de 2012.\r\n- Fica aprovado o REGULAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE ATÉ 22 (VINTE E DOIS) PROFISSIONAIS, que acompanha a presente Resolução.\r\nDeverá ser disponibilizada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente (www.ambiente.rj.gov.br) a versão digital do Regulamento e seus anexos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nO DE ATÉ 22 (VINTE E DOIS) PROFISSIONAIS\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, torna público que fará realizar PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à contratação de até 22 (vinte e dois) profissionais, para apoiar os trabalhos de coordenação do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM, consoante autorizado por meio do Decreto Estadual nº 43.480/2012, nos termos da Lei Estadual nº 4.599/2005 e suas alterações e demais normas prescritas no presente Regulamento.\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nO Processo Seletivo Simplificado será regido pela lei estadual nº 4.599/2005 e suas alterações, pelo Decreto Estadual nº 43.480/2012, por este Regulamento, seus anexos e eventuais retificações posteriores.\r\n\r\nO presente Processo Seletivo Simplificado se destina à contratação imediata de até 22 (vinte e dois) profissionais e formação de cadastro de reserva, conforme quadro a seguir:\r\nAlém dos pré-requisitos definidos no Anexo I, o candidato deverá comprovar experiência profissional mínima, no setor público ou privado, nas respectivas atribuições, conforme relacionado abaixo:\r\nAssessor I: 3 anos\r\nAssessor II: 5 anos\r\nAssessor III: 8 anos\r\nNível Médio: 5 anos\r\nO Processo Seletivo Simplificado será composto de 2 (duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório, conforme item 05 deste Regulamento.\r\nDA COMISSÃO EXAMINADORA \r\nCompete ao Secretário de Estado do Ambiente designar os membros titulares e suplentes da Comissão Examinadora\r\nNão poderá fazer parte da Comissão Examinadora quem tiver, dentre os candidatos, cônjuge ou companheiro e, até o terceiro grau, parente ou afim.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nA efetivação da inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das instruções estabelecidas neste Regulamento e das normas legais pertinentes, bem como eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações, acerca das quais não se poderá alegar desconhecimento.\r\n, mediante o preenchimento e o envio do arquivo Excel, que contém o re querimento de inscrição e o formulário de currículo, disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente (www.sea.rj.gov.br), cujo nome do arquivo Excel é “ ”. Após o devido preenchimento do arquivo, na respectiva função que estará se inscrevendo, o candidato deve alterar o nome do arquivo, substituindo a palavra “função” pela opção da inscrição (por ex.: advogado3) e a expressão “nome do candidato” pelo seu próprio nome, e enviar o arquivo (por ex.: “concursoPSAM_engenheirocivil2 _Joaoevangelistadasilva”) para o endereço eletrônico no período de 26 de março a 03 de abril de 2012, até as 18h (dezoito horas), de acordo com o horário oficial de Brasília. \r\n- O (a) candidato (a) não poderá se candidatar a mais de uma função nem alterar a função inicialmente escolhida ou os dados fornecidos.\r\nA Comissão Examinadora não poderá considerar o currículo do(a) candidato(a) para função diversa da indicada no momento da inscrição, ainda que atenda os requisitos exigidos desta função.\r\nAs informações constantes do currículo, no ato da inscrição, são de inteira responsabilidade do candidato.\r\nNão serão aceitas inscrições condicionais e/ou fora do período e horários estabelecidos, quaisquer que sejam as razões alegadas, salvo pelo adiamento ou prorrogação oficial do período inicialmente divulgado, bem como complementação e/ou retificação de inscrição, ainda que dentro do prazo estabelecido no item 3.2.\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão Examinadora em erro.\r\n- A Comissão Examinadora encaminhará ao candidato, no prazo de dois dias úteis do recebimento da inscrição, mensagem de correio eletrônico com a confirmação do recebimento e efetivação da inscrição.\r\nA Comissão Examinadora não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivo de ordem técnica, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transmissão de dados.\r\nDA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\nConsiderando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservada 01 (uma) vaga aos candidatos com deficiência, relativo ao percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, na forma do art. 5º, § 2º do Decreto nº 41.614/2008, durante o prazo de validade do Processo seletivo Público.\r\nÉ considerada pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas especificações do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.\r\nO acesso das pessoas com deficiência à segunda fase do concurso e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico.\r\n- A participação de pessoas com deficiência deverá observar o previsto no Anexo III ao presente Regulamento.\r\nDAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO\r\nO Processo Seletivo será realizado em duas etapas, ambas de caráter classificatório e eliminatório, sendo:\r\nos pontos serão atribuídos a partir das informações obtidas da inscrição enviada pela internet e de acordo com os critérios de pontuação definidos no Anexo II.\r\n- Para cada função, os(as) candidatos(as) serão classificados(as) por ordem de pontuação, considerando o total de pontos obtidos na primeira etapa.\r\nO(a) candidato(a) que obtiver pontuação inferior à metade da pontuação máxima possível para a função a que concorre, indicada no Anexo II, será considerado eliminado.\r\nA listagem de classificação dos candidatos será publicada no , no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como disponibilizada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente e afixada na portaria do prédio localizado na Avenida Venezuela, nº 110 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nSerão convocados a entregar os documentos comprobatórios das informações curriculares os(as) candidatos(as) que forem melhor classificados em até 3 (três) vezes o número de vagas previstas para a função a que concorrem.\r\nA documentação referente à comprovação dos pré-requisitos e demais informações curriculares deverá ser apresentada na sede da Secretaria de Estado do Ambiente, na Avenida Venezuela, nº 110, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, de 10 às 18 h, no dia 12 de abril de 201.\r\nOs referidos documentos serão acondicionados, pelo funcionário da SEA que estará recebendo a documentação, em envelope tamanho ofício, identificado por formulário devidamente preenchido e colado na parte externa, cujo modelo se encontra no anexo V.\r\nCaso o (a) candidato (a) não comprove qualquer das informações curriculares prestadas e enviadas pela internet, será considerado eliminado. \r\nNos casos acima, em que houver eliminação do candidato por falta de comprovação de documentos curriculares, será chamado o candidato com a melhor pontuação imediatamente abaixo, para apresentar os seus documentos comprobatórios curriculares.\r\n- Os procedimentos descritos acima, neste item 5.1.1.6, serão repetidos até que haja o correspondente a 3 (três) candidatos por vaga classificados para entrevista e com comprovação curricular.\r\n- Do resultado da primeira etapa do processo seletivo simplificado caberá recurso, que deverá ser entregue pessoalmente ou por procurador na Avenida Venezuela, nº 110 - Saúde - Rio de Janeiro/RJ.\r\nSerão convocados para a entrevista os (as) candidatos (as) classificados na forma dos itens 5.1.1.4 e 5.1.1.6.\r\nEm caso de empate na primeira etapa, serão considerados, para fins de desempate, os seguintes critérios, na ordem a seguir:\r\nTer obtido maior número de pontos no quesito experiência profissional;\r\nTer obtido maior número de pontos no quesito formação acadêmica/escolar;\r\nO(a) candidato(a) mais idoso.\r\nA convocação para a entrevista dar-se-á por meio de mensagem de correio eletrônico, podendo a Administração se utilizar de outro meio idôneo que garanta seu recebimento pelo(a) candidato(a).\r\nO(a) candidato(a) deverá comparecer ao local da entrevista, indicado na convocação, no mínimo, com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\nNo ato da entrevista, o(a) candidato(a) deverá se identificar apresentando documento de identidade oficial, com 2 (duas) fotos.\r\nA data e horário específico de cada candidato(a) serão informados na listagem dos(as) selecionados(as) a participar desta etapa.\r\nA avaliação do candidato na entrevista obedecerá aos critérios infra indicados, perfazendo um total de 40 (quarenta) pontos:\r\na) capacidade de trabalho em equipe, iniciativa e comportamento proativo no âmbito de atuação: 12 (doze) pontos. Será analisada a capacidade do candidato de apresentar na entrevista e/ou relatar acontecimentos vividos que demonstrem atuação colaborativa, saber ouvir, empatia, concessão, decisão, respeito e/ou resultados, bem como respostas tempestivas e/ou antecipadas a determinadas situações;\r\nhabilidade de comunicação: 12 (doze) pontos. Será avaliada a capacidade do candidato de expressar verbalmente seus pensamentos e sentimentos de forma objetiva, completa e permitindo a compreensão de seu interlocutor e observando o uso adequado da língua culta portuguesa.\r\nconhecimento e domínio de conteúdo da área de atuação: 16 (dezesseis) pontos. Será avaliada a capacidade do candidato de apresentar na entrevista dados e informações técnicas consistentes e corretas do ponto de vista teórico e que demonstre aplicabilidade em situações práticas em sua área de atuação.\r\n- O candidato que obtiver menos de 20 (vinte) pontos na entrevista será considerado eliminado.\r\nO candidato convocado a participar da entrevista será eliminado nos seguintes casos:\r\n- Não comparecer à entrevista no dia e horários marcados, por qualquer motivo;\r\nNão apresentar, no ato da entrevista, documento de identidade ou outro documento apto a sua identificação, com foto.\r\nHOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\nO resultado final de cada candidato corresponderá à média ponderada dos pontos obtidos nas duas etapas do processo seletivo público, na razão de 60% para a análise curricular e 40% para a entrevista, e será obtido mediante a aplicação das seguintes fórmulas: \r\nINSERIR IMAGEM 6.EPS\r\nEm que:\r\nNc = Nota final do candidato na análise curricular\r\nNe = Nota final do candidato na entrevista\r\nPtcCAND = Pontuação obtida pelo Candidato na análise curricular\r\nPteCAND = Pontuação obtida pelo Candidato na entrevista\r\nPtcMAX =Pontuação máxima da análise curricular para a função\r\nO resultado final do processo seletivo simplificado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como divulgado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente www.ambiente.rj.gov.br e afixado na portaria do prédio localizado na Avenida Venezuela, nº 110 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ. \r\nSe houver empate no resultado, serão considerados, para fins de desempate, os seguintes critérios, na ordem a seguir:\r\nTer obtido maior número de pontos no quesito experiência profissional;\r\nTer obtido maior número de pontos no quesito formação acadêmica;\r\n- Ter obtido maior número de pontos na entrevista;\r\nO(a) candidato(a) mais idoso.\r\nA listagem final de classificação dos candidatos será elaborada por ordem decrescente do total de pontos obtidos.\r\n- As listagens do resultado do processo seletivo público obedecerão à seguinte legenda:\r\nObteve a nota mínima exigida em todas as etapas do processo seletivo público e encontra-se dentro do número de vagas estabelecidas para o cargo\r\n- Obteve a nota mínima exigida em todas as etapas do processo seletivo público, mas não se encontra dentro do número de vagas estabelecidas para o cargo, podendo vir a ser convocado em caso de desistência ou desligamento de candidatos selecionados.\r\n- Não obteve a nota mínima exigida em uma das etapas do processo seletivo público ou nota suficiente para apresentar a documentação comprobatória curricular; Não cumpriu as determinações de uma das etapas ou desistiu de prestar o processo seletivo público\r\nDA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA\r\nOs (as) candidatos (as) classificados, mas não selecionados, irão compor cadastro de reserva para provimento de vagas futuras das funções previstas nesta seleção pública.\r\nOs (as) candidatos (as) integrantes dos Cadastros de Reserva de Pessoal serão convocados, conforme necessidade e conveniência da Secretaria de Estado do Ambiente e de acordo com a classificação obtida, para cada cargo, para comprovação dos requisitos exigidos, realização de Exames Médicos e demais procedimentos pré-admissionais.\r\nA aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura ao (à) candidato (a) a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado de acordo com a ordem de classificação.\r\nO Cadastro de Reserva a que se refere este processo seletivo terá validade de , a partir da data de divulgação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\nDOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO\r\nOs(as) candidatos(as) selecionados serão convocados a comparecer ao Departamento de Pessoal da Secretaria de Estado do Ambiente, no dia e horário determinados na notificação encaminhada ao(à) candidato(a), para retirar Ofício de Solicitação de Exame Médico à Superintendência Central de Saúde Ocupacional - SPMSO, para realização de exame admissional.\r\nOs (as) candidatos (as) considerados aptos pela SPMSO deverão comparecer ao Departamento de Pessoal da Secretaria de Estado do Ambiente no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, após a realização do exame admissional, com o original da documentação infra listada e 02 (duas) cópias, valendo a segunda cópia como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\ncarteira de identidade;\r\ncomprovante de inscrição no CPF/ MF;\r\ntítulo de eleitor e comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral;\r\ncarteira de identidade profissional do Conselho Regional respectivo, quando for o caso;\r\ncertificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino;\r\ncomprovante de residência;\r\nPIS/PASEP/NIT;\r\n2 fotos 3x4.\r\nAs contratações de que trata a presente Resolução, terão eficácia e validade de 03 (três) anos, a partir da data de assinatura do Termo de Contrato por prazo determinado, podendo ser prorrogadas pelo prazo máximo de dois anos, desde que o prazo total seja de 05 (cinco) anos, a critério da Administração Pública.\r\nA remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto Estadual nº 43.480/2012, e será de: \r\n- R 8.000,00 (oito mil reais) para a função de Assessor III;\r\nR 6.000,00 (seis mil reais) para a função de Assessor II;\r\nR 4.000,00 (quatro mil reais) para a função de Assessor I;\r\nR 2.000,00 (dois mil reais) para a função de nível médio.\r\nAo(à) contratado(a) são assegurados os seguintes direitos:\r\nlicença maternidade;\r\nlicença paternidade;\r\nférias e 13º salário;\r\n- verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetivamente trabalhados.\r\nA duração normal do trabalho não excederá a 200 (duzentas) horas mensais. Nos serviços que exijam trabalho aos sábados e domingos, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.\r\n- As contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulações de cargos, funções e empregos públicos.\r\nA assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução será de competência do Secretário de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro.\r\nOs contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo(a) contratado(a), pelo Secretário de Estado do Ambiente, pelo Diretor Geral de Administração e Finanças, pelos responsáveis pelas conferências de documentação e por 2 (duas) testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada no Departamento de Pessoal da Secretaria de Estado do Ambiente; a terceira será integrante do processo administrativo e a quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\nO candidato selecionado no processo seletivo e convocado para a assinatura do contrato, após a entrega da documentação necessária e considerado apto pela SPMSO, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por ato do Secretário de Estado do Ambiente, para se apresentar no local indicado no ato de divulgação do resultado, sob pena de perda do direito à contratação.\r\nO profissional contratado, na forma deste Regulamento, terá avaliado seu desempenho pela sua Chefia imediata, no período de 60 (sessenta) dias contados do início de suas atividades.\r\nA Comprovada insuficiência de desempenho profissional acarretará:\r\nRescisão imediata do contrato celebrado, respeitada a legislação vigente;\r\nImpedimento de concorrer a outros processos seletivos simplificados promovidos pela Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n8.12 O critério de assiduidade será fundamental na avaliação de desempenho do profissional.\r\nOs prazos estabelecidos neste regulamento são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para seu descumprimento.\r\nO preenchimento das vagas obedecerá rigorosamente à classificação obtida pelos candidatos no processo seletivo público, levando- se em conta os critérios de desempate.\r\nO candidato será responsável por manter seu endereço atualizado junto à Secretaria de Estado do Ambiente.\r\nO candidato que não se apresentar, nas datas de contratação estabelecidas neste Edital, será considerado desistente, perdendo o direito à vaga.\r\nSerá eliminado do processo seletivo público, em quaisquer de suas fases, o candidato que:\r\nagir com desrespeito a qualquer membro da equipe do processo seletivo público;\r\nnão atender às determinações estabelecidas neste Edital.\r\n- Decorridos 5 (cinco) anos da realização do processo seletivo público, serão incinerados todos os documentos e processos relativos, independentemente de qualquer formalidade.\r\nA Secretaria de Estado do Ambiente poderá divulgar, caso necessário, editais suplementares, retificações, normas e outros avisos oficiais, que passarão a integrar o presente Edital.\r\nTodos os horários citados neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado do Ambiente, após exame da Assessoria Jurídica e manifestação da Comissão Examinadora, no que couber.\r\nConstituem anexos do presente Regulamento, dele fazendo parte integrante:\r\nANEXO I\r\nQUADRO DE ESPECIFICAÇÕES/ATRIBUIÇÕES\r\nANEXO II\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO E RELAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\nCOMPROBATÓRIOS DAS INFORMAÇÕES CURRICULARES PARA TODAS AS FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR,\r\nEXCETO DE ADVOGADO\r\nSomente serão pontuadas as comprovações de experiência profissional com a mesma nomenclatura dos cargos objeto do Processo Seletivo. Caso o cargo exercido seja de nomenclatura diversa do objeto do Processo Seletivo, o candidato deverá entregar também a descrição detalhada das atividades. Esta descrição deverá ser apresentada em papel timbrado, com assinatura e carimbos.\r\nOs diplomas de conclusão de cursos de graduação, devidamente registrados, deverão ser fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC. Os certificados de conclusão de curso expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida a legislação vigente;\r\nOs comprovantes apresentados na forma de diplomas e certificados apenas serão considerados válidos se emitidos por estabelecimentos e instituições de ensino regularizadas perante os órgãos e entidades oficiais de ensino municipais, estaduais ou federais.\r\n\r\nOs documentos apresentados para comprovação do pré-requisito específico (experiência mínima) exigido para a função poderão ser utilizados para fins de pontuação;\r\nPara receber a pontuação relativa ao exercício de atividade pro fissional, o (a) candidato (a) deverá atender a uma das seguintes opções:\r\nPara exercício de atividade em empresa/instituição privada: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a página de identificação do trabalhador e a página que conste o registro do empregador e informe o período (com início e fim, se for o caso), acrescida de declaração do empregador com a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego e a espécie do serviço realizado, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior e comprovante de registro no órgão de classe, quando exigido;\r\nPara exercício de atividade/instituição pública: declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior e comprovante de registro no órgão de classe, quando exigido;\r\nPara exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA); no caso de profissionais registrados no CREA, comprovantes de Anotação de Responsabilidade Técnica (para os profissionais registrados no CREA); no caso de advogado, comprovar prática de 03 (três) atos privativos de advogado após a inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil; acompanhado do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior e comprovante de registro no órgão de classe, quando exigido.\r\nPara efeito de comprovação de experiência profissional, não será considerada fração de ano, salvo na função de advogado, quando será atribuída pontuação proporcional, por mês completo.\r\nO tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo ou de trabalho voluntário não será computado como experiência profissional. Para efeito de pontuação referente ao exercício de atividade, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior.\r\nANEXO III \r\nPARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n1- Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o item 4.1 do Regulamento, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e apresentar para avaliação, obrigatoriamente, laudo médico original (ou cópia autenticada), cuja data não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições.\r\nSomente os laudos de candidatos cuja deficiência for de caráter permanente serão aceitos independentemente da data de validade a que se refere o item 1 deste Anexo. Para tal, o laudo deverá registrar a irreversibilidade da deficiência.\r\nDo laudo médico deverá constar:\r\na) a espécie da deficiência;\r\nb) o grau da deficiência;\r\nc) o nível da deficiência;\r\nd) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\ne) a data de expedição do laudo;\r\nf) a assinatura e carimbo com o nº do CRM do médico que está emitindo o laudo.\r\nO(a) candidato(a) que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer das exigências constantes nas alíneas do item 1.1 ou 1.2 deste Anexo, passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\nO laudo médico deverá ser entregue no Departamento de Pessoal da Secretaria de Estado do Ambiente, localizado na Avenida Venezuela, nº 110 - 6º andar, Rio de Janeiro/RJ, até 02 (dois) dias após o término das inscrições .\r\nO (a) candidato(a) que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no item 1.4 concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.\r\nPara a comprovação da deficiência, não serão aceitas declaração, exame, prontuário, receita e outros documentos que não se constituam em laudo médico.\r\nNo ato de inscrição o(a) candidato(a) com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições da função para a qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no período de avaliação de desempenho, previsto no item 8.10 do Regulamento. \r\nO(a) candidato(a) inscrito para a vaga reservada a pessoas com deficiência que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no item 4.1.1 do Regulamento será eliminado do processo seletivo público.\r\nA pessoa com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais no que se refere aos critérios de avaliação e de aprovação, bem como ao dia, ao horário, ao local de entrega de documentos e realização de entrevistas e à pontuação mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as etapas, bem como condições especiais de sua realização, de acordo com a necessidade/deficiência apresentada.\r\nA publicação dos resultados do processo seletivo, rigorosamente observada a ordem de classificação, será feita em duas listas, contendo: a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive os candidatos com deficiência, e sua classificação geral; a segunda, somente a pontuação dos candidatos com deficiência e a classificação destes candidatos entre si.\r\nA avaliação de que trata o item 4.2 do Regulamento será realizada por junta de especialistas, promovida pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro e se constitui em procedimento posterior à homologação do resultado do processo seletivo e anterior à admissão do candidato.\r\n- O candidato que não for considerado com deficiência pela junta médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência. \r\nO candidato cuja deficiência for considerada, pela junta médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.\r\nAs vagas reservadas nos termos do item 4 do Regulamento que não puderem ser ocupadas por falta de candidatos com deficiência, por desistência ou por reprovação destes no processo seletivo público ou no exame médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.\r\n- Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na Legislação pertinente.\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\nportador do documento de identidade ___________________, expedida por ______________, e do CPF nº_________________, inscrição nº ____________________ do Concurso Público para provimento do cargo de ______________________________________________________, para atuação na Secretaria de Estado do Ambiente, declaro. Sob as penas da lei, que a documentação e informações que apresento, para fins de comprovação de experiência profissional, são autênticas e integralmente verídicas.\r\nRio de Janeiro, ___, de _______________ de __________\r\n______________________________________\r\nAssinatura\r\nId: 1281859\r\n"
        ],
        "1282046": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 41.065/2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no Processo E-01/916/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\nDesignar as servidoras MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION, Identidade Funcional 43279406, ELANE DE ALMEIDA VIEIRA, Identidade Funcional 5703360, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84, proceder à sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1282046\r\n"
        ],
        "1282262": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n8.978.492,00 \r\n17.206.985,00 \r\n30.674.724,00 \r\n44.142.463,00 \r\n12\r\n2.400.000,00 \r\n2.400.000,00 \r\n2.400.000,00 \r\n2.400.000,00 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.089.889,00 \r\n2.899.777,00 \r\n4.489.609,00 \r\n6.049.441,00 \r\n10\r\n993.162,00 \r\n993.162,00 \r\n993.162,00 \r\n993.162,00 \r\nId: 1282262\r\n"
        ],
        "1282326": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nMATR./ID FUNCIONAL Nº\r\nE- 08/4482/2010\r\nPrestação de serviços de fornecimento de óxido nítrico e locação e manutenção dos equipamentos de monitoramento\r\nFernando Horácio dos Santos\r\nMarcos Monteiro Rossi\r\nPaulo Roberto Seidl Machado\r\nMatr. 9662244-6\r\nID Funcional nº 30783151\r\nMatr. 0238843-7\r\nId: 1282326\r\n"
        ],
        "1282357": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n80 DE 19 DE MARÇO DE 2012\r\nDÁ PUBLICIDADE AO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, e na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, tendo em vista o constante no Processo E-11/30.155- A/2011, \r\nRESOLVE:\r\nNa forma constante do Anexo a esta Resolução, dá publicidade ao Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 80, \r\nDE 19 DE MARÇO DE 2012\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\nCNPJ Nº 30.124.754/0001-14\r\nNIRE/JUCERJA - 333000804-73\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA ÀS 12:00 HORAS DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2011, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. \r\nno dia 10 de novembro de 2011, às 12:00 (doze) horas, na sede da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, na Avenida Rio Branco nº 110, 34° andar, nesta Cidade; Presidente: Luciana Costa, representante do Acionista Controlador; Secretário: João Mauro Knoller Martins Marcello; Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença; Por ofício encaminhado aos acionistas, com antecedência legal de 08 (oito) dias, conforme estabelece o art. 124 de Lei nº 6.404/76, contendo a seguinte ordem do dia: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes deliberaram pela aprovação das alterações no Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN: CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1º - A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, criada pela Lei nº 5.969, de 28 de novembro de 1967, e regulamentada pelo Decreto nº 13.688, de 19 de novembro de 1968, com alterações posteriores introduzidas pela Lei nº 551, de 30 de junho de 1982 e pelo Decreto nº 5785, de 8 de julho de 1982, é uma Sociedade de Economia Mista, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, dotada de personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ou outra Secretaria que vier a substituí-la e regida por este Estatuto Social e pela legislação em vigor. - A CODIN tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único. Sempre que o interesse social o exigir, a CODIN poderá, a critério e por deliberação do Conselho de Administração, abrir filiais, agências, sucursais e escritórios no País ou no exterior. - A CODIN, observada a política de desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro, tem por objetivos: administrar e atuar como gestora de programas governamentais de apoio ao desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro e, em especial, do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - FUNDES; implantar e gerir Distritos Industriais, Parques Tecnológicos e outros empreendimentos relacionados ao desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro; alienar, a qualquer título, ceder, transferir ou arrendar imóveis integrantes do seu patrimônio ou sob sua posse e, em especial as áreas localizadas nos Distritos Industriais de sua propriedade, além dos que vierem a ser implantados, Parques Tecnológicos e outros empreendimentos; zelar pelas áreas de sua propriedade e pelos empreendimentos que estiverem sob sua gestão; executar obras e serviços nos Distritos Industriais; promover estudos tendo em vista o desenvolvimento equilibrado das áreas adjacentes aos Distritos Industriais, Parques Tecnológicos e outros empreendimentos relacionados; analisar, sob os aspectos técnico, econômico, social e ambiental, a possibilidade da industrialização de áreas no Estado do Rio de Janeiro; promover estudos de localização e infraestrutura básica, visando a implantação de Distritos Industriais, Parques Tecnológicos e outros empreendimentos relacionados, especialmente no que diz respeito a transportes, energia, telecomunicações, saneamento, abastecimento de água e apoio social; prestar assessoramento e apoio aos Municípios na formulação de planos e ações visando a atração de investimentos e empreendimentos industriais, bem como em outras iniciativas, inclusive de natureza institucional, voltadas a essa finalidade; propor, no âmbito da Secretaria de Estado a qual a CODIN se vincula,,a formulação de políticas de estímulo ao desenvolvimento de atividades industriais do Estado; promover o desenvolvimento de empreendimentos no Estado, apoiando as empresas na utilização de programas de fomento à industrialização; envidar esforços junto aos órgãos e entidades públicas e privadas, no desenvolvimento de ações que visem a atração de projetos estruturantes; gerenciar bancos de dados para dar suporte aos investimentos estruturantes de interesse do Estado do Rio de Janeiro e de apoio aos Municípios; participar de entidades públicas e privadas cujos objetos se ajustem aos Planos Diretores da CODIN, inclusive mediante subscrição de capital; promover a obtenção de financiamentos internos ou externos, inclusive através de convênios, contratos ou acordos, mediante autorização expressa do Governo do Estado; exercer outras atividades de sua exclusiva competência, necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como as que lhe forem delegadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, desde que no âmbito de sua atuação. Para o desempenho de suas competências, a CODIN poderá atuar diretamente ou mediante a contratação de terceiros, inclusive serviços de consultoria, estudos e projetos, realização de seminários, feiras, exposições e outros eventos promocionais, bem como celebrar convênios ou outros instrumentos com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, observada a legislação aplicável. - O prazo de duração da CODIN é indeterminado. - O Capital Social é de R 13.798.424,90 (treze milhões, setecentos e noventa e oito mil quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), representado por 194.429.609 (cento e noventa e quatro milhões, quatrocentas e vinte e nove mil e seiscentas e nove) ações ordinárias, todas sem valor nominal. - Não serão emitidos certificados, porquanto todas as ações serão nominativas. - O Estado do Rio de Janeiro deterá o controle acionário da CODIN, conservando sempre, pelo menos, 51% (cinquenta e um por cento) do seu capital votante, podendo transferir a parte que exceder para terceiros. - Somente poderão ser acionistas da CODIN pessoas jurídicas de direito público ou privado, excetuando- se nesta hipótese os membros do Conselho de Administração da Companhia. - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembleia Geral. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Art. 8º - A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente até o dia 30 de abril de cada ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo único. A convocação da Assembleia Geral Ordinária dependerá do cumprimento do disposto no inciso III do art. 17 deste Estatuto Social. - A Assembleia será instalada e presidida pelo acionista majoritário, sendo o secretário escolhido dentre os presentes. reformar o estatuto social; eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da CODIN; fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal; tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, ao término de cada exercício social, deliberando sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, se houver; aprovar o plano de cargos e salários dos empregados da CODIN, a criação e a extinção de cargos efetivos e de confiança, a política de remuneração dos empregados e dos exercentes de cargos de confiança, a concessão de adicionais, a gratificações e quaisquer outras formas de remuneração de empregados, ocupantes de cargos de confiança e servidores de outros organismos públicos à disposição da CODIN. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Art. 11 - A Administração da CODIN competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria, conforme o previsto neste Estatuto Social. - Os Conselheiros e os Diretores ao firmarem o termo de posse, deverão prestar a declaração de que trata o art. 157 da Lei Nº. 6404/76, e, nos 30 (trinta) dias subsequentes, apresentar relação de bens. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Art. 12 - O Conselho de Administração da Companhia será composto de até 07 (sete) membros titulares e até 07 (sete) membros suplentes, todos pessoas naturais, residentes no Brasil, eleitos pelo prazo de 03 (três) anos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos. - São necessariamente membros titulares do Conselho de Administração: o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, ou da pasta a que a Companhia se vincular, que exercerá sua Presidência; o Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, que exercerá as funções de Vice-Presidente; o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; o representante dos acionistas minoritários. - São membros suplentes os subsecretários das Secretarias de Estado referidas nas alíneas a, b e c, um membro da Diretoria da CODIN e um representante dos acionistas minoritários, por eles indicados. O Presidente do Conselho será substituído, em suas faltas ou impedimentos, pelo Vice-Presidente. - Ao Presidente do Conselho de Administração compete presidir as suas reuniões. - As reuniões do Conselho serão convocadas através de aviso por escrito, enviado a cada Conselheiro com antecedência mínima de 07 (sete) dias da data da reunião, com breve descrição das matérias da ordem do dia e será considerado dispensado se o Conselheiro presente não o reclamar até o início da reunião. - Independentemente das formalidades prescritas no parágrafo anterior, será considerada regular a reunião a que comparecerem pessoalmente todos os acionistas. - Na hipótese de vacância do cargo de conselheiro, decorrente de falecimento, renúncia ou incapacidade, o Conselho de Administração convocará um substituto com mandato até a subsequente Assembleia Geral. - Ocorrendo vacância da maioria dos cargos, a Assembleia Geral deverá ser convocada por um dos Conselheiros remanescentes para proceder a nova eleição. - No caso de vacância de todos os cargos do Conselho de Administração, competirá ao Diretor-Presidente convocar a Assembleia Geral. - O substituto eleito para preencher o cargo vago completará o prazo de gestão do substituído. - O prazo de gestão do Conselho de Administração se estende até a investidura dos novos Conselheiros eleitos. - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, nas datas que fixar e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por 02 (dois) Conselheiros, devendo, entretanto, reunir-se não menos do que uma vez por semestre em cada exercício social. - O quorum das reuniões do Conselho de Administração será o da maioria dos seus membros. As deliberações deverão ser tomadas por maioria de votos e os membros ausentes poderão votar através de carta, fax ou telegrama. - As deliberações do Conselho devem ser registradas no livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. - Compete ao Presidente do Conselho de Administração informar à Diretoria e à Assembleia Geral, conforme o caso, sobre as deliberações tomadas em suas reuniões. - Todas as notificações endereçadas ao Conselho de Administração deverão ser enviadas ao seu Presidente. - Compete ao Conselho de Administração: eleger e destituir os membros da Diretoria e fixar-lhe as atribuições; fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros, papéis e processos da CODIN, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; convocar Assembleia Geral quando julgar conveniente e, obrigatoriamente, no primeiro quadrimestre após o término de cada exercício social; manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; escolher e destituir os Auditores Independentes, se houverem; aprovar e autorizar expressamente ajustes e contratos de qualquer natureza, quando de valor igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social; aprovar e autorizar, expressamente, a aquisição, a alienação, a cessão, o arrendamento e a oneração de bens imóveis do ativo fixo da CODIN excluídas as áreas industriais, quando de valor igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social, obedecido ao disposto na legislação estadual vigente; aprovar, em caráter geral, as tabelas de preços e condições de alienação de áreas industriais e, especificamente, as vendas que devam ser feitas em condições especiais, ou que ultrapassem 20% (vinte por cento) do capital social da CODIN; aprovar e autorizar o encaminhamento à Assembleia Geral proposta da Diretoria versando sobre a reforma estatutária, dissolução ou liquidação da CODIN, fusão ou incorporação sob qualquer modalidade aprovar e autorizar a abertura e o fechamento de filiais e sucursais; aprovar e autorizar a participação da CODIN em outras Companhias; aprovar e autorizar o Orçamento Empresarial, obedecidas as normas baixadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro aplicáveis à CODIN; aprovar o Regimento Interno da CODIN, no qual será definida a organização básica da empresa; instituir a Política de Gestão de Pessoas da CODIN e aprovar o Regulamento de Pessoal, respeitado o que estabelecem o art. 10, inciso VI e art. 45 , parágrafo único; . encaminhar à Secretaria a qual a CODIN se vincular, bem como às Secretarias de Planejamento e Gestão, de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e à Auditoria Geral do Estado, órgão central de controle interno da Secretaria de Estado de Fazenda, até 30 (trinta) dias antes da realização da Assembleia: o relatório de Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; a cópia do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras e o orçamento integrado do exercício anterior, acompanhado dos pareceres dos Auditores Independentes, se houver, do Conselho Fiscal e da Auditoria Interna; os demais documentos previstos na legislação estadual. - A Diretoria da Companhia compõe-se de 05 (cinco) membros, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, sendo o prazo de gestão de 03 (três) anos, permitida a reeleição: Diretor de Administração e Finanças; Diretor de Incentivos Fiscais e Financeiros; - Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Diretor-Presidente, responderá por suas atribuições o Diretor de Administração e Finanças ou outro membro da Diretoria, mediante delegação do Diretor- Presidente. - Na hipótese de ausência ou impedimento temporário de qualquer outro membro da Diretoria, exceto o que se refere o § 1º deste artigo, as respectivas atribuições serão desempenhadas segundo indicação do Diretor-Presidente. - Em caso de vacância de cargo da Diretoria, competirá ao Conselho de Administração eleger o membro substituto, que completará o mandato do substituído. - Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até que seus substitutos sejam empossados. - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia o exigirem. - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão por convocação do Diretor-Presidente ou de pelo menos 03 (três) outros Diretores, mediante aviso por escrito enviado a cada Diretor com antecedência de 01 (um) dia da data da reunião, com breve descrição das matérias da ordem do dia. - Os Diretores poderão dispensar a convocação escrita. - Independentemente das formalidades descritas nos parágrafos anteriores, será considerada regular a Reunião de Diretoria a que comparecerem todos os Diretores. - O quorum para as reuniões será o da maioria absoluta, devendo as de liberações ser tomadas pela maioria de votos e podendo os membros ausentes votar através de carta, telegrama ou fax. - Caberá ao Diretor-Presidente, além do voto individual, o de qualidade, no caso de empate. - As deliberações deverão ser registradas no livro de Atas das Reuniões da Diretoria. contratar, transigir, contrair obrigações em nome da Companhia; adquirir, onerar, ceder, locar, alienar, a qualquer título, bens imóveis ou direitos a eles relativos, mediante prévia autorização do Conselho de Administração; aprovar e autorizar expressamente: a aquisição, alienação, cessão, transferência, arrendamento e oneração de bens móveis do ativo fixo da Companhia, quando de valor inferior a 5% (cinco por cento) do capital social, obedecido ao disposto na legislação estadual vigente; ajustes e contratos de qualquer natureza decorrentes de compras, serviços ou obras, de acordo com a legislação referente a licitações, quando de valor inferior a 5% (cinco por cento) do capital social; decidir sobre alienação de lotes industriais dentro das tabelas e condições aprovadas pelo Conselho de Administração, respeitado o limite estabelecido no art. 17, IX deste Estatuto; fixar os poderes dos procuradores constituídos na forma do art. 27 deste Estatuto; decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo por parte de compradores de lotes industriais para a implantação de seus respectivos projetos, bem como sobre quaisquer novações dos contratos com eles firmados; determinar procedimento judicial contra adquirentes de lotes industriais por quaisquer inadimplências; decidir sobre todas as matérias que lhe sejam submetidas pelo Diretor-Presidente ou pelos demais Diretores; . convocar a Assembleia Geral, na hipótese do do art. 150 da Lei Nº. 6.404, de 15.12.76. dirigir as atividades da Companhia conforme orientações e deliberações dos órgãos Colegiados de Administração superior e de Fiscalização; representar a Companhia ativa ou passivamente em juízo ou fora dele e constituir os procuradores ad judicia; admitir, contratar, transferir, licenciar, punir e dispensar empregados, e praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal, na forma da legislação em vigor; promover a gestão administrativo-financeira e técnica da Companhia, orientando e coordenando as atividades das diferentes áreas; liderar o processo de planejamento estratégico da CODIN e sua atualização periódica visando alinhar seu direcionamento estratégico e político; . baixar normas de funcionamento de unidades e serviços, e delegar atribuições, observadas a organização interna, as diretrizes de atuação e os limites de competências estabelecidos; praticar todos os atos necessários à boa administração da Companhia, que, por lei, regulamento ou por outros instrumentos normativos lhe sejam atribuídos São atribuições do Diretor de Promoção de Negócios: propor e coordenar programas e medidas que viabilizem a atração de investimentos e a instalação de empreendimentos industriais Estado; participar da elaboração de estudos, projetos e pesquisas voltados para a ocupação industrial no Estado, a identificação de tendências da economia e de oportunidades de captação de investimentos e negócios; divulgar sistematicamente potencialidades, oportunidades, programas e incentivos governamentais para a instalação de indústrias, parques tecnológicos e empreendimentos no Estado; manter intercâmbio com entidades, instituições nacionais e internacionais e participar de congressos, seminários, feiras e missões comerciais no Brasil e no exterior, visando as finalidades da Companhia; orientar junto às demais áreas da CODIN o atendimento a investidores; coordenar junto às demais unidades da CODIN a implantação e manutenção atualizada de sistemas de informações visando apoiar o processo de localização e instalação de indústrias, parques tecnológicos e empreendimentos no Estado; exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente - São atribuições do Diretor de Incentivos Fiscais e Financeiros: participar da formulação e implementação de programas de fomento e incentivos visando o desenvolvimento econômico do Estado; coordenar a análise e enquadramento de projetos para concessão de financiamentos, benefícios e incentivos fiscais e financeiros através do Programa FUNDES e de outros instituídos pelo Estado; promover o atendimento e a orientação aos investidores quanto a localização e implantação de indústrias e empreendimentos, tributos, condições de obtenção de incentivos, obrigações assumidas e demais assuntos pertinentes a instalação de empreendimentos industriais; acompanhar e monitorar a firmatura de contratos, a liberação de recursos, o desempenho dos empreendimentos instalados e o cumprimento das obrigações assumidas pelos investidores; prestar apoio e assessoramento aos Municípios na criação de incentivos para a implantação de empreendimentos industriais e parques tecnológicos; assegurar a inserção de dados e informações atualizadas de sua área de atuação nos sistemas de informação da CODIN; promover pesquisas sobre incentivos de outras esferas de governo a serem utilizados pelos investidores do Estado; exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor- Presidente. - São atribuições do Diretor de Desenvolvimento Industrial: coordenar as atividades relacionadas à implantação de novos distritos e demais empreendimentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; participar de estudos e projetos de ocupação industrial no Estado; promover as providências e ações necessárias à manutenção dos distritos e empreendimentos instalados no Estado; articular junto às concessionárias de serviços públicos, empresas privadas e demais órgãos envolvidos no processo, todas as ações necessárias para viabilizar a instalação de indústrias e empreendimentos no território fluminense; coordenar os serviços de manutenção, fiscalização, comercialização, legalização de lotes dos Distritos sob responsabilidade da CODIN; propor a atualização de preços para alienação de lotes dos distritos industriais; manter informações atualizadas sobre empreendimentos instalados, distritos e estoques de lotes e assegurar sua inserção nos sistemas de informação da Companhia para todos os fins; assessorar e orientar Municípios na criação de distritos industriais; exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor- Presidente - São atribuições do Diretor de Administração e Finanças: planejar e coordenar as providências e recursos materiais e os serviços de apoio necessários ao funcionamento da Companhia; participar da formulação e implantação de métodos, técnicas e ações relacionadas ao desenvolvimento institucional da Companhia; planejar e coordenar a implantação das políticas e ações de gestão de recursos humanos; planejar, coordenar e controlar os recursos financeiros da Companhia; estabelecer e assegurar o cumprimento de normas de controle dos recursos patrimoniais da Companhia, bem como os de ordem tributária e fiscal, coordenando sua aplicação; promover sistemas de planejamento financeiro, de contabilidade e de custos, os orçamentos e previsões financeiras, bem como os respectivos meios de controle e execução; supervisionar a elaboração do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras referentes aos exercícios encerrados, na forma da lei e submetê-los à Diretoria; supervisionar e encaminhar, aos órgãos competentes do Estado as solicitações para modificações orçamentárias, realização de investimento ou outras despesas de capital, nos termos da legislação vigente; estabelecer normas para investimentos de capital da Companhia, assegurando meios eficientes de controle; promover meios para obtenção de recursos através de subvenções e/ou financiamentos; exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor- Presidente. - A Companhia só estará obrigada para com terceiros mediante a assinatura de 2 (dois) diretores, ou de um Diretor e um Procurador especialmente nomeado, sendo um dos signatários, necessariamente, o Diretor-Presidente da Companhia. - Na constituição de Procuradores ad negotia é indispensável a assinatura de 2 (dois) Diretores, um deles o Diretor- Presidente. - Exceção feita ao caso de poderes outorgados para representação em Juízo, de competência exclusiva do Diretor-Presidente, todas as procurações concedidas pela Companhia serão por tempo determinado. - A Companhia manterá um livro especial onde serão registradas todas as procurações outorgadas em seu nome e o teor das mesmas. - Os membros titulares do Conselho de Administração farão jus a uma remuneração mensal, fixada pela Assembleia Geral, em valor que não poderá exceder a 20% (vinte por cento) da média da remuneração da Diretoria. Parágrafo único - Os membros suplentes do Conselho a que se refere o caput deste artigo, que venham a substituir o membro titular, nos seus impedimentos, farão jus à percepção da remuneração atribuída ao titular - Os honorários do Diretor-Presidente, e dos demais Diretores serão fixados pela Assembleia Geral. - O empregado integrante do Quadro Básico de Pessoal da CODIN eleito para integrar a Diretoria terá suspenso seu contrato de trabalho durante o período correspondente à sua gestão como Administrador, assegurado quando de seu retorno ao cargo efetivo todos os benefícios, direitos e vantagens concedidos aos empregados da Companhia no período em questão. Parágrafo único - O empregado da Companhia, a que se refere o caput deste artigo, perceberá, além dos honorários fixados no artigo 29, uma verba de representação no valor correspondente à remuneração do seu cargo efetivo. - Os Administradores não farão jus ao PIS/PASEP, devendo a Companhia, contudo, recolher o FGTS respectivo. - Anualmente, no mês de dezembro, será atribuída aos diretores uma gratificação única, de igual valor à remuneração por estes percebida no mês de dezembro e proporcional ao número de meses em que o diretor tiver exercido o seu mandato, vedada a atribuição de qualquer outra parcela remuneratória, a qualquer título. - É facultado aos membros da Diretoria gozar, a título de prêmio, após 1 (um) ano de mandato, licença especial de 1 (um) mês, sem prejuízo da percepção de sua remuneração. Parágrafo único. A licença será concedida pelo Conselho de Administração, observada, na concessão, a época que melhor atenda ao interesse da Companhia. - Ao diretor que vier a substituir o Diretor-Presidente em seus impedimentos, inclusive o de que trata o art. 33 deste Estatuto, será concedida remuneração correspondente à diferença entre a remuneração do cargo de Diretor-Presidente e a do cargo de Diretor. O pagamento da diferença de que trata o caput deste artigo somente ocorrerá se o período de substituição for igual ou superior a 20 (vinte) dias corridos. - Os deveres e responsabilidades dos membros da Diretoria são aqueles previstos nos arts. 153 a 159 da Lei Nº. 6.404/76. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - SEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE: Art. 36 - O Conselho Fiscal, que funcionará em caráter permanente, será composto de 04 (quatro) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará após a sua eleição, sendo permitida a reeleição. - O Conselho Fiscal, sem prejuízo das normas contábeis e fiscais aplicáveis, deverá observar ainda, no que couber, as instruções editadas pela Auditoria Geral do Estado, órgão central de controle interno da Secretaria de Estado de Fazenda. - Na constituição do Conselho Fiscal, deverão constar um membro efetivo e respectivo suplente, na qualidade de representantes: da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ou à Secretaria de Estado à qual a Companhia estiver vinculada; dos acionistas minoritários. - Os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, deverão ser diplomados em curso de nível universitário e serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse em livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir da data da emissão da comunicação oficial expedida pela Companhia. SEÇÃO II - DOS DEVERES RESPOSNSABILIDADES E COMPETENCIAS: Art. 37 - Os membros do Conselho Fiscal terão os mesmos deveres, responsabilidades e competência previstos para os Conselheiros Fiscais na Lei das Sociedades Anônimas nº 6.404/76 e no Decreto nº 21.788 de 24.11.95, aplicando-lhes, ainda, o disposto no § 6º do art. 77 da Constituição Estadual, competindo-lhes, ademais: eleger seu Presidente, na primeira reunião realizada após a posse, devendo o resultado ser comunicado à Auditoria Geral do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua nomeação; manifestar-se sobre o relatório da Auditoria Interna, recomendando à Diretoria a adoção de medidas corretivas que julgar convenientes, devendo proceder do mesmo modo com relação aos relatórios e pareceres da Auditoria Externa, quando houver; apresentar parecer conclusivo aprovando ou não as contas da Companhia no encerramento de cada exercício financeiro; apresentar parecer conclusivo sobre as contas da Companhia ao término de seu período de atuação. SEÇÃO III - DA REUNIÃO E DA SECRETARIA: Art. 38 - Os membros do Conselho Fiscal reunir-se- ão uma vez por mês, em caráter ordinário, podendo ser extraordinariamente convocados por qualquer um de seus membros ou pelo Presidente do Conselho de Administração. Caberá ao Diretor-Presidente da Companhia indicar um empregado qualificado para secretariar o Conselho Fiscal. SEÇÃO IV - DA REMUNERAÇÃO: Art. 39 - Os membros titulares do Conselho Fiscal farão jus a uma remuneração, fixada pela Assembleia Geral, cujo montante mensal não poderá exceder a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria da Companhia. - O suplente que venha a substituir o membro efetivo, nos seus impedimentos, fará jus à percepção da remuneração atribuída ao titular. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO, LUCROS, FUNDOS E DIVIDENDOS: Art. 40 - O exercício social da Companhia abrange o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. - As demonstrações financeiras serão levantadas com observância das prescrições legais. Após efetuadas as amortizações necessárias, do lucro será deduzido 5% (cinco por cento) para a constituição do fundo de reserva legal, até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social, na forma da lei. O saldo terá o destino determinado pela Assembleia Geral mediante proposta da Diretoria e após manifestação dos Conselhos de Administração e Fiscal. Parágrafo único - A Companhia poderá levantar balanços trimestrais ou semestrais. A Diretoria, autorizada pelo Conselho de Administração, poderá declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observado o disposto na legislação em vigor - Todas as ações terão direito a um dividendo mínimo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido apurado na forma da lei. - O pagamento de dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data em que forem declarados, sempre dentro do exercício social. Parágrafo único - Os dividendos pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro deverão ser creditados em conta do Tesouro Estadual, impreterivelmente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de responsabilidade do Administrador. - Os dividendos não reclamados prescreverão em 3 (três) anos em proveito do fundo de reserva legal da Companhia. - O regime jurídico dos empregados da Companhia é o da Legislação Trabalhista. - Observado o disposto no Art. 22 e seus parágrafos, do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, a prévia aprovação pela Assembleia Geral é condição de validade de qualquer alteração de contrato de trabalho ou cargo em confiança, que acarrete qualquer ônus para a Companhia passíveis de extensão, inclusive por efeito reflexo, à generalidade dos empregados ou a componente de uma ou mais categorias de celetistas. Prescindirão da prévia aprovação pela Assembleia Geral os acordos e transações nas reclamações plúrimas ou individuais em que, a toda evidência, não haja a repercussão a que se refere a segunda parte do caput deste artigo, bem assim as promoções e concessões de vantagens de sistema preestabelecido - A Companhia estabelecerá em instrumentos próprios, devidamente registrados no Ministério do Trabalho ou em outro órgão de valor jurídico equivalente, políticas, diretrizes e normas dispondo sobre a admissão, provimento de \r\ncargos ou função de confiança, acesso, vantagens, cargos e salários, quadro básico de pessoal, treinamento, medicina, higiene e segurança do trabalho, direitos e deveres, respeitado o que estabelece os arts. 45 e 46 deste Estatuto e a legislação em vigor. - A admissão na Companhia somente será realizada mediante a aprovação em concurso público, nos níveis salariais iniciais de cada cargo. - Os Diretores da Companhia serão pessoalmente responsáveis pela observância do disposto nestes artigos, sujeitando-se à reposição das importâncias que venham a ser pagas, a qualquer título, a empregados contratados sem o preenchimento dos requisitos aqui previstos, ocorrências de desvio de função e descumprimento de normas estabelecidas no Regulamento de Pessoal. - O empregado só poderá ser cedido para Órgãos da Administração Direta e Indireta Federal, Estadual ou Municipal pelo período de 02 (dois) anos, permitida a renovação por igual período. A cessão a que se refere o caput deste artigo será feita com ônus para o cessionário, salvo o que é estabelecido na legislação que rege a matéria no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro ou manifestação expressa do Conselho de Administração da CODIN. CAPÍTULO VIII - DOS SERVIDORES REQUISITADOS:. A CODIN poderá requisitar servidores da União, Estados e Municípios. Somente poderão ser requisitados servidores que ocupem, em seus órgãos de origem, cargos cujos requisitos de escolaridade sejam o de nível superior. Os servidores requisitados poderão perceber uma gratificação, em caráter temporário e pelo período em que estiverem em exercício na CODIN, no valor equivalente à diferença entre o salário básico percebido pelo empregado da CODIN que ocupe cargo similar e o salário/vencimento do servidor requisitado, observado o teto salarial deste. A gratificação a que se refere o § 2º deste artigo somente será devida ao servidor requisitado que não se encontrar em exercício de cargo de confiança ou de diretoria na CODIN. - A Companhia manterá, em sua estrutura, um sistema de Auditoria Interna, subordinado diretamente ao seu Diretor-Presidente, podendo também contratar, em caráter permanente, serviços de Auditoria Externa para fins contábeis ou financeiros, sem prejuízo do disposto no art. 163 da Lei Nº. 6.404/76. - Compete ao Conselho de Administração a contratação da empresa de Auditoria Externa, nos termos da Lei Federal Nº. 8.666, de 21.06.93. § 2º - Nenhuma contratação poderá ser efetuada por um período superior a 2 (dois) anos, sendo vedada a renovação do contrato. A mesma empresa só poderá voltar a prestar serviços à Companhia após um interstício de 2 (dois) anos. - As questões omissas no presente Estatuto serão resolvidas de acordo com a legislação vigente e demais dispositivos aplicáveis. VI - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia e estando presente a Diretora-Presidente da Companhia, Sra. Maria da Conceição Ribeiro, convocada para prestar eventuais esclarecimentos sobre os assuntos pautados na ordem do dia, caso necessário, o Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e por acionistas que constituem a totalidade do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2011. Presidente: Luciana Costa; Secretário: João Mauro Knoller Martins Marcello; Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, Companhia de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB; Instituto Vital Brasil; Julio César Carmo Bueno; Christino Áureo da Silva, Sergio Ruy Barbosa Guerra Martins, Júlio Sérgio Mirilli Souza e Maria da Conceição Ribeiro.Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro respectivo de Atas das Assembleias Gerais, fls. 72 a 84.\r\nId: 1282357\r\n"
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        "1282523": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA - UGP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010, \r\nDesignar para compor a Unidade Gestora do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - UGP/PRÓ-GESTÃO - os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nFelipe Barbosa Zani, id funcional 4381105-1\r\nAna Paula Vasconcellos da Silva, id funcional: 04378036-9;\r\nMarcelle Fraga Machado, id funcional: 5000637-1;\r\nMárcio Fernades de Castro Ferreira Alves, id funcional: 4272332-9;\r\nSolange da Cunha Cabral Pires, id funcional: 02032197-0.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n- Ficam integralmente revogadas as disposições contidas na Resolução SEPLAG n 306, de 28 de maio de 2010, na Resolução SEPLAG n 448, de 16 de fevereiro de 2011, e na Resolução SEPLAG n 519 de 21 de junho de 2011.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDE 28 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ARCABOUÇO ORGANIZACIONAL DA UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA-UGP.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no inciso II do art. 3º da Resolução SEPLAG nº 304/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n..........\r\n......................\r\na).....\r\n.....................\r\na).....\r\nb) Subsecretaria Adjunta de Modernização da Gestão - SUMOG”\r\n- Alterar o disposto no inciso III do art. 3º da Resolução SEPLAG nº 304/2010, para adequá-la ao disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n..........\r\n......................\r\na).....\r\n.....................\r\na).....\r\nb).....\r\nno âmbito da UGP, formada por 05 (cinco) membros, que terá como objetivo efetivar os processos licitatórios necessários em consonância com a legislação vigente e as normativas do BIRD.\r\nSuperintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SUPLA\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão - ASPLAG\r\npara o desenvolvimento das atividades dos diversos componentes, a UGP/PRÓ-GESTÃO deverá contar com a cooperação das Secretarias envolvidas no Programa, além da contratação, com recursos do Programa, de auditoria externa e de consultores individuais especializados para atendimento às políticas operacionais do Banco Mundial.\r\n- Alterar o disposto no art. 4º da Resolução SEPLAG nº 304/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“A estrutura básica da UGP/PRÓ-GESTÃO será composta de: \r\nCoordenação Geral; \r\nSetor de Licitação;\r\n- Setor de Administração e Finanças;\r\n- Setor Técnico e de Monitoramento.\r\ncompete formular, conceber, planejar, modelar, elaborar e propor os programas, planos, projetos e intervenções referentes ao Pró-Gestão, bem como dirigir, orientar, supervisionar e acompanhar as atividades desenvolvidas no âmbito da UGP/PRÓ- GESTÃO, representado-a nos seus relacionamentos institucionais.\r\nAo Setor de Licitação compete planejar, propor, coordenar, desenvolver, supervisionar, acompanhar e avaliar todas as atividades relativas aos processos licitatórios e os seus respectivos contratos, no âmbito do Pró-Gestão.\r\nAo Setor de Administração e Finanças compete planejar, propor, coordenar, desenvolver, supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades relativas aos assuntos operacionais, orçamentários, contábeis e financeiros, bem como as atividades relativas aos pedidos de desembolso e prestação de contas junto ao Banco, no âmbito do Pró- Gestão.\r\ncompete planejar, propor, coordenar, desenvolver, supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à concepção, monitoramento e avaliação dos projetos e atividades vinculados ao Pró-Gestão”.\r\n- Ficam integralmente revogadas as disposições contidas na Resolução SEPLAG n \r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2012\r\nA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 575 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos art. 6º e art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n575, de 05 de outubro.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1282523\r\n"
        ],
        "1282629": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4786 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COORDENAÇÃO GERAL DE CONVÊNIOS DE DISPÊNDIO FINANCEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/415/2009, e\r\nas disposições contidas no Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, acerca das atribuições básicas do Coordenador Geral de Convênios, referentes ao acompanhamento de convênios de dispêndio financeiro,\r\n- Designar Zélia Maria Ramalho Lima, mat. nº 972.356-0, para Coordenador Geral de Convênios, nos termos do art. 13 e seus incisos, do Decreto nº 41528, de 31 de outubro de 2008, em substituição a José Ricardo Sartini, mat. nº 948.065-8\r\nCaberá à Coordenadora Geral, exercer as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\nacompanhar a fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA;\r\n- acompanhar a fase de execução, adotando ações para a execução física e financeira do convênio conforme previsto no plano de trabalho;\r\nmanter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n- acompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo concedente;\r\natuar como interlocutor perante o EGP-RIO, o convenente e ou concedente, e os órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio;\r\nexercer as outras atividades correlatas.\r\nDesigna Cátia Fraga, mat. n° 293.389-3 para Gerente Executivo de Convênios, nos termos do art. 14 e seus incisos, do Decreto n° 41528, de 31 de outubro de 2008.\r\nCaberá à Gerente Executivo, exercer as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\nexecutar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\ngerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\ngerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n- responder, sempre se necessário as diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de Convênios;\r\nmanter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto n° 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE n° 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio que deverão ser realizados em até 5 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\nexercer as outras atividades relatadas.\r\n- O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal, eventualmente cabíveis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1282629\r\n"
        ],
        "1282745": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nDE MARÇO DE 2012\r\nPARA A DETERMINAÇÃO DO PORTE E POTENCIAL POLUIDOR EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES POLUIDORES OU UTILIZADORES DE RECURSOS AMBIENTAIS, BEM COMO OS CAPAZES DE CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 30 de janeiro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\no Decreto nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM,\r\nAprovar novos critérios para a relação do Anexo 1 da Resolução INEA nº 32, de 15 de abril de 2011, para enquadramento de empreendimentos e atividades poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, bem como os capazes de causar degradação ambiental, sujeitos ao licenciamento ambiental.\r\nA relação dos novos critérios será divulgada no sítio eletrônico do INEA na rede mundial de computadores (www.inea.rj.gov.br), e publicada no Boletim de Serviço Interno do Instituto.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1282745. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1282778": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            " www.cultura.rj.gov.br\r\nanexo da Resolução SEC Nº \r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando a autorização constante no Decreto nº 42.968, de 13/05/2011, publicado no D.O. de 16/05/2011,\r\nMARCELO MASCARENHAS DESLANDES, do Anexo da Resolução SEC nº 486, de 02 de fevereiro de 2012, publicada no D.O. de 08/02/2012, por não ter tomado posse dentro do prazo legal, \r\nº - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1282778\r\n"
        ],
        "1283008": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG N 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n79.408.110,00\r\n79.408.110,00\r\n79.408.110,00\r\n79.408.110,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n14.123.409.931,00\r\n14.123.409.931,00\r\n14.123.409.931,00\r\n14.123.409.931,00\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n06\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n07\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n11\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n26\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n46.103.492,00 \r\n82.206.984,00 \r\n143.862.223,00 \r\n205.517.462,00 \r\n01\r\n33.965.800,00 \r\n77.931.600,00 \r\n136.380.300,00 \r\n194.829.000,00 \r\n11\r\n1.705.387.000,00 \r\n1.705.387.000,00 \r\n1.705.387.000,00 \r\n1.705.387.000,00 \r\n12\r\n263.264.147,34 \r\n263.264.147,34 \r\n263.264.147,34 \r\n263.264.147,34 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n2.045.009,00 \r\n4.090.018,00 \r\n7.157.532,00 \r\n10.225.046,00 \r\n01\r\n2.360.400,00 \r\n3.020.800,00 \r\n5.286.400,00 \r\n7.552.000,00 \r\n11\r\n18.148.016,53 \r\n18.148.016,53 \r\n18.148.016,53 \r\n18.148.016,53 \r\n12\r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n95\r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n99\r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n3.898.830,00 \r\n6.497.660,00 \r\n11.370.906,00 \r\n16.244.152,00 \r\n10\r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n13\r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n9.793.264,00 \r\n19.586.527,00 \r\n34.276.422,00 \r\n48.966.317,00 \r\n12\r\n14.843.700,00 \r\n14.843.700,00 \r\n14.843.700,00 \r\n14.843.700,00 \r\n99\r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n593.440,00 \r\n746.880,00 \r\n957.200,00 \r\n957.200,00 \r\n10\r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n13\r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n22\r\n6.757.168,00 \r\n8.974.159,00 \r\n11.084.956,00 \r\n11.084.956,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000,00 \r\n920.000,00 \r\n1.610.000,00 \r\n2.300.000,00 \r\n11\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n12\r\n7.302.991,00 \r\n7.302.991,00 \r\n7.302.991,00 \r\n7.302.991,00 \r\n99\r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n20.947.883,08 \r\n33.560.591,08 \r\n46.173.299,08 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n36.789.425,02 \r\n36.789.425,02 \r\n36.789.425,02 \r\n36.789.425,02 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n31.931.075,92 \r\n67.993.091,92 \r\n122.086.115,92 \r\n176.179.139,92 \r\n18\r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n1.187.461,58 \r\n1.187.461,58 \r\n1.187.461,58 \r\n1.187.461,58 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n10\r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n23\r\n27.276.391,00 \r\n27.276.391,00 \r\n27.276.391,00 \r\n27.276.391,00 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n8.170.698,19 \r\n8.170.698,19 \r\n8.170.698,19 \r\n8.170.698,19 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n44.847.200,00 \r\n45.694.400,00 \r\n79.965.200,00 \r\n114.236.000,00 \r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n53.270.533,00 \r\n93.223.434,00 \r\n133.176.335,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n21.600.000,00 \r\n21.600.000,00 \r\n21.600.000,00 \r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n38.552.185,00 \r\n67.466.325,00 \r\n96.380.465,00 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\nId: 1283008\r\n"
        ],
        "1283020": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.03.2012\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 406 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO A SERVIDORA TERLY PEREIRA RIBEIRO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 408 DE 22 DE MARÇO DE 2012\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO A SERVIDORA TERLY PEREIRA RIBEIRO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nId: 1283020\r\n"
        ],
        "1283049": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 489, DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nALTERA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 15/2011 - SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO À PRODUÇÃO DE EVENTOS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nSeleção Pública de Apoio a Produção de Eventos 2011, publicado no D.O.E em 15/08/2011; e\r\n- a publicação da resolução SEC Nº 477, que institui a comissão de seleção da Chamada Pública Nº 15/11, originalmente publicada no DOE em 28/12/2011;\r\nAlterar a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 15/11 - Seleção Pública de Apoio a Produção de Eventos que passará a ser composta pelos membros a seguir, sob a presidência do servidor , matrícula 948005-4: \r\nTHIAGO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, matrícula 957145-6\r\nLUCIO ENRICO VIEIRA ATTIA, matrícula 974636-3\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA VALENTE, matrícula 957069-8\r\npresentantes da SEC - Suplentes\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA, matrícula 092443-6\r\nFERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLANDA, matrícula 931712-4 \r\n- Titulares\r\nADRIANA FACINA GURGEL DO AMARAL\r\nFRANCIS MISZPUTEN\r\nEMÍLIO ROBERTO DE SOUZA DOMINGOS\r\nGABRIEL TIAGO DA SILVA \r\nANA ROSA LATTANZI BEZERRA De Melo\r\nMaria Cristina da Paz Sacchetto\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1283049\r\n"
        ],
        "1283081": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            " DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS ÓBITOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a Portaria 3.252 de 22 de Dezembro de 2009, que estabelece diretrizes para a execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Município,\r\n- que a Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde,\r\n- os números de óbito por dengue ter sido de 140 óbitos confirmados, sendo 51 no Município do Rio de Janeiro, conforme relatado em Boletim Epidemiológico de 04 de janeiro de 2012, e\r\n- que em 2012, até a 6ª semana epidemiológica, estamos com circulação viral dos sorotipo Denv-1 e o sorotipo Denv-4 no Município do Rio de Janeiro, dentre outros, \r\n:\r\n- Constituir comissão conjunta para avaliação dos casos de óbitos por dengue no Município do Rio de Janeiro, formada por representantes da Secretaria de Estado de Saúde e por representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro;\r\n- A comissão será constituída por 04(quatro) membros, sendo dois de cada ente, tendo um representante e um suplente.\r\n- A comissão se reunirá semanalmente para avaliação dos casos suspeitos conforme notificação.\r\n- A comissão será composta pelos seguintes membros:\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Saúde: \r\nAlexandre Otávio Chieppe\r\nOlívia Gomes Machado\r\nSibelle Buonora\r\nHenrique de Castro Rodrigues \r\nRepresentantes da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro:\r\nValéria Saraceni\r\nMarina Baptista de Azevedo\r\nLysiane de Medeiros\r\nLúcia Teresa Cortes da Silveira\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1283081\r\n"
        ],
        "1283128": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n361.962.573,73\r\n634.330.838,73\r\n906.699.103,73\r\n906.699.103,73\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n-2.000,00\r\n100,00\r\n1.000,00\r\n1.000,00\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n700.000,00\r\n700.000,00\r\n700.000,00\r\n700.000,00\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n1.475.114,27\r\n1.685.114,27\r\n1.895.114,27\r\n1.895.114,27\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n48.084,00\r\n90.168,00\r\n153.294,00\r\n216.420,00\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n366.506,00\r\n533.013,00\r\n749.280,00\r\n832.533,00\r\n10\r\n19.609.292,00\r\n19.609.292,00\r\n19.609.292,00\r\n19.609.292,00\r\n13\r\n4.708.272,00\r\n4.708.272,00\r\n4.708.272,00\r\n4.708.272,00\r\n16\r\n400.819.372,00\r\n400.819.372,00\r\n400.819.372,00\r\n400.819.372,00\r\n19\r\n16.591.513,00\r\n16.591.513,00\r\n16.591.513,00\r\n16.591.513,00\r\n98\r\n3.656.964,00\r\n3.656.964,00\r\n3.656.964,00\r\n3.656.964,00\r\nId: 1283128\r\n"
        ],
        "1283181": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 685 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SIDINCÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/381/2012.\r\nSão designados os servidores ROBERTO NUNES TEIXEIRA, matrícula 970.727-4; MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, Matrícula 972.494-9; e RONALDO SCHEINER, matrícula 972.329-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- Fixar o prazo de entrega do Relatório Conclusivo da Apuração em 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1283181\r\n"
        ],
        "1283182": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SETRAB Nº 686 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 682/2012, QUE CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25/05/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Altera o art. 2º que trata da composição da Comissão da Resolução nº 682/2012, que Constitui a Comissão de Sindicância para examinar os processos e fatos que deram origem às obrigações a pagar de 2011, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme estabelece o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25 de março de 2009. \r\n- A comissão passa a ter a seguinte composição: WALMIR GARCIA PINHEIRO JUNIOR, matrícula 289.286-7, EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula 7150755-2, e ROBERTO MEIRA MARTINS, matrícula 972.351-1, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância para cumprir o que determina o Decreto nº 41.880, de 25 de março de 2009.\r\n- Os demais artigos não serão alterados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n2\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1283182\r\n"
        ],
        "1283307": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 543 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a política de valorização profissional dos policiais civis e militares da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG;\r\n- a preocupação com a integridade física e mental dos policiais civis e militares; \r\n- que as necessidades físicas, emocionais e sociais desses profissionais devem ser respeitadas com vistas a uma melhor qualidade de vida;\r\n- as conclusões às quais o Grupo de Trabalho sobre Condições de Trabalho, criado pela Resolução SESEG nº 480, de 10 de junho de 2011, que enfatizaram a necessidade de implementação de práticas de Segurança e Medicina no Trabalho nas Polícias Civil e Militar; e\r\n- as ações que a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, através da Superintendência de Saúde, Segurança e Ambiente no Trabalho, tem desenvolvido na criação de uma Política de Saúde e Segurança no Trabalho para os servidores públicos estaduais;\r\nFica instituído Grupo de Trabalho para estudar e sugerir práticas relacionadas à Segurança e Medicina do Trabalho que visem evitar acidentes de trabalho, conservando a saúde física e mental do policial, e contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida. \r\nAo Grupo de Trabalho compete:\r\nlevantar dados relativos a doenças ocupacionais e acidentes de trabalho dos policiais fluminenses;\r\nestabelecer um fluxo de processos para o registro, sistematização e análise dos dados citados na alínea anterior;\r\nplanejar um Programa de Saúde e Segurança no Trabalho a ser implementado no âmbito interno da PMERJ e PCERJ, através da proposição de práticas que visem à conservação e recuperação da saúde física e mental, bem como à diminuição dos riscos de acidentes de trabalho nas atividades policiais.\r\nDeverão ser consideradas as especificidades de cada uma das Polícias na construção do Programa de Prevenção de Acidentes e Saúde Ocupacional.\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pela Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção (SSEPP) - por servidor indicado pelo Subsecretário da pasta.\r\nO Grupo de Trabalho será composto 09 (nove) membros titulares, distribuídos da seguinte forma:\r\n03 (três) da PCERJ:\r\na) 01 (um) do Departamento Geral de Polícia Técnico Científica (DGPTC);\r\nb) 01 (um) do Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF);\r\nc) 01 (um) da Área de Saúde.\r\n04 (quatro) da PMERJ:\r\na) 01 (um) da Diretoria Geral de Pessoal (DGP);\r\nb) 02 (dois) da Diretoria Geral de Saúde (DGS);\r\nc) 01 (um) do Núcleo Central de Psicologia.\r\n01 (um) do Instituto de Segurança Pública - ISP. \r\n01 (um) da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional (SSPIO); e\r\nTodos titulares que compõem o Grupo de Trabalho terão um suplente, que deverão ser, necessariamente, da mesma área dos primeiros. \r\nOs membros titulares e suplentes serão indicados pelo Comandante Geral da Polícia Militar; Chefe da Polícia Civil; Presidente do ISP; e Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, cada um em sua respectiva instituição.\r\nA Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, por intermédio da Superintendência de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho, será convidada, naquilo que couber, a participar das atividades do Grupo de Trabalho, sendo a esta facultada a presença nas reuniões.\r\nGrupo de Trabalho poderá convidar para participar das suas reuniões representantes de entidades da administração federal, estadual e municipal direta ou indireta, além daquela mencionada no § 3º deste artigo, bem como entidades privadas ou do terceiro setor que tenham pertinência com o assunto em questão.\r\nO Grupo de Trabalho terá duração de 120 (cento e vinte) dias, com possibilidade de prorrogação.\r\nO prazo de duração começará a contar a partir da data da primeira reunião do Grupo. \r\nO Grupo de Trabalho reunir-se-á mensalmente ou, em caráter extraordinário, quando a coordenação convocar.\r\nA presença dos membros titulares, e dos suplentes na impossibilidade dos daqueles, nas reuniões é obrigatória e toda ausência deverá ser justificada ao Coordenador do Grupo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1283307\r\n"
        ],
        "1283462": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.03.2012\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 408 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO AO SERVIDOR EDSON ALVES BRITO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 406 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO AO SERVIDOR EDSON ALVES BRITO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nId: 1283462\r\n"
        ],
        "1283867": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            " \r\nDE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.1.159, de 06.05.96, 2867, de 13.09.2010, 2884, de 28.10.2010, 2915, de 31.01.2011, 3017, de 05.09.2011e 3018, de 05.09.2011 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nCASSIUS IURI BUERI DE VASCONCELLOS\r\nKARINA POTSCH JUNQUEIRA XAVIER\r\nANA NOEMÍ BORGES DOS SANTOS\r\nFÁBIO COSTELHA DE CARVALHO\r\nRAFAELA PACÍFICO DA SILVA NERY\r\nLEANDRO OLIVEIRA COSTA\r\nANNA CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS\r\nNICOLLE AMARAL TRINDADE\r\nDIEGO PAIVA MOTTA\r\nOLÍVIA WALDEMBURGO DE OLIVEIRA ABRUNHOSA\r\nMATHEUS DE CARVALHO SCHMID\r\nTHATYANA FLAVIA GUIMARÃES PRADO VASQUES\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nMARCO AURÉLIO ALVES EPIFANI FILHO\r\nCIBELI FREITAS SERAFIM AMBROSIO\r\nTHAIS VIEIRA DE MORAES\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nCLARISSA FERRARI VELOSO\r\nPEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES\r\nRODRIGO FRAGA PINTO\r\nLAURA GONÇALVES DE SOUZA\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nINGRID DE ANDRADE CORRÊA SICHEL\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nJULIO CÉSAR RIBEIRO CARVALHO\r\nTHAÍS MEDEIROS MAIA\r\nANA CAROLINA SILVA GOMES MACHADO\r\nPAULO VITOR SOUZA FONTES\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nLUCAS MONTEIRO FARIA\r\nLUIZA COSTA ARAUJO\r\nRAFAEL ABREU FAGUNDES PEREIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1283867\r\n"
        ],
        "1283873": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1283873\r\n"
        ],
        "1283875": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n28 DE MARÇO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E ANÁLISE DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO E ITABORAÍ\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.666/1993 e o que consta no processo administrativos E- 17/000.127/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Manifestação de Interesse apresentada pelas empresas CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A., CARIOCA CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S.A. e DELTA CONSTRUÇÕES S.A., relativa ao pedido de autorização para a realização dos Estudos de Viabilidade para Projeto de Implantação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário dos Municípios de São Gonçalo e Itaboraí (“Empreendimento”);\r\na Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do PROPAR, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13.01.2012. que aprovou a Manifestação de Interesse apresentada pelas empresas supracitadas, conferindo o prazo de 15 (quinze) dias para a manifestação de eventuais interessados na elaboração de MIP sobre o mesmo objeto;\r\na decisão do Secretário de Estado de Obras, que em cumprimento a deliberação proferida pelo Conselho Gestor do PROPAR em sua 1ª Reunião Ordinária, recebeu o pedido como Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP, conforme disposto no Decreto Estadual n° 43.277 de 07 de novembro de 2011, abrindo o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de Manifestação de Interesse por eventuais interessados, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30. 01.2012; \r\nque transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das eventuais manifestações, prazo este extinto em 15.02.2012, não foi apresentada nenhuma outra manifestação;\r\na aprovação da Manifestação de Interesse apresentado pelas empresas supracitadas pelo Conselho de Administração da CEDAE;\r\nque o prazo estabelecido para o desenvolvimento dos Estudos de Viabilidade do Empreendimento expira em 02.04.2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a acompanhar a elaboração dos Estudos de Viabilidade para o projeto de implantação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário dos Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, prestando informações técnicas para as empresas, necessárias a elaboração dos Estudos de Viabilidade.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\natrícula nº 12464-2\r\natrícula nº 968.763-3\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1283875\r\n"
        ],
        "1283894": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 3113 DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\nFIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFixar em 72 (setenta e dois) o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1283894\r\n"
        ],
        "1284586": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO DO EX-SERVIDOR EZAU TEIXEIRA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART.14 II DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo nº E-23/783/2008,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o auxílio-adoção concedido ao ex-servidor público estadual Ezau Teixeira dos Santos, com fulcro no art. 2º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, a partir de novembro de 2011.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\nSecretário de Estado Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05 de dezembro de 2011.\r\nId: 1284586\r\n"
        ],
        "1284588": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "\r\nA RESOLUÇÃO SEASDH Nº 411 DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nRESOLVE:\r\n411, de 15 de março de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 16 de março de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012\r\nSecretário de Estado Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1284588\r\n"
        ],
        "1284653": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            " VICE- GOVERNADORIA\r\nATO DO VICE-GOVERNADOR\r\nRESOLUÇÃO VICE-GOV Nº 53 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência para autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Vice-Governadoria, na qualidade de Ordenador de Despesas:\r\n- Chefe de Gabinete - matrícula 924.998-8.\r\nA presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Vice-Governadoria;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nfazer suprimento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nVice-Governador\r\nId: 1284653\r\n"
        ],
        "1284981": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nURSOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS COM ATÉ 115.000 HABITANTES E QUE NÃO POSSUEM UNIDADES HOSPITALARES - 2012.\r\ne Gestor do Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovenarmentais de recursos financeiros na área de saúde,\r\n- a Política Nacional de Humanização e a orientação para Acolhimento e Classificação de Risco nas unidades básicas de saúde,\r\n- a Portaria GM/MS n° 221, de 17 de abril de 2008, que Define a Lista Brasileira de Internações por Condições Sensíveis da Atenção Básica,\r\n- o Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamento a Lei n° 8.080/90,\r\n- a Portaria MS n° 2488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e revisa diretrizes e normas de organização da Atenção Básica,\r\n- a Portaria GM/MS nº 221, de 17 de abril de 2008, que define a Lista Brasileira de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica,\r\n- a visão sistêmica e estratégica do SUS Estadual,\r\n- a necessidade dos Municípios desenvolverem ações de baixa complexidade que garantam a integridade da assistência, e\r\n- a necessidade de reforçar e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, nos termos dessa Resolução, repasse de recursos financeiros de custeio e investimento, a serem destinados aos Municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes e que não possuam unidades hospitalares.\r\n- Os recursos de que trata o art. 1º serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas fixas mensais no valor de R 5.000,00 (cinco mil reais) cada, retroativo a janeiro de 2012 até dezembro de 2012 para os que participaram no Programa em 2011 e para os demais a partir da data de assinatura do termo de compromisso.\r\n- Além do valor fixo mencionado no art. 1°, será repassado aos Municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes e que não possuem unidades hospitalares, incentivo variável, desde que comprove:\r\nimplantação do Acolhimento com Classificação de Risco nas unidades de Atenção Básica (Anexo II, item 1) corresponderá a um bônus mensal de até 30% ( trinta por cento) do valor fixo mensal da seguinte forma - Bônus 1.\r\na) implantação em 100% das unidades - corresponderá a 30% do valor fixo mensal\r\nb) implantação em 75% a 99% das unidades - corresponderá a 25% do valor fixo mensal.\r\nc) implantação em 50% a 74% das unidades - corresponderá a 20% do valor fixo mensal.\r\nInvestigação das Internações por Condições sensíveis da Atenção Básica - ISAB - do Grupo 6 (Pneumonias bacterianas) dos seus munícipes (Fonte SIH/SUS), com os respectivos Projetos Terapêuticos Singulares (Anexo III, IIIa,IIIb e IIIc) de acordo com os percentuais discriminados no Anexo II, item 2, corresponderá a um bônus mensal de 15 % ( quinze por cento) do valor fixo mensal - Bônus 2.\r\nInvestigação das Internações por Condições sensíveis da Atenção Básica - ISAB - do Grupo 11 (Insuficiência Cardíaca Congestiva e Edema Agudo de Pulmão), dos seus munícipes (Fonte SIH/SUS),com os respectivos Projetos Terapêuticos Singulares (Anexo III, IIIa,IIIb e IIIc), de acordo com os percentuais discriminados no Anexo II, item 3) corresponderá a um bônus mensal de 15% ( quinze por cento) do valor fixo mensal - Bônus 3.\r\nCaso o número de internações de um dos grupos de Condições Sensíveis à Atenção Básica seja igual à zero no trimestre, o valor de incentivo será revertido para o outro grupo de internações que está sendo avaliado. Ocorrendo internações igual à zero no trimestre nos dois grupos, a avaliação se baseará integralmente na implantação do Acolhimento com Classificação de Risco.\r\n- O componente variável de que trata o art. 3º, será composto de incentivo para a Secretaria Municipal de Saúde e será com base no Relatório de Acompanhamento do desempenho encaminhado pelo Grupo Regional de Acompanhamento e avaliação da Comissão de Avaliação especialmente constituída para esse fim.\r\nO recurso deverá ser aplicado em investimentos, modernização gerencial, custeio e qualificação de recursos humanos, para atuarem no SUS, considerando:\r\nQualificação técnica e gerencial, assim como modernização gerencial nos serviços de saúde.\r\nInvestimentos como: reforma, modernização e aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, exceto veículos.\r\n- Contratação de pessoa jurídica para suprir demandas de exames em geral, qualificação/treinamento, consultoria, compra de medicamentos e insumos.\r\n- O recurso variável repassado ao Município deverá ser utilizado para alcançar e manter os indicadores constantes no art.3 prioritariamente, e em conformidade com o Art. 5, podendo ser utilizado em outra área mediante envio de justificativa de realocação do recurso. A justificativa será avaliada pela Comissão de Avaliação quanto a sua pertinência e somente após aprovação poderá ser alterado o uso do mesmo.\r\nÉ vedada a utilização dos recursos do PAHI/2011 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins do Programa:\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões,\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada),\r\nc) merenda escolar,\r\nd) saneamento básico,\r\ne) limpeza urbana e remoção de resíduos sólidos (lixo),\r\nf) preservação e correção do meio ambiente,\r\ng) ações de assistência social não vinculadas diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS,\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios,\r\ni) servidores ativos e servidores inativos,\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados,\r\nk) pagamento de assessorias / consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município ou Estado,\r\nl) novas construções, exceto reformas e adequações,\r\nm) contratação de pessoa física.\r\n- Os Municípios deverão cumprir as metas pactuadas. \r\nOs que não atingirem não farão jus ao correspondente componente variável, pagável conforme o disposto no art 4desta Resolução.\r\nEstarão passíveis de inspeções de Auditoria e descontos devido ao não cumprimento de metas contidas no art 3nos repasses subseqüentes ou suspensão total do recurso caso seja comprovado o uso indevido do recurso de acordo com os arts. 5º e 6º.\r\nserá constituído por 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\n- um indicado pela Secretaria de Estado de Saúde,\r\n- um indicado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município,\r\n- um indicado pelo Conselho Municipal de Saúde.\r\nNo ato de entrega do Termo de Compromisso Municipal deverá ser informado por meio de Oficio da secretaria Municipal de Saúde, os nomes indicados (titular e suplente) pelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.\r\n- Atribuições do Grupo Regional de Acompanhamento:\r\na) acompanhar o desempenho dos municípios em relação as Metas pactuadas,\r\nb) encaminhar o Relatório de Acompanhamento das metas,\r\nc) acompanhar a aplicação do recurso nos municípios em conformidade com a presente Resolução,\r\nd) encaminhar a Comissão de Avaliação trimestralmente: o Relatório de Prestação de Contas do Município em conformidade com o Artigo 13, e ao final do Programa o Plano de aplicação dos recursos em caso de saldo em conta bancária.\r\n- A Comissão de Avaliação será constituída por 4 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\ndois indicados pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\num indicado pelo Conselho Estadual de Saúde.\r\n- um indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde. \r\n- Atribuições da Comissão de Avaliação.\r\na) apoiar tecnicamente os municípios participantes do Programa por meio de visitas técnicas e orientações,\r\nb) avaliar o Relatório de Acompanhamento dos municípios encaminhados pelo Grupo Regional de Acompanhamento,\r\nc) analisar o cumprimento das metas pactuadas a fim de fundamentar o pagamento e descontos do componente variável, conforme art.18,\r\nd) analisar as justificativas de realocação de recurso dos municípios para emissão de parecer favorável ou não,\r\ne) aprovar o Plano de Aplicação de Recursos dos municípios,\r\nf) encaminhar a Comissão de Avaliação trimestralmente: o Relatório de Prestação de Contas do Município, o Relatório Final dos Indicadores e o Plano de Aplicação dos Recursos em caso de saldo em conta bancária.\r\n- A comprovação da aplicação dos recursos financeiros do PAHI - Competência 2012- será por Relatório, elaborado pelos participantes das Secretarias Municipais de Saúde serão encaminhados a Comissão de Avaliação contendo:\r\na) cópia dos Documentos Fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula, nome legível, conforme preconiza o Art.90, §3º da Lei nº 287, de 04/12/79,\r\nb) extratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período,\r\nc) balancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento. A esse documento, devem estar anexadas as cópias de que tratam os itens 1 e 2,\r\nd) os repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo prestação de contas do exercício de 2012.\r\n- Deverá ser firmado Termo de Compromisso entre os Municípios e a Secretaria de Estado de Saúde - anexo I.\r\n- A assinatura do Termo de Compromisso mencionado no caput será requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\n- Deverá ser entregue o Plano de Aplicação de Recursos contendo as metas e a aplicação dos recursos para custeio e investimento dos valores fixos e da mesma forma quando ocorrer o recebimento do variável- Anexo II.\r\n- Os Municípios que receberão o recurso e os incentivos segundo o Cadastro de Estabelecimentos de Saúde e dados populacionais do IBGE são: Carapebus, Cardoso Moreira, Comendador Levy Gasparian, Iguaba Grande, Italva, Japeri, Macuco, Paty dos Alferes, Sapucaia, São José de Ubá e Tanguá.\r\n- O Município de Japeri, apesar de possuir unidade cadastrada como hospitalar não utiliza os sistemas oficiais de informação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1284981\r\n"
        ],
        "1284982": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\nPelo presente termo de compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro/ Fundo Estadual de Saúde, com endereço a Rua México 128 6° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município ________________, representado pelo(a) Sr(a). ___________, Secretário Municipal de Saúde, com endereço à __________, Cep ____, inscrito no CNPJ nº ______________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI - no Estado do Rio de Janeiro celebrar o presente termo nas seguintes condições:\r\n1. O pagamento da importância de R 5.000,00 será repassado mensalmente, no período de ____________ até 30/12/2012.\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados três tipos de incentivos a serem repassados ao município, que dependerão do atendimento dos critérios definidos na resolução que estabelece os recursos financeiros para municípios até 115 mil habitantes que não possuam hospital.\r\n3. A avaliação do componente variável se dará pela análise desses quesitos será feita pela Comissões de Avaliação e pela área técnica da SES.\r\n4. O componente variável será repassado em percentual adequado ao patamar de cumprimento obtido, em conformidade com relatório de Avaliação.\r\n5. O não cumprimento das disposições da Resolução SES n°_______ que institui o Programa de Apoio aos Municípios sem Hospitais do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n6. E, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro, de de 2012.\r\n____________________________________\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n____________________________________\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n___________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE\r\nId: 1284982\r\n"
        ],
        "1284983": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "\r\nMETAS MUNICIPAIS\r\nObjetivo:\r\nContribuir para que a atenção básica assuma seu papel de ordenadora do cuidado e porta de entrada preferencial do sistema de saúde. A unidade deve ter como uma boa prática, o fluxo de atendimento bem definido. \r\nRepasse dos recursos:\r\nRepasse integral dos recursos nos seis primeiros meses para implantação do Acolhimento com Classificação de Risco.\r\nA Comissão de Avaliação definirá os municípios que continuarão a receber os recursos no segundo semestre, a partir dos quatro critérios definidos a serem avaliados.\r\nCritérios a serem avaliados:\r\ncom foco na avaliação de espaço adequado para o acolhimento, conservação da unidade, climatização, informatização e materiais e insumos, disponíveis para avaliação clínica e realização de procedimentos, tais como medicamentos e imunobiológicos, instrumento para aferição de pressão arterial e glicemia capilar.\r\nI - A unidade deve ter visível a relação de profissionais envolvidos no acolhimento e classificação de risco por dia da semana, cobrindo todos os turnos em que a unidade se encontra aberta.\r\nII - Apresentação de projeto de acolhimento e classificação de risco por unidade de saúde com o respectivo protocolo. O plano de acolhimento deve ser único para cada unidade primária de saúde. A Unidade deve ter o Fluxo de Entrada definido, com agenda flexível, considerando o fluxo do acolhimento para a demanda programada e para a demanda espontânea. Para a demanda espontânea, o “Protocolo de Classificação de Risco”, constante no plano de acolhimento, deve direcionar a avaliação da situação de risco e vulnerabilidade, organizando o acesso pela análise da necessidade de saúde do usuário, não por critérios burocráticos, como por exemplo, senhas por ordem de chegada.\r\nIII - Envio trimestral dos Relatórios mensais de avaliação da efetividade do Acolhimento e Classificação de Risco, onde consta o consolidado da produção diária da demanda espontânea, avaliando o acesso e o fluxo estabelecido, segundo o modelo e fluxo descritos a seguir no item 1a. \r\nAVALIAÇÃO DE EFETIVIDADE DO ACOLHIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO\r\na) ( ) nº de atendimentos de casos agudos absorvidos imediatamente.\r\nb) ( ) nº de casos agudos encaminhados para outro serviço. Qual?________________.\r\nc) Nº de casos agendados para: ( ) até 7 dias; ( ) até 15 dias; ( ) até 30 dias. \r\nCoordenação de Atenção Básica municipal encaminha trimestralmente os relatórios mensais ao Grupo Regional de Acompanhamento, que repassará à Superintendência de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nINVESTIGAÇÃO DAS INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS DA ATENÇÃO BÁSICA - ISAB- DOS GRUPO 6 DOS SEUS MUNÍCIPES, COM OS RESPECTIVOS PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES.\r\nObjetivos:\r\n- Promover a integração da atenção básica, vigilância em saúde e atenção hospitalar.\r\n- Responsabilizar a atenção básica pela atenção longitudinal. Para tal, os projetos terapêuticos individuais e coletivos ajudam a estabelecer a linha de cuidado e o fluxo dos pacientes nas redes de atenção à saúde.\r\nRepasse dos recursos:\r\nRepasse inicial para estruturação do processo de trabalho por três meses, finalizando com um relatório explicitando como se concretizou a organização municipal para a realização da tarefa, contemplando os aspectos descritos no ítem 2a.\r\nA partir do segundo trimestre, serão avaliadas as investigações e os projetos terapêuticos dos trimestres finalizados.\r\nCritérios a serem avaliados:\r\nI - Elaboração e envio de relatório trimestral de síntese das investigações sensíveis à atenção básica dos grupos 6, com base no modelo de relatório Anexo III. O acompanhamento das internações por condições sensíveis à atenção básica pelos grupos 6, deverá ter como base as informações da ficha de investigação.\r\nII - Elaboração e envio de relatório trimestral de síntese dos projetos terapêuticos singulares resultantes das investigações sensíveis à atenção básica dos grupos 6, conforme modelo Anexo IIIa. \r\nPERCENTUAL DE INTERNAÇÕES A SER INVESTIGADO POR FAIXA\r\nN° de internações por ISAB grupo 6 no trimestre (Fonte: SIH/SUS)\r\nN° de internações por ISAB grupo 6 no a ser investigado no trimestre \r\n1-10 internações \r\n100%\r\nAcima de 10 internações\r\n80%\r\nRELATÓRIO DA ATENÇÃO BÁSICA COMO ORDENADORA DA REDE E COORDENADORA DO CUIDADO\r\nEsse relatório deve evidenciar a forma como o município se estruturou para realizar as investigações e os projetos terapêuticos esperados, incluindo:\r\n- Quais profissionais ficam responsáveis pela realização da investigação.\r\n- Forma como se estruturou a integração da atenção básica com a atenção hospitalar.\r\n3 - INVESTIGAÇÃO DAS INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS DA ATENÇÃO BÁSICA - ISAB- DOS GRUPO 11 DOS SEUS MUNÍCIPES, COM OS RESPECTIVOS PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES.\r\nObjetivos:\r\n- Promover a integração da atenção básica, vigilância em saúde e atenção hospitalar.\r\n- Responsabilizar a atenção básica pela atenção longitudinal. Para tal, os projetos terapêuticos individuais e coletivos ajudam a estabelecer a linha de cuidado e o fluxo dos pacientes nas redes de atenção à saúde.\r\nRepasse dos recursos:\r\nRepasse inicial para estruturação do processo de trabalho por três meses, finalizando com um relatório explicitando como se concretizou a organização municipal para a realização da tarefa, contemplando os aspectos descritos no item 3a.\r\nA partir do segundo trimestre, serão avaliadas as investigações e os projetos terapêuticos dos trimestres finalizados.\r\nCritérios a serem avaliados:\r\nI - Elaboração e envio de relatório trimestral de síntese das investigações sensíveis à atenção básica dos grupo 11, com base no modelo de relatório no anexo III. O acompanhamento das internações por condições sensíveis à atenção básica pelos grupos 11, deverá ter como base as informações da ficha de investigação.\r\nII - Elaboração e envio de relatório trimestral de síntese dos projetos terapêuticos singulares resultantes das investigações sensíveis à atenção básica do grupo 11, conforme modelo Anexo IIIa.\r\nPERCENTUAL DE INTERNAÇÕES A SER INVESTIGADO POR FAIXA\r\nN° de internações por ISAB grupo 11 no trimestre (Fonte: SIH/SUS)\r\nN° de internações por ISAB grupo 11 no a ser investigado no trimestre \r\n1-10 internações \r\n100%\r\n-20 internações\r\n80%\r\nAcima de 20 internações\r\n60%\r\n3a - RELATÓRIOS DA ATENÇÃO BÁSICA COMO ORDENADORA DA REDE E COORDENADORA DO CUIDADO\r\nEsse relatório deve evidenciar a forma como o município se estruturou para realizar as investigações e os projetos terapêuticos esperados, incluindo:\r\n- Quais profissionais ficam responsáveis pela realização da investigação.\r\n- Forma como se estruturou a integração da atenção básica com a atenção hospitalar.\r\nId: 1284983\r\n"
        ],
        "1284984": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nRELATÓRIO DE SÍNTESE DAS INVESTIGAÇÕES DAS INTERNAÇÕES DAS CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO BÁSICA\r\nMunicípio_______________________ Período avaliado____________\r\nISAB: Grupo 6 - Pneumonias bacterianas ( ) Grupo 11 ( )\r\nNúmero de internações investigadas no trimestre:______________\r\nNúmero de casos por sexo: Masculino__________ Feminino____________\r\nNúmero de casos por Faixa Etária:\r\n0-5 anos:_______\r\n6-10 anos:______\r\n11-20 anos:_____\r\n21-40 anos:_____\r\n41-50 anos:_____\r\n51-60 anos:_____\r\nMais de 60 anos:______\r\nNúmero de casos por escolaridade (se criança, escolaridade da mãe):\r\nEnsino fundamental:______\r\nEnsino médio:______\r\nSuperior:______\r\nAnalfabeto:______\r\nNúmero de casos por zona de residência: Urbana:______ Rural:______\r\nNúmero de casos matriculado em alguma unidade básica:__________\r\nId: 1284984\r\n"
        ],
        "1284985": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "\r\nRELATÓRIO DE SÍNTESE DE PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES\r\nUnidade de atenção básica gestora do cuidado: [nome da unidade (n°de casos)]\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nImpressão diagnóstica: [impressão diagnóstica (n°de casos)]\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nFatores de risco identificados: [5 fatores de risco mais comuns (frequência)]\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nFatores de proteção: [5 fatores de proteção mais comuns (frequência)]\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nAtividades de prevenção e promoção: [5 atividades mais propostas (frequência)] \r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nPeriodicidade de consultas e atividades na atenção básica ao mês:\r\numa ( ) duas ( ) quatro ( ) oito ( ) mais de oito ( )\r\nAcompanhamento na atenção especializada: [especialidade (n° de casos encaminhados)\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nOs três exames complementares solicitados com maior frequência: [Exames (n°)]\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nOs três exames medicamentos receitados com maior frequência: [Medicamentos (n°)]\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nNúmero de pacientes com necessidade de reabilitação física:___________\r\nPeriodicidade da reavaliação do projeto terapêutico: (n° de projetos)\r\nMensal:__________\r\nBimestral:________\r\nTrimestral:_______\r\nOutras internações subsequentes no período pela ISAB em questão:\r\n( ) Não ( ) Sim - Quantas?\r\nUma ( )\r\nDuas ( )\r\nTrês ( )\r\nMais ( )\r\nNúmero de óbitos:____________ \r\nId: 1284985\r\n"
        ],
        "1284986": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "\r\nIDENTICAÇÃO DE CASOS E PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES\r\nN° do Prontuário no Hospital\r\nN° do Prontuário na Unidade Básica de Saúde\r\nId: 1284986\r\n"
        ],
        "1284987": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            " \r\nFICHA DE INVESTIGAÇÃO\r\nINTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO BÁSICA\r\nIsab Grupo 6 - Pneumonias bacterianas ( )\r\nIsab Grupo 11 - ICC e Edema agudo de pulmão ( )\r\nIdentificação e Dados Demográficos\r\nNome:_________________________________________________\r\nEndereço:______________________________________________\r\nProntuário hospitalar:__________________\r\nSexo: M ( ) F ( )\r\nData de Nascimento: __/__/____\r\nEscolaridade (Se criança, escolaridade da mãe): \r\n( ) Ensino fundamental ( ) Ensino médio ( ) Superior ( ) Analfabeto\r\nZona de residência: Urbana ( ) Rural ( )\r\nTempo de residência no domicílio atual:______________\r\nCondição de saúde e Uso do recurso\r\nEstá matriculado em alguma unidade básica: ( )Sim ( ) Não Qual?_________________\r\nData da última consulta nessa unidade: ________________\r\nInternação prévia nos últimos 12 meses: ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 \r\nTipo de atenção nas consultas nos últimos 30 dias pelo problema que gerou internação:\r\n( ) Não houve ( ) Atenção Básica ( ) Ambulatório de especialidades\r\n( ) Atenção hospitalar ( ) Consulta particular\r\nEspecialidade do médico responsável pela internação:__________________________\r\nDuração da internação:_________dias \r\nEncaminhamento após alta:_____________________________________________\r\nOBSERVAÇÕES:____________________________________________________\r\n__________________________________________________________\r\n____________________________\r\nPROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR\r\nNome:\r\nProntuário: \r\nEndereço:\r\nData de nascimento:\r\nUnidade de atenção básica gestora do cuidado:\r\nTécnico de referência:\r\nImpressão diagnóstica: \r\nFatores de risco:\r\nFatores de proteção: \r\nEquipe multidisciplinar responsável pelo atendimento: \r\nAtividades de prevenção e promoção:\r\nPeriodicidade das consultas na atenção básica:\r\nAcompanhamento na atenção especializada:\r\nNecessidade de hospitalização:\r\nNecessidade de exames complementares:\r\nMedicamentos utilizados: \r\nNecessidade de reabilitação física:\r\nPeriodicidade da reavaliação do projeto terapêutico:\r\nId: 1284987\r\n"
        ],
        "1285013": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI COMPETENCIA 201\r\ne Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n- a Política Nacional de Humanização e a orientação para Acolhimento e Classificação de Risco nas unidades básicas de saúde,\r\n- a Portaria GM/MS n° 221, de 17 de abril de 2008, que Define a Lista Brasileira de Internações por Condições Sensíveis da Atenção Básica;\r\n- o Decreto 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamento a Lei n° 8.080/90,\r\n- a Portaria MS n° 2488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e revisa diretrizes e normas de organização da Atenção Básica,\r\n- o Plano Diretor de Regionalização,\r\n- a visão sistêmica e estratégica do SUS Estadual,\r\n- a importância de se estabelecer parcerias com gestores locais,\r\n- a importância do fortalecimento das entidades de saúde pública, filantrópicas e de ensino para a implementação e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a necessidade dos Municípios desenvolverem ações de baixa complexidade que garantam a integridade da assistência,\r\n- a necessidade de integração entre Atenção Básica e a Atenção Hospitalar, e\r\n- a necessidade de reforçar e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI - Competência 2012, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade dos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, aumento da eficiência, eficácia e melhoria da gestão.\r\nO Programa de Apoio aos Hospitais do Interior abrange os hospitais de Municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes - IBGE censo 2010.\r\nOs repasses financeiros serão escalonados de acordo com o porte das Unidades Hospitalares e as características dos Municípios nos quais estão localizadas essas Unidades retroativo a janeiro de 2012 para os hospitais já participantes no ano de 2011 e para os demais a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso.\r\nA adesão ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI/2012 será voluntária desde que atenda os requisitos do art. 2°.\r\n- As Unidades Hospitalares, para aderirem ao programa deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos:\r\nintegrar a esfera administrativa municipal, ser caracterizado como filantrópico ou hospital de ensino,\r\nestar localizado em Município com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes - IBGE 2010,\r\nter no mínimo 60% (sessenta por cento) dos leitos existentes cadastrados disponíveis ao SUS,\r\n- disponibilizar 100% (cem por cento) dos leitos ativos cadastrados disponíveis ao SUS no Sistema de Regulação - SISREG, a partir da implantação municipal ou sistema similar de Regulação,\r\nter a Alvará de Licenciamento Sanitário 2011 ou 2012 ou protocolo,\r\nas unidades hospitalares que aderirem pela primeira vez ao programa deverão ter a aprovação da área técnica da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nO Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI/2012- não será aplicado aos hospitais psiquiátricos e asilares/repouso, ainda que preencham todos os requisitos do presente artigo.\r\n- Para os fins da presente Resolução, as Unidades Hospitalares serão classificadas em portes, a partir de critérios de pontuação composto de seis itens de avaliação, conforme parâmetros descritos no Anexo I.\r\nOs recursos financeiros destinados ao programa contemplarão as Unidades Hospitalares e os Municípios em que essas se localizam e serão constituídos de uma parte fixa e uma parte variável.\r\n- O componente fixo para o período 2012 variará com o porte da unidade conforme estabelecido no Anexo II.\r\nO componente variável composto de bônus para o estabelecimento hospitalar e de incentivo para a Secretaria Municipal de Saúde, será repassado com base no acompanhamento do desempenho encaminhado pelo Grupo Regional de Acompanhamento e avaliação da Comissão de Avaliação especialmente constituída para esse fim. \r\nO Grupo Regional de Acompanhamento encaminhará á Comissão de Avaliação o Relatório de Acompanhamento das metas hospitalares e municipais (Anexo VII).\r\nO cumprimento das metas estabelecidas fundamentará o repasse a ser realizado assim como as visitas técnicas.\r\nO estabelecimento hospitalar poderá receber até 04 (quatro) bônus, desde que comprove:\r\nServiço de ouvidoria implantado (Anexo IV, item 1) corresponderá a um bônus mensal de 05% (cinco por cento) do valor fixo mensal- Bônus 1.\r\nprograma de Gerenciamento de Resíduos (Anexo IV, item 2) corresponderá a um bônus mensal de 10% (dez por cento) do valor fixo mensal - Bônus 2,\r\nhigienização do Ambiente Hospitalar (Anexo IV, item 3) corresponderá a um bônus mensal de 05% (cinco por cento) do valor fixo mensal - Bônus 3,\r\nqualidade e Higienização da roupa hospitalar (Anexo IV, item 4) corresponderá a um bônus mensal de 05% (cinco por cento) do valor fixo mensal - Bônus 4. \r\nO Município onde se localizar o estabelecimento hospitalar poderá receber 03 (três) incentivos, desde que comprove os seguintes indicadores relacionados a atenção básica:\r\nimplantação do Acolhimento com Classificação de Risco nas unidades dee Atenção Básica (Anexo V, item 1) corresponderá a um incentivo mensal de até 30% ( trinta por cento) do valor fixo mensal da seguinte forma- Bônus 1,\r\nimplantação em 100% das unidades - corresponderá a 30% do valor fixo mensal,\r\nimplantação em 75% a 99% das unidades - corresponderá a 25% do valor fixo mensal,\r\nimplantação em 50% a 74% das unidades - corresponderá a 20% do valor fixo mensal.\r\ninvestigação das Internações por Condições sensíveis da Atenção Básica - ISAB - do Grupo 6 (Pneumonias bacterianas) dos seus munícipes (Fonte SIH/SUS), com os respectivos Projetos Terapêuticos Singulares(Anexo VI, VIa,VIb e VIc), de acordo com os percentuais discriminados no Anexo V, item 2, corresponderá a um incentivo mensal de 15 % ( quinze por cento) do valor fixo mensal - Bônus 2,\r\nnvestigação das Internações por Condições sensíveis da Atenção Básica - ISAB - do Grupo 11 (Insuficiência Cardíaca Congestiva e Edema Agudo de Pulmão), dos seus munícipes (Fonte SIH/SUS),com os respectivos Projetos Terapêuticos Singulares (Anexo VI, VIa,VIb e VIc), de acordo com os percentuais discriminados no Anexo V, item 3 corresponderá a um incentivo mensal de 15% ( quinze por cento) do valor fixo mensal - Bônus 3.\r\nCaso o número de internações de um dos grupos de Condições Sensíveis à Atenção Básica seja igual à zero no trimestre, o valor de incentivo será revertido para o outro grupo de internações que está sendo avaliado. Ocorrendo internações igual à zero no trimestre nos dois grupos, a avaliação se baseará integralmente na implantação do Acolhimento com Classificação de Risco.\r\nO percentual de redução e ações será definido no Plano de Trabalho que deverá conter as Metas e a aplicação dos recursos de cada Unidade Hospitalar e Município.\r\nAs Metas Hospitalares tem como objetivo geral induzir à melhoria do desempenho dos hospitais e deverá contemplar a capacidade instalada, as ações e os serviços oferecidos.\r\nAs Metas Municipais tem como objetivo geral a melhoria dos indicadores e da atenção básica e deverá conter as metas a serem cumprida e as ações para alcançar esses resultados.\r\n- O acompanhamento das metas hospitalares e municipais se dará por Grupo Regional de Acompanhamento especialmente constituída para esse fim, com participação das Comissões Intergestoras Regionais e Municípios e pela Comissão de Avaliação constituída pela Secretaria de Estado de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Conselho das Secretarias Municipais de Saúde e Controle Social Municipal.\r\nA avaliação do cumprimento das metas e a visita de supervisão será feita pela Comissão de Avaliação e área técnica responsável pelo Programa da Secretaria de Estado de Saúde (Anexo VI).\r\nO Termo de Compromisso deverá ser firmado entre os Municípios, Hospitais e a Secretaria de Estado de Saúde, independente da condição de gestão em saúde dos Municípios nos quais os Hospitais estiverem localizados (Anexo III).\r\ncaput será requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\nAs Unidades Hospitalares deverão entregar o Plano de Trabalho contendo as Metas do Hospital e a Aplicação dos recursos para custeio e investimento dos valores fixos e da mesma forma quando for ocorrer o recebimento dos valores variáveis.\r\nOs municípios deverão entregar o Plano de Trabalho contendo as Metas do Hospital e a Aplicação dos recursos para custeio e investimento dos valores a receber. \r\nOs recursos correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual, e serão repassados aos Municípios habilitados em Gestão Plena e aos que aderiram ao Pacto pela Saúde mediante transferência Fundo a Fundo na conta-corrente do Banco Bradesco. \r\n- Os recursos dos hospitais situados em Municípios que ainda não aderiram ao Pacto pela Saúde e que não são habilitados em Gestão Plena, serão creditados em conta-corrente do Bradesco já cadastrada na Secretaria de Estado de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs valores previstos poderão ser alterados, de comum acordo entre o Estado, o Município e o Hospital, mediante publicação de nova Resolução ou Termo Aditivo, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\nO recurso repassado a unidade hospitalar deverá ser aplicado em investimentos, modernização gerencial, custeio e qualificação de recursos humanos, para atuarem no SUS, considerando que:\r\nAplicação de do recurso em investimentos como: reformas e adequações da unidade ou no caso do abrigo de resíduos e lavanderia poderá ser construção e aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, exceto veículos.\r\nDeverá ser destinado o mínimo de 10% (dez por cento) do componente fixo para promover a qualificação técnica e gerencial.\r\n- O incentivo financeiro poderá ser aplicado no custeio hospitalar. \r\n- Contratação de assessoria/consultoria pertinente ao objetivo do Programa com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.\r\n. O recurso referente ao art.15, §1°, poderá ser utilizado em outra área mediante envio de justificativa de realocação do recurso com aprovação da Comissão de Acompanhamento. A justificativa será avaliada pela Comissão de Avaliação e área técnica responsável pelo Programa na Secretaria de Estado de Saúde quanto a sua pertinência e somente após aprovação poderá ser alterado o uso do mesmo.\r\nO recurso deverá ser utilizado para cumprir as metas pactuadas visando a melhoria da qualidade do atendimento.\r\nO recurso repassado ao Município deverá ser aplicado em investimentos, modernização gerencial, custeio e qualificação de recursos humanos, para atuarem no SUS, nas seguintes áreas da Atenção Básica:\r\nQualificação técnica e gerencial, assim como modernização gerencial nos serviços de saúde.\r\nInvestimentos como: reforma, modernização e aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, exceto veículos.\r\nContratação de pessoa jurídica para suprir demandas de exames em geral, qualificação/treinamento, consultoria, compra de medicamentos e insumos.\r\n- Os gestores municipais que possuem unidades hospitalares municipais poderão utilizar o recurso do município em seu hospital de acordo com o art.15.\r\nO recurso variável repassado ao Município deverá ser utilizado para alcançar e manter os indicadores constantes no Art.6 prioritariamente, e em conformidade com o art. 17.\r\nPoderá ser utilizado em outra área mediante envio de justificativa de realocação do recurso. \r\nA justificativa deverá ser aprovada pelo Grupo Regional de Acompanhamento e pela Comissão de Avaliação quanto a sua pertinência e somente após aprovação poderá ser alterado o uso do mesmo.\r\nÉ vedada a utilização dos recursos do PAHI/2011 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins do Programa:\r\npagamento de aposentadorias e pensões,\r\nassistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada),\r\nmerenda escolar,\r\nsaneamento básico,\r\nlimpeza urbana e coleta seletiva (lixo),\r\npreservação e correção do meio ambiente,\r\nações de assistência social não vinculadas diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS,\r\nações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios,\r\nservidores ativos e servidores inativos,\r\ngratificação de função de cargos comissionados,\r\npagamento de assessorias / consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município ou Estado,\r\nnovas construções, exceto para a construção do abrigo de Resíduo ou Lavanderia,\r\ncontratação de pessoa física.\r\n- As Instituições e Municípios deverão cumprir as metas pactuadas.\r\n\r\nOs que não atingirem não farão jus ao correspondente componente variável, pagável conforme o disposto no art. 42 desta Resolução. \r\nEstarão passíveis de inspeções de Auditoria e descontos devido ao não cumprimento de metas contidas no art. 5nos repasses subsequentes, ou suspensão total do recurso após comprovação do uso indevido do recurso de acordo com os arts. 15 a 19.\r\nO Grupo Regional de Acompanhamento será constituída por 3 (três) membros titulares e suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo :\r\num indicado pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\num indicado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município.\r\num indicado pela Unidade Hospitalar.\r\nNo ato de entrega do Termo de Compromisso de Apoio a Assistência Hospitalar deverá ser informado por meio de Oficio da Secretaria Municipal de Saúde, os nomes indicados (titular e suplente) pelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Saúde, da Unidade Hospitalar e Conselho Municipal de Saúde.\r\n- Atribuições do Grupo Regional de Acompanhamento:\r\nacompanhar o desempenho dos municípios e hospitais em relação as Metas pactuadas,\r\nencaminhar o Relatório de Acompanhamento das metas pactuadas á Comissão de Avaliação,\r\nacompanhar a aplicação do recurso nas unidades hospitalares e municípios em conformidade com os instrumentos de supervisão,\r\nencaminhar à Comissão de Avaliação trimestralmente: o Relatório de Prestação de Contas do Hospital e do Município em conformidade com o art. 26, e no final do programa o Relatório Final dos Indicadores e o Plano de Aplicação de Recursos em caso de saldo em conta bancária.\r\n- A Comissão de Avaliação será constituída por membros titulares e suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\nindicado pela Secretaria de Estado de Saúde,\r\nindicado pelo Conselho Estadual de Saúde,\r\nindicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde,\r\nUm indicado pelo Conselho Municipal de Saúde do Município.\r\n- Atribuições da Comissão de Avaliação:\r\napoiar tecnicamente os municípios e hospitais participantes do Programa por meio de visitas técnicas e de orientação,\r\nrealizar Relatório trimestral,\r\navaliar o Relatório de Acompanhamento dos hospitais e municípios encaminhados pelo Grupo Regional de Acompanhamento,\r\naprovar o Plano de Aplicação de Recursos das unidades hospitalares e municípios.\r\nA analise do cumprimento das metas pactuadas a fim de fundamentar o pagamento e descontos do componente variável será feita pela Comissão de Avaliação e encaminhada a área técnica responsável pelo Programa.\r\n- A comprovação da aplicação dos recursos financeiros do PAHI - Competência 2012 será por Relatório, elaborado pelos participantes Unidades Hospitalares e Municípios trimestralmente contendo:\r\ncópia dos Documentos Fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula, nome legível, conforme preconiza o art.90, §3º da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nextratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período,\r\nbalancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento. A esse documento, devem estar anexadas as cópias de que tratam os itens 1 e 2,\r\nos repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo prestação de contas dos exercícios 2011 e 2012, separadamente.\r\nAs Unidades Hospitalares deverão entregar à Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Saúde Municipal onde se localizam os Relatórios de comprovação da aplicação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1285013\r\n"
        ],
        "1285014": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            " ANEXO I\r\nCRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO HOSPITALAR\r\nEste anexo tem o objetivo de definir o mecanismo de repasse de recursos por unidade hospitalar que integre o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, a partir da aplicação dos critérios abaixo especificados.\r\nPara elaboração da proposta, considerou-se:\r\nA PT GM MS n° 2.224, de 05/12/2002, que estabelece o Sistema de Classificação Hospitalar no Sistema Único de Saúde.\r\nA PT SAS MS n° 938, de 05/12/2002, que consolida a denominação de Unidade Mista de Internação.\r\nA PT SAS MS n° 115, de 19/05/2003, que em seu art. 4° apresenta Tabela de Tipos de Estabelecimentos/Unidade com os respectivos códigos, descrições e conceitos.\r\nA PT GM / MS n° 1101/02, de 12/06/2002, que estabelece os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do SUS;\r\nDados do CNES 2011.\r\nDados de Produção AIH e SIA 2011.\r\nOs hospitais foram classificados considerando-se seis itens de avaliação que aparecem descritos na tabela de pontuação a seguir.\r\nTABELA DE ITENS DE AVALIAÇÃO HOSPITALAR\r\nITENS DE AVALIAÇÃO\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\nF\r\nPONTOS\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nNº LEITOS\r\nLEITOS UTI\r\nURGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\nSALAS DE CIRURGIA\r\nPRODUÇÃO AMBULATORIAL (SUB GRUPOS)\r\n1\r\nClínicas Básicas Incompletas\r\n20 a 49\r\n1 a 4\r\nPronto Atendimento\r\naté 2\r\n1 a 5\r\n2\r\nHospital Geral\r\n50 a 100\r\n5 a 9\r\nUrgência Emergência\r\nde 3 a 4 \r\n6 a 12\r\n3\r\nHospital Geral/Referência\r\n101 a 299\r\n10 a 29\r\nReferência Nível I ou II\r\nde 5 a 6\r\n13 a 18 \r\n4\r\nEspecializada\r\n300 ou mais\r\n30 ou mais\r\nReferência Nível IIII\r\n7 ou mais\r\n19 OU MAIS\r\n\r\nA classificação e enquadramento dos hospitais, em cada um dos “Itens de Avaliação” se dará de acordo com os seguintes entendimentos estabelecidos:\r\n- Para efeitos de definição do estabelecimento de saúde classificaram-se os hospitais da seguinte forma:\r\nestabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, em regime de internação e de urgência, em duas ou três especialidades médicas básicas.\r\nEstabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, nas quatro especialidades médicas básicas.\r\nestabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, nas especialidades médicas básicas e em especia lidades médicas não básicas, oferecendo serviços de alta complexidade hospitalar.\r\nestabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, em uma só especialidade, com outras especialidades correlatas ou de suporte, em regime de internação e de urgência.\r\n- será considerado o quantitativo total dos leitos existentes no hospital cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, contratados ou não pelo SUS.\r\n- será considerado o quantitativo de leitos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, em Unidade(s) de Terapia Intensiva (Adulto, Neonatal e Pediátrica), independentemente da classificação de tipo de U.T.I..\r\n- será considerada a informação existente do hospital cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.\r\nserá considerado o quantitativo total de salas cirúrgicas existentes no hospital cadastrado no Cadastro de Estabelecimento de Saúde, contratados ou não pelo SUS.\r\nColuna F: Produção Ambulatorial - Quantidade de Subgrupos - será considerado o quantitativo total de subgrupos do faturamento ambulatorial da unidade no Sistema de Informação Ambulatorial - S I A.\r\nA classificação de cada hospital se dará segundo o enquadramento do total de sua pontuação em um dos níveis abaixo especificados:\r\nTABELA DA PONTUAÇÃO POR PORTE HOSPITALAR\r\nPorte\r\nTotal de Pontos\r\nI\r\n1 a 6\r\nII\r\n7 a 12\r\nIII\r\n13 a 18\r\nIV\r\n19 a 24\r\nId: 1285014\r\n"
        ],
        "1285015": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "\r\nTABELA DE VALORES FIXOS PACTUADOS PARA O PERÍODO 2012\r\nCUSTEIO FIXO\r\nBÔNUS - HOSPITAL\r\nINCENTIVO - MUNICÍPIO\r\nHospitais Porte I\r\nR 24.000,00\r\nHospitais Porte II\r\nR 32.000,00\r\nHospitais Porte III\r\nR 40.000,00\r\nHospitais Porte IV\r\nR 50.000,00\r\nBônus 1\r\n05%\r\nBônus 2\r\n10%\r\nBônus 3\r\n05%\r\nBônus 4\r\n05%\r\nIncentivo 1\r\nAté 30%\r\nIncentivo 2\r\n15%\r\nIncentivo 3\r\n15%\r\nA Comissão de Avaliação é responsável pela solicitação do não pagamento do recurso quando a Unidade não cumprir a meta estabelecida.\r\nId: 1285015\r\n"
        ],
        "1285016": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro/ Fundo Estadual de Saúde, com endereço a Rua México 128 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município ____________________________, representado pelo(a) Sr(a). _____________________________, Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar ________________________________, com endereço à _____________________________, Cep ________, inscrito no CNPJ nº ___________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, na condição de _________________________ com legítimos poderes de representação, resolvem nos termos do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI/2012 - no Estado do Rio de Janeiro celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n1. O pagamento da importância de R ___________ referente ao valor fixo será repassado mensalmente, com base na classificação da instituição por porte de _____/_____/2012 até dezembro de 2012.\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados quatro bônus a serem repassados para a instituição, caso preencha satisfatoriamente as metas previamente pactuadas no mesmo período.\r\n3. O pagamento dos incentivos ao Município, em que se localizar a unidade hospitalar, será de acordo com as metas alcançadas.\r\n4. A avaliação do componente variável se dará pela análise das metas pactuadas.\r\n5. O componente variável será repassado de acordo com o cumprimento obtido, em conformidade com relatório de Avaliação.\r\n6. Nos Municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde ou que se encontrem em condição de Gestão Plena do Sistema de Saúde o repasse total ocorrerá Fundo a Fundo para o gestor na conta bancária cadastrada, que se compromete, neste ato, a repassar a parte devida a unidade hospitalar. \r\n7. Nas situações de ausência de adesão ao Pacto de Gestão ou condição de Gestão Plena da Atenção Básica o depósito do recurso hospitalar e do incentivo para o Município ocorrerá na conta bancária de cada ente cadastrada.\r\n8. O hospital se compromete a destinar o mínimo de 10% do componente fixo para qualificação técnica e gerencial.\r\n9. A Unidade Hospitalar não poderá deixar de utilizar os sistemas oficiais de informação. A descontinuidade dessa informação por período superior a 60 dias levará a interrupção imediata do repasse dos recursos.\r\n10. O não cumprimento das disposições da Resolução SES n° ________ que institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI/2012 do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 20__.\r\n___________________________________________\r\nREPRESENTANTE DA UNIDADE HOSPITALAR\r\n____________________________________\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n____________________________________\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n___________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE\r\nId: 1285016\r\n"
        ],
        "1285017": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            " ANEXO IV\r\nINDICADORES E PLANO DE METAS\r\n1 - Serviço de ouvidoria implantado e em funcionamento\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado se atender as seguintes diretrizes:\r\n- disponibilizar espaço físico de fácil acesso, específico para o serviço, climatizado, identificado claramente para o atendimento ao usuário, com condições de acomodar a equipe de trabalho e atender de forma personalizada e reservada o cidadão.\r\n- garantir infraestrutura adequada para o exercício da atividade (mobiliário, aparelho de telefone, aparelho de fax, computador, acesso a internet).\r\n- disponibilizar, no mínimo, três formas de acesso do cidadão à ouvidoria (atendimento pessoal, atendimento telefônico, urnas, recebimento de correspondências, correio eletrônico).\r\n- garantir profissional capacitado para atuar na ouvidoria. A equipe deverá ser dimensionada em função da demanda do serviço.\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado em se:\r\n- estabelecer fluxo de encaminhamentos das manifestações recebidas.\r\n- estabelecer os prazos para resposta das áreas envolvidas.\r\n- confeccionar relatórios mensais da produção da ouvidoria.\r\nAs unidades hospitalares deverão apresentar evidências dos seguintes itens:\r\n- apresentar todas as diretrizes estabelecidas para a implantação da ouvidoria.\r\n- fluxo de trabalho estabelecido na ouvidoria (acolhimento da manifestação, análise, encaminhamento para a área envolvida, análise da resposta recebida e encaminhamento da resposta ao cidadão). \r\n- relatórios consolidados dos atendimentos realizados nos primeiros seis meses do programa, com apresentação das principais melhorias implementadas na unidade.\r\n- capacitação da equipe de trabalho.\r\n- formas de divulgação da ouvidoria.\r\n- participação em fóruns (internos e/ou externos) para divulgar o relatório periódico.\r\nAs unidades hospitalares que implantaram ou mantiveram o Serviço de Atendimento às manifestações do cidadão receberam o repasse por 6 (seis) meses sendo avaliados nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências. \r\nAs unidades que não possuem o serviço implantado e que aderiram em 2011 ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior não rece berão o recurso referente a este bônus até que esta esteja implantada e em funcionamento. \r\nAs unidades que aderirem ao PAHI/2012 terão 6 (seis) meses de repasse, caso não tenha sido implantada não será realizado os repasses subsequentes.\r\n2 - Programa de Gestão de Resíduos Sólidos\r\n-Manual ANVISA - Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Brasília 2006.\r\nplano de Gestão de Resíduos Sólidos (elaborado segundo critérios técnicos e obedecendo a legislação ambiental).\r\nexistência de responsável pela coordenação da execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.\r\nidentificação dos grupos de resíduos utilizando símbolos, cores e frases nos recipientes de coleta interna e externa, nos carros de coleta e nos locais de armazenamento.\r\ncorreto condicionamento dos resíduos.\r\ncoleta interna e transporte de resíduos realizada em horário pré- estabelecido. Utilizar carros de coleta identificados com os símbolos de risco e adequados.\r\nexistência de Equipamentos de Proteção Individual - EPI adequado à função e disponibilizado em quantidade suficiente.\r\nexistência de abrigo temporário de resíduos.\r\nexistência de abrigo externo de resíduos.\r\ncapacitação e treinamento inicial e continuado para o pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos hospitalares.\r\napresentação de licença ambiental das empresas prestadoras de serviços de coleta e tratamento final de resíduos e documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana.\r\nAs unidades hospitalares terão 6 (seis) meses de repasse para a implantação do Plano de gerenciamento de resíduos. Findo este período de 6 (seis) meses, caso não tenha sido implantada não será realizado os repasses subsequentes. \r\n3 - Higienização do Ambiente Hospitalar.\r\nRequisitos mínimos com base no conjunto de atividades destinadas a Higienização específica nas diferentes áreas da Organização:\r\n\r\n-Manual ANVISA - Limpeza e Desinfecção de Superfícies. Brasília 2010.\r\n- Norma MA 6/6 Manual Brasileiro de Acreditação.\r\nprotocolos e normas referentes ao preparo e diluição dos produtos e saneantes assim como identificação da pessoa responsável.\r\nos saneantes usados são registrados junto da ANVISA.\r\nprograma de Educação Permanente dos funcionários da Higienização Hospitalar sobre técnicas de limpeza, desinfecção de superfícies e equipamentos, técnica de lavagem das mãos, Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC.\r\nmaterial de Higienização adequado para o efeito e área fechada exclusiva para o Depósito de Material de Limpeza - DML.\r\nexistência de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC adequado à função e disponibilizado em quantidade suficiente.\r\nexistência de Política de prevenção contínua pela Instituição e conhecimento dos funcionários dos riscos inerentes a sua função (biológicos, químicos, físico-químicos, tóxicos).\r\ntodos os funcionários estão capacitados em coleta dos vários tipos de resíduos hospitalares.\r\nos funcionários apresentam-se de uniforme limpo, calçado adequado, cabelos presos ou com touca.\r\nexistência de supervisor responsável pela equipe operacional e com conhecimentos consolidados em matéria de Limpeza e Desinfecção Hospitalar.\r\nsuprimento adequado de papel toalha, sabão líquido e papel higiênico com reposição regular de forma eficaz pela equipe operacional.\r\nAs unidades hospitalares terão 6 (seis) meses de repasse para a execução das ações de higienização. Findo este período de 6 (seis) meses, caso não tenha sido comprovada nenhuma melhoria a não será realizado os repasses subsequentes. \r\n4 - Qualidade e Higienização da roupa hospitalar\r\nRequisitos mínimos com base no conjunto de atividades destinadas a Higienização específica nas diferentes áreas da Organização. \r\n- Manual ANVISA - Processamento de Roupas de Serviços de Saúde, Prevenção e Controle de Riscos. Brasília 2009.\r\nnormas e rotinas escritas de todas as fases do processo de tratamento de roupas da lavanderia e acessíveis a todos os profissionais.\r\ncoleta realizada em saco amper posteriormente fechado e identificado (sujidade leve/sujidade pesada) sendo estocada temporariamente em local fechado específico.\r\nuso de carros distintos para transporte de roupa suja e limpa.\r\nuso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI pelo funcionário responsável.\r\nlavanderia composta de área limpa e suja, separadas por barreira com lavadoras de entrada dupla de acesso.\r\nutilização de produtos de lavagem adequados e em quantidade cor reta (existe sistema automatizado de dosagem e distribuição dos produtos saneantes de preferência).\r\nexistência de lavatório com equipamentos de lavagem de mãos em cada área da lavanderia assim como um banheiro com ducha.\r\ncapacitação adequada aos trabalhadores da unidade adequada à sua função e sobre modos de transmissão de doenças e controle de infecção.\r\nestocagem de roupa limpa realizada em armário fechado e corretamente higienizado.\r\nexistência de roupa em quantidade suficiente para o correto funcionamento do hospital (4-6 kg por paciente)\r\nAs unidades hospitalares terão 6 (seis) meses de repasse para a execução das ações de melhoria da qualidade e higienização da roupa hospitalar. Findo este período de 6 (seis) meses, caso não tenha sido comprovada nenhuma melhoria não será realizado os repasses subsequentes. \r\nId: 1285017\r\n"
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            "2012-04-02 00:00:00",
            " ANEXO V\r\nMETAS MUNICIPAIS\r\n1 - Acolhimento com Classificação de Risco\r\nContribuir para que a atenção básica assuma seu papel de ordenadora do cuidado e porta de entrada preferencial do sistema de saúde. A unidade deve ter como uma boa prática, o fluxo de atendimento bem definido. \r\nRepasse integral dos recursos nos seis primeiros meses para implantação do Acolhimento com Classificação de Risco.\r\nA Comissão de Avaliação definirá os municípios que continuarão a receber os recursos no segundo semestre, a partir dos quatro critérios definidos a serem avaliados:\r\ncom foco na avaliação de espaço adequado para o acolhimento, conservação da unidade, climatização, informatização e materiais e insumos, disponíveis para avaliação clínica e realização de procedimentos, tais como medicamentos e imunobiológicos, instrumento para aferição de pressão arterial e glicemia capilar.\r\nA unidade deve ter visível a relação de profissionais envolvidos no acolhimento e classificação de risco por dia da semana, cobrindo todos os turnos em que a unidade se encontra aberta.\r\nApresentação de projeto de acolhimento e classificação de risco por unidade de saúde com o respectivo protocolo. O plano de acolhimento deve ser único para cada unidade primária de saúde. A Unidade deve ter o Fluxo de Entrada definido, com agenda flexível, considerando o fluxo do acolhimento para a demanda programada e para a demanda espontânea. Para a demanda espontânea, o “Protocolo de Classificação de Risco”, constante no plano de acolhimento, deve direcionar a avaliação da situação de risco e vulnerabilidade, organizando o acesso pela análise da necessidade de saúde do usuário, não por critérios burocráticos, como por exemplo, senhas por ordem de chegada.\r\nEnvio trimestral dos Relatórios mensais de avaliação da efetividade do Acolhimento e Classificação de Risco, onde consta o consolidado da produção diária da demanda espontânea, avaliando o acesso e o fluxo estabelecido, segundo o modelo e fluxo descritos a seguir no item 1a. \r\nAVALIAÇÃO DE EFETIVIDADE DO ACOLHIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO\r\na) ( ) Nº de atendimentos de casos agudos absorvidos imediatamente; \r\nb) ( ) Nº de casos agudos encaminhados para outro serviço. Qual?________________; \r\nc) Nº de casos agendados para: ( ) até 7 dias; ( ) até 15 dias; ( ) até 30 dias. \r\nCoordenação de Atenção Básica municipal encaminha trimestralmente os relatórios mensais ao Grupo Regional de Acompanhamento, que repassará à Superintendência de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nINVESTIGAÇÃO DAS INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS DA ATENÇÃO BÁSICA - ISAB- DOS GRUPO 6 DOS SEUS MUNÍCIPES, COM OS RESPECTIVOS PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES.\r\nObjetivos:\r\n- promover a integração da atenção básica, vigilância em saúde e atenção hospitalar.\r\n- responsabilizar a atenção básica pela atenção longitudinal. Para tal, os projetos terapêuticos individuais e coletivos ajudam a estabelecer a linha de cuidado e o fluxo dos pacientes nas redes de atenção à saúde.\r\nRepasse dos recursos:\r\n- repasse inicial para estruturação do processo de trabalho por três meses, finalizando com um relatório explicitando como se concretizou a organização municipal para a realização da tarefa, contemplando os aspectos descritos no ítem 2a.\r\n- a partir do segundo trimestre, serão avaliadas as investigações e os projetos terapêuticos dos trimestres finalizados.\r\nCritérios a serem avaliados:\r\nElaboração e envio de relatório trimestral de síntese das investigações sensíveis à atenção básica dos grupos 6, com base no modelo de relatório Anexo VI . O acompanhamento das internações por condições sensíveis à atenção básica pelos grupos 6, deverá ter como base as informações da ficha de investigação.\r\nElaboração e envio de relatório trimestral de síntese dos projetos terapêuticos singulares resultantes das investigações sensíveis à atenção básica dos grupos 6, conforme modelo Anexo VI a. \r\n\r\nN° de internações por ISAB grupo 6 no trimestre (Fonte: SIH/SUS)\r\nN° de internações por ISAB grupo 6 no a ser investigado no trimestre \r\n1-10 internações \r\n100%\r\nAcima de 10 internações\r\n80%\r\n\r\nRELATÓRIO DA ATENÇÃO BÁSICA COMO ORDENADORA DA REDE E COORDENADORA DO CUIDADO\r\nEsse relatório deve evidenciar a forma como o município se estruturou para realizar as investigações e os projetos terapêuticos esperados, incluindo:\r\n- quais profissionais ficam responsáveis pela realização da investigação\r\n- forma como se estruturou a integração da atenção básica com a atenção hospitalar.\r\n3 - INVESTIGAÇÃO DAS INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS DA ATENÇÃO BÁSICA - ISAB- DOS GRUPO 11 DOS SEUS MUNÍCIPES, COM OS RESPECTIVOS PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES.\r\nObjetivos:\r\n- promover a integração da atenção básica, vigilância em saúde e atenção hospitalar.\r\n- responsabilizar a atenção básica pela atenção longitudinal. Para tal, os projetos terapêuticos individuais e coletivos ajudam a estabelecer a linha de cuidado e o fluxo dos pacientes nas redes de atenção à saúde.\r\nRepasse dos recursos:\r\n- repasse inicial para estruturação do processo de trabalho por três meses, finalizando com um relatório explicitando como se concretizou a organização municipal para a realização da tarefa, contemplando os aspectos descritos no item 3a.\r\n- a partir do segundo trimestre, serão avaliadas as investigações e os projetos terapêuticos dos trimestres finalizados.\r\nCritérios a serem avaliados:\r\nElaboração e envio de relatório trimestral de síntese das investigações sensíveis à atenção básica dos grupo 11, com base no modelo de relatório no Anexo VI. O acompanhamento das internações por condições sensíveis à atenção básica pelos grupos 11, deverá ter como base as informações da ficha de investigação.\r\nElaboração e envio de relatório trimestral de síntese dos projetos terapêuticos singulares resultantes das investigações sensíveis à atenção básica do grupo 11, conforme modelo Anexo VI a.\r\n\r\nN° de internações por ISAB grupo 11 no trimestre (Fonte: SIH/SUS)\r\nN° de internações por ISAB grupo 11 no a ser investigado no trimestre \r\n1-10 internações \r\n100%\r\n11-20 internações\r\n80%\r\nAcima de 20 internações\r\n60%\r\n3a - RELATÓRIOS DA ATENÇÃO BÁSICA COMO ORDENADORA DA REDE E COORDENADORA DO CUIDADO\r\nEsse relatório deve evidenciar a forma como o município se estruturou para realizar as investigações e os projetos terapêuticos esperados, incluindo:\r\n- quais profissionais ficam responsáveis pela realização da investigação\r\n- forma como se estruturou a integração da atenção básica com a atenção hospitalar.\r\nId: 1285018\r\n"
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            "2012-04-02 00:00:00",
            " ANEXO VI\r\nRELATÓRIO DE SÍNTESE DAS INVESTIGAÇÕES DAS INTERNAÇÕES DAS CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO BÁSICA\r\nMunicípio____________________________ Período avaliado_____________\r\nISAB: Grupo 6 - Pneumonias bacterianas ( ) Grupo 11 ( )\r\nNúmero de internações investigadas no trimestre:______________\r\nNúmero de casos por sexo: Masculino__________ Feminino____________\r\nNúmero de casos por Faixa Etária:\r\n0-5 anos:_______\r\n6-10 anos:______\r\n11-20 anos:_____\r\n21-40 anos:_____\r\n41-50 anos:_____\r\n51-60 anos:_____\r\nMais de 60 anos:______\r\nNúmero de casos por escolaridade (se criança, escolaridade da mãe): \r\nEnsino fundamental:______\r\nEnsino médio:______\r\nSuperior:______\r\nAnalfabeto:______\r\nNúmero de casos por zona de residência: Urbana:______ Rural:______\r\nNúmero de casos matriculado em alguma unidade básica:__________\r\na\r\nRELATÓRIO DE SÍNTESE DE PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES\r\nUnidade de atenção básica gestora do cuidado: [nome da unidade (n°de casos)]\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nImpressão diagnóstica: [impressão diagnóstica (n°de casos)]\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nFatores de risco identificados: [5 fatores de risco mais comuns (frequência)]\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nFatores de proteção: [5 fatores de proteção mais comuns (frequência)]\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nAtividades de prevenção e promoção: [5 atividades mais propostas (frequência)] \r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nPeriodicidade de consultas e atividades na atenção básica ao mês:\r\numa ( ) duas ( ) quatro ( ) oito ( ) mais de oito ( )\r\nAcompanhamento na atenção especializada: [especialidade (n° de casos encaminhados)\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nOs três exames complementares solicitados com maior frequência: [Exames (n°)]\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nOs três exames medicamentos receitados com maior frequência: [Medicamentos (n°)]\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\n_____________________________________ ( )\r\nNúmero de pacientes com necessidade de reabilitação física:___________\r\nPeriodicidade da reavaliação do projeto terapêutico: (n° de projetos)\r\nMensal:__________\r\nBimestral:________\r\nTrimestral:_______\r\nOutras internações subsequentes no período pela ISAB em questão:\r\n( ) Não ( ) Sim - Quantas?\r\nUma ( )\r\nDuas ( )\r\nTrês ( )\r\nMais ( )\r\nNúmero de óbitos:____________ \r\nIDENTICAÇÃO DE CASOS E PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES\r\nN° do Prontuário no Hospital\r\nN° do Prontuário na Unidade Básica de Saúde\r\nFICHA DE INVESTIGAÇÃO \r\nINTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO BÁSICA\r\nIsab Grupo 6 - Pneumonias bacterianas ( )\r\nIsab Grupo 11 - ICC e Edema agudo de pulmão ( )\r\nNome:_______________________________________________________________\r\nEndereço:____________________________________________________________\r\nProntuário hospitalar:__________________\r\nSexo: M ( ) F ( )\r\nData de Nascimento: __/__/____\r\nEscolaridade (Se criança, escolaridade da mãe): \r\n( ) Ensino fundamental ( ) Ensino médio ( ) Superior ( ) Analfabeto\r\nZona de residência: Urbana ( ) Rural ( )\r\nTempo de residência no domicílio atual:______________\r\nCondição de saúde e Uso do recurso\r\nEstá matriculado em alguma unidade básica: ( )Sim ( ) Não Qual?_________________\r\nData da última consulta nessa unidade: ________________\r\nInternação prévia nos últimos 12 meses: ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 \r\nTipo de atenção nas consultas nos últimos 30 dias pelo problema que gerou internação:\r\n( ) Não houve ( ) Atenção Básica ( ) Ambulatório de especialidades\r\n( ) Atenção hospitalar ( ) Consulta particular\r\nEspecialidade do médico responsável pela internação:__________________________\r\nDuração da internação:_________dias \r\nEncaminhamento após alta:_____________________________________________\r\nOBSERVAÇÕES:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\nPROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR\r\nNome:\r\nProntuário: \r\nEndereço:\r\nData de nascimento:\r\nUnidade de atenção básica gestora do cuidado:\r\nTécnico de referência:\r\nImpressão diagnóstica: \r\nFatores de risco:\r\nFatores de proteção: \r\nEquipe multidisciplinar responsável pelo atendimento: \r\nAtividades de prevenção e promoção:\r\nPeriodicidade das consultas na atenção básica:\r\nAcompanhamento na atenção especializada:\r\nNecessidade de hospitalização:\r\nNecessidade de exames complementares:\r\nMedicamentos utilizados: \r\nNecessidade de reabilitação física:\r\nPeriodicidade da reavaliação do projeto terapêutico:\r\nId: 1285019\r\n"
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            "\r\nRELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS METAS HOSPITALARES\r\nUnidade Hospitalar:\r\nCompetência:\r\nIndicador\r\nMeta\r\nResultado\r\nObservação do Grupo Regional de Acompanhamento\r\nAnálise da Comissão de Avaliação\r\nObservação\r\nServiço de ouvidoria implantado e em funcionamento\r\nPrograma de Gestão de Resíduos Sólidos\r\nHigienização do Ambiente Hospitalar\r\nQualidade e Higienização da roupa hospitalar\r\n___________________\r\nRepresentante da SMS\r\n____________________\r\nRepresentante do Hospital\r\n_______________________________\r\nId: 1285020\r\n"
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            "2012-04-02 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAISE FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\ne Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.\r\n- a necessidade de reforçar e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro com o fortalecimento das entidades de saúde pública, filantrópicas para a implementação do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de estimular a criação de estruturas capazes de problematizar a realidade dos serviços e estabelecer nexo entre trabalho e educação, de forma a resgatar o processo de capacitação e educação continuada para o desenvolvimento dos serviços e geração de impacto em saúde.\r\n- Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - Competência 2012, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolutividade no atendimento regional da média e alta complexidade dos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\nO Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais abrange os hospitais de referência na região onde se localizaexceto Região Metropolitana que será analisada individualmente pela Secretaria Estadual de Saúde.\r\nOs repasses financeiros serão escalonados de acordo com o porte das unidades hospitalares, nos termos do Art.3°, retroativo a janeiro de 2012 para os hospitais já participantes no ano de 2011 e para os demais a partir da assinatura do Termo de Compromisso Anexo III.\r\nA adesão ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais será voluntária desde que atenda os requisitos do Art. 2º.\r\nOs hospitais que se localizam em municípios de até cento e quinze mil habitantes poderão aderir ao programa regional desde que atendam aos requisitos desta resolução, sendo que o valor destinado ao município para utilizar na atenção básica será de acordo com a classificação da resolução específica.\r\n- As unidades hospitalares, para aderirem ao programa deverão atender cumulativamente os seguintes requisitos:\r\n- integrar a esfera administrativa Municipal, ser caracterizado como filantrópico ou hospital de ensino,\r\natender outros Municípios da Região, consoante os princípios estabelecidos no Sistema Único de Saúde - SUS, e: \r\na) Ofertar o mínimo de 10% (dez por cento) dos procedimentos de média complexidade, ou; \r\nb)Ofertar o mínimo de 20% (vinte por cento) de alta complexidade aos demais municípios, \r\nas Unidades Filantrópicas deverão ter no mínimo 60% (sessenta por cento) dos leitos existentes cadastrados disponíveis ao SUS (Referência SCNES),\r\nas Unidades Municipais deverão ter 100% (cem por cento) dos leitos existentes cadastrados disponíveis ao SUS (Referência SCNES),\r\nPossuir produção informada no Sistema de Internação Hospitalar - SIH/SUS,\r\n- Disponibilizar 100% (cem por cento) dos leitos ativos cadastrados disponíveis ao SUS no Sistema de Regulação - SISREG, após implantação municipal, ou sistema similar de Regulação,\r\nTer Alvará de Licenciamento Sanitário 2011, 2012 ou protocolo,\r\nAs unidades hospitalares que aderirem pela primeira vez ao programa deverão ter a aprovação da área técnica da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nO Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais não será aplicado aos hospitais psiquiátricos e asilares/repouso, ainda que preencham todos os requisitos do presente artigo.\r\n- Para os fins da presente Resolução, as unidades hospitalares serão classificadas em portes, a partir de critérios de pontuação composto de cinco itens de avaliação, conforme parâmetros descritos no Anexo I.\r\nOs recursos financeiros destinados ao programa contemplarão as unidades hospitalares e serão constituídos de uma parte fixa e uma parte variável.\r\n- O componente fixo para o período 2012 variará com o porte da unidade conforme estabelecido no Anexo II.\r\nA unidade hospitalar deverá destinar do total do componente fixo 10% (dez por cento) para qualificação técnica e gerencial, devendo tal gasto ser comprovado.\r\nO componente variável será composto de bônus para o estabelecimento hospitalar e será repassado de acordo com o cumprimento das metas. \r\nO Grupo Regional de Acompanhamento encaminhará á Comissão de Avaliação o Relatório de Acompanhamento das metas hospitalares (Anexo V).\r\nO estabelecimento hospitalar poderá receber até 07 (sete) bônus (Anexo IV), desde que comprove:\r\nserviço de ouvidoria em funcionamento (ANEXO IV, item 1), que corresponderá a um bônus mensal de 05% (cinco por cento) do valor fixo mensal- Bônus 1,\r\nacolhimento e classificação de risco (ANEXO IV, item 2), que corresponderá a um bônus mensal de 10% (dez por cento) do valor fixo mensal - Bônus 2,\r\n- atendimento de pacientes de outros municípios na média complexidade (ANEXO IV, item 3), que corresponderá a um bônus mensal de até 50% (cinquenta por cento) do valor fixo mensal de acordo com a porcentagem realizada (Anexo IIa)- Bônus 3, \r\n- atendimento de pacientes de outros municípios na alta complexidade (ANEXO IV, item 4), que corresponderá a um bônus mensal de até 50% (cinquenta por cento) do valor fixo mensal de acordo com a porcentagem realizada (Anexo IIb)- Bônus 4,\r\n- programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (ANEXO IV, item 5) corresponderá a um bônus mensal de 10% (dez por cento) do valor fixo mensal - Bônus 5,\r\nhigienização do Ambiente Hospitalar (ANEXO IV, item 6) corresponderá a um bônus mensal de 10% (dez por cento) do valor fixo mensal - Bônus 6,\r\nqualidade e Higienização da roupa hospitalar (ANEXO IV, item 7) corresponderá a um bônus mensal de 15% (quinze por cento) do valor fixo mensal - Bônus 7.\r\n- As Unidades Hospitalares se comprometem a não diminuir o número de atendimentos de média e alta complexidade a pacientes residentes no município em que se localiza, com base na média anual do Sistema de Informação Hospitalar - SIH de 2011, sob pena de perda do recurso.\r\nO percentual de redução ou aumento das metas e ações será definido no Plano de Trabalho. \r\n- As Metas a serem atingidas tem com objetivo geral induzir à melhoria do desempenho dos hospitais e deverá conter a capacidade instalada, as ações e os serviços oferecidos.\r\n- O acompanhamento e a avaliação do cumprimento das metas se dará conforme o disposto nos Artigos 18 a 22.\r\nO Termo de Compromisso de Apoio a Assistência Hospitalar (Anexo III) deverá ser firmado pela Unidade Hospitalar, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde, independente da condição de gestão em saúde dos Municípios nos quais os Hospitais estiverem localizados.\r\nA assinatura do Termo de Compromisso Apoio a Assistência Hospitalar mencionado no será requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\nAs Unidades Hospitalares deverão entregar o Plano de Trabalho que deverá conter as Metas da Unidade Hospitalar, o plano de aplicação dos recursos para custeio e investimento dos valores fixos. \r\nOs recursos correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual, e serão repassados aos Municípios habilitados em Gestão Plena e aos que aderiram ao Pacto pela Saúde mediante transferência Fundo a Fundo creditado em conta-corrente do Bradesco.\r\n- Os recursos dos hospitais situados em Municípios que não são habilitados em Gestão Plena serão creditados em conta-corrente do Banco Bradesco a ser cadastrada na Secretaria de Estado de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs valores previstos poderão ser alterados, pelo Estado, mediante publicação de nova Resolução ou Termo Aditivo, ressalvando- se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\nO recurso poderá ser aplicado em investimentos, modernização gerencial, custeio e qualificação de recursos humanos, para atuarem no SUS, considerando: \r\nAplicação em investimentos como: reformas, adequações da unidade ou no caso do abrigo de resíduos e lavanderia poderá ser construção.\r\nAquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, exceto veículos.\r\nDeverá ser destinado o mínimo de 10% (dez por cento) do componente fixo para promover a qualificação técnica e gerencial.\r\nO incentivo financeiro poderá ser aplicado no custeio hospitalar. \r\nContratação de assessoria/consultoria pertinente ao objetivo do Programa com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.\r\nÉ vedada a utilização dos recursos do PAHI Regional/2012 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas afins do programa:\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões,\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada),\r\nc) merenda escolar,\r\nd) saneamento básico,\r\ne) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo),\r\nf) preservação e correção do meio ambiente,\r\ng) ações de assistência social não vinculadas diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS,\r\nh) Ações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios,\r\ni) servidores ativos e servidores inativos,\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados,\r\nk) pagamento de assessorias / consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município ou Estado, \r\nl) novas construções, exceto a construção do abrigo de Resíduo ou lavanderia, e\r\nm) contratação de pessoa física.\r\nA Unidade Hospitalar deverá cumprir as metas pactuadas.\r\nOs que não atingirem não farão jus ao correspondente componente variável, pagável conforme o disposto no Art. 4§ 3 desta Resolução. \r\nEstarão passíveis de inspeções de Auditoria e descontos os hospitais que não cumprirem as metas contidas no Art. 5(repasses subsequentes aos Relatórios de Avaliação ou suspensão total do recurso caso comprove uso indevido do recurso, de acordo com os Art.14 e 15).\r\n- As unidades hospitalares que não aderirem ao Programa no período máximo de 3 (três) meses após a publicação, não farão jus a antecipação dos Bônus referentes ao Art. 5alínea I, II, V, VI e VII.\r\nde Acompanhamento será constituída por 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\num indicado pela Secretaria de Estado de Saúde,\r\n- um indicado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município,\r\num indicado pela Unidade Hospitalar.\r\nNo ato de entrega do Termo de Compromisso de Apoio a Assistência Hospitalar deverá ser informada por meio de Oficio os nomes indicados (titular e suplente) pelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e da Unidade Hospitalar.\r\n- Atribuições gerais da Comissão de Acompanhamento:\r\na)acompanhar o desempenho dos hospitais em relação ao cumprimento das Metas pactuadas,\r\nb)encaminhar o Relatório de Acompanhamento das metas pactuadas à Comissão de Avaliação,\r\nc)acompanhar o uso do recurso nas unidades hospitalares em conformidade com a presente Resolução,\r\nd)encaminhar à Comissão de Avaliação trimestralmente o Relatório de Prestação de Contas do Hospital, em conformidade com o Artigo 23, e no final do Programa o Relatório Final do cumprimento das metas pactuadas assim como o Plano de Investimento no caso de saldo em conta bancária.\r\n- A Comissão de Avaliação será constituída por membros titulares e suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\nindicado pela Secretaria de Estado de Saúde,\r\nndicado pelo Conselho Estadual de Saúde,\r\n-indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, \r\num indicado pelo Conselho Municipal de Saúde.\r\n- Atribuições da Comissão de Avaliação:\r\na)apoiar tecnicamente os hospitais participantes do PAHI Regional através de visitas técnicas e de orientação,\r\nb)realizar Relatório trimestral,\r\nc)avaliar o Relatório de Acompanhamento dos hospitais encaminhados pelo Grupo Regional Acompanhamento,\r\nd)analisar as justificativas de realocação de recurso das unidades hospitalares para emissão de parecer favorável ou não,\r\ne)aprovar o Plano de Investimento das unidades hospitalares.\r\nA análise do cumprimento das metas pactuadas a fim de fundamentar o pagamento e descontos do componente variável será feita pela Comissão de Avaliação e encaminhada a área técnica do Programa.\r\n- A comprovação da aplicação dos recursos financeiros do PAHI Regional- Competência 2012 será feita através de um Relatório, elaborado pelas Unidades Hospitalares e encaminhado trimestralmente, contendo:\r\na) cópia dos Documentos Fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula, nome legível, conforme preconiza o Art.90, §3º da Lei nº 287, de 04/12/79,\r\nb) extratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período,\r\nc) balancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento. A esse documento, devem estar anexadas as cópias de que tratam os itens 1 e 2,\r\nd) os repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo prestação de contas dos exercícios 2012, separadamente.\r\nAs Unidades Hospitalares deverão entregar à Secretaria Estadual de saúde e a Secretaria de Saúde Municipal onde se localizam os Relatórios de comprovação da aplicação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1285028\r\n"
        ],
        "1285029": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            " ANEXO I\r\nCRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO HOSPITALAR\r\nEste anexo tem o objetivo de definir o mecanismo de repasse de recursos por unidade hospitalar que integre o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional, a partir da aplicação dos critérios abaixo especificados.\r\nPara elaboração da proposta, considerou-se:\r\n1- A PT GM MS n° 2.224, de 05/12/2002, que estabelece o Sistema de Classificação Hospitalar no Sistema Único de Saúde;\r\n2- A PT SAS MS n° 938, de 05/12/2002, que consolida a denominação de Unidade Mista de Internação;\r\n3- A PT SAS MS n° 115, de 19/05/2003, que em seu art. 4° apresenta Tabela de Tipos de Estabelecimentos/Unidade com os respectivos códigos, descrições e conceitos\r\n4- A PT GM / MS n° 1101/02, de 12/06/2002, que estabelece os parâmetros\r\nde cobertura assistencial no âmbito do SUS;\r\n5- Dados do CNES 2011.\r\nOs hospitais foram classificados considerando-se seis itens de avaliação que aparecem descritos na tabela de pontuação a seguir.\r\nTABELA DE ITENS DE AVALIAÇÃO HOSPITALAR\r\nITENS DE AVALIAÇÃO\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\nPONTOS\r\nNº LEITOS\r\nLEITOS UTI\r\nSALAS DE CIRURGIA\r\n% ATENDIMENTO DE MÉDIA COMPLEXIDADE DE OUTROS MUNICIPIOS (SIH- 2010)\r\n% ATENDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE DE OUTROS MUNICIPIOS (SIH-2010)\r\n0\r\n40\r\n4\r\n0\r\n10\r\n20\r\n1\r\n40 a 100\r\n4 a 9\r\n3\r\n5\r\n30\r\n2\r\n101 a 200\r\n10 a 19\r\na 6\r\n0\r\n0\r\n3\r\n201 a mais\r\na mais\r\n7 a mais\r\nmais\r\na mais\r\n\r\nA classificação e enquadramento dos hospitais, em cada um dos “Itens de Avaliação” se dará de acordo com os seguintes entendimentos estabelecidos:\r\n- será considerado o quantitativo total dos leitos existentes no hospital do Cadastro de Estabelecimento de Saúde, contratados ou não pelo SUS;\r\n- será considerado o quantitativo de leitos cadastrados em Unidade(s) de Terapia Intensiva (Adulto, Neonatal e Pediátrica), independentemente da classificação de tipo de U.T.I.;\r\nserá considerado o quantitativo total de salas cirúrgicas existentes no hospital cadastrado no Cadastro de Estabelecimento de Saúde, contratados pelo SUS;\r\nPercentual de atendimentos de pacientes de outros municípios na média complexidade será considerado a media anual de atendimentos na média complexidade informada no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS em 2011.\r\nPercentual de atendimentos de pacientes de outros municípios na alta complexidade será considerado a media anual de atendimento de alta complexidade informada no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS em 2011.\r\nA classificação de cada hospital se dará segundo o enquadramento do total de sua pontuação em um dos níveis abaixo especificados:\r\nTABELA DA PONTUAÇÃO POR PORTE HOSPITALAR\r\nPorte\r\nTotal de Pontos\r\nI\r\n4\r\nII\r\n9\r\nIII\r\n2\r\nIV\r\n15\r\nId: 1285029\r\n"
        ],
        "1285030": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "\r\nTABELA DE VALORES FIXOS \r\nCUSTEIO FIXO\r\nHOSPITAL\r\nHospitais Porte I\r\n0.000,00\r\nHospitais Porte II\r\n0.000,00\r\nHospitais Porte III\r\n.000,00\r\nHospitais Porte IV\r\n.000,00\r\nBônus 1\r\n%\r\n2\r\n%\r\n3\r\nAté 50%\r\n4\r\nAté 50%\r\n5\r\n10%\r\n6\r\n%\r\n7\r\n5%\r\nAtendimento de Média Complexidade\r\n%\r\nNão recebe\r\n%\r\n% \r\n%\r\n%\r\na mais\r\n%\r\nFaixas de corte do Bônus 6\r\nAtendimento de Alta Complexidade\r\n%\r\nNão recebe\r\n%\r\n% \r\n%\r\n%\r\n,1% a mais\r\n%\r\nId: 1285030\r\n"
        ],
        "1285031": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            " ANEXO III\r\nHOSPITALAR\r\nPelo presente termo de compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro/ Fundo Estadual de Saúde, com endereço a Rua México 128 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município _____________________, representado pelo(a) Sr(a). _____________________, Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar ________________________, com endereço à _________________________, Cep ________, inscrito no CNPJ nº ___________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). _____________________, na condição de __________________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio aos Hospitais Regionais do Interior no Estado do Rio de Janeiro celebrar o presente termo nas seguintes condições:\r\n1. O pagamento da importância de R ___________ referente ao valor fixo será repassado mensalmente, com base na classificação da instituição por porte e no período de ____________ até 31/12/2012.\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados sete tipos de bônus a serem repassados para a instituição, caso atinja metas previamente pactuadas no Plano de Metas.\r\n3. A avaliação do componente variável se dará pela análise desses quesitos trimestralmente pela Comissão de Avaliação através do relatório encaminhado pela Comissão de Acompanhamento \r\n4. O componente variável será repassado adequado ao patamar de cumprimento obtido, em conformidade com relatório da Comissão de Avaliação.\r\n5. Nos Municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde ou que se en contrem em condição de Gestão Plena do Sistema de Saúde o repasse total ocorrerá fundo a fundo para o gestor, que se compromete, neste ato, a repassar a parte devida a unidade hospitalar. A conta bancária do gestor para o respectivo depósito é _________________________________________\r\n6. Nas situações de ausência de adesão ao Pacto pela Saúde ou condição de Gestão Plena da Atenção Básica o depósito do custeio hospitalar ocorrerá na conta bancária do hospital a seguir identificada __________________________________________ \r\n7. O hospital se compromete a destinar 10% do componente fixo para qualificação técnica e gerencial a ser comprovado no Relatório de Prestação de Contas.\r\n8. A Unidade Hospitalar não poderá deixar de utilizar os sistemas oficiais de informação. A descontinuidade dessa informação por período superior a 60 dias levará a interrupção imediata do repasse dos recursos.\r\n9. O não cumprimento das disposições da Resolução SES n° _______ que institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI Regional do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 20__.\r\n___________________________________________\r\nUNIDADE HOSPITALAR\r\n____________________________________\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n____________________________________\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n___________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \r\nId: 1285031\r\n"
        ],
        "1285032": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            " ANEXO IV\r\nINDICADORES E PLANO DE METAS\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado se atender as seguintes diretrizes:\r\nDisponibilizar espaço físico de fácil acesso, específico para o serviço, climatizado, identificado claramente para o atendimento ao usuário, com condições de acomodar a equipe de trabalho e atender de forma personalizada e reservada o cidadão;\r\nGarantir infraestrutura adequada para o exercício da atividade (mobiliário, aparelho de telefone, aparelho de fax, computador, acesso a internet);\r\nDisponibilizar, no mínimo, três formas de acesso do cidadão à ouvidoria (atendimento pessoal, atendimento telefônico, urnas, recebimento de correspondências, correio eletrônico);\r\nGarantir profissional capacitado para atuar na ouvidoria. A equipe deverá ser dimensionada em função da demanda do serviço;\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado em se:\r\n- Estabelecer fluxo de encaminhamentos das manifestações recebidas;\r\n- Estabelecer os prazos para resposta das áreas envolvidas;\r\n- Confeccionar relatórios mensais da produção da ouvidoria.\r\nAs unidades hospitalares deverão apresentar evidências dos seguintes itens:\r\n- apresentar todas as diretrizes estabelecidas para a implantação da ouvidoria;\r\n- fluxo de trabalho estabelecido na ouvidoria (acolhimento da manifestação, análise, encaminhamento para a área envolvida, análise da resposta recebida e encaminhamento da resposta ao cidadão); \r\n- relatórios consolidados dos atendimentos realizados nos primeiros seis meses do programa, com apresentação das principais melhorias implementadas na unidade;\r\n- capacitação da equipe de trabalho;\r\n- formas de divulgação da ouvidoria;\r\n- participação em fóruns (internos e/ou externos) para divulgar o relatório periódico.\r\nAs unidades hospitalares que implantaram ou mantiveram o Serviço de Atendimento às manifestações do cidadão receberam o repasse por 6 (seis) meses sendo avaliados nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências. \r\nAs unidades que não possuem o serviço implantado e que aderiram em 2011 ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior não receberão o recurso referente a este bônus até que esta esteja implantada e em funcionamento. \r\n]\r\nAs unidades que aderirem ao PAHI/2012 terão 6 (seis) meses de repasse, caso não tenha sido implantada não será realizado os repasses subsequentes.\r\nElaboração do projeto de implantação de Acolhimento e Classificação de Risco - ACCR, visita aberta/ou ampliada e colegiado gestor da unidade.\r\n- Será considerado implantado se atender os seguintes requisitos a baixo:\r\n\r\n- Organização da porta de entrada - definição de eixo azul e vermelho, central de acolhimento, consultórios que garantam privacidade, espaço para espera com banheiros e cadeiras suficientes, bebedouros, ambiente climatizado que garantam conforto e hospitalidade, garantia de acesso a portadores de necessidades especiais.\r\n- Provisão de instrumentos para consultas de enfermagem: aparelho PA, termômetro, glicosímetro, oxímetro (ECG opcional).\r\n- Organização de fluxo interno através de banner ou folders/cartilhas - locais de atendimento e observação de acordo com critérios de risco - consultórios e salas: vermelha, amarela e verde.\r\n- Organização e pactuação de fluxo externo - referência e contrarreferência com a atenção básica e especialidades, devidamente pactuados. Manual de informação do SUS local disponível para trabalhadores do acolhimento\r\n- Definição de estratégias de comunicação com usuário - banner, folder, reunião com conselhos de saúde, associações de moradores, etc.\r\n- Definição de protocolo de classificação de risco que garanta o atendimento dos casos agudos que chegam a unidade por ordem de gravidade e que defina o direcionamento dos casos ambulatoriais pré- pactuados com a rede local.\r\n- Definição de recursos humanos exclusivos para atuar no ACCR e capacitação da equipe em Suporte Básico de Vida (enfermagem, médicos, maqueiros, vigilantes e recepcionistas), utilização do protocolo de classificação de risco e revisão de semiologia para enfermeiros. \r\n- Monitoramento e avaliação do processo através de indicadores de espera e outros.\r\n- Organização do fluxo de atendimento das maternidades, com espaços pré-definidos de acolhimento, classificação de risco, sala de espera, consultórios, ambiência conforme RDC 36. \r\nQuantitativo de atendimentos: total, por especialidades, acolhidos, classificados, atendidos e referenciados para outras unidades ou vindos de outras unidades;\r\nDE ACOMPANHANTE\r\nOrganização do fluxo de visitas com ampliação de horário ou livre (visita aberta).\r\nGarantir permanência de acompanhantes nos casos previstos por lei e casos especiais, assim como a alimentação. (Exemplo: idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes, etc).\r\nOrganizar estratégias para garantir o direito a informação.\r\nDISPOSITIVO COLEGIADO GESTOR\r\nInstituir reuniões de equipes periódicas, com atas, planejamento e plano de ações.\r\n- No mínimo com um profissional técnico de enfermagem e/ ou Enfermeiro, devendo ser posicionado antes da recepção administrativa, utilizando um balcão próximo a entrada dos usuários- Deve ser o primeiro lugar de contato do usuário com a unidade\r\n- Só pode ser realizada por Enfermeiro (Nível superior), em uma sala posicionada em um local que garanta privacidade, disposta antes do consultório médico, após o balcão de acolhimento e a recepção administrativa. Ter disponível o protocolo de classificação de risco da SES/RJ e materiais necessários para avaliação como: Aparelho de pressão arterial, termômetro, glicosímetro (HGT) e oxímetro.\r\n- Com longarinas ou cadeiras suficientes para receber a demanda, com ventilação adequada (climatizada ou ventiladores, bebedouros, tv e acesso a banheiros).\r\n- Que garantam a privacidade durante as consulta e procedimentos, com cadeiras para usuários e acompanhantes além dos demais materiais necessários para atendimento.\r\n:\r\n#Organização do fluxo interno da unidade de urgências e emergências, com espaços pré definidos que garantam o cuidado do usuário por nível de complexidade ( Eixo Azul- Baixa Complexidade: Recepção, acolhimento, classificação de risco, consultórios, sala de medicação, RX, sala de sutura, coleta de exames, etc. Eixo Vermelho -Alta e média complexidade: Sala de vermelha de estabilização e reanimação, sala amarela: semi-intensiva e intensiva, sala verde: pacientes em observação. Segundo protocolo de ACCR da SES/RJ.\r\n# Organização do fluxo de atendimento das maternidades, com espaços pré-definidos de acolhimento, classificação de risco, sala de espera, consultórios, ambiência conforme RDC 36. Guia de boas práticas (direito a privacidade, acompanhante na hora do parto, métodos não invasivos não farmacológicos de alívios da dor, liberdade e posição em movimento durante o trabalho de parto, apoio ao início da amamentação, garantia de exames e resultados oportunos, etc)\r\n# Instituir gestão interna de leitos da urgência.\r\n# Instituir equipes horizontais de cuidado com protocolos multiprofissionais por linhas de cuidado que atravessam a unidade. (cirurgia, cardiologia, materno e etc) \r\n# Pactuação do fluxo com rede de saúde local, garantindo a continuidade do cuidado junto a Atenção Básica e Especialidades.\r\n# Elaboração do cardápio de ofertas de serviços da unidade para orientação dos usuários.\r\n# Organização do fluxo de informação sobre o estado de saúde dos pacientes internados e em observação na unidade.\r\n# Definição de equipe e local para acolhimento a família em casos de óbito e/ou “ más notícias”.\r\n# Instituir monitoramento e avaliação contínuos do processo: definir indicadores, fontes e grupo de trabalho.\r\nQuantitativo de atendimentos: total, por especialidades, acolhidos, classificados, atendidos e referenciados para outras unidades ou vindos de outras unidades;\r\nQuantitativo de internação e tempo de permanência separando os dados da emergência e clínicas;\r\nQuantitativo de óbitos total e na emergência.\r\nDA EQUIPE EM ACCR E SUPORTE BÁSICO DE VIDA\r\nAs unidades hospitalares que aderirem ao programa no período máximo de três meses, após a publicação terão 6 (seis) meses de repasse para implantação do ACCR, sendo avaliado trimestralmente pela comissão de avaliação especialmente constituída para esse fim. Findo esse período de seis meses caso não tenha sido implantado, não será realizado os repasses subsequentes. \r\nAtendimentos de pacientes oriundos de outros municípios na média complexidade\r\nAs Unidades Hospitalares terão como base a produção de atendimento de média complexidade no ano de 2010. Os repasses serão realizados de acordo com os relatórios mensais de cumprimento do indicador comparando com as faixas no Anexo (II b).\r\nFONTE: SIH, SIA/SUS\r\nAtendimentos de pacientes oriundos de outros municípios na alta complexidade\r\nAs Unidades Hospitalares terão como base a produção de atendimento da alta complexidade no ano de 2010. Os repasses serão realizados de acordo com os relatórios mensais de cumprimento do indicador comparando com as faixas no Anexo (II c).\r\nFONTE: SIH, SIA/SUS\r\nPrograma de Gestão de Resíduos Sólidos\r\n-Manual ANVISA - Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Brasília 2006.\r\nPlano de Gestão de Resíduos Sólidos (elaborado segundo critérios técnicos e obedecendo a legislação ambiental).\r\nExistência de responsável pela coordenação da execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.\r\nIdentificação dos grupos de resíduos utilizando símbolos, cores e frases nos recipientes de coleta interna e externa, nos carros de coleta e nos locais de armazenamento.\r\nCorreto condicionamento dos resíduos.\r\nColeta interna e transporte de resíduos realizada em horário pré- estabelecido. Utilizar carros de coleta identificados com os símbolos de risco e adequados.\r\nExistência de Equipamentos de Proteção Individual - EPI adequado à função e disponibilizado em quantidade suficiente.\r\nExistência de abrigo temporário de resíduos.\r\nExistência de abrigo externo de resíduos.\r\nCapacitação e treinamento inicial e continuado para o pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos hospitalares.\r\nApresentação de licença ambiental das empresas prestadoras de serviços de coleta e tratamento final de resíduos (documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana).\r\nAs unidades hospitalares terão 6 (seis) meses de repasse para a implantação do Plano de gerenciamento de resíduos. Findo este período de 6 (seis) meses, caso não tenha sido implantada não será realizado os repasses subsequentes. \r\nHigienização do Ambiente Hospitalar.\r\nRequisitos mínimos com base no conjunto de atividades destinadas a Higienização específica nas diferentes áreas da Organização.\r\n-Manual ANVISA - Limpeza e Desinfecção de Superfícies. Brasília 2010.\r\nProtocolos e normas referentes ao preparo e diluição dos produtos e saneantes assim como identificação da pessoa responsável.\r\nOs saneantes usados são registrados junto da ANVISA.\r\nPrograma de Educação Permanente dos funcionários da Higienização Hospitalar sobre técnicas de limpeza, desinfecção de superfícies e equipamentos, técnica de lavagem das mãos, Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC.\r\nMaterial de Higienização adequado para o efeito e área fechada exclusiva para o Depósito de Material de Limpeza - DML.\r\nExistência de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC adequado à função e disponibilizado em quantidade suficiente.\r\nExistência de Política de prevenção contínua pela Instituição e conhecimento dos funcionários dos riscos inerentes a sua função (biológicos, químicos, físico-químicos, tóxicos).\r\nTodos os funcionários estão capacitados em coleta dos vários tipos de resíduos hospitalares.\r\nOs funcionários apresentam-se de uniforme limpo, calçado adequado, cabelos presos ou com touca.\r\nExistência de supervisor responsável pela equipe operacional e com conhecimentos consolidados em matéria de Limpeza e Desinfecção Hospitalar.\r\nSuprimento adequado de papel toalha, sabão líquido e papel higiênico com reposição regular de forma eficaz pela equipe operacional.\r\nAs unidades hospitalares terão 6 (seis) meses de repasse para a execução das ações de higienização. Findo este período de 6 (seis) meses, caso não tenha sido comprovada nenhuma melhoria a não será realizado os repasses subsequentes. \r\nQualidade e Higienização da roupa hospitalar\r\nRequisitos mínimos com base no conjunto de atividades destinadas a Higienização específica nas diferentes áreas da Organização.\r\n- Manual ANVISA - Processamento de Roupas de Serviços de Saúde, Prevenção e Controle de Riscos. Brasília 2009.\r\nNormas e rotinas escritas de todas as fases do processo de tratamento de roupas da lavanderia e acessíveis a todos os profissionais.\r\nColeta realizada em saco amper posteriormente fechado e identificado (sujidade leve/sujidade pesada) sendo estocada temporariamente em local fechado específico.\r\nUso de carros distintos para transporte de roupa suja e limpa.\r\nUso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI pelo funcionário responsável.\r\nLavanderia composta de área limpa e suja, separadas por barreira com lavadoras de entrada dupla de acesso.\r\nUtilização de produtos de lavagem adequados e em quantidade correta (existe sistema automatizado de dosagem e distribuição dos produtos saneantes de preferência).\r\nExistência de lavatório com equipamentos de lavagem de mãos em cada área da lavanderia assim como um banheiro com ducha.\r\nCapacitação adequada aos trabalhadores da unidade adequada à sua função e sobre modos de transmissão de doenças e controle de infecção.\r\nEstocagem de roupa limpa realizada em armário fechado e corretamente higienizado.\r\nExistência de roupa em quantidade suficiente para o correto funcionamento do hospital (4-6 kg por paciente)\r\nAs unidades hospitalares terão 6 (seis) meses de repasse para a execução das ações de melhoria da qualidade e higienização da roupa hospitalar. Findo este período de 6 (seis) meses, caso não tenha sido comprovada nenhuma melhoria não será realizado os repasses subsequentes. \r\nId: 1285032\r\n"
        ],
        "1285033": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "ANEXO V-\r\nRELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS METAS HOSPITALARES\r\nUnidade Hospitalar:\r\nCompetência:\r\nIndicador\r\nMeta\r\nResultado\r\nObservação do Grupo Regional de Acompanhamento\r\nAnálise da Comissão de Avaliação\r\nObservação\r\nServiço de ouvidoria implantado e em funcionamento\r\nAcolhimento e Classificação de Risco\r\nAtendimentos de pacientes oriundos de outros municípios na média complexidade\r\nAtendimentos de pacientes oriundos de outros municípios na alta complexidade\r\nPrograma de Gestão de Resíduos Sólidos\r\nHigienização do Ambiente Hospitalar\r\nQualidade e Higienização da roupa hospitalar\r\n___________________\r\nRepresentante da SMS\r\n____________________\r\n_______________________________\r\nId: 1285033\r\n"
        ],
        "1285187": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A COMISSÃO CENTRAL DE GESTÃO DO PPA.\r\n, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Comissão Central de Gestão do PPA responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA.\r\n§ 1º- A Comissão Central tem como atribuições:\r\n1 - garantir o cumprimento no disposto nos manuais do PPA;\r\n2 - orientar e supervisionar as comissões setoriais que irão operacionalizar a elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA;\r\n3 - estabelecer o cronograma das atividades a serem desenvolvidas;\r\n4 - dar suporte técnico às atividades inerentes à elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA nas Secretarias de Estado;\r\n5 - avaliar e sistematizar as informações fornecidas pelo setorial;\r\n6 - tomar as providências cabíveis para viabilizar o andamento dos trabalhos.\r\nPara cumprimento de suas atribuições a Comissão Central contará com o apoio operacional e logístico da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG.\r\nA Comissão Central de Gestão do PPA será composta por técnicos da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG, a seguir discriminados:\r\n\r\nCláudia Uchôa Cavalcanti\r\nPresidente\r\nID n° 01939922-7\r\nHaidine da Silva Barros Duarte\r\nVice-Presidente\r\nID n° 00878139-7\r\nÁlvaro da Silva e Abrantes\r\nComitê Executivo\r\nID n° 04393754-3\r\nBruno Coutinho de Souza Oliveira\r\nComitê Executivo\r\nID n° 04330504-0\r\nCátia Maria Cavalcanti Pereira\r\nComitê Executivo\r\nID n° 00617706-9\r\nHeitor Luiz Maciel Pereira\r\nComitê Executivo\r\nID n° 04344615-9\r\nJoão Batista de Mello\r\nComitê Executivo\r\nID n° 05000058-6\r\nMarcos Thimoteo Dominguez\r\nComitê Executivo\r\nID nº 05005062-1\r\nRita de Cássia Machado de Brito\r\nComitê Executivo\r\nID n° 02025155-6\r\n\r\nSebastião Antônio Quinault Dellaretti\r\nComitê Executivo\r\nID n° 05004704-3\r\nWagner Ricardo dos Santos\r\nComitê Executivo\r\nID n° 04342316-7\r\nDiego Gil Figueiredo Carral\r\nComitê Técnico\r\nID n° 04325553-1\r\nGlenda Neves Lino\r\nComitê Técnico\r\nID n° 04323058-0\r\nMaria Cristina Hora\r\nComitê Técnico\r\nID n° 02025353-2\r\nNatasha Freitas Assaife Teixeira de Souza\r\nComitê Técnico\r\nID n° 04323040-7\r\nRoberto Amarante Campos\r\nComitê Técnico\r\nID n° 02016322-3\r\nRosali Souza Mayrink\r\nComitê Técnico\r\nID n° 02025266-8\r\n\r\nA Comissão Central será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEPLAG nº 612, de 30 de novembro de 2011, e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1285187\r\n"
        ],
        "1285603": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n10.000,00\r\n12.100,00\r\n13.000,00\r\n13.000,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n46.700.033,45\r\n83.400.066,91\r\n145.950.118,09\r\n208.500.169,27\r\n\r\n01\r\n33.965.800,00\r\n77.931.600,00\r\n136.380.300,00\r\n194.829.000,00\r\n11\r\n1.922.585.800,00\r\n1.922.585.800,00\r\n1.922.585.800,00\r\n1.922.585.800,00\r\n12\r\n283.851.682,03\r\n283.851.682,03\r\n283.851.682,03\r\n283.851.682,03\r\n14\r\n1.236.104.394,00\r\n1.236.104.394,00\r\n1.236.104.394,00\r\n1.236.104.394,00\r\n18\r\n28.000.000,00\r\n28.000.000,00\r\n28.000.000,00\r\n28.000.000,00\r\n21\r\n186.000.000,00\r\n186.000.000,00\r\n186.000.000,00\r\n186.000.000,00\r\n22\r\n16.762.506,00\r\n33.525.012,00\r\n58.668.771,00\r\n83.812.530,00\r\n99\r\n320.000,00\r\n320.000,00\r\n320.000,00\r\n320.000,00\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n36.084,00\r\n78.168,00\r\n141.294,00\r\n204.420,00\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.646.834,32\r\n15.421.700,32\r\n24.384.000,32\r\n31.429.756,32\r\n11\r\n18.670.349,93\r\n18.670.349,93\r\n18.670.349,93\r\n18.670.349,93\r\n12\r\n9.490.607,21\r\n9.490.607,21\r\n9.490.607,21\r\n9.490.607,21\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n8.978.492,00\r\n17.206.985,00\r\n30.674.724,00\r\n44.142.463,00\r\n12\r\n12.983.299,81\r\n12.983.299,81\r\n12.983.299,81\r\n12.983.299,81\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n9.793.264,00\r\n19.586.527,00\r\n34.276.422,00\r\n48.966.317,00\r\n12\r\n15.130.811,90\r\n15.130.811,90\r\n15.130.811,90\r\n15.130.811,90\r\n99\r\n16.323.781,79\r\n16.323.781,79\r\n16.323.781,79\r\n16.323.781,79\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n12.343.697,00\r\n19.320.394,00\r\n29.785.439,00\r\n40.250.484,00\r\n12\r\n418.714,66\r\n418.714,66\r\n418.714,66\r\n418.714,66\r\n99\r\n25.000,00\r\n25.000,00\r\n25.000,00\r\n25.000,00\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n36.062.016,00\r\n72.124.032,00\r\n126.217.056,00\r\n176.179.139,92\r\n18\r\n112.000.000,00\r\n112.000.000,00\r\n112.000.000,00\r\n112.000.000,00\r\n20\r\n15.756.145,00\r\n15.756.145,00\r\n15.756.145,00\r\n15.756.145,00\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n4.572.249,94\r\n5.992.275,94\r\n8.122.314,94\r\n10.252.353,94\r\n11\r\n274.081.000,00\r\n274.081.000,00\r\n274.081.000,00\r\n274.081.000,00\r\n12\r\n82.931.850,00\r\n82.931.850,00\r\n82.931.850,00\r\n82.931.850,00\r\n12\r\n8.276.097,71\r\n8.276.097,71\r\n8.276.097,71\r\n8.276.097,71\r\n22\r\n235.534,00\r\n471.069,00\r\n824.372,00\r\n1.177.675,00\r\n99\r\n12.000,00\r\n12.000,00\r\n12.000,00\r\n12.000,00\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n65.615.240,00\r\n131.230.479,00\r\n229.653.338,00\r\n328.076.197,00\r\n10\r\n14.334.063,93\r\n14.334.063,93\r\n14.334.063,93\r\n14.334.063,93\r\n13\r\n29.123.725,51\r\n29.123.725,51\r\n29.123.725,51\r\n29.123.725,51\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n16.000.556,00\r\n31.580.339,60\r\n54.950.015,00\r\n77.898.918,00\r\n10\r\n46.587.809,00\r\n46.587.809,00\r\n46.587.809,00\r\n46.587.809,00\r\n13\r\n21.190.113,00\r\n21.190.113,00\r\n21.190.113,00\r\n21.190.113,00\r\n22\r\n11.124.993,00\r\n22.249.986,00\r\n38.937.475,00\r\n55.624.964,00\r\n25\r\n47.680.606,99\r\n47.680.606,99\r\n47.680.606,99\r\n47.680.606,99\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n7.176.377,24\r\n12.974.377,24\r\n21.671.377,24\r\n28.990.000,00\r\n10\r\n691.187,36\r\n691.187,36\r\n691.187,36\r\n691.187,36\r\n13\r\n17.719.011,00\r\n17.719.011,00\r\n17.719.011,00\r\n17.719.011,00\r\nId: 1285603\r\n"
        ],
        "1285747": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I,II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n11.740.588,00\r\n19.517.113,00\r\n27.293.638,00\r\n27.293.638,00\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n527.620,40\r\n923.335,70\r\n1.319.051,00\r\n1.319.051,00\r\n10\r\n5.000,00\r\n5.000,00\r\n5.000,00\r\n5.000,00\r\n13\r\n12.546,00\r\n12.546,00\r\n12.546,00\r\n12.546,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n3.265.779,00\r\n5.864.609,00\r\n10.737.855,00\r\n15.611.101,00\r\n10\r\n488.430,69\r\n488.430,69\r\n488.430,69\r\n488.430,69\r\n13\r\n8.070.861,24\r\n8.070.861,24\r\n8.070.861,24\r\n8.070.861,24\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.381.939,00\r\n6.135.768,00\r\n11.766.512,00\r\n17.397.256,00\r\n12\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\nId: 1285747\r\n"
        ],
        "1285811": [
            "2012-04-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/03/2012.\r\nId: 1285811\r\n"
        ],
        "1286122": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1077 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,º E- 10/,\r\nRESOLVE:\r\nno âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Grupo de Trabalho para recebimento dos imóveis devolvidos pela TRANSTUR ao Estado do Rio de Janeiro,objeto do Instrumento assinado em 22 de março de 2012.\r\npelos seguintes, sob a coordenação do primeiro:\r\nNADIA SALOMÃO, matrícula nº 921.557-5\r\natrícula nº 283.930-6\r\nRUTH DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 11/198.851-8\r\nSÉRGIO LUIZ MUROS DA SILVEIRA, matrícula nº 14/196.782-7\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1286122\r\n"
        ],
        "1286297": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "\r\nCOMO FISCAIS DO CONTRATO N03/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E A EMPRESACONCREM ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato nº 003/2012 - Processo nº E-07/000.237/2011,\r\nOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo indicados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, cujo objeto reside da “prestação de serviços de consultoria e apoio técnico à SEA na implementação de planos, projetos e obras de saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente”.\r\nVictor Zveibil - matrícula nº 969.840-8\r\nLorena Costa Procópio - matrícula nº 390.662-5\r\nEdilane Rose Pereira de Alcântara Souza - matrícula nº 870.590-7\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1286297\r\n"
        ],
        "1286309": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES COMO FISCAIS DO 2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E A EMPRESA ECOLOGUS ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.291/2011, \r\nE:\r\n- Designar os servidores Victor Zveibil, matrícula n° 969.840-8, Marcio de Azevedo Beranger, matrícula nº 390.409-1 e Jorge Luiz Gonçalves Pinheiro, matrícula nº 968.529-8, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 001/2012, autorizado através do processo nº E-07/000.291/2011, cujo objeto é A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA À SEA, NAS AÇÕES DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DESTINADOS A GESTÃO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação,, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1286309\r\n"
        ],
        "1286386": [
            "2012-04-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n14.083.409.931,00\r\n14.083.409.931,00\r\n14.083.409.931,00\r\n14.083.409.931,00\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n06\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n07\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n11\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n26\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n49.086.199,27\r\n85.189.691,27\r\n146.844.930,27\r\n208.500.169,27\r\n01\r\n33.965.800,00\r\n77.931.600,00\r\n136.380.300,00\r\n194.829.000,00\r\n11\r\n1.922.585.800,00\r\n1.922.585.800,00\r\n1.922.585.800,00\r\n1.922.585.800,00\r\n12\r\n283.851.682,03\r\n283.851.682,03\r\n283.851.682,03\r\n283.851.682,03\r\n14\r\n1.236.104.394,00\r\n1.236.104.394,00\r\n1.236.104.394,00\r\n1.236.104.394,00\r\n18\r\n28.000.000,00\r\n28.000.000,00\r\n28.000.000,00\r\n28.000.000,00\r\n21\r\n186.000.000,00\r\n186.000.000,00\r\n186.000.000,00\r\n186.000.000,00\r\n22\r\n16.762.506,00\r\n33.525.012,00\r\n58.668.771,00\r\n83.812.530,00\r\n99\r\n320.000,00\r\n320.000,00\r\n320.000,00\r\n320.000,00\r\n00\r\n40.000.000,00\r\n40.000.000,00\r\n40.000.000,00\r\n40.000.000,00\r\n*Omitida no D.O. de 29.03.2012.\r\nId: 1286386\r\n"
        ],
        "1286434": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA O GERENTE DO CONVÊNIO PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n, no exercício de suas atribuições, e considerando o art. 14 do Decreto Estadual nº 41528 de 31 de outubro de 2008, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que indiquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nOLVE:\r\n, matrícula nº 271670-8, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo do Convênio objeto do processo E- 07/000.128/2012, que tem por objetivo a complementação do sistema de esgotamento sanitário da sede do município de São José de Ubá, o qual deverá cumprir as atribuições básicas previstas no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente, sob pena de responsabilização civil, criminal e administrativa.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nFicam revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1286434\r\n"
        ],
        "1286540": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666 de 21 de março de 1993 e suas posteriores.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Fiscalização de Execução de Contrato n° 029/2011, relativo a elaboração de projeto básico da obra da reforma da Escola de Pesca Estadual Ascânio de Faria. \r\nA Comissão de Fiscalização será constituída pelos seguintes membros:\r\nRalph Lassance Soares Junior, matrícula 970494-1\r\nJoão Batista da Silva Porto Junior, matrícula 970498-2 \r\nMonique Leonel Pinto, matrícula 972624-1\r\nA Comissão Especial será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nde Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nId: 1286540\r\n"
        ],
        "1286647": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\n90.93.05\r\nIndébitos Fiscais - Atualização Monetária\r\nPara o pagamento de despesas com atualização monetária relativa a restituições de receitas do Tesouro Estadual, a contribuintes, decorrentes de recolhimentos feitos a maior ou indevidamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nId: 1286647\r\n"
        ],
        "1286654": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO FUNADAMENTAL - ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/11.202.206/2011\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Barão do Rio Branco, criado pelo Decreto- Lei n° 8.473, de 27 de dezembro de 1945, publicado no Diário Oficial de 29 de dezembro de 1945, situado na Rua do Matadouro, n° 25, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Fundamental - anos iniciais e anos finais, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao ano letivo de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4788 DE 02 DE ABRIL DE 2012\r\n3° DO ART. 6° E DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4770 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/12.826/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o § 3° do art. 6° e o art. 14 da Resolução SEEDUC n° 4770 de 01 de março de 2012, publicada no D.O. de 05 de março de 2012 que passam a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 6° -.....\r\n§ 3° - Os alunos oriundos do Ensino Médio, transferidos ou concluintes, poderão ingressar no primeiro ano do curso Normal sob a égide da Resolução SEE n° 4376/2009, considerando as especificidades formativas do curso.”\r\n“Art. 14 - Na hipótese de haver candidato cuja matrícula foi confirmada e não houver o comparecimento no prazo improrrogável de 30 dias corridos a contar do início do ano letivo, sem apresentar justificativa, a unidade escolar deverá efetuar o lançamento de cancelamento no sistema de controle eletrônico definido pela Secretaria de Estado de Educação, de forma a atender ao princípio de garantia de oferta e acesso a Educação Básica.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1286654\r\n"
        ],
        "1286826": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINTERSETORIAL DA POLÍTICA ESTADUAL E PLANO DECENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA-RJ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 88, II do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Estadual nº 1.697/90, com fundamento no art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,\r\nRESOLVE:\r\nFica constituído o Comitê Técnico Intersetorial da Política Estadual e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro, como instância de promoção e mobilização da Rede Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - RJ para a elaboração e acompanhamento da execução da referida política e plano no âmbito do Estado.\r\nSão atribuições do Comitê Técnico Intersetorial:\r\npromover ampla mobilização dos atores que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente para o engajamento no processo de elaboração da Política Estadual e Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro;\r\npromover o levantamento situacional das políticas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente vigentes no estado e elaborar minuta da Política Estadual e Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro;\r\npotencializar a articulação da Rede Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro para a promoção do pacto entre os diferentes segmentos em torno da Política Estadual e Plano Decenal DHCA, bem como o monitoramento de sua implementação.\r\nO Comitê Técnico Intersetorial terá a seguinte composição:\r\n- dois representantes do CEDCA-RJ, observando a paridade e mais dois suplentes;\r\n- um representante de órgão executivo da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;\r\n- um representante de órgão executivo da política de atendimento sócio-educativo;\r\n- um representante do Fórum DCA-ERJ; \r\n- um representante dos Conselhos Tutelares, indicado pela ACTERJ;\r\n- um representante de Universidade. \r\n- Poderão ainda compor o Comitê Técnico Intersetorial, a convite do mesmo: \r\n- Representante(s) da Defensoria Pública Estadual;\r\n- Representante(s) do Ministério Público Estadual;\r\n- Representante(s) da Justiça;\r\n- Representante(s) da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- Representante(s) da Secretaria de Estado de Educação / SEEDUC;\r\n- Representante(s) da Secretaria de Estado de Saúde / SES;\r\n- Representante(s) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos / SEASDH;\r\n- Representante(s) da Secretaria de Estado de Segurança / SESEG;\r\n- Representante(s) da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda / SETRAB;\r\n- Representante(s) da Secretaria de Estado de Habitação / SEH;\r\n- Representante(s) da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer / SEEL;\r\n- Representante(s) da Secretaria de Estado de Cultura / SEC;\r\n- Representante(s) da Secretaria de Estado de Ambiente / SEA;\r\n- Representante(s) da Secretaria de Estado de Turismo / SETUR;\r\n- Representante(s) da Secretaria de Estado de Defesa Civil / SEDEC;\r\n- Representante(s) da Secretaria de Estado de Transporte / SETRANS;\r\n- Representante(s) da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia / SECT;\r\n- Representante(s) da Secretaria de Estado de Governo / SEGOV;\r\n- Representante(s) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão / SEPLAG;\r\n- Representante(s) da Secretaria de Estado de Fazenda / SEFAZ;\r\n- Representante(s) de Conselhos Setoriais e de Defesa de Direitos; \r\n- Representantes de organismos nacionais; \r\n- Representantes de organismos internacionais; \r\n- Representantes de organizações empresariais;\r\n- Representante(s) dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n- outros representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil, fóruns e redes com atuação na promoção, defesa e controle social das políticas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.\r\nO Comitê Técnico Intersetorial deverá formar Grupos Temáticos para produção de conhecimento e informações sobre as políticas públicas temáticas na construção de uma política integrada, a ser expressa na Política Estadual e Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro.\r\nO Comitê Técnico Intersetorial terá uma secretaria executiva escolhida entre seus membros e contará com o suporte técnico-administrativo do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA e da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/SEASDH.\r\nA participação no Comitê Técnico Intersetorial será considerada serviço de relevância pública.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1286826\r\n"
        ],
        "1287024": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/04/2012\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 278 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO\r\nOnde se lê:\r\nNº\r\nSERVIÇO PRESTADO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nMATRÍCULA\r\nE- 08/6257/2009\r\nContratação de serviços de planejamento e execução da gestão do atendimento médico nas unidades de\r\nJoão Carlos S. Arieira Fernandes\r\nLeonardo Pereira Reis\r\nFabiana Moinhos \r\nGabriela Braune\r\n952.675-7\r\n890.888-1\r\n9.176.156-9\r\n9.176.163-5\r\nemergência dos hospitais e nas unidades de emergências pré-hospitalares fixas da SES\r\nAna Maria de Azeredo Coutinho\r\nCristina Guimarães Nunes de Oliveira\r\nTatiana Abreu Menicucci\r\n9.176.199-9\r\n9.176.154-4\r\n3.021.082-7\r\nANEXO\r\nLeia-se:\r\nPROCESSO Nº\r\nSERVIÇO PRESTADO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nMATRÍCULA\r\nE- 08/6257/2009\r\nContratação de serviços de planejamento e execução da gestão do atendimento médico nas unidades de\r\nJoão Carlos S. Arieira Fernandes\r\nLeonardo Pereira Reis\r\nFabiana Moinhos \r\nGabriela Braune\r\n952.675-7\r\n890.888-1\r\n9176156-9\r\n9176163-5\r\nemergência dos hospitais e nas unidades de emergências pré-hospitalares fixas da SES\r\nAna Maria de Azeredo Coutinho\r\nCristiana Guimarães Nunes de Oliveira\r\nTatiana Abreu Menicucci\r\n9176199-9\r\n9176154-4\r\n3021082-7\r\nId: 1287024\r\n"
        ],
        "1287184": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 742 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 020/2012 e 022/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS CSX COMERCIAL LTDA-EPP E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SÃO JORGE LTDA-ME, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.100/2011,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos nº 020/2012 e 022/2012, referente ao serviço de entrega com instalação de 60 (sessenta) esterilizadores industriais de ambientes para equipar os PRPTC´S de Niterói, Nova Friburgo, Teresópolis e Resende.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - matrícula nº 972.391-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1287184\r\n"
        ],
        "1287580": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRESOLUÇÃO INEA N° 15, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -, reunido no dia 02 de abril de 2012, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\nser o INEA o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e o responsável pela preservação, conservação e controle dos corpos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Estadual n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e com o Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, bem como a Lei Estadual n° 4.247, de 16 de dezembro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 12 meses, o prazo estabelecido no art. 4°, da Resolução INEA n° 15, de 23 de setembro de 2010, publicada no DORJ de 30 de setembro de 2010, fls. 18 a 20.\r\n- Manter inalteradas as demais disposições da Resolução INEA n° 15, de 23 de setembro de 2010.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1287580. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1287675": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 491 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nDISCIPLINA O PAGAMENTO EVENTUAL AOS MEMBROS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS CONCERNENTES À AÇÃO DE FOMENTO DIRETO.\r\nde suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os valores constantes da Tabela de Pagamento Eventual a seguir, em conformidade com as conceituações de conteúdo estabelecidas nesta Resolução:\r\nEditais de Chamadas Públicas\r\nvaliação e Seleção\r\nPagamento Eventual\r\nsimples\r\nrojetos\r\n2.500,00\r\nrojetos\r\n3.000,00\r\nconteúdo complexo\r\nrojetos\r\n3.500,00\r\nrojetos\r\n4.000,00\r\nCONCEITUAÇÕES:\r\na) que tenham como material para avaliação apenas o formulário on line, cronograma, orçamento, plano de divulgação e aplicação de marca e até 2 documentos complementares de até 5 páginas cada;\r\nb) que não envolvam interpretação de textos ou análise de projetos técnicos específicos; \r\nc) que possuam como material complementar clipping, vídeos de curta duração, arquivos de áudio ou quaisquer arquivos de imagem que sirvam apenas para comprovar a experiência do proponente, não sendo determinante para a avaliação qualitativa e técnica do projeto apresentado no referido edital.\r\n2 - Editais de Conteúdo Complexo \r\na) que tenham como material para avaliação formulário online, cronograma, lançamento, mais de 2 documentos complementares com mais de 5 páginas cada;\r\nb) que envolvam análise de idéias, projetos técnicos específicos, laudos, plantas, tecnologia especializada para a realização do produto;\r\nc) que envolvam leitura específica de roteiros, livros, textos autorais e similares;\r\nd) que possuam como material complementar vídeos de curta, média ou longa duração, arquivos de áudio, ou quaisquer outros arquivos de imagem que sejam determinantes para avaliação qualitativa e técnica do projeto apresentado no referido edital.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nAdriana Scorzelli Rattes\r\nSecretária de Estado de Cultura.\r\nId: 1287675\r\n"
        ],
        "1287683": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I,II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n89.877,00 \r\n157.284,00 \r\n224.691,00 \r\n224.691,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n2.414.870,00 \r\n4.226.022,00 \r\n6.037.174,00 \r\n6.037.174,00 \r\n10\r\n510.000,00 \r\n510.000,00 \r\n510.000,00 \r\n510.000,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n4.646.382,00 \r\n8.131.169,00 \r\n11.615.956,00 \r\n11.615.956,00 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.457.541,00 \r\n2.550.697,00 \r\n3.643.853,00 \r\n3.643.853,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.091.088,00\r\n3.635.793,00\r\n5.193.990,00\r\n5.193.990,00\r\n10\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n41.103.492,00 \r\n82.206.984,00 \r\n143.862.223,00 \r\n205.517.462,00 \r\n01\r\n38.965.800,00 \r\n77.931.600,00 \r\n136.380.300,00 \r\n194.829.000,00 \r\n11\r\n1.705.387.000,00 \r\n1.705.387.000,00 \r\n1.705.387.000,00 \r\n1.705.387.000,00 \r\n12\r\n156.358.530,00 \r\n156.358.530,00 \r\n156.358.530,00 \r\n156.358.530,00 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.386.808,00 \r\n4.773.617,00 \r\n8.353.831,00 \r\n11.934.045,00 \r\n10\r\n90.000,00 \r\n90.000,00 \r\n90.000,00 \r\n90.000,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n7.891.410,00 \r\n13.866.276,00 \r\n22.828.576,00 \r\n29.874.332,00 \r\n11\r\n17.831.000,00 \r\n17.831.000,00 \r\n17.831.000,00 \r\n17.831.000,00 \r\n12\r\n5.994.717,00 \r\n5.994.717,00 \r\n5.994.717,00 \r\n5.994.717,00 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.059.889,00 \r\n2.119.777,00 \r\n3.709.609,00 \r\n5.299.441,00 \r\n10\r\n993.162,00 \r\n993.162,00 \r\n993.162,00 \r\n993.162,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n115.942.624,00 \r\n202.899.593,00 \r\n289.856.562,00 \r\n05\r\n74.779.882,00 \r\n149.559.765,00 \r\n261.729.590,00 \r\n373.899.415,00 \r\n12\r\n139.901.846,00 \r\n139.901.846,00 \r\n139.901.846,00 \r\n139.901.846,00 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n81.626.379,00 \r\n163.252.758,00 \r\n285.692.326,00 \r\n408.131.894,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n125.563,00 \r\n251.126,00 \r\n439.470,00 \r\n627.814,00 \r\n12\r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n22\r\n2.750.760,00 \r\n5.501.520,00 \r\n9.627.660,00 \r\n13.753.800,00 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n7.280,00 \r\n14.561,00 \r\n25.482,00 \r\n36.403,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n449.026,00 \r\n948.138,00 \r\n1.583.681,00 \r\n2.118.475,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.696.556,00 \r\n5.393.112,00 \r\n9.437.947,00 \r\n13.482.782,00 \r\n10\r\n40.349.112,00 \r\n40.349.112,00 \r\n40.349.112,00 \r\n40.349.112,00 \r\n13\r\n14.400.000,00 \r\n14.400.000,00 \r\n14.400.000,00 \r\n14.400.000,00 \r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n59.100.000,00 \r\n118.200.000,00 \r\n206.850.000,00 \r\n295.500.000,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n29.946.118,00 \r\n59.892.236,00 \r\n104.811.413,00 \r\n149.730.590,00 \r\n10\r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n11\r\n166.950.000,00 \r\n166.950.000,00 \r\n166.950.000,00 \r\n166.950.000,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n22.847.200,00 \r\n45.694.400,00 \r\n79.965.200,00 \r\n114.236.000,00 \r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n15.869.500,00 \r\n15.869.500,00 \r\n15.869.500,00 \r\n15.869.500,00 \r\n22\r\n26.635.266,00 \r\n53.270.533,00 \r\n93.223.434,00 \r\n133.176.335,00 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n332.385,00 \r\n664.771,00 \r\n1.163.350,00 \r\n1.661.929,00 \r\n10\r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n13\r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n*Omitida no D.O. de 14.03.2012.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03.04.2012.\r\nId: 1287683\r\n"
        ],
        "1287687": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            " EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n14.083.409.931,00\r\n14.083.409.931,00\r\n14.083.409.931,00\r\n14.083.409.931,00\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n06\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n07\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n11\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n26\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n49.086.199,27\r\n85.189.691,27\r\n146.844.930,27\r\n208.500.169,27\r\n01\r\n33.965.800,00\r\n77.931.600,00\r\n136.380.300,00\r\n194.829.000,00\r\n11\r\n1.922.585.800,00\r\n1.922.585.800,00\r\n1.922.585.800,00\r\n1.922.585.800,00\r\n12\r\n283.851.682,03\r\n283.851.682,03\r\n283.851.682,03\r\n283.851.682,03\r\n14\r\n1.236.104.394,00\r\n1.236.104.394,00\r\n1.236.104.394,00\r\n1.236.104.394,00\r\n18\r\n28.000.000,00\r\n28.000.000,00\r\n28.000.000,00\r\n28.000.000,00\r\n21\r\n186.000.000,00\r\n186.000.000,00\r\n186.000.000,00\r\n186.000.000,00\r\n22\r\n16.762.506,00\r\n33.525.012,00\r\n58.668.771,00\r\n83.812.530,00\r\n99\r\n320.000,00\r\n320.000,00\r\n320.000,00\r\n320.000,00\r\n00\r\n40.000.000,00\r\n40.000.000,00\r\n40.000.000,00\r\n40.000.000,00\r\nId: 1287687\r\n"
        ],
        "1287692": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 743 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO ÁGUAS DA BARRA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.345/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 021/2012, referente ao serviço de elaboração de projeto executivo e a execução de obras de ampliação do Abastecimento de Água das localidades de Barra daTijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargem Grande e Pequena, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFernando Vollardi Barroso - Matrícula nº 0944272-4 (Seobras)\r\nJúlio Cesar Rocha de Oliveira - Matrícula nº 0972490-7 (Seobras)\r\nClaudino Victor Rocha do Espírito Santo - Matrícula nº 010124-3 (Cedae)\r\nSérgio Vieira Ferreira Martins - Matrícula nº 00673-9 (Cedae)\r\nPedro Paulo Lépori - Matrícula nº 008064-4 (Cedae)\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1287692\r\n"
        ],
        "1287747": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3114 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nALTERA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõem a Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984 e o Decreto nº 21.037, de 5 de dezembro de 1994,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 9º do Regulamento passa a ter a seguinte redação:\r\nArt. 9º - Será paga ao aluno residente uma bolsa-auxílio mensal, no valor de R 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).\r\n(...)\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogados os arts. 16 e 17 do Regulamento.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1287747\r\n"
        ],
        "1287748": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "3115 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 25º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 25º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3115/2012\r\nITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR (R )\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO - COORDENAÇÃO\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\nIII - APOIO ADMINISTRATIVO I\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\n379,50\r\nIV - APOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor a ser pago no período de inscrição por\r\ntarefas administrativas relacionadas com o\r\n316,25\r\nV- APOIO ADMINISTRATIVO III\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Admi-\r\nnistrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\n25,30\r\nVI - APOIO ADMINISTRATIVO IV\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Admi-\r\nnistrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\nId: 1287748\r\n"
        ],
        "1287749": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 3116 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 09 de abril do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.948, de 08.04.2011:\r\nGUSTAVO ARMANDO NIGRI\r\nTHIAGO PINHEIRO CORRÊA\r\nPAULA ROCHA PONTES\r\nTHIAGO FONTES DA SILVA\r\nERIC CARVALHO DE SOUZA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1287749\r\n"
        ],
        "1287753": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 3117 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução PGE nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nSerá considerada atividade de aperfeiçoamento profissional a palestra “O processo civil inglês: inspirações para o processo brasileiro”, a ser proferida pela Procuradora TATIANA SIMÔES DOS SANTOS, a se realizar no auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, nº 27, 14º andar), no dia 16.04.2012, às 17:00 horas.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1287753\r\n"
        ],
        "1287754": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 3118 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nFIXA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL TÉCNICO DO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar n 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nÉ fixado em R 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) o valor mensal da bolsa-auxílio devida aos estudantes de nível superior que realizam estágio na Procuradoria Geral do Estado, em jornada de 20 (vinte) horas semanais.\r\n- As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução serão atendidas por dotação orçamentária própria do Centro de Estudos Jurídicos.\r\nCabe aos Procuradores supervisores do estágio atestar, a cada mês, o cumprimento integral da jornada a que se refere ao artigo anterior.\r\nÉ fixado em R 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) o valor mensal da bolsa-auxílio devida aos estudantes de curso técnico que realizam estágio na Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução no 2936, de 03 de fevereiro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1287754\r\n"
        ],
        "1287861": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE ACRÉSCIMO AO ATUAL REPASSE ESTADUAL PARA CUSTEIO DAS UNIDADES ESPECIFICADAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de custeio e manutenção das unidades de Pronto Atendimento - UPA localizadas nos Municípios de Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio I, Três Rios, Itaguaí, Itaperuna, Macaé, Nilópolis, Nova Friburgo, Petrópolis I e II, Resende, Rio Bonito, São João de Meriti, Teresópolis e Volta Redonda.\r\nEstabelecer acréscimo ao atual repasse estadual para custeio das unidades especificadas do valor de R 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mensais por unidade.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática do recurso mencionado no art. 1° aos Fundos Municipais de Saúde.\r\nO recurso financeiro citado deverá ser aplicado para qualificação da UPA e para o custeio da rede de gases e dos serviços laboratoriais. O prazo para transferência destes serviços que hoje são custeados pela Secretaria de Estado de Saúde será de 60 dias. \r\n- Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.03.2012.\r\nId: 1287861\r\n"
        ],
        "1287868": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESTITUI E SUBSTITUI COMPONENTE NA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o disposto na Portaria nº 2616/98,\r\n- a Resolução SES nº 1340, de 04 de maio de 1999, com fundamento especial em seu art. 3º, e\r\n- a Resolução SESDEC nº 1561, de 01/04/2011,\r\n:\r\n- Destituir a componente ROSEMEIRE BERNARDES DA CUNHA, Médica, matr. nº 4906453-8, designada através da Resolução SESDEC nº 1561 de 01/04/2011, publicada no D.O. de 05/04/2011, designando em substituição ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE, Médico, matr. nº 0866.517-6.\r\n- O responsável técnico pela Comissão Estadual de Controle de Infecção Hospitalar será o Médico ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1287868\r\n"
        ],
        "1288035": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE EM GESTÃO DE SAÚDE DE SAÚDE\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nna Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008,\r\nRegulamentar a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos integrantes da carreira de Especialista de Gestão em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde - SES, cujos valores encontram-se no Anexo VIII da Lei Estadual nº 5.355/2008, observar-se-á o disposto nesta Resolução.\r\n- O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação (, Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Resolução.\r\n- Os valores dispostos no Anexo VIII da Lei Estadual nº 5.355/2008, não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\nSó serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino, reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\nNos certificados ou diplomas expedidos por instituições não-universitárias, deverá constar o respectivo registro da universidade indicada pelo Conselho Nacional de Educação.\r\nSó serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Pós-Graduação (), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos da carreira, de acordo com o Anexo IV da Lei Estadual nº 5.355/2008.\r\nO servidor deve protocolar requerimento do benefício do Adicional de Qualificação, conforme modelo constante no Anexo I, e a entrega dos documentos listados no Anexo II desta Resolução.\r\nO Título de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a Pós-Graduação (, Mestrado ou Doutorado.\r\n- A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante justificativa do interessado, para a apresentação do título definitivo.\r\nUltrapassado o prazo mencionado pelo § 2º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\nO processo protocolado deverá ser encaminhado à Coordenação Geral de Educação em Saúde da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde CGES/SGTES, que promoverá a verificação de validade do título, na forma do que dispõe o art. 2º desta Resolução, submetendo tal documentação à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\nA Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberação, encaminhará o processo à Superintendência de Recursos Humanos, que dará seguimento aos trâmites procedimentais.\r\nFica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\nA Comissão será composta por 7 (sete) servidores, designados pelo titular da SES, sendo 1(um) representante de cada Subsecretaria.\r\nO titular da SES designará um dos membros da Comissão para desempenhar a função de Coordenador.\r\nHaverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pelo titular da SES.\r\nOs membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\nCabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\nexaminar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na presente Resolução,\r\nemitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior,\r\nPara o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Coordenador,\r\nA Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\nOs casos omissos serão deliberados pelo titular da SES, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de ultimação da posse dos servidores abrangidos por esta legislação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1288035\r\n"
        ],
        "1288036": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "\r\nServidor:________________________________________________\r\nCargo:__________________________________________________\r\nMatrícula:________________________________________________\r\nUnidade/Setor:____________________________________________\r\nVem requerer a V. Exa. a concessão do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008 e na Resolução SES nº 276, de 26 de março de 2012, tendo em vista a conclusão de:\r\nem:_______________________\r\n[ ] MESTRADO em:______________________________________\r\n[ ] DOUTORADO em___________________________________\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n______________, _______ de __________________ de _______\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\nASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA\r\nDocumentos que devem ser apresentados no ato de solicitação do Adicional de Qualificação:\r\n- Requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I).\r\n- Original e cópia do diploma ou certificado do curso de Pós-graduação (), Mestrado ou Doutorado. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia.\r\n- Original e cópia do Histórico Escolar do curso de Graduação, Pós- graduação (), Mestrado ou Doutorado. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia.\r\nId: 1288036\r\n"
        ],
        "1288046": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nSELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃOPOR PRAZO DETERMINADO DE ATÉ 22 (VINTE EDOIS) PROFISSIONAIS PARA O PROGRAMA DABAÍA DE GUANABARA - PSAM\r\n, no uso de suas atribuições legais, dando prosseguimento ao Processo Seletivo simplificado para contratação por prazo determinado de até (vinte e dois) profissionais, na forma preconizada pelo Decreto nº 43.280/2012 e como previsto na Resolução SEA nº 256, de 23 de março de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nabaixo indicados, para compor a Comissão Examinadora, que assumirá as atribuições definidas na Resolução SEA nº 256/2012:\r\nMEMBROS\r\nLuiz Andre Joia - matrícula 3627323-3\r\nElza Aparecida Baesso Moreira - matrícula 0835277-5 \r\nRosângela Gomes Bonfim Silva - matrícula 2701772-2\r\nMarcus Vinicius de Seixas - matrícula 952824-1\r\nClarice Costa Gomes Pinto - matrícula 0390074-4\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nEloisa Elena Torres - Matrícula 946932-1\r\n- A Comissão se extinguirá no final do referido processo seletivo. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1288046\r\n"
        ],
        "1288070": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n01\r\nIndenizações\r\nindenizações, exclusive as trabalhistas, não classificadas em elementos de despesa específicos.\r\n3.3.91.93.02\r\nRestituições\r\nDespesas com restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas, quando não for possível efetuar essa devolução\r\nmediante compensação com a receita correspondente, não classificadas em elementos de despesa específicos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nId: 1288070\r\n"
        ],
        "1288158": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o consta no Processo nº E-04/003.152/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- O sorteio a que alude o art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, será realizado no dia 27 de abril de 2011, às 15 horas, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ.\r\n- Fica designado o Presidente da Junta de Revisão Fiscal para proceder ao sorteio da composição das Turmas de Julgamento.\r\n- A realização do sorteio e a definição das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal serão feitas na forma do art. 18 do Regimento Interno desse órgão, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1288158\r\n"
        ],
        "1288340": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            " \r\nRETIFICA O REGULAMENTO DO PROCEDIMENTO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2012, APROVADO POR MEIO DA RESOLUÇÃO SEA Nº 256/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de adequar as atribuições da função de Advogado à Lei Complementar nº 15/1980 e à Lei Estadual nº 5.414/2009,\r\n:\r\nFica alterada a descrição das atribuições da função de Advogado - Assessor I e III, constante do Anexo I do Regulamento do Procedimento Seletivo Simplificado nº 01/2012, aprovado por meio da Resolução SEA nº 256, de 23 de março de 2012, nos seguintes termos:\r\n\r\n- Em virtude da alteração efetivada no artigo anterior, o prazo de inscrição para a função de Advogado - Assessor I e III fica reaberto do dia 10 de abril de 2012 até às 18h do dia 13 de abril de 2012, mantendo-se as inscrições realizadas de 27 de março a 04 abril de 2012 da Resolução SEA Nº 256/2012.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1288340\r\n"
        ],
        "1288477": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nSEROPÉDICA\r\nno uso de suas atribuições,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as chuvas que ocorreram no mês de janeiro, que ocasionaram o destelhamento do Hospital Municipal Maternidade de Seropédica, e consequentemente o seu fechamento, e\r\n- que o referido hospital maternidade é primordial para o atendimento da população daquele município e de seu entorno,\r\nE:\r\n- Transferir ao Município de Seropédica recursos no montante de R 1.260.800,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil e oitocentos reais), a serem destinados exclusivamente para a reforma do Hospital Municipal Maternidade.\r\nOs recursos serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Seropédica.\r\nA transferência de recursos só poderá ser efetivada se estiverem presentes todos os requisitos previstos no Decreto nº 42.517, de 16 de junho de 2010.\r\n-. Os recursos previstos nesta Resolução deverão ser utilizados exclusivamente na reforma do Hospital Municipal Maternidade e segundo as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, sob pena de apuração de responsabilidade.”\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Seropédica.\r\n- Será criado uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SES, para acompanhar a utilização dos recursos repassados na presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nSÉRGIO CORTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1288477\r\n"
        ],
        "1288640": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidor, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nO referidos servidor deverá trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n/2011\r\nAquisição de Medicamentos\r\nMaria Lucia Borges Soares\r\n261.028-5\r\nId: 1288640\r\n"
        ],
        "1289227": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS2012, 2012, 2012, 032/2012, 033/2012 E 034/2012, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS: CONSTRUTORA MICA RIO LTDA-ME, EMPRESA PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA., SOMA - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E A EMPRESA RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o art. nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante dos Processos Administrativos nº E-17/000.188/2012, E-17/000.186/2012, E-17/000.183/2012, E- 17/000.179/2012, E-17/000.177/2012, E-17/000.151/2012, E- 17/000.176/2012, E-17/000.245/2012, E-17/000.246/2012, E- 17/000.175/2012 e E-17/000.180/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos nº 024/2012, 025/2012, 026/2012, 027/2012, 028/2012, 029/2012, 030/2012, 031/2012, 032/2012, 033/2012 e 034/2012 referentes aos serviços de elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção de Pontes/Passarela em vários municípios da Região Serrana, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matrícula 353.981-4\r\nMarcelo João da Cunha - matrícula 352.924-5\r\nRoberto Doyle Maia Neto - matrícula 352.176-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 10 de abril de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1289227\r\n"
        ],
        "1289329": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n49.086.199,27 \r\n85.189.691,27 \r\n146.844.930,27 \r\n208.500.169,27 \r\n01\r\n33.965.800,00 \r\n77.931.600,00 \r\n136.380.300,00 \r\n194.829.000,00 \r\n11\r\n2.808.148.800,00 \r\n2.808.148.800,00 \r\n2.808.148.800,00 \r\n2.808.148.800,00 \r\n12\r\n283.851.682,03 \r\n283.851.682,03 \r\n283.851.682,03 \r\n283.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n95.076.303,51 \r\n95.076.303,51 \r\n95.076.303,51 \r\n95.076.303,51 \r\n2262\r\nFUPP\r\n10\r\n6.068.700,49 \r\n6.068.700,49 \r\n6.068.700,49 \r\n6.068.700,49 \r\nId: 1289329\r\n"
        ],
        "1289361": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n2012\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DEANÁLISE PARA EXAME DAS PROPOSTAS REFERENTES AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NA COMUNIDADE DO ALEMÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/000.786/2012,\r\na necessidade de se alcançar um exame técnico uniforme, acurado e consistente das propostas recebidas pela SEOBRAS, com vistas à edificação de unidades habitacionais na Comunidade do Alemão, no município do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida,\r\n, em decorrência, ser prioritário dar maior celeridade ao trâmite da instrução e encaminhamento à Caixa Econômica Federal - CEF, das propostas que vierem a ser selecionadas pela SEOBRAS,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir “Grupo Técnico de Análise - GTA” que ficará incumbido de examinar as propostas apresentadas, em especial sob seus aspectos técnicos e econômico-financeiros, levando em conta as diretrizes estabelecidas no Comunicado Público editado pela SEOBRAS.\r\nO GTA promoverá a análise técnica das propostas apresentadas por empresas que atenderam ao Comunicado Público, destinado às intervenções para a edificação de unidades habitacionais em 09 (nove) terrenos na comunidade, emitindo Parecer conclusivo que servirá de subsídio e embasamento à Declaração de Seleção a ser firmada pelo Secretário de Estado de Obras.\r\nO GTA será constituído dos seguintes servidores:\r\nSérgio Marques Fabiano Alves - matrícula 353.171-2 - EMOP\r\nPaulo César do Amaral Fernandes - matrícula 353.460-9 - EMOP\r\nCarlos Pinheiro Chambers Ramos - matrícula 963.354-8 - SEOBRAS\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1289361\r\n‘"
        ],
        "1289395": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4789 DE 02 DE ABRIL DE 2012\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO E O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009 e pelo Decreto nº 42.712, de 23 de novembro de 2010, art. 1°, inciso II, alínea “d”, e o que consta no processo administrativo n° E-03/2.036/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica denominado COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, o Colégio Estadual Abrahão Jabour, criado através do Decreto nº 6.767, de 13 de setembro de 1983, publicado no Diário Oficial de 14 de setembro de 1983, e altera o endereço da unidade escolar para Avenida Santa Cruz, nº 8.040, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4790 DE 02 DE ABRIL DE 2012\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, inciso II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.801.665/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 385 - Pastor Augustinho Valério de Souza, denominado pelo Decreto n° 20.555, de 26 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 27 de setembro de 1994, situado na Rua Vereador Aníbal Cardoso, s/nº, Lages, Município de Paracambi, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1289395\r\n"
        ],
        "1289396": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.04.2012\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3118 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nFIXA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL TÉCNICO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução no 2936, de 03 de fevereiro de 2011.\r\nLeia-se:\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução no 2916, de 03 de fevereiro de 2011.\r\nId: 1289396\r\n"
        ],
        "1289449": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA ESTADUAL - CEPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA ESTADUAL - CEPE, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no inciso V do art. 4º do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, \r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública Estadual- CEPE, na forma do Anexo que acompanha esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nMARCUS FAVER\r\nPresidente\r\nA Comissão de Ética Pública Estadual - CEPE, criada pelo Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo, é órgão de deliberação colegiada composto por cinco membros, com mandato de três anos, admitida uma recondução, competindo-lhe:\r\natuar como órgão consultivo do Governador e dos Secretários de Estado em matéria de ética pública;\r\ncoordenar, avaliar e supervisionar o sistema de gestão da Ética Pública do Poder Executivo Estadual;\r\nassegurar a observância do Código de Conduta Ética dos agentes públicos estaduais, dirimindo dúvidas sobre a aplicação e interpretação de suas normas, analisando medidas destinadas a seu aprimoramento a serem sugeridas ao Governador do Estado e deliberar sobre casos omissos;\r\napurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas infringentes do Código de Conduta Ética e do estatuto do servidor Público;\r\nsugerir ao Governador do Estado a edição de atos normativos complementares ao Código de Conduta, além de propostas para eventuais alterações;\r\naprovar seu regimento interno;\r\neleger seu Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário, todos com mandato de um ano, admitida recondução.\r\nA Comissão de Ética Pública Estadual contará com uma Secretaria Executiva, vinculada à Casa Civil do Governo do Estado, que lhe prestará apoio técnico e administrativo.\r\nAo Presidente da Comissão de Ética Pública Estadual compete:\r\nrepresentar a Comissão em todos os atos públicos e demais relacionamentos;\r\norientar os trabalhos da Comissão;\r\norientar e supervisionar os trabalhos da Secretaria Executiva;\r\ndeterminar, ouvida a Comissão, a instauração de sindicância para apuração de eventual prática de ato ou conduta em desrespeito ao Código de Ética da Alta Administração;\r\ndistribuir os processos;\r\nconvocar e presidir as reuniões, ordenar os debates, votar e colher os votos e proclamar o resultado que constará de ementa imediatamente redigida;\r\nproferir voto de qualidade;\r\nautorizar a presença nas reuniões de pessoas que, por si ou entidades que representem, possam contribuir para os trabalhos da CEPE.\r\nAos membros da CEPE compete:\r\nordenar o processamento dos casos que lhe forem distribuídos, observadas as normas legais pertinentes e as deste Regimento;\r\ndeterminar as diligências necessárias à instrução dos processos inclusive a requisição de documentos;\r\nrelatar os processos que lhes forem distribuídos e apresentar as conclusões de seus votos;\r\nsubmeter ao plenário questões de ordem sobre o funcionamento da Comissão.\r\nAo Secretário, com o apoio da Secretaria Executiva, compete:\r\nprestar auxílio técnico à Comissão e seus membros, cumprindo as diligências determinadas;\r\norganizar a pauta das reuniões, secretariá-las e redigir as atas respectivas;\r\nmanter atualizado o ementário das deliberações da CEPE, instruindo os processos com informações sobre decisões precedentes a respeito da matéria a ser examinada;\r\norganizar a manter atualizado o arquivo da correspondência expedida ou recebida pela Comissão;\r\npreservar o sigilo dos atos e documentos nas hipóteses de procedimentos qualificados como reservados.\r\nAs reuniões da Comissão de Ética Pública Estadual com de instalação e funcionamento de 3 (três) membros ocorrerão, em caráter ordinário, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que necessário, por solicitação de qualquer de seus membros.\r\nAs deliberações da Comissão serão tomadas por voto da maioria absoluta de seus membros.\r\nA pauta das reuniões será organizada pelo Secretário, observadas as indicações dos relatores e a determinação final do Presidente.\r\nAs reuniões da Comissão observarão o seguinte roteiro:\r\nabertura dos trabalhos;\r\nleitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; \r\napresentação da pauta;\r\ndiscussão, votação e proclamação dos resultados;\r\nassuntos gerais.\r\nMediante deliberação do colegiado poderão ser apreciados, independentemente de inclusão em pauta, os assuntos que exigirem manifestação urgente da Comissão.\r\nA apuração de conduta ou ato infringente do Código de Ética no âmbito das atribuições da CEPE observará a legislação pertinente e as seguintes normas:\r\nos processos serão classificados em numeração ordinal sob os seguintes títulos:\r\na) consulta;\r\nb) sindicância;\r\nc) pedido de providências;\r\nd) apuração de conduta infringente;\r\ne) alteração regimental;\r\nf) conflito de atribuições;\r\ng) assuntos diversos.\r\nos processos, uma vez registrados, serão distribuídos por sorteio entre todos os integrantes da Comissão, de forma alternada, de acordo com a classe e com rigorosa igualdade. Sorteado o relator, a ele caberá ordenar e dirigir o processo, determinando as providências relativas ao seu andamento e instrução;\r\nhavendo conexão ou continência entre processos, considerar-se-á prevento o relator ao qual tenha sido distribuído o primeiro deles;\r\numa vez distribuído ao relator o processo ficará a ele vinculado ainda que ocorram afastamentos temporários. O afastamento, por tempo superior a 60 dias, acarretará redistribuição, com futura compensação;\r\na instauração do processo, de ofício, ou mediante denúncia fundamentada dependerá de decisão colegiada, admitido o arquivamento liminar quando não se apresentarem indícios mínimos de viabilidade;\r\ninstaurado o processo, promover-se-á a notificação do investigado para que se manifeste por escrito, no prazo de dez dias, indicando as provas que pretende produzir e requerendo as diligências necessárias ao exercício do pleno direito de defesa;\r\na Comissão deliberará sobre a realização das provas pertinentes;\r\no relator poderá determinar diligências, ainda que não solicitadas, indeferir as requeridas, requisitar documentos, solicitar pareceres e o que mais for necessário para a instrução da matéria;\r\nocorrendo juntada de documentos após a resposta inicial, notificar-se-á o investigado para que se manifeste sobre o acrescido no prazo de 05 (cinco) dias;\r\nconcluída a instrução, o relator fará relatório circunstanciado sobre o caso, solicitando a inclusão do processo em pauta para julgamento;\r\na Secretaria Executiva encaminhará cópia do relatório aos demais membros da Comissão;\r\nna reunião de julgamento, após a leitura do relatório e voto do relator, a matéria será submetida à votação, na ordem decrescente de idade dos Conselheiros;\r\nqualquer dos membros da Comissão poderá solicitar, justificadamente, vistas dos autos pelo prazo de uma sessão, ou sugerir conversão do julgamento em diligência para a obtenção de novos elementos de informação; \r\nse a conclusão for pela existência de falta ética, além das medidas previstas em lei, a Comissão tomará as seguintes providências:\r\nencaminhamento de sugestão de exoneração do cargo ou da função de confiança à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o caso;\r\nrecomendação de abertura de processo administrativo disciplinar, se a gravidade da conduta assim o exigir;\r\nas matérias examinadas em reuniões da Comissão são consideradas de caráter sigiloso e todos os processos de que cuida este artigo conservarão a chancela de “reservado” até decisão final.\r\nOs processos que não envolvam apuração de prática de ato previsto no Código de Conduta Ética, igualmente distribuídos pelo Presidente, serão instruídos pela forma que o relator determinar.\r\nOs membros da Comissão de Ética Pública Estadual não poderão se manifestar publicamente sobre matéria submetida à Comissão ou sobre situação concreta que possa vir a ser objeto de deliberação formal do colegiado.\r\nO Presidente será substituído, em suas ausências, pelo Vice-Presidente. Na falta deste, pelo membro mais idoso da Comissão.\r\nCaberá à Comissão de Ética Pública Estadual dirimir qualquer dúvida acerca das disposições deste Regimento, assim como promover as modificações que julgar necessárias.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo colegiado.\r\nId: 1289449\r\n"
        ],
        "1289637": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 282 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela do produto LINGÜIÇA MISTA DA CASA, data de fabricação 29/09/2011, MIRABRÁS COMERCIAL LTDA., localizada por apresentar a amostra analisada resultado insat Pesquisa de Corantes Artificiais, e\r\nproduto de origem animal não possui registro junto a Secretaria de Estado de Agricultrt. 43 do Decreto Estadual nº 38757 de 25/01/2006, configurando infração sanitária ao ,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão do produto LINGÜIÇA MISTA DA CASA, fabricado por MIRABRÁS COMERCIAL LTDA., CNPJ: 03.168.873/0001-04, localizada na Rua 10 de Maio, nº 230 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1289637\r\n"
        ],
        "1289638": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 283 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no De\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal d data de fabricação do produto USINA BENEFICENTE MARAJOARA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA CNPJ: Rodovia BR 153, Lote 1/A - Zona de Expansão Industrial - Hidrolândia - GOpor apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de ,\r\nRESOLVE:\r\ncautelarlote 06.07.1.10, data de fabricação 23/07/201, data de validade 23/07/2012, do produto LEITE CONDENSADO, marca MARAJOARA, fabricado por USINA BENEFICENTE MARAJOARA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA, CNPJ: 24.849.580/0001-54, situado na Rodovia BR 153, Lote 1/A - Zona de Expansão Industrial - Hidrolândia - GO.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retiremrt. 1º da exposição ao consumidor.\r\naos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CORTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1289638\r\n"
        ],
        "1289639": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 284 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no De\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal d data de fabricação ARROZSUBGRUPO POLIDO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1fabricado por situado na por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Leves, Pesquisa de Sujidades Pesadas e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas \r\n\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 0711, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 15/01/2012, do produto ARROZ BRANCO - GRUPO BENEFICIADO - SUBGRUPO POLIDO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1, marca GRANDE RIO DO SUL, fabricado por JULIANO A PROKOP, CNPJ: 11.862.173/0001-35, situado na Rua Tancredo Neves, nº 165 - Centro - Arroio do Tigre - RS.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1289639\r\n"
        ],
        "1289640": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 285 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no De\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal d data de fabricação ARROZ - SUBGRUPO POLIDO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1marca COTRISEL - COOPERATIVA TRITÍCOLA SEPEENSE LTDAAvenida Gustavo Kath, nº 314 - Formigueiro - RSpor apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios deCaracterísticas Sensoriais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\ncautelarlote 06-11, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 01/06/2012, do produto ARROZ - SUBGRUPO POLIDO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1, marca SEPÉ, fabricado por COTRISEL - COOPERATIVA TRITÍCOLA SEPEENSE LTDA, CNPJ: 97.225.346/0002-00, situado na Avenida Gustavo Kath, nº 314 - Formigueiro - RS.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1289640\r\n"
        ],
        "1289685": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 286 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\no de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D , \r\n, encaminhando o Laudo de Análise Fundação Ezequiel DiasMetropolitana - Vigilância Sanitária de Ribeirão das Neves, CONDICIONADOR JABORANDI - CABELOS ENFRAQUECIDOS - ANTIQUEDASEMPRE BELLAPHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDARua Maria de Andrade, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto Análise de Rotulageme \r\nTermo de Interdição nº 02088 de 29/02/2012, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando o lote 149/7, data de validade 10/2012, do produto CONDICIONADOR JABORANDI - CABELOS ENFRAQUECIDOS - ANTIQUEDA, marca SEMPRE BELLA, fabricado por PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA., CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79 A - Mario II - Nova Iguaçu - RJ,\r\nRESOLVE\r\n, do lote 149/7, data de validade 10/2012, do produto CONDICIONADOR JABORANDI - CABELOS ENFRAQUECIDOS - ANTIQUEDA, marca SEMPRE BELLA, fabricado por PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA., CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79 A - Mario II - Nova Iguaçu - RJ.\r\nDeterminar à empresa PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA, CNPJ: 00.104.603/0001-33, que proceda o recolhimento imediato produto cosmético referido no Artigo 1º por ela fabricado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\n.\r\nÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1289685\r\n"
        ],
        "1289686": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 287 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação INDÚSTRIAS GRANFINO S/ARua Oscar Soares, nº 1525 - Nova Iguaçu - RJpor apresentar a amostra analisada resultadocaracterísticas sensoriais e pesquisa de matérias estranhas,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 001.11, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 03/2013, do produto MOLHO SHOYU, marca GRANFINO, por INDÚSTRIAS GRANFINO S/A, CNPJ: 30.770.184/0001-30, localizada na Rua Oscar Soares, nº 1525 - Nova Iguaçu - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1289686\r\n"
        ],
        "1289687": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 288 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\nDE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\ntribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento PETRO BIS AMANTEIGADOS. CNPJ inexistente, localizada na Rua Leonor Maia, nº 1368 - Independência - Petrópolis - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui condições estruturais e técnico operacionais para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 275/02 - ANVISA, Resolução nº 23/2000 e Portaria nº 326/97 de Boas Práticas de Fabricação e nem possui autorização da Vigilância Sanitária Municipal, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977, e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, o estabelecimento CPF: 052.611.547-68, localizada na Rua Leonor Maia, nº 1368 - Independência - Petrópolis - ,\r\nRESOLVE:\r\nresse sanitário, a interdição PETRO BIS AMANTEIGADOS CPF: 052.611.547- 68, localizada na Rua Leonor Maia, nº 1368 - Independência - Petrópolis - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1289687\r\n"
        ],
        "1289688": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 289 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\nINTERDITA EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nVigilância e Superintendência desta Secretaria de Estado de SaúdeKIROX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Rua Frei Miguel, nº 239 - Realengo - Rio de Janeiro - RJque constatou que a empresa não contrariando o configurando infração sanitária tipificada pelo IncisoLei Federal nº 6437/1977, e\r\nTermo de Interdição nº 02084, de 03/11/2011, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa KIROX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 01.354.538/0001-67, situada na Rua Frei Miguel, nº 239 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento CNPJ: 01.354.538/0001-67, situada na Rua Frei Miguel, nº 239 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ de produtos .\r\nKIROX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , CNPJ: 01.354.538/0001-67que proceda o recolhimento imediato de todos os Pr 1º por ela fabricados e distribuídos e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\naos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos t. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1289688\r\n"
        ],
        "1289775": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            " \r\nESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legal,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA ALCINO BRAGA JÚNIOR LTDA, CNPJ n° 28.179.604/0001-66, situado na Rua Álvaro Ramos, nº 68 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ., que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento do Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado, contrariando a RDC nº 50/2002 e Resolução nº 215/2006 - CREMERJ, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XVII e XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977,e\r\n02179 de 03/02/2012, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando parcialmente o estabelecimento CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA ALCINO BRAGA JÚNIOR LTDA, CNPJ: 28.179.604/0001- 66, situado na Rua Álvaro Ramos, nº 68 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA ALCINO BRAGA JÚNIOR LTDA, CNPJ: 28.179.604/0001-66, situado na Rua Álvaro Ramos, nº 68 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades do Centro Cirúrgico e da Central de Material Esterilizado.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1289775\r\n"
        ],
        "1289776": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 291 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE IMPORTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nRelatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária no estabelecimento TECNOTON APARELHOS MÉDICOS LTDA., CNPJ: 29.321.197/0001-42, situada na Rua Treze de Maio, nº 33 Bloco B Salas 515 e 516 - Centro - Rio de Janeiro - RJreúne condições técnico- operacionais satisfatórias paraimportação, armazenamento e distribuição de produtos correlatos, e\r\n, lavrado pelo Setor de da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência \r\n:\r\nimportação, armazenamento e distribuição de produtos correlatosestabelecimento TECNOTON APARELHOS MÉDICOS LTDA., CNPJ: 29.321.197/0001-42, situada na Rua Treze de Maio, nº 33 Bloco B Salas 515 e 516 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1289776\r\n"
        ],
        "1289777": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 292 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, PRODUTOS DE HIGIENE E COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nRelatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária no estabelecimento SUDESTE QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 39.205.786/0001-19, situada na Rua João Pinto da Fonseca, nº 50 - Galpão - Três Poços - Pinheiral - RJ, reúne condições técnico-operacionais satisfatórias parade fabricação de saneantes domissanitários, produtos de higiene e cosméticos, e \r\n, lavrado pelo Setor de da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n:\r\nfabricação de saneantes domissanitários, produtos de higiene e cosméticos, realizada pelo SUDESTE QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 39.205.786/0001-19, situada na Rua João Pinto da Fonseca, nº 50 - Galpão - Três Poços - Pinheiral - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1289777\r\n"
        ],
        "1289971": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 16.03.2012\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEASHD Nº 409 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE- PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CEPOPD/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 405 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE- PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CEPOPD/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1289971\r\n"
        ],
        "1289972": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.03.2012\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 410 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\nCONCEDE AUXILIO-ADOÇÃO A SERVIDORA TERLY PEREIRA RIBEIRO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 406 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\nCONCEDE AUXILIO-ADOÇÃO A SERVIDORA TERLY PEREIRA RIBEIRO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1289972\r\n"
        ],
        "1290097": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\tSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n\r\n13038/2008\r\nPrestação de Serviços de Gestão do Estoque da SES-RJ\r\nClaudio Madureira da Costa\r\nJorge Alves Carvalho\r\nFátima Maria Pires Fernandes\r\n866.181-1\r\n196.024-4\r\n915.755-3\r\nId: 1290097\r\n"
        ],
        "1290098": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n08\r\nde leitura de dosímetro\r\nCarla Castilho Martins\r\nJoão Carlos S. Arieira Fernandes\r\nFlavio Monteiro de Souza\r\n50033840\r\n952.675-7\r\n1004.133-3\r\nId: 1290098\r\n"
        ],
        "1290099": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n/ \r\n, para Unidades com ou sem leitos SUS, para a\r\nssistência aos recém nascidos que necessitem ser \r\nsubmetidos aos procedimentos de cuidados intensivos - UTI NEONATAL\r\nFlavio Martins Antelo\r\natr. 295522-7 - ID Funcional 30082757\r\nE-08/3857/2010\r\nValéria de Sousa Pitaluga\r\natr. 0849636-6 - ID Funcional 30036542\r\nLidia Balciunas Ruiz\r\natr. 261984-9 - ID Funcional 32339615\r\nId: 1290099\r\n"
        ],
        "1290100": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n2385/2011\r\nPrestação de serviços de seguros contra acidentes pessoais\r\nSilvana Ferreira de Lima\r\nRosana Garcia Silva\r\nMarcia Fuchs\r\n957.054-0\r\n924.051-6\r\n809.157-1\r\nId: 1290100\r\n"
        ],
        "1290223": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            " \r\nDE 11 DE ABRIL DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 710, publicada no D.O. do Poder Executivo de 06/02/2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matrícula 353.981-4 - EMOP\r\nRoberto Doyle Maia Neto - matrícula 352.176-2 - EMOP\r\nmatrícula 969.793-9 - SEOBRAS”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/02/2012, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 711, publicada no D.O. do Poder Executivo de 06/02/2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matrícula 353.981-4 - EMOP\r\nRoberto Doyle Maia Neto - matrícula 352.176-2 - EMOP\r\nmatrícula 969.793-9 - SEOBRAS”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/02/2012, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 732, publicada no D.O. do Poder Executivo de 12/03/2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matrícula 353.981-4 - EMOP\r\nRoberto Doyle Maia Neto - matrícula 352.176-2 - EMOP\r\nmatrícula 969.793-9 - SEOBRAS”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/03/2012, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1290223\r\n"
        ],
        "1290269": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 749 DE 11 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nºs 015/2012, 016/2012, 017/2012 e 018/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA., RM COMERCIAL LTDA-ME, WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA. E HCR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP, COMO CONTRATADAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.039/2011,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos nºs 015/2012, 016/2012, 017/2012 e 018/2012 referente à aquisição com Instalação de Equipamentos Eletro-Eletrônicos para equipar diversas Delegacias Legais.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - matrícula nº 972.391-7. \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1290269\r\n"
        ],
        "1290472": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n, no uso das atribuições legaisque lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a Universidade Católica de Brasília - UCB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante abaixo relacionada para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nLARISSA GABRIELE DA ROCHA PATRÍCIO\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1290472\r\n"
        ],
        "1290493": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1078 DE 11 DE ABRIL DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legaisº E- 10/301.159/2008,\r\nRESOLVE:\r\n996, de 23/06/2009, publicada no Diário Oficial de 26/06/2009, que passa a ter :\r\n- Designar os servidores abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 006/ASJUR/2009.\r\n.\r\nº 09.001.891 - GESTOR Substituto.\r\nDO CONTRATO.\r\nMARCELO NERY COSTA, matrícula nº 99.000.121 - FISCAL Substituto.”\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1290493\r\n"
        ],
        "1290975": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA O ANO LETIVO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, no art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599 de 27 de setembro de 2005, no Decreto nº 43.470 de 16 de fevereiro de 2012, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.264/2012, \r\n:\r\no dever constitucional em oferecer ensino público de qualidade, assegurando o bom funcionamento das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, garantindo ao corpo discente que o ano letivo transcorra com o quadro de professores completo,\r\na necessidade de cumprimento do calendário escolar e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que tange à oferta dos 200 dias letivos, e\r\nque não há concurso público em vigor para o cargo de Professor Docente II e a sua necessidade configurar-se como temporária, em razão das negociações entre a Secretaria de Estado de Educação e as diversas prefeituras, no que se refere à municipalização do ensino da Educação Infantil e das séries iniciais do 1º segmento do Ensino Fundamental, conforme comando inserto na Lei nº 9.394 de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer os procedimentos de seleção simplificada com vistas à contratação temporária de até 85 (oitenta e cinco) Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental nas unidades escolares pertencentes à Rede Pública Estadual, para o ano letivo de 2012.\r\n- A seleção pública de que trata o artigo anterior será realizada em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, consistente na avaliação de títulos e experiência como regente de turma.\r\n- Para contratação, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\nter sido considerado apto no processo seletivo;\r\nnão ser detentor de matrícula ativa na Secretaria de Estado de Educação;\r\nnão haver firmado contrato temporário nos últimos doze meses, nos termos do art. 7º, III, da Lei Estadual nº 4599/2005, salvo hipótese de prorrogação;\r\nter concluído o Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para lecionar nos anos iniciais do Ensino Fundamental.\r\n- Os candidatos deverão inscrever-se por meio eletrônico, através da INTERNET, no endereço http://www.rj.gov.br/web/seeduc/, onde preencherão a ficha de inscrição, no período de 14h do dia 16/04/2012, às 23h59min. do dia 22/04/2012, por município e Regional, no referido endereço eletrônico.\r\nNa ficha de inscrição, o candidato deverá informar o seu currículo.\r\nNão serão aceitas inscrições fora do período determinado.\r\nNão serão aceitos questionamentos acerca da inscrição, recebidos após o último dia do prazo de inscrição.\r\nÉ expressamente vedada qualquer alteração em seu conteúdo depois de finalizada a inscrição.\r\nO candidato é responsável por todas as informações prestadas na inscrição, assim como por sua veracidade, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.\r\nAo término do preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá imprimir o documento referente à inscrição realizada, que será disponibilizado pelo sistema.\r\ninscrição, com CPF próprio, sendo desclassificados os candidatos que se inscreverem com CPF de terceiros. \r\nCaberá à Superintendência de Gestão de Pessoas, desta Secretaria de Estado de Educação, o cadastramento, a análise e a classificação inicial dos candidatos, de acordo com o currículo informado na ficha de inscrição, observada a seguinte pontuação: \r\n\r\nTÍTULOS\r\nPONTUAÇÃO\r\nGraduação de Nível Superior na área de Educação.\r\n01(um) ponto\r\nPós-Graduação lato sensu de especialização na área de educação com carga horária mínima de 360 horas.\r\n02(dois) pontos\r\nMestrado na área de Educação.\r\n03(três) pontos\r\nDoutorado na área de Educação.\r\n04(quatro) pontos\r\nEM UNIDADE ESCOLAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RJ\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\naté um ano \r\n02(dois) pontos\r\nmais de um ano até dois anos \r\n03(três) pontos\r\nmais de dois anos até cinco anos\r\n04(quatro) pontos\r\nmais de cinco anos\r\n05 (cinco) pontos\r\nEM ESCOLA MUNICIPAL, FEDERAL, DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO OU PARTICULAR\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\naté um ano \r\n01(um) ponto\r\nmais de um ano até dois anos \r\n02(dois) pontos\r\nmais de dois anos até cinco anos\r\n03(três) pontos\r\nmais de cinco anos\r\n04 (quatro) pontos\r\n- Serão utilizados como critérios de desempate para classificação do candidato:\r\nmaior pontuação na titulação;\r\nmais idoso;\r\nresidir mais próximo ao local de atuação no contrato temporário.\r\n- A não comprovação dos títulos e da experiência profissional na forma desta Resolução importará na eliminação do candidato.\r\n- Não será computado como experiência profissional, o tempo de estágio e quaisquer outros que não tenham sido desempenhados em efetiva regência de turma dos anos iniciais do Ensino Fundamental.\r\nobservará a ordem de classificação obtida pelo somatório dos pontos atribuídos aos títulos e comprovação de experiência apresentados, não prevalecendo qualquer documento comprobatório posterior.\r\nOs candidatos inscritos na forma descrita no Art. 4º, se habilitados e classificados, aguardarão em sua residência comunicado desta Secretaria de Estado de Educação, que ocorrerá através de correspondência pessoal e/ou contato telefônico e/ou e-mail, para formalização do Contrato Temporário.\r\nOs candidatos habilitados comporão cadastro de reserva e serão convocados por ordem de classificação, de acordo com as necessidades identificadas.\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer às Regionais indicadas no ato de inscrição, no dia e hora determinados na correspondência de convocação para a contratação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\n- Carteira de Identidade;\r\n- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n- CPF;\r\n- Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n- PIS/PASEP;\r\n- Certificado de serviço militar, quando for o caso;\r\n- Comprovante de naturalização, quanto for o caso;\r\n- Comprovante de residência;\r\n- Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\n- Documentação comprobatória dos títulos que possui;\r\n- Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação.\r\n- O candidato deverá apresentar, na data da apresentação na Regional, cópia e original da habilitação necessária para lecionar nos anos iniciais do Ensino Fundamental.\r\n- Todos os documentos apresentados pelo candidato, para fim de comprovação de títulos, serão listados, em duas vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\nCada candidato convocado somente poderá firmar um contrato temporário.\r\nCom o acompanhamento da Superintendência de Gestão de Pessoas, desta Secretaria de Estado de Educação, caberá à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional:\r\n- receber os selecionados para, naquele ato, serem avaliados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, quanto à habilitação necessária a lecionar nos anos iniciais do Ensino Fundamental;\r\n- receber o Atestado de Saúde Ocupacional dos candidatos habilitados, bem como o número de conta corrente aberta no Banco Bradesco e ainda, cópia dos documentos pessoais, procedendo à competente conferência da documentação apresentada pelo candidato;\r\ncadastrar a proposta de contratação temporária no programa disponibilizado pela SEEDUC - Conexão Educação Gestão;\r\n- alocar as aulas das propostas de contrato temporário no Quadro de Horários na Internet - QHI;\r\n- Imprimir o termo contratual, através do sistema Conexão Educação Gestão, e viabilizar a assinatura do mesmo pelo contratado e pelas testemunhas no ato da contratação;\r\n- lotar os selecionados, através de Memorando de Apresentação, conforme modelo constante do Anexo Único da presente Resolução, nas unidades escolares de sua abrangência, de acordo com as necessidades identificadas;\r\n- acompanhar a efetivação do exercício dos professores contratados e encaminhados às unidades escolares, solicitando às mesmas, providências quanto ao envio de declaração de freqüência;\r\n- encaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria a documentação e as propostas dos contratos a serem formalizados, no prazo improrrogável de 15(quinze) dias, a contar da assinatura do termo contratual e da comprovação da efetivação do exercício do contratado na unidade escolar para a qual fora direcionado;\r\n- manter atualizadas as informações relativas à situação dos candidatos convocados no sistema Conexão Educação Gestão.\r\nÉ de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas referentes ao processo de contratação.\r\n- As contratações estarão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\nÉ expressamente vedado o desvio de função dos professores contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\nAs contratações de que trata a presente Resolução terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, para atendimento ao ano letivo de 2012.\r\nA remuneração e a carga horária dos professores contratados obedecerão ao estabelecido no Decreto nº 43.470 de 16 de fevereiro de 2012.\r\nFica subdelegada competência ao Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria para assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução.\r\nOs contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Superintendência de Gestão de Pessoas, como representante do Estado contratante, pela Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional, pelo responsável pela conferência da documentação e por duas testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Regional; a terceira na Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta e a quarta deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Memorando de Apresentação do contratado deverá ser preenchido em 3 (três) vias legíveis, devendo a primeira ser encaminhada pelo contratado à unidade escolar onde terá exercício; a segunda à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, instruída com o Atestado de Saúde Ocupacional, comprovante de abertura de conta corrente no Banco Bradesco e cópias reprográficas dos documentos pessoais, e a terceira via deverá ser arquivada na Regional.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Pasta, após exame da Superintendência de Gestão de Pessoas e em consonância com as Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nREGIONAL:_______________________________________\r\nMEMO CGP nº __________ Data: ____/____/___\r\nAssunto: LOTAÇÃO DE PROFESSOR - CONTRATO TEMPORÁRIO\r\nÀ Unidade Escolar __________________________________________________________\r\nSr. (a) Diretor (a), \r\nEncaminhamos o (a) professor (a) ______________________________________________________\r\n_____________________________________________, disciplina Áreas Integradas, \r\nautorizado (a) a iniciar seu contrato temporário Professor para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com carga horária de 22 horas semanais, nessa unidade escolar, com validade a contar de ______/______/______, nas seguintes turmas e horários:\r\nTempos\r\n2ª feira\r\n3ª feira\r\n4ª feira\r\n5ª feira\r\n6ª feira\r\nSábado\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n6º\r\ntodos os campos deverão estar devidamente preenchidos, com LETRA LEGÍVEL.\r\n______________________________________________________\r\nCoordenador de Gestão de Pessoas\r\nId: 1290975\r\n"
        ],
        "1290976": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            " DE 2012\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES PARA ATUAÇÃO NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO PARA O ANO LETIVO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, no art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599 de 27 de setembro de 2005, no Decreto nº 43.469 de 16 de fevereiro de 2012, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.580/2012, \r\n- o dever constitucional em oferecer ensino público de qualidade, assegurando o bom funcionamento das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, garantindo ao corpo discente que o ano letivo transcorra com o quadro de professores completo,\r\na necessidade de cumprimento do calendário escolar e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que tange à oferta dos 200 dias letivos, e\r\nque não há candidatos aprovados em diversas disciplinas e municípios, oriundos dos Concursos Públicos vigentes aguardando convocação,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer os procedimentos de seleção simplificada com vistas à contratação temporária de até 2.000 (dois mil) candidatos para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional de nível Médio, para o ano letivo de 2012.\r\n- A seleção pública de que trata o artigo anterior será realizada em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, consistente na avaliação de títulos e experiência como regente de turma.\r\n- Para contratação, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\nter sido considerado apto no processo seletivo;\r\nnão ser detentor de matrícula ativa na Secretaria de Estado de Educação;\r\nnão haver firmado contrato temporário nos últimos doze meses, nos termos do art. 7º, III, da Lei Estadual nº 4599/2005, salvo hipótese de prorrogação;\r\npossuir:\r\na) para regência de turmas dos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Cursos de Educação Profissional de Nível Médio: Licenciatura Plena e/ou formação específica prevista na legislação em vigor para lecionar as disciplinas do currículo oficial;\r\nb) para regência de turmas de Educação Profissional de nível técnico: Licenciatura ou Curso Superior com Complementação Pedagógica, na respectiva área de atuação.\r\n- Os candidatos deverão inscrever-se por meio eletrônico, através da INTERNET, no endereço http://www.rj.gov.br/web/seeduc/, onde preencherão a ficha de inscrição, no período de 14h do dia 16/04/2012 até o término do ano letivo de 2012, por disciplina, Município e Regional.\r\nNa ficha de inscrição, o candidato deverá informar o seu currículo.\r\nNão serão aceitas inscrições fora do período determinado.\r\nNão serão aceitos questionamentos acerca da inscrição, recebidos após o último dia do prazo de inscrição.\r\nÉ expressamente vedada qualquer alteração em seu conteúdo depois de finalizada a inscrição.\r\nO candidato é responsável por todas as informações prestadas na inscrição, assim como por sua veracidade, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.\r\nAo término do preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá imprimir o documento referente à inscrição realizada, que será disponibilizado pelo sistema.\r\ninscrição, com CPF próprio, sendo desclassificados os candidatos que se inscreverem com CPF de terceiros. \r\nCaberá à Superintendência de Gestão de Pessoas, desta Secretaria de Estado de Educação, o cadastramento, a análise e a classificação inicial dos candidatos, de acordo com o currículo informado na ficha de inscrição, observada a seguinte pontuação: \r\nTÍTULOS\r\nPONTUAÇÃO\r\nGraduação de Nível Superior na área de Educação.\r\n01(um) ponto\r\nde especialização na área de educação, com carga horária mínima de 360 horas e/ou (mestrado e/ou doutorado) na área apresentada para contratação \r\n02(dois) pontos\r\nEM UNIDADE ESCOLAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RJ\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\naté um ano \r\n(dois) pontos\r\nmais de um ano até dois anos \r\n(três) pontos\r\nmais de dois anos até três anos\r\n(quatro) pontos\r\nmais de três até quatro anos\r\n05 (cinco) pontos\r\nmais de quatro até cinco anos\r\n06 (seis) pontos\r\nmais de cinco anos\r\n07 (sete) pontos\r\nEM ESCOLA MUNICIPAL, FEDERAL, DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO OU PARTICULAR\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\naté um ano \r\n01(um) ponto\r\nmais de um ano até dois anos \r\n02(dois) pontos\r\nmais de dois anos até três anos\r\n03(três) pontos\r\nmais de três até quatro anos\r\n04 (quatro) pontos\r\nmais de quatro até cinco anos\r\n05 (cinco) pontos\r\nmais de cinco anos\r\n06 (seis) pontos\r\n- Serão utilizados como critérios de desempate para classificação do candidato:\r\nmaior pontuação na titulação;\r\nmais idoso;\r\nresidir mais próximo ao local de atuação no contrato temporário.\r\n- A não comprovação dos títulos e da experiência profissional na forma desta Resolução importará na eliminação do candidato.\r\n- Não será computado como experiência profissional, o tempo de estágio e quaisquer outros que não tenham sido desempenhados em efetiva regência de turma dos anos iniciais do Ensino Fundamental.\r\nobservará a ordem de classificação obtida pelo somatório dos pontos atribuídos aos títulos e comprovação de experiência apresentados, não prevalecendo qualquer documento comprobatório posterior.\r\nOs candidatos inscritos na forma descrita no Art. 4º, se habilitados e classificados, aguardarão em sua residência comunicado desta Secretaria de Estado de Educação, que ocorrerá através de correspondência pessoal e/ou contato telefônico e/ou e-mail, para formalização do Contrato Temporário.\r\nOs candidatos habilitados comporão cadastro de reserva e serão convocados por ordem de classificação, de acordo com as necessidades identificadas.\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer às Regionais indicadas no ato de inscrição, no dia e hora determinados na correspondência de convocação para a contratação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\n- Carteira de Identidade;\r\n- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n- CPF;\r\n- Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n- PIS/PASEP;\r\n- Certificado de serviço militar, quando for o caso;\r\n- Comprovante de naturalização, quanto for o caso;\r\n- Comprovante de residência;\r\n- Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\n- Documentação comprobatória dos títulos que possui;\r\n- Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação.\r\n- O candidato deverá apresentar, na data da apresentação na Regional, cópia e original da habilitação necessária para lecionar nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional de Nível Médio.\r\n- Todos os documentos apresentados pelo candidato, para fim de comprovação de títulos, serão listados, em duas vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\nCada candidato convocado somente poderá firmar um contrato temporário.\r\nCom o acompanhamento da Superintendência de Gestão de Pessoas, desta Secretaria de Estado de Educação, caberá à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional:\r\n- receber os selecionados para, naquele ato, serem avaliados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, quanto à habilitação necessária a lecionar nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional de nível médio;\r\n- receber o Atestado de Saúde Ocupacional dos candidatos habilitados, bem como o número de conta corrente aberta no Banco Bradesco e ainda, cópia dos documentos pessoais, procedendo à competente conferência da documentação apresentada pelo candidato;\r\ncadastrar a proposta de contratação temporária no programa disponibilizado pela SEEDUC - Conexão Educação Gestão;\r\n- alocar as aulas das propostas de contrato temporário no Quadro de Horários na Internet - QHI;\r\n- Imprimir o termo contratual, através do sistema Conexão Educação Gestão, e viabilizar a assinatura do mesmo pelo contratado e pelas testemunhas no ato da contratação;\r\n- lotar os selecionados, através de Memorando de Apresentação, conforme modelo constante do Anexo Único da presente Resolução, nas unidades escolares de sua abrangência, de acordo com as necessidades identificadas;\r\n- acompanhar a efetivação do exercício dos professores contratados e encaminhados às unidades escolares, solicitando às mesmas, providências quanto ao envio de declaração de freqüência;\r\n- encaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria a documentação e as propostas dos contratos a serem formalizados, no prazo improrrogável de 15(quinze) dias, a contar da assinatura do termo contratual e da comprovação da efetivação do exercício do contratado na unidade escolar para a qual fora direcionado;\r\n- manter atualizadas as informações relativas à situação dos candidatos convocados no sistema Conexão Educação Gestão.\r\nÉ de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas referentes ao processo de contratação.\r\n- As contratações estarão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\nÉ expressamente vedado o desvio de função dos professores contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\nAs contratações de que trata a presente Resolução terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, para atendimento ao ano letivo de 2012.\r\nA remuneração e a carga horária dos professores contratados obedecerão ao estabelecido no Decreto nº 43.469 de 16 de fevereiro de 2012.\r\nFica subdelegada competência ao Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria para assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução.\r\nOs contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Superintendência de Gestão de Pessoas, como representante do Estado contratante, pela Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional, pelo responsável pela conferência da documentação e por duas testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Regional; a terceira na Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta e a quarta deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Memorando de Apresentação do contratado deverá ser preenchido em 3 (três) vias legíveis, devendo a primeira ser encaminhada pelo contratado à unidade escolar onde terá exercício; a segunda à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, instruída com o Atestado de Saúde Ocupacional, comprovante de abertura de conta corrente no Banco Bradesco e cópias reprográficas dos documentos pessoais, e a terceira via deverá ser arquivada na Regional.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Pasta, após exame da Superintendência de Gestão de Pessoas e em consonância com as Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nREGIONAL:_______________________________________\r\nMEMO CGP nº __________ Data: ____/____/___\r\nAssunto: LOTAÇÃO DE PROFESSOR - CONTRATO TEMPORÁRIO\r\nÀ Unidade Escolar __________________________________________________________\r\nSr. (a) Diretor (a), \r\nEncaminhamos o (a) professor (a) _____________________________________________\r\n___________________________________, disciplina _____________________________, \r\nautorizado (a) a iniciar seu contrato temporário de Professor Docente I \r\n\r\nProfessor Docente II\r\n\r\ncom carga horária de ________ horas semanais, nessa unidade escolar, com validade a \r\ncontar de ______/______/______, nas seguintes turmas e horários:\r\nTempos\r\n2ª feira\r\n3ª feira\r\n4ª feira\r\n5ª feira\r\n6ª feira\r\nSábado\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n6º\r\n\r\ntodos os campos deverão estar devidamente preenchidos, com LETRA LEGÍVEL.\r\n______________________________________________________\r\nCoordenador de Gestão de Pessoas\r\nId: 1290976\r\n"
        ],
        "1291132": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n115.942.624,00 \r\n202.899.593,00 \r\n289.856.562,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n149.559.765,00 \r\n261.729.590,00 \r\n373.899.415,00 \r\n12\r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n163.252.758,00 \r\n285.692.326,00 \r\n408.131.894,00 \r\n24 \r\n-\r\n60.122.340,00 \r\n60.122.340,00 \r\n60.122.340,00 \r\nId: 1291132\r\n"
        ],
        "1291242": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "GABINETE DO VICE-GOVERNADOR\r\nATO DO VICE-GOVERNADOR\r\nRESOLUÇÃO VICE-GOVERNADORIA Nº 54 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE O ENDEREÇO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO E JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de dar publicidade ao endereço de sua nova sede administrativa, \r\n\r\nfica transferida para as dependências do Palácio Guanabara, situado na Pinheiro MachadoRio de Janeiro\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nId: 1291242\r\n"
        ],
        "1291379": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, constituída dos seguintes Procuradores de Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nDireito Constitucional:\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nDireito Civil:\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n:\r\nCLÁUDIO ROBERTO PIERRUCETTI MARQUES\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nSÉRGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1291379\r\n"
        ],
        "1291817": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            " EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n49.086.199,27 \r\n85.189.691,27 \r\n146.844.930,27 \r\n208.500.169,27 \r\n01\r\n33.965.800,00 \r\n77.931.600,00 \r\n136.380.300,00 \r\n194.829.000,00 \r\n11\r\n2.808.148.800,00 \r\n2.808.148.800,00 \r\n2.808.148.800,00 \r\n2.808.148.800,00 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n1.000.039,00 \r\n2.000.078,00 \r\n3.500.137,00 \r\n5.000.196,00 \r\n99\r\n- \r\n342.382,88 \r\n342.382,88 \r\n342.382,88 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.137.160,00 \r\n10.274.320,00 \r\n17.980.060,00 \r\n25.685.800,00 \r\n10\r\n4.121.145,00 \r\n4.121.145,00 \r\n4.121.145,00 \r\n4.121.145,00 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n86.026,00 \r\n135.353,00 \r\n209.344,00 \r\n246.635,00 \r\n10\r\n6.370.987,00 \r\n6.370.987,00 \r\n6.370.987,00 \r\n6.370.987,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000,00 \r\n920.000,00 \r\n1.610.000,00 \r\n2.300.000,00 \r\n11\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n12\r\n7.302.991,00 \r\n8.681.766,66 \r\n8.681.766,66 \r\n8.681.766,66 \r\n99\r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n41.552.185,00 \r\n67.466.325,00 \r\n96.380.465,00 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n16.000.556,00 \r\n31.580.339,60 \r\n54.950.015,00 \r\n77.898.918,00 \r\n10\r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n13\r\n21.190.113,00 \r\n21.190.113,00 \r\n21.190.113,00 \r\n21.190.113,00 \r\n22\r\n11.124.993,00 \r\n22.249.986,00 \r\n38.937.475,00 \r\n55.624.964,00 \r\n25\r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n7.176.377,24 \r\n12.974.377,24 \r\n21.671.377,24 \r\n28.990.000,00 \r\n10\r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n13\r\n31.675.463,14 \r\n31.675.463,14 \r\n31.675.463,14 \r\n31.675.463,14 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n6.006.691,00 \r\n10.511.709,00 \r\n15.016.727,00 \r\n15.016.727,00 \r\n10\r\n20.500,00 \r\n20.500,00 \r\n20.500,00 \r\n20.500,00 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n11.628,00 \r\n23.257,00 \r\n40.700,00 \r\n58.143,00 \r\n10\r\n7.043.952,00 \r\n7.043.952,00 \r\n7.043.952,00 \r\n7.043.952,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n9.763.949,00 \r\n21.527.897,00 \r\n36.173.819,00 \r\n50.819.741,00 \r\n12\r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n18\r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n25\r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n3.137.519,00 \r\n4.275.039,00 \r\n8.981.319,00 \r\n13.687.599,00 \r\n10\r\n1.200.000,00 \r\n1.200.000,00 \r\n1.200.000,00 \r\n1.200.000,00 \r\n13\r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n19\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\nId: 1291817\r\n"
        ],
        "1291942": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 298 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\nINTERDITA EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E O RECOLHIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.. de 24/08/1977,\r\nVigilância e Su perintendência desta Secretaria de Estado de Saúde., Travessa Horácio, nº 40 - Ramos - Rio de Janeiro não possui , não possui Registro/Notificação de Produtoa SUVISAconfigurando infração sanitária tipificada peloLei Federal nº 6437/1977, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa W S WATER SERVICE LTDA ME., CNPJ: 02.041.678/0001-48, situada na Travessa Horácio, nº 40 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nmedida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento , CNPJ: 02.041.678/0001-48, situada na Travessa Horácio, nº 40 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ e comercialização s.\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição do produto saneante domissanitário REAGENTE DESINFECTANTE - METABISSULFITO DE SÓDIO fabricado e comercializado pela empresa citada no rt.1º. \r\nW S WATER SERVICE LTDA ME., CNPJ: 02.041.678/0001-48que proceda o recolhimento imediato de todos, no prazo de 10 (dez) dias, do mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, da documentação comprobatória da destruição dos produtos fabricados e recolhidos.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no rt. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1291942\r\n"
        ],
        "1291961": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            " \r\nESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento LC CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA LTDA., CNPJ: 29.507.951/0001-38, situado na Rua Teresa Guimarães, nº 95 Casa - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento do Centro Cirúrgico, Central de Material Esterilizado e Lavanderia contrariando a RDC nº 50/2002, configurando infração sanitária tipificada pelo XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n000562, de 02/03/2012, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando parcialmente o estabelecimento LC Clínica Médica e Cirúrgica Ltda., CNPJ: 29.507.951/0001-38, situado na Rua Teresa Guimarães, nº 95 Casa - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ,\r\nE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento LC CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA LTDA., CNPJ: 29.507.951/0001-38, situado na Rua Teresa Guimarães, nº 95 Casa - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades do Centro Cirúrgico, Central de Material Esterilizado e Lavanderia.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1291961\r\n"
        ],
        "1291987": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 300 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDEFINE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM COAGULOPATIA HEREDITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no previsto na Constituição Brasileira, título VIII, capítulo II, seção II - Da Saúde; art.196 de que o acesso universal aos cuidados de saúde é um dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde,\r\n- as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, \r\n- o art. 8º da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que determina a implementação da Política Nacional do Sangue, Componentes e Hemoderivados através do SINASAN, tendo como finalidade garantir a auto-suficiência do país nesse setor e harmonizar as ações do poder público em todos os níveis de governo, \r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n- o Plano de Atenção Hemoterápica e Hematológica do Estado do Rio de Janeiro que aponta a necessidade de incorporar a gestão da assistência hematológica e hemoterápica, integrando as ações e iniciativas da Hemorrede Pública e demais Serviços de Assistência à Saúde à lógica do modelo assistencial do SUS,\r\n- que pessoas acometidas por coagulopatias hereditárias e outras alterações hereditárias da hemostasia primária podem apresentar sangramentos de gravidade variável, espontâneos ou não,\r\n- o Manual de Tratamento das Coagulopatias Hereditárias do Ministério da Saúde, que define como doenças hemorrágicas resultantes da deficiência quantitativa e/ou qualitativa de uma ou mais proteínas plasmáticas, e\r\n- o Regulamento da Emenda nº 29 que Altera os artigos. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política de Atenção Integral à Pessoa com Coagulopatia Hereditária do Estado do Rio de Janeiro, sob coordenação da Secretaria de Estado de Saúde por meio do Hemocentro Coordenador - HEMORIO.\r\n- Fica autorizada à Direção Geral do IEHE/HEMORIO assinar o Termo de Compromisso, constante do Anexo IV, desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Das diretrizes:\r\n- Planejamento e implantação de uma rede de assistência descentralizada, com níveis hierarquizados de atenção às pessoas com coagulopatias hereditárias, pactuada de acordo com o grau de complexidade, abrangendo todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Cadastramento com atualização anual, de todas as Unidades de Saúde onde é prestada a assistência às pessoas com coagulopatias hereditárias, de acordo com nível de complexidade- Ficha de Cadastro Unidade de Saúde com Assistência às Pessoas com Doenças Hematológicas, Anexo I, \r\n- Credenciamento com atualização anual, de todos os médicos que realizam assistência às pessoas com coagulopatias hereditárias - Credenciamento do Médico que Realiza Atendimento às Pessoas com Coagulopatias Hereditárias, Anexo II,\r\n- Manutenção de registro atualizado dos dados de identificação e dados clínicos das pessoas com coagulopatias hereditárias no sistema informatizado Hemovida Web Coagulopatias do Ministério da Saúde, por todas as Unidades de Saúde onde são realizadas essas atividades, objetivando integrar toda a hemorrede - Cadastro de Pacientes, Anexo III,\r\n- Adoção de medidas regulamentares para o Programa de Dose Domiciliar - DD, segundo a normatização estabelecida pelo Ministério da Saúde,\r\n- Atuação do segmento social organizado de forma que o conhecimento de suas necessidades subsidie o monitoramento e planejamento de novas ações, dentro desse campo de atuação, fortalecendo o controle social do SUS. \r\n- Das responsabilidades pelas ações de implementação da Política:\r\n- Cabe a Secretaria de Estado de Saúde:\r\na) Apoiar o Hemocentro Coordenador na ampliação de serviços de assistência às pessoas com Coagulopatias Hereditárias, constituindo um sistema de referência e contra-referência de acordo com o nível de complexidade,\r\nb) Apoiar os municípios na implantação dos programas locais,\r\nc) Definir, segundo o nível de complexidade, a constituição mínima do sistema de referência e contra-referência da hemorrede pública para a realização de exames laboratoriais e procedimentos e, prestação de atendimento especializado multidisciplinar de rotina e emergencial às Pessoas com Coagulopatias Hereditárias,\r\nd) Definir estratégia de cobertura de atendimento do Programa de Dose Domiciliar,\r\ne) Coordenar, por intermédio do Hemocentro Coordenador, o plano de capacitação de pediatras, clínicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais e odontólogos que trabalham nos serviços de urgência, clínica médica e pediatria, estendendo a capacitação, no que couber, aos agentes comunitários de saúde, sobre a definição, sintomatologia, diagnóstico e tratamento de coagulopatias secundárias e sobre o sistema de referência e contra-referência,\r\nf) Coordenar, por intermédio do Hemocentro Coordenador, o plano de comunicação e orientação dirigido a professores, educadores e diretores de unidades de ensino fundamental e médio sobre as condições do aluno com essa patologia,\r\ng) Presidir a Câmara Técnica de Hematologia e Hemoterapia do Estado do Rio de Janeiro nas propostas de estruturação da rede de atendimento global às pessoas com coagulopatias hereditáriasutilizando dados epidemiológicos e o arcabouço da hemorrede pública estadual,\r\nh) Analisar, por intermédio da Câmara Técnica de Hematologia e Hemoterapia, os dados epidemiológicos consolidados pelo Hemocentro Coordenador propondo ações através da análise dos indicadores de saúde,\r\ni) Analisar, por intermédio da Câmara Técnica de Hematologia e Hemoterapia, os pareceres de visitas técnicas realizadas pelo Hemocentro Coordenador propondo ações de melhorias.\r\n- Cabe ao Hemocentro Coordenador HEMORIO:\r\na) Apoiar e assessorar a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro na ampliação de serviços de assistência às pessoas com coagulopatias hereditárias, constituindo um sistema de referência e contra-referência, de acordo com o nível de complexidade,\r\nb) Ser o centro de referência no atendimento às pessoas com coa gulopatias hereditárias e prover a rede de serviços, com exames complementares e procedimentos de alta complexidade,\r\nc) Gerenciar os estoques e fornecimento dos medicamentos pró-coagulantes recebidos do Ministério da Saúde, contemplado as Unidades de Saúde do estado do Rio de Janeiro que prestam assistência às pessoas com coagulopatias hereditárias, \r\nd) Gerenciar a implantação e atualização do Sistema Hemovida Web Coagulopatias nas Unidades de Saúde do estado do Rio de Janeiro que prestam assistência às pessoas com coagulopatias hereditárias,\r\ne) Realizar supervisão técnica regular nas unidades da rede cadastradas para prestação de serviços, emitindo pareceres técnicos sobre as questões relacionadas. Dar apoio técnico no treinamento dos diversos profissionais envolvidos na assistência,\r\nf) Consolidar os dados epidemiológicos com base nas informações fornecidas pelas unidades da rede.\r\n- Cabe ao gestor municipal:\r\na) Aderir formalmente à Política de Atenção Integral à Pessoa com Coagulopatia Hereditária do Estado do Rio de Janeiro por meio de assinatura do Termo de Compromisso para referência e contra-referência com o Hemocentro Coordenador,\r\nb) Implantar a assistência descentralizada às pessoas com coagulopatias hereditárias oferecendo atendimento de baixa e média complexidades ou integrando a rede de baixa complexidade e estabelecendo a referência de média complexidade para emergências e internação,\r\nc) Garantir os meios para o abastecimento, armazenamento, dispensação dos medicamentos pró coagulantes para o Centro Tratador de Hemofilia (CTH), bem como o descarte de resíduos,\r\nd) Disponibilizar recursos humanos, equipamentos e insumos pertinentes ao nível de complexidade da assistência oferecida.\r\n- Cabe aos Centros Tratadores de Hemofilia, Unidades de Saúde e aos profissionais envolvidos na assistência:\r\na) Encaminhar os Anexos I, II e III desta Resolução preenchidos ao Hemocentro Coordenador - Hemorio, com atualização anual,\r\nb) Prestar assistência às pessoas com coagulopatias hereditárias, conforme o Manual de Tratamento do Ministério da Saúde,\r\nc) Informar dados clínicos atualizados à Gestora Estadual do Sistema Hemovida Web Coagulopatias/Hemocentro Coordenador para atualização do sistema informatizado,\r\nd) Garantir os registros das informações da assistência prestada às pessoas com coagulopatias hereditárias.\r\n"
        ],
        "1291995": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n2012\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS DE RECURSOS PARA L MOACYR RODRIGUES DO CARMO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque é necessário ampliar a oferta no Sistema Único de Saúde, através do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, localizado no Município de Duque de Caxias, de serviços de Média Complexidade para a Região Metropolitana I;\r\nque o Município de Duque de Caxias é gestor pleno do sistema municipal de saúde;\r\nque já foram agregados recursos no teto financeiro da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Duque de Caxias conforme Resolução SESDEC de 29 de março de 2011 e que os recursos ora apresentados nesta resolução, incrementariam o funcionamento da unidade hospitalar;\r\nque a unidade hospitalar municipal Moacyr Rodrigues do Carmo é uma das referências para o atendimento em Ortopedia de média complexidade na Região Metropolitana I, conforme pactuado na 2ª Reunião Ordinária da CIB de 2011; e\r\nque a unidade hospitalar municipal Moacyr Rodrigues do Carmo será uma referência estratégica para a região da Metropolitana I;\r\n- Estabelecer que seja repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, referente à participação do estado com recursos do Tesouro Estadual no período de Janeiro de 2012 a Março de 2013, para o custeio do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo e da Maternidade Municipal de Santa Cruz da Serra, a importância abaixo discriminada de forma incremental e condicionada a realização de cirurgias ortopédicas de média complexidade e atendimentos às gestantes conforme quadro anexo.\r\n- As três primeiras parcelas serão no valor de R 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referentes ao custeio dos serviços hospitalares executados em janeiro, fevereiro e março de 2012.\r\n- As parcelas referentes aos meses de abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2012 serão no valor de R 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), referentes à realização de 250 (duzentos e cinquenta) cirurgias ortopédicas, a serem iniciadas no mês de abril de 2012 de forma incremental iniciando- se com 150, 200, 200 e 250 cirurgias, que serão reguladas para os municípios de referência e pactuadas na Comissão Intergestores Regional (CIR).\r\n- As seis parcelas finais serão no valor de R 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n- O referido crédito deverá ocorrer em conta específica para tal fim.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias.\r\n- A unidade hospitalar municipal Moacyr Rodrigues do Carmo deverá regularizar a apresentação da produção nos Sistemas Oficiais de Informação do SUS, ficando sujeita as sanções previstas na legislação vigente caso não o faça.\r\n- O Município de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Saúde, deverá comprovar trimestralmente que os valores transferidos através da presente Resolução estão sendo utilizados exclusivamente no custeio da unidade hospitalar Moacyr Rodrigues do Carmo, sob a pena de suspensão dos repasses.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMÊS\r\nREPASSE\r\nCIRURGIAS ORTOPÉDICAS\r\nJaneiro -12\r\nR 2.000,00\r\n-\r\nFevereiro-12\r\nR 2.000,00\r\n-\r\nMarço - 12\r\nR 2.000,00\r\n-\r\nAbril -12\r\nR 2.500,00\r\n150\r\nMaio-12\r\nR 2.500,00\r\n150\r\nJunho-12\r\nR 2.500,00\r\n200\r\nJulho-12\r\nR 2.500,00\r\n200\r\nAgosto-12\r\nR 2.500,00\r\n250\r\nSetembro-12\r\nR 2.500,00\r\n250\r\nOutubro-12\r\nR 2.000,00\r\n250\r\nNovembro-12\r\nR 2.000,00\r\n250\r\nDezembro-12\r\nR 2.000,00\r\n250\r\nJaneiro - 13\r\nR 2.000,00\r\n250\r\nFevereiro - 13\r\nR 2.000,00\r\n250\r\nMarço - 13\r\nR 2.000,00\r\n250\r\nId: 1291995\r\n"
        ],
        "1292039": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            "\r\nCOMO FISCAIS DO CONTRATO N/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E STRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Cláusula Décima Primeira, § 1º do Contrato nº 005/2012 - Processo nº E- 07/000.648/VOL II/2011,\r\nOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo indicados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, cujo objeto reside das “OBRAS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA JAZIDA DA ETAPA II, INCLUINDO MELHORIAS OPERACIONAIS NO ACESSO SECUNDÁRIO DO CTDR VASSOURAS”.\r\nMarco Aurélio Damato Porto - matrícula nº 931.409-7.\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - matrícula nº 930.480-9.\r\nEdilane Rose Pereira de Alcântara Souza - matrícula nº 870.590-7.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1292039\r\n"
        ],
        "1292106": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            " \r\nO CONSELHO GESTOR PARA ADMINISTRAR RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO APOIO PARA INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES ATUANTES NO ATERRO METROPOLITANO DE JARDIM GRAMACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a expedição, pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da licença ambiental de encerramento do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, com vencimento para 05 de junho de 20121; \r\nque, no processo de desativação do Aterro metropolitano do Jardim Gramacho, ficou definido que a empresa que viesse explorar o gás metano do aterro teria o compromisso de destinar cerca de R 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), no prazo de 15 (quinze) anos, para dar apoio aos catadores que lá trabalharam;\r\n- que, em 2011 a Secretaria de Estado do Ambiente criou uma rotina de trabalho, com realização de reuniões bimensais, objetivando tratar as questões ligadas ao futuro dos catadores e ao Bairro Jardim Gramacho, após a desativação do Aterro;\r\n- que, durante as reuniões realizadas na Secretaria de Estado do Ambiente definiu-se que seria necessário buscar formas de antecipar os recursos para os cerca de 1.400 (um mil e quatrocentos) catadores, levando em conta que, em 15 anos, o valor seria insignificante para apoiar o processo de sua reinserção no mercado de trabalho, quer em atividades correlatas, quer em novas oportunidades;\r\n- que diante dessa premissa, a caixa Econômica Federal - CEF, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e a Empresa Nova Gramacho, assim como a representação dos catadores manifestaram-se, favoravelmente às mudanças relativas à criação de um Fundo, de longo prazo, no Município de Duque de Caxias, para um modelo de gestão com antecipação de recursos, visando ao atendimento imediato das demandas de sobrevivência e redirecionamento produtivo dos catadores; e\r\nque, para atender à idéia de antecipação, foi proposta, em comum acordo, a criação de um Conselho gestor para administração dos recursos financeiros antecipados, foi alterada a Cláusula Primeira do Contrato celebrado entre a COMLURB e o Município de Duque de Caxias, de forma a adequá-lo ao novo modelo proposto, \r\n- Fica instituído o Conselho Gestor responsável pela administração dos recursos financeiros decorrentes da antecipação de valores obtidos mediante o aproveitamento do gás metano proveniente do Aterro metropolitano de Jardim Gramacho.\r\ndeste artigo serão destinados, exclusivamente, a apoiar a inclusão social e econômica dos catadores do Jardim Gramacho.\r\n\r\n- O Conselho Gestor, de que trata o art. 1º, será composto por:\r\n05 (cinco) representantes dos Catadores atuantes no Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho;\r\n01 (um) representante da Secretaria de Estado do Ambiente SEA;\r\n01 (um) representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH;\r\n- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Duque de Caxias;\r\n- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias;\r\n- 01 (um) representante convidado do Comitê Interministerial de Inclusão Sócioprodutiva dos Catadores.\r\nO Conselho Gestor será presidido por um dos representantes dos catadores, eleito por seus pares.\r\n- Compete ao Conselho Gestor:\r\n- receber e avaliar o Cadastro de catadores contemplados com recursos financeiros oriundos da antecipação de valores referentes ao aproveitamento do gás metano proveniente do Aterro.\r\n- encaminhar à Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e à Caixa Econômica federal - CEF o cadastro de beneficiários dos recursos financeiros antecipados:\r\n- promover, junto à COMLURB, CEF e Empresa Nova Gramacho as ações necessárias, visando à consolidação do processo de antecipação;\r\n- definir os trâmites necessários para pagamento aos catadores beneficiários dos recursos financeiros.\r\nA listagem dos beneficiários dos recursos será definida pelo Conselho de Lideranças dos catadores e encaminhados ao Conselho Gestor de que trata esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1292106\r\n"
        ],
        "1292112": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 81 DE 11 DE ABRIL DE 2012\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS ATÉ 2011 DO FUNDRHI NA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA VIII - COMITÊ MACAÉ E DAS OSTRAS.\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n- a Resolução CERHI nº 51, de 28 de julho de 2010; e\r\n- a Resolução CBH Macaé nº 25, de 20 de março de 2012;\r\n:\r\nDestinar o valor de R 2.230.517,97 (dois milhões, duzentos e trinta mil quinhentos e dezessete reais e noventa e sete centavos), às ações constantes no plano de investimentos do CBH Macaé e Rio das Ostras, conforme explicitado no Anexo.\r\nA liberação dos recursos pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA para utilização nas ações e investimentos aprovados nesta Resolução, obedecerá à disponibilidade financeira do FUNDRHI na subconta da Região Hidrográfica, conforme indicado no Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nANEXO\r\nPLANO DE INVESTIMENTOS\r\nRH VIII - CBH Macaé e das Ostras\r\nPrograma de Monitoramento\r\n150.000,00\r\nFundo de PSA / Fundo de Boas Práticas\r\n400.000,00\r\n2.1\r\nTransição agroecológica nas cabeceiras do Rio Macaé\r\n100.000,00\r\nSaldo parcial da ação\r\n300.000,00\r\nAções em saneamento\r\n400.000,00\r\nAções em Educação Ambiental\r\n307.417,97\r\nAjuda de Custo e Reembolso\r\n50.000,00\r\nAções de Diretoria\r\n50.000,00\r\nSecretaria executiva\r\n271.100,00\r\nComplementação nos estudos e projetos de macrodrenagem para controle de enchentes e recuperação ambiental no unicípio de Rio das Ostras.\r\n102.000,00\r\nReflorestamento\r\n500.000,00\r\nId: 1292112. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1292120": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 82 DE 11 DE ABRIL DE 2012\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES CERHI-RJ N° 54, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n- a Resolução CERHI nº 51, de 28 de julho de 2010;\r\n- a Resolução CERHI nº 52, de 29 de setembro de 2010;\r\n- a Resolução CERHI nº 54, de 27 de outubro de 2010;\r\n- a Resolução CERHI nº 56, de 23 de fevereiro de 2011; e\r\n- a Resolução CBH Macaé e das Ostras nº 25, de 20 de março de 2012;\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar, conforme anexo, ações constantes da Resolução CERHI-RJ nº 54, de 27 de outubro de 2010, quais sejam: \r\nexecução de caixas de inspeção no município de Rio das Ostras, no valor de R 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais); \r\nserviço de desmontagem, transporte e montagem da ETE Ouro Verde, no valor de R 170.000,00 (cento e setenta mil reais);\r\n- implantação de conjunto de bombas da estação elevatória EE-8 na localidade de Village, no valor de R 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais);\r\nreflorestamento - Casimiro de Abreu, no valor de R 100.000,00 (cem mil reais);\r\nPlano de manejo, no valor de R 80.000,00 (oitenta mil reais). \r\nO valor total revogado no caput deste artigo, qual seja R 1.178.000,00 (um milhão, cento e setenta e oito mil reais), será remanejado para as ações previstas nos arts. 2º e 3º desta resolução.\r\n- Aprovar o valor de R 998.000,00 (novecentos e noventa e oito mil reais) para estudos e projetos de macrodrenagem para controle de enchentes e recuperação ambiental no município de Rio das Ostras;\r\nAprovar o valor de R 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para o monitoramento dos mananciais da micro bacia do Rio São Pedro. \r\n- A liberação dos recursos pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA para utilização nas ações e investimentos aprovados nesta Resolução, obedecerá à disponibilidade financeira do FUNDRHI na subconta da Região Hidrográfica, conforme indicado no Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nRH VIII - CBH Macaé\r\nAÇÕES REVOGADAS:\r\nVALOR:\r\nunicípio de Rio das Ostras\r\nR 592.000,00\r\n54/2010 e, revogada por esta Resolução.)\r\nProjeto Serviço de desmontagem, transporte e montagem da ETE Ouro Verde\r\nR 170.000,00\r\n54/2010 e, revogada por esta Resolução.)\r\nProjeto Implantação de conjunto de bombas da estação elevatória EE-8 na localidade de Village\r\nR 236.000,00\r\n54/2010 e, revogada por esta Resolução.)\r\nProjeto restauração da vegetação nativa de áreas degradadas\r\nR 100.000,00\r\n54/2010 e, revogada por esta Resolução.)\r\nProjeto Elaboração do plano de manejo do parque Natural Municipal Córrego da Luz\r\nR 80.000,00\r\n54/2010 e, revogada por esta Resolução.)\r\nVALOR REVOGADO NESTA RESOLUÇÃO:\r\nAÇÕES APROVADAS:\r\nVALOR:\r\nEstudos e projetos de macrodrenagem para controle de enchentes e recuperação ambiental no unicípio\r\nde Rio das Ostras\r\nR 998.000,00\r\nMonitoramento dos mananciais da microbacia do Rio São Pedro ação e educação ambiental\r\nR 180.000,00\r\nValor aprovado nesta Resolução\r\n1.178.000,00\r\nId: 1292120. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1292179": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA o anexo da Resolução SEC Nº publicada no D.O. de 0.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 42.968, de 13/05/2011, publicado no DOERJ de 16/05/2011,\r\nRESOLVE:\r\ndo Anexo da Resolução SEC nº 486, de 02 de fevereiro de 2012, publicada no D.O. de 08/02/2012, por renúncia expressa da candidata aprovada e classificada no Processo Seletivo Simplificado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1292179\r\n"
        ],
        "1292374": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "\r\n, DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA OS FINS QUE MENCIONA, \r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, e após apreciação e resoluções tomadas no âmbito desta CIB em Reunião Ordinária realizada em 22 de dezembro de 2011, \r\n- o pacto federativo expresso na Lei nº 12.435/2011 que corresponsabiliza as três Esferas de Governo pela execução e financiamento da Política de Assistência Social, \r\n- a Lei Orgânica da Assistência Social que, em seu artigo 13°, estabelece as competências do Estado no que se refere ao apoio técnico e financeiro aos municípios, \r\n- o Decreto Estadual nº 42.725/2010 e a Resolução SEASDH nº 340/2011, que respectivamente, institui e regulamenta a modalidade de repasse fundo a fundo como modelo para a transferência de recursos do cofinanciamento estadual aos municípios, \r\n- o art. 6° da Resolução CIB nº 03/2007, que apresenta a pactuação da distribuição e da partilha de recursos estaduais e federais como uma das competências da CIB, e\r\n- a ata da reunião da CIB de 19 de dezembro de 2011 que demonstra a importância e a vontade, por parte dos membros da CIB, de constituir um espaço para a elaboração e/ou atualização de critérios para a partilha dos recursos oriundos do cofinanciamento estadual, \r\nConstituir uma Câmara Técnica, de caráter temporário, para definir os critérios de expansão dos cofinanciamento estadual para os serviços assistenciais continuados no ano de 2012.\r\n- A Câmara Técnica tem por finalidade discutir e estabelecer os critérios de expansão dos serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média Complexidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Câmara Técnica de que trata esta Resolução será constituída pelos membros que integram a Comissão Intergestores Bipartite - CIB, obedecendo à organização dos seus titulares e suplentes, e por representantes técnicos do governo estadual indicados pela Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão. \r\n- A referida Câmara Técnica terá vigência de dois meses, a contar da data da publicação desta Resolução, prazo em que deverá apresentar um relatório contendo os critérios de expansão do cofinanciamento estadual para o ano de 2012. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Resolução CIB nº 21, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nCoordenadora \r\nId: 1292374\r\n"
        ],
        "1292380": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            " COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\nPACTUA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEEPERJ PARA OS OPERADORES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, após apreciação em reunião ordinária realizada em 28 de fevereiro de 2012,\r\n:\r\na Lei nº 12.435/2011, que aponta, em seu art. 6º, inciso V, para a necessidade de implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na política de Assistência Social,\r\n- a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS de 2006, que estabelece os parâmetros gerais para a gestão do trabalho no âmbito da Política de Assistência Social, \r\n- a Política Nacional de Capacitação do SUAS - PNC/SUAS que estabelece as diretrizes fundamentais para a formação dos operadores do SUAS, e\r\n- que a capacitação dos recursos humanos é um dos eixos estruturantes do SUAS e que a valorização intelectual de seus agentes e a socialização de conhecimentos são fundamentais para a qualificação da Política de Assistência Social, \r\nRESOLVE:\r\nPactuar o Plano Estadual de Educação Permanente do Estado do Rio de Janeiro - PEEPERJ para os operadores da Política de Assistência Social.\r\nO PEEPERJ apresenta os princípios, diretrizes, objetivos, modalidades e ações que compõem o processo de educação permanente dos operadores da política de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro.\r\nEntende-se por formação permanente o processo contínuo e gradual de construção de conhecimento.\r\nO PEEPERJ possui enfoque interdisciplinar e, portanto, destina-se à instrução de gestores, trabalhadores e conselheiros da política de assistência social com diferentes formações e abordará de forma integrada temas e conteúdos pertencentes a diversas áreas do conhecimento.\r\nO referido Plano foi elaborado a partir da identificação participativa das demandas estaduais por capacitação e em estreita observância às orientações e princípios nacionais para a formação permanente.\r\n- A execução do PEEPERJ inicia-se neste ano de 2012, com a oferta das seguintes atividades:\r\ncapacitação introdutória para nivelamento;\r\ncapacitação para atender agendas pactuadas;\r\ncapacitação de atualização.\r\n\r\n- A coordenação do PEEPERJ será exercida pela Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão da SEASDH, por meio da Superintendência de Gestão do SUAS. \r\nO conteúdo do PEEPERJ e o planejamento anual de atividades de capacitação poderão ser revistos sempre que necessário, desde que pactuado na CIB e deliberado pelo Conselho Estadual de Assistência Social.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nNELMA DE AZEREDO\r\nCoordenadora\r\nId: 1292380\r\n"
        ],
        "1292466": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágios de estudantes de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nDANUSA MATTA DE SOUSA\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1292466\r\n"
        ],
        "1292467": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Será admitido o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.948, de 08.04.2011:\r\nSAMUEL DE CARVALHO GERCHENZON\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1292467\r\n"
        ],
        "1292468": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            "DE 16 DE ABRIL DE 2012\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTHAÍS DA SILVA PRAXEDES\r\nCAROLINE DE FIGUEIREDO GRAÇA\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1292468\r\n"
        ],
        "1292469": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.1.159, de 06.05.96, 2867, de 13.09.2010, 2915, de 31.01.2011, 3011, de 02.09.2011e 3017, de 05.09.2011 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA\r\nJEFFERSON DE SOUZA\r\nIGOR VENTURA MIRANDA\r\nJOÃO VICTOR DOS SANTOS INACIO DA SILVA\r\nMARCIO VINICIUS SOUZA BENTO\r\nLUISE CARLA MANHÃES\r\nVIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA\r\nLUIS FELIPE PIMENTEL DAS NEVES REIS\r\nNATHALIA RODRIGUES RABELO\r\nIRENE BOGADO DINIZ\r\nTAMIRYS REMZETTI BERNARDI\r\nMAYARA PETRÓPOLIS BARROS\r\nTHALES MACHADO MONTEIRO DE SOUZA\r\nGABRIEL AZEVEDO MIRANDA\r\nLOURENÇO PEREIRA LEITE GOULART PONZI\r\nMARCELO FERREIRA AZEREDO\r\nJAQUELINE DE CÁSSIA GOMES\r\nKARINA BOAVENTURA BROWNE\r\nFLÁVIA SANTOS DAS NEVES\r\nTHAÍS RANUCCI CHEADE FERNANDES\r\nPRISCILLA PORTELLA PEREIRA DANILLE\r\nVINICIUS NATANAEL SOARES DE CARVALHO\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nTHIAGO PADILHA PAES\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nCAMILA APARECIDA OLIVEIRA PARREIRA\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nSILVIO GUSTAVO PEREIRA FERREIRA\r\nPHILIPPE FREITAS GOMES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1292469\r\n"
        ],
        "1292573": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 545 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, PARA ELABORAR ESTUDOS COM VISTAS À REGULAMENTAÇÃO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem o disposto nos § § 10, 11 e 12 do art. 3º e no art. 4º do Decreto nº 43.538, de 03 de abril de 2012 e, considerando o que consta do processo nº E-09/206/0012/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, Comissão com a finalidade de elaborar estudos, com vistas à regulamentação do Regime Adicional de Serviços (RAS) para os policiais civis e militares desta Unidade Federativa.\r\n- A Comissão deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, em caráter excepcional, por igual período, apresentar proposta de regulamentação ao Secretário de Estado de Segurança.\r\n- Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes servidores:\r\nRoberto Alzir Dias Chaves - Presidente (SPO/SSPIO/SESEG) e Gisélia Cristina Martins Miranda Grechi - Suplente (SSINTE/SESEG);\r\nFlávio Marcos de A. de Brito - Membro/Titular (PCERJ) e Bárbara Gatti Nunes de Souza - Suplente (PCERJ);\r\n\r\nOdair de Almeida Lopes Junior - Membro/Titular (PMERJ) e Solange Helena dos Nascimento Vieira - Suplente (PMERJ);\r\nHélio Pacheco Leão - Membro/Titular (SSGE/SESEG) e Karina de Miranda Kelly - Suplente (SSGE/SESEG);\r\nJuliana Barroso - Membro/Titular (SSEPP/SESEG) e Roberta Torres dos Santos - Suplente (SSEPP/SESEG);\r\n- Alexandre de Souza - Membro/Titular (SSPIO/SESEG) e Márcio Pinto - Suplente (SSPIO/SESEG).\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 1292573\r\n"
        ],
        "1292598": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 544 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO GRUPAMENTO AERO-MARÍTIMO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, bem como, considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em vista o constante no Ofício nº 0325/2500/2012,\r\n:\r\nPromover a divisão do Grupamento Aero-Marítimo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (GAM), e, em consequência, transformá-lo sem aumento de despesa e efetivo em: Grupamento Aeromóvel (GAM) e Grupamento Marítimo e Fluvial (GMF). \r\n- Após a efetivação das medidas administrativas necessárias ao cumprimento das providências descritas no artigo anterior, fica extinto o Grupamento Aero-Marítimo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (GAM).\r\nCaberá ao Comandante-Geral da Polícia Militar expedir ato indicando as normas, as atribuições e a estruturação dos órgãos ora criados na forma desta Resolução, e adotar as demais ações relativas a seu cumprimento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\nSecretário de Estado de Segurança em exercício\r\nId: 1292598\r\n"
        ],
        "1292606": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 546 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007 e 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o constante do Oficio nº 062/1300-2012, \r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a denominação da Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para 1ª Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFicam designados para integrar a 1ª Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\nPregoeiro - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9;\r\nMembro da Equipe de Apoio - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6;\r\nMembro da Equipe de Apoio - CARLA REGINA BOTELHO AINBINDER, Oficial de Cartório, matrícula 870.888-5.\r\nMembro Substituto da Equipe de Apoio - ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5.\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8.\r\nOs servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SESEG nº 498, de 08 de setembro de 2011. \r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1292606\r\n"
        ],
        "1292614": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.274/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 597/2011, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 06 de julho de 2011, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira, matrícula nº 972.490-7 - SEOBRAS\r\nRenato Alves Teixeira, matrícula 969.795-4 - SEOBRAS\r\nSergio Vieira Ferreira Martins, matrícula 673-9 - CEDAE \r\nOrlando Rodrigues de Almeida, matrícula 0-003424-7- CEDAE”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1292614\r\n"
        ],
        "1292634": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 389, DE 14.01.2011, QUE REGULAMENTOU A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o constante do processo nº E-21/976.816/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão de Adicional de Qualificação criada pela Resolução SEAP nº 389, de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOERJ de 19/01/2011, encarregada do exame dos processos de pedido de concessão do Adicional de Qualificação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com as substituições dos servidores titulares e suplentes.\r\n- O art. 14 da Resolução SEAP nº 389/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- A Comissão ora constituída será composta pelos seguintes membros titulares, sob a Coordenação do primeiro:\r\n1 - JULIANA DE FLORENÇA COTTA, Diretora da Divisão de Direitos e Vantagens/DPDV/DAP, ID 4266847-6;\r\n2- LUCIENE POUBEL FRANCO, Coordenadora de Psicologia da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, Psicólogo, mat. 861168-3; e\r\n3- VILMA MARTINS DE OLIVEIRA, Diretora da Divisão de Supervisão e Acompanhamento da Coordenação de Psicologia da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, Psicólogo, mat. 861181-6”\r\nO art. 15 da Resolução SEAP nº 389/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Ficam designados como membros suplentes da Comissão de Adicional de Qualificação os seguintes servidores:\r\n- ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE, Chefe do Serviço de Controle e Preparo de Atos, matrícula 195605-1;\r\n- SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA, Psicólogo, mat. 861182-4; e \r\n- ANA MARIA ANTONIO DUARTE DA SILVA, \r\nmat. 351.979-0.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 404, de 20 de maio de 2011, publicada no DOERJ de 24/05/2011.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1292634\r\n"
        ],
        "1292710": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n523.511,00\r\n916.144,00\r\n1.308.777,00\r\n1.308.777,00\r\n13\r\n1.868.800,00\r\n1.868.800,00\r\n1.868.800,00\r\n1.868.800,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n49.086.199,27 \r\n85.189.691,27 \r\n146.844.930,27 \r\n208.500.169,27 \r\n01\r\n33.965.800,00 \r\n77.931.600,00 \r\n136.380.300,00 \r\n194.829.000,00 \r\n11\r\n2.808.148.800,00 \r\n2.808.148.800,00 \r\n2.808.148.800,00 \r\n2.808.148.800,00 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n1.000.039,00 \r\n2.000.078,00 \r\n3.500.137,00 \r\n5.000.196,00 \r\n99\r\n- \r\n342.382,88 \r\n342.382,88 \r\n342.382,88 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.137.160,00 \r\n10.274.320,00 \r\n17.980.060,00 \r\n25.685.800,00 \r\n10\r\n4.121.145,00 \r\n4.121.145,00 \r\n4.121.145,00 \r\n4.121.145,00 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n86.026,00 \r\n135.353,00 \r\n209.344,00 \r\n246.635,00 \r\n10\r\n6.370.987,00 \r\n6.370.987,00 \r\n6.370.987,00 \r\n6.370.987,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000,00 \r\n920.000,00 \r\n1.610.000,00 \r\n2.300.000,00 \r\n11\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n12\r\n7.302.991,00 \r\n8.681.766,66 \r\n8.681.766,66 \r\n8.681.766,66 \r\n99\r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n41.552.185,00 \r\n67.466.325,00 \r\n96.380.465,00 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n16.000.556,00 \r\n31.580.339,60 \r\n54.950.015,00 \r\n77.898.918,00 \r\n10\r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n13\r\n21.190.113,00 \r\n21.190.113,00 \r\n21.190.113,00 \r\n21.190.113,00 \r\n22\r\n11.124.993,00 \r\n22.249.986,00 \r\n38.937.475,00 \r\n55.624.964,00 \r\n25\r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n7.176.377,24 \r\n12.974.377,24 \r\n21.671.377,24 \r\n28.990.000,00 \r\n10\r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n13\r\n31.675.463,14 \r\n31.675.463,14 \r\n31.675.463,14 \r\n31.675.463,14 \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.04.2012.\r\nId: 1292710\r\n"
        ],
        "1292996": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 15/000.387/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores indicados abaixo, para constituir a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Governo, na forma da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e do Decreto nº 43.218, de 04.10.2011, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação deste, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDURVAL AUGUSTO PEREIRA, matrícula nº 932.145-6\r\nANNA CECÍLIA AMARAL ALBERNAZ, matrícula nº 954.636-7\r\nJORGE LUIZ REGO DE MELLO, matrícula nº 974.499-6\r\nJULIANA NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 959.602-4, \r\nMARIA ESTER ESPÍNDOLA ROSESTOLATO, matrícula nº 970.622-7, membro suplente e substituto do Presidente da Comissão de Licitação.\r\n- Da presente Resolução, será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1292996\r\n"
        ],
        "1293001": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 26 DE 16 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, ELETRÔNICO E PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 15/000.387/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores indicados abaixo, para constituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Governo, na forma da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, dos Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, do Decreto nº 43.218, de 04.10.2011 e da Resolução SEPLAG nº 429, de 11.01.2011, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação deste, exercendo a função de Pregoeiro, o primeiro membro:\r\n\r\nDURVAL AUGUSTO PEREIRA, matrícula nº 932.145-6\r\nANNA CECÍLIA AMARAL ALBERNAZ, matrícula nº 954.636-7\r\nJORGE LUIZ REGO DE MELLO, matrícula nº 974.499-6\r\nMARIA ESTER ESPÍNDOLA ROSESTOLATO, matrícula n° 970.622-7, membro suplente e Pregoeiro substituto da Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial.\r\n- Da presente Resolução, será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1293001\r\n"
        ],
        "1293023": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão conforme Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 02 de abril de 2012.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012 \r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\noordenador\r\n7\r\n01\r\n\r\n-6\r\n3\r\nDE 13.04.2012\r\nDANIELE JANUÁRIO DOS SANTOS NASCIMENTO, CPF nº 137.357.557-39, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão da Pro curadoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.124, de 13 de abril de 2012 - Processo nº E-14/7237/2012.\r\nId: 1293023\r\n"
        ],
        "1293024": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nFica estabelecida a lotação efetiva do Procurador do Estado FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA,matrícula nº 859.927-6, na Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1293024\r\n"
        ],
        "1293262": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3129 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 21 DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3080, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, QUE “REGULAMENTA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO O PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.136/2011, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E PARTE DOS JUROS RELATIVOS A DÉBITO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nas dificuldades operacionais para que, até o próximo dia 31 de maio, estejam regularizadas as cessões de precatórios - inviabilizando assim que, até aquela data, as certidões a serem expedidas pelo TJRJ já indiquem, como titulares do crédito contra a Fazenda Pública, os Requerentes de pedidos de compensação,\r\nque após o próximo dia 31 de maio a PGE encaminhará ao TJRJ relação dos precatórios oferecidos em compensação, possibilitando assim a concentração de esforços na regularização da transferência de titularidade dos precatórios,\r\nque somente após a regularização das cessões, frente ao TJRJ, é que este poderá emitir certidão indicando que o Requerente do pedido de compensação é o efetivo titular do crédito contra a Fazenda Pública,\r\nque é indispensável a fixação de um prazo limite para a regularização da transferência do precatório, sem o que fica inviabilizada a liquidação do mesmo pelo TJRJ,\r\nque proximamente estará ultimada a regularização das cessões de precatórios, e\r\npor fim, que as premissas acima foram confirmadas em reuniões havidas entre a Divisão de Precatórios do TJRJ e a PGE,\r\nRESOLVE:\r\nFicam acrescidos os seguintes parágrafos ao art. 21 da Resolução PGE nº 3080, de 01 de fevereiro de 2012:\r\n...\r\nSe a certidão a que refere o inciso I deste artigo, da qual conste ao menos a notícia de cessão do precatório, não indicar o próprio Requerente do pedido de compensação como titular (originário ou derivado) do crédito, deverá a mesma ser instruída:\r\na) com a escritura de cessão do precatório em favor do Requerente; e\r\nb) com cópia das petições que comunicaram a cessão tanto à Presidência do Tribunal competente quanto ao Juízo originário da medida judicial que deu origem ao precatório.\r\nNa hipótese do parágrafo anterior o exame do pedido de compensação ficará sobrestado até que o Requerente apresente certidão do Tribunal competente confirmando que é ele, Requerente, o titular derivado do precatório. Se a certidão a que se refere este Parágrafo não vier a ser juntada até o final do 4º (quarto) mês seguinte ao final do prazo para a formalização do Requerimento de Compensação de Precatório, será observado o disposto no art. 23, Parágrafo Único, desta Resolução, caso o contribuinte não exerça a faculdade prevista em seu art. 29, .”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1293262\r\n"
        ],
        "1293401": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3130 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.705, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, EM FASE DE COBRANÇA AMIGÁVEL E AJUIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no §6° do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual n.° 5.351, de 15 de dezembro de 2008, e no Decreto Estadual n.° 42.049, de 25 de setembro de 2009, alterado pelo Decreto Estadual n.° 43.304, de 24 de novembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\n- A Resolução PGE nº 2.705, de 30 de outubro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nOs créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser pagos de forma parcelada, conforme dispõem a Lei nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, e o Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, com redação alterada pelo Decreto nº 43.304, de 24 de novembro de 2011, segundo os procedimentos estabelecidos nesta Resolução, nas modalidades Comum ou Especial.\r\n(...)\r\nA competência para a concessão de parcelamento fica delegada:\r\n(...)\r\n(...)\r\na) (...)\r\nb) Se os créditos tiverem origem no Município do interior do Estado, ao Procurador-Chefe da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11), ao seu substituto legal, ou ainda ao Procurador Coordenador da Cobrança da Dívida Ativa Regional.\r\n(...)\r\n(...).\r\nQuando do pedido de parcelamento de crédito superior a 100.000 (cem mil) UFIR-RJ, ajuizado ou não, o contribuinte deverá promover a indicação de bens e/ou garantias suficientes para saldar o crédito, observados os parâmetros do art. 7º desta Resolução. \r\nNos casos de créditos já ajuizados, a penhora ou o arresto de bens efetivados nos autos, ou outra garantia, nos termos do art. 9º da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, serão aceitos para a concessão do parcelamento, observados os requisitos de suficiência e idoneidade.\r\nNo caso do Parcelamento Especial, poderá ser efetivada a indicação de um só bem e/ou uma só garantia para todos os créditos cujo parcelamento é requerido.\r\nNos casos previstos no artigo anterior, o requerimento de parcelamento, em qualquer modalidade, será instruído com a indicação de bens e/ou garantias, devendo na mesma ocasião serem apresentadas:\r\ndocumentação relativa aos bens indicados e/ou às garantias ofertadas, conforme o caso;\r\na declaração firmada pelo devedor, seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, de que os bens e/ou garantias indicados não foram oferecidos e aceitos em outro parcelamento eventualmente existente perante a Fazenda Estadual e, em se tratando de bem imóvel, de que possui o domínio pleno do mesmo.\r\n- Para os fins do inciso I, deverão ser apresentados:\r\nno caso de indicação de bem imóvel, a escritura e a respectiva certidão do cartório de registro de imóveis, devidamente atualizada, bem como, para que seja possível aferir o valor do bem, cópia do carnê do imposto predial territorial urbano (IPTU) ou da última declaração do imposto territorial rural (ITR);\r\nno caso de indicação de bem móvel, prova da propriedade do bem, acompanhada de certidão ou, se inviável obtê- la, de declaração de inexistência de ônus reais e do valor do bem;\r\nno caso de fiança bancária, a respectiva carta deverá conter, no mínimo, os seguintes requisitos:\r\na) cláusula de atualização e juros de seu valor pelos mesmos índices de atualização e juros do crédito inscrito em dívida ativa;\r\nb) cláusula de renúncia ao benefício de ordem instituído pelo art. 827 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil;\r\nc) cláusula de renúncia nos termos do art. 835 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e\r\nd) ser concedida por prazo de validade indeterminado;\r\nno caso de fiança pessoal, relação de bens do fiador;\r\ncaso a garantia consista no faturamento do devedor, cópia do termo ou auto de penhora nas execuções fiscais que lhe sejam movidas pelo Estado;\r\nnos demais casos, documentação comprobatória respectiva.\r\nNa hipótese do § 1º do art. 6º, a penhora ou o arresto de bens efetivados nos autos, ou outra garantia, deverão ser comprovados com cópias dos respectivos termos ou autos e prova do registro competente, ou ainda com a comprovação do depósito em dinheiro ou da fiança bancária.\r\nCabe à autoridade competente para conceder o parcelamento manifestar expressamente a aceitação da indicação de bens e/ou garantias, avaliados os requisitos de idoneidade e suficiência.\r\nREVOGADO\r\nConsiderada inidônea ou insuficiente a indicação de bens e/ou garantias, exigirá a autoridade, mediante intimação, sua substituição ou complementação, conforme o caso, sendo que, na hipótese do art. 6º, §1º, desta Resolução, poderá exigir o reforço da garantia nos respectivos autos, fixando-se prazo não superior a 10 (dez) dias para o atendimento das exigências, sob pena de indeferimento do parcelamento.\r\nVindo os bens indicados a perecer ou a se desvalorizar no curso do parcelamento, o devedor será intimado para, em 10 (dez) dias, providenciar a sua reposição ou reforço, sob pena de imediato cancelamento do parcelamento.\r\nOs créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações públicas, inscritos em dívida ativa, poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) vezes, segundo os seguintes parâmetros:\r\n- até 60 (sessenta) parcelas para créditos superiores a 50.000 (cinquenta mil) UFIRs-RJ;\r\n- até 45 (quarenta e cinco) parcelas para créditos compreendidos entre 30.000 (trinta mil) UFIRs-RJ, inclusive, e 50.000 (cinquenta mil) UFIRs-RJ;\r\n- até 30 (trinta) parcelas, para os créditos compreendidos entre 20.000 (vinte mil) UFIRs-RJ, inclusive, e 30.000 (trinta mil) UFIRs-RJ;\r\naté 20 (vinte) parcelas para créditos compreendidos entre 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ, inclusive, e 20.000 (vinte mil) UFIRs-RJ;\r\n- até 10 (dez) parcelas para créditos compreendidos entre 5.000 (cinco mil) UFIRs-RJ, inclusive, e 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ;\r\naté 05 (cinco) parcelas para créditos compreendidos entre 1.000 (mil) UFIRs-RJ, inclusive, e 5.000 (cinco mil) UFIRs- RJ;\r\n- até 03 (três) parcelas para créditos inferiores a 1.000 (mil) UFIRs-RJ.\r\nTratando-se de crédito inscrito em dívida ativa tendo por sujeito passivo pessoa física, esta poderá parcelar o débito conforme a seguinte gradação:\r\naté 60 (sessenta) parcelas para créditos superiores a 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ;\r\naté 48 (quarenta e oito) parcelas para créditos compreendidos entre 30.000 (trinta mil) UFIR-RJ, inclusive, a 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ;\r\naté 36 (trinta e seis) parcelas, para os créditos compreendidos entre 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ, inclusive, e 30.000 UFIR-RJ;\r\naté 24 (vinte e quatro) parcelas para créditos compreendidos entre 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, inclusive, e 20.000 UFIR-RJ;\r\naté 18 (dezoito) parcelas para créditos compreendidos entre 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, inclusive, e 10.000 (dez mil) UFIR-RJ.\r\naté 12 (doze) parcelas para créditos inferiores a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\nCaso um mesmo devedor requeira o parcelamento comum de vários créditos, os parâmetros acima serão observados em relação ao conjunto de créditos cujos parcelamentos são requeridos. \r\nEm nenhuma hipótese o valor da parcela será inferior a 50 (cinquenta) UFIR-RJ.\r\nO requerimento de parcelamento feito nos moldes do § 1º deverá ser processado no Sistema da Dívida Ativa mediante a apresentação do CPF do contribuinte.\r\n(...)\r\n(...)\r\ndocumentação relativa à garantia judicial ou à indicação de bens e/ou garantias, nos termos do art. 7º desta Resolução.\r\n(...)\r\n(...)\r\nNo caso de deferimento, deverá ser fixado o número de parcelas, nos termos do art. 9º desta Resolução, conforme o contribuinte seja pessoa jurídica ou pessoa física. \r\nREVOGADO.\r\nNos casos previstos no art. 9º, VII, bem como no art. 9º, §1º, VI, considerar-se-á automaticamente deferido o parcelamento, devendo o sistema informatizado da dívida ativa providenciar a impressão dos DARJs de todas as parcelas, incluído nos mesmos documentos o parcelamento dos honorários.\r\n(...)\r\nO parcelamento será cancelado de pleno direito, sem a necessidade de intimação para ciência ao requerente, nos seguintes casos:\r\n(...)\r\nREVOGADO;\r\n(...)\r\nnão atendimento do devedor à intimação para substituição ou complementação da indicação de bens e/ou garantias, nos termos do § 3º do art. 8º.\r\n(...)\r\nREVOGADO.\r\nOs parcelamentos já concedidos seguirão as normas vigentes à época da concessão até o total adimplemento.\r\nParágrafo único - Nos casos de inutilização do carnê ou perda do prazo de pagamento de uma das parcelas de parcelamentos concedidos em conformidade com a legislação anterior ao advento do Decreto Estadual nº 42.049/2009, o contribuinte deverá obter os DARJs de pagamento das parcelas e Guias para pagamento de honorários seguindo o disposto no art. 16 desta Resolução.\r\n- Ficam revogados o § 1º do art. 8º; o § 2º do art. 14; o inciso II do art. 20; e o art. 27, todos da Resolução PGE nº 2.705, de 30 de outubro de 2009, mantidas as demais disposições.\r\n- Fica facultado ao contribuinte pessoa física, no prazo fixado pelo art. 3º do Decreto nº 43.304, de 24 de novembro de 2011, requerer a conversão de parcelamento em curso para as condições previstas pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009 (reproduzidas na redação que esta Resolução deu ao § 1º do art. 9º da Resolução PGE nº 2.705/2009), desde que todas as parcelas estejam pagas até a data do requerimento.\r\n, o saldo remanescente do parcelamento em curso será apurado conforme dispuser a legislação vigente à época da concessão, sendo considerado para a fixação do novo número de parcelas o valor deste saldo remanescente.\r\n- A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado \r\nEm exercício\r\nId: 1293401\r\n"
        ],
        "1293883": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.04.2012\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 280 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SES Nº 280 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA.\r\nId: 1293883\r\n"
        ],
        "1294213": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n\r\nServiço Prestado\r\nesponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08//2009\r\nserviços de planejamento e execução da gestão do atendimento médico nas unidades de emergência dos hospitais e nas unidades de emergências pré-hospitalares fixas da SES\r\nJoão Carlos S. Arieira Fernandes\r\nLeonardo Pereira Reis\r\nIsabel Cristina Menezes de Jesus Andrade\r\n952.675- 7\r\n890.888- 1\r\n936.952- 1\r\nId: 1294213\r\n"
        ],
        "1294326": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n781, DE 08 DE AGOSTO DE 2005 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CCS) ALTERADA PELA RESOLUÇÃ 78, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de alterar dispositivos da Resolução SSP nº 781, de 08 de agosto de 2005, alterada pela Resolução SESEG nº 78, de 20 de setembro de 2007, compatibilizando-os com a realidade vivenciada pelos CCS, no que se refere a um maior tempo de duração do mandato dos membros efetivos, bem como da desnecessidade dos CCS possuírem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e também da impossibilidade jurídica dos presidentes de CCS representarem judicial ou extrajudicialmente os conselhos que presidem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a redação do inciso XI do art. 17, da Resolução SSP nº 781, de 08 de agosto de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“XI - Certificar-se pelos meios de consulta disponíveis aos órgãos da SESEG, quanto à inexistência de antecedentes criminais da pessoa interessada em tornar-se membro efetivo do respectivo CCS, nos termos do art. 25, IV.”\r\nRevogar os incisos VI e XXI do art. 18 da citada Resolução.\r\n- Alterar a redação do caput do art. 30 da presente resolução, bem como seu § 21 e acrescentar ao citado art. o § 22, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - As eleições dos membros efetivos cujos cargos são aqueles previstos nos arts. 18 ao 22, se realizam a cada 02 (dois) anos, sob a presidência e responsabilidade dos membros natos, podendo dar-se:\r\n...\r\n§ 21 - Com exceção dos cargos de Presidente e Vice-Presidente, será permitida a reeleição por mais 01 (um) mandato consecutivo.\r\n§ 22 - O Presidente e o Vice-Presidente que estiverem em final de mandato poderão concorrer as eleições para os demais cargos efetivos da estrutura dos CCS.”\r\nA seção XIII - art. 49 da Resolução SSP nº 781, de 08 de agosto de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“SEÇÃO XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nArt. 49 - Para as eleições dos CCS que se realizarão no ano de 2012 ficam asseguradas as disposições contidas na presente resolução.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ MARIANO\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 1294326\r\n"
        ],
        "1294330": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de substituição de integrante da Comissão Especial de Seleção,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 208, de 26/12/2011, publicada no D.O. de 28/12/2011, que constituiu a Comissão Especial para Seleção de Organização Social de Saúde, com área de atuação em maternidade pública (OSS-MATERNIDADE), designando Ana Carla de Albuquerque Osório, ID Funcional nº 0615266-0, em substituição a ANA PAULA ARAÚJO LIBERAL, matr. nº 931765-9.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1294330\r\n"
        ],
        "1294369": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 548 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009 e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 09/0051/2500-2012,\r\nRESOLVE:\r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981. \r\na) O Major PM (RG-54.613) MARCIO DOS SANTOS GUIMARÃES, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de março de 2012; \r\nb) Os Capitães PM (RG-71.323) MARCIO MENDES DE OLIVEIRA; (RG-77.293) THIAGO NEVES BEZERRA; (RG-77.345) ALEXANDRE SILVA FRUGONI DE SOUZA; (RG-77.316) ANDERSON DOS SANTOS COSTA; e (RG-80.482) LEANDRO DA SILVA DIAS, todos do QOPM/Q-I, a contar de 15 de março de 2012;\r\nc) O Capitão PM (RG-80.843) WAGNER WILSON ELEUTERIO JUSTINO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de março de 2012;\r\nd) O Capitão PM (RG-43.639) EDMILSON DA SILVA PRUDENCIO, do QOA/Q-I, a contar de 30 de março 2012;\r\ne) Os 1º Tenentes PM (RG-73.843) ROGERIO DE ASSIS XAVIER e (RG-84.553) RAFAEL ARAUJO DOS REIS DE ANDRADE, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 15 de março de 2012; e\r\nf) O 1º Tenente PM (RG-61.592) MARCUS VINICIUS VIEIRA ROSA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de março de 2012.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 01 de março de 2012:\r\nO Coronel PM (RG-36.180) ALVARO RODRIGUES GARCIA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de março de 2012.\r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\na) O Coronel PM (RG-26.647) PAULO CEZAR VIEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de março de 2012;\r\nb) O Coronel PM (RG-36.166) EDIVALDO CAMELO DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de março de 2012;\r\nc) O Tenente-Coronel PM Médico (RG-53.765) KERMAN GERVÁSIO DE MOURA, do QOS/Q-I, a contarde 20 de março de 2012;\r\nd) O Tenente-Coronel PM (RG-36.176) MARCELLO CESARIO, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de março de 2012;\r\ne) O Capitão PM (RG-43.355) ELVIS TAVARES SANTOS, do QOA/Q- I, a contar de 08 de março de 2012; e\r\nf) O Capitão PM (RG-36.304) MARTA CAPELLA DO VALLE SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 26 de março de 2012.\r\nde acordo com o art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por terem ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular:\r\nO Maj PM (RG-57.369) MARCELO HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de março de 2012.\r\nde acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, a contar 01 de março de 2012.\r\n- O 1º Tenente PM Enfermeiro (RG-56.619) CARMEN LUCIA DE SANTANA SOUZA, do QOS/Q-I.\r\nde acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto, a contar de 15 de março de 2012:\r\nOs Majores PM (RG-54.602) ISABEL CRISTINA NONATO DE FARIAS MELO; e (RG-53.609) ANDERSON QUEIROZ PINTO, ambos do QOPM/Q-I.\r\n- Permanecem Agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 01 de março de 2012:\r\nO Coronel PM (RG-36.205) MARCUS JARDIM GONÇALVES, do QOPM/Q-I. \r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, por ter incidido no § 2º, art. 1º da Lei nº 5.919/2011, a contar de 21 de agosto de 2011:\r\nO Coronel PM (RG-34.674) CESAR COUTO LIMA, do QOPM/Q-I. \r\nde acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por terem sido julgados incapazes definitivamente para o serviço policial militar.\r\na) O Coronel PM (RG-39.114) JOSÉ MAURÍCIO DE BRITO PADRONE, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de março de 2012; e\r\nb) O Capitão PM (RG-45.392) JORGE LUIS DE SOUZA CAVALCANTI, do QOA/Q-I, a contar de 02 de março de 2012.\r\nReverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nde acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\na) O Coronel PM (RG-43.568) HUGO FREIRE VASCONCELLOS FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de março de 2012; e\r\nb) Os Capitães PM (RG-77.345) ALEXANDRE SILVA FRUGONI DE SOUZA e (RG-80.482) LEANDRO DA SILVA DIAS, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 26 de março de 2012.\r\nde acordo com art. 80, inciso III do mesmo Estatuto, por ter se apresentado por término de Licença para Tratar de Interesse Particular, a contar de 09 de março de 2012:\r\nMajor PM (RG-58.828) ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA, do QOPM/Q-I.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 1294369\r\n"
        ],
        "1294542": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n/2011\r\nassinatura anual da revista - Centro de Orientação Fiscal - CENOFISCO\r\nAdalberto Soares de Melo\r\nLuiz Carlos da Conceição\r\nMarcio Luiz Ferreira Vieira\r\n820.028-9\r\n6.001.125-1\r\n966.232-1\r\nId: 1294542\r\n"
        ],
        "1294543": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nE- 08/8148/2009\r\nLocação mensal de instrumentos hospitalares\r\nKatia Rodrigues Reis\r\nAnna Maria Saraiva de Lima\r\nAndrea Escovino da Silva Pontes Santos\r\n4907986-6\r\nID 43553184\r\nID 50026143\r\nId: 1294543\r\n"
        ],
        "1294544": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nID. FUNCIONAL Nº\r\nE- 08/8848/2012\r\nServiço especializado de esterilização, reesterilização e reprocessamento por oxido de etileno de material hospitalar.\r\nWilliane Ribeiro de Jesus\r\nLuigi Silvino D Andréa\r\nEliane da Silva Cardoso\r\n31116159\r\n30228664\r\n31207561\r\nId: 1294544\r\n"
        ],
        "1294955": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 004/2012, CELEBRADA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA NICOLL INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/000.674/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 004/2012, referente ao fornecimento de Tubos de PVC- PBA-DN 50 mm quantidade 126.744m e Tubos de PVC-PBA-DN 75 mm quantidade 19.596m, para a Implantação do sistema de abastecimento de água de Inoã e Itaipuaçu - Município de Maricá.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto de Mello Filho - matrícula nº 15.173-5;\r\nRogério Santos - matrícula nº 15.459-0;\r\nHélio Gazzaneo Junior - matrícula nº 944.273-2.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1294955\r\n"
        ],
        "1295021": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 25º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 25º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nSÉRGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n15 \r\n2012\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nR )\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão. \r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO - COORDENAÇÃO\r\nValor a ser pago no período de inscrição e emoutras tarefas relacionadas com o Exame\r\nIII - APOIO ADMINISTRATIVO I\r\nValor a ser pago no período de inscrição e emoutras tarefas relacionadas com o Exame.\r\n389,07\r\nIV - APOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor a ser pago no período de inscrição administrativas relacionadasExame.\r\nV- APOIO ADMINISTRATIVO III\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia darealização do Exame. \r\n25,94\r\nVI - APOIO ADMINISTRATIVO IV\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia darealização do Exame. \r\n23,58\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/04/2012.\r\nId: 1295021\r\n"
        ],
        "1295089": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            " EM EXERCÍCIO\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE IMÓVEL PRÓPRIO ESTADUAL. (P - 03 /12)\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, \r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que compete à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no exercício de suas funções, estabelecer a padronização de atos e procedimentos no âmbito do sistema jurídico estadual, e \r\n- o interesse em dotar os órgãos jurídicos locais e setoriais de uma orientação quanto à elaboração de editais e contratos, sem prejuízo das peculiaridades de cada caso, que possam exigir cláusulas especiais a serem objeto de consulta específica ao órgão central do Sistema Jurídico Estadual, \r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a Minuta-Padrão P-03/12, que acompanha a presente Resolução, relativa a Termo de Entrega e Recebimento de Imóvel Próprio Estadual.\r\nÉ dispensável a audiência prévia da Procuradoria Geral do Estado quando o Termo se enquadrar na Minuta-Padrão ora aprovada.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta Minuta-Padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução, e, ainda, promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE 2070, de 30 de setembro de 2005.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício \r\nDE BEM IMÓVEL\r\nTERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO ESTADUAL, SITUADOPARA FINS DE UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.\r\nAos ___ dias do mês de ______ de 20____, na Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário - SUBPA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, estando presentes, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, neste ato representada pelo Sr. Subsecretário de Patrimônio, ______________, conforme ato de delegação, doravante designado simplesmente como ÓRGÃO GESTOR, neste ato re presentada(o) por seu Secretário,doravante designado simplesmente como conforme autorização expressa do Exmo Sr. Governador do Estado (ou do Sr. Secretário da Casa Civil, por delegação, conforme art. 1º, inciso XXII, do Decreto nº 40.644/2007), datada de ___/___/___, às fls. _____, do processo administrativo nTERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BEM IMabaixo descrito, ora denominado simplesmente como , com fundamento nos arts. 27, 28 e 29 da Lei Complementar nº 08, de 25/10/1977, que se regerá, ainda, pelas seguintes cláusulas e condições: \r\n(nota explicativa 1)\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO IMÓVEL\r\nIMÓVEL é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo. \r\n(nota explicativa 2) \r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA Entrega e Finalidade\r\npara fins exclusivos de(descrever sucintamente o serviço público a que se destina o imóvel).\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: \r\nnão poderá ser dada destinação diversa daquela mencionada no desta cláusula, salvo prévio pronunciamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão sobre a possibilidade do seu uso para nova destinação. \r\nPARÁGRAFO segundo:\r\na serviços de terceiros, relativos à infraestrutura ou ao atendimento às necessidades do órgão, como posto bancário, cantina ou restaurante, tudo observando os ditames da Lei Complementar nº 8/77 e da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n(nota explicativa 3) \r\nCLÁUSULA TERCEIRA: da Administração\r\ncabe, desde a presente data, a administração, guarda, limpeza e conservação do , obrigando-se a mantê-lo em perfeitas condições de uso, especialmente com referência às instalações elétricas e hidráulicas, de forma que o mesmo permaneça sempre em condições de atender, plenamente, às necessidades do ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n(nota explicativa 4) \r\nPARÁGRAFO ÚNICO: \r\n, caberá à __________. \r\npor prazo indeterminado, mas deverá ser devolvido ao , com todas as benfeitorias existentes, tão logo cessem os motivos que determinaram essa entrega ou se assim for decidido pelo Governador do Estado. \r\nCLÁUSULA QUINTA: da Alteração, Benfeitorias e Reformas\r\nsomente poderão ser efetuadas depois de prévia autorização do ÓRGÃO GESTOR.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\nPara efeito de atualização patrimonial e cadastral, as reformas e benfeitorias que não importem em alterações na estrutura do devem ser comunicadas ao , no prazo de 30 (trinta) dias, a contar das respectivas ocorrências ou ultimações. \r\nSEXTA: da ACESSIBILIDADE\r\nObriga-se o USUÁRIO, quando da execução de obras de reforma e adaptação dos imóveis às suas necessidades institucionais, a promover todas as adequações capazes de assegurar o livre acesso a pessoas portadoras de deficiência ou de mobilidade reduzida nos imóveis, para utilização com segurança e autonomia, de todos os seus sistemas e meios de comunicação, mediante, inclusive, a eliminação ou supressão de barreiras arquitetônicas eventualmente existentes, observando-se o disposto nos Decretos Estaduais nº 33.926, de 18.09.2003 e 41.926, de 27.05.2008, assim como às normas técnicas da ABNT referidas na norma citada. \r\n:\r\nTodos os encargos e despesas decorrentes do atendimento ao disposto no , ficando aderidas aos imóveis todas as alterações nele realizadas para tal finalidade, sem que assista a este qualquer direito a indenização, restituição ou retenção.\r\nSÉTIMA: do Recebimento\r\nneste ato, comprometendo-se a bem e fielmente cumprir todas as cláusulas e condições dele constantes e a legislação aplicável. \r\nDO SEGURO CONTRA FOGO/INCENDIO\r\no pagamento do prêmio de seguro contra fogo/incêndio correspondente ao valor do ÓRGÃO GESTOR ou por Assessoria responsável pelas avaliações do \r\n(notas explicativas 5 e 6) \r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\ndesta cláusula será obrigatoriamente contratado por licitação, conforme Lei Estadual nº 3.000, de 06.07.98, tendo como beneficiário o Estado do Rio de Janeiro, na forma do Decreto nº 25.731, de 18/11/99.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\nO seguro deverá ser renovado anualmente, enquanto perdurar a ocupação do , até sua efetiva devolução. \r\nPARÁGRAFO TERCEIRO:\r\nO pagamento do seguro a que alude a presente cláusula deverá ser comprovado perante o remeter os documentos necessários. \r\nPARÁGRAFO QUARTO:\r\nAs renovações anuais serão comprovadas no prazo de 7 (sete) dias da sua efetivação.\r\nprovidenciará, até o 5º dia útil seguinte ao de sua assinatura, o encaminhamento de cópia autêntica do presente instrumento às Coordenadorias de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao .\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\nO presente instrumento não será encaminhado à Corte de Contas do Estado, de acordo com o que dispõe a Deliberação nº 244, de 18/12/2007 do Tribunal de Contas do Estado. \r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\nDe acordo com o disposto no § 3º do art. 7º da Lei Complementar nº 8/77, fica dispensada a publicação do presente Termo, tornando-se plena a sua eficácia na data da sua assinatura. \r\nLido e achado conforme, é este Termo de Entrega e Recebimento rubricado e assinado pelas partes interessadas e por mim que o lavrei, na forma do Decreto nº 17.250, de 1991 e da Resolução SJU/GAB/nº 396/1992.\r\n(nota explicativa 7) \r\nSUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nUSUÁRIO\r\nTESTEMUNHAS:\r\n1) ASSINATURA:\r\nNOME POR EXTENSO:\r\n2) ASSINATURA:\r\nNOME POR EXTENSO:\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nno caso do bem imóvel ser destinado à Entidade dotada de personalidade jurídica própria (e não órgãos despersonalizados, como uma Secretaria de Estado, que integra a estrutura do Estado) deverá constar, no preâmbulo, de um lado, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e de outro, a Entidade, usuária do bem imóvel.\r\nNesta cláusula, o imóvel deverá ser descrito, deixando claramente expresso se a transferência será realizada no todo, ou somente em parte, indicando-a.\r\ncláusula facultativa\r\nquando ao usuário for dada apenas a utilização parcial do imóvel, deverá ser acrescentada à Cláusula Terceira o dispositivo que segue, definindo a quem caberá a administração das partes comuns do imóvel\r\nQuando se tratar de área não construída, deverá ser adotada a seguinte redação: \r\no pagamento do prêmio de seguro contra fogo/incêndio correspondente ao valor do ou por Assessoria responsável pelas avaliações, do USUÁRIO.\r\noutras coberturas podem ser incluídas, dependendo do imóvel e das circunstâncias, tais como, queda de raio, explosão, quebra de vidros, alagamento e enchentes, desmoronamento e vendaval, tumulto ou greve. \r\ncondomínio, deverá ser acrescentada a cláusula seguinte entre as cláusulas TERCEIRA e QUARTA, renumerando-se as seguintes:\r\nrepresentar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nas reuniões de condôminos, velando pelos interesses da Administração Pública e promovendo o cumprimento dos encargos correspondentes.”\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3048, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DETERMINA A INCLUSÃO DE CLÁUSULA PADRÃO NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.150, DE 24 DE AGOSTO DE 2011, NO QUE SE REFERE À DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/23797/2010, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação, Pregoeiros e órgãos julgadores da Administração Pública Estadual,\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007.\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 1º da Resolução PGE nº 3048, de 29 de novembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\nArt. 1º - (...) \r\n- (...)\r\n- (...) \r\n- Na modalidade de pregão presencial a Declaração de Elaboração Independente de Proposta deverá ser apresentada no momento de abertura da sessão pública, obrigação que deverá constar de cláusula a ser inserida nos editais, no item 7.2.1, nas minutas de pregão presencial para a prestação de serviços e aquisição de bens, aprovadas, respectivamente, pelas Resoluções PGE nº 2179 e 2180, ambas de 08 de julho de 2006, conforme abaixo: \r\n“7.2.1- No momento da abertura da sessão pública, os licitantes deverão apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo __.”\r\nNa modalidade de pregão eletrônico, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta deverá ser apresentada na forma que segue abaixo, nas minutas de pregão eletrônico de aquisição de bens e de prestação de serviços que utilizam o Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA, aprovadas, respectivamente, pelas Resoluções PGE nº 3054 e nº 3055, ambas de 02 de dezembro de 2011, e, ainda, os , na minuta de pregão eletrônico para prestação de serviços, aprovada pela Resolução PGE nº 2569, de 14 de janeiro de 2008 e os na minuta de pregão eletrônico para a aquisição de bens, aprovada pela Resolução PGE nº 2180, de 08 de julho de 2006, conforme abaixo:\r\nAquisição de bens - SIGA\r\nNo momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo __, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 15.2.1.\r\nO vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo __, como condição para assinatura do contrato. \r\nPrestação de Serviços - SIGA\r\nNo momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo __, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 14.2.1.\r\nO vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo __, como condição para assinatura do contrato. \r\nNo momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo __, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 14.2.1.\r\nO vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo __, como condição para assinatura do contrato. \r\nAquisição de bens - pregão eletrônico \r\nNo momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo __, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 15.2.1.\r\nO vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo __, como condição para assinatura do contrato. \r\nEm razão das alterações promovidas, deverão ser retirados os seguintes itens dos editais, respectivamente: PREGÃO PRESENCIAL compras (item 1.6) e serviços (item 1.6); PREGÃO ELETRÔNICO compras (item 1.8), serviços (item 1.8) e adaptado ao SIGA (item 1.8).\r\nEsta Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico deverá promover as alterações determinadas por esta Resolução nas minutas disponibilizadas na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Revogam-se as disposições em contrário, em especial, os § § 3º e 4º da Resolução PGE nº 3048, de 29 de novembro de 2011.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1295089\r\n"
        ],
        "1295147": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMITÊ PARA ELABORAR PROPOSTA DE PROJETO DE LEI PARA DISPOR SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n-a Lei nº 12.435/2011, que aponta em seu art.8º a responsabilidade dos Estados de fixarem sua respectiva Política de Assistência Social, em observância aos princípios e diretrizes nacionais, e\r\n- a relevância de elevar a Política Estadual de Assistência Social, já formalizada pelo Decreto nº 41.541/2008, à condição de lei, fortalecendo sua condição de direito e a importância de garantir que este processo de validação da política, considere as contribuições dos diversos atores que a operacionalizam,\r\nRESOLVE:\r\nPactuar a instituição de um Comitê para debater e formular os conteúdos que subsidiarão o Poder legislativo na elaboração de uma proposta de Projeto de Lei para dispor sobre a Política Estadual de Assistência Social, resguardando observância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social.\r\nO referido Comitê terá caráter temporário e será composto pelos seguintes representantes:\r\nNelma de Azeredo - Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão, Matrícula: 969.683-2 - Coordenadora do Comitê\r\nHelena Ferreira de Lima - Superintendente de Proteção Social Básica e Gestão do SUAS, Matrícula:970.470-1\r\nHeloísa helena Mesquita Maciel - Superintendente de Proteção Social Especial, Matrícula: 932.465-8\r\nRenata de Araújo Rios - Assessora Técnica, Matrícula: 972.667-0\r\nElson Bolzan da Silva - Assessor Técnico, Matrícula: 932.538-2\r\nGecilda Esteves da Silva - Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, Matrícula: 963.250-6\r\nLeandro Luís Fernandes França - Assessor de Planejamento e Gestão, Matrícula: 817.191-0\r\nTatiana Esteves Natal - Procuradora do Estado/Assessora Chefe da ASJUR, Matrícula: 930.771-1\r\nAnderson Peixoto de Faria - Assessor Jurídico, Matrícula: 921.538-5\r\nHélio Ricardo Pereira Batista - Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Quatis\r\nOlívia Madalena Singh de Andrade Sá - Secretária de Assistência Social do Município de Cabo Frio\r\nCarla Nasser Monnerat - Secretária de Assistência Social de Três Rios\r\nMaria Isabel Lopes Ribeiro - Secretária de Assistência Social do Município de Itaguaí\r\nO referido Comitê será coordenado pela Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão, Nelma de Azeredo.\r\nO Comitê deverá apresentar a SEASDH, no prazo máximo de 60(sessenta) dias, um relatório contendo o produto de suas discussões a ser encaminhado ao Poder Legislativo, como subsídio para a elaboração da proposta do Projeto de Lei em questão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1295147\r\n"
        ],
        "1295225": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c, Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.409/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 298, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 17 de maio de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho, matrícula nº 931.439-4 - SEOBRAS,\r\nPaulo Cesar Silva Costa, matrícula nº 931.880-9 - SEOBRAS,\r\nGertrudes Silva Nogueira, matrícula nº 400.572-4 - SEOBRAS\".\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1295225\r\n"
        ],
        "1295262": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes do processo nº E- 23/3437/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Resolução, os fatos constantes do processo nº E- 23/3437/2011.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo listados, sob a presidência do primeiro:\r\nMiguel Mesquita Fernandes, matrícula 974.520-9;\r\nLidiane Michelle Filgueiras Dias, matrícula 931.488-1;\r\nAlexandre Mota Barbosa, matrícula 816.181-2.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1295262\r\n"
        ],
        "1295276": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta da Resolução PGE nº 2483, de 28 de maio de 2008,\r\n:\r\nº Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídicaque acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nREGULAMENTO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n- O Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 4 (quatro) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Banca Examinadora e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDA BANCA EXAMINADORA\r\n- A Banca Examinadora, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 12 (doze) examinadores, sendo 4 (quatro) por disciplina.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Banca.\r\n- Poderão inscrever-se Bacharéis em Direito, inscritos ou não no Quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\nParágrafo Único - Será admitida a inscrição de candidatos que ainda não tenham concluído o Curso de Direito, sendo certo que, quando convocados para a admissão no Programa de Residência Jurídica, deverão apresentar a comprovação da conclusão do Curso.\r\nO pedido de inscrição far-se-á:\r\n- pessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\n- por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\n- Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n- preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n- pagar taxa de inscrição no valor de R 110,00 (cento e dez reais), exclusivamente em dinheiro, no Banco Bradesco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n- Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio da guia exclusivamente fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n- O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n- Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos.\r\nCaso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição.\r\n- Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n- O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n- Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas.\r\n- A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n- A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em Prova Discursiva, de caráter eliminatório, sobre as matérias integrantes do programa em anexo à presente Resolução.\r\n- A Prova Discursiva abrangerá as seguintes matérias, valendo cada uma 100 (cem) pontos:\r\nDireito Constitucional;\r\n- Direito Administrativo;\r\n- Direito Processual Civil.\r\n- A nota final será apurada obtendo-se a média aritmética do candidato nas três disciplinas avaliadas.\r\n- Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem a média de 60 (sessenta) pontos.\r\n- A Prova Discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Banca, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n- Não será permitida a consulta à legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n- Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Banca, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n- for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n- utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n- utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n- utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n- usar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta;\r\n- deixar de entregar o caderno de respostas.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n- Caberá recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do resultado no Diário Oficial do Estado.\r\nParágrafo único - O recurso contra o resultado da Prova Discursiva será apresentado por meio de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\nA Banca decidirá soberanamente sobre os recursos quanto ao resultado de cada prova e ao resultado final do certame, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\n- São oferecidas 78 (setenta e oito) vagas para ingresso no Programa de Residência Jurídica no biênio 2012-2013.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários, de acordo com as vagas existentes e as que vierem a ser abertas nos dois anos de vigência do certame.\r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n- Ficam reservadas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 5% (cinco por cento) das vagas para deficientes físicos.\r\n- As cotas destinadas a afrodescendentes e índios não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 24.\r\n- As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 22, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 24.\r\n- As vagas reservadas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\n- a maior nota obtida na prova de Direito Constitucional;\r\n- a maior nota obtida na prova de Direito Administrativo;\r\n- a maior nota obtida na prova de Direito Processual Civil;\r\n- a idade mais elevada.\r\n- Os candidatos aprovados no 3º Exame de Seleção, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no 4º Exame de Seleção.\r\n- Não serão admitidos como alunos-residentes os candidatos que já tenham cumprido o tempo máximo de permanência no Programa de Residência Jurídica, fixado em 2 (dois) anos pelo art. 10 da Resolução PGE nº 2483, de 28 de maio de 2008.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n1. DIREITO CONSTITUCIONAL\r\nPonto 1\r\na) Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades.\r\nb) Interpretação e integração da Constituição. Princípios específicos de interpretação constitucional. Tipologia e eficácia das normas constitucionais.\r\nPonto 2\r\na) O Estado Democrático de Direito. Princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais. Regime representativo. República. Presidencialismo e Parlamentarismo.\r\nb) O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos comissivos e omissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual.\r\nc) Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos políticos. Direitos sociais. Direitos difusos.\r\nPonto 3\r\na) Reforma da Constituição. Revisão e emenda constitucional. Limites ao poder de reforma: materiais, circunstanciais e temporais.\r\nb) Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Disposições constitucionais gerais e transitórias.\r\n. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. .\r\nPonto 4\r\na) Organização político-administrativa do Estado brasileiro. Repartição de competências e seus critérios. Competências político-administrativas, legislativas e tributárias. Autonomia dos entes federativos. Intervenção federal e estadual. Mecanismos de integração e de cooperação federativos: regiões, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.\r\nb) Os Estados-membros na Federação. Competências exclusivas, comuns e concorrentes. As Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados.\r\nc) O Município na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município.\r\nPonto 5\r\na) Separação de Poderes: o sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegações de funções. Invasões de competência.\r\nb) Poder Legislativo. Imunidades parlamentares. Controle parlamentar dos atos da administração pública. Comissões parlamentares de inquérito federais e estaduais: objeto, poderes e limites.\r\nc) Processo legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Espécies legislativas: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. Medidas Provisórias. Processo legislativo estadual.\r\nPonto 6\r\na) Poder Executivo. Atribuições do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Governador do Estado. Mandato. Atribuições. Responsabilidade. Foro competente. Secretários de Estado.\r\nb) Poder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício.\r\nPonto 7\r\na) Competências originárias e recursais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Recursos ordinário, extraordinário e especial. Súmula de jurisprudência. Efeito vinculante.\r\nb) Órgãos do Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Varas de Fazenda Pública.\r\nPonto 8\r\na) Administração Pública. Princípios constitucionais. Regimes de servidores públicos. Direitos e deveres. Acumulação. Previdência. Licitação. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Controle parlamentar e jurisdicional. Forças Armadas. Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.\r\nb) Procuradorias Gerais dos Estados. Funções essenciais à Justiça.\r\nPonto 9\r\na) Finanças Públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas da União e dos Estados: competências. Empréstimos externos contraídos por Estado ou Município.\r\nb) Sistema Tributário Nacional. Competências tributárias da União, Estados e Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades e privilégios. Princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, legalidade, anterioridade e irretroatividade.\r\nPonto 10\r\na) Ordem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica.\r\nb) Direito de propriedade. Limitações e condições para o seu exercício. Desapropriação. Políticas urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária.\r\nc) Ordem social. Princípios. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Meio ambiente. Competências federativas.\r\n2. DIREITO ADMINISTRATIVO\r\nPonto 1\r\na) Direito Administrativo. Conceito. Taxinomia. Princípios explícitos e implícitos. Interpretação. Tendências contemporâneas.\r\nb) Discricionariedade. Conceito. Limites. Controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade.\r\nc) Ato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Desfazimento: anulação e revogação. Sanatória voluntária. Prescrição.\r\nPonto 2\r\na) Distinção entre Pactos e Contratos. Contratos da Administração e Contratos Administrativos\r\nb) Contratos administrativos. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimentoe conseqüências.\r\nc) Licitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e pregão eletrônico. Habilitação. Julgamento. Recursos. Adjudicação e homologação.\r\nPonto 3\r\na) Organização administrativa. Noções gerais. Descentralização administrativa. Administração direta e indireta. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública, serviços sociais autônomos e “outras entidades públicas”. Fomento público.\r\nb) Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Preceitos constitucionais. Lei Orgânica. Autonomia. Procuradores dos Estados: status, competência.\r\nPonto 4\r\na) Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Competência da União, Estados e Municípios. Formas de execução. Delegação. Concessão. Permissão. Autorização. Parcerias Público-Privadas.\r\nb) Tarifa e Preço. Receitas alternativas, complementares, acessórias e projetos associados.Retomada do serviço. Encampação. Desapropriação. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço.\r\nc) Desestatização. Privatização. Delegação. Terceirização. Despolitização. Participação. Consensualidade. Agentes e Órgãos reguladores. Características. A atividade de regulação. Regulação normativa, executiva e judicante. Deslegalização. Agências Reguladoras Federais e do Estado do Rio de Janeiro. Controle da atividade regulatória.\r\nPonto 5\r\na) Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Domínio terrestre. Terras devolutas. Terrenos de marinha. Domínio hídrico. Regime das águas. Domínio aéreo.\r\nb) Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, locação, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão, permissão e autorização de uso, incorporação ao capital de sociedade, dação em pagamento, usucapião, investidura e concurso voluntário. Regime de bens das empresas estatais.\r\nPonto 6\r\na) Polícia administrativa. Noções gerais. Modos de atuação: a ordem de polícia, a licença, a autorização, a fiscalização e a sanção de polícia. Atividades comunicadas.Espécies de poder de polícia. Polícias de costumes e diversões; de comunicações; sanitária; de viação e trânsito; de comércio e indústria; de profissões; ambiental e de segurança pública. Partilha constitucional da competência de polícia administrativa. Acordos substitutivos.\r\nb) Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Ocupação temporária. Requisição. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Intervenção sancionatória: multa, interdição, destruição de coisas e confisco, parcelamento e edificação compulsórios.\r\nc) Meio ambiente. Normas de proteção ecológica. Competência em matéria ambiental. Licença ambiental: conceito e tipos.\r\nd) Desapropriação. Noções gerais. Tipos constitucionais. Fundamentos. Objeto. Beneficiários. Desapropriação indireta, parcial e por zona. Direito de extensão. Procedimento administrativo. Efeitos. Indenização e seu pagamento. Retrocesso.\r\nPonto 7\r\na) Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Empréstimos externos. Títulos reajustáveis. Fundos. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselhos de Contas. Responsabilidade Fiscal.\r\nb) Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Controle parlamentar. Controle jurisdicional e autocontrole. Contencioso administrativo. Conceitos. Meios específicos do controle jurisdicional. Conciliação e arbitramento: Conceitos.\r\nc) Processo administrativo. Princípios constitucionais. Direito a informações e certidões. Requisições de processos.\r\nPonto 8\r\na) Responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Responsabilidade Civil das agências reguladoras.Noções gerais. Responsabilidade objetiva. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Instituições financeiras públicas e responsabilidade de seus administradores.\r\nb) Garantias e ações constitucionais dos administrados. O controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos.\r\nPonto 9\r\na) Pactos bilaterais e multilaterais de natureza não contratual. Atos complexos ou atos-união. Elementos característicos. Espécies. Desfazimento e conseqüências.\r\nb) Consórcios Administrativos e Consórcios Públicos. Contratos de Programa. Contratos de Rateio.\r\nc) Contratos de gestão e termos de parcerias.\r\nPonto 10\r\na) Agentes Públicos. Agentes Políticos. Servidores Públicos. Empregados Públicos. Procuradores do Estado.\r\nb) Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção de Cargos. Acesso. Provimento. Vacância. Estabilidade e Efetividade. Demissão e Exoneração.\r\nc) Direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsidio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias.\r\n3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\nPonto 1\r\na) Direito Processual: conceito, objeto, divisões, posição no quadro das ciências jurídicas, relações com os outros ramos do Direito. A norma processual civil no tempo e no espaço.\r\nb) Função jurisdicional: caracterização. Distinção entre ela e as outras funções do Estado. A jurisdição voluntária. Órgão da função jurisdicional. Organização judiciária federal e estadual. Órgãos auxiliares da Justiça. Funções essenciais à Justiça.\r\nc) Ação: conceito, principais doutrinas. Condições do seu exercício. Classificações e individualização das ações. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência.\r\nPonto 2\r\na) Processo: noções gerais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Princípios fundamentais do processo e do procedimento no direito brasileiro. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.\r\nb) Natureza jurídica do processo. A relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Poderes, direitos, faculdade, deveres e ônus processuais.\r\nPonto 3\r\na) Sujeitos do processo: o juiz. Competência: conceito, classificações, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção. Incidentes sobre competência. Conflitos de competência e de atribuições.\r\nb) Sujeitos do processo: as partes. Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio.\r\nc) Intervenção de terceiros. Assistência.\r\nPonto 4\r\na) Fatos e atos processuais. Classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidades.\r\nb) Impulso processual. Prazos, preclusão. Inércia processual: contumácia e revelia.\r\nc) Da formação, da suspensão e da extinção do processo.\r\nPonto 5\r\na) Resposta do réu. Contestação. Exceções. Reconvenção.\r\nb) Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.\r\nc) As provas.\r\nPonto 6\r\na) A audiência. Sentença: conceito, classificação, estrutura, efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. A coisa julgada.\r\nb) Vícios da sentença: efeitos e meios de impugnação. Recursos e ações autônomas. Ação rescisória. Noções gerais sobre recurso: classificação, requisitos de admissibilidade, efeitos, desistência.\r\nc) Os recursos ordinários em espécie. Reclamação (correição parcial).\r\nd) Recurso extraordinário. Recurso especial.\r\nPonto 7\r\na) Execução em geral. As diversas espécies de execução. Liquidação. Defesa do devedor: embargos do devedor, impugnação, exceção de pré-executividade.\r\nb) Execução contra a Fazenda Pública e Autarquias. Execução fiscal. Embargos do devedor.\r\nPonto 8\r\n.\r\nb) Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de descumprimento do preceito fundamental.\r\nc) Ação de desapropriação. Ação Popular. Ação Civil Pública. Proteção de interesses difusos e coletivos.\r\nPonto 9\r\na) O processo cautelar.\r\nb) Antecipação da tutela. Procedimentos comum e ordinário. Procedimento sumário.\r\nPonto 10\r\na) Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação Monitória.\r\nb) Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.\r\nId: 1295276\r\n"
        ],
        "1295318": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24h (OSS - UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito da Saúde; o respectivo Decreto Estadual nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303 de 24 de novembro de 2011; Resolução Conjunta SEPLAG/SES n º 152 de 09 de dezembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS-UPA 24h) no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e Decreto 43.261/2011, alterado pelo Decreto nº 43.303/2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES n º 152/2011 será constituída por servidores da SES, na forma seguinte:\r\nMembro Titular: Jorge Eduardo de Souza Calas- ID Funcional nº 0323188-4\r\nMembro Suplente: Andrea Cristina de Faria Mello - Matrícula n º 954.754-8\r\nMembro Titular: Ana Paula Araújo Liberal- Matrícula nº 931.765-9\r\nMembro Suplente: Ana Carla de Albuquerque Osorio - ID Funcional nº 0615266-0\r\nMembro Titular: Rosana Braga Gomes- Matricula nº 963.144-1\r\nMembro Suplente: Pedro Oliveira Reis Flores - ID Funcional nº 5001813-2\r\nA Presidência da Comissão Especial de Seleção competirá ao primeiro membro titular.\r\n- São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\nreceber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\nanalisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\nreceber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\ndirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n- A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\nO procedimento de seleção das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei nº 6.043/201, Decreto nº 43.261/2011, alterado pelo Decreto nº 43.303/2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES n º152/2011.\r\nRevoga-se a Resolução SES nº 209 de 29 de dezembro de 2011.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1295318\r\n"
        ],
        "1295323": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH/GAB nº 321/2011, passa a ter a seguinte composição:\r\n:\r\nLourdes Maria Uliana - mat. 932.978-0\r\n:\r\nMaria Suzana Fernandes da Silva, mat. 970.469-3;\r\nPaulo Henrique da Costa Tertuliano dos Santos, mat. 853.478-6;\r\nAna Paula Inela, mat. 932.577-8.\r\nFica designada a servidora Maria Suzana Fernandes da Silva, mat. 970.469-3, como substituta da Pregoeira Titular em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1295323\r\n"
        ],
        "1295326": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH/GAB nº 322/2011, passa a ter a seguinte composição:\r\n:\r\nLourdes Maria Uliana - mat. 932.978-0\r\n:\r\nMaria Suzana Fernandes da Silva, mat.: 970.469-3;\r\nArvei de Valnísio, mat. 868.577-8;\r\nAna Paula Inela, mat. 932.577-8.\r\nFica designada a servidora Maria Suzana Fernandes da Silva, mat. 970.469-3, como substituta da Pregoeira Titular em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1295326\r\n"
        ],
        "1295330": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 753 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA TERRAE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.456/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 036/2012, referente ao serviço de elaboração do projeto básico visando a execução das obras necessárias a cessação de riscos de desmoronamento de blocos de rochas situados a montante das Ruas Santa Martha e Epitácio Pessoa, no Jardim Ouro Preto, no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nValdir Couto da Costa - matrícula nº 351.902-2 (EMOP)\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - matrícula nº 972.391-7 (SEOBRAS)\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1295330\r\n"
        ],
        "1295335": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Asistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH/GAB nº 323/2011, passa a ter a seguinte composição:\r\n:\r\nLourdes Maria Uliana - mat. 932.978-0\r\n:\r\nMaria Suzana Fernandes da Silva, mat. 970.469-3;\r\nPaulo Henrique da Costa Tertuliano dos Santos, mat. 853.478-6;\r\nAna Paula Inela, mat. 932.577-8.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1295335\r\n"
        ],
        "1295370": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI E REGULAMENTA INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DOPOANA.\r\nuso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Hospital São Vicente de Paulo, localizado no Município de Bom Jesus do Itabapoana, é essencial para o atendimento a população local e seu entorno,\r\n- que a unidade em questão está contemplada nas portarias ministeriais que versam sobre contratualização de unidades filantrópicas, e\r\n- que a unidade está passando por problemas financeiros que vem culminando com o não pagamento de salários e consequentemente fechamento de serviços vitais a população, \r\nRESOLVE:\r\n- Transferir ao Município de Bom Jesus do Itabapoana recursos no montante de R 1.244.006,30 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil e seis reais e trinta centavos), a ser destinado ao Hospital São Vicente de Paulo para retorno as atividades assistenciais.\r\nOs recursos serão transferidos em parcela única, sob forma de adiantamento, diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nA transferência de recursos só poderá ser efetivada se estiverem presentes todos os requisitos previstos no Decreto nº 42.517, de 16 de junho de 2010.\r\nOs recursos previstos deverão ser utilizados para pagamento de servidores, conforme levantamento realizado na unidade, sob pena de apuração de responsabilidade e devolução integral dos recursos.\r\n- O valor total será descontado do teto municipal em parcelas equivalentes ao valor destinado a contratualização - IAC e Integrasus - enquanto o município permanecer em gestão estadual e em parcelas fixas após assumir a gestão de seus prestadores.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n- Será criada uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SES, para acompanhar a utilização dos recursos repassados na presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CORTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1295370\r\n"
        ],
        "1295702": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1079 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/11 FIRMADO COM A FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISA E ESTUDOS TECNOLÓGICOS- COPPETEC.\r\n, no uso de suas atribuições legais,nº rocesso nº E- 10/160/2012.\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída comissão destinada ao acompanhamento e a fiscalização do Contrato nº 02/2012, firmado em 30/03/2012, com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisa e Estudos - COPPETEC.\r\nComissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ SÉRGIO VIEIRA CARDOSO, matrícula nº 963.157-3/ SETRANS\r\nALEXANDRE VELOSO, matrícula nº 972.522-7/ SETRANS\r\nHERALDO MAGIOLI MENDES, matrícula nº 03005555/ CENTRAL\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1295702\r\n"
        ],
        "1295830": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            " \r\n, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o art. 4º do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\nOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar as irregularidades apontadas nos processos nºs E-07/000.536/2004 e E-07/000.537/2004, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação, integrada, sob a presidência do primeiro, pelos servidores: \r\nFabio Jorge Dantas de Souza - matrícula nº 931.916-1 ( Diretor)\r\nCarlos Dário de Castro Moreira - matrícula nº 931.634-0(Assessor)\r\nLuciano Pereira da Silva - matrícula nº 970.467-7 (Assessor Especial)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1295830\r\n"
        ],
        "1296242": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            " \r\n493 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO EXERCIDA PELA SEC E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PERMISSIONÁRIOS DOS IMÓVEIS ESTADUAIS LOCALIZADOS NO CORREDOR CULTURAL DA LAPA. \r\nno uso de suas atribuições legais, conforme o decidido no bojo do processo administrativo nº E-18/000.070/2012, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- os Termos de Permissão de Uso dos imóveis estaduais localizados no Corredor Cultural da Lapa (Av. Mem de Sá - Centro, Rio de Janeiro), firmados com o objetivo de que os imóveis fossem destinados, exclusivamente, ao incremento de programas de apoio social, cultural e educacional a serem prestados pelos permissionários, \r\n- a vedação contida no art. 68 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e a contrapartida assumida pelas entidades culturais, tais como realização de oficinas, eventos, aulas, apresentações e palestras, e \r\n- a atribuição conferida à Secretaria de Estado de Cultura para fiscalizar os encargos, analisar a regularização das atividades desenvolvidas e dos gastos dos permissionários, \r\nRESOLVE: \r\n- Os permissionários dos imóveis estaduais localizados no Corredor Cultural da Lapa (Av. Mem de Sá) deverão encaminhar relatórios quadrimestrais, registrando as ações desenvolvidas nos imóveis. \r\n- Os relatórios quadrimestrais deverão ser entregues no Protocolo da Secretaria de Estado de Cultura, à Rua da Ajuda, nº 05, 14º andar - Centro, Rio de Janeiro- RJ. \r\n- O encaminhamento dos relatórios quadrimestrais tem por objetivo verificar o cumprimento da contrapartida assumida pelos Permissionários, tais como a realização de oficinas, eventos, aulas, apresentações e palestras. \r\n- Nos relatórios quadrimestrais deverão constar: \r\n- A lista de alunos inscritos em oficinas e cursos oferecidos pela instituição, com nome completo, CPF, RG, endereço, telefone de contato e email; \r\n- Indicação dos meios utilizados para divulgação das atividades desempenhadas; \r\nO objetivo, período de realização das atividades e análise das metas alcançadas; \r\n- Fotos das atividades realizadas; \r\n- Matérias de jornais, revistas e/ou sites, caso haja. \r\n- Os relatórios deverão vir acompanhados do formulário anexo preenchido, que também estará disponível na página www.cultura.rj.gov.br. \r\n- Os relatórios deverão ser protocolizados na Secretaria Estadual de Cultura até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao encerramento dos seguintes quadrimestres: janeiro/abril; maio/agosto; setembro/dezembro. \r\n- Além do relatório quadrimestral, a Secretaria de Estado de Cultura poderá realizar a qualquer tempo diligências nos imóveis para fiscalizar a execução das atividades culturais neles desenvolvidas. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nANEXO I\r\nNome da Instituição:\r\nEndereço:\r\nCNPJ:\r\nNúmero do Processo:\r\nEventos Realizados\r\nDias e Horários\r\nNº Total de Vagas\r\nNº de Vagas p/SEC\r\nValor Unitário\r\nValor Total\r\nObservações\r\n1-\r\n2-\r\n3-\r\n4-\r\n5-\r\n\r\n6-\r\nEventos Previstos\r\nDias e Horários\r\nNº Total de Vagas\r\nNº de Vagas p/SEC\r\nValor Unitário\r\nValor Total\r\nObservações\r\n1-\r\n2-\r\n3-\r\nData: Nome, cargo e assinatura do dirigente\r\nANEXO II\r\nTIMBRE DA INSTITUIÇÃO\r\nRELAÇÃO DE CAPACITADOS/TREINADOS\r\nNome da Instituição:\r\nCNPJ:\r\nNº do Processo\r\nEndereço:\r\nOficina:\r\nData e Local de realização:\r\nANEXO III\r\nOrdem\r\nCapacitado/treinado\r\nCPF\r\nNº Carteira de Identidade\r\nÓrgão Expedidor\r\nE-mail\r\nTelefone para contato\r\nLocal e data:\r\nNome, cargo e assinatura do dirigente\r\nId: 1296242\r\n"
        ],
        "1296508": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nDE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\ne 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento ITAMA AGROPECUÁRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIAL LTDA., CNPJ: 28.838.340/0002-96, localizada na Estrada Paty/Petrópolis, nº 1655 - Km 12 - Cruz das Almas - Miguel Pereira - RJ, que constatou que a empresa não possui condições técnicas operacionais, estruturais e higiênico-sanitárias para o funcionamento e não cumpre as Boas Práticas de Fabricação, contrariando a Resolução RDC nº 173/2004 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977, e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, ITAMA AGROPECUÁRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIAL LTDA., CNPJ: 28.838.340/0002-96, localizada na Estrada Paty/Petrópolis, nº 1655 - Km 12 - Cruz das Almas - Miguel Pereira ,\r\nRESOLVE:\r\nresse sanitário, a interdição AGROPECUÁRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIAL LTDA., CNPJ: 28.838.340/0002-96, localizada na Estrada Paty/Petrópolis, nº 1655 - Km 12 - Cruz das Almas - Miguel Pereira - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1296508\r\n"
        ],
        "1296509": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 308 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nINTERDITA ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE ESTERILIZAÇÃO POR ÓXIDO DE ETILENO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\ne 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977,\r\nVigilância e Superintendência desta Secretaria de Estado de SaúdeCONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ LTDARua Coronel Luiz Ferraz, nº 397 - Centro - Itaperuna - RJque constatou que condições técnicas operacionais para o funcionamento contrariando a Portaria Interministerial nº 482/1999; RDC nº 156/2006 e RDC nº 59/2000 - ANVISA; configurando infração sanitária tipificada peloLei Federal nº 6437/1977, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ LTDA., CNPJ: 29.640.612/0001-20, situada na Rua Coronel Luiz Ferraz, nº 397 - Centro - Itaperuna ,\r\nRESOLVE:\r\nde interesse sanitário, a interdição do estabelecimento CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ LTDA., CNPJ: 29.640.612/0001-20, situada na Rua Coronel Luiz Ferraz, nº 397 - Centro - Itaperuna - RJlização por óxido de etileno.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1296509\r\n"
        ],
        "1296510": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 309 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\ne 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela do produto, , CNPJ: Salinas Ponta do Costa, s/nº - Cabo Frio - RJisfatórioPesquisa de Sujidades, \r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 8061101 data de fabricação 01/06/2011, data de validade 30/06/2013, do produto SAL GROSSO IODADO PARA CHURRASCO, marca CISNE®, fabricado por REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A, CNPJ: 60.560.349/0002-90, localizada na Salinas Ponta do Costa, s/nº - Cabo Frio - R.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1296510\r\n"
        ],
        "1296511": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 310 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\ne 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação do produtoproduzido e embalado por CAFÉ PIRAQUARA, CNPJ: 48.556.450/0001-91, localizada na Avenida Basf, nº 701 - Eng. Neiva - Guaratinguetá - SP e distribuído, CNPJ: Oliveira, nº 705 - Campo do Galvão - Guaratinguetá - SPpor apresentar a amostra analisada resultado insat Pesquisa de Sujidades ;\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 01NOV11, data de fabricação , data de validade 02/04/2012, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO, marca MÁXIMO, produzido e embalado por CAFÉ PIRAQUARA, CNPJ: 48.556.450/0001-91, localizada na Avenida Basf, nº 701 - Eng. Neiva - Guaratinguetá - SP e distribuído por MÁXIMO SUPERMERCADO ATACADISTA LTDA., CNPJ: 07.298.275/0001-00, localizada na Avenida Juscelino K. de Oliveira, nº 705 - Campo do Galvão - Guaratinguetá - SP.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cu 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1296511\r\n"
        ],
        "1296909": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "\r\nBLICA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE ENFRENTAMENTO À INTOLERÂNCIA E DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo n° E-23/2174/2011,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a composição, nos termos da Resolução SEASDH n° 401, de 21 de dezembro de 2011, o GRUPO DE TRABALHO DE ENFRENTAMENTO À INTOLERÂNCIA E DISCRIMINÇÃO RELIGIOSA PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - GTIREL-RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com mandato de 02 (dois) anos, a contar da data de sua instalação e posse de seus membros em 21 de dezembro de 2011, como segue:\r\nESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH-RJ:\r\nSuperintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - SUPERDIR\r\nCláudio Nascimento Silva\r\nSuperintendência de Igualdade Racial - SUPIR\r\nMarcelo Dias\r\nSuperintendência de Promoção dos Direitos Humanos - SUPDH\r\nAndrea Sepúlveda Brito Carotti\r\nII- REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE-RJ:\r\nLeila Caixeiro Omari\r\nIII- REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB-RJ:\r\nMaria Margarida Ellenbogen Pressburger\r\nIV- REPRESENTANTE DAS ORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS:\r\nAssociação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ADPERJ \r\nPatrícia F. Carlos Magno de Oliveira\r\nCentro de Articulações de Populações Marginalizadas - CEAP\r\nJorge Damião Venâncio da Costa\r\nInstituto de Estudos da Religião - ISER\r\nChristina Vital da Cunha\r\nInstituto de Desenvolvimento Cultural - INDEC \r\nBeatriz Moreira Costa - Iyalorixá - Mãe Beata de Iyémonja\r\nONG CRIOLA - Organização de Mulheres Negras\r\nLúcia Maria Xavier de Castro\r\nOrganização de Direitos Humanos Projeto Legal - ODH\r\nCarlos Nicodemos\r\nV- REPRESENTANTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS-RJ: \r\nMarco José de Oliveira Duarte\r\nVI- REPRESENTANTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - CRP-RJ:\r\nVago por decisão da instituição.\r\nVII- REPRESENTANTES NA CATEGORIA DE ESPECIALISTAS OU ACADÊMICOS SOBRE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS:\r\nAntropóloga da Universidade Federal Fluminense - UFF-RJ\r\nAna Paula Mendes de Miranda\r\nDepartamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RJ Thula Rafaela de Oliveira Pires\r\nSub-Reitora de Extensão e Cultura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Aureanice de Mello Correa\r\nVIII- REPRESENTANTES DE SEGMENTOS RELIGIOSOS E OUTRAS SOCIEDADES E GRUPOS TRADICIONAIS:\r\nRumpayme Heviôsô Zôônokun Mean -Deusimar Corrêa Gayaku - Deusimar D'Lissá\r\nUMBANDA - União Espírita Umbandista do Brasil - UEUB- RJ - Pai Pedro Miranda\r\nPastor Roberto Carlos Xavier\r\nCATÓLICO - Arquidiocese de São Sebastião do Rio de JDiácono Nelson Augusto dos Santos Águia\r\nISLÂMICO - Federação Mulçumana do Estado do Rio de JSheikh Marco Antonio dos Santos - Salah Al-Din Ahmad Mohammad\r\nMirian Stanescon Batuli\r\nINDÍGENA - Movimento Tamoio dos Povos Originários - Carlos Antonio Fernandes Machado\r\nInaê Estrela Ribeiro Pinheiro\r\naGrão-Mestre - Waldemar Zveiter\r\naEdna Santos Arraes\r\nHARE KRISHNA - Sociedade Internacional para a ConscRaga Bhumi Devi Dasi\r\nCATÓLICO ORTODOXO - Igreja Ortodoxa de Antioquia - Igreja de São Nicolau - Padre Marcelo Torres Freire de Oliveira\r\nJUDAICO - Federação Israelita do Estado do Rio de JaneDiane Kuperman\r\nReverendo - Luiz Paulo Budel Vasconcellos\r\nBUDISTA - Centro de Estudos Budistas Bodisatva - CEBB - Luis Felipe Villas Boas\r\nPROTESTANTE - Primeira Igreja Batista do Recreio - RJ - Pastor João Carlos Silva Araújo\r\n- REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL CONVIDADOS PELA SUPERDIR/SEASDH:\r\nCentro Cultural Agué Marê\r\nEtemi Valéria de Paula Teixeira\r\nCentro Espírita Casa do Perdão\r\nFlávia Pinto\r\nColetivo de Entidades Negras\r\nFrancineide Alves dos Santos - Iyalorixá Francys de Yemonjá\r\n- CFP-RJ\r\nPedro Paulo Bicalho\r\nIlê Omolu e Oxum \r\nMaria do Nascimento - Mãe Meninazinha D'Oxum\r\nIrmandade dos Crêoulos Africanos Mulçumanos Malês - ICAMMLALÊS\r\nAbdullahi Sani Aleiso - Luiz Carlos Alexandre de Souza\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCIVIL- RJ \r\nHenrique Paulo Mesquita Pessoa\r\nRede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde\r\nNilce Naira Nascimento\r\nSecretaria de Estado de Ambiente - SEA-RJ\r\nLara Moutinho da Costa\r\nSecretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG-RJ \r\nCláudia Otília Caetano da Silva\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC-RJ \r\nJuliana Lopes da Silva\r\nSociedade Beneficente Muçulmana do Rio de Janeiro - SBMRJ \r\nMohamed Zeinhom Abdien\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1296909\r\n"
        ],
        "1297151": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 688 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SIDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/512/2012.\r\n- São designados os servidores Alexandre Nogueira Sobroza, matrícula 974.492-1, Maria do Carmo Ibrahim Santarém Pinheiro, matrícula 970.702-7, e Paula Caldas de Almeida, matrícula 970.715-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- Fixar o prazo de entrega do relatório conclusivo da apuração em 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1297151\r\n"
        ],
        "1297258": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SETRAB Nº 689 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25/05/2009, OBJETO DAS RESOLUÇÕES NºS 682/2012 E 686/2012. \r\nno uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Sindicância com a finalidade de examinar os processos e fatos que deram origem às obrigações a pagar de 2011, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme estabelece o Capítulo VI do Decreto supracitado objeto das Resoluções nºs 682, de 17/01/2012 e 686, de 26/03/2012.\r\n- A Comissão de Sindicância passa a ter a seguinte composição: AILSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 819.664-4, WALMIR GARCIA PINHEIRO JUNIOR, matrícula 289.286-7, e Edson Francisco de Oliveira, matrícula 7150755-2, para, sob a presidência do primeiro, cumprir o que determina o Decreto nº 41.880/2009.\r\nOs demais artigos não serão alterados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n2\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1297258\r\n"
        ],
        "1297308": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nNº\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nE- 08/1\r\nde agência de viagens\r\nJurema Cristina Soraia Lyra\r\nFrancisca Holanda Soares Mendes\r\nElizabeth de Jesus Gonçalves\r\n931.484-0\r\n814.050-1\r\n803110-6\r\nId: 1297308\r\n"
        ],
        "1297330": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO CASO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nproblemas técnicos havidos no Portal de Pagamentos da SEFAZ,\r\nO vencimento dos tributos ocorridos nos dias 23 e 24 de abril de 2012 fica prorrogado para o próximo dia 27, sexta feira.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1297330\r\n"
        ],
        "1297417": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDEFINE FAIXA NUMÉRICA PARA UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, tendo em vista a edição do Decreto nº 43.018, de 09.06.2011, e as atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica definida as faixas numéricas da Superintendência Extraordinária para Grandes Eventos (SUEGE), da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, na forma do Anexo a presente Resolução.\r\nO número do processo administrativo aberto na SUEGE constituir-se-á do código do órgão (origem do processo: E- 27); da numeração sequencial iniciada em 1 (um) e renovada anualmente; da faixa numérica definida no Anexo; e do ano da autuação do processo. Por exemplo: E-27/001/10000/2011 (processo administrativo aberto no Subórgão GS/DC).\r\n- O Superintendente da SUEGE, por ato próprio publicado em Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, no prazo de 10 (dez) dias contados da presente publicação, atribuirá aos Órgãos que lhes estejam subordinadas as faixas numéricas de Subórgão dentre aqueles que lhes foram definidos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nANEXO \r\nGS/DC\r\nSIGLA USADA NO UPO\r\nDESCRIÇÃO\r\nFAIXA NUMÉRICA DO SUBÓRGÃO\r\nGS/SUEGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA EXTRAORDINÁRIA PARA GRANDES EVENTOS\r\n10160 a 10179\r\nId: 1297417\r\n"
        ],
        "1297473": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. 24.04.2012\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 312 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI E REGULAMENTA INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 312 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI E REGULAMENTA INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\nId: 1297473\r\n"
        ],
        "1297497": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n4567/2011\r\nacessórios de respiradores\r\nWelliane Ribeiro de Jesus Oliveira\r\nTeresa de Seta\r\n862609-5\r\n814004-8\r\nId: 1297497\r\n"
        ],
        "1297536": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 105 da Lei Complementar nº 69/90,\r\nRESOLVE:\r\nO Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no art. 106 da Lei Complementar nº 69/90: \r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, matrícula nº 0.963.622-6;\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação, matrícula nº 1.152.132-5;\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, matrícula nº 6199727-6;\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, matrícula nº 0.294.558-2;\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 0.294.863-6. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\nVILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1297536\r\n"
        ],
        "1297552": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\n24.04.2012\r\nCOLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nDE 2012\r\nHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/11 FIRMADO COM A FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISA E ESTUDOS TECNOLÓGICOS- COPPETEC.\r\nLeia se: \r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1079 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ATO Nº 002/FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISA E ESTUDOS TECNOLÓGICOS- COPPETEC.\r\nId: 1297552\r\n"
        ],
        "1297594": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE PÚBLICA (OSS - MATERNIDADE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito da Saúde, o respectivo Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 148, de 18 de novembro de 2011 e alterações constantes da Resolução Conjunta SEPLAG/SES n° 151, de 09 de dezembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Maternidade Pública, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Maternidades Públicas (OSS-MATERNIDADE), no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e Decreto 43.261/2011, alterado pelo Decreto nº 43.303/2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 148/2011, e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 151/2011, será constituída por servidores da SES, na forma seguinte:\r\n- Membro Titular: Flávio Monteiro de Souza- ID Funcional nº 949718-1\r\nMembro Suplente: Andrea Cristina de Faria Mello - Matrícula n º 954.754-8\r\n- Membro Titular: Ana Paula Araújo Liberal- Matrícula nº 931765-9\r\nMembro Suplente: Charles André Duque Santiago - ID Funcional nº 50018140\r\n- Membro Titular: Rosana Braga Gomes- Matricula nº 963144-1\r\nMembro Suplente: Pedro Oliveira Reis Flores - ID Funcional nº 5001813-2\r\nA Presidência da Comissão Especial de Seleção competirá ao primeiro membro titular.\r\n- São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\nreceber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\nanalisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\nreceber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\ndirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n- A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\nO procedimento de seleção das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011, alterado pelo Decreto nº 43.303/2011, e Resolução Conjunta SEPLAG/SES n º152/2011.\r\nRevoga-se a Resolução SES nº 208, de 26 de dezembro de 2011 e a Resolução SES nº 303, de 18 de abril de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1297594\r\n"
        ],
        "1298048": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 27 DE 25 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para fiscalização do Instrumento Contratual nº 01/2012, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo, através do processo nº E-05/0021/2012, com a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA, e designar os seguintes servidores:\r\nInêz Mª da Conceição Aparecida da S. Marques, matrícula nº 898856- 0;\r\nMaria José da Silva, matrícula nº 6289291-4;\r\nManoel Pinho da Costa, matrícula nº 861.024-8.\r\nà Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinado o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação de recibos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1298048\r\n"
        ],
        "1298074": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.727/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 728, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 05 de março de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMonica Marina de Menezes, matrícula nº 9.234.126-2, SEOBRAS,\r\nMaria Gabriela Bessa da Silva, matrícula nº 50000-2, EGP- RIO,\r\nRose Gutlerner Saisse, matrícula nº 500.34383 - EGP-RIO,\r\nAmanda Ouriques, matrícula nº 50004280 - EGP-RIO,\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1298074\r\n"
        ],
        "1298110": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            " \r\nREPASSE FINANCEIRO PARA A PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H BELFORD ROXO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\na Portaria GM nº 2648, de 07 de novembro de 2011, que redefine as diretrizes do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências,\r\na Portaria nº 1592, de 07 de julho de 2011, que habilita as 21 UPAs do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a UPA localizada no Município de Belford Roxo,\r\na Resolução SESDEC nº 1220, de 08 de junho de 2010, que modifica a forma de Gestão da UPA localizada no Município de Belford Roxo, e\r\nResolução SESDEC nº 1318, de 30 de julho de 2010, que complementa a Resolução de 2010, onde em seu art. 1º, estabelece o repasse no financeiro no valor de R 500.000,00 (quinhentos mil reais),\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o valor do repasse financeiro de R 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o valor de R 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\nCÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1298110\r\n"
        ],
        "1298114": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.04.2012\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 484 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\nPRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO CASO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 488 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\nPRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO CASO QUE MENCIONA\r\nId: 1298114\r\n"
        ],
        "1298164": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO DOS PROJETOS NO ÂMBITO DA SEDRAP,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso das atribuições legais,\r\n- Instituir modelo de gestão de projetos e criar procedimentos para a proposição, aprovação, elaboração, execução, gerenciamento e avaliação de projetos executados pela SEDRAP, CEASA, FIPERJ e CASERJ.\r\n- Para fins desta Resolução considerar-se-á:\r\nProjeto - Instrumento de programação que deve ser articulado e compatibilizado com outros, para alcançar os objetivos de um Programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo. Os projetos podem criar ou ampliar atividades cujos impactos orçamentários devem ser previstos;\r\nCoordenador Geral de Projetos - Servidor da SEDRAP, nomeado por Resolução, para exercer as atribuições acompanhamento da execução dos projetos desenvolvidos pela SEDRAP e suas Vinculadas;\r\nGerente Executivo do Projeto - Servidor da SEDRAP, CEASA, FIPERJ ou CASERJ, nomeado por Resolução, para exercer as atribuições inerentes à execução do Projeto;\r\nProjeto Detalhado - Conjunto de informações que descrevam a justificativa que fundamente a proposição do projeto, seus objetivos gerais e específicos, resultados esperados, plano de ação, articulação com demais setores, mobilização local, plano de divulgação, mecanismos de acompanhamento e controle, formas de contratação de bens e serviços, principais desafios, capacidade técnica para executar o projeto, dentre outros, de conformidade com a especificidade do projeto;\r\nÓrgão - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (SEDRAP);\r\nAdministração Vinculada - Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA), Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) e Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro (CASERJ).\r\n- Fica criado o Grupo Gestor de Projetos que terá por objetivo principal acompanhar a execução dos projetos desenvolvidos pela SEDRAP, CEASA, FIPERJ e CASERJ e promover ajustes necessários durante o andamento dos mesmos, objetivando o alcance de seus resultados.\r\n- O Grupo Gestor de Projetos será composto pelos seguintes membros:\r\nDa SEDRAP;\r\na) Secretário de Estado;\r\nb) Subsecretário de Estado;\r\nc) Subsecretário-Adjunto; \r\nd) Chefe de Gabinete;\r\ne) Diretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças;\r\nf) Coordenador Executivo de Gabinete;\r\ng) Coordenador de Assuntos Estratégicos.\r\nDa CEASA;\r\na) Diretor-Presidente;\r\nb) Diretor de Administração;\r\nc) Diretor de Orçamento e Finanças;\r\nd) Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento; \r\ne) Diretor Técnico.\r\nDa CASERJ;\r\na) Diretor - Presidente;\r\nb) Diretor Administrativo;\r\nc) Diretor de Orçamento e Finanças;\r\nd) Diretor de Operações.\r\nDa FIPERJ;\r\na) Diretor-Presidente;\r\nb) Diretor de Pesquisa e Produção;\r\nc) Diretor de Administração e Finanças.\r\n- Os membros do Grupo Gestor de Projetos não receberão qualquer tipo de remuneração financeira, para o desempenho das atribuições estabelecidas nesta Resolução.\r\n- O Grupo Gestor de Projetos reunir-se-á uma vez por mês, ocorrendo sempre na primeira segunda-feira do mês, nas sedes da SEDRAP, CEASA, FIPERJ ou CASERJ, em sistema de rodízio previamente agendado.\r\n- A critério do Secretário de Estado, a data da reunião poderá ser alterada, devendo ser comunicada nova data, com antecedência, aos demais membros do Grupo Gestor.\r\n- As reuniões do Grupo Gestor serão secretariadas pelo Coordenador Geral de Projetos, que deverá registrar as decisões em ata e formalizá-las aos demais membros do Grupo.\r\n- Toda proposta de projeto, a ser desenvolvido pela SEDRAP, CEASA, FIPERJ ou CASERJ, deverá ser apresentada ao Grupo Gestor para fins de análise e conseqüente aprovação.\r\n- Para fins desta apresentação o Órgão e a Administração Vinculada deverão:\r\nfazer-se acompanhar, quando necessário, de um técnico responsável pelo projeto proposto;\r\npreencher e apresentar o termo de abertura do projeto, conforme Anexo I;\r\nfundamentar tecnicamente o contexto sobre o qual o projeto exercerá a influência, apresentado detalhada justificativa, um diagnóstico da situação e o público alvo a ser beneficiado.\r\n- Na ocorrência de aprovação do projeto, o Órgão ou Entidade executor terá prazo para o seu detalhamento, nos moldes contidos nos artigos subsequentes desta Resolução, e seu posterior encaminhamento, objetivando a execução.\r\n- Considerado aprovado, o projeto deverá ser detalhado, de acordo os campos contidos na planilha de “Elaboração e Acompanhamento de Projetos”, disposta no anexo II desta Resolução, observando sua consonância com o Plano Plurianual - PPA e a legislação correlata.\r\n- O Gerente Executivo do Projeto será indicado pelo Grupo Gestor e será nomeado pelo Secretário, nos termos desta Resolução.\r\n- O Coordenador Geral de Projetos deverá dar o suporte técnico necessário ao Órgão e a Administração Vinculada durante a elaboração do projeto, nos termos desta Resolução.\r\n- O Gerente Executivo do Projeto será responsável pela adoção de todas as medidas técnicas e administrativas necessárias ao pleno andamento do projeto, cumprindo-lhe ainda:\r\ngerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do Projeto ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Projeto; \r\ntomar todas as medidas necessárias para a boa execução do Projeto e alertar seus superiores dos órgãos da estrutura da SEDRAP e Vinculadas, em tempo hábil, qualquer tipo de evento que venha comprometer o cumprimento dos prazos estabelecidos no cronograma de execução, para as devidas providências, se necessário;\r\nimplantar metodologias e elaborar relatórios periódicos que mensurem e avaliem o andamento do projeto, disponibilizando-o, mensalmente, ao membro do Grupo Gestor afeto ao projeto em execução;\r\nzelar pela divulgação das etapas do projeto, em estreita relação com a Assessoria de Comunicação do Órgão executor.\r\n- O Gerente Executivo do Projeto deverá observar, em especial:\r\nnos casos de contratação de obras, instalações ou serviços, deverá ser apresentado o projeto básico ou termo de referência, entendido como tal o conjunto de elementos necessários e suficientes para ca racterizar, com nível de precisão adequado, sua viabilidade técnica, os custos, as fases ou as etapas e prazos de execução, devendo conter os elementos que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\nquando a natureza do projeto envolver a compra de equipamentos e materiais permanentes, acionar o setor de Patrimônio do Órgão ou Entidade para o devido registro;\r\nquando o projeto envolver a execução de obras, o Gerente Executivo do Projeto deverá reportar-se, sempre que necessário, às áreas de arquitetura e engenharia do Órgão ou Entidade;\r\nquando a execução do projeto estiver associada a algum convênio de repasse financeiro, de qualquer esfera, deverá ser observada a legislação relacionada ao tema, adotando-se todos os procedimentos necessários.\r\n- Competirá ao Grupo Gestor de Projetos o desempenho da função de acompanhamento e avaliação dos projetos em andamento, no âmbito da SEDRAP, CEASA, CASERJ e FIPERJ, definindo e implantando metodologias e procedimentos, objetivando o alcance dos objetivos propostos, cumprindo ainda os seus membros, de conformidade com suas áreas de atuações e atribuições:\r\npreparar, juntamente com os Gerentes de Projetos, encontros e reuniões periódicas que possibilitem manterem atualizados os status de andamento dos projetos, que deverão ser apresentados nas reuniões mensais do Grupo Gestor;\r\napresentar e entregar, na reunião mensal do Grupo Gestor, o cronograma físico e financeiro atualizado dos projetos em execução;\r\nApresentar justificativas, relativamente às alterações no andamento dos projetos, caso acorram;\r\nmanter estreita relação dos projetos com o PPA, permitindo o acompanhamento das ações;\r\ndemonstrar por gráficos, materiais fotográficos e vídeos, a evolução da execução dos projetos;\r\nas reuniões do Grupo Gestor serão acompanhadas de atas com o registro dos compromissos, responsáveis e datas fixadas.\r\n- Competirá ao Coordenador Geral de Projetos:\r\nmanter um banco de dados com informações para gestão dos Projetos desenvolvidos pela SEDRAP, CEASA, FIPERJ e CASERJ;\r\nimplantar mecanismos de qualificação dos procedimentos internos, que envolvam desde a elaboração até avaliação dos projetos, devendo, para tanto, promover iniciativas de capacitação do corpo técnico da Secretaria e Vinculadas;\r\ndar assessoramento aos Gerentes Executivos de Projetos nas diversas fases de desenvolvimento dos projetos.\r\n- Os Projetos deverão ter seus dados contidos na planilha de “Elaboração e Acompanhamento de Projetos”, para fins de acompanhamento.\r\n- Os casos omissos serão submetidos ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca para decisão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nFELIPE PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional,\r\nAbastecimento e Pesca\r\nANEXO I\r\nPROJETOS 2012\r\n1- IDENTIFICAÇÃO\r\nNome do Programa - PPA\r\nNome da Ação - PPA\r\nNome do Projeto\r\nÓrgão Executor\r\nProjeto em Execução?\r\n2 - DESCRIÇÃO\r\nDescrição Sucinta\r\nJustificativa\r\nBenefícios Gerados\r\nArticulação c Órgãos e Projetos\r\n3 - PRAZO DE EXECUÇÃO\r\nInício\r\nTérmino\r\n4 - DESEMBOLSO PREVISTO PARA 2012\r\nÓrgão/Origem dos Recursos\r\nFonte\r\nCronograma de Desembolso (em R 1.000,00)\r\nTotal\r\n1º Trimestre\r\n2º Trimestre\r\n3º Trimestre\r\n4º Trimestre\r\nTotal\r\nPROJETOS 2012\r\n1- IDENTIFICAÇÃO\r\nNome do Programa - PPA\r\nNome da Ação - PPA\r\nNome do Produto - PPA\r\nNome do Projeto\r\nÓrgão Executor\r\nProjeto em execução\r\n2 - GERENTE\r\nNome do Gerente\r\nTelefone Comer.\r\nTelef. Celular\r\nE-mail\r\n3 - EQUIPE TÉCNICA\r\nNome do Técnico\r\nTelef. Comer.\r\nE-mail\r\nTelef. Celular\r\nNome do Técnico\r\nTelef. Comer.\r\nE-mail\r\nTelef. Celular\r\nNome do Técnico\r\nTelef. Comer.\r\nE-mail\r\nTelef. Celular\r\n4 - DIAGNÓSTICO / JUSTIFICATIVA\r\n\r\n5 - OBJETIVOS (Geral e Específicos)\r\n6 - LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA\r\nDA EXECUÇÃO DO PROJETO\r\nDOS BENEFÍCIOS DO PROJETO\r\nNOME REGIÃO / MUNICÍPIO\r\nVALOR INVESTIMENTO\r\nNOME REGIÃO / MUNICÍPIO\r\n7 - METAS\r\n8 - RESULTADOS PREVISTOS (Impactos Sociais, Econômicos, Ambientais, Tecnológicos, dentre outros)\r\n9 - PARCERIAS ENVOLVIDAS\r\nNOME DA INSTITUIÇÃO\r\nESFERA DE PODER\r\n10 - AVALIAÇÃO DE RISCOS\r\n11 - PRAZO DE EXECUÇÃO\r\nInício\r\nTérmino\r\nPROJETO:\r\nÓRGÃO EXECUTOR:\r\nCRONOGRAMA FÍSICO\r\nSITUAÇÃO EM:\r\n__/__/__\r\nPLANO DE AÇÃO\r\ncio\r\nrmino\r\nPlanejamento e avalição\r\nProcedimentos de contratação dos serviços\r\nExecução dos serviços contratados\r\nConhecimento de outras experiências\r\nRealização de reuniões e encontros técnicos\r\nConfecção do relatório final\r\nEntrega do Projeto do Novo MIS\r\nEntrega dos Projetos\r\nAnálise e seleção dos Projetos pela comissão\r\nDivulgação/Publicação do Resultado\r\nEntrega da document. e P. de Trab. Pela Instit.\r\nAnálise da documentação\r\nCRONOGRAMA FINANCEIRO\r\nPLANO DE AÇÃO\r\nValor por Etapa\r\nPlanejamento e Avaliação\r\nProcedimentos de contratação dos serviços\r\nExecução dos serviços contratados\r\nConhecimento de outras experiências\r\nRealização de reuniões e encontros técnicos\r\nConfecção do relatório final\r\nEntrega do Projeto do Novo MIS\r\nEntrega dos Projetos\r\nAnálise e seleção dos Projetos pela comissão\r\nDivulgação/Publicação do Resultado\r\nEntrega da document. e P. de Trab. Pela Instit.\r\nAnálise da documentação\r\nTotal:\r\nPROJETO:\r\nÓRGÃO EXECUTOR:\r\nMATERIAL DE CONSUMO\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nQUANTIDADE\r\nUNIDADE\r\nPERÍODO / MÊS\r\nCUSTO UNITÁRIO\r\nTOTAL\r\nSUBTOTAL\r\nPESSOA JURÍDICA\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nQUANTIDADE\r\nUNIDADE\r\nPERÍODO / MÊS\r\nCUSTO UNITÁRIO\r\nTOTAL\r\nSUBTOTAL\r\nMATERIAL PERMANENTE\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nQUANTIDADE\r\nUNIDADE\r\nPERÍODO / MÊS\r\nCUSTO UNITÁRIO\r\nTOTAL\r\nSUBTOTAL\r\nOBRAS E INSTALAÇÕES\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nQUANTIDADE\r\nUNIDADE\r\nPERÍODO / MÊS\r\nCUSTO UNITÁRIO\r\nTOTAL\r\nSUBTOTAL\r\nOUTROS\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nQUANTIDADE\r\nUNIDADE\r\nPERÍODO / MÊS\r\nCUSTO UNITÁRIO\r\nTOTAL\r\nDiária\r\nDiária\r\nPassagens\r\nPassagem\r\nServiços de Consultoria\r\nHom./Mês\r\nServiços de Pessoa Física\r\nHom./Mês\r\nSUBTOTAL\r\nTOTAL GERAL\r\nId: 1298164\r\n"
        ],
        "1298216": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.04.2012\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3132 DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nOnde se lê:\r\nREGULAMENTO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\nLeia-se:\r\nREGULAMENTO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\nOnde se lê:\r\nArt. 7º - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\nI - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado.\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R 110,00 (cento e dez reais), exclusivamente em dinheiro, no Banco Bradesco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\nLeia-se:\r\nArt. 7º - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\nI - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado.\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R 110,00 (cento e dez reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\nPágina 17 - 1ª Coluna\r\nOnde se lê:\r\nArt. 21 - São oferecidas 78 (setenta e oito) vagas para ingresso no Programa de Residência Jurídica no biênio 2012-2013.\r\nLeia-se:\r\nArt. 21 - São oferecidas 72 (setenta e duas) vagas para ingresso no Programa de Residência Jurídica no biênio 2012-2013.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 24 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\nLeia se:\r\nArt. 24 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas negros, índios e deficientes físicos, observar-se-á:\r\nId: 1298216\r\n"
        ],
        "1298277": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/1097/20112,\r\nRESOLVE:\r\n, ID Funcional nº 5005022-2, em substituição ao servidor RENATO CARNEIRO DA CUNHA NETO, ID Funcional nº 4395277-1, designado nos termos do Art. 2º da Resolução Casa Civil nº 248, de 27 de setembro de 2011, publicada no D.O. de 28.9.2011, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o Superintendente de Engenharia e Manutenção da Subsecretaria de Estado de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em seus impedimentos eventuais e legais, bem como aprovar todos os Projetos Básicos e Executivos de Obras de Engenharia, Arquitetura e complementares, no âmbito desta Secretaria.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1298277\r\n"
        ],
        "1298444": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 687 DE 26 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI O RELATÓRIO QUADRIMESTRAL E ANUAL DE EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2012/2015, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu o Plano Plurianual - PPA 2012/2015; com o art. 45 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; com o inciso III, e do parágrafo único do art. 5º da Deliberação TCE - RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre a fiscalização desta lei, com a Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias, e\r\na necessidade de monitoria e avaliação da execução das metas dos produtos das ações que constituem os programas do Plano Plurianual previstos para cada exercício,\r\nRESOLVE:\r\n- As Unidades de Planejamento realizarão ao final de cada quadrimestre e de cada exercício uma avaliação da execução do PPA 2012-2015 consolidada por meio do Relatório de Execução do PPA, com os seguintes objetivos:\r\nmonitorar o alcance das metas dos produtos das ações em cada programa nas diversas regiões do Estado;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico e financeiro das ações, da gestão de restrições e das propostas de superação;\r\nacumular informações necessárias à revisão anual do Plano Plurianual.\r\n- A estrutura de programas e ações a ser considerada, em cada exercício, será aquela aprovada na Lei do PPA 2012/2015, nas suas revisões anuais e, ainda, por meio de leis específicas.\r\n- O Relatório será elaborado com base no manual de monitoramento e avaliação já editado pela SEPLAG e terá a seguinte composição:\r\nexposição circunstanciada avaliando o alcance, no período, dos objetivos e das metas estabelecidas na programação, conforme as instruções normativas apresentadas no Anexo I desta Resolução;\r\nanexo contendo o detalhamento do nível de execução dos produtos das ações.\r\n- Para atender ao disposto no item II, do § 2º do art. 1º as Unidades de Planejamento lançarão informações no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, módulo “Execução do PPA” que estará disponível aos usuários, via web. \r\n- As informações físicas de execução dos produtos serão fornecidas pelas Unidades de Planejamento, tendo como referência dados de execução orçamentária e financeira obtidos diariamente no SIAFEM e disponibilizadas no SIPLAG.\r\nAs informações serão transmitidas por cada Unidade de Planejamento depois à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, responsável pela consolidação do relatório, através do SIPLAG, pela Internet, no período definido na agenda de eventos constante do Anexo II.\r\nOs formulários serão preenchidos por todas as Unidades de Planejamento da Administração Direta, Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.\r\n- Fica estabelecido cronograma de treinamento dos órgãos/entidades setoriais e dos Poderes, na forma do Anexo III desta Resolução.\r\n- Todas as Unidades de Planejamento mencionadas no Anexo III bem como as dos demais Poderes, devem indicar o técnico responsável pelo lançamento das informações no Sistema.\r\n- Nos caso dos Fundos o responsável pelas informações será o mesmo técnico indicado pela Secretaria à qual estão vinculados.\r\n- Para fins do cadastramento, a indicação dos técnicos realizar- se-á por Ofício do dirigente de cada Órgão/Entidade ao Subsecretário de Planejamento desta SEPLAG, até 03 de maio de 2012, informando o nome, o CPF, o telefone de contato do servidor e as unidades de planejamento que ficarão sob sua responsabilidade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I\r\nRELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE EXECUÇÃO PPA 2012-2015\r\nNota explicativa - instruções metodológicas\r\nPara atender ao disposto no item I, do § 2º do art. 1º da presente Resolução segue o roteiro para elaboração do texto introdutório ao Relatório Quadrimestral de Execução do PPA 2012-2015 contendo a avaliação do desenvolvimento dos programas, no período.\r\nTal avaliação tem como objetivos:\r\n- Apurar e dar publicidade aos resultados alcançados com a implementação dos Programas do PPA;\r\n- Se possível, avaliar os impactos dos resultados dos programas em relação ao público-alvo ou ao problema;\r\nDurante o desenvolvimento do programa devem ser feitas avaliações parciais destinadas a identificar os aspectos da implementação (insumos, processos e produtos) que podem gerar ganhos ou perdas no atendimento às metas do programa junto ao seu público-alvo.\r\nTambém é necessário monitorar o desempenho do programa no enfrentamento do problema que lhe deu origem. Nesse sentido, quanto melhor definido e dimensionado estiver o problema a ser enfrentado pelo programa, no momento de formulação do Plano, maior será a possibilidade de mensurar a mudança de realidade observada com a execução do programa.\r\nAs avaliações parciais destinam-se a medir os resultados das ações por meio:\r\n-Da execução física e financeira dos produtos das ações componentes avaliando a eficácia e efetividade da execução das metas; e\r\n-Da avaliação das restrições identificadas e outros elementos que afetem o desempenho da realização de suas metas a partir do cumprimento de marcos de execução;\r\nO produto final esperado é um texto contendo a análise da execução da programação, no quadrimestre, por meio da consolidação de informações que contenham uma descrição qualitativa e quantitativa das principais realizações dos programas;\r\nO texto final a ser encaminhado a SEPLAG por cada Unidade de Planejamento deverá ser validado pela Comissão Mista Setorial antes do seu envio.\r\nAspectos relevantes para a construção da análise\r\n1-REGIONALIZAÇÃO:\r\nLocalização da execução dos produtos das ações dos programas.\r\n2- PÚBLICO ALVO:\r\nPúblico-alvo atendido;\r\nNível de atendimento em relação ao previsto.\r\n3-OBJETIVOS:\r\nAderência da execução dos produtos com o objetivo do programa e a finalidade da ação;\r\nü Nível de realização dos produtos previstos.\r\n4- FINANCIAMENTO DO PROGRAMA\r\nOrigem da receita para financiar as ações do programa. Identificação do uso de recursos transferidos ou próprios para realizar os resultados alcançados. \r\nANEXO II\r\nAGENDA DE EVENTOS\r\nEVENTO\r\nDATA\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\n001\r\n07 à 16/05\r\nTreinamento de responsáveis de cada Unidade de Planejamento no módulo de Execução do PPA no SIPLAG\r\nSEPLAG\r\n002\r\n14/05/12 a 31/05/12\r\nLançamento no SIPLAG da realização física dos produtos das ações realizadas no primeiro quadrimestre\r\nÓRGÃOS SETORIAIS\r\n003\r\n21/05/12 a 08/06/12\r\nConsolidação do texto introdutório do Relatório\r\nÓRGÃOS SETORIAIS\r\n004\r\n11/06/12 a 15/06/12\r\nAnálise, pela SEPLAG em articulação com as Comissões Mistas Setoriais, das informações lançadas no sistema.\r\nSEPLAG\r\n003\r\n18/06/12 a 22/06/12\r\nConsolidação final do Relatório\r\nSEPLAG \r\n004\r\n22/06/12\r\nEncaminhamento do Relatório ao Secretário da SEPLAG para publicidade\r\nSEPLAG\r\nANEXO III\r\nCRONOGRAMA DE TREINAMENTO\r\nDATA/ HORÁRIO\r\nUP PPA\r\nnome uo PPA\r\n07/05 - 9 às 13h\r\n0101\r\nALERJ\r\nAssembléia Legislativa\r\n0201\r\nTCE-RJ\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro\r\n0301\r\nTJ\r\nTribunal de Justiça\r\n0901\r\nPGE\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n1001\r\nMP\r\nMinistério Público\r\n1101\r\nDPGE\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n2151\r\nIO\r\nImprensa Oficial do ERJ\r\n771\r\nCEDAE\r\nCompanhia Estadual de Água e Esgoto do ERJ\r\n07/05 - 14 às 18h\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\nAg Reg Serv Púb Conc Transp\r\n2132\r\nAGENERSA\r\nAg Regul Energia e Saneamento Bás do Est RJ\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n2134\r\nLOTERJ\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n2135\r\nPRODERJ\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ\r\n1401\r\nSEGOV\r\nSecret de Est de Governo\r\n08/05 - 9 às 13h\r\n1301\r\nSEAPEC\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\n1353\r\nEMATER\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n1354\r\nPESAGRO\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n1201\r\nSEPLAG\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\n1241\r\nCEPERJ\r\nFund Centro Est. Estat.Pesq.Formação Serv RJ\r\n08/05 - 14 às 18h\r\n4001\r\nSECT\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n4041\r\nFAPERJ\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\n4042\r\nFENORTE\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n4043\r\nUERJ\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n4044\r\nFAETEC\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n4045\r\nUENF\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n4046\r\nCECIERJ\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n4047\r\nUEZO\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\n09/05 - 9 às 13h\r\n2201\r\nSEDEIS\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n2231\r\nDRM\r\nDepart. Recursos Minerais Estado RJ\r\n2232\r\nJUCERJA\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\n2261\r\nFREMF\r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin.\r\n2271\r\nCODIN\r\nComp. de Desenv. Industrial do Estado do RJ\r\n2001\r\nSEFAZ\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n09/05 - 14 às 18h\r\n1501\r\nSEC\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n1541\r\nFUNARJ\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est. do RJ\r\n1542\r\nFCFB\r\nFundação Casa França Brasil\r\n1543\r\nFTMRJ\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n1544\r\nFMIS\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n10/05 - 9 às 13h\r\n1801\r\nSEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nDepart. Geral Ações Socio- Educat.-NOVO DEGASE\r\n1701\r\nSEEL\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n1731\r\nSUDERJ\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n4301\r\nSETUR\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n4371\r\nTURISRIO\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n10/05 - 14 às 18h\r\n3201\r\nSEASDH\r\nSecretaria de Estad Assist Soc. e Dir. Humanos\r\n3242\r\nFLXIII\r\nFundação Leão XIII\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n2501\r\nSEAP\r\nSecretaria de Estado de Admin. Penitenciária\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nFundação Santa Cabrini\r\n3001\r\nSETRAB\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n11/05 - 9 às 13h\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n0741\r\nDER-RJ\r\nFund. Dep. Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n0751\r\nEMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n11/05 - 14 às 18h\r\n2901\r\nSES\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n2941\r\nFEHGE\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\n2942\r\nFEHUE\r\nFundação Estatal Hospit. Urgência e Emergência\r\n2943\r\nFEISA\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\n2971\r\nIVB\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n14/05 - 9 às 13h\r\n2601\r\nSESEG\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n2604\r\nPCERJ\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611\r\nPMERJ\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n14/05 - 14 às 18h\r\n1901\r\nSEH\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n1931\r\nITERJ\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n4501\r\nSEDRAP\r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\n4541\r\nFIPERJ\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n4572\r\nCEASA\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n15/05 - 9 às 13h\r\n2401\r\nSEA\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n2402\r\nUEPSAM\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\n2404\r\nFECAM\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n2432\r\nINEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n1601\r\nSEDEC\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n15/05 - 14 às 18h\r\n3101\r\nSETRANS\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\nDep de Transportes Rodoviários do Est do RJ\r\n3171\r\nCODERTE\r\nComp de Desenv Rodov e Terminais do Est do RJ\r\n3172\r\nCENTRAL\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\nId: 1298444\r\n"
        ],
        "1298487": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            " DE 2012\r\nNO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEPLAG.\r\ncom base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012, e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada, no âmbito da Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPLAG responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEPLAG bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPLAG, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPaulo Roberto Lopes Monção - matrícula nº 932660-4 - Presidente da Comissão;\r\nJuliana Duffles Donato Moreira - matrícula nº 963039-3;\r\nMarcos Tadeu Cavalcanti da Silva - ID nº 05000369-0\r\nAndrea de Lima Abrantes Manieri - matrícula nº 0887540-3\r\nLuiz Claudio Gomes - matrícula nº 1001866;\r\nGraça Maria do Nascimento Tavares - matrícula nº 723-7;\r\nMarcus Vinícius Barros da Silva - ID n° 05000391-7 - Vice-Presidente da Comissão;\r\nMaria Cristina Hora - ID n° 02025353-2;\r\nValdemar dos Santos - ID n° 04378038-5.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPLAG será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPLAG, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n- interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 1298487\r\n"
        ],
        "1298913": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 755 DE 26 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A FENEIS - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.417/2012.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 037/2012, referente aos serviços de limpeza e conservação com fornecimento de material, das áreas comuns do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - Edifício Lúcio Costa - CAERJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Antônio de Araújo Rios - Matricula 930.796-8\r\nMoadyr de Azevedo - Matrícula nº 889.905-6\r\nReginaldo Moreira da Rosa - Matrícula nº 968.762-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1298913\r\n"
        ],
        "1299222": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n00\r\n4.800.000,00\r\n8.400.000,00\r\n12.000.000,00\r\n12.000.000,00\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n5.174.505,00\r\n5.174.505,00\r\n5.174.505,00\r\n5.174.505,00\r\n13\r\n779.700,00\r\n779.700,00\r\n779.700,00\r\n779.700,00\r\n25\r\n660.000,00\r\n660.000,00\r\n660.000,00\r\n660.000,00\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n523.511,00\r\n916.144,00\r\n1.308.777,00\r\n1.308.777,00\r\n13\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.421.700,32 \r\n24.384.000,32 \r\n31.429.756,32 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n00\r\n624.636,00 \r\n1.249.271,00 \r\n2.186.224,00 \r\n3.123.177,00 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n10\r\n187.624,00 \r\n187.624,00 \r\n187.624,00 \r\n187.624,00 \r\n13\r\n2.640.348,00 \r\n2.640.348,00 \r\n2.640.348,00 \r\n2.640.348,00 \r\n13 \r\n4.715.864,32 \r\n4.715.864,32 \r\n4.715.864,32 \r\n4.715.864,32 \r\n00\r\n1.000.039,00 \r\n2.000.078,00 \r\n3.500.137,00 \r\n5.000.196,00 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n12\r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n99\r\n10.000.000,00 \r\n10.342.382,88 \r\n10.342.382,88 \r\n10.342.382,88 \r\n00\r\n920.000,00 \r\n920.000,00 \r\n1.610.000,00 \r\n2.300.000,00 \r\n11\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n7.302.991,00 \r\n8.681.766,66 \r\n8.681.766,66 \r\n8.681.766,66 \r\n99\r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n04 \r\n- \r\n248.671,85 \r\n248.671,85 \r\n248.671,85 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.259.198,00 \r\n4.230.995,00 \r\n5.702.487,00 \r\n5.702.487,00 \r\n10\r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n00\r\n3.137.519,00 \r\n4.275.039,00 \r\n8.981.319,00 \r\n13.687.599,00 \r\n10\r\n1.200.000,00 \r\n1.200.000,00 \r\n1.200.000,00 \r\n1.200.000,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n19\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n10 \r\n177.073,78 \r\n177.073,78 \r\n177.073,78 \r\n177.073,78 \r\n00\r\n2.716.956,00 \r\n5.413.512,00 \r\n9.458.347,00 \r\n13.482.782,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n41.205.619,62 \r\n41.205.619,62 \r\n41.205.619,62 \r\n41.205.619,62 \r\n13\r\n16.895.265,76 \r\n16.895.265,76 \r\n16.895.265,76 \r\n16.895.265,76 \r\n00\r\n16.000.556,00 \r\n31.580.339,60 \r\n54.950.015,00 \r\n77.898.918,00 \r\n10\r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n22\r\n11.124.993,00 \r\n22.249.986,00 \r\n38.937.475,00 \r\n55.624.964,00 \r\n25\r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n00\r\n7.176.377,24 \r\n12.974.377,24 \r\n21.671.377,24 \r\n28.990.000,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n13\r\n31.675.463,14 \r\n31.675.463,14 \r\n31.675.463,14 \r\n31.675.463,14 \r\n13 \r\n2.709.516,12 \r\n2.709.516,12 \r\n2.709.516,12 \r\n2.709.516,12 \r\nId: 1299222\r\n"
        ],
        "1299223": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n167.771.748,00 \r\n293.564.512,92 \r\n419.393.324,92 \r\n419.393.324,92 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.460.541,00 \r\n2.570.697,00 \r\n3.643.853,00 \r\n3.643.853,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n8.000,00\r\n50.047,08\r\n56.047,08\r\n56.047,08\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n12.000.000,00\r\n13.200.000,00\r\n22.200.000,00\r\n22.200.000,00\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n44.000,00\r\n377.000,00\r\n410.000,00\r\n410.000,00\r\n00\r\n120.400,00\r\n151.000,00\r\n151.000,00\r\n151.000,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n155.992,00\r\n155.992,00\r\n155.992,00\r\n155.992,00\r\n13\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n98\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.487.186,00 \r\n36.974.372,00 \r\n55.005.151,00 \r\n75.235.930,00 \r\n11\r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n00\r\n44.847.200,00 \r\n54.694.400,00 \r\n79.965.200,00 \r\n114.236.000,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n56.070.533,00 \r\n96.023.434,00 \r\n135.976.335,00 \r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n38.752.185,00 \r\n64.666.325,00 \r\n93.580.465,00 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n00\r\n65.615.240,00 \r\n130.930.479,00 \r\n229.353.338,00 \r\n327.776.197,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n13\r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n00\r\n2.352.229,00 \r\n4.804.458,00 \r\n8.482.802,00 \r\n12.161.146,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n2.305.204,00 \r\n2.305.204,00 \r\n2.305.204,00 \r\n2.305.204,00 \r\n13\r\n7.465.500,00 \r\n7.465.500,00 \r\n7.465.500,00 \r\n7.465.500,00 \r\n98\r\n4.036.433,00 \r\n4.036.433,00 \r\n4.036.433,00 \r\n4.036.433,00 \r\nId: 1299223\r\n"
        ],
        "1299415": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.04.2012\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 312 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI E REGULAMENTA INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITAPOANA.\r\nArt. 1º \r\n§ 2º - A transferência de recursos só poderá ser efetivada se estiverem presentes todos os requisitos previstos no Decreto nº 42.517 de 16 de junho de 2010.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 312 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI E REGULAMENTA INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITAPOANA.\r\nArt. 1º\r\n§ 2º - A transferência de recursos só poderá ser efetivada se estiverem presentes todos os requisitos previstos no Decreto nº 42.518 de 17 de junho de 2010.\r\nId: 1299415\r\n"
        ],
        "1299687": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.786/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 3º da Resolução SEOBRAS nº 745, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 11 de abril de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nSérgio Marques Fabiano Alves, matrícula nº 353.171-2 - EMOP,\r\nMiriam Gabriela Contage Gleitzmann, matrícula nº 353.460-9 - EMOP,\r\nCarlos Pinheiro Chambers Ramos, matrícula nº 963.354-8 - SEOBRAS\".\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1299687\r\n"
        ],
        "1300177": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A CONCESSÃO E FISCALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DO “ALUGUEL SOCIAL”, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MORAR SEGURO, NOS TERMOS DOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 42.406/2010 E 43.091/2011. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nos Decretos Estaduais nºs 42.406, de 13 de abril de 2010 e 43.091, de 20 de julho de 2011,\r\na necessidade de consolidar e regulamentar as normas aplicáveis à concessão do benefício do Aluguel Social, instituído no âmbito do programa Morar Seguro, pela SEASDH, e\r\na competência atribuída pelo art. 4º, § 4º do Decreto Estadual n. 43.091, de 20 de julho de 2011, \r\nRESOLVE:\r\nA concessão e fiscalização do benefício do Aluguel Social previsto nos Decretos Estaduais nºs 42.406/2010 e 43.091/2011, pela SEASDH, obedecerá o disposto nesta Resolução.\r\nO Aluguel Social previsto nos Decretos Estaduais nºs 42.406/2010 e 43.091/2011 é um benefício assistencial temporário, instituído no âmbito do Programa Estadual Morar Seguro, destinado a atender necessidades advindas da remoção de famílias domiciliadas em áreas de risco, ou desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, assim definidos pelos decretos estaduais acima referidos. \r\nO Aluguel Social será pago somente para o núcleo familiar que esteja efetivamente desalojado ou desabrigado em decorrência da remoção de área de risco ou da calamidade pública, sendo vedada a constituição de duplicidade familiar para fins de acumulação de dois ou mais benefícios.\r\nO Aluguel Social não será concedido para o núcleo familiar que esteja recebendo benefício similar pelo Município, devendo essa informação ser verificada pelo Município, nos termos do art. 6º dessa Resolução.\r\nO Aluguel Social não será concedido, ainda, para o núcleo familiar que detenha outra residência no Estado do Rio de Janeiro, ainda que em Município diverso daquele do domicílio afetado, devendo essa informação ser verificada pelo Município, nos termos do art. 6º dessa Resolução. \r\nSerá cancelado o benefício do Aluguel Social que esteja sendo recebido por núcleos familiares nas hipóteses previstas nos § § 1º, 2º e 3º desse art. 2º. \r\nO Aluguel Social poderá ser concedido ao núcleo familiar desabrigado ou desalojado, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, após comprovação da manutenção do estado de necessidade atestado na época da concessão inicial do benefício, nos termos dos Decretos Estaduais nºs 42.406/2010 e 43.091/2011 e dessa Resolução. \r\nO valor do Aluguel Social será de até R 500,00 (quinhentos reais) por mês, e dependerá dos necessários ajustes orçamentários em favor da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a ser realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme estabelecido pelo parágrafo único do art. 8º do Decreto Estadual nº 42.406/2010. \r\nO cadastramento das famílias candidatas à concessão do benefício do Aluguel Social, bem como a fiscalização dos benefícios concedidos serão realizados em parceria com os Municípios afetados, através da celebração do “Termo de Cooperação Técnica”.\r\nPara fins de celebração do Termo de Cooperação Técnica de que trata esse art. 5º, os Municípios deverão identificar as áreas afetadas pela calamidade pública, bem como as áreas classificadas como de alto risco, conforme previsto pelos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto Estadual nº 42.406/2010 e pelo art. 2º do Decreto Estadual nº 43.091/2011, e apresentar demanda justificada contendo os dados das regiões afetadas e do número aproximado de famílias desabrigadas e/ou a serem desalojadas das áreas de risco.\r\nApós celebrado o Termo de Cooperação Técnica de que trata o art. 5º dessa Resolução, o Município cooperado deverá iniciar, através de seus agentes técnicos competentes, em até 10 dias contados da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, entrevistas com as famílias afetadas, dando sempre prioridade à entrevista do cônjuge do sexo feminino, para fins de elaboração de cadastro prévio a ser apresentado à SEASDH. \r\nPara a realização das entrevistas com as famílias afetadas, deverão ser exigidos os seguintes documentos, cujas cópias deverão ser mantidas em poder do Município:\r\ndocumentos de identificação originais e cópias de todos os membros da família, incluindo carteira de Identidade, CPF, Certidão de Casamento (caso haja), Comprovante de rendimento (caso o emprego seja informal, deverá ser fornecida carta de próprio punho da fonte pagadora);\r\noriginal e xerox do laudo da Defesa Civil comprovando a perda das condições de habitabilidade do imóvel onde era domiciliada a família afetada;\r\ncomprovante de residência do imóvel atingido, em nome da pessoa que representará a família para fins de recebimento do Aluguel Social (a qual deverá ser, priorizar o cônjuge que possua cadastro no programa Bolsa Família, para que o benefício seja diretamente depositado na conta vinculada ao NIS - Numero de identificação Social, dando prioridade, ainda, para o cônjuge do sexo feminino, bem como comprovante de residência atual - para as famílias que já desocuparam o imóvel e\r\ndeclaração de que a família afetada não recebe benefício similar por parte do Município e que não possui outra residência em condições de habitabilidade. \r\nPara fins da realização do cadastro prévio de que trata esse art. 6º, o Município deverá disponibilizar pessoal técnico competente, preferencialmente que contenha cargo público efetivo no Município. \r\nPara cada família entrevistada, a Secretaria Municipal de Defesa Civil ou Órgão equivalente deverá emitir os laudos técnicos sobre as condições reais de moradia no imóvel afetado, de forma objetiva e descritiva, demonstrando a perda total ou comprometimento estrutural do imóvel afetado e/ou indicação de demolição, com risco iminente à integridade física da família domiciliada no imóvel afetado. \r\nPara as famílias que receberam laudos de avaliação sem as especificações previstas no § 3º acima, as Secretarias Municipais, deverão realizar visitas domiciliar para verificar a condição efetiva do imóvel, emitindo, após visita, o laudo de que trata o § 3º acima.\r\nPara a concessão do Aluguel Social, pela SEASDH, a renda familiar total não pode ultrapassar o valor correspondente a 5 (cinco) salários mínimos, devendo tal condição ser devidamente comprovada ao Município no momento do cadastro preliminar de que trata esse art. 6º.\r\nApós realizado o cadastro prévio de que trata o art. 6º e recolhida toda a documentação acima referida, o Município cooperado informará a SEASDH para que a mesma envie pessoal técnico competente para realizar nova entrevista com as famílias afetadas, para fins de verificar os núcleos familiares que preenchem os requisitos legais para fins de concessão do Aluguel Social.\r\nApós identificados, pela SEASDH, os núcleos familiares beneficiários do Aluguel Social, bem como o representante familiar em nome de o qual será concedido o benefício, tais informações serão registradas no Cadastro Sócio Econômico e Habitacional da SEASDH, mantido junto ao PRODERJ.\r\nA SEASDH enviará ao Município Cooperado uma cópia do Cadastro Sócio Econômico e Habitacional contendo a relação dos núcleos familiares beneficiados pelo Aluguel Social no referido Município, para fins da fiscalização da situação de tais famílias pelos técnicos municipais competentes.\r\nPara fins da fiscalização prevista no art. 8º acima, o Município deverá:\r\nrealizar o acompanhamento social das famílias beneficiárias, através Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência da Assistência Social (CREAS) do Município, utilizando o cadastro Socioeconômico Habitacional fornecido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\nrealizar visitas locais domiciliares bimestrais às famílias beneficiárias para fins de verificação da manutenção do estado de necessidade verificado no momento da concessão do Aluguel Social;\r\nemitir mensalmente laudos e relatórios da situação efetiva das famílias beneficiárias, bem como da situação do imóvel afetado, informado imediatamente à SEASDH se o imóvel afetado foi considerado habitável pela secretaria Municipal de Defesa Civil ou Órgão Competente;\r\nMonitorar, supervisionar e avaliar a utilização do benefício do Aluguel Social pelas famílias afetadas, realizando vistorias “in loco”, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento da legislação estadual em vigor;\r\nverificar se há o pagamento em duplicidade dos benefícios por parte do Município Cooperado e do Estado (SEASDH), realizando o cruzamento de dados contidos no Município com aqueles do Cadastro Sócio Econômico e Habitacional da SEADH, informando, se for o caso, imediatamente à SEASDH para fins de cancelamento do benefício;\r\nreceber e verificar denúncias de uso indevido do benefício do Aluguel Social e encaminhar para a SEASDH, na primeira semana do mês, pareceres com indicação ou não de suspensão (para fins de verificação) ou cancelamento (quando comprovado o fato) dos benefícios.\r\nsolicitar imediata e formalmente à SEASDH a suspensão ou o cancelamento do pagamento do benefício do Aluguel Social pela perda ou descumprimento de quaisquer dos requisitos legais necessários a sua concessão;\r\n- informar à SEASDH qualquer mudança das informações referentes a todo e quaisquer membros do núcleo familiar beneficiário do Aluguel Social, especialmente em relação ao imóvel de domicílio dos beneficiários e à renda familiar informada quando da concessão do benefício, de forma que a SEASDH possa verificar se o benefício deverá ser suspenso ou cancelado, nos termos da legislação em vigor e\r\nfornecer todo apoio e cooperação para as equipes da SEASDH.\r\nO Pagamento do Aluguel Social ocorrerá exclusivamente por meio de rede bancária oficial, sendo obrigatória a inscrição do beneficiário no CAD Único, com a devida comprovação de que possui o NIS- Número de Identificação Social. \r\nA Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos supervisionará e coordenará todo o procedimento da concessão, fiscalização, suspensão e cancelamento do Aluguel Social.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1300177\r\n"
        ],
        "1300583": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/2.840/2011,\r\n:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, para constituir a Comissão de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § § 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n-VANESSA CRISTINA DA SILVA PIMENTEL, mat. nº 968.599-1 - Pregoeira;\r\n-DANILO COSTA SILVA, mat. nº 963.349-6 - Membro da Equipe de Apoio;\r\nmat. nº 825.483-1 - Membro da Equipe de Apoio;\r\nmat. nº 153.276-1 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nFica designada a servidora Tatiane Faria Barros de Oliveira, mat. nº 969.884-6, para substituir a Pregoeira em suas faltas e impedimentos legais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 4714, de 05 de agosto de 2011.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1300583\r\n"
        ],
        "1300898": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.794 DE 27 DE ABRIL DE 2012\r\nPELAS UNIDADES SEEDUC/RIO POUPA TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/12.098/2010, \r\n:\r\no Decreto nº 41.832, de 17 de abril de 2009; e\r\nos termos de cooperação técnico-institucional celebrados entre a JUCERJA e a SEEDUC, objeto dos processos nº E-11/50.454/2009, E- 11/50.661/2009 e E-11/50.580/2010;\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir aos Gestores da SEEDUC nas Unidades Rio Poupa Tempo, subordinados ao Gabinete do Secretário de Estado de Educação, competência para:\r\n- emitir comprovantes parciais e provisórios de ENCCEJA/ENEM;\r\n- cadastrar alunos da Rede Estadual para o cartão de gratuidade escolar urbana - RIOCARD;\r\n- auxiliar no processo de pré-matrícula da Rede Estadual, quando necessário;\r\n- autuar processos de equivalência de estudos no exterior e solicitação de documentação de escolas extintas.\r\nDesignar os servidores relacionados no Anexo Único, como Gestores da SEEDUC nas Unidades Rio Poupa Tempo.\r\nFirmar carga horária de 40 horas semanais para os Gestores SEEDUC das Unidades Rio Poupa Tempo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMEMBRO DA EQUIPE DE COORDENAÇÃO SEEDUC/RIO POUPA TEMPO:\r\nSelma de Almeida Figueiredo, matr. nº 5.015.297-4\r\n- BANGU SHOPPING - A PARTIR DE 06/07/2009\r\nGESTORAS\r\nRosangela Ribeiro da Silva, matr. nº 276.039-5\r\nAline Angélica Severo, matr. nº 5.006.324-7\r\nUNIDADE RIO POUPA TEMPO BAIXADA - SHOPPING GRANDE RIO - A PARTIR DE 19/11/2009\r\nGESTORAS\r\nSuzi Barbosa Lima, matr. nº 291.239-2\r\ne 252.675-4 \r\n05/SUBSOLO - A PARTIR DE 14/12/2009\r\nGESTORAS\r\nSonia Américo de Melo, matr. nº 22.420-3\r\nElizama dos Santos Silva, matr. nº 5.015.985-4\r\nUNIDADE RIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO - SÃO GONÇALO SHOPPING - A PARTIR DE 15/07/2011\r\nGESTORES\r\n481.323-3 e 233.582-6\r\nSelma Regina Ribeiro Rodrigues, matr. nº 5.020.624-2\r\nId: 1300898\r\n"
        ],
        "1301114": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            " EM EXERCÍCIO\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2012\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE PARCERIA COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP. (P -04/12)\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/15352/2009, \r\n:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176), \r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitações, pregoeiros e órgãos julgadores da Administração Pública Estadual,\r\n- que compete à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no exercício de suas funções, estabelecer a padronização de atos e procedimentos no âmbito do sistema jurídico estadual, e\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007, \r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a Minuta-Padrão P-04/12, que acompanha a presente Resolução, relativa a Termo de Parceria com as Organizações Sociais da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.\r\nÉ dispensável a audiência prévia da Procuradoria Geral do Estado quando o Termo se enquadrar na Minuta-Padrão ora aprovada.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta Minuta-Padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução, e, ainda, promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012 \r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nMINUTA-PADRÃO DE TERMO DE PARCERIA (OSCIPs)\r\nTERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO........................ E A OSCIP........................\r\n, por intermédio da ............................., inscrita no CNPJ/MF sob o n°............................................., com sede na..........................................................., Rio de Janeiro, CEP: .................., doravante denominado OPP - ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO, neste ato representado pelo Secretário de Estado ................................, portador da identidade nº ..................., expedida pelo .......... e, inscrito no CPF nº ......................, residente e domiciliado nesta cidade (se órgão da Administração Indireta denominar de , com as adaptações indispensáveis, inclusive no título acima) e o(a) ..........................., doravante denominado , pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, neste ato representada por ..................., ............................, portador da carteira de identidade nº ................. e inscrito no CPF/MF sob o n° ..........................., residente e domiciliado na .........................................., ............., Município de .........................., Estado do Rio de Janeiro, entidade qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, conforme consta do processo nº..........................., cujo reconhecimento se deu por ato publicado no Diário Oficial do Estado de ............, com fundamento no que dispõe Lei nº 5.501, de 7 de julho de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, resolvem firmar o presente TERMO DE PARCERIA, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - NORMAS APLICÁVEIS \r\nO presente TERMO DE PARCERIA reger-se-á por toda legislação aplicável à espécie, em especial pela Lei Estadual nº 5.501, de 07 de julho de 2009, doravante designada como Lei, cujos termos a OSCIP declara conhecer e se obriga a respeitar, mesmo que não transcritas neste instrumento e ainda pelas disposições que as completarem.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO\r\nO presente TERMO DE PARCERIA, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, tem por objeto (descrever o objeto).\r\n- Constitui objeto social da OSCIP......... (descrever conforme determina o art. 13, inciso I da Lei).\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO PROGRAMA DE TRABALHO\r\nO Programa de Trabalho constante do Anexo...., constitui parte integrante e inseparável deste TERMO DE PARCERIA, cumprindo o disposto no inciso I, do art. 13 da Lei.\r\n- O Programa de Trabalho poderá sofrer ajustamentos de comum acordo entre as partes, por meio de celebração de Termo Aditivo, vedado qualquer aditamento prevendo alteração do objeto, nos termos do art. 14, inciso III da Lei.\r\n(Ver nota nº 1)\r\nCLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA OSCIP\r\nSão obrigações da OSCIP, além dos outros compromissos assumidos neste TERMO DE PARCERIA:\r\na - executar todas as atividades inerentes à implementação do TERMO DE PARCERIA com base no princípio da legalidade e zelando pela boa qualidade das ações e serviços prestados, buscando alcançar eficiência, eficácia, efetividade e economicidade em suas atividades;\r\nb - observar, no transcorrer da execução de suas atividades, as orientações emanadas da OPP (ou EPP), elaboradas com base no acompanhamento e supervisão;\r\nc - produzir e apresentar relatórios parciais, ao final de cada fase, de acordo com as etapas fixadas no Plano de Trabalho;\r\nd - encaminhar à Comissão de Avaliação, criada na forma da Cláusula Quinta, alínea “e”, mensalmente, os comprovantes de cumprimento das obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, conforme determina o § 5º do art. 16 da Lei, comprovando, ainda que anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social de seus empregados;\r\ne - indicar pelo menos 1 (um) responsável pela boa administração e aplicação dos recursos recebidos, cujo nome constará do extrato deste TERMO DE PARCERIA a ser publicado pelo OPP(EPP);\r\nf - observar os prazos do cronograma para cada etapa da execução do serviço;\r\ng - enviar à Comissão de Avaliação, ao término de cada exercício, prestação de contas dos gastos e despesas efetivamente realizados, na forma do art. 13, inciso VI da Lei;\r\nh - prestar, sempre que solicitadas, a qualquer tempo, quaisquer outras informações sobre a execução financeira deste TERMO DE PARCERIA;\r\ni - enviar semestralmente à Comissão de Avaliação relatório sobre a execução do presente TERMO DE PARCERIA, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, nos termos do art. 16, § 1º da Lei;\r\nj - permitir a supervisão, fiscalização e avaliação permanentes por parte da OPP (EPP) sobre o objeto do presente TERMO DE PARCERIA;\r\nk - acatar as instruções emanadas da fiscalização;\r\nl - prestar, sem quaisquer ônus para o (a) OPP (EPP), os serviços necessários à correção e revisão de falhas ou defeitos verificados no trabalho, sempre que lhe forem imputáveis;\r\nm - manter em boa ordem e guarda, à disposição do(a) OPP(EPP) e dos órgãos de controle interno e externo, todos os documentos originais que comprovem as despesas realizadas no decorrer deste TERMO DE PARCERIA, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de aprovação da prestação de suas contas, com exceção dos pagamentos de débitos de natureza trabalhista e previdenciária, que devem observar a legislação específica;\r\nn - abrir conta bancária específica para movimentação dos recursos provenientes do presente TERMO DE PARCERIA, em instituição bancária a ser indicada pelo (a) OPP (EPP), devendo movimentar tais recursos exclusivamente através dessa conta, sendo vedada a utilização dos recursos recebidos em finalidade diversa da estabelecida neste TERMO DE PARCERIA, ainda que em caráter de emergência, ressalvada a possibilidade de aplicação de tais recursos, enquanto não utilizados, se a previsão de seu uso for igual ou superior a 1 (um) mês, em conta poupança vinculada à conta bancária específica, devendo os resultados dessa aplicação serem revertidos exclusivamente à execução do objeto deste TERMO DE PARCERIA, conforme orientações do(a) OPP(EPP), tudo se fazendo como determinam o art. 15, § 2º e art. 14, inciso IV da Lei, bem como o art. 116, § § 4º e 5º da Lei Federal nº 8.666/93; \r\no - disponibilizar mensalmente em seu sítio eletrônico os demonstrativos das transferências realizadas pelo(a) OPP (EPP), com a respectiva prestação de contas, especificando as pessoas jurídicas ou físicas, com o respectivo CNPJ e CPF, como dispõe o art. 13, inciso IX da Lei e como determina a Lei nº 5.981, de 09 de junho de 2011;\r\np - disponibilizar em seu sítio eletrônico, como determina o art. 4º, inciso VIII, alínea b da Lei, no encerramento do exercício fiscal, o relatório de atividades e as demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos no INSS e no FGTS, colocando-as à disposição, para exame, de qualquer cidadão;\r\nq - manter registro, arquivos e controles contábeis específicos para os dispêndios relativos ao TERMO DE PARCERIA;\r\nr - utilizar os bens, materiais e serviços custeados com recursos do TERMO DE PARCERIA exclusivamente na execução de seu objeto;\r\ns - proceder aos devidos registros de todos os bens adquiridos por força do presente TERMO DE PARCERIA, imóveis e móveis permanentes, em até 15 (quinze) dias após sua aquisição;\r\nt - limitar a remuneração dos administradores, gerentes ou diretores, quando houver, ao maior teto remuneratório estabelecido no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, como determinado pelo art. 4º, inciso VII da Lei.\r\n- A OSCIP declara haver fornecido ao (à) OPP (EPP), previamente à assinatura deste TERMO DE PARCERIA, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para promover a aquisição ou contratação de quaisquer bens, obras e serviços, com recursos provenientes do Poder Público, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, razoabilidade e eficiência, nos termos do art. 4º, incisos I e art. 11, IV da Lei, documento esse que a OSCIP fará publicar, no órgão oficial do Estado, como determinado no art. 19 da Lei, no prazo máximo de 5 (cinco) dias da assinatura do presente instrumento.\r\nCLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO - OPP (ou ENTIDADE DO PODER PÚBLICO - EPP, fazendo-se a necessária adaptação)\r\nSão obrigações do (a) OPP (EPP):\r\na - acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução deste TERMO DE PARCERIA, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado;\r\nb - repassar os recursos financeiros à OSCIP nos termos estabelecidos na Cláusula Sétima;\r\nc - fornecer à OSCIP documentos, informações e demais elementos que possua, pertinentes à execução do presente TERMO;\r\nd - publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o extrato deste instrumento e seus aditivos e eventuais apostilamentos, quando houver, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a assinatura dos mesmos, tudo como previsto no art. 13, inciso VII e no art. 19 da Lei;\r\ne - criar Comissão de Avaliação (doravante denominada CA) do cumprimento do presente TERMO DE PARCERIA, conforme § 1º do art. 16 da Lei, composta por (indicar quantitativo de membros e sua origem), publicando ato de seu dirigente máximo contendo o nome dos integrantes da CA, no Diário Oficial do Estado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da assinatura deste TERMO DE PARCERIA;\r\nf - prestar o apoio necessário à OSCIP para que seja alcançado o objeto deste TERMO DE PARCERIA em toda sua extensão e no tempo devido;\r\n- analisar a prestação de contas final apresentada pela OSCIP quando do encerramento da vigência do TERMO DE PARCERIA, e, após a sua aprovação, mediante declaração formal do dirigente máximo do(a) OPP(EPP), promover, em até 30 (trinta) dias, a publicação no Diário Oficial do Estado, do extrato de encerramento;\r\nh - fornecer à Comissão de Avaliação todos os elementos indispensáveis ao cumprimento de suas obrigações em relação a este TERMO DE PARCERIA;\r\ni - disponibilizar em seu sítio eletrônico, na íntegra, o TERMO DE PARCERIA e seus aditamentos, bem como todos os Relatórios Ge renciais e da Comissão de Avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da assinatura dos referidos documentos;\r\n- O dirigente máximo do(a) OPP(EPP) poderá, como previsto no § 4º do art. 16 da Lei, designar um supervisor para participar, com poder de veto, das decisões da OSCIP relativas ao TERMO DE PARCERIA. Se o fizer, poderá indicar, ainda, o nome de um integrante da Assessoria Jurídica e outro da área de Contabilidade e Finanças para assessorarem o Supervisor em suas tarefas.\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃO\r\nA OSCIP elaborará e apresentará à Comissão de Avaliação relatório da execução do presente instrumento, ao final de cada 6 (seis) meses, ao término de cada exercício e, ainda, no encerramento deste TERMO DE PARCERIA e fará, ainda, prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos mediante este TERMO, a qualquer momento, por solicitação do(a) OPP (EPP), como disposto na Cláusula Quarta.\r\n- Quando da prestação de contas no encerramento do TERMO DE PARCERIA, a OSCIP disponibilizará ao(à) OPP(EPP) e obriga-se a apresentar, se solicitado, os seguintes documentos:\r\nrelatório gerencial de execução de atividades, contendo comparativo das metas com os respectivos resultados;\r\n- demonstração de resultados do exercício;\r\nbalanço patrimonial;\r\n- demonstração da origem e aplicação dos recursos;\r\n- demonstração das mutações do patrimônio social;\r\n- notas explicativas das demonstrações contábeis, caso necessário;\r\nfluxo de caixa consolidado, demonstrando integralmente as receitas e as despesas efetivamente realizadas na execução, em regime de caixa e em regime de competência e relatório de execução orçamentária em nível analítico;\r\n- extrato da execução física e financeira;\r\ninventário geral dos bens, discriminando quais os adquiridos, produzidos ou constituídos com recursos do (a) OPP (EPP), se houver;\r\ncópia de recibos e notas fiscais que comprovem todas as despesas realizadas com recursos deste TERMO DE PARCERIA;\r\n- comprovantes de despesas reembolsadas;\r\nextratos bancários da conta específica do TERMO DE PARCERIA, cobrindo o período de recebimento dos recursos até o último pagamento efetuado, contendo toda a movimentação dos recursos e conciliação bancária, se for o caso;\r\ncomprovantes da homologação das demissões e de rescisões trabalhistas;\r\ncomprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária;\r\n- outros documentos que possam comprovar a utilização dos recursos repassados, conforme solicitação do(a) OPP(EPP);\r\nfotos das obras/serviços realizados.\r\n- Os originais das faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas deverão ser emitidos em nome da OSCIP, devidamente identificados com o número deste TERMO DE PARCERIA e mantidos em sua sede, em arquivo, em boa ordem, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da aprovação da prestação de contas pelo(a) OPP(EPP), relativa ao exercício da gestão, separando-se os de origem pública daqueles da própria OSCIP.\r\n- Os responsáveis pela fiscalização deste TERMO DE PARCERIA, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização dos recursos ou bens de origem pública pela OSCIP, darão imediata ciência ao Tribunal de Contas do Estado, à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária, prevista no art. 17 da Lei.\r\n- Sem prejuízo da medida prevista no parágrafo anterior, havendo indícios de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização, cumprindo expressa determinação do art. 18 da Lei, representarão ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que requeiram ao juízo competente a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e o seqüestro dos bens dos seus dirigentes, bem como de agente público ou terceiro, que possam haver enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público, além de outras medidas consubstanciadas na Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992, e na Lei Complementar Federal n° 64, de 18 de maio de 1990.\r\n- A OSCIP atenderá prontamente às observações e exigências que lhe forem apresentadas pela fiscalização deste instrumento.\r\n- A instituição e a atuação da fiscalização por parte do (a) OPP (EPP) não excluem ou atenuam a responsabilidade da OSCIP, nem a eximem de manter fiscalização própria.\r\n- Quaisquer entendimentos entre a fiscalização e a OSCIP serão feitos por escrito, não sendo tomadas em consideração quaisquer alegações da OSCIP com fundamento em ordens ou declarações verbais.\r\n- O Presidente da Comissão de Avaliação, sob pena de ser responsabilizado administrativamente, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à execução deste TERMO DE PARCERIA, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à competência da Comissão, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para a tomada das providências cabíveis.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\nPara o cumprimento das metas estabelecidas neste TERMO DE PARCERIA, foi estimado o valor global de R ......................., a ser repassado à , de acordo com o cronograma de desembolso constante do Anexo ... que, rubricado pelas partes é parte integrante e inseparável do presente instrumento. (Ver Nota nº 2) \r\n- O (A) OPP (EPP), no processo de acompanhamento e supervisão deste TERMO DE PARCERIA, poderá recomendar a alteração de valores, que implicará a revisão das metas pactuadas, ou recomendar revisão das metas, o que implicará a alteração do valor global pactuado, tendo como base o custo relativo, desde que devidamente justificada e aceita pela OSCIP, de comum acordo, devendo, nestes casos, serem celebrados Termos Aditivos.\r\n- A liberação dos recursos financeiros somente poderá ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 13, inciso VII da Lei. \r\n- As despesas correspondentes ao presente TERMO DE PARCERIA correrão à conta do orçamento vigente, Programa de Trabalho (.......), elemento de despesa (.......).\r\nAs despesas relativas a exercícios futuros correrão à conta dos respectivos orçamentos, e, apenas no caso de alteração da rubrica, será necessária sua indicação por meio de celebração de Termo Aditivo, devendo os créditos e empenhos serem indicados por meio de:\r\na) registro por simples apostila, dispensando-se a celebração de Termo Aditivo, quando se tratar apenas da indicação da dotação orçamentária para o novo exercício, mantida a programação anteriormente aprovada; e\r\nb) celebração de Termo Aditivo, quando houver alteração dos valores globais definidos no caput desta Cláusula.\r\n- Havendo atrasos nos desembolsos previstos no cronograma estabelecido no caput desta Cláusula, a OSCIP poderá realizar adian tamentos com recursos próprios, sendo reconhecidas as despesas efetivadas, desde que em montante igual ou inferior aos valores ainda não desembolsados e desde que estejam previstas no Plano de Trabalho.\r\n- Havendo saldo remanescente do repasse de recursos anteriores, o valor do repasse subseqüente corresponderá ao valor previsto no cronograma de desembolsos subtraído do referido saldo remanescente, garantindo-se à OSCIP que a cada período de desembolso será disponibilizado o montante de recursos necessários à execução deste TERMO DE PARCERIA, conforme previsão do Quadro de Receitas e Despesas. Não será computado como saldo remanescente o que corresponder a compromissos já assumidos ou planejados pela OSCIP para atingir os objetivos do Termo e provisões referentes a encargos trabalhistas, taxas e tributos.\r\n- A alteração dos valores das despesas com consultorias ao longo da execução do TERMO DE PARCERIA, bem como o aumento do valor global do gasto com pessoal para além do limite previsto no Quadro de Receitas e Despesas depende de autorização expressa e por escrito do (a) OPP (EPP). Entende-se para efeito do disposto neste parágrafo, como gastos com pessoal, despesas relativas a salários, benefícios, encargos trabalhistas e fiscais do corpo permanente de trabalhadores.\r\n- Quaisquer despesas com consultorias ou assessorias externas que não foram previstas na elaboração do TERMO DE PARCERIA e não estiverem expressas no Quadro de Receitas e Despesas, devem ser precedidas de autorização expressa e por escrito do (a) OPP (EPP).\r\n- É vedada, nos termos do art. 14 e seus incisos da Lei, a realização de despesas, à conta dos recursos do presente TERMO DE PARCERIA, a título de:\r\na) taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar;\r\nb) pagamento de despesas com taxas bancárias, juros, multas, atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica, e custas de protesto de título;\r\nc) remuneração de administradores, dirigentes, gerentes ou diretores da OSCIP, ou gratificação a agentes públicos, exceto aos servidores que lhe forem cedidos e exerçam função temporária de direção ou assessoramento; (Ver Nota 3)\r\nd) utilização dos recursos em finalidade diversa da determinada, ainda que em caráter de emergência;\r\ne) realização de despesas em data anterior à liberação dos recursos financeiros e posterior ao término do prazo de execução deste TERMO DE PARCERIA;\r\nf) publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, realizadas nos termos da Cláusula Décima Segunda, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos e desde que constem claramente no Plano de Trabalho.\r\n- A liberação das parcelas será suspensa nas seguintes hipóteses:\r\na) quando não houver comprovação da boa e regular aplicação dos recursos recebidos, na forma da legislação aplicável;\r\nb) quando verificado desvio de finalidade no emprego dos gastos efetuados pela OSCIP; \r\nc) quando ocorrer atraso no cumprimento ou inexecução injustificada das obrigações assumidas pela OSCIP no presente TERMO DE PARCERIA;\r\nc) quando a OSCIP perder sua qualificação como tal;\r\nd) quando não houver a apresentação dos documentos mencionados na Cláusula Quarta, alíneas “g”, “h” e “i”, hipóteses nas quais somente poderão ser restabelecidas as liberações com a regularização da falta;\r\ne) quando a OSCIP deixar de dar cumprimento ao disposto na alínea “o” da Cláusula Quarta do presente instrumento.\r\nCLÁUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES\r\nA celebração de contrato entre a OSCIP e terceiros, para a execução de serviços vinculados ao objeto deste Convênio, não acarretará a responsabilidade direta, solidária ou subsidiária do(a) OPP(EPP), bem como, não constituirá vínculo funcional ou empregatício, ou a responsabilidade pelo pagamento de encargos civis, trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, comerciais, assistenciais ou outro de qualquer natureza. O (A) OPP (EPP) não será responsável por quaisquer compromissos assumidos pela OSCIP com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente TERMO DE PARCERIA, nem responderá civilmente, de forma direta, solidária e/ou subsidiária, por qualquer ato praticado por agentes da OSCIP.\r\n- A OSCIP responsabilizar-se-á integralmente pela contratação e pagamento do pessoal que vier a ser necessário e se encontrar em efetivo exercício nas atividades inerentes à execução deste TERMO DE PARCERIA, inclusive pelos encargos sociais e obrigações trabalhistas decorrentes, mesmo derivados de acordos, dissídios e convenções coletivas.\r\n- A OSCIP é responsável por danos causados ao (à) OPP(EPP) ou a terceiros, usuários dos serviços ou não, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nCLÁUSULA NONA - DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS\r\nA execução deste TERMO DE PARCERIA será monitorada sistematicamente pelo OPP (EPP), conforme previsto neste instrumento, sendo os seus resultados avaliados semestralmente pela Comissão de Avaliação (CA) e pelo Supervisor, se indicado nos termos da Cláusula Quinta, Parágrafo Único.\r\n- O acompanhamento da execução far-se-á atendendo à estipulação das metas e dos resultados previstos, tomando em conta os prazos estipulados e os critérios de avaliação de desempenho previstos.\r\n- Tendo sido designado Supervisor, a sua atuação desenvolver- se-á independentemente da atuação da Comissão de Avaliação.\r\n- O Relatório Gerencial sobre a execução do TERMO DE PARCERIA será encaminhado pela OSCIP, em até 15 (quinze) dias após o término do período avaliatório. Tendo sido designado Supervisor o Relatório será por ele examinado preliminarmente, no prazo de até 5 (cinco) dias, de modo a atestar a veracidade e a fidedignidade das informações apresentadas, cabendo-lhe, quando for necessário, solicitar à OSCIP a realização de alterações ou adequações. O referido relatório deverá conter, cumprindo determinação legal:\r\na) - comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados, acompanhado de justificativas para todos os resultados não alcançados e propostas de ação para superação dos problemas enfrentados;\r\nb) indicação da observância, na avaliação de desempenho, dos critérios objetivos e dos indicadores de resultados previstos neste instrumento e nos seu (s) anexo(s);\r\nc) - demonstrativo integral da receita e despesa realizadas na execução, em regime de caixa e em regime de competência;\r\n- Os comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária devem ser encaminhados à Comissão de Avaliação mensalmente, como determina o art. 16, §§ 1º e 2º da Lei.\r\n- Cópia do Relatório Gerencial será encaminhada para cada membro da Comissão de Avaliação com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data da reunião da referida Comissão.\r\n- O Relatório Gerencial, depois de distribuído a todos os membros da Comissão de Avaliação, deverá ser disponibilizado no sítio do(a) OPP(EPP).\r\n- Independentemente da avaliação semestral, a Comissão de Avaliação, sempre que julgar necessário, poderá requisitar as informações constantes do Parágrafo Terceiro desta Cláusula, bem como poderá convocar reuniões extraordinárias e realizar visitas técnicas na OSCIP e no local de realização do objeto deste TERMO DE PARCERIA, com vistas a se inteirar do andamento da execução e assim poder melhor acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos.\r\n- Após a realização da reunião de avaliação, a Comissão de Avaliação emitirá o seu Relatório, documento conclusivo sobre os resultados alcançados no período objeto da avaliação, de acordo com o Programa de Trabalho e com base nos indicadores de desempenho.\r\n- A Comissão de Avaliação, cumprindo o que consta dos § § 1º e 2º do art. 16 da Lei, encaminhará uma cópia do Relatório Gerencial e do Relatório da Comissão de Avaliação, à autoridade competente e ao conselho de política pública da área correspondente de atuação.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA CESSÃO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS\r\nOs bens públicos eventualmente destinados à OSCIP, durante a vigência deste TERMO DE PARCERIA, nos termos dos arts. 20 e parágrafos e do art. 28 da Lei, serão objeto de instrumentos negociais que preservem o caráter precário da outorga, devendo ser devolvidos ao órgão de origem, após o encerramento da vigência deste instrumento ou no caso de sua rescisão.\r\n- Não poderão ser destinados à OSCIP recursos, seja orçamentários, seja constituídos de bens públicos, nas hipóteses de inadimplência com o Poder Público, descumprimento das condições estabelecidas no presente instrumento ou desrespeito às disposições da Lei.\r\n- Durante toda a vigência deste TERMO, a OSCIP deverá manter seguro contra sinistros (incêndios, danos, avarias) dos bens públicos recebidos, na forma do art. 28 da Lei, dando ciência das respectivas apólices ao (à) OPP (EPP).\r\n- Na forma do art. 20, § 2º da Lei, os bens adquiridos pela OSCIP durante a vigência deste TERMO, serão gravados com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, revertendo ao patrimônio do Estado ao final da parceria caso a aquisição tenha se dado com recursos repassados pelo (a) OPP (EPP).\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA EXECUÇÃO\r\nO presente TERMO DE PARCERIA deverá ser fielmente executado, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.\r\n- A execução do objeto contratual observará o descrito no Programa de Trabalho, somente podendo ser acrescido, revisto ou alterado mediante justificada necessidade e aprovação expressa, com assinatura de Termo Aditivo, vedado em qualquer caso a alteração do seu objeto, conforme determina o art. 14, inciso III da Lei.\r\n- É vedada, como dispõe o art. 13, § 5º da Lei, a cessão total ou parcial do presente TERMO DE PARCERIA sem a autorização do Estado e sem que a cessionária cumpra os requisitos de qualificação e de celebração dos TERMOS DE PARCERIA previstos na Lei.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA AÇÃO PROMOCIONAL\r\nQualquer ação promocional relacionada ao presente TERMO DE PARCERIA será objeto de prévia consulta ao OPP (EPP) e, obrigatoriamente, destacada a sua participação naquelas atividades.\r\n- A OSCIP deverá assegurar que no local de execução das ações deste TERMO DE PARCERIA e em todo material gráfico por ela produzido, será aplicada a identidade visual do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos padrões definidos pelo (a) OPP (EPP).\r\n- Os resultados técnicos, bem como todo e qualquer desenvolvimento ou inovação tecnológica e metodológica, decorrentes de trabalhos realizados no âmbito do presente TERMO DE PARCERIA, serão atribuídos tanto ao (à) OPP (EPP) quanto à OSCIP, sendo vedada a sua divulgação total ou parcial, sem o consentimento prévio e formal do primeiro.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO\r\nO presente TERMO DE PARCERIA poderá ser rescindido, independentemente das demais medidas cabíveis, nas seguintes situações:\r\nI - unilateralmente, pelo (a) OPP (EPP), se:\r\na) durante a vigência deste Termo de Parceria, a OSCIP perder, por qualquer razão, conforme dispõe o § 2º do art. 13 da Lei, a qualificação como tal, ou nos casos de dissolução da entidade;\r\nb) a OSCIP utilizar, comprovadamente, os recursos em desacordo com este Termo de Parceria;\r\nc) não forem apresentadas as prestações de contas e os documentos aqui exigidos, nos prazos determinados, salvo se apresentada justificativa plausível para tal, aceita pelo (a) OPP (EPP);\r\nd) apresentada a prestação de contas e detectadas eventuais irregularidades, a OSCIP não efetuar, no prazo de 30 (trinta) dias, as correções indispensáveis, nem restituir eventuais valores glosados ou esclarecer satisfatoriamente o ocorrido, situações que determinarão a rejeição da referida prestação de contas;\r\ne) a OSCIP deixar de cumprir as obrigações pactuadas neste TERMO DE PARCERIA e, especialmente, se não atingir as metas previstas, ressalvada apresentação de justificativa aceita pelo (a) OPP (EPP);\r\nf) a OSCIP suspender a prestação do bem ou serviço, sem justa causa e sem prévia comunicação ao (à) OPP (EPP);\r\ng) o Estado apresentar razões de interesse público para a rescisão, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pelo dirigente máximo do (a) OPP (EPP);\r\nII - por acordo entre as partes, registrado por escrito, desde que não se enquadre nas hipóteses do inciso anterior.\r\n- A rescisão do TERMO DE PARCERIA na forma estabelecida no inciso I poderá ensejar a instauração da competente Tomada de Contas Especial.\r\n- No caso de paralisação parcial ou total das atividades, por responsabilidade exclusiva da OSCIP, ou de fato relevante que venha a ocorrer, inerente ao objeto do presente instrumento, fica reservada ao(à) OPP (EPP) a prerrogativa de assumir ou transferir a terceiro a responsabilidade pela execução das atividades, de modo a evitar a descontinuidade dos serviços.\r\n- A aplicação de sanções não exclui a possibilidade de rescisão administrativa deste TERMO DE PARCERIA.\r\n- A declaração de rescisão deste instrumento, independentemente da prévia notificação judicial ou extrajudicial, operará seus efeitos a partir da publicação em Diário Oficial.\r\n- Havendo inadimplemento do objeto com excedentes financeiros junto à OSCIP, o (a) OPP (EPP) dando por findo o presente TERMO DE PARCERIA, exigirá a imediata devolução do saldo financeiro disponível, sujeitando-se os responsáveis pela OSCIP aos procedimentos e às sanções legais cabíveis.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO \r\nO presente TERMO DE PARCERIA, respeitado o disposto no § 1º, do art. 11 da Lei, vigorará por (.......), a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado mediante celebração de Termo Aditivo.\r\n- Havendo adimplemento do objeto, o (a) OPP (EPP) poderá, com base na indicação da Comissão de Avaliação e na apresentação de novo Programa de Trabalho, prorrogar a vigência mediante Termo Aditivo.\r\n- Na hipótese de aditamento de que trata o parágrafo anterior, as partes deverão definir as novas ações e metas, bem como os novos prazos e custos envolvidos, com possibilidade de utilização de saldo remanescente, se houver, ou realização de novos aportes. \r\nEsse aditamento, por vontade das partes, seguirá os mesmos trâmites de aprovação pelo qual o presente Termo foi analisado.\r\n- Na situação prevista nos parágrafos anteriores, a Comissão de Avaliação deverá se pronunciar até 30 (trinta) dias antes do término deste TERMO DE PARCERIA, de modo a que o (a) OPP (EPP) possa decidir sobre a prorrogação deste instrumento.\r\nNão será admitida a renovação deste TERMO DE PARCERIA quando a OSCIP tiver deixado de prestar contas, ou cuja prestação de contas tenha sido rejeitada e ainda quando ocorrer descumprimento injustificado deste TERMO DE PARCERIA, desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos, ocorrência de dano ao erário ou prática de outros atos ilícitos na execução deste e de outros TERMOS DE PARCERIA celebrados no âmbito do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias após a publicação deste TERMO DE PARCERIA, será enviada cópia do mesmo à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 11, § 2º da Lei e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO\r\nFica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer dúvida ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente TERMO DE PARCERIA em 04 (quatro) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas. \r\n(local e data)\r\n(assinaturas)\r\nTESTEMUNHAS:\r\n_________________________ _________________________\r\nNOME: NOME:\r\nENDEREÇO: ENDEREÇO:\r\nCPF Nº CPF Nº\r\nNa hipótese de haver cessão de servidores públicos à OSCIP.\r\nA participação de servidores públicos na composição do Conselho de Administração de OSCIP, é admitida pelo art. 23 da Lei, com as restrições do seu art. 22. Nos termos do dispositivo é vedada a percepção pelos servidores cedidos, de remuneração ou subsídio, a qualquer título.\r\nA Lei admite também a cessão especial de servidor civil para OSCIP, com ou sem ônus para o órgão de origem, mediante as condições estipuladas no art. 21 da mesma norma. Nesse caso deve-se inserir a seguinte Cláusula Décima Terceira, renumerando-se as demais:\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA CESSÃO DE SERVIDORES\r\nDurante a vigência deste TERMO DE PARCERIA, serão cedidos servidores públicos do..........................(indicar o órgão de origem), conforme consta do Anexo ..... deste instrumento, para ter exercício na OSCIP, importando essa cessão no valor mensal de R ............ (quando a cessão se der com ônus para o órgão de origem). \r\n- Os servidores públicos cedidos à OSCIP, atuarão exclusivamente na consecução dos objetivos e metas deste TERMO DE PARCERIA, vedado à OSCIP o pagamento de vantagem pecuniária permanente aos mesmos, com recursos provenientes deste TERMO DE PARCERIA, salvo adicionais para o exercício de função temporária de direção ou assessoria, não sendo incorporados aos seus vencimentos ou à sua remuneração de origem, tudo como dispõem os § § 1º e 2º do art. 21 da Lei.\r\n- Na gestão dos servidores públicos cedidos na forma desta cláusula, caberá ao (à) OPP (EPP), ouvida, quando for o caso, a OSCIP, a concessão de direitos tais como férias, licenças e aposentadorias.\r\n- O pagamento da remuneração mensal do servidor cedido à OSCIP, com ônus para o (a) OPP (EPP), será processado por este mediante a apresentação de comprovante de frequência enviado pela OSCIP.\r\n(Ver nota 3)\r\nNotas explicativas:\r\n(1) Nos termos dos incisos do art. 13 da Lei é indispensável, juntamente com o Plano de Trabalho, a especificação técnica detalhada do bem, do projeto, da obra ou do serviço a ser obtido ou realizado (inciso II), das metas e resultados a serem atingidos pela entidade e os respectivos prazos de execução ou cronogramas (inciso III), dos critérios de avaliação de desempenho a serem utilizados mediante a incorporação de indicadores objetivos de resultados, de qualidade e de produtividade (IV) e a previsão de receitas e despesas a serem realizadas em seu cumprimento, estipulando, item por item, as categorias contábeis usadas pela organização e o detalhamento das remunerações e dos benefícios de pessoal a serem pagos a seus empregados com recursos oriundos do termo de parceria ou a ele vinculados (V).\r\n(2) O cronograma de desembolso deverá expressar claramente a relação entre as metas previstas neste Termo de Parceria e os recursos financeiros necessários ao seu cumprimento.\r\n(3) Dispõe o art. 21 da Lei, que quando houver ônus para o Estado com a cessão de servidores, deverá constar expressamente do Termo de Parceria o valor referente a essa cessão. Diz expressamente o § 8º do art. 21 que nesses casos deverá constar em anexo ao Termo de Parceria a identificação dos servidores a serem cedidos. Caso a cessão venha a ocorrer em momento posterior à formalização do Termo de Parceria a sua efetivação dependerá de ato do dirigente máximo do OPP (EPP), que deverá informar à SEPLAG sobre a cessão e proceder à publicação do ato.\r\nId: 1301114\r\n"
        ],
        "1301159": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1081 DE 27 DE ABRIL DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, A FIM DE PROPOR DIRETRIZES COM VISTAS AO PROGRAMA DE TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,e\r\nas ações propostas no Convênio de Cooperação Técnica nº ATN/OC-11468-BR celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), \r\nRESOLVE:\r\nConstituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Permanente, responsável pela elaboração, implementação e divulgação de ações necessárias à consolidação do Programa de Transportes Não Motorizado (TNM) do Estado do Rio de Janeiro, objeto do Convênio de Cooperação Técnica nº ATN/OC-11468-BR celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes.\r\nde que trata a presente Resolução será permanente e composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nMAURO SOARES TAVARES\r\nMARIA DE FATIMA ALMEIDA VASCONCELOS\r\nCAROLINA MARTINS DE VILHENA\r\nEDUARDO BALTAR BASTOS\r\nFREDDY MOISES POMA CASQUERO\r\nALBUQUERQUE PINHEIRO\r\nMIRANDA FILHO\r\nZÉLIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\nFica Maria de Fatima Almeida Vasconcelos encarregada de substituir o Coordenador, em suas eventuais ausências.\r\nrgãos desta SETRANS envidarão esforços no sentido de apoiar administrativamente a presente Comissão, com vistas à consecução de seus objetivos. \r\nvigor na data de sua publicação.\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1301159\r\n"
        ],
        "1301325": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            " \r\nEMPREENDEDOR INDIVIDUALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Título II da Resolução CGSN nº 94/2011, no art. 1º da Resolução CGSIM nº 16/2009, no § 3º do art. 43 da Lei nº 2.657/96 e no art. 245 do Livro VI do RICMS/2000, e o que consta no processo nº E-04/000.591/2012,\r\nRESOLVE:\r\nSem prejuízo das normas gerais constantes das legislações editadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), aplicam-se ao Microempreendedor Individual (MEI) enquadrado no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) e localizado no Estado do Rio de Janeiro as disposições específicas previstas nesta Resolução.\r\nConsidera-se MEI o empresário individual que atenda às condições expressas no art. 91 da Resolução CGSN nº 94/2011.\r\nO MEI está dispensado de inscrição no CAD-ICMS, devendo manter em seu estabelecimento ou local onde exerça suas atividades, para comprovação de sua condição e pronta exibição à fiscalização do ICMS, cópia do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, de que trata o art. 23 da Resolução CGSIM nº 16/2009, gerado pela Internet no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). \r\nNos termos do art. 3º, inc. IX, da Resolução CGSIM nº 16/2009, a aceitação do CCMEI, pela fiscalização, fica condicionada à confirmação de sua autenticidade no Portal do Empreendedor.”\r\n\r\nNas hipóteses de emissão obrigatória de documento fiscal, previstas na alínea “b” do inciso II do caputdo art. 97 da Resolução CGSN nº 94/2011, ou quando, mesmo desobrigado, queira emiti-lo, o MEI deverá utilizar, tão-somente:\r\nnota fiscal de venda a consumidor - modelo 2, conforme Anexo Único, observado o disposto nos arts. 47 e 49 a 51 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000), devendo ser impressa mediante prévia autorização da repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, com indicação de “ISENTO” no campo de inscrição estadual do emitente e inclusão de campos para identificação do destinatário (nome/razão social, endereço e CPF/CNPJ), conforme o modelo anexo; ou\r\nnota fiscal avulsa, observado o disposto nos arts. 36 e 39 a 41 do Livro VI do RICMS/2000, dispensado o visto de que tratam os § § 1º e 2º do referido art. 39.\r\nA emissão dos documentos fiscais de que trata este artigo deve observar, além das demais normas pertinentes, o disposto no art. 57 da Resolução CGSN nº 94/2011, devendo ainda ser consignado, no documento fiscal, a expressão: “EMISSÃO DE NOTA FISCAL AUTORIZADA NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ/RJ Nº 2012.”.\r\nNão será exigida a Taxa de Serviços Estaduais (TSE) relativa à autorização para impressão (AIDF) da nota fiscal prevista no inciso I do , tendo em vista o estabelecido no inc. II do § 1º do art. 4º da LC nº 123/2006, com a redação dada pela LC nº 139/2011, e no art. 98 da Resolução CGSN nº 94/2011.\r\nA repartição fiscal, para a concessão da AIDF de que trata o inciso I do caput, deverá confirmar previamente, pela função “consulta optantes” do Portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNaciona), o enquadramento do empresário individual no SIMEI.\r\nA Superintendência Estadual de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF), com o apoio da Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI), implementará sistema corporativo destinado à manutenção de um cadastro específico para controle e gerenciamento dos MEI dispensados de inscrição estadual.\r\nO cadastro específico do MEI será implementado a partir dos dados fornecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB), conforme previsto nos arts. 12 e 28 da Resolução CGSIM nº 16/2009, e atualizado com as eventuais alterações dos dados cadastrados.\r\nO empresário individual que perder a condição de enquadrado no SIMEI deverá se inscrever no CAD-ICMS, caso continue exercendo atividades sujeitas à inscrição obrigatória, conforme previsto na Resolução SEF nº 2.861/97, devendo ser observado, quanto ao desenquadramento, o disposto no art. 105 da Resolução CGSN nº 94/2011.\r\nConsidera-se contribuinte do ICMS, para todos os efeitos legais, o MEI dispensado de inscrição estadual, nos termos art. 2º desta Resolução, desde que cadastrado no CNPJ com código de atividade (CNAE), principal ou secundária, relacionado no Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94/2011, com a indicação “S” na coluna “ICMS”.\r\nO empresário individual que esteja inscrito no CAD-ICMS e que se enquadrar no SIMEI deverá requerer baixa de sua inscrição estadual.\r\nNão sendo requerida a baixa no prazo de 60 (sessenta) dias da data de seu enquadramento no SIMEI, a SUACIEF processará a baixa de ofício.\r\nO disposto nesta Resolução não exime o MEI do cumprimento de outras obrigações tributárias porventura exigidas na legislação do Simples Nacional, em especial das previstas no Título II (arts. 91 a 108) da Resolução CGSN nº 94/2011.\r\nFica o Subsecretário de Receita autorizado a baixar normas adicionais para o atendimento do disposto nesta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEFAZ nº 223, de 19 de agosto de 2009.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1301325\r\n"
        ],
        "1301326": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            " \r\nId: 1301326\r\n"
        ],
        "1301337": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 490 DE 27 DE ABRIL DE 2012\r\n, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA .\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/002.902/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica acrescentado o § 2º ao art. 10 da Resolução SEEF nº 2.455, de 30 de junho de 1994, renumerando-se o parágrafo único para § 1º, com a seguinte redação:\r\n(...)\r\n(...)\r\n§ 2º - Não cabe o recurso de que trata o caput deste artigo na hipótese de comunicação de aproveitamento de crédito de que trata o art. 2º desta Resolução.”\r\n- O disposto no § 2º do art. 10 da Resolução SEEF nº 2.455/94 aplica-se, inclusive, aos processos em tramitação na Superintendência de Tributação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nVILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1301337\r\n"
        ],
        "1301351": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            " \r\n4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 435/11, QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA O CONVÊNIO ICMS 08, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E BENS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS A SEREM UTILIZADOS NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E- 04/001.538/2012, \r\ndo art. 3º e o art. 4º da Resolução SEFAZ nº 435, de 19 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nA fruição do benefício de que trata esta Resolução fica condicionada à comprovação pelo adquirente do efetivo emprego das mercadorias e bens nas obras a que se refere o artigo 1º desta Resolução.\r\n(...)\r\nFicam obrigados a enviar relatório de fornecimento e de aquisição dos bens e mercadorias de que trata esta Resolução em meio magnético, na forma e em prazo a serem fixados em ato a ser editado pela Subsecretaria da Receita:\r\nI - o fornecedor das mercadorias e bens de que trata o art. 1º desta Resolução; e\r\nII - o adquirente.\r\nParágrafo Único - O contribuinte de que trata o inciso I deste artigo fica obrigado à Escrituração Fiscal Digital - EFD.\r\nO disposto no parágrafo único do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 435/2011, produz efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1301351\r\n"
        ],
        "1301417": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "\r\nRECURSOS FINANCEIROSA SEREM DISPONIBILIZADOS AOUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no art.9º, inciso III, do Decreto nº 42.518 de 18/06/2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências,\r\nque o Município de Queimados aderiu ao Pacto pela Saúde, tornando-se responsável pelos prestadores de saúde situados em seu território, e,\r\na necessidade da proposta de uma reforma e adequação da unidade Ambulatorial nos moldes de uma Policlínica,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer recursos financeiros, no valor de R 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a serem disponibilizados ao Município de Queimados.\r\n- Os recursos financeiros serão transferidos diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde; em 02 (duas) parcelas fixas no valor de R 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), no período de abril a maio de 2012.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para as transferências, regulares e automáticas dos recursos financeiros.\r\n- Os recursos financeiros de que trata o art.1º deverão ser aplicados na reforma e ampliação de uma Unidade Ambulatorial, nos moldes de Policlínica, no Município de Queimados.\r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte: \r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde \r\nElemento de Despesa: 4440.42.01\r\nFonte: 00\r\n- Será criada uma Comissão de Acompanhamento constituída de 03 (três) representantes designados pelo Secretário de Estado de Saúde, para acompanhar a adequação dos recursos financeiros repassados.\r\n- A Secretaria Municipal de Saúde de Queimados deverá apresentar prestação de contas final do total dos recursos recebidos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n- A comissão de acompanhamento com base na prestação de contas final fiscalizará a aplicação e a devida adequação dos recursos financeiros, transferidos na forma desta resolução.\r\n- Caso a comissão de acompanhamento constatatar que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 4º, instaurará procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n- Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1301417\r\n"
        ],
        "1301479": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 492 DE 27 DE ABRIL DE 2012\r\npara o IPM e , estabelece Normas Gerais para a apuração do e para a fixação dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/003.364/2012.\r\n: \r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDECLAN-IPM\r\n\r\nO DOCUMENTO E DA OBRIGAÇÃO\r\nA Declaração Anual para o IPM - DECLAN-IPM é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no Estado, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios - IPM na Arrecadação do ICMS, conforme disposto no art. 3º, § 1º inciso I e § 2º da Lei Complementar Federal nº 63/1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 123/2006.\r\ndo ano-base 2009, as informações que se destinam à apuração do valor adicionado do contribuinte do ICMS enquadrado no regime tributário do Simples Nacional serão obtidas na Declaração Anual do Simples Nacional - DASN, por força do disposto nos §§ 9º e 10 do art. 66 da Resolução CGSN nº 94/2011, alterada pela Resolução CGSN nº 96, de 1º de fevereiro de 2012.\r\nA DECLAN-IPM deverá ser apresentada obrigatoriamente pelos contribuintes localizados neste Estado, que estiveram inscritos por qualquer período do ano-base no segmento de inscrição obrigatória do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), em regimes tributários que não o do Simples Nacional, ainda que no referido período não tenham sido realizadas operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços (com incidência do ICMS).\r\nIncluem-se na relação de contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM:\r\na) o contribuinte pessoa física inscrito no Cadastro da Pessoa Física Contribuinte do CAD-ICMS, com atividades de produção agrícola, pecuária ou extrativa vegetal em zona rural ou urbana; pesqueira, assim entendida a captura de animais aquáticos, por qualquer meio, para comercialização; de criação animal de qualquer espécie; e leiloeiro público, quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS incidente na saída de mercadoria ou bem arrematados, nos termos previstos no art. 8º do Título I Livro XIV do RICMS/2000; \r\nb) o estabelecimento detentor da inscrição estadual centralizadora de revendedores autônomos; \r\nc) o estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, dispensado, por força de regime especial ou de legislação específica, de escrituração de livros ou documentos fiscais ou de outras obrigações tributárias.\r\n- No caso da alínea \"c\" do parágrafo anterior, se a dispensa envolver a centralização do cumprimento das obrigações tributárias em outro estabelecimento, o estabelecimento dispensado, ainda assim, deverá apresentar DECLAN-IPM com o preenchimento do quadro “Identificação da Declaração” e, quando for o caso, também o quadro “Receita Bruta Mensal”.\r\nTambém estão obrigados a apresentar DECLAN-IPM os prestadores de serviço de comunicação, nas hipóteses previstas em legislação estadual, localizados em outras Unidades da Federação, que prestarem serviços a destinatários localizados neste Estado.\r\nSEÇÃO II\r\nDA ELABORAÇÃO E ENTREGA\r\nA DECLAN-IPM será preenchida exclusivamente pela versão do programa gerador (3.2.0.0), disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na página da DECLAN- IPM, ou ainda por programa do próprio contribuinte, observadas as instruções de preenchimento e o layout da declaração, disponíveis no mesmo endereço, por meio de Portaria da Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF, que identificará a correspondente versão do programa em vigor.\r\nA declaração deverá ser entregue pela Internet, com a opção de transmissão pelo próprio programa gerador ou por meio do endereço eletrônico disponível no sítio .\r\nAo término da transmissão da DECLAN-IPM, poderá ser impresso o espelho da declaração com indicação do número de controle (protocolo definitivo) atribuído pelo programa, que servirá como comprovante de entrega da declaração.\r\n- Com vistas a facilitar o preenchimento da declaração por meio do programa gerador, estará disponível no endereço eletrônico da SEFAZ um formulário-rascunho da declaração a fim de ajudar os usuários na digitação dos dados.\r\n- A apresentação da DECLAN-IPM de forma diversa da estabelecida neste artigo não terá validade, ficando sem efeito qualquer outro comprovante que não aquele emitido na forma do § 2º deste artigo. \r\n- No caso de problema na impressão do comprovante de entrega da DECLAN-IPM a que se refere o parágrafo segundo, o contribuinte poderá confirmar o recebimento da declaração por meio de consulta específica que se encontra no endereço eletrônico da SEFAZ. \r\n- Estará disponível no endereço eletrônico da SEFAZ um módulo de esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento e a entrega da DECLAN-IPM - Manual de Instruções de Preenchimento, sendo facultado ainda aos contribuintes, para maiores informações, o auxílio dos plantões das repartições fiscais, independentemente de sua jurisdição.\r\ncionadosentrega da DECLAN-IPM, serão também aplicados anteriores a normas e orientações de preenchimento dos respectivos anos-base.\r\nA DECLAN-IPM, além das críticas efetuadas pelo programa gerador quando do seu preenchimento, será também submetida a críticas de processamento com a base de dados da SEFAZ por ocasião de sua transmissão, sendo recusada a entrega se ocorrer um dos seguintes casos:\r\n- Se a inscrição estadual do contribuinte não estiver registrada no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n- se a inscrição estadual do contribuinte estiver registrada no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS com data de concessão ou de início de atividades posterior ao ano-base da declaração;\r\n- se o contribuinte estiver com sua inscrição estadual desativada, na condição de baixada, suspensa, impedida ou cancelada, durante o ano-base da declaração;\r\n- se o estoque inicial declarado no ano-base não conferir com o estoque final informado na declaração do ano-base imediatamente anterior;\r\n- se o ano-base informado na declaração for igual ou posterior ao ano da apresentação, exceto no caso de declaração de baixa (encerramento de atividade), quando o ano-base deverá coincidir com o ano do encerramento das atividades.\r\n- Nas hipóteses deste artigo, o contribuinte deverá rever os dados informados e adotar um dos seguintes procedimentos:\r\n- Se durante o preenchimento for verificado que os dados estão incorretos, eles deverão ser corrigidos e, em seguida, deverá ser apresentada a declaração; \r\n- se os dados estiverem corretos, mas houver críticas de processamento, o contribuinte deverá:\r\na) Comparecer à repartição fiscal de sua jurisdição para regularizar a situação cadastral de seu estabelecimento, nos casos previstos nos incisos I a III do art. 4º; ou;\r\nb) apresentar DECLAN-IPM retificadora do ano-base imediatamente anterior ao da nova declaração, a fim de corrigir o valor informado no estoque final, no caso previsto no inciso IV do art. 4º.\r\n- Serão também emitidas críticas de advertência que não impedem a entrega da declaração, mas avisam o contribuinte quanto à possibilidade de existir uma inconsistência a corrigir.\r\nSEÇÃO III\r\nDOS QUADROS DA DECLAN-IPM\r\nA versão do programa gerador apresentará a estrutura da declaração com os respectivos quadros, os quais deverão ser preenchidos pelo contribuinte com as informações relativas exclusivamente aos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros em que ele esteve enquadrado em qualquer período do ano-base.\r\nO contribuinte pessoa jurídica preencherá o quadro “IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO”, a fim de identificar:\r\n- o tipo de declaração, se Normal, Retificadora ou de Baixa, com o correspondente ano-base; \r\n- o declarante, com nome/razão social, inscrição, CNPJ e telefone;\r\n- o representante legal, com nome e telefone; e \r\n- o contabilista, com nome e telefone. \r\n- O contribuinte pessoa física preencherá o quadro a que se refere o deste artigo, apenas com a identificação da declaração, do declarante e do representante legal.\r\nO contribuinte que, em qualquer período do ano-base, esteve enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros deverá preencher também os seguintes quadros:\r\n- quadro “QUESTIONÁRIO”: o contribuinte, pessoa jurídica ou física, deverá informar as atividades exercidas e as situações especiais ocorridas no seu estabelecimento, em qualquer período do ano-base, sendo exibidos, para fins de preenchimento da declaração, somente os quadros específicos pertinentes às correspondentes atividades e situações informadas;\r\n- quadro “RESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte, pessoa jurídica ou física, que teve movimento de operações com mercadorias e prestação de serviços com incidência do ICMS a declarar em qualquer período do ano-base, independente do tipo de atividade por ele exercida;\r\n- quadro “RESUMO ESPECÍFICO DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS”: destina-se ao detalhamento das informações prestadas no quadro a que se refere o item II, de preenchimento obrigatório tão- somente pelo contribuinte pessoa jurídica que, , realizou, em qualquer período do ano-base, operações com mercadorias no próprio estabelecimento declarante e também apresentou valores associados às situações previstas no inciso V;\r\n- quadro “AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte pessoa jurídica que teve valores a declarar em qualquer período do ano-base em relação aos ajustes e às informações econômico-fiscais previstos no § 1º;\r\n- quadro “DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte, pessoa jurídica ou física, que, em qualquer período do ano-base, se enquadrou nas situações previstas no § 2º.\r\ndeste artigo deverá preencher também o quadro \"AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS” nas situações em que tenha havido no estabelecimento: \r\na) operações de entrada de mercadorias relativas ao Ativo Imobilizado;\r\n\r\nb) operações de entrada de mercadorias relativas a material de Uso e Consumo; \r\nc) entrada de matérias-primas e outros insumos onerados com a parcela do IPI;\r\nd) operações com entrada de mercadorias, cujos valores apresentados nos documentos fiscais não constituam fato gerador do ICMS ou não sejam considerados na apuração do valor adicionado, de acordo com as especificações dos CFOP relacionados na Tabela de Detalhamento dos Ajustes e Informações Econômico-Fiscais do Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM;\r\ne) entrada de mercadorias com imposto retido por substituição tributária destacado no documento fiscal ou a título de ressarcimento e incluído no valor contábil da operação; \r\nf) operações de saída de mercadorias relativas ao Ativo Imobilizado; \r\ng) operações de saída de mercadorias relativas a material de Uso e Consumo; \r\nh) operação de saída de mercadorias cuja parcela do IPI não integre a base de cálculo do ICMS; \r\ni) operação de saída de mercadorias cuja parcela do IPI integre a base de cálculo do ICMS; \r\nj) operações de saída de mercadorias cujos valores apresentados nos documentos fiscais não constituam fato gerador do ICMS ou não sejam considerados na apuração do valor adicionado, de acordo com as especificações dos CFOP(s) relacionados na Tabela de Detalhamento dos Ajustes e Informações Econômico-Fiscais do Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM;\r\nk) operações de saída de mercadorias com imposto retido por substituição tributária pelo próprio estabelecimento declarante; \r\nl) estoques próprios de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização no início e no término de qualquer período do ano- base em que ficou enquadrado no regime tributário em questão;\r\n\r\nm) operações com importações de mercadorias destinadas exclusivamente à industrialização ou à comercialização.\r\ndeste artigo preencherá ainda o quadro \"DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO” nas seguintes situações: \r\na) no fornecimento de água natural canalizada, no Estado, para consumo final;\r\nb) na aquisição de produtos agropecuários ou da atividade pesqueira com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhados por nota fiscal emitida pelo produtor; \r\nc) na prestação onerosa de serviço de comunicação - casos especiais;\r\n\r\nd) na prestação onerosa de serviço de comunicação; \r\ne) na distribuição de energia elétrica;\r\n\r\nf) na geração de energia elétrica;\r\ng) no fornecimento de gás canalizado, no Estado, para consumo final;\r\nh) nas operações com mercadorias e prestações de serviços com incidência do ICMS não escrituradas, denunciadas espontaneamente ou apuradas em ação fiscal;\r\ni) na prestação de serviço de transporte interestadual e/ou intermunicipal; \r\nj) na situação especial de inscrição responsável por revendedor autônomo;\r\nk) na situação especial de estabelecimento responsável por dispensa de inscrição estadual e/ou por registro centralizado.\r\n- O preenchimento do quadro “RECEITA BRUTA MENSAL” é obrigatório para o contribuinte pessoa jurídica ainda que não tenha tido valores a declarar nos quadros anteriores. \r\n- Neste quadro deverão ser informados os valores mensais totais das receitas auferidas de qualquer natureza, operacionais e não operacionais.\r\nO quadro “VALOR ADICIONADO APURADO” não será informado pelo contribuinte declarante, mas calculado automaticamente pelo programa gerador da DECLAN-IPM ao término do preenchimento da declaração, sendo o seu valor consignado no comprovante de entrega da declaração a que se refere o § 2º do art. 3º.\r\n- A apuração do valor adicionado, nas declarações apresentadas pelo contribuinte enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros, corresponderá aos critérios previstos no inciso I do § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 63/1990.\r\n- O contribuinte pessoa física inscrito no CAD-ICMS, enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros, preencherá apenas as informações relativas aos seguintes quadros da DECLAN- IPM: \r\n“IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO”;\r\n\r\n- “QUESTIONARIO”; \r\n- “RESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES” e\r\n- “DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO”, quando existirem valores a declarar, em conformidade com o disposto no Manual de Instruções de Preenchimento.\r\nSUBSEÇÃO IV\r\nDA DECLAN-IPM DE BAIXA\r\nQuando do encerramento das atividades do estabelecimento, e no mesmo prazo previsto em legislação específica para apresentação do pedido de baixa de inscrição, o contribuinte deverá apresentar a declaração referente ao exercício de encerramento das atividades, que será denominada “DECLAN-IPM de Baixa”, e a do ano-base imediatamente anterior, caso ainda não tenha sido entregue.\r\n- O contribuinte fica dispensado de apresentar comprovante de entrega da DECLAN-IPM a que se refere o deste artigo junto ao pedido de baixa da inscrição, devendo a repartição fiscal que o recepcionar verificar, em consulta ao correspondente sistema, se foram entregues as declarações do exercício de encerramento das atividades e dos quatro últimos anos-base, intimando o requerente a fazê-lo, quando for o caso, sem prejuízo da recepção do pedido de baixa e da adoção das medidas fiscais cabíveis.\r\n- Será permitida a entrega da DECLAN-IPM de Baixa do ano 2011 e do exercício 2012 apenas para o contribuinte que esteve enquadrado, em qualquer período do referido ano-base, em regime tributário diferente do Simples Nacional. \r\nSUBSEÇÃO V\r\nDA DECLAN-IPM RETIFICADORA\r\n- A DECLAN-IPM será identificada pela seguinte natureza:\r\nNormal: a primeira apresentada pelo contribuinte, relativa a cada ano-base;\r\nRetificadora: a posterior, relativa a cada ano-base, que porventura for apresentada pelo contribuinte para os fins previstos no § 1ºdeste artigo.\r\n- Os erros ou omissões constatados em DECLAN-IPM já entregue deverão ser alterados por meio de declaração retificadora, com vistas à correção dos dados incorretos ou à informação dos dados omitidos.\r\ndeste artigo aplica-se, também, no caso da retificação de DECLAN-IPM de Baixa.\r\nSEÇÃO II \r\nSUBSEÇÃO I\r\nDO DOCUMENTO E DA OBRIGAÇÃO\r\nA DASN-C-RJ é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização realizadas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios - IPM na Arrecadação do ICMS, conforme disposto no art. 3º, § 1º inciso II e § 2º da Lei Complementar Federal nº 63/1990 com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 123/2006.\r\nCompete à SUACIEF baixar os atos necessários para o cumprimento das normas estabelecidas neste artigo no que concerne ao preenchimento da declaração e o respectivo prazo de entrega. \r\n- As empresas optantes pelo Simples Nacional, por ocasião do pedido de baixa, já deverão ter apresentado a DASN-C-RJ, caso tenham realizado operações de importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização.\r\n- Caso o contribuinte optante pelo Simples Nacional tenha apresentado DASN Retificadora para a Receita Federal do Brasil, ele deverá entregar DASN-C-RJ, associada àquela declaração, para a SEFAZ/RJ. \r\n- A DASN-C-RJ será identificada pela seguinte natureza:\r\nNormal: a primeira apresentada pelo contribuinte, relativa a cada ano-base, associada à correspondente DASN;\r\nRetificadora: a posterior, relativa a cada ano-base, associada à correspondente DASN, que porventura for apresentada pelo contribuinte para os fins previstos no § 1º deste artigo. \r\n- Os erros ou omissões constatados em DASN-C-RJ já entregue deverão ser alterados por meio de declaração retificadora, com vistas à correção dos dados incorretos ou à informação dos dados omitidos.\r\ndeste artigo aplica-se, também, no caso da retificação de DASN-C-RJ entregue no momento da Baixa.\r\nDAS PENALIDADES\r\n- A não apresentação da DECLAN-IPM e da DASN-C-RJ ou a entrega após o prazo estabelecido, bem como a constatação de dados incorretos e/ou de omissão de informações, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas no inciso XIX ou, se for o caso, no § 9º do art. 59 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 5.356, de 24 de dezembro de 2008, vigente até 30 de junho de 2012, e com a redação dada pela Lei nº 6.140/2011, com vigência a partir de 01/07/2012.\r\n- Nas ações fiscais que envolverem exame de livros e documentos fiscais, o Auditor Fiscal deverá verificar se as declarações do contribuinte dos cinco últimos exercícios foram devidamente preenchidas e apresentadas e lavrar o auto de infração competente, se apurada qualquer irregularidade.\r\n- Anualmente, após a publicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios, os contribuintes omissos na entrega das declarações e os que as apresentaram fora dos prazos estabelecidos nesta Resolução, cujo valor adicionado não foi, em tempo hábil, apropriado ao cálculo dos referidos índices, serão objeto de seleção e inclusão em programação fiscal específica pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, visando à aplicação das penalidades indicadas neste artigo, caso a irregularidade ainda não tenha sido apurada conforme parágrafo anterior.\r\n- A aplicação das penalidades não exime o contribuinte infrator de apresentar a declaração omissa ou a retificadora cabível, no prazo determinado pelo Auditor Fiscal ou, na ausência de determinação expressa nesse sentido, em até 10 (dez) dias da ciência da autuação.\r\n- A comunicação porventura apresentada por município à SEFAZ sobre omissão ou atraso na entrega de DECLAN-IPM, será encaminhada à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para oportuna inclusão em programação fiscal, conforme disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo.\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\n- O valor adicionado será composto dos valores oriundos da DECLAN-IPM, das Declarações Anuais do Simples Nacional - DASN e da DASN-C-RJ.\r\nAs informações relativas à DASN serão obtidas junto à Receita Federal do Brasil.\r\nNão serão computadas as informações que não sejam disponibilizadas pelo órgão federal em tempo hábil para o cumprimento do prazo de publicação dos índices provisórios e definitivos, conforme determinam os §§ 6º e 8º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90. \r\n- O valor adicionado do Estado (VAE) e o dos Municípios (VAM), utilizados para cálculo dos Índices Provisórios e Definitivos de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, em cada ano- base, serão apurados pela Coordenação de Informações Econômico- Fiscais - CIEF/SUACIEF, tendo por base as operações e prestações a que se referem os § § 1º e 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 63/1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 e corresponderão ao somatório do valor adicionado de cada Contribuinte (VAC), obtido através das informações prestadas nas declarações referidas no artigo anterior, de acordo com a regra de cálculo do valor adicionado vigente na data da apuração do IPM Provisório ou Definitivo.\r\n- Serão computadas, na apuração do valor adicionado com vistas ao cálculo do IPM Provisório, as informações da DECLAN-IPM mais recente apresentada pelo contribuinte até o último dia do prazo fixado para a entrega anual da declaração ou, a critério da CIEF, até uma data posterior em que puder ser utilizada sem prejuízo da conclusão da apuração dos Índices Provisórios.\r\n- Também serão computadas na apuração do valor adicionado as informações da DASN mais recente, que constar na base de dados da SEFAZ, obtidas da Receita Federal do Brasil, e, se houver, da DASN-C-RJ mais recente associada à correspondente DASN.\r\n- Durante as fases de entrega da DECLAN-IPM e da DASN-C-RJ e do cálculo do IPM Provisório e visando a obter esclarecimentos sobre declarações que apresentem incorreções ou inconsistências, a CIEF poderá de imediato solicitar auxílio das repartições fiscais, que deverão atendê-la em caráter prioritário, ou contatar os próprios contribuintes declarantes.\r\n- Serão computadas na apuração do valor adicionado com vistas ao cálculo do IPM Definitivo, em substituição às declarações consideradas no IPM Provisório, a DECLAN-IPM e a DASN-C-RJ recepcionadas regularmente pela SEFAZ até a data final para interposição dos recursos dos municípios, e cuja apropriação seja requerida nos termos do artigo 21.\r\n- O valor que se constituir em informação de ajuste relacionado à operação com importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização será considerado, de acordo com o cálculo vigente, como parcela a ser acrescida ao valor adicionado total apurado em cada declaração.\r\n- O valor adicionado relativo a cada contribuinte será calculado automaticamente pelo próprio programa da DECLAN-IPM, conforme previsto no art. 9º da presente Resolução, levando-se em consideração as hipóteses de preenchimento do quadro relativo ao Questionário.\r\n\r\nº - Se no preenchimento da DECLAN o contribuinte deixar em branco todos os itens do Questionário, a declaração será caracterizada como “sem movimento” e o valor adicionado será zero.\r\n- Na hipótese de o resultado da apuração do valor adicionado ser negativo, o referido valor será considerado como zero.\r\n- Serão exibidos no comprovante de entrega da DECLAN-IPM, conforme disposto no art. 9º desta Resolução, o valor adicionado considerado para cada município e o valor adicionado total da declaração, apurados de acordo com a fórmula de cálculo vigente na data de entrega da declaração.\r\n- O valor da importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização, informado na DASN-C-RJ, será considerado na apuração do valor adicionado total do município.\r\n- Visando a permitir aos municípios o acompanhamento do processo de apuração do valor adicionado, a CIEF colocará à disposição das prefeituras municipais relatórios em arquivo magnético das informações apresentadas pelos contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM e da DASN-C-RJ, dos contribuintes omissos de suas entregas bem como relatório das declarações recebidas, cujos valores foram apropriados no cálculo do IPM. \r\n- As informações disponibilizadas aos municípios relativas à DASN e à DASN-C-RJ serão tão-somente aquelas que serão utilizadas na apuração do valor adicionado.\r\nartigo deverão ser requeridos ao titular da SUACIEF, mediante ofício do Prefeito ou de outra autoridade municipal por ele credenciada, no qual deverá ser identificada a pessoa que ficará autorizada a retirar os relatórios, caso não seja o próprio requisitante.\r\n- O ofício expedido pela Prefeitura será protocolado, dando origem a um processo administrativo.\r\n- No momento da entrega das informações requisitadas, deverá ser formalizado recibo bem como termo de compromisso do Prefeito ou da autoridade municipal por ele autorizada relativo à preservação do sigilo fiscal a que alude o artigo 198 do Código Tributário Nacional. \r\n- É facultado aos municípios, durante o processo de recepção da DECLAN-IPM e da DASN-C-RJ solicitar, por meio de ofício à autoridade mencionada no § 2º, a análise das informações prestadas nas declarações, com vistas a corrigir eventuais distorções na apuração do valor adicionado antes do cálculo do IPM Provisório.\r\n- Na hipótese do parágrafo anterior, não sendo computada a tempo para o cálculo do IPM Provisório, a solicitação inicial não será considerada, salvo se o Município incluí-la em recurso apresentado nos termos do art. 22 e desde que venha a ser provido. \r\n- A solicitação de verificação de valor adicionado, apresentada por Município à CIEF/SUACIEF, que requeira análise fiscal nos documentos e nos livros do contribuinte, será encaminhada à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para oportuna inclusão em programação fiscal, observando-se o disposto no § 6º do art. 21.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS\r\nSEÇÃO I\r\nDO CÁLCULO DO IPM\r\n- Os Índices de Participação de cada Município no produto da arrecadação do ICMS serão apurados pela CIEF/SUACIEF a partir dos dados registrados no sistema informatizado de gerenciamento da DECLAN-IPM, da DASN, da DASN-C-RJ e do cálculo do IPM, de acordo com: \r\n- O índice obtido pela média das relações percentuais entre o valor adicionado ocorrido em cada Município e o valor adicionado total do Estado, nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração, conforme estabelecido na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e\r\n- Os índices oficiais obtidos pela aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Cota Mínima, Receita Própria, Ajuste Econômico e Conservação Ambiental, conforme estabelecido na Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e na Lei nº 5.100, de 04 de outubro de 2007. \r\n- O Índice de Participação na Arrecadação do ICMS, para cada município, corresponderá ao somatório dos índices calculados conforme os incisos deste artigo, sendo utilizado no cálculo 75% (setenta e cinco por cento) do Índice de valor adicionado apurado, tendo em vista que os critérios estabelecidos pelas Leis nºs 2.664/1996 e 5.100/2007 correspondem a 25% (vinte e cinco por cento) do valor adicionado total. \r\n\r\n- Os dados necessários à aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Receita Própria e Conservação Ambiental deverão ser coletados pela CIEF/SUACIEF nos órgãos responsáveis por seu fornecimento, cabendo ao titular daquela Superintendência, quando necessário, requisitá-los por ofício dirigido às autoridades competentes.\r\n- A fim de subsidiar a aplicação do critério de Receita Própria, a Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico- Fiscais - SUACIEF informará a arrecadação do ICMS, ocorrida em cada município, no ano-base anterior, a qual poderá ser informada às prefeituras municipais, segundo a rotina prevista no § 2º do art. 19.\r\nSEÇÃO II\r\nDO IPM PROVISÓRIO \r\n- Os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS e os dados utilizados para sua apuração serão divulgados em caráter provisório por meio de ato do Secretário de Estado de Fazenda, publicado no Diário Oficial do Estado, podendo o Município questioná-los por intermédio do Prefeito, de seus representantes ou das Associações de Municípios mediante apresentação de recurso, devidamente fundamentado, na CIEF/SUACIEF, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 9º andar, Centro, ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação. \r\n- Quando não apresentado na CIEF/SUACIEF, o órgão que recepcionar o recurso deverá constituir processo administrativo-tributário, e, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas de sua apresentação, deverá promover, por portador próprio, sua entrega na SUACIEF.\r\n- Quando envolver solicitação de apropriação de valor adicionado apurado na DECLAN-IPM e na DASN-C-RJ, além dos documentos necessários, o recurso deverá estar acompanhado de todos os dados que identifiquem a referida declaração.\r\n- Tratando-se de solicitação de apropriação de DECLAN-IPM e DASN-C-RJ recepcionadas devidamente pela SEFAZ e não consideradas no cálculo do IPM Provisório por terem sido apresentadas fora do prazo, o Município poderá, em substituição à juntada de cópia da declaração referida no parágrafo anterior, indicar no recurso os dados que permitam à CIEF identificá-las no sistema informatizado. \r\n- Não será conhecido o recurso que não tenha sido formalizado dentro do prazo estabelecido no deste artigo. \r\n- Compete à CIEF/SUACIEF analisar os recursos e oferecer pareceres em relação às argumentações de defesa, podendo, quando necessário, requerer pronunciamentos da Assessoria Jurídica da SEFAZ - AJUR ou de outros órgãos técnicos da SEFAZ e solicitar esclarecimentos diretamente a contribuintes ou repartições fiscais. \r\n- As inconsistências relatadas nas impugnações ao IPM Provisório que não forem regularizadas ou comprovadas na fase de análise dos recursos dos municípios não serão consideradas no cálculo do IPM Definitivo, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis aos contribuintes infratores e, quando for o caso, de apropriação do valor adicionado omitido e constatado na ação fiscal no ano em que o seu resultado se tornar definitivo, em virtude de decisão administrativa irrecorrível, consoante norma expressa no § 11 do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/1990.\r\n- Os processos de recurso com o parecer da CIEF e com o pronunciamento do titular da SUACIEF serão encaminhados ao Secretário de Estado de Fazenda para decisão, após o que serão restituídos àquele órgão para processamento das alterações necessárias ao cálculo dos novos índices e para ciência aos municípios recorrentes. \r\nSEÇÃO III\r\nDO IPM DEFINITIVO\r\n- Os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, obtidos após as revisões oriundas das decisões relativas aos recursos ao IPM Provisório, bem como os dados utilizados para sua apuração serão submetidos ao Governador do Estado para, em ato desta autoridade, serem fixados em caráter definitivo.\r\n- Os Índices Definitivos deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação dos Índices Provisórios.\r\nDA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE \r\nCadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF, por intermédio da Coordenação de Informações Econômico-Fiscais - CIEF, fará o gerenciamento das rotinas de recebimento, de processamento e de controle da DECLAN- IPM e da DASN-C-RJ bem como da obtenção de informações sobre a DASN junto à Receita Federal do Brasil e do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS - IPM.\r\n- Cabe à Assessoria de Tecnologia da Informação da SEFAZ - ATI realizar a manutenção e aperfeiçoamento do sistema informatizado próprio, das bases de dados pertinentes bem como realizar constante acompanhamento da utilização dos serviços pela Internet, com vistas a permitir a sua utilização de forma eficiente.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n- As normas estabelecidas nesta Resolução vigorarão para a entrega de DECLAN-IPM extemporânea de anos-base anteriores, ficando vedada a recepção, pelas repartições fiscais, de declarações preenchidas em modelos antigos ou em formulários-rascunho do novo modelo, devendo o contribuinte fazer a entrega conforme disposto no art. 3º desta Resolução, a partir da versão do programa gerador.\r\n- Os contribuintes que em determinado período de 2011 tenham sido excluídos do regime do Simples Nacional e que no mesmo ano tenham sido enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros deverão entregar a DASN com as informações relativas ao período em que estiveram enquadrados no regime do Simples Nacional e a DECLAN-IPM com as informações relativas ao período correspondente aos regimes Normal, Estimativa e Outros. \r\n- A apresentação da DECLAN-IPM ano-base 2011 observará os seguintes prazos:\r\n- DECLAN-IPM Normal: até 25 de maio de 2012;\r\n- DECLAN-IPM Retificadora: até 31 de maio de 2012.\r\n- A apresentação da DASN-C-RJ ano-base 2011 observará os seguintes prazos:\r\n- DASN-C Normal: até 25 de maio de 2012;\r\n- DANS-C Retificadora: até 31 de maio de 2012.\r\n- Compete à SUACIEF baixar os atos necessários para o cumprimento das normas estabelecidas nesta Resolução bem como para resolver os casos omissos. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nId: 1301479\r\n"
        ],
        "1301809": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE MAIO DE 2012\r\nTRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Procuradoria de Sucessões para a Procuradoria de Serviços de Saúde da estrutura da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1301809\r\n"
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        "1302102": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980;\r\nFica estabelecida a lotação efetiva da Procuradora do Estado DÉBORA EUGÊNIA MAY, matrícula nº 930.753-9, na Procuradoria Trabalhista da Procuradoria Geral do Estado\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 19 de abril de 2012.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1302102\r\n"
        ],
        "1302103": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n- Fica estabelecida a lotação efetiva do Procurador do Estado GUILHERME JALES SOKAL, matrícula nº 966.050-7, na Procuradoria Previdenciária da Procuradoria Geral do Estado\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 27 de abril de 2012.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1302103\r\n"
        ],
        "1302389": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\nno uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 da Lei Estadual nº 5427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Coronel Bombeiro Militar, Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde, Id Funcional nº 2603144-2, para, nos termos da legislação em vigor, aplicar, em primeiro grau administrativo, as punições previstas em todos os regulamentos de licitações públicas, à exceção da prevista no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nOs recursos relativos aos atos referidos no artigo anterior deverão ser dirigidos, na forma do art. 109 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ao Secretário de Estado de Saúde, para decisão definitiva.\r\nNa forma do § 3º do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dentro da estrutura da SES, é de competência exclusiva do Secretário de Estado de Saúde a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\nFica revogada a Resolução SESDEC nº 1.321, de 30 de julho de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1302389\r\n"
        ],
        "1302390": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "\r\n, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, 14.12.79, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei n.º 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n.º 3.149, de 28.04.80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5427, de 1º de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Coronel Bombeiro Militar, Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde, Id Funcional nº 2603144-2, Subsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\n- Autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n- Autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- Autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\n- Requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- Assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\n- Ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de Autorização de Despesas, Dispensa e Inexigibilidades de licitação;\r\n1.190, de 14 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial de 19 de maio de 2010.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2012.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1302390\r\n"
        ],
        "1302412": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            " \r\nA SEREM DISPONIBILIZADOSUNICÍPIO DE MACUCO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no art. 9º, inciso III do Decreto nº 42.518, de 18/06/2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências,\r\nque o Município de Macuco aderiu ao Pacto pela Saúde, tornando- se responsável pelos prestadores de saúde situados em seu território, e\r\na necessidade de reforma e ampliação de uma Unidade Ambulatorial, nos moldes de Policlínica, localizada no Município de Macuco, com o objetivo de atender os próprios munícipes e os munícipes da Região,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer recursos financeiros, no valor de R 700.000,00 (setecentos mil reais) a serem disponibilizados ao Município de Macuco. \r\n- Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde no valor de R 700.000,00 (setecentos mil reais).\r\n- Os recursos financeiros de que o art. 1º trata, deverão ser aplicados para reforma e ampliação de uma Unidade Ambulatorial, nos moldes de Policlínica, no Município de Macuco.\r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde \r\nElemento de Despesa: 4440.42.01\r\nFonte: 00\r\n- O Município terá que apresentar plano de trabalho, conforme o Decreto nº 42.518, de 18/06/2010.\r\n- Será criada uma Comissão de Acompanhamento constituída de 03 (três) representantes designados pelo Secretário de Estado de Saúde, para acompanhar a adequação dos recursos financeiros repassados.\r\n- A Secretaria Municipal de Saúde de Macuco deverá apresentar prestação de contas final do total dos recursos recebidos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n- A comissão de acompanhamento com base na prestação de contas final fiscalizará a aplicação e a devida adequação dos recursos financeiros, transferidos na forma desta Resolução.\r\n- Caso a comissão de acompanhamento constatar que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 4º, instaurará procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012 \r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1302412\r\n"
        ],
        "1302413": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n08\r\nde leitura de dosímetro\r\nCARLA CASTILHO MARTINS\r\nCÉSAR RODRIGUES MENDES\r\nMARCELO DOS SANTOS SOARES\r\n50033840\r\n4343607\r\n4249740\r\nId: 1302413\r\n"
        ],
        "1302414": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nNº\r\n/2011\r\nAquisição de Medicamentos\r\nMARIA LUCIA BORGES SOARES\r\n261.028-5\r\nId: 1302414\r\n"
        ],
        "1302415": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n-a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nN\r\nSERVIÇO \r\n/2008\r\nServiços Laboratoriais e complementares de Gasometria\r\nELIZABETH LOUNGE PINTO\r\nANA PAULA MAGALHÃES\r\nJOSIANI FAUSTO DO NASCIMENTO\r\n1004133-3\r\nID 43622119\r\nID 50024841\r\nId: 1302415\r\n"
        ],
        "1302484": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nUNIDADE DE TERAPIA INTENSIVAHOSPITAISDO RIO DE JANEIRO E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\nGESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n- o Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, e \r\n- a necessidade de reforçar e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro com o fortalecimento dos serviços públicos, filantrópicos, de ensino e privados credenciados ao SUS,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva - UTI dos Hospitais do Estado da Região Metropolitana- Competência 2012, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade do atendimento aos pacientes na UTI dos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\nO Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais da Região Metropolitana abrange os hospitais localizados nas Regiões Metropolitanas I e II.\r\nOs repasses financeiros serão de acordo com o número de leitos habilitados da Unidade de Terapia Intensiva das unidades hospitalares, nos termos do art. 3° a partir da assinatura do Termo de Compromisso Anexo I.\r\nPoderão ainda aderir ao Programa os hospitais que possuem leitos de Terapia Intensiva em processo de habilitação com deliberação CIB.\r\nA adesão ao Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais será voluntária desde que atenda os requisitos do art. 2º.\r\n- As unidades hospitalares, para aderirem ao programa deverão atender cumulativamente os seguintes requisitos:\r\n- integrar a esfera administrativa municipal, ser caracterizado como hospital filantrópico, hospital de ensino ou privado credenciado ao Sistema Único de Saúde.\r\npossuir leitos de Terapia Intensiva habilitados disponíveis para o Sistema Único de Saúde informado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES ou estar em processo de habilitação com deliberação CIB.\r\npossuir produção informada no Sistema de Internação Hospitalar - SIH/SUS.\r\n- disponibilizar 100% (cem por cento) dos leitos habilitados ou em processo de habilitação com Deliberação CIB, cadastrados disponíveis ao SUS no Sistema de Regulação Estadual.\r\nter o Alvará de Licenciamento Sanitário 2011 ou 2012 ou protocolo.\r\nas unidades hospitalares que aderirem pela primeira vez ao programa deverão ter a aprovação da área técnica da Secretaria de Estado de Saúde, após visita de avaliação da respectiva Unidade.\r\nO Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais da região Metropolitana não será aplicado aos hospitais psiquiátricos e asilares/repouso, ainda que preencham todos os requisitos do presente artigo.\r\nOs recursos financeiros destinados ao programa contemplarão as Unidades Hospitalares e serão constituídos de uma parte fixa e uma parte variável.\r\n- Para os fins da presente Resolução: \r\n- O componente fixo - valor mensal- para o período 2012 é calculado:\r\nNúmero de leitos da UTI Habilitados ao SUS ou com deliberação CIB X 365 dias X R 150,00 X 0,90 (taxa de ocupação)/12\r\nSerá repassado um bônus - valor mensal- diferenciado para leitos novos de UTI calculado da seguinte forma:\r\nNúmero de leitos da UTI Habilitados ao SUS ou com deliberação CIB X 365 dias X R 50,00 X 0,90 (taxa de ocupação)/12\r\nO componente variável é composto de 5 (cinco) bônus e será repassado - valor mensal - de acordo com o cumprimento das metas.\r\nO cumprimento de cada bônus é calculado segundo a seguinte forma:\r\nNúmero de leitos da UTI Habilitados ao SUS ou com deliberação CIB X 365 dias X R 10,00 X 0,90 (taxa de ocupação)/12\r\nA Unidade Hospitalar deverá destinar do total do componente fixo 10% (dez por cento) para qualificação técnica e gerencial, devendo tal gasto ser comprovado.\r\nO estabelecimento hospitalar poderá receber até 05 (cinco bônus) desde que comprove:\r\nNotificação Mensal à ANVISA e acompanhamento do indicador: Densidade de infecção primária associada a Cateter Venoso Central (CVC) na UTI adulto (Anexo II, item2)- Bônus 1;\r\nGerenciamento de eventos adversos (Anexo II, item 2)- Bônus 2;\r\n- Ambiente e Cuidados Humanizados na UTI (Anexo II, item 3) - Bônus 3; \r\n- Tempo médio de Permanência do paciente na UTI (Anexo II, item4) - Bônus 4;\r\n- Boas práticas de utilização dos antibióticos na Unidade de Terapia Intensiva (Anexo II, item 5) - Bônus 5.\r\nO percentual de redução ou aumento das metas e ações será definido no Plano de Metas da Unidade Hospitalar.\r\nO Plano de Metas a serem atingidas tem com objetivo geral induzir à melhoria do desempenho dos hospitais e deverá conter a capacidade instalada, as ações e os serviços oferecidos.\r\n- Será constituído um Grupo Regional de Acompanhamento e uma Comissão de Avaliação que farão o acompanhamento e a avaliação do cumprimento das metas que se dará conforme o disposto nos arts. 16 a 19.\r\nO Termo de Compromisso de Apoio a Assistência Hospitalar (Anexo I) deverá ser firmado pela Unidade Hospitalar, Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado de Saúde, independente da condição de gestão em saúde dos Municípios nos quais os Hospitais estiverem localizados.\r\nA assinatura do Termo de Compromisso Apoio a Assistência Hospitalar mencionado no será requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\nAs Unidades Hospitalares deverão entregar o Plano de Trabalho com as metas e a aplicação dos recursos para custeio e investimento.\r\nOs recursos correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual, e serão repassados aos Municípios habilitados em Gestão Plena e aos que aderiram ao Pacto pela Saúde mediante transferência Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nOs recursos dos hospitais situados em Municípios que não são habilitados em Gestão Plena do Sistema serão creditados ao hospital em conta-corrente do Banco Bradesco a ser cadastrada na Secretaria de Estado de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs valores previstos poderão ser alterados, pelo Estado, mediante publicação de nova Resolução.\r\nO recurso poderá ser aplicado em investimentos, modernização gerencial, custeio e qualificação de recursos humanos, para atuarem no SUS, considerando: \r\nAplicação em investimentos como: reformas, adequações da unidade ou no caso do abrigo de resíduos e lavanderia poderá ser construção.\r\nAquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, exceto veículos;\r\nDeverá ser destinado o mínimo de 10% (dez por cento) do componente fixo para promover a qualificação técnica e gerencial;\r\nO incentivo financeiro poderá ser aplicado no custeio hospitalar, \r\nContratação de assessoria/consultoria pertinente ao objetivo do Programa com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.\r\nÉ vedada a utilização dos recursos do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro/2012 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem considerados fins deste programa:\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\nc) merenda escolar;\r\nd) saneamento básico;\r\ne) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\ng) ações de assistência social não vinculadas diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios;\r\ni) servidores ativos e servidores inativos;\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\nk) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município ou Estado; \r\nl) novas construções, exceto a construção do abrigo de Resíduo ou lavanderia; e\r\nm) contratação de pessoa física.\r\nA Unidade Hospitalar deverá cumprir as metas pactuadas.\r\nOs que não atingirem não farão jus ao correspondente componente variável, pagável conforme o disposto no art. 4°, §2º desta Resolução. \r\nEstarão passíveis de inspeções de Auditoria e descontos devido ao não cumprimento de metas contidas no art. 5°, ou uso indevido do recurso, nos repasses subsequentes aos Relatórios de Avaliação.\r\nO Grupo Regional de Acompanhamento será composto por 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\num indicado pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- um indicado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município;\r\num indicado pela Unidade Hospitalar;\r\num indicado pelo Conselho Municipal de Saúde.\r\nNo ato de entrega do Termo de Compromisso de Apoio a Assistência Hospitalar deverá ser informada por meio de Oficio os nomes indicados (titular e suplente) pelos seguintes Órgãos: Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e da Unidade Hospitalar.\r\n- Atribuições gerais do Grupo Regional de Acompanhamento:\r\na) Acompanhar o desempenho mensal dos hospitais em relação ao cumprimento das Metas pactuadas;\r\nb) Encaminhar o Relatório de Acompanhamento Mensal das metas pactuadas á Comissão de Avaliação (Anexo III);\r\nc) Acompanhar o uso do recurso nas Unidades Hospitalares em conformidade com a presente Resolução;\r\nd) Encaminhar à Comissão de Avaliação semestralmente: o Relatório de Prestação de Contas do Hospital, em conformidade com o art. 22, e ao final do Programa o Relatório Final do cumprimento das metas pactuadas e o Plano de Aplicação dos Recursos.\r\n- A Comissão de Avaliação será constituída por membros titulares e suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\nindicado pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\nindicado pelo Conselho Estadual de Saúde;\r\n- indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde. \r\n- Atribuições da Comissão de Avaliação:\r\na) Apoiar tecnicamente os municípios e hospitais participantes do Programa por meio de Visitas Técnicas e de orientação;\r\nb) Realizar relatório semestral;\r\nc) Avaliar o Relatório de Acompanhamento dos hospitais encaminhados pelo Grupo Regional de Acompanhamento;\r\nd) Aprovar a execução do Plano de aplicação dos recursos das Unidades Hospitalares.\r\nA analise do cumprimento das metas pactuadas a fim de fundamentar o pagamento e descontos do componente variável será feita pela Comissão de Avaliação e será encaminhada a área técnica do Programa.\r\n- A comprovação da aplicação dos recursos financeiros do Programa/2012 será por Relatório, elaborado pelas Unidades Hospitalares e encaminhados semestralmente, contendo:\r\na) Cópia dos Documentos Fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula, nome legível, conforme preconiza o art. 90, § 3º da Lei nº 287, de 04/12/79;\r\nb) Extratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período;\r\nc) Balancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento. A esse documento, devem estar anexadas as cópias de que tratam os itens 1 e 2;\r\nd) Os repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo prestação de contas do exercício de 2012.\r\nAs Unidades Hospitalares deverão entregar à Secretaria Estadual de saúde e a Secretaria de Saúde Municipal onde se localizam os Relatórios de comprovação da aplicação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1302484\r\n"
        ],
        "1302485": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE APOIO \r\nÀ ASSISTÊNCIA HOSPITALAR\r\nPelo presente termo de compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado / Fundo Estadual de Saúde, com endereço a Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº _______________________, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município ____________________________, representado pelo(a) Sr(a). _____________________________, Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar ________________________________, com endereço à _____________________________, Cep ________, inscrito no CNPJ nº ___________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, na condição de _________________________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais da Região Metropolitana celebrar o presente termo nas seguintes condições:\r\n1. O pagamento da importância de R ___________ referente ao valor fixo será repassado mensalmente, com base na classificação dos valores referentes ao art. 3º, no período de ____________ até 31/12/2012, pela SES.\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados cinco tipos de bônus a serem repassados para a instituição, caso atinja metas previamente pactuadas no Plano de Metas.\r\n3. A avaliação do componente variável se dará pela análise desses quesitos trimestralmente pela Comissão de Avaliação através do relatório encaminhado pelo Grupo Regional de Acompanhamento e de Visitas Técnicas.\r\n4. O componente variável será repassado adequado ao patamar de cumprimento obtido, em conformidade com relatório da Comissão de Avaliação.\r\n5. Nos Municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde ou que se encontram em condição de Gestão Plena do Sistema de Saúde o repasse total ocorrerá fundo a fundo (FES-FMS) para o gestor, que se compromete, neste ato, a repassar a parte devida a Unidade Hospitalar. A conta bancária do Banco Bradesco do gestor para o respectivo depósito é __________________________________________\r\n6. Nas situações de ausência de adesão ao Pacto pela Saúde ou condição de Gestão Plena da Atenção Básica o depósito do custeio hospitalar ocorrerá na conta bancária do Banco Bradesco do hospital a seguir identificada __________________________ \r\n7. O hospital se compromete a destinar 10% do componente fixo para qualificação técnica e gerencial a ser comprovado no Relatório de Prestação de Contas.\r\n8. A Unidade Hospitalar não poderá deixar de utilizar os sistemas oficiais de informação. A descontinuidade dessa informação por período superior a 60 dias levará a interrupção imediata do repasse dos recursos.\r\n9. O não cumprimento das disposições da Resolução SES n° _______ que institui o Programa de Apoio as Unidades de Terapia Intensiva - UTI dos Hospitais da Região Metropolitana do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 20__.\r\n___________________________________________\r\nUNIDADE HOSPITALAR\r\n____________________________________\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n____________________________________\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n___________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \r\nId: 1302485\r\n"
        ],
        "1302486": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "ANEXO II\r\nDensidade de incidência de Infecção primária da corrente sanguínea laboratorial (com confirmação microbiológica)em pacientes em uso de cateter venoso central, internados em UTI adulto / pediátrica/neonatal com 10 ou mais leitos).\r\nReferência normativa:\r\nNota Técnica ANVISA 1/2010 de 25 de outubro de 2010\r\nMétodo de cálculo:\r\n= ________Número de casos novos de IPCSL no período_____ X 1000 \r\nCateter venoso central-dia no período \r\nPara obter informações completas sobre o cálculo deste indicador consultar o Manual da ANVISA- Indicadores Nacionais de Infecções Relacionadas assistência à Saúde,Setembro de 2010\r\n1-Cateter venoso central-dia: Cada paciente com algum tipo de cateter venoso central deve ser contato apenas 01 vez a cada dia, de preferência no mesmo horário, independente do número de cateteres venosos centrais que o paciente esteja em uso. \r\n2- Só devem ser incluídos na notificação os pacientes internados em UTI, com 10 (dez) ou mais leitos, em uso de cateteres venosos centrais que tenham sido inseridos em pelo menos 48h. Esta vigilância deve ser separada por meses para facilitar a análise dos dados \r\nA ferramenta de notificação adotada nacionalmente é o formulário eletrônico.\r\nEste formulário deve ser preenchido pelo responsável da CCIH da unidade de saúde e enviá-lo eletronicamente até ao dia 15 de cada mês. \r\nO responsável da CCIH deve realizar um relatório trimestral apresentando uma planilha com o número dos protocolos da notificação eletrônica da ANVISA e resultado mensal do indicador.\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou mantiverem a notificação mensal do Indicador em conformidade com Nota Técnica ANVISA 1/2010 de 25 de outubro de 2010, receberão o repasse trimestral. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\n2 - Gerenciamento dos Eventos adversos.\r\nReferência normativa:\r\nResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 7 de 24 de fevereiro de 2010 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA\r\nItens de avaliação:\r\n1-Existe um grupo temático de Avaliação da Qualidade, Gestão de Risco e Vigilâncias na Unidade Hospitalar.\r\n2-Existe um sistema de notificação de evento adverso/ incidente na Unidade Hospitalar (de preferência eletrônico).\r\n3-Existe um Boletim de Notificação de Evento Adverso elaborado especificamente para a UTI.\r\n4-Providencia reuniões na UTI de divulgação das instruções de preenchimento e encaminhamento do Boletim de Notificação de Evento Adverso (existe um documento instrutivo escrito).\r\n5-Existe de um responsável pela Coleta e Gestão dos eventos Adversos na Unidade Hospitalar e pela sua exploração estatística.\r\n6-Existe um programa de educação com ações de sensibilização e de formação dos profissionais da UTI em Cultura de Segurança do Paciente e compromisso ético no gerenciamento das atividades de risco.\r\n7-Existe um relatório mensal dos Eventos Adversos notificados pelos profissionais da UTI.\r\n8- Existe um programa de ações preventivas e corretivas, elaborado a partir da análise dos eventos assinalados na UTI, coordenado pelo grupo da Qualidade/Gestão de risco/profissionais UTI.\r\n9- Existe uma Cultura de Segurança na UTI, que visa a procura de falhas sistêmicas e não a punição individual do profissional.\r\n10 - Existe um fluxograma do processo de sinalização dos Eventos Adversos elaborado pela equipa responsável pela equipa Gestão de Risco e Vigilâncias da Unidade Hospitalar.\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou que já possuem a notificação em conformidade com a com a RDC n°7, de 24 de fevereiro de 2010 da ANVISA, sobre os requesitos mínimos de funcionamento da UTI, receberão o repasse por 6 (seis) meses sendo avaliados nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\n\r\nReferência normativa:\r\nResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 7 de 24 de fevereiro de 2010 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA\r\n1 - Flexibiliza as políticas de visitação com mais opções de horários e autorização de mais de um familiar por visita.\r\n2 - Existem protocolos clínicos impressos.\r\n3 - Existe organização de fluxo de informação para familiares / acompanhantes;\r\n4 - Existem protocolos de Prevenção e Tratamento da dor.\r\n5 - Promove ações de Humanização da assistência à morte e ao luto na UTI.\r\n6 - Promove ações para a Humanização do ambiente na UTI.\r\n7- Estabelece um horário para informação dos familiares sobre a evolução clinica do paciente.\r\n8 - Promove ações de Humanização das relações dentro da equipe da UTI.\r\n9 - Promove ações de Humanização entre a equipe de saúde / Enfermagem e o núcleo do paciente/ sua família.\r\n10- Promove ações de Humanização dos cuidados ao paciente internado na UTI.\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou que já possuem os dispositivos de Humanização na UTI em conformidade com a RDC n° 7 da ANVISA, receberão o repasse por 6 (seis) meses sendo avaliados nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\n4 - Tempo Médio de Permanência do paciente na UTI Adulto, Pediátrica e Neonatal \r\nReferência normativa:\r\nPortaria n°312 de 02 de maio de 2002 da secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde.\r\nMétodo de calculo:\r\nNº de pacientes/dia na UTI - num determinado mês\r\n_____________________________________\r\nNº de pacientes saídos no mesmo período\r\nRelação entre o número de pacientes-dia na UTI - em determinado mês e o número de pacientes que tiveram saída da UTI (altas, transferências e óbitos), no mesmo período. \r\nMédia Anual 2011:______\r\nMeta Mensal 2012:______\r\nFonte de informação: Hospital\r\n5 - Boas práticas de utilização dos antibióticos na Unidade de Terapia Intensiva\r\nReferência normativa:\r\nResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 7 de 24 de fevereiro de 2010 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA\r\n1 - Funcionamento da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.\r\n2 - Informatização da prescrição de medicamentos.\r\n3 - Capacitações dos médicos que integram a UTI, sobre o uso racional de antimicrobianos.\r\n4 - Fluxo permanente de informação entre o Laboratório de Microbiologia e a Farmácia, permitindo a distribuição controlada dos antibióticos em atendimento aos protocolos existentes.\r\n5 - Existência de protocolos escritos relativos a antibioticoterapia de primeira escolha elaborados em conjunto com a CCIH, Farmácia Hospitalar e Laboratório de Microbiologia. \r\n6 - Vigilância do consumo de antibióticos da UTI realizada por um Farmacêutico.\r\n7 - Vigilância da evolução das bactérias multirresistentes na UTI.\r\n8- Avaliação da prescrição dos antibióticos utilizados na UTI realizada pelo farmacêutico.\r\n9 - Existência de uma lista de antibióticos na UTI, validade pela CCIH e pela Farmácia Hospitalar.\r\n10 - As Equipes da UTI e da CCIH são responsáveis pelas ações de prevenção e controle de Infecções relacionadas à Assistência em Saúde.\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou mantiveram o uso racional de antimicrobianos em conformidade com a RDC n° 7, receberão o repasse trimestral. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\nId: 1302486\r\n"
        ],
        "1302487": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nMETAS HOSPITALARES\r\nUnidade Hospitalar:\r\nCompetência:\r\nIndicador\r\nMeta\r\nResultado\r\nAnálise da Comissão de Avaliação\r\nObservação\r\nNotificação mensal á ANVISA e vigilância do Indicador: Densidade de incidência de Infecção primária da corrente sanguínea laboratorial\r\nGerenciamento dos Eventos adversos\r\nAmbiente e Cuidados Humanizados na UTI\r\nTempo Médio de Permanência do paciente na UTI (mensal)\r\nBoas práticas de Utilização dos antibióticos na UTI\r\n___________________\r\nRepresentante da SMS\r\n____________________\r\nRepresentante do Hospital\r\n_______________________________\r\nId: 1302487\r\n"
        ],
        "1302489": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nGRAMA DE APOIO ÀPARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\n- a necessidade de promover a equidade no acesso da população dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a necessidade de integração dos níveis Estadual e Municipais, juntamente com as Regiões de Saúde do nosso Estado, e\r\n- a Portaria GM/MS n° 2.338, de 03 de outubro de 2011 que estabelece diretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências,\r\n:\r\nFicam instituídas as normas do Programa de Apoio à Sala de Estabilização nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de promover a estruturação do serviço mediante transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, Fonte Tesouro para o Fundo Municipal de Saúde, para participação no custeio das salas de estabilização.\r\nO Programa de Apoio à Sala de Estabilização nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro abrange as Unidades de Saúde que implantaram a Sala de Estabilização, com o recebimento de equipamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nO repasse financeiro será fixo no valor de R 15.000,00 (quinze mil reais) mensais e será repassado a partir da assinatura do Termo de Compromisso com término em dezembro de 2012.\r\nA adesão ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro será voluntária desde que atenda os requisitos do art. 2°.\r\nAs Unidades de Saúde, para aderirem ao programa deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos:\r\n- estar em funcionamento a Sala de Estabilização;\r\n- estar localizado em municípios que receberam os equipamentos da Secretaria de Estado de Saúde para a Sala de Estabilização;\r\n- Possuir a Sala de Estabilização em Unidades em funcionamento 24 horas.\r\nCaberá a Secretaria de Estado de Saúde na medida das disponibilidades materiais e financeiro-orçamentária:\r\nauxiliar na promoção da educação permanente;\r\navaliar o funcionamento da Sala de estabilização.\r\n- Caberá às Secretarias Municipais de Saúde:\r\ngarantir a manutenção e o funcionamento dos equipamentos da sala de estabilização;\r\ngarantir o quantitativo suficiente de profissionais de saúde para o desenvolvimento das atividades;\r\ngarantir educação permanente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1302489\r\n"
        ],
        "1302490": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            " \r\nÀ SALA DE ESTABILIZAÇÃO\r\nPelo presente termo de compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde /Fundo Estadual de Saúde, com endereço a Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº ____________________, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município _________________________, representado pelo(a) Sr(a). ______________________, Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar __________________________, com endereço à _________________________, Cep ________, inscrito no CNPJ nº ___________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ________________________, na condição de ____________________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio A Sala de Estabilização para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro celebrar o presente termo nas seguintes condições:\r\n1. A transferência da importância de R 15.000,00 ao mês referente a participação no custeio, no período de ___________ até 31/12/2012.\r\n2. Nos Municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde ou que se encontra em condição de Gestão Plena do Sistema de Saúde o repasse total ocorrerá fundo a fundo para o gestor, que se compromete, neste ato, a repassar a parte devida a Unidade Hospitalar. A conta bancária do Banco Bradesco do gestor para o respectivo depósito é ________________________________\r\n4. Nas situações de ausência de adesão ao Pacto pela Saúde ou condição de Gestão Plena da Atenção Básica o depósito do custeio hospitalar ocorrerá na conta bancária do Banco Bradesco do hospital a seguir identificada __________________________________________ \r\n5. O não cumprimento das disposições da Resolução SES n° _______ que institui o Programa de Apoio à Sala de Estabilização para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 20__.\r\n___________________________________________\r\nUNIDADE HOSPITALAR\r\n____________________________________\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n____________________________________\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n____________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nId: 1302490\r\n"
        ],
        "1302494": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nPREMIAÇÃO AOS HOSPITAIS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR QUE SE DESTACARAM EM 2011.\r\ne Gestor do Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Resolução SESDEC nº 1551, de 16 de março de 2011, que institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI - Competência 2011 e fixa suas diretrizes, e\r\n- a Resolução SESDEC nº 1552, de 16 de março de 2011, que institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais e fixa suas diretrizes,\r\nRESOLVE:\r\n- Institui premiação para os cinco Hospitais que se destacaram quanto ao desempenho referente ao cumprimento das metas pactuadas e à utilização dos recursos repassados durante o ano de 2011.\r\n- Estes hospitais receberão um prêmio em incentivo financeiro único de reconhecimento pelo bom desempenho de acordo com a sua classificação:\r\n- Hospital Santa Isabel - Município de Valença- Prêmio de R 125.000,00 \r\n- Hospital Regional Darcy Vargas - Município de Rio Bonito- Prêmio de R 100.000,00 \r\n- Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - Município de Resende - Prêmio de R 75.000,00 \r\n-Hospital Celso Martins- Município Cachoeiras de Macacu - Prêmio de R 50.000,00 \r\n- Hospital Moacyr Gomes de Azevedo - Município de Cambuci- Prêmio de R 30.000,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1302494\r\n"
        ],
        "1303223": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 2915, de 31.01.2011, 2984, de 30.06.2011 e 3018, de 05.09.2011 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nCAMILA DA MOTA ALFRADIQUE\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nWAGNER MARTINS SOARES\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nMONIQUE LACERDA MÜLLER NARDE\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1303223\r\n"
        ],
        "1303224": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "DE 04 DE MAIO DE 2012\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudante de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCRISTIANE SILVA DE ANDRADE\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1303224\r\n"
        ],
        "1303225": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "DE 04 DE MAIO DE 2012\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nAMANDA PONTES PEREIRA\r\nSTEFANIE DANTAS NUNES\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1303225\r\n"
        ],
        "1303226": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "DE 04 DE MAIO DE 2012\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.948, de 08.04.2011:\r\nVERÔNICA RODRIGUES DE CASTRO\r\nANTÔNIO MARCOS MARTINS PANGAIO\r\nFELIPE BARBOZA PEREIRA\r\nPAULA GOMES FRUTUOSO\r\nJOÃO MARCELO RIBEIRO DE SOUZA\r\nLUIZ ANTÔNIO GARCIA MENDONÇA BEZERRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1303226\r\n"
        ],
        "1303227": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 3141 DE 04 DE MAIO DE 2012\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica, para oferecimento de estágio na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nFixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\ndoze vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Contabilidade;\r\noito vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Administração;\r\numa vaga para estágio de estudantes do curso técnico de Edificações;\r\numa vaga para estágio de estudantes do curso técnico de Eletrotécnica;\r\numa vaga para estágio de estudantes do curso técnico de Mecânica;\r\numa vaga para estágio de estudantes do curso técnico de Telecomunicações.\r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\nParágrafo único - O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 1303227\r\n"
        ],
        "1303255": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 04.05.2012\r\nCOLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, A FIM DE PROPOR DIRETRIZES COM VISTAS AO PROGRAMA DE TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSE: \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, A FIM DE PROPOR DIRETRIZES COM VISTAS AO PROGRAMA DE TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nId: 1303255\r\n"
        ],
        "1303286": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\nMATRÍCULA\r\n0\r\nmonitor multiparâmetro\r\nWelliane Ribeiro de Jesus Oliveira\r\nJaqueline da Silva Canto Bastos\r\n862609-5\r\n867.253-7\r\nId: 1303286\r\n"
        ],
        "1303287": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "\r\nGESTÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2012\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta o processo administrativo nº E-08/10.667/2010,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a gerir, acompanhar e avaliar a execução do Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2012, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, com a interveniência do Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nAlfredo Jorge Vasconcellos Duarte - Secretaria de Estado de Saúde - Matrícula: 299.971-2;\r\nSônia da Costa Leite - Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - Matrícula: 21284857;\r\nMarco José de Oliveira Duarte - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Matrícula: 7866-7.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nSERGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1303287\r\n"
        ],
        "1303288": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 329 DE 04 DE MAIO DE 2012\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais, e\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, no estabelecimento PRODOCTOR - Sistema Integrado de Saúde Ltda, CNPJ: 31.252.109/0001-40, situado na Estrada do Galeão, nº 1845 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) dispõe de capacidade operacional adequada para o exercício das atividades,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecimento Assistencial de Saúde PRODOCTOR - Sistema Integrado de Saúde Ltda, CNPJ: 31.252.109/0001-40, situado na Estrada do Galeão, nº 1845 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1303288\r\n"
        ],
        "1303447": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.05.2012\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 491 DE 27 DE ABRIL DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º (...)\r\nI - nota fiscal de venda a consumidor - modelo 2, conforme Anexo Único, observado o disposto nos arts. 47 e 49 a 51 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/2000), devendo ser impressa mediante prévia autorização da repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, com indicação de “ISENTO” no campo de inscrição estadual do emitente e inclusão de campos para identificação do destinatário (nome/razão social, endereço e CPF/CNPJ), conforme o modelo anexo; ou\r\n(...)\r\n§ 1º- A emissão dos documentos fiscais de que trata este artigo deve observar, além das demais normas pertinentes, o disposto no art. 57 da Resolução CGSN nº 94/2011, devendo ainda ser consignado, no documento fiscal, a expressão: “EMISSÃO DE NOTA FISCAL AUTORIZADA NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ/RJ Nº XXX2012.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º (...)\r\nI - nota fiscal de venda a consumidor - modelo 2, conforme Anexo Único, observado o disposto nos arts. 47 e 49 a 51 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/2000), devendo ser impressa mediante prévia autorização da repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, com indicação de “ISENTO” no campo de inscrição estadual do emitente e inclusão de campos para identificação do destinatário (nome/razão social, endereço e CPF/CNPJ); ou\r\n(...)\r\n§ 1º - A emissão dos documentos fiscais de que trata este artigo deve observar, além das demais normas pertinentes, o disposto no art. 57 da Resolução CGSN nº 94/2011, devendo ainda ser consignado, no documento fiscal, a expressão: “EMISSÃO DE NOTA FISCAL AUTORIZADA NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ/RJ Nº 491/2012.\r\nId: 1303447\r\n"
        ],
        "1303497": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE UE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS, NA FORMA PR° 40.604/\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto n° 40.604, de 13 de fevereiro de 2007, e tendo em vista o constante do processo administrativo n° E- 19/000.108/2007,\r\n- Fica alterada a composição do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - CGFEHIS, que passa a ter como membro suplente, representante do ITERJ, Petrúcio Malafaia, em substituição a César Mariano.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 1303497\r\n"
        ],
        "1303575": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no § 5º do art.176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980; com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 do Gabinete da Procuradora Geral, conforme o Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n.2012\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nBOLO\r\nUANTITATIVO\r\nDENOMINAÇÃO\r\n- BOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n01\r\nII\r\nDAÍ-6\r\n03\r\nId: 1303575\r\n"
        ],
        "1303607": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            " \r\nTORNA PÚBLICA A ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O COMITÊ GESTOR ESTADUAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E APLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA E CONVOCA A ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-23/934/2012,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a abertura de inscrição, nos termos do Decreto nº 43.067 de 08 de julho de 2011, para entidades representativas da sociedade civil que integrarão o COMITÊ GESTOR ESTADUAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA, com mandado de 02(dois) anos, a contar da data de sua instalação e posse e, convoca a respectiva Assembleia de Eleição, conforme Edital SEASDH/SSDPDH nº 001/2012, anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Omitida no D.O. de 07.05.2012\r\nId: 1303607\r\n"
        ],
        "1303657": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n89.839.597,00 \r\n147.219.294,00 \r\n214.598.991,00 \r\n214.598.991,00 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2261\r\nFREMF\r\n00\r\n- \r\n10.000.000,00 \r\n10.000.000,00 \r\n10.000.000,00 \r\n10\r\n95.076.303,51 \r\n95.076.303,51 \r\n95.076.303,51 \r\n95.076.303,51 \r\nId: 1303657\r\n"
        ],
        "1303726": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2012, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA D.A.S. ENGENHARIA LTDA. , COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art., Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.744/2011,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 038/2012, referentes aos serviços de elaboração de projeto executivo e a execução de obras drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação no bairro de São Francisco, no município de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - mat nº 963215-9Rodolfo Beltrame - mat nº 934862-4 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2012, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.029/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 039/2012, referentes aos serviços de elaboração de Projeto Executivo e a execução de obras de Drenagem e Pavimentação em diversos bairros localizados no município de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFernando Fereira Terra - mat nº 934733-7Gaspar Antunes de Oliveira Neto - mat nº 963215-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1303726\r\n"
        ],
        "1303733": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIOno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n3.265.779,00 \r\n6.244.439,60 \r\n10.927.770,30 \r\n15.611.101,00 \r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n13\r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n115.942.624,00 \r\n202.899.593,00 \r\n289.856.562,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n150.229.349,00 \r\n262.399.174,00 \r\n373.899.415,00 \r\n12\r\n139.901.846,00 \r\n139.901.846,00 \r\n139.901.846,00 \r\n139.901.846,00 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n191.504.898,00 \r\n313.652.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n112.027.261,00 \r\n166.200.000,00 \r\n238.850.000,00 \r\n295.500.000,00 \r\n00\r\n44.847.200,00 \r\n54.694.400,00 \r\n79.965.200,00 \r\n114.236.000,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n53.270.533,00 \r\n93.223.434,00 \r\n133.176.335,00 \r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n21.600.000,00 \r\n21.600.000,00 \r\n21.600.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n41.552.185,00 \r\n67.466.325,00 \r\n96.380.465,00 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n00\r\n21.476.734,00 \r\n46.953.467,00 \r\n75.168.567,00 \r\n107.383.667,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n13\r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n22\r\n3.642.073,00 \r\n7.284.146,00 \r\n12.747.256,00 \r\n18.210.366,00 \r\n*Omitida no D.O. de 12.04.2012.\r\nId: 1303733\r\n"
        ],
        "1303736": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\nPROCESSO\r\nMATRÍCULA\r\nE- 08/1215/2012\r\ne \r\nteste anti HIV\r\nANA LUCIA FALCAO DE LACERDA\r\nMARIA ESTHER DUARTE LOPES\r\n286127-6\r\n261936-9\r\nId: 1303736\r\n"
        ],
        "1303737": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n\r\nID FUNCIONAL \r\n1\r\nLocação de \r\nImóvel Comercial\r\nALTAMIRO VICTORIO PACHECO\r\nNELSON ABREU FILHO\r\nMARTA DOS SANTOS\r\n2777-1\r\n7.017-7\r\n296.104-3\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/03/2012.\r\nId: 1303737\r\n"
        ],
        "1303752": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "\r\nPARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL\r\nno exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.362/2011,\r\nOLVE:\r\n\r\n- Designar o servidor Luiz André Joia, matrícula nº 3627323-3, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 02/2012, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO AVANÇADO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS RIOS ALCÂNTARA, MUTONDO E CAÇADOR, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇÃLO - RIO DE JANEIRO, a serem prestados pela Empresa PROSERENCO JPM SS LTDA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1303752\r\n"
        ],
        "1303766": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n2012\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS DE RECURSOS PARA L MOACYR RODRIGUES DO CARMO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nque é necessário ampliar a oferta no Sistema Único de Saúde, através do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, localizado no Município de Duque de Caxias, de serviços de Média Complexidade para a Região Metropolitana I,\r\nque o Município de Duque de Caxias é gestor pleno do sistema municipal de saúde,\r\nque já foram agregados recursos no teto financeiro da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Duque de Caxias, conforme Resolução SESDEC nº 1557, de 29 de março de 2011, e que os recursos ora apresentados nesta Resolução, incrementariam o funcionamento da unidade hospitalar,\r\nque a unidade hospitalar municipal Moacyr Rodrigues do Carmo é uma das referências para o atendimento em ortopedia de média complexidade na Região Metropolitana I, conforme pactuado na 2ª Reunião Ordinária da CIB de 2011, e\r\nque a unidade hospitalar municipal Moacyr Rodrigues do Carmo será uma referência estratégica para a região da Metropolitana I,\r\n- Estabelecer que seja repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, referente à participação do estado com recursos do Tesouro Estadual no período de janeiro de 2012 a março de 2013, para o custeio do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo e da Maternidade Municipal de Santa Cruz da Serra, a importância abaixo discriminada de forma incremental e condicionada a realização de cirurgias ortopédicas de média complexidade e atendimentos às gestantes conforme quadro anexo.\r\n- As três primeiras parcelas serão no valor de R 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referentes ao custeio dos serviços hospitalares executados em janeiro, fevereiro e março de 2012.\r\n- As parcelas referentes aos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2012 serão no valor de R 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), referentes à realização de 250 (duzentos e cinquenta) cirurgias ortopédicas, a serem iniciadas no mês de abril de 2012 de forma incremental iniciando-se com 150, 200, 200 e 250 cirurgias, que serão reguladas para os municípios de referência e pactuadas na Comissão Intergestores Regional (CIR).\r\n- As seis parcelas finais serão no valor de R 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n- O referido crédito deverá ocorrer em conta específica para tal fim.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias.\r\n- A unidade hospitalar municipal Moacyr Rodrigues do Carmo deverá regularizar a apresentação da produção nos Sistemas Oficiais de Informação do SUS, ficando sujeita as sanções previstas na legislação vigente caso não o faça.\r\n- O Município de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Saúde, deverá comprovar trimestralmente que os valores transferidos através da presente Resolução estão sendo utilizados exclusivamente no custeio da unidade hospitalar Moacyr Rodrigues do Carmo, sob a pena de suspensão dos repasses.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nMÊS\r\nREPASSE\r\nCIRURGIAS ORTOPÉDICAS\r\nJaneiro -12\r\n,00\r\n-\r\nFevereiro-12\r\nR 2.000.000,00\r\n-\r\nMarço - 12\r\nR 2.000.000,00\r\n-\r\nAbril -12\r\n,00\r\n150\r\nMaio-12\r\nR 2.500.000,00\r\n150\r\nJunho-12\r\nR 2.500.000,00\r\n200\r\nJulho-12\r\nR 2.500.000,00\r\n200\r\nAgosto-12\r\nR 2.500.000,00\r\n250\r\nSetembro-12\r\nR 2.500.000,00\r\n250\r\nOutubro-12\r\nR 2.000.000,00\r\n250\r\nNovembro-12\r\nR 2.000.000,00\r\n250\r\nDezembro-12\r\nR 2.000.000,00\r\n250\r\nJaneiro - 13\r\nR 2.000.000,00\r\n250\r\nFevereiro - 13\r\nR 2.000.000,00\r\n250\r\nMarço - 13\r\nR 2.000.000,00\r\n250\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.04.2012.\r\nId: 1303766\r\n"
        ],
        "1303982": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "\r\nAPROVA A MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA REDE FIA\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS-RJ, neste ato representado por sua Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, em conformidade com o seu Regimento Interno e, de acordo com a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 27 de abril de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a Municipalização dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Fundação para a Infância e Adolescência, vinculada a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, recomendando priorizar a regionalização e as ações consorciadas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1303982\r\n"
        ],
        "1304007": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, e \r\na norma estabelecida no § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os § § 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art. 19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão Especial de Sindicância, para proceder a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\nBianca Teresa D'Adda - Presidente, matrícula nº 968.621-3\r\nCarlos José Balbino de Albuquerque - Membro, matrícula nº 972.396 -6\r\nAna Caroline da Silva Alves - Membro, matrícula nº 949.294-3\r\n- A Comissão Especial de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para a apresentação do Relatório Final.\r\n- A Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1304007\r\n"
        ],
        "1304300": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/450148/2012,\r\nConstitui Comissão Especial de Licitação com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a elaboração da análise estrutural do Edifício Estácio de Sá, já levando em conta os acréscimos de carga previstos nas lajes técnica, “verde” e jirau do 14º pavimento, apontando, se for o caso, as intervenções civis necessárias, assim como elaboração dos projetos destas lajes e projeto de reforço estrutural para suporte de elevador adicional entre os 13º e 14º pavimentos. \r\nPRESIDENTE\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - Id. Funcional nº 04327940-6\r\nMEMBROS\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id. Funcional nº 00616384- 0\r\nSergio Augusto da Costa Nascimento - Id. Funcional nº 00617753-0\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - Id. Funcional nº 00869541-5\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - Id. Funcional nº 869223-8\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne.\r\nA homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1304300\r\n"
        ],
        "1304412": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIEMNTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições constitucionais e de acordo com o dispositivo na Lei nº 42.373, de março de 2010 e o que consta no processo e\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP, na Ata nº 007 da Reunião destinada à promoção por Merecimento da 2º para a 1º Categoria de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária,\r\nRESOLVE:\r\nFicam promovidos no Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, por MERECIMENTO, os servidores mencionados no Anexo nico a esta Resolução.\r\nAs promoções de que trata esta Resolução, terão validade, para todos os efeitos, a partir da publicação.\r\nO Departamento de Administração de Pessoal da SEAP promoverá, oportunamente, apostilas nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução.\r\nesolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nJaneiro, 07de fevereiro de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO ÚNICO\r\nId: 1304412\r\n"
        ],
        "1304413": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            "\r\nLista\r\nConcorrentes\r\nPROMOVIDOS\r\n1\r\nPaulo Alier de Oliveira Vazquez\r\nWilson da Silva Reis\r\nNorberto Ferreira de Moraes\r\n19708548 \r\n8223455 \r\nPaulo Alier de Oliveira Vazquez\r\n2\r\nWilson da Silva Reis\r\nMarcos Pinheiro da Silva\r\nNorberto Ferreira de Moraes\r\n20075057 \r\n8224826 \r\nWilson da Silva Reis\r\n3\r\nMarcos Pinheiro da Silva\r\nNorberto Ferreira de Moraes\r\nAndréia Oliveira da Silva\r\n19644612 \r\n8166423 \r\nNorberto Ferreira de Moraes\r\n4\r\nAndréia Oliveira da Silva\r\nWilson Ribeiro Nunes Filho\r\nMarcos Pinheiro da Silva\r\n19915101 \r\n8226243 \r\nAndréia Oliveira da Silva\r\n5\r\nWilson Ribeiro Nunes Filho\r\nFernando Negreiros da C. Barbosa\r\nJorge Alexandre S. Mota\r\n19681488 \r\n8166787 \r\nWilson Ribeiro Nunes Filho\r\n6\r\nFernando Negreiros da C. Barbosa\r\nMarcio Luis dos Anjos da Rocha\r\nJorge Alexandre S. Mota\r\n19660065 \r\n8226201 \r\n\r\nFernando Negreiros da C. Barbosa\r\n7\r\nJorge Alexandre Lima Martins\r\nJorge Alexandre S. Mota\r\nMarcio Luis dos Anjos da Rocha\r\n19919158 \r\n8166480 \r\nJorge Alexandre S. Mota\r\n8\r\nMarcio Luis dos Anjos da Rocha\r\nJorge Alexandre Lima Martins\r\nJorge Roberto Vieira\r\n20024223 \r\n8167249 \r\nMarcio Luis dos Anjos da Rocha\r\n9\r\nJorge Alexandre Lima Martins\r\nJorge Roberto Vieira\r\nPaulo Sathler Figueiredo\r\n\r\n19635419 \r\n8166662 \r\nJorge Alexandre Lima Martins\r\n10\r\nJorge Roberto Vieira\r\nPaulo Sathler Figueredo\r\nLucia Helena Pimentel Rangel\r\n19646755 \r\n8167710 \r\nJorge Roberto Vieira\r\n11\r\nPaulo Sathler Figueredo\r\nLucia Helena Pimentel Rangel\r\nLincoln Valente Aragão\r\n20005555 \r\n8221970 \r\nPaulo Sathler Figueredo\r\n12\r\nLucia Helena Pimentel Rangel\r\nLincoln Valente Aragão\r\nMaria dos Anjos Santos Tibcherany\r\n19920270 \r\n8168882 \r\nLucia Helena Pimentel Rangel\r\n13\r\nLincoln Valente Aragão\r\nMaria dos Anjos Santos Tibcherany\r\nAndréa Aparecida L. de Andrade\r\n20059167 \r\n8167496 \r\nLincoln Valente Aragão\r\n14\r\nMaria dos Anjos Santos Tibcherany\r\nAndréa Aparecida L. de Andrade\r\nLuiz Alberto dos Santos Passos\r\n20036078 \r\n8168338 \r\nMaria dos Anjos Santos Tibcherany\r\n15\r\nAndréa Aparecida L. de Andrade\r\nLuiz Alberto dos Santos Passos\r\nAndre Gonçalves da Silva\r\n19634846 \r\n8170581 \r\nAndréa Aparecida L. de Andrade\r\n16\r\nLuiz Alberto dos Santos Passos\r\nAndre Gonçalves da Silva\r\nAntonio Jose Martins Toste \r\n20083939 \r\n8165565 \r\nAndre Gonçalves da Silva\r\n17\r\nMarcelo Rocha de Almeida\r\nAntonio Jose Martins Toste \r\nMaria Rosa Lo Duca Nebel\r\n19668937 \r\n8168049 \r\nMarcelo Rocha de Almeida\r\n18\r\nAntonio Jose Martins Toste \r\nMaria Rosa Lo Duca Nebel\r\nCarlos Eduardo da Silva Nogueira\r\n19633360 \r\n8168841 \r\nMaria Rosa Lo Duca Nebel\r\n19\r\nLuciano de Oliveira e Silva\r\nFabio Luiz Sobrinho\r\nCarlos Eduardo da Silva Nogueira\r\n20059280 \r\n8166266 \r\nLuciano de Oliveira e Silva\r\n20\r\nFabio Luiz Sobrinho\r\nJoão Cláudio Wagner Silva\r\nCarlos Eduardo da Silva Nogueira\r\n19954557 \r\n8223505 \r\nFabio Luiz Sobrinho\r\n21\r\nClaudio Almeida de Souza\r\nJoão Cláudio Wagner Silva\r\nEmerson Luis Neves Paiva\r\n19796455 \r\n8166738 \r\nClaudio Almeida de Souza\r\n22\r\nJoão Claudio Wagner Silva\r\nEmerson Luis Neves Paiva\r\nMardiley da Silva Guimarães\r\n19662645 \r\n8224107 \r\nJoão Claudio Wagner Silva\r\n23\r\nEmerson Luis Neves Paiva\r\nMardiley da Silva Guimarães\r\nAntonio Carlos Berriel Ladeira\r\n20065469 \r\n8225757 \r\nEmerson Luis Neves Paiva\r\n24\r\nMardiley da Silva Guimarães\r\nAntonio Carlos Berriel Ladeira\r\nAna Paula Gomes Magalhães\r\n19634919 \r\n822685 4 \r\nAntonio Carlos Berriel Ladeira\r\n25\r\nClaudia da Silva Dias\r\nAna Paula Gomes Magalhães\r\nRogerio Blank das Neves\r\n20076169 \r\n8220287 \r\nClaudia da Silva Dias\r\n26\r\nAna Paula Gomes Magalhães\r\nRogerio Blank das Neves\r\nGilson Sebastião Nogueira\r\n19677049 \r\n8222549 \r\nRogerio Blank das Neves\r\n27\r\nRicardo Luiz Moura de Almeida\r\nGilson Sebastião Nogueira\r\nMarcelo Alves Freire\r\n20387156 \r\n8225450 \r\nMarcelo Alves Freire\r\n28\r\nRicardo Luiz Moura de Almeida\r\nGilson Sebastião Nogueira\r\nSilvio Pinho Floriano\r\n19636520 \r\n8164634 \r\nRicardo Luiz Moura de Almeida\r\n29\r\nFátima Regina Ferreira Luis\r\nSilvio Pinho Floriano\r\nSérgio da Cunha Borbosa\r\n20101635 \r\n8168320 \r\nFátima Regina Ferreira Luis\r\n30\r\nSilvio Pinho Floriano\r\nSérgio da Cunha Barbosa\r\nMaria José Rodrigues\r\n20073330 \r\n8222077 \r\nSérgio da Cunha Barbosa\r\n31\r\nMaria José Rodrigues\r\nRodrigo Loureiro da Silva Santos\r\nReynier do Nascimento Jorge Cedro\r\n19991819 \r\n8221707 \r\nMaria José Rodrigues\r\n32\r\nRodrigo Loureiro da Silva Santos\r\nReynier do Nascimento Jorge Cedro\r\nJoão Carlos Olimpio\r\n19676727 \r\n8225609 \r\nRodrigo Loureiro da Silva Santos\r\n33\r\nReynier do Nascimento Jorge Cedro\r\nJoão Carlos Olimpio\r\nEdimilson Gama Anastácio\r\n19662572 \r\n8224065 \r\nJoão Carlos Olimpio\r\n34\r\nLincoln Henrique Gomes Alvares\r\nLucio Araújo de Paula Meneses\r\nEdmilson Gama Anastácio\r\n20352867 \r\n8167413 \r\nEdmilson Gama Anastácio\r\n35\r\nJoyce dos Santos Verneck\r\nLucio Araújo de Paula Meneses\r\nLincoln Henrique Gomes Alvares\r\n19932375 \r\n8223802 \r\nLucio Araújo de Paula Menezes\r\n36\r\nClaudia de Oliveira dos Santos Rangel\r\nLincoln Henrique Gomes Alvares\r\nJoyce dos Santos Verneck\r\n19632746 \r\n8244147 \r\nLincoln Henrique Gomes Alvares\r\n37\r\nKarla de Deus Gama\r\nJoyce dos Santos Verneck\r\nClaudia de Oliveira do Santos Rangel\r\n20078250 \r\n8168486 \r\nKarla de Deus Gama\r\n38\r\nCarlos Alexandre Cirto Martins\r\nClaudia de Oliveira do Santos Rangel\r\nJurema Souza dos Santos\r\n20398522 \r\n8169104 \r\nJurema Souza dos Santos\r\n39\r\nCarlos Alexandre Cirto Martins\r\nDulcinea Caetano dos Santos\r\nNaydelane Pinto do Nascimento\r\n19980868 \r\n8221434 \r\nCarlos Alexandre Cirto Martins\r\n40\r\nDulcinea Caetano dos Santos\r\nNaydelane Pinto do Nasci mento\r\nPaulo Henrique Egil Pereira\r\n19673272 \r\n8166647 \r\nPaulo Henrique Egil Pereira\r\n41\r\nDulcineia Caetano dos Santos\r\nNaydelane Pinto do Nascimento\r\nRoberto de Sá Pereira Canto\r\n20072457 \r\n8226011 \r\nRoberto de Sá Pereira Canto\r\n42\r\nAbelardo Furtado Pereira Filho\r\nAugusto Arcebispo de Florença Neto\r\nGustavo da Cruz Oliveira\r\n20018983 \r\n8170573 \r\nAugusto Arcebispo de Florença Neto\r\n43\r\nSilvia Gonçalves Avelino\r\nAndre Luiz Monjandim Pinto\r\nGilmar dos Santos Ramos\r\n20084447 \r\n8222234 \r\nAndre Luiz Monjandim Pinto\r\n44\r\nGustavo da Cruz Oliveira\r\nGilmar dos Santos Ramos\r\nAlcides da Costa Viana \r\n20088442 \r\n8165680 \r\nGilmar dos Santos Ramos\r\n45\r\nGustavo da cruz Oliveira\r\nAlcides da Costa Viana\r\nCarlos Eduardo Quintanilha Adilino\r\n20056680 \r\n8220485 \r\nCarlos Eduardo Quintanilha Adilino\r\n46\r\nAlcides da Costa Viana\r\nAbelardo Furtado Pereira Filho\r\nFernando Ferreira Duarte\r\n20087683 \r\n8222747 \r\nFernando Ferreira Duarte\r\n47\r\nAbelardo Furtado Pereira Filho\r\nAndre Luiz Ribeiro Saburido\r\nSilvia Gonçalves Avelino\r\n19760264 \r\n8164600 \r\nAndre Luiz Ribeiro Saburido\r\n48\r\nClaudio Luiz Monteiro Ramos\r\nHumberto Soares P. da Silva\r\nSilvia Gonçalves Avelino\r\n19983271 \r\n8168056 \r\nHumberto Soares P. da Silva\r\n49\r\nCarlos Eduardo Santos da Silva\r\nMarcelo Victorio Souza da Silva\r\nClaudio Luiz Monteiro Ramos\r\n19785348 \r\n8222010 \r\nCarlos Eduardo Santos da Silva\r\n50\r\nClaudio Luiz Monteiro Ramos\r\nGlaucia Freitas Muri\r\nGeraldo Xavier Nogueira\r\n19918429 \r\n8226425 \r\nGlaucia Freitas Muri\r\n51\r\nMarcelo Victorio Souza da Silva\r\nGeraldo Xavier Nogueira\r\nKarinni Souza de Sá Rego\r\n19919646 \r\n8225773 \r\nKarinni Souza de Sá Rego\r\n52\r\nGeraldo Xavier Nogueira\r\nAlexandre Luiz Froehner Aguiar\r\nJulcinéia Gorne\r\n19632568 \r\n8168767 \r\nJulcinéia Gorne\r\n53\r\nAntonio Carlos dos Reis\r\nAlexandre Luiz Froehner Aguiar\r\nLuiz Henrique Ferreira Burgos\r\n20098260 \r\n8165060 \r\nAntonio Carlos dos Reis\r\n54\r\nAlexandre Luiz Froehner Aguiar\r\nLuiz Henrique Ferreira Burgos\r\nJulio Cesar Gonçalves Ribeiro\r\n19943628 \r\n8167314 \r\nJulio Cesar Gonçalves Ribeiro\r\n55\r\nCarlos Americo Fernandes\r\nAndrea Ferreira Freire\r\nWilson Oliveira da Silva\r\n19652151 \r\n8166084 \r\nWilson Oliveira da Silva\r\n56\r\nLuiz Henrique Ferreira Burgos\r\nAndrea Ferreira Freire\r\nCarlos Américo Fernandes\r\n19914946 \r\n8168700 \r\nAndrea Ferreira Freire\r\n57\r\nLuiz Claudio Pinto Santos\r\nCarlos Américo Fernandes\r\nMiraci Ferreira de Moura\r\n19667523 \r\n8222655 \r\nLuiz Claudio Pinto Santos\r\n58\r\nMarcelo Victorio Souza da Silva\r\nMiraci Ferreira de Moura\r\nPaulo Roberto Catem\r\n19673574 \r\n8164386 \r\nPaulo Roberto Catem\r\n59\r\nMiraci Ferreira de Moura\r\nLuiz Alberto D'Andrade Teixeira\r\nPaulo Gil de Souza Franco\r\n20386460 \r\n8166456 \r\nPaulo Gil de Souza Franco\r\n60\r\nLuiz Alberto D'Andrade Teixeira\r\nAnderson Pereira Sanchez\r\nMônica Regina Spargoli da Silva\r\n20005253 \r\n8169161 \r\nMônica Regina Spargoli da Silva\r\n61\r\nLuiz Alberto D'Andrade Teixeira\r\nAnderson Pereira Sanchez\r\nIona de Carvalho Vieira\r\n19990383 \r\n8220295 \r\nIona de Carvalho Vieira\r\n62\r\nManuel Ramos Rodriguez Jr\r\nAnderson Pereira Sanchez\r\nEveraldo Albuquerque Silva\r\n20069618 \r\n8221111 \r\nManuel Ramos Rodriguez Jr.\r\n63\r\nEveraldo Albuquerque Silva\r\nGuaracy Cardoso de Vasconcelos\r\nAdriana de Carvalho Pereira \r\n20065884 \r\n8221590 \r\nEveraldo Albuquerque Silva\r\n64\r\nLucio Sávio Vaz de Almeida\r\nGuaracy Cardoso de Vasconcelos\r\nAdriana de Carvalho Pereira \r\n19991487 \r\n8165383 \r\nLucio Sávio Vaz de Almeida\r\n65\r\nGuaracy Cardoso de Vasconcelos\r\nAdriana de Carvalho Pereira \r\nSimone Alves Barbosa\r\n19913478 \r\n8220261 \r\nAdriana de Carvalho Pereira \r\n66\r\nRenato Souza Rodrigues\r\nAlexandre Bonfim Trindade\r\nGilberto Pereira Gonçalves\r\n19804482 \r\n8221483 \r\nRenato Souza Rodrigues\r\n67\r\nAlexandre Bonfim Trindade\r\nGilberto Pereira Gonçalves\r\nLeonardo Estrella da Silva\r\n19660669 \r\n8225369 \r\nGilberto Pereira Gonçalves\r\n68\r\nLeonardo Estrella da Silva\r\nAlexandre Bonfim Trindade\r\nJoão Bernardo do Nascimento\r\n19985142 \r\n8226565 \r\nLeonardo Estrella da Silva\r\n69\r\nSimone Alves Barbosa\r\nJoâo Bernardo do Nascimento\r\nRudy Mey Soares da Silva\r\n19957033 \r\n8167785 \r\nJoão Bernardo do Nascimento\r\n70\r\nSebastião Paulino Fernandes\r\nSimone Alves Barbosa\r\nRudy Mey Soares da Silva\r\n19924429 \r\n8220386 \r\nSimone Alves Barbosa\r\n71\r\nSebastião Paulino Fernandes\r\nRudy Mey Soares da Silva\r\nJeferson de Melo Correia\r\n20061536 \r\n8222135\r\n\r\nRudy Mey Soares da Silva\r\n72\r\nJeferson de Melo Correia\r\nSebastião Paulino Fernandes\r\nJalmir Braga de Souza\r\n20016662 \r\n8224008 \r\nSebastião Paulino Fernandes\r\n73\r\nJalmir Braga de Souza\r\nAntonio Francesco Accetta\r\nJeferson de Melo Correia\r\n19996322 \r\n8167041 \r\nJeferson de Melo Correia\r\n74\r\nSergio Luiz da Silva Gomes\r\nJalmir Braga de Souza\r\nAntonio Francesco Accetta\r\n19718020 \r\n8166225 \r\nJalmir Braga de Souza\r\n75\r\nSergio Luiz da Silva Gomes\r\nJota de Souza Tomaz\r\nAntonio Francesco Accetta\r\n19630883 \r\n8167207 \r\nAntonio Francesco Accetta\r\n76\r\nJota de Souza Tomaz\r\nCarlos Alberto da Costa Rodrigues\r\nSergio Luiz da Silva Gomes\r\n19769865 \r\n8196768 \r\nSergio Luiz da Silva Gomes\r\n77\r\nJota de Souza Tomaz\r\nRonaldo Castilho dos Santos\r\nCarlos Alberto da Costa Rodrigues\r\n20048050 \r\n8221905 \r\nCarlos Alberto da Costa Rodrigues\r\n78\r\nRonaldo Castilho dos Santos\r\nNilton Cesar Vieira da Silva\r\nMarcelo da Silva Custodio\r\n19948662 \r\n8225112 \r\nRonaldo Castilho dos Santos\r\n79\r\nPaulo Robertos de Souza\r\nMarcelo da Silva Custodio\r\nNilton Cesar Vieira da Silva\r\n20093454 \r\n8167090 \r\nNilton Cesar Vieira da Silva\r\n80\r\nRosy Pinto de Carvalho\r\nPaulo Robertos de Souza\r\nMarcelo da Silva Custodio\r\n19668147 \r\n8171845 \r\nMarcelo da Silva Custodio\r\n81\r\nPaulo Roberto de Souza\r\nAndre Soares Valentim\r\nRosy Pinto de Carvalho\r\n19992912 \r\n8221053 \r\nRosy Pinto de Carvalho\r\n82\r\nAurelio da Silva Rocha Junior\r\nCesar Felipe Gonçalves Petinato Tourinho\r\nAndre Soares Valentim\r\n20047550 \r\n8222986 \r\nAndre Soares Valentim\r\n83\r\nAurelio da Silva Rocha Junior\r\nCesar Felipe Gonçalves Petinato Tourinho\r\nJorge Luiz Moreira Ramos\r\n20008759 \r\n8223745 \r\nAurelio da Silva Rocha Junior\r\n84\r\nLucia Helena do Santos Lopes\r\nCesar Felipe Gonçalves Petinato Tourinho\r\nJorge Luiz Moreira Ramos\r\n19788053 \r\n8224396 \r\nJorge Luiz Moreira Ramos\r\n85\r\nLucia Helena dos Santos Lopes\r\nClaudio Cesar de Paiva\r\nMarinaldo Guilherme de Azevedo\r\n19920164 \r\n8242083 \r\nLucia Helena do Santos Lopes\r\n86\r\nLevi Martins de Andrade\r\nMarinaldo Guilherme de Azevedo\r\nClaudio Cesar de Paiva\r\n20009810 \r\n8165219 \r\nClaudio Cesar de Paiva\r\n87\r\nLevi Martins de Andrade\r\nMarinaldo Guilherme de Azevedo\r\nRoset Maria F. Pires de Souza\r\n20092350 \r\n8167116 \r\nMarinaldo Guilherme de Azevedo\r\n88\r\nLevi Martins de Andrade\r\nIvan Rodrigues Lima\r\nRoset Maria F. Pires de Souza\r\n19992840 \r\n8169195 \r\nRoset Maria F. Pires de Souza\r\n89\r\nClaudia da Silva Medeiros\r\nIvan Rodrigues Lima\r\nCelso Gonçalves\r\n19662270 \r\n8170888 \r\nIvan Rodrigues Lima\r\n90\r\nCelso Gonçalves\r\nClaudia da Silva Medeiros\r\nDerli de Paula Monteiro dos Santos\r\n20076274 \r\n8220071 \r\nClaudia da Silva Medeiros\r\n91\r\nDerli de Paula Monteiro dos Santos\r\nIvam Loureiro da Silva\r\nCelso Gonçalves\r\n20102437 \r\n8221665 \r\nIvam Loureiro da Silva\r\n92\r\nLuiz Carlos Gomes da Silva\r\nDerli de Paula Monteiro dosSantos\r\nRoberto Fernandes de Sant'Anna\r\n19666837 \r\n8222259 \r\nLuiz Carlos Gomes da Silva\r\n93\r\nRoberto Fernandes de Sant'Anna\r\nFernando Cesar Paula Santos\r\nPaulo Roberto Torres Amador\r\n20054122 \r\n8345738 \r\nRoberto Fernandes de Sant'Anna\r\n94\r\nFernando Cesar Paula Santos\r\nPaulo Roberto Torres Amador\r\nAlexander Pereira Monteiro\r\n19673949 \r\n8165854 \r\nPaulo Roberto Torres Amador\r\n95\r\nWaldiceia Cataldo\r\nFernando Cesar Paula Santos\r\nAlexander Pereira Monteiro\r\n19653565 \r\n8165979 \r\nAlexander Pereira Monteiro\r\n96\r\nWaldiceia Cataldo\r\nDenison Dias Mattos\r\nSebastião Peixoto\r\n19759266 \r\n8168916 \r\nWaldiceia Cataldo\r\n97\r\nDenison Dias Mattos\r\nSebastião Peixoto\r\nRodrigo Henrique Rosa\r\n20100043 \r\n8220568 \r\nDenison Dias Mattos\r\n98\r\nSebastião Peixoto\r\nAlexandre Carneiro Doimo\r\nAcelino Vieira de Meneses \r\n19911262 \r\n8223125 \r\nSebastião Peixoto\r\n99\r\nAlexandre Carneiro Doimo\r\nAcelino Vieira de Meneses\r\nRodrigo Henrique Rosa\r\n19804814 \r\n8224701 \r\nRodrigo Henrique Rosa\r\n100\r\nAcelino Vieira de Meneses\r\nOdilon Xavier da Costa Junior\r\nAlexandre Carneiro Doimo\r\n20053851 \r\n8226953 \r\nOdilon Xavier da Costa Junior\r\n101\r\nMartha Cristhina Mc Diarmid\r\nHelyston Castro Dias\r\nSilvana Vidal da Silva\r\n19661770 \r\n8167553 \r\nHelyston Castro Dias\r\nId: 1304413\r\n"
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Mattos\r\n20023766 \r\n8168130 \r\nLuiz Gomes de Oliveira Filho\r\n129\r\nAri Jorge de Oliveira Costa\r\nFatima de Souza Mattos\r\nSolange Dias do Amaral\r\n19917848 \r\n8168940 \r\nFatima de Souza Mattos\r\n130\r\nSolange Dias do Amaral\r\nAri Jorge de Oliveira Costa\r\nSandra Maria de Almeida Gonçalves\r\n19949421 \r\n8169229 \r\nSolange Dias do Amaral\r\n131\r\nSandra Maria de Almeida Gonçalves\r\nAri Jorge de Oliveira Costa\r\nAna Lucia da Costa Calheiros\r\n19977115 \r\n8169252 \r\nSandra Maria de Almeida Gonçalves\r\n132\r\nDierlan Verly\r\nAna Lucia da Costa Calheiros\r\nPatricia Freitas dos Santos\r\n19914415 \r\n8170540 \r\nAna Lucia da Costa Calheiros\r\n133\r\nPatricia Freitas dos Santos\r\nGutembergue Lucio de Oliveira\r\nDierlan Verly\r\n19992599 \r\n8220113 \r\nPatricia Freitas dos Santos\r\n134\r\nHugo de Oliveira Marçal\r\nDierlan Verly\r\nGutembergue Lucio de Oliveira\r\n20100221 \r\n8221731 \r\nDierlan Verly\r\n135\r\nHugo de Oliveira Marçal\r\nGilmara Moraes Barbosa\r\nGutembergue Lucio de Oliveira\r\n19983042 \r\n8164436 \r\nGutembergue Lucio de Oliveira\r\n136\r\nRodnei Sobral\r\nHugo de Oliveira Marçal\r\nGuy Lopes da Cruz Vaz\r\n20102321 \r\n8165920 \r\nHugo de Oliveira Marçal\r\n137\r\nIvanilson Thomaz\r\nRodnei Sobral\r\nGilmara Moraes Barbosa\r\n20089066 \r\n8167173 \r\nIvanilson Thomaz\r\n138\r\nSidnei de Souza Cordeiro\r\nRodnei Sobral\r\nGilmara Moraes Barbosa\r\n19651953 \r\n8170441 \r\nSidnei de Souza Cordeiro\r\n139\r\nGenilson Leão de Assumpção\r\nGuy Lopes da Cruz Vaz\r\nTânia Laura Pires Arguello de Araújo\r\n19970447 \r\n8173619 \r\nGenilson Leão de Assumpção\r\n140\r\nJoão Felipe Dasmasceno Feitosa\r\nGuy Lopes da Cruz Vaz\r\nTânia Laura Pires Arguello de Araújo\r\n20021623 \r\n8222788 \r\nJoão Felipe Dasmasceno Feitosa\r\n141\r\nMarcelo Teixeira Lima \r\nAmanda de Melo Sant'anna Araújo\r\nTânia Laura Pires Arguello de Araújo\r\n19951582 \r\n8220220 \r\nAmanda Melo Sant'anna Araújo\r\n142\r\nMarcelo Teixeira Lima 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Silva Perrote\r\nCesar Violante de Carvalho\r\n20352743 \r\n8241960 \r\nJorge da Silva Perrote\r\n150\r\nHeracles Soares Viot\r\nCesar Violante de Carvalho\r\nAndreia da Silva Barreto\r\n20075650 \r\n8225674 \r\nAndreia da Silva Barreto\r\n151\r\nAnderson Duarte de Almeida\r\nCesar Violante de Carvalho\r\nValdir Rodrigues Pereira Filho\r\n20047363 \r\n8241945 \r\nAnderson Duarte de Almeida\r\n152\r\nArlindo de Souza M. Neto\r\nEdnaldo de Araujo Galdino\r\nValdir Rodrigues Pereira Filho\r\n19977530 \r\n8167918 \r\nValdir Rodrigues Pereira Filho\r\n153\r\nArlindo de Souza M. Neto\r\nJosemar Tadeu de Jesus Alves\r\nEdnaldo de Araujo Galdino\r\n19968566 \r\n8188344 \r\nEdnaldo de Araujo Galdino\r\n154\r\nEdmar Lopes da Silva\r\nJosemar Tadeu de Jesus Alves\r\nArlindo de Souza M. Neto\r\n20018681 \r\n8164741 \r\nArlindo de Souza M. Neto\r\n155\r\nEdmar Lopes da Silva\r\nJosemar Tadeu de Jesus Alves\r\nClaudia Ayres\r\n20090447 \r\n8166712 \r\nJosemar Tadeu de Jesus Alves\r\n156\r\nLindomar Ferreira de Lima\r\nEdmar Lopes da Silva\r\nClaudia Ayres\r\n20048882 \r\n8168023 \r\nEdmar Lopes da Silva\r\n157\r\nClaudia Ayres\r\nLindomar Ferreira de Lima\r\nRoberto Carlos Nunes\r\n19915829 \r\n8220212 \r\nClaudia Ayres\r\n158\r\nLindomar Ferreira de Lima\r\nVagner da Silva Pereira\r\nRoberto Carlos Nunes\r\n19800550 \r\n8223240 \r\nLindomar Ferreira de Lima\r\n159\r\nVagner da Silva Pereira\r\nRoberto Carlos Nunes\r\nPedro Pussa Lima Junior\r\n19911971 \r\n8223638 \r\nVagner da Silva Pereira\r\n160\r\nJoás Dias da Silva\r\nJoão Claudio da Silva Feijo\r\nPedro Pussa Lima Junior\r\n20005733 \r\n8224545 \r\nPedro Pussa Lima Junior\r\n161\r\nJoás Dias da Silva\r\nJoão Carlos Ferreira de Freitas\r\nJoão Claudio da Silva Feijo\r\n19957157 \r\n8224883 \r\nJoão Claudio da Silva Feijo\r\n162\r\nJoão Carlos Ferreira de Freitas\r\nLuiz Claudio da Silva Nascimento\r\nJoás Dias da Silva\r\n20021747 \r\n8226508 \r\nJoás Dias da Silva\r\n163\r\nLuiz Claudio da Silva Nascimento\r\nAlexandre Guimarães Camargo\r\nJoão Carlos Ferreira de Freitas\r\n20002653 \r\n8226789 \r\nJoão Carlos Ferreira de Freitas\r\n164\r\nAlexandre Guimarães Camargo\r\nAnderson Martins Dutra\r\nLuiz Claudio da Silva Nascimento\r\n19985622 \r\n8164857 \r\nLuiz Claudio da Silva Nascimento\r\n165\r\nAlexandre Guimarães Camargo\r\nAnderson Martins Dutra\r\nMarcos Antonio de Morais Salinas\r\n19653816 \r\n8165722 \r\nAlexandre Guimarães Camargo\r\n166\r\nAnderson Martins Dutra\r\nJoilson Morais de Andrade\r\nMarcos Antonio de Morais Salinas\r\n19745737 \r\n8167835 \r\nAnderson Martins Dutra\r\n167\r\nJoilson Morais de Andrade\r\nMarcos Antonio de Morais Salinas\r\nJosé Geraldo Roque\r\n19702671 \r\n8192593 \r\nJoilson Morais de Andrade\r\n168\r\nJoão Correia Mattos\r\nJosé Geraldo Roque\r\nJoão Bosco Ramos da Rocha\r\n20022840 \r\n8203440 \r\nJosé Geraldo Roque\r\n169\r\nAdemar Rosendo Bezerra Filho\r\nJoão Correia Mattos\r\nJoão Bosco Ramos da Rocha\r\n19652577 \r\n8222507 \r\nAdemar Rosendo Bezerra Filho\r\n170\r\nAflaudízio Mattos dos Santos\r\nVitor Luiz de Castro e Silva\r\nJoão Bosco Ramos da Rocha\r\n19989261 \r\n8203275 \r\nAflaudízio Mattos dos Santos\r\n171\r\nJoão Correia Mattos\r\nVitor Luiz de Castro e Silva\r\nKatia Rocha Vidal\r\n20078480 \r\n8220345\r\n\r\nKatia Rocha Vidal\r\n172\r\nRogério Antônio Teixeira da Silva\r\nVitor Luiz de Castro e Silva\r\nValdir da Silva Ventura\r\n19676956 \r\n8221392 \r\nRogério Antônio Teixeira da Silva\r\nId: 1304414\r\n"
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Jr.\r\nEliane Ferraz Pagano\r\nMarcio Henrique de Assis Góes\r\n19945124 \r\n8167512 \r\nMarcio Henrique de Assis Góes\r\n197\r\nEliani de Fátima Câmara\r\nHeroãn Washington B. Jr.\r\nAntonio Fernando Barros Silva\r\n19733704 \r\n8168999 \r\nAntonio Fernando Barros Silva\r\n198\r\nHeroãn Washington B. Jr.\r\nLuiz Augusto Santa'nna Gomes Filho\r\nEliani de Fátima Câmara\r\n19635273 \r\n8169047 \r\nEliani de Fátima Câmara\r\n199\r\nLuiz Augusto Santa'nna Gomes Filho\r\nRita de Cassia Faria dos Santos\r\nLuiz Andre da Silva Alexandre\r\n20026960 \r\n8169203 \r\nRita de Cassia Faria dos Santos\r\n200\r\nLuiz Andre da Silva Alexandre\r\nEliane Gonçalves Amorim de Azevedo\r\nLuiz Augusto Santa'nna Gomes Filho\r\n20069057 \r\n8170623 \r\nLuiz Andre da Silva Alexandre\r\n201\r\nCarlos Eduardo de Azevedo Minair\r\nEliane Gonçalves Amorim de Azevedo\r\nLaerte Reis Ferreira\r\n19927622 \r\n8223323 \r\nCarlos Eduardo de Azevedo Minair\r\n202\r\nEliane Gonçalves Amorim de Azevedo\r\nLaerte Reis Ferreira\r\nLeila Margarete Mendonça Clarindo\r\n19959133 \r\n8223414 \r\nLaerte Reis Ferreira\r\n203\r\nMarcelo Elias Fernandes\r\nRonaldo Freire Caseca\r\nLeila Margarete Mendonça Clarindo\r\n19991258 \r\n8220527 \r\nLeila Margarete Mendonça Clarindo\r\n204\r\nRonaldo Freire Caseca\r\nMarcelo Elias Fernandes\r\nMaria Cristina Lobão Sobreira\r\n20108656 \r\n8192619 \r\nRonaldo Freire Caseca\r\n205\r\nMarcelo Elias Fernandes\r\nMaria Cristina Lobão Sobreira\r\nTacito Chagas Ribeiro\r\n20060017 \r\n8164675 \r\nMarcelo Elias Fernandes\r\n206\r\nTacito Chagas Ribeiro\r\nMaria Cristina Lobão Sobreira\r\nMauro Correia Marquês\r\n19977344 \r\n8165615 \r\nTacito Chagas Ribeiro\r\n207\r\nCélia Regina Cardoso de Souza\r\nMauro Correia Marquês\r\nEmanoel de Andrade de Ramalho\r\n19908946 \r\n8166308 \r\nMauro Correia Marquês\r\n208\r\nRicardo Santos de Souza\r\nCélia Regina Cardoso de Souza\r\nEmanoel de Andrade de Ramalho\r\n19935536 \r\n8167306 \r\nRicardo Santos de Souza\r\n209\r\nCélia Regina Cardoso de Souza\r\nCarlos Alberto Dutra Guimarães\r\nEmanoel de Andrade de Ramalho\r\n20009070 \r\n8167421 \r\nCarlos Alberto Dutra Guimarães\r\n210\r\nJorge Fernandes Junior\r\nHelenice Oliveira Ferreira\r\nRaphael Jorge Dutra Rodigues\r\n19787138 \r\n8169096 \r\nHelenice Oliveira Ferreira\r\n211\r\nJorge Fernandes Junior\r\nAdriano de Souza\r\nRaphael Jorge Dutra Rodigues\r\n19905190 \r\n8192601 \r\nJorge Fernandes Junior\r\n212\r\nAdriano de Souza\r\nRaphael Jorge Dutra Rodigues\r\nJosualdo Almeida Borges\r\n19793855 \r\n8223166 \r\nAdriano de Souza\r\n213\r\nAdolfo Ferreira de Castro\r\nJosualdo Almeida Borges\r\nLeonardo Gomes Pereira\r\n19652682 \r\n8222515 \r\nAdolfo Ferreira de Castro\r\n214\r\nJosualdo Almeida Borges\r\nCarlos Pedro Fernandes dos Santos\r\nLeonardo Gomes Pereira\r\n19656114 \r\n8242109 \r\nCarlos Pedro Fernandes dos Santos\r\n215\r\nManoel Augusto da Silva Neto\r\nLeonardo Gomes Pereira\r\nKleber Roberto Fernandes de Sá\r\n19985851 \r\n8165516 \r\nManoel Augusto da Silva Neto\r\n216\r\nPaulo Eloi Gonçalves\r\nMarcos da Silva Freitas\r\nKleber Roberto Fernandes de Sá\r\n20024754 \r\n8165656 \r\nMarcos da Silva Freitas\r\n217\r\nKleber Roberto Fernandes de Sá\r\nKatia Fernandes de Lima\r\nPaulo Eloi Gonçalves\r\n20068557 \r\n8168395 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\r\nEurico Medeiros Spalla Junior\r\n232\r\nJoel Almeida Elias\r\nWanderléa Souza da Silva Barbosa\r\nCleber Barroso Gomes\r\n20064438 \r\n8225856 \r\nCleber Barroso Gomes\r\n233\r\nJoel Almeida Elias\r\nGustavo Pinto Siqueira\r\nVander Luiz Pinto do Rosário \r\n19661355 \r\n8183394 \r\nGustavo Pinto Siqueira\r\n234\r\nLuis Renato Pereira Galvão\r\nJoel Almeida Elias\r\nVander Luiz Pinto do Rosário \r\n20038356 \r\n8164824 \r\nVander Luiz Pinto do Rosário \r\n235\r\nEliezer Lopes de Oliveira\r\nLuis Renato Pereira Galvão\r\nJulio Cezar de Alcantara Barbosa\r\n20087047 \r\n8166621 \r\nEliezer Lopes de Oliveira\r\n236\r\nIran Ferreira de Paiva\r\nJulio Cezar de Alcantara Barbosa\r\nLuis Renato Pereira Galvão\r\n20021259 \r\n8166837 \r\nIran Ferreira de Paiva\r\n237\r\nSilvia Regina de Mello\r\nJulio Cezar de Alcantara Barbosa\r\nRoberto Jorge Fonseca Peixoto\r\n19679149 \r\n8168411 \r\nSilvia Regina de Mello\r\n238\r\nCarlos Roberto de Oliveira\r\nMarkus Serge Corrêa Lima\r\nRoberto Jorge Fonseca Peixoto\r\n19935943 \r\n8170961 \r\nRoberto Jorge Fonseca Peixoto\r\n239\r\nMarkus Serge Corrêa Lima\r\nHélio Rocha Belo\r\nCarlos Roberto de Oliveira\r\n20099185 \r\n8222580 \r\nCarlos Roberto de Oliveira\r\n240\r\nMarkus Serge Corrêa Lima\r\nHélio Rocha Belo\r\nAnderson Torres dos Santos\r\n19999151 \r\n8224537 \r\nAnderson Torres dos Santos\r\n241\r\nHélio Rocha Belo\r\nElias Clemente de Almeida Lima\r\nRoberto do Nascimento Correa\r\n20108354 \r\n8226128 \r\nRoberto do Nascimento Correa\r\n242\r\nElias Clemente de Almeida Lima\r\nLuiz Alberto Muniz\r\nJorge Fernades Simões\r\n20035039 \r\n8164972 \r\nLuiz Alberto Muniz\r\n243\r\nElias Clemente de Almeida Lima\r\nMarcelo Pinto da Silva\r\nJorge Fernades Simões\r\n19663820 \r\n8165458 \r\nJorge Fernades Simões\r\n244\r\nMarcelo Pinto da Silva\r\nMarcelo Alves de Araújo\r\nMaria de Fátima Dutra Figueira\r\n19668864 \r\n8166936 \r\nMarcelo Pinto da Silva\r\n245\r\nMaria de Fátima Dutra Figueira\r\nEdson Vander de Souza Nunes \r\nMarcelo Alves de Araújo\r\n20070969 \r\n8168668 \r\nMaria de Fátima Dutra Figueira\r\n246\r\nFabio Isidoro Monteiro\r\nMarcelo Alves de Araújo\r\nEdson Vander de Souza Nunes\r\n20065957 \r\n8176232 \r\nFabio Isidoro Monteiro\r\n247\r\nJeovani Henrique de Oliveira\r\nEdson Vander de Souza Nunes\r\nVander Antonio de O. Santana\r\n20067976 \r\n8222028 \r\nJeovani Henrique de Oliveira\r\n248\r\nMarcelo Henrique Vianna\r\nVander Antonio de O. Santana\r\nSandro Daniel Moura\r\n19789947 \r\n8225070 \r\nMarcelo Henrique Vianna\r\n249\r\nSandro Daniel Moura\r\nAmauri Souza dos Anjos\r\nVander Antonio de O. Santana\r\n19654251 \r\n8223851 \r\nAmauri Souza dos Anjos\r\n250\r\nSérgio Henrique Crespo Lopes\r\nSandro Daniel Moura\r\nAlcidea Veronica Lyrio Jardim\r\n19913842 \r\n8220899 \r\nAlcidea Veronica Lyrio Jardim\r\n251\r\nNassau de Moraes\r\nSérgio Henrique Crespo Lopes\r\nSebastião Almada Fonseca\r\n19963823 \r\n8164899\r\n\r\nSebastião Almada Fonseca\r\n252\r\nMarcos Cesar de Andrade Novaes\r\nNassau de Moraes\r\nSérgio Henrique Crespo Lopes\r\n19640358 \r\n8165037 \r\nMarcos Cesar de Andrade Novaes\r\n253\r\nClaudia Elias do N. Barros Castro\r\nNassau de Moraes\r\nVagner Soares de Almeida\r\n19949774 \r\n8165649 \r\nVagner Soares de Almeida\r\n254\r\nAfonso Renato Rocha Neto\r\nPaulo Jose da Silva\r\nClaudia Elias do N. Barros Castro\r\n19771746 \r\n8167124 \r\nAfonso Renato Rocha Neto\r\n255\r\nSebastião da Silva Pereira\r\nPaulo Jose da Silva\r\nClaudia Elias do N. Barros Castro\r\n19963939 \r\n8167769 \r\nSebastião da Silva Pereira\r\n256\r\nCristiane dos Santos A. da Silva\r\nElias Pinto da Silva\r\nPaulo Jose da Silva\r\n20048580 \r\n8220451 \r\nCristiane dos Santos A. da Silva\r\n257\r\nFabio Luiz de Oliveira Moreira\r\nCristiane Santos José da Silva\r\nElias Pinto da Silva\r\n20101031 \r\n8221020 \r\nElias Pinto da Silva\r\n258\r\nFabio Luiz de Oliveira Moreira\r\nCristiane Santos José da Silva\r\nManoel Curato das Neves\r\n19990030 \r\n8225963 \r\nFabio Luiz de Oliveira Moreira\r\n259\r\nHeitor José Manhães\r\nCristiane Santos José da Silva\r\nManoel Curato das Neves\r\n20010141 \r\n8168890 \r\nCristiane Santos José da Silva\r\n260\r\nHeitor José Manhães\r\nManoel Curato das Neves\r\nNelson da Silva Borges Filho\r\n19955847 \r\n8166092 \r\nHeitor José Manhães\r\n261\r\nNelson da Silva Borges Filho\r\nMarcos Antonio do Nascimento Couto\r\nMarcelo Macario Lima\r\n19780346 \r\n8166233 \r\nNelson da Silva Borges Filho\r\n262\r\nMarcelo Macario Lima\r\nLuiz Carlos Guiot da Silva\r\nMarcos Antonio do Nascimento Couto\r\n20014031 \r\n8166340 \r\nMarcelo Macario Lima\r\n263\r\nLuiz Carlos Guiot da Silva\r\nValeria Gonçalves Vieira\r\nMarcos Antonio do Nascimento Couto\r\n19670079 \r\n8167991 \r\nMarcos Antonio do Nascimento Couto\r\n264\r\nLuiz Carlos Guiot da Silva\r\nValeria Gonçalves Vieira\r\nOtilia Ormond Gomes Filha\r\n20071760 \r\n8168460 \r\nOtilia Ormond Gomes Filha\r\n265\r\nSylvia Regina Vieira Borges\r\nValeria Gonçalves Vieira\r\nLiliany da Silva P. Machado\r\n19704054 \r\n8168759 \r\nLiliany da Silva P. Machado\r\n266\r\nMoises Santana de Souza\r\nJorge Nelson Maia do Nascimento\r\nSylvia Regina Vieira Borges\r\n20081847 \r\n8169237 \r\nSylvia Regina Vieira Borges\r\n267\r\nMoises Santana de Souza\r\nJorge Nelson Maia do Nascimento\r\nPaulo Jose da Silva Barreto\r\n20092539 \r\n8221723 \r\nMoises Santana de Souza\r\n268\r\nJorge Lino Costa Silva\r\nJorge Nelson Maia do Nascimento\r\nPaulo Jose da Silva Barreto\r\n19986963 \r\n8221806 \r\nPaulo Jose da Silva Barreto\r\n269\r\nRoberto Carlos Silva da Fonseca\r\nLeonardo Ribeiro Lima Macêdo\r\nJorge Lino Costa Silva\r\n19787855 \r\n8222457 \r\nJorge Lino Costa Silva\r\n270\r\nLeonardo Ribeiro Lima Macêdo\r\nRoberto Carlos Silva da Fonseca \r\nMário Luiz Soares\r\n20027052 \r\n8222903 \r\nRoberto Carlos Silva da Fonseca\r\n271\r\nRenato de Lima Carvalho\r\nMário Luiz Soares\r\nLeonardo Ribeiro Lima Macêdo\r\n20059051 \r\n8224321 \r\nLeonardo Ribeiro Lima Macêdo\r\n272\r\nRenato de Lima Carvalho\r\nAdailson Rosa Lima\r\nMário Luiz Soares\r\n19934050 \r\n8224875 \r\nMário Luiz Soares\r\n273\r\nAdailson Rosa Lima\r\nRosângela Maria Pereira de Souza\r\nRenato de Lima Carvalho\r\n19674635 \r\n8164782 \r\nRenato de Lima Carvalho\r\n274\r\nRosângela Maria Pereira de Souza\r\nLuiz André Roleiro dos Santos\r\nAdailson Rosa Lima\r\n19965540 \r\n8165227 \r\nAdailson Rosa Lima\r\n275\r\nLuiz André Roleiro dos Santos\r\nPatricia Kristina Gama Neves\r\nRosângela Maria Pereira de Souza\r\n20080964 \r\n8168577 \r\nRosângela Maria Pereira de Souza\r\n276\r\nJosé Francisco da Silva Júnior\r\nPatricia Kristina Gama Neves\r\nLuiz André Roleiro dos Santos\r\n19666535 \r\n8200792 \r\nLuiz André Roleiro dos Santos\r\n277\r\nJosé Francisco da Silva Júnior\r\nLeandro Gonçalves de Souza\r\nPatricia Kristina Gama Neves\r\n19909560 \r\n8221327 \r\nPatricia Kristina Gama Neves\r\n278\r\nLeandro Gonçalves de Souza\r\nEliezer Cabral Mançano\r\nJosé Francisco da Silva Júnior\r\n19958250 \r\n8223216 \r\nJosé Francisco da Silva Júnior\r\n279\r\nLeandro Gonçalves de Souza\r\nJoão Demerval Paz Santos\r\nEliezer Cabral Mançano\r\n19943920 \r\n8225104 \r\nLeandro Gonçalves de Souza\r\n280\r\nJoão Demerval Paz Santos\r\nManoel da Silva Nunes Neto\r\nEliezer Cabral Mançano\r\n20002769 \r\n8226599 \r\nJoão Demerval Paz Santos\r\n281\r\nManoel da Silva Nunes Neto\r\nPaulo Cezar Gonçalves Dias\r\nRosangela Vilaça Pinto\r\n20104766 \r\n8167660 \r\nManoel da Silva Nunes Neto\r\n282\r\nPaulo Cezar Gonçalves Dias\r\nRosangela Vilaça Pinto\r\nHeloisa Elmira da Silva\r\n19923368 \r\n8168635 \r\nRosangela Vilaça Pinto\r\n283\r\nHeloisa Elmira da Silva\r\nFátima D'Avila\r\nPaulo Cezar Gonçalves Dias\r\n19904274 \r\n8168643 \r\nHeloisa Elmira da Silva\r\n284\r\nFátima D'Avila\r\nFernanda Pessoa Santoro\r\nMarco Antonio Leal Bonfim\r\n20001541 \r\n8169062 \r\nFátima D'Avila\r\n285\r\nFernanda Pessoa Santoro\r\nMarco Antonio Leal Bonfim\r\nMargareth Spárgoli Escolástico\r\n19705948 \r\n8169146 \r\nMargareth Spárgoli Escolástico\r\n286\r\nSérgio Machado Garcia\r\nFernanda Pessoa Santoro\r\nMarco Antonio Leal Bonfim\r\n19805845 \r\n8203358 \r\nSérgio Machado Garcia\r\n287\r\nMarcelo Olimpio da Silva\r\nSueli Pereira de Almeida\r\nEdson Thadeu Macedo D` Angelo\r\n19932936 \r\n8223968 \r\nMarcelo Olimpio da Silva\r\n288\r\nSueli Pereira de Almeida\r\nMarcio Veras de Oliveira\r\nEdson Thadeu Macedo D` Angelo\r\n19953747 \r\n8244196 \r\nEdson Thadeu Macedo D` Angelo\r\n289\r\nMarcio Veras de Oliveira\r\nSueli Pereira de Almeida\r\nGerson de Carvalho\r\n20049463 \r\n8166126 \r\nGerson de Carvalho\r\n290\r\nAlexandre da Silva Figueiredo\r\nAlexandre Santos Bastos\r\nMarcio Veras de Oliveira\r\n20007760 \r\n8168189 \r\nAlexandre Santos Bastos\r\n291\r\nElane Maria de Moraes Henriques\r\nAlexandre da Silva Figueiredo\r\nLeila Luiza Marinho\r\n20076878 \r\n8168528 \r\nElane Maria de Moraes Henriques\r\n292\r\nFlavio Henrique Silva Leite\r\nAlexandre da Silva Figueiredo\r\nLeila Luiza Marinho\r\n19982356 \r\n8170698 \r\nFlavio Henrique Silva Leite\r\n293\r\nNoé do Rosário Senra\r\nLeila Luiza Marinho\r\nCarlos Alberto Ramos Cavalcante\r\n20056567 \r\n8196685 \r\nCarlos Alberto Ramos Cavalcante\r\n294\r\nNoé do Rosário Senra\r\nThales Costa Lima\r\nSamanta Regina da S. Andrade\r\n19993056 \r\n8222689 \r\nSamanta Regina da S. Andrade\r\n295\r\nCleber de Souza Vianna\r\nThales Costa Lima\r\nNoé do Rosário Senra\r\n19901674 \r\n8223943 \r\nCleber de Souza Vianna\r\n296\r\nLuciano Alexandre Correa Brum\r\nThales Costa Lima\r\nMarcos Cesar de Oliveira Dutra\r\n20023359 \r\n8225344 \r\nLuciano Alexandre Correa Brum\r\n297\r\nWaldir Edson Castro França\r\nMarcos Cesar de Oliveira Dutra\r\nLuiz Claudio Veiga de Souza\r\n20074859 \r\n8166241 \r\nWaldir Edson Castro França\r\n298\r\nMarcos Cesar de Oliveira Dutra\r\nLuiz Claudio Veiga de Souza\r\nLuiz Jaerton de Lima\r\n20003641 \r\n8221897 \r\nLuiz Jaerton de Lima\r\n299\r\nJoão Luiz de Azevedo\r\nEdson Silva\r\nLuiz Claudio Veiga de Souza\r\n20002831 \r\n8221848 \r\nJoão Luiz de Azevedo\r\n300\r\nEdson Silva\r\nDiane Fernandes\r\nJailton Paes Costa\r\n19930461 \r\n8226763 \r\nJailton Paes Costa\r\n301\r\nDiane Fernandes\r\nEdson Silva\r\nAlex da Silva Almeida\r\n20075359 \r\n2891463 \r\nAlex da Silva Almeida\r\n302\r\nMarcelo Dias Pereira\r\nDiane Fernandes\r\nLuiz Fernado Viana da Silva\r\n20388934 \r\n8164790 \r\nLuiz Fernado Viana da Silva\r\n303\r\nLuiz Carlos do Patrocínio Peba\r\nMarcelo Dias Pereira\r\nErica Aparecida José da Silva\r\n20023650 \r\n8165029 \r\nLuiz Carlos do Patrocínio Peba\r\n304\r\nMarcelo Dias Pereira\r\nErica Aparecida José da Silva\r\nJorge Luiz Ribeiro Braga\r\n19957637 \r\n8165995 \r\nJorge Luiz Ribeiro Braga\r\n305\r\nErica Aparecida José da Silva\r\nAntonio Carlos Ribeiro\r\nRonaldo da Silva Freitas\r\n19784422 \r\n8165631 \r\nAntonio Carlos Ribeiro\r\n306\r\nMarcelo Fleming Marques\r\nAlexandre Ferreira de Carvalho\r\nRonaldo da Silva Freitas\r\n19907729 \r\n8166258 \r\nMarcelo Fleming Marques\r\n307\r\nAlex de Almeida\r\nRonaldo da Silva Freitas\r\nAlexandre Ferreira de Carvalho\r\n19794312 \r\n8166506 \r\nAlex de Almeida\r\n308\r\nRoberto Costa da Silva\r\nRodolpho Laterça de Almeida\r\nAlexandre Ferreira de Carvalho\r\n20037660 \r\n8167215 \r\nRodolpho Laterça de Almeida\r\n309\r\nWilson de Lucena Belshoff\r\nMarcelo Medeiros Avelino\r\nRoberto Costa da Silva\r\n19681364 \r\n8167975 \r\nWilson de Lucena Belshoff\r\n310\r\nSylvia Regina da Silva Brandão\r\nRoberto Costa da Silva\r\nMarcelo Medeiros Avelino\r\n20055161 \r\n8168627 \r\nSylvia Regina da Silva Brandão\r\n311\r\nMárcio Guimarães\r\nMarcelo Medeiros Avelino\r\nJurema Sodré da Silva\r\n20003455 \r\n8168692 \r\nJurema Sodré da Silva\r\n312\r\nMárcio Guimarães\r\nValoide dos Santos\r\nArthur Sales da Costa\r\n19669437 \r\n8203374 \r\nMárcio Guimarães\r\n313\r\nValoide dos Santos\r\nMarcio Silva de Aguino\r\nArthur Sales da Costa\r\n20018878 \r\n8220238 \r\nArthur Sales da Costa\r\n314\r\nUbirajara da Silva Torres\r\nMarcio Silva de Aguino\r\nValoide dos Santos\r\n19933185 \r\n8222606 \r\nMarcio Silva de Aguino\r\n315\r\nUbirajara da Silva Torres\r\nVinícius Santos Cecílio de Freitas\r\nCelso Salgueiro da Silva\r\n20377380 \r\n8225179 \r\nUbirajara da Silva Torres\r\n316\r\nCelso Salgueiro da Silva\r\nVinícius 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Andrade de Araújo\r\n323\r\nMarcos Vinicius Tavares Gavião\r\nMarcos Affonso\r\nSérgio Lins de Souza\r\n20054777 \r\n8167900 \r\nSérgio Lins de Souza\r\n324\r\nMarcos Vinicius Tavares Gavião\r\nCarlos Henrique Gomes de Souza\r\nMarcos Affonso\r\n20056869 \r\n8167983 \r\nCarlos Henrique Gomes de Souza\r\n325\r\nMarcos Affonso\r\nConceição Imaculada Nascimento Braga\r\nAugusto Sergio da Silva\r\n20060122 \r\n8168072 \r\nMarcos Affonso\r\n326\r\nTania Mara Barreto Ribeiro\r\nAugusto Sergio da Silva\r\nConceição Imaculada Nascimento Braga\r\n20086059 \r\n8168833 \r\nConceição Imaculada Nascimento Braga\r\n327\r\nTania Mara Barreto Ribeiro\r\nAugusto Sergio da Silva\r\nAntonio Carlos Vieira de Santana\r\n19773056 \r\n8170714 \r\nAugusto Sergio da Silva\r\n328\r\nGustavo Morais Brasil\r\nAntonio Carlos Vieira de Santana\r\nTania Mara Barreto Ribeiro\r\n20017359 \r\n8171779 \r\nTania Mara Barreto Ribeiro\r\n329\r\nAntonio Carlos Vieira de Santana\r\nNelson Silva Neto\r\nGustavo Morais Brasil\r\n19736428 \r\n8221681 \r\nGustavo Morais Brasil\r\n330\r\nCharles José Appolinário\r\nNelson Silva Neto\r\nLucio Gonçalves Castilho\r\n20093225 \r\n8222390 \r\nNelson Silva Neto\r\n331\r\nCharles José Appolinário\r\nLucio Gonçalves Castilho\r\nMarcelo da Silva Santos\r\n19635044 \r\n8224172 \r\nCharles José Appolinário\r\n332\r\nMarinaldo Batista\r\nMarcelo da Silva Santos\r\nLucio Gonçalves Castilho\r\n20059353 \r\n8345886 \r\nLucio Gonçalves Castilho\r\n333\r\nMarinaldo Batista\r\nMarcelo da Silva Santos\r\nMarcos Aurelio Abreu Siqueira\r\n20092237 \r\n8173783 \r\nMarinaldo Batista\r\n334\r\nFrancisco Savio Nobre Saraiva\r\nJorge Luis Levino Colares\r\nMarcos Aurelio Abreu Siqueira\r\n19974817 \r\n8165698 \r\nMarcos Aurelio Abreu Siqueira\r\n335\r\nFrancisco Savio Nobre Saraiva\r\nOswaldo Luiz Monteiro Menezes\r\nJorge Luis Levino Colares\r\n20011130 \r\n8166365 \r\nFrancisco Savio Nobre Saraiva\r\nId: 1304415\r\n"
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Junior\r\nCharles Feliciano de Souza\r\nCleber Cunha Teixeira\r\n19796820\r\n8221947\r\nCleber Cunha Teixeira\r\n359\r\nLuiz Gonzaga Jordão de L. Junior\r\nPaulo Vieira da Silva\r\nSimone Alves dos Santos\r\n19757352\r\n8168809\r\nSimone Alves dos Santos\r\n360\r\nLuiz Gonzaga Jordão de L. Junior\r\nPaulo Vieira da Silva\r\nWerlen Gusmão de Souza\r\n19742282\r\n8203366\r\nPaulo Vieira da Silva\r\n361\r\nValéria Cristina Leite dos Santos\r\nWerlen Gusmão de Souza\r\nWilson de Oliveira\r\n19937628\r\n8221582\r\nWerlen Gusmão de Souza\r\n362\r\nValéria Cristina Leite dos Santos\r\nWilson de Oliveira\r\nRoque Rocha Ramos\r\n20028644\r\n8170631\r\nWilson de Oliveira\r\n363\r\nSolange Coelho Ferreira\r\nRoque Rocha Ramos\r\nValéria Cristina Leite dos Santos\r\n20082231\r\n8220576\r\nValéria Cristina Leite dos Santos\r\n364\r\nRoque Rocha Ramos\r\nAlberto Alves\r\nSolange Coelho Ferreira\r\n19963637\r\n8224164\r\nRoque Rocha Ramos\r\n365\r\nAlberto Alves\r\nAlmir de Lima Bittencourt\r\nSolange Coelho Ferreira\r\n20081545\r\n8241903\r\nSolange Coelho Ferreira\r\n366\r\nAlmir de Lima Bittencourt\r\nClaudio de Mendonça Dias\r\nAlberto Alves\r\n20062567\r\n8222978\r\nAlberto Alves\r\n367\r\nSergio da Rocha Dias\r\nClaudio de Mendonça Dias\r\nAlmir de Lima Bittencourt\r\n19913915\r\n8167223\r\nAlmir de Lima Bittencourt\r\n368\r\nClaudio de Mendonça Dias\r\nSergio da Rocha Dias\r\nMirian Gomes Coelho da Silva\r\n19698461\r\n8196826\r\nClaudio de Mendonça Dias\r\n\r\n369\r\nSergio da Rocha Dias\r\nMirian Gomes Coelho da Silva\r\nSidnei Renato dos Passos Pianco\r\n20073445\r\n8169245\r\nSergio da Rocha Dias\r\n370\r\nElaine S. da Silva Macedo \r\nSidnei Renato dos Passos Pianco\r\nMirian Gomes Coelho da Silva\r\n19671547\r\n8169179\r\nMirian Gomes Coelho da Silva\r\n371\r\nSidnei Renato dos Passos Pianco\r\nElaine S. da Silva Macedo \r\nAndre Caffaro Andrade\r\n19911564\r\n8165961\r\nSidnei Renato dos Passos Pianco\r\n372\r\nGlauco Vinicius de Alcantara Gomes\r\nAndre Caffaro Andrade\r\nElaine S. da Silva Macedo \r\n19699450\r\n8168726\r\nElaine S. da Silva Macedo \r\n373\r\nGlauco Vinicius de Alcantara Gomes\r\nJutanara Soares Martins \r\nAndre Caffaro Andrade\r\n19745850\r\n8166167\r\nAndre Caffaro Andrade\r\n374\r\nGlauco Vinicius de Alcantara Gomes\r\nJutanara Soares Martins\r\nRogério Gonçalves da Silva \r\n20049838\r\n8220774\r\nGlauco Vinicius de Alcantara Gomes\r\n375\r\nMarcelo da Conceição Fruzzoni\r\nJutanara Soares Martins\r\nRogério Gonçalves da Silva\r\n19665547\r\n8244170\r\nJutanara Soares Martins\r\n376\r\nMarcelo da Conceição Fruzzoni\r\nWagner Branches da Rocha\r\nRogério Gonçalves da Silva\r\n19792140\r\n8224057\r\nRogério Gonçalves da Silva\r\n377\r\nMarcelo da Conceição Fruzzoni\r\nWagner Branches da Rocha\r\nSandra Helena Bento Rosa\r\n20104944\r\n8226896\r\nMarcelo da Conceição Fruzzoni\r\n378\r\nWagner Branches da Rocha\r\nSandra Helena Bento Rosa\r\nTércio Alexandre C. Caruzo\r\n20017766\r\n8164840\r\nWagner Branches da Rocha\r\n379\r\nSandra Helena Bento Rosa\r\nTércio Alexandre C. Caruzo\r\n19923848 \r\n8226136 \r\nSandra Helena Bento Rosa\r\n380\r\nTércio Alexandre C. Caruzo\r\n19744072\r\n8203333\r\nTércio Alexandre C. Caruzo\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/02/2012.\r\nId: 1304416\r\n"
        ],
        "1304460": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE MAIO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA IMPERIAL SERVIÇOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.113/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 040/2012, referente ao serviço de elaboração de projeto executivo e a execução das obras de construção da 110ª DP de Teresópolis.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - matrícula nº 972.391-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2012.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA FPS INFORMÁTICA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/003.126/2011,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 041/2012, referente à prestação de serviços de desenvolvimento, implantação, capacitação, suporte e manutenção do Sistema de Informação e Controle de Obras (SIGEOBRAS) versão 3.0.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Orlando Rabelo - matrícula nº 974.592-8\r\nMatheus de Lima Monteiro - matrícula nº 974.594-4\r\nReginaldo Moreira da Rosa - matrícula nº 968.762-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros re lacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1304460\r\n"
        ],
        "1305077": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 55 DE 09 DE MAIO DE 2012\r\nESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA CONSULTAS FORMULADAS POR INTERESSADOS NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE A CONFORMIDADE DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL OU EM PROPRIEDADE AGROPASTORIL ÀS NORMAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, reunido no dia 24 de abril de 2012, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque as concessionárias de serviços públicos vêm exigindo, para o fornecimento de seus serviços, a manifestação dos órgãos ambientais sobre a regularidade das construções localizadas em áreas especialmente protegidas, de forma a atender às normas de suas Agências Reguladoras, acarretando um grande volume de procedimentos a serem analisados pelo INEA,\r\na necessidade de uniformizar o procedimento a ser observado pelos servidores do INEA em relação às consultas a serem formuladas por interessados no fornecimento de serviços públicos sobre a conformidade de construção residencial, comercial, industrial ou em propriedade agropastoril às normas ambientais, \r\nque a competência para autorizar a supressão e intervenção em áreas de preservação permanente é, em regra, do órgão ambiental estadual, conforme estabelecido no art. 4º, § 1º da Lei Federal nº 4.771/1965,\r\no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, instituído pela Lei Federal nº 9.985/2000, bem como o disposto no art. 268 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\no que consta no processo administrativo nº E-07/506.565/2010,\r\nRESOLVE:\r\nO INEA emitirá certidão ambiental de conformidade às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação para construções residenciais, comerciais, industriais ou em propriedades agropastoris com objetivo de informar a regularidade às concessionárias de prestação de serviços públicos. \r\n, se refere tanto a obras em andamento quanto a edificações já existentes.\r\nA consulta de que trata a presente Resolução analisará a conformidade da construção em relação às normas que tratam de Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação, com o objetivo de respaldar as concessionárias na prestação de serviços públicos.\r\nA consulta ao INEA será formalizada a partir de requerimento de Certidão Ambiental em processo administrativo, de acordo com os procedimentos do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, acompanhado dos seguintes documentos:\r\n- Identidade,\r\n- CPF/CNPJ,\r\n- Documento de Titularidade ou Posse,\r\n- ITR/IPTU atualizado,\r\n- Carta da Concessionária e Formulário constante do Anexo II, \r\n- Guia de Recolhimento (se for o caso),\r\n- Planta de Localização.\r\n- As concessionárias, nas hipóteses previstas no caput deste artigo, somente fornecerão os serviços públicos após a emissão prévia da certidão ambiental de que trata a presente resolução. \r\n- Não deverão ser fornecidos serviços públicos para construções localizadas em: \r\n- áreas de preservação permanente definidas pela legislação, exceto quando se tratar de intervenção autorizada, nos termos da Resolução CONAMA nº 369/2006;\r\n- unidades de conservação de proteção integral definidas pela legislação, exceto para as estruturas de apoio dessas UC's e outras hipóteses juridicamente admissíveis quando prévia e expressamente autorizadas pelo INEA.\r\n- O INEA se manifestará sobre as consultas formuladas quanto à conformidade à legislação ambiental da construção localizada nas áreas previstas nos incisos I e II acima quando existir dúvida fundada da concessionária sobre os seus limites.\r\n- A manifestação prevista no § 1º, no que toca às construções localizadas em Área de Preservação Permanente em zona urbana, caberá aos municípios, desde que estes possuam conselho de meio ambiente com caráter deliberativo e plano diretor.\r\n- A partir de 180 dias da publicação desta Resolução, as concessionárias deverão enviar mensalmente ao INEA a lista das construções identificadas nas áreas previstas nos incisos I e II do art. 2º, com informações sobre o nome do interessado, data da vistoria, endereço e coordenadas geográficas. \r\n- O INEA deverá fornecer informações atualizadas sobre as unidades de conservação estaduais e seus planos de manejo às concessionárias de serviços públicos que as solicitarem.\r\nPara fins do disposto na presente Resolução, o interessado no fornecimento deverá consultar o INEA quanto à conformidade à legislação ambiental das construções localizadas nas áreas delimitadas nos mapas e memoriais descritivos constantes do Anexo I, relativas às unidades de conservação estaduais de uso sustentável, ás zonas de amortecimento das unidades de conservação estaduais de proteção integral e de uso sustentável, e às áreas com ocorrência de vegetação de mata atlântica. \r\nAs consultas encaminhadas por interessados em serviços públicos deverão ser instruídas com as informações necessárias para a localização da construção, por meio do formulário de consulta que consta do Anexo II, cujos itens 3.1 a 3.6 e 4.4 a 4.9, deverão ser preenchidos com o auxílio da concessionária.\r\n- O interessado deverá apresentar ao INEA o formulário constante do Anexo II acompanhado de carta da concessionária informando sobre a necessidade de apresentação de documento que ateste a sua regularidade quanto à legislação ambiental.\r\nApós a análise dos documentos apresentados será realizada uma vistoria técnica, na qual serão avaliadas as características da construção para a qual se pretende o fornecimento de serviço público.\r\n- Caso se conclua pela conformidade da construção com as normas ambientais, o INEA emitirá a Certidão Ambiental requerida.\r\nCaso o órgão gestor da unidade de conservação não seja o INEA, as concessionárias de serviços públicos deverão condicionar seu fornecimento à manifestação de conformidade do respectivo órgão gestor. \r\nPara o fornecimento de serviço público a empreendimentos ou atividades sujeitos ao licenciamento ambiental, os interessados deverão apresentar a concessionária a respectiva licença, sem prejuízos dos demais instrumentos ambientais julgados pertinentes.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, tendo as concessionárias em prazo de 120 dias a partir da publicação para se adequar aos seus termos, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resolução INEA nº 21, de 29.10.2010 e 35 de 21.03.2011.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL Estação Ecológica de Guaxindiba - EEEG\r\nMemorial descritivo - Inicia no PONTO 01 (285785; 7630191), na estrada que vai para a fazenda São Pedro de Alcântara e segue na direção NE até encontrar o PONTO 2 (286895; 7630876), segue na direção N até encontrar o limite da EEEG no PONTO 3 (286348; 7632152); segue por este limite na direção N até encontrar o PONTO 4 (286500; 7632841), segue pela estrada local na direção N até encontrar o PONTO 5 (285791; 7636989), segue em linha reta na direção NO até encontrar a estrada local no PONTO 6 (285295; 7637175), segue pela estrada local na direção O até encontrar o PONTO 7 (281349; 7637002), segue pela estrada local na direção S até encontrar o PONTO 8 (281458; 7635445), segue pela estrada local na direção SO até encontrar o PONTO 9 (280348; 7635010), segue pela estrada local na direção S até encontrar o PONTO 10 (280378; 7633893), segue pela estrada local na direção SO até encontrar o PONTO 11 (280198; 7633685), segue pela estrada local na direção O até encontrar o PONTO 12 (278609; 7633682), segue pela estrada local na direção S até encontrar o PONTO 13 (278613; 7633151), segue pela estrada local na direção L até encontrar o PONTO 14 (278755; 7633141), segue pela estrada local na direção S até encontrar o PONTO 15 (278783; 7632241), segue pela estrada local na direção L até encontrar o PONTO 16 (279233; 7632154), segue pela estrada local na direção L até encontrar o PONTO 17 (280802; 7632336), segue pela estrada local na direção S até encontrar o PONTO 18 (280816; 7631994), segue pela estrada local na direção SE até encontrar o PONTO 19 (281472; 7631423), segue pela estrada local na direção SO até encontrar o PONTO 20 (281296; 7630915), segue pela estrada local na direção SE até encontrar o PONTO 21 (282034; 7629191), segue pela estrada local na direção L até encontrar o PONTO 22 (282272; 7629145), segue pela estrada local na direção NE até encontrar o PONTO 23 (282523; 7629265), segue pela estrada local na direção SE até encontrar o PONTO 24 (282723; 7629101), segue pela estrada local na direção S até encontrar o PONTO 25 (282900; 7626629), segue pela estrada local na direção SO até encontrar o PONTO 26 (282366; 7626142), segue pela estrada local na direção SE até encontrar o PONTO 27 (283789; 7625328), segue pela estrada local na direção SE até encontrar o PONTO 28 (284554; 7624315), segue pela estrada local na direção NE até encontrar o PONTO 29 (284932; 7624522), segue pela estrada local na direção N até encontrar o PONTO 30 (285063; 7625009), segue pela estrada local na direção L até encontrar o PONTO 31 (286026; 7625190), segue pela estrada local na direção N até encontrar o PONTO 32 (286587; 7628709), segue pela estrada local na direção NO até encontrar novamente o PONTO 1 (285785; 7630191), fechando o polígono.\r\nReserva Biológica de Araras - RBA\r\nMemorial descritivo - Inicia no PONTO 1 (679617; 7518210) do memorial descritivo da Reserva Biológica de Araras (RBA), segue em linha reta na direção N até encontrar a estrada RJ-117 no PONTO 2 (679617; 7518962), segue por essa estrada na direção O até encontrar o PONTO 3 (674219; 7519077, segue contornando o limite da RBA no sentido anti-horário com um afastamento de 500 metros até encontrar o PONTO 4 (681133; 7514272), segue na direção NO em linha reta até encontrar o PONTO 5 (680811; 7514591), segue contornando o limite da RBA no sentido anti-horário com um afastamento de 250 metros até encontrar uma linha de transmissão de energia no PONTO 6 (9683981; 7515844), segue por esta linha de transmissão na direção NE até encontrar o PONTO 7 (685839; 7517160), segue contornando o limite da RBA no sentido anti-horário com um afastamento de 500 metros até encontrar uma rua não pavimentada no PONTO 8 (683628; 7518620), segue por esta rua na direção SO até encontrar o PONTO 9 (683452; 7518360), segue contornando o limite da RBA no sentido anti-horário com um afastamento de 200 metros até encontrar o PONTO 10 (679886; 7518272) em uma rua do condomínio DENASA, segue então em linha reta até encontrar novamente o PONTO 1 (679617; 7518210), fechando o polígono.\r\nReserva Biológica de Guaratiba - RBG\r\nMemorial descritivo - Inicia-se no PONTO 1 (646812;7448952) localizado na Ponte da Marambaia, segue no a direção NE por essa ponte e depois pela Estrada Burle Max de Guaratiba até atingir o PONTO 2 (648132; 7450859), no encontro dessa com uma rua de terra, de onde segue na direção NO-O até atingir novamente a Estrada Burle Marx de Guaratiba no PONTO 3 (647801; 7451204), daí segue na direção NO pela referida estrada até atingir o PONTO 4 (647771; 7451240), no encontro dessa com o caminho da Itapuca, por onde segue até atingir novamente a Estrada Burle Marx de Guaratiba no PONTO 5 (647292; 7451980), de onde segue pela referida estrada até encontrar o PONTO 6 (648032; 7452988), de onde segue pelo caminho do Capim Melado até retornar a Estrada Burle Max de Guaratiba no PONTO 7 (648623; 7453003), de onde segue pela referida estrada até encontrar a Av. Das Américas no PONTO 8 (649468; 7454439), segue por esta avenida na direção NO até encontrar o PONTO 9 (649035; 7454810), segue contornando o limite da Reserva Biológica de Guaratiba (RBG) mantendo um afastamento de 100 metros desse até atingir o PONTO 10 (648049; 7456235), a partir daí segue em linha reta na direção O até encontrar o PONTO 11 (646811; 7456213), de onde segue em linha reta na direção só até encontrar o PONTO 12 (645196; 7455838), localizado na Avenida das Américas, de onde segue pela referida estrada na direção NO até atingir a ponte sobre o Rio Piraque no PONTO 13 (642929; 7457249) a partir daí segue na direção Sul pelo limite da Reserva Biológica Estadual de Guaratiba até encontrar o PONTO 14 (640956; 7452120), a partir daí segue na direção SE contornando a restinga da Marambaia e seguindo o limite da RBG até encontrar novammente o PONTO 1 (646812;7448952), fechando o polígono.\r\nReserva Ecológica da Juatinga - REJ\r\nMemorial descritivo - Inicia no vértice do limite da unidade localizado ao fundo do saco do Mamanguá no PONTO 1 (536835;7423092), segue em linha reta pelo limite da unidade até encontrar o PONTO 2 (535169;7418454) na praia do Sono, segue em linha reta até encontrar o PONTO 3 (532502;7426632) no encontro da BR-101 com a estrada de acesso a localidade de Paraty-mirim, segue por esta estrada de acesso na direção L até encontrar a ponte que atravessa o rio Paraty-mirim no PONTO 4 (532865;7426709), segue na direção NE por esse rio até encontrar o PONTO 5 (535765;7429610), segue em linha reta na direção N até encontrar o PONTO 6 (535714;7429953) na linha de cumeada referente ao limite da bacia hidrográfica desse rio, segue pela linha de cumeada na direção L até encontrar o PONTO 7 (536466;7430187), segue em linha reta na direção NE até atingir o mar no PONTO 8 (537057;7430471), segue pela linha de costa nas direções SE-NE-SO-L até encontrar novamente o PONTO 1 (536835;7423092), fechando o polígono.\r\nParque Estadual da Lagoa do Açu - PELAG\r\nMemorial descritivo - Inicia na linha de costa no PONTO 1 (291318; 7562400), afastado de 100m a sul do limite do PELAG, segue no sentido horário mantendo esse afastamento de 100 metros por cerca de 4,8 quilômetros até encontrar o PONTO 2 (287754; 7562132), de onde segue em linha reta na direção S por aproximadamente 403 metros até encontrar a rodovia RJ-216 no PONTO 3 (287763; 7561728), segue contornando o limite do PELAG no sentido horário com um afastamento de 500 metros por cerca de 46,3 quilômetros até encontrar um arruamento local no PONTO 4 (294545; 7576053), segue por este arruamento na direção S por aproximadamente 321 metros até encontrar o PONTO 5 (294679; 7575760), segue por um arruamento local na direção L por cerca de 549 metros até encontrar a linha de costa no PONTO 6 (295204; 7575915), segue pela linha de costa na direção sul por cerca de 15,5 quilômetros até encontrar novamente o PONTO 1 (291318; 7562400), fechando assim o polígono.\r\nParque Estadual da Ilha Grande - PEIG / Reserva Biológica da Praia do Sul - RBPS\r\nMemorial descritivo - Refere-se a porção da APA Tamoios na Ilha Grande - O PEIG/RBPS opinam junto com a APA Tamoios.\r\nParque Estadual Cunhambebe - PEC\r\nMemorial descritivo - Refere-se a uma faixa de 500(quinhentos) metros de largura a partir do limite da unidade, em toda sua extensão.\r\nParque Estadual da Serra da Concórdia - PESC\r\nMemorial descritivo - Refere-se a uma faixa de 500 (quinhentos) metros de largura a partir do limite da unidade, em toda sua extensão. Na área inserida no Campo Experimental Fazenda Santa Mônica/EMBRAPA-CNPGL, dependerá ainda de autorização expressa da administração local da EMBRAPA.\r\nParque Estadual da Pedra Branca - PEPB\r\nMemorial descritivo - Refere-se a uma faixa de 100(cem) metros de largura a partir do limite da unidade, em toda a sua extensão\r\nParque Estadual dos Três Picos - PETP / Estação Ecológica de Guaxindiba - EEEG\r\nMemorial descritivo - Inicia no encontro do limite do Parque Estadual dos Três Picos (PETP) com o Parque Nacional da Serra dos Órgãos no PONTO 1 (707053; 7514557), segue pela estrada BR-116 na direção L até encontrar o PONTO 2 (709857; 7515336), segue em linha reta na direção N até encontrar o início da rua José João Nassaro no PONTO 3 (709857; 7515503), segue contornando o limite do PETP no sentido horário com um afastamento de 100 metros até encontrar uma estrada local no PONTO 4(712482; 7521013), segue por esta estrada na direção N, depois pela estrada do Pinhal na direção O, e depois pela estrada das Montanhas na direção O até encontrar o PONTO 5 (711269; 7522070), segue contornando o limite do PETP no sentido horário com um afastamento de 500 metros até encontrar a estrada RJ-116 no PONTO 6 (756339; 7525934), segue por esta estrada na direção SO até o entroncamento com a estrada que vai para a Fazenda São João no PONTO 7 (755799; 7525517), segue por esta estrada na direção L até encontrar a interseção do limite do PETP com o limite da APA Macaé de Cima, no PONTO 8 (757402; 7523522), segue pelo limite do PETP na no sentido horário até encontrar uma estrada local no PONTO 9 (742541; 7502202), segue por esta estrada na direção O até encontrar o PONTO 10(741909; 7502130), segue contornando o limite do PETP no sentido horário com um afastamento de 500 metros até encontrar o Rio Iconha no PONTO 11 (708831; 7509373), segue por este rio na direção NO até encontrar o limite do PETP no PONTO 12(708071; 7510814), segue pelo limite do PETP na direção N até encontrar novamente o PONTO 1(707053; 7514557), fechando o polígono.\r\nParque Estadual do Desengano - PED\r\nMemorial descritivo - Refere-se a uma faixa de 500(quinhentos) metros de largura a partir do limite da unidade, em toda a sua extensão\r\nParque Estadual da Costa do Sol - PECS\r\nMemorial descritivo:\r\nas porções remanescentes, fora do parque, das Áreas de Proteção Ambiental estaduais de Massambaba, Serra de Sapiatiba e Pau-Brasil, onde a chefia do PECS junto com a chefia da APA irá analisar a solicitação.\r\nquando fora das áreas mencionadas no inciso anterior:\r\na - nos 100 (cem) metros do entorno imediato do parque, nas seguintes Áreas do PECS definidas no decreto de criação - 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12b - na área 13 - inicia no PONTO 401(802431 O / 7463838 S) do memorial descritivo dos limite do PECS e segue na direção O até enconrtar a estrada Gustavo Beranger Junior, segue por essa estrada na direção SO até encontrar uma outra estrada no PONTO (801425 O / 7462260 S), segue então por essa outra estrada na direção S até encontrar com a rodovia RJ-102 no Ponto (801627 O / 7460952 S), segue então por essa rodovia na direção S até o PONTO (803037 O / 7458757 S) onde essa rodovia cruza um canal próximo ao Pórtico da entrada da cidade de Arraial do Cabo, segue então por esse canal até encontrar uma ponte de acesso à Alameda das Casuarinas no PONTO (804165 O / 7459164 S), segue e então por essa Alameda na direção SE até encontrar o limite do PECS no PONTO 363 (804248 O / 7459036 S) do memorial descritivo dos limite do PECS, segue então por esse limite na direção NE até encontrar o mar no PONTO 374 (803991 O / 7460156 S ) do memorial descritivo dos limites do PECS\r\na Tiririca - PESET\r\nMemorial descritivo\r\nMorro das Andorinhas Vertente Itaipu\r\nPartindo do limite do PESET no ponto 00 (coordenadas: UTM N 7458069,51; E 700332,76), segue na direção nordeste até encontrar com a Rua da Amizade no ponto 01 (coordenadas: UTM N 7458278,20; E 700506,88); segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar a travessa L no ponto 02 (coordenadas: UTM N 7458784,92; E 701204,94) e segue por esta travessa até encontrar a Estrada Francisco da Cruz Nunes no ponto 03 (coordenadas: UTM N 7458924,73; E 701325,31) segue por esta Estrada na direção nordeste até encontrar o ponto 04 (coordenadas: UTM N 7459109,40; E 701716,34) segue na direção sudeste em linha reta até encontrar a o ponto 05 (coordenadas: UTM N 7458974,08; E 701760,45).\r\nVertente Itacoatiara\r\nPartindo do ponto 05 (coordenadas: UTM N 7458974,08; E 701760,45), segue na direção leste em uma linha reta até encontrar a Estrada de Itacoatiara no ponto 06 (coordenadas: UTM N 7458973,89; E 701819,14) segue na direção sul por esta Estrada até encontrar o ponto 07 (coordenadas: UTM N 7458559,70; E 701804,36) segue na direção até encontrar a Rua das Hortências, e segue na direção oeste por esta Rua até encontrar o ponto 08 (coordenadas: UTM N 7458498,89; E 701594,01) segue por esta Rua até encontrar a Rua 16 (dezesseis), segue na direção sudoeste por esta Rua ate encontrar a Rua das Orquídeas no ponto 09 (coordenadas: UTM N 7458283,56; E 701443,48) Segue por esta Rua até encontrar o ponto 10 (coordenadas:\r\nUTM N 7458116,58; E 701119,74) segue na direção sudoeste em um a linha reta até encontrar o limite do PESET no ponto 11 (coordenadas: UTM N 7457898,27; E 700735,44). \r\nItacoatiara\r\nSegue a partir do limite do PESET no ponto 12 (coordenadas: UTM N 7457814,71; E 701964,04) na direção nordeste até encontrar a Rua das Papoulas no ponto 13 (coordenadas: UTM N 7457925,37; E 702024,61), segue por esta Rua até encontrar o ponto 14 (coordenadas: UTM N 7458061,07; E 702224,79), segue na direção noroeste em linha reta até encontrar a Rua das Rosas no ponto 15 (coordenadas: UTM N 7458111,54; E 702168,16) e continua por esta mesma direção até encontrar a Rua das Magnólias, segue por esta Rua ate encontrar o ponto 16 (coordenadas: UTM N 7458403,50; E 702021,24) segue na direção noroeste em linha reta até encontrar o ponto 17 (coordenadas: UTM N 7458503,32; E 701979,37) segue na direção oeste pela Rua Antônio Pinto de Miranda até encontrar a Estrada de Itacoatiara no ponto 18 (coordenadas: UTM N 7458482,88; E 701807,91) segue na direção norte por esta Estrada até encontrar a esquina da Rua 15 (quinze) no ponto 19 (coordenadas: UTM N7458767,99; E 701838,81) segue por esta Rua até encontrar o limite do condomínio Ubá Itacoatiara, segue na direção nordeste até encontrar a Rua particular deste condomínio, segue na direção nordeste por esta Rua até o ponto 20 (coordenadas: UTM N 7459138,83; E 702171,77).\r\nFaixa de proteção Condomínio Ubá Itacoatiara\r\nPartindo do ponto 20 (coordenadas: UTM N 7459138,83; E 702171,77), segue na direção noroeste ainda por esta rua até encontrar a testada do lote 06 da quadra 04 deste condomínio no ponto 21 (coordenadas: UTM N 7459214,60; E 702047,16); segue na direção noroeste até encontrar o limite deste condomínio e a Estrada Gilberto de Carvalho no ponto 22 (coordenadas: UTM N 7459268,43; E 702025,23).\r\nCidade Balneária Itaipu Itaipu\r\nPartindo do ponto 22 (coordenadas: UTM N 7459268,43; E 702025,23), segue na direção noroeste até encontrar a Rua Simplício José Corrêa, segue por esta Rua até encontrar a Rua Natália Rodrigues Dutra no ponto 23 (coordenadas: UTM N 7459482,76; E 702095,01). Partindo da Rua Natália Rodrigues Dutra no ponto 23 (coordenadas: UTM N 7459482,76; E 702095,01), segue na direção norte em linha reta até encontrar a Estrada Francisco da Cruz Nunes no ponto 24 (coordenadas: UTM N 7459768,87; E 702137,88) segue na direção nordeste por esta Estrada até encontrar a Rua Scylla Souza Ribeiro no ponto 25 (coordenadas: UTM N 7459951,30; E 702200,68); segue na direção leste por esta rua até encontrar o ponto 26 (coordenadas: UTM N 7460049,28; E 702554,26); segue na direção noroeste transpondo a quadra 48 do loteamento Cidade Balneária de Itaipu até encontrar a Rua X no ponto 27 (coordenadas: UTM N 7460127,04; E 702494,45); segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar o ponto 28 (coordenadas: UTM N 7460230,71; E702643,99) segue por esta Rua até encontra o seu final no ponto 29 (coordenadas: UTM N 7460314,45; E 702726,73) transpõe na direção norte em linha reta a quadra 59 deste loteamento até encontrar a Rua Engenho do Mato no ponto 30 (coordenadas: UTM N 7460412,15; E 702754,64); segue na direção oeste por esta Rua até encontrar a Rua Irene Lopes Sodré no ponto 31 (coordenadas: UTM N 7460481,93; E 702520,37) e segue na direção norte por esta Rua até encontrar o ponto 32 (coordenadas: UTM N 7461040,19; E 702728,72).\r\nFaixa de proteção Condomínio Ubá Floresta\r\nPartindo da Rua Irene Lopes Sodré do ponto 32 (coordenadas: UTM N 7461040,19; E 702728,72) segue na direção sudeste até encontrar o limite do Condomínio Ubá Floresta e a Rua 05 (cinco) no ponto 33 (coordenadas: UTM N 7461001,31; E 702785,54); segue na direção nordeste pela Rua 05 (cinco) até encontrar a esquina da Rua 07 (sete) no ponto 34 (coordenadas: UTM N 7461069,10; E 702862,30) e segue na direção sudeste por esta Rua até encontrar o ponto 35 (coordenadas: UTM N 7460856,76; E 703326,85). Partindo do ponto 35 (coordenadas: UTM N 7460856,76; E 703326,85), segue na direção oeste pela Rua 07 (sete) deste loteamento até encontrar a esquina da Rua 04 (quatro) no ponto 36 (coordenadas: UTM N 7460919,56; E 703157,38); segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar o limite do loteamento Ubá Floresta no ponto 37 (coordenadas: UTM N 7461044,18; E 703262,06).\r\nVale Feliz\r\nPartindo do ponto 37 (coordenadas: UTM N 7461044,18; E 703262,06), segue na direção nordeste até encontra a Rua 28 (vinte e oito) do loteamento Vale Feliz no ponto 38 (coordenadas: UTM N 7461091,03; E 703280,00); segue por esta Rua até encontrar a Rua Dr. João Batista Leal no ponto 39 (coordenadas: UTM N 7461208,66; E 703301,93), e segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar a Rua 04 (quatro) no ponto 40 (coordenadas: UTM N 7461304,36; E 703673,77); segue na direção leste por esta Rua até encontrar Rua 66 (sessenta e sete) no ponto 41 (coordenadas: UTM N 7461371,16; E 704141,31) e segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar o ponto 42 (coordenadas: UTM N 7461434,96; E 704155,27); segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar a Rua 49 no ponto 43 (coordenadas: UTM N 7461703,78; E 704180,52).\r\nEngenho do Mato\r\nPartindo do ponto 43 (coordenadas: UTM N 7461703,78; E 704180,52); segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar a Rua 41 (quarenta e um) no ponto 44 (coordenadas: UTM N 7461875,25; E 704470,29) segue na direção nordeste em linha reta até encontrar a Rua 13 (treze) no ponto 45 (coordenadas: UTM N 7462159,70; E 705259,82) segue na direção nordeste por esta Rua até o ponto 46 (coordenadas: UTM N 7462375,02; E 705628,01); segue na direção noroeste transpondo a quadra 18 deste loteamento até encontrar a Rua 09 (nove) no ponto 47 (coordenadas: UTM N 7462426,86; E 705586,80), segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar o ponto 48 (coordenadas: UTM N 7462801,69; E 706412,23); segue na direção norte por esta Rua até encontrar a Estrada da Barrinha no ponto 49 (coordenadas: UTM N 7462925,31; E 706382,99), segue na direção oeste por esta Estrada até o ponto 50 (coordenadas: UTM N 7462658,14; E 705665,23) segue na direção noroeste até o ponto 51 (coordenadas: UTM N 7462691,37; E 705638,64) distante 30 (trinta) metros da Rua São Sebastião; segue na direção sudoeste em linha reta até encontrar o ponto 52 (coordenadas: UTM N 7462543,83; E 705277,10), segue na direção oeste em linha reta até encontrar a Rua Augusto Gomes da Silva Sobrinho no ponto 53 (coordenadas: UTM N 7462541,17; E 704975,38) e segue na direção oeste por esta Rua até encontrar o ponto 54 (coordenadas: UTM N 7462571,74; E 704572,63).\r\nJardim Fluminense\r\nPartindo do ponto 54 (coordenadas: UTM N 7462571,74; E 704572,63) segue na direção norte em linha reta até encontra a Rua 09 (nove) do loteamento Jardim Fluminense, e segue nesta mesma direção até encontrar o ponto 55 (coordenadas: UTM N 7462740,55; E 704544,72) na Rua Flávio Pinto Severo, segue na direção norte por esta Rua até encontrar a Rua Cacilda Ouro no ponto 56 (coordenadas: UTM N 7462873,47; E 704386,55) segue por esta Rua ate encontrar o ponto 57 (coordenadas: UTM N 7462958,54; E 704498,20) e segue na direção nordeste até encontrar a Rua 10 (dez) no ponto 58 (coordenadas: UTM N 7463108,73; E 704344,01) segue na direção nordeste até encontrar o ponto 59 (coordenadas: UTM N 7463220,39; E 704506,17) na Rua Francisca Lopes de Souza, segue por esta Rua até encontrar a Rua 06 Seis no ponto 60 (coordenadas: UTM N 7463197,79; E 704797,27) segue por esta Rua até encontrar a Rua Hilário Ferreira de Souz no ponto 61 (coordenadas: UTM N 7463401,15; E 704817,20) segue por esta Rua até encontrar a Avenida do Canal no ponto 62 (coordenadas: UTM N 7463466,29; E 704540,73) segue por esta Rua até a Rua Geórgina da Conceição, segue por esta Rua até Rua até encontrar o ponto 63 (coordenadas: UTM N 7463842,44; E 704672,32) segue na noroeste até encontrar Avenida Ewerton da Costa Xavier no ponto 64 (coordenadas: UTM N 7463891,62; E 704623,14), segue na direção nordeste por esta Avenida e pela testada do lote 51 ao 01 da quadra B até encontrar o limite do PESET, segue por esta mesma Avenida até encontrar o ponto 65 (coordenadas: UTM N 7464985,54; E 706561,10).\r\nVárzea das Moças Várzea das Moças 01\r\nPartindo do ponto 65 (coordenadas: UTM N 7464985,54; E 706561,10) segue na direção sul contornando a vegetação até o ponto 66 (coordenadas: UTM N 7464871,23; E 706554,45), segue na direção sudoeste em linha reta até o ponto 67 (coordenadas: UTM N 7464733,00; E 706470,71), segue pela direção sudeste em linha reta até o ponto 68 (coordenadas: UTM N 7464605,40; E 706652,81), segue na direção sudoeste em linha reta até o ponto 69 (coordenadas: UTM N 7464574,83; E 706628,88) segue na direção noroeste em linha reta até ponto 70 (coordenadas: UTM N 7464600,08; E 706596,98) segue na direção norte até o ponto 71 (coordenadas: UTM N 7464608,06; E 706410,90) segue na direção sudoeste até o ponto 72 (coordenadas: UTM N 7464507,04; E 706252,73) segue na direção sudeste até encontrar a Rua Particular do condomínio não identificado no ponto 73 (coordenadas: UTM N 7464433,93; E 706485,33) segue por esta Rua até o ponto 74 (coordenadas: UTM N 7464465,83; E 706608,95) segue na direção sudeste em linha reta e pelos fundos dos loteamentos que ali se encontrar, até o ponto 75 (coordenadas: UTM N 7464177,40; E 706711,29) segue na direção sudeste até encontrar a Rua da Serrinha no ponto 76 (coordenadas: UTM N 7464067,08; E 706801,68); segue por esta Rua até encontrar a Rua Coimbra ponto 77 (coordenadas: UTM N 7464283,82; E 707157,15); segue na direção nordeste por esta Rua até o ponto 78 (coordenadas: UTM N 7464369,55; E 707314,41), segue pela direção norte por uma Rua até o ponto 79 (coordenadas: UTM N 7464481,20; E 707295,80), segue na direção oeste em linha reta até encontrar a Rua Mario Nunes Vieira no ponto 80 (coordenadas: UTM N 7464434,68; E 707145,61), e segue na direção noroeste por esta Rua até encontrar a Avenida Ewerton da Costa Xavier ponto 81 (coordenadas: UTM N 7465027,50; E 706633,87).\r\nVárzea das Moças 02 / Inoã\r\nPartindo do ponto 81 (coordenadas: UTM N 7465027,50; E 706633,87) segue na direção nordeste até encontrar a Estrada Velha de Maricá no ponto 82 (coordenadas: UTM N 7465220,23; E 706772,69) segue na direção sudeste por esta Estrada até encontrar a Rua Almir Matos Medeiros no ponto 83 (coordenadas: UTM N 7465196,12; E 707226,33) segue na direção sudeste por esta Rua ate encontrar o ponto 84 (coordenadas: UTM N 7465061,91; E 707369,51), segue por esta Rua até encontrar a Rua Teresa Campins Gonçalves no ponto 85 (coordenadas: UTM N 7465206,88; E 707800,75), e segue na direção sul por esta Rua até Encontrar a Rua Renato Esteves Pedrosa no ponto 86 (coordenadas: UTM N 7465026,11; E 707847,27) e segue na direção nordeste até o final desta Rua, até encontrar a Rua projetada sem Identificação no ponto 87 (coordenadas: UTM N 7465135,25; E 708142,50), e segue na direção Norte por esta Rua até o ponto 88 (coordenadas: UTM N 7465391,63; E 708142,35) segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar a Rodovia Amaral Peixoto no ponto 89 (coordenadas: UTM N 7465533,52; E 708209,14) segue na direção nordeste por esta Rodovia até encontrar a Estrada Velha de Maricá no ponto 90 (coordenadas: UTM N 7465803,35; E 708706,26) segue na direção leste até encontrar a Rua 01 (um) no ponto 91 (coordenadas: UTM N 7465827,27; E 708970,77) segue na direção sul por esta Rua ate encontrar a Rua 06 (seis) no ponto 92 (coordenadas: UTM N 7465541,50; E 708990,70) segue na direção leste em linha reta até encontrar a Rua 02 (dois) no ponto 93 (coordenadas: UTM N 7465541,50; E 709089,06) segue por esta Rua na direção norte até o ponto 94 (coordenadas: UTM N 7465836,91; E 709078,10) segue na direção nordeste ate encontrar o ponto 95 (coordenadas: UTM N 7465872,05; E 709113,24) e segue noroeste em linha reta até o ponto 96 (coordenadas: UTM N 7465941,83; E 709056,41) segue na direção nordeste em linha reta até encontrar a Rodovia Amaral Peixoto no ponto 97 (coordenadas: UTM N 7465999,65; E 709106,26) segue pela direção leste paralelo a esta Rodovia ate encontra o limite do loteamento Vivendas de Itaipuaçu no ponto 98 (coordenadas: UTM N 7466127,14; E 711250,24).\r\nItaipuaçu Vivenda de Itaipuaçu\r\nPartindo do ponto 98 (coordenadas: UTM N 7466127,14; E 711250,24) segue na direção sudoeste segue na direção sudoeste em linha reta até encontrar a Rua Projetada do loteamento Vivendas de Itaipuaçu no ponto 99 (coordenadas: UTM N 7466039,12; E 711001,72) segue na direção sudoeste em linha reta até encontrar o ponto 100 (coordenadas: UTM N 7465779,19; E 710852,86) segue na direção sudeste até encontra a Estrada Gilberto de Carvalho no ponto 101 (coordenadas: UTM N 7465649,23; E 710961,55) segue por esta estrada na direção sudoeste ate encontrar a Estrada de Itaipuaçu do bairro de Itaipuaçu no ponto 102 (coordenadas: UTM N 7464971,45; E 710900,19) segue pela direção sudoeste por esta Estrada ate encontrar uma Rua projetada no ponto 103 (coordenadas: UTM N 7464904,11; E 710761,95) segue na Rua projetada deste loteamento até o ponto 104 (coordenadas: UTM N 7465113,23; E 710577,64) segue na direção sudoeste em linha reta até o ponto 105 (coordenadas: UTM N 7464969,68; E 710409,28) segue na direção sudoeste em linha reta até o ponto 106 (coordenadas: UTM N 7464836,76; E 710271,04) segue na direção sudeste ate encontrar a Estrada de Itaipuaçu no ponto 107 (coordenadas: UTM N 7464691,44; E 710418,14) e segue na direção sudoeste por esta Estrada ate encontra o limite do loteamento denominado Itaocaia Valley no ponto 108 (coordenadas: UTM N 7464425,60; E 710184,20). \r\nItaocaia Valley\r\nPartindo do ponto 108 (coordenadas: UTM N 7464425,60; E 710184,20) segue na direção sudoeste pela Avenida Itaocaia até a Rua Timbiras no ponto 109 (coordenadas: UTM N 7464078,24; E 709725,19) segue na direção noroeste por esta Rua até encontrar a Rua Paraibuna no ponto 110 (coordenadas: UTM N 7464186,53; E 709279,73) segue pela Rua Paraibuna até encontrar a Rua Ubá no ponto 111 (coordenadas: UTM N 7464014,88; E 709088,84) segue na direção noroeste até encontrar novamente a Rua Timbiras no ponto 112 (coordenadas: UTM N 7464188,34; E 708925,35) e segue por esta Rua até encontrar a Rua Guarajá no ponto 113 (coordenadas: UTM N 7464099,62; E 708859,56) e segue na direção sudeste ate encontrar a Rua Paraibuna novamente no ponto 114 (coordenadas: UTM N 7463935,13; E 709012,08), segue na direção sudoeste por esta Rua ate encontrar a Rua Curimatã no ponto 115 (coordenadas: UTM N 7463758,68; E 708823,67), e segue na direção noroeste por esta Rua ate encontrar o ponto 116 (coordenadas: UTM N 7463949,48; E 708661,24) segue na direção sudoeste em linha reta até encontrar a Rua Araja no ponto 117 (coordenadas: UTM N 7463868,40; E 708576,17) segue por esta Rua até encontrar a Rua Urucurí no ponto 118 (coordenadas: UTM N 7463784,66; E 708650,61) segue por está Rua ate encontrar a Rua Ubiratan no ponto 119 (coordenadas: UTM N 7463637,12; E 708491,10) segue na direção noroeste por esta Rua até encontrar a Rua Canindé no ponto 120 (coordenadas: UTM N 7463719,53; E 708386,10), e segue na direção sudoeste por esta Rua até encontrar a Rua Guarani no ponto 121 (coordenadas: UTM N 7463436,41; E 708092,35), e segue por esta rua até encontrar a Avenida Itaocaia no ponto 122 (coordenadas: UTM N 7462982,63; E 708473,76) segue por esta Avenida até encontrar a Rua Macapá ponto 123 (coordenadas: UTM N 7462600,31; E 708078,51) segue na direção oeste por esta Rua até o ponto 124 (coordenadas: UTM N 7462597,54; E 707783,92) segue na direção sul em linha reta até encontrar a Rua Aporema no ponto 125 (coordenadas: UTM N 7462370,98; E 707744,52) segue na direção leste até encontrar a Avenida Itaocaia novamente no ponto 126 (coordenadas: UTM N 7462368,52; E 707967,39) segue na direção sudoeste até por esta Rua até encontrar a Rua Itatiaia no ponto 127 (coordenadas: UTM N 7462208,45; E 707911,98) e segue na direção oeste por esta Rua até encontrar a Rua Taquara no ponto 128 (coordenadas: UTM N 7462215,29; E 707792,54), e segue na direção sudoeste por esta Rua ate encontrar a Rua Itabuna no ponto 129 (coordenadas: UTM N 7461908,84; E 707696,23), e segue na direção oeste por esta Rua até encontrar a Rua Caenami no ponto 130 (coordenadas: UTM N 7461941,67; E 707617,42), e segue na direção sudoeste por esta Rua até encontrar o ponto 131 (coordenadas: UTM N 7461429,45; E 706980,43) segue na direção sudeste até encontrar limite do loteamento Itaocaia Valley no ponto 132 (coordenadas: UTM N\r\n7461344,08; E 707026,40). \r\nMorada das Águias\r\nPartindo do ponto 132 (coordenadas: UTM N 7461344,08; E 707026,40) segue na direção sudoeste pela Avenida das Esmeraldas até a Rua Cap. Melo e o limite deste loteamento no ponto 133 (coordenadas: UTM N 7460130,98; E 704843,45)\r\nPraia de Itaipuaçu\r\nPartindo do ponto 133 (coordenadas: UTM N 7460130,98; E 704843,45) segue na direção sul por esta Rua até encontrar a Rua 04(quatro) no ponto 134 (coordenadas: UTM N 7459851,47; E 704828,67) e segue na direção oeste até encontrar a Rua 06 (seis) no ponto 135 (coordenadas: UTM N 7459850,24; E 704737,55) e segue na direção sul até encontrar o ponto 136 (coordenadas: UTM N 7458990,80; E 704724,01) e segue na direção oeste até encontrar a Rua 05 (cinco) no ponto 137 (coordenadas: UTM N 7458989,57; E 704635,36) segue na direção sudoeste em linha reta até encontrar a Rua 04 (quatro) no ponto 138 (coordenadas: UTM N 7458870,75; E 704539,58) segue na direção sudoeste até encontrar a Rua Domingos Monica Barbosa e limite deste loteamento no ponto 139 (coordenadas: UTM N 7458791,33; E 704349,34).\r\nJardim Itaipuaçu\r\nPartindo do ponto 139 (coordenadas: UTM N 7458791,33; E 704349,34) segue na direção Noroeste por esta Rua até encontrar o ponto 140 (coordenadas: UTM N 7458981,57; E 703944,86) segue na direção sudoeste até encontrar o ponto 141 (coordenadas: UTM N 7459249,37; E 703798,03) segue na direção oeste em linha reta até encontrar o ponto 142 (coordenadas: UTM N 7459208,74; E 703554,23) segue na direção sudoeste até encontrar o limite do Condomínio Serramar e a Rua Felipe José Elias no ponto 143 (coordenadas: UTM N 7459188,42; E 703490,51).\r\nFaixa de Condomínio Serramar / Floresta do Elefante\r\nPartindo do ponto 143 (coordenadas: UTM N 7459188,42; E 703490,51) segue na direção sudoeste pela Rua Felipe José Elias até encontrar o ponto 144 (coordenadas: UTM N 7459077,61; E 703216,24) segue na direção sul até encontrar a Estrada Gilberto de Carvalho no ponto 145 (coordenadas: UTM N 7458994,50; E 703243,02) segue na direção sudeste ate encontrar a Rua Canagé no ponto 146 (coordenadas: UTM N 7458839,35; E 703308,59) segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar o limite deste loteamento e o ponto 147 (coordenadas: UTM N 7458956,63; E 703628,11) segue na leste até encontrar a Rua Otavio Pereira no ponto 148 (coordenadas: UTM N 7458974,18; E 703696,45) segue na direção sudeste por esta Rua até encontrar a Rua 06 (seis) no ponto 149 (coordenadas: UTM N 7458780,65; E 703770,15) segue na direção oeste por esta Rua até encontrar o ponto 150 (coordenadas: UTM N 7458733,90; E 703634,58) segue por esta Rua até encontra a Rua Soraiva M. Dias Freitas no ponto 151 (coordenadas: UTM N 7458705,85; E 703568,09) segue na direção sul por esta Rua até encontrar o canal no ponto 152 (coordenadas: UTM N 7458524,04; E 703634,58) segue na direção sudoeste por este canal até encontrar o ponto 153 (coordenadas: UTM N 7458450,97; E 703575,88) segue na direção sul beirando este canal até encontrar o limite do PESET no ponto 154 (coordenadas: UTM N 7458230,03; E 703674,92). \r\nB - Unidades de conservação de uso sustentável\r\nTodas as áreas inseridas nos limites das Áreas de Proteção Ambiental estaduais devem ter anuência prévia das chefias das mesmas.\r\nAPA Bacia do Frade\r\nAPA Bacia do Rio Macacu\r\nAPA Floresta do Jacarandá\r\nAPA Gericinó-Mendanha\r\nAPA Guandu\r\nAPA Macaé de Cima\r\nAPA Mangaratiba\r\nAPA Maricá\r\nAPA Massambaba\r\nAPA Pau Brasil\r\nAPA Serra de Sapiatiba\r\nAPA Tamoios\r\nAPA Nova Sepetiba II, 14, 15, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 37\r\nANEXO II\r\nINEA\r\nREQUERIMENTO DE COMUNICAÇÃO PARA CONSULTAS FORMULADAS POR INTERESSADOS NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE A \r\nCONFORMIDADE DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL OU EM PROPRIEDADES AGROPASTORIL\r\n1. NOME DA CONCESSIONÁRA\r\n2. DADOS DO REQUERENTE\r\n2.1 Nome Completo/Razão Social do Requerente\r\n2.2 CPF/CNPJ\r\n2.3 Nome Completo do Representante Legal\r\n2.4 Endereço \r\n2.5 Bairro\r\n2.6 Caixa Postal \r\n2.7 CEP: \r\n2.8 Município: \r\n2.9 UF:\r\n2.10 Telefone fixo (DDD):\r\n2.11 Telefone celular (DDD): \r\n2.12 Email:\r\n3. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL A SER FORNECIDO O SERVIÇO PÚBLICO\r\n3.1 Endereço\r\n3.2 Bairro\r\n3.3 Município \r\n3.4 Coordenadas Geográficas\r\n3.5 Datun:\r\n( ) SAD-69 ( ) WGS-84\r\n3.6 Ponto de Referência \r\n4. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL \r\n4.1 Tamanho da Propriedade (m²)\r\n4.2 Atividade:\r\n( ) residencial ( ) comercial ( ) industrial ( ) agropastoril \r\n4.3 Zona\r\n( ) urbana ( ) rural \r\n4.4 Interior de UC\r\n( ) sim ( ) não\r\n4.5 Zona de Amortecimento de UC \r\n( ) sim ( ) não \r\n4.6 Corpo Hídrico \r\n( ) sim ( ) não\r\n4.7 Terreno \r\n( ) plano ( ) moderadamente inclinado ( ) inclinado \r\n4.8 Necessidade de Supressão ou poda de Vegetação \r\n( ) sim ( ) não\r\n4.9 Necessidade de extensão de rede\r\n( ) sim ( ) não\r\n5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\nDeclaro, sob as penas da lei, a veracidade das informações prestadas no presente Formulário.\r\nLocal:\r\nData\r\nNome (Letra de Forma)\r\nAssinatura\r\nId: 1305077. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1305363": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3145 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nAprovar o Regulamento do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional,que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA\r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nArt. 1º - O 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Angra dos Reis, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 6ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Angra dos Reis.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 5º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição na sede da 6ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\nI - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\nII - Apresentar os seguintes documentos:\r\na) 3 (três) retratos 3 x 4;\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\nc) cópia do CPF;\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua freqüência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\nParágrafo único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\nArt. 7º - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nParágrafo único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nArt. 8º - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n§1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n§2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\nArt. 10 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\nArt. 11 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nArt. 12 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\nArt. 13 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\nArt. 14 - A NOTA FINAL do candidato será apurada obtendo-se a média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\nArt. 15 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\nArt. 16 - O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\nArt. 17 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nArt. 18 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\nArt. 19 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\nArt. 20 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 6ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\nArt. 21 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n§1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n§2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 20, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n§3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nArt. 22 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\nIV - a idade mais elevada.\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. .\r\nDIREITO CIVIL\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1305363\r\n"
        ],
        "1305583": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1081 DE 09 DE MAIO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições legais, que lhe confere o artnstituição do Estado, inciso VII 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nde Administração e Finanças/SETRANS NADIA SALOMÃO, matrícula nº 921.557-5, o Assessor/SETRANS IRAN RODRIGUES BEZERRA, matrícula nº 959.727-9, e ao Assessor-Chefe de Planejamento e Gestão/SETRANS EDUARDO BALTAR BASTOS separadamente, autorizarem despesas, ordenarem pagamento, bem como para, em conjunto, no mínimo de dois, movimentarem a conta bancária do .\r\ntitulares competência para assinarem contratos, autorizarem abertura, aprovação e dispensa de licitação.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado, bem como à Secretaria de Esado de Fado Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos especialmente a Resolução SETRANS nº 1.023, de 27 de maio de 2010, publicada no de 31/05/2010.\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1305583\r\n"
        ],
        "1305641": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.04.2012\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO Nº 3132 DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nArt. 7º\r\nOnde se lê:\r\nII- pagar a taxa de inscrição no valor de R 110,00 (cento e dez reais), exclusivamente em dinheiro, no Banco Bradesco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\nLeia-se:\r\nII- pagar a taxa de inscrição no valor de R 100,00 (cem reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer agência bancária, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\nId: 1305641\r\n"
        ],
        "1305871": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de março de 1993, e suas alterações posteriores,\r\n:\r\nAlterar a composição Comissão Permanente de Licitação instituída pela Resolução SEDRAP nº 05, de 03 de maio de 2011.\r\nO art. 2° da Resolução SEDRAP nº 05, de 03 de maio de 2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 2°- Comissão Permanente de Licitação será constituída pelos seguintes membros:\r\nPresidente: Ana Paula Perazoli, Assessora de Planejamento, matrícula n° 969.767-3;\r\nMembro: Carine Lopes Tavares, Assistente II, matrícula n° 969.766-5;\r\nMembro: Jessica Amaral Dezerto, Assessora de Gabinete, matrícula n°993.6488-7;\r\nSuplente: Cristiane Martins Dionizio, Assistente II, matrícula n° 966.249-5;”\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\nPEIXOTO \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1305871\r\n"
        ],
        "1305872": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "\r\nDE PREGÃO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, considerando o disposto no art. 3°, inciso IV e § 1° da Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002, e o disposto no art. 7° do Decreto Estadual n° 31.863, de 16.09.2002,\r\n:\r\nAlterar a composição Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEDRAP nº 06, de 03 de maio de 2011.\r\nOs arts. 2°, 3° e 4° da Resolução SEDRAP nº 05, de 03 de maio de 2011, passam a ter a seguinte redação:\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão.\r\nPregoeiro: Ana Paula Perazoli, Assessora de Planejamento, matrícula n°969.767-3;\r\nEquipe de Apoio:\r\n-Carine Lopes Tavares, Assistente II, matrícula n° 969.766-5;\r\n- Jessica Amaral Dezerto, Assessora de Gabinete, matrícula n°993.6488-7.\r\n- Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01(um) ano, conforme dispõe o art. 7°, § 3° do Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\nFica designada a servidora CARINE LOPES TAVARES, Assistente II, matrícula n° 969.766-5, como substituta da Pregoeira.\r\nFica designada a servidora CRISTIANE MARTINS DIONIZIO, Assistente II, matrícula n° 966.249-5, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituído, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.”\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento Imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SULOG/SEPLAG). \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1305872\r\n"
        ],
        "1306042": [
            "2012-05-14 00:00:00",
            "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\nCRIA CÂMARA TÉCNICA PARA DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS PARA REGIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, e considerando o disposto na Política Nacional de Assistência Social, após pactuação no âmbito desta CIB em Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2012,\r\nCriar a Câmara Técnica para definição de parâmetros para regionalização dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.\r\n- Designar os Municípios abaixo, que deverão indicar seus representantes para compor a presente Câmara Técnica.\r\nRepresentante da Região do Médio Paraíba: Município de Volta Redonda;\r\nb) Representante da Baixada Litorânea: Município de Cabo Frio;\r\nc) Representante da Região Serrana: Município de Bom Jardim;\r\nd) Representante da Região Norte Fluminense: Município de São João da Barra;\r\ne) Representante da Região Noroeste: Município de Porciúncula;\r\nf) Representantes da Região Metropolitana: Município de Belford Roxo, Município de Niterói e Município de São Gonçalo;\r\ng) Representante da região Centro-Sul Fluminense: Município de Três Rios;\r\nh) Representante da Região Costa Verde: Município de Parati.\r\n- A Câmara Técnica deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua criação, as contribuições acerca da temática, bem como estabelecer diretrizes para a regionalização dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012 \r\nCoordenadora \r\nId: 1306042\r\n"
        ],
        "1306313": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- as ações de valorização profissional dos policiais civis e militares que vêm sendo desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Segurança;\r\n- as conclusões às quais o Grupo de Trabalho sobre Condições de Trabalho, criado pela Resolução SESEG nº 480 de 10 de junho de 2011, que recomendaram que as aquisições de coletes balísticos considerassem as características de gênero; e\r\n- as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública,expressas pela Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 02, de 15 de dezembro de 2010; \r\n\r\nFica instituído Grupo de Trabalho para estudar e sugerir modelo de colete balístico feminino a ser adotado no policiamento ostensivo comum da PMERJ e nas operações-padrão da PCERJ.\r\nAo Grupo de Trabalho compete:\r\npesquisar os modelos, bem como as características técnicas específicas, de coletes balísticos femininos adotados por profissionais de segurança pública, seja no âmbito nacional ou internacional;\r\nlevantar os tipos e modelos de coletes balísticos femininos existentes no mercado; \r\nanalisar e testar empiricamente diferentes modelos de coletes balísticos femininos;\r\nrealizar pesquisa interna, a fim de conhecer o perfil antropométrico do efetivo policial feminino;\r\navaliar a quantidade do efetivo feminino existente nas Polícias Civil e Militar;\r\nelaborar um estudo a partir das informações requeridas nas alíneas anteriores;\r\npropor colete balístico feminino adequado para o policiamento ostensivo comum da PMERJ e para as operações-padrão da PCERJ;\r\nelaborar termo de referência, especificando as características do modelo de colete balístico sugerido.\r\nO modelo de colete balístico feminino proposto deverá levar em consideração critérios de ergonomia, conforto, funcionalidade e segurança.\r\nO termo de referência deverá conter, no mínimo, as seguintes especificações técnicas:\r\nnível de proteção;\r\nmodelo de corte e dimensões para os diferentes tamanhos (PP, P, M, G, GG);\r\npeso estipulado para cada tamanho;\r\nmaterial.\r\nO Grupo de Trabalho será composto por 07 (sete) membros titulares, distribuídos da seguinte forma:\r\n03 (três) da PCERJ:\r\na) Diretor da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos; \r\nb) 01 (uma) policial civil com conhecimentos técnicos em coletes balísticos;\r\nc) 01 (uma) policial civil com ampla experiência área operacional. \r\n03 (três) da PMERJ:\r\na) Chefe da Subseção de Material Bélico da 4ª Seção do Estado Maior Geral; \r\nb) 01 (uma) policial militar com conhecimentos técnicos em coletes balísticos;\r\nc) 01 (uma) policial militar com ampla experiência na área operacional. \r\nSuperintendente de Valorização Profissional da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção (SSEPP). \r\n- As policiais mencionadas nas letras “b” e “c” do inciso I e “b” e “c” do inciso II deste Artigo serão indicadas, respectivamente, pelo Diretor da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos e pelo Chefe da Subseção de Material Bélico da 4ª Seção do Estado Maior Geral.\r\nTodos titulares que compõem o Grupo de Trabalho terão um suplente, que deverão ser indicados pelo Diretor da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos, pelo Chefe da Subseção de Material Bélico da 4ª Seção do Estado Maior Geral e pelo Superintendente de Valorização Profissional.\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo servidor mencionado no Art. 4º, III. \r\nO Grupo de Trabalho terá duração de 60 (sessenta) dias, com possibilidade de prorrogação.\r\nO prazo de duração começará a contar a partir da data da primeira reunião do Grupo. \r\nO Grupo de Trabalho reunir-se-á, no mínimo, quinzenalmente. \r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convocar reuniões extraordinárias, quando necessário.\r\nA presença dos membros titulares nas reuniões e dos suplentes, quando da impossibilidade daqueles, é obrigatória e toda ausência deverá ser justificada ao Coordenador do Grupo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1306313\r\n"
        ],
        "1306402": [
            "2012-05-14 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3143 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\nAPROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA E CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA (P- 05 /12 e P- 06 /12).\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo n E-14/9767/2002,\r\n:\r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação da Administração Pública Estadual,\r\n- que tal atendimento visa a orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam aprovadas as Minutas-Padrão P- 05/12 e P-06/12 que acompanham a presente Resolução, relativas a edital de concorrência e respectivo contrato administrativo para a prestação de serviços técnicos de advocacia.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes destas minutas-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução, e, ainda, promover a sua divulgação na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 1712, de 18 de novembro de 2002.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nMINUTA PADRÃO\r\nEDITAL DE CONCORRENCIA PARA A\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA\r\nPROCESSO Nº E-\r\nLICITAÇÃO Nº\r\n__________________ (Entidade dotada de personalidade jurídica), ora denominada Entidade, com sede na (), torna público que, devidamente autorizada pelo (autoridade competente)..., na forma do disposto no Processo Administrativo nº E- /______/__, fará realizar, no dia... De... De..., às... horas, no (, licitação, na modalidade MELHOR TÉCNICO, com regime de execução de preço unitário, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979 e pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital, normas estas que os Licitantes e interessados declaram conhecer.\r\n- As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n- O edital se encontra disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e ___________ (página eletrônica da ENTIDADE promotora da licitação), podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R (, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº , a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n) \r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no seguinte endereço: ______________________________, de __ até às ___ horas ou, ainda, pelo (fac-símile n.º __________ ou e-mail __________).\r\n), auxiliada pelo Presidente da Comissão de Licitação e/ou pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas) antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados observados o disposto no item 1.2.\r\nOs interessados poderão formular impugnações ao edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessãoa serem encaminhadas ao seguinte endereço: ______________________________, de __ até às ___ horas ou, ainda, pelo (fac-símile nº __________ ou e-mail __________).\r\nCaberá à AUTORIDADE SUPERIOR, auxiliada pelo Presidente da Comissão de Licitação, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados observados o disposto no item 1.2.\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO\r\nO objeto da presente CONCORRÊNCIA é a prestação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais, de natureza __________, na fase em que se encontrem até o final da execução, em processos principais, acessórios, preventivos ou incidentais, processados perante Comarcas deste Estado e nos Tribunais Superiores,bem como outras ações judiciais que eventualmente sejam propostas, compreendendo-se, portanto, quaisquer causas em andamento ou aquelas que vierem a ser ajuizadas dentro do período adiante referido, consoante o detalhamento do Anexo I (Termo de Referência). ()\r\nA relação das ações judiciais que já se encontram em andamento e que deverão ser patrocinadas pelo vencedor da licitação consta do Anexo II (Relação das ações judiciais em andamento).\r\nO número de ações judiciais a serem transferidas para o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA é de ___ (_____________), podendo este quantitativo variar de acordo com o ajuizamento de novas ações e com a extinção normal dos processos. ()\r\nA expectativa de ingresso de novas ações e de extinção de ações em curso, pela média dos últimos __ (______) anos, é de ___ (_____) ações por ano.\r\nA carteira de processos desta natureza da Entidade licitante, no mês de ______ deste ano, está distribuída da seguinte forma:\r\nLOCALIDADE\r\nNÚMERO DE AÇÕES\r\nCAPITAL/RJ\r\nINTERIOR\r\nBRASÍLIA\r\nTOTAL\r\nDo total acima indicado __ (__________) ações são plúrimas.\r\nO prazo do Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data do recebimento da Ordem de Execução de Serviços, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo esta última como termo inicial de vigência, caso posterior à data ora convencionada. ()\r\nO prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, desde que a esta seja a solução mais vantajosa para a Entidade, nos termos da legislação vigente.\r\nAssinado o Contrato, este somente passará a ter eficácia para cobrança após a transferência operacional das ações constantes do Anexo II (Relação das ações judiciais em andamento), o que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de _____, assim classificados:\r\nNatureza das Despesas:\r\nFonte de Recurso:\r\nPrograma de Trabalho:\r\nAs despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\nA presente licitação é do tipo MELHOR TÉCNICA.\r\nO regime de execução é de preço unitário.\r\nCONDIÇÕES GERAIS\r\nO valor global estimado para o contrato decorrente desta licitação, no prazo acima assinalado, com base no mês de ______, do ano de _________, é de R ___________ (_________________________________________).\r\nO valor global acima estimado é o resultado da seguinte estimativa:\r\nValor unitário estimado por processo/mês: R ____ (______ reais)\r\nEstimativa total da quantidade média de processos por mês: _____ processos\r\nEstimativa da quantidade de processos a serem distribuídos para o Escritório contratado por mês: cerca de _____ processos\r\nValor Total Estimado: R _______ (_______ reais)\r\nMês de referência: _______/20___\r\nO valor unitário máximo a ser pago por processo corresponde à R _____ (________).\r\nCONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\r\nSomente poderão participar desta licitação, as sociedades civis, constituídas na forma do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e das normas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que dispõem sobre organização e funcionamento do registro das sociedades de advogados.\r\nNão será permitida a participação de consórcios juridicamente formados ou em formação, nem de grupos de sociedades, ou subcontratações parciais.\r\nFica impedido de participar desta Licitação a Sociedade:\r\ncujos sócios ou integrantes não sócios participem, a qualquer título, simultaneamente de outras sociedades LICITANTES;\r\nde que participem membros da Comissão Especial de Licitação ou empregados, funcionários, administradores e dirigentes da Entidade;\r\nde que participem cônjuges ou parentes até terceiro grau de empregados, administradores e dirigentes da Entidade;\r\nde que participem Procuradores do Estado e integrantes do Sistema Jurídico Estadual.\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nOs Licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e persistindo o interesse da Entidade, poderá ser solicitada a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\nNo local, na data e na hora fixados no item 1.1, os Licitantes apresentarão suas propostas em 03 (três) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados respectivamente por “A”, “B” e “C”, constando obrigatoriamente da parte externa de cada um deles as seguintes indicações:\r\nENVELOPE “A” - HABILITAÇÃO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONCORRÊNCIA - Nº ___/20__\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\nENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCONCORRÊNCIA - Nº ___/20__\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\nENVELOPE “C” - PROPOSTA DE PREÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCONCORRÊNCIA - Nº ___/20__\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n“B” - PROPOSTA TÉCNICA E “C” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\nENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32 da Lei nº 8.666/93, encadernados, com as folhas numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal do Licitante, com índice relativo à ordem de apresentação da documentação.\r\nPode a Comissão Permanente de Licitação solicitar a exibição do original de qualquer documento, no prazo máximo 02 (dois) dias úteis, após a abertura do Envelope “A”.\r\nENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA - deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32 da Lei nº 8.666/93, encadernados, com as folhas numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal do Licitante, com índice relativo à ordem de apresentação da documentação.\r\ndeverá ser apresentada a proposta comercial, em 02 (duas) vias, conforme modelo padronizado, do Anexo III (Modelo da Proposta Comercial), rubricadas pelo representante legal do Licitante. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso, prevalecendo, em caso de discrepância entre estes, a indicação por extenso.\r\nNão serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos depois de entregues os envelopes à Comissão Permanente de Licitação.\r\n- Não serão admitidas retificações, rasuras, emendas ou alterações das condições estipuladas uma vez entregues as propostas.\r\nconterá os documentos necessários à comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e trabalhista, da qualificação econômico-financeira e da qualificação técnica do Licitante, conforme a seguir discriminado.\r\nAto constitutivo, contrato ou compromisso social em vigor, com a última alteração, devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, na Seção correspondente à sede da sociedade que apresentar proposta para a prestação de serviços;\r\nDeclaração da OAB/RJ de que a sociedade e os profissionais não sofreram qualquer punição disciplinar relacionada ao exercício da advocacia nos últimos 05 (cinco) anos.\r\nRegularidade Fiscal e Trabalhista:\r\nProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nProva de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nProva de regularidade perante as Fazendas Nacional e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\nA prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante;\r\nA prova de regularidade com a Fazenda Municipal será feita por meio da certidão negativa ou positiva com efeito negativo de imposto sobre serviços de qualquer natureza, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal.\r\nCertidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante;\r\nProva de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\nProva de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).\r\n:\r\nProva de inscrição dos sócios e integrantes não sócios da sociedade na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;\r\nIndicação das instalações com a respectiva localização, e comprovação, mediante a apresentação de listagem especificada e de declaração formal de disponibilidade, firmada por representante legal do escritório, de equipamentos de fax, linhas telefônicas independentes, computadores, acesso à internet, de acordo com as especificações constantes do Anexo IV (Modelo de Declaração das Instalações e do Aparelhamento); \r\n- Declaração do pessoal disponível para a execução dos serviços, nos moldes do Anexo V (Modelo de Declaração do Pessoal Disponível);\r\n- Relação da equipe técnica responsável pela prestação dos serviços, acompanhada de de cada um dos Advogados, comprovando individualmente experiência na área jurídica objeto do lote licitado e objeto da proposta;\r\nDeverão fazer parte de cada equipe técnica, no mínimo,... Advogados, com experiência na área objeto da licitação,... Estagiários;... secretária,... auxiliar administrativo e... profissional habilitado para elaboração e conferência de cálculos;\r\nA comprovação de experiência de cada advogado será realizada mediante a apresentação de:\r\n....... petições protocoladas em favor de clientes do escritório, com a sua assinatura ou... publicações no Diário Oficial, nas quais figure como advogado de clientes do escritório;\r\n......... registros de comparecimento em audiências ou sustentações orais, comprovadas por atas, concernentes a clientes do escritório;\r\nDeclaração de cada advogado da equipe técnica, ratificada pela sociedade Licitante, de que integra, de forma permanente, na qualidade de sócio ou não sócio, a sociedade de advogados, e de que se encontra disponível para a prestação de todos os serviços previstos no presente edital, nos moldes do Anexo VI (Modelo de Declaração do advogado que integra a sociedade de advogados, na qualidade de sócio ou não).\r\nQualificação Econômico-Financeira:\r\nComprovação da inexistência de processo de insolvência civil contra o LICITANTE através das certidões dos Distribuidores competentes.\r\nDeclaração relativa ao trabalho de menores\r\nTodos os licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo VII (Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal), de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.\r\n- Os licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas, emitida pela Delegacia Regional do Trabalho, ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\nO certificado de inscrição no Registro Cadastral de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela SEPLAG, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos nos arts 28, 29 e 31, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\nAs certidões valerão pelos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\nPROPOSTA TÉCNICA\r\ndeverão apresentar os documentos comprobatórios da qualidade da formação e da experiência da equipe, que serão classificadas conforme os critérios de julgamento definidos neste item.\r\nTempo de experiência da Sociedade, aferida pelo tempo de inscrição na OAB:\r\nTEMPO DE EXPERIÊNCIA\r\nPONTOS\r\nAté... anos de inscrição na OAB\r\n...\r\nAcima de... anos de inscrição na OAB\r\n10\r\nMáximo de pontos=10 \r\nPeso=10\r\nNota máxima=100\r\nExperiência profissional dos integrantes da equipe técnica no patrocínio de ações na Justiça Comum, Estadual ou Federal, para o advogado responsável pelas ações da área cível e na Justiça do Trabalho, para o advogado responsável pelas ações da área trabalhista:\r\nEXPERIÊNCIA NA ÁREA,\r\nPONTOS\r\nDe... a ..... ações\r\n.....\r\nDe ..... a... ações\r\n...\r\nDe... a... ações\r\n...\r\nDe ... a ... ações\r\n...\r\nDe... a... Ações\r\n...\r\nAcima de... ações\r\n15\r\n\r\nMáximo de pontos = 15\r\nPeso = 10\r\nNota Máxima=150\r\nA comprovação da experiência profissional dos integrantes da equipe técnica far-se-á na forma abaixo:\r\nMediante a apresentação de certidões ou listagens fornecidas por escrivanias judiciais de varas ou tribunais; publicações na imprensa oficial ou fotocópia de peças processuais, devidamente protocoladas; originais de boletas de informação quanto ao andamento de processos fornecidos por sistema de computador pelos Tribunais, que consignem nomes de advogados que representam as partes, comprovando a representação nos órgãos julgadores (Varas, Câmaras, Turmas, e etc.) dos Tribunais referidos no item acima;\r\nAlém da documentação referida no item acima, o LICITANTE deverá apresentar uma declaração acompanhada de listagem datilografada ou impressa por processador de texto, que deverá conter o tipo de ação, o número do processo e a natureza da ação, órgão judiciário em que tramitou ou está tramitando, individualizada por membro da equipe técnica, nos moldes do Anexo VIII (Modelo de Declaração do Escritório e Listagem sobre os processos patrocinados por seus integrantes sócios ou não);\r\nEm havendo duplicidade de informações, inclusive entre sócios e integrantes não sócios, somente uma será considerada, para fins de contagem de ações.\r\nComprovação pela equipe técnica, de êxito, integral ou parcial, nos recursos abaixo relacionados interpostos perante os Tribunais Superiores:\r\nAÇÕES CÍVEIS\r\nRecurso Especial\r\nRecurso Ordinário\r\nRecurso Extraordinário\r\nAgravo de Instrumento em Recurso Especial e Extraordinário\r\nOU\r\nAÇÕES TRABALHISTAS\r\nRecurso de Revista\r\nRecurso Extraordinário\r\nRecurso Ordinário em Mandado de Segurança\r\nAgravo de Instrumento em Recurso de Revista\r\nMáximo de pontos = 10\r\nPeso = 15\r\nNota Máxima=150\r\nA pontuação será conferida por peça processual, valendo... pontos, cada uma, até o máximo de 10 (dez) pontos.\r\nA comprovação será feita mediante a apresentação de cópia da petição protocolada, bem como da respectiva decisão que a julgou.\r\nComprovação, pela equipe técnica, de êxito integral ou parcial, nos recursos abaixo relacionados:\r\nAÇÕES CÍVEIS\r\nEmbargos Declaração\r\nApelação Cível\r\nAgravo de Instrumento\r\nEmbargos Infringentes\r\nOU\r\nAÇÕES TRABALHISTAS\r\nRecurso Ordinário\r\nAgravo de Petição\r\nMáximo de Pontos = 10\r\nPeso = 20\r\nNota Máxima = 200\r\nNão serão admitidos recursos que tenham por objeto apenas a redução ou aumento de honorários advocatícios, ou que somente nesta parte tenham sido providos.\r\nA comprovação do provimento do recurso será realizada pela apresentação de cópia das razões recursais, devidamente protocolada, bem como da respectiva decisão que a julgou.\r\nA pontuação será conferida por peça processual, valendo ... pontos, cada uma, até o máximo de 10 (dez) pontos.\r\nComprovação, pela equipe técnica, de êxito, integral ou parcial, no deferimento de medida liminar ou tutela antecipada:\r\n- A comprovação da concessão da medida liminar ou tutela antecipada será realizada pela apresentação de cópia da petição acompanhada de comprovante de protocolo, bem como da decisão proferida na ação, com a respectiva certidão de publicação.\r\nA pontuação será conferida por cada liminar ou tutela antecipada, valendo... pontos, cada uma, até o máximo de 10 (dez) pontos.\r\nMáximo de Pontos = 10\r\nPeso = 20\r\nNota Máxima = 200\r\nComprovação da experiência profissional dos advogados da equipe técnica, em função de diploma e certificados expedidos por entidades de ensino superior reconhecidas comprovadamente e de publicações:\r\nQUESITOS\r\nPONTOS\r\nMÁXIMO\r\nCurso de pós-graduação, mestrado ou doutorado na área do direito objeto da licitação.....\r\n2,0\r\nProva de exercício do magistério na área de direito objeto da licitação, em instituição de ensino superior reconhecida ou autorizada\r\n...\r\n2,0\r\nArtigos publicados em revistas especializadas sobre matéria de direito da licitação\r\n.....\r\n2,0\r\nLivros editados sobre matéria de direito objeto da licitação\r\n...\r\n2,0\r\nParticipação em banca de concurso público na área jurídica\r\n...\r\n2,0\r\n- A comprovação da experiência profissional dos advogados da equipe técnica, em função de diploma e certificados expedidos por entidades de ensino superior reconhecidas comprovadamente e de publicações será realizada da seguinte forma:\r\nPós-Graduação, Mestrado e Doutorado: mediante a apresentação de cópia autenticada do diploma correspondente;\r\nExercício do magistério jurídico: mediante certidão da Entidade de Ensino que especifique a disciplina ensinada e o tempo de exercício do magistério;\r\n- Trabalhos jurídicos publicados: mediante a apresentação de exemplar datilografado ou impresso, com a menção de onde e quando foram publicados;\r\nParticipação de bancas examinadoras: mediante certidão passada pelo órgão competente, com a especificação do ato de designação, da autoridade designante, da disciplina examinada e da data do concurso.\r\n- O máximo de pontos abaixo previsto refere-se à pontuação conjunta da equipe técnica:\r\nMáximo de Pontos = 10\r\nPeso = 20\r\nNota Máxima = 200\r\n- Ficam estabelecidos os PESOS abaixo, a serem atribuídos a cada um dos fatores:\r\nFATOR\r\nCRITÉRIO\r\nPESO\r\nI\r\n10\r\nII\r\nExperiência profissional dos integrantes da equipe técnica \r\n10\r\nIII\r\nComprovação pela equipe técnica, de êxito, nos Tribunais Superiores \r\n15\r\nIV\r\nComprovação, pela equipe técnica, de êxito, em recursos \r\n20\r\nV\r\nComprovação, pela equipe técnica, de êxito, no deferimento de medida liminar ou tutela antecipada.\r\n20\r\nVI\r\nComprovação da experiência profissional da equipe técnica, em função de diploma e certificados expedidos por entidades de ensino superior reconhecidas comprovadamente e de publicações\r\n20\r\n- A NOTA TÉCNICA DOS LICITANTES (Nt) far-se-á de acordo com a média ponderada dos pontos alcançados em cada um dos fatores de acordo com o peso estabelecido mediante a aplicação da fórmula a seguir apresentada:\r\n(FatorI)x10 + (FatorII)x10 + (FatorIII)x15 + (FatorIV)x20 + (FatorV)x20 + (FatorVI)x20\r\n100\r\nNOTA TÉCNICA \r\nPESO\r\nNtmáx\r\nNota Técnica Máxima\r\n10\r\nNtmin\r\nNota Técnica Mínima\r\n...\r\nAs propostas técnicas que não alcançarem nota técnica mínima (Ntmin) equivalente a... serão desclassificadas.\r\nNo caso de empate entre duas ou mais propostas técnicas, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os LICITANTES classificados serão convocados, sendo vedado qualquer outro critério.\r\nPROPOSTA COMERCIAL\r\nos Licitantes deverão apresentar a Proposta Comercial (Anexo III - Modelo de Proposta Comercial), na forma do item 9.6, e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta (Anexo IX - Declaração de Elaboração Independente de Proposta).\r\nA Proposta Comercial deverá ser preenchida em papel timbrado da Sociedade de Advogados, devidamente datado, com referência ao mês da apresentação da proposta, e assinada por seu representante legal, contendo:\r\n- O percentual de desconto incidente sobre o valor unitário máximo a ser pago por processo, definido no item 6.3, expresso em algarismo e por extenso, sendo admitidas, somente, propostas que contenham números inteiros.\r\n- O prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sua apresentação, atendendo-se, assim, ao disposto no art. 64, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n- No preço proposto serão computadas todas as despesas para o fiel cumprimento do objeto da presente Licitação, incluindo a remuneração relativa aos atos processuais praticados nas ações patrocinadas, nestes compreendidos as cópias de processos, a realização de cálculos de execução, despesas de deslocamento para a realização de audiências e sustentação oral, assim como para despachar ou cumprir qualquer diligência junto aos Juízos, incluindo as despesas de viagens dentro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Deverão ainda ser incluídas, no preço proposto, todos os custos e despesas, diretas ou indiretas, inclusive as relativas à mão de obra, materiais, máquinas e equipamentos, encargos das leis trabalhistas e sociais, taxas, remunerações, despesas fiscais e financeiras, e quaisquer despesas extras e necessárias, não especificadas neste Edital, mas julgadas essenciais ao cumprimento do objeto desta Concorrência, vez que nenhuma reivindicação para pagamento adicional será considerada.\r\nNo preço não devem ser incluídas as despesas processuais com verbas condenatórias impostas à Entidade, assim como os honorários periciais e de assistente técnico, depósitos recursais, preparos, taxas judiciárias, custas e emolumentos e outras necessárias em razão de determinação judicial ou legal, que serão arcadas diretamente pela Entidade.\r\nEstão excluídas do preço as despesas aéreas e de eventual hospedagem em Brasília, que serão custeadas pela Entidade, devendo esta ser consultada previamente acerca da conveniência de sustentação oral e/ou entrega de memoriais para os julgamentos realizados nos Tribunais Superiores.\r\nPROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nNo local, no dia e na hora previstos neste Edital, em sessão pública, deverão comparecer os Licitantes, munidos dos envelopes “A”, “B” e “C”, apresentados na forma definida nos itens anteriores. Os Licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos, os quais deverão estar portando a carta de credenciamento para todos os atos da licitação, firmada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo X (Modelo de Carta de Credenciamento), que deverá ser entregue, fora do envelope, à Comissão Permanente de Licitação.\r\nA ausência de representantes credenciados não exclui a participação do certame, ficando, todavia, aqueles que se apresentem sem o devido credenciamento, impossibilitados de responder pelo Licitante e, em seu nome, praticar qualquer ato.\r\nNesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal adiamento se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A”, “B” e “C” de todos os Licitantes presentes e abertos os envelopes “A”, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão Permanente de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.\r\nOs envelopes “B” e “C” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação, que os rubricará, juntamente com os representantes credenciados dos Licitantes.\r\nDa sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelos representantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.\r\nSerão considerados habilitados os Licitantes que atenderem integralmente às condições previstas no item 10 deste Edital.\r\nApós comunicado o resultado aos Licitantes, se poderá passar imediatamente à abertura do ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA - desde que todos os Licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso, serão devolvidos aos Licitantes inabilitados o ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA e o ENVELOPE “C” - PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.\r\nNão ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os Licitantes, será designada data para abertura do ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA, observado o prazo de recurso estabelecido neste Edital.\r\nUltrapassada a fase de habilitação, a Comissão Permanente de Licitação não mais poderá desclassificar os Licitantes por motivos relacionados com a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal e trabalhista, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\nNo dia, hora e local marcados para o julgamento das propostas técnicas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa de todos os Licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as Propostas Técnicas dos Licitantes habilitados.\r\nENVELOPES “B” - PROPOSTA TÉCNICA - todas as folhas das propostas técnicas serão rubricadas pela Comissão Permanente de Licitação, que verificará a conformidade de cada Proposta Técnica com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis, e o julgamento e classificação das Propostas Técnicas de acordo com os critérios de avaliação constantes do item 11 - PROPOSTA TÉCNICA, deste edital.\r\n- Da sessão da avaliação e julgamento das Propostas Técnicas será lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelos representantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.\r\nApós comunicado o resultado aos Licitantes, pela divulgação da nota técnica obtida por cada um dos licitantes classificados e da ordem de classificação, se poderá passar imediatamente à abertura do desde que todos os Licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa ao julgamento da proposta técnica. Neste caso, serão devolvidos aos Licitantes desclassificados o ENVELOPE “C” - PROPOSTA DE PREÇOSfechado.\r\nNão ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os Licitantes, será designada data para abertura do ENVELOPE “C” - PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido neste Edital.\r\nUltrapassada a fase de julgamento da Proposta Técnica, a Comissão Permanente de Licitação não mais poderá desclassificar os Licitantes por motivos que lhes sejam relacionados, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\nNo dia, hora e local designados para o julgamento das Propostas de Preços e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa de todos os Licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as Propostas de Preço dos Licitantes classificados.\r\nENVELOPES “C” - PROPOSTA DE PREÇOS - todas as folhas das propostas comerciais serão rubricadas pela Comissão Permanente de Licitação, que verificará a conformidade de cada uma delas com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.\r\nSerão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, em especial o item 15, aquelas com preço excessivo e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível.\r\nNo caso de empate entre as propostas de menor preço, será utilizado o critério de sorteio, em ato público, com a presença de todos os licitantes.\r\nApós comunicado o resultado aos Licitantes, pela divulgação da classificação crescente das propostas de preço, se poderá passar imediatamente à fase de negociação, desde que todos os Licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa ao julgamento da proposta de preço.\r\nNão ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os Licitantes, será designada data para a negociação das propostas.\r\nUltrapassada a fase de julgamento da proposta de preço, a Comissão Permanente de Licitação não mais poderá desclassificar os Licitantes por motivos que lhes sejam relacionados, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\nA fase de negociação será realizada da seguinte forma:\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação indagará ao Licitante que tiver sua Proposta Técnica classificada em 1º lugar se realizaria o objeto da licitação pelo valor da Proposta de Preço classificada em 1º lugar, ou seja, a que ofereceu o maior desconto, nos termos do art. 46, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\nCaso o Licitante que teve a Proposta Técnica classificada em 1º lugar aceite realizar o objeto da licitação pelo valor da Proposta de Preço classificada em 1º lugar, aquele será considerado o vencedor do certame.\r\n- Se, apesar dos esforços, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação não obtiver a aceitação do Licitante que teve a Proposta Técnica classificada em 1º lugar, adotará o mesmo procedimento, negociando, sucessivamente, com os demais Licitantes, pela ordem de classificação, até a consecução de acordo para a contratação, nos termos do 46, § 1º, inciso III, da Lei nº 8.666/93.\r\nNa hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas técnicas ou de preço, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos Licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação.\r\nO julgamento das propostas técnicas e das propostas de preços, assim como a sua classificação final será objeto de ata circunstanciada, que será assinada pelos Licitantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.\r\nUma vez homologado o resultado da licitação pela Autoridade Competente, o objeto da licitação será adjudicado ao Licitante vencedor, que será convocado, por escrito, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato, cuja minuta constitui o Anexo XI (Minuta do Contrato).\r\nDeixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá a Autoridade Competente, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os Licitantes remanescentes que tiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\nÉ condição para a assinatura do contrato que o vencedor renuncie ao patrocínio de ações judiciais contra a Entidade, bem como regularize, se for o caso, a sua inscrição junto a OAB/RJ.\r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18/09/2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou de pessoas portadoras de deficiência habilitada, observando a seguinte proporção:\r\nde cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\nde duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\nmais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\nA empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramenciona do, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\nPoderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\nNa hipótese de não atendimento do disposto nos itens anteriores, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, como faculta o art. 64, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nDesde que não haja recurso administrativo pendente ou qualquer outro fato impeditivo, como, por exemplo, ação judicial em curso, os licitantes inabilitados deverão ser notificados a retirar os ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA e o ENVELOPE “C” - PROPOSTA DE PREÇOS, no prazo de 60 (sessenta) dias do recebimento da comunicação. Se houver recusa expressa ou tácita dos interessados, a Comissão de Licitação ou o agente público competente estará autorizado a inutilizar os envelopes.\r\nUma vez celebrado o contrato, a CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contados da data da sua assinatura, comprovante de prestação de garantia da ordem de até __ % (________), a ser prestada em qualquer das modalidades e limites de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 56 da Lei nº 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória\r\nA garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\nCaso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a empresa Contratada deverá complementar, no prazo de ___ horas, o valor da caução para que seja mantido o percentual de __% (__________) do valor do Contrato.\r\nNos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ____ horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\nA recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pela Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.\r\nA inexecução dos serviços, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará a Sociedade de Advogados, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, as seguintes penalidades:\r\nadvertência;\r\nmulta de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o art. 87 do Decreto Estadual nº 3.149/80;\r\nsuspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA imposição das penalidades é de competência exclusiva da Entidade.\r\ndo item 19.2, poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\nA aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\ndo item 19.2, não tem caráter compensatório, e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas.\r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a Sociedade de Advogados à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela Entidade ou da aplicação das sanções administrativas.\r\ndo item 19.2, é de competência exclusiva do (a) Exmo (a). Governador (a) do Estado, devendo ser concedido o prazo de 10 (dez) dias, para a defesa prévia do interessado.\r\nO prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade.\r\n- Será remetida à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão cópia do ato que aplicar qualquer penalidade ou da decisão final do recurso interposto pela Sociedade de Advogados, a fim de que seja averbada a penalização no Registro Cadastral.\r\nver nota explicativa nº 9)\r\nremunerada de acordo com o número de ações judiciais patrocinadas no mês imediatamente antecedente, pagamento este que será realizado em 24 (vinte e quatro) parcelas, sendo efetuado mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente de sua titularidade, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.\r\nO valor de cada parcela corresponderá ao número de ações judiciais patrocinadas pela Sociedade de Advogados no mês anterior, de acordo com o relatório apresentado e aceito pela fiscalização, multiplicado pelo valor unitário proposto na licitação para o seu acompanhamento.\r\n- Estão computados na remuneração da Sociedade de Advogados todos os tributos incidentes, inclusive o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Renda (IR), bem como os encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do serviço.\r\nDado o caráter acessório dos processos cautelares, a sua remuneração será realizada forma autônoma, para fins de contagem do número de processos patrocinados no mês, apenas quando e enquanto estiverem tramitando sem a existência do processo principal, ou perante órgão judiciário distinto deste último. Caso contrário, a remuneração destes processos estará incluída na remuneração do processo principal.\r\nOs processos com mais de uma pessoa no pólo passivo ou ativo (ações plúrimas), ou que, por decisão judicial, venham a ser reunidos, configuram apenas uma causa, para fins de remuneração.\r\nNo caso de a Sociedade de Advogados estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pela Entidade a impossibilidade de a Sociedade de Advogados, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela Sociedade de Advogados.\r\nA Sociedade de Advogados deverá encaminhar a fatura para pagamento ao _______________, sito à Rua _______________, apresentada juntamente com o relatório mensal, instruído com a cópia das peças processuais produzidas no período.\r\nO pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestado pela Comissão competente.\r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer nota fiscal por culpa da Sociedade de Advogados, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\n- Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à Sociedade de Advogados, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo (INDICAR ÍNDICE GERAL QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado , e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês \r\n- Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, poderá a sociedade de Advogados fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\nos honorários de sucumbência dos quais sejam credores por força de decisão judicial, observada a proporção do trabalho desenvolvido.\r\nNa forma do item 15.2.5 deste edital, na remuneração da Sociedade de Advogados não estão incluídas as despesas processuais com verbas condenatórias impostas à Entidade, assim como os honorários periciais e de assistente técnico, depósitos recursais, preparos, taxas judiciárias, custas e emolumentos e outras necessárias em razão de determinação judicial ou legal, que serão arcadas diretamente pela Entidade.\r\nOs honorários periciais, depósitos recursais, preparos, taxas judiciárias, custas e emolumentos serão requisitados pelo contratado à Entidade no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação da decisão ou despacho no Diário Oficial ou do recebimento do mandado de intimação.\r\n- Se o prazo acima não for cumprido, a Sociedade de Advogados adiantará o pagamento devido e esta será reembolsada pela Entidade, em até 10 (dez) dias, a contar da data da sua solicitação.\r\n- A Sociedade de Advogados deverá consultar previamente a Entidade acerca da conveniência de sustentação oral e/ou entrega de memoriais nos julgamentos realizados nos Tribunais Superiores e, em caso positivo, as despesas aéreas e de eventual hospedagem em Brasília serão custeadas pela Entidade.\r\nDA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\nO serviço objeto desta licitação deverá ser executado de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos deste instrumento convocatório, da minuta do contrato (Anexo XI) e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\nA execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por Comissão de três membros da Entidade, na forma prevista pelo art. 77, inciso I, aliena “b” do Decreto Estadual nº 3.149/80, especialmente designada pelo ____________ (autoridade competente), conforme ato de nomeação.\r\nO objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem ao do pagamento, mediante parecer circunstanciado da comissão a que se refere o item anterior, após decorrido o prazo de ... (...) dias, para que se comprove o exato cumprimento das obrigações contratuais.\r\nSalvo se houver exigência a ser cumprida pela Sociedade de Advogados, o processamento do recebimento de cada parcela deverá ser concluído no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da Entidade.\r\nA comissão a que se refere o item 22.2, sob pena de responsabilidade administrativa, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\nA Sociedade de Advogados, ao participar do certame, anui, antecipadamente, com todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a lhes fornecer todos os dados, documentos, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\nA instituição e a atuação da fiscalização do serviço objeto do contrato não excluem ou atenuam a responsabilidade da Sociedade de Advogados, nem a exime de manter fiscalização própria.\r\nA fiscalização verificará o cumprimento das normas legais e orientações recebidas, especificações e aplicações, bem como a quantidade, qualidade e aceitabilidade dos serviços.\r\nA Entidade se reserva o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os serviços prestados em desacordo com o Contrato ou com a legislação vigente, bem assim os relatórios mensais que não atendam às especificações e finalidades previstas.\r\n- Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto do Contrato, deverão ser prontamente atendidas pela Sociedade de Advogados, sem ônus para a Entidade, no prazo por esta estabelecido.\r\n- É assegurado à Entidade o direito de inspecionar as instalações da Sociedade de Advogados, assim como verificar a exatidão do cumprimento das obrigações contratuais e das informações prestadas.\r\nA Comissão de fiscalização não terá nenhum poder para eximir a Sociedade de Advogados de qualquer obrigação prevista no Contrato.\r\nDA SUPERVISÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nA Sociedade de Advogados, nos termos da legislação pertinente, se obriga a acatar a supervisão e a orientação da Procuradoria Geral do Estado, relativamente à defesa dos interesses da Entidade em juízo, orientação e supervisão estas que poderão ser manifestadas por instruções específicas, mediante a adoção da minuta-padrão de conteúdo mínimo, a definição de tese e conceitos a serem necessariamente sustentados ou pela prévia análise por este órgão das defesas elaboradas pela Sociedade de Advogados.\r\nÀ Procuradoria Geral do Estado é facultado patrocinar, a critério do Procurador Geral do Estado, quaisquer ações da Entidade, inclusive as que já estiverem em curso sob a responsabilidade da Sociedade de Advogados, caso em que deixará de receber a remuneração respectiva.\r\nA Sociedade de Advogados deverá, por intermédio da Entidade:\r\nconsultar a Procuradoria Geral do Estado sobre a dispensa de interposição de recurso ou desistência de ações;\r\nobter a autorização prévia e expressa do Governador do Estado, no caso de acordo em ações judiciais, em qualquer instância ou Tribunal.\r\nNas hipóteses do item anterior, a Sociedade de Advogados deverá instruir o pleito com a manifestação do seu entendimento, quer no que concerne ao seu juízo de conveniência e oportunidade, quer no que diz respeito aos seus aspectos legais, bem como exame da probabilidade de êxito.\r\nTodos os expedientes e/ou comunicados da Entidade à Procuradoria Geral do Estado, relativos ao presente Contrato, serão feitos pela Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico do Estado.\r\nDA RESPONSABILIDADE\r\nA Sociedade de Advogados é responsável por danos causados à Entidade ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nA Sociedade de Advogados assume inteira responsabilidade cível e administrativa por quaisquer danos e prejuízos oriundos de atos praticados por seus empregados, prepostos, advogados integrantes de seu escritório ou estagiários, durante a execução do Contrato, ficando, outrossim, obrigado a indenizar a Entidade por qualquer prejuízo advindo por ação ou omissão culposa decorrente da representação judicial ou dos serviços por ele prestados, independentemente da aplicação das penalidades previstas e de outras responsabilidades legais.\r\n- Entende-se por representação judicial culposa, exemplificativamente:\r\naplicação de multas pelo juízo por interposição abusiva de recursos;\r\ncondenação em sanções pecuniárias, por litigância de má fé, que não elide a aplicação de cláusula penal para reparação de danos morais e posterior reparação por danos patrimoniais eventualmente ocasionados;\r\na não verificação de todos os descontos legais na ocasião da condenação ao pagamento dos litigantes, em especial os valores devidos ao INSS e a título de Imposto de Renda, quando for o caso de Reclamação Trabalhista;\r\nocorrência de revelia ou perda de prazo recursal, inclusive para oposição de embargos ou para manifestação acerca de laudo pericial, assim como a interposição equivocada de recurso.\r\n, do item acima, a Sociedade de Advogados não fará jus a remuneração relativa ao processo no qual a falha tenha se dado, sem prejuízo de rescisão contratual e aplicação das sanções administrativas previstas neste instrumento, respondendo ainda, por perdas e danos que tenham sido causados ao erário público.\r\nSe a Entidade tiver que efetuar o pagamento de multas e sanções pecuniárias, nas hipóteses das alíneas do item 24.3, poderá ressarcir-se da Sociedade de Advogados, cujo valor será acrescido de multa de 20% por danos morais e outra de 20% por danos patrimoniais, salvo se estes últimos forem superiores ao percentual precitado, hipótese em que a Entidade poderá optar pela sua liquidação.\r\nRECURSOS\r\nOs recursos das decisões da Comissão Permanente de Licitação serão apresentados por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou da data da lavratura de qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos ao _______________. Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a Comissão Permanente de Licitação encaminhará o recurso à autoridade superior.\r\nA Comissão de Licitação dará ciência dos recursos aos demais Licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\nOs recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação de Licitante, ou contra o julgamento da Proposta Técnica e de Preços terão efeito suspensivo.\r\nA intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e”, do inciso I do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado - Parte I, salvo os casos de habilitação ou inabilitação dos Licitantes e julgamento das propostas técnicas ou comerciais, se presentes os prepostos de todos os Licitantes no ato em que for proferida a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados, que, nesta hipótese, assinarão a ata.\r\nDO FORO DE ELEIÇÃO\r\nFica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs proponentes interessados deverão estudar cuidadosamente toda a documentação objeto da licitação, inteirando-se de todos os detalhes e circunstâncias que possam afetar de algum modo os serviços objeto desta Licitação, já que a apresentação das propostas será considerada como evidência de que examinou e concordou completamente com todos os elementos entregues e que obteve informações satisfatórias sobre qualquer ponto duvidoso.\r\nConcluída a adjudicação do objeto desta licitação à Sociedade de Advogados vencedora, será esta convocada para assinar, na forma prevista no item 17, o Contrato, que se regerá pela minuta anexa, onde serão observadas e atendidas as condições deste Edital.\r\n- A qualquer tempo a Entidade poderá, a seu critério, solicitar aos Licitantes quaisquer esclarecimentos.\r\nFica assegurado à Entidade o direito de inspecionar as instalações dos escritórios Licitantes, assim como verificar a exatidão do cumprimento das obrigações contratuais e das informações prestadas, antes e após a adjudicação.\r\nA realização da licitação não obriga a Entidade a contratar o Licitante vencedor, podendo, ainda, a licitação ser revogada, no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes, devidamente comprovados, ou anulada por ilegalidade, a qualquer tempo, inclusive depois de homologada, sem que, por este motivo, caiba aos proponentes direito a indenização de qualquer natureza.\r\nFazem parte integrante do Edital desta licitação os seguintes documentos anexos:\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\nAnexo II - Relação das ações judiciais em andamento\r\nAnexo III - Modelo da Proposta Comercial\r\nAnexo IV - Modelo de Declaração das Instalações e do Aparelhamento\r\nAnexo V - Modelo de Declaração do Pessoal Disponível\r\nAnexo VI - Modelo de Declaração do advogado que integra a sociedade de advogados, na qualidade de sócio ou não\r\nAnexo VII - Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal\r\nAnexo VIII - Modelo de Declaração do Escritório e Listagem sobre os processos patrocinados por seus integrantes sócios ou não\r\nAnexo IX - Declaração de Elaboração Independente de Proposta\r\nAnexo X - Modelo de Carta de Credenciamento\r\nAnexo XI - Minuta de Contrato\r\nDiretor Presidente\r\n(ENTIDADE)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n1) Cada entidade deverá dimensionar o número de ações judiciais a serem terceirizadas, de acordo com as suas necessidades, disponibilidades financeiras e de sua capacidade de fiscalização dos contratos de terceirização.\r\n1.1) Recomenda-se que o número de ações a serem terceirizadas para apenas um escritório seja de, no máximo, 500 (quinhentas). Quantidade superior a esta dificulta um correto controle e fiscalização por parte da entidade contratante, além de, eventualmente, afastar potenciais competidores, já que somente escritórios de grande porte apresentariam condições de concorrer.\r\n1.2) As ações judiciais devem ser licitadas utilizando como critério a sua natureza (se cível, trabalhista ou tributária), por exemplo.\r\nA decisão administrativa de terceirização dos serviços jurídicos deverá ser previamente fundamentada no processo administrativo e da motivação deverá constar: 1) as justificativas para a contratação; 2) quando for o caso, as dificuldades encontradas pelo órgão ou entidade para acompanhar diretamente os processos judiciais objeto da contratação almejada; 3) os critérios que serão considerados para a escolha dos processos judiciais que serão objeto da terceirização; 4) a existência de estrutura administrativa, inclusive em termos de pessoal, aptos à realização da adequada fiscalização da execução do contrato de terceirização dos serviços jurídicos.\r\n2) O processo administrativo próprio para o procedimento licitatório deverá conter, no que couber e sem prejuízo de outras informações pertinentes: I - requisição de prestação de serviços, autorizada pela autoridade competente; II - valor estimado da contratação e planilhas de custo considerando os preços praticados no mercado; III - registro da reserva orçamentária, identificando natureza da despesa, programa de trabalho e fonte de recursos, conforme o caso; IV - autorização de abertura do procedimento licitatório; V - cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso; VI - minutas do edital, do termo de contrato e dos respectivos anexos; VII - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente da entidade promotora da licitação, referente às minutas do edital, do contrato e dos respectivos anexos; VIII - comprovantes da publicação do aviso do edital e dos demais atos relativos à publicidade do certame, conforme o caso; IX - recibos de entrega do edital aos licitantes, quando for o caso; X - cópia da publicação do ato de designação do órgão julgador, substitutos e equipe de apoio, assim como da comissão de fiscalização; XI - atas das sessões de julgamento, com o registro de todos os licitantes participantes, das propostas apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos;\r\n3) O valor cobrado para a aquisição da via física do instrumento convocatório, previsto no item 1.3, deverá ter correspondência com os custos em que o órgão licitante incorrerá com a impressão do instrumento, tal qual preceitua o art. 15, inciso III do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n(4) A contratação de prestação de serviços técnicos de advocacia será sempre precedida da apresentação do Termo de Referência. O Termo de Referência deverá ser elaborado, preferencialmente, por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do serviço a ser CONTRATADO, devendo o Termo ser justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\n(4.1) Sem prejuízo de outros elementos que se façam necessários, o Termo de Referência deverá conter, em linhas gerais e quando for o caso: I - a justificativa da necessidade da contratação; II - o objeto da contratação, com a indicação da natureza das ações que se pretende sejam patrocinadas; a relação das ações judiciais, com o número atualizado e o número estimado de novas ações judiciais no período da contratação; o número de ações distribuídas por localidade; III - o prazo da contratação, justificado em razão da adequação às necessidades da Entidade; IV - a justificativa da relação entre a demanda e a quantidade das ações a serem patrocinadas; V - a descrição detalhada dos serviços a serem executados e as obrigações da sociedade de advogados, inclusive a forma da entrega das ações judiciais para o início do patrocínio; VI - as obrigações da Entidade; VII - o custo estimado da contratação, com o valor máximo global e mensal estabelecidos em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço dos serviços (tendo em vista as obrigações do contratado, inclusive as de natureza econômico-financeira); VIII - a disponibilidade orçamentária e financeira da Entidade, com a definição da rotina de execução; IX - o modelo de ordem de execução do serviço; X - a metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos serviços executados, assim como os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade do serviço; XI - os registros, controles e informações que deverão ser prestados pela contratada; XII - as respectivas adequações de pagamento pelo não atendimento das obrigações estabelecidas; XIII - critérios técnicos de julgamento das propostas, conforme estabelecido pelo art. 46 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n5) A assunção de novas ações para a sociedade de advogados deve observar os limites legais, não podendo ultrapassar o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a teor do art 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n6) O prazo deverá ser justificado pela Entidade, devendo ser adequado à necessidade e à expectativa de realização de concurso público para o cargo de advogado.\r\n7) A definição da equipe técnica, deverá ser dimensionada à luz do número de ações a serem terceirizadas. Fica a critério da entidade contratante delimitar o número de advogados e estagiários, bem como da própria necessidade dos outros profissionais, como secretária, auxiliar administrativo e profissional habilitado para elaboração e conferência de cálculos.\r\nA pontuação técnica, do mesmo modo, deve ser ponderada à luz do caso concreto, devendo ser proporcional à dimensão do lote de ações e da sua natureza.\r\nA garantia poderá ser dispensada e o dispositivo suprimido, a critério e com justificativa específica da Autoridade Competente (art. 56. c da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público.\r\n8.1) Poderá ser minorado o percentual de 5% (cinco por cento), a critério e com justificativa específica da autoridade competente, observado o interesse público e a disciplina do art. 47, e parágrafos, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n9) A autoridade competente poderá optar pela utilização de outros critérios de remuneração que se demonstrem mais vantajosos, convenientes e consonantes com as práticas de mercado para o órgão ou entidade licitante. Nesse caso, na fase interna da licitação, a opção administrativa deverá estar prévia e devidamente motivada, mediante ato exarado no processo administrativo correspondente, devendo a entidade ou órgão adequar as cláusulas do edital e do contrato que se refiram à remuneração.\r\nMINUTA PADRÃO\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\nTÉCNICOS DE ADVOCACIA\r\nNOME DA ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA\r\nº ___\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA QUE ENTRE SI FAZEM ________ (A ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA)E O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ___________________.\r\n__________________ (Entidade dotada de personalidade jurídica), doravante denominado representado neste ato por ________________ e (ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA) ______________________, com sede na ______________________, nesta Cidade, Rio de Janeiro, RJ, sociedade inscrita na OAB/__ sob o nº _____ e no C.N.P.J. sob o nº _______, neste ato representado por ____________________, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº ____, doravante denominado resolvem celebrar o presente TÉCNICOS DE ADVOCACIA E- /______/__, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como as cláusulas e condições seguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais, de natureza... , na fase em que se encontrem até o final da execução, em processos principais, acessórios, preventivos ou incidentais, processados perante Comarcas deste Estado e nos Tribunais Superiores, bem como outras ações judiciais que eventualmente sejam propostas, compreendendo-se, portanto, quaisquer causas em andamento ou aquelas que vierem a ser ajuizadas dentro do período adiante referido.\r\nPara efeito do disposto nesta Cláusula, a relação das ações judiciais que já se encontram em andamento e que constou do Anexo II (Relação das ações judiciais em andamento) do edital, faz parte integrante do presente e deverá ser atualizada a cada (03) três meses e sempre que necessário, desde que haja novos processos confiados ao patrocínio do ou ocorrer à extinção dos que constem da listagem.\r\nCONTRATADO é de ___ (_____________), podendo este quantitativo variar de acordo com o ajuizamento de novas ações e com a extinção normal dos processos.\r\n)\r\nem todas as instâncias processuais, inclusive o Tribunal Regional Federal, Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, devendo ser as causas acompanhadas até o seu final, inclusive execução, se houver.\r\nNeste Contrato, estão incluídas também a propositura e a defesa de quaisquer medidas judiciais, com acompanhamento em todas as instâncias processuais, nos termos desta cláusula, enquanto vigente este Contrato.\r\n)\r\nO prazo do Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data do recebimento da Ordem de Execução de Serviços, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo esta última como termo inicial de vigência, caso posterior à data ora convencionada.\r\n- O prazo contratual poderá ser prorrogado, por prazo igual ou inferior ao estabelecido no , observando-se o limite previsto no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, desde que a proposta do CONTRATANTE. \r\n:\r\ntodas as ações objeto do presente Contrato, após a sua assinatura, sendo que todos os eventuais ônus decorrentes desta transferência, tais como, a cópia dos arquivos do , que deverão ser suportados pelo ;\r\nencaminhar, de imediato, as citações, intimações e/ou notificações referentes aos feitos judiciais de que cuida este Contrato ao CONTRATADO, mediante protocolo;\r\ntoda e qualquer informação e documentos que digam respeito à questão de fato deduzida em juízo;\r\npelas despesas previstas na Cláusula Décima Primeira, efetivamente efetuadas, atendidos a forma e o prazo estabelecidos naquele dispositivo;\r\n, nas condições estabelecidas neste contrato;\r\nfiscalizar a execução do Contrato e a correta prestação dos serviços pelo ;\r\nreceber o objeto do Contrato, nas formas definidas no edital e no Contrato;\r\nencaminhar relatório mensal e parecer técnico sobre a execução dos serviços à Assessoria Jurídica do órgão da Administração Direta ao qual a Entidade encontra-se vinculada, anexando as peças de maior relevância elaboradas pelo para fins de controle e supervisão.\r\n- Na hipótese de recebimento de mandado de citação, intimação ou notificação, o deverá encaminhar tais peças ao , já devidamente acompanhadas de todas as informações de fato e documentos necessários ao cumprimento do ato objeto da Ordem Judicial, inclusive para contestação de ações, independentemente de prévia solicitação.\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO\r\n:\r\narticular-se, no primeiro mês do Contrato, com o anterior prestador de serviço, se existente, objetivando a transferência dos processos em curso, de forma a evitar-se a descontinuidade;\r\nmanter durante toda a execução desta avença, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de participação, habilitação e qualificação exigidas na licitação que originou esse Contrato, permitindo inclusive a fiscalização por parte do , de suas instalações ou de qualquer processo em curso em seu escritório ou perante o órgão judicial competente, para fins de verificação de cumprimento das obrigações contratuais;\r\ntodas as informações, cópias das peças processuais ou documentos relativos aos processos sob o seu patrocínio, no prazo prefixado;\r\nempregar o necessário zelo, correção, probidade, celeridade e exação no trato de qualquer interesse do , sob seus cuidados profissionais;\r\nempenhar-se por uma solução rápida no litígio, solicitando a dispensa de interposição de recurso e opinando pela celebração de acordos sempre que a tese sustentada pelo não ofereça condições mínimas para o seu prevalecimento ou quando o custo a ser arcado pelo com o prosseguimento do processo venha a ser superior ao valor da condenação, no caso de procedência dos pedidos;\r\nCONTRATANTE, uma vez atendidos os pressupostos do Decreto Estadual nº 41.919, de 19/06/2009, em especial a prévia e expressa autorização do Governador do Estado.\r\ntoda e qualquer quantia recebida no curso dos processos, no prazo máximo de 48 horas, ressalvados os honorários advocatícios devidos em virtude de sucumbência, no tocante às ações cíveis, que forem pertinentes à atuação específica e exclusiva do \r\narcar com todos os custos relacionados com o pessoal necessário à perfeita execução dos serviços, cabendo-lhe efetuar todos os pagamentos devidos, bem como os encargos previstos na legislação trabalhista, previdenciária, fiscal, seguros e quaisquer outros porventura devidos;\r\nfornecer todo e qualquer material necessário à execução dos serviços contratados;\r\nnão divulgar nem fornecer a terceiros dados ou informações referentes aos serviços executados para o , salvo com sua autorização expressa;\r\n, em prazo hábil e por escrito, as providências que dependam de sua atuação, relativas aos processos em curso;\r\nconferir a regularidade e a exatidão dos documentos recebidos da , inclusive quanto aos valores e planilhas entregues, com vistas à verificação de sua adequação aos fins visados no processo judicial;\r\nresponsabilizar-se pelo recolhimento de todos os tributos incidentes sobre o objeto do presente Contrato;\r\n, para arquivamento, todas as cópias das peças processuais das ações encerradas;\r\nelaborar ou conferir os cálculos vinculados às demandas judiciais sob seu patrocínio;\r\napresentar relatório mensal, na forma definida no parágrafo terceiro desta cláusula;\r\nos editais de notificações e de citações, até 48 (quarenta e oito) horas após a data de sua expedição, a fim de que sua publicação possa ser viabilizada por aquela.\r\ndeverá promover a sustentação oral da defesa do perante os Tribunais, salvo nos Tribunais sediados no Distrito Federal. Neste último caso, o , no prazo de até 15 (quinze) dias após a interposição do recurso ou oferecimento de contra razões, deverá solicitar ao orientação quanto à necessidade, ou não, de sustentação oral perante os referidos Tribunais.\r\n, para efeito da parte final do parágrafo primeiro desta cláusula, deverá comunicar ao o valor da causa, a relevância jurídica, possível repercussão em casos análogos como precedentes, a chance de provimento do recurso e os demais dados necessários ao pronunciamento a ser feito pelo CONTRATANTE.\r\nO relatório mensal, mencionado na alínea “p”, desta cláusula, deverá conter, dentre outros, os seguintes dados:\r\nrelação das ações patrocinadas, com identificação das partes, número do processo, Tribunal e andamento atualizado do processo, e ainda:\r\nquanto às ações novas, assunto e valor estimado do pedido;\r\nquanto aos processos que vierem a se encerrar, o valor pago pela para encerramento das ações;\r\nidentificação das consideradas de relevância jurídica ou econômica;\r\nidentificação das consideradas de êxito improvável, este em caráter confidencial.\r\ncópias das petições processuais produzidas, bem como das atas de audiência, decisões proferidas nos autos e peças apresentadas pela parte adversária, inclusive para fins de pagamento ao CONTRATADO.\r\nprognóstico de cada ação, com a indicação das chances de êxito ou de insucesso, e prazo estimado para a conclusão do processo, tudo com justificativa adequada;\r\nCONTRATANTE, com justificativa adequada.\r\ncomunicações de trânsito em julgado, com sugestão, sempre que for o caso, de propositura de ação rescisória.\r\nO relatório, que não exclui a apresentação de outros elementos considerados necessários pelo , será encaminhado, na data da apresentação das faturas, referente ao mês antecedente, em 2 (duas) vias, sendo uma destinada ao órgão jurídico do CONTRATANTE e a outra à Assessoria Jurídica do órgão da Administração Direta ao qual a entidade se encontrar vinculada.\r\nA obrigação de apresentação do relatório tem como escopo o controle da perfeita execução contratual pelo e a observância das normas pertinentes à supervisão das entidades que integram o Sistema Jurídico Estadual.\r\n, salvo se prévia e expressamente autorizado pelo e pela Procuradoria Geral do Estado, deverá interpor sempre os recursos cabíveis contra as decisões desfavoráveis à , reputando-se cabível todo e qualquer recurso cuja interposição não seja dispensada.\r\nTendo em vista organizar e viabilizar a defesa dos interesses do de forma mais adequada, constitui obrigação do propor:\r\na adoção de procedimentos no sentido de ser evitada a prática de atos de difícil sustentação em pleitos judiciais;\r\no encerramento de pleitos judiciais em que a jurisprudência tenha se firmado em sentido contrário à defesa sustentada e que, assim, não ofereçam condições mínimas de prevalecimento da tese sustentada, após a devida autorização do , ouvida previamente a Procuradoria Geral do Estado.\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nAs despesas com a execução do presente Contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de _____, assim classificados:\r\nNatureza das Despesas:\r\nFonte de Recurso:\r\nPrograma de Trabalho:\r\nNota de Empenho:\r\n:\r\nAs despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\nDO VALOR DO CONTRATO\r\nDá-se a este contrato o valor total de R _______________ (_____________).\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\nO contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\nA execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada por Comissão de três membros do na forma prevista pelo art. 77, inciso I, aliena , especialmente designada pelo ____________ (autoridade competente), conforme ato de nomeação. \r\nO objeto do Contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem as do pagamento, mediante parecer circunstanciado da Comissão a que se refere o parágrafo primeiro, após decorrido o prazo de...... (...) dias, para que se comprove o exato cumprimento das obrigações contratuais.\r\n, o processamento do recebimento de cada parcela deverá ser concluído no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do \r\nA Comissão a que se refere o parágrafo primeiro, sob pena de responsabilidade administrativa, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à execução do Contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\ndeclara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela Comissão de fiscalização, obrigando-se a lhe fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\nA instituição e a atuação da fiscalização do serviço objeto do contrato não excluem ou atenuam a responsabilidade do CONTRATADO, nem a exime de manter fiscalização própria.\r\nA Comissão de fiscalização verificará o cumprimento das normas legais e orientações recebidas, especificações e aplicações, bem como a quantidade, qualidade e aceitabilidade dos serviços.\r\nse reserva o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os serviços prestados em desacordo com o Contrato ou com a legislação vigente, bem assim os relatórios mensais que não atendam às especificações e finalidades previstas.\r\nQuaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto do Contrato, deverão ser prontamente atendidas pelo , sem ônus para o , no prazo estabelecido pela Comissão.\r\no direito de inspecionar as instalações do escritório do , assim como verificar a exatidão do cumprimento das obrigações contratuais e das informações prestadas.\r\nCONTRATADO de qualquer obrigação prevista no Contrato.\r\nA fiscalização da execução do contrato será efetivada diretamente pela Assessoria Jurídica Do CONTRATANTE, com auxílio da Assessoria Jurídica do órgão da Administração Direta ao qual a entidade está vinculada, cabendo à Procuradoria Geral do Estado a supervisão jurídica dos serviços, na forma prevista na legislação em vigor e no disposto na cláusula oitava.\r\nDA SUPERVISÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, nos termos da legislação pertinente, se obriga a acatar a supervisão e a orientação da Procuradoria Geral do Estado, relativamente à defesa dos interesses do em juízo, orientação e supervisão estas que poderão ser manifestadas por instruções específicas, mediante a adoção da minuta-padrão de conteúdo mínimo, a definição de tese e conceitos a serem necessariamente sustentados ou pela prévia análise por este órgão das defesas elaboradas pelo .\r\nÀ Procuradoria Geral do Estado é facultado patrocinar, a critério do Procurador Geral do Estado, quaisquer ações do , inclusive as que já estiverem em curso sob a responsabilidade do , caso em que este deixará de receber a remuneração respectiva.\r\nCONTRATANTE:\r\nconsultar a Procuradoria Geral do Estado sobre a dispensa de interposição de recurso ou desistência de ações;\r\nobter a autorização prévia e expressa do Governador do Estado, no caso de acordo em ações judiciais, em qualquer instância ou Tribunal.\r\ndeverá instruir o pleito com a manifestação do seu entendimento, quer no que concerne ao seu juízo de conveniência e oportunidade, quer no que diz respeito aos seus aspectos legais, bem como exame da probabilidade de êxito.\r\nà Procuradoria Geral do Estado, relativos ao presente Contrato, serão feitos pela Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico do Estado.\r\nCLÁUSULA NONA: DA RESPONSABILIDADE\r\nCONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nassume inteira responsabilidade cível e administrativa por quaisquer danos e prejuízos oriundos de atos praticados por seus empregados, prepostos, ou advogados integrantes de seu escritório, durante a execução do Contrato, ficando, outrossim, obrigado a indenizar o por qualquer prejuízo advindo por ação ou omissão culposa decorrente da representação judicial ou dos serviços por ele prestados, independentemente da aplicação das penalidades previstas e de outras responsabilidades legais.\r\nEntende-se por representação judicial culposa, exemplificativamente:\r\naplicação de multas pelo juízo por interposição abusiva de recursos;\r\ncondenação em sanções pecuniárias, por litigância de má fé, que não elide a aplicação de cláusula penal para reparação de danos morais e posterior reparação por danos patrimoniais eventualmente ocasionados;\r\na não verificação de todos os descontos legais na ocasião da condenação ao pagamento dos litigantes, em especial os valores devidos ao INSS e a título de Imposto de Renda, quando for o caso de Reclamação Trabalhista;\r\nocorrência de revelia ou perda de prazo recursal, inclusive para oposição de embargos ou para manifestação acerca de laudo pericial, assim como a interposição equivocada de recurso.\r\nNas hipóteses mencionadas na alínea d, do parágrafo segundo, o não fará jus à remuneração relativa ao processo no qual a falha tenha se dado, sem prejuízo de rescisão contratual e aplicação das sanções administrativas previstas neste instrumento, respondendo ainda, o por perdas e danos que tenham sido causados ao erário público.\r\ntiver que efetuar o pagamento de multas e sanções pecuniárias, nas hipóteses das alíneas do parágrafo segundo, poderá se ressarcir do , cujo valor será acrescido de multa de 20% por danos morais e outra de 20% por danos patrimoniais, salvo se estes últimos forem superiores ao percentual precitado, hipótese em que a Entidade poderá optar pela sua liquidação.\r\nde acordo com o número de ações judiciais patrocinadas no mês imediatamente antecedente, cujo valor unitário corresponde a R ____ (_____________________) reais, pagamento este que será realizado em 24 (vinte e quatro) parcelas, sendo efetuado mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente nº _____, agência ____, de titularidade do , junto à instituição financeira contratada pelo Estado.\r\nO valor de cada parcela deverá corresponder ao número de ações judiciais patrocinadas pelo no mês anterior, de acordo com o relatório apresentado e aceito pela fiscalização, multiplicado pelo valor unitário proposto na licitação para o seu acompanhamento.\r\ntodas as despesas para o fiel cumprimento do objeto da presente Licitação, incluindo a remuneração relativa aos atos processuais praticados nas ações patrocinadas, nestes compreendidos as cópias de processos, a realização de cálculos de execução, despesas de deslocamento para a realização de audiências e sustentação oral, assim como para despachar ou cumprir qualquer diligência junto aos Juízos, bem como as despesas de viagens dentro do Estado do Rio de Janeiro. Estão incluídos, também, no preço todos os custos e despesas, diretas ou indiretas, inclusive as relativas à mão de obra, materiais, máquinas e equipamentos, encargos das leis trabalhistas e sociais, taxas, tributos incidentes, inclusive o Imposto sobre Serviços e o Imposto sobre a Renda, bem como os encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do serviço, remunerações, despesas fiscais e financeiras, e quaisquer despesas extras e necessárias, não especifi cadas no edital, mas julgadas essenciais ao cumprimento do deste Contrato, vez que nenhuma reivindicação para pagamento adicional será considerada.\r\nDada o caráter acessório dos processos cautelares, a sua remuneração será realizada forma autônoma, para fins de contagem do número de processos patrocinados no mês apenas quando e enquanto estiverem tramitando sem a existência do processo principal, ou perante órgão judiciário distinto deste último. Caso contrário, a remuneração destes processos estará incluída na remuneração do processo principal.\r\nProcessos com mais de uma pessoa no pólo passivo ou ativo (ações plúrimas), ou que, por decisão judicial, venham a ser reunidos, configuram apenas uma causa, para fins de remuneração.\r\nestar estabelecido em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo a impossibilidade de o , em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pelo .\r\nO CONTRATADO deverá encaminhar a fatura para pagamento ao _______________, sito à Rua _______________, apresentada juntamente com o relatório mensal, instruído com a cópia das peças processuais produzidas no período, conforme o parágrafo terceiro, da cláusula quarta.\r\nO pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestado pela Comissão competente.\r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer nota fiscal por culpa do , o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao , sofrerão a incidência de atualização financeira pelo (INDICAR ÍNDICE GERAL QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado , e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die. (nota explicativa nº 4)\r\nDecorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, poderá o fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\nos honorários de sucumbência dos quais sejam credores por força de decisão judicial, observada a proporção do trabalho desenvolvido.\r\nNos honorários indicados na Cláusula Décima não estão incluídas as despesas processuais com verbas condenatórias impostas ao CONTRATANTE, assim como os honorários periciais e de assistente técnico, depósitos recursais, preparos, taxas judiciárias, custas e emolumentos e outras necessárias em razão de determinação judicial ou legal, que serão arcadas diretamente pelo .\r\nOs honorários periciais, depósitos recursais, preparos, taxas judiciárias, custas e emolumentos serão requisitados pelo CONTRATADO no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação do despacho ou decisão no Diário Oficial ou do recebimento do mandado de intimação.\r\nnão cumprir o prazo de 48 (quarenta e oito) horas acima citado, adiantará o pagamento devido e este será reembolsado pelo em até 10 (dez) dias, a contar da data da sua solicitação.\r\nConstitui também causa de rescisão do presente Contrato, sem prejuízo de perdas e danos, o não adiantamento pelo CONTRATADO dos pagamentos ou depósitos relativos aos processos que se encontrem sob seus cuidados, quando do não atendimento por este do prazo mencionado nos dispositivos anteriores.\r\nQuaisquer outras despesas, assim como as de fotocópias dos processos judiciais, correrão única e exclusivamente por conta do .\r\nCONTRATANTE acerca da conveniência de sustentação oral e/ou entrega de memoriais nos julgamentos realizados nos Tribunais Superiores e, em caso positivo, as despesas aéreas e de eventual hospedagem em Brasília serão custeadas pela CONTRATANTE.\r\n(nota explicativa nº 5)\r\ndeverá apresentar, no prazo máximo de ___ (___) dias, contados da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia da ordem de até __ % (_______) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer das modalidades de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 56 da Lei nº 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n:\r\nA garantia prestada não poderá se vincular a novas contratações, salvo após sua liberação.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO\r\nO presente Contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, desde que por força de circunstância superveniente, nas hipóteses previstas no art. 65 da Lei nº 8.666/93, mediante termo aditivo.\r\nA assunção de novas ações pelo CONTRATADO deve observar os limites legais, não podendo ultrapassar o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, previsto na cláusula sexta, a teor do art 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA RESCISÃO\r\nCONTRATANTE, pela inexecução total ou parcial das obrigações e condições previstas neste contrato, em especial as dispostas na Cláusula Quarta e na Cláusula Décima Primeira, nos termos dos arts 77 e 80 da Lei nº 8.666/93, sem que caiba ao direito a indenizações de qualquer espécie, e ainda, especialmente, no caso de:\r\nnegligência processual, ineficiência dos serviços ou desobediência do e da Procuradoria Geral do Estado, sem prejuízo da aplicação de multa que poderá variar entre 10%(dez por cento) e 15%(quinze por cento) do valor do último período faturado;\r\ncessão ou subempreitada parcial ou total dos serviços sem prévia autorização do ;\r\ninterrupção dos serviços, independente de causarem prejuízos processuais;\r\nnão cumprimento de exigências ou solicitações, tais como, a prestação de informações, elaboração e conferência de cálculos, entrega de relatórios, documentos, cópias de peças processuais, no prazo fixado.\r\nOs casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado ao CONTRATADO o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.\r\nA declaração de rescisão deste Contrato, independentemente da prévia notificação judicial ou extrajudicial, operará seus efeitos a partir da publicação em Diário Oficial.\r\nNa hipótese de rescisão administrativa, além das demais sanções cabíveis, o Estado poderá:\r\nCONTRATADO e cobrar as importâncias por este recebidas indevidamente;\r\nmulta de 10% (dez por cento), calculada sobre o saldo reajustado dos serviços não-executados e;\r\ncobrar indenização suplementar se o prejuízo for superior ao da multa.\r\nAs partes desde já acordam que o Contrato considerar-se-á mutuamente resilido, sem ônus para qualquer das partes, na hipótese de eventual desestatização do \r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\nA inexecução dos serviços, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeita o , sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, as seguintes penalidades:\r\nadvertência;\r\nmulta de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o art. 87 do Decreto nº 3.149/80;\r\nsuspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a dois (dois) anos;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA imposição das penalidades é de competência exclusiva do , observada a regra prevista no parágrafo sexto.\r\nA sanção prevista na alínea b desta Cláusula poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\nA aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n, não tem caráter compensatório, e seu pagamento não exime a responsabilidade do pelas perdas e danos das infrações cometidas.\r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo ou da aplicação das sanções administrativas.\r\nA aplicação da sanção prevista na alínea d é de competência exclusiva do (a) Exmo (a). Governador (a) do Estado, devendo ser concedido o prazo de 10 (dez) dias, para a defesa prévia do CONTRATADO. \r\nO prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade.\r\nSerá remetida à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão cópia do ato que aplicar qualquer penalidade ou da decisão final do recurso interposto pelo , a fim de que seja averbada a penalização no Registro Cadastral.\r\nRECURSO AO JUDICIÁRIO\r\nAs importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas ao , inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que o tenha em face do , que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente.\r\ntenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, o ficará sujeito ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do litígio, dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA CESSÃO E SUBCONTRATAÇÃO\r\nO presente Contrato não poderá ser objeto de cessão ou subcontratação no todo ou em parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nMediante despacho específico e devidamente motivado, poderá a Administração consentir na cessão do Contrato, desde que esta convenha ao interesse público e o cessionário atenda às exigências previstas no edital da licitação, na forma do disposto no art. 75 do Decreto nº 3.149/1980.\r\nO cessionário ficará sub-rogado em todos os direitos e obrigações do cedente e deverá atender a todos os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório e legislação específica.\r\nEm qualquer caso, o consentimento na cessão não importa na quitação, exoneração ou redução da responsabilidade do cedente- .\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO\r\nConstitui cláusula essencial do presente Contrato, de observância obrigatória por parte do , a impossibilidade, perante o , de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço.\r\n: É vedada a suspensão do Contrato a que se refere o art. 78, inciso XIV da Lei nº 8.666/93, pelo , sem a prévia autorização judicial. \r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO\r\nse obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA: DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO\r\nApós a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta da devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\n\r\n: O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, valor, número do empenho e fundamento do ato.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\nFica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente Contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nCONTRATADO, apresentado na sua proposta técnica, deve dar-se mediante a prévia anuência do , com a substituição imediata de outro advogado do mesmo nível técnico.\r\npoderá substabelecer, sempre com reserva, os poderes outorgados pelo , para causas em curso fora da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a escritórios de Advocacia ou advogados, sempre sob a inteira responsabilidade do CONTRATADO manifeste sua expressa e prévia autorização, após análise do pedido devidamente instruído e motivado. O pedido deverá ser efetuado com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.\r\nobriga-se a promover a transferência de todo o acervo de processos judiciais ao CONTRATANTE no prazo de até 30 (trinta) dias, ficando, no entanto, enquanto não efetivar essa providência, responsável pelos processos judiciais que, eventualmente, não tenham sido transferidos, o que não acarretará nenhum ônus para o .\r\nE por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente Termo em 4 (quatro) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo arroladas.\r\nRio de Janeiro, de de\r\nDiretor Presidente\r\nENTIDADE\r\nCONTRATANTE\r\nSócio Responsável\r\nESCRITÓRIO DE ADVOCACIA\r\n_________________________________\r\nTESTEMUNHA\r\n_______________________________\r\nTESTEMUNHA\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n1) A assunção de novas ações para o escritório contratado deve observar os limites legais, não podendo ultrapassar o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a teor do art 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n2) O § 1º da Cláusula Segunda aplica-se somente mediante justificativa prévia e específica no processo administrativo sobre a conveniência, necessidade e vantajosidade da prorrogação, em contraste, inclusive, com a opção de realização de nova licitação.\r\n2.1) os contratos podem ser prorrogados desde que estejam em vigor, sendo necessário, ainda, a renovação da comprovação, pela Contratada, do atendimento dos requisitos de habilitação exigidos no edital da licitação.\r\n2.2) Não haverá prorrogação de contrato com empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n3) O ordenador de despesa não pode fazer parte da Comissão de recebimento do objeto.\r\n4) A escolha do índice de reajuste envolve matéria negocial, a ser justificada em processo administrativo, na fase interna da licitação, mediante a demonstração de que o índice eleito considera a melhor forma de avaliação da variação de custos no setor.\r\nSomente é admissível a adoção de um índice geral quando inexistir índice setorial.\r\n5) A garantia poderá ser dispensada, e a cláusula suprimida, a critério e com justificativa específica da Autoridade Competente (art. 56. c da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público.\r\n5.1) Poderá ser minorado o percentual de 5% (cinco por cento), a critério e com justificativa específica da autoridade competente, observado o interesse público e a disciplina do art. 47, e parágrafos, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nId: 1306402\r\n"
        ],
        "1306422": [
            "2012-05-14 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nE A INUTILIZAÇÃO DE ENVELOPES DOS LICITANTES INABILITADOS, INCLUINDO E/OU ALTERANDO ITENS DAS EDITAIS DE, TOMADA DE PREÇOSPREGÃO PRESENCIAL, TO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/3983/2012,\r\n:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação, pregoeiros e órgãos julgadores da Administração Pública Estadua,\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e \r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007,\r\n:\r\n- As cláusulas acerca da devolução dos envelopes de propostas de preços aos licitantes inabilitados constantes nas Minutas-Padrão de Edital de CONCORRÊNCIA para Aquisição de Bens e Produtos (Compras), Prestação de Serviços, Alienação de Imóvel Público; TOMADA DE PREÇOS para Aquisição de Bens e Produtos (Compras), Prestação de Serviços; e CARTA CONVITE para Aquisição de Bens e Produtos (Compras) e Prestação de Serviços, relativas aos itens 16.5, 16.5, 13.4, 16.5, 16.5, 16.5, 16.5, respectivamente, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Quando da homologação do resultado do certame, e desde que não haja recurso administrativo pendente, ação judicial em curso ou qualquer outro fato impeditivo, os licitantes inabilitados deverão ser notificados a retirar os envelopes de PROPOSTAS DE PREÇOS, no prazo de 60 dias do recebimento da comunicação. Se houver recusa expressa ou tácita dos interessados, a Comissão de Licitação ou o agente público competente estará autorizado a inutillizar os envelopes.”\r\n\r\n- Ficam acrescidos às Minutas-Padrão de Edital de CONCORRÊNCIA para Contratação de Serviço de Seguro e Execução de Obras; TOMADA DE PREÇOS para Contratação de Serviço de Seguro; e CARTA CONVITE para Contratação de Serviço de Seguro e Execução de Obras, os itens 8.15, 11.26, 8.15, 8.15, 6.19, respectivamente, com a seguinte redação: \r\n“Quando da homologação do resultado do certame, e desde que não haja recurso administrativo pendente, ação judicial em curso ou qualquer outro fato impeditivo, os licitantes inabilitados que ainda não tiverem retirado os envelopes de PROPOSTAS DE PREÇOS, deverão ser notificados a fazê-lo, no prazo de 60 dias do recebimento da comunicação. Se houver recusa expressa ou tácita dos interessados, a Comissão de Licitação ou o agente público competente estará autorizado a inutillizar os envelopes.”\r\n- A Cláusula 9.10 da Minuta-Padrão de Edital de CONCORRÊNCIA para Serviços Técnicos de Advocacia passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Quando da homologação do resultado do certame, e desde que não haja recurso administrativo pendente, ação judicial em curso ou qualquer outro fato impeditivo, os licitantes inabilitados deverão ser notificados a retirar os envelopes nº 2 - Proposta Técnica - e nº 3 - Proposta Comercial, no prazo de 60 dias do recebimento da comunicação. Se houver recusa expressa ou tácita dos interessados, a Comissão de Licitação ou o agente público competente estará autorizado a inutillizar os envelopes.”\r\n- As Cláusulas 17.8 das Minutas-Padrão de Edital de PREGÃO PRESENCIAL de Compras e de Serviços passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n“O Pregoeiro manterá em seu poder, até a formalização do contrato com o adjudicatário, os envelopes de habilitação fechados dos licitantes que não tiveram seus documentos analisados. Após, e desde que não haja recurso administrativo pendente, ação judicial em curso ou qualquer outro fato impeditivo, os licitantes deverão ser notificados a retirar os envelopes de habilitação, no prazo de 60 dias. Se houver recusa expressa ou tácita do interessado, o Pregoeiro estará autorizado a inutilizá-los.” \r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1306422\r\n"
        ],
        "1306450": [
            "2012-05-14 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE UM COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS EXECUTADOS PELA SEA, FACE AS AÇÕES FOCADAS PELO ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO E PROJETOS.\r\n, no exercício de suas atribuições e, tendo em vista as disposições contidas nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528 de 31/10/2008, \r\n, matrícula n°975.947-3, contar de 02/05/2012. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1306450\r\n"
        ],
        "1306641": [
            "2012-05-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 331 DE 10 DE MAIO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D. de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação CHÁ AMARELO, CNPJEstrada Pedro Rosa da Silva, nº 116 - Extrema - MGpor apresentar a amostra analisada resultado insat,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 020311, data de fabricação 28/02/2011, data de validade 28/02/2013, do produto CHÁ AMARELO, marca SLIM 30®, fabricado por GRUPO NATUBELL, CNPJ 06.304.868/0001-61, localizada na Estrada Pedro Rosa da Silva, nº 116 - Extrema - MG.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1306641\r\n"
        ],
        "1306682": [
            "2012-05-14 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA - MESTRADO PROFISSIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA- UFJF.\r\n, no exercício das atribuições legais, tendo em vista o contido nos processos nºs E-03/7.341/2011 e E-03/8.284/2011, \r\n:\r\na necessidade de aprimoramento e formação continuada dos servidores que atuam no âmbito da rede estadual de educação do Estado do Rio de Janeiro; e\r\no contido no Edital UFJF “Processo Seletivo 2012 e Informações ao Candidato” e “Normas Adicionais”, disponíveis no site javascript:void(0); www.mestrado.caedufjf.net;\r\n:\r\n- A presente Resolução dispõe sobre os critérios para participação do processo seletivo às vagas ofertadas por esta Secretaria ao programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública - Mestrado Profissional da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, em 2012.\r\n- Para participar do processo seletivo concorrendo às vagas ofertadas por esta Secretaria, além dos documentos exigidos no Edital publicado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, o servidor, no ato da inscrição, deverá comprovar:\r\n- ser detentor de cargo efetivo e estável da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\n- estar em exercício na sede da Secretaria de Estado de Educação ou Regionais;\r\n- não possuir titulação de Mestre;\r\n- ter curso Superior.\r\n- Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas para os servidores ligados à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, que serão distribuídas, preferencialmente, entre servidores ocupantes de cargo de gestão na sede ou Diretorias Regionais (Superintendente, Diretor, Assessor Técnico ou Especial e Coordenador) a serem preenchidas em ordem de classificação, no processo seletivo para o Mestrado Profissional da UFJF.\r\n- Embora mais de um servidor da mesma Diretoria possa participar do processo, apenas um dos ocupantes dessa Diretoria poderá ingressar no curso de mestrado, sendo a preferência para o que obtiver melhor desempenho no processo seletivo da Universidade Federal de Juiz de Fora.\r\n- No ato da inscrição o candidato deverá enviar declaração que comprove o exercício do cargo de gestão, mencionado no inciso I, assinada pelo Subsecretário da área em que atua.\r\n- Após o resultado final do processo seletivo pela UFJF, a participação do servidor no curso e conseqüente liberação para os encontros presenciais estarão submetidas à autorização do Subsecretário da área em que atua.\r\n- O servidor matriculado no curso de Mestrado profissional obriga-se a assinar o Termo de Compromisso ANEXO, prevendo:\r\n- permanência mínima em cargo vinculado à Secretaria de Estado de Educação por um período de 02 (dois) anos após o término do curso;\r\n- não programar aposentadoria no período inferior a 04 (quatro) anos, contados do término do curso, incluindo o afastamento para gozo de Licença Especial;\r\n- ressarcimento ao Erário Estadual do valor correspondente ao financiamento do curso, corrigidos monetariamente, nos casos de:\r\na) desistência ou evasão, após início do curso;\r\nb) exoneração do cargo efetivo durante o período do curso ou após seu término sem que tenha se passado o prazo de que trata os incisos I e II;\r\nc) reprovação no curso;\r\nd) afastamento para gozo de licença especial e aposentadoria.\r\n- O preenchimento de formulário e pagamento de taxa de inscrição, participação nas etapas do processo seletivo e envio de documentos comprobatórios solicitados pela UFJF ficam sob responsabilidade do candidato.\r\n- Os servidores aprovados no processo seletivo previsto nesta Resolução terão os encargos do Curso e as despesas com hospedagem, alimentação e transporte nas fases presenciais custeados pela SEEDUC.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1306682\r\n"
        ],
        "1306935": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/11, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO D EJANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E A EMPRESA LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o constante do processo nº E-21/908012/2012,\r\n- Constituir Comissão de Fiscalização destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 028/2011, referente à prestação de serviços de Conservação, Limpeza e Higiene em Órgãos Públicos, conforme especificado no Contrato nº 028/2011, nos autos do processo nº E- 21/900039/2011.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMÁRCIO LUIS DOS ANJOS ROCHA, ID 20024223\r\nCoordenador das Unidades Prisionais de Gericinó\r\nLEONARDO ESTRELLA DA SILVA, ID 19985142\r\nCoordenador das Unidades Prisionais de Niterói e Interior\r\n: SANDRO FARIA GIMENES, ID 19678150\r\nCoordenador das Unidades Prisionais Isoladas do Rio de Janeiro\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1306935\r\n"
        ],
        "1307205": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n14.083.409.931,00\r\n14.083.409.931,00\r\n14.083.409.931,00\r\n14.083.409.931,00\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n06\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n07\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n11\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n26\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\narço\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n81.103.492,00 \r\n122.206.984,00 \r\n183.862.223,00 \r\n245.517.462,00 \r\n01\r\n38.965.800,00 \r\n77.931.600,00 \r\n136.380.300,00 \r\n194.829.000,00 \r\n11\r\n1.705.387.000,00 \r\n1.705.387.000,00 \r\n1.705.387.000,00 \r\n1.705.387.000,00 \r\n12\r\n156.358.530,00 \r\n156.358.530,00 \r\n156.358.530,00 \r\n156.358.530,00 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09.04.2012.\r\nId: 1307205\r\n"
        ],
        "1307305": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            "\r\nDE 11 DE MAIO DE 2012\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 11 de maio do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.948, de 08.04.2011.\r\nRAFAELA PEIXOTO AZEVEDO\r\nIGOR URGAL PANTALEÃO\r\nPAULA NARDOTO NASCIMENTO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1307305\r\n"
        ],
        "1307656": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA INTEGRAR COMISSÕES DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400257/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor 03 (três) Comissões de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPrimeira Comissão\r\nPregoeiro: FÁBIO SILVA DE ANDRADE, ID nº 5000349-6\r\nPregoeira substituta: GERMANIA J. DA SILVA MELLO, ID nº 56964-4\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nNEI FERREIRA DA SILVA, ID nº 0437806-0\r\nNATALIA LUCCIOLA LOPES GONÇALVES, ID nº 43780580\r\nSegunda Comissão\r\nPregoeiro: MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, ID nº 5000412-3\r\nPregoeiro substituto: FÁBIO SILVA DE ANDRADE, ID nº nº 5000349- 6\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nPAULO SOARES, ID nº 4186436-9\r\nRHANA RÊGO BARROS, ID nº 5005210-1\r\nTerceira Comissão\r\nPregoeira: GERMANIA J. DA SILVA MELLO, ID nº 5696445\r\nPregoeiro substituto: MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, ID nº 5000412-3\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT ANNA, ID nº 43780571\r\nRHANA RÊGO BARROS ID nº 5005210-1\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeito a partir de 18 de maio de 2012, \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1307656\r\n"
        ],
        "1307907": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n20.255.232,60 \r\n20.255.232,60 \r\n20.255.232,60 \r\n20.255.232,60 \r\n\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.460.541,00 \r\n2.584.697,00 \r\n3.657.853,00 \r\n3.657.853,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n686.660,33\r\n900.208,00\r\n1.286.012,00\r\n1.286.012,00\r\n10\r\n40.000,00\r\n40.000,00\r\n40.000,00\r\n40.000,00\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n16.000,00\r\n28.000,00\r\n40.000,00\r\n40.000,00\r\n10\r\n242.000,00\r\n242.000,00\r\n242.000,00\r\n242.000,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n70.400,00\r\n151.000,00\r\n151.000,00\r\n151.000,00\r\n10\r\n232.992,00\r\n232.992,00\r\n232.992,00\r\n232.992,00\r\n13\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n98\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n2.045.009,00 \r\n4.090.018,00 \r\n7.157.532,00 \r\n10.225.046,00 \r\n01\r\n2.360.400,00 \r\n5.286.400,00 \r\n5.286.400,00 \r\n7.552.000,00 \r\n11\r\n18.148.016,53 \r\n18.148.016,53 \r\n18.148.016,53 \r\n18.148.016,53 \r\n12\r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n95\r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n99\r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n624.636,00 \r\n1.249.271,00 \r\n2.186.224,00 \r\n3.123.177,00 \r\n10\r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n13\r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n4.614.268,00 \r\n6.381.976,00 \r\n11.168.458,00 \r\n15.954.940,00 \r\n10\r\n3.863.308,98 \r\n3.863.308,98 \r\n3.863.308,98 \r\n3.863.308,98 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n1.000.039,00 \r\n2.000.078,00 \r\n3.500.137,00 \r\n5.000.196,00 \r\n12\r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n99\r\n- \r\n10.342.382,88 \r\n10.342.382,88 \r\n10.342.382,88 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n120.923.563,00 \r\n120.923.563,00 \r\n120.923.563,00 \r\n120.923.563,00 \r\n13\r\n11.289.931,00 \r\n11.289.931,00 \r\n11.289.931,00 \r\n11.289.931,00 \r\n20\r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n25\r\n1.938.624,00 \r\n1.938.624,00 \r\n1.938.624,00 \r\n1.938.624,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.137.160,00 \r\n10.274.320,00 \r\n17.980.060,00 \r\n25.685.800,00 \r\n10\r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n86.026,00 \r\n135.353,00 \r\n209.344,00 \r\n246.635,00 \r\n10\r\n7.370.987,00 \r\n7.370.987,00 \r\n7.370.987,00 \r\n7.370.987,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n139.402,00 \r\n278.804,00 \r\n487.906,00 \r\n697.008,00 \r\n04\r\n62.638.278,00 \r\n125.276.557,00 \r\n219.233.975,00 \r\n313.191.393,00 \r\n97\r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.259.198,00 \r\n4.284.995,00 \r\n5.702.487,00 \r\n5.702.487,00 \r\n10\r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n20.947.883,08 \r\n33.560.591,08 \r\n46.173.299,08 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n60.596.117,91 \r\n60.596.117,91 \r\n60.596.117,91 \r\n60.596.117,91 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n120.280.000,00 \r\n120.280.000,00 \r\n120.280.000,00 \r\n120.280.000,00 \r\n19\r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n111.240,00 \r\n180.480,00 \r\n266.340,00 \r\n286.200,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n429.658.043,40 \r\n730.739.811,00 \r\n1.003.605.891,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n11\r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n323.245.172,00 \r\n565.679.051,00 \r\n808.112.930,00 \r\n25\r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n43.036.522,00 \r\n43.036.522,00 \r\n43.036.522,00 \r\n43.036.522,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n30.346.118,00 \r\n146.177.830,80 \r\n146.177.830,80 \r\n146.177.830,80 \r\n10\r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n11\r\n168.332.235,14 \r\n168.332.235,14 \r\n168.332.235,14 \r\n168.332.235,14 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.402.229,00 \r\n4.804.458,00 \r\n8.482.802,00 \r\n12.161.146,00 \r\n10\r\n2.811.912,45 \r\n2.811.912,45 \r\n2.811.912,45 \r\n2.811.912,45 \r\n13\r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n98\r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n417.385,00 \r\n788.192,00 \r\n1.163.350,00 \r\n1.661.929,00 \r\n10\r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n13\r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n408.619,00 \r\n671.238,00 \r\n1.051.167,00 \r\n1.445.096,00 \r\n13\r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\nId: 1307907\r\n"
        ],
        "1307934": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA COMBATE AO CÂNCER E APOIO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DO NOROESTE FLUMINENSE - ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS COMVIDA.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-23/1172/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos dos artigos 1° e 2º do Decreto-lei n° 179, de 09 de junho de 1975, e da Lei n° 3.383, de 05 de abril de 2000, a ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA COMBATE AO CÂNCER E APOIO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DO NOROESTE FLUMINENSE - ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS COMVIDA, entidade sediada na Rua Coronel Luiz, nº 608, Centro, Itaperuna - RJ. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado Chefe\r\nId: 1307934\r\n"
        ],
        "1308370": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/90.241/2012,\r\nRESOLVE:\r\nNDRE AZEVEDO DE JESUS, mat.RD DA SILVA SANT´ANNA, mat. nº 932.094-6, respectivamente, Diretor Geral e Coordenador da Coordenação Administrativa e Financeira do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, para praticar, individualmente ou em conjunto, como Ordenadores d, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao NOVO DEGASE como Unidade Orçamentária - UO 1802, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de Notas de Empenho, Notas de Créditos, Notas de Liquidação, Relação Externa de Ordens Bancárias e movimentação de todas as contas bancárias, inclusive as contas do Banco do Brasil relativas à celebração de Convênios com o Governo Federal, e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar os objetos dos certames às empresas vencedoras, homologar os resultados, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e dispêndios de pessoal em geral;\r\nfirmar acordos, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres, em todas as esferas de Governo, bem como os seus respectivos termos aditivos, assim como anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, além de aplicar as penalidades administrativas, na forma da lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo;\r\nreceber doações de outros órgãos e entidades, na hipótese do art. 170, alínea “a” da Lei Estadual nº 287/79, bem como proceder à movimentação, transferência, alienação e outras formas de disponibilidade de bens móveis considerados inservíveis, conforme os termos do Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial a Resolução SEEDUC nº 4.363, de 30 de outubro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1308370\r\n"
        ],
        "1308467": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA ATUAR NOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISTOS NO CAPÍTULO VI DO DECRETO Nº 41.880, DE 25/05/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e o que consta do processo nº E- 09/1432/0004/2009,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para atuar na ocorrência de casos, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, que impliquem o atendimento ao inc. II do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n- A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro,\r\nVITOR COUTINHO GUIMARÃES FONSECA - mat. nº 50.00343-7\r\nROBSON COSTA BORBA - mat. nº 972.482-4\r\nROBERTO PAULINO GOMES - mat. nº 9114471-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 1308467\r\n"
        ],
        "1308545": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.764 DE 12 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 43.384, de 28 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/000.45/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar no Anexo Único da Resolução SEEDUC nº 4.764, de 12 de janeiro de 2012, o código numérico e a denominação das Unidades Administrativas, pertencentes às Regionais especificadas na relação constante no Anexo da presente Resolução, mantidos os demais códigos e denominações.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nUNIDADES ESCOLARES CONSIDERADAS DE DIFÍCIL PROVIMENTO\r\nREGIONAL\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nUNIDADES ESCOLARES\r\nMUNICÍPIO\r\nSERRANA II\r\n180581\r\nEEA CASIMIRO DE ABREU\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n182549\r\nCE NOBU YAMAGATA\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nMETROPOLITANA V\r\n182057\r\nCE BARÃO DE MAUA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n182111\r\nCE SANTO ANTONIO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181826\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nId: 1308545\r\n"
        ],
        "1308694": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 494 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEC Nº 487, DE 16/02/2012, QUE DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS EXCEPCIONAIS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e considerando o disposto nos arts 10 e 11 do Decreto nº 42.292, de 11/02/2010, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar o caput do art. 5º e o § 1º do art. 6º da Resolução nº 487, de 16 de fevereiro de 2012, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nO pedido de inscrição deve ser apresentado à SEC, com antecedência mínima de 15 dias úteis da data de sua realização e ser instruído com a seguinte documentação:”\r\n......................................................................................................................................\r\n“§ 1º- O resultado do pedido de inscrição de projeto cultural excepcional será publicado em DOERJ, no prazo de 12 (doze) dias úteis, contados da data do protocolo.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1308694\r\n"
        ],
        "1308839": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n1.040.000,00\r\n1.040.000,00\r\n1.040.000,00\r\n1.040.000,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n366.506,00 \r\n533.013,00 \r\n749.280,00 \r\n832.533,00 \r\n10\r\n19.269.292,00 \r\n19.269.292,00 \r\n19.269.292,00 \r\n19.269.292,00 \r\n13\r\n4.708.272,00 \r\n4.708.272,00 \r\n4.708.272,00 \r\n4.708.272,00 \r\n16\r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n19\r\n16.591.513,00 \r\n16.591.513,00 \r\n16.591.513,00 \r\n16.591.513,00 \r\n98\r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n1.502.560,00 \r\n6.005.120,00 \r\n8.258.961,00 \r\n10.512.802,00 \r\n12\r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n18.191.371,00 \r\n23.382.742,00 \r\n35.669.798,00 \r\n47.956.854,00 \r\n10\r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n11\r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n22\r\n74.400,00 \r\n148.800,00 \r\n260.400,00 \r\n372.000,00 \r\nId: 1308839\r\n"
        ],
        "1308843": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 15 DE MAIO DE 2012\r\nINSTITUI A AGENDA DE EVENTOS PARA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA/RJ - 2012/2015 E O CRONOGRAMA DE TREINAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES SETORIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 43.585, de 11 de maio de 2012, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a agenda de eventos para a revisão do PPA/RJ - 2012/2015 e o cronograma de treinamento dos órgãos/entidades setoriais e dos Poderes, na forma dos Anexos I e II desta Resolução.\r\n- Todas as Unidades de Planejamento da Administração Direta, Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista do Poder Executivo, bem como as dos demais Poderes, devem confirmar os técnicos responsáveis pela revisão do PPA/RJ - 2012/2015, bem como pelo lançamento das informações no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n- Nos caso dos Fundos o responsável pelas informações será o mesmo técnico indicado pela Secretaria à qual estão vinculados;\r\n- Para fins do cadastramento no SIPLAG, a indicação dos técnicos realizar-se-á por Ofício do dirigente de cada Órgão/Entidade ao Subsecretário de Planejamento desta SEPLAG, até 21 de maio de 2012, informando nome, lotação funcional, CPF, endereço eletrônico, telefone de contato do servidor e as unidades orçamentárias que ficarão sob sua responsabilidade.\r\n- O processo de treinamento dos representantes dos órgãos/entidades setoriais e dos Poderes ocorrerá de 22 a 31 de maio conforme a agenda e programação prevista no Anexo II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nANEXO I\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS\r\nEVENTO\r\nDATA\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\n001\r\n11/05/2012\r\nPublicação do Decreto 43.585, de 11/05/2012 que ”Dispõe\r\nPODER EXECUTIVO\r\nsobre a Revisão da Programação do PPA 2012/2015, sobre a elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2013, e dá outras providências. \r\n002\r\n22 a 31/05\r\nTREINAMENTO - Divulgação da metodologia e treinamento operacional no SIPLAG para o processo de revisão do Plano Plurianual. \r\nSEPLAG\r\n003\r\nATÉ 15/06\r\nRevisão pelas Unidades de Planejamento em conjunto com a Secretaria, do diagnóstico, dos objetivos setoriais e da programação definida no PPA/RJ - 2012/2015 para 2013, 2014 e 2015.\r\nCOMISSÕES SETORIAIS\r\n004\r\n04 a 22/06\r\nValidação e/ou lançamento no SIPLAG dos ajustes na programação do PPA/RJ 2012-2015 (Programas, Ações e produtos). \r\nUNIDADES DE PLANEJAMENTO\r\n005\r\n18/06 a 31/06\r\nAnálise conjunta da SEPLAG e das COMISSÕES SETORIAIS dos ajustes propostos na programação com vista à confirmação da estrutura de Programas atualizada para 2013, 2014 e 2015.\r\nSEPLAG/ COMISSÕES SETORIAIS\r\n006\r\n02/07 a 16/07\r\nValidação e/ou atualização de informações no SIPLAG relativas à revisão da quantificação de metas físicas e financeiras da programação do Plano Plurianual para 2013, 2014 e 2015.\r\nUNIDADES DE PLANEJAMENTO\r\n007\r\n23/07 a 10/08\r\nAnálise e consolidação das propostas setoriais do PPA.\r\nSEPLAG\r\n008\r\n13/08 a 24/08\r\nApreciação pela equipe dirigente da proposta de revisão do PPA/RJ - 2012/2015.\r\nPODER EXECUTIVO\r\n009\r\n25/08 a 30/09\r\nConsolidação do Projeto de Lei e Anexos da Programação e envio à ALERJ.\r\nSEPLAG\r\nANEXO II\r\nCRONOGRAMA DE TREINAMENTO\r\nData: 22/05\r\n: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 2º andar-Sala de Treinamento-SIPLAG, Centro\r\nUP\r\nSIGLA\r\nNOME\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102\r\nSSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n2106\r\nSSMCC\r\nSubsecretaria Militar da Casa Civil\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\nAg Reg Serv Púb Conc Transp\r\n2132\r\nAGENERSA\r\nAg Regul Energia e Saneamento Bás do Est RJ\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n2134\r\nLOTERJ\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n2135\r\nPRODERJ\r\nCentro de Tecn de Inform e Comun do ERJ\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nProt e Defesa do Consumidor do Est.do RJ\r\n2151\r\nIO RJ\r\nImprensa Oficial do ERJ\r\n2001\r\nSEFAZ\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n1401\r\nSEGOV\r\nSecret de Est de Governo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n: 23/05\r\n: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 2º andar-Sala de Treinamento-SIPLAG, Centro\r\nUP\r\nSIGLA\r\nNOME\r\n1301\r\nSEAPEC\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\n1353\r\nEMATER\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n1354\r\nPESAGRO\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n2201\r\nSEDEIS\r\nSec de Est Desenv Econôm Ener Ind Serv\r\n2231\r\nDRM\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n2232\r\nJUCERJA\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\n2261\r\nFREMF\r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin\r\n2271\r\nCODIN\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n1201\r\nSEPLAG\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\n1241\r\nCEPERJ\r\nFund Centro Est. Estat.Pesq.Formação Serv RJ\r\n: 24/05\r\n: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 2º andar-Sala de Treinamento-SIPLAG, Centro\r\nUP\r\nSIGLA\r\nNOME\r\n2901\r\nSES\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n2941\r\nFEHGE\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\n2942\r\nFEHUE\r\nFund Estatal Hospit Urgência e Emergência\r\n2943\r\nFEISA\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\n2971\r\nIVB\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n2401\r\nSEA\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n2402\r\nUEPSAM\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\n2404\r\nFECAM\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n2432\r\nINEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n1601\r\nSEDEC\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n: 25/05\r\n: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 2º andar-Sala de Treinamento-SIPLAG, Centro\r\nUP\r\nSIGLA\r\nNOME\r\n3201\r\nSEASDH\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n3242\r\nFLXIII\r\nFundação Leão XIII\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n2501\r\nSEAP\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nFundação Santa Cabrini\r\n2601\r\nSESEG\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n2604\r\nPCERJ\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611\r\nPMERJ\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n3001\r\nSETRAB\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n: 28/05\r\n: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 2º andar-Sala de Treinamento-SIPLAG, Centro\r\nUP\r\nSIGLA\r\nNOME\r\n1501\r\nSEC\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n1541\r\nFUNARJ\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n1542\r\nFCFB\r\nFundação Casa França Brasil\r\n1543\r\nFTMRJ\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n1544\r\nFMIS\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n1801\r\nSEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nDep Geral Ações Socio-Educat-NOVO DEGASE\r\n1701\r\nSEEL\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n1731\r\nSUDERJ\r\nSuperintendência de Desportos do ERJ\r\n4301\r\nSETUR\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n4371\r\nTURISRIO\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n: 29/05\r\n: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 2º andar-Sala de Treinamento-SIPLAG, Centro\r\nUP\r\nSIGLA\r\nNOME\r\n4001\r\nSECT\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n4041\r\nFAPERJ\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n4042\r\nFENORTE\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n4043\r\nUERJ\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n4044\r\nFAETEC\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n4045\r\nUENF\r\nFund Univ Est Norte Flumin Darcy Ribeiro\r\n4046\r\nCECIERJ\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n4047\r\nUEZO\r\nFund Centro Univers Est da Zona Oeste-UEZO\r\n\r\n: 30/05\r\n: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 2º andar-Sala de Treinamento-SIPLAG, Centro\r\nUP\r\nSIGLA\r\nNOME\r\n0101\r\nALERJ\r\nAssembléia Legislativa\r\n0201\r\nTCE-RJ\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro\r\n0301\r\nTJ\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\n0901\r\nPGE\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n1001\r\nMP\r\nMinistério Público\r\n1101\r\nDPGE\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n4501\r\nSEDRAP\r\nSecret.de Est de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\n4541\r\nFIPERJ\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n4572\r\nCEASA\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n: 31/05\r\n: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 2º andar-Sala de Treinamento-SIPLAG, Centro\r\nUP\r\nSIGLA\r\nNOME\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n0741\r\nDER-RJ\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do ERJ\r\n0751\r\nEMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\n0771\r\nCEDAE\r\nCompanhia Estad de Água e Esgoto do ERJ\r\n1901\r\nSEH\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n1931\r\nITERJ\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n3101\r\nSETRANS\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\nDep de Transportes Rodoviários do Est do RJ\r\n3171\r\nCODERTE\r\nComp de Desenv Rodov e Terminais do ERJ\r\n3172\r\nCENTRAL\r\nComp Est de Engenh de Transport e Logística\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nComp de Transp sobre Trilhos do ERJ\r\nId: 1308843\r\n"
        ],
        "1309230": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            " \r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2005, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com a autorização governamental concedida nos autos do processo administrativo nº E- 02/000481/2005, publicada no D.O. de 03/08/2005, e em vista do que contém os processos administrativos n° E-02/001422/2005 e E- 02/3301/2010, e a ampliação do Programa Rio Rural para 59 municípios, com atuação intensiva na Região Serrana Fluminense,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a relação nominal contida na RESOLUÇÃO SEAAPI nº 611, de 06 de setembro de 2005, com a inclusão abaixo mencionada:\r\nINCLUSÃO\r\nNOME\r\nMAT.\r\nÓRGÃO\r\nJorge Luiz Ferreira Gonçalves Alho\r\n720-3\r\nPESAGRO-RIO\r\nEm virtude das alterações promovidas nos termos do art. 1º da presente resolução, a relação nominal de que trata a Resolução SEAAPI nº 611, de setembro de 2005, passa a vigorar de forma consolidada, mantidos os servidores relacionados na Resolução SEAPEC n° 23, de 24 de janeiro de 2012, e na Resolução SEAPEC n° 26, de 23 de fevereiro de 2012. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1309230\r\n"
        ],
        "1309312": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            " \r\nCONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.582/2011, \r\n- Designar os servidores CLAÚDIO DE CASTRO, matrícula n° 932.528-3, CRISTIANO SANTOS CUNHA, matrícula n° 898.792-7 e ANA MARIA FERREIRA DA COSTA ALMEIDA, matrícula n° 818.696- 7, como fiscais dos Contratos nº 06, 08 e 09/2012, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, autorizado através do processo nº E- 07/000.582/2011, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes dos presentes contratos.\r\n° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nCONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo E- 07/000.630/11, \r\n- Designar os servidores ANDREA ROSA BELLO, matrícula n° 500.1978-5, LEANDRO GRECO DE PINHO, matrícula n° 19208-8 e ANA CLAÚDIA MARQUES PARAENSE DOS SANTOS, matrícula n° 952.782-1, como fiscais dos Contratos nºs 10 e 11 de 2012, cujo objeto é prestação de serviços de empresas especializadas em locação de veículos, autorizado através do processo nº E-07/000.630/2011, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes dos presentes contratos.\r\n°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1309312\r\n"
        ],
        "1309313": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            " \r\nO GERENTE EXECUTIVO DOS CONVÊNIOS A SEREM CELEBRADOS PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, COM OBJETIVO DE EXECUTAR O PROJETO CONCURSO DE FOTOGRAFIA DAS 10 ESPECIES DA FAUNA MAIS AMEÇADA DE EXTINÇÃO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, no uso das suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual n°41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 827.678-4, como Gerente Executivo dos Convênios a serem celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, com o objetivo de executar o Projeto Concurso de Fotografia das 10 Espécies da Fauna Mais Ameaçada de Extinção do Rio de Janeiro. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nO GERENTE EXECUTIVO DOS CONVÊNIOS A SEREM CELEBRADOS PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, COM OBJETIVO DE EXECUTAR O PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DO VIVEIRO FLORESTAL NOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE FLUMINENSE.\r\n, no uso das suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual n°41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 827.678-4, como Gerente Executivo dos Convênios a serem celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, com o objetivo de executar o Projeto de Estruturação e Fortalecimento do Viveiro Florestal nos Municípios do No roeste Fluminense. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1309313\r\n"
        ],
        "1309416": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 495 DE 16 DE MAIO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nde suas atribuições legais e, de acordo com o disposto nos arts. 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\na MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA, , ADRIANA CALASANS DA FONSECA DE ALMEIDA, Diretora Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças, matrícula nº 972.818-9, e JOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR, Assessor Especial, matrícula nº 937.154-3, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, em conjunto ou separadamente, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nAdriana Scorzelli Rattes\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1309416\r\n"
        ],
        "1309536": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nSEF \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/002.477/2012,\r\n:\r\n- O art. 2º da Resolução SEF nº 3025, de 09 de abril de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 2º - Os pedidos de parcelamento e reparcelamento serão processados perante a repartição fiscal da circunscrição do contribuinte.\r\n§ 1º - No prazo de 10 (dez) dias a contar do pedido, o contribuinte deverá acessar o Portal de Pagamentos da SEFAZ, de ingresso restrito ao contribuinte, no endereço www.fazenda.rj.gov.br., para verificar se as parcelas se encontram disponíveis para pagamento” \r\n§ 2º - Somente em caso de indeferimento, o contribuinte deverá ser cientificado pela Repartição Fiscal.\r\n§ 3º - Nos casos de ITD, se o pedido envolver imóveis situados em municípios diversos, será formado um só processo na IFE de localização de um dos bens, a critério do contribuinte, que deverá juntar os documentos necessários, para fins de consolidação”.\r\nO art. 9º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 9º - O parcelamento será cancelado sem prévio aviso e o débito encaminhado para inscrição na dívida ativa na hipótese de o contribuinte deixar de recolher 2 (duas) parcelas consecutivas ou 3 (três) alternadas, ou ainda se houver alguma parcela ou saldo de parcela não paga por 90 (noventa) dias”.\r\n- Fica alterado o Anexo I, modelo do “Pedido de parcelamento/reparcelamento”, na forma do Anexo a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1309536\r\n"
        ],
        "1309537": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            " \r\n\r\nId: 1309537\r\n"
        ],
        "1309643": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3143 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\nAPROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA E ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA (P- 05/12 e P- 06 /12 ).\r\nMINUTA PADRÃO\r\nNCIA PARA A\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA\r\n1-INTRODUÇÃO\r\n__________________ (Entidade dotada de personalidade jurídica), ora denominada Entidade, com sede na (), torna público que, devidamente autorizada pelo (autoridade competente) ........................., na forma do disposto no Processo Administrativo n.º E- /______/__, fará realizar, no dia .... de .............. de ......., às ...... horas, no (............................., licitação, na modalidade com regime de execução de preço unitário, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979 e pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital, normas estas que os Licitantes e interessados declaram conhecer.\r\nAs retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\nO edital se encontra disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e ___________ (página eletrônica da ENTIDADE promotora da licitação), podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R ( andar, (Bairro), RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente n.º , a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n)\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no seguinte endereço:_______________ , de __ até às ___ horas ou, ainda, pelo (fac- símile nº __________ ou e-mail __________).\r\n), auxiliada pelo Presidente da Comissão de Licitação e/ou pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas) antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados, observado o disposto no item 1.2.\r\nOs interessados poderão formular impugnações ao edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessãoa serem encaminhadas ao seguinte endereço: : _______________ , de __ até às ___ horas ou, ainda, pelo (fac-símile nº __________ ou e-mail __________).\r\nCaberá à AUTORIDADE SUPERIOR, auxiliada pelo Presidente da Comissão de Licitação, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados, observado o disposto no item 1.2.\r\n2- OBJETO DA LICITAÇÃO\r\nO objeto da presente CONCORRÊNCIA é a prestação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais, de natureza __________, na fase em que se encontrem até o final da execução, em processos principais, acessórios, preventivos ou incidentais, processados perante Comarcas deste Estado e nos Tribunais Superiores, bem como outras ações judiciais que eventualmente sejam propostas, compreendendo-se, portanto, quaisquer causas em andamento ou aquelas que vierem a ser ajuizadas dentro do período adiante referido, consoante o detalhamento do Anexo I (Termo de Referência). ()\r\nA relação das ações judiciais que já se encontram em andamento e que deverão ser patrocinadas pelo vencedor da licitação consta do Anexo II (Relação das ações judiciais em andamento).\r\nO número de ações judiciais a serem transferidas para o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA é de ___ (_____________), podendo este quantitativo variar de acordo com o ajuizamento de novas ações e com a extinção normal dos processos. ()\r\nA expectativa de ingresso de novas ações e de extinção de ações em curso, pela média dos últimos __ (______) anos, é de ___ (_____) ações por ano.\r\nA carteira de processos desta natureza da Entidade licitante, no mês de ______ deste ano, está distribuída da seguinte forma:\r\nLOCALIDADE\r\nNÚMERO DE AÇÕES\r\nCAPITAL/RJ\r\nINTERIOR\r\nBRASÍLIA\r\nTOTAL\r\nDo total acima indicado __ (__________) ações são plúrimas.\r\nO prazo do Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data do recebimento da Ordem de Execução de Serviços, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo esta última como termo inicial de vigência, caso posterior à data ora convencionada. ()\r\nO prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que a esta seja a solução mais vantajosa para a Entidade, nos termos da legislação vigente.\r\nAssinado o Contrato, este somente passará a ter eficácia para cobrança após a transferência operacional das ações constantes do Anexo II (Relação das ações judiciais em andamento), o que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n4-DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de _____, assim classificados:\r\nNatureza das Despesas:\r\nFonte de Recurso:\r\nPrograma de Trabalho:\r\nAs despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n5- TIPO DE LICITAÇÃO E REGIME DE EXECUÇÃO\r\nA presente licitação é do tipo MELHOR TÉCNICA.\r\nO regime de execução é de preço unitário.\r\n6- CONDIÇÕES GERAIS\r\nO valor global estimado para o contrato decorrente desta licitação, no prazo acima assinalado, com base no mês de ______, do ano de _________, é de R ___________ (_________________________________________).\r\nO valor global acima estimado é o resultado da seguinte estimativa:\r\nValor unitário estimado por processo/mês: R ____ (______ reais)\r\nEstimativa total da quantidade média de processos por mês: _____ processos\r\nEstimativa da quantidade de processos a serem distribuídos para o Escritório contratado por mês: cerca de _____ processos\r\nValor Total Estimado: R _______ (_______ reais)\r\nMês de referência: _______/20___\r\nO valor unitário máximo a ser pago por processo corresponde à R _____ (________).\r\n7- CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\r\nSomente poderão participar desta licitação, as sociedades civis, constituídas na forma do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e das normas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que dispõem sobre organização e funcionamento do registro das sociedades de advogados.\r\nNão será permitida a participação de consórcios juridicamente formados ou em formação, nem de grupos de sociedades, ou subcontratações parciais.\r\nFica impedido de participar desta Licitação a Sociedade:\r\ncujos sócios ou integrantes não sócios participem, a qualquer título, simultaneamente de outras sociedades LICITANTES;\r\nde que participem membros da Comissão Especial de Licitação ou empregados, funcionários, administradores e dirigentes da Entidade;\r\nde que participem cônjuges ou parentes até terceiro grau de empregados, administradores e dirigentes da Entidade;\r\nde que participem Procuradores do Estado e integrantes do Sistema Jurídico Estadual.\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n8- VALIDADE DA PROPOSTA\r\nOs Licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e persistindo o interesse da Entidade, poderá ser solicitada a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n9- FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\nNo local, na data e na hora fixados no item 1.1, os Licitantes apresentarão suas propostas em 03 (três) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados respectivamente por “A”, “B” e “C”, constando obrigatoriamente da parte externa de cada um deles as seguintes indicações:\r\nENVELOPE “A” - HABILITAÇÃO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONCORRÊNCIA - Nº ___/20__\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\nENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCONCORRÊNCIA - Nº ___/20__\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\nENVELOPE “C” - PROPOSTA DE PREÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCONCORRÊNCIA - Nº ___/20__\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n“B” - PROPOSTA TÉCNICA E “C” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\nENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32 da Lei nº 8.666/93, encadernados, com as folhas numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal do Licitante, com índice relativo à ordem de apresentação da documentação.\r\nPode a Comissão Permanente de Licitação solicitar a exibição do original de qualquer documento, no prazo máximo 02 (dois) dias úteis, após a abertura do Envelope “A”.\r\ndeverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32 da Lei nº 8.666/93, encadernados, com as folhas numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal do Licitante, com índice relativo à ordem de apresentação da documentação.\r\ndeverá ser apresentada a proposta comercial, em 02 (duas) vias, conforme modelo padronizado, do Anexo III (Modelo da Proposta Comercial), rubricadas pelo representante legal do Licitante. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso, prevalecendo, em caso de discrepância entre estes, a indicação por extenso.\r\nNão serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos depois de entregues os envelopes à Comissão Permanente de Licitação.\r\nNão serão admitidas retificações, rasuras, emendas ou alterações das condições estipuladas uma vez entregues as propostas.\r\nver nota explicativa nº 7)\r\nconterá os documentos necessários à comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e trabalhista, da qualificação econômico-financeira e da qualificação técnica do Licitante, conforme a seguir discriminado.\r\n10.2 - Habilitação Jurídica:\r\nAto constitutivo, contrato ou compromisso social em vigor, com a última alteração, devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, na Seção correspondente à sede da sociedade que apresentar proposta para a prestação de serviços;\r\nDeclaração da OAB/RJ de que a sociedade e os profissionais não sofreram qualquer punição disciplinar relacionada ao exercício da advocacia nos últimos 05 (cinco) anos.\r\n10.3- Regularidade Fiscal e Trabalhista:\r\nProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nProva de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nProva de regularidade perante as Fazendas Nacional e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\nA prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante;\r\nA prova de regularidade com a Fazenda Municipal será feita por meio da certidão negativa ou positiva com efeito negativo de imposto sobre serviços de qualquer natureza, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal.\r\nCertidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante;\r\nProva de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\nProva de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).\r\n:\r\nProva de inscrição dos sócios e integrantes não sócios da sociedade na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;\r\nIndicação das instalações com a respectiva localização, e comprovação, mediante a apresentação de listagem especificada e de declaração formal de disponibilidade, firmada por representante legal do escritório, de equipamentos de fax, linhas telefônicas independentes, computadores, acesso à internet, de acordo com as especificações constantes do Anexo IV (Modelo de Declaração das Instalações e do Aparelhamento);\r\n-Declaração do pessoal disponível para a execução dos serviços, nos moldes do Anexo V (Modelo de Declaração do Pessoal Disponível);\r\nRelação da equipe técnica responsável pela prestação dos serviços, acompanhada de de cada um dos Advogados, comprovando individualmente experiência na área jurídica objeto do lote licitado e objeto da proposta;\r\nDeverão fazer parte de cada equipe técnica, no mínimo, .... advogados, com experiência na área objeto da licitação, .... estagiários; .... secretária, .... auxiliar administrativo e ... profissional habilitado para elaboração e conferência de cálculos;\r\nA comprovação de experiência de cada advogado será realizada mediante a apresentação de:\r\n...petições protocoladas em favor de clientes do escritório, com a sua assinatura ou ........ publicações no Diário Oficial, nas quais figure como advogado de clientes do escritório;\r\n... registros de comparecimento em audiências ou sustentações orais, comprovadas por atas, concernentes a clientes do escritório;\r\nDeclaração de cada advogado da equipe técnica, ratificada pela sociedade Licitante, de que integra, de forma permanente, na qualidade de sócio ou não sócio, a sociedade de advogados, e de que se encontra disponível para a prestação de todos os serviços previstos no presente edital, nos moldes do Anexo VI (Modelo de Declaração do advogado que integra a sociedade de advogados, na qualidade de sócio ou não).\r\n10.5- Qualificação Econômico-Financeira:\r\nComprovação da inexistência de processo de insolvência civil contra o LICITANTE através das certidões dos Distribuidores competentes.\r\n10.6- Declaração relativa ao trabalho de menores\r\nTodos os licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo VII (Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal), de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\nOs licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas, emitida pela Delegacia Regional do Trabalho, ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\nO certificado de inscrição no Registro Cadastral de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela SEPLAG, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos nos arts. 28, 29 e 31, II, da Lei nº 8.666/93.\r\nAs certidões valerão pelos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n11- PROPOSTA TÉCNICA\r\ndeverão apresentar os documentos comprobatórios da qualidade da formação e da experiência da equipe, que serão classificadas conforme os critérios de julgamento definidos neste item.\r\n11.2- Tempo de experiência da Sociedade, aferida pelo tempo de inscrição na OAB:\r\nTEMPODE EXPERIÊNCIA\r\nPRAZO\r\nAté ...... anos de inscrição na OAB\r\n.....\r\nAcima de ...... anos de inscrição na OAB\r\n10\r\nMáximo de pontos=10 \r\nPeso=10\r\nNota máxima=100\r\n11.3 - Experiência profissional dos integrantes da equipe técnica no patrocínio de ações na Justiça Comum, Estadual ou Federal, para o advogado responsável pelas ações da área cível e na Justiça do Trabalho, para o advogado responsável pelas ações da área trabalhista: \r\nEXPERIÊNCIA NA ÁREA ,,,,,,,\r\nPONTOS\r\nDe .... a ..... ações\r\n.....\r\nDe ..... a ..... ações\r\n.....\r\nDe ..... a ..... ações\r\n....\r\nDe .... a ..... ações\r\n....\r\nDe .... a ..... ações\r\n....\r\nAcima de ..... ações\r\n15\r\nMáximo de pontos =15\r\nPeso =10\r\nNota Máxima=150\r\nA comprovação da experiência profissional dos integrantes da equipe técnica, far-se-á na forma abaixo:\r\nMediante a apresentação de certidões ou listagens fornecidas por escrivanias judiciais de varas ou tribunais; publicações na imprensa oficial ou fotocópia de peças processuais, devidamente protocoladas; originais de boletas de informação quanto ao andamento de processos fornecidos por sistema de computador pelos Tribunais, que consignem nomes de advogados que representam as partes, comprovando a representação nos órgãos julgadores (Varas, Câmaras, Turmas, e etc.) dos Tribunais referidos no item acima;\r\nAlém da documentação referida no item acima, o LICITANTE deverá apresentar uma declaração acompanhada de listagem datilografada ou impressa por processador de texto, que deverá conter o tipo de ação, o número do processo e a natureza da ação, órgão judiciário em que tramitou ou está tramitando, individualizada por membro da equipe técnica, nos moldes do Anexo VIII (Modelo de Declaração do Escritório e Listagem sobre os processos patrocinados por seus integrantes sócios ou não);\r\nEm havendo duplicidade de informações, inclusive entre sócios e integrantes não sócios, somente uma será considerada, para fins de contagem de ações.\r\n11.4 - Comprovação pela equipe técnica, de êxito, integral ou parcial, nos recursos abaixo relacionados interpostos perante os Tribunais Superiores:\r\nAÇÕES CÍVEIS\r\nRecurso Especial\r\nRecurso Ordinário\r\nRecurso Extraordinário\r\nAgravo de Instrumento em Recurso Especial e Extraordinário\r\nOU\r\nAÇÕES TRABALHISTAS\r\nRecurso de Revista\r\nRecurso Extraordinário\r\nRecurso Ordinário em Mandado de Segurança\r\nAgravo de Instrumento em Recurso de Revista\r\nMáximo de pontos =10\r\nPeso =15\r\nNota Máxima=150\r\nA pontuação será conferida por peça processual, valendo ...... pontos, cada uma, até o máximo de 10 (dez) pontos.\r\nA comprovação será feita mediante a apresentação de cópia da petição protocolada, bem como da respectiva decisão que a julgou.\r\n11.5 Comprovação, pela equipe técnica, de êxito integral ou parcial, nos recursos abaixo relacionados:\r\nAÇÕES CÍVEIS\r\nEmbargos Declaração\r\nApelação Cível\r\nAgravo de Instrumento\r\nEmbargos Infringentes\r\nOU\r\nAÇÕES TRABALHISTAS\r\nRecurso Ordinário\r\nAgravo de Petição\r\nMáximo de Pontos = 10 \r\nPeso = 20 \r\nNota Máxima = 200\r\nNão serão admitidos recursos que tenham por objeto apenas a redução ou aumento de honorários advocatícios, ou que somente nesta parte tenham sido providos.\r\nA comprovação do provimento do recurso será realizada pela apresentação de cópia das razões recursais, devidamente protocolada, bem como da respectiva decisão que a julgou.\r\nA pontuação será conferida por peça processual, valendo ...... pontos, cada uma, até o máximo de 10 (dez) pontos.\r\n11.6 - Comprovação, pela equipe técnica, de êxito, integral ou parcial, no deferimento de medida liminar ou tutela antecipada:\r\nA comprovação da concessão da medida liminar ou tutela antecipada será realizada pela apresentação de cópia da petição acompanhada de comprovante de protocolo, bem como da decisão proferida na ação, com a respectiva certidão de publicação.\r\nA pontuação será conferida por cada liminar ou tutela antecipada, valendo ...... pontos, cada uma, até o máximo de 10 (dez) pontos.\r\nMáximo de Pontos = 10 \r\nPeso = 20 \r\nNota Máxima = 200\r\n11.7 - Comprovação da experiência profissional dos advogados da equipe técnica, em função de diploma e certificados expedidos por entidades de ensino superior reconhecidas comprovadamente e de publicações:\r\nQUESITOS\r\nPONTOS\r\nMÁXIMO\r\nCurso de pós-graduação, mestrado ou doutorado na área do direito objeto da licitação\r\n...\r\n2,0\r\nProva de exercício do magistério na área de direito objeto da licitação, em instituição de ensino superior reconhecida ou autorizada\r\n...\r\n2,0\r\nArtigos publicados em revistas especializadas sobre matéria de direito da licitação\r\n2,0\r\nLivros editados sobre matéria de direito objeto da licitação\r\n2,0\r\nParticipação em banca de concurso público na área jurídica\r\n2,0\r\nA comprovação da experiência profissional dos advogados da equipe técnica, em função de diploma e certificados expedidos por entidades de ensino superior reconhecidas comprovadamente e de publicações será realizada da seguinte forma:\r\nPós-Graduação, Mestrado e Doutorado: mediante a apresentação de cópia autenticada do diploma correspondente; \r\nexercício do magistério jurídico: mediante certidão da Entidade de Ensino que especifique a disciplina ensinada e o tempo de exercício do magistério;\r\ntrabalhos jurídicos publicados: mediante a apresentação de exemplar datilografado ou impresso, com a menção de onde e quando foram publicados;\r\nparticipação de bancas examinadoras: mediante certidão passada pelo órgão competente, com a especificação do ato de designação, da autoridade designante, da disciplina examinada e da data do concurso.\r\nO máximo de pontos abaixo previsto refere-se à pontuação conjunta da equipe técnica:\r\nMáximo de Pontos = 10\r\nPeso = 20\r\nNota Máxima = 200\r\nFicam estabelecidos os PESOS abaixo, a serem atribuídos a cada um dos fatores:\r\nFATOR\r\nCRITÉRIO\r\nPESO\r\nI\r\nTempo de experiência da Sociedade\r\n10\r\nII\r\nExperiência profissional dos integrantes da equipe técnica \r\n10\r\nIII\r\nComprovação pela equipe técnica, de êxito, nos Tribunais Superiores \r\n15\r\nIV\r\nComprovação, pela equipe técnica, de êxito, em recursos \r\n20\r\nV\r\nComprovação, pela equipe técnica, de êxito, no deferimento de medida liminar ou tutela antecipada\r\n20\r\nVI\r\nComprovação da experiência profissional da equipe técnica, em função de diploma e certificados expedidos por entidades de ensino superior reconhecidas comprovadamente e de publicações\r\n20\r\nA NOTA TÉCNICA DOS LICITANTES (Nt) far-se-á de acordo com a média ponderada dos pontos alcançados em cada um dos fatores de acordo com o peso estabelecido mediante a aplicação da fórmula a seguir apresentada:\r\n(FatorI)x10 + (FatorII)x10 + (FatorIII)x15 + (FatorIV)x20 + (FatorV)x20 + (FatorVI)x20\r\n100\r\nNOTA TÉCNICA \r\nPESO\r\nNtmáx\r\nNota Técnica Máxima\r\n10\r\nNtmin\r\nNota Técnica Mínima\r\n....\r\nAs propostas técnicas que não alcançarem nota técnica mínima (Ntmin) equivalente a ..... serão desclassificadas.\r\nNo caso de empate entre duas ou mais propostas técnicas, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os LICITANTES classificados serão convocados, sendo vedado qualquer outro critério.\r\n12 - PROPOSTA COMERCIAL\r\nos Licitantes deverão apresentar a Proposta Comercial (Anexo III - Modelo de Proposta Comercial), na forma do item 9.6, e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta (Anexo IX - Declaração de Elaboração Independente de Proposta).\r\nA Proposta Comercial deverá ser preenchida em papel timbrado da Sociedade de Advogados, devidamente datado, com referência ao mês da apresentação da proposta, e assinada por seu representante legal, contendo:\r\nO percentual de desconto incidente sobre o valor unitário máximo a ser pago por processo, definido no item 6.3, expresso em algarismo e por extenso, sendo admitidas, somente, propostas que contenham números inteiros.\r\nO prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sua apresentação, atendendo-se, assim, ao disposto no art. 64, § 3.º, da Lei n.º 8.666/93.\r\nNo preço proposto serão computadas todas as despesas para o fiel cumprimento do objeto da presente Licitação, incluindo a remuneração relativa aos atos processuais praticados nas ações patrocinadas, nestes compreendidos as cópias de processos, a realização de cálculos de execução, despesas de deslocamento para a realização de audiências e sustentação oral, assim como para despachar ou cumprir qualquer diligência junto aos Juízos, incluindo as despesas de viagens dentro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDeverão ainda ser incluídas, no preço proposto, todos os custos e despesas, diretas ou indiretas, inclusive as relativas à mão de obra, materiais, máquinas e equipamentos, encargos das leis trabalhistas e sociais, taxas, remunerações, despesas fiscais e financeiras, e quaisquer despesas extras e necessárias, não especificadas neste Edital, mas julgadas essenciais ao cumprimento do objeto desta Concorrência, vez que nenhuma reivindicação para pagamento adicional será considerada.\r\nNo preço não devem ser incluídas as despesas processuais com verbas condenatórias impostas à Entidade, assim como os honorários periciais e de assistente técnico, depósitos recursais, preparos, taxas judiciárias, custas e emolumentos e outras necessárias em razão de determinação judicial ou legal, que serão arcadas diretamente pela Entidade.\r\nEstão excluídas do preço as despesas aéreas e de eventual hospedagem em Brasília, que serão custeadas pela Entidade, devendo esta ser consultada previamente acerca da conveniência de sustentação oral e/ou entrega de memoriais para os julgamentos realizados nos Tribunais Superiores.\r\n13 - PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nNo local, no dia e na hora previstos neste Edital, em sessão pública, deverão comparecer os Licitantes, munidos dos envelopes “A”, “B” e “C”, apresentados na forma definida nos itens anteriores. Os Licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos, os quais deverão estar portando a carta de credenciamento para todos os atos da licitação, firmada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo X (Modelo de Carta de Credenciamento), que deverá ser entregue, fora do envelope, à Comissão Permanente de Licitação.\r\nA ausência de representantes credenciados não exclui a participação do certame, ficando, todavia, aqueles que se apresentem sem o devido credenciamento, impossibilitados de responder pelo Licitante e, em seu nome, praticar qualquer ato.\r\nNesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal adiamento se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A”, “B” e “C” de todos os Licitantes presentes e abertos os envelopes “A”, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão Permanente de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.\r\nOs envelopes “B” e “C” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação, que os rubricará, juntamente com os representantes credenciados dos Licitantes.\r\nDa sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelos representantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação. \r\nSerão considerados habilitados os Licitantes que atenderem integralmente às condições previstas no item 10 deste Edital.\r\nApós comunicado o resultado aos Licitantes, se poderá passar imediatamente à abertura do ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA - desde que todos os Licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso, serão devolvidos aos Licitantes inabilitados o ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA e o ENVELOPE “C” - PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.\r\nNão ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os Licitantes, será designada data para abertura do ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA, observado o prazo de recurso estabelecido neste Edital.\r\nUltrapassada a fase de habilitação, a Comissão Permanente de Licitação não mais poderá desclassificar os Licitantes por motivos relacionados com a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal e trabalhista, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\nNo dia, hora e local marcados para o julgamento das propostas técnicas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa de todos os Licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as Propostas Técnicas dos Licitantes habilitados.\r\nENVELOPES “B” - PROPOSTA TÉCNICA - todas as folhas das propostas técnicas serão rubricadas pela Comissão Permanente de Licitação, que verificará a conformidade de cada Proposta Técnica com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis, e o julgamento e classificação das Propostas Técnicas de acordo com os critérios de avaliação constantes do item 11 - PROPOSTA TÉCNICA, deste edital.\r\nDa sessão da avaliação e julgamento das Propostas Técnicas será lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelos representantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.\r\nApós comunicado o resultado aos Licitantes, pela divulgação da nota técnica obtida por cada um dos licitantes classificados e da ordem de classificação, se poderá passar imediatamente à abertura do desde que todos os Licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa ao julgamento da proposta técnica. Neste caso, serão devolvidos aos Licitantes desclassificados o ENVELOPE “C” - PROPOSTA DE PREÇOS, devidamente fechado.\r\nNão ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os Licitantes, será designada data para abertura do ENVELOPE “C” - PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido neste Edital.\r\nUltrapassada a fase de julgamento da Proposta Técnica, a Comissão Permanente de Licitação não mais poderá desclassificar os Licitantes por motivos que lhes sejam relacionados, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\nNo dia, hora e local designados para o julgamento das Propostas de Preços e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa de todos os Licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as Propostas de Preço dos Licitantes classificados.\r\nENVELOPES “C” - PROPOSTA DE PREÇOS - todas as folhas das propostas comerciais serão rubricadas pela Comissão Permanente de Licitação, que verificará a conformidade de cada uma delas com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.\r\nSerão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, em especial o item 12, aquelas com preço excessivo e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível.\r\nNo caso de empate entre as propostas de menor preço, será utilizado o critério de sorteio, em ato público, com a presença de todos os licitantes.\r\nApós comunicado o resultado aos Licitantes, pela divulgação da classificação crescente das propostas de preço, se poderá passar imediatamente à fase de negociação, desde que todos os Licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa ao julgamento da proposta de preço.\r\nNão ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os Licitantes, será designada data para a negociação das propostas.\r\nUltrapassada a fase de julgamento da proposta de preço, a Comissão Permanente de Licitação não mais poderá desclassificar os Licitantes por motivos que lhes sejam relacionados, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\nA fase de negociação será realizada da seguinte forma:\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação indagará ao Licitante que tiver sua Proposta Técnica classificada em 1º lugar se realizaria o objeto da licitação pelo valor da Proposta de Preço classificada em 1º lugar, ou seja, a que ofereceu o maior desconto, nos termos do art. 46, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\nCaso o Licitante que teve a Proposta Técnica classificada em 1º lugar aceite realizar o objeto da licitação pelo valor da Proposta de Preço classificada em 1º lugar, aquele será considerado o vencedor do certame.\r\nSe, apesar dos esforços, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação não obtiver a aceitação do Licitante que teve a Proposta Técnica classificada em 1º lugar, adotará o mesmo procedimento, negociando, sucessivamente, com os demais Licitantes, pela ordem de classificação, até a consecução de acordo para a contratação, nos termos do art. 46, § 1º, inciso III, da Lei nº 8.666/93.\r\nNa hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas técnicas ou de preço, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos Licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação.\r\nO julgamento das propostas técnicas e das propostas de preços, assim como a sua classificação final será objeto de ata circunstanciada, que será assinada pelos Licitantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.\r\n14 - HOMOLOGAÇÃO, DA ADJUDICAÇÃO E DO CONTRATO\r\nUma vez homologado o resultado da licitação pela Autoridade Competente, o objeto da licitação será adjudicado ao Licitante vencedor, que será convocado, por escrito, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato, cuja minuta constitui o Anexo XI (Minuta do Contrato).\r\nDeixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá a Autoridade Competente, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os Licitantes remanescentes que tiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\nÉ condição para a assinatura do contrato que o vencedor renuncie ao patrocínio de ações judiciais contra a Entidade, bem como regularize, se for o caso, a sua inscrição junto a OAB/RJ.\r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18/09/2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou de pessoas portadoras de deficiência habilitada, observando a seguinte proporção:\r\ne cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\nde duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\nde quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\nmais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\nA empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\nPoderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\nNa hipótese de não atendimento do disposto nos itens anteriores, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, como faculta o art. 64, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nDesde que não haja recurso administrativo pendente ou qualquer outro fato impeditivo, como, por exemplo, ação judicial em curso, os licitantes inabilitados deverão ser notificados a retirar os ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA e o ENVELOPE “C” - PROPOSTA DE PREÇOS, no prazo de 60 (sessenta) dias do recebimento da comunicação. Se houver recusa expressa ou tácita dos interessados, a Comissão de Licitação ou o agente público competente estará autorizado a inutilizar os envelopes.\r\nUma vez celebrado o contrato, a CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contados da data da sua assinatura, comprovante de prestação de garantia da ordem de até __ % (________) , a ser prestada em qualquer das modalidades e limites de que tratam os § § 1º e 2º do art. 56 da Lei nº 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória\r\nA garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\nCaso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a empresa Contratada deverá complementar, no prazo de ___ horas, o valor da caução para que seja mantido o percentual de __% (__________) do valor do Contrato.\r\nNos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ____ horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n16 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\nA recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pela Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.\r\nA inexecução dos serviços, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará a Sociedade de Advogados, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, as seguintes penalidades:\r\nadvertência;\r\nmulta de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º 3.149/80;\r\nsuspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA imposição das penalidades é de competência exclusiva da Entidade.\r\ndo item 16.2, poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\nA aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\ndo item 16.2, não tem caráter compensatório, e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas.\r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a Sociedade de Advogados à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela Entidade ou da aplicação das sanções administrativas.\r\ndo item 16.2, é de competência exclusiva do(a) Exmo(a). Governador(a) do Estado, devendo ser concedido o prazo de 10 (dez) dias, para a defesa prévia do interessado.\r\nO prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade.\r\nSerá remetida à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão cópia do ato que aplicar qualquer penalidade ou da decisão final do recurso interposto pela Sociedade de Advogados, a fim de que seja averbada a penalização no Registro Cadastral.\r\nver nota explicativa nº 9) \r\nremunerada de acordo com o número de ações judiciais patrocinadas no mês imediatamente antecedente, pagamento este que será realizado em 24 (vinte e quatro) parcelas, sendo efetuado mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente de sua titularidade, junto à instituição financeira contratada pelo Estado. \r\nO valor de cada parcela corresponderá ao número de ações judiciais patrocinadas pela Sociedade de Advogados no mês anterior, de acordo com o relatório apresentado e aceito pela fiscalização, multiplicado pelo valor unitário proposto na licitação para o seu acompanhamento.\r\nEstão computados na remuneração da Sociedade de Advogados todos os tributos incidentes, inclusive o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Renda (IR), bem como os encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do serviço.\r\nDado o caráter acessório dos processos cautelares, a sua remuneração será realizada forma autônoma, para fins de contagem do número de processos patrocinados no mês, apenas quando e enquanto estiverem tramitando sem a existência do processo principal, ou perante órgão judiciário distinto deste último. Caso contrário, a remuneração destes processos estará incluída na remuneração do processo principal.\r\nOs processos com mais de uma pessoa no pólo passivo ou ativo (ações plúrimas), ou que, por decisão judicial, venham a ser reunidos, configuram apenas uma causa, para fins de remuneração.\r\nNo caso de a Sociedade de Advogados estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pela Entidade a impossibilidade de a Sociedade de Advogados, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela Sociedade de Advogados.\r\nA Sociedade de Advogados deverá encaminhar a fatura para pagamento ao _______________, sito à Rua _______________, apresentada juntamente com o relatório mensal, instruído com a cópia das peças processuais produzidas no período.\r\nO pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestado pela Comissão competente.\r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer nota fiscal por culpa da Sociedade de Advogados, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à Sociedade de Advogados, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo (INDICAR ÍNDICE GERAL QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado , e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês \r\nDecorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, poderá a sociedade de Advogados fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\nos honorários de sucumbência dos quais sejam credores por força de decisão judicial, observada a proporção do trabalho desenvolvido.\r\n18 - DAS DESPESAS PROCESSUAIS\r\nNa forma do item 12.2.5 deste edital, na remuneração da Sociedade de Advogados não estão incluídas as despesas processuais com verbas condenatórias impostas à Entidade, assim como os honorários periciais e de assistente técnico, depósitos recursais, preparos, taxas judiciárias, custas e emolumentos e outras necessárias em razão de determinação judicial ou legal, que serão arcadas diretamente pela Entidade.\r\nOs honorários periciais, depósitos recursais, preparos, taxas judiciárias, custas e emolumentos serão requisitados pelo contratado à Entidade no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação da decisão ou despacho no Diário Oficial ou do recebimento do mandado de intimação.\r\nSe o prazo acima não for cumprido, a Sociedade de Advogados adiantará o pagamento devido e esta será reembolsada pela Entidade, em até 10 (dez) dias, a contar da data da sua solicitação.\r\nA Sociedade de Advogados deverá consultar previamente a Entidade acerca da conveniência de sustentação oral e/ou entrega de memoriais nos julgamentos realizados nos Tribunais Superiores e, em caso positivo, as despesas aéreas e de eventual hospedagem em Brasília serão custeadas pela Entidade.\r\n19 - DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\nserviço objeto desta licitação deverá ser executado de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos deste instrumento convocatório, da minuta do contrato (Anexo XI) e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\nA execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por Comissão de três membros da Entidade, na forma prevista pelo art. 77, inciso I, aliena “b”, do Decreto Estadual nº 3.149/80, especialmente designada pelo ____________ (autoridade competente), conforme ato de nomeação.\r\nO objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem ao do pagamento, mediante parecer circunstanciado da comissão a que se refere o item anterior, após decorrido o prazo de ...... (....) dias, para que se comprove o exato cumprimento das obrigações contratuais.\r\nSalvo se houver exigência a ser cumprida pela Sociedade de Advogados, o processamento do recebimento de cada parcela deverá ser concluído no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da Entidade.\r\nA comissão a que se refere o item 19.2, sob pena de responsabilidade administrativa, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\nA Sociedade de Advogados, ao participar do certame, anui, antecipadamente, com todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a lhes fornecer todos os dados, documentos, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\nA instituição e a atuação da fiscalização do serviço objeto do contrato não excluem ou atenuam a responsabilidade da Sociedade de Advogados, nem a exime de manter fiscalização própria.\r\nA fiscalização verificará o cumprimento das normas legais e orientações recebidas, especificações e aplicações, bem como a quantidade, qualidade e aceitabilidade dos serviços.\r\nA Entidade se reserva o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os serviços prestados em desacordo com o Contrato ou com a legislação vigente, bem assim os relatórios mensais que não atendam às especificações e finalidades previstas.\r\nQuaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto do Contrato, deverão ser prontamente atendidas pela Sociedade de Advogados, sem ônus para a Entidade, no prazo por esta estabelecido.\r\nÉ assegurado à Entidade o direito de inspecionar as instalações da Sociedade de Advogados, assim como verificar a exatidão do cumprimento das obrigações contratuais e das informações prestadas.\r\nA Comissão de fiscalização não terá nenhum poder para eximir a Sociedade de Advogados de qualquer obrigação prevista no Contrato.\r\n20- DA SUPERVISÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nA Sociedade de Advogados, nos termos da legislação pertinente, se obriga a acatar a supervisão e a orientação da Procuradoria Geral do Estado, relativamente à defesa dos interesses da Entidade em juízo, orientação e supervisão estas que poderão ser manifestadas por instruções específicas, mediante a adoção da minuta-padrão de conteúdo mínimo, a definição de tese e conceitos a serem necessariamente sustentados ou pela prévia análise por este órgão das defesas elaboradas pela Sociedade de Advogados.\r\nÀ Procuradoria Geral do Estado é facultado patrocinar, a critério do Procurador Geral do Estado, quaisquer ações da Entidade, inclusive as que já estiverem em curso sob a responsabilidade da Sociedade de Advogados, caso em que deixará de receber a remuneração respectiva.\r\nA Sociedade de Advogados deverá, por intermédio da Entidade:\r\nconsultar a Procuradoria Geral do Estado sobre a dispensa de interposição de recurso ou desistência de ações;\r\nobter a autorização prévia e expressa do Governador do Estado, no caso de acordo em ações judiciais, em qualquer instância ou Tribunal.\r\nNas hipóteses do item anterior, a Sociedade de Advogados deverá instruir o pleito com a manifestação do seu entendimento, quer no que concerne ao seu juízo de conveniência e oportunidade, quer no que diz respeito aos seus aspectos legais, bem como exame da probabilidade de êxito.\r\nTodos os expedientes e/ou comunicados da Entidade à Procuradoria Geral do Estado, relativos ao presente Contrato, serão feitos pela Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico do Estado.\r\n21- DA RESPONSABILIDADE\r\nA Sociedade de Advogados é responsável por danos causados à Entidade ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nA Sociedade de Advogados assume inteira responsabilidade cível e administrativa por quaisquer danos e prejuízos oriundos de atos praticados por seus empregados, prepostos, advogados integrantes de seu escritório ou estagiários, durante a execução do Contrato, ficando, outrossim, obrigado a indenizar a Entidade por qualquer prejuízo advindo por ação ou omissão culposa decorrente da representação judicial ou dos serviços por ele prestados, independentemente da aplicação das penalidades previstas e de outras responsabilidades legais.\r\n- Entende-se por representação judicial culposa, exemplificativamente:\r\naplicação de multas pelo juízo por interposição abusiva de recursos;\r\ncondenação em sanções pecuniárias, por litigância de má fé, que não elide a aplicação de cláusula penal para reparação de danos morais e posterior reparação por danos patrimoniais eventualmente ocasionados;\r\na não verificação de todos os descontos legais na ocasião da condenação ao pagamento dos litigantes, em especial os valores devidos ao INSS e a título de Imposto de Renda, quando for o caso de Reclamação Trabalhista;\r\nocorrência de revelia ou perda de prazo recursal, inclusive para oposição de embargos ou para manifestação acerca de laudo pericial, assim como a interposição equivocada de recurso.\r\n, do item acima, a Sociedade de Advogados não fará jus a remuneração relativa ao processo no qual a falha tenha se dado, sem prejuízo de rescisão contratual e aplicação das sanções administrativas previstas neste instrumento, respondendo ainda, por perdas e danos que tenham sido causados ao erário público.\r\nSe a Entidade tiver que efetuar o pagamento de multas e sanções pecuniárias, nas hipóteses das alíneas do item 21.3, poderá ressarcir-se da Sociedade de Advogados, cujo valor será acrescido de multa de 20% por danos morais e outra de 20% por danos patrimoniais, salvo se estes últimos forem superiores ao percentual precitado, hipótese em que a Entidade poderá optar pela sua liquidação.\r\n22- RECURSOS\r\nOs recursos das decisões da Comissão Permanente de Licitação serão apresentados por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou da data da lavratura de qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos ao _______________. Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a Comissão Permanente de Licitação encaminhará o recurso à autoridade superior.\r\nA Comissão de Licitação dará ciência dos recursos aos demais Licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\nOs recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação de Licitante, ou contra o julgamento da Proposta Técnica e de Preços terão efeito suspensivo.\r\nA intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e”, do inciso I, do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado - Parte I, salvo os casos de habilitação ou inabilitação dos Licitantes e julgamento das propostas técnicas ou comerciais, se presentes os prepostos de todos os Licitantes no ato em que for proferida a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados, que, nesta hipótese, assinarão a ata.\r\n23- DO FORO DE ELEIÇÃO\r\nFica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n24-DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs proponentes interessados deverão estudar cuidadosamente toda a documentação objeto da licitação, inteirando-se de todos os detalhes e circunstâncias que possam afetar de algum modo os serviços objeto desta Licitação, já que a apresentação das propostas será considerada como evidência de que examinou e concordou completamente com todos os elementos entregues e que obteve informações satisfatórias sobre qualquer ponto duvidoso.\r\nConcluída a adjudicação do objeto desta licitação à Sociedade de Advogados vencedora, será esta convocada para assinar, na forma prevista no item 14, o Contrato, que se regerá pela minuta anexa, onde serão observadas e atendidas as condições deste Edital.\r\nA qualquer tempo a Entidade poderá, a seu critério, solicitar aos Licitantes quaisquer esclarecimentos.\r\nFica assegurado à Entidade o direito de inspecionar as instalações dos escritórios Licitantes, assim como verificar a exatidão do cumprimento das obrigações contratuais e das informações prestadas, antes e após a adjudicação.\r\nA realização da licitação não obriga a Entidade a contratar o Licitante vencedor, podendo, ainda, a licitação ser revogada, no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes, devidamente comprovados, ou anulada por ilegalidade, a qualquer tempo, inclusive depois de homologada, sem que, por este motivo, caiba aos proponentes direito a indenização de qualquer natureza.\r\nFazem parte integrante do Edital desta licitação os seguintes documentos anexos:\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\nAnexo II - Relação das ações judiciais em andamento\r\nAnexo III - Modelo da Proposta Comercial\r\nAnexo IV - Modelo de Declaração das Instalações e do Aparelhamento\r\nAnexo V - Modelo de Declaração do Pessoal Disponível\r\nAnexo VI - Modelo de Declaração do advogado que integra a sociedade de advogados, na qualidade de sócio ou não\r\nAnexo VII - Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal\r\nAnexo VIII - Modelo de Declaração do Escritório e Listagem sobre os processos patrocinados por seus integrantes sócios ou não\r\nAnexo IX - Declaração de Elaboração Independente de Proposta\r\nAnexo X - Modelo de Carta de Credenciamento\r\nAnexo XI - Minuta de Contrato\r\nDiretor Presidente\r\n(ENTIDADE)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n1) Cada entidade deverá dimensionar o número de ações judiciais a serem terceirizadas, de acordo com as suas necessidades, disponibilidades financeiras e de sua capacidade de fiscalização dos contratos de terceirização.\r\n1.1) Recomenda-se que o número de ações a serem terceirizadas para apenas um escritório seja de, no máximo, 500 (quinhentas). Quantidade superior a esta dificulta um correto controle e fiscalização por parte da entidade contratante, além de, eventualmente, afastar potenciais competidores, já que somente escritórios de grande porte apresentariam condições de concorrer.\r\n1.2) As ações judiciais devem ser licitadas utilizando como critério a sua natureza (se cível, trabalhista ou tributária), por exemplo.\r\n1.3) A decisão administrativa de terceirização dos serviços jurídicos deverá ser previamente fundamentada no processo administrativo e da motivação deverá constar: 1) as justificativas para a contratação; 2) quando for o caso, as dificuldades encontradas pelo órgão ou entidade para acompanhar diretamente os processos judiciais objeto da contratação almejada; 3) os critérios que serão considerados para a escolha dos processos judiciais que serão objeto da terceirização; 4) a existência de estrutura administrativa, inclusive em termos de pessoal, aptos à realização da adequada fiscalização da execução do contrato de terceirização dos serviços jurídicos.\r\n2) O processo administrativo próprio para o procedimento licitatório deverá conter, no que couber e sem prejuízo de outras informações pertinentes: I - requisição de prestação de serviços, autorizada pela autoridade competente; II - valor estimado da contratação e planilhas de custo considerando os preços praticados no mercado; III - registro da reserva orçamentária, identificando natureza da despesa, programa de trabalho e fonte de recursos, conforme o caso; IV - autorização de abertura do procedimento licitatório; V - cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso;VI - minutas do edital, do termo de contrato e dos respectivos anexos; VII - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente da entidade promotora da licitação, referente às minutas do edital, do contrato e dos respectivos anexos; VIII - comprovantes da publicação do aviso do edital e dos demais atos relativos à publicidade do certame, conforme o caso; IX - recibos de entrega do edital aos licitantes, quando for o caso; X - cópia da publicação do ato de designação do órgão julgador, substitutos e equipe de apoio, assim como da comissão de fiscalização; XI - atas das sessões de julgamento, com o registro de todos os licitantes participantes, das propostas apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos;\r\n3) O valor cobrado para a aquisição da via física do instrumento convocatório, previsto no item 1.3, deverá ter correspondência com os custos em que o órgão licitante incorrerá com a impressão do instrumento, tal qual preceitua o art. 15, III, do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n4) A contratação de prestação de serviços técnicos de advocacia será sempre precedida da apresentação do Termo de Referência. O Termo de Referência deverá ser elaborado, preferencialmente, por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do serviço a ser CONTRATADO, devendo o Termo ser justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\n4.1) Sem prejuízo de outros elementos que se façam necessários, o Termo de Referência deverá conter, em linhas gerais e quando for o caso: I - a justificativa da necessidade da contratação; II - o objeto da contratação, com a indicação da natureza das ações que se pretende sejam patrocinadas; a relação das ações judiciais, com o número atualizado e o número estimado de novas ações judiciais no período da contratação; o número de ações distribuídas por localidade; III - o prazo da contratação, justificado em razão da adequação às necessidades da Entidade; IV - a justificativa da relação entre a demanda e a quantidade das ações a serem patrocinadas; V - a descrição detalhada dos serviços a serem executados e as obrigações da sociedade de advogados, inclusive a forma da entrega das ações judiciais para o início do patrocínio; VI - as obrigações da Entidade; VII - o custo estimado da contratação, com o valor máximo global e mensal estabelecidos em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço dos serviços (tendo em vista as obrigações do contratado, inclusive as de natureza econômico-financeira); VIII - a disponibilidade orçamentária e financeira da Entidade, com a definição da rotina de execução; IX - o modelo de ordem de execução do serviço; X - a metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos serviços executados, assim como os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade do serviço; XI - os registros, controles e informações que deverão ser prestados pela contratada; XII - as respectivas adequações de pagamento pelo não atendimento das obrigações estabelecidas; XIII - critérios técnicos de julgamento das propostas, conforme estabelecido pelo artigo 46 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n5) A assunção de novas ações para a sociedade de advogados deve observar os limites legais, não podendo ultrapassar o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a teor do art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n6) O prazo deverá ser justificado pela Entidade, devendo ser adequado à necessidade e à expectativa de realização de concurso público para o cargo de advogado.\r\n7) A definição da equipe técnica, deverá ser dimensionada à luz do número de ações a serem terceirizadas. Fica a critério da entidade contratante delimitar o número de advogados e estagiários, bem como da própria necessidade dos outros profissionais, como secretária, auxiliar administrativo e profissional habilitado para elaboração e conferência de cálculos.\r\n7.1) A pontuação técnica, do mesmo modo, deve ser ponderada à luz do caso concreto, devendo ser proporcional à dimensão do lote de ações e da sua natureza.\r\nA garantia poderá ser dispensada e o dispositivo suprimido, a critério e com justificativa específica da Autoridade Competente (art. 56. c da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público.\r\n8.1) Poderá ser minorado o percentual de 5% (cinco por cento), a critério e com justificativa específica da autoridade competente, observado o interesse público e a disciplina do art. 47, e parágrafos, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n9) A autoridade competente poderá optar pela utilização de outros critérios de remuneração que se demonstrem mais vantajosos, convenientes e consonantes com as práticas de mercado para o órgão ou entidade licitante. Nesse caso, na fase interna da licitação, a opção administrativa deverá estar prévia e devidamente motivada, mediante ato exarado no processo administrativo correspondente, devendo a entidade ou órgão adequar as cláusulas do edital e do contrato que se refiram à remuneração.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14.05.2012.\r\nId: 1309643\r\n"
        ],
        "1309731": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.197.200,00\r\n6.045.700,00\r\n7.993.000,00\r\n7.993.000,00\r\n10\r\n500,00\r\n500,00\r\n500,00\r\n500,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n9.793.264,00 \r\n26.586.527,00 \r\n34.276.422,00 \r\n48.966.317,00 \r\n1701\r\nSEEL\r\n12\r\n15.130.811,90 \r\n15.130.811,90 \r\n15.130.811,90 \r\n15.130.811,90 \r\n99\r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n7.474.682,00 \r\n16.719.085,00 \r\n26.161.390,00 \r\n37.373.415,00 \r\n22\r\n4.771.000,00 \r\n9.542.000,00 \r\n16.698.500,00 \r\n23.855.000,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.551.258,00 \r\n8.878.145,00 \r\n12.429.404,00 \r\n17.756.292,00 \r\n10\r\n7.069.998,00 \r\n7.069.998,00 \r\n7.069.998,00 \r\n7.069.998,00 \r\n00\r\n920.000,00 \r\n1.074.560,00 \r\n1.610.000,00 \r\n2.300.000,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n- \r\n248.671,85 \r\n248.671,85 \r\n248.671,85 \r\n11\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n12\r\n7.302.991,00 \r\n8.681.766,66 \r\n8.681.766,66 \r\n8.681.766,66 \r\n99\r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n00\r\n3.137.519,00 \r\n4.275.039,00 \r\n8.981.319,00 \r\n13.687.599,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n10\r\n1.200.000,00 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n13\r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n19\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n00\r\n30.346.118,00 \r\n149.730.590,00 \r\n149.730.590,00 \r\n149.730.590,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n11\r\n168.332.235,14 \r\n168.332.235,14 \r\n168.332.235,14 \r\n168.332.235,14 \r\n*Omitida no D.O. de 09.05.2012.\r\nId: 1309731\r\n"
        ],
        "1309745": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS COM FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUAS.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 05 de setembro de 2011, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010, e\r\no disposto na Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer os requisitos e procedimentos para celebração e execução dos Contratos de Gestão e seus respectivos Termos Aditivos, entre o INEA e as Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água, constantes nos anexos I, II e III desta Resolução. \r\n- Definir que as entidades delegatárias deverão apresentar no prazo de sessenta dias após o repasse dos recursos financeiros, os relatórios de progresso acerca das atividades, dos gastos e receitas efetivamente realizados no quadrimestre anterior ao repasse, conforme o cronograma de desembolso do Contrato de Gestão, na forma do anexo III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do CONDIR\r\nANEXO I\r\nI - 1. Definição \r\nEntidade Delegatária\r\nEntidades sem fins lucrativos com obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros, no desenvolvimento das próprias atividades, vedada a sua distribuição entre os seus associados, conselheiros, diretores ou doadores, que receberão delegação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI para exercer funções de competência de Agência de Água.\r\nI - 2. Requisitos para celebração\r\nTodas as entidades interessadas em exercer as funções de competências das Agências de Águas deverão apresentar os documentos de habilitação indicados abaixo:\r\nEm caso de necessidade poderão ser exigidos, pelos departamentos competentes, outros documentos.\r\n- Fluxo para celebração dos Contratos de Gestão com as Entidades Delegatárias\r\nInserir Fluxo I-3\r\nANEXO II\r\nII - 1 - Requisitos para o Repasse de Recursos para a Execução de Projetos, Planos, Estudos e Serviços \r\nII - 2 - Fluxo para Repasse dos Recursos para Execução de Projetos, Planos, Estudos e Serviços\r\nANEXO III\r\nVisando análise da execução do Contrato de Gestão, será necessária a apresentação dos relatórios de progresso, com as respectivas Planilhas de Acompanhamento Financeiro e extrato bancário referente ao período de cada relatório.\r\nNo relatório de progresso deverão constar as seguintes informações:\r\n- Dados Gerais e identificação da entidade delegatária;\r\n- Descrição da equipe técnica envolvida com registro profissional;\r\n- Descrição das atividades desenvolvidas no período;\r\n- Apresentação da Planilha de Acompanhamento Financeiro (2.1 e 2.2 - para todos os Contratos de Gestão, 2.3 e 2.4 - em caso de Termo Aditivo);\r\n- Apresentação do Extrato de movimentação bancária no período;\r\n- Apresentação do Balancete Analítico.\r\nIII - 2 - Planilhas de Acompanhamento Financeiro\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07/12/2011. \r\nId: 1309745. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1309748": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n7.561.143,00 \r\n13.232.000,00 \r\n18.902.857,00 \r\n18.902.857,00 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n1.105.855,00 \r\n1.935.247,00 \r\n2.764.639,00 \r\n2.764.639,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n38.151.270,00 \r\n66.764.722,00 \r\n95.378.174,00 \r\n95.378.174,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n16.031.680,00 \r\n28.055.440,00 \r\n40.079.200,00 \r\n40.079.200,00 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n2.346.023,00 \r\n4.105.541,00 \r\n5.865.059,00 \r\n5.865.059,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n66.676.023,00 \r\n116.683.040,00 \r\n166.690.057,00 \r\n166.690.057,00 \r\n99\r\n15.500.000,00 \r\n15.500.000,00 \r\n15.500.000,00 \r\n15.500.000,00 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n167.771.748,00 \r\n293.564.512,92 \r\n419.393.324,92 \r\n419.393.324,92 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n23.701.900,00 \r\n41.478.325,00 \r\n59.254.750,00 \r\n59.254.750,00 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n9.919.834.883,00 \r\n9.919.834.883,00 \r\n9.919.834.883,00 \r\n9.919.834.883,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n6.006.691,00 \r\n10.511.709,00 \r\n15.016.727,00 \r\n15.016.727,00 \r\n10\r\n20.500,00 \r\n20.500,00 \r\n20.500,00 \r\n20.500,00 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n11.028.176,00 \r\n19.299.307,00 \r\n27.570.438,00 \r\n27.570.438,00 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n18.631.376,00 \r\n32.604.908,00 \r\n46.578.440,00 \r\n46.578.440,00 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n5.348.483,00 \r\n9.359.845,00 \r\n13.371.207,00 \r\n13.371.207,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n11.740.588,00 \r\n19.517.113,00 \r\n27.293.638,00 \r\n27.293.638,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n7.978.325,00 \r\n13.962.069,00 \r\n19.945.813,00 \r\n19.945.813,00 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.387.989,00 \r\n16.428.981,00 \r\n23.469.973,00 \r\n23.469.973,00 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n335.311,00 \r\n586.794,00 \r\n838.277,00 \r\n838.277,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.824.351,00 \r\n24.192.615,00 \r\n34.560.879,00 \r\n34.560.879,00 \r\n10\r\n666.500,00 \r\n666.500,00 \r\n666.500,00 \r\n666.500,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n833.382,00 \r\n1.458.419,00 \r\n2.083.456,00 \r\n2.083.456,00 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n252.971.299,00 \r\n442.699.773,00 \r\n632.428.247,00 \r\n632.428.247,00 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n34.963.959,00 \r\n34.963.959,00 \r\n34.963.959,00 \r\n34.963.959,00 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.312.388,00 \r\n2.296.680,00 \r\n3.280.972,00 \r\n3.280.972,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.116.591,00 \r\n8.954.034,00 \r\n12.791.477,00 \r\n12.791.477,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n63.944.232,40 \r\n113.939.464,80 \r\n168.008.813,40 \r\n180.231.162,00 \r\n15\r\n997.328.035,00 \r\n1.745.324.061,00 \r\n2.493.320.087,00 \r\n2.493.320.087,00 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n27.025.017,00 \r\n47.293.780,00 \r\n67.562.543,00 \r\n67.562.543,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.455.231,00 \r\n2.546.654,00 \r\n3.638.077,00 \r\n3.638.077,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n1.536.865,00 \r\n2.689.513,00 \r\n3.842.161,00 \r\n3.842.161,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n15.345.895,00 \r\n26.855.316,00 \r\n38.364.737,00 \r\n38.364.737,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n152.423.698,00 \r\n266.741.472,00 \r\n381.059.246,00 \r\n381.059.246,00 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n89.839.597,00 \r\n147.219.294,00 \r\n214.598.991,00 \r\n214.598.991,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n12.180.379,00 \r\n21.315.663,00 \r\n30.450.947,00 \r\n30.450.947,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n2.111.240,00 \r\n3.694.671,00 \r\n5.278.102,00 \r\n5.278.102,00 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n5.982.901,00 \r\n10.512.227,00 \r\n15.041.553,00 \r\n15.041.553,00 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n8.785.747,00 \r\n8.785.747,00 \r\n8.785.747,00 \r\n8.785.747,00 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n7.749.208,00 \r\n7.749.208,00 \r\n7.749.208,00 \r\n7.749.208,00 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n122.870.475,00 \r\n122.870.475,00 \r\n122.870.475,00 \r\n122.870.475,00 \r\n13\r\n4.245.000,00 \r\n4.245.000,00 \r\n4.245.000,00 \r\n4.245.000,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n6.663.666,00 \r\n6.663.666,00 \r\n6.663.666,00 \r\n6.663.666,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n22.660.791,00 \r\n39.656.384,00 \r\n56.651.977,00 \r\n56.651.977,00 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n752.335,00 \r\n1.316.586,00 \r\n1.880.837,00 \r\n1.880.837,00 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n98.897,00 \r\n173.070,00 \r\n247.243,00 \r\n247.243,00 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n134.877,00 \r\n157.284,00 \r\n224.691,00 \r\n224.691,00 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n344.914,00 \r\n603.599,00 \r\n862.284,00 \r\n862.284,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n557.686,00 \r\n975.951,00 \r\n1.394.216,00 \r\n1.394.216,00 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n6.366.848,00 \r\n11.141.984,00 \r\n15.917.120,00 \r\n15.917.120,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.087.792,00 \r\n3.653.637,00 \r\n5.219.482,00 \r\n5.219.482,00 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n16.077.684,00 \r\n16.077.684,00 \r\n16.077.684,00 \r\n16.077.684,00 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n10.853.707,00 \r\n10.853.707,00 \r\n10.853.707,00 \r\n10.853.707,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n2.445.809,00 \r\n4.226.022,00 \r\n6.037.174,00 \r\n6.037.174,00 \r\n10\r\n510.000,00 \r\n510.000,00 \r\n510.000,00 \r\n510.000,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n4.757.592,00 \r\n8.325.785,00 \r\n11.893.978,00 \r\n11.893.978,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n38.946.824,00 \r\n68.156.943,00 \r\n97.367.062,00 \r\n97.367.062,00 \r\n19\r\n12.427.627,00 \r\n12.427.627,00 \r\n12.427.627,00 \r\n12.427.627,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n152.781.890,00 \r\n267.368.307,00 \r\n381.954.724,00 \r\n381.954.724,00 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.496.829,00 \r\n4.369.450,00 \r\n6.242.071,00 \r\n6.242.071,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n14.242.068,00 \r\n24.881.468,00 \r\n35.520.868,00 \r\n35.520.868,00 \r\n12\r\n23.172.000,00 \r\n23.172.000,00 \r\n23.172.000,00 \r\n23.172.000,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n361.962.573,73 \r\n634.330.838,73 \r\n906.699.103,73 \r\n906.699.103,73 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n756.670.844,00 \r\n1.324.173.977,00 \r\n1.891.677.110,00 \r\n1.891.677.110,00 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n1.009.143,00 \r\n1.766.001,00 \r\n2.522.859,00 \r\n2.522.859,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n11.130.220,00 \r\n19.477.885,00 \r\n27.825.550,00 \r\n27.825.550,00 \r\n2941\r\nFEHGE\r\n23\r\n51.800.152,00 \r\n51.800.152,00 \r\n51.800.152,00 \r\n51.800.152,00 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n23\r\n128.798.363,00 \r\n128.798.363,00 \r\n128.798.363,00 \r\n128.798.363,00 \r\n2943\r\nFEISA\r\n23\r\n63.969.886,00 \r\n63.969.886,00 \r\n63.969.886,00 \r\n63.969.886,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n419.482.831,00 \r\n734.094.955,00 \r\n1.048.707.079,00 \r\n1.048.707.079,00 \r\n22\r\n184.492.853,00 \r\n322.862.493,00 \r\n461.232.133,00 \r\n461.232.133,00 \r\n25\r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n6.205.469,00 \r\n10.859.571,00 \r\n15.513.673,00 \r\n15.513.673,00 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.587.516,00 \r\n11.528.153,00 \r\n16.468.790,00 \r\n16.468.790,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n3.444.953,00 \r\n6.028.669,00 \r\n8.612.385,00 \r\n8.612.385,00 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n20.255.232,60 \r\n20.255.232,60 \r\n20.255.232,60 \r\n20.255.232,60 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n5.307.418,00 \r\n5.307.418,00 \r\n5.307.418,00 \r\n5.307.418,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.661.207,00 \r\n27.407.112,00 \r\n39.153.017,00 \r\n39.153.017,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n13.800.942,00 \r\n24.151.648,00 \r\n34.502.354,00 \r\n34.502.354,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n7.836.287,00 \r\n13.713.502,00 \r\n19.590.717,00 \r\n19.590.717,00 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n18.446.613,00 \r\n32.281.574,00 \r\n46.116.535,00 \r\n46.116.535,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n14.358.580,00 \r\n25.127.514,00 \r\n35.896.448,00 \r\n35.896.448,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n4.649.912,00 \r\n8.131.169,00 \r\n11.615.956,00 \r\n11.615.956,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n368.465.344,00 \r\n644.814.351,00 \r\n921.163.358,00 \r\n921.163.358,00 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.777.329,00 \r\n3.110.325,00 \r\n4.443.321,00 \r\n4.443.321,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.491.964,00 \r\n4.360.936,00 \r\n6.229.908,00 \r\n6.229.908,00 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.628.378,00 \r\n6.349.662,00 \r\n9.070.946,00 \r\n9.070.946,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n167.986.328,00 \r\n293.976.075,00 \r\n419.965.822,00 \r\n419.965.822,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n182.626.899,00 \r\n319.597.073,00 \r\n456.567.247,00 \r\n456.567.247,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n36.427.872,00 \r\n63.748.775,00 \r\n91.069.678,00 \r\n91.069.678,00 \r\n\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n5.586.475,00 \r\n9.776.332,00 \r\n13.966.189,00 \r\n13.966.189,00 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n6.728.045,00 \r\n11.774.078,00 \r\n16.820.111,00 \r\n16.820.111,00 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.845.375,00 \r\n3.229.407,00 \r\n4.613.439,00 \r\n4.613.439,00 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n2.007.773,00 \r\n3.513.602,00 \r\n5.019.431,00 \r\n5.019.431,00 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.812.420,00 \r\n3.171.736,00 \r\n4.531.052,00 \r\n4.531.052,00 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.460.541,00 \r\n2.584.697,00 \r\n3.657.853,00 \r\n3.657.853,00 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.626.409,00 \r\n2.936.217,00 \r\n4.246.025,00 \r\n4.246.025,00 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.916.157,00 \r\n3.353.275,00 \r\n4.790.393,00 \r\n4.790.393,00 \r\n10\r\n9.068.970,00 \r\n9.068.970,00 \r\n9.068.970,00 \r\n9.068.970,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n10.000,00\r\n12.100,00\r\n13.000,00\r\n13.000,00\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n479.999,00\r\n839.999,00\r\n1.199.999,00\r\n1.199.999,00\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n960.000,00\r\n1.680.000,00\r\n2.400.000,00\r\n2.400.000,00\r\n10\r\n147.122,00\r\n147.122,00\r\n147.122,00\r\n147.122,00\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n80.000,00\r\n140.000,00\r\n200.000,00\r\n200.000,00\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n8.000,00\r\n50.047,08\r\n56.047,08\r\n56.047,08\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n1.200,00\r\n2.100,00\r\n3.000,00\r\n3.000,00\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n208.461.637,00\r\n208.461.637,00\r\n208.461.637,00\r\n208.461.637,00\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n42.400,00\r\n74.200,00\r\n106.000,00\r\n106.000,00\r\n10\r\n35.000,00\r\n35.000,00\r\n35.000,00\r\n35.000,00\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n40.000,00\r\n70.000,00\r\n100.000,00\r\n100.000,00\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n907.451,00\r\n1.113.251,00\r\n1.319.051,00\r\n1.319.051,00\r\n10\r\n5.000,00\r\n5.000,00\r\n5.000,00\r\n5.000,00\r\n13\r\n12.546,00\r\n12.546,00\r\n12.546,00\r\n12.546,00\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n686.660,33\r\n900.208,00\r\n1.286.012,00\r\n1.286.012,00\r\n10\r\n40.000,00\r\n40.000,00\r\n40.000,00\r\n40.000,00\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n200,00\r\n350,00\r\n500,00\r\n500,00\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.596,00\r\n4.544,00\r\n6.492,00\r\n6.492,00\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n88.000,00\r\n154.000,00\r\n220.000,00\r\n220.000,00\r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n800,00\r\n1.400,00\r\n2.000,00\r\n2.000,00\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n400,00\r\n700,00\r\n1.000,00\r\n1.000,00\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n800,00\r\n1.400,00\r\n2.000,00\r\n2.000,00\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n40.000,00\r\n70.000,00\r\n100.000,00\r\n100.000,00\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n50.000,00\r\n50.000,00\r\n50.000,00\r\n50.000,00\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.600,00\r\n2.800,00\r\n4.000,00\r\n4.000,00\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n16.000,00\r\n28.000,00\r\n40.000,00\r\n40.000,00\r\n10\r\n242.000,00\r\n242.000,00\r\n242.000,00\r\n242.000,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n120.000,00\r\n210.000,00\r\n300.000,00\r\n300.000,00\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n1.600,00\r\n2.800,00\r\n4.000,00\r\n4.000,00\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n4.000,00\r\n7.000,00\r\n10.000,00\r\n10.000,00\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n10.000,00\r\n10.000,00\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.091.088,00\r\n3.635.793,00\r\n5.193.990,00\r\n5.193.990,00\r\n10\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n12.000.000,00\r\n13.200.000,00\r\n22.200.000,00\r\n22.200.000,00\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n380.963,00\r\n666.686,00\r\n952.409,00\r\n952.409,00\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n4.000,00\r\n7.000,00\r\n10.000,00\r\n10.000,00\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n20.000,00\r\n35.000,00\r\n50.000,00\r\n50.000,00\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n1.000,00\r\n1.000,00\r\n1.000,00\r\n1.000,00\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n100.000,00\r\n100.000,00\r\n100.000,00\r\n100.000,00\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n14.872.447,00\r\n14.872.447,00\r\n14.872.447,00\r\n14.872.447,00\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.281.200,00\r\n2.281.200,00\r\n2.281.200,00\r\n2.281.200,00\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n124.280,00\r\n217.490,00\r\n310.700,00\r\n310.700,00\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n4.000,00\r\n7.000,00\r\n10.000,00\r\n10.000,00\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n172.000,00\r\n301.000,00\r\n430.000,00\r\n430.000,00\r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n8.612.000,00\r\n15.071.000,00\r\n21.530.000,00\r\n21.530.000,00\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n123.288,00\r\n215.754,00\r\n308.220,00\r\n308.220,00\r\n10\r\n95.352,00\r\n95.352,00\r\n95.352,00\r\n95.352,00\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n1.229.333,00\r\n2.151.333,00\r\n3.073.333,00\r\n3.073.333,00\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n800,00\r\n1.400,00\r\n2.000,00\r\n2.000,00\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n1.040,00\r\n1.820,00\r\n2.600,00\r\n2.600,00\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n560.000,00\r\n560.000,00\r\n560.000,00\r\n560.000,00\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n532.980,00\r\n532.980,00\r\n532.980,00\r\n532.980,00\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.197.200,00\r\n6.045.700,00\r\n7.993.000,00\r\n7.993.000,00\r\n10\r\n500,00\r\n500,00\r\n500,00\r\n500,00\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n800,00\r\n1.400,00\r\n2.000,00\r\n2.000,00\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n1.040.000,00\r\n1.040.000,00\r\n1.040.000,00\r\n1.040.000,00\r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n20.000,00\r\n35.000,00\r\n50.000,00\r\n50.000,00\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n12.000,00\r\n21.000,00\r\n30.000,00\r\n30.000,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n32.000,00\r\n56.000,00\r\n80.000,00\r\n80.000,00\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n1.475.114,27\r\n1.685.114,27\r\n1.895.114,27\r\n1.895.114,27\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n680.000,00\r\n1.190.000,00\r\n1.700.000,00\r\n1.700.000,00\r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n10.400,00\r\n18.200,00\r\n26.000,00\r\n26.000,00\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n4.000,00\r\n7.000,00\r\n10.000,00\r\n10.000,00\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n15.112,00\r\n18.112,00\r\n21.112,00\r\n21.112,00\r\n10\r\n26.568,00\r\n26.568,00\r\n26.568,00\r\n26.568,00\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n10.839.999,20\r\n18.969.999,60\r\n27.100.000,00\r\n27.100.000,00\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.960.000,00\r\n5.180.000,00\r\n7.400.000,00\r\n7.400.000,00\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n155.605,00\r\n272.309,00\r\n389.013,00\r\n389.013,00\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n6.896.902,00\r\n6.896.902,00\r\n6.896.902,00\r\n6.896.902,00\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n18.800.000,00\r\n32.900.000,00\r\n47.000.000,00\r\n47.000.000,00\r\n10\r\n266.071,00\r\n266.071,00\r\n266.071,00\r\n266.071,00\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n17.059.730,00\r\n29.854.527,00\r\n42.649.324,00\r\n42.649.324,00\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n220.000,00\r\n385.000,00\r\n550.000,00\r\n550.000,00\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n200.000,00\r\n350.000,00\r\n500.000,00\r\n500.000,00\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n80.000,00\r\n140.000,00\r\n200.000,00\r\n200.000,00\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n79.408.110,00\r\n79.408.110,00\r\n79.408.110,00\r\n79.408.110,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n14.083.409.931,00\r\n14.083.409.931,00\r\n14.083.409.931,00\r\n14.083.409.931,00\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n06\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n07\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n11\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n809.860.000,00\r\n26\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n800,00\r\n1.400,00\r\n2.000,00\r\n2.000,00\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n44.000,00\r\n377.000,00\r\n410.000,00\r\n410.000,00\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n4.000,00\r\n7.000,00\r\n10.000,00\r\n10.000,00\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.800.000,00\r\n8.400.000,00\r\n12.000.000,00\r\n12.000.000,00\r\n10\r\n5.174.505,00\r\n5.174.505,00\r\n5.174.505,00\r\n5.174.505,00\r\n13\r\n779.700,00\r\n779.700,00\r\n779.700,00\r\n779.700,00\r\n25\r\n660.000,00\r\n660.000,00\r\n660.000,00\r\n660.000,00\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n1.300.000,00\r\n2.275.000,00\r\n3.250.000,00\r\n3.250.000,00\r\n\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n523.511,00\r\n916.144,00\r\n1.308.777,00\r\n1.308.777,00\r\n13\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n70.400,00\r\n151.000,00\r\n151.000,00\r\n151.000,00\r\n10\r\n232.992,00\r\n232.992,00\r\n232.992,00\r\n232.992,00\r\n13\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n98\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n40.000,00\r\n70.000,00\r\n100.000,00\r\n100.000,00\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n400,00\r\n700,00\r\n1.000,00\r\n1.000,00\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n263.000,00\r\n460.250,00\r\n657.500,00\r\n657.500,00\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n14.400,00\r\n25.200,00\r\n36.000,00\r\n36.000,00\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n20.000,00\r\n35.000,00\r\n50.000,00\r\n50.000,00\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n131.200,00\r\n229.600,00\r\n328.000,00\r\n328.000,00\r\n10\r\n82.910,00\r\n82.910,00\r\n82.910,00\r\n82.910,00\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.080.000,00\r\n1.890.000,00\r\n2.700.000,00\r\n2.700.000,00\r\n10\r\n4.573.330,08\r\n4.573.330,08\r\n4.573.330,08\r\n4.573.330,08\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n125.189.691,27 \r\n186.844.930,27 \r\n248.500.169,27 \r\n01\r\n33.965.800,00 \r\n77.931.600,00 \r\n136.380.300,00 \r\n194.829.000,00 \r\n11\r\n2.808.148.800,00 \r\n2.808.148.800,00 \r\n2.808.148.800,00 \r\n2.808.148.800,00 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n36.084,00 \r\n78.168,00 \r\n141.294,00 \r\n204.420,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n325.936.106,00 \r\n325.936.106,00 \r\n325.936.106,00 \r\n325.936.106,00 \r\n10\r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n26\r\n81.058.100,00 \r\n81.058.100,00 \r\n81.058.100,00 \r\n81.058.100,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.565.308,00 \r\n4.952.117,00 \r\n8.532.331,00 \r\n11.934.045,00 \r\n10\r\n90.000,00 \r\n90.000,00 \r\n90.000,00 \r\n90.000,00 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n200.000,00 \r\n400.000,00 \r\n700.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n70.668.614,00 \r\n70.759.614,00 \r\n70.896.114,00 \r\n71.032.614,00 \r\n99\r\n19.285.084,00 \r\n19.285.084,00 \r\n19.285.084,00 \r\n19.285.084,00 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n39.360.000,00 \r\n39.360.000,00 \r\n39.360.000,00 \r\n39.360.000,00 \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n60.211.489,05 \r\n60.211.489,05 \r\n60.211.489,05 \r\n60.211.489,05 \r\n13\r\n90.105,76 \r\n90.105,76 \r\n90.105,76 \r\n90.105,76 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.421.700,32 \r\n24.384.000,32 \r\n31.429.756,32 \r\n11\r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n117.554.568,00 \r\n117.554.568,00 \r\n117.554.568,00 \r\n117.554.568,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n11.628,00 \r\n23.257,00 \r\n40.700,00 \r\n58.143,00 \r\n10\r\n7.043.952,00 \r\n7.043.952,00 \r\n7.043.952,00 \r\n7.043.952,00 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n2.045.009,00 \r\n4.090.018,00 \r\n7.157.532,00 \r\n10.225.046,00 \r\n01\r\n2.360.400,00 \r\n5.286.400,00 \r\n5.286.400,00 \r\n7.552.000,00 \r\n11\r\n18.148.016,53 \r\n18.148.016,53 \r\n18.148.016,53 \r\n18.148.016,53 \r\n12\r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n95\r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n99\r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n3.265.779,00 \r\n6.244.439,60 \r\n10.927.770,30 \r\n15.611.101,00 \r\n10\r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n13\r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n624.636,00 \r\n1.249.271,00 \r\n2.186.224,00 \r\n3.123.177,00 \r\n10\r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n13\r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.381.939,00 \r\n6.135.768,00 \r\n11.766.512,00 \r\n17.397.256,00 \r\n12\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n8.978.492,00 \r\n17.206.985,00 \r\n30.674.724,00 \r\n44.142.463,00 \r\n12\r\n12.983.299,81 \r\n12.983.299,81 \r\n12.983.299,81 \r\n12.983.299,81 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.839.889,00 \r\n3.649.777,00 \r\n5.239.609,00 \r\n6.049.441,00 \r\n10\r\n993.162,00 \r\n993.162,00 \r\n993.162,00 \r\n993.162,00 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n473.097,00 \r\n946.194,00 \r\n1.655.840,00 \r\n2.365.486,00 \r\n10\r\n96.960,00 \r\n96.960,00 \r\n96.960,00 \r\n96.960,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n4.614.268,00 \r\n6.381.976,00 \r\n11.168.458,00 \r\n15.954.940,00 \r\n10\r\n3.863.308,98 \r\n3.863.308,98 \r\n3.863.308,98 \r\n3.863.308,98 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n2.178.033,00 \r\n4.356.066,00 \r\n7.623.115,00 \r\n10.890.164,00 \r\n10\r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n1.000.039,00 \r\n2.000.078,00 \r\n3.500.137,00 \r\n5.000.196,00 \r\n12\r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n99\r\n- \r\n10.342.382,88 \r\n10.342.382,88 \r\n10.342.382,88 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n120.923.563,00 \r\n120.923.563,00 \r\n120.923.563,00 \r\n120.923.563,00 \r\n13\r\n11.289.931,00 \r\n11.289.931,00 \r\n11.289.931,00 \r\n11.289.931,00 \r\n20\r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n25\r\n1.938.624,00 \r\n1.938.624,00 \r\n1.938.624,00 \r\n1.938.624,00 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n9.793.264,00 \r\n26.586.527,00 \r\n34.276.422,00 \r\n48.966.317,00 \r\n12\r\n15.130.811,90 \r\n15.130.811,90 \r\n15.130.811,90 \r\n15.130.811,90 \r\n99\r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.137.160,00 \r\n10.274.320,00 \r\n17.980.060,00 \r\n25.685.800,00 \r\n10\r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n115.942.624,00 \r\n202.899.593,00 \r\n289.856.562,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n150.229.349,00 \r\n262.399.174,00 \r\n373.899.415,00 \r\n12\r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n191.504.898,00 \r\n313.652.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n- \r\n60.122.340,00 \r\n60.122.340,00 \r\n60.122.340,00 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n7.474.682,00 \r\n16.719.085,00 \r\n26.161.390,00 \r\n37.373.415,00 \r\n22\r\n4.771.000,00 \r\n9.542.000,00 \r\n16.698.500,00 \r\n23.855.000,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n175.563,00 \r\n301.126,00 \r\n489.470,00 \r\n627.814,00 \r\n12\r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n22\r\n2.750.760,00 \r\n5.501.520,00 \r\n9.627.660,00 \r\n13.753.800,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n593.440,00 \r\n746.880,00 \r\n957.200,00 \r\n957.200,00 \r\n10\r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n13\r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n22\r\n6.757.168,00 \r\n8.974.159,00 \r\n11.084.956,00 \r\n11.084.956,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.322.000,00 \r\n2.644.000,00 \r\n4.627.000,00 \r\n6.610.000,00 \r\n10\r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n16\r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n22\r\n30.046.258,00 \r\n60.092.516,00 \r\n105.161.902,00 \r\n150.231.288,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.487.186,00 \r\n39.974.372,00 \r\n55.005.151,00 \r\n75.235.930,00 \r\n11\r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n9.267.776,00 \r\n18.535.552,00 \r\n32.437.217,00 \r\n46.338.882,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n12.343.697,00 \r\n19.320.394,00 \r\n29.785.439,00 \r\n40.250.484,00 \r\n12\r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n99\r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n57.647.201,00 \r\n86.658.601,00 \r\n123.798.001,00 \r\n12\r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n19.351.560,00 \r\n28.003.360,00 \r\n40.981.060,00 \r\n43.259.000,00 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n6.188.605,00 \r\n6.188.605,00 \r\n6.188.605,00 \r\n6.188.605,00 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n6.511.059,00 \r\n6.511.059,00 \r\n6.511.059,00 \r\n6.511.059,00 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n849.499.607,00 \r\n849.499.607,00 \r\n849.499.607,00 \r\n849.499.607,00 \r\n13\r\n3.199.555,00 \r\n3.199.555,00 \r\n3.199.555,00 \r\n3.199.555,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n165.451.134,00 \r\n165.451.134,00 \r\n165.451.134,00 \r\n165.451.134,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.551.258,00 \r\n8.878.145,00 \r\n12.429.404,00 \r\n17.756.292,00 \r\n10\r\n7.069.998,00 \r\n7.069.998,00 \r\n7.069.998,00 \r\n7.069.998,00 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n611.408,00 \r\n1.222.816,00 \r\n2.139.928,00 \r\n3.057.040,00 \r\n96\r\n3.009.056,00 \r\n3.009.056,00 \r\n3.009.056,00 \r\n3.009.056,00 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n9.380,00 \r\n14.561,00 \r\n25.482,00 \r\n36.403,00 \r\n\r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n40.900,00 \r\n81.800,00 \r\n143.150,00 \r\n204.500,00 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n24.260,00 \r\n48.520,00 \r\n84.910,00 \r\n121.300,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n3.624,00 \r\n5.248,00 \r\n7.684,00 \r\n8.120,00 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n757.969,00 \r\n1.230.938,00 \r\n1.940.391,00 \r\n2.364.844,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n298.114,00 \r\n342.228,00 \r\n553.899,00 \r\n705.570,00 \r\n10\r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n13\r\n33.134,42 \r\n33.134,42 \r\n33.134,42 \r\n33.134,42 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n00\r\n311.242,00 \r\n622.484,00 \r\n1.089.348,00 \r\n1.556.212,00 \r\n10\r\n38.674.726,00 \r\n38.674.726,00 \r\n38.674.726,00 \r\n38.674.726,00 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n11.912.352,00 \r\n11.912.352,00 \r\n11.912.352,00 \r\n11.912.352,00 \r\n2261\r\nFREMF\r\n00\r\n- \r\n10.000.000,00 \r\n10.000.000,00 \r\n10.000.000,00 \r\n10\r\n95.076.303,51 \r\n95.076.303,51 \r\n95.076.303,51 \r\n95.076.303,51 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n86.026,00 \r\n135.353,00 \r\n209.344,00 \r\n246.635,00 \r\n10\r\n7.370.987,00 \r\n7.370.987,00 \r\n7.370.987,00 \r\n7.370.987,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000,00 \r\n1.074.560,00 \r\n1.610.000,00 \r\n2.300.000,00 \r\n04\r\n- \r\n248.671,85 \r\n248.671,85 \r\n248.671,85 \r\n11\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n12\r\n7.302.991,00 \r\n8.681.766,66 \r\n8.681.766,66 \r\n8.681.766,66 \r\n99\r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\n12\r\n1.184.760,00 \r\n1.184.760,00 \r\n1.184.760,00 \r\n1.184.760,00 \r\n21\r\n95.693.000,00 \r\n95.693.000,00 \r\n95.693.000,00 \r\n95.693.000,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n139.402,00 \r\n278.804,00 \r\n487.906,00 \r\n697.008,00 \r\n04\r\n62.638.278,00 \r\n125.276.557,00 \r\n219.233.975,00 \r\n313.191.393,00 \r\n97\r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n366.506,00 \r\n533.013,00 \r\n749.280,00 \r\n832.533,00 \r\n10\r\n19.269.292,00 \r\n19.269.292,00 \r\n19.269.292,00 \r\n19.269.292,00 \r\n13\r\n4.708.272,00 \r\n4.708.272,00 \r\n4.708.272,00 \r\n4.708.272,00 \r\n16\r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n19\r\n16.591.513,00 \r\n16.591.513,00 \r\n16.591.513,00 \r\n16.591.513,00 \r\n98\r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n45.112.856,00 \r\n45.112.856,00 \r\n45.112.856,00 \r\n45.112.856,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n9.763.949,00 \r\n21.527.897,00 \r\n36.173.819,00 \r\n50.819.741,00 \r\n12\r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n18\r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n25\r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.259.198,00 \r\n4.284.995,00 \r\n5.702.487,00 \r\n5.702.487,00 \r\n10\r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n3.137.519,00 \r\n4.275.039,00 \r\n8.981.319,00 \r\n13.687.599,00 \r\n10\r\n1.200.000,00 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n13\r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n19\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n20.947.883,08 \r\n33.560.591,08 \r\n46.173.299,08 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n60.596.117,91 \r\n60.596.117,91 \r\n60.596.117,91 \r\n60.596.117,91 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n16.218.629,00 \r\n32.437.258,00 \r\n56.765.202,00 \r\n81.093.146,00 \r\n18\r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n20\r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n72.124.032,00 \r\n126.217.056,00 \r\n176.179.139,92 \r\n18\r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n94.317,00 \r\n157.195,00 \r\n251.512,00 \r\n314.390,00 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n2.394.597,11 \r\n2.394.597,11 \r\n2.394.597,11 \r\n2.394.597,11 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n796.386,76 \r\n796.386,76 \r\n796.386,76 \r\n796.386,76 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n1.187.461,58 \r\n1.187.461,58 \r\n1.187.461,58 \r\n1.187.461,58 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n120.280.000,00 \r\n120.280.000,00 \r\n120.280.000,00 \r\n120.280.000,00 \r\n19\r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n111.240,00 \r\n180.480,00 \r\n266.340,00 \r\n286.200,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n457.914,00 \r\n957.026,00 \r\n1.592.569,00 \r\n2.107.363,00 \r\n2941\r\nFEHGE\r\n23\r\n100.000,00 \r\n100.000,00 \r\n100.000,00 \r\n100.000,00 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n10\r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n23\r\n27.276.391,00 \r\n27.276.391,00 \r\n27.276.391,00 \r\n27.276.391,00 \r\n2943\r\nFEISA\r\n23\r\n100.000,00 \r\n100.000,00 \r\n100.000,00 \r\n100.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n429.658.043,40 \r\n730.739.811,00 \r\n1.003.605.891,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n11\r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n323.245.172,00 \r\n565.679.051,00 \r\n808.112.930,00 \r\n25\r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.716.956,00 \r\n5.413.512,00 \r\n9.458.347,00 \r\n13.482.782,00 \r\n10\r\n41.205.619,62 \r\n41.205.619,62 \r\n41.205.619,62 \r\n41.205.619,62 \r\n13\r\n16.895.265,76 \r\n16.895.265,76 \r\n16.895.265,76 \r\n16.895.265,76 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n1.502.560,00 \r\n3.005.120,00 \r\n5.258.961,00 \r\n7.512.802,00 \r\n12\r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n4.572.249,94 \r\n8.992.275,94 \r\n11.122.314,94 \r\n13.252.353,94 \r\n11\r\n274.081.000,00 \r\n274.081.000,00 \r\n274.081.000,00 \r\n274.081.000,00 \r\n12\r\n82.931.850,00 \r\n82.931.850,00 \r\n82.931.850,00 \r\n82.931.850,00 \r\n12 \r\n8.276.097,71 \r\n8.276.097,71 \r\n8.276.097,71 \r\n8.276.097,71 \r\n22\r\n235.534,00 \r\n471.069,00 \r\n824.372,00 \r\n1.177.675,00 \r\n99\r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n43.036.522,00 \r\n43.036.522,00 \r\n43.036.522,00 \r\n43.036.522,00 \r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n112.027.261,00 \r\n166.200.000,00 \r\n238.850.000,00 \r\n295.500.000,00 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n8.170.698,19 \r\n8.170.698,19 \r\n8.170.698,19 \r\n8.170.698,19 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n18.191.371,00 \r\n23.382.742,00 \r\n35.669.798,00 \r\n47.956.854,00 \r\n10\r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n11\r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n22\r\n74.400,00 \r\n148.800,00 \r\n260.400,00 \r\n372.000,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n30.346.118,00 \r\n149.730.590,00 \r\n149.730.590,00 \r\n149.730.590,00 \r\n10\r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n11\r\n168.332.235,14 \r\n168.332.235,14 \r\n168.332.235,14 \r\n168.332.235,14 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n44.847.200,00 \r\n54.694.400,00 \r\n79.965.200,00 \r\n114.236.000,00 \r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n56.070.533,00 \r\n96.023.434,00 \r\n135.976.335,00 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.002.000,00 \r\n2.004.000,00 \r\n3.507.000,00 \r\n5.010.000,00 \r\n22\r\n308.880,00 \r\n617.760,00 \r\n1.081.080,00 \r\n1.544.400,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n426.798,00 \r\n853.596,00 \r\n1.493.794,00 \r\n2.133.992,00 \r\n10\r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n38.752.185,00 \r\n64.666.325,00 \r\n93.580.465,00 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n3266\r\nFFIA\r\n22\r\n40.000,00 \r\n80.000,00 \r\n140.000,00 \r\n200.000,00 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n420.220,00 \r\n840.440,00 \r\n1.470.771,00 \r\n2.101.102,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n65.615.240,00 \r\n130.930.479,00 \r\n229.353.338,00 \r\n327.776.197,00 \r\n10\r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n13\r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n70.436,00 \r\n140.872,00 \r\n246.525,00 \r\n352.178,00 \r\n10\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n13\r\n3.320.598,00 \r\n3.320.598,00 \r\n3.320.598,00 \r\n3.320.598,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n16.000.556,00 \r\n31.580.339,60 \r\n54.950.015,00 \r\n77.898.918,00 \r\n10\r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n13\r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n22\r\n11.124.993,00 \r\n22.249.986,00 \r\n38.937.475,00 \r\n55.624.964,00 \r\n25\r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n21.476.734,00 \r\n46.953.467,00 \r\n75.168.567,00 \r\n107.383.667,00 \r\n10\r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n13\r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n22\r\n3.642.073,00 \r\n7.284.146,00 \r\n12.747.256,00 \r\n18.210.366,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n7.176.377,24 \r\n12.974.377,24 \r\n21.671.377,24 \r\n28.990.000,00 \r\n10\r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n13\r\n34.384.979,26 \r\n34.384.979,26 \r\n34.384.979,26 \r\n34.384.979,26 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.402.229,00 \r\n4.804.458,00 \r\n8.482.802,00 \r\n12.161.146,00 \r\n\r\n10\r\n2.811.912,45 \r\n2.811.912,45 \r\n2.811.912,45 \r\n2.811.912,45 \r\n13\r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n98\r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n692.772,00 \r\n1.385.544,00 \r\n2.424.701,00 \r\n3.463.858,00 \r\n10\r\n15.000,00 \r\n15.000,00 \r\n15.000,00 \r\n15.000,00 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n6.324.534,00 \r\n12.649.068,00 \r\n22.135.868,00 \r\n31.622.668,00 \r\n11\r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n12\r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n417.385,00 \r\n788.192,00 \r\n1.163.350,00 \r\n1.661.929,00 \r\n10\r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n\r\n13\r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n805.737,00 \r\n1.611.475,00 \r\n2.820.082,00 \r\n4.028.689,00 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n408.619,00 \r\n671.238,00 \r\n1.051.167,00 \r\n1.445.096,00 \r\n13\r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n221.800,00 \r\n323.600,00 \r\n476.300,00 \r\n629.000,00 \r\n10\r\n314.000,00 \r\n314.000,00 \r\n314.000,00 \r\n314.000,00 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n19.200,00 \r\n38.400,00 \r\n67.200,00 \r\n96.000,00 \r\n10\r\n7.203.563,92 \r\n7.203.563,92 \r\n7.203.563,92 \r\n7.203.563,92 \r\n\r\n2262\r\nFUPP\r\n10\r\n6.068.700,49 \r\n6.068.700,49 \r\n6.068.700,49 \r\n6.068.700,49 \r\nId: 1309748\r\n"
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        "1309825": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            " GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CEGE Nº 01 DE 16 DE MAIO DE 2012\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA GOVERNADORIA DO ESTADO - CEGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA GOVERNADORIA DO ESTADO - CEGE, no uso de suas atribuições legais, e à vista do Decreto nº 43.057, de 04 de julho de 2011,\r\nRESOLVE:\r\nCOMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA, na forma do Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nPresidente\r\n/2012\r\nREGIMENTO INTERNO\r\nCAPÍTULO I\r\nCOMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA\r\n- A Comissão de Ética Pública da Governadoria do Estado - CEGE integra, como órgão de controle interno, o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo, coordenado pela Comissão de Ética Pública Estadual - CEPE.\r\n- À Comissão de Ética Pública da Governadoria do Estado - CEGE compete aplicar o Código de Conduta da Alta Administração Estadual aos agentes públicos em exercício na Governadoria e na Vice-governadoria, devendo:\r\natuar como instância consultiva da Alta Administração Pública em matéria de ética pública;\r\ndirimir dúvidas a respeito da interpretação de normas do Código de Conduta da Alta Administração, deliberando sobre casos omissos;\r\nsubmeter ao Governador do Estado e à Comissão de Ética Pública Estadual - CEPE medidas para aprimoramento do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo;\r\nrecomendar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética;\r\napurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com o Código de Conduta da Alta Administração, quando praticadas por autoridades a ela submetidas;\r\naprovar o seu regimento interno; \r\n- escolher o seu Vice-Presidente. \r\n- A CEGE contará com uma Secretaria Executiva, vinculada à Casa Civil do Governo do Estado, que lhe prestará apoio técnico e administrativo.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS ATRIBUIÇÕES E DO FUNCIONAMENTO\r\n- Ao Presidente da CEGE compete:\r\nrepresentar a CEGE em todos os atos públicos e demais relacionamentos;\r\norientar os trabalhos da CEGE;\r\norientar e supervisionar os trabalhos da Secretaria Executiva;\r\ndeterminar, ouvido o colegiado, a instauração de sindicância para apuração de eventual prática de ato ou conduta em desrespeito ao Código de Conduta da Alta Administração;\r\ndistribuir os processos;\r\nconvocar e presidir as reuniões, ordenar os debates, votar e colher os votos e proclamar o resultado que constará de ementa imediatamente redigida;\r\nproferir voto de qualidade;\r\nautorizar a presença nas reuniões de pessoas que, por si ou entidades que representem, possam contribuir para os trabalhos da CEGE.\r\n- Aos membros da CEGE compete: \r\nordenar o processamento dos casos que lhe forem distribuídos, observadas as normas legais pertinentes e as deste Regimento;\r\ndeterminar as diligências necessárias à instrução dos processos inclusive a requisição de documentos;\r\nrelatar os processos que lhes forem distribuídos e apresentar as conclusões de seus votos;\r\nsubmeter ao plenário questões de ordem sobre o funcionamento da CEGE.\r\n- Ao Secretário, com o apoio da Secretaria Executiva, compete:\r\nprestar auxílio técnico à CEGE e seus membros, cumprindo as diligências determinadas;\r\norganizar a pauta das reuniões, secretariá-las e redigir as atas respectivas;\r\nmanter atualizado o ementário das deliberações da CEGE, instruindo os processos com informações sobre decisões precedentes a respeito da matéria a ser examinada;\r\norganizar a manter atualizado o arquivo da correspondência expedida ou recebida pela CEGE;\r\npreservar o sigilo dos atos e documentos nas hipóteses de procedimentos qualificados como reservados.\r\nde instalação e funcionamento de 03 (três) membros ocorrerão, em caráter ordinário, bimestralmente e, extraordinariamente, sempre que necessário, por solicitação de qualquer de seus membros. \r\n- As deliberações da CEGE serão tomadas por voto da maioria absoluta de seus membros.\r\n- A pauta das reuniões será organizada pelo Secretário, observadas as indicações dos relatores e a determinação final do Presidente.\r\n- As reuniões da CEGE observarão o seguinte roteiro:\r\nabertura dos trabalhos;\r\nleitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;\r\napresentação da pauta;\r\n- discussão, votação e proclamação dos resultados;\r\nassuntos gerais.\r\n- Mediante deliberação do colegiado poderão ser apreciados, independentemente de inclusão em pauta, os assuntos que exigirem manifestação urgente da CEGE.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS NORMAS PROCEDIMENTAIS\r\n- A apuração de conduta ou ato infringente do Código de Conduta da Alta Administração no âmbito das atribuições da CEGE observará a legislação pertinente e as seguintes normas:\r\nos processos serão classificados em numeração ordinal sob os seguintes títulos:\r\na) consulta;\r\nb) sindicância;\r\nc) pedido de providências;\r\nd) apuração de conduta infringente;\r\ne) alteração regimental;\r\nf) conflito de atribuições;\r\ng) assuntos diversos.\r\nos processos, uma vez registrados, serão distribuídos por sorteio entre todos os integrantes da CEGE, de forma alternada, de acordo com a classe e com rigorosa igualdade. Sorteado o relator, a ele caberá ordenar e dirigir o processo, determinando as providências relativas ao seu andamento e instrução;\r\nhavendo conexão ou continência entre processos, considerar-se-á prevento o relator ao qual tenha sido distribuído o primeiro deles; \r\numa vez distribuído ao relator o processo ficará a ele vinculado ainda que ocorram afastamentos temporários. O afastamento, por tempo superior a 60 (sessenta) dias, acarretará redistribuição, com futura compensação;\r\na instauração do processo, de ofício, ou mediante denúncia fundamentada dependerá de decisão colegiada, admitido o arquivamento liminar quando não se apresentarem indícios mínimos de viabilidade;\r\ninstaurado o processo, promover-se-á a notificação do investigado para que se manifeste por escrito, no prazo de dez dias, indicando as provas que pretende produzir e requerendo as diligências necessárias ao exercício do pleno direito de defesa;\r\na CEGE deliberará sobre a realização das provas pertinentes;\r\no relator poderá determinar diligências, ainda que não solicitadas, indeferir as requeridas, requisitar documentos, solicitar pareceres e o que mais for necessário para a instrução da matéria;\r\nocorrendo juntada de documentos após a resposta inicial, notificar-se-á o investigado para que se manifeste sobre o acrescido no prazo de 05 (cinco) dias;\r\nconcluída a instrução, o relator fará relatório circunstanciado sobre o caso, solicitando a inclusão do processo em pauta para julgamento;\r\na Secretaria Executiva encaminhará cópia do relatório aos demais membros da CEGE;\r\nna reunião de julgamento, após a leitura do relatório e voto do relator, a matéria será submetida à votação, na ordem decrescente de idade dos Conselheiros;\r\nqualquer dos membros da CEGE poderá solicitar, justificadamente, vistas dos autos pelo prazo de uma sessão, ou sugerir conversão do julgamento em diligência para a obtenção de novos elementos de informação;\r\nse a conclusão for pela existência de falta ética, além das medidas previstas em lei, a CEGE tomará as seguintes providências:\r\na) encaminhamento de sugestão de exoneração do cargo ou da função de confiança à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o caso;\r\nb) recomendação de abertura de processo administrativo disciplinar, se a gravidade da conduta assim o exigir;\r\nas matérias examinadas em reuniões da CEGE são consideradas de caráter sigiloso e todos os processos de que cuida este artigo conservarão a chancela de “reservado” até decisão final.\r\n- Os processos que não envolvam apuração de prática de ato previsto no Código de Conduta da Alta Administração, igualmente distribuídos pelo Presidente, serão instruídos pela forma que o relator determinar.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Os membros da CEGE não poderão se manifestar publicamente sobre matéria submetida ao órgão ou sobre situação concreta que possa vir a ser objeto de deliberação formal dele.\r\n- O Presidente será substituído, em suas ausências, pelo Vice-Presidente. Na falta deste, pelo membro mais idoso da CEGE.\r\n- Caberá à CEGE dirimir qualquer dúvida acerca das disposições deste Regimento, assim como promover as modificações que julgar necessárias.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo colegiado.\r\nId: 1309825\r\n"
        ],
        "1310077": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo Administrativo nº E-17/000.278/2011, \r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 653, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 03 de outubro de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMonica Marina de Menezes, matrícula nº 9.234.126-2 - SEOBRAS.\r\nMaria Gabriela Bessa da Silva, matrícula nº 50000-2 - EGP-RIO.\r\nRose Gutlerner Saisse, matrícula nº 500.34383 - EGP-RIO.\r\nAmanda Ouriques, matrícula nº 50004280 - EGP-RIO.\r\nRuth Jurberg- matrícula nº 936.795-4 - EGP-RIO”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1310077\r\n"
        ],
        "1310410": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n20.947.883,08 \r\n33.560.591,08 \r\n46.173.299,08 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\nId: 1310410\r\n"
        ],
        "1310565": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº035/2012, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA- QUANTA-ENGEVIX.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/002.412/2010,\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 035/2012, referente à prestação de serviços de suporte técnico para o gerenciamento, o acompanhamento da execução física e financeira e a avaliação dos resultados do PRODETUR.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Jelcy Willekens Trigueiro Filho- matrícula nº 931.439-4;\r\n-Paulo Cesar Silva Costa - matrícula nº 931.880-9.\r\n-Carmem Lúcia Petraglia - matrícula nº 931.837-9 \r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1310565\r\n"
        ],
        "1310570": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "ATOS DO SECRÉTARIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia Civil, e\r\npor fim, o que consta do Processo nº CI 088/1209/2012,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, de 5ª para 4ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 032, de 15/02/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 551 DE 16/05/2012\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 5ª para 4ª Classe \r\nA CONTAR DE 29/09/2009\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.289.968-0\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n0.181.517-4\r\nMilton Jose da Costa\r\n0.806.438-8\r\nSheila Andrade de Souza\r\n0.808.812-2\r\nErb Travassos Filho\r\n0.806.367-9\r\nAilton Tonassi Falcão\r\n0.269.479-2\r\nHenrique Baptista\r\n0.809.335-3\r\nRicardo de Paula Reis\r\n0.268.888-5\r\nThorvaldo Igor Lara Venezia\r\n0.809.584-6\r\nSergio da Costa Branquinho\r\n0.809.384-1\r\nWellington Emerick Pinto\r\n0.808.826-2\r\nLuiz Claudio Fonseca Perrota\r\n0.193.788-7\r\nJose Augusto Ferreira\r\n0.199.533-1\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n0.809.402-1\r\nLuiz Felipe da Fonseca Ferreira\r\n0.140.849-1\r\nWilson Pinto Canuto\r\n0.263.905-2\r\nAntonio de Souza Pereira\r\n0.289.977-1\r\nLuiz Carlos de Carvalho Martins\r\n0.267.926-4\r\nRoberto Medina Neves\r\n0.809.586-1\r\nTulio Carnevale\r\n0.809.581-2\r\nValeria Garrido Martins\r\n0.809.578-8\r\nMagno de Oliveira Amarante\r\n0.809.572-1\r\nCarla Valéria Soares Porto Siqueira\r\n0.179.143-3\r\nRenato G. D. Felizzola\r\n0.289.920-1\r\nUmberto Amorosini Neto\r\n0.176.560-1\r\nEuclides Martins dos Santos Filho\r\n0.141.602-3\r\nDavid da Costa Conceição\r\n1.168.002-2\r\nRonaldo Dias de Lima\r\n0.179.133-4\r\nAzuil Bernardo Fernandes Heisler\r\n0.179.140-9\r\nLuiz Carlos Baptista Chaves\r\n0.179.139-1\r\nJose Narcisio Rodrigues Freire\r\n0.179.144-1\r\nRicardo Gonçalves Martins\r\n0.258.446-4\r\nCaio Marcos Freire Teixeira\r\n0.810.629-6\r\nJoão Cesar dos Anjos Bezerra\r\n0.806.447-9\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n0.808.770-2\r\nFrancisco Abilio Dias Martins\r\n0.836.196-6\r\nMarcus Vinicius Bento de Faria\r\n0.836.192-5\r\nJorge Antonio Ferreira de Abreu\r\n0.836.190-9\r\nDenise Santos da Costa\r\n0.836.197-4\r\nAnderson Soares Toledo\r\n0.849.063-3\r\nMarcos dos Santos \r\n0.849.085-6\r\nHamilton Renato Ramos Bispo\r\n0.849.047-6\r\nAdriano Alves de Assis\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.849.094-8\r\nSergio Terra de Souza Rocha\r\n0.849.392-6\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n0.889.322-4\r\nBrando Junior Vargas Rodrigues\r\n0.871.881-9\r\nMarcelo Ferrari Zacaro\r\n0.849.372-8\r\nMarco Antonio da Cunha Cursati\r\n0.849.394-2\r\nRobson Thuller Porto\r\n0.849.408-0\r\nRicardo Carvalho de Oliveira\r\n0.849.436-1\r\nJader Levi da Costa Marques\r\n0.849.463-5\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n0.849.428-8\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n0.849.052-6\r\nWagner Lopes de Souza\r\n0.849.115-1\r\nCaio Marcio Aguiar Oliveira\r\n0.859.255-2\r\nClaudio de Souza Lima\r\n0.852.702-0\r\nGeraldo Rocha Ferreira\r\n0.849.077-3\r\nJoão Carlos Ferreira Affonso\r\n0.852.630-3\r\nCesar Vieira Passos\r\n0.849.130-0\r\nFlavio Pattitucci\r\n0.849.135-9\r\nRicardo Offiede Sebastião\r\n0.849.422-1\r\nCarlos Henrique da Silva Gonçalves\r\n0.852.633-7\r\nAmaury Dias Junior\r\n0.871.742-3\r\nJose Rosa Neto\r\n0.871.364-6\r\nClaudia Peçanha Correa\r\n0.871.491-7\r\nEuclides Duarte Ramos Junior\r\n0.849.093-0\r\nSergio Henrique Santos Raposo\r\n0.871.372-9\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n0.849.053-4\r\nLuiz Carlos Rodrigues Moreira\r\n0.849.073-2\r\nElidimar de Barros Sismil Mesquita\r\n0.849.402-3\r\nSinezio Castello Branco\r\n0.849.370-2\r\nJose Oliveira de Araujo\r\n0.852.690-7\r\nMarino G. P. Junior\r\n0.267.622-9\r\nGuttemberg dos Santos\r\n0.872.240-7\r\nVanusa Rodrigues Vargas\r\n0.872.227-4\r\nUlisses Carlos Pourchet\r\n0.888.734-1\r\nAntonio Carlos Ildefonso da Paz\r\n0.849.419-7\r\nLuciano João Soares Filho\r\n0.871.209-3\r\nAlmo Sartunino Vieira M. Junior\r\n0.849.049-2\r\nMarcelo Abrantes de Menezes\r\n0.852.656-8\r\nJose Ramiro de Freitas Filho\r\n0.872.167-2\r\nSandro Brezinsck Teixeira\r\n0.872.083-1\r\nRicardo Borges Trindade\r\n0.889.316-6\r\nEmanuele Eglantina Lima Mendes da Rocha\r\n0.849.139-1\r\nJulio Cesar Josue de Almeida\r\nId: 1310570\r\n"
        ],
        "1310600": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 496, DE 16 DE MAIO DE 2012\r\nTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDelegar competência ao servidor RICARDO PAIVA CAVALCANTE, Assessor, matrícula 974.719-7, para aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais de projetos realizados com recursos incentivados de que trata a Lei nº 1954/1992 ou apoiados por meio de editais e dos convênios de despesas, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1310600\r\n"
        ],
        "1310607": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia Civil, e\r\npor fim, o que consta do Processo nº CI 089/1209/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, de 5ª para 4ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 032, de 15/02/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1310607\r\n"
        ],
        "1310608": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII, do artigo 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, presidido pela Chefe de Polícia, e\r\no que consta da CI nº E-09/090/1209/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, por antiguidade, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que tratam este ato normativo se referem aos quadros definitivos de promoção por antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 07/10/11,19/12/11, 03/07/2008, 08/05/06 e 12/04/04, e terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\nAs vagas utilizadas são as decorrentes da Lei nº 3.586/2001.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nSESEG Nº 553 de 16/05/2012.\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE:\r\nANA PAULA ANTUNES DO COUTO, mat. 0.888.581-6, Oficial de Cartório, de 4ª para 3ª Classe, com validade de 21/04/2010.\r\n, mat. 0.171.440-1, Inspetor de Polícia, de 2ª para classe Comissário, com validade de 29/09/2010.\r\nHÉLIO MARQUES FERREIRA FILHO, mat. 0.181.728-7, Investigador Policial, de 2ª para 1ª Classe, com validade de 21/04/2007.\r\n, mat. 0.267.980-1, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/4/2005.\r\nWASHINGTON DA PAZ CORRÊA, mat. 0.176.443-0, Inspetor de Polícia, de 2ª para classe Comissário, com validade de 29/09/2010.\r\n, mat. 0.261.424-6, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/04/2002.\r\nId: 1310608\r\n"
        ],
        "1310612": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 764 DE 17 DE MAIO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 005/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/002.786/2011,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 005/2012, referentes a aquisiçãode 5 (cinco) válvulas de retenção axial de fechamento rápido tipo Clasar / PN-10 - DN = 800mm para serem instaladas no Booster da Baixada no município de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Hélio Gazzaneo Junior - matr. nº 944.273-2;\r\n-Sergio Vieira Ferreira Martins - matr. nº 0673;\r\n-Clayton Ribeiro Costa - matr. nº 19.190-79.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1310612\r\n"
        ],
        "1310673": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nSERVIÇO \r\nFISCAIS \r\nMATRÍCULA/\r\n11\r\nLimpeza hospitalar (Limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde)\r\nJULIANA IGNACIO GUILHERME\r\nCELSO LEAL FILHO\r\nRODRIGO PINTO DE CARVALHO\r\n963.326-4\r\n297.211-5\r\n937.437-2\r\nId: 1310673\r\n"
        ],
        "1310791": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA - MESTRADO PROFISSIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA- UFJF.\r\n, no exercício das atribuições legais, tendo em vista o contido nos processos nºs. E-03/7.341/2011 e E-03/8.284/2011, \r\n:\r\na necessidade de aprimoramento e formação continuada dos servidores que atuam no âmbito da rede estadual de educação do Estado do Rio de Janeiro, e\r\no contido no Edital UFJF “Processo Seletivo 2012 e Informações ao Candidato” e “Normas Adicionais”, disponíveis no site www.mestrado.caedufjf.net;\r\n:\r\n- A presente Resolução dispõe sobre os critérios para participação do processo seletivo às vagas ofertadas por esta Secretaria ao programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública - Mestrado Profissional da Universidade Federal De Juiz de Fora - UFJF, em 2012.\r\n- Para participar do processo seletivo concorrendo às vagas ofertadas por esta Secretaria, além dos documentos exigidos no Edital publicado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, o servidor, no ato da inscrição, deverá comprovar:\r\nI - ser detentor de cargo efetivo e estável da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\nII - estar em exercício na sede da Secretaria de Estado de Educação ou Regionais.\r\nIII - não possuir titulação de Mestre.\r\nIV - ter curso Superior.\r\n- Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas para os servidores ligados à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, que serão distribuídas, preferencialmente, entre servidores ocupantes de cargo de gestão na sede ou Diretorias Regionais (Superintendente, Diretor, Assessor Técnico ou Especial e Coordenador) a serem preenchidas em ordem de classificação, no processo seletivo para o Mestrado Profissional da UFJF.\r\n- Embora mais de um servidor da mesma Diretoria possa participar do processo, apenas um dos ocupantes dessa Diretoria poderá ingressar no curso de mestrado, sendo a preferência para o que obtiver melhor desempenho no processo seletivo da Universidade Federal de Juiz de Fora.\r\n- No ato da inscrição o candidato deverá enviar declaração que comprove o exercício do cargo de gestão, mencionado no inciso I, assinada pelo Subsecretário da área em que atua.\r\n- Após o resultado final do processo seletivo pela UFJF, a participação do servidor no curso e conseqüente liberação para os encontros presenciais estarão submetidas à autorização do Subsecretário da área em que atua.\r\n- O servidor matriculado no curso de Mestrado profissional obriga-se a assinar o Termo de Compromisso ANEXO ÚNICO, prevendo:\r\nI - permanência mínima em cargo vinculado à Secretaria de Estado de Educação por um período de 02 (dois) anos após o término do curso;\r\nII - não programar aposentadoria no período inferior a 04 (quatro) anos, contados do término do curso, incluindo o afastamento para gozo de Licença Especial;\r\nIII - ressarcimento ao Erário Estadual do valor correspondente ao financiamento do curso, corrigidos monetariamente, nos casos de:\r\na) desistência ou evasão, após início do curso;\r\nb) exoneração do cargo efetivo durante o período do curso ou após seu término sem que tenha se passado o prazo de que trata o inciso I e II;\r\nc) reprovação no curso;\r\nd) afastamento para gozo de licença especial e aposentadoria;\r\n- O preenchimento de formulário e pagamento de taxa de inscrição, participação nas etapas do processo seletivo e envio de documentos comprobatórios solicitados pela UFJF ficam sob responsabilidade do candidato.\r\n- Os servidores aprovados no processo seletivo previsto nesta Resolução terão os encargos do Curso e as despesas com hospedagem, alimentação e transporte nas fases presenciais custeados pela SEEDUC.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nEu, ____________________________________________, selecionado para cursar o Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Universidade Federal de Juiz de Fora, passando a ocupar uma das vagas oferecidas através do , firmado entre a instituição citada e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, declaro estar ciente de todas as disposições constantes na , e me comprometo a: \r\nI - permanência mínima em cargo vinculado à Secretaria de Estado de Educação por um período de 02 (dois) anos após o término do curso; \r\nII - não programar aposentadoria no período inferior a 04 (quatro) anos, contados do término do curso, incluindo o afastamento para gozo de Licença Especial; \r\nIII - ressarcimento ao Erário estadual do valor correspondente ao financiamento do curso, corrigidos monetariamente, nos casos de: \r\na) desistência ou evasão, após início do curso; \r\nb) exoneração do cargo efetivo durante o período do curso ou após seu término sem que tenha se passado o prazo de que trata o inciso anterior; \r\nc) reprovação no curso; \r\nd) afastamento para gozo de licença especial e aposentadoria; \r\nRio de Janeiro, __/__/____. \r\n________________________________________________ \r\nNome: \r\nMatrícula Nº: \r\nCédula de Identidade nº:\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/05/2012.\r\nId: 1310791\r\n"
        ],
        "1310901": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O REGULAMENTO OPERACIONAL DA UEPSAM\r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o cumprimento do estabelecido na Cláusula 3.02, inciso “d” do Contrato de Empréstimo BID 2646/OC-BR - Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar o Regulamento Operacional (ROP), da Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM, criada pelo Decreto N° 42.931 de 18 de abril de 2011.\r\nO Regulamento Operacional contém instruções relativas aos objetivos do PSAM, aos critérios de elegibilidade e execução dos projetos, às funções da Unidade Executora e de outros órgãos da SEA que apoiarão o programa, às diretrizes de comunicação e de gestão das informações, além das diretrizes de auditoria do programa.\r\nCompõe também o ROP da UEPSAM as Políticas de Contratação e Procedimentos Financeiros estabelecidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, financiador principal do PSAM. \r\nEste Regulamento Operacional entrará em vigor a partir desta data. \r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nId: 1310901\r\n"
        ],
        "1311052": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, OS PREGOEIROS E SUAS RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, NA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\nConstituir a Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e designar como integrantes, com mandato de 01(um) ano, os militares abaixo relacionados:\r\nI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nJOSÉ RUBENS DO AMARAL JÚNIOR - Ten-Cel BM QOC/91 - RG 16.498\r\nPresidente\r\nPASCHOAL DA SILVA FILHO - Maj BM QOA/79 - RG 05.253\r\nPresidente Substituto e Membro.\r\nWALTER NENO ROSA NETO - Maj BM QOC/97 - RG: 19.793\r\nMembro\r\nMÁRCIO LUIS SILVA INOCÊNCIO - Maj BM QOC/98 - RG 22.723\r\nMembro Substituto.\r\nDesignar como Pregoeiros e membros de suas respectivas Equipes de Apoio, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com mandato de 01(um) ano, os militares abaixo relacionados:\r\nI - PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO:\r\na) Pregoeiros e Equipe de Apoio 1:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nWALTER NENO ROSA NETO - Maj BM QOC/97 - RG 19.793\r\nPregoeiro Titular\r\nMÁRCIO LUIS SILVA INOCÊNCIO - Maj BM QOC/98 - RG 22.723\r\nPregoeiro Substituto \r\nALEXANDRE DAUDT DOS SANTOS - 3º Sgt BM Q00/97 - RG 20.636\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\nALEXANDER SIQUEIRA BARROS - 3º Sgt BM Q00/00 - RG 27.302\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nCAROLINE MOTA SOIDAN - Cb BM Q06/02 - RG 30.435\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente).\r\nb) Pregoeiros e Equipe de Apoio 2:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nCLÁUCIA CONCEIÇÃO COSTA - Cap BM Enf QOS/02 - RG 32.782\r\nPregoeiro Titular\r\nEDUARDO DE SOUZA BRANDÃO - Maj BM QOC/00 - RG 26.473\r\nPregoeiro Substituto BM QOC/91 - RG: 16.498\r\nJÚLIO CÉSAR CHAVES - Subten BM Q02/86 - RG 09.419\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - 3º Sgt BM Q00/97 - RG 21.584\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\nMARCOS PAULO DE ALCÂNTARA - Cb BM Q00/00 - RG 26.927\r\nMembro de equipe de Apoio (Suplente).\r\nOs certames licitatórios em curso pelas Comissões da Resolução SEDEC nº 006, de 16 de junho de 2011, serão assumidos pelas novas Comissões desta Secretaria, conforme distribuição por ato de designação do Diretor-Geral de Administração e Finanças da SEDEC.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1311052\r\n"
        ],
        "1311250": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "\r\nSCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 07 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo E- 07/000.018/2012, \r\n, matrícula n°. 931.409-7, , matrícula nº 930.480-9, e a, matrícula n° 870.590-7, como fiscais do Contrato nº 07/2012, cujo é a Execução das obras e serviços de DEMOLIÇÃO E RECUPERAÇÃO E ARPRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PBLICO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1311250\r\n"
        ],
        "1311711": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            "EM EXERCÍCIO\r\nEC N° 497 DE 18 DE MAIO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2011.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 010/2011 - Novas Cenas - Mostra Nelson Rodrigues de Teatro Amador, conforme Edital publicado no D.O. de 12/03/2012, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\nMembro da SEC:\r\nMarilda Samico da Silva, matrícula nº 947.980-9\r\nLuisa Marques Ribeiro, matrícula nº 972.444-4\r\nMembros da Sociedade Civil:\r\nPablo marino Rodrigues\r\nTiago da Costa Souza\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 4 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nBEATRIZ CAIADO\r\nSecretária de Estado de Cultura \r\nEm exercício\r\nId: 1311711\r\n"
        ],
        "1311731": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO A SERVIDORA TANIA NUNES FERREIRA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/325/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública estadual matrícula n.º 198.736-1, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da menor Sueni da Silva Dornellas.\r\nDe acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1311731\r\n"
        ],
        "1311750": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            "\r\nADOÇÃO A SERVIDORA LUCIA REGINA DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 7.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/076/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública estadual matrícula n.º 198.736-1, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória da menor Letícia Bianca Rodrigues Lamyr.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3.º da Lei n.º 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Hum\r\nId: 1311750\r\n"
        ],
        "1311791": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            "\r\nADOÇÃO AO SERVIDOR MARCOS ELIAS PINHEIRO SILVA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/355/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder à MARCOS ELIAS PINHEIRO DA SILVA, servidor público estadual matrícula n.º 65264-4, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da menor Samira Cardoso de Araújo.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3.º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1311791\r\n"
        ],
        "1311832": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            "DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nADOÇÃO AO SERVIDOR RENATO NUNES DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO N.º 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/895/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConceder à RENATO NUNES DA SILVA, servidor público estadual matrícula n.º 853.036-2, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória das menores Mariana Cristina Perez Rosa e Ana Caroline Perez Rosa.\r\n- De acordo com as alíneas “b” e “c” do art. 3.º da Lei n.º 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) e 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1311832\r\n"
        ],
        "1311862": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            "\r\nADOÇÃO AO SERVIDOR CLAUDENIR VIVEIROS DE AZEVEDO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-26/052719/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder à CLAUDENIR VIVEIROS DE AZEVEDO, servidor público estadual matrícula n.º 10213-7, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei n.º 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da menor Raquel dos Santos Moraes.\r\n- De acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1311862\r\n"
        ],
        "1311942": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            " DE 07 DE MAIO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO\r\n- o disposto no art. 240 da Constituição Federal de 1988 e o art. 28 da Lei 8.742/93, que estabelecem que o financiamento da Assistência Social dar-se-á de maneira partilhada entre as três esferas de governo,\r\n- o art. 6° da Lei Federal n° 12.435/2011 que prevê a possibilidade de aplicação dos recursos do cofinanciamento da Assistência Social no pagamento de profissionais para integrarem as equipes de referência do SUAS, \r\n- o Decreto nº 42.725, de 30 de novembro de 2010, que estabelece a transferência de recursos pela modalidade fundo a fundo para cofinanciamento dos serviços de Assistência Social de caráter continuado no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a Resolução SEASDH nº 340/2011 que regulamenta as transferências de recursos do Fundo Estadual aos Fundos Municipais de Assistência Social,\r\n- a instrução Normativa da AGE Nº 11, de 15 de junho de 2011, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas e dispõe acerca da transferência de recursos repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social pelo Fundo Estadual de Assistência Social,\r\n- o Parecer da AGU nº 75, de 29 de julho de 2011, acerca da Lei nº. 12.435/11, e\r\n- a Resolução CNAS nº. 32, de 28 de dezembro de 2011, que estabelece percentual dos recursos do SUAS, cofinanciados pelo Governo Federal, que poderão ser gastos no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, de acordo com o art.6º - E da Lei nº 8.742/1993, inseridos pela Lei n° 12.435/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Os recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social poderão ser aplicados em despesas de pessoal, custeio e/ou capital, exclusivamente para custear a execução dos serviços socioassistenciais desenvolvidos no âmbito da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.\r\n- As despesas de custeio de que trata o art. 1º, são aquelas destinadas ao desenvolvimento e à manutenção dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial. \r\n- Os municípios poderão aplicar os recursos transferidos pela modalidade Fundo a Fundo nas seguintes despesas de custeio:\r\naquisição de materiais de consumo necessários ao desenvolvimento e manutenção dos serviços socioassistenciais;\r\ncontratação de Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica e/ou pessoa física, desde que compatíveis com a Política de Assistência Social e coerentes com as atividades realizadas no âmbito dos serviços socioassistenciais cofinanciados, respeitada a legislação em vigor;\r\nrealização de pequenas reformas para conservação dos imóveis onde os serviços socioassistenciais cofinanciados pelo Estado são desenvolvidos ou para adaptação das condições de acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos.\r\n- As despesas de capital de que trata o art. 1º, são aquelas realizadas com o propósito de adquirir bens necessários ao funcionamento dos serviços socioassistenciais.\r\n- Os municípios poderão aplicar os recursos transferidos pela modalidade Fundo a Fundo para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, como mobiliário, equipamentos de informática, áudio e vídeo, desde que sejam necessários ao desenvolvimento e manutenção dos serviços socioassistenciais e coerentes com as atividades realizadas no âmbito destes serviços.\r\n° - A realização das despesas de capital com recursos estaduais transferidos fundo a fundo só está autorizada para os municípios cujo Fundo Municipal esteja juridicamente habilitado a possuir registro patrimonial próprio. Para tal, o Fundo Municipal de Assistência Social deve cumprir cumulativamente com os seguintes requisitos:\r\nestar devidamente Cadastrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, na condição de matriz e sob a natureza jurídica de Fundo Público (Código 120-1);\r\npossuir conta corrente específica vinculada a seu CNPJ;\r\nestar registrado na Lei Orçamentária Anual - LOA como parte da administração direta e ter o orçamento consignado com dotações específicas no âmbito da política de assistência social, constituindo-se como uma unidade orçamentária;\r\nser investido de poder para gerir recursos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial, próprios ou sob descentralização, constituindo-se como uma unidade gestora;\r\npossuir um gestor nomeado por ato oficial.\r\n- Os recursos do cofinancimento estadual para o SUAS, destinados à execução das ações continuadas de Assistência Social, poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações.\r\n- A realização de despesas previstas no cuput desse art. não poderá ultrapassar o limite de 60% do total dos recursos estaduais repassados Fundo a Fundo observada a legislação federal, estadual e municipal para a contratação de pessoal.\r\n- É expressamente vedada a utilização dos recursos repassados pelo Fundo Estadual para os Fundos Municipais de Assistência Social para:\r\na realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;\r\nrealização de despesas com tarifas bancárias, multas, juros ou correções monetárias, inclusive aquelas referentes ao pagamento ou recolhimentos fora de prazos;\r\nrealização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo-informativo ou de orientação social das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos;\r\nrealização de despesas em desacordo com o objeto e o plano de ação;\r\ndespesas expressamente vedadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual e Municipal. \r\n- Os recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social serão executados sob o controle social do Conselho Municipal de Assistência Social, sem prejuízo da fiscalização exercida pelo órgão gestor estadual da política de assistência social e pelos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, do Tribunal de Contas do Estado e da União e do Ministério Público.\r\n- Todas as despesas autorizadas por esta Resolução devem ser realizadas em estreita observância aos procedimentos legais instituídos para a aquisição de bens e serviços pela administração pública.\r\n- A prestação de contas da aplicação dos recursos repassados Fundo a Fundo, atenderá ao disposto no Decreto n°. 42.725 de 29 de novembro de 2010, a Resolução SEASDH 340/2011 e as Instruções Normativas e orientações expedidas pela SEASDH e pela Auditoria Geral do Estado.\r\n- Tornar sem efeito a Resolução SEASDH nº 78, de 21 de fevereiro de 2008.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1311942\r\n"
        ],
        "1312456": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3147 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\nACRESCENTA UMA NOVA NOTA EXPLICATIVA, SOB OS NÚMEROS 4, À MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL APROVADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO2.722, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo n.º E-14/020821/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescida uma nova nota explicativa à Minuta-Padrão de Contrato de Locação de Imóvel aprovada pela Resolução PGE n.º 2.722, de 20 de novembro de 2009, qual seja:\r\nConsideram-se negociáveis as Cláusulas: Terceira (caput), que trata da extensão do prazo da vigência do contrato; Quinta, que versa sobre o índice de reajuste do contrato; Sexta (§ 2º), quanto ao percentual dos juros de mora; Sétima, quanto à limitação do uso do imóvel locado; e Nona, concernente à obrigação de indenizar as benfeitorias voluptuárias. Fica, nessas hipóteses, facultado ao Administrador Público promover alterações, adaptações, aditamentos e exclusões no texto, mediante prévia justificativa de interesse público;\r\nA presente Resolução deverá ser divulgada mediante remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, através da página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3148 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\nALTERA A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SIGA (COMPRAS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo n.º E-14/14862/2010, \r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\nque a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação, pregoeiros e órgãos julgadores da Administração Pública Estadual,\r\nque tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\nque a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.09, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/07,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o item 2.1 da Minuta-Padrão de Edital de Pregão Eletrônico - SIGA (Compras), que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nO objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de (DESCREVER O BEM COMUM), na forma do Termo de Referência.”\r\n- Fica excluído o item 19.2 da Minuta-Padrão de Edital de Pregão Eletrônico - SIGA (Compras).\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1312456\r\n"
        ],
        "1312647": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012,\r\n:\r\na importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de maio, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 481, de 14 de fevereiro de 2012 \r\nConforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 481, o saldo de cota financeira do mês de abril, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\nO Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 485, de 19 de março de 2012, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\nO Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de abril, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\nO Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior, ou por solicitação do órgão, se o valor liberado não comportar a programação, quando se tratar de despesas de caráter impostergável.\r\nA solicitação de alteração dos valores de cota financeira autorizados deverá atender às disposições constantes no Art.2º e parágrafos da Portaria SUPOF nº 01, de 19 de março de 2012, publicada em 20 de março de 2012.\r\n- As alterações de limite mensal serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2012.\r\nA alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial das alterações autorizadas. \r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2011. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 3º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD- referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2011, fica condicionada à abertura de crédito su plementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\nVALORES ACUMULADOS\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO ATUAL 07-05\r\nRP INSCRITO 2011\r\nCONTIN-GENCIADO\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL\r\nCOTA LIBERADA JAN A MAI\r\nCOTA JUN\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n533.854.001\r\n59.967.930\r\n6.661.302\r\n467.224.769\r\n103.853.835\r\n31.019.470\r\nOUTRAS\r\n4.557.424.876\r\n148.531.192\r\n-\r\n4.408.893.684\r\n220.760.841\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.091.278.877\r\n208.499.122\r\n6.661.302\r\n4.876.118.453\r\n324.614.676\r\n31.019.470\r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n218.420\r\n2.154\r\n-\r\n216.266\r\n45.533\r\n13.922\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n218.420\r\n2.154\r\n-\r\n216.266\r\n45.533\r\n13.922\r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n484.045.300\r\n7.724.884\r\n153.360.000\r\n322.960.416\r\n222.487.575\r\n8.554.068\r\nOUTRAS\r\n81.058.100\r\n2.448.612\r\n-\r\n78.609.488\r\n28.744.196\r\n-\r\nTOTAL\r\n565.103.400\r\n10.173.496\r\n153.360.000\r\n401.569.904\r\n251.231.771\r\n8.554.068\r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n13.146.745\r\n210.015\r\n-\r\n12.936.730\r\n3.030.144\r\n1.415.227\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n13.146.745\r\n210.015\r\n-\r\n12.936.730\r\n3.030.144\r\n1.415.227\r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n1.001.000\r\n17.445\r\n-\r\n983.555\r\n150.214\r\n68.036\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.001.000\r\n17.445\r\n-\r\n983.555\r\n150.214\r\n68.036\r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n71.058.114\r\n-\r\n-\r\n71.058.114\r\n70.738.711\r\n27.266\r\nOUTRAS\r\n19.285.084\r\n1.746.006\r\n-\r\n17.539.078\r\n8.044.037\r\n-\r\nTOTAL\r\n90.343.198\r\n1.746.006\r\n-\r\n88.597.192\r\n78.782.748\r\n27.266\r\n0961\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n49.000\r\n693\r\n-\r\n48.307\r\n18.051\r\n4.299\r\nOUTRAS\r\n7.593.433\r\n386.952\r\n-\r\n7.206.481\r\n2.816.932\r\n-\r\nTOTAL\r\n7.642.433\r\n387.645\r\n-\r\n7.254.788\r\n2.834.982\r\n4.299\r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n90.106\r\n-\r\n-\r\n90.106\r\n90.106\r\n-\r\nTOTAL\r\n90.106\r\n-\r\n-\r\n90.106\r\n90.106\r\n-\r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n31.521.756\r\n1.995.468\r\n-\r\n29.526.289\r\n6.557.696\r\n2.120.459\r\nOUTRAS\r\n28.170.248\r\n366.636\r\n-\r\n27.803.613\r\n5.064.634\r\n-\r\nTOTAL\r\n59.692.005\r\n2.362.103\r\n-\r\n57.329.901\r\n11.622.330\r\n2.120.459\r\n1234\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO\r\n554.143\r\n-\r\n-\r\n554.143\r\n240.992\r\n44.563\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n554.143\r\n-\r\n-\r\n554.143\r\n240.992\r\n44.563\r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO\r\n17.924.046\r\n123.184\r\n-\r\n17.800.862\r\n4.138.989\r\n1.598.821\r\nOUTRAS\r\n29.913.795\r\n5.175.003\r\n-\r\n24.738.791\r\n8.189.415\r\n-\r\nTOTAL\r\n47.837.841\r\n5.298.187\r\n-\r\n42.539.654\r\n12.328.404\r\n1.598.821\r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n24.248.901\r\n441.480\r\n8.300.000\r\n15.507.421\r\n6.372.009\r\n1.301.332\r\nOUTRAS\r\n8.083.407\r\n-\r\n-\r\n8.083.407\r\n882.717\r\n-\r\nTOTAL\r\n32.332.308\r\n441.480\r\n8.300.000\r\n23.590.829\r\n7.254.726\r\n1.301.332\r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.187.677\r\n295.914\r\n-\r\n2.891.763\r\n1.086.330\r\n255.408\r\nOUTRAS\r\n7.356.212\r\n1.403.645\r\n-\r\n5.952.567\r\n4.822.029\r\n-\r\nTOTAL\r\n10.543.889\r\n1.699.559\r\n-\r\n8.844.331\r\n5.908.359\r\n255.408\r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n41.938.836\r\n1.407.806\r\n24.540.080\r\n15.990.950\r\n3.576.328\r\n1.040.067\r\nOUTRAS\r\n1.000.000\r\n-\r\n-\r\n1.000.000\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n42.938.836\r\n1.407.806\r\n24.540.080\r\n16.990.950\r\n3.576.328\r\n1.040.067\r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n44.159.955\r\n19.648.226\r\n1.000\r\n24.510.729\r\n5.968.424\r\n1.581.554\r\nOUTRAS\r\n12.983.300\r\n-\r\n-\r\n12.983.300\r\n11.019.351\r\n-\r\nTOTAL\r\n57.143.255\r\n19.648.226\r\n1.000\r\n37.494.029\r\n16.987.775\r\n1.581.554\r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.826.441\r\n475.260\r\n-\r\n6.351.181\r\n3.274.195\r\n426.705\r\nOUTRAS\r\n-\r\n150.000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n6.826.441\r\n625.260\r\n-\r\n6.351.181\r\n3.274.195\r\n426.705\r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n2.386.486\r\n19.242\r\n-\r\n2.367.244\r\n380.970\r\n163.891\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.386.486\r\n19.242\r\n-\r\n2.367.244\r\n380.970\r\n163.891\r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.306.940\r\n119.503\r\n-\r\n16.187.437\r\n4.611.230\r\n988.182\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n16.306.940\r\n119.503\r\n-\r\n16.187.437\r\n4.611.230\r\n988.182\r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n11.005.664\r\n12.996\r\n-\r\n10.992.668\r\n1.515.148\r\n783.112\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n11.005.664\r\n12.996\r\n-\r\n10.992.668\r\n1.515.148\r\n783.112\r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n6.708.163\r\n43.559\r\n-\r\n6.664.604\r\n1.723.844\r\n705.816\r\nOUTRAS\r\n21.005.378\r\n-\r\n-\r\n21.005.378\r\n1.023.749\r\n-\r\nTOTAL\r\n27.713.541\r\n43.559\r\n-\r\n27.669.982\r\n2.747.593\r\n705.816\r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n11.798.453\r\n-\r\n-\r\n11.798.453\r\n1.391.226\r\n842.285\r\nOUTRAS\r\n13.228.555\r\n1.741.075\r\n-\r\n11.487.480\r\n2.195.102\r\n-\r\nTOTAL\r\n25.027.008\r\n1.741.075\r\n-\r\n23.285.933\r\n3.586.328\r\n842.285\r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n48.969.317\r\n5.971.229\r\n-\r\n42.998.088\r\n23.860.881\r\n2.725.432\r\nOUTRAS\r\n31.454.594\r\n5.660\r\n-\r\n31.448.934\r\n6.356.571\r\n-\r\nTOTAL\r\n80.423.911\r\n5.976.889\r\n-\r\n74.447.022\r\n30.217.452\r\n2.725.432\r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n26.076.300\r\n2.242.143\r\n-\r\n23.834.157\r\n6.763.647\r\n1.454.438\r\nOUTRAS\r\n80.429\r\n-\r\n-\r\n80.429\r\n80.429\r\n-\r\nTOTAL\r\n26.156.729\r\n2.242.143\r\n-\r\n23.914.585\r\n6.844.076\r\n1.454.438\r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n709.191.245\r\n91.340.804\r\n-\r\n617.850.441\r\n120.047.263\r\n42.456.962\r\nOUTRAS\r\n696.485.123\r\n62.015.890\r\n124.483.862\r\n509.985.371\r\n205.363.666\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.405.676.368\r\n153.356.694\r\n124.483.862\r\n1.127.835.812\r\n325.410.930\r\n42.456.962\r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio- Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.730.415\r\n6.399.754\r\n-\r\n55.330.661\r\n14.957.201\r\n3.439.494\r\nOUTRAS\r\n-\r\n220.718\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n61.730.415\r\n6.620.472\r\n-\r\n55.330.661\r\n14.957.201\r\n3.439.494\r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n15.379.563\r\n461.462\r\n986.949\r\n13.931.152\r\n1.998.883\r\n978.066\r\nOUTRAS\r\n86.048\r\n-\r\n-\r\n86.048\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n15.465.611\r\n461.462\r\n986.949\r\n14.017.200\r\n1.998.883\r\n978.066\r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n38.185.156\r\n158.501\r\n26.000.000\r\n12.026.655\r\n3.171.219\r\n708.375\r\nOUTRAS\r\n4.383.387\r\n44.633\r\n-\r\n4.338.754\r\n298.323\r\n-\r\nTOTAL\r\n42.568.543\r\n203.134\r\n26.000.000\r\n16.365.409\r\n3.469.542\r\n708.375\r\n\r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n195.138.329\r\n9.027.043\r\n32.513.051\r\n153.598.235\r\n36.803.082\r\n9.908.827\r\nOUTRAS\r\n40.754.057\r\n5.560.464\r\n-\r\n35.193.593\r\n2.739.854\r\n-\r\nTOTAL\r\n235.892.386\r\n14.587.507\r\n32.513.051\r\n188.791.828\r\n39.542.936\r\n9.908.827\r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n77.714.930\r\n3.037.773\r\n-\r\n74.677.157\r\n17.202.333\r\n5.604.379\r\nOUTRAS\r\n10.115.000\r\n1.289.427\r\n-\r\n8.825.573\r\n723.623\r\n-\r\nTOTAL\r\n87.829.930\r\n4.327.200\r\n-\r\n83.502.730\r\n17.925.956\r\n5.604.379\r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO\r\n46.338.882\r\n2.173.278\r\n-\r\n44.165.604\r\n6.589.506\r\n3.201.036\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n46.338.882\r\n2.173.278\r\n-\r\n44.165.604\r\n6.589.506\r\n3.201.036\r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n50.828.693\r\n2.050.363\r\n9.633.000\r\n39.145.330\r\n14.488.286\r\n3.489.524\r\nOUTRAS\r\n443.715\r\n31.277\r\n-\r\n412.437\r\n183.463\r\n-\r\nTOTAL\r\n51.272.408\r\n2.081.640\r\n9.633.000\r\n39.557.768\r\n14.671.748\r\n3.489.524\r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n123.799.001\r\n15.168.800\r\n-\r\n108.630.201\r\n51.158.525\r\n4.905.351\r\nOUTRAS\r\n316.498\r\n8.758.584\r\n-\r\n316.498\r\n316.498\r\n-\r\nTOTAL\r\n124.115.499\r\n23.927.384\r\n-\r\n108.946.699\r\n51.475.023\r\n4.905.351\r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n43.300.000\r\n503.235\r\n-\r\n42.796.765\r\n13.169.385\r\n4.232.105\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n43.300.000\r\n503.235\r\n-\r\n42.796.765\r\n13.169.385\r\n4.232.105\r\n2131\r\nAgência Regul Serv Púb Conc Transp Aquav, Ferrov e Metrov e de Rodov do Est RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2132\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n3.199.555\r\n903.917\r\n-\r\n2.295.638\r\n2.295.638\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.199.555\r\n903.917\r\n-\r\n2.295.638\r\n2.295.638\r\n-\r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n45.161.992\r\n786.797\r\n26.420.000\r\n17.955.195\r\n6.240.894\r\n1.673.087\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n45.161.992\r\n786.797\r\n26.420.000\r\n17.955.195\r\n6.240.894\r\n1.673.087\r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.063.040\r\n-\r\n-\r\n3.063.040\r\n376.700\r\n221.306\r\nOUTRAS\r\n3.009.056\r\n-\r\n-\r\n3.009.056\r\n498.581\r\n-\r\nTOTAL\r\n6.072.096\r\n-\r\n-\r\n6.072.096\r\n875.281\r\n221.306\r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n199.103\r\n1.614\r\n-\r\n197.489\r\n64.953\r\n18.782\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n199.103\r\n1.614\r\n-\r\n197.489\r\n64.953\r\n18.782\r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.285.500\r\n2.081\r\n-\r\n19.283.419\r\n6.817.555\r\n1.774.812\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n19.285.500\r\n2.081\r\n-\r\n19.283.419\r\n6.817.555\r\n1.774.812\r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n647.300\r\n3.458\r\n-\r\n643.842\r\n237.341\r\n57.708\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n647.300\r\n3.458\r\n-\r\n643.842\r\n237.341\r\n57.708\r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n3.779.669\r\n-\r\n-\r\n3.779.669\r\n1.046.193\r\n384.210\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.779.669\r\n-\r\n-\r\n3.779.669\r\n1.046.193\r\n384.210\r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.379.844\r\n38.709\r\n-\r\n2.341.135\r\n972.750\r\n195.484\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.379.844\r\n38.709\r\n-\r\n2.341.135\r\n972.750\r\n195.484\r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n798.170\r\n93.641\r\n-\r\n704.529\r\n317.661\r\n54.545\r\nOUTRAS\r\n33.134\r\n2.890\r\n-\r\n30.244\r\n30.244\r\n-\r\nTOTAL\r\n831.304\r\n96.531\r\n-\r\n734.773\r\n347.905\r\n54.545\r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n21.556.212\r\n-\r\n20.000.000\r\n1.556.212\r\n183.502\r\n111.097\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n21.556.212\r\n-\r\n20.000.000\r\n1.556.212\r\n183.502\r\n111.097\r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n12.796.332\r\n1.308.267\r\n-\r\n11.488.065\r\n4.050.517\r\n-\r\nTOTAL\r\n12.796.332\r\n1.308.267\r\n-\r\n11.488.065\r\n4.050.517\r\n-\r\n2261\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\nTESOURO\r\n10.000.000\r\n-\r\n-\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n10.000.000\r\n-\r\n-\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n-\r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.939.635\r\n-\r\n-\r\n1.939.635\r\n534.584\r\n119.395\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.939.635\r\n-\r\n-\r\n1.939.635\r\n534.584\r\n119.395\r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.555.672\r\n30.769\r\n-\r\n2.524.902\r\n663.651\r\n158.887\r\nOUTRAS\r\n9.934.305\r\n11.734\r\n-\r\n9.922.571\r\n7.094.842\r\n-\r\nTOTAL\r\n12.489.977\r\n42.504\r\n-\r\n12.447.474\r\n7.758.493\r\n158.887\r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n96.877.760\r\n-\r\n-\r\n96.877.760\r\n379.448\r\n-\r\nTOTAL\r\n96.877.760\r\n-\r\n-\r\n96.877.760\r\n379.448\r\n-\r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n320.289.617\r\n81.982.585\r\n6.401.216\r\n231.905.816\r\n36.549.700\r\n16.667.613\r\nOUTRAS\r\n400.000\r\n-\r\n-\r\n400.000\r\n387.319\r\n-\r\nTOTAL\r\n320.689.617\r\n81.982.585\r\n6.401.216\r\n232.305.816\r\n36.937.019\r\n16.667.613\r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO\r\n2.915.533\r\n41.903\r\n-\r\n2.873.630\r\n1.130.501\r\n248.920\r\nOUTRAS\r\n425.776.121\r\n9.750.124\r\n-\r\n416.025.997\r\n28.593.535\r\n-\r\nTOTAL\r\n428.691.654\r\n9.792.027\r\n-\r\n418.899.627\r\n29.724.035\r\n248.920\r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n55.133.741\r\n3.902.037\r\n-\r\n51.231.704\r\n15.936.251\r\n5.037.582\r\nOUTRAS\r\n151.815.000\r\n2.206.303\r\n-\r\n149.608.697\r\n47.793.761\r\n-\r\nTOTAL\r\n206.948.741\r\n6.108.340\r\n-\r\n200.840.402\r\n63.730.012\r\n5.037.582\r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n5.917.487\r\n963.004\r\n-\r\n4.954.483\r\n813.880\r\n353.056\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.917.487\r\n963.004\r\n-\r\n4.954.483\r\n813.880\r\n353.056\r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n17.047.599\r\n589.701\r\n3.360.000\r\n13.097.898\r\n1.858.475\r\n924.894\r\nOUTRAS\r\n17.421.874\r\n42.654\r\n-\r\n17.379.220\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n34.469.473\r\n632.355\r\n3.360.000\r\n30.477.118\r\n1.858.475\r\n924.894\r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n47.424.299\r\n270.229\r\n-\r\n47.154.070\r\n7.838.862\r\n3.339.575\r\nOUTRAS\r\n68.908.589\r\n15.730.546\r\n-\r\n53.178.043\r\n51.601.112\r\n-\r\nTOTAL\r\n116.332.888\r\n16.000.775\r\n-\r\n100.332.113\r\n59.439.974\r\n3.339.575\r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n92.540.145\r\n2.339.774\r\n-\r\n90.200.371\r\n16.157.573\r\n6.317.351\r\nOUTRAS\r\n65.000.000\r\n4.535.009\r\n-\r\n60.464.991\r\n15.847.916\r\n-\r\nTOTAL\r\n157.540.145\r\n6.874.783\r\n-\r\n150.665.362\r\n32.005.489\r\n6.317.351\r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n305.135.285\r\n2.956.529\r\n-\r\n302.178.756\r\n102.783.328\r\n25.986.736\r\nOUTRAS\r\n112.000.000\r\n7.687.184\r\n-\r\n104.312.816\r\n31.044.775\r\n-\r\nTOTAL\r\n417.135.285\r\n10.643.713\r\n-\r\n406.491.572\r\n133.828.103\r\n25.986.736\r\n\r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n420.390\r\n22.965\r\n-\r\n397.425\r\n145.945\r\n35.904\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n420.390\r\n22.965\r\n-\r\n397.425\r\n145.945\r\n35.904\r\n2661\r\nFundo Especial da ACADEPOL\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2662\r\nFundo Especial da Polícia Civil\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2664\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2665\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO\r\n296.200\r\n33.418\r\n-\r\n262.782\r\n52.844\r\n29.976\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n296.200\r\n33.418\r\n-\r\n262.782\r\n52.844\r\n29.976\r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.618.475\r\n174.400\r\n-\r\n3.444.075\r\n1.368.908\r\n296.084\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.618.475\r\n174.400\r\n-\r\n3.444.075\r\n1.368.908\r\n296.084\r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n100.000\r\n-\r\n-\r\n100.000\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n100.000\r\n-\r\n-\r\n100.000\r\n-\r\n-\r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n27.276.391\r\n1.399.728\r\n-\r\n25.876.663\r\n4.876.584\r\n-\r\nTOTAL\r\n27.276.391\r\n1.399.728\r\n-\r\n25.876.663\r\n4.876.584\r\n-\r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n100.000\r\n-\r\n-\r\n100.000\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n100.000\r\n-\r\n-\r\n100.000\r\n-\r\n-\r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n2.014.771.129\r\n276.964.054\r\n143.393.308\r\n1.594.413.767\r\n397.158.731\r\n102.199.920\r\nOUTRAS\r\n633.969.449\r\n158.416.982\r\n-\r\n475.552.467\r\n186.504.660\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.648.740.578\r\n435.381.036\r\n143.393.308\r\n2.069.966.234\r\n583.663.391\r\n102.199.920\r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n20.127.982\r\n226.624\r\n-\r\n19.901.358\r\n6.086.913\r\n1.973.485\r\nOUTRAS\r\n16.895.266\r\n762\r\n-\r\n16.894.504\r\n7.977.970\r\n-\r\nTOTAL\r\n37.023.248\r\n227.386\r\n-\r\n36.795.862\r\n14.064.883\r\n1.973.485\r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n27.513.802\r\n958.712\r\n20.000.000\r\n6.555.090\r\n949.450\r\n458.548\r\nOUTRAS\r\n52.484.500\r\n13.747\r\n-\r\n52.470.753\r\n1.960.989\r\n-\r\nTOTAL\r\n79.998.302\r\n972.459\r\n20.000.000\r\n59.025.843\r\n2.910.440\r\n458.548\r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n11.839.042\r\n442.260\r\n-\r\n11.396.782\r\n2.065.333\r\n773.129\r\nOUTRAS\r\n365.300.948\r\n3.331.542\r\n-\r\n361.969.405\r\n8.604.244\r\n-\r\nTOTAL\r\n377.139.990\r\n3.773.803\r\n-\r\n373.366.187\r\n10.669.577\r\n773.129\r\n3133\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n295.500.000\r\n27.260\r\n-\r\n295.472.740\r\n176.000.002\r\n32.000.000\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n295.500.000\r\n27.260\r\n-\r\n295.472.740\r\n176.000.002\r\n32.000.000\r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n73.428.854\r\n4.455.191\r\n-\r\n68.973.663\r\n16.714.150\r\n4.416.930\r\nOUTRAS\r\n249.414.000\r\n59.999.800\r\n-\r\n189.414.200\r\n40.365.175\r\n-\r\nTOTAL\r\n322.842.854\r\n64.454.991\r\n-\r\n258.387.863\r\n57.079.325\r\n4.416.930\r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n187.816.114\r\n59.138.640\r\n-\r\n128.677.474\r\n52.903.973\r\n6.389.641\r\nOUTRAS\r\n166.950.000\r\n26.119.572\r\n-\r\n140.830.428\r\n1.429.686\r\n-\r\nTOTAL\r\n354.766.114\r\n85.258.213\r\n-\r\n269.507.901\r\n54.333.659\r\n6.389.641\r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n250.713.335\r\n3.243.927\r\n-\r\n247.469.408\r\n87.273.250\r\n22.792.226\r\nOUTRAS\r\n56.976.579\r\n1.704.754\r\n-\r\n55.271.825\r\n7.036.483\r\n-\r\nTOTAL\r\n307.689.914\r\n4.948.681\r\n-\r\n302.741.233\r\n94.309.733\r\n22.792.226\r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n8.312.400\r\n95.261\r\n-\r\n8.217.139\r\n2.963.754\r\n750.480\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n8.312.400\r\n95.261\r\n-\r\n8.217.139\r\n2.963.754\r\n750.480\r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.358.492\r\n100.385\r\n-\r\n3.258.107\r\n1.056.588\r\n312.418\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.358.492\r\n100.385\r\n-\r\n3.258.107\r\n1.056.588\r\n312.418\r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n93.580.466\r\n7.182.106\r\n1\r\n86.398.359\r\n30.723.853\r\n4.698.926\r\nOUTRAS\r\n30.842.956\r\n302.772\r\n-\r\n30.540.184\r\n10.490.380\r\n-\r\nTOTAL\r\n124.423.422\r\n7.484.878\r\n1\r\n116.938.544\r\n41.214.233\r\n4.698.926\r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n200.000\r\n-\r\n-\r\n200.000\r\n23.583\r\n14.278\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n200.000\r\n-\r\n-\r\n200.000\r\n23.583\r\n14.278\r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n2.104.102\r\n28.317\r\n-\r\n2.075.785\r\n455.604\r\n138.070\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.104.102\r\n28.317\r\n-\r\n2.075.785\r\n455.604\r\n138.070\r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n342.051.690\r\n4.671.820\r\n14.122.493\r\n323.257.377\r\n87.133.391\r\n31.098.950\r\nOUTRAS\r\n29.123.726\r\n96.797\r\n-\r\n29.026.929\r\n18.729.270\r\n-\r\nTOTAL\r\n371.175.416\r\n4.768.617\r\n14.122.493\r\n352.284.305\r\n105.862.661\r\n31.098.950\r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n786.178\r\n4.707\r\n-\r\n781.471\r\n281.261\r\n71.074\r\nOUTRAS\r\n3.320.598\r\n-\r\n-\r\n3.320.598\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n4.106.776\r\n4.707\r\n-\r\n4.102.069\r\n281.261\r\n71.074\r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n178.670.020\r\n4.914.973\r\n10.146.138\r\n163.608.909\r\n60.639.591\r\n14.708.296\r\nOUTRAS\r\n86.500.518\r\n7.934.496\r\n-\r\n78.566.022\r\n31.793.715\r\n-\r\nTOTAL\r\n265.170.538\r\n12.849.469\r\n10.146.138\r\n242.174.931\r\n92.433.306\r\n14.708.296\r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n129.179.033\r\n10.974.920\r\n-\r\n118.204.113\r\n19.767.058\r\n8.398.080\r\nOUTRAS\r\n10.517.560\r\n-\r\n-\r\n10.517.560\r\n12.344\r\n-\r\nTOTAL\r\n139.696.593\r\n10.974.920\r\n-\r\n128.721.673\r\n19.779.402\r\n8.398.080\r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n33.598.777\r\n524.619\r\n-\r\n33.074.158\r\n8.575.452\r\n2.090.455\r\nOUTRAS\r\n36.254.290\r\n885.263\r\n-\r\n35.369.027\r\n17.355.191\r\n-\r\nTOTAL\r\n69.853.067\r\n1.409.882\r\n-\r\n68.443.184\r\n25.930.643\r\n2.090.455\r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n12.312.146\r\n2.026.754\r\n-\r\n10.285.392\r\n3.254.115\r\n589.934\r\nOUTRAS\r\n11.680.993\r\n102.499\r\n-\r\n11.578.494\r\n1.168.404\r\n-\r\nTOTAL\r\n23.993.139\r\n2.129.253\r\n-\r\n21.863.886\r\n4.422.520\r\n589.934\r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO\r\n4.264.858\r\n287.314\r\n-\r\n3.977.544\r\n1.427.559\r\n185.896\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n4.264.858\r\n287.314\r\n-\r\n3.977.544\r\n1.427.559\r\n185.896\r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO\r\n41.624.168\r\n6.425.954\r\n10.000.000\r\n25.198.214\r\n3.036.989\r\n1.799.233\r\nOUTRAS\r\n109.427.000\r\n288.574\r\n-\r\n109.138.426\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n151.051.168\r\n6.714.528\r\n10.000.000\r\n134.336.640\r\n3.036.989\r\n1.799.233\r\n\r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.260.929\r\n311.850\r\n-\r\n1.949.079\r\n668.423\r\n181.643\r\nOUTRAS\r\n20.548.000\r\n36.336\r\n-\r\n20.511.664\r\n5.443\r\n-\r\nTOTAL\r\n22.808.929\r\n348.186\r\n-\r\n22.460.743\r\n673.866\r\n181.643\r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO\r\n4.065.689\r\n921.898\r\n-\r\n3.143.791\r\n485.719\r\n223.778\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n4.065.689\r\n921.898\r\n-\r\n3.143.791\r\n485.719\r\n223.778\r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.559.096\r\n546.043\r\n-\r\n1.013.053\r\n416.354\r\n84.171\r\nOUTRAS\r\n3.266.759\r\n3.964\r\n-\r\n3.262.796\r\n859.701\r\n-\r\nTOTAL\r\n4.825.855\r\n550.007\r\n-\r\n4.275.849\r\n1.276.055\r\n84.171\r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n678.000\r\n31.984\r\n-\r\n646.016\r\n236.337\r\n80.994\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n678.000\r\n31.984\r\n-\r\n646.016\r\n236.337\r\n80.994\r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.796.000\r\n228.173\r\n-\r\n2.567.827\r\n560.548\r\n169.819\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.796.000\r\n228.173\r\n-\r\n2.567.827\r\n560.548\r\n169.819\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n7.463.809.082\r\n710.007.503\r\n515.838.538\r\n6.237.963.040\r\n1.924.321.688\r\n436.665.848\r\nOUTRAS\r\n8.449.432.604\r\n542.691.989\r\n124.483.862\r\n7.791.386.055\r\n1.038.503.463\r\n-\r\nTOTAL\r\n15.913.241.686\r\n1.252.699.492\r\n640.322.400\r\n14.029.349.096\r\n2.962.825.150\r\n436.665.848\r\nANEXO I PARTE II\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nCOTA JUL\r\nCOTA AGO\r\nCOTA SET\r\nCOTA OUT\r\nCOTA NOV\r\nCOTA DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n33.235.146\r\n33.235.146\r\n44.313.529\r\n66.470.293\r\n66.470.293\r\n88.627.057\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n33.235.146\r\n33.235.146\r\n44.313.529\r\n66.470.293\r\n66.470.293\r\n88.627.057\r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n15.012\r\n15.280\r\n20.730\r\n31.630\r\n31.630\r\n42.530\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n15.012\r\n15.280\r\n20.730\r\n31.630\r\n31.630\r\n42.530\r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n9.168.424\r\n9.177.805\r\n12.249.582\r\n18.393.136\r\n18.393.136\r\n24.536.690\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n9.168.424\r\n9.177.805\r\n12.249.582\r\n18.393.136\r\n18.393.136\r\n24.536.690\r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.415.227\r\n1.415.227\r\n1.415.227\r\n1.415.227\r\n1.415.227\r\n1.415.227\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.415.227\r\n1.415.227\r\n1.415.227\r\n1.415.227\r\n1.415.227\r\n1.415.227\r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n73.350\r\n74.622\r\n101.193\r\n154.333\r\n154.333\r\n207.474\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n73.350\r\n74.622\r\n101.193\r\n154.333\r\n154.333\r\n207.474\r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n29.214\r\n29.214\r\n38.952\r\n58.427\r\n58.427\r\n77.903\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n29.214\r\n29.214\r\n38.952\r\n58.427\r\n58.427\r\n77.903\r\n0961\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n4.299\r\n4.332\r\n4.332\r\n4.332\r\n4.332\r\n4.332\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n4.299\r\n4.332\r\n4.332\r\n4.332\r\n4.332\r\n4.332\r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n2.078.734\r\n2.088.508\r\n2.797.710\r\n4.216.114\r\n4.216.114\r\n5.450.952\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.078.734\r\n2.088.508\r\n2.797.710\r\n4.216.114\r\n4.216.114\r\n5.450.952\r\n1234\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO\r\n44.563\r\n44.805\r\n44.805\r\n44.805\r\n44.805\r\n44.805\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n44.563\r\n44.805\r\n44.805\r\n44.805\r\n44.805\r\n44.805\r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO\r\n1.225.869\r\n1.236.371\r\n1.662.496\r\n2.514.747\r\n2.514.747\r\n2.908.821\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.225.869\r\n1.236.371\r\n1.662.496\r\n2.514.747\r\n2.514.747\r\n2.908.821\r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.301.332\r\n1.306.550\r\n1.306.550\r\n1.306.550\r\n1.306.550\r\n1.306.550\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.301.332\r\n1.306.550\r\n1.306.550\r\n1.306.550\r\n1.306.550\r\n1.306.550\r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n255.408\r\n258.923\r\n258.923\r\n258.923\r\n258.923\r\n258.923\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n255.408\r\n258.923\r\n258.923\r\n258.923\r\n258.923\r\n258.923\r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n1.117.244\r\n1.125.329\r\n1.511.218\r\n2.282.995\r\n2.282.995\r\n3.054.773\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.117.244\r\n1.125.329\r\n1.511.218\r\n2.282.995\r\n2.282.995\r\n3.054.773\r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n1.694.717\r\n1.695.260\r\n2.261.071\r\n3.392.694\r\n3.392.694\r\n4.524.316\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.694.717\r\n1.695.260\r\n2.261.071\r\n3.392.694\r\n3.392.694\r\n4.524.316\r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n426.705\r\n444.715\r\n444.715\r\n444.715\r\n444.715\r\n444.715\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n426.705\r\n444.715\r\n444.715\r\n444.715\r\n444.715\r\n444.715\r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n176.428\r\n178.752\r\n241.435\r\n366.801\r\n366.801\r\n492.167\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n176.428\r\n178.752\r\n241.435\r\n366.801\r\n366.801\r\n492.167\r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.058.771\r\n1.058.784\r\n1.411.728\r\n2.117.618\r\n2.117.618\r\n2.823.507\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.058.771\r\n1.058.784\r\n1.411.728\r\n2.117.618\r\n2.117.618\r\n2.823.507\r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n842.847\r\n853.485\r\n1.152.163\r\n1.749.519\r\n1.749.519\r\n2.346.875\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n842.847\r\n853.485\r\n1.152.163\r\n1.749.519\r\n1.749.519\r\n2.346.875\r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n705.816\r\n705.826\r\n705.826\r\n705.826\r\n705.826\r\n705.826\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n705.816\r\n705.826\r\n705.826\r\n705.826\r\n705.826\r\n705.826\r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n909.204\r\n928.120\r\n1.262.715\r\n1.931.904\r\n1.931.904\r\n2.601.094\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n909.204\r\n928.120\r\n1.262.715\r\n1.931.904\r\n1.931.904\r\n2.601.094\r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n2.725.432\r\n2.737.269\r\n2.737.269\r\n2.737.269\r\n2.737.269\r\n2.737.269\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.725.432\r\n2.737.269\r\n2.737.269\r\n2.737.269\r\n2.737.269\r\n2.737.269\r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.558.737\r\n1.559.885\r\n2.081.377\r\n3.124.363\r\n3.124.363\r\n4.167.348\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.558.737\r\n1.559.885\r\n2.081.377\r\n3.124.363\r\n3.124.363\r\n4.167.348\r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n45.495.229\r\n45.510.986\r\n60.702.324\r\n91.085.000\r\n91.085.000\r\n121.467.676\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n45.495.229\r\n45.510.986\r\n60.702.324\r\n91.085.000\r\n91.085.000\r\n121.467.676\r\n\r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio- Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n3.686.200\r\n3.689.079\r\n4.922.610\r\n7.389.672\r\n7.389.672\r\n9.856.734\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.686.200\r\n3.689.079\r\n4.922.610\r\n7.389.672\r\n7.389.672\r\n9.856.734\r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.053.865\r\n1.070.487\r\n1.449.479\r\n2.207.463\r\n2.207.463\r\n2.965.447\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.053.865\r\n1.070.487\r\n1.449.479\r\n2.207.463\r\n2.207.463\r\n2.965.447\r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n765.939\r\n785.446\r\n1.073.270\r\n1.648.919\r\n1.648.919\r\n2.224.568\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n765.939\r\n785.446\r\n1.073.270\r\n1.648.919\r\n1.648.919\r\n2.224.568\r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.625.604\r\n10.650.815\r\n14.234.703\r\n21.402.477\r\n21.402.477\r\n28.570.251\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n10.625.604\r\n10.650.815\r\n14.234.703\r\n21.402.477\r\n21.402.477\r\n28.570.251\r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n5.239.418\r\n5.247.142\r\n7.006.488\r\n10.525.179\r\n10.525.179\r\n13.327.040\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.239.418\r\n5.247.142\r\n7.006.488\r\n10.525.179\r\n10.525.179\r\n13.327.040\r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO\r\n3.430.659\r\n3.433.398\r\n4.581.516\r\n6.877.751\r\n6.877.751\r\n9.173.987\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.430.659\r\n3.433.398\r\n4.581.516\r\n6.877.751\r\n6.877.751\r\n9.173.987\r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n3.489.524\r\n3.535.599\r\n3.535.599\r\n3.535.599\r\n3.535.599\r\n3.535.599\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.489.524\r\n3.535.599\r\n3.535.599\r\n3.535.599\r\n3.535.599\r\n3.535.599\r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n5.255.846\r\n5.256.161\r\n7.008.634\r\n10.513.580\r\n10.513.580\r\n14.018.526\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.255.846\r\n5.256.161\r\n7.008.634\r\n10.513.580\r\n10.513.580\r\n14.018.526\r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n4.232.105\r\n4.232.634\r\n4.232.634\r\n4.232.634\r\n4.232.634\r\n4.232.634\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n4.232.105\r\n4.232.634\r\n4.232.634\r\n4.232.634\r\n4.232.634\r\n4.232.634\r\n2131\r\nAgência Regul Serv Púb Conc Transp Aquav, Ferrov e Metrov e de Rodov do Est RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2132\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.673.087\r\n1.673.625\r\n1.673.625\r\n1.673.625\r\n1.673.625\r\n1.673.625\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.673.087\r\n1.673.625\r\n1.673.625\r\n1.673.625\r\n1.673.625\r\n1.673.625\r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n238.287\r\n241.574\r\n326.480\r\n496.293\r\n496.293\r\n666.107\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n238.287\r\n241.574\r\n326.480\r\n496.293\r\n496.293\r\n666.107\r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n18.782\r\n18.994\r\n18.994\r\n18.994\r\n18.994\r\n18.994\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n18.782\r\n18.994\r\n18.994\r\n18.994\r\n18.994\r\n18.994\r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.774.812\r\n1.783.248\r\n1.783.248\r\n1.783.248\r\n1.783.248\r\n1.783.248\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.774.812\r\n1.783.248\r\n1.783.248\r\n1.783.248\r\n1.783.248\r\n1.783.248\r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n57.708\r\n58.217\r\n58.217\r\n58.217\r\n58.217\r\n58.217\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n57.708\r\n58.217\r\n58.217\r\n58.217\r\n58.217\r\n58.217\r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n384.210\r\n393.011\r\n393.011\r\n393.011\r\n393.011\r\n393.011\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n384.210\r\n393.011\r\n393.011\r\n393.011\r\n393.011\r\n393.011\r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n195.484\r\n195.484\r\n195.484\r\n195.484\r\n195.484\r\n195.484\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n195.484\r\n195.484\r\n195.484\r\n195.484\r\n195.484\r\n195.484\r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n54.545\r\n55.555\r\n55.555\r\n55.555\r\n55.555\r\n55.555\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n54.545\r\n55.555\r\n55.555\r\n55.555\r\n55.555\r\n55.555\r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n119.924\r\n122.419\r\n166.552\r\n254.818\r\n254.818\r\n343.083\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n119.924\r\n122.419\r\n166.552\r\n254.818\r\n254.818\r\n343.083\r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2261\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n128.003\r\n128.228\r\n171.271\r\n257.356\r\n257.356\r\n343.441\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n128.003\r\n128.228\r\n171.271\r\n257.356\r\n257.356\r\n343.441\r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n170.236\r\n170.236\r\n226.982\r\n340.473\r\n340.473\r\n453.964\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n170.236\r\n170.236\r\n226.982\r\n340.473\r\n340.473\r\n453.964\r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n17.859.493\r\n17.863.236\r\n23.822.638\r\n35.741.443\r\n35.741.443\r\n47.660.248\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n17.859.493\r\n17.863.236\r\n23.822.638\r\n35.741.443\r\n35.741.443\r\n47.660.248\r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO\r\n248.920\r\n249.058\r\n249.058\r\n249.058\r\n249.058\r\n249.058\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n248.920\r\n249.058\r\n249.058\r\n249.058\r\n249.058\r\n249.058\r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n5.037.582\r\n5.044.058\r\n5.044.058\r\n5.044.058\r\n5.044.058\r\n5.044.058\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.037.582\r\n5.044.058\r\n5.044.058\r\n5.044.058\r\n5.044.058\r\n5.044.058\r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n378.334\r\n378.502\r\n504.894\r\n757.678\r\n757.678\r\n1.010.462\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n378.334\r\n378.502\r\n504.894\r\n757.678\r\n757.678\r\n1.010.462\r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n996.019\r\n1.010.193\r\n1.365.822\r\n2.077.079\r\n2.077.079\r\n2.788.337\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n996.019\r\n1.010.193\r\n1.365.822\r\n2.077.079\r\n2.077.079\r\n2.788.337\r\n\r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n3.580.547\r\n3.587.354\r\n4.792.213\r\n7.201.933\r\n7.201.933\r\n9.611.652\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.580.547\r\n3.587.354\r\n4.792.213\r\n7.201.933\r\n7.201.933\r\n9.611.652\r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.769.085\r\n6.770.469\r\n9.029.137\r\n13.546.473\r\n13.546.473\r\n18.063.809\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n6.769.085\r\n6.770.469\r\n9.029.137\r\n13.546.473\r\n13.546.473\r\n18.063.809\r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n25.986.736\r\n25.989.389\r\n25.989.389\r\n25.989.389\r\n25.989.389\r\n43.464.399\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n25.986.736\r\n25.989.389\r\n25.989.389\r\n25.989.389\r\n25.989.389\r\n43.464.399\r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n35.904\r\n35.935\r\n35.935\r\n35.935\r\n35.935\r\n35.935\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n35.904\r\n35.935\r\n35.935\r\n35.935\r\n35.935\r\n35.935\r\n2661\r\nFundo Especial da ACADEPOL\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2662\r\nFundo Especial da Polícia Civil\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2664\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2665\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO\r\n29.976\r\n29.997\r\n29.997\r\n29.997\r\n29.997\r\n29.997\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n29.976\r\n29.997\r\n29.997\r\n29.997\r\n29.997\r\n29.997\r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n296.084\r\n296.600\r\n296.600\r\n296.600\r\n296.600\r\n296.600\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n296.084\r\n296.600\r\n296.600\r\n296.600\r\n296.600\r\n296.600\r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n109.500.614\r\n109.502.573\r\n146.006.043\r\n219.012.983\r\n219.012.983\r\n292.019.922\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n109.500.614\r\n109.502.573\r\n146.006.043\r\n219.012.983\r\n219.012.983\r\n292.019.922\r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n1.973.485\r\n1.973.495\r\n1.973.495\r\n1.973.495\r\n1.973.495\r\n1.973.495\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.973.485\r\n1.973.495\r\n1.973.495\r\n1.973.495\r\n1.973.495\r\n1.973.495\r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n494.228\r\n502.420\r\n680.817\r\n1.037.611\r\n1.037.611\r\n1.394.405\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n494.228\r\n502.420\r\n680.817\r\n1.037.611\r\n1.037.611\r\n1.394.405\r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n831.787\r\n841.405\r\n1.134.697\r\n1.721.282\r\n1.721.282\r\n2.307.866\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n831.787\r\n841.405\r\n1.134.697\r\n1.721.282\r\n1.721.282\r\n2.307.866\r\n3133\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n32.000.000\r\n32.000.000\r\n23.472.738\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n32.000.000\r\n32.000.000\r\n23.472.738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n4.738.904\r\n4.757.046\r\n6.366.917\r\n9.586.658\r\n9.586.658\r\n12.806.400\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n4.738.904\r\n4.757.046\r\n6.366.917\r\n9.586.658\r\n9.586.658\r\n12.806.400\r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.857.587\r\n6.889.906\r\n9.229.635\r\n13.909.092\r\n13.909.092\r\n18.588.548\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n6.857.587\r\n6.889.906\r\n9.229.635\r\n13.909.092\r\n13.909.092\r\n18.588.548\r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n22.792.226\r\n22.922.341\r\n22.922.341\r\n22.922.341\r\n22.922.341\r\n22.922.341\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n22.792.226\r\n22.922.341\r\n22.922.341\r\n22.922.341\r\n22.922.341\r\n22.922.341\r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n750.480\r\n750.485\r\n750.485\r\n750.485\r\n750.485\r\n750.485\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n750.480\r\n750.485\r\n750.485\r\n750.485\r\n750.485\r\n750.485\r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n312.418\r\n315.337\r\n315.337\r\n315.337\r\n315.337\r\n315.337\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n312.418\r\n315.337\r\n315.337\r\n315.337\r\n315.337\r\n315.337\r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n5.042.438\r\n5.064.486\r\n6.782.045\r\n10.217.164\r\n10.217.164\r\n13.652.283\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.042.438\r\n5.064.486\r\n6.782.045\r\n10.217.164\r\n10.217.164\r\n13.652.283\r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n15.412\r\n15.733\r\n21.405\r\n32.749\r\n32.749\r\n44.092\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n15.412\r\n15.733\r\n21.405\r\n32.749\r\n32.749\r\n44.092\r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n147.967\r\n148.065\r\n197.550\r\n296.520\r\n296.520\r\n395.490\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n147.967\r\n148.065\r\n197.550\r\n296.520\r\n296.520\r\n395.490\r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n36.498.950\r\n37.049.160\r\n38.049.160\r\n26.549.160\r\n37.799.160\r\n29.079.445\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n36.498.950\r\n37.049.160\r\n38.049.160\r\n26.549.160\r\n37.799.160\r\n29.079.445\r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n71.074\r\n71.612\r\n71.612\r\n71.612\r\n71.612\r\n71.612\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n71.074\r\n71.612\r\n71.612\r\n71.612\r\n71.612\r\n71.612\r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n14.708.296\r\n14.710.545\r\n14.710.545\r\n14.710.545\r\n14.710.545\r\n14.710.545\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n14.708.296\r\n14.710.545\r\n14.710.545\r\n14.710.545\r\n14.710.545\r\n14.710.545\r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n8.998.687\r\n9.000.771\r\n12.003.807\r\n18.009.879\r\n18.009.879\r\n24.015.952\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n8.998.687\r\n9.000.771\r\n12.003.807\r\n18.009.879\r\n18.009.879\r\n24.015.952\r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n2.239.905\r\n2.240.273\r\n2.987.521\r\n4.482.018\r\n4.482.018\r\n5.976.515\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.239.905\r\n2.240.273\r\n2.987.521\r\n4.482.018\r\n4.482.018\r\n5.976.515\r\n\r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n633.580\r\n637.802\r\n856.031\r\n1.292.490\r\n1.292.490\r\n1.728.949\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n633.580\r\n637.802\r\n856.031\r\n1.292.490\r\n1.292.490\r\n1.728.949\r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO\r\n203.828\r\n216.861\r\n306.524\r\n485.850\r\n485.850\r\n665.176\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n203.828\r\n216.861\r\n306.524\r\n485.850\r\n485.850\r\n665.176\r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO\r\n1.941.306\r\n1.979.263\r\n2.689.627\r\n4.110.356\r\n4.110.356\r\n5.531.084\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.941.306\r\n1.979.263\r\n2.689.627\r\n4.110.356\r\n4.110.356\r\n5.531.084\r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n181.643\r\n183.474\r\n183.474\r\n183.474\r\n183.474\r\n183.474\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n181.643\r\n183.474\r\n183.474\r\n183.474\r\n183.474\r\n183.474\r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO\r\n240.221\r\n241.504\r\n323.717\r\n488.142\r\n488.142\r\n652.567\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n240.221\r\n241.504\r\n323.717\r\n488.142\r\n488.142\r\n652.567\r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n84.171\r\n85.671\r\n85.671\r\n85.671\r\n85.671\r\n85.671\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n84.171\r\n85.671\r\n85.671\r\n85.671\r\n85.671\r\n85.671\r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n80.994\r\n49.538\r\n49.538\r\n49.538\r\n49.538\r\n49.540\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n80.994\r\n49.538\r\n49.538\r\n49.538\r\n49.538\r\n49.540\r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n182.173\r\n182.802\r\n244.575\r\n368.121\r\n368.121\r\n491.667\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n182.173\r\n182.802\r\n244.575\r\n368.121\r\n368.121\r\n491.667\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n460.893.001\r\n462.013.904\r\n555.415.269\r\n722.299.784\r\n733.549.784\r\n942.803.762\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n460.893.001\r\n462.013.904\r\n555.415.269\r\n722.299.784\r\n733.549.784\r\n942.803.762\r\n- REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO DE ABR/2012 - RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 494 DE 22 DE MAIO DE 2012.\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nSALDO ABR\r\nMAI\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n10.708 \r\n2.677 \r\n1.338 \r\n1.338 \r\n1.071 \r\n1.071 \r\n1.071 \r\n1.071 \r\n1.071 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n375.260 \r\n93.815 \r\n46.907 \r\n46.907 \r\n37.526 \r\n37.526 \r\n37.526 \r\n37.526 \r\n37.526 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n50.888 \r\n12.722 \r\n6.361 \r\n6.361 \r\n5.089 \r\n5.089 \r\n5.089 \r\n5.089 \r\n5.089 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0961\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n1.289 \r\n322 \r\n161 \r\n161 \r\n129 \r\n129 \r\n129 \r\n129 \r\n129 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n390.977 \r\n97.744 \r\n48.872 \r\n48.872 \r\n39.098 \r\n39.098 \r\n39.098 \r\n39.098 \r\n39.098 \r\n1234\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n9.671 \r\n2.418 \r\n1.209 \r\n1.209 \r\n967 \r\n967 \r\n967 \r\n967 \r\n967 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n420.058 \r\n105.014 \r\n52.507 \r\n52.507 \r\n42.006 \r\n42.006 \r\n42.006 \r\n42.006 \r\n42.006 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n208.723 \r\n52.181 \r\n26.090 \r\n26.090 \r\n20.872 \r\n20.872 \r\n20.872 \r\n20.872 \r\n20.872 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n140.611 \r\n35.153 \r\n17.576 \r\n17.576 \r\n14.061 \r\n14.061 \r\n14.061 \r\n14.061 \r\n14.061 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n323.376 \r\n80.844 \r\n40.422 \r\n40.422 \r\n32.338 \r\n32.338 \r\n32.338 \r\n32.338 \r\n32.338 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n21.737 \r\n5.434 \r\n2.717 \r\n2.717 \r\n2.174 \r\n2.174 \r\n2.174 \r\n2.174 \r\n2.174 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n720.414 \r\n180.104 \r\n90.052 \r\n90.052 \r\n72.041 \r\n72.041 \r\n72.041 \r\n72.041 \r\n72.041 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n92.969 \r\n23.242 \r\n11.621 \r\n11.621 \r\n9.297 \r\n9.297 \r\n9.297 \r\n9.297 \r\n9.297 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n506 \r\n126 \r\n63 \r\n63 \r\n51 \r\n51 \r\n51 \r\n51 \r\n51 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n425.496 \r\n106.374 \r\n53.187 \r\n53.187 \r\n42.550 \r\n42.550 \r\n42.550 \r\n42.550 \r\n42.550 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n387 \r\n97 \r\n48 \r\n48 \r\n39 \r\n39 \r\n39 \r\n39 \r\n39 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n756.639 \r\n189.160 \r\n94.580 \r\n94.580 \r\n75.664 \r\n75.664 \r\n75.664 \r\n75.664 \r\n75.664 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n473.475 \r\n118.369 \r\n59.184 \r\n59.184 \r\n47.348 \r\n47.348 \r\n47.348 \r\n47.348 \r\n47.348 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n45.929 \r\n11.482 \r\n5.741 \r\n5.741 \r\n4.593 \r\n4.593 \r\n4.593 \r\n4.593 \r\n4.593 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n630.275 \r\n157.569 \r\n78.784 \r\n78.784 \r\n63.028 \r\n63.028 \r\n63.028 \r\n63.028 \r\n63.028 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio- Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n115.151 \r\n28.788 \r\n14.394 \r\n14.394 \r\n11.515 \r\n11.515 \r\n11.515 \r\n11.515 \r\n11.515 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n664.891 \r\n166.223 \r\n83.111 \r\n83.111 \r\n66.489 \r\n66.489 \r\n66.489 \r\n66.489 \r\n66.489 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n780.268 \r\n195.067 \r\n97.534 \r\n97.534 \r\n78.027 \r\n78.027 \r\n78.027 \r\n78.027 \r\n78.027 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.008.458 \r\n252.114 \r\n126.057 \r\n126.057 \r\n100.846 \r\n100.846 \r\n100.846 \r\n100.846 \r\n100.846 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n308.946 \r\n77.237 \r\n38.618 \r\n38.618 \r\n30.895 \r\n30.895 \r\n30.895 \r\n30.895 \r\n30.895 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n109.551 \r\n27.388 \r\n13.694 \r\n13.694 \r\n10.955 \r\n10.955 \r\n10.955 \r\n10.955 \r\n10.955 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n1.843.021 \r\n460.755 \r\n230.378 \r\n230.378 \r\n184.302 \r\n184.302 \r\n184.302 \r\n184.302 \r\n184.302 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n12.586 \r\n3.146 \r\n1.573 \r\n1.573 \r\n1.259 \r\n1.259 \r\n1.259 \r\n1.259 \r\n1.259 \r\n2106\r\nTESOURO \r\n21.148 \r\n5.287 \r\n2.643 \r\n2.643 \r\n2.115 \r\n2.115 \r\n2.115 \r\n2.115 \r\n2.115 \r\n2131\r\nAgência Regul Serv Púb Conc Transp Aquav, Ferrov e Metrov e de Rodov do Est RJ\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2132\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n21.509 \r\n5.377 \r\n2.689 \r\n2.689 \r\n2.151 \r\n2.151 \r\n2.151 \r\n2.151 \r\n2.151 \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n131.463 \r\n32.866 \r\n16.433 \r\n16.433 \r\n13.146 \r\n13.146 \r\n13.146 \r\n13.146 \r\n13.146 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n8.481 \r\n2.120 \r\n1.060 \r\n1.060 \r\n848 \r\n848 \r\n848 \r\n848 \r\n848 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n337.429 \r\n84.357 \r\n42.179 \r\n42.179 \r\n33.743 \r\n33.743 \r\n33.743 \r\n33.743 \r\n33.743 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n20.332 \r\n5.083 \r\n2.542 \r\n2.542 \r\n2.033 \r\n2.033 \r\n2.033 \r\n2.033 \r\n2.033 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n352.052 \r\n88.013 \r\n44.006 \r\n44.006 \r\n35.205 \r\n35.205 \r\n35.205 \r\n35.205 \r\n35.205 \r\n\r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n40.404 \r\n10.101 \r\n5.050 \r\n5.050 \r\n4.040 \r\n4.040 \r\n4.040 \r\n4.040 \r\n4.040 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n99.800 \r\n24.950 \r\n12.475 \r\n12.475 \r\n9.980 \r\n9.980 \r\n9.980 \r\n9.980 \r\n9.980 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n8.995 \r\n2.249 \r\n1.124 \r\n1.124 \r\n899 \r\n899 \r\n899 \r\n899 \r\n899 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n149.715 \r\n37.429 \r\n18.714 \r\n18.714 \r\n14.972 \r\n14.972 \r\n14.972 \r\n14.972 \r\n14.972 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n5.497 \r\n1.374 \r\n687 \r\n687 \r\n550 \r\n550 \r\n550 \r\n550 \r\n550 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n259.050 \r\n64.762 \r\n32.381 \r\n32.381 \r\n25.905 \r\n25.905 \r\n25.905 \r\n25.905 \r\n25.905 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n6.731 \r\n1.683 \r\n841 \r\n841 \r\n673 \r\n673 \r\n673 \r\n673 \r\n673 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n566.938 \r\n141.734 \r\n70.867 \r\n70.867 \r\n56.694 \r\n56.694 \r\n56.694 \r\n56.694 \r\n56.694 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n272.257 \r\n68.064 \r\n34.032 \r\n34.032 \r\n27.226 \r\n27.226 \r\n27.226 \r\n27.226 \r\n27.226 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n55.355 \r\n13.839 \r\n6.919 \r\n6.919 \r\n5.536 \r\n5.536 \r\n5.536 \r\n5.536 \r\n5.536 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n106.110 \r\n26.527 \r\n13.264 \r\n13.264 \r\n10.611 \r\n10.611 \r\n10.611 \r\n10.611 \r\n10.611 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.231 \r\n308 \r\n154 \r\n154 \r\n123 \r\n123 \r\n123 \r\n123 \r\n123 \r\n2661\r\nFundo Especial da ACADEPOL\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2662\r\nFundo Especial da Polícia Civil\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n857 \r\n214 \r\n107 \r\n107 \r\n86 \r\n86 \r\n86 \r\n86 \r\n86 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n20.642 \r\n5.160 \r\n2.580 \r\n2.580 \r\n2.064 \r\n2.064 \r\n2.064 \r\n2.064 \r\n2.064 \r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n78.369 \r\n19.592 \r\n9.796 \r\n9.796 \r\n7.837 \r\n7.837 \r\n7.837 \r\n7.837 \r\n7.837 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n414 \r\n103 \r\n52 \r\n52 \r\n41 \r\n41 \r\n41 \r\n41 \r\n41 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n327.706 \r\n81.926 \r\n40.963 \r\n40.963 \r\n32.771 \r\n32.771 \r\n32.771 \r\n32.771 \r\n32.771 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n384.711 \r\n96.178 \r\n48.089 \r\n48.089 \r\n38.471 \r\n38.471 \r\n38.471 \r\n38.471 \r\n38.471 \r\n3133\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n725.671 \r\n181.418 \r\n90.709 \r\n90.709 \r\n72.567 \r\n72.567 \r\n72.567 \r\n72.567 \r\n72.567 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.292.786 \r\n323.197 \r\n161.598 \r\n161.598 \r\n129.279 \r\n129.279 \r\n129.279 \r\n129.279 \r\n129.279 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n5.204.631 \r\n1.301.158 \r\n650.579 \r\n650.579 \r\n520.463 \r\n520.463 \r\n520.463 \r\n520.463 \r\n520.463 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n201 \r\n50 \r\n25 \r\n25 \r\n20 \r\n20 \r\n20 \r\n20 \r\n20 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n116.737 \r\n29.184 \r\n14.592 \r\n14.592 \r\n11.674 \r\n11.674 \r\n11.674 \r\n11.674 \r\n11.674 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n881.920 \r\n220.480 \r\n110.240 \r\n110.240 \r\n88.192 \r\n88.192 \r\n88.192 \r\n88.192 \r\n88.192 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n12.826 \r\n3.207 \r\n1.603 \r\n1.603 \r\n1.283 \r\n1.283 \r\n1.283 \r\n1.283 \r\n1.283 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n3.907 \r\n977 \r\n488 \r\n488 \r\n391 \r\n391 \r\n391 \r\n391 \r\n391 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n8.398 \r\n2.100 \r\n1.050 \r\n1.050 \r\n840 \r\n840 \r\n840 \r\n840 \r\n840 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO \r\n21.546 \r\n5.386 \r\n2.693 \r\n2.693 \r\n2.155 \r\n2.155 \r\n2.155 \r\n2.155 \r\n2.155 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n89.977 \r\n22.494 \r\n11.247 \r\n11.247 \r\n8.998 \r\n8.998 \r\n8.998 \r\n8.998 \r\n8.998 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n83.373 \r\n20.843 \r\n10.422 \r\n10.422 \r\n8.337 \r\n8.337 \r\n8.337 \r\n8.337 \r\n8.337 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n14.720 \r\n3.680 \r\n1.840 \r\n1.840 \r\n1.472 \r\n1.472 \r\n1.472 \r\n1.472 \r\n1.472 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n168.870 \r\n42.217 \r\n21.109 \r\n21.109 \r\n16.887 \r\n16.887 \r\n16.887 \r\n16.887 \r\n16.887 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n521.288 \r\n130.322 \r\n65.161 \r\n65.161 \r\n52.129 \r\n52.129 \r\n52.129 \r\n52.129 \r\n52.129 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n1.518.286 \r\n379.572 \r\n189.786 \r\n189.786 \r\n151.829 \r\n151.829 \r\n151.829 \r\n151.829 \r\n151.829 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n73.229 \r\n18.307 \r\n9.154 \r\n9.154 \r\n7.323 \r\n7.323 \r\n7.323 \r\n7.323 \r\n7.323 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n51.335 \r\n12.834 \r\n6.417 \r\n6.417 \r\n5.133 \r\n5.133 \r\n5.133 \r\n5.133 \r\n5.133 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n60.028 \r\n15.007 \r\n7.503 \r\n7.503 \r\n6.003 \r\n6.003 \r\n6.003 \r\n6.003 \r\n6.003 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.112 \r\n778 \r\n389 \r\n389 \r\n311 \r\n311 \r\n311 \r\n311 \r\n311 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n25.165 \r\n6.291 \r\n3.146 \r\n3.146 \r\n2.517 \r\n2.517 \r\n2.517 \r\n2.517 \r\n2.517 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n24.097.460 \r\n6.024.365 \r\n3.012.183 \r\n3.012.183 \r\n2.409.746 \r\n2.409.746 \r\n2.409.746 \r\n2.409.746 \r\n2.409.746 \r\n- COTA FINANCEIRA 2012 + SALDO REDISTRIBUÍDO - RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 494 DE 22 MAIO DE 2012.\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO ATUAL 07-05 \r\nRP INSCRITO 2011 \r\nCONTIN-GENCIADO \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA LIBERADA\r\nJAN A MAI \r\nCOTA JUN \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n533.854.001 \r\n59.967.930 \r\n6.661.302 \r\n467.224.769 \r\n103.853.835 \r\n31.019.470 \r\nOUTRAS \r\n4.557.424.876 \r\n148.531.192 \r\n- \r\n\r\n220.760.841 \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.091.278.877 \r\n208.499.122 \r\n6.661.302 \r\n\r\n324.614.676 \r\n31.019.470 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n218.420 \r\n2.154 \r\n- \r\n216.266 \r\n37.502 \r\n15.260 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n218.420 \r\n2.154 \r\n- \r\n\r\n37.502 \r\n15.260 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n484.045.300 \r\n7.724.884 \r\n153.360.000 \r\n322.960.416 \r\n222.206.130 \r\n8.600.976 \r\nOUTRAS \r\n81.058.100 \r\n2.448.612 \r\n- \r\n\r\n28.744.196 \r\n- \r\nTOTAL \r\n565.103.400 \r\n10.173.496 \r\n153.360.000 \r\n\r\n250.950.326 \r\n8.600.976 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n13.146.745 \r\n210.015 \r\n- \r\n12.936.730 \r\n3.030.144 \r\n1.415.227 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n13.146.745 \r\n210.015 \r\n- \r\n\r\n3.030.144 \r\n1.415.227 \r\n\r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n1.001.000 \r\n17.445 \r\n- \r\n983.555 \r\n112.048 \r\n74.397 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.001.000 \r\n17.445 \r\n- \r\n\r\n112.048 \r\n74.397 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n71.058.114 \r\n- \r\n- \r\n71.058.114 \r\n70.738.711 \r\n27.266 \r\nOUTRAS \r\n19.285.084 \r\n1.746.006 \r\n- \r\n\r\n8.044.037 \r\n- \r\nTOTAL \r\n90.343.198 \r\n1.746.006 \r\n- \r\n\r\n78.782.748 \r\n27.266 \r\n0961\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n49.000 \r\n693 \r\n- \r\n48.307 \r\n17.084 \r\n4.460 \r\nOUTRAS \r\n7.593.433 \r\n386.952 \r\n- \r\n\r\n2.816.932 \r\n- \r\nTOTAL \r\n7.642.433 \r\n387.645 \r\n- \r\n\r\n2.834.016 \r\n4.460 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n90.106 \r\n- \r\n- \r\n\r\n90.106 \r\n- \r\nTOTAL \r\n90.106 \r\n- \r\n- \r\n\r\n90.106 \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n31.521.756 \r\n1.995.468 \r\n- \r\n29.526.289 \r\n6.264.464 \r\n2.169.331 \r\nOUTRAS \r\n28.170.248 \r\n366.636 \r\n- \r\n\r\n5.064.634 \r\n- \r\nTOTAL \r\n59.692.005 \r\n2.362.103 \r\n- \r\n\r\n11.329.098 \r\n2.169.331 \r\n1234\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n554.143 \r\n- \r\n- \r\n554.143 \r\n233.739 \r\n45.772 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n554.143 \r\n- \r\n- \r\n\r\n233.739 \r\n45.772 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n17.924.046 \r\n123.184 \r\n- \r\n17.800.862 \r\n3.823.946 \r\n1.651.328 \r\nOUTRAS \r\n29.913.795 \r\n5.175.003 \r\n- \r\n\r\n8.189.415 \r\n- \r\nTOTAL \r\n47.837.841 \r\n5.298.187 \r\n- \r\n\r\n12.013.361 \r\n1.651.328 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n24.248.901 \r\n441.480 \r\n8.300.000 \r\n15.507.421 \r\n6.215.467 \r\n1.327.422 \r\nOUTRAS \r\n8.083.407 \r\n- \r\n- \r\n\r\n882.717 \r\n- \r\nTOTAL \r\n32.332.308 \r\n441.480 \r\n8.300.000 \r\n\r\n7.098.184 \r\n1.327.422 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.187.677 \r\n295.914 \r\n- \r\n2.891.763 \r\n980.872 \r\n272.984 \r\nOUTRAS \r\n7.356.212 \r\n1.403.645 \r\n- \r\n\r\n4.822.029 \r\n- \r\nTOTAL \r\n10.543.889 \r\n1.699.559 \r\n- \r\n\r\n5.802.901 \r\n272.984 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n41.938.836 \r\n1.407.806 \r\n24.540.080 \r\n15.990.950 \r\n3.333.796 \r\n1.080.489 \r\nOUTRAS \r\n1.000.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n42.938.836 \r\n1.407.806 \r\n24.540.080 \r\n\r\n3.333.796 \r\n1.080.489 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n44.159.955 \r\n19.648.226 \r\n1.000 \r\n24.510.729 \r\n5.952.121 \r\n1.584.271 \r\nOUTRAS \r\n12.983.300 \r\n- \r\n- \r\n\r\n11.019.351 \r\n- \r\nTOTAL \r\n57.143.255 \r\n19.648.226 \r\n1.000 \r\n\r\n16.971.472 \r\n1.584.271 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.826.441 \r\n475.260 \r\n- \r\n6.351.181 \r\n2.733.884 \r\n516.757 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.826.441 \r\n625.260 \r\n- \r\n\r\n2.733.884 \r\n516.757 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n2.386.486 \r\n19.242 \r\n- \r\n2.367.244 \r\n311.243 \r\n175.512 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.386.486 \r\n19.242 \r\n- \r\n\r\n311.243 \r\n175.512 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n16.306.940 \r\n119.503 \r\n- \r\n16.187.437 \r\n4.610.851 \r\n988.245 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n16.306.940 \r\n119.503 \r\n- \r\n\r\n4.610.851 \r\n988.245 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n11.005.664 \r\n12.996 \r\n- \r\n10.992.668 \r\n1.196.026 \r\n836.299 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n11.005.664 \r\n12.996 \r\n- \r\n\r\n1.196.026 \r\n836.299 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n6.708.163 \r\n43.559 \r\n- \r\n6.664.604 \r\n1.723.554 \r\n705.864 \r\nOUTRAS \r\n21.005.378 \r\n- \r\n- \r\n\r\n1.023.749 \r\n- \r\nTOTAL \r\n27.713.541 \r\n43.559 \r\n- \r\n\r\n2.747.303 \r\n705.864 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n11.798.453 \r\n- \r\n- \r\n11.798.453 \r\n823.747 \r\n936.865 \r\nOUTRAS \r\n13.228.555 \r\n1.741.075 \r\n- \r\n\r\n2.195.102 \r\n- \r\nTOTAL \r\n25.027.008 \r\n1.741.075 \r\n- \r\n\r\n3.018.849 \r\n936.865 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n48.969.317 \r\n5.971.229 \r\n- \r\n42.998.088 \r\n23.505.775 \r\n2.784.616 \r\nOUTRAS \r\n31.454.594 \r\n5.660 \r\n- \r\n\r\n6.356.571 \r\n- \r\nTOTAL \r\n80.423.911 \r\n5.976.889 \r\n- \r\n\r\n29.862.346 \r\n2.784.616 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n26.076.300 \r\n2.242.143 \r\n- \r\n23.834.157 \r\n6.729.200 \r\n1.460.179 \r\nOUTRAS \r\n80.429 \r\n- \r\n- \r\n\r\n80.429 \r\n- \r\nTOTAL \r\n26.156.729 \r\n2.242.143 \r\n- \r\n\r\n6.809.629 \r\n1.460.179 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n709.191.245 \r\n91.340.804 \r\n- \r\n617.850.441 \r\n119.574.557 \r\n42.535.746 \r\nOUTRAS \r\n696.485.123 \r\n62.015.890 \r\n124.483.862 \r\n\r\n205.363.666 \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.405.676.368 \r\n153.356.694 \r\n124.483.862 \r\n\r\n324.938.223 \r\n42.535.746 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio- Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n61.730.415 \r\n6.399.754 \r\n- \r\n55.330.661 \r\n14.870.838 \r\n3.453.887 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n220.718 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n61.730.415 \r\n6.620.472 \r\n- \r\n\r\n14.870.838 \r\n3.453.887 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n15.379.563 \r\n461.462 \r\n986.949 \r\n13.931.152 \r\n1.500.214 \r\n1.061.178 \r\nOUTRAS \r\n86.048 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n15.465.611 \r\n461.462 \r\n986.949 \r\n\r\n1.500.214 \r\n1.061.178 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n38.185.156 \r\n158.501 \r\n26.000.000 \r\n12.026.655 \r\n2.586.018 \r\n805.908 \r\nOUTRAS \r\n4.383.387 \r\n44.633 \r\n- \r\n\r\n298.323 \r\n- \r\nTOTAL \r\n42.568.543 \r\n203.134 \r\n26.000.000 \r\n\r\n2.884.341 \r\n805.908 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n195.138.329 \r\n9.027.043 \r\n32.513.051 \r\n153.598.235 \r\n36.046.739 \r\n10.034.884 \r\nOUTRAS \r\n40.754.057 \r\n5.560.464 \r\n- \r\n\r\n2.739.854 \r\n- \r\nTOTAL \r\n235.892.386 \r\n14.587.507 \r\n32.513.051 \r\n\r\n38.786.593 \r\n10.034.884 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n77.714.930 \r\n3.037.773 \r\n- \r\n74.677.157 \r\n16.970.623 \r\n5.642.997 \r\nOUTRAS \r\n10.115.000 \r\n1.289.427 \r\n- \r\n\r\n723.623 \r\n- \r\nTOTAL \r\n87.829.930 \r\n4.327.200 \r\n- \r\n\r\n17.694.246 \r\n5.642.997 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n46.338.882 \r\n2.173.278 \r\n- \r\n44.165.604 \r\n6.507.343 \r\n3.214.730 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n46.338.882 \r\n2.173.278 \r\n- \r\n\r\n6.507.343 \r\n3.214.730 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n50.828.693 \r\n2.050.363 \r\n9.633.000 \r\n39.145.330 \r\n13.106.020 \r\n3.719.901 \r\nOUTRAS \r\n443.715 \r\n31.277 \r\n- \r\n\r\n183.463 \r\n- \r\nTOTAL \r\n51.272.408 \r\n2.081.640 \r\n9.633.000 \r\n\r\n13.289.483 \r\n3.719.901 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n123.799.001 \r\n15.168.800 \r\n- \r\n108.630.201 \r\n51.149.086 \r\n4.906.924 \r\nOUTRAS \r\n316.498 \r\n8.758.584 \r\n- \r\n\r\n316.498 \r\n- \r\nTOTAL \r\n124.115.499 \r\n23.927.384 \r\n- \r\n\r\n51.465.584 \r\n4.906.924 \r\n2106\r\nTESOURO \r\n43.300.000 \r\n503.235 \r\n- \r\n42.796.765 \r\n13.153.524 \r\n4.234.749 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n43.300.000 \r\n503.235 \r\n- \r\n\r\n13.153.524 \r\n4.234.749 \r\n2131\r\nAgência Regul Serv Púb Conc Transp Aquav, Ferrov e Metrov e de Rodov do Est RJ\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2132\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n3.199.555 \r\n903.917 \r\n- \r\n\r\n2.295.638 \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.199.555 \r\n903.917 \r\n- \r\n\r\n2.295.638 \r\n- \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n45.161.992 \r\n786.797 \r\n26.420.000 \r\n17.955.195 \r\n6.224.762 \r\n1.675.776 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n45.161.992 \r\n786.797 \r\n26.420.000 \r\n\r\n6.224.762 \r\n1.675.776 \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.063.040 \r\n- \r\n- \r\n3.063.040 \r\n278.103 \r\n237.739 \r\nOUTRAS \r\n3.009.056 \r\n- \r\n- \r\n\r\n498.581 \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.072.096 \r\n- \r\n- \r\n\r\n776.684 \r\n237.739 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n199.103 \r\n1.614 \r\n- \r\n197.489 \r\n58.592 \r\n19.842 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n199.103 \r\n1.614 \r\n- \r\n\r\n58.592 \r\n19.842 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n19.285.500 \r\n2.081 \r\n- \r\n19.283.419 \r\n6.564.484 \r\n1.816.991 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.285.500 \r\n2.081 \r\n- \r\n\r\n6.564.484 \r\n1.816.991 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n647.300 \r\n3.458 \r\n- \r\n643.842 \r\n222.092 \r\n60.250 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n647.300 \r\n3.458 \r\n- \r\n\r\n222.092 \r\n60.250 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n3.779.669 \r\n- \r\n- \r\n3.779.669 \r\n782.154 \r\n428.216 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.779.669 \r\n- \r\n- \r\n\r\n782.154 \r\n428.216 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n2.379.844 \r\n38.709 \r\n- \r\n2.341.135 \r\n972.750 \r\n195.484 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.379.844 \r\n38.709 \r\n- \r\n\r\n972.750 \r\n195.484 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n798.170 \r\n93.641 \r\n- \r\n704.529 \r\n287.358 \r\n59.596 \r\nOUTRAS \r\n33.134 \r\n2.890 \r\n- \r\n\r\n30.244 \r\n- \r\nTOTAL \r\n831.304 \r\n96.531 \r\n- \r\n\r\n317.602 \r\n59.596 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n21.556.212 \r\n- \r\n20.000.000 \r\n1.556.212 \r\n108.652 \r\n123.572 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.556.212 \r\n- \r\n20.000.000 \r\n\r\n108.652 \r\n123.572 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n12.796.332 \r\n1.308.267 \r\n- \r\n\r\n4.050.517 \r\n- \r\nTOTAL \r\n12.796.332 \r\n1.308.267 \r\n- \r\n\r\n4.050.517 \r\n- \r\n2261\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\nTESOURO \r\n10.000.000 \r\n- \r\n- \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n10.000.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n10.000.000 \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.939.635 \r\n- \r\n- \r\n1.939.635 \r\n527.838 \r\n120.519 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.939.635 \r\n- \r\n- \r\n\r\n527.838 \r\n120.519 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n2.555.672 \r\n30.769 \r\n- \r\n2.524.902 \r\n663.651 \r\n158.887 \r\nOUTRAS \r\n9.934.305 \r\n11.734 \r\n- \r\n\r\n7.094.842 \r\n- \r\nTOTAL \r\n12.489.977 \r\n42.504 \r\n- \r\n\r\n7.758.493 \r\n158.887 \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n96.877.760 \r\n- \r\n- \r\n\r\n379.448 \r\n- \r\nTOTAL \r\n96.877.760 \r\n- \r\n- \r\n\r\n379.448 \r\n- \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n320.289.617 \r\n81.982.585 \r\n6.401.216 \r\n231.905.816 \r\n36.437.414 \r\n16.686.327 \r\nOUTRAS \r\n400.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n387.319 \r\n- \r\nTOTAL \r\n320.689.617 \r\n81.982.585 \r\n6.401.216 \r\n\r\n36.824.733 \r\n16.686.327 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n2.915.533 \r\n41.903 \r\n- \r\n2.873.630 \r\n1.126.378 \r\n249.607 \r\nOUTRAS \r\n425.776.121 \r\n9.750.124 \r\n- \r\n\r\n28.593.535 \r\n- \r\nTOTAL \r\n428.691.654 \r\n9.792.027 \r\n- \r\n\r\n29.719.913 \r\n249.607 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n55.133.741 \r\n3.902.037 \r\n- \r\n51.231.704 \r\n15.741.964 \r\n5.069.963 \r\nOUTRAS \r\n151.815.000 \r\n2.206.303 \r\n- \r\n\r\n47.793.761 \r\n- \r\nTOTAL \r\n206.948.741 \r\n6.108.340 \r\n- \r\n\r\n63.535.725 \r\n5.069.963 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n5.917.487 \r\n963.004 \r\n- \r\n4.954.483 \r\n808.831 \r\n353.897 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.917.487 \r\n963.004 \r\n- \r\n\r\n808.831 \r\n353.897 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n17.047.599 \r\n589.701 \r\n3.360.000 \r\n13.097.898 \r\n1.433.272 \r\n995.761 \r\nOUTRAS \r\n17.421.874 \r\n42.654 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n34.469.473 \r\n632.355 \r\n3.360.000 \r\n\r\n1.433.272 \r\n995.761 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n47.424.299 \r\n270.229 \r\n- \r\n47.154.070 \r\n7.634.669 \r\n3.373.607 \r\nOUTRAS \r\n68.908.589 \r\n15.730.546 \r\n- \r\n\r\n51.601.112 \r\n- \r\nTOTAL \r\n116.332.888 \r\n16.000.775 \r\n- \r\n\r\n59.235.781 \r\n3.373.607 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n92.540.145 \r\n2.339.774 \r\n- \r\n90.200.371 \r\n16.116.057 \r\n6.324.271 \r\nOUTRAS \r\n65.000.000 \r\n4.535.009 \r\n- \r\n\r\n15.847.916 \r\n- \r\nTOTAL \r\n157.540.145 \r\n6.874.783 \r\n- \r\n\r\n31.963.973 \r\n6.324.271 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n305.135.285 \r\n2.956.529 \r\n- \r\n302.178.756 \r\n102.703.746 \r\n26.000.000 \r\nOUTRAS \r\n112.000.000 \r\n7.687.184 \r\n- \r\n\r\n31.044.775 \r\n- \r\nTOTAL \r\n417.135.285 \r\n10.643.713 \r\n- \r\n\r\n133.748.521 \r\n26.000.000 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n420.390 \r\n22.965 \r\n- \r\n397.425 \r\n145.022 \r\n36.058 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n420.390 \r\n22.965 \r\n- \r\n\r\n145.022 \r\n36.058 \r\n2661\r\nFundo Especial da ACADEPOL\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2662\r\nFundo Especial da Polícia Civil\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2664\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n296.200 \r\n33.418 \r\n- \r\n262.782 \r\n52.201 \r\n30.083 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n296.200 \r\n33.418 \r\n- \r\n\r\n52.201 \r\n30.083 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.618.475 \r\n174.400 \r\n- \r\n3.444.075 \r\n1.353.427 \r\n298.664 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.618.475 \r\n174.400 \r\n- \r\n\r\n1.353.427 \r\n298.664 \r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n27.276.391 \r\n1.399.728 \r\n- \r\n\r\n4.876.584 \r\n- \r\nTOTAL \r\n27.276.391 \r\n1.399.728 \r\n- \r\n\r\n4.876.584 \r\n- \r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n2.014.771.129 \r\n276.964.054 \r\n143.393.308 \r\n1.594.413.767 \r\n397.099.954 \r\n102.209.716 \r\nOUTRAS \r\n633.969.449 \r\n158.416.982 \r\n- \r\n\r\n186.504.660 \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.648.740.578 \r\n435.381.036 \r\n143.393.308 \r\n\r\n583.604.614 \r\n102.209.716 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n20.127.982 \r\n226.624 \r\n- \r\n19.901.358 \r\n6.086.603 \r\n1.973.536 \r\nOUTRAS \r\n16.895.266 \r\n762 \r\n- \r\n\r\n7.977.970 \r\n- \r\nTOTAL \r\n37.023.248 \r\n227.386 \r\n- \r\n\r\n14.064.573 \r\n1.973.536 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n27.513.802 \r\n958.712 \r\n20.000.000 \r\n6.555.090 \r\n703.671 \r\n499.511 \r\nOUTRAS \r\n52.484.500 \r\n13.747 \r\n- \r\n\r\n1.960.989 \r\n- \r\nTOTAL \r\n79.998.302 \r\n972.459 \r\n20.000.000 \r\n\r\n2.664.660 \r\n499.511 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n11.839.042 \r\n442.260 \r\n- \r\n11.396.782 \r\n1.776.800 \r\n821.218 \r\nOUTRAS \r\n365.300.948 \r\n3.331.542 \r\n- \r\n\r\n8.604.244 \r\n- \r\nTOTAL \r\n377.139.990 \r\n3.773.803 \r\n- \r\n\r\n10.381.044 \r\n821.218 \r\n3133\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n295.500.000 \r\n27.260 \r\n- \r\n295.472.740 \r\n176.000.002 \r\n32.000.000 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n295.500.000 \r\n27.260 \r\n- \r\n\r\n176.000.002 \r\n32.000.000 \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n73.428.854 \r\n4.455.191 \r\n- \r\n68.973.663 \r\n16.169.897 \r\n4.507.639 \r\nOUTRAS \r\n249.414.000 \r\n59.999.800 \r\n- \r\n\r\n40.365.175 \r\n- \r\nTOTAL \r\n322.842.854 \r\n64.454.991 \r\n- \r\n\r\n56.535.072 \r\n4.507.639 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n187.816.114 \r\n59.138.640 \r\n- \r\n128.677.474 \r\n51.934.383 \r\n6.551.239 \r\nOUTRAS \r\n166.950.000 \r\n26.119.572 \r\n- \r\n\r\n1.429.686 \r\n- \r\nTOTAL \r\n354.766.114 \r\n85.258.213 \r\n- \r\n\r\n53.364.070 \r\n6.551.239 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n250.713.335 \r\n3.243.927 \r\n- \r\n247.469.408 \r\n83.369.777 \r\n23.442.804 \r\nOUTRAS \r\n56.976.579 \r\n1.704.754 \r\n- \r\n\r\n7.036.483 \r\n- \r\nTOTAL \r\n307.689.914 \r\n4.948.681 \r\n- \r\n\r\n90.406.260 \r\n23.442.804 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n8.312.400 \r\n95.261 \r\n- \r\n8.217.139 \r\n2.963.603 \r\n750.505 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n8.312.400 \r\n95.261 \r\n- \r\n\r\n2.963.603 \r\n750.505 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n3.358.492 \r\n100.385 \r\n- \r\n3.258.107 \r\n969.035 \r\n327.010 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.358.492 \r\n100.385 \r\n- \r\n\r\n969.035 \r\n327.010 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n93.580.466 \r\n7.182.106 \r\n1 \r\n86.398.359 \r\n30.062.413 \r\n4.809.166 \r\nOUTRAS \r\n30.842.956 \r\n302.772 \r\n- \r\n\r\n10.490.380 \r\n- \r\nTOTAL \r\n124.423.422 \r\n7.484.878 \r\n1 \r\n\r\n40.552.793 \r\n4.809.166 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n13.963 \r\n15.881 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n13.963 \r\n15.881 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n2.104.102 \r\n28.317 \r\n- \r\n2.075.785 \r\n452.673 \r\n138.558 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.104.102 \r\n28.317 \r\n- \r\n\r\n452.673 \r\n138.558 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n342.051.690 \r\n4.671.820 \r\n14.122.493 \r\n323.257.377 \r\n87.127.092 \r\n31.100.000 \r\nOUTRAS \r\n29.123.726 \r\n96.797 \r\n- \r\n\r\n18.729.270 \r\n- \r\nTOTAL \r\n371.175.416 \r\n4.768.617 \r\n14.122.493 \r\n\r\n105.856.362 \r\n31.100.000 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO \r\n786.178 \r\n4.707 \r\n- \r\n781.471 \r\n265.102 \r\n73.767 \r\nOUTRAS \r\n3.320.598 \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.106.776 \r\n4.707 \r\n- \r\n\r\n265.102 \r\n73.767 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n178.670.020 \r\n4.914.973 \r\n10.146.138 \r\n163.608.909 \r\n60.572.109 \r\n14.719.543 \r\nOUTRAS \r\n86.500.518 \r\n7.934.496 \r\n- \r\n\r\n31.793.715 \r\n- \r\nTOTAL \r\n265.170.538 \r\n12.849.469 \r\n10.146.138 \r\n\r\n92.365.823 \r\n14.719.543 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n129.179.033 \r\n10.974.920 \r\n- \r\n118.204.113 \r\n19.704.528 \r\n8.408.501 \r\nOUTRAS \r\n10.517.560 \r\n- \r\n- \r\n\r\n12.344 \r\n- \r\nTOTAL \r\n139.696.593 \r\n10.974.920 \r\n- \r\n\r\n19.716.872 \r\n8.408.501 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n33.598.777 \r\n524.619 \r\n- \r\n33.074.158 \r\n8.564.412 \r\n2.092.295 \r\nOUTRAS \r\n36.254.290 \r\n885.263 \r\n- \r\n\r\n17.355.191 \r\n- \r\nTOTAL \r\n69.853.067 \r\n1.409.882 \r\n- \r\n\r\n25.919.603 \r\n2.092.295 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n12.312.146 \r\n2.026.754 \r\n- \r\n10.285.392 \r\n3.127.463 \r\n611.043 \r\nOUTRAS \r\n11.680.993 \r\n102.499 \r\n- \r\n\r\n1.168.404 \r\n- \r\nTOTAL \r\n23.993.139 \r\n2.129.253 \r\n- \r\n\r\n4.295.867 \r\n611.043 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n4.264.858 \r\n287.314 \r\n- \r\n3.977.544 \r\n1.036.593 \r\n251.057 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.264.858 \r\n287.314 \r\n- \r\n\r\n1.036.593 \r\n251.057 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n41.624.168 \r\n6.425.954 \r\n10.000.000 \r\n25.198.214 \r\n1.898.274 \r\n1.989.019 \r\nOUTRAS \r\n109.427.000 \r\n288.574 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n151.051.168 \r\n6.714.528 \r\n10.000.000 \r\n\r\n1.898.274 \r\n1.989.019 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.260.929 \r\n311.850 \r\n- \r\n1.949.079 \r\n613.501 \r\n190.797 \r\nOUTRAS \r\n20.548.000 \r\n36.336 \r\n- \r\n\r\n5.443 \r\n- \r\nTOTAL \r\n22.808.929 \r\n348.186 \r\n- \r\n\r\n618.944 \r\n190.797 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n4.065.689 \r\n921.898 \r\n- \r\n3.143.791 \r\n447.218 \r\n230.195 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.065.689 \r\n921.898 \r\n- \r\n\r\n447.218 \r\n230.195 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.559.096 \r\n546.043 \r\n- \r\n1.013.053 \r\n371.333 \r\n91.674 \r\nOUTRAS \r\n3.266.759 \r\n3.964 \r\n- \r\n\r\n859.701 \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.825.855 \r\n550.007 \r\n- \r\n\r\n1.231.034 \r\n91.674 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n678.000 \r\n31.984 \r\n- \r\n646.016 \r\n234.003 \r\n81.383 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n678.000 \r\n31.984 \r\n- \r\n\r\n234.003 \r\n81.383 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.796.000 \r\n228.173 \r\n- \r\n2.567.827 \r\n541.674 \r\n172.964 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.796.000 \r\n228.173 \r\n- \r\n\r\n541.674 \r\n172.964 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n7.463.809.082 \r\n710.007.503 \r\n515.838.538 \r\n6.237.963.040 \r\n1.906.248.593 \r\n439.678.030 \r\nOUTRAS \r\n8.449.432.604 \r\n542.691.989 \r\n124.483.862 \r\n- \r\n1.038.503.463 \r\n- \r\nTOTAL \r\n15.913.241.686 \r\n1.252.699.492 \r\n640.322.400 \r\n6.237.963.040 \r\n2.944.752.055 \r\n439.678.030 \r\n\r\nANEXO III - PARTE II\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nCOTA JUL \r\nCOTA AGO \r\nCOTA SET \r\nCOTA OUT \r\nCOTA NOV \r\nCOTA DEZ \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n33.235.146 \r\n33.235.146 \r\n44.313.529 \r\n66.470.293 \r\n66.470.293 \r\n88.627.057 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n33.235.146 \r\n33.235.146 \r\n44.313.529 \r\n66.470.293 \r\n66.470.293 \r\n88.627.057 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n16.350 \r\n16.350 \r\n21.801 \r\n32.701 \r\n32.701 \r\n43.601 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n16.350 \r\n16.350 \r\n21.801 \r\n32.701 \r\n32.701 \r\n43.601 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n9.215.331 \r\n9.215.331 \r\n12.287.108 \r\n18.430.662 \r\n18.430.662 \r\n24.574.216 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n9.215.331 \r\n9.215.331 \r\n12.287.108 \r\n18.430.662 \r\n18.430.662 \r\n24.574.216 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.415.227 \r\n1.415.227 \r\n1.415.227 \r\n1.415.227 \r\n1.415.227 \r\n1.415.227 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.415.227 \r\n1.415.227 \r\n1.415.227 \r\n1.415.227 \r\n1.415.227 \r\n1.415.227 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n79.711 \r\n79.711 \r\n106.281 \r\n159.422 \r\n159.422 \r\n212.563 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n79.711 \r\n79.711 \r\n106.281 \r\n159.422 \r\n159.422 \r\n212.563 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n29.214 \r\n29.214 \r\n38.952 \r\n58.427 \r\n58.427 \r\n77.903 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n29.214 \r\n29.214 \r\n38.952 \r\n58.427 \r\n58.427 \r\n77.903 \r\n0961\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n4.460 \r\n4.460 \r\n4.460 \r\n4.460 \r\n4.460 \r\n4.460 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.460 \r\n4.460 \r\n4.460 \r\n4.460 \r\n4.460 \r\n4.460 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n2.127.606 \r\n2.127.606 \r\n2.836.808 \r\n4.255.212 \r\n4.255.212 \r\n5.490.050 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.127.606 \r\n2.127.606 \r\n2.836.808 \r\n4.255.212 \r\n4.255.212 \r\n5.490.050 \r\n1234\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n45.772 \r\n45.772 \r\n45.772 \r\n45.772 \r\n45.772 \r\n45.772 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n45.772 \r\n45.772 \r\n45.772 \r\n45.772 \r\n45.772 \r\n45.772 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n1.278.376 \r\n1.278.376 \r\n1.704.502 \r\n2.556.753 \r\n2.556.753 \r\n2.950.827 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.278.376 \r\n1.278.376 \r\n1.704.502 \r\n2.556.753 \r\n2.556.753 \r\n2.950.827 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.327.422 \r\n1.327.422 \r\n1.327.422 \r\n1.327.422 \r\n1.327.422 \r\n1.327.422 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.327.422 \r\n1.327.422 \r\n1.327.422 \r\n1.327.422 \r\n1.327.422 \r\n1.327.422 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n272.984 \r\n272.984 \r\n272.984 \r\n272.984 \r\n272.984 \r\n272.984 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n272.984 \r\n272.984 \r\n272.984 \r\n272.984 \r\n272.984 \r\n272.984 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n1.157.666 \r\n1.157.666 \r\n1.543.555 \r\n2.315.333 \r\n2.315.333 \r\n3.087.111 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.157.666 \r\n1.157.666 \r\n1.543.555 \r\n2.315.333 \r\n2.315.333 \r\n3.087.111 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n1.697.434 \r\n1.697.434 \r\n2.263.245 \r\n3.394.867 \r\n3.394.867 \r\n4.526.490 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.697.434 \r\n1.697.434 \r\n2.263.245 \r\n3.394.867 \r\n3.394.867 \r\n4.526.490 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n516.757 \r\n516.757 \r\n516.757 \r\n516.757 \r\n516.757 \r\n516.757 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n516.757 \r\n516.757 \r\n516.757 \r\n516.757 \r\n516.757 \r\n516.757 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n188.049 \r\n188.049 \r\n250.732 \r\n376.098 \r\n376.098 \r\n501.464 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n188.049 \r\n188.049 \r\n250.732 \r\n376.098 \r\n376.098 \r\n501.464 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.058.834 \r\n1.058.834 \r\n1.411.779 \r\n2.117.668 \r\n2.117.668 \r\n2.823.558 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.058.834 \r\n1.058.834 \r\n1.411.779 \r\n2.117.668 \r\n2.117.668 \r\n2.823.558 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n896.034 \r\n896.034 \r\n1.194.712 \r\n1.792.069 \r\n1.792.069 \r\n2.389.425 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n896.034 \r\n896.034 \r\n1.194.712 \r\n1.792.069 \r\n1.792.069 \r\n2.389.425 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n705.864 \r\n705.864 \r\n705.864 \r\n705.864 \r\n705.864 \r\n705.864 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n705.864 \r\n705.864 \r\n705.864 \r\n705.864 \r\n705.864 \r\n705.864 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n1.003.784 \r\n1.003.784 \r\n1.338.379 \r\n2.007.568 \r\n2.007.568 \r\n2.676.758 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.003.784 \r\n1.003.784 \r\n1.338.379 \r\n2.007.568 \r\n2.007.568 \r\n2.676.758 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n2.784.616 \r\n2.784.616 \r\n2.784.616 \r\n2.784.616 \r\n2.784.616 \r\n2.784.616 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.784.616 \r\n2.784.616 \r\n2.784.616 \r\n2.784.616 \r\n2.784.616 \r\n2.784.616 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.564.478 \r\n1.564.478 \r\n2.085.970 \r\n3.128.955 \r\n3.128.955 \r\n4.171.941 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.564.478 \r\n1.564.478 \r\n2.085.970 \r\n3.128.955 \r\n3.128.955 \r\n4.171.941 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n45.574.014 \r\n45.574.014 \r\n60.765.352 \r\n91.148.028 \r\n91.148.028 \r\n121.530.703 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n45.574.014 \r\n45.574.014 \r\n60.765.352 \r\n91.148.028 \r\n91.148.028 \r\n121.530.703 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n3.700.594 \r\n3.700.594 \r\n4.934.125 \r\n7.401.187 \r\n7.401.187 \r\n9.868.250 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.700.594 \r\n3.700.594 \r\n4.934.125 \r\n7.401.187 \r\n7.401.187 \r\n9.868.250 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n1.136.976 \r\n1.136.976 \r\n1.515.968 \r\n2.273.952 \r\n2.273.952 \r\n3.031.936 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.136.976 \r\n1.136.976 \r\n1.515.968 \r\n2.273.952 \r\n2.273.952 \r\n3.031.936 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n863.473 \r\n863.473 \r\n1.151.297 \r\n1.726.946 \r\n1.726.946 \r\n2.302.594 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n863.473 \r\n863.473 \r\n1.151.297 \r\n1.726.946 \r\n1.726.946 \r\n2.302.594 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n10.751.661 \r\n10.751.661 \r\n14.335.548 \r\n21.503.322 \r\n21.503.322 \r\n28.671.097 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n10.751.661 \r\n10.751.661 \r\n14.335.548 \r\n21.503.322 \r\n21.503.322 \r\n28.671.097 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n5.278.037 \r\n5.278.037 \r\n7.037.382 \r\n10.556.073 \r\n10.556.073 \r\n13.357.934 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.278.037 \r\n5.278.037 \r\n7.037.382 \r\n10.556.073 \r\n10.556.073 \r\n13.357.934 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n3.444.353 \r\n3.444.353 \r\n4.592.471 \r\n6.888.706 \r\n6.888.706 \r\n9.184.942 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.444.353 \r\n3.444.353 \r\n4.592.471 \r\n6.888.706 \r\n6.888.706 \r\n9.184.942 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n3.719.901 \r\n3.719.901 \r\n3.719.901 \r\n3.719.901 \r\n3.719.901 \r\n3.719.901 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.719.901 \r\n3.719.901 \r\n3.719.901 \r\n3.719.901 \r\n3.719.901 \r\n3.719.901 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n5.257.419 \r\n5.257.419 \r\n7.009.892 \r\n10.514.838 \r\n10.514.838 \r\n14.019.784 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.257.419 \r\n5.257.419 \r\n7.009.892 \r\n10.514.838 \r\n10.514.838 \r\n14.019.784 \r\n\r\n2106\r\nTESOURO \r\n4.234.749 \r\n4.234.749 \r\n4.234.749 \r\n4.234.749 \r\n4.234.749 \r\n4.234.749 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.234.749 \r\n4.234.749 \r\n4.234.749 \r\n4.234.749 \r\n4.234.749 \r\n4.234.749 \r\n2131\r\nAgência Regul Serv Púb Conc Transp Aquav, Ferrov e Metrov e de Rodov do Est RJ\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2132\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.675.776 \r\n1.675.776 \r\n1.675.776 \r\n1.675.776 \r\n1.675.776 \r\n1.675.776 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.675.776 \r\n1.675.776 \r\n1.675.776 \r\n1.675.776 \r\n1.675.776 \r\n1.675.776 \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n254.720 \r\n254.720 \r\n339.626 \r\n509.440 \r\n509.440 \r\n679.253 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n254.720 \r\n254.720 \r\n339.626 \r\n509.440 \r\n509.440 \r\n679.253 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n19.842 \r\n19.842 \r\n19.842 \r\n19.842 \r\n19.842 \r\n19.842 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.842 \r\n19.842 \r\n19.842 \r\n19.842 \r\n19.842 \r\n19.842 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n1.816.991 \r\n1.816.991 \r\n1.816.991 \r\n1.816.991 \r\n1.816.991 \r\n1.816.991 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.816.991 \r\n1.816.991 \r\n1.816.991 \r\n1.816.991 \r\n1.816.991 \r\n1.816.991 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n60.250 \r\n60.250 \r\n60.250 \r\n60.250 \r\n60.250 \r\n60.250 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n60.250 \r\n60.250 \r\n60.250 \r\n60.250 \r\n60.250 \r\n60.250 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n428.216 \r\n428.216 \r\n428.216 \r\n428.216 \r\n428.216 \r\n428.216 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n428.216 \r\n428.216 \r\n428.216 \r\n428.216 \r\n428.216 \r\n428.216 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n195.484 \r\n195.484 \r\n195.484 \r\n195.484 \r\n195.484 \r\n195.484 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n195.484 \r\n195.484 \r\n195.484 \r\n195.484 \r\n195.484 \r\n195.484 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n59.596 \r\n59.596 \r\n59.596 \r\n59.596 \r\n59.596 \r\n59.596 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n59.596 \r\n59.596 \r\n59.596 \r\n59.596 \r\n59.596 \r\n59.596 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n132.399 \r\n132.399 \r\n176.532 \r\n264.798 \r\n264.798 \r\n353.063 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n132.399 \r\n132.399 \r\n176.532 \r\n264.798 \r\n264.798 \r\n353.063 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n129.128 \r\n129.128 \r\n172.170 \r\n258.256 \r\n258.256 \r\n344.341 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n129.128 \r\n129.128 \r\n172.170 \r\n258.256 \r\n258.256 \r\n344.341 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n170.236 \r\n170.236 \r\n226.982 \r\n340.473 \r\n340.473 \r\n453.964 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n170.236 \r\n170.236 \r\n226.982 \r\n340.473 \r\n340.473 \r\n453.964 \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n17.878.207 \r\n17.878.207 \r\n23.837.610 \r\n35.756.415 \r\n35.756.415 \r\n47.675.220 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n17.878.207 \r\n17.878.207 \r\n23.837.610 \r\n35.756.415 \r\n35.756.415 \r\n47.675.220 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n249.607 \r\n249.607 \r\n249.607 \r\n249.607 \r\n249.607 \r\n249.607 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n249.607 \r\n249.607 \r\n249.607 \r\n249.607 \r\n249.607 \r\n249.607 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n5.069.963 \r\n5.069.963 \r\n5.069.963 \r\n5.069.963 \r\n5.069.963 \r\n5.069.963 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.069.963 \r\n5.069.963 \r\n5.069.963 \r\n5.069.963 \r\n5.069.963 \r\n5.069.963 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n379.176 \r\n379.176 \r\n505.567 \r\n758.351 \r\n758.351 \r\n1.011.135 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n379.176 \r\n379.176 \r\n505.567 \r\n758.351 \r\n758.351 \r\n1.011.135 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n1.066.887 \r\n1.066.887 \r\n1.422.515 \r\n2.133.773 \r\n2.133.773 \r\n2.845.031 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.066.887 \r\n1.066.887 \r\n1.422.515 \r\n2.133.773 \r\n2.133.773 \r\n2.845.031 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n3.614.579 \r\n3.614.579 \r\n4.819.439 \r\n7.229.159 \r\n7.229.159 \r\n9.638.878 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.614.579 \r\n3.614.579 \r\n4.819.439 \r\n7.229.159 \r\n7.229.159 \r\n9.638.878 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.776.004 \r\n6.776.004 \r\n9.034.672 \r\n13.552.009 \r\n13.552.009 \r\n18.069.345 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.776.004 \r\n6.776.004 \r\n9.034.672 \r\n13.552.009 \r\n13.552.009 \r\n18.069.345 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n43.475.010 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n43.475.010 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n36.058 \r\n36.058 \r\n36.058 \r\n36.058 \r\n36.058 \r\n36.058 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n36.058 \r\n36.058 \r\n36.058 \r\n36.058 \r\n36.058 \r\n36.058 \r\n2661\r\nFundo Especial da ACADEPOL\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2662\r\nFundo Especial da Polícia Civil\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n30.083 \r\n30.083 \r\n30.083 \r\n30.083 \r\n30.083 \r\n30.083 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n30.083 \r\n30.083 \r\n30.083 \r\n30.083 \r\n30.083 \r\n30.083 \r\n\r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n298.664 \r\n298.664 \r\n298.664 \r\n298.664 \r\n298.664 \r\n298.664 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n298.664 \r\n298.664 \r\n298.664 \r\n298.664 \r\n298.664 \r\n298.664 \r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n109.510.410 \r\n109.510.410 \r\n146.013.880 \r\n219.020.820 \r\n219.020.820 \r\n292.027.759 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n109.510.410 \r\n109.510.410 \r\n146.013.880 \r\n219.020.820 \r\n219.020.820 \r\n292.027.759 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n1.973.536 \r\n1.973.536 \r\n1.973.536 \r\n1.973.536 \r\n1.973.536 \r\n1.973.536 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.973.536 \r\n1.973.536 \r\n1.973.536 \r\n1.973.536 \r\n1.973.536 \r\n1.973.536 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n535.191 \r\n535.191 \r\n713.588 \r\n1.070.381 \r\n1.070.381 \r\n1.427.175 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n535.191 \r\n535.191 \r\n713.588 \r\n1.070.381 \r\n1.070.381 \r\n1.427.175 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n879.876 \r\n879.876 \r\n1.173.168 \r\n1.759.753 \r\n1.759.753 \r\n2.346.337 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n879.876 \r\n879.876 \r\n1.173.168 \r\n1.759.753 \r\n1.759.753 \r\n2.346.337 \r\n3133\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n32.000.000 \r\n32.000.000 \r\n23.472.738 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n32.000.000 \r\n32.000.000 \r\n23.472.738 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n4.829.613 \r\n4.829.613 \r\n6.439.484 \r\n9.659.226 \r\n9.659.226 \r\n12.878.967 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.829.613 \r\n4.829.613 \r\n6.439.484 \r\n9.659.226 \r\n9.659.226 \r\n12.878.967 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n7.019.185 \r\n7.019.185 \r\n9.358.913 \r\n14.038.370 \r\n14.038.370 \r\n18.717.827 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n7.019.185 \r\n7.019.185 \r\n9.358.913 \r\n14.038.370 \r\n14.038.370 \r\n18.717.827 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n23.442.804 \r\n23.442.804 \r\n23.442.804 \r\n23.442.804 \r\n23.442.804 \r\n23.442.804 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n23.442.804 \r\n23.442.804 \r\n23.442.804 \r\n23.442.804 \r\n23.442.804 \r\n23.442.804 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n750.505 \r\n750.505 \r\n750.505 \r\n750.505 \r\n750.505 \r\n750.505 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n750.505 \r\n750.505 \r\n750.505 \r\n750.505 \r\n750.505 \r\n750.505 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n327.010 \r\n327.010 \r\n327.010 \r\n327.010 \r\n327.010 \r\n327.010 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n327.010 \r\n327.010 \r\n327.010 \r\n327.010 \r\n327.010 \r\n327.010 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n5.152.678 \r\n5.152.678 \r\n6.870.237 \r\n10.305.356 \r\n10.305.356 \r\n13.740.475 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.152.678 \r\n5.152.678 \r\n6.870.237 \r\n10.305.356 \r\n10.305.356 \r\n13.740.475 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n17.016 \r\n17.016 \r\n22.687 \r\n34.031 \r\n34.031 \r\n45.375 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n17.016 \r\n17.016 \r\n22.687 \r\n34.031 \r\n34.031 \r\n45.375 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n148.455 \r\n148.455 \r\n197.941 \r\n296.911 \r\n296.911 \r\n395.881 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n148.455 \r\n148.455 \r\n197.941 \r\n296.911 \r\n296.911 \r\n395.881 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n36.500.000 \r\n37.050.000 \r\n38.050.000 \r\n26.550.000 \r\n37.800.000 \r\n29.080.285 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n36.500.000 \r\n37.050.000 \r\n38.050.000 \r\n26.550.000 \r\n37.800.000 \r\n29.080.285 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO \r\n73.767 \r\n73.767 \r\n73.767 \r\n73.767 \r\n73.767 \r\n73.767 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n73.767 \r\n73.767 \r\n73.767 \r\n73.767 \r\n73.767 \r\n73.767 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n14.719.543 \r\n14.719.543 \r\n14.719.543 \r\n14.719.543 \r\n14.719.543 \r\n14.719.543 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n14.719.543 \r\n14.719.543 \r\n14.719.543 \r\n14.719.543 \r\n14.719.543 \r\n14.719.543 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n9.009.108 \r\n9.009.108 \r\n12.012.144 \r\n18.018.217 \r\n18.018.217 \r\n24.024.289 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n9.009.108 \r\n9.009.108 \r\n12.012.144 \r\n18.018.217 \r\n18.018.217 \r\n24.024.289 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n2.241.745 \r\n2.241.745 \r\n2.988.993 \r\n4.483.490 \r\n4.483.490 \r\n5.977.987 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.241.745 \r\n2.241.745 \r\n2.988.993 \r\n4.483.490 \r\n4.483.490 \r\n5.977.987 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n654.689 \r\n654.689 \r\n872.918 \r\n1.309.377 \r\n1.309.377 \r\n1.745.836 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n654.689 \r\n654.689 \r\n872.918 \r\n1.309.377 \r\n1.309.377 \r\n1.745.836 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n268.989 \r\n268.989 \r\n358.653 \r\n537.979 \r\n537.979 \r\n717.305 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n268.989 \r\n268.989 \r\n358.653 \r\n537.979 \r\n537.979 \r\n717.305 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n2.131.092 \r\n2.131.092 \r\n2.841.456 \r\n4.262.184 \r\n4.262.184 \r\n5.682.912 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.131.092 \r\n2.131.092 \r\n2.841.456 \r\n4.262.184 \r\n4.262.184 \r\n5.682.912 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n190.797 \r\n190.797 \r\n190.797 \r\n190.797 \r\n190.797 \r\n190.797 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n190.797 \r\n190.797 \r\n190.797 \r\n190.797 \r\n190.797 \r\n190.797 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n246.638 \r\n246.638 \r\n328.850 \r\n493.275 \r\n493.275 \r\n657.701 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n246.638 \r\n246.638 \r\n328.850 \r\n493.275 \r\n493.275 \r\n657.701 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n91.674 \r\n91.674 \r\n91.674 \r\n91.674 \r\n91.674 \r\n91.674 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n91.674 \r\n91.674 \r\n91.674 \r\n91.674 \r\n91.674 \r\n91.674 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n81.383 \r\n49.849 \r\n49.849 \r\n49.849 \r\n49.849 \r\n49.851 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n81.383 \r\n49.849 \r\n49.849 \r\n49.849 \r\n49.849 \r\n49.851 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n185.319 \r\n185.319 \r\n247.092 \r\n370.638 \r\n370.638 \r\n494.184 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n185.319 \r\n185.319 \r\n247.092 \r\n370.638 \r\n370.638 \r\n494.184 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n463.905.184 \r\n464.423.650 \r\n557.825.015 \r\n724.709.530 \r\n735.959.530 \r\n945.213.508 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n463.905.184 \r\n464.423.650 \r\n557.825.015 \r\n724.709.530 \r\n735.959.530 \r\n945.213.508 \r\nId: 1312647\r\n"
        ],
        "1312706": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 690 DE 22 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA DAS INSTALAÇÕES DAS INSTUIÇÕES HABILITADAS NO PROCESSO LICITATÓRIO 001/2012 - PROJOVEM. \r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993 com as alterações posteriores e do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e\r\na necessidade de Comissão Técnica de avaliação das instalações que foram habilitadas na abertura do envelope A do processo licitatório 001/2012 - PROJOVEM Trabalhador - Processo Administrativo nº E-22/1806/2011,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Avaliação da Capacidade Física das Instalações das Instituições Habilitadas no Processo Licitatório 001/2012 - PROJOVEM Trabalhador, os seguintes membros:\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, matrícula 972.822-1.\r\nEVANDRO COSTALONGA, matrícula 3019-7.\r\nMARIA PAULA LEITÃO DA CUNHA, matrícula 3009-8.\r\n- A Comissão terá a finalidade de visitar as Instituições habilitadas, elaborando relatório técnico com o objetivo de avaliação de capacidade física instalada para continuidade do processo licitatório.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1312706\r\n"
        ],
        "1312707": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 691 DE 22 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DOS ENVELOPES B e C PARA JUNTO COM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ABERTURA DOS RESPECTIVOS ENVELOPES DO PROCESSO LICITATÓRIO 001/2012 - PROJOVEM TRABALHADOR\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações posteriores e do Decreto Estadual nº. 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e\r\na necessidade da Comissão Permanente de Licitação ter técnicos específicos na área de qualificação para análise dos documentos dos envelopes B - Proposta Técnica e C - Proposta de Preço do processo licitatório 001/2012 - PROJOVEM Trabalhador - Processo Administrativo nº E-22/1806/2011,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão Técnica de Análise dos Documentos dos envelopes B e C junto com a Comissão Permanente de Licitação do processo licitatório 001/2012 - PROJOVEM Trabalhador, os seguintes membros:\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, matrícula 972.822-1.\r\nNADIA DA COSTA G. GUIMARÃES, matrícula 3024-7.\r\nMARIA PAULA LEITÃO DA CUNHA, matrícula 3009-8.\r\n- A Comissão terá a finalidade de analisar junto com a Comissão Permanente de Licitação os Envelopes das Instituições habilitadas, no processo licitatório.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1312707\r\n"
        ],
        "1313058": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS COM FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUAS.\r\nANEXO II\r\nII - 1 - Requisitos para o Repasse de Recursos para a Execução de Projetos, Planos, Estudos e Serviços \r\n"
        ],
        "1313363": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nSOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS VISANDO TRÂNSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO (CRV), DO ESTADO PARA SEGURADORA, DENTRO DE PROCESSO DE INDENIZAÇÃO POR ROUBO, FURTO OU SINISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao servidor NELSON ABREU FILHO, matr. nº 957.017-7, Gerente de Transportes, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, para, nos termos da legislação em vigor:\r\n- assinar, em nome da Secretaria de Estado de Saúde, junto aos órgãos de trânsito e às companhias de seguros, todo e quaisquer documentos necessários à transferência de propriedade dos veículos furtados, roubados ou sinistrados, com a finalidade de permitir o pagamento da indenização pelas seguradoras; \r\n- assinar, em nome da Secretaria de Estado de Saúde, junto às companhias de seguros, todo e quaisquer documentos, inclusive endossos em apólices de seguros, com a finalidade de modificação dos contratos de seguros de veículos, feitos por municípios ou entidades públicas e privadas, de viaturas cedidas, com a estrita finalidade de para fazer constar o Estado do Rio de Janeiro como único beneficiário da indenização acordada; e \r\n- prestar informações escritas, em nome da Secretaria de Estado de Saúde, necessárias a viabilização dos pagamentos de seguros relativos às viaturas de propriedade do Estado, com cessão de uso a municípios ou a entidades públicas ou privadas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1313363\r\n"
        ],
        "1313494": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nUNIDADE DE TERAPIA INTENSIVAHOSPITAISDO RIO DE JANEIRO E\r\ne Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- o Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; e\r\n- a necessidade de reforçar e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro com o fortalecimento dos serviços públicos, filantrópicos, de ensino e privados credenciados ao SUS,\r\n- Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva - UTI dos Hospitais do Estado da Região Metropolitana- Competência 2012, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade do atendimento aos pacientes na UTI dos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\nO Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais da Região Metropolitana abrange os hospitais localizados nas Regiões Metropolitanas I e II. Os municípios contemplados nas respectivas regiões são:\r\nRegião Metropolitana I - Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João do Meriti e Seropédica.\r\nRegião Metropolitana II - Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá.\r\nOs repasses financeiros serão de acordo com o número de leitos habilitados da Unidade de Terapia Intensiva das unidades hospitalares, nos termos do Art.3° a partir da assinatura do Termo de Compromisso Anexo I.\r\nPoderão ainda aderir ao Programa os hospitais que possuem leitos de Terapia Intensiva em processo de habilitação com deliberação CIB.\r\nA adesão ao Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais será voluntária desde que atenda os requisitos do Art. 2º.\r\n- As unidades hospitalares, para aderirem ao programa deverão atender cumulativamente os seguintes requisitos:\r\n- Integrar a esfera administrativa municipal, ser caracterizado como hospital filantrópico, hospital de ensino ou privado credenciado ao Sistema Único de Saúde.\r\nPossuir leitos de Terapia Intensiva habilitados disponíveis para o Sistema Único de Saúde informado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES ou estar em processo de habilitação com deliberação CIB.\r\nPossuir produção informada no Sistema de Internação Hospitalar - SIH/SUS.\r\n- Disponibilizar 100% (cem por cento) dos leitos habilitados ou em processo de habilitação com Deliberação CIB, cadastrados disponíveis ao SUS no Sistema de Regulação Estadual.\r\nTer a Alvará de Licenciamento Sanitário 2011 ou 2012 ou protocolo.\r\nAs unidades hospitalares que aderirem pela primeira vez ao programa deverão ter a aprovação da área técnica da Secretaria de Estado de Saúde, após visita de avaliação da respectiva Unidade.\r\nO Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais da região Metropolitana não será aplicado aos hospitais psiquiátricos e asilares/repouso, ainda que preencham todos os requisitos do presente artigo.\r\nOs recursos financeiros destinados ao programa contemplarão as Unidades Hospitalares e serão constituídos de uma parte fixa e uma parte variável.\r\n- Para os fins da presente Resolução, \r\n- O componente fixo - valor mensal- para o período 2012 é calculado:\r\nNúmero de leitos da UTI Habilitados ao SUS ou com deliberação CIB X 365 dias X R 150,00 X 0,90 (taxa de ocupação)/12\r\nSerá repassado um bônus - valor mensal- diferenciado para leitos novos de UTI calculado da seguinte forma:\r\nNúmero de leitos da UTI Habilitados ao SUS ou com deliberação CIB X 365 dias X R 50,00 X 0,90 (taxa de ocupação)/12\r\nO componente variável é composto de 5 (cinco) bônus e será repassado - valor mensal - de acordo com o cumprimento das metas.\r\nO cumprimento de cada bônus é calculado segundo a seguinte forma:\r\nNúmero de leitos da UTI Habilitados ao SUS ou com deliberação CIB X 365 dias X R 10,00 X 0,90 (taxa de ocupação)/12\r\nA Unidade Hospitalar deverá destinar do total do componente fixo 10% (dez por cento) para qualificação técnica e gerencial, devendo tal gasto ser comprovado.\r\nO estabelecimento hospitalar poderá receber até 05 (cinco bônus) desde que comprove:\r\nNotificação Mensal à ANVISA e acompanhamento do indicador: Densidade de infecção primária associada a Cateter Venoso Central (CVC) na UTI adulto (ANEXO II, item2)- Bônus 1;\r\nGerenciamento de eventos adversos (ANEXO II, item 2)- Bônus 2;\r\n- Ambiente e Cuidados Humanizados na UTI (ANEXO II, item 3) - Bônus 3; \r\n- Tempo médio de Permanência do paciente na UTI (ANEXO II, item4) - Bônus 4;\r\n- Boas práticas de utilização dos antibióticos na Unidade de Terapia Intensiva (ANEXO II, item 5) - Bônus 5.\r\nO percentual de redução ou aumento das metas e ações será definido no Plano de Metas da Unidade Hospitalar.\r\nO Plano de Metas a serem atingidas tem com objetivo geral induzir à melhoria do desempenho dos hospitais e deverá conter a capacidade instalada, as ações e os serviços oferecidos.\r\n- Será constituído um Grupo Regional de Acompanhamento e uma Comissão de Avaliação que farão o acompanhamento e a avaliação do cumprimento das metas que se dará conforme o disposto nos Artigos 16 a 19.\r\nO Termo de Compromisso de Apoio a Assistência Hospitalar (Anexo I) deverá ser firmado pela Unidade Hospitalar, Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado de Saúde, independente da condição de gestão em saúde dos Municípios nos quais os Hospitais estiverem localizados.\r\nA assinatura do Termo de Compromisso Apoio a Assistência Hospitalar mencionado no será requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\nAs Unidades Hospitalares deverão entregar o Plano de Trabalho com as metas e a aplicação dos recursos para custeio e investimento.\r\nOs recursos correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual, e serão repassados aos Municípios habilitados em Gestão Plena e aos que aderiram ao Pacto pela Saúde mediante transferência Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n- Os recursos dos hospitais situados em Municípios que não são habilitados em Gestão Plena do Sistema serão creditados ao hospital em conta-corrente do Banco Bradesco a ser cadastrada na Secretaria de Estado de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs valores previstos poderão ser alterados, pelo Estado, mediante publicação de nova Resolução.\r\nO recurso poderá ser aplicado em investimentos, modernização gerencial, custeio e qualificação de recursos humanos, para atuarem no SUS, considerando: \r\nAplicação em investimentos como: reformas, adequações da unidade ou no caso do abrigo de resíduos e lavanderia poderá ser construção.\r\nAquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, exceto veículos.\r\nDeverá ser destinado o mínimo de 10% (dez por cento) do componente fixo para promover a qualificação técnica e gerencial.\r\nO incentivo financeiro poderá ser aplicado no custeio hospitalar.\r\nContratação de assessoria/consultoria pertinente ao objetivo do Programa com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.\r\nÉ vedada a utilização dos recursos do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro/2012 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem considerados fins deste programa:\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\nc) merenda escolar;\r\nd) saneamento básico;\r\ne) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\ng) ações de assistência social não vinculadas diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios;\r\ni) servidores ativos e servidores inativos;\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\nk) pagamento de assessorias / consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município ou Estado; \r\nl) novas construções, exceto a construção do abrigo de Resíduo ou lavanderia; e\r\nm) contratação de pessoa física.\r\nA Unidade Hospitalar deverá cumprir as metas pactuadas.\r\nOs que não atingirem não farão jus ao correspondente componente variável, pagável conforme o disposto no Art 42 desta Resolução. \r\nEstarão passíveis de inspeções de Auditoria e descontos devido ao não cumprimento de metas contidas no Art. 5ou uso indevido do recurso, nos repasses subsequentes aos Relatórios de Avaliação.\r\nO Grupo Regional de Acompanhamento será composto por 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\num indicado pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- um indicado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município;\r\num indicado pela Unidade Hospitalar;\r\num indicado pelo Conselho Municipal de Saúde.\r\nNo ato de entrega do Termo de Compromisso de Apoio a Assistência Hospitalar deverá ser informada por meio de Oficio os nomes indicados (titular e suplente) pelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e da Unidade Hospitalar.\r\nAtribuições gerais do Grupo Regional de Acompanhamento:\r\na) acompanhar o desempenho mensal dos hospitais em relação ao cumprimento das Metas pactuadas;\r\nb) Encaminhar o Relatório de Acompanhamento Mensal das metas pactuadas á Comissão de Avaliação (Anexo III);\r\nc) Acompanhar o uso do recurso nas Unidades Hospitalares em conformidade com a presente Resolução;\r\nd) Encaminhar à Comissão de Avaliação semestralmente: o Relatório de Prestação de Contas do Hospital, em conformidade com o Artigo 22, e ao final do Programa o Relatório Final do cumprimento das metas pactuadas e o Plano de Aplicação dos Recursos.\r\n- A Comissão de Avaliação será constituída por membros titulares e suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\nindicado pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\nndicado pelo Conselho Estadual de Saúde;\r\n- indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde. \r\n- Atribuições da Comissão de Avaliação:\r\na) apoiar tecnicamente os municípios e hospitais participantes do Programa por meio de Visitas Técnicas e de orientação;\r\nb) realizar relatório semestral;\r\nc) avaliar o Relatório de Acompanhamento dos hospitais encaminhados pelo Grupo Regional de Acompanhamento;\r\nd) aprovar a execução do Plano de aplicação dos recursos das Unidades Hospitalares.\r\nA analise do cumprimento das metas pactuadas a fim de fundamentar o pagamento e descontos do componente variável será feita pela Comissão de Avaliação e será encaminhada a área técnica do Programa.\r\nA comprovação da aplicação dos recursos financeiros do Programa/2012 será por Relatório, elaborado pelas Unidades Hospitalares e encaminhados semestralmente, contendo:\r\na) cópia dos Documentos Fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula, nome legível, conforme preconiza o Art.90, § 3º da Lei nº 287, de 04/12/1979;\r\nb) extratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período;\r\nc) balancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento. A esse documento, devem estar anexadas as cópias de que tratam os itens 1 e 2;\r\nd) os repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo prestação de contas do exercício de 2012.\r\nAs Unidades Hospitalares deverão entregar à Secretaria Estadual de saúde e a Secretaria de Saúde Municipal onde se localizam os Relatórios de comprovação da aplicação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR\r\nPelo presente termo de compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro/ Fundo Estadual de Saúde, com endereço a Rua México 128 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº _______________________, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município ____________________________, representado pelo(a) Sr(a). _____________________________, Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar ________________________________, com endereço à _____________________________, Cep ________, inscrito no CNPJ nº ___________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, na condição de _________________________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais da Região Metropolitana celebrar o presente termo nas seguintes condições:\r\n1. O pagamento da importância de R ___________ referente ao valor fixo será repassado mensalmente, com base na classificação dos valores referentes ao Artigo3º no período de ____________ até 31/12/2012, pela SES.\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados cinco tipos de bônus a serem repassados para a instituição, caso atinja metas previamente pactuadas no Plano de Metas.\r\n3. A avaliação do componente variável se dará pela análise desses quesitos trimestralmente pela Comissão de Avaliação através do relatório encaminhado pelo Grupo Regional de Acompanhamento e de Visitas Técnicas.\r\n4. O componente variável será repassado adequado ao patamar de cumprimento obtido, em conformidade com relatório da Comissão de Avaliação.\r\n5. Nos Municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde ou que se encontram em condição de Gestão Plena do Sistema de Saúde o repasse total ocorrerá fundo a fundo (FES-FMS) para o gestor, que se compromete, neste ato, a repassar a parte devida a Unidade Hospitalar. A conta bancária do Banco Bradesco do gestor para o respectivo depósito é __________________________________________\r\n6. Nas situações de ausência de adesão ao Pacto pela Saúde ou condição de Gestão Plena da Atenção Básica o depósito do custeio hospitalar ocorrerá na conta bancária do Banco Bradesco do hospital a seguir identificada \r\n7. O hospital se compromete a destinar 10% do componente fixo para qualificação técnica e gerencial a ser comprovado no Relatório de Prestação de Contas.\r\n8. A Unidade Hospitalar não poderá deixar de utilizar os sistemas oficiais de informação. A descontinuidade dessa informação por período superior a 60 dias levará a interrupção imediata do repasse dos recursos.\r\n9. O não cumprimento das disposições da Resolução SES n° _______ que institui o Programa de Apoio as Unidades de Terapia Intensiva - UTI dos Hospitais da Região Metropolitana do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 20__.\r\n___________________________________________\r\nUNIDADE HOSPITALAR\r\n____________________________________\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n____________________________________\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n___________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \r\nMetas\r\ne Vigilância do Indicador\r\nDensidade de incidência de Infecção primária da corrente sanguínea laboratorial (com confirmação microbiológica) em pacientes em uso de cateter venoso central, internados em UTI adulto / pediátrica/neonatal com 10 ou mais leitos).\r\nReferência normativa:\r\nNota Técnica ANVISA 1/2010 de 25 de outubro de 2010\r\nlculo:\r\n=____Número de casos novos de IPCSL no período____ X 1000 \r\nCateter venoso central-dia no período\r\nPara obter informações completas sobre o cálculo deste indicador consultar o Manual da ANVISA- Indicadores Nacionais de Infecções Relacionadas assistência à Saúde,Setembro de 2010\r\n1-Cateter venoso central-dia: Cada paciente com algum tipo de cateter venoso central deve ser contato apenas 01 vez a cada dia, de preferência no mesmo horário, independente do número de cateteres venosos centrais que o paciente esteja em uso. \r\n2- Só devem ser incluídos na notificação os pacientes internados em UTI, com 10 (dez) ou mais leitos, em uso de cateteres venosos centrais que tenham sido inseridos em pelo menos 48h. Esta vigilância deve ser separada por meses para facilitar a análise dos dados \r\nA ferramenta de notificação adotada nacionalmente é o formulário eletrônico.\r\nEste formulário deve ser preenchido pelo responsável da CCIH da unidade de saúde e enviá-lo eletronicamente até ao dia 15 de cada mês. \r\nO responsável da CCIH deve realizar um relatório trimestral apresentando uma planilha com o número dos protocolos da notificação eletrônica da ANVISA e resultado mensal do indicador.\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou mantiverem a notificação mensal do Indicador em conformidade com Nota Técnica ANVISA 1/2010 de 25 de outubro de 2010, receberão o repasse trimestral. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\nReferência normativa:\r\nResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 7 de 24 de fevereiro de 2010 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA\r\n1-Existe um grupo temático de Avaliação da Qualidade, Gestão de Risco e Vigilâncias na Unidade Hospitalar.\r\n2-Existe um sistema de notificação de evento adverso/ incidente na Unidade Hospitalar (de preferência eletrônico).\r\n3-Existe um Boletim de Notificação de Evento Adverso elaborado especificamente para a UTI.\r\n4-Providencia reuniões na UTI de divulgação das instruções de preenchimento e encaminhamento do Boletim de Notificação de Evento Adverso (existe um documento instrutivo escrito).\r\n5-Existe de um responsável pela Coleta e Gestão dos eventos Adversos na Unidade Hospitalar e pela sua exploração estatística.\r\n6-Existe um programa de educação com ações de sensibilização e de formação dos profissionais da UTI em Cultura de Segurança do Paciente e compromisso ético no gerenciamento das atividades de risco.\r\n7-Existe um relatório mensal dos Eventos Adversos notificados pelos profissionais da UTI.\r\n8- Existe um programa de ações preventivas e corretivas, elaborado a partir da análise dos eventos assinalados na UTI, coordenado pelo grupo da Qualidade/Gestão de risco/profissionais UTI.\r\n9- Existe uma Cultura de Segurança na UTI, que visa a procura de falhas sistêmicas e não a punição individual do profissional.\r\n10 - Existe um fluxograma do processo de sinalização dos Eventos Adversos elaborado pela equipa responsável pela equipa Gestão de Risco e Vigilâncias da Unidade Hospitalar.\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou que já possuem a notificação em conformidade com a com a RDC n°7, de 24 de Fevereiro de 2010 da ANVISA, sobre os requesitos mínimos de funcionamento da UTI, receberão o repasse por 6 (seis) meses sendo avaliados nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\n\r\nReferência normativa:\r\nResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 7 de 24 de fevereiro de 2010 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA\r\n1 - Flexibiliza as políticas de visitação com mais opções de horários e autorização de mais de um familiar por visita.\r\n2 - Existem protocolos clínicos impressos.\r\n3 - Existe organização de fluxo de informação para familiares / acompanhantes;\r\n4 - Existem protocolos de Prevenção e Tratamento da dor.\r\n5 - Promove ações de Humanização da assistência à morte e ao luto na UTI.\r\n6 - Promove ações para a Humanização do ambiente na UTI.\r\n7- Estabelece um horário para informação dos familiares sobre a evolução clinica do paciente.\r\n8 - Promove ações de Humanização das relações dentro da equipe da UTI.\r\n9 - Promove ações de Humanização entre a equipe de saúde / Enfermagem e o núcleo do paciente / sua família.\r\n10- Promove ações de Humanização dos cuidados ao paciente internado na UTI.\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou que já possuem os dispositivos de Humanização na UTI em conformidade com a RDC n° 7 da ANVISA, receberão o repasse por 6 (seis) meses sendo avaliados nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\nPermanência do paciente na UTI Adulto, Pediátrica e Neonatal \r\nReferência normativa:\r\nPortaria n°312 de 2 de Maio de 2002 da secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde.\r\nNº de pacientes/dia na UTI - num determinado mês\r\n_____________________________________\r\nNº de pacientes saídos no mesmo período\r\nRelação entre o número de pacientes-dia na UTI - em determinado mês e o número de pacientes que tiveram saída da UTI (altas, transferências e óbitos), no mesmo período. \r\nMédia Anual 2011:______\r\nMeta Mensal 2012:______\r\nFonte de informação: Hospital\r\nna Unidade de Terapia Intensiva\r\nReferência normativa:\r\nResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 7 de 24 de fevereiro de 2010 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA\r\n1 - Funcionamento da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.\r\n2 - Informatização da prescrição de medicamentos.\r\n3 - Capacitações dos médicos que integram a UTI, sobre o uso racional de antimicrobianos.\r\n4 - Fluxo permanente de informação entre o Laboratório de Microbiologia e a Farmácia, permitindo a distribuição controlada dos antibióticos em atendimento aos protocolos existentes.\r\n5 - Existência de protocolos escritos relativos a antibioticoterapia de primeira escolha elaborados em conjunto com a CCIH, Farmácia Hospitalar e Laboratório de Microbiologia. \r\n6 - Vigilância do consumo de antibióticos da UTI realizada por um Farmacêutico.\r\n7 - Vigilância da evolução das bactérias multirresistentes na UTI.\r\n8- Avaliação da prescrição dos antibióticos utilizados na UTI realizada pelo farmacêutico.\r\n9 - Existência de uma lista de antibióticos na UTI, validade pela CCIH e pela Farmácia Hospitalar.\r\n10 - As Equipes da UTI e da CCIH são responsáveis pelas ações de prevenção e controle de Infecções relacionadas à Assistência em Saúde.\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou mantiveram o uso racional de antimicrobianos em conformidade com a RDC n° 7, receberão o repasse trimestral. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\n\r\nRELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS METAS HOSPITALARES\r\nUnidade Hospitalar:\r\nCompetência:\r\nIndicador\r\nMeta\r\nResultado\r\nAnálise da Comissão de Avaliação\r\nObservação\r\nDensidade de incidência de Infecção primária da corrente sanguínea laboratorial\r\n___________________\r\nRepresentante da SMS\r\n____________________\r\nRepresentante do Hospital\r\n_______________________________\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/05/2012.\r\nId: 1313494\r\n"
        ],
        "1313525": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Entidade Estadual, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n60.211.489,05 \r\n60.211.489,05 \r\n60.211.489,05 \r\n60.211.489,05 \r\n13\r\n422.102,12 \r\n422.102,12 \r\n422.102,12 \r\n422.102,12 \r\nId: 1313525\r\n"
        ],
        "1313936": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nMARÇO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo E-30/001.231/2011,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 015/2011, da Empresa BIKE TOUR EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, composta pelos seguintes servidores:\r\nRogério Alves de Faria - Presidente, matrícula 969.648-5\r\nRoberta Guimarães Araújo Werner - Membro, matrícula 101.751-6.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\n*Omitida no D.O. de 07/03/2012.\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 27 DE 23 DE MAIO DE 2012\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo E-30/000.449/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 005/2011, da Fundação Getúlio Vargas instituída pela Resolução nº 25 de 06 de março de 2012, passando a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nIvan Dias de Cantuaria Farias - Presidente, matrícula 975.929-1\r\nDebora Meth Du Bocage - Membro, matrícula 949.459-2-1\r\nFilipe Alves da Silva Mendes - Membro, matrícula 969.798-8.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 28 DE 23 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais eegunda do nio nº 04/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Ivan Dias de Cantuaria Farias, matricula nº 975.929-1, para supervisionar, fiscalizar, controlar e acompanhar a execução do Projeto RIO 2016.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução SEEL nº 017 de 02 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 29 DE 23 DE MAIO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo E-30/001.027/2011,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 001/2011, da Empresa BSB MARKETING ESPORTIVO LTDA, composta pelos seguintes servidores:\r\nIvan Dias de Cantuaria Farias- Presidente, matrícula 975.929-1\r\nLuiz Renato Rezende Quintanilha - Membro, matrícula 970.481-8.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 30 DE 23 DE MAIO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo E-30/000.442/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 005/2012, da Empresa TEMARK PUBLICIDADE LTDA, composta pelos seguintes servidores:\r\nRogério Alves de Faria - Presidente, matrícula 969.648-5\r\nRoberta Guimarães Araújo Werner - Membro, matrícula 101.751-6\r\nFilipe Alves da S. Mendes - Membro, matrícula 969.798-8.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1313936\r\n"
        ],
        "1314022": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NOS PROCESSOS REFERENTES AOS TERMOS DE AJUSTES DE CONTAS E QUITAÇÂO, NO AMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Manual do Sindicante, Decreto nº 7.526 de 06/09/1984, o disposto no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância destinada a apurar responsabilidades dos agentes que deram causa à celebração de Termos de Ajustes de Contas e Quitação, haja vista os serviços prestados sem cobertura contratual nesta Secretaria de Estado de Obras.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n1 - Bianca Teresa D'adda - matrícula nº 968621-3\r\n2 - Corina Fonseca de Assis Ribeiro - matrícula nº 6152.085-4\r\n3 - Cidney de Assis Silva - matrícula nº 974589-4\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros re lacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1314022\r\n"
        ],
        "1314203": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            " DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 042/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.562/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 042/2012, referente aos serviços de elaboração de projeto executivo e execução de obras de melhoria do abastecimento de água nas áreas de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Colubandê, Trindade, Tribobó e Amendoeira - Município de São Gonçalo.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - matr. 094.271-6\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - matr. 972.409-7\r\nRicardo José de Abreu Branco - matr. 5311-1 - CEDAE\r\nCláudio de Assumpção Bastos - matr. 13.856-1 - CEDAE\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1314203\r\n"
        ],
        "1314261": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AS REGRAS DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) APLICÁVEIS AO FABRICANTE OU IMPORTADOR, À EMPRESA INTERVENTORA E AO FABRICANTE DE LACRE PARA USO EM ECF. \r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 9/09, de 3 de abril de 2009, e nos parágrafos únicos dos arts. 59, 60, 61 e 62 do Livro VIII do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro 2000, e o contido no Processo nº E- 04/009.587/2011,\r\nDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO FABRICANTE OU IMPORTADOR DE ECF\r\nDas Disposições Gerais\r\nO equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) deve atender aos requisitos definidos no Convênio ICMS 9/09, de 3 de abril de 2009, e no Ato COTEPE/ICMS 16/09, de 19 de março de 2009, e ao disposto nesta Resolução.\r\nNo caso de ECF produzido com base nas disposições do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, devem ser observadas as previsões do referido Convênio e desta Resolução.\r\nSomente pode ser habilitado a uso fiscal neste Estado o ECF:\r\nestabelecidos em convênio celebrado pelo CONFAZ;\r\nregistrado pela COTEPE/ICMS;\r\ncujo fabricante ou importador esteja regularmente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS); e\r\nque conste da relação de equipamentos habilitados a uso, publicada no Diário Oficial do Estado, por ato do Secretário de Estado de Fazenda, a qual conterá, no mínimo, marca, modelo e versão do equipamento. \r\nSeção II\r\nA habilitação do equipamento será:\r\nsuspensa quando:\r\nbásico do ECF, defeito ou incorreção prejudicial aos controles fiscais;\r\nb) o ECF não atender às exigências da legislação estadual;\r\nc) for suspenso o ato de registro expedido pela COTEPE/ICMS; \r\nd) for constatado que o fabricante ou importador se encontra em situação cadastral suspensa ou paralisada;\r\ne) não houver estabelecimento interventor credenciado no Estado do Rio de Janeiro para realizar intervenções técnicas na respectiva marca de equipamento;\r\ncancelada quando:\r\na) for revogado ou cassado o ato de registro expedido pela COTEPE/ICMS;\r\nb) ficar constatado que o equipamento foi fabricado em desacordo com o modelo originalmente registrado;\r\nc) o fabricante ou o importador não providenciar a regularização ou as correções necessárias no prazo determinado no ato de suspensão, nos casos do inciso anterior;\r\nbásico do ECF de modo a possibilitar sonegação de tributos, ainda que por meio de adulterações no do equipamento;\r\ne) for constatado que o fabricante ou importador se encontra em situação cadastral baixada, impedida ou cancelada;\r\nf) passados 90 (dias) da suspensão prevista na alínea “e\" do inciso I, não houver estabelecimento interventor credenciado no Estado do Rio de Janeiro para realizar intervenções técnicas na respectiva marca de equipamento.\r\n- Cabe ao titular da repartição fiscal ou ao órgão central que verificar a irregularidade do equipamento decidir sobre a suspensão e o cancelamento da habilitação de ECF.\r\nO parecer decisório, devidamente fundamentado e acompanhado dos documentos comprobatórios, deve ser encaminhado à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\nA suspensão ou o cancelamento será publicado no Diário Oficial do Estado, por ato da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\nEm até 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação a que se refere o § 3º deste artigo, a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização providenciará, nos termos da Seção VII do Capítulo I do Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, a ciência ao fabricante ou ao importador dos motivos que deram causa a suspensão ou o cancelamento da habilitação do equipamento. \r\nDa decisão que suspender ou cassar a habilitação do equipamento cabe recurso sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contado da ciência a que se refere o § 4º deste artigo, para a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização. \r\nFica vedada a autorização de uso de ECF relativo a equipamento com habilitação suspensa ou cancelada.\r\n- O uso de equipamentos já autorizados fica condicionado à eliminação das causas motivadoras do cancelamento da habilitação, sob pena de cancelamento da autorização de uso deferida ao contribuinte.\r\nSeção III\r\nDa Comercialização do ECF\r\nO fabricante ou importador de ECF deve enviar à SEFAZ, até o décimo dia de cada mês e também quando requisitado, arquivo eletrônico, conforme leiaute estabelecido no Anexo I do Convênio ICMS 9/09, contendo a relação de todos os equipamentos ECF comercializados no mês anterior independentemente do local de destino do equipamento. \r\ndeve ser enviado pela , por meio do e-mail safecf@fazenda.rj.gov.br.\r\nA falta de envio do arquivo a que se refere este artigo sujeita o remetente às penalidades previstas na legislação, além de:\r\nnão ser autorizado ao uso fiscal equipamento ECF que não conste do arquivo eletrônico enviado à SEFAZ;\r\nser comunicado o fato à Secretaria Executiva do CONFAZ, para que seja suspenso qualquer registro ou análise de equipamento do fabricante ou importador omisso, até o atendimento da exigência.\r\nDo Atestado de Responsabilidade e de Capacitação Técnica \r\nPara realização de intervenção técnica, por meio de empresa de assistência técnica terceirizada, em equipamento ECF produzido ou importado com base nas disposições do Convênio ICMS 156/94, de 8 de dezembro de 1994 ou do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, o fabricante ou o importador deve emitir Atestado de Responsabilidade e de Capacitação Técnica (ARCT), que deve conter, no mínimo:\r\na identificação da empresa credenciada;\r\no tipo e o modelo do equipamento;\r\no nome e os números do RG e de inscrição no CPF/MF do técnico capacitado a intervir no equipamento;\r\no prazo de validade, que será de 3 (três) anos no máximo;\r\ndeclaração de que a empresa habilitada trabalhará sob a supervisão direta do departamento técnico do fabricante ou importador;\r\ndeclaração de que o atestado perderá validade sempre que o técnico identificado no inciso III deixar de fazer parte do quadro de funcionários ou do quadro societário da empresa credenciada ou deixar de participar de programa de treinamento ou reciclagem mantido pela empresa;\r\ndeclaração de que o fabricante ou importador tem ciência da responsabilidade solidária estabelecida na legislação vigente.\r\nAto específico poderá estabelecer que o ARCT seja emitido e transmitido pela . \r\nO fabricante ou importador deve comunicar à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização a revogação ou o cancelamento do ARCT, no prazo de 3 (três) dias úteis da ocorrência, devendo ser relatados os motivos e os fatos que deram causa à revogação ou ao cancelamento.\r\nEMPRESA DISTRIBUIDORA OU REVENDEDORA DE ECF\r\nSeção I\r\nDa Habilitação para Comercialização de Equipamento ECF\r\nO estabelecimento de empresa que exerça a atividade de distribuição ou revenda de equipamento ECF, novo ou usado, deve obter habilitação para o exercício de tal atividade junto à Secretaria Executiva do CONFAZ, que publicará despacho comunicando a habilitação.\r\nPara requerer a habilitação ou o seu cancelamento, o estabelecimento interessado deve enviar à Secretaria Executiva do CONFAZ requerimento contendo a denominação, o número de inscrição no CNPJ e o endereço do estabelecimento e, ainda, no caso de cancelamento, informar o número do despacho referente à habilitação.\r\nSeção II\r\nDa Comercialização do ECF\r\nO estabelecimento de empresa distribuidora ou revendedora de equipamento ECF deve enviar à SEFAZ, até o décimo dia de cada mês e também quando requisitado, arquivo eletrônico, conforme leiaute estabelecido no Anexo I do Convênio ICMS 9/09, contendo a relação de todos os equipamentos ECF comercializados no mês anterior, independentemente do local de destino do equipamento.\r\ndeve ser enviado pela , por meio do e-mail safecf@fazenda.rj.gov.br.\r\nA falta de envio do arquivo a que se refere este artigo sujeita o remetente às penalidades previstas na legislação, além de:\r\nnão ser autorizado ao uso fiscal equipamento ECF que não conste do arquivo eletrônico enviado à SEFAZ;\r\nser comunicado o fato à Secretaria Executiva do CONFAZ, para que seja suspensa a habilitação do exercício da atividade de distribuição ou revenda de equipamento ECF, até o atendimento da exigência.\r\nEMPRESA INTERVETORA CREDENCIADA\r\nSeção I \r\nMFB\r\nI \r\nA critério do fisco podem ser credenciados para garantir o funcionamento e a integridade do ECF sem Módulo Fiscal Blindado (MFB), produzido com base nas disposições do Convênio ICMS 156/94, de 8 de dezembro de 1994 ou do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, bem como para nele efetuar qualquer intervenção técnica:\r\no fabricante de ECF;\r\no importador de ECF;\r\nqualquer outro estabelecimento que possua o ARCT de que trata o art. 5º desta Resolução, emitido pelo fabricante ou importador do ECF.\r\ndevem estar regularmente inscritos no CAD-ICMS.\r\nO credenciamento poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou cassado. \r\nA empresa interessada no credenciamento deve apresentar pedido na repartição fiscal de sua circunscrição, dirigido ao titular da repartição, declarando:\r\no nome, endereço, telefone, número de inscrições no CNPJ, no CAD-ICMS e no Município;\r\nrelativos a seus demais estabelecimentos a serem incluídos no credenciamento, se for o caso;\r\no objeto do pedido;\r\na sua condição de fabricante, importador ou outra;\r\nas marcas e modelos dos equipamentos em que está tecnicamente habilitada a intervir;\r\na data do pedido, a identificação e a assinatura do signatário, juntando-se cópia da procuração, se for o caso. \r\nO pedido deve ser instruído com os seguintes documentos:\r\ncópia do ARCT;\r\ndeclaração de responsabilidade da empresa a ser credenciada, quanto aos serviços de intervenção e de manutenção a serem realizados;\r\ncertidões negativas de débito expedidas pelos fiscos federal, estadual e municipal;\r\ncópia dos atos constitutivos da empresa a ser credenciada, com um capital social de no mínimo 3.000 (três mil) UFIR-RJ; \r\nleiaute do Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), de que trata o artigo 15 desta Resolução, a ser emitido pelo requerente.\r\nCaso o interessado seja o próprio fabricante ou importador do equipamento, a apresentação do atestado de capacitação técnica fica dispensada.\r\nQuando o pedido de credenciamento se referir a equipamento de fabricante ou importador inativo, o interessado deve, junto com o pedido, apresentar os ARCT anteriormente emitidos.\r\nO credenciamento para intervenção em equipamento de fabricante ou importador inativo tem validade de 3 (três) anos no máximo.\r\nconstituirá processo administrativo-tributário e, no prazo de 10 (dez) dias contado da data da sua apresentação, deve ser decidido pelo titular da repartição fiscal.\r\nO despacho concessivo deve conter o nome da empresa credenciada, a qualificação dos técnicos e demais dados cadastrais, além de marca, tipo e modelo dos equipamentos para os quais estão habilitados a realizar intervenção, sendo fornecida uma cópia à credenciada.\r\nSomente após deferido o pedido de credenciamento o interessado estará habilitado a efetuar intervenção técnica em equipamento ECF e garantir o seu funcionamento e a sua inviolabilidade.\r\nO credenciado deve, antes de findar o prazo de validade do ARCT, apresentar, à repartição fiscal de circunscrição, a renovação do ARCT. \r\nNo caso de credenciado para intervenção em equipamento de fabricante ou importador inativo, antes de findar o prazo previsto no § 4º do artigo 9º desta Resolução, deve ser apresentada declaração de que continua realizando intervenção técnica no equipamento, devendo constar a marca e o modelo do mesmo. \r\n\r\nAs atualizações relacionadas com o credenciamento serão tratadas no mesmo processo, a elas se aplicando, no que couber, as regras desta Resolução, dispensada a juntada de peças de instrução já anexadas anteriormente. \r\nTratando-se de pedido para inclusão de novo modelo de equipamento aprovado pelo fisco, o interessado deve apresentar à repartição fiscal de circunscrição o pedido de inclusão acompanhado de 1 (uma) via do ARCT, que será anexado ao processo original. \r\nSerá indeferido o pedido de credenciamento nas seguintes hipóteses:\r\na empresa requerente não apresentar os documentos exigidos em conformidade com o artigo 9º desta Resolução;\r\nfor constatado que a empresa não dispõe dos recursos técnicos necessários para realizar intervenção técnica em equipamento ECF nos termos estabelecidos na legislação;\r\nfor constatada falta de autenticidade e veracidade das informações prestadas nos documentos que acompanham o pedido;\r\na empresa requerente tiver sido autuada, com crédito tributário definitivamente constituído, por co-participação em fraude em ECF.\r\nParágrafo único. Em caso de indeferimento do pedido de credenciamento, a empresa interventora poderá interpor recurso à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da ciência. \r\nSem prejuízo de outras sanções previstas na legislação e, se for o caso, da responsabilidade criminal prevista no inciso V do artigo 2º da Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o credenciamento da empresa interventora será:\r\nsuspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, quando a empresa:\r\na) não cumprir as obrigações acessórias relativas à sua condição de empresa interventora;\r\nb) formalmente intimada pelo Fisco a realizar ou a acompanhar intervenção técnica em ECF, não o fizer;\r\nc) deixar de cumprir as obrigações relativas ao distribuidor ou revendedor de ECF, caso assuma essa condição; \r\nd) for constatado que a empresa interventora credenciada se encontra em situação cadastral suspensa ou paralisada;\r\ncancelado, quando a empresa:\r\na) for conivente, direta ou indiretamente, com a utilização irregular de ECF;\r\nb) desenvolver, modificar, falsificar ou violar Memória Fiscal de ECF, possibilitando o seu funcionamento fora das exigências previstas na legislação tributária;\r\nque lhe possibilite o uso irregular do ECF ou a omissão de operações e prestações realizadas;\r\nd) tiver o seu credenciamento suspenso com base no disposto no inciso I deste artigo e não sanar a irregularidade até o término do período de suspensão;\r\ne) tiver o ARCT revogado ou não renovado pelo fabricante ou importador;\r\nf) for constatado que a empresa interventora credenciada se encontra em situação cadastral baixada, impedida ou cancelada;\r\ng) deixar de comunicar à repartição fiscal de circunscrição do usuário de ECF o funcionamento de equipamento que possibilite prejuízo aos controles fiscais ou omissão de vendas;\r\nh) prestar informação falsa no Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);\r\ni) lacrar o equipamento de forma a permitir acesso indevido;\r\nj) adulterar o equipamento, provocando dano aos seus componentes ou a perda de dados fiscais;\r\nk) emitir Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) visando obter autorização de uso de equipamento não autorizável;\r\nl) deixar de emitir Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).\r\n- Cabe ao titular da repartição fiscal de circunscrição do estabelecimento decidir sobre a suspensão e o cancelamento do credenciamento.\r\n- O parecer decisório, devidamente fundamentado e acompanhado dos documentos comprobatórios, deve ser encaminhado à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\nA suspensão ou o cancelamento será publicado no Diário Oficial do Estado, por ato da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\nEm até 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação a que se refere o \r\ndeste artigo, a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização providenciará, nos termos da Seção VII do Capítulo I do Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, a ciência à empresa interventora dos motivos que deram causa a suspensão ou o cancelamento do credenciamento. \r\nDa decisão que suspender ou cassar a habilitação do equipamento cabe recurso sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contado da ciência a que se refere o § 4º deste artigo, para a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização. \r\nA empresa credenciada que vier a ser autuada por co-participação em fraude de ECF terá seu credenciamento suspenso até a decisão definitiva no âmbito administrativo, sendo seu credenciamento cancelado se essa decisão considerar procedente o auto de infração ou após decorrido o prazo para interposição de recurso.\r\nO cancelamento previsto na alínea “e” do inciso II deste artigo será válido apenas para os ECF a que se refere o ARCT revogado ou não renovado.\r\nSubseção II \r\nDo Atestado de Intervenção Técnica em ECF sem MFB\r\nO credenciado/interventor deve emitir o documento denominado \"Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)”, conforme modelo estabelecido no Anexo I:\r\nna primeira instalação do lacre; \r\nna cessação de uso do equipamento;\r\nquando houver acréscimo do Contador de Reinício de Operação (CRO);\r\nem quaisquer situações em que ocorra a remoção ou substituição do lacre do equipamento. \r\nO Atestado de Intervenção em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) será impresso mediante Autorização de Impressão de Documentos Ficais (AIDF), em tamanho não inferior a 297 x 210 mm, numerado tipograficamente em ordem crescente de 000.001 a 999.999, reiniciando-se a numeração quando atingido esse limite.\r\nOs estabelecimentos gráficos somente podem confeccionar formulários destinados à emissão de atestado mediante prévia autorização do Fisco.\r\nO Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) será emitido, no mínimo, em 2 (duas) vias, que terão as seguintes destinações:\r\n1ª via: estabelecimento usuário para arquivamento e exibição ao Fisco, quando solicitado;\r\n2ª via: estabelecimento emitente para arquivamento e exibição ao Fisco, quando solicitado.\r\nO prazo de validade do formulário é de 2 (dois) anos, contado da data do deferimento da AIDF.\r\nAto específico poderá estabelecer que o Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) seja emitido e transmitido pela .\r\nI\r\nEmpresa Interventora \r\nConstitui atribuição do técnico, sob a responsabilidade do estabelecimento credenciado para intervir em ECF sem Módulo Fiscal Blindado (MFB):\r\natestar o funcionamento do equipamento de acordo com as exigências e especificações previstas no Termo Descritivo Funcional (TDF) do respectivo modelo mediante emissão de Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);\r\ninstalar e remover lacre físico externo do ECF, nas hipóteses previstas no inciso V do , observado o disposto no artigo 31 desta Resolução;\r\ninstalar e remover lacre físico interno do dispositivo de memória de armazenamento do básico, exclusivamente na hipótese prevista na alínea “c” do inciso V do , observado o disposto no artigo 31 desta Resolução; \r\ninstalar e remover lacre físico interno do dispositivo de armazenamento da Memória de Fita Detalhe, exclusivamente nas hipóteses previstas no artigo 24, devendo ser observado o disposto no artigo 31, ambos desta Resolução;\r\nefetuar intervenção técnica no equipamento, observado o disposto na Subseção IV da Seção I do Capítulo III desta Resolução, para:\r\na) programar e configurar o equipamento para sua iniciação;\r\nb) realizar manutenção, reparação e programação para uso fiscal;\r\nbásico, exclusivamente para atualização de versão do básico ou no caso de defeito no dispositivo;\r\nd) cessar o uso fiscal do equipamento;\r\nemitir o Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nas hipóteses previstas no artigo 15 desta Resolução;\r\nexigir a apresentação da nota fiscal relativa à remessa do equipamento quando o ECF for retirado do estabelecimento usuário, para fins de intervenção técnica, observado o disposto no artigo 43 do Livro VIII do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000;\r\ninformar à SEFAZ, observado o disposto nos §§ 1º a 3º deste artigo, sempre que constatar a utilização de ECF:\r\na) com lacre externo violado, exceto quando o estabelecimento usuário comprovar ter adotado o procedimento estabelecido no § 4º do artigo 19 do Livro VIII do RICMS/00;\r\nb) com perda ou redução de valores do Totalizador Geral (GT) ou dos contadores irredutíveis, quando não houver o respectivo Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que documente e justifique o fato ocorrido;\r\nc) com perda de dados gravados na Memória Fiscal ou na Memória de Fita Detalhe;\r\nd) em desacordo com a autorização concedida ou com a legislação vigente;\r\nbásico;\r\nf) com lacre físico interno para proteção do dispositivo de memória de armazenamento do básico ou do dispositivo de armazenamento da Memória de Fita Detalhe rompido;\r\ng) com programa aplicativo em desacordo com a autorização concedida ou com a legislação vigente, verificado no caso de visita técnica;\r\nh) não autorizado pelo Fisco;\r\ninformar à repartição fiscal de sua circunscrição, observado o disposto no § 4º deste artigo, a realização de intervenção técnica para iniciação de ECF habilitando-o para emissão de documentos fiscais com a gravação dos dados de usuário;\r\nacompanhar e auxiliar o Fisco, sem ônus para o Estado, em diligências para verificação de equipamentos, quando solicitado;\r\ninformar à repartição fiscal de sua circunscrição, observado o disposto no artigo 40 desta Resolução, a perda, o extravio ou a inutilização do lacre físico;\r\nentregar à repartição fiscal de sua circunscrição, na hipótese de descredenciamento ou de cessação de atividade, os lacres remanescentes para inutilização, observado o procedimento previsto no artigo 36 desta Resolução, devendo ainda constar na comunicação o número da Autorização para Aquisição de Lacre correspondente ao lote dos lacres que serão devolvidos. \r\n, a empresa interventora deve emitir os documentos Leitura da Memória Fiscal e Leitura X do respectivo ECF e arquivá-los para apresentação ao fisco quando solicitado.\r\ndeste artigo deve ser apresentada a repartição fiscal de circunscrição do contribuinte.\r\nnão produz os efeitos da denúncia espontânea a que se refere o artigo 69 da Lei nº 2.657, de 1º de novembro de 1996, não se prestando para comunicação de irregularidade praticada pelo próprio comunicante.\r\na empresa interventora deve enviar à SEFAZ, até o décimo dia de cada mês, arquivo eletrônico, conforme leiaute estabelecido no Anexo V do Convênio ICMS 9/09, contendo as informações relativas às intervenções técnicas para iniciação de ECF realizadas no mês imediatamente anterior.\r\nInternet, por meio do e-mail safecf@fazenda.rj.gov.br\r\nA empresa interventora que exercer atividade de distribuição ou revenda de equipamento ECF novo ou usado deve observar as disposições estabelecidas no Capítulo II desta Resolução, sob pena de suspensão ou cancelamento de seu credenciamento, nos termos do artigo 14 desta Resolução.\r\n- A SEFAZ comunicará as demais unidades federadas e à Secretaria Executiva do CONFAZ as irregularidades praticadas por empresa interventora credenciada. \r\nA empresa interventora, após a realização da intervenção técnica, deve orientar o usuário do ECF a comunicar no Sistema ECF a referida intervenção.\r\nÉ vedada às empresas credenciadas e aos seus técnicos a comercialização, para contribuintes do ICMS, de impressoras não fiscais que possibilitem a emissão de documento que possa ser confundido com o Cupom Fiscal, assim como sua instalação e manutenção, exceto quando se tratar de sistema de rede instalado em estabelecimentos com atividade de fornecimento de alimentação e bebida, nos quais podem ser instaladas, no ambiente de produção, em local onde não haja a circulação dos clientes, impressoras não fiscais, destinadas exclusivamente para impressão dos pedidos de produção, obedecidos os requisitos do Ato COTEPE/ICMS 6, de 14 de abril de 2008.\r\nDos Procedimentos de Intervenção Técnica em ECF\r\nNa intervenção técnica em ECF, a empresa interventora deve:\r\nantes de qualquer procedimento, exigir a apresentação de cópia reprográfica da nota fiscal relativa à aquisição do ECF pelo estabelecimento usuário e caso o fornecedor não seja o próprio fabricante ou importador do ECF, verificar se a empresa que forneceu o ECF possui habilitação expedida pela Secretaria Executiva do CONFAZ para o exercício da atividade de revenda de equipamentos ECF, nos termos do disposto no artigo 6º desta Resolução, salvo nos casos de aquisição de ECF de outro contribuinte usuário; \r\nimediatamente antes da intervenção, emitir as seguintes leituras, caso o ECF não esteja impossibilitado de emiti-las:\r\na) Leitura X;\r\nb) Leitura da Memória Fiscal relativa ao período de apuração do imposto em aberto;\r\nc) Leitura da Programação de Parâmetros;\r\ndurante a intervenção:\r\na) no caso de iniciação do equipamento, gravar na Memória Fiscal os dados relativos ao estabelecimento usuário, observado o disposto no § 1º deste artigo; \r\nbásico, substituí-la por versão atualizada, conforme ato do Secretário de Estado de Fazenda, e instalar lacre físico interno, observado o artigo 31 desta Resolução;\r\nc) no caso de esgotamento ou dano irrecuperável no dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal e da Memória de Fita Detalhe, observar o disposto nos artigos 23 e 24 desta Resolução; \r\nd) no caso de cessação de uso:\r\n1 - observar os procedimentos previstos no artigo 35 do Livro VIII do RICMS/00;\r\n2 - apagar os dados de denominação e endereço do estabelecimento usuário do ECF da área de Memória de Trabalho do equipamento, substituindo tais dados pela expressão: “USO FISCAL CESSADO”; \r\nimediatamente após a intervenção:\r\na) emitir as seguintes leituras:\r\nLeitura X;\r\nLeitura da Memória Fiscal relativa ao período de apuração do imposto em aberto;\r\nLeitura da Programação de Parâmetros;\r\nb) instalar no equipamento lacre externo de acordo com o disposto no Ato de Registro do ECF, observado o artigo 31 desta Resolução.\r\nPara iniciação do equipamento, devem ser observadas as disposições previstas no Convênio ICMS 9/09 para obtenção da senha necessária para habilitar a gravação, na Memória Fiscal, dos dados relativos ao estabelecimento usuário.\r\nOs reparos no ECF devem ser realizados em tempo hábil para cumprimento dos prazos de retorno do equipamento ao estabeleci mento do contribuinte previstos no artigo 43 do Livro VIII do RICMS/00, devendo o Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ser emitido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o término da intervenção.\r\nCaso não seja possível atender ao disposto no § 2º deste artigo, o interventor deve anotar no verso das vias do Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) o motivo, apondo sua assinatura.\r\nSe for o caso, sendo necessário o seccionamento da bobina de Fita-detalhe, ou no caso de seccionamento acidental, devem ser apostos nas duas extremidades do local seccionado a data da intervenção, o número do Contador de Ordem de Operação (COO) relativos aos documentos impressos antes e depois do local seccionado, a identificação da empresa interventora, bem como o nome e a assinatura do técnico interventor.\r\nQuando a intervenção ocorrer em local diverso do estabelecimento da empresa interventora e for necessário mais de 1 (um) dia para a conclusão do trabalho, o ECF deve ser lacrado antes da interrupção da intervenção e deslacrado para o reinício da intervenção.\r\nOs lacres utilizados de acordo com o disposto no § 5º deste artigo devem ser informados no Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).\r\nNa impossibilidade de emissão da Leitura X antes de qualquer intervenção no equipamento, o interventor deve:\r\nno caso de ECF com MFD, recuperar os valores nesse dispositivo; \r\nno caso de ECF sem MFD, recuperar os valores mediante a soma dos dados constantes na última Leitura X, ou Redução Z, ou Leitura da Memória de Trabalho, a que for mais recente, e das importâncias posteriormente registradas na Fita-detalhe. \r\nOs valores a que se refere o § 7º deste artigo devem constar no Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).\r\nÉ vedada a intervenção técnica em ECF:\r\nbásico atualizada, conforme ato do Secretário de Estado de Fazenda,\r\nsem MFD, a partir de 1º de janeiro de 2012. \r\nO disposto neste artigo não se aplica à intervenção técnica para fins de cessação de uso do equipamento ou, no caso do inciso I deste artigo, de substituição da versão do básico.\r\n- A empresa interventora deve:\r\nmanter arquivada a 2ª via do atestado, juntamente com os documentos previstos no inciso II e na alínea “a” do inciso IV, ambos do do artigo 20, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado do primeiro dia do exercício seguinte ao da emissão do atestado;\r\nentregar a 1ª via do atestado ao estabelecimento usuário do ECF;\r\nmanter arquivados os lacres retirados e utilizados durante a intervenção, pelo período de 12 (doze) meses, contado da data da intervenção, e apresentá-los ao fisco quando solicitado.\r\nNa hipótese de esgotamento ou dano irrecuperável no dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal, pode ser instalado outro dispositivo, caso o equipamento possua receptáculo para fixação de dispositivo adicional. \r\nO novo dispositivo deve ser instalado e iniciado com a gravação do número de fabricação original do ECF, que será acrescido de uma letra, a partir de “A”, respeitada a ordem alfabética crescente.\r\n- Caso o ECF não possua receptáculo adicional, é vedada a remoção do dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal que esteja resinado no gabinete do equipamento, o qual deve permanecer resinado em seu receptáculo original, devendo ser cessado o uso do equipamento.\r\nNa hipótese de esgotamento ou dano irrecuperável no dispositivo de armazenamento da MFD, pode ser instalada nova MFD se:\r\no dispositivo não estiver resinado no gabinete do ECF, podendo ser removido mediante o rompimento do lacre de proteção interno ao ECF;\r\no equipamento possuir receptáculo adicional para instalação de outro dispositivo.\r\n, o interventor técnico deve observar os seguintes procedimentos:\r\ngerar, gravar e entregar ao estabelecimento usuário do ECF arquivo eletrônico em mídia ótica não regravável, contendo os dados da Memória Fiscal e da MFD (arquivo tipo TDM com leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS 17/04, de 29 de março de 2004), gerado e validado pelo programa aplicativo eECFc, em sua versão mais atual, ou pelo aplicativo disponibilizado pelo fabricante do equipamento;\r\n, retirar do ECF e entregar ao contribuinte usuário o dispositivo de armazenamento da MFD.\r\nO novo dispositivo deve ser instalado, lacrado e iniciado com a gravação do número de fabricação original do ECF. \r\nCaso o ECF não possua receptáculo adicional e o dispositivo esteja resinado no gabinete do ECF, é vedada a remoção do dispositivo de armazenamento da MFD, o qual deve permanecer resinado em seu receptáculo original, devendo ser cessado o uso do equipamento. \r\nSeção II\r\nMFB\r\nPara garantir o funcionamento e a integridade de ECF com MFB, produzido com base nas disposições do Convênio ICMS 9/09, de 3 de abril de 2009, bem como para nele efetuar qualquer intervenção técnica, somente podem se credenciar o fabricante ou importador de ECF regularmente inscrito no CAD-ICMS.\r\nPara habilitar-se ao credenciamento, o estabelecimento deve observar, no que couber, as disposições estabelecidas no artigo 9º desta Resolução. \r\nA critério do Fisco pode ser credenciado estabelecimento de assistência técnica inscrita no CAD-ICMS apenas para remover e instalar lacre físico externo no ECF com MFB, sem prerrogativas para efetuar intervenção técnica, assim entendida como qualquer ato de reparo, manutenção, configuração ou parametrização. \r\nParágrafo único. Para habilitar-se ao credenciamento, o estabelecimento deve observar, no que couber, as disposições estabelecidas no artigo 9º desta Resolução.\r\nAo fabricante ou importador interventor se aplicam, no que couber, as disposições previstas na Seção I do Capítulo III desta Resolução. \r\nOcorrendo dano ou esgotamento da capacidade de armazenamento da Memória Fiscal e da Memória de Fita Detalhe de ECF dotado de MFB, deve ser cessado o uso do equipamento. \r\nO fabricante ou importador interventor deve enviar à SEFAZ, até o décimo dia de cada mês, arquivo eletrônico, conforme leiaute estabelecido no Anexo V do Convênio ICMS nº 9/09, contendo a relação de todas as intervenções técnicas para iniciação de ECF, habilitando-o para emissão de documentos fiscais com a gravação dos dados de usuário, realizadas no mês imediatamente anterior. \r\ndeve ser enviado pela , por meio do e-mail safecf@fazenda.rj.gov.br.\r\nCAPÍTULO IV \r\nSeção I\r\nO ECF terá sua inviolabilidade assegurada por lacres que impeçam que o equipamento sofra qualquer intervenção nos dispositivos por eles lacrados sem que esta fique evidenciada.\r\nOs lacres instalados no ECF devem ser físicos e/ou lógicos, conforme o modelo de fabricação do equipamento, e devem atender as disposições das legislações que disciplinam seu desenvolvimento e o disposto nesta Resolução. \r\nOs lacres físicos devem ser instalados na quantidade e nos locais indicados no Ato de Registro de ECF, podendo o fisco exigir a colocação de outros lacres no sistema de lacração de ECF já autorizado para uso fiscal, quando verificado que o sistema inicialmente aprovado não atende aos requisitos de inviolabilidade do equipamento.\r\n- O sistema de lacração lógica, específico de ECF produzido com base nas disposições no Convênio ICMS 9/09, deve monitorar o acesso físico às partes internas do ECF e externas ao MFB de forma a impedir o acesso físico às partes protegidas. \r\nSeção II\r\nDo Lacre Físico\r\nSubseção I\r\nO lacre físico deve:\r\nser confeccionado em material rígido e translúcido que não permita a sua abertura sem dano aparente;\r\nter capacidade de atar as partes sem permitir ampliação da folga após sua colocação, utilizando fio metálico de no máximo 12,5 cm;\r\nnão causar interferência elétrica ou magnética nos circuitos adjacentes, no caso de lacre interno;\r\nconter as seguintes expressões e indicações gravadas de forma indissociável e perene em alto ou baixo relevo:\r\na) CNPJ do fabricante do lacre;\r\nb) numeração distinta com sete dígitos, reiniciada a numeração quando atingido o número 9.999.999; \r\nnão sofrer deformações com temperaturas de até 120ºC;\r\ntrazer a expressão “SEFAZ/RJ” gravada no seu corpo; \r\ntrazer a expressão “FISCO” gravada no inserto, nos casos em que a aposição do lacre seja feita pelo fisco.\r\nO lacre instalado pelo fabricante ou importador de ECF deve atender aos incisos I, II, III, IV e V do , devendo, no caso da alínea “a” do inciso IV, ser gravado seu CNPJ. \r\nO lacre a ser utilizado em ECF deve ser fabricado por empresa regularmente inscrita no CAD-ICMS habilitada pela SEFAZ.\r\nA empresa interessada em fabricar lacre deve apresentar à repartição fiscal de sua circunscrição o pedido de habilitação, em 2 (duas) vias, contendo:\r\nnome, endereço e números de inscrições no CNPJ e no CAD- ICMS;\r\nnome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, de seus demais estabelecimentos interessados na habilitação;\r\nobjeto do pedido;\r\nespecificações técnicas de seu produto;\r\nTermo de Responsabilidade contendo declaração em que assume:\r\na) responsabilidade pela fabricação dos lacres de acordo com as especificações desta Resolução, respeitadas as quantidades e os adquirentes indicados na autorização concedida pelo Fisco;\r\nb) compromisso de efetuar perícia técnica, sem ônus para o Estado, nos lacres fabricados, quando solicitado pelo Fisco;\r\ndata, assinatura, identificação e qualificação do signatário, juntando prova de representação, se for o caso.\r\nO pedido deve ser instruído com:\r\nprotótipo do lacre;\r\ncópias reprográficas do documento constitutivo da empresa, da última alteração contratual registrada e da última alteração que contenha a cláusula de administração e gerência da sociedade, se houver, ou cópia do contrato social da empresa consolidado com todas as alterações;\r\ncópia da procuração e do documento de identidade do representante legal da empresa, se for o caso;\r\ncertidões negativas de débito expedidas pelos fiscos federal, estadual e municipal;\r\nlaudo emitido por órgão técnico de instituição pública comprovando que o lacre de sua fabricação atende às especificações previstas no artigo 31 desta Resolução.\r\nCabe ao titular da repartição fiscal decidir sobre a habilitação.\r\nAs atualizações relacionadas com a habilitação serão apreciadas no mesmo processo, dispensada a juntada de peças de instrução anexadas anteriormente.\r\nAs decisões sobre habilitação ou cassação de empresa fabricante de lacre serão publicadas no Diário Oficial do Estado, por ato da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\nAto específico poderá determinar que o pedido de habilitação seja feito pela bem como dispensar a apresentação de documentos.\r\nSerá indeferido o requerimento de habilitação nas seguintes hipóteses:\r\na empresa requerente não apresentar os documentos exigidos em conformidade com o artigo 33 desta Resolução;\r\nos protótipos do lacre não atenderem às especificações previstas no artigo 31 desta Resolução;\r\nfor constatado que a empresa não dispõe dos recursos técnicos necessários para fabricação de lacres, nos termos estabelecidos na legislação;\r\nfor constatada falta de autenticidade ou veracidade das informações prestadas nos documentos que acompanham o pedido;\r\na empresa fabricante tenha sido autuada por co-participação em fraude em ECF.\r\n- Em caso de indeferimento do pedido de credenciamento, a empresa fabricante poderá interpor recurso à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência. \r\nSem prejuízo de outras sanções previstas na legislação e, se for o caso, da responsabilidade criminal prevista no inciso V do artigo 2º da Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a habilitação da empresa fabricante de lacre será:\r\nsuspensa pelo prazo de 60 (sessenta) dias, quando a empresa: \r\na) não cumprir as obrigações acessórias relativas à sua condição de fabricante de lacre;\r\nb) se encontrar em situação cadastral suspensa ou paralisada;\r\ncancelada, quando a empresa:\r\na) for conivente, direta ou indiretamente, com a utilização irregular de ECF;\r\nb) disponibilizar ao estabelecimento interventor ou ao usuário de ECF lacres de lotes cuja fabricação não tenha sido autorizada;\r\nc) se encontrar em situação cadastral baixada, impedida ou cancelada;\r\nd) tiver a sua habilitação suspensa com base no disposto no inciso I deste artigo e não sanar a irregularidade até o término do período de suspensão, se for o caso.\r\n- A empresa que vier a ser autuada por co-participação em fraude de ECF terá sua habilitação suspensa até a decisão definitiva no âmbito administrativo, sendo sua habilitação cancelada se essa decisão considerar o auto procedente ou após decorrido o prazo para interposição de recurso.\r\nCabe ao titular da repartição fiscal ou ao órgão central que verificar a irregularidade do fabricante de lacre decidir sobre a suspensão e o cancelamento de sua habilitação.\r\n- O parecer decisório, devidamente fundamentado e acompanhado dos documentos comprobatórios, deve ser encaminhado à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\nA suspensão ou o cancelamento será publicado no Diário Oficial do Estado, por ato da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\nEm até 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação a que se refere o § 4º deste artigo, a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização providenciará, nos termos da Seção VII do Capítulo I do Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, a ciência ao fabricante de lacre dos motivos que deram causa a suspensão ou o cancelamento da habilitação. \r\nDa decisão que suspender ou cassar a habilitação cabe recurso sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contado da ciência a que se refere o § 5º deste artigo, para a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização. \r\nNa hipótese de desabilitação ou de cessação de atividade, o fabricante de lacre credenciado deve entregar, à repartição fiscal na qual foi habilitado, os lacres remanescentes para inutilização juntamente com comunicação, em 2 (duas) vias, contendo: \r\no título \"Relação de Lacres para Destruição\";\r\nnome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento credenciado;\r\nquantidade e numeração dos lacres para destruição;\r\na localidade e a data;\r\nassinatura e identificação do signatário.\r\nA relação a que se refere o parágrafo anterior terá seguinte destinação:\r\n1ª via: arquivada na repartição fiscal;\r\n2ª via: devolvida ao credenciado como prova da entrega.\r\nIII \r\npor Credenciado Interventor\r\nO fornecimento de lacre para empresa interventora credenciada somente será feito mediante prévia autorização da repartição fiscal de circunscrição do credenciado interventor, devendo ser apresentado o requerimento denominado \"Autorização para Aquisição de Lacre\", conforme modelo previsto no Anexo II, emitido pelo fabricante do lacre.\r\nO formulário será preenchido no mínimo em 3 (três) vias que, uma vez concedida a autorização, terão as seguintes destinações:\r\n1ª via: arquivada na repartição fiscal, por ocasião da autorização para aquisição de lacres;\r\n2ª via: arquivada pelo credenciado após a indicação do fabricante dos números dos lacres que lhe foram entregues;\r\n3ª via: arquivada pelo fabricante do lacre, após a entrega ao credenciado dos lacres autorizados.\r\nCada estabelecimento fabricante de lacre habilitado pelo fisco deve possuir formulário próprio, em jogo solto, de Autorização para Aquisição de Lacre.\r\nO credenciado somente poderá adquirir lacre de fabricante habilitado pelo Fisco deste Estado.\r\nserá feita por conta e ordem da empresa interventora credenciada. \r\nAto específico poderá autorizar que a Autorização para Aquisição de Lacre seja emitida e transmitida pela .\r\nQuando do recebimento dos lacres, a empresa interventora credenciada deve anotar no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), as seguintes informações:\r\nnúmero, série e data da nota fiscal emitida pelo fabricante do lacre;\r\nnumeração dos lacres adquiridos e, se for o caso, informações adicionais gravadas na cápsula oca;\r\ndata da lavratura;\r\nassinatura e identificação do signatário.\r\nOcorrendo o desfazimento do negócio, a empresa fabricante do lacre deve solicitar o cancelamento da Autorização para Aquisição de Lacre à repartição fiscal que concedeu a autorização mediante devolução de todas as suas vias, nas quais constará declaração de que não fabricou nem fabricará os lacres respectivos.\r\n\r\nA perda, extravio ou a inutilização de lacre deve ser comunicada pela empresa fabricante de lacre à repartição fiscal na qual foi concedida a autorização para aquisição de lacre, mediante comunicação contendo:\r\nnúmero da Autorização para Aquisição de Lacre correspondente ao lote solicitado em que houve a perda, extravio ou inutilização;\r\nnúmeros dos lacres perdidos, extraviados ou inutilizados.\r\nA comunicação deve ser arquivada junto à 1ª via de que trata o inciso I do § 1º do artigo 37 desta Resolução. \r\nAto específico poderá determinar que as informações sobre perda, extravio ou inutilização do lacre sejam prestadas pela .\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs lacres fabricados segundo as disposições da legislação anterior e autorizados a uso pela SEFAZ podem ser utilizados até o fim do estoque remanescente. \r\nOs atestados de intervenção técnica em equipamento ECF impressos segundo as disposições da legislação anterior e autorizados a uso pela SEFAZ podem ser utilizados até o fim do estoque remanescente ou vencimento do prazo de validade, o que ocorrer primeiro. \r\nCaso o interventor exerça a faculdade prevista no , deve fazer constar no atestado, ainda que em seu verso, todas as informações exigidas no novo modelo de atestado de intervenção técnica, previsto no Anexo I desta Resolução. \r\nOs fabricantes ou importadores de ECF que não possuem inscrição no CAD-ICMS devem providenciá-la no prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de publicação desta Resolução. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1314261\r\n"
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        "1314262": [
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        "1314394": [
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            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/04/2012\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 689 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25/05/2009, OBJETO DAS RESOLUÇÕES Nº 682/2012 E 686/2012.\r\nOnde se Lê:\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância passa a ter a seguinte composição: São designados os servidores AILSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 819.664-4, WALMIR GARCIA PINHEIRO JUNIOR, matrícula 289.286-7 e, Edson Francisco de oliveira, matrícula 7150755-2, para sob a presidência do primeiro, para cumprir o que determina o Decreto nº 41.880.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância passa a ter a seguinte composição: São designados os servidores WALMIR GARCIA PINHEIRO JUNIOR, matrícula 289.286-7, AILSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 819.664-4, e, Edson Francisco de oliveira, matrícula 7150755-2, para sob a presidência do primeiro, para cumprir o que determina o Decreto nº 41.880.\r\nId: 1314394\r\n"
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        "1314533": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n167.771.748,00 \r\n293.494.512,92 \r\n419.323.324,92 \r\n419.323.324,92 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n63.944.232,40 \r\n115.939.464,80 \r\n170.008.813,40 \r\n182.231.162,00 \r\n15\r\n997.328.035,00 \r\n1.745.324.061,00 \r\n2.493.320.087,00 \r\n2.493.320.087,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n75.185.466,20\r\n75.185.466,20\r\n75.185.466,20\r\n75.185.466,20\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n-\r\n70.000,00 \r\n70.000,00 \r\n70.000,00 \r\n99\r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n00\r\n3.265.779,00 \r\n8.244.439,60 \r\n12.927.770,30 \r\n15.611.101,00 \r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n13\r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n113.942.624,00 \r\n200.899.593,00 \r\n287.856.562,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n199.031.426,00 \r\n262.399.174,00 \r\n373.899.415,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n205.804.898,00 \r\n327.952.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n-\r\n60.122.340,00 \r\n60.122.340,00 \r\n60.122.340,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n78.124.032,00 \r\n132.217.056,00 \r\n176.179.139,92 \r\n18\r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n00\r\n2.402.229,00 \r\n5.504.458,00 \r\n9.182.802,00 \r\n12.161.146,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n2.811.912,45 \r\n2.811.912,45 \r\n2.811.912,45 \r\n2.811.912,45 \r\n13\r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n98\r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n805.737,00 \r\n5.800.788,87 \r\n7.009.395,87 \r\n8.218.002,87 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n408.619,00 \r\n704.568,00 \r\n1.084.497,00 \r\n1.478.426,00 \r\n13\r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\nId: 1314533\r\n"
        ],
        "1314626": [
            "2012-05-28 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/05/2012\r\nPÁGINA 47-1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\nPROCESSO Nº E-18/490.052/2012\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 25/04/2012.\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 22/05/2012 .\r\nId: 1314626. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1314736": [
            "2012-05-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES CLASSIFICADAS EM SEGUNDO LUGAR NO PROCESSO SELETIVO REFERENTE AO EDITAL SEASDH Nº 01/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, \r\n\r\n- o Edital SEASDH Nº 001/2012 que dispõe sobre o Processo Seletivo para implementação de serviços regionais para atendimento de usuários de álcool e outras drogas no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- os resultados da seleção, publicado em DOERJ de 09/05/2012, onde se verifica a falta de projetos habilitados em três das regiões previstas pelo Edital,\r\n- a necessidade e o interesse público em se garantir serviços em quantidade suficiente às demandas para esse público,\r\n- o item 5.4 do Edital SEASDH Nº001/2012, que prevê que “não havendo projeto inscrito, qualificado e/ou selecionado para uma dada Região, ficarão os municípios que a compõem referenciados ao serviço mais próximo para o encaminhamento dos usuários”,\r\n- a necessidade de se prevenir que um número excessivo de usuários acolhidos numa mesma Unidade possa comprometer a qualidade dos serviços prestados, e\r\n- o que dispõe o Processo Administrativo nº E-23 / 3229 / 2011,\r\nConvocar as Entidades classificadas em 2º lugar no Processo Seletivo para Celebração de Convênios.\r\nPara efeitos do que trata o caput do Artigo, as referidas Entidades poderão celebrar Convênios com a SEASDH desde que concordem em absorver as demandas de usuários das três Regiões sem cobertura. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1314736\r\n"
        ],
        "1314803": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nº 3150 DE 23 DE MAIO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e o Decreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Gestão de Documentos da Procuradoria Geral do Estado, designando para integrá-la a Procuradora do Estado Nathalie Carvalho Giordano, que a presidirá; a Procuradora do Estado Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende, que substituirá a presidente em suas ausências e impedimentos; e os servidores Regina Coeli de Oliveira e Almeida, Carlos Eduardo Fernandes de Oliveira e Luciana da Silva Cruz Rocha.\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos utilizará a estrutura de apoio e o espaço de atendimento ao público da Coordenadoria de Documentação e Pesquisa do Centro de Estudos Jurídicos. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.679, de 21 de setembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1314803\r\n"
        ],
        "1314858": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia e\r\npor fim, o que consta da CI nº 089/1209/2012,\r\n:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, de 4ª para 3ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 032, de 15/02/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n552 \r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 4ª para 3ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2010\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.258.552-9\r\nSergio Luiz Rocha Silva\r\n0.258.168-4\r\nEderson da Silva Leonardo\r\n0.263.610-8\r\nMonica Sales da Costa\r\n0.266.107-2\r\nLevy Vieira de Alvarenga\r\n0.178.753-0\r\nJorge Lucas Gonçalves da Silva\r\n0.681.463-6\r\nTenemi Luiz Pereira\r\n1.003.770-3\r\nJorge Luiz de Souza Ribeiro \r\n0.260.571-5\r\nSidney Nicolau Pereira\r\n0.260.418-9\r\nJulio Cesar Rabelo Neves\r\n0.260.514-5\r\nNilo Sergio Almeida da Costa\r\n0.260.512-9\r\nMilton Sampaio\r\n0.260.364-5\r\nAlberto Avelino Frambach Neto\r\n0.260.395-9\r\nCelso Diogenes Martins dos Anjos\r\n0.260.360-3\r\nAntonio Carlos Martins de Carvalho\r\n0.260.457-7\r\nErnesto Pedrina Licursi\r\n0.260.542-6\r\nPaulo Roberto Trugano de Almeida\r\n0.265.589-2\r\nAlzemiro Carlos de Menezes\r\n0.268.009-8\r\nWaldeck Roque Freire\r\n0.267.963-7\r\nSebastião da Silva Espinosa\r\n0.268.980-0\r\nSusy Cardoso de Cerqueira Reis\r\n0.268.545-1\r\nValerio Cesar de Andrade Pereira\r\n0.269.559-1\r\nFreitas Correa da Costa\r\n0.269.556-7\r\nDayse Aparecida da Silva\r\n0.269.555-9\r\nCarla Maria de Oliveira Ramos\r\n0.810.469-7\r\nOswaldo Luiz Vargas de Aguiar\r\n0.257.364-0\r\nMarcio Antonio Curty Calazans\r\n0.263.963-1\r\nAntonio Gomes Fernandes Filho\r\n0.257.698-1\r\nRubens Souza Bretas\r\n0.260.523-6\r\nRicardo Jose Magalhães Santos \r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.268.780-4\r\nMarcos Cesar de Oliveira Mafra\r\n0.288.949-1\r\nManoel Barcelos de Aguiar\r\n0.267.783-9\r\nMarcia Bezerra de Menezes\r\n0.268.736-6\r\nHelena Freitas Reis da Silva\r\n0.267.439-8\r\nAnanias Nascimento de Oliveira\r\n0.263.908-6\r\nVandea Pereira da Costa\r\n0.266.038-9\r\nSergio Massari Lima\r\n0.268.691-3\r\nDebora Helena de Oliveira Pimentel Jorge\r\n0.267.449-7\r\nAnselmo Nunes da Paixão\r\n0.264.046-4\r\nMonica Santos Lima Noce\r\n0.267.460-4\r\nAntonio Sergio Gomes Lopes\r\n0.267.823-3\r\nMauricio de Mattos Almeida\r\n0.261.492-3\r\nRodnei Macedo de Almeida\r\n0.265.449-9\r\nCamilo Sales D'Ornellas\r\n0.267.987-6\r\nSonia Regina de Souza Felizardo\r\n0.263.907-8\r\nJorge Garcia Murta\r\n0.263.489-7\r\nCassiano Martins da Silva Filho\r\n0.265.612-2\r\nJaime da Costa Morais\r\n0.266.234-4\r\nAguinaldo Borges de Oliveira\r\n0.267.847-2\r\nOsvaldo de Chiara\r\n0.263.493-9\r\nClaudio Martins Passos\r\n0.268.827-3\r\nRomel Teixeira de Siqueira\r\n0.288.855-0\r\nCarlos Henrique Lacerda dos Santos\r\n0.265.517-3\r\nJoão Jose de Souza Filho\r\n0.266.254-2\r\nAntonesio Fonseca\r\n0.268.682-2\r\nArmede Musser dos Santos\r\n0.265.479-6\r\nCarlos Vinicius Veiga\r\n0.266.175-9\r\nRoberto Lourenço Gomes Filho\r\n0.261.398-2\r\nJoão Carlos Allah\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21.05.2012. \r\nId: 1314858\r\n"
        ],
        "1314866": [
            "2012-05-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4798 DE 24 DE MAIO DE 2012\r\nESTABELECE NORMAS PARA CONSERVAÇÃO, DEVOLUÇÃO OU DESCARTE DE LIVROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme o contido no processo nº E-03/277/2012,\r\n:\r\n- o disposto no art. 3º da Resolução nº 05, de 21 de fevereiro de 2002, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação,\r\no disposto no art. 8º da Resolução nº 60, de 20 de novembro de 2009, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação,\r\no art. 17 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, a Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, o Decreto Estadual nº 41.670 de 03 de fevereiro de 2009, e o Decreto Estadual nº 43.301 de 21 de novembro de 2011,\r\no § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e\r\no disposto no Decreto Federal n° 7.804, de 27 de janeiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer normas para conservação, devolução ou descarte dos livros tidos como irrecuperáveis ou obsoletos que estejam na posse dos alunos da Rede Estadual de Ensino, das unidades escolares estaduais e/ou armazenados no Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n- Caberá à unidade escolar definir a rotina e orientações internas visando à utilização, conservação e devolução dos livros utilizados pelos alunos, bem como manter organizado e adequadamente disponibilizado o acervo para a comunidade escolar, levando em consideração o que prevê o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD.\r\nA direção da unidade escolar deverá receber, organizar e armazenar os livros devolvidos, em local adequado até o início do ano seguinte e assim, sucessivamente, conforme a vigência prevista pelo PNLD.\r\n- Os livros que estejam acumulados na unidade escolar, oriundos ou não do Programa Nacional do Livro Didático, que sejam classificados como obsoletos, serão preferencialmente doados à Associação de Apoio à Escola da Unidade Escolar correspondente, que poderá deles dispor livremente.\r\n- Caso a unidade escolar não seja assistida por Associação de Apoio à Escola, ou não havendo interesse da mesma em aceitar os livros, estes poderão ser doados a outra Associação de Apoio à Escola.\r\n- Não havendo nenhuma Associação de Apoio à Escola interessada em aceitar os livros em doação, estes deverão ser destinados ao descarte na forma dos artigos desta Resolução.\r\n- Caso o livro seja oriundo do PNLD, faz-se necessário aguardar o prazo trienal estabelecido no § 4º, do art. 7º, do Decreto Federal nº 7.804/2010, para que possa ser classificado como obsoleto.\r\n- Em obediência ao § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504/97, fica estabelecido que, em anos eleitorais, suspende-se o procedimento, devendo ser retomado, no ano subseqüente.\r\n- Os livros que estejam acumulados na unidade escolar, oriundos ou não do Programa Nacional do Livro Didático, que sejam classificados como irrecuperáveis, serão encaminhados para descarte, seguindo as normas desta Resolução.\r\n- A classificação dos livros como obsoletos ou irrecuperáveis será feita por comissão constituída por três docentes efetivos na Rede Estadual e um responsável legal por um aluno que esteja devidamente matriculado na unidade escolar.\r\ndesse artigo serão designados pela direção da unidade escolar. \r\n- Esta comissão elaborará um relatório detalhado com a especificação e quantitativo de todos os livros, colocando-os em disponibilidade para posterior análise da Comissão de Vistoria a ser formada nas Regionais. \r\n- O relatório deverá conter os seguintes elementos:\r\ntítulo da obra com a menção à sua especificação técnica,\r\ncomponente curricular / disciplina,\r\nautor da obra,\r\nano/Série de escolaridade,\r\ncódigo da obra,\r\nvigência do Programa (selo do FNDE),\r\nquantitativo.\r\n- A Comissão de Vistoria da Regional, constituída por três docentes efetivos na Rede Estadual designados pelo Diretor Pedagógico da Regional, deverá analisar o relatório enviado pela comissão representante da unidade escolar e, caso aprovado, enviá-lo à Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens do Órgão Central, prevista no Decreto Estadual nº 43.301/2011, por meio de processo administrativo, devidamente justificado, solicitando a transferência, alienação (onerosa ou gratuita) ou descarte, conforme o caso.\r\n- Deverão constar no processo os seguintes elementos:\r\na listagem descritiva dos livros, conforme elencado no § 3° do art. 5º desta Resolução, \r\na indicação do local onde se encontram os bens.\r\n- A Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens do Órgão Central, designada pelo titular da Unidade Orçamentária, será composta por dois docentes efetivos na Rede Estadual e um Bibliotecário efetivo na Rede Estadual, analisará os livros e os classificará como recuperáveis, antieconômicos, em desuso, irrecuperáveis ou obsoletos, na forma da Lei Estadual nº 287/1979.\r\n- A Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens do Órgão Central lavrará Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, opinando de forma justificada e alternativamente, pelo descarte, alienação (onerosa ou gratuita) ou transferência, na forma do Decreto Estadual nº 43.301/2011. \r\n- Para ser definido como disponível para descarte, deverá ter restado infrutífera a tentativa de alienação do bem, qualquer que tenha sido a sua classificação.\r\n- O Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil deverá ser aprovado pelo titular da Unidade Orçamentária.\r\n- Caberá à Superintendência de Infraestrutura efetuar o descarte, transferência ou alienação dos livros após a aprovação mencionada no art. 9º.\r\n- Sendo efetuado o descarte, transferência ou alienação, será realizada a baixa patrimonial e baixa definitiva do material de consumo ou permanente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1314866\r\n"
        ],
        "1315314": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            " ATOS DO PROCURADOR GERAL\r\nDE 25 DE MAIO DE 2012\r\nESTABELECE NOVA DATA PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO PELA COMISSÃO DE ESTUDOS INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PGE Nº\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o dia 31 de maio de 2012 como nova data para apresentação de Relatório Técnico, pela Comissão de Estudos instituída pela Resolução PGE nº 3070 de 12 de janeiro de 2012, vi sando à Padronização dos armários, gaveteiros, mesas e móveis em geral da marca VOKO.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nDE 25 DE MAIO DE 2012\r\nESTABELECE NOVA DATA PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO PELA COMISSÃO DE ESTUDOS INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 3070 DE 12 DE JANEIRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o dia 31 de maio de 2012 como nova data para apresentação de Relatório Técnico, pela Comissão de Estudos instituída pela Resolução PGE nº 3099 de 06 de março de 2012, visando à Padronização dos arquivos deslizantes da marca CAVIGLIA.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nDE MAIO DE 2012\r\nESTABELECE NOVA DATA PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO PELA COMISSÃO DE ESTUDOS INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 3069 DE 12 DE JANEIRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o dia 31 de maio de 2012 como nova data para apresentação de Relatório Técnico, pela Comissão de Estudos instituída pela Resolução PGE nº 3069 de 12 de janeiro de 2012, visando à Padronização das poltronas e cadeiras da marca FLEXFORM.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1315314\r\n"
        ],
        "1315769": [
            "2012-05-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n960.000,00\r\n1.980.000,00\r\n2.400.000,00\r\n2.400.000,00\r\n10\r\n147.122,00\r\n147.122,00\r\n147.122,00\r\n147.122,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n107.310.403,76 \r\n158.903.170,27 \r\n220.558.409,27 \r\n01\r\n33.965.800,00 \r\n145.873.360,00 \r\n204.322.060,00 \r\n262.770.760,00 \r\n11\r\n2.808.148.800,00 \r\n2.808.148.800,00 \r\n2.808.148.800,00 \r\n2.808.148.800,00 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n00\r\n325.936.106,00 \r\n409.936.106,00 \r\n409.936.106,00 \r\n409.936.106,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n26\r\n81.058.100,00 \r\n81.058.100,00 \r\n81.058.100,00 \r\n81.058.100,00 \r\n00\r\n9.763.949,00 \r\n19.774.877,00 \r\n34.220.058,00 \r\n48.865.980,00 \r\n01\r\n-\r\n1.953.761,00 \r\n1.953.761,00 \r\n1.953.761,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n18\r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n25\r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n00\r\n488.982,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.503,00 \r\n01\r\n-\r\n12.061.096,00 \r\n12.061.096,00 \r\n12.061.096,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n10\r\n1.200.000,00 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n13\r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n19\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n20.238.648,92 \r\n20.304.467,08 \r\n32.917.175,08 \r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n-\r\n13.256.124,00 \r\n13.256.124,00 \r\n13.256.124,00 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n00\r\n16.218.629,00 \r\n29.488.940,43 \r\n51.139.520,00 \r\n75.467.464,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n01\r\n-\r\n5.625.682,00 \r\n5.625.682,00 \r\n5.625.682,00 \r\n18\r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n20\r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n72.032.595,82 \r\n109.055.479,00 \r\n153.017.562,92 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n-\r\n23.161.577,00 \r\n23.161.577,00 \r\n23.161.577,00 \r\n18\r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\nId: 1315769\r\n"
        ],
        "1315778": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a Política Nacional de Urgência e Emergência,\r\n- a necessidade de organizar a rede de assistência em urgência e emergência, conforme Portaria GM/SAS nº 1.863, de 29/09/2003,\r\n- a Portaria GM/SAS nº 2.048 de 05/11/2002, que aprova o regulamento técnico das Redes Assistenciais de Urgência/Emergência, e\r\n- o Decreto nº 7.508 de 28/06/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080,\r\n:\r\n- Estabelecer a repasse ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Vassouras/RJ o valor de R 901.370,88 (novecentos e um mil trezentos e setenta reais, oitenta e oito centavos), no período de 06 (seis) meses.\r\n- O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Vassouras\r\n- O recurso financeiro citado no art.1º deverá ser aplicado exclusivamente no custeio de recursos humanos do Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES nº 2273748.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde de Vassouras.\r\n- A transferência obedecerá ao seguinte cronograma de desembolso:\r\nMaio/2012 - R 152.228,48\r\nJunho/2012 - R 152.228,48\r\nJulho/2012 - R 152.228,48\r\nAgosto/2012 - R 152.228,48\r\nSetembro/2012 - R 152.228,48\r\nOutubro/2012 - R 152.228,48\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1315778\r\n"
        ],
        "1316315": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 335 DE 24 DE MAIO DE 2012\r\nINTERDITA EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nublicada no D.O.U de 24/08/1977,\r\nVigilância e Superintendência desta Secretaria de Estado de SaúdeRua Paramirim, nº 738 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiroresponsabilidade de ANTONIO JORGE SOUSA DA SILVAque constatou que não possui Autorização de Funcionamento sanitário e não cumpre as Boas Práticas de Fabricação e Controle para Saneantes Domissanitários Portaria SVS/MS nº 327/1997 e a os configurando infração sanitária tipificada peloLei Federal nº 6437/1977 e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando , situado na Rua Paramirim, nº 738 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de ANTONIO JORGE SOUSA DA SILVA, CPF: 681.423.237- 53,\r\n:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição do , situado na Rua Paramirim, nº 738 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de ANTONIO JORGE SOUSA DA SILVA, CPF: 681.423.237-53, para as atividades de fabricação e comercialização d.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1316315\r\n"
        ],
        "1316316": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 336 DE 24 DE MAIO DE 2012\r\nINTERDITA ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no DU de 24/08/1977,\r\nSetor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde sem identificação de Razão Social e de CNPJ,Rua Aciolly, Lote 20 Quadra 02 - Marambaia - Itaboraí - RJ não possui Licença de Funcionamento junto a SUVISA, não possuir Responsável Técnico e não possuir condições técnicas operacionais para o funcionamento, contrariando Resolução CREMERJ nº 192/2003, RDC/ANVISA nconfigurando infração sanitária tipificada pelo e\r\nSetor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeRua Aciolly, Lote 20 Quadra 02 - Marambaia - Itaboraí - RJ, CNPJ: NÃO CONSTA,\r\n:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição do situado na Rua Aciolly, Lote 20 Quadra 02 - Marambaia - Itaboraí - RJ.\r\n- Determinar ao estabelecimento citado no art. 1º, a elaboração e implementação de plano de remoção dos idosos internados neste nosocômio.\r\n- Determinar a apresentação a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), o plano de remoção citado no art 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1316316\r\n"
        ],
        "1316317": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 337 DE 24 DE MAIO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977 e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ BRANCOSUPRA VITA, CNPJ: XANXERÊ e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro CNPJ: 07.377.451/0001-91,por apresentar a amostra analisada resultado insat,\r\n:\r\ncautelarlote 70792, data de fabricação 01/10/2011, data de validade 31/10/2013, do produto CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ BRANCO, marca SUPRA VITA, fabricado por HILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 05.879.626/0001-33, localizada na RODOVIA BR 282, Km 511 - XANXERÊ - SC e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, CNPJ: 07.377.451/0001-91.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retiremrt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1316317\r\n"
        ],
        "1316318": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 338 DE 24 DE MAIO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal d data de fabricação do produto ARROZ - GRUPO BENEFICIADO - SUBGRUPO PARBOLIZADO POLIDO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1fabricado por , por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios dePesquisa de Matérias Estranhas,\r\n:\r\ncautelar, suspensão da venda e uso, do lote 67FQA 6, data de fabricação 14/11/2011, data de validade 14/11/2012, do produto ARROZ - GRUPO BENEFICIADO - SUBGRUPO PARBOLIZADO POLIDO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1, marca CAXANGÁ, fabricado por CEREALISTA FORQUILHINHA LTDA, CNPJ: 79.416.541/0001-55, situado na Rodovia SC 448, Km 03 - Forquilhinha - SC.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos rtigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1316318\r\n"
        ],
        "1316319": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 339 DE 24 DE MAIO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nublicada no D.O.U de 24/08/1977 e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação embalado e distribuído por C.C.L. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: - São José dos Campos - SPpor apresentar a amostra analisada resultado insat,\r\n:\r\ncautelardo lote 01-011, data de fabricação 17/11/2011, data de validade 17/11/2012, do produto TRIGO PARA KIBE, marca DO VALLE, embalado e distribuído por C.C.L. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 06.066.646/0001-58, localizada na Rua Ambrósio Molina, nº 361 - São José dos Campos - SP.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos rtigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1316319\r\n"
        ],
        "1316322": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1450, de 10/12/10, publicada no D.O nº 227 de 14/12/10, designando HÁBILA VIEIRA DE OLIVEIRA, em substituição a LÚCIA NATALINA BORGES SILVA, como representante da Secretaria Municipal de Saúde de Miracema na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 07/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital de Miracema, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Miracema.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1316322\r\n"
        ],
        "1316323": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1453, de 10/12/10, publicada no D.O nº 227 de 14/12/10, designando JULIANA DA SILVA FEIJÓ, em substituição a FERNANDA FIALHO SILVEIRA LUZ, como representante do Hospital de Cantagalo na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 11/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital de Cantagalo, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Cantagalo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1316323\r\n"
        ],
        "1316531": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.904/2008.\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 062, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 27 de junho de 2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nGustavo Ferreira Gomes, matrícula nº 13/56.453 - DER-RJ - CREA-RJ nº 47.434;\r\nJoão Carlos Alves Carvalhosa, matrícula nº 13/71.043 - DER-RJ - CREA-RJ nº 50.145-D\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 768 DE 28 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA COORDENAR O CONVÊNIO 001/2011 DE 26.07.2011, PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao art. 13 do Decreto nº 41.528, de 31.10.2008.\r\n, matrícula nº 931.837-9, como Coordenadora do Convênio nº 001/2011, celebrado entre a SEOBRAS e o SEBRAE-RJ, que tem como objetivo a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Região de Visconde de Mauá, Fluminense e a formulação dos documentos técnicos e os projetos necessários à criação do Parque Natural Municipal Visconde de Mauá\r\nº - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 27.07.2011.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1316531\r\n"
        ],
        "1316794": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3149/2012\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nValor a ser pago aos membros da Banca\r\n1.215,00\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame\r\n485,00\r\nIII-\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame\r\n365,00\r\nIV - \r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame \r\n25,94\r\nV- \r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame\r\n23,58\r\nValor a ser pago aos Procuradores-Supervisores e ao Médico no dia da realização do Exame\r\n365,00\r\nId: 1316794\r\n"
        ],
        "1316795": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 3151 DE 23 DE MAIO DE 2012\r\nBANCA EXAMINADORA DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 2º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 3121, de 18.04.2012,\r\nRESOLVE:\r\nº Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nDireito Administrativo:\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nFLÁVIO AMARAL GARCIA\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\nDireito Constitucional:\r\nFELIPE DERBLI\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\n:\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1316795\r\n"
        ],
        "1316873": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nGILSON TAVARES RAMOS\r\nANGELA MARIA ROQUE MARINHO\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1316873\r\n"
        ],
        "1316874": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCLÁUDIA CRISTINE SILVA DE ASSIS\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1316874\r\n"
        ],
        "1316875": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "\r\n(AS) DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes de Curso Técnico na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE:\r\n- Admitir os estudantes dos cursos abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCONTABILIDADE:\r\nLUAN SILVA MELO\r\nMILENA MAGALHÃES COSTA PEREIRA\r\nMARCOS PAULO CARDOSO BUENO\r\nRAFAEL GOMES VIEIRA\r\nGABRIELLE ALVES FONSECA DE CASTRO\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nLAÍS GABRIELE LIMA DE OLIVEIRA\r\nANA CAROLINA MOREIRA DOS SANTOS ARAÚJO\r\nELETROTÉCNICA:\r\nLIDIANE DO COUTO GARCIA\r\nEDIFICAÇÕES:\r\nARIANE PEREIRA DA SILVA\r\nTELECOMUNICAÇÕES:\r\nDOUGLAS ROSAS ROMÃO\r\nMECÂNICA:\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS DUARTE SILVA FILHO\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1316875\r\n"
        ],
        "1316876": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágios de estudantes de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados, para estagiarem na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nRAQUEL GUIMARÃES DA COSTA\r\nAUGUSTO MACHADO SOARES\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1316876\r\n"
        ],
        "1316877": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nJESSICA SURIANO DOS SANTOS\r\nFELIPE VARELA DE ARAUJO\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1316877\r\n"
        ],
        "1316878": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 2915, de 31.01.2011, 3011, de 02.09.2011 e 3018, de 05.09.2011 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nISABELLA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\nFERNANDA MAIA DO COUTO\r\nPEDRO LOPES LEITE\r\nLÍVIA ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA\r\nPAULA FARIA FREITAS\r\nTHIAGO NERY PINHEIRO PÓVOAS\r\nNATASHA CANDIDO FELIX\r\nIZABEL DE ARAUJO PENNA DUARTE\r\nAMANDA DE CARVALHO MAGALHÃES\r\nMARCELA PARANHOS PIMENTEL\r\nMARÍLIA DE CÁSSIA CORDEIRO\r\nSINARA RANIELLE RODRIGUES FILOMENO\r\nRAPHAEL ALVES OLDEMBURG\r\nLIZ WERNER FORMAGGINI\r\nANNA CECILIA FARO BONAN\r\nNATHALIA PEREIRA DE AZEVEDO\r\nKONRAD GÜTTLER DIAS BRAGA\r\nMARINA VIEIRA BANDEIRA SILVEIRA\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\nVINÍCIUS DE MELLO MARTINS\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nELLEN MARIA LEAL DE OLIVEIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1316878\r\n"
        ],
        "1316891": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 292/2010, publicada no D.O. do Poder Executivo de 13/05/2010 e da Resolução SEOBRAS nº 365/2010, publicada no D.O. do Poder Executivo de 17/08/2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nSilvio Renato Castro Fonseca - matrícula nº 285.231-7\r\nFernando Ferreira Terra - matrícula nº 934.733-7\r\nAffonso Junqueira Accorsi - matrícula nº 931.836-1\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1316891\r\n"
        ],
        "1316926": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/04/2012\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDNTE\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2012\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS ATÉ 2011 DO FUNDRHI NA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA VIII - COMITÊ MACAÉ E RIO DAS OSTRAS.\r\n- a Resolução CBH Macaé nº 25, de 20 de março de 2012\r\na Resolução CBH Macaé nº 26, de 20 de março de 2012\r\nId: 1316926. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1316979": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC N° 498 DE 29 DE MAIO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DAS CHAMADAS PÚBLICAS DE N° 003/2012 - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE JOGOS ELETRÔNICOS PARA CONSOLE, INTERNET E/OU COMPUTADOR E Nº 004/2012 - PRODUÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, e\r\na competência atribuída no item 6 das Chamadas Públicas n° 003/2012 e nº 004/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 06 de março de 2012.\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Avaliação de Projetos das Chamadas Públicas nº 003/2012 - Desenvolvimento de Projetos de Jogos Eletrônicos para Console, Internet e/ou Computador e nº 004/2012 - Produção de Jogos Eletrônicos para Dispositivos Móveis, que terá as seguintes atribuições:\r\nexaminar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.3 das Chamadas Públicas nº 003/2012 e nº 004/2012,\r\navaliar por meio de pontuação o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.3 das Chamadas Públicas nº 003/2012 e nº 004/2012,\r\nselecionar e lavrar em ata, após reunião, os projetos contemplados e classificar por ordem de pontuação os suplentes das Chamadas Públicas nº 003/2012 e nº 004/2012.\r\n- A Comissão será composta por quatro membros de notório saber com reconhecida atuação na matéria em exame e por um servidor da SEC, este contando com um servidor na condição de suplente, abaixo relacionados:\r\n:\r\nErik Duane Fonseca Hewitt, matrícula n° 972659-1\r\nSuplente: Felipe Lopes de Faria, matrícula nº 972653-0 \r\nProfissionais externos à SEC:\r\nRoberta Purper Brandao \r\nArthur Protasio Jorge de Oliveira\r\nJosé Henrique Carneiro\r\nEmmanoel Martins Ferreira\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1316979\r\n"
        ],
        "1317132": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 770 DE 29 DE MAIO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 43/2012 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A SOMA - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.181/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 043/2012, referente ao serviço de elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da Ponte Julioca, no município de Areal, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matrícula 353.981-4\r\nMarcelo João da Cunha - matrícula 352.924-5\r\nRoberto Doyle Maia Neto - matrícula 352.176-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1317132\r\n"
        ],
        "1317244": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n344.914,00 \r\n603.599,00 \r\n862.284,00 \r\n862.284,00 \r\n10\r\n553.670,70 \r\n553.670,70 \r\n553.670,70 \r\n553.670,70 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n9.793.264,00 \r\n35.459.487,00 \r\n36.119.382,00 \r\n50.809.277,00 \r\n12\r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n99\r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.137.160,00 \r\n9.916.660,00 \r\n17.622.400,00 \r\n25.328.140,00 \r\n10\r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n7.474.682,00 \r\n16.719.085,00 \r\n26.161.390,00 \r\n37.373.415,00 \r\n12\r\n598.000,00 \r\n598.000,00 \r\n598.000,00 \r\n598.000,00 \r\n22\r\n4.771.000,00 \r\n9.542.000,00 \r\n16.698.500,00 \r\n23.855.000,00 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n6.324.534,00 \r\n12.299.068,00 \r\n21.785.868,00 \r\n31.272.668,00 \r\n11\r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n12\r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n417.385,00 \r\n1.138.192,00 \r\n1.513.350,00 \r\n2.011.929,00 \r\n10\r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n13\r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\nId: 1317244\r\n"
        ],
        "1317339": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            "RIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 305 DE 13 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o § 2º do artigo 5º do Decreto nº. 41.931, de 25 de junho de 2009 e\r\na necessidade de ajustes na Resolução SESEG nº. 305/10, de forma a aperfeiçoá-la,\r\nRESOLVE:\r\nO § 2º do art. 1º da Resolução SESEG nº. 305, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação, na forma que se segue:\r\n(...)\r\nFica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de divulgação oficial das metas, por indicador, para interposição de recursos pelos Diretores de DPA/PCERJ e Comandantes de CPA/PMERJ, à SSPIO/SESEG, para deliberação quanto ao pedido de revisão das metas.\r\n(...)\r\nO §§ 2º e 6º do art. 3º da Resolução SESEG nº. 305, de 13 de janeiro de 2010, passam a vigorar com as seguintes redações, na forma que se segue:\r\n(...)\r\nNo último mês de cada ciclo, em caráter excepcional, o prazo para interposição do recurso definido no Caput deste artigo, assim como o definido no § 1º, para julgamento, serão ambos de 5 (cinco) dias corridos.\r\n(...)\r\nAs hipóteses recursais não contempladas neste artigo ou no § 2º do art. 1º desta Resolução, serão encaminhadas pelos Diretores de DPA/PCERJ e Comandantes de , para manifestação e posterior remessa ao Secretário de Estado de Segurança, para deliberação, no prazo definido no Caput, ressalvada a hipótese prevista no § 2º deste artigo.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1317339\r\n"
        ],
        "1317340": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.538, DE 03 DE ABRIL DE 2012 (REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS - RAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto nos artigos 4º e 5º do Decreto Estadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer medidas administrativas para regulamentar o Regime Adicional de Serviço (RAS), instituído pelo Decreto Estadual nº 43.538/2012, no âmbito da SESEG.\r\nPara fins de aplicação do inciso I do art. 1º do Decreto nº. 43.538/12 considera-se necessidade temporária de recursos humanos os eventos cíclicos que demandem emprego maciço de efetivo, tais como eleições regulares para os cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito federal, estadual e municipal, nos termos da CRFB, réveillon e carnaval, assim como, as Unidades Operacionais da Polícia Militar e as Unidades de Polícia Judiciária da Polícia Civil que apresentem defasagem de efetivo e taxas de criminalidade violenta altas, objetivamente mensuradas, com base em metodologia científica.\r\nPara os fins da convocação prevista nos incisos I e II do artigo 1º do Decreto nº 43.538/12, o Chefe da Polícia Civil e o Comandante-Geral da Polícia Militar deverão, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da ação pretendida, apresentar um plano específico à Secretaria de Estado de Segurança, o qual indicará, dentre outros elementos julgados úteis pelas instituições, a justificativa para emprego do efetivo, o efetivo demandado e sua missão, o tempo de duração da ação e a estimativa de despesa com pessoal. \r\nAprovado pelo chefe da pasta o plano a que alude o caput, caberá às instituições policiais, após a execução das ações, a adoção das medidas pertinentes junto à SEPLAG, para a efetiva implantação da gratificação RAS em seus sistemas de pagamento.\r\nFica instituído no âmbito da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema de Compensação de Jornadas de Trabalho nos termos do Caput e Parágrafo Único do art. 5º do Decreto nº 43.538/2012.\r\nO Sistema de compensação ora instituído será regulamentado no âmbito das Polícias Civil e Militar, por ato de seus respectivos Chefe/Comandante Geral, obedecidas as seguintes regras gerais:\r\nEm caso de jornada de trabalho superior à que estiver sujeito o servidor não contemplado pelo RAS, por necessidade de serviço, com autorização expressa da Chefia imediata, a compensação deverá, sempre que possível, ocorrer no dia seguinte, durante a semana ou, ainda, dentro do próprio mês;\r\nO gozo de dispensa do serviço regular ou de sua redução de carga horária poderá em circunstâncias especiais, emergenciais ou que preponderem relevante interesse público, ser suspensa por ordem do Chefe de Polícia Civil e do Comandante-Geral da Polícia Militar. \r\nFicam definidos as seguintes correlações entre cargos, postos e graduações e os níveis A, B e C, para fins de percepção da gratificação de encargos especiais a que alude o § 7º do art. 3º do Decreto nº 43.538/2012:\r\nNo âmbito da Polícia Militar, correponderão ao nível A, os oficiais superiores, ao nível B, os oficiais intermediários, subalternos e as praças especiais, e ao nível C, as praças;\r\nNo âmbito da Polícia Civil, corresponderão ao nível A, os delegados de polícia, ao nível B, os demais servidores detentores de cargo de nível superior, e ao nível C, os servidores detentores de cargo de nível médio.\r\nPara fins de alocação de recursos humanos, terá prioridade em relação às demais, a hipótese prevista no inciso II do artigo 1º do Decreto nº. 43.538/12.\r\nO Chefe da Polícia Civil e o Comandante-Geral da Polícia Militar deverão editar os atos normativos complementares pertinentes, no âmbito de suas instituições, para regulamentação e fiel cumprimento do RAS, bem como adotar as medidas administrativas necessárias para a efetivação dos pertinentes sistemas de registros de cômputo de turnos em RAS, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da publicação desta Resolução, prorrogáveis mediante requerimento fundamentado ao Secretário. \r\nOs turnos trabalhados em RAS serão registrados de forma individualizada, e somente poderão ser cumpridos no exclusivo interesse do serviço, seja no policiamento ostensivo, no caso da Polícia Militar ou em atividades de polícia judiciária, no caso da Polícia Civil.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1317340\r\n"
        ],
        "1317756": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃOE DE SERVIÇO, PRÓPRIOS OU LOCADOS, A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADESDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor e nos termos do art. 63 do Decreto nº 41.952, de 16 de julho de 2009, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400.648/2009, e\r\na necessidade de estabelecer novas especificações para veículos de representação e as descrições dos veículos da frota estadual, constantes do Anexo à Resolução nº 216, de 14 de setembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nPara fins de aquisições ou contratações de serviços de locação de veículos de representação e de serviços da subcategoria SERV1, os Órgãos e Entidades da Administração Estadual deverão observar, previamente, as especificações constantes do Anexo desta Resolução.\r\nOs veículos das categorias VR-01 e VR-02 são de uso exclusivo dos Secretários de Estado, Procurador Geral do Estado, Defensor Público Geral e Presidentes de Autarquias e seus equivalentes nas Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.\r\nOs veículos da categoria VR-03 são de uso exclusivo das demais autoridades previstas no art. 4º do Decreto nº 41.952/2009.\r\nEm razão das atribuições contidas no Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, compete à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO:\r\nmanter atualizadas as especificações dos veículos constantes do Anexo desta Resolução;\r\ninformar, periodicamente, por meio de Portaria, as marcas e os modelos de veículos que atendam às especificações previstas nessa Resolução; \r\nfornecer aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, as orientações necessárias ao cumprimento desta Resolução, analisando os casos omissos, submetendo-os à apreciação do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e à decisão do Governador do Estado, quando couber.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEPLAG nº 216, de 14 de setembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTIPO\r\nDESCRIÇÃO\r\nVR-01- REPRESENTAÇÃO Automóvel modelo Sedan, 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool; motor de e potência mínima de CV (gasolina) / 145 CV (etanol); direção hidráulica; ar condicionado; freios ABS; Airbag duplo; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas; cor sóbria; alarme; película de proteção solar; apoio de cabeça em todos os assentos; abertura do porta-malas por sistema interno; rádio AM/FM/CD player; e protetor de Carter.\r\nVR-02- REPRESENTAÇÃO Automóvel modelo Sedan, com blindagem nível III-A, 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool motor de até CV (gasolina) / 145 CV (etanol); direção hidráulica; ar condicionado; freios ABS; Airbag duplo; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas; cor sóbria, alarme; película de proteção solar; apoio de cabeça em todos os assentos; abertura do porta-malas por sistema interno; rádio AM/FM/CD player; e protetor de Carter.\r\nVR-03- REPRESENTAÇÃO Automóvel modelo Sedan, 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool; motor de 1.6L até e potência de 92 CV até 141 CV (gasolina) / 95CV até 144 CV (etanol); direção hidráulica; ar condicionado; freios ABS; Airbag duplo; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas; cor sóbria; alarme; película de proteção solar; apoio de cabeça em todos os assentos; abertura do porta-malas por sistema interno; rádio AM/FM/CD player; e protetor de Carter.\r\nVS-01- SERVIÇO Automóvel de porte médio, modelo Hatch; 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool; motor CV; direção hidráulica; ar condicionado; vidro elétrico nas portas dianteiras e trava elétrica nas 4 portas; cor branca ou prata; alarme; apoio de cabeça em todos os assentos; rádio AM/FM/CD player; e protetor de Carter.\r\nVS-02- SERVIÇO Automóvel de porte médio, modelo Hatch; 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool; motor e potência mínima 80 CV; direção hidráulica; ar condicionado; vidro elétrico nas portas dianteiras e trava elétrica nas 4 portas; cor branca ou prata; alarme; apoio de cabeça em todos os assentos; rádio AM/FM/CD player; e protetor de Carter.\r\nVS-03- SERVIÇO Automóvel de porte médio, modelo Sedan; 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool; motor e potência mínima 80 CV; direção hidráulica; ar condicionado; vidro elétrico nas portas dianteiras e trava elétrica nas 4 portas; cor branca ou prata; alarme; apoio de cabeça em todos os assentos; rádio AM/FM/CD player; e protetor de Carter.\r\nVS-04- SERVIÇO Automóvel de porte médio, modelo Hatch; 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool; motor e potência até 79 CV; direção hidráulica, ar condicionado; vidro elétrico nas portas dianteiras e trava elétrica nas 4 portas; cor branca ou prata; alarme; rádio AM/FM/CD player; e protetor de Carter.\r\nVS-05- SERVIÇO Automóvel de porte médio, modelo Sedan; 4 portas; movido a gasolina e/ou álcool, motor e potência até 79 CV, direção hidráulica, ar condicionado, vidro elétrico nas portas dianteiras e trava elétrica nas 4 portas; cor branca ou prata; alarme; rádio AM/FM/CD player; e protetor de Carter.\r\nId: 1317756\r\n"
        ],
        "1318571": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "\r\nCONTRATOPARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/000.076/2012, \r\nos servidores MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, matrícula n° 931.409-7, FERNANDO A.F. MASCARENHAS matrícula n° 931.942-7 e EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA matrícula n° 870.590-7, como Fiscais do Contrato nº 012/2012, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MAPEAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO E DE ELABORAÇÃO DE ORTOFOTOCARTA NO PERCURSO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÕES DOS RIOS MURIAÉ E POMBA, autorizado através do processo n° E-07/000.076/2012, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\n° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1318571\r\n"
        ],
        "1318626": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 88 DE 30 DE MAIO DE 2012\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA AVALIAR A PERTINÊNCIA DA CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAIXADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de avaliar os fatos relacionados com a Lei nº 6250/2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada uma Comissão encarregada de avaliar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta resolução, os fatos decorrentes da aplicação da Lei nº 6250, de 24 de maio de 2012.\r\n- A comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo, ficando o primeiro servidor responsável pela presidência da Comissão\r\nLuiz Edmundo H. B. Costa Leite (SECT);\r\nJoão G. Regazzi (SECT);\r\nTatiane Alves Baptista (UERJ);\r\nJorge Máximo de Souza (UERJ);\r\nAntônio José Vieira de Paiva Neto (SEEDUC)\r\nLuiz Davidovich (Academia Brasileira de Ciências)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012 \r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1318626\r\n"
        ],
        "1319048": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n16.031.680,00 \r\n28.058.440,00 \r\n40.079.200,00 \r\n40.079.200,00 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n4.614.268,00 \r\n7.817.976,00 \r\n12.604.458,00 \r\n15.954.940,00 \r\n10\r\n3.863.308,98 \r\n3.863.308,98 \r\n3.863.308,98 \r\n3.863.308,98 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n9.793.264,00 \r\n37.959.109,00 \r\n38.619.004,00 \r\n53.308.899,00 \r\n12\r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n99\r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.137.160,00 \r\n7.417.038,00 \r\n15.122.778,00 \r\n22.828.518,00 \r\n10\r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n113.942.624,00 \r\n200.899.593,00 \r\n287.856.562,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n199.031.426,00 \r\n262.399.174,00 \r\n373.899.415,00 \r\n12\r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n212.804.898,00 \r\n334.952.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n- \r\n60.122.340,00 \r\n60.122.340,00 \r\n60.122.340,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n86.026,00 \r\n135.353,00 \r\n209.344,00 \r\n246.635,00 \r\n10\r\n8.039.694,17 \r\n8.039.694,17 \r\n8.039.694,17 \r\n8.039.694,17 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n692.772,00 \r\n1.715.544,00 \r\n2.754.701,00 \r\n3.463.858,00 \r\n10\r\n15.000,00 \r\n15.000,00 \r\n15.000,00 \r\n15.000,00 \r\nId: 1319048\r\n"
        ],
        "1319321": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4799 DE 31 DE MAIO DE 2012\r\nINSTITUI O PROJETO JOVENS TURISTAS COMO PREMIAÇÃO ÀS UNIDADES ESCOLARES E AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO PARTICIPANTES DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DO PROCESSO ENSINO / APRENDIZAGEM - SAERJINHO - DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/3.313/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 4° da Resolução SEEDUC n° 4.437, 29 de março de 2010, que prevê a possibilidade de premiação dos alunos que alcançarem melhor desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ;\r\n- que a Avaliação Diagnóstica denominada SAERJINHO é parte integrante do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a responsabilidade desta Secretaria em melhorar a qualidade do ensino da rede a partir do resultado de avaliações externas em larga escala; \r\n- a necessidade de criar estratégias que estimulem a participação dos alunos nas avaliações externas em larga escala;\r\n- que o reconhecimento às unidades escolares que alcançam os maiores níveis de desempenho na rede estadual contribui para a valorização da aprendizagem e para o aumento da motivação entre os alunos;\r\n- que a participação dos alunos nas avaliações externas em larga escala é fundamental para a sua representatividade; e\r\n- que a premiação incentiva a participação dos alunos à medida que reconhece a evolução de seu desempenho,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a premiação para as unidades escolares e para os alunos do ensino médio da Rede Estadual de Ensino que participam da Avaliação Diagnóstica do Processo Ensino/ Aprendizagem - SAERJINHO - aplicada nos três primeiros bimestres do ano letivo.\r\n- A premiação de que trata o Art. 1° será concedida através do Projeto Jovens Turistas, que consiste numa viagem de exploração aos patrimônios cultural e natural da cidade do Rio de Janeiro.\r\n- Serão premiadas 15 (quinze) unidades escolares, 5 (cinco) unidades escolares em cada edição bimestral do SAERJINHO, selecionadas dentre aquelas que possuírem, no mínimo, 70% de participação.\r\n- Serão premiados 45 (quarenta e cinco) alunos e 5 (cinco) servidores/educadores por unidade escolar a cada bimestre.\r\n- A cada bimestre, as unidades escolares serão selecionadas de acordo com os seguintes critérios: \r\na) 2 (duas) unidades escolares que apresentarem melhor desempenho;\r\nb) 3 (três) unidades escolares que mais avançaram/evoluíram.\r\n- Melhor desempenho é aqui definido como a unidade escolar que apresentar maior porcentagem de alunos com maior percentual de acerto nas disciplinas de língua portuguesa e matemática avaliadas, calculado através de média simples.\r\n- Maior evolução é aqui definido como a unidade escolar que apresentar um crescimento maior no resultado de seus alunos nas disciplinas de língua portuguesa e matemática avaliadas, calculado através de média simples.\r\n- No primeiro bimestre, para definir a unidade escolar com maior evolução, a comparação será feita com o resultado do SAERJINHO realizado no terceiro bimestre do ano anterior, e os seguintes comparando-se com o bimestre anterior do ano letivo em curso. \r\n- Em caso de empate entre as unidades escolares selecionadas, serão usados os seguintes critérios de desempate:\r\nunidades escolares que nunca foram agraciadas com esta premiação;\r\nmelhor resultado em Língua Portuguesa nas séries avaliadas;\r\nmelhor resultado em Matemática nas séries avaliadas.\r\nBimestralmente, os 45 (quarenta e cinco) alunos de cada unidade escolar premiada serão selecionados pelo melhor desempenho calculado pela média simples das disciplinas de língua portuguesa e matemática avaliadas.\r\n- Em caso de empate entre os alunos selecionados, serão usados os seguintes critérios de desempate:\r\nmelhor desempenho em Língua Portuguesa;\r\nmelhor desempenho em Matemática.\r\n- Caberá a cada unidade escolar selecionar os 05 (cinco) servidores / educadores que acompanharão os alunos durante a viagem de premiação, considerando aspectos como assiduidade, pontualidade, comprometimento e participação nas ações da unidade escolar.\r\n- No 4º (quarto) bimestre, será concedida uma viagem extra como premiação para 2 (dois) professores de cada unidade escolar premiada nos 3 (três) bimestres anteriores, totalizando 30 (trinta) professores premiados.\r\n- Caberá a cada unidade escolar selecionar os 2 (dois) professores que farão jus à essa viagem extra, considerando como critérios aspectos de assiduidade, pontualidade, comprometimento e participação nas ações da unidade escolar.\r\n- Caberá à Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica identificar as unidades escolares e os alunos premiados, de acordo com os critérios estabelecidos nos arts. 5°, 6°, 7º e 8º. \r\n- Caberá à Superintendência Pedagógica - SUPED planejar e acompanhar a execução do Projeto Jovens Turistas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1319321\r\n"
        ],
        "1320057": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e com o art. 26 do Decreto nº 42301, de 12/02/2010. \r\n\r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir Comissão para as modalidades licitatórias denominadas Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\nI - Pregoeiro \r\nMonique Simões Soares - ID-00876773-4 \r\nII - Pregoeiro Substituto\r\nMônica Macedo Fernandes - ID-04390354-1\r\nIII - Equipe de Apoio\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - ID-00616384-0\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - ID-00869541-5\r\nIV - Membro Suplente \r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - ID- 869223-8 \r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1320057\r\n"
        ],
        "1320143": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNA-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- Será admitida a candidata abaixo relacionada, aprovada em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 04 de junho do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.948, de 08.04.2011:\r\nJULIANA VIEIRA BERNAT DE SOUZA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa da candidata em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1320143\r\n"
        ],
        "1320283": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n1 DE JUNHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO PARA BOMBEIROS MILITARES (RAS/BM), DA RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO (GRAS/BM) E DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADAS DE BOMBEIROS MILITARES (SCJ/BM) INSTITUÍDOS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 43.538, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto nos arts. 4º e 5º do Decreto Estadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012, e o que consta no processo nº E-27/007/11006/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Regulamentar, na forma do Anexo, o Regime Adicional de Serviço para Bombeiros Militares (RAS/BM), da respectiva gratificação (GRAS/BM) e do Sistema de Compensação de Jornadas de Bombeiros Militares (SCJ/BM).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nDOS PROGRAMAS\r\nSeção I\r\nDos Aspectos Gerais\r\nFica regulamentado, no âmbito dos órgãos da SEDEC/CBMERJ, o Regime Adicional de Serviço para Bombeiros Militares (RAS/BM), instituído pelo Decreto Estadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012, nos termos desta Resolução.\r\nPara fins de aplicação desta Resolução serão observadas as seguintes definições:\r\neventos extraordinários são aqueles que demandam o emprego de bombeiros militares em jornadas extras ou turnos adicionais fora de suas escalas regulares de serviço, na forma do do art. 2º desta Resolução;\r\ngrandes eventos são os previstos no inciso II do art. 1º do Decreto nº 43.538/2012;\r\nescala regular de serviço: é aquela prevista no funcionamento regular e contínuo da Unidade ou Organização de Bombeiro Militar e órgão da Defesa Civil estadual, destinados ao atendimento das atribuições institucionais operacionais;\r\nexpediente ordinário de serviço: horário regular de funcionamento das atividades da Unidade ou Organização de Bombeiro Militar e do órgão da Defesa Civil estadual destinado ao funcionamento não-operacional dos mesmos;\r\ndo art. 1º do Decreto nº 43.538/2012, e que destina-se:\r\nao atendimento de necessidades temporárias de recursos humanos da SEDEC e do CBMERJ nos programas previstos nos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 43.538/2012; \r\nao cumprimento de atribuições típicas de defesa civil e de bombeiro militar nos programas previstos nos incisos III e IV do art. 1º do Decreto nº 43.538/2012, no interesse dos órgãos ali mencionados;\r\nturnos adicionais: períodos de serviço cumpridos em escalas diferenciadas de serviço, estabelecidas conforme o inciso V deste parágrafo único, prestados por bombeiros militares participantes dos programas estabelecidos no art. 1º do Decreto nº 43.538/2012 e não compreendidas nas escalas regulares de serviço definidas nos inciso III deste parágrafo único.\r\nPara fins de aplicação do inciso I do art. 1º do Decreto nº 43.538/2012, considera-se necessidade temporária de recursos humanos as decorrentes de eventos extraordinários, que demandem emprego maciço de efetivo, dentre os quais figuram as eleições regulares, o réveillon, o carnaval, os shows e produções culturais, esportivas, religiosas e outros, sempre que assim forem expressamente denominados na publicação da escala em Boletim Ostensivo do CBMERJ.\r\nA complementação também se dará para cobrir eventuais defasagens de efetivo das Unidades e/ou Organizações de Bombeiro Militar e de Defesa Civil e taxas de atendimento elevadas, sazonalmente consideradas e oriundas de desastres e/ou eventos adversos, objetivamente mensurados.\r\nPara os fins da convocação prevista nos inciso I do art. 1º do Decreto nº 43.538/2012, o Subsecretário da SEDEC ou o Subcomandante-Geral do CBMERJ, no âmbito das suas atribuições deverão, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da ação pretendida, apresentar um plano específico ao Secretário de Estado de Defesa Civil, a fim de operacionalizar o programa correlato.\r\nExcepcionalmente poderão ser considerados planos específicos que forem apresentados fora do prazo estabelecido no deste artigo, a critério do Secretário de Estado de Defesa Civil.\r\nPara os fins da convocação prevista no inciso II do art. 1º do Decreto nº 43.538/2012, o Subsecretário da SEDEC e o Subcomandante-Geral do CBMERJ deverão, com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data do evento a ser atendido, apresentar um plano específico ao Secretário de Estado de Defesa Civil, a fim de operacionalizar o programa correlato, nos mesmos moldes do artigo anterior, com as consignações atinentes às características peculiares do evento considerado.\r\ndeste artigo deverá contar com a participação da Superintendência Extraordinária para Grandes Eventos - SUEGE/SEDEC.\r\nO plano específico de que tratam os arts. 3º e 4º desta Resolução deverá conter, obrigatoriamente, a justificativa para o emprego do efetivo demandado, a missão a ser desenvolvida, o período de duração da ação e a estimativa da despesa com pessoal, sem prejuízo de outras informações imprescindíveis ao êxito dos trabalhos a serem empreendidos.\r\nOs programas mencionados nos incisos III e IV do art. 1º do Decreto nº 43.538/2012, serão efetivados mediante a designação de uma Comissão Interna de Gestão de Convênios, com a seguinte composição mínima:\r\n- Gestor, que deverá ser um Oficial no posto de Coronel BM;\r\n- Subgestor, que deverá ser um Oficial Superior BM;\r\nMembro, que deverá ser um Oficial BM, designado pela Superintendência Administrativa - SuAd/SEDEC.\r\nA Comissão Interna de Gestão de Convênios terá competência para atuar em todos os Programas citados no deste artigo.\r\nA composição da Comissão Interna de Gestão de Convênios poderá ser alterada, conforme a necessidade do serviço, após autorização do Secretário de Estado de Defesa Civil e manifestação do Superintendente da SuAd/SEDEC.\r\nCompetirá à Comissão Interna de Gestão de Convênios:\r\nestabelecer contato prévio, mediante determinação do Secretário de Estado de Defesa Civil, com Entidades e Órgãos interessados em estabelecer Convênios ou Cooperações para emprego de bombeiros militares, nos programas previstos nos incisos III e IV do art. 1º do Decreto nº 43.538/2012;\r\nexercer a ligação entre a SEDEC/CBMERJ e os Entes Partes dos Convênios ou Cooperações, mantendo-se em contato permanente com estas Partes indicadas;\r\nfiscalizar e supervisionar a execução dos Programas previstos nos incisos III e IV do art. 1º do Decreto nº 43.538/12, com vistas ao fiel cumprimento do que foi acordado;\r\n- adotar medidas administrativas que permitam o bom funcionamento dos Programas celebrados;\r\nreportar-se, formalmente, ao Superintendente da SuAd/SEDEC acerca de qualquer irregularidade que possa dar causa a denúncia dos Convênios ou o termo das Cooperações;\r\nprovidenciar a publicidade em Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ de planilha mensal, com indicação dos bombeiros militares empregados nos Programas, detalhando quantidade de horas trabalhadas e valores a serem percebidos por cada um, considerando-se os prazos que forem estabelecidos nos Convênios ou Cooperações;\r\nelaborar, conjuntamente com as Entidades da Administração Pública Indireta Estadual, Municípios ou Concessionárias de Serviços Públicos envolvidos, os Planos de Trabalho a serem desenvolvidos na vigência dos Convênios e que deles farão parte;\r\nelaborar, conjuntamente com os Órgãos da Administração Pública Direta Estadual envolvidos, os Planos de Trabalho a serem desenvolvidos na vigência dos Termos de Cooperações e que deles farão parte.\r\nCada Convênio ou Termo de Cooperação deverá prever a fonte de custeio para as despesas decorrentes da fiscalização e atuação da Comissão Interna de Gestão de Convênios na sua respectiva área, incluindo-se os dispêndios com diárias, alimentação e deslocamento, sem prejuízo de outras a serem acordadas entre as partes, e que correrão à conta do convenente que não o órgão do sistema SEDEC/CBMERJ.\r\nOs recursos necessários para cobrir as despesas mencionadas no deste artigo serão depositados em conta específica para o convênio ou termo de cooperação, que será aberta pelo FUNESBOM.\r\nOs bombeiros militares participantes dos programas relacionados no art. 1º do Decreto nº 43.538/12, escalados em sistemas de turnos adicionais com escala diferenciada, que cumpram o RAS/BM, farão jus a percepção da respectiva Gratificação de Encargos Especiais - GRAS/BM, conforme disposto no artigo 21 da presente Resolução.\r\nO total a ser pago em GRAS/BM em razão do efetivo emprego dos militares empenhados nos referidos programas deverá estar custeado nos termos dos respectivos Convênios, sem prejuízo de outras despesas previstas nos termos celebrados.\r\nOs valores correspondentes ao pagamento da GRAS/BM serão recolhidos ao FUNESBOM em conta corrente específica para o convênio ou termo de cooperação, conforme cronograma de desembolso a ser cumprido pelo convenente.\r\nA GRAS/BM será implantada na folha, visando o pagamento dos respectivos bombeiros militares, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação referida no inciso VI do art. 7º da presente Resolução.\r\nA participação do bombeiro militar nos programas estabelecidos nos incisos III e IV do art. 1º do Decreto nº 43.538/2012 não poderá estabelecer vínculo empregatício entre esses e os órgãos ou entidades participantes.\r\nOs encargos tributários decorrentes da participação nos programas estabelecidos pelo Decreto nº 43.538/12 serão exigidos de acordo com a legislação em vigor.\r\nApós aprovação do Plano de Ação a que se referem os arts. 3º e 4º desta Resolução pelo Secretário de Estado de Defesa Civil, caberá à Chefia de Gabinete da SEDEC a adoção das medidas pertinentes junto à Secretaria de Estado da Casa Civil e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para a efetiva implantação da gratificação RAS/BM, no sistema de pagamento do CBMERJ.\r\nSeção II\r\nDas Condições de Participação\r\nA participação dos bombeiros militares nos Programas estabelecidos no art. 1º do Decreto nº 43.538/2012, será compulsória nas hipóteses dos incisos I e II, e voluntária nas dos incisos III e IV, sendo exigidos os seguintes requisitos:\r\nter sido submetido e aprovado, para o respectivo período, no Teste de Avaliação Médica (TAM) e no Teste de Aptidão Física (TAF), conforme as normas em vigor na Corporação;\r\nter concluído com sucesso o curso de formação ou aperfeiçoamento exigível para o exercício das funções atinentes aos seus círculos hierárquicos;\r\n- estar lotado e em efetivo exercício em Unidade ou Organização de Bombeiro Militar ou, nas condições similares, em órgãos da SEDEC, nas ações de defesa civil;\r\n- se praça, estar, no mínimo, no comportamento “BOM”; \r\nnão estar cumprindo pena de detenção ou prisão;\r\ndice.\r\nSerá excluído do Programa o Bombeiro Militar que se enquadrar em qualquer das situações abaixo:\r\npassar a responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD);\r\nfor punido disciplinarmente nas modalidades de detenção ou prisão;\r\n;\r\nentrar no gozo de Licença:\r\npara Tratamento de Saúde própria (LTS) ou de Pessoa da Família (LTSPF);\r\npara Tratamento de Interesse Particular (LTIP);\r\nGestante ou Aleitamento;\r\nafastar-se do serviço, por mais de 72 (setenta e duas) horas no período de 30 (trinta) dias, ou mais de 144 (cento e quarenta e quatro) horas no período de 180 (cento e oitenta) dias, exceto os casos de férias regulamentares ou de gozo de licença especial;\r\nfaltar ou tiver sido dispensado do serviço, mesmo para o atendimento de necessidades pessoais, desde que o afastamento seja superior a 24 (vinte e quatro) horas;\r\nfrequentar qualquer curso que implique afastamento da Corporação ou dos Órgãos da SEDEC, por período superior a 15 (quinze) dias;\r\npassar a ostentar comportamento inferior a BOM.\r\nO bombeiro militar incurso na hipótese prevista no inciso III só poderá ser reincluído no Programa, após deixar de ostentar a condição.\r\nO bombeiro militar incurso nas hipóteses previstas nos incisos IV, V e VI só poderá ser reincluído no Programa, após 03 (três) meses, se não incidir nas mesmas hipóteses durante o mesmo período.\r\nSerá suspenso do Programa, pelo tempo de duração do afastamento, o bombeiro militar afastado do serviço em decorrência de acidente em serviço.\r\nTambém será suspenso do Programa, pelo tempo de duração do afastamento, o bombeiro militar afastado do serviço em decorrência de lesão grave que, embora ocorridas fora do serviço, sejam consequência de atuação legal e legítima como agente garantidor, nos termos dos Códigos Penais Militar e comum.\r\nA suspensão decorrente das hipóteses do art. 15 de seu parágrafo único ocorrerão sem prejuízo da percepção da gratificação conforme estabelecido no § 4º do art. 2º do Decreto nº 43.538/2012.\r\nOs afastamentos para gozo de gala ou luto, bem como de ações meritórias que resultem em dispensa do serviço não superior a 05 (cinco) dias, não importarão a exclusão ou suspensão do bombeiro militar do Programa, mas com prejuízo dos turnos adicionais de serviço não cumpridos.\r\nA participação do bombeiro militar no Programa implicará o cumprimento de turnos adicionais em escala diferenciada, para seu emprego nas ações correlatas, sem prejuízo do cumprimento das escalas de serviço ordinariamente previstas no âmbito da SEDEC/CBMERJ, observados os limites estabelecidos nos § § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do art. 3º do Decreto nº 43.538/2012.\r\nNo caso da apresentação de militares voluntários, em número superior ao necessário para o implementação dos Programas enumerados nos incisos III e IV do art. 1º do Decreto nº 43.538/2012, será aberto processo seletivo simplificado para a definição dos militares que participarão do programa.\r\nNo processo seletivo simplificado estabelecido no deste artigo, serão observados critérios técnicos que considerem as especificidades do objeto do programa.\r\nA participação do bombeiro militar em mais de um Programa simultaneamente, depende de permissão expressa do Secretário de Estado de Defesa Civil.\r\nSeção III\r\nDa Remuneração\r\nPara fins de percepção das gratificações do RAS/BM a que alude o § 7º do art. 3º do Decreto nº 43.538/2012, fica estabelecida a seguinte correlação:\r\nNível A: Oficiais Superiores;\r\nNível B: Oficiais Intermediários, Subalternos e Praças Especiais;\r\nNível C: Praças.\r\nCAPÍTULO II\r\nFica instituído no âmbito da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Sistema de Compensação de Jornadas de Bombeiro Militar (SCJ/BM) estabelecido pelo art. 5º do Decreto nº 43.538/2012, para as hipóteses de emprego de bombeiros militares em situações de eventos não enquadrados no inciso I do art. 1º do Decreto nº 43.538/2012.\r\nA implantação e gestão do Sistema de Compensação de Jornadas de Bombeiro Militar (SCJ/BM) ficará a cargo das seguintes autoridades:\r\nComandantes de Comando de Bombeiro de Área (CBA) e Diretores-Gerais, em relação aos militares lotados nas Unidades e Organizações de Bombeiro Militar (OBMs) subordinadas;\r\n- Diretores, Chefes, Assessores-Chefes e Comandantes de Grupamentos, ou equivalentes, em relação aos bombeiros militares subordinados, no âmbito do CBMERJ;\r\nIII - Diretor-Geral do Departamento-Geral de Defesa Civil, nas ações de defesa civil, no que toca aos bombeiros militares lotados naquele órgão.\r\nA compensação de que trata o art. 22 desta Resolução será cabível nas hipóteses em que o militar execute atividades de bombeiro militar, em caráter extraordinário, por período superior a 06 (seis) horas além de suas obrigações ordinárias, tais como escalas de serviço ou expediente, obedecidos os seguinte parâmetros:\r\n- uma compensação de 01 (um) expediente administrativo ou 01 (um) dia de serviço de escala, para o bombeiro militar empregado nas condições do deste artigo, por período de 06 (seis) a 12 (doze) horas;\r\na compensação deverá, sempre que possível, ocorrer no primeiro ato de serviço para o qual o bombeiro militar estiver designado após a implementação da condição do art. 19;\r\nIII - em caso de vários bombeiros militares de uma mesma guarnição fizerem jus à compensação de jornada, o gestor deverá atentar para que tal concessão não implique diminuição da capacidade operacional, ou interrupção dos serviços do setor ou unidade.\r\nO período de atividades além das regulares necessário para que o bombeiro militar faça jus à compensação poderá ser apurado em um único evento, ou em eventos ocorridos dentro de um mesmo mês.\r\nO gozo de dispensa do serviço regular ou do expediente administrativo poderá, em circunstâncias especiais, emergenciais ou que preponderem relevante interesse público, ser suspensa por determinação do Secretário de Estado de Defesa Civil.\r\nO bombeiro militar que for punido disciplinarmente no período compreendido entre a obtenção do direito de compensação de jornada e a sua fruição perderá tal direito, sem prejuízo do cumprimento da punição.\r\nAs autoridades mencionadas no parágrafo único do art. 22 desta Resolução deverão sem prejuízo de outras medidas administrativas:\r\nconfeccionar as Fichas Individuais de Registro do Sistema de Compensação de Jornadas de Bombeiro Militar - FIRSCJ/BM;\r\npublicar Planilha Mensal das Horas Acumuladas para fins de compensação, em Boletim Ostensivo ou similar (DGDEC), bem como das Compensações Concedidas.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nEm situação emergencial extrema, onde há iminente ameaça à incolumidade física dos cidadãos, ao meio ambiente ou aos bens públicos e privados, em função de eventos adversos ou desastres, o emprego de bombeiro militar nos Programas discriminados no art. 1º do Decreto nº 43.538/12, poderá ser suspenso temporariamente, até o término da mesma, a critério do Secretário de Estado de Defesa Civil, respeitadas as obrigações assumidas com os outros convenentes.\r\nOs turnos trabalhados em RAS/BM serão registrados de forma individualizada, e somente poderão ser cumpridos no exclusivo interesse do serviço, de acordo com o julgamento da atividade caso a caso pela administração das instituições conveniadas.\r\nOs casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Defesa Civil.\r\nId: 1320283\r\n"
        ],
        "1320342": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 081 DE 30 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAR BENS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 4.301, de 21 de novembro de 2011, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/219/2012,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designa para integrar a Comissão de Vistoria destinada a avaliar, para fins de baixa, os bens patrimoniais a que se refere o processo nº E-11/219/2012, os seguintes servidores:\r\nMaria da Guia Alves Amorim, Diretora de Divisão, matrícula nº 6.266.284-6 - Presidente - Membro Efetivo;\r\nFábio da Costa Miranda, Diretor de Divisão, matrícula nº 859.820-3 - Titular e Suplente do Presidente;\r\nMarco Antônio Fulchi Vianna, Assistente, matrícula nº 268.258-1 - Titular;\r\nGiovanna Martins Lagrotta, matrícula nº 970.645-8 - Secretária - Suplente;\r\nDinaluce Diniz Corrêa, matrícula nº 861.054-5 - Assistente - Suplente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1320342\r\n"
        ],
        "1320385": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE\r\nFica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado ELIANE ZOGHBI, matrícula nº 836.276-6, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria de Pessoal.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1320385\r\n"
        ],
        "1320414": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1082 DE 31 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/ASJUR/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legaisrocesso nº E- 10/301.159/2008, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 006/ASJUR/2009 - quisição de 30 trens nidades elétricas, com quatro (4) carros cada.\r\nGESTOR do Contrato.\r\nSERGIO KAFURI FERREIRA JULIO, matrícula nº 09.001.891 - GESTOR Substituto.\r\n, matrícula nº 03.005.997 - FISCAL do Contrato.\r\n09.002.064 - FISCAL Substituto.\r\n\r\nResolução entrará em vigor na data de sua publicação, anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente as Resoluções SETRANS nº 996, de 23 de junho de 2009,publicada no Diário Oficial de 26/06/2009 e nº 1078, de 11 de abril de 2012,publicada no diário de 13/04/2012.\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1320414\r\n"
        ],
        "1320907": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAAPI N° 574/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA SETORIAL DE APICULTURA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E PESQUEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEPA\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Decreto nº 21.490, de 09 de junho de 1995, e tendo em vista o que consta no processo nº E-02/ 000721/2012,\r\n:\r\nO art. 2º da Resolução SEAAPI nº 574/2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- A CÂMARA SETORIAL DE APICULTURA terá sua composição e funcionamento nos moldes do estabelecido no Capitulo III, Seção IV, do Regimento Interno do CEPAP - RJ, aprovado pela Resolução SEAAPI nº 349, de 12/11/1996, com representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - ;\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - \r\n- Serão convidados a participar da Câmara Setorial de Apicultura, representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\n- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Superintendência Federal da Agricultura no Estado do Rio de Janeiro;\r\nMinistério do Desenvolvimento Agrário / Delegacia Federal no Estado do Rio de Janeiro;\r\nUniversidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - ;\r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas - ;\r\nFederação das Associações de Apicultores do Estado de Rio de Janeiro - ;\r\nFederação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - ;\r\nServiço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - ;\r\nAPI- RIO;\r\nAssociação de Meliponicultores do Rio de Janeiro - ;\r\nAssociação dos Criadores de Abelhas Nativas e Exóticas do Médio Paraíba, Centro-Sul e Baixada Fluminense - ;\r\nASPA;\r\nAssociação de Apicultores do Sul Fluminense - ;\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1320907\r\n"
        ],
        "1320932": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n11, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS REGULARMENTE CONCEDIDO E/OU PERMITIDO PELO PODER CONCEDENTE ESTADUAL OU MUNICIPAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº 43167/\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.167, de 30 de setembro de 2011, e o que consta no processo nº E- 04/008.589/11,\r\n:\r\n° - Os arts. 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 449/2011, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nAs distribuidoras habilitadas a adquirir óleo diesel com a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS pela refinaria de petróleo, sem prejuízo da incidência de 1% (um por cento) relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, são as seguintes:\r\n\r\nDistribuidora\r\nRAIZ CNPJ \r\nN° Processo de Habilitação\r\nQuota mensal em litros\r\nIpiranga Produtos de Petróleo Ltda.\r\n33.337.122\r\nE-04/058803/2011\r\n21.983.750 \r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n34.274.233\r\nE-04/058802/2011\r\n6.575.587 \r\nRaízen Combustíveis S.A.\r\n33.453.598\r\nE-04/058804/2011\r\n16.209.670 \r\nTotal\r\n44.769.007 \r\nAs empresas concessionárias e/ou permissionárias que tiveram suas quotas mensais apuradas e que aderiram ao regime tributário de que trata o Decreto nº 43.167/2011 são:\r\nEmpresa\r\nRAIZ CNPJ\r\nDistribuidora\r\nde Adesão\r\nMédia em litros\r\nAuto Lotação Ingá Ltda\r\n30.074.561\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n466.255\r\nAuto Ônibus Alcântara S/A\r\n31.520.745\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n68.174\r\nAuto Ônibus Brasília Ltda\r\n30.076.475\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n98.562\r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda\r\n29.553.609\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n559.277\r\n\r\nAuto Ônibus Vera Cruz Ltda\r\n29.322.070\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n171.047\r\nAuto Viação 1001 Ltda.\r\n30.069.314\r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n1.532.855\r\nAuto Viação ABC Ltda\r\n31.694.813\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n165.992\r\nAuto Viação Alpha S/A\r\n33.500.984\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n406.826\r\nAuto Viacao Bangu Ltda\r\n33.461.286\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n428.906\r\nAuto Viação Jabour Ltda\r\n33.554.114\r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n1.204.250\r\nAuto Viação Natividade Ltda\r\n29.884.228\r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n21.176\r\nAuto Viação Reginas Ltda\r\n29.336.278\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n465.494\r\nAuto Viação Salineira Ltda\r\n29.535.275\r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n234.518\r\nAuto Viação Tanguaense Ltda\r\n32.301.327\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n8.644\r\nAuto Viação Tijuca S/A\r\n33.535.592\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n501.553\r\nAuto Viação Três Amigos S/A\r\n33.479.213\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n469.411\r\nAuto Viação Vera Cruz Ltda\r\n31.928.567\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n540.101\r\nCaprichosa Auto Ônibus Ltda\r\n33.191.990\r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n410.958\r\nCavalcanti & Cia Ltda\r\n29.915.238\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n348.104\r\nCoesa Transportes Ltda\r\n42.285.148\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n343.066\r\nCosta Leste Maricá Transportadora e Turismo Ltda\r\n01.960.000\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n89.942\r\nCosta Verde Transportes Ltda\r\n02.027.952\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n182.651\r\nEmpresa Auto Viação Jurema S/A\r\n29.336.674\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n191.209\r\nEmpresa Brasil S/A - Transportes e Turismo\r\n28.812.022\r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n202.387\r\nEmpresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio Ltda\r\n32.403.537\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n10.926\r\nEmpresa de Transportes Braso Lisboa Ltda\r\n33.273.079\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n615.963\r\nEmpresa de Transportes Continental Ltda\r\n30.774.731\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n36.793\r\nEmpresa de Transportes Flores Ltda\r\n31.934.318\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n1.156.128\r\nEmpresa de Transportes Limousine Carioca S/A\r\n29.330.594\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n162.658\r\nEmpresa Santa Terezinha Ltda\r\n31.923.667\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n147.902\r\nEmpresa Viação Ideal S/A\r\n33.197.161\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n237.320\r\nEvanil Transportes e Turismo Ltda\r\n30.751.572\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n329.656\r\nExpresso Barreto Ltda\r\n30.078.380\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n23.603\r\nExpresso Garcia Ltda\r\n31.733.686\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n174.793\r\nExpresso Mangaratiba Ltda\r\n31.916.059\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n1.155.304\r\nExpresso Miramar Ltda\r\n30.075.436\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n63.587\r\nExpresso Nossa Senhora da Gloria Ltda\r\n30.774.038\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n251.456\r\nExpresso Pegaso Ltda\r\n33.150.608\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n1.115.520\r\nExpresso Real Rio Ltda\r\n31.334.691\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n605.868\r\nExpresso Rio de Janeiro Ltda\r\n30.620.298\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n114.496\r\nExpresso São Francisco Ltda\r\n29.919.024\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n72.286\r\nExpresso São Jorge Ltda\r\n30.777.114\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n129.830\r\nExpresso Tanguá Ltda\r\n30.350.631\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n191.120\r\nFácil Transportes e Turismo Ltda\r\n31.134.935\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n106.527\r\nFazeni Transportes e Turismo Ltda\r\n31.367.907\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n59.321\r\nGardel Turismo Ltda\r\n28.726.669\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n63.284\r\nIcaraí Auto Transporte Ltda\r\n28.547.537\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n155.062\r\nLinave Transportes Ltda\r\n28.662.500\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n216.373\r\nLitoral Rio Transportes Ltda\r\n00.108.876\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n588.387\r\nMaravilha Auto Ônibus Ltda\r\n29.946.183\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n120.710\r\nMaster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n29.310.299\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n385.810\r\nNiturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda\r\n30.838.346\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n72.368\r\nPetro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n31.134.851\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n270.203\r\nRapido Macaense Ltda\r\n29.689.999\r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n385.733\r\nReal Auto Onibus Ltda\r\n33.295.346\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n1.303.835\r\nRio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda \r\n29.430.303\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n93.358\r\nRio Ita Ltda\r\n29.853.942\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n1.203.206\r\nRodoviaria A Matias S/A\r\n33.263.906\r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n322.904\r\nSalutran Serviços de Auto Transporte Ltda\r\n29.310.414\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n185.947\r\nSanto Antônio Transportes Ltda\r\n30.075.428\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n200.102\r\nTEL Transportes Estrela S/A\r\n33.535.568\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n442.175\r\nTransa Transporte Coletivo Ltda\r\n29.156.551\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n112.442\r\nTransportadora Macabú Ltda\r\n02.224.206\r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n20.562\r\nTransportadora Tinguá Ltda\r\n30.741.987\r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n367.880\r\nTransporte e Turismo Machado Ltda\r\n40.361.123\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n164.841\r\nTransporte Estrela Azul S/A\r\n33.659.756\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n423.546\r\nTransporte Fabio's Ltda\r\n30.621.890\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n386.278\r\nTransporte Mageli Ltda\r\n29.318.037\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n75.000\r\nTransportes América Ltda\r\n28.205.128\r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n402.961\r\nTransportes Barra Ltda\r\n40.177.446\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n483.735\r\nTransportes Campo Grande Ltda\r\n33.646.969\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n496.940\r\nTransportes e Turismo Alto Minho Ltda\r\n28.727.980\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n85.841\r\nTransportes e Turismo Rosana Ltda\r\n28.067.056\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n67.842\r\nTransportes Futuro Ltda\r\n01.829.874\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n619.111\r\nTransportes Paranapuan S/A\r\n33.197.187\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n693.927\r\nTransportes Peixoto Ltda\r\n30.078.372\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n46.089\r\nTransportes Planalto Ltda\r\n31.928.575\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n28.910\r\nTransportes Santa Maria Ltda\r\n33.408.055\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n465.010\r\nTransportes Santo Antônio Ltda\r\n29.331.758\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n729.282\r\nTransportes São Silvestre S/A\r\n33.609.496\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n438.858\r\nTransportes Única Petrópolis Ltda\r\n31.134.885\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n132.052\r\nTransportes Vila Isabel S/A\r\n33.333.675\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n452.433\r\nTransturismo Rei Ltda.\r\n33.906.629\r\nIpiranga\r\nE-04/012326/2011\r\n652.861\r\nTransturismo Rio Minho Ltda\r\n29.347.887\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n255.315\r\nTransurb S/A\r\n01.464.420\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n373.445\r\nTurismo Transmil Ltda\r\n30.743.975\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n288.313\r\nViação Acari S/A\r\n33.197.120\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n493.561\r\nViação Agulhas Negras Ltda\r\n32.519.415\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n14.252\r\nViacao Andorinha Ltda\r\n00.189.296\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n434.009\r\nViação Araçatuba Ltda\r\n31.688.351\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n126.293\r\nViação Beira Mar Ltda\r\n31.911.662\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n35.132\r\nViação Brazinha Ltda\r\n30.807.663\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n23.089\r\nViação Caravele Ltda \r\n30.780.217\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n324.454\r\nViação Cascatinha Ltda\r\n31.134.760\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n109.719\r\nViação Cidade do Aço Ltda \r\n28.670.958\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n238.162\r\nViação Dedo de Deus Ltda\r\n32.175.325\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n232.132\r\nViação Estrela Ltda \r\n31.675.747\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n617.467\r\nViação Fortaleza Ltda\r\n30.075.501\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n96.502\r\nViação Galo Branco Ltda \r\n31.683.162\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n661.469\r\nViação Madureira Candelaria Ltda\r\n33.419.383\r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n529.612\r\nViação Mauá S/A\r\n31.688.609\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n889.462\r\nViação Mirante Ltda \r\n28.720.522\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n96.883\r\nViação Montes Brancos Ltda \r\n29.850.260\r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n201.741\r\nViação Normandy do Triângulo Ltda \r\n33.633.926\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n340.310\r\nViação Nossa Senhora Aparecida Ltda\r\n28.565.935\r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n51.250\r\nViação Nossa Senhora da Penha Ltda \r\n29.913.399\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n403.077\r\nViação Nossa Senhora de Lourdes S/A\r\n33.474.065\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n537.827\r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda \r\n28.509.164\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n533.851\r\nViacao Novacap S/A \r\n33.225.335\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n445.953\r\nViação Pavunense S/A\r\n33.521.931\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n561.339\r\nViação Pendotiba S/A\r\n30.110.597\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n464.278\r\nViação Penha Rio Ltda\r\n02.592.047\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n147.569\r\nViação Pinheiral Ltda \r\n31.423.643\r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n86.353\r\nViação Ponte Coberta Ltda \r\n29.655.537\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n441.973\r\nViação Primeiro de Março Ltda\r\n32.175.317\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n38.180\r\nViação Progresso e Turismo S/A\r\n32.404.063\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n194.076\r\nViacao Redentor S/A\r\n33.103.862\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n765.946\r\nViação Rio Ouro Ltda \r\n28.279.297\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n178.971\r\nViacao Rubanil Ltda \r\n33.419.623\r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n599.805\r\nViacao Saens Pena S/A\r\n01.462.285\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n264.284\r\nViação São José Ltda \r\n30.741.805\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n206.466\r\nViação São Pedro D'Aldeia Ltda \r\n28.923.720\r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n642\r\nViação Senhor do Bonfim Ltda\r\n28.503.548\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n376.453\r\nViação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda \r\n29.176.302\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n406.831\r\nViação União Ltda\r\n29.324.951\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n939.301\r\nViação Vera Cruz S/A \r\n33.654.484\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n350.907\r\nViacao Verdun S/A \r\n33.556.309\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n435.383\r\nViação Vila Real Ltda\r\n97.417.117\r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n530.850\r\nViação Vila Rica Ltda \r\n28.730.877\r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n197.847\r\nTOTAL\r\n44.769.007\r\nAs quotas mensais de que trata este artigo, consoante o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.167/2011, foram apuradas a partir das informações prestadas pelas empresas concessionárias e/ou permissionárias ao Departamento de Transportes Rodoviários (DETRO) e ao órgão representante do Poder Concedente Municipal.\r\nNos casos em que as linhas de transporte existentes foram transferidas a outras empresas concessionárias e/ou permissionárias, ou que foram adjudicadas por força de licitação, diretamente ou através de consórcio, na forma da lei, as médias foram utilizadas nas novas empresas que comunicaram tal fato à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) no processo de adesão e que comprovaram com documentação tais mudanças de linhas.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1320932\r\n"
        ],
        "1321038": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 771 DE 04 DE JUNHO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993,\r\n:\r\npublicada no D.O. do Poder Executivo do dia 20/04/2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matrícula 969.793-9;\r\nRaul Marques Fanzeres - matrícula 969.929-9;\r\nRenato Alves Teixeira - matrícula 969.795-4.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 772 DE 04 DE JUNHO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993,\r\n:\r\npublicada no D.O. do Poder Executivo do dia 30/05/2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matrícula 969.793-9;\r\nRaul Marques Fanzeres - matrícula 969.929-9;\r\nRenato Alves Teixeira - matrícula 969.795-4.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 773 DE 04 DE JUNHO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993,\r\n:\r\npublicada no D.O. do Poder Executivo do dia 11/04/2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matrícula 969.793-9;\r\nRaul Marques Fanzeres - matrícula 969.929-9;\r\nRenato Alves Teixeira - matrícula 969.795-4.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1321038\r\n"
        ],
        "1321039": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n2012\r\nDispõe sobre a concessão, alteração, renovação e de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de \r\n, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto nos artigos 43, 43-A, 44 e 46 da Lei nº 2.657/1996,\r\n:\r\ne elevada informalidade no setor de fabricação, importação e distribuição de cigarros, fumo, cigarrilhas, charutos e outros produtos derivados do fumo;\r\na concorrência verificada no setor nos últimos anos;\r\no risco à saúde pública e à função extrafiscal atribuída ao ICMS;\r\no reflexo negativo que o excesso de informalidade gera na arrecadação tributária; e\r\nque todos estes fatores denotam a necessidade de se exigir regras mais rigorosas para o procedimento de cadastro de estabelecimentos que visam a fabricação, importação e distribuição destes produtos;\r\nA concessão, alteração, renovação e impedimento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento fabricante, importador ou distribuidor de cigarros, fumo, cigarrilhas e charutos e outros produtos derivados do fumo, sem prejuízo das disposições constantes da Resolução SEFAZ nº 2.861/97, obedecerá, ainda, além das demais disposições regulamentares, o disposto nesta Resolução. \r\n\r\n- O pedido de concessão e renovação de inscrição dos contribuintes mencionados no artigo 1º desta Resolução deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, além daqueles previstos em outras disposições regulamentares: \r\n1 - relativamente ao contribuinte, com: \r\na) cópias de todos os documentos submetidos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; \r\nb) cópias dos Balanços Patrimoniais e das Demonstrações do Resultado do Exercício referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios sociais encerrados, elaborados de forma analítica e na unidade monetária vigente; \r\nc) cópias das declarações do Imposto de Renda apresentadas pela pessoa jurídica, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios; \r\nd) certidões das fazendas federal e estadual e das Justiças Federal e Estadual, das comarcas e seções judiciárias relativas ao território fluminense; \r\ne) comprovação do capital social integralizado pelos sócios; \r\nf) declaração firmada pelo representante legal na qual conste o volume médio mensal estimado para o primeiro ano posterior de atividade ao pedido formulado, individualizado por tipo de produto que pretenda fabricar, distribuir ou comercializar; \r\n2 - relativamente a cada um dos sócios ou administradores, diretores e procuradores, pessoas físicas, com:\r\na) documento de identidade e comprovante de residência; \r\nb) cópias das declarações do Imposto de Renda, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios; \r\nc) certidões das fazendas federal e estadual e das Justiças Federal e Estadual, das comarcas e seções judiciárias relativas ao território fluminense; \r\nd) documentos comprobatórios das atividades exercidas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; \r\n3 - a cada um dos sócios, pessoa jurídica, com sede no país, com: \r\na) os documentos referidos no item 1; \r\nb) os documentos referidos no item 2, relativamente a cada um de seus sócios pessoas jurídicas, com sede no país, bem como sócios destas, e assim, sucessivamente, até a identificação de todos os sócios, pessoas físicas; \r\n4 - a cada um dos sócios, pessoa jurídica, domiciliada no exterior, com: \r\na) documento que comprove a regularidade da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ; \r\nb) prova de inscrição regular no Cadastro de Empresas - Cademp - do Banco Central do Brasil - BACEN; \r\nc) cópia do ato de constituição da pessoa jurídica ou instrumento equivalente; \r\nd) cópia do certificado expedido pelo Banco Central do Brasil - BACEN, relativo ao registro do capital estrangeiro ingressado no país; \r\ne) cópia da procuração que outorgue plenos poderes ao procurador para, em nome da pessoa jurídica domiciliada no exterior, tratar e resolver definitivamente quaisquer questões perante a Secretaria da Fazenda, capacitando-o a ser demandado e a receber citação, bem como revestindo-o da condição de administrador da participação societária; \r\nf) documentos comprobatórios da participação societária, em seu capital social, de pessoas jurídicas, bem como sócios destas, e assim, sucessivamente, até a identificação de todos os sócios, pessoas físicas; \r\ng) tratando-se de participação societária de pessoa jurídica domiciliada no exterior (“offshore”), em localidade cuja legislação conceda qualquer modalidade de franquia, favorecimento fiscal ou admita que a titularidade da empresa seja representada por títulos ao portador ou protegida por sigilo, em qualquer grau de participação, deverá também ser identificado seu controlador e/ou beneficiário (“beneficial owner”). \r\nA exigência prevista no item 3, alínea (b) não se aplica às sociedades constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto. \r\nTodos os documentos em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução juramentada e conter visto do consulado brasileiro do domicílio da pessoa jurídica. \r\n- A critério da autoridade fiscal, poderá: \r\nser convocado para entrevista pessoal o sócio, o diretor, o administrador ou o procurador, mediante prévia notificação, hipótese em que deverá comparecer munido dos originais de seus documentos pessoais, em dia, local e horário designados pelo fisco; \r\nser realizada diligência fiscal para esclarecimento de qualquer fato ou circunstância decorrente da análise dos documentos apresentados; \r\nser exigida: \r\na) a apresentação e juntada de outros documentos necessários à elucidação de qualquer dúvida evidenciada no processo, especialmente aqueles que venham a comprovar a capacidade financeira do contribuinte e de seus sócios para o exercício da atividade pretendida; \r\nSerá lavrado termo circunstanciado da entrevista referida no inciso I ou termo de constatação em caso de não comparecimento da pessoa notificada. \r\n- As disposições desta Resolução aplicam-se, no que couber, às alterações de dados cadastrais anteriormente informados por contribuinte que exerça ou que venha a exercer quaisquer das atividades referidas no artigo 1º.\r\n- O contribuinte que exerça quaisquer das atividades referidas no artigo 1°, quando notificado pelo fisco, deverá solicitar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da notificação, a renovação da inscrição de cada um de seus estabelecimentos, mediante apresentação de requerimento, em 2 (duas) vias, contendo:\r\no nome empresarial, o endereço e os números de inscrição, estadual e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ, de cada estabelecimento pertencente ao contribuinte;\r\ndata e assinatura do contribuinte ou de seu representante legal. \r\nA primeira via do requerimento, instruída com os documentos referidos no artigo 2º, formará processo e a segunda via será devolvida ao requerente, acompanhada do comprovante gerado pelo sistema de protocolo. \r\nO não atendimento à intimação para renovação da inscrição implicará na decretação do impedimento de inscrição e posterior cancelamento da mesma, na forma prevista nas normas regulamentares vigentes.\r\nDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS \r\n- Compete ao titular da Inspetoria Fiscal a que estiver vinculado o contribuinte, decidir sobre o pedido de concessão ou de renovação da inscrição.\r\n- O indeferimento da concessão ou renovação da inscrição estarão sujeitos aos trâmites previstos na Resolução nº 2.861, de 28 de outubro de 1997 e demais normas aplicáveis.\r\n- O indeferimento da renovação da inscrição acarretará ainda no seu impedimento imediato.\r\n- Além das demais situações previstas na legislação vigente, os pedidos de que trata o artigo 2º serão indeferidos nas seguintes hipóteses: \r\nnão for efetuado nos termos desta Resolução; \r\nnão for apresentado documento exigido por esta Resolução ou pela autoridade fiscal; \r\nqualquer das pessoas físicas, regularmente notificada, não comparecer para a entrevista pessoal mencionada no inciso I do artigo 3°; \r\nas informações ou declarações prestadas pelo requerente se mostrarem falsas, incompletas, inverídicas, incorretas ou não puderem ser confirmadas pelo fisco; \r\no contribuinte ou qualquer sócio, diretor, dirigente, administrador ou procurador estiver impedido de exercer a atividade econômica em razão de decisão judicial ou de não atendimento de exigência imposta pela legislação; \r\nnão comprovar a capacidade financeira do contribuinte ou de cada um de seus sócios, pessoas físicas ou jurídicas, bem como dos sócios destas últimas, e assim, sucessivamente, até a comprovação da capacidade financeira de todos os respectivos sócios pessoas físicas; \r\nnão forem apresentadas garantias, quando exigidas; \r\n- os documentos apresentados pelo contribuinte forem falsos, incompletos ou incorretos; \r\nexistir débito tributário vencido, sem causa suspensiva de exigibilidade, de responsabilidade do contribuinte, inscrito ou não na Dívida Ativa, em valor total superior ao seu capital social ou ao seu patrimônio líquido; \r\nhouver antecedentes fiscais que desabonem as pessoas físicas ou jurídicas interessadas na inscrição, alteração de dados cadastrais ou renovação da inscrição, assim como suas coligadas, controladas ou, ainda, qualquer um de seus sócios, diretores, dirigentes, administradores ou procuradores e que venham caracterizar a prática de inadimplência fraudulenta, conforme previsto na legislação em vigor;\r\nrestar caracterizada a prática sonegatória que leve ao desequilíbrio concorrencial, quando comprovado que o contribuinte tenha:\r\na) rebaixado artificialmente os preços de venda de mercadoria ou serviço ou se aproveitado de crédito fiscal indevido, de modo a ampliar a participação relativa em seu segmento econômico, em detrimento de seus concorrentes;\r\nA aferição da hipótese prevista nesta alínea será realizada levando-se em conta todos os tributos incidentes sobre os produtos fabricados, comercializados e distribuídos, além de estudos econômicos, análises de mercado, planilhas de formação de custos e preços e outros indicadores que possam evidenciar as práticas anti- concorrenciais.\r\nocorrer: \r\na) identificação incorreta, falta ou recusa de identificação dos controladores e/ou beneficiários de pessoa jurídica domiciliada no exterior, que participe, direta ou indiretamente, do capital social da empresa requerente; \r\nb) falta injustificada de apresentação de livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte, bem como o não fornecimento ou o fornecimento de informações incorretas sobre mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros que tenham interesse comum em situação que dê origem a obrigação tributária; \r\nc) restrição ou negativa de acesso da autoridade fiscal ao estabelecimento ou qualquer de suas dependências, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde o contribuinte exerça sua atividade ou onde se encontrem mercadorias, bens, documentos ou arquivos digitais de sua posse ou propriedade, relacionados com situação que dê origem a obrigação tributária. \r\nOS EFEITOS DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO OU DA RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n- O indeferimento da inscrição ou da renovação da inscrição implica adoção imediata das seguintes providências:\r\npublicação do ato no Diário Oficial do Estado, no qual deverão constar, obrigatoriamente, as seguintes informações de todos os estabelecimentos do contribuinte abrangidos pela medida:\r\na) o nome empresarial do contribuinte;\r\nb) os números de inscrição, estadual e no CNPJ;\r\nc) o endereço constante no Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\nd) a data a partir da qual o contribuinte é considerado como tendo a inscrição como impedida no referido cadastro; \r\nalteração da situação cadastral no Cadastro de Contribuintes do ICMS; \r\narrecadação de todos os livros e documentos fiscais relativos a cada inscrição cuja eficácia foi impedida, ainda que não utilizados; \r\nlacração do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF;\r\nencaminhamento de representação ao Ministério Público, observada a disciplina pertinente, sempre que for constatada a prática de ações que possam configurar, em tese, crime contra a ordem tributária.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1321039\r\n"
        ],
        "1321123": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nFica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado RENAN MIGUEL SAAD, matrícula nº 812.346-5, para a Procuradoria de Serviços Públicos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1321123\r\n"
        ],
        "1321534": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            " ATO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n134.877,00 \r\n197.284,00 \r\n224.691,00 \r\n224.691,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.197.200,00\r\n6.045.700,00\r\n7.993.000,00\r\n7.993.000,00\r\n10\r\n500,00\r\n500,00\r\n500,00\r\n500,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n32.000,00\r\n80.000,00\r\n80.000,00\r\n80.000,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n143.068.978,78 \r\n204.724.217,78 \r\n248.500.169,27 \r\n01\r\n33.965.800,00 \r\n77.931.600,00 \r\n136.380.300,00 \r\n194.829.000,00 \r\n11\r\n2.808.148.800,00 \r\n2.808.148.800,00 \r\n2.808.148.800,00 \r\n2.808.148.800,00 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n9.793.264,00 \r\n33.616.527,00 \r\n34.276.422,00 \r\n48.966.317,00 \r\n12\r\n15.130.811,90 \r\n15.130.811,90 \r\n15.130.811,90 \r\n15.130.811,90 \r\n99\r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n115.942.624,00 \r\n202.899.593,00 \r\n289.856.562,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n199.031.426,00 \r\n262.399.174,00 \r\n373.899.415,00 \r\n12\r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n205.804.898,00 \r\n327.952.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n- \r\n60.122.340,00 \r\n60.122.340,00 \r\n60.122.340,00 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n7.474.682,00 \r\n16.719.085,00 \r\n26.161.390,00 \r\n37.373.415,00 \r\n22\r\n4.771.000,00 \r\n9.542.000,00 \r\n16.698.500,00 \r\n23.855.000,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.487.186,00 \r\n39.974.372,00 \r\n55.005.151,00 \r\n75.235.930,00 \r\n11\r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n57.647.201,00 \r\n86.658.601,00 \r\n123.798.001,00 \r\n12\r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.551.258,00 \r\n8.878.145,00 \r\n12.429.404,00 \r\n17.756.292,00 \r\n10\r\n7.069.998,00 \r\n7.069.998,00 \r\n7.069.998,00 \r\n7.069.998,00 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n9.380,00 \r\n17.221,00 \r\n25.482,00 \r\n36.403,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000,00 \r\n1.074.560,00 \r\n1.610.000,00 \r\n2.300.000,00 \r\n04\r\n- \r\n248.671,85 \r\n248.671,85 \r\n248.671,85 \r\n11\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n12\r\n7.302.991,00 \r\n8.681.766,66 \r\n8.681.766,66 \r\n8.681.766,66 \r\n99\r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n3.137.519,00 \r\n4.275.039,00 \r\n8.981.319,00 \r\n13.687.599,00 \r\n10\r\n1.200.000,00 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n13\r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n19\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n21.657.117,24 \r\n34.269.825,24 \r\n46.173.299,08 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n36.789.425,02 \r\n36.789.425,02 \r\n36.789.425,02 \r\n36.789.425,02 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n429.658.043,40 \r\n730.739.811,00 \r\n1.003.605.891,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n11\r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n341.245.172,00 \r\n583.679.051,00 \r\n808.112.930,00 \r\n25\r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n30.346.118,00 \r\n149.730.590,00 \r\n149.730.590,00 \r\n149.730.590,00 \r\n10\r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n11\r\n166.950.000,00 \r\n166.950.000,00 \r\n166.950.000,00 \r\n166.950.000,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n44.847.200,00 \r\n54.694.400,00 \r\n79.965.200,00 \r\n114.236.000,00 \r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n78.070.533,00 \r\n118.023.434,00 \r\n135.976.335,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n41.552.185,00 \r\n64.666.325,00 \r\n93.580.465,00 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n16.000.556,00 \r\n33.890.339,60 \r\n54.950.015,00 \r\n77.898.918,00 \r\n10\r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n13\r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n22\r\n11.124.993,00 \r\n19.939.986,00 \r\n38.937.475,00 \r\n55.624.964,00 \r\n25\r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n*Omitida no D.O. de 09.05.2012.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17.05.2012.\r\nId: 1321534\r\n"
        ],
        "1321664": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            " DE 2012\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 260, de 09/03/2012, publicada no D.O. nº 048, de 13/03/2012, designando Karin Netto de Castro, em substituição a Milene Aparecida da C. Moura, como representante da Irmandade Santa Izabel de Cabo Frio, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 01/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Irmandade Santa Izabel de Cabo Frio, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012 \r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1321664\r\n"
        ],
        "1321746": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 774 DE 06 DE JUNHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 006/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CLIN COMERCIAL LTDA-EPP, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.722/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 006/2012, referentes à Aquisição de tubos para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do município de Valença, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto de Mello Filho - Matr. 15.173-5\r\nRogério Santos - Matr. 15.459-0\r\nPatrícia Cristina Cardeal Santos - Matr. 972.801-5 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1321746\r\n"
        ],
        "1321844": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento CASA DE SAUDE IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA., CNPJ: 28.952.018/0001-02, situado na Avenida Luiz Salles, nº 208 - Centro - Italva - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento do Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado, contrariando a RDC nº 50/2002, o Manual Técnico de Processamento de Roupas de Serviço de Saúde/MS e o Manual Técnico de Limpeza, Desinfecção e Esterilização de Artigos/MS, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso II do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento CASA DE SAUDE IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA., CNPJ: 28.952.018/0001-02, situado na Avenida Luiz Salles, nº 208 - Centro - Italva - RJ, para as atividades do Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1321844\r\n"
        ],
        "1321845": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 345 DE 04 DE JUNHO DE 2012\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nRelatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária no estabelecimento NOVA RADAR PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA-EPP, CNPJ: 32.218.521/0001-06, situado a Rua Padre Alois Rucha, nº 169 - Galpão - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJque constatou que a empresa atividade e\r\n, lavrado pelo Setor de da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência,\r\nRESOLVE:\r\nfabricação de cosméticos, produtos de higiene e perfumesestabelecimento NOVA RADAR PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA-EPP, CNPJ: 32.218.521/0001-06, situado a Rua Padre Alois Rucha, nº 169 - Galpão - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1321845\r\n"
        ],
        "1321846": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "\r\nESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento DYANGELA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS RIO DAS OSTRAS LTDA, CNPJ: 08.314.462/0001-95, situado na Rua Bangú, nº 43 - Liberdade - Rio das Ostras - RJ., que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) não cumpre as Boas Práticas de Laboratório Clínico, contrariando a Resolução RDC nº 302/2005 e Portaria SES/CVS nº 743, de 28/06/2006, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II, III e XVIII do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 03461, de 17/05/2012, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento DYANGELA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS RIO DAS OSTRAS LTDA, CNPJ: 08.314.462/0001- 95, situado na Rua Bangu, nº 43 - Liberdade - Rio das Ostras - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento DYANGELA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS RIO DAS OSTRAS LTDA, CNPJ: 08.314.462/0001-95, situado na Rua Bangú, nº 43 - Liberdade - Rio das Ostras - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução, configura infração de natureza sanitária, com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1321846\r\n"
        ],
        "1321847": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "\r\nESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento CLÍNICA AMERICLIN LTDA., CNPJ: 33.371.501/0001-33, situado na Rua do Bispo, nº 114 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ., que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento do Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado, contrariando a RDC nº 50/2002, configurando infração sanitária tipificada pelo XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n02018, de 02/05/2012, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando parcialmente o estabelecimento CLÍNICA AMERICLIN LTDA., CNPJ: 33.371.501/0001-33, situado na Rua do Bispo, nº 114 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento CLÍNICA AMERICLIN LTDA., CNPJ: 33.371.501/0001-33, situado na Rua do Bispo, nº 114 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades do Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1321847\r\n"
        ],
        "1322096": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3164 DE 05 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3145, de 08 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis, constituída dos seguintes Procuradores de Estado, sob a presidência do primeiro:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nDireito Constitucional:\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n:\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1322096\r\n"
        ],
        "1322255": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA\r\nNº\r\nE- 08/0\r\nmaca para transporte radiotransparente\r\nWELLIANE RIBEIRO DE JESUS OLIVEIRA\r\nJAQUELINE CANTO BASTOS\r\n62609-5\r\n867553-7\r\nId: 1322255\r\n"
        ],
        "1322256": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nPROCESSO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nMATRÍCULA/ID\r\nE- 08/11\r\nContratação de empresa especializada em Limpeza hospitalar (Limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde)Maternidade de Mesquita\r\nJULIANA IGNÁCIO GUILHERME\r\nCELSO LEAL FILHO\r\nRODRIGO PINTO DE CARVALHO\r\n963.326-4\r\n297.211-5\r\n937.437-2\r\nId: 1322256\r\n"
        ],
        "1322260": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n- Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado DAVI MARQUES DA SILVA, matrícula nº 859.953-2, da Procuradoria da Dívida Ativa para a Procuradoria de Pessoal.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 06 de junho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1322260\r\n"
        ],
        "1322261": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nFica estabelecida a lotação efetiva do Procurador do Estado FABIO SANTOS MACEDO, matrícula nº 946.911-5, na Procuradoria Previdenciária da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 23 de maio de 2012.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1322261\r\n"
        ],
        "1322288": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "\r\nDE 04 DE JUNHO 2012\r\nAPROVA O TERMO DE ACEITE DO ESTADO A\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 29 de maio de 2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Termo de Aceite do Estado ao Programa Capacita Suas, que deve ser conduzida pelo princípio orientador da educação permanente e deve convergir às necessidades da educação e do trabalho dos públicos operadores da política de assistência social.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\n\r\nId: 1322288\r\n"
        ],
        "1322318": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n:\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES, matrícula nº 899.733-0, e ao Diretor Geral de Administração e Finanças, , matricula nº 816.252-1, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Secretaria de Estado.\r\nA presente delegação possibilitará aos indicados no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contar e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nfazer suprimento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\nassinar contratos e convênios, inclusive as respectivas prestações de contas.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado em exercício\r\nId: 1322318\r\n"
        ],
        "1322324": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n4800 DE 05 DE JUNHO DE 2012\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/11.201.655/2009,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Nair da Fonseca, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situada na Estrada de Sepetiba, nº 93, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com início da implantação da modalidade de ensino mencionada no art. 1º, a contar do segundo semestre do corrente ano letivo, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1322324\r\n"
        ],
        "1322530": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - CONEMA, em sua reunião de 01/06/2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007,\r\n:\r\no que consta do processo nº E-07/200.825/2001, referente à Deliberação CECA nº 4.232, de 26/11/2002,\r\n- que a Resolução CONAMA nº 344/2004, já estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências, sendo, portanto, auto-aplacável para atividades de dragagem, \r\n- que a Resolução CONAMA nº 344/2004, com a participação do INEA, vem sendo objeto de estudos de revisão, principalmente, em relação aos critérios de caracterização do material dragado para disposição no solo, muito mais restritivo do que dispõe a DZ-1845 e o que estabelece a Lei Estadual nº 5.000/2007, e\r\nque o CONDIR/INEA aprovou a proposta de revogação da Deliberação CECA nº 4.232, de 26/11/2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar os termos da Deliberação CECA nº 4.232, de 26/11/2002,que aprovou o documento DZ-1845 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DRAGAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DO MATERIAL DRAGADO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1322530\r\n"
        ],
        "1322653": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n167.771.748,00 \r\n293.004.512,92 \r\n418.833.324,92 \r\n418.833.324,92 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n63.944.232,40 \r\n115.939.464,80 \r\n170.008.813,40 \r\n182.231.162,00 \r\n15\r\n997.328.035,00 \r\n1.748.821.532,38 \r\n2.496.817.558,38 \r\n2.496.817.558,38 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n152.423.698,00 \r\n269.641.472,00 \r\n383.959.246,00 \r\n383.959.246,00 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n89.839.597,00 \r\n172.219.294,00 \r\n239.598.991,00 \r\n239.598.991,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n12.000.000,00\r\n12.000.000,00\r\n20.200.000,00\r\n20.200.000,00\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.960.000,00\r\n5.180.000,00\r\n7.400.000,00\r\n7.400.000,00\r\n10\r\n6.000,00\r\n6.000,00\r\n6.000,00\r\n6.000,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n- \r\n560.000,00 \r\n560.000,00 \r\n560.000,00 \r\n99\r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n113.942.624,00 \r\n200.899.593,00 \r\n287.856.562,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n267.928.204,59 \r\n331.295.952,59 \r\n442.796.193,59 \r\n12\r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n212.804.898,00 \r\n334.952.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n- \r\n60.122.340,00 \r\n60.122.340,00 \r\n60.122.340,00 \r\n15\r\n- \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.487.186,00 \r\n39.074.372,00 \r\n54.105.151,00 \r\n74.335.930,00 \r\n11\r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n9.267.776,00 \r\n9.267.776,00 \r\n9.267.776,00 \r\n21.338.882,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n86.026,00 \r\n22.035.984,00 \r\n22.109.975,00 \r\n22.147.266,00 \r\n10\r\n8.039.694,17 \r\n8.039.694,17 \r\n8.039.694,17 \r\n8.039.694,17 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n78.033.093,85 \r\n115.055.977,03 \r\n153.017.562,92 \r\n01\r\n- \r\n23.161.577,00 \r\n23.161.577,00 \r\n23.161.577,00 \r\n18\r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n111.240,00 \r\n184.480,00 \r\n270.340,00 \r\n286.200,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.716.956,00 \r\n5.413.512,00 \r\n9.458.347,00 \r\n13.482.782,00 \r\n10\r\n41.199.619,62 \r\n41.199.619,62 \r\n41.199.619,62 \r\n41.199.619,62 \r\n13\r\n16.895.265,76 \r\n16.895.265,76 \r\n16.895.265,76 \r\n16.895.265,76 \r\nId: 1322653\r\n"
        ],
        "1322697": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE REVISÃO, AVALIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ARQUIVO, GESTÃO DOCUMENTAL E PROTOCOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1663/2012,\r\n:\r\na necessidade de se padronizar e simplificar as atividades inerentes a arquivo, gestão documental e protocolo praticadas no exercício da função pública no âmbito do Poder Executivo Estadual; e\r\na necessidade de adaptação dos procedimentos e atividades de arquivo, gestão documental e protocolo ao sistema corporativo Processo Digital.\r\nInstituir Comissão de Revisão, Avaliação e Consolidação de Procedimentos de Arquivo, Gestão Documental e Protocolo, no âmbito da Poder Executivo Estadual, para revisar regras e procedimentos referentes ao processo administrativo estadual e documentos, sobretudo, os Decretos nº 31.896, de 23.09.2002, 42.352, de 16.03.2010, e 43.597, de 16.05.2012.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do Art.1º desta Resolução:\r\n- Fábio da Silva Siqueira, ID Funcional nº ID 4378056-3;\r\n- Fernanda de Moraes Costa, ID Funcional nº 4173869-1;\r\n- Gabriela de Souza Jordão dos Santos, ID Funcional nº 5000499-9;\r\n- Lúcia Maria Cardoso de Oliveira, ID Funcional nº 2026625-1;\r\n- Luciane Tomé da Cunha, ID Funcional nº 570229-1;\r\n- Maria Rosângela da Cunha, ID Funcional nº 4345710-0;\r\n- Mariana Batista do Nascimento, ID Funcional nº 4250778-2;\r\n- Nádia Devaki Pena Garcia, ID Funcional nº 5003236-4;\r\n- Patrícia Santos da Silva, ID Funcional nº 1910203-8;\r\n- Viviane Gonçalves da Silva, ID Funcional nº 5001610-5;\r\n- Roberta Goiana Cordeiro, ID Funcional nº 5005266-7.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nMAIO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 43.111, de 02 de agosto de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/100.010/2012,\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil para atuar nos procedimentos licitatórios cujo objeto é a alienação de imóveis de titularidade da CIFERAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Em Liquidação.\r\n- Designar para compor a Comissão constituída nos termos do Art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE\r\nLUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE\r\nIdentidade Funcional nº 2026503-4\r\nMEMBROS\r\nMÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO\r\nIdentidade Funcional nº 877308-4\r\n- Representante da Assessoria das Empresas em Liquidação - AEL - Identidade Funcional nº 4317986-0\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\nIdentidade Funcional nº 4378049\r\nFica designada a servidora Márcia Maria Vieira de Carvalho, Identidade Funcional nº 877308-4, como substituta do Presidente da Comissão, nos seus eventuais impedimentos, conforme art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1322697\r\n"
        ],
        "1323332": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor Geral de Administração e Finanças, Raquel Guimarães da Silva, matrícula nº 970.621-9, para, na qualidade de Ordenador de Despesas desta Secretaria de Estado de Governo:\r\nautorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesas à conta do Programa de Trabalho desta Secretaria de Estado;\r\nautorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa de inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimentos de dívidas;\r\naplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto a inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas referentes à diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\naprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1323332\r\n"
        ],
        "1323343": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃOITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 692DE 28 DE MAIO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/ 450.148/2012, \r\nRESOLVE:\r\nExcluir o membro MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION, Id. Funcional nº 04327940-6, da Presidência da Comissão Especial de Licitação, constituída pela Resolução nº 692/2012, e designar MARIA CARMEN GOMES CARNEIRO DERENNE, Id. Funcional nº 00616384-0, para presidir a Comissão.\r\nIncluir como membro da Comissão MONICA MACEDO FERNANDES, Id. Funcional nº 04390354- 1, e designá-la para no impedimento do Presidente da Comissão, presidir a Comissão em substituição ao membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne. \r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1323343\r\n"
        ],
        "1323388": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "\r\nE EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666 de 21 de março de 1993 e suas posteriores.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Fiscalização de Execução do Contrato n° 07/2012, relativo à elaboração do projeto Urbanístico e Socioambiental para área denominada Canto de Itaipu. \r\nA comissão de Fiscalização será constituída pelos seguintes membros:\r\nMaria Lucia Borges de Faria - matrícula 351.058-1\r\nPriscila da Silva Fragoso - matrícula 969.765-7 \r\nUrsula André Hallais Issa - matrícula 000.264-2\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de junho de 2012\r\nPEIXOTO\r\nde Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1323388\r\n"
        ],
        "1323450": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 426 DE 23 DE MAIO DE 2012\r\nCONCEDE O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR ERCULES DE SOUZA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO N.º 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1888/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder à ERCULES DE SOUZA, servidora pública estadual matrícula n.º 12491-7, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da menor Pedro Paulo de Andrade e Souza.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3.º da Lei n.º 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO DA SERVIDORA CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA TELLES, NOS TERMOS DO ART. 2° DA LEI 3.499/2000 E DECRETO N.º 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/0040/2005,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual , com fulcro no art. 14, inciso I, da Lei n.º 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, a partir de dezembro de 2011.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCONCEDE O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR CEZAR SILVA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO N.º 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1029/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, servidor público estadual, matrícula n.º 156526-6, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2.º, 4.º e 8.º da Lei n.º 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da menor Danielli Silva de Andrade.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3.º da Lei n.º 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1323450\r\n"
        ],
        "1323460": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nNº\r\nSERVIÇO PRESTADO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nE- 08/0\r\nDe cirurgia para obesidade mórbida por acesso videolaparoscopia\r\nFAUSTO VILELA JUNIOR\r\nFLÁVIO MARTINS ANTELO\r\nMARCELO DOS SANTOS SOARES\r\n963396-7\r\n295522-7\r\n923694-4\r\nId: 1323460\r\n"
        ],
        "1323550": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 006/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CLIN COMERCIAL LTDA-EPP, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.722/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 006/2012, referentes à Aquisição de tubos para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do município de Valença, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto de Mello Filho - matr. 15.173-5\r\nRogério Santos - matr. 15.459-0\r\nPatrícia Cristina Cardeal Santos- matr. 972.801-5 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/06/2012.\r\nId: 1323550\r\n"
        ],
        "1323587": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nDE 30 DE MAIO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA GUANDU.\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999 e considerando:\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239 de 02 de agosto de 1999,\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724 de 18 de junho de 2004, \r\n- o Decreto Estadual nº 42.029 de 15 de junho de 2011, e\r\n- as Resoluções do CBH Guandu nº 70, 71, 72 e 73 de 25 de abril de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o valor de:\r\nR 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) para o projeto: Agenda Água na Escola na Região Hidrográfica II - CBH Guandu, conforme explicitado no Anexo;\r\nR 275.390,25 (duzentos e setenta e cinco mil trezentos e noventa reais e vinte e cinco centavos) para o projeto: Comunicação Social e tratamento de informação técnica na Região Hidrográfica II - CBH Guandu, conforme explicitado no Anexo;\r\nR 600.000,00 (seiscentos mil reais) para complementação da elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS;\r\nR 1.905.763,64 (um milhão, novecentos e cinco mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) para a ação: Pagamento por Serviços Ambientais - PSA.\r\n- A liberação dos recursos pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA para utilização nas ações e investimentos aprovados nesta Resolução, obedecerá à disponibilidade financeira do FUNDRHI na subconta da Região Hidrográfica;\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nANEXO \r\nDETALHAMENTO DAS AÇÕES E DOS INVESTIMENTOS\r\nRH II - CBH Guandu\r\nAções\r\nTotal aprovado (R ):\r\nAgenda Água na Escola\r\n630.000,00\r\nComunicação Social e tratamento de informação\r\n275.390,25\r\nPagamento por Serviços Ambientais\r\n1.905.763,64\r\nPlanos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos\r\n600.000,00\r\n3.411.153,89\r\nId: 1323587. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1323604": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 84 DE 30 DE MAIO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO COMO ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO, TENDO COMO INTERVENIENTE O COMITÊ MACAÉ E DAS OSTRAS-REGIÃO HIDROGRÁFICA VIII.\r\n, no uso de suas atribuições legais instituída pela Lei n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o que consta do processo n° E-07/506.195/2012, \r\n- a Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, I, que dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos comitês de bacia hidrográfica para constituição da respectiva agência de água,\r\n- a Lei Estadual n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2, § 2°, que dispõe que o termo de contrato deve ser submetido, após manifestação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos à aprovação final do órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como ao titular da Secretaria de Estado do Ambiente, e\r\n- a Resolução do Comitê Macaé e das Ostras nº 31, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre a indicação da entidade delegatária, limite de custeio e a minuta do contrato de gestão entre o INEA, órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João para exercer funções de competência da Agência de Água do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras, \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a indicação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO-CILSJ,como entidade delegatária de funções de Agência de Água do Comitê das Bacias Hidrográficas Macaé e das Ostras, para os exercícios de 2012 a 2017.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1323604. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1323616": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n12 DE 18 DE MAIO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA AS E\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei n° 5.380 de 16 de janeiro de 2009, e tendo em vista a aprovação do Conselho Universitário em sessão de 18 de maio de 2012, ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, e do que consta no Processo nº E-26/15.517//2012,\r\nInstituir Comissão Eleitoral para as eleições para Reitor e Vice-Reitor da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Comissão fica assim constituída:\r\nRepresentantes indicados pelo Conselho Universitário - CONSU:\r\nTitular: Professora Maria Rita Guinancio Coelho (Presidente), matr. 500.021-1\r\nTitular: Professora Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento, matr. 500.030-2\r\nSuplente: Professora Patrícia Reis Pinto, matr. 500.043-5\r\nSuplente: Professora Cristiane Pimentel Victorio, matr. 500.033-6\r\nRepresentantes indicados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE:\r\nTitular: Professor Alisson Clay Rios da Silva, matr. 500.075-7\r\nTitular: Professora Wilma Clemente de Lima Pinto, matr. 500.025-2\r\nSuplente: Professor Nilton Rosenbach Júnior, matr. 500.029-4\r\nSuplente: Professora Karla Tereza Figueiredo Leite, matr. 500.038-5\r\nRepresentantes da Associação dos Docentes do UEZO:\r\nTitular: Professor Edmílson Monteiro de Souza, matr. 500.074-0\r\nSuplente: Professora Rosana da Paz Ferreira, matr. 500.011-2\r\nRepresentantes do Corpo Técnico:\r\nTitular: Amada Zambrana Coronado, matr. 500.078-1\r\nSuplente: Eliandro Joaci de Lima, matr. 500.055-9\r\nRepresentantes dos Discentes:\r\nTitular: Bárbara Ferreira Santos, matr. 111136108\r\nSuplente: Ranielle de Oliveira Silva Borges, matr. 0813800023 \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1323616. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1323618": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nNTE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nNTE\r\nDE 30 DE MAIO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE O LIMITE DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ MACAÉ E DAS OSTRAS - REGIÃO HIDROGRÁFICA VIII.\r\n, no uso das suas atribuições legais instituída pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- o que consta do Processo nº E-07/506.195/2012,\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 44, de 26 de maio de 2010, que define que os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias de funções de agências de água sejam estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica, e\r\n- a Resolução do Comitê Macaé e das Ostras nº 31, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre a ratificação da Entidade Delegatária, limite de custeio e sobre o Contrato de Gestão entre o INEA, órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos, e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João, para exercer funções de competência de Agência de Água do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras,\r\nAprovar como limite de custeio o valor de R 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais) dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para despesas de operacionalização da Entidade Delegatária do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras.\r\n- Aprovar como limite de custeio a destinação do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para a complementação de despesas de operacionalização da Entidade Delegatária do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras, conforme plano de trabalho do contrato de gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 30 de maio de 2012\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1323618. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1323652": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 710 DE 11 DE JUNHO DE 2012\r\nAprova o Regulamento de estágio probatório e Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n:\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998; o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, e\r\n- a necessidade de implantar-se a avaliação do Estágio Probatório para os servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,\r\nResolve:\r\n- Fica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho, constante do Anexo I, a ser aplicado aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos efetivos vinculados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n° - Os formulários a serem utilizados nas Avaliações Especiais de Desempenho serão os contidos nos Anexos II e III desta Resolução.\r\n- Fica instituída no âmbito da SEPLAG, sem aumento de despesa, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, lotados e em exercício na SEPLAG, a serem oportunamente designados pelo Titular desta Pasta.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\nSÉRGIO RUY B’ARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nI - Considerações iniciais.\r\nEste Regulamento visa a estabelecer a sistemática de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade funcional dos servidores pertencentes vinculados à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro.\r\nII - Legislação aplicável.\r\nConstituição Federal: art. 41, § 1º, III e § 4º (acrescentado pela EC nº 19/98);\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro: art. 90;\r\nLeis Estaduais nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, e nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\nDecreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012.\r\nIII - Período e Critérios de Avaliação:\r\n1) Estágio probatório é o período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, durante o qual deverá ser submetido a Avaliação Especial de Desempenho para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público estadual e confirmação no cargo.\r\n2) A referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n2.1) Produtividade;\r\n2.2) Qualidade;\r\n2.3) Conhecimento do trabalho;\r\n2.4) Cooperação;\r\n2.5) Criatividade;\r\n2.6) Iniciativa;\r\n2.7) Relacionamento interpessoal;\r\n2.8) Aprendizagem;\r\n2.9) Disciplina;\r\n2.10) Capacidade de Realização. \r\n2.11) Assiduidade e pontualidade\r\n3) A Avaliação Especial de Desempenho para servidores que estejam ocupando cargos em comissão ou função de confiança será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n3.1) Capacidade gerencial;\r\n3.2) Liderança;\r\n3.3) Planejamento;\r\n3.4) Comunicação;\r\n3.5) Criatividade;\r\n3.6) Capacidade de decisão;\r\n3.7) Relacionamento interpessoal;\r\n3.8) Capacidade de realização;\r\n3.9) Flexibilidade; \r\n3.10) Produtividade;\r\n3.11) Assiduidade e pontualidade.\r\nSistemática de Avaliação\r\nA sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\n2) A Avaliação Especial de Desempenho deve ser realizada no decorrer de todo o período de estágio probatório, envolvendo a participação dos servidores a serem avaliados e suas chefias imediatas no planejamento de objetivos, metas, atribuições e tarefas da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n3) As 4 (quatro) etapas do processo de Avaliação Especial de Desempenho serão as seguintes:\r\n3.1) a primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\n3.2) a segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício; e\r\n3.3) a terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício;\r\n3.4) a quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\n4) Para cada fator de avaliação de desempenho individual é atribuída uma nota de 1 a 4 aos critérios constantes dos itens III.2 e III.3, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n\r\n\r\n1) RUIM\r\n5) A atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 11 e 44 pontos.\r\n6) A cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada, pela chefia imediata do servidor, a análise do seu desempenho, utilizando a Ficha de Avaliação do Estágio Probatório - Chefia Imediata (Anexo II) ou a Ficha de Avaliação de Estágio Probatório para cargos gerenciais - Chefia Imediata (Anexo III), que será remetida à Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho da SEPLAG para apuração do resultado, nos termos do art. 10, I do Decreto nº 43.249/2011. \r\n\r\n7) Ao final do processo da Avaliação Especial de Desempenho, será calculada a média do servidor nas avaliações realizadas ao longo de seu estágio probatório, e será considerado aprovado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 30 pontos. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto.\r\n8) Caso após as 3 (três) primeiras etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3), seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar a média estipulada de 30 pontos para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos tendentes à sua exoneração.\r\n9) Após o término do período do estágio probatório (36º mês), o resultado da Avaliação Especial de Desempenho do servidor deve ser submetido ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade, que deverá ser objeto de publicação.\r\n10) O servidor considerado inapto será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n11) No que tange ao aproveitamento da Avaliação Especial de Desempenho para fins de progressão funcional, previsto no art. 4°, pa rágrafo único do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, o servidor poderá progredir imediatamente, caso já tenha cumprido o interstício mínimo de 18 meses, se na primeira etapa de Avaliação Especial de Desempenho obtiver os 30 pontos necessários, conforme o estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, e art. 22 da Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, Caso contrário, poderá progredir assim que obtiver média igual ou superior a 30 pontos considerando as avaliações subseqüentes.\r\n12) O servidor que não concordar com a nota obtida em qualquer etapa de avaliação poderá pedir reconsideração da nota à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, por escrito, explicitando as razões para o pedido, cabendo a esta responder, também por escrito, no prazo máximo de 10 dias úteis, de acordo com o art. 18 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011.\r\n13) Os servidores que estiverem descentralizados, exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, deverão ser avaliados por sua chefia imediata nestes órgãos ou entidades em que estiverem atuando, por meio dos formulários constantes dos Anexos II e III, os quais devem ser preenchidos e remetidos à Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas da SEPLAG no prazo estipulado por esta Subsecretaria.\r\n14) Compete à Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas - SUBDP - da SEPLAG:\r\n14.1) coordenar e supervisionar a aplicação deste Regulamento;\r\n14.2) consolidar cada etapa de avaliação e manter banco de dados para o acompanhamento dos resultados das avaliações dos servidores em estágio probatório;\r\n14.3) enviar os formulários para Avaliação Especial de Desempenho e instruir as chefias imediatas que avaliarão os servidores nos demais órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual em que estejam descentralizados, exercendo suas funções.\r\n14.4) coletar os formulários de Avaliação Especial de Desempenho referentes aos servidores descentralizados, devidamente preenchidos, e encaminhá-los à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho. \r\n15) Compete à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, para cumprimento das competências previstas pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n15.1) cientificar o servidor avaliado, mediante correspondência oficial ou publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da pontuação de suas avaliações, dos casos de suspensão e de prorrogação de período do estágio probatório por inassiduidade e/ou afastamentos e licenças;\r\n15.2) analisar os pedidos de reconsideração elaborados pelos servidores; \r\n15.3) avaliar e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a estabilidade do servidor no serviço público estadual e efetivação no cargo; \r\n15.4) elaborar os atos de reconhecimento da estabilidade dos servidores aprovados no estágio probatório e submetê-los ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para sua emissão.\r\n\r\nChefia Imediata\r\nNome do(a) servidor(a):\r\nMatrícula:\r\nLotação:\r\nPeríodo de avaliação: \r\nCargo:\r\n____/____ a ___/___\r\nAvaliador (nome completo):\r\nMatrícula do Avaliador:\r\nFatores\r\n(4)\r\n(3)\r\n(2)\r\n(1)\r\n: Volume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo \r\nExecuta o trabalho dentro do prazo \r\nNem sempre cumpre prazos \r\nNunca cumpre prazos\r\nQualidade:\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados\r\nApresenta excepcional qualidade no trabalho\r\n\r\nApresenta qualidade satisfatória\r\nApresenta qualidade insatisfatória\r\nApresenta péssima qualidade no trabalho\r\nConhecimento do Trabalho: ''Expertise”, perícia na função exercida\r\nDomina os conhecimentos sobre o trabalho.\r\nTem conhecimento suficiente sobre o trabalho \r\nÀs vezes lhe faltam conhecimentos sobre o trabalho \r\nFreqüentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho \r\n: Presteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas.\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas.\r\nNunca trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas\r\n: Capacidade de inovar, apresentar soluções e novas idéias.\r\nApresenta sempre novas idéias, sendo muitas bem sucedidas\r\nAlgumas vezes apresenta novas idéias, por vezes bem sucedidas\r\nRaramente apresenta novas idéias\r\nNunca apresenta novas idéias\r\n: Capacidade de identificar novas tarefas, projetos e problemas e se prontificar a assumi-los.\r\nEstá sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver.\r\nÀs vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas.\r\nRaramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas\r\nNunca procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar.\r\nRelacionamento Interpessoal: Capacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui enormemente para o bom ambiente de trabalho.\r\nSe relaciona normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e freqüentemente se envolve em conflitos\r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho.\r\nDemonstra excepcional facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho\r\nAprende normalmente novos métodos de trabalho\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho\r\nSempre apresenta grandes dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as ordens que lhe são transmitidas\r\nCumpre normalmente e a contento as ordens que lhe são transmitidas\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens\r\nNunca cumpre as ordens e freqüentemente desrespeita seu superior hierárquico\r\nCapacidade de realização: Capacidade de efetivação de idéias e projetos e tomada de decisões.\r\nTem ótima capacidade de concretizar idéias novas e tomar as decisões quando necessário\r\nRealiza e efetiva idéias novas com satisfatória habilidade e toma decisões às vezes\r\nTem dificuldade na concretização de novos projetos e não toma decisões sempre que necessário\r\nÉ incapaz de efetivar qualquer idéia ou projeto e de tomar quaisquer decisões\r\nAssiduidade e pontualidade\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos \r\nRaramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas, e é geralmente pontual nos compromissos\r\nFreqüentemente falta ao trabalho sem justificar sua ausência e raramente é pontual nos compromissos \r\nQuase nunca está presente no trabalho, não justifica suas faltas e nunca é pontual nos compromissos.\r\nData: _________/_________/_________\r\n____________________________\r\nChefia Imediata (nome e matrícula)\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\nQuais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n__________________________________________________________\r\nb) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n__________________________________________________________\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n__________________________________________________________\r\nd) O perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por quê?\r\n__________________________________________________________\r\nData _____/_____/______ Data _____/_____/______\r\nChefia Imediata____________________\r\nServidor______________________\r\nMatr. _____________________________\r\nMatr. ________________________\r\nFicha de Avaliação de Desempenho para cargos gerenciais - Chefia Imediata\r\nNome do(a) servidor(a):\r\nMatrícula:\r\nLotação:\r\nPeríodo de avaliação: \r\nCargo:\r\n____/____ a ___/___\r\nAvaliador (nome completo):\r\nMatrícula do Avaliador:\r\nFatores\r\n(4)\r\n(3)\r\n(2)\r\n(1)\r\nCAPACIDADE GERENCIAL: Capacidade de detectar e potencializar as competências de cada membro da equipe, respeitando suas peculiaridades, em prol de um objetivo comum.\r\nConsegue detectar e o potencial de cada membro da equipe, convergindo suas competências para um objetivo comum\r\nConsegue detectar e o potencial de cada membro da equipe, convergindo suas competências para um objetivo comum\r\nConsegue detectar, mas não aproveita o potencial de cada membro da equipe \r\nNão consegue detectar e nem aproveitar o potencial de cada membro da equipe\r\nLiderança:\r\nCapacidade de motivar os membros da equipe, com vistas a um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para todos \r\nConsegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para todos\r\nAlgumas vezes consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para alguns \r\nRaramente consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum\r\nNão consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum e não serve de inspiração e exemplo para nenhum deles\r\nCapacidade de organização de idéias e transformação das mesmas em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe\r\nOrganiza bem as idéias e as transforma com êxito em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe\r\nOrganiza bem as idéias, mas nem sempre as transforma com êxito em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe\r\nNão organiza muito bem as idéias e não consegue transformá-las em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe\r\nNão organiza as idéias e não consegue transformá-las em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe \r\n\r\n: Capacidade e clareza na transmissão de demandas, atividades, prazos, tarefas e objetivos a serem atingidos aos membros da equipe \r\nConsegue transmitir suas demandas com grande clareza e poucos ruídos na comunicação \r\nConsegue transmitir suas demandas com clareza, mas com alguns ruídos na comunicação \r\nConsegue transmitir suas demandas com alguma clareza, mas com diversos ruídos na comunicação \r\nNão consegue transmitir suas demandas com clareza e produz inúmeros ruídos na comunicação\r\n: Capacidade de inovar, apresentar soluções e novas idéias.\r\nTem sempre novas idéias, sendo muitas delas bem sucedidas\r\nAlgumas vezes apresenta novas idéias, por vezes bem sucedidas\r\nRaramente apresenta novas idéias\r\nNunca apresenta novas idéias\r\nCapacidade de decisão: Capacidade de tomar decisões bem fundamentadas no momento certo com as ferramentas e \r\nSempre toma decisões bem fundamentadas e se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas\r\nÀs vezes toma decisões bem fundamentadas mas nem sempre se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas\r\nRaramente toma decisões bem fundamentadas e quase nunca se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas\r\nNunca toma decisões bem fundamentadas e não se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas\r\ninformações de que dispõe , assumindo os riscos decorrentes das mesmas quando necessário\r\nRelacionamento InterpessoalCapacidade de se relacionar bem com os membros da equipe, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui enormemente para o bom ambiente de trabalho\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e freqüentemente se envolve em conflitos\r\nCapacidade de realizaçãoCapacidade de efetivação de idéias e projetos e tomada de decisões \r\nÓtima capacidade de concretizar idéias novas e tomar as decisões quando necessário\r\nRealiza e efetiva idéias novas com satisfatória habilidade e toma decisões às vezes\r\nTem dificuldade na concretização de novos projetos e não toma decisões sempre que necessário\r\nIncapaz de efetivar qualquer idéia ou projeto e tomar quaisquer decisões\r\n\r\n:\r\nCapacidade de adaptar-se a novas situações bem como compreender e aceitar limites, obstáculos e dificuldades \r\nAdapta-se muito bem a novas situações, bem como compreende e aceita limites e dificuldades\r\na novas situações, bem como compreende e aceita limites e dificuldades\r\nTem dificuldade em adaptar-se a novas situações e nem sempre compreende e aceita limites e dificuldades\r\nNão consegue se adaptar a novas situações e não compreende nem aceita limites e dificuldades\r\n: quantidade de trabalho realizado em determinado tempo.\r\nExecuta grande quantidade de trabalho em pouco tempo \r\nExecuta o trabalho dentro do prazo \r\nNem sempre cumpre prazos\r\nNunca cumpre prazos\r\nAssiduidade e pontualidade\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos \r\nRaramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas, e é geralmente pontual nos compromissos\r\nFreqüentemente falta ao trabalho sem justificar sua ausência e raramente é pontual nos compromissos \r\nQuase nunca está presente no trabalho, não justifica suas faltas e nunca é pontual nos compromissos\r\nData: ______/_________/_________\r\n_______________________\r\nAvaliador (nome e matrícula)\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\ndesempenho que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n__________________________________________________________\r\nb) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n__________________________________________________________\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n___________________________________________________________\r\nData _____/_____/______ Data _____/_____/______\r\nChefia Imediata_____________________\r\nServidor______________________\r\nMatr. _____________________________\r\nMatr. ________________________\r\nId: 1323652\r\n"
        ],
        "1323719": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 775 DE 11 DE JUNHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 044/2012 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., COMO CONTRATADAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.243/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº , referente ao serviço de elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da Ponte Subida do Prates (Retiro), no município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matrícula 969.793-9;\r\nRaul Marques Fanzeres - matrícula 969.929-9;\r\nRenato Alves Teixeira - matrícula 969.795-4.”\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1323719\r\n"
        ],
        "1323782": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/06/2012\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 266 DE 06 DE MAIO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 266 DE 06 DE JUNHO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1323782\r\n"
        ],
        "1323931": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nResolução SEEDUC nº 4801 DE 05 DE JUNHO DE 2012\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.422/2011, \r\na transferência do alunado e dos recursos humanos do CIEP BRIZOLÃO 149 - Dona Carmita para unidades escolares estaduais localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\nque do acervo documental da mencionada unidade escolar encontra- se sob a guarda da Equipe de Acompanhamento e Avaliação de Bom Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinto o CIEP BRIZOLÃO 149 - Dona Carmita, criada pelo do Decreto nº 9.045, de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986, situado na Av. Presidente Costa e Silva nº 247, Belvedere, Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1323931\r\n"
        ],
        "1323942": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 776 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 003/2012, CELEBRADA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.082/2009.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 003/2012, referente a Aquisição de diversos equipamentos odontológicos para a nova sede do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IML-AP.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - matrícula nº 972.391-7. \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1323942\r\n"
        ],
        "1323954": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 1º, 5º e 8º da Lei Estadual nº 5.772, de 29 de junho de 2010, e o que consta no processo nº E-27/006/10090/2011,\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar, na forma do Anexo, a concessão do adicional de qualificação (AQ) aos integrantes das carreiras do Quadro Especial Complementar da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SEDEC Nº 21, DE\r\n04 DE JUNHO DE 2012.\r\nCAPÍTULO I\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nPara a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos e inativos do Quadro Especial Complementar, da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC cujos valores encontram- se no Anexo XV da Lei Estadual nº 5.772/2010, observar-se-á o disposto nesta Resolução.\r\nO Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de formalização do requerimento com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação , Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Resolução.\r\nO título de Graduação será considerado para efeito de concessão de Adicional de Qualificação, quando tiver como beneficiário ocupante de cargo de nível médio, previsto na Lei Estadual nº 5.772/2010.\r\nOs valores dispostos no Anexo XV da Lei nº 5.772/2010 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\nExcepcionalmente os requerimentos protocolados até 15 dias após a publicação desta Resolução produzirão efeitos financeiros a partir de 10 de junho de 2011, desde que a conclusão do título acadêmico tenha ocorrido anteriormente a esta data.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\nSó serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino, reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\nPara fins de concessão do Adicional de Qualificação consideram-se:\r\ndiploma de Doutorado, obtido por meio de curso de pós-graduação ; \r\nstricto sensu;\r\n, obtido por meio de cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\ndiploma de Curso Superior, obtido por meio de cursos de graduação superior preparatório para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo.\r\nSó serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Graduação, Pós-Graduação (), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos das carreiras de que trata o Anexo I, da Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010.\r\nPara os fins previstos no artigo anterior serão válidos os títulos dispostos no Apêndice III desta Resolução.\r\nOutras áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos do Quadro Especial Complementar que não contempladas no Apêndice III poderão ser aceitas, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, caso possam configurar melhoria do desempenho das atribuições do servidor, no interesse da Administração.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PROCEDIMENTO\r\nO servidor deve protocolar requerimento do benefício do Adicional de Qualificação, conforme modelo constante no Apêndice I, e providenciar a entrega dos documentos listados no Apêndice II desta Resolução.\r\nO Diploma ou Certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\nA certidão de que se trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante justificativa do interessado, para a apresentação do título definitivo. \r\nUltrapassado o prazo mencionado pelo § 2º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n- A Coordenação de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração e Finanças (CRH/DGAF) após a verificação da validade do título na forma do que dispõe o art. 2º desta Resolução, submeterá tal documentação à Comissão de Adicional de Qualificação.\r\nA Comissão de Adicional de Qualificação após deliberação encaminhará o processo à CRH/DGAF, que dará seguimento administrativo pertinente.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nFica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\nA comissão será composta de 05 (cinco) servidores da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do primeiro, a saber:\r\nSuperintendente Administrativo da SEDEC;\r\nChefe de Gabinete da SEDEC;\r\nDiretor-Geral de Pessoal do CBMERJ;\r\nDiretor-Geral de Ensino e Instrução do CBMERJ;\r\nAssessor-Chefe da Assessoria Jurídica da SEDEC.\r\nOs membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem qualquer tipo de remuneração adicional.\r\nCaberá à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\nexaminar os requerimentos de Concessão do Adicional de Qualificação, de acordo com o disposto na Lei nº 5.772/2010 e na presente Resolução;\r\nemitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que se trata o inciso anterior.\r\nPara o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo Presidente.\r\nA Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\nOs casos omissos serão deliberados pelo titular da Secretaria de Estado de Defesa Civil, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n21, DE\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)\r\nExcelentíssimo Secretário de Estado de Defesa Civil \r\nvidor: ________________________\r\nCargo: __________________________\r\nID Funcional: _____________________\r\nU.A. ____________________________\r\nVem requerer a V.Exa. a concessão do Adicional de Qualificação, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 5.772, de 29 de junho de 2010 e na Resolução SEDEC nº 021, de 04 de junho de 2012, tendo em vista a conclusão de :\r\n) em: ________________\r\n) em: ____________\r\n( ) MESTRADO em: ____________________________\r\n( ) DOUTORADO em: ___________________________\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ___ de _______ de 201__.\r\n______________________\r\nAssinatura do servidor\r\n_____________________\r\nAssinatura Chefia Imediata\r\n21, DE\r\nDocumentos que devem ser apresentados no ato da solicitação do Adicional de Qualificação:\r\n- Requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (APÊNDICE I).\r\n- Original e cópia do Diploma ou Certificado de curso de Graduação, Pós-Graduação (), Mestrado ou Doutorado. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia.\r\n- Cópia do Histórico Escolar do Curso de Graduação, Pós-Graduação (), Mestrado ou Doutorado.\r\n- Cópias: Identidade, CPF e último contracheque.\r\n21, DE\r\nAtividades Profissionais de Nível Superior\r\ns Admitidos (Cursos Específicos\r\nCargos\r\n- Bibliotecário;\r\n- Estatístico;\r\n- Professor de Treinamento;\r\n- Médico;\r\n- Enfermeiro;\r\n- Nutricionista;\r\n- Odontólogo;\r\n- Psicólogo;\r\n- Fonoaudiólogo;\r\n- Assistente Social;\r\n- Farmacêutico;\r\n- Fisioterapeuta;\r\n- Técnico de Planejamento.\r\nAtividades profissionais Nível Médio - 2° grau\r\nao desempenho da Função)\r\n- Técnico de Enfermagem;\r\n- Técnico de Laboratório.\r\nId: 1323954\r\n"
        ],
        "1324011": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A COMISSÃO CENTRAL DE GESTÃO DO PPA.\r\n, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Comissão Central de Gestão do PPA responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA.\r\nA Comissão Central tem como atribuições:\r\ngarantir o cumprimento no disposto nos manuais do PPA;\r\norientar e supervisionar as comissões setoriais que irão operacionalizar a elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA;\r\nestabelecer o cronograma das atividades a serem desenvolvidas;\r\ndar suporte técnico às atividades inerentes à elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA nas Secretarias de Estado;\r\n- avaliar e sistematizar as informações fornecidas pelo setorial;\r\n- tomar as providências cabíveis para viabilizar o andamento dos trabalhos.\r\n- Para cumprimento de suas atribuições a Comissão Central contará com o apoio operacional e logístico da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG.\r\nA Comissão Central de Gestão do PPA será composta por técnicos da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG, a seguir discriminados:\r\n\r\nCláudia Uchôa Cavalcanti\r\nPresidente\r\nID n° 01939922-7\r\nHaidine da Silva Barros Duarte\r\nVice-Presidente\r\nID n° 00878139-7\r\nÁlvaro da Silva e Abrantes\r\nComitê Executivo\r\nID n° 04393754-3\r\nBruno Coutinho de Souza Oliveira\r\nComitê Executivo\r\nID n° 04330504-0\r\nHeitor Luiz Maciel Pereira\r\nComitê Executivo\r\nID n° 04344615-9\r\nJoão Batista de Mello\r\nComitê Executivo\r\nID n° 05000058-6\r\nMarcos Thimoteo Dominguez\r\nComitê Executivo\r\nID nº 05005062-1\r\nRita de Cássia Machado de Brito\r\nComitê Executivo\r\nID n° 02025155-6\r\nRosali Souza Mayrink\r\nComitê Executivo\r\nID n° 02025266-8\r\nSebastião Antônio Quinault Dellaretti\r\nComitê Executivo\r\nID n° 05004704-3\r\nVitor Acselrad\r\nComitê Executivo\r\nID nº 04378033-4\r\nWagner Ricardo dos Santos\r\nComitê Executivo\r\nID n° 04342316-7\r\nDiego Gil Figueiredo Carral\r\nComitê Técnico\r\nID n° 04325553-1\r\nGlenda Neves Lino\r\nComitê Técnico\r\nID n° 04323058-0\r\nMaria Cristina Hora\r\nComitê Técnico\r\nID n° 02025353-2\r\nNatasha Freitas Assaife Teixeira de Souza\r\nComitê Técnico\r\nID n° 04323040-7\r\nA Comissão Central será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 712 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEPLAG.\r\ncom base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPLAG responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEPLAG, bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPLAG, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 612, de 30 de novembro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPaulo Roberto Lopes Monção - ID. nº 04276131-0 - Presidente da Comissão\r\nJuliana Duffles Donato Moreira - ID. nº 04378053-9\r\nMarcos Tadeu Cavalcanti da Silva - ID. nº 05000369-0\r\nAndrea de Lima Abrantes Mainieri - ID. nº 00570399-9\r\nLuiz Claudio Gomes - Matrícula nº 1001866\r\nGraça Maria do Nascimento Tavares - Matrícula nº 723-7\r\nElizabeth da Costa Mendes Oliveira de Menezes - ID. n° 04378020-2 - Vice-Presidente da Comissão\r\nMaria Cristina Hora - ID. n° 02025353-2\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPLAG será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPLAG, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\nDesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\nInteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nSistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nResponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n- Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nValidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\nRealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEPLAG nº 688, de 26 de abril de 2012, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1324011\r\n"
        ],
        "1324233": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO PROGRESSIVO DE IMPLEMENTAÇÃO DE INDICADORES DE RESULTADO PARA AUXILIAR A GESTÃO POR O, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E- 04/005.225/2012,\r\n\r\n- a iniciativa de aprimoramento da gestão da Subsecretaria de Estado de Receita, de acordo com as metas do planejamento estratégico,\r\n- que a institucionalização de gestão por desempenho baseada em indicadores de resultado permite o acompanhamento efetivo das atividades realizadas pela Subsecretaria, possibilitando aos gestores melhor administração dos recursos disponíveis,\r\n- que a mensuração da utilização dos recursos viabiliza uma gestão mais eficiente e eficaz, e também economicidade, culminando em uma administração de excelência, e\r\n- que a análise dos indicadores de resultado permite avaliar o desempenho da instituição, inclusive de seus agentes, qualificando o serviço prestado à sociedade,\r\nFica instituída a metodologia de gestão por desempenho baseada em indicadores de resultado no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita, compreendendo o monitoramento de, pelo menos, 20 indicadores, conforme cronograma de implementação estabelecido nesta Resolução.\r\nA partir de 11 de junho de 2012, a Subsecretaria de Estado de Receita será responsável por produzir e disponibilizar trimestralmente os indicadores de resultado que mensuram o desempenho fazendário.\r\nOs indicadores que serão implementados a partir da data referida no estão contidos no Anexo Único.\r\nO cronograma de implementação dos indicadores de resultado que serão incorporados à gestão por desempenho obedecerá ao disposto:\r\nAté o dia 31/12/2012: pelos menos 10 indicadores monitorados;\r\nAté o dia 30/06/2013: pelos menos 15 indicadores monitorados; e\r\nAté o dia 31/12/2013: pelos menos 20 indicadores monitorados.\r\nPeriodicamente, os indicadores contidos no Anexo Único deverão ser reavaliados, podendo ser excluídos, mantidos ou modificados conforme necessidade verificada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A reavaliação será anual, a contar do início do processo de implementação dos indicadores de resultado, conforme disposto Art. 2º desta Resolução.\r\n- Sem prejuízo do disposto no Art. 3º, a cada ano novos indicadores poderão ser incorporados conforme necessidade observada pela Secretaria de Estado de Fazenda, mediante sugestão da Subsecretaria de Estado de Receita ou da Subsecretaria Geral de Estado de Fazenda.\r\nA Assessoria de Tecnologia de Informação deverá disponibilizar para os responsáveis da área todas as informações necessárias para viabilizar o processo de gestão por desempenho.\r\nA gestão por desempenho baseada em indicadores de resultado deverá nortear as políticas da Secretaria de Estado de Fazenda, inclusive quanto à alocação de recursos humanos, financeiros e tecnológicos na Subsecretaria de Estado de Receita.\r\nFica o Subsecretário de Receita autorizado a baixar normas adicionais para o atendimento do disposto nesta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nIndicador\r\nDescrição\r\nFormula\r\nÍndice do Custo de Arrecadação\r\nMede a proporção do custeio da SEFAZ frente a Arrecadação do Estado.\r\n(Despesa de custeio + Despesa de Pessoal)/Arrecadação de impostos\r\nÍndice de Volume de Rendimento Líquido da Arrecadação\r\nMede o comportamento do contribuinte que tem Auto de Infração lavrado e que o paga.\r\nQuantidade de Auto de Infração Pagos/Quantidade de Autos de Infração Lavrados\r\nÍndice de Receita de Rendimento Líquido da Arrecadação\r\nMede o comportamento do contribuinte que tem Auto de Infração lavrado e que o paga.\r\nValor dos Auto de Infração Pagos/Valor dos Autos de Infração Lavrados\r\nÍndice de Volume de AI Procedentes e não Pagos\r\nMede o comportamento do contribuinte que tem Auto de Infração julgado procedente e que o paga.\r\nQuantidade de AI julgados procedentes e NÃO PAGOS/Quantidade de AI julgados procedentes\r\nÍndice de Valor de AI Procedentes e não Pagos\r\nMede o comportamento do contribuinte que tem Auto de Infração julgado procedente e que o paga.\r\nValor de AI julgados procedentes e NÃO PAGOS/Valor de AI julgados procedentes\r\nId: 1324233\r\n"
        ],
        "1324340": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 777 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS PREVISTAS NO ANEXO XIII DA LEI ESTADUAL Nº 5772, DE 29DE JUNHO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 5.772, de 29 de junho de 2010 e no Decreto nº42.720, de 26 de novembro de2010,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nPara a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos e inativos das categorias funcionais abrangidas pela Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010, cujos valores encontram-se no Anexo XV, observar-se-á o disposto nesta Resolução.\r\nO Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente a data de formulação do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão do curso de Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação.\r\nO título de Graduação só será considerado para efeito de concessão de Adicional de Qualificação quando tiver como beneficiário o ocupante de cargo de nível médio previsto na Lei Estadual nº 5.772/2010.\r\nOs valores dispostos no Anexo XV da Lei Estadual nº 5.772/2010, não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA VALIDADE DOS TÍTULOS\r\nSó serão considerados para fins do Adicional de Qualificação os cursos e as Instituições de Ensino Reconhecidas pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\nPara fins de concessão do Adicional de Qualificação, consideram-se:\r\ndiploma de Doutorado, obtido por meio de curso de Pós-Graduação stricto sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de tese;\r\ndiploma de Doutorado, obtido por meio de curso de Pós-Graduação stricto sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou de tese;\r\n- certificado de Pós-Graduação lato sensu, obtido por meio de cursos oferecidos por Instituição de Ensino Superior ou por Entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\ndiploma de Curso Superior, obtido por meio de curso de graduação superior preparatório para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnológico.\r\nOs cursos realizados no exterior somente produzirão efeitos para fins de Adicional de Qualificação depois de homologados pelo órgão competente.\r\nSó serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins ás atribuições previstas nos cargos das carreiras de acordo com o Anexo XIII da Lei nº 5.772/2010.\r\nOutras áreas de conhecimento afins ás atribuições dos cargos das carreiras integrantes da Lei nº 5.772/2010, aprovadas à critério da Comissão de Adicional de Qualificação.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PROCEDIMENTO\r\nO servidor deve requerer o benefício do Adicional de Qualificação encaminhando ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Obras, juntamente com os documentos listados no Anexo Único desta Resolução.\r\nO diploma o certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, contando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado. \r\nde que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano prorrogável em igual período a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante a justificativa do interessado, para a apresentação do título definitivo.\r\nUltrapassado o prezo mencionado pelo § 2º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o Adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\nO Protocolo deverá autuar o processo e encaminhá-lo a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\nA Comissão de Adicional de Qualificação, após deliberação, encaminhará o processo á Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, que dará seguimentos aos trâmites legais e procedimentais.\r\nCabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\nexaminar os requerimentos de concessão do Adicional de acordo com o disposto na Lei nº 5.772/2010, no Decreto nº 42.720/2010 e na presente Resolução;\r\nemitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior.\r\nPara o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Titular.\r\nA Comissão poderá solicitar novos documento e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\nA Comissão de Adicional de Qualificação, existindo dúvida plausível quanto à área de conhecimento do curso e na sua pertinência com o cargo exercido, poderá solicitar a oitiva da Subsecretaria de Administração de Pessoal da SEPLAG. \r\nOs casos omissos serão deliberados pelo Titular da Secretaria de Estado de Obras, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 12 de junho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nANEXO ÚNICO\r\nDocumentos que devem ser apresentados no ato da solicitação do Adicional de Qualificação:\r\nPreferencialmente, requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor;\r\nCópia autenticada do diploma ou certificado do curso de Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado;\r\nCópia do histórico escolar do curso de Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\nId: 1324340\r\n"
        ],
        "1324412": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "\r\nRMANENTE DE LICITAÇÃOPELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 307 DE 28 DE MAIO DE 2010PARA OS FINS DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos art. 6º e art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Excluir Maria da Conceição Moreira Benaion, matrícula 9.765.056-8, da Comissão Permanente de Licitação criada pela Resolução SEPLAG nº 307, de 28 de maio de 2010. \r\nMônica Macedo Fernandes, matrícula 966.304-8, como membro integrante desta Comissão Permanente de Licitações. \r\nNo impedimento da Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Lília Sendin Martins, matrícula 949.405-5, função antes exercida pelo membro Maria da Conceição Moreira Benaion, matrícula 9.765.056-8.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1324412\r\n"
        ],
        "1324443": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 008/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CLIN COMERCIAL LTDA-EPP, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.721/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 008/2012, referentes à Aquisição de tubos para as obras no município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcio Eckhardt - Matr. 16.515-5\r\nSérgio Vieira F. Martins - Matr. 673-9\r\nPatrícia Cristina Cardial Santos - Matr. 972.801-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 009/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CLIN COMERCIAL LTDA-EPP, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.720/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 009/2012, referentes à Aquisição de tubos para as obras no município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto de Mello Filho - Matr. 15.173-5\r\nRogério Santos - Matr. 15.459-0\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - Matr. 0944.271-6\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 010/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA LIMPATEX - RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.720/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 010/2012, referentes à Aquisição de tubos para as obras no município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto de Mello Filho - Matr. 15.173-5\r\nRogério Santos - Matr. 15.459-0\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - Matr. 0944271-6\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1324443\r\n"
        ],
        "1324464": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÂO SEC Nº 499 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA DE N° 015/2012 - SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE MUSEUS E INSTITUIÇÕES DE MEMÓRIA \r\n, no uso das atribuições legais, e \r\na competência atribuída no item 4 da Chamada Pública n° 015/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 07 de maio de 2012.\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Análise e Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 015/2012 - apoio ao desenvolvimento de museus e instituições de memória, que terá as seguintes atribuições:\r\na) examinar e selecionar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.3 da Chamada Pública nº 015/2012,\r\nb) selecionar e lavrar em ata, após reunião, os projetos contemplados e classificar por ordem de pontuação os suplentes da Chamada Pública nº 015/2012.\r\n- A Comissão de Seleção será constituída por 3 (três) membros, representantes do corpo funcional da Secretaria de Estado de Cultura e por pessoas de reputação ilibada e de reconhecido conhecimento da matéria em exame, com indicação de um membro como presidente.\r\n:\r\nGabriela Machado Alevato - mat. 975.774-1 - Presidente \r\nRaphael David Filho - mat. 300.146-8\r\nRita de Cássia de Mattos - mat. 946.884-4\r\n- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura \r\nRESOLUÇÃO SEC N° 500 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA DE N° 008/2012 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MEMÓRIA ARTÍSTICA FLUMINENSE\r\n, no uso das atribuições legais, e \r\na competência atribuída no item 6 da Chamada Pública n° 008/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 06 de março de 2012.\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 008/2012 - Preservação e Conservação da Memória Artística Fluminense, que terá as seguintes atribuições:\r\na) examinar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.3 da Chamada Pública nº 008/2012,\r\nb) avaliar por meio de pontuação o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.3 da Chamada Pública nº 008/2012,\r\nc) selecionar e lavrar em ata, após reunião, os projetos contemplados e classificar por ordem de pontuação os suplentes da Chamada Pública nº 008/2012.\r\n- A Comissão será composta por dois membros de notório saber com reconhecida atuação na matéria em exame e por três servidores da SEC, além de um servidor na condição de suplente, abaixo relacionados:\r\n:\r\nPresidente: Fatima Paes, matrícula n° 972521-9\r\nCarlos Valente, matrícula nº 0957069-5\r\nElizabeth Versiani Formaggini, matrícula nº 0237310-8\r\nSuplente: Gisella Cardoso Franco, matrícula nº 954749-8\r\nProfissionais externos à SEC:\r\nMauro Domingues de Sá\r\nBeatriz Kushnir\r\n- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 501 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 09/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 009/2012 - Circuito Estadual das Artes, conforme Edital publicado em 09/03/2012, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\nMembro da SEC:\r\nEva Doris, matrícula nº 944.190-8 \r\nCarlos Eduardo Valente, matrícula nº 957.069-8\r\nThaiana Halfed, matrícula nº 954.747-2\r\nMembros da Sociedade Civil:\r\nBeatriz Radunsky\r\nCésar Augusto da Silva Junior\r\nEduardo Fontes Bonito\r\nLeonardo Feijó Sampaio\r\nNilton Gonçalves Gamba Júnior\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/06/2012, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de Junho 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1324464\r\n"
        ],
        "1324511": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            " GERAL\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2012\r\nQUE CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA ACRESCENTAR A MATÉRIA DE DIREITO URBANO ÀS ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA DE PATRIMÔNIO E DE MEIO AMBIENTE - PG-06.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo administrativo nº E-14/8644/2012 e, nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o art. 21 da Resolução PGE nº 2907, de 11 de janeiro de 2011, que passará a contar com o inciso “p”, cuja redação é a seguinte:\r\n“p) direito urbanístico;”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1324511\r\n"
        ],
        "1324692": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            " \r\nDE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 15 de junho do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.948, de 08.04.2011:\r\nPAULA DE MORAES SOUZA FARSOUN\r\nTATIANNA FERNANDES DA PAZ RIBEIRO DE SOUZA\r\nDIOGO PEIXOTO DIAS SILVA\r\nPAULA PASSOS ABOUDIB\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1324692\r\n"
        ],
        "1324947": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 714 DE 13 DE JUNHO DE 2012\r\nNORMATIZA A SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO, NOS PROJETOS DAS LEIS DOS PLANOS PLURIANUAIS - PPA, DE SUAS REVISÕES E DOS ORÇAMENTOS ANUAIS - LOA, DE NOVOS PROJETOS QUE CONTEMPLEM INVESTIMENTOS EM VALOR IGUAL OU SUPERIOR A R 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS).\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta do art. 2º do Decreto Estadual nº 43.631, de 06 de junho de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, na forma do Anexo, o Manual de Orientação para a inclusão de novos projetos, que contemplem investimentos, em valor igual ou superior a R 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), nos Projetos das Leis dos Planos Plurianuais - PPA, de suas revisões e das Leis Orçamentárias Anuais - LOA. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\nCRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nANEXO\r\nManual para Avaliação de Projetos de Investimentos\r\nIntrodução\r\nEste manual tem por objetivo orientar os órgãos setoriais para apresentação de estudos de impacto orçamentário e financeiro de projetos de investimentos, cujo custo total seja igual ou superior a R 50 milhões. O manual define uma metodologia de trabalho para avaliação dos projetos de investimentos, desde o seu planejamento e proposição, passando por avaliação, implementação, chegando até o encerramento e, consequentemente, o custeio dele decorrente.\r\nO Capítulo I apresenta o Decreto nº 43.631/2012, o qual condiciona a inclusão de novos projetos de investimentos no PPA e LOA à apresentação de estudo de impacto orçamentário e financeiro e, as fases de avaliação dos projetos. O Capítulo II apresenta o roteiro de apresentação dos estudos de viabilidade dos projetos de investimentos e o detalhamento dos itens exigidos. No Anexo, consta o formulário de apresentação dos estudos. \r\nI - Inclusão de Novos Projetos de Investimentos no PPA e na LOA\r\nConforme Decreto nº 43.631 de 06 de junho de 2012, a inclusão de novos projetos de investimentos, cujo custo total previsto seja igual ou superior a R 50 milhões, nos Projetos das Leis dos Planos Plurianuais - PPA, suas revisões e das Leis Orçamentárias Anuais - LOA fica condicionada à apresentação de estudo de impacto orçamentário e financeiro. \r\nDECRETO Nº 43.631 DE 06 DE JUNHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DE NOVOS PROJETOS QUE CONTEMPLEM\r\nINVESTIMENTOS NOS PLANOS PLURIANUAIS E NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que dispõe os Artigos 16 e 17 do Capítulo IV - Seção I da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/1745/2012,\r\nDECRETA:\r\n- A inclusão de novos projetos, que contemplem investimentos em valor igual ou superior a R 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), nos Projetos das Leis dos Planos Plurianuais - PPA, suas revisões e das Leis Orçamentárias Anuais - LOA passa a ficar condicionada à apresentação de estudo de impacto orçamentário e financeiro.\r\nO impacto orçamentário-financeiro do projeto deverá considerar as despesas de manutenção no exercício previsto para a entrada em operação do objeto do investimento e nos dois sue nos dois subsequentes.\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG editará Manual normatizando a solicitação de inclusão dos novos projetos referidos no artigo anterior.\r\n- O Manual definirá:\r\na metodologia de formulação e a forma de apresentação dos projetos;\r\nas premissas e a metodologia de cálculo da estimativa do impacto\r\norçamentário e financeiro das despesas de manutenção decorrentes;\r\nos critérios para a definição do grau de prioridade dos projetos.\r\ndeste Decreto serão submetidos à avaliação do Governador por intermédio da SEPLAG.\r\nAs propostas deverão ser consolidadas pela SEPLAG na forma de relatório circunstanciado para subsidiar o processo decisório, que deverá conter:\r\nquadro resumo dos investimentos apresentados nos projetos formulados;\r\na classificação dos projetos por grau de prioridade;\r\ndemonstrativo do impacto orçamentário e financeiro, incluindo as respectivas estimativas das despesas de manutenção decorrentes dos projetos.\r\nO montante necessário para o desenvolvimento dos projetos selecionados deverá ser compatível com as disponibilidades de recursos orçamentários e financeiros, considerando-se o valor já comprometido com as demais ações do Estado.\r\n- O disposto neste Decreto aplica-se à Administração Pública direta e indireta, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CABRAL\r\nO processo de avaliação dos projetos de investimentos é dividido em quatro fases:\r\nPlanejamento: \r\nFase responsável por identificar e selecionar as melhores estratégias de investimento, argumentos que amparem a implementação e a contratação do projeto. Nesta fase é detalhado tudo que será realizado: as etapas do processo, inclusive as desenvolvidas por parceiros, cronogramas, alocação de recursos e custos envolvidos.\r\nAprovação: \r\nFase em que os projetos apresentados por todas as áreas da Administração Pública são consolidados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão no , no qual constarão informações consolidadas sobre custos e prazos dos investimentos em suas diversas fases, seus impactos econômicos e sociais, bem como a estimativa de despesas de custeio posteriores, de modo a orientar a decisão sobre aprovação e definição de prioridades. \r\n\r\nFase que materializa tudo o que foi planejado anteriormente. Qualquer erro cometido nas fases anteriores fica evidente durante essa fase. Grande parte do orçamento e do esforço é consumida nessa fase.\r\nMonitoramento e Controle: \r\nOcorre paralelamente ao planejamento, à aprovação e à execução do projeto. Tem como objetivo acompanhar e controlar o que está sendo realizado de modo a propor ações corretivas e preventivas no menor espaço de tempo possível caso haja detecção da anomalia. Acompanha a execução física e financeira, a partir das metas previstas ano a ano.\r\nII - Roteiro para apresentação de estudos de viabilidade dos projetos \r\nO roteiro de apresentação dos estudos de viabilidade dos projetos de investimentos, com valor igual ou superior a R 50 milhões, deverá atender as etapas a seguir:\r\n1. Sumário executivo;\r\n2. Dados cadastrais;\r\n3. Análise fundamental;\r\n4. Aspectos técnicos;\r\n5. Análise financeira;\r\n6. Análise gerencial.\r\nO Sumário Executivo apresenta de forma sucinta o projeto. Os Dados Cadastrais funcionam como uma introdução ao projeto, fornecendo as informações básicas sobre ele. Na Análise Fundamental, consta a forma como se chegou até o projeto. Os Aspectos Técnicos descrevem os detalhes físicos do projeto. A Análise Financeira trata das despesas do projeto e de suas eventuais receitas. E, por fim, a Análise Gerencial, trata da conjuntura em que serão administrados o projeto e o empreendimento dele derivado, envolvendo as etapas de monitoramento e avaliação. \r\nO roteiro aqui exposto é um modelo básico para os estudos de viabilidade. Aos órgãos setoriais é facultado acrescentar itens específicos que julgarem relevantes para seus projetos.\r\n: \r\nFase inicial do investimento, quando uma determinada necessidade é identificada e transformada em um problema estruturado a ser resolvido. \r\nDeve conter uma descrição sucinta do projeto, definindo o escopo, as características principais, os objetivos físicos a serem alcançados, o prazo de execução, custo total previsto e o público-alvo a ser atingido.\r\n2. Dados Cadastrais:\r\nTítulo\r\nExpressa, em linguagem clara, o objeto do projeto e a forma pela qual será apresentado no PPA, nas LDOs e nas LOAs.\r\n(O que se quer?)\r\nExpressa concisamente o objetivo a ser alcançado pelo projeto.\r\n(Como fazer?)\r\nExpressa, de forma sucinta, o que é efetivamente feito no âmbito do projeto, seu escopo e delimitações.\r\nProduto (Resultado)\r\nInforma o bem ou serviço que resulta do projeto, destinado ao público-alvo. Em casos extremamente especiais, este item expressa a quantidade de beneficiários atendidos pelo projeto. Para cada projeto deve haver um só produto.\r\nUnidade de medida\r\nIndica o padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou serviço. \r\nForma de implementação\r\nDescrição de todas as etapas do processo, inclusive as desenvolvidas por parceiros, até que o projeto esteja pronto para operação.\r\nDuração da implantação\r\nInforma o tempo de implantação do projeto em anos e meses.\r\nValor total estimado\r\nO valor estimado contem dois tipos de valor: aquele decorrente do investimento propriamente dito, aí incluído o valor da obra, compra de equipamentos, quando for o caso, desapropriações também quando for o caso e demais valores diretamente associados ao investimento e os valores associados à manutenção e/ou operação do investimento realizado.\r\n·Valor do investimento: Indica o valor de referência do projeto, a preços de mercado constantes, desde o seu início até a sua conclusão, ou seja o custo total de implantação do projeto;\r\n·Valor do Custeio Decorrente: Indica o conjunto de valores associados à manutenção e/ou operação do investimento realizado, devendo contemplar, valores operacionais do investimento, como por exemplo, contratos de manutenção de equipamentos, quando for o caso, valores associados a concessionárias quando for o caso (por exemplo, valores de energia elétrica, água, telefone, etc), valores associados à mão-de-obra, como remuneração de servidores públicos, terceirizados, etc. \r\nPrevisão Físico-Orçamentária\r\nIndica os valores dos desembolsos anuais previstos para a realização do projeto, desde seu início até a sua conclusão. Também inclui a previsão de execução física ano a ano.\r\n3. Análise Fundamental:\r\nDiagnóstico\r\nDescreve por que o projeto é desenvolvido, a causa ou a condição que motiva a sua implementação, deve-se explicitar o segmento social ou econômico afetado ao qual o projeto se destina e que se beneficia direta e legitimamente com sua execução. \r\n4. Aspectos técnicos:\r\nCronograma de execução física\r\nEstipula um cronograma anual de execução física do projeto, com discriminação por etapa e por categoria de gastos.\r\n5. Análise Financeira:\r\nA análise financeira deve ser conduzida de forma a demonstrar as despesas derivadas do projeto e que afetam o setor público.\r\nGastos com implantação\r\nInforma os gastos anuais do projeto, a preços de mercado constantes. A referência é o Valor total estimado no item Dados cadastrais. Os gastos devem estar discriminados por etapa do projeto no menor nível do grupo de despesa.\r\nFinanciamento externo\r\nDiscrimina, se houver, a parcela das despesas de implantação que será financiada com recursos externos.\r\nGastos com operação - Custeio decorrente do investimento\r\nInforma os gastos operacionais anuais do empreendimento, a preços de mercado constantes. Os gastos devem estar discriminados em categorias.\r\n6. Análise Gerencial:\r\nMonitoramento e avaliação\r\nDescreve os instrumentos previstos para o monitoramento e a avaliação da implantação do projeto e da operação do empreendimento. Preferencialmente, devem ser também apontados indicadores dos benefícios esperados.\r\nANEXO - Formulário de Apresentação\r\n1.SUMÁRIO EXECUTIVO\r\n2. DADOS CADASTRAIS\r\nTítulo\r\nProduto (Resultado)\r\nUnidade de medida\r\nForma de implementação\r\nDireta Descentralizada\r\nJustificativa\r\nUnidade Orçamentária Responsável\r\nDuração da implantação (anos e meses)\r\nValor total estimado\r\nR \r\n(as colunas devem ser ajustadas de acordo com a temporalidade do projeto)\r\n\r\nProjeto / Metas\r\nProgramação Físico Orçamentária\r\nAno 1\r\nAno 2\r\nAno 3\r\nPós Ano 3\r\nTotais Em R milhões\r\nTítulo do projeto\r\nMeta (unidade)\r\n3. ANÁLISE FUNDAMETAL\r\nDiagnóstico\r\n4. ASPECTOS TÉCNICOS\r\nCronograma de Execução Física (sugere-se a utilização do diagrama de Gantt)\r\nO diagrama de Gantt (ou mapa de Gantt) é um gráfico usado para ilustrar o avanço das diferentes etapas de um projeto. Os intervalos de tempo representando o início e fim de cada fase aparecem como barras coloridas sobre o eixo horizontal do gráfico e as etapas são descritas no eixo vertical.\r\nExemplo:\r\nEtapas Temporalidade (ano, mês, semana, dias)\r\nFases\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAprovação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nExecução\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMonitoramento e Controle\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5. ANÁLISE FINANCEIRA\r\nGastos com a implantação\r\nFinanciamento Externo\r\nGastos com operação - Custeio decorrente do investimento\r\n6. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO\r\nAvaliação das metas\r\nAvaliação dos custos\r\nAcompanhamento dos indicadores\r\nId: 1324947\r\n"
        ],
        "1325257": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 42.512/2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18/06/2010 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/743/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANA COSTA PINTO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nADRIANA DAS DORES PEREIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nADRIANA DO CARMO DA SILVA CABRAL\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nADRIANA DOMINGUES COSTA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nADRIANO CRUZ MARCIANO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nALEXANDRE DA CRUZ JORGE\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nALINE RIBEIRO AMBRÓSIO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\n\r\nALINE SILVA MOURA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nALINE SOUZA XAVIER\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nAMANDA BRAZ FREIRE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nAMANDA SANT´IZABEL RIBEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS CASTRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANA CAROLINA RODRIGUES CRUZ CORREA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANA CAROLINA VERGINIO KRAIESKI\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANA CRISTINA MACHADO LEÃO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANA HELENA STEHLING ELIAS DA COSTA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\n\r\nANA LUCIA MENEZES DO CARMO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANA LUISA DOS SANTOS GOULART\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA DAMASCENO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANA PAULA MORAIS DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANA PAULA SANT´ANNA DE SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANDREA DE AZEVEDO DIAS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANDRÉA DE SOUZA ROCHA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANDRESSA BORGES DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANDRESSA DE PAIVA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANGELA VERONICA RIBEIRO ANJO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANNA LUIZA MAGALHÃES CARDOSO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANTONIA CRISTINA DE MELO CARNEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nARAJANY SOUZA COELHO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBEATRIZ COSTA MARTINS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBERNARDO FREITAS PAULA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBERNARDO GIECHT RODRIGUES COSTA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBRUNA DE MAGALHÃES SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBRUNA LUZ DE LUCENA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBRUNO DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCAMILA FAVORETO DO ROSARIO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCAMILA MIRANDA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCAMILA MONTEIRO DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCARLA DA SILVA PINHEIRO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCARLIANE AZEVEDO GONZAGA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCAROLINA RODRIGUES PEREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCAROLINE MARTINS JOSÉ DOS SANTOS\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCASSIA MARTINS GOMES BASTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCELESTE PATUELLI LOPES PEREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCELIA REGINA NUNES DE SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCINTHIA TORRES LEITE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCÍNTIA ROCHA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCINTYA ELISA LIMA DIAS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCLAUDIA ANDREA DE ALMEIDA CORNER\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCRISTIANE COELHO FURRIEL\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCRISTIANE COUTO BITTENCOURT\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCYNTHIA RODRIGUES MONNERAT\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCYNTIA RODRIGUES TOSTES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDANIELLA ALVES PARANHOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDANIELLE MEDEIROS DA SILVA TEIXEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDANIELLE ZACARON\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDANIELLI MARINELLI MAIA MENDES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDAYLAYNE DE CARVALHO OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDEBORA RODRIGUES DE SOUZA MOREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDENISE OLIVEIRA ANDRADE DE MELO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDIRLENE ANDRADE MARTINS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDOMÊNICA DA SILVA MACEDO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nELLEN CHRISTINE FIGUEIREDO DE SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nFABRÍCIA DE SOUZA RISCADO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nFLAVIA OLIVEIRA MACEDO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nFLÁVIA SOUZA MAIA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nGABRIELA CARDOSO FERNANDES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nGABRIELA DA SILVA ROSSETTO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nGABRIELA SANTOS FERREIRA DAS CHAGAS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nGIL FIGUEIREDO DA ROCHA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nGISELE BERNARDO DA SILVA RIBEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nGUSTAVO CORTINES LAXE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nHELEN GARCIA MESQUITA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nHILMAR DIAS RICARDO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nHUGO LEONARDO SILVEIRA DE MELLO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA LOPES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nISABELA CORRÊA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJANICE REALINA SODRÉ\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJAQUELINE SILVESTE COUTO DE OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJEANNE MARGARETH MACHADO DE AZEREDO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJOANNA PAULA LIMA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJÔNATHAS DA SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJOSIAS CAMPOS DE LIMA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJOSIMERE DE FATIMA ALMEIDA SALES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJULIANA CAMACHO PEREIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJULIANA DE SOUZA TEIXEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJULIANA MARINS MOTA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJULIANA SOUZA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJUSSARA ZAIDAN MARTINELLI\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nKAROLINA CAVALIERE DONATO LANZILLOTTA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nKENYA OLIVEIRA LOURES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLAILA FERREIRA GOUDINHO DE SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLARA BISSONHO DE ALMEIDA CORDEIRO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLARA DE LIMA GLORIA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLEANDRO DA SILVA GAMA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLEONARDO SIMPLICIO LIMA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLILIANE DA SILVA ALVES PEREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLÍVIA FIDELIS FRANÇA DA SILVEIRA E SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLÍVIA MARIA DA SILVA CHAVANTES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLOANNA MORAES BOUSQUET NETTO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLUANA DO VALLE LIMA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLUCIA DE FATIMA CARVALHO MARTINS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLUCIANA DAS FLORES FONTES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLUCIANA SANTOS DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLUDIMILA GOUVÊA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLUIS ANTONIO TRAVAGLIA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARA CRISTINA PIMENTA DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARCELO MARSICO LEAL\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARIA DA LUZ DAMASCENO AMARAL\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARIA GISELI DA COSTA LEITE FERREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARIANA LEON VASQUES DE OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARIANA SILVA ARAÚJO DE PAIVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARINA GENARI MURAD CAROLINO DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMERYANE RAPOZO DE OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMICHELE SEBASTIANA DOS REIS OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMICHELLE MAGALHÃES DE MELLO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMONICA BONIFACIO PESSOA GIL\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMONIQUE TEIXEIRA COELHO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMUNIQUE BRONZATTI\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nNÁDIA DA COSTA GLINARDELLO GUIMARÃES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nNATÁLIA DA SILVA PESSOA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nOLÍVIA ALÔ BONDER PEDROSA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nOTAVIO AUGUSTO MONTANHA ARAGAO FILHO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nPATRICIA DA SILVA SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nPATRICIA FERRAS ARAUJO DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nPEDRO VICTOR OLIVEIRA DA COSTA MATTOS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nPOLYANA DA SILVA SARAIVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nQUELEM REGINA CARVALHO DE SOUZA CHAGAS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nRACHEL AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nRAFAELA DOS SANTOS NEVES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nRAFAELA FINTELMAN RODRIGUES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nRAQUEL CUNHA DE SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nREBECCA ALESSANDRA DA SILVA GARCIA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nREBECCA MARIA MACIEL GABRIEL\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nRENATA CARESTIATO DA SILVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nRENATA DA SILVA MARTINS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nRENATO MACHINEZ MACHADO\r\nODONTOLOGO BUCO-MAXILO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nRICARDO DA COSTA LOURENÇO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nRITA DE CASSIA CORRÊA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nROBERTA VELASQUES KLAYN\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nROBERTO RODRIGUES FERNANDES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE PENAFORTI\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nROSANE SILVA ARAUJO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nROSANGELA ALVES LIMA DE ANDRADE\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nROSEMARY MUNIZ DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nROSSANA DA SILVA TARANTO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nSABRINA DA SILVA BERNARDES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nSARAH TIMOTEO DE OLIVEIRA DIAS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nSERGIO LUIZ CORREA FALCAO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nSILVIA LETICIA FERREIRA DE OLIVEIRA CUNHA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nSIRLENE DE OLIVEIRA FRANCISCO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nSIRLEY ARAUJO AVELLO DIVERIO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nSOLANGE DIAS DE SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nSOLANGE MOTTA DE LIMA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nSUZANE GOMES DA COSTA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTANIA CRISTINA ANA DE ARAUJO SEGURA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTATIANA SANTOS AFFONSO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTATIANE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTATIANE LEITE DE AMORIM\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTATIANE NATAL MARTINS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTHAÍS LIGIÉRO BRAGA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTHAIS VIEIRA FERREIRA FREIXO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTHAMIRES BOMFIM MENEZES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTHIAGO FERREIRA SOBRAL\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nVANESSA ARAÚJO SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA COSTA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nVANESSA DA SILVA CARVALHO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nVANESSA MAFRA DE JESUS SILVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nVERÔNICA CARMO DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nVERONICA DUARTE SANTOS BITENCOURT\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nVINICIUS MIRANDA PORTO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nVIVIANE DE SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nVIVIANE PACHECO DE ARAÚJO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nVIVIANE SOARES COSTA BAKITA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nId: 1325257\r\n"
        ],
        "1325373": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "\r\nO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1670/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão Especial de Fiscalização destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 11/2012, que versa sobre a execução da obra de engenharia para reforma e ampliação das subestações de energia elétrica do Prédio Anexo (SE3-ANEXO) e de Serviço (SE4-SERVIÇO) e para a construção da Subestação de entrada e medição (SE1-MEDIÇÃO), do Complexo do Palácio Guanabara.\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Fiscalização, de que trata o art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\n- RENATO MARINHO SILVA \r\nID 5005022-2\r\n- MAURÍCIO SOLANO CARNEIRO DE NOVAES \r\nID 5000046-2\r\n- LUIZ CLÁUDIO MARTINS FREIRE \r\nID 5004985-2\r\nA Comissão Especial de Fiscalização instituída nos termos do art. 1º desta Resolução será presidida pelo servidor Renato Marinho Silva, ID 5005022-2.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1325373\r\n"
        ],
        "1325492": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n167.771.748,00 \r\n293.004.512,92 \r\n418.833.324,92 \r\n418.833.324,92 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n63.944.232,40 \r\n115.939.464,80 \r\n170.008.813,40 \r\n182.231.162,00 \r\n15\r\n997.328.035,00 \r\n1.748.821.532,38 \r\n2.496.817.558,38 \r\n2.496.817.558,38 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n152.423.698,00 \r\n269.641.472,00 \r\n383.959.246,00 \r\n383.959.246,00 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n89.839.597,00 \r\n122.219.294,00 \r\n189.598.991,00 \r\n189.598.991,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n12.000.000,00\r\n12.000.000,00\r\n20.200.000,00\r\n20.200.000,00\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.960.000,00\r\n5.180.000,00\r\n7.400.000,00\r\n7.400.000,00\r\n10\r\n6.000,00\r\n6.000,00\r\n6.000,00\r\n6.000,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n- \r\n560.000,00 \r\n560.000,00 \r\n560.000,00 \r\n99\r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n113.942.624,00 \r\n200.899.593,00 \r\n287.856.562,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n267.928.204,59 \r\n331.295.952,59 \r\n442.796.193,59 \r\n12\r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n79.779.506,00 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n212.804.898,00 \r\n334.952.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n- \r\n60.122.340,00 \r\n60.122.340,00 \r\n60.122.340,00 \r\n15\r\n- \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.487.186,00 \r\n39.074.372,00 \r\n54.105.151,00 \r\n74.335.930,00 \r\n11\r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n9.267.776,00 \r\n43.535.552,00 \r\n57.437.217,00 \r\n71.338.882,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n86.026,00 \r\n135.353,00 \r\n209.344,00 \r\n246.635,00 \r\n01\r\n- \r\n21.900.631,00 \r\n21.900.631,00 \r\n21.900.631,00 \r\n10\r\n8.039.694,17 \r\n8.039.694,17 \r\n8.039.694,17 \r\n8.039.694,17 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n78.033.093,85 \r\n115.055.977,03 \r\n153.017.562,92 \r\n01\r\n- \r\n23.161.577,00 \r\n23.161.577,00 \r\n23.161.577,00 \r\n18\r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n111.240,00 \r\n184.480,00 \r\n270.340,00 \r\n286.200,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.716.956,00 \r\n5.413.512,00 \r\n9.458.347,00 \r\n13.482.782,00 \r\n10\r\n41.199.619,62 \r\n41.199.619,62 \r\n41.199.619,62 \r\n41.199.619,62 \r\n13\r\n16.895.265,76 \r\n16.895.265,76 \r\n16.895.265,76 \r\n16.895.265,76 \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11.06.2012.\r\nId: 1325492\r\n"
        ],
        "1325495": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2012\r\nATUALIZA O QUADRO DE COMPONENTES DA UNIDADE DE COORDENAÇÃO ESTADUAL - UCE - DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PNAGE/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições, e\r\no disposto no art. 1º do Decreto nº 40.848, de 10 de julho de 2007, que deu nova redação ao Decreto nº 36.151, de 01 de setembro de 2004, o qual instituiu o Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado do Rio de Janeiro - PNAGE/RJ, alterado pelo Decreto nº 38.599, de 01 de dezembro de 2005, e ainda, a ocorrência de modificações de lotação e exonerações de servidores componentes do quadro,\r\n:\r\nPublicar a relação atualizada dos servidores designados para exercer as funções que compõem a Unidade de Coordenação Estadual - UCE/PNAGE/RJ, conforme quadro abaixo:\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nFUNÇÃO\r\nRODOLFO MUANIS FERNANDES DE CASTRO\r\n947.946-0\r\nCOORDENADOR GERAL\r\nSOLANGE DA CUNHA CABRAL PIRES\r\n6.174.451-2\r\nCOORDENADORA TÉCNICA\r\nJOSE LUIZ MENDES VIANA DA CUNHA\r\n9.614.519-8\r\nCOORDENADOR DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO\r\nAMILCAR DE FIGUEIREDO GALVÃO\r\n946.945-3\r\nCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nLETÍCIA TAVEIRA TELLES\r\n957.150-6\r\nASSESSORA JURÍDICA\r\nOs servidores relacionados para as funções designadas não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\nO Coordenador Geral, em seus impedimentos eventuais, será substituído pelo Coordenador Técnico, nos termos do inciso I do art. 6° do Decreto n° 36.151/2004, e suas ulteriores modificações.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nCRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nId: 1325495\r\n"
        ],
        "1325506": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.06.2012\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB N° 25 DE 05 DE JUNHO DE 2012\r\nDELEGA COMPETENCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB N° 27 DE 05 DE JUNHO DE 2012.\r\nDELEGA COMPETENCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nId: 1325506\r\n"
        ],
        "1325617": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO Nº 12 DE 18 DE MAIO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DE REITOR E VICE-REITOR.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições estatuárias e regimentais, na sua 27ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Eleitoral para as eleições para Reitor e Vice-Reitor da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Comissão ficará constituída da seguinte forma:\r\nRepresentantes indicados pelo Conselho Universitário - CONSU:\r\nTitular: Professora Maria Rita Guinancio Coelho (Presidente), matr. 500.021-1\r\nTitular: Professora Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento, matr. 500.030-2\r\nSuplente: Professora Patrícia Reis Pinto, matr. 500.043-5\r\nSuplente: Professora Cristiane Pimentel Victorio, matr. 500.033-6\r\nRepresentantes da Associação dos Docentes do UEZO - ADUEZO:\r\nTitular: Professor Edmílson Monteiro de Souza, matr. 500.074-0\r\nSuplente: Professora Rosana da Paz Ferreira, matr. 500.011-2\r\nRepresentantes do Corpo Técnico:\r\nTitular: Amada Zambrana Coronado, matr. 500.078-1\r\nSuplente: Eliandro Joaci de Lima, matr. 500.055-9\r\nRepresentantes do Corpo Discente:\r\nTitular: Bárbara Ferreira Santos, matr. 111136108\r\nSuplente: Ranielle de Oliveira Silva Borges, matr. 0813800023 \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor da UEZO\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 12.06.2012.\r\nId: 1325617. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1325637": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/06/2012\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 38 DE 01 DE JUNHO DE 2012\r\nREVOGA OS TERMOS DA DELIBERAÇÃO CECA Nº 4.232, DE 26/11/2002.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 39 DE 01 DE JUNHO DE 2012\r\nREVOGA OS TERMOS DA DELIBERAÇÃO CECA Nº 4.232, DE 26/11/2002.\r\nId: 1325637\r\n"
        ],
        "1325687": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            "\r\nO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, E O MUNICIPIO DE QUATIS,VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO\r\n, no uso das suas atribuições legais, e\r\no disposto no art.14 do Decreto Estadual n°41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 931.409-7, como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, visando a implantação do sistema de abastecimento de água potável no Município de Quatis. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1325687\r\n"
        ],
        "1325737": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI PREGOEIRO DESIGNADO PELA RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- matrícula 070347-2, designado pela Resolução da Presidência nº 14/2012 de 30/03/2012, por JOSE CHAQUIB PEIRERA JOAQUIM JUNIOR - matrícula - 90096-9\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1325737. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1326042": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nFica delegada a competência ao servidor AVILA LEAL PÓVOA, lotado na 7ª Procuradoria Regional - Petrópolis, matrícula nº 99344749, OAB/RJ nº 81474, CPF nº 937.089.047-53, para representar a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, proprietária das unidades 30 a 35 (sobrelojas), do Shopping Pedro II, na Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no próximo dia 15/06/2012, às 10h, na Rua Marechal Deodoro, nº 469, Centro, Petrópolis, outorgando-lhe poderes estritamente para dispor sobre os assuntos referentes à aprovação de contas; ao orçamento para o segundo semestre de 2012; à eleição do síndico e ao Conselho Consultivo e assuntos gerais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1326042\r\n"
        ],
        "1326093": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.06.2012\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 709 DE 11 DE JUNHO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 692 DE 28 DE MAIO DE 2012.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 709 DE 11 DE JUNHO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 692 DE 08 DE MAIO DE 2012.\r\nId: 1326093\r\n"
        ],
        "1326128": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "RIO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº. 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301 de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993 e, tendo em vista o que consta do processo nº. E-09/550/0004/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA, RG 54.585 - Pregoeiro.\r\nTULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, RG 80.968 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nCARLOS ROBERTO DE AMORIM, RG 46.774 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n- Fica designado o servidor EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, RG 55.547, como substituto do Pregoeiro em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de maio de 2012, revogando a Resolução SESEG Nº. 470, de 16 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial nº 82 de 19/05/2011. \r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1326128\r\n"
        ],
        "1326134": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº. 42.301 de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o Parágrafo 4º do Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e, tendo em vista o que consta do processo nº. E-09/548/0004/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a 1ª Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA, RG 54.585 - Presidente.\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, RG 72.502 - Membro.\r\nJULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, RG 81.262 - Membro.\r\nEMERSON OLIVEIRA DE BARROS, RG 55.547 - Membro.\r\n- Fica designado o servidor EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, RG 55.547, como substituto da Presidente em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de maio de 2012, revogando a Resolução SESEG Nº. 471, de 16 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial nº 92 de 19/05/2011.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1326134\r\n"
        ],
        "1326149": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº. 42.301 de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e, tendo em vista o que consta do processo nº. E-09/549/0004/2012,\r\n- Ficam designados para compor a 2ª Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, RG 57.392 - Presidente.\r\nSARITA VIANNA DOS SANTOS, RG 67.848 - Membro.\r\nVERONICA LEMOS SILVA, RG 53.553 - Membro.\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA, RG 54.585 - Membro.\r\n- Fica designado o servidor ROSANA FERNANDES DE PAULA, RG 54.585, como substituto da Presidente em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de maio de 2012, revogando a Resolução SESEG Nº. 472, de 16 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial nº 92 de 19/05/2011.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1326149\r\n"
        ],
        "1326151": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº. 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301 de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e, tendo em vista o que consta do processo nº. E-09/551/0004/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a 1ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nVERÔNICA LEMOS SILVA, RG 53.553 - Pregoeiro.\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, RG 72.502 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nCARLOS ROBERTO DE AMORIM, RG 46.774 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n- Fica designado o servidor JULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, RG 81.262, como substituto da Pregoeira em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG Nº. 489, de 20 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial nº 141 de 29/07/2011.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1326151\r\n"
        ],
        "1326163": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº. 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301 de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e, tendo em vista o que consta do processo nº. E-09/552/0004/2012,\r\nESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nEMERSON OLIVEIRA DE BARROS, RG 55.547 - Pregoeiro.\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA, RG 54.585 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nNELI ARANTES RIBEIRO, Matrícula nº 267.170-9 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n- Fica designada a servidora LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, RG 57.392, como substituta do Pregoeiro em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº. 486, de 20 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial nº 141 de 29/07/2011. \r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1326163\r\n"
        ],
        "1326170": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº. 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301 de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993 e, tendo em vista o que consta do processo nº. E-09/553/0004/2012,\r\nSOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a 3ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nMADELON DE SOUZA CANDIDO, RG 80.961 - Pregoeiro.\r\nTULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, RG 80.968 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nJULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, matrícula nº 267.170-9 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n- Fica designada a servidora NELI ARANTES RIBEIRO, matrícula nº 267.170-9, como substituta do Pregoeiro em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de maio de 2012, revogando a Resolução SESEG nº. 469, de 16 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial nº 092 de 19/05/2011.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1326170\r\n"
        ],
        "1326174": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº. 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301 de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e tendo em vista o que consta do processo nº. E-09/554/0004/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a 4ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, RG 57.392 - Pregoeiro.\r\nNELI ARANTES RIBEIRO, matrícula nº 267.170-9 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nSARITA VIANNA DOS SANTOS, RG 67.848 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n- Fica designado o servidor FABIO DE OLIVEIRA SILVA, RG 72.502, como substituto do Pregoeiro em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº. 488, de 20 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial nº 141 de 29/07/2011. \r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1326174\r\n"
        ],
        "1326259": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nCRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n6.007.418,00 \r\n6.007.418,00 \r\n6.007.418,00 \r\n6.007.418,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n6.596.902,00\r\n6.596.902,00\r\n6.596.902,00\r\n6.596.902,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n113.942.624,00 \r\n200.899.593,00 \r\n287.856.562,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n267.928.204,59 \r\n331.295.952,59 \r\n442.796.193,59 \r\n12\r\n79.379.506,00 \r\n79.379.506,00 \r\n79.379.506,00 \r\n79.379.506,00 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n212.804.898,00 \r\n334.952.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n400.000,00 \r\n60.522.340,00 \r\n60.522.340,00 \r\n60.522.340,00 \r\n15\r\n- \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.716.956,00 \r\n5.413.512,00 \r\n9.458.347,00 \r\n13.482.782,00 \r\n10\r\n41.199.619,62 \r\n41.199.619,62 \r\n41.199.619,62 \r\n41.199.619,62 \r\n13\r\n26.895.265,76 \r\n26.895.265,76 \r\n26.895.265,76 \r\n26.895.265,76 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.770.698,19 \r\n7.770.698,19 \r\n7.770.698,19 \r\n7.770.698,19 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n692.772,00 \r\n1.855.944,00 \r\n2.895.101,00 \r\n3.604.258,00 \r\n10\r\n15.000,00 \r\n15.000,00 \r\n15.000,00 \r\n15.000,00 \r\n13\r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\nId: 1326259\r\n"
        ],
        "1326262": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nEMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES CUJOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS PODERÃO SER REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MCOM BASE EM PRÉVIO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, E\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 17 de outubro de 2011, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\no disposto no art. 6° da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, de criação do Instituto Estadual do Ambiente, que prevê a possibilidade de descentralização do licenciamento ambiental de atividades de pequeno e médio impacto ambiental aos municípios, desde que cumpridas determinadas condições,\r\nos Decretos estaduais que regulamentam a celebração de convênios pelo INEA com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é a cooperação técnica e a transferência do licenciamento ambiental de certas atividades locais,\r\no Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM,\r\nas Resoluções INEA nºs 52/2012 e 53/2012, que estabelecem os critérios e os códigos para a determinação do porte e do potencial poluidor dos empreendimentos e atividades, objetivando o seu enquadramento nas classes do SLAM, e\r\na necessidade de se estabelecer uma norma específica por município conveniado, tendo em vista que a dinâmica do processo de descentralização é variável de acordo com a realidade de cada ente municipal.\r\n- Definir as classes dos empreendimentos e das atividades cujo licenciamento ambiental poderá ser realizado pelo Município de Maricá, com base em prévio convênio de cooperação técnica e na legislação aplicável.\r\n- O enquadramento dos empreendimentos e das atividades licenciáveis em classes obedecerá a um conjunto de parâmetros utilizados para aferir o seu porte e potencial poluidor, definidos nas Resoluções INEA nºs 52/2012 e 53/2012, as quais devem ser observadas pelo Município.\r\n- O Anexo I é constituído pela tabela referente à classificação geral das atividades, sendo que aquelas enquadradas nas Classes 1A e 1B não estão sujeitas ao licenciamento ambiental.\r\n- O Anexo II indica as classes e as restrições aprovadas pelo Conselho Diretor do INEA para o licenciamento ambiental especificamente pelo Município de Maricá, as quais são determinadas de acordo com a equipe técnica responsável pelo Licenciamento e fiscalização ambiental, informada oficialmente pelo Município.\r\nNos casos previstos nessa resolução permanece a obrigatoriedade de prévia obtenção de Autorizações Ambientais e outros instrumentos previstos na legislação, quando couber, devendo o Município de Maricá cientificar os empreendedores quando estes procedimentos forem de competência do INEA.\r\nPermanece no âmbito de competência exclusiva do INEA o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:\r\n- classificados como de alto potencial poluidor, qualquer que seja o porte;\r\n- localizados, desenvolvidos ou cujos impactos diretos se projetem em mais de 01 (um) Município;\r\n- localizados nas Unidades de Conservação estaduais, à exceção dos que forem desenvolvidos em determinadas Zonas delimitadas nos Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental, hipótese esta a ser prevista em regulamento específico;\r\n- potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, que estejam sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório (EIA/RIMA), conforme dispõem as legislações federal e estadual;\r\n- que, por expressa disposição legal, não possam ser delegadas ao Município.\r\nCaberá à Diretoria de Gestão das Águas e do Território - DIGAT, através da Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal - GEGAM, instruir o processo de definição bem como de alteração das classes de empreendimentos e atividades a serem licenciadas pelos Municípios, para aprovação pelo Conselho Diretor do INEA e conduzir quaisquer outras modificações necessárias em relação ao objeto da presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\n\r\nClassificação Geral das atividades que poderão ter o licenciamento delegado pelo INEA aos Municípios Conveniados.\r\nPORTE\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante\r\nBaixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nMínimo\r\nClasse 1A\r\nClasse 2A\r\nClasse 2B\r\nClasse 3A\r\nPequeno\r\nClasse 1B\r\nClasse 2C\r\nClasse 3B\r\nClasse 4A\r\nMédio\r\nClasse 2D\r\nClasse 2E\r\nClasse 4B\r\nClasse 5A\r\nGrande\r\nClasse 2F\r\nClasse 3C\r\nClasse 5B\r\nClasse 6A\r\nExcepcional\r\nClasse 3D\r\nClasse 4C\r\n6B\r\nClasse 6C\r\n\r\nLegenda:\r\n1A - porte mínimo / potencial poluidor insignificante\r\n1B - porte pequeno / potencial poluidor insignificante\r\n2A - porte mínimo / potencial poluidor baixo\r\n2B - porte mínimo / potencial poluidor médio\r\n2C - porte pequeno / potencial poluidor baixo\r\n2D - porte médio / potencial poluidor insignificante\r\n2E - porte médio / potencial poluidor baixo\r\n2F - porte grande / potencial poluidor insignificante\r\n3A - porte mínimo / potencial poluidor alto\r\n3B - porte pequeno / potencial poluidor médio\r\n3C - porte grande / potencial poluidor baixo\r\n3D - porte excepcional / potencial poluidor insignificante\r\n4A - porte pequeno / potencial poluidor alto\r\n4B - porte médio / potencial poluidor médio\r\n4C - porte excepcional / potencial poluidor baixo\r\n5A - porte médio / potencial poluidor alto\r\n5B - porte grande / potencial poluidor médio\r\n6A - porte grande / potencial poluidor alto\r\n6B - porte excepcional / potencial poluidor médio\r\n6C - porte excepcional / potencial poluidor alto\r\n\r\nArquitetos\r\n- Renata Gama - Matrícula nº 7336 (Estatutária)\r\n-Hailan Ribeiro da Costa - Matrícula nº 6616 (Estatutário)\r\n- Guilherme Augusto Rocha - Matrícula nº 6938 (Estatutário)\r\nBiólogo\r\n- Mário Flavio Moreira - Matrícula nº 13111 (Comissionado)\r\n- Doborah Dias Costa - Matrícula nº 13146 (Comissionado)\r\n- Marcus Antonio Lacerda - Matrícula nº 12963 (Comissionado)\r\nGestor Ambiental \r\n- Luiza Barroso Belém - Matrícula nº 13688 (Comissionado)\r\n- Carlos Eduardo Vieira Marins - Matrícula nº 14241 (Comissionado)\r\nTecnólogo em Meio Ambiente \r\n- Luiz Antonio de M. Ramos- Matrícula nº 14109 (Comissionado)\r\n"
        ],
        "1326536": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 499 DE 15 DE JUNHO DE 2012\r\nDEFINE A DATA DO PRIMEIRO SORTEIO SEMESTRAL DE 2012 DO CUPOM MANIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009, e na Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, e o contido no processo nº E-04/011.962/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido que o primeiro sorteio semestral de 2012, que trata o art. 35, da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, será realizado no dia 29 de junho de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1326536\r\n"
        ],
        "1326650": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 717 DE 15 DE JUNHO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.1.90.16.21\r\no por Desempenho de Ações Formativas e Atividade de Ensino - Pessoal Civil\r\nDespesa correspondente ao pagamento da Gratificação por Desempenho de Ações Formativas e Atividades de Ensino (GDAFAE), ao servidor ativo civil, pertencente ao quadro de pessoal das instituições de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 43.316, de 25 de novembro de 2011. \r\n3.1.90.17.08\r\nGratificação por Desempenho de Ações Formativas e Atividade de Ensino - Pessoal Militar\r\nDespesa correspondente ao pagamento da Gratificação por Desempenho de Ações Formativas e Atividades de Ensino (GDAFAE), ao servidor ativo militar, pertencente ao quadro de pessoal das instituições de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 43.316, de 25 de novembro de 2011. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nCRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nId: 1326650\r\n"
        ],
        "1326655": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/450176/2012, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de serviços de execução da reforma da fachada do Edifício Estácio de Sá, sede da SEPLAG, situado na Av. Erasmo Braga n° 118.\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id Funcional nº 00616384- 0\r\nMEMBROS:\r\nMonica Macedo Fernandes, Id Funcional nº 04390354- 1\r\nSérgio Augusto da Costa Nascimento - Id Funcional nº 00617753-0\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - Id Funcional nº 00869541-5\r\nSUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barboza -Id Funcional nº 00869223-8\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Monica Macedo Fernandes.\r\n\r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício \r\nId: 1326655\r\n"
        ],
        "1326659": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            " \r\nAPROVA REGIMENTO INTERNO ELEITORAL DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 02 de maio de 2012,\r\nAprovar O REGIMENTO INTERNO ELEITORAL das Eleições para Reitor e Vice-Reitor da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na presente data e revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nA\r\nReitor\r\nO processo de escolha do Reitor e Vice-Reitor deverá ser o de eleições diretas e secretas, com participação de toda comunidade universitária, garantindo o peso de 70% (setenta por cento) para o corpo docente, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, 15% (quinze por cento) para o corpo discente e 15% (quinze por cento) para o corpo técnico-administrativo. \r\nSão elegíveis para os cargos de Reitor e Vice-Reitor os professores admitidos na carreira docente, membros do quadro ativo permanente.\r\nAs candidaturas para Reitor e Vice-Reitor, cada uma em chapa única, devem ser homologadas pelo Conselho Universitário.\r\nSão considerados eleitos Reitor e Vice-Reitor do UEZO a chapa que obtiver mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos.\r\nSão considerados votos válidos aqueles dados diretamente a qualquer das chapas, bem como os votos em branco.\r\nCaso nenhuma chapa satisfaça a exigência do artigo 4º, haverá um segundo turno entre as duas chapas mais votadas.\r\nNo 2° turno será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos.\r\nOs nomes do Reitor e Vice-Reitor eleitos, após homologação pelo Conselho Universitário em reunião especificamente convocada para tal, serão enviados ao órgão competente do Governo do Estado até 60 (sessenta) dias antes de findo o mandato do dirigente que estiver sendo substituído, para posterior nomeação e posse pelo Governador do Estado.\r\nTerão direito a votar:\r\ntodos os professores integrantes do Quadro permanente de Pessoal Docente, com efetivo exercício no UEZO;\r\ntodos os alunos regularmente matriculados e inscritos em disciplinas nos Cursos de Graduação e Mestrado Profissional no UEZO, por ocasião da votação, com exceção daqueles admitidos a qualquer título, no segundo semestre letivo do ano da realização das eleições;\r\ntodos os servidores técnicos e laboratoristas integrantes do Quadro de Pessoal Permanente em efetivo exercício no UEZO;\r\nO eleitor, acumulando duas ou mais condições de voto, exercerá seu direito na situação jurídica mais antiga.\r\nO processo de eleição será coordenado por uma Comissão composta de 07 (sete) membros titulares e 07(sete) membros suplentes, da seguinte forma:\r\ndois membros, do Quadro Permanente de Pessoal do Grupo de Servidores Docentes Pesquisadores do UEZO, bem como seus respectivos suplentes, indicados pelo Conselho Universitário, sendo um dos quais para exercer a Presidência da Comissão Eleitoral;\r\ndois membros titulares do Quadro Permanente de Pessoal do Grupo de Servidores Docentes Pesquisadores do UEZO e seus suplentes indicados pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão;\r\num membro do Quadro Permanente de Pessoal do Grupo de Servidores Docentes Pesquisadores do UEZO e seu suplente, indicados pela Associação de Docentes do UEZO - ADUEZO;\r\num membro do Quadro de Pessoal Permanente do Grupo de Servidores Técnicos do UEZO e seu suplente, indicados pelo representante técnico no Conselho Universitário;\r\num membro discente, regularmente matriculado e seu suplente, indicados pelo DCE/UEZO.\r\nNas respectivas áreas de representação, os suplentes substituirão automaticamente os seus titulares.\r\nFica vedado aos membros da Comissão Eleitoral, titulares e suplentes, participar como candidatos da eleição, bem como os seus cônjuges, parentes e/ou afins de até o 3o grau, que igualmente não poderão integrar a Comissão Eleitoral.\r\nFica vedado aos membros da Comissão Eleitoral a participação em campanha eleitoral de qualquer um dos candidatos.\r\nO Reitor designará, por Portaria, os membros da Comissão Eleitoral, que se reunirão no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação da respectiva Portaria.\r\nOs membros da Comissão Eleitoral, depois de designados, nela permanecerão até o final do processo de eleição, exceto na eventualidade de extinção da vinculação com o UEZO.\r\nSerão candidatos a Reitor e Vice-Reitor os membros do Quadro Permanente de Pessoal do Grupo de Servidores Docentes Pesquisadores inscritos nos termos deste Regimento.\r\nOs candidatos se inscreverão por chapa, indicando os seus nomes para a Reitoria e para a Vice-Reitoria, vedada a participação em mais de uma chapa.\r\nOs candidatos deverão estar em efetivo exercício no UEZO.\r\nA inscrição se efetivará mediante ofício encaminhado à Comissão Eleitoral, assinado por, 20 (vinte) participantes da eleição acompanhados por uma declaração de aceitação dos candidatos indicados.\r\nOs candidatos inscritos serão convidados a firmar Declaração de que conhecem e concordam com as normas estabelecidas para a Eleição a que estiverem concorrendo comprometendo-se a cumpri-las integralmente.\r\nOs critérios básicos do processo eleitoral serão os seguintes:\r\no voto será pessoal e secreto;\r\ncada eleitor votará em uma chapa a Reitor, sendo vinculada a indicação do Vice-Reitor;\r\ndesincompatibilização de Cargos em Comissão até 45 (quarenta e cinco) dias antes da data das eleições em 1° turno;\r\nregistro prévio dos candidatos;\r\nrealização da eleição dentro dos recintos do UEZO;\r\nidentificação dos eleitores;\r\ngarantia do sigilo do voto e inviolabilidade das urnas;\r\napuração imediata do resultado da eleição, após o término da votação;\r\no resultado da eleição atenderá a critério de paridade entre os três segmentos, entendendo-se por proporcionalidade, poder igual de votos entre os diferentes segmentos.\r\nA proporcionalidade entre os três segmentos apontado no 1° artigo será estabelecida pela fórmula:\r\nPontos do Candidato X = (0,70 * Vpx) / TP + (0,15 * Vcx) / TC + (0,15 * Vax) / TA\r\nonde:\r\nVPx = número de votos dos professores no candidato X;\r\nVCx = número de votos dos funcionários no candidato X;\r\nVAx = número de votos dos alunos co candidato X;\r\nTP = total de votos válidos de votos válidos de professores;\r\nTF = total de votos válidos do Corpo Técnico;\r\nTA = total de votos válidos dos alunos.\r\nNo cálculo das frações, serão consideradas 4 (quatro) decimais e na multiplicação (quatro) decimais, usando as regras de arredondamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\nNo caso de nenhum candidato obter mais de 50% (cinquenta por cento) dos pontos, considerada a fórmula do art. 12, § 1º, haverá convocação do segundo turno das eleições em que participarão apenas os dois candidatos mais votados, conforme previsto no art. 6°.\r\nOs ocupantes de Cargos de Comissão que desejarem inscrever-se como candidatos à Reitor ou Vice-Reitor, na eleição de que trata o presente Regimento, deverão desincompatibilizar-se do cargo, ficando-lhes asseguradas todas as vantagens funcionais e estipendiárias que teriam ou passariam a ter, caso não se houvessem desincompatibilizado.\r\n- A desincompatibilização, através da licença de que cuida este artigo, dar-se-á na data designada no calendário de que trata este Regimento e cessará de pleno direito, com a volta do servidor ao cargo ou função de que se afastou, no dia seguinte àquele em que os Conselhos Superiores deste Centro Universitário tomarem conhecimento do resultado da eleição.\r\nO calendário da eleição, a ser observado pela Comissão Eleitoral, é o seguinte:\r\ndesincompatibilização e inscrição para os candidatos a Reitor e Vice-Reitor no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias antes da realização do 1º turno das eleições;\r\neleição para Reitor e Vice-Reitor no dia definido pela Comissão Eleitoral;\r\nsegundo turno, se necessário, no dia definido pela Comissão Eleitoral.\r\nreunião dos Conselhos para tomar conhecimento dos resultados da eleição e do documento a ser enviado ao Governador do Estado até 60 (sessenta) dias do término do mandato do Reitor e Vice-Reitor em exercício (em conformidade com a Lei 5.380/2009).\r\nPara a primeira eleição de Reitor e Vice-reitor do UEZO, o 1º turno da eleição de 2012 do UEZO ocorrerá em 19 de setembro de 2012 e o 2º turno ocorrerá em 03 de outubro de 2012.\r\nA inscrição dos candidatos far-se-á junto à Comissão Eleitoral mediante as seguintes condições:\r\nA inscrição efetivar-se-á até 45 (quarenta e cinco) dias antes da realização do 1º Turno das Eleições.\r\nTerminado o período de inscrição, será considerada nula a inscrição da chapa em que um dos componentes desista da candidatura.\r\nSerá vedada a substituição de nomes na chapa inscrita, salvo nos casos previstos na Legislação Eleitoral.\r\nTerminado o período de inscrição, a Comissão Eleitoral divulgará imediatamente a relação das chapas concorrentes com os nomes dos componentes.\r\nTodos os candidatos terão liberdade de exposição de suas ideias e terão acesso através da Comissão Eleitoral ao sistema de informações cadastrais dos eleitores do UEZO.\r\nÉ vedado todo e qualquer auxílio pecuniário do UEZO às chapas e aos candidatos, bem como auxílio administrativo de caráter discriminatório.\r\nAs chapas deverão apresentar à Comissão Eleitoral as fontes discriminadas nominalmente do financiamento de sua campanha, bem como indicar os gastos referentes.\r\nOs procedimentos complementares e o calendário da campanha serão estipulados pela Comissão Eleitoral, após a reunião com os candidatos inscritos, observando-se igualdade de condições entre as chapas inscritas.\r\n\r\nAs seções eleitorais serão constituídas de mesas receptoras que conterão, obrigatoriamente, urnas e listas dos respectivos eleitores.\r\nCada seção eleitoral será dirigida por um presidente e auxiliada por dois mesários, todos designados pela Comissão Eleitoral.\r\nCompete aos membros da Seção Eleitoral:\r\nidentificar o eleitor e localizá-lo na listagem correspondente à sua situação no UEZO;\r\ninstruir o eleitor no sentido de garantir que o seu voto seja secreto;\r\nsolicitar, se necessário, a interferência da Comissão Eleitoral para assegurar a tranquilidade dos trabalhos;\r\nelaborar Ata de votação, de acordo com modelo confeccionado pela Comissão Eleitoral;\r\nzelar pelo cumprimento das disposições deste Regimento, incluídos os procedimentos estipulados pela Comissão Eleitoral;\r\nao término da votação, lacrar e rubricar as urnas juntamente com os fiscais da Seção Eleitoral credenciada pelos candidatos, proceder ao transporte das mesmas, acompanhadas das respectivas Atas e dos demais documentos inerentes ao processo eleitoral para local previamente divulgado, no qual será feita a apuração.\r\nA localização das Seções Eleitorais e horários de seu funcionamento serão divulgados até 10 (dez) dias antes do pleito pela Comissão Eleitoral.\r\nCada Chapa poderá cadastrar fiscais junto à Comissão Eleitoral, sendo permitida a permanência de apenas 1 (um) por chapa em cada Seção Eleitoral.\r\nAntes da abertura da mesa receptora, o presidente determinará a demarcação dos limites da Seção Eleitoral, de modo a assegurar que não haja trânsito a uma distância inferior a 3m (três metros) dos limites da mesa de votação.\r\nÉ vedado o trabalho de boca de urna no dia das eleições.\r\nO processo de apuração será coordenado pela Comissão Eleitoral.\r\nA Comissão Eleitoral divulgará, até 10 (dez) dias antes do pleito, a localização e número de Juntas Apuradoras, tendo cada chapa o direito de indicar 02 (dois) fiscais por Junta.\r\nA contagem dos votos deverá ser feita em sessão pública, cabendo à Comissão Eleitoral providenciar garantia para que os trabalhos transcorram em segurança e tranquilidade.\r\nNo caso de nenhum candidato obter mais de 50% (cinquenta por cento) dos pontos, considerada a fórmula do art. 12, § 1º, haverá convocação do segundo turno da eleição em que participarão apenas os dois candidatos mais votados, conforme previsto no art. 6°.\r\nDe posse do resultado, a Comissão Eleitoral elaborará Ata Final da eleição, divulgando-a imediatamente para a Comunidade Universitária, encaminhando-a ao Reitor.\r\n- O Reitor deverá convocar os Conselhos Superiores do UEZO, para que, em seção conjunta homologuem, pelo menos até 23 de novembro, o resultado da eleição.\r\nCaberá à Comissão Eleitoral dirimir eventuais dúvidas, questões e os casos omissos, cabendo recurso, sem efeito suspensivo ao Conselho Universitário, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da ciência do interessado.\r\nO Reitor encaminhará, nos termos da Lei nº 5.380/2009, o resultado da votação ao Governador do Estado para nomeação do Reitor e Vice-Reitor do UEZO para o quadriênio.\r\nO presente Regimento entra em vigor na data da sua aprovação pelo Conselho Universitário, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1326659. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1326751": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "\r\nADOÇÃO A SERVIDORA CLAUDETI GONÇALVES DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1251/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder à Claudeti Gonçalves da Silva, servidora pública estadual matrícula nº 224387-1, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória dos menores Matheus Roque da Silva, Salomão Roque da Silva e João Batista da Silva.\r\n- De acordo com a alínea “a” para o menor João Batista da Silva, ”b” para o menor Salomão Roque da Silva e alínea “c” para o menor Matheus Roque da Silva, todos do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três), 4 (quatro) e 5 (cinco) salários mínimos, respectivamente, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1326751\r\n"
        ],
        "1327006": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            " RIO\r\n2º DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 218, DE 24 DE ABRIL DE 2009 E SEU ANEXO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a edição do Decreto Estadual nº 43.621, de 29 de maio de 2012, que altera e consolida sem aumento de despesa a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Segurança- SESEG,\r\n\r\n- Altera o art. 2º da Resolução SESEG nº 218, de 24 de abril de 2009, na seguinte forma:\r\n“Art. 2º - As Superintendências e Órgãos ligados às Subsecretarias de Tecnologia, de Educação Valorização e Prevenção, de Gestão estratégica, de Planejamento e Integração Operacional, de Inteligência, Extraordinária de Grandes Eventos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar e da Ouvidoria da Polícia, respectivamente, deverão utilizar-se das extensões dos Órgãos aos quais são subordinados.”\r\n- Altera o Anexo a que se refere à Resolução SESEG nº 218, de 24 de abril de 2009, conforme abaixo.\r\n\r\nFAIXAS NUMÉRICAS\r\nÓRGÃOS\r\nSIGLAS\r\n0001\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nSESEG\r\n0002\r\nSubsecretaria de Educação Valorização e Prevenção\r\nSSEVP\r\n0003\r\nSubsecretaria de Tecnologia\r\nSSTEC\r\n0004\r\nSubsecretaria de Gestão Estratégica\r\nSSGE\r\n0005\r\nSubsecretaria de Planejamento e Integração Operacional\r\nSSPIO\r\n0006\r\nCorregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar\r\nCGU\r\n0007\r\nSubsecretaria de Inteligência\r\nSSINTE\r\n0008\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\nASSCOM\r\n\r\n0009\r\nChefia de Gabinete\r\nCHEFGAB\r\n0010\r\nProtocolo Geral / SESEG\r\nPROT/SESEG\r\n0011\r\nOuvidoria da Polícia\r\nOPERJ\r\n0012\r\nAssessoria Jurídica\r\nASSEJUR\r\n0013\r\nSubsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos\r\nSSEGEV\r\n0014\r\nAssessoria Executiva\r\nASSEXEC\r\n0015\r\nAssessoria Especial de Projetos\r\nASSEPRO\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1327006\r\n"
        ],
        "1327084": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 500 DE 15 DE JUNHO DE 2012\r\nNO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo E- 04/005.420/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\na instituição do Sistema de Gestão de Ética Pública do Poder Executivo Estadual pelo Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com a redação dada pelo Decreto nº 43.582, de 11 de junho de 2012,\r\nque compete a esta Comissão coordenar, avaliar e supervisionar o sistema instituído pelo art. 4º, inciso IV do Decreto nº 43.058/2011, e\r\nainda a necessidade de cumprimento ao determinado pelo art. 5º e seu parágrafo único do Decreto nº 43583/2012,\r\nRESOLVE\r\n- Designar os servidores, abaixo indicados, para compor a Comissão de Ética Setorial da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nELVÉCIO VITAL DA SILVA - Superintendente de Finanças (SUFIN).\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF).\r\nRUY CESAR DOS SANTOS CHAGAS - Superintendente de Gestão de Auditorias (SGSA).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 15 de junho de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1327084\r\n"
        ],
        "1327105": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 352 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela lote LOT 05MAR12data de validade CARNE CONGELADA DE BOVINO S/ OSSO - PATINHOFRIDEL-FRIG. INDÚSTRIA DEL REY LTDA - ENTREP. DE CARNES E DERIVADOS CNPJ: Rodovia BR 040, KM 526, s/nº - Fazenda das Perobas - Contagem - MGpor apresentar a amostra analisada resultado insatCaracterísticas Sensoriais.\r\nRESOLVE:\r\ncautelarLOT 05MAR12, data de fabricação 05/03/2012, data de validade 05/03/2013, do produto CARNE CONGELADA DE BOVINO S/ OSSO - PATINHO, marca FRIDEL, produzido por FRIDEL-FRIG. INDÚSTRIA DEL REY LTDA - ENTREP. DE CARNES E DERIVADOS. CNPJ: 70.992.359/0003-30, localizada na Rodovia BR 040, KM 526, s/nº - Fazenda das Perobas - Contagem - MG.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1327105\r\n"
        ],
        "1327106": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 353 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela produto COMPOSTO LÍQUIDO - ALCACHOFRA DO NORTE, ESPINHEIRA SANTA, CAMOMILA, IPÊ ROXO, CARQUEJA AMARGA, CHAPÉU DE COURO, SALSAPARRILHA, CATUABA, BARBANA, marca ERVAMEL, lote NÃO CONSTA, data de fabricação 01/01/2012, data de validade NÃO SE APLICA, fabricado por SEBASTIÃO PACHECO - ERVAMEL, CNPJ: 01.653.011/0001-33, localizada na Rodovia João R. Schorling, nº 1200 - Térreo - Centro - Domingos Martins - ESpor apresentar a amostra analisada resultado insatAnálise de Rotulagem.\r\nRESOLVE:\r\ncautelar produto COMPOSTO LÍQUIDO - ALCACHOFRA DO NORTE, ESPINHEIRA SANTA, CAMOMILA, IPÊ ROXO, CARQUEJA AMARGA, CHAPÉU DE COURO, SALSAPARRILHA, CATUABA, BARBANA, marca ERVAMEL, lote NÃO CONSTA, data de fabricação 01/01/2012, data de validade NÃO SE APLICA, fabricado por SEBASTIÃO PACHECO - ERVAMEL., CNPJ: 01.653.011/0001-33, localizada na Rodovia João R. Schorling, nº 1200 - Térreo - Centro - Domingos Martins - ES.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1327106\r\n"
        ],
        "1327107": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 354 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e \r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ fabricado por, CNPJ: XANXERÊ SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro CNPJ: 07.377.451/0001-91,por apresentar a amostra analisada resultado insat, \r\nRESOLVE:\r\ncautelarlote 71265, data de fabricação 02/2012, data de validade 02/2014, do produto CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ VERDE, marca SUPRA VITA, fabricado por HILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 05.879.626/0001-33, localizada na RODOVIA BR 282, Km 511 - XANXERÊ - SC e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, CNPJ: 07.377.451/0001-91.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\ncompetentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1327107\r\n"
        ],
        "1327108": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 355 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação importado e distribuído por D'AUCY DO BRASIL LTDA, CNPJ: 02.861.688/0001-20, , nº1013 - Cj611 - São Paulo - SP e embalado por D'AUCY FROZEN FOODS, logradouro NÃO CONSTA - FRANÇApor apresentar a amostra analisada resultado Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas e Análise da Embalagem do Produto Amostrado.\r\nRESOLVE:\r\ncautelarlote 0 232, data de fabricação 20/08/2010, data de validade 20/08/2012, do produto FUNDO DE ALCACHOFRA ULTRACONGELADO, marca D'AUCY, importado e distribuído por D'AUCY DO BRASIL LTDA, CNPJ: 02.861.688/0001-20, localizada na Avenida Imperatriz Leopoldina, nº1013 - Cj611 - São Paulo - SP e embalado por D'AUCY FROZEN FOODS, logradouro NÃO CONSTA - FRANÇA.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1327108\r\n"
        ],
        "1327109": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 356 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela COLÁGENO - COLAGEN PLUS - COLÁGENO - PROTEÍNA HIDROLISADA AMINOÁCIDOS ESSENCIAISfabricado por JOÃO FÁBIO DE OLIVEIRA, localizada na Avenida João Romeu Tramonte, nº 655 - Chácaras Poços de Caldas - Poços de Caldas - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insat,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 0824111, data de fabricação 11/2011, data de validade 11/2013, do produto COLÁGENO - COLAGEN PLUS - COLÁGENO - PROTEÍNA HIDROLISADA AMINOÁCIDOS ESSENCIAIS, marca DNA, fabricado por JOÃO FÁBIO DE OLIVEIRA, CNPJ: 25.638.180/0001-62, localizada na Avenida João Romeu Tramonte, nº 655 - Chácaras Poços de Caldas - Poços de Caldas - MG.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nórgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1327109\r\n"
        ],
        "1327110": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 357 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no De\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela do produtofabricado por , localizada na or apresentar a amostra analisada resultado ensaioCaracterísticas Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote UICA 06, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 24/01/2014, do produto AÇÚCAR CRISTAL PENEIRADO, marca GUARANI, fabricado por AÇÚCAR GUARANI S.A. - UICA, CNPJ: 47.080.619/0011-99, localizada na Rodovia Assis Chateaubriand, Km 155 - Olímpia/SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012. \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1327110\r\n"
        ],
        "1327163": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1083 DE 14 DE JUNHO DE 2012\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legaisº E- 10/18,\r\nRESOLVE:\r\nde Transportes, Grupo de Trabalho,com vistas à avaliação das propostas técnicas de prestação de serviços, para elaboração do Projeto de Modernização de Aeroportos e Heliportos do Estado do Rio de Janeiro, conforme Acordo de Entendimentos assinado entre o Governo do Estado e a U.S. Trade and Development Agency - USTDA, em 28 de março de 2012.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º, será integrada pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\ne Lucas, matrícula nº 196.709-\r\nEduardo Duprat Ferreira de Mello, matrícula nº 934.894-7\r\nº 710\r\nDiogo da Silva Martins, matrícula nº 974.476-4\r\nRoberto Amarante Campos, matrícula nº 90.005-54\r\nO Presidente do Grupo de Trabalho será substituído em seus impedimentos, eventuais ou legais, pelo membro Eduardo Duprat Ferreira de Mello.\r\ndia 29 de junhoh, horário local, conforme estipulado pela USTDA.\r\n, a partir de 29 de junho de 2012, para encaminhamento do resultado dos trabalhos ao Secretário de Estado de Transportes, que por sua vez informará à USTA a pontuação que as empresas obtiveram após a avaliação das propostas.\r\nsua publicação.\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1327163\r\n"
        ],
        "1327869": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR MARCOS ANDREUCI IGNACIO PEREIRA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO N.º 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1133/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, servidor público estadual matrícula n.º 0822890-0, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do artigo 2.º, 4.º e 8.º da Lei n.º 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da menor ALEXIA VITORIA DA SILVA FERNANDES.\r\n- De acordo com as alíneas “a” do artigo 3.º da Lei n.º 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 junho de 2012\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1327869\r\n"
        ],
        "1327974": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 781 DE 18 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, e \r\na norma estabelecida no § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os §§3º, 4º e 5º, do art. 16 e o art.19, do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão Especial de Sindicância, para proceder a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\nBianca Teresa D'Adda - Presidente, matrícula nº 968.621-3\r\nNilton de Paiva Filho - Membro, matrícula nº 816.430-0\r\nAna Caroline da Silva Alves - Membro, matrícula nº 949.294- 3\r\n- A Comissão Especial de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para a apresentação do Relatório Final.\r\n- A Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1327974\r\n"
        ],
        "1328005": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "\r\nDE RECUSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\nque a Associação Congregação de Santa Catarina/Hospital Santa Teresa está contemplada no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do Sistema Único de Saúde,\r\na Portaria GM/MS nº 3432 de 12/08/1998 que estabelece critérios de classificação para as Unidades de Tratamento Intensivo (UTI),\r\na Deliberação CIB-RJ nº 901 de 15/04/2010 que aprova a proposta de Reestruturação das Unidades de Terapia Intensiva no Estado do Rio de Janeiro, e\r\na necessidade de ampliar a oferta do nº de leitos de UTI no Sistema Único de Saúde,\r\nTransferir ao Município de Petrópolis recursos financeiros no montante de R 274.660,20 (duzentos e setenta e quatro mil seiscentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais, a serem destinados a Associação Congregação de Santa Catarina/Hospital Santa Teresa, visando o custeio novos leitos de UTI adulto.\r\n- A transferência de recursos somente será efetivada se estiverem presentes todos os requisitos previstos no Decreto nº 42.518 de 17 de junho de 2010.\r\nA produção hospitalar destes leitos deverá constar do Sistema de Informações Hospitalares.\r\nOs recursos serão transferidos, diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Petrópolis, até que os leitos de UTI sejam habilitados pelo Ministério da Saúde.\r\n- Após a habilitação e repasse de recursos pelo Ministério da Saúde a diferença porventura existente de valores será incorporada a contratualização da unidade sob a forma de incentivo.\r\nOs leitos de UTI de que trata a presente resolução serão disponibilizados à regulação através da Central Estadual de Regulação, subordinados os protocolos e fluxos da mesma.\r\nSerá criada uma Comissão de Acompanhamento constituída de 03 (três) representantes designados pelo Subsecretário de Atenção a Saúde, para acompanhar a adequação dos recursos financeiros repassados.\r\nCaso a Comissão de Acompanhamento constatar que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art.1º, instaurará procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012 \r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1328005\r\n"
        ],
        "1328027": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDIVULGA A META GERAL DE ARRECADAÇÃO E AS METAS DE ARRECADAÇÃO DAS INSPETORIAS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/09, de 29 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/005.065/12,\r\n:\r\nA meta geral de arrecadação para o 1° semestre de 2012, para os fins do disposto na Lei Complementar nº 134/09, artigo 13, §§ 2º, 3º e 4º, e tendo em vista que a Lei nº 4.056/02, artigo 2º, inciso II, alínea “f”, reduziu a alíquota do FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) em um ponto percentual para o exercício de 2012, será de R 16.575.677.099,27 (dezesseis bilhões, quinhentos e setenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil, noventa e nove reais e vinte e sete centavos).\r\nAs metas de arrecadação para o 1° semestre de 2012, para os fins do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 13 da Lei Complementar nº 134/09, a serem cumpridas pelas inspetorias e grupo especial da Subsecretaria da Receita, são as estabelecidas a seguir:\r\n\r\nRF\r\nNOME DA REPARTIÇÃO FISCAL\r\nMETA EM R \r\n00.01 IFE\r\nBARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n171.518.632,83 \r\n00.03 IFE\r\nENERGIA. ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n4.166.319.536,95 \r\n00.04 IFE\r\nPETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n1.904.878.514,64 \r\n00.05 IFE\r\nSIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n1.247.268.014,54 \r\n00.06 IFE\r\nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n1.211.320.334,57 \r\n00.07 IFE\r\nSUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n1.039.854.959,92\r\n00.08 IFE\r\nITD \r\n179.492.165,99 \r\n00.09 IFE\r\nIPVA \r\n1.471.838.471,82 \r\n00.10 IFE\r\nPRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n345.391.307,21 \r\n00.11 IFE\r\nBEBIDAS\r\n726.408.566,58 \r\n00.12 IFE\r\nVEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n529.137.619,32 \r\n01.01 IRF\r\nANGRA DOS REIS\r\n13.950.088,09 \r\n02.01 IRF\r\nARARUAMA\r\n24.414.043,29 \r\n03.01 IRF\r\nBARRA DO PIRAI\r\n15.257.429,14 \r\n04.01 IRF\r\nBARRA MANSA\r\n45.041.119,47 \r\n07.01 IRF\r\nCABO FRIO\r\n19.606.938,57 \r\n10.01 IRF\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n37.235.273,46 \r\n11.01 IRF\r\nCANTAGALO\r\n4.730.686,76 \r\n17.01 IRF\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n129.147.436,35 \r\n19.01 IRF\r\nITABORAÍ\r\n22.182.627,28 \r\n20.01 IRF\r\nITAGUAÍ\r\n22.464.903,22\r\n22.01 IRF\r\nITAPERUNA\r\n13.275.980,82 \r\n24.01 IRF\r\nMACAÉ\r\n217.457.115,81 \r\n29.01 IRF\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n2.926.283,34 \r\n33.01 IRF\r\nNITERÓI\r\n88.804.318,38 \r\n34.01 IRF\r\nNOVA FRIBURGO\r\n40.679.345,73 \r\n35.01 IRF\r\nNOVA IGUAÇU\r\n96.855.106,35 \r\n39.01 IRF\r\nPETRÓPOLIS\r\n47.131.513,03 \r\n42.01 IRF\r\nRESENDE\r\n54.520.202,41 \r\n47.01 IRF\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n6.141.796,63 \r\n48.01 IRF\r\nSÃO FIDELIS\r\n2.648.055,16 \r\n49.01 IRF\r\nSÃO GONÇALO\r\n50.599.848,16 \r\n58.01 IRF\r\nTERESÓPOLIS\r\n26.134.504,16 \r\n60.01 IRF\r\nTRÊS RIOS\r\n27.883.942,81 \r\n61.01 IRF\r\nVALENÇA\r\n5.856.587,97 \r\n64.02 IRF\r\nNORTE\r\n58.449.765,21 \r\n64.03 IRF\r\nBONSUCESSO\r\n144.503.148,07 \r\n64.04 IRF\r\nMEIER\r\n92.464.794,98 \r\n64.09 IRF\r\nIRAJÁ\r\n209.550.525,62 \r\n64.10 IRF\r\nCENTRO\r\n536.916.736,48 \r\n64.12 IRF\r\nSUL\r\n330.656.302,31 \r\n64.15 IRF\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n282.238.557,24 \r\n64.17 IRF\r\nOESTE\r\n84.037.752,90 \r\nRECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS\r\n3.625.278.029,05\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1328027\r\n"
        ],
        "1328198": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 719 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\nALTERA O CRONOGRAMA PARA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA/RJ 2012-2015 PREVISTO NA RESOLUÇÃO SEPLAG 697, DE 15 DE MAIO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 43.585, de 11 de maio de 2012, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual e a Resolução SEPLAG nº 697, de 15 de maio de 2012, que institui a agenda e o cronograma para a revisão mencionada, e\r\na realização da CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - RIO + 20 no Estado do Rio de Janeiro resultou na decretação de Ponto Facultativo nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2012, conforme o Decreto nº 43.615, de 24 de maio de 2012;\r\n:\r\n- Ficam alterados os Eventos nºs 004, 005 e 006 do Cronograma de Eventos, do Anexo I da Resolução SEPLAG nº 697, de 15 de maio de 2012, que passam a ter a seguinte redação:\r\nNº EVEN\r\nTO\r\nDATA\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\n004\r\n04 a 02/07\r\nValidação e/ou lançamento no SIPLAG dos ajustes na programação do PPA/RJ 2012-2015 (Programas, Ações e Produtos)\r\nUNIDADES DE PLANEJAMENTO\r\n005\r\n03 a 16/07\r\nAnálise conjunta da SEPLAG e das COMISSÕES SETORIAIS dos ajustes propostos na programação com vista à confirmação da estrutura do Programas atualizada para 2013, 2014 e 2015.\r\nSEPLAG / COMISSÕES SETORIAIS\r\n006\r\n17 a 08/08\r\nValidação e/ou atualização de informações no SIPLAG relativas à revisão da quantificação de metas físicas e financeiras da programação do Plano Plurianual para 2013, 2014 e 2015.\r\nUNIDADES DE PLANEJAMENTO\r\n- A Comissão Central de Gestão do PPA, instituída pela Resolução SEPLAG nº 711, de 12 de junho de 2012, poderá alterar as datas dos eventos previstos no Anexo I da Resolução SEPLAG nº 697, de 15 de maio de 2012 por meio de comunicação aos Presidentes das Comissões Setoriais de Gestão do PPA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 1328198\r\n"
        ],
        "1328645": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 711/2012, publicada no D.O. do Poder Executivo de 06/02/2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matr. 353.981-4 - EMOP\r\nMarcelo João da Cunha- matr. 352.924-5 - EMOP\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1328645\r\n"
        ],
        "1328744": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 082 DE 15 DE JUNHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS (FUNDES, FREMF E UPP EMPREENDEDOR) PELA SEDEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Leis nº 287/79, nº 8.666/93, nº 4.534/05, e nº 6.139/2011, o Decreto-Lei nº 8/75, o Decreto nº 43.504/2012 e o Convênio celebrado em 05 de julho de 2000, rerratificado em 06 de julho de 2000, 21 de junho de 2002, 31 de maio de 2004 e 28 de dezembro de 2004, bem como o constante no processo administrativo nº E-11/60.715/2012,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Quando solicitado pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Investe Rio, a publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos contratos firmados no âmbito dos Fundos Estaduais FUNDES, FREMF e UPP Empreendedor, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1328744\r\n"
        ],
        "1328786": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 783 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\nSEOBRAS Nº 765/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no Manual do Sindicante, Decreto nº 7.526, de 06.09.1984, bem como o disposto no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no processo nº E-17/000.293/2012,\r\n:\r\n- Prorrogar, por 08 (oito) dias corridos, o prazo da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução SEOBRAS nº 765, de 23 de maio de 2012, nos termos do art. 14, parágrafo único do Manual do Sindicante, instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, devido a grande quantidade de documentos a serem analisados, bem como a diversidade de setores envolvidos nos projetos, obras e serviços em andamento nesta Secretaria de Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1328786\r\n"
        ],
        "1328790": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR GERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para firmarem, como responsáveis e conferentes, as certidões de Dívida Ativa destinadas a instruir os processos de execução fiscal distribuídos nas Comarcas do interior do Estado, os seguintes servidores da Procuradoria Geral do Estado:\r\nResponsáveis:\r\nJosé Pinheiro Mendonça Filho - matrícula nº 6.002.829-7\r\nSônia Gusmão de Andradre - matrícula nº 921.411-5 \r\nFernanda Souza de Paula Barros- matrícula nº 954.714-2\r\nConferentes:\r\nAndressa de Jesus Oliveira - matrícula nº 972.720-7\r\nEliane Pereira de Souza Antunes- matrícula nº 256.525-7\r\nJuliana Albuquerque de Omena Alves- matrícula nº 954.322-4\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução PGE nº 2.650, de 23 de julho de 2009, e a Resolução PGE nº 2.662, de 17 de agosto de 2009.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nProcuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1328790\r\n"
        ],
        "1328792": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 156/2011, publicada e republicada nos Diários Oficiais de 03/11/2011 e 08/11/2011, respectivamente, que dispõe sobre a instituição dos membros que integrarão o órgão competente da SES, responsável pela supervisão, fiscalização e avaliação do contrato de gestão da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência, designando ABÍLIO PAULO FIGUEREDO LOPES, ID Funcional nº 42715830, em substituição a FRANCISCO MATHEUS GUIMARÃES, ID Funcional nº 43365663\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1328792\r\n"
        ],
        "1328804": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            "\r\n, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFica instituída, na forma do que prescreve o art. 67 da Lei nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens Contratados, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato.\r\nPara contratos de execução de obras, nos termos do inciso I, art. 6º da Lei nº 8666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nmatrícula nº 944.150-2\r\nmatrícula nº 6.131.485-2\r\nmatrícula nº 937.394-5\r\nmatrícula nº 948.122-7\r\nPara contratos de prestação de serviços, nos termos do inciso II, art. 6º da Lei nº 8.666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nANA LÚCIA CAMARGO MARTINS RIGUEIRA\r\nmatrícula nº 9.086.450-5\r\nmatrícula nº 954.278-8\r\nmatrícula nº 948.122-7\r\nmatrícula nº 954.341-4\r\nQuando os contratos envolverem aquisição de bens ou serviços ligados às áreas de segurança e transporte ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nmatrícula nº 972.689-4\r\nmatrícula nº 954.278-8\r\nmatrícula nº 968.519-9\r\nmatrícula nº 970.536-9\r\nQuando os contratos envolverem aquisição de bens e serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nmatrícula nº 952.773-0\r\nMARCELO LUCIANO DOS SANTOS\r\nmatrícula nº 968.515-7\r\nmatrícula nº 957.013-6\r\nmatrícula nº 968.794-8\r\n- Para contratos de aquisição de bens, nos termos do inciso III, art. 6º da Lei nº 8.666/93 ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nmatrícula nº 932.063-1\r\nmatrícula nº 954.278-8\r\nmatrícula nº 957.015-1 \r\nmatrícula nº 972.805-6\r\nA Administração poderá, no exercício de seu poder discricionário, indicar nova comissão ou servidor desde que verificada a singularidade e/ou especificidade da contratação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1328804\r\n"
        ],
        "1328821": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 692 DE 18 DE JUNHO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 - Código de Administração Financeira do estado do Rio de Janeiro e parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n°3.149, de 28/04/1980. \r\n:\r\n- Delegar competência ao Assessor de Planejamento e Gestão, ROBERTO MEIRA MARTINS, matrícula 972.351-1, para na qualidade de Ordenador de Despesas desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda:\r\nautorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas às disposições legais;\r\n- autorizar despesas de pessoal, referentes a diárias, passagens aéreas e carga; \r\n- Os atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n- Da presente Resolução dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1328821\r\n"
        ],
        "1328844": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2012\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR AS DESPESAS DOS PROGRAMAS DE GOVERNO QUE ESPECIFICA E DÁ AS DIRETRIZES PARA O TRABALHO DO GRUPO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo E- 04/005.555/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de aprimorar o acompanhamento da administração dos recursos públicos estaduais,\r\n- ao imperativo de qualificar a gestão dos programas de governo por meio da avaliação dos custos, e\r\n- a oportunidade de se estabelecer uma gestão mais eficiente e eficaz, com foco na economicidade dos recursos estaduais,\r\nFica criado o Grupo de Trabalho para analisar as despesas dos programas de governo que especifica, e dá as diretrizes para o trabalho do grupo, denominado “Grupo de Estudos de Programas Sociais”.\r\nFicam definidos como objetos de estudo de grupo de trabalho os seguintes programas: \r\nBilhete Único, da Secretaria de Estado de Transportes;\r\nRenda Melhor, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\nAluguel Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; \r\nPrograma de Dispensação de Medicamentos Especializados, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nAlém dos programas especificados nos itens I a IV do art. 2º, outros programas ou atividades continuadas poderão ser objeto de estudo do Grupo de Trabalho, a critério do Secretário de Fazenda.\r\nOs estudos a que se refere o artigo anterior serão elaborados por Grupo de Trabalho que será coordenado pela Subsecretaria Geral de Fazenda. \r\nO Grupo de Trabalho a que se refere esta Resolução poderá contar com representantes das Secretarias as quais os Programas mencionados no art. 2º estão diretamente vinculados e da Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\ndeste artigo poderá contar com apoio técnico do Banco Mundial e servidores de autarquias, por intermédio de convênios ou de consultoria especializada.\r\nA contratação de serviço de consultoria a que se refere o § 2º deste artigo, será feita mediante Termo de Referência, a ser elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda em conjunto com o Banco Mundial.\r\nA contratação poderá utilizar recursos do Programa de Gestão Articulada de Políticas Públicas no Território do Estado do Rio de Janeiro - PROGET - Rio Metrópole, não excluindo outras fontes de recursos a serem disponibilizada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Para consecução dos trabalhos mencionados no art. 2º o Grupo de Trabalho poderá realizar seminários, debates e treinamentos de capacitação.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar os resultados dos estudos, por escrito, em relatórios, que serão apreciados pela Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- O prazo para a conclusão dos estudos é de 180 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1328844\r\n"
        ],
        "1329803": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "\r\nAPROVA A MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA REDE FIA\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS-RJ, neste ato representado por sua Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, em conformidade com o seu Regimento Interno e, de acordo com a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 27 de abril de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a municipalização dos serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Fundação para a Infância e Adolescência, vinculada a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, recomendando priorizar a regionalização e as ações consorciadas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09.05.2012.\r\nId: 1329803\r\n"
        ],
        "1329837": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2012\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei n° 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo n° E-17/001.965/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 2° da Resolução SEOBRAS n° 660/2011, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 09/11/2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha - Eng.º Civil - matrícula 944.145-2 - SEOBRAS - Presidente.\r\nCázia Angela de Vasconcelos - Arquiteta - matrícula 957.194-4 - SEOBRAS - Membro. \r\nMario Cláudio de Sá - Arquiteto - matrícula. 944.275-7 - SEOBRAS - Membro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1329837\r\n"
        ],
        "1329856": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO NºPRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.185/2012,\r\nOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores WALTER FIGUEIREDO DE SIMONI, matrícula nº 969.855-6, OLÍVIA FELÍCIO PEREIRA, matrícula nº 972.311-5 e MÁRCIA VALLE REAL, matrícula nº 957.099-5, como fiscais do Contrato nº 14/2012, cujo objeto é a aquisição de KITS LANCHES, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório, autorizado através do processo nº E-07/000.185/2012, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1329856\r\n"
        ],
        "1329857": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "\r\nS COMO FISCAIS DO CONTRATO NºPRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.201/2012,\r\nOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores WALTER FIGUEIREDO DE SIMONI, matrícula nº 969.855-6, OLÍVIA FELÍCIO PEREIRA, matrícula nº 972.311-5 e MÁRCIA VALLE REAL, matrícula nº 957.099-5, como fiscais do Contrato nº 15/2012, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de sistema de refrigeração plenária 1.250m2, incluindo instalação, manutenção e desmontagem, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório, autorizado através do processo nº E- 07/000.201/2012, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1329857\r\n"
        ],
        "1329858": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "\r\nS COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.205/2012,\r\nOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores WALTER FIGUEIREDO DE SIMONI, matrícula nº 969.855-6, OLÍVIA FELÍCIO PEREIRA, matrícula nº 972.311-5, e MÁRCIA VALLE REAL, matrícula nº 957.099-5, como fiscais do Contrato nº 16/2012, cujo objeto é a prestação de serviços de contratação de empresa especializada na locação de geradores, conforme especificado no Termo de Referência e no Instrumento Convocatório, autorizado através do processo nº E-07/000.205/2012, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1329858\r\n"
        ],
        "1329882": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA CONSELHEIRO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\no disposto no Regimento Interno no Capítulo III - Do Conselho-Diretor, art. 6º do, que dispõem:\r\n“O Conselho-Diretor indicará, anualmente, um de seus integrantes para substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências, não devendo recair a escolha sobre Conselheiro que tiver sido indicado no ano anterior.”\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Conselheiro Luigi Eduardo Troisi para substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheira\r\nConselheiro\r\nConselheiro \r\nConselheiro\r\nId: 1329882. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1329907": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            " \r\n\r\nORIENTADORES PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pela sua Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei nº Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno e conforme deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 27 de abril de 2012,\r\n:\r\n- a Política Nacional de Assistência Social - PNAS aprovada pela Resolução CNAS nº 145/2004, que dispõe sobre as diretrizes e princípios para a implementação do Sistema Único da Assistência Social - SUAS,\r\na Norma Operacional Básica - NOB aprovada pela Resolução CNAS nº 130/2005, que dispõe sobre a operacionalização do Sistema Único da Assistência Social - SUAS,\r\na implantação do Sistema Único da Assistência Social - SUAS exigiu e vem exigindo um conjunto de ações para o reordenamento dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social na perspectiva de aprimorar seu campo de proteção, assegurando sua especificidade ao tempo em que contribui com a intersetorialidade, que articula ações de proteções entre os entes federados e entidades e organizações de assistência social,\r\nos benefícios eventuais da assistência social, previstos no artigo 22 da Lei nº Orgânica da Assistência Social, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011, que integram o conjunto de proteções da política de assistência social e, neste sentido se inserem no processo de reordenamento de modo a garantir o acesso à proteção social ampliando e qualificando as ações protetivas,\r\no Decreto Federal nº 6.307/2007, que dispõe sobre os benefícios eventuais e define em seu art. 9º que as “provisões relativas a programas, projetos, serviços e benefícios diretamente vinculados ao campo da saúde, educação, integração nacional e das demais políticas setoriais não se incluem na modalidade de benefícios eventuais da assistência social”; assim como a Resolução nº 39/2010 do CNAS que “dispõe sobre o processo de reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à Política de Saúde”,\r\no Levantamento Nacional sobre os Benefícios Eventuais da Assistência Social realizado em outubro de 2009, com vistas ao mapeamento da situação da regulação e prestação dos benefícios,\r\na concessão dos Benefícios Eventuais que é um direito garantido em Lei nº e de longo alcance social, \r\no Decreto n° 42.949, de 10 de maio de 2011, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Renda Melhor, e da outras providências,\r\na Lei nº n° 6.088, de 25 de novembro de 2011, que cria os Programas de Renda Melhor, no âmbito do Plano de superação da pobreza extrema do Estado do Rio de Janeiro - Rio sem Miséria -, e dá outras providências,\r\na competência atribuída ao CNAS pela Lei nº 8.742, de 1993 - LOAS alterada pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2012, para a definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais, cofinanciados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, conforme § 1º do art. 22 da referida Lei, que gera corresponsabilidade aos conselhos estaduais e municipais de emitir parâmetros para adequação a realidade local,\r\na Meta nº 17 - Gestão do SUAS: regulamentar os benefícios eventuais, conforme art. 22 da Lei nº 8.742, de 1993 - LOAS, deliberada na V Conferência Nacional de Assistência Social e alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011,\r\na Nota Técnica de Benefícios Eventuais da Assistência Social apresentada pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos examinada e referendada em Reunião Ordinária do CEAS ocorrida em 27 de abril de 2012, e\r\na Resolução CIB n° 18, de 05 de dezembro de 2011, que a necessidade imperativa de qualificar o processo de acompanhamento familiar desenvolvido no Estado do Rio de Janeiro na perspectiva da efetivação do caráter garantidor de direitos da política de Assistência Social,\r\n:\r\nEstabelecer critérios e prazos para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social.\r\n- O benefício eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos.\r\nNa comprovação das necessidades para a concessão do benefício eventual são vedadas quaisquer situações de constrangimento ou vexatórias. \r\n- O benefício eventual destina-se aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros.\r\n- O benefício eventual, na forma de auxílio-natalidade, constitui- se em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, em pecúnia ou em bens de consumo, para reduzir vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da família.\r\n- O alcance do benefício natalidade, a ser estabelecido por legislação municipal, é destinado à família e terá, preferencialmente, entre suas condições: \r\natenções necessárias ao nascituro;\r\napoio à mãe no caso de morte do recém-nascido;\r\napoio à família no caso de morte da mãe; \r\no que mais a administração do Município considerar pertinente.\r\n\r\nO benefício natalidade pode ocorrer na forma de pecúnia ou em bens de consumo.\r\nOs bens de consumo consistem no enxoval do recém-nascido, incluindo itens de vestuário, utensílios para alimentação e higiene, observada a qualidade que garanta a dignidade e o respeito à família beneficiária.\r\nQuando o benefício natalidade for assegurado em pecúnia deve ter como referência valor das despesas previstas no parágrafo anterior.\r\nO requerimento do benefício natalidade deve ser realizado até noventa dias após o nascimento.\r\nO benefício natalidade deve ser pago até trinta dias após o requerimento.\r\nA morte da criança não inabilita a família a receber o benefício natalidade.\r\n- O benefício eventual, na forma de auxílio-funeral, constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, em pecúnia, por uma única parcela, ou em bens de consumo, para reduzir vulnerabilidade provocada por morte de membro da família.\r\n- O alcance do benefício funeral, preferencialmente, será distinto em modalidades de:\r\ncusteio das despesas de urna funerária, de velório e de sepultamento;\r\ncusteio de necessidades urgentes da família para enfrentar os riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membro; \r\nressarcimento no caso de perdas e danos causados pela ausência do benefício eventual no momento em que este se fez necessário.\r\n- O benefício funeral pode ocorrer na forma de pecúnia ou na prestação de serviços.\r\nOs serviços devem cobrir o custeio de despesas de urna funerária, velório e sepultamento, incluindo transporte funerário, utilização de capela, isenção de taxas e colocação de placa de identificação, dentre outros serviços inerentes que garantam a dignidade e o respeito à família beneficiária.\r\nQuando o benefício for assegurado em pecúnia, deve ter como referência o custo dos serviços previstos no parágrafo anterior.\r\nO benefício, requerido em caso de morte, deve ser pago imediatamente, em pecúnia ou em serviço, sendo de pronto atendimento, em unidade de plantão 24 horas.\r\nOs Municípios devem garantir a existência de unidade de atendimento com plantão 24 horas para o requerimento e concessão do benefício funeral, podendo este ser prestado diretamente pelo órgão gestor ou indiretamente, em parceria com outros órgãos ou instituições.\r\nEm caso de ressarcimento das despesas previstas no § 1º, a família pode requerer o benefício até trinta dias após o funeral.\r\nO benefício funeral, em caso de ressarcimento, deve ser pago até trinta dias após o requerimento.\r\nO pagamento do ressarcimento será equivalente ao valor das despesas previstas no § 1º.\r\nOs benefícios natalidade e funeral serão devidos à família em número igual ao das ocorrências desses eventos.\r\nOs benefícios natalidade e funeral podem ser pagos diretamente a um integrante da família beneficiária: mãe, pai, parente até segundo grau ou pessoa autorizada mediante procuração.\r\nO benefício eventual destina-se também a situação de vulnerabilidade com vistas às seguranças sociais, que envolvam processo de autonomia, de garantia de deslocamento visando aproximação e convívio familiar, recuperação de autoestima e garantia de oportunidades por meio do acesso a documentação, alimentação, moradia (aluguel social) e transportes.\r\n- Na perspectiva do eventual, os benefícios que gerem proteção imediata, mas que tenham referência estruturante em outras políticas públicas como aluguel social que envolve necessidade de política habitacional, o prazo de concessão sob responsabilidade da assistência deve estar articulado com a política pública pertinente.\r\nNo que se refere à concessão de prótese, órtese e medicamentos, deve ser respeitado a Resolução nº 39, de 09 de dezembro de 2010, que define competências da Saúde.\r\nO benefício eventual destinado à situação de calamidade pública deverá ser garantido considerando a situação apresentada em cada evento.\r\n- Aos Municípios competem:\r\na coordenação geral, a operacionalização, o acompanhamento, a avaliação da prestação dos benefícios eventuais, bem como o seu financiamento;\r\na realização de estudos da realidade e monitoramento da demanda para constante ampliação da concessão dos benefícios eventuais; \r\nexpedir as instruções e instituir formulários e modelos de documentos necessários à operacionalização dos benefícios eventuais.\r\nMunicipais de Assistência Social compete fornecer ao Poder Público, informações sobre irregularidades na aplicação do regulamento dos benefícios eventuais, avaliar e reformular se necessário, a cada ano, a regulamentação de concessão e valor dos benefícios natalidade e funeral.\r\nA regulamentação dos benefícios eventuais e a sua inclusão na Lei nº orçamentária dos Municípios dar-se-á no prazo de até doze meses a contar da data da publicação dessa Resolução.\r\nOs Municípios devem promover ações que viabilizem e garantam a ampla e periódica divulgação dos benefícios eventuais e dos critérios para sua concessão\r\n- O Estado definirá a sua participação no cofinanciamento dos benefícios eventuais junto aos seus Municípios a partir de:\r\nidentificação dos benefícios eventuais implementado em seus Municípios, verificando se os mesmos estão em conformidade com as regulamentações específicas;\r\nlevantamento da situação de vulnerabilidade e risco social nos Municípios e índices de mortalidade e de natalidade; e eventos ocorridos;\r\n- discussão junto ao Conselho Estadual de Assistência Social e a CIB.\r\nO resultado desse processo deverá determinar um percentual de recursos a ser repassado aos Municípios, em um prazo de seis meses após a publicação desta Resolução.\r\nRecomenda-se que o critério de renda mensal per capita familiar para acesso aos benefícios eventuais estabelecidos pelo Distrito Federal e pelos Municípios atenda ao determinado no art. 22 e parágrafos da Lei nº 12.435/ 2011, não havendo impedimento para que o critério seja fixado em valor igual ou superior a¼ do salário mínimo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1329907\r\n"
        ],
        "1329945": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "\r\nJUNHO DE 2012\r\nÉTICA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que determina o parágrafo único ,\r\nInstituir Comissão de Ética Setorial da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMonica Monteiro Picanço Sequeira - matrícula 0949.460-0\r\nJosé Enio Pinto do Prado - matrícula 0816.186-1\r\nLuiz Renato Rezende Quintanilha -matrícula 0970.481-8\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1329945\r\n"
        ],
        "1329953": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "\r\nA SEREM DISPONIBILIZADOS AOUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 9º, inciso III, do Decreto nº 42.518, de 18/06/2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências,\r\n- que o Município de Nilópolis aderiu ao Pacto pela Saúde, tornando- se responsável pelos prestadores de saúde situados em seu território,\r\n- a proposta de reformar e redefinir o perfil assistencial do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, e \r\na necessidade de humanizar a porta de entrada do Hospital, ampliar (10) leitos de UTI adulto, reformar (20) leitos de clínica médica, convertendo toda estas áreas em retaguarda clínica para as UPAs 24h da Região da Baixada Fluminense,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer recursos financeiros, no valor de R 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a serem disponibilizados ao Município de Nilópolis. \r\n- Os recursos financeiros serão transferidos diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em 02 (duas) parcelas fixas, no valor de R 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), no período de junho a julho de 2012.\r\ndeste artigo serão realizadas mediante apresentação do respectivo plano de trabalho.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para as transferências, regulares e automáticas dos recursos financeiros.\r\n- Os recursos financeiros de que trata o art. 1º deverão ser aplicados na reforma de leitos e redefinição de perfil do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, localizado no Município de Nilópolis.\r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte: Programa de Trabalho: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde, Elemento de Despesa: 4440.42.01, Fonte: 00.\r\n- Será criada uma Comissão de Acompanhamento constituída de 03 (três) representantes designados pelo Secretário de Estado de Saúde, para acompanhar a adequação dos recursos financeiros repassados;\r\n- A Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis deverá apresentar prestação de contas final do total dos recursos recebidos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dia.\r\n- A comissão de acompanhamento com base na prestação de contas final fiscalizará a aplicação e a devida adequação dos recursos financeiros, transferidos na forma desta resolução.\r\n- Caso a Comissão de Acompanhamento constatatar que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 4º, instaurará procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1329953\r\n"
        ],
        "1329971": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.06.2012\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 719 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\nALTERA O CRONOGRAMA PARA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA/RJ 2012-2015 PREVISTO NA RESOLUÇÃO SEPLAG 697, DE 15 DE MAIO DE 2012.\r\nOnde se lê: \r\nNº EVENTO\r\nDATA\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\n004\r\n04 a 02/07\r\nValidação e/ou lançamento no SIPLAG dos ajustes na programação do PPA/RJ 2012-2015 (Programas, Ações e Produtos)\r\nUNIDADES DE PLANEJAMENTO\r\nLeia-se: \r\nNº EVENTO\r\nDATA\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\n004\r\n04/06 a 02/07\r\nValidação e/ou lançamento no SIPLAG dos ajustes na programação do PPA/RJ 2012-2015 (Programas, Ações e Produtos)\r\nUNIDADES DE PLANEJAMENTO\r\nId: 1329971\r\n"
        ],
        "1330401": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JUNHO DE 2012\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/ SEEDUC NAS UNIDADES ESCOLARES COM OFERTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/EJA/PRESENCIAL PARA O 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/4.300/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, em seu art. 4º, inciso VII, no que concerne à oferta de Educação Regular para Jovens e Adultos Presencial, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-lhes as condições de acesso e permanência nas escolas, bem assim, o previsto no inciso VI no que tange à oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando,\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, obedecendo às prioridades que a lei impõe, onde Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, enquanto que o Estado atuará no Ensino Fundamental e Médio,\r\n- a necessidade de atender satisfatoriamente à demanda escolar, em face da crescente procura por vagas na Rede Estadual de Ensino, e\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo de matrícula,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas e procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação com oferta da Educação de Jovens e Adultos Presencial, para o 2º Semestre do ano letivo de 2012.\r\n- Atribuir à Coordenação de Operacionalização da Matrícula, à Coordenação de Jovens e Adultos e às Diretorias Regionais Pedagógicas o acompanhamento e a avaliação de todo o processo da matrícula, conforme art. 1º desta Resolução.\r\n- Atribuir às Diretorias Regionais Pedagógicas a responsabilidade de acompanhar e orientar todo o processo de matrícula, nos municípios de sua abrangência, visando garantir o pleno atendimento dos cadastrados, assegurando a continuidade de estudos da demanda escolar.\r\n- Compete à Diretoria Regional Pedagógica orientar e acompanhar o processo de matrícula, repassando para as unidades escolares vinculadas a sua Regional todas as orientações, comunicados, manuais e procedimentos operacionais dos Sistemas, efetuando treinamento e dirimindo dúvidas relativas às rotinas operacionais das funcionalidades, bem como aquelas relativas às normas e parâmetros legais.\r\n- Compete ao Diretor da unidade escolar garantir a efetivação da matrícula e outros procedimentos correlatos, exigindo a apresentação da documentação e inserindo as informações no sistema Conexão Educação no ato da confirmação da matrícula, mantendo, desta forma, a base de dados sempre atualizada, de forma a garantir que os dados sejam precisos e fidedignos. \r\n- O processo de Pré-Matrícula e Matrícula dos candidatos oriundos da rede pública (Federal, Estadual ou Municipal) e privada, bem como dos que desejam retornar à vida escolar, nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, para a Fase VI do Ensino Fundamental ou Fase I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos Presencial terá tratamento informatizado em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- As hipóteses previstas no caput deste artigo não se aplicam aos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação que ofereçam Educação de Jovens e Adultos Presencial, em horário noturno, em prédio cedido pelo Município do Rio de Janeiro. Neste caso, o aluno concluinte da Fase IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos Presencial dessas unidades vinculadas à Rede Municipal de Ensino, será matriculado de forma automática na Fase I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos Presencial, se assim o desejar, sem a necessidade de participar do processo de Pré-Matrícula.\r\n- Deverão participar da pré-matrícula informatizada: \r\n- os alunos novos, candidatos à Fase VI do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos Presencial e Fase I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos Presencial.\r\nalunos concluintes do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental Regular, que desejam cursar a Educação de Jovens e Adultos Presencial.\r\n- alunos da Fase V e IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos Presencial da Rede Estadual de Ensino, matriculados em unidade escolar onde não haja continuidade de estudos, e os que desejarem mudar de escola.\r\nDe acordo com a Resolução nº 03/2010 do CNE/CEB e art. 38, § 1°, I e II da Lei nº 9394/96, somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até 30/07/2012 e no Ensino Médio para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou a completar até 30/07/2012.\r\nA pré-matrícula será realizada através da internet, pelo endereço eletrônico www.matriculafacil.rj.gov.br,no período de 02/07/2012 a 15/07/2012.\r\n- A Pré-Matrícula e a Matrícula deverão ser feitas pelo próprio interessado, se maior de 18 anos, ou pelo pai, mãe ou responsável legal, na forma da lei civil, para menores de 18 anos.\r\n- O período de renovação da matrícula dos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, que desejam permanecer na mesma unidade escolar no ano letivo de 2012, será de 25/06/2012 a 13/07/2012. \r\n- O aluno deverá apresentar a Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou documento equivalente e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, originais e cópias.\r\n- O secretário escolar, diante da documentação apresentada, deve conferi-la e, caso adequada, preencher a ficha de renovação de matrícula do aluno no sistema Conexão Educação, conforme art. 24 da Resolução SEEDUC nº 4725, de 21 de setembro de 2011. \r\n- A ficha de renovação deverá ser assinada pelo aluno, se maior de 18 anos, ou pelo seu responsável legal, sendo arquivada pelo secretário escolar junto com a documentação apresentada.\r\n\r\n- As unidades escolares que cessaram a oferta de Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos deverão continuar a dar terminalidade, não podendo retroagir, bem como não poderão mais ofertar vagas para este curso/segmento.\r\n- Poderão ser realizadas matrículas para a Fase I do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos Presencial nas unidades escolares vinculadas à Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Sócioeducativas. \r\n- Não serão ofertadas vagas de Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos no Município do Rio de Janeiro.\r\n- O calendário do processo da pré-matrícula e da matrícula obedecerá às datas estabelecidas no anexo, que é parte integrante desta Resolução.\r\n- No ato da inscrição na Pré-Matrícula, os interessados deverão fornecer as seguintes informações:\r\n- nome completo do candidato;\r\n- data de nascimento;\r\n- número da matrícula, caso seja aluno oriundo da Rede Estadual de Ensino;\r\n- sexo;\r\n- estado civil;\r\n- nacionalidade;\r\n- naturalidade;\r\n- endereço completo, inclusive o CEP;\r\n- telefone fixo e móvel, se possuir;\r\n- endereço eletrônico, se possuir;\r\n- número da carteira de identidade do candidato, se possuir, órgão expedidor;\r\n- CPF do próprio, se possuir;\r\n- nome da mãe e do pai ou responsável legal;\r\n- CPF do responsável;\r\n- certidão de nascimento ou casamento: data de nascimento, livro, folha, termo, registro, Município onde foi lavrada e a Unidade Federativa do cartório;\r\n- declarar se é pessoa com deficiência, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004;\r\n- rede escolar de origem;\r\n- em caso de estar afastado da escola, informar o tempo de afastamento;\r\n- série pretendida;\r\n- cadastrar até 03 (três) opções de escolas, por ordem de preferência, com obrigatoriedade de apontar no mínimo 01 (uma) opção de escola;\r\n- escolher o(s) turno(s) em que deseja ser matriculado.\r\n- As informações dos itens I, II, VII, X, XIV, XV, XVI deverão ser comprovadas no ato da confirmação de matrícula na unidade escolar. Caso contrário o candidato será excluído da vaga reservada, conforme estabelecido no art. 15, § 2º desta Resolução. \r\n- O horário de funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria Estadual de Educação durante o período de inscrição e confirmação de matrícula da Educação de Jovens e Adultos - Segundo Semestre de 2012, de 02 de julho de 2012 a 15 de julho de 2012 e de 24 de julho de 2012 a 27 de julho de 2012, exceto finais de semana, será o seguinte: \r\nas unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da manhã, deverão estar abertas no horário de 07:30 às 12:30h; \r\nas que funcionam exclusivamente no período da tarde, deverão estar abertas no horário de 12:30 às 17:30h;\r\n- as que funcionam exclusivamente no período noturno, deverão estar abertas no horário de 18 às 21:30h;\r\n- as unidades que funcionam em três turnos deverão estar abertas no horário de 07:30 às 21:30h.\r\n- Durante o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria Estadual de Educação, nos horários estabelecidos no artigo 12 desta Resolução, deverá ser disponibilizado acesso aos laboratórios de informática para a realização da inscrição na Matrícula Fácil, exceto finais de semana, no período de 02 de julho de 2012 a 15 de julho de 2012, que será exclusivamente pela internet, para os candidatos, responsáveis ou quaisquer interessados em ingressar no segundo semestre de 2012 para a Educação de Jovens e Adultos, devendo haver funcionário na unidade escolar acompanhando e orientando a realização da inscrição pela internet, conforme dispõe Lei Estadual n° 6152, de 05 de janeiro de 2012. \r\n- As unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação deverão ratificar ou retificar o quantitativo de turnos de 04/06/2012 a 08/06/2012 e vagas de 14/06/2012 a 22/06/2012, disponibilizados pela Secretaria de Estado de Educação no sistema Conexão Educação.\r\n- O número de matrículas efetuadas no Sistema Conexão Educação não poderá ultrapassar o quantitativo de vagas informado no sistema Conexão Educação.\r\n- O procedimento de informação será realizado no sistema Conexão Educação, na aba “Confirmação de Turno” e “Confirmação de Vagas”. \r\n- As alterações serão analisadas pela Coordenação de Operacionalização da Matrícula.\r\n- A distribuição de vagas será feita, independentemente da automaticidade, observando-se a disponibilidade física de cada unidade escolar, o tipo de atendimento prestado por escola e considerando os seguintes critérios, conforme o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente:\r\n- preferência à pessoa com deficiência, conforme estabelecido no art. 54, III do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n- preferência para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal;\r\n- permanência na Rede Pública de Ensino;\r\n- proximidade da residência, conforme estabelece o art. 53, V do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n- em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais velho.\r\n- A ordem da inscrição efetuada na internet não será considerada na alocação do aluno, prevalecendo os critérios determinados pela Secretaria de Estado de Educação citados no deste artigo.\r\n- No momento da confirmação da matrícula na unidade escolar, o aluno ou responsável deve apresentar documentação que comprove a adequação aos critérios especificados no caput e seus incisos, tais como, conforme o caso, a rede de origem, a idade do candidato, o local de residência, e o laudo comprobatório da deficiência declarada. \r\n- O não cumprimento do disposto no parágrafo segundo excluirá o aluno do direito à vaga reservada.\r\n- O resultado da pré-matrícula será divulgado no site www.matriculafacil.rj.gov.br e através de endereços eletrônicos e números de telefones informados que estejam aptos ao recebimento de mensagens, desde que devidamente cadastrados no momento da inscrição, a partir do dia 20 de julho de 2012, conforme anexo.\r\n- Os alunos inscritos na pré-matrícula, mas não alocados em nenhuma Unidade Escolar dentre as opções, terão disponibilizado no endereço eletrônico www.matriculafacil.rj.gov.br, a partir de 20/07/2012, a relação das Unidades Escolares que ainda ofertam o Ensino da Educação de Jovens e Adultos Presencial (Fase VI do Ensino Fundamental e Fase I do Ensino Médio), devendo comparecer à Unidade Escolar de sua opção para efetuar sua matrícula, desde que haja vaga, a partir do dia 30/07/2012, conforme Anexo.\r\n- É de total responsabilidade do aluno ou responsável legal tomar ciência do resultado da pré-matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, não cabendo recurso na hipótese de perda do prazo para confirmação de matrícula, conforme anexo.\r\n- Os alunos da Fase VI do Ensino Fundamental e Fase I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos Presencial, que não confirmarem a matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação no prazo previsto no anexo, perderão o direito à vaga reservada. \r\n- No ato da matrícula os alunos deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:\r\nCarteira de Identidade ou documento que a substitua (Certidão de Nascimento ou Casamento) - Original (será devolvida no ato) e CPF do aluno, se possuir;\r\n- Histórico Escolar ou Declaração da última Unidade Escolar em que estudou, constando a série a qual o aluno está habilitado. O original ficará na escola;\r\n- Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos. Original e cópia;\r\n- laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso);\r\n- comprovante de residência;\r\n- atestado de saúde.\r\n- No ato da matrícula, os pais ou responsáveis poderão informar a opção religiosa do aluno, se desejarem, conforme art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei n° 9475, de 22 de julho de 1997 e Resolução SEE n° 3443, de 07 de dezembro de 2006.\r\nO aluno maior de dezesseis anos poderá manifestar-se.\r\n- Na hipótese de haver candidato cuja matrícula foi confirmada e não houver o comparecimento no prazo de 30 dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia letivo, sem apresentar justificativa, a unidade escolar deverá efetuar o lançamento de cancelamento no sistema, de forma a liberar a vaga reservada.\r\nO Diretor da unidade escolar terá o prazo de 24 horas a contar do comparecimento do aluno na escola para confirmar a matrícula deste no sistema Conexão Educação.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nWILSON RISOLIA\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO\r\n25/06/2012 a 13/07/2012.\r\nRenovação de Matrícula\r\n02/07/2012 a 15/07/2012\r\nPré-Matrícula: para os interessados na FASE VI do Ensino Fundamental e FASE I Ensino Médio\r\n20/07/2012\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n20/07/2012\r\nDivulgação da alocação via SMS e-mail válidos\r\n20/07/2012\r\nDisponibilização da relação das Unidades Escolares que ofertam Educação de Jovens e Adultos Presencial (FASE VI do Ensino Fundamental e FASE I do Ensino Médio), no site. www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n\r\n24/07 a 27/07\r\nConfirmação da Matrícula na Unidade Escolar\r\n30/07/2012\r\nInício das aulas\r\ne\r\nMatrícula para alunos novos e não alocados\r\nId: 1330401\r\n"
        ],
        "1330611": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "\r\nDE RECUSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\nnecessidade de Organizar o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme Portaria GM/SAS nº 2.395, de 11 de outubro de 2011,\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28/06/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, e\r\n- a necessidade de ampliar a oferta do número de leitos de Cuidados Prolongados no Sistema Único de Saúde,\r\nTransferir ao Município de Petrópolis recursos financeiros no montante de R 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil quinhentos reais) mensais, a serem destinados ao Sanatório Osvaldo Cruz, CNES nº 2275627, visando o custeio leitos de Cuidados Prolongados, no período de 12 meses.\r\nA transferência de recursos somente será efetivada se estiverem presentes todos os requisitos previstos no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\nA produção hospitalar destes leitos deverá constar do Sistema de Informações Hospitalares.\r\nA 1º e a 2º parcela do recurso em questão serão efetuadas no valor R 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), seguindo as demais no valor apontado no art. 1º.\r\nO recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis.\r\nº- Os leitos de Cuidados Prolongados de que trata a presente resolução serão disponibilizados à regulação através da Central Estadual de Regulação, subordinados os protocolos e fluxos da mesma.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, mediante ao processo de pagamento aprestando pelo referido Município.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1330611\r\n"
        ],
        "1330846": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência aos titulares abaixo indicados, para, na qualidade de Ordenadores de Despesa, autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras, em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovado pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como as despesas decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria:\r\n: Secretária Executiva\r\n346.484-1\r\n: Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n: 963.250-6\r\nA presente delegação de competência estende aos referidos titulares as atribuições para aprovar, homologar e adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade e, deverá ser exercida em conjunto pelos 02(dois) Ordenadores de Despesa.\r\nEstende-se também a presente delegação aos Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, de celebração de Acordos, Convênios e Contratos, bem como a aplicação de sanções previstas na legislação em vigor, para as inobservâncias contratuais.\r\nAs despesas realizadas sob a forma de adiantamento também serão autorizadas pelos Titulares indicados no art. 1º desta Resolução.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 05/06/ 2012.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1330846\r\n"
        ],
        "1330853": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência as servidoras Gecilda Esteves Silva, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, matrícula nº 963.250-6 e Bárbara da Silva Siqueira, Assessor Especial, matrícula nº 969.709-5, para, nos impedimentos do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, receberem os expedientes em seu nome oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, com destino Mão Própria, bem como do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1330853\r\n"
        ],
        "1330854": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n66.676.023,00 \r\n116.683.040,00 \r\n166.690.057,00 \r\n166.690.057,00 \r\n99\r\n55.500.000,00 \r\n55.500.000,00 \r\n55.500.000,00 \r\n55.500.000,00 \r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n70.668.614,00 \r\n70.759.614,00 \r\n70.896.114,00 \r\n71.032.614,00 \r\n99\r\n52.862.459,55 \r\n52.862.459,55 \r\n52.862.459,55 \r\n52.862.459,55 \r\n2261\r\nFREMF\r\n00\r\n- \r\n10.000.000,00 \r\n10.000.000,00 \r\n10.000.000,00 \r\n10\r\n106.134.636,23 \r\n106.134.636,23 \r\n106.134.636,23 \r\n106.134.636,23 \r\n*Omitida no D.O. de 27/06/2012.\r\nId: 1330854\r\n"
        ],
        "1330982": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            "RIO\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE CADASTROS E PAGAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e, tendo em vista o constante no processo nº E-09/0078/2502/2012,\r\n:\r\n- Criar na estrutura básica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de efetivo e despesa, a Diretoria de Cadastros e Pagamentos (DCP).\r\n- Caberá ao Comandante-Geral da Polícia Militar expedir ato indicando as normas, as atribuições e a estruturação do órgão ora criado na forma desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1330982\r\n"
        ],
        "1331041": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nGERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 1391/2007.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos termos da Resolução SESDEC nº 615/2009,\r\n:\r\n- Substitui a servidora KOROLINE FRANCISCONI E SILVA, matr. nº 866.583-8, a partir de 25/05/2012, pelo servidor JOÃO FLÁVIO SOUZA DA ROCHA, matr. nº 966.341-0, designando para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio nº 1391/2007, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com os termos da Resolução SESDEC nº 615, de 27 de março de 2009, publicada no D.O. de 31/03/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1331041\r\n"
        ],
        "1331128": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nALTERA BANCA EXAMINADORA DE PROCESSO CIVIL DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 2º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 3121, de 18.04.2012,\r\nFica alterada a Banca Examinadora de Direito Processual Civil relativa ao 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, que passa a ser constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n:\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1331128\r\n"
        ],
        "1331129": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 2915, de 31.01.2011, e 3017, de 05.09.2011, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\nRAFAELLE CRISTINA GUIMARÃES GONÇALVES\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nJOSÉ EDUARDO CARVALHO MACHADO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1331129\r\n"
        ],
        "1331130": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "DE 26 DE JUNHO DE 2012\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3175/2012\r\nVALOR (R )\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão.\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO III\r\nr pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da do Exame.\r\n33,00\r\nId: 1331130\r\n"
        ],
        "1331180": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2012, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ZART ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.260/2011,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº , referentes aos serviços de elaboração de projeto executivo e a execução de obras de reforma de campo de futebol e construção de vestiários, arquibancadas e prédio administrativo na localidade de Barreirinha, situada no Bairro de Caramujo em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHelio Gazzaneo Junior - Matr. 944.273-2;\r\nPatrícia Cristina Cardial dos Santos - Matr. 972.801-5;\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - Matr. 972.409-7.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1331180\r\n"
        ],
        "1331237": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO AO SERVIDOR MARLOS ANDREUCI IGNACIO PEREIRA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/200 E DECRETO Nº 27.776/2001\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e, o que consta do processo administrativo nº E-23/1133/2012, \r\nRESOLVE:\r\nConceder a MARLOS ANDREUCI IGNACIO PEREIRA, servidor público estadual, matrícula nº 0822.890-0, o auxílio adoção criado pelo programa “Um Lar para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499 de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da menor ALEXIA VITORIA DA SILVA FERNANDES.\r\nDe acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 03(três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/06/2012.\r\nId: 1331237\r\n"
        ],
        "1331247": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA ESTADUAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2012\r\nDISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DE ÉTICA SETORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no desempenho das atribuições definidas no Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com a redação dada pelo Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o mencionado Decreto, instituindo o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Estadual, estabeleceu como órgãos que o integram a Comissão de Ética Pública da Governadoria do Estado - CEGE; a Comissão de Ética Pública Estadual - CEPE e as Comissões de Ética Setoriais;\r\n- que, nos termos do art. 4º, inciso IV, do mesmo Decreto, cabe à Comissão de Ética Pública Estadual “coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão de Ética Pública do Poder Executivo Estadual”;\r\n- que cabe as Comissões de Ética Setoriais a aplicação do Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2011;\r\n- que o art. 15 do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, determina que a Comissão de Ética Pública Estadual disponha, por Resolução, sobre a forma de integração dos órgãos componentes do Sistema de Gestão de Ética Pública do Poder Executivo Estadual; e\r\n- a conveniência de estabelecer princípios básicos para articulação de ações objetivando o incentivo ao desempenho institucional na gestão da ética pública no Estado do Rio de Janeiro, tendo a probidade, a eficiência, a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais.\r\nRESOLVE:\r\n- As Comissões de Ética Setoriais indicarão um de seus membros para representá-las, como elemento de ligação com a Comissão de Ética Pública Estadual - CEPE, a fim de apresentar e analisar em conjunto propostas para o aperfeiçoamento da legislação pertinente (Decreto nº 43.058, art. 6º, II, “a”) e compatibilização de ações.\r\n- As iniciativas das Comissões de Ética Setoriais objetivando a consecução dos propósitos do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual, observadas as peculiaridades dos órgãos nos quais atuem, deverão pautar-se pelas seguintes diretrizes principais:\r\navaliação das expectativas da sociedade quanto à observância pela Administração dos princípios éticos necessários à qualidade e à eficiência do serviço público;\r\nanálise dos procedimentos organizacionais e da possibilidade de utilização de recursos tecnológicos específicos para assegurar a transparência e a eficiência dos atos administrativos; \r\nincentivo à participação dos servidores em estudos, reuniões e seminários destinados ao aprimoramento dos princípios éticos inerentes aos seus serviços;\r\ncriação de sistemas para estimular e premiar a apresentação de propostas visando ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho e da boa conduta funcional;\r\nsugestão de medidas destinadas à apuração da assiduidade, pontualidade, urbanidade e observância das normas éticas e regulamentares por parte dos servidores.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nMARCUS FAVER\r\nPresidente\r\nId: 1331247\r\n"
        ],
        "1331513": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UTORIZA A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/25/2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 20/2012, de 30 de abril de 2012, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder, aos estabelecimentos industrializadores da mandioca, redução da base de cálculo do ICMS nas saídas dos produtos obtidos na industrialização dessa mercadoria, realizada neste estado, de forma que resulte numa carga tributária equivalente a 7% (sete por cento).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012 \r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1331513\r\n"
        ],
        "1331531": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 782 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\npublicada no D.O. do Poder Executivo do dia 12/04/2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matr. 353.981-4 - EMOP\r\nMarcelo João da Cunha - matr. 352.924-5 - EMOP\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matr. 969.793-9 - SEOBRAS” \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/06/2012.\r\nId: 1331531\r\n"
        ],
        "1331655": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.409/2010, \r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 298/2010, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 17 de maio de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJelcy Wilekens Trigueiro Filho, matrícula nº 931.439-4 - SEOBRAS,\r\nEvaldo Loureiro Araújo, matrícula nº 931.417-0 - SEOBRAS,\r\nPaulo Cesar Silva Costa - matrícula nº 931.800-9 - SEOBRAS”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1331655\r\n"
        ],
        "1331671": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 787 DE 27 DE JUNHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 46/2012 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A., COMO CONTRATADAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.361/2011,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 046/2012, referente aos serviços de elaboração de projeto executivo e a execução das obras de desobstrução e canalização do Rio Abel e urbanização do contorno imediato no município de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHelio Gazzaneo Junior - Matr.0944273-2;\r\nPatrícia Cristina CardialSantos - Matr. 972.801-5;\r\nFernando Vollardi Barroso - Matr. 0944272-4.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1331671\r\n"
        ],
        "1331693": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            " GERAL\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO ESTADUAL (P- 07 /12).\r\n, no uso de suas atribuições, \r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que compete à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no exercício de suas funções, estabelecer a padronização de atos e procedimentos no âmbito do sistema jurídico estadual, e\r\n- o interesse em dotar os órgãos jurídicos locais e setoriais de uma orientação quanto à elaboração de editais e contratos, sem prejuízo das peculiaridades de cada caso, que possam exigir cláusulas especiais a serem objeto de consulta específica ao órgão central do Sistema Jurídico Estadual, \r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a Minuta-Padrão P- 07/12, que acompanha a presente Resolução, relativa a Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel Próprio Estadual.\r\nÉ dispensável a audiência prévia da Procuradoria Geral do Estado quando o Termo se enquadrar na Minuta-Padrão ora aprovada.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta Minuta-Padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução, e, ainda, promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2510, de 11 de agosto de 2008.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1331693\r\n"
        ],
        "1331831": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            "RIO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP FAZENDINHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e \r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\n:\r\n- Cria, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Fazendinha situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: \r\nUnidade de Polícia Pacificadora - UPP Fazendinha, classe B, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades Fazenda das Palmeiras (fazendinha), Te Contei, Rua Um, Parque Alvorada, Relicário e Matinha, nos bairros do Complexo do Alemão, Inhaúma e Engenho da Rainha, a contar de 18 de abril de 2012, nos seguintes limites, contornando as Comunidades no sentido horário: Inicia-se a descrição deste perímetro na Avenida Itaoca lado par na altura do nº 2350, excluindo-se esta, seguindo pela Vila Jesuânia e Vila Acorizal, contornando o muro da empresa Castrol, até a Rua Periantã, retornando por esta ao longo do valão, até a Estrada Adhemar Bebiano na altura do nº 3370, excluindo-se esta, seguindo pela Rua Augusto e Souza, incluindo-se esta, seguindo pela Estrada da Pedreira até a Estrada da Misericórdia no alto da Serra da Misericórdia, seguindo por esta até a linha de alta tensão, seguindo por esta até a Rua Joaquim de Queiroz na altura do nº 709, seguindo pela linha de alta tensão até a subestação, seguindo pelo muro desta até a Rua Antônio Austregésilo, incluindo-se esta, retornando por esta ao longo do muro da Empresa Itapemirim, seguindo pela Rua São Pedro até a Avenida Itaoca, excluindo-se esta, contornando a Escola Municipal Rubens Berardo até o início da Vila Jesuânia.\r\nO mapa dos limites geográficos da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\nA unidade ora criada deverá contar com efetivo mínimo de 320 (trezentos e vinte) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora criada.\r\nO Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 42.787/2011, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO \r\nId: 1331831\r\n"
        ],
        "1332030": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 27 JUNHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DEANÁLISE PARA EXAME DAS PROPOSTAS REFERENTES AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/001.379/2012,\r\n:\r\na necessidade de se alcançar um exame técnico uniforme, acurado e consistente das propostas recebidas pela SEOBRAS, com vistas à edificação de unidades habitacionais no terreno do antigo 3º Batalhão de Infantaria do Exército, situado na Rua Dr. Porciúncula, nº 395, bairro Venda da Cruz, 5º Distrito, Sete Pontes, no município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida, e\r\nem decorrência, ser prioritário dar maior celeridade ao trâmite da instrução e encaminhamento à Caixa Econômica Federal - CEF, da proposta que vier a ser selecionada pela SEOBRAS,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir “Grupo Técnico de Análise - GTA” que ficará incumbido de examinar as propostas apresentadas, em especial sob seus aspectos técnicos e econômico-financeiros, levando em conta as diretrizes estabelecidas no Comunicado Público editado pela SEOBRAS.\r\nO GTA promoverá a análise técnica das propostas apresentadas por empresas que atenderem ao Comunicado Público, destinado à intervenção para a edificação de unidades habitacionais no terreno de que ora se trata, emitindo Parecer conclusivo que servirá de subsídio e embasamento à Declaração de Seleção a ser firmada pelo Secretário de Estado de Obras.\r\nO GTA será constituído dos seguintes servidores:\r\nGerard Fischgold - matrícula 974.744-5 - SEOBRAS\r\nChristiane Lemos Ammon - matrícula 272.426-8 - SEOBRAS\r\nCarlos Pinheiro Chambers Ramos - matrícula 963.354-8 - SEOBRAS\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1332030\r\n"
        ],
        "1332078": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/06/2012\r\nPAGINA 24 - 2ª COLUNA \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB 692 DE 18 DE JUNHO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Delegar competência ao Assessor de Planejamento e Gestão, ROBERTO MEIRA MARTINS, matrícula 972.351-1, para na qualidade de Ordenador de Despesas desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda:\r\nLeia-se: Art. 1º - Delegar competência ao Gerente Financeiro, EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula 7150755-2, para na qualidade de Ordenador de Despesas desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda:\r\nId: 1332078\r\n"
        ],
        "1332698": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            " RIO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP NOVA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009 e \r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º, do Decreto nº. 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\n:\r\n- Cria, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Nova Brasília situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Nova Brasília, classe B, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades da Nova Brasília, Itararé, Joaquim de Queiróz, Jardim Guadalajara e Mourão Filho, nos Bairros do Complexo do Alemão e Inhaúma, a contar de 18 de abril de 2012, nos seguintes limites, contornando as Comunidades no sentido horário: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Estrada do Itararé lado par na com Avenida Itaoca lado par, excluindo-se estas, seguindo pela Avenida Itaoca na altura do nº 1710 até a altura do o nº 1900, contornando a Escola Municipal Jardim Guadalajara até a Avenida Itaoca 2068, seguindo até a subestação ao longo do seu muro, prosseguindo ao longo da área da rede de alta tensão, pelos limites das Comunidades Jardim Guadalajara, Nova Brasília até a Rua Joaquim de Queiroz, seguindo por esta contornando a Comunidade Joaquim de Queiroz até a Vila Olímpica do Teleférico, seguindo pelo muro desta até a Estrada do Itararé lado par, excluindo-se esta, seguindo pelos limites das Comunidades Itararé, Nova Brasília e Mourão Filho até o entroncamento com a Avenida Itaoca.\r\nO mapa dos limites geográficos da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\nA unidade ora criada deverá contar com efetivo mínimo de 350 (trezentos e cinquenta) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora criada.\r\n- O Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 42.787/11, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO \r\nMapa dos limites geográficos da UPP Nova Brasília\r\nId: 1332698\r\n"
        ],
        "1332824": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            " \r\nEXECUTIVO DO CONVÊNIO SENA LIMPAPARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº \r\nE-07/000.289/2012,\r\n- Designar o servidor Gelson Baptista Serva, matrícula n° 963.340-5,como Gerente Executivo, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento ao Convênio SENA LIMPA, que será celebrado através do processo nº E-07/000.289/2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1332824\r\n"
        ],
        "1333007": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n6.006.691,00 \r\n10.511.709,00 \r\n15.016.727,00 \r\n15.016.727,00 \r\n10\r\n320.500,00 \r\n320.500,00 \r\n320.500,00 \r\n320.500,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n63.944.232,40 \r\n123.594.264,80 \r\n177.663.613,40 \r\n189.885.962,00 \r\n15\r\n997.328.035,00 \r\n1.748.821.532,38 \r\n2.496.817.558,38 \r\n2.496.817.558,38 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n75.165.939,20\r\n75.165.939,20\r\n75.165.939,20\r\n75.165.939,20\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n23.527,00\r\n26.527,00\r\n29.527,00\r\n29.527,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n75.082.027,52 \r\n75.082.027,52 \r\n75.082.027,52 \r\n75.082.027,52 \r\n00\r\n11.628,00 \r\n23.257,00 \r\n40.700,00 \r\n58.143,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n10.187.719,82 \r\n10.187.719,82 \r\n10.187.719,82 \r\n10.187.719,82 \r\n13\r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n10\r\n172.691.499,66 \r\n172.691.499,66 \r\n172.691.499,66 \r\n172.691.499,66 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n15.716.512,24 \r\n15.716.512,24 \r\n15.716.512,24 \r\n15.716.512,24 \r\n20\r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n25\r\n2.942.506,42 \r\n2.942.506,42 \r\n2.942.506,42 \r\n2.942.506,42 \r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n106.287.824,00 \r\n193.244.793,00 \r\n280.201.762,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n267.928.204,59 \r\n331.295.952,59 \r\n442.796.193,59 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n79.379.506,00 \r\n79.379.506,00 \r\n79.379.506,00 \r\n79.379.506,00 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n212.804.898,00 \r\n334.952.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n400.000,00 \r\n60.522.340,00 \r\n60.522.340,00 \r\n60.522.340,00 \r\n15\r\n- \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n00\r\n366.506,00 \r\n533.013,00 \r\n749.280,00 \r\n832.533,00 \r\n10\r\n19.269.292,00 \r\n19.269.292,00 \r\n19.269.292,00 \r\n19.269.292,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n23.616.137,00 \r\n23.616.137,00 \r\n23.616.137,00 \r\n23.616.137,00 \r\n16\r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n19\r\n16.591.513,00 \r\n16.591.513,00 \r\n16.591.513,00 \r\n16.591.513,00 \r\n98\r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\nId: 1333007\r\n"
        ],
        "1333026": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC N° 502 DE 28 DE JUNHO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA DE N° 001/2012 - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE LONGA-METRAGEM.\r\n, no uso das atribuições legais, e\r\na competência atribuída no item 6 da Chamada Pública n° 001/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 06 de março de 2012,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 001/2012 - Desenvolvimento de Projetos de Longa-Metragem, que terá as seguintes atribuições:\r\nexaminar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.3 da Chamada Pública nº 001/2012,\r\navaliar por meio de pontuação o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.3 da Chamada Pública nº 001/2012,\r\nselecionar e lavrar em ata, após reunião, os projetos contemplados e classificar por ordem de pontuação os suplentes da Chamada Pública nº 001/2012.\r\n- A Comissão será composta por quatro membros de notório saber com reconhecida atuação na matéria em exame e por um servidor da SEC, este contando com um servidor na condição de suplente, abaixo relacionados:\r\n:\r\nAngélica de Oliveira Silva, matrícula n° 957070-6\r\nSuplente: Felipe Lopes de Faria, matrícula nº 972653-0 \r\nProfissionais externos à SEC:\r\nAndré Luiz Alves Miranda\r\nPaulo Sergio Cristian Halm\r\nJosé Marcos Valle da Silva\r\nAída Maria Barbosa de Queiroz\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/06/2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nJUNHO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA DE N° 006/2012 - PRODUÇÃO DE LONGA-METRAGEM DE BAIXO ORÇAMENTO\r\n, no uso das atribuições legais, e \r\na competência atribuída no item 6 da Chamada Pública n° 006/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 06 de março de 2012,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 006/2012 - 006/2012 - Produção de Longa-Metragem de Baixo Orçamento, que terá as seguintes atribuições:\r\nexaminar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.3 da Chamada Pública nº 006/2012,\r\navaliar por meio de pontuação o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.3 da Chamada Pública nº 006/2012,\r\nselecionar e lavrar em ata, após reunião, os projetos contemplados e classificar por ordem de pontuação os suplentes da Chamada Pública nº 006/2012.\r\n- A Comissão será composta por quatro membros de notório saber com reconhecida atuação na matéria em exame e por um servidor da SEC, este contando com um servidor na condição de suplente, abaixo relacionados:\r\n:\r\nGisella Cardoso Franco, matrícula n° 954749-8\r\nSuplente: Fatima Paes Costa, matrícula nº 972521-9\r\nProfissionais externos à SEC:\r\nMariana Pinheiro e Moreira\r\nClaudia Grinsztein Dottori\r\nInês Aisengart Menezes\r\nCarla Sobrosa Mesquita Monsores\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/06/2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nJUNHO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA DE N° 005/2012 - COMPLEMENTAÇÃO DE PRODUÇÃO DE LONGA-METRAGEM\r\n, no uso das atribuições legais, e \r\na competência atribuída no item 6 da Chamada Pública n° 005/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 06 de março de 2012.\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 005/2012 - Complementação de Produção de Longa-Metragem, que terá as seguintes atribuições:\r\nexaminar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.3 da Chamada Pública nº 005/2012,\r\navaliar por meio de pontuação o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.3 da Chamada Pública nº 005/2012,\r\nselecionar e lavrar em ata, após reunião, os projetos contemplados e classificar por ordem de pontuação os suplentes da Chamada Pública nº 005/2012.\r\n- A Comissão será composta por quatro membros de notório saber com reconhecida atuação na matéria em exame e por um servidor da SEC, este contando com um servidor na condição de suplente, abaixo relacionados:\r\n:\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares, matrícula n° 946855-1\r\nSuplente: Gisella Cardoso Franco, matrícula nº 954749-8\r\nProfissionais externos à SEC:\r\nSilvia Maria Sachs Rabello\r\nVictor Lopes\r\nEliane Costa Gomes Ferreira\r\nEduardo Novelli Valente\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/06/2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nJUNHO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA DE N° 002/2012 - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE SÉRIE DE TELEVISÃO\r\n, no uso das atribuições legais, e \r\na competência atribuída no item 6 da Chamada Pública n° 002/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de março de 2012,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 002/2012 - Desenvolvimento de Projetos de Série de Televisão, que terá as seguintes atribuições:\r\nexaminar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.3 da Chamada Pública nº 002/2012,\r\navaliar por meio de pontuação o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.3 da Chamada Pública nº 002/2012,\r\nselecionar e lavrar em ata, após reunião, os projetos contemplados e classificar por ordem de pontuação os suplentes da Chamada Pública nº 002/2012.\r\n- A Comissão será composta por quatro membros de notório saber com reconhecida atuação na matéria em exame e por um servidor da SEC, este contando com um servidor na condição de suplente, abaixo relacionados:\r\n:\r\nFelipe Lopes de Faria, matrícula n° 972653-0\r\nSuplente: Fatima Paes Costa, matrícula nº 972521-9\r\nProfissionais externos à SEC:\r\nPaula Taborda dos Guaranys \r\nLeonardo Machado da Silva\r\nFernando Dowsworth Tranjan\r\nBerenice Mendes\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/06/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nJUNHO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA DE N° 007/2012 - PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM\r\n, no uso das atribuições legais, e \r\na competência atribuída no item 6 da Chamada Pública n° 007/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 06 de março de 2012,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 007/2012 - Produção de Curta-Metragem, que terá as seguintes atribuições:\r\nexaminar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.3 da Chamada Pública nº 007/2012,\r\navaliar por meio de pontuação o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.3 da Chamada Pública nº 007/2012,\r\nselecionar e lavrar em ata, após reunião, os projetos contemplados e classificar por ordem de pontuação os suplentes da Chamada Pública nº 007/2012.\r\n- A Comissão será composta por quatro membros de notório saber com reconhecida atuação na matéria em exame e por um servidor da SEC, este contando com um servidor na condição de suplente, abaixo relacionados:\r\n:\r\nElizabeth Versiani Formaggini, matrícula n° 237310-8\r\nSuplente: Gisella Cardoso Franco, matrícula nº 954749-8\r\nProfissionais externos à SEC:\r\nTalita do Amaral Arruda\r\nEduardo Coutinho Cerveira Leite\r\nAndrea Regina Cals da Silva\r\nPhilip Arvid Johnston\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/06/2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nE SOBRE A 3ª EDIÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO CINEMA PARA TODOS. \r\n, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no bojo do processo administrativo nº E-18/856/2012, \r\n:\r\n- a criação do programa “Cinema para Todos”, no âmbito do projeto de Desenvolvimento do Audiovisual do Estado do Rio de Janeiro, estruturado pela Secretária de Estado de Cultura - SEC em parceria com a Secretária de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o sucesso das edições anteriores e a vinculação já sedimentada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, do nome “Cinema para Todos” ao governo estadual;\r\n- a proximidade da 3ª edição do ventilado programa governamental, objeto do Convênio nº 27/2011, este último formalizado nos autos do processo administrativo nº E-18/2787/2011; e\r\n- a necessidade de se evitar que terceiros sejam induzidos a erro, por meio do uso indevido do nome do referido programa governamental do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n:\r\nCriar, no âmbito da Secretária de Estado de Cultura, a terceira edição do programa estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro intitulado “Cinema para Todos”, aprovado no processo administrativo nº E-18/856/2012, referente ao Convênio nº 27/2011. O “Cinema para Todos” utilizará a logomarca constante do Anexo da presente Resolução.\r\nO programa “Cinema para Todos” visa fomentar diversos setores da atividade cultural e cinematográfica brasileira, bem como colaborar com ações pedagógicas desenvolvidas nas escolas envolvidas. Entre os principais objetivos pretendidos destacam-se a inserção social, o estímulo e valorização educacional, a formação de público, o estímulo à atividade de exibição do cinema, e o fomento à difusão do cinema brasileiro.\r\nConstituem ações do programa:\r\npossibilitar a ida dos alunos e professores da rede pública estadual às salas de cinema para assistir filmes brasileiros e, excepcionalmente, em caso de interesse pedagógico, filmes estrangeiros;\r\na abertura de cineclubes nas escolas estaduais;\r\na seleção de cineclubes já existentes para atuarem junto ao programa.\r\nFica vedada, salvo expressa autorização em contrário, qualquer vinculação da utilização do nome “Cinema para Todos” e da logomarca constante do Anexo desta Resolução, que não ao governo do Estado do Rio de Janeiro, excetuando-se os atos decorrentes da presente Resolução.\r\nEm caso de descumprimento do caput, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nJUNHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÕES DE AVALIAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Instituir Comissões, integradas pelos servidores abaixo indicados, para avaliação técnica de projetos a serem apresentados nas Tomadas de Preços - TP a seguir especificadas: \r\na) TP nº 001/2012 - elaboração de projetos de restauração arquitetônica e complementares do antigo Convento do Carmo:\r\nSylvia Christina Coelho de Almeida, ID 434.791-11\r\nMaria Regina Pontin de Mattos, ID 202.369-56\r\nClaudia Pinto Leiroz, ID 571.709-4 (suplente)\r\nb) TP nº 002/2012 - elaboração de projeto básico de restauração e projetos executivos de arquitetura, de engenharia e complementares da antiga Casa da Fazenda do Capão do Bispo:\r\nSylvia Christina Coelho de Almeida, ID 434.791-11\r\nMaria Regina Pontin de Mattos, ID 202.369-56\r\nClaudia Pinto Leiroz, ID 571.709-4 (suplente)\r\nc) TP nº 003/2012 - registro e catalogação do acervo do Palácio Maçônico Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro:\r\nRafael Azevedo Fontenelle Gomes, ID 435.532-14\r\nRoberto da Luz Gomes, ID 202.368-83\r\nSergio Linhares Miguel de Souza, ID 399.070-31 (suplente)\r\nd) TP nº 004/2012 - inventário dos bens móveis e integrados que compõem a arte sacra da região serrana do Centro Sul Fluminense e do Médio Paraíba, dos séculos XVI ao XXI:\r\nRafael Azevedo Fontenelle Gomes, ID 435.532-14\r\nLuiz Sergio Caldieri, ID 321.580-50\r\nSergio Linhares Miguel de Souza, ID 399.070-31 (suplente)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nJUNHO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso II do art.14 e art.15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância Administrativa, composta pelos servidores a seguir indicados para, sob a presidência do primeiro, apurar fatos que deram origem a despesas de exercícios anteriores - DEA, relativas ao exercício de 2011, em complementação ao disposto nas Portarias SEC nº 001/2012 e 002/2012, respectivamente, publicadas nos D.Os. de 22/03/2012 e de 25/04/2012:\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE, matrícula nº 974.719-7\r\nROBSON RIBEIRO ESCOVEDO, matrícula nº 0198.949-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1333026\r\n"
        ],
        "1333217": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pela equipe do Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento SERVIÇO DE AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO - SAE, sem identificação de CNPJ, situado na Rua Adelaide Bezerra, nº 186 - Centro - Maricá - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para funcionamento, contrariando RDC/ANVISA nº 50/2002, configurando infração sanitária tipificada pelo XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01977, de 11/05/2012, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, interditando o estabelecimento SERVIÇO DE AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO - SAE, sem identificação de CNPJ, situado na Rua Adelaide Bezerra, nº 186 - Centro - Maricá - RJ.\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento SERVIÇO DE AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO - SAE, sem identificação de CNPJ, situado na Rua Adelaide Bezerra, nº 186 - Centro - Maricá - RJ.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1333217\r\n"
        ],
        "1333273": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.06.2012\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES N° 365 DE 26 DE JUNHO DE 2012\r\nSUBSTITUI GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 1391/2007.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: KOROLINE FRANCISCONI E SILVA\r\nLeia-se: KAROLINE FRANCISCONI E SILVA\r\nId: 1333273\r\n"
        ],
        "1333315": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DE EMOLUMENTOS QUE CONSTITUEM RECEITAS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATUALIZA RECEITAS, INSTITUI NOVOS CÓDIGOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896/02 e o que consta do processo nº E-27/081/11460/2012,\r\n:\r\nRegulamentar, na forma dos Anexos I e II, a arrecadação de emolumentos que constituem receitas do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nI\r\nO Documento de Arrecadação de Emolumentos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - DAEM/CBMERJ, instituído pela Resolução SEDEC nº 284, de 25 de abril de 2005, deverá ser utilizado para recolhimento das respectivas receitas ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM segundo as normas desta Resolução.\r\nSão normas complementares ao presente Regulamento o Manual do Usuário do Sistema de Emolumentos - MUSE, o Manual do Administrador do Sistema de Emolumentos - MASE, e as demais publicações atinentes em Nota FUNESBOM no Boletim Ostensivo do CBMERJ.\r\nSão competentes pela arrecadação das receitas de emolumentos, conforme as seguintes faixas de numeração e as respectivas descrições dos Códigos de Receita discriminados no Anexo II da presente Resolução, cujas alterações poderão se realizar através de Portaria do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\na Diretoria Geral de Serviços Técnicos - DGST e as Organizações de Bombeiro Militar - OBM que possuam Seção de Serviços Técnicos - SST/UBM: Códigos de Receita nº 101 a 116, 129, 140 a 199;\r\nexclusivamente a Diretoria Geral de Serviços Técnicos - DGST: Códigos de Receita nº 117 a 128, 130 a 139, 903 a 909;\r\n- os Grupamentos Marítimos - GMar: Códigos de Receita nº 201 a 299, 745 a 750 e 845 a 850;\r\no Grupamento de Bombeiros Músicos - GBMus: Códigos de Receita nº 301 a 339;\r\na Diretoria Geral de Saúde - DGS: Códigos de Receita nº 401 a 499;\r\n- o Departamento Geral de Administração e Finanças/SEDEC - DGAF/SEDEC: Códigos de Receita nº 501 e 581 a 599;\r\nDiretoria Geral de Ensino e Instrução: Códigos de Receita nº 502 a 539;\r\nas OBM que possuam quadras de esporte: Código de Receita nº 603;\r\n- as OBM que possuam Campo de Instrução ou Parques Aquáticos: Códigos de Receita nº 604 a 620;\r\no Estado-Maior Geral do CBMERJ - EMG: Códigos de Receita nº 711 a 890;\r\na Diretoria de Diversões Públicas - DDP e as UBM delegadas que possuam Seção de Serviços Técnicos - SST/UBM: Códigos de Receita nº 901 e 941;\r\n- a Diretoria de Diversões Públicas - DDP e o Grupamento de Prevenção em Estádios - GPrevE: nº 901 e 941 a 946;\r\nexclusivamente a Diretoria de Diversões Públicas - DDP: Códigos de Receita nº 902, 910 a 930, 940 a 983;\r\no Grupamento de Socorro e Emergência: Códigos de Receita nº 931 a 939.\r\nO Diretor, Comandante, Chefe ou equivalente deverá designar e manter em seu efetivo, no mínimo, 2 (dois) Oficiais responsáveis pela arrecadação, capacitados junto ao FUNESBOM para operar o Sistema de Arrecadação de Emolumentos, bem como um protocolo para receber os requerimentos correspondentes, com praça Bombeiro Militar também capacitado, durante o horário do expediente.\r\nII\r\nPara toda solicitação realizada por qualquer pessoa junto à SEDEC ou CBMERJ que corresponda a uma receita discriminada no Anexo II, o responsável pelo protocolo deverá instaurar e autuar um processo administrativo atribuindo número próprio e sequencial, conforme existente para o órgão competente.\r\nCaso o solicitante ainda não tenha recolhido o devido emolumento, caberá ao responsável pelo protocolo do órgão competente providenciar a emissão do(s) respectivo(s) DAEM(s) e prestar as informações necessárias ao pagamento.\r\nCada original de DAEM correspondente à arrecadação de Código de Receita referente a serviços prestados deve ser exigido ao solicitante na data do requerimento, e obrigatoriamente autuado (com a respectiva autenticação bancária) e vinculado ao respectivo processo administrativo, salvo os discriminados no § 4º deste artigo e os casos de isenção.\r\nA vinculação do DAEM ao processo administrativo deverá ser feita, para as receitas referentes à DGST, no próprio Sistema da DGST e os demais casos deverão ser vinculados no Sistema de Arrecadação de Emolumentos do FUNESBOM, seguindo o protocolo 1.4 do MUSE.\r\nO pagamento de emolumentos referentes aos serviços descritos pelos Códigos de nº 301 a 303, 508 a 509, 603 a 608 e 711 a 890 deverá ser realizado somente após autorização prévia, visando a verificar a disponibilidade, conveniência e oportunidade pelo Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ ou do competente Diretor, Comandante, Chefe ou equivalente.\r\nAs pessoas que apresentarem requerimento de serviços referidos no § 4º deste artigo deverão ser orientadas, no momento do protocolo, a recolher os emolumentos após a autorização prévia, visando evitar a devolução de indébito no caso de indeferimento.\r\nImediatamente após a autorização prévia, o(s) original(is) do(s) DAEM(s) correspondente(s) à arrecadação de Códigos de Receita referidos no § 4º do presente artigo deve(m) ser vinculado(s) ao respectivo processo administrativo, seguindo o protocolo 1.4 do MUSE.\r\nAs prestações dos serviços descritos pelos Códigos de nº 301 a 303, 603 a 608 e 711 a 890 deverão ser, obrigatoriamente, precedidas de Ordens de Serviço, publicadas em Boletim do Comando Geral do CBMERJ, de responsabilidade do respectivo Diretor, Comandante, Chefe ou equivalente.\r\nOs casos de isenção seguirão o protocolo 1.1 do MUSE, utilizando o Código de Receita 399, dispensada a autenticação bancária do pagamento para autuação no Processo administrativo.\r\nÉ vedado dar prosseguimento a Processo Administrativo sem a observância dos § § 2º e 5º deste artigo, cabendo despacho de indeferimento fundamentado pela falta do recolhimento de emolumentos.\r\nPoderão ser vinculados mais de um DAEM em um mesmo processo administrativo, quando todos corresponderem ao recolhimento de mais de um código de emolumentos ou a um DAEM retificador, este conforme artigo 4º da presente Resolução, sempre realizado pela mesma pessoa e do mesmo objeto do processo.\r\nÉ vedada a vinculação de um mesmo DAEM a mais de um processo administrativo.\r\nPara retificação de DAEM referente a qualquer código de emolumentos, o Bombeiro Militar responsável pelo recebimento do requerimento (protocolo) deverá informar ao solicitante a necessidade de apresentação do DAEM original autenticado para compor os autos.\r\nA retificação de um DAEM utilizado em um processo em andamento deverá ser feita através da emissão de outro DAEM, este chamado retificador.\r\nUm DAEM que possua qualquer preenchimento errôneo somente poderá ser retificado conforme protocolo 1.3 do MUSE, por Oficial Bombeiro Militar com a utilização da senha individual, sempre para o mesmo CNPJ ou para o mesmo CPF inscrito originalmente.\r\nCada DAEM retificador autenticado deverá ser vinculado ao respectivo processo na forma do § 10 do art. 3º da presente Resolução.\r\nA retificação de DAEM para CNPJ ou CPF distinto daquele inscrito originalmente somente poderá ser feita por Oficial Bombeiro Militar do Departamento de Orçamento e Finanças do FUNESBOM, mediante solicitação fundamentada, por escrito, da UBM interessada.\r\nNa vinculação no Sistema de Emolumentos ou no Sistema da Diretoria Geral de Serviços Técnicos - DGST, o Bombeiro Militar responsável pelo protocolo deverá conferir se o DAEM original não foi utilizado em outro processo.\r\nSomente poderá ser utilizado o mesmo DAEM, em outro processo, caso houver Certificado de Despacho com indeferimento, mencionando explicitamente que o processo deverá tramitar em outra Unidade, sendo permitida a abertura de outro processo com DAEM originário na OBM competente.\r\nPara isenção de órgãos oficiais, entidades religiosas, filantrópicas ou de utilidade pública os órgãos devem gerar o DAEM/CBMERJ com o Código nº 399, vinculando o mesmo ao processo segundo disposto no § 8º do artigo 3º da presente Resolução.\r\nNão caberá isenção para as Receitas de Código nº 130 a 133, 180 a 183, 210 a 339, 401 a 409, 499 a 519, 581 a 609, 711 a 890 e 955 a 989.\r\n\r\nPara efeitos de utilização dos Códigos de Receita nº 711 a 713 e 811 a 813 constantes do Anexo II, sem prejuízo dos respectivos emolumentos devidos ao FUNESBOM no caso de emprego concomitante de Bombeiro Militar e de viaturas ou equipamentos descritos nesta Resolução, considera-se as seguintes definições:\r\nserviço operacional extraordinário não emergencial: todo aquele que emprega Bombeiros Militares e utiliza equipamentos e/ou viaturas, além do que compõe o serviço prestado ou colocado à disposição para atender à prevenção ou às emergências cotidianas demandadas pela sociedade;\r\nserviço operacional extraordinário não emergencial em situações em que o interesse do particular do solicitante predomine sobre o interesse público: todo aquele que, em conforme ao definido no inciso anterior é solicitado pelo particular e emprega Bombeiros Militares e utiliza equipamentos e/ou viaturas, ainda que em caráter de prevenção de incêndios, de salvamentos ou demais emergências, em situações ou eventos promovidos por particulares.\r\nO serviço operacional extraordinário não emergencial poderá se realizar com emprego exclusivamente de Bombeiro Militar ou com emprego de Bombeiro Militar e de veículos operacionais, conforme o(s) tipo(s) utilizado(s), discriminados no Anexo II.\r\nConsiderando que os serviços prestados pelo CBMERJ constituem receita do FUNESBOM, conforme inciso X do art. 1º da Lei nº 622/82 e a diversidade de situações que devem convergir à devida arrecadação para o Fundo, para efeitos desta Resolução, o serviço operacional extraordinário não emergencial com emprego de Bombeiro Militar poderá se realizar das seguintes formas:\r\ncom emprego de Bombeiro Militar no dia em que se encontra em escala regular de serviço ou durante as horas do expediente ordinário de serviço;\r\ncom emprego de Bombeiro Militar fora do dia em que se encontra em escala regular de serviço ou além das horas do expediente ordinário de serviço, que não constitui escala ou turno adicional de acordo com o Decreto nº 43.538, de 03 de abril de 2012;\r\ncom emprego de Bombeiro Militar no dia ou durante turno adicional em que se encontra de serviço em escala diferenciada (que não é a escala regular de serviço), de acordo com os incisos III ou IV do art. 1º do Decreto nº 43.538, de 03 de abril de 2012.\r\nPara efeitos desta Resolução, considera-se:\r\nescala regular de serviço: aquela prevista no funcionamento regular e contínuo da Unidade ou Organização de Bombeiro Militar, e órgão da Defesa Civil Estadual, destinados ao atendimento das atribuições institucionais operacionais;\r\nexpediente ordinário de serviço: horário regular de funcionamento das atividades da Unidade ou Organização de Bombeiro Militar e do órgão da Defesa Civil Estadual destinado ao funcionamento não operacional dos mesmos;\r\nescala diferenciada de serviço: aquela estabelecida no caput do art. 1º do Decreto nº 43.538/2012, destinada ao atendimento de necessidades temporárias de recursos humanos da SEDEC e do CBMERJ nos programas previstos nos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 43.538/12; assim como aquela determinada para o cumprimento de atribuições típicas de defesa civil e de bombeiro militar nos programas previstos nos incisos III e IV do art. 1º do Decreto nº 43.538/2012, no interesse dos órgãos ali mencionados;\r\nturnos adicionais: períodos de serviço cumpridos em escala diferenciada, prestados por bombeiros militares participantes dos programas estabelecidos no art. 1º do Decreto nº 43.538/2012 e não compreendidas nas escalas regulares de serviço definidas na alínea “a” do § 1º deste artigo.\r\nExclusivamente para os casos dos serviços prestados na forma do inciso I deste artigo serão devidos os emolumentos do Código de Receita nº 711 a 713 e 811 a 813 constantes do Anexo II da presente Resolução, sem prejuízo dos respectivos emolumentos devidos ao FUNESBOM, no caso de emprego concomitante de viaturas ou equipamentos.\r\nOs casos dos serviços prestados na forma do inciso II deste artigo poderão ser objeto de convênio do CBMERJ, sem prejuízo dos respectivos emolumentos devidos ao FUNESBOM, no caso de emprego concomitante de viaturas ou equipamentos.\r\nOs casos dos serviços prestados na forma do inciso III do presente dispositivo se referem aos seguintes programas:\r\n- programas de cooperação, na forma do inciso III do art. 1º do Decreto nº 43.538/2012, conforme objeto de convênio, onde os convenentes deverão assumir a obrigação de reembolsar ao Estado, através do FUNESBOM, as despesas com pagamento de gratificação de encargos especiais do regime adicional de serviços - GRAS/BM, através do Código de Receita nº 585, sem prejuízo dos respectivos emolumentos devidos ao FUNESBOM, no caso de emprego concomitante de viaturas ou equipamentos;\r\n- programas de auxílio, na forma do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 43.538/2012, conforme objeto de termo de cooperação, onde deverão ser realizadas descentralizações dos orçamentos dos órgãos da Administração Direta Estadual para o FUNESBOM, visando ao pagamento das despesas com a de encargos especiais do Regime Adicional de Serviços - GRAS/BM.\r\nO disposto neste artigo aplicar-se-á, no que couber, a novos programas que venham a ser criados no âmbito da Administração Pública Estadual, com finalidades semelhantes.\r\nO solicitante deverá realizar os procedimentos descritos nos incisos deste artigo e apresentar os documentos a eles relacionados no Subcomando-Geral do CBMERJ, a fim de que seja instaurado Processo Administrativo a ser submetido à análise do Subcomandante Geral:\r\npreencher o Formulário de Solicitação de Serviço Operacional Não Emergencial em duas vias, disponível no sítio eletrônico do FUNESBOM (www.funesbom.rj.gov.br).\r\nemitir DAEM correspondente à solicitação, estando seu pagamento condicionado à autorização do Subcomandante-Geral do CBMERJ, nos termos do § 4º do art. 3º desta Resolução.\r\nA solicitação deverá ser realizada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias úteis, de segunda a quinta-feira no horário das 09 às 17 horas e às sextas-feiras, no horário de 09 às 12 horas.\r\nInstaurado o processo administrativo e verificada a necessidade de vistoria e/ou autorização para o local ou para o evento, o mesmo deverá ser encaminhado à Diretoria Geral de Serviços Técnicos.\r\nCaberá ao Subcomandante-Geral do CBMERJ, a autorização do Serviço Operacional Extraordinário Não Emergencial.\r\nImediatamente após a autorização, o(s) original(is) do(s) DAEM(s) correspondentes à arrecadação dos Códigos de Receita nº 711 a 790 e 811 a 890 deve(m) ser vinculado(s) ao respectivo processo administrativo, por um militar, pertencente ao efetivo do Subcomando-Geral do CBMERJ, habilitado pelo FUNESBOM.\r\nO Subcomandante-Geral do CBMERJ encaminhará para publicação no Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ as autorizações das Solicitações de Serviço Operacional Extraordinário Não Emergencial.\r\nA autorização do Subcomandante-Geral do CBMERJ não significa a dispensa das exigências para segurança contra incêndio e pânico e de outras previsões legais.\r\nOs casos ou situações omissos nesta Resolução serão definidos pelo Subcomandante-Geral do CBMERJ, ouvido o Diretor de Diversões Públicas do CBMERJ e o Diretor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, sempre que necessário.\r\nO descumprimento do previsto neste Capítulo, ainda que parcial, constitui transgressão disciplinar de natureza grave, sem prejuízo das sanções por improbidade administrativa previstas na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e as de natureza penal.\r\nCada veículo ou equipamento operacional utilizado pressupõe a designação e o respectivo recolhimento de emolumentos de, no mínimo, 1 (um) Bombeiro Militar devidamente qualificado para a sua direção, operação ou guarda.\r\nCada Bombeiro Militar designado para a viatura ou equipamento permanecerá responsável pela condução, direção, operação ou manuseio do mesmo, visando a preservar o emprego segundo a técnica profissional, bem como a guarda e incolumidade do bem público disponibilizado a terceiros.\r\nO emprego de veículos e equipamentos operacionais em serviço operacional extraordinário não emergencial somente poderá ser realizado mediante condução e operação direta e exclusiva de Bombeiros Militares.\r\nA prestação de serviços extraordinários não emergenciais poderá ser diminuída ou interrompida, em casos de fatos ou ocorrências, de causas naturais ou humanas, imprevisíveis ou de difícil previsão, que tenham efeitos ou consequências que prejudiquem ou impeçam a prestação dos serviços pelo Corpo de Bombeiros.\r\nOs casos previstos no § 3º poderão ter republicação da respectiva Ordem de Serviço, reprogramando datas ou ensejar devolução de indébito.\r\nO Anexo III da Resolução SEDEC nº 284, de 25 de abril de 2005, passa a vigorar com a redação do Anexo II da presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n,\r\nDESCRIÇÃO DA RECEITA\r\nCÓDIGO\r\nValor UFIR-RJ\r\nAnálise de projetos de segurança contra incêndio e pânico para edificações ou agrupamentos com área total construída menor ou igual a duzentos e cinqüenta metros quadrados (ATC d 250m²).\r\n101\r\n22,13\r\nAnálise de projetos de segurança contra incêndio e pânico para edificações ou agrupamentos com área total construída maior que duzentos e cinqenta metros quadrados (ATC 250m²), por metro quadrado.\r\n102\r\n0,09\r\nAnálise de projetos de segurança contra incêndio e pânico para acréscimo de área (= 250m²) em edificações possuidoras de Laudo de Exigências, culminando ou não com anulação do Laudo de Exigências anteriormente expedido.\r\n103\r\n22,13\r\nAnálise de projetos de segurança contra incêndio e pânico para acréscimo de área ( 250m²) em edificações possuidoras de Laudo de Exigências, culminando ou não com anulação do Laudo de Exigências anteriormente expedido, por metro quadrado.\r\n104\r\n0,09\r\nAnálise de projetos de segurança contra incêndio e pânico para loteamentos.\r\n105\r\n22,13\r\nAnálise de projetos de segurança contra incêndio e pânico para edificações residenciais privativas multifamiliares ou unifamiliares licenciadas ou construídas anteriormente à vigência do Decreto Nº 897 de 21 Set 1976 (COSCIP).\r\n106\r\n22,13\r\nAnálise de projetos de segurança contra incêndio e pânico para edificações licenciadas ou construídas anteriormente à vigência do Decreto º 897 de 21 Set 1976 (COSCIP), exceto as residenciais privativas multifamiliares e unifamiliares, por metro quadrado.\r\n107\r\n0,09\r\nAnálise de projetos de segurança contra incêndio e pânico para quiosques, stands e similares.\r\n108\r\n22,13\r\nAnálise de projetos de segurança contra incêndio e pânico para espaços comerciais (lojas, salas, consultórios etc) e similares, considerados como parte de uma edificação anteriormente aprovado.\r\n109\r\n22,13\r\nAnálise de projetos de segurança contra incêndio e pânico para sites aplicáveis ao sistema de telefonia.\r\n110\r\n22,13\r\nAnálise de projetos de segurança contra incêndio e pânico para edificações já possuidoras de Laudo de Exigências, culminando com um decréscimo de área total construída (ATC).\r\n111\r\n22,13\r\nAnálise prévia de projetos de segurança contra incêndio e pânico para emissão de parecer técnico ou definição de dispositivos preventivos aplicáveis para edificações com área total construída menor ou igual a novecentos metros quadrados (ATC d 900m²).\r\n112\r\n44,26\r\n\r\nAnálise prévia de projetos de segurança contra incêndio e pânico para emissão de parecer técnico ou definição de dispositivos preventivos aplicáveis para edificações com área total construída maior que novecentos metros quadrados (ATC 900m²).\r\n113\r\n88,53\r\nSolicitação para emissão de Laudo de Exigências, independente de vistoria (aplicável a edificações com ATC d 100m² e não dotadas de dispositivo preventivo fixo).\r\n114\r\n44,26\r\nSolicitação de vistoria para emissão de Laudo de Exigências para edificações com área total construída menor ou igual a 250 m² de área (ATC d 250 m²).\r\n115\r\n44,26\r\nSolicitação de vistoria para emissão de Certificado de Aprovação.\r\n116\r\n22,13\r\nSolicitação de isenção de hidrante urbano anteriormente exigido em um Laudo de Exigências.\r\n117\r\n22,13\r\nModificações de itens constantes em um Laudo de Exigências, não implicando na anulação do Laudo de Exigências anteriormente expedido.\r\n118\r\n22,13\r\nSolicitação de empréstimo de plantas, microfilme ou arquivo eletrônico para reprodução.\r\n119\r\n22,13\r\nRemarcação de plantas inerentes a um projeto de segurança contra incêndio e pânico já aprovado.\r\n120\r\n22,13\r\nSolicitação de autorização para emissão de Certificado de Aprovação para parte de uma edificação ou agrupamento.\r\n121\r\n22,13\r\nCredenciamento ou renovação do credenciamento de empresas de projeto.\r\n122\r\n265,59\r\nCredenciamento ou renovação do credenciamento de engenheiros de segurança autônomos.\r\n123\r\n177,06\r\nCredenciamento ou renovação do credenciamento de empresas instaladoras.\r\n124\r\n265,59\r\nCredenciamento ou renovação do credenciamento de empresas conservadoras.\r\n125\r\n265,59\r\nCredenciamento ou renovação do credenciamento de empresas conservadoras e instaladoras.\r\n126\r\n265,59\r\nCredenciamento ou renovação do credenciamento de condomínios para efetuar suas manutenções.\r\n127\r\n177,06\r\nCredenciamento ou renovação do credenciamento de empresas para efetuar suas manutenções.\r\n128\r\n265,59\r\nSolicitação de vistoria para emissão de parecer técnico - Serviços Técnicos.\r\n129\r\n88,53\r\nCredenciamento e recredenciamento de empresas formadoras de Bombeiro Profissional Civil - BPC e Brigadista Voluntário de Incêndio - BVI.\r\n130\r\n116,73\r\nCredenciamento e recredenciamento de empresas prestadoras de serviço de BPC.\r\n131\r\n194,55\r\nHomologação de turmas de BPC por empresas formadoras de BPC e BVI. (por aluno)\r\n132\r\n19,46\r\nconduta de empresas formadoras ou prestadoras de serviço de BPC e BVI.\r\n133\r\n486,39\r\nSolicitação de prorrogação de prazo estabelecido em uma Notificação - Serviços Técnicos.\r\n180\r\n22,13\r\n\r\n1º Auto de Infração - Serviços Técnicos.\r\n181\r\n44,26 a 221,33\r\nAuto de Infração - Serviços Técnicos - reincidência.\r\n182\r\n88,52 a 442,66\r\nAuto de Infração - DGST. Estabelecimentos que embaracem a atuação da fiscalização.\r\n183\r\n44,26 a 442,66\r\nAuto de Infração - DGST. Estabelecimentos que embaracem a atuação da fiscalização - reincidência.\r\n184\r\n88,52 a 442,66\r\nRegistro de piscinas e parques aquáticos (por m² de superfície d'água).\r\n201\r\n1,77\r\nVistorias para liberação de piscinas e parques aquáticos (por m² de superfície d'água).\r\n202\r\n0,88\r\nCredenciamento e recredenciamento de empresas formadoras de Guardiões de Piscina - GP.\r\n210\r\n116,73\r\nCredenciamento e recredenciamento de empresas prestadoras de serviço de Guardiões de Piscina - GP.\r\n211\r\n194,55\r\nHomologação de turmas de GP por empresas formadoras de GP. (por aluno)\r\n212\r\n19,46\r\nAuto de Infração para as penalidades relacionadas à conduta de empresas formadoras ou prestadoras de serviço de GP.\r\n215\r\n486,39\r\nSolicitação de prorrogação de prazo estabelecido em uma Notificação - Grupamento Marítimo.\r\n280\r\n22,13\r\nApresentação da Banda de Música (por apresentação). OBS.: A exceção do município do Rio de Janeiro, o transporte, a alimentação e a hospedagem ficarão por conta da entidade solicitante.\r\n- No município do Rio de Janeiro.\r\n301\r\n2.213,27\r\n- Em outros municípios.\r\n302\r\n3.541,24\r\n- Em outros Estados.\r\n303\r\n4.426,55\r\nIsenção para órgãos oficiais, entidades religiosas, filantrópicas ou de utilidade pública.\r\n399\r\nIsento\r\nConcurso para residência médica no HCAP.\r\n401\r\nConforme edital\r\nInscrição para concurso no CBMERJ (por candidato).\r\n402\r\nConforme edital\r\nRecurso para revisão de prova do concurso para residência médica.\r\n499\r\nConforme edital\r\nEdital para licitação.\r\n501\r\n6,23\r\nRealização de Palestra (hora/aula).\r\n502\r\n88,53\r\nCursos e Estágios com duração de até 20 horas/aula - Parte teórica.\r\n503\r\n442,65\r\nCursos e Estágios com duração de até 42 horas/aula - Parte prática.\r\n504\r\n885,31\r\nEstágio Básico de Prevenção e Combate a Incêndio (por aluno).\r\n505\r\n442,66\r\nInscrição para habilitação a Bombeiro Profissional Civil para candidatos que comprovarem que já exerciam a atividade antes da publicação da Resolução SEDEC º 279/05.\r\n506\r\n24,65\r\nInscrição para habilitação a Bombeiro Profissional Civil para candidatos que não comprovarem que já exerciam a atividade antes da publicação da Resolução SEDEC º 279/05.\r\n507\r\n27,39\r\nSimpósios (por participante).\r\n508\r\n442,66\r\nEventos vídeo-técnicos e vídeo-culturais (por hora).\r\n509\r\n1.106,64\r\n2ª via da carteira de habilitação de Bombeiro Profissional Civil (BPC).\r\n510\r\n6,90\r\nRevalidação para Bombeiro Profissional Civil.\r\n511\r\n24,65\r\nMulta (5%) por inexecução total ou parcial de Contrato Administrativo /Empenho.\r\n581\r\n0,05 x (R ) Valor do Contrato\r\nMulta (10%) por inexecução total ou parcial de Contrato Administrativo /Empenho.\r\n582\r\n0,10 x (R ) Valor do Contrato\r\nMulta (15%) por inexecução total ou parcial de Contrato Administrativo /Empenho.\r\n583\r\n0,15 x (R ) Valor do Contrato\r\nMulta (20%) por inexecução total ou parcial de Contrato Administrativo /Empenho.\r\n584\r\n0,20 x (R ) Valor do Contrato\r\nConvênios em geral\r\n585\r\nR (convênio)\r\nAluguel de quadra de esportes (hora/uso).\r\n603\r\n44,26\r\nAluguel de parque aquático (piscina olímpica ou semi-olímpica)\r\n604\r\n88,53\r\nAluguel de campo de instrução (torre de exercícios e campo de queima com casa de fumaça) (hora/uso).\r\n605\r\n527,43\r\nAluguel de torre de exercícios ou similar.\r\n606\r\n263,71\r\nAluguel de campo de queima\r\n607\r\n263,71\r\nAluguel de casa de fumaça\r\n608\r\n263,71\r\nServiço operacional extraordinário não emergencial em situações de qualquer natureza com emprego exclusivamente de Bombeiroilitar, de até 6 (seis) horas, por Bombeiroilitar.\r\n711\r\n109,88\r\nServiço operacional extraordinário não emergencial em situações de qualquer natureza com emprego exclusivamente de Bombeiroilitar, de 6 (seis) até 12 (doze) horas, por Bombeiroilitar.\r\n712\r\n164,88\r\nServiço operacional extraordinário não emergencial em situações de qualquer natureza com emprego exclusivamente de Bombeiroilitar, por hora ou fração excedente a 12 (doze) horas, por Bombeiroilitar.\r\n713\r\n13,74\r\nServiço operacional extraordinário não emergencial em situações de qualquer natureza com emprego de Bombeiroilitar e de veículos operacionais, conforme o(s) tipo(s) utilizado(s):\r\nAuto Rápido - AR ou similares.\r\n721\r\n37,17\r\nAuto Bomba - AB, ABI, ABT, AT ou similares.\r\n722\r\n93,04\r\nAuto Busca e Salvamento - ABS e similares.\r\n723\r\n89,59\r\nAuto Tático de Emergência - ATE ou similares.\r\n724\r\n93,04\r\nAuto Socorro de Emergência - ASE ou similares.\r\n725\r\n93,04\r\nAuto Escada Mecânica - AEM, Auto Plataforma Mecânica - APM, Auto Guincho Mecânico - AGM ou similares.\r\n726\r\n264,51\r\nAuto Serviço Socorro Florestal - ASSF ou similares.\r\n727\r\n93,04\r\nAuto Produtos Perigosos - APP ou similares.\r\n728\r\n264,54\r\nAuto Pó Químico - APQ ou similares.\r\n729\r\n93,04\r\nAuto Posto de Comando - APC ou similares.\r\n730\r\n37,07\r\nAuto Tanque Reboque - ATR ou similares.\r\n731\r\n93,04\r\nAuto Transporte de Tropa - ATT ou similares.\r\n732\r\n89,59\r\nAuto Remoção de Cadáveres - ARC ou similares.\r\n733\r\n37,07\r\nBombas rebocáveis - BR ou similares.\r\n734\r\n4,59\r\nAeronave asa fixa.\r\n735\r\n480,38\r\nAeronave asa rotativa.\r\n736\r\n1.725,38\r\nViatura tipo moto.\r\n737\r\n4,59\r\nViatura até 8 (oito) passageiros (V1 ou V2).\r\n738\r\n19,80\r\nViatura 4x4 ou similar (V3).\r\n739\r\n37,07\r\nViatura tipo ônibus (V4).\r\n740\r\n58,02\r\nup (V5).\r\n741\r\n33,70\r\nViatura tipo caminhão (V6 ou V7).\r\n742\r\n89,59\r\nViatura tipo guincho - AG ou similares.\r\n743\r\n89,59\r\nViatura para transporte de combustível - ATC.\r\n744\r\n93,04\r\nLancha de combate a incêndios.\r\n745\r\n264,54\r\nLancha de salvamentos.\r\n746\r\n93,04\r\nLancha de transporte.\r\n747\r\n89,59\r\nJet Ski - AMA.\r\n748\r\n93,04\r\nBotes ou similares (a remo) - BI.\r\n749\r\n4,59\r\nBote Inflável de Resgate (motorizado) - BIR.\r\n750\r\n89,59\r\nUtilização de espaço físico ou instalações do CBMERJ, m²/ hora ou fração.\r\n790\r\n1,77\r\nServiço operacional extraordinário não emergencial em situações em que o interesse particular do solicitante predomine sobre o interesse público, com emprego exclusivamente de Bombeiroilitar, de até 6 (seis) horas, por Bombeiroilitar.\r\n811\r\n109,88\r\nServiço operacional extraordinário não emergencial em situações em que o interesse particular do solicitante predomine sobre o interesse público com emprego exclusivamente de Bombeiroilitar, de 6 (seis) até 12 (doze) horas, por Bombeiroilitar.\r\n812\r\n164,88\r\nServiço operacional extraordinário não emergencial em situações em que o interesse particular do solicitante predomine sobre o interesse público com emprego exclusivamente de Bombeiroilitar, por hora ou fração excedente a 12 (doze) horas, por Bombeiroilitar.\r\n813\r\n13,74\r\nServiço operacional extraordinário não emergencial em situações em que o interesse particular do solicitante predomine sobre o interesse público com emprego de Bombeiroilitar e de veículos operacionais, conforme o(s) tipo(s) utilizado(s):\r\nAuto Rápido - AR ou similares.\r\n821\r\n37,17\r\nAuto Bomba - AB, ABI, ABT, AT ou similares.\r\n822\r\n93,04\r\n\r\nAuto Busca e Salvamento - ABS e similares.\r\n823\r\n89,59\r\nAuto Tático de Emergência - ATE ou similares.\r\n824\r\n93,04\r\nAuto Socorro de Emergência - ASE ou similares.\r\n825\r\n93,04\r\nAuto Escada Mecânica - AEM, Auto Plataforma Mecânica - APM, Auto Guincho Mecânico - AGM ou similares.\r\n826\r\n264,51\r\nAuto Serviço Socorro Florestal - ASSF ou similares.\r\n827\r\n93,04\r\nAuto Produtos Perigosos - APP ou similares.\r\n828\r\n264,54\r\nAuto Pó Químico - APQ ou similares.\r\n829\r\n93,04\r\nAuto Posto de Comando - APC ou similares.\r\n830\r\n37,07\r\nAuto Tanque Reboque - ATR ou similares.\r\n831\r\n93,04\r\nAuto Transporte de Tropa - ATT ou similares.\r\n832\r\n89,59\r\nAuto Remoção de Cadáveres - ARC ou similares.\r\n833\r\n37,07\r\nBombas rebocáveis - BR ou similares.\r\n834\r\n4,59\r\nAeronave asa fixa.\r\n835\r\n480,38\r\nAeronave asa rotativa.\r\n836\r\n1.725,38\r\nViatura tipo moto.\r\n837\r\n4,59\r\nViatura até 8 (oito) passageiros (V1 ou V2).\r\n838\r\n19,80\r\nViatura 4x4 ou similar (V3).\r\n839\r\n37,07\r\nViatura tipo ônibus (V4).\r\n840\r\n58,02\r\nup (V5).\r\n841\r\n33,70\r\nViatura tipo caminhão (V6 ou V7).\r\n842\r\n89,59\r\nViatura tipo guincho - AG ou similares.\r\n843\r\n89,59\r\nViatura para transporte de combustível - ATC.\r\n844\r\n93,04\r\nLancha de combate a incêndios.\r\n845\r\n264,54\r\nLancha de salvamentos.\r\n846\r\n93,04\r\nLancha de transporte.\r\n847\r\n89,59\r\nJet Ski - AMA.\r\n848\r\n93,04\r\nBotes ou similares (a remo) - BI.\r\n849\r\n4,59\r\nBote Inflável de Resgate (motorizado) - BIR.\r\n850\r\n89,59\r\nUtilização de espaço físico ou instalações do CBMERJ m²/ hora ou fração.\r\n890\r\n1,77\r\nAutorização para eventos com estimativa de público até 1.000 pessoas.\r\n901\r\n21,54\r\nAssentimento prévio.\r\n902\r\n21,54\r\nVistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR, em hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n- Até 20 quartos e/ou apartamentos.\r\n903\r\n281,93\r\n- De 21 a 50 quartos e/ou apartamentos.\r\n904\r\n469,88\r\n- De 51 a 100 quartos e/ou apartamentos.\r\n905\r\n751,81\r\n- De 101 a 200 quartos e/ou apartamentos.\r\n906\r\n1.127,71\r\n- De 201 a 300 quartos e/ou apartamentos.\r\n907\r\n1.879,52\r\n- De 301 quartos a 400 quartos e/ou apartamentos.\r\n908\r\n2.819,28\r\n- De 401 quartos e/ou apartamentos em diante.\r\n909\r\n3.759,05\r\nCertificado de Registro (anual) para locais com estimativa de público de até 1.000 pessoas:\r\nVistoria anual em cinemas, teatros, boites, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares.\r\n910\r\n328,92\r\nClubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres.\r\n911\r\n328,92\r\nPrados de corridas com área até 400.000m².\r\n912\r\n2.349,40\r\nPrados de corridas com área superior a 400.000m².\r\n913\r\n23.494,03\r\nLojas de apostas de corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares.\r\n914\r\n422,89\r\nLojas de jogos de fliperama e similares.\r\n915\r\n1.503,62\r\nServiços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes).\r\n916\r\n422,89\r\nServiços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes).\r\n917\r\n422,89\r\nVistoria de autorização para realização de bailes carnavalescos para associados em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900m².\r\n918\r\n220,84\r\nVistoria de autorização para a realização de bailes carnavalescos para associados em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m².\r\n919\r\n441,69\r\nVistoria de autorização para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês.\r\n920\r\n516,87\r\nVistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares.\r\n921\r\n4.260,52\r\nVistoria de autorização de bingos destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento:\r\n- com capacidade de até 500 participantes.\r\n922\r\n1.597,69\r\n- com capacidade de 501 até 5.000 participantes.\r\n923\r\n4.261,84\r\n- com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes.\r\n924\r\n7.988,47\r\n- com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes.\r\n925\r\n10.651,29\r\n- com capacidade acima de 30.000 participantes.\r\n926\r\n13.314,11\r\nAnálise pelo GSE de Ficha de Avaliação de Risco em Eventos - FARE:\r\nom estimativa de público até 5.000 pessoas.\r\n931\r\n11,06\r\nom estimativa de público entre 5.000 e 20.000 pessoas.\r\n932\r\n22,13\r\nom estimativa de público entre 20.000 e 30.000 pessoas.\r\n933\r\n44,26\r\nom estimativa de público entre 30.000 e 40.000 pessoas.\r\n934\r\n88,53\r\nom estimativa de público acima de 40.000 pessoas.\r\n935\r\n177,06\r\nSolicitação de vistoria para emissão de parecer técnico - Diversões Públicas.\r\n940\r\n88,53\r\nAutorização para eventos com estimativa de público de 1.001 até 3.000 pessoas.\r\n941\r\n39,56\r\nAutorização para eventos com estimativa de público de 3001 até 5.000 pessoas.\r\n942\r\n52,74\r\nAutorização para eventos com estimativa de público de 5.001 até 20.000 pessoas.\r\n943\r\n105,49\r\nAutorização para eventos com estimativa de público de 20.001 até 30.000 pessoas.\r\n944\r\n210,97\r\nAutorização para eventos com estimativa de público de 30.001 até 40.000 pessoas.\r\n945\r\n527,43\r\nAutorização para eventos com estimativa de público acima de 40.000 pessoas.\r\n946\r\n923,00\r\nMulta por exibição de animais de qualquer espécie em espetáculos circenses ou similares.\r\n950\r\n10.000,00\r\nCertificado de Registro para cinemas, teatros, boites, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares com área total construída menor ou igual a novecentos metros quadrados (ATC d 900m²).\r\n951\r\n328,92\r\nCertificado de Registro para cinemas, teatros, boites, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares com área total construída acima de novecentos metros quadrados até (ATC 900m²), por metro quadrado.\r\n952\r\n0,36\r\nCertificado de Registro para clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqestres com área total construída menor ou igual a novecentos metros quadrados (ATC d 900m²).\r\n953\r\n328,92\r\nCertificado de Registro para clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqestres com área total construída acima de novecentos metros quadrados até (ATC 900m²), por metro quadrado.\r\n954\r\n0,36\r\nCertificado de Registro para prados de corridas com área até 400.000m².\r\n955\r\n2.349,40\r\nCertificado de Registro para prados de corridas com área superior a 400.000m², por metro quadrado.\r\n956\r\n0,06\r\n\r\nCertificado de Registro para lojas de apostas de corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares com área total construída menor ou igual a novecentos metros quadrados (ATC d 900m²).\r\n957\r\n422,89\r\nCertificado de Registro para lojas de apostas de corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares com área total construída acima de novecentos metros quadrados até (ATC 900m²), por metro quadrado.\r\n958\r\n0,47\r\nCertificado de Registro para lojas de jogos de fliperama e similares com área total construída menor ou igual a novecentos metros quadrados (ATC d 900m²).\r\n959\r\n1.503,62\r\n\r\nCertificado de Registro para lojas de jogos de fliperama e similares com área total construída acima de novecentos metros quadrados até (ATC 900m²), por metro quadrado.\r\n960\r\n1,67\r\nSolicitação de prorrogação de prazo estabelecido em uma Notificação - Diversões Públicas.\r\n980\r\n22,13\r\n1º Auto de Infração - Diversões Públicas.\r\n981\r\n44,26 a 221,33\r\nAuto de Infração - Diversões Públicas - reincidência.\r\n982\r\n88,52 a 442,66\r\nAuto de Infração - Diversões Públicas. Estabelecimentos que embaracem a atuação da fiscalização.\r\n983\r\n44,26 a 442,66\r\nAuto de Infração - Diversões Públicas. Estabelecimentos que embaracem a atuação da fiscalização - reincidência.\r\n984\r\n88,52 a 442,66\r\nId: 1333315\r\n"
        ],
        "1333396": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nGERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3176 DE 27 DE JUNHO DE 2012.\r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no §5º, do art.176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art.2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão constantes do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro , 27 de junho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2012\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n(a)ASSESSOR - DAS-8 - 03\r\n(b)PROCURADOR COORDENADOR - DAS-7 - 02\r\n(c)ASSESSOR - DAS-7 - 01\r\n(d)ASSISTENTE - DAS-6 - 07\r\n(e)ASSISTENTE II - DAÍ-6 - 11\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\nPROCURADOR ASSISTENTE - DG - 01\r\n(a) Últimos ocupantes:\r\nLENIRA RANGEL DE OLIVEIRA MAIA, matrícula nº 7.154.763-2; E 02 VAGOS\r\n(b) Últimos ocupantes:\r\nVAGOS\r\n(c) Último Ocupante:\r\nMARCELO CAMPOS DOS SANTOS, matrícula nº 952.790-4.\r\n(d) Últimos Ocupantes:\r\nLUCIO RAMOS, matrícula nº 810.130-5;E 06 VAGOS\r\n01 CARGO RESULTANTE DE TRANSFORMAÇÃO ATRAVÉS DE RESOLUÇÃO Nº 3142 DE 07 DE MAIO DE 2012; E 10 VAGOS\r\nId: 1333396\r\n"
        ],
        "1333498": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            " RIO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP ALEMÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e\r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, \r\nde 25 de junho de 2009,\r\n:\r\n- Cria, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Alemão situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP ALEMÃO, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as comunidades do Morro do Alemão, Pedra do Sapo, Morro da Esperança, Armando Sodré e Areal, no Bairro do Complexo do Alemão, a contar de 30 de maio de 2012, nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Sebastião de Carvalho com a Estrada do Itararé no lado par, excluindo-se esta, Rua Joaquim de Queiróz, incluindo-se esta, seguindo pela orla da Comunidade do Alemão, prosseguindo em linha reta sob a linha de alta tensão até o alto do Morro do Alemão, seguindo pela cumeeira do morro contornando as Comunidades do Alemão e Pedra do Sapo até o entroncamento das Ruas José Krempser e Jorge Martins, excluindo- se estas, seguindo pela orla da Comunidade da Pedra do Sapo, Rua Itacora, incluindo-se esta, Rua Antônio Rego até a Rua Itajoá, desta até a Rua Armando Sodré, incluindo-se esta até a Rua Paranhos lado ímpar, e excluindo-se esta, seguindo até a Rua Sebastião de Carvalho, incluindo-se esta.\r\n- O mapa dos limites geográficos da UPP a que alude o artigo anterior encontra-se anexo à presente Resolução.\r\n- A unidade ora criada deverá contar com efetivo mínimo de 320 (trezentos e vinte) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora criada.\r\n- O Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 42.787/2011, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1333498\r\n"
        ],
        "1333633": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            "RIO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP ADEUS/BAIANA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e \r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º, do Decreto nº. 41.930, de 25 de junho de 2009.\r\n:\r\n- Cria, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Adeus/Baiana situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP ADEUS/BAIANA, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades do Adeus, Baiana, Itararé, Piancó e Horácio Picoreli, nos Bairros do Complexo do Alemão, Ramos e Bonsucesso, a contar de 11 de maio de 2012 nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: Inicia- se a descrição deste perímetro no entroncamento da Estrada do Itararé com a Rua Vista Alegre, seguindo por esta até a Rua Professor Lacê lado ímpar, seguindo pela orla da Comunidade da Baiana até a Rua Itajubara, incluindo-se esta, seguindo pela Rua Teixeira Franco lado ímpar, seguindo pela Rua Aureliano Lessa lado ímpar, seguindo pela Rua Roberto Silva lado par, seguindo pela Travessa Salvador Maciel lado ímpar, seguindo pela Rua Doutor Noguchi lado ímpar, seguindo pela Rua Viúva Mendonça lado ímpar, pela Rua Nagé lado par, seguindo pela Rua Joana Fontoura lado ímpar, seguindo pela Rua Tangará lado par, seguindo pela Rua Piancó até a Rua Uranos, excluindo-se esta, retornando pela Rua Piancó, seguindo pela orla da comunidade Piancó, do Adeus, até a Rua Horário Picoreli seguindo por esta até a Avenida Itaoca lado par, seguindo por esta até a Estrada do Itararé lado ímpar, seguindo por esta até a Rua Vista Alegre.\r\n- O mapa dos limites geográficos da UPP a que alude o artigo anterior encontra-se anexo à presente resolução.\r\n- A unidade ora criada deverá contar com efetivo mínimo de 250 (duzentos e cinquenta) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora criada.\r\n- O Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 42.787/2011, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1333633\r\n"
        ],
        "1333684": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            " RIO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP FÉ/SERENO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e \r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\n:\r\nCria, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pa cificadora - UPP Fé/Sereno situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP FÉ/SERENO, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades Fé, Sereno, Frei Gaspar e Maturaca, nos Bairros da Penha Circular e Penha, a contar de 27 de junho de 2012 nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: Inicia-se a descrição deste perímetro na Rua Antônio Prado lado ímpar, seguindo pela Rua Capitão Tanajura Guimarães lado par, seguindo pela orla da Comunidade do Sereno até o alto do morro, seguindo pela orla das Comunidades da Fé e Maturaca, seguindo pela Rua Maturaca até o número 150, retornando por esta no lado par até a orla da Comunidade do Morro da Fé até a Rua Frei Gaspar lado ímpar até a Rua Antônio Prado.\r\n- O mapa dos limites geográficos da UPP a que alude o artigo anterior encontra-se anexo à presente Resolução.\r\n- A unidade ora criada deverá contar com efetivo mínimo de 190 (cento e noventa) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora criada.\r\nO Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 42.787/2011, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1333684\r\n"
        ],
        "1333738": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            " RIO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP CHATUBA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e CONSIDERANDO ainda o disposto no art. 5º, § 3º, do Decreto nº. 41.930, de 25 de junho de 2009.\r\n:\r\n- Cria, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pa cificadora - UPP Chatuba situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP CHATUBA, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades da Chatuba, Caracol, Caixa D'água, Parque Proletário do Grotão e Laudelino Freire, nos Bairros Penha Circular e Penha, a contar de 27 de junho de 2012, nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: Inicia- se a descrição deste perímetro pela Rua Granja lado ímpar, seguindo pela Rua Acaraú lado par, seguindo pela orla da Comunidade da Caixa D'água até a Rua Fortaleza, seguindo pela Rua Afonso Costa, incluindo-se esta, seguindo até Rua Dr.Luiz Gaudie Ley lado ímpar, seguindo pela Rua Iracema lado ímpar, seguindo pela Rua Taperoá lado ímpar, seguindo pela Rua do Cajá lado par, seguindo pela orla das Comunidades Laudelino Freire, Chatuba, Parque Proletário do Grotão e Caracol, incluindo a Escadaria da Prado Transversal, seguindo pela Rua Capitão Tanajura Guimarães lado ímpar, seguindo pela Rua Wenceslau Belo lado par, seguindo pela Rua Crato lado ímpar até a Rua Granja.\r\n- O mapa dos limites geográficos da UPP a que alude o artigo anterior encontra-se anexo à presente Resolução.\r\n- A unidade ora criada deverá contar com efetivo mínimo de 230 (duzentos e trinta) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora criada.\r\n- O Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 42.787/2011, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1333738\r\n"
        ],
        "1333885": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO Eno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de março de 1993 e suas posteriores,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Fiscalização de Execução de Contrato n° 10/2012, relativo a elaboração de projeto executivo para auditório salas de múltiplo uso para o pavimento da sobreloja. \r\nA comissão de Fiscalização será constituída pelos seguintes membros:\r\nCarolina Machado Martins - matrícula 970496-4\r\nMaria Lúcia Borges de Faria - matrícula 9546485-5\r\nRalph Lassance Soares Junior- matrícula 970494-1\r\nA Comissão Especial será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado em exercício \r\nId: 1333885\r\n"
        ],
        "1333898": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nMatrícula\r\nE- 08/1121/2012\r\nPrestação de serviços de lavanderia\r\nSimone da Conceição de Almeida\r\nCelso Leal Filho \r\nAlexandre José Fernandes do Nascimento\r\n850.699-0\r\n297.211-5\r\n963.252-2\r\nId: 1333898\r\n"
        ],
        "1334248": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "\r\nO PLANO DE AÇÃO 2012 - RECURSOS FEDERAIS/MDS\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS-RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, em conformidade com o seu Regimento Interno e, de acordo com a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 26 de junho de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o plano de Ação 2012/MDS face ao Cofinanciamento da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial e Alta Complexidade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1334248\r\n"
        ],
        "1334511": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA CLASIFICAÇÃO DE DOCUMENTO SIGILOSO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/977.027/2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência para os fins a que se dispõe o art. 7º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial de 17 de maio de 2012, em quaisquer dos graus de sigilo, aos servidores nomeados para titulares dos seguintes órgãos da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\nSuperintendência Geral de Inteligência;\r\nCorregedoria;\r\nSuperintendência de Inteligência;\r\nSubcorregedoria.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 julho de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1334511\r\n"
        ],
        "1334660": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "\r\nCOMPOSIÇÃO DO COMITE ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS, VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSINTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-23/1476/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Compor o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, vinculado a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, nos termos do Decreto nº 43.280, de 09 de novembro de 2011, como segue: \r\nI - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL\r\nLegislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\nTitular - Roberto P. Krukoski Gevaerd \r\nSuplente - Vítor Mendonça Celane Pinheiro\r\nSecretaria de Estado de Educação; \r\nTitular - Sueli Mendes dos Santos Ramos\r\nSuplente - Sílvia Cruz Araújo dos Santos\r\nSecretaria de Estado de Habitação; \r\nTitular - Rodrigo Dantas Scorzelli \r\nSuplente - Diogo Messias de Aguiar \r\nSecretaria de Estado de Saúde; \r\nTitular - Márcia Nascimento Corrêa\r\nSuplente - Rosangela Carneiro dos Santos\r\nPolicia Civil)\r\nTitular - Sania Burlandi Cardoso \r\nSuplente -Luiz Lima ramos Filho\r\nSecretaria de Estado de Turismo;\r\nTitular - Derval de Oliveira Filho\r\nSuplente - Paulo Coelho Figueiredo\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda; \r\nTitular - Marcelo de Oliveira Coelho \r\nSuplente - Lauro Grafanassi \r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\nTitular - Rogério Carlos Scantamburlo\r\nSuplente - Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \r\nTitular - Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira\r\nSuplente - Fabio Correa Oliveira \r\nII - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL \r\nDavida; \r\nTitular- Frederike Strack\r\nSuplente - Thaddeus Gregory Blanchette\r\nInstituto MovRio; \r\nTitular - Michelle da Silva Jorge\r\nSuplente - Glorimar Maria Manuel de Souza\r\nInstituto Promundo;\r\nTitular - Simone da Silva Ribeiro Gomes\r\nSuplente - Vanessa do Nascimento Fonseca \r\nMovimento de Mulheres de São Gonçalo; \r\nTitular - Renata Bazilio da Silva\r\nSuplente - Erica Ferreira Peçanha\r\nOrganização de Direitos Humanos Projeto Legal; \r\nTitular - Carlos Nicodemos\r\nSuplente - Juliana Lopes\r\nProjeto Gerando Vida; \r\nTitular - Neusa dos Santos Pinto\r\nSuplente - Danielle Ferreira Medeiro da Silva\r\nViva Rio;\r\nTitular - Sandro Costa Santos\r\nSuplente - Osmar Vargas Oliveira\r\nIII - Governo Federal\r\nTribunal Regional Federal da 2ª Região; \r\nTitular - Rodrigo Gaspar de Mello\r\nSuplente - Gustavo Pontes Mazzochi\r\nMinistério Público do Trabalho; \r\nTitular - Marcelo José Fernandes da Silva\r\nSuplente - Guadalupe Louro Turos Couto\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\nTitular - Rogério Carlos Scantamburlo\r\nSuplente - Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira\r\nDefensoria Pública da União;\r\nTitular - Eraldo Silva Junior \r\nSuplente - Thales Arcoverde Treiger\r\nAgência Brasileira de Inteligência Presidência da República \r\nPolícia Federal:\r\nTitular - Gustavo de Souza Buquer dos Santos\r\nIV- Município do Rio de Janeiro \r\nPosto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\nTitular - Augusto Eduardo Moreira Valentim\r\nSuplente - Janaína Izabel Soares Silva\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Omitida no D.O. de 13.06.2012.\r\nId: 1334660\r\n"
        ],
        "1334679": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR E EXECUTAR AÇÕES VISANDO IMPLEMENTAR AS DIRETRIZES PRÉ-OPERACIONAIS QUE NORTEIAM A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DAS POPULAÇÕES DO CAMPO E DA FLORESTA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa,\r\n- a Portaria nº 3.027/GM/MS, de 26 de novembro de 2007, que aprova a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (Participa/SUS),\r\n- a Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), \r\n- a Portaria nº 2.866/GM/MS, de 02 de dezembro de 2011, que institui a Política Nacional de Saúde Integral dos Povos do Campo e da Floresta (PNSIPCF),\r\n-a natureza dos processos de saúde e doença e sua determinação social, e\r\n- a necessidade de fortalecimento institucional nas ações e difusão de informações e execução de ações conjuntas entre os gestores e técnicos da Secretaria de Saúde, ligadas direta ou indiretamente a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Grupo de Trabalho para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, formular ações de difusão de informação e execução de ações conjuntas entre os gestores e técnicos da Secretaria de Estado de Saúde, voltadas para o cumprimento das determinações da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta.\r\n- Dentre as ações a serem realizadas está especificamente determinada à produção do Conhecimento Científico, Capacitação dos Profissionais de Saúde, Informação da População, Atenção à Saúde, através da implementação de Campanhas, Cartilhas, Monitoramento das condições de saúde dos povos do Campo e da Floresta de forma participativa.\r\n- O Grupo de Trabalho terá as ações centradas na Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta.\r\n- O Grupo de Trabalho terá interlocução com os Colegiados Intergestores Regionais.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelas representações abaixo e coordenado pela Assessoria Técnica de Gestão Estratégica e Participativa.\r\n1- Assessoria de Humanização.\r\n2- Assessoria de Integração Regional.\r\n3- Assessoria Técnica de Gestão Estratégica e Participativa.\r\n4- Conselho Estadual de Saúde.\r\n5- Coordenação de Educação em Saúde.\r\n6- Superintendência de Atenção Básica.\r\n7- Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012.\r\nSERGIO CORTÊS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1334679\r\n"
        ],
        "1334680": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            " DE 2012\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR E EXECUTAR AÇÕES VISANDO IMPLEMENTAR AS DIRETRIZES PRÉ-OPERACIONAIS QUE NORTEIAM A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DAS POPULAÇÕES DO CAMPO E DA FLORESTA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa,\r\n- a Portaria nº 3.027/GM/MS, de 26 de novembro de 2007, que aprova a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (Participa/SUS),\r\n- a Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), \r\n- a Portaria nº 2.866/GM/MS, de 02 de dezembro de 2011, que institui a Política Nacional de Saúde Integral dos Povos do Campo e da Floresta (PNSIPCF),\r\n-a natureza dos processos de saúde e doença e sua determinação social, e\r\n- a necessidade de fortalecimento institucional nas ações e difusão de informações e execução de ações conjuntas entre os gestores e técnicos da Secretaria de Saúde, ligadas direta ou indiretamente a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Grupo de Trabalho para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, formular ações de difusão de informação e execução de ações conjuntas entre os gestores e técnicos da Secretaria de Estado de Saúde, voltadas para o cumprimento das determinações da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta.\r\n- Dentre as ações a serem realizadas está especificamente determinada à produção do Conhecimento Científico, Capacitação dos Profissionais de Saúde, Informação da População, Atenção à Saúde, através da implementação de Campanhas, Cartilhas, Monitoramento das condições de saúde dos povos do Campo e da Floresta de forma participativa.\r\n- O Grupo de Trabalho terá as ações centradas na Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta.\r\n- O Grupo de Trabalho terá interlocução com os Colegiados Intergestores Regionais.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelas representações abaixo e coordenado pela Assessoria Técnica de Gestão Estratégica e Participativa.\r\n1-Assessoria de Humanização.\r\n2-Assessoria de Integração Regional.\r\n3-Assessoria Técnica de Gestão Estratégica e Participativa.\r\n4-Conselho Estadual de Saúde.\r\n5-Coordenação de Educação em Saúde.\r\n6-Superintendência de Atenção Básica.\r\n7-Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nSERGIO CORTÊS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1334680\r\n"
        ],
        "1334728": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "\r\n, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, 14.12.79, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5427, de 01 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a PAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, Tenente Coronel Bombeiro Militar, Diretor Executivo do Fundo Estadual de Saúde, Id Funcional nº 258435-6, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, bem como suas alteração e prorrogações;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de Autorização de Despesas, Dispensa e Inexigibilidades de licitação;\r\n1.229, de 17 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial de 18 de junho de 2010.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29 de junho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1334728\r\n"
        ],
        "1334871": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nREVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 282/2010.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no processo nº E-04/004.788/2012,\r\nFica revogado o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 282, de 29 de janeiro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1334871\r\n"
        ],
        "1334872": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DO CÂNCER.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Convênio ICMS nº 162/94, de 07 de dezembro de 1994, com as alterações introduzidas pelo Convênio ICMS nº 118/2011, de 16 de dezembro de 2011, e o disposto no processo nº E-04/004.544/2012,\r\nAplicam-se as disposições do Convênio ICMS nº 162/94 às operações internas e interestaduais com medicamentos usados no tratamento do câncer, relacionadas em seu Anexo Único.\r\nO estabelecimento que promover saída de produtos com a isenção prevista nesta Resolução deduzirá do preço da mercadoria o valor correspondente ao imposto dispensado, demonstrando este fato expressamente na Nota Fiscal.\r\n- Na dedução a que se refere o “caput”, observar-se-á o seguinte:\r\ntratando-se de nota fiscal eletrônica, o valor dispensado será informado nos campos “Desconto” e “Valor do ICMS” de cada item, preenchendo-se ainda o campo “Motivo da Desoneração do ICMS” do item com os códigos próprios especificados no Manual de Orientação do Contribuinte ou Nota Técnica da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e;\r\ntratando-se de documento fiscal diverso do referido no inciso I deste parágrafo, o valor da desoneração do ICMS deverá ser informado em relação a cada mercadoria constante do documento fiscal, logo após a respectiva descrição.\r\nNa hipótese do inciso II do § 1º, o valor total da desoneração deverá ser informada no campo “Informações Complementares”.\r\nO pedido de inclusão ou exclusão de medicamentos na relação a que se refere o art. 1º deverá ser apresentado pelo interessado à Secretaria Executiva do CONFAZ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001.\r\nde junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1334872\r\n"
        ],
        "1334873": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            " \r\nAltera a composição do Conselho de Ética.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 108 da Lei Complementar nº 69/90 e o que consta do processo administrativo nº E- 04/005.678/2012,\r\nRESOLVE\r\nO Conselho de Ética, criado pelo art. 107 da Lei Complementar nº 69/90, passa a ser integrado pelos seguintes Conselheiros:\r\nPresidente da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ - Presidente do Conselho;\r\nMembro da Segunda instância administrativa de julgamento - MARCOS DOS SANTOS FERREIRA;\r\nRepresentantes do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ - ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO, LUIS OCTÁVIO MENDES DE ABREU e LUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA.\r\n(Nota: Veja a Resolução SEFAZ nº 181/2008)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de janeiro, 29 de junho de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nId: 1334873\r\n"
        ],
        "1334874": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 9/2009, de 03 de abril de 2009, e no § 2º do art. 57 do Livro VIII do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro 2000, e o contido no processo nº E-04/005.260/2012,\r\nO art. 44 da Resolução SEFAZ nº 495, de 23 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se o atual art. 44 para art. 45: \r\n“Art. 44- Aplica-se, no que couber, o disposto no art. 4º desta Resolução ao contribuinte usuário de ECF que, nos termos do art. 57 do Livro VIII do RICMS/00, comercializar ou transferir o equipamento.”. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2012\r\nELA\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 1334874\r\n"
        ],
        "1335143": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FEAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS-RJ, com base no Parecer da Comissão de Fundo, expresso no relatório da reunião do dia 28 de junho de 2012, Parecer da Plenária de reunião Ordinária de 26 de junho de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nConsiderar aprovada a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, referente o exercício de 2011.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1335143\r\n"
        ],
        "1335163": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4803 DE 25 DE JUNHO DE 2012\r\nALTERA O COMITÊ ESTADUAL ÉTNICO-RACIAL ENCARREGADO DO CUMPRIMENTO DAS LEIS Nº 10.639/2003 E 11.645/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/2.949/2012, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar o COMITÊ ÉTNICO-RACIAL, instituído pela Resolução SEEDUC nº 3.991 de 24 de junho de 2008, reformulado pela Resolução SEEDUC nº 4510 de 20 de junho de 2010, encarregado de acompanhar a formulação e o desenvolvimento de projetos e ações voltadas para a valorização e cultura dos Afro-brasileiros, dos Africanos e dos povos indígenas em cumprimento ao disposto nas Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que alteraram a Lei nº 9.394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro- brasileira, Africanas e dos Povos Indígenas.\r\n- O Comitê a que se refere o art. 1º passa a ser composto pelos seguintes membros, indicados pelos respectivos órgãos sob a coordenação do primeiro:\r\n- Sueli Mendes dos Santos Ramos - Mat. nº 250.581-6\r\n- Ladislane Thurler da Silva Tabanela - Mat. nº 250.971-9\r\n- Janete Fortes Lopes - Mat. nº 5.008.558-8\r\n- Marluci Nunes Pinheiro - Mat. nº 829.879-6\r\n- Edileuza Batista de Aleluia - Mat. nº 250.971-9\r\n- Silara Salvador Ignacio de Lima - Mat. nº 270.845-1\r\n- Hélio dos Santos - Mat. nº 233.596-6\r\n- Fernanda dos Santos Werly - Mat. nº 5.022.508-5\r\n- Silvania Rodrigues Maciel - Mat. nº 832.835-3\r\n- Ana Paula Xavier Freire - Mat. nº 5.022.902-0\r\n- Rosalinda Souza dos Santos - Mat. nº 847.968-5\r\n- Vandeli Campos Pimenta - Mat. nº 236.568-2\r\n- Marcelo Cavalcanti Vianna - Mat. nº 927.899-5\r\n- Lucilia Maria Araujo Mota - Mat. nº 838.054-5\r\nJani Torres - Mat. nº 904.308-4\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS - Cristina Marcelo dos Santos Teixeira - Mat. nº 5.013.366-9\r\n- Compete ao Comitê, garantir o cumprimento da Lei nº 10.639/2003, conforme orientações do Parecer CNE/CP 003/2004 e da Lei nº 11.645/2008.\r\n- Cada membro do Comitê atuará junto às unidades escolares no âmbito das Diretorias Regionais Pedagógicas a que pertence.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1335163\r\n"
        ],
        "1335234": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "\r\n, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, 14.12.79, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei n.º 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n.º 3.149, de 28.04.80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5427, de 1º de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a PAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, Tenente Coronel Bombeiro Militar, Diretor Executivo do Fundo Estadual de Saúde, Id Funcional nº 258435-6, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\nAutorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nAutorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nAutorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\nRequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nAssinar acordos, convênios, contratos e congêneres, bem como suas alteração e prorrogações;\r\nRatificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de Autorização de Despesas, Dispensa e Inexigibilidades de licitação;\r\n1.229, de 17 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial de 18 de junho de 2010.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de junho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1335234\r\n"
        ],
        "1335478": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 03 DE JULHO DE 2012\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES n° 351, de 11/06/2012, publicada no D.O n° 108 de 13/06/2012, designando Vladimir Soares Gonçalves, matrícula nº 866770-1, em substituição ao Fausto Vilela Júnior, matrícula nº 963396-7, na Comissão de Fiscalização dos Serviços de Cirurgia para Obesidade Mórbida por Acesso Videolaparoscopia.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1335478\r\n"
        ],
        "1335509": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n2770, DE 4 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS PROCURADORES E SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo administrativo nº E-14/3872/2011, e nos termos do art. 6º, IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nO limite global previsto no art. 2º da Resolução PG nº 2770, de 04 de março de 2010, será de R 880,00 (oitocentos e oitenta reais) a contar do mês de julho de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1335509\r\n"
        ],
        "1335591": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n134.877,00 \r\n233.691,00 \r\n234.691,00 \r\n234.691,00 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.565.308,00 \r\n5.337.117,00 \r\n8.917.331,00 \r\n11.934.045,00 \r\n10\r\n557.953,00 \r\n557.953,00 \r\n557.953,00 \r\n557.953,00 \r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.697.700,32 \r\n24.660.000,32 \r\n31.429.756,32 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.381.939,00 \r\n6.335.768,00 \r\n11.766.512,00 \r\n17.397.256,00 \r\n12\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n8.978.492,00 \r\n17.506.985,00 \r\n30.974.724,00 \r\n44.142.463,00 \r\n12\r\n12.983.299,81 \r\n12.983.299,81 \r\n12.983.299,81 \r\n12.983.299,81 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n4.614.268,00 \r\n9.817.976,00 \r\n14.604.458,00 \r\n15.954.940,00 \r\n10\r\n3.863.308,98 \r\n3.863.308,98 \r\n3.863.308,98 \r\n3.863.308,98 \r\n00\r\n1.000.039,00 \r\n2.350.078,00 \r\n3.850.137,00 \r\n5.000.196,00 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n12\r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n99\r\n- \r\n10.342.382,88 \r\n10.342.382,88 \r\n10.342.382,88 \r\n00\r\n5.137.160,00 \r\n9.916.660,00 \r\n17.622.400,00 \r\n22.828.518,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n86.847.201,00 \r\n115.858.601,00 \r\n123.798.001,00 \r\n12\r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.551.258,00 \r\n9.828.145,00 \r\n13.379.404,00 \r\n17.756.292,00 \r\n10\r\n7.069.998,00 \r\n7.069.998,00 \r\n7.069.998,00 \r\n7.069.998,00 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n757.969,00 \r\n1.444.587,00 \r\n2.154.040,00 \r\n2.364.844,00 \r\n00\r\n298.114,00 \r\n367.228,00 \r\n578.899,00 \r\n705.570,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n13\r\n33.134,42 \r\n33.134,42 \r\n33.134,42 \r\n33.134,42 \r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n22.947.883,08 \r\n23.013.701,24 \r\n32.917.175,08 \r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n- \r\n13.256.124,00 \r\n13.256.124,00 \r\n13.256.124,00 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n111.240,00 \r\n200.340,00 \r\n286.200,00 \r\n286.200,00 \r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n476.467.799,70 \r\n777.549.567,30 \r\n1.003.605.891,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n445.229.343,71 \r\n687.663.222,71 \r\n808.112.930,00 \r\n25\r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n112.027.261,00 \r\n202.200.000,00 \r\n274.850.000,00 \r\n295.500.000,00 \r\n*Omitida no D.O. de 11.06.2012.\r\nId: 1335591\r\n"
        ],
        "1335683": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 370 DE 03 DE JULHO DE 2012\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nRelatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária no estabelecimento LABORATÓRIO CORPO E CHEIRO LTDA, CNPJ: 12.695.474/0001-84, situado a Rua Visconde de Santa Cruz, nº 102/110 - parte - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJreúne condições técnico- operacionais satisfatórias parafabricação de cosméticos, produtos de higiene e perfumes, e\r\n, lavrado pelo Setor de da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência,\r\n:\r\nfabricação de cosméticos, produtos de higiene e perfumesestabelecimento LABORATÓRIO CORPO E CHEIRO LTDA, CNPJ: 12.695.474/0001-84, situado a Rua Visconde de Santa Cruz, nº 102/110 - parte - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1335683\r\n"
        ],
        "1335684": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento , CNPJ: 72.386.212/0001-60, situado na Estrada do Engenho Velho, nº 1075 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando o art. 2º, parágrafo único da Lei nº 10216, de 06/04/2001, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso II do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 02021, de 31/05/2012, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento INSTITUTO DR. FRANCISCO SPÍNOLA, CNPJ: 72.386.212/0001-60, situado na Estrada do Engenho Velho, nº 1075 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimentoINSTITUTO DR. FRANCISCO SPÍNOLA, CNPJ: 72.386.212/0001-60, situado na Estrada do Engenho Velho, nº 1075 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar ao estabelecimento INSTITUTO DR. FRANCISCO SPÍNOLA, CNPJ: 72.386.212/0001-60, a elaboração e implementação de plano de remoção dos idosos internados neste nosocômio.\r\nDeterminar a apresentação a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), o plano de remoção citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1335684\r\n"
        ],
        "1335685": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 372 DE 03 DE JULHO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, p de 24/08/1977, e\r\nemitido pela Diretoria de Vigilância em Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária-MG e Ofício nº 077/BBC/2012 da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas Gerais - MAPA., referentes aos lotes dos produtos abaixo relacionados, marca , produzidos pela empresa PORTO DEL REY LATICÍNIOS LTDA., CNPJ: 22.430.532/0001-00, situado à Avenida Maria Alves Barbosa, nº 582 - Tejuco - São João Del Rei - MG, por se encontrarem em condições sanitárias desconhecidas,\r\nRESOLVE:\r\ncautelar dos produtos abaixo relacionados, marca TREM MINAS, produzidos pela empresa PORTO DEL REY LATICÍNIOS LTDA., CNPJ: 22.430.532/0001-00, situado à Avenida Maria Alves Barbosa, nº 582 - Tejuco - São João Del Rei - MG.\r\nProduto\r\nMarca\r\nLotes\r\nRicota Fresca\r\nTrem Minas\r\n91-93\r\nRicota Fresca Condimentada\r\nTrem Minas\r\n87-88\r\nQueijo Minas Frescal Light\r\nTrem Minas\r\n87-88\r\nQueijo Gouda 3 Kg\r\nTrem Minas\r\n01-02-322-355-364-365\r\nQueijo Estepe 3 Kg\r\nTrem Minas\r\n355\r\nQueijo Estepe 6 Kg\r\nTrem Minas\r\n27-54-66-67-71-73-74- 75-81-82\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido nort. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1335685\r\n"
        ],
        "1335857": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.07.2012\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 507 DE 02 DE JULHO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 4952012\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 507 DE 02 DE JULHO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 495/2012\r\nId: 1335857\r\n"
        ],
        "1336079": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI O COMITÊ TÉCNICO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Constituição Federal de 1988 nos seus artigos 3º inc.IV, art.194 e 200 e as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080 de 19 de setembro de 1990, e 8.142 de 28 de dezembro de 1990,\r\n- a recomendação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), aprovada em 26 de novembro de 2006 pelo Conselho Nacional de Saúde, pactuada na Comissão Intergestores Tripartite em 24 de abril de 2008; a Portaria GM nº 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial,\r\n- a PNSIPN e a concentração de esforços das três esferas de Governo e Sociedade Civil na promoção de Saúde, na atenção e no cuidado em saúde priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e a discriminação nas instituições e serviços do SUS;\r\n- o reconhecimento pelo Ministério da Saúde das condições desfavoráveis da saúde da população negra, que constitui atualmente mais de 50,7% do total da população do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);\r\n- que “o racismo tem sido um dos grandes entraves para a garantia da saúde da população negra no SUS: ao produzir situações de vida contrárias à promoção da saúde; ao tornar difícil o acesso da população negra aos diferentes setores e níveis do SUS; ao propagar e utilizar preconceitos e estereótipos nos atendimentos” (CRIOLA, 2010);\r\n- que a, 11ª e a 12ª Conferência Nacional de Saúde e o Plano Nacional de Saúde definiram que o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e as Municipais de Saúde devem criar Comissões Técnicas para estudo e avaliação da população negra com a participação da Sociedade Civil;\r\n- a necessidade de implantar a Política de Saúde da População Negra, articulando as ações promovidas pela Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ com as demais Secretarias de Estado;\r\n- a necessidade de envolver diferentes atores sociais na definição de estratégias para intervenção;\r\n- a necessidade de formulação de Políticas Estaduais e a definição de protocolos básicos de ação;\r\n- o GT Saúde da População Negra da Secretaria de Estado de Saúde, criado pela Resolução SESDEC nº 1416 de 25 de outubro de 2010 e\r\n- a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (ParticipaSUS) aprovada através da Portaria nº 3.027, de 26 de novembro de 2007,\r\nConstituir o Comitê Técnico da Saúde da População Negra do Estado do Rio de Janeiro com as seguintes atribuições:\r\nelaborar propostas de intervenção referentes à questão da equidade racial/étnica na atenção a saúde, que envolvam as diversas instâncias e órgãos públicos em articulação com a Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ;\r\natuar na implantação, acompanhamento e avaliação das ações programáticas e políticas referentes à promoção da equidade em saúde da população negra na SES/RJ e no âmbito do Estado, baseando-se na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto nº 4.886 de 20 de novembro de 2003 da Presidência da República), no Plano Nacional de Saúde e na Política de Promoção da Saúde;\r\npropor mudanças na cultura organizacional/institucional com vistas à adoção de práticas antirracistas e não discriminatórias buscando a equidade;\r\npropor indicadores para acompanhamento e avaliação das ações de promoção da saúde da população negra;\r\nidentificar, articular e apoiar experiências de educação popular e dos povos de matrizes africanas, informação e comunicação, referentes às ações de promoção da saúde da população negra;\r\ncontribuir para a elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e divulgação de ações de promoção da Saúde Integral da População Negra;\r\napoiar e estimular o processo de implantação dos Comitês Técnicos Municipais de Saúde da População Negra, especialmente nos municípios de maior contingente populacional;\r\npropor e participar de iniciativas intersetoriais, especialmente em conjunto com as demais instâncias do Sistema Único de Saúde- SUS (municípios e Ministério da Saúde) relacionadas com o desenvolvimento de ações de promoção da equidade racial/étnica na atenção à saúde.\r\n- O Comitê Técnico da Saúde da População Negra do Estado do Rio de Janeiro será composto pelos seguintes membros permanentes:\r\nAssessoria Técnica de Gestão Estratégica Participativa\r\n- Superintendência de Atenção Básica\r\n-Área Técnica das Populações em Situação de Vulnerabilidade\r\n- Programa de Assistência Integral à saúde da Mulher, Criança e Adolescente - PAISMCA\r\n- Área Técnica privados de liberdade\r\n- Área Técnica de Práticas Integrativas e Complementares\r\n- Assessoria de Humanização\r\n- Gerência de DST/AIDS\r\n- Coordenação Geral de Educação em Saúde\r\n- Subsecretaria de Unidades Próprias\r\n- Ouvidoria\r\n- Vigilância em Saúde/ Coordenação de Vigilância Epidemiológica\r\n- Assessoria de Informação\r\n- Assessoria de Planejamento\r\n- Hemocentro Coordenador\r\n- Representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) \r\n- Representante do Conselho Estadual de Saúde\r\n- Representante do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (CEDINE)\r\n- Representante da Superintendência da Igualdade Racial/RJ (SUPPIR)\r\n- Representante da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\nRepresentantes da Academia\r\n- UERJ - Programa de Estudos e Debates dos Povos Africanos e Afro-Americanos (PROAFRO)\r\n- UERJ (NEGRAM)\r\n- UFRJ\r\n- FIOCRUZ\r\nRepresentante da Sociedade Civil Organizada\r\n- ONG Criola\r\n- Rede de Saude Religiões Matrizes Africanas\r\n- Fórum Estadual de Mulheres Negras\r\n- Associação de Falcêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro (AFARJ)\r\n- Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro - ACQUILERJ\r\n- Fundação Cultural Palmares\r\n- Instituto Palmares de Direitos Humanos\r\n- União de Negros Pela Igualdade (UNEGRO)\r\nPara o bom desempenho de suas atribuições, o Comitê Técnico de Saúde da População Negra poderá instituir formalmente Grupos de Trabalho por tempo determinado, que tratem de questões específicas relacionadas com saúde da população negra, convidando sempre que necessário profissionais e representantes de Universidades, Centros de Pesquisa, Organizações Não Governamentais e outros que possam colaborar com o desenvolvimento dos trabalhos.\r\nAs entidades bem como os membros do Comitê Técnico da Saúde da População Negra terão mandato de 02 (dois) anos, sendo possível, a critério da entidade, que ele represente recondução por igual período. As reuniões serão mensais.\r\nPara efeito de exclusão ou autoexclusão da entidade ou do membro titular, fica estabelecido que o suplente assuma imediatamente.\r\n- As atividades do Comitê são de caráter público, não podendo ser remuneradas em qualquer hipótese.\r\nO apoio administrativo, recursos humanos, recursos materiais e equipamentos necessários ao funcionamento do Comitê serão de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- As instituições que irão compor o Comitê Técnico da Saúde da População Negra deverão encaminhar a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro a indicação de 1 (um) membro Titular e 1 (um) Suplente no prazo de 20 (vinte) dias após a data de publicação desta Resolução.\r\nAs decisões do Comitê Técnico serão tomadas por maioria de votos dos membros Titulares e o Coordenador do Comitê Técnico, além do voto simples, o voto de qualidade no caso de empate.\r\nO Comitê poderá solicitar, quando necessário, o parecer técnico de outras instituições e especialistas, internos e externo a SES/RJ.\r\nOs representantes da Secretaria de Estado de Saúde serão nomeados pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nAs propostas do Comitê, antes de serem viabilizadas, deverão ser aprovadas pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1336079\r\n"
        ],
        "1336411": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n, nouso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012, e a Resolução SEPLAG nº 710, de 11 de junho de 2012,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nPaulo César Medeiros de Oliveira Júnior, Id. funcional nº 05000306-2 \r\nJoão Carlos Derzi Tupinambá, Id. funcional nº 04344683-3\r\nLuiz Carlos de Almeida Capella, Id. funcional nº 04272325-6\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nFábio Aurélio da Silveira Nunes, Id. funcional nº 04261830-4\r\nMarco Antonio dos Santos Rodrigues, Id. funcional nº 04266587-6\r\nComissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nMaria Alice de Mascarenhas Resende Guida, Id. funcional nº 00043179-6\r\nFabiano Gonçalves Carlos, Id. funcional nº 04177765-4\r\nMaria das Graças Fortes Telles, Id. funcional nº 00876695-9 \r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nBenedival de Almeida Miranda Filho, Id. funcional nº 01939903-0\r\nJulio Cesar de Sá, Id. funcional nº 03219264-9.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1336411\r\n"
        ],
        "1336536": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 108 da Lei Complementar n° 69/1990 e o que consta do Processo Administrativo n° E-04/005.678/2012,\r\nRESOLVE:\r\nO Conselho de Ética, criado pelo art. 107 da Lei Complementar n° 69/90, passa a ser integrado pelos seguintes Conselheiros:\r\nPresidente da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ - SAVÉRIO OLIVETO LA RUINA - Presidente do Conselho;\r\nMembro da Segunda Instância Administrativa de Julgamento - MARCOS DOS SANTOS FERREIRA;\r\nRepresentantes do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ - ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO, LUIS OCTÁVIO MENDES DE ABREU e LUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de janeiro, 29 de junho de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04.07.2012.\r\nId: 1336536\r\n"
        ],
        "1336591": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 43.058, DE 04 DE JULHO DE 2011, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 43.582, DE 11 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Instituir, nos termos do inciso III do Art. 2º do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012, Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Designar para compor a Comissão de Ética Setorial, os seguintes servidores:\r\n- ARTHUR VIEIRA BASTOS \r\nChefe de Gabinete - ID 4270498-7\r\n- ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES \r\nSubsecretário Jurídico - ID 1923213-6\r\n- MARCO ANTONIO HORTA PEREIRA \r\nSubsecretário de Gestão - ID 4276370-3\r\nA Comissão de Ética Setorial instituída nos termos do artigo 1º desta Resolução será presidida pelo servidor Arthur Vieira Bastos, ID 4270498-7.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1336591\r\n"
        ],
        "1336931": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JUNHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos seguintes atos:\r\na) autorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\nb) autorizar a concessão de transporte aéreo dentro do território brasileiro;\r\nc) assinar documentos e resoluções do Conselho Estadual de Saúde;\r\nd) assinar documentos e deliberações da Comissão Intergestores Bipartite;\r\ne)assinar termo de compromisso do Programa de Incentivo de Hospitais do Interior - PAHI.\r\n- Ficam ratificados todos os atos praticados pelo Subsecretário Geral em nome do Secretário de Estado de Saúde, até a presente data.\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos seguintes atos:\r\na) editais de licitação, contratos e convênios;\r\nb) autorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\nc) receber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\nd) elaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições.\r\n- O Subsecretário Executivo será ordenador de despesas da SES, ficando delegada a este todas as atribuições inerentes à função.\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos seguintes atos:\r\na) assinar autorização de cessão de direitos creditórios do Sistema Único de Saúde;\r\nb) autorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\nc) autorizar o credenciamento de serviços de alta complexidade;\r\nd) assinar contratualizações no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\ne) assinar convênios, cooperações técnicas e contratos de âmbito desta Subsecretaria;\r\nf) assinar resolução de transferência de recursos para os Municípios no âmbito desta Subsecretaria.\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário de Unidades Próprias da Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos seguintes atos:\r\na) assinar convênios, cooperações técnicas e contratos de âmbito desta Subsecretaria;\r\nb) autorizar a concessão e o pagamento de diárias.\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos seguintes atos:\r\na) autorizar férias;\r\nb) assinar convênio de estágio;\r\nc) emitir termos de posse;\r\nd) assinar contratos de servidores temporários;\r\ne) autorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\nf) atestar a frequência dos servidores;\r\ng) emitir certidões relativas a situação funcional de servidores;\r\nh) autorizar a concessão de GELED(Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho na SES);\r\ni) assinar resolução de transferência de recursos para os Municípios no âmbito desta Subsecretaria;\r\nj) assinar convênios, cooperações técnicas e contratos de âmbito desta Subsecretaria.\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos seguintes atos:\r\na) emitir Resoluções de interdição e desinterdição de estabelecimentos;\r\nb) assinar convênios, cooperações técnicas e contratos de âmbito desta Subsecretaria;\r\nc) assinar resolução de transferência de recursos para os Municípios no âmbito desta Subsecretaria;\r\nd) autorizar a concessão e o pagamento de diárias.\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário Jurídica e de Corregedoria da Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos seguintes atos:\r\na) receber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário;\r\nb) formular e remeter ao Poder Judiciário informações em Mandado de Segurança;\r\nc) receber documentos emitidos pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado;\r\nd) formular e remeter ofícios ao Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado;\r\ne) autorizar a concessão e o pagamento de diárias.\r\n- O Secretário de Estado de Saúde será substituído em suas ausências ou impedimentos pelo Subsecretário Geral e, na ausência deste pelo Subsecretário Executivo. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1336931\r\n"
        ],
        "1336996": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1084 DE 29 DE JUNHO DE 2012\r\nREVOGA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIROvista a publicação no Diário Oficial de 20/03/2012, da Rescisão Unilateral do Contrato nº 002/2002,\r\nRESOLVE:\r\nrevogada a Resolução SETRANS nº 1071, de 07 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial de 09 de dezembro de 2011.\r\nesolução entra em vigor na presente data.\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1336996\r\n"
        ],
        "1336997": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1085 DE 04 DE JULHO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL,\r\nNO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto nos Decretos nº 43.058/2011, nº 43.582/2012 e o que determina o art. 5º e seu parágrafo único do Decreto nº 45.583/2012,\r\nRESOLVE:\r\nconstituída Comissão de Ética Setorial, da Secretaria de Estado de Transportes, composta pelos seguintes servidores:\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, Assessor- Chefe da ASJUR, Id Funcional nº 4195500-5\r\nIRAN RODRIGUES BEZERRA, Assessor, Id Funcional nº 3215994-3\r\nCAMILO JORGE NETO, Assessor, Id Funcional nº 2012806-1\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1336997\r\n"
        ],
        "1336998": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1086 DE 04 DE JULHO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/855/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Especial de Licitação, criada pela Resolução SETRANS nº 1074, de 09 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2012, com vistas à contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Executivo, construção e fornecimento de 6 (seis) embarcações com capacidade de transportar 2.000 (dois mil) passageiros tendo diesel como combustível, 2 (duas) embarcações de 500 (quinhentos) passageiros tendo como diesel como combustível e 1 (uma) embarcação de 2.000 (dois mil) passageiros tendo diesel e GNV como combustível, passando a ser composta pelos seguintes membros:\r\nmatrícula nº 99.000.210/ CENTRAL\r\nCAROLINA MARTINS DE VILHENA, Id Funcional nº 4360940-6\r\nAFFONSO ALVES PEREIRA FILHO, Registro nº 1279/ RIOTRILHOS\r\nALEXANDRE VELLOSO, Id Funcional nº 4408917-1\r\nRUTH DA SILVA RIBEIRO, Id Funcional nº 2012891-6\r\nCAMILO JORGE NETO, Assessor, Id Funcional nº 2012806-1\r\nreferida Comissão será presidida pelo membro Leonardo Candido Bastos, tendo como substituto o membro Carolina Martins de Vilhena.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Sude Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1336998\r\n"
        ],
        "1337204": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            " \r\nCONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.100/2012, \r\n- Designar os servidores WALTER FIGUEIREDO SIMONI - matrícula n° 969.855-6 ,MARCIA VALLE REAL, matrícula n° 957.099-5, e OLIVIA F. PEREIRA, matrícula n° 972.311-5, do Contrato nº 18/2012, sob a coordenação do primeiro, cujo objeto é a realização do inventário anual de emissões de GEE do Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2010.\r\n°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1337204\r\n"
        ],
        "1337433": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nFIXA VAGAS PARA O ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFixar em 580 (quinhentos e oitenta) o número de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado, a serem preenchidas por estudantes de Direito aprovados em Exame de Seleção.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3092, de 28 de fevereiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1337433\r\n"
        ],
        "1337434": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "DE 05 DE JULHO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3082, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-CRECHE AOS PROCURADORES E SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-14/935/2012, e nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o art. 1º da Resolução PGE nº 3.082, de 7 de fevereiro de 2012, que a passa a vigorar com a redação abaixo:\r\nO auxilio-creche consiste no reembolso de despesa com o pagamento de mensalidade de creche ou estabelecimento de ensino legalmente constituído, no qual esteja matriculado filho, enteado ou menor sob a guarda ou tutela com idade entre seis meses e 06 (seis) anos completos.\r\nO beneficio será concedido ao filho ou dependente excepcional, de qualquer idade, desde que comprovado, mediante laudo médico apresentado anualmente, que sua idade mental corresponde à faixa etária prevista no deste artigo, ou que apresente nível cognitivo comprometido, que recomende tratamento especializado para seu desenvolvimento.\r\nO auxilio-creche será concedido a:\r\nProcuradores em exercício na Procuradoria Geral do Estado;\r\nProcuradores ocupantes de cargo de direção ou de cargo de assessoramento jurídico em órgão ou entidade da Administração Direta estadual, Autarquias, Fundações, Empresas Publicas e Sociedade de Economia Mista;\r\nAssistentes Jurídicos em exercício na Procuradoria Geral do Estado;\r\nservidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro permanente de Pessoal de Apoio, em exercício na Procuradoria Geral do Estado, inclusive durante o período de estagio experimental;\r\nservidores ocupantes de cargo em comissão da estrutura da Procuradoria Geral do Estado;\r\nservidores cedidos por outros órgãos, em exercício na Procuradoria Geral do Estado.\r\nO auxilio-creche tem caráter assistencial e natureza indenizatória.\r\nO beneficiário, quando servidor cedido à Procuradoria, deverá declarar a ausência de percepção de beneficio com a mesma finalidade do auxilio creche. Havendo beneficio semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor fará jus à diferença, que lhe será concedida nos termos de presente Resolução.” (NR)\r\nEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1337434\r\n"
        ],
        "1337440": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n344.914,00 \r\n603.599,00 \r\n862.284,00 \r\n862.284,00 \r\n10\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n17.530.264,00 \r\n20.255.232,60 \r\n20.255.232,60 \r\n20.255.232,60 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n125.189.691,27 \r\n176.782.457,78 \r\n220.558.409,27 \r\n01\r\n33.965.800,00 \r\n145.873.360,00 \r\n204.322.060,00 \r\n262.770.760,00 \r\n11\r\n2.643.789.731,00 \r\n2.643.789.731,00 \r\n2.643.789.731,00 \r\n2.643.789.731,00 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n14.944.348,80 \r\n44.890.466,80 \r\n44.890.466,80 \r\n44.890.466,80 \r\n10\r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n11\r\n332.691.304,14 \r\n332.691.304,14 \r\n332.691.304,14 \r\n332.691.304,14 \r\nId: 1337440\r\n"
        ],
        "1337444": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.1.90.96.05\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Encargos Sociais\r\nRessarcimento de despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem referentes a encargos patronais de pessoal requisitado, quando o servidor pertencer às \r\nesferas federal, municipal, estadual de outros estados e do Distrito Federal, bem como de suas respectivas empresas estatais e, no caso do deste Estado, das empresas estatais não dependentes. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1337444\r\n"
        ],
        "1337478": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n134.877,00 \r\n233.691,00 \r\n234.691,00 \r\n234.691,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n152.781.890,00 \r\n242.368.307,00 \r\n356.954.724,00 \r\n356.954.724,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n14.242.068,00 \r\n24.881.468,00 \r\n35.520.868,00 \r\n35.520.868,00 \r\n12\r\n23.172.000,00 \r\n23.172.000,00 \r\n23.172.000,00 \r\n23.172.000,00 \r\n18\r\n1.165.500,00 \r\n1.165.500,00 \r\n1.165.500,00 \r\n1.165.500,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n361.962.573,73 \r\n609.330.838,73 \r\n881.699.103,73 \r\n881.699.103,73 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n4.649.912,00 \r\n8.121.169,00 \r\n11.605.956,00 \r\n11.605.956,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n313.865.344,00 \r\n590.214.351,00 \r\n817.163.358,00 \r\n817.163.358,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.091.088,00\r\n3.635.793,00\r\n5.193.990,00\r\n5.193.990,00\r\n10\r\n205.000,00\r\n205.000,00\r\n205.000,00\r\n205.000,00\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n4.000,00\r\n26.527,00\r\n29.527,00\r\n29.527,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n125.189.691,27 \r\n176.782.457,78 \r\n220.558.409,27 \r\n01\r\n33.965.800,00 \r\n145.873.360,00 \r\n204.322.060,00 \r\n262.770.760,00 \r\n11\r\n2.601.759.141,00 \r\n2.601.759.141,00 \r\n2.601.759.141,00 \r\n2.601.759.141,00 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n320.000,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.565.308,00 \r\n5.337.117,00 \r\n8.917.331,00 \r\n11.934.045,00 \r\n10\r\n557.953,00 \r\n557.953,00 \r\n557.953,00 \r\n557.953,00 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n2.045.009,00 \r\n4.090.018,00 \r\n7.157.532,00 \r\n10.225.046,00 \r\n01\r\n2.360.400,00 \r\n5.286.400,00 \r\n5.286.400,00 \r\n7.552.000,00 \r\n11\r\n30.000.000,00 \r\n30.000.000,00 \r\n30.000.000,00 \r\n30.000.000,00 \r\n12\r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n95\r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n99\r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.322.000,00 \r\n2.644.000,00 \r\n4.627.000,00 \r\n6.610.000,00 \r\n10\r\n978.218,00 \r\n978.218,00 \r\n978.218,00 \r\n978.218,00 \r\n16\r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n22\r\n30.046.258,00 \r\n60.092.516,00 \r\n105.161.902,00 \r\n150.231.288,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n14.944.348,80 \r\n44.890.466,80 \r\n44.890.466,80 \r\n44.890.466,80 \r\n10\r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n11\r\n374.721.894,14 \r\n374.721.894,14 \r\n374.721.894,14 \r\n374.721.894,14 \r\n*Omitida no D.O. de 27.06.2012.\r\nId: 1337478\r\n"
        ],
        "1337890": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 789 DE 06 DE JULHO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\npublicada no D.O. do Poder Executivo do dia 20/03/2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matrícula 969.793-9;\r\nRaul Marques Fanzeres - matrícula 969.929-9;\r\nRenato Alves Teixeira - matrícula 969.795-4.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012 \r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 790 DE 06 DE JULHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 048/049/050/051/2012, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante dos processos administrativos nºs E-17/000.184/2012, E-17/000.242/2012, E-17/000.172/2012 e E- 17/000.185/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos nºs 048/049/050/051/2012, referentes aos serviços de elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção de Pontes em municípios da Região Serrana, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matrícula 969.793-9;\r\nRaul Marques Fanzeres - matrícula 969.929-9;\r\nRenato Alves Teixeira - matrícula 969.795-4.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012 \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício \r\nId: 1337890\r\n"
        ],
        "1337930": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO \r\nDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nCRIA E APROVA O PLANO DE AÇÃO DO CEPDE PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2012\r\nCONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO - CEPDE/RJ, em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de janeiro de 2012, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 2525/1996, bem como pelo seu Regimento Interno, \r\n- a Lei de Criação do CEPDE nº 2525/96, bem como o seu Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 22.315/96,\r\n- o Decreto nº 42.702, de 17 de novembro de 2010,\r\n- o papel do CEPDE no exercício do Controle Social das Políticas Públicas de Defesa e Garantia de Direitos das Pessoas com Deficiência, e\r\n- ainda a necessidade de um planejamento de ações, bem como de reestruturar o CEPDE, o Conselho Estadual Para Política de Integração da Pessoa com Deficiência,em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de janeiro de 2012, no uso das competências que lhe são conferidas,\r\n- Criar e Aprovar o Plano de Ação do CEPDE para o exercício do ano de 2012, conforme anexo a esta Resolução.\r\nO Plano de Ação descrito no caput passa a constituir a referência das Diretrizes a serem adotadas para o exercício do Controle Social no âmbito do CEPDE.\r\n- Para a Consolidação do Plano de Ação do CEPDE, o mesmo recorrerá à SEASDH através das Superintendências estabelecidas no Decreto nº 42.702/2010. \r\n- Qualquer alteração ao Plano de Ação do CEPDE deverá ser proposta e aprovada pelo colegiado de conselheiros em uma de suas reuniões.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nPresidente\r\nANEXO \r\nOBJETIVO\r\nAÇÃO\r\nPERÍODO\r\nRESULTADO ESPERADO\r\nAtualizar os conselheiros sobre as políticas públicas estaduais para as pessoas com deficiência\r\nApresentar as ações das Secretarias Estaduais que compõem o CEPDE em reunião ordinária\r\nFevereiro, Março e Abril\r\nConhecimento e atualização dos conselheiros das ações das políticas públicas do Estado para a pessoa com deficiência\r\nCapacitar os Conselheiros \r\nCapacitação permanente dos Conselheiros\r\nDe Acordo com o Projeto SEASDH\\SUPERINTENDÊNCIA\r\ne Plano de Capacitação\r\nConselheiros capacitados para o exercício da sua função\r\nOrganizar o espaço físico do CEPDE, do administrativo e requisição de materiais de qualidade\r\nReestruturar o CEPDE quanto ao espaço físico, organização do administrativo, atendimento à população e requisição de bens de consumo e permanente\r\nInício em Janeiro \r\nCEPDE estruturado quanto ao espaço físico, administrativo, requisição de bens de consumo e permanente, bem como orientação a população sobre políticas publicas de defesa e garantia de direitos da Pessoa com Deficiência\r\nOBJETIVO\r\nAÇÃO\r\nPERÍODO\r\nRESULTADO ESPERADO\r\nAdequar a terminologia referente à pessoa com deficiência, nomenclatura do CEPDE, bem como as demais adequações legais em vigência. \r\nAlterar a Lei de criação do CEPDE\r\nFevereiro - Início junto à ALERJ\r\nMarco normativo e regulatório atualizado.\r\nReestruturação do conjunto de normas internas do CEPDE de forma acessível a todos\r\nAlterar o Regimento Interno\r\nSistematizar o trabalho das comissões\r\nJaneiro à Junho\r\nRegimento Interno alterado, aperfeiçoado.\r\n\r\nGarantir recursos financeiros e orçamentários para a Política Estadual \r\nRegulamentar e Implementar o Fundo Estadual da Política para Pessoa com Deficiência\r\nFevereiro - Início junto à SEASDH\r\nFundo Estadual da Política para a Pessoa com Deficiência implantado e em Funcionamento\r\nMobilizar e Articular a Implantação dos Conselhos Municipais\r\nConvidar municípios para reuniões ampliadas\r\nProduzir material informativo para assessorar os municípios para implantação\r\nManter atualizado sitio do CEPDE\r\nJaneiro a Dezembro\r\nConselhos Municipais implantados nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOBJETIVO\r\nAÇÃO\r\nPERÍODO\r\nRESULTADO ESPERADO\r\nAssessorar os Conselhos implantados, considerando as especificidades locais\r\nRealizar reuniões ampliadas/ regionalizadas\r\nProduzir material informativo para assessorar conselhos implantados\r\nManter atualizado o sitio do CEPDE\r\nJaneiro a Dezembro\r\nConselhos Municipais assessorados\r\nMobilizar os municípios e os Conselheiros Estaduais para a realização das Conferências e participação nas Conferências Estadual e Nacional.\r\nParticipar e assessorar os Conselhos Municipais para a realização das Conferências\r\nRealizar a Conferência Estadual\r\nParticipar da Conferência Nacional\r\nManter informações atualizadas no sitio do CEPDE\r\nJaneiro a Dezembro\r\nParticipação do CEPDE e dos Conselheiros nas Conferências Municipais;\r\nConferência Estadual realizada;\r\nParticipação do CEPDE e dos Delegados Estaduais na Conferência Nacional\r\nDivulgar as ações do CEPDE de forma acessível a todos.\r\nProdução de Material Impresso\r\nProdução de informação Virtual\r\nPermanentemente\r\nAções do CEPDE divulgadas para os Conselhos Municipais e a população em geral.\r\nOBJETIVO\r\nAÇÃO\r\nPERÍODO\r\nRESULTADO ESPERADO\r\nGarantir recursos financeiros para o funcionamento do CEPDE de acordo com as necessidades \r\nPlanejar orçamento anual do CEPDE\r\nPlanejar atividades mensais do CEPDE com planilha de custos.\r\nPermanentemente\r\nPleno funcionamento do CEPDE com mais autonomia\r\nDeliberar, regulamentar e legitimar as ações do CEPDE \r\n- Realizar reuniões ordinárias/extraordinárias\r\nMensal ou Quando necessário\r\nReuniões ordinárias/ descentralizadas e ampliadas realizadas\r\n2 - Realizar reuniões descentralizadas ampliadas.\r\nSemestral\r\n3 - Publicar Resoluções do CEPDE\r\nPermanentemente\r\nGarantir a qualidade dos serviços prestados às pessoas com deficiência no Estado\r\nRealizar levantamento e criar banco de dados das instituições/serviços\r\nFiscalizar órgãos governamentais e instituições que atendam pessoas com deficiência, no âmbito de sua atuação\r\nPermanentemente\r\nServiços de qualidade para a população \r\nId: 1337930\r\n"
        ],
        "1338024": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 07 DE MAIO DE 2012E SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO INTERESSE SOCIAL - F NA FORMA PREVISTA NO ART. 6º DO DECRETO Nº\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto nº 40.604, de 20 de dezembro de 2006, e tendo em vista o constante do processo administrativo nº E- 19/000.108/2007, \r\nCONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- CG, por dispensa, a pedido, os Representantes, Titular e Suplente, da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - , MAX RODRIGUES LEMOS E EDUARDO RAMOS PAIXÃO, respectivamente. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n*Omitida do D.O. de 03.07.2012.\r\nId: 1338024\r\n"
        ],
        "1338237": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JUNHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos seguintes atos:\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\nautorizar a concessão de transporte aéreo dentro do território brasileiro;\r\nassinar documentos e resoluções do Conselho Estadual de Saúde;\r\nassinar documentos e deliberações da Comissão Intergestores Bipartite;\r\nassinar termo de compromisso do Programa de Incentivo de Hospitais do Interior - PAHI.\r\n- Ficam ratificados todos os atos praticados pelo Subsecretário Geral em nome do Secretário de Estado de Saúde, até a presente data.\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos seguintes atos:\r\nassinar editais de licitação, contratos e convênios;\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\nreceber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\nelaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\naplicar as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual.\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos seguintes atos:\r\nassinar autorização de cessão de direitos creditórios do Sistema Único de Saúde;\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\nautorizar o credenciamento de serviços de alta complexidade;\r\nassinar contratualizações no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\nassinar convênios, cooperações técnicas e contratos de âmbito desta Subsecretaria;\r\nassinar resolução de transferência de recursos para os Municípios no âmbito desta Subsecretaria.\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário de Unidades Próprias da Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos seguintes atos:\r\nassinar convênios, cooperações técnicas e contratos de âmbito desta Subsecretaria;\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias.\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos seguintes atos:\r\nautorizar férias, licenças, afastamentos, cessão e remoção, aposentadorias, auxílio natalidade e funeral, abono de permanência, redução de carga horária e outros assuntos rotineiros na área de gestão de pessoas e educação em saúde, nos termos da legislação vigente;\r\nassinar convênio de estágio;\r\nassinar termos de posse;\r\nassinar contratos de servidores temporários;\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\natestar a frequência dos servidores;\r\nemitir certidões relativas a situação funcional de servidores;\r\nautorizar a concessão de GEELED (Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho na SES);\r\nassinar resolução de transferência de recursos para os Municípios no âmbito desta Subsecretaria, na área de educação permanente;\r\nassinar convênios, cooperações técnicas e contratos de âmbito desta Subsecretaria.\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos seguintes atos:\r\nassinar Resoluções de Interdição e Desinterdição de Estabelecimentos;\r\nassinar convênios, cooperações técnicas e contratos de âmbito desta Subsecretaria;\r\nassinar resolução de transferência de recursos para os Municípios no âmbito desta Subsecretaria;\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias.\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário Jurídico e de Corregedoria da Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos seguintes atos:\r\nreceber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário;\r\nformular e remeter informações ao Poder Judiciário;\r\nreceber documentos emitidos pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado;\r\nformular e remeter ofícios ao Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado;\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06.07.2012\r\nId: 1338237\r\n"
        ],
        "1338282": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 06 DE JULHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE PARCELA REMUNERATÓRIA TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nque o disposto no art. 12, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.260/2008 e no art. 34, parágrafo único da Lei Estadual nº 3.189/1999 permite ao servidor a opção pela incidência de contribuição sobre parcelas temporárias, \r\nque as parcelas de cargo em comissão, função gratificada e gratificações de encargos especiais concedidas em decorrência de local de trabalho somente podem ser computadas para a base de cálculo da média das remunerações estabelecida pela Lei Federal nº 10.887/2004, não podendo exceder a última remuneração do cargo efetivo no ato da aposentadoria, e\r\nas conclusões do Parecer nº 06/2009 - FDCB, emitido pela d. Procuradoria Geral do Estado, Órgão Central do Sistema Jurídico, \r\nRESOLVE:\r\nNão incidirá contribuição previdenciária sobre parcela remuneratória recebida a título de exercício de cargo em comissão ou função gratificada, bem como sobre gratificações de encargos especiais concedidas em decorrência de local de trabalho ou atreladas a cargo em comissão ou função de confiança, ressalvado o que dispõe o art. 2º desta Resolução.\r\nO servidor poderá optar expressamente pela incidência de contribuição previdenciária sobre as parcelas remuneratórias mencionadas no artigo anterior, bem como sobre as gratificações concedidas por Decreto, já isentas de contribuição, conforme modelo que segue anexo à presente Resolução.\r\nÉ permitida, a qualquer tempo, a alteração da opção feita pelo servidor quanto à incidência ou não da contribuição previdenciária sobre as parcelas indicadas no art. 1º.\r\nNo caso de o servidor ter optado pelo desconto e posteriormente optar pela não incidência da contribuição, não serão devolvidos os valores vertidos para o custeio da Previdência Social, valendo como termo inicial de qualquer das opções a data do requerimento do pedido.\r\nOs valores de contribuição incidentes sobre as verbas indicadas no art. 1º da presente Resolução somente serão considerados para a determinação dos proventos no caso das aposentadorias concedidas na forma do art. 40 e seus respectivos parágrafos do corpo permanente da Constituição Federal, na redação conferida pelas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 47/2005.\r\n- Aplica-se o disposto no art. 40, § 2º da Constituição Federal aos proventos de aposentadoria calculados na forma deste artigo.\r\nO Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA adotará todas as providências necessárias para o fiel cumprimento desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTERMO DE OPÇÃO PELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELAS DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS\r\nEu, _________(NOME)_____________________________, matrícula nº ____________,da __(órgão)______________________________ , opto pela incidência de contribuição previdenciária sobre as parcelas remuneratórias recebidas a título de exercício de cargo em comissão ou função gratificada, bem como sobre gratificações de encargos especiais concedidas em decorrência de local de trabalho ou atreladas a cargo em comissão ou função de confiança, denominada __________________________________, rubrica ______________, que recebo desde __________________, com base no art. 12, parágrafo único, da Lei Estadual nº 5260/2008 e no art. 34, parágrafo único, da Lei Estadual nº 3189/99 e Parecer RIOPREVIDÊNCIA/DJU nº 06/2009 - FDCB. \r\nDeclaro que estou ciente que somente terei o direito de computar a parcela acima na base de cálculo dos proventos de aposentadoria pela média das últimas remunerações de que trata a Lei Federal nº. 10887/2004, sendo certo que a média encontrada não poderá superar a última remuneração do cargo efetivo no ato da aposentadoria, conforme §2º do art. 40 da Constituição Federal.\r\nRio de Janeiro, \r\n(Assinatura do servidor)\r\nId: 1338282\r\n"
        ],
        "1338323": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "RIO\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 09/0090/2500-12, \r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981.\r\na) o 1º Tenente PM (RG- 84.589) PEDRO RIBEIRO DE AZEVEDO, QOPM/Q-I, a contar de 27 de abril de 2012;\r\nb) o 1º Tenente PM (RG- 35.878) LUIS HENRIQUE MESQUITA DA SILVA, QOA/Q-I, a contar de 18 de maio de 2012; e\r\nc) o 1º Tenente PM (RG- 81.695) RODRIGO VEILLARD REIS FERREIRA, QOPM/Q-I, a contar de 28 de maio de 2012.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no § 2º, art. 1º da Lei nº 5.919/2011, a contar de 21 de abril de 2012:\r\n- os Coronéis PM (RG- 34.685) HÉLIO VIDAL MARTINS JUNIOR, do QOPM/Q-I; (RG- 36.161) ROBERTO ALVES DE LIMA, do QOPM/Q-I; (RG- 36.178) FRANCISCO JOSÉ LETTIERE AMADO MACHADO, do QOPM/Q-I; (RG- 36.159) JOSÉ PAULO DA SILVA PLÁCIDO, do QOPM/Q-I; (RG- 36.174) ROBERTO BARCELLOS, do QOPM/Q-I; (RG- 36.194) GILVANDRO HELIO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR, do QOPM/Q-I; (RG- 43.621) ANTÔNIO COUTO DA CRUZ, do QOPM/Q-I; (RG- 52.848) LIVINGTON GONÇALVES DE FARIA, do QOPM/Q-I; (RG- 45.488) CLAUDIO ALEXANDRE SOUZA FRANCO, do QOS/Q-I; (RG- 49.218) PAULO GOMES RANGEL JUNIOR, do QOS/Q-I; (RG- 52.480) LUIZ ANTÔNIO DE BUSTAMANTE MONTEIRO, do QOS/Q-I; (RG- 52.502) CARLOS EDUARDO DA SILVA E SOUZA, do QOS/Q-I; (RG- 52.526) MARCELO BEZERRA MATHIAS, do QOS/Q-I; e (RG- 52.465) LUIS FERNANDO BRUZZI PORTO, do QOS/Q-I. \r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 21 abril de 2012:\r\n- os Coronéis PM (RG- 29.322) ROBERTO ROCHA BARROS, do QOPM/Q-I; e (RG- 31.128) ROBSON DOS SANTOS BATALHA, do QOPM/Q-I.\r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\nCoronel PM (RG-31.120) MÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUATE, QOPM/Q-I, a contar de 22 de maio de 2012; \r\nb) o Coronel PM (RG-31.111) CARLOS EDUARDO MILAGRES PEREIRA, QOPM/Q-I, a contar de 19 de abril de 2012;\r\nc) o Coronel PM (RG-31.099) MARCO ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA, QOPM/Q-I, a contar de 09 de maio de 2012;\r\nd) o Major PM (RG-30.167) AFONSO GONÇALVES DE CAMPOS, QOA/Q-I, a contar de 27 de abril de 2012;\r\ne) o Major PM (RG-37.695) SIDNEI SOUZA ALVARENGA, QOA/Q-I, a contar de 09 de maio de 2012;\r\nf) o Major PM (RG- 36.291) MARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ, do QOA/Q-I, a contar de 03 de maio de 2012;\r\ng) o Major PM (RG- 37.450) ALEXANDRE JOSÉ NUNES DE MEDEIROS, do QOA/Q-I, a contar de 25 de maio de 2012;\r\nh) o Major PM (RG- 39.454) JOSÉ SEVERINO DE PAULA, do QOA/Q-I, a contar de 25 de maio de 2012;\r\ni) o Capitão PM (RG- 34.291) ELIAS CHAGAS PEIXE, QOA/Q-I, a contar de 27 de abril de 2012;\r\nj) o Capitão PM (RG- 37.775) MAURICIO CIANCI DE LAS HERAS SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 03 de maio de 2012; \r\nl) o Capitão PM (RG- 36.287) MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 03 de maio de 2012; \r\nm) o 1º Tenente PM (RG- 39.185) JULIO CESAR ALVES DE ABREU, QOA/Q-I, a contar de 27 de abril de 2012;\r\nn) o 1º Tenente PM (RG- 48.529) EDSON NUNES DO AMARAL, QOA/Q-I, a contar de 03 de maio de 2012;\r\no) o 1º Tenente PM (RG- 39.482) MAURICIO SILVA DA COSTA, QOA/Q-I, a contar de 09 de maio de 2012; e\r\np) o 1º Tenente PM (RG- 36.269) IRANI FLAUSINO DA SILVA DE OLIVEIRA DINIZ, do QOA/Q-I, a contar de 25 de maio de 2012; \r\nq) o 1º Tenente PM (RG- 38.723) LUIZ MARCOS PRIMO CANDIDO, do QOA/Q-I, a contar de 14 de junho de 2012; e\r\nr) o 1º Tenente PM (RG- 32.595) ARNALDO GUSTAVO DIAS FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 18 de junho de 2012.\r\nde acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por terem sido julgados incapazes definitivamente para o serviço policial militar: \r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 49.480) ALLAN FRANCELINO DA SILVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de maio de 2012; e\r\nb) o 1º Tenente PM (RG- 38.767) CELSO LUIZ DE LIMA RAMOS, do QOA/Q-I, a contar de 08 de maio de 2012.\r\nde acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto.\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 53.529) VIVIANE DAMASIO DUARTE, QOPM/Q-I, a contar de 27 de abril de 2012;\r\nb) o Major PM (RG- 65.137) ERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO, QOPM/Q-I, a contar de 28 de maio de 2012;\r\nc) o Major PM (RG- 56.485) MARCO ANTÔNIO SANTOS DE MELO, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de abril de 2012;\r\nd) o Capitão PM (RG- 50.701) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, QOA/Q-I, a contar de 28 de maio de 2012; e\r\ne) o Capitão PM Médico (RG- 76.611) FLAVIO DOS SANTOS CERQUEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 02 de maio de 2012.\r\nPermanecem Agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08.\r\n- o Coronel PM ((RG- 31.136) PAULO AUGUSTO DO COUTO MOUZINHO, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de abril de 2012.\r\nReverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n(RG- 56.485) MARCO ANTÔNIO SANTOS DE MELO, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de maio de 2012;\r\n(RG- 54.602) ISABEL CRISTINA NONATO DE FARIAS MELO, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de maio de 2012;\r\nc) o Major PM (RG- 54.613) MÁRCIO DOS SANTOS GUIMARÃES, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de março de 2012; e\r\nd) o 1º Tenente PM (RG- 77.876) LUIZ FERNANDO SILVA SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de maio de 2012.\r\nRetificar de 27 de outubro de 2005 para 22 de junho de 2010 a reversão ao respectivo quadro do Capitão PM (RG- 38.186) ITALO MARCELO ORTOLÁDE ARAÚJO, do QOA/Q-I, publicada no DOERJ nº 118, de 05 de julho de 2010. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1338323\r\n"
        ],
        "1338354": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n45 DE 29 DE JUNHO DE 2007, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta do Processo Administrativo E-04/006077/2012,\r\nRESOLVE:\r\nFicam transferidas as competências aprovadas pela Resolução SEFAZ nº 45 de 29 de junho de 2007, da Subsecretaria de Estudos Econômicos, e suas Superintendências, para a Subsecretaria Geral de Fazenda. \r\nA Subsecretaria Geral de Fazenda passa a ter as seguintes competências:\r\nSubsecretaria Geral de Fazenda:\r\n- efetuar estudos e análises, visando a fornecer subsídios para decisões quanto às políticas tributária, fiscal e econômica do Estado; \r\n- analisar e acompanhar os impactos dos benefícios fiscais na arrecadação, através de relatórios periódicos; \r\n- promover estudos econômicos que visem a fornecer substrato técnico para as decisões a serem tomadas pelos órgãos estatais pertinentes; \r\n- efetuar estudos técnicos sobre dados disponíveis no sistema de informações, que permitam, aos diversos níveis da administração, analisar o desempenho da economia do Estado; \r\n- realizar a alimentação dos sistemas de acompanhamento da economia nacional e regional; \r\n- estudar os modelos econômicos mais eficientes para a aplicação em âmbito estadual; \r\n- sugerir atualizações à Legislação relativa aos incentivos e benefícios fiscais, a fim de buscar o equilíbrio de incentivos e da arrecadação; \r\n- produzir relatórios gerenciais para o Secretário de Estado de Fazenda com relação aos incentivos e benefícios fiscais; \r\n- participar de reuniões em nível governamental que apreciem sugestões de incentivos e benefícios fiscais;\r\n- executar serviços de documentação e arquivo, e a guarda das correspondências e de todos os Atos Oficiais; \r\n- executar os serviços de protocolo, informatizando, expedindo, distribuindo e arquivando processos e correspondências recebidas ou remetidas; \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nId: 1338354\r\n"
        ],
        "1338374": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            " \r\nDE JULHO DE 2012\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2202/2008,\r\nRESOLVE:\r\ndo Art. 3º e o órgão constante do inciso V do Núcleo III - ÁREAS EXTERNAS e ÁREAS DE USO COMUM: do Art. 7º da Resolução CASACIVIL Nº 168, de 14 de dezembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Serão responsáveis pela administração do Condomínio do Complexo do Palácio Guanabara que compreende o prédio principal, as áreas externas, as áreas de uso comum, os prédios anexo, da Subsecretria Militar, da Subsecretaria de Comunicação Social e da Instituição Financeira contratada pelo Estado.”\r\n- .................................................................................\r\n...............................................................................................\r\nNúcleo III - ÁREAS EXTERNAS e ÁREAS DE USO COMUM:\r\n...............................................................................................\r\nV - Instituição Financeira contratada pelo Estado.”\r\npela Instituição Financeira contratada pelo Estado, na forma do inciso V do Núcleo III constante do Art. 7º da Resolução CASACIVIL Nº 168, de 14 de dezembro de 2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO CONSULTIVO DO COMPLEXO DO PALÁCIO GUANABARA. \r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução Conjunta CASACIVIL/SEPLAG Nº 10, de 14 de novembro de 2008, da Resolução CASACIVIL Nº 168, de 14 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1632/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, para compor o Conselho Consultivo do Complexo do Palácio Guanabara, os representantes dos seguintes órgãos e instituição financeira contratada pelo Estado:\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DA CASA CIVIL\r\n- Id 4368796-2\r\nId 5004984-4\r\n- Id 2026015-6\r\n- Id 2026114-4\r\n- Id 4317646-1\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\nId 204135-9\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\nId 1938113-1\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nMat. 974.499-6\r\nINSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRATADA PELO ESTADO\r\nMat. 6533302\r\n- O Conselho Consultivo do Complexo do Palácio Guanabara será presidido pelo servidor Armando Victor Macedo de Melo, ID 4368796-2, representante da Superintendência de Engenharia e Manutenção da Subsecretaria de Estado de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1338374\r\n"
        ],
        "1338651": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "GERAL\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.058, DE 04.07.11, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 43.582, DE 11.05.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Fica instituída, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a Comissão de Ética Setorial a que se refere o Decreto nº 43.058, de 04.07.2011, com a redação dada pelo Decreto nº 43.582, de 11.05.2012, constituída pelos seguintes membros:\r\nCLÁUDIO ROBERTO PIERUCCETI MARQUES - matrícula nº 899.437-8\r\nNADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA- matrícula nº 231.085-2\r\nMÁRCIA CARDOSO TRINDADE - matrícula nº 289.563-9\r\nÀ Comissão de Ética Pública a que se refere o artigo anterior, compete aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto nº 43.583, de 11.05.2012, aos servidores públicos em exercício na Procuradoria Geral do Estado.\r\nNo que se refere aos Procuradores do Estado, as atribuições previstas no art. 6º do Decreto nº 43.058, de 04.07.2011, com a redação dada pelo Decreto nº 43.582, de 11.05.2012, serão exercidas pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado - Órgão Colegiado próprio instituído pela Lei Complementar nº 15, de 25.11.80.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1338651\r\n"
        ],
        "1338655": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n46 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 247, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, QUE APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA DE SORTEIO PÚBLICO DE PRÊMIOS, DENOMINADO CUPOM Mº 42.044 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009,\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/011.962/2009,\r\n- O art. 46 da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 46- A partir do momento em que forem preenchidas pelo CONSUMIDOR todas as condições de participação e validação previstas neste regulamento, o prazo para entrega dos prêmios será de:\r\nI- no máximo, 60 (sessenta) dias corridos para os prêmios dos sorteios semanais;\r\nII- no máximo, 30 (trinta) dias corridos para os demais prêmios previstos nesta Resolução\".\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1338655\r\n"
        ],
        "1338672": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÂO SEEDUC Nº 4804 DE 03 DE JULHO DE 2012\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES INDÍGENAS PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA O ANO LETIVO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, no Decreto nº 43.470, de 16 de fevereiro de 2012, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/1.578/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o dever constitucional do Estado de garantir a educação a todos que dela desejarem e precisarem;\r\n- o contido na Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB e que determina a obrigatoriedade no cumprimento de 200 dias letivos;\r\n- a determinação contida no § 3º, inciso IV do art. 32 da Lei nº 9.394/1996, que assegura às comunidades indígenas o Ensino Fundamental regular ministrado através da utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem; \r\n- a necessidade de atendimento aos alunos matriculados nas Escolas Indígenas Estaduais do Estado do Rio de Janeiro e suas Salas de Extensão, garantindo que as turmas constituídas de alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental tenham seus professores alocados, assegurando o cumprimento do calendário escolar e a efetivação do processo ensino-aprendizagem;\r\n- que não há concurso público em vigor para o cargo de Professor Indígena devido a ausência deste profissional com formação diferenciada e específica (bilíngüe e intercultural) para atendimento às escolas indígenas;\r\n- o art. 3º do Decreto nº 33.033, de 22 de abril de 2003, explicita que as atividades de gestão e docência nas Escolas Indígenas serão exercidas, prioritariamente, por professores indígenas oriundos da respectiva etnia;\r\n- o contido na Resolução CEB nº 03, de 10/11/99, art. 6º, assegura aos professores indígenas a sua formação em serviço e, quando for o caso, concomitantemente com a sua própria escolarização;\r\n- o comando inserto no § 2º do art. 210 da Constituição Federal determinando que o “ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem”; e\r\n- a NOTA TÉCNICA/CGEEI/SECADI/MEC, de 20/05/2009 que garante a contratação de professores indígenas para lecionar em suas próprias escolas em todos os níveis e modalidades de ensino;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os procedimentos de seleção simplificada com vistas à contratação temporária de até 12 (doze) candidatos indígenas da etnia Guarani para contratação temporária de Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, em efetiva regência de turma nas unidades escolares pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino para o ano letivo de 2012, de forma a dar atendimento às eventuais necessidades que forem identificadas.\r\n- A seleção pública de que trata o artigo anterior será realizada em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, consistente na avaliação de títulos e experiência como regente de turma.\r\n- Para contratação, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\nter sido considerado apto no processo seletivo;\r\nnão ser detentor de matrícula ativa na Secretaria de Estado de Educação;\r\nnão haver firmado contrato temporário nos últimos doze meses, nos termos do art. 7º, III, da Lei Estadual nº 4599/2005, salvo hipótese de prorrogação;\r\nter domínio da língua indígena Guarani Mbya.\r\n- Os candidatos indígenas, da etnia Guarani interessados na contratação temporária de que trata a presente Resolução deverão inscrever-se por meio eletrônico, através da INTERNET, no endereço http://www.rj.gov.br/web/seeduc/, onde preencherão a ficha de inscrição, no período de 14h do dia 12/07/2012 às 23:59h do dia 13/07/2012.\r\nCaso seja necessário, as inscrições poderão ser realizadas, por meio eletrônico, nas Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais Médio Paraíba ou Baixadas Litorâneas, cujos endereços se encontram listados no Anexo I da presente Resolução. \r\nNa ficha de inscrição, o candidato deverá informar o seu currículo. \r\nNão serão aceitas inscrições fora do período determinado.\r\nNão serão aceitos questionamentos acerca da inscrição, recebidos após o último dia do prazo de inscrição.\r\nÉ expressamente vedada qualquer alteração em seu conteúdo depois de finalizada a inscrição.\r\nO candidato é responsável por todas as informações prestadas na inscrição, assim como por sua veracidade, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.\r\nAo término do preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá imprimir o documento referente à inscrição realizada, que será disponibilizado pelo sistema.\r\ninscrição, com CPF próprio, sendo desclassificados os candidatos que se inscreverem com CPF de terceiros. \r\nCaberá à Superintendência de Gestão de Pessoas, desta Secretaria de Estado de Educação, o cadastramento, a análise e a classificação inicial dos candidatos, de acordo com o currículo informado na ficha de inscrição, observada a seguinte pontuação: \r\n\r\nTÍTULOS\r\nPONTUAÇÃO\r\nGraduação de Nível Superior na área de Educação.\r\n01(um) ponto\r\nPós-Graduação lato sensu de especialização na área de educação com carga horária mínima de 360 horas.\r\n02(dois) pontos\r\nMestrado na área de Educação.\r\n03(três) pontos\r\nDoutorado na área de Educação.\r\n04(quatro) pontos\r\nCOMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM UNIDADE ESCOLAR INDÍGENA DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RJ\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\naté um ano \r\n02(dois) pontos\r\nmais de um ano até dois anos \r\n03(três) pontos\r\nmais de dois anos até cinco anos\r\n04(quatro) pontos\r\nmais de cinco anos\r\n05 (cinco) pontos\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM ESCOLA MUNICIPAL, FEDERAL, DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO OU PARTICULAR\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\naté um ano \r\n01(um) ponto\r\nmais de um ano até dois anos \r\n02(dois) pontos\r\nmais de dois anos até cinco anos\r\n03(três) pontos\r\nmais de cinco anos\r\n04 (quatro) pontos\r\n- Serão utilizados como critérios de desempate para classificação do candidato:\r\nmaior tempo de serviço junto a Educação Escolar Indígena;\r\nmaior pontuação na titulação;\r\nmais idoso;\r\nresidir mais próximo ao local de atuação no contrato temporário.\r\n- A não comprovação dos títulos e da experiência profissional na forma desta Resolução importará na eliminação do candidato.\r\n- Não será computado como experiência profissional, o tempo de estágio e quaisquer outros que não tenham sido desempenhados em efetiva regência de turma dos anos iniciais do Ensino Fundamental.\r\nobservará a ordem de classificação obtida pelo somatório dos pontos atribuídos aos títulos e comprovação de experiência apresentados, não prevalecendo qualquer documento comprobatório posterior.\r\nOs candidatos inscritos na forma descrita no art. 4º, aguardarão em sua residência comunicado desta Secretaria de Estado de Educação, que ocorrerá através de correspondência pessoal e/ou contato telefônico e/ou e-mail, para formalização do Contrato Temporário.\r\nOs candidatos habilitados comporão cadastro de reserva e serão convocados por ordem de classificação, de acordo com as necessidades identificadas.\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional Médio Paraíba, no dia e hora determinados na correspondência de convocação para a contratação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\n- Carteira de Identidade;\r\n- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n- CPF;\r\n- Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n- PIS/PASEP;\r\n- Certificado de serviço militar, quando for o caso;\r\n- comprovante de naturalização, quando for o caso;\r\n- Comprovante de residência;\r\n- documentação comprobatória de escolarização;\r\n- documentação comprobatória dos títulos que possui;\r\n- documentação comprobatória da experiência cadastrada na inscrição;\r\nDeclaração expedida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI de que o contratado pertence à etnia Guarani e/ou de que reside em terras habitadas pela respectiva etnia que se ofertará ensino bilíngüe, intercultural, diferenciado e específico.\r\n- Todos os documentos apresentados pelo candidato, para fim de comprovação de títulos, serão listados, em duas vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\nCada candidato convocado somente poderá firmar um contrato temporário.\r\nCom o acompanhamento da Superintendência de Gestão de Pessoas, desta Secretaria de Estado de Educação, caberá à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional:\r\n- receber os selecionados para, naquele ato, serem avaliados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, quanto ao atendimento aos requisitos para atuação nas unidades escolares indígenas, conforme previsto no art. 5º da presente Resolução;\r\n- receber o Atestado de Saúde Ocupacional dos candidatos habilitados, bem como o número de conta corrente aberta no Banco Bradesco e ainda, cópia dos documentos pessoais, procedendo à competente conferência da documentação apresentada pelo candidato;\r\n- cadastrar a proposta de contratação temporária no programa disponibilizado pela SEEDUC - Conexão Educação Gestão;\r\n- alocar as aulas das propostas de contrato temporário no Quadro de Horários na Internet - QHI;\r\n- Imprimir o termo contratual e viabilizar a assinatura do mesmo pelo contratado e pelas testemunhas no ato da contratação;\r\n- lotar os selecionados, através de Memorando de Apresentação, conforme modelo constante do Anexo II da presente Resolução, nas unidades escolares indígenas, de acordo com as necessidades identificadas;\r\n- acompanhar a efetivação do exercício dos professores contratados solicitando às unidades escolares indígenas, providências quanto ao envio de declaração de freqüência;\r\n- encaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria a documentação e as propostas dos contratos a serem formalizados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da assinatura do termo contratual e da comprovação da efetivação do exercício do contratado na unidade escolar para a qual fora direcionado;\r\n- manter atualizadas as informações relativas à situação dos candidatos convocados no sistema Conexão Educação Gestão.\r\nÉ de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas referentes ao processo de contratação.\r\n- As contratações estarão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\nÉ expressamente vedado o desvio de função dos professores contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\nAs contratações de que trata a presente Resolução terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, para atendimento ao ano letivo de 2012.\r\nA remuneração e a carga horária dos professores contratados obedecerão ao estabelecido no Decreto nº 43.470 de 16 de fevereiro de 2012.\r\nFica subdelegada competência ao Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria para assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução.\r\nOs contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Superintendência de Gestão de Pessoas, como representante do Estado contratante, pela Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional Médio Paraíba, pelo responsável pela conferência da documentação e por duas testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Regional; a terceira na Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta e a quarta deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Memorando de Apresentação do contratado deverá ser preenchido em 3 (três) vias legíveis, devendo a primeira ser encaminhada pelo contratado à unidade escolar onde terá exercício; a segunda à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, instruída com o Atestado de Saúde Ocupacional, comprovante de abertura de conta corrente no Banco Bradesco e cópias reprográficas dos documentos pessoais, e a terceira via deverá ser arquivada na Regional.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Pasta, após exame da Superintendência de Gestão de Pessoas e em consonância com as Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\n\r\nREGIONAL\r\nENDEREÇO\r\nMédio Paraíba\r\nRua São João, nº651 - São João - Volta Redonda - CEP: 27.253-360 - Volta Redonda\r\nBaixadas Litorâneas\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - CEP: 24.020-000 \r\nANEXO II\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nREGIONAL _________________________________\r\nMEMO CGP _______ nº __________ Data: ____/____/___\r\nAssunto: LOTAÇÃO DE PROFESSOR INDÍGENA - CONTRATO TEMPORÁRIO\r\nÀ Unidade Escolar __________________________________________________________\r\nSr. (a) Diretor (a), \r\nEncaminhamos o (a) professor (a) _____________________________________________\r\nautorizado (a) a iniciar seu contrato temporário de Professor para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com carga horária de ________ horas semanais, nessa unidade escolar, com validade a contar de ______/______/______, nas seguintes turmas e horários:\r\nTempos\r\n2ª feira\r\n3ª feira\r\n4ª feira\r\n5ª feira\r\n6ª feira\r\nSábado\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n6º\r\nOBS: todos os campos deverão estar devidamente preenchidos, com LETRA LEGÍVEL.\r\n______________________________________________________\r\nCoordenador de Gestão de Pessoas\r\nId: 1338672\r\n"
        ],
        "1338676": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nMatrícula\r\nE- 08/0\r\nPrestação de serviços gráficos\r\nRodrigo Silva Ferreira dos Santos\r\nJurema Cristina Soraya Lyra\r\nIrimar Santos de Araujo\r\n864.359-5\r\n931.484-0\r\n923.709-0\r\nId: 1338676\r\n"
        ],
        "1338686": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO ESTADUAL (P- 07 /12).\r\nTERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL\r\nTERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO ESTADUAL, SITUADO NA _________, QUE ENTRE SI FIRMAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ________________.\r\nAos ___ dias do mês de ______ de 20____, na __________ (indicar a unidade administrativa, se for o caso, e o local), perante as testemunhas abaixo assinadas, presentes, de um lado, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, neste ato pela Secretaria de Estado de ___________, situada na Rua __________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, representada pelo (indicar cargo da autoridade e nº da cédula de identidade) doravante designado simplesmente , e, de outro , _________________, com sede na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrito no CNPJ/MF sob o nº _________, neste ato designado simplesmente , representado por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliado na Rua _______, Cidade _________, é firmado o presente abaixo descrito, ora denominado simplesmente , com fundamento no processo administrativo nº E- /_____/_____, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, aplicando-se a este Termo suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como as cláusulas e condições seguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO IMÓVEL\r\nsituado na Rua ____________ nº _____, no Município de ____________, do qual oé senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo. \r\n(nota explicativa 1) \r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA Entrega e Finalidade\r\ne será destinado, exclusivamente, para ____________________________ (descrever sucintamente o serviço público a que se destina o imóvel).\r\n(nota explicativa 2) \r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: \r\nnão poderá ser dada destinação diversa daquela mencionada no sobre a possibilidade do seu uso para nova destinação, a ser formalizada por termo aditivo, sob pena de extinção da cessão. \r\nDA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\nA presente cessão de uso se rege pelo disposto nos arts. 40 a 43 da Lei Complementar nº 8, de 25.10.1977, com as suas alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\nA presente cessão de uso vigorará pelo prazo de ____ anos, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo esta última como termo inicial de vigência, caso seja posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n(nota explicativa 3) \r\nCLÁUSULA QUINTA: DA REMUNERAÇÃO\r\nCESSIONÁRIO se obriga a pagar ao ESTADO, mensalmente, a importância de R ________ (______), que deverá ser recolhida à instituição financeira contratada pelo , até o último dia útil do mês a que se refere o pagamento, mediante a apresentação de guia ou boleto bancário expedido pelo , para esta finalidade. \r\n(notas explicativas 4, 5, 6 e 7)\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: \r\n, junto ao ________________, no prazo máximo de _____ (_____) dias da sua realização.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\nO não pagamento do valor estipulado no dia aprazado sujeitará o à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, calculada sobre o valor mensal de mercado que seria cobrado pela utilização do imóvel, além da incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e da atualização monetária do valor original pelo índice ________ (indicar o índice, que não a TR), sem prejuízo da rescisão unilateral do termo pelo . \r\n(nota explicativa 6) \r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: \r\nDecorrido o prazo de 12 (doze) meses da data inicial da vigência deste Termo, o valor da contraprestação pela cessão de uso do IMÓVEL será reajustado pelo ______ (indicar o índice, que não a TR). \r\n(nota explicativa 6) \r\nDOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM O IMÓVEL\r\ncontinuarão a integrá-lo e deverão ser inventariados no prazo de 30 (trinta) dias, contados da assinatura deste Termo, por equipe conjunta do , devendo tal inventário ser considerado parte integrante do Termo para todos os fins.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\nA não realização imotivada do inventário no prazo estipulado, bem como a falta de remessa do dito documento à Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, importará na rescisão unilateral do Termo pelo . \r\n\r\nExtinta, por qualquer motivo, a presente cessão de uso, deverá o , em condições de uso, salvo o desgaste natural, os bens móveis inventariados na forma do desta cláusula, promovendo todas as reposições e substituições que se fizerem necessárias, respeitadas as características dos materiais, bem como sua qualidade e quantidade.\r\na bem conservar o imóvel cujo uso lhe é cedido, trazendo-o permanentemente limpo e em bom estado de conservação, às suas exclusivas expensas, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução, incluindo os bens móveis objetos do inventário mencionada na cláusula sexta.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\ndeverá enviar à Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a prestação de contas anual, relativa à conservação do , devendo informar toda e qualquer alteração, inclusive em relação aos bens móveis que o guarnecem e que foram inventariados, na forma da cláusula sexta.\r\nCLÁUSULA OITAVA: DAS CONSTRUÇÕES E BENFEITORIAS\r\nrealizar construções ou benfeitorias, sejam estas de que natureza forem, sem prévia e expressa autorização da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, devendo a montagem de equipamentos ou a realização de construções subordinarem-se, também, às autorizações e aos licenciamentos específicos das autoridades estaduais e municipais competentes.\r\n\r\n, sob pena de rescisão do presente Termo, quando da execução de obras de reforma e adaptação dos imóveis às suas necessidades, a promover todas as adequações capazes de assegurar o livre acesso a pessoas portadoras de deficiência ou de mobilidade reduzida nos imóveis, para utilização com segurança e autonomia, de todos os seus sistemas e meios de comunicação, mediante, inclusive, a eliminação ou supressão de barreiras arquitetônicas eventualmente existentes, observando-se o disposto nos Decretos Estaduais nº 33.926, de 18.09.2003 e 41.926, de 27.05.2008, assim como às normas técnicas da ABNT nestes referidas.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\nTodos os encargos e despesas decorrentes do atendimento ao disposto no parágrafo primeiro, desta cláusula, correrão por conta do , ficando aderidas aos imóveis todas as alterações nele realizadas para tal finalidade, sem que assista a este qualquer direito a indenização, restituição ou retenção.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO:\r\nFinda a cessão de uso, reverterão automaticamente ao patrimônio do CESSIONÁRIO, todas as construções, benfeitorias, equipamentos e/ou instalações existentes no imóvel, assegurado ao , contudo, o direito de exigir a sua reposição à situação anterior e a indenização das perdas e danos que lhe venham a ser causados.\r\nDO SEGURO CONTRA FOGO/INCENDIO\r\no pagamento do prêmio de seguro contra fogo/incêndio correspondente ao valor do , que será fixado pelo pela avaliação prévia para fins de seguro. \r\n(notas explicativas 8 e 9) \r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\ndesta cláusula terá como beneficiário o Estado do Rio de Janeiro, na forma do Decreto nº 25.731, de 18/11/99.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\nO seguro deverá ser renovado anualmente, enquanto perdurar a cessão do , até sua efetiva devolução. \r\nPARÁGRAFO TERCEIRO:\r\nO pagamento do seguro a que alude a presente cláusula deverá ser comprovado perante o remeter os documentos necessários. \r\nPARÁGRAFO QUARTO:\r\nAs renovações anuais serão comprovadas no prazo de 7 (sete) dias da sua efetivação.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA FISCALIZAÇÃO\r\na assegurar o acesso ao imóvel objeto da cessão aos servidores da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ou de outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, de verificação do cumprimento das disposições do presente Termo.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: \r\nA execução do presente Termo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do especialmente designado(s) pelo ____________ (autoridade competente), conforme ato de nomeação.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA: DAS OBRIGAÇÕES PARA COM TERCEIROS \r\nnão será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pelo com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do imóvel objeto deste Termo. Da mesma forma, o não será responsável, seja a que título for, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos do ou de seus empregados, subordinados, prepostos ou contratantes.\r\nfica obrigado a pagar toda e qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente deste Termo ou da utilização do , bem como da atividade para a qual a presente cessão é outorgada, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas e securitários, cabendo ao providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios legalmente exigíveis.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\nnão terá direito a qualquer indenização por parte do , no caso de denegação de licenciamento total ou parcial da atividade que se propõe a realizar no imóvel objeto deste termo.\r\nRESTRIÇÕES OUTRAS NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DESTA CESSÃO\r\nobriga-se, por si e sucessores:\r\n, nas condições previstas neste Termo, ao término do prazo da cessão, sem que haja necessidade do envio de qualquer interpelação ou notificação judicial, sob pena de desocupação compulsória por via administrativa;\r\na não usar o imóvel para destinação diversa prevista na cláusula segunda deste termo;\r\na não ceder, transferir, arrendar ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, inclusive a seus eventuais sucessores, o imóvel objeto desta cessão ou os direitos e obrigações dela decorrentes, salvo expressa e prévia decisão autorizativa do Sr. Governador do Estado e celebração de termo aditivo para tal finalidade.\r\nEm caso de incêndio ou da ocorrência de qualquer outro motivo que venha a impedir, total ou parcialmente, o uso do imóvel para as finalidades a que se destina, poderá o , mediante decisão do Governador, a seu exclusivo critério: \r\ntenha direito a qualquer indenização, seja a que título for, ou \r\nb) suspender o prazo da vigência deste Termo, não considerando como efetiva utilização do imóvel o período equivalente ao das obras de restauração ou impedimento provisório do uso deste, devendo, em tal caso, ser lavrado aditamento ao presente termo.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA: DAS CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO\r\nrestituir o em perfeitas condições de uso, conservação e habitabilidade. \r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\nserá indenizado pelo exigir a reposição das partes danificadas ao estado anterior ou o pagamento do valor correspondente ao prejuízo em dinheiro, como entender que melhor atende ao interesse público.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA: DA REMOÇÃO DE BENS\r\nCESSIONÁRIOpromover a imediata remoção compulsória de quaisquer bens não incorporados ao seu patrimônio, que não tenham sido espontaneamente retirados do imóvel, sejam do CESSIONÁRIO ou de seus empregados, subordinados, prepostos, contratantes ou terceiros.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\ndesta cláusula poderão ser removidos pelo para o local de sua escolha, não ficando este responsável por qualquer dano que aos mesmos venham a ser causados, antes, durante ou depois da remoção compulsória, nem tampouco pela sua guarda, cujas despesas ficam a cargo do .\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\nDecorridos 2 (dois) anos do seu recolhimento, os bens particulares removidos do serão vendidos em hasta pública, devendo as importâncias respectivas ser levadas a crédito de conta de depósitos, até a habilitação do legítimo proprietário, quando, então, se fará restituição, na forma regulamentar, se não houver ocorrido a prescrição, nos termos do art. 129 da Lei Estadual nº 287/79. \r\n(nota explicativa 10)\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA: DAS PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES\r\nSem prejuízo da rescisão deste Termo, no caso do descumprimento de qualquer obrigação legal ou ora assumida, ou ainda na hipótese de eventual infração a quaisquer dos deveres previstos, ficará o CESSIONÁRIO sujeito à arcar com multa correspondente à 10% do valor da obrigação, a ser paga em moeda corrente, incidentes sobre o seu valor, atualizado financeiramente pelo ___ (indicar o índice, senão a TR), desde seu inadimplemento. \r\n\r\nficará sujeito ao pagamento da contraprestação pela cessão de uso do se este não for restituído na data do seu termo, quando findada por quaisquer das formas aqui previstas, ou sem a observância das condições em que o recebeu.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: \r\nA multa e o encargo previsto no parágrafo primeiro incidirão até o dia em que o for efetivamente restituído ou quando retornar às condições originais, seja por providências do , seja pela adoção de medidas por parte do . Nesta última hipótese, ficará o também responsável pelo pagamento de todas as despesas realizadas para tal finalidade.\r\nA disposição prevista nesta cláusula não se aplica ao cumprimento intempestivo da obrigação, caso em incidirá a penalidade prevista no parágrafo segundo da cláusula quinta.\r\nO descumprimento, pelo CESSIONÁRIO, de qualquer de suas obrigações dará ao o direito de considerar rescindida de pleno direito a presente cessão, mediante aviso com antecedência (mínima) de 30 (trinta) dias.\r\nSerá considerado descumprimento das condições avençadas, para fins de rescisão, o mau uso do , a alteração de sua destinação, a não realização imotivada do inventário no prazo estipulado, a falta de remessa do dito documento, a não execução de obras de reforma para assegurar o livre acesso a pessoas portadoras de deficiência ou de mobilidade reduzida, assim como a não comprovação da realização da remuneração ou do cumprimento do encargo, cabendo, neste caso, a ocupação do imóvel pelo . \r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: \r\nOs casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos de processo administrativo, assegurado ao o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.\r\n, de pleno direito, se reintegrará na posse do imóvel e de todos os bens afetados à cessão, oponível inclusive a eventuais cessionários e ocupantes. \r\nserá notificado das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências, por qualquer uma das seguintes formas: \r\nI - publicação no Diário Oficial do Estado, com a indicação do número do processo e nome do ; \r\nII - por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada ao , com aviso de recebimento (A.R.); \r\n: a) no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado de repartição do ; b) pelo recebimento de auto de infração ou documento análogo.\r\ne decorrentes do presente Termo, inclusive multas, far-se-á pelo processo de execução, mediante inscrição em Dívida Ativa, na forma da Lei nº 6.830/80. \r\n(nota explicativa 11)\r\npoderá cobrar não apenas o principal devido, mas ainda juros de 1% (um por cento) ao mês, atualização monetária, multa contratual, fixada em 10% (dez por cento) do valor do débito, e os honorários de advogado, pré-fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor em cobrança, além das custas e despesas do processo.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA-PRIMEIRA: DA FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nprovidenciará, até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao da sua assinatura, o encaminhamento de cópia autêntica do presente Termo ao Tribunal de Contas e à Contadoria Geral do Estado junto à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nDA PUBLICAÇÃO\r\nO presente termo deverá ser publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura, por conta do , ficando condicionada a essa publicação a plena eficácia do mesmo.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\nO extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, valor e fundamento do ato. \r\nFORO\r\nFica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão oriunda do presente Termo ou de sua execução, renunciando o , por si e seus sucessores, a qualquer outro foro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\n(nota explicativa 12)\r\nDAS CONDIÇÕES JURÍDICO-PESSOAIS\r\napresenta, neste ato, toda a documentação legal comprovando o atendimento das condições jurídico-pessoais indispensáveis à lavratura deste termo, que, lido e achado conforme, é rubricado e assinado pelas partes interessadas, pelas testemunhas e por mim que o lavrei, na forma do Decreto_______ e da Resolução ________. \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSecretaria de Estado de _______\r\n__________________________\r\nCESSIONÁRIO\r\nTestemunhas: \r\n1- _____________________\r\n2 - _____________________\r\nNome: Nome: \r\nCPF: CPF:\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\no imóvel deverá ser descrito, deixando claramente expresso se a transferência será realizada no todo, ou somente em parte, indicando-a.\r\ndeverá ser indicada, de forma explícita, a finalidade da utilização do imóvel e, se necessário, a cláusula poderá ser desdobrada em parágrafos, bem como serem indicadas, de forma detalhada, as atividades autorizadas.\r\nconsoante o art. 40, da LC nº 08/77, com a redação conferida pela LC nº 127/09, se o cessionário for pessoa jurídica de direito privado, de relevante valor social, o prazo máximo da cessão de uso será de 20 (vinte) anos, renováveis por igual período, desde que esta seja previamente autorizada pelo Governador, e que atenda a interesse público, devidamente justificado e explicitado no respectivo instrumento; caso seja pessoa jurídica de direito público interno, entidade componente de sua respectiva administração indireta ou fundação instituída pelo Poder Público, a cessão de uso, a critério do Governador, justificado o benefício auferido pelo Estado, poderá ser firmada sem limitação de prazo ou com possibilidade de prorrogação do prazo, desde que, previamente autorizada pelo Governador.\r\na cláusula da remuneração poderá ser suprimida se a cessão for outorgada a título gratuito à pessoa jurídica de direito público interno, entidade componente da administração indireta estadual ou fundação instituída pelo Poder Público. \r\nPoderá ser definida outra forma de pagamento, como o depósito em conta a ser indicada, atentando-se para a rubrica adequada, desde que a sua comprovação seja realizada. \r\nO índice a ser escolhido deverá ser o que melhor se adequar no momento da assinatura do termo, respeitados um dos oficiais, na forma do Parecer nº 01/2004/CCM/PG-15.\r\nse, ao invés da remuneração em dinheiro, a contrapartida pela cessão de uso consistir na satisfação de encargo, a Cláusula Quinta terá a seguinte redação:\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n, obriga-se o CESSIONÁRIO a ______________ (indicar, de forma clara e explícita, no que consiste o encargo, as épocas em que deverá ser satisfeito, o modo de comprovação do cumprimento, a forma de fiscalização, dentre outros requisitos indispensáveis).\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\nO não cumprimento das obrigações decorrentes do encargo na data aprazada sujeitará o à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, calculada sobre o valor mensal devido, além da incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e da atualização monetária do valor original pelo índice ________ (indicar o índice, que não a TR), sem prejuízo da rescisão unilateral do termo pelo .” \r\nQuando se tratar de área não construída, deverá ser adotada a seguinte redação: \r\no pagamento do prêmio de seguro contra fogo/incêndio correspondente ao valor do pela avaliação prévia para fins de seguro.” \r\noutras coberturas podem ser incluídas, dependendo do imóvel e das circunstâncias, tais como, queda de raio, explosão, quebra de vidros, alagamento e enchentes, desmoronamento e vendaval, tumulto ou greve. \r\nA regra não será aplicável em se tratando de bens públicos, por serem inalienáveis.\r\nquando o cessionário for pessoa de direito público, deverá ser acrescentado ao final da cláusula a seguinte expressão “com as adaptações exigidas pelos arts. 730 e seguintes do Código de Processo Civil”.\r\nCaso o imóvel objeto do Termo não esteja localizado no Município do Rio de Janeiro, a deverá apresentar a seguinte redação:\r\n“Fica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir as questões oriundas do presente Termo ou de sua execução, exceto quanto à propositura de ações possessórias, caso em que prevalecerá o foro da situação do imóvel.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29.06.2012.\r\nId: 1338686\r\n"
        ],
        "1338988": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "RIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 572 DE 09 DE JULHO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA E CONCEDE, POR ATO DE BRAVURA, 20% SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NA FORMA DO ARTIGO 27, INCIDO VIII DO DECRETO-LEI Nº 218/1975, COMBINADO COM OS ARTS 2º E 3º DA LEI ESTADUAL Nº 423/81.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela conferida pelo Decreto Estadual nº 43.621, de 29 de maio de 2012 e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/077047/1901/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- PROMOVER, por Ato de Bravura, os servidores MARCO ANTONIO DE BARROS PINTO, mat. 261.459-2, Inspetor de Polícia, de 2ª para classe Comissário; CELSO DIOGENES MARTINS DOS ANJOS, mat. 260.395-9, Inspetor de Polícia, de 3ª para 2ª classe; EDU GUIMARÃES DE SOUZA, mat. 871.450-3, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª classe; HILTON LOPES DE MENESES, mat. 181.223-9, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª classe; MARCELO GALHARDO DE MESQUITA, mat. 849.114-4, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª classe; MERALDO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, mat. 959.354-2, Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª classe; NELSON JOSÉ DE CAMPOS FILHO, mat. 257.822-7, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª classe; SANDRO COSTA DE OLIVEIRA, mat. 959.440-9, Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª classe; SÉRGIO LUIZ ROCHA SILVA, mat. 258.552-9, Inspetor de Polícia, de 3ª para 2ª classe; ULYSSES CARLOS POURCHET, mat. 872.227-4, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª classe; MÁRCIA CHRISTINA DE CASTRO CAPUTI GUIMARÃES, mat. 263.055-6, Inspetor de Polícia, de 3ª para 2ª classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei Estadual nº 423/81, e CONCEDER aos Inspetores de Polícia, classe Comissário, JOSÉ CARLOS PEREIRA GUIMARÃES, mat. 262.765-1 e MARIZA BOSCARDINI ALVES, mat. 179.724-0, a percepção de 20 % (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, na forma do disposto no art. 3º da mencionada Lei Estadual nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1338988\r\n"
        ],
        "1339056": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 376, DE 7 DE JANEIRO DE 2011, QUE CRIA O COMITÊ ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CRIA O GRUPO PERMANENTE DE USUÁRIOS DE TI.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na importância das atividades de Tecnologia da Informação para a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,\r\na necessidade de alinhar as diferentes áreas da Secretaria de Estado de Fazenda em relação às questões da Tecnologia da Informação,\r\na grande diversidade de temas e procedimentos a serem propostos,\r\n- o Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda, e\r\n- a Convergência às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público,\r\nFicam instituídos o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e o Grupo Permanente de Usuários de TI da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nCompetirá ao Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação:\r\nestabelecer as políticas e diretrizes de tecnologia da informação alinhadas às estratégias da SEFAZ;\r\nhomologar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI;\r\ndeliberar sobre a evolução e integração dos sistemas corporativos de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- aprovar o Plano Anual de Ações e de Investimentos em tecnologia da informação;\r\ndefinir prioridades de execução de projetos de tecnologia da informação; e\r\ndefinir as diretrizes para a aquisição de bens e contratação de serviços de tecnologia da informação.\r\nO Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação será composto pelo:\r\nSecretário de Estado de Fazenda;\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda;\r\nSubsecretário de Receita;\r\nSubsecretário de Finanças;\r\nSubsecretário de Política Fiscal;\r\nSubsecretário de Estudos Econômicos; e\r\n- Contador-Geral do Estado.\r\nO Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação se reunirá três vezes ao ano, cabendo convocação extraordinária quando necessário.\r\ndeste artigo e o funcionamento do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação serão definidos pelo próprio Comitê.\r\nAs matérias de competência do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação serão deliberadas com a presença mínima da maioria dos componentes a que se refere o art. 3º e aprovadas quando obtiverem, no mínimo, os votos da maioria simples.\r\nCada componente poderá ser representado por um suplente que deverá ser previamente indicado.\r\nCaberá à Subsecretaria-Geral a Secretaria Executiva do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação.\r\nCompetirá ao Grupo Permanente de Usuários de TI:\r\nem busca de sinergias e formular pedidos para a Assessoria de Tecnologia da Informação;\r\nintegrar os sistemas corporativos; \r\ninformar e submeter ao Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação a estimativa de recursos humanos e financeiros a serem utilizados; \r\ninformar e submeter ao Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação o cronograma para execução e conclusão das demandas submetidas; e\r\nacompanhar o andamento das demandas feitas para a ATI relativas à sua área dentro da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nO Grupo Permanente de Usuário de TI será formado por representantes da:\r\nSubsecretaria-Geral de Fazenda;\r\nSubsecretaria de Receita;\r\nSubsecretaria de Finanças;\r\nSubsecretaria de Política Fiscal;\r\nSubsecretaria de Estudos Econômicos;\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação;\r\nContadoria-Geral do Estado;\r\nAuditoria-Geral do Estado;\r\n- Conselho de Contribuintes;\r\nJunta de Revisão Fiscal; e\r\nDiretora da Escola Fazendária. \r\nOs representantes a que se refere o caput deste artigo serão indicados pelo ocupante do cargo mais alto de cada área.\r\nO Grupo Permanente de Usuários de TI se reunirá ordinariamente bimestralmente e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Secretário Geral.\r\ndeste artigo e as regras de funcionamento do Grupo Permanente de Usuário de TI serão definidas pelo próprio Grupo.\r\nAs reuniões para discutir temas a que se refere o art. 7º desta Resolução, ocorrerão por matéria de acordo com o sistema corporativo e participarão os representantes indicados das áreas de interesse da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nAs discussões serão encaminhadas para o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação que definirá as prioridades, nos termos do inc. V do art. 2º desta Resolução.\r\nCaberá à Assessoria de Tecnologia da Informação a Secretaria Executiva do Grupo Permanente de Usuário de TI.\r\nO Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e o Grupo Permanente de Usuário de TI poderão convidar para participar das reuniões, sem direito a voto representante(s) de entidade(s) pública(s) e privada(s), a fim de colaborar na execução dos trabalhos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1339056\r\n"
        ],
        "1339153": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "\r\nDE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício,no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/1953/2012,\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil, objetivando atuar nos procedimentos licitatórios cujas modalidades estejam previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, os servidores a seguir elencados, cujo mandato será de 01(um) ano, contado a partir da publicação desta Resolução, em atenção ao disposto no art. 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010:\r\nPRESIDENTE:\r\nÂNGELA CRESPO \r\nIdentidade Funcional nº 571518-0\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 1908951-1\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 2026503-4\r\nMARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO\r\nIdentidade Funcional nº 877308-4\r\nA Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituída, em seus impedimentos eventuais ou legais, pelo servidor LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, Identidade Funcional nº 2026503-4, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CASACIVIL, nº 242, de 02 de agosto de 2011.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nARTHUR BASTOS\r\nm exercício\r\nId: 1339153\r\n"
        ],
        "1339167": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/07/2012\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 270 DE 05 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO CONSULTIVO DO COMPLEXO DO PALÁCIO GUANABARA. \r\n\r\nOnde se lê: Art. 3º - \r\nLeia-se: Art. 2º - \r\nOnde se lê: Art. 4º - \r\nLeia-se: Art. 3º - \r\nId: 1339167\r\n"
        ],
        "1339737": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO , NOS TERMOS DO INCISO III DO ART 2º DO DECRETO Nº 43.058, DE 04 DE JULHO DE 2011, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 43.582, DE 11 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, nos termos do inciso III do art. 2º do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012, Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Designar para compor a Comissão de Ética Setorial, os seguintes servidores:\r\n- MARCIO CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS\r\nChefe de Gabinete - ID 576166-2\r\n- MARIA DAS GRACAS FORTES TELLES\r\nAssessora - ID 876695-9\r\n- MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL\r\nAssessor-Chefe - ID 4359660-6\r\nA Comissão de Ética Setorial instituída nos termos do art. 1º desta Resolução será presidida pelo servidor Marcio Carvalho Colmerauer dos Santos, ID 576166-2.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1339737\r\n"
        ],
        "1339926": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n58 DE 07 DE MAIO DE 2012E SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO INTERESSE SOCIAL - F NA FORMA PREVISTA NO ART. 6º DO DECRETO Nº40.604/\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto nº 40.604, de 20 de dezembro de 2006 e, tendo em vista o constante do processo Administrativo nº E - 19/000.108/2007, \r\ndo CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- CG, por dispensa, a pedido, os Representantes, Titular e Suplente, da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - , MAX RODRIGUES LEMOS E EDUARDO RAMOS PAIXÃO, respectivamente. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2012.\r\n**Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 10.07.2012.\r\nId: 1339926\r\n"
        ],
        "1340415": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 791 DE 11 DE JULHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 007/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CLIN COMERCIAL LTDA-EPP, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.719/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 007/2012, referentes à Aquisição de tubos para as obras na localidade de Jaconé no município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto de Mello Filho - Matr. 15.173-5\r\nRogério Santos - Matr. 15.459-0\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - Matr. 0944.271-6\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1340415\r\n"
        ],
        "1340528": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA FORMA DESCRITNº 276, DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução SES nº 276, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 10 de abril de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída a Comissão de Adicional de Qualificação, conforme expresso no art. 6º da Resolução SES nº 276, de 26 de março de 2012.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nTitular\r\nTrabalho e da Educação na Saúde\r\nMagali da Camara Teixeira\r\nID. Funcional\r\n31555705\r\nRosana Garcia Silva\r\nID. Funcional\r\n41522524\r\nClycia Barwick Cysne\r\nID. Funcional\r\n30046254\r\nSilvia Assine de Souza Pedroza\r\nID. Funcional\r\n31533167\r\nCarolina Lazzaroto\r\n30888956\r\nJorge Luiz Medeiros Rocha\r\nID. Funcional\r\n50032950\r\nMário Sergio Ribeiro\r\n42780578\r\nRosane da Silva Marinelli\r\nID. Funcional\r\n41817770\r\nurídica e de Corregedoria\r\nLívia Letícia de Faria Galvão\r\nID. Funcional\r\n6541526\r\nQuele Cristina Garcia Picoli\r\nID. Funcional 30885086\r\nCeres Albuquerque\r\nID. Funcional\r\n31518931\r\no Liberal\r\nID. Funcional 42731577\r\nFlavio Monteiro de Souza\r\n32316380\r\nMarcelo dos Santos Soares\r\nID. Funcional 42490740\r\n- Os servidores relacionados para as funções designadas não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\n- O membro da comissão designado para desempenhar a função de coordenador, conforme expresso no art. 6º, § 2º da Resolução SES nº 276, de 26 de março de 2012, é a servidora Magali da Camara Teixeira, ID Funcional nº 31555705.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1340528\r\n"
        ],
        "1340604": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos Decretos Estaduais nº 43.582 e nº 43.583, ambos de 11 de maio de 2012, e tendo em vista o constante no processo nº E-11/300/2012, \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Criar a Comissão de Ética Setorial, que integra o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Estadual de que trata o Decreto nº 43.058, de 4 de julho de 2011, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n- Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Ética Setorial:\r\nWilliam Lima Rocha, matrícula nº 870.485-0\r\nRachel Enete Lannes, matrícula nº 285.259-8\r\nDamião José da Silva, matrícula nº 817.653-9\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 3 (três)anos, permitida uma única recondução.\r\n- A atuação na Comissão de que trata essa resolução não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie, e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público.\r\n- Da presente resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1340604\r\n"
        ],
        "1340689": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11.07.2012\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 510 DE 09 DE JULHO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 376, DE 07 DE JANEIRO DE 2011, QUE CRIA O COMITÊ ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CRIA O GRUPO PERMANENTE DE USUÁRIOS DE TI.\r\nArt. 3º\r\nOnde se lê: \r\nVI - Subsecretário de Estudos Econômicos; \r\nLeia-se:\r\nVI - Subsecretário de Modernização da Gestão de Finanças Públicas; \r\nArt. 8º\r\nOnde se lê: \r\nV - Subsecretaria de Estudos Econômicos;\r\nLeia-se:\r\nV - Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas;\r\nId: 1340689\r\n"
        ],
        "1340741": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 052/053/054/2012, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante dos Processos Administrativos nºs, E-17/000.244/2012, E-17/000.247/2012 e E-17/000.173/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos nºs , referentes aos serviços de elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção de Pontes em municípios da Região Serrana, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- José Beraldo Fortuna Soares - matrícula 969.793-9;\r\n- Raul Marques Fanzeres - matrícula 969.929-9;\r\n- Renato Alves Teixeira - matrícula 969.795-4.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1340741\r\n"
        ],
        "1340802": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "\r\nDE JULHO DE 2012\r\nSUBSTITUTO PARA GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMÔNIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 165 da Lei Estadual nº 287/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, com validade de 10 de julho de 2012, o servidor PAULO ROBERTO LAGE CRUZ, ID Funcional 44009410, como responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais móveis desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, em substituição, ao servidor João Carlos Lansillote, ID Funcional 20122330.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1340802\r\n"
        ],
        "1340810": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA PARA ANÁLISE E DIAGNÓSTICO DAS INSTALAÇÕES HOSPITALARES ESTADUAIS, VISANDO À ATUALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O DECRETO Nº 897, DE 21 DE SETEMBRO DE 1976, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NAS MESMAS INSTALAÇÕES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada a Comissão Mista para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar análise e diagnóstico das instalações hospitalares, situadas no Estado do Rio de Janeiro, visando à atualização dos respectivos projetos de segurança contra incêndio e pânico, incluindo Planos de Escape, de acordo com o que dispõe o Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976.\r\nA Comissão Mista será composta pelos seguintes servidores:\r\nda Secretaria de Estado de Defesa Civil: Alexandre Nunes Sales, Ten-Cel BM, RG 16.484; Rodrigo Fernandes da Silveira Polito, Maj BM, RG 22.716, e Luciano Salviano de Sales, Maj BM, RG 28.970;\r\nda Secretaria de Estado de Saúde: Marcos Monteiro Rossi, Id. Funcional nº 3.078.315-1; Fernando Horácio dos Santos, Matrícula nº 966.244-6, e Alexandre José Fernandes do Nascimento, Matrícula nº 963.252-2.\r\nA Comissão Mista também deverá apresentar Minuta de Termo de Cooperação entre a Secretaria de Estado de Defesa Civil e a Secretaria de Estado de Saúde, dispondo sobre a criação de Postos de Serviço de Prevenção Contra Incêndio e Pânico nos Hospitais Estaduais, compostos por Bombeiros Militares, quantificados conforme os riscos das respectivas instalações.\r\nO diagnóstico para elaboração dos projetos referidos no artigo 1º deverá ser apresentado ao Secretário de Estado de Saúde, para as providências junto à Diretoria Geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1340810\r\n"
        ],
        "1340819": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 693 DE 09 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE REFORMA ESTRUTURAL DE CENTROS PÚBLICOS DE EMPREGO E RENDA - CPETR'S.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de elaborar estudo e avaliação para proposta de reforma estrutural dos Centros Públicos de Trabalho e Emprego - CPETR's, e\r\n- da urgência de reforma dos Centros Públicos localizados à Av. General Justo e à Rua São José - processo administrativo nº E- 22/662/2012.\r\nRESOLVE:\r\nesolve:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Acompanhamento de reforma estrutural dos Centros Públicos de Emprego e Renda os seguintes membros:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nManuelito de Souza Reis, matrícula 972.631-0- Presidente,\r\nRonaldo Scheinier, matrícula 972.329-7- membro,\r\nGustavo Duque e Silva, matrícula 975.858-2 - membro.\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nManuel Luis Louro, matrícula 3007-2.\r\nNo caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, o Presidente será substituído pelo servidor Ronaldo Scheinier, matrícula 972.329-7.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2012\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1340819\r\n"
        ],
        "1341003": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS DO ÓRGÃO CENTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido na Lei Estadual nº 287/79, na Resolução SEEDUC nº 4798, de 24 de maio de 2012, e conforme o contido no processo nº E-03/5.379/2012,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens do Órgão Central da SEEDUC que analisará livros e os classificará como recuperáveis, antieconômicos, em desuso, irrecuperáveis ou obsoletos, na forma da Lei Estadual nº 287/79.\r\n- A Comissão ora instituída será composta de dois docentes efetivos da rede estadual e um bibliotecário efetivo também da rede estadual.\r\n- Caberá à Comissão lavrar Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, opinando de forma justificada e alternativamente pelo descarte, alienação ou transferência, na forma do Decreto Estadual nº 43.301/2011.\r\n- Para ser definido como disponível para descarte, deverá ter restado infrutífera a tentativa de alienação do bem, qualquer que tenha sido a classificação.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nMárcia Milena Soares de Sousa - Prof. Doc. I - mat. n° 943.033-1\r\nCristiane Lemos Pereira de Jesus - Prof. Doc. II - mat. n° 5.009.825- 0\r\nMaria da Luz Lima Farias - Bibliotecária - mat. n° 5.003.506-2\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1341003\r\n"
        ],
        "1341050": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "\r\nESTUDAR E PROPOR UMA ALTERAÇÃO NA LEI Nº2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, OBJETIVANDO INCENTIVAR AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MENOS PULUENTES.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o parágrafo único do art.148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho responsável por estudos para elaboração de minuta para alterar a Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, e regulamentar os instrumentos necessários para controle e monitoramento das alterações da Lei.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho será composto por representantes indicados pelas instituições:\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA;\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN.\r\n\r\nA coordenação dos trabalhos de que trata o art. 1º, será exercida por representante da SEA.\r\nPara assegurar a democracia participativa, a transparência e o amplo debate dos setores sociais abrangidos pela temática, será garantida nas reuniões do Grupo de Trabalho, mediante convite, a participação de representantes de outros órgãos e ONGs afins.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar à Secretaria de Estado do Ambiente o relatório conclusivo dos trabalhos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nId: 1341050\r\n"
        ],
        "1341066": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADORE DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nFica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado JOÃO LAUDO DE CAMARGO, matrícula nº 269.272-1, da Procuradoria da Dívida Ativa para a Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 06 de julho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral \r\nId: 1341066\r\n"
        ],
        "1341089": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 378 DE 11 DE JULHO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação INDÚSTRIAS GRANFINO S/ARua Oscar Soares, nº 1525 - Nova Iguaçu - RJpor apresentar a amostra analisada resultadoCaracterísticas Sensoriais e Pesquisa de Matérias Estranhas,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote 001.11, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 03/2013, do produto MOLHO SHOYU, marca GRANFINO, por INDÚSTRIAS GRANFINO S/A, CNPJ: 30.770.184/0001-30, localizada na Rua Oscar Soares, nº 1525 - Nova Iguaçu - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1341089\r\n"
        ],
        "1341090": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº379 DE 11 DE JULHO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\no de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n, de 20/08/1977, publicada no D., e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do produto envasado e distribuído por NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ: Rua Engenheiro Sérgio Shigueru Harada, nº 60 - bairro Polvilho - Cajamar - SPpor apresentar a amostra analisada resultado .\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 112603 961P, data de fabricação 26/03/2011, data de validade 26/03/2014, do produto OLIVE OIL POMACE, marca TONDELA, envasado e distribuído por NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.529.643/0001-39, localizada na Rua Engenheiro Sérgio Shigueru Harada, nº 60 - bairro Polvilho - Cajamar - SP.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1341090\r\n"
        ],
        "1341091": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 380 DE 11 DE JULHO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D. de 24/08/1977, \r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde , do produto e distribuído , CNPJ: Rua Engenheiro Sérgio Shigueru Harada, nº 60 - Bairro Polvilho - Cajamar, por apresentar a amostra analisada resultados insat e Análise de Rotulagem, e\r\nempresa não requereu contraprova;\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso lote 110501-12, data de fabricação 05/01/2011, data de validade 05/01/2014, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS, marca LISBOA, envasado e distribuído por NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.529.643/0001-39, localizada na Rua Engenheiro Sérgio Shigueru Harada, nº 60 - Bairro Polvilho - Cajamar - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas 2º, in cisos V de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1341091\r\n"
        ],
        "1341092": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 381 DE 11 DE JULHO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D. de 24/08/1977, e\r\n, encaminhando o Laudo de Análise Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da amostra coletada pela SMS/RJ/Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilânciadata de validade CREME PROTETOR PARA A PELE PROFISSIONAL SOLAR UVA + UVB - FPS 30 - Bisnaga 120gfabricado por , localizado na Avenida Nonoai, nº 1640 - Nonoai - Porto Alegre - RS e distribuído por BLUECARE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.na Rua Passos, nº 250 - Belenzinho - São Paulo - SPpor apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto , Determinação do pH, Teor de Methoxycinnamate e Teor de Octyl Salicilate.\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 134802F, data de fabricação 14/12/2011, data de validade 14/12/2013, do produto CREME PROTETOR PARA A PELE PROFISSIONAL SOLAR UVA + UVB - FPS 30 - Bisnaga 120g, fabricado por MARIA L. W. FLECK - ME., CNPJ: 02.992.550/0001-60, localizado na Avenida Nonoai, nº 1640 - Nonoai - Porto Alegre - RS e distribuído por BLUECARE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 94.003.753/0001-02, localizado na Rua Passos, nº 250 - Belenzinho - São Paulo - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1341092\r\n"
        ],
        "1341093": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº382 DE 11 DE JULHO DE 2012\r\nESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- Nota Técnica SAECA/SAS nº 24/2012, de 29/06/2012, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação e Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, no estabelecimento UNIDADE DE NEFROLOGIA, DIÁLISE E TRANSPLANTE RENAL - UNTR S/C LTDA., CNPJ: 47.309.554/0002-10, situado na Rua Santo Amaro, nº 80, Bloco I - 4º andar, Glória (Pavilhão Visconde de Moraes) - Rio de Janeiro - RJ, que constatou condições técnicas operacionais insatisfatórias com risco elevado para o funcionamento, por contrariar a RDC/ANVISA n154, de 15/06/2004, republicada em 31/05/2006, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos, XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento UNIDADE DE NEFROLOGIA, DIÁLISE E TRANSPLANTE RENAL - UNTR S/C LTDA., CNPJ: 47.309.554/0002-10, situado na Rua Santo Amaro, nº 80, Bloco I - 4º andar, Glória (Pavilhão Visconde de Morais) - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar ao estabelecimento UNIDADE DE NEFROLOGIA, DIÁLISE E TRANSPLANTE RENAL - UNTR S/C LTDA., CNPJ: 47.309.554/0002-10, a implementação do plano de remoção dos pacientes em tratamento de diálise.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1341093\r\n"
        ],
        "1341173": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO REITOR\r\nDITO ORÇAMENT\r\nE O UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto n 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n;\r\n;\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano- FECAM\r\n: 240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano- FECAM\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 404310 - Administração Central \r\nRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de Emprego e Renda em Comunidades Assistidas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n00\r\n04\r\n546.482,69\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente em exercício\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1341173\r\n"
        ],
        "1341420": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado, abaixo designados, na seguinte forma:\r\n, matrícula nº 966.061-4, da Procuradoria de Serviços de Saúde para a Procuradoria da Dívida Ativa;\r\n, matrícula nº 966.053-1, da Procuradoria Previdenciária para a Procuradoria de Serviços de Saúde;\r\n, matrícula nº 899.422-0, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Trabalhista;\r\n, matrícula nº 836.271-7, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria de Pessoal.\r\nAs alterações de lotação decorrentes da presente Resolução terão eficácia a partir do dia 23 de julho de 2012, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuados os Procuradores em gozo de férias ou licenças.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1341420\r\n"
        ],
        "1341611": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n134.877,00 \r\n233.691,00 \r\n444.691,00 \r\n444.691,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n4.649.912,00 \r\n8.121.169,00 \r\n11.395.956,00 \r\n11.395.956,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n120.000,00\r\n210.000,00\r\n6.200.682,00\r\n6.200.682,00\r\n\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n10.839.999,20\r\n18.969.999,60\r\n18.400.000,00\r\n18.400.000,00\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.960.000,00\r\n5.180.000,00\r\n7.400.000,00\r\n7.400.000,00\r\n10\r\n19.473,72\r\n19.473,72\r\n19.473,72\r\n19.473,72\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n74.048.744,20\r\n74.048.744,20\r\n74.048.744,20\r\n74.048.744,20\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n14.083.409.931,00\r\n14.083.409.931,00\r\n14.084.638.498,45\r\n14.084.638.498,45\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n06\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n07\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n11\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n26\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n125.189.691,27 \r\n176.782.457,78 \r\n220.558.409,27 \r\n01\r\n33.965.800,00 \r\n145.873.360,00 \r\n204.322.060,00 \r\n262.770.760,00 \r\n11\r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n325.936.106,00 \r\n408.707.538,55 \r\n408.707.538,55 \r\n408.707.538,55 \r\n10\r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n26\r\n81.058.100,00 \r\n81.058.100,00 \r\n81.058.100,00 \r\n81.058.100,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.697.700,32 \r\n25.777.195,32 \r\n32.546.951,32 \r\n11\r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n110.115.224,00 \r\n191.171.511,00 \r\n278.128.480,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n267.928.204,59 \r\n331.295.952,59 \r\n442.796.193,59 \r\n12\r\n79.379.506,00 \r\n79.379.506,00 \r\n79.379.506,00 \r\n79.379.506,00 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n212.804.898,00 \r\n334.952.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n400.000,00 \r\n60.522.340,00 \r\n60.522.340,00 \r\n60.522.340,00 \r\n15\r\n- \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n7.474.682,00 \r\n16.719.085,00 \r\n26.201.002,04 \r\n37.413.027,04 \r\n12\r\n1.146.333,52 \r\n1.146.333,52 \r\n1.146.333,52 \r\n1.146.333,52 \r\n22\r\n4.771.000,00 \r\n9.542.000,00 \r\n16.698.500,00 \r\n23.855.000,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n593.440,00 \r\n746.880,00 \r\n957.200,00 \r\n957.200,00 \r\n10\r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n13\r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n22\r\n6.757.168,00 \r\n8.974.159,00 \r\n11.084.956,00 \r\n11.084.956,00 \r\n98\r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000,00 \r\n1.074.560,00 \r\n1.610.000,00 \r\n2.300.000,00 \r\n04\r\n- \r\n248.671,85 \r\n248.671,85 \r\n248.671,85 \r\n11\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n12\r\n12.302.991,00 \r\n13.681.766,66 \r\n13.681.766,66 \r\n13.681.766,66 \r\n99\r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n476.467.799,70 \r\n786.249.567,30 \r\n1.012.305.891,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n11\r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n445.229.343,71 \r\n687.663.222,71 \r\n808.112.930,00 \r\n25\r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.716.956,00 \r\n5.413.512,00 \r\n9.458.347,00 \r\n13.482.782,00 \r\n10\r\n41.186.145,90 \r\n41.186.145,90 \r\n41.186.145,90 \r\n41.186.145,90 \r\n13\r\n26.895.265,76 \r\n26.895.265,76 \r\n26.895.265,76 \r\n26.895.265,76 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n44.847.200,00 \r\n54.694.400,00 \r\n79.965.200,00 \r\n114.236.000,00 \r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n78.070.533,00 \r\n117.403.434,00 \r\n135.356.335,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n41.552.185,00 \r\n65.286.325,00 \r\n94.200.465,00 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n7.176.377,24 \r\n12.974.377,24 \r\n21.671.377,24 \r\n28.990.000,00 \r\n10\r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n13\r\n35.511.599,26 \r\n35.511.599,26 \r\n35.511.599,26 \r\n35.511.599,26 \r\nId: 1341611\r\n"
        ],
        "1341623": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, art. 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto nos § § 1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a André Mendes Cavotti, Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças, matrícula n° 970.633- 4, para na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorizar os atos relativos às dispensas de licitação das Unidades Orçamentárias 32010 e 32610, pautadas nos incisos I e II, artigo 24, da Lei Federal nº8. 666/93 e suas alterações, bem como as demais despesas executadas pelos Programas de Trabalhos: 3201.08.122.0002.8021, 3201.08.122.0002.2016 e 3201.08.122.0002.2010, 3201.08.122.0002.2467, nos termos da Lei Estadual nº 287/79, e seus respectivos atos regulamentadores;\r\nautorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviço público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\nautorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG para emissão de crachás;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para: solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolso; movimentação de cotas financeiras entre as UG's da SEASDH;\r\nemitir ofício aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\nemitir ofício ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP-RIO;\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, mantida as disposições da Resolução SEASDH nº 434, de 28 de junho de 2012, e produzirá seus efeitos a contar de 05/06/2012.\r\no de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1341623\r\n"
        ],
        "1341640": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nESTABELECE MEDIDAS DE DEFESA SANITÁRIA PARA CONTROLE DO MORMO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo nº E- 02/002107/2012, \r\no diagnóstico positivo para mormo, confirmado no Teste da Maleína em eqüídeo, localizado no Município de Teresópolis (RJ),\r\na Instrução Normativa (MAPA) nº 24, de 05 de abril de 2004, que aprova as normas para o controle e erradicação do mormo no país, e \r\na necessidade de proteção do rebanho equídeo e a saúde pública no Estado do Rio de Janeiro mediante adoção de medidas de defesa sanitária animal no Estado,\r\nRESOLVE:\r\n), doença dos equídeos, passa a ser considerada de peculiar interesse do Estado, para fins de fiscalização e ações de defesa sanitária animal. \r\nA entrada e o trânsito de equídeo no Estado do Rio de Janeiro e a saída do animal para outros Estados, para qualquer finalidade e destino, excetuado o disposto no § 1º deste artigo, sem prejuízo dos requisitos sanitários normalmente exigidos, ficam condicionadas, a cada emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA:\r\nao exame negativo de mormo, conforme Anexos I e II, da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 24, de 05 de abril de 2004, dentro do prazo validade, que deve acobertar todo o período de trânsito; e\r\n- ao atestado sanitário de ausência de sinais clínicos de mormo.\r\nPara o trânsito de equídeo no Estado do Rio de Janeiro unicamente para participação em eventos agropecuários, fica dispensado o cumprimento da exigência do inciso I deste artigo, a cada emissão de GTA, desde que tenha sido cumprida por ocasião da partida do animal de sua origem, observado o prazo de validade do exame.\r\nA GTA somente será expedida e aceita se acompanhada dos comprovantes de cumprimento das exigências deste artigo.\r\nA coleta e envio de material para a realização de exame laboratorial de Mormo (prova de fixação de complemento - FC), de que trata o inciso I do art. 2º, desta Resolução, somente poderá ser feita por médico veterinário habilitado para emissão de GTA de equídeos; ou por médico veterinário responsável técnico de laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para realização de exames laboratoriais para diagnóstico de AIE; ou, ainda, por Médico Veterinário do serviço oficial de defesa sanitária animal.\r\nEm caso de necessidade, o teste complementar da maleína será realizado obrigatoriamente por médico veterinário do serviço oficial de defesa sanitária animal.\r\nAs propriedades onde for diagnosticado o mormo, confirmado pelo Teste Complementar da Maleína, serão interditadas, submetidas a regime de saneamento e os animais positivos sacrificados, sem direito a indenização, nos termos previstos na IN 24, de 05 de abril de 2004. \r\nO Teste Complementar da Maleína não será utilizado, nas seguintes condições abaixo relacionadas, caso em que a Prova de FC será considerada conclusiva, para efeitos do caput deste artigo:\r\nanimal reagente ao teste de FC e que apresente sintomas clínicos da doença;\r\nanimal de propriedade reincidente.\r\n- Qualquer sinal indicativo de suspeita de enfermidade infectocontagiosa em eventos e propriedades deverá ser imediatamente comunicado ao Núcleo de Defesa Agropecuária (NDA) responsável pela área.\r\nAs demais normas sanitárias exigidas pela legislação sanitária animal vigente também deverão ser criteriosamente cumpridas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\nALBERTO MOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária \r\nId: 1341640\r\n"
        ],
        "1341650": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEC Nº 487 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS EXCEPCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e considerando o disposto nos arts. 10 e 11 do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010,\r\nFica alterado o caput do art. 2º da Resolução SEC nº 487, de 16 de fevereiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - Será admitida a inscrição por proponente pessoa jurídica, de acordo com as definições previstas no art. 3º do Decreto nº 42.2922010.”\r\nFicam inseridos os § § 1º e 2º ao art. 4º e a alínea “g” ao art. 5º da Resolução SEC nº 487, de 16 de fevereiro de 2012, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º - Os projetos inscritos em caráter excepcional poderão solicitar valor superior aos limites estabelecidos para cada área cultural e respectivas linhas de ação, desde que devidamente motivado e justificado que caracterize a situação excepcional.\r\n§ 1º- Não será admitida previsão de pagamento por serviço de elaboração de projetos inscritos em caráter excepcional com recursos solicitados através da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992. \r\n§ 2º- Será admitida a previsão de pagamento por serviço de agenciamento, limitado até 5% (cinco por cento) do valor solicitado através da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992.”\r\n“Art. 5º - O pedido de inscrição deve ser apresentado à SEC com antecedência mínima de 15 dias úteis da data de sua realização e ser instruído com a seguinte documentação:”\r\ng) contrato ou documento equivalente que identifique o prestador do serviço de agenciamento e o valor atribuído à execução do projeto.”\r\nFica suprimido o inciso III do art. 5º da Resolução SEC nº 487, de 16 de fevereiro de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1341650\r\n"
        ],
        "1341666": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O GRUPO TÉCNICO DE DENGUE DO ESTADO DO RIO DE JANERIO\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- as diretrizes do Sistema Único de Saúde, \r\nas atribuições da esfera estadual definida pela Portaria Ministerial nº 3.252, de 22/12/2009,\r\nque a prevenção e controle da dengue requerem uma indução pelo Estado para a organização e mobilização permanente dos municípios, visando à manutenção do estado de alerta e efetiva ação na supressão de criadouros do mosquito por parte de todos que sofrem com esse grave problema de saúde pública, bem como manter estrutura de suporte para assistência aos pacientes com dengue, entre outras ações de relevância para minimização do problema, e\r\na necessidade de um plano integrado com a participação das áreas técnicas desta SES no controle, combate ao vetor bem como a assistência aos pacientes,\r\nRESOLVE:\r\nCriar o Grupo de Trabalho da Dengue (GT-Dengue), para planejar e coordenar as ações de prevenção e controle da dengue no âmbito Estadual.\r\nO GT- Dengue será constituído por membros titulares e suplentes, representantes das seguintes áreas:\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde da SES-RJ, que será responsável pela coordenação do GT-Dengue:\r\na) Coordenação do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - CIEVS;\r\nb) Coordenação do Centro de Apoio a Gestão - CGVS;\r\nc) Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental;\r\nd) Coordenação de Vigilância Epidemiológica;\r\ne) Gerência de Doenças Transmitidas por vetores e zoonoses;\r\nf) Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde.\r\nSubsecretaria de Atenção à Saúde da SES-RJ\r\na )Superintendência de Regulação; \r\nb) Superintendência de Atenção Básica.\r\nSubsecretaria Geral\r\nSubsecretaria de Unidades Próprias\r\nAssessoria de Comunicação\r\nSubsecretaria de Gestão do Trabalho\r\na) Coordenação de Educação em Saúde\r\n- O GT-Dengue terá as seguintes atribuições:\r\nimplantar e apoiar as ações de Prevenção e Controle da Dengue no âmbito do Estado;\r\nmonitorar e avaliar com as áreas técnicas a implantação das ações de Prevenção e Controle da Dengue, bem como recomendar as alterações e adequações que forem necessárias, de acordo com as deliberações definidas nas reuniões do GT;\r\nmanter o Gabinete do Secretário atualizado quanto às ações desencadeadas visando a Prevenção e o Controle da Dengue, tanto de responsabilidade do Estado como aquelas efetivadas pelos municípios;\r\nelaborar e manter atualizado o Plano Estadual de Controle da Dengue e o Plano de Contingência para o período de epidemias de Dengue, bem como direcionar as áreas técnicas a avaliação dos Planos Regionais;\r\nconvocar eventualmente o Comitê Consultivo da Dengue ou outros de profissionais de notório saber para apresentação das ações planejadas, visando à apreciação do Plano para contribuição no seu aperfeiçoamento;\r\ndefinir estratégias de apoio oportuno aos municípios quando observada a impossibilidade desses em responder a uma situação de emergência, ou quando houver solicitação de apoio ao Estado por parte dos mesmos;\r\nestudar e definir formas de financiamento para a efetiva execução das ações planejadas;\r\npromover a articulação com outras Secretarias de Estado para implantação de ações de forma integrada.\r\n- O GT- Dengue deverá se reunir regularmente, conforme necessidade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012 \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1341666\r\n"
        ],
        "1341690": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            " RIO\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2011, REDEFININDO SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA A QUE FAZ MENÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº41.650, de 21 de janeiro de 2009, e\r\n41.930, de 25 de junho de 2009 e o teor da Resolução SSP nº 250, de 07 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Redefine o limite, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade de Polícia Pacificadora - UPP - BATAN situada no Município do Rio de Janeiro, a saber:\r\nUNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO BATAN (UPP BATAN), classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18 de fevereiro de 2012, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades Batan, Vila Jurema I (Rua Paraíso), Jardim Água Branca, Vila Nova, Itaporanga, Fumacê e Conjunto Água Branca no Bairro de Realengo, no seguinte limite, contornando a UPP no sentido horário: Inicia-se o primeiro polígono na Avenida Brasil lado par na altura do nº 28.620, excluindo-se esta, no trecho do entroncamento com a Rua Emilio Conde no sentido Zona Oeste até a Rua Hélio do Amaral lado par, incluindo-se esta, Avenida Calixto Cordeiro lado ímpar, incluindo- se esta, Rua Cristalina, incluindo-se esta, Rua Leverger até a Rua Recife, incluindo-se esta, seguindo ao longo do muro pelo prolongamento da Rua Itajaí, seguindo junto ao muro no prolongamento da Rua Belém lado par, incluindo-se esta, Rua Manaus, incluindo-se esta, até entroncamento com a Rua Itaporanga, incluindo-se esta, Rua São Dagoberto, incluindo-se esta, Praça Santo Adolpho, incluindo-se esta, Rua Santa Melânia, incluindo-se esta, seguindo pela orla da Comunidade do Batan, Rua Emílio Conde até a Avenida Brasil. Inicia-se o segundo polígono da UPP Batan na Estrada da Água Branca lado par na altura do número 760 até o número 1100, Estrada do Engenho Novo, excluindo-se esta, Rua Ranulpho Bocayuva Cunha, seguindo pela orla da comunidade Beira-Rio até a Rua Princesa Imperial, excluindo-se esta, Rua Major Parentes, excluindo-se esta, Rua Olavo Souza Aguiar, incluindo-se esta, seguindo até a Estrada da Água Branca.\r\nO mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se no anexo à presente resolução.\r\nA unidade ora redefinida deverá contar com efetivo mínimo de 147 (cento e quarenta e sete) policiais militares.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\ne Segurança\r\nANEXO \r\nUPP - Batan\r\nId: 1341690\r\n"
        ],
        "1342014": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 793 DE 13 DE JULHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 045/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ALVES & FILHOS MÓVEIS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.010/2011,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 045/2012, referente à aquisição com montagem de diversos mobiliários para equipar os PRPTC'S de São João de Meriti, Nova Friburgo, Teresópolis, Resende e Niterói.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - Matrícula nº 986.568-6\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - Matrícula nº 362.498-8\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - Matrícula nº 972.391-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1342014\r\n"
        ],
        "1342026": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 695 DE 12 DE JULHO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SETRAB Nº 664, DE 15 DE JULHO DE 2011, QUE TRATA DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 007/2010, NO TOCANTE A COMPOSIÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no § 1º da Cláusula Oitava da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 007/2010, de Prestação de Serviços de Manutenção e Reparos de Veículos Automotores, celebrado com a Empresa Penha Rio Veículos e Comércio Ltda., Processo Administrativo nº E-22/197/2009. \r\n:\r\n664, de 15 de julho de 2011, que trata de Comissão para acompanhamento e fiscalização de , no tocante a composição.\r\n- A Comissão será composta dos seguintes membros:\r\nRONALDO SCHEINER - matrícula 972.325-7\r\nPAULO BARRETO DA SILVA - matrícula 270.633-1\r\nDAVIDSON SOUZA LANNES - matrícula 972.375-0\r\n- Os demais artigos não serão alterados.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1342026\r\n"
        ],
        "1342027": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 696 DE 12 DE JULHO DE 2012\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 690 QUE DESIGNOU MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA DAS INSTALAÇÕES DAS INSTUIÇÕES HABILITADAS NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2012 - PROJOVEM. \r\nno uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores e do Decreto Estadual nº. 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- Altera o art. 1º da Resolução SETRAB Nº 690 de 22 de maio de 2012, no que se refere à composição da Comissão de Avaliação da Capacidade Física das Instalações das Instituições Habilitadas no processo Licitatório nº 001/2012 - Projovem, passando a ter a seguinte composição:\r\nANA LUCIA BIZZO MAGALHÃES MATTOS, matrícula 972.359-4\r\nMARIO SERGIO NOCETTI, matrícula 972.615-9.\r\nJULIO VICENTE RIBEIRO FILHO, matrícula 974.561-3\r\n- A Comissão terá a finalidade de visitar as instituições habilitadas, elaborando relatório técnico com o objetivo de avaliação de capacidade física instalada para continuidade do processo licitatório.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1342027\r\n"
        ],
        "1342028": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 697 DE 12 DE JULHO DE 2012\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SETRAB 691 DE 22 DE MAIO DE 2012 QUE DESIGNOU MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DOS ENVELOPES B e C PARA JUNTO COM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA ABERTURA DOS RESPECTIVOS ENVELOPES DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2012 - PROJOVEM TRABALHADOR.\r\nno uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações posteriores e do Decreto Estadual nº. 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 1º da Resolução SETRAB Nº 691 de 22 de maio de 2012, no que se refere à composição da Comissão Técnica de análise dos documentos dos envelopes B e C junto com a Comissão Permanente de Licitação do processo licitatório nº 001/2012 - Projovem Trabalhador, passando a ter a seguinte composição:\r\nANA LUCIA BIZZO MAGALHÃES MATTOS, matrícula 972.359-4.\r\nMARIO SERGIO NOCETTI, matrícula 972.615-9.\r\nJULIO VICENTE RIBEIRO FILHO, matrícula 974.561-3.\r\n- A Comissão terá a finalidade de analisar junto com a Comissão Permanente de Licitação os Envelopes das Instituições habilitadas, no processo licitatório.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1342028\r\n"
        ],
        "1342029": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 698 DE 12 DE JULHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO TÉCNICA DOS DOCUMENTOS DO ENVELOPE (B) - PROPOSTA TÉCNICA E DA CAPACIDADE DE GESTÃO E FÍSICA INSTALADAS DAS INSTITUIÇÕES HABILITADAS NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2012 - PLANTEQ 2011. \r\nno uso de suas atribuições legais , nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores e do Decreto Estadual nº. 42.301, de 12 de fevereiro de 2010; e\r\na necessidade de Avaliação Técnica dos documentos contidos no envelope (B) - Melhor Técnica, Gestão e das Instalações Físicas das instituições que foram habilitadas na abertura do envelope A do processo licitatório nº 002/2012 - PLANTEQ 2011 - Processo Administrativo nº E-22/159/2012.\r\n:\r\n- Institui Comissão para avaliação técnica dos documentos do envelope (B) - Proposta Técnica e da capacidade de gestão e física instaladas das instituições, habilitadas no processo licitatório nº002/2012 - PLANTEQ 2011.\r\n- A Comissão será composta dos seguintes membros: \r\nANA LUCIA BIZZO MAGALHÃES MATTOS, matrícula 972.359-4.\r\nMARIO SERGIO NOCETTI, matrícula 972.615-9.\r\nJULIO VICENTE RIBEIRO FILHO, matrícula 974.561-3.\r\nA Comissão efetuará visitas às Instituições habilitadas, elaborando relatório técnico com o objetivo de avaliação de capacidade física instalada para continuidade do processo licitatório e irá analisar junto com a Comissão Permanente de Licitação os documentos contidos na proposta técnica - Envelope (B) das Instituições habilitadas, no processo licitatório.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n.\r\nPaulo Novaes\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1342029\r\n"
        ],
        "1342317": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE, no uso de suas atribuições legais, \r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n6582/2011\r\nAquisição de Medicamentos \r\nIrene Alberico\r\nAnderson Lourenço da Silva \r\n966.230-5\r\n50018060\r\nId: 1342317\r\n"
        ],
        "1342318": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\n7390/2011\r\nPrestação de serviços de treinamento e educação na área de cuidados de trauma para médicos e enfermeiros, coordenadores e assistenciais desta Secretaria de Saúde.\r\nFlávia Letícia Ramos Allevato \r\nPaulo Sergio da Silva Reis Junior\r\nRogério Casemiro da Silva\r\n41.438 - CBMERJ\r\n28.306 - CBMERJ\r\n949.715-7\r\nId: 1342318\r\n"
        ],
        "1342319": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nº - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nProcesso\r\nFiscais responsáveis\r\nE- 08/1\r\nAquisição pelo Estado do Rio de Janeiro dos Módulos Operacionais e Contêineres, bem como demais sistemas, equipamentos e mobiliários que estão sendo utilizados nas UPA's localizadas em Irajá, Santa Cruz, Bangu, Belford Roxo, Campo Grande I, Tijuca e Maré, incluindo manutenção de toda estrutura dos equipamentos.\r\nFernando Horácio dos Santos\r\nSilvana Valéria Prudente de Oliveira\r\n244-6\r\nID Func. 26381052\r\nId: 1342319\r\n"
        ],
        "1342457": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n00\r\n14.099.551.834,13\r\n14.099.551.834,13\r\n14.100.780.401,58\r\n14.100.780.401,58\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n1.015.004.099,00\r\n07\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n955.802.325,00\r\n11\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n26\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n28.479.873,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n325.936.106,00 \r\n392.565.635,42 \r\n392.565.635,42 \r\n392.565.635,42 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n26\r\n81.058.100,00 \r\n81.058.100,00 \r\n81.058.100,00 \r\n81.058.100,00 \r\nId: 1342457\r\n"
        ],
        "1342458": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JULHO DE 2012\r\nRECOMPÕE O GRUPO DE TRABALHO TEMPORÁRIO PARA ORIENTAÇÃO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR, INSTITUÍDO PELAS RESOLUÇÕES SEEDUC N° 4.646/2010 E N° 4.688/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E- 03/000511/2012,\r\no que consta dos objetivos e metas do Plano Estadual Básico de Educação do Rio de Janeiro, e\r\n- que não foi mantido o número de integrantes estabelecido na Resolução SEEDUC nº 4.646/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Recompor, complementando, em até 34 (trinta e quatro) integrantes, o Grupo de Trabalho instituído em caráter temporário, para atuação na orientação, planejamento e coordenação da Gestão Escolar.\r\n- Os servidores que irão compor o Grupo de Trabalho, já existente, serão definidos a partir de processo de seleção interna, atendendo, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n- ser servidor ativo da carreira do magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro há no mínimo, 03 (três) anos,\r\n- ter, no mínimo, 05 (cinco) anos de experiência comprovada em períodos contínuos ou alternados computados, nos últimos 10 (dez) anos em: regência de turma, coordenação pedagógica, direção de unidade escolar, direção adjunta ou orientação educacional,\r\n- não estar respondendo ou ter sido apenado em inquérito administrativo,\r\n- possuir ensino superior completo.\r\n- Terão preferência os candidatos com curso de especialização (pós graduação com carga horária mínima de 360h) e dentre estes os que possuírem curso de especialização em Gestão.\r\nDA SELEÇÃO\r\n- O processo seletivo dar-se-á de acordo com as seguintes etapas:\r\nInscrição dos candidatos,\r\n- Avaliação individual de conhecimentos específicos,\r\n- Análise de Currículo/Títulos,\r\n- Avaliação de Perfil,\r\n- Programa de Capacitação,\r\n- Divulgação do resultado.\r\n- As etapas II, III e IV terão caráter eliminatório e classificatório e, a etapa V será de caráter qualificativo.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- As inscrições deverão ser realizadas pela internet no site do órgão que atuar em parceria com a SEEDUC, por meio de preenchimento de Ficha de Inscrição, em conformidade com Edital publicado para esse fim.\r\n- O candidato inscrito concorrerá às vagas no âmbito da Regional de lotação, podendo ser convocado para ocupar vaga distinta de sua preferência.\r\n- Quando se tratar de candidato lotado na sede da Secretaria de Estado de Educação considerar-se-á concorrência para as vagas das Regionais da Capital, cuja definição ficará a cargo da SEEDUC, respeitando-se a ordem de classificação e as necessidades da Secretaria.\r\n- A classificação final do processo respeitará a Regional de lotação e a sua distribuição preservará a ordem de classificação.\r\n- Serão selecionados 151 (cento e cinqüenta e um) candidatos, sendo que os primeiros, até a trigésima quarta posição irão complementar o Grupo de Trabalho já existente, que serão distribuídos entre as 15 (quinze) Regionais da Secretaria de Estado de Educação.\r\nOs demais selecionados comporão cadastro reserva, por ordem de classificação, sendo convocados para ocupar vagas a partir da vacância.\r\n- O quadro contendo a distribuição das vagas estará disponível, em forma de Anexo do Edital que regerá o Processo Seletivo Interno, no site do órgão que atuar em parceria com a SEEDUC.\r\n- A seleção prevê a complementação do grupo existente e a criação de cadastro reserva, por ordem de classificação, com os demais candidatos imediatamente subsequentes aos primeiros selecionados, conforme o art. 8º.\r\n- O cadastro reserva terá a validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no Diário Oficial do resultado final do processo seletivo.\r\n- Os candidatos selecionados cumprirão jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais.\r\n- O integrante do Grupo de Trabalho terá preservada a sua lotação de origem, embora as diretrizes da atividade estejam a cargo da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino - SUGEN.\r\n- Ao término das atividades do Grupo de Trabalho os professores retornarão à unidade de lotação de origem.\r\nO Diretor ou Diretor Adjunto de unidade escolar que pretender participar do processo seletivo, caso selecionado, será dispensado do cargo de direção.\r\n- Será admitida a inscrição de professor detentor de duas matrículas de provimento efetivo.\r\nQuando da inscrição de professor detentor de duas matrículas de provimento efetivo deverão ser observadas as regras relativas à carga horária permitida.\r\n- As orientações relativas às etapas do art. 3º desta Resolução estarão disponíveis em Edital que regerá o Processo Seletivo Interno, no site do órgão que atuar em parceria com a SEEDUC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1342458\r\n"
        ],
        "1343084": [
            "2012-07-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.597, de 16/05/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir para a Comissão de Gestão de Documentos, constituída no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pela Resolução SEPLAG nº 219, de 01/10/2009, as funções estabelecidas no Decreto nº 43.597, de 16/05/2012, relativas ao acesso a informações contidas em documentos em poder da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sem prejuízo das suas funções.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos mencionada no art. 1º desta Resolução, sem prejuízo das suas funções. \r\n- Claudia Alice de Cleonte Leite Albuquerque, ID 547243-1\r\nAssessoria Jurídica\r\n- Solange da Cunha Cabral Pires, ID 2032197-0\r\nSubsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\n- Júlia Alfradique Leite, ID 4378022-9\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\n- Ana Maria da Silva Sá, ID 1939894-8\r\nSubsecretaria de Orçamento\r\n- Douglas das Chagas Almeida Lima, ID 5000338-0\r\nSubsecretaria de Recursos Logísticos\r\n- Lucia Maria de Sousa, ID 577663-5\r\nSubsecretaria de Patrimônio Imobiliário\r\n- Elizabeth Rosa Silva, ID 3925776-2\r\nSubsecretaria de Administração de Pessoal\r\n- Vanessa Nunes Lopes, ID 4378014-8\r\nSubsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimentos de Pessoas\r\nA Comissão de Gestão de Documentos ficará vinculada à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças desta Secretaria de Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1343084\r\n"
        ],
        "1343125": [
            "2012-07-18 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS - PCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nAlterar o art. 1º da Resolução nº 1.326, de 09 de agosto de 2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Regulamentar no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES, o PROGRAMA de CAPACITAÇÃO PARA APERFEIÇOAMENTO (PCA) dos servidores públicos estaduais dos quadros de pessoal estatutário civil das áreas de saúde.\r\n§ 1º - O PCA destina-se aos servidores efetivos e oriundos da SES, bem como aos servidores efetivos do IASERJ, colocados oficialmente à disposição desta Pasta de Governo.\r\n§ 2º - Somente poderão participar do PCA, os servidores lotados e em efetivo exercício nas unidades administrativas desta SES, bem como aqueles cedidos e/ou colocados à disposição para exercer cargo ou função em outros órgãos, desde que em exercício de atividade comprovadamente de interesse do Sistema Único de Saúde.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012 \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1343125\r\n"
        ],
        "1343170": [
            "2012-07-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2012\r\n, no uso de suas atribuições legais,e\r\no Aviso de Chamamento Público nº 001/2012, que torna público o credenciamento de Unidades Privadas ou Filantrópicas de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, publicado no D.O. de 06.06.2012, proc. n° E-08/9273/2011,\r\n- Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos pedidos de credenciamento, objeto do processo n° E-08/9273/2011.\r\n- A Comissão que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo, presidida pela primeira:\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS - matr. nº 968603-1 - Superintendência de Regulação;\r\nJORGE LUIZ MEDEIROS ROCHA - matr. nº 3023932-1 - Superintendência de Regulação;\r\nFLÁVIO MARTINS ANTELO - matr. nº 813.207-8 - Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação;\r\nSILVIA ASSINE DE SOUZA PEDROZA - matr. nº 812.489-3 - Subsecretaria Executiva;\r\nMARCOS DAVID C. SOMBERG - matr. nº 851.740-1 - Superintendência de Vigilância Sanitária.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1343170\r\n"
        ],
        "1343770": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008,\r\n- o Ofício SES/FES nº 296, de 08 de outubro de 2008,\r\n- o Ofício GAB/CGE nº 174, de 16 de julho de 2012, e \r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.40.81.12\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - FUNDEB\r\n\r\n2.3.90.48.07\r\nAuxílio Financeiro à Pessoa Física - Tratamento Fora de Domicílio\r\nDespesa com a concessão de auxílio financeiro a usuários do Sistema Único de Saúde, com ou sem acompanhante, nos termos da Portaria Federal SAS/MS nº 055, de 24/02/1999.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1343770\r\n"
        ],
        "1343821": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a aquisição de Tablets para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a ser realizado através do Programa Nacional de Apoio à Modernização e Gestão dos Estados e Distrito Federal - PNAGE, conforme processo nº E-01/51.841/2012.\r\nPRESIDENTE \r\nLilia Sendin Martins - ID Funcional n° 04344735-0\r\nMEMBROS\r\nLetícia Taveira Telles - ID Funcional n° 04371742-0\r\nMarcelo Jose Dreux de Almeida - ID Funcional n° 01922864-3\r\nMonique Pessanha Simoes - ID Funcional n° 00876773-4\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne.\r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1343821\r\n"
        ],
        "1343878": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE JULHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE OS empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental poderá ser realizado pelo Município de SEROPÉDICA com base em prévio Convênio de Cooperação Técnica e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 17 de outubro de 2011, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- o disposto no art. 6° da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, de criação do Instituto Estadual do Ambiente, que prevê a possibilidade de descentralização do licenciamento ambiental de atividades de pequeno e médio impacto ambiental aos municípios, desde que cumpridas determinadas condições,\r\nos Decretos estaduais que regulamentam a celebração de convênios pelo INEA com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é a cooperação técnica e a transferência do licenciamento ambiental de certas atividades locais,\r\n- o Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM,\r\n- as Resoluções INEA nº 52 e nº 53, de março de 2012, que estabelecem os critérios e os códigos para a determinação do porte e do potencial poluidor dos empreendimentos e atividades, objetivando o seu enquadramento nas classes do SLAM, \r\n- a necessidade de se estabelecer uma norma específica por município conveniado, tendo em vista que a dinâmica do processo de descentralização é variável de acordo com a realidade de cada ente municipal, e\r\no que consta no processo administrativo nº E-07/507.081/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDefinir as classes dos empreendimentos e das atividades cujo licenciamento ambiental poderá ser realizado pelo Município de Se ropédica, com base em prévio convênio de cooperação técnica e na legislação aplicável.\r\nO enquadramento dos empreendimentos e das atividades licenciáveis em classes obedecerá a um conjunto de parâmetros utilizados para aferir o seu porte e potencial poluidor, definidos nas Resoluções INEA nº 52/2012 e nº 53/2012, as quais devem ser observadas pelo Município conveniado.\r\nO Anexo 1 é constituído pela tabela referente à classificação geral das atividades, sendo que aquelas enquadradas nas Classes 1A e 1B não estão sujeitas ao licenciamento ambiental.\r\nO Anexo 2 indica as classes e as restrições aprovadas pelo Conselho Diretor do INEA para o licenciamento ambiental especificamente pelo Município de Seropédica, as quais são determinadas de acordo com a equipe técnica responsável pelo Licenciamento e fiscalização ambiental, informada oficialmente pelo Município.\r\nNos casos previstos nessa resolução permanece a obrigatoriedade de prévia obtenção de Autorizações Ambientais e outros instrumentos previstos na legislação, quando couber, devendo o Município de Seropédica cientificar os empreendedores quando estes procedimentos forem de competência do INEA.\r\nPermanece no âmbito de competência exclusiva do INEA o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:\r\n- classificados como de alto potencial poluidor, qualquer que seja o porte;\r\nem mais de 01 (um) Município;\r\nlocalizados nas Unidades de Conservação estaduais, à exceção dos que forem desenvolvidos em determinadas Zonas delimitadas nos Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental, hipótese esta a ser prevista em regulamento específico;\r\npotencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, que estejam sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório (EIA/RIMA), conforme dispõem as legislações federal e estadual;\r\n- que, por expressa disposição legal, não possam ser delegadas ao Município.\r\n- Caberá à Diretoria de Gestão das Águas e do Território - DIGAT, através da Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal - GEGAM, instruir o processo de definição bem como de alteração das classes de empreendimentos e atividades a serem licenciadas pelos Municípios, para aprovação pelo Conselho Diretor do INEA e conduzir quaisquer outras modificações necessárias em relação ao objeto da presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\n\r\n\r\nId: 1343878. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1343953": [
            "2012-07-18 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 272 DE 17 DE JULHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA MILITAR, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e do contido no Decreto nº 21.081, de 09.12.94 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do processo nº E-13/371/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão Permanente de Licitação da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nTen Cel PM - ID Funcional nº 2018464-6 - Presidente\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA\r\nTen Cel PM - ID Funcional nº 2018791-2\r\nTen Cel PM - ID Funcional nº 2018102-7\r\nRONALDO GONÇALVES DA SILVA \r\nSubten PM - ID Funcional nº 353435-9\r\n- O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, constituída nos termos do art. 1º desta Resolução, será substituído pela servidora Adriana Paixão de Almeida, Ten Cel PM - ID Funcional nº 2018791-2, nos seus impedimentos eventuais e legais.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 273 DE 17 DE JULHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, tendo em vista o que consta do processo nº E-13/371/2012, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n- A Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nTen Cel PM\r\nPregoeiro\r\n6\r\n- Ten Cel PM \r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\nID Funcional nº 2018791-2\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nTen Cel PM - ID Funcional nº 2018102-7\r\n\r\nSubten PM - ID Funcional nº 353435-9\r\n\r\n2º SGT PM - ID Funcional nº 2247984-8\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício\r\nId: 1343953\r\n"
        ],
        "1343966": [
            "2012-07-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n34.048.744,20\r\n34.048.744,20\r\n34.048.744,20\r\n34.048.744,20\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n84.086.199,27 \r\n107.310.403,76 \r\n158.903.170,27 \r\n220.558.409,27 \r\n01\r\n38.965.800,00 \r\n145.873.360,00 \r\n204.322.060,00 \r\n262.770.760,00 \r\n11\r\n2.754.179.390,00 \r\n2.754.179.390,00 \r\n2.754.179.390,00 \r\n2.754.179.390,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n36.084,00 \r\n78.168,00 \r\n141.294,00 \r\n204.420,00 \r\n00\r\n325.936.106,00 \r\n392.565.635,42 \r\n392.565.635,42 \r\n392.565.635,42 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n26\r\n81.058.100,00 \r\n81.058.100,00 \r\n81.058.100,00 \r\n81.058.100,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.386.808,00 \r\n4.773.617,00 \r\n8.353.831,00 \r\n11.934.045,00 \r\n10\r\n90.000,00 \r\n90.000,00 \r\n90.000,00 \r\n90.000,00 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n200.000,00 \r\n400.000,00 \r\n700.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n70.668.614,00 \r\n70.759.614,00 \r\n70.896.114,00 \r\n71.032.614,00 \r\n99\r\n52.862.459,55 \r\n52.862.459,55 \r\n52.862.459,55 \r\n52.862.459,55 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n75.082.027,52 \r\n75.082.027,52 \r\n75.082.027,52 \r\n75.082.027,52 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n- \r\n560.000,00 \r\n560.000,00 \r\n560.000,00 \r\n99\r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n60.211.489,05 \r\n60.211.489,05 \r\n60.211.489,05 \r\n60.211.489,05 \r\n13\r\n422.102,12 \r\n422.102,12 \r\n422.102,12 \r\n422.102,12 \r\n00\r\n9.446.834,32 \r\n15.421.700,32 \r\n25.501.195,32 \r\n32.546.951,32 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n117.554.568,00 \r\n117.554.568,00 \r\n117.554.568,00 \r\n117.554.568,00 \r\n00\r\n11.628,00 \r\n23.257,00 \r\n40.700,00 \r\n58.143,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n10.187.719,82 \r\n10.187.719,82 \r\n10.187.719,82 \r\n10.187.719,82 \r\n13\r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n00\r\n2.045.009,00 \r\n4.090.018,00 \r\n7.157.532,00 \r\n10.225.046,00 \r\n01\r\n2.360.400,00 \r\n5.286.400,00 \r\n5.286.400,00 \r\n7.552.000,00 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n11\r\n18.148.016,53 \r\n18.148.016,53 \r\n18.148.016,53 \r\n18.148.016,53 \r\n12\r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n95\r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n99\r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n00\r\n3.265.779,00 \r\n7.864.609,00 \r\n12.737.855,00 \r\n15.611.101,00 \r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n13\r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n00\r\n624.636,00 \r\n1.249.271,00 \r\n2.186.224,00 \r\n3.123.177,00 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n10\r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n13\r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.381.939,00 \r\n6.135.768,00 \r\n11.766.512,00 \r\n17.397.256,00 \r\n12\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n8.978.492,00 \r\n17.206.985,00 \r\n30.674.724,00 \r\n44.142.463,00 \r\n12\r\n12.983.299,81 \r\n12.983.299,81 \r\n12.983.299,81 \r\n12.983.299,81 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.059.889,00 \r\n2.869.777,00 \r\n4.459.609,00 \r\n6.049.441,00 \r\n10\r\n993.162,00 \r\n993.162,00 \r\n993.162,00 \r\n993.162,00 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n473.097,00 \r\n946.194,00 \r\n1.655.840,00 \r\n2.365.486,00 \r\n10\r\n96.960,00 \r\n96.960,00 \r\n96.960,00 \r\n96.960,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n4.614.268,00 \r\n7.817.976,00 \r\n12.604.458,00 \r\n15.954.940,00 \r\n10\r\n3.863.308,98 \r\n3.863.308,98 \r\n3.863.308,98 \r\n3.863.308,98 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n2.178.033,00 \r\n4.356.066,00 \r\n7.623.115,00 \r\n10.890.164,00 \r\n10\r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n00\r\n1.000.039,00 \r\n2.000.078,00 \r\n3.500.137,00 \r\n5.000.196,00 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n12\r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n99\r\n- \r\n10.342.382,88 \r\n10.342.382,88 \r\n10.342.382,88 \r\n10\r\n172.691.499,66 \r\n172.691.499,66 \r\n172.691.499,66 \r\n172.691.499,66 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n15.716.512,24 \r\n15.716.512,24 \r\n15.716.512,24 \r\n15.716.512,24 \r\n20\r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n25\r\n2.942.506,42 \r\n2.942.506,42 \r\n2.942.506,42 \r\n2.942.506,42 \r\n00\r\n9.793.264,00 \r\n23.929.109,00 \r\n38.619.004,00 \r\n53.308.899,00 \r\n1701\r\nSEEL\r\n12\r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n99\r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n00\r\n5.137.160,00 \r\n7.417.038,00 \r\n15.122.778,00 \r\n22.828.518,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n110.115.224,00 \r\n191.171.511,00 \r\n278.128.480,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n218.456.543,59 \r\n330.626.368,59 \r\n442.796.193,59 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n79.379.506,00 \r\n79.379.506,00 \r\n79.379.506,00 \r\n79.379.506,00 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n81.626.379,00 \r\n170.252.758,00 \r\n292.692.326,00 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n400.000,00 \r\n60.522.340,00 \r\n60.522.340,00 \r\n60.522.340,00 \r\n15\r\n- \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n00\r\n7.474.682,00 \r\n14.949.365,00 \r\n26.201.002,04 \r\n37.413.027,04 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n12\r\n1.146.333,52 \r\n1.146.333,52 \r\n1.146.333,52 \r\n1.146.333,52 \r\n22\r\n4.771.000,00 \r\n9.542.000,00 \r\n16.698.500,00 \r\n23.855.000,00 \r\n00\r\n125.563,00 \r\n251.126,00 \r\n439.470,00 \r\n627.814,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n22\r\n2.750.760,00 \r\n5.501.520,00 \r\n9.627.660,00 \r\n13.753.800,00 \r\n00\r\n593.440,00 \r\n746.880,00 \r\n957.200,00 \r\n957.200,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n13\r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n22\r\n6.757.168,00 \r\n8.974.159,00 \r\n11.084.956,00 \r\n11.084.956,00 \r\n98\r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n00\r\n1.322.000,00 \r\n2.644.000,00 \r\n4.627.000,00 \r\n6.610.000,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n16\r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n22\r\n30.046.258,00 \r\n60.092.516,00 \r\n105.161.902,00 \r\n150.231.288,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.487.186,00 \r\n36.074.372,00 \r\n54.105.151,00 \r\n74.335.930,00 \r\n11\r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n9.267.776,00 \r\n43.535.552,00 \r\n57.437.217,00 \r\n71.338.882,00 \r\n00\r\n12.343.697,00 \r\n19.320.394,00 \r\n29.785.439,00 \r\n40.250.484,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n99\r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n49.519.201,00 \r\n86.658.601,00 \r\n123.798.001,00 \r\n12\r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n19.351.560,00 \r\n28.003.360,00 \r\n40.981.060,00 \r\n43.259.000,00 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n6.188.605,00 \r\n6.188.605,00 \r\n6.188.605,00 \r\n6.188.605,00 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n6.511.059,00 \r\n6.511.059,00 \r\n6.511.059,00 \r\n6.511.059,00 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n849.499.607,00 \r\n849.499.607,00 \r\n849.499.607,00 \r\n849.499.607,00 \r\n13\r\n3.199.555,00 \r\n3.199.555,00 \r\n3.199.555,00 \r\n3.199.555,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n165.451.134,00 \r\n165.451.134,00 \r\n165.451.134,00 \r\n165.451.134,00 \r\n\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.551.258,00 \r\n7.102.516,00 \r\n12.429.404,00 \r\n17.756.292,00 \r\n10\r\n7.069.998,00 \r\n7.069.998,00 \r\n7.069.998,00 \r\n7.069.998,00 \r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n611.408,00 \r\n1.222.816,00 \r\n2.139.928,00 \r\n3.057.040,00 \r\n96\r\n3.009.056,00 \r\n3.009.056,00 \r\n3.009.056,00 \r\n3.009.056,00 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n7.280,00 \r\n14.561,00 \r\n25.482,00 \r\n36.403,00 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n40.900,00 \r\n81.800,00 \r\n143.150,00 \r\n204.500,00 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n24.260,00 \r\n48.520,00 \r\n84.910,00 \r\n121.300,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n3.624,00 \r\n5.248,00 \r\n7.684,00 \r\n8.120,00 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n757.969,00 \r\n1.230.938,00 \r\n1.940.391,00 \r\n2.364.844,00 \r\n00\r\n298.114,00 \r\n342.228,00 \r\n553.899,00 \r\n705.570,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n13\r\n33.134,42 \r\n33.134,42 \r\n33.134,42 \r\n33.134,42 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n00\r\n311.242,00 \r\n622.484,00 \r\n1.089.348,00 \r\n1.556.212,00 \r\n10\r\n38.674.726,00 \r\n38.674.726,00 \r\n38.674.726,00 \r\n38.674.726,00 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n11.912.352,00 \r\n11.912.352,00 \r\n11.912.352,00 \r\n11.912.352,00 \r\n2261\r\nFREMF\r\n00\r\n- \r\n10.000.000,00 \r\n10.000.000,00 \r\n10.000.000,00 \r\n10\r\n106.134.636,23 \r\n106.134.636,23 \r\n106.134.636,23 \r\n106.134.636,23 \r\n2262\r\nFUPP\r\n10\r\n6.068.700,49 \r\n6.068.700,49 \r\n6.068.700,49 \r\n6.068.700,49 \r\n00\r\n86.026,00 \r\n135.353,00 \r\n209.344,00 \r\n246.635,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n01\r\n- \r\n21.900.631,00 \r\n21.900.631,00 \r\n21.900.631,00 \r\n10\r\n8.039.694,17 \r\n8.039.694,17 \r\n8.039.694,17 \r\n8.039.694,17 \r\n00\r\n920.000,00 \r\n920.000,00 \r\n1.610.000,00 \r\n2.300.000,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n- \r\n248.671,85 \r\n248.671,85 \r\n248.671,85 \r\n11\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n12\r\n12.302.991,00 \r\n13.681.766,66 \r\n13.681.766,66 \r\n13.681.766,66 \r\n99\r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\n12\r\n1.184.760,00 \r\n1.184.760,00 \r\n1.184.760,00 \r\n1.184.760,00 \r\n21\r\n95.693.000,00 \r\n95.693.000,00 \r\n95.693.000,00 \r\n95.693.000,00 \r\n01\r\n139.402,00 \r\n278.804,00 \r\n487.906,00 \r\n697.008,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n62.638.278,00 \r\n125.276.557,00 \r\n219.233.975,00 \r\n313.191.393,00 \r\n97\r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n00\r\n366.506,00 \r\n533.013,00 \r\n749.280,00 \r\n832.533,00 \r\n10\r\n19.269.292,00 \r\n19.269.292,00 \r\n19.269.292,00 \r\n19.269.292,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n23.616.137,00 \r\n23.616.137,00 \r\n23.616.137,00 \r\n23.616.137,00 \r\n16\r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n19\r\n16.591.513,00 \r\n16.591.513,00 \r\n16.591.513,00 \r\n16.591.513,00 \r\n98\r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n45.112.856,00 \r\n45.112.856,00 \r\n45.112.856,00 \r\n45.112.856,00 \r\n00\r\n9.763.949,00 \r\n19.774.877,00 \r\n34.220.058,00 \r\n48.865.980,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n01\r\n- \r\n1.953.761,00 \r\n1.953.761,00 \r\n1.953.761,00 \r\n12\r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n18\r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n25\r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.259.198,00 \r\n4.284.995,00 \r\n5.702.487,00 \r\n5.702.487,00 \r\n10\r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n00\r\n488.982,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.503,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n01\r\n- \r\n12.061.096,00 \r\n12.061.096,00 \r\n12.061.096,00 \r\n10\r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n13\r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n19\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n20.238.648,92 \r\n20.304.467,08 \r\n32.917.175,08 \r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n- \r\n13.256.124,00 \r\n13.256.124,00 \r\n13.256.124,00 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n00\r\n16.218.629,00 \r\n29.679.293,59 \r\n51.139.520,00 \r\n75.467.464,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n01\r\n- \r\n5.625.682,00 \r\n5.625.682,00 \r\n5.625.682,00 \r\n18\r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n20\r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n78.033.093,85 \r\n115.055.977,03 \r\n153.017.562,92 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n- \r\n23.161.577,00 \r\n23.161.577,00 \r\n23.161.577,00 \r\n18\r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n94.317,00 \r\n157.195,00 \r\n251.512,00 \r\n314.390,00 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n2.394.597,11 \r\n2.394.597,11 \r\n2.394.597,11 \r\n2.394.597,11 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n796.386,76 \r\n796.386,76 \r\n796.386,76 \r\n796.386,76 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n1.187.461,58 \r\n1.187.461,58 \r\n1.187.461,58 \r\n1.187.461,58 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n120.280.000,00 \r\n120.280.000,00 \r\n120.280.000,00 \r\n120.280.000,00 \r\n19\r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n111.240,00 \r\n184.480,00 \r\n270.340,00 \r\n286.200,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n437.914,00 \r\n937.026,00 \r\n1.572.569,00 \r\n2.107.363,00 \r\n2941\r\nFEHGE\r\n23\r\n100.000,00 \r\n100.000,00 \r\n100.000,00 \r\n100.000,00 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n10\r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n23\r\n27.276.391,00 \r\n27.276.391,00 \r\n27.276.391,00 \r\n27.276.391,00 \r\n2943\r\nFEISA\r\n23\r\n100.000,00 \r\n100.000,00 \r\n100.000,00 \r\n100.000,00 \r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n429.658.043,40 \r\n739.439.811,00 \r\n1.012.305.891,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n323.245.172,00 \r\n565.679.051,00 \r\n808.112.930,00 \r\n25\r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n00\r\n2.696.556,00 \r\n5.393.112,00 \r\n9.437.947,00 \r\n13.482.782,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n41.186.145,90 \r\n41.186.145,90 \r\n41.186.145,90 \r\n41.186.145,90 \r\n13\r\n26.895.265,76 \r\n26.895.265,76 \r\n26.895.265,76 \r\n26.895.265,76 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n1.502.560,00 \r\n3.005.120,00 \r\n5.258.961,00 \r\n7.512.802,00 \r\n12\r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n00\r\n4.572.249,94 \r\n8.992.275,94 \r\n11.122.314,94 \r\n13.252.353,94 \r\n11\r\n274.081.000,00 \r\n274.081.000,00 \r\n274.081.000,00 \r\n274.081.000,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n82.931.850,00 \r\n82.931.850,00 \r\n82.931.850,00 \r\n82.931.850,00 \r\n12 \r\n8.276.097,71 \r\n8.276.097,71 \r\n8.276.097,71 \r\n8.276.097,71 \r\n22\r\n235.534,00 \r\n471.069,00 \r\n824.372,00 \r\n1.177.675,00 \r\n99\r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n43.036.522,00 \r\n43.036.522,00 \r\n43.036.522,00 \r\n43.036.522,00 \r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n59.100.000,00 \r\n118.200.000,00 \r\n206.850.000,00 \r\n295.500.000,00 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.770.698,19 \r\n7.770.698,19 \r\n7.770.698,19 \r\n7.770.698,19 \r\n00\r\n18.191.371,00 \r\n23.382.742,00 \r\n35.669.798,00 \r\n47.956.854,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n11\r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n22\r\n74.400,00 \r\n148.800,00 \r\n260.400,00 \r\n372.000,00 \r\n00\r\n29.946.118,00 \r\n59.892.236,00 \r\n104.811.413,00 \r\n149.730.590,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n11\r\n126.301.645,14 \r\n126.301.645,14 \r\n126.301.645,14 \r\n126.301.645,14 \r\n00\r\n22.847.200,00 \r\n45.694.400,00 \r\n79.965.200,00 \r\n114.236.000,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n26.635.266,00 \r\n56.070.533,00 \r\n95.403.434,00 \r\n135.356.335,00 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.002.000,00 \r\n2.004.000,00 \r\n3.507.000,00 \r\n5.010.000,00 \r\n22\r\n308.880,00 \r\n617.760,00 \r\n1.081.080,00 \r\n1.544.400,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n426.798,00 \r\n853.596,00 \r\n1.493.794,00 \r\n2.133.992,00 \r\n10\r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n35.752.185,00 \r\n65.286.325,00 \r\n94.200.465,00 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n3266\r\nFFIA\r\n22\r\n40.000,00 \r\n80.000,00 \r\n140.000,00 \r\n200.000,00 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n420.220,00 \r\n840.440,00 \r\n1.470.771,00 \r\n2.101.102,00 \r\n00\r\n65.615.240,00 \r\n130.930.479,00 \r\n229.353.338,00 \r\n327.776.197,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n13\r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n00\r\n70.436,00 \r\n140.872,00 \r\n246.525,00 \r\n352.178,00 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n13\r\n3.320.598,00 \r\n3.320.598,00 \r\n3.320.598,00 \r\n3.320.598,00 \r\n00\r\n16.000.556,00 \r\n31.580.339,60 \r\n54.950.015,00 \r\n77.898.918,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n\r\n13\r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n22\r\n11.124.993,00 \r\n22.249.986,00 \r\n38.937.475,00 \r\n55.624.964,00 \r\n25\r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n00\r\n21.476.734,00 \r\n42.953.467,00 \r\n75.168.567,00 \r\n107.383.667,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n13\r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n22\r\n3.642.073,00 \r\n7.284.146,00 \r\n12.747.256,00 \r\n18.210.366,00 \r\n00\r\n7.176.377,24 \r\n12.974.377,24 \r\n21.671.377,24 \r\n28.990.000,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n13\r\n35.511.599,26 \r\n35.511.599,26 \r\n35.511.599,26 \r\n35.511.599,26 \r\n00\r\n2.402.229,00 \r\n5.504.458,00 \r\n9.182.802,00 \r\n12.161.146,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n2.811.912,45 \r\n2.811.912,45 \r\n2.811.912,45 \r\n2.811.912,45 \r\n13\r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n98\r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n00\r\n692.772,00 \r\n1.855.944,00 \r\n2.895.101,00 \r\n3.604.258,00 \r\n4047\r\nUEZO\r\n10\r\n15.000,00 \r\n15.000,00 \r\n15.000,00 \r\n15.000,00 \r\n13\r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n00\r\n6.324.534,00 \r\n12.299.068,00 \r\n21.785.868,00 \r\n31.272.668,00 \r\n4301\r\nSETUR\r\n11\r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n12\r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n00\r\n332.385,00 \r\n1.138.192,00 \r\n1.513.350,00 \r\n2.011.929,00 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n10\r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n13\r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n805.737,00 \r\n5.800.788,87 \r\n7.009.395,87 \r\n8.218.002,87 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n408.619,00 \r\n704.568,00 \r\n1.084.497,00 \r\n1.478.426,00 \r\n13\r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n221.800,00 \r\n323.600,00 \r\n476.300,00 \r\n629.000,00 \r\n10\r\n314.000,00 \r\n314.000,00 \r\n314.000,00 \r\n314.000,00 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n19.200,00 \r\n38.400,00 \r\n67.200,00 \r\n96.000,00 \r\n10\r\n7.203.563,92 \r\n7.203.563,92 \r\n7.203.563,92 \r\n7.203.563,92 \r\nId: 1343966\r\n"
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            "2012-07-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 40 DE 13 DE JULHO DE 2012\r\n- LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE AQUICULTURA CONTINENTAL.\r\n, em sua reunião de 01/06/2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/12/2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM,\r\n- a Resolução CONAMA nº 413, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências, e\r\n- o que consta do processo nº E-07/ 502.682/2012,\r\nRESOLVE:\r\nNOP-INEA-04 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE AQUICULTURA CONTINENTALque estabelece normas, critérios e procedimentos a serem adotados no Estado do Rio de Janeiro, para o licenciamento ambiental de empreendimentos voltados à atividade de aquicultura continental, em sistema extensivo, semi-intensivo ou intensivo, nas diferentes estruturas de cultivo.\r\nO disposto nesta Resolução não se aplica aos empreendimentos relativos à carcinicultura em zona costeira.\r\nOs empreendimentos em operação e que não possuem licença ambiental na data de publicação desta Resolução deverão regularizar sua situação junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no prazo máximo de 365 dias, contados da data da publicação desta Resolução.\r\nOs empreendimentos referidos no caput deste art. e que tiverem seus respectivos requerimentos de expedição de licença ambiental protocolados no INEA dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos à aplicação de sanção administrativa de advertência prevista no art. 2° da Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000.\r\nO descumprimento da obrigação prevista no caput deste artigo sujeitará o infrator à sanção administrativa prevista no art. 85 da Lei Estadual n° 3.467/2000, multa de R 200,00 (duzentos reais) a R 90.000,00 (noventa mil reais), se o infrator for pessoa física, e de R 400,00 (quatrocentos reais) a R 1.000.000,00 (hum milhão de reais), se o infrator for pessoa jurídica.\r\nmencionadas nos parágrafos anteriores decorrerá de processo administrativo próprio, no qual será assegurado o direito de ampla defesa e contraditório, nos termos da legislação em vigor.\r\nOs prazos para atendimento das normas contidas na NOP- INEA-04 serão estabelecidos pelo INEA no processo de licenciamento do empreendimento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos aos requerimentos de licenciamento em tramitação no INEA, inclusive os casos de renovação, em que ainda não tenha sido expedida a licença requerida, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho 2012\r\nCARLOS MINC\r\nPresidente \r\nANEXO \r\nNOP-INEA-04 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE AQUICULTURA CONTINENTAL \r\nOBJETIVO\r\nEstabelecer critérios e procedimentos a serem adotados, no Estado do Rio de Janeiro, para o licenciamento ambiental de empreendimentos voltados à atividade de aquicultura continental.\r\nEsta norma aplica-se aos empreendimentos voltados à atividade de aquicultura continental, em sistema extensivo, semi-intensivo ou intensivo, nas diferentes estruturas de cultivoOs empreendimentos de carcinicultura estão excluídos desta norma. \r\nES\r\nTERMO/SIGLA\r\ncontinental\r\não de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou \r\nparcialmente em meio aquático dulcícola.\r\nis\r\nde derivação.\r\nEspécie exótica\r\nEspécie originária de outro país.\r\nEspécie alóctone\r\neferencial considerada\r\nEspécie autóctone ou nativa\r\nUnidade Geográfica Referencia.\r\nUGR\r\nabrangida por uma região hidrográfica, ou no caso de águas marinhas e estuarinas, faixas de.\r\náguas litorâneas compreendidas entre dois pontos da costa brasileira\r\nFormas jovens\r\n, náuplios, \r\novos, pós-larvas e sementes de moluscos bivalves.\r\nSistema de produção em que os espécimes cultivados dependem principalmente de alimento natural\r\ndisponível, podendo receber complementarmente alimento artificial e tendo como característica\r\na média ou baixa densidade de espécimes, variando de acordo com a espécie utilizada.\r\nBarramento\r\nEstrutura construída na calha de cursos d'água, perpendicular ao seu fluxo, destinada a conter/frear o curso natural das águas.\r\nSistema de cultivo intensivo\r\nde produção em que os espécimes cultivados dependem \r\nintegralmente da oferta de alimento artificial, tendo como uma de suas\r\ncaracterísticas a alta densidade de espécimes, variando de acordo com a espécie utilizada.\r\nSistema de produção em que os espécimes cultivados dependem principalmente da oferta de alimento\r\nSistema de cultivo semi-intensivo\r\nartificial, podendo buscar suplementarmente o alimento natural disponível, e tendo como \r\n\r\ncaracterística a média ou baixa densidade de espécimes, variando de acordo com a espécie utilizada.\r\nREFERÊNCIAS\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, Título VII, Capítulos VII e VIII, que tratam da Política Pesqueira e do Meio Ambiente, respectivamente.\r\nLei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.\r\nLei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.\r\nMedida Provisória nº 571, de 28 de maio de 2012, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos; cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; regulamenta a Constituição Estadual, em seu art. 261, § 1º, inciso VII; e dá outras providências.\r\nDecreto nº 4.895, 25 de novembro de 2003 e suas regulamentações, os quais dispõem sobre os procedimentos relativos à autorização de uso de espaços físicos de corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura.\r\nDecreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428/2006.\r\nDecreto Estadual nº 40.156, de 17 de outubro de 2006, que estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a regularização dos usos de água superficial e subterrânea, bem como para ação integrada de fiscalização com os prestadores de serviço de saneamento básico, e dá outras providências.\r\nDecreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências.\r\nInstrução Normativa Interministerial nº 6, de 31 de maio de 2004, que estabelece as normas complementares para a autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura, e dá outras providências.\r\nInstrução Normativa Interministerial nº 7, de 28 de abril de 2005, que estabelece diretrizes para implantação dos parques e áreas aquícolas, em razão do art. 19 do Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003.\r\nResolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.\r\nResolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, complementada e alterada pela Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.\r\nResolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, que estabelece diretrizes para os casos excepcionais de intervenção ou supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente.\r\nResolução CONAMA nº 413, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.\r\nResolução CONAMA nº 428, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o art. 36, § 3º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC, no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA, e dá outras providências.\r\nPortaria IBAMA nº 145/98, de 29 de outubro de 1998, que estabelece normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos, e macrófitas aquáticas para fins de aquicultura, excluindo-se as espécies animais ornamentais.\r\nResolução CONEMA nº 31, de 04 de abril de 2011, que aprova a NOP-INEA-02 - Indenização dos Custos de Análise e Processamento dos Requerimentos de Licenças, Certificados, Autorizações e Certidões Ambientais.\r\nResolução CONEMA nº 33, de 1 de junho de 2011, que reconhece a construção de estruturas para a atividade de aquicultura como sendo eventual e de baixo impacto ambiental, para fins de intervenção em faixa marginal de proteção de cursos d'água.\r\nResolução INEA nº 31, de 15 de abril de 2011, alterada pela Resolução INEA nº 52, de 19 de março de 2012, que estabelece os códigos das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.\r\nResolução INEA nº 32, de 15 de abril de 2011, alterada pela Resolução INEA nº 53, de 27 de março de 2012, que define os critérios para estabelecimento de porte e potencial dos empreendimentos e atividades, para seu enquadramento nas classes do SLAM.\r\nNT-202.R-10 - Critérios e Padrões para Lançamento de Efluentes Líquidos, aprovada pela Deliberação CECA nº 1.007 de 04 de dezembro de 1986.\r\nPara a definição dos procedimentos de licenciamento ambiental, os empreendimentos de aquicultura serão enquadrados em uma das seis classes definidas no Decreto Estadual 42.159/2009, de acordo com os critérios de porte e potencial poluidor definidos nas Resoluções INEA n° 31/2011 e 32/2011, alteradas pelas Resoluções INEA n°s 52/2012 e 53/2012, respectivamente. Os empreendimentos aquícolas com a criação de várias espécies serão enquadrados considerando-se o critério mais restritivo em termos ambientais.\r\nO valor do custo de análise do requerimento de Licença Ambiental será calculado com base na tabela do Anexo 2 da NOP-INEA-02, aprovada pela Resolução CONEMA nº 31/2011.\r\nNa solicitação de Licenças Ambientais para empreendimentos de aquicultura continental deverão ser apresentados os documentos relacionados nos anexos desta norma.\r\nO licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura continental que utilizem água bruta deverá ser condicionado à obtenção da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos ou da Certidão Ambiental de uso insignificante de recurso hídrico (extração de água subterrânea menor que 5.000 L/dia ou captação de água superficial menor que 34.560 L/dia e vazão menor que 0,4 L/s).Empreendimentos que utilizarem água cujo domínio seja da União deverão obter outorga junto à ANA - Agência Nacional de Águas.\r\nA captação de água bruta deverá atender aos seguintes critérios:\r\nDispor de tela ou filtro, para evitar a introdução de organismos aquáticos não desejados;\r\nA captação por derivação direta deverá dispor de comporta e ladrão, para controlar a vazão e evitar problemas decorrentes de enchentes;\r\nNa captação por canais de derivação, estes deverão ser dimensionados e protegidos, de modo a não haver infiltrações ou extravasamento d'água, e deverá ser mantida a vegetação de suas margens, a fim de evitar erosão.\r\nOs viveiros deverão dispor de estruturas adequadas de drenagem, tais como monge, bitubo e “cotovelo”.\r\nAs instalações deverão dispor de mecanismos para prevenção e controle de fuga dos animais criados, durante todo o processo produtivo.\r\nQuando houver lançamento de efluentes em mananciais, deverá ser obtida outorga de uso de água para lançamento dos efluentes, os quais deverão atender aos padrões de lançamento de efluentes relacionados a seguir, estabelecidos na Resolução CONAMA nº 357/2005, complementada e alterada pela Resolução CONAMA nº 430/2011, e na norma NT-202.R-10 da CECA.\r\n- pH entre 5,0 e 9,0;\r\n- materiais sedimentáveis até 1,0 ml/L em teste de uma hora em Cone Imhoff;\r\n- materiais flutuantes virtualmente ausentes;\r\n- nitrogênio amoniacal até 5,0 mg/L.\r\nSe o lançamento de efluentes se der em lagos, lagoas, lagunas ou reservatórios, ou ainda em curso d'água contribuinte para um desses corpos d'água, deverão ser atendidos os seguintes padrões de lançamento, além dos relacionados acima:\r\n- nitrogênio total até 10,0 mg/L;\r\n- fósforo total até 1,0 mg/L;\r\nNos efluentes lançados diretamente em lagos, lagoas, lagunas ou reservatórios deverá ser garantida a ausência de materiais sedimentáveis, em teste de uma hora em Cone Imhoff.\r\nNos casos em que os efluentes estejam ligados em rede coletora pública, deverá ser apresentada anuência emitida pela concessionária de tratamento de esgoto local.\r\nNo caso de doenças infecciosas, as instalações de criação e de quarentena deverão ser isoladas e a água desinfetada, antes de ser lançada no meio ambiente.\r\nPara reuso da água dos tanques de cultivo, esta deverá passar por processos de filtração física e biológica, antes de ser reutilizada.\r\nNão poderão ser utilizados agrotóxicos nas proximidades das fontes de abastecimento de água, e dos tanques e canais.\r\nO uso de produtos químicos no cultivo deverá ser informado, justificado e devidamente analisado e autorizado pelo órgão ambiental no âmbito do licenciamento, mediante apresentação de medidas de controle.\r\nOs cultivos que ocorrerem em corpos de água cujo domínio seja da União deverão atender ao disposto na Instrução Normativa Interministerial nº 6/04.\r\nNão serão licenciados empreendimentos de aquicultura que demandem a construção de novos tanques de cultivo por barramento na calha do rio.\r\nPara empreendimentos localizados em propriedade rural, o licenciamento ambiental deverá ser condicionado ao requerimento de aprovação da área de Reserva Legal.\r\nOs projetos de aquicultura continental deverão respeitar as áreas de preservação permanente, de acordo com o que estabelecem a Constituição do Estado do Rio de Janeiro/89, a Lei n° 12.651/2012 e a Resolução CONEMA nº 33/2011.\r\nNão serão autorizados empreendimentos de aquicultura em lagos, lagoas e lagunas. \r\nO licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura continental em áreas que abriguem vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica deverá observar o disposto na Lei nº 11.428/2006 e no Decreto nº 6.660/2008 que a regulamenta.\r\nNo licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura continental em unidades de conservação de uso sustentável ou em zona de amortecimento de unidades de proteção integral, deverão ser observados seus respectivos planos de manejo, a legislação especifica e, em especial, a Resolução CONAMA nº 428/2010.\r\nEmpreendimentos de aquicultura continental não poderão ser implantados em áreas com lençol freático aflorante ou com solo alagadiço, ou ainda em terrenos situados a menos de 15 metros de distância de rodovias, ferrovias e dutos, ou em suas faixas de servidão.\r\nA seleção de espécies para criação deverá observar as restrições estabelecidas na Portaria IBAMA nº 145/98, que estabelece normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos, e macrófitas aquáticas para fins de aquicultura.\r\nA ração deverá ser armazenada sobre estrutura com altura mínima de 40 cm, afastada da parede, que permita a inspeção em toda a volta, a fim de verificar a presença de vetores (insetos e roedores nocivos) e outros animais que possam contaminar a ração.\r\nÉ vedada a soltura e introdução no ambiente natural de espécies exóticas e alóctones, em conformidade com o art. 9º da Portaria IBAMA nº 145/98.\r\nA soltura e introdução no ambiente natural de animais autóctones criados em cativeiro dependerá de autorização do órgão ambiental estadual, com base em estudo da dinâmica populacional.\r\nAnimais mortos deverão ser incinerados ou enterrados em covas contendo cal, não podendo ser descartados no meio ambiente ou encaminhados para aterros de disposição de resíduos urbanos.\r\nNo encerramento das atividades de aquicultura, deverá ser apresentado ao órgão ambiental um Plano de Desativação e Recuperação, com cronograma de execução.\r\nCRITERIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PISCICULTURA EM VIVEIROS ESCAVADO, TANQUE REVESTIDO E TANQUE DE ALTO FLUXO DE ÁGUA (RACEWAY)\r\nA escavação do viveiro não poderá resultar no afloramento do lençol freático, objetivando assegurar a preservação dos aquíferos subterrâneos. O projeto deverá prever uma distância mínima de 50 cm entre o fundo do viveiro e o lençol freático, cuja profundidade deverá ser informada, quando do requerimento da Licença Ambiental.\r\nNos empreendimentos de piscicultura em viveiros já instalados, com afloramento do lençol freático e sem renovação de água, a biomassa nos tanques não deverá ser superior a 200 g/m³;\r\nPoderão ser aprovadas concentrações superiores de biomassa, desde que comprovada a adoção de mecanismos e procedimentos capazes de proteger o lençol freático.\r\nA documentação apresentada junto com o requerimento da Licença Ambiental deverá incluir o perfil granulométrico do solo, de acordo com a profundidade do viveiro projetado. Nos casos em que o teor de argila seja inferior a 35%, o terreno deverá ser impermeabilizado.\r\nA construção dos taludes e viveiros deverá atender aos seguintes critérios:\r\nO solo utilizado para sua construção e para revestimento do fundo dos viveiros não poderá conter matéria orgânica, pedras ou outros materiais que permitam infiltrações e/ou sejam muito porosos;\r\nA declividade deverá guardar a proporção de 2:1 entre sua altura e a projeção horizontal, na face interna, e de 1:1, na face externa;\r\nA distância entre a superfície da água no viveiro e o topo da crista do talude não poderá ser inferior a 0,50 metros, mesmo em períodos de cheias;\r\nAs faces interna e externa do talude deverão ser recobertas com gramíneas, a fim de evitar erosão.\r\nHavendo a ocorrência de processo erosivo, deverão ser implementadas práticas de contenção de erosão, tais como: revegetação das áreas, construção de terraços, implantação de cordões de vegetação, instalação de canaletas de crista, deposição de cobertura morta, cultivo mínimo, dentre outras técnicas já difundidas.\r\nO licenciamento para as atividades de aquicultura não autoriza a comercialização, direta ou indireta, do material oriundo das escavações dos viveiros. Nos casos em que se preveja a comercialização, o interessado deverá obter documento comprobatório da titularidade da área junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ou acordo com o titular do direito minerário da mesma e, ainda, licenciamento ambiental específico para extração do material junto ao órgão competente.\r\nDeverão ser apresentadas análises físico-químicas da água captada, contemplando, no mínimo, os parâmetros pH, oxigênio dissolvido, amônia e turbidez, realizadas por profissional qualificado para desempenhar essas análises, que apresente comprovante de regularidade no Conselho de Classe.\r\nOs empreendimentos de piscicultura em viveiro, tanque revestido ou raceway deverão dispor de bacias de sedimentação com dimensões correspondentes a, no mínimo, 10% do volume total de água da área de produção, de forma que a água descarregada através da estrutura de drenagem ali permaneça por tempo suficiente para que ocorra a sedimentação completa dos materiais em suspensão.\r\nDeverão ser mantidos nas bacias de sedimentação macrófita aquática flutuante do gênero Eichornia ou outra com função ecológica semelhante, em fase de crescimento, e peixes nativos detritívoros que consomem restos orgânicos ou plâncton, para propiciar a redução da quantidade de matéria orgânica na água;\r\nA vegetação aquática adulta retirada periodicamente deverá ter destinação adequada, em conformidade com as normas de disposição de resíduos;\r\nA saída das bacias de sedimentação deverá ser protegida com tela ou filtro, para impedir a fuga de peixes ou alevinos;\r\nEm empreendimentos de truticultura não será necessário implantar bacias de sedimentação de efluentes, mas deverão ser previstos o reuso da água e sistemas de filtragem mecânica ou outro sistema que tenha a mesma eficácia;\r\nDeverá ser promovida a limpeza semestral das bacias de sedimentação, com a disposição dos resíduos que não puderem ser reutilizados em locais adequados e devidamente autorizados no processo de licenciamento;\r\nPoderá ser aprovada outra frequência de limpeza das bacias, com base em justificativa técnica que comprove que o efluente atenderá aos padrões de lançamento relacionados no item 5.8.\r\nA utilização de esterco in natura para adubação da água dos tanques de cultivo somente será aprovada se forem adotadas medidas de controle da qualidade da água de cultivo.\r\nDeverão ser realizados, periodicamente, o esvaziamento e a manutenção dos viveiros e, se necessário, deverão ser realizados tratamentos para manter as condições adequadas do solo, os quais incluem a aplicação de corretivos e a secagem por exposição ao sol.\r\nAMBIENTAL DE PISCICULTURA EM TANQUE-REDE E GAIOLA\r\nO licenciamento ambiental de empreendimentos de piscicultura em ambientes artificiais deverá observar a classificação e destinação das águas, conforme disposto na Resolução CONAMA nº 357/2005, complementada e alterada pela Resolução CONAMA nº 430/2011.\r\nNão será autorizado o cultivo em corpos hídricos que apresentem, comprovadamente, ocorrências periódicas de algas nocivas.\r\nNão será autorizado o cultivo de espécies alóctones em tanques- rede e gaiolas, exceto quando a espécie objeto da criação já esteja efetivamente introduzida no sistema hídrico utilizado.\r\nNos projetos de piscicultura em tanques-rede e gaiolas, o somatório das áreas de cultivo não poderá exceder 1,0% de sua área total, conforme definido na Instrução Normativa Interministerial nº 8/03.\r\nDeverão ser apresentadas análises físico-químicas da água do corpo hídrico prévias à instalação dos tanques-rede e gaiolas.\r\nDeverão ser analisados, no mínimo, os parâmetros turbidez, transparência pH, oxigênio dissolvido, amônia, fósforo total e nitrogênio total.\r\nA quantidade de pontos de coleta, assim como sua localização e profundidade de coleta, deverá ser estabelecida de forma a permitir a caracterização físico-química do corpo hídrico. \r\nPara o controle de fuga dos animais, os tanques-rede e gaiolas deverão ser construídos com materiais resistentes e receber manutenção regular, de forma a evitar seu rompimento, devendo-se ter especial cuidado quando de seu transporte, reparo, manejo e despesca.\r\nNa instalação dos tanques-rede e gaiolas deverá ser observado:\r\nPosicionamento perpendicular à corrente;\r\nDistância de pelo menos 10 metros entre as fileiras de tanques;\r\nDistância entre os tanques no mínimo igual ao seu comprimento;\r\nDistância de pelo menos 1,5 metros entre o fundo do tanque e o fundo do corpo hídrico.\r\nNão será autorizada a instalação de estruturas que alterem significativamente a hidrodinâmica local, acarretando danos como erosão e assoreamento. \r\nA ração fornecida deverá apresentar características de consistência, durabilidade e flutuabilidade adequadas ao tipo de criação.\r\n\r\nA ração deverá ser administrada em quantidade e frequência adequadas à espécie cultivada, de maneira a evitar excessos no ambiente que possam afetar a qualidade da água.\r\nDeverá ser realizado o monitoramento da água no local de cultivo, contemplando no mínimo os parâmetros turbidez, transparência pH, oxigênio dissolvido, amônia, fósforo total e nitrogênio total., a ser aprovado pelo órgão ambiental.\r\nDE EMPREENDIMENTOS DE RANICULTURA\r\nA girinagem em viveiros deverá seguir os mesmos critérios dos itens 6.1 a 6.6.\r\nAs entradas e saídas de água de cada tanque ou baia deverão ser independentes, impedindo que a água de um passe para outro, a fim de evitar contaminações.\r\nNão deverão ser colocados nos ranários alimentos apodrecidos e restos de carcaças para atração de insetos destinados à alimentação de rãs e imagos.\r\nCaso se faça a utilização do indutor biológico - larvas de mosca (Musca domestica) - para alimentação de imagos e rãs, as moscas, em seus diversos estágios de vida, deverão ser criadas em moscários e locais dotados com telas e armadilhas para insetos, que impossibilitem sua fuga.\r\nOs empreendimentos de ranicultura deverão dispor de bacias de sedimentação com dimensões correspondentes a, no mínimo, 20% da área de produção, de forma que a água dos tanques descarregada através da estrutura de drenagem ali permaneça por tempo suficiente para que ocorra a sedimentação completa dos materiais em suspensão.\r\nA área da bacia de sedimentação poderá ser reduzida, se o efluente que ali desembocar passar previamente em fossa séptica, para retenção de sólidos; estas áreas deverão constar em projeto técnico;\r\nDeverão ser mantidos nas bacias de sedimentação macrófita aquática do gênero Eichornia ou outra, em fase de crescimento, e peixes detritívoros que consomem restos orgânicos e plâncton, para propiciar a redução da quantidade de matéria orgânica na água;\r\nA saída das bacias de sedimentação ou das fossas sépticas deverá ser protegida com tela ou filtros, para impedir a fuga dos girinos, imagos e rãs;\r\nDeverá ser promovida a limpeza semestral dos tanques de decantação, com a disposição dos resíduos que não puderem ser reutilizados em locais devidamente autorizados no processo de licenciamento.\r\nAnimais feridos ou com sintomas de doenças deverão ser separados imediatamente dos animais sadios e permanecer em observação e com tratamento, prescrito por médico veterinário.\r\nNo caso de doenças infecciosas, as instalações de cultivo deverão ser isoladas e a água desinfetada, antes de ser lançada no meio ambiente.\r\nDeverá ser promovido o vazio sanitário, para limpeza e desinfecção das instalações a cada lote retirado, podendo ser utilizados soluções desinfetantes permitidas pela legislação ou maçarico.\r\nANEXOS\r\nAnexo 1 - Documentação para requerimento de licenças ambientais para empreendimentos de aquicultura continental.\r\nAnexo 2 - Cadastro de Empreendimentos Aquícolas.\r\nDOCUMENTAÇÃO PARA REQUERIMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA CONTINENTAL\r\nI - Documentos Gerais\r\nFormulário de Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal.\r\nDeclaração de entrega de documentos em meio impresso e digital (ver modelo).\r\nCópias dos documentos de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento. Se o requerente for pessoa física, deverá apresentar também comprovante de residência.\r\nSe houver procurador, apresentar cópia da procuração pública, ou particular com firma reconhecida, e cópias dos documentos de identidade e CPF. Cópias dos documentos de identidade e CPF do Contato junto ao INEA, indicado pelo representante legal.\r\nCópia das atas de constituição e eleição da última diretoria e Estatuto, quando se tratar de S/A, ou contrato social atualizado quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Se o requerente for órgão público, deverá ser apresentado o Ato de nomeação do representante legal que assinar o requerimento.\r\nCópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).\r\nCópia da Certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.\r\nCópia do título de propriedade do imóvel e da certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (RGI); ou cópia da certidão de aforamento, se for o caso; ou cópia da Cessão de Uso, quando se tratar de imóvel de propriedade da União/Estado; ou Declaração de Posse, se for o caso. Se o requerente não for proprietário do imóvel, apresentar também Contrato de Locação, de Comodato ou outros. (opcional nos casos de Licença Prévia - LP).\r\nSe o imóvel for rural, na certidão de registro deverá constar a averbação da Reserva Legal. Não estando averbada, a área a ser destinada como reserva florestal legal deverá ser previamente aprovada pelo INEA mediante procedimento próprio.\r\nCópia do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) atualizado se for o caso.\r\nCópia do CPF e do Registro no Conselho de Classe do (s) profissional (is) responsável (is) pelo projeto, pela construção ou pela operação, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ANT) atualizada.\r\nPlanta de localização, em cópia de plantas do IBGE, mapas do programa Google Earth, croquis ou outros, indicando:\r\nCoordenadas UTM ou geográficas;\r\nLocalização do terreno em relação ao logradouro principal e a pelo menos mais dois outros, indicando a denominação dos acessos; caso esteja situado às margens de estrada ou rodovia, indicar o quilômetro e o lado onde se localiza;\r\nCorpos d'água (rios, lagos, etc.) mais próximos ao empreendimento, com seus respectivos nomes, quando houver; \r\nUsos dos imóveis e áreas vizinhas, num raio de no mínimo 100 metros. \r\nDocumentos para requerimento de Licença Ambiental Simplificada (LAS) \r\nCadastro de Empreendimentos Aquícolas, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal. \r\nCertificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Poluidoras (IBAMA).\r\nAnuência do órgão gestor da unidade de conservação, quando couber.\r\nRequerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos, quando couber.\r\nMemorial descritivo, nos moldes do Relatório Ambiental da Resolução CONAMA nº 413/2009.\r\n- Documentos para requerimento de Licença Prévia (LP)\r\nAnuência do órgão gestor da unidade de conservação, quando couber.\r\nPlanta de situação da área do empreendimento, em escala adequada, com indicação das intervenções nas Áreas de Preservação Permanente. \r\nAnteprojeto técnico do empreendimento, acompanhado de anotação ou registro de responsabilidade técnica.\r\nEstudo ambiental do empreendimento, conforme Resolução CONAMA nº 413/2009.\r\nInscrição no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos, quando couber.\r\n- Documentos para requerimento de Licença de Instalação (LI)\r\nPlanta de situação da área do empreendimento, em escala adequada, com indicação das intervenções nas Áreas de Preservação Permanente.\r\nProjeto técnico do empreendimento, acompanhado de anotação ou registro de responsabilidade técnica.\r\nAnuência do órgão gestor da unidade de conservação, quando couber.\r\nRequerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos, quando couber.\r\nV - Documentos para requerimento de Licença de Operação (LO)\r\nCertificado de regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades Poluidoras (IBAMA).\r\nPrograma de monitoramento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº 413/2009.\r\nOutorga de direito de uso de recursos hídricos, quando couber.\r\nSe não houve LI: Documentos relacionados em IV.\r\n\r\nId: 1344099\r\n"
        ],
        "1344139": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEAPEC Nº 19 DE 30.12.11, ASSIM COMO A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE EMERGÊNCIA AGROPECUÁRIA - GEA, CRIADO PELO DECRETO Nº 40.754, DE 02.05., DESIGNADOS ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SEAPEC Nº 19.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/002096 /2012,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 2º da Resolução SEAPEC nº 19, de 30 de dezembro de 2011, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - Os INTEGRANTES DO GRUPO DE EMERGÊNCIA AGROPECUÁRIA - GEA serão restruturados na forma abaixo:\r\nGRUPO 1: Defesa Sanitária Animal - doenças vesiculares, hemorrágicas, nervosas e outras de interesse agropecuário”.\r\n, Médica Veterinária, matrícula nº 877.873-0, em substituição ao servidor ROOSEVELT MORAES AQUINO BOECHAT, Médico Veterinário, matrícula nº 145.180-6, e a servidora , Médica Veterinária, matrícula nº 936.772-3, em substituição ao servidor CARLOS MÁRIO DAFLON FARIA, Médico Veterinário, matrícula nº 189.629-9, para compor o GRUPO DE EMERGÊNCIA AGROPECUÁRIA - GEA, criado pelo Decreto nº 40.754, de 02 de maio de 2007, mantidos os demais integrantes designados através da Resolução SEAPEC nº 19, de 30 de dezembro de 2011.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1344139\r\n"
        ],
        "1344168": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "\r\nDE ÉTICA SETORIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 43.058, DE 04 DE JULHO DE 2011, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 43.852, DE 11 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais ,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, nos termos do inciso III do art. 2º do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto nº 43.852, de 11 de maio de 2012, Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia:\r\nDesignar para compor a Comissão de Ética Setorial os seguintes servidores ;\r\nNelson Massini\r\nSuperintendente\r\nID funcional nº. 25586858\r\nJoão Regazzi Gerk\r\nSuperintendente\r\nID funcional nº. 25570269\r\nMarco Antonio Carneiro\r\nAssessor\r\nID funcional nº. 32116764\r\nComissão de Ética Setorial instituída nos termos do art. 1º desta Resolução será presidida pelo servidor Nelson Massini -ID funcional 25586858.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1344168\r\n"
        ],
        "1344231": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIANA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágios de estudantes de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir as estudantes, abaixo relacionadas, para estagiarem na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nYASMIM PEREIRA NUNES\r\nBARBARA SANTORO FONSECA\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1344231\r\n"
        ],
        "1344576": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/170/2012,\r\nDesignar membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, pelo prazo de 1 (um) ano, os seguintes servidores:\r\nCLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (mat. nº 937.483-6);\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA (mat. nº 848.701-9);\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS (mat. nº 932.664-6);\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (mat. nº 937.165- 9);\r\nGILMAR UCHOA DE ARAÚJO (mat. nº 932.862-6);\r\nRENATA SEARA LUZ (mat. nº 932.080-5).\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012 \r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/170/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA (mat. nº 848.701-9);\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (mat. nº 937.165-9).\r\nEquipe de Apoio:\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS (mat. nº 932.664-6);\r\nGILMAR UCHOA DE ARAÚJO (mat. nº 932.862-6).\r\nRENATA SEARA LUZ (mat. nº 932.080-5).\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012 \r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/170/2012,\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA (mat. nº 848.701-9);\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (mat. nº 937.165-9). \r\nEquipe de Apoio:\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS (mat. nº 932.664-6);\r\nGILMAR UCHOA DE ARAÚJO (mat. nº 932.862-6).\r\nRENATA SEARA LUZ (mat. nº 932.080-5).\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012 \r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1344576\r\n"
        ],
        "1344623": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO: Disponibilização de 4(quatro) engenheiros civis e 4 (quatro) arquitetos, egressos do último concurso público, homologado no Diário Oficial de 30/10/2011, para atender a crescente demanda de trabalho da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, bem como para a atividade de fiscalização sanitária, no tocante à análise de plantas e projetos, conforme consta no Ofício SES GS nº 407/2011 de 27 de dezembro de 2011.\r\n\r\n- Vigência: Início 22/05/2012 Término 31/12/2012\r\nDE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO : 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\n- Para/Executante : 2431 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura -IEEA \r\n\r\nUO: 0731 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\nUG: 243100 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEAA.\r\n\r\n- Crédito\r\nPT - 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nMA 3190 Fonte 00 Valor: R 205.000,00 \r\n\r\nFonte 00 Valor: R 45.000,00\r\nVALOR TOTAL: R 250.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 22 de maio de 2012. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012.\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura \r\nId: 1344623\r\n"
        ],
        "1344753": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\n, no uso das atribuições legais, principalmente às que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 287, 14.12.79, que estatui o Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 26 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012,\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução do Poder Executivo para o exercício de 2012,\r\n- os recursos provenientes de superávit financeiro apurado com no Balanço patrimonial do Fundo Estadual de Saúde, pela Auditoria Geral do Estado - AGE, referente ao exercício de 2011, \r\n- o Decreto nº 43.592, de 14 de maio de 2012, que abre Crédito Suplementar ao Fundo Estadual de Saúde, e\r\n- o que consta do processo nº E-08/915/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a transferência à Secretaria de Estado de Defesa Civil, dos recursos provenientes de doações recebidas pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para auxilio às vítimas dos desastres naturais da Região Serrana do Rio de Janeiro, no início de 2011, liberada do orçamento do Fundo Estadual de Saúde através de Crédito Suplementar, com a seguinte especificação:\r\nPrograma de Trabalho 2961.10.305.0315.2735 - Financiamento de Projetos de Prevenção de Doenças.\r\nModalidade de Aplicação 3391 - Aplicação Direta decorrente de aplicação entre órgãos.\r\nFonte de Recursos 98.\r\n- Valor total R 3.613.556,78 (três milhões, seiscentos e treze mil quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos.\r\nDecreto nº 43.592, de 14 de maio de 2012, publicado em 15 de maio de 2012.\r\n- Os recursos deverão ser destinados para a região atingida pelos desastres naturais, sendo aplicados conforme plano de gestão da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em ações de sua competência. \r\n- A Secretaria de Estado de Defesa Civil deverá indicar conta corrente específica no banco oficial do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1344753\r\n"
        ],
        "1344804": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n34.048.744,20\r\n34.048.744,20\r\n34.048.744,20\r\n34.048.744,20\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n125.189.691,27 \r\n127.962.327,27 \r\n130.734.964,27 \r\n01\r\n33.965.800,00 \r\n145.873.360,00 \r\n160.482.253,00 \r\n175.091.148,00 \r\n11\r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n36.084,00 \r\n78.168,00 \r\n141.294,00 \r\n204.420,00 \r\n00\r\n325.616.761,53 \r\n391.574.290,95 \r\n391.574.290,95 \r\n391.574.290,95 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n26\r\n81.058.100,00 \r\n81.058.100,00 \r\n81.058.100,00 \r\n81.058.100,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.565.308,00 \r\n5.337.117,00 \r\n7.537.659,00 \r\n9.738.198,11 \r\n10\r\n557.953,00 \r\n557.953,00 \r\n557.953,00 \r\n557.953,00 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n200.000,00 \r\n400.000,00 \r\n700.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n70.668.614,00 \r\n70.759.614,00 \r\n70.859.394,00 \r\n70.959.172,06 \r\n99\r\n52.862.459,55 \r\n52.862.459,55 \r\n52.862.459,55 \r\n52.862.459,55 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n75.082.027,52 \r\n75.082.027,52 \r\n75.082.027,52 \r\n75.082.027,52 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n- \r\n560.000,00 \r\n560.000,00 \r\n560.000,00 \r\n99\r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n60.211.489,05 \r\n60.211.489,05 \r\n60.211.489,05 \r\n60.211.489,05 \r\n13\r\n422.102,12 \r\n422.102,12 \r\n422.102,12 \r\n422.102,12 \r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.697.700,32 \r\n19.785.935,59 \r\n22.756.973,59 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n117.554.568,00 \r\n117.554.568,00 \r\n117.554.568,00 \r\n117.554.568,00 \r\n00\r\n11.628,00 \r\n23.257,00 \r\n28.726,00 \r\n34.195,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n10.187.719,82 \r\n10.187.719,82 \r\n10.187.719,82 \r\n10.187.719,82 \r\n13\r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n00\r\n2.045.009,00 \r\n4.090.018,00 \r\n6.222.371,00 \r\n7.969.726,08 \r\n01\r\n2.360.400,00 \r\n5.286.400,00 \r\n5.880.286,00 \r\n6.474.173,10 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n11\r\n30.000.000,00 \r\n30.000.000,00 \r\n30.000.000,00 \r\n30.000.000,00 \r\n12\r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n95\r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n99\r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n00\r\n3.265.779,00 \r\n8.244.439,60 \r\n11.077.537,60 \r\n13.910.636,45 \r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n13\r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n00\r\n624.636,00 \r\n1.249.271,00 \r\n2.156.360,00 \r\n3.063.448,87 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n10\r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n13\r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.381.939,00 \r\n6.335.768,00 \r\n8.361.098,00 \r\n10.386.429,87 \r\n12\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n8.978.492,00 \r\n17.506.985,00 \r\n25.367.114,00 \r\n34.174.479,25 \r\n12\r\n12.983.299,81 \r\n12.983.299,81 \r\n12.983.299,81 \r\n12.983.299,81 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.839.889,00 \r\n3.649.777,00 \r\n5.239.609,00 \r\n5.882.203,13 \r\n10\r\n993.162,00 \r\n993.162,00 \r\n993.162,00 \r\n993.162,00 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n473.097,00 \r\n946.194,00 \r\n1.108.251,00 \r\n1.270.306,48 \r\n10\r\n96.960,00 \r\n96.960,00 \r\n96.960,00 \r\n96.960,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n4.614.268,00 \r\n9.817.976,00 \r\n13.085.819,00 \r\n15.253.663,48 \r\n10\r\n3.863.308,98 \r\n3.863.308,98 \r\n3.863.308,98 \r\n3.863.308,98 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n2.178.033,00 \r\n4.356.066,00 \r\n5.703.372,00 \r\n7.050.679,47 \r\n10\r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n00\r\n1.000.039,00 \r\n2.350.078,00 \r\n3.675.136,00 \r\n5.000.196,00 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n12\r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n99\r\n- \r\n10.342.382,88 \r\n10.342.382,88 \r\n10.342.382,88 \r\n10\r\n172.691.499,66 \r\n172.691.499,66 \r\n172.691.499,66 \r\n172.691.499,66 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n15.716.512,24 \r\n15.716.512,24 \r\n15.716.512,24 \r\n15.716.512,24 \r\n20\r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n25\r\n2.942.506,42 \r\n2.942.506,42 \r\n2.942.506,42 \r\n2.942.506,42 \r\n00\r\n9.793.264,00 \r\n37.959.109,00 \r\n48.220.417,00 \r\n53.021.449,27 \r\n1701\r\nSEEL\r\n12\r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n99\r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n00\r\n5.137.160,00 \r\n9.916.660,00 \r\n15.872.590,00 \r\n21.828.518,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n110.115.224,00 \r\n191.171.511,00 \r\n278.128.480,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n267.928.204,59 \r\n331.295.952,59 \r\n442.796.193,59 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n79.379.506,00 \r\n79.379.506,00 \r\n79.379.506,00 \r\n79.379.506,00 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n212.804.898,00 \r\n334.952.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n400.000,00 \r\n60.522.340,00 \r\n60.522.340,00 \r\n60.522.340,00 \r\n15\r\n- \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n00\r\n7.474.682,00 \r\n16.719.085,00 \r\n26.201.002,04 \r\n37.413.027,04 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n12\r\n1.146.333,52 \r\n1.146.333,52 \r\n1.146.333,52 \r\n1.146.333,52 \r\n22\r\n4.771.000,00 \r\n9.542.000,00 \r\n16.698.500,00 \r\n23.855.000,00 \r\n00\r\n175.563,00 \r\n301.126,00 \r\n558.641,00 \r\n627.814,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n22\r\n2.750.760,00 \r\n5.501.520,00 \r\n9.627.660,00 \r\n13.753.800,00 \r\n00\r\n593.440,00 \r\n646.880,00 \r\n857.200,00 \r\n957.200,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n13\r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n22\r\n6.757.168,00 \r\n8.974.159,00 \r\n11.084.956,00 \r\n11.084.956,00 \r\n98\r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n00\r\n1.322.000,00 \r\n2.644.000,00 \r\n4.385.500,00 \r\n5.110.000,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n978.218,00 \r\n978.218,00 \r\n978.218,00 \r\n978.218,00 \r\n16\r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n22\r\n30.046.258,00 \r\n60.092.516,00 \r\n105.161.902,00 \r\n150.231.288,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.487.186,00 \r\n39.074.372,00 \r\n53.275.147,00 \r\n68.775.920,97 \r\n11\r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n9.267.776,00 \r\n43.535.552,00 \r\n57.437.217,00 \r\n71.338.882,00 \r\n00\r\n12.343.697,00 \r\n19.320.394,00 \r\n24.165.187,00 \r\n29.009.981,75 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n99\r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n86.847.201,00 \r\n115.858.601,00 \r\n123.798.001,00 \r\n12\r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n19.351.560,00 \r\n28.003.360,00 \r\n35.631.181,00 \r\n43.259.000,00 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n6.188.605,00 \r\n6.188.605,00 \r\n6.188.605,00 \r\n6.188.605,00 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n6.511.059,00 \r\n6.511.059,00 \r\n6.511.059,00 \r\n6.511.059,00 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n849.499.607,00 \r\n849.499.607,00 \r\n849.499.607,00 \r\n849.499.607,00 \r\n13\r\n3.199.555,00 \r\n3.199.555,00 \r\n3.199.555,00 \r\n3.199.555,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n165.451.134,00 \r\n165.451.134,00 \r\n165.451.134,00 \r\n165.451.134,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.551.258,00 \r\n9.828.145,00 \r\n13.723.801,00 \r\n17.488.088,35 \r\n10\r\n7.069.998,00 \r\n7.069.998,00 \r\n7.069.998,00 \r\n7.069.998,00 \r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n611.408,00 \r\n1.222.816,00 \r\n1.267.618,00 \r\n1.312.420,00 \r\n96\r\n3.009.056,00 \r\n3.009.056,00 \r\n3.009.056,00 \r\n3.009.056,00 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n9.380,00 \r\n17.221,00 \r\n26.812,00 \r\n36.403,00 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n40.900,00 \r\n81.800,00 \r\n143.150,00 \r\n204.500,00 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n24.260,00 \r\n48.520,00 \r\n84.910,00 \r\n121.300,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n3.624,00 \r\n5.248,00 \r\n6.685,00 \r\n8.120,00 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n757.969,00 \r\n1.444.587,00 \r\n1.895.148,00 \r\n2.345.711,25 \r\n00\r\n298.114,00 \r\n367.228,00 \r\n535.426,00 \r\n704.622,36 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n13\r\n33.134,42 \r\n33.134,42 \r\n33.134,42 \r\n33.134,42 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n00\r\n311.242,00 \r\n622.484,00 \r\n1.388.014,00 \r\n1.556.212,00 \r\n10\r\n38.674.726,00 \r\n38.674.726,00 \r\n38.674.726,00 \r\n38.674.726,00 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n11.912.352,00 \r\n11.912.352,00 \r\n11.912.352,00 \r\n11.912.352,00 \r\n2261\r\nFREMF\r\n00\r\n- \r\n5.999.702,00 \r\n5.999.702,00 \r\n5.999.702,00 \r\n10\r\n106.134.636,23 \r\n106.134.636,23 \r\n106.134.636,23 \r\n106.134.636,23 \r\n2262\r\nFUPP\r\n10\r\n6.068.700,49 \r\n6.068.700,49 \r\n6.068.700,49 \r\n6.068.700,49 \r\n00\r\n86.026,00 \r\n135.353,00 \r\n190.895,00 \r\n246.435,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n01\r\n- \r\n21.900.631,00 \r\n21.900.631,00 \r\n21.900.631,00 \r\n10\r\n8.039.694,17 \r\n8.039.694,17 \r\n8.039.694,17 \r\n8.039.694,17 \r\n00\r\n920.000,00 \r\n1.074.560,00 \r\n1.562.279,00 \r\n2.050.000,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n- \r\n248.671,85 \r\n248.671,85 \r\n248.671,85 \r\n11\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n12\r\n12.302.991,00 \r\n13.681.766,66 \r\n13.681.766,66 \r\n13.681.766,66 \r\n99\r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\n12\r\n1.184.760,00 \r\n1.184.760,00 \r\n1.184.760,00 \r\n1.184.760,00 \r\n21\r\n95.693.000,00 \r\n95.693.000,00 \r\n95.693.000,00 \r\n95.693.000,00 \r\n01\r\n139.402,00 \r\n278.804,00 \r\n487.906,00 \r\n697.008,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n62.638.278,00 \r\n125.276.557,00 \r\n219.233.975,00 \r\n313.191.393,00 \r\n97\r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n00\r\n366.506,00 \r\n533.013,00 \r\n533.013,00 \r\n533.013,00 \r\n10\r\n19.269.292,00 \r\n19.269.292,00 \r\n19.269.292,00 \r\n19.269.292,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n23.616.137,00 \r\n23.616.137,00 \r\n23.616.137,00 \r\n23.616.137,00 \r\n16\r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n19\r\n16.591.513,00 \r\n16.591.513,00 \r\n16.591.513,00 \r\n16.591.513,00 \r\n98\r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n45.112.856,00 \r\n45.112.856,00 \r\n45.112.856,00 \r\n45.112.856,00 \r\n00\r\n9.763.949,00 \r\n19.774.877,00 \r\n34.267.559,00 \r\n48.760.242,88 \r\n2501\r\nSEAP\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12\r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n18\r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n25\r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.259.198,00 \r\n4.284.995,00 \r\n5.247.655,00 \r\n5.560.317,10 \r\n10\r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n00\r\n488.982,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.503,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n01\r\n- \r\n5.272.855,00 \r\n5.272.855,00 \r\n5.272.855,00 \r\n10\r\n1.200.000,00 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n13\r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n19\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n22.947.883,08 \r\n27.486.532,43 \r\n32.051.716,64 \r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n- \r\n11.193.330,00 \r\n11.193.330,00 \r\n11.193.330,00 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n00\r\n16.218.629,00 \r\n29.679.293,59 \r\n51.139.520,00 \r\n68.575.814,56 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n01\r\n- \r\n4.827.603,86 \r\n4.827.603,86 \r\n4.827.603,86 \r\n18\r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n20\r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n78.033.093,85 \r\n120.397.064,91 \r\n150.420.073,78 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n- \r\n22.407.899,62 \r\n22.407.899,62 \r\n22.407.899,62 \r\n18\r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n94.317,00 \r\n157.195,00 \r\n235.792,00 \r\n314.390,00 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n2.394.597,11 \r\n2.394.597,11 \r\n2.394.597,11 \r\n2.394.597,11 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n796.386,76 \r\n796.386,76 \r\n796.386,76 \r\n796.386,76 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n1.187.461,58 \r\n1.187.461,58 \r\n1.187.461,58 \r\n1.187.461,58 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n120.280.000,00 \r\n120.280.000,00 \r\n120.280.000,00 \r\n120.280.000,00 \r\n19\r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n111.240,00 \r\n200.340,00 \r\n286.200,00 \r\n286.200,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n457.914,00 \r\n957.026,00 \r\n1.592.569,00 \r\n2.107.363,00 \r\n2941\r\nFEHGE\r\n23\r\n100.000,00 \r\n100.000,00 \r\n100.000,00 \r\n100.000,00 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n10\r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n23\r\n27.276.391,00 \r\n27.276.391,00 \r\n27.276.391,00 \r\n27.276.391,00 \r\n2943\r\nFEISA\r\n23\r\n100.000,00 \r\n100.000,00 \r\n100.000,00 \r\n100.000,00 \r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n476.467.799,70 \r\n786.249.567,30 \r\n1.012.305.891,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n445.229.343,71 \r\n687.663.222,71 \r\n808.112.930,00 \r\n25\r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n00\r\n2.716.956,00 \r\n5.413.512,00 \r\n9.458.347,00 \r\n13.482.782,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n41.186.145,90 \r\n41.186.145,90 \r\n41.186.145,90 \r\n41.186.145,90 \r\n13\r\n26.895.265,76 \r\n26.895.265,76 \r\n26.895.265,76 \r\n26.895.265,76 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n1.502.560,00 \r\n3.005.120,00 \r\n5.009.228,89 \r\n5.013.070,89 \r\n12\r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n00\r\n4.572.249,94 \r\n7.642.771,13 \r\n7.972.870,13 \r\n7.972.870,13 \r\n11\r\n274.081.000,00 \r\n274.081.000,00 \r\n274.081.000,00 \r\n274.081.000,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n82.931.850,00 \r\n82.931.850,00 \r\n82.931.850,00 \r\n82.931.850,00 \r\n12 \r\n8.276.097,71 \r\n8.276.097,71 \r\n8.276.097,71 \r\n8.276.097,71 \r\n22\r\n235.534,00 \r\n471.069,00 \r\n824.372,00 \r\n1.177.675,00 \r\n99\r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n43.036.522,00 \r\n43.036.522,00 \r\n43.036.522,00 \r\n43.036.522,00 \r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n112.027.261,00 \r\n210.200.000,00 \r\n274.850.000,00 \r\n295.500.000,00 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.770.698,19 \r\n7.770.698,19 \r\n7.770.698,19 \r\n7.770.698,19 \r\n00\r\n18.191.371,00 \r\n22.684.970,00 \r\n23.660.252,00 \r\n24.635.535,23 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n11\r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n22\r\n74.400,00 \r\n148.800,00 \r\n260.400,00 \r\n372.000,00 \r\n00\r\n14.944.348,80 \r\n46.737.727,16 \r\n46.737.727,16 \r\n46.737.727,16 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n11\r\n332.691.304,14 \r\n332.691.304,14 \r\n332.691.304,14 \r\n332.691.304,14 \r\n00\r\n44.847.200,00 \r\n54.694.400,00 \r\n84.372.701,00 \r\n114.051.000,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n78.070.533,00 \r\n117.403.434,00 \r\n135.356.335,00 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.002.000,00 \r\n2.004.000,00 \r\n3.507.000,00 \r\n5.010.000,00 \r\n22\r\n308.880,00 \r\n617.760,00 \r\n1.081.080,00 \r\n1.544.400,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n426.798,00 \r\n853.596,00 \r\n1.493.794,00 \r\n2.133.992,00 \r\n10\r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n41.552.185,00 \r\n65.286.325,00 \r\n94.200.465,00 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n3266\r\nFFIA\r\n22\r\n40.000,00 \r\n80.000,00 \r\n140.000,00 \r\n200.000,00 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n420.220,00 \r\n840.440,00 \r\n1.456.556,00 \r\n2.072.672,95 \r\n00\r\n65.615.240,00 \r\n130.930.479,00 \r\n229.353.338,00 \r\n323.487.542,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n13\r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n00\r\n70.436,00 \r\n140.872,00 \r\n229.468,00 \r\n318.063,14 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n13\r\n3.320.598,00 \r\n3.320.598,00 \r\n3.320.598,00 \r\n3.320.598,00 \r\n00\r\n16.000.556,00 \r\n33.890.339,60 \r\n54.950.015,00 \r\n77.898.918,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n55.277.675,34 \r\n13\r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n37.380.211,11 \r\n22\r\n11.124.993,00 \r\n19.939.986,00 \r\n38.937.475,00 \r\n55.624.964,00 \r\n25\r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n47.680.606,99 \r\n00\r\n21.476.734,00 \r\n46.953.467,00 \r\n75.168.567,00 \r\n107.383.667,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n13\r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n22\r\n3.642.073,00 \r\n7.284.146,00 \r\n12.747.256,00 \r\n18.210.366,00 \r\n00\r\n7.176.377,24 \r\n12.974.377,24 \r\n21.671.377,24 \r\n28.990.000,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n691.187,36 \r\n13\r\n35.511.599,26 \r\n35.511.599,26 \r\n35.511.599,26 \r\n35.511.599,26 \r\n00\r\n2.402.229,00 \r\n5.504.458,00 \r\n9.182.802,00 \r\n12.161.146,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n2.811.912,45 \r\n2.811.912,45 \r\n2.811.912,45 \r\n2.811.912,45 \r\n13\r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n98\r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n00\r\n692.772,00 \r\n1.855.944,00 \r\n2.895.101,00 \r\n3.604.258,00 \r\n4047\r\nUEZO\r\n10\r\n15.000,00 \r\n15.000,00 \r\n15.000,00 \r\n15.000,00 \r\n13\r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n00\r\n1.000.000,00 \r\n3.772.200,00 \r\n4.211.718,00 \r\n4.651.233,24 \r\n4301\r\nSETUR\r\n11\r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n12\r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n00\r\n417.385,00 \r\n1.138.192,00 \r\n1.575.061,00 \r\n2.011.929,00 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n10\r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n13\r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n805.737,00 \r\n5.800.788,87 \r\n6.819.867,87 \r\n7.838.948,83 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n408.619,00 \r\n704.568,00 \r\n1.108.551,00 \r\n1.468.535,06 \r\n13\r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n221.800,00 \r\n323.600,00 \r\n476.300,00 \r\n629.000,00 \r\n10\r\n314.000,00 \r\n314.000,00 \r\n314.000,00 \r\n314.000,00 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n19.200,00 \r\n38.400,00 \r\n67.200,00 \r\n96.000,00 \r\n10\r\n7.203.563,92 \r\n7.203.563,92 \r\n7.203.563,92 \r\n7.203.563,92 \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18.07.2012.\r\nId: 1344804\r\n"
        ],
        "1345076": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 32\r\nDE 18 DE JULHO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAAPI Nº 611 DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a autorização governamental concedida nos autos do Processo Administrativo nº E- 02/000481/05, publicada no D.O. de 03/08/2005, e em vista do que contém os Processos Administrativos nºs E-02/001422/2005, E- 02/3301/2010 e a ampliação do Programa Rio Rural para 59 municípios, com atuação intensiva na região serrana fluminense. \r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a relação nominal contida na RESOLUÇÃO SEAAPI Nº 611, de 06 de setembro de 2005, com as inclusões abaixo relacionadas:\r\nINCLUSÃO\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nÓRGÃO\r\nMichele Perpétuo C. Hemerly Bastos\r\n1624-6\r\nEMATER-RIO\r\nEm virtude das alterações promovidas nos termos do art. 1º da presente resolução, a relação nominal de que trata a Resolução SEAAPI Nº 611, de setembro de 2005, passa a vigorar de forma consolidada, mantidos os servidores relacionados na Resolução SEAPEC nº 23 de 24 de janeiro de 2012 e na Resolução nº 26 de 23 de fevereiro de 2012.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1345076\r\n"
        ],
        "1345175": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.182, DE 11 DE JULHO DE 2012\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado, abaixo designados, na seguinte forma:\r\n, matrícula nº 966.061-4, da Procuradoria de Serviços de Saúde para a Procuradoria da Dívida Ativa;\r\n, matrícula nº 966.053-1, da Procuradoria Previdenciária para a Procuradoria de Serviços de Saúde;\r\n, matrícula nº 899.422-0, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Trabalhista;\r\n, matrícula nº 836.271-7, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria de Pessoal.\r\nAs alterações de lotação decorrentes da presente Resolução terão eficácia a partir do dia 23 de julho de 2012, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuados os Procuradores em gozo de férias ou licenças.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1345175\r\n"
        ],
        "1345524": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n00\r\n14.018.917.594,13\r\n14.018.917.594,13\r\n14.020.146.161,58\r\n14.020.146.161,58\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n07\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n11\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n26\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n325.616.761,53 \r\n391.574.290,95 \r\n391.574.290,95 \r\n391.574.290,95 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n31.223.425,00 \r\n26\r\n51.571.303,83 \r\n51.571.303,83 \r\n51.571.303,83 \r\n51.571.303,83 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n8.978.492,00 \r\n17.506.985,00 \r\n25.367.114,00 \r\n34.174.479,25 \r\n12\r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n86.847.201,00 \r\n123.798.001,00 \r\n123.798.001,00 \r\n12\r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n00\r\n65.615.240,00 \r\n130.930.479,00 \r\n229.353.338,00 \r\n319.198.887,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n13\r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\nId: 1345524\r\n"
        ],
        "1345558": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\n2\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n2\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\nOnde se lê:\r\n..........\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa: \r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n.................\r\n2.3.90.48.07\r\n.................\r\nAuxílio Financeiro à Pessoa Física - Tratamento Fora de Domicílio\r\n..............\r\nDespesa com a concessão de auxílio financeiro a usuários do Sistema Único de Saúde, com ou sem acompanhante, nos termos da Portaria Federal SAS/MS nº 055, de 24/02/1999. \r\n..........\r\nLeia-se:\r\n..........\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa: \r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n................\r\n3.3.90.48.07\r\n..................\r\nAuxílio Financeiro à Pessoa Física - Tratamento Fora de Domicílio\r\n..........\r\nDespesa com a concessão de auxílio financeiro a usuários do Sistema Único de Saúde, com ou sem acompanhante, nos termos da Portaria Federal SAS/MS nº 055, de 24/02/1999.\r\n..........\r\nId: 1345558\r\n"
        ],
        "1345581": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 2º CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/1521/2012,\r\n:\r\n2º Concurso Público para o Cargo de Técnico Superior Bibliotecário da Procuradoria Geral do Estadoque acompanha a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 2º CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- O concurso público será constituído por prova a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro com data prevista para o dia 18.08.2012 e duração máxima de 4 (quatro) horas, em local e hora a serem oportunamente designados pelo Centro de Estudos Jurídicos e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n- Caso seja inviável, por razões exclusivamente administrativas, a realização da prova na data prevista , será designada nova data, preferencialmente sábado ou domingo, a ser divulgada na forma e prazo estabelecidos neste artigo.\r\nA prova será objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, relativos ao conteúdo programático constante do anexo deste Regulamento, abrangendo:\r\nConhecimentos Gerais: Português e Noções de Direito;\r\nConhecimentos Específicos: Biblioteconomia.\r\n- Os candidatos concorrerão a 2 (duas) vagas atualmente disponíveis para o cargo de Técnico Superior Bibliotecário de 3ª Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, para exercício na cidade do Rio de Janeiro. \r\nOs servidores nomeados serão subordinados à Lei Estadual nº 4.720/2006, com as alterações da Lei Estadual nº 5.256/2008, assim como ao Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979 e ficarão sujeitos à jornada de trabalho de oito horas diárias (art. 10, § 3º da Lei Estadual nº 4.720/2006).\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n- As inscrições para o concurso serão abertas com a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do respectivo edital de inscrições, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas no presente Regulamento.\r\nA inscrição será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Regulamento, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n- O pedido de inscrição far-se-á:\r\n- pessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27, 2 andar, - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\npor meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\n- Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\npreencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado.\r\npagar taxa de inscrição no valor de R 120,00 (cento e vinte reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições até a data limite a ser estabelecida.\r\n- Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio da guia exclusivamente fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\nO valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n- Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar bruta total no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos relativos ao candidato e a aos membros da família.\r\nPara a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos relativos a todos os membros da família:\r\nno caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;\r\n- no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\nno caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\nno caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;\r\nno caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes do inciso anterior.\r\n- Os comprovantes deverão ser entregues pessoalmente, por procurador ou enviados pelos Correios, com aviso de recebimento, durante o período das inscrições, para o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, 2º andar, Sala 207, Centro, Rio de Janeiro- RJ, CEP 20011-020).\r\nCaso não seja deferido o pedido de isenção por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição.\r\n- Não haverá reserva de vagas para negros, índios e portadores de deficiência física, tendo em vista o número de vagas oferecidas no concurso e o disposto no art. 1º, § 1º da Lei Estadual nº 6.067/2011 e no art. 5º, § 2º do Decreto nº 41.614/2008.\r\nDA BANCA EXAMINADORA\r\nA Banca Examinadora, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 11 (onze) examinadores, sendo 3 (três) de Conhecimentos Gerais - Português, 3 (três) de Conhecimentos Gerais - Noções de Direito e 5 (cinco) de Conhecimentos Específicos - Biblioteconomia.\r\n- A Banca será designada pelo Procurador Geral do Estado por meio de resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser convidado representante do Conselho Regional de Biblioteconomia.\r\nDAS PROVAS\r\nO concurso consistirá em Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:\r\nconhecimentos gerais - português, contendo 10 (dez) questões;\r\nconhecimentos gerais - noções de direito, contendo 10 (dez) questões;\r\nconhecimentos específicos - biblioteconomia, contendo 30 (trinta) questões.\r\n- A nota final será apurada somando-se o número de acertos em cada área de conhecimento avaliada, totalizando, no máximo, 100 (cem) pontos, sendo que a cada questão será atribuído o valor de 2 (dois) pontos.\r\n- Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, a nota final 60 (sessenta).\r\nPara efeito de desempate na lista de classificação, observar- se-á:\r\na maior nota obtida na prova de Conhecimentos Específicos - Biblioteconomia;\r\n- a maior nota obtida na prova de Conhecimentos Gerais - Português;\r\n- a maior nota obtida na prova de Conhecimentos Gerais - Noções de Direito;\r\na idade mais elevada.\r\nNão será permitida a consulta a qualquer material, seja legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do concurso, por ato do Presidente da Banca, o candidato que, durante a realização da prova:\r\nnão comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;\r\napresentar-se após o horário estabelecido, não sendo admitida qualquer tolerância;\r\n- não apresentar documento de identificação oficial, original com foto;\r\nausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; \r\nausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;\r\n- ausentar-se da sala de provas levando materiais não permitidos, sem autorização;\r\n- estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;\r\n- lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n- utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n- utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\nusar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta;\r\n- utilizar qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógio digital, notebook, receptor, gravador e quaisquer outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;\r\n- deixar de entregar o cartão de respostas.\r\n- O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, cabendo recurso nos 7 (sete) dias subsequentes à publicação.\r\n- O recurso contra o gabarito da prova será apresentado por meio de requerimento, a ser apresentado em formulário próprio fornecido pela Procuradoria Geral do Estado, em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n- Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Regulamento não serão conhecidos.\r\n- A Banca Examinadora decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, admitindo-se recurso à Banca Examinadora, nos 7 (sete) dias subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nDA ADMISSÃO\r\nO provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos habilitados, de acordo com a necessidade da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- São requisitos para a investidura no cargo, que deverão ser comprovados antes da posse:\r\nser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas dos Decretos nºs 70.391/72 e 70.436/72 e do art. 12 da Constituição Federal;\r\n- possuir a escolaridade e atender aos pré-requisitos estabelecidos neste Regulamento;\r\nser maior de 18 anos;\r\nestar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos, e militares, para os do sexo masculino;\r\nnão registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.\r\nO candidato aprovado na prova objetiva, respeitado o número de vagas, será convocado para o início dos procedimentos relativos à investidura no cargo, devendo apresentar, no prazo estabelecido, cópias dos seguintes documentos:\r\nCertidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\nTítulo de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\nCertificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n- Cédula de Identidade;\r\n- CPF; \r\nDocumento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;\r\n- Quatro fotos 3x4 recentes;\r\nDeclaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\nDeclaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n(2 cópias);\r\n- Diploma ou certificado de curso de nível superior de graduação em Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional no conselho correspondente.\r\nNão serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, bem como fotocópias de documentos não acompanhadas do original para conferência ou não autenticadas.\r\nOs documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos estabelecidos neste Regulamento serão exigidos apenas dos candidatos habilitados e convocados para o início dos procedimentos relativos à investidura.\r\nO candidato que, até a data da posse, não reunir os requisitos enumerados neste Regulamento e não apresentar, no prazo estabelecido, os documentos exigidos neste capítulo, perderá o direito à investidura no cargo.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, quando constatada omissão ou declaração falsa com a finalidade de fraudar o concurso.\r\n- Não serão objeto de avaliação nas provas do concurso a legislação que tenha a vigência iniciada após a data de publicação deste Regulamento, bem como alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores.\r\nO concurso terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\nAs despesas relativas à participação do candidato no concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.\r\n- Os atos relativos ao presente concurso, convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nÉ de inteira responsabilidade do candidato acompanhar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro editais, comunicados, avisos e demais publicações referentes a este concurso.\r\n- O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Regulamento implicará sua eliminação do concurso, a qualquer tempo.\r\nÉ de responsabilidade do candidato manter seu endereço, telefone e correio eletrônico atualizados junto à Procuradoria Geral do Estado para viabilizar os contatos necessários, sob pena de sua eliminação do certame.\r\n- A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:\r\nendereço não atualizado;\r\ncorrespondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;\r\ncorrespondência recebida por terceiros.\r\nA Procuradoria Geral do Estado não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso.\r\nOs casos omissos neste Regulamento serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nANEXO\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n1. Ortografia oficial (nova reforma ortográfica). Acentuação. Flexão nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.\r\n2. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal. Regência nominal.\r\n3. Verbos. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância verbal. Regência verbal.\r\n4. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial.\r\n5. Semântica, morfologia e sintaxe.\r\nConhecimentos Gerais - Noções de Direito\r\n1. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo. Direito público e direito privado. Identificação dos principais ramos do direito. Fontes do direito. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Revogação, ab-rogação, derrogação, repristinação e recepção.\r\n2. Organização do Estado Brasileiro. Divisão espacial do poder. Estado Federal, União, Estados Federados, Distrito Federal e Municípios. Separação de Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.\r\n3. Funções essenciais à Justiça. Preceitos constitucionais nacionais e estaduais aplicáveis à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4. Administração Pública. Regime jurídico-administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Organização da Ad ministração Pública: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista; entidades paraestatais.\r\n5. Servidor público - disciplina constitucional: direitos, deveres e responsabilidade. Regime jurídico dos servidores civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto n.º 2.479/1979).\r\nConhecimentos Específicos - Biblioteconomia\r\n1. Biblioteconomia, Ciência da Informação e Documentação jurídica: conceituação.\r\nAdministração de bibliotecas e/ou unidades de informação - Gestão, políticas e marketing de unidades e sistemas de informação. Formação, desenvolvimento, avaliação e descarte de coleções. Planejamento e avaliação dos serviços de informação. Avaliação de serviços em Bibliotecas. Relatórios como instrumentos de planejamento e avaliação. Metodologia para diagnósticos e elaboração de projetos. Gestão da informação e conhecimento. Inteligência competitiva. Consciência Profissional: legislação, ética, organismos de classe. Preservação de acervos físicos e digitais.\r\n2. Tecnologias em unidades de informação - Automação em unidades de informação. Redes de informação, internet e base de dados. Biblioteca digital: características e operacionalização. Importação e exportação de dados, gestão de documentos eletrônicos, Formato MARC 21, Metadados, Web 2.0. Digitalização de documentos e acervos.\r\n3. Recuperação e disseminação da informação jurídica - Controle bibliográfico. Recursos informacionais e fontes de referência impressas, eletrônicas e/ou digitais. Tipos e hierarquia dos atos normativos. LexML. DOERJ: Estrutura e características. Recuperação da informação jurídica (jurisprudência, legislação, doutrina).\r\n4. Serviço de referência - Conceituação. Atendimento a pesquisas e consultas. Estudo do usuário. Técnicas de busca: intercâmbio. Utilização de fontes gerais e jurídicas de informação, enciclopédias, dicionários, ementários, bibliografias, diretórios. Produtos e serviços em unidades de informação. Serviços de alerta e disseminação seletiva da informação na web.\r\n5. Representação descritiva e temática - Classificação Decimal de Dewey - CDD. AACR2 e catalogação de obras raras. Indexação. Linguagens documentárias (taxonomia, ontologia, cabeçalhos de assunto, vocabulário controlado e tesauros). Índices e resumos. Normas técnicas (ABNT).\r\nId: 1345581\r\n"
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        "1345594": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3185 DE 19 DE JULHO DE 2012\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n:\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96 e 3101, de 07.03.2012, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nVICTOR DE SOUZA MICELI\r\nMÁRCIO LUIGI TEIXEIRA\r\nHUEULLER CHERMONT AMARA\r\nBERNARDO MAIS DIAS DE SOUZA\r\nROSANA VIEIRA BATISTA \r\nBÁRBARA MARIA MACHADO BARBOSA\r\nPEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ\r\nLUCIANA COSTA FERNANDES\r\nLIVIA DOS SANTOS SENA\r\nANDREA DE SOUZA TOSTES\r\nRODRIGO CERVEIRA CITTADINO\r\nDAVID MOUTINHO DE AGUIAR\r\nNATHALIA SOARES DE SOUZA\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\nLUCAS FERREIRA SOARES DE BRITO\r\nISAURA SILVA DE SANTANA\r\nERIKA DA SILVA PESSOA\r\nLUCAS CALDAS GOMES GAGLIANO\r\nPEDRO ANTÔNIO ALVARENGA DE ALMEIDA\r\nPLÍNIO DE OLIVEIRA CABRAL\r\nDARLAN LIBERATO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\nRENAN CHAGAS REIS\r\nANDRE TOSTE VAN\r\nJOYCE FERNANDES CARVALHO\r\nLUARÉ BRITO RODANTE\r\nMAYARA SANTOS DO NASCIMENTO\r\nRAPHAEL VIEIRA DA FONSECA ROCHA\r\nPEDRO DE CAUX LASNEAUX\r\nCARLA CHISTINA ARRUDA DA SILVA\r\nRENATA MACHADO DE SOUZA \r\nGISELE DE SOUZA CUNHA\r\nCAROLINA STEPHANIE BORGES DE AMORIM\r\nLARYSSA LABORDE MARINHO SANTOS\r\nTHIAGO SARAIVA CABRAL\r\nVANESSA CORDEIRODO DO COUTO\r\nANA CLÁUDIA DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS\r\nPRISCILLA RENALDY ROLIM\r\nPEDRO MONNERAT HEIDENFELDER\r\nRENATO MAURICIO DOS ANJOS\r\nJONAS GARCIA E SOUZA\r\nJONATHAN DE MELLO RODRIGUES MARIANO\r\nLUÍSA MAIA VIANA\r\nMARCELO DE CAMPOS ARAUJO\r\nMARCUS TULIO AVERSARI CAVALCANTE \r\nANA CAROLINA CAVALLEIRO GONÇALVES\r\nGUILHERME ABUD\r\nGUSTAVO BRASIL ROMÃO E SILVA\r\nTALITA SILVA MENDONÇA \r\nIGOR DE JESUS MACHADO \r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1345594\r\n"
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        "1345664": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nE- 08/2\r\nPrestação de serviços engenharia clinica\r\nFernando Horácio dos Santos\r\nMarcos Monteiro Rossi\r\nPaulo Roberto Seidi Machado\r\n9662244-6\r\n30783151\r\n0238843-7\r\nId: 1345664\r\n"
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            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n-a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nesponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/9283/2011\r\nContratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assinatura de Sistemas de Pesquisas -\r\nRicardo Levy Sadicof\r\nLenine Ribeiro de Souza\r\nEllen Cristinne Aranha Pimenta\r\n899424-6\r\n0924037-5\r\n3028437-6\r\nContratação de empresa Especializada na Assinatura do Banco de Preços - Negócios Públicos.\r\nId: 1345665\r\n"
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        "1345666": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\nE- 08/2\r\nÉ serviço de inscrição, contratação de Empresa Especializada para prestação de Serviço de Treinamento de Profissionais das Salas de Estabilização\r\nMarta Garcia Maia de Almeida\r\nBianca Siciliano de Figueiredo\r\nDanielle Vargas Silva Baltazar\r\n9570375\r\n31131352\r\n30798752\r\nId: 1345666\r\n"
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        "1345667": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\nE- 08/1\r\nPrestação de serviços de envio de Mensagens de Texto SMS (Short Message Service)\r\nAntonio Mendes de Souza\r\nAdilson Terto da Silva Filho\r\nWashington Sebastião de Souza Jerônimo\r\n00923301-6\r\n00866605-9\r\n00947948-3\r\nId: 1345667\r\n"
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        "1345865": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            " GERAL\r\nNA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado, abaixo designados, na seguinte forma:\r\n, matrícula nº 966.061-4, da Procuradoria de Serviços de Saúde para a Procuradoria da Dívida Ativa, com validade a contar de 06 de agosto de 2012;\r\n, matrícula nº 966.053-1, da Procuradoria Previdenciária para a Procuradoria de Serviços de Saúde, com validade a contar de 06 de agosto de 2012;\r\n, matrícula nº 899.422-0, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Trabalhista, com validade a contar de 1º de agosto de 2012;\r\n, matrícula nº 836.271-7, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria de Pessoal, com validade a contar de 1º de agosto de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1345865\r\n"
        ],
        "1345868": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 456 DE 19 DE JULHO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decreto de 27 de agosto de 2002, modificado 42.301/2010, Resolução SEPLAG da Lei vista o que consta do processo n,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\na Comissão\r\nMembro\r\nMembro\r\na servidora Thaissa Ariane Gomes Fontes de Souza, ID nº 50065335, como substituta do Presidente em seus impedimentos legais.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nna data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de junho de 2012, revogando a Resolução SEAP º 444, de 04 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial de 05 de janeiro de 2012. \r\nde julho de 2012\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\ne Administração Penitenciária\r\nId: 1345868\r\n"
        ],
        "1345900": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 457 DE 19 DE JULHO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DASECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.864 de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nºs 41.533/2008 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/942.009/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nPregoeiro\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nnº em seus impedimentos legais.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nde sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de junho de 2012, revogando a Resolução SEAP º 445, de 04 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial de 05 de janeiro de 2012. \r\nde julho de 2012\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\ne Administração Penitenciária\r\nId: 1345900\r\n"
        ],
        "1345909": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº458 DE 19 DE JULHO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DASECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nºs 41.533/2008 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/942.010/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão de Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nPregoeiro\r\n- Membro\r\nMembro\r\n- Membro\r\nnº em seus impedimentos legais.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nna data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de junho de 2012, revogando a Resolução SEAP 446, de 04 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial de 05 de janeiro de 2012. \r\nde julho de 2012\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\ne Administração Penitenciária\r\nId: 1345909\r\n"
        ],
        "1345918": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº459 DE 18 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 239, DE 30 DE JULHO DE 2011, QUE CRIOU A COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E- 21/981.315/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP que passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: \r\nMárcio da Silva Rosa, Superintendente da Superintendência de Logística, ID 42777097;\r\nJorge da Silva Perrote, Coordenador da Coordenação de Segurança, ID 20352743;\r\nMarcos Pereira Gonçalves, Diretor do Departamento de Transportes,D 19670559;\r\nPaulo Sérgio Duarte, Diretor do Departamento de Compras, ID 22728236. \r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Resolução deverá atender ao disposto no Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975, e art. 166 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEAP nº 422, de 29 de agosto de 2011.\r\nde julho de 2012\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\n, em exercício\r\nId: 1345918\r\n"
        ],
        "1345972": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            " \r\nDOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições legais,\r\n-o dispositivo no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000,\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei n° 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração,\r\n- os art. 14 do Decreto n° 41.373, de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da designação dos Gerentes Executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a vaga que se encontra em aberto antes ocupada pela servidora Tania Kolker, matricula n° 1.002.683-9,\r\nRESOLVE:\r\nSerá designado o Gerente Executivo de Convênio de Receita:\r\n\r\nConvênio\r\nObjeto\r\nGestor\r\nCargo\r\nMJ/063/\r\n2009\r\nApoio à Reinserção Social dos Pacientes que permanecem no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho por falta de suporte social\r\nEsther da Matta Soares Barbosa\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n861.224-4\r\n\r\n- O Gestor designado pelo art. 1º desta Resolução tem as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de Convênios;\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento; \r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária em exercício\r\nId: 1345972\r\n"
        ],
        "1346120": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.07.2011\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\nATO DA COMISSÃO\r\nRESOLUÇÃO CIB Nº 15 DE 14 DE JUNHO DE 2011\r\nPACTUA OS CRITÉRIOS DE PARTILHA DE RECURSOS DO CONFINANCIAMENTO ESTADUAL RERERENTE À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - No âmbito da Proteção Social Básica o valor de referência para o cofinanciamento estadual atinente ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família (PAIF/CRS) será o seguinte:\r\nII - O CRAS que possuir cofinanciamento estadual, sem recurso federal, receberá do Estado o cofinanciamento de 100% do valor correspondente ao MDS, a saber: R 1,80 (um real e oitenta centavos) por 5.000 (cinco mil) famílias referenciadas, independente do porte municipal.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - No âmbito da Proteção Social Básica o valor de referência para o cofinanciamento estadual atinente ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família (PAIF/CRS) será o seguinte:\r\nII - O CRAS que possuir cofinanciamento estadual, sem recurso federal, receberá do Estado o cofinanciamento de 100% do valor correspondente ao MDS para até 5.000 (cinco mil) famílias referenciadas, independente do porte municipal, a saber : R 1,80 (um real e oitenta centavos) por família.\r\nId: 1346120\r\n"
        ],
        "1346151": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "\r\nAPROVA A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS NA COMISSÃO ELEITORAL\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS-RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e, ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 29 de maio de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nAprovar a participação dos membros da Sociedade Civil dos Conselhos Vinculados da SEASDH, na formação da Comissão Eleitoral do CEAS - Gestão 2012/2014, tendo em vista a possibilidade de recondução das entidades integrantes do CEAS na atual gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nPresidente em exercício \r\nId: 1346151\r\n"
        ],
        "1346230": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/03/2012\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 80 DE 19 DE MARÇO DE 2012\r\nDÁ PUBLICIDADE AO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 80,\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2012\r\nCAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA\r\nArt. 8º - (...)\r\nOnde se lê: Parágrafo Único: A convocação da Assembléia Geral Ordinária dependerá do cumprimento do disposto no inciso III do art. 17 deste Estatuto Social.\r\nLeia-se: Parágrafo Único: A convocação da Assembléia Geral Ordinária dependerá do cumprimento do disposto no inciso IV do art. 17 deste Estatuto Social.\r\nArt. 10 - Compete à Assembléia Geral:\r\n(...)\r\nOnde se lê: V - aprovar o plano de cargos e salários dos empregados da CODIN, a criação e a extinção de cargos efetivos e de confiança, a política de remuneração dos empregados e dos exercentes de cargos de confiança, a concessão de adicionais, a gratificações e quaisquer outras formas de remuneração de empregados, ocupantes de cargos de confiança e servidores de outros organismos públicos à disposição da CODIN.\r\nLeia-se: V - aprovar o plano de cargos e salários dos empregados da CODIN, a criação e a extinção de cargos efetivos e de confiança, a política de remuneração dos empregados e dos exercentes de cargos de confiança, a concessão de adicionais, gratificações e quaisquer outras formas de remuneração de empregados, ocupantes de cargos de confiança e servidores de outros organismos públicos à disposição da CODIN.\r\nCAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA\r\nArt. 17 - Compete ao Conselho de Administração:\r\n(...)\r\nOnde se Lê: XV - instituir a Política de Gestão de Pessoas da CODIN e aprovar o Regulamento de Pessoal, respeitado o que estabelecem o art. 10, inciso VI e art. 45, parágrafo único;\r\nLeia-se: XV - instituir a Política de Gestão de Pessoas da CODIN e aprovar o Regulamento de Pessoal, respeitado o que estabelecem o art. 10, inciso V e art. 46, parágrafo único;\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA \r\nCAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL\r\nSEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE\r\nArt. 36 - (...)\r\n§ 2º - (...)\r\nOnde se lê: c) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ou à Secretaria de Estado à qual a Companhia estiver vinculada;\r\nLeia-se: c) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ou da Secretaria de Estado à qual a Companhia estiver vinculada;\r\nId: 1346230\r\n"
        ],
        "1346325": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 20 DE JULHO DE 2012\r\nAltera a composição da Unidade de Coordenação de Projetos - UCP, constituída pela Resolução nº 246/09, de 28/10/09, na forma que indica.\r\nno uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo administrativo nº E- 04/010.972/2009, e\r\no Contrato nº 2307/OC-BR, celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao amparo da Lei Estadual nº 5.226, de 17/04/2008, para financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fazendária - PROFAZ, no âmbito da linha de crédito Profisco,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelece a nova composição da Unidade de Coordenação de Projetos - UCP, conforme a seguir:\r\nCoordenadora Geral - Licia Sapucaia de Magalhães Mascarenhas, matrícula nº 0.932.327-0;\r\nCoordenador Técnico de Administração Tributária - Sérgio Maurício Diniz Festas, matrícula nº 0.943.991-0;\r\nCoordenador Técnico de Gestão Fazendária - Francisco Pereira Iglesias, matrícula nº 0.816.250-5;\r\nCoordenador Administrativo-Financeiro - Fabiano da Silva Pereira, matrícula nº 0.936.757-4;\r\nAssistente de Monitoramento e Avaliação - Rafael de Azevedo Rosa, matrícula nº 0.932.950-9.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1346325\r\n"
        ],
        "1346336": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n00\r\n14.000.694.866,13\r\n14.000.694.866,13\r\n14.001.923.433,58\r\n14.001.923.433,58\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n07\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n11\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n26\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n325.616.761,53 \r\n391.574.290,95 \r\n391.574.290,95 \r\n391.574.290,95 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n33.561.386,77 \r\n33.561.386,77 \r\n33.561.386,77 \r\n33.561.386,77 \r\n26\r\n53.654.944,23 \r\n53.654.944,23 \r\n53.654.944,23 \r\n53.654.944,23 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n849.499.607,00 \r\n849.499.607,00 \r\n849.499.607,00 \r\n849.499.607,00 \r\n13\r\n5.176.253,76 \r\n5.176.253,76 \r\n5.176.253,76 \r\n5.176.253,76 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n00\r\n311.242,00 \r\n622.484,00 \r\n1.388.014,00 \r\n1.556.212,00 \r\n10\r\n52.061.868,18 \r\n52.061.868,18 \r\n52.061.868,18 \r\n52.061.868,18 \r\n00\r\n18.222.728,00 \r\n18.222.728,00 \r\n18.222.728,00 \r\n18.222.728,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n41.552.185,00 \r\n65.286.325,00 \r\n94.200.465,00 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\nId: 1346336\r\n"
        ],
        "1346412": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIANA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágios de estudantes de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir as estudantes, abaixo relacionadas, para estagiarem na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nYASMIM PEREIRA NUNES\r\nBARBARA SANTORO FONSECA\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1346412\r\n"
        ],
        "1346423": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nDE 11/07/2012 QUE ESTABELECE MEDIDAS DE DEFESA SANITÁRIA PARA CONTROLE DO MORMO, E DÁ OUTRA\r\nno uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo nº E- 02/002260/2012\r\nRESOLVE:\r\nFicam acrescidos os § § 1º e 2º ao art. 5º da Resolução SEAPEC nº 30, de 11/07/2012, com a seguinte redação:\r\n“ Art. 5º - (...)\r\n§ 1º - Diante dos sinais clínicos da doença mormo e/ou de exame de fixação de complemento com resultado diferente de negativo, o animal será considerado suspeito, a propriedade será imediatamente interditada e os exames serão realizados.\r\n§ 2º - Em casos de exames de fixação de complemento - FC com resultados diferentes de negativo, novo exame será realizado pelo Serviço Oficial.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo à 16/07/2012.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1346423\r\n"
        ],
        "1346464": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ART.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no processo nº E-01/1680/2012, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010.\r\nDesignar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Identidade Funcional 32951248, ESTELA GONÇALVES GOMES, Identidade Funcional 8722560, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84, proceder a sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1346464\r\n"
        ],
        "1346666": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4807 DE 19 DE JULHO DE 2012\r\nINSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DO PRÊMIO GESTÃO ESCOLAR ANO BASE 2011.\r\nno uso das atribuições legais e, tendo em vista o teor do contido no Processo Administrativo nº E-03/5.140/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Comitê Estadual do Prêmio Gestão Escolar Ano Base/2011.\r\nO Comitê será composto pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nI - Representantes da Secretaria de Estado de Educação:\r\nPaulo Fortunato de Abreu - Superintendência de Gestão da Rede - mat. nº 5.015.116-6,\r\nDenise Corecha Rosa Alves - Superintendência de Gestão da Rede - mat. nº 243.723-4,\r\nCamila da Silva Baltar - Superintendência de Gestão da Rede - mat. nº 935.408-5,\r\nReinaldo de Oliveira Ferreira - Superintendência Pedagógica - mat. nº 829.404-3,\r\nSilvia Cruz Araujo Santos - Superintendência Pedagógica - mat. nº 832.538-3,\r\nII - Representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia:\r\nUbirajara Cabral Júnior - Fundação de Apoio à Escola Técnica - mat. nº 221.001-1,\r\nIII - Representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro:\r\nVera Maria de Almeida Correa - mat. nº 32.402-0,\r\nIV - Representante da Fundação Roberto Marinho:\r\nRosalina Maria Soares,\r\nV - Representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação - Rio de Janeiro:\r\nAlvanete Lima Girard,\r\nVI - Representante da União dos Professores Públicos no Estado:\r\nLucinda Pereira Bezerra de Menezes - mat. nº 247.903-8,\r\nVII - Representante da União Brasileira para a Qualidade:\r\nEurico Marchon Neto - mat. nº 944.297-1.\r\nO Comitê do qual trata esta Resolução, terá como atribuições:\r\n- divulgar o Prêmio Gestão Escolar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nanalisar os dossiês encaminhados pelos Comitês Regionais,\r\n- eleger até três dossiês que demonstrem melhor desempenho em gestão escolar,\r\n- realizar visitas técnicas às escolas indicadas. Os técnicos que realizarem as visitas deverão produzir relatórios que comprovem e complementem as informações dos dossiês,\r\nanalisar os relatórios das visitas técnicas;\r\n- selecionar a escola do Estado, que demonstre melhor desempenho em gestão escolar para concorrer, em âmbito nacional, ao título de \"Escola Referência Brasil\",\r\n- conceder o título de “Escola Destaque Estadual” à escola que melhor se destacar na avaliação do Comitê Estadual,\r\n- elaborar e enviar devolutivas às escolas não selecionadas para a próxima etapa,\r\n- certificar a participação a todas as escolas inscritas no Estado;\r\n- outras determinações que se fizerem necessárias, em consonância com o disposto no regulamento do prêmio.\r\nA participação no referido comitê será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1346666\r\n"
        ],
        "1346847": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "\r\nDE 23 DE JULHO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Decreto nº 42.002, de 21/08/2009,\r\nConstituir Comissão com o objetivo de participar do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade para Atividades Meio, para fins de controle, arquivamento e eliminação de documentos que tramitam na Administração Pública Estadual. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMaria Pia de Almeida - matrícula 931.444-4\r\nLucas Loureiro Maciel de Moura - matrícula 954.472-7\r\nPablo Silva Massa - matrícula 936.721-0\r\nAnaléa Alves Rego - matrícula 948.066-6 - Membro Suplente\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2012\r\nCARLOS MINC \r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1346847\r\n"
        ],
        "1346862": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "\r\nS COMO FISCAIS DO CONTRATO NºPRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.065/2010,\r\n\r\n- Designar os servidores ANDRÉ MOREIRA DE S. SILVA, matrícula nº 975.686-7, DÉBORA COSTA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 890.533-3, e MIGUEL ANGELO GUIMARAES, matrícula nº 949.730-6, como fiscais do Contrato nº 13/2012, cujo objeto é a prestação de serviços agência de viagens, com o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo reserva, emissão, marcação, endosso e entrega de bilhetes de passagens com reserva de hotéis e serviços correlatos, conforme descrição contida no Anexo I - Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 15/2011, autorizado através do processo nº E-07/000.065/10, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização do cumprimento do presente contrato.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1346862\r\n"
        ],
        "1346904": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "\r\n- CTAQUE APOIARÁ AS COMISSÕES DE ESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os Contratos de Gestão celebrados entre a SES e as Organizações Sociais de Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Técnica de Apoio que apoiará as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, avaliação e fiscalização dos Contratos de Gestão celebrados com Organizações Sociais de Saúde, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\nA Comissão Técnica de Apoio será composta pelos seguintes membros:\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\n5005891-6\r\nGELSON NEGRO COELHO\r\n5005245-4\r\nMARCELO SOARES GONÇALVES\r\n4249074-0\r\nDEJANIRA DE JESUS \r\n3027415-0\r\nMÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n5007000-2\r\nA Presidência da Comissão Técnica de Apoio será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2012\r\nRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1346904\r\n"
        ],
        "1346905": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2012 COM ORGANIZAÇÃO SOCIALHOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUSMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSEDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a Lei supracitada, \r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 002/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização Contrato de Gestão nº 002/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nJORGE EDUARDO DE SOUZA CALLAS\r\n3231638-0\r\nFELISBELA ANTÔNIA DA COSTA\r\n3235304-9\r\nANA ROBERTA TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n4218192-5\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1346905\r\n"
        ],
        "1346906": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI SISTEMÁTICA DE ACOMPANHAMETO E AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\nexercício de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- o disposto no Inciso IV do art. 27 da Lei nº 5164, de 17 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a instituir a “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, a “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência” e a “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante”, e dá outras providências,\r\n- o Decreto nº 43.214, de 28/09/2011, que institui a Fundação Estatal dos Hospitais Gerais, a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e a Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante, nos termos da referida Lei Estadual, e\r\n- a Resolução SES nº 156, de 01 de novembro de 2011, que dispõe sobre a instituição dos membros que integrarão o órgão competente da SES, responsável pela Supervisão, Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Sistemática de Acompanhamento e Avaliação da Comissão de Supervisão, Fiscalização e Avaliação do Contrato da Fundação Estatal da seguinte forma:\r\nINSTRUMENTO\r\nDiretoria Executiva da Fundação Estatal\r\nRelatório de gestão \r\nAté 2° dia útil do mês subsequente\r\nConselho Curador;\r\nConselho fiscal;\r\nComissão de supervisão Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão/SES\r\nComissão de supervisão Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão/SES\r\nRelatório Técnico\r\nAté 07 (sete) dias, após receber o relatório da Fundação Estatal. \r\nComissão (Uso interno)\r\nDiretoria Executiva da Fundação Estatal\r\nRelatório de gestão consolidado trimestral\r\nAté 2° dia útil do mês subsequente ao trimestre\r\nConselho Curador;\r\nConselho fiscal;\r\nComissão de supervisão Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão/SES\r\nDiretoria Executiva da Fundação Estatal\r\nComprovações dos recolhimentos dos encargos sociais da demanda trabalhista das mesmas\r\nAté 2° dia útil do mês subsequente ao trimestre\r\nComissão de supervisão Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão/SES;\r\nPublicar no DOERJ.\r\nConselho Curador e Conselho Fiscal da Fundação Estatal\r\nAnálise do relatório consolidado trimestral\r\nAté 5° dia útil do mês subsequente ao trimestre\r\nComissão de supervisão Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão/SES\r\nComissão de supervisão Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão/SES\r\nRelatório Técnico contendo proposta de ajustes no pagamento da parcela variável do Contrato de Gestão (validação ou glosa)\r\nAté 07 (sete) dias, após receber o relatório da Fundação Estatal.\r\nComissão (Uso interno)\r\nINSTRUMENTO\r\nDiretoria Executiva da Fundação Estatal\r\nRelatório de gestão consolidado anual e demonstrativos\r\nAté 5° dia útil do mês subsequente ao final do encerramento do ano do exercício financeiro\r\nConselho Curador;\r\nConselho fiscal;\r\nComissão de supervisão Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão/SES\r\nComissão de supervisão Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão/SES\r\nRelatório Técnico sobre os resultados alcançados na execução do contrato de gestão\r\nAté último dia útil do mês subsequente ao final do encerramento do ano do exercício financeiro\r\nAo Secretário de Saúde;\r\nConselho Curador da FE;\r\nConselho Estadual de Saúde;\r\nComissão Permanente de Saúde da ALERJ\r\nDiretoria Executiva da Fundação Estatal, após aprovação do Conselho Curador da Fundação Estatal\r\nContratação de auditoria independente\r\nAo final do Contrato de gestão\r\n1\r\nApresentar rotinas e processos mapeados sobre assuntos administrativos\r\nDocumentos com rotinas e processos administrativos mapeados da Diretoria Administrativa Financeira\r\n2\r\nApresentar os procedimentos de Licitações e Contratos Administrativos pela Fundação Saúde\r\nDocumento explicativo dos procedimentos de Licitações e Contratos emitido pela Diretoria Administrativo Financeira\r\n3\r\nImplementar o sistema informatizado de apoio à decisão gerencial\r\nSistema integrado de gestão (ERP) implementado na sede da FS e unidades incorporadas\r\n4\r\nDisponibilizar os procedimentos operacionais padrões das áreas financeira, patrimonial, contábil e tributária\r\nDocumentos com rotinas e processos financeiros, patrimoniais, contábeis e tributários mapeados da Diretoria Administrativa Financeira\r\n5\r\nApresentar a política de gestão de pessoas e as rotinas e procedimentos operacionais padrões da área de administração de pessoal\r\nDocumentos com a política de gestão de pessoas e POPs em administração de pessoal da Diretoria de Recursos Humanos\r\n6\r\nApresentar a proposta de estrutura, o perfil e as competências do quadro ideal de pessoal de cada unidade incorporada à Fundação Saúde\r\nDocumentos com estrutura organizacional, perfil assistencial e quadro ideal de recursos humanos de cada unidade de prestação de serviços em saúde incorporada pela FS\r\n7\r\nApresentar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários com possibilidade de ascensão funcional através de capacitação pessoal e profissional\r\nDocumento contendo o PECS a ser submetido à PGE e à SES emitido pela Diretoria de Recursos Humanos\r\n8\r\nApresentar edital do concurso público para adequação de quadro de pessoal da Fundação Saúde e das Unidades Prestadoras de Serviços\r\nDocumento contendo o edital do concurso público a ser realizado em novembro de 2011\r\n9\r\nApresentar programas de educação permanente para os empregados da Fundação Saúde e das Unidades Prestadoras de Serviços\r\nDocumento com programação de atividades em educação permanente para os colaboradores da sede da FS, fundacionistas e estatutários das unidades de prestação de serviços em saúde incorporadas\r\n10\r\nRealizar programa de capacitação inicial para as equipes envolvidas nos projetos da Fundação Saúde e das Unidades Prestadoras de Serviços\r\nDocumento com a programação de atividades iniciais de capacitação para os colaboradores da sede da FS, fundacionistas e estatutários das unidades de prestação de serviços em saúde incorporadas \r\n11\r\nApresentar o planejamento estratégico das Unidades Prestadoras de Serviços a serem incorporadas\r\nDocumento com planejamento estratégico das unidades prestadoras de serviços a serem incorporadas\r\n12\r\nApresentar o planejamento estratégico da Fundação Saúde alinhado com as diretrizes e metas da SES\r\nDocumento com planejamento estratégico da sede da FS\r\n13\r\nApresentar a sistematização das informações relativas ao Contrato de Gestão da Fundação Saúde e das Unidades Prestadoras de Serviços\r\nDocumento com a definição da cesta de indicadores citada no Contrato de Gestão com a SES\r\n14\r\nApresentar estudos de impacto da incorporação das Unidades Prestadoras de Serviços (IECAC, HEMORIO e cinco UPAs)\r\nDocumento com os indicadores de impacto nas unidades prestadoras de serviços a serem incorporadas \r\n15\r\nApresentar relatórios gerenciais de execução da incorporação das Unidades Prestadoras de Serviços\r\nDocumentos contendo os relatórios e sua análise relativos à incorporação das unidades prestadoras de serviços\r\n16\r\nApresentar as diretrizes clínicas para aplicação nas Unidades Prestadoras de Serviços\r\nguidelines clínicos padronizados a serem adotados pelas unidades prestadoras de serviços \r\n- À Comissão de Supervisão, Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão competirá:\r\nA - verificar a conformidade do Contrato de Gestão;\r\nB - acompanhar o cumprimento das metas e produtos da Fundação Estatal, relatórios dos órgãos colegiados e de instrumentos legais;\r\nC - acompanhar o cumprimento das metas e relatórios de cada uma das Unidades de Prestação de Serviços (UPS) incorporadas à Fundação Estatal, conforme metas e critérios de avaliação contidos no respectivo Contrato de Gestão;\r\nD - diligenciar por amostragem de acompanhamento com vistas “in loco” periódicas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1346906\r\n"
        ],
        "1347228": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 397 DE 23 DE JULHO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação do produto , marca ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na km 10, por apresentar a amostra analisada resultado insatAcidez (em ácido oléico), e\r\n,\r\nRESOLVE:\r\n, suspensão da venda e uso, do lote 090022, data de fabricação 10/12/2010, data de validade 09/12/2013, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PORTUGAL - TRADICIONAL, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, km 10, V. de Abrantes - Camaçari - BA.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1347228\r\n"
        ],
        "1347582": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, e \r\na norma estabelecida no § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os §§ 3º, 4º e 5º, do art. 16 e o art.19, do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão Especial de Sindicância, para proceder a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\nBianca Teresa D'Adda - Presidente, matrícula nº 968.621-3\r\nNilton de Paiva Filho - Membro, matrícula nº 816.430-0\r\nAna Caroline da Silva Alves - Membro, matrícula nº 949.294-3\r\n- A Comissão Especial de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a apresentação do Relatório Final.\r\n- A Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1347582\r\n"
        ],
        "1347847": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 456 DE 19 DE JULHO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o de 27 de agosto de 2002, modificado 42.301/2010, Resolução SEPLAG 4º do art. 51 da Lei Federal nvista o que consta do processo n,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\na Comissão\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\na servidora Thaissa Ariane Gomes Fontes de Souza, ID nº 50065335, como substituta do Presidente em seus impedimentos legais.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nesolução entrará em vigor em 14 de junho de 2012, revogando a Resolução SEAP º 444, de 04 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial de 05 de janeiro de 2012. \r\nde julho de 2012\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\ne Administração Penitenciária\r\nno D.O. de 23.07.2012\r\nId: 1347847\r\n"
        ],
        "1347896": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            "\r\nOS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso das suas atribuições legais, \r\n\r\nFicam designados para compor a Comissão Técnica de Apoio à Comissão Especial de Licitação para o Programa da Baía de Guanabara- PSAM, com a finalidade de proceder a avaliação de propostas técnicas eventualmente apresentadas nos certames licitatórios realizados no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, os servidores a seguir elencados:\r\nMEMBROS \r\nMárcio Leite d`Assunção -Matrícula 41700\r\nLuiz Andre Joía - Matrícula 3627323-3\r\nEloisa Elena Torres - Matrícula 946932-1\r\nClarice Costa Gomes Pinto- Matrícula 0390074-4\r\nLuiz Edmundo Perret Aranda - Id 500666-50\r\nNelson Macedo Correia Junior - Id 50068865 \r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - Id 50068660\r\nOs servidores designados no artigo anterior exercerão mandato pelo prazo de 01 (um ano).\r\nDê-se conhecimento imediato da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1347896\r\n"
        ],
        "1347943": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 398 DE 23 DE JULHO DE 2012\r\nMEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-notificações de eventos adversos possivelmente associados com o uso dos lotes, abaixo relacionados, do medicamento HEXABRIX 320, fabricado por GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 42.180.406/0001-43, situado à Rua André Rocha, nº 3000, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, configurando possível risco sanitário para os usuários do produto e o Relatório de Investigação da Unidade de Farmacovigilância desta Superintendência de Vigilância Sanitária, realizada em 11/07/2012, no Hospital Federal de Bonsucesso, e no Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras.\r\n\r\nLOTE\r\nREGISTRO MS\r\nFABRICAÇÃO\r\nVALIDADE\r\nAPRESENTAÇÃO\r\n12HX303A\r\n1.4980.0013.006\r\nMAR/12\r\nMAR/15\r\nSolução Injetável - Frasco 50 ml\r\n11HX314A\r\n1.4980.0013.006\r\nAGO/11\r\nAGO/14\r\nSolução Injetável - Frasco 50 ml\r\n11HX311A\r\n1.4980.0013.006\r\nJUL/11\r\nJUL/14\r\nSolução Injetável - Frasco 50 ml\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso dos lotes, abaixo relacionados, do medicamento HEXABRIX 320, fabricado por GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 42.180.406/0001-43, situado à Rua André Rocha, nº 3000, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nLOTE\r\nREGISTRO MS\r\nFABRICAÇÃO\r\nVALIDADE\r\nAPRESENTAÇÃO\r\n12HX303A\r\n1.4980.0013.006\r\nMAR/12\r\nMAR/15\r\nSolução Injetável - Frasco 50 ml\r\n11HX314A\r\n1.4980.0013.006\r\nAGO/11\r\nAGO/14\r\nSolução Injetável - Frasco 50 ml\r\n11HX311A\r\n1.4980.0013.006\r\nJUL/11\r\nJUL/14\r\nSolução Injetável - Frasco 50 ml\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1347943\r\n"
        ],
        "1348069": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "\r\n24 DE JULHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução PGE n2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nSerá considerada atividade de aperfeiçoamento profissional o “Seminário de Direito Administrativo”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, nº 27, 14º andar) no dia 01.08.2012, às 17h.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR n03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1348069\r\n"
        ],
        "1348070": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 24 DE JULHO DE 2012\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- São designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96 e 3101, de 07.03.2012, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nGABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA\r\nLEONAM ARAÚJO DA CUNHA NASCIMENTO\r\nSTÉPHANIE SÁ WEISS\r\nVICTOR ELIAS ALENCAR KECHER\r\nPEDRO RANGEL LOURENÇO DA FONSECA\r\nTHIAGO BOLACIO RODRIGUES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1348070\r\n"
        ],
        "1348087": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            " \r\nDE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA TRABALHO E RENDADÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, objetivando atuar nos procedimentos licitatórios cujas modalidades estejam previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, os servidores a seguir elencados, cujo mandato será de 01(um) ano, contado a partir da publicação desta Resolução, em atenção ao disposto no art. 26, § 4º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010:\r\nLILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS - matrícula 972.353-7\r\nROBERTO MEIRA MARTINS - matrícula 972.351-1\r\nANTONIA FERREIRA SOARES - matrícula 2.264.174-4\r\nFÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES - ID 1016093-0\r\nA Comissão Permanente de Licitação será presidida por LILIAMARA DE PAULA VASCONCELOS, matrícula nº 972.353-7, que será substituída, em seus impedimentos eventuais ou legais, pelo servidor ROBERTO MEIRA MARTINS, matrícula 972.351-1, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB, nº 659, de 15 de julho de 2011.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda \r\n*Omitida no D.O. de 16/07/2012.\r\nId: 1348087\r\n"
        ],
        "1348088": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            "*RESOLUÇÃO SETRAB Nº 700 DE 13 DE JULHO DE 2012\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 31. 863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, \r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Licitação de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, os servidores:\r\nPregoeiro Titular: LILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS, matrícula 972.353-7 \r\nEquipe de Apoio:\r\n1º MEMBRO- ROBERTO MEIRA MARTINS, matrícula 972.705-0; \r\n2º MEMBRO- ANTONIA FERREIRA SOARES, matrícula 2.264.174-4. \r\nMembro Suplente:\r\nFÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES, Id - 1016093-0 \r\n- Fica designada a servidor ROBERTO MEIRA MARTINS, matrícula 972.705-0, para substituir o Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB n° 658, de 15 de julho de 2011.\r\n\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Omitida no D.O. de 16/07/2012.\r\nId: 1348088\r\n"
        ],
        "1348089": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            " DE JULHO DE 2012\r\nNº 43.058, DE 04 DE JULHO DE 2011, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº43.582, DE 11 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, nos termos do inciso III do art. 2º do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012, Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n- Designar para compor a Comissão de Ética Setorial, os seguintes servidores:\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO, Subsecretário de Formação e Qualificação Profissional, matrícula 972.494-9,\r\nMARCÍRIO COELHO NUNES, Secretário Executivo, ID 4403523-3,\r\nROSANGELA BOLCKAU DE CARVALHO, Gerente de Recursos Humanos, matrícula 972.774-4.\r\nA Comissão de Ética Setorial, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, será presidida pelo servidor MARCELO DE OLIVEI RA COELHO, Subsecretário de Formação e Qualificação Profissional, matrícula 972.494-9.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Omitida no D.O. de 18/07/2012.\r\nId: 1348089\r\n"
        ],
        "1348377": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "GERAL\r\nCONSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMISSÃO PARA A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Decreto Estadual nº 40.645, de 09 de março de 2007, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, Comissão para a Coleta Seletiva Solidária.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será integrada pelos seguintes membros:\r\nPresidente: SÔNIA BOMBIERI PIRES - matrícula: 972.805-6\r\nMembro: MARIÂNGELA MARQUES AGUIAR - matrícula: 9086658-3\r\nMembro: RICARDO CORRÊA DE ARAÚJO JUNIOR - matrícula: 0963.204-3\r\nFica designada a servidora MÔNICA DE MATOS TEIXEIRA D'ASSUMPÇÃO, matrícula nº 9045903-3, para substituir o Presidente ou os membros da Comissão em suas faltas e impedimentos legais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções nº 2.333, de 05 de julho de 2007 e nº 2.466, de 08 de abril de 2008.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1348377\r\n"
        ],
        "1348403": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\nno uso das atribuições legais, principalmente às que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 287, 14.12.79, que estatui o Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 26 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012,\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução do Poder Executivo para o exercício de 2012,\r\n- os recursos provenientes de superávit financeiro apurado com no Balanço patrimonial do Fundo Estadual de Saúde, pela Auditoria Geral do Estado - AGE, referente ao exercício de 2011,\r\n- o Decreto nº 43.592, de 14 de maio de 2012, que abre Crédito Suplementar ao Fundo Estadual de Saúde, e\r\n- o que consta do proc. nº E-08/915/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a transferência, à Secretaria de Estado de Defesa Civil, dos recursos provenientes de doações recebidas pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para auxilio às vítimas dos desastres naturais da Região Serrana do Rio de Janeiro no início de 2011, liberada do orçamento do Fundo Estadual de Saúde através de Crédito Suplementar, com a seguinte especificação:\r\n- Programa de Trabalho 2961.10.305.0315.2735 - Financiamento de Projetos de Prevenção de Doenças;\r\n- Modalidade de Aplicação 3391 - Aplicação Direta decorrente de aplicação entre órgãos;\r\n- Fonte de Recursos 98;\r\n- Valor total R 3.613.558,78 (três milhões, seiscentos e treze mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos);\r\n- Decreto n.º 43.592, de 14 de maio de 2012, publicado em 15 de maio de 2012.\r\n- Os recursos deverão ser destinados para a região atingida pelos desastres naturais, sendo aplicados conforme plano de gestão da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em ações de sua competência. \r\nA Secretaria de Estado de Defesa Civil deverá indicar conta corrente específica no Banco oficial do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/07/2012.\r\nId: 1348403\r\n"
        ],
        "1348416": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            " \r\nETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1° da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual n° 239, de 21 de julho de 1975,\r\nDelegar competência a Débora Meth Du Bocage, Chefe de Gabinete, símbolo CG, matrícula n° 949.459-2, para, como Ordenadora de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nconcessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinatura de acordo, convênios e contratos, bem com aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos de estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\nassinatura de apostilas declaratórias;\r\nadoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\nencaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\naprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\nautorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. \r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2012\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\n*Omitida no D.O. de 24.07.2012.\r\nId: 1348416\r\n"
        ],
        "1348537": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            " RIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos, como Organização Social, no âmbito da Saúde; o respectivo Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 195, de 16 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, com área de atuação em unidades de terapia intensiva adulto, pediátrica ou neonatal, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e Decreto 43.261/2011, alterado pelo Decreto nº 43.303/2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 195, de 16 de maio de 2012, será constituída por servidores da SES, na forma seguinte:\r\nMembro Titular: Olivia Gomes Machado - ID Funcional nº 42142547\r\nMembro Suplente: Andrea Cristina de Faria Mello - matrícula n º 954.754-8\r\nMembro Titular: Ana Paula Araújo Liberal - matrícula nº 931765-9\r\nMembro Suplente: Charles André Duque Santiago - ID Funcional nº 50018140\r\nMembro Titular: Rosana Braga Gomes - matricula nº 963144-1\r\nMembro Suplente: Pedro Oliveira Reis Flores - ID Funcional nº 5001813-2\r\nA Presidência da Comissão Especial de Seleção competirá ao primeiro membro titular.\r\n- São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\nreceber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\nanalisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\nreceber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\ndirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n- A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\nO procedimento de seleção das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011, alterado pelo Decreto nº 43.303/2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 195, de 16 de maio de 2012. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1348537\r\n"
        ],
        "1348639": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO PARA A APURAÇÃO DE DENÚNCIAS ENCAMINHADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS-RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e, ainda, em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a Deliberação da Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de julho de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão para a Apuração de Denúncias encaminhadas pelo Despacho nº 018/2012, da Presidência do Conselho Nacional de Assistência Social.\r\nA presente Comissão será composta por 03 (três) Conselheiros do CEAS/RJ e terá a duração de 90 (noventa) dias.\r\nDesignar os Conselheiros abaixo, sob a presidência do primeiro para compor a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução, a seguir:\r\n- Patrick Muniz Ataliba\r\n- Marizete Rente Lage\r\n- Josemar de Andrade Castro\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nPresidente em exercício \r\nId: 1348639\r\n"
        ],
        "1348779": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1461/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 08/2010, que versa sobre a prestação de serviços de “Avaliação Técnico-Econômica, Apoio Institucional e Estudo de Reequilibrio dos Contratos de Concessão na Integração da Linha 4 com a Linha 1 do Metro do Rio de Janeiro.\r\n- Designar para compor a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\nID 4270831-1\r\nID 4323421-6\r\nID 4378049-0\r\nA Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento será presidida pelo servidor Rodrigo Goulart de Oliveira, ID 4270831-1.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/616/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato nº 23/2011, que versa sobre a prestação de serviços de Elaboração do Projeto Básico de Ligação Metroviária - Linha 4 do Mêtro do Rio de Janeiro, Trecho Gávea-General Osório.\r\n- Designar para compor a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\n- ID 4270831-1\r\n- ID 4323421-6\r\n- ID 5005104-0\r\nA Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento será presidida pelo servidor Rodrigo Goulart de Oliveira, ID 4270831-1.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1348779\r\n"
        ],
        "1348948": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/07/2012\r\nPAGINA 11 - 1ª COLUNA \r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n*RESOLUÇÃO SETRAB nº 700 DE 13 DE JULHO DE 2012\r\nOnde se lê:\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADES: PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO DE QUE TRATA O ART. 7º DO DECRETO Nº 31.863 DE 16 DE SETEMBRO DE 2002\r\nId: 1348948\r\n"
        ],
        "1349148": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, NOS TERMOS DO INCISO DO ART.DE 04 DE JULHO DE 2011,COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N°43.582, DE 11 DE MAIO DE 2 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.356/2012, \r\n\r\nInstituir, nos termos do inciso III do art. 2° do Decreto n° 43.058, de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto n°43.582, de 11 de maio de 2012, Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\nDesignar para compor a Comissão de Ética Setorial, os seguintes servidores:\r\nJOÃO BATISTA DIAS- Superintendente - matrícula n° 969.891-6,\r\nASCENCÃO DE JESUS FERREIRA- Diretora de Departamento - \r\nmatrícula n°819.285-8, \r\nTERCIUS SOUZA BARRADAS- Secretário - matrícula n°963.049-2.\r\nA Comissão de Ética Setorial instituída nos termos do art. 1° desta Resolução será presidida pelo servidor João Batista Dias, matricula n°969.891-6.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1349148\r\n"
        ],
        "1349169": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 28 DE 23 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO DE QUE TRATA O DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\nno uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação - Modalidade Pregão Presencialdesta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula 289.287-5 - \r\nPREGOEIRO TITULAR\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula 952.792-0, Membro,\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula 6289.291-4, Membro,\r\nMANOEL PINHO DA COSTA, matrícula 861.024-8, Membro.\r\n- Fica designada a servidora ANA ALICE DA SILVA CARVALHO para substituir o Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nio de Estado de Turismo\r\nId: 1349169\r\n"
        ],
        "1349170": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETUR Nº 29 DE 23 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOMODALIDADE PREGÃO DE QUE TRATA O DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 2002\r\nno uso de suas atribuições legais, e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação -Modalidade Pregão Eletrônico desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nANA ALICE DA SILVA DE CARVALHO, matrícula 952.792-0; PREGOEIRO TITULAR.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula 289.287-5, Membro,\r\nMembro,\r\nMANOEL PINHO DA COSTA, matrícula 861.024-8, Membro.\r\n- Fica designada a servidora ROSIENRY SOARES DE MIRANDA MENDES para substituir o Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nio de Estado de Turismo\r\nId: 1349170\r\n"
        ],
        "1349171": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SETUR Nº 30 DE 23 DE JULHO DE 2012\r\nRA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DDA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR.\r\nno uso de suas atribuições legais, e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações posteriores e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\n\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula 289.287-5;\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula 6289.291-4; \r\nMANOEL PINHO DA COSTA, matrícula 861.024-8.\r\nLUANNY FREITAS RODRIGUES, matrícula 957.115-9;\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula 952.792-0.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior.\r\nNo caso de impedimentos e eventuais afastamento legais, a Presidente será substituída pela servidora ANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula 952.792-0.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nio de Estado de Turismo\r\nId: 1349171\r\n"
        ],
        "1349262": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            " RIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, NA FORMA DO DECRETO N° 43.256, DE 26.10.2011, \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 15/346/2011,\r\nSOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para conclusão dos trabalhos e emissão de parecer conclusivo de despesas do exercício anterior, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, no prazo de 30 dias, constituída pelos seguintes servidores:\r\nMARIO LUIZ BAGGIO, ID. 321.552.63 - Coordenador\r\nJORGE R. DE MELLO, ID. 441.765.89\r\nANA PAULA M. BORGES, ID. 196.235.42\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Auditoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1349262\r\n"
        ],
        "1349374": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nFISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/0110/2012,\r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 14/2012, que versa sobre a prestação de serviços de apoio logístico durante os Jogos Olímpicos de Londres 2012 e para a Comissão de Organização das Olímpiadas Rio 2016.\r\n- Designar para compor a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\nID 4270590-8\r\nID 1908691-1\r\nID 2002040-0\r\nA Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento será presidida pelo servidor José Candido Muricy, ID 4270590-8\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2456/2010,\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 07/2011, que versa sobre a prestação de elaboração de estudo de impacto ambiental, relatório de impacto ambiental, plano básico ambiental e assessoria técnica para o licenciamento ambiental das obras da Linha 4 (Trecho Gávea- Ipanema) do Metrô da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n- Designar para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\n- ID 4270831-1\r\n- ID 4323421-6\r\n- ID 5005104-0\r\nA Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento será presidida pelo servidor Rodrigo Goulart de Oliveira, ID 4270831-1\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1349374\r\n"
        ],
        "1349399": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            "\r\nAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO IGDE ANO 2011\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS-RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e, ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a Deliberação da Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de julho de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a Prestação de Contas do IGDE ano 2011/MDS, face aos resultados identificados e documentação apresentada.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nPresidente em exercício \r\nId: 1349399\r\n"
        ],
        "1349778": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            " \r\nDE 27 DE JULHO DE 2012\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA AVALIAR A PERTINÊNCIA DA CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAIXADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de avaliar os fatos relacionados com a Lei nº 6.250/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurada Comissão encarregada de avaliar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Resolução, os fatos decorrentes da aplicação da Lei nº 6.250, de 24 de maio de 2012.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo, ficando o primeiro servidor responsável pela presidência da Comissão:\r\nJoão G. Regazzi (SECT)\r\nTatiane Alves Baptista (UERJ)\r\nJorge Máximo de Souza (UERJ)\r\nAntônio José Vieira de Paiva Neto (SEEDUC)\r\nLuiz Davidovich (Academia Brasileira de Ciências)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2012\r\nCOSTA LEITE\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1349778\r\n"
        ],
        "1349844": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Maçao Shimtzu, ID 32152434, responsável pelo controle dos bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca- SEDRAP. \r\nO responsável pelo controle de almoxarifado, designado pelo art. 1°, se sujeitará a legislação e normas técnicas sobre o assunto, em especial a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2012\r\nde Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca em exercício \r\nId: 1349844\r\n"
        ],
        "1349888": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1087 DE 26 DE JULHO DE 2012\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legaisrocesso nº E- 10/483/2012.\r\nRESOLVE:\r\nno âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Grupo de Tra para fins de análise e elaboração de Termo de Referência apta a auxiliar as áreas técnicas no certame licitatório internacional para a elaboração de projeto executivo e construção de novas embarcações para o sistema aquaviário e o respectivo acompanhamento e gerenciamento do contrato a ser celebrado.\r\n1º será integrado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nMaria Angélica Albuquerque Pinheiro, Id. Funcional nº 27086500\r\nSidney Suzano de França Miranda, Registro nº 444\r\nMaria de Fátima Almeida Vasconcelos, Registro nº 959-8\r\natrícula nº 09.001.891\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1349888\r\n"
        ],
        "1350080": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS-RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e, ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a Resolução nº 33, de 19 de julho de 2012 e com a Deliberação da Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de julho de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão para o Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CEAS/RJ, Gestão 2012-2014, que será composta pelos seguintes integrantes:\r\nHilda Corrêa de Oliveira - Conselho Estadual de Assistência Social\r\nAlice Bonifácio - Conselho Estadual dos Direitos do Negro, e\r\nAdrielle Saldanha Clive - Conselho Estadual da Juventude\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 25 de julho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nPresidente em exercício \r\nId: 1350080\r\n"
        ],
        "1350121": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA C E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCAECRETÁRIO DE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-06/000.220/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Festival de Gastronomia do Mar no Município de Niterói.\r\n: Data de Início: 26/07/2012 - Término: 31/12/2012.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n4501.201220002.2.016\r\n3390\r\n00\r\n199.000,00\r\nManutenção Administrativa/Operacional.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em exercício\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1350121\r\n"
        ],
        "1350151": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n38.946.824,00 \r\n68.156.943,00 \r\n97.367.062,00 \r\n97.367.062,00 \r\n19\r\n14.177.356,60 \r\n14.177.356,60 \r\n14.177.356,60 \r\n14.177.356,60 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n4.649.912,00 \r\n8.121.169,00 \r\n11.376.666,16 \r\n11.376.666,16 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.460.541,00 \r\n2.584.697,00 \r\n3.677.853,00 \r\n3.677.853,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n10.000,00\r\n12.100,00\r\n32.289,84\r\n32.289,84\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n1.229.333,00\r\n2.151.333,00\r\n3.067.333,00\r\n3.067.333,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n125.189.691,27 \r\n125.345.259,43 \r\n125.345.259,43 \r\n01\r\n33.965.800,00 \r\n98.689.517,37 \r\n113.298.410,37 \r\n127.907.305,37 \r\n11\r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n9.793.264,00 \r\n37.973.729,11 \r\n48.246.002,19 \r\n53.057.999,54 \r\n12\r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n99\r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.137.160,00 \r\n9.387.060,00 \r\n14.945.790,00 \r\n20.504.518,00 \r\n10\r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n3.624,00 \r\n5.248,00 \r\n12.685,00 \r\n14.120,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n366.506,00 \r\n533.013,00 \r\n533.013,00 \r\n533.013,00 \r\n10\r\n19.269.292,00 \r\n19.269.292,00 \r\n19.269.292,00 \r\n19.269.292,00 \r\n13\r\n23.616.137,00 \r\n23.616.137,00 \r\n23.616.137,00 \r\n23.616.137,00 \r\n16\r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n19\r\n19.339.607,73 \r\n19.339.607,73 \r\n19.339.607,73 \r\n19.339.607,73 \r\n98\r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n9.763.949,00 \r\n19.690.287,30 \r\n34.119.527,03 \r\n48.548.768,64 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12\r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n18\r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n25\r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n408.619,00 \r\n692.611,62 \r\n1.087.627,34 \r\n1.438.644,12 \r\n13\r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\nId: 1350151\r\n"
        ],
        "1350166": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/450148/2012, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para elaboração da análise estrutural do Edifício Estácio de Sá, sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, situado na Av. Erasmo Braga n° 118.\r\nPRESIDENTE\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id Funcional nº 00616384- 0\r\nMEMBROS:\r\nMonica Macedo Fernandes, Id Funcional nº 04390354- 1\r\nSérgio Augusto da Costa Nascimento - Id Funcional nº 00617753-0\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - Id Funcional nº 00869541-5\r\nSUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barboza -Id Funcional nº 00869223-8\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Monica Macedo Fernandes.\r\n\r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretario de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 1350166\r\n"
        ],
        "1350239": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIOAUDITORES FISCAIS DARECEITA ESTADUAL NOMEADOS PL .\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 41, § 1º, item III da Constituição Federal, combinado com art. 25 da Lei Complementar Estadual nº 69/90, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 313/2010, e de acordo com o deliberado pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária, em reunião de 26 de julho de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual para compor a Comissão de Estágio Confirmatório (5º Concurso) dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria nomeados por Decreto do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 24 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 27/02/2012 (1º a 97º classificados na ordem geral; e 109º, 225º e 269º classificados nas vagas de candidato portador de deficiência):\r\nGraciliano José Abreu dos Santos, AFRE de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.782-8;\r\n- Leonardo Xavier Antonaccio, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.943.981-1;\r\n- Gustavo Mendes Moura Pimentel, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.943.982-9;\r\n- Luís Pedro Martelo Teixeira, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.943.986-0;\r\n- Marcelo Habib Carvalho, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.943.993-6;\r\n- Flavia Moutinho Pereira, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.943.997-7;\r\n- Thiago Borneo Mazzei, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.944.003-3;\r\n- Giuliano Carvalho de Oliveira, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.944.006-6;\r\n- Bruno Pinheiro Trindade, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.502-9;\r\nJoão Mário de Santana Patrício, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.503-7;\r\nJayme Masayoshi Ichimura, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.505-2.\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual Graciliano José Abreu dos Santos, matrícula nº 0.294.782-8, devendo ser observadas, no desenvolvimento de seus trabalhos, as normas fixadas na Resolução SEFAZ nº 313/2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1350239\r\n"
        ],
        "1350240": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DECRETO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 41, § 1º, item III da Constituição Federal, combinado com art. 25 da Lei Complementar Estadual nº 69/90, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 313/2010, e de acordo com o deliberado pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária, em reunião de 26 de julho de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual para compor a Comissão de Estágio Confirmatório (5º Concurso) dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria nomeados por Decreto do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 22 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 23/05/2012 (98º a 108º e 110º a 188º classificados):\r\nRoberto José de Mello Oliveira Alves Filho, AFRE de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.716-6;\r\n- João Paulo Freitas França de Barros, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.507-8;\r\n- Eduardo Silva Fernandes, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.508-6;\r\n- Rafael Mandarino de Carvalho Pereira, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.511-0;\r\n- Daniel Becker Cesario, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.512-8;\r\n- Ramiro Castro da Silva, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.513-6;\r\n- Gabriel Pellon de Lima Sampaio, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.516-9;\r\n- Francis Pacheco Rodrigues, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.518-5;\r\n- Shuiti Okasaki Júnior, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.521-9;\r\n- Ricardo de Souza Grassia, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.522-7;\r\n- Vanessa Barbosa Coelho de França Correa, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.526-8.\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, matrícula nº 0.294.716-6, devendo ser observadas, no desenvolvimento de seus trabalhos, as normas fixadas na Resolução SEFAZ nº 313/2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1350240\r\n"
        ],
        "1350241": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL NOMEADOS POR DECRETO GOVERNAMENTAL DE 22/05/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 41, § 1º, item III da Constituição Federal, combinado com art. 25 da Lei Complementar Estadual nº 69/90, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 313/2010, e de acordo com o deliberado pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária, em reunião de 26 de julho de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual para compor a Comissão de Estágio Confirmatório (5º Concurso) dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria nomeados por Decreto do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 22 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 23/05/2012 (189º a 224º, 226º a 268º e 270º a 280º classificados):\r\nI - Alberone Freire de Lima, AFRE de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.833-9;\r\nEbenezer Gonçalves Neves, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.527-6;\r\n- Fabio Sousa de Oliveira, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.529-2;\r\n- Thiago Pimenta Nespoli, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.530-0;\r\n- Rodrigo Moutinho Pereira, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.532-6;\r\n- Igor Ramon Martins Fraga, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.533-4;\r\n- Marcele Medeiros Monteiro de Barros Nazar, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.534-2;\r\n- Cristiane Chaves Calazans Rosas, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.535-9;\r\n- Leonardo Francesco de Oliveira Cosenza, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.536-7;\r\n- Leonardo Delduque Lima, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.537-5;\r\n- Flávia Cristina Lourenço Pires, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.949.538-3.\r\n- A Comissão ora instituída será presidida pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual Alberone Freire de Lima, matrícula nº 0.294.833- 9, devendo ser observadas, no desenvolvimento de seus trabalhos, as normas fixadas na Resolução SEFAZ nº 313/2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1350241\r\n"
        ],
        "1350242": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "\r\nAO ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 313/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o deliberado pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária, em reunião de 26 de julho de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 3º da Resolução SEFAZ nº 313, de 23 de julho de 2010, passa a vigorar acrescido dos §§ 4º e 5º, com a seguinte redação:\r\n.................................................................\r\n............................................................................\r\nAo servidor designado para a função de que trata o § 3º caberá:\r\ninteragir com os órgãos da SEFAZ/RJ visando ao aprimoramento das rotinas de trabalho e ao atendimento de demandas comuns às comissões em funcionamento;\r\n- apresentar ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária, sempre que necessário, relatórios parciais do desenvolvimento dos trabalhos das comissões em funcionamento.\r\nNão havendo servidor designado para a função de que trata o § 3º, as atribuições previstas no § 4º serão cumpridas pelos Presidentes das Comissões de Estágio Confirmatório.”\r\nFica designado o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, matrícula n.º 0.294.716-6, para atuar como Coordenador de Integração das atividades das Comissões de Estágio Confirmatório em funcionamento, consoante § 3º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 313/2010.\r\n- Fica revogado o art. 3º da Resolução SEFAZ nº 422, de 27 de julho de 2011.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1350242\r\n"
        ],
        "1350243": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            " \r\nDA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 421, DE 27 DE JULHO DE 2011.\r\n\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o deliberado pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária, em reunião de 26 de julho de 2012,\r\nESOLVE:\r\nDesignar Eduardo Maciel Fernandes, matrícula nº 0.943.974- 6, e Álvaro Marques Neto, matrícula nº 0.943.973-8, para integrar a Comissão de Estágio Confirmatório instituída pela Resolução SEFAZ nº 421/2011, em substituição, respectivamente, a Fábia Trope de Al cântara, matrícula nº 0.294.689-5, e Felipe Perrota Bezerra, matrícula nº 0.943.995-1.\r\n- Em consequência do disposto no artigo anterior, os incisos II e VIII do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 421/2011, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n....................................................................................\r\n- Eduardo Maciel Fernandes, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.943.974-6\r\n......................................................................................\r\n- Álvaro Marques Neto, AFRE de 2ª Categoria, matrícula nº 0.943.973-8;\r\n......................................................................................”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1350243\r\n"
        ],
        "1350310": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL O IASERJ CENTRAL PARA A UNIDADE MARACANÂ\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Termo de Cessão firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o INCA, que teve por objeto a cessão do terreno em que hoje se situa o IASERJ Central;\r\n- a Ação Civil Pública nº 0021203-93.2012.8.19.0001, ajuizada pelo Ministério Público, através da qual buscou obter provimento jurisdicional a fim de interromper o processo de retirada dos pacientes internados no Hospital Central do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ até que se apresentasse Plano de Contingência pormenorizado;\r\n- a decisão da Exma. Juíza da 10ª Vara de Fazenda Pública, que reconsiderou a decisão anteriormente proferida no plantão noturno, tronando possível a remoção dos pacientes e a realocação dos serviços na Unidade Maracanã; e\r\n- a reunião realizada no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 25/07/2012, na presença da Promotora Patrícia Silveira Tavares, em que se deliberou sobre a criação da presente Comissão;\r\nCriar uma Comissão Mista, formada por servidores do IASERJ e servidores da Secretaria de Estado de Saúde, com o intuito de elaborar um plano de contingência para a transferência do atendimento ambulatorial do IASERJ Central para a Unidade Maracanã, bem como para acompanhar sua execução.\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão:\r\nSylvio Jorge de Souza Junior\r\nSubsecretário de Gestão do Trabalho e da Educação - SES\r\nTitular\r\nFlávio Monteiro Souza\r\nAssessor Técnico da Subsecretaria de Unidades Próprias - SES\r\nSuplente\r\nAlex da Silva Bousquet\r\nDiretor Assistencial - IASERJ\r\nTitular\r\nAlexandre José Fernandes do Nascimento\r\nSuperintendente de Serviços\r\nSuplente\r\nAna Valéria Moll\r\nSuperintendente de Unidades Próprias - SES\r\nTitular\r\nPatrícia M. Sant´anna\r\nCoordenadora de Hospitais - SES\r\nSuplente\r\nCristina Maia\r\nMédica - IASERJ\r\nTitular\r\nVanor Justiniano Alves Filho\r\nMédico - IASERJ\r\nSuplente\r\nGirlene Barcelos\r\nEnfermeira - Coordenação Ambulatório IASERJ\r\nTitular\r\nFrancisco Araújo\r\nMédico - IASERJ Maracanã\r\nSuplente\r\nNelson Ferrão\r\nMédico - IASERJ\r\nTitular\r\nEliane de Assumpção Oliveira\r\nMédico - IASERJ\r\nSuplente\r\nEstipula-se o seguinte cronograma de atividades da Comissão, que poderá ser alterado por deliberação de seus membros:\r\nDia 25/07/2012\r\nEntrega das agendas dos médicos para elaboração de planilha dos pacientes\r\nDia 26/07/2012\r\nVisita ao IASERJ Central\r\nDia 27/07/2012\r\nVisita ao IASERJ Maracanã\r\nDia 30/07/2012\r\nApresentação da Planta Final\r\nDia 30/07/2012\r\nInício dos comunicados à população acerca do reagendamento das consultas e/ou novo local\r\nDia 01/08/2012\r\nEntrega dos dados do PROMUSA para reagendamento\r\nDia 06/08 a 10/08\r\nInterrupção dos serviços que dependem de transporte de equipamentos e reagendamento das consultas marcadas para o período de 06/08 a 10/08\r\nDia 10/08/2012\r\nTérmino dos trabalhos da Comissão\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, devendo seus efeitos retroagir a contar de 20/07/2012.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2012 \r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1350310\r\n"
        ],
        "1350431": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n14.000.694.866,13\r\n14.000.694.866,13\r\n14.001.923.433,58\r\n14.001.923.433,58\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n04\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n06\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n07\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n11\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n26\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n325.616.761,53 \r\n391.574.290,95 \r\n391.574.290,95 \r\n391.574.290,95 \r\n10\r\n33.561.386,77 \r\n33.561.386,77 \r\n33.561.386,77 \r\n33.561.386,77 \r\n26\r\n53.654.944,23 \r\n53.654.944,23 \r\n53.654.944,23 \r\n53.654.944,23 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n849.499.607,00 \r\n849.499.607,00 \r\n849.499.607,00 \r\n849.499.607,00 \r\n13\r\n4.878.022,49 \r\n4.878.022,49 \r\n4.878.022,49 \r\n4.878.022,49 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n00\r\n311.242,00 \r\n622.484,00 \r\n1.388.014,00 \r\n1.556.212,00 \r\n10\r\n52.061.868,18 \r\n52.061.868,18 \r\n52.061.868,18 \r\n52.061.868,18 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n18.222.728,00 \r\n18.222.728,00 \r\n18.222.728,00 \r\n18.222.728,00 \r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n41.552.185,00 \r\n65.286.325,00 \r\n94.200.465,00 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23.07.2012.\r\nId: 1350431\r\n"
        ],
        "1350466": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1088 DE 27 DE JULHO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legaisrocesso nº E- 10/.\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Especial de Licitação, com vistas à coordenar o processo de concessão, em caráter de exclusividade, de serviços públicos de operação, administração, manutenção, conservação, reforma, construção e exploração comercial de Rodoviários do Interior do Estado do Rio de Janeiro, destacadamente os Terminais localizados na cidades de Macaé, Cabo Frio, Itaperuna e Vassouras.\r\nA Comissão Especial de que trata o art. 1º, será integrada pelos seguintes membros:\r\ner - Diretor Técnico e Operacional, matrícula nº 29790/CODERTE, que a presidirá;\r\nMarcelo Stopatto - Assessor Jurídico, matrícula nº 29.829/CODERTE; que substituirá o Presidente em seus impedimentos eventuais;\r\nEdgard Loureiro Valdetaro Filho, Advogado “A”, matrícula nº 9482- 1/CODERTE;\r\nValcinéa Correia da Silva, Assistente de Administração “A”, matrícula nº 8434-3/CODERTE;\r\n\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Su da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1350466\r\n"
        ],
        "1350515": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 401 DE 30 DE JULHO DE 2012\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\nRelatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, no estabelecimento STRATU'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDAAv. Brasil nº 35041, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, possui condições técnicas , e\r\na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos, desinterditando a indústria STRATU'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.Av. Brasil nº 35041, Bangu, Rio de Janeiro, RJ,\r\n:\r\nvenda e usosaneante domissanitário realizada pelo estabelecimento STRATU'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.Av. Brasil nº 35041, Bangu, Rio de Janeiro, RJ.,\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1350515\r\n"
        ],
        "1350516": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 01 de agosto do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.948, de 08.04.2011:\r\nTHAÍSSA MASCARENHAS DOMINGUES\r\nMARIA ELIZABETH DOS ANJOS PEREIRA DA CUNHA\r\nDANIEL VIÉGAS\r\nLUIZ FELIPE BRANCO DE SOUZA\r\nNAIANA DO AMARAL PORTO\r\nLUISA BARAN DE MELLO ALVARENGA\r\nCAMILA ALVES RIBEIRO\r\nWANESSA MARTINEZ VARGAS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2012 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1350516\r\n"
        ],
        "1350517": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado, \r\n\r\n- Admitir o estudante abaixo mencionado para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nDEIVE LEITE ARÊBA\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1350517\r\n"
        ],
        "1350548": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.727/2010.\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 511, publicada no D.O. do Poder Executivo de 16 de março de 2011, e suas alterações (Resoluções SEOBRAS nº 728 e 754/2012), que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nAline Pellegrino, matrícula nº 966.138-0 - SEOBRAS,\r\nMaria Gabriela Bessa da Silva, matrícula nº 50000-2 - EGP-RIO,\r\nRose Gutlerner Saisse, matrícula nº 500.34383 - EGP-RIO,\r\nAmanda Ouriques, matrícula nº 50004280 - EGP-RIO,\r\nRuth Jurberg- matrícula nº 936.795-4 - EGP-RIO”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1350548\r\n"
        ],
        "1350899": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 460 DE 30 DE JULHO DE 2012\r\nART. 2º DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 413, DE 19 DE JULHO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o que consta no processo n° E-21/10.113/2011,\r\nRESOLVE: \r\n- O art. 2° da Resolução SEAP n° 413, de 19 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2°- Visam estas normas a padronizar e coordenar os procedimentos administrativos que deverão ser adotados no inquérito técnico, que será instaurado para a apuração de responsabilidade do motorista de veículos oficiais e/ ou locados utilizados pela SEAP em razão de acidente de trânsito.\r\nParágrafo Único - O sinistro causado por falha técnico/mecânica do veículo, caso fortuito ou força maior será resolvido pela empresa locadora, de acordo com o contratualmente estipulado.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1350899\r\n"
        ],
        "1351036": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n6.006.691,00 \r\n10.511.709,00 \r\n15.018.322,00 \r\n15.018.322,00 \r\n10\r\n320.500,00 \r\n320.500,00 \r\n320.500,00 \r\n320.500,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n42.400,00\r\n74.200,00\r\n131.000,00\r\n131.000,00\r\n10\r\n35.000,00\r\n35.000,00\r\n35.000,00\r\n35.000,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n124.421.047,43 \r\n125.345.259,43 \r\n125.345.259,43 \r\n01\r\n33.965.800,00 \r\n98.689.517,37 \r\n113.298.410,37 \r\n127.907.305,37 \r\n11\r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n7.600,00 \r\n7.600,00 \r\n7.600,00 \r\n7.600,00 \r\n10\r\n10.187.719,82 \r\n10.187.719,82 \r\n10.187.719,82 \r\n10.187.719,82 \r\n13\r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\nId: 1351036\r\n"
        ],
        "1351140": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA INTEGRAR COMISSDE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400.275/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor 02 (duas) Comissões de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPRIMEIRA COMISSÃO\r\nPREGOEIRO: GUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA, ID. Funcional nº 4378057-1\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA: GERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO ID. Funcional nº 569644-5\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nMARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, ID. Funcional nº 5000412-3\r\nFÁBIO SILVA DE ANDRADE, ID. Funcional nº 5000349-6\r\nSEGUNDA COMISSÃO\r\nPREGOEIRA: NATÁLIA LUCCIOLA LOPES GONÇALVES, ID. Funcional nº 4378058-0\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: NEI FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 4378060-1\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nGERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, ID. Funcional nº 569644-5\r\nRHANA RÊGO BARROS, ID. Funcional nº 5005210-1\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1351140\r\n"
        ],
        "1351408": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.07.2012\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 93 DE 27 JULHO DE 2012\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA AVALIAR A PERTINÊNCIA DA CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAIXADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê:\r\nJoão G. Regazzi (SECT)\r\nLeia-se: \r\nJoão Regazzi Gerk (SECT)\r\nId: 1351408\r\n"
        ],
        "1352080": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 25 DE 30 DE JULHO DE 2012\r\nPRATICAR OS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Major BM QOC/99 RAFAEL PAIVA VIEIRA, RG 24.858, ID Funcional nº 2653154-2, Assessor-Chefe de Planejamento da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), para praticar os seguintes atos, como responsável junto ao Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil, CNPJ nº 28.176.998/0001-07:\r\nassinar os expedientes existentes em nome da SEDEC, envolvendo as seguintes matérias: ofícios, informações, habilitar representante, credenciar despachantes e/ou servidor do órgão que vão interagir com a Aduana para desembaraçar as importações e exportações, em atendimento das demandas junto a Secretaria da Receita Federal atinente ao SISCOMEX.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEDEC nº 012, de 14 de outubro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1352080\r\n"
        ],
        "1352521": [
            "2012-08-03 00:00:00",
            "\r\nCRIA A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO PROJETO CATADORES E CATADORAS EM REDES SOLIDÁRIOS, OBJETO DO CONVÊNIO TEM/SENAES N° 0007/2012. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.371/2012, \r\n- Criar a equipe técnica responsável pelo Projeto Catadores e Catadoras em Redes Solidários, objeto do convênio TEM/SENAES N° 0007/2012, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES, órgão integrante do Ministério do Trabalho e Emprego, e a Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n° - A equipe técnica citada no artigo anterior será composta dos seguintes servidores do Estado: \r\nAndréa Rosa Bello - matrícula - 5001978-5, Coordenadora do Projeto;\r\nAmanda Mendonça - matrícula - 975866-5, Assessora Técnica; \r\nJorge Luiz Gonçalves Pinheiro - matrícula - 968529-8, Assessor Técnico;\r\nSergio Roberto Ferreira Neves - matrícula - 970636-7, Assessor Técnico. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nCRIA A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESCOLHA DA ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA EXECUTAR O PROJETO CATADORES E CATADORAS EM REDES SOLIDÁRIOS, OBJETO DO CONVÊNIO TEM/SENAES N° 0007/2012. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo E- 07/000.372/2012, \r\n° - Criar a Comissão Especial destinada à escolha de entidade privada sem fins lucrativos para executar o Projeto Catadores e Catadoras em Redes Solidários, na forma da alínea ´n´,do inciso ll,da clausula segunda do convênio TEM/SENAES N° 0007/2012, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES, órgão integrante do Ministério do Trabalho e Emprego, e a Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n° - A Comissão Especial citada no artigo anterior será composto dos seguintes servidores do Estado, tendo como presidente a primeira: \r\nAndréa Rosa Bello - matrícula - 5001978-5, \r\nAmanda Mendonça - matrícula - 975866-5, \r\nJorge Luiz Gonçalves Pinheiro - matrícula - 968529-8\r\nSergio Roberto Ferreira Neves - matrícula - 970636-7\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1352521\r\n"
        ],
        "1352530": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.079.668,00 \r\n7.079.668,00 \r\n7.079.668,00 \r\n7.079.668,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n34.012.226,20\r\n34.012.226,20\r\n34.012.226,20\r\n34.012.226,20\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n70.400,00\r\n151.000,00\r\n151.000,00\r\n151.000,00\r\n10\r\n332.992,00\r\n332.992,00\r\n332.992,00\r\n332.992,00\r\n13\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n98\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n- \r\n5.777,00 \r\n7.600,00 \r\n7.600,00 \r\n10\r\n10.187.719,82 \r\n10.187.719,82 \r\n10.187.719,82 \r\n10.187.719,82 \r\n13\r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n757.969,00 \r\n1.444.587,00 \r\n1.931.666,00 \r\n2.382.229,25 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n9.355.139,19 \r\n9.355.139,19 \r\n9.355.139,19 \r\n9.355.139,19 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.402.229,00 \r\n5.504.458,00 \r\n9.182.802,00 \r\n12.161.146,00 \r\n10\r\n2.711.912,45 \r\n2.711.912,45 \r\n2.711.912,45 \r\n2.711.912,45 \r\n13\r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n98\r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\nId: 1352530\r\n"
        ],
        "1352811": [
            "2012-08-03 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDISPÕE SOBRE OS empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental poderá ser realizado pelo Município de APERIBÉ com base em prévio Convênio de Cooperação Técnica e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 17 de outubro de 2011, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- o disposto no art. 6° da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, de criação do Instituto Estadual do Ambiente, que prevê a possibilidade de descentralização do licenciamento ambiental de atividades de pequeno e médio impacto ambiental aos municípios, desde que cumpridas determinadas condições,\r\n- os Decretos Estaduais que regulamentam a celebração de convênios pelo INEA com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é a cooperação técnica e a transferência do licenciamento ambiental de certas atividades locais;\r\no Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM,\r\n- as Resoluções INEA nº 52/2012 e nº 53/2012, que estabelecem os critérios e os códigos para a determinação do porte e do potencial poluidor dos empreendimentos e atividades, objetivando o seu enquadramento nas classes do SLAM, \r\n- a necessidade de se estabelecer uma norma específica por município conveniado, tendo em vista que a dinâmica do processo de descentralização é variável de acordo com a realidade de cada ente municipal, e\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/505.599/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDefinir as classes dos empreendimentos e das atividades cujo licenciamento ambiental poderá ser realizado pelo Município de Aperibé, com base em prévio convênio de cooperação técnica e na legislação aplicável.\r\nO enquadramento dos empreendimentos e das atividades licenciáveis em classes obedecerá a um conjunto de parâmetros utilizados para aferir o seu porte e potencial poluidor, definidos nas Resoluções INEA nº 52/2012 e nº 53/2012, as quais devem ser observadas pelo Município.\r\nO Anexo 1 é constituído pela tabela referente à classificação geral das atividades, sendo que aquelas enquadradas nas Classes 1A e 1B não estão sujeitas ao licenciamento ambiental.\r\nO Anexo 2 indica as classes e as restrições aprovadas pelo Conselho Diretor do INEA para o licenciamento ambiental especificamente pelo Município de Aperibé, as quais são determinadas de acordo com a equipe técnica responsável pelo Licenciamento e fiscalização ambiental, informada oficialmente pelo Município.\r\nNos casos previstos nessa resolução permanece a obrigatoriedade de prévia obtenção de Autorizações Ambientais e outros instrumentos previstos na legislação, quando couber, devendo o Município de Aperibé cientificar os empreendedores quando estes procedimentos forem de competência do INEA.\r\nPermanece no âmbito de competência exclusiva do INEA o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:\r\n- classificados como de alto potencial poluidor, qualquer que seja o porte;\r\nem mais de 01 (um) Município;\r\nlocalizados nas Unidades de Conservação estaduais, à exceção dos que forem desenvolvidos em determinadas Zonas delimitadas nos Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental, hipótese esta a ser prevista em regulamento específico;\r\npotencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, que estejam sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório (EIA/RIMA), conforme dispõem as legislações federal e estadual;\r\n- que, por expressa disposição legal, não possam ser delegadas ao Município.\r\n- Caberá à Diretoria de Gestão das Águas e do Território - DIGAT, através da Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal - GEGAM, instruir o processo de definição bem como de alteração das classes de empreendimentos e atividades a serem licenciadas pelos Municípios, para aprovação pelo Conselho Diretor do INEA e conduzir quaisquer outras modificações necessárias em relação ao objeto da presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1352811. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1352832": [
            "2012-08-03 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR, NOS TERMOS LEI Nº 3.499/200 E DECRETO Nº 27.776/2001\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e, o que consta do processo administrativo nº E-03/10700694/2011, \r\nRESOLVE:\r\nCancelar o auxílio adoção concedido a servidora pública estadual CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA CORDEIRO, matrícula nº 827986- 1, com fulcro no art. 14 da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa Um Lar Para Mim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1352832\r\n"
        ],
        "1352883": [
            "2012-08-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4808 DE 30 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS FINAIS E O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, SEMIPRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E-03/10.300.517/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Padre Mello, criado pelo Decreto n° 12.194, de 17 de janeiro de 1966, publicado no Diário Oficial de 18 de janeiro de 1966, situado na Avenida Governador Roberto Silveira n° 578, Município de Bom Jesus do Itabapoana, a implantar o Ensino Fundamental - anos finais e o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, semipresencial.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao ano letivo de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nId: 1352883\r\n"
        ],
        "1352924": [
            "2012-08-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 517 DE 02 DE AGOSTO DE 2012\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012,\r\n:\r\n-a importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n-que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de agosto, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 481, de 14 de fevereiro de 2012.\r\nConforme disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 481/2012, o saldo de cota financeira do mês de julho, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\nO Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 494, de 22 de maio de 2012, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF.\r\nO Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de julho, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\nO Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior, ou por solicitação do órgão, se o valor liberado não comportar a programação, quando se tratar de despesas de caráter impostergável.\r\n- As alterações de limite mensal ficarão condicionadas à compatibilidade com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2012.\r\nA solicitação de alteração dos valores de cota financeira autorizados deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, detalhada no Relatório de Programação Financeira, conforme disposições constantes no art. 2º e parágrafos da Portaria SUPOF nº 01, de 19 de março de 2012, publicada no D.O. de 20 de março de 2012.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementa res abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2011. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 3º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD- referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2011, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2012\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\nVALORES MENSAIS ANTES DA REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO ATUAL 30-07 \r\nRP INSCRITO 2011 \r\nCONTINGENCIADO \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA LIBERADA JAN A JUN \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n573.854.001 \r\n59.967.930 \r\n236.737.906 \r\n277.148.165 \r\n98.611.585 \r\nOUTRAS \r\n4.317.065.807 \r\n148.531.192 \r\n- \r\n4.168.534.615 \r\n261.801.980 \r\nTOTAL \r\n4.890.919.808 \r\n208.499.122 \r\n236.737.906 \r\n4.445.682.779 \r\n360.413.566 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n218.420 \r\n2.154 \r\n- \r\n216.266 \r\n44.647 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n218.420 \r\n2.154 \r\n- \r\n216.266 \r\n44.647 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n550.674.829 \r\n7.724.884 \r\n154.351.344 \r\n388.598.601 \r\n245.734.733 \r\nOUTRAS \r\n83.141.740 \r\n2.448.612 \r\n29.486.796 \r\n51.206.332 \r\n28.744.196 \r\nTOTAL \r\n633.816.570 \r\n10.173.496 \r\n183.838.141 \r\n439.804.933 \r\n274.478.929 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n13.146.745 \r\n210.015 \r\n2.195.847 \r\n10.740.883 \r\n4.445.320 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n13.146.745 \r\n210.015 \r\n2.195.847 \r\n10.740.883 \r\n4.445.320 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n1.001.000 \r\n17.445 \r\n- \r\n983.555 \r\n95.136 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.001.000 \r\n17.445 \r\n- \r\n983.555 \r\n95.136 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n71.058.114 \r\n- \r\n73.442 \r\n70.984.672 \r\n70.741.063 \r\nOUTRAS \r\n52.862.460 \r\n1.746.006 \r\n- \r\n51.116.453 \r\n16.786.360 \r\nTOTAL \r\n123.920.574 \r\n1.746.006 \r\n73.442 \r\n122.101.125 \r\n87.527.423 \r\n0961\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n609.000 \r\n693 \r\n- \r\n608.307 \r\n59.294 \r\nOUTRAS \r\n7.593.433 \r\n386.952 \r\n- \r\n7.206.481 \r\n7.068.913 \r\nTOTAL \r\n8.202.433 \r\n387.645 \r\n- \r\n7.814.788 \r\n7.128.207 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n422.102 \r\n- \r\n- \r\n422.102 \r\n304.370 \r\nTOTAL \r\n422.102 \r\n- \r\n- \r\n422.102 \r\n304.370 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n32.638.951 \r\n1.995.468 \r\n9.789.978 \r\n20.853.506 \r\n7.882.973 \r\nOUTRAS \r\n28.170.248 \r\n366.636 \r\n- \r\n27.803.613 \r\n5.070.692 \r\nTOTAL \r\n60.809.200 \r\n2.362.103 \r\n9.789.978 \r\n48.657.119 \r\n12.953.665 \r\n1234\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n554.143 \r\n- \r\n23.948 \r\n530.195 \r\n276.079 \r\nOUTRAS \r\n195.628 \r\n- \r\n- \r\n195.628 \r\n- \r\nTOTAL \r\n749.771 \r\n- \r\n23.948 \r\n725.823 \r\n276.079 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n17.924.046 \r\n123.184 \r\n3.333.147 \r\n14.467.715 \r\n4.533.262 \r\nOUTRAS \r\n41.765.778 \r\n5.175.003 \r\n- \r\n36.590.775 \r\n14.365.286 \r\nTOTAL \r\n59.689.824 \r\n5.298.187 \r\n3.333.147 \r\n51.058.490 \r\n18.898.548 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n24.248.901 \r\n441.480 \r\n10.000.465 \r\n13.806.957 \r\n6.811.646 \r\nOUTRAS \r\n8.083.407 \r\n- \r\n- \r\n8.083.407 \r\n918.497 \r\nTOTAL \r\n32.332.308 \r\n441.480 \r\n10.000.465 \r\n21.890.364 \r\n7.730.142 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.187.677 \r\n295.914 \r\n59.728 \r\n2.832.035 \r\n1.085.236 \r\nOUTRAS \r\n7.356.212 \r\n1.403.645 \r\n- \r\n5.952.567 \r\n4.864.128 \r\nTOTAL \r\n10.543.889 \r\n1.699.559 \r\n59.728 \r\n8.784.602 \r\n5.949.365 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n41.938.836 \r\n1.407.806 \r\n31.550.906 \r\n8.980.124 \r\n4.077.878 \r\nOUTRAS \r\n1.000.000 \r\n- \r\n- \r\n1.000.000 \r\n- \r\nTOTAL \r\n42.938.836 \r\n1.407.806 \r\n31.550.906 \r\n9.980.124 \r\n4.077.878 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n44.159.955 \r\n19.648.226 \r\n9.968.984 \r\n14.542.746 \r\n7.536.323 \r\nOUTRAS \r\n18.303.300 \r\n- \r\n- \r\n18.303.300 \r\n11.019.351 \r\nTOTAL \r\n62.463.255 \r\n19.648.226 \r\n9.968.984 \r\n32.846.045 \r\n18.555.674 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.826.441 \r\n475.260 \r\n167.238 \r\n6.183.943 \r\n3.199.519 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n\r\n- \r\nTOTAL \r\n6.826.441 \r\n625.260 \r\n167.238 \r\n6.183.943 \r\n3.199.519 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n2.386.486 \r\n19.242 \r\n1.095.180 \r\n1.272.065 \r\n361.743 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.386.486 \r\n19.242 \r\n1.095.180 \r\n1.272.065 \r\n361.743 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n16.306.940 \r\n119.503 \r\n701.277 \r\n15.486.160 \r\n7.380.011 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n16.306.940 \r\n119.503 \r\n701.277 \r\n15.486.160 \r\n7.380.011 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n11.005.664 \r\n12.996 \r\n3.839.485 \r\n7.153.183 \r\n983.902 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n11.005.664 \r\n12.996 \r\n3.839.485 \r\n7.153.183 \r\n983.902 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n13.282.074 \r\n43.559 \r\n- \r\n13.238.515 \r\n1.676.049 \r\nOUTRAS \r\n21.005.378 \r\n- \r\n- \r\n21.005.378 \r\n1.366.132 \r\nTOTAL \r\n34.287.453 \r\n43.559 \r\n- \r\n34.243.894 \r\n3.042.181 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n11.798.453 \r\n- \r\n- \r\n11.798.453 \r\n- \r\nOUTRAS \r\n18.659.019 \r\n1.741.075 \r\n- \r\n16.917.944 \r\n2.806.726 \r\nTOTAL \r\n30.457.472 \r\n1.741.075 \r\n- \r\n28.716.397 \r\n2.806.726 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n53.311.899 \r\n5.971.229 \r\n287.450 \r\n47.053.221 \r\n29.735.602 \r\nOUTRAS \r\n37.600.617 \r\n5.660 \r\n- \r\n37.594.957 \r\n13.228.200 \r\nTOTAL \r\n90.912.516 \r\n5.976.889 \r\n287.450 \r\n84.648.178 \r\n42.963.802 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n23.219.018 \r\n2.242.143 \r\n1.000.000 \r\n19.976.875 \r\n7.137.840 \r\nOUTRAS \r\n80.429 \r\n- \r\n- \r\n80.429 \r\n84.585 \r\nTOTAL \r\n23.299.447 \r\n2.242.143 \r\n1.000.000 \r\n20.057.303 \r\n7.222.425 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n703.363.845 \r\n91.340.804 \r\n- \r\n612.023.041 \r\n156.082.197 \r\nOUTRAS \r\n766.664.986 \r\n62.015.890 \r\n124.483.862 \r\n580.165.234 \r\n249.566.494 \r\nTOTAL \r\n1.470.028.830 \r\n153.356.694 \r\n124.483.862 \r\n1.192.188.275 \r\n405.648.691 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio- Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n61.770.027 \r\n6.399.754 \r\n- \r\n55.370.273 \r\n19.028.272 \r\n\r\nOUTRAS \r\n1.146.334 \r\n220.718 \r\n- \r\n925.616 \r\n377.282 \r\nTOTAL \r\n62.916.361 \r\n6.620.472 \r\n- \r\n56.295.889 \r\n19.405.554 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n15.379.563 \r\n461.462 \r\n986.949 \r\n13.931.152 \r\n1.332.333 \r\nOUTRAS \r\n86.048 \r\n- \r\n- \r\n86.048 \r\n- \r\nTOTAL \r\n15.465.611 \r\n461.462 \r\n986.949 \r\n14.017.200 \r\n1.332.333 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n38.185.156 \r\n158.501 \r\n26.000.000 \r\n12.026.655 \r\n1.861.926 \r\nOUTRAS \r\n4.476.300 \r\n44.633 \r\n- \r\n4.431.667 \r\n412.371 \r\nTOTAL \r\n42.661.456 \r\n203.134 \r\n26.000.000 \r\n16.458.322 \r\n2.274.298 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n195.138.329 \r\n9.027.043 \r\n34.013.051 \r\n152.098.235 \r\n48.064.134 \r\nOUTRAS \r\n40.754.057 \r\n5.560.464 \r\n- \r\n35.193.593 \r\n2.739.854 \r\nTOTAL \r\n235.892.386 \r\n14.587.507 \r\n34.013.051 \r\n187.291.828 \r\n50.803.988 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n76.814.930 \r\n3.037.773 \r\n7.760.009 \r\n66.017.148 \r\n26.770.066 \r\nOUTRAS \r\n10.115.000 \r\n1.289.427 \r\n- \r\n8.825.573 \r\n723.623 \r\nTOTAL \r\n86.929.930 \r\n4.327.200 \r\n7.760.009 \r\n74.842.721 \r\n27.493.689 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n71.338.882 \r\n2.173.278 \r\n- \r\n69.165.604 \r\n9.755.616 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n71.338.882 \r\n2.173.278 \r\n- \r\n69.165.604 \r\n9.755.616 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n50.828.693 \r\n2.050.363 \r\n20.873.502 \r\n27.904.828 \r\n13.211.542 \r\nOUTRAS \r\n443.715 \r\n31.277 \r\n- \r\n412.437 \r\n183.463 \r\nTOTAL \r\n51.272.408 \r\n2.081.640 \r\n20.873.502 \r\n28.317.266 \r\n13.395.004 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n123.799.001 \r\n15.168.800 \r\n- \r\n108.630.201 \r\n59.028.517 \r\nOUTRAS \r\n316.498 \r\n- \r\n- \r\n316.498 \r\n316.498 \r\nTOTAL \r\n124.115.499 \r\n15.168.800 \r\n- \r\n108.946.699 \r\n59.345.015 \r\n2106\r\nTESOURO \r\n43.300.000 \r\n503.235 \r\n- \r\n42.796.765 \r\n17.966.904 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n43.300.000 \r\n503.235 \r\n- \r\n42.796.765 \r\n17.966.904 \r\n2131\r\nAgência Regul Serv Púb Conc Transp Aquav, Ferrov e Metrov e de Rodov do Est RJ\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2132\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n5.176.254 \r\n903.917 \r\n- \r\n4.272.336 \r\n2.849.370 \r\nTOTAL \r\n5.176.254 \r\n903.917 \r\n- \r\n4.272.336 \r\n2.849.370 \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n20.161.992 \r\n786.797 \r\n1.688.204 \r\n17.686.991 \r\n8.601.538 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n20.161.992 \r\n786.797 \r\n1.688.204 \r\n17.686.991 \r\n8.601.538 \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.063.040 \r\n- \r\n1.744.620 \r\n1.318.420 \r\n501.584 \r\nOUTRAS \r\n3.009.056 \r\n- \r\n- \r\n3.009.056 \r\n498.931 \r\nTOTAL \r\n6.072.096 \r\n- \r\n1.744.620 \r\n4.327.476 \r\n1.000.515 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n199.103 \r\n1.614 \r\n- \r\n197.489 \r\n56.501 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n199.103 \r\n1.614 \r\n- \r\n197.489 \r\n56.501 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n19.285.500 \r\n2.081 \r\n- \r\n19.283.419 \r\n7.806.937 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.285.500 \r\n2.081 \r\n- \r\n19.283.419 \r\n7.806.937 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n574.034 \r\n3.458 \r\n- \r\n570.576 \r\n257.517 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n574.034 \r\n3.458 \r\n- \r\n570.576 \r\n257.517 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n3.779.669 \r\n- \r\n- \r\n3.779.669 \r\n448.893 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.779.669 \r\n- \r\n- \r\n3.779.669 \r\n448.893 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n2.379.844 \r\n38.709 \r\n19.133 \r\n2.322.003 \r\n1.208.234 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.379.844 \r\n38.709 \r\n19.133 \r\n2.322.003 \r\n1.208.234 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n798.170 \r\n93.641 \r\n948 \r\n703.581 \r\n360.178 \r\nOUTRAS \r\n33.134 \r\n2.890 \r\n- \r\n30.244 \r\n30.244 \r\nTOTAL \r\n831.304 \r\n96.531 \r\n948 \r\n733.826 \r\n390.422 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n21.556.212 \r\n- \r\n20.000.000 \r\n1.556.212 \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.556.212 \r\n- \r\n20.000.000 \r\n1.556.212 \r\n- \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n12.796.332 \r\n1.308.267 \r\n- \r\n11.488.065 \r\n11.488.065 \r\nTOTAL \r\n12.796.332 \r\n1.308.267 \r\n- \r\n11.488.065 \r\n11.488.065 \r\n2261\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\nTESOURO \r\n10.000.000 \r\n- \r\n4.000.298 \r\n5.999.702 \r\n1.357.295 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n10.000.000 \r\n- \r\n4.000.298 \r\n5.999.702 \r\n1.357.295 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n24.194.266 \r\n- \r\n200 \r\n24.194.066 \r\n22.499.855 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n24.194.266 \r\n- \r\n200 \r\n24.194.066 \r\n22.499.855 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n2.565.672 \r\n30.769 \r\n250.000 \r\n2.284.902 \r\n822.539 \r\nOUTRAS \r\n14.934.305 \r\n11.734 \r\n- \r\n14.922.571 \r\n7.094.842 \r\nTOTAL \r\n17.499.977 \r\n42.504 \r\n250.000 \r\n17.207.474 \r\n7.917.381 \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n96.877.760 \r\n- \r\n- \r\n96.877.760 \r\n379.448 \r\nTOTAL \r\n96.877.760 \r\n- \r\n- \r\n96.877.760 \r\n379.448 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n320.289.617 \r\n81.982.585 \r\n6.401.216 \r\n231.905.816 \r\n61.077.783 \r\nOUTRAS \r\n3.209.518 \r\n- \r\n- \r\n3.209.518 \r\n3.262.142 \r\nTOTAL \r\n323.499.135 \r\n81.982.585 \r\n6.401.216 \r\n235.115.333 \r\n64.339.925 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n2.915.533 \r\n41.903 \r\n299.520 \r\n2.574.110 \r\n1.326.126 \r\nOUTRAS \r\n444.683.986 \r\n9.750.124 \r\n- \r\n434.933.862 \r\n38.399.456 \r\nTOTAL \r\n447.599.519 \r\n9.792.027 \r\n299.520 \r\n437.507.972 \r\n39.725.581 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n55.133.741 \r\n3.902.037 \r\n2.059.498 \r\n49.172.206 \r\n20.500.999 \r\nOUTRAS \r\n151.815.000 \r\n2.206.303 \r\n- \r\n149.608.697 \r\n73.185.572 \r\nTOTAL \r\n206.948.741 \r\n6.108.340 \r\n2.059.498 \r\n198.780.903 \r\n93.686.571 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n5.917.487 \r\n963.004 \r\n142.170 \r\n4.812.313 \r\n2.826.768 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.917.487 \r\n963.004 \r\n142.170 \r\n4.812.313 \r\n2.826.768 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n17.047.599 \r\n589.701 \r\n10.148.241 \r\n6.309.657 \r\n1.070.380 \r\nOUTRAS \r\n17.421.874 \r\n42.654 \r\n- \r\n17.379.220 \r\n- \r\nTOTAL \r\n34.469.473 \r\n632.355 \r\n10.148.241 \r\n23.688.877 \r\n1.070.380 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n47.424.299 \r\n270.229 \r\n2.928.252 \r\n44.225.817 \r\n14.981.238 \r\nOUTRAS \r\n108.329.541 \r\n15.730.546 \r\n- \r\n92.598.995 \r\n53.599.832 \r\n\r\nTOTAL \r\n155.753.840 \r\n16.000.775 \r\n2.928.252 \r\n136.824.813 \r\n68.581.070 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n92.540.145 \r\n2.339.774 \r\n7.689.728 \r\n82.510.644 \r\n22.296.206 \r\nOUTRAS \r\n65.000.000 \r\n4.535.009 \r\n- \r\n60.464.991 \r\n20.958.250 \r\nTOTAL \r\n157.540.145 \r\n6.874.783 \r\n7.689.728 \r\n142.975.635 \r\n43.254.456 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n305.135.285 \r\n2.956.529 \r\n3.351.167 \r\n298.827.590 \r\n128.469.065 \r\nOUTRAS \r\n112.000.000 \r\n7.687.184 \r\n- \r\n104.312.816 \r\n39.642.641 \r\nTOTAL \r\n417.135.285 \r\n10.643.713 \r\n3.351.167 \r\n403.140.406 \r\n168.111.706 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n420.390 \r\n22.965 \r\n- \r\n397.425 \r\n178.405 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n420.390 \r\n22.965 \r\n- \r\n397.425 \r\n178.405 \r\n2661\r\nFundo Especial da ACADEPOL\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2662\r\nFundo Especial da Polícia Civil\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n3.156.000 \r\n- \r\n- \r\n3.156.000 \r\n1.352.708 \r\nTOTAL \r\n3.156.000 \r\n- \r\n- \r\n3.156.000 \r\n1.352.708 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n296.200 \r\n33.418 \r\n- \r\n262.782 \r\n46.591 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n296.200 \r\n33.418 \r\n- \r\n262.782 \r\n46.591 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.618.475 \r\n174.400 \r\n- \r\n3.444.075 \r\n1.563.990 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.618.475 \r\n174.400 \r\n- \r\n3.444.075 \r\n1.563.990 \r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n27.276.391 \r\n1.399.728 \r\n- \r\n25.876.663 \r\n4.876.584 \r\nTOTAL \r\n27.276.391 \r\n1.399.728 \r\n- \r\n25.876.663 \r\n4.876.584 \r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n2.014.766.388 \r\n276.964.054 \r\n143.393.308 \r\n1.594.409.027 \r\n565.500.551 \r\nOUTRAS \r\n637.583.008 \r\n158.416.982 \r\n- \r\n479.166.025 \r\n190.441.337 \r\nTOTAL \r\n2.652.349.396 \r\n435.381.036 \r\n143.393.308 \r\n2.073.575.052 \r\n755.941.888 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n19.847.982 \r\n226.624 \r\n- \r\n19.621.358 \r\n6.931.573 \r\nOUTRAS \r\n26.895.266 \r\n762 \r\n- \r\n26.894.504 \r\n8.628.489 \r\nTOTAL \r\n46.743.248 \r\n227.386 \r\n- \r\n46.515.862 \r\n15.560.062 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n27.513.802 \r\n958.712 \r\n22.499.731 \r\n4.055.359 \r\n742.809 \r\nOUTRAS \r\n52.484.500 \r\n13.747 \r\n- \r\n52.470.753 \r\n1.986.542 \r\nTOTAL \r\n79.998.302 \r\n972.459 \r\n22.499.731 \r\n56.526.112 \r\n2.729.351 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n14.839.042 \r\n442.260 \r\n5.279.484 \r\n9.117.298 \r\n1.351.270 \r\nOUTRAS \r\n365.300.948 \r\n3.331.542 \r\n- \r\n361.969.405 \r\n8.764.100 \r\nTOTAL \r\n380.139.990 \r\n3.773.803 \r\n5.279.484 \r\n371.086.703 \r\n10.115.370 \r\n3133\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n295.500.000 \r\n27.260 \r\n- \r\n295.472.740 \r\n199.531.653 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n295.500.000 \r\n27.260 \r\n- \r\n295.472.740 \r\n199.531.653 \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n95.428.854 \r\n4.455.191 \r\n48.321.319 \r\n42.652.344 \r\n19.986.928 \r\nOUTRAS \r\n249.414.000 \r\n59.999.800 \r\n- \r\n189.414.200 \r\n74.115.175 \r\nTOTAL \r\n344.842.854 \r\n64.454.991 \r\n48.321.319 \r\n232.066.544 \r\n94.102.103 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n86.128.750 \r\n21.128.749 \r\n1.305.490 \r\n63.694.511 \r\n57.501.481 \r\nOUTRAS \r\n332.691.304 \r\n26.119.572 \r\n- \r\n306.571.732 \r\n155.920.898 \r\nTOTAL \r\n418.820.054 \r\n47.248.322 \r\n1.305.490 \r\n370.266.243 \r\n213.422.379 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n250.093.335 \r\n3.243.927 \r\n185.000 \r\n246.664.408 \r\n91.934.680 \r\nOUTRAS \r\n56.976.579 \r\n1.704.754 \r\n- \r\n55.271.825 \r\n7.616.494 \r\nTOTAL \r\n307.069.914 \r\n4.948.681 \r\n185.000 \r\n301.936.233 \r\n99.551.174 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n8.312.400 \r\n95.261 \r\n- \r\n8.217.139 \r\n3.187.803 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n8.312.400 \r\n95.261 \r\n- \r\n8.217.139 \r\n3.187.803 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n3.358.492 \r\n100.385 \r\n- \r\n3.258.107 \r\n1.250.348 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.358.492 \r\n100.385 \r\n- \r\n3.258.107 \r\n1.250.348 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n112.423.194 \r\n7.182.106 \r\n1 \r\n105.241.087 \r\n37.703.038 \r\nOUTRAS \r\n30.842.956 \r\n302.772 \r\n- \r\n30.540.184 \r\n10.808.748 \r\nTOTAL \r\n143.266.150 \r\n7.484.878 \r\n1 \r\n135.781.272 \r\n48.511.786 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n2.104.102 \r\n28.317 \r\n28.429 \r\n2.047.356 \r\n452.128 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.104.102 \r\n28.317 \r\n28.429 \r\n2.047.356 \r\n452.128 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n342.051.690 \r\n4.671.820 \r\n18.411.148 \r\n318.968.722 \r\n118.149.895 \r\nOUTRAS \r\n29.123.726 \r\n96.797 \r\n- \r\n29.026.929 \r\n18.875.842 \r\nTOTAL \r\n371.175.416 \r\n4.768.617 \r\n18.411.148 \r\n347.995.650 \r\n137.025.737 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO \r\n805.705 \r\n4.707 \r\n34.115 \r\n766.883 \r\n288.319 \r\nOUTRAS \r\n3.320.598 \r\n- \r\n- \r\n3.320.598 \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.126.303 \r\n4.707 \r\n34.115 \r\n4.087.481 \r\n288.319 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n178.670.020 \r\n4.914.973 \r\n10.146.138 \r\n163.608.909 \r\n69.678.271 \r\nOUTRAS \r\n86.500.518 \r\n7.934.496 \r\n- \r\n78.566.022 \r\n39.558.696 \r\nTOTAL \r\n265.170.538 \r\n12.849.469 \r\n10.146.138 \r\n242.174.931 \r\n109.236.967 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n129.179.033 \r\n10.974.920 \r\n- \r\n118.204.113 \r\n27.680.283 \r\nOUTRAS \r\n10.517.560 \r\n- \r\n- \r\n10.517.560 \r\n15.174 \r\nTOTAL \r\n139.696.593 \r\n10.974.920 \r\n- \r\n128.721.673 \r\n27.695.457 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n35.798.777 \r\n524.619 \r\n- \r\n35.274.158 \r\n10.619.020 \r\nOUTRAS \r\n37.380.910 \r\n885.263 \r\n- \r\n36.495.647 \r\n17.355.191 \r\nTOTAL \r\n73.179.687 \r\n1.409.882 \r\n- \r\n71.769.804 \r\n27.974.211 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n12.312.146 \r\n2.026.754 \r\n- \r\n10.285.392 \r\n4.201.621 \r\nOUTRAS \r\n12.575.091 \r\n102.499 \r\n- \r\n12.472.593 \r\n1.168.404 \r\n\r\nTOTAL \r\n24.887.237 \r\n2.129.253 \r\n- \r\n22.757.984 \r\n5.370.026 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n4.405.258 \r\n287.314 \r\n- \r\n4.117.944 \r\n1.444.359 \r\nOUTRAS \r\n561.600 \r\n- \r\n- \r\n561.600 \r\n561.600 \r\nTOTAL \r\n4.966.858 \r\n287.314 \r\n- \r\n4.679.544 \r\n2.005.959 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n41.274.168 \r\n- \r\n36.621.435 \r\n4.652.733 \r\n663.743 \r\nOUTRAS \r\n109.427.000 \r\n288.574 \r\n- \r\n109.138.426 \r\n- \r\nTOTAL \r\n150.701.168 \r\n288.574 \r\n36.621.435 \r\n113.791.159 \r\n663.743 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.585.929 \r\n311.850 \r\n- \r\n2.274.079 \r\n716.580 \r\nOUTRAS \r\n20.548.000 \r\n36.336 \r\n- \r\n20.511.664 \r\n8.685 \r\nTOTAL \r\n23.133.929 \r\n348.186 \r\n- \r\n22.785.743 \r\n725.265 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n8.255.003 \r\n921.898 \r\n379.054 \r\n6.954.050 \r\n771.723 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n8.255.003 \r\n921.898 \r\n379.054 \r\n6.954.050 \r\n771.723 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.592.426 \r\n- \r\n9.891 \r\n1.582.535 \r\n450.991 \r\nOUTRAS \r\n3.266.759 \r\n3.964 \r\n- \r\n3.262.796 \r\n859.701 \r\nTOTAL \r\n4.859.185 \r\n3.964 \r\n9.891 \r\n4.845.331 \r\n1.310.692 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n678.000 \r\n31.984 \r\n- \r\n646.016 \r\n268.091 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n678.000 \r\n31.984 \r\n- \r\n646.016 \r\n268.091 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.678.000 \r\n228.173 \r\n- \r\n2.449.827 \r\n643.320 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.678.000 \r\n228.173 \r\n- \r\n2.449.827 \r\n643.320 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n7.543.368.789 \r\n665.025.616 \r\n902.147.570 \r\n5.976.195.603 \r\n2.375.420.448 \r\nOUTRAS \r\n8.598.637.970 \r\n533.933.404 \r\n153.970.658 \r\n7.910.883.907 \r\n1.417.052.163 \r\nTOTAL \r\n16.142.006.758 \r\n1.198.959.020 \r\n1.056.118.228 \r\n13.887.079.510 \r\n3.792.472.611 \r\nREDISTRIBUIÇÃO DO SALDO DE JUL/2012 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nCOTA JUL \r\nCOTA AGO \r\nCOTA SET \r\nCOTA OUT \r\nCOTA NOV \r\nCOTA DEZ \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n53.885.390 \r\n13.850.132 \r\n18.466.843 \r\n27.800.624 \r\n27.599.904 \r\n36.933.686 \r\nOUTRAS \r\n14.522.999 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n68.408.389 \r\n13.850.132 \r\n18.466.843 \r\n27.800.624 \r\n27.599.904 \r\n36.933.686 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n16.861 \r\n17.195 \r\n22.927 \r\n34.935 \r\n33.846 \r\n45.854 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n16.861 \r\n17.195 \r\n22.927 \r\n34.935 \r\n33.846 \r\n45.854 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n17.092.571 \r\n23.974.589 \r\n16.966.118 \r\n25.456.141 \r\n25.442.213 \r\n33.932.236 \r\nOUTRAS \r\n12.489.496 \r\n2.083.640 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n29.582.067 \r\n26.058.229 \r\n16.966.118 \r\n25.456.141 \r\n25.442.213 \r\n33.932.236 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.415.235 \r\n976.066 \r\n650.710 \r\n1.017.385 \r\n934.746 \r\n1.301.421 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.415.235 \r\n976.066 \r\n650.710 \r\n1.017.385 \r\n934.746 \r\n1.301.421 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n83.100 \r\n89.480 \r\n119.307 \r\n180.890 \r\n177.030 \r\n238.613 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n83.100 \r\n89.480 \r\n119.307 \r\n180.890 \r\n177.030 \r\n238.613 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n31.190 \r\n23.602 \r\n31.469 \r\n47.630 \r\n46.779 \r\n62.939 \r\nOUTRAS \r\n31.577.376 \r\n26.112.055 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n31.608.566 \r\n26.135.657 \r\n31.469 \r\n47.630 \r\n46.779 \r\n62.939 \r\n0961\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n91.491 \r\n91.505 \r\n61.003 \r\n91.766 \r\n91.243 \r\n122.006 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n91.491 \r\n91.505 \r\n61.003 \r\n91.766 \r\n91.243 \r\n122.006 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n258 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n258 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n2.109.436 \r\n1.206.789 \r\n1.609.051 \r\n2.417.656 \r\n2.409.498 \r\n3.218.103 \r\nOUTRAS \r\n1.287.644 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.397.080 \r\n1.206.789 \r\n1.609.051 \r\n2.417.656 \r\n2.409.498 \r\n3.218.103 \r\n1234\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n46.219 \r\n41.579 \r\n27.720 \r\n41.731 \r\n41.428 \r\n55.439 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n195.628 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n46.219 \r\n237.207 \r\n27.720 \r\n41.731 \r\n41.428 \r\n55.439 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n1.257.935 \r\n964.058 \r\n1.285.410 \r\n1.954.402 \r\n1.901.828 \r\n2.570.820 \r\nOUTRAS \r\n18.119 \r\n2.473.392 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.276.054 \r\n3.437.450 \r\n1.285.410 \r\n1.954.402 \r\n1.901.828 \r\n2.570.820 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.343.400 \r\n1.130.382 \r\n753.588 \r\n1.131.392 \r\n1.129.372 \r\n1.507.176 \r\nOUTRAS \r\n41.833 \r\n94.872 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.385.233 \r\n1.225.254 \r\n753.588 \r\n1.131.392 \r\n1.129.372 \r\n1.507.176 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n288.096 \r\n291.741 \r\n194.494 \r\n293.284 \r\n290.197 \r\n388.987 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n7.978 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n288.096 \r\n299.719 \r\n194.494 \r\n293.284 \r\n290.197 \r\n388.987 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n1.157.686 \r\n416.062 \r\n554.750 \r\n847.086 \r\n817.163 \r\n1.109.499 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.157.686 \r\n416.062 \r\n554.750 \r\n847.086 \r\n817.163 \r\n1.109.499 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n1.847.597 \r\n573.203 \r\n764.271 \r\n1.146.420 \r\n1.146.392 \r\n1.528.541 \r\nOUTRAS \r\n85.674 \r\n5.441.392 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.933.271 \r\n6.014.595 \r\n764.271 \r\n1.146.420 \r\n1.146.392 \r\n1.528.541 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n517.013 \r\n493.482 \r\n328.988 \r\n493.484 \r\n493.481 \r\n657.976 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n517.013 \r\n493.482 \r\n328.988 \r\n493.484 \r\n493.481 \r\n657.976 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n190.325 \r\n143.999 \r\n96.000 \r\n150.697 \r\n137.301 \r\n191.999 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n190.325 \r\n143.999 \r\n96.000 \r\n150.697 \r\n137.301 \r\n191.999 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.467.904 \r\n1.327.649 \r\n885.099 \r\n1.327.672 \r\n1.327.627 \r\n1.770.199 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.467.904 \r\n1.327.649 \r\n885.099 \r\n1.327.672 \r\n1.327.627 \r\n1.770.199 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n949.134 \r\n580.016 \r\n773.355 \r\n1.168.652 \r\n1.151.414 \r\n1.546.710 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n949.134 \r\n580.016 \r\n773.355 \r\n1.168.652 \r\n1.151.414 \r\n1.546.710 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n1.842.685 \r\n1.943.956 \r\n1.295.971 \r\n2.029.183 \r\n1.858.729 \r\n2.591.942 \r\nOUTRAS \r\n9.897.281 \r\n57.024 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n11.739.966 \r\n2.000.980 \r\n1.295.971 \r\n2.029.183 \r\n1.858.729 \r\n2.591.942 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n65.565 \r\n1.303.654 \r\n1.738.206 \r\n2.611.406 \r\n2.603.211 \r\n3.476.411 \r\nOUTRAS \r\n6.391.347 \r\n55.457 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.456.912 \r\n1.359.111 \r\n1.738.206 \r\n2.611.406 \r\n2.603.211 \r\n3.476.411 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n9.284.354 \r\n6.606.653 \r\n237.769 \r\n446.368 \r\n266.938 \r\n475.537 \r\n\r\nOUTRAS \r\n911.269 \r\n1.065.065 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n10.195.623 \r\n7.671.718 \r\n237.769 \r\n446.368 \r\n266.938 \r\n475.537 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.382.537 \r\n1.272.944 \r\n1.697.259 \r\n2.549.324 \r\n2.542.453 \r\n3.394.518 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.382.537 \r\n1.272.944 \r\n1.697.259 \r\n2.549.324 \r\n2.542.453 \r\n3.394.518 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n45.244.270 \r\n45.632.953 \r\n60.843.937 \r\n91.279.243 \r\n91.252.568 \r\n121.687.874 \r\nOUTRAS \r\n110.681.445 \r\n66.002.358 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n155.925.716 \r\n111.635.311 \r\n60.843.937 \r\n91.279.243 \r\n91.252.568 \r\n121.687.874 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio- Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n6.118.379 \r\n6.044.724 \r\n4.029.816 \r\n6.044.775 \r\n6.044.673 \r\n8.059.632 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n1.996.070 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.118.379 \r\n8.040.794 \r\n4.029.816 \r\n6.044.775 \r\n6.044.673 \r\n8.059.632 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n1.164.614 \r\n1.270.467 \r\n1.693.956 \r\n2.603.290 \r\n2.478.579 \r\n3.387.913 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.164.614 \r\n1.270.467 \r\n1.693.956 \r\n2.603.290 \r\n2.478.579 \r\n3.387.913 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n949.444 \r\n1.023.921 \r\n1.365.227 \r\n2.079.373 \r\n2.016.310 \r\n2.730.455 \r\nOUTRAS \r\n41.602 \r\n147.153 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n991.047 \r\n1.171.074 \r\n1.365.227 \r\n2.079.373 \r\n2.016.310 \r\n2.730.455 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n17.553.410 \r\n14.608.966 \r\n11.978.621 \r\n17.968.518 \r\n17.967.344 \r\n23.957.242 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n672.408 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n17.553.410 \r\n15.281.374 \r\n11.978.621 \r\n17.968.518 \r\n17.967.344 \r\n23.957.242 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n6.450.218 \r\n3.644.096 \r\n4.858.795 \r\n7.307.348 \r\n7.269.036 \r\n9.717.590 \r\nOUTRAS \r\n531.126 \r\n5.300 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.981.343 \r\n3.649.396 \r\n4.858.795 \r\n7.307.348 \r\n7.269.036 \r\n9.717.590 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n3.838.641 \r\n6.174.594 \r\n8.232.792 \r\n12.349.826 \r\n12.348.550 \r\n16.465.584 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.838.641 \r\n6.174.594 \r\n8.232.792 \r\n12.349.826 \r\n12.348.550 \r\n16.465.584 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n4.044.867 \r\n2.129.684 \r\n1.419.789 \r\n2.257.925 \r\n2.001.442 \r\n2.839.579 \r\nOUTRAS \r\n3.076 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.047.943 \r\n2.129.684 \r\n1.419.789 \r\n2.257.925 \r\n2.001.442 \r\n2.839.579 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n15.807.464 \r\n15.000.000 \r\n3.132.370 \r\n4.698.557 \r\n4.698.553 \r\n6.264.740 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n15.807.464 \r\n15.000.000 \r\n3.132.370 \r\n4.698.557 \r\n4.698.553 \r\n6.264.740 \r\n2106\r\nTESOURO \r\n1.938.310 \r\n4.578.310 \r\n3.052.207 \r\n4.599.131 \r\n4.557.490 \r\n6.104.414 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.938.310 \r\n4.578.310 \r\n3.052.207 \r\n4.599.131 \r\n4.557.490 \r\n6.104.414 \r\n2131\r\nAgência Regul Serv Púb Conc Transp Aquav, Ferrov e Metrov e de Rodov do Est RJ\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2132\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n2.466.631 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n2.466.631 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.619.943 \r\n1.493.102 \r\n995.401 \r\n1.493.102 \r\n1.493.102 \r\n1.990.803 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.619.943 \r\n1.493.102 \r\n995.401 \r\n1.493.102 \r\n1.493.102 \r\n1.990.803 \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n354.624 \r\n51.357 \r\n68.476 \r\n103.358 \r\n102.070 \r\n136.952 \r\nOUTRAS \r\n19.882 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n374.506 \r\n51.357 \r\n68.476 \r\n103.358 \r\n102.070 \r\n136.952 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n21.476 \r\n23.902 \r\n15.935 \r\n24.581 \r\n23.223 \r\n31.870 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.476 \r\n23.902 \r\n15.935 \r\n24.581 \r\n23.223 \r\n31.870 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n1.855.753 \r\n1.924.146 \r\n1.282.764 \r\n1.943.244 \r\n1.905.047 \r\n2.565.528 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.855.753 \r\n1.924.146 \r\n1.282.764 \r\n1.943.244 \r\n1.905.047 \r\n2.565.528 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n58.447 \r\n50.922 \r\n33.948 \r\n51.349 \r\n50.496 \r\n67.896 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n58.447 \r\n50.922 \r\n33.948 \r\n51.349 \r\n50.496 \r\n67.896 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n478.893 \r\n570.377 \r\n380.251 \r\n595.140 \r\n545.613 \r\n760.502 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n478.893 \r\n570.377 \r\n380.251 \r\n595.140 \r\n545.613 \r\n760.502 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n188.817 \r\n184.990 \r\n123.327 \r\n184.990 \r\n184.990 \r\n246.654 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n188.817 \r\n184.990 \r\n123.327 \r\n184.990 \r\n184.990 \r\n246.654 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n72.000 \r\n72.000 \r\n33.234 \r\n49.866 \r\n49.836 \r\n66.468 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n3.760 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n72.000 \r\n75.760 \r\n33.234 \r\n49.866 \r\n49.836 \r\n66.468 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n140.548 \r\n157.296 \r\n209.728 \r\n323.376 \r\n305.808 \r\n419.456 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n140.548 \r\n157.296 \r\n209.728 \r\n323.376 \r\n305.808 \r\n419.456 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n1.424.158 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n1.424.158 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\nTESOURO \r\n4.041.905 \r\n66.722 \r\n88.963 \r\n186.063 \r\n80.826 \r\n177.926 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.041.905 \r\n66.722 \r\n88.963 \r\n186.063 \r\n80.826 \r\n177.926 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n411.167 \r\n142.560 \r\n190.081 \r\n289.881 \r\n280.361 \r\n380.161 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n411.167 \r\n142.560 \r\n190.081 \r\n289.881 \r\n280.361 \r\n380.161 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n171.236 \r\n143.459 \r\n191.278 \r\n286.917 \r\n286.917 \r\n382.556 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n5.080.545 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n171.236 \r\n5.224.004 \r\n191.278 \r\n286.917 \r\n286.917 \r\n382.556 \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n1.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n17.082.768 \r\n17.082.807 \r\n22.777.076 \r\n34.165.791 \r\n34.165.438 \r\n45.554.153 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n182.733 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n17.082.768 \r\n17.265.540 \r\n22.777.076 \r\n34.165.791 \r\n34.165.438 \r\n45.554.153 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n324.794 \r\n184.638 \r\n123.092 \r\n185.136 \r\n184.140 \r\n246.184 \r\nOUTRAS \r\n13.770.374 \r\n3.988.960 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n14.095.168 \r\n4.173.598 \r\n123.092 \r\n185.136 \r\n184.140 \r\n246.184 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n5.102.708 \r\n4.713.700 \r\n3.142.466 \r\n4.713.716 \r\n4.713.683 \r\n6.284.933 \r\n\r\nOUTRAS \r\n15.055.198 \r\n234.302 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n20.157.906 \r\n4.948.002 \r\n3.142.466 \r\n4.713.716 \r\n4.713.683 \r\n6.284.933 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n1.099.710 \r\n177.167 \r\n118.111 \r\n177.491 \r\n176.844 \r\n236.223 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.099.710 \r\n177.167 \r\n118.111 \r\n177.491 \r\n176.844 \r\n236.223 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n1.117.556 \r\n824.344 \r\n549.563 \r\n869.263 \r\n779.425 \r\n1.099.126 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.117.556 \r\n824.344 \r\n549.563 \r\n869.263 \r\n779.425 \r\n1.099.126 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n3.194.606 \r\n2.894.441 \r\n3.859.255 \r\n5.792.435 \r\n5.785.331 \r\n7.718.511 \r\nOUTRAS \r\n1.981.742 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.176.348 \r\n2.894.441 \r\n3.859.255 \r\n5.792.435 \r\n5.785.331 \r\n7.718.511 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.776.058 \r\n5.937.598 \r\n7.916.797 \r\n11.875.679 \r\n11.874.712 \r\n15.833.594 \r\nOUTRAS \r\n5.200.344 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n11.976.402 \r\n5.937.598 \r\n7.916.797 \r\n11.875.679 \r\n11.874.712 \r\n15.833.594 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n28.951.615 \r\n28.281.382 \r\n18.854.255 \r\n28.289.000 \r\n28.273.764 \r\n37.708.509 \r\nOUTRAS \r\n8.524.833 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n37.476.448 \r\n28.281.382 \r\n18.854.255 \r\n28.289.000 \r\n28.273.764 \r\n37.708.509 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n36.503 \r\n36.503 \r\n24.336 \r\n36.730 \r\n36.277 \r\n48.671 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n36.503 \r\n36.503 \r\n24.336 \r\n36.730 \r\n36.277 \r\n48.671 \r\n2661\r\nFundo Especial da ACADEPOL\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2662\r\nFundo Especial da Polícia Civil\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n281.552 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n281.552 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n30.784 \r\n37.081 \r\n24.721 \r\n38.756 \r\n35.408 \r\n49.442 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n30.784 \r\n37.081 \r\n24.721 \r\n38.756 \r\n35.408 \r\n49.442 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n301.230 \r\n315.771 \r\n210.514 \r\n318.065 \r\n313.478 \r\n421.028 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n301.230 \r\n315.771 \r\n210.514 \r\n318.065 \r\n313.478 \r\n421.028 \r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n12.522 \r\n11.719 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n12.522 \r\n11.719 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n102.890.848 \r\n128.890.847 \r\n132.854.463 \r\n199.281.695 \r\n199.281.695 \r\n265.708.927 \r\nOUTRAS \r\n49.467.958 \r\n86.951.731 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n152.358.805 \r\n215.842.578 \r\n132.854.463 \r\n199.281.695 \r\n199.281.695 \r\n265.708.927 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n2.043.762 \r\n2.129.205 \r\n1.419.470 \r\n2.163.903 \r\n2.094.506 \r\n2.838.939 \r\nOUTRAS \r\n5.812.769 \r\n34.789 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n7.856.531 \r\n2.163.994 \r\n1.419.470 \r\n2.163.903 \r\n2.094.506 \r\n2.838.939 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n549.800 \r\n552.550 \r\n368.367 \r\n559.674 \r\n545.426 \r\n736.733 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n23.097 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n549.800 \r\n575.647 \r\n368.367 \r\n559.674 \r\n545.426 \r\n736.733 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n1.218.068 \r\n727.551 \r\n970.068 \r\n1.512.318 \r\n1.397.887 \r\n1.940.136 \r\nOUTRAS \r\n3.152.223 \r\n- 3.125.187 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.370.291 \r\n- 2.397.636 \r\n970.068 \r\n1.512.318 \r\n1.397.887 \r\n1.940.136 \r\n3133\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n49.892.958 \r\n40.000.000 \r\n1.008.021 \r\n1.512.032 \r\n1.512.032 \r\n2.016.043 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n49.892.958 \r\n40.000.000 \r\n1.008.021 \r\n1.512.032 \r\n1.512.032 \r\n2.016.043 \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n4.192.562 \r\n2.052.539 \r\n2.736.719 \r\n4.232.672 \r\n3.977.486 \r\n5.473.439 \r\nOUTRAS \r\n48.708.619 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n52.901.181 \r\n2.052.539 \r\n2.736.719 \r\n4.232.672 \r\n3.977.486 \r\n5.473.439 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.500.000 \r\n938.606 \r\n625.737 \r\n1.015.154 \r\n862.058 \r\n1.251.475 \r\nOUTRAS \r\n8.000.000 \r\n5.747.235 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n9.500.000 \r\n6.685.841 \r\n625.737 \r\n1.015.154 \r\n862.058 \r\n1.251.475 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n18.980.870 \r\n27.149.772 \r\n18.099.848 \r\n27.169.742 \r\n27.129.801 \r\n36.199.695 \r\nOUTRAS \r\n36.822 \r\n380.990 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.017.692 \r\n27.530.762 \r\n18.099.848 \r\n27.169.742 \r\n27.129.801 \r\n36.199.695 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n750.505 \r\n855.766 \r\n570.511 \r\n855.773 \r\n855.759 \r\n1.141.022 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n750.505 \r\n855.766 \r\n570.511 \r\n855.773 \r\n855.759 \r\n1.141.022 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n334.627 \r\n334.626 \r\n223.084 \r\n349.597 \r\n319.656 \r\n446.169 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n334.627 \r\n334.626 \r\n223.084 \r\n349.597 \r\n319.656 \r\n446.169 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n11.769.532 \r\n5.196.502 \r\n8.428.669 \r\n12.646.367 \r\n12.639.641 \r\n16.857.338 \r\nOUTRAS \r\n276.517 \r\n386.705 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n12.046.049 \r\n5.583.207 \r\n8.428.669 \r\n12.646.367 \r\n12.639.641 \r\n16.857.338 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n18.063 \r\n20.215 \r\n26.954 \r\n41.559 \r\n39.302 \r\n53.907 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n18.063 \r\n20.215 \r\n26.954 \r\n41.559 \r\n39.302 \r\n53.907 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n148.840 \r\n160.710 \r\n214.280 \r\n322.837 \r\n320.002 \r\n428.560 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n148.840 \r\n160.710 \r\n214.280 \r\n322.837 \r\n320.002 \r\n428.560 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n36.500.000 \r\n37.050.000 \r\n21.211.471 \r\n31.817.981 \r\n31.816.432 \r\n42.422.942 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n4.412.139 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n36.500.000 \r\n41.462.139 \r\n21.211.471 \r\n31.817.981 \r\n31.816.432 \r\n42.422.942 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO \r\n76.970 \r\n80.319 \r\n53.546 \r\n80.684 \r\n79.954 \r\n107.092 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n76.970 \r\n80.319 \r\n53.546 \r\n80.684 \r\n79.954 \r\n107.092 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n15.657.308 \r\n15.654.666 \r\n10.436.444 \r\n15.656.716 \r\n15.652.616 \r\n20.872.888 \r\nOUTRAS \r\n441.706 \r\n11.355.190 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n16.099.014 \r\n27.009.856 \r\n10.436.444 \r\n15.656.716 \r\n15.652.616 \r\n20.872.888 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n9.015.192 \r\n9.056.515 \r\n12.075.354 \r\n18.114.248 \r\n18.111.813 \r\n24.150.707 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n2.769 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n9.015.192 \r\n9.059.284 \r\n12.075.354 \r\n18.114.248 \r\n18.111.813 \r\n24.150.707 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n3.736.245 \r\n4.183.779 \r\n2.789.186 \r\n4.183.925 \r\n4.183.633 \r\n5.578.372 \r\nOUTRAS \r\n1.216.128 \r\n87.398 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.952.373 \r\n4.271.177 \r\n2.789.186 \r\n4.183.925 \r\n4.183.633 \r\n5.578.372 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n895.693 \r\n1.037.616 \r\n691.744 \r\n1.037.853 \r\n1.037.378 \r\n1.383.487 \r\nOUTRAS \r\n5.848 \r\n1.986.941 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n901.541 \r\n3.024.557 \r\n691.744 \r\n1.037.853 \r\n1.037.378 \r\n1.383.487 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n460.343 \r\n442.648 \r\n295.099 \r\n442.740 \r\n442.557 \r\n590.198 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n10.055 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n460.343 \r\n452.703 \r\n295.099 \r\n442.740 \r\n442.557 \r\n590.198 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n2.217.517 \r\n196.830 \r\n262.440 \r\n543.449 \r\n243.872 \r\n524.881 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n10.586.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.217.517 \r\n10.782.830 \r\n262.440 \r\n543.449 \r\n243.872 \r\n524.881 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n253.482 \r\n260.803 \r\n173.869 \r\n262.515 \r\n259.092 \r\n347.738 \r\nOUTRAS \r\n18.497 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n271.979 \r\n260.803 \r\n173.869 \r\n262.515 \r\n259.092 \r\n347.738 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n1.092.615 \r\n1.017.942 \r\n678.628 \r\n1.032.197 \r\n1.003.689 \r\n1.357.257 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.092.615 \r\n1.017.942 \r\n678.628 \r\n1.032.197 \r\n1.003.689 \r\n1.357.257 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n172.563 \r\n198.796 \r\n126.697 \r\n191.582 \r\n188.510 \r\n253.395 \r\nOUTRAS \r\n1.274 \r\n1.287 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n173.837 \r\n200.083 \r\n126.697 \r\n191.582 \r\n188.510 \r\n253.395 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n55.118 \r\n64.561 \r\n43.041 \r\n66.843 \r\n62.280 \r\n86.082 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n55.118 \r\n64.561 \r\n43.041 \r\n66.843 \r\n62.280 \r\n86.082 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n185.319 \r\n324.238 \r\n216.158 \r\n324.242 \r\n324.233 \r\n432.317 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n185.319 \r\n324.238 \r\n216.158 \r\n324.242 \r\n324.233 \r\n432.317 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n537.517.284 \r\n501.370.321 \r\n426.981.259 \r\n641.838.343 \r\n639.105.435 \r\n853.962.519 \r\nOUTRAS \r\n350.185.469 \r\n238.925.291 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n887.702.753 \r\n740.295.612 \r\n426.981.259 \r\n641.838.343 \r\n639.105.435 \r\n853.962.519 \r\nANEXO II \r\nREDISTRIBUIÇÃO DO SALDO DE JUL/2012\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\nDISTRIBUIÇÃO DO SALDO\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n12,50%\r\n12,50%\r\n25,00%\r\n25,00%\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nSALDO JUL\r\nAGO\r\nSALDO CANCELADO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n1.605.761 \r\n401.440 \r\n1.204.321 \r\n200.720 \r\n200.720 \r\n401.440 \r\n401.440 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n1.605.761 \r\n401.440 \r\n1.204.321 \r\n200.720 \r\n200.720 \r\n401.440 \r\n401.440 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n8.707 \r\n2.177 \r\n6.530 \r\n1.088 \r\n1.088 \r\n2.177 \r\n2.177 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n8.707 \r\n2.177 \r\n6.530 \r\n1.088 \r\n1.088 \r\n2.177 \r\n2.177 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n111.418 \r\n27.855 \r\n83.564 \r\n13.927 \r\n13.927 \r\n27.855 \r\n27.855 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n111.418 \r\n27.855 \r\n83.564 \r\n13.927 \r\n13.927 \r\n27.855 \r\n27.855 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n661.110 \r\n165.278 \r\n495.833 \r\n82.639 \r\n82.639 \r\n165.278 \r\n165.278 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n661.110 \r\n165.278 \r\n495.833 \r\n82.639 \r\n82.639 \r\n165.278 \r\n165.278 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n30.885 \r\n7.721 \r\n23.164 \r\n3.861 \r\n3.861 \r\n7.721 \r\n7.721 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n30.885 \r\n7.721 \r\n23.164 \r\n3.861 \r\n3.861 \r\n7.721 \r\n7.721 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n6.805 \r\n1.701 \r\n5.104 \r\n851 \r\n851 \r\n1.701 \r\n1.701 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n6.805 \r\n1.701 \r\n5.104 \r\n851 \r\n851 \r\n1.701 \r\n1.701 \r\n0961\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n4.189 \r\n1.047 \r\n3.142 \r\n524 \r\n524 \r\n1.047 \r\n1.047 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n4.189 \r\n1.047 \r\n3.142 \r\n524 \r\n524 \r\n1.047 \r\n1.047 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n65.267 \r\n16.317 \r\n48.950 \r\n8.158 \r\n8.158 \r\n16.317 \r\n16.317 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n65.267 \r\n16.317 \r\n48.950 \r\n8.158 \r\n8.158 \r\n16.317 \r\n16.317 \r\n1234\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n2.418 \r\n605 \r\n1.814 \r\n302 \r\n302 \r\n605 \r\n605 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n2.418 \r\n605 \r\n1.814 \r\n302 \r\n302 \r\n605 \r\n605 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n420.594 \r\n105.149 \r\n315.446 \r\n52.574 \r\n52.574 \r\n105.149 \r\n105.149 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n420.594 \r\n105.149 \r\n315.446 \r\n52.574 \r\n52.574 \r\n105.149 \r\n105.149 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n16.162 \r\n4.040 \r\n12.121 \r\n2.020 \r\n2.020 \r\n4.040 \r\n4.040 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n16.162 \r\n4.040 \r\n12.121 \r\n2.020 \r\n2.020 \r\n4.040 \r\n4.040 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n24.694 \r\n6.173 \r\n18.520 \r\n3.087 \r\n3.087 \r\n6.173 \r\n6.173 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n24.694 \r\n6.173 \r\n18.520 \r\n3.087 \r\n3.087 \r\n6.173 \r\n6.173 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n239.382 \r\n59.845 \r\n179.536 \r\n29.923 \r\n29.923 \r\n59.845 \r\n59.845 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n239.382 \r\n59.845 \r\n179.536 \r\n29.923 \r\n29.923 \r\n59.845 \r\n59.845 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n222 \r\n56 \r\n167 \r\n28 \r\n28 \r\n56 \r\n56 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n222 \r\n56 \r\n167 \r\n28 \r\n28 \r\n56 \r\n56 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n23 \r\n6 \r\n17 \r\n3 \r\n3 \r\n6 \r\n6 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n23 \r\n6 \r\n17 \r\n3 \r\n3 \r\n6 \r\n6 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n107.171 \r\n26.793 \r\n80.378 \r\n13.396 \r\n13.396 \r\n26.793 \r\n26.793 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n107.171 \r\n26.793 \r\n80.378 \r\n13.396 \r\n13.396 \r\n26.793 \r\n26.793 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n358 \r\n90 \r\n269 \r\n45 \r\n45 \r\n90 \r\n90 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n358 \r\n90 \r\n269 \r\n45 \r\n45 \r\n90 \r\n90 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n137.903 \r\n34.476 \r\n103.427 \r\n17.238 \r\n17.238 \r\n34.476 \r\n34.476 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n137.903 \r\n34.476 \r\n103.427 \r\n17.238 \r\n17.238 \r\n34.476 \r\n34.476 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n1.363.632 \r\n340.908 \r\n1.022.724 \r\n170.454 \r\n170.454 \r\n340.908 \r\n340.908 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n1.363.632 \r\n340.908 \r\n1.022.724 \r\n170.454 \r\n170.454 \r\n340.908 \r\n340.908 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n65.565 \r\n16.391 \r\n49.174 \r\n8.196 \r\n8.196 \r\n16.391 \r\n16.391 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n65.565 \r\n16.391 \r\n49.174 \r\n8.196 \r\n8.196 \r\n16.391 \r\n16.391 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n1.435.441 \r\n358.860 \r\n1.076.581 \r\n179.430 \r\n179.430 \r\n358.860 \r\n358.860 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n1.435.441 \r\n358.860 \r\n1.076.581 \r\n179.430 \r\n179.430 \r\n358.860 \r\n358.860 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n54.969 \r\n13.742 \r\n41.227 \r\n6.871 \r\n6.871 \r\n13.742 \r\n13.742 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n54.969 \r\n13.742 \r\n41.227 \r\n6.871 \r\n6.871 \r\n13.742 \r\n13.742 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n213.400 \r\n53.350 \r\n160.050 \r\n26.675 \r\n26.675 \r\n53.350 \r\n53.350 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n213.400 \r\n53.350 \r\n160.050 \r\n26.675 \r\n26.675 \r\n53.350 \r\n53.350 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n818 \r\n204 \r\n613 \r\n102 \r\n102 \r\n204 \r\n204 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n818 \r\n204 \r\n613 \r\n102 \r\n102 \r\n204 \r\n204 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n997.687 \r\n249.422 \r\n748.265 \r\n124.711 \r\n124.711 \r\n249.422 \r\n249.422 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n997.687 \r\n249.422 \r\n748.265 \r\n124.711 \r\n124.711 \r\n249.422 \r\n249.422 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n504.504 \r\n126.126 \r\n378.378 \r\n63.063 \r\n63.063 \r\n126.126 \r\n126.126 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n504.504 \r\n126.126 \r\n378.378 \r\n63.063 \r\n63.063 \r\n126.126 \r\n126.126 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n9.394 \r\n2.349 \r\n7.046 \r\n1.174 \r\n1.174 \r\n2.349 \r\n2.349 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n9.394 \r\n2.349 \r\n7.046 \r\n1.174 \r\n1.174 \r\n2.349 \r\n2.349 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n306.493 \r\n76.623 \r\n229.870 \r\n38.312 \r\n38.312 \r\n76.623 \r\n76.623 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n306.493 \r\n76.623 \r\n229.870 \r\n38.312 \r\n38.312 \r\n76.623 \r\n76.623 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n10.210 \r\n2.552 \r\n7.657 \r\n1.276 \r\n1.276 \r\n2.552 \r\n2.552 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n10.210 \r\n2.552 \r\n7.657 \r\n1.276 \r\n1.276 \r\n2.552 \r\n2.552 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n2.051.863 \r\n512.966 \r\n1.538.897 \r\n256.483 \r\n256.483 \r\n512.966 \r\n512.966 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n2.051.863 \r\n512.966 \r\n1.538.897 \r\n256.483 \r\n256.483 \r\n512.966 \r\n512.966 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n31 \r\n8 \r\n23 \r\n4 \r\n4 \r\n8 \r\n8 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n31 \r\n8 \r\n23 \r\n4 \r\n4 \r\n8 \r\n8 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar (helicóptero) \r\nTESOURO \r\n333.133 \r\n83.283 \r\n249.850 \r\n41.642 \r\n41.642 \r\n83.283 \r\n83.283 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n333.133 \r\n83.283 \r\n249.850 \r\n41.642 \r\n41.642 \r\n83.283 \r\n83.283 \r\n2131\r\nAgência Regul Serv Púb Conc Transp Aquav, Ferrov e Metrov e de Rodov do Est RJ\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2132\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n10.305 \r\n2.576 \r\n7.729 \r\n1.288 \r\n1.288 \r\n2.576 \r\n2.576 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n10.305 \r\n2.576 \r\n7.729 \r\n1.288 \r\n1.288 \r\n2.576 \r\n2.576 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n10.866 \r\n2.716 \r\n8.149 \r\n1.358 \r\n1.358 \r\n2.716 \r\n2.716 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n10.866 \r\n2.716 \r\n8.149 \r\n1.358 \r\n1.358 \r\n2.716 \r\n2.716 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n305.573 \r\n76.393 \r\n229.179 \r\n38.197 \r\n38.197 \r\n76.393 \r\n76.393 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n305.573 \r\n76.393 \r\n229.179 \r\n38.197 \r\n38.197 \r\n76.393 \r\n76.393 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n6.824 \r\n1.706 \r\n5.118 \r\n853 \r\n853 \r\n1.706 \r\n1.706 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n6.824 \r\n1.706 \r\n5.118 \r\n853 \r\n853 \r\n1.706 \r\n1.706 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n396.220 \r\n99.055 \r\n297.165 \r\n49.527 \r\n49.527 \r\n99.055 \r\n99.055 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n396.220 \r\n99.055 \r\n297.165 \r\n49.527 \r\n49.527 \r\n99.055 \r\n99.055 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n1 \r\n0 \r\n1 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n1 \r\n0 \r\n1 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n245 \r\n61 \r\n184 \r\n31 \r\n31 \r\n61 \r\n61 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n245 \r\n61 \r\n184 \r\n31 \r\n31 \r\n61 \r\n61 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n140.548 \r\n35.137 \r\n105.411 \r\n17.569 \r\n17.569 \r\n35.137 \r\n35.137 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n140.548 \r\n35.137 \r\n105.411 \r\n17.569 \r\n17.569 \r\n35.137 \r\n35.137 \r\n\r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\nTESOURO \r\n841.899 \r\n210.475 \r\n631.424 \r\n105.237 \r\n105.237 \r\n210.475 \r\n210.475 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n841.899 \r\n210.475 \r\n631.424 \r\n105.237 \r\n105.237 \r\n210.475 \r\n210.475 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n76.158 \r\n19.040 \r\n57.119 \r\n9.520 \r\n9.520 \r\n19.040 \r\n19.040 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n76.158 \r\n19.040 \r\n57.119 \r\n9.520 \r\n9.520 \r\n19.040 \r\n19.040 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n2.831 \r\n708 \r\n2.123 \r\n354 \r\n354 \r\n708 \r\n708 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n2.831 \r\n708 \r\n2.123 \r\n354 \r\n354 \r\n708 \r\n708 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n7.965 \r\n1.991 \r\n5.974 \r\n996 \r\n996 \r\n1.991 \r\n1.991 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n7.965 \r\n1.991 \r\n5.974 \r\n996 \r\n996 \r\n1.991 \r\n1.991 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n263 \r\n66 \r\n197 \r\n33 \r\n33 \r\n66 \r\n66 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n263 \r\n66 \r\n197 \r\n33 \r\n33 \r\n66 \r\n66 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n5.175 \r\n1.294 \r\n3.881 \r\n647 \r\n647 \r\n1.294 \r\n1.294 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n5.175 \r\n1.294 \r\n3.881 \r\n647 \r\n647 \r\n1.294 \r\n1.294 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n718.700 \r\n179.675 \r\n539.025 \r\n89.838 \r\n89.838 \r\n179.675 \r\n179.675 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n718.700 \r\n179.675 \r\n539.025 \r\n89.838 \r\n89.838 \r\n179.675 \r\n179.675 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n56.828 \r\n14.207 \r\n42.621 \r\n7.103 \r\n7.103 \r\n14.207 \r\n14.207 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n56.828 \r\n14.207 \r\n42.621 \r\n7.103 \r\n7.103 \r\n14.207 \r\n14.207 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n7.734 \r\n1.933 \r\n5.800 \r\n967 \r\n967 \r\n1.933 \r\n1.933 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n7.734 \r\n1.933 \r\n5.800 \r\n967 \r\n967 \r\n1.933 \r\n1.933 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n121.885 \r\n30.471 \r\n91.414 \r\n15.236 \r\n15.236 \r\n30.471 \r\n30.471 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n121.885 \r\n30.471 \r\n91.414 \r\n15.236 \r\n15.236 \r\n30.471 \r\n30.471 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.623 \r\n906 \r\n2.717 \r\n453 \r\n453 \r\n906 \r\n906 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n3.623 \r\n906 \r\n2.717 \r\n453 \r\n453 \r\n906 \r\n906 \r\n2661\r\nFundo Especial da ACADEPOL\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2662\r\nFundo Especial da Polícia Civil\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n26.784 \r\n6.696 \r\n20.088 \r\n3.348 \r\n3.348 \r\n6.696 \r\n6.696 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n26.784 \r\n6.696 \r\n20.088 \r\n3.348 \r\n3.348 \r\n6.696 \r\n6.696 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n36.693 \r\n9.173 \r\n27.520 \r\n4.587 \r\n4.587 \r\n9.173 \r\n9.173 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n36.693 \r\n9.173 \r\n27.520 \r\n4.587 \r\n4.587 \r\n9.173 \r\n9.173 \r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n555.179 \r\n138.795 \r\n416.384 \r\n69.397 \r\n69.397 \r\n138.795 \r\n138.795 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n555.179 \r\n138.795 \r\n416.384 \r\n69.397 \r\n69.397 \r\n138.795 \r\n138.795 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n113.986 \r\n28.496 \r\n85.489 \r\n14.248 \r\n14.248 \r\n28.496 \r\n28.496 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n113.986 \r\n28.496 \r\n85.489 \r\n14.248 \r\n14.248 \r\n28.496 \r\n28.496 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n915.450 \r\n228.862 \r\n686.587 \r\n114.431 \r\n114.431 \r\n228.862 \r\n228.862 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n915.450 \r\n228.862 \r\n686.587 \r\n114.431 \r\n114.431 \r\n228.862 \r\n228.862 \r\n3133\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n2.041.486 \r\n510.372 \r\n1.531.115 \r\n255.186 \r\n255.186 \r\n510.372 \r\n510.372 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n2.041.486 \r\n510.372 \r\n1.531.115 \r\n255.186 \r\n255.186 \r\n510.372 \r\n510.372 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.224.770 \r\n306.192 \r\n918.577 \r\n153.096 \r\n153.096 \r\n306.192 \r\n306.192 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n1.224.770 \r\n306.192 \r\n918.577 \r\n153.096 \r\n153.096 \r\n306.192 \r\n306.192 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n319.526 \r\n79.882 \r\n239.645 \r\n39.941 \r\n39.941 \r\n79.882 \r\n79.882 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n319.526 \r\n79.882 \r\n239.645 \r\n39.941 \r\n39.941 \r\n79.882 \r\n79.882 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n112 \r\n28 \r\n84 \r\n14 \r\n14 \r\n28 \r\n28 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n112 \r\n28 \r\n84 \r\n14 \r\n14 \r\n28 \r\n28 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n239.532 \r\n59.883 \r\n179.649 \r\n29.941 \r\n29.941 \r\n59.883 \r\n59.883 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n239.532 \r\n59.883 \r\n179.649 \r\n29.941 \r\n29.941 \r\n59.883 \r\n59.883 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n53.809 \r\n13.452 \r\n40.357 \r\n6.726 \r\n6.726 \r\n13.452 \r\n13.452 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n53.809 \r\n13.452 \r\n40.357 \r\n6.726 \r\n6.726 \r\n13.452 \r\n13.452 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n18.063 \r\n4.516 \r\n13.547 \r\n2.258 \r\n2.258 \r\n4.516 \r\n4.516 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n18.063 \r\n4.516 \r\n13.547 \r\n2.258 \r\n2.258 \r\n4.516 \r\n4.516 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n22.684 \r\n5.671 \r\n17.013 \r\n2.835 \r\n2.835 \r\n5.671 \r\n5.671 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n22.684 \r\n5.671 \r\n17.013 \r\n2.835 \r\n2.835 \r\n5.671 \r\n5.671 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n12.394 \r\n3.099 \r\n9.296 \r\n1.549 \r\n1.549 \r\n3.099 \r\n3.099 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n12.394 \r\n3.099 \r\n9.296 \r\n1.549 \r\n1.549 \r\n3.099 \r\n3.099 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO \r\n5.846 \r\n1.462 \r\n4.385 \r\n731 \r\n731 \r\n1.462 \r\n1.462 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n5.846 \r\n1.462 \r\n4.385 \r\n731 \r\n731 \r\n1.462 \r\n1.462 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n32.803 \r\n8.201 \r\n24.602 \r\n4.100 \r\n4.100 \r\n8.201 \r\n8.201 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n32.803 \r\n8.201 \r\n24.602 \r\n4.100 \r\n4.100 \r\n8.201 \r\n8.201 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n19.480 \r\n4.870 \r\n14.610 \r\n2.435 \r\n2.435 \r\n4.870 \r\n4.870 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n19.480 \r\n4.870 \r\n14.610 \r\n2.435 \r\n2.435 \r\n4.870 \r\n4.870 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n2.335 \r\n584 \r\n1.752 \r\n292 \r\n292 \r\n584 \r\n584 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n2.335 \r\n584 \r\n1.752 \r\n292 \r\n292 \r\n584 \r\n584 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.801 \r\n950 \r\n2.851 \r\n475 \r\n475 \r\n950 \r\n950 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n3.801 \r\n950 \r\n2.851 \r\n475 \r\n475 \r\n950 \r\n950 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n1.467 \r\n367 \r\n1.100 \r\n183 \r\n183 \r\n367 \r\n367 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n1.467 \r\n367 \r\n1.100 \r\n183 \r\n183 \r\n367 \r\n367 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n2.396.618 \r\n599.154 \r\n1.797.463 \r\n299.577 \r\n299.577 \r\n599.154 \r\n599.154 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n2.396.618 \r\n599.154 \r\n1.797.463 \r\n299.577 \r\n299.577 \r\n599.154 \r\n599.154 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n27.381 \r\n6.845 \r\n20.536 \r\n3.423 \r\n3.423 \r\n6.845 \r\n6.845 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n27.381 \r\n6.845 \r\n20.536 \r\n3.423 \r\n3.423 \r\n6.845 \r\n6.845 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n228.063 \r\n57.016 \r\n171.048 \r\n28.508 \r\n28.508 \r\n57.016 \r\n57.016 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n228.063 \r\n57.016 \r\n171.048 \r\n28.508 \r\n28.508 \r\n57.016 \r\n57.016 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n24.573 \r\n6.143 \r\n18.429 \r\n3.072 \r\n3.072 \r\n6.143 \r\n6.143 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n24.573 \r\n6.143 \r\n18.429 \r\n3.072 \r\n3.072 \r\n6.143 \r\n6.143 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro \r\nTESOURO \r\n36.502 \r\n9.126 \r\n27.377 \r\n4.563 \r\n4.563 \r\n9.126 \r\n9.126 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n36.502 \r\n9.126 \r\n27.377 \r\n4.563 \r\n4.563 \r\n9.126 \r\n9.126 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n74 \r\n19 \r\n56 \r\n9 \r\n9 \r\n19 \r\n19 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n74 \r\n19 \r\n56 \r\n9 \r\n9 \r\n19 \r\n19 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n21.863.262 \r\n5.465.815 \r\n16.397.446 \r\n2.732.908 \r\n2.732.908 \r\n5.465.815 \r\n5.465.815 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.863.262 \r\n5.465.815 \r\n16.397.446 \r\n2.732.908 \r\n2.732.908 \r\n5.465.815 \r\n5.465.815 \r\nANEXO III \r\nCOTA FINANCEIRA 2012 + SALDO REDISTRIBUÍDO\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\nVALORES MENSAIS\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO ATUAL 30-07 \r\nRP INSCRITO 2011 \r\nCONTINGENCIADO \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA LIBERADA JAN A JUN \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n573.854.001 \r\n59.967.930 \r\n236.737.906 \r\n277.148.165 \r\n98.611.585 \r\nOUTRAS \r\n4.317.065.807 \r\n148.531.192 \r\n- \r\n4.168.534.615 \r\n261.801.980 \r\nTOTAL \r\n4.890.919.808 \r\n208.499.122 \r\n236.737.906 \r\n4.445.682.779 \r\n360.413.566 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n218.420 \r\n2.154 \r\n- \r\n216.266 \r\n44.647 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n218.420 \r\n2.154 \r\n- \r\n216.266 \r\n44.647 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n550.674.829 \r\n7.724.884 \r\n154.351.344 \r\n388.598.601 \r\n245.734.733 \r\nOUTRAS \r\n83.141.740 \r\n2.448.612 \r\n29.486.796 \r\n51.206.332 \r\n28.744.196 \r\nTOTAL \r\n633.816.570 \r\n10.173.496 \r\n183.838.141 \r\n439.804.933 \r\n274.478.929 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n13.146.745 \r\n210.015 \r\n2.195.847 \r\n10.740.883 \r\n4.445.320 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n13.146.745 \r\n210.015 \r\n2.195.847 \r\n10.740.883 \r\n4.445.320 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n1.001.000 \r\n17.445 \r\n- \r\n983.555 \r\n95.136 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n1.001.000 \r\n17.445 \r\n- \r\n983.555 \r\n95.136 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n71.058.114 \r\n- \r\n73.442 \r\n70.984.672 \r\n70.741.063 \r\nOUTRAS \r\n52.862.460 \r\n1.746.006 \r\n- \r\n51.116.453 \r\n16.786.360 \r\nTOTAL \r\n123.920.574 \r\n1.746.006 \r\n73.442 \r\n122.101.125 \r\n87.527.423 \r\n0961\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n609.000 \r\n693 \r\n- \r\n608.307 \r\n59.294 \r\nOUTRAS \r\n7.593.433 \r\n386.952 \r\n- \r\n7.206.481 \r\n7.068.913 \r\nTOTAL \r\n8.202.433 \r\n387.645 \r\n- \r\n7.814.788 \r\n7.128.207 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n422.102 \r\n- \r\n- \r\n422.102 \r\n304.370 \r\nTOTAL \r\n422.102 \r\n- \r\n- \r\n422.102 \r\n304.370 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n32.638.951 \r\n1.995.468 \r\n9.789.978 \r\n20.853.506 \r\n7.882.973 \r\nOUTRAS \r\n28.170.248 \r\n366.636 \r\n- \r\n27.803.613 \r\n5.070.692 \r\nTOTAL \r\n60.809.200 \r\n2.362.103 \r\n9.789.978 \r\n48.657.119 \r\n12.953.665 \r\n1234\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n554.143 \r\n- \r\n23.948 \r\n530.195 \r\n276.079 \r\nOUTRAS \r\n195.628 \r\n- \r\n- \r\n195.628 \r\n\r\nTOTAL \r\n749.771 \r\n- \r\n23.948 \r\n725.823 \r\n276.079 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n17.924.046 \r\n123.184 \r\n3.333.147 \r\n14.467.715 \r\n4.533.262 \r\nOUTRAS \r\n41.765.778 \r\n5.175.003 \r\n- \r\n36.590.775 \r\n14.365.286 \r\nTOTAL \r\n59.689.824 \r\n5.298.187 \r\n3.333.147 \r\n51.058.490 \r\n18.898.548 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n24.248.901 \r\n441.480 \r\n10.000.465 \r\n13.806.957 \r\n6.811.646 \r\nOUTRAS \r\n8.083.407 \r\n- \r\n- \r\n8.083.407 \r\n918.497 \r\nTOTAL \r\n32.332.308 \r\n441.480 \r\n10.000.465 \r\n21.890.364 \r\n7.730.142 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.187.677 \r\n295.914 \r\n59.728 \r\n2.832.035 \r\n1.085.236 \r\nOUTRAS \r\n7.356.212 \r\n1.403.645 \r\n- \r\n5.952.567 \r\n4.864.128 \r\nTOTAL \r\n10.543.889 \r\n1.699.559 \r\n59.728 \r\n8.784.602 \r\n5.949.365 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n41.938.836 \r\n1.407.806 \r\n31.550.906 \r\n8.980.124 \r\n4.077.878 \r\nOUTRAS \r\n1.000.000 \r\n- \r\n- \r\n1.000.000 \r\n\r\nTOTAL \r\n42.938.836 \r\n1.407.806 \r\n31.550.906 \r\n9.980.124 \r\n4.077.878 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n44.159.955 \r\n19.648.226 \r\n9.968.984 \r\n14.542.746 \r\n7.536.323 \r\nOUTRAS \r\n18.303.300 \r\n- \r\n- \r\n18.303.300 \r\n11.019.351 \r\nTOTAL \r\n62.463.255 \r\n19.648.226 \r\n9.968.984 \r\n32.846.045 \r\n18.555.674 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.826.441 \r\n475.260 \r\n167.238 \r\n6.183.943 \r\n3.199.519 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n6.826.441 \r\n625.260 \r\n167.238 \r\n6.183.943 \r\n3.199.519 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n2.386.486 \r\n19.242 \r\n1.095.180 \r\n1.272.065 \r\n361.743 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n2.386.486 \r\n19.242 \r\n1.095.180 \r\n1.272.065 \r\n361.743 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n16.306.940 \r\n119.503 \r\n701.277 \r\n15.486.160 \r\n7.380.011 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n16.306.940 \r\n119.503 \r\n701.277 \r\n15.486.160 \r\n7.380.011 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n11.005.664 \r\n12.996 \r\n3.839.485 \r\n7.153.183 \r\n983.902 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n11.005.664 \r\n12.996 \r\n3.839.485 \r\n7.153.183 \r\n983.902 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n13.282.074 \r\n43.559 \r\n- \r\n13.238.515 \r\n1.676.049 \r\nOUTRAS \r\n21.005.378 \r\n- \r\n- \r\n21.005.378 \r\n1.366.132 \r\nTOTAL \r\n34.287.453 \r\n43.559 \r\n- \r\n34.243.894 \r\n3.042.181 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n11.798.453 \r\n- \r\n- \r\n11.798.453 \r\n\r\nOUTRAS \r\n18.659.019 \r\n1.741.075 \r\n- \r\n16.917.944 \r\n2.806.726 \r\nTOTAL \r\n30.457.472 \r\n1.741.075 \r\n- \r\n28.716.397 \r\n2.806.726 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n53.311.899 \r\n5.971.229 \r\n287.450 \r\n47.053.221 \r\n29.735.602 \r\nOUTRAS \r\n37.600.617 \r\n5.660 \r\n- \r\n37.594.957 \r\n13.228.200 \r\nTOTAL \r\n90.912.516 \r\n5.976.889 \r\n287.450 \r\n84.648.178 \r\n42.963.802 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n23.219.018 \r\n2.242.143 \r\n1.000.000 \r\n19.976.875 \r\n7.137.840 \r\nOUTRAS \r\n80.429 \r\n- \r\n- \r\n80.429 \r\n84.585 \r\nTOTAL \r\n23.299.447 \r\n2.242.143 \r\n1.000.000 \r\n20.057.303 \r\n7.222.425 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n703.363.845 \r\n91.340.804 \r\n- \r\n612.023.041 \r\n156.082.197 \r\nOUTRAS \r\n766.664.986 \r\n62.015.890 \r\n124.483.862 \r\n580.165.234 \r\n249.566.494 \r\nTOTAL \r\n1.470.028.830 \r\n153.356.694 \r\n124.483.862 \r\n1.192.188.275 \r\n405.648.691 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n61.770.027 \r\n6.399.754 \r\n- \r\n55.370.273 \r\n19.028.272 \r\nOUTRAS \r\n1.146.334 \r\n220.718 \r\n- \r\n925.616 \r\n377.282 \r\nTOTAL \r\n62.916.361 \r\n6.620.472 \r\n- \r\n56.295.889 \r\n19.405.554 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n15.379.563 \r\n461.462 \r\n986.949 \r\n13.931.152 \r\n1.332.333 \r\nOUTRAS \r\n86.048 \r\n- \r\n- \r\n86.048 \r\n\r\nTOTAL \r\n15.465.611 \r\n461.462 \r\n986.949 \r\n14.017.200 \r\n1.332.333 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n38.185.156 \r\n158.501 \r\n26.000.000 \r\n12.026.655 \r\n1.861.926 \r\nOUTRAS \r\n4.476.300 \r\n44.633 \r\n- \r\n4.431.667 \r\n412.371 \r\nTOTAL \r\n42.661.456 \r\n203.134 \r\n26.000.000 \r\n16.458.322 \r\n2.274.298 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n195.138.329 \r\n9.027.043 \r\n34.013.051 \r\n152.098.235 \r\n48.064.134 \r\nOUTRAS \r\n40.754.057 \r\n5.560.464 \r\n- \r\n35.193.593 \r\n2.739.854 \r\nTOTAL \r\n235.892.386 \r\n14.587.507 \r\n34.013.051 \r\n187.291.828 \r\n50.803.988 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n76.814.930 \r\n3.037.773 \r\n7.760.009 \r\n66.017.148 \r\n26.770.066 \r\nOUTRAS \r\n10.115.000 \r\n1.289.427 \r\n- \r\n8.825.573 \r\n723.623 \r\nTOTAL \r\n86.929.930 \r\n4.327.200 \r\n7.760.009 \r\n74.842.721 \r\n27.493.689 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n71.338.882 \r\n2.173.278 \r\n- \r\n69.165.604 \r\n9.755.616 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n71.338.882 \r\n2.173.278 \r\n- \r\n69.165.604 \r\n9.755.616 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n50.828.693 \r\n2.050.363 \r\n20.873.502 \r\n27.904.828 \r\n13.211.542 \r\nOUTRAS \r\n443.715 \r\n31.277 \r\n- \r\n412.437 \r\n183.463 \r\nTOTAL \r\n51.272.408 \r\n2.081.640 \r\n20.873.502 \r\n28.317.266 \r\n13.395.004 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n123.799.001 \r\n15.168.800 \r\n- \r\n108.630.201 \r\n59.028.517 \r\nOUTRAS \r\n316.498 \r\n- \r\n- \r\n316.498 \r\n316.498 \r\nTOTAL \r\n124.115.499 \r\n15.168.800 \r\n- \r\n108.946.699 \r\n59.345.015 \r\n2106\r\nTESOURO \r\n43.300.000 \r\n503.235 \r\n- \r\n42.796.765 \r\n17.966.904 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n43.300.000 \r\n503.235 \r\n- \r\n42.796.765 \r\n17.966.904 \r\n2131\r\nAgência Regul Serv Púb Conc Transp Aquav, Ferrov e Metrov e de Rodov do Est RJ\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2132\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n5.176.254 \r\n903.917 \r\n- \r\n4.272.336 \r\n2.849.370 \r\nTOTAL \r\n5.176.254 \r\n903.917 \r\n- \r\n4.272.336 \r\n2.849.370 \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n20.161.992 \r\n786.797 \r\n1.688.204 \r\n17.686.991 \r\n8.601.538 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n20.161.992 \r\n786.797 \r\n1.688.204 \r\n17.686.991 \r\n8.601.538 \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.063.040 \r\n- \r\n1.744.620 \r\n1.318.420 \r\n501.584 \r\nOUTRAS \r\n3.009.056 \r\n- \r\n- \r\n3.009.056 \r\n498.931 \r\nTOTAL \r\n6.072.096 \r\n- \r\n1.744.620 \r\n4.327.476 \r\n1.000.515 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n199.103 \r\n1.614 \r\n- \r\n197.489 \r\n56.501 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n199.103 \r\n1.614 \r\n- \r\n197.489 \r\n56.501 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n19.285.500 \r\n2.081 \r\n- \r\n19.283.419 \r\n7.806.937 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n19.285.500 \r\n2.081 \r\n- \r\n19.283.419 \r\n7.806.937 \r\n\r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n574.034 \r\n3.458 \r\n- \r\n570.576 \r\n257.517 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n574.034 \r\n3.458 \r\n- \r\n570.576 \r\n257.517 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n3.779.669 \r\n- \r\n- \r\n3.779.669 \r\n448.893 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n3.779.669 \r\n- \r\n- \r\n3.779.669 \r\n448.893 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n2.379.844 \r\n38.709 \r\n19.133 \r\n2.322.003 \r\n1.208.234 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n2.379.844 \r\n38.709 \r\n19.133 \r\n2.322.003 \r\n1.208.234 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n798.170 \r\n93.641 \r\n948 \r\n703.581 \r\n360.178 \r\nOUTRAS \r\n33.134 \r\n2.890 \r\n- \r\n30.244 \r\n30.244 \r\nTOTAL \r\n831.304 \r\n96.531 \r\n948 \r\n733.826 \r\n390.422 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n21.556.212 \r\n- \r\n20.000.000 \r\n1.556.212 \r\n\r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n21.556.212 \r\n- \r\n20.000.000 \r\n1.556.212 \r\n- \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n12.796.332 \r\n1.308.267 \r\n- \r\n11.488.065 \r\n11.488.065 \r\nTOTAL \r\n12.796.332 \r\n1.308.267 \r\n- \r\n11.488.065 \r\n11.488.065 \r\n2261\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\nTESOURO \r\n10.000.000 \r\n- \r\n4.000.298 \r\n5.999.702 \r\n1.357.295 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n10.000.000 \r\n- \r\n4.000.298 \r\n5.999.702 \r\n1.357.295 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n24.194.266 \r\n- \r\n200 \r\n24.194.066 \r\n22.499.855 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n24.194.266 \r\n- \r\n200 \r\n24.194.066 \r\n22.499.855 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n2.565.672 \r\n30.769 \r\n250.000 \r\n2.284.902 \r\n822.539 \r\nOUTRAS \r\n14.934.305 \r\n11.734 \r\n- \r\n14.922.571 \r\n7.094.842 \r\nTOTAL \r\n17.499.977 \r\n42.504 \r\n250.000 \r\n17.207.474 \r\n7.917.381 \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n96.877.760 \r\n- \r\n- \r\n96.877.760 \r\n379.448 \r\nTOTAL \r\n96.877.760 \r\n- \r\n- \r\n96.877.760 \r\n379.448 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n320.289.617 \r\n81.982.585 \r\n6.401.216 \r\n231.905.816 \r\n61.077.783 \r\nOUTRAS \r\n3.209.518 \r\n- \r\n- \r\n3.209.518 \r\n3.262.142 \r\nTOTAL \r\n323.499.135 \r\n81.982.585 \r\n6.401.216 \r\n235.115.333 \r\n64.339.925 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n2.915.533 \r\n41.903 \r\n299.520 \r\n2.574.110 \r\n1.326.126 \r\nOUTRAS \r\n444.683.986 \r\n9.750.124 \r\n- \r\n434.933.862 \r\n38.399.456 \r\nTOTAL \r\n447.599.519 \r\n9.792.027 \r\n299.520 \r\n437.507.972 \r\n39.725.581 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n55.133.741 \r\n3.902.037 \r\n2.059.498 \r\n49.172.206 \r\n20.500.999 \r\nOUTRAS \r\n151.815.000 \r\n2.206.303 \r\n- \r\n149.608.697 \r\n73.185.572 \r\nTOTAL \r\n206.948.741 \r\n6.108.340 \r\n2.059.498 \r\n198.780.903 \r\n93.686.571 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n5.917.487 \r\n963.004 \r\n142.170 \r\n4.812.313 \r\n2.826.768 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n5.917.487 \r\n963.004 \r\n142.170 \r\n4.812.313 \r\n2.826.768 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n17.047.599 \r\n589.701 \r\n10.148.241 \r\n6.309.657 \r\n1.070.380 \r\nOUTRAS \r\n17.421.874 \r\n42.654 \r\n- \r\n17.379.220 \r\n\r\nTOTAL \r\n34.469.473 \r\n632.355 \r\n10.148.241 \r\n23.688.877 \r\n1.070.380 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n47.424.299 \r\n270.229 \r\n2.928.252 \r\n44.225.817 \r\n14.981.238 \r\nOUTRAS \r\n108.329.541 \r\n15.730.546 \r\n- \r\n92.598.995 \r\n53.599.832 \r\nTOTAL \r\n155.753.840 \r\n16.000.775 \r\n2.928.252 \r\n136.824.813 \r\n68.581.070 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n92.540.145 \r\n2.339.774 \r\n7.689.728 \r\n82.510.644 \r\n22.296.206 \r\nOUTRAS \r\n65.000.000 \r\n4.535.009 \r\n- \r\n60.464.991 \r\n20.958.250 \r\nTOTAL \r\n157.540.145 \r\n6.874.783 \r\n7.689.728 \r\n142.975.635 \r\n43.254.456 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n305.135.285 \r\n2.956.529 \r\n3.351.167 \r\n298.827.590 \r\n128.469.065 \r\nOUTRAS \r\n112.000.000 \r\n7.687.184 \r\n- \r\n104.312.816 \r\n39.642.641 \r\nTOTAL \r\n417.135.285 \r\n10.643.713 \r\n3.351.167 \r\n403.140.406 \r\n168.111.706 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n420.390 \r\n22.965 \r\n- \r\n397.425 \r\n178.405 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n420.390 \r\n22.965 \r\n- \r\n397.425 \r\n178.405 \r\n2661\r\nFundo Especial da ACADEPOL\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2662\r\nFundo Especial da Polícia Civil\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n3.156.000 \r\n- \r\n- \r\n3.156.000 \r\n1.352.708 \r\nTOTAL \r\n3.156.000 \r\n- \r\n- \r\n3.156.000 \r\n1.352.708 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n296.200 \r\n33.418 \r\n- \r\n262.782 \r\n46.591 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n296.200 \r\n33.418 \r\n- \r\n262.782 \r\n46.591 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.618.475 \r\n174.400 \r\n- \r\n3.444.075 \r\n1.563.990 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n3.618.475 \r\n174.400 \r\n- \r\n3.444.075 \r\n1.563.990 \r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n\r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n27.276.391 \r\n1.399.728 \r\n- \r\n25.876.663 \r\n4.876.584 \r\nTOTAL \r\n27.276.391 \r\n1.399.728 \r\n- \r\n25.876.663 \r\n4.876.584 \r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n\r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n2.014.766.388 \r\n276.964.054 \r\n143.393.308 \r\n1.594.409.027 \r\n565.500.551 \r\nOUTRAS \r\n637.583.008 \r\n158.416.982 \r\n- \r\n479.166.025 \r\n190.441.337 \r\nTOTAL \r\n2.652.349.396 \r\n435.381.036 \r\n143.393.308 \r\n2.073.575.052 \r\n755.941.888 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n19.847.982 \r\n226.624 \r\n- \r\n19.621.358 \r\n6.931.573 \r\nOUTRAS \r\n26.895.266 \r\n762 \r\n- \r\n26.894.504 \r\n8.628.489 \r\nTOTAL \r\n46.743.248 \r\n227.386 \r\n- \r\n46.515.862 \r\n15.560.062 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n27.513.802 \r\n958.712 \r\n22.499.731 \r\n4.055.359 \r\n742.809 \r\nOUTRAS \r\n52.484.500 \r\n13.747 \r\n- \r\n52.470.753 \r\n1.986.542 \r\nTOTAL \r\n79.998.302 \r\n972.459 \r\n22.499.731 \r\n56.526.112 \r\n2.729.351 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n14.839.042 \r\n442.260 \r\n5.279.484 \r\n9.117.298 \r\n1.351.270 \r\nOUTRAS \r\n365.300.948 \r\n3.331.542 \r\n- \r\n361.969.405 \r\n8.764.100 \r\nTOTAL \r\n380.139.990 \r\n3.773.803 \r\n5.279.484 \r\n371.086.703 \r\n10.115.370 \r\n3133\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n295.500.000 \r\n27.260 \r\n- \r\n295.472.740 \r\n199.531.653 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n295.500.000 \r\n27.260 \r\n- \r\n295.472.740 \r\n199.531.653 \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n95.428.854 \r\n4.455.191 \r\n48.321.319 \r\n42.652.344 \r\n19.986.928 \r\nOUTRAS \r\n249.414.000 \r\n59.999.800 \r\n- \r\n189.414.200 \r\n74.115.175 \r\nTOTAL \r\n344.842.854 \r\n64.454.991 \r\n48.321.319 \r\n232.066.544 \r\n94.102.103 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n86.128.750 \r\n21.128.749 \r\n1.305.490 \r\n63.694.511 \r\n57.501.481 \r\nOUTRAS \r\n332.691.304 \r\n26.119.572 \r\n- \r\n306.571.732 \r\n155.920.898 \r\nTOTAL \r\n418.820.054 \r\n47.248.322 \r\n1.305.490 \r\n370.266.243 \r\n213.422.379 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n250.093.335 \r\n3.243.927 \r\n185.000 \r\n246.664.408 \r\n91.934.680 \r\nOUTRAS \r\n56.976.579 \r\n1.704.754 \r\n- \r\n55.271.825 \r\n7.616.494 \r\nTOTAL \r\n307.069.914 \r\n4.948.681 \r\n185.000 \r\n301.936.233 \r\n99.551.174 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n8.312.400 \r\n95.261 \r\n- \r\n8.217.139 \r\n3.187.803 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n8.312.400 \r\n95.261 \r\n- \r\n8.217.139 \r\n3.187.803 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n3.358.492 \r\n100.385 \r\n- \r\n3.258.107 \r\n1.250.348 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n3.358.492 \r\n100.385 \r\n- \r\n3.258.107 \r\n1.250.348 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n112.423.194 \r\n7.182.106 \r\n1 \r\n105.241.087 \r\n37.703.038 \r\nOUTRAS \r\n30.842.956 \r\n302.772 \r\n- \r\n30.540.184 \r\n10.808.748 \r\nTOTAL \r\n143.266.150 \r\n7.484.878 \r\n1 \r\n135.781.272 \r\n48.511.786 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n\r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n2.104.102 \r\n28.317 \r\n28.429 \r\n2.047.356 \r\n452.128 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n2.104.102 \r\n28.317 \r\n28.429 \r\n2.047.356 \r\n452.128 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n342.051.690 \r\n4.671.820 \r\n18.411.148 \r\n318.968.722 \r\n118.149.895 \r\nOUTRAS \r\n29.123.726 \r\n96.797 \r\n- \r\n29.026.929 \r\n18.875.842 \r\nTOTAL \r\n371.175.416 \r\n4.768.617 \r\n18.411.148 \r\n347.995.650 \r\n137.025.737 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO \r\n805.705 \r\n4.707 \r\n34.115 \r\n766.883 \r\n288.319 \r\nOUTRAS \r\n3.320.598 \r\n- \r\n- \r\n3.320.598 \r\n\r\nTOTAL \r\n4.126.303 \r\n4.707 \r\n34.115 \r\n4.087.481 \r\n288.319 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n178.670.020 \r\n4.914.973 \r\n10.146.138 \r\n163.608.909 \r\n69.678.271 \r\nOUTRAS \r\n86.500.518 \r\n7.934.496 \r\n- \r\n78.566.022 \r\n39.558.696 \r\nTOTAL \r\n265.170.538 \r\n12.849.469 \r\n10.146.138 \r\n242.174.931 \r\n109.236.967 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n129.179.033 \r\n10.974.920 \r\n- \r\n118.204.113 \r\n27.680.283 \r\nOUTRAS \r\n10.517.560 \r\n- \r\n- \r\n10.517.560 \r\n15.174 \r\nTOTAL \r\n139.696.593 \r\n10.974.920 \r\n- \r\n128.721.673 \r\n27.695.457 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n35.798.777 \r\n524.619 \r\n- \r\n35.274.158 \r\n10.619.020 \r\nOUTRAS \r\n37.380.910 \r\n885.263 \r\n- \r\n36.495.647 \r\n17.355.191 \r\nTOTAL \r\n73.179.687 \r\n1.409.882 \r\n- \r\n71.769.804 \r\n27.974.211 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n12.312.146 \r\n2.026.754 \r\n- \r\n10.285.392 \r\n4.201.621 \r\nOUTRAS \r\n12.575.091 \r\n102.499 \r\n- \r\n12.472.593 \r\n1.168.404 \r\nTOTAL \r\n24.887.237 \r\n2.129.253 \r\n- \r\n22.757.984 \r\n5.370.026 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n4.405.258 \r\n287.314 \r\n- \r\n4.117.944 \r\n1.444.359 \r\nOUTRAS \r\n561.600 \r\n- \r\n- \r\n561.600 \r\n561.600 \r\nTOTAL \r\n4.966.858 \r\n287.314 \r\n- \r\n4.679.544 \r\n2.005.959 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n41.274.168 \r\n- \r\n36.621.435 \r\n4.652.733 \r\n663.743 \r\nOUTRAS \r\n109.427.000 \r\n288.574 \r\n- \r\n109.138.426 \r\n\r\nTOTAL \r\n150.701.168 \r\n288.574 \r\n36.621.435 \r\n113.791.159 \r\n663.743 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.585.929 \r\n311.850 \r\n- \r\n2.274.079 \r\n716.580 \r\nOUTRAS \r\n20.548.000 \r\n36.336 \r\n- \r\n20.511.664 \r\n8.685 \r\nTOTAL \r\n23.133.929 \r\n348.186 \r\n- \r\n22.785.743 \r\n725.265 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n8.255.003 \r\n921.898 \r\n379.054 \r\n6.954.050 \r\n771.723 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n8.255.003 \r\n921.898 \r\n379.054 \r\n6.954.050 \r\n771.723 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.592.426 \r\n- \r\n9.891 \r\n1.582.535 \r\n450.991 \r\nOUTRAS \r\n3.266.759 \r\n3.964 \r\n- \r\n3.262.796 \r\n859.701 \r\nTOTAL \r\n4.859.185 \r\n3.964 \r\n9.891 \r\n4.845.331 \r\n1.310.692 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n678.000 \r\n31.984 \r\n- \r\n646.016 \r\n268.091 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n678.000 \r\n31.984 \r\n- \r\n646.016 \r\n268.091 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.678.000 \r\n228.173 \r\n- \r\n2.449.827 \r\n643.320 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n2.678.000 \r\n228.173 \r\n- \r\n2.449.827 \r\n643.320 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n7.543.368.789 \r\n665.025.616 \r\n902.147.570 \r\n5.976.195.603 \r\n2.375.420.448 \r\nOUTRAS \r\n8.598.637.970 \r\n533.933.404 \r\n153.970.658 \r\n7.910.883.907 \r\n1.417.052.163 \r\nTOTAL \r\n16.142.006.758 \r\n1.198.959.020 \r\n1.056.118.228 \r\n13.887.079.510 \r\n3.792.472.611 \r\nCOTA FINANCEIRA 2012 + SALDO REDISTRIBUÍDO \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nCOTA JUL \r\nCOTA AGO \r\nCOTA SET \r\nCOTA OUT \r\nCOTA NOV \r\nCOTA DEZ \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n53.885.390 \r\n12.645.811 \r\n18.667.563 \r\n28.001.345 \r\n28.001.345 \r\n37.335.126 \r\nOUTRAS \r\n14.522.999 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n68.408.389 \r\n12.645.811 \r\n18.667.563 \r\n28.001.345 \r\n28.001.345 \r\n37.335.126 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n16.861 \r\n10.665 \r\n24.016 \r\n36.023 \r\n36.023 \r\n48.031 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n16.861 \r\n10.665 \r\n24.016 \r\n36.023 \r\n36.023 \r\n48.031 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n17.092.571 \r\n23.891.025 \r\n16.980.045 \r\n25.470.068 \r\n25.470.068 \r\n33.960.091 \r\nOUTRAS \r\n12.489.496 \r\n2.083.640 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n29.582.067 \r\n25.974.665 \r\n16.980.045 \r\n25.470.068 \r\n25.470.068 \r\n33.960.091 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.415.235 \r\n480.233 \r\n733.349 \r\n1.100.024 \r\n1.100.024 \r\n1.466.698 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.415.235 \r\n480.233 \r\n733.349 \r\n1.100.024 \r\n1.100.024 \r\n1.466.698 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n83.100 \r\n66.316 \r\n123.167 \r\n184.751 \r\n184.751 \r\n246.334 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n83.100 \r\n66.316 \r\n123.167 \r\n184.751 \r\n184.751 \r\n246.334 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n31.190 \r\n18.498 \r\n32.320 \r\n48.480 \r\n48.480 \r\n64.640 \r\nOUTRAS \r\n31.577.376 \r\n26.112.055 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n31.608.566 \r\n26.130.553 \r\n32.320 \r\n48.480 \r\n48.480 \r\n64.640 \r\n0961\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n91.491 \r\n88.362 \r\n61.527 \r\n92.290 \r\n92.290 \r\n123.053 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n91.491 \r\n88.362 \r\n61.527 \r\n92.290 \r\n92.290 \r\n123.053 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n258 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n258 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n2.109.436 \r\n1.157.839 \r\n1.617.210 \r\n2.425.814 \r\n2.425.814 \r\n3.234.419 \r\nOUTRAS \r\n1.287.644 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.397.080 \r\n1.157.839 \r\n1.617.210 \r\n2.425.814 \r\n2.425.814 \r\n3.234.419 \r\n1234\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n46.219 \r\n39.766 \r\n28.022 \r\n42.033 \r\n42.033 \r\n56.044 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n195.628 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n46.219 \r\n235.394 \r\n28.022 \r\n42.033 \r\n42.033 \r\n56.044 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n1.257.935 \r\n648.612 \r\n1.337.984 \r\n2.006.977 \r\n2.006.977 \r\n2.675.969 \r\nOUTRAS \r\n18.119 \r\n2.473.392 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.276.054 \r\n3.122.004 \r\n1.337.984 \r\n2.006.977 \r\n2.006.977 \r\n2.675.969 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.343.400 \r\n1.118.261 \r\n755.608 \r\n1.133.413 \r\n1.133.413 \r\n1.511.217 \r\nOUTRAS \r\n41.833 \r\n94.872 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.385.233 \r\n1.213.133 \r\n755.608 \r\n1.133.413 \r\n1.133.413 \r\n1.511.217 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n288.096 \r\n273.220 \r\n197.580 \r\n296.370 \r\n296.370 \r\n395.161 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n7.978 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n288.096 \r\n281.198 \r\n197.580 \r\n296.370 \r\n296.370 \r\n395.161 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n1.157.686 \r\n236.526 \r\n584.672 \r\n877.008 \r\n877.008 \r\n1.169.345 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.157.686 \r\n236.526 \r\n584.672 \r\n877.008 \r\n877.008 \r\n1.169.345 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n1.847.597 \r\n573.036 \r\n764.298 \r\n1.146.448 \r\n1.146.448 \r\n1.528.597 \r\nOUTRAS \r\n85.674 \r\n5.441.392 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.933.271 \r\n6.014.428 \r\n764.298 \r\n1.146.448 \r\n1.146.448 \r\n1.528.597 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n517.013 \r\n493.465 \r\n328.991 \r\n493.487 \r\n493.487 \r\n657.982 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n517.013 \r\n493.465 \r\n328.991 \r\n493.487 \r\n493.487 \r\n657.982 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n190.325 \r\n63.621 \r\n109.396 \r\n164.094 \r\n164.094 \r\n218.792 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n190.325 \r\n63.621 \r\n109.396 \r\n164.094 \r\n164.094 \r\n218.792 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.467.904 \r\n1.327.380 \r\n885.144 \r\n1.327.716 \r\n1.327.716 \r\n1.770.289 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.467.904 \r\n1.327.380 \r\n885.144 \r\n1.327.716 \r\n1.327.716 \r\n1.770.289 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n949.134 \r\n476.589 \r\n790.593 \r\n1.185.890 \r\n1.185.890 \r\n1.581.186 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n949.134 \r\n476.589 \r\n790.593 \r\n1.185.890 \r\n1.185.890 \r\n1.581.186 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n1.842.685 \r\n921.232 \r\n1.466.425 \r\n2.199.637 \r\n2.199.637 \r\n2.932.850 \r\nOUTRAS \r\n9.897.281 \r\n57.024 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n11.739.966 \r\n978.256 \r\n1.466.425 \r\n2.199.637 \r\n2.199.637 \r\n2.932.850 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n65.565 \r\n1.254.480 \r\n1.746.401 \r\n2.619.602 \r\n2.619.602 \r\n3.492.803 \r\nOUTRAS \r\n6.391.347 \r\n55.457 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.456.912 \r\n1.309.937 \r\n1.746.401 \r\n2.619.602 \r\n2.619.602 \r\n3.492.803 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n9.284.354 \r\n5.530.072 \r\n417.199 \r\n625.798 \r\n625.798 \r\n834.397 \r\nOUTRAS \r\n911.269 \r\n1.065.065 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n10.195.623 \r\n6.595.137 \r\n417.199 \r\n625.798 \r\n625.798 \r\n834.397 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.382.537 \r\n1.231.717 \r\n1.704.130 \r\n2.556.195 \r\n2.556.195 \r\n3.408.260 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.382.537 \r\n1.231.717 \r\n1.704.130 \r\n2.556.195 \r\n2.556.195 \r\n3.408.260 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n45.244.270 \r\n45.472.903 \r\n60.870.612 \r\n91.305.918 \r\n91.305.918 \r\n121.741.224 \r\nOUTRAS \r\n110.681.445 \r\n66.002.358 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n155.925.716 \r\n111.475.261 \r\n60.870.612 \r\n91.305.918 \r\n91.305.918 \r\n121.741.224 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n6.118.379 \r\n6.044.111 \r\n4.029.918 \r\n6.044.878 \r\n6.044.878 \r\n8.059.837 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n1.996.070 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.118.379 \r\n8.040.181 \r\n4.029.918 \r\n6.044.878 \r\n6.044.878 \r\n8.059.837 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n1.164.614 \r\n522.202 \r\n1.818.667 \r\n2.728.001 \r\n2.728.001 \r\n3.637.334 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.164.614 \r\n522.202 \r\n1.818.667 \r\n2.728.001 \r\n2.728.001 \r\n3.637.334 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n949.444 \r\n645.543 \r\n1.428.290 \r\n2.142.435 \r\n2.142.435 \r\n2.856.581 \r\nOUTRAS \r\n41.602 \r\n147.153 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n991.047 \r\n792.696 \r\n1.428.290 \r\n2.142.435 \r\n2.142.435 \r\n2.856.581 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n17.553.410 \r\n14.601.920 \r\n11.979.795 \r\n17.969.693 \r\n17.969.693 \r\n23.959.590 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n672.408 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n17.553.410 \r\n15.274.328 \r\n11.979.795 \r\n17.969.693 \r\n17.969.693 \r\n23.959.590 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n6.450.218 \r\n3.414.226 \r\n4.897.106 \r\n7.345.660 \r\n7.345.660 \r\n9.794.213 \r\nOUTRAS \r\n531.126 \r\n5.300 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.981.343 \r\n3.419.526 \r\n4.897.106 \r\n7.345.660 \r\n7.345.660 \r\n9.794.213 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n3.838.641 \r\n6.166.937 \r\n8.234.068 \r\n12.351.102 \r\n12.351.102 \r\n16.468.137 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.838.641 \r\n6.166.937 \r\n8.234.068 \r\n12.351.102 \r\n12.351.102 \r\n16.468.137 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n4.044.867 \r\n590.787 \r\n1.676.272 \r\n2.514.408 \r\n2.514.408 \r\n3.352.544 \r\nOUTRAS \r\n3.076 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.047.943 \r\n590.787 \r\n1.676.272 \r\n2.514.408 \r\n2.514.408 \r\n3.352.544 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n15.807.464 \r\n14.999.977 \r\n3.132.374 \r\n4.698.561 \r\n4.698.561 \r\n6.264.748 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n15.807.464 \r\n14.999.977 \r\n3.132.374 \r\n4.698.561 \r\n4.698.561 \r\n6.264.748 \r\n2106\r\nTESOURO \r\n1.938.310 \r\n4.328.461 \r\n3.093.849 \r\n4.640.773 \r\n4.640.773 \r\n6.187.697 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.938.310 \r\n4.328.461 \r\n3.093.849 \r\n4.640.773 \r\n4.640.773 \r\n6.187.697 \r\n2131\r\nAgência Regul Serv Púb Conc Transp Aquav, Ferrov e Metrov e de Rodov do Est RJ\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2132\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n2.466.631 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n2.466.631 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.619.943 \r\n1.493.102 \r\n995.401 \r\n1.493.102 \r\n1.493.102 \r\n1.990.803 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.619.943 \r\n1.493.102 \r\n995.401 \r\n1.493.102 \r\n1.493.102 \r\n1.990.803 \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n354.624 \r\n43.628 \r\n69.764 \r\n104.646 \r\n104.646 \r\n139.528 \r\nOUTRAS \r\n19.882 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n374.506 \r\n43.628 \r\n69.764 \r\n104.646 \r\n104.646 \r\n139.528 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n21.476 \r\n15.753 \r\n17.293 \r\n25.940 \r\n25.940 \r\n34.586 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.476 \r\n15.753 \r\n17.293 \r\n25.940 \r\n25.940 \r\n34.586 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n1.855.753 \r\n1.694.966 \r\n1.320.960 \r\n1.981.441 \r\n1.981.441 \r\n2.641.921 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.855.753 \r\n1.694.966 \r\n1.320.960 \r\n1.981.441 \r\n1.981.441 \r\n2.641.921 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n58.447 \r\n45.804 \r\n34.801 \r\n52.202 \r\n52.202 \r\n69.602 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n58.447 \r\n45.804 \r\n34.801 \r\n52.202 \r\n52.202 \r\n69.602 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n478.893 \r\n273.212 \r\n429.778 \r\n644.668 \r\n644.668 \r\n859.557 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n478.893 \r\n273.212 \r\n429.778 \r\n644.668 \r\n644.668 \r\n859.557 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n188.817 \r\n184.990 \r\n123.327 \r\n184.990 \r\n184.990 \r\n246.654 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n188.817 \r\n184.990 \r\n123.327 \r\n184.990 \r\n184.990 \r\n246.654 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n72.000 \r\n71.816 \r\n33.265 \r\n49.897 \r\n49.897 \r\n66.529 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n3.760 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n72.000 \r\n75.576 \r\n33.265 \r\n49.897 \r\n49.897 \r\n66.529 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n140.548 \r\n51.885 \r\n227.297 \r\n340.945 \r\n340.945 \r\n454.593 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n140.548 \r\n51.885 \r\n227.297 \r\n340.945 \r\n340.945 \r\n454.593 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n1.424.158 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n1.424.158 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\nTESOURO \r\n4.041.905 \r\n- 564.702 \r\n194.201 \r\n291.301 \r\n291.301 \r\n388.401 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.041.905 \r\n- 564.702 \r\n194.201 \r\n291.301 \r\n291.301 \r\n388.401 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n411.167 \r\n85.442 \r\n199.601 \r\n299.401 \r\n299.401 \r\n399.201 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n411.167 \r\n85.442 \r\n199.601 \r\n299.401 \r\n299.401 \r\n399.201 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n171.236 \r\n143.459 \r\n191.278 \r\n286.917 \r\n286.917 \r\n382.556 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n5.080.545 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n171.236 \r\n5.224.004 \r\n191.278 \r\n286.917 \r\n286.917 \r\n382.556 \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n1.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n17.082.768 \r\n17.080.684 \r\n22.777.430 \r\n34.166.145 \r\n34.166.145 \r\n45.554.860 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n182.733 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n17.082.768 \r\n17.263.417 \r\n22.777.430 \r\n34.166.145 \r\n34.166.145 \r\n45.554.860 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n324.794 \r\n178.664 \r\n124.088 \r\n186.132 \r\n186.132 \r\n248.175 \r\nOUTRAS \r\n13.770.374 \r\n3.988.960 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n14.095.168 \r\n4.167.624 \r\n124.088 \r\n186.132 \r\n186.132 \r\n248.175 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n5.102.708 \r\n4.713.502 \r\n3.142.499 \r\n4.713.749 \r\n4.713.749 \r\n6.284.999 \r\nOUTRAS \r\n15.055.198 \r\n234.302 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n20.157.906 \r\n4.947.804 \r\n3.142.499 \r\n4.713.749 \r\n4.713.749 \r\n6.284.999 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n1.099.710 \r\n173.286 \r\n118.758 \r\n178.137 \r\n178.137 \r\n237.517 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.099.710 \r\n173.286 \r\n118.758 \r\n178.137 \r\n178.137 \r\n237.517 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n1.117.556 \r\n285.319 \r\n639.400 \r\n959.101 \r\n959.101 \r\n1.278.801 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.117.556 \r\n285.319 \r\n639.400 \r\n959.101 \r\n959.101 \r\n1.278.801 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n3.194.606 \r\n2.851.821 \r\n3.866.359 \r\n5.799.538 \r\n5.799.538 \r\n7.732.718 \r\nOUTRAS \r\n1.981.742 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n5.176.348 \r\n2.851.821 \r\n3.866.359 \r\n5.799.538 \r\n5.799.538 \r\n7.732.718 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.776.058 \r\n5.931.797 \r\n7.917.764 \r\n11.876.645 \r\n11.876.645 \r\n15.835.527 \r\nOUTRAS \r\n5.200.344 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n11.976.402 \r\n5.931.797 \r\n7.917.764 \r\n11.876.645 \r\n11.876.645 \r\n15.835.527 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n28.951.615 \r\n28.189.968 \r\n18.869.490 \r\n28.304.235 \r\n28.304.235 \r\n37.738.981 \r\nOUTRAS \r\n8.524.833 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n37.476.448 \r\n28.189.968 \r\n18.869.490 \r\n28.304.235 \r\n28.304.235 \r\n37.738.981 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n36.503 \r\n33.786 \r\n24.789 \r\n37.183 \r\n37.183 \r\n49.577 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n36.503 \r\n33.786 \r\n24.789 \r\n37.183 \r\n37.183 \r\n49.577 \r\n2661\r\nFundo Especial da ACADEPOL\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2662\r\nFundo Especial da Polícia Civil\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n281.552 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n281.552 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n30.784 \r\n16.993 \r\n28.069 \r\n42.104 \r\n42.104 \r\n56.138 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n30.784 \r\n16.993 \r\n28.069 \r\n42.104 \r\n42.104 \r\n56.138 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n301.230 \r\n288.252 \r\n215.101 \r\n322.651 \r\n322.651 \r\n430.201 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n301.230 \r\n288.252 \r\n215.101 \r\n322.651 \r\n322.651 \r\n430.201 \r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n12.522 \r\n11.719 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n12.522 \r\n11.719 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n102.890.848 \r\n128.890.847 \r\n132.854.463 \r\n199.281.695 \r\n199.281.695 \r\n265.708.927 \r\nOUTRAS \r\n49.467.958 \r\n86.951.731 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n152.358.805 \r\n215.842.578 \r\n132.854.463 \r\n199.281.695 \r\n199.281.695 \r\n265.708.927 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n2.043.762 \r\n1.712.820 \r\n1.488.867 \r\n2.233.300 \r\n2.233.300 \r\n2.977.734 \r\nOUTRAS \r\n5.812.769 \r\n34.789 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n7.856.531 \r\n1.747.609 \r\n1.488.867 \r\n2.233.300 \r\n2.233.300 \r\n2.977.734 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n549.800 \r\n467.060 \r\n382.615 \r\n573.922 \r\n573.922 \r\n765.230 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n23.097 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n549.800 \r\n490.157 \r\n382.615 \r\n573.922 \r\n573.922 \r\n765.230 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n1.218.068 \r\n40.964 \r\n1.084.499 \r\n1.626.749 \r\n1.626.749 \r\n2.168.999 \r\nOUTRAS \r\n3.152.223 \r\n- 3.125.187 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.370.291 \r\n- 3.084.223 \r\n1.084.499 \r\n1.626.749 \r\n1.626.749 \r\n2.168.999 \r\n3133\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n49.892.958 \r\n40.000.000 \r\n1.008.021 \r\n1.512.032 \r\n1.512.032 \r\n2.016.043 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n49.892.958 \r\n40.000.000 \r\n1.008.021 \r\n1.512.032 \r\n1.512.032 \r\n2.016.043 \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n4.192.562 \r\n521.425 \r\n2.991.905 \r\n4.487.858 \r\n4.487.858 \r\n5.983.810 \r\nOUTRAS \r\n48.708.619 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n52.901.181 \r\n521.425 \r\n2.991.905 \r\n4.487.858 \r\n4.487.858 \r\n5.983.810 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.500.000 \r\n20.029 \r\n778.834 \r\n1.168.250 \r\n1.168.250 \r\n1.557.667 \r\nOUTRAS \r\n8.000.000 \r\n5.747.235 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n9.500.000 \r\n5.767.264 \r\n778.834 \r\n1.168.250 \r\n1.168.250 \r\n1.557.667 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n18.980.870 \r\n26.910.127 \r\n18.139.788 \r\n27.209.683 \r\n27.209.683 \r\n36.279.577 \r\nOUTRAS \r\n36.822 \r\n380.990 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.017.692 \r\n27.291.117 \r\n18.139.788 \r\n27.209.683 \r\n27.209.683 \r\n36.279.577 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n750.505 \r\n855.682 \r\n570.525 \r\n855.787 \r\n855.787 \r\n1.141.050 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n750.505 \r\n855.682 \r\n570.525 \r\n855.787 \r\n855.787 \r\n1.141.050 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n334.627 \r\n154.978 \r\n253.026 \r\n379.539 \r\n379.539 \r\n506.052 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n334.627 \r\n154.978 \r\n253.026 \r\n379.539 \r\n379.539 \r\n506.052 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n11.769.532 \r\n5.156.145 \r\n8.435.395 \r\n12.653.093 \r\n12.653.093 \r\n16.870.791 \r\n\r\nOUTRAS \r\n276.517 \r\n386.705 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n12.046.049 \r\n5.542.850 \r\n8.435.395 \r\n12.653.093 \r\n12.653.093 \r\n16.870.791 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n18.063 \r\n6.668 \r\n29.212 \r\n43.817 \r\n43.817 \r\n58.423 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n18.063 \r\n6.668 \r\n29.212 \r\n43.817 \r\n43.817 \r\n58.423 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n148.840 \r\n143.697 \r\n217.115 \r\n325.673 \r\n325.673 \r\n434.231 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n148.840 \r\n143.697 \r\n217.115 \r\n325.673 \r\n325.673 \r\n434.231 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n36.500.000 \r\n37.040.704 \r\n21.213.020 \r\n31.819.531 \r\n31.819.531 \r\n42.426.041 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n4.412.139 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n36.500.000 \r\n41.452.843 \r\n21.213.020 \r\n31.819.531 \r\n31.819.531 \r\n42.426.041 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO \r\n76.970 \r\n75.934 \r\n54.277 \r\n81.415 \r\n81.415 \r\n108.553 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n76.970 \r\n75.934 \r\n54.277 \r\n81.415 \r\n81.415 \r\n108.553 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n15.657.308 \r\n15.630.064 \r\n10.440.544 \r\n15.660.817 \r\n15.660.817 \r\n20.881.089 \r\nOUTRAS \r\n441.706 \r\n11.355.190 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n16.099.014 \r\n26.985.254 \r\n10.440.544 \r\n15.660.817 \r\n15.660.817 \r\n20.881.089 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n9.015.192 \r\n9.041.905 \r\n12.077.789 \r\n18.116.683 \r\n18.116.683 \r\n24.155.577 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n2.769 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n9.015.192 \r\n9.044.674 \r\n12.077.789 \r\n18.116.683 \r\n18.116.683 \r\n24.155.577 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n3.736.245 \r\n4.182.027 \r\n2.789.478 \r\n4.184.217 \r\n4.184.217 \r\n5.578.955 \r\nOUTRAS \r\n1.216.128 \r\n87.398 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.952.373 \r\n4.269.425 \r\n2.789.478 \r\n4.184.217 \r\n4.184.217 \r\n5.578.955 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n895.693 \r\n1.034.765 \r\n692.219 \r\n1.038.328 \r\n1.038.328 \r\n1.384.438 \r\nOUTRAS \r\n5.848 \r\n1.986.941 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n901.541 \r\n3.021.706 \r\n692.219 \r\n1.038.328 \r\n1.038.328 \r\n1.384.438 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n460.343 \r\n441.548 \r\n295.282 \r\n442.924 \r\n442.924 \r\n590.565 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n10.055 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n460.343 \r\n451.603 \r\n295.282 \r\n442.924 \r\n442.924 \r\n590.565 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n2.217.517 \r\n- 1.600.633 \r\n562.018 \r\n843.026 \r\n843.026 \r\n1.124.035 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n10.586.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.217.517 \r\n8.985.367 \r\n562.018 \r\n843.026 \r\n843.026 \r\n1.124.035 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n253.482 \r\n240.267 \r\n177.292 \r\n265.937 \r\n265.937 \r\n354.583 \r\nOUTRAS \r\n18.497 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n271.979 \r\n240.267 \r\n177.292 \r\n265.937 \r\n265.937 \r\n354.583 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n1.092.615 \r\n846.895 \r\n707.136 \r\n1.060.705 \r\n1.060.705 \r\n1.414.273 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.092.615 \r\n846.895 \r\n707.136 \r\n1.060.705 \r\n1.060.705 \r\n1.414.273 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n172.563 \r\n180.367 \r\n129.769 \r\n194.653 \r\n194.653 \r\n259.538 \r\nOUTRAS \r\n1.274 \r\n1.287 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n173.837 \r\n181.654 \r\n129.769 \r\n194.653 \r\n194.653 \r\n259.538 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n55.118 \r\n37.185 \r\n47.604 \r\n71.406 \r\n71.406 \r\n95.207 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n55.118 \r\n37.185 \r\n47.604 \r\n71.406 \r\n71.406 \r\n95.207 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n185.319 \r\n324.182 \r\n216.168 \r\n324.251 \r\n324.251 \r\n432.335 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n185.319 \r\n324.182 \r\n216.168 \r\n324.251 \r\n324.251 \r\n432.335 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n537.517.284 \r\n484.972.875 \r\n429.714.167 \r\n644.571.251 \r\n644.571.251 \r\n859.428.334 \r\nOUTRAS \r\n350.185.469 \r\n238.925.291 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n887.702.753 \r\n723.898.166 \r\n429.714.167 \r\n644.571.251 \r\n644.571.251 \r\n859.428.334 \r\nId: 1352924\r\n"
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        "1353028": [
            "2012-08-03 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, GESTÃO 2012/2014.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei nº 2.554/1996, pelo Decreto nº 41.376, de junho de 2008 e, ainda com base na Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011 e na Política Nacional de Assistência Social - PNAS,\r\nO processo eleitoral de representação da sociedade civil para a gestão 2012-2014 do CEAS/RJ dar-se-á conforme previsto nos art. s 3º e 4º do Decreto nº 41.376/2008, em assembleia especialmente convocada para este fim, por meio da Resolução do CEAS nº 36/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 3 de agosto de 2012, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual.\r\nA Assembleia realizar-se-á no dia 25 de setembro de 2012, em conformidade com o Decreto nº 41.376/2008 referido no caput, na Praça Cristiano Otoni, s/n°, sala 645 - Prédio da Central do Brasil, no horário de 13h30 às 18h, a ser publicado no Diário Oficial, juntamente com o ato de homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social habilitados como eleitores e/ou candidatos. \r\nPara a coordenação do processo de eleição de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, o CEAS/RJ instituiu em assembleia uma Comissão Eleitoral, dividida nas Subcomissões de Habilitação e de Recursos.\r\nSomente os conselheiros, que não concorrem ao pleito eleitoral podem compor a Comissão Eleitoral.\r\nA Comissão Eleitoral elegerá entre seus pares um presidente, um vice-presidente e um coordenador para as Subcomissões de Habilitação e de Recursos.\r\n- Compete à Comissão Eleitoral a elaboração do Regimento da Eleição para a condução dos trabalhos da assembleia de eleição.\r\nA Comissão Eleitoral coordenará os procedimentos eleitorais até a instalação da assembleia de eleição. \r\nA Subcomissão de Habilitação terá as seguintes atribuições:\r\nanalisar a documentação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, postulantes à habilitação;\r\nhabilitar as entidades de representantes ou organização de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS; \r\ndivulgar a relação dos representantes ou organizações de usuá rios, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS, habilitadas e não habilitadas ao processo de eleição.\r\nCaso a entidade ou organização não indique o segmento a que pertence, caberá pedido de diligência pela Comissão Eleitoral, no prazo estabelecido, sob pena de não habilitação.\r\nA Subcomissão de Recurso terá as atribuições de analisar, julgar e divulgar as deliberações sobre os recursos dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS, que requererem revisão das decisões da Subcomissão de Habilitação.\r\nSomente se admitirá recurso de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS, no caso de não habilitação do seu próprio pedido.\r\nPoderão habilitar-se ao processo eleitoral na condição de eleitores e/ou candidatos os representantes ou organizações de usuários, as entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS.\r\nPara habilitação, a entidade ou organização deverá indicar o segmento a que pertence, observados seu estatuto e relatórios de atividades, obedecendo às Resoluções CNAS nº 191/2005, nº 23/2006 e nº 24/2006, Resolução nº16/2010, Resolução nº 17/2011, nº27/2011, bem como ao Decreto Federal nº 6.308/2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social.\r\nPara os representantes e organizações de usuários aplica-se o disposto na Resolução CNAS nº24/2006.\r\nA representação no CEAS deverá ser outorgada à pessoa física que componha estatutariamente a direção da entidade e organização ou que seja por essa designada em ata de reunião de diretoria ou por procuração.\r\nPoderão ser habilitados como candidatos:\r\nas entidades e organizações de assistência social, de âmbito estadual, que prestam, sem fins lucrativos, atendimento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, de acordo com o seu art. 3º, alterado pela Lei nº 12.435/2011 do SUAS em consonância com às Resoluções CNAS nº 191/2005, nº 109/2010, nº 33/2011, nº 34/2011, com o Decreto Federal nº 6.308/2007 e com a Resolução nº16/2010; \r\nas entidades, de âmbito estadual, que atuem no assessoramento e na defesa e garantia de direitos, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei nº 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435/2011 do SUAS em consonância com a Resolução CNAS nº 191/ 2005, com o Decreto Federal nº 6.308/2007; com a Resolução nº 16/2010, e com a Re solução nº 27/2011;\r\nos representantes de usuários que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução/CNAS n° 24/2006, publicada no DOU de 1° de março de 2006;\r\nas organizações de usuários, que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução/CNAS n° 24/2006, publicada no DOU de 1° de março de 2006;\r\nas entidades e organizações que representam trabalhadores do SUAS, de âmbito estadual, em conformidade com a Resolução/CNAS nº 23/2006, publicada no DOU de 1º de março de 2006 e a Resolução do CNAS nº 17/2011.\r\nSerão consideradas de âmbito estadual as entidades ou organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades institucionais, direta ou indiretamente, há no mínimo dois anos em duas regiões do Estado e no mínimo em dois municípios.\r\nQuanto à representação de usuários, não se faz necessária a comprovação de âmbito estadual, devendo, no entanto, comprovar vínculo de protagonismo na PNAS, mediante declaração ou outro instrumento de referência da rede sócio-assistencial ou de outros que comprovem sua condição, conforme modelo disponível no CEAS, que poderá ser solicitado por e-mail. \r\nA representação da sociedade civil no CEAS/RJ será composta por 10 (dez) membros, sendo: \r\na) 4 (quatro) representantes de usuários ou de organizações de usuários, garantidos entre estes: 1 representante de usuário ou da organização de usuário com assento em conselho municipal de assistência social e 1 (um) representante ou 1(uma) organização de pessoas com deficiência; \r\nb) 4 (quatro) representantes de entidades de âmbito estadual que atuem no atendimento, no assessoramento, defesa e garantia de direitos; sendo 2 (dois) representantes das entidades de atendimento e 2 (dois) representantes de entidades de assessoramento e da defesa de garantia de direitos;\r\nc) 2 (dois) representantes das entidades e organizações que representam trabalhadores de assistência social em âmbito estadual, garantindo ao Conselho Regional de Serviço Social - CRESS, uma vaga.\r\nÉ vedada a segunda recondução consecutiva da entidade ou organização ou da pessoa física ou jurídica na representação do CEAS, independentemente da condição de titular ou suplente; conforme art. 17 da Lei nº 8.742/1993.\r\nA habilitação das entidades ou organizações dos segmentos ocorrerá no período de 06/08 a 24/08 de 2012, conforme estabelecido no calendário que segue:\r\nCALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES PARA O CEAS/RJ/2012\r\nDATA\r\nEVENTO\r\n03/08/2012 (6ªfeira)\r\nPublicação da Resolução que convoca a eleição\r\n08/08/12 (4ª-feira) a 24/08/12 (6ª - feira) \r\nInscrições - Candidatos e eleitores \r\n21/08 (3ª-feira) a 27/08 (2ª feira) \r\nAnálise da Comissão de Habilitação\r\n30/08/12 (5ª- feira)\r\nPublicação do resultado da habilitação\r\n03/09/2012 (2ª-feira) a 06/09/2012 (5ª - feira) \r\nPrazo para recurso do resultado da habilitação\r\n\r\n14/09/12 (6ª - feira) \r\nPublicação do resultado dos recursos e da lista final dos candidatos habilitados a votar e ser votado\r\n25/09/12 (3ª- feira) \r\nEleição e Apuração\r\nProclamação dos eleitos\r\n02/10/2012 (3ª-feira)\r\nPublicação dos Resultados\r\n05/10/12 (6ª-feira)\r\nPosse do novo Conselho\r\nPara as inscrições das entidades previstas nos incisos I, II e IV do art. 5º será necessária à apresentação de:\r\nata de eleição e posse da diretoria atual;\r\nrelatórios de atividades referentes aos dois últimos anos;\r\ndeclaração de funcionamento, assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme modelo disponível no CEAS;\r\n\r\nestatuto da entidade ou organização em vigor, devidamente registrado;\r\nCNPJ;\r\nformulário, conforme modelo disponível no CEAS, no qual esteja indicada sua condição de candidata ou eleitora / candidata e, neste caso, por qual segmento, bem como com as informações para comunicação com a entidade ou organização, na qual conste endereço completo, telefone, fax, e-mail, pessoa de referência e outras informações importantes para contato em tempo hábil;\r\ncomprovante de inscrição no conselho municipal de sua sede, inscrição dos serviços no conselho e declaração de órgão público que comprove a atuação nos demais municípios;\r\nIdentidade, CPF, e comprovante de residência do representante legal da entidade.\r\nO representante legal que não se fizer presente na assembleia de eleição, poderá apresentar instrumento de procuração, outorgando poderes ao mandatário para representar a entidade ou organização na assembleia de eleição, nas seguintes formas:\r\nencaminhando a procuração juntamente com os documentos de habilitação;\r\napresentando a procuração, com firma reconhecida, diretamente à comissão eleitoral até a instalação da assembleia de eleição.\r\nPara inscrição de representantes de usuários, conforme inciso III do art. 5º, será necessário a apresentação de pelo menos dois dos documentos relacionados abaixo:\r\nhistórico do grupo, do movimento ou fórum que demonstrem o protagonismo na área e 3 (três) relatórios de reuniões durante o ano;\r\ndocumentos constitutivos (ata de assembleia, carta de princípio, regimento interno);\r\n- declaração de reconhecimento de existência e atuação por duas outras entidades juridicamente constituídas e/ou autoridade pública; \r\ndeclaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelos conselhos de assistência social municipal, ou ainda, pelo órgão gestor da assistência social de âmbito municipal.\r\nDeverá ser apresentado formulário, que poderá ser solicitado por email ao CEAS, acompanhado de cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do candidato representante de usuário junto aos documentos de que trata o art. , além do telefone, celular, e-mail da pessoa física e outras informações importantes para contato em tempo hábil. \r\n- Para a inscrição das entidades e organizações que representam trabalhadores do SUAS, conforme inciso V do art. 5 de âmbito estadual, será necessária a apresentação de: \r\nCópia da ata de eleição e posse da diretoria atual;\r\nRelatório de atividades referentes aos 2 (dois) últimos anos, assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme modelo disponível no CEAS;\r\nDeclaração de funcionamento, assinada pelo representante legal da entidade ou organização, conforme modelo disponível no CEAS;\r\nCópia do estatuto social da entidade ou organização;\r\nCópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);\r\nRequerimento de habilitação, conforme modelo disponível no CEAS,, devidamente assinado pelo representante legal da entidade ou organização, ou um de seus representantes legais e pelo (a) candidato (a) designado (a), no qual esteja indicada sua condição de habilitado(a) a designar candidato(a) e por qual segmento;\r\nEndereço completo, telefone.\r\nO pedido de habilitação, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou por um de seus representantes legais, e a documentação necessária, deverão ser enviados via postagem registrada ao CEAS/RJ ou protocolado diretamente no Conselho, até o dia 24/08/2012, no horário de 9h às 18h, em dias úteis, no endereço abaixo:\r\nComissão Eleitoral - CEAS/RJ - Eleição 2012/2014 - Praça Cristiano Ottoni s/nº - Central do Brasil, 6º andar - sala 645 - A/C Secretaria Executiva do CEAS.\r\nPraça Cristiano Otoni, s/n°, Prédio da Central do Brasil - Sala 608 - CEP 22.221-250 - RJ.\r\nPara a habilitação de entidades, organizações e representantes de usuários enquanto eleitores deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\npara as entidades e organizações de assistência social, de assessoramento e defesa de direitos, previstas nos incisos I e II do art. 5º:\r\na) cópia autenticada do documento de inscrição no conselho de assistência social do município onde atua, conforme Resolução CNAS nº 16/2010;\r\nb) requerimento de habilitação, conforme modelo disponível no CEAS, devidamente assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou um de seus representantes legais, no qual esteja indicada sua condição de eleitor (a) e por qual segmento;\r\nc) endereço completo, telefone, fax, e-mail da entidade ou organização, pessoa de referência e outras informações importantes para contato em tempo hábil, conforme modelo disponível no CEAS;\r\nPara as entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS, prevista no inciso V do art. 5º: \r\na) cópia autenticada da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;\r\nb) cópia autenticada do estatuto social da entidade ou organização (atos constitutivos), em vigor e registrado em cartório;\r\nc) requerimento de habilitação, conforme modelo disponível no CEAS, devidamente assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou um de seus representantes legais e pelo eleitor (a) designado (a), no qual esteja indicada sua condição de eleitor (a) e por qual segmento;\r\nd) endereço completo, telefone, fax, e-mail da entidade ou organização, pessoa de referência e outras informações importantes para contato em tempo hábil, conforme modelo disponível no CEAS;\r\nPara as organizações de usuários da assistência social, prevista no inciso IV do art. 5º:\r\na) cópia autenticada da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;\r\nb) cópia autenticada do estatuto social da entidade ou organização (atos constitutivos), em vigor e registrado em cartório;\r\nc) requerimento de habilitação, conforme modelo disponível no CEAS, devidamente assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou um de seus representantes legais e pelo (a) eleitor (a) designado (a), no qual esteja indicada sua condição de eleitor(a) e por qual segmento;\r\nd) endereço completo, telefone, fax, e-mail da organização, pessoa de referência e outras informações importantes para contato em tempo hábil, conforme modelo disponível no CEAS; \r\nPara os representantes dos usuários da assistência social, prevista no inciso III do art. 5º:\r\na) Apresentação de documento com a indicação de seu representante para participação na Assembleia de Eleição do Conselho, comprovando sua vinculação com este grupo, movimento ou fórum conforme modelo disponível no CEAS;\r\nb) Requerimento de habilitação, conforme modelo disponível no CEAS, devidamente assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou um de seus representantes legais e pelo eleitor (a) designado (a), no qual esteja indicada sua condição de eleitor (a) e por qual segmento.\r\nOs representantes ou organizações de usuários, as entidades e organizações de assistência social e as entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS, que pedirem a habilitação para designar pessoa física para participar do processo eleitoral na condição de eleitor(a) deverão encaminhar formulário de designação, assinado pelo seu representante legal e pelo(a) designado(a), até às 13 h do dia 25 de setembro de 2012, data da eleição. \r\nÉ vedado a representação de mais de uma entidade ou organização pelo mesmo procurador.\r\nOs trabalhos da comissão eleitoral instituída nessa Resolução terão apoio da secretaria executiva do CEAS/RJ.\r\nA posse dos conselheiros eleitos, titulares e suplentes, para o biênio 2012/2014, dar-se-á até 5 de outubro de 2012.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2012\r\nPresidente em Exercício \r\nId: 1353028\r\n"
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        "1353086": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            " RIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia Civil, e\r\n- por fim, o que consta da CI nº 136 /1209/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, de 3ª para 2ª classe, na categoria Inspetor de Polícia, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 118, de 02/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSegurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 3ª para 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2009\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.258.623-8\r\nAngelo Faria Lameira\r\n0.258.147-8\r\nMarcos Antonio Pessanha dos Santos\r\n0.258.080-1\r\nJose M. de S. Filho\r\n0.257.985-2\r\nCarlos A. R. dos Santos\r\n0.258.204-7\r\nAntony Jimmy Lasmar\r\n0.258.578-4\r\nMilton Sanches Camara\r\n0.260.429-6\r\nJoão B. W. Machado\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.263.961-5\r\nAna Maria Pereira dos Santos\r\n0.258.074-4\r\nJose Licastro\r\n0.261.370-1\r\nJose Fernando da Silva Vieira\r\n0.257.719-5\r\nPaulo Roberto Gomes de Mello\r\n0.262.877-4\r\nMario Ferreira Maranhão\r\n0.261.462-6\r\nJose Carlos de Faria Junior\r\n0.257.346-7\r\nLuis Felipe de Carvalho Leal\r\nId: 1353086\r\n"
        ],
        "1353090": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe da Polícia Civil,\r\n- e por fim, o que consta da CI nº 135 /1209/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, de 2ª para classe Comissário, na categoria Inspetor de Polícia, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 125, de 11/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\ne Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 575,DE 31\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, DE 2ª PARA CLASSE COMISSÁRIO\r\nA CONTAR DE 21/04/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula Nome\r\n0.177.225-0 Oto Assis Brandão Werminghoff\r\n0.177.227-6 Acylino Luiz Teixeira Neto\r\n0.177.253-2 Lucio Roberto dos Reis\r\n0.177.240-9 Paulo Roberto da Conceição\r\n0.177.260-7 Mario Jose do Valle Filho\r\n0.177.250-8 Robson Ribeiro da Silva\r\n0.177.352-2 Wilson Silva\r\n0.177.307-6 Paraguassu Bodart Gonçalves de Carvalho\r\n0.177.349-8 Sergio Luiz dos Santos Silva\r\n0.177.416-5 Valdemiro Ferreira Leitão Filho\r\n0.177.425-6 Fernando Sesi Pina Costa\r\n0.177.385-2 Edson Fernandes da Silva\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula Nome\r\n0.263.972-2 Leilair Peres da Silva\r\n0.258.162-7 Jorge da Silva Ferreira\r\n0.261.466-7 Ricardo Jose Figueiredo\r\n0.260.545-9 Wanderley Marques Victoria\r\n0.265.452-3 Carlos Augusto de Melo Filho\r\n0.260.481-7 Neide Aparecida de Souza Torres\r\n0.264.048-0 Alvaro Luiz de Aguiar Cariello\r\n0.263.124-0 Pedro de Campos Filho\r\n0.177.268-0 Pericles Ribeiro dos Santos\r\n0.180.323-8 Pedro Paulo de Aragão Pedroso\r\n0.258.550-3 Jorge Clarindo dos Santos\r\n0.261.307-3 Claudio Elias Alves\r\n0.265.454-9 Almir Cosme Ribeiro dos Santos\r\n0.266.034-8 Julio Jose Erthal\r\n0.260.468-4 Mauro Jesus Carmo Pereira\r\n0.191.482-9 Sidnei Garritano Sepe\r\n0.258.090-0 Ronald Mostaert Ewerton de Almeida\r\n0.048.869-2 Joel Julio Thurler\r\n0.177.607-9 Paulo Sergio da Silva Carvalho\r\n0.257.437-4 Sergio Luiz Monteiro da Silva\r\n0.177.599-8 Francisco Sales da Silva\r\n0.260.415-5 Julio Cesar Couto Ribeiro\r\n0.257.424-2 Rubem de Oliveira Filho\r\nId: 1353090\r\n"
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        "1353091": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe da Polícia Civil,\r\n- e por fim, o que consta da CI nº 137/1209/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, de 6ª para 5ª classe, na categoria Inspetor de Polícia, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2007, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 118, de 02/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\ne Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 57/2012.\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 6ª para 5ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2007\r\nMatricula Nome\r\n0.889.454-5 Marcelo Gomes Correa\r\n0.889.402-4 Jonas Magalhães Faria\r\n0.930.955-0 João Humberto Galvão de Oliveira\r\nId: 1353091\r\n"
        ],
        "1353092": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, e\r\n,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Técnico Policial de Necropsia, de 3ª para 2ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 118, de 02/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\ne Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 577,DE 31/07/2012.\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA, de 3ª para 2ª Classe \r\nA CONTAR DE 29/09/2010\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula Nome\r\n0.899.031-9 Ana Paula Coutinho de Amorim\r\n0.899.026-9 Valeria Manzani Terto\r\n0.899.004-6 Leandro Coutinho da Graça\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula Nome\r\n0.899.030-1 Suely da Silva Bastos\r\n0.899.019-4 Bruno de Almeida Figueira\r\n0.899.032-7 Deuza do Espirito Santo\r\nId: 1353092\r\n"
        ],
        "1353093": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia; e\r\no que consta da CI nº 142/1209/2012,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Perito Legista, de 3ª para 2ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 119, de 03/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\ne Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 57,DE 31/07/2012.\r\nPERITO LEGISTA, de 3ª para 2ª Classe \r\nA CONTAR DE 29/09/2010\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula Nome\r\n0.870.729-1 Heloisa Queiroz Medeiros\r\nPOR MERECIMENTO\r\nNome\r\n0.870.738-2 Archimedes Hidalgo Junior\r\nId: 1353093\r\n"
        ],
        "1353329": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            " \r\n2012\r\nCONCEDE O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA TERLY PEREIRA RIBEIRO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO N.º 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-01/120683/11.\r\nRESOLVE:\r\nConceder à TERLY PEREIRA RIBEIRO, servidora pública estadual matrícula n.º 231.485-4, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do artigo 2.º, 4.º e 8.º da Lei n.º 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da menor MARIA VICTÓRIA PEREIRA RIBEIRO.\r\nDe acordo com as alíneas “d” do artigo 3.º da Lei n.º 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nRODRIGO NEVES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13.03.2012.\r\nId: 1353329\r\n"
        ],
        "1353605": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4809 DE 03 DE AGOSTO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA- AUXÍLIO AOS PARTICIPANTES DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO MÍNIMO, DESTINADO A DOCENTES DE LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, CIÊNCIAS, BIOLOGIA E HISTÓRIA, OFERECIDO EM COOPERAÇÃO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.500/2011, e \r\no disposto no art. 19-A do Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, com a redação conferida pelo Decreto nº 43.225 de 07 de outubro de 2011, \r\n:\r\n- Conceder bolsa-auxílio no valor de R 300,00 (trezentos reais) aos cursistas regularmente inscritos no Programa de Aperfeiçoamento para Implementação do Currículo Mínimo, destinado a docentes de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Biologia e História.\r\ndeste artigo vigorará durante o período de realização do Curso de Aperfeiçoamento, correspondente a 11 (onze) meses, conforme detalhado no Anexo Único da presente Resolução.\r\n- A bolsa-auxílio visa ao subsídio de despesas com alimentação, deslocamento e material didático, necessários para o desenvolvimento das atividades do curso e não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda, nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.\r\n- Para fazer jus à bolsa-auxílio o cursista deverá: \r\nser servidor público efetivo lotado nas Unidades da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\nser professor regente nas disciplinas e séries explicitadas no Edital 003/2012;\r\nter sido aprovado no processo seletivo público promovido pela Fundação CECIERJ, para formação continuada em Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Biologia ou História;\r\npermanecer até o término do curso em efetiva regência na disciplina/série escolhida no ato de inscrição;\r\ncumprir as atividades programadas com aproveitamento.\r\n- O descumprimento do previsto no art. 2º e/ou a não aprovação em cada módulo implicará na suspensão imediata da bolsa-auxílio.\r\n- Todo material produzido pelos bolsistas, no âmbito do curso, poderá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Educação e pela Fundação CECIERJ, cabendo, se necessário, adaptações que não desvirtuem o conteúdo da obra.\r\nOs cursistas que obtiverem aproveitamento de estudos do curso anterior receberão proporcionalmente o valor da bolsa até completarem os 11 meses estabelecidos.\r\n- Nos casos de abandono antes do término do primeiro bimestre, o cursista desistente deverá devolver os valores recebidos a título de bolsa-auxílio.\r\n- Casos omissos ou situações não previstas nesta Resolução serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 01 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nMeses de referência para pagamento da bolsa-auxílio\r\n2012\r\n2013\r\nAgosto\r\nFevereiro\r\nSetembro\r\nMarço\r\nOutubro\r\nAbril\r\nNovembro \r\nMaio\r\nDezembro\r\nJunho\r\nJulho\r\nId: 1353605\r\n"
        ],
        "1353615": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, e\r\no que consta da CI nº 140 /1209/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Papiloscopista Policial, de 2ª para 1ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 118, de 02/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO Nº 579 DE 31/07/2012.\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL, de 2ª para 1ª Classe \r\nA CONTAR DE 21/04/2010\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula Nome\r\n0.268.982-6 Maria C. N. R. de Oliveira\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula Nome\r\n0.257.649-4 Lucio Antonio da Silva\r\n0.810.672-6 Cláudio J. E. Pinto\r\nId: 1353615\r\n"
        ],
        "1353669": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, e\r\no que consta da CI nº 139 /1209/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Oficial de Cartório Policial, de 2ª para classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 119, de 03/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 580 DE 31/07/2012.\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL, de 2ª para Classe COMISSÁRIO\r\nA CONTAR DE 21/04/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula Nome\r\n0.180.916-9 Varrilando Ferreira Gomes\r\n0.180.807-0 Ana Maria Pinto Rosa Tette\r\n0.180.906-0 Rogerio Rodrigues de Miranda\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula Nome\r\n0.269.094-9 Jose Valter de Araujo\r\n0.819.561-2 Júlio César. Pimentel e Silva\r\n0.819.590-1 João Ricardo da Silva Gomes\r\n0.820.050-3 Wanda Correa da Silva\r\n0.819.194-2 Liane Rosa dos Santos\r\nId: 1353669\r\n"
        ],
        "1353671": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.727/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 511, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 16 de março de 2011, e suas alterações (Resoluções SEOBRAS nº 728; 754/2012), que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJosilene Ferreira Guedes, Id. Funcional 442.009-27 - SEOBRAS,\r\nMaria Gabriela Bessa da Silva, matrícula nº 50000-2 - EGP- RIO,\r\nRose Gutlerner Saisse, matrícula nº 500.34383 - EGP-RIO,\r\nAmanda Ouriques, matrícula nº 50004280 - EGP-RIO,\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31.07.2012\r\nId: 1353671\r\n"
        ],
        "1353677": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            "RIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\npor fim, o que consta da CI nº 134/1209/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Auxiliar de Necropsia, de 3ª para 2ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 119, de 03/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO \r\nAUXILIAR DE NECROPSIA, de 3ª para 2ª Classe \r\nA CONTAR DE 21/04/2010\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.925.012-7\r\nWalber Almeida de Mattos\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.925.006-9\r\nRafael Meireles Saldanha\r\nId: 1353677\r\n"
        ],
        "1353684": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\n-o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\npor fim, o que consta da CI nº 133/1209/2012,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Auxiliar de Necropsia, de 2ª para 1ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 118, de 02/07/2012, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO \r\nAUXILIAR DE NECROPSIA, de 2ª para 1ª Classe \r\nA CONTAR DE 29/09/2010\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.811.614-7\r\nAthelio Augusto da Silva Sales\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.811.592-5\r\nJoel Rosa Mendes\r\nId: 1353684\r\n"
        ],
        "1353751": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRONCIAS. \r\n, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe da Polícia Civil, e\r\n- por fim, o que consta da CI nº 138/1209/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, de 2ª para 1ª classe, na categoria Investigador Policial, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 118, de 02/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nINVESTIGADOR POLICIAL, de 2ª para 1ª Classe \r\nA CONTAR DE 29/09/2009\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n\r\n0.264.654-5\r\nPaulo Cesar Correa da Silva\r\n0.264.655-2\r\nWilson Lopes Freire\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.269.563-3\r\nGloria M. M. Barreto\r\n0.269.525-2\r\nJose Antonio Dias\r\n0.266.306-0\r\nMarcos Paes de Andrade\r\n0.266.398-7\r\nPedro C. B. da Rocha\r\nId: 1353751\r\n"
        ],
        "1353769": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            "\r\nDE 27 DE JULHO DE 2012\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica Revogada a Resolução SECT nº 88, de 30 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 01 de junho de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2012\r\nCOSTA LEITE\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1353769\r\n"
        ],
        "1353927": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 314, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47 do Decreto-ei nº 92/75,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Decreto nº 41.621, de 29 de maio de 2012, que trata da da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, e\r\n- a necessidade de ajustes no âmbito das atribuições da Comissão criada pela Resolução SESEG nº10, de forma a adequá-la às necessidades da atual fase do planejamento para os grandes eventos,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 1º da Resolução SESEG nº 314, de 25 de fevereiro de 2010, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º- Fica criada Comissão Especial de Segurança do Estado para Grandes Eventos, de caráter consultivo, denominada CESEGE, com o objetivo de:\r\nI- determinar, incentivar, aprovar e acompanhar estudos, diagnósticos, pareceres, projetos e planejamentos para o desenvolvimento de ações policiais voltadas para a segurança das atividades excepcionais, de grande complexidade a se desenvolverem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n(...)\r\nV- acompanhar os planejamentos de segurança dos grandes eventos, para garantir que os impactos de suas demandas se harmonizem com os planejamentos das ações ordinárias de polícia.\r\n§ 1º- A Comissão é o fórum indicado para o tratamento das questões de cunho estratégico, que envolvam a atuação da Secretaria de Estado de Segurança e de seus órgãos vinculados e/ou subordinados. \r\n§ 2º- Os posicionamentos emanados da Comissão subsidiarão as decisões do Secretário de Estado de Segurança.”.\r\n- O art. 2º da Resolução SESEG nº 314, de 25 de fevereiro de 2010, passará a vigorar, com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - Ficam definidos como Grandes Eventos, além dos Jogos Mundiais Militares de 2011, da Copa das Confederações em 2013, da Jornada Mundial da Juventude, da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, para os fins desta Resolução, aqueles considerados excepcionais, de repercussão, não rotineiros ou assim classificados pelo Secretário de Estado de Segurança em virtude da alta complexidade.”\r\n- O art. 4º da Resolução SESEG nº 314, de 25 de fevereiro de 2010, passará a vigorar, com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º - (...)\r\nSubsecretário Extraordinário de Grandes Eventos - Coordenador de Planejamento de Segurança dos Grandes Eventos (COPSGE).\r\nSubsecretário de Planejamento e Integração Operacional - Coordenador de Planejamentos das Ações Ordinárias de Polícia (COPAOP).\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica - Coordenador de Orçamento e Logística (COL).\r\nSubsecretário de Tecnologia - Coordenador de Tecnologia (COT).\r\nVI - Subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção - Coordenador de Ensino e Pessoal (CEP).\r\nSubsecretário de Inteligência - Coordenador de Inteligência (CInt).\r\nVIII - Chefe de Gabinete - Secretário Executivo.\r\nChefe da Polícia Civil - Representante institucional PCERJ.\r\nComandante Geral da Polícia Militar - Representante institucional PMERJ.\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública - Representante institucional ISP.\r\n§ 1º- Compete ao Coordenador de Planejamento de Segurança dos Grandes Eventos (COPSGE) a responsabilidade pela temática referente ao processo de planejamento inerente ao emprego das polícias civil e militar na segurança dos grandes eventos, considerando as visões apresentadas pelas instituições.\r\n§ 2º- Compete ao Coordenador de Planejamentos das Ações Ordinárias de Polícia (COPAOP) a responsabilidade pela temática referente ao processo de planejamento de ações policiais residuais, quando necessário, acompanhando e interagindo nos planejamentos extraordinários dos grandes eventos, para garantir que os impactos de suas demandas se harmonizem com a rotina da segurança pública do Estado.\r\n§ 3º- Compete ao Coordenador de Orçamento e Logística (COL) responsabilidade pela temática referente a orçamento, finança, logística e formatação de projetos.\r\n§ 4º- Compete ao Coordenador de Tecnologia (COT) a responsabilidade pela temática referente à tecnologia da informação, rádio-comunicação e outros recursos tecnológicos, além das medidas de comando e controle necessárias ao desenvolvimento das ações operacionais.\r\n§ 5º- Compete ao Coordenador de Ensino e Pessoal (CEP) a responsabilidade pelas temáticas referentes ao treinamento, capacitação, valorização profissional, saúde e programas de prevenção.\r\n§ 6º- Compete ao Coordenador de Inteligência (CInt) a responsabilidade pela temática referente a atividade de inteligência e análises de risco.\r\n- Compete ao Secretário Executivo a responsabilidade pela organização e controle das reuniões, elaboração de atos e arquivo de documentos de interesse, bem como, através da Assessoria Especial de Projetos, apresentar relatório do estágio em que se encontram os projetos estruturantes da SESEG.\r\n§ 8º - Compete ao representante institucional da PCERJ e PMERJ a responsabilidade de apresentarem a visão de suas instituições sobre as diversas áreas temáticas de interesse, acionar os diversos setores internos para a cessão de informações, elaboração de estudos e propostas de projetos, alinhando as suas instituições com as decisões estratégicas referendadas pelo CESEGE, bem como, o acompanhamento do fiel cumprimento dos cronogramas de ações dos projetos sob responsabilidade de suas instituições.\r\n§ 9º - Compete ao representante institucional do ISP, através do Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública (NUPESP) e da Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS), exercer as atividades de assessoria e consultoria na área de análise criminal e fomento da participação da sociedade civil.\r\nOs órgãos subordinados à SESEG deverão submeter à apreciação do Coordenador temático, para deliberação da Comis são, os projetos relativos às suas corporações que possuam interface com os grandes eventos, salvo no caso de ações ordinárias, respeitadas as autonomias administrativas das instituições. \r\nOs Coordenadores serão assessorados, mediante convocação, por representante dos diversos setores internos dos órgãos subordinados à SESEG, para reuniões técnicas de trabalho, encaminhamento de informações e formação de grupos de trabalho, dentro de suas áreas de responsabilidade.\r\nO Secretário Executivo será assessorado em suas atribuições pelo Assessor Jurídico desta Secretaria, pelo Assessor de Comunicação Social/SESEG, pelo Assessor Especial de Projetos e por representantes de outros órgãos convidados.”\r\n- Os arts. 6º, 7º, 8º e 9º, da Resolução SESEG nº 314, de 25 de fevereiro de 2010 passarão a vigorar com as seguintes redações, renumerando-se seu atual art. 7º para art. 8º:\r\n“Art. 6º - Responderão pelas atribuições dos membros citados no art. 4º, em casos excepcionais de ausência ou impedimento, profissionais indicados como suplentes pelos respectivos titulares, que possuam capacidade de deliberação, não obstante a relevância da presença dos titulares.\r\nArt. 7º - As viagens a serviço com foco nos grandes eventos deverão ser objeto de relatórios a serem confeccionados pelo (s) servidor (es) designado (s) em duas vias, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data do retorno do servidor, a primeira a ser entregue a sua Chefia imediata, e a segunda via enviada para a SSEGEV/SESEG, a qual encaminhará cópia do Relatório para as instituições policiais, sem prejuízo de apresentação para a CESEGE de suas conclusões, caso suscitado para tal.\r\nParágrafo Único - A não apresentação e remessa da segunda via à SESEG, do relatório mencionado no caput, implicará na impossibilidade de designação futura do referido servidor para viagens a serviço custeadas pela SESEG.\r\nArt. 8º- A Comissão deverá se reunir mensalmente, até o décimo dia útil, em data predefinida, ou mediante convocação de seu presidente.\r\nParágrafo Único- Participarão das reuniões da Comissão, como convidados, outros representantes dos Órgãos e Setores que o compõem ou assessoram, assim como, outros Órgãos do Poder Público ou da iniciativa privada, a critério dos membros da Comissão.\r\nArt. 9º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1353927\r\n"
        ],
        "1353931": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            " \r\nTORNA SEM EFEITO A PROMOÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n, consoante delegação de competência prevista no Decreto Estadual nº 31.425/2002, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 01/PGE/MSC/671/2011, bem como em cumprimento à decisão proferida pela Egrégia 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0024514- 31.2011.8.19.0000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\na promoção por antiguidade do servidor EDIVALDO AMARO DA SILVA, matrícula, nº 257.265-9,de Inspetor de Polícia de 3ª para 2ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, concedida, , através da Resolução SESEG nº 493, de 03 de agosto de 2011, publicada no DOERJ de 05 de agosto de 2011. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SESEG nº 493, de 03 de agosto de 2011.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1353931\r\n"
        ],
        "1354051": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNA-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Será admitida a candidata abaixo relacionada, aprovada em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 01 de agosto do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.948, de 08.04.2011:\r\nANTONIA STEPHANE CRISTINA SIMANEK PIEDADE\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa da candidata em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1354051\r\n"
        ],
        "1354102": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            " \r\nDE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDAS ISOTÔNICA E \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º, ambos do art. 8º da Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, nos §§ 7º e 10, ambos do art. 24 da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e no § 6º do art. 5º do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e o disposto no processo nº E- 04/006.440/2012,\r\nESOLVE:\r\nNas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas isotônica (hidroeletrolítica) e energética o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF) constantes no Anexo Único desta Resolução, em conformidade com o disposto no § 6º do artigo 5º do Livro II do RICMS/00.\r\ndeste artigo as embalagens com volumes que apresentem variações de até 10% (dez por cento).\r\nOs valores referidos neste artigo representam a média ponderada dos preços ao consumidor de cada produto, coletados mediante levantamento efetuado nos termos dos §§ 4º e 6º do artigo 8º da Lei Complementar federal nº 87/1996 e dos §§ 7º e 10, ambos do art. 24 da Lei Estadual nº 2.657/1996.\r\nPeriodicamente a Secretaria de Estado de Fazenda fará revisão dos valores a que se refere o § 2º deste artigo, mediante levantamento dos preços usualmente praticados, tendo por base a média ponderada de cada produto.\r\nFica atribuída à Subsecretaria de Estado de Receita a incumbência de atualizar e retificar o Anexo único a que se refere o deste artigo.\r\nOs preços estabelecidos nesta Resolução servirão como base de cálculo do ICMS para a retenção, pelo contribuinte substituto, das vendas que efetuar a qualquer destinatário, independente do sistema de distribuição utilizado.\r\nO disposto no artigo 2º desta Resolução aplica-se às operações internas e às interestaduais cujo destinatário esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, observando-se o § 1º do art. 21 da Lei estadual nº 2.657/1996.\r\n- Para a apuração do ICMS devido por substituição tributária é assegurada ao contribuinte substituto, após a aplicação da alíquota correspondente sobre o preço previsto no artigo 1º desta Resolução, a dedução do imposto devido por sua própria operação.\r\nFica vedada qualquer compensação do imposto na hipótese de venda por preço inferior ou superior ao estabelecido como base de cálculo para retenção prevista no Anexo Único desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SER nº 87, de 24 de março de 2004, e a Resolução SER nº 180, de 30 de maio de 2005.\r\nde agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nPRODUTO\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nml\r\nValor\r\nRefrigerante\r\nAjeBIGCOLA\r\nPet\r\n500\r\n2,33\r\nAjebras\r\nRefrigerante\r\nAjeBIGCOLA\r\nPet\r\n2750\r\n2,91\r\nAjebras\r\nRefrigerante\r\nAjeBIGCOLA\r\nPet\r\n2800\r\n2,46\r\nAjebras\r\nRefrigerante\r\nAjeBIGCOLA\r\nPet\r\n3000\r\n2,61\r\nAjebras\r\nRefrigerante\r\nBIG COLA\r\nPet\r\n300\r\n0,53\r\nAjebras\r\nRefrigerante\r\nBIG Guaraná\r\nPet\r\n300\r\n0,53\r\nAjebras\r\nRefrigerante\r\nBIG Guaraná\r\nPet\r\n500\r\n0,69\r\nAjebras\r\nRefrigerante\r\nBIG Guaraná\r\nPet\r\n1750\r\n1,65\r\nAjebras\r\nRefrigerante\r\nBIG Guaraná\r\nPet\r\n2750\r\n2,42\r\nAjebras\r\nCerveja\r\nAntarctica Malzbier\r\nLata\r\n350\r\n1,84\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nAntarctica Malzbier\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,11\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nAntarctica Malzbier\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,13\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nAntarctica Pilsen \r\nLata\r\n269\r\n1,49\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nAntarctica Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,80\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nAntarctica Pilsen\r\nLata\r\n473\r\n2,07\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nAntarctica Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n300\r\n1,44\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nAntarctica Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,72\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nAntarctica Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n3,92\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nAntarctica Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n1,70\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nAntarctica Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,30\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nAntarctica Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n4,00\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nAntarctica Pilsen Extra Cristal\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,51\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nAntarctica SubZero\r\nLata\r\n473\r\n1,93\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nAntarctica SubZero \r\nLata\r\n350\r\n1,73\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nAntarctica SubZero \r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,82\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nAntarctica SubZero \r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,02\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBeck's\r\nVidro Descartável\r\n275\r\n5,15\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBeck's\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n4,88\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBohemia Confraria\r\nVidro Descartável\r\n550\r\n9,07\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBohemia Confraria \r\nVidro Descartável\r\n315\r\n4,72\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBohemia Escura\r\nLata\r\n350\r\n2,20\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBohemia Escura\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,48\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBohemia Escura\r\nVidro Descartável\r\n550\r\n4,47\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBohemia Escura\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,63\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBohemia Oaken \r\nVidro Descartável\r\n550\r\n6,55\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBohemia Pilsen\r\nLata\r\n269\r\n1,49\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBohemia Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n2,08\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBohemia Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,62\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBohemia Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n550\r\n3,91\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBohemia Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n4,45\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBohemia Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,50\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBohemia Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n990\r\n5,77\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBohemia Royal Ale\r\nVidro Descartável\r\n550\r\n6,63\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBohemia Weiss\r\nVidro Descartável\r\n550\r\n6,83\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBohemia Weiss \r\nVidro Descartável\r\n355\r\n3,50\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nLata\r\n269\r\n1,58\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nLata\r\n350\r\n1,65\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nLata\r\n470\r\n1,54\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nLata\r\n473\r\n2,19\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,25\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,93\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n3,40\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n2,36\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,20\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp \r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n4,00\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Extra\r\nLata\r\n350\r\n2,04\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Extra\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,55\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Extra\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,83\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Fresh\r\nLata\r\n350\r\n1,59\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Fresh\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n3,00\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Fresh\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,90\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Light\r\nLata\r\n350\r\n2,50\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Light\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,79\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Malzbier\r\nLata\r\n350\r\n2,05\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Malzbier\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,38\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Malzbier\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,18\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBrahma Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n2,36\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBudweiser\r\nLata\r\n350\r\n2,09\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBudweiser\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,54\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBudweiser\r\nVidro Descartável\r\n343\r\n2,32\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nBudweiser\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,84\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nCaracu\r\nLata\r\n350\r\n2,04\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nCaracu\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,21\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nCaracu\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n2,27\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nCaracu\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,22\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nFranziskaner\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n8,17\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nHoeegarden\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n5,10\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nKronenbier Sem Álcool\r\nLata\r\n350\r\n2,10\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nKronenbier Sem Álcool\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,82\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nLeffe\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n5,12\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nLeffe \r\nVidro Descartável\r\n750\r\n10,60\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nLiber Sem Álcool\r\nLata\r\n350\r\n2,12\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nLiber Sem Álcool\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,41\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nLowenbrau\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n4,47\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nLowenbrau \r\nVidro Descartável\r\n500\r\n7,53\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nMiller\r\nLata\r\n350\r\n1,70\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nMiller\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,59\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nNortena\r\nVidro Descartável\r\n960\r\n8,44\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nOriginal\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n4,13\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nOriginal\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n4,64\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nPatricia\r\nVidro Descartável\r\n960\r\n8,27\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nPilsen\r\nVidro Descartável\r\n960\r\n10,32\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nPolar Bock\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,45\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nPolar Bock\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n4,18\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nPuerto Del Mar\r\nLata\r\n350\r\n1,43\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nPuerto Del Mar\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,47\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nPuerto Del Mar\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,59\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nQuilmes\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n4,00\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nQuilmes\r\nVidro Descartável\r\n970\r\n12,07\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSerramalte Extra\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n6,95\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol 360\r\nLata\r\n350\r\n1,57\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol 360\r\nLata\r\n473\r\n1,88\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol 360\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,14\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol 360\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n3,78\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol Beats\r\nLata\r\n269\r\n1,28\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol Beats\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n2,48\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol Lemon\r\nLata\r\n350\r\n1,82\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol Lemon\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,67\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol Pilsen \r\nBarril \r\n5000\r\n34,90\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol Pilsen\r\nKEG\r\n5000\r\n41,01\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol Pilsen\r\nLata\r\n269\r\n1,10\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,60\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol Pilsen\r\nLata\r\n473\r\n2,09\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,05\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,93\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n2,88\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n970\r\n3,09\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol Pilsen \r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n4,16\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol Pilsen \r\nVidro Retornável\r\n300\r\n1,50\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,20\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n630\r\n2,81\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSkol Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n3,84\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nSpaten\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n7,52\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nStella Artois\r\nGarrafa Alumínio Descartável\r\n330\r\n3,58\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nStella Artois\r\nLata\r\n269\r\n2,33\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nStella Artois\r\nVidro Descartável\r\n275\r\n3,36\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nStella Artois\r\nVidro Descartável\r\n985\r\n11,14\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nStella Artois\r\nVidro Descartável\r\n975\r\n11,14\r\nAMBEV\r\nChope\r\nAntarctica Claro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n11,95\r\nAMBEV\r\nChope\r\nBrahma Black\r\nPor Litro\r\n1000\r\n12,09\r\nAMBEV\r\nChope\r\nBrahma Claro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n12,63\r\nAMBEV\r\nChope\r\nBrahma Escuro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n9,91\r\nAMBEV\r\nChope\r\nSkol Claro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n12,47\r\nAMBEV\r\nChope\r\nSkol Escuro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n11,65\r\nAMBEV\r\nChope\r\nStella Artois \r\nPor Litro\r\n1000\r\n14,34\r\nAMBEV\r\nEnergético\r\nFusion\r\nLata\r\n250\r\n4,57\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade (Todos os Sabores)\r\nCartonado\r\n200\r\n3,91\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade (Todos os Sabores)\r\nPet\r\n1000\r\n4,36\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Açaí Guaraná \r\nPet \r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Cool Blue\r\nPet\r\n500\r\n3,36\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Cool Blue\r\nPet\r\n591\r\n3,68\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Cool Blue\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n3,46\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Cool Red \r\nPet \r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Fierce Frut. Mistas\r\nPet\r\n500\r\n3,36\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Fierce Frut. Mistas\r\nPet\r\n591\r\n3,68\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Fierce Frut. Mistas\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n3,46\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Frutas Cítricas\r\nPet\r\n500\r\n3,36\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Frutas Cítricas\r\nPet\r\n591\r\n3,68\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Frutas Cítricas\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n3,46\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Frutas Mistas\r\nPet\r\n500\r\n3,36\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Frutas Mistas\r\nPet\r\n591\r\n3,68\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Frutas Mistas\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n3,46\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade kiwi , Maçã Verde \r\nPet \r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Laranja\r\nPet\r\n500\r\n3,36\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Laranja\r\nPet\r\n591\r\n3,68\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Laranja\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n3,46\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Laranja Morango\r\nPet\r\n500\r\n3,36\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Laranja Morango\r\nPet\r\n591\r\n3,68\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Laranja Morango\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n3,46\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Lima Limão \r\nPet \r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Limão\r\nPet\r\n500\r\n3,36\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Limão\r\nPet\r\n591\r\n3,68\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Limão\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n3,46\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Limão Framboesa\r\nPet\r\n500\r\n3,36\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Limão Framboesa\r\nPet\r\n591\r\n3,68\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Limão Framboesa\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n3,46\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Manga-Graviola\r\nPet\r\n500\r\n3,36\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Manga-Graviola\r\nPet\r\n591\r\n3,68\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Manga-Graviola\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n3,46\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Maracujá\r\nPet\r\n500\r\n3,36\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Maracujá\r\nPet\r\n591\r\n3,68\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Maracujá\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n3,46\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Morango-Maracujá\r\nPet\r\n500\r\n3,36\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Morango-Maracujá\r\nPet\r\n591\r\n3,68\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Morango-Maracujá\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n3,46\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Pêssego\r\nPet\r\n500\r\n3,36\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Pêssego\r\nPet\r\n591\r\n3,68\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Pêssego\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n3,46\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Tangerina\r\nPet\r\n500\r\n3,36\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Tangerina\r\nPet\r\n591\r\n3,68\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Tangerina\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n3,46\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Uva\r\nPet\r\n500\r\n3,36\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Uva\r\nPet\r\n591\r\n3,68\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Uva\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n3,46\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Uva Silvestre\r\nPet\r\n500\r\n3,36\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Uva Silvestre\r\nPet\r\n591\r\n3,68\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatorade Uva Silvestre\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n3,46\r\nAMBEV\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nGatoredes abacaxi, Tangerina \r\nPet \r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nCitrus Antarctica\r\nLata\r\n350\r\n1,95\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nCitrus Antarctica\r\nPet\r\n1500\r\n2,52\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuarah\r\nPet\r\n500\r\n1,83\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuarah\r\nPet\r\n1500\r\n2,80\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Amazon\r\nLata\r\n350\r\n2,25\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica\r\nCopo\r\n200\r\n1,00\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica\r\nLata\r\n350\r\n1,95\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica\r\nPet\r\n237\r\n1,00\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica\r\nPet\r\n600\r\n2,60\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica\r\nPet\r\n1000\r\n2,39\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica\r\nPet\r\n1500\r\n2,52\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica\r\nPet\r\n2000\r\n3,34\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica\r\nPet\r\n2250\r\n3,37\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica\r\nPet\r\n2500\r\n3,43\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica\r\nPet\r\n3300\r\n4,11\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica\r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n2,62\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,36\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n1,84\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica Açaí\r\nLata\r\n350\r\n1,68\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica Açaí\r\nPet\r\n2000\r\n2,81\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica Diet/ Zero\r\nCopo\r\n200\r\n1,20\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica Diet/ Zero\r\nLata\r\n350\r\n2,06\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica Diet/ Zero\r\nPet\r\n600\r\n2,67\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica Diet/ Zero\r\nPet\r\n1500\r\n2,51\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica Diet/ Zero\r\nPet\r\n2000\r\n3,34\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica Diet/ Zero\r\nPet\r\n2500\r\n3,39\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica Diet/ Zero\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,57\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica Ice\r\nLata\r\n350\r\n1,81\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica Ice\r\nPet\r\n2000\r\n3,21\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica Seleção\r\nLata\r\n350\r\n1,92\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica Seleção\r\nPet\r\n2000\r\n3,34\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antarctica Zon\r\nLata\r\n350\r\n1,94\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nH2OH!\r\nPet\r\n500\r\n2,38\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nH2OH!\r\nPet\r\n1000\r\n2,52\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nH2OH!\r\nPet\r\n1500\r\n2,96\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nH2OH!\r\nPet\r\n2000\r\n2,98\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi\r\nCopo\r\n200\r\n1,00\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi\r\nLata\r\n350\r\n1,96\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Cola\r\nPet\r\n237\r\n1,00\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi\r\nPet\r\n600\r\n2,58\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi\r\nPet\r\n1000\r\n2,31\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi\r\nPet\r\n1500\r\n2,44\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi\r\nPet\r\n2000\r\n3,29\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi\r\nPet\r\n2250\r\n3,14\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi\r\nPet\r\n2500\r\n3,35\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi \r\nPet\r\n3300\r\n4,03\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi\r\nVidro Retornável\r\n284\r\n1,55\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,51\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Light\r\nCopo\r\n200\r\n0,73\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Light\r\nLata\r\n350\r\n2,09\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Light\r\nPet\r\n600\r\n2,73\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Light\r\nPet\r\n1500\r\n2,44\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Light\r\nPet\r\n2000\r\n3,19\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Light\r\nPet\r\n2500\r\n3,17\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Light\r\nVidro Retornável\r\n284\r\n1,91\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Max Com Limão\r\nLata\r\n350\r\n1,36\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Max Com Limão\r\nPet\r\n600\r\n2,27\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Max Com Limão\r\nPet\r\n1500\r\n2,44\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Max Com Limão\r\nPet\r\n2000\r\n2,49\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Twist\r\nLata\r\n350\r\n1,95\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Twist\r\nPet\r\n600\r\n2,57\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Twist\r\nPet\r\n1500\r\n2,34\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Twist\r\nPet\r\n2000\r\n3,27\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Twist\r\nPet\r\n2500\r\n3,22\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Twist\r\nVidro Retornável\r\n284\r\n1,91\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Twist 3\r\nLata\r\n350\r\n1,91\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Twist 3\r\nPet\r\n1500\r\n2,34\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Twist 3\r\nPet\r\n2000\r\n3,27\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Twist Light\r\nLata\r\n350\r\n1,96\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Twist Light\r\nPet\r\n600\r\n2,19\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Twist Light\r\nPet\r\n1500\r\n2,34\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Twist Light\r\nPet\r\n2000\r\n3,09\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Twist Light\r\nVidro Retornável\r\n284\r\n1,91\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Twistão\r\nLata\r\n350\r\n1,89\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Twistão\r\nPet\r\n600\r\n2,27\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi X\r\nLata\r\n350\r\n1,87\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Zero\r\nLata\r\n350\r\n1,73\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nPepsi Zero\r\nPet\r\n2000\r\n3,48\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nLata\r\n350\r\n1,99\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nPet\r\n237\r\n1,00\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nPet\r\n600\r\n2,54\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nPet\r\n1500\r\n2,99\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nPet\r\n2000\r\n3,09\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nPet\r\n2500\r\n3,26\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,37\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada Diet/Zero\r\nLata\r\n350\r\n2,02\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada Diet/Zero\r\nPet\r\n600\r\n2,23\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada Diet/Zero\r\nPet\r\n1500\r\n1,22\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada Diet/Zero\r\nPet\r\n2000\r\n3,02\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada Diet/Zero\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,37\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSukita (Demais)\r\nLata\r\n350\r\n1,95\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSukita (Demais)\r\nPet\r\n600\r\n2,54\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSukita (Demais)\r\nPet\r\n2000\r\n3,07\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSukita (Demais)\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,71\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSukita (Qualquer)\r\nCopo\r\n200\r\n1,00\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSukita (Qualquer)\r\nPet\r\n237\r\n1,00\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSukita (Qualquer)\r\nPet\r\n1500\r\n2,49\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSukita (Qualquer)\r\nPet\r\n2500\r\n3,19\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSukita Diet/Zero\r\nPet\r\n2000\r\n2,76\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSukita Light\r\nPet\r\n600\r\n2,27\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSukita Zero\r\nLata\r\n350\r\n1,84\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSukita Zero\r\nPet\r\n600\r\n2,06\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nSukita Zero\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n2,32\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nTônica Antarctica\r\nLata\r\n350\r\n1,98\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nTônica Antarctica\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,55\r\nAMBEV\r\nRefrigerante\r\nTônica Antarctica Diet/Zero\r\nLata\r\n350\r\n2,07\r\nAMBEV\r\nCerveja\r\nColorado Appia\r\nGarrafa\r\n310\r\n6,54\r\nBEERTECH\r\nCerveja\r\nColorado Appia\r\nGarrafa\r\n600\r\n14,78\r\nBEERTECH\r\nCerveja\r\nColorado Cauim\r\nGarrafa\r\n310\r\n5,55\r\nBEERTECH\r\nCerveja\r\nColorado Cauim\r\nGarrafa\r\n600\r\n10,43\r\nBEERTECH\r\nCerveja\r\nColorado Demoiselle\r\nGarrafa\r\n310\r\n6,54\r\nBEERTECH\r\nCerveja\r\nColorado Demoiselle\r\nGarrafa\r\n600\r\n14,84\r\nBEERTECH\r\nCerveja\r\nColorado Indica\r\nGarrafa\r\n310\r\n6,54\r\nBEERTECH\r\nCerveja\r\nColorado Indica\r\nGarrafa\r\n600\r\n15,15\r\nBEERTECH\r\nCerveja\r\nBelco Mãe Preta\r\nLata\r\n350\r\n1,66\r\nBELCO\r\nCerveja\r\nBelco Mãe Preta\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,89\r\nBELCO\r\nCerveja\r\nBelco Mãe Preta\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n1,32\r\nBELCO\r\nCerveja\r\nBelco Mãe Preta\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,43\r\nBELCO\r\nCerveja\r\nBelco Malzbier\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,48\r\nBELCO\r\nCerveja\r\nBelco Malzbier\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n1,32\r\nBELCO\r\nCerveja\r\nBelco Malzbier\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,30\r\nBELCO\r\nCerveja\r\nBelco Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,26\r\nBELCO\r\nCerveja\r\nBelco Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,34\r\nBELCO\r\nCerveja\r\nBelco Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,05\r\nBELCO\r\nCerveja\r\nBelco sem álcool\r\nLata\r\n350\r\n1,72\r\nBELCO\r\nCerveja\r\nBelco sem álcool\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,67\r\nBELCO\r\nCerveja\r\nTauber Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,17\r\nBELCO\r\nCerveja\r\nTauber Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,34\r\nBELCO\r\nCerveja\r\nTauber Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,77\r\nBELCO\r\nChope\r\nBelco Chopp Claro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n9,34\r\nBELCO\r\nChope\r\nBelco Chopp Escuro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n9,34\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Cola\r\nLata\r\n350\r\n1,56\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Cola\r\nPet\r\n350\r\n0,81\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Cola\r\nPet\r\n600\r\n1,22\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,84\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Guaraná\r\nLata\r\n350\r\n1,56\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Guaraná\r\nPet\r\n350\r\n0,81\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Guaraná\r\nPet\r\n600\r\n1,22\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,84\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Guaraná Folia\r\nPet\r\n2000\r\n1,84\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Laranja\r\nLata\r\n350\r\n1,04\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Laranja\r\nPet\r\n350\r\n0,81\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Laranja\r\nPet\r\n600\r\n1,22\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n1,84\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Limão\r\nLata\r\n350\r\n1,33\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Limão\r\nPet\r\n350\r\n0,81\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Limão\r\nPet\r\n600\r\n1,22\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,84\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Uva\r\nLata\r\n350\r\n1,56\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Uva\r\nPet\r\n350\r\n0,81\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Uva\r\nPet\r\n600\r\n1,22\r\nBELCO\r\nRefrigerante\r\nBelco Uva\r\nPet\r\n2000\r\n1,84\r\nBELCO\r\nCerveja\r\nConti Bier Malzbier\r\nLata\r\n350\r\n1,69\r\nCasa di Conti\r\nCerveja\r\nConti Bier Malzbier\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,75\r\nCasa di Conti\r\nCerveja\r\nConti Bier Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,26\r\nCasa di Conti\r\nCerveja\r\nConti Bier Pilsen\r\nLata\r\n473\r\n1,64\r\nCasa di Conti\r\nCerveja\r\nConti Bier Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n3,40\r\nCasa di Conti\r\nCerveja\r\nConti Bier Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,33\r\nCasa di Conti\r\nCerveja\r\nConti Bier Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n2,11\r\nCasa di Conti\r\nCerveja\r\nConti Premium\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n4,52\r\nCasa di Conti\r\nCerveja\r\nConti Premium\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,68\r\nCasa di Conti\r\nCerveja\r\nSamba Pielsen\r\nLata\r\n350\r\n0,99\r\nCasa di Conti\r\nCerveja\r\nSamba Pielsen\r\nLata\r\n473\r\n1,26\r\nCasa di Conti\r\nCerveja\r\nSamba Pielsen\r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n2,86\r\nCasa di Conti\r\nCerveja\r\nSamba Pielsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,00\r\nCasa di Conti\r\nCerveja\r\nSamba Pielsen\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n2,92\r\nCasa di Conti\r\nChope\r\nConti Claro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n9,00\r\nCasa di Conti\r\nChope\r\nConti Escuro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n11,65\r\nCasa di Conti\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Badoit com gás\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n7,38\r\nCasa Flora\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Badoit com gás\r\nVidro Descartável\r\n750\r\n12,54\r\nCasa Flora\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Evian Sem gás\r\nPet\r\n330\r\n3,55\r\nCasa Flora\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Evian Sem gás\r\nPet\r\n500\r\n4,14\r\nCasa Flora\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Evian Sem gás\r\nPet\r\n1000\r\n7,22\r\nCasa Flora\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Evian Sem gás\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n6,06\r\nCasa Flora\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Evian Sem gás\r\nVidro Descartável\r\n750\r\n10,39\r\nCasa Flora\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Voss com gás\r\nVidro Descartável\r\n375\r\n7,87\r\nCasa Flora\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Voss com gás\r\nVidro Descartável\r\n800\r\n14,33\r\nCasa Flora\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Voss Sem gás\r\nPet\r\n330\r\n4,89\r\nCasa Flora\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Voss Sem gás\r\nPet\r\n500\r\n6,96\r\nCasa Flora\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Voss Sem gás\r\nPet\r\n850\r\n9,11\r\nCasa Flora\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Voss Sem gás\r\nVidro Descartável\r\n375\r\n7,87\r\nCasa Flora\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Voss Sem gás\r\nVidro Descartável\r\n800\r\n14,33\r\nCasa Flora\r\nCerveja\r\nKit Oktoberfest Paulaner\r\nLata 1l + Copo 1l\r\n1000\r\n71,95\r\nCasa Flora\r\nCerveja\r\nKit Paulaner\r\n2 garrafas 500ml (Dunkel e Naturtrub) + copo 500ml\r\n500\r\n39,97\r\nCasa Flora\r\nCerveja\r\nPaulaner Hacker - Pschorr Anno 1417\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n12,26\r\nCasa Flora\r\nCerveja\r\nPaulaner Hacker - Pschorr Munich Gold\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n12,26\r\nCasa Flora\r\nCerveja\r\nPaulaner Hefe-Weissbier Dunkel\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n9,81\r\nCasa Flora\r\nCerveja\r\nPaulaner Hefe-Weissbier Naturtrub\r\nKEG\r\n5000\r\n71,02\r\nCasa Flora\r\nCerveja\r\nPaulaner Hefe-Weissbier Naturtrub\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n9,81\r\nCasa Flora\r\nCerveja\r\nPaulaner Munchner Premium Ladger\r\nLata\r\n500\r\n7,07\r\nCasa Flora\r\nCerveja\r\nPaulaner Oktoberfestbier\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n12,26\r\nCasa Flora\r\nCerveja\r\nPaulaner Original Munchner Hell\r\nKEG\r\n5000\r\n71,02\r\nCasa Flora\r\nCerveja\r\nPaulaner Original Munchner Hell\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n9,81\r\nCasa Flora\r\nCerveja\r\nPaulaner Salvator\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n6,12\r\nCasa Flora\r\nCerveja\r\nPaulaner Weissbier Alkoholfrei\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n9,81\r\nCasa Flora\r\nRefrigerante\r\nCasa do arroz Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,58\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nCasa do arroz Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,45\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nCasa do arroz Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n1,43\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nCasa do arroz Uva\r\nPet\r\n2000\r\n1,45\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nCola\r\nPet\r\n250\r\n0,99\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nCola Mil\r\nPet\r\n350\r\n0,90\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nCola Mil\r\nPet\r\n600\r\n1,50\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nCola Mil\r\nPet\r\n2000\r\n2,03\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nCola Mil c/ Limão\r\nPet\r\n600\r\n1,43\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nCola Mil c/ Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,96\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nCola Mil Light\r\nPet\r\n2000\r\n2,64\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nCola Mil Zero\r\nPet\r\n600\r\n1,55\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nCola Mil Zero\r\nPet\r\n2000\r\n1,96\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nCola Soft BTC\r\nPet\r\n600\r\n1,55\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nCola Soft BTC\r\nPet\r\n2000\r\n1,60\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nCopa Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,58\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nCopa Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,45\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nCopa Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n1,43\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nGinger Mil\r\nPet\r\n350\r\n0,84\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nGinger Mil\r\nPet\r\n2000\r\n1,87\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nGuarana Mil\r\nPet\r\n350\r\n0,84\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nGuarana Mil\r\nPet\r\n600\r\n1,47\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nGuarana Mil\r\nPet\r\n2000\r\n2,04\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nGuarana Mil Zero\r\nPet\r\n600\r\n1,19\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nGuarana Mil Zero\r\nPet\r\n2000\r\n2,10\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Milzinho\r\nPet\r\n250\r\n0,70\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Soft BTC\r\nPet\r\n600\r\n1,19\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Soft BTC\r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nKibarato Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,45\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nKibarato Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n1,43\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nKibarato Uva\r\nPet\r\n2000\r\n1,45\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nLaranja\r\nPet\r\n250\r\n0,70\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nLaranja Mil\r\nPet\r\n350\r\n1,05\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nLaranja Mil\r\nPet\r\n600\r\n1,37\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nLaranja Mil\r\nPet\r\n2000\r\n2,00\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nLaranja Soft BTC\r\nPet\r\n600\r\n1,46\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nLaranja Soft BTC\r\nPet\r\n2000\r\n1,90\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nLimão\r\nPet\r\n250\r\n0,70\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nLimão Mil\r\nPet\r\n2000\r\n2,07\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nNaturally Spring Laranja\r\nPet\r\n600\r\n1,37\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nNaturally Spring Limão\r\nPet\r\n600\r\n2,03\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nNaturally Spring Maça\r\nPet\r\n600\r\n1,00\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nNaturally Spring Tangerina\r\nPet\r\n600\r\n1,37\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nUva\r\nPet\r\n250\r\n0,70\r\nCereais Bramil\r\nRefrigerante\r\nUva Mil\r\nPet\r\n2000\r\n2,03\r\nCereais Bramil\r\nCerveja\r\nCerpa Gold\r\nLata\r\n350\r\n1,80\r\nCERPA\r\nCerveja\r\nCerpa Gold\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,72\r\nCERPA\r\nCerveja\r\nCerpa Gold\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n3,68\r\nCERPA\r\nCerveja\r\nCerpa Pilsen Draft\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n3,08\r\nCERPA\r\nCerveja\r\nCerpa Tijuca\r\nVidro Descartável\r\n350\r\n2,49\r\nCERPA\r\nEnergético\r\nCerpa Amazon Power\r\nLata\r\n269\r\n3,45\r\nCERPA\r\nRefrigerante\r\nCerpa Fuity\r\nLata\r\n350\r\n1,22\r\nCERPA\r\nRefrigerante\r\nCerpa Fuity\r\nPet\r\n2000\r\n2,45\r\nCERPA\r\nRefrigerante\r\nCerpa Fuity Zero\r\nPet\r\n2000\r\n2,58\r\nCERPA\r\nRefrigerante\r\nCibal - Cola\r\nPet\r\n290\r\n0,77\r\nCIBAL\r\nRefrigerante\r\nCibal - Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,49\r\nCIBAL\r\nRefrigerante\r\nCibal - Laranja\r\nPet\r\n290\r\n0,77\r\nCIBAL\r\nRefrigerante\r\nCibal - Laranja\r\nPet\r\n600\r\n1,09\r\nCIBAL\r\nRefrigerante\r\nCibal - Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n1,49\r\nCIBAL\r\nRefrigerante\r\nGuaranita - Guaraná\r\nPet\r\n290\r\n0,77\r\nCIBAL\r\nRefrigerante\r\nGuaranita - Guaraná\r\nPet\r\n600\r\n1,09\r\nCIBAL\r\nRefrigerante\r\nGuaranita - Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,49\r\nCIBAL\r\nRefrigerante\r\nGuaranita - Guaraná\r\nVidro Retornável\r\n180\r\n0,52\r\nCIBAL\r\nRefrigerante\r\nGuaranita - Guaraná\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,34\r\nCIBAL\r\nRefrigerante\r\nGuaranita - Guaraná Bx Cal\r\nPet\r\n290\r\n0,77\r\nCIBAL\r\nRefrigerante\r\nGuaranita - Guaraná Bx Cal\r\nPet\r\n2000\r\n1,49\r\nCIBAL\r\nÁgua Mineral\r\nAquarius Com Gás\r\nPet\r\n300\r\n1,86\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Mineral\r\nAquarius Com Gás\r\nPet\r\n510\r\n1,76\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Mineral\r\nAquarius Com Gás\r\nPet\r\n600\r\n1,67\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Mineral\r\nAquarius Com Gás\r\nPet\r\n1500\r\n2,24\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Mineral\r\nAquarius Com Sais Sem Gás\r\nPet\r\n510\r\n1,89\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Mineral\r\nAquarius Fresh (Qualquer)\r\nLata\r\n350\r\n2,92\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Mineral\r\nAquarius Fresh (Qualquer)\r\nPet\r\n250\r\n1,52\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Mineral\r\nAquarius Fresh (Qualquer)\r\nPet\r\n450\r\n3,30\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Mineral\r\nAquarius Sem Gás\r\nPet\r\n300\r\n2,29\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Mineral\r\nAquarius Sem Gás\r\nPet\r\n510\r\n2,01\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Mineral\r\nAquarius Sem Gás\r\nPet\r\n600\r\n2,06\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Mineral\r\nAquarius Sem Gás\r\nPet\r\n1500\r\n2,12\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Mineral\r\nAquarius Sem Gás\r\nPet\r\n1750\r\n2,44\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Saborizada\r\nAquarius Laranja Sem Gás\r\nPet\r\n300\r\n1,49\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Saborizada\r\nAquarius Laranja Sem Gás\r\nPet\r\n510\r\n1,82\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Saborizada\r\nAquarius Laranja Sem Gás\r\nPet\r\n1250\r\n2,33\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Saborizada\r\nAquarius Laranja Sem Gás\r\nPet\r\n1500\r\n2,34\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Saborizada\r\nAquarius Limão Sem Gás\r\nPet\r\n300\r\n2,00\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Saborizada\r\nAquarius Limão Sem Gás\r\nPet\r\n510\r\n2,10\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Saborizada\r\nAquarius Limão Sem Gás\r\nPet\r\n1250\r\n2,63\r\nCOCA-COLA\r\nÁgua Saborizada\r\nAquarius Limão Sem 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Alumínio\r\n250\r\n3,70\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nCopo\r\n200\r\n0,90\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nLata\r\n200\r\n1,14\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nLata\r\n250\r\n1,14\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nLata\r\n270\r\n1,39\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nLata\r\n350\r\n2,04\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPet\r\n250\r\n1,18\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPet\r\n400\r\n2,69\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPet\r\n500\r\n2,47\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPet\r\n600\r\n2,70\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPet\r\n1000\r\n2,99\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPet\r\n1500\r\n3,07\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPet\r\n1750\r\n3,25\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPet\r\n2000\r\n3,70\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPet\r\n2250\r\n3,73\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPet\r\n2500\r\n3,89\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPet\r\n2750\r\n4,02\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPet\r\n3000\r\n3,98\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPet Retornável\r\n1500\r\n2,86\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPet Retornável\r\n2000\r\n3,80\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nVidro Descartável\r\n237\r\n2,92\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n0,93\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nVidro Descartável\r\n350\r\n1,96\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nVidro Retornável\r\n200\r\n0,74\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nVidro Retornável\r\n237\r\n1,34\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,28\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nVidro Retornável\r\n350\r\n1,87\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,05\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n2,71\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n1,93\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Com Limão\r\nLata\r\n250\r\n1,12\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Com Limão\r\nLata\r\n350\r\n2,06\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Com Limão\r\nPet\r\n500\r\n2,14\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Com Limão\r\nPet\r\n600\r\n2,58\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Com Limão\r\nPet\r\n1000\r\n2,58\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Com Limão\r\nPet\r\n1500\r\n2,86\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Com Limão\r\nPet\r\n2000\r\n3,70\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Com Limão\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,30\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Com Limão\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n2,24\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nLata\r\n250\r\n1,19\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nLata\r\n350\r\n1,90\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nPet\r\n500\r\n2,11\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nPet\r\n600\r\n2,51\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nPet\r\n1000\r\n2,67\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nPet\r\n1500\r\n3,19\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nPet\r\n2000\r\n3,75\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,05\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n3,01\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n3,00\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light\r\nCopo\r\n200\r\n1,10\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light\r\nLata\r\n250\r\n1,19\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light\r\nLata\r\n350\r\n2,16\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light\r\nPet\r\n500\r\n2,11\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light\r\nPet\r\n600\r\n2,63\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light\r\nPet\r\n1000\r\n2,91\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light\r\nPet\r\n1500\r\n2,99\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light\r\nPet\r\n1750\r\n3,43\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light\r\nPet\r\n2000\r\n3,75\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light\r\nPet\r\n2250\r\n3,50\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light\r\nVidro Descartável\r\n237\r\n3,09\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light\r\nVidro Descartável\r\n350\r\n2,43\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,46\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light Plus\r\nPet\r\n310\r\n1,87\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light Plus\r\nPet\r\n1500\r\n2,78\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Zero\r\nLata\r\n250\r\n1,17\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Zero\r\nLata\r\n350\r\n2,08\r\nCOCA-COLA\r\n\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Zero\r\nPet\r\n250\r\n1,51\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Zero\r\nPet\r\n400\r\n2,69\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Zero\r\nPet\r\n500\r\n2,52\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Zero\r\nPet\r\n600\r\n2,74\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Zero\r\nPet\r\n1000\r\n3,07\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Zero\r\nPet\r\n1500\r\n3,00\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Zero\r\nPet\r\n2000\r\n3,70\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Zero\r\nPet\r\n2250\r\n3,79\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Zero\r\nPet\r\n2500\r\n3,77\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Zero\r\nVidro Retornável\r\n200\r\n0,72\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Zero\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,51\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Zero\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,05\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta (Todos os Sabores)\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n2,15\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Citrus\r\nLata\r\n350\r\n1,76\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Citrus\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n2,00\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nCopo\r\n200\r\n1,20\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nLata\r\n200\r\n2,50\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nLata\r\n250\r\n1,13\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nLata\r\n350\r\n1,93\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPet\r\n245\r\n1,56\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPet\r\n500\r\n2,49\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPet\r\n600\r\n2,63\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPet\r\n1000\r\n2,84\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPet\r\n1500\r\n2,44\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPet\r\n1750\r\n2,50\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n3,30\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPet\r\n2250\r\n3,06\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPet\r\n2500\r\n3,59\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPet\r\n3000\r\n2,00\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,37\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n2,19\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n1,93\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja Com Tangerina\r\nLata\r\n350\r\n2,08\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja Light\r\nLata\r\n200\r\n1,41\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja Light\r\nLata\r\n250\r\n1,32\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja Light\r\nLata\r\n350\r\n1,98\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja Light\r\nPet\r\n500\r\n2,20\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja Light\r\nPet\r\n600\r\n2,34\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja Light\r\nPet\r\n1000\r\n2,74\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja Light\r\nPet\r\n1500\r\n2,99\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja Light\r\nPet\r\n1750\r\n4,90\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja Light\r\nPet\r\n2000\r\n3,30\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja Light\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,26\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja Light\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n2,76\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Maçã\r\nLata\r\n350\r\n2,00\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Maçã\r\nPet\r\n2000\r\n3,30\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Maracujá\r\nPet\r\n600\r\n2,89\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Morango\r\nLata\r\n350\r\n1,80\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Morango\r\nPet\r\n600\r\n2,89\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Morango\r\nPet\r\n2000\r\n3,30\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nCopo\r\n200\r\n0,96\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nLata\r\n200\r\n1,75\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nLata\r\n250\r\n1,33\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nLata\r\n350\r\n1,93\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nPet\r\n500\r\n2,30\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nPet\r\n600\r\n2,61\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nPet\r\n1000\r\n2,74\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nPet\r\n1500\r\n2,35\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nPet\r\n1750\r\n2,50\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nPet\r\n2000\r\n3,30\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nPet\r\n2250\r\n1,76\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,44\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n2,19\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n2,32\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva Light\r\nLata\r\n200\r\n0,73\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva Light\r\nLata\r\n250\r\n1,32\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva Light\r\nLata\r\n350\r\n2,00\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva Light\r\nPet\r\n245\r\n2,34\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva Light\r\nPet\r\n500\r\n1,99\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva Light\r\nPet\r\n600\r\n2,55\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva Light\r\nPet\r\n1000\r\n2,74\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva Light\r\nPet\r\n1500\r\n2,60\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva Light\r\nPet\r\n1750\r\n3,89\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva Light\r\nPet\r\n2000\r\n3,30\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva Light\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,26\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva Light\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n2,32\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nCopo\r\n200\r\n1,20\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nLata\r\n200\r\n1,94\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nLata\r\n250\r\n1,31\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nLata\r\n350\r\n1,85\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPet\r\n245\r\n0,90\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPet\r\n500\r\n2,58\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPet\r\n600\r\n2,56\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPet\r\n1000\r\n2,76\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPet\r\n1500\r\n2,82\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPet\r\n1750\r\n2,21\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPet\r\n2000\r\n3,04\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPet\r\n2250\r\n2,77\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPet\r\n2500\r\n3,24\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPet\r\n3000\r\n2,45\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nVidro Descartável\r\n350\r\n2,47\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nVidro Retornável\r\n200\r\n0,60\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n1,11\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n2,70\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n1,93\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat C/Laranja\r\nLata\r\n250\r\n1,21\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat C/Laranja\r\nLata\r\n350\r\n2,01\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat C/Laranja\r\nPet\r\n600\r\n2,26\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat C/Laranja\r\nPet\r\n1000\r\n2,76\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat C/Laranja\r\nPet\r\n1500\r\n2,42\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat C/Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n3,04\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat Eco\r\nLata\r\n350\r\n1,81\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat Light\r\nCopo\r\n200\r\n0,77\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat Light\r\nLata\r\n250\r\n2,09\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat Light\r\nLata\r\n350\r\n1,87\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat Light\r\nPet\r\n500\r\n1,90\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat Light\r\nPet\r\n600\r\n2,77\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat Light\r\nPet\r\n1000\r\n2,76\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat Light\r\nPet\r\n1500\r\n2,42\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat Light\r\nPet\r\n2000\r\n3,08\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat Light\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n1,11\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat Light\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n2,34\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat Zero\r\nLata\r\n350\r\n1,93\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat Zero\r\nPet\r\n600\r\n2,64\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat Zero\r\nPet\r\n2000\r\n3,01\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Taí\r\nPet\r\n2000\r\n2,26\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Citrus (Qualquer)\r\nLata\r\n350\r\n2,28\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Citrus (Qualquer)\r\nPet\r\n1500\r\n3,88\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Citrus (Qualquer)\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n2,77\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Citrus (Qualquer)\r\nVidro Retornável\r\n250\r\n2,11\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Club Soda\r\nLata\r\n350\r\n2,28\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Club Soda\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n2,42\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Club Soda\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,99\r\nCOCA-COLA\r\n\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Club Soda Light\r\nLata\r\n350\r\n2,28\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Club Soda Light\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,79\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Club Soda Light\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,99\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Tônica\r\nLata\r\n350\r\n2,22\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Tônica\r\nPet\r\n1000\r\n3,07\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Tônica\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n2,77\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Tônica\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,99\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Tônica Black\r\nLata\r\n350\r\n2,17\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Tônica Light\r\nLata\r\n350\r\n2,43\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Tônica Light\r\nPet\r\n1000\r\n1,56\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Tônica Light\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,72\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Tônica Light\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,99\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite 2.Zero\r\nLata\r\n350\r\n1,99\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite 2.Zero\r\nPet\r\n2000\r\n2,98\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão\r\nCopo\r\n200\r\n0,96\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão\r\nLata\r\n200\r\n1,48\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão\r\nLata\r\n250\r\n1,36\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão\r\nLata\r\n350\r\n1,94\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão\r\nPet\r\n500\r\n2,34\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão\r\nPet\r\n600\r\n2,60\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão\r\nPet\r\n1000\r\n2,52\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão\r\nPet\r\n1500\r\n3,04\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão\r\nPet\r\n1750\r\n3,28\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão\r\nPet\r\n2000\r\n3,28\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão\r\nPet\r\n2250\r\n3,36\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,55\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,56\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n2,17\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n2,57\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão Diet\r\nLata\r\n350\r\n1,98\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão Diet\r\nPet\r\n500\r\n2,11\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão Diet\r\nPet\r\n600\r\n1,91\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão Diet\r\nPet\r\n1000\r\n2,52\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão Diet\r\nPet\r\n1500\r\n2,60\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão Diet\r\nPet\r\n2000\r\n3,05\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão Diet\r\nPet\r\n2500\r\n2,59\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão Diet\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n1,76\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão Zero\r\nLata\r\n350\r\n2,03\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão Zero\r\nPet\r\n600\r\n2,55\r\nCOCA-COLA\r\nRefrigerante\r\nSprite Limão Zero\r\nPet\r\n2000\r\n3,21\r\nCOCA-COLA\r\nCerveja\r\nTherezópolis Gold\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,02\r\nComary\r\nCerveja\r\nTherezópolis Gold\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n8,72\r\nComary\r\nChope\r\nTherezópolis Gold\r\nPor Litro\r\n1000\r\n7,88\r\nComary\r\nEnergético\r\nRed Hot\r\nLata\r\n250\r\n4,82\r\nComary\r\nEnergético\r\nX-Treme\r\nLata\r\n250\r\n4,93\r\nComary\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Essencial\r\nPet\r\n310\r\n0,74\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Essencial\r\nPet\r\n510\r\n1,50\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Essencial\r\nPet\r\n1500\r\n2,20\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Essencial\r\nPP\r\n270\r\n0,62\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Gaseificada\r\nPet\r\n310\r\n1,11\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Gaseificada\r\nPet\r\n350\r\n1,18\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Gaseificada\r\nPet\r\n510\r\n2,22\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Gaseificada\r\nPet\r\n1500\r\n1,86\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Naturale\r\nPet\r\n310\r\n0,74\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Naturale\r\nPet\r\n510\r\n1,13\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Naturale\r\nPet\r\n1500\r\n1,70\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Naturale\r\nPP\r\n270\r\n0,62\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Passion\r\nPet\r\n310\r\n1,54\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Passion\r\nPet\r\n350\r\n1,18\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Passion\r\nPet\r\n510\r\n1,34\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Passion\r\nPet\r\n1500\r\n1,86\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Personnalité\r\nPet\r\n310\r\n1,50\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Personnalité\r\nPet\r\n350\r\n1,11\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Personnalité\r\nPet\r\n510\r\n1,65\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Mineral\r\nAcquissima Personnalité\r\nPet\r\n1500\r\n1,86\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Saborizada\r\nJah! Lichia\r\nPet\r\n310\r\n1,04\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Saborizada\r\nJah! Lichia\r\nPet\r\n510\r\n1,50\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Saborizada\r\nJah! Lichia\r\nPet\r\n1000\r\n1,87\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Saborizada\r\nJah! Lichia\r\nPet\r\n1500\r\n2,16\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Saborizada\r\nJah! Lichia\r\nPP\r\n270\r\n1,05\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Saborizada\r\nJah! Maçã Verde\r\nPet\r\n310\r\n1,04\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Saborizada\r\nJah! Maçã Verde\r\nPet\r\n510\r\n1,34\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Saborizada\r\nJah! Maçã Verde\r\nPet\r\n1000\r\n1,87\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Saborizada\r\nJah! Maçã Verde\r\nPet\r\n1500\r\n2,16\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Saborizada\r\nJah! Maçã Verde\r\nPP\r\n270\r\n1,05\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Saborizada\r\nJah! Pêra\r\nPet\r\n270\r\n1,01\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Saborizada\r\nJah! Pêra\r\nPet\r\n310\r\n1,04\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Saborizada\r\nJah! Pêra\r\nPet\r\n510\r\n1,34\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Saborizada\r\nJah! Pêra\r\nPet\r\n1000\r\n1,87\r\nCOMEXIM\r\nÁgua Saborizada\r\nJah! Pêra\r\nPet\r\n1500\r\n2,16\r\nCOMEXIM\r\nEnergético\r\nCarbon\r\nPet\r\n280\r\n4,34\r\nCOMEXIM\r\nEnergético\r\nCarbon Cherry\r\nPet\r\n280\r\n3,81\r\nCOMEXIM\r\nEnergético\r\nCarbon Cola\r\nPet\r\n280\r\n3,69\r\nCOMEXIM\r\nEnergético\r\nCarbon Sugar Free\r\nPet\r\n280\r\n3,69\r\nCOMEXIM\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nAthlética Abacaxi Com Hortelã\r\nPet\r\n650\r\n3,25\r\nCOMEXIM\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nAthlética Frutas Brasileiras\r\nPet\r\n650\r\n3,25\r\nCOMEXIM\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nAthlética Frutas Vermelhas\r\nPet\r\n650\r\n3,25\r\nCOMEXIM\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nAthlética Guaraná Com Açaí\r\nPet\r\n650\r\n3,25\r\nCOMEXIM\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nAthlética Limão Siciliano\r\nPet\r\n650\r\n2,94\r\nCOMEXIM\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nAthlética Maracujá\r\nPet\r\n650\r\n3,25\r\nCOMEXIM\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nAthlética Tangerina\r\nPet\r\n650\r\n3,00\r\nCOMEXIM\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nAthlética Uva\r\nPet\r\n650\r\n3,49\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nJah! Fresh Limão Siciliano\r\nPet\r\n350\r\n1,44\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nJah! Fresh Limão Siciliano\r\nPet\r\n510\r\n1,69\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nJah! Fresh Limão Siciliano\r\nPet\r\n1500\r\n2,91\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nJah! Fresh Limão Tahiti\r\nPet\r\n350\r\n1,53\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nJah! Fresh Limão Tahiti\r\nPet\r\n510\r\n1,53\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nJah! Fresh Limão Tahiti\r\nPet\r\n1500\r\n2,84\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nJah! Fresh Pink Lemonade\r\nPet\r\n350\r\n1,51\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nJah! Fresh Pink Lemonade\r\nPet\r\n510\r\n1,53\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nJah! Fresh Pink Lemonade\r\nPet\r\n1500\r\n2,87\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nJah! Limão Ice\r\nPet\r\n350\r\n1,50\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nJah! Limão Ice\r\nPet\r\n510\r\n1,53\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nJah! Limão Ice\r\nPet\r\n1500\r\n2,37\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá Branco com Hibisco\r\nPet\r\n350\r\n1,69\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá Branco com Hibisco\r\nPet\r\n510\r\n2,20\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá Branco com Hibisco\r\nPet\r\n1500\r\n4,41\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá Branco com Hibisco\r\nPP\r\n270\r\n1,53\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá De Jasmim com Uva\r\nPet\r\n350\r\n1,69\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá De Jasmim com Uva\r\nPet\r\n510\r\n2,20\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá De Jasmim com Uva\r\nPet\r\n1500\r\n4,07\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá De Jasmim com Uva\r\nPP\r\n270\r\n1,53\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá Mate com Limão\r\nPet\r\n350\r\n1,69\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá Mate com Limão\r\nPet\r\n510\r\n1,89\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá Mate com Limão\r\nPet\r\n1500\r\n3,00\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá Mate com Limão\r\nPP\r\n270\r\n1,53\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá Preto com Limão e Gengibre\r\nPet\r\n350\r\n1,69\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá Preto com Limão e Gengibre\r\nPet\r\n510\r\n1,62\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá Preto com Limão e Gengibre\r\nPet\r\n1500\r\n3,30\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá Preto com Limão e Gengibre\r\nPP\r\n270\r\n1,53\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá Verde com Pêssego\r\nPet\r\n350\r\n2,20\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá Verde com Pêssego\r\nPet\r\n510\r\n2,20\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá Verde com Pêssego\r\nPet\r\n1500\r\n4,07\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nMauí Chá Verde com Pêssego\r\nPP\r\n270\r\n1,53\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nVermont Tônica\r\nPet\r\n350\r\n1,33\r\nCOMEXIM\r\nRefrigerante\r\nVermont Tônica\r\nPet\r\n510\r\n1,42\r\nCOMEXIM\r\nId: 1354103\r\n"
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Beer Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,62\r\nCONVENÇÃO\r\nCerveja\r\nGuitt's Beer Zebu\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,50\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nAmazon\r\nLata\r\n350\r\n0,99\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Abacaxi\r\nPet\r\n350\r\n1,02\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Abacaxi\r\nPet\r\n2000\r\n2,04\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Abacaxi\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,00\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Chinotto\r\nLata\r\n350\r\n1,22\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Cola\r\nPet\r\n350\r\n0,87\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,91\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Cola\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,37\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Cola Light\r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Frutaina\r\nPet\r\n2000\r\n1,98\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Guaraná\r\nLata\r\n350\r\n1,81\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Guaraná\r\nPet\r\n350\r\n0,90\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Guaraná\r\nPet\r\n600\r\n1,67\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n2,01\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Guaraná\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,11\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Laranja\r\nLata\r\n350\r\n1,21\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Laranja\r\nPet\r\n350\r\n0,87\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Laranja\r\nPet\r\n600\r\n1,31\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,02\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Laranja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,00\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Limão\r\nLata\r\n350\r\n1,55\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Limão\r\nPet\r\n350\r\n0,87\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Limão\r\nPet\r\n600\r\n1,31\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,96\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Limão\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,69\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Soda\r\nPet\r\n600\r\n1,54\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Soda\r\nPet\r\n2000\r\n2,02\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Uva\r\nPet\r\n350\r\n0,87\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Uva\r\nPet\r\n2000\r\n2,00\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Uva\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,21\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Vitt's Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,76\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Vitt's Limão\r\nPet\r\n350\r\n0,87\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Vitt's Limão\r\nPet\r\n600\r\n1,56\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Vitt's Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,80\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nConvenção Vitt's Uva\r\nPet\r\n600\r\n1,89\r\nCONVENÇÃO\r\nRefrigerante\r\nRefresco Convenção\r\nCopo\r\n310\r\n0,42\r\nCONVENÇÃO\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Campinho Com Gás\r\nPet\r\n500\r\n1,06\r\nCOROA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Campinho Com Gás\r\nPet\r\n1250\r\n1,84\r\nCOROA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Campinho Com Gás\r\nPet\r\n1500\r\n2,21\r\nCOROA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Campinho Sem Gás\r\nCopo\r\n200\r\n1,13\r\nCOROA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Campinho Sem Gás\r\nPet\r\n450\r\n1,24\r\nCOROA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Campinho Sem Gás\r\nPet\r\n500\r\n0,95\r\nCOROA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Campinho Sem Gás\r\nPet\r\n1250\r\n2,18\r\nCOROA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Campinho Sem Gás\r\nPet\r\n1500\r\n1,43\r\nCOROA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Campinho Sem Gás\r\nPet\r\n2500\r\n3,28\r\nCOROA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Campinho Sem Gás\r\nPet\r\n10000\r\n6,11\r\nCOROA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Campinho Sem Gás\r\nPet\r\n20000\r\n4,82\r\nCOROA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Capixaba\r\nPet\r\n20000\r\n4,28\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCampinho Lemon\r\nPet\r\n450\r\n1,55\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCola Friish\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,00\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCola Ice\r\nLata\r\n350\r\n1,46\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCola Ice\r\nPet\r\n250\r\n0,88\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCola Ice zero\r\nLata\r\n350\r\n1,46\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCola Multimarket\r\nPet\r\n2500\r\n2,48\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Cola\r\nLata\r\n350\r\n1,46\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Cola\r\nPet\r\n250\r\n0,84\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Cola\r\nPet\r\n600\r\n1,51\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Cola\r\nPet\r\n1500\r\n2,59\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Cola\r\nPet\r\n2000\r\n2,22\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Cola\r\nPet\r\n2500\r\n2,67\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Cola\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,50\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Cola\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,20\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Cola Light\r\nPet\r\n2000\r\n2,73\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Friish\r\nPet\r\n2000\r\n2,11\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Friish\r\nPet\r\n2500\r\n2,55\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Guaraná\r\nLata\r\n350\r\n1,37\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Guaraná\r\nPet\r\n250\r\n0,84\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Guaraná\r\nPet\r\n600\r\n2,08\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Guaraná\r\nPet\r\n1500\r\n2,59\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n2,36\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Guaraná\r\nPet\r\n2500\r\n2,55\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Guaraná Light\r\nPet\r\n2000\r\n2,06\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Laranja\r\nLata\r\n350\r\n1,37\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Laranja\r\nPet\r\n250\r\n0,98\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Laranja\r\nPet\r\n600\r\n2,08\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Laranja\r\nPet\r\n1500\r\n2,90\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,17\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Laranja\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,50\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Limão\r\nPet\r\n250\r\n1,08\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Limão\r\nPet\r\n600\r\n2,08\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Limão\r\nPet\r\n2000\r\n2,35\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Uva\r\nPet\r\n250\r\n1,08\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Uva\r\nPet\r\n600\r\n2,08\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Uva\r\nPet\r\n2000\r\n2,17\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nCoroa Uva\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,20\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Coroa\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,50\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Coroa zero\r\nLata\r\n350\r\n1,37\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Friish\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,00\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Multimarket\r\nPet\r\n2500\r\n2,39\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nIate Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,82\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nIate Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,82\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nIate Guaraná Diet\r\nPet\r\n2000\r\n1,82\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nIate Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n1,82\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nIate Uva\r\nPet\r\n2000\r\n1,82\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nIce Cola\r\nPet\r\n600\r\n1,51\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nIce Cola\r\nPet\r\n1500\r\n2,41\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nIce Cola\r\nPet\r\n2000\r\n2,33\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nIce Cola\r\nPet\r\n2500\r\n2,67\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nIce Cola Zero\r\nPet\r\n2000\r\n2,33\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nLaranja Coroa\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,20\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nLimão Coroa\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,20\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nMate Couro\r\nPet\r\n2000\r\n4,70\r\nCOROA\r\nRefrigerante\r\nDolly\r\nPet\r\n2000\r\n1,84\r\nDOLLY\r\nRefrigerante\r\nDolly Diet\r\nPet\r\n2000\r\n1,69\r\nDOLLY\r\nRefrigerante\r\nDolly Light\r\nPet\r\n2000\r\n1,75\r\nDOLLY\r\nCerveja\r\nCerpa\r\nLata\r\n350\r\n3,03\r\nEMP.BRAS. DIST.\r\nCerveja\r\nCerpa\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n4,42\r\nEMP.BRAS. DIST.\r\nCerveja\r\nCerpa\r\nVidro Retornável\r\n350\r\n4,54\r\nEMP.BRAS. DIST.\r\nCerveja\r\nCerpa Export\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n4,59\r\nEMP.BRAS. DIST.\r\nEnergético\r\nSpeed Up\r\nLata\r\n250\r\n4,05\r\nEnergia Comercio de Energático\r\nEnergético\r\nSpeed Up\r\nLata\r\n473\r\n5,57\r\nEnergia Comercio de Energático\r\nEnergético\r\nLods\r\nPet\r\n300\r\n5,32\r\nGamy\r\nEnergético\r\nLods\r\nPet\r\n1000\r\n11,82\r\nGamy\r\nEnergético\r\nLods\r\nPet\r\n2000\r\n18,91\r\nGamy\r\nRefrigerante\r\nGamy Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,85\r\nGamy\r\nRefrigerante\r\nGamy Guaraná c/ Acaí Refresco\r\nPet\r\n290\r\n0,39\r\nGamy\r\nRefrigerante\r\nGamy Guaraná Refresco\r\nPet\r\n290\r\n0,39\r\nGamy\r\nRefrigerante\r\nGamy Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n1,85\r\nGamy\r\nRefrigerante\r\nGamy Uva\r\nPet\r\n2000\r\n1,85\r\nGamy\r\nEnergético\r\nPower Drink\r\nLata\r\n250\r\n4,59\r\nHorizonte\r\nÁgua Mineral\r\nCrystal Leve Com Gas\r\nPet\r\n350\r\n1,42\r\nIMAPI\r\nÁgua Mineral\r\nCrystal Leve Com Gas\r\nPet\r\n510\r\n1,49\r\nIMAPI\r\nÁgua Mineral\r\nCrystal Leve Com Gas\r\nPet\r\n2000\r\n2,52\r\nIMAPI\r\nÁgua Mineral\r\nCrystal Leve Sem Gas\r\nPet\r\n350\r\n1,20\r\nIMAPI\r\nÁgua Mineral\r\nCrystal Leve Sem Gas\r\nPet\r\n510\r\n1,12\r\nIMAPI\r\nÁgua Mineral\r\nCrystal Leve Sem Gas\r\nPet\r\n2000\r\n2,46\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nArtis Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n6,15\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nBlack Princess Escura\r\nKit Garrafa 600ml e Copo \r\n600\r\n19,19\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nBlack Princess Escura\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,26\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nBlack Princess Escura\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n6,22\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nBlack Princess Escura\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,55\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nBlack Princess Escura/Gold\r\nKit Garrafa 355ml e Copo \r\n355\r\n7,99\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nBlack Princess Escura/Gold\r\nKit Garrafa 600ml e Copo \r\n600\r\n19,19\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nBlack Princess Gold\r\nKit Garrafa 600ml e Copo \r\n600\r\n19,19\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nBlack Princess Gold\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,26\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nBlack Princess Gold\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n6,15\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nBlack Princess Gold/Escura\r\nKit Garrafa 355ml e Copo \r\n355\r\n7,99\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Fusion Guaraná\r\nLata\r\n350\r\n1,33\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Fusion Limão\r\nLata\r\n350\r\n1,70\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Fusion Maracuja\r\nLata\r\n350\r\n1,70\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Malzbier\r\nLata\r\n350\r\n1,32\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Malzbier\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,61\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Malzbier\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,90\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nKEG\r\n5000\r\n38,95\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nLata\r\n269\r\n0,89\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nLata\r\n310\r\n0,94\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,28\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nLata\r\n473\r\n1,78\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,25\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,51\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n2,11\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,33\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n2,11\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Premium Pilsen\r\nKEG\r\n5000\r\n46,74\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Premium Pilsen\r\nLata\r\n269\r\n0,96\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Premium Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,54\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Premium Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n3,55\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Premium Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,79\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Sem Álcool\r\nLata\r\n350\r\n1,58\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Sem Álcool\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,56\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Zero Alcool\r\nLata\r\n350\r\n1,58\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Zero Alcool\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,37\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCrystal Zero Alcool\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,56\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Fest\r\nLata\r\n269\r\n1,62\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Fest\r\nLata\r\n310\r\n1,71\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Fest\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,64\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Malzbier\r\nLata\r\n350\r\n1,74\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Malzbier\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,89\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Malzbier\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,16\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nKEG\r\n5000\r\n42,58\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nLata\r\n269\r\n0,99\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,43\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nLata\r\n473\r\n1,86\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,43\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,67\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n3,83\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,68\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n3,83\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Premium Pilsen\r\nKEG\r\n5000\r\n51,93\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Premium Pilsen\r\nKit Garrafa 355ml e Copo \r\n355\r\n7,99\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Premium Pilsen\r\nLata\r\n269\r\n1,01\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Premium Pilsen\r\nLata\r\n310\r\n1,01\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Premium Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n2,02\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Premium Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,20\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Premium Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n3,88\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Premium Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,23\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Sem Álcool\r\nLata\r\n350\r\n1,97\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Sem Álcool\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,92\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Zero Alcool\r\nLata\r\n350\r\n1,97\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Zero Alcool\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,56\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nItaipava Zero Alcool\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,92\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nLokalPilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,50\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nLokalPilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,91\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nLokalPilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,60\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nPetra Premium Aurum\r\nKEG\r\n5000\r\n49,40\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nPetra Premium Aurum\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n15,99\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nPetra Premium Aurum\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n9,52\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nPetra Premium Bock\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n15,99\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nPetra Premium Bock\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n8,87\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nPetra Premium Escura\r\nLata\r\n350\r\n2,14\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nPetra Premium Escura\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,03\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nPetra Premium Schwarzbier\r\nKEG\r\n5000\r\n49,40\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nPetra Premium Schwarzbier\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n15,99\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nPetra Premium Schwarzbier\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n9,52\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nPetra Premium Stark Bier\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n15,99\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nPetra Premium Stark Bier\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n9,52\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nPetra Premium Weiss Bier\r\nKEG\r\n5000\r\n50,73\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nPetra Premium Weiss Bier\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n15,99\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nPetra Premium Weiss Bier\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,35\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nWeltenburger Anno 1050\r\nKEG\r\n5000\r\n54,34\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nWeltenburger Anno 1050\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n17,59\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nWeltenburger Anno 1050\r\nLata\r\n473\r\n5,87\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nWeltenburger Anno 1050\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,47\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nWeltenburger Barock Dunkel\r\nKEG\r\n5000\r\n54,34\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nWeltenburger Barock Dunkel\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n17,59\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nWeltenburger Barock Dunkel\r\nLata\r\n473\r\n5,87\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nWeltenburger Barock Dunkel\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,47\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nWeltenburger Urtyp Hell\r\nKEG\r\n5000\r\n54,34\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nWeltenburger Urtyp Hell\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n17,59\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nWeltenburger Urtyp Hell\r\nLata\r\n473\r\n5,87\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nWeltenburger Urtyp Hell\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,47\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nWeltenburger Weiss\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n17,59\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nWeltenburger Weiss\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,47\r\nIMAPI\r\nChope\r\nCrystal Black\r\nPor Litro\r\n1000\r\n10,48\r\nIMAPI\r\nChope\r\nCrystal Claro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n8,10\r\nIMAPI\r\nChope\r\nCrystal Escuro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n10,48\r\nIMAPI\r\nChope\r\nItaipava Black\r\nPor Litro\r\n1000\r\n11,65\r\nIMAPI\r\nChope\r\nItaipava Claro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n9,00\r\nIMAPI\r\nChope\r\nItaipava Escuro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n11,65\r\nIMAPI\r\nChope\r\nLokal Claro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n8,10\r\nIMAPI\r\nChope\r\nLokal Escuro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n10,48\r\nIMAPI\r\nEnergético\r\nEnergetico TNT 0\r\nLata\r\n269\r\n5,86\r\nIMAPI\r\nEnergético\r\nEnergetico TNT Zero\r\nLata\r\n269\r\n5,86\r\nIMAPI\r\nRefrigerante\r\nIt Cola\r\nPet\r\n350\r\n1,22\r\nIMAPI\r\nRefrigerante\r\nIt Cola\r\nPet\r\n2000\r\n2,25\r\nIMAPI\r\nRefrigerante\r\nIt Guarana\r\nLata\r\n350\r\n1,51\r\nIMAPI\r\nRefrigerante\r\nIt Guarana\r\nPet\r\n350\r\n1,51\r\nIMAPI\r\nRefrigerante\r\nIt Guarana\r\nPet\r\n2000\r\n2,25\r\nIMAPI\r\nRefrigerante\r\nIt Guarana Zero\r\nLata\r\n350\r\n1,19\r\nIMAPI\r\nRefrigerante\r\nIt Guarana Zero\r\nPet\r\n350\r\n1,19\r\nIMAPI\r\nRefrigerante\r\nIt Laranja\r\nPet\r\n350\r\n1,95\r\nIMAPI\r\nRefrigerante\r\nIt Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,17\r\nIMAPI\r\nRefrigerante\r\nIt Lemon\r\nLata\r\n350\r\n1,95\r\nIMAPI\r\nRefrigerante\r\nIt Lemon\r\nPet\r\n350\r\n1,95\r\nIMAPI\r\nRefrigerante\r\nIt Lemon\r\nPet\r\n2000\r\n2,28\r\nIMAPI\r\nRefrigerante\r\nIt Lemon Cola\r\nPet\r\n350\r\n1,51\r\nIMAPI\r\nRefrigerante\r\nIt Lemon Cola\r\nPet\r\n2000\r\n2,25\r\nIMAPI\r\nRefrigerante\r\nIt Lemon Zero\r\nLata\r\n350\r\n1,95\r\nIMAPI\r\nRefrigerante\r\nIt Lemon Zero\r\nPet\r\n350\r\n1,95\r\nIMAPI\r\nRefrigerante\r\nIt Limao\r\nPet\r\n350\r\n1,95\r\nIMAPI\r\nRefrigerante\r\nIt Limao\r\nPet\r\n2000\r\n2,28\r\nIMAPI\r\nCerveja\r\nCidade Imperial Clara\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n3,57\r\nIMPERIAL\r\nCerveja\r\nCidade Imperial Escura\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n3,33\r\nIMPERIAL\r\nChope\r\nCidade Imperial Claro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n11,65\r\nIMPERIAL\r\nChope\r\nCidade Imperial Escuro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n11,65\r\nIMPERIAL\r\nÁgua Mineral\r\nBonaqua Com Gás\r\nPet\r\n300\r\n2,19\r\nITABIRITO\r\nÁgua Mineral\r\nBonaqua Com Gás\r\nPet\r\n510\r\n1,65\r\nITABIRITO\r\nÁgua Mineral\r\nBonaqua Com Gás\r\nPet\r\n1500\r\n2,55\r\nITABIRITO\r\nÁgua Mineral\r\nBonaqua Sem Gás\r\nCopo\r\n300\r\n2,00\r\nITABIRITO\r\nÁgua Mineral\r\nBonaqua Sem Gás\r\nPet\r\n300\r\n1,60\r\nITABIRITO\r\nÁgua Mineral\r\nBonaqua Sem Gás\r\nPet\r\n510\r\n2,00\r\nITABIRITO\r\nÁgua Mineral\r\nBonaqua Sem Gás\r\nPet\r\n1500\r\n1,88\r\nITABIRITO\r\nÁgua Mineral\r\nMantiqueira Água \r\nPet\r\n600\r\n1,44\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nAgulhas Negras Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,56\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nAgulhas Negras Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,89\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nMantiqueira (Qualquer)\r\nLata\r\n350\r\n1,19\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nMantiqueira (Qualquer)\r\nPet\r\n250\r\n0,97\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nMantiqueira (Qualquer)\r\nVidro Retornável\r\n180\r\n1,20\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nMantiqueira (Qualquer)\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,40\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nMantiqueira Abacaxi \r\nPet\r\n2000\r\n2,15\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nMantiqueira Cola \r\nPet\r\n600\r\n1,53\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nMantiqueira Cola \r\nPet\r\n2000\r\n2,32\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nMantiqueira Guaraná\r\nPet\r\n600\r\n1,60\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nMantiqueira Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n2,33\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nMantiqueira Guaraná Light\r\nPet\r\n2000\r\n2,39\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nMantiqueira Guaraná Zero \r\nPet\r\n600\r\n1,53\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nMantiqueira Guaraná Zero \r\nPet\r\n2000\r\n2,16\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nMantiqueira H2M Limão \r\nPet\r\n600\r\n1,53\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nMantiqueira H2M Limão \r\nPet\r\n2000\r\n2,21\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nMantiqueira Laranja\r\nPet\r\n600\r\n1,53\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nMantiqueira Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,20\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nMantiqueira Limão \r\nPet\r\n2000\r\n2,21\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nMantiqueira Uva\r\nPet\r\n600\r\n1,53\r\nITAMONTE\r\nRefrigerante\r\nMantiqueira Uva\r\nPet\r\n2000\r\n2,15\r\nITAMONTE\r\nCerveja\r\nBavaria Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,20\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nBavaria Pilsen\r\nLata\r\n473\r\n1,64\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nBavaria Pilsen\r\nLata\r\n500\r\n1,34\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nBavaria Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,11\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nBavaria Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,23\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nBavaria Premium\r\nLata\r\n350\r\n1,29\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nBavaria Premium\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,49\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nBavaria Premium\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,68\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nBavaria Sem Álcool\r\nLata\r\n350\r\n2,03\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nBavaria Sem Álcool\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,54\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nDos Equis\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n3,44\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nHeineken\r\nLata\r\n350\r\n2,54\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nHeineken\r\nLata\r\n5000\r\n60,99\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nHeineken\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,55\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nHeineken\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n6,90\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nHeineken\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n4,52\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nHeineken\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,52\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nKaiser Bock\r\nLata\r\n350\r\n1,56\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nKaiser Bock\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,79\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nKaiser Bock\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,54\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nKaiser Gold\r\nLata\r\n350\r\n1,77\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nKaiser Gold\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,79\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nKaiser Golden\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,50\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nKaiser Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,56\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nKaiser Pilsen\r\nLata\r\n473\r\n1,26\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nKaiser Pilsen\r\nLata\r\n500\r\n1,36\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nKaiser Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,51\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nKaiser Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,54\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nKaiser Summer Draft\r\nLata\r\n350\r\n1,79\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nKaiser Summer Draft\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,72\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nSanta Cerva\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,74\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nSanta Cerva\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,51\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nSol Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,56\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nSol Pilsen\r\nLata\r\n473\r\n1,94\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nSol Pilsen\r\nLata\r\n500\r\n1,59\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nSol Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,25\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nSol Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,72\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nSol Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,09\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nSol Premium\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n3,10\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nXingu\r\nLata\r\n350\r\n2,01\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nXingu\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,32\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nXingu\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n4,00\r\nKAISER\r\nChope\r\nBavaria Pilsen\r\nPor Litro\r\n1000\r\n11,65\r\nKAISER\r\nChope\r\nHeineken\r\nPor Litro\r\n1000\r\n13,37\r\nKAISER\r\nChope\r\nKaiser Pilsen\r\nPor Litro\r\n1000\r\n9,60\r\nKAISER\r\nChope\r\nSol Claro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n12,15\r\nKAISER\r\nChope\r\nXingu\r\nPor Litro\r\n1000\r\n11,65\r\nKAISER\r\nCerveja\r\nAntarctica Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n1,70\r\nLONDRINA\r\nCerveja\r\nBrahma Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n2,36\r\nLONDRINA\r\nRefrigerante\r\nGuraná Antárctica Açaí\r\nLata\r\n350\r\n1,68\r\nLONDRINA\r\nRefrigerante\r\nGuraná Antárctica Açaí\r\nPet\r\n2000\r\n2,81\r\nLONDRINA\r\nCerveja\r\nBierland\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n7,98\r\nMEGA REPRESENT\r\nCerveja\r\nBierland (Demais Tipo)\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n7,98\r\nMEGA REPRESENT\r\nCerveja\r\nBierland Strong Ale\r\nVidro Descartável\r\n750\r\n25,73\r\nMEGA REPRESENT\r\nÁgua Mineral\r\nAcqua Panna\r\nPet\r\n500\r\n7,48\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nAcqua Panna\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n3,74\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nAcqua Panna\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n7,48\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nAcqua Panna\r\nVidro Descartável\r\n750\r\n8,96\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nNestlé Aquarel Com Gás\r\nPet\r\n1500\r\n1,78\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nNestlé Aquarel Sem Gás\r\nPet\r\n510\r\n1,43\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nNestlé Aquarel Sem Gás\r\nPet\r\n1500\r\n1,45\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nNestlé Aquarel Sem Gás\r\nPet\r\n5000\r\n5,67\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nNestlé Pureza Vital\r\nPet\r\n300\r\n0,73\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nNestlé Pureza Vital\r\nPet\r\n510\r\n1,12\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nNestlé Pureza Vital\r\nPet\r\n1500\r\n1,68\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nPerrier Com Gás\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n4,92\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nPerrier Com Gás\r\nVidro Descartável\r\n750\r\n8,96\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nPetrópolis Sem Gás\r\nCopo\r\n200\r\n1,39\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nPetrópolis Sem Gás\r\nPet\r\n300\r\n1,13\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nPetrópolis Sem Gás\r\nPet\r\n510\r\n1,52\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nPetrópolis Sem Gás\r\nPet\r\n1500\r\n1,55\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nPetrópolis Sem Gás\r\nPet\r\n20000\r\n3,86\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nS. Pellegrino\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n3,74\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nS. Pellegrino\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n7,48\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nS. Pellegrino\r\nVidro Descartável\r\n750\r\n8,96\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nSão Lourenço Com Gás\r\nPet\r\n300\r\n1,81\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nSão Lourenço Com Gás\r\nPet\r\n510\r\n2,12\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nSão Lourenço Com Gás\r\nPet\r\n1250\r\n2,53\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nSão Lourenço Com Gás\r\nVidro Descartável\r\n300\r\n1,53\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nSão Lourenço Com Gás\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n1,47\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nSão Lourenço Sem Gás\r\nPet\r\n300\r\n1,77\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nSão Lourenço Sem Gás\r\nPet\r\n510\r\n1,66\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nSão Lourenço Sem Gás\r\nPet\r\n1250\r\n2,06\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nSão Lourenço Sem Gás\r\nVidro Descartável\r\n300\r\n1,73\r\nNESTLÉ\r\nÁgua Mineral\r\nSão Lourenço Sem Gás\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n1,72\r\nNESTLÉ\r\nEnergético\r\nEnergético 220 V\r\nLata\r\n270\r\n5,41\r\nNewAge\r\nEnergético\r\nEnergético 220 V\r\nLata\r\n473\r\n7,45\r\nNewAge\r\nEnergético\r\nEnergético 220 V\r\nPet\r\n2000\r\n12,80\r\nNewAge\r\nEnergético\r\nFlash Power\r\nLata\r\n270\r\n4,50\r\nNewAge\r\nEnergético\r\nFlash Power\r\nLata\r\n473\r\n5,64\r\nNewAge\r\nEnergético\r\nHigh Energy\r\nPet\r\n250\r\n1,64\r\nNewAge\r\nEnergético\r\nHigh Energy\r\nPet\r\n2250\r\n15,23\r\nNewAge\r\nEnergético\r\nHigh Energy\r\nPet\r\n3000\r\n25,00\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nÁgua Tônica Classic\r\nVidro Descartável\r\n290\r\n1,72\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nÁgua Tônica Diet Classic\r\nVidro Descartável\r\n290\r\n1,72\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nÁgua Tônica Limão Classic\r\nVidro Descartável\r\n290\r\n1,72\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nClub Soda Classic\r\nVidro Descartável\r\n290\r\n1,72\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nCola Café Classic\r\nVidro Descartável\r\n290\r\n1,72\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nCola Classic s/ Cafeína\r\nPet\r\n1500\r\n2,90\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nCruzeiro\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n1,89\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nGaleguinha\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n1,89\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nTônica Citrus Classic\r\nLata\r\n473\r\n2,76\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nTônica Citrus Classic\r\nPet\r\n1500\r\n2,90\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nTônica Citrus Classic\r\nVidro Descartável\r\n290\r\n1,72\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nXamego Cola\r\nLata\r\n473\r\n1,62\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nXamego Cola\r\nPet\r\n250\r\n0,90\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nXamego Cola\r\nPet\r\n3000\r\n3,04\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nXamego Guaraná\r\nLata\r\n473\r\n1,62\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nXamego Guaraná\r\nPet\r\n250\r\n0,90\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nXamego Guaraná\r\nPet\r\n3000\r\n3,04\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nXamego Laranja\r\nPet\r\n250\r\n0,90\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nXamego Limão\r\nLata\r\n473\r\n1,62\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nXamego Limão\r\nPet\r\n250\r\n0,90\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nXamego Limão\r\nPet\r\n3000\r\n3,04\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nXamego Uva\r\nLata\r\n473\r\n1,62\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nXamego Uva\r\nPet\r\n250\r\n0,90\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nXamego Uva\r\nPet\r\n3000\r\n3,04\r\nNewAge\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Com Gás\r\nPet\r\n300\r\n1,22\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Com Gás\r\nPet\r\n350\r\n1,28\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Com Gás\r\nPet\r\n500\r\n2,54\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Com Gás\r\nPet\r\n510\r\n2,59\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Com Gás\r\nPet\r\n600\r\n3,04\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Com Gás\r\nPet\r\n1500\r\n5,02\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Com Gás\r\nVidro Retornável\r\n500\r\n1,84\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Sem Gás\r\nCopo\r\n200\r\n0,85\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Sem Gás\r\nCopo\r\n300\r\n2,00\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Sem Gás\r\nPet\r\n300\r\n1,28\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Sem Gás\r\nPet\r\n350\r\n1,49\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Sem Gás\r\nPet\r\n500\r\n1,21\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Sem Gás\r\nPet\r\n1500\r\n1,65\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Sem Gás\r\nPet\r\n5000\r\n5,48\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Sem Gás\r\nPet\r\n20000\r\n3,66\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Sem Gás\r\nVidro Retornável\r\n500\r\n1,47\r\nOURO FINO\r\nÁgua Saborizada\r\nOurofino Com Gás\r\nPet\r\n500\r\n1,34\r\nOURO FINO\r\nEnergético\r\nInsano\r\nLata\r\n250\r\n4,59\r\nOURO FINO\r\nEnergético\r\nInsano\r\nPet\r\n1000\r\n7,99\r\nOURO FINO\r\nRefrigerante\r\nOurofino Com Gás\r\nPet\r\n500\r\n1,46\r\nOURO FINO\r\nRefrigerante\r\nOurofino Sem Gás\r\nPet\r\n1500\r\n2,06\r\nOURO FINO\r\nCerveja\r\nArtis Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n6,15\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nBlack Princess\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n6,22\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nBlack Princess Escura\r\nKit Garrafa 600ml e Copo \r\n600\r\n19,19\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nBlack Princess Escura\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,55\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nBlack Princess Gold\r\nKit Garrafa 600ml e Copo \r\n600\r\n19,19\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nBlack Princess Gold\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n6,15\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nBlack Princess Premium\r\nKit Garrafa 355ml e Copo\r\n355\r\n7,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nBlack Princess Premium\r\nKit Garrafa 500ml e Copo\r\n500\r\n15,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nBlack Princess Premium\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,26\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Fusion Guaraná\r\nLata\r\n350\r\n1,33\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Fusion Limão\r\nLata\r\n350\r\n1,70\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Fusion Maracuja\r\nLata\r\n350\r\n1,70\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Malzbier\r\nLata\r\n350\r\n1,32\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Malzbier\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,61\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Malzbier\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,90\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nGarrafa\r\n1000\r\n2,11\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nKEG\r\n5000\r\n38,95\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nLata\r\n269\r\n0,89\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nLata\r\n310\r\n0,94\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,28\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nLata\r\n473\r\n1,78\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,25\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,51\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,33\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Premium\r\nKEG\r\n5000\r\n46,74\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Premium\r\nLata\r\n269\r\n0,96\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Premium\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,54\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Premium\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n3,55\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Premium\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,79\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Sem Álcool\r\nLata\r\n350\r\n1,58\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Sem Álcool\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,56\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Zero Alcool\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,37\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Fest\r\nLata\r\n269\r\n1,62\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Fest Pilsen\r\nLata\r\n310\r\n1,71\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Fest Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,64\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Malzbier\r\nLata\r\n350\r\n1,74\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Malzbier\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,89\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Malzbier\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,16\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nGarrafa\r\n1000\r\n3,83\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nKEG\r\n5000\r\n42,58\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nLata\r\n269\r\n0,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,43\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nLata\r\n473\r\n1,86\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,43\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,67\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,68\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nKEG\r\n5000\r\n51,93\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nKit Garrafa 355ml e Copo \r\n355\r\n7,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nLata\r\n269\r\n1,01\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nLata\r\n310\r\n1,01\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nLata\r\n350\r\n2,02\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,20\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n3,88\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,23\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Sem Álcool\r\nLata\r\n350\r\n1,97\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Sem Álcool\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,92\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Zero Alcool\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,56\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra\r\nLata\r\n470\r\n1,61\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra\r\nVidro Descartável\r\n350\r\n2,08\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,03\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra (Escura)\r\nLata\r\n350\r\n1,88\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra (Escura)\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,91\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Aurum\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n9,52\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Bock\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n8,87\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium\r\nLata\r\n350\r\n2,14\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,03\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Aurum\r\nKEG\r\n5000\r\n49,40\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Aurum\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n15,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Bock\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n15,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Schwarzbier\r\nKEG\r\n5000\r\n49,40\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Schwarzbier\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n15,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Schwarzbier\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n9,52\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Stark Bier\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n15,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Stark Bier\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n9,52\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Weiss Bier\r\nKEG\r\n5000\r\n50,73\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Weiss Bier\r\nKit Garrafa 500ml e Copo\r\n500\r\n15,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Weiss Bier\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,35\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Anno 1050\r\nKEG\r\n5000\r\n54,34\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Anno 1050\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n17,59\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Anno 1050\r\nLata\r\n473\r\n5,87\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Anno 1050\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,47\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Barock Dunkel\r\nKEG\r\n5000\r\n54,34\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Barock Dunkel\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n17,59\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Barock Dunkel\r\nLata\r\n473\r\n5,87\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Barock Dunkel\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,47\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Urtyp Hell\r\nKEG\r\n5000\r\n54,34\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Urtyp Hell\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n17,59\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Urtyp Hell\r\nLata\r\n473\r\n5,87\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Urtyp Hell\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,47\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Weiss\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n17,59\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Weiss\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,47\r\nPETRÓPOLIS\r\nChope\r\nCrystal Claro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n8,10\r\nPETRÓPOLIS\r\nChope\r\nCrystal Escuro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n10,48\r\nPETRÓPOLIS\r\nChope\r\nItaipava Claro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n9,00\r\nPETRÓPOLIS\r\nChope\r\nItaipava Escuro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n11,65\r\nPETRÓPOLIS\r\nChope\r\nLokal Claro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n8,10\r\nPETRÓPOLIS\r\nChope\r\nLokal Escuro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n10,48\r\nPETRÓPOLIS\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nTNT - Energy Drink\r\nLata\r\n250\r\n6,05\r\nPETRÓPOLIS\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nTNT - Energy Drink\r\nLata\r\n269\r\n5,86\r\nPETRÓPOLIS\r\nÁgua Mineral\r\nPouso Alto Com Gás\r\nPet\r\n310\r\n-\r\nPouso Alto\r\nÁgua Mineral\r\nPouso Alto Com Gás\r\nPet\r\n510\r\n-\r\nPouso Alto\r\nÁgua Mineral\r\nPouso Alto Com Gás\r\nPet\r\n750\r\n-\r\nPouso Alto\r\nÁgua Mineral\r\nPouso Alto Com Gás\r\nPet\r\n1500\r\n-\r\nPouso Alto\r\nÁgua Mineral\r\nPouso Alto Sem Gás\r\nPet\r\n310\r\n-\r\nPouso Alto\r\nÁgua Mineral\r\nPouso Alto Sem Gás\r\nPet\r\n510\r\n-\r\nPouso Alto\r\nÁgua Mineral\r\nPouso Alto Sem Gás\r\nPet\r\n1500\r\n-\r\nPouso Alto\r\nÁgua Mineral\r\nPouso Alto Sem Gás\r\nPet\r\n5000\r\n-\r\nPouso Alto\r\nRefrigerante\r\nIt Cola\r\nLata\r\n350\r\n2,17\r\nPraiamar\r\nRefrigerante\r\nIt Laranja\r\nLata\r\n350\r\n2,03\r\nPraiamar\r\nRefrigerante\r\nIt Limao\r\nLata\r\n350\r\n1,39\r\nPraiamar\r\nEnergético\r\nRed Bull (Todos os Sabores)\r\nLata\r\n350\r\n7,15\r\nRED BULL\r\nEnergético\r\nRed Bull Energy Drink\r\nLata\r\n250\r\n6,70\r\nRED BULL\r\nEnergético\r\nRed Bull Energy Drink\r\nLata\r\n473\r\n7,90\r\nRED BULL\r\nEnergético\r\nRed Bull Sugarfree\r\nLata\r\n250\r\n6,70\r\nRED BULL\r\nEnergético\r\nUhu Energy Drink\r\nPet\r\n1000\r\n7,99\r\nRED BULL\r\nEnergético\r\nUhu Energy Drink\r\nPet\r\n2000\r\n12,99\r\nRED BULL\r\nRefrigerante\r\nFlexa Cola\r\nPet\r\n350\r\n1,61\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Cola\r\nPet\r\n600\r\n3,06\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Cola\r\nPet\r\n2000\r\n2,23\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Cola Mix\r\nPet\r\n350\r\n1,61\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Cola Mix\r\nPet\r\n2000\r\n2,16\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Guaraná\r\nPet\r\n350\r\n1,61\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n2,22\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Guaraná Com Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,12\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Laranja\r\nPet\r\n350\r\n1,61\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,17\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Limão\r\nPet\r\n350\r\n1,61\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Limão\r\nPet\r\n2000\r\n2,16\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Limão\r\nPet\r\n2500\r\n2,50\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Uva\r\nPet\r\n350\r\n1,61\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Uva\r\nPet\r\n2000\r\n2,15\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nMineirinho\r\nPet\r\n250\r\n1,02\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nMineirinho\r\nPet\r\n350\r\n1,65\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nMineirinho\r\nPet\r\n600\r\n2,38\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nMineirinho\r\nPet\r\n2000\r\n2,97\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nMineirinho Diet\r\nPet\r\n350\r\n1,58\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nMineirinho Diet\r\nPet\r\n600\r\n2,27\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nMineirinho Diet\r\nPet\r\n2000\r\n2,85\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nMineirinho Zero\r\nPet\r\n350\r\n1,70\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nMineirinho Zero\r\nPet\r\n2000\r\n3,07\r\nREFLEXA\r\nEnergético\r\nEnergy Drink\r\nPet\r\n2000\r\n12,80\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nAtiv Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,74\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nAtiv Cola com Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,74\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nAtiv Cola Zero\r\nPet\r\n2000\r\n1,76\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nAtiv Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,72\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nAtiv Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n1,73\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nAtiv Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,73\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nAtiv Uva\r\nPet\r\n2000\r\n1,72\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nCliper Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,86\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nCliper Cola com Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,69\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nCliper Cola Zero\r\nPet\r\n2000\r\n1,71\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nCliper Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,86\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nCliper Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n1,75\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nCliper Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,79\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nCliper Uva\r\nPet\r\n2000\r\n1,76\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nItaup ck In\r\nPet\r\n2000\r\n2,22\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nItaup Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,91\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nItaup Cola Zero\r\nPet\r\n2000\r\n1,76\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nItaup Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n2,18\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nItaup Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,02\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nItaup Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,94\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nItaup Uva\r\nPet\r\n2000\r\n2,02\r\nRograne\r\nCerveja\r\nBuena\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,87\r\nSANT'ANA\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nTobi\r\nCopo\r\n290\r\n0,63\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nGol Cola \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nGol Guanará \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nGol Laranja \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nGol Limão \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nGol Uva \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nGraPette\r\nLata\r\n350\r\n1,77\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nGraPette\r\nPet\r\n350\r\n1,38\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nGraPette\r\nPet\r\n2000\r\n2,59\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nGraPette Diet\r\nLata\r\n350\r\n1,78\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nGraPette Diet\r\nPet\r\n350\r\n1,24\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nGraPette Diet\r\nPet\r\n2000\r\n2,51\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nHydric Limão \r\nPet\r\n510\r\n0,96\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nHydric Limão \r\nPet\r\n1500\r\n1,60\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nOlé Cola \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nOlé Cola Com Limão \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nOlé Guanará \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nOlé Laranja \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nOlé Limão \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nOlé Uva \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nPakera Abacaxi\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,70\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,98\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Cola\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,70\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Cola \r\nPet\r\n350\r\n1,04\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nPakera Cola Com Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,93\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Cola Com Limão \r\nPet\r\n350\r\n1,12\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nPakera Cola Com Limão Light\r\nPet\r\n2000\r\n2,05\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Cola Light\r\nPet\r\n2000\r\n1,69\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Guaraná\r\nPet\r\n350\r\n1,12\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,91\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Guaraná\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,27\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Guaraná Light\r\nPet\r\n2000\r\n1,90\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,03\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Laranja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,70\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Laranja \r\nPet\r\n350\r\n1,13\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nPakera Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,99\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Limão\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,19\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Limão \r\nPet\r\n350\r\n1,12\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nPakera Uva\r\nPet\r\n2000\r\n1,98\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Uva\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,01\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPet Plus Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,81\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPet Plus Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,81\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPet Plus Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n1,81\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPet Plus Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,81\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPet Plus Uva\r\nPet\r\n2000\r\n1,81\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPetmil Cola \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nPetmil Guanará \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nPetmil Laranja \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nPetmil Limão \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nPetmil Uva \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nSendas Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,69\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nSendas Cola Com Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,88\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nSendas Cola Com Limão Light\r\nPet\r\n2000\r\n1,86\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nSendas Cola Light\r\nPet\r\n2000\r\n1,96\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nSendas Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,69\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nSendas Guaraná Light\r\nPet\r\n2000\r\n1,96\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nSendas Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n1,69\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nSendas Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,69\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Abacaxi\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,84\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Cola\r\nPet\r\n350\r\n1,08\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Cola\r\nPet\r\n2000\r\n2,11\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Cola\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,89\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Cola Com Limão\r\nPet\r\n350\r\n1,05\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Cola Com Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,97\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Cola Com Limão Light\r\nPet\r\n2000\r\n2,33\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Cola Light\r\nPet\r\n2000\r\n1,73\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Guaraná\r\nPet\r\n350\r\n1,46\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n2,12\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Guaraná\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,33\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Guaraná Light\r\nPet\r\n2000\r\n1,78\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Guaraná Plus\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,09\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Laranja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,98\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Laranja \r\nPet\r\n350\r\n1,10\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nTobi Limão\r\nPet\r\n2000\r\n2,13\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Limão\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,26\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Limão \r\nPet\r\n350\r\n0,87\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nTobi Uva\r\nPet\r\n2000\r\n2,09\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Uva\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,87\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTofe Guaraná\r\nPet\r\n350\r\n1,14\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTofe Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n2,37\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTofe Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,37\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTofe Limão\r\nPet\r\n2000\r\n2,37\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTofe Uva\r\nPet\r\n2000\r\n2,37\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nWynd Cola \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nWynd Guanará \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nWynd Laranja \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nWynd Limão \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nWynd Uva \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Com Gás\r\nPet\r\n300\r\n1,42\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Com Gás\r\nPet\r\n500\r\n1,49\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Com Gás\r\nPet\r\n1000\r\n1,16\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Com Gás\r\nPet\r\n1500\r\n1,93\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Com Gás\r\nPet\r\n2000\r\n2,52\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Sem Gás\r\nPet\r\n300\r\n1,20\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Sem Gás\r\nPet\r\n500\r\n1,12\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Sem Gás\r\nPet\r\n1000\r\n1,78\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Sem Gás\r\nPet\r\n1500\r\n1,65\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Sem Gás\r\nPet\r\n2000\r\n2,46\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nAspen Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,39\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nAustria Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,25\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nBaden Baden\r\nVidro Descartável\r\n310\r\n5,60\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nBaden Baden\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n12,35\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Escura\r\nLata\r\n350\r\n1,26\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Escura\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,94\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Mulata\r\nLata\r\n350\r\n2,10\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Mulata\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,41\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Mulata\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,58\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,16\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Pilsen\r\nLata\r\n473\r\n1,15\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,60\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n2,50\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,22\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n2,05\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nDevassa (Demais)\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n3,16\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nDevassa Pilsen Bem Loura\r\nLata\r\n350\r\n1,63\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nDevassa Pilsen Bem Loura\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n3,88\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nDevassa Pilsen Bem Loura\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,02\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nDevassa Ruiva (Pale Ale)\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n4,10\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nDevassa Tropical Lager Loira (Pilsener)\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n4,26\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nDevassa Tropical Lager Negra (Dark Ale)\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n4,59\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nEisenbahn (Todos os Tipos)\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n4,67\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nGlacial Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n0,99\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nGlacial Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,00\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNobel\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,73\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Malzbier\r\nLata\r\n350\r\n1,69\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Malzbier\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,72\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Malzbier\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,96\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Munich\r\nLata\r\n350\r\n1,38\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Munich\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,72\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Ns2\r\nLata\r\n350\r\n1,47\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Ns2\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,18\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,26\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,20\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,30\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Sem Álcool\r\nLata\r\n350\r\n1,86\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Sem Álcool\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,88\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nPrimus Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,24\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nPrimus Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,38\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nPrimus Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,62\r\nSCHINCARIOL\r\nChope\r\nNova Schin Pilsen\r\nPor Litro\r\n1000\r\n11,31\r\nSCHINCARIOL\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nSkinka Frutas Cítricas\r\nPet\r\n250\r\n1,83\r\nSCHINCARIOL\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nSkinka Frutas Cítricas\r\nPet\r\n450\r\n2,14\r\nSCHINCARIOL\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nSkinka Frutas Vermelhas\r\nPet\r\n250\r\n1,88\r\nSCHINCARIOL\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nSkinka Frutas Vermelhas\r\nPet\r\n450\r\n2,07\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nCintra Cola\r\nLata\r\n350\r\n1,51\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nCintra Cola\r\nPet\r\n2000\r\n2,51\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nCintra Guaraná\r\nLata\r\n350\r\n1,57\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nCintra Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n2,58\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nCintra Laranja\r\nLata\r\n350\r\n1,89\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nCintra Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,40\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nCintra Limão\r\nLata\r\n350\r\n1,39\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nCintra Limão\r\nPet\r\n2000\r\n2,45\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nItubaína Schincariol\r\nPet\r\n1000\r\n2,34\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nItubaína Schincariol\r\nPet\r\n2000\r\n1,95\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nMini Schin (Qualquer)\r\nPet\r\n250\r\n1,15\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Citrus\r\nLata\r\n350\r\n2,05\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola\r\nLata\r\n350\r\n1,22\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola\r\nPet\r\n250\r\n1,04\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola\r\nPet\r\n500\r\n1,76\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola\r\nPet\r\n600\r\n1,56\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola\r\nPet\r\n1000\r\n1,86\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola\r\nPet\r\n2000\r\n2,25\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola Citrus\r\nLata\r\n350\r\n1,70\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola Com Limão\r\nLata\r\n350\r\n1,39\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola Diet\r\nLata\r\n350\r\n1,39\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola Light\r\nLata\r\n350\r\n1,39\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola Light\r\nPet\r\n250\r\n0,87\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola Light\r\nPet\r\n600\r\n1,68\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola Light\r\nPet\r\n2000\r\n2,28\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná\r\nLata\r\n350\r\n1,51\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná\r\nPet\r\n250\r\n0,99\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná\r\nPet\r\n500\r\n1,83\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná\r\nPet\r\n600\r\n1,64\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná\r\nPet\r\n1000\r\n2,16\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n2,25\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná Diet\r\nLata\r\n350\r\n1,89\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná Light\r\nLata\r\n350\r\n1,19\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná Light\r\nPet\r\n250\r\n1,08\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná Light\r\nPet\r\n600\r\n1,32\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná Light\r\nPet\r\n1000\r\n2,16\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná Light\r\nPet\r\n2000\r\n2,12\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Laranja\r\nLata\r\n350\r\n2,03\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Laranja\r\nPet\r\n250\r\n0,96\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Laranja\r\nPet\r\n500\r\n1,42\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Laranja\r\nPet\r\n600\r\n1,59\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Laranja\r\nPet\r\n1000\r\n1,88\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,17\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Limão\r\nLata\r\n350\r\n2,17\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Limão\r\nPet\r\n250\r\n1,04\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Limão\r\nPet\r\n500\r\n1,40\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Limão\r\nPet\r\n600\r\n2,21\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Limão\r\nPet\r\n1000\r\n2,31\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Limão\r\nPet\r\n2000\r\n2,10\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Maçã\r\nPet\r\n1000\r\n2,16\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Maçã\r\nPet\r\n2000\r\n1,97\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Tônica\r\nLata\r\n350\r\n1,77\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Uva\r\nPet\r\n250\r\n0,99\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Uva\r\nPet\r\n2000\r\n2,27\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nTuca Cola\r\nPet\r\n2000\r\n2,58\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nTuca Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,80\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nTuca Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,57\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nCrystal Água Com Gás\r\nPet\r\n510\r\n1,85\r\nSPAL\r\nÁgua Mineral\r\nCrystal Água Com Gás\r\nPet\r\n1500\r\n1,73\r\nSPAL\r\nÁgua Mineral\r\nCrystal Água Sem Gás\r\nCopo\r\n310\r\n1,30\r\nSPAL\r\nÁgua Mineral\r\nCrystal Água Sem Gás\r\nPet\r\n350\r\n1,60\r\nSPAL\r\nÁgua Mineral\r\nCrystal Água Sem Gás\r\nPet\r\n510\r\n1,57\r\nSPAL\r\nÁgua Mineral\r\nCrystal Água Sem Gás\r\nPet\r\n1500\r\n1,49\r\nSPAL\r\nCerveja\r\nLokal\r\nLata\r\n350\r\n1,50\r\nTERESÓPOLIS\r\nCerveja\r\nLokal\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,91\r\nTERESÓPOLIS\r\nCerveja\r\nLokal\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,60\r\nTERESÓPOLIS\r\nCerveja\r\nTherezópolis\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n7,15\r\nTERESÓPOLIS\r\nCerveja\r\nTherezópolis Gold\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n8,72\r\nTERESÓPOLIS\r\nCerveja\r\nTherezópolis Gold\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n7,53\r\nTERESÓPOLIS\r\nTodos-Refrigerantes\r\nPós-Mix\r\nPor Litro - Xarope\r\n1000\r\n11,57\r\nTODOS-REFRIG\r\nTodos-Refrigerantes\r\nPré-Mix\r\nPor Litro - Bebida Pronta\r\n1000\r\n2,70\r\nTODOS-REFRIG\r\nCerveja\r\nWals Dubel\r\nVidro Descartável\r\n360\r\n10,00\r\nTropical Juice\r\nCerveja\r\nWals Dubel\r\nVidro Descartável\r\n750\r\n25,00\r\nTropical Juice\r\nCerveja\r\nWals Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n6,50\r\nTropical Juice\r\nCerveja\r\nWals Quadruppel\r\nVidro Descartável\r\n360\r\n10,00\r\nTropical Juice\r\nCerveja\r\nWals Quadruppel\r\nVidro Descartável\r\n750\r\n25,00\r\nTropical Juice\r\nCerveja\r\nWals Tripel\r\nVidro Descartável\r\n360\r\n10,00\r\nTropical Juice\r\nCerveja\r\nWals Tripel\r\nVidro Descartável\r\n750\r\n25,00\r\nTropical Juice\r\nCerveja\r\nX-Wals\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n4,00\r\nTropical Juice\r\nRefrigerante\r\nGinga - Açaí\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Açaí\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Guaraná natural\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Guaraná natural\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Laranja com acerola\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Laranja com acerola\r\nPet\r\n500\r\n0,72\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Laranjada\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Limonada Suíça\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Maracujá\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Maracujá\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Salada de Frutas\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Uva\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Uva\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGraravita - Guaraná natural\r\nCopo\r\n290\r\n0,41\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGuaragay - Guaraná natural\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGuaravita - Ginga - Laranja\r\nPet\r\n500\r\n0,72\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGuaravita - Guaraná natural\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGuaravita Zero - Guaraná natural\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGuaraviton - Guaraná natural\r\nPet\r\n300\r\n0,43\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGuaraviton Açaí - Guaraná natural\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGuaraviton Catuaba - Guaraná natural\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGuaraviton Ginseng - Guaraná natural\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGuaraviton Ginseng Zero - Guaraná natural\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nHula-Hula - Abacaxi + Hortelã\r\nPet\r\n450\r\n1,57\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nHula-Hula - Açaí\r\nPet\r\n450\r\n0,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nHula-Hula - Acerola + Laranja\r\nPet\r\n450\r\n1,57\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nHula-Hula - Frutas Cítricas\r\nPet\r\n450\r\n0,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nHula-Hula - Uva\r\nPet\r\n450\r\n1,57\r\nViton 44\r\nÁgua Mineral\r\nVittal Com Gás\r\nPet\r\n1500\r\n2,07\r\nXERETA\r\nÁgua Mineral\r\nVittal Sem Gás\r\nPet\r\n510\r\n1,50\r\nXERETA\r\nCerveja\r\nAllaska\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,99\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nCarrefour Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,14\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nDia Cola\r\nLata\r\n350\r\n1,95\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nDia Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n4,93\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nKareta Framboesa\r\nPet\r\n2000\r\n3,50\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nKareta Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n3,50\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nXereta Cola\r\nPet\r\n350\r\n0,97\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nXereta Guaraná\r\nLata\r\n350\r\n1,15\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nXereta Guaraná\r\nPet\r\n350\r\n0,97\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nXereta Laranja\r\nLata\r\n350\r\n1,15\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nXereta Laranja\r\nPet\r\n350\r\n0,97\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nXereta Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n1,43\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nXereta Limão\r\nLata\r\n350\r\n1,15\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nXereta Limão\r\nPet\r\n350\r\n0,97\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nXereta Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,43\r\nXERETA\r\nId: 1354104\r\n"
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            "\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Com Gás\r\nPet\r\n600\r\n3,04\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Com Gás\r\nPet\r\n1500\r\n5,02\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Com Gás\r\nVidro Retornável\r\n500\r\n1,84\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Sem Gás\r\nCopo\r\n200\r\n0,85\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Sem Gás\r\nCopo\r\n300\r\n2,00\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Sem Gás\r\nPet\r\n300\r\n1,28\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Sem Gás\r\nPet\r\n350\r\n1,49\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Sem Gás\r\nPet\r\n500\r\n1,21\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Sem Gás\r\nPet\r\n1500\r\n1,65\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Sem Gás\r\nPet\r\n5000\r\n5,48\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Sem Gás\r\nPet\r\n20000\r\n3,66\r\nOURO FINO\r\nÁgua Mineral\r\nOurofino Sem Gás\r\nVidro Retornável\r\n500\r\n1,47\r\nOURO FINO\r\nÁgua Saborizada\r\nOurofino Com Gás\r\nPet\r\n500\r\n1,34\r\nOURO FINO\r\nEnergético\r\nInsano\r\nLata\r\n250\r\n4,59\r\nOURO FINO\r\nEnergético\r\nInsano\r\nPet\r\n1000\r\n7,99\r\nOURO FINO\r\nRefrigerante\r\nOurofino Com Gás\r\nPet\r\n500\r\n1,46\r\nOURO FINO\r\nRefrigerante\r\nOurofino Sem Gás\r\nPet\r\n1500\r\n2,06\r\nOURO FINO\r\nCerveja\r\nArtis Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n6,15\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nBlack Princess\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n6,22\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nBlack Princess Escura\r\nKit Garrafa 600ml e Copo \r\n600\r\n19,19\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nBlack Princess Escura\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,55\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nBlack Princess Gold\r\nKit Garrafa 600ml e Copo \r\n600\r\n19,19\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nBlack Princess Gold\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n6,15\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nBlack Princess Premium\r\nKit Garrafa 355ml e Copo\r\n355\r\n7,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nBlack Princess Premium\r\nKit Garrafa 500ml e Copo\r\n500\r\n15,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nBlack Princess Premium\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,26\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Fusion Guaraná\r\nLata\r\n350\r\n1,33\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Fusion Limão\r\nLata\r\n350\r\n1,70\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Fusion Maracuja\r\nLata\r\n350\r\n1,70\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Malzbier\r\nLata\r\n350\r\n1,32\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Malzbier\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,61\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Malzbier\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,90\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nGarrafa\r\n1000\r\n2,11\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nKEG\r\n5000\r\n38,95\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nLata\r\n269\r\n0,89\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nLata\r\n310\r\n0,94\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,28\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nLata\r\n473\r\n1,78\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,25\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,51\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,33\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Premium\r\nKEG\r\n5000\r\n46,74\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Premium\r\nLata\r\n269\r\n0,96\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Premium\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,54\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Premium\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n3,55\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Premium\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,79\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Sem Álcool\r\nLata\r\n350\r\n1,58\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Sem Álcool\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,56\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nCrystal Zero Alcool\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,37\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Fest\r\nLata\r\n269\r\n1,62\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Fest Pilsen\r\nLata\r\n310\r\n1,71\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Fest Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,64\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Malzbier\r\nLata\r\n350\r\n1,74\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Malzbier\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,89\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Malzbier\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,16\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nGarrafa\r\n1000\r\n3,83\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nKEG\r\n5000\r\n42,58\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nLata\r\n269\r\n0,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,43\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nLata\r\n473\r\n1,86\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,43\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,67\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,68\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nKEG\r\n5000\r\n51,93\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nKit Garrafa 355ml e Copo \r\n355\r\n7,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nLata\r\n269\r\n1,01\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nLata\r\n310\r\n1,01\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nLata\r\n350\r\n2,02\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,20\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n3,88\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,23\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Sem Álcool\r\nLata\r\n350\r\n1,97\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Sem Álcool\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,92\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nItaipava Zero Alcool\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,56\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra\r\nLata\r\n470\r\n1,61\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra\r\nVidro Descartável\r\n350\r\n2,08\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,03\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra (Escura)\r\nLata\r\n350\r\n1,88\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra (Escura)\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,91\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Aurum\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n9,52\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Bock\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n8,87\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium\r\nLata\r\n350\r\n2,14\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,03\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Aurum\r\nKEG\r\n5000\r\n49,40\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Aurum\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n15,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Bock\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n15,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Schwarzbier\r\nKEG\r\n5000\r\n49,40\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Schwarzbier\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n15,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Schwarzbier\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n9,52\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Stark Bier\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n15,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Stark Bier\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n9,52\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Weiss Bier\r\nKEG\r\n5000\r\n50,73\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Weiss Bier\r\nKit Garrafa 500ml e Copo\r\n500\r\n15,99\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nPetra Premium Weiss Bier\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,35\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Anno 1050\r\nKEG\r\n5000\r\n54,34\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Anno 1050\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n17,59\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Anno 1050\r\nLata\r\n473\r\n5,87\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Anno 1050\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,47\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Barock Dunkel\r\nKEG\r\n5000\r\n54,34\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Barock Dunkel\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n17,59\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Barock Dunkel\r\nLata\r\n473\r\n5,87\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Barock Dunkel\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,47\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Urtyp Hell\r\nKEG\r\n5000\r\n54,34\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Urtyp Hell\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n17,59\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Urtyp Hell\r\nLata\r\n473\r\n5,87\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Urtyp Hell\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,47\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Weiss\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n17,59\r\nPETRÓPOLIS\r\nCerveja\r\nWeltenburger Weiss\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,47\r\nPETRÓPOLIS\r\nChope\r\nCrystal Claro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n8,10\r\nPETRÓPOLIS\r\nChope\r\nCrystal Escuro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n10,48\r\nPETRÓPOLIS\r\nChope\r\nItaipava Claro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n9,00\r\nPETRÓPOLIS\r\nChope\r\nItaipava Escuro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n11,65\r\nPETRÓPOLIS\r\nChope\r\nLokal Claro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n8,10\r\nPETRÓPOLIS\r\nChope\r\nLokal Escuro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n10,48\r\nPETRÓPOLIS\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nTNT - Energy Drink\r\nLata\r\n250\r\n6,05\r\nPETRÓPOLIS\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nTNT - Energy Drink\r\nLata\r\n269\r\n5,86\r\nPETRÓPOLIS\r\nÁgua Mineral\r\nPouso Alto Com Gás\r\nPet\r\n310\r\n-\r\nPouso Alto\r\nÁgua Mineral\r\nPouso Alto Com Gás\r\nPet\r\n510\r\n-\r\nPouso Alto\r\nÁgua Mineral\r\nPouso Alto Com Gás\r\nPet\r\n750\r\n-\r\nPouso Alto\r\nÁgua Mineral\r\nPouso Alto Com Gás\r\nPet\r\n1500\r\n-\r\nPouso Alto\r\nÁgua Mineral\r\nPouso Alto Sem Gás\r\nPet\r\n310\r\n-\r\nPouso Alto\r\nÁgua Mineral\r\nPouso Alto Sem Gás\r\nPet\r\n510\r\n-\r\nPouso Alto\r\nÁgua Mineral\r\nPouso Alto Sem Gás\r\nPet\r\n1500\r\n-\r\nPouso Alto\r\nÁgua Mineral\r\nPouso Alto Sem Gás\r\nPet\r\n5000\r\n-\r\nPouso Alto\r\nRefrigerante\r\nIt Cola\r\nLata\r\n350\r\n2,17\r\nPraiamar\r\nRefrigerante\r\nIt Laranja\r\nLata\r\n350\r\n2,03\r\nPraiamar\r\nRefrigerante\r\nIt Limao\r\nLata\r\n350\r\n1,39\r\nPraiamar\r\nEnergético\r\nRed Bull (Todos os Sabores)\r\nLata\r\n350\r\n7,15\r\nRED BULL\r\nEnergético\r\nRed Bull Energy Drink\r\nLata\r\n250\r\n6,70\r\nRED BULL\r\nEnergético\r\nRed Bull Energy Drink\r\nLata\r\n473\r\n7,90\r\nRED BULL\r\nEnergético\r\nRed Bull Sugarfree\r\nLata\r\n250\r\n6,70\r\nRED BULL\r\nEnergético\r\nUhu Energy Drink\r\nPet\r\n1000\r\n7,99\r\nRED BULL\r\nEnergético\r\nUhu Energy Drink\r\nPet\r\n2000\r\n12,99\r\nRED BULL\r\nRefrigerante\r\nFlexa Cola\r\nPet\r\n350\r\n1,61\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Cola\r\nPet\r\n600\r\n3,06\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Cola\r\nPet\r\n2000\r\n2,23\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Cola Mix\r\nPet\r\n350\r\n1,61\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Cola Mix\r\nPet\r\n2000\r\n2,16\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Guaraná\r\nPet\r\n350\r\n1,61\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n2,22\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Guaraná Com Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,12\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Laranja\r\nPet\r\n350\r\n1,61\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,17\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Limão\r\nPet\r\n350\r\n1,61\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Limão\r\nPet\r\n2000\r\n2,16\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Limão\r\nPet\r\n2500\r\n2,50\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Uva\r\nPet\r\n350\r\n1,61\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nFlexa Uva\r\nPet\r\n2000\r\n2,15\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nMineirinho\r\nPet\r\n250\r\n1,02\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nMineirinho\r\nPet\r\n350\r\n1,65\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nMineirinho\r\nPet\r\n600\r\n2,38\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nMineirinho\r\nPet\r\n2000\r\n2,97\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nMineirinho Diet\r\nPet\r\n350\r\n1,58\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nMineirinho Diet\r\nPet\r\n600\r\n2,27\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nMineirinho Diet\r\nPet\r\n2000\r\n2,85\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nMineirinho Zero\r\nPet\r\n350\r\n1,70\r\nREFLEXA\r\nRefrigerante\r\nMineirinho Zero\r\nPet\r\n2000\r\n3,07\r\nREFLEXA\r\nEnergético\r\nEnergy Drink\r\nPet\r\n2000\r\n12,80\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nAtiv Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,74\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nAtiv Cola com Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,74\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nAtiv Cola Zero\r\nPet\r\n2000\r\n1,76\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nAtiv Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,72\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nAtiv Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n1,73\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nAtiv Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,73\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nAtiv Uva\r\nPet\r\n2000\r\n1,72\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nCliper Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,86\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nCliper Cola com Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,69\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nCliper Cola Zero\r\nPet\r\n2000\r\n1,71\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nCliper Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,86\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nCliper Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n1,75\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nCliper Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,79\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nCliper Uva\r\nPet\r\n2000\r\n1,76\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nItaup ck In\r\nPet\r\n2000\r\n2,22\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nItaup Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,91\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nItaup Cola Zero\r\nPet\r\n2000\r\n1,76\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nItaup Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n2,18\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nItaup Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,02\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nItaup Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,94\r\nRograne\r\nRefrigerante\r\nItaup Uva\r\nPet\r\n2000\r\n2,02\r\nRograne\r\nCerveja\r\nBuena\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,87\r\nSANT'ANA\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nTobi\r\nCopo\r\n290\r\n0,63\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nGol Cola \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nGol Guanará \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nGol Laranja \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nGol Limão \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nGol Uva \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nGraPette\r\nLata\r\n350\r\n1,77\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nGraPette\r\nPet\r\n350\r\n1,38\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nGraPette\r\nPet\r\n2000\r\n2,59\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nGraPette Diet\r\nLata\r\n350\r\n1,78\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nGraPette Diet\r\nPet\r\n350\r\n1,24\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nGraPette Diet\r\nPet\r\n2000\r\n2,51\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nHydric Limão \r\nPet\r\n510\r\n0,96\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nHydric Limão \r\nPet\r\n1500\r\n1,60\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nOlé Cola \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nOlé Cola Com Limão \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nOlé Guanará \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nOlé Laranja \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nOlé Limão \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nOlé Uva \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nPakera Abacaxi\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,70\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,98\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Cola\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,70\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Cola \r\nPet\r\n350\r\n1,04\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nPakera Cola Com Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,93\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Cola Com Limão \r\nPet\r\n350\r\n1,12\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nPakera Cola Com Limão Light\r\nPet\r\n2000\r\n2,05\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Cola Light\r\nPet\r\n2000\r\n1,69\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Guaraná\r\nPet\r\n350\r\n1,12\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,91\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Guaraná\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,27\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Guaraná Light\r\nPet\r\n2000\r\n1,90\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,03\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Laranja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,70\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Laranja \r\nPet\r\n350\r\n1,13\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nPakera Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,99\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Limão\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,19\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Limão \r\nPet\r\n350\r\n1,12\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nPakera Uva\r\nPet\r\n2000\r\n1,98\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPakera Uva\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,01\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPet Plus Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,81\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPet Plus Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,81\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPet Plus Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n1,81\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPet Plus Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,81\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPet Plus Uva\r\nPet\r\n2000\r\n1,81\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nPetmil Cola \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nPetmil Guanará \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nPetmil Laranja \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nPetmil Limão \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nPetmil Uva \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nSendas Cola\r\nPet\r\n2000\r\n1,69\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nSendas Cola Com Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,88\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nSendas Cola Com Limão Light\r\nPet\r\n2000\r\n1,86\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nSendas Cola Light\r\nPet\r\n2000\r\n1,96\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nSendas Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,69\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nSendas Guaraná Light\r\nPet\r\n2000\r\n1,96\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nSendas Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n1,69\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nSendas Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,69\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Abacaxi\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,84\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Cola\r\nPet\r\n350\r\n1,08\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Cola\r\nPet\r\n2000\r\n2,11\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Cola\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,89\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Cola Com Limão\r\nPet\r\n350\r\n1,05\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Cola Com Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,97\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Cola Com Limão Light\r\nPet\r\n2000\r\n2,33\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Cola Light\r\nPet\r\n2000\r\n1,73\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Guaraná\r\nPet\r\n350\r\n1,46\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n2,12\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Guaraná\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,33\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Guaraná Light\r\nPet\r\n2000\r\n1,78\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Guaraná Plus\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,09\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Laranja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,98\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Laranja \r\nPet\r\n350\r\n1,10\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nTobi Limão\r\nPet\r\n2000\r\n2,13\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Limão\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,26\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Limão \r\nPet\r\n350\r\n0,87\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nTobi Uva\r\nPet\r\n2000\r\n2,09\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTobi Uva\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,87\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTofe Guaraná\r\nPet\r\n350\r\n1,14\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTofe Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n2,37\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTofe Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,37\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTofe Limão\r\nPet\r\n2000\r\n2,37\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nTofe Uva\r\nPet\r\n2000\r\n2,37\r\nSANT'ANA\r\nRefrigerante\r\nWynd Cola \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nWynd Guanará \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nWynd Laranja \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nWynd Limão \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nRefrigerante\r\nWynd Uva \r\nPet\r\n2000\r\n1,77\r\nSANT'ANA \r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Com Gás\r\nPet\r\n300\r\n1,42\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Com Gás\r\nPet\r\n500\r\n1,49\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Com Gás\r\nPet\r\n1000\r\n1,16\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Com Gás\r\nPet\r\n1500\r\n1,93\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Com Gás\r\nPet\r\n2000\r\n2,52\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Sem Gás\r\nPet\r\n300\r\n1,20\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Sem Gás\r\nPet\r\n500\r\n1,12\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Sem Gás\r\nPet\r\n1000\r\n1,78\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Sem Gás\r\nPet\r\n1500\r\n1,65\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nSchincariol Sem Gás\r\nPet\r\n2000\r\n2,46\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nAspen Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,39\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nAustria Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,25\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nBaden Baden\r\nVidro Descartável\r\n310\r\n5,60\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nBaden Baden\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n12,35\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Escura\r\nLata\r\n350\r\n1,26\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Escura\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,94\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Mulata\r\nLata\r\n350\r\n2,10\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Mulata\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,41\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Mulata\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,58\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,16\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Pilsen\r\nLata\r\n473\r\n1,15\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,60\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n2,50\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,22\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nCintra Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n2,05\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nDevassa (Demais)\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n3,16\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nDevassa Pilsen Bem Loura\r\nLata\r\n350\r\n1,63\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nDevassa Pilsen Bem Loura\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n3,88\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nDevassa Pilsen Bem Loura\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,02\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nDevassa Ruiva (Pale Ale)\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n4,10\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nDevassa Tropical Lager Loira (Pilsener)\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n4,26\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nDevassa Tropical Lager Negra (Dark Ale)\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n4,59\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nEisenbahn (Todos os Tipos)\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n4,67\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nGlacial Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n0,99\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nGlacial Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,00\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNobel\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,73\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Malzbier\r\nLata\r\n350\r\n1,69\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Malzbier\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,72\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Malzbier\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,96\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Munich\r\nLata\r\n350\r\n1,38\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Munich\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,72\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Ns2\r\nLata\r\n350\r\n1,47\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Ns2\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,18\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,26\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,20\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,30\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Sem Álcool\r\nLata\r\n350\r\n1,86\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nNova Schin Sem Álcool\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,88\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nPrimus Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,24\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nPrimus Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,38\r\nSCHINCARIOL\r\nCerveja\r\nPrimus Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,62\r\nSCHINCARIOL\r\nChope\r\nNova Schin Pilsen\r\nPor Litro\r\n1000\r\n11,31\r\nSCHINCARIOL\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nSkinka Frutas Cítricas\r\nPet\r\n250\r\n1,83\r\nSCHINCARIOL\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nSkinka Frutas Cítricas\r\nPet\r\n450\r\n2,14\r\nSCHINCARIOL\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nSkinka Frutas Vermelhas\r\nPet\r\n250\r\n1,88\r\nSCHINCARIOL\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nSkinka Frutas Vermelhas\r\nPet\r\n450\r\n2,07\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nCintra Cola\r\nLata\r\n350\r\n1,51\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nCintra Cola\r\nPet\r\n2000\r\n2,51\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nCintra Guaraná\r\nLata\r\n350\r\n1,57\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nCintra Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n2,58\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nCintra Laranja\r\nLata\r\n350\r\n1,89\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nCintra Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,40\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nCintra Limão\r\nLata\r\n350\r\n1,39\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nCintra Limão\r\nPet\r\n2000\r\n2,45\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nItubaína Schincariol\r\nPet\r\n1000\r\n2,34\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nItubaína Schincariol\r\nPet\r\n2000\r\n1,95\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nMini Schin (Qualquer)\r\nPet\r\n250\r\n1,15\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Citrus\r\nLata\r\n350\r\n2,05\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola\r\nLata\r\n350\r\n1,22\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola\r\nPet\r\n250\r\n1,04\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola\r\nPet\r\n500\r\n1,76\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola\r\nPet\r\n600\r\n1,56\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola\r\nPet\r\n1000\r\n1,86\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola\r\nPet\r\n2000\r\n2,25\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola Citrus\r\nLata\r\n350\r\n1,70\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola Com Limão\r\nLata\r\n350\r\n1,39\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola Diet\r\nLata\r\n350\r\n1,39\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola Light\r\nLata\r\n350\r\n1,39\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola Light\r\nPet\r\n250\r\n0,87\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola Light\r\nPet\r\n600\r\n1,68\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Cola Light\r\nPet\r\n2000\r\n2,28\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná\r\nLata\r\n350\r\n1,51\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná\r\nPet\r\n250\r\n0,99\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná\r\nPet\r\n500\r\n1,83\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná\r\nPet\r\n600\r\n1,64\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná\r\nPet\r\n1000\r\n2,16\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n2,25\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná Diet\r\nLata\r\n350\r\n1,89\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná Light\r\nLata\r\n350\r\n1,19\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná Light\r\nPet\r\n250\r\n1,08\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná Light\r\nPet\r\n600\r\n1,32\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná Light\r\nPet\r\n1000\r\n2,16\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Guaraná Light\r\nPet\r\n2000\r\n2,12\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Laranja\r\nLata\r\n350\r\n2,03\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Laranja\r\nPet\r\n250\r\n0,96\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Laranja\r\nPet\r\n500\r\n1,42\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Laranja\r\nPet\r\n600\r\n1,59\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Laranja\r\nPet\r\n1000\r\n1,88\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,17\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Limão\r\nLata\r\n350\r\n2,17\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Limão\r\nPet\r\n250\r\n1,04\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Limão\r\nPet\r\n500\r\n1,40\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Limão\r\nPet\r\n600\r\n2,21\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Limão\r\nPet\r\n1000\r\n2,31\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Limão\r\nPet\r\n2000\r\n2,10\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Maçã\r\nPet\r\n1000\r\n2,16\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Maçã\r\nPet\r\n2000\r\n1,97\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Tônica\r\nLata\r\n350\r\n1,77\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Uva\r\nPet\r\n250\r\n0,99\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nSchin Uva\r\nPet\r\n2000\r\n2,27\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nTuca Cola\r\nPet\r\n2000\r\n2,58\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nTuca Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n1,80\r\nSCHINCARIOL\r\nRefrigerante\r\nTuca Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,57\r\nSCHINCARIOL\r\nÁgua Mineral\r\nCrystal Água Com Gás\r\nPet\r\n510\r\n1,85\r\nSPAL\r\nÁgua Mineral\r\nCrystal Água Com Gás\r\nPet\r\n1500\r\n1,73\r\nSPAL\r\nÁgua Mineral\r\nCrystal Água Sem Gás\r\nCopo\r\n310\r\n1,30\r\nSPAL\r\nÁgua Mineral\r\nCrystal Água Sem Gás\r\nPet\r\n350\r\n1,60\r\nSPAL\r\nÁgua Mineral\r\nCrystal Água Sem Gás\r\nPet\r\n510\r\n1,57\r\nSPAL\r\nÁgua Mineral\r\nCrystal Água Sem Gás\r\nPet\r\n1500\r\n1,49\r\nSPAL\r\nCerveja\r\nLokal\r\nLata\r\n350\r\n1,50\r\nTERESÓPOLIS\r\nCerveja\r\nLokal\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,91\r\nTERESÓPOLIS\r\nCerveja\r\nLokal\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,60\r\nTERESÓPOLIS\r\nCerveja\r\nTherezópolis\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n7,15\r\nTERESÓPOLIS\r\nCerveja\r\nTherezópolis Gold\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n8,72\r\nTERESÓPOLIS\r\nCerveja\r\nTherezópolis Gold\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n7,53\r\nTERESÓPOLIS\r\nTodos-Refrigerantes\r\nPós-Mix\r\nPor Litro - Xarope\r\n1000\r\n11,57\r\nTODOS-REFRIG\r\nTodos-Refrigerantes\r\nPré-Mix\r\nPor Litro - Bebida Pronta\r\n1000\r\n2,70\r\nTODOS-REFRIG\r\nCerveja\r\nWals Dubel\r\nVidro Descartável\r\n360\r\n10,00\r\nTropical Juice\r\nCerveja\r\nWals Dubel\r\nVidro Descartável\r\n750\r\n25,00\r\nTropical Juice\r\nCerveja\r\nWals Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n6,50\r\nTropical Juice\r\nCerveja\r\nWals Quadruppel\r\nVidro Descartável\r\n360\r\n10,00\r\nTropical Juice\r\nCerveja\r\nWals Quadruppel\r\nVidro Descartável\r\n750\r\n25,00\r\nTropical Juice\r\nCerveja\r\nWals Tripel\r\nVidro Descartável\r\n360\r\n10,00\r\nTropical Juice\r\nCerveja\r\nWals Tripel\r\nVidro Descartável\r\n750\r\n25,00\r\nTropical Juice\r\nCerveja\r\nX-Wals\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n4,00\r\nTropical Juice\r\nRefrigerante\r\nGinga - Açaí\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Açaí\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Guaraná natural\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Guaraná natural\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Laranja com acerola\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Laranja com acerola\r\nPet\r\n500\r\n0,72\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Laranjada\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Limonada Suíça\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Maracujá\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Maracujá\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Salada de Frutas\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Uva\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGinga - Uva\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGraravita - Guaraná natural\r\nCopo\r\n290\r\n0,41\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGuaragay - Guaraná natural\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGuaravita - Ginga - Laranja\r\nPet\r\n500\r\n0,72\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGuaravita - Guaraná natural\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGuaravita Zero - Guaraná natural\r\nCopo\r\n290\r\n0,95\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGuaraviton - Guaraná natural\r\nPet\r\n300\r\n0,43\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGuaraviton Açaí - Guaraná natural\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGuaraviton Catuaba - Guaraná natural\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGuaraviton Ginseng - Guaraná natural\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nGuaraviton Ginseng Zero - Guaraná natural\r\nPet\r\n500\r\n1,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nHula-Hula - Abacaxi + Hortelã\r\nPet\r\n450\r\n1,57\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nHula-Hula - Açaí\r\nPet\r\n450\r\n0,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nHula-Hula - Acerola + Laranja\r\nPet\r\n450\r\n1,57\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nHula-Hula - Frutas Cítricas\r\nPet\r\n450\r\n0,64\r\nViton 44\r\nRefrigerante\r\nHula-Hula - Uva\r\nPet\r\n450\r\n1,57\r\nViton 44\r\nÁgua Mineral\r\nVittal Com Gás\r\nPet\r\n1500\r\n2,07\r\nXERETA\r\nÁgua Mineral\r\nVittal Sem Gás\r\nPet\r\n510\r\n1,50\r\nXERETA\r\nCerveja\r\nAllaska\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,99\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nCarrefour Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n2,14\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nDia Cola\r\nLata\r\n350\r\n1,95\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nDia Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n4,93\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nKareta Framboesa\r\nPet\r\n2000\r\n3,50\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nKareta Guaraná\r\nPet\r\n2000\r\n3,50\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nXereta Cola\r\nPet\r\n350\r\n0,97\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nXereta Guaraná\r\nLata\r\n350\r\n1,15\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nXereta Guaraná\r\nPet\r\n350\r\n0,97\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nXereta Laranja\r\nLata\r\n350\r\n1,15\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nXereta Laranja\r\nPet\r\n350\r\n0,97\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nXereta Laranja\r\nPet\r\n2000\r\n1,43\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nXereta Limão\r\nLata\r\n350\r\n1,15\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nXereta Limão\r\nPet\r\n350\r\n0,97\r\nXERETA\r\nRefrigerante\r\nXereta Limão\r\nPet\r\n2000\r\n1,43\r\nXERETA\r\nId: 1354105\r\n"
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        "1354192": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n12.000.000,00\r\n12.000.000,00\r\n18.000.000,00\r\n18.000.000,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n9.793.264,00 \r\n37.959.109,00 \r\n45.919.004,00 \r\n53.308.899,00 \r\n12\r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n99\r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.487.186,00 \r\n39.074.372,00 \r\n56.305.151,00 \r\n76.535.930,00 \r\n11\r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n14.944.348,80 \r\n48.043.226,00 \r\n48.043.226,00 \r\n48.043.226,00 \r\n10\r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n413.376,00 \r\n11\r\n332.691.304,14 \r\n332.691.304,14 \r\n332.691.304,14 \r\n332.691.304,14 \r\n*Omitida no D.O. de 09.07.2012.\r\nId: 1354192\r\n"
        ],
        "1354422": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/08/2012\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 795 DE 30 DE JULHO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ...Maria Gabriela Bessa da Silva, matrícula nº 50000-2 - EGP-RIO...\r\nLeia-se: ... Maria Gabriela Bessa da Silva, matrícula nº 50032-2 - EGP-RIO...\r\nId: 1354422\r\n"
        ],
        "1354468": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3193 DE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 10 de agosto do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.948, de 08.04.2011:\r\nPAULA RODRIGUES NOLASCO\r\nPAULO FERNANDO DE MOLLO FRANCO\r\nANA CAROLINA SOUZA CORREIA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1354468\r\n"
        ],
        "1354472": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            "\r\nO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002 de 21 de agosto de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Os artigos 1º e 2º da Resolução CASACIVIL/Nº 163, de 09 de outubro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Instituir Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, de acordo com o Decreto nº. 42.002, de 21 de agosto de 2009, com as seguintes competências: \r\natuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo Órgão;\r\nelaborar e manter atualizados, de acordo com a orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos; \r\nimplementar normas e procedimentos de gestão documental;\r\ngerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ;\r\nfiscalizar o seu respectivo órgão ou entidade em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos;\r\nimplementar, gerenciar e regulamentar processos de protocolo;\r\nresponder pelo controle ao acesso a documento conforme ditames da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n- Designar, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, instituída nos termos do artigo 1º desta Resolução, sob a Presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n- Rafael Tostes Solon de Pontes - ID: 5006477-0 \r\n- Nicole Alves Sauan Porto - ID: 5702321-1\r\n- Patrícia dos Santos Silva - ID: 1910203-8\r\n- Viviane Gonçalves da Silva - ID: 5001610-5\r\n- Valéria Regina de Almeida Morandi - ID: 5006344-9\r\n- Luciane Tomé da Cunha - ID: 570229-1\r\n- Gabriela de Souza Jordão dos Santos - ID: 5000499-9\r\n- Jamila Hafemann Lavrador da Silva Lima - ID: 436287-9\r\n- Lívia Abate Vieira Pereira - ID: 5003194-5\r\n- Claudia Figueira Almeida - ID: 027969-0\r\n- Marco Aurélio Morais Casimiro - ID: 4188026-9\r\n- Munique Madureira Carvalho - ID: 4342460-0\r\n- Ney Fernando de Mello Neves - Matrícula: 848.930-4\r\n- Paulo Machado Falconi - ID: 204135-9\r\n- Claudia Mara Aragão Pereira - ID: 2018102-7\r\n- Regina Dutra Fernandes da Silva - Matrícula: 932-473-2\r\n- Lauren De Castro Gomes - Matrícula: 932784-2\r\n- Eloisa Fernanda Nascimento Rodrigues - Matrícula: 19146359 \r\n- Maria Alice Carvalho da Silva Freitas - Matrícula: 5000060- 8” \r\nO Presidente da Comissão de Gestão de Documento da Secretaria de Estado da Casa Civil, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela servidora Nicole Sauan Porto, ID 5702321-1.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1354472\r\n"
        ],
        "1354522": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no Processo E-01/2865/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância em cumprimento ao constante no Processo nº E-01/2865/2012.\r\nDesignar os servidores Fernanda Salles de Sousa, Identidade Funcional nº 03933037-0, Maria do Carmo Dias Chebabe, Identidade Funcional nº 00876852-8, e Rachel Maia de Lima, Identidade Funcional nº 00890757-9, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84, proceder à sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1354522\r\n"
        ],
        "1354540": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            " \r\nSER NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO DECRETO Nº \r\nEM EXERCÍCIOno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque a execução das atividades da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer-SEEL não pode sofrer solução de continuidade;\r\no disposto no Processo Administrativo nº E-30/1251/2011; e\r\nainda, o disposto no Decreto nº 43.691, de 30 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado, em 31 de julho de 2012,\r\n- Dispor sobre os procedimentos a serem adotados na contratação de pessoal, em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 43.691/2012, tornando pública a realização do Processo Seletivo Simplificado, por avaliação e classificação de títulos e documentos, na forma da Lei nº 4.599 de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009.\r\n- Serão preenchidas 620 (seiscentos e vinte vagas) para o provimento de 07 (sete) cargos (1 coordenador geral, 1 coordenador pedagógico, 15 coordenadores setoriais, 300 coordenadores de núcleos, 300 monitores de esporte, 2 secretarias e 1 assistente social), para o período de ate 18 (dezoito) meses, resguardada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas a serem destinadas a portadores de deficiência física, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a serem ocupadas de acordo com a necessidade da SEEL, em postos de trabalho distribuídos conforme Anexo I.\r\n- Os interessados na contratação temporária de que trata esta Resolução deverão protocolar seus currículos e títulos no prazo de 07 (sete) dias a contar da publicação da presente Resolução, na SEEL, situada na Rua Prof. Eurico Rabelo, s/n, portão 20 - Recepção -Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, no horário compreendido entre 9h e 12h e 13h às 16h ou enviá-los pelos Correios, através de Aviso de Recebimento - AR, valendo-se da data da postagem.\r\n- Os currículos e títulos recebidos serão cadastrados, selecionados e analisados por Comissão de Seleção, composta pelos servidores relacionados a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\nMarcia Jeronimo da Costa- matrícula nº 949850-2\r\nPriscila Salgado da Silva- matrícula nº 101.802-7\r\nCamila da Silva dos Santos - matrícula nº 101.806-8\r\nAna Lucia Constam Freitas- matrícula nº101.803-5\r\nA classificação dos candidatos à contratação temporária, cadastrados na conformidade do art. 3º da presente Resolução, se dará após análise dos currículos recebidos e avaliação de títulos e documentos, de acordo com os critérios de cada cargo, conforme anexo IV.\r\n- Serão utilizados como critérios de desempate para a classificação do candidato:\r\nmaior pontuação na titulação;\r\nmais idoso;\r\nresidir mais próximo ao local de atuação no contrato temporário.\r\nº - A não comprovação dos títulos e da experiência profissional na forma desta Resolução importará eliminação do candidato.\r\n- Os candidatos selecionados serão convocados por comunicado da SEEL, que ocorrerá através de correspondência pessoal pelos Correios, constando hora, dia e local para a entrevista. \r\nOs candidatos convocados deverão comparecer à SEEL, no dia e hora determinados na correspondência de convocação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\nCarteira de Identidade;\r\nCPF;\r\nTitulo de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\nDocumentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\nDocumentação comprobatória de títulos que possui;\r\nDocumentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\nCarteira de Trabalho e Previdência Social;\r\nCertificado de Serviço Militar (quando for o caso);\r\nComprovante de residência (contas de luz, água ou gás);\r\nComprovante de inscrição no PIS ou PASEP;\r\nComprovante de naturalização (quando for o caso).\r\n- Todos os documentos deverão ser apresentados ao Departamento de Recursos Humanos pelos candidatos, listados em 2 (duas) vias, valendo a segunda como recibo do interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\nPara o preenchimento das vagas serão observados as atribuições e requisitos de cada cargo, conforme Anexo II.\r\nConcluídas as fases de análise de currículo, avaliação de títulos e documentos e de entrevista, os candidatos aprovados serão comunicados através de correspondência pessoal pelos Correios, do dia, local e hora em que deverão se apresentar para Exame Admissional de Saúde Ocupacional.\r\nAs contratações de que tratam a presente Resolução, terão eficácia a partir da data de assinatura do Termo de Contrato por prazo determinado, pelo período específico de acordo com a vaga pleiteada, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da administração pública, desde que previamente autorizadas.\r\nO disposto neste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\nA remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Anexo Único do Decreto nº 43.691/2012.\r\nAo contratado, por força da autorização do Decreto nº 43.691/2012 é assegurado o seguinte:\r\nlicença maternidade;\r\nlicença paternidade;\r\nférias;\r\nverba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados. \r\nNão será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\nNão serão considerados como causa de rescisão unilateral imotivada:\r\na substituição por convocação de candidato aprovado em concurso público;\r\nA reassunção de servidor efetivo;\r\nA movimentação de servidor.\r\nA carga horária do contratado será aquela estabelecida para cada cargo, conforme discriminado no Anexo III.\r\nAs contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\nA assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução será de competência da Secretária de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro.\r\nOs contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Alta Direção da SEEL e por duas testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada no Departamento de Recursos Humanos; a terceira será parte integrante do processo administrativo e a quarta será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Alta Direção da SEEL, após exame da Diretoria Geral de Administração e Finanças em conjunto com a Assessoria Jurídica.\r\nA SEEL providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto nº 43.691/2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer - em exercício\r\nBELFORD ROXO \r\n12\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n16\r\nGUAPIMIRIM \r\n6\r\nITABORAÍ \r\n08\r\nITAGUAÍ \r\n6\r\nJAPERI \r\n16\r\nMAGÉ \r\n4\r\nMANGARATIBA \r\n4\r\nMARICÁ \r\n6\r\nMESQUITA \r\n08\r\nNILÓPOLIS \r\n12\r\nNITERÓI \r\n08\r\nNOVA IGUAÇU \r\n6\r\nPARACAMBI \r\n6\r\nQUEIMADOS \r\n08\r\nSÃO GONÇALO \r\n6\r\nSÃO JOÃO DO MERITI \r\n2\r\nSEROPÉDICA \r\n8\r\nRIO DE JANEIRO \r\n08\r\nVASSOURAS \r\n2\r\nTRÊS RIOS \r\n2\r\nPETRÓPOLIS \r\n4\r\nTANGUÁ\r\n02\r\nTOTAL: \r\n300\r\nProfissional de nível superior. Deverá ter experiência na execução de projetos de natureza similar. Sua carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais para coordenar o PST, mais especificamente:\r\n- representar a SEEL nos assuntos pertinentes ao PST;\r\n- manter estreito contato com a equipe técnica do ME acerca do andamento do PST;\r\n- coordenar e supervisionar todas as atividades do PST; \r\n- analisar e aprovar relatórios mensais de acompanhamento do PST;\r\n- analisar e aprovar relatórios financeiros do Projeto;\r\n- visitar periodicamente os Núcleos em todo o Estado;\r\n- zelar pelo bom andamento do PST, reportando o Ministério do Esporte quaisquer atividades estranhas ao cotidiano deste;\r\n- gerir os recursos humanos diretamente envolvidos no PST;\r\n- realizar reuniões de equipe mensalmente.\r\nO profissional deverá ser graduado (a) em Educação Física em curso reconhecido pelo MEC, além de estar registrado (a) no Conselho Regional de Educação Física (CREF), residir no Município do Rio de Janeiro e possuir experiência comprovada em Projetos de natureza similar. Sua carga horária total será de 40 (quarenta) horas semanais para cuidar da formação dos colaboradores do Projeto. Mais especificamente:\r\n- definir a ementa do Projeto;\r\n- definir a ementa de cada modalidade esportiva praticada no Projeto;\r\n- elaborar um plano de aula padrão para cada modalidade esportiva praticada no Projeto;\r\n- realizar visitas técnicas aos Núcleos;\r\n- promover palestras motivacionais;\r\n- elaborar cronograma de capacitação continuada;\r\n- promover cursos de capacitação para novos colaboradores.\r\nO profissional deverá ser graduado (a) em Educação Física em curso reconhecido pelo MEC, além de estar registrado (a) no Conselho Regional de Educação Física (CREF), e possuir experiência comprovada em Projetos de natureza similar. Sua carga horária total será de 20 (vinte) horas semanais. A seguir um resumo de suas atribuições:\r\n- coordenar e supervisionar as atividades do PST nos núcleos sob sua responsabilidade; \r\n- elaborar relatórios mensais de acompanhamento do PST;\r\n- realizar visitas técnicas aos núcleos.\r\nO profissional deverá ser graduado (a) em Educação Física em curso reconhecido pelo MEC, além de estar registrado (a) no Conselho Regional de Educação Física (CREF). Sua carga horária total será de 20 (vinte) horas semanais, conforme responsabilidades abaixo:\r\n- orientar, dirigir e ministrar suas aulas nas modalidades pré-definidas, com responsabilidade e técnica;\r\n- se reportar ao Coordenador Pedagógico e Coordenador Geral quando da ocorrência de atividades estranhas ao cotidiano do núcleo e sempre que houver necessidade; \r\n- participar de eventos, palestras, reuniões e capacitações;\r\n- controlar e preencher a ficha de presença e cadastro dos alunos;\r\n- Alimentar o banco de dados do sistema de gestão (professor responsável);\r\n- participar de reunião com a equipe de Coordenação Geral;\r\n- elaborar o Plano de Aula.\r\nO estagiário deverá ser acadêmico de Educação Física. Sua carga horária total será de 20 (vinte) horas semanais para oferecer todo o suporte ao Coordenador de núcleo, além de:\r\n- auxiliar no cadastramento de alunos;\r\n- auxiliar na organização da documentação;\r\n- auxiliar na organização e no zelo do material esportivo do núcleo;\r\nauxiliar na ministração de aulas;\r\n- participar de eventos, palestras e capacitações;\r\n- se reportar ao Coordenador de Núcleo quando da ocorrência de atividades estranhas ao cotidiano do núcleo e sempre que houver necessidade.\r\n:\r\nO profissional deverá ser graduado (a) em Serviço Social em curso reconhecido pelo MEC, além de estar registrado (a) no Conselho Regional de Assistência Social, e possuir experiência comprovada em Projetos de natureza similar. Sua carga horária total será de 40 (quarenta) horas semanais para:\r\n- realizar atendimento social aos participantes do PST;\r\n- realizar acompanhamento de famílias de beneficiários do PST;\r\n- realizar encaminhamento à rede de proteção social dos municípios;\r\n- participar de reuniões com a equipe de Coordenação Geral.\r\n:\r\nO profissional deve ter, preferencialmente, o ensino médio. Sua carga horária total deverá ser de 40 (quarenta) horas semanais para realizar serviços de secretaria do PST, auxiliando os Coordenadores Geral e Pedagógico no desenvolvimento de suas atividades.\r\nRIO\r\nCARGOS\r\nCarga Horária\r\nCoordenador Geral \r\n40 horas semanais\r\nCoordenador Pedagógico\r\n40 horas semanais\r\nCoordenador Setorial\r\n20 horas semanais\r\nCoordenador Núcleo\r\n20 horas semanais\r\nMonitor de Esporte\r\n20 horas semanais\r\nSecretária\r\n40 horas semanais\r\nAssistente Social\r\n40 horas semanais\r\nCARGO: COORDENADOR (A) GERAL\r\nTÍTULOS\r\nPONTUAÇÃO\r\nGraduação de Nível Superior na área compatível com a de atuação\r\n, com carga horária mínima de 360 \r\nPós-Graduação stricto sensu (mestrado e/ou doutorado)\r\n02 (dois) pontos\r\nCARGO: COORDENADOR (A) PEDAGÓGICO\r\nTÍTULOS\r\nPONTUAÇÃO\r\nGraduação de Nível Superior em Educação Física \r\ncom carga horária mínima de 360 horas \r\n) ponto\r\nPós-Graduação stricto sensu (mestrado e/ou doutorado)\r\n02 (dois) pontos\r\nCARGO: COORDENADOR (A) SETORIAL\r\nTÍTULOS\r\nPONTUAÇÃO\r\nGraduação de Nível Superior na área de Educação Física\r\ncom carga horária mínima de 360 horas \r\n) ponto\r\n\r\nPós-Graduação stricto sensu (mestrado e/ou doutorado) \r\n02 (dois) pontos\r\nCARGO: COORDENADOR (A) PROFESSOR DE NÚCLEO E ASSITENTE SOCIAL\r\nTÍTULOS\r\nPONTUAÇÃO\r\nGraduação de Nível Superior na área de Educação Física\r\nPós-Graduação latu senso com carga horária mínima de 360 horas \r\n) ponto\r\nPós-Graduação stricto sensu (mestrado e/ou doutorado) \r\n02 (dois) pontos\r\nCARGO: ASSITENTE SOCIAL\r\nTÍTULOS\r\nPONTUAÇÃO\r\nGraduação de Nível Superior na área de Serviço Social\r\nPós-Graduação latu senso com carga horária mínima de 360 horas \r\n) ponto\r\nPós-Graduação stricto sensu (mestrado e/ou doutorado)\r\n02 (dois) pontos\r\nA) PEDAGÓGICO, TENTE SOCIAL\r\nCOMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE ATUAÇÃO\r\nMais de um ano até dois anos\r\nMais de dois anos até quatro anos\r\nMais de quatro anos\r\nId: 1354540\r\n"
        ],
        "1354541": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n22.701.900,00 \r\n40.478.325,00 \r\n58.254.750,00 \r\n58.254.750,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n4.630.622,16 \r\n8.101.879,16 \r\n11.376.666,16 \r\n11.376.666,16 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n122.243.712,28 \r\n122.243.712,28 \r\n122.243.712,28 \r\n01\r\n33.965.800,00 \r\n98.689.517,37 \r\n113.298.410,37 \r\n121.394.157,99 \r\n11\r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.697.700,32 \r\n20.785.935,59 \r\n23.756.973,59 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n00\r\n- \r\n5.777,00 \r\n7.600,00 \r\n7.600,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n10.187.719,82 \r\n10.187.719,82 \r\n10.187.719,82 \r\n10.187.719,82 \r\n13\r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n110.115.224,00 \r\n191.171.511,00 \r\n278.128.480,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n267.928.204,59 \r\n331.295.952,59 \r\n442.796.193,59 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n79.379.506,00 \r\n79.379.506,00 \r\n79.379.506,00 \r\n79.379.506,00 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n212.804.898,00 \r\n334.952.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n45.446.959,00 \r\n105.569.299,00 \r\n105.569.299,00 \r\n105.569.299,00 \r\n15\r\n- \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\nId: 1354541\r\n"
        ],
        "1354543": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no processo nº E-01/2815/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância em cumprimento ao constante no processo nº E-01/90.014/2012.\r\nDesignar os servidores Marcio Aurélio Erasmo Pereira, Identidade Funcional nº 03353862-0, Regina Helena Dantas Ferreira, Identidade Funcional nº 00564192-6, e Alice Ribas Dias Bonizzato, Identidade Funcional nº 04284659-5, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84, proceder à sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1354543\r\n"
        ],
        "1354559": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            "\r\nO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 17/2012, que versa sobre sobre a prestação de serviços técnicos especializados de desenvolvimento tecnológico e apoio a implantação do “Portal de Gestão de Convênios do Governo do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento, instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\nDULCE BOTTO - ID nº 4283065-6\r\nCARLA MARIA PACHECO DA NÓBREGA -ID nº 1907315-1\r\nA Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento será presidida pela servidora Dulce Botto, ID nº 4283065-6.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1354559\r\n"
        ],
        "1354897": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DIRETOR\r\nDISPÕE SOBRE OS empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental poderá ser realizado pelo Município de com base em prévio Convênio de Cooperação Técnica\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 17 de outubro de 2011, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- o disposto no art. 6° da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, de criação do Instituto Estadual do Ambiente, que prevê a possibilidade de descentralização do licenciamento ambiental de atividades de pequeno e médio impacto ambiental aos municípios, desde que cumpridas determinadas condições,\r\n- os Decretos estaduais que regulamentam a celebração de convênios pelo INEA com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é a cooperação técnica e a transferência do licenciamento ambiental de certas atividades locais,\r\n- o Decreto estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM,\r\n- as Resoluções INEA nº 52/2012 e nº 53/2012, que estabelecem os critérios e os códigos para a determinação do porte e do potencial poluidor dos empreendimentos e atividades, objetivando o seu enquadramento nas classes do SLAM,\r\n- a necessidade de se estabelecer uma norma específica por município conveniado, tendo em vista que a dinâmica do processo de descentralização é variável de acordo com a realidade de cada ente municipal, e\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/508.327/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Definir as classes dos empreendimentos e das atividades cujo licenciamento ambiental poderá ser realizado pelo Município de Mangaratiba, com base em prévio convênio de cooperação técnica e na legislação aplicável.\r\nO enquadramento dos empreendimentos e das atividades licenciáveis em classes obedecerá a um conjunto de parâmetros utilizados para aferir o seu porte e potencial poluidor, definidos nas Resoluções INEA nº 52/2012 e nº 53/2012, as quais devem ser observadas pelo Município.\r\nO Anexo 1 é constituído pela tabela referente à classificação geral das atividades, sendo que aquelas enquadradas nas Classes 1A e 1B não estão sujeitas ao licenciamento ambiental.\r\nO Anexo 2 indica as classes e as restrições aprovadas pelo Conselho Diretor do INEA para o licenciamento ambiental especificamente pelo Município de Mangaratiba, as quais são determinadas de acordo com a equipe técnica responsável pelo Licenciamento e fiscalização ambiental, informada oficialmente pelo Município.\r\nNos casos previstos nessa resolução permanece a obrigatoriedade de prévia obtenção de Autorizações Ambientais e outros instrumentos previstos na legislação, quando couber, devendo o Município de Mangaratiba cientificar os empreendedores quando estes procedimentos forem de competência do INEA.\r\nPermanece no âmbito de competência exclusiva do INEA o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:\r\n- classificados como de alto potencial poluidor, qualquer que seja o porte;\r\nem mais de 01 (um) Município;\r\nlocalizados nas Unidades de Conservação estaduais, à exceção dos que forem desenvolvidos em determinadas Zonas delimitadas nos Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental, hipótese esta a ser prevista em regulamento específico;\r\npotencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, que estejam sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório (EIA/RIMA), conforme dispõem as legislações federal e estadual;\r\n- que, por expressa disposição legal, não possam ser delegadas ao Município.\r\n- Caberá à Diretoria de Gestão das Águas e do Território - DIGAT, através da Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal - GEGAM, instruir o processo de definição bem como de alteração das classes de empreendimentos e atividades a serem licenciadas pelos Municípios, para aprovação pelo Conselho Diretor do INEA e conduzir quaisquer outras modificações necessárias em relação ao objeto da presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2012\r\nPresidente do Conselho\r\nId: 1354897. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1355313": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICOCELEBRADO ENSTADO DE E O INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A PARA GESTÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA DO ENVELHECIMENTO\r\nno exercício de suas atribuições legais, e\r\no Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a SES e o Instituto Vital Brasil S/A para gestão do Centro de Estudos e Pesquisa do Envelhecimento - CEPE,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão Técnica de Acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnico-Científico.\r\n- Compete a Comissão Técnica de Acompanhamento à avaliação do desenvolvimento das atividades e resultados obtidos pelo IVB, com a aplicação dos recursos sob sua gestão, elaborando relatório conclusivo que deverá ser encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- A Comissão Técnica de Acompanhamento será composta pelos seguintes membros:\r\nID FUNCIONAL/ MATRÍCULA\r\nANA LUIZA CARLIER\r\n43409660\r\nREJANE LAETA GALVÃO DE BRITO\r\n8644841\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO\r\n9547548\r\nROBERTO EUGENIO MAGALHÃES\r\n300173\r\nVINICIUS FREITAS DUARTE\r\n300177\r\nANTÔNIA MARIA C. DE OLIVEIRA\r\n71670\r\n- A presidência da Comissão de Acompanhamento e Avaliação será exercida pelo 1º membro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1355313\r\n"
        ],
        "1355316": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no D.O. de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no D.O. de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANA DA SILVEIRA SURCIN\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIENE MARTINS MENDONÇA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALANZA ROSA RANGEL DA SILVA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALDO DIAS MIRANDA\r\nMÉDICO-REGULADOR\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA RIBEIRO DE SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA SILVA DE JESUS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRE GIANNINI\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRE PERY ROMERO SAAVEDRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALICE FERREIRA FREITAS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALICE GONÇALVES PENELAS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE DE PAULA PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE ZEQUE MOUTINHO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA DE GOUVÊA NUNES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMINE FARIAS COSTA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA BEATRIZ LOIVOS PORTO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CARLA DE SOUZA PAVIDE\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA ARAÚJO SERRANO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA LOUREIRO BRITO FERNANDES\r\nQUÍMICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA XAVIER CABRAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CLÁUDIA FILGUEIRAS BARRENSE\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CRISTINA MARQUES FERNANDES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA KÁTIA MENEZES PEREIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA KELI LOURENÇO DA ROCHA TOMÉ\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA MARIA PIRES MENEZES.\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDERSON FERREIRA AGUIAR\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREA MAGALHÃES DE PAIVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉIA NUNES COSSETTI\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANGELA CRISTINA REZZANO FERNANDES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANGELA REGINA PRATES DE ARAUJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANGELINA SANTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANNA MARIA MELLO MORAES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANNE LOURINHO DA SILVA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANTONIO MANNE FILHO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAPARECIDO DONIZETI TEIXEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nARAGUACI RORIZ DE QUEIROZ\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBÁRBARA BIZERRA DE PAIVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBEATRIZ DELLA LÍBERA DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBETANIA MATTOS CARDOSO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBIANCA DE ALMEIDA DO VALE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRAULIO FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRÍGIDA RODRIGUES SALAZAR DE ARAÚJO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA BLOIS CAMARGO\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA DE OLIVEIRA NATIVIDADE\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA RODRIGUES ESTRELA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA CRISTINA FERREIRA TRINTA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA DE PAULA CORTINHAS\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA KÁTIA DE SOUSA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA MARCELLO CARVALHO FERREIRA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA SANTOS DE OLIVEIRA\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA VIDON GARCIA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA ALVES COELHO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA CARVALHO DE MORAES\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA CRESPO ISTOE\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCÁTIA PACHECO HOELTZ\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCHRISTIANE GOMES PEREIRA CORDEIRO\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCILA FERREIRA PORTUGAL RAMOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCÍNTHIA DA CONCEICAO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCINTIA VIEIRA RIBEIRO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA DE S. THIAGO RAGON\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA PEREIRA DA SILVA MARCOLINO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAÚDIA PIRES DE MORAIS MANHAES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLÁUDIA REGINA MOREIRA REIS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIO ALMEIDA FERNANDES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAÚDIO MALIZIA ALVES FERREIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE ALVES SILVA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE BORSODI\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE DA SILVA HORTAS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE TEIXEIRA GOMES\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTÓVÃO DA SILVA COURA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDAMIANA PEREIRA DE FRANÇA NASCIMENTO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIEL DE ALMEIDA SANTOS\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELA BURLAMAQUI DE OLIVEIRA CASTRO SILBERT\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLA SCHMITZ AYRES MARQUES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE FIGUEIREDO ACCETTA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE LOBOSCO BURKHARDT RODRIGUES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELLE SEGRETO CASTRO DA SILVA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDAYANNE SILVA DE LUCENA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDEBORA FONTES CORREIA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDEBORA GOMES MONTALVÃO\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÉBORA GUERREIRO GONÇALVES\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDEBORAH VOTTA SCHONMANN\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENISE ALFREDO KAIUCA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENISE TEIXEIRA DA ROCHA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDIONEIA RODRIGUES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDULCE MONTEIRO PINTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEDIUSA ROSA DE ARAUJO\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEDUARDO COSTA PINTO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANA FRANCO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANE DE OLIVEIRA NUNES MORAES\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIZABETH CARVALHO DIAS CAYRES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIZANDRA DIAS DE MIRANDA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELOISA MÁRCIA DE LIMA MADEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELOISA MARIA ALVIM VEIGA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nÉRICA LUZIA DA SILVA COSTA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERICA TAVARES CERQUEIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEVELYN SILVANO DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA DAS NEVES SILVA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANO LABARBA BARBOSA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFÁBIO COUTINHO AYRES DA SILVA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABRÍCIA BORGES DA SILVA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA JOSE DE MELLO\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLAVIA DE CARVALHO RODRIGUES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLAVIA GAMA CARDOZO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLÁVIA LUZ FELICIO\r\nOBSTETRICIA/GINECOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGABRIELLE APARECIDA LOPES REIS\r\nMÉDICO-REGULADOR\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGERALDO PESSANHA DOS SANTOS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELLE DOS SANTOS BARBOSA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLEICE QUELLI BASTOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGRAZIELE RIBEIRO BITENCOURT\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHELGA ASSUMPÇÃO BIRKNER DO MONTE\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHUGO LANDIM FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISABEL CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISABEL DA FONSECA PINTO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISABELA MAIA DE ALMEIDA RENOVATO DA CONCEIÇÃO\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIVONE GUEDES BORGES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJACKELINE DA SILVA RODRIGUES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANAINA DA SILVA GALVÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANAINA DA SILVA MENDONÇA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANAINA PINHEIRO NAKED CRESPO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJAQUELINE BRASIL ORNELLAS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOAO MARCOS DIAS NETO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSIANE DA CONCEIÇÃO ESTEVÃO SANT ANA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSILENE MARCIA DE OLIVEIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIA SEVERO CARREIRA ALVES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA ALVES PEREIRA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA CRISTINA BACKES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIENE FREITAS SILVEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKALINE CAMARA DOS SANTOS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKAMILA ARAUJO SALES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKAMILA BARBOSA RIBEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARINA PEREIRA MARTINS COELHO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARLA DUTRA LOPES\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKAROLINA KATSUMY DA SILVA HAGINO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKATHERINE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKATIA SUELI PEIXOTO DA SILVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKELLY DE SALES PEIXOTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKHARLA FERNANDA TENÓRIO COSTA E SOUZA PENNA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKYRA VIANNA ALÓCHIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEANDRO CORRÊA TAVARES\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEANDRO MAGALHÃES DE SOUZA\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLETICIA FARIA DE OLIVEIRA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIDIANE CAROLINE DOS SANTOS CALDERINI\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLÍVIA DI RENNA VIANNA BRUM\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLORENA DE LIMA GLÓRIA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA DOS SANTOS PIMENTEL\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA ALVES DE SOUZA LEITE\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA CHAMARELLI TEIXEIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA REIS MOREIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCILENE DUTRA SOUSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIMAR MARTINS DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUDMILA BRITO CESARIO DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIS CHIAN\r\nQUÍMICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MADUREIRA SIMAO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZA MIGUEL HAICKI WENDLING PIMENTEL\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLYLIA CRISTINA DE SOUZA LIMA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMANOEL MIRANDA SERGIO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELA CARLA DA SILVA DIAS\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELA DE FIGUEIREDO PINTO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELA GRIJÓ DE OLIVEIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELO ARAÚJO COSTA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELO LENZI GOMES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELO ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA CRISTINA PARAGÓ SANTOS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÁRCIA DE CARVALHO FIGUEIREDO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA MARTINS PESSOA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCINEIA PEDREIRA GUERRA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIO MELLO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCUS VINICIO CLAUDINO ANASTÁCIO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARGARETE BARAUNA DOS SANTOS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARGARETH SIMÕES SILVEIRA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA APARECIDA ESTEFANI MENDES DEZERO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CECÍLIA SOUZA ALMEIDA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CLAUDIANA LOPES DA CRUZ\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CRISTINA BEZERRIL FERNANDES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CRISTINA DURCE MACIEL\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CRISTINA MIRANDA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE MORAES SOARES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA GERALDA DO NASCIMENTO BERNARDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA GORETTI LANZA BRANDÃO BENSUSAN\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA LUIZA VIANA REIS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA SOLANGE MISQUITA DA SILVA.\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA ALMENARA DA SILVA PEREIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA BARBOSA BRETAS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA FERNANDES DE FREITAS\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA FERNANDES DE MORAES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA PEREIRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANNA BARBARA CORREA FIORENTINO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARILIA DA FONSECA MORALES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARILZA FERNANDES DE MORAES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIO RIBEIRO TEIXEIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARISA FERREIRA BOUCAS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARISTELA VÔMERO DIAS\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIZE RENA DE QUEIROZ\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÁRLIN SILVA JORDÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARTA CERBINE FURTADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARTA CLARICE VEIGA NEVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMELISSA MARTINS DE SÁ\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHEL VIDAL PEREIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELE RODRIGUES DONOLA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELLE DA SILVA SANTANA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMILENA BARCELOS DA SILVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMILLA TATIANE CERQUEIRA DA COSTA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMILLENA DOS SANTOS MOURA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONARA DE AQUINO ALALUNA PINHEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONICA APARECIDA REZENDE DE OLIVEIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÔNICA FONTOURA LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÔNICA SANT´ANA DE ANAIDE ROJAS MONTAÑO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATALIA CASSIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATALIA FERNANDES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATHALIA DRUMOND RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATHÁLIA LAVAREDA DE ALENCAR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATHALIA PESSANHA DE OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNELLY DE AZEREDO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNEMILSON DE SOUZA E SILVA FILHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNIQUELEN BIANCA MILLER FRANÇA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNIVEA SOUZA DA COSTA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNORBERTA MARIA VALLE MACEDO PIOTTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nOLINDA MARY SILVA MACHADO\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPÂMELA DE OLIVEIRA CABRAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA DA COSTA TEIXEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRÍCIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA CARDOSO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRÍCIA FERREIRA DE AZEREDO PETRUCCI\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA CAMPOS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA RAPELLO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA VALENTIM VASCONCELOS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA MONTEIRO DA COSTA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA PARANHOS DO NASCIMENTO\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA - CTI\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULO CÉSAR CAMILO JORGE\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPEDRO JUNIOR DUARTE\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPOLLYANNA RODRIGUES GOULART\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA MARINHO CARLOS DE MELLO\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA TAVARES SALGUEIRO RANGEL\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA TOSTES CUBIÇA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILLA BLINI MACHADO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILLA DO NASCIMENTO LOBO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILLA GALDINO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAEL JORGE SILVA LOPES MACHADO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAIMUNDA VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAPHAEL VAZ ROCHA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL DE SOUZA BARROSO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL MARCHON PEREIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL MOTTA BORGES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL SILVA LEMOS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL SOUZA DA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAUL LEANDRO DESTRO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DE JESUZ MACHADO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA EMERICH HERDY\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA NUNES DA ROCHA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA PEIXOTO SIMOES VELOZO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA QUINTÃO MENDES MOTA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA SANTAREM MALVÃO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA STOCO DE PAULA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRITA DE CÁSSIA DE SOUZA VILELA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO FARIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA DOS SANTOS LIMA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA GOMES NUNES MANHÃES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA PAULA DE SOUZA LIMA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA PEREIRA RIBEIRO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBSON MENDES RODRIGUES\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODINEY SOUZA PESSANHA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROGER LING\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRONDINELLI DE CARVALHO LADEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANE ALVES LIMA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANE DOS SANTOS SOARES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSILEIA CHAGAS DOS ANJOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSINÉA RESENDE DA FONSECA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSINETE LAURA MACHADO DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSABRINA CHAGAS DAUMAS\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSARAH GOES BARRETO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSELMA SANTANA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSHEILA DA SILVA ALLÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSHIRLEI DO CARMO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILEIA DO NASCIMENTO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVANA DE SÁ MARQUES JACOB\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVANA LÚCIA FERNANDES DA COSTA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVANA SILVA PORTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVANIA CRISTINA COELHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVANIA MARIA CARLOS FRANÇA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE MARQUES DA SILVA SAAVEDRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE MORENO DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSTEVAN HENRIQUE LUZ COELHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSUY ELLEN ROCHA ROSA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSYLLVANIA MACHADO RAMOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTAÍS FERREIRA SANTOS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTAÍS PACHECO DUTRA DE FARIAS\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTALLYLIA BINOTE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTALYTTA DA SILVA FEITOSA ROCHA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA FERNANDES GOMES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA MARTINS\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTERESA TATIANA MARTINS RAPOSO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS DA SILVEIRA MARTINS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAÍS MOREIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHATIANE FELICIANO CHARLES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVALÉRIA CRISTINA PIMENTA DE FREITAS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA CRISTINA FERRARI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA MACEDO ENGELSDORF\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA MANHÃES TAVARES JORGE\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVERÔNICA COELHO BORGES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVICTOR MOTA MENDES DA SILVA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVINÍCIUS LIMA FERREIRA DIAS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE AZEVEDO DE SOUZA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE BRAGA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE CUNHA COELHO DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE DE ASSIS DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\n\r\nVIVIANE DO NASCIMENTO AQUINO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE GRAF SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWALQUIRIA FABER PRUCOLI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nYTALO PEREIRA RAMALHO GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nZEIR DO VALE\r\nMÉDICO-HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 1355316\r\n"
        ],
        "1355405": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n11, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS REGULARMENTE CONCEDIDO E/OU PERMITIDO PELO PODER CONCEDENTE ESTADUAL OU MUNICIPAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº 43167/\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.167, de 30 de setembro de 2011, e o que consta no processo nº E- 04/008.589/2011,\r\n:\r\nOs arts. 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 449/2011 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nAs distribuidoras habilitadas a adquirir óleo diesel com a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS pela refinaria de petróleo, sem prejuízo da incidência de 1% (um por cento) relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, são as seguintes:\r\nDistribuidora\r\nRAIZ CNPJ \r\nN° Processo de Habilitação\r\nQuota mensal em litros\r\nIpiranga Produtos de Petróleo Ltda.\r\n33.337.122\r\nE-04/058803/2011\r\n2 \r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n34.274.233\r\nE-04/058802/2011\r\n\r\nRaízen Combustíveis S.A.\r\n33.453.598\r\nE-04/058804/2011\r\n\r\nAs empresas concessionárias e/ou permissionárias que tiveram suas quotas mensais apuradas e que aderiram ao regime tributário de que trata o Decreto nº 43.167/2011 são:\r\nEmpresa\r\nRAIZ CNPJ \r\nDistribuidora\r\nN° Processo de Adesão\r\nMédia em litros\r\nAuto Lotação Ingá Ltda\r\n30.074.561 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n466.255\r\nAuto Ônibus Alcântara S/A\r\n31.520.745 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n68.174\r\nAuto Ônibus Brasília Ltda\r\n30.076.475 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n98.562\r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda\r\n29.553.609 \r\nIpiranga\r\nE-04/063138/2012\r\n559.277\r\nAuto Ônibus Vera Cruz Ltda\r\n29.322.070 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n171.047\r\nAuto Viação 1001 Ltda.\r\n30.069.314 \r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n1.532.855\r\nAuto Viação ABC Ltda\r\n31.694.813 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n165.992\r\nAuto Viação Alpha S/A\r\n33.500.984 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n406.826\r\nAuto Viacao Bangu Ltda\r\n33.461.286 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n428.906\r\nAuto Viação Jabour Ltda\r\n33.554.114 \r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n1.204.250\r\nAuto Viação Natividade Ltda\r\n29.884.228 \r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n21.176\r\nAuto Viação Reginas Ltda\r\n29.336.278 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n465.494\r\nAuto Viação Salineira Ltda\r\n29.535.275 \r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n234.518\r\nAuto Viação Tanguaense Ltda\r\n32.301.327 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n8.644\r\nAuto Viação Tijuca S/A\r\n33.535.592 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n501.553\r\nAuto Viação Três Amigos S/A\r\n33.479.213 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n469.411\r\nAuto Viação Vera Cruz Ltda\r\n31.928.567 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n540.101\r\nCaprichosa Auto Ônibus Ltda\r\n33.191.990 \r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n410.958\r\nCavalcanti & Cia Ltda\r\n29.915.238 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n348.104\r\nCoesa Transportes Ltda\r\n42.285.148 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n343.066\r\nCosta Leste Maricá Transportadora e Turismo Ltda\r\n01.960.000 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n89.942\r\nCosta Verde Transportes Ltda\r\n02.027.952 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n182.651\r\nEmpresa Auto Viação Jurema S/A\r\n29.336.674 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n191.209\r\nEmpresa Brasil S/A - Transportes e Turismo\r\n28.812.022 \r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n202.387\r\nEmpresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio Ltda\r\n32.403.537 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n10.926\r\nEmpresa de Transportes Braso Lisboa Ltda\r\n33.273.079 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n615.963\r\nEmpresa de Transportes Continental Ltda\r\n30.774.731 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n36.793\r\nEmpresa de Transportes Flores Ltda\r\n31.934.318 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n1.156.128\r\nEmpresa de Transportes Limousine Carioca S/A\r\n29.330.594 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n162.658\r\nEmpresa Santa Terezinha Ltda\r\n31.923.667 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n147.902\r\nEmpresa Viação Ideal S/A\r\n33.197.161 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n237.320\r\nEvanil Transportes e Turismo Ltda\r\n30.751.572 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n329.656\r\nExpresso Barreto Ltda\r\n30.078.380 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n23.603\r\nExpresso Garcia Ltda\r\n31.733.686 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n174.793\r\nExpresso Mangaratiba Ltda\r\n31.916.059 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n1.155.304\r\nExpresso Miramar Ltda\r\n30.075.436 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n63.587\r\nExpresso Nossa Senhora da Gloria Ltda\r\n30.774.038 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n251.456\r\nExpresso Pegaso Ltda\r\n33.150.608 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n1.115.520\r\nExpresso Real Rio Ltda\r\n31.334.691 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n605.868\r\nExpresso Rio de Janeiro Ltda\r\n30.620.298 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n114.496\r\nExpresso São Francisco Ltda\r\n29.919.024 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n72.286\r\nExpresso São Jorge Ltda\r\n30.777.114 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n129.830\r\nExpresso Tanguá Ltda\r\n30.350.631 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n191.120\r\nFácil Transportes e Turismo Ltda\r\n31.134.935 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n106.527\r\nFazeni Transportes e Turismo Ltda\r\n31.367.907 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n59.321\r\nGardel Turismo Ltda\r\n28.726.669 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n63.284\r\nIcaraí Auto Transporte Ltda\r\n28.547.537 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n155.062\r\nLinave Transportes Ltda\r\n28.662.500 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n216.373\r\nLitoral Rio Transportes Ltda\r\n00.108.876 \r\nIpiranga\r\nE-04/063139/2012\r\n588.387\r\nMaravilha Auto Ônibus Ltda\r\n29.946.183 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n120.710\r\nMaster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n29.310.299 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n385.810\r\nNiturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda\r\n30.838.346 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n72.368\r\n\r\nPetro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n31.134.851 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n270.203\r\nRapido Macaense Ltda\r\n29.689.999 \r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n385.733\r\nReal Auto Onibus Ltda\r\n33.295.346 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n1.303.835\r\nRio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda \r\n29.430.303 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n93.358\r\nRio Ita Ltda\r\n29.853.942 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n1.203.206\r\nRodoviaria A Matias S/A\r\n33.263.906 \r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n322.904\r\nSalutran Serviços de Auto Transporte Ltda\r\n29.310.414 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n185.947\r\nSanto Antônio Transportes Ltda\r\n30.075.428 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n200.102\r\nTEL Transportes Estrela S/A\r\n33.535.568 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n442.175\r\nTransa Transporte Coletivo Ltda\r\n29.156.551 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n112.442\r\nTransportadora Macabú Ltda\r\n02.224.206 \r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n20.562\r\nTransportadora Tinguá Ltda\r\n30.741.987 \r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n367.880\r\nTransporte e Turismo Machado Ltda\r\n40.361.123 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n164.841\r\nTransporte Estrela Azul S/A\r\n33.659.756 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n423.546\r\nTransporte Fabio's Ltda\r\n30.621.890 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n386.278\r\nTransporte Mageli Ltda\r\n29.318.037 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n75.000\r\nTransportes América Ltda\r\n28.205.128 \r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n402.961\r\nTransportes Barra Ltda\r\n40.177.446 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n483.735\r\nTransportes Campo Grande Ltda\r\n33.646.969 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n496.940\r\nTransportes e Turismo Alto Minho Ltda\r\n28.727.980 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n85.841\r\nTransportes e Turismo Rosana Ltda\r\n28.067.056 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n67.842\r\nTransportes Futuro Ltda\r\n01.829.874 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n619.111\r\nTransportes Paranapuan S/A\r\n33.197.187 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n693.927\r\nTransportes Peixoto Ltda\r\n30.078.372 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n46.089\r\nTransportes Planalto Ltda\r\n31.928.575 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n28.910\r\nTransportes Santa Maria Ltda\r\n33.408.055 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n465.010\r\nTransportes Santo Antônio Ltda\r\n29.331.758 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n729.282\r\nTransportes São Silvestre S/A\r\n33.609.496 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n438.858\r\nTransportes Única Petrópolis Ltda\r\n31.134.885 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n132.052\r\nTransportes Vila Isabel S/A\r\n33.333.675 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n452.433\r\nTransturismo Rei Ltda.\r\n33.906.629 \r\nIpiranga\r\nE-04/012326/2011\r\n652.861\r\nTransturismo Rio Minho Ltda\r\n29.347.887 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n255.315\r\nTransurb S/A\r\n01.464.420 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n373.445\r\nTurismo Transmil Ltda\r\n30.743.975 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n288.313\r\nViação Acari S/A\r\n33.197.120 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n493.561\r\nViação Agulhas Negras Ltda\r\n32.519.415 \r\nPetrobras\r\nE-04/001239/2012\r\n14.252\r\nViacao Andorinha Ltda\r\n00.189.296 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n434.009\r\nViação Araçatuba Ltda\r\n31.688.351 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n126.293\r\nViação Beira Mar Ltda\r\n31.911.662 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n35.132\r\nViação Brazinha Ltda\r\n30.807.663 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n23.089\r\nViação Caravele Ltda \r\n30.780.217 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n324.454\r\nViação Cascatinha Ltda\r\n31.134.760 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n109.719\r\nViação Cidade do Aço Ltda \r\n28.670.958 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n238.162\r\nViação Dedo de Deus Ltda\r\n32.175.325 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n232.132\r\nViação Estrela Ltda \r\n31.675.747 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n617.467\r\nViação Fortaleza Ltda\r\n30.075.501 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n96.502\r\nViação Galo Branco Ltda \r\n31.683.162 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n661.469\r\nViação Madureira Candelaria Ltda\r\n33.419.383 \r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n529.612\r\nViação Mauá S/A\r\n31.688.609 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n889.462\r\nViação Mirante Ltda \r\n28.720.522 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n96.883\r\nViação Montes Brancos Ltda \r\n29.850.260 \r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n201.741\r\nViação Normandy do Triângulo Ltda \r\n33.633.926 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n340.310\r\nViação Nossa Senhora Aparecida Ltda\r\n28.565.935 \r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n51.250\r\nViação Nossa Senhora da Penha Ltda \r\n29.913.399 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n403.077\r\nViação Nossa Senhora de Lourdes S/A\r\n33.474.065 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n537.827\r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda \r\n28.509.164 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n533.851\r\nViacao Novacap S/A \r\n33.225.335 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n445.953\r\nViação Pavunense S/A\r\n33.521.931 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n561.339\r\nViação Pendotiba S/A\r\n30.110.597 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n464.278\r\nViação Penha Rio Ltda\r\n02.592.047 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n147.569\r\nViação Pinheiral Ltda \r\n31.423.643 \r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n86.353\r\nViação Ponte Coberta Ltda \r\n29.655.537 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n441.973\r\nViação Primeiro de Março Ltda\r\n32.175.317 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n38.180\r\nViação Progresso e Turismo S/A\r\n32.404.063 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n194.076\r\nViacao Redentor S/A\r\n33.103.862 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n765.946\r\nViação Rio Ouro Ltda \r\n28.279.297 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n178.971\r\nViacao Rubanil Ltda \r\n33.419.623 \r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n599.805\r\nViacao Saens Pena S/A\r\n01.462.285 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n264.284\r\nViação São José Ltda \r\n30.741.805 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n206.466\r\nViação São Pedro D'Aldeia Ltda \r\n28.923.720 \r\nPetrobras\r\nE-04/009579/2011\r\n642\r\nViação Senhor do Bonfim Ltda\r\n28.503.548 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n376.453\r\nViação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda \r\n29.176.302 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n406.831\r\nViação União Ltda\r\n29.324.951 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n939.301\r\nViação Vera Cruz S/A \r\n33.654.484 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n350.907\r\nViacao Verdun S/A \r\n33.556.309 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n435.383\r\nViação Vila Real Ltda\r\n97.417.117 \r\nRaízen\r\nE-04/009579/2011\r\n530.850\r\nViação Vila Rica Ltda \r\n28.730.877 \r\nIpiranga\r\nE-04/009579/2011\r\n197.847\r\nTOTAL\r\n\r\n\r\n\r\n44.769.007\r\nAs quotas mensais de que trata este artigo, consoante o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.167/2011, foram apuradas a partir das informações prestadas pelas empresas concessionárias e/ou permissionárias ao Departamento de Transportes Rodoviários (DETRO) e ao órgão representante do Poder Concedente Municipal.\r\nNos casos em que as linhas de transporte existentes foram transferidas a outras empresas concessionárias e/ou permissionárias, ou que foram adjudicadas por força de licitação, diretamente ou através de consórcio, na forma da lei, as médias foram utilizadas nas novas empresas que comunicaram tal fato à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) no processo de adesão e que comprovaram com documentação tais mudanças de linhas.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretária de Estado de Fazenda\r\nId: 1355405\r\n"
        ],
        "1355557": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4809 DE 03 DE AGOSTO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4487, DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.326/2010, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a minuta-padrão de Portaria constante do Anexo da Resolução SEEDUC nº 4487, de 01/06/2010, publicada no D.O. de 14/06/2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPORTARIA SEEDUC/(sigla do órgão)/AUT Nº ______, DE ______ DE _________ DE 2012\r\nAUTORIZA A ESCOLA ______ (NOME FANTASIA), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE _____________, A MINISTRAR O (S) CURSO(S) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° __________ de ___/___/_______, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº ______ (nº do processo e de apensos, se houver) e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em _____/_____/_____,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: __________________________________________________________\r\nEntidade Mantenedora: ________________________________________________________\r\n)\r\nEndereço: __________________________________________________________\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: ____/_____/_________\r\nEficácia a partir de: __________________________________________________________\r\nFundamento Legal: ___________________________________________________________\r\ncasos específicos previstos na própria Deliberação, quando necessário)\r\nCapacidade máxima de matrículas: _____alunos, distribuídos em ______ turnos.\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s) _________________________________________________\r\nnos casos de oferta de educação profissional técnica de nível médio) \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, _____ de ____________ de 2012\r\nNOME DO TITULAR DO ÓRGÃO COMPETENTE\r\nCARGO\r\nId: 1355557\r\n"
        ],
        "1355573": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4810 DE 03 DE AGOSTO DE 2012\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/201.524/2011,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Dom Armando Lombardi, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situada na Praça Barão da Taquara, nº 45, Praça Seca, Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1355573\r\n"
        ],
        "1355835": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            "\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 2 a 31/07/2012, foram requeridas e encontram-se em análises as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\nAPI Extração de Areia Ltda, rio Paraibuna, Município de Paraíba do Sul/Rio de Janeiro, mineração.\r\nAreal Aperibé Ltda, rio Paraíba do Sul, Município de Aperibé/Rio de Janeiro, mineração.\r\nAreal Monte Serrat 3 Rios Ltda - ME, rio Preto, Município de Comendador Levy Gasparian/Rio de Janeiro, mineração.\r\nArgilão Distribuidora de Cerâmica, rio Paraíba do Sul, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, mineração.\r\nServiço Autônomo de Água e Esgoto Barra Mansa - SAAE, rio Paraíba do Sul, Município de Barra Mansa/Rio de Janeiro, abastecimento público e esgotamento sanitário, alteração.\r\nValle Sul Energia S.A, rio do Braço, Município de Rio Claro/Rio de Janeiro, obras hidráulicas (barramento), PCH Fazenda Santana.\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\nId: 1355835. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1356047": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 31 DE 07 DE AGOSTO DE 2012\r\nSERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 43.058 de 04 de julho de 2011 com a redação dada pelo Decreto nº 43.582 de 11 de maio de 2012,\r\n:\r\n- Designar os servidores relacionados para constituir a Comissão de Ética Setorial da Secretaria de Estado de Turismo, sob a presidência do primeiro:\r\nPaulo Roberto Coelho de Figueiredo, Diretor de Divisão, Id Funcional nº 2021363-8;\r\nMauro Raphael Cozzolino do Nascimento, Id Funcional nº 2133084-0; \r\nManoel Pinho da Costa, Id Funcional nº 2028884-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nio de Estado de Turismo\r\nId: 1356047\r\n"
        ],
        "1356161": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento PESSOA MONTEIRO LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 07.335.090/0001-10, situado na Estrada RJ 155, nº 9790 - Casa 01 - Guarita - Rio Claro - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) não cumpre as Boas Práticas de Laboratório Clínico, contrariando a Resolução RDC nº 302/2005, Resolução SES-RJ nº 1213/1998 e Decreto RJ nº 897/1976, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II, III, XVIII e XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01510, de 28/06/2012 lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento PESSOA MONTEIRO LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 07.335.090/0001-10, situado na Estrada RJ 155, nº 9790 - Casa 01 - Guarita - Rio Claro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento PESSOA MONTEIRO LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 07.335.090/0001-10, situado na Estrada RJ 155, nº 9790 - Casa 01 - Guarita - Rio Claro - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1356161\r\n"
        ],
        "1356162": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº403 DE 08 DE AGOSTO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D O U de 24/08/1977 e\r\n/2010, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação AZEITE DE OLIVA ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada naEstrada do Cocopor apresentar a amostra analisada resultados insat Índice de Refração a 20º C e,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 000992, data de fabricação 25/11/2010, data de validade 24/11/2013, do produto AZEITE DE OLIVA, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, V. de Abrantes - Camaçari - BA.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1356162\r\n"
        ],
        "1356163": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 404 DE 08 DE AGOSTO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ , , CNPJ: XANXERÊ e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro CNPJ: 07.377.451/0001-91,por apresentar a amostra analisada resultado insat,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 71567, data de fabricação 01/04/2012, data de validade 30/04/2014, do produto CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ VERDE, marca SUPRA VITA, fabricado por HILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 05.879.626/0001-33, localizada na RODOVIA BR 282, Km 511 - XANXERÊ - SC e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, CNPJ: 07.377.451/0001-91.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1356163\r\n"
        ],
        "1356164": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            " \r\nDE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D O U de 24/08/1977,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS INTERNACIONAL KITCHENS LTDA., situada a Avenida Ayrton Senna, nº 179 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui condições estruturais e técnico operacionais para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 352 de 23/12/2002 e Boas Práticas de Fabricação, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do Art. 10, da Lei Federal nº 6.437 de 20/08/1977, e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, o estabelecimento INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS INTERNACIONAL KITCHENS LTDA., situada a venida Ayrton Senna, nº 179 - Quitandinha - Petrópolis ,\r\nRESOLVE:\r\nresse sanitário, a interdição INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS INTERNACIONAL KITCHENS LTDA., situada a Rua Avenida Ayrton Senna, nº 179 - Quitandinha - Petrópolis - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1356164\r\n"
        ],
        "1356165": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            " \r\nDE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D O U de 24/08/1977,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento BANABOA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA., situada a Rua Estevão José de Lemos, nº 41 - Boa Vista - Cachoeiras de Macacú - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui condições estruturais e técnico operacionais para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 275/02 - ANVISA e Portaria nº 326/97 de Boas Práticas de Fabricação, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do Art. 10, da Lei Federal nº 6.437 de 20/08/1977, e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, o estabelecimento BANABOA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA., situada a Rua Estevão José de Lemos, nº 41 - Boa Vista - Cachoeiras de Macacú - , \r\nRESOLVE:\r\nresse sanitário, a interdição BANABOA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA., situada a Rua Estevão José de Lemos, nº 41 - Boa Vista - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1356165\r\n"
        ],
        "1356177": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            " \r\nO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e no Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/2137/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies presencial e eletrônico, inclusive para registro de preços, os servidores abaixo relacionados, cujo mandato será de 06 (seis) meses:\r\n:\r\n- SIMONE WAISMAN, ID nº 4195827-6\r\n:\r\n- ROBERTO PEREIRA DE ABREU, ID nº 4177708-5\r\n- MARIA DE ASSIS RIBEIRO, ID nº 4393280-8\r\n- MARCIA HENRIQUE DOS SANTOS, ID nº 4283073-7\r\n\r\n:\r\n- CARLA CRISTINA LIMA DA COSTA FARIA, ID nº 4370653-3\r\n- LUIZ HENRIQUE SOARES PINTO, ID nº 1909982-7\r\n- Fica designado o servidor Roberto Pereira de Abreu, ID nº 4177708-5, como substituto da Pregoeira Titular, em seus impedimentos eventuais e legais.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1356177\r\n"
        ],
        "1356781": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/08/2012\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4809 DE 03 DE AGOSTO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4487, DE 01/06/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4811 DE 03 DE AGOSTO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4487, DE 01/06/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1356781\r\n"
        ],
        "1356803": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "GERAL\r\nENUNCIADO Nº 27 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/5451/2012,\r\nFica aprovado o Enunciado nº 27 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\n1- O Sistema de Registro de Preços deve ser utilizado, sempre que possível, na contratação de bens e serviços, quando esta ocorrer com frequência (art. 15, II da Lei nº 8.666/93) ou nas hipóteses do art. 2º do Decreto Estadual nº 41.135/2008, realizando-se prévia pesquisa de mercado para aquilatar se os preços registrados continuam sendo vantajosos (art. 4º, § 4º, inciso II do Decreto Estadual nº 41.135/2008). (Ref. Pareceres 10/99-FAG, 09/10-HBR, 37-11-DBL)\r\n2- O prazo de vigência da ata de registro de preços não poderá ultrapassar um ano, computadas neste as eventuais prorrogações (art. 15, § 3º, III da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 5º, caput do Decreto Estadual nº 41.135/2008). (ref. Parecer nº 4/11-DBL)\r\n3- O contrato administrativo decorrente de registro de preços deve ser formalizado dentro do prazo de validade da respectiva Ata, sujeitando- se, a partir de então, à disciplina da Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 57, no que se refere ao prazo de vigência e eventuais prorrogações. (ref. Pareceres nº 09/08-FAG, 020/08-HGA, 04/09-CCM, 028/10-HGA e 031/10-HGA)\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1356803\r\n"
        ],
        "1357286": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 3195 DE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 2º CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 2º Concurso Público para o cargo de Técnico Superior Bibliotecário da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3195/2012\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nValor a ser pago aos membros da Banca\r\n1.275,00\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Concurso\r\n485,00\r\nIII-\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Concurso\r\n365,00\r\nIV -\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Concurso \r\n25,00\r\nV-\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Concurso\r\n22,00\r\nId: 1357286\r\n"
        ],
        "1357287": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 3196 DE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 2915, de 31.01.2011, 3011, de 02.09.2011, 3101, de 07.03.2012 e 3145, de 08.05.2012 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nMARIANA SAAVEDRA CALE DA COSTA\r\nLARISSA AGUIAR LEAL\r\nFABRÍCIO DUNGA RIBEIRO\r\nRENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA\r\nBÁRBARA MARIA GUERREIRO DE OLIVEIRA\r\nRAIANNE GALIZA MARCOLINO DOS SANTOS\r\nTHIAGO TORRES LEITE E OITICICA\r\nALICE LEE NUNES\r\nGISELE MUGUET PEREIRA DA SILVA\r\nMAYARA VIDAL CARNEIRO\r\nRODRIGO CREVELÁRO LIMA ANTUNES\r\nRAFAEL PINTO CORREIA\r\nRODRIGO CABRAL BENITES DE LA TORRE\r\nFERNANDA CAMPOS MARINHO\r\nJULIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\nSANDRO HONÓRIO DOS SANTOS\r\nCLARISSA MARIA FREIRE MACHADO\r\nHÉLIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO\r\nTHIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES\r\nÁGATHA MACHADO VASSIMON DA SILVA\r\nFLAVIANY DO NASCIMENTO AREDE\r\nLUAN GOMES PEIXOTO\r\nRAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS\r\nMARIANA DE ARAUJO MAGNO LINS\r\nHAMILTON GONÇALVES FERRAZ\r\nMICHELLE DE SOUZA SILVEIRA TAVARES\r\nDORIS DA SILVA BAPTISTA\r\nKARIN CRISTINA DE SOUZA CARVALHO\r\nDIOGO DOS SANTOS BAPTISTA\r\nPEDRO ANTÔNIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPÇÃO\r\nDANIEL FORTUNATO CONRADO\r\nLARISSA MENEZES FERRAZANI MOTTOS\r\nGUILHERME ALFRADIQUE KLAUSNER\r\nMARCELO FERNANDES GUIMARÃES\r\nANDERSON LICA DA SILVA\r\nCAROLINA GEISSLER MIRANDA DE BARROS\r\nKAYO CESAR FRONTEN DE SOUZA PULLING\r\nIVAN LOPES CAUSO\r\nHEIRIENE PIRES DE MENEZES\r\nFABIANO LEANDRO LUIZ ALVES\r\nDANIEL TORRES TEIXEIRA\r\nPHILIPPE SEYFARTH DE SOUZA PORTO\r\nLUÍSA NÓBREGA PASSOS\r\nNIVEA CRISTINA DOS SANTOS\r\nDANILLO CUNHA PAULA\r\nLUIZA CARVALHO DE MORAES E SILVA\r\nFELIPE LEON FERREIRA MACEDO KEMMER\r\nRAIANNE OLIVEIRA DA MOTTA\r\nDHIONATHAN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nNATÁLIA MIRANDA MAIA\r\nEDIVALDO GOMES DE AZEVEDO\r\nBRUNO DA COSTA DOS SANTOS\r\nGUSTAVO VALLADÃO FRANÇA\r\nCAMILA PINTO BITTENCOURT\r\nBRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA\r\nLUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES\r\nTIAGO DOS SANTOS NUNES\r\nBIANCA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA\r\nTHAÍSSA ALVES DE SOUSA\r\nLUIS ANTONIO FASSON DE OLIVEIRA E SILVA\r\nRACHEL BIVAR\r\nTHIAGO DE ABREU LOPES BATISTA\r\nCAROLINE RODRIGUES SERAFIM \r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nGISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nMONIZA DE PAULA RIBEIRO\r\nELAINE DA SILVA OLIVEIRA\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nFABIO JUDICE INACIO\r\nALINE CARDOSO DE SOUSA E SILVA\r\nRAFAEL MOREIRA FERREIRA\r\nELIAS TOLENTINO DOS SANTOS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1357287\r\n"
        ],
        "1357314": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 4º da Resolução SESDEC nº 1408, de 14 de outubro de 2010, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo,\r\nCriar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, conforme o processo nº E-08/90093/2010, que terá a seguinte composição:\r\nLetícia Fiorillo Bogado- matr. nº 261207-5\r\nFabiane Canellas de Paula - matr. nº 0866800-5\r\nJuliana Sobral de Oliveira - matr. nº 4910257-7\r\nOs trabalhos da Comissão serão coordenados por Letícia Fiorillo Bogado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1357314\r\n"
        ],
        "1357326": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DO CONSELHO\r\nDEFINE A VIABILIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FUNDRHI EM AÇÕES DE SANEAMENTO RURAL INCLUÍDA NO PERCENTUAL DE 70% 6° DA LEI ESTADUAL N° 5.234 DE 05 DE MAIO DE 2008.\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- a Política de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n° 9.433, de 08 de janeiro de 2008, e pela Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, que estabeleceu como instrumento econômico a cobrança pelo uso da água a ser aplicada aos usuários de água bruta, captada diretamente nos corpos hídricos;\r\n- a Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; \r\n- o Decreto Federal n° 7.217/2010, que regulamenta a Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007;\r\n- a competência do CERHI-RJ de estabelecer diretrizes complementares para implementação da política estadual de Recursos Hídricos contida no art. 45, inciso VIII da Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- a consolidação do processo de implantação da cobrança pelo uso da água de domínio estadual, por meio das Leis Estaduais n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, 4.247, de 16 de dezembro de 2003 e 5.234, de 05 de maio de 2008;\r\nart. 6° da Lei Estadual n° 5.234, de 05 de maio de 2008, que dispõe: “no mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água incidente sobre o setor de saneamento serão obrigatoriamente aplicados em coleta e tratamento de efluentes urbanos, respeitadas as destinações estabelecidas pelo art. 4° desta Lei, até que se atinja o percentual de 80% (oitenta por cento) do esgoto coletado e tratado na respectiva Região Hidrográfica”;\r\n- o elevado grau de comprometimento da qualidade das águas superficiais em decorrência de deficiências no setor de saneamento básico, especialmente em coleta e tratamento de efluentes sanitários;\r\n- que a bacia hidrográfica é composta por áreas urbanas e rurais, as quais podem contribuir para a degradação da qualidade das águas da bacia como um todo;\r\nos esforços das entidades integrantes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, incluindo os Comitês e Entidades Delegatárias, para investimentos em ações na área de esgotamento sanitário;\r\n- que ações de coleta e tratamento de efluentes sanitários em áreas rurais são essenciais para que se atinja o percentual de 80% (oitenta por cento) do esgoto coletado e tratado na região hidrográfica; e\r\n- que ações de coleta e tratamento de efluentes sanitários em áreas rurais são imprescindíveis para assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, em toda a bacia hidrográfica,\r\n- Estabelecer que ações de coleta e tratamento de efluentes de núcleos populacionais em área rural também possam ser financiadas pelos recursos explicitados no art. 6º da Lei Estadual n° 5.234, de 05 de maio de 2008, até o limite de 5 %, com o objetivo de atingir a melhoria da qualidade da água, e o percentual de 80% do esgoto coletado e tratado na respectiva região hidrográfica.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1357326. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1357337": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DO CONSELHO\r\nDOS REDA SUBCONTA LAGOS SÃO JOÃO\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual nº 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n- a Resolução CERHI nº 51, de 28 de julho de 2010;\r\n- a Resolução CERHI nº 75, de 07 de dezembro de 2011;\r\n- a Resolução CBH LSJ nº 48, de 02 de julho de 2012; e\r\n- Contrato de Gestão nº 02/2010 entre o INEA e a AGEVAP, com anuência do Comitê Lagos São João;\r\nAprovar, com recursos da subconta FUNDRHI do Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João, o Plano de Investimentos contendo os seguintes valores: \r\nContinuação do Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos da Região Lagos São João;\r\n- R 189.300,00 (cento e oitenta e nove mil e trezentos reais) para a ação: ;\r\nImplantação do Banco de Dados Geográficos da Bacia Lagos São João - SIG - Sistema de Informações Geográficas;\r\nFundo de bo Funboas\r\nOficinas de Capacitação e Gestão de Recursos Hídricos e Gênero\r\nR 22.220,00 (vinte e dois mil duzentos e vinte reais) para a ação: Serviços de distribuição e divulgação jornal Voz das Águas.\r\nA liberação dos recursos pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA para utilização nas ações e investimentos aprovados nesta Resolução, obedecerá à disponibilidade financeira do FUNDRHI na subconta de cada Região Hidrográfica, conforme indicado no Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nANEXO\r\nPLANO DE INVESTIMENTOS\r\nAções\r\nprovado\r\nContinuação do Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos da Região Lagos São João\r\n250.000,00\r\nusteio da entidade delegatária\r\n189.300,00\r\nImplantação do Banco de Dados Geográficos da Bacia Lagos São João - SIG - Sistema de Informações Geográficas\r\n110.000,00\r\nFundo de boas práticas Socioambientais em Microbacias hidrográficas- Funboas\r\n120.000,00\r\nOficinas de Capacitação e Gestão de Recursos Hídricos e Gênero\r\n30.000,00\r\nServiços de distribuição e divulgação jornal Voz das Águas\r\n22.220,00\r\nTotal (R )\r\nId: 1357337. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1357346": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO CONSELHO\r\nAPLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS SUBLAGOS SÃO JOÃO.\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n- a Resolução do CBH Lagos São João nº 50, de 02 de julho de 2012;\r\n- a Resolução do CBH Lagos São João nº 51, de 02 de julho de 2012; e\r\n- Contrato de Gestão nº 02/2010 entre o INEA e a AGEVAP, com anuência do Comitê Lagos São João;\r\nAprovar, conforme explicitado no Anexo, o valor de:\r\niretoria do CBH LSJ e eembolso de despesa dos membros formalmente indicados que venham a representar oficialmente o CBH LSJ em eventos; \r\nxecução do monitoramento estatístico pesqueiro das Lagoas de Araruama e Saquarema \r\nA liberação dos recursos pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA para utilização nas ações e investimentos aprovados nesta Resolução, obedecerá à disponibilidade financeira do FUNDRHI na subconta da Região Hidrográfica VI.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nAções\r\neembolso de despesa dos membros formalmente indicados que venham a representar oficialmente o CBH LSJ em eventos\r\n30.000,00\r\nxecução do monitoramento estatístico pesqueiro das Lagoas de Araruama e Saquarema\r\n200.000,00\r\nId: 1357346. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1357349": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DO CONSELHO\r\nA RESOLUÇÃO CERHI N° 85, DE 30 DE MAIO DE 2012.\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- a Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- a Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010;\r\n- o Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004; e\r\n- a Resolução CERHI nº 85, de 30 de maio de 2012,\r\n- Dar nova redação ao art. 2° da Resolução CERHI nº 85, de 30 de maio de 2012, passando a vigorar o seguinte: \r\n“Art. 2° - Aprovar como limite de custeio a destinação do valor de R 300.000,00 (trezentos mil reais) dos recursos do FUNDRHI, oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica para complementação da despesa de operacionalização da entidade delegatária, do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras, conforme plano de trabalho do contrato de gestão.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1357349. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1357351": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DO CONSELHO\r\nDISPÕE SOBRE AS QUESTÕES RELACIONADAS AO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO ENTRE O INEA E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA, COM INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DAS LAGOAS DE ARARUAMA E SAQUAREMA E DOS RIOS SÃO JOÃO, \r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- a Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto na Lei n° 5.639/2010, art. 13, que deverão ser aplicados no mínimo 50% dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica nos contratos de gestão das entidades delegatárias de comitês de bacia;\r\n- o Contrato de Gestão nº 02/2010, publicado no D.O. de 27 de julho de 2010; e \r\n- a Resolução CERHI nº 62, de 29 de junho de 2011;\r\n- Aprovar o acréscimo no valor de R 87.225,00 (oitenta e sete mil duzentos e vinte e cinco reais), dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para a complementação de despesas de operacionalização da Entidade Delegatária do Comitê de Bacia Lagos São João, para o 3° ano do Contrato de Gestão, ao valor destinado no art. 2° da Resolução CERHI nº 62, de 29 de junho de 2011, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nAções\r\nValor:\r\nCusteio da delegatária Lagos São João conforme anexo I do referente ao º ano. Recursos Subconta.\r\n213.800,00\r\ninanceira - Resolução CERHI nº 62, de 29 de junho de 2011.\r\nCusteio da delegatária Lagos São João conforme anexo I do Contrato de Gestão INEA-CILSJreferente ao º ano. Recursos Subconta Compensação Financeira. \r\n87.225,00\r\n(R )\r\n,00\r\nId: 1357351. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1357359": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DO CONSELHO\r\nDOS REDA SUBCONTA RIO DOIS RIOS\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual nº 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n- a Resolução CERHI nº 51, de 28 de julho de 2010;\r\n- a Resolução CERHI nº 75, de 07 de dezembro de 2011;\r\n- a Resolução CBH Rio Dois Rios nº 20, de 05 de julho de 2012; e\r\n- Contrato de Gestão nº 01/2010 entre o INEA e a AGEVAP, com anuência do Comitê Rio Dois Rios,\r\nAprovar, com recursos da subconta FUNDRHI do Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios, o Plano de Investimentos contendo os seguintes valores: \r\n- R 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) para a ação: ;\r\nR 72.710,00 (setenta e dois mil setecentos e dez reais) para a ação: ;\r\nR 72.710,00 (setenta e dois mil setecentos e dez reais) para a ação: ;\r\nAtividades de Gestão\r\nR 307.452,05 (trezentos e sete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos) para a ação: \r\nProteção de Mananciais e Sustentabilidade no Uso do Solo/ Pagamento por Serviços Ambientais ;\r\nAjuda de custo e reembolso;\r\nFerramentas de construção da gestão participativa (comunicação, mobilização e capacitação).\r\nA liberação dos recursos pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA para utilização nas ações e investimentos aprovados nesta Resolução, obedecerá à disponibilidade financeira do FUNDRHI na subconta de cada Região Hidrográfica, conforme indicado no Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nPLANO DE INVESTIMENTOS\r\nAções\r\nTotal aprovado\r\nAções de Saneamento\r\n1.500.000,00\r\nCusteio Administrativo - Contrato de Gestão - 3° ano\r\n10,00\r\nCusteio Administrativo - Contrato de Gestão - 4° ano;\r\n10,00 \r\nAtividades de Gestão\r\n600.000,00\r\nEducação Ambiental\r\n5\r\nProteção de Mananciais e Sustentabilidade no Uso do Solo/ Pagamento por Serviços Ambientais - PSA\r\n780.000,00\r\nAjuda de custo e reembolso\r\n60.000,00\r\nFerramentas de construção da gestão participativa (comunicação, mobilização e capacitação)\r\n70.000,00\r\nTotal (R )\r\nId: 1357359. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1357364": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO CONSELHO\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS COM RECURSOS FINANCEIROS A SUBCONTA DA MÉDIO PARAÍBA DO SUL.\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual nº 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n- a Resolução CERHI nº 51, de 28 de julho de 2010;\r\n- a Resolução CERHI nº 52, de 29 de setembro de 2010;\r\n- a Resolução CBH MPS nº 02, de 31 de agosto de 2010;\r\n- a Resolução CBH MPS nº 17, de 15 de junho de 2012;\r\n- a contrapartida mínima necessária para as ações estruturais e estruturantes, previstas no item 05 do manual de orientação ao proponente do CEIVAP - Edital 2011/2012; e\r\n- Contrato de Gestão nº 01/2010 entre o INEA, AGEVAP, com anuência dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul,\r\n- Revogar, por solicitação do CBH MPS, a ação: Projeto de Esgotamento Sanitário no Município de Pinheiral, no valor de R 138.619,09 (cento e trinta e oito mil seiscentos e dezenove reais e nove centavos), constante no Anexo I da Resolução CERHI nº 52, de 29 de setembro de 2010.\r\n- Aprovar o valor revogado no art. 1º, para as seguintes ações: \r\nR 63.487,21 (sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos) para a ação: unicípio de Pinheiral;\r\nR 51.180,30 (cinquenta e um mil cento e oitenta reais e trinta centavos) para a ação: ásico de araíba do Sul;\r\nR 23.951,58 (vinte e três mil novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos) para: ;\r\n- A liberação dos recursos pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA para utilização nas ações e investimentos aprovados nesta Resolução, obedecerá à disponibilidade financeira do FUNDRHI na subconta de cada Região Hidrográfica, conforme indicado no Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nPLANO DE INVESTIMENTOS\r\nAções\r\nProjeto Básico de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Pinheiral\r\n63.487,21\r\nProjeto Básico de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Paraíba do Sul\r\n51.180,30\r\niretório\r\n23.951,58\r\n(R )\r\n138.619,09\r\nId: 1357364. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1357373": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DO CONSELHO\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 93 DE 08 DE AGOSTO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO CBH PIABANHA N° 15, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE SOLICITA A DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDRHI-SUB CONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA PIABANHA APROVADOS PELA RESOLUÇÃO CERHI N° 52, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010.\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999; \r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n- a Resolução CERHI nº 52, de 29 de setembro de 2010, que aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI nas sub contas das Regiões Hidrográficas Macaé e das Ostras, Médio Paraíba do Sul e Piabanha; \r\n- a Resolução CBH Piabanha nº 11, de 31 de agosto de 2010, que dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos disponíveis na sub conta do Comitê de bacia hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub Bacias dos Rios Paquequer e Preto;\r\n- a Resolução CBH Piabanha nº 15/2012, que dispõe sobre a solicitação da devolução do recurso aprovado para elaboração de projetos para saneamento para os Bairros de Teresópolis: Granja Guarani, Quebra Frasco e Fonte Santa;\r\n- o Ofício Circular SEA/SSE nº 12/2012; e\r\n- que está implícita na atribuição do CERHI de aprovar os projetos de aplicação de recursos do FUNDRHI a de adotar medidas visando preservar a autoridade de suas decisões;\r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer a ineficácia da Resolução CBH Piabanha nº 15/2012, que dispõe sobre a solicitação da devolução do recurso aprovado para elaboração de projetos para saneamento para os Bairros de Teresópolis: Granja Guarani, Quebra Frasco e Fonte Santa.\r\n- Recomendar que a SEA elabore avaliação técnica do projeto por ela contratado, e solicitar que apresente o resultado ao Comitê Piabanha e ao CERHI, no prazo máximo de 04 (quatro) meses.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1357373. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1357399": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "\r\nS COMO FISCAIS DO CONTRATO NºPRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.315/12,\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CUNHA BARROS, ID Funcional nº 42709164, como fiscais do Contrato nº 22/2012, firmado com a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a Prestação de Serviços de fornecimento de 05 (cinco) Licenças de Softwares Microsoft, autorizado através do processo nº E-07/000.315/12, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização do cumprimento do presente contrato.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1357399\r\n"
        ],
        "1357546": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            " COMISSÃO DE ÉTICA ESTADUAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE AGENTES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO EM ATIVIDADES POLÍTICO- ELEITORAIS.\r\n, no desempenho de suas atribuições, com fundamento no art. 4º, incisos III e IV, do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com a redação dada pelo Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012,\r\n- o início do período de campanhas eleitorais;\r\n- a necessidade de preservação dos valores éticos no desempenho dos serviços públicos;\r\n- que a atividade político eleitoral dos agentes e servidores públicos não pode resultar em comprometimento do exercício de suas funções, nem envolver o uso de meios técnicos, recursos ou bens públicos de qualquer natureza; e\r\n- as disposições do art. 37, § 1º da Constituição Federal, do art. 77, § 3º, da Constituição Estadual, e da Resolução nº 07/2002 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República;\r\n\r\n- No exercício do direito individual de participar de atividades político-eleitorais, os agentes e servidores públicos, além das vedações constantes da Lei nº 9.504, de 30.09.97, não deverão:\r\n- exercer, formal ou informalmente, função de administrador de campanha eleitoral;\r\nvaler-se de viagens ou reuniões de trabalhos para participar de eventos político-eleitorais;\r\nenvolver-se em situações que possam suscitar conflito entre seus deveres funcionais e os interesses partidários ou eleitorais;\r\ntornar públicas divergências com outras autoridades ou criticar- lhes a honorabilidade ou o desempenho funcional.\r\n- Os agentes e servidores públicos, no exercício regular de suas atividades funcionais, durante o período eleitoral, além das restrições impostas pela Lei nº 9.504, de 30.09.97, deverão abster-se de:\r\nveicular propaganda institucional que, direta ou indiretamente, apresente cunho eleitoral;\r\nconvocar reuniões extraordinárias em instituições públicas de ensino com pais, responsáveis, servidores e terceirizados, ressalvados os eventos já previstos no calendário escolar.\r\n- Para prevenir a ocorrência de dúvidas os agentes e servidores públicos deverão consignar em agenda de trabalho acessível ao púbico, os seguintes registros:\r\nas audiências concedidas, com informações sobre seus objetivos e participantes (art. 4º, inc. V, do Decreto nº 43.057/2011);\r\nos eventos político-eleitorais de que participem, esclarecendo as condições de transporte, acomodação e encargos financeiros respectivos.\r\n- Nos eventos político-eleitorais de que participarem, sempre na condição de eleitores, os agentes e servidores públicos não deverão fazer qualquer promessa ou assumir compromissos relacionados com o exercício de cargo ou função pública.\r\n- Em caso de dúvida os agentes e servidores públicos poderão formular consulta à Comissão de Ética Pública Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1357546\r\n"
        ],
        "1357582": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado indicados no Anexo à presente Resolução.\r\nAs alterações de lotação decorrentes da presente Resolução terão eficácia a partir do dia 20 de agosto de 2012, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuados os Procuradores em gozo de férias ou licenças.\r\nOs Procuradores que tiverem seu exercício alterado serão responsáveis pelos prazos processuais de seu antigo acervo iniciados até o dia 15 de agosto de 2012 inclusive, desde que o termo final ocorra até o dia 27 de agosto de 2012 inclusive.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nNº\r\nMatrícula\r\nNome\r\nLotação Efetiva Atual\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n1.\r\n836.265-9\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\nPG 08\r\nPG 04\r\n2.\r\n899.413-9\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO\r\nPG 04\r\nPG 10\r\n3.\r\n859.948-2\r\nERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO\r\nPG 15/SEFAZ\r\nPG 04\r\n4.\r\n859.931-8\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nPG 12\r\nPG 08\r\n5.\r\n899.429-5\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\nPG 04\r\nPG 16\r\n\r\n6.\r\n966.122-4\r\nMARINA CORRÊA DE MATTOS\r\nPR\r\nPG 15/SEFAZ\r\n7.\r\n966.064-8\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\nPG 16\r\nPR\r\n8.\r\n899.416-2\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES\r\nPG 04\r\nPG 07\r\n9.\r\n899.418-8\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\nPG 10\r\nPG 12\r\n10.\r\n966.067-1\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\nPG 07\r\nPG 15/SEOBRAS\r\n11.\r\n836.257-6\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\nPG 08\r\nPG 04\r\nId: 1357582\r\n"
        ],
        "1357583": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "\r\nS COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nE- 07/000.110/2012,\r\nOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, matrícula nº 931.409-7, FERNANDO ANTÔNIO DE FREITAS MASCARENHAS, matrícula nº 931.942-7, e EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA, matrícula nº 870.590-7, como Fiscais do Contrato nº 21/2012, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - RAS- PARA AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO COMPLEXO LAGUNAR DE JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO -RJ, autorizado através do processo nº E- 07/000.110/2012, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1357583\r\n"
        ],
        "1357620": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORMARGARIDA MARIA DE SÁ VIANA DOS SANTOSLEI Nº 3.499/200 E CONCESSÃO, EM CARÁTER PROVISÓRIO, O AUXÍLIO-ADOÇÃO À SERVIDORA MARISTELA DE SÁ VIANA GLORIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/200\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e, o que consta do processo administrativo nº E-23/1153/2007, \r\nRESOLVE:\r\nCancelar o auxílio adoção concedido a servidora pública estadual CLÁUDIA MARGARIDA MARIA DE SÁ VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 83084-4, com fulcro no art. 15 da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa Um Lar Para Mim.\r\nConceder à MARISTELA DE SÁ VIANA GLORIA, servidora pública estadual aposentada, matrículas nº 501614-2 e 157851-7, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa Um Lar Para Mim, nos termos do alínea “c”, art. 3º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda da menor CLARICE GLÓRIA SÁ VIANA DOS SANTOS.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1357620\r\n"
        ],
        "1358124": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\nDE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES DISCENTES NOS CONSELHOS SUPERIORES DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 29ª Reunião Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2012, aprovou e eu promulgo a seguinte,\r\nInstituir Comissão Eleitoral para as eleições de representantes discentes nos Conselhos Superiores da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Comissão ficará constituída da seguinte forma:\r\nProfessora Patrícia Reis Pinto, matr. 500.043-5\r\nProfessor Carlos Alberto Martins Ferreira, matr. 500.032-8\r\nProfessora Rosana da Paz Ferreira, matr. 500.011-2\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nReitor\r\nId: 1358124. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358167": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/08/2012\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 22 DE 26 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: Art. 2°- O responsável pelo controle de almoxarifado...\r\n\r\nLeia-se: Art. 2°- O responsável pelo controle dos bens patrimoniais...\r\n\r\nId: 1358167\r\n"
        ],
        "1358351": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ÂMBITO DO INEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, reunido no dia 23 de julho de 2012, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- os resultados da pesquisa de atividades profissionais realizada no Instituto Estadual do Ambiente, apresentados em setembro de 2010, os quais revelaram a existência de servidores públicos que exercem suas atribuições em circunstâncias perigosas;\r\n- a necessidade de adequar tais situações à legislação de pessoal aplicável aos referidos servidores, que determina o pagamento de adicional de periculosidade, após aferição realizada por profissional especializado; e\r\n- a instituição do Adicional de Periculosidade - AP pelo art. 15 da Lei Estadual n° 6.101, de 06 de dezembro de 2011, sendo determinado que compete ao Conselho Diretor, por ato próprio, deliberar acerca de atividades presumidamente insalubres e perigosas, exercidas no âmbito do INEA, para efeito de concessão do respectivo adicional;\r\nRESOLVE:\r\n- Dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n- O adicional de que trata o presente artigo será fixado dentro dos limites e na forma estabelecida no Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e na Lei Estadual nº 1.270, de 22 de dezembro de 1987.\r\n- Consideram-se como atividades e operações perigosas as descritas na Norma Regulamentadora NR-16 e seus anexos, publicada pela Portaria GM nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n- A concessão do adicional será deferida aos funcionários que exerçam as atividades descritas na Norma Regulamentadora NR-16, o que será aferido por meio de parecer técnico emitido por profissional especializado. \r\n- São presumidas perigosas, conforme pesquisa de atividades profissionais realizada no Instituto Estadual do Ambiente, apresentados em setembro de 2010, as atividades desenvolvidas pelos servidores que atuem em fiscalização ou licenciamento e que estejam vinculados aos setores relacionados a seguir:\r\nCoordenadoria Geral de Fiscalização; \r\nSuperintendência Regional Baía Ilha Grande; \r\nSuperintendência Regional Baía de Sepetiba; \r\n- Superintendência Regional Médio Paraíba; \r\nSuperintendência Regional Piabanha; \r\nSuperintendência Regional Baía de Guanabara; \r\n- Superintendência Regional Lagos São João; \r\n- Superintendência Regional Dois Rios; \r\n- Superintendência Regional Macaé; \r\n- Superintendência Regional Baixo Paraíba; \r\n- Coordenadoria de Estudos Ambientais; \r\n- Gerência de Licenciamento de Indústrias; \r\n- Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais;\r\n\r\n- Gerência de Risco Ambiental;\r\n\r\n- Gerência de Qualidade do Ar; \r\n- Serviço de Controle de Qualidade.\r\n- Os servidores que não estiverem lotados nos setores descritos acima deverão requerer individualmente a avaliação de suas atividades, e farão jus ao adicional de periculosidade caso se enquadrem nos termos da Norma Regulamentadora NR-16, o que deverá ser atestado por profissional especializado.\r\n- Não se presumem perigosas as atividades de cunho meramente burocrático desempenhadas pelos servidores lotados em cargos administrativos dos setores enumerados no presente artigo.\r\n- Para fins de concessão de adicional de periculosidade para os setores previstos nos incisos do art. 3º deverá ser considerada a estrutura organizacional instituída pela redação original do Decreto 41.628, de 12 de janeiro de 2009, assegurando-se tal adicional também aos órgãos originalmente integrantes dos setores acima elencados, em especial ao atual Serviço de Operações em Emergências Ambientais.\r\n- Eventuais alterações na estrutura do INEA não prejudicam a presunção de periculosidade prevista neste artigo nos casos em que as atribuições dos órgãos enumerados sejam remanejadas para novos setores.\r\n- Não será devido o adicional de periculosidade ao servidor exposto ao perigo de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.\r\n- Consideram-se como de exposição fortuita casos excepcionais nos quais as atribuições regulares dos servidores não reflitam a necessidade de submissão à atividade em que o risco tenha ocorrido.\r\nA concessão do adicional será revisada anualmente, por meio de avaliação realizada por profissional especializado, ou a qualquer tempo, sempre que forem adotadas medidas que eliminem o risco.\r\nO adicional de periculosidade poderá ser cancelado caso o fator de risco seja extinto.\r\nOs servidores ou empregados do INEA que forem cedidos a outras entidades públicas ou se afastarem de suas atividades e/ou funções deixarão de receber o Adicional de Periculosidade - AP de que trata art. 15 da Lei Estadual n° 6.101, de 06 de dezembro de 2011, enquanto durar a cessão ou o afastamento.\r\nOs servidores ou empregados, ocupantes dos cargos de pessoal permanente e suplementar do órgão que exerçam atividades e operações insalubres e perigosas, deverão apresentar comprovante do exame periódico realizado, que será recolhido pelo órgão, e devidamente arquivado, fazendo constar dos assentamentos funcionais do servidor em questão.\r\nAs disposições anteriores, bem como os laudos produzidos para os fins especificados nesta portaria, surtirão efeitos para a fixação de proventos de aposentadoria, de acordo com a legislação previdenciária pertinente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sem efeitos retroativos, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1358351. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358358": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Unidades Próprias, as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24).\r\nUPA 49 - MESQUITA\r\nEndereço: Avenida Presidente Costa e Silva, s/nº, Edson Passos - Mesquita\r\nUPA 50 - ITABORAÍ\r\nEndereço: BR 493, s/nº, Manilha - Itaboraí \r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1358358\r\n"
        ],
        "1358462": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            " \r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2012\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\no Regulamento do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA\r\n12ª PROCURADORIA REGIONAL\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n- O 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Cabo Frio, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 12ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Cabo Frio.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n- Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 5º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\n- Ao requerer a inscrição na sede da 12ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\n- Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n- Apresentar os seguintes documentos:\r\na) 3 (três) retratos 3 x 4;\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\nc) cópia do CPF;\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua freqüência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\n- Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n- O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n- Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n- A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n- Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n- Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n- for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n- utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n- utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n- utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n- deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n- A NOTA FINAL do candidato será apurada obtendo-se a média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n- Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n- A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n- O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\n- Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n- No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n- declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 12ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n- À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n- As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n- As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 20, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\nAs vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n- a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n- a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n- a idade mais elevada.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2 - PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. .\r\nDIREITO CIVIL\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilida de. Prazos.\r\nId: 1358462\r\n"
        ],
        "1358584": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n\r\nesponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/2\r\nLimpeza na qualidade de 2ª proponente, referente ao Contrato nº 378/2007.\r\nCelso Leal Filho\r\nRodrigo Pinto de Carvalho\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n211-5\r\n937.437-2\r\n963.326-4\r\nE- 08/6257/2009\r\nContratação de serviços de planejamento e execução da gestão do atendimento médico nas unidades de emergência\r\ndos hospitais e nas unidades de emergências pré-hospitalares fixas da SES\r\nJoão Carlos S. Arieira Fernandes\r\nSilvia Helena Silva Ferreira\r\nIsabel Cristina Menezes de Jesus Andrade\r\n952.675-7\r\nID nº 3152196- 7\r\n936.952-1\r\nId: 1358584\r\n"
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        "1358585": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n3095/2012\r\nContratação de licença de uso, dos Softwares Microsoft\r\nAntônio Mendes de Souza\r\nAdilson Terto da Silva Filho\r\nWashington Sebastião de Sousa Jerônimo\r\n00923301-6\r\n00866605-9\r\n00947948-3\r\nId: 1358585\r\n"
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        "1358586": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.158/2012, NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Manual do Sindicante, Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, o disposto no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, \r\n:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância destinada a apurar responsabilidades nos termos do processo administrativo nº E- 17/002.158/2012, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n1 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - matrícula nº 6.285172-0\r\n2 - MARIA EDNA MAGALHÃES TRAJANO - matrícula nº 931.881-4\r\n3 - BIANCA TERESA D'ADDA - matrícula nº 9.68621-3\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 797 DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 43.582, DE 11 DE MAIO DE 2012, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 43.058, DE 04 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, nos termos do inciso III do art. 2º do Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012, que deu nova redação ao Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Designar para compor a Comissão de Ética Setorial, os seguintes servidores:\r\nFERNANDO FERREIRA TERRA - matrícula 806-0 - Engenheiro;\r\nJAELIR GONÇALVES RANGEL LEITE - matrícula 360.688-6 - Administrador; e\r\nMÔNICA MARINA DE MENEZES - matrícula 1.341-7 - Socióloga.\r\nA Comissão de Ética Setorial instituída nos termos do art. 1º desta Resolução será presidida pelo servidor JAELIR GONÇALVES RANGEL LEITE, matrícula 360.688-6.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012 \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1358586\r\n"
        ],
        "1358714": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ART.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no processo nº E-01/2972/2012.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010.\r\nDesignar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Identidade Funcional 32951248, ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 43749330, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84, proceder à sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1358714\r\n"
        ],
        "1358759": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 702 DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\nNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DE CONVÊNIOS DE DISPÊNDIO FINANCEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, que determina a nomeação de Gerente Executivo para a Celebração de Convênios de dispêndio financeiro,\r\n:\r\n- Designar a servidora Elaine Cristina Porto Neves, ID nº 4426882-3, para exercer a função de Gerente Executivo dos Convênios de dispêndio financeiro celebrados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, cabendo-lhe as atribuições elencadas no art. 14 e seus incisos do Decreto nº 41.528/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 13 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB n° 675, de 05 de outubro de 2011.\r\n12\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1358759\r\n"
        ],
        "1358978": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DESTINADA A SELECIONAR PROFISSIONAIS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, REFERENTE AO CONVÊNIO MJ N° 063/2009, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/901.055/2010,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Seleção, destinada a selecionar profissionais, para contratação temporária, com o objetivo de atender aos termos do Convênio MJ n° 063/2009, firmado entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro, as seguintes servidoras:\r\nEsther da Matta Soares Barbosa, matrícula n° 861.224-4;\r\nRosilene Dantas, matrícula n° 812.178-2;\r\nMônica Tostes, matrícula n° 836.000-0.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1358978\r\n"
        ],
        "1359012": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "\r\nDetermina que os servidores de licença médica em virtude de patologia psiquiátrica ou psicológica procedam a imediata entrega das armas que por ventura tenham acauteladas em seu poder à Coordenação de SegurAnça da SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAno uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o constante do processo nº E-21/10.145/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica determinado aos servidores da SEAP que estejam ou que venham a se afastar do serviço em razão de tratamento psicológico ou psiquiátrico, a imediata devolução das armas de fogo acauteladas em seu poder.\r\n- As armas de fogo referidas no art. 1º devem ser entregues à Coordenação de Segurança, que deverá ultimar as providências e comunicações necessárias para a ciência do servidor sobre a obrigatoriedade do cumprimento da presente Resolução.\r\n- O servidor que, devidamente cientificado, deixar de proceder a entrega da arma de fogo, além de responder administrativamente, incorrerá na posse ilegal do bem público.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nCesar Rubens Monteiro de Carvalho\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1359012\r\n"
        ],
        "1359091": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n2012\r\nCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANA OLIVEIRA FELIPE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nALINE LEITE DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nAMANDA VITÓRIA PEREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nANDERSON SILVA FONTES\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nANDREZA CORDEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nCARLA CRISTINA GOMES VEIRA PEIXOTO RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nCAROLINE CASTRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nCAROLINE NOUZIRES MOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nCLAUDIO PORTOCARRERO GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nCRISTINA PEDRO DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nDILINGER VIEIRA PERALTA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nDOUGLAS JOSÉ VIEIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nDOUGLAS TRANCOSO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nDYOGO DE MELLO FONTANA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nEDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nFABRÍCIA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nFABRICIO DA SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nFRANCISCO TADEU SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nGABRIEL SANTOS LESSA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nIZABELA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nJOEL FIDELIS BERBEREIA LIMA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nJOSÉ ARISTIDES DOMINGUES DE GOUVÊA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nKÁTIA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nKEISER VILELA BRITO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nLENITA ASSUMPÇÃO DE ALMEIDA PEREIRA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nLUIZ EDUARDO VILLAÇA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nLUIZ FELIPE MIRANDA ROSA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nMARCELA DA SILVA FEU\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nMARCOS VINICIUS MAIA PIRES\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nMARIA CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO SILVA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nMARIA DE LOURDES EZQUIOGA GOUVÊA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nMARLI MEDEIROS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nMARLUCIA MERELES NEVES ARRUDA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nMICHELE PINTO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nMICHELLE DE SOUZA AMORIM RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nNATANAEL MENDES\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nNELVELINA AVELINO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nNILZETE CONCEIÇÃO FRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nPRISCIA KAREN DE ARAUJO DA SILVA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nRAFAEL FERREIRA SAMPAIO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nROBERTA DOS SANTOS LEAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nROBERTO LELIS AGUIAR\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nROSEMERI AMELIA RIBEIRO LEÃO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nROSEMERI FELICIANO DE LUCAS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nROSIMERE MILHARES WALDMANN BRASIL\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nSEVERINO JOSE DE MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nSIMONE REGINA RIBEIRO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nSORAYA GABRIELLE SANTOS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nTATIANE SOARES VIEIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nTHIAGO MOREIRA DE BRITTO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nTHIAGO OLIVEIRA MATOS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nVAGNER LUIZ RAMOS DE MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nVALÉRIA DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nVALNEI SANTOS DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nVALTER JOSÉ DA SILVA ESTELINO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSA DO\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nId: 1359091\r\n"
        ],
        "1359225": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            " ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da tabela anexa a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3199 /2012\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão.\r\nR 540,00\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame.\r\n33,00\r\nId: 1359225\r\n"
        ],
        "1359226": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3198, de 10 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nExame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária constituída dos seguintes Procuradores de Estado, sob a presidência do primeiro:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n:\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1359226\r\n"
        ],
        "1359231": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n14.242.068,00 \r\n24.881.468,00 \r\n35.520.868,00 \r\n35.520.868,00 \r\n12\r\n46.542.474,00 \r\n46.542.474,00 \r\n46.542.474,00 \r\n46.542.474,00 \r\n18\r\n1.165.500,00 \r\n1.165.500,00 \r\n1.165.500,00 \r\n1.165.500,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n960.000,00\r\n1.980.000,00\r\n3.095.759,00\r\n3.095.759,00\r\n10\r\n147.122,00\r\n147.122,00\r\n147.122,00\r\n147.122,00\r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n500.000,00\r\n500.000,00\r\n500.000,00\r\n500.000,00\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n10.839.999,20\r\n18.381.800,00\r\n18.381.800,00\r\n18.381.800,00\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n80.000,00\r\n140.000,00\r\n210.895,00\r\n210.895,00\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n33.316.467,20\r\n33.316.467,20\r\n33.316.467,20\r\n33.316.467,20\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.839.889,00 \r\n3.649.777,00 \r\n5.239.609,00 \r\n5.882.203,13 \r\n10\r\n993.162,00 \r\n993.162,00 \r\n993.162,00 \r\n993.162,00 \r\n13\r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.137.160,00 \r\n9.916.660,00 \r\n15.548.590,00 \r\n21.504.518,00 \r\n10\r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n9.763.949,00 \r\n19.774.877,00 \r\n34.267.559,00 \r\n48.760.242,88 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12\r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n18\r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n25\r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n111.240,00 \r\n200.340,00 \r\n304.400,00 \r\n304.400,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n4.572.249,94 \r\n7.642.771,13 \r\n7.972.870,13 \r\n7.972.870,13 \r\n11\r\n274.081.000,00 \r\n274.081.000,00 \r\n274.081.000,00 \r\n274.081.000,00 \r\n12\r\n82.931.850,00 \r\n82.931.850,00 \r\n82.931.850,00 \r\n82.931.850,00 \r\n12 \r\n8.276.097,71 \r\n8.276.097,71 \r\n8.276.097,71 \r\n8.276.097,71 \r\n22\r\n235.534,00 \r\n471.069,00 \r\n824.372,00 \r\n1.177.675,00 \r\n97\r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n99\r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n14.944.348,80 \r\n46.737.727,16 \r\n46.737.727,16 \r\n46.737.727,16 \r\n10\r\n2.437.913,12 \r\n2.437.913,12 \r\n2.437.913,12 \r\n2.437.913,12 \r\n11\r\n332.691.304,14 \r\n332.691.304,14 \r\n332.691.304,14 \r\n332.691.304,14 \r\nId: 1359231\r\n"
        ],
        "1359326": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidade Estadual, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n8.785.747,00 \r\n8.785.747,00 \r\n9.685.747,00 \r\n9.685.747,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n10.000,00\r\n10.000,00\r\n10.000,00\r\n10.000,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n70.668.614,00 \r\n70.759.614,00 \r\n71.049.394,00 \r\n71.149.172,06 \r\n99\r\n52.862.459,55 \r\n52.862.459,55 \r\n52.862.459,55 \r\n52.862.459,55 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n6.188.605,00 \r\n6.188.605,00 \r\n8.080.605,00 \r\n8.080.605,00 \r\nId: 1359326\r\n"
        ],
        "1359391": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 414 DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\nSUBSTITUI GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 2965/2007.\r\nno uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta nos termos da Resolução SESDEC nº 615/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor THIAGO SANTANA NOVOTNY, matrícula nº 863.859-5, a partir de 26/06/2012, pelo servidor JOSÉ EDIMAR ALLEGÁRIO, matrícula nº 866.575-4, designado para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio nº 2965/2007, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, de acordo com os termos da Resolução SESDEC nº 615 de 27 de março de 2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1359391\r\n"
        ],
        "1360255": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.649/2012,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº DISP 005/UGPRF/2009 (correspondente aos Contratos de Repasse nº 0213.384-39, 0214.606-34, 0194.691-38 e 0194.690-24), referente à execução de Obras de Pavimentação e Drenagem Pluvial em diversos logradouros nos Bairros: Jardim Guandu, Jardim Panorama, Rancho Fundo, São Francisco de Paula I e São Francisco de Paula II, no Município de Nova Iguaçu.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha - Engenheiro Civil - Mat. nº 944.145-2 \r\nCázia Angela de Vasconcelos Costa - Arquiteta - Matr. nº 957.194-4 \r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - Engenheiro Civil - Matr. 957.195-1 \r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1360255\r\n"
        ],
        "1360271": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 799 DE 15 DE AGOSTO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS MENCIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante dos Processos Administrativos nºs E- 17/000.799/2012, E-17/000.800/2012, E-17/000.801/2012, E- 17/000.802/2012, E-17/000.803/2012, 17/000.804/2012, E- 17/000.805/2012.\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos nº 060/2012, 061/2012, 062/2012, 063/0212, 064/2012, 065/2012 e 066/2012, referentes à contratação de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos nas Regiões: Metropolitana I, Região Metropolitana II, Baixada Litorânea, Norte Fluminense, Sul Fluminense, Costa Verde e Serrana.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto Dias da Costa - Matrícula nº 4432294-1\r\nLuciana de Deus Melo - Matrícula nº 4432303-4\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Matrícula nº 4432220-8\r\nEnio Carlos do Amaral - Matrícula nº 4432289-5\r\nCarlos Soutinho de Mello - Matrícula nº 4195276-6\r\nOsman Duarte de Oliveira - Matrícula nº 4432312-3\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - Matrícula nº 972.391-7\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Matrícula nº 963.215-9\r\n- Os atos e atestações praticados pela Comissão de Fiscalização deverão ser subscritos por, no mínimo, 2 (dois) de seus membros.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1360271\r\n"
        ],
        "1360510": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "RIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AO SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, em especial aquela conferida pelo Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/94942-1035/2011,\r\n:\r\nInspetor de Polícia aposentado por invalidez, mat. 888.902-4, de 5ª para 4ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de Julho de 1975, c/c o art. 2º, § 1º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1360510\r\n"
        ],
        "1360547": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "RIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta da CI nº 141/1209/2012,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Perito Legista, de 2ª para 1ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 119, de 03/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nPERITO LEGISTA de 2ª para 1ª Classe \r\nA CONTAR DE 29/09/2010\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n0.806.562-5 - Washington Silva Nogueira\r\n0.806.540-1 - Jacintho Boechat Serodio\r\nPOR MERECIMENTO\r\nNome\r\n0.810.911-8 - Marcio Gekker\r\n0.810.879-7 - Isabella Maria Souza dos Reis\r\n0.810.858-1 - Virgínia Rosa Rodrigues Dias\r\n0.810.817-7 - Ivanir Martins de Oliveira\r\n0.810.881-3- Jose Chiaini Villar\r\nId: 1360547\r\n"
        ],
        "1360573": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " RIO\r\nAOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 09/0134/2500-12,\r\nRESOLVE:\r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nrt. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443rt. 96, inciso I, com nova redação dada pela Lei nº 2.206 de 27 de dezembro de 1993:\r\n- O Capitão PM (RG 28.004) AILTON RICAS BARBOSA, do QOA/Q-I, a contar de 01 de agosto de 2012.\r\nrt. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\na) O Coronel PM (RG- 31.132) MURILO MARTINS MAGALHÃES, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de julho de 2012;\r\nb) O Coronel PM (RG- 1/10.739) VANDERLEI PEREIRA DE ALMEIDA, do QOPM/Q-III, a contar de 30 de julho de 2012;\r\nc) O Coronel PM (RG- 29.175) MAURO SÉRGIO DA SILVA REIS, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de julho de 2012;\r\nd) O Coronel PM (RG- 36.192) ANDRÉ LEONARDO PINHEIRO FERNANDES, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de julho de 2012;\r\ne) O Coronel PM (RG- 36.197) ROBERTO BATISTA DAS NEVES FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de julho de 2012;\r\nf) O Coronel PM (RG- 34.698) MARCOS CEZAR DA COSTA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 24 de julho de 2012;\r\ng) O Coronel PM (RG- 39.107) MARCIUS PINHO TINOCO, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de julho de 2012;\r\nh) O Coronel PM (RG- 49.255) LUIS CLAUDIO MACHADO DA SILVA NEVES, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de agosto de 2012;\r\ni) O Tenente - Coronel PM (RG- 31.108) RUY LOURY ARIOLANDO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de julho de 2012;\r\nj) O Major PM (RG- 36.318) SANDRA HELENA DE LIMA, do QOA/Q- I, a contar de 22 de junho de 2012;\r\nk) O Major PM (RG- 39.159) JOSIANE PEREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 29 de junho de 2012;\r\nl) O Major PM (RG- 39.160) MÁRCIA DIAS FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 01 de agosto de 2012;\r\nm) O Capitão PM (RG- 39.908) JORGE DE OLIVEIRA MORAES, do QOA/Q-I, a contar de 22 de junho de 2012;\r\nn) O Capitão PM (RG- 37.058) DINIZ FERREIRA BATALAU, do QOA/Q-I, a contar de 29 de junho de 2012;\r\no) O Capitão PM (RG- 39.222) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALES, do QOA/Q-I, a contar de 04 de julho de 2012;\r\np) O 1º Tenente PM (RG- 43.624) ALFREDO MARTINS RUIZ, do QOA/Q-I, a contar de 22 de junho de 2012; e\r\nq) O 1º Tenente PM (RG- 35.657) CELSO SALES DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 12 de junho de 2012.\r\nrt. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatto: \r\na) O Tenente-Coronel PM (RG- 54.643) CLEBER SILVA MAIA, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de junho de 2012;\r\nb) O Major PM (RG- 54.643) WELLINGTON SERVULO ROMANO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de julho de 2012; e\r\nc) O 1º Tenente PM (RG- 82.551) EDILTON BEZERRA FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de agosto de 2012.\r\nIV - de acordo com o Art. 80, inciso XIV e § 4º do mesmo Estatuto, por terem ser candidatado a cargo eletivo:\r\na) O Tenente-Coronel PM Dentista (RG- 53.783) WALTER FERNANDO RAMOS, do QOS/Q-I, a contar de 05 de julho de 2012;\r\nb) O Major PM (RG- 60.916) SANDRO JESUS LIMA DO NASCIMENTO, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de julho de 2012; \r\nc) O Major PM (RG- 32.315) JOSÉ ROBERTO LOUZADA, do QOA/Q- I, a contar de 05 de julho de 2012; \r\nd) O 1° Tenente PM (RG- 46.068) SÉRGIO MERCÊS VENÂNCIO, do QOA/Q-I, a contar de 06 de julho de 2012; e\r\ne) O 1° Tenente PM (RG- 41.124) LUIS FERNANDO DO SANTOS PRAZERES, do QOA/Q-I, a contar de 09 de julho de 2012.\r\nPermanecem Agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nt. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n- O Tenente-Coronel PM (RG- 50.909) MARLEY ELYSIO DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de julho de 2012.\r\nrt. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço polcial militar: \r\na) O Coronel PM (RG-36.205) MARCUS JARDIM GONÇALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de julho de 2012;\r\nb) O Major PM (RG 37.695) SIDNEI SOUZA ALVARENGA, do QOA/Q-I, a contar de 25 de junho de 2012; e\r\nc) O Major PM (RG 37.858) ROGÉRIO PEREIRA DA COSTA, do QOA/Q-I, a contar de 13 de junho de 2012.\r\nArt. 3º- Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\na) O Capitão PM (RG- 50.701) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 11 de julho de 2012; \r\nb) O 1º Tenente PM (RG- 84.589) PEDRO RIBEIRO DE AZEVEDO, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de julho de 2012; \r\nc) O 1º Tenente PM (RG- 81.560) DANIELA PINHEIRO RHADDOUR OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de julho de 2012; e\r\nd) O 1º Tenente PM (RG- 81.695) RODRIGO VEILLARD REIS FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 24 de julho de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1360573\r\n"
        ],
        "1360576": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORALESSANDRA CORDEIRO DA SILVA LIMALEI Nº 3.499/200 E DECRETO Nº 27.776/\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776 de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e, o que consta do processo administrativo E-23/2140/2011, \r\nRESOLVE:\r\nConceder à ALESSANDRA CORDEIRO DA SILVA LIMA, servidora pública estadual, matrícula nº 563867-4, o auxílio-adoção criado pelo Programa Um Lar Para Mim, nos termos do alínea “c”, art. 3º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda da menor EDUARDA MEDEIROS BARROS.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1360576\r\n"
        ],
        "1360577": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 43.597/2012\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\na necessidade de regulamentar o procedimento que visa garantir o acesso dos interessados a informações contidas em documentos produzidos ou custodiados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e\r\no Decreto nº 43.597, de 17 de maio de 2012, que regulamenta o procedimento de acesso a informações no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, para desenvolver as atividades e realizara os estudos relacionados aos pedidos de acesso a informações contidas em documentos em poder da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Maria Célia Vasconcellos Pucu\r\nID Funcional nº 388.7294-3\r\n- Anderson Peixoto de Faria\r\nID Funcional nº 421.8973-0\r\n- Ângela Maria Fernandes de Oliveira\r\nID Funcional nº 439.0963-9\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1360577\r\n"
        ],
        "1360636": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "\r\nS COMO FISCAIS DO CONTRATOPARA \r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.277/11, \r\nE:\r\nDesignar os servidores ELOISA ELENA TORRES, ID Funcional n° 42727405, NELSON MACEDO CORREIA JÚNIOR, matrícula 50068865 e OTÁVIO CABRERA DE LÉO, matrícula 50071475, como Fiscais do CONTRATO SEA/UEPSAM n° 22/2012, firmado com a empresa MPB SANEAMENTO LTDA, cujo objeto é prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - ÁGUA E ESGOTO - dos MUNICÍPIOS DE MAGÉ, GUAPIMIRIM, TANGUÁ E CACHOEIRAS DE MACACU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autorizado através do processo nº E-07/000.277/2011, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes dos presentes contratos. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1360636\r\n"
        ],
        "1360908": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 32 DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e\r\nainda, que, por força da determinação contida no art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\n- Constituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2011 - Processo nº E- 05/0085/2011, de prestação de serviços de locação de 07 (sete) vagas de garagem, administradas pela empresa Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A., necessário à Secretaria de Estado de Turismo, composta pelos servidores a seguir relacionados: \r\nMANOEL PINHO DA COSTA, matrícula nº 861.024-8;\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 628.9291-4 e,\r\nHUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO, matrícula nº 969.668-3\r\n- A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das impropriedades observadas, em especial as obrigações constantes no instrumento. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, no prazo de 10 (dez) dias, para as providências que se fizerem necessárias. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1360908\r\n"
        ],
        "1360976": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nnº\r\nMatrícula\r\nE- 08/2\r\nPrestação de serviços gráficos - contratação de empresa para implantação inicial de um de acreditação\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nMEIRELANE SOUZA ROSA\r\nABÍLIO PAULO FIGUEIREDO LOPES\r\n8140865\r\n50018906\r\n9369224\r\ninternacional no Hospital Estadual Albert Schweitzer.\r\nId: 1360976\r\n"
        ],
        "1361029": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nGERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. A admissão em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3018, de 05.09.2012 será considerada efetuada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nLORENA COQUITO PERES\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- O candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1361029\r\n"
        ],
        "1361060": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "\r\nS COMO FISCAIS DO CONTRATOPARA \r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.634/2011, \r\nDesignar os servidores ELOISA ELENA TORRES, ID Funcional n° 42727405, NELSON MACEDO CORREIA JÚNIOR, matrícula 50068865, e OTÁVIO CABRERA DE LÉO, matrícula 50071475, como Fiscais do CONTRATO SEA/UEPSAM n° 24/2012, firmado com a empresa CONEN - CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a elaboração do ESTUDO REGIONAL DE SANEAMENTO, referente à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos MUNICÍPIOS DE NILÓPOLIS, SÃO JOÃO DE MERITI, BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, MESQUITA, NOVA IGUAÇU E RIO DE JANEIRO, TODOS INSERIDOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA RH V - BAÍA DE GUANABARA E LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autorizado através do processo nº E- 07/000.634/2011, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes dos presentes contratos. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1361060\r\n"
        ],
        "1361373": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO Nº 43.058, DE 04 DE JULHO DE 2011, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 43.582, DE 11 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E-21/976.092/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, nos termos do inciso III do art. 2º do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012, Comissão Ética Setorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Designar para compor a Comissão de Ética Setorial, os seguintes servidores:\r\n- SAULER ANTONIO SAKALEM\r\nSubsecretário Adjunto de Unidades Prisionais - ID 19636822\r\n- MIGUEL ANGELO DE SOUSA COUTINHO\r\nSubdiretor da Escola de Gestão Penitenciária - ID 19633483\r\n- WALDICEIA CATALDO\r\nDiretora da Divisão de Administração/UPDA - ID 19759266\r\n- A Comissão de Ética Setorial instituída nos termos do art. 1º desta Resolução será presidida pelo servidor SAULER ANTONIO SAKALEM, ID 19636822.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1361373\r\n"
        ],
        "1361484": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 800 DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 059/2012, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA TVM TECNOLOGIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nºE- 17/000.171/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº , referente aos serviços de elaboração de projeto executivo e a execução das obras de construção da Ponte da Providência, no município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matrícula 969.793-9;\r\nRaul Marques Fanzeres - matrícula 969.929-9;\r\nRenato Alves Teixeira - matrícula 969.795-4.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1361484\r\n"
        ],
        "1361792": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07/08/2012\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 33 DE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO DECRETO Nº 43.691, DE 30 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nArt. 9º\r\nOnde se lê:\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a ½ (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\nLeia-se:\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a ½ (um doze avos) da remuneração mensal, por mês e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nCARGO: ASSITENTE SOCIAL\r\nLeia-se:\r\nCARGO: ASSISTENTE SOCIAL\r\nId: 1361792\r\n"
        ],
        "1361888": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 520 DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\nTRIBUTÁRIO DAS PADARIAS E CONFEITARIAS DE QUE TRATA O Título V-A do Livro V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo \r\n, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 2º do artigo 35-C do Título V-A do Livro V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 27.427, 17 de novembro de 2000, e tendo em vista o contido no processo nº E-04/005 691/12,\r\nRESOLVE:\r\nAs padarias e confeitarias classificadas nos CNAE 1091-1/02 e 4721-1/02 que realizem, exclusivamente, vendas diretamente a consumidor final podem optar pelo regime de tributação disciplinado nesta Resolução.\r\nA padaria ou confeitaria que optar pelo regime de tributação de que trata esta Resolução deverá segmentar a sua escrituração fiscal de acordo com o regime tributário aplicável, nos seguintes termos:\r\nos produtos fabricados no próprio estabelecimento, excluídos os produtos isentos, pela aplicação direta do percentual de 2% (dois por cento) sobre a receita bruta auferida no período;\r\nos produtos não industrializados no próprio estabelecimento, pelo regime comum de apuração e pagamento do ICMS.\r\ndeste artigo é opcional.\r\ndeste artigo considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações por conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.\r\nO percentual de 2% (dois por cento) de que trata o inciso I do e os §§ 1º e 2º deste artigo será aplicado exclusivamente sobre a receita proveniente de operações e prestações de revenda que constituam fato gerador do ICMS.\r\ne §§ 1º, 2º e 3º deste artigo, calculado com base na receita bruta mensal, deve ser recolhido mediante Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ, no código 021-3 - ICMS NORMAL, até o dia 10 do mês subsequente ao do período de apuração encerrado, juntamente com o imposto devido relativamente às demais operações a que se refere o inciso II do deste dispositivo, sem prejuízo do imposto devido nos termos do § 5º deste artigo.\r\nO disposto neste artigo não dispensa o contribuinte de recolher o imposto a que se acha obrigado em virtude:\r\nde substituição tributária, na qualidade de responsável;\r\nda existência de mercadorias em estoque por ocasião do encerramento das atividades ou declaração de falência e suas consequentes vendas, alienações ou liquidações;\r\nda diferença de alíquotas, na entrada de mercadoria ou serviço proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou ativo fixo;\r\nde importação.\r\n- Serão tributados segundo as regras normais de tributação:\r\na saída por transferência de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo titular;\r\na venda de ativo permanente;\r\na devolução de mercadorias.\r\nO enquadramento do contribuinte no regime de tributação previsto no inciso I do deste artigo veda o aproveitamento de quaisquer créditos do imposto, exceto os decorrentes de devoluções e nas saídas por transferências.\r\nSem prejuízo do cálculo do imposto nos termos deste artigo, as mercadorias deverão ser cadastradas no equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF de acordo com as situações tributárias efetivas das mercadorias, devendo utilizar totalizadores com número de identificação específico definido em portaria a ser editada pela Subsecretaria- Adjunta de Fiscalização, para diferenciar produtos de fabricação própria daqueles adquiridos de terceiros.\r\nTodos os produtos comercializados pelo contribuinte, de fabricação própria ou adquiridos de terceiros, devem ser perfeitamente identificados no Cupom Fiscal emitido pelo ECF.\r\nO contribuinte deve manter atualizada, à disposição da fiscalização, a relação dos produtos de produção própria com seus respectivos índices técnicos de produção. \r\nO contribuinte que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta a que se refere esta Resolução fica obrigado à Escrituração Fiscal Digital - EFD em relação a todas as suas operações.\r\ndeste artigo deve emitir Nota Fiscal de transferência caso a mercadoria destinada à revenda, constante do estoque do estabelecimento, venha a ser utilizada no preparo de produtos fabricados pela padaria ou confeitaria.\r\nAs normas de escrituração fiscal digital dos documentos fiscais pelos contribuintes de que trata esta Resolução serão definidas em ato a ser editado pela Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização.\r\nNão poderá optar pelo enquadramento no regime de que trata esta Resolução ou nele se manter enquadrado o contribuinte que:\r\ndo artigo 1º desta Resolução;\r\nnão possua autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) válida;\r\nesteja enquadrado no Simples Nacional.\r\nNo caso de contribuinte anteriormente desenquadrado do regime de tributação de aplicação do percentual de 2% (dois por cento) sobre a receita bruta, a concessão do enquadramento ficará ainda condicionada ao cumprimento:\r\ndo prazo mínimo de 12 (doze) meses contados da data da última exclusão;\r\nda obrigatoriedade de escrituração dos livros fiscais desde a data da última exclusão, de acordo com o regime de tributação vigente no período.\r\nSerá excluído do regime de tributação de que trata esta Resolução o contribuinte que deixar de atender às exigências relativas à escrituração fiscal e à emissão de documentos fiscais.\r\nO contribuinte deverá formalizar a opção pela inclusão no re gime previsto no artigo 1º desta Resolução ou comunicar a sua exclusão mediante a apresentação de requerimento assinado por pessoa devidamente habilitada, conforme modelo em anexo, à repartição fiscal de circunscrição do estabelecimento.\r\n- O regime de apuração em função da receita bruta somente pode ser utilizado a partir do mês seguinte ao do deferimento do pedido.\r\nO formulário de que trata este artigo pode ser obtido no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda www.fazenda.rj.gov.br, na página de downloads/formulários.\r\nO contribuinte responde pela veracidade das informações apresentadas e por sua adequação às normas previstas nesta Resolução, não se constituindo o deferimento do pedido apresentado em aceitação de validade dos dados declarados, podendo a Administração Fazendária revê-los a qualquer momento, caso apurada, posteriormente, qualquer irregularidade não constatada na época própria.\r\nAo recepcionar o requerimento do contribuinte, a repartição fiscal deverá:\r\nconstituir processo administrativo-tributário com a documentação apresentada;\r\nemitir o DASC de Recuperação de Dados Cadastrais correspondente à solicitação e, caso seja constatada a existência de críticas automáticas impeditivas ao seu deferimento, anexar ao processo o relatório de inconsistências gerado pelo Sistema de Cadastro - SICAD;\r\nprovidenciar a realização das verificações fiscais cabíveis.\r\nO deferimento dos pedidos de enquadramento ou desenquadramento do regime de tributação de que trata esta Resolução compete ao titular da repartição fiscal, estando condicionado:\r\nà confirmação de que o signatário do pedido está habilitado como representante legal do contribuinte;\r\nà inexistência no SICAD de qualquer inconsistência ou irregularidade que impeça o deferimento do DASC emitido;\r\nno caso de pedido de enquadramento, à verificação da inexistência das condições impeditivas previstas no artigo 4º;\r\nno caso de comunicação de exclusão obrigatória, à confirmação da data da ocorrência do fato motivador da exclusão.\r\nCaso a autoridade fiscal seja favorável à concessão do pedido, deverá promover, no prazo de 10 (dez) dias, no SICAD, o deferimento do DASC emitido, podendo o contribuinte tomar ciência do seu novo regime de tributação mediante consulta ao Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CISC, disponível no endereço eletrônico da SEFAZ.\r\nCaso a autoridade fiscal decida pela não concessão do pedido, deverá promover, no prazo de 10 (dez) dias, no SICAD o indeferimento do DASC emitido, devendo ser dada ao contribuinte ciência da decisão no corpo do processo.\r\nO contribuinte que tiver o seu pedido negado poderá:\r\nsanar as irregularidades que motivaram o indeferimento e apresentar novo pedido; ou\r\nno prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da ciência do indeferimento, apresentar recurso contra a decisão.\r\nA repartição fiscal deverá anexar o recurso apresentado ao processo administrativo-tributário já constituído, instruí-lo com informação fundamentada quanto às alegações do contribuinte e encaminhá-lo ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, a quem caberá a decisão em grau de recurso.\r\nApós a apreciação do recurso apresentado, o Subsecretário Adjunto de Fiscalização devolverá o processo à repartição fiscal de origem para:\r\ncaso seja dado provimento ao recurso, o registro da alteração cadastral no SICAD, mediante emissão e deferimento do competente DASC;\r\ncaso seja negado provimento ao recurso, ser dada ao contribuinte ciência da decisão.\r\nSerá desenquadrado do regime o contribuinte que:\r\nespontaneamente o solicitar (exclusão voluntária);\r\ndo artigo 4º desta Resolução (exclusão obrigatória);\r\nprestar declarações inexatas ou omitir informações que influenciem no enquadramento no regime ou no pagamento do imposto, ou ainda, deixar de atender às normas previstas para emissão de documentos fiscais ou escrituração de livros fiscais (exclusão de ofício).\r\nO contribuinte pode, a qualquer tempo, requerer a sua exclusão voluntária.\r\nO contribuinte deve, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da ocorrência de condição impeditiva prevista nos incisos I e II do artigo 4º desta Resolução, requerer a sua exclusão obrigatória, informando o fato motivador do desenquadramento e o mês/ano de sua ocorrência, ficando, em não o fazendo, sujeito à exclusão de ofício e às sanções fiscais cabíveis.\r\nNo caso de enquadramento da empresa no Simples Nacional, previsto no inciso III do artigo 4º desta Resolução, a alteração do regime de tributação será promovida automaticamente pelo SICAD, ficando dispensada qualquer comunicação pelo contribuinte.\r\nA exclusão do contribuinte do regime de tributação será formalizada no SICAD com a emissão e deferimento pela repartição fiscal do competente DASC de Recuperação de Dados Cadastrais.\r\nA fiscalização, mediante processo administrativo próprio e com base em parecer fiscal em que serão expostos, com clareza e precisão, os motivos e a fundamentação legal que a embasaram e a data considerada para seu início, poderá promover, a qualquer tempo, as seguintes alterações de ofício:\r\nexclusão do regime de tributação, quando constatada a ocorrência das situações previstas no inciso III do ou a não comunicação pelo contribuinte da exclusão obrigatória, prevista no § 2º deste artigo;\r\nretificação da data início da exclusão do regime de tributação, quando constatado que o fato motivador ocorreu em data divergente da anteriormente informada.\r\nO contribuinte será cientificado das alterações de ofício previstas no deste artigo pela entrega, mediante recibo, de cópia do parecer fiscal que as embasou ou, na sua impossibilidade, pela publicação de Edital específico, podendo, no prazo de 30 (trinta) dias contado dessa ciência, apresentar recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, que será anexado ao processo administrativo-tributário constituído, devendo a repartição fiscal, antes de encaminhar o processo para decisão da referida autoridade, oferecer informação fundamentada quanto às alegações do contribuinte.\r\n- No caso das alterações de ofício previstas no § 5º deste artigo, o DASC respectivo só deverá ser deferido no SICAD depois de decorrido o prazo previsto no § 6º deste artigo sem interposição de recurso ou, se apresentado, depois de negado o seu provimento pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização, devendo ser consignado no campo \"47 - Justificativa do DASC\", de forma clara e sucinta, os dispositivos que as embasaram.\r\nAs hipóteses de desenquadramento previstas no artigo 8º desta Resolução surtirão efeitos:\r\nno caso de exclusão voluntária, no primeiro dia do mês seguinte ao da apresentação do requerimento pelo contribuinte;\r\nnos casos de exclusão obrigatória ou de ofício, no primeiro dia do mês em que ocorrer o fato motivador do desenquadramento.\r\nParágrafo único A partir da data considerada para o desenquadramento, o contribuinte deverá:\r\nrelativamente à parcela anteriormente recolhida nos termos do inciso I do do artigo 2º, pagar o imposto devido de acordo com os critérios normais de apuração, deduzidos os valores porventura recolhidos;\r\nrefazer a escrituração e encaminhar arquivo retificador da EFD:\r\na) do livro Registro de Entradas, de modo a permitir o crédito do imposto relativamente às operações de entrada a que se refere o inciso I do do artigo 2º desta Resolução;\r\nb) do livro Registro de Saídas, utilizando a alíquota normal aplicável à operação de saída de que trata o inciso I do do artigo 2º desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1361888\r\n"
        ],
        "1361889": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " ANEXO A QUE SE REFERE À PRESENTE RESOLUÇÃO SEFAZ N° 520 DE 17/08/2012.\r\n"
        ],
        "1362146": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA E INCLUI NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 459, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/006.006/2012,\r\n- o disposto no art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, - a necessidade de otimizar o processo de trabalho desenvolvido pela Subsecretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o disposto na Nota Explicativa nº 01/2011 SUBFIN/SEFAZ, e o imperativo de dar publicidade aos critérios observados na execução dos pagamentos suportados com recursos do Tesouro Estadual, \r\n- O art. 2 da Resolução nº 459, de 02 de dezembro de 2011, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\nCom fundamento no art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro adota como critério de pagamento, das despesas de custeio e investimento, a ordem cronológica da data de emissão da Programação de Desembolso.\r\ndo presente artigo as despesas referentes a auxílio financeiro a estudantes, serviços prestados por estudantes, bolsistas, estagiários e albergados.\r\n- Os pagamentos de custeio e investimentos serão realizados nas datas estabelecidas pelos Decretos anuais, que dispõem sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício”. \r\nIncluir o art. 8º na Resolução nº 459, de 02 de dezembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n“Art. 8º- As contrapartidas dos convênios de receitas só serão transferidas mediante solicitação, por meio de Ofício do Órgão Executor, que deverá ser protocolada até as 12h do dia útil anterior a data de execução da transferência”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1362146\r\n"
        ],
        "1362147": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "RIO\r\nESTABELECE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 43.621/2012, \r\n:\r\nos termos do Decreto Estadual nº 43.597, de 16/05/2012, publicado no DOERJ nº 091, de 17 de maio de 2012; regulamentador da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que visa a garantir o acesso dos interessados a informações contidas em documentos produzidos ou custodiados pelos órgãos e entidades que integram a Administração Pública Estadual, \r\na natureza das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) e a necessidade de disciplinar os procedimentos de análise e disponibilização de documentos, conforme requerimentos de acesso, e\r\n- ao final, o prescrito no processo administrativo nº E-03/SESEG/0009/1849/2012, \r\n- Fica criada a Comissão de Gestão de Documentos da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de janeiro, vinculada ao Gabinete do Secretário de Estado de Segurança.\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos da SESEG/RJ será presidida pelo Subsecretário de Gestão Estratégica;\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos da SESEG/RJ será composta pelo Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, pelo Subsecretário de Tecnologia, pelo Subsecretário de Inteligência, pelo Subsecretário Extraordinário de Grandes Eventos, pelo Subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção e pelo Chefe de Gabinete do Secretário de Segurança. \r\n- Deverão os integrantes da Comissão de Gestão de Documentos da SESEG/RJ, indicar seus respectivos Suplentes, que atuarão em caso de impedimento do Titular, com o fito de compor a Comissão de Gestão de Documentos da SESEG/RJ.\r\n- A Assessoria Jurídica da Secretaria de Segurança, a qualquer tempo, poderá ser consultada ou provocada a participar das reuniões, pela Comissão de Gestão de Documentos da SESEG.\r\n- São atribuições da Comissão de Gestão de Documentos da SESEG/RJ:\r\norientar a gestão transparente dos documentos, dados e informações da SESEG/RJ, visando a assegurar o amplo acesso e divulgação;\r\nrealizar estudos visando à identificação e à elaboração de tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais da SESEG/RJ;\r\nencaminhar ao Secretário de Segurança a tabela mencionada no inciso II deste artigo, bem como as normas e procedimentos visando à proteção de documentos, dados e informações sigilosas;\r\npropor ao Secretário de Segurança a renovação, alteração de prazos, reclassificação ou desclassificação de documentos, dados e informações sigilosas;\r\nadotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento dos arts. 2º, 3º e 4º do Decreto nº 43.597, de 16/05/2012;\r\natuar como instância consultiva do Secretário de Segurança, juntamente com a ASSEJUR/SESEG, sempre que provocada, sobre recursos interpostos relativos às solicitações de acesso a documentos, dados e informações.\r\n- Para o perfeito cumprimento de suas atribuições, a Comissão de Gestão de Documentos da SESEG/RJ poderá convocar servidores que possam contribuir com seus conhecimentos e experiências, bem como constituir subcomissões e grupos de trabalho.\r\n- Os requerimentos de acesso a informações deverão ser apresentados, pelos interessados, no Protocolo Geral da SESEG, e o procedimento deverá seguir o previsto no Decreto Estadual nº 43.597/2012.\r\n- A solicitação de cópia de documentos ou de informações de dados será indeferida de plano pelo Presidente da Comissão quando, após verificação pelo Protocolo Geral for constatado que, a documentação não tramitou por esta Pasta, ou, que esta não detenha o dado e/ou informação, devendo indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. \r\n- No caso acima descrito, o prazo previsto no art. 9º parágrafo único do Decreto Estadual nº 43.597/2012, será reiniciado a partir da data de recebimento do Órgão competente.\r\n- Caso o documento, dado ou informação, objeto de pedido de informações, não tenha sido reclassificado, será facultada a Subsecretaria detentora do documento, dado ou informação, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação acerca de eventual reclassificação.\r\n- A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, deverão no prazo de 30 (trinta) dias, criar suas respectivas comissões de Gestão de Documentos, conforme previsto no art. 9º do Decreto Estadual nº 43.597/2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1362147\r\n"
        ],
        "1362207": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 059/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA TVM TECNOLOGIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/000.171/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 059/2012, referente aos serviços de elaboração de projeto executivo e a execução das obras de construção da Ponte da Providência, no Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matrícula 969.793-9;\r\nRaul Marques Fanzeres - matrícula 969.929-9;\r\nRafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/08/2012.\r\nId: 1362207\r\n"
        ],
        "1362369": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            " \r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 43.597/2012\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\n- a necessidade de regulamentar o procedimento que visa garantir o acesso dos interessados a informações contidas em documentos produzidos ou custodiados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e\r\n- o Decreto nº 43.597, de 17 de maio de 2012, que regulamenta o procedimento de acesso a informações no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, para desenvolver as atividades e realizar os estudos relacionados aos pedidos de acesso a informações contidas em documentos em poder da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nID Funcional nº 388.7294-3\r\n- Anderson Peixoto de Faria\r\nID Funcional nº 421.8973-0\r\n- Ângela Maria Fernandes de Oliveira\r\nID Funcional nº 439.0963-9\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20.08.2012.\r\nId: 1362369\r\n"
        ],
        "1362378": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA O COMITÊ DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/502.008/2012,\r\n\r\n- Criar o Comitê de Avaliação do Contrato de Gestão do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nDesignar JOÃO BATISTA DIAS, matrícula nº 969.841-6, DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 390.117-0, e JÚLIO CÉSAR VERAS VIEIRA, matrícula nº 390.577-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir o Comitê de Avaliação, em virtude da celebração de Contrato de Gestão INEA nº 01/2012, entre a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com a interveniência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nO representante do Interveniente será designado mediante ofício a ser expedido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, conforme prevê o disposto na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão INEA nº 01/2012.\r\nCompete ao Comitê:\r\naprovar a revisão ou renovação do Contrato de Gestão e dos Acordos de Resultados, havendo interesse das partes, mediante a formalização de Termo Aditivo;\r\napresentar conclusões e recomendações sobre o desempeno do INEA na execução do Contrato de Gestão, por meio de parecer conclusivo. Deve indicar se for o caso, a necessidade de revisão do Contrato de Gestão e apresentar recomendações para a melhoria do desempenho do INEA no próximo período de execução;\r\npropor ajuste nos objetos de pactuação resultantes das reuniões de avaliação;\r\napreciar, em reuniões semestrais, os Relatórios de Apuração e Análise dos Resultados Institucionais e Estratégicos, elaborados pelo INEA, e manifestar-se conclusivamente sobre o cumprimento do Contrato de Gestão, além de emanar recomendações para seu aperfeiçoamento;\r\nrealizar a avaliação dos resultados dos Indicadores Institucionais e Estratégicos e dos Indicadores de Desempenho por Equipes, com o apoio técnico do Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA e validadas pelo Conselho Diretor - CONDIR do INEA;\r\npromover a avaliação qualitativa dos Indicadores Institucionais e Estratégicos e dos Indicadores de Desempenho por Equipes. Deve indicar o conceito de desempenho a ser atribuído a cada objeto pactuado;\r\nautorizar ou não o pagamento da Gratificação de Desempenho Institucional, a ser paga anualmente aos servidores do INEA, assim como definir seus limites para pagamento;\r\npropor recomendações para o aperfeiçoamento contínuo do Contrato de Gestão e dos Acordos de Resultados, assim como no desempenho de suas atribuições;\r\nreportar descumprimentos contratuais por meio de relatórios de avaliação atestados pelo Contratante.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1362378\r\n"
        ],
        "1362485": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n1.105.855,00 \r\n1.935.247,00 \r\n3.164.639,00 \r\n3.164.639,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n15.345.895,00 \r\n26.855.316,00 \r\n37.964.737,00 \r\n37.964.737,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n22.660.791,00 \r\n39.656.384,00 \r\n56.601.977,00 \r\n56.601.977,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n124.280,00\r\n217.490,00\r\n360.700,00\r\n360.700,00\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n15.112,00\r\n18.112,00\r\n38.646,00\r\n38.646,00\r\n10\r\n26.568,00\r\n26.568,00\r\n26.568,00\r\n26.568,00\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n33.216.467,20\r\n33.216.467,20\r\n33.216.467,20\r\n33.216.467,20\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n624.636,00 \r\n1.349.271,00 \r\n2.256.360,00 \r\n3.163.448,87 \r\n10\r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n13\r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n457.914,00 \r\n957.026,00 \r\n1.575.035,00 \r\n2.089.829,00 \r\nId: 1362485\r\n"
        ],
        "1362513": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º, da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº. 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nENATA COTRIM NACIF, matrícula nº. 899.418-8, para a prática dos seguintes atos:\r\nformalizar a posse e a investidura de Procuradores do Estado, de Assistentes Jurídicos e demais funcionários nomeados para cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nformalizar a posse e a investidura de cargos efetivos das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nformalizar o desligamento dos candidatos aos cargos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral em fase de estágio experimental;\r\nproceder ao apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado; \r\nconferir direitos e vantagens asseguradas por lei, fixar e retificar proventos, conceder férias, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, incorporação e revisão de incorporação, adicional por tempo de serviço e abono de permanência aos Procuradores do Estado, aos Assistentes Jurídicos e aos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\nconceder aos Procuradores do Estado:\r\n1 - gratificação por acréscimo de atribuições;\r\n2 - benefício de permanência em atividade;\r\n3 - indenização de férias de que trata o § 2º do artigo 66 da Lei Complementar nº. 15, de 25.11.1980; e\r\n4 - licença especial.\r\npromover a averbação de tempo de serviço, reconhecer a ocorrência de isenção de imposto de renda de acordo com as hipóteses legalmente previstas, conceder auxílio doença aos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da PGE;\r\nautorizar o encerramento de folha;\r\nautorizar a implantação do pagamento referente à ajuda de custo para transporte e mudança, na forma prevista no art. 4º da Resolução PGE nº 2.166 de 04 de maio de 2006;\r\nautorizar a inclusão e/ou a exclusão de servidor em folha de gratificação de encargos especiais, vale-refeição e vale-transporte;\r\nautorizar despesas, a emissão e o cancelamento de notas de empenho, a movimentação de recursos financeiros, o pagamento de despesas, a emissão e a execução de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso, até o limite de R 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\nreconhecer, nos termos das Leis n.ºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores até o limite de R R 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\naplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de R 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\nproceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº. 15/80;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\nO pedido de fruição do período da licença-especial concedida ao Procurador do Estado será submetido ao Procurador- Geral que o deferirá, ou não.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º, do art. 82, e do parágrafo único do art. 289, da Lei nº. 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 20 de agosto de 2012.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1362513\r\n"
        ],
        "1362547": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/08/2012\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 795 DE 30 DE JULHO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º \r\nOnde se lê: ...Maria Gabriela Bessa da Silva, matrícula nº 50000-2 - EGP-RIO...\r\nLeia se: ... Maria Gabriela Bessa da Silva, matrícula nº 5000032-2 - EGP-RIO...\r\nId: 1362547\r\n"
        ],
        "1362555": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/07/2012\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 282 DE 23 DE JULHO DE 2012\r\nCONSTUTI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art.1º- Constituir Comissão com o objetivo de participar do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade para Atividades Meio, para fins de controle, arquivamento e eliminação de documentos que tramitam na Administração Pública Estadual.\r\nArt.1º- Constituir Comissão com o objetivo de participar do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade para Atividade Fim, para fins de controle, arquivamento e eliminação de documentos que tramitam na Administração Pública Estadual.\r\nId: 1362555\r\n"
        ],
        "1362601": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA O TRABALHO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a legislação atinente ao trabalho voluntário no âmbito do serviço público, lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e Lei Estadual nº 3.912, de 25 de julho de 2002;\r\n- a necessidade de regulamentar o trabalho voluntário perante os diversos setores da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEADH, especialmente considerando a demanda atualmente existente por vagas de trabalho voluntário no poder público;\r\n- que o voluntariado constitui participação espontânea que deve ser incentivada e reconhecida, nascida da consciência da responsabilidade social e solidariedade da população;\r\n- que o voluntariado é comprovadamente relevante para a promoção do desenvolvimento social e do bem estar social e individual, objetivos eminentemente estatais e que se coadunam com a missão da SEASDH;\r\n- que o voluntariado promove a redução das desigualdades sociais através da inclusão no mercado de trabalho de grupos vulneráveis e com poucas oportunidades, tais como jovens, idosos, pessoas com deficiência ou com doenças transmissíveis, mulheres e a população LGBT, dentre outros; e\r\n- que o trabalho voluntário no âmbito da SEASDH representará uma poderosa força de assessoria aos servidores, contribuindo para melhorar a qualidade do serviço prestado à população fluminense na área da promoção dos direitos humanos e da prestação de serviços de assistência social,\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar o trabalho voluntário no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASHD.\r\nO serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, mas não isenta aquele que o presta das responsabilidades administrativas, civis e penais incidentes.\r\nO voluntário interessado deverá requerer sua inscrição em formulário próprio, ao qual anexará cópia da carteira de identidade, do cadastro de pessoa física e comprovante de residência e, após selecionado, deverá assinar Termo de Adesão, no qual constarão as cláusulas e as condições do serviço prestado.\r\nO voluntário selecionado prestará serviço gratuito perante os setores da SEASDH, em sua sede ou junto aos equipamentos públicos descentralizados, por, no mínimo, 02(duas) horas semanais.\r\nO voluntário interessado deverá requerer sua inscrição em formulário próprio, ao qual anexará cópia da carteira de identidade, do cadastro de pessoa física e comprovante de residência e, após selecionado, deverá assinar Termo de Adesão, no qual constarão as cláusulas e as condições do serviço prestado\r\nOs dias e horários da prestação de serviço, assim como o objeto e condições de execução, serão estipulados no Termo de Adesão, entre a SEASDH e o voluntário interessado.\r\nO voluntário compromete-se a observar as disposições estipuladas para a execução da tarefa a que se propôs , bem como a legislação pertinente ao serviço público estadual.\r\nO prestador de serviço voluntário poderá ser ressarcido das despesas realizadas no desempenho das atividades voluntárias, desde que estejam devidamente comprovadas.\r\nO término da prestação do serviço voluntário ocorrerá:\r\npor manifestação de vontade do voluntário;\r\npor decisão justificada do chefe do setor perante o qual é prestado o serviço voluntário;\r\npelo término do prazo do trabalho voluntário.\r\nA prestação de serviço voluntário será realizada por período máximo, não prorrogável, de 01(um) ano, a contar da data de assinatura do Termo de Adesão.\r\nAo término das atividades a que se comprometeu, o prestador de serviço voluntário fará jus a um certificado de participação em atividade voluntária, expedido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\nSão parte integrante desta Resolução os modelos dos Anexos I - Ficha de Inscrição e II - Termo de Adesão de Voluntário.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nANEXO I - RESOLUÇÃO SEASDH 439 DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO DE VOLUNTÁRIO\r\nAo Ilmo.(a) Sr.(a) \r\n__________________________________________________________\r\nNome e Cargo do responsável pelo setor da SEASDH onde o interessado pretende trabalhar\r\nO candidato a voluntário abaixo qualificado vem requerer inscrição como voluntário perante esse órgão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, nos termos da Resolução SEASDH nº______, prestando, para tanto, as seguintes informações. \r\nNome Completo: __________________________________________________________\r\nNacionalidade: __________________ \r\nEstado Civil: ___________________ \r\nData de Nascimento: __________________ \r\nSexo: _____________________ \r\nFiliação: __________________________________________________________\r\nCPF: ___________________ RG:____________________\r\nResidência: __________________________________________________________\r\nTelefone Fixo ________________ Celular _______________________\r\nE-mail ________________________________\r\nEscolaridade: __________________________________________________________\r\nDias e Horários Disponíveis: _____________________________________________________\r\nRio de Janeiro, ____ de ___________ de 2012\r\n_______________________________\r\nAssinatura\r\nANEXO II - RESOLUÇÃO SEASDH 439 DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nTERMO DE ADESÃO DE VOLUNTÁRIO\r\nPelo presente Termo de Adesão, de um lado, ___________________________________________ (nome), _________________ (nacionalidade), ________________ (estado civil), portador(a) da carteira de identidade nº ______________ emitida por _______________, em _____________, e do CPF nº\r\n_________________________, residente e domiciliado(a) __________________________________________________________, doravante denominado VOLUNTÁRIO e, de outro, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, doravante denominada SEASDH, nos termos da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e da Lei Estadual nº 3.912, de 25 de julho de 2002, acordam e assinam o presente instrumento com as cláusulas e condições seguintes:\r\n1- O voluntário se compromete a realizar atividades de serviço voluntário nos moldes permitidos pela Lei Federal nº 9.608/98 e Lei Estadual nº 3.912/2002, perante o _____________________________________________________ (setor da SEASDH), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n2- A prestação do serviço voluntário é atividade não remunerada e não gera vínculo empregatício ou funcional com a SEASDH, nem quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias ou afins.\r\n3- O voluntário, por sua livre escolha e decisão, dispõe-se a realizar os serviços ora especificados, pelo prazo estabelecido, comprometendo-se a observar as disposições estipuladas para a execução da tarefa a que se propôs bem como a legislação pertinente.\r\nTarefas específicas: __________________________________________________________\r\nServidor Orientador: __________________________________________________________\r\nLocal de Trabalho: ___________________________________________________________\r\nHorários: ____________________________________________________ \r\nTotal de horas semanais (mínimo de duas): ________________________________________ \r\n4- O presente acordo vigorará da data de sua assinatura até ________________, não podendo ser renovado, cabendo a qualquer das partes rescindirem-no, sem prévio aviso, a qualquer momento.\r\nRio de Janeiro, ___ de _________ de 2012.\r\n_______________________________\r\nAssinatura\r\nId: 1362601\r\n"
        ],
        "1362733": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nViviane da Silva Santos - Id. funcional nº 414.27.149\r\nThaís Guimarães da Silva - Id. funcional nº 500.71.530\r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva - Id. funcional nº 439.46.380\r\nLaura Maria da Silva Macedo - Id. funcional nº 422.00.474 \r\nA Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membroId. funcional nº 422.00.474. \r\n\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1362733\r\n"
        ],
        "1362737": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA a denominação E O ENDEREÇO da Unidade Escolar que menciona, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009 e o Decreto nº 42.712 de 22 de novembro de 2010, e o que consta no processo nº E-03/6.322/2012,\r\nFica denominado Colégio Estadual Dom Eugênio de Araújo Sales, oColégio Estadual Benjamim Constant, criado pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, e transformado em Colégio Estadual pelo Decreto n° 20.587 de 28 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 1994, e altera o endereço da unidade escolar para Rua Rivadávia Correia, nº 188, Gamboa, Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1362737\r\n"
        ],
        "1362899": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREGULAMENTA, RESTRINGE E DEFINE A CAPTAÇÃO DE CASCALHOS (GRÂNULO, SEIXO ROLADO, CALHAU E MATACÃO) DO LEITO DE CURSOS D'ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - CONEMA, em sua reunião de 10/08/2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007,\r\n:\r\no que consta do processo nº E-07/101.373/2001,\r\nque os cascalhos possuem importante função no rio, contribuindo para seu equilíbrio ambiental através de suas funções físicas e biológicas, sendo responsável pela manutenção da morfologia fluvial, proteção do fundo do leito, redução da energia hidráulica e, além da preservação da biodiversidade que essas funções representam, constituem parte do habitat de várias espécies da vida aquática,\r\nque o processo de retirada dos cascalhos produz danos ambientais significativos, devido ao manejo da lavra ser realizado com uso de equipamento de escavação, trazendo prejuízo à conformação da calha, produzindo turbidez na água e assoreamento aos trechos de jusante e, ainda, danos à Faixa Marginal de Proteção,\r\nque a retirada de cascalhos produz graves danos à paisagem, com repercussão na economia regional a partir de perdas no potencial turístico local e prejuízos às atividades de lazer,\r\nque a reposição de cascalhos é muito reduzida ou quase inexistente, o que implica na falta de sustentabilidade de tal atividade de mineração, visto que a retirada representa um processo rápido de extinção do recurso correspondente,\r\nque a necessidade de minimizar o uso supérfluo dos cascalhos para fins decorativos, sendo substituível por uma infinidade de materiais encontrados no mercado,\r\nque a obtenção dos cascalhos também pode ocorrer através de mineração feita em jazidas fora das faixas de domínios dos rios, e\r\nque quando da realização da atividade de extração de areia, uma quantidade de cascalhos, de pequeno diâmetro, acaba por ser dragado junto com a areia,\r\n- Para os efeitos desta resolução, são adotadas as seguintes definições:\r\n: Depósito, nível ou acumulação de fragmentos de rochas e/ou minerais mais grossos do que areia, de grânulo a matacões, mas comumente predominando o tamanho de seixos.\r\nFragmento de mineral ou de rocha corresponde ao diâmetro maior do que 02 mm e menor do que 04 mm.\r\n: Fragmento de mineral ou de rocha correspondente ao diâmetro maior do que 04 mm e menor do que 64 mm \r\n: Fragmento rochoso correspondente ao diâmetro maior do que 64 mm e menor do que 256 mm \r\n- Fragmento rochoso correspondente ao diâmetro acima de 256 mm.\r\nPorção de uma jazida mineral que não apresenta minério ou cujo teor de minerais ou elementos úteis esteja abaixo do teor de corte, não podendo ser aproveitada como minério bruto ou na planta de tratamento ou de concentração mineral.\r\n\r\nCASCALHOS\r\n- Fica proibida a atividade de extração comercial de cascalhos com granulometria acima de 05 mm em corpos hídricos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Nos casos em que ocorrer a presença de cascalhos com granulometria a partir de 05 mm na atividade de extração de areia, estes deverão ser separados da areia. \r\n- Os estoques de cascalhos que forem capturados durante o processo de extração de areia deverão ser reportados pelo empreendedor ao órgão licenciador como subproduto da mineração, através do formulário do Anexo desta Resolução.\r\nCascalhos com granulometria acima de 70 mm deverão ser devolvidos ao corpo hídrico, conforme orientação do órgão ambiental.\r\nCascalhos com granulometria entre 05 mm e 70 mm poderão ser comercializados por lote, com base nas informações relatadas e após anuência do órgão ambiental e a respectiva análise dos impactos físicos e biológicos causados ao corpo hídrico.\r\n- O órgão ambiental deverá exigir estudos de capacidade de suporte do curso d´água, que avaliem os percentuais de cascalhos e sua função no controle da capacidade erosiva e equilíbrio ambiental do curso d´água, de forma a subsidiar a decisão de novas licenças e/ou renovações na área, assim como para decidir sobre a forma de devolução do cascalho ao rio.\r\n- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CONEMA nº 22, de 07 de maio de 2010, que trata do Licenciamento Ambiental para Atividades de Extração de Cascalhos e Seixos Rolados em Leitos e Faixas de Domínio do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1362899\r\n"
        ],
        "1363077": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGERENTE DA REDE PREGOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo o previsto no art. 2º do Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar a servidora AMANDA BLANCO MALDONADO, Id. Funcional nº 5000345-3, lotada na Coordenadoria Central da Rede Logística - COREL, da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, para exercer as atribuições de Gerente da Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro - REDPREG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1363077\r\n"
        ],
        "1363085": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            " \r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA - UGP REFERENTE AO PROGRAMA DE MELHORIAS E IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - PRÓ-VIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo n° E-17/001.170/2012 e\r\nos termos da Cláusula Oitava (Condições Especiais) do Contrato de Financiamento entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro, referente ao Programa de Melhorias e Implantação da Infra-estrutura Viária do Rio de Janeiro - PRÓ-VIAS,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, referente às obras do Programa PRÓ-VIAS.\r\n- Caberá à Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP:\r\nplanejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução das ações e atividades definidas no âmbito do Programa PRÓ-VIAS,\r\nAcompanhar a elaboração dos projetos e a implementação e o gerenciamento das obras e dos serviços contratados através do Programa PRÓ-VIAS,\r\nmobilizar os órgãos co-participantes das ações do Programa visando a sua execução,\r\naprovar tecnicamente as licitações referentes a aquisições de bens e execução de obras e serviços,\r\nelaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do Programa. \r\n- Caberá à Unidade Executora das Obras - Fundação DER-RJ:\r\ndirigir e orientar a equipe integrante da execução das obras, promovendo o alcance das metas previstas e garantindo a observância dos padrões e das normas estabelecidas no contrato de financiamento com a CAF,\r\nmobilizar os meios técnicos, logísticos e operacionais necessários à execução das obras previstas no contrato de financiamento com a CAF,\r\npromover a supervisão técnica relativa à implantação das obras, visando o alcance das metas definidas no contrato de financiamento com a CAF,\r\norientar, analisar e aprovar os projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia desenvolvidos no âmbito do Programa.\r\n- A Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP é composta pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Filho - Coordenador Geral, matr. nº 949.656-3 - SEOBRAS,\r\nPaulo César Silva Costa, Arquiteto, matr. nº 931.880-9 - SEOBRAS,\r\nCarmen Lúcia Petraglia, Engenheira Civil, Especialista Ambiental, matr. nº 931.637-9 - SEOBRAS,\r\nRonaldo da Nova, Administrador, matr. nº 948.141-7 - SEOBRAS,\r\nElizabeth Valle Viana Paiva, Engenheira Civil, matr. nº 13/54.705 - DER-RJ,\r\nAlberto Fabrício Caruso, Engenheiro Civil, matr. nº 56.380 - DER-RJ.\r\nASSESSORIA TÉCNICA\r\nAdriana Scovino da Rocha, Arquiteta e Urbanista, Especialista Engenharia de Tráfego ,\r\nSilvana Rodgers Tavares, Arquiteta e Urbanista.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1363085\r\n"
        ],
        "1363340": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DA CARREIRA PREVISTA NA LEI ESTADUA DE Nº 5\r\n, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/006.006/2012,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n- Para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos integrantes da carreira de Especialista em Finanças Publicas, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, cujos valores encontram-se dispostos no Anexo VIII da Lei Estadual nº 5.355/2008, observar-se-á o disposto nesta Resolução.\r\nO Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subseqüente a data de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Resolução.\r\nOs valores dispostos no Anexo VIII da Lei Estadual nº 5.355/2008 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\n- Não será concedido Adicional de Qualificação quando a titulação acadêmica apresentada pelo servidor for considerada requisito essencial para o provimento do cargo.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\n- Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino, reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n- Nos certificados ou diplomas expedidos por instituições não- universitárias, deverá constar o respectivo registro da universidade indicada pelo Conselho Nacional de Educação.\r\n- Os cursos realizados no exterior somente produzirão efeitos para fins de Adicional de Qualificação depois de homologados pelo órgão competente.\r\n- Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Pós Graduação (), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos da carreira de acordo com a Lei nº 5355/2008 e normas complementares.\r\n- A percepção do Adicional de Qualificação ocorrerá após a validação da documentação apresentada, retroativamente à data definida no § 1º do Art. 1º desta Resolução.\r\n- Para fins previstos no artigo anterior serão válidos os títulos que pertençam às seguintes áreas de conhecimento:\r\n- Administração / Administração Pública / Ciências Contábeis;\r\n- Arquitetura e Urbanismo;\r\n- Ciência da Computação / Ciência da Informação;\r\n- Direito;\r\n- Economia;\r\n- Engenharia;\r\n- Matemática / Probabilidade e Estatística;\r\n- Outras áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos de carreira de acordo com a Legislação Estadual pertinente, aprovadas a critério da Comissão de Adicional de Qualificação (CAC).\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n- O servidor deve requerer, por escrito, o benefício do Adicional de Qualificação encaminhando o pedido à Coordenação de Administração de Pessoal (COAD) da SEFAZ, conforme modelo constante no Anexo I, e a entrega dos documentos listados no Anexo II desta Resolução.\r\n- O Título de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a Graduação, Pós Graduação (), Mestrado ou Doutorado.\r\n- A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, para a apresentação do título definitivo. Ultrapassado o prazo sem que haja a providência pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n- A COAD deve autuar o processo e encaminhá-lo à Coordenação de Recursos Humanos - CRH após a verificação de validade de que trata o art. 2º desta Resolução, que o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\n- A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberação, encaminhará o processo à COAD, que dará seguimento aos trâmites legais e procedimentais.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n- Fica encarregada de analisar e julgar os casos a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, criada pela Resolução SEFAZ 363/2011, que já atua no âmbito desta Secretaria de Estado.\r\n- Cabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\nExaminar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na Lei nº 5.355/2008 e na presente Resolução;\r\nEmitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos\r\nde que trata o inciso anterior;\r\n- Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Coordenador;\r\n- A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\n- Os casos omissos serão deliberados pelo titular da SEFAZ, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação;\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ) EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA \r\nServidor:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nUnidade/Setor:\r\nVem requerer à V. Exa., que seja concedido o ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 5.355 e na Resolução SEFAZ nº 522.\r\n) em: __________________________________\r\n[ ] MESTRADO em: _______________________________________________\r\n[ ] DOUTORADO em : _____________________________________________\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n___________________, _______ de ___________de _______\r\n______________________________\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\n_______________________________\r\nASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA\r\nANEXO II\r\nDocumentos que devem ser apresentados no ato de solicitação do Adicional de Qualificação:\r\n- Requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I),\r\n- Original e Cópia do diploma ou certificado do curso de Pós Graduação (), Mestrado ou Doutorado, \r\no original será devolvido após conferência e autenticação da cópia,\r\n), Mestrado ou Doutorado.\r\nId: 1363340\r\n"
        ],
        "1363447": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NOS PROCESSOS REFERENTES AOS TERMOS DE AJUSTES DE CONTAS E QUITAÇÂO, NO AMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Manual do Sindicante, Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, o disposto no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Instituir Comissão Permanente de Sindicância destinada a apurar responsabilidades dos agentes que deram causa à celebração de Termos de Ajustes de Contas e Quitação, haja vista os serviços prestados sem cobertura contratual nesta Secretaria de Estado de Obras.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n1 - Bianca Teresa D'adda - matrícula nº 968.621-3\r\n2 - Corina Fonseca de Assis Ribeiro - matrícula nº 615.085-4\r\n3 - Diogo César de Souza Daltro Santana- matrícula nº 969.713-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1363447\r\n"
        ],
        "1363482": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "\r\nORA DO 1º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, XLIII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e o art. 2º, § 1°, do Regulamento do 17° Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, ouvido o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em sessão realizada em 20 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão Organizadora do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado:\r\nSubprocurador-Geral do Estado SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcuradora do Estado MARCIA LATGÉ MANNHEIMER\r\nProcuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\nProcuradora do Estado RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE \r\nProcuradora do Estado DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN\r\nProcurador do Estado MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\nAdvogado LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (Representante da OAB)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1363482\r\n"
        ],
        "1363483": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3204 DE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\nCONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 6, XI, e 13 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, ouvido o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em sessão realizada no dia 20 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, que acompanha a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 17° CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\nDO CONCURSO\r\nConcurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro consistirá na prestação de provas escritas, orais e de títulos (Constituição do Estado, art. 176, § 2; Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, art. 13) e será regido pelo presente Regulamento.\r\nE EXAMINADORA\r\n- O Concurso será realizado sob a direção e responsabilidade das Comissões Organizadora e Examinadora.\r\n- Compete ao Procurador-Geral do Estado, ouvido o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, designar os membros das Comissões e, dentre estes, o Presidente, o Vice-Presidente, o Coordenador-Executivo e o Secretário de cada uma delas.\r\n- De cada uma das Comissões participará representante da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pelo Conselho Seccional do Estado do Rio de Janeiro e nomeado pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n- Os Presidentes das Comissões terão apenas o voto de qualidade. Nas reuniões que presidirem, os Vice-Presidentes terão, além do próprio voto, o de qualidade.\r\n- O Coordenador-Executivo e o Secretário da Comissão Examinadora participarão das reuniões, sem direito a voto.\r\nA Comissão Organizadora será composta pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, pelo Coordenador-Executivo, pelo Secretário e por mais 3 (três) membros, um dos quais será o representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Compete à Comissão Organizadora:\r\n1) estruturar o Concurso, especialmente sob o aspecto material, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a homologação, ressalvada sempre a competência específica da Comissão Examinadora;\r\n2) decidir sobre os pedidos de inscrição no Concurso e de isenção da taxa de inscrição, nos termos deste Regulamento;\r\n3) apreciar a documentação de que trata o art. 54 deste Regulamento.\r\n- A Comissão Organizadora reunir-se-á com a presença do seu Presidente ou do Vice-Presidente, deliberando pelo voto da maioria dos presentes.\r\n- A Comissão Examinadora será presidida pelo Procurador-Geral do Estado e integrada, além do Vice-Presidente, do Coordenador- Executivo e do Secretário, pelos membros das 6 (seis) Bancas Examinadoras, com especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CIVIL E COMERCIAL, DIREITO TRIBUTÁRIO e RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n- Cada Banca será integrada por 6 (seis) membros indicados na forma do art. 9º, V da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980;\r\n- Um dos membros de cada Banca será escolhido para presidi- la, por designação do Procurador-Geral do Estado;\r\n- Um dos membros da Comissão Examinadora será indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao Procurador-Geral do Estado sua nomeação para integrar uma das Bancas.\r\n- A Comissão Examinadora reunir-se-á com a presença do seu Presidente ou do Vice-Presidente e de, no mínimo, 8 (oito) de seus integrantes, desde que dentre eles haja pelo menos um membro de cada uma das 6 (seis) Bancas Examinadoras. A Comissão deliberará pela maioria dos presentes.\r\n- Cada Banca reunir-se-á com a presença de, no mínimo, 3 (três) membros, deliberando pela maioria dos presentes. Em caso de empate, caberá ao Presidente da Banca o voto de qualidade.\r\n- Não poderá fazer parte das Comissões Organizadora e Examinadora quem tiver, dentre os candidatos, cônjuge ou companheiro e, até o terceiro grau, parente ou afim.\r\nDA INSCRIÇÃO E RESERVA DE VAGAS\r\nO Concurso será aberto com a publicação, no órgão oficial, de edital de inscrições, podendo requerê-las, no prazo fixado pela Comissão Organizadora do Concurso, os que satisfizerem as condições estabelecidas na Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980, e no Regulamento do Concurso. Tendo em vista a norma do art. 77, III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não se aplica o limite de idade previsto no § 3º do art. 13 da Lei Complementar Estadual nº 15, de 25.11.1980.\r\nO pedido de inscrição far-se-á:\r\na) pessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ); por meio eletrônico, mediante acesso à página da Procuradoria Geral do Estado na (www.pge.rj.gov.br) .\r\n- A Comissão Organizadora fixará, em Edital, o horário de recebimento das inscrições, podendo, a qualquer tempo, ampliá-lo e designar outros locais para o recebimento dos pedidos, bem como prorrogar o prazo, mediante regular publicação.\r\nAo requerer inscrição, deverá o candidato:\r\npreencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Comissão Organizadora;\r\npagar taxa de inscrição no valor de R 200,00 (duzentos reais) , exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de guia fornecida pela Procuradoria Geral do Estado;\r\ndeclarar:\r\nser brasileiro;\r\nque atende, ou atenderá até o resultado final do Concurso, as seguintes condições:\r\n1. ser bacharel em Direito, por Faculdade oficial ou reconhecida;\r\n2. ter exercido, pelo mínimo de 3 (três) anos, atividade que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos (art. 54, “d”) ;\r\nnão ter antecedentes criminais, de improbidade administrativa ou disciplinares que o inabilitem para o exercício do cargo;\r\nser, ou não, portador de deficiência, indicando, neste último caso, o tipo de deficiência, e a necessidade, se houver, de condições especiais para a realização da prova;\r\nestar em dia com as obrigações eleitorais e do serviço militar.\r\nPara ser concedida isenção de pagamento da taxa de inscrição, deverá o candidato possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência, acompanhada dos comprovantes respectivos relativos ao candidato e sua família. \r\n- A comprovação do atendimento dos requisitos exigidos pelos itens \"a\", \"b\", \"c\" e “e” do inciso III far-se-á, para os candidatos aprovados, após a publicação do resultado final do concurso.\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão Organizadora em erro.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654) .\r\nConsiderando o preenchimento de 15 (quinze) cargos na classe inicial da carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, ficam reservadas aos negros e índios 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 1º, § 8º, Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 5º, § 1º do Decreto Estadual nº 41.614, de 23 de dezembro de 2008. \r\nOs candidatos beneficiários das cotas previstas neste artigo deverão declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nA inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão Organizadora poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, para comprovação dos requisitos para o exercício do cargo. \r\nA taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese.\r\nNão serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio do boleto obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido durante o período de inscrições, na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\nOs pedidos de inscrição serão decididos pela Comissão Organizadora e serão publicados no Diário Oficial, da seguinte maneira:\r\no número de inscrição e o nome dos candidatos com inscrição deferida, admitidos à Prova Escrita Geral;\r\n- o número de inscrição dos candidatos cujos pedidos tenham sido indeferidos.\r\n- Indeferido o pedido de inscrição, caberá recurso, no prazo de 2 (dois) dias contados da publicação, dirigido ao Procurador-Geral do Estado, que o decidirá. A decisão do Procurador-Geral do Estado será irrecorrível.\r\nDAS PROVAS\r\nO Concurso constará de:\r\nPROVA ESCRITA GERAL;\r\n- PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS;\r\nPROVAS ORAIS;\r\nPROVA DE TÍTULOS.\r\nAs Provas Escritas e Orais versarão sobre as seguintes matérias: \r\n1. DIREITO ADMINISTRATIVO;\r\n2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL; \r\n3. DIREITO CONSTITUCIONAL; \r\n4. DIREITO CIVIL E COMERCIAL; \r\n5. DIREITO TRIBUTÁRIO;\r\n6. RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n- Todas as Provas Escritas e Orais serão realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, em local, dia e hora designados pelo Presidente da Comissão Examinadora.\r\n- Não haverá segunda chamada para qualquer prova.\r\n- As questões das provas escritas geral e específicas versarão sobre as matérias previstas no deste artigo, conforme sorteio de 4 (quatro) pontos do Programa publicado em anexo a este Regulamento.\r\n- Facultar-se-á aos candidatos inscritos, limitados ao número de três, assistir ao sorteio a que se refere o parágrafo anterior, hipótese em que não poderão mais ter comunicação com outros candidatos, ou fazer uso de qualquer material, devendo permanecer em local isolado indicado pela Comissão Organizadora até o momento do início da prova.\r\n- A Banca terá liberdade para elaborar perguntas sobre a totalidade ou parte dos pontos sorteados, devendo a resposta demonstrar conhecimento dos conceitos da disciplina, ainda que o ponto específico não tenha sido sorteado.\r\n- Para todos os efeitos, consideram-se como uma só matéria, atribuindo-se a cada conjunto uma só nota:\r\na) Direito Civil e Comercial;\r\nb) Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública (abrangendo conteúdos de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário) .\r\nAs provas serão realizadas na seguinte ordem: \r\nPROVA ESCRITA GERAL;\r\nPROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS; \r\n- PROVAS ORAIS;\r\n- PROVA DE TÍTULOS.\r\nSerá excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nutilizar-se de anotações, livros ou impressos, salvo os expressamente permitidos;\r\n- utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\ndeixar de entregar as folhas de resposta;\r\nproceder de forma incompatível com o decoro inerente ao exercício do cargo de Procurador do Estado;\r\n- utilizar-se de quaisquer meios de comunicação externa.\r\nVerificado qualquer dos fatos excludentes previstos no artigo anterior, proceder-se-á da seguinte forma:\r\nse o fato for constatado no curso de prova escrita, far-se-á sua apreensão, lançando-se o motivo na folha correspondente à prova, em declaração assinada pelo Fiscal encarregado da sala e pelo Supervisor de Fiscalização, e visada por membro da Comissão Organizadora, que encaminhará o assunto ao Presidente da Comissão Examinadora;\r\n- se o fato for verificado durante a correção de prova escrita, será consignado pelo examinador, na própria prova, encaminhando a matéria ao Presidente da Comissão Examinadora;\r\ndurante a prova oral, o fato será consignado na folha do candidato pelo examinador que o tiver verificado, submetendo-se o assunto à imediata decisão do Presidente da Comissão Examinadora.\r\nDAS PROVAS ESCRITAS\r\nAs PROVAS ESCRITAS constarão de questões de qualquer tipo, formuladas pela respectiva Banca Examinadora, podendo abranger quesitos objetivos, problemas, dissertações, pareceres ou peças processuais, bem como questões do tipo misto.\r\n- As questões serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido pedir esclarecimentos sobre seu enunciado ou sobre o modo de resolvê-las.\r\n- As PROVAS ESCRITAS serão manuscritas, permitida a utilização de caneta de qualquer tipo, de tinta indelével, nas cores azul ou preta, vedado o uso de quaisquer corretivos, tais como borracha, fita ou tinta.\r\nO tempo de realização de cada prova será fixado pela Comissão Examinadora, no caso da PROVA ESCRITA GERAL, ou pela respectiva Banca, no caso das PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS, divulgando-se a duração estabelecida na publicação de que trata o § 1° do art. 17.\r\n- A duração previamente estabelecida poderá ser ampliada pela Comissão Examinadora na PROVA ESCRITA GERAL, ou pelas Bancas, nas respectivas PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS, desde que tal decisão seja comunicada aos candidatos verbalmente, até uma hora após o início da prova.\r\nNas provas escritas será permitida consulta à legislação brasileira não-comentada, nem anotada, apenas em língua portuguesa, em meio exclusivamente impresso.\r\nAs provas escritas serão desidentificadas antes de sua correção pela Comissão Examinadora. \r\n- Na atribuição das notas, além dos conhecimentos técnicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem e a clareza da exposição.\r\nCorrigidas as provas, proceder-se-á à sua identificação e à divulgação das respectivas notas mediante publicação no Diário Oficial.\r\n- Será realizada sessão pública para leitura das notas das Provas Escritas Específicas e das Provas Orais.\r\nOs resultados da Prova Escrita Geral e das Provas Escritas Específicas serão divulgados publicando-se:\r\nnúmeros de inscrição, nomes e notas dos aprovados;\r\nnúmeros de inscrição e notas dos reprovados.\r\nNos 7 (sete) dias úteis subsequentes à publicação dos resultados no Diário Oficial, os candidatos poderão:\r\nter vista das provas, independentemente de requerimento, em locais, condições e horários fixados em Edital pelo Presidente da Comissão Organizadora;\r\napresentar, no protocolo da Procuradoria Geral do Estado, petição de recurso, exclusivamente por meio de formulário fornecido pela Comissão Organizadora, fundamentando, em anexo, sem identificação e de acordo com a formatação exigida, as razões pelas quais pretende a modificação da nota.\r\n- Não serão fornecidas cópias reprográficas das provas.\r\nO recurso de que trata o artigo anterior será desidentificado e julgado, irrecorrivelmente, pela Comissão Examinadora, em reunião plenária.\r\n- O recurso terá tantos relatores quantas forem as matérias alcançadas pela inconformidade do recorrente, escolhidos dentre os membros das respectivas Bancas.\r\n- As razões do recorrente deverão ser expostas com clareza e objetividade, relativamente a cada matéria.\r\n- Se der provimento ao recurso, a Comissão Examinadora atribuirá nova nota à prova do candidato, em substituição à anterior.\r\nAs notas das provas do Concurso - ESCRITAS GERAL e ESPECÍFICAS, ORAIS e DE TÍTULOS - e a nota global das PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS serão expressas em números inteiros, de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sem frações. Quando, nas operações arit méticas eventualmente necessárias à atribuição ou apuração de qualquer das notas referidas neste artigo, o resultado não for número inteiro de pontos, desprezar-se-á a fração inferior a meio ponto e arredondar-se-á para a unidade imediatamente superior a que for igual ou superior.\r\n- Em hipótese alguma o arredondamento referido neste artigo poderá importar em elevação de qualquer nota para além da unidade imediatamente superior à apurada na operação aritmética nele prevista, ainda que sob a alegação de que, no sistema cujas notas vão de 0 (zero) a 100 (cem) , 5 (cinco) pontos são proporcionalmente iguais a 0,5 (cinco décimos) no sistema em que as notas vão de 0 (zero) a 10 (dez) .\r\n- A banca deverá atribuir nota para cada questão, dentro do respectivo limite de pontos que deverá constar do enunciado.\r\nDA PROVA ESCRITA GERAL\r\n- Prestarão a PROVA ESCRITA GERAL os candidatos com inscrição deferida na forma do art. 14.\r\nA PROVA ESCRITA GERAL será eliminatória. A nota global obtida pelos aprovados (art. 32, § 4º) não integrará o cálculo da NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO (art. 50) .\r\nA PROVA ESCRITA GERAL constará de duas questões sobre cada uma das matérias indicadas no art. 17, devendo cada matéria ser corrigida exclusivamente pela respectiva Banca Examinadora.\r\n- As questões não terão subitens.\r\n- O caderno de respostas discriminará o espaço para que cada questão seja respondida individualmente em até quinze linhas. As respostas lançadas fora do espaço indicado não serão corrigidas.\r\n- A cada matéria será atribuída nota, em número inteiro, de 0 (zero) a 100 (cem) .\r\n- A NOTA GLOBAL da PROVA ESCRITA GERAL será a média aritmética das notas atribuídas a cada uma das matérias, observado o disposto no art. 29 e seus parágrafos.\r\nSerá eliminado do Concurso o candidato que:\r\nnão comparecer à prova ou deixar de entregá-la dentro do tempo fixado para a sua realização;\r\nnão obtiver, na PROVA ESCRITA GERAL, NOTA GLOBAL igual ou superior a 60 (sessenta) .\r\nDAS PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS\r\nPrestarão as PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS os candidatos aprovados na PROVA ESCRITA GERAL (art. 33) .\r\nSerá realizada uma PROVA ESCRITA ESPECÍFICA para cada uma das matérias mencionadas no art. 17.\r\nCada uma das PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS será corrigida pela respectiva Banca, recebendo uma NOTA FINAL, em número inteiro, de 0 (zero) a 100 (cem) .\r\n- A critério de cada Banca Examinadora, os seus membros corrigirão todas as questões da respectiva prova ou apenas alguma ou algumas dentre elas.\r\n- A cada questão corresponderá um valor máximo em número inteiro de pontos, consignado no próprio texto que for distribuído aos candidatos com as questões, devendo o total de pontos das várias questões de uma prova ser igual a 100 (cem) .\r\n- Na atribuição da NOTA FINAL, observar-se-ão as seguintes regras:\r\nse cada membro da Banca corrigir apenas uma ou algumas das questões, a NOTA FINAL da prova será o somatório das notas atribuídas às diversas questões pelos examinadores;\r\n. se os examinadores corrigirem integralmente a prova, a nota de cada um deles será o somatório das notas que houverem atribuído às questões; nesta hipótese, a NOTA FINAL da prova será a média aritmética das notas a ela atribuídas pelos examinadores, observando o disposto no art. 29 e seus parágrafos.\r\nA NOTA GLOBAL das PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS será a média aritmética das NOTAS FINAIS de cada prova, observado o disposto no art. 29 e seus parágrafos.\r\nSerá eliminado do concurso o candidato que, nas PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS:\r\nnão comparecer a qualquer das provas, ou deixar de entregá-las dentro do tempo fixado para a sua realização;\r\nnão obtiver, em pelo menos 3 (três) provas, NOTA FINAL igual ou superior a 60 (sessenta) ;\r\nnão obtiver NOTA GLOBAL igual ou superior a 60 (sessenta) .\r\nDAS PROVAS ORAIS\r\nSomente prestarão as PROVAS ORAIS os candidatos não eliminados nas PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS, conforme o disposto no art. 38.\r\nSerá realizada uma PROVA ORAL para cada uma das matérias mencionadas no art. 17, sendo cada Banca Examinadora composta de 3 (três) membros. \r\n- Para cada prova, o candidato sorteará 2 (dois) dentre os pontos do programa da respectiva matéria, sobre os quais será obrigatoriamente arguido, facultando-se à respectiva Banca, ainda, argui-lo sobre outros pontos do Programa.\r\n- As provas orais serão realizadas em salas abertas, permitida aos interessados a sua assistência, desde que observados o rigoroso decoro e o absoluto silêncio.\r\n- Poderá a Comissão Organizadora limitar o número de ouvintes, com vistas à manutenção de condições adequadas à realização das arguições.\r\n- Será permitido ao candidato o registro de sons e imagens da sua respectiva arguição, desde que seja feita em condições adequadas ao ambiente da prova. É vedado o uso comercial dos registros.\r\nSerá atribuída nota 0 (zero) , na respectiva prova, ao candidato que não comparecer pontualmente ou deixar de prestá-la.\r\nCada membro da Banca Examinadora atribuirá ao candidato uma nota, de 0 (zero) a 100 (cem), em número inteiro, lançando-a, sem assinatura, em folha contendo exclusivamente a identificação do Concurso e o nome do candidato.\r\n- Dobradas as folhas com as notas, serão colocadas, pelo Presidente da Banca, em sobrecarta assinalada com o nome e o número de inscrição do candidato. Fechada a sobrecarta, o candidato e um dos membros da Banca lançarão sobre o fecho suas assinaturas ou rubricas.\r\n- As sobrecartas ficarão sob a guarda do Secretário da Comissão Examinadora.\r\nTerminadas todas as provas orais, as sobrecartas referentes a cada candidato serão abertas, em data previamente anunciada, na forma do Parágrafo Único do art. 25.\r\n- Verificada a integridade das sobrecartas, o Secretário abrirá todas aquelas referentes ao candidato e delas retirará as folhas onde foram lançadas as notas, misturando-as antes de lê-las.\r\n- A cada candidato corresponderá uma NOTA GLOBAL pelo conjunto de suas provas orais, não se apurando resultados parciais, relativos a cada uma das matérias. Essa NOTA GLOBAL será a média aritmética das notas dadas pelos examinadores, observado o critério de arredondamento previsto no art. 29 e seus parágrafos.\r\n- Será eliminado do concurso o candidato cuja média aritmética da NOTA GLOBAL DAS PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS (art. 37) e da NOTA GLOBAL DAS PROVAS ORAIS (§ 2º deste artigo) for inferior a 50 (cinquenta), observado o critério de arredondamento previsto no art. 29 e seus parágrafos.\r\n- O resultado das PROVAS ORAIS será publicado da seguinte forma: número de inscrição, nome, notas parciais, total e NOTA GLOBAL dos aprovados; número de inscrição, notas parciais, total e NOTA GLOBAL dos reprovados.\r\n- Não caberá recurso das notas atribuídas nas PROVAS ORAIS.\r\nDA PROVA DE TÍTULOS\r\nNos 3 (três) dias subsequentes à publicação do resultado das PROVAS ORAIS, poderão os candidatos apresentar seus títulos, precedidos de relação especificada, e organizados de acordo com os incisos I a VII do art. 46.\r\nA PROVA DE TÍTULOS terá por fim verificar a experiência profissional, o nível jurídico e a cultura geral do candidato.\r\n- A PROVA DE TÍTULOS não terá caráter eliminatório, servindo a respectiva nota apenas para apuração da NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO (art. 50) .\r\nValerão como títulos:\r\ntrabalhos jurídicos de autoria do candidato, atribuindo-se pontuação distinta para teses de doutorado, dissertação de mestrado, monografias e artigos, publicadas por editoras e/ou revistas jurídicas reconhecidas;\r\no exercício do magistério jurídico superior;\r\na aprovação em concurso público para cargo da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do magistério jurídico superior e da representação judicial ou consultoria de pessoa jurídica de direito público ou de órgão da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, cujo resultado final haja sido homologado antes da publicação do resultado das Provas Orais;\r\n- o exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica;\r\nquaisquer títulos ou diplomas universitários, exceto o de bacharel em Direito;\r\noutros títulos demonstrativos da cultura geral do candidato;\r\noutros trabalhos publicados.\r\n- A pontuação dos títulos observará a tabela constante do Anexo II deste Regulamento.\r\nNão valerão como títulos, entre outros:\r\no exercício de função eletiva ou de cargo ou emprego de natureza não-jurídica; \r\n- meros atestados de capacidade técnica ou de boa conduta profissional; \r\ndiplomas de simples frequência a cursos ou conferências;\r\naprovação em concurso interno ou exclusivamente de títulos.\r\n- Não serão computados títulos obtidos após a data de publicação do resultado das Provas Orais.\r\nDe cada trabalho referido nos incisos I e VII do art. 46 será oferecido um exemplar impresso, o qual, posteriormente, será destinado à Biblioteca da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Os documentos comprobatórios dos títulos referidos nos incisos II a VI do art. 46 serão apresentados em cópias reprográficas.\r\nA cada um dos candidatos, a Comissão Examinadora, observados critérios uniformes definidos pelo Presidente da Comissão Examinadora, atribuirá nota de 0 (zero) a 100 (cem) , em número inteiro, publicando-se o resultado no Diário Oficial (número de inscrição, nome e nota) .\r\n- Nos 2 (dois) dias subsequentes à publicação do resultado, os candidatos poderão apresentar recurso fundamentado, que será julgado, irrecorrivelmente, pela Comissão Examinadora, publicando-se, em seguida, a decisão.\r\nDA NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO\r\nA NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO, para cada candidato aprovado, será a média ponderada da NOTA GLOBAL das PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS (art. 37), da NOTA GLOBAL DAS PROVAS ORAIS (art. 43, § 2º) e da NOTA DA PROVA DE TÍTULOS (art. 49) , com os seguintes pesos: \r\nNOTA GLOBAL DAS PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS - 85 (oitenta e cinco) \r\nNOTA GLOBAL DAS PROVAS ORAIS - 10 (dez) \r\nNOTA DE TÍTULOS - 5 (cinco) \r\n- Na apuração da NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO, quando a divisão não for exata, levar-se-á em conta a fração até centésimo, sem arredondamento ou aproximação.\r\nA classificação dos candidatos será feita pela ordem decrescente da NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO atribuída a cada um deles.\r\n- Ocorrendo igualdade de notas, o desempate far- se-á pela aplicação, sucessiva, dos critérios seguintes:\r\n1. maior NOTA GLOBAL nas PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS; \r\n2. maior NOTA GLOBAL nas PROVAS ORAIS;\r\n3. maior IDADE.\r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 51. \r\n- As cotas destinadas a negros índios e a deficientes não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 51.\r\n- As vagas reservadas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não-beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nApurada a classificação geral, esta será publicada como RESULTADO FINAL do Concurso.\r\n- Nos 2 (dois) dias subsequentes à publicação, poderão os candidatos recorrer à Comissão Examinadora, exclusivamente para demonstrar erro material. \r\n- O recurso será julgado, irrecorrivelmente, pela Comissão Examinadora e, no caso de provimento de qualquer recurso, republicar- se-á o RESULTADO FINAL.\r\nDA APRESENTAÇÃO E APRECIAÇÃO DOS DOCUMENTOS\r\nEm prazo fixado por Edital pela Comissão Organizadora, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos, sob pena de exclusão do Concurso:\r\na) carteira de identidade e CPF;\r\nb) diploma de Bacharel em Direito;\r\nc) prova de inscrição no Quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil;\r\nd) comprovação do exercício de atividade que exija a aplicação de conhecimentos jurídicos durante, pelo menos, 3 (três) anos, apurada até o resultado final do concurso, como:\r\n1. Advogado;\r\n2. Procurador de pessoa jurídica de Direito Público;\r\n3. Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública; \r\n4. Serventuário ou funcionário da Justiça;\r\n5. Técnico de Procuradoria ou Técnico Judiciário;\r\n6. Assistente Jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público;\r\n7. Professor de Direito em Faculdade Oficial ou reconhecida;\r\n8. Servidor Público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas, na forma prevista no § 1º, item 2, deste artigo;\r\n9. Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica;\r\n10. Estagiário de Direito.\r\ne) prova de não ter antecedentes criminais, de improbidade administrativa ou disciplinares que o inabilitem para o exercício do cargo, com a juntada de:\r\n1. documento expedido pelas autoridades competentes dos lugares onde o candidato tenha tido domicílio nos últimos 5 (cinco) anos, relativo à inexistência de antecedentes penais e de improbidade administrativa (distribuidores estaduais e federais) ;\r\n2. Certidão de não haver sofrido, no exercício das atividades mencionadas na letra \"c\" deste artigo, penalidades pela prática de atos desabonadores, a ser expedida pela Seção competente da Ordem dos Advogados do Brasil, no caso de candidato nesta inscrito, ou, nos demais casos, pelo órgão disciplinar a que estiver sujeito.\r\nf) prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e do serviço militar\r\n- O exercício de atividade que exija a aplicação de conhecimentos jurídicos (letra \"d\" do deste artigo) será comprovado:\r\n1. No caso de exercício na esfera do Poder Judiciário, pela efetiva atuação em feitos judiciais, provada, alternativamente, com:\r\na) certidões de processos judiciais com menção ao patrocínio e às datas de atuação do interessado;\r\nb) folha ou cópia do órgão oficial que tenha publicado ato ou despacho referente ao andamento do processo, do qual constem os nomes da parte e de seu advogado;\r\nc) cópia de peças firmadas em processos judiciais, devidamente autenticadas pelas respectivas serventias, após conferência com o original.\r\n2. Nos demais casos de exercício da advocacia previstos na Lei Federal nº 8.906, de 04.07.1994:\r\na) havendo vínculo empregatício em atividade privativa de advogado, com a prova do respectivo contrato de trabalho;\r\nb) não havendo relação de emprego, com a apresentação de prova inequívoca do exercício da profissão durante o período exigido.\r\n- Os elementos de prova referidos nos itens 1 e 2 do parágrafo anterior deverão corresponder a, pelo menos, um trabalho, parecer ou ato profissional de natureza jurídica praticado dentro de cada período de 12 (doze) meses.\r\nA prova do exercício de atividade nas demais hipóteses previstas na letra \"d\" do deste artigo far-se-á mediante a apresentação de certidões, expedidas pelos respectivos órgãos competentes, do exercício de atribuições que exijam a aplicação de conhecimentos jurídicos.\r\n- A prova do exercício de atividade como estagiário far-se-á mediante documentação da atividade exercida em estágios supervisionados pela Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos da Lei n° 8.906, de 04.07.94.\r\n, o tempo máximo computável pelo candidato, como estagiário, é de dois anos, devendo o tempo restante ser contado em razão do exercício de uma das atividades de número 1 a 9, a fim de que, somados os períodos, seja alcançado o requisito exigido de 3 (três) anos de atividades práticas de aplicação de conhecimentos jurídicos.\r\ndocumentação será apreciada pela Comissão Organizadora, cujas decisões serão publicadas na forma do art. 60.\r\n- Ao membro da Comissão designado Relator do processo compete:\r\n1. fazer as exigências que considerar necessárias, as quais deverão ser cumpridas no prazo de 2 (dois) dias, a contar de sua publicação;\r\n2. opinar pela aceitação dos documentos ou pela eliminação do candidato, em razão da falta de comprovação dos requisitos exigidos.\r\n- A decisão da Comissão Organizadora será fundamentada, firmada pelo Relator e pelo Presidente da Comissão.\r\n- Da decisão que eliminar do Concurso o candidato caberá recurso no prazo de 2 (dois) dias.\r\nDA HOMOLOGACÃO DO CONCURSO E DA NOMEAÇÃO \r\nDOS CLASSIFICADOS\r\nCompete ao Procurador-Geral do Estado homologar o RESULTADO FINAL DO CONCURSO, nomeando os candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n- No interesse da administração, o Procurador-Geral do Estado poderá, mediante requerimento do interessado, deferir a renúncia à classificação do candidato no Concurso.\r\n- Na hipótese de deferimento da renúncia, o candidato será transferido para o último lugar da lista de classificação, que será reorganizada, caso haja mais candidatos renunciantes, obedecendo-se a ordem original entre estes. \r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA inscrição no Concurso implicará o pleno conhecimento e aceitação, pelo candidato, deste Regulamento, bem como o seu compromisso de respeitá-lo. \r\n- Após 180 (cento e oitenta) dias da data da homologação ou, excepcionalmente, antes deste tempo, poderão ser devolvidos os documentos apresentados pelos candidatos, desde que o interessado não tenha ajuizado qualquer medida relativamente ao Concurso. Decorrido esse prazo, os documentos e provas poderão ser incinerados, com exceção dos que estiverem relacionados a qualquer procedimento judicial pertinente ao Concurso.\r\nA interpretação dos dispositivos deste Regulamento e a solução dos casos omissos caberão:\r\nà Comissão Organizadora, quanto ao processamento e julgamento das inscrições, bem como quanto aos demais assuntos de sua competência;\r\n- à Comissão Examinadora, nos demais casos.\r\nTodas as publicações relativas ao Concurso serão feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e reproduzidas na página da Procuradoria Geral do Estado na internet (www.pge.rj.gov.br) .\r\nA contagem dos prazos recursais sempre será feita a partir da publicação no Diário Oficial, ainda que a divulgação pela internet tenha ocorrido em data anterior.\r\nANEXO I - PROGRAMA\r\n1. DIREITO ADMINISTRATIVO\r\nPonto 1\r\na) Direito Administrativo. Conceito. Taxinomia. Princípios explícitos e implícitos. Interpretação. Tendências contemporâneas. Interesse Público.\r\nb) Discricionariedade. Conceito. Limites. Controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade. Conceito jurídico indeterminado.\r\nc) Ato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Classificação. Desfazimento: anulação e revogação. Sanatória voluntária. Prescrição. \r\nPonto 2\r\na) Organização administrativa. Noções gerais. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração direta e indireta. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Subsidiárias. Participação estatal minoritária em sociedade privada. \r\nb) Terceiro Setor. Delegação social. Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Entidades de utilidade pública. Serviços sociais autônomos e “outras entidades públicas”. Contratos de Gestão e Termos de Parceria.\r\nc) Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Preceitos constitucionais. Lei Orgânica. Autonomia. Procuradores dos Estados: status, competência. Representação e Consultoria. Sistema Jurídico Estadual. Advocacia Pública.\r\nPonto 3\r\na) Distinção entre Acordos e Contratos. Contratos da Administração e Contratos Administrativos. Convênios. Contratos administrativos. Noções gerais. Elementos. Características. Cláusulas Exorbitantes. Formalização, alteração, execução e inexecução. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Revisão, Reajuste e Repactuação. Prorrogação. Desfazimento e consequências.\r\nb) Licitações. Função Regulatória. Licitações Sustentáveis. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e inexigibilidade. Registro de Preços. Modalidades. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e pregão eletrônico. Habilitação. Julgamento. Recursos. Adjudicação e homologação. Anulação e Revogação.\r\nc) Regime Diferenciado de Contratação.\r\nPonto 4\r\na) Ordem Econômica. Fundamentos e Princípios.\r\nb) Atuação do Estado no domínio econômico. Planejamento. Fomento econômico. Defesa da concorrência. Repressão ao abuso do poder econômico. Exploração direta de atividade econômica. Monopólios e Oligopólios. Fomento. Contrato de concessão de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural. Contrato de partilha de produção de petróleo e gás natural.\r\nc) Meio ambiente. Normas de proteção ecológica. Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental: conceito, tipos de licenças, procedimento. Código Florestal e Áreas de Preservação Permanente, conceito e hipóteses de supressão. Infrações administrativas ambientais. O Instituto Estadual do Ambiente e a CECA.\r\nPonto 5\r\na) Serviços públicos. Noções gerais. Princípios específicos. Competência da União, Estados e Municípios. Formas de execução. Delegação. Concessão. Permissão. Autorização. Parcerias Público-Privadas. Concessão Administrativa e Concessão Patrocinada. Gestão Associada dos Serviços Públicos. Poder Concedente, Concessionário e Usuários.\r\nb) Tarifa e Preço. Modelos Tarifários. Receitas alternativas, complementares, acessórias e projetos associados. Retomada do serviço. Encampação. Desapropriação. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço.\r\nc) Desestatização. Privatização. Delegação. Terceirização. Despolitização. Participação. Consensualidade. Agentes e Órgãos reguladores. Características. A atividade de regulação. Regulação normativa, executiva e judicante. Autorregulação. Deslegalização. Agências reguladoras federais e do Estado do Rio de Janeiro. Controle da atividade regulatória.\r\nPonto 6\r\na) Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Domínio terrestre. Terras devolutas. Terrenos de marinha. Domínio hídrico. Regime das águas. Domínio aéreo. Rodovias. Bens reservados e faixa de domínio. Compartilhamento de infraestrutura. Livre acesso e interconexão obrigatória. Concessões urbanísticas.\r\nb) Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, locação, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão, permissão e autorização de uso, incorporação ao capital de sociedade, dação em pagamento, usucapião, investidura e concurso voluntário. \r\nc) Regime de bens das empresas estatais e das empresas prestadoras de serviços públicos.\r\nPonto 7\r\na) Polícia administrativa. Noções gerais. Modos de atuação: a ordem de polícia, a licença, a autorização, a fiscalização e a sanção de polícia. Atividades comunicadas. Espécies de poder de polícia. Polícias de costumes e diversões; de comunicações; sanitária; de viação e trânsito; de comércio e indústria; de profissões; ambiental e de segurança pública. Partilha constitucional da competência de polícia administrativa. Acordos substitutivos.\r\nb) Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Ocupação temporária. Requisição. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Intervenção sancionatória: multa, interdição, destruição de coisas e confisco, parcelamento e edificação compulsórios.\r\nc) Poderes e Deveres dos Administradores Públicos. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. Poder Regulamentar.\r\nPonto 8\r\na) Gestão financeira. Princípios Orçamentários. Leis Orçamentárias. Orçamento. Receita e despesa. Estágios da Despesa Pública. Execução orçamentária. Regime de Adiantamento.\r\nb) Responsabilidade Fiscal. Endividamento público: limites e competência. Empréstimos externos. Títulos reajustáveis. Fundos. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselhos de Contas.\r\nc) Pactos bilaterais e multilaterais de natureza não-contratual. Atos complexos ou atos-união. Elementos característicos. Espécies. Desfazimento e consequências. Consórcios Administrativos e Consórcios Públicos. Contratos de Programa. Contratos de Rateio.\r\nPonto 9\r\na) Responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Responsabilidade Civil das agências reguladoras. Noções gerais. Responsabilidade objetiva. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Instituições financeiras públicas e responsabilidade de seus administradores.\r\nb) Desapropriação. Noções gerais. Tipos constitucionais. Fundamentos. Objeto. Beneficiários. Desapropriação indireta, parcial e por zona. Direito de extensão. Procedimento administrativo. Efeitos. Indenização e seu pagamento. Retrocesso.\r\nPonto 10\r\na) Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle jurisdicional e autocontrole. Contencioso administrativo. Meios específicos do controle jurisdicional. Conciliação e arbitramento. Improbidade Administrativa. Tomada de Contas especial.\r\nb) Controle Judicial. Garantias e ações constitucionais dos administrados. Juridicidade. O controle de legalidade pelo , mandados de segurança individual e coletivo, , mandado de injunção, ação popular e ação civil pública.\r\nc) Processo administrativo. Lei Estadual nº 5.427/2009. Princípios constitucionais. Direito à transparência, informações e certidões. Requisições de processos. Direito de petição aos Poderes Públicos. Processo Administrativo Disciplinar. Sindicância.\r\n2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\nPonto 1\r\na) O Direito e os conflitos de interesses. O acesso ao Direito e à Justiça. Princípios gerais do processo civil: conteúdo, ponderação e mitigação. Fontes: conflitos de normas e fontes complementares. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação no tempo e no espaço. Interpretação. \r\nb) Jurisdição. Conceito. Princípios. Limites. Independência e imparcialidade. Competência. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição. Prorrogação e prevenção.\r\nc) Meios alternativos de solução de conflitos: conciliação, mediação e arbitragem. Participação da Administração Pública.\r\nPonto 2\r\na) Direito de ação. Natureza jurídica. Conceito e principais correntes doutrinárias. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência.\r\nb) Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.\r\nPonto 3\r\na) Sujeitos Processuais. Juiz. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidade. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual.\r\nb) Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública.\r\nc) Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Intervenção das Pessoas Jurídicas de Direito Público. Juizados Especiais da Fazenda Pública. Representação Judicial dos entes que integram a Administração Pública. \r\nPonto 4\r\na) Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades.\r\nb) Procedimento ordinário e sumário. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo.\r\nc) Processo eletrônico.\r\nPonto 5\r\na) Resposta do Réu. Contestação. Exceções. Reconvenção. Ação declaratória incidental. Incidentes processuais.\r\nb) Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação, instrução e julgamento.\r\nPonto 6\r\na) Tutela de urgência e tutela de evidência. Fungibilidade. Antecipação dos efeitos da tutela.\r\nb) Processo Cautelar. Princípios Gerais. Poder Geral de Cautela. Medidas Cautelares Inominadas. Procedimentos Cautelares Específicos. Arresto. Sequestro. Caução. Exibição. Produção Antecipada de Provas. Justificação. Atentado. Tutelas de Urgência nos Tribunais. Busca e Apreensão. Protestos. Notificações. Interpelações.\r\nPonto 7\r\na) Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.\r\nb) Duplo grau de jurisdição. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos Infringentes. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição.\r\nPonto 8\r\na) Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação.\r\nb) Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execuções especiais. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de obrigação de fazer e de não-fazer. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução fiscal.\r\nc) Embargos do Devedor. Embargos de Terceiros. Exceção de pré- executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Meios de defesa na execução.\r\nPonto 9\r\na) Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Depósito. Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador. Ação Monitória. Ação de Prestação de Contas. Ações Possessórias. Desapropriação. Ação Discriminatória.\r\nb) Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.\r\nc) Ação Popular. Ação Civil Pública e Inquérito Civil Público. Proteção de Interesses Difusos e Coletivos.\r\nPonto 10\r\na) Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. . \r\nb) O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.\r\n3. DIREITO CONSTITUCIONAL\r\nPonto 1\r\na) Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades.\r\nb) Interpretação e integração da Constituição. Princípios específicos de interpretação constitucional. Tipologia e eficácia das normas constitucionais.\r\nc) Reforma da Constituição. Revisão e emenda constitucional. Limites ao poder de reforma: materiais, circunstanciais e temporais.\r\nd) Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Disposições constitucionais gerais e transitórias\r\nPonto 2\r\na) O Estado Democrático de Direito. Princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais. Regime representativo. República. Presidencialismo e Parlamentarismo.\r\nb) O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos comissivos e omissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito fundamental.\r\nc) Inconstitucionalidade face à Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPonto 3\r\na) Teoria dos direitos fundamentais. Natureza, aplicação, conflitos entre direitos fundamentais. Aplicação de tratados internacionais em matéria de direitos humanos.\r\nb) Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, devido processo legal, inviolabilidade do domicílio, sigilo das comunicações, propriedade e sua função social, direitos constitucionais dos presos e outros.\r\nPonto 4\r\na) Direitos políticos.\r\nb) Direitos sociais e difusos.\r\nc) Direito à saúde, Sistema Único de Saúde e a judicialização de políticas públicas.\r\nd) Ordem social. Princípios. Seguridade social. Educação, cultura e desporto.\r\nPonto 5\r\na) Organização político-administrativa do Estado brasileiro. Repartição de competências e seus critérios. Competências político-administrativas e legislativas. Autonomia dos entes federativos. Intervenção federal e estadual.\r\nb) Mecanismos de integração e de cooperação federativos: regiões, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.\r\nc) Os Estados-membros na Federação. Competências exclusivas, comuns e concorrentes. Serviços públicos de titularidade estadual. As Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados. e participações especiais.\r\nd) O Município na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município.\r\nPonto 6\r\na) Separação de Poderes: o sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegações de funções. Invasões de competência.\r\nb) Poder Legislativo. Imunidades parlamentares. Controle parlamentar dos atos da administração pública. Comissões parlamentares de inquérito federais e estaduais: objeto, poderes e limites.\r\nc) Processo legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Espécies legislativas: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. Medidas Provisórias. Processo legislativo estadual.\r\nPonto 7\r\na) Poder Executivo. Atribuições do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Governador do Estado. Mandato. Atribuições. Responsabilidade. Foro competente. Secretários de Estado.\r\nb) Poder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício.\r\nc) Administração Pública. Princípios constitucionais. Regimes de servidores públicos. Direitos e deveres. Acumulação. Previdência. Licitação. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Controle parlamentar e jurisdicional. Forças Armadas. Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.\r\nPonto 8\r\na) Competências originárias e recursais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. Recursos ordinário, extraordinário e especial. Súmula de jurisprudência. Efeito vinculante.\r\nb) Órgãos do Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Varas de Fazenda Pública.\r\n. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. .\r\nProcuradorias Gerais dos Estados e a advocacia pública.\r\ne) Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia.\r\nPonto 9\r\nb) Finanças Públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas da União e dos Estados: competências. Operações de crédito, inclusive externas, contraídas por Estados ou Municípios. Transferências voluntárias e retenção de receitas públicas.\r\nc) Sistema Tributário Nacional. Competências tributárias da União, Estados e Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades e privilégios. Princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, legalidade, anterioridade e irretroatividade.\r\nd) Ordem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica.\r\nPonto 10\r\nb) Desapropriação e políticas urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária.\r\nc) O meio ambiente na Constituição Federal. Princípios constitucionais de direito ambiental. Repartição de competências ambientais entre os entes federativos. Tratamento diferenciado de produtos e serviços conforme seu impacto ambiental.\r\nd) Espaços territoriais especialmente protegidos e sistema nacional de unidades de conservação. Estudo Prévio de Impacto Ambiental e licenciamento ambiental.\r\n4. DIREITO CIVIL E COMERCIAL\r\nPonto 1\r\na) Norma jurídica. Vigência, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Fontes do direito. Interpretação das leis. Conflito intertemporal e interespacial das leis.\r\nb) Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade. Poder. Interesse legítimo. . Ônus. Sujeição. Direito adquirido e expectativa de direito.\r\nc) Personalidade e capacidade. Pessoa natural. Pessoa jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Direitos da personalidade.\r\nPonto 2\r\na) Patrimônio. Classificação dos bens. Bens públicos e privados: regime jurídico. Capital social. Ações e debêntures. Fundos de investimento.\r\nb) Fatos, atos e negócios jurídicos: modalidades, defeitos, forma e prova. Representação. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. Nulidade e anulabilidade. Princípio da conservação dos negócios jurídicos. \r\nc) Prescrição e decadência.\r\nPonto 3\r\na) Teoria geral das obrigações. Modalidades das obrigações.\r\nb) Transmissão das obrigações. Extinção das obrigações. Inadimplemento.\r\nc) Dívidas de dinheiro e dívidas de valor. Juros e correção monetária. Base do negócio. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior.\r\nd) Contrato de sociedade. Subscrição e integralização de capital.\r\nPonto 4\r\na) Contratos em geral. Princípios. Formação. Conexão de contratos. Responsabilidade pré-contratual e pós-contratual. Contrato preliminar.\r\nb) Falência e recuperação da empresa.\r\nc) Liquidação da sociedade.\r\nPonto 5\r\na) Qualificação dos contratos. Contratos típicos no Código Civil.\r\nb) Contratos bancários: conta corrente, abertura de crédito, cartão de crédito, financiamento.\r\nc) Código de Defesa do Consumidor.\r\nPonto 6\r\na) Atos unilaterais: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa.\r\nb) Teoria da empresa. Sociedade simples e sociedade empresária. \r\nc) Sociedade limitada. Empresa individual de responsabilidade limitada. Sociedade de propósito específico. Consórcio.\r\nd) Sociedade anônima. Sociedade de Economia Mista. Empresa Pública. Privatização.\r\nPonto 7\r\nb) Responsabilidade civil. Dano material e dano moral. Novas espécies de dano. Responsabilidade dos administradores de sociedades. Abuso de direito. Liquidação do dano.\r\nc) Responsabilidade civil do Estado.\r\nd) Títulos de crédito: cheque, nota promissória e duplicata. Cédulas de crédito. Letras de crédito.\r\nPonto 8\r\nb) Posse. Propriedade. Função social.\r\nc) Condomínio. Incorporação. Parcelamento do solo. Estatuto da Cidade.\r\nd) Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária de bens móveis e imóveis. Cessão fiduciária de créditos.\r\nPonto 9\r\na) Direitos reais sobre coisa alheia.\r\nb) Direito real de aquisição. Direitos reais de garantia.\r\nc) Registro de empresas. Nome empresarial.\r\nPonto 10\r\na) Estabelecimento empresarial. Trespasse. Responsabilidade do adquirente.\r\nb) Sucessão em geral. Sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.\r\n5. DIREITO TRIBUTÁRIO\r\nPonto 1\r\na) Caracterização e posição do Direito Tributário no quadro do Direito. Relações do Direito Tributário com outros ramos do Direito.\r\nb) Sistema Tributário Nacional. Tributo: conceito, classificação, espécies. Sistema internacional tributário. Competência interna e externa: elementos de conexão. \r\nc) A distribuição da competência legislativa tributária. Federalismo fiscal. Repartição das receitas tributárias. Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Fundo de Participação dos Municípios. Retenção de recursos. Hipóteses. Parcelas do Produto de Arrecadação de impostos de competência dos Estados e de Transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios. Lei Complementar nº 63/90. Valor Adicionado. Lei nº 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\nPonto 2\r\na) Princípios gerais do direito tributário. Normas, princípios e regras. Princípios constitucionais tributários.\r\nb) Processo legislativo tributário: Emenda Constitucional, Lei Complementar Tributária, Lei Ordinária e Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resoluções do Senado, Tratados e Convenções Internacionais. Convênios interestaduais do ICMS.\r\nc) Controle da constitucionalidade da lei tributária. O controle incidental. A ação direta de inconstitucionalidade. A declaração de constitucionalidade. A eficácia do controle de constitucionalidade no tempo.\r\nd) O princípio da capacidade contributiva: progressividade, proporcionalidade, seletividade, universalidade e personalização. Isonomia tributária e proibição de desigualdade. Os princípios aplicáveis às taxas e às contribuições especiais.\r\ne) Os princípios de segurança jurídica. Legalidade tributária. Tipicidade. Anterioridade. Irretroatividade.\r\nPonto 3\r\na) Legislação tributária: conceito, vigência e aplicação.\r\nb) Lei ordinária, decreto e regulamento tributários.\r\nc) Normas complementares.\r\nd) Interpretação e integração do Direito Tributário. A correção das antinomias. \r\nPonto 4\r\na) Obrigação e crédito tributário. Obrigação principal e acessória.\r\nb) Fato gerador. O conceito de fato gerador e sua importância. Natureza jurídica: situações jurídicas e situações de fato. Fato gerador e hipótese de incidência. Evasão e elisão fiscal. Normas antielisivas. \r\nc) Fato gerador: classificação. Tempo do fato gerador. Lugar do fato gerador.\r\nd) Imunidade. Isenção, não incidência, anistia e remissão.\r\ne) Fato gerador: aspectos objetivos, espaciais e quantitativos. Base de cálculo e alíquota.\r\nPonto 5\r\na) Sujeito ativo e sujeito passivo.\r\nb) Sujeito ativo e delegação de competência. Modificação do sujeito ativo por desmembramento constitucional. Sujeito ativo e titularidade do produto de arrecadação do tributo.\r\nc) Sujeito passivo. Contribuinte e responsável. Solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário.\r\nd) Responsabilidade tributária dos sucessores, de terceiros e por infrações. Substituição tributária: modalidades\r\nPonto 6\r\na) Lançamento e suas modalidades.\r\nb) Suspensão e extinção do crédito tributário. Prescrição e decadência. \r\nc) Repetição do indébito.\r\nd) Garantias e privilégios do crédito tributário.\r\ne) Infrações e sanções em matéria tributária. A natureza das penalidades tributárias.\r\nPonto 7\r\na) Processo tributário judicial. Dívida Ativa. Execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Mandado de segurança. Ações declaratórias, anulatórias e de consignação em pagamento. Medidas cautelares. Ação Rescisória. Suspensão judicial da exigibilidade do crédito tributário. Privilégios. Contencioso fiscal.\r\nb) Processo Tributário Administrativo. Natureza. Princípios constitucionais aplicáveis. Conselho de Contribuintes. Consulta tributária.\r\nPonto 8\r\na) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) . Fato gerador. Conceitos de operações, circulação e mercadoria.\r\nb) ICMS: base de cálculo e alíquota. Neutralidade e seletividade.\r\nc) ICMS: não-cumulatividade. Natureza e regime dos créditos fiscais.\r\nd) Regimes de Substituição Tributária do ICMS.\r\ne doação. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) .\r\nPonto 9\r\na) Imposto municipal sobre Serviços (ISS) . Fato gerador e base de cálculo. Sujeito ativo e sujeito passivo.\r\nb) ISS: conceito de serviço. Serviços compreendidos na competência municipal. Relações ente ISS e ICMS: fornecimento simultâneo de mercadorias e serviços.\r\nc) Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) .\r\nd) Taxa municipal de coleta domiciliar de lixo. Contribuição de Iluminação Pública (CIP) .\r\nPonto 10\r\na) Impostos federais. \r\nb) Contribuição de melhoria. Contribuições sociais, econômicas e profissionais. Contribuições sociais dos Estados. Empréstimo compulsório. Contribuições ao Regime Geral de Previdência. Taxas. Preços públicos. Taxa judiciária, custas e emolumentos.\r\n6. RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA \r\nPonto 1\r\na) Direito do Trabalho. Conceito. Princípios. Fontes. Interpretação e aplicação do Direito do Trabalho. Renúncia e transação. Modernização. Direito Constitucional do Trabalho.\r\na) Organização da Justiça do Trabalho no Brasil. Composição e funcionamento. Competência de Justiça do Trabalho. Jurisdição e competência dos órgãos da Justiça do Trabalho.\r\nPonto 2\r\nAgentes Públicos. Agentes Políticos. Servidores Públicos. Empregados Públicos. Procuradores do Estado.\r\nb) Vinculação legal e vinculação contratual. Espécies. Caracterização. Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais.\r\nPonto 3\r\nRegimes Jurídicos Funcionais. Regime Estatutário. Regime Trabalhista. Contrato temporário. \r\nb) Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Preceitos Constitucionais. Lei Orgânica. Princípios Institucionais. Procuradores do EstadoÓ prerrogativas, direitos e deveres. \r\nPonto 4\r\nCargos, Empregos e Funções Publicas. Criação, Transformação e Extinção de Cargos. Acesso. Provimento. Vacância. Estabilidade e Efetividade. Demissão e Exoneração. \r\nb) Contrato de Trabalho. Definição. Elementos essenciais e acidentais. Nulidade e anulabilidade. Espécies. Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Duração do trabalho. Horário. Jornada. Períodos de descanso. Regime de compensação.\r\nc) Terminação do contrato de trabalho. Causas. Estabilidade. Garantia do emprego. FGTS. Aviso Prévio Proporcional.\r\nPonto 5\r\na) Direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsidio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. \r\nb) Remuneração e salário. Conceito. Distinção. Proteção do salário. Princípios salariais. Direitos Sociais dos Servidores.\r\nc) Participação em lucros e resultados. \r\nPonto 6\r\nOrganização sindical. Princípios. Unicidade sindical. Receitas sindicais. O servidor público e a sindicalização. \r\nb) Negociação coletiva. Mediação. Arbitragem. Convenção coletiva. Acordo coletivo. \r\nc) Direito de greve.\r\nPonto 7\r\na) Regime Previdenciário do Servidor Público. Regime Geral da Previdência Social. Regime Previdenciário Especial. Previdência Complementar. Contributividade e Solidariedade.\r\nb) Aposentadoria. Modalidades. Proventos. Cumulação de proventos. Pensões.\r\nPonto 8\r\na) Responsabilidade dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa e penal dos servidores públicos. Efeitos da decisão penal nas esferas civil e administrativa.\r\nb) Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito.\r\nPonto 9\r\na) Dissídio individual de trabalho. Processo e procedimentos. Prazos. Exceções. Nulidades. Recursos. Execução. Prescrição. Prerrogativas da Fazenda Pública. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Comissão de Conciliação Prévia.\r\nb) Dissídio Coletivo. Processo e procedimento. Competência. Limites do poder normativo. Efeitos da sentença normativa. Recursos cabíveis.\r\nc) Mediação e arbitragem.\r\nPonto 10\r\na) Coisa julgada formal e material da sentença trabalhista. Acordos. Ação Rescisória. \r\nb) Mandado de segurança e ação civil pública no Direito do Trabalho. Ações Coletivas. Ações Especiais. . Medidas judiciais preventivas. Tutela antecipada. \r\nANEXO II - PONTUAÇÃO DE TÍTULOS\r\n1. À PROVA DE TÍTULOS será atribuída nota de 0 (zero) a 100 (cem) , em número inteiro, sendo que para cada item previsto no art. 46 do Regulamento será considerada a seguinte pontuação máxima:\r\ntrabalhos jurídicos de autoria do candidato, atribuindo-se pontuação distinta para teses de doutorado, dissertações de mestrado, monografias e artigos, publicados por editoras e/ou revistas jurídicas reconhecidas: até 35 pontos;\r\nexercício do magistério jurídico superior: até 15 pontos;\r\n- aprovação em concurso público para cargo da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do magistério jurídico superior e da representação judicial ou consultoria de pessoa jurídica de direito público ou de órgão da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público: até 25 pontos;\r\n- exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica: até 10 pontos;\r\n- quaisquer títulos ou diplomas universitários, exceto o de Bacharel em Direito: até 10 pontos;\r\n- outros títulos demonstrativos da cultura geral do candidato: até 4 pontos;\r\n- outros trabalhos publicados: até 1 ponto.\r\n1.1 - Serão aceitos os títulos que constam da tabela, observados os limites de pontos acima definidos. \r\n1.2 - A pontuação correspondente ao exercício do magistério jurídico superior e o exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica, relativos aos itens II e IV, será computada por ano, desconsiderando-se a fração de ano, observada a pontuação máxima.\r\n1.3 - Para os fins do item II considera-se:\r\na) Professor Adjunto o detentor de título de Doutor;\r\nb) Professor Assistente o detentor de título de Mestre.\r\nEXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO JURÍDICO SUPERIOR\r\n- Professor titular: 1 por ano - pontuação máxima 5;\r\n- Professor adjunto: 0,7 por ano - pontuação máxima 3,5;\r\n- Professor assistente: 0,4 por ano - pontuação máxima 2;\r\n- Professor auxiliar ou equivalente: 0,2 por ano - pontuação máxima 1.\r\nEXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA EM CARGO OU EMPREGO DE NATUREZA JURÍDICA\r\n- Procurador do Estado ou do Distrito Federal: 0,8 por ano - pontuação máxima 4; \r\n- Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Magistrado, Membro do Ministério Público, Defensor Público, Procurador de Município: 0,6 por ano - pontuação máxima 3;\r\n- Outros cargos de representação judicial ou consultoria jurídica de pessoa de direito público ou órgão da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público: 0,4 por ano - pontuação máxima 2; \r\n- Outras funções ou cargos não descritos acima, privativos de Bacharel em Direito: \r\n0,2 por ano - pontuação máxima 1; \r\n1.4 - A cada item ou subitem poderá ser atribuída pontuação para mais de um título, observada a pontuação máxima prevista nos itens acima, sendo desconsiderada a que exceder o limite de pontos estipulado. \r\n1.5 - Para fins do inciso I do art. 47 do Regulamento considera-se exercício de função eletiva ou de cargo ou emprego de natureza não jurídica aqueles para os quais não se exige como condição de habilitação específica o bacharelado em Direito.\r\n1.6 - Não será computado como título o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo.\r\n2 - O candidato que não entregar os títulos na forma disciplinada pelos arts. 44 a 49 do Regulamento receberá nota 0 (zero) . \r\nNão serão aceitos títulos encaminhados via postal, fac-símile ou correio eletrônico. \r\n4 - A tabela de pontuação referida no item 1.1 é a seguinte:\r\n\r\nI - TRABALHOS JURÍDICOS DE AUTORIA DO CANDIDATO, ATRIBUINDO-SE PONTUAÇÃO DISTINTA PARA TESE DE DOUTORADO, DISSERTAÇÃO DE MESTRADO, MONOGRAFIAS E ARTIGOS, PUBLICADOS POR EDITORAS E/OU REVISTAS JURÍDICAS RECONHECIDAS:\r\nPONTUAÇÃO\r\nPREVISTA\r\nTese de doutorado publicada\r\n8\r\nDissertação de mestrado publicada \r\n6\r\nMonografia de pós-graduação publicada\r\n5\r\nLivro de autoria exclusiva do candidato \r\n4\r\nLivro de co-autoria do candidato\r\n2,5\r\nMonografia de graduação publicada\r\n2\r\nArtigo de autoria exclusiva do candidato, publicado em revista jurídica ou obra coletiva\r\n1,5\r\nOutros trabalhos publicados\r\n0,5\r\nProfessor titular\r\n1 por ano\r\nProfessor adjunto\r\n0,7 por ano\r\nProfessor assistente \r\n0,4 por ano\r\nOutros cargos de professor \r\n0,2 por ano\r\nIII - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DA MAGISTRATURA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO MAGISTÉRIO JURÍDICO SUPERIOR E DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL OU \r\nCONSULTORIA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO\r\nProcurador do Estado ou Distrito Federal\r\n12\r\n) \r\n10\r\nAdvogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Magistrado, Membro do Ministério Público, Defensor Público, Procurador de Município\r\n8\r\n) \r\n4\r\n\r\n) \r\n3\r\nOutros cargos de representação judicial ou consultoria jurídica de pessoa de direito público ou órgão da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público\r\n3\r\nIV - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA EM CARGO OU EMPREGO DE NATUREZA JURÍDICA\r\nProcurador do Estado ou do Distrito Federal\r\n0,8 por ano\r\nAdvogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Magistrado, Membro do Ministério Público, Defensor Público, Procurador de Município \r\n0,6 por ano\r\nOutros cargos de representação judicial ou consultoria jurídica de pessoa de direito público ou órgão da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público\r\n0,4 por ano\r\nOutras funções ou cargos não descritos acima, privativos de Bacharel em Direito\r\n0,2 por ano\r\nV - QUAISQUER TÍTULOS OU DIPLOMAS UNIVERSITÁRIOS, EXCETO O DE BACHAREL EM DIREITO\r\nDoutor ou livre-docente em área jurídica\r\n5\r\nDoutor ou livre-docente em outras áreas\r\n4\r\nMestre em área jurídica\r\n3\r\nMestre em outras áreas\r\n2\r\nEspecialista em advocacia pública\r\n1,5\r\nEspecialista em área jurídica\r\n1\r\nEspecialista em outras áreas\r\n0,5\r\nBacharelado ou Licenciatura em área não-jurídica\r\n1\r\nAluno em Programa de Residência Jurídica (tempo mínimo de um ano completo como residente) \r\n1\r\nVI - OUTROS TÍTULOS DEMONSTRATIVOS DA CULTURA GERAL DO CANDIDATO\r\nConclusão de curso de língua estrangeira certificado no Brasil\r\n0,5 por idioma\r\nConclusão de curso de língua estrangeira com certificação internacional\r\n1 por idioma\r\nAprovação em concurso público de natureza jurídica, excluídos os do item III\r\n1,5\r\nVencedor de prêmio jurídico \r\n1\r\nVII - OUTROS TRABALHOS PUBLICADOS\r\nProdução científica não-jurídica\r\n1\r\nId: 1363483\r\n"
        ],
        "1363484": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " \r\n2º CONCURSO PARA TÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO DA PGE\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução PGE nº 3.186, de 19 de julho de 2012,\r\n:\r\n- Designar a Banca Examinadora do 2º Concurso Público para o Cargo de Técnico Superior Bibliotecário da Procuradoria Geral do Estado, constituída dos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nProcurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nProcurador do Estado ANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nProcuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\nProfessora ADRIANA TAVARES MAURICIO LESSA\r\nProfessora ANINA FITTIPALDI\r\nProfessora MARIA DE LOURDES RUSSO\r\n\r\nBibliotecária ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\nProfessora ANAMARIA DA COSTA CRUZ\r\nBibliotecária CELIA MARIA ESCOBAR ARAÚJO\r\nProfessor MARCOS LUIZ CAVALCANTI DE MIRANDA (Representante do CRB7)\r\nBibliotecária SÔNIA MARIA GRANDÃO MARTINS \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1363484\r\n"
        ],
        "1363630": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 20.08.2012\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO E DO VICE-GOVERNADOR\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/VICE-GOV N° 001\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/VICE-GOV N° 19\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/VICEGOV N° 002\r\nDE 27 DE JULHO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO DE ÉTÍCA SETORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/VICE-GOV N° 20\r\nDE 27 DE JULHO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO DE ÉTÍCA SETORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1363630\r\n"
        ],
        "1363825": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n\r\nServiço Prestado\r\nMatrícula\r\n\r\nE- 08/09\r\nContratação de empresa para gestão do hospital de Traumato- Ortopedia Dona Lindu - HTODL\r\nMarcelo Santos Soares\r\nPedro Oliveira Reis Flores\r\nMarcos Esner Musafir\r\n923.694-4\r\n\r\n959.793-1\r\nId: 1363825\r\n"
        ],
        "1363852": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 441 DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\nADOÇÃO DO SERVIDOR , NOS TERMOS DO ART.14 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1005/2010,\r\nº - Cancelar o auxílio-adoção concedido ao servidor público estadual, , matrícula 274567-7, com fulcro no art.14, inciso I da Lei n.º 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 442 DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\nADOÇÃO DO SERVIDOR PEDRO PAULO TEIXEIRA, NOS TERMOS DO ART.14 I DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/000693/2004,\r\nRESOLVE:\r\nº - Cancelar o auxílio-adoção concedido ao servidor público estadual, , matrícula 5012274-6, com fulcro no art.14, inciso I da Lei n.º 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1363852\r\n"
        ],
        "1363907": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 21.08.2012\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO Nº 521 DE 20 DE AGSOTO DE 2012\r\nALTERA E INCLUI NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 459, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\nLeia se:\r\nRESOLUÇÃO Nº 521 DE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\nALTERA E INCLUI NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 459, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\nOnde se lê: ... o que consta no processo nº E-04/006.006/2012,...\r\nLeia se: ... o que consta no processo nº E-04/000.352/2012,...\r\nId: 1363907\r\n"
        ],
        "1364077": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            " \r\nS COMO FISCAIS DO CONTRATOPARA .\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.327/2011, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ELOISA ELENA TORRES,ID Funcional n° 42727405, NELSON MACEDO CORREIA JÚNIOR, matrícula 50068865 e OTÁVIO CABRERA DE LÉO, matrícula 50071475, como fiscais do CONTRATO SEA/UEPSAM n° 23/12, firmado com a empresa ENCIBRA S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, cujo objeto é prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - ÁGUA E ESGOTO - do Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, autorizado através do processo nº E-07/000.327/2011, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes dos presentes contratos. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1364077\r\n"
        ],
        "1364119": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 523 DE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 242/09, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD).\r\n\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/006.691/2012,\r\n\r\nOs dispositivos da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2009, abaixo mencionados, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\no caput e o § 4º do artigo 1º:\r\nOs contribuintes que exerçam as atividades relacionadas nos Anexos I, II, III desta Resolução, excetuados os optantes pelo Simples Nacional, ficam obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário e Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), a partir das seguintes datas: \r\nI - 1º de maio de 2010, os que exerçam as atividades listadas no Anexo I desta Resolução; \r\nII - 1º de julho de 2010, os que exerçam as atividades listadas no Anexo II desta Resolução; \r\nIII - 1º de setembro de 2010, os que exerçam as atividades listadas no Anexo III desta Resolução.\r\n(...) \r\n§ 4º Fica vedada ao contribuinte obrigado à EFD a escrituração dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário e Registro de Apuração do ICMS e do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP de forma diversa, observado o disposto no § 5º deste artigo.”\r\no artigo 2º: \r\nFica facultada aos demais contribuintes localizados neste Estado, incluindo a unidade auxiliar com função de escritório administrativo, a solicitação, a qualquer momento, da adesão voluntária à EFD, em caráter irretratável, mediante processo endereçado à Coordenação de Gestão de Projetos da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização (COGESP/SUPLAM).”.\r\no artigo 11:\r\nFica o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização autorizado a: \r\nI - promover, por ato próprio, quando necessário, alterações nos anexos desta Resolução; \r\nII - baixar os atos que se fizerem necessários para aplicação do disposto nesta Resolução, bem como a resolver os casos omissos”.\r\nFicam acrescentados os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 1º da Resolução SEFAZ nº 242/09, com a seguinte redação: \r\n(...)\r\n(...)\r\n§ 5º O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP, a partir de 1º de janeiro de 2011.\r\nNa hipótese de o contribuinte não ter escriturado o CIAP no período de janeiro de 2011 até a data de publicação desta Resolução, fica concedido prazo de 90 dias para envio de EFD retificadora.\r\nAs empresas que exerçam as atividades relacionadas nos Anexos I, II e III desta Resolução e que possuam faturamento anual inferior a R 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ficam obrigadas à Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de 1º de janeiro de 2013.”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1364119\r\n"
        ],
        "1364120": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            " \r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEF Nº 6.394, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo E- 04/057.613/2008,\r\n\r\nFica revogada a Resolução SEF nº 6.394, de 08 de fevereiro de 2002.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 31 de maio de 2008.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1364120\r\n"
        ],
        "1364121": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSO NA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E NO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 232, parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 05/1975 e o contido no Processo nº E- 04/004.592/2012,\r\n- a necessidade dar maior agilidade e incrementar o trâmite dos processos na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes, com vistas a proporcionar o aumento da arrecadação;\r\n- a maior repercussão dos autos de infração superiores a 500.000 UFIR-RJ na arrecadação fazendária; e\r\n- a necessidade de dar cumprimento ao dispositivo do § 3º do art. 71 da Lei Nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003 - ESTATUTO DO IDOSO e em respeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, observando ainda a Lei nº 12.008, de 2009;\r\nA tramitação de processos na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro atenderá aos critérios de prioridade e ordem de preferência estabelecidos nesta Resolução, observadas as especializações das turmas, quando houver, e carga de processo disponível, determinadas em razão do contingente de recursos humanos.\r\nTerão tramitação prioritária processos e procedimentos:\r\ncontenham circunstâncias indicativas de crime contra a ordem tributária, objeto de representação fiscal para fins penais;\r\nreferentes a lançamento ou auto de infração cujo valor histórico seja superior a 500.000 UFIR-RJ ou que verse sobre matéria de relevante interesse, assim determinado por Resolução Específica;\r\nem que pessoa física, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, figure como parte ou interveniente, em qualquer instância;\r\nem que figure pessoa portadora de deficiência, física ou mental;\r\nem que Pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo, figure como parte ou interveniente, em qualquer instância;\r\nque tenham sido protocolados há mais de quatro anos, contados da protocolização da primeira manifestação do interessado.\r\nA pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, que determinará as providências a serem cumpridas.\r\nDeferida a prioridade, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.\r\nA prioridade de que trata o inciso III não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.\r\nEfetivada a distribuição prioritária de que trata o artigo 2º e havendo saldo de processos para julgamento, será adotado para as turmas e julgadores o critério de distribuição ordinária, segundo a ordem de antiguidade, do mais antigo para o mais recente.\r\nNa distribuição ordinária observar-se-á a distribuição concomitante de processos que guardem conexão e semelhança de matéria, ainda que não se enquadrem nos critérios de prioridade e preferência.\r\nEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Resolução SEFAZ nº 004/2007 e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1364121\r\n"
        ],
        "1364176": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n960.000,00\r\n1.980.000,00\r\n3.695.759,00\r\n3.695.759,00\r\n10\r\n147.122,00\r\n147.122,00\r\n147.122,00\r\n147.122,00\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n32.099.267,20\r\n32.099.267,20\r\n32.099.267,20\r\n32.099.267,20\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n13.993.979.921,13\r\n13.993.979.921,13\r\n13.995.208.488,58\r\n13.995.208.488,58\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n1.847.433.319,00\r\n06\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n07\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n11\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n26\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.551.258,00 \r\n9.828.145,00 \r\n13.723.801,00 \r\n17.488.088,35 \r\n10\r\n9.055.958,72 \r\n9.055.958,72 \r\n9.055.958,72 \r\n9.055.958,72 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n00\r\n311.242,00 \r\n622.484,00 \r\n1.388.014,00 \r\n1.556.212,00 \r\n10\r\n52.174.332,99 \r\n52.174.332,99 \r\n52.174.332,99 \r\n52.174.332,99 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.259.198,00 \r\n4.284.995,00 \r\n5.764.855,00 \r\n6.077.517,10 \r\n10\r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n18.222.728,00 \r\n18.222.728,00 \r\n24.937.673,00 \r\n24.937.673,00 \r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n41.552.185,00 \r\n65.286.325,00 \r\n94.200.465,00 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n70.436,00 \r\n140.872,00 \r\n229.468,00 \r\n318.063,14 \r\n10\r\n268.519,99 \r\n268.519,99 \r\n268.519,99 \r\n268.519,99 \r\n13\r\n3.320.598,00 \r\n3.320.598,00 \r\n3.320.598,00 \r\n3.320.598,00 \r\nId: 1364176\r\n"
        ],
        "1364298": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 033 DE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA COMISSÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para fiscalização do instrumento contratual nº 04/2012, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo, por meio do processo nº E-05/00145/2011, com a empresa KINGS MÍDIA MARKETING PROMOCIONAL E EVENTOS LTDA ME, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nPAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO, ID nº20213638; \r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, ID nº 43531776; \r\nRICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO, ID nº 19145365. \r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1364298\r\n"
        ],
        "1364433": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nAPROVA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DAPESSOA COM DEFICIÊNCIA EM 2012.\r\nO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, em reunião Ordinária realizada no dia 11 de abril de 2012, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 2525/1996, bem como pelo seu Regimento Interno,\r\n- a Resolução nº 3/2011 do CONADE, que convocou as Conferências Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e\r\n- a Resolução nº 1/2012 do CONADE, que dispõe sobre os prazos para realização das Conferências Municipais e Estaduais,\r\nCriar a Comissão Organizadora da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência que será realizada nos dias 23/24 e 25 de agosto de 2012, conforme a seguinte composição:\r\nConselheiros Governamentais \r\nKay Bartucci - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\nMarcio Rodrigues - Superintendência de Política para Pessoa com Deficiência - SPPD\r\nClaudia Mello Gabriel - Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nSergio José de Castro -Superintendência de Desporto de Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ\r\nConselheiros Não Governamentais \r\nMárcio de Souza - Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro- ADVERJ\r\nClimério da Silva Rangel Junior - União dos Cegos no Brasil\r\nWilson de Almeida Lobão - Associação dos Amigos dos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro-AADEF\r\nMarco Antônio Castilho Carneiro - Federação das Associações Pestalozzi/RJ- FEASPERJ\r\nA Comissão criada no art. 1º terá a competência de apresentar a proposta de organização para realização da III Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a ser aprovada pelo colegiado de conselheiros do CEPDE.\r\nCaberá ainda à Comissão Organizadora, assessorada pelos demais membros do CEPDE, bem como pela SEASDH, a responsabilidade pela execução da programação da III Conferência Estadual, encaminhando ao CEPDE os resultados apresentados para que tome as providências cabíveis.\r\n- Os trabalhos da Comissão Organizadora da III Conferência Estadual encerrar-se-ão com as providências estabelecidas no art. 3º.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de abril de 2012.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012 \r\nPresidente \r\nId: 1364433\r\n"
        ],
        "1364443": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAPROVA A ADESÃO DO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO FÓRUM BRASILEIRO DE CONSELHOS ESTADUAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA .\r\nO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de abril de 2012, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 2525/1996, bem como pelo seu regimento Interno,\r\n- a criação do Fórum Brasileiro de Conselhos Estaduais das Pessoas com Deficiência - FBCE-PCD, órgão colegiado de representação dos Conselhos Estaduais dos Direitos das Pessoas com Deficiência,\r\n- a necessidade de manifesto quanto à adesão do CEPDE- Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência ao FBCE-PCD, e\r\n-a importância de participação de CEPDE neste instrumento de articulação para melhor exercício do controle social da política de integração da pessoa com deficiência,\r\nRESOLVE:\r\nAderir oficialmente ao Fórum Brasileiro de Conselhos Estaduais das Pessoas com Deficiência FBCE-PCD.\r\nA representação do CEPDE/RJ dar-se-á através do Presidente do órgão e na impossibilidade deste, do Vice Presidente ou de outro conselheiro/a indicado pelo Presidente.\r\n- Em cumprimento à legislação do CEPDE/RJ, caberá a SEASDH - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, garantir os meios necessários para assegurar a participação dos representantes do CEPDE/RJ nas reuniões e eventos convocados pela diretoria do FBCE-PCD.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de abril de 2012.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012 \r\nMARCO A. CASTILHO CARNEIRO\r\nPresidente \r\nId: 1364443\r\n"
        ],
        "1364450": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.08.2012\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 520 DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\nDISCIPLINA A APLICAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DAS PADARIAS E CONFEITARIAS DE QUE TRATA O TÍTULO V-A DO LIVRO V DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/2000. \r\nOnde se lê: \r\nANEXO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nPEDIDO DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO NO REGIME DE APURAÇÃO DO ICMS COM BASE NA RECEITA BRUTA EXCLUSIVO PARA CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO SEGMENTO “SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO” \r\n(DECRETO Nº 42.438/10)... ...\r\nLeia se:\r\nANEXO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nPEDIDO DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO NO REGIME DE APURAÇÃO DO ICMS COM BASE NA RECEITA BRUTA EXCLUSIVO PARA CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO SEGMENTO “SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO” \r\n(DECRETO Nº 43.608/12)...\r\nId: 1364450\r\n"
        ],
        "1364620": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 464 DE 22 DE AGOSTODE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no 1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Coordenador de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, MARCOS JOSE RELVA ARGOLO, matrícula nº 861.126-1, para conjuntamente com a Terapeuta Ocupacional da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário ESTHER DA MATTA SOARES BARBOSA, matrícula n° 861.224-4, autorizarem os pagamentos das despesas relativas (Apoio à Reinserção Social dos Pacientes que permanecem no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho por falta de suporte social) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.817-X, aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenienrt. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo .\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nJaneiro, 22 de agosto de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1364620\r\n"
        ],
        "1364647": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            " RIO\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2011, REDEFININDO SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA A QUE FAZ MENÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e\r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º, do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009 e o teor da Resolução SESEG nº 250, de 07 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Redefine o limite, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade de Polícia Pacificadora - UPP - Santa Marta situada no Município do Rio de Janeiro, a saber:\r\nUNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO MORRO SANTA MARTA (UPP SANTA MARTA), cuja área de policiamento abrangerá a Comunidade Santa Marta do Morro Dona Marta, no Bairro de Botafogo, no seguinte limite, contornando a UPP no sentido horário: - Iniciando o perímetro na Praça Corumbá junto a Rua São Clemente, lado par do número 310 ao 340, seguindo junto ao muro do Palácio da Cidade, excluindo-se este, em direção à borda da mata nos contrafortes do Morro Dona Marta na Serra da Carioca, seguindo até o final da Rua Oswaldo Seabra, excluindo-se esta, descendo junto ao plano inclinado da Comunidade Santa Marta, incluindo-se este, seguindo pelo muro do Hotel Panda, excluindo-se este, contornando a Praça Corumbá até o entroncamento da Rua Barão de Macaúbas e Rua São Clemente.\r\n- O mapa dos limites geográficos da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO\r\n"
        ],
        "1365135": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 803 DE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, e \r\na norma estabelecida no § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007 c/c os §§3º, 4º e 5º, do art. 16 e o art.19, do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão Especial de Sindicância, para proceder a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\nBianca Teresa D'Adda - Presidente, Id. Funcional nº 427.1689-6\r\nNilton de Paiva Filho - Membro, Id. Funcional nº 196.2458-1\r\nCarlos José Balbino de Albuquerque - Id. Funcional, matrícula nº 433.8280-0\r\n- A Comissão Especial de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para a apresentação do Relatório Final.\r\n- A Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1365135\r\n"
        ],
        "1365292": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa, no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n1.01.05\r\nReceita de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local e Intermunicipal\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de outorga dos serviços de transporte coletivo local e intermunicipal de passageiros.\r\n1.99.00\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões- Serviços\r\nRegistra o valor da arrecadação de outras receitas de concessões e permissões de serviços públicos, não previstas nos itens anteriores.\r\n5.98.00\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas - Cota - Parte RIOPREVIDÊN- CIA\r\nRegistra a receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas, inscrita até 1997, transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1365292\r\n"
        ],
        "1365362": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DO TRANSPORTDOR DA MERCADORIA NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFe.\r\nconferidas pelo art 245 do Livro VI do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27427, de 17 de novembro de 2000a impossibilidade técnica de serem preenchidos campos na Nota Fiscal Eletrônica após sua emissão, e o contido no pr,\r\n- Não será considerada inidônea Nota Fiscal Eletrônica (NFe) emitida sem a informação relativa ao transportador da mercadoria, desde conste do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) ou do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) a perfeita identificação da NFe correspondente.\r\nNa hipótese do caput deste artigo, não se aplica o disposto no § 2º do art. 24 do Livro VI do RICMS/00.\r\nO disposto nesta Resolução produzirá efeitos até a entrada em vigor das disposições da cláusula décima terceira-A do Ajuste SINIEF 7/2005, de 30 de setembro de 2005, acrescentado pelo Ajuste SINIEF 7/2012, de 22 de junho de 2012, ocasião em que passarão a ser adotados os procedimentos nela estabelecidos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1365362\r\n"
        ],
        "1365408": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA MEMBROS DA SES NA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, Portaria GM/MS 2691, de 19/10/2007,\r\n- as Deliberações da Comissão Intergestora Bipartite do RJ nº 648, e 649, de 05/05/2009, que orientam e constituem os Colegiados de Gestão Regional (CGR),\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que estabelece a denominação dos Colegiados de Gestão Regional como Comissão Intergestores Regionais (CIR), e\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1550, de 12 de janeiro de 2012, que aprova o Regimento Interno das CIR,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os membros titulares e suplentes da SES do nível Central, para compor as CIR, conforme planilha anexa;\r\nREGIÃO\r\nREPRESENTANTES NÍVEL CENTRAL DA SES\r\nANTERIOR\r\nSUBSTITUIR POR\r\nSERRANA\r\nMonica Maria Rocha Clemente Machado - Titular\r\nRachel Rivello Elmôr - Suplente\r\nRachel Rivello Elmôr - Titular\r\nMeirelane Souza Rosa - Suplente\r\nCENTRO SUL\r\nAlfredo Monteiro Scaff - Titular\r\nMonica Maria Rocha Clemente Machado - Titular\r\nMETROPOLITANA I\r\nAlfredo Monteiro Scaff - Titular\r\nMonica Morrisy Martins Almeida - Suplente\r\nMonica Morrisy Martins Almeida - Titular\r\nAndrea Cristina de Farias Mello - Suplente\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1365408\r\n"
        ],
        "1365478": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            "RIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\npor fim, o que consta da CI nº 161/1209/2012,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Perito Legista, de 2ª para 1ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 142, de 03/08/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 591.\r\nDE 23/08/2012.\r\nPERITO LEGISTA, de 2ª para 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\ncula Nome\r\n0.806.548-4 Luiz Carlos Hallack Sarkis\r\n0.806.528-6 Wagner Perkles Costa\r\n0.806.552-6 Paulo Sarquis Aiex\r\n0.808.694-4 Ricardo Cesar do Nascimento Silva\r\nPOR MERECIMENTO \r\n0.806.532-8 Carmem Lúcia Garcia de Sousa\r\n0.810.839-1 Marcia Motta Veiga\r\n0.810.877-1 Glória Maria Martins Gomes\r\n0.810.860-7 Walter da Silva Nascimento\r\n0.870.720-0 Luciana Barroso de Azevedo\r\n0.810.878-0 Hélio Feldman\r\n0.257.615-5 Cláudio dos Santos Dias Cola\r\nId: 1365478\r\n"
        ],
        "1365503": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\npor fim, o que consta da CI nº 162/1209/2012,\r\n\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Perito Legista, de 3ª para 2ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 139, de 31/07/2012, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 592,\r\nDE 23/08/2012.\r\nPERITO LEGISTA, de 3ª para 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2011\r\n0.870.730-9 Joel de Campos Gomes\r\nPOR MERECIMENTO \r\n0.888.503-0 Lidiane Oliveira de Sant Anna\r\n0.870.764-8 Mary Laura Garnica Perez\r\nId: 1365503\r\n"
        ],
        "1365511": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\npor fim, o que consta da CI nº 163/1209/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Perito Criminal, de 3ª para 2ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 139, de 31/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 593,\r\nDE 23/08/2012\r\nPERITO CRIMINAL, de 3ª para 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2011\r\n0.860.420-9 Denise Gutman Almada\r\n0.860.439-9 Suely Kikuchi Sato Soares Porto\r\n0.860.485-2 Luiz Pedro Rangel de Souza\r\nId: 1365511\r\n"
        ],
        "1365534": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\npor fim, o que consta da CI nº 164/1209/2012,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Papiloscopista Policial, de 2ª para 1ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 139, de 31/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 594,\r\nDE 23/08/2012\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL, de 2ª para 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2010\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula Nome\r\n0.809.548-1 Márcio Augusto de Souza Pinheiro\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula Nome\r\n0.257.428-3 Sandra Regina Peres Soares\r\n0.809.564-8 Marcelo de Oliveira Barros\r\n0.817.661-2 Antonio Luiz França Azevedo\r\n0.817.670-3 Edson Tadeu Loureiro de Oliveira\r\nId: 1365534\r\n"
        ],
        "1365736": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI A SUBCOMISSÃO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS-RJ\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS-RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e, ainda em conformidade com o seu Regimento Interno e com a Resolução CEAS nº 036, de 1º de agosto de 2012 e ainda de acordo com a Deliberação da Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Subcomissão de Recursos para o Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CEAS/RJ, gestão 2012-2014, composta pelos seguintes integrantes:\r\nHilda Corrêa de Oliveira - CEAS\r\nZaira Vânia Gomes da Costa - CEPDE\r\nWilson de Almeida Lobão - CEPDE\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1365736\r\n"
        ],
        "1365887": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2012\r\nPRORROGA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Manual do Sindicante, Decreto nº 7.526 de 06.09.1984, bem como o disposto no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Prorrogar, por 08 (oito) dias corridos, o prazo da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução SEOBRAS nº 765 de 23 de maio de 2012, nos termos do Art. 14, Parágrafo Único do Manual do Sindicante, instituído pelo Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984, devido a grande quantidade de documentos a serem analisados, bem como a diversidade de setores envolvidos nos projetos, obras e serviços em andamento nesta Secretaria de Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/06/2012.\r\nId: 1365887\r\n"
        ],
        "1365906": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n22.701.900,00 \r\n40.478.325,00 \r\n56.254.750,00 \r\n56.254.750,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n12.000.000,00\r\n12.000.000,00\r\n19.000.000,00\r\n19.000.000,00\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n507.494,00\r\n507.494,00\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n0,27\r\n0,27\r\n0,27\r\n0,27\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n17.059.730,00\r\n29.854.527,00\r\n42.349.324,00\r\n42.349.324,00\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n30.591.376,20\r\n30.591.376,20\r\n30.591.376,20\r\n30.591.376,20\r\n00\r\n13.993.979.921,13\r\n13.993.979.921,13\r\n13.995.208.488,58\r\n13.995.208.488,58\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n07\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n11\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n26\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n122.243.712,28 \r\n122.243.712,28 \r\n122.243.712,28 \r\n01\r\n33.965.800,00 \r\n92.176.369,99 \r\n97.390.873,99 \r\n111.999.768,99 \r\n11\r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.697.700,32 \r\n22.785.935,59 \r\n25.756.973,59 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n00\r\n1.000.039,00 \r\n2.350.078,00 \r\n2.350.078,00 \r\n3.150.196,00 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n12\r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n99\r\n- \r\n10.342.382,88 \r\n10.342.382,88 \r\n10.342.382,88 \r\n00\r\n175.563,00 \r\n301.126,00 \r\n1.158.641,00 \r\n1.227.814,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n22\r\n2.750.760,00 \r\n5.501.520,00 \r\n3.282.101,96 \r\n7.408.241,96 \r\n00\r\n593.440,00 \r\n646.880,00 \r\n857.200,00 \r\n957.200,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n13\r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n22\r\n6.757.168,00 \r\n8.974.159,00 \r\n7.074.859,84 \r\n7.074.859,84 \r\n98\r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n00\r\n1.322.000,00 \r\n2.644.000,00 \r\n4.385.500,00 \r\n5.110.000,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n978.218,00 \r\n978.218,00 \r\n978.218,00 \r\n978.218,00 \r\n16\r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n22\r\n30.046.258,00 \r\n60.092.516,00 \r\n76.517.556,20 \r\n121.586.942,20 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.487.186,00 \r\n39.074.372,00 \r\n52.275.147,00 \r\n67.775.920,97 \r\n11\r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n86.847.201,00 \r\n126.231.351,00 \r\n126.231.351,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n- \r\n- \r\n9.394.389,00 \r\n9.394.389,00 \r\n12\r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n757.969,00 \r\n1.444.587,00 \r\n2.629.937,00 \r\n3.080.500,25 \r\n00\r\n298.114,00 \r\n367.228,00 \r\n745.046,00 \r\n914.242,36 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n13\r\n33.134,42 \r\n33.134,42 \r\n33.134,42 \r\n33.134,42 \r\n01\r\n139.402,00 \r\n278.804,00 \r\n487.906,00 \r\n697.008,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n62.638.278,00 \r\n125.276.557,00 \r\n257.075.943,45 \r\n351.033.361,45 \r\n97\r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n134.208.343,65 \r\n134.208.343,65 \r\n134.208.343,65 \r\n134.208.343,65 \r\n19\r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n3.156.000,00 \r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n112.027.261,00 \r\n210.200.000,00 \r\n338.500.000,00 \r\n338.500.000,00 \r\n00\r\n1.000.000,00 \r\n3.772.200,00 \r\n3.772.200,00 \r\n4.067.883,24 \r\n4301\r\nSETUR\r\n11\r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n12\r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\nId: 1365906\r\n"
        ],
        "1366031": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n1\r\nLocação de equipamentos de informática\r\nAntônio Mendes de Souza\r\nAdilson Terto da Silva Filho\r\nWashington Sebastião de Sousa Jerônimo\r\n00923301-6\r\n00866605-9\r\n00947948-3\r\nId: 1366031\r\n"
        ],
        "1366057": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES QUE CAUSAM OU POSSAM CAUSAR IMPACTO AMBIENTAL LOCAL, FIXA NORMAS GERAIS DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA NAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA COMUM RELATIVAS À PROTEÇÃO DAS PAISAGENS NATURAIS NOTÁVEIS, À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E AO COMBATE À POLUIÇÃO EM QUALQUER DE SUAS FORMAS, CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - CONEMA em sua reunião de 17/08/2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, fixou normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações ad ministrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, alterando ainda a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,\r\n- o disposto na alínea “a”, inciso XIV, art. 9º da Lei Complementar nº 140/2011, que orienta o Conselho Estadual de Meio Ambiente na regulamentação de tipologias de atividades que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade,\r\n- o disposto na Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e na Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, com referência à competência da União e do Estado para a autorização do uso dos recursos hídricos,\r\n- os avanços do Programa de Descentralização do Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro, instituído pelos Decretos Estaduais nº 42.050, de 25 de setembro de 2009, e nº 42.440, de 30 de abril de 2010,\r\na necessidade de simultânea definição de diretrizes de caracterização das estruturas municipais de governança ambiental, regulamentação do sistema estadual de informações sobre meio ambiente e de regras gerais de autorização para supressão de vegetação e de fiscalização ambiental no Estado do Rio de Janeiro, conforme previsões da Lei Complementar nº 140/2011,\r\nas reuniões da Comissão Tripartite, que debateram formas de adequação das normas trazidas pela Lei Complementar nº 140/2011, com a realidade vigente no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação,\r\n:\r\nFica definido, para fins desta Resolução, que impacto ambiental de âmbito local é qualquer alteração direta ou indireta das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, que afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e/ou a qualidade dos recursos ambientais, dentro dos limites do Município.\r\nNão será considerado de âmbito local o impacto ambiental quando:\r\nsua área de influência direta ultrapassar os limites do Município,\r\natingir ambiente marinho ou unidades de conservação do Estado ou da União, à exceção das Áreas de Proteção Ambiental, \r\na atividade for listada em âmbito federal ou estadual como sujeita à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).\r\nDA CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO DAS ATIVIDADES POLUIDORAS\r\nA magnitude do impacto ambiental será enquadrada em classes, com base no porte e potencial poluidor das atividades ou empreendimentos objetos do licenciamento, conforme disposto no Decreto nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, e das Resoluções INEA nº 31 e nº 32, de 15 de abril de 2011, alteradas pelas Resoluções INEA nº 52 e nº 53, de 19 e 27 de março de 2012, respectivamente, e nos termos da tabela abaixo.\r\n\r\nPORTE\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante\r\nBaixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nMínimo\r\nImpacto Insignificante\r\nClasse 1A\r\nImpacto Baixo\r\nClasse 2A\r\nImpacto Baixo\r\nClasse 2B\r\nImpacto Médio\r\nClasse 3A\r\nPequeno\r\nImpacto Insignificante\r\nClasse 1B\r\nImpacto Baixo\r\nClasse 2C\r\nImpacto Baixo\r\nClasse 3B\r\nImpacto Médio \r\nClasse 4A\r\nMédio\r\nImpacto Baixo \r\nClasse 2D\r\nImpacto Baixo\r\nClasse 2E\r\nImpacto Médio\r\nClasse 4B\r\nImpacto Alto\r\nClasse 5A\r\nGrande\r\nImpacto Baixo\r\nClasse 2F\r\nImpacto Médio\r\nClasse 3C\r\nImpacto Alto\r\nClasse 5B\r\nImpacto Alto\r\nClasse 6A\r\nExcepcional\r\nImpacto Baixo\r\nClasse 3D\r\nImpacto Médio\r\nClasse 4C\r\nImpacto Alto\r\nClasse 6B\r\nImpacto Alto\r\nClasse 6C\r\n\r\n1A - porte mínimo / potencial poluidor insignificante\r\n3C - porte grande / potencial poluidor baixo\r\n1B - porte pequeno / potencial poluidor insignificante\r\n3D - porte excepcional / potencial poluidor insignificante\r\n2A - porte mínimo / potencial poluidor baixo\r\n4A - porte pequeno / potencial poluidor alto\r\n2B - porte mínimo / potencial poluidor médio\r\n4B - porte médio / potencial poluidor médio\r\n2C - porte pequeno / potencial poluidor baixo\r\n4C - porte excepcional / potencial poluidor baixo\r\n2D - porte médio / potencial poluidor insignificante\r\n5A - porte médio / potencial poluidor alto\r\n2E - porte médio / potencial poluidor baixo\r\n5B - porte grande / potencial poluidor médio\r\n2F - porte grande / potencial poluidor insignificante\r\n6A - porte grande / potencial poluidor alto\r\n3A - porte mínimo / potencial poluidor alto\r\n6B - porte excepcional / potencial poluidor médio\r\n3B - porte pequeno / potencial poluidor médio\r\n6C - porte excepcional / potencial poluidor alto\r\n\r\nSão dispensados de licenciamento ambiental todas as atividades ou empreendimentos compreendidos na Classe 1 (impacto insignificante).\r\nDA CARACTERIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS MUNICIPAIS DE GOVERNANÇA AMBIENTAL\r\nO Município exercerá as ações administrativas decorrentes da competência comum prevista no art. 23, incisos III, VI e VII da Constituição da República, nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, e com base no estabelecido nos Capítulos I e II desta Resolução por meio de órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente.\r\nA inexistência de órgão ambiental capacitado ou de conselho municipal de meio ambiente ativo dará ensejo à instauração da competência supletiva do Estado para o desempenho das ações administrativas municipais até a sua criação e pleno funcionamento.\r\n- Considera-se órgão ambiental capacitado, para efeitos do disposto nesta Resolução, aquele que possui técnicos próprios, à disposição ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das ações administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do ente federativo.\r\nPara fins de verificação da compatibilidade do número de técnicos habilitados à disposição do ente federativo e a demanda das correspondentes ações administrativas de licenciamento efiscalização ambiental, será observada a formação de equipe técnica mínima em atenção às categorias profissionais, porte do Município e vocação socioeconômica de desenvolvimento municipal, conforme disposto respectivamente no Anexo I desta Resolução.\r\nO município deverá prover o órgão ambiental de equipamentos, programas de capacitação e condições de trabalho dignas e condizentes com a relevância de suas atribuições.\r\nConsidera-se conselho municipal de meio ambiente existente, para efeitos do disposto nesta Resolução, aquele que possui regimento interno instituído, com definição de suas atribuições, previsão de reuniões ordinárias e mecanismos de eleição dos componentes, além de livre acesso à informação sobre suas atividades.\r\nConsidera-se conselho municipal de meio ambiente ativo aquele que cumpre seu regimento interno.\r\nA insuficiência de equipe técnica habilitada mínima à disposição do órgão ambiental municipal para cada área de vocação socioeconômica de desenvolvimento, estabelecida em conformidade com o Anexo I desta Resolução, acarretará o reconhecimento da incapacidade do órgão ambiental para exercício das ações administrativas correspondentes, dando ensejo à instauração da competência supletiva do Estado para o licenciamento das atividades correlacionadas.\r\nO município que não possuir conselho municipal de meio ambiente ativo ou equipe técnica habilitada mínima para as ações administrativas de licenciamento de atividades de baixo impacto será considerado incapacitado para exercer esta função, o que ensejará fins de instauração da competência supletiva do Estado.\r\nDO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE MEIO AMBIENTE\r\nFica definido o Portal do Licenciamento, disponível na página do INEA, como instrumento integrante do Sistema Estadual de Informações sobre Meio Ambiente, com o objetivo de acesso à informação sobre as estruturas municipais de governança ambiental e de direcionamento ao órgão ambiental originariamente competente para as ações administrativas do licenciamento ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Caberá aos municípios encaminhar ao INEA e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, dados e informações sobre a composição de sua estrutura de governança ambiental e procedimentos de licenciamento, para fins de operacionalização e atualização do Portal do Licenciamento.\r\nOs municípios terão o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Resolução, para encaminhar informações sobre a composição atualizada de sua estrutura de governança ambiental.\r\n- O INEA terá prazo de 120 (cento e vinte) dias para promover os ajustes no Portal de Licenciamento.\r\n- Após o decurso do prazo previsto no parágrafo anterior, os convênios objetivando a cooperação nas áreas de fiscalização e licenciamento ambiental vigentes serão extintos pela perda do objeto.\r\nToda alteração na composição da estrutura de governança ambiental e atualização dos dados e informações essenciais deverão ser comunicadas ao INEA pelo gestor responsável pelo órgão ambiental municipal em até 10 dias úteis de sua verificação para fins de atualização do Portal do Licenciamento.\r\nSão considerados dados e informações fundamentais para o aprimoramento do Portal do Licenciamento, integrante do Sistema Estadual de Informações Sobre Meio Ambiente:\r\nato de designação do gestor responsável pelo órgão ambiental municipal,\r\nrelação com identificação de cargo, vínculo e qualificação dos profissionais lotados no órgão ambiental municipal, ou em consorciamento a disposição do órgão municipal,\r\nrelação de requerimentos de licenciamento ambiental recebidos no município, com a indicação da atividade proposta e sua classificação com base no porte e potencial poluidor,\r\ncópia de licenças ambientais concedidas no município, georreferenciadas\r\n- regimento interno do conselho municipal do meio ambiente em vigor,\r\nrelação atualizada de integrantes do conselho municipal de meio ambiente,\r\natas das reuniões do conselho municipal de meio ambiente,\r\ndiplomas legais que instituam os sistemas municipais de licenciamento e de fiscalização ambiental,\r\ninformações e dados de localização e comunicação com o órgão ambiental municipal e conselho municipal de meio ambiente,\r\ninformações para os programas de monitoramento e autocontrole, tais como: PROCON ÁGUA, PROMON AR, Manifesto de Resíduos e Inventário de Resíduos.\r\nO INEA poderá editar Resolução para acrescentar dados e informações essenciais à operacionalização do Portal do Licenciamento, conforme os objetivos do portal e o desenvolvimento de suas funcionalidades.\r\nO INEA publicará no prazo de 120 dias, a contar da publicação desta Resolução, regulamento disciplinando a operacionalização do Portal do Licenciamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO INEA, operador do Portal do Licenciamento, deverá dar ampla publicidade aos dados e as informações necessárias à avaliação do desempenho dos municípios e ao controle social da efetividade das determinações previstas nesta Resolução.\r\nA não comunicação de dados e informações essenciais previstas e na forma do art. 10 desta Resolução impedirá a atualização do Portal do Licenciamento, ensejando a caracterização do descumprimento de dever legal e regulamentar atribuído ao gestor responsável pelo órgão ambiental municipal.\r\nO órgão ambiental municipal deverá organizar e manter Sistema Municipal de Informação sobre o Meio Ambiente, que deverá se integrar ao Sistema Estadual.\r\nEnquanto os sistemas municipal e estadual não estiverem integrados, o Município deverá encaminhar ao INEA cópia de todas as licenças concedidas em seu território, para fins de consolidação das informações sobre o meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro.\r\nEnquanto o sistema de informação estadual não estiver plenamente operacional para a disponibilização das licenças ambientais concedidas pelo INEA, estas deverão ser encaminhadas aos municípios de localização das respectivas atividades e empreendimentos, para fins de integração e aperfeiçoamento das ações administrativas de licenciamento e fiscalização municipais.\r\nCaberá ao INEA, nos termos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, conceder autorização de supressão de vegetação (ASV) de Mata Atlântica primária e secundária em estágio avançado de regeneração, em caso de utilidade pública, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, devidamente caracterizado e motivado em procedimento administrativo e parecer técnico.\r\nA autorização de supressão de vegetação de mata atlântica secundária em estágio inicial emédio de regeneração situada em área urbana poderá ser do órgão ambiental municipal competente, desde que o município possua conselho de meio ambiente com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do INEA, fundamentada em parecer técnico.\r\nO município deverá solicitar ao INEA a anuência prévia para a hipótese do deste artigo, que poderá concedê-la para casos específicos ou por áreas do município solicitante.\r\nA anuência prévia do INEA deverá conter as limitações administrativas previstas na Lei n° 11.428/2006.\r\n\r\nDAS REGRAS GERAIS DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES LICENCIADAS\r\nCompete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infração à legislação ambiental cometida pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada.\r\nº - Nos casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade ambiental, o ente federativo que tiver conhecimento do fato deverá determinar medidas para evitá-la, fazer cessá-la ou mitigá-la, comunicando imediatamente ao órgão competente para as providências cabíveis.\r\ndeste artigo não impede o exercício pelos entes federativos da atribuição comum de fiscalização da conformidade de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais com a legislação ambiental em vigor, prevalecendo o auto de infração ambiental lavrado por órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização a que se refere o .\r\nCom vistas à utilização de esforços conjuntos deverão ser estimulados o planejamento e atuação conjunta de fiscalização pelos órgãos ambientais estaduais e municipais.\r\nAs ações de cooperação entre os entes federativos deverão ser desenvolvidas de modo a garantir os objetivos previstos no art. 3º da Lei Complementar nº 140/2011 e fortalecer o SISNAMA, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais.\r\nNo exercício da competência subsidiária, os entes federativos poderão firmar consórcios públicos, convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares, inclusive de delegação da execução de ações administrativas, respeitados os requisitos previstos na Lei Complementar nº 140/2011.\r\nNos procedimentos de licenciamento ambiental, o Município deverá exigir, quando cabível, a regularização dos usos dos recursos hídricos, junto ao INEA, quando de domínio estadual, ou à Agência Nacional de Águas, quando de domínio da União.\r\nconvênios de cooperação nas áreas de fiscalização e licenciamento ambiental vigentes permanecerão válidos por mais 120 dias, a contar da data de publicação desta Resolução, findos os quais serão considerados extintos pela perda do objeto.\r\nEsta Resolução deverá ser revista dentro do prazo de um ano a contar de sua publicação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nPresidente\r\nCNICA: \r\nMÉDIO E ALTO IMPACTO, o Município deverá possuir equipe técnica com formação superior, capacitada, multidisciplinar, formada por profissionais habilitados pelos Conselhos de Classe pertinentes para tais atividades, por exemplo:\r\nArquiteto, Biólogo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal, Engenheiro Sanitarista, Geólogo.\r\nBiólogos, Engenheiros Ambientais, Engenheiros Civis, Engenheiros Florestais, Engenheiros Químicos, Engenheiros Sanitaristas, Geógrafos, Geólogos, Químicos.\r\nBiólogos, Geógrafos, Geólogos, Engenheiros Agrícolas, Engenheiros Agrônomos, Engenheiros Ambientais, Engenheiros Florestais, Zootecnista.\r\nPara as atividades classificadas como de BAIXO IMPACTO, o licenciamento ambiental poderá ser realizado por profissionais de nível superior, qualquer que seja a área de formação, desde que capacitados para atuação no licenciamento ambiental, observando o número mínimo de profissionais:\r\nPara o enquadramento dos Municípios nas categorias de Pequeno, Médio e Grande, foram consideradas informações quanto à área em hectares, o número de habitantes e o histórico de licenciamento ambiental realizado em cada Município, conforme a tabela a seguir:\r\nEMPREENDIMENTO\r\n1-Angra dos Reis\r\nGrande\r\n4\r\n10\r\n2\r\n4\r\n4\r\n6\r\n2-Aperibé\r\nPequeno\r\n2\r\n2\r\n2\r\n3\r\n2\r\n3\r\n3-Araruama\r\nMédio\r\n3\r\n8\r\n1\r\n3\r\n2\r\n4\r\n4-Areal\r\nPequeno\r\n1\r\n2\r\n2\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5-Armação dos Búzios\r\nPequeno\r\n4\r\n5\r\n0\r\n1\r\n2\r\n2\r\n6-Arraial do Cabo\r\nPequeno\r\n4\r\n4\r\n1\r\n2\r\n1\r\n2\r\n7-Barra do Piraí\r\nMédio\r\n3\r\n5\r\n1\r\n3\r\n4\r\n7\r\n8-Barra Mansa\r\nMédio\r\n2\r\n4\r\n2\r\n2\r\n4\r\n8\r\n9-Belford Roxo\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n1\r\n2\r\n5\r\n8\r\n10-Bom Jardim\r\nMédio\r\n5\r\n8\r\n1\r\n3\r\n2\r\n4\r\n11-Bom Jesus do Itabapoana\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n3\r\n5\r\n3\r\n5\r\n12-Cabo Frio\r\nMédio\r\n4\r\n8\r\n1\r\n3\r\n3\r\n4\r\n13-Cachoeiras de Macacu\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n3\r\n5\r\n3\r\n5\r\n14-Cambuci\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n3\r\n5\r\n3\r\n5\r\n15-Campos dos Goytacazes\r\nGrande\r\n2\r\n5\r\n3\r\n7\r\n4\r\n8\r\n16-Cantagalo\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n2\r\n4\r\n4\r\n6\r\n17-Carapebus\r\nGrande\r\n2\r\n5\r\n3\r\n6\r\n5\r\n8\r\n18-Cardoso Moreira\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n4\r\n5\r\n2\r\n5\r\n19-Carmo\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n4\r\n6\r\n2\r\n4\r\n20-Casimiro de Abreu\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n4\r\n6\r\n2\r\n4\r\n21-Comendador Levy Gasparian\r\nPequeno\r\n2\r\n2\r\n2\r\n4\r\n2\r\n2\r\n22-Conceição de Macabu\r\nMédio\r\n3\r\n5\r\n3\r\n5\r\n2\r\n5\r\n23-Cordeiro\r\nPequeno\r\n1\r\n4\r\n3\r\n3\r\n2\r\n3\r\n24-Duas Barras\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n4\r\n6\r\n2\r\n4\r\n25-Duque de Caxias\r\nGrande\r\n2\r\n4\r\n2\r\n5\r\n6\r\n11\r\n26-Engenheiro Paulo de Frontin\r\nPequeno\r\n2\r\n2\r\n2\r\n4\r\n2\r\n2\r\n27-Guapimirim\r\nPequeno\r\n2\r\n2\r\n2\r\n3\r\n2\r\n4\r\n28-Iguaba Grande\r\nPequeno\r\n3\r\n4\r\n2\r\n2\r\n1\r\n2\r\n29-Itaboraí\r\nMédio\r\n3\r\n4\r\n1\r\n3\r\n4\r\n8\r\n30-Itaguaí\r\nMédio\r\n3\r\n5\r\n1\r\n3\r\n4\r\n7\r\n31-Italva\r\nMédio\r\n3\r\n5\r\n3\r\n5\r\n2\r\n5\r\n32-Itaocara\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n4\r\n6\r\n2\r\n4\r\n33-Itaperuna\r\nMédio\r\n2\r\n4\r\n3\r\n5\r\n3\r\n6\r\n34-Itatiaia\r\nPequeno\r\n2\r\n3\r\n1\r\n1\r\n3\r\n4\r\n35-Japeri\r\nPequeno\r\n2\r\n3\r\n1\r\n1\r\n3\r\n4\r\n36-Laje do Muriaé\r\nPequeno\r\n2\r\n3\r\n2\r\n3\r\n2\r\n2\r\n37-Macaé\r\nGrande\r\n4\r\n5\r\n1\r\n3\r\n5\r\n12\r\n38-Macuco\r\nPequeno\r\n1\r\n4\r\n3\r\n3\r\n2\r\n3\r\n39-Magé\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n2\r\n4\r\n4\r\n6\r\n40-Mangaratiba\r\nMédio\r\n5\r\n10\r\n1\r\n2\r\n2\r\n3\r\n41-Maricá\r\nMédio\r\n3\r\n6\r\n2\r\n3\r\n3\r\n6\r\n42-Mendes\r\nPequeno\r\n2\r\n2\r\n2\r\n4\r\n2\r\n2\r\n43-Mesquita\r\nMédio\r\n1\r\n4\r\n2\r\n3\r\n5\r\n8\r\n44-Miguel Pereira\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n4\r\n6\r\n2\r\n4\r\n45-Miracema\r\nMédio\r\n3\r\n4\r\n3\r\n5\r\n2\r\n6\r\n46-Natividade\r\nMédio\r\n3\r\n5\r\n3\r\n5\r\n2\r\n5\r\n47-Nilópolis\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n2\r\n3\r\n4\r\n7\r\n48-Niterói\r\nGrande\r\n4\r\n6\r\n1\r\n4\r\n5\r\n10\r\n49-Nova Friburgo\r\nGrande\r\n4\r\n8\r\n2\r\n5\r\n4\r\n7\r\n50-Nova Iguaçu\r\nGrande\r\n2\r\n6\r\n2\r\n4\r\n6\r\n10\r\n51-Paracambi\r\nPequeno\r\n2\r\n2\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n52-Paraíba do Sul\r\nMédio\r\n3\r\n5\r\n2\r\n4\r\n3\r\n6\r\n53-Paraty\r\nMédio\r\n4\r\n7\r\n2\r\n4\r\n2\r\n4\r\n54-Paty do Alferes\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n4\r\n6\r\n2\r\n4\r\n55-Petrópolis\r\nGrande\r\n4\r\n7\r\n2\r\n5\r\n4\r\n8\r\n56-Pinheiral\r\nPequeno\r\n2\r\n2\r\n2\r\n4\r\n2\r\n2\r\n57-Piraí\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n2\r\n3\r\n4\r\n7\r\n58-Porciúncula\r\nMédio\r\n3\r\n4\r\n3\r\n6\r\n2\r\n5\r\n59-Porto Real\r\nPequeno\r\n2\r\n2\r\n0\r\n1\r\n4\r\n5\r\n60-Quatis\r\nMédio\r\n3\r\n5\r\n2\r\n5\r\n3\r\n5\r\n61-Queimados\r\nMédio\r\n2\r\n6\r\n2\r\n3\r\n4\r\n6\r\n62-Quissamã\r\nMédio\r\n3\r\n5\r\n1\r\n4\r\n4\r\n6\r\n63-Resende\r\nGrande\r\n2\r\n6\r\n3\r\n4\r\n5\r\n10\r\n64-Rio Bonito\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n2\r\n3\r\n4\r\n7\r\n65-Rio Claro\r\nMédio\r\n2\r\n6\r\n2\r\n3\r\n3\r\n6\r\n66-Rio das Flores\r\nMédio\r\n3\r\n5\r\n2\r\n5\r\n3\r\n5\r\n67-Rio das Ostras\r\nMédio\r\n5\r\n6\r\n1\r\n3\r\n2\r\n6\r\n68-Rio de Janeiro\r\nGrande\r\n5\r\n9\r\n1\r\n2\r\n4\r\n9\r\n69-Santa Maria Madalena\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n3\r\n6\r\n3\r\n4\r\n70-Santo Antônio de Pádua\r\nMédio\r\n3\r\n4\r\n3\r\n6\r\n2\r\n5\r\n71-São Fidélis\r\nMédio\r\n3\r\n4\r\n3\r\n6\r\n2\r\n5\r\n72-São Francisco de Itabapoana\r\nMédio\r\n3\r\n4\r\n3\r\n6\r\n2\r\n5\r\n73-São Gonçalo\r\nMédio\r\n2\r\n4\r\n2\r\n3\r\n4\r\n8\r\n74-São João da Barra\r\nMédio\r\n3\r\n5\r\n1\r\n2\r\n4\r\n8\r\n75-São João de Meriti\r\nMédio\r\n3\r\n5\r\n2\r\n2\r\n3\r\n8\r\n76-São José de Ubá\r\nPequeno\r\n2\r\n3\r\n2\r\n3\r\n2\r\n2\r\n77-São José do Vale do Rio Preto\r\nPequeno\r\n1\r\n2\r\n2\r\n2\r\n3\r\n4\r\n78-São Pedro da Aldeia\r\nMédio\r\n5\r\n8\r\n1\r\n3\r\n2\r\n4\r\n79-São Sebastião do Alto\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n5\r\n6\r\n1\r\n4\r\n80-Sapucaia\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n5\r\n6\r\n1\r\n4\r\n81-Saquarema\r\nMédio\r\n5\r\n8\r\n1\r\n3\r\n2\r\n4\r\n82-Seropédica\r\nMédio\r\n2\r\n3\r\n3\r\n5\r\n3\r\n7\r\n83-Silva Jardim\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n3\r\n4\r\n3\r\n6\r\n84-Sumidouro\r\nMédio\r\n2\r\n3\r\n3\r\n6\r\n3\r\n6\r\n85-Tanguá\r\nPequeno\r\n2\r\n2\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n86-Teresópolis\r\nGrande\r\n3\r\n8\r\n3\r\n5\r\n4\r\n7\r\n87-Trajano de Moraes\r\nMédio\r\n2\r\n5\r\n4\r\n6\r\n2\r\n4\r\n88-Três Rios\r\nMédio\r\n2\r\n4\r\n3\r\n5\r\n3\r\n6\r\n89-Valença\r\nMédio\r\n3\r\n5\r\n2\r\n5\r\n3\r\n5\r\n90-Varre-Sai\r\nPequeno\r\n2\r\n3\r\n2\r\n3\r\n2\r\n2\r\n91-Vassouras\r\nMédio\r\n3\r\n5\r\n2\r\n5\r\n3\r\n5\r\n92-Volta Redonda\r\nMédio\r\n1\r\n4\r\n1\r\n3\r\n6\r\n8\r\n\r\nGRUPOS DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES POLUIDORES OU UTILIZADORES DE RECURSOS AMBIENTAIS, SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL:\r\nAGROPECUÁRIA:\r\nAGRICULTURA\r\nAQUICULTURA\r\nCRIAÇÃO DE ANIMAIS\r\nEXTRATIVISMO\r\nNÃO INDUSTRIAL:\r\nAGROTÓXICOS\r\nCEMITÉRIOS\r\nENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nESTRUTURAS DE APOIO A EMBARCAÇÕES\r\nEXTRAÇÃO MINERAL ARTESANAL\r\nOBRAS E CONSTRUÇÕES\r\nHOSPITAIS, LABORATÓRIOS E LAVANDERIAS\r\nL:\r\nINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO E SERVIÇOS DE NATUREZA INDUSTRIAL \r\nPETRÓLEO, GÁS E ÁLCOOL CARBURANTE\r\nSANEAMENTO: PROCESSAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO\r\nSERVIÇOS: ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, ESTOCAGEM TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO E HIDROVIÁRIO\r\nId: 1366057\r\n"
        ],
        "1366067": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e\r\no Chamamento Público nº 001/2012, que torna público o credenciamento de unidades privadas ou filantrópicas de assistência em alta complexidade cardiovascular, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, para realizar a assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular que necessitem ser submetidos aos procedimentos classificados como Alta Complexidade, conforme definido na Portaria SAS/MS nºs 210, de 15/06/2004 e 123, de 28/02/2005, e outras correlatas, publicadas no D.O. de 06.06.2012, processo nº E-08/9273/2011,\r\n- Conceder à Comissão de Credenciamento prorrogação de prazo, por 30 (trinta) dias, para análise/apreciação da documentação e divulgação do resultado do processo de Chamamento Público nº 001/2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1366067\r\n"
        ],
        "1366119": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\npor fim, o que consta da CI nº 165/1209/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Auxiliar de Necropsia, de 2ª para 1ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 139, de 31/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 595,\r\nDE 23/08/2012\r\nAUXILIAR DE NECROPSIA, de 2ª para 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nNome\r\n0.811.630-3 Liziane da Silva de Lira\r\nPOR MERECIMENTO \r\nNome\r\n0.811.645-1 Wladmir da Silva Luz\r\n0.811.595-8 Luis Claudio Merlino Barbosa\r\n0.811.635-2 Maria Aparecida Dias da Silva Souza\r\nId: 1366119\r\n"
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        "1366178": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            " RIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n166/1209/2012,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Inspetor de Polícia, de 2ª para classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 139, de 31/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO Nº 596,\r\nDE 23/08/2012\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 2ª para Classe COMISSÁRIO\r\nA CONTAR DE 29/09/2011\r\nMatrícula Nome\r\n0.177.383-7 Divaldo Guedes Faria\r\n0.177.418-1 Wagner de Pontes Cardoso\r\n0.177.401-7 Nelton Vieira Barriel\r\n0.177.415-7 Valentim Soares Filho\r\n0.176.597-3 Otavio Garcia Gabrielli\r\n0.177.559-2 Ademir Avila da Silva\r\n0.177.484-3 Mauro da Silva Castro\r\n0.177.488-4 Roberto Fernandes Gomes\r\n0.177.507-1 Egdes Martins Cabral\r\n0.177.541-0 Roberval Cordeiro da Silva\r\n0.177.489-2 Roberto Teixeira de Souza\r\n0.177.519-6 Jesuito Barbosa\r\n0.177.534-5 Guaraci Martins Guimarães\r\n0.177.366-2 Adalberto Pereira Santos\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula Nome\r\n0.257.652-8 Laecio Alves da Silva\r\n0.261.367-7 Hilton Holewinsky de Oliveira\r\n0.265.470-5 Claudio Luis Carvalho Vitipo\r\n0.177.631-9 Paulo Roberto Morcourt de Amorim\r\n0.262.777-6 Cristovão Jaques Camara Canto\r\n0.261.392-5 Jose Vicente Saisse Brum\r\n0.257.645-2 Jose Carlos da Fonseca\r\n0.258.493-6 Francisco Paulo Lima Junior\r\n0.263.133-1 Murilo da Silva Lima\r\n0.265.643-7 Joaquim Pimentel da Luz Junior\r\n0.257.342-6 Julio C. Breckenfeld Ricarte Cunha\r\n0.257.406-9 Ricardo Antonio dos Santos Garcia\r\n0.266.220-3 Ailton Valerio Ribeiro Machado\r\n0.260.407-2 Egberto Martins Cabral\r\n0.264.063-9 Ivanildo Guedes de Oliveira\r\n0.180.354-3 Jose Faulhaber Barbosa\r\n0.261.279-4 Antonio Carlos Cristino\r\n0.266.062-9 Luiz Carlos de Assis Mello\r\n0.261.441-0 Nelson Pereira da Silveira\r\n0.257.667-6 Edimilson Fonseca Cardoso\r\n0.173.617-2 Carlos Aalberto Martins Dantas\r\n0.258.483-7 Alexandre Marins Lopes de Oliveira\r\n0.177.591-5 Alcides Fourny Marinhos\r\n0.180.291-7 Carlos Jose Monteiro da Silva\r\n0.257.640-3 Edna Dias Folly\r\n0.263.043-2 Shirley da Silva Farias\r\n0.263.103-4 Paulo Roberto da Costa Gonçalves\r\n0.260.447-8 Haroldo Franco\r\nId: 1366178\r\n"
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            "2012-08-29 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\npor fim, o que consta da CI nº 167/1209/2012,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Oficial de Cartório Policial, de 2ª para classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 139, de 31/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO Nº 597,\r\nDE 23/08/2012.\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL, de 2ª para Classe COMISSÁRIO\r\nA CONTAR DE 29/09/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula Nome\r\n0.180.781-7 Ivana Figueiredo Monteiro\r\n0.180.602-5 Lea Corrêa Soares\r\n0.180.937-5 Norma Regina Lopes da Costa\r\n0.258.334-2 Jose Armando Vargas Silveira\r\n0.258.353-2 Charles Gomes Pires\r\nPOR MERECIMENTO \r\nMatrícula Nome\r\n0.819.531-5 Jose Ricardo de Almeida\r\n0.820.045-3 Carlos Fernando Selem\r\n0.180.800-5 Jose Luiz Fernandes Alves\r\n0.819.526-5 Gustavo Almeida Paixão\r\n0.819.546-3 Virginia Valle Garcia dos Santos Banar\r\n0.819.576-0 Silas Fontes da Silva\r\n0.269.104-6 Rocileide Gonzaga da Silva\r\n0.267.239-2 Wilson Vieira Bispo\r\n0.182.351-7 Telma Natalina Abreu Alves\r\n0.176.925-6 Regina Celia Dias dos Santos\r\nId: 1366218\r\n"
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            "2012-08-29 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\npor fim, o que consta da CI nº 168/1209/2012,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Oficial de Cartório Policial, de 3ª para 2ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 139, de 31/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO Nº 598,\r\nDE 23/08/2012\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL, de 3ª para 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula Nome\r\n0.267.145-1 Maria da Gloria Sampaio Fraquim\r\n0.266.963-8 Alexandre Domingues Belisario\r\n0.267.171-7 Nelmar da Silva Morais Pereira\r\n0.266.970-3 Alzira Barbosa Vieira\r\n0.267.000-8 Celio de Souza Minhava\r\n0.266.998-4 Celia Cristina de Castro Muniz\r\n0.268.092-4 Antonio Carlos Gomes\r\n0.266.992-7 Carlos Eduardo da Rocha Lima\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula Nome\r\n0.289.600-9 Eduvirges Teixeira de Sousa\r\n0.267.088-3 Jorge Sidney da Silva\r\n0.269.669-8 Claudia Murray Sperle\r\n0.267.059-4 Geysa Abib da Silva\r\n0.001.269-0 Luiz Carlos Elias Nobre\r\n0.269.839-7 Eliane dos Santos Lopes\r\n0.289.572-0 Oswaldo Marques da Silva Filho\r\nId: 1366219\r\n"
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            "2012-08-29 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\npor fim, o que consta da CI nº 169/1209/2012,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Investigador Policial, de 2ª para 1ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 139, de 31/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO Nº 599,\r\nDE 23/08/2012.\r\nINVESTIGAdor POLICIAL, de 2ª para 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2010\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula Nome\r\n0.266.531-3 Elizio Bispo\r\n0.266.604-8 Genici Venancio\r\n0.266.437-3 Jose Henrique Bernardo\r\n0.266.356-5 Luiz Henrique Ferreira Pereira\r\n0.266.612-1 Carlos Valerio da Conceição\r\n0.266.606-3 Denilson Dantas Leão Filho\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula Nome\r\n0.269.469-3 Adriana Brandão Barbosa\r\n0.269.527-8 Luiz Cabral da Silva\r\n0.266.445-6 Alvaro Bento Rodrigues de Souza\r\n0.266.393-8 Valdir de Almeida Coutinho\r\n0.266.572-7 Edmilson Ribeiro Barbosa\r\n0.289.651-2 Jorge Luiz Santos do Rosario\r\n0.269.486-7 Jorge Vargas Dutra\r\n0.266.590-9 Virgilio Valadão Neto\r\n0.266.486-0 Irapuan Claudio de França\r\n0.289.649-6 Jorge de Almeida Rodrigues\r\n0.269.465-1 Samuel Silva\r\nId: 1366220\r\n"
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        "1366221": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Chefe da Polícia, e\r\no que consta do processo nº E-09/0172/1209/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução se referem aos Quadros Definitivos de Promoção por Antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 24/04/2009, 28/01/1993, 30/09/2010, 12/04/2004, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha este diploma legal.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções.\r\nAs vagas utilizadas são as decorrentes das Leis nº 699/83 e nº 3586/2001.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO Nº 600,\r\nDE 23/08/2012.\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\nmat. 0.264.037-3, Inspetor de Polícia, de 3ª para 2ª Classe, com validade de 29/09/2007.\r\nDetetive de Polícia, de 2ª para 1ª Classe, com validade de 29/09/1991, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\nmat. 0.871.109-5, Oficial de Cartório Policial, de 4ª para 3ª Classe, com validade de 29/09/2008.\r\nmat. 0.263.488-9, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/04/2002.\r\nId: 1366221\r\n"
        ],
        "1366993": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.08.2012\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 520 DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\nDISCIPLINA A APLICAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DAS PADARIAS E CONFEITARIAS DE QUE TRATA O TÍTULO V-A DO LIVRO V DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/2000.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nPEDIDO DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO NO REGIME DE APURAÇÃO DO ICMS COM BASE NA RECEITA BRUTA EXCLUSIVO PARA CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO SEGMENTO “SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO\r\n(DECRETO Nº 42.438/10)\r\nLeia se:\r\nANEXO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nPEDIDO DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO NO REGIME DE APURAÇÃO DO ICMS COM BASE NA RECEITA BRUTA EXCLUSIVO PARA CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO SEGMENTO “PADARIAS E CONFEITARIAS”\r\n(DECRETO Nº 42.608/12)\r\nId: 1366993\r\n"
        ],
        "1367149": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            " \r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009 e pelo Decreto nº 42.712, de 22 de novembro de 2010 e o que consta no processo nº E-03/6.358/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica denominado COLÉGIO ESTADUAL CHICO ANYSIO, o Colégio Estadual Afonso Pena, situado na Rua Barão de Mesquita, nº 499, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, e transformado em Colégio Estadual pelo Decreto nº 35.242 de 19 de abril de 2004, publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2004.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nSecretario de Estado de Educação\r\nId: 1367149\r\n"
        ],
        "1367261": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA A COMISSÃO EXAMINADORA DO 17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, XLIII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e o art. 2º, §1° do Regulamento do 17° Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, ouvido o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em sessão realizada em 20 de agosto de 2012,\r\nDesignar a Comissão Examinadora do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado:\r\nProcuradora-Geral do Estado LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nSubprocurador-geral do Estado LEONARDO ESPÍNDOLA\r\nProcurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nProcuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\n1 - BANCA DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\nProcurador do Estado (aposentado) DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRANETO - Presidente\r\nProcurador do Estado ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\nProcurador do Estado FLAVIO AMARAL GARCIA\r\nProcurador do Estado FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\nProcuradora do Estado PATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n2 - BANCA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\nProcurador do Estado SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA - Presidente\r\nRoberto Pieruccetti Marques\r\nProfessor LEONARDO GRECO\r\nepresentante da OAB)\r\nProcuradora do Estado TATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n3 - BANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\nProcurador do Estado RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - Presidente\r\nProcurador do Estado CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\nProcurador do Estado FELIPE DERBLI\r\nProfessor PAULO BRAGA GALVÃO\r\nReis Friede\r\nuÍza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n4 - BANCA DE DIREITO CIVIL E COMERCIAL\r\nProcurador do Estado (aposentado) PEDRO PAULO CRISTÓFARO - Presidente\r\nProcurador do Estado HENRIQUE BASTOS ROCHA\r\nProcurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nJuiz de Direito RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\nSCHREIBER\r\nProcurador do Estado CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n5 - BANCA DE DIREITO TRIBUTÁRIO\r\nProcuradora do Estado CLAUDIA FREZE DA SILVA - Presidente\r\nProcuradora do Estado (aposentada) VANILDA FÁTIMA MAIOLINE HIN\r\nProcuradora do Estado VERA LUCIA KIRDEIKO\r\nProcurador do Estado FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE\r\nJUNIOR \r\nProcurador do Estado NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n6 - BANCA DE RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\nProcurador do Estado (aposentado) VICTOR FARJALLA - Presidente\r\nProcuradora do Estado ANA PAULA SERAPIÃO\r\nDesembargadora do T.R.T. - 1ª Região (aposentada) DORIS CASTRO NEVES\r\nProcuradora do Estado FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA\r\nProcurador do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nProcurador do Estado RAFAEL ROLIM DE MINTO\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1367261\r\n"
        ],
        "1367316": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 527 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\nFIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 20.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo E-04/007.968/2012 e a necessidade de se cumprir o prazo previsto na Lei Complementar nº 63/1990, no que diz respeito ao cálculo e à correspondente publicação do Índice de Participação dos Municípios - IPM e\r\n:\r\n- que a Portaria CEPERJ/GP nº 8413, de 03 de agosto de 2012, que fixa os Índices Provisórios de Conservação Ambiental de 2012, foi publicada no Diário Oficial em 23 de agosto de 2012;\r\n- o atraso na disponibilização dos arquivos que contêm a DASN 2012 (ano-base 2011) e a DASNSIMEI 2012 (ano-base 2011), pela Receita Federal do Brasil e pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, conforme informação prestada no Ofício GAB/SUACIEF nº 209/2012,\r\nRESOLVE:\r\nOs Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2013, são os constantes do Anexo I que acompanha esta Resolução.\r\n- Os Índices Provisórios, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, conforme o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, e nos critérios estabelecidos no artigo 1.º da Lei Estadual n.º 2.664, de 30 de dezembro de 1996 e nos artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 5.100, de 05 de outubro de 2007.\r\nOs municípios, por meio de seus prefeitos municipais, das associações de municípios, ou de seus representantes, consoante o disposto no § 7.º do artigo 3.º da Lei Complementar Federal n.º 63/1990, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Resolução, para apresentarem, na CIEF/SUACIEF ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, impugnações aos Índices Provisórios e aos dados de que trata o artigo anterior.\r\nAs impugnações deverão estar devidamente fundamentadas com a identificação do protocolo das declarações que estão sendo questionadas na impugnação. \r\nAs repartições fiscais deverão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da recepção do recurso, constituir processo administrativo-tributário e promover sua entrega, por meio de portador próprio, nas dependências da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 21 da Resolução SEFAZ n.º 492, de 27 de abril de 2012.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2013\r\n\r\n\r\n‘\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2013\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n3,248\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,184\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,409\r\n81\r\nAREAL\r\n0,241\r\n\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,404\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,234\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,392\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,801\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,245\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,299\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,285\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,690\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,490\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,222\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n4,445\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,456\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,492\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,237\r\n12\r\nCARMO\r\n0,261\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,898\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,205\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,255\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,210\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,230\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n8,255\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,209\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,311\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,250\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,541\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n1,187\r\n66\r\nITALVA\r\n0,193\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,227\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,519\r\n69\r\nITATIAIA\r\n0,671\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,323\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,196\r\n24\r\nMACAÉ\r\n4,965\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,196\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,537\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,934\r\n27\r\nMARICÁ\r\n0,354\r\n28\r\nMENDES\r\n0,207\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,439\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,302\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,246\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,215\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,391\r\n33\r\nNITERÓI\r\n2,880\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,838\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,913\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,247\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,344\r\n38\r\nPARATY\r\n0,394\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,247\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,796\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,212\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,812\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,209\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n2,179\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,214\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,531\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,473\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,892\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,290\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,358\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,230\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n1,157\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n28,711\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,352\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,309\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,311\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,551\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n2,235\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,492\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,882\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,207\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,226\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,340\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,246\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,298\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,288\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,414\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,389\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,269\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,214\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,723\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,278\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,601\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,430\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,177\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,263\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n3,077\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL:\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2013\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2010\r\nVA/2011\r\nÍNDICE VA/10\r\nÍNDICE VA/11\r\nMÉDIA ÍND.10/11\r\nIVA 75%\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n8.363.885.427,18\r\n10.918.236.303,92\r\n3,575144\r\n4,399322\r\n3,987233\r\n2,990425\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n24.393.175,95\r\n27.092.492,56\r\n0,010427\r\n0,010916\r\n0,010671\r\n0,008004\r\n02\r\nARARUAMA\r\n386.873.740,34\r\n423.275.829,58\r\n0,165369\r\n0,170552\r\n0,167961\r\n0,125970\r\n81\r\nAREAL\r\n66.540.062,72\r\n68.638.876,10\r\n0,028443\r\n0,027657\r\n0,028050\r\n0,021037\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n765.267.484,20\r\n788.365.044,18\r\n0,327114\r\n0,317659\r\n0,322387\r\n0,241790\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n155.902.203,12\r\n158.157.353,51\r\n0,066640\r\n0,063727\r\n0,065183\r\n0,048888\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n489.125.040,80\r\n550.975.964,24\r\n0,209077\r\n0,222007\r\n0,215542\r\n0,161657\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n1.676.465.685,96\r\n1.929.819.448,84\r\n0,716606\r\n0,777589\r\n0,747098\r\n0,560323\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n2.499.191.061,27\r\n2.918.134.500,83\r\n1,068280\r\n1,175814\r\n1,122047\r\n0,841535\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n193.842.323,95\r\n257.184.445,85\r\n0,082858\r\n0,103628\r\n0,093243\r\n0,069932\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n136.758.643,22\r\n168.761.367,55\r\n0,058457\r\n0,068000\r\n0,063228\r\n0,047421\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n4.483.075.980,30\r\n4.631.690.826,18\r\n1,916292\r\n1,866263\r\n1,891278\r\n1,418458\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n422.232.104,18\r\n407.811.095,56\r\n0,180483\r\n0,164321\r\n0,172402\r\n0,129302\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n26.465.451,28\r\n39.157.138,98\r\n0,011313\r\n0,015778\r\n0,013545\r\n0,010159\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n11.301.630.132,31\r\n11.745.422.347,62\r\n4,830884\r\n4,732623\r\n4,781754\r\n3,586315\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n613.616.378,75\r\n476.153.703,14\r\n0,262290\r\n0,191858\r\n0,227074\r\n0,170306\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n860.967.019,09\r\n874.164.097,61\r\n0,368020\r\n0,352230\r\n0,360125\r\n0,270094\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n20.185.535,71\r\n22.373.299,16\r\n0,008628\r\n0,009015\r\n0,008821\r\n0,006616\r\n12\r\nCARMO\r\n153.049.140,48\r\n150.878.628,86\r\n0,065421\r\n0,060794\r\n0,063107\r\n0,047331\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n2.160.259.414,72\r\n2.200.079.639,00\r\n0,923403\r\n0,886486\r\n0,904945\r\n0,678708\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n86.407.407,29\r\n102.433.865,65\r\n0,036935\r\n0,041274\r\n0,039104\r\n0,029328\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n40.350.541,59\r\n52.984.333,43\r\n0,017248\r\n0,021349\r\n0,019298\r\n0,014474\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n98.649.029,69\r\n79.593.452,15\r\n0,042168\r\n0,032071\r\n0,037119\r\n0,027840\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n23.135.076,25\r\n30.190.419,46\r\n0,009889\r\n0,012165\r\n0,011027\r\n0,008270\r\n\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n23.824.619.280,08\r\n24.387.008.286,31\r\n10,183837\r\n9,826341\r\n10,005089\r\n7,503817\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n41.022.448,24\r\n20.130.749,77\r\n0,017535\r\n0,008111\r\n0,012823\r\n0,009617\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n153.466.362,98\r\n169.705.607,94\r\n0,065599\r\n0,068380\r\n0,066989\r\n0,050242\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n43.198.458,87\r\n49.493.221,21\r\n0,018465\r\n0,019942\r\n0,019203\r\n0,014403\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n612.881.797,82\r\n775.552.801,50\r\n0,261976\r\n0,312496\r\n0,287236\r\n0,215427\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n4.714.919.865,21\r\n1.419.821.377,05\r\n2,015393\r\n0,572094\r\n1,293744\r\n0,970308\r\n66\r\nITALVA\r\n30.000.185,60\r\n33.964.307,20\r\n0,012824\r\n0,013685\r\n0,013254\r\n0,009941\r\n21\r\nITAOCARA\r\n67.090.300,26\r\n70.281.784,73\r\n0,028678\r\n0,028319\r\n0,028498\r\n0,021374\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n455.924.701,14\r\n458.143.994,81\r\n0,194885\r\n0,184602\r\n0,189744\r\n0,142308\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1.249.922.009,03\r\n1.783.956.522,43\r\n0,534279\r\n0,718816\r\n0,626548\r\n0,469911\r\n77\r\nJAPERI\r\n525.620.923,34\r\n445.924.729,33\r\n0,224677\r\n0,179678\r\n0,202178\r\n0,151633\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n15.420.904,57\r\n30.618.767,11\r\n0,006592\r\n0,012337\r\n0,009464\r\n0,007098\r\n24\r\nMACAÉ\r\n14.026.553.051,07\r\n15.483.890.095,16\r\n5,995652\r\n6,238977\r\n6,117315\r\n4,587986\r\n90\r\nMACUCO\r\n50.720.354,97\r\n57.810.044,77\r\n0,021680\r\n0,023294\r\n0,022487\r\n0,016865\r\n25\r\nMAGÉ\r\n508.922.152,23\r\n653.383.967,62\r\n0,217539\r\n0,263270\r\n0,240405\r\n0,180303\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n4.729.186.296,33\r\n127.279.402,33\r\n2,021491\r\n0,051285\r\n1,036388\r\n0,777291\r\n27\r\nMARICÁ\r\n291.575.276,82\r\n323.703.942,53\r\n0,124634\r\n0,130431\r\n0,127533\r\n0,095649\r\n28\r\nMENDES\r\n39.089.944,72\r\n41.605.922,32\r\n0,016709\r\n0,016764\r\n0,016736\r\n0,012552\r\n92\r\nMESQUITA\r\n565.078.256,45\r\n530.101.927,09\r\n0,241543\r\n0,213596\r\n0,227570\r\n0,170677\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n68.611.449,70\r\n71.142.173,87\r\n0,029328\r\n0,028666\r\n0,028997\r\n0,021748\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n72.260.443,92\r\n80.303.357,08\r\n0,030888\r\n0,032357\r\n0,031622\r\n0,023717\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n35.566.813,17\r\n36.804.125,49\r\n0,015203\r\n0,014830\r\n0,015016\r\n0,011262\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n557.045.856,42\r\n598.182.446,81\r\n0,238109\r\n0,241028\r\n0,239569\r\n0,179676\r\n33\r\nNITERÓI\r\n6.607.729.783,81\r\n8.956.387.078,63\r\n2,824475\r\n3,608828\r\n3,216652\r\n2,412489\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n1.286.713.051,57\r\n1.367.238.467,06\r\n0,550006\r\n0,550906\r\n0,550456\r\n0,412842\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n3.463.894.920,68\r\n3.874.231.640,21\r\n1,480642\r\n1,561057\r\n1,520850\r\n1,140637\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n83.352.055,15\r\n92.300.571,11\r\n0,035629\r\n0,037191\r\n0,036410\r\n0,027308\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n349.513.327,32\r\n375.002.130,30\r\n0,149400\r\n0,151101\r\n0,150251\r\n0,112688\r\n38\r\nPARATY\r\n95.735.618,20\r\n108.202.186,59\r\n0,040922\r\n0,043598\r\n0,042260\r\n0,031695\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n82.676.025,03\r\n145.418.948,88\r\n0,035340\r\n0,058594\r\n0,046967\r\n0,035225\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n4.111.387.633,39\r\n4.520.743.917,72\r\n1,757413\r\n1,821559\r\n1,789486\r\n1,342115\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n46.816.444,38\r\n47.723.737,16\r\n0,020012\r\n0,019229\r\n0,019620\r\n0,014715\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n1.877.124.048,69\r\n2.005.520.020,20\r\n0,802377\r\n0,808091\r\n0,805234\r\n0,603926\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n39.441.605,74\r\n64.501.145,97\r\n0,016859\r\n0,025990\r\n0,021424\r\n0,016068\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n6.253.246.487,89\r\n6.982.447.278,13\r\n2,672951\r\n2,813461\r\n2,743206\r\n2,057405\r\n75\r\nQUATIS\r\n66.583.328,27\r\n45.569.711,36\r\n0,028461\r\n0,018362\r\n0,023411\r\n0,017559\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n977.046.700,66\r\n1.259.462.069,26\r\n0,417639\r\n0,507479\r\n0,462559\r\n0,346919\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n3.793.004.799,77\r\n3.865.581.399,58\r\n1,621320\r\n1,557572\r\n1,589446\r\n1,192085\r\n42\r\nRESENDE\r\n4.794.449.516,72\r\n5.048.424.585,94\r\n2,049388\r\n2,034179\r\n2,041784\r\n1,531338\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n231.787.069,45\r\n238.074.025,38\r\n0,099077\r\n0,095928\r\n0,097502\r\n0,073127\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n29.044.090,07\r\n40.567.579,88\r\n0,012415\r\n0,016346\r\n0,014380\r\n0,010785\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n15.398.845,59\r\n16.517.717,05\r\n0,006582\r\n0,006656\r\n0,006619\r\n0,004964\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3.046.332.800,97\r\n3.001.632.333,40\r\n1,302155\r\n1,209458\r\n1,255807\r\n0,941855\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n87.851.448.431,40\r\n96.420.569.201,91\r\n37,552115\r\n38,851072\r\n38,201594\r\n28,651195\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n18.145.066,37\r\n31.072.840,70\r\n0,007756\r\n0,012520\r\n0,010138\r\n0,007603\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n213.986.254,92\r\n223.033.464,91\r\n0,091468\r\n0,089868\r\n0,090668\r\n0,068001\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n74.078.615,15\r\n87.402.070,97\r\n0,031665\r\n0,035217\r\n0,033441\r\n0,025081\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n859.915.594,31\r\n883.030.461,98\r\n0,367571\r\n0,355803\r\n0,361687\r\n0,271265\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n4.446.765.673,82\r\n4.859.180.375,19\r\n1,900771\r\n1,957926\r\n1,929349\r\n1,447011\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n925.976.557,40\r\n963.616.850,32\r\n0,395809\r\n0,388273\r\n0,392041\r\n0,294031\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n1.407.763.651,62\r\n1.742.718.176,80\r\n0,601749\r\n0,702199\r\n0,651974\r\n0,488981\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n17.773.966,55\r\n21.041.448,25\r\n0,007597\r\n0,008478\r\n0,008037\r\n0,006028\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n62.121.269,68\r\n63.780.686,10\r\n0,026554\r\n0,025699\r\n0,026126\r\n0,019595\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n239.761.544,35\r\n344.273.039,97\r\n0,102486\r\n0,138719\r\n0,120603\r\n0,090452\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n19.204.572,52\r\n23.308.743,43\r\n0,008209\r\n0,009392\r\n0,008800\r\n0,006600\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n250.608.757,18\r\n230.038.447,82\r\n0,107123\r\n0,092690\r\n0,099907\r\n0,074930\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n185.478.477,89\r\n299.219.089,85\r\n0,079283\r\n0,120565\r\n0,099924\r\n0,074943\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n533.186.215,73\r\n859.863.340,44\r\n0,227911\r\n0,346468\r\n0,287190\r\n0,215392\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n35.263.349,97\r\n42.429.001,38\r\n0,015073\r\n0,017096\r\n0,016084\r\n0,012063\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n116.513.805,71\r\n131.889.697,46\r\n0,049804\r\n0,053143\r\n0,051473\r\n0,038605\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n61.979.349,88\r\n73.894.647,54\r\n0,026493\r\n0,029775\r\n0,028134\r\n0,021100\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n960.910.782,87\r\n1.059.728.840,06\r\n0,410741\r\n0,427000\r\n0,418871\r\n0,314153\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n15.877.172,82\r\n16.998.779,41\r\n0,006787\r\n0,006849\r\n0,006818\r\n0,005113\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n1.156.641.530,85\r\n1.142.686.650,40\r\n0,494407\r\n0,460427\r\n0,477417\r\n0,358063\r\n61\r\nVALENÇA\r\n350.033.935,89\r\n444.609.823,48\r\n0,149622\r\n0,179148\r\n0,164385\r\n0,123289\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n17.491.133,07\r\n33.257.670,55\r\n0,007477\r\n0,013401\r\n0,010439\r\n0,007829\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n104.140.394,43\r\n118.343.875,25\r\n0,044515\r\n0,047685\r\n0,046100\r\n0,034575\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n9.042.098.589,09\r\n9.338.030.442,74\r\n3,865046\r\n3,762605\r\n3,813826\r\n2,860369\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAIS:\r\n233.945.408.040,11\r\n248.179.948.239,14\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n75,000000\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n(Dados relativos a 2011 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUACIEF/SEFAZ)\r\nREGIÃO: \r\nCAPITAL\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.323.037\r\n1.201,30\r\n0,00\r\n14.766.639.652,54\r\n2,396220\r\nTOTAL\r\n6.323.037\r\n1.201,30\r\n0,00\r\n14.766.639.652,54\r\n2,396220\r\nREGIÃO: \r\nMETROPOLITANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n469.261\r\n77,60\r\n63.178.767,67\r\n262.731.423,17\r\n0,345113\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n855.046\r\n466,80\r\n396.848.013,51\r\n3.410.532.069,36\r\n1,038262\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.487\r\n357,70\r\n11.123.171,46\r\n7.524.354,31\r\n2,313500\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n218.090\r\n428,20\r\n126.778.990,06\r\n64.653.219,93\r\n0,673747\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n109.163\r\n282,10\r\n230.044.851,61\r\n45.832.286,69\r\n0,308336\r\n77\r\nJAPERI\r\n95.391\r\n81,60\r\n8.039.823,80\r\n7.858.813,57\r\n0,239162\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.150\r\n390,60\r\n31.581.700,58\r\n28.258.113,25\r\n2,024959\r\n27\r\nMARICÁ\r\n127.519\r\n362,50\r\n56.621.068,98\r\n10.034.854,47\r\n0,189930\r\n92\r\nMESQUITA\r\n168.403\r\n41,60\r\n25.529.014,38\r\n31.383.349,69\r\n2,705252\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n157.483\r\n19,50\r\n29.824.122,27\r\n30.842.632,31\r\n0,844169\r\n33\r\nNITERÓI\r\n487.327\r\n133,20\r\n545.652.424,54\r\n1.351.196.842,48\r\n2,058637\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n795.212\r\n519,10\r\n175.703.297,69\r\n321.964.588,57\r\n2,939558\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n47.074\r\n188,60\r\n9.343.125,10\r\n3.151.742,92\r\n1,192991\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n137.938\r\n76,40\r\n21.143.687,88\r\n136.967.504,78\r\n0,196490\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n999.901\r\n248,40\r\n170.450.254,42\r\n378.721.267,00\r\n0,267250\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n459.356\r\n35,10\r\n93.918.394,33\r\n198.472.609,18\r\n0,437192\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n78.183\r\n266,00\r\n23.737.511,80\r\n43.033.110,30\r\n0,621512\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n30.731\r\n142,60\r\n5.167.460,97\r\n3.314.106,81\r\n0,316099\r\nTOTAL\r\n5.515.715\r\n4.117,60\r\n2.024.685.681,05\r\n6.336.472.888,79\r\n18,712159\r\nREGIÃO: \r\nNOROESTE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n10.215\r\n94,90\r\n1.162.459,36\r\n698.541,75\r\n0,347004\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.384\r\n597,00\r\n4.712.144,99\r\n4.493.569,13\r\n0,174746\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.829\r\n562,20\r\n668.729,99\r\n450.732,85\r\n0,152917\r\n66\r\nITALVA\r\n14.027\r\n291,50\r\n1.924.620,33\r\n879.090,55\r\n0,187909\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.902\r\n432,50\r\n3.337.834,06\r\n946.226,09\r\n0,080642\r\n\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n95.876\r\n1.103,50\r\n24.466.003,73\r\n26.371.055,74\r\n0,094851\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.491\r\n254,30\r\n508.729,47\r\n2.717.355,15\r\n0,825299\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.829\r\n303,50\r\n2.602.349,02\r\n3.002.418,15\r\n1,426988\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.077\r\n385,70\r\n2.620.351,72\r\n479.474,78\r\n0,352298\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.771\r\n303,00\r\n3.295.003,40\r\n1.106.546,83\r\n0,403667\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n40.569\r\n601,70\r\n7.280.829,90\r\n8.711.225,59\r\n0,109172\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.003\r\n250,50\r\n605.369,24\r\n90.350,58\r\n0,811487\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n9.503\r\n190,00\r\n412.168,94\r\n623.159,48\r\n0,108940\r\nTOTAL\r\n317.476\r\n5.370,30\r\n53.596.594,15\r\n50.569.746,67\r\n5,075920\r\nREGIÃO: \r\nNORTE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n463.545\r\n4.051,20\r\n174.642.563,09\r\n161.071.154,83\r\n1,265947\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.348\r\n307,40\r\n2.889.369,32\r\n459.711,77\r\n2,225739\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.540\r\n516,80\r\n1.476.088,06\r\n324.754,59\r\n0,080642\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.200\r\n337,60\r\n2.954.866,64\r\n1.199.899,52\r\n1,028945\r\n24\r\nMACAÉ\r\n206.748\r\n1.218,30\r\n452.184.892,18\r\n1.270.360.863,52\r\n1,177105\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n20.244\r\n724,30\r\n9.817.433,54\r\n506.357,78\r\n2,131860\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n37.553\r\n1.030,50\r\n3.887.068,69\r\n4.157.861,25\r\n0,343818\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n41.357\r\n1.107,30\r\n4.774.806,72\r\n5.048.495,28\r\n0,130075\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n32.767\r\n454,30\r\n21.134.030,48\r\n3.541.311,03\r\n0,244730\r\nTOTAL\r\n849.302\r\n9.747,70\r\n673.761.118,72\r\n1.446.670.409,57\r\n8,628861\r\nREGIÃO: \r\nSERRANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n25.398\r\n384,20\r\n5.674.792,87\r\n12.865.621,21\r\n0,574861\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.826\r\n751,00\r\n5.345.768,75\r\n80.516.393,15\r\n0,437934\r\n12\r\nCARMO\r\n17.439\r\n305,50\r\n1.727.584,08\r\n2.790.295,42\r\n0,564575\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.403\r\n111,50\r\n4.036.276,23\r\n2.439.662,22\r\n0,265684\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.933\r\n375,30\r\n1.119.102,24\r\n600.709,62\r\n0,250220\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.269\r\n77,80\r\n1.387.179,28\r\n685.063,13\r\n0,241927\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n182.016\r\n933,40\r\n52.367.800,61\r\n100.873.495,78\r\n2,007070\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n296.044\r\n792,30\r\n147.224.551,64\r\n130.475.799,90\r\n2,244200\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.321\r\n815,20\r\n1.669.998,09\r\n2.312.031,76\r\n2,329045\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n20.252\r\n220,80\r\n2.829.258,88\r\n2.392.269,67\r\n0,624912\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n8.906\r\n397,60\r\n1.495.500,34\r\n497.617,26\r\n0,730564\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n14.920\r\n412,60\r\n1.901.356,51\r\n2.963.659,25\r\n0,543445\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n163.805\r\n770,70\r\n69.048.172,20\r\n49.313.331,10\r\n2,728094\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.281\r\n588,00\r\n1.114.631,01\r\n204.215,49\r\n0,471328\r\nTOTAL\r\n805.813\r\n6.935,90\r\n296.941.972,73\r\n388.930.164,96\r\n14,013859\r\nREGIÃO: \r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n02\r\nARARUAMA\r\n112.028\r\n636,80\r\n39.171.708,88\r\n22.925.493,16\r\n1,308663\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n27.538\r\n70,00\r\n36.376.120,81\r\n5.217.573,98\r\n1,447358\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n27.770\r\n157,90\r\n11.493.721,91\r\n10.680.955,46\r\n1,275395\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n186.222\r\n411,00\r\n82.754.076,21\r\n35.823.865,69\r\n0,810937\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n54.370\r\n955,90\r\n15.391.624,17\r\n19.963.464,37\r\n3,907393\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n35.373\r\n463,50\r\n10.397.738,13\r\n3.660.732,77\r\n1,720403\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n22.858\r\n49,50\r\n11.528.549,24\r\n1.234.199,22\r\n1,592953\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n55.586\r\n461,60\r\n24.919.896,30\r\n18.630.892,98\r\n0,728051\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n105.757\r\n229,50\r\n69.029.688,93\r\n118.960.789,92\r\n1,490423\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n88.013\r\n337,80\r\n18.731.754,87\r\n23.794.753,95\r\n2,145021\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n74.221\r\n353,00\r\n36.107.003,51\r\n17.366.369,10\r\n0,740287\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.360\r\n937,30\r\n5.974.266,72\r\n987.968,27\r\n4,780651\r\nTOTAL\r\n811.096\r\n5.063,80\r\n361.876.149,68\r\n279.247.058,87\r\n21,947535\r\nREGIÃO: \r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n94.855\r\n582,30\r\n24.620.060,17\r\n21.767.851,26\r\n0,591680\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n177.861\r\n547,20\r\n43.768.085,59\r\n112.849.421,31\r\n0,381283\r\n69\r\nITATIAIA\r\n28.852\r\n239,80\r\n20.962.038,98\r\n101.763.320,61\r\n2,566544\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n22.724\r\n81,80\r\n2.886.493,11\r\n3.858.154,18\r\n0,538957\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n26.309\r\n491,60\r\n16.622.231,41\r\n45.097.765,40\r\n1,467437\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n16.574\r\n50,80\r\n12.480.462,72\r\n211.172.051,93\r\n0,806970\r\n75\r\nQUATIS\r\n12.831\r\n285,90\r\n2.064.193,52\r\n3.033.801,33\r\n0,840079\r\n42\r\nRESENDE\r\n119.801\r\n1.098,30\r\n58.054.889,61\r\n207.891.778,12\r\n2,949510\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n845,00\r\n4.878.620,27\r\n1.052.245,55\r\n3,914611\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.545\r\n478,50\r\n2.633.658,65\r\n547.871,50\r\n0,630783\r\n61\r\nVALENÇA\r\n71.894\r\n1.301,90\r\n12.454.222,39\r\n26.077.539,17\r\n0,015400\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n257.996\r\n182,60\r\n131.048.397,73\r\n633.649.146,70\r\n0,532340\r\nTOTAL\r\n855.643\r\n6.185,70\r\n332.473.354,15\r\n1.368.760.947,06\r\n15,235594\r\nREGIÃO: \r\nCENTRO SUL\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n81\r\nAREAL\r\n11.421\r\n110,60\r\n4.550.410,12\r\n4.984.137,11\r\n1,747372\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.183\r\n109,00\r\n2.747.477,96\r\n6.072.205,67\r\n0,380865\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n13.239\r\n140,90\r\n1.218.515,62\r\n722.721,03\r\n0,330026\r\n28\r\nMENDES\r\n17.940\r\n96,20\r\n2.311.678,82\r\n1.312.089,25\r\n0,251035\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n24.647\r\n289,10\r\n6.770.520,00\r\n1.731.386,80\r\n3,225330\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n41.088\r\n591,70\r\n7.361.447,92\r\n11.629.694,82\r\n0,080642\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n26.381\r\n295,50\r\n3.898.153,54\r\n3.192.284,67\r\n0,889274\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.504\r\n539,50\r\n9.046.235,04\r\n10.396.117,56\r\n0,707329\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n77.503\r\n320,60\r\n21.985.964,67\r\n73.344.512,38\r\n0,940383\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n34.439\r\n535,70\r\n7.374.034,82\r\n4.313.777,09\r\n0,123937\r\nTOTAL\r\n272.345\r\n3.028,80\r\n67.264.438,51\r\n117.698.926,38\r\n8,676193\r\nREGIÃO: \r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n169.270\r\n815,70\r\n156.722.837,06\r\n55.913.519,26\r\n2,984002\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n36.311\r\n368,60\r\n54.727.844,65\r\n15.799.149,67\r\n1,150223\r\n38\r\nPARATY\r\n37.575\r\n931,20\r\n19.810.404,15\r\n2.731.813,32\r\n1,179428\r\nTOTAL\r\n243.156\r\n2.115,50\r\n231.261.085,86\r\n74.444.482,25\r\n5,313653\r\n\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2013\r\nREGIÃO: \r\nCAPITAL\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2013\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n28,651195\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,059906\r\n28,711101\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAIS\r\n28,651195\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,059906\r\n28,711101\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO:\r\nMETROPOLITANA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2013\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,841535\r\n0,312973\r\n0,015480\r\n0,000669\r\n0,061112\r\n0,004220\r\n0,008628\r\n1,244617\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n7,503817\r\n0,570272\r\n0,093120\r\n0,000324\r\n0,061112\r\n0,000605\r\n0,025957\r\n8,255207\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,050242\r\n0,034339\r\n0,071356\r\n0,004113\r\n0,061111\r\n0,031663\r\n0,057838\r\n0,310662\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,215427\r\n0,145455\r\n0,085419\r\n0,005456\r\n0,061111\r\n0,011063\r\n0,016844\r\n0,540775\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,970308\r\n0,072806\r\n0,056275\r\n0,013966\r\n0,061111\r\n0,004491\r\n0,007708\r\n1,186665\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,151633\r\n0,063621\r\n0,016278\r\n0,002846\r\n0,061111\r\n0,021325\r\n0,005979\r\n0,322793\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,180303\r\n0,152164\r\n0,077919\r\n0,003110\r\n0,061111\r\n0,012031\r\n0,050624\r\n0,537262\r\n27\r\nMARICÁ\r\n0,095649\r\n0,085049\r\n0,072313\r\n0,015700\r\n0,061111\r\n0,019515\r\n0,004748\r\n0,354085\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,170677\r\n0,112316\r\n0,008299\r\n0,002263\r\n0,061111\r\n0,016950\r\n0,067631\r\n0,439247\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,179676\r\n0,105033\r\n0,003890\r\n0,002691\r\n0,061111\r\n0,017109\r\n0,021104\r\n0,390614\r\n33\r\nNITERÓI\r\n2,412489\r\n0,325022\r\n0,026571\r\n0,001124\r\n0,061111\r\n0,001786\r\n0,051466\r\n2,879569\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,140637\r\n0,530366\r\n0,103553\r\n0,001518\r\n0,061111\r\n0,002782\r\n0,073489\r\n1,913456\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,027308\r\n0,031396\r\n0,037623\r\n0,008248\r\n0,061111\r\n0,051258\r\n0,029825\r\n0,246769\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,346919\r\n0,091998\r\n0,015241\r\n0,000430\r\n0,061111\r\n0,010872\r\n0,004912\r\n0,531483\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,447011\r\n0,666883\r\n0,049552\r\n0,001252\r\n0,061111\r\n0,002282\r\n0,006681\r\n2,234772\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,488981\r\n0,306367\r\n0,007002\r\n0,001317\r\n0,061111\r\n0,006154\r\n0,010930\r\n0,881862\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,215392\r\n0,052144\r\n0,053063\r\n0,001535\r\n0,061111\r\n0,015401\r\n0,015538\r\n0,414184\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,021100\r\n0,020496\r\n0,028446\r\n0,004338\r\n0,061111\r\n0,070493\r\n0,007902\r\n0,213886\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAIS\r\n16,459104\r\n3,678700\r\n0,821400\r\n0,070900\r\n1,100000\r\n0,300000\r\n0,467804\r\n22,897908\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO: \r\nNOROESTE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2013\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,008004\r\n0,012796\r\n0,013269\r\n0,003161\r\n0,094693\r\n0,043016\r\n0,008675\r\n0,183614\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,047421\r\n0,044325\r\n0,083475\r\n0,001992\r\n0,094693\r\n0,008364\r\n0,004369\r\n0,284639\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,010159\r\n0,018576\r\n0,078609\r\n0,002818\r\n0,094693\r\n0,013652\r\n0,003823\r\n0,222330\r\n66\r\nITALVA\r\n0,009941\r\n0,017572\r\n0,040759\r\n0,004158\r\n0,094693\r\n0,021466\r\n0,004698\r\n0,193287\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,021374\r\n0,028689\r\n0,060474\r\n0,006700\r\n0,094692\r\n0,013258\r\n0,002016\r\n0,227203\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,142308\r\n0,120103\r\n0,154297\r\n0,001762\r\n0,094692\r\n0,003517\r\n0,002371\r\n0,519050\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,007098\r\n0,009384\r\n0,035557\r\n0,000356\r\n0,094692\r\n0,028162\r\n0,020632\r\n0,195881\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,023717\r\n0,033608\r\n0,042437\r\n0,001646\r\n0,094692\r\n0,014690\r\n0,035675\r\n0,246465\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,011262\r\n0,018887\r\n0,053930\r\n0,010380\r\n0,094692\r\n0,017430\r\n0,008807\r\n0,215388\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,016068\r\n0,022262\r\n0,042367\r\n0,005656\r\n0,094692\r\n0,018160\r\n0,010092\r\n0,209297\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,068001\r\n0,050821\r\n0,084133\r\n0,001588\r\n0,094692\r\n0,007221\r\n0,002729\r\n0,309185\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,006028\r\n0,008773\r\n0,035026\r\n0,012727\r\n0,094692\r\n0,029412\r\n0,020287\r\n0,206945\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,007829\r\n0,011904\r\n0,026567\r\n0,001256\r\n0,094692\r\n0,031652\r\n0,002723\r\n0,176623\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAIS\r\n0,379210\r\n0,397700\r\n0,750900\r\n0,054200\r\n1,231000\r\n0,250000\r\n0,126897\r\n3,189907\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO: \r\nNORTE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2013\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n3,586315\r\n0,183278\r\n0,539332\r\n0,000971\r\n0,102912\r\n0,000879\r\n0,031649\r\n4,445336\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,270094\r\n0,005278\r\n0,040924\r\n0,005631\r\n0,102911\r\n0,011979\r\n0,055643\r\n0,492460\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,006616\r\n0,004958\r\n0,068801\r\n0,004072\r\n0,102911\r\n0,047140\r\n0,002016\r\n0,236514\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,014474\r\n0,008382\r\n0,044944\r\n0,002206\r\n0,102911\r\n0,055883\r\n0,025724\r\n0,254524\r\n24\r\nMACAÉ\r\n4,587986\r\n0,081745\r\n0,162191\r\n0,000319\r\n0,102911\r\n0,000784\r\n0,029428\r\n4,965364\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,192085\r\n0,008004\r\n0,096425\r\n0,017370\r\n0,102911\r\n0,002922\r\n0,053297\r\n1,473014\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,025081\r\n0,014848\r\n0,137189\r\n0,000838\r\n0,102911\r\n0,021392\r\n0,008595\r\n0,310854\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,271265\r\n0,016352\r\n0,147414\r\n0,000847\r\n0,102911\r\n0,008710\r\n0,003252\r\n0,550751\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,294031\r\n0,012955\r\n0,060480\r\n0,005346\r\n0,102911\r\n0,010311\r\n0,006118\r\n0,492152\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAIS\r\n10,247947\r\n0,335800\r\n1,297700\r\n0,037600\r\n0,926200\r\n0,160000\r\n0,215722\r\n13,220969\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO: \r\nSERRANA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2013\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,069932\r\n0,010518\r\n0,069324\r\n0,001243\r\n0,128572\r\n0,004994\r\n0,014372\r\n0,298955\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,170306\r\n0,008210\r\n0,135509\r\n0,000187\r\n0,128572\r\n0,002382\r\n0,010948\r\n0,456114\r\n12\r\nCARMO\r\n0,047331\r\n0,007222\r\n0,055124\r\n0,001745\r\n0,128572\r\n0,006820\r\n0,014114\r\n0,260928\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,027840\r\n0,008449\r\n0,020119\r\n0,004662\r\n0,128572\r\n0,013261\r\n0,006642\r\n0,209545\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,008270\r\n0,004527\r\n0,067718\r\n0,005249\r\n0,128572\r\n0,009290\r\n0,006255\r\n0,229881\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,016865\r\n0,002182\r\n0,014038\r\n0,005705\r\n0,128572\r\n0,022609\r\n0,006048\r\n0,196019\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,412842\r\n0,075376\r\n0,168421\r\n0,001463\r\n0,128571\r\n0,001139\r\n0,050177\r\n0,837989\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,342115\r\n0,122597\r\n0,142961\r\n0,003179\r\n0,128571\r\n0,000465\r\n0,056105\r\n1,795993\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,007603\r\n0,004274\r\n0,147093\r\n0,002035\r\n0,128571\r\n0,004705\r\n0,058226\r\n0,352507\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,019595\r\n0,008387\r\n0,039841\r\n0,003332\r\n0,128571\r\n0,011029\r\n0,015623\r\n0,226378\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,006600\r\n0,003688\r\n0,071742\r\n0,008468\r\n0,128571\r\n0,009119\r\n0,018264\r\n0,246452\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,038605\r\n0,006179\r\n0,074449\r\n0,001808\r\n0,128571\r\n0,006273\r\n0,013586\r\n0,269471\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,314153\r\n0,067834\r\n0,139064\r\n0,003945\r\n0,128571\r\n0,001436\r\n0,068202\r\n0,723205\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005113\r\n0,004257\r\n0,106097\r\n0,015379\r\n0,128571\r\n0,006478\r\n0,011783\r\n0,277678\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAIS\r\n2,487170\r\n0,333700\r\n1,251500\r\n0,058400\r\n1,800000\r\n0,100000\r\n0,350345\r\n6,381115\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO: \r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2013\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,125970\r\n0,063383\r\n0,094430\r\n0,002388\r\n0,080000\r\n0,010102\r\n0,032717\r\n0,408990\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,241790\r\n0,015580\r\n0,010380\r\n0,009743\r\n0,080000\r\n0,010707\r\n0,036184\r\n0,404384\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,048888\r\n0,015712\r\n0,023415\r\n0,001504\r\n0,080000\r\n0,032571\r\n0,031885\r\n0,233975\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,418458\r\n0,105360\r\n0,060946\r\n0,003228\r\n0,080000\r\n0,001809\r\n0,020273\r\n1,690074\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,129302\r\n0,030761\r\n0,141748\r\n0,001077\r\n0,080000\r\n0,009499\r\n0,097685\r\n0,490072\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,678708\r\n0,020013\r\n0,068731\r\n0,003969\r\n0,080000\r\n0,003735\r\n0,043010\r\n0,898166\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,014403\r\n0,012933\r\n0,007340\r\n0,013054\r\n0,080000\r\n0,082672\r\n0,039824\r\n0,250226\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,073127\r\n0,031449\r\n0,068450\r\n0,001869\r\n0,080000\r\n0,016568\r\n0,018201\r\n0,289664\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,941855\r\n0,059835\r\n0,034032\r\n0,000811\r\n0,080000\r\n0,002768\r\n0,037261\r\n1,156562\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,090452\r\n0,049796\r\n0,050092\r\n0,001100\r\n0,080000\r\n0,015061\r\n0,053626\r\n0,340127\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,074943\r\n0,041993\r\n0,052346\r\n0,002906\r\n0,080000\r\n0,016935\r\n0,018507\r\n0,287630\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,012063\r\n0,012085\r\n0,138990\r\n0,008451\r\n0,080000\r\n0,017573\r\n0,119516\r\n0,388678\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAIS\r\n3,849959\r\n0,458900\r\n0,750900\r\n0,050100\r\n0,960000\r\n0,220000\r\n0,548689\r\n6,838548\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO: \r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2013\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,161657\r\n0,032371\r\n0,082859\r\n0,004051\r\n0,087500\r\n0,009189\r\n0,014792\r\n0,392419\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,560323\r\n0,060697\r\n0,077864\r\n0,001389\r\n0,087500\r\n0,003641\r\n0,009532\r\n0,800946\r\n69\r\nITATIAIA\r\n0,469911\r\n0,009846\r\n0,034122\r\n0,000738\r\n0,087500\r\n0,004951\r\n0,064164\r\n0,671232\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,014715\r\n0,007755\r\n0,011640\r\n0,002679\r\n0,087500\r\n0,074594\r\n0,013474\r\n0,212357\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,603926\r\n0,008978\r\n0,069953\r\n0,001320\r\n0,087500\r\n0,003726\r\n0,036686\r\n0,812089\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n2,057405\r\n0,005656\r\n0,007229\r\n0,000212\r\n0,087500\r\n0,001229\r\n0,020174\r\n2,179405\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,017559\r\n0,004379\r\n0,040682\r\n0,002437\r\n0,087500\r\n0,040633\r\n0,021002\r\n0,214192\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,531338\r\n0,040884\r\n0,156284\r\n0,001000\r\n0,087500\r\n0,001472\r\n0,073738\r\n1,892216\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,010785\r\n0,005938\r\n0,120240\r\n0,016606\r\n0,087500\r\n0,018577\r\n0,097865\r\n0,357511\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,004964\r\n0,002916\r\n0,068089\r\n0,017217\r\n0,087500\r\n0,033493\r\n0,015770\r\n0,229949\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,123289\r\n0,024535\r\n0,185255\r\n0,001710\r\n0,087500\r\n0,007639\r\n0,000385\r\n0,430313\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,860369\r\n0,088045\r\n0,025983\r\n0,000741\r\n0,087500\r\n0,000856\r\n0,013308\r\n3,076802\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAIS\r\n8,416241\r\n0,292000\r\n0,880200\r\n0,050100\r\n1,050000\r\n0,200000\r\n0,380890\r\n11,269431\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO: \r\nCENTRO SUL\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2013\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81\r\nAREAL\r\n0,021037\r\n0,010497\r\n0,015235\r\n0,002829\r\n0,098000\r\n0,049321\r\n0,043684\r\n0,240603\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,029328\r\n0,007521\r\n0,015014\r\n0,001402\r\n0,098000\r\n0,044477\r\n0,009522\r\n0,205264\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,009617\r\n0,012167\r\n0,019408\r\n0,005225\r\n0,098000\r\n0,055999\r\n0,008251\r\n0,208667\r\n28\r\nMENDES\r\n0,012552\r\n0,016488\r\n0,013251\r\n0,005459\r\n0,098000\r\n0,054544\r\n0,006276\r\n0,206570\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,021748\r\n0,022652\r\n0,039822\r\n0,012117\r\n0,098000\r\n0,027388\r\n0,080633\r\n0,302360\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,112688\r\n0,037762\r\n0,081503\r\n0,001962\r\n0,098000\r\n0,009945\r\n0,002016\r\n0,343876\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,035225\r\n0,024246\r\n0,040703\r\n0,003784\r\n0,098000\r\n0,023027\r\n0,022232\r\n0,247217\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,074930\r\n0,016087\r\n0,074313\r\n0,002696\r\n0,098000\r\n0,013952\r\n0,017683\r\n0,297661\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,358063\r\n0,071229\r\n0,044161\r\n0,000929\r\n0,098000\r\n0,004872\r\n0,023510\r\n0,600764\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,034575\r\n0,031651\r\n0,073790\r\n0,005297\r\n0,098000\r\n0,016475\r\n0,003098\r\n0,262886\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAIS\r\n0,709763\r\n0,250300\r\n0,417200\r\n0,041700\r\n0,980000\r\n0,300000\r\n0,216905\r\n2,915868\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO: \r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2013\r\n\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n2,990425\r\n0,029029\r\n0,099750\r\n0,002592\r\n0,043334\r\n0,007910\r\n0,074600\r\n3,247640\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,777291\r\n0,006227\r\n0,045075\r\n0,003203\r\n0,043333\r\n0,029778\r\n0,028756\r\n0,933663\r\n38\r\nPARATY\r\n0,031695\r\n0,006444\r\n0,113875\r\n0,006705\r\n0,043333\r\n0,162312\r\n0,029486\r\n0,393850\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAIS\r\n3,799411\r\n0,041700\r\n0,258700\r\n0,012500\r\n0,130000\r\n0,200000\r\n0,132842\r\n4,575153\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n75,000000\r\n5,788800\r\n6,428500\r\n0,375500\r\n8,177200\r\n1,730000\r\n2,500000\r\n100,000000\r\nId: 1367316\r\n"
        ],
        "1367317": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nPROCESSO\r\nFISCAIS \r\nID FUNCIONAL\r\nE- 08/1\r\nAssinatura de Sistemas de Pesquisa - Contratação de empresa Especializada na Assinatura do Banco de Preços - Negócios Públicos\r\nRODRIGO ABDON GUIMARÃES\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS\r\n963160-7\r\n6196727-9\r\nId: 1367317\r\n"
        ],
        "1367331": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 29/05/2012\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES N° 333 DE 17 DE MAIO DE 2012\r\nESTABELECE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.\r\nArt. 4º\r\nParágrafo Único - A transferência obedecerá ao seguinte cronograma de desembolso:\r\nOnde se lê:\r\nMaio/2012 - R 152.228,48\r\nLeia se:\r\nParágrafo Único: \r\nMaio/2012 - R 150.228,48\r\nId: 1367331\r\n"
        ],
        "1367338": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\nAPROVA COMISSÃO AVALIADORA DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 29ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2012, aprovou e eu promulgo a seguinte:\r\nFica aprovada a Comissão Avaliadora de Concurso Público e Processo Seletivo da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Comissão ficará constituída da seguinte forma:\r\nPró-reitor de Graduação;\r\nPró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação;\r\nPró-reitor de Extensão;\r\nPró-reitor de Administração e Finanças;\r\nPresidente do Centro Setorial de Computação e Matemática Aplicada;\r\nPresidente do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde;\r\nPresidente do Centro Setorial de Produção Industrial;\r\nFica extinta a Comissão instituída pela Resolução CONSU nº 010/2011, de 24.10.2011.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nPresidente\r\nId: 1367338. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1367347": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 804 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 070/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA. COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.091/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº , referente à construção da 81ª DP - Itaipu, à Estrada Francisco da Cruz Nunes, s/nº - Itaipu - Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - matrícula nº 972.391-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 805 DE 28 DE AGOSTO DE 2012.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 068/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.003/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº , referente ao serviço de prestação de serviços de adequação das instalações na 132ª. DP de Arraial do Cabo - RJ à norma ABNT NBR 9050/04.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - matrícula nº 972.391-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 806 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 069/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.035/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº , referente ao serviço de execução de obras de construção de Box de lavagem e contenção nos compartimentos dos transformadores e geradores no instituto Médico legal Afrânio Peixoto - IMLAP, no município do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues -matrícula nº 986.568-6\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - matrícula nº 972.391-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 807 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 056/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O INSTITUTO DE ARQUEOLOGIA BRASILEIRA, COMO CONTRATADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº, E- 17/000.699/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 056/2012, referente à prestação de serviços técnico especializado visando à realização de monitoramento e salvamento arqueológico relativo às obras do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, bem como a guarda dos materiais porventura encontrados na área.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCarmen Lúcia Petraglia - matrícula n° 931.837-9;\r\nEvaldo Louredo Araújo - matrícula n° 949.759-5;\r\nGertrudes Silva Nogueira -mMatrícula n° 400.572-4.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1367347\r\n"
        ],
        "1367514": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/ SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.675/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\no estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 10, inciso VI, no que se refere ao planejamento do ingresso dos alunos nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Educação;\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 4º, inciso VII, no que concerne à oferta de Educação Regular para Jovens e Adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-lhes as condições de acesso e permanência nas escolas, bem assim, o previsto no inciso VI no que tange à oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;\r\n- a Emenda Constitucional 53 e o artigo 208, IV, da Constituição Federal/1988, que confere à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o financiamento de todos os níveis da educação básica, a melhoria da qualidade de ensino, de forma a garantir padrão mínimo definido nacionalmente;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, obedecendo às prioridades que a lei impõe, onde Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, enquanto que o Estado atuará no Ensino Fundamental e Médio;\r\n- que em se tratando de unidades escolares indígenas, o Estado prevalecerá sobre os Municípios na Educação Infantil, quando estes não estiverem aptos a gerenciá-las de modo eficiente, ou seja, estiverem limitados por circunstâncias que exijam recursos indisponíveis, sendo assegurada, assim, a universalização do ensino obrigatório também para os índios;\r\n- a necessidade de atender satisfatoriamente à demanda escolar, face à crescente procura por vagas na Rede Estadual de Ensino, e\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo de matrícula,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas e procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação para o ano letivo de 2013.\r\nAtribuir à Coordenação de Operacionalização de Matrícula e às Diretorias Regionais Pedagógicas o acompanhamento e a avaliação de todo o processo da matrícula, conforme art. 1º desta Resolução.\r\n- Atribuir às Diretorias Regionais Pedagógicas a responsabilidade de acompanhar e orientar todo o processo de matrícula nos municípios de sua abrangência, visando a garantir o pleno atendimento dos cadastrados, assegurando a continuidade de estudos da demanda escolar.\r\n- Compete à Diretoria Regional Pedagógica orientar e acompanhar o processo de matrícula, repassando para as unidades escolares vinculadas a sua Regional todas as orientações, comunicados, manuais e procedimentos operacionais dos Sistemas, efetuando treinamento e dirimindo dúvidas relativas às rotinas operacionais das funcionalidades, bem como aquelas relativas às normas e parâmetros legais.\r\n- Compete ao Diretor da unidade escolar garantir a efetivação da matrícula e outros procedimentos correlatos, exigindo a apresentação da documentação e inserindo as informações no sistema no ato da confirmação da matrícula, mantendo, desta forma, a base de dados sempre atualizada, de forma a garantir que os dados sejam precisos e fidedignos. \r\n- O processo de Pré-Matrícula e Matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação dos candidatos oriundos da rede pública (Federal, Estadual e Municipal) e privada, bem como dos que desejam retornar à vida escolar, terá tratamento informatizado em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro para os seguintes casos:\r\n- 6º Ano do Ensino Fundamental Regular;\r\n- Fase VI do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos;\r\n- Projeto Autonomia Ensino Fundamental (não seriado);\r\n- 1ª Série do Ensino Médio Regular;\r\n- 1ª série do Ensino Médio Inovador;\r\n- Módulo I do Ensino Médio da Nova Educação de Jovens e Adultos;\r\n- Projeto Autonomia Ensino Médio (não seriado);\r\n- 1ª Série do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral).\r\n- Terá, também, tratamento informatizado para o processo de Pré-Matrícula e Matrícula, o ingresso do aluno para o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional nas seguintes unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação: \r\n- Colégio Estadual Agrícola Almirante Ernani do Amaral Peixoto;\r\n- Centro Familiar de Formação por Alternância Colégio Estadual Agrícola Rei Alberto I;\r\n- Colégio Estadual Dom Pedro II;\r\n- Colégio Estadual Infante Dom Henrique. \r\n- As hipóteses previstas no caput deste artigo não se aplicam aos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação que ofereçam Ensino Médio Regular ou Educação de Jovens e Adultos Presencial, em horário noturno, em prédio cedido pelo Município do Rio de Janeiro, compartilhado com unidades escolares da rede estadual de ensino vinculadas à Secretaria de Estado de Educação.\r\n- No caso do parágrafo anterior, o aluno concluinte do 9° ano do Ensino Fundamental Regular ou da Fase IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos Presencial das unidades vinculadas à Rede Municipal de Ensino será matriculado de forma automática na 1ª série do Ensino Médio ou Módulo I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (Presencial), se assim o desejar, sem a necessidade de participar do processo de Pré-Matrícula.\r\n\r\n- Deverão participar da Pré-Matrícula Informatizada: \r\n- os alunos novos, candidatos às hipóteses discriminadas nos incisos do do art. 4º e os candidatos à 1ª Série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional nas unidades escolares descritas nos incisos do § 1° do mesmo artigo; \r\nalunos concluintes do 5º e 9º Anos do Ensino Fundamental Regular, bem como os da Fase V e IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos da Rede Estadual de Ensino, matriculados em unidade escolar onde não haja continuidade de estudos, e os que desejarem mudar de escola.\r\nDe acordo com a Resolução nº 03/2010 do CNE/CEB e art. 38, §1°, I e II da Lei nº 9.394/96, somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até 31/01/2013 e no Ensino Médio para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 18(dezoito) anos completos ou a completar até 31/01/2013.\r\n- Somente poderão ser matriculados na 1ª série do Ensino Médio Regular e Ensino Médio Inovador os alunos com idade máxima de 20 anos.\r\n- Os alunos com idade de 21 anos completos ou a completar até o dia 31/01/2013 deverão ser matriculados no Módulo I do Ensino Médio da Nova Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral) ou Ensino Médio Integrado à Educação Profissional nas unidades escolares descritas no art. 4°, §1°.\r\nA Pré-Matrícula será realizada através da internet, pelo endereço eletrônico www.matriculafacil.rj.gov.brno período de 15/10/2012 a 30/11/2012.\r\n- A Pré-Matrícula e a Matrícula deverão ser feitas pelo próprio interessado, se maior de 18 anos, ou pelo pai, mãe ou responsável legal, na forma da lei civil, para menores de 18 anos.\r\n- O período de renovação da matrícula dos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, que desejam permanecer na mesma unidade escolar no ano letivo de 2013, será de 26 de novembro a 28 de dezembro de 2012. \r\n- O aluno deverá apresentar a Certidão de Nascimento e a Carteira de Identidade ou documento equivalente, ou Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, originais e cópias.\r\n- O Secretário Escolar, diante da documentação apresentada, deve conferi-la e, caso adequada, preencher a ficha de renovação de matrícula do aluno no sistema Conexão Educação, conforme art. 24 da Resolução SEEDUC nº 4.725, de 21 de setembro de 2011. \r\n- A ficha de renovação deverá ser assinada pelo aluno, se maior de 18 anos, ou pelo seu responsável legal, sendo arquivada pelo Secretário Escolar junto com a documentação apresentada.\r\n- O período de matrícula para as demais séries não descritas no art. 4º desta Resolução, nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, será de 11 de janeiro a 01 de fevereiro de 2013, diretamente na unidade escolar, exceto finais de semana e feriado, no horário de funcionamento descrito no art. 15 desta Resolução. \r\n- As unidades escolares que cessaram a oferta de Ensino Fundamental Regular e da Educação de Jovens e Adultos deverão continuar a dar terminalidade, não podendo retroagir, bem como não poderão mais ofertar vagas nem aceitar matrículas para todo o Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\n- Não serão ofertadas vagas de Ensino Fundamental Regular e Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Poderão ser realizadas matrículas para o 1º Ano do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos nas unidades escolares vinculadas à Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Sócio-Educativas. \r\n- Nas unidades escolares indígenas estaduais poderão ser realizadas matrículas para a Educação Infantil, para o Ensino Fundamental e para Turma Multisseriada. \r\n- Não serão realizadas matrículas para a Educação Infantil e Turma Multisseriada no âmbito das unidades escolares vinculadas a esta Secretaria de Estado de Educação. \r\n- Somente serão realizadas matrículas nas unidades escolares vinculadas a esta Secretaria de Estado Educação para as Turmas de Aceleração com autorização da Coordenação de Ensino Fundamental, através do devido processo administrativo. \r\n- O calendário do processo da Pré-Matrícula e da Matrícula obedecerá às datas estabelecidas no Anexo, que é parte integrante desta Resolução.\r\n- No ato da inscrição na Pré-Matrícula, os interessados deverão fornecer as seguintes informações:\r\nNome completo do candidato;\r\nData de nascimento;\r\nSexo;\r\nEstado Civil;\r\nNacionalidade;\r\nNaturalidade;\r\nEndereço completo, inclusive o CEP;\r\nTelefone fixo e móvel, se possuir;\r\nEndereço eletrônico, se possuir;\r\nNúmero da carteira de identidade do candidato, se possuir, órgão expedidor;\r\nCPF do próprio, se possuir;\r\nNome da mãe e do pai ou responsável legal;\r\nCPF do responsável;\r\nCertidão de nascimento ou casamento: data de nascimento, livro, folha, termo, registro, Município onde foi lavrada e a Unidade Federativa do cartório;\r\nDeclarar se é pessoa com deficiência, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004;\r\nRede Escolar de origem;\r\nEm caso de estar afastado da escola, informar o tempo de afastamento;\r\nSérie pretendida;\r\nCadastrar, no mínimo, três opções, podendo escolher até cinco, desde que escolha no máximo três unidades escolares;\r\nEscolher o(s) turno(s) em que deseja ser matriculado.\r\n- As informações dos itens I, II, VII, X, XIV, XV, XVI deverão ser comprovadas no ato da confirmação de matrícula na unidade escolar, sob pena de perda da vaga reservada, conforme estabelecido no art. 18, § 3º desta Resolução. \r\n- O horário de funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação durante o período de inscrição e confirmação de Matrícula, de 15 de outubro de 2012 a 30 de novembro de 2012, de 02 de janeiro de 2013 a 09 de janeiro de 2013, de 16 de janeiro de 2013 a 23 de janeiro de 2013 e de 28 de janeiro de 2013 a 30 de janeiro de 2013, exceto finais de semana, será o seguinte: \r\n- as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da manhã, deverão estar abertas no horário de 07:30 às 12:30 horas;\r\n\r\n- as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da tarde, deverão estar abertas no horário de 12:30 às 17:30 horas;\r\n- as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período noturno, deverão estar abertas no horário de 18:00 às 21:30 horas;\r\n- as unidades que funcionam em três turnos deverão estar abertas no horário de 07:30h às 21:30h.\r\n- Durante o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, nos horários estabelecidos no art. 15 desta Resolução, deverá ser disponibilizado acesso aos laboratórios de informática para a realização da inscrição na Matrícula Fácil, exclusivamente pela internet, no período de 15 de outubro de 2012 a 30 de novembro de 2012 e de 16 de janeiro de 2013 a 23 de janeiro de 2013, exceto nos finais de semana, para os candidatos, responsáveis ou quaisquer interessados em ingressar na Rede Estadual de Ensino, devendo haver funcionário na unidade escolar acompanhando e orientando a realização da inscrição pela internet, conforme dispõe a Lei Estadual n° 6.152, de 05 de janeiro de 2012.\r\nAs unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação deverão ratificar ou retificar o quantitativo de turnos, de 03/09/2012 a 21/09/2012, e de vagas, de 22/10/2012 a 16/11/2012, disponibilizados pela Secretaria de Estado de Educação no Sistema Conexão Educação.\r\nO número de matrículas efetuadas no Sistema Conexão Educação não poderá ultrapassar o quantitativo de vagas informado no referido Sistema no período determinado no caput deste artigo.\r\n- O procedimento de informação será realizado no sistema Conexão Educação, na aba “Confirmação de Turno” e “Confirmação de Vagas”. \r\n- As alterações serão analisadas pela Coordenação de Operacionalização de Matrícula.\r\n- A distribuição de vagas será feita, independentemente da automaticidade, observando-se a disponibilidade física de cada unidade escolar, o tipo de atendimento prestado por escola e considerando os seguintes critérios, conforme o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente:\r\npreferência à pessoa com deficiência, conforme estabelecido no art. 54, III do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\npreferência para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal;\r\npermanência na Rede Pública de Ensino;\r\nproximidade da residência, conforme estabelece o art. 53, V do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\nem caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo.\r\n- A ordem da inscrição efetuada na internet não será considerada na alocação do aluno, prevalecendo os critérios determinados pela Secretaria de Estado Educação citados no deste artigo.\r\n- No momento da confirmação da matrícula na unidade escolar, o aluno ou responsável deve apresentar documentação que comprove a adequação aos critérios especificados no caput e seus incisos, tais como, conforme o caso, a rede de origem, a idade do candidato, o local de residência, e o laudo comprobatório da deficiência declarada.\r\n- O não cumprimento do disposto no parágrafo segundo excluirá o aluno do direito à vaga reservada.\r\n- O resultado da Pré-Matrícula será divulgado no site www.matriculafacil.rj.gov.br e através de endereços eletrônicos e números de telefones celulares informados que estejam aptos ao recebimento de mensagens, desde que devidamente cadastrados no momento da inscrição, a partir do dia 20 de dezembro de 2012, conforme anexo.\r\n- É de total responsabilidade do aluno ou responsável legal tomar ciência do resultado da Pré-Matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, não cabendo recurso na hipótese de perda do prazo para confirmação de matrícula, conforme anexo.\r\n- Os alunos sujeitos aos processos de Pré-Matrícula e Matrícula nos termos da presente Resolução que não confirmarem a matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado Educação no prazo previsto no Anexo perderão o direito à vaga reservada. \r\n- Os candidatos que não confirmaram a matrícula na unidade escolar e os que perderam o prazo da Pré-Matrícula, não participando da 1ª fase, deverão participar da 2ª Fase da Matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 16/01/2013 a 23/01/2012.\r\n- Os candidatos que não foram alocados em nenhuma unidade escolar na primeira fase da Pré-Matrícula terão os dois primeiros dias exclusivos para a inscrição e alocação na segunda fase, ou seja, os dias 16/01/2012 e 17/01/2012, via internet, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br. \r\n- No ato da Matrícula os alunos deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:\r\n- Carteira de Identidade ou documento que a substitua (Certidão de Nascimento ou Casamento) - Original (será devolvida no ato) e CPF, se possuir;\r\n- Histórico Escolar ou Declaração da última Unidade Escolar em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado, ficando o original na escola;\r\n- Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, original e cópia;\r\n- Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso);\r\nComprovante de residência;\r\n- Atestado de saúde.\r\n- No ato da matrícula, os pais ou responsáveis poderão informar a opção religiosa do aluno, se desejarem, conforme art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com redação dada pela Lei n° 9.475, de 22 de julho de 1997 e Resolução SEE nº 3.443, de 07 de dezembro de 2006.\r\n- O aluno maior de dezesseis anos poderá manifestar-se.\r\n- Na hipótese de haver candidato cuja matrícula foi confirmada e não houver o comparecimento no prazo de 30 dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia letivo, sem apresentar justificativa, a unidade escolar deverá efetuar o lançamento de ”cancelamento nos 30 dias iniciais” no sistema, de forma a liberar a vaga reservada.\r\n\r\nO diretor da unidade escolar terá o prazo de 24 horas a contar do comparecimento do aluno na escola para confirmar a matrícula deste no sistema Conexão Educação.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO\r\n15/10/12 a 30/11/2012\r\nPré-Matrícula: para os interessados \r\n26/11/2012 a 28/12/2012\r\nRenovação de Matrícula\r\n20/12/2012\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br \r\n20/12/2012\r\nDivulgação da alocação via SMS e e-mail válidos\r\n02/01/2013 a 09/01/2013\r\nConfirmação da reserva de vagas para o 6º Ano do Ensino Fundamental e 1ª Série do Ensino Médio \r\n11/01/2013 a 01/02/2013\r\nMatrícula para as demais séries\r\n17/01/2012\r\nPré-Matrícula - 2ª fase - INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br, exclusiva aos alunos do 6º Ano do Ensino Fundamental e 1ª Série do Ensino Médio que não foram alocados na 1ª fase \r\n18/01/2013 a 23/01/2013\r\nPré-Matrícula -2ª fase - INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br, aos alunos não alocados na data exclusiva, os que não confirmaram e os novos do 6º Ano do Ensino Fundamental e 1ª Série do Ensino Médio\r\n\r\n28/01/2013 a 30/01/2013\r\nConfirmação da 2ª fase da Matrícula nas Escolas aos alunos do 6º Ano do Ensino Fundamental e 1ª Série do Ensino Médio \r\n04/02/2013\r\nMatrícula direto na escola\r\nId: 1367514\r\n"
        ],
        "1367595": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            " RIO\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2011, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA A QUE FAZ MENÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e\r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº. 41.930, de 25 de junho de 2009 e o teor da Resolução SSP nº 250, de 07 de maio de 2009,\r\n\r\n- Redefine o limite, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade de Polícia Pacificadora - UPP COROA/FALLET/FOGUETEIRO, situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: \r\n- UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO MORRO DA COROA, FALLET E FOGUETEIRO (UPP COROA/ FALLET/ FOGUETEIRO), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades Coroa, Fallet, Fogueteiro, Vila Santa Bárbara, Luiz Marcelino, Eliseu Visconti, Unidos de Santa Teresa, Vila Pereira da Silva, Amigos do Vale e São Judas Tadeu, nos Bairros de Santa Teresa e Rio Comprido, nos seguintes limites, contornando a UPP no sentido horário: - Iniciando o perímetro na Rua dos Coqueiros, incluindo-se esta, seguindo pela Rua Santa Catarina na altura do número 134, seguindo pelas Ruas Miguel Rezende e Baronesa de Guararema, incluindo-se estas, seguindo pela orla da Comunidade da Coroa até a Rua Ocidental, incluindo-se esta, incluindo a Vila Santa Bárbara, seguindo pela orla da Comunidade do Fallet, incluindo escadarias de acesso e Rua Fallet, seguindo pela Rua Escragnole Dória, incluindo a Vila Pereira da Silva e escadaria de acesso, seguindo pela orla da Comunidade do Fallet até a Rua Elizeu Visconti na altura do número 363, seguindo pela orla das Comunidades do Fogueteiro, Unidos de Santa Teresa e São Judas Tadeu, seguindo pelas Ruas Favela São Judas Tadeu, Unidos de Santa Teresa e São José, seguindo pela orla da Comunidade do Fogueteiro até a Rua Caturama, incluindo-se esta, seguindo pela orla da Comunidade do Fogueteiro até a Travessa General Falcão, seguindo até a Rua Elizeu Visconti, seguindo pela orla da Comunidade da Coroa, passando por cima do Túnel Santa Bárbara até a Rua dos Coqueiros.\r\nO mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\n- A unidade deverá contar com efetivo mínimo de 246 (duzentos e quarenta e seis) policiais militares.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nId: 1367595\r\n"
        ],
        "1367634": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\nos termos do Decreto Estadual nº 43.301, de 23/11/2011, que regulamenta a disponibilidade e a destinação final de bens móveis considerados inservíveis para a Administração Pública, em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.072, de 03/11/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens da SEASDH, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 43.301/2011, que será composta pelos servidores:\r\nTitular: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID. Funcional nº 876148\r\nSuplente: Marco Antonio Serra Pinto Monjardim - ID. Funcional nº 2865358-0\r\n- Titular: José Carlos França Alvarenga - ID. Funcional nº 576806\r\nSuplente: Jorge Luiz Ventura - ID. Funcional nº 4396297\r\nTitular: Gilberto Bispo Roma Júnior - ID. Funcional nº 5715806\r\nSuplente: Henrique Sérgio P. G. Barreto - ID. Funcional nº 42096383\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1367634\r\n"
        ],
        "1367738": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nBENS MÓVEIS PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 153, de 09/06/1975, Decreto nº 24.065, de 16/02/1987, Decreto nº 4.025, de 14/04/1981, Decreto nº 43.301, de 21/11/11 e, tendo em vista o constante do processo administrativo nº E-19/000.118/2012,\r\n- Constitui Comissão de Vistoria de Bens Móveis integrada pelos servidores VALDETE CAMPOS SOUZA CHAVES, matrícula nº 9275372-2, BRUNA REGINA DE OLIVEIRA MAIA, matrícula nº 975828-5, e REINALDO PIRES MANHAES, matrícula 954492-5, para, sob a presidência do primeiro, proceder à vistoria dos bens móveis da Secretaria e as baixa definitivas, se necessárias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEH nº 27, de 17 de setembro de 2009. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 1367738\r\n"
        ],
        "1367883": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            "\r\n31\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo E-01/400.275/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a redação do art. 1º da Resolução SEPLAG nº 741, de 31 de julho de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nDesignar para compor 02 (duas) Comissões de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPrimeira Comissão \r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT ANNA, ID. Funcional nº 4378057-1 \r\nGERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, ID. Funcional nº 569644-5 \r\nIntegrantes da Equipe de Apoio: \r\nMARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, ID.Funcional nº 5000412-3 \r\nFÁBIO SILVA DE ANDRADE, ID. Funcional nº 5000349-6 \r\nSegunda Comissão \r\nGERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, ID. Funcional nº 569644-5 \r\nFÁBIO SILVA DE ANDRADE, ID Funcional nº 5000349-6\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio: \r\nMARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, ID.Funcional nº 5000412-3 \r\nRHANA RÊGO BARROS, ID. Funcional nº 5005210-1”\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1367883\r\n"
        ],
        "1367900": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n38.946.824,00 \r\n68.156.943,00 \r\n97.367.062,00 \r\n97.367.062,00 \r\n10\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n19\r\n14.177.356,60 \r\n14.177.356,60 \r\n14.177.356,60 \r\n14.177.356,60 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n1.440.000,00\r\n1.440.000,00\r\n1.440.000,00\r\n1.440.000,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.565.308,00 \r\n5.337.117,00 \r\n7.537.659,00 \r\n9.738.198,11 \r\n10\r\n943.973,83 \r\n943.973,83 \r\n943.973,83 \r\n943.973,83 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.839.889,00 \r\n3.649.777,00 \r\n5.239.609,00 \r\n5.882.203,13 \r\n10\r\n1.583.618,00 \r\n1.583.618,00 \r\n1.583.618,00 \r\n1.583.618,00 \r\n13\r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n110.115.224,00 \r\n191.171.511,00 \r\n278.128.480,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n267.928.204,59 \r\n331.295.952,59 \r\n442.796.193,59 \r\n12\r\n78.876.824,00 \r\n78.876.824,00 \r\n78.876.824,00 \r\n78.876.824,00 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n212.804.898,00 \r\n334.952.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n45.949.641,00 \r\n106.071.981,00 \r\n106.071.981,00 \r\n106.071.981,00 \r\n15\r\n- \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n366.506,00 \r\n533.013,00 \r\n533.013,00 \r\n533.013,00 \r\n10\r\n18.669.292,00 \r\n18.669.292,00 \r\n18.669.292,00 \r\n18.669.292,00 \r\n13\r\n23.616.137,00 \r\n23.616.137,00 \r\n23.616.137,00 \r\n23.616.137,00 \r\n16\r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n19\r\n19.339.607,73 \r\n19.339.607,73 \r\n19.339.607,73 \r\n19.339.607,73 \r\n98\r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.716.956,00 \r\n5.413.512,00 \r\n9.458.347,00 \r\n13.482.782,00 \r\n10\r\n41.186.145,90 \r\n41.186.145,90 \r\n41.186.145,90 \r\n41.186.145,90 \r\n13\r\n27.291.265,76 \r\n27.291.265,76 \r\n27.291.265,76 \r\n27.291.265,76 \r\nId: 1367900\r\n"
        ],
        "1367913": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCAIS DOS CONTRATOS Nº 10 E 11 DE 2012, CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEA Nº 12, PUBLICADA NO DOERJ DE 18/05/\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.630/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscais dos Contratos SEA nº 10 e 11 de 2012, designando os servidores JUN SHIMADA DE VASCONCELLOS BROTTO, matrícula nº 975.785-7 e LARA MOUTINHO DA COSTA, matrícula nº 931.381-8, para substituir os servidores ANDREA ROSA BELLO, matrícula nº 5001978-5 e LEANDRO GRECO DE PINHO, matrícula 19208-8, como Fiscais dos Contratos acima citados, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, autorizado através do processo nº E-07/000.630/2011, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes dos presentes contratos, permanecendo na Comissão a servidora ANA CLÁUDIA MARQUES PARAENSE DOS SANTOS, matrícula 952782-1,designada pela Resolução SEA nº 267/2012, publicada no DOERJ de 18/05/2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1367913\r\n"
        ],
        "1368103": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            "\r\nO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, instituída através da Resolução Casa Civil nº 268, de 04 de julho de 2012, publicada no D.O. de 05.7.2012, da seguinte forma:\r\n- ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES \r\nSubsecretário Jurídico - ID 1923213-6\r\n- MARCIA DE MENEZES VALÉRIO NUNES \r\nAssessora - Assessoria Legislativa - ID 1909015-3\r\n- CLAUDIA FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\nAssessora-Chefe - Subsecretaria de Cerimonial - ID 1959531-0\r\nA Comissão de Ética Setorial, alterada nos termos do artigo 1º desta Resolução, será presidida pelo servidor Rogério Carvalho Guimarães - ID 1923213-6.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1368103\r\n"
        ],
        "1368167": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 39 DE 29 DE AGOSTO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES CANDIDATAS E ELEITORAS HABILITADAS PARA CONCORRER AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ GESTÃO 2012/2014.\r\natravés da Subcomissão de Habilitação, das entidades inscritas como candidatas e eleitoras e só eleitoras em atendimento a Resolução CEAS nº 36/2012, que orienta o processo eleitoral para o Conselho Estadual de Assistência Social Gestão 2012/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o resultado do processo de habilitação de entidades para a eleição da representação da sociedade civil a cargo da Comissão Eleitoral.\r\nFicam Habilitadas como candidatas na representação dos segmentos:\r\nRepresentantes de Entidades e Organizações de Assistência Social de Atendimento, Assessoramento e Defesa de Direitos:\r\na)Centro de Integração Empresa Escola - CIEE;\r\nb)Lar Fabiano de Cristo; \r\nc)Movimento de Mulheres em São Gonçalo.\r\n- Representantes de Usuários e/ou Organização de Usuários:\r\na) Fórum de População Adulta em Situação de Rua do Rio de Janeiro;\r\nb) Associação de Pais e Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB;\r\nc) Centro de Desenvolvimento da Qualidade de Vida.\r\n\r\nRepresentantes de trabalhadores:\r\na) Conselho Regional de Psicologia - CRP;\r\nb) Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ;\r\nc) Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro - SPERJ.\r\n- Ficam habilitadas na condição de eleitoras as seguintes instituições:\r\na) Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE;\r\nb) Fórum de População Adulta em Situação de Rua do Rio de Janeiro;\r\nc) Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro - SPERJ;\r\nd) Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ;\r\ne) Conselho Regional de Serviço Social - CRESS;\r\nf ) Conselho Regional de Psicologia - CRP;\r\ng) Movimento de Mulheres em São Gonçalo;\r\nh) Lar Fabiano de Cristo;\r\ni ) Centro de Integração Empresa Escola - CIEE;\r\nj) Associação de Paes e Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB;\r\nk) Centro de Desenvolvimento da Qualidade de Vida;\r\nl) Instituto de Desenvolvimento Humano Geração da Hora.\r\n- Não foram habilitadas as seguintes instituições:\r\nCentro Social Educar Para o Amanhã,\r\nMotivo: esta é uma entidade de atendimento e de defesa de direitos e nesta condição ela precisa ser de âmbito estadual conforme o art. 5º (caput e seu § 1º) da Resolução CEAS nº 36/2012.\r\nMosaico da Rua, \r\nMotivo: Pendências quanto a documentos comprobatórios apresentados.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nPresidente da Comissão Eleitoral\r\nId: 1368167\r\n"
        ],
        "1368168": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 40 DE 27 DE AGOSTO 2012\r\nAPROVA O DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRO DAS ATIVIDADES PREVISTAS ANO 2011 - RECURSOS FEDERAIS/MDS\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 21 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro do ano 2011/MDS face ao Cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade e Alta Complexidade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1368168\r\n"
        ],
        "1368941": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 22/08/2012\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 41, DE 10 DE AGOSTO DE 2012\r\nREGULAMENTA, RESTRINGE E DEFINE A CAPTAÇÃO DE CASCALHOS (GRÂNULO, SEIXO ROLADO, CALHAU E MATACÃO) DO LEITO DE CURSOS D'ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - CONEMA, em sua reunião de 10/08/2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007,\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONEMA nº 41, DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\nREGULAMENTA, RESTRINGE E DEFINE A CAPTAÇÃO DE CASCALHOS (GRÂNULO, SEIXO ROLADO, CALHAU E MATACÃO) DO LEITO DE CURSOS D'ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - CONEMA, em sua reunião de 17/08/2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007,\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nId: 1368941\r\n"
        ],
        "1369018": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            " \r\nO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DO ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo E-12/130.441/2012, - Delegar competência ao Diretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado da Casa Civil, , ID nº 4277074-2, para assinar convênios de cooperação técnica e científica, com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Os convênios de que trata a presente resolução têm por objeto estabelecer condições para o desenvolvimento de ações voltadas para a valorização e proteção do acervo documental cartorário, das serventias extrajudiciais e dos distribuidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1369018\r\n"
        ],
        "1369082": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n12.000.000,00\r\n13.200.000,00\r\n19.000.000,00\r\n19.000.000,00\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n22.196.987,20\r\n22.196.987,20\r\n22.196.987,20\r\n22.196.987,20\r\n01\r\n8.394.389,00\r\n8.394.389,00\r\n8.394.389,00\r\n8.394.389,00\r\n\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n14.028.126.044,36\r\n14.028.126.044,36\r\n14.029.354.611,81\r\n14.029.354.611,81\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n06\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n07\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n11\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n905.860.000,00\r\n26\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\nId: 1369082\r\n"
        ],
        "1369093": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº422 DE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ BRANCOSUPRA VITA, CNPJ: XANXERÊ e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro CNPJ: 07.377.451/0001-91,por apresentar a amostra analisada resultado insat,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usolote 70792, data de fabricação 01/10/2011, data de validade 31/10/2013, do produto CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ BRANCO, marca SUPRA VITA, fabricado por HILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 05.879.626/0001-33, localizada na RODOVIA BR 282, Km 511 - XANXERÊ - SC e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, CNPJ: 07.377.451/0001-91.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1369093\r\n"
        ],
        "1369094": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " 2\r\nINTERDITA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nivisão de VigilânciaSuperintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeFUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS - FARMANGUINHOS na 7 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro 13 da Lei Federal nº 6360/1976, rt. 61 da Resolução RDC/ANVISA nº 48/2009,tipificada no , e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de edicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS - FARMANGUINHOS, CNPJ: 33.781.055/0049-80, situado na Avenida Comandante Guaranys, nº 47 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nFUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS - FARMANGUINHOS., CNPJ: 33.781.055/0049-80, situado na Avenida Comandante Guaranys, nº 4s de fabricação e comercialização do HIDROCLOROTIAZIDA 25 mg - COMPRIMIDOS.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012.\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1369094\r\n"
        ],
        "1369095": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " 2\r\nDE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento COQUEIRAL DUNORTE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONDIMENTOS LTDA., situada a Rua Padre Gusmão, nº 428 - Nova Iguaçu - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui condições estruturais e técnico operacionais para o funcionamento, contrariando as Boas Práticas de Fabricação preconizadas pela Portaria nº 326/97 e Resolução RDC nº 275/2002 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977, e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, o estabelecimento COQUEIRAL DUNORTE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONDIMENTOS LTDA., situada a Rua Padre Gusmão, nº 428 - Nova Iguaçu - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nresse sanitário, a interdição COQUEIRAL DUNORTE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONDIMENTOS LTDA., situada a Rua Padre Gusmão, nº 428 - Nova Iguaçu - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1369095\r\n"
        ],
        "1369096": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 426 DE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela NÃO CONSTAfabricado por apresentar a amostra analisada Características Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote UICA 03, produto AÇÚCAR CRISTAL PENEIRADO, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 2906/2013, marca GUARANI, fabricado por GUARANI S.A. - UICA, CNPJ: 47.080.619/0011-99, localizada na Rodovia Assis Chateaubriand, Km 155 - Olímpia - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1369096\r\n"
        ],
        "1369106": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 808 DE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 012/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA EFRAIM MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-ME. COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.430/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 012/2012, referente à aquisição de máquina fotográfica.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFernanda Teixeira de Almeida Coccoli - matrícula nº 931.750-4\r\nMoadyr de Azevedo - matrícula nº 889.905-6\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1369106\r\n"
        ],
        "1369302": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " RETIFICAÇAÕES\r\nD.O. DE 31.08.2012\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 756 DE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia se:\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 757 DE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SE PLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\nLeia se: \r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão, conforme Anexo.\r\nId: 1369302\r\n"
        ],
        "1369470": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 809 DE 31 DE AGOSTO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 067/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A E EMPRESA CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.595/2011.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº , referente à prestação de serviços de elaboração de projeto básico de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização de logradouros nos municípios de São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Maricá, Magé, Mangaratiba, Niterói, Itaguaí, Mesquita, São João de Meriti, Duque de Caxias, Paracambi, Seropédica, Queimados, Belford Roxo, Japerí e Nova Iguaçu, na Região Metropolitana do Grande Rio.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPaulo Cesar Silva Costa, mat. 931.880-9\r\nCarmen Lucia Petraglia, mat. 931.837-9\r\nGerard Andes Fischgold, mat. 974.744-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1369470\r\n"
        ],
        "1369496": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETARIO\r\nO GRUPO DE TRABALHO DE TUBERCULOSE E AIDS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque o Estado do Rio de Janeiro apresenta altas taxas de incidência e mortalidade por AIDS e tuberculose;\r\nque o recrudescimento da epidemia de tuberculose guarda estreita relação com a epidemia de AIDS;\r\no elevado número de pacientes portadores de tuberculose resistente às drogas atualmente disponíveis;\r\nque os pacientes com coinfecção Tuberculose/HIV/AIDS apresentam maiores taxas de mortalidade e abandono de tratamento;\r\na necessidade de aumentar as taxas de cura e diminuir as taxas de abandono por tuberculose;\r\na necessidade de melhor qualificar a assistência à AIDS e tuberculose em toda a rede de saúde do Estado do Rio de Janeiro nos diversos níveis de atenção, assim como garantir o diagnóstico e tratamento precoce destes dois agravos; e\r\na necessidade de uma ampla mobilização dos diversos setores da sociedade para o efetivo enfrentamento da Tuberculose e AIDS no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho de Tuberculose e AIDS no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, com o objetivo de:\r\narticular as diversas ações desenvolvidas, planos e metas pactuadas pelos diversos atores e gestores envolvidos para controle da tuberculose e da AIDS.\r\n- elaborar um plano de ação que possibilite acelerar o processo para alcance das metas necessárias para controle destes agravos.\r\n- O referido Grupo de Trabalho será constituído por:\r\na) 3 representantes da Subsecretaria de Vigilância em Saúde; \r\nb) 3 representantes da Subsecretaria de Atenção à Saúde; \r\nc) 3 representantes da Subsecretaria de Unidades Próprias;\r\nd) 1 representante do Fórum de ONGs AIDS do Estado do Rio de Janeiro;\r\ne) 1 representante do Fórum de ONGs Tuberculose do Estado do Rio de Janeiro;\r\nf) 1 representante do Conselho Estadual de Saúde;\r\ng) 1 representante do COSEMS.\r\nO grupo será coordenado pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde.\r\n- Deverão ser indicados para cada representação titulares e suplentes à Subsecretaria de Vigilância em Saúde que procederá às convocações e atas das atividades exercidas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1369496\r\n"
        ],
        "1369573": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " \r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012NA FORMA QUE SE ES\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO, o disposto no Processo Administrativo nº E-30/1251/2011,\r\n- Fica alterada no Anexo II - Atribuição dos Cargos - A Carga horária de Assistente Social passado para 30 (trinta) horas e no Anexo III - Carga Horário - Assistente Social passado sua carga horária para 30 (trinta) horas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer \r\nId: 1369573\r\n"
        ],
        "1369574": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO N° 032, DE 23 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Resolução n° 032, de 23 de julho de 2012, que designou Debora Meth Du Bocage, Chefe de Gabinete, Símbolo CG, matrícula nº 949.459-2, como Ordenadora de Despesa desta pasta.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer \r\nId: 1369574\r\n"
        ],
        "1369723": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado, abaixo designados, na seguinte forma:\r\n, matrícula nº 966.053-1, da Procuradoria de Serviços de Saúde para a Procuradoria Previdenciária;\r\n, matrícula nº 946.920-6, da Procuradoria Previdenciária para a Procuradoria de Serviços de Saúde.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 31 de agosto de 2012.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1369723\r\n"
        ],
        "1369873": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n12.000.000,00\r\n13.200.000,00\r\n19.005.275,00\r\n19.005.275,00\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.197.200,00\r\n6.045.700,00\r\n7.993.000,00\r\n7.993.000,00\r\n10\r\n6.702,00\r\n6.702,00\r\n6.702,00\r\n6.702,00\r\n00\r\n14.028.126.044,36\r\n14.028.126.044,36\r\n14.029.354.611,81\r\n14.029.354.611,81\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n07\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n11\r\n948.371.010,20\r\n948.371.010,20\r\n948.371.010,20\r\n948.371.010,20\r\n26\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n90\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n43.009.093,00\r\n00\r\n523.511,00\r\n916.144,00\r\n1.308.777,00\r\n1.308.777,00\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n885,20\r\n885,20\r\n885,20\r\n885,20\r\n13\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.487.186,00 \r\n39.074.372,00 \r\n52.269.872,00 \r\n67.770.645,97 \r\n11\r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n00\r\n86.026,00 \r\n135.353,00 \r\n190.895,00 \r\n246.435,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n01\r\n- \r\n21.900.631,00 \r\n21.900.631,00 \r\n21.900.631,00 \r\n10\r\n8.033.492,17 \r\n8.033.492,17 \r\n8.033.492,17 \r\n8.033.492,17 \r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n476.467.799,70 \r\n841.249.567,30 \r\n1.067.305.891,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n66.969.000,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n445.229.343,71 \r\n687.663.222,71 \r\n808.112.930,00 \r\n25\r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n00\r\n7.176.377,24 \r\n12.974.377,24 \r\n21.671.377,24 \r\n28.990.000,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n690.302,16 \r\n690.302,16 \r\n690.302,16 \r\n690.302,16 \r\n13\r\n35.511.599,26 \r\n35.511.599,26 \r\n35.511.599,26 \r\n35.511.599,26 \r\n00\r\n692.772,00 \r\n1.855.944,00 \r\n2.895.101,00 \r\n3.604.258,00 \r\n4047\r\nUEZO\r\n10\r\n24.860,00 \r\n24.860,00 \r\n24.860,00 \r\n24.860,00 \r\n13\r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n00\r\n1.000.000,00 \r\n2.772.200,00 \r\n3.065.212,00 \r\n3.067.883,24 \r\n4301\r\nSETUR\r\n11\r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n12\r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n00\r\n417.385,00 \r\n1.138.192,00 \r\n2.575.061,00 \r\n3.011.929,00 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n10\r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n13\r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\nId: 1369873\r\n"
        ],
        "1370036": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1089 DE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legaisrocesso nº E- 10/.\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Especial de Licitação, para contratação de empresa especializada na Elaboração de Projeto de Reciclagem de Bicicletas.\r\nserá integrada pelos seguintes membros:\r\nROSEMERI MORAES - ID2013065/1 - Presidente\r\nPresidente em seus impedimentos eventuais.\r\nVANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS - ID 1915254/0\r\nJOÃO TEIXEIRA MANOEL - ID 2012916/5\r\nDINÉIA MARIA SEVERO DE BARROS - ID 570353/0\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado deRecursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1370036\r\n"
        ],
        "1370136": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 811 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 57/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nºE- 17/001.307/2012.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 057/2012, referente à conclusão das obras emergenciais de serviços com vistas à estabilização de taludes a Montante na Rua Laudelina da Silva Neto e Parque de Exposições no município de Rio Claro - RJ.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJúlio Cesar Rocha de Oliveira - matrícula nº 972.490-7 \r\nLuiz Sergio Paiva da Rocha - matrícula nº 957.195-1 \r\nPatrícia Cristina Cardeal Santos - matrícula 972.801-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1370136\r\n"
        ],
        "1370137": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2012\r\nSPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO SEAAPI N° 603/2005, QUE CLASSIFICA COMO PRAGA PRIORITÁRIA O BEGOMOVIRUS E ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE, A TODAS AS CULTURAS DE LAVOURAS DE PLANTAS HOSPEDEIRAS DA PRAGA E DE INTERESSE AGRÍCOLA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do disposto na Lei Estadual nº 3.345/99 e no Decreto Estadual nº 30.935/2002 e, finalmente, do que consta do processo nº E-02/000921/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Submeter todas as culturas de lavouras de plantas hospedeiras da praga BEGOMOVIRUS e de interesse agrícola às disposições da Resolução SEAAPI nº 603, de 09 de junho de 2005.\r\ndeste artigo, obrigado a adotar medidas de controle da praga, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Resolução, para se adequar às disposições da Resolução SEAAPI nº 603, de 09 de junho de 2005.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação vigente, em especial, no Decreto Estadual nº 30.9352002, observado o disposto no art. 1º, parágrafo único.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1370137\r\n"
        ],
        "1370389": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o §4º do art. 51, da Lei Federal nº 8666/1993, de 21 de junho de 1993, c/c art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e tendo em vista o contido no processo administrativo E-26/170/2012,\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, pelo prazo de 1 (um) ano, os seguintes servidores:\r\nCLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (id - 41798805);\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA (id - 43944809);\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS (id - 42762286);\r\nGILMAR UCHOA DE ARAÚJO (id - 42777860).\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituído, em suas faltas e impedimentos eventuais, pelo servidor Rodrigo de Souza Richa.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1370389\r\n"
        ],
        "1370445": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 034 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA, NA FORMA DO DECRETO Nº 42.632, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010, OS MEMBROS ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA - UCP, DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIEMNTO DO TURISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODETUR - RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 7° do Decreto nº 42.632, de 27 de setembro de 2010,\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Licitação - CEL da Unidade Coordenadora - UCP, incumbida do gerenciamento administrativo, técnico e financeiro do Programa de Desenvolvimento do Turismo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - PRODETUR - RIO DE JANEIRO, sob a gestão desta Secretaria de Estado, os seguintes servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPresidente: Ana Alice da Silva Carvalho- SETUR\r\nNelson Ferreira C. Afonso - SETUR\r\nSamyr Amorim Harb - SETUR\r\nSandra Garcia Lima - SETUR\r\nRosinery Soares de Miranda Mendes - SETUR\r\nMembros Suplentes:\r\nPresidente: Sandra Garcia Lima - Presidente - SETUR\r\nAna Paula Pessoa Bastos - TURISRIO\r\nNathalia Faro da Silva - TURISRIO\r\n- Os trabalhos prestados pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação - CEL serão considerados como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1370445\r\n"
        ],
        "1370963": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/170/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA (id - 43944809);\r\nCLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (id - 41798805);\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS (id - 42762286);\r\nJARBAS LUIZ DE CARVALHO (id - 20130953)\r\nGILMAR UCHOA DE ARAÚJO (id - 42777860).\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nFicam revogadas as Resoluções SECT nºs 90 e 91, publicadas no D.O. de 20 de julho de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/170/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA (id - 43944809);\r\nCLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (id - 41798805); \r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS (id - 42762286);\r\nJARBAS LUIZ DE CARVALHO (id - 20130953\r\nGILMAR UCHOA DE ARAÚJO (id - 42777860).\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nFica revogada a Resolução SECT nº 92, publicada no D.O. de 20 de julho de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1370963\r\n"
        ],
        "1371235": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.387.989,00 \r\n16.428.981,00 \r\n22.649.973,00 \r\n22.649.973,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n833.382,00 \r\n1.458.419,00 \r\n2.903.456,00 \r\n2.903.456,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n13.978.979.921,13\r\n13.978.979.921,13\r\n13.980.208.488,58\r\n13.980.208.488,58\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n06\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n07\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n11\r\n948.371.010,20\r\n948.371.010,20\r\n948.371.010,20\r\n948.371.010,20\r\n26\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n90\r\n77.155.216,23\r\n77.155.216,23\r\n77.155.216,23\r\n77.155.216,23\r\nId: 1371235\r\n"
        ],
        "1371327": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, com fundamento do Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante; \r\ndemanda de Processos Administrativos para instauração de sindicância,\r\n- o § 1º do Art. 7º do Decreto nº 7526/1984, que aprova o Manual do Sindicante e o pequeno número de servidores estatutários efetivos no quadro desta SETRAB, \r\n- o número de agências, hoje, no total de 60 por diversos municípios e a rotatividade de servidores contratados por tempo determinado por essas agências,\r\n- que esta SETRAB é responsável pelo patrimônio adquirido através de recurso federal, a obrigatoriedade da prestação de contas ao Ministério do Trabalho e Emprego e bem como o Art. 1º do mesmo Decreto citado acima e ainda, e\r\n- o Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979 - que aprova o regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\nInstituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a Comissão Permanente de Sindicância, para fins de aplicabilidade dos procedimentos dos regulamentados nas Leis acima mencionadase dá outras providências, respeitadas, ainda, quando for o caso, as normas contidas em legislação específica.\r\nConstituem objetivos da Comissão Permanente de Sindicância:\r\nzelar pelo cumprimento da legislação pertinente à ética e à disciplina dos Servidores desta SETRAB;\r\napurar as denúncias ou fatos que envolvam irregularidades e ilegalidades relacionadas à Ética e à Disciplina dos Servidores desta SETRAB.\r\nA instauração de Sindicância dar-se-á sempre através de Resolução do Secretário, Portaria dos Subsecretários de Atendimento e de Formação e Qualificação Profissional ou do Diretor Geral de Administração e Finanças, contendo o número da mesma, a descrição dos fatos que deverão ser apurados e o prazo limite para o início e término dos trabalhos.\r\nA Comissão Permanente de Sindicância será composta por 04 (quatro) membros sendo 1 (um) presidente, 2 (dois) membros efetivos e 01 (um) membro suplente, com mandato de 01 (um) ano.\r\nOs membros da Comissão Permanente de Sindicância ocupante de cargos em comissão terão seus mandatos extintos se forem exonerados, e serão substituídos por outros designados para completar o tempo restante do mandato.\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Sindicância os seguintes membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nTHIAGO CONHASCA BARBOSA - ID 5005926-2;\r\nANTONIA FERREIRA SOARES - matrícula 264.174-4;\r\nLILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS, matrícula 972.353-7.\r\nMembro Suplente:\r\nWALMIR GARCIA PINHEIRO JUNIOR - matrícula 289.286-7\r\nAs Sindicâncias já instauradas por Resoluções anteriores permanecerão a cargo das comissões originárias, que deverão encaminhar relatório de suas atividades à Comissão Permanente de Licitação instaurada por esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2012\r\nPAULO NOVAES\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1371327\r\n"
        ],
        "1371334": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEARQ Nº 01 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM OBSERVADAS NA TRANSFERÊNCIA OU NO RECOLHIMENTO DE ACERVOS DOCUMENTAIS AO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL ARQUIVOS - CONEARQ, no uso de suas atribuições previstas no artigo 2º de seu Regimento Interno, e de conformidade com deliberação do Plenário, em sua IX Reunião Ordinária, realizada em 31 de agosto de 2010 e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a importância da preservação dos acervos produzidos pela administração pública como instrumento de prova e informação sobre suas atividades para as administrações e gerações futuras; \r\n- a necessidade de orientar os órgãos em relação à transferência ou ao recolhimento de seus acervos ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, cumprida a sua finalidade administrativa nos arquivos correntes; \r\n- que a transferência e o recolhimento de acervos, corretamente operacionalizados, são fundamentais para garantir melhores condições de guarda e preservação dos documentos, bem como para torná-los rapidamente disponíveis aos usuários;\r\n- que o Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, criado pelo Decreto nº 29.387, de 15 de outubro de 2001, tem por finalidade elaborar e implementar políticas públicas voltadas para a gestão, preservação e acesso dos documentos de arquivos, de forma a garantir seu pleno uso administrativo, científico e cultural e favorecer o cidadão no exercício de seus direitos;\r\n- que o artigo 1º da Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, dispõe que é dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento social, educacional e científico e como elementos de prova e informação do Estado e do cidadão, para a efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos;\r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, do Poder Executivo Estadual, integra o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR;\r\n\r\n- que o SINAR tem como órgão central o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ;\r\n- que o inciso I do artigo 13 do Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, dispõe que compete aos integrantes do SINAR promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central;\r\n- que o inciso II do artigo 13 do Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, dispõe que compete aos integrantes do SINAR disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central, zelando pelo seu cumprimento; e \r\n\r\n- que o artigo 14 do Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, dispõe que os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas do CONARQ, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa;\r\n: \r\nOs acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos ao APERJ, pelos órgãos e entidades do Poder Público Estadual, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle. \r\n- Considera-se transferência a passagem de documentos de um arquivo corrente para o arquivo intermediário, onde aguardarão sua destinação final consistente na eliminação ou recolhimento para guarda permanente. \r\nConsidera-se recolhimento a entrada de documentos para guarda permanente em instituições arquivísticas públicas. \r\nO instrumento descritivo mencionado no art. 1º deverá conter os seguintes dados:\r\nindicação do órgão de procedência responsável pela transferência ou recolhimento;\r\nindicação do órgão de proveniência responsável pela produção e acumulação do acervo;\r\nindicação do tipo e número das embalagens utilizadas no transporte, especificamente containers, caixas e pacotes;\r\nindicação do tipo e número das unidades de acondicionamento;\r\ndescrição do conteúdo, indicando, entre outras informações, o gênero dos documentos, se textual, iconográfico, audiovisual, cartográfico ou informático; \r\nindicação das datas-limite dos documentos. \r\n- O instrumento descritivo deverá conter data e assinatura do responsável pelo órgão que procede a transferência ou o recolhimento. \r\nO APERJ baixará instruções normativas sobre a matéria, no seu âmbito de atuação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nGIS FICHTNER\r\nPresidente do Conselho Estadual de Arquivos \r\nId: 1371334\r\n"
        ],
        "1371335": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            " DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍMBOLOS ISO NAS SINALÉTICAS A SEREM UTILIZADAS NO PROCESSO DE MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS. \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL ARQUIVOS - CONEARQ, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º de seu Regimento Interno, e de conformidade com deliberação do Plenário, em sua IX Reunião Ordinária, realizada em 31 de agosto de 2010, e\r\n:\r\n- os dispositivos da Lei Federal nº 5.433, de 08 de maio de 1968, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996 e da Portaria MJ nº 58, de 20 de junho de 1996, que tratam da microfilmagem de documentos arquivísticos;\r\n- a necessidade de que a microfilmagem dos documentos arquivísticos seja realizada dentro dos padrões e normas internacionais; \r\n- que o Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, criado pelo Decreto nº 29.387, de 15 de outubro de 2001, tem por finalidade elaborar e implementar políticas públicas voltadas para a gestão, preservação e acesso dos documentos de arquivos, de forma a garantir seu pleno uso administrativo, científico e cultural e favorecer o cidadão no exercício de seus direitos;\r\n- que o art. 1º da Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, dispõe que é dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento social, educacional e científico e como elementos de prova e informação do Estado e do cidadão, para a efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos;\r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, do Poder Executivo Estadual, integra o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR;\r\n- que o SINAR tem como órgão central o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ;\r\n- que o inciso I do art. 13 do Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, dispõe que compete aos integrantes do SINAR promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central;\r\n- que o inciso II do art. 13 do Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, dispõe que compete aos integrantes do SINAR disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central, zelando pelo seu cumprimento; \r\n- que o art. 14 do Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002 dispõe que os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas do CONARQ, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa;\r\n: \r\nAdotar, no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos, os símbolos constantes da ISO 9878/1990, conforme Anexo I, e o roteiro de sinaléticas, conforme Anexo II.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nGIS FICHTNER\r\nPresidente do Conselho Estadual de Arquivos \r\n"
        ],
        "1371336": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            " DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS PARA A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS PERMANENTES. \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL ARQUIVOS - CONEARQ, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º de seu Regimento Interno, e de conformidade com deliberação do Plenário, em sua IX Reunião Ordinária, realizada em 31 de agosto de 2010, e\r\n:\r\n- o interesse em propiciar o acesso e a disseminação dos documentos custodiados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da digitalização, uma das tecnologias da informação e comunicação aplicadas a arquivos;\r\n- a necessidade de disciplinar e recomendar padrões técnicos e metodologia adequados à digitalização de acervos convencionais de valor permanente, para acesso em longo prazo,\r\n- que o Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, criado pelo Decreto nº 29.387, de 15 de outubro de 2001, tem por finalidade elaborar e implementar políticas públicas voltadas para a gestão, preservação e acesso dos documentos de arquivos, de forma a garantir seu pleno uso administrativo, científico e cultural e favorecer o cidadão no exercício de seus direitos;\r\n- que o art. 1º da Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, dispõe que é dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento social, educacional e científico e como elementos de prova e informação do Estado e do cidadão, para a efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos;\r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, do Poder Executivo Estadual, integra o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR;\r\n- que o SINAR tem como órgão central o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ;\r\n- que o inciso I do art. 13 do Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, dispõe que compete aos integrantes do SINAR promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central;\r\n- que o inciso II do art. 13 do Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, dispõe que compete aos integrantes do SINAR disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central, zelando pelo seu cumprimento e\r\n- que o art. 14 do Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002 dispõe que os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas do CONARQ, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa,\r\n: \r\nRecomendar aos órgãos e entidades integrantes do poder público estadual do Rio de Janeiro a adoção das \"Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes\", aprovadas pela Resolução nº 31/2010 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.\r\nAs \"Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes\" referidas no serão publicadas e disponibilizadas no sítio do APERJ em: http://www.aperj.rj.gov.br/conearq.htm. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nGIS FICHTNER\r\nPresidente do Conselho Estadual de Arquivos \r\nId: 1371336\r\n"
        ],
        "1371572": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o determinado no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007,\r\n- Constitui Comissão de Sindicância, para fins de apuração de responsabilidade e levantamento de valores devidos, a despesas de exercício anteriores.\r\n°- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro: \r\nSergio Roberto Ferreira das Neves, matrícula n° 970.636-7\r\nTeresa Cristina Pereira Cata Preta, matrícula n° 954.649-0\r\nMiguel Ângelo Guimarães, matrícula n° 949.730-6 \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1371572\r\n"
        ],
        "1372009": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 760 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 731, DE 16 DE JULHO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/3265/2012,\r\nFica alterado o art. 2º da Resolução SEPLAG nº 731, de 16 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n“Art. 2º- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos mencionada no art. 1º desta Resolução, sem prejuízo das suas funções.\r\n- Cláudia Alice de Cleonte Leite Albuquerque, ID 547243-1\r\nAssessoria Jurídica\r\n- Solange da Cunha Cabral Pires, ID 2032197-0\r\nSubsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\n- Júlia Alfradique Leite, ID 4378022-9\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\n- Ana Maria da Silva Sá, ID 1939894-8\r\nSubsecretaria de Orçamento\r\n- Douglas das Chagas Almeida Lima, ID 5000338-0\r\nSubsecretaria de Recursos Logísticos\r\n- Lucia Maria de Sousa, ID 577663-5\r\nSubsecretaria de Patrimônio Imobiliário\r\n- Maria Alice Rozeira, ID 00890404-9\r\nSubsecretaria de Administração de Pessoal\r\n- Vanessa Nunes Lopes, ID 4378014-8\r\nSubsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimentos de Pessoas”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1372009\r\n"
        ],
        "1372228": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE ISENÇÃO DO ICMS EM OPERAÇÕES COM OBRAS DE ARTE DESTINADAS À FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DO RIO DE JANEIRO (ARTRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.738, de 29 de agosto de 2012, e o contido no processo nº E-04/008.151/2012,\r\n:\r\nFica concedida isenção do ICMS devido nas operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).\r\nO benefício fiscal previsto no artigo 1º desta Resolução aplica- se exclusivamente às seguintes operações:\r\nimportação de obras de arte destinadas à comercialização na Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio);\r\ncomercialização de obras de arte realizada na Feira internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).\r\nA isenção prevista nesta cláusula fica limitada à importância de R 3.000.000,00 (três milhões de reais) por obra.\r\nO disposto no inciso II deste artigo aplica-se, estritamente, às operações internas efetuadas no período de 12 a 16 de setembro de 2012, na Feira internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).\r\nA nota fiscal emitida para acobertar as saídas de que trata o inciso II deste artigo deverá conter a expressão “Saída com isenção do ICMS, nos termos do Decreto nº ”.\r\nNas operações de que trata o inciso I deste artigo, o importador deverá emitir Nota Fiscal de entrada que deverá conter a expressão “Importação com isenção do ICMS, nos termos do Decreto nº 43.738/12.”, sem prejuízo do previsto no art. 3º do Livro XI do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nNas operações de que trata o artigo 1º deste Decreto, cujo valor seja superior ao estabelecido no seu § 1º, a base de cálculo do ICMS fica reduzida de tal forma que a carga tributária resulte no percentual de 5% (cinco por cento).\r\nNa hipótese deste artigo, o expositor deverá:\r\nNas operações de que trata o inciso I do art. 2º, emitir Nota Fiscal de entrada, que deverá conter a expressão “Redução de Base de Cálculo do ICMS nos termos do Decreto nº 43.738/12.”, sem prejuízo do previsto no art. 3º do Livro XI do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nNas operações de que trata o inciso II do art. 2º, emitir Nota Fiscal, que deverá conter a expressão “Redução de Base de Cálculo do ICMS nos termos do Decreto nº 43.738/12.”.\r\nA utilização da base de cálculo reduzida nos termos deste artigo veda o aproveitamento de qualquer crédito fiscal.\r\nA fruição do benefício de que trata esta Resolução fica condicionada à:\r\napresentação, pelo promotor do evento, à IFE01- Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, até 2 (dois) dias antes do início do evento, relação nominal dos expositores, informando razão social, números de inscrição, estadual e federal, endereço, telefone, código de atividade econômica, localização no recinto do evento e planta de localização dos ;\r\nformalização pelos expositores de pedido de inscrição para funcionamento provisório no local, mediante requerimento, em 2 (duas) vias, a ser entregue na IFE-01, até 2 (dois) dias antes do início do evento, instruído com:\r\na) cópia do contrato social;\r\nb) declaração com indicação:\r\n1 - da espécie de mercadoria que deseja vender ou expor, preço unitário e quantidade que pretende levar ao local;\r\n, que responderão perante esta Secretaria de Estado de Fazenda durante o evento;\r\n;\r\n4 - tipo de documento fiscal a ser emitido durante o evento, indicando o modelo, série, subsérie, se for o caso, e numeração, ou o número do ECF;\r\n5 - declaração do promotor do evento de que a requerente está habilitada a participar do evento, especificando as condições;\r\n; e\r\n7 - o livro RAICMS.\r\nA 1ª via do requerimento de que trata o inciso II deste artigo, após recepção pela IFE01- Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, terá a validade de registro de funcionamento provisório no local, devendo ser apresentada à fiscalização quando solicitada.\r\nde participante que não solicitar a autorização de funcionamento provisório será considerado estabelecimento não inscrito, estando sujeito à cobrança do ICMS devido, aos acréscimos legais e às penalidades previstas na legislação.\r\nCompete ao titular da IFE 01- Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduaisdecidir sobre o requerimento mencionado no artigo 4º desta Resolução, cabendo recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização no caso de indeferimento.\r\nParágrafo único Estando a requerente em débito para com o Estado o pedido será indeferido de plano pelo titular da repartição fiscal.\r\nAté o décimo dia posterior ao término do evento, a IFE 01- Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais encaminhará à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização cópia da relação a que se refere o inciso I do artigo 4º desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1372228\r\n"
        ],
        "1372235": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE SETEMBRO DE 2012\r\nESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTO PARA A APLICAÇÃO PRÁTICA DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - LEI. 12.527/2011 EM APOIO AO DECRETO 43.597/2012.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o constante no processo administrativo nº E-04/007.468/2012,\r\n:\r\n- que a Lei Federal citada contém normas gerais, aplicáveis a todos os entes federativos, e normas especiais, dirigidas expressamente apenas à Administração Pública Federal, o que acarreta a necessidade de regulamento próprio no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de normatização da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e do Decreto 43.597/2012 visando a garantir o acesso dos interessados a informações contidas em documentos produzidos ou custodiados pela Secretaria de Estado de Fazenda; e\r\n- considerando a necessidade de prestar informações à sociedade de forma eficiente, eficaz e tempestiva, respeitado o princípio da economicidade;\r\nRESOLVE:\r\nO pedido de acesso à informação dirigido à Secretaria de Estado de Fazenda deverá conter, de forma legível, preferencialmente no formulário disponibilizado no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda na internet (http://www.fazenda.rj.gov.br):\r\nNome do requerente;\r\nnúmero de documento de identificação válido (a ser conferido com o original do documento no momento da solicitação e da retirada);\r\n- No caso de requerimento efetuado por Pessoa Jurídica, além do documento de identificação, se faz mister juntar cópia do ato constitutivo da empresa ou procuração que autorize seu portador a efetuar consultas em nome da empresa;\r\nnúmero de CPF ou CNPJ do requerente;\r\nespecificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e\r\nendereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações acerca da informação requerida.\r\nA Secretaria Estadual de Fazenda poderá, se conveniente e oportuno, informar ao requerente - dentro do prazo definido pela Lei - quando a resposta ao requerimento estiver disponível, através do endereço eletrônico enviado conforme os dados fornecidos no formulário de requerimento.\r\nA Secretaria Estadual de Fazenda poderá solicitar que o pedido de acesso à informação seja complementado ou que sejam feitos esclarecimentos, quando julgar necessário, para o atendimento correto do requerimento previsto no Art. 1º desta Resolução.\r\nNa hipótese do referido esclarecimento ou complemento não ser prestado em tempo hábil à manutenção do prazo estipulado pela Lei nº 12.257/2011, esta Secretaria:\r\nsolicitará a necessária prorrogação de prazo prevista na Lei nº 12.257/2011; ou\r\nresponderá ao Requerimento da forma como este for interpretado por esta Secretaria.\r\nQuando o fornecimento da informação implicar reprodução de documentos, o requerente deverá adquirir em papelaria, retirar no “Protocolo” desta Secretaria ou preencher via internet no portal desta Secretaria Estadual de Fazenda (http://www.fazenda.rj.gov.br/NovoPortal/listaPagamentos.html) o Documento de Arrecadação Estadual (DARJ) que deverá ser preenchido com a rubrica “Outras Receitas”, código para pagamento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, fixados em R 0,10 (Dez centavos de Real) por fotocópia, em preto e branco, em papel de tamanho A4 ou ofício.\r\nTerá direito à isenção dos custos a pessoa física que declarar hipossuficiência de renda, nos termos da Lei nº 7.115/1983, conforme Anexo I. Caso comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.\r\nIndependentemente do caso previsto no Parágrafo 1º deste artigo, haverá isenção de custos para reprodução de documentos de até 10 (dez) páginas de papel A4 ou ofício ou 1 (um) CD ROM, conforme for o caso.\r\nNa ausência de solicitação expressa do requerente no ato de preenchimento do formulário a que se refere o Artigo 1º, esta Secretaria atenderá à requisição em papel. Caso haja anuência do requerente e seja conveniente para esta Secretaria, a requisição pode ser atendida em CD ROM.\r\nOs documentos de resposta ao requerimento estarão disponíveis no setor de “Protocolo” desta Secretaria no prazo definido pela Lei nº 12.527/2011, mas sua efetiva entrega ao requerente fica condicionada - quando devido - à comprovação do pagamento do DARJ pelo requerente ou da entrega de declaração de pobreza por ele firmada, nos termos da Lei nº 7.115/1983.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1372235\r\n"
        ],
        "1372250": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3208 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\n, aprovad de da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.:\r\nCAROLINNE VAHIA CONCY\r\nTALITA BRETZ CARDOSO DE MELLO\r\nGABRIELLA MARQUES DE AZEVEDO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1372250\r\n"
        ],
        "1372314": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "\r\nQUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos servidores Gecilda Esteves Silva, Subsecretária, IDFUNC nº 438.3242-3, Luis Gustavo Vieira Martins, Assessor Especial, IDFUNC nº 440.2358-8, Anderson Peixoto de Faria, Assessor, IDFUNC nº 421.8973-0, e Letícia Gonçalves Bravo Santos, Assessor, IDFUC nº 433.9349-7, para, nos impedimentos do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, receberem os expedientes em seu nome oriundos do Tribunal de Contas do Estado - TCT/RJ, com destino mão própria e, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1372314\r\n"
        ],
        "1372362": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 001/2012 COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUSMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSEDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043/2011, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada, \r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621/2011, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303/2011 publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 001/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização Contrato de Gestão nº 001/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n- consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS\r\nID Funcional\r\n- FLAVIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n3231638-0\r\n- ALEXANDRE MADASTAVÍCIUS\r\n2664725-7\r\n- ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n5635284-2\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio - (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1372362\r\n"
        ],
        "1372509": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            " RIO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP VILA CRUZEIRO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e \r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\n:\r\n- Criar, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Vila Cruzeiro situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP VILA CRUZEIRO, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades da Vila Cruzeiro, Cariri, Merindiba e Mira, nos Bairros de Olaria, Penha e Complexo do Alemão, a contar de 28 de agosto de 2012, nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: Inicia-se a descrição deste perímetro pela Rua Paul Muller, incluindo-se esta, seguindo até a Escadaria Professor Otávio de Freitas, incluindo-se esta, seguindo pela comunidade do Cariri até a Estrada da Penha, incluindo-se esta, pela Rua Jorge Siqueira lado par, excluindo-se esta, pela Rua General Rocha Calado lado par, excluindo-se esta, pela Estrada José Rucas lado ímpar, pela Rua Ministro Moreira de Abreu lado par, excluindo-se esta, seguindo pela Rua Itapé lado par, excluindo-se esta, contornando o CIEP Maestro Francisco Mignone, incluindo-se este, seguindo em linha reta até a cumeeira do Morro, seguindo até torre de transmissão de energia e sob esta linha de transmissão até a estação de força, pela Rua Comandante Hoover, incluindo-se esta, pelas Ruas Ardíria e São Vicente de Paula, incluindo-se estas, Rua Interna Vinte, incluindo-se esta, Rua Jacks Maritain, incluindo-se esta, pela Estrada José Rucas, incluindo-se esta, pela Av. Nossa Senhora da Penha lado ímpar, excluindo-se esta, pelo Caminho do Machado, incluindo-se este até a Rua Paul Muller.\r\n- O mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\n- A unidade ora criada deverá contar com efetivo mínimo de 320 (trezentos e vinte) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora criada.\r\n- O Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 42.787/2011, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO \r\nId: 1372509\r\n"
        ],
        "1372513": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência à Procuradora do Estado TATIANA SIMÕES DOS SANTOS,matrícula nº 930.772-9, Procurador-Assistente, da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, para a prática dos seguintes atos:\r\nformalizar a posse e a investidura de Procuradores do Estado, de Assistentes Jurídicos e demais funcionários nomeados para cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nformalizar a posse e a investidura de cargos efetivos das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n- formalizar o desligamento dos candidatos aos cargos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral em fase de estágio experimental;\r\nproceder ao apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado; \r\nconferir direitos e vantagens asseguradas por lei, fixar e retificar proventos, conceder férias, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, incorporação e revisão de incorporação, adicional por tempo de serviço e abono de permanência aos Procuradores do Estado, aos Assistentes Jurídicos e aos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\nconceder aos Procuradores do Estado:\r\ngratificação por acréscimo de atribuições;\r\nbenefício de permanência em atividade;\r\n- indenização de férias de que trata o § 2º do art. 66 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980; e\r\nlicença especial.\r\npromover a averbação de tempo de serviço, reconhecer a ocorrência de isenção de imposto de renda de acordo com as hipóteses legalmente previstas, conceder auxílio doença aos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da PGE;\r\n- autorizar o encerramento de folha;\r\nautorizar a implantação do pagamento referente à ajuda de custo para transporte e mudança, na forma prevista no art. 4º da Resolução PGE nº 2.166, de 04 de maio de 2006;\r\n- autorizar a inclusão e/ou a exclusão de servidor em folha de gratificação de encargos especiais, vale-refeição e vale-transporte;\r\nautorizar despesas, a emissão e o cancelamento de notas de empenho, a movimentação de recursos financeiros, o pagamento de despesas, a emissão e a execução de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso, até o limite de R 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\nreconhecer, nos termos das Leis nºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores até o limite de R R 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\naplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de R 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\nproceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\nO pedido de fruição do período da licença-especial concedida ao Procurador do Estado será submetido ao Procurador- Geral que o deferirá, ou não.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 03 de setembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1372513\r\n"
        ],
        "1372713": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012,\r\n:\r\n- a importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de setembro, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 481, de 14 de fevereiro de 2012. \r\nConforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 481, o saldo de cota financeira do mês de agosto, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\nO Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 517, de 2 de agosto de 2012, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\nO Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de agosto, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\nO Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior, ou por solicitação do órgão, se o valor liberado não comportar a programação, quando se tratar de despesas de caráter impostergável.\r\n- As alterações de limite mensal ficarão condicionadas à compatibilidade com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2012.\r\nA solicitação de alteração dos valores de cota financeira autorizados deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, detalhada no Relatório de Programação Financeira, conforme disposições constantes no Art.2º e parágrafos da Portaria SUPOF nº 01, de 19 de março de 2012, publicada em 20 de março de 2012.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2011. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 3º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD- referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2011, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1372713\r\n"
        ],
        "1372714": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "ANEXO I - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2012\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\nVALORES MENSAIS ANTES DA REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO ATUAL 03-09 \r\nRP INSCRITO 2011 \r\nCONTINGENCIADO \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA LIBERADA JAN A AGO \r\nCOTA SET \r\nCOTA OUT \r\nCOTA NOV \r\nCOTA DEZ \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n502.271.370 \r\n59.967.930 \r\n184.164.359 \r\n258.139.081 \r\n169.662.055 \r\n14.148.294 \r\n22.750.547 \r\n22.750.547 \r\n28.827.639 \r\nOUTRAS \r\n4.317.065.807 \r\n148.531.192 \r\n- \r\n4.168.534.615 \r\n1.121.005.520 \r\n- 162.901 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.819.337.177 \r\n208.499.122 \r\n184.164.359 \r\n4.426.673.696 \r\n1.290.667.576 \r\n13.985.393 \r\n22.750.547 \r\n22.750.547 \r\n28.827.639 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n237.710 \r\n2.154 \r\n- \r\n235.556 \r\n85.557 \r\n10.632 \r\n43.149 \r\n43.149 \r\n53.070 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n237.710 \r\n2.154 \r\n- \r\n235.556 \r\n85.557 \r\n10.632 \r\n43.149 \r\n43.149 \r\n53.070 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n565.762.829 \r\n7.724.884 \r\n154.351.344 \r\n403.686.601 \r\n293.509.738 \r\n22.845.303 \r\n26.223.809 \r\n26.223.809 \r\n34.883.942 \r\nOUTRAS \r\n83.141.740 \r\n2.448.612 \r\n29.486.796 \r\n51.206.332 \r\n43.317.332 \r\n26.868 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n648.904.570 \r\n10.173.496 \r\n183.838.141 \r\n454.892.933 \r\n336.827.070 \r\n22.872.171 \r\n26.223.809 \r\n26.223.809 \r\n34.883.942 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n12.846.745 \r\n210.015 \r\n2.195.847 \r\n10.440.883 \r\n6.497.780 \r\n943.032 \r\n1.019.648 \r\n1.019.648 \r\n960.776 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n12.846.745 \r\n210.015 \r\n2.195.847 \r\n10.440.883 \r\n6.497.780 \r\n943.032 \r\n1.019.648 \r\n1.019.648 \r\n960.776 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n1.001.000 \r\n17.445 \r\n- \r\n983.555 \r\n325.610 \r\n42.110 \r\n192.856 \r\n192.856 \r\n230.123 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.001.000 \r\n17.445 \r\n- \r\n983.555 \r\n325.610 \r\n42.110 \r\n192.856 \r\n192.856 \r\n230.123 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n71.258.114 \r\n- \r\n83.442 \r\n71.174.672 \r\n70.865.613 \r\n11.625 \r\n90.216 \r\n90.216 \r\n117.001 \r\nOUTRAS \r\n52.862.460 \r\n1.746.006 \r\n- \r\n51.116.453 \r\n74.475.791 \r\n- 21.613.331 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n124.120.574 \r\n1.746.006 \r\n83.442 \r\n122.291.125 \r\n145.341.404 \r\n- 21.601.706 \r\n90.216 \r\n90.216 \r\n117.001 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n609.000 \r\n693 \r\n- \r\n608.307 \r\n265.964 \r\n65.474 \r\n95.642 \r\n95.642 \r\n85.586 \r\nOUTRAS \r\n7.593.433 \r\n386.952 \r\n- \r\n7.206.481 \r\n7.068.913 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n8.202.433 \r\n387.645 \r\n- \r\n7.814.788 \r\n7.334.877 \r\n65.474 \r\n95.642 \r\n95.642 \r\n85.586 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n422.102 \r\n- \r\n- \r\n422.102 \r\n304.628 \r\n157 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n422.102 \r\n- \r\n- \r\n422.102 \r\n304.628 \r\n157 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n35.638.951 \r\n1.995.468 \r\n9.791.978 \r\n23.851.506 \r\n12.564.581 \r\n2.023.981 \r\n3.095.690 \r\n3.095.690 \r\n3.071.565 \r\nOUTRAS \r\n28.170.248 \r\n366.636 \r\n- \r\n27.803.613 \r\n6.358.336 \r\n1.622.456 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n63.809.200 \r\n2.362.103 \r\n9.791.978 \r\n51.655.119 \r\n18.922.917 \r\n3.646.437 \r\n3.095.690 \r\n3.095.690 \r\n3.071.565 \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n582.548 \r\n- \r\n23.948 \r\n558.600 \r\n375.886 \r\n44.177 \r\n46.282 \r\n46.282 \r\n45.973 \r\nOUTRAS \r\n195.628 \r\n- \r\n- \r\n195.628 \r\n195.628 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n778.176 \r\n- \r\n23.948 \r\n754.228 \r\n571.514 \r\n44.177 \r\n46.282 \r\n46.282 \r\n45.973 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n17.924.046 \r\n123.184 \r\n3.333.147 \r\n14.467.715 \r\n6.527.487 \r\n1.250.307 \r\n2.015.744 \r\n2.015.744 \r\n2.658.433 \r\nOUTRAS \r\n41.765.778 \r\n5.175.003 \r\n- \r\n36.590.775 \r\n16.856.797 \r\n3.278.754 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n59.689.824 \r\n5.298.187 \r\n3.333.147 \r\n51.058.490 \r\n23.384.283 \r\n4.529.061 \r\n2.015.744 \r\n2.015.744 \r\n2.658.433 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n24.248.901 \r\n441.480 \r\n10.000.465 \r\n13.806.957 \r\n9.285.276 \r\n1.121.443 \r\n1.134.909 \r\n1.134.909 \r\n1.130.420 \r\nOUTRAS \r\n8.083.407 \r\n- \r\n- \r\n8.083.407 \r\n1.055.202 \r\n29.929 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n32.332.308 \r\n441.480 \r\n10.000.465 \r\n21.890.364 \r\n10.340.478 \r\n1.151.372 \r\n1.134.909 \r\n1.134.909 \r\n1.130.420 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.287.677 \r\n295.914 \r\n59.728 \r\n2.932.035 \r\n1.702.511 \r\n240.413 \r\n336.699 \r\n336.699 \r\n315.714 \r\nOUTRAS \r\n7.356.212 \r\n1.403.645 \r\n- \r\n5.952.567 \r\n4.872.106 \r\n53.276 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n10.643.889 \r\n1.699.559 \r\n59.728 \r\n8.884.602 \r\n6.574.617 \r\n293.689 \r\n336.699 \r\n336.699 \r\n315.714 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n41.938.836 \r\n1.407.806 \r\n31.551.406 \r\n8.979.624 \r\n5.489.536 \r\n579.726 \r\n873.353 \r\n873.353 \r\n1.163.655 \r\nOUTRAS \r\n1.000.000 \r\n- \r\n- \r\n1.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n42.938.836 \r\n1.407.806 \r\n31.551.406 \r\n9.979.624 \r\n5.489.536 \r\n579.726 \r\n873.353 \r\n873.353 \r\n1.163.655 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n44.159.955 \r\n16.148.226 \r\n9.975.476 \r\n18.036.254 \r\n11.457.195 \r\n1.646.208 \r\n1.644.313 \r\n1.644.313 \r\n1.644.224 \r\nOUTRAS \r\n18.303.300 \r\n- \r\n- \r\n18.303.300 \r\n16.546.417 \r\n86.707 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n62.463.255 \r\n16.148.226 \r\n9.975.476 \r\n36.339.553 \r\n28.003.612 \r\n1.732.915 \r\n1.644.313 \r\n1.644.313 \r\n1.644.224 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.826.441 \r\n475.260 \r\n167.238 \r\n6.183.943 \r\n4.210.082 \r\n493.402 \r\n493.497 \r\n493.497 \r\n493.465 \r\nOUTRAS \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.976.441 \r\n625.260 \r\n167.238 \r\n6.183.943 \r\n4.360.082 \r\n493.402 \r\n493.497 \r\n493.497 \r\n493.465 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n2.386.486 \r\n19.242 \r\n1.095.180 \r\n1.272.065 \r\n700.193 \r\n139.590 \r\n144.657 \r\n144.657 \r\n142.968 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.386.486 \r\n19.242 \r\n1.095.180 \r\n1.272.065 \r\n700.193 \r\n139.590 \r\n144.657 \r\n144.657 \r\n142.968 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n16.306.940 \r\n119.503 \r\n702.277 \r\n15.485.160 \r\n10.175.295 \r\n1.327.716 \r\n1.327.383 \r\n1.327.383 \r\n1.327.383 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n16.306.940 \r\n119.503 \r\n702.277 \r\n15.485.160 \r\n10.175.295 \r\n1.327.716 \r\n1.327.383 \r\n1.327.383 \r\n1.327.383 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n11.005.664 \r\n12.996 \r\n3.840.485 \r\n7.152.183 \r\n2.801.086 \r\n869.965 \r\n1.050.986 \r\n1.050.986 \r\n1.379.161 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n11.005.664 \r\n12.996 \r\n3.840.485 \r\n7.152.183 \r\n2.801.086 \r\n869.965 \r\n1.050.986 \r\n1.050.986 \r\n1.379.161 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n11.463.555 \r\n43.559 \r\n67.967 \r\n11.352.029 \r\n5.794.960 \r\n844.643 \r\n1.740.183 \r\n1.740.183 \r\n1.232.060 \r\nOUTRAS \r\n21.005.378 \r\n- \r\n- \r\n21.005.378 \r\n11.320.437 \r\n46.602 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n32.468.933 \r\n43.559 \r\n67.967 \r\n32.357.407 \r\n17.115.398 \r\n891.245 \r\n1.740.183 \r\n1.740.183 \r\n1.232.060 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n11.798.453 \r\n- \r\n- \r\n11.798.453 \r\n2.640.090 \r\n426.356 \r\n2.751.607 \r\n2.751.607 \r\n3.228.794 \r\nOUTRAS \r\n18.659.019 \r\n1.741.075 \r\n- \r\n16.917.944 \r\n11.553.830 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n30.457.472 \r\n1.741.075 \r\n- \r\n28.716.397 \r\n14.193.920 \r\n426.356 \r\n2.751.607 \r\n2.751.607 \r\n3.228.794 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n53.635.899 \r\n2.275.255 \r\n289.450 \r\n51.071.195 \r\n48.246.002 \r\n625.798 \r\n733.131 \r\n733.131 \r\n733.131 \r\nOUTRAS \r\n37.600.617 \r\n5.660 \r\n- \r\n37.594.957 \r\n15.204.534 \r\n1.013.583 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n91.236.516 \r\n2.280.915 \r\n289.450 \r\n88.666.152 \r\n63.450.536 \r\n1.639.381 \r\n733.131 \r\n733.131 \r\n733.131 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n22.895.018 \r\n2.242.143 \r\n1.000.000 \r\n19.652.875 \r\n10.314.896 \r\n3.532.005 \r\n1.936.925 \r\n1.936.925 \r\n1.932.124 \r\nOUTRAS \r\n80.429 \r\n- \r\n- \r\n80.429 \r\n84.585 \r\n- 4.156 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n22.975.447 \r\n2.242.143 \r\n1.000.000 \r\n19.733.303 \r\n10.399.481 \r\n3.527.849 \r\n1.936.925 \r\n1.936.925 \r\n1.932.124 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n704.839.128 \r\n91.340.804 \r\n- \r\n613.498.324 \r\n248.678.733 \r\n58.991.249 \r\n91.936.439 \r\n91.936.439 \r\n121.955.464 \r\nOUTRAS \r\n971.021.524 \r\n62.015.890 \r\n124.483.862 \r\n784.521.773 \r\n426.250.297 \r\n101.575.616 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.675.860.652 \r\n153.356.694 \r\n124.483.862 \r\n1.398.020.096 \r\n674.929.030 \r\n160.566.865 \r\n91.936.439 \r\n91.936.439 \r\n121.955.464 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n61.770.027 \r\n6.399.754 \r\n- \r\n55.370.273 \r\n31.343.777 \r\n6.004.363 \r\n6.007.754 \r\n6.007.754 \r\n6.006.624 \r\nOUTRAS \r\n1.146.334 \r\n220.718 \r\n- \r\n925.616 \r\n2.373.352 \r\n16.259 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n62.916.361 \r\n6.620.472 \r\n- \r\n56.295.889 \r\n33.717.129 \r\n6.020.622 \r\n6.007.754 \r\n6.007.754 \r\n6.006.624 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n9.225.205 \r\n461.462 \r\n586.949 \r\n8.176.794 \r\n4.171.570 \r\n666.247 \r\n1.116.935 \r\n1.116.935 \r\n1.105.107 \r\nOUTRAS \r\n86.048 \r\n- \r\n- \r\n86.048 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n9.311.253 \r\n461.462 \r\n586.949 \r\n8.262.842 \r\n4.171.570 \r\n666.247 \r\n1.116.935 \r\n1.116.935 \r\n1.105.107 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n34.175.060 \r\n158.501 \r\n26.010.000 \r\n8.006.559 \r\n4.061.095 \r\n824.108 \r\n996.825 \r\n996.825 \r\n1.127.706 \r\nOUTRAS \r\n4.476.300 \r\n44.633 \r\n- \r\n4.431.667 \r\n811.126 \r\n8.180 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n38.651.360 \r\n203.134 \r\n26.010.000 \r\n12.438.226 \r\n4.872.222 \r\n832.288 \r\n996.825 \r\n996.825 \r\n1.127.706 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n162.493.983 \r\n9.027.043 \r\n34.013.051 \r\n119.453.889 \r\n84.219.465 \r\n16.969.692 \r\n5.479.420 \r\n5.479.420 \r\n7.305.893 \r\nOUTRAS \r\n40.754.057 \r\n5.560.464 \r\n- \r\n35.193.593 \r\n3.412.262 \r\n120.721 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n203.248.040 \r\n14.587.507 \r\n34.013.051 \r\n154.647.483 \r\n87.631.727 \r\n17.090.413 \r\n5.479.420 \r\n5.479.420 \r\n7.305.893 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n75.814.930 \r\n3.037.773 \r\n7.760.009 \r\n65.017.148 \r\n37.159.253 \r\n4.477.780 \r\n7.053.859 \r\n7.053.859 \r\n9.272.398 \r\nOUTRAS \r\n10.115.000 \r\n1.289.427 \r\n- \r\n8.825.573 \r\n1.260.049 \r\n66.118 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n85.929.930 \r\n4.327.200 \r\n7.760.009 \r\n73.842.721 \r\n38.419.302 \r\n4.543.898 \r\n7.053.859 \r\n7.053.859 \r\n9.272.398 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n71.338.882 \r\n2.173.278 \r\n- \r\n69.165.604 \r\n20.925.102 \r\n6.964.743 \r\n12.511.768 \r\n12.511.768 \r\n16.252.222 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n71.338.882 \r\n2.173.278 \r\n- \r\n69.165.604 \r\n20.925.102 \r\n6.964.743 \r\n12.511.768 \r\n12.511.768 \r\n16.252.222 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n50.828.693 \r\n2.050.363 \r\n20.873.502 \r\n27.904.828 \r\n18.813.620 \r\n1.547.984 \r\n2.635.211 \r\n2.635.211 \r\n2.272.802 \r\nOUTRAS \r\n443.715 \r\n31.277 \r\n- \r\n412.437 \r\n186.539 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n51.272.408 \r\n2.081.640 \r\n20.873.502 \r\n28.317.266 \r\n19.000.159 \r\n1.547.984 \r\n2.635.211 \r\n2.635.211 \r\n2.272.802 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n135.626.740 \r\n15.168.800 \r\n- \r\n120.457.940 \r\n94.836.106 \r\n23.799.963 \r\n607.309 \r\n607.309 \r\n607.254 \r\nOUTRAS \r\n316.498 \r\n- \r\n- \r\n316.498 \r\n316.498 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n135.943.238 \r\n15.168.800 \r\n- \r\n120.774.438 \r\n95.152.604 \r\n23.799.963 \r\n607.309 \r\n607.309 \r\n607.254 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar \r\nTESOURO \r\n43.300.000 \r\n503.235 \r\n- \r\n42.796.765 \r\n22.733.820 \r\n5.015.627 \r\n5.015.791 \r\n5.015.791 \r\n5.015.736 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n43.300.000 \r\n503.235 \r\n- \r\n42.796.765 \r\n22.733.820 \r\n5.015.627 \r\n5.015.791 \r\n5.015.791 \r\n5.015.736 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n4.878.022 \r\n903.917 \r\n- \r\n3.974.105 \r\n5.316.001 \r\n- 437.978 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.878.022 \r\n903.917 \r\n- \r\n3.974.105 \r\n5.316.001 \r\n- 437.978 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n20.161.992 \r\n786.797 \r\n1.688.204 \r\n17.686.991 \r\n11.714.583 \r\n1.493.102 \r\n1.493.102 \r\n1.493.102 \r\n1.493.102 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n20.161.992 \r\n786.797 \r\n1.688.204 \r\n17.686.991 \r\n11.714.583 \r\n1.493.102 \r\n1.493.102 \r\n1.493.102 \r\n1.493.102 \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.063.040 \r\n- \r\n1.749.620 \r\n1.313.420 \r\n904.385 \r\n65.216 \r\n103.601 \r\n103.601 \r\n136.618 \r\nOUTRAS \r\n3.009.056 \r\n- \r\n- \r\n3.009.056 \r\n518.813 \r\n186.094 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.072.096 \r\n- \r\n1.749.620 \r\n4.322.476 \r\n1.423.198 \r\n251.310 \r\n103.601 \r\n103.601 \r\n136.618 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n199.103 \r\n1.614 \r\n- \r\n197.489 \r\n112.577 \r\n7.093 \r\n28.295 \r\n28.295 \r\n21.228 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n199.103 \r\n1.614 \r\n- \r\n197.489 \r\n112.577 \r\n7.093 \r\n28.295 \r\n28.295 \r\n21.228 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n19.285.500 \r\n2.081 \r\n- \r\n19.283.419 \r\n11.801.330 \r\n1.537.767 \r\n2.036.900 \r\n2.036.900 \r\n1.870.522 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.285.500 \r\n2.081 \r\n- \r\n19.283.419 \r\n11.801.330 \r\n1.537.767 \r\n2.036.900 \r\n2.036.900 \r\n1.870.522 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n516.500 \r\n3.458 \r\n- \r\n513.042 \r\n373.986 \r\n39.985 \r\n34.551 \r\n34.551 \r\n29.970 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n516.500 \r\n3.458 \r\n- \r\n513.042 \r\n373.986 \r\n39.985 \r\n34.551 \r\n34.551 \r\n29.970 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n3.779.669 \r\n- \r\n2.459.839 \r\n1.319.830 \r\n1.799.048 \r\n- 30.681 \r\n- 74.756 \r\n- 74.756 \r\n- 299.025 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.779.669 \r\n- \r\n2.459.839 \r\n1.319.830 \r\n1.799.048 \r\n- 30.681 \r\n- 74.756 \r\n- 74.756 \r\n- 299.025 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n3.114.633 \r\n38.709 \r\n20.133 \r\n3.055.792 \r\n1.828.714 \r\n367.889 \r\n261.140 \r\n287.854 \r\n310.194 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.114.633 \r\n38.709 \r\n20.133 \r\n3.055.792 \r\n1.828.714 \r\n367.889 \r\n261.140 \r\n287.854 \r\n310.194 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.007.790 \r\n- \r\n948 \r\n1.006.842 \r\n504.824 \r\n81.970 \r\n140.020 \r\n140.020 \r\n140.009 \r\nOUTRAS \r\n33.134 \r\n2.890 \r\n- \r\n30.244 \r\n34.004 \r\n- 870 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.040.924 \r\n2.890 \r\n948 \r\n1.037.087 \r\n538.828 \r\n81.100 \r\n140.020 \r\n140.020 \r\n140.009 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n21.556.212 \r\n- \r\n20.000.000 \r\n1.556.212 \r\n384.866 \r\n34.864 \r\n360.188 \r\n360.188 \r\n416.106 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.556.212 \r\n- \r\n20.000.000 \r\n1.556.212 \r\n384.866 \r\n34.864 \r\n360.188 \r\n360.188 \r\n416.106 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n12.796.332 \r\n1.308.267 \r\n- \r\n11.488.065 \r\n12.912.223 \r\n- 115.891 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n12.796.332 \r\n1.308.267 \r\n- \r\n11.488.065 \r\n12.912.223 \r\n- 115.891 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\nTESOURO \r\n10.000.000 \r\n- \r\n4.000.298 \r\n5.999.702 \r\n4.834.498 \r\n194.201 \r\n291.301 \r\n291.301 \r\n388.401 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n10.000.000 \r\n- \r\n4.000.298 \r\n5.999.702 \r\n4.834.498 \r\n194.201 \r\n291.301 \r\n291.301 \r\n388.401 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n24.193.266 \r\n- \r\n200 \r\n24.193.066 \r\n23.245.134 \r\n114.096 \r\n255.438 \r\n255.438 \r\n322.960 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n24.193.266 \r\n- \r\n200 \r\n24.193.066 \r\n23.245.134 \r\n114.096 \r\n255.438 \r\n255.438 \r\n322.960 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n2.565.672 \r\n30.769 \r\n252.000 \r\n2.282.902 \r\n1.137.234 \r\n191.278 \r\n286.317 \r\n286.317 \r\n381.756 \r\nOUTRAS \r\n14.934.305 \r\n11.734 \r\n- \r\n14.922.571 \r\n12.175.387 \r\n38.467 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n17.499.977 \r\n42.504 \r\n252.000 \r\n17.205.474 \r\n13.312.621 \r\n229.745 \r\n286.317 \r\n286.317 \r\n381.756 \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n96.877.760 \r\n- \r\n- \r\n96.877.760 \r\n381.118 \r\n672 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n96.877.760 \r\n- \r\n- \r\n96.877.760 \r\n381.118 \r\n672 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n358.131.585 \r\n81.982.585 \r\n6.401.216 \r\n269.747.784 \r\n95.241.259 \r\n34.166.121 \r\n42.102.124 \r\n42.102.124 \r\n56.136.157 \r\nOUTRAS \r\n3.209.518 \r\n- \r\n- \r\n3.209.518 \r\n3.444.875 \r\n- 235.357 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n361.341.103 \r\n81.982.585 \r\n6.401.216 \r\n272.957.302 \r\n98.686.134 \r\n33.930.764 \r\n42.102.124 \r\n42.102.124 \r\n56.136.157 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n2.915.533 \r\n- \r\n299.520 \r\n2.616.013 \r\n1.899.552 \r\n156.639 \r\n190.353 \r\n190.353 \r\n179.115 \r\nOUTRAS \r\n447.432.081 \r\n9.750.124 \r\n- \r\n437.681.957 \r\n56.158.790 \r\n13.071.595 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n450.347.614 \r\n9.750.124 \r\n299.520 \r\n440.297.970 \r\n58.058.341 \r\n13.228.234 \r\n190.353 \r\n190.353 \r\n179.115 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n55.133.741 \r\n3.902.037 \r\n2.109.498 \r\n49.122.206 \r\n30.423.693 \r\n4.607.266 \r\n4.710.393 \r\n4.710.393 \r\n4.670.462 \r\nOUTRAS \r\n151.815.000 \r\n2.206.303 \r\n- \r\n149.608.697 \r\n102.933.586 \r\n282.690 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n206.948.741 \r\n6.108.340 \r\n2.109.498 \r\n198.730.903 \r\n133.357.279 \r\n4.889.956 \r\n4.710.393 \r\n4.710.393 \r\n4.670.462 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n6.434.687 \r\n963.004 \r\n142.170 \r\n5.329.513 \r\n4.108.998 \r\n168.903 \r\n351.692 \r\n351.692 \r\n348.229 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.434.687 \r\n963.004 \r\n142.170 \r\n5.329.513 \r\n4.108.998 \r\n168.903 \r\n351.692 \r\n351.692 \r\n348.229 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n17.047.599 \r\n589.701 \r\n10.148.241 \r\n6.309.657 \r\n3.270.852 \r\n161.504 \r\n1.058.800 \r\n1.058.800 \r\n759.701 \r\nOUTRAS \r\n17.421.874 \r\n42.654 \r\n- \r\n17.379.220 \r\n541.486 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n34.469.473 \r\n632.355 \r\n10.148.241 \r\n23.688.877 \r\n3.812.338 \r\n161.504 \r\n1.058.800 \r\n1.058.800 \r\n759.701 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n47.704.299 \r\n270.229 \r\n2.928.252 \r\n44.505.817 \r\n21.029.590 \r\n3.864.433 \r\n5.883.731 \r\n5.883.731 \r\n7.844.332 \r\nOUTRAS \r\n108.329.541 \r\n15.730.546 \r\n- \r\n92.598.995 \r\n57.445.733 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n156.033.840 \r\n16.000.775 \r\n2.928.252 \r\n137.104.813 \r\n78.475.324 \r\n3.864.433 \r\n5.883.731 \r\n5.883.731 \r\n7.844.332 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n92.540.145 \r\n2.339.774 \r\n8.089.728 \r\n82.110.644 \r\n35.018.975 \r\n7.902.851 \r\n11.758.137 \r\n11.758.137 \r\n15.672.545 \r\nOUTRAS \r\n65.000.000 \r\n4.535.009 \r\n- \r\n60.464.991 \r\n31.403.490 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n157.540.145 \r\n6.874.783 \r\n8.089.728 \r\n142.575.635 \r\n66.422.465 \r\n7.902.851 \r\n11.758.137 \r\n11.758.137 \r\n15.672.545 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n305.135.285 \r\n2.956.529 \r\n4.551.167 \r\n297.627.590 \r\n185.683.186 \r\n28.231.698 \r\n28.490.933 \r\n28.490.933 \r\n26.730.841 \r\nOUTRAS \r\n112.000.000 \r\n7.687.184 \r\n- \r\n104.312.816 \r\n56.765.341 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n417.135.285 \r\n10.643.713 \r\n4.551.167 \r\n401.940.406 \r\n242.448.527 \r\n28.231.698 \r\n28.490.933 \r\n28.490.933 \r\n26.730.841 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n420.390 \r\n22.965 \r\n- \r\n397.425 \r\n252.397 \r\n33.480 \r\n37.646 \r\n37.646 \r\n36.257 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n420.390 \r\n22.965 \r\n- \r\n397.425 \r\n252.397 \r\n33.480 \r\n37.646 \r\n37.646 \r\n36.257 \r\n2665\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n3.156.000 \r\n- \r\n- \r\n3.156.000 \r\n1.634.260 \r\n839.746 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.156.000 \r\n- \r\n- \r\n3.156.000 \r\n1.634.260 \r\n839.746 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n314.400 \r\n33.418 \r\n- \r\n280.982 \r\n130.197 \r\n32.524 \r\n39.524 \r\n39.524 \r\n39.213 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n314.400 \r\n33.418 \r\n- \r\n280.982 \r\n130.197 \r\n32.524 \r\n39.524 \r\n39.524 \r\n39.213 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.600.941 \r\n174.400 \r\n- \r\n3.426.541 \r\n2.232.754 \r\n243.367 \r\n326.717 \r\n326.717 \r\n296.986 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.600.941 \r\n174.400 \r\n- \r\n3.426.541 \r\n2.232.754 \r\n243.367 \r\n326.717 \r\n326.717 \r\n296.986 \r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n27.276.391 \r\n1.399.728 \r\n- \r\n25.876.663 \r\n4.900.825 \r\n757.614 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n27.276.391 \r\n1.399.728 \r\n- \r\n25.876.663 \r\n4.900.825 \r\n757.614 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n2.015.548.188 \r\n276.964.054 \r\n88.393.308 \r\n1.650.190.827 \r\n799.456.359 \r\n130.680.351 \r\n216.233.646 \r\n216.233.646 \r\n287.586.824 \r\nOUTRAS \r\n637.583.008 \r\n158.416.982 \r\n- \r\n479.166.025 \r\n326.861.026 \r\n16.270.198 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.653.131.196 \r\n435.381.036 \r\n88.393.308 \r\n2.129.356.852 \r\n1.126.317.385 \r\n146.950.549 \r\n216.233.646 \r\n216.233.646 \r\n287.586.824 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n18.117.982 \r\n226.624 \r\n- \r\n17.891.358 \r\n11.086.089 \r\n1.835.368 \r\n1.706.375 \r\n1.706.375 \r\n1.557.151 \r\nOUTRAS \r\n27.291.266 \r\n762 \r\n- \r\n27.290.504 \r\n14.476.047 \r\n1.140.096 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n45.409.248 \r\n227.386 \r\n- \r\n45.181.862 \r\n25.562.136 \r\n2.975.464 \r\n1.706.375 \r\n1.706.375 \r\n1.557.151 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n27.513.802 \r\n958.712 \r\n22.499.731 \r\n4.055.359 \r\n1.852.467 \r\n481.126 \r\n585.522 \r\n585.522 \r\n550.723 \r\nOUTRAS \r\n52.484.500 \r\n13.747 \r\n- \r\n52.470.753 \r\n2.920.082 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n79.998.302 \r\n972.459 \r\n22.499.731 \r\n56.526.112 \r\n4.772.549 \r\n481.126 \r\n585.522 \r\n585.522 \r\n550.723 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n28.739.042 \r\n442.260 \r\n19.179.484 \r\n9.117.298 \r\n3.433.037 \r\n261.764 \r\n1.709.023 \r\n1.709.023 \r\n2.004.452 \r\nOUTRAS \r\n365.569.886 \r\n3.331.542 \r\n- \r\n362.238.344 \r\n8.791.136 \r\n296.060 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n394.308.928 \r\n3.773.803 \r\n19.179.484 \r\n371.355.641 \r\n12.224.173 \r\n557.824 \r\n1.709.023 \r\n1.709.023 \r\n2.004.452 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n338.500.000 \r\n27.260 \r\n- \r\n338.472.740 \r\n289.427.578 \r\n44.509.065 \r\n1.512.403 \r\n1.512.403 \r\n1.511.290 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n338.500.000 \r\n27.260 \r\n- \r\n338.472.740 \r\n289.427.578 \r\n44.509.065 \r\n1.512.403 \r\n1.512.403 \r\n1.511.290 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n95.428.854 \r\n4.455.191 \r\n48.321.319 \r\n42.652.344 \r\n28.325.883 \r\n3.001.888 \r\n3.871.479 \r\n3.871.479 \r\n3.581.615 \r\nOUTRAS \r\n249.414.000 \r\n59.999.800 \r\n- \r\n189.414.200 \r\n140.178.856 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n344.842.854 \r\n64.454.991 \r\n48.321.319 \r\n232.066.544 \r\n168.504.739 \r\n3.001.888 \r\n3.871.479 \r\n3.871.479 \r\n3.581.615 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n87.193.750 \r\n12.128.749 \r\n1.605.490 \r\n73.459.511 \r\n61.730.088 \r\n2.734.672 \r\n3.074.323 \r\n3.074.323 \r\n2.846.106 \r\nOUTRAS \r\n332.691.304 \r\n26.119.572 \r\n- \r\n306.571.732 \r\n171.124.011 \r\n77.477 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n419.885.054 \r\n38.248.322 \r\n1.605.490 \r\n380.031.243 \r\n232.854.098 \r\n2.812.149 \r\n3.074.323 \r\n3.074.323 \r\n2.846.106 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n250.093.335 \r\n3.243.927 \r\n185.000 \r\n246.664.408 \r\n167.099.188 \r\n13.786.172 \r\n21.960.538 \r\n21.960.538 \r\n21.857.972 \r\nOUTRAS \r\n56.976.579 \r\n1.704.754 \r\n- \r\n55.271.825 \r\n8.034.306 \r\n351.414 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n307.069.914 \r\n4.948.681 \r\n185.000 \r\n301.936.233 \r\n175.133.494 \r\n14.137.586 \r\n21.960.538 \r\n21.960.538 \r\n21.857.972 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n8.312.400 \r\n95.261 \r\n- \r\n8.217.139 \r\n4.793.990 \r\n855.787 \r\n855.787 \r\n855.787 \r\n855.787 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n8.312.400 \r\n95.261 \r\n- \r\n8.217.139 \r\n4.793.990 \r\n855.787 \r\n855.787 \r\n855.787 \r\n855.787 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n3.347.597 \r\n100.385 \r\n- \r\n3.247.212 \r\n1.906.706 \r\n212.785 \r\n396.751 \r\n396.751 \r\n334.218 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.347.597 \r\n100.385 \r\n- \r\n3.247.212 \r\n1.906.706 \r\n212.785 \r\n396.751 \r\n396.751 \r\n334.218 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n119.138.139 \r\n7.182.106 \r\n1 \r\n111.956.032 \r\n73.783.802 \r\n10.941.142 \r\n8.193.535 \r\n8.193.535 \r\n10.844.018 \r\nOUTRAS \r\n30.842.956 \r\n302.772 \r\n- \r\n30.540.184 \r\n11.471.970 \r\n560.739 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n149.981.095 \r\n7.484.878 \r\n1 \r\n142.496.217 \r\n85.255.772 \r\n11.501.881 \r\n8.193.535 \r\n8.193.535 \r\n10.844.018 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n49.462 \r\n4.481 \r\n46.290 \r\n46.290 \r\n53.477 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n49.462 \r\n4.481 \r\n46.290 \r\n46.290 \r\n53.477 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n2.104.102 \r\n28.317 \r\n30.429 \r\n2.045.356 \r\n745.176 \r\n216.604 \r\n325.124 \r\n325.124 \r\n433.328 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.104.102 \r\n28.317 \r\n30.429 \r\n2.045.356 \r\n745.176 \r\n216.604 \r\n325.124 \r\n325.124 \r\n433.328 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n342.051.690 \r\n4.671.820 \r\n18.411.148 \r\n318.968.722 \r\n191.695.186 \r\n21.208.434 \r\n31.819.989 \r\n31.819.989 \r\n42.425.124 \r\nOUTRAS \r\n29.123.726 \r\n96.797 \r\n- \r\n29.026.929 \r\n23.287.981 \r\n25.187 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n371.175.416 \r\n4.768.617 \r\n18.411.148 \r\n347.995.650 \r\n214.983.167 \r\n21.233.621 \r\n31.819.989 \r\n31.819.989 \r\n42.425.124 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO \r\n805.705 \r\n4.707 \r\n34.115 \r\n766.883 \r\n468.739 \r\n53.899 \r\n84.855 \r\n84.855 \r\n74.536 \r\nOUTRAS \r\n3.320.598 \r\n- \r\n- \r\n3.320.598 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.126.303 \r\n4.707 \r\n34.115 \r\n4.087.481 \r\n468.739 \r\n53.899 \r\n84.855 \r\n84.855 \r\n74.536 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n178.670.020 \r\n4.914.973 \r\n10.146.138 \r\n163.608.909 \r\n101.134.840 \r\n15.491.619 \r\n15.681.966 \r\n15.681.966 \r\n15.618.517 \r\nOUTRAS \r\n86.500.518 \r\n7.934.496 \r\n- \r\n78.566.022 \r\n51.355.592 \r\n4.259.049 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n265.170.538 \r\n12.849.469 \r\n10.146.138 \r\n242.174.931 \r\n152.490.432 \r\n19.750.668 \r\n15.681.966 \r\n15.681.966 \r\n15.618.517 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n129.179.033 \r\n10.974.920 \r\n- \r\n118.204.113 \r\n45.737.398 \r\n12.077.771 \r\n18.116.685 \r\n18.116.685 \r\n24.155.574 \r\nOUTRAS \r\n10.517.560 \r\n- \r\n- \r\n10.517.560 \r\n17.943 \r\n2.751 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n139.696.593 \r\n10.974.920 \r\n- \r\n128.721.673 \r\n45.755.341 \r\n12.080.522 \r\n18.116.685 \r\n18.116.685 \r\n24.155.574 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n35.798.777 \r\n524.619 \r\n- \r\n35.274.158 \r\n18.915.368 \r\n3.806.140 \r\n4.231.476 \r\n4.231.476 \r\n4.089.697 \r\nOUTRAS \r\n37.380.910 \r\n885.263 \r\n- \r\n36.495.647 \r\n18.658.717 \r\n86.091 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n73.179.687 \r\n1.409.882 \r\n- \r\n71.769.804 \r\n37.574.085 \r\n3.892.231 \r\n4.231.476 \r\n4.231.476 \r\n4.089.697 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n12.312.146 \r\n2.026.754 \r\n- \r\n10.285.392 \r\n6.137.936 \r\n1.032.471 \r\n1.039.060 \r\n1.039.060 \r\n1.036.864 \r\nOUTRAS \r\n12.575.091 \r\n102.499 \r\n- \r\n12.472.593 \r\n3.161.193 \r\n2.011 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n24.887.237 \r\n2.129.253 \r\n- \r\n22.757.984 \r\n9.299.130 \r\n1.034.482 \r\n1.039.060 \r\n1.039.060 \r\n1.036.864 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n4.405.258 \r\n287.314 \r\n- \r\n4.117.944 \r\n2.433.211 \r\n355.962 \r\n453.794 \r\n453.794 \r\n421.183 \r\nOUTRAS \r\n561.600 \r\n- \r\n- \r\n561.600 \r\n571.655 \r\n- 10.055 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.966.858 \r\n287.314 \r\n- \r\n4.679.544 \r\n3.004.866 \r\n345.907 \r\n453.794 \r\n453.794 \r\n421.183 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n39.690.818 \r\n- \r\n36.621.935 \r\n3.068.883 \r\n1.936.275 \r\n- 93.630 \r\n433.436 \r\n433.436 \r\n359.366 \r\nOUTRAS \r\n109.427.000 \r\n288.574 \r\n- \r\n109.138.426 \r\n10.586.000 \r\n1.050.681 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n149.117.818 \r\n288.574 \r\n36.621.935 \r\n112.207.309 \r\n12.522.275 \r\n957.051 \r\n433.436 \r\n433.436 \r\n359.366 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.585.929 \r\n311.850 \r\n- \r\n3.274.079 \r\n1.289.400 \r\n186.867 \r\n609.155 \r\n609.155 \r\n579.503 \r\nOUTRAS \r\n20.548.000 \r\n36.336 \r\n- \r\n20.511.664 \r\n27.182 \r\n6.021 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n24.133.929 \r\n348.186 \r\n- \r\n23.785.743 \r\n1.316.582 \r\n192.888 \r\n609.155 \r\n609.155 \r\n579.503 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n8.255.003 \r\n921.898 \r\n415.054 \r\n6.918.050 \r\n3.578.363 \r\n193.574 \r\n1.157.096 \r\n1.157.096 \r\n831.922 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n8.255.003 \r\n921.898 \r\n415.054 \r\n6.918.050 \r\n3.578.363 \r\n193.574 \r\n1.157.096 \r\n1.157.096 \r\n831.922 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.582.567 \r\n- \r\n9.891 \r\n1.572.676 \r\n817.240 \r\n181.334 \r\n193.032 \r\n193.032 \r\n188.037 \r\nOUTRAS \r\n3.266.759 \r\n3.964 \r\n- \r\n3.262.796 \r\n862.262 \r\n1.194 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.849.326 \r\n3.964 \r\n9.891 \r\n4.835.472 \r\n1.679.502 \r\n182.528 \r\n193.032 \r\n193.032 \r\n188.037 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n678.000 \r\n31.984 \r\n- \r\n646.016 \r\n389.649 \r\n42.150 \r\n75.062 \r\n75.062 \r\n64.092 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n678.000 \r\n31.984 \r\n- \r\n646.016 \r\n389.649 \r\n42.150 \r\n75.062 \r\n75.062 \r\n64.092 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.678.000 \r\n228.173 \r\n- \r\n2.449.827 \r\n1.234.065 \r\n243.007 \r\n334.407 \r\n334.407 \r\n303.941 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.678.000 \r\n228.173 \r\n- \r\n2.449.827 \r\n1.234.065 \r\n243.007 \r\n334.407 \r\n334.407 \r\n303.941 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n7.560.250.906 \r\n648.694.098 \r\n812.631.321 \r\n6.098.925.487 \r\n3.497.830.059 \r\n526.460.322 \r\n637.969.490 \r\n637.996.204 \r\n798.669.407 \r\nOUTRAS \r\n8.806.259.310 \r\n533.933.404 \r\n153.970.658 \r\n8.118.355.247 \r\n2.903.932.071 \r\n124.670.534 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n16.366.510.215 \r\n1.182.627.502 \r\n966.601.979 \r\n14.217.280.734 \r\n6.401.762.130 \r\n651.130.856 \r\n637.969.490 \r\n637.996.204 \r\n798.669.407 \r\nId: 1372714\r\n"
        ],
        "1372715": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            " ANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO DE AGO/2012\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\nDISTRIBUIÇÃO DO SALDO\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n12,50%\r\n12,50%\r\n50,00%\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nSALDO AGO\r\nSET\r\nSALDO CANCELADO\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n4.519.269 \r\n1.129.817 \r\n3.389.452 \r\n564.909 \r\n564.909 \r\n2.259.635 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n4.519.269 \r\n1.129.817 \r\n3.389.452 \r\n564.909 \r\n564.909 \r\n2.259.635 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n13.384 \r\n3.346 \r\n10.038 \r\n1.673 \r\n1.673 \r\n6.692 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n13.384 \r\n3.346 \r\n10.038 \r\n1.673 \r\n1.673 \r\n6.692 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n243.409 \r\n60.852 \r\n182.557 \r\n30.426 \r\n30.426 \r\n121.705 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n243.409 \r\n60.852 \r\n182.557 \r\n30.426 \r\n30.426 \r\n121.705 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n156.992 \r\n39.248 \r\n117.744 \r\n19.624 \r\n19.624 \r\n78.496 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n156.992 \r\n39.248 \r\n117.744 \r\n19.624 \r\n19.624 \r\n78.496 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n81.057 \r\n20.264 \r\n60.793 \r\n10.132 \r\n10.132 \r\n40.529 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n81.057 \r\n20.264 \r\n60.793 \r\n10.132 \r\n10.132 \r\n40.529 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n9.861 \r\n2.465 \r\n7.396 \r\n1.233 \r\n1.233 \r\n4.931 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n9.861 \r\n2.465 \r\n7.396 \r\n1.233 \r\n1.233 \r\n4.931 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n26.816 \r\n6.704 \r\n20.112 \r\n3.352 \r\n3.352 \r\n13.408 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n26.816 \r\n6.704 \r\n20.112 \r\n3.352 \r\n3.352 \r\n13.408 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n64.333 \r\n16.083 \r\n48.250 \r\n8.042 \r\n8.042 \r\n32.167 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n64.333 \r\n16.083 \r\n48.250 \r\n8.042 \r\n8.042 \r\n32.167 \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n823 \r\n206 \r\n617 \r\n103 \r\n103 \r\n412 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n823 \r\n206 \r\n617 \r\n103 \r\n103 \r\n412 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n87.678 \r\n21.919 \r\n65.758 \r\n10.960 \r\n10.960 \r\n43.839 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n87.678 \r\n21.919 \r\n65.758 \r\n10.960 \r\n10.960 \r\n43.839 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n11.969 \r\n2.992 \r\n8.977 \r\n1.496 \r\n1.496 \r\n5.985 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n11.969 \r\n2.992 \r\n8.977 \r\n1.496 \r\n1.496 \r\n5.985 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n55.957 \r\n13.989 \r\n41.968 \r\n6.995 \r\n6.995 \r\n27.979 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n55.957 \r\n13.989 \r\n41.968 \r\n6.995 \r\n6.995 \r\n27.979 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n2.447 \r\n612 \r\n1.835 \r\n306 \r\n306 \r\n1.223 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n2.447 \r\n612 \r\n1.835 \r\n306 \r\n306 \r\n1.223 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n240 \r\n60 \r\n180 \r\n30 \r\n30 \r\n120 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n240 \r\n60 \r\n180 \r\n30 \r\n30 \r\n120 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n85 \r\n21 \r\n64 \r\n11 \r\n11 \r\n42 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n85 \r\n21 \r\n64 \r\n11 \r\n11 \r\n42 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n4.504 \r\n1.126 \r\n3.378 \r\n563 \r\n563 \r\n2.252 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n4.504 \r\n1.126 \r\n3.378 \r\n563 \r\n563 \r\n2.252 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n66.461 \r\n16.615 \r\n49.846 \r\n8.308 \r\n8.308 \r\n33.231 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n66.461 \r\n16.615 \r\n49.846 \r\n8.308 \r\n8.308 \r\n33.231 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n1.354.995 \r\n338.749 \r\n1.016.246 \r\n169.374 \r\n169.374 \r\n677.497 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n1.354.995 \r\n338.749 \r\n1.016.246 \r\n169.374 \r\n169.374 \r\n677.497 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n1.320.045 \r\n330.011 \r\n990.034 \r\n165.006 \r\n165.006 \r\n660.023 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n1.320.045 \r\n330.011 \r\n990.034 \r\n165.006 \r\n165.006 \r\n660.023 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n946.309 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n12.801 \r\n3.200 \r\n9.601 \r\n1.600 \r\n1.600 \r\n6.401 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n12.801 \r\n3.200 \r\n9.601 \r\n1.600 \r\n1.600 \r\n6.401 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n1.879.363 \r\n469.841 \r\n1.409.522 \r\n234.920 \r\n234.920 \r\n939.682 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n1.879.363 \r\n469.841 \r\n1.409.522 \r\n234.920 \r\n234.920 \r\n939.682 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n3.015 \r\n754 \r\n2.261 \r\n377 \r\n377 \r\n1.507 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n3.015 \r\n754 \r\n2.261 \r\n377 \r\n377 \r\n1.507 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n1.152.420 \r\n288.105 \r\n864.315 \r\n144.053 \r\n144.053 \r\n576.210 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n1.152.420 \r\n288.105 \r\n864.315 \r\n144.053 \r\n144.053 \r\n576.210 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n604.182 \r\n151.045 \r\n453.136 \r\n75.523 \r\n75.523 \r\n302.091 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n604.182 \r\n151.045 \r\n453.136 \r\n75.523 \r\n75.523 \r\n302.091 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1 \r\n0 \r\n1 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n1 \r\n0 \r\n1 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n398.243 \r\n99.561 \r\n298.683 \r\n49.780 \r\n49.780 \r\n199.122 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n398.243 \r\n99.561 \r\n298.683 \r\n49.780 \r\n49.780 \r\n199.122 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n1.290.409 \r\n322.602 \r\n967.807 \r\n161.301 \r\n161.301 \r\n645.204 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n1.290.409 \r\n322.602 \r\n967.807 \r\n161.301 \r\n161.301 \r\n645.204 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n966.425 \r\n241.606 \r\n724.818 \r\n120.803 \r\n120.803 \r\n483.212 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n966.425 \r\n241.606 \r\n724.818 \r\n120.803 \r\n120.803 \r\n483.212 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n147 \r\n37 \r\n111 \r\n18 \r\n18 \r\n74 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n147 \r\n37 \r\n111 \r\n18 \r\n18 \r\n74 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar (helicóptero) \r\nTESOURO \r\n146 \r\n36 \r\n109 \r\n18 \r\n18 \r\n73 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n146 \r\n36 \r\n109 \r\n18 \r\n18 \r\n73 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n4.548 \r\n1.137 \r\n3.411 \r\n569 \r\n569 \r\n2.274 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n4.548 \r\n1.137 \r\n3.411 \r\n569 \r\n569 \r\n2.274 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n18.846 \r\n4.712 \r\n14.135 \r\n2.356 \r\n2.356 \r\n9.423 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n18.846 \r\n4.712 \r\n14.135 \r\n2.356 \r\n2.356 \r\n9.423 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n443.673 \r\n110.918 \r\n332.755 \r\n55.459 \r\n55.459 \r\n221.837 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n443.673 \r\n110.918 \r\n332.755 \r\n55.459 \r\n55.459 \r\n221.837 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n12.217 \r\n3.054 \r\n9.163 \r\n1.527 \r\n1.527 \r\n6.109 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n12.217 \r\n3.054 \r\n9.163 \r\n1.527 \r\n1.527 \r\n6.109 \r\n\r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n598.050 \r\n149.512 \r\n448.537 \r\n74.756 \r\n74.756 \r\n299.025 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n598.050 \r\n149.512 \r\n448.537 \r\n74.756 \r\n74.756 \r\n299.025 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n155 \r\n39 \r\n116 \r\n19 \r\n19 \r\n78 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n155 \r\n39 \r\n116 \r\n19 \r\n19 \r\n78 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n30 \r\n7 \r\n22 \r\n4 \r\n4 \r\n15 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n30 \r\n7 \r\n22 \r\n4 \r\n4 \r\n15 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n192.433 \r\n48.108 \r\n144.325 \r\n24.054 \r\n24.054 \r\n96.217 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n192.433 \r\n48.108 \r\n144.325 \r\n24.054 \r\n24.054 \r\n96.217 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n277.197 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n52.871 \r\n13.218 \r\n39.653 \r\n6.609 \r\n6.609 \r\n26.436 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n52.871 \r\n13.218 \r\n39.653 \r\n6.609 \r\n6.609 \r\n26.436 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n25 \r\n6 \r\n18 \r\n3 \r\n3 \r\n12 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n25 \r\n6 \r\n18 \r\n3 \r\n3 \r\n12 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n29.968 \r\n7.492 \r\n22.476 \r\n3.746 \r\n3.746 \r\n14.984 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n29.968 \r\n7.492 \r\n22.476 \r\n3.746 \r\n3.746 \r\n14.984 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n106.482 \r\n26.621 \r\n79.862 \r\n13.310 \r\n13.310 \r\n53.241 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n106.482 \r\n26.621 \r\n79.862 \r\n13.310 \r\n13.310 \r\n53.241 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n9.235 \r\n2.309 \r\n6.926 \r\n1.154 \r\n1.154 \r\n4.617 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n9.235 \r\n2.309 \r\n6.926 \r\n1.154 \r\n1.154 \r\n4.617 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n797.597 \r\n199.399 \r\n598.198 \r\n99.700 \r\n99.700 \r\n398.798 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n797.597 \r\n199.399 \r\n598.198 \r\n99.700 \r\n99.700 \r\n398.798 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n1.926 \r\n481 \r\n1.444 \r\n241 \r\n241 \r\n963 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n1.926 \r\n481 \r\n1.444 \r\n241 \r\n241 \r\n963 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n14.913 \r\n3.728 \r\n11.185 \r\n1.864 \r\n1.864 \r\n7.457 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n14.913 \r\n3.728 \r\n11.185 \r\n1.864 \r\n1.864 \r\n7.457 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n72.538 \r\n18.134 \r\n54.403 \r\n9.067 \r\n9.067 \r\n36.269 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n72.538 \r\n18.134 \r\n54.403 \r\n9.067 \r\n9.067 \r\n36.269 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.703 \r\n926 \r\n2.777 \r\n463 \r\n463 \r\n1.851 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n3.703 \r\n926 \r\n2.777 \r\n463 \r\n463 \r\n1.851 \r\n2665\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n830 \r\n207 \r\n622 \r\n104 \r\n104 \r\n415 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n830 \r\n207 \r\n622 \r\n104 \r\n104 \r\n415 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n79.284 \r\n19.821 \r\n59.463 \r\n9.910 \r\n9.910 \r\n39.642 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n79.284 \r\n19.821 \r\n59.463 \r\n9.910 \r\n9.910 \r\n39.642 \r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n2.174.112 \r\n543.528 \r\n1.630.584 \r\n271.764 \r\n271.764 \r\n1.087.056 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n2.174.112 \r\n543.528 \r\n1.630.584 \r\n271.764 \r\n271.764 \r\n1.087.056 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n397.933 \r\n99.483 \r\n298.449 \r\n49.742 \r\n49.742 \r\n198.966 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n397.933 \r\n99.483 \r\n298.449 \r\n49.742 \r\n49.742 \r\n198.966 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n92.797 \r\n23.199 \r\n69.597 \r\n11.600 \r\n11.600 \r\n46.398 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n92.797 \r\n23.199 \r\n69.597 \r\n11.600 \r\n11.600 \r\n46.398 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n822.736 \r\n205.684 \r\n617.052 \r\n102.842 \r\n102.842 \r\n411.368 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n822.736 \r\n205.684 \r\n617.052 \r\n102.842 \r\n102.842 \r\n411.368 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n2.967 \r\n742 \r\n2.225 \r\n371 \r\n371 \r\n1.483 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n2.967 \r\n742 \r\n2.225 \r\n371 \r\n371 \r\n1.483 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n772.969 \r\n193.242 \r\n579.727 \r\n96.621 \r\n96.621 \r\n386.485 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n772.969 \r\n193.242 \r\n579.727 \r\n96.621 \r\n96.621 \r\n386.485 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n608.578 \r\n152.145 \r\n456.434 \r\n76.072 \r\n76.072 \r\n304.289 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n608.578 \r\n152.145 \r\n456.434 \r\n76.072 \r\n76.072 \r\n304.289 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n273.511 \r\n68.378 \r\n205.133 \r\n34.189 \r\n34.189 \r\n136.755 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n273.511 \r\n68.378 \r\n205.133 \r\n34.189 \r\n34.189 \r\n136.755 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n166.754 \r\n41.688 \r\n125.065 \r\n20.844 \r\n20.844 \r\n83.377 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n166.754 \r\n41.688 \r\n125.065 \r\n20.844 \r\n20.844 \r\n83.377 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n242.086 \r\n60.522 \r\n181.565 \r\n30.261 \r\n30.261 \r\n121.043 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n242.086 \r\n60.522 \r\n181.565 \r\n30.261 \r\n30.261 \r\n121.043 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n24.731 \r\n6.183 \r\n18.548 \r\n3.091 \r\n3.091 \r\n12.366 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n24.731 \r\n6.183 \r\n18.548 \r\n3.091 \r\n3.091 \r\n12.366 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n511 \r\n128 \r\n383 \r\n64 \r\n64 \r\n255 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n511 \r\n128 \r\n383 \r\n64 \r\n64 \r\n255 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n4.587 \r\n1.147 \r\n3.440 \r\n573 \r\n573 \r\n2.293 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n4.587 \r\n1.147 \r\n3.440 \r\n573 \r\n573 \r\n2.293 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO \r\n27.517 \r\n6.879 \r\n20.637 \r\n3.440 \r\n3.440 \r\n13.758 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n27.517 \r\n6.879 \r\n20.637 \r\n3.440 \r\n3.440 \r\n13.758 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n169.198 \r\n42.299 \r\n126.898 \r\n21.150 \r\n21.150 \r\n84.599 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n169.198 \r\n42.299 \r\n126.898 \r\n21.150 \r\n21.150 \r\n84.599 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n18 \r\n4 \r\n13 \r\n2 \r\n2 \r\n9 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n18 \r\n4 \r\n13 \r\n2 \r\n2 \r\n9 \r\n\r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n378.076 \r\n94.519 \r\n283.557 \r\n47.260 \r\n47.260 \r\n189.038 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n378.076 \r\n94.519 \r\n283.557 \r\n47.260 \r\n47.260 \r\n189.038 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n5.857 \r\n1.464 \r\n4.393 \r\n732 \r\n732 \r\n2.929 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n5.857 \r\n1.464 \r\n4.393 \r\n732 \r\n732 \r\n2.929 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n86.961 \r\n21.740 \r\n65.221 \r\n10.870 \r\n10.870 \r\n43.481 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n86.961 \r\n21.740 \r\n65.221 \r\n10.870 \r\n10.870 \r\n43.481 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n655.648 \r\n163.912 \r\n491.736 \r\n81.956 \r\n81.956 \r\n327.824 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n655.648 \r\n163.912 \r\n491.736 \r\n81.956 \r\n81.956 \r\n327.824 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n79.071 \r\n19.768 \r\n59.303 \r\n9.884 \r\n9.884 \r\n39.535 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n79.071 \r\n19.768 \r\n59.303 \r\n9.884 \r\n9.884 \r\n39.535 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n867.131 \r\n216.783 \r\n650.348 \r\n108.391 \r\n108.391 \r\n433.565 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n867.131 \r\n216.783 \r\n650.348 \r\n108.391 \r\n108.391 \r\n433.565 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n13.319 \r\n3.330 \r\n9.989 \r\n1.665 \r\n1.665 \r\n6.659 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n13.319 \r\n3.330 \r\n9.989 \r\n1.665 \r\n1.665 \r\n6.659 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro \r\nTESOURO \r\n29.255 \r\n7.314 \r\n21.942 \r\n3.657 \r\n3.657 \r\n14.628 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n29.255 \r\n7.314 \r\n21.942 \r\n3.657 \r\n3.657 \r\n14.628 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n81.244 \r\n20.311 \r\n60.933 \r\n10.156 \r\n10.156 \r\n40.622 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n81.244 \r\n20.311 \r\n60.933 \r\n10.156 \r\n10.156 \r\n40.622 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n24.744.367 \r\n6.186.092 \r\n18.558.275 \r\n3.093.046 \r\n3.093.046 \r\n12.372.183 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n25.967.873 \r\n6.186.092 \r\n18.558.275 \r\n3.093.046 \r\n3.093.046 \r\n12.372.183 \r\nId: 1372715\r\n"
        ],
        "1372716": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "ANEXO III - COTA FINANCEIRA 2012 + SALDO REDISTRIBUÍDO\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\nVALORES MENSAIS\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO ATUAL 03-09 \r\nRP INSCRITO 2011 \r\nCONTINGENCIADO \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA LIBERADA JAN A AGO \r\nCOTA SET \r\nCOTA OUT \r\nCOTA NOV \r\nCOTA DEZ \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n502.271.370 \r\n59.967.930 \r\n184.164.359 \r\n258.139.081 \r\n165.142.786 \r\n15.278.111 \r\n23.315.455 \r\n23.315.455 \r\n31.087.274 \r\nOUTRAS \r\n4.317.065.807 \r\n148.531.192 \r\n- \r\n4.168.534.615 \r\n1.121.005.520 \r\n- 162.901 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.819.337.177 \r\n208.499.122 \r\n184.164.359 \r\n4.426.673.696 \r\n1.286.148.307 \r\n15.115.210 \r\n23.315.455 \r\n23.315.455 \r\n31.087.274 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n237.710 \r\n2.154 \r\n- \r\n235.556 \r\n72.173 \r\n13.978 \r\n44.821 \r\n44.821 \r\n59.762 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n237.710 \r\n2.154 \r\n- \r\n235.556 \r\n72.173 \r\n13.978 \r\n44.821 \r\n44.821 \r\n59.762 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n565.762.829 \r\n7.724.884 \r\n154.351.344 \r\n403.686.601 \r\n293.266.329 \r\n22.906.155 \r\n26.254.235 \r\n26.254.235 \r\n35.005.647 \r\nOUTRAS \r\n83.141.740 \r\n2.448.612 \r\n29.486.796 \r\n51.206.332 \r\n43.317.332 \r\n26.868 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n648.904.570 \r\n10.173.496 \r\n183.838.141 \r\n454.892.933 \r\n336.583.661 \r\n22.933.023 \r\n26.254.235 \r\n26.254.235 \r\n35.005.647 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n12.846.745 \r\n210.015 \r\n2.195.847 \r\n10.440.883 \r\n6.340.788 \r\n982.280 \r\n1.039.272 \r\n1.039.272 \r\n1.039.272 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n12.846.745 \r\n210.015 \r\n2.195.847 \r\n10.440.883 \r\n6.340.788 \r\n982.280 \r\n1.039.272 \r\n1.039.272 \r\n1.039.272 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n1.001.000 \r\n17.445 \r\n- \r\n983.555 \r\n244.552 \r\n62.374 \r\n202.989 \r\n202.989 \r\n270.652 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.001.000 \r\n17.445 \r\n- \r\n983.555 \r\n244.552 \r\n62.374 \r\n202.989 \r\n202.989 \r\n270.652 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n71.258.114 \r\n- \r\n83.442 \r\n71.174.672 \r\n70.855.751 \r\n14.091 \r\n91.449 \r\n91.449 \r\n121.932 \r\nOUTRAS \r\n52.862.460 \r\n1.746.006 \r\n- \r\n51.116.453 \r\n74.475.791 \r\n- 21.613.331 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n124.120.574 \r\n1.746.006 \r\n83.442 \r\n122.291.125 \r\n145.331.542 \r\n- 21.599.240 \r\n91.449 \r\n91.449 \r\n121.932 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n609.000 \r\n693 \r\n- \r\n608.307 \r\n239.148 \r\n72.178 \r\n98.994 \r\n98.994 \r\n98.994 \r\nOUTRAS \r\n7.593.433 \r\n386.952 \r\n- \r\n7.206.481 \r\n7.068.913 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n8.202.433 \r\n387.645 \r\n- \r\n7.814.788 \r\n7.308.061 \r\n72.178 \r\n98.994 \r\n98.994 \r\n98.994 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n422.102 \r\n- \r\n- \r\n422.102 \r\n304.628 \r\n157 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n422.102 \r\n- \r\n- \r\n422.102 \r\n304.628 \r\n157 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n35.638.951 \r\n1.995.468 \r\n9.791.978 \r\n23.851.506 \r\n12.500.248 \r\n2.040.065 \r\n3.103.731 \r\n3.103.731 \r\n3.103.731 \r\nOUTRAS \r\n28.170.248 \r\n366.636 \r\n- \r\n27.803.613 \r\n6.358.336 \r\n1.622.456 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n63.809.200 \r\n2.362.103 \r\n9.791.978 \r\n51.655.119 \r\n18.858.584 \r\n3.662.521 \r\n3.103.731 \r\n3.103.731 \r\n3.103.731 \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n582.548 \r\n- \r\n23.948 \r\n558.600 \r\n375.063 \r\n44.383 \r\n46.385 \r\n46.385 \r\n46.385 \r\nOUTRAS \r\n195.628 \r\n- \r\n- \r\n195.628 \r\n195.628 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n778.176 \r\n- \r\n23.948 \r\n754.228 \r\n570.691 \r\n44.383 \r\n46.385 \r\n46.385 \r\n46.385 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n17.924.046 \r\n123.184 \r\n3.333.147 \r\n14.467.715 \r\n6.439.809 \r\n1.272.226 \r\n2.026.704 \r\n2.026.704 \r\n2.702.272 \r\nOUTRAS \r\n41.765.778 \r\n5.175.003 \r\n- \r\n36.590.775 \r\n16.856.797 \r\n3.278.754 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n59.689.824 \r\n5.298.187 \r\n3.333.147 \r\n51.058.490 \r\n23.296.606 \r\n4.550.980 \r\n2.026.704 \r\n2.026.704 \r\n2.702.272 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n24.248.901 \r\n441.480 \r\n10.000.465 \r\n13.806.957 \r\n9.273.307 \r\n1.124.436 \r\n1.136.405 \r\n1.136.405 \r\n1.136.405 \r\nOUTRAS \r\n8.083.407 \r\n- \r\n- \r\n8.083.407 \r\n1.055.202 \r\n29.929 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n32.332.308 \r\n441.480 \r\n10.000.465 \r\n21.890.364 \r\n10.328.508 \r\n1.154.365 \r\n1.136.405 \r\n1.136.405 \r\n1.136.405 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.287.677 \r\n295.914 \r\n59.728 \r\n2.932.035 \r\n1.646.553 \r\n254.402 \r\n343.693 \r\n343.693 \r\n343.693 \r\nOUTRAS \r\n7.356.212 \r\n1.403.645 \r\n- \r\n5.952.567 \r\n4.872.106 \r\n53.276 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n10.643.889 \r\n1.699.559 \r\n59.728 \r\n8.884.602 \r\n6.518.660 \r\n307.678 \r\n343.693 \r\n343.693 \r\n343.693 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n41.938.836 \r\n1.407.806 \r\n31.551.406 \r\n8.979.624 \r\n5.487.090 \r\n580.337 \r\n873.659 \r\n873.659 \r\n1.164.879 \r\nOUTRAS \r\n1.000.000 \r\n- \r\n- \r\n1.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n42.938.836 \r\n1.407.806 \r\n31.551.406 \r\n9.979.624 \r\n5.487.090 \r\n580.337 \r\n873.659 \r\n873.659 \r\n1.164.879 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n44.159.955 \r\n16.148.226 \r\n9.975.476 \r\n18.036.254 \r\n11.456.956 \r\n1.646.268 \r\n1.644.343 \r\n1.644.343 \r\n1.644.343 \r\nOUTRAS \r\n18.303.300 \r\n- \r\n- \r\n18.303.300 \r\n16.546.417 \r\n86.707 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n62.463.255 \r\n16.148.226 \r\n9.975.476 \r\n36.339.553 \r\n28.003.373 \r\n1.732.975 \r\n1.644.343 \r\n1.644.343 \r\n1.644.343 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.826.441 \r\n475.260 \r\n167.238 \r\n6.183.943 \r\n4.209.997 \r\n493.423 \r\n493.508 \r\n493.508 \r\n493.508 \r\nOUTRAS \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.976.441 \r\n625.260 \r\n167.238 \r\n6.183.943 \r\n4.359.997 \r\n493.423 \r\n493.508 \r\n493.508 \r\n493.508 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n2.386.486 \r\n19.242 \r\n1.095.180 \r\n1.272.065 \r\n695.689 \r\n140.716 \r\n145.220 \r\n145.220 \r\n145.220 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.386.486 \r\n19.242 \r\n1.095.180 \r\n1.272.065 \r\n695.689 \r\n140.716 \r\n145.220 \r\n145.220 \r\n145.220 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n16.306.940 \r\n119.503 \r\n702.277 \r\n15.485.160 \r\n10.175.295 \r\n1.327.716 \r\n1.327.383 \r\n1.327.383 \r\n1.327.383 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n16.306.940 \r\n119.503 \r\n702.277 \r\n15.485.160 \r\n10.175.295 \r\n1.327.716 \r\n1.327.383 \r\n1.327.383 \r\n1.327.383 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n11.005.664 \r\n12.996 \r\n3.840.485 \r\n7.152.183 \r\n2.734.625 \r\n886.580 \r\n1.059.293 \r\n1.059.293 \r\n1.412.391 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n11.005.664 \r\n12.996 \r\n3.840.485 \r\n7.152.183 \r\n2.734.625 \r\n886.580 \r\n1.059.293 \r\n1.059.293 \r\n1.412.391 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n11.463.555 \r\n43.559 \r\n67.967 \r\n11.352.029 \r\n4.439.966 \r\n1.183.391 \r\n1.909.557 \r\n1.909.557 \r\n1.909.557 \r\nOUTRAS \r\n21.005.378 \r\n- \r\n- \r\n21.005.378 \r\n11.320.437 \r\n46.602 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n32.468.933 \r\n43.559 \r\n67.967 \r\n32.357.407 \r\n15.760.403 \r\n1.229.993 \r\n1.909.557 \r\n1.909.557 \r\n1.909.557 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n11.798.453 \r\n- \r\n- \r\n11.798.453 \r\n1.320.045 \r\n756.368 \r\n2.916.612 \r\n2.916.612 \r\n3.888.816 \r\nOUTRAS \r\n18.659.019 \r\n1.741.075 \r\n- \r\n16.917.944 \r\n11.553.830 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n30.457.472 \r\n1.741.075 \r\n- \r\n28.716.397 \r\n12.873.875 \r\n756.368 \r\n2.916.612 \r\n2.916.612 \r\n3.888.816 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n53.635.899 \r\n2.275.255 \r\n289.450 \r\n51.071.195 \r\n48.246.002 \r\n625.798 \r\n733.131 \r\n733.131 \r\n733.131 \r\nOUTRAS \r\n37.600.617 \r\n5.660 \r\n- \r\n37.594.957 \r\n15.204.534 \r\n1.013.583 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n91.236.516 \r\n2.280.915 \r\n289.450 \r\n88.666.152 \r\n63.450.536 \r\n1.639.381 \r\n733.131 \r\n733.131 \r\n733.131 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n22.895.018 \r\n2.242.143 \r\n1.000.000 \r\n19.652.875 \r\n10.302.094 \r\n3.535.205 \r\n1.938.525 \r\n1.938.525 \r\n1.938.525 \r\nOUTRAS \r\n80.429 \r\n- \r\n- \r\n80.429 \r\n84.585 \r\n- 4.156 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n22.975.447 \r\n2.242.143 \r\n1.000.000 \r\n19.733.303 \r\n10.386.679 \r\n3.531.049 \r\n1.938.525 \r\n1.938.525 \r\n1.938.525 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n704.839.128 \r\n91.340.804 \r\n- \r\n613.498.324 \r\n246.799.370 \r\n59.461.090 \r\n92.171.359 \r\n92.171.359 \r\n122.895.146 \r\nOUTRAS \r\n971.021.524 \r\n62.015.890 \r\n124.483.862 \r\n784.521.773 \r\n426.250.297 \r\n101.575.616 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.675.860.652 \r\n153.356.694 \r\n124.483.862 \r\n1.398.020.096 \r\n673.049.667 \r\n161.036.706 \r\n92.171.359 \r\n92.171.359 \r\n122.895.146 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n61.770.027 \r\n6.399.754 \r\n- \r\n55.370.273 \r\n31.340.762 \r\n6.005.117 \r\n6.008.131 \r\n6.008.131 \r\n6.008.131 \r\nOUTRAS \r\n1.146.334 \r\n220.718 \r\n- \r\n925.616 \r\n2.373.352 \r\n16.259 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n62.916.361 \r\n6.620.472 \r\n- \r\n56.295.889 \r\n33.714.114 \r\n6.021.376 \r\n6.008.131 \r\n6.008.131 \r\n6.008.131 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n9.225.205 \r\n461.462 \r\n586.949 \r\n8.176.794 \r\n3.019.149 \r\n954.352 \r\n1.260.988 \r\n1.260.988 \r\n1.681.317 \r\nOUTRAS \r\n86.048 \r\n- \r\n- \r\n86.048 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n9.311.253 \r\n461.462 \r\n586.949 \r\n8.262.842 \r\n3.019.149 \r\n954.352 \r\n1.260.988 \r\n1.260.988 \r\n1.681.317 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n34.175.060 \r\n158.501 \r\n26.010.000 \r\n8.006.559 \r\n3.456.913 \r\n975.154 \r\n1.072.348 \r\n1.072.348 \r\n1.429.797 \r\nOUTRAS \r\n4.476.300 \r\n44.633 \r\n- \r\n4.431.667 \r\n811.126 \r\n8.180 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n38.651.360 \r\n203.134 \r\n26.010.000 \r\n12.438.226 \r\n4.268.040 \r\n983.334 \r\n1.072.348 \r\n1.072.348 \r\n1.429.797 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n162.493.983 \r\n9.027.043 \r\n34.013.051 \r\n119.453.889 \r\n84.219.464 \r\n16.969.692 \r\n5.479.420 \r\n5.479.420 \r\n7.305.893 \r\nOUTRAS \r\n40.754.057 \r\n5.560.464 \r\n- \r\n35.193.593 \r\n3.412.262 \r\n120.721 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n203.248.040 \r\n14.587.507 \r\n34.013.051 \r\n154.647.483 \r\n87.631.726 \r\n17.090.413 \r\n5.479.420 \r\n5.479.420 \r\n7.305.893 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n75.814.930 \r\n3.037.773 \r\n7.760.009 \r\n65.017.148 \r\n36.761.010 \r\n4.577.341 \r\n7.103.640 \r\n7.103.640 \r\n9.471.519 \r\nOUTRAS \r\n10.115.000 \r\n1.289.427 \r\n- \r\n8.825.573 \r\n1.260.049 \r\n66.118 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n85.929.930 \r\n4.327.200 \r\n7.760.009 \r\n73.842.721 \r\n38.021.059 \r\n4.643.459 \r\n7.103.640 \r\n7.103.640 \r\n9.471.519 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n71.338.882 \r\n2.173.278 \r\n- \r\n69.165.604 \r\n19.634.694 \r\n7.287.345 \r\n12.673.069 \r\n12.673.069 \r\n16.897.426 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n71.338.882 \r\n2.173.278 \r\n- \r\n69.165.604 \r\n19.634.694 \r\n7.287.345 \r\n12.673.069 \r\n12.673.069 \r\n16.897.426 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n50.828.693 \r\n2.050.363 \r\n20.873.502 \r\n27.904.828 \r\n17.847.196 \r\n1.789.590 \r\n2.756.014 \r\n2.756.014 \r\n2.756.014 \r\nOUTRAS \r\n443.715 \r\n31.277 \r\n- \r\n412.437 \r\n186.539 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n51.272.408 \r\n2.081.640 \r\n20.873.502 \r\n28.317.266 \r\n18.033.734 \r\n1.789.590 \r\n2.756.014 \r\n2.756.014 \r\n2.756.014 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n135.626.740 \r\n15.168.800 \r\n- \r\n120.457.940 \r\n94.835.958 \r\n23.800.000 \r\n607.327 \r\n607.327 \r\n607.327 \r\nOUTRAS \r\n316.498 \r\n- \r\n- \r\n316.498 \r\n316.498 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n135.943.238 \r\n15.168.800 \r\n- \r\n120.774.438 \r\n95.152.456 \r\n23.800.000 \r\n607.327 \r\n607.327 \r\n607.327 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar \r\nTESOURO \r\n43.300.000 \r\n503.235 \r\n- \r\n42.796.765 \r\n22.733.674 \r\n5.015.664 \r\n5.015.809 \r\n5.015.809 \r\n5.015.809 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n43.300.000 \r\n503.235 \r\n- \r\n42.796.765 \r\n22.733.674 \r\n5.015.664 \r\n5.015.809 \r\n5.015.809 \r\n5.015.809 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n4.878.022 \r\n903.917 \r\n- \r\n3.974.105 \r\n5.316.001 \r\n- 437.978 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.878.022 \r\n903.917 \r\n- \r\n3.974.105 \r\n5.316.001 \r\n- 437.978 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n20.161.992 \r\n786.797 \r\n1.688.204 \r\n17.686.991 \r\n11.714.583 \r\n1.493.102 \r\n1.493.102 \r\n1.493.102 \r\n1.493.102 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n20.161.992 \r\n786.797 \r\n1.688.204 \r\n17.686.991 \r\n11.714.583 \r\n1.493.102 \r\n1.493.102 \r\n1.493.102 \r\n1.493.102 \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.063.040 \r\n- \r\n1.749.620 \r\n1.313.420 \r\n899.836 \r\n66.353 \r\n104.169 \r\n104.169 \r\n138.892 \r\nOUTRAS \r\n3.009.056 \r\n- \r\n- \r\n3.009.056 \r\n518.813 \r\n186.094 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.072.096 \r\n- \r\n1.749.620 \r\n4.322.476 \r\n1.418.649 \r\n252.447 \r\n104.169 \r\n104.169 \r\n138.892 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n199.103 \r\n1.614 \r\n- \r\n197.489 \r\n93.730 \r\n11.805 \r\n30.651 \r\n30.651 \r\n30.651 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n199.103 \r\n1.614 \r\n- \r\n197.489 \r\n93.730 \r\n11.805 \r\n30.651 \r\n30.651 \r\n30.651 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n19.285.500 \r\n2.081 \r\n- \r\n19.283.419 \r\n11.357.657 \r\n1.648.686 \r\n2.092.359 \r\n2.092.359 \r\n2.092.359 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n19.285.500 \r\n2.081 \r\n- \r\n19.283.419 \r\n11.357.657 \r\n1.648.686 \r\n2.092.359 \r\n2.092.359 \r\n2.092.359 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n516.500 \r\n3.458 \r\n- \r\n513.042 \r\n361.768 \r\n43.039 \r\n36.078 \r\n36.078 \r\n36.078 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n516.500 \r\n3.458 \r\n- \r\n513.042 \r\n361.768 \r\n43.039 \r\n36.078 \r\n36.078 \r\n36.078 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n3.779.669 \r\n- \r\n2.459.839 \r\n1.319.830 \r\n1.200.998 \r\n118.831 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.779.669 \r\n- \r\n2.459.839 \r\n1.319.830 \r\n1.200.998 \r\n118.831 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n3.114.633 \r\n38.709 \r\n20.133 \r\n3.055.792 \r\n1.828.559 \r\n367.927 \r\n261.160 \r\n287.874 \r\n310.271 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.114.633 \r\n38.709 \r\n20.133 \r\n3.055.792 \r\n1.828.559 \r\n367.927 \r\n261.160 \r\n287.874 \r\n310.271 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.007.790 \r\n- \r\n948 \r\n1.006.842 \r\n504.794 \r\n81.978 \r\n140.024 \r\n140.024 \r\n140.024 \r\nOUTRAS \r\n33.134 \r\n2.890 \r\n- \r\n30.244 \r\n34.004 \r\n- 870 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n1.040.924 \r\n2.890 \r\n948 \r\n1.037.087 \r\n538.798 \r\n81.108 \r\n140.024 \r\n140.024 \r\n140.024 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n21.556.212 \r\n- \r\n20.000.000 \r\n1.556.212 \r\n192.433 \r\n82.972 \r\n384.242 \r\n384.242 \r\n512.323 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.556.212 \r\n- \r\n20.000.000 \r\n1.556.212 \r\n192.433 \r\n82.972 \r\n384.242 \r\n384.242 \r\n512.323 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n12.796.332 \r\n1.308.267 \r\n- \r\n11.488.065 \r\n12.912.223 \r\n- 115.891 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n12.796.332 \r\n1.308.267 \r\n- \r\n11.488.065 \r\n12.912.223 \r\n- 115.891 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2261\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\nTESOURO \r\n10.000.000 \r\n- \r\n4.000.298 \r\n5.999.702 \r\n4.834.498 \r\n194.201 \r\n291.301 \r\n291.301 \r\n388.401 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n10.000.000 \r\n- \r\n4.000.298 \r\n5.999.702 \r\n4.834.498 \r\n194.201 \r\n291.301 \r\n291.301 \r\n388.401 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n24.193.266 \r\n- \r\n200 \r\n24.193.066 \r\n23.192.263 \r\n127.314 \r\n262.047 \r\n262.047 \r\n349.396 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n24.193.266 \r\n- \r\n200 \r\n24.193.066 \r\n23.192.263 \r\n127.314 \r\n262.047 \r\n262.047 \r\n349.396 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n2.565.672 \r\n30.769 \r\n252.000 \r\n2.282.902 \r\n1.137.234 \r\n191.278 \r\n286.317 \r\n286.317 \r\n381.756 \r\nOUTRAS \r\n14.934.305 \r\n11.734 \r\n- \r\n14.922.571 \r\n12.175.387 \r\n38.467 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n17.499.977 \r\n42.504 \r\n252.000 \r\n17.205.474 \r\n13.312.621 \r\n229.745 \r\n286.317 \r\n286.317 \r\n381.756 \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n96.877.760 \r\n- \r\n- \r\n96.877.760 \r\n381.118 \r\n672 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n96.877.760 \r\n- \r\n- \r\n96.877.760 \r\n381.118 \r\n672 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n358.131.585 \r\n81.982.585 \r\n6.401.216 \r\n269.747.784 \r\n95.241.235 \r\n34.166.127 \r\n42.102.127 \r\n42.102.127 \r\n56.136.169 \r\nOUTRAS \r\n3.209.518 \r\n- \r\n- \r\n3.209.518 \r\n3.444.875 \r\n- 235.357 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n361.341.103 \r\n81.982.585 \r\n6.401.216 \r\n272.957.302 \r\n98.686.110 \r\n33.930.770 \r\n42.102.127 \r\n42.102.127 \r\n56.136.169 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n2.915.533 \r\n- \r\n299.520 \r\n2.616.013 \r\n1.869.584 \r\n164.131 \r\n194.099 \r\n194.099 \r\n194.099 \r\nOUTRAS \r\n447.432.081 \r\n9.750.124 \r\n- \r\n437.681.957 \r\n56.158.790 \r\n13.071.595 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n450.347.614 \r\n9.750.124 \r\n299.520 \r\n440.297.970 \r\n58.028.373 \r\n13.235.726 \r\n194.099 \r\n194.099 \r\n194.099 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n55.133.741 \r\n3.902.037 \r\n2.109.498 \r\n49.122.206 \r\n30.317.210 \r\n4.633.887 \r\n4.723.703 \r\n4.723.703 \r\n4.723.703 \r\nOUTRAS \r\n151.815.000 \r\n2.206.303 \r\n- \r\n149.608.697 \r\n102.933.586 \r\n282.690 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n206.948.741 \r\n6.108.340 \r\n2.109.498 \r\n198.730.903 \r\n133.250.796 \r\n4.916.577 \r\n4.723.703 \r\n4.723.703 \r\n4.723.703 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n6.434.687 \r\n963.004 \r\n142.170 \r\n5.329.513 \r\n4.099.764 \r\n171.211 \r\n352.846 \r\n352.846 \r\n352.846 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n6.434.687 \r\n963.004 \r\n142.170 \r\n5.329.513 \r\n4.099.764 \r\n171.211 \r\n352.846 \r\n352.846 \r\n352.846 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n17.047.599 \r\n589.701 \r\n10.148.241 \r\n6.309.657 \r\n2.473.255 \r\n360.903 \r\n1.158.500 \r\n1.158.500 \r\n1.158.500 \r\nOUTRAS \r\n17.421.874 \r\n42.654 \r\n- \r\n17.379.220 \r\n541.486 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n34.469.473 \r\n632.355 \r\n10.148.241 \r\n23.688.877 \r\n3.014.741 \r\n360.903 \r\n1.158.500 \r\n1.158.500 \r\n1.158.500 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n47.704.299 \r\n270.229 \r\n2.928.252 \r\n44.505.817 \r\n21.027.664 \r\n3.864.914 \r\n5.883.971 \r\n5.883.971 \r\n7.845.295 \r\nOUTRAS \r\n108.329.541 \r\n15.730.546 \r\n- \r\n92.598.995 \r\n57.445.733 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n156.033.840 \r\n16.000.775 \r\n2.928.252 \r\n137.104.813 \r\n78.473.398 \r\n3.864.914 \r\n5.883.971 \r\n5.883.971 \r\n7.845.295 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n92.540.145 \r\n2.339.774 \r\n8.089.728 \r\n82.110.644 \r\n35.004.062 \r\n7.906.579 \r\n11.760.001 \r\n11.760.001 \r\n15.680.001 \r\nOUTRAS \r\n65.000.000 \r\n4.535.009 \r\n- \r\n60.464.991 \r\n31.403.490 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n157.540.145 \r\n6.874.783 \r\n8.089.728 \r\n142.575.635 \r\n66.407.552 \r\n7.906.579 \r\n11.760.001 \r\n11.760.001 \r\n15.680.001 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n305.135.285 \r\n2.956.529 \r\n4.551.167 \r\n297.627.590 \r\n185.610.648 \r\n28.249.832 \r\n28.500.000 \r\n28.500.000 \r\n26.767.110 \r\nOUTRAS \r\n112.000.000 \r\n7.687.184 \r\n- \r\n104.312.816 \r\n56.765.341 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n417.135.285 \r\n10.643.713 \r\n4.551.167 \r\n401.940.406 \r\n242.375.989 \r\n28.249.832 \r\n28.500.000 \r\n28.500.000 \r\n26.767.110 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n420.390 \r\n22.965 \r\n- \r\n397.425 \r\n248.694 \r\n34.406 \r\n38.108 \r\n38.108 \r\n38.108 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n420.390 \r\n22.965 \r\n- \r\n397.425 \r\n248.694 \r\n34.406 \r\n38.108 \r\n38.108 \r\n38.108 \r\n2665\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n3.156.000 \r\n- \r\n- \r\n3.156.000 \r\n1.634.260 \r\n839.746 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.156.000 \r\n- \r\n- \r\n3.156.000 \r\n1.634.260 \r\n839.746 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n314.400 \r\n33.418 \r\n- \r\n280.982 \r\n129.368 \r\n32.731 \r\n39.627 \r\n39.627 \r\n39.627 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n314.400 \r\n33.418 \r\n- \r\n280.982 \r\n129.368 \r\n32.731 \r\n39.627 \r\n39.627 \r\n39.627 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.600.941 \r\n174.400 \r\n- \r\n3.426.541 \r\n2.153.471 \r\n263.188 \r\n336.627 \r\n336.627 \r\n336.627 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.600.941 \r\n174.400 \r\n- \r\n3.426.541 \r\n2.153.471 \r\n263.188 \r\n336.627 \r\n336.627 \r\n336.627 \r\n2941\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n27.276.391 \r\n1.399.728 \r\n- \r\n25.876.663 \r\n4.900.825 \r\n757.614 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n27.276.391 \r\n1.399.728 \r\n- \r\n25.876.663 \r\n4.900.825 \r\n757.614 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2943\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\nTESOURO \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n2.015.548.188 \r\n276.964.054 \r\n88.393.308 \r\n1.650.190.827 \r\n797.282.246 \r\n131.223.879 \r\n216.505.410 \r\n216.505.410 \r\n288.673.880 \r\nOUTRAS \r\n637.583.008 \r\n158.416.982 \r\n- \r\n479.166.025 \r\n326.861.026 \r\n16.270.198 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.653.131.196 \r\n435.381.036 \r\n88.393.308 \r\n2.129.356.852 \r\n1.124.143.272 \r\n147.494.077 \r\n216.505.410 \r\n216.505.410 \r\n288.673.880 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n18.117.982 \r\n226.624 \r\n- \r\n17.891.358 \r\n10.688.156 \r\n1.934.851 \r\n1.756.117 \r\n1.756.117 \r\n1.756.117 \r\nOUTRAS \r\n27.291.266 \r\n762 \r\n- \r\n27.290.504 \r\n14.476.047 \r\n1.140.096 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n45.409.248 \r\n227.386 \r\n- \r\n45.181.862 \r\n25.164.203 \r\n3.074.947 \r\n1.756.117 \r\n1.756.117 \r\n1.756.117 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n27.513.802 \r\n958.712 \r\n22.499.731 \r\n4.055.359 \r\n1.759.670 \r\n504.325 \r\n597.121 \r\n597.121 \r\n597.121 \r\nOUTRAS \r\n52.484.500 \r\n13.747 \r\n- \r\n52.470.753 \r\n2.920.082 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n79.998.302 \r\n972.459 \r\n22.499.731 \r\n56.526.112 \r\n4.679.752 \r\n504.325 \r\n597.121 \r\n597.121 \r\n597.121 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n28.739.042 \r\n442.260 \r\n19.179.484 \r\n9.117.298 \r\n2.610.302 \r\n467.448 \r\n1.811.865 \r\n1.811.865 \r\n2.415.820 \r\nOUTRAS \r\n365.569.886 \r\n3.331.542 \r\n- \r\n362.238.344 \r\n8.791.136 \r\n296.060 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n394.308.928 \r\n3.773.803 \r\n19.179.484 \r\n371.355.641 \r\n11.401.438 \r\n763.508 \r\n1.811.865 \r\n1.811.865 \r\n2.415.820 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n338.500.000 \r\n27.260 \r\n- \r\n338.472.740 \r\n289.424.611 \r\n44.509.807 \r\n1.512.774 \r\n1.512.774 \r\n1.512.774 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n338.500.000 \r\n27.260 \r\n- \r\n338.472.740 \r\n289.424.611 \r\n44.509.807 \r\n1.512.774 \r\n1.512.774 \r\n1.512.774 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n95.428.854 \r\n4.455.191 \r\n48.321.319 \r\n42.652.344 \r\n27.552.914 \r\n3.195.131 \r\n3.968.100 \r\n3.968.100 \r\n3.968.100 \r\nOUTRAS \r\n249.414.000 \r\n59.999.800 \r\n- \r\n189.414.200 \r\n140.178.856 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n344.842.854 \r\n64.454.991 \r\n48.321.319 \r\n232.066.544 \r\n167.731.770 \r\n3.195.131 \r\n3.968.100 \r\n3.968.100 \r\n3.968.100 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n87.193.750 \r\n12.128.749 \r\n1.605.490 \r\n73.459.511 \r\n61.121.510 \r\n2.886.817 \r\n3.150.395 \r\n3.150.395 \r\n3.150.395 \r\nOUTRAS \r\n332.691.304 \r\n26.119.572 \r\n- \r\n306.571.732 \r\n171.124.011 \r\n77.477 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n419.885.054 \r\n38.248.322 \r\n1.605.490 \r\n380.031.243 \r\n232.245.520 \r\n2.964.294 \r\n3.150.395 \r\n3.150.395 \r\n3.150.395 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n250.093.335 \r\n3.243.927 \r\n185.000 \r\n246.664.408 \r\n166.825.677 \r\n13.854.550 \r\n21.994.727 \r\n21.994.727 \r\n21.994.727 \r\nOUTRAS \r\n56.976.579 \r\n1.704.754 \r\n- \r\n55.271.825 \r\n8.034.306 \r\n351.414 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n307.069.914 \r\n4.948.681 \r\n185.000 \r\n301.936.233 \r\n174.859.983 \r\n14.205.964 \r\n21.994.727 \r\n21.994.727 \r\n21.994.727 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n8.312.400 \r\n95.261 \r\n- \r\n8.217.139 \r\n4.793.990 \r\n855.787 \r\n855.787 \r\n855.787 \r\n855.787 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n8.312.400 \r\n95.261 \r\n- \r\n8.217.139 \r\n4.793.990 \r\n855.787 \r\n855.787 \r\n855.787 \r\n855.787 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n3.347.597 \r\n100.385 \r\n- \r\n3.247.212 \r\n1.739.952 \r\n254.473 \r\n417.595 \r\n417.595 \r\n417.595 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n3.347.597 \r\n100.385 \r\n- \r\n3.247.212 \r\n1.739.952 \r\n254.473 \r\n417.595 \r\n417.595 \r\n417.595 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n119.138.139 \r\n7.182.106 \r\n1 \r\n111.956.032 \r\n73.541.715 \r\n11.001.664 \r\n8.223.796 \r\n8.223.796 \r\n10.965.061 \r\nOUTRAS \r\n30.842.956 \r\n302.772 \r\n- \r\n30.540.184 \r\n11.471.970 \r\n560.739 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n149.981.095 \r\n7.484.878 \r\n1 \r\n142.496.217 \r\n85.013.685 \r\n11.562.403 \r\n8.223.796 \r\n8.223.796 \r\n10.965.061 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n24.731 \r\n10.663 \r\n49.382 \r\n49.382 \r\n65.842 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n24.731 \r\n10.663 \r\n49.382 \r\n49.382 \r\n65.842 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n2.104.102 \r\n28.317 \r\n30.429 \r\n2.045.356 \r\n744.665 \r\n216.732 \r\n325.188 \r\n325.188 \r\n433.584 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.104.102 \r\n28.317 \r\n30.429 \r\n2.045.356 \r\n744.665 \r\n216.732 \r\n325.188 \r\n325.188 \r\n433.584 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n342.051.690 \r\n4.671.820 \r\n18.411.148 \r\n318.968.722 \r\n191.690.599 \r\n21.209.580 \r\n31.820.563 \r\n31.820.563 \r\n42.427.417 \r\nOUTRAS \r\n29.123.726 \r\n96.797 \r\n- \r\n29.026.929 \r\n23.287.981 \r\n25.187 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n371.175.416 \r\n4.768.617 \r\n18.411.148 \r\n347.995.650 \r\n214.978.580 \r\n21.234.767 \r\n31.820.563 \r\n31.820.563 \r\n42.427.417 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO \r\n805.705 \r\n4.707 \r\n34.115 \r\n766.883 \r\n441.223 \r\n60.778 \r\n88.294 \r\n88.294 \r\n88.294 \r\nOUTRAS \r\n3.320.598 \r\n- \r\n- \r\n3.320.598 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.126.303 \r\n4.707 \r\n34.115 \r\n4.087.481 \r\n441.223 \r\n60.778 \r\n88.294 \r\n88.294 \r\n88.294 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n178.670.020 \r\n4.914.973 \r\n10.146.138 \r\n163.608.909 \r\n100.965.643 \r\n15.533.918 \r\n15.703.116 \r\n15.703.116 \r\n15.703.116 \r\nOUTRAS \r\n86.500.518 \r\n7.934.496 \r\n- \r\n78.566.022 \r\n51.355.592 \r\n4.259.049 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n265.170.538 \r\n12.849.469 \r\n10.146.138 \r\n242.174.931 \r\n152.321.235 \r\n19.792.967 \r\n15.703.116 \r\n15.703.116 \r\n15.703.116 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n129.179.033 \r\n10.974.920 \r\n- \r\n118.204.113 \r\n45.737.380 \r\n12.077.775 \r\n18.116.687 \r\n18.116.687 \r\n24.155.583 \r\nOUTRAS \r\n10.517.560 \r\n- \r\n- \r\n10.517.560 \r\n17.943 \r\n2.751 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n139.696.593 \r\n10.974.920 \r\n- \r\n128.721.673 \r\n45.755.323 \r\n12.080.526 \r\n18.116.687 \r\n18.116.687 \r\n24.155.583 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n35.798.777 \r\n524.619 \r\n- \r\n35.274.158 \r\n18.537.292 \r\n3.900.659 \r\n4.278.735 \r\n4.278.735 \r\n4.278.735 \r\nOUTRAS \r\n37.380.910 \r\n885.263 \r\n- \r\n36.495.647 \r\n18.658.717 \r\n86.091 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n73.179.687 \r\n1.409.882 \r\n- \r\n71.769.804 \r\n37.196.009 \r\n3.986.750 \r\n4.278.735 \r\n4.278.735 \r\n4.278.735 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n12.312.146 \r\n2.026.754 \r\n- \r\n10.285.392 \r\n6.132.079 \r\n1.033.935 \r\n1.039.793 \r\n1.039.793 \r\n1.039.793 \r\nOUTRAS \r\n12.575.091 \r\n102.499 \r\n- \r\n12.472.593 \r\n3.161.193 \r\n2.011 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n24.887.237 \r\n2.129.253 \r\n- \r\n22.757.984 \r\n9.293.273 \r\n1.035.946 \r\n1.039.793 \r\n1.039.793 \r\n1.039.793 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n4.405.258 \r\n287.314 \r\n- \r\n4.117.944 \r\n2.346.250 \r\n377.703 \r\n464.664 \r\n464.664 \r\n464.664 \r\nOUTRAS \r\n561.600 \r\n- \r\n- \r\n561.600 \r\n571.655 \r\n- 10.055 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.966.858 \r\n287.314 \r\n- \r\n4.679.544 \r\n2.917.905 \r\n367.648 \r\n464.664 \r\n464.664 \r\n464.664 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n39.690.818 \r\n- \r\n36.621.935 \r\n3.068.883 \r\n1.280.627 \r\n70.282 \r\n515.392 \r\n515.392 \r\n687.190 \r\nOUTRAS \r\n109.427.000 \r\n288.574 \r\n- \r\n109.138.426 \r\n10.586.000 \r\n1.050.681 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n149.117.818 \r\n288.574 \r\n36.621.935 \r\n112.207.309 \r\n11.866.627 \r\n1.120.963 \r\n515.392 \r\n515.392 \r\n687.190 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.585.929 \r\n311.850 \r\n- \r\n3.274.079 \r\n1.210.329 \r\n206.634 \r\n619.038 \r\n619.038 \r\n619.038 \r\nOUTRAS \r\n20.548.000 \r\n36.336 \r\n- \r\n20.511.664 \r\n27.182 \r\n6.021 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n24.133.929 \r\n348.186 \r\n- \r\n23.785.743 \r\n1.237.511 \r\n212.655 \r\n619.038 \r\n619.038 \r\n619.038 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n8.255.003 \r\n921.898 \r\n415.054 \r\n6.918.050 \r\n2.711.232 \r\n410.357 \r\n1.265.487 \r\n1.265.487 \r\n1.265.487 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n8.255.003 \r\n921.898 \r\n415.054 \r\n6.918.050 \r\n2.711.232 \r\n410.357 \r\n1.265.487 \r\n1.265.487 \r\n1.265.487 \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.582.567 \r\n- \r\n9.891 \r\n1.572.676 \r\n803.921 \r\n184.664 \r\n194.697 \r\n194.697 \r\n194.697 \r\nOUTRAS \r\n3.266.759 \r\n3.964 \r\n- \r\n3.262.796 \r\n862.262 \r\n1.194 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n4.849.326 \r\n3.964 \r\n9.891 \r\n4.835.472 \r\n1.666.183 \r\n185.858 \r\n194.697 \r\n194.697 \r\n194.697 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n678.000 \r\n31.984 \r\n- \r\n646.016 \r\n360.393 \r\n49.464 \r\n78.719 \r\n78.719 \r\n78.719 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n678.000 \r\n31.984 \r\n- \r\n646.016 \r\n360.393 \r\n49.464 \r\n78.719 \r\n78.719 \r\n78.719 \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.678.000 \r\n228.173 \r\n- \r\n2.449.827 \r\n1.152.821 \r\n263.318 \r\n344.563 \r\n344.563 \r\n344.563 \r\nOUTRAS \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n2.678.000 \r\n228.173 \r\n- \r\n2.449.827 \r\n1.152.821 \r\n263.318 \r\n344.563 \r\n344.563 \r\n344.563 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n7.560.250.906 \r\n648.694.098 \r\n812.631.321 \r\n6.098.925.487 \r\n3.473.085.692 \r\n532.646.413 \r\n641.062.536 \r\n641.089.250 \r\n811.041.591 \r\nOUTRAS \r\n8.806.259.310 \r\n533.933.404 \r\n153.970.658 \r\n8.118.355.247 \r\n2.903.932.071 \r\n124.670.534 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n16.366.510.215 \r\n1.182.627.502 \r\n966.601.979 \r\n14.217.280.734 \r\n6.377.017.763 \r\n657.316.947 \r\n641.062.536 \r\n641.089.250 \r\n811.041.591 \r\nId: 1372716\r\n"
        ],
        "1372727": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 510 DE 06 SETEMBRO DE 2012\r\nTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nDelegar competência aos servidores José Elano de Assis Junior, Assessor Especial, matrícula 937154-3 e Emanuel De Melo Vieira, Assessor, matrícula 970541-9, para aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais de projetos realizados com recursos incentivados de que trata a Lei nº 1954/1992 ou apoiados por meio de editais e dos convênios de despesas, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nId: 1372727\r\n"
        ],
        "1372792": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            " RIO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP VILA PROLETÁRIA DA PENHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e\r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\n:\r\n- Criar, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pa cificadora - UPP Vila Proletária da Penha situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP VILA PROLETÁRIA DA PENHA, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá a Comunidade Vila Proletária da Penha, nos Bairros da Penha e Olaria, a contar de 28 de agosto de 2012, nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: Inicia-se a descrição deste perímetro pela Rua Sargento Névio dos Santos lado ímpar, excluindo-se esta, Rua Taperoá lado ímpar, excluindo-se esta, Rua Santa Edwiges lado ímpar, excluindo-se esta, Praça São Lucas, incluindo-se esta, seguindo pela Estrada José Rucas lado ímpar, excluindo-se esta, seguindo pela Rua Jacks Maritain, excluindo-se esta, pela Rua Interna Vinte, excluindo-se esta, pela Rua São Vicente de Paula/Ardíria, excluindo-se esta, até a Rua Comandante Hoover, excluindo-se esta, até a subestação, excluindo-se esta, seguindo em linha reta sob a linha de alta tensão até o alto do morro, contornando a pedreira e a comunidade até a Rua Aimoré ímpar, excluindo-se esta, pela Rua Tenente Luís Dorneles lado ímpar, excluindo-se esta, até a Rua Sargento Névio dos Santos.\r\n- O mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\n- A unidade ora criada deverá contar com efetivo mínimo de 200 (duzentos) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora criada.\r\n- O Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 42.787/2011, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO \r\nId: 1372792\r\n"
        ],
        "1372829": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nNTE\r\nSOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DA SUBCONTA DA COMPENSAÇÃO FINA COM A FINALIDADE DE APOIO AO CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- a Lei Federal n° 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, \r\n- a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e instituiu o Cadastro Ambiental Rural - CAR, registro público eletrônico de âmbito nacional de caráter obrigatório para todos os imóveis rurais, e que possui a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento,\r\n- a Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que institui a Política estadual de Recursos Hídricos,\r\n- o disposto no art. 13 da Lei n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, que estipula a necessidade de ser aplicados no mínimo 50% dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica nos contratos de gestão das entidades delegatárias de comitês de bacia,\r\n- que o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH é o cadastro único de usos e usuários de recursos hídricos no estado do Rio de Janeiro,\r\n- os Contratos de Gestão com entidades delegatárias de comitês de bacia já celebrados,\r\n- que o CAR visa à recomposição florestal de matas ciliares de nascentes e rios, constituindo-se como um importante instrumento de ordenamento territorial e planejamento da paisagem, possibilitando a formação de corredores ecológicos e garantindo a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, e\r\n- a obrigatoriedade legal de inscrição no CAR para todas as propriedades e posses rurais,\r\n- Aprovar o valor de R 2.000.000,00 (dois milhões de reais), dos recursos da subconta/ FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para apoio ao Cadastro Ambiental Rural - CAR, a ser operacionalizado pela Entidade Delegatária do respectivo Comitê de Bacia.\r\n- A inscrição e regularização do CAR será, sempre que cabível, acompanhada da regularização do CNARH.\r\nO número CNARH deverá constar do CAR, sempre que a propriedade objeto do CAR fizer uso de recurso hídrico.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1372829. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1372836": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3210 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nem Examsetembro da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.:\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1372836\r\n"
        ],
        "1372851": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            " \r\nATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº , DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial do disposto no inciso XL do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980; \r\n:\r\nO inciso I do art. 5º da Resolução PGE nº 2.907, de 11 de janeiro de 2011, passa a vigorar da seguinte forma:\r\n“I - ....................................\r\n6. Gerência de Tecnologia de Informação\r\n6.1. Núcleo de Atendimento\r\n6.2. Subgerência de Software\r\n6.2.1. Núcleo de Processo Eletrônico\r\n6.2.2. Núcleo de Suporte a Software\r\n6.3. Assessoria de Infraestrutura\r\n6.3.1. Núcleo de Rede\r\n6.3.2. Núcleo de Hardware\r\nFica excluído do art. 5º, inciso VI o número 1.6 e seus subitens.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 03 de setembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nDE SETEMBRO DE 2012\r\nCONSOLIDA A COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.898, DE 17.12.2010 E ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES PGE Nºs 3.008, DE 24.08.2010 E 3.088, DE 24.02.2012. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980;\r\nRESOLVE:\r\nA composição da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), designada pela Resolução PGE nº 2.898, de 17 de dezembro de 2010, e alterada pelas Resoluções PGE nºs 3.008, de 24.08.2010 e 3.088, de 24.02.2012, fica assim consolidada: \r\nDIRETORIA DE GESTÃO:\r\nMembro efetivo: RENATA COTRIM NACIF\r\nMembro suplente: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\nPROCURADORIA DE PESSOAL:\r\nMembro efetivo: RODRIGO BORGES VALADÂO\r\nMembro suplente: DAVI MARQUES DA SILVA\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS:\r\nMembro efetivo: NATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\nMembro suplente: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 03 de setembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1372851\r\n"
        ],
        "1372876": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nnº\r\nID FUNCIONAL Nº\r\nE- 08/2\r\nPrestação de serviços de coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos grupos ''D'', ''A'', ''B'', e ''E'\r\nJuliana Ignacio Guilherme\r\nCelso Leal Filho\r\nRodrigo Pinto de Carvalho\r\n963.326-4\r\n297.211-5\r\n937.437-2\r\nId: 1372876\r\n"
        ],
        "1372981": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 466 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\nREGULAMENTA O USO DOS UNIFORMES DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/902.261/2006, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é imprescindível a identificação imediata dos servidores que atuam nas Unidades Prisionais,\r\n- que em caso de uma intervenção tática, é importante que os servidores penitenciários sejam identificados de modo a viabilizar o sucesso da intervenção,\r\n- que o uniforme preto tem sido utilizado de forma indiscriminada, não só pelos inspetores, mas também pelos Diretores e Subdiretores, e\r\n- por fim, que a luz das estratégias de segurança e controle, compartimentação e atuação setorial servem de mecanismo efetivos de controle,\r\nRESOLVE:\r\n- Regulamentar o uso de uniformes dos Inspetores de Segurança Penitenciária em serviço, da seguinte forma:\r\nNas áreas internas das unidades Prisionais - Camisa pólo na cor azul, com brasão da SEAP, calça preta e coturno preto;\r\nSerá permitido o uso de calça de brim e sapatos pretos.\r\n- Somente os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, que integrem os Grupamentos de Serviço de Escolta - GSE, Grupamento de Intervenção Tática - GIT, Grupamento de Operações com Cães - GOC e o Grupamento de Serviço de Escolta Externa - GSSE, poderão utilizar camisa ou gandola preta, com os respectivos distintivos, calça preta e coturno preto.\r\n- Os Coordenadores e Diretores de Unidade Prisionais ficarão diretamente responsáveis pelo fiel cumprimento da presente regulamentação, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua publicação, sendo considerado o seu não cumprimento falta disciplinar grave.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 147/2006.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1372981\r\n"
        ],
        "1373030": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e considerando as disposições previstas no Decreto n°43.597 de 16 de maio de 2012, e o disposto no inciso XXXIII do art. 5° e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, \r\nInstituir Comissão de Gestão de Documentos, a que se refere o Decreto Estadual n°43.597, de 16 de maio de 2012, de acordo com as metodologias e regras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\nDesignar os servidores a seguir elencados, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do art. 1°desta Resolução.\r\nCRISTINE LEITE CURY- id funcional n° 42706998\r\nPABLO SILVA MASSA- id funcional n° 43169511\r\nRAFAEL DE SOUZA SILVA- id funcional n° 43985173\r\nASCENÇÃO DE JESUS FERREIRA- id funcional n° 20286031(suplente) \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1373030\r\n"
        ],
        "1373188": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDOS REDA SUBCONTA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIABANHA E DAS SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PAQUEQUER E PRETO.\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004,\r\n- a Resolução CERHI nº 51, de 28 de julho de 2010, e\r\n- a Resolução CBH Piabanha nº 18, de 21 de agosto de 2012,\r\n- Aprovar para o triênio 2012, 2013 e 2014, com recursos da subconta FUNDRHI do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto o plano de investimentos contendo os seguintes valores: \r\nR 1.125.000,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil reais) para a ação: Comunicação, Mobilização, Integração e Educação, conforme explicitado no Anexo I;\r\nR 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) para a ação: Monitoramento, Pesquisa e Levantamento de Dados, conforme explicitado no Anexo;\r\nR 200.000,00 (duzentos mil reais) para a ação: Drenagem urbana e Controle de Cheias, conforme explicitado no Anexo;\r\nR 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para a ação: Mapeamento e Uso Sustentável da Bacia Hidrográfica, conforme explicitado no Anexo.\r\nR 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para a ação: Redução de cargas poluidoras, conforme explicitado no Anexo.\r\nR 463.130,00 (quatrocentos e sessenta e três mil cento e trinta mil reais) para a ação: Atividades de gestão, conforme explicitado no Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nPLANO DE INVESTIMENTOS\r\nAções\r\nprovado\r\nComunicação, Mobilização, Integração e Educação\r\n1.125.000,00\r\nMonitoramento, Pesquisa e Levantamento de Dados\r\n520.000,00\r\nDrenagem urbana e Controle de Cheias\r\n200.000,00\r\nMapeamento e Uso Sustentável da Bacia Hidrográfica\r\n1.400.000,00\r\nRedução de cargas poluidoras\r\n1.800.000,00\r\nAtividades de gestão\r\n463.130,00\r\nTotal (R )\r\nId: 1373188. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1373235": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEA N° DE 31/07/2012, PUBLICADA NO DOERJ DE 03/08/2012\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.372/2012, \r\n\r\nAlterar a composição Especial criada pela Resolução SEA n° 286, de 31/07/2012, publicada no DOERJ de 03/08/2012, destinada à escolha de entidade privada sem fins lucrativos para execução do Projeto Catadores e Catadoras em Reais Solidárias, objeto do Convênio SEA/TEM/SENAES n° 007/2012, designando o servidor LEANDRO GRECO DE PINHO, matricula n°19208-8, para substituir o servidor SÉRGIO ROBERTO FERREIRA DAS NEVESmatrícula n°970- 636-7. \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nDE 2012\r\nDO CONTRATO N°PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.079/2012, \r\n\r\nDesignar os servidores MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, matrícula 931-409-7, FERNANDO ANTÔNIO DE FREITAS MASCARENHAS matrícula 931.942-7 e EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA, matrícula 870-590-7, como Fiscais do Contrato n°23/2012, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE MASSAMBARÁ, MUNICÍPIO DE VASSOURAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autorizado através do processo nº E- 07/000.079/12, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1373235\r\n"
        ],
        "1373259": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “a”, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/203.597/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Araújo Porto Alegre, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, localizada na Estrada Velha da Tijuca, nº 181, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, devido a implantação do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1373259\r\n"
        ],
        "1373290": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA A COMISSÃO PERMANENTE COM VISTA DE BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONTRAN N° 011/98 PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Portaria da Presidência do DETRAN/RJ nº 3962, de 25 de junho de 2008 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/981.164 /2012,\r\n- que a Resolução CONTRAN nº 011/98 norteia os procedimentos a serem adotados pela comissão ora criada, e\r\n- as especialidades do assunto, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar para integrar a Comissão de Procedimentos para Baixa de Registro de Veículos junto ao DETRAN/RJ, os seguintes membros: \r\nSÉRGIO DE MAGALHÃES, ID. 01964146;\r\nCÉCIO DE SOUZA JÚNIOR, ID. 20019440; \r\nWANDERSON MARQUES DA SILVA, ID. 43254101. \r\n- A Comissão terá validade de 01 ano.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\nId: 1373290\r\n"
        ],
        "1373571": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            " \r\nDE 31/07/12, PUBLICADA NO DOERJ DE 03/08/\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.371/2012, \r\nSOLVE:\r\nAlterar a Resolução SEA nº 285, de 31/07/2012, publicada no DOERJ de 03/08/2012, excluindo o servidor SÉRGIO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES, matrícula 970.636-7, da Equipe Técnica Responsável pelo Projeto Catadores e Catadoras em Redes Solidárias, objeto do Convênio SEA/MTE/SENAES nº 007/2012. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC \r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1373571\r\n"
        ],
        "1373638": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            " \r\nXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A DE JUDICIÁRIA ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nAprovar o Regulamento do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional,que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nº EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Nova Friburgo, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 8ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Nova Friburgo.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 5º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\nAo requerer a inscrição na sede da 8ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\nPreencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n- Apresentar os seguintes documentos:\r\na) 3 (três) retratos 3 x 4;\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\nc) cópia do CPF;\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua freqüência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\nNão será exigido o pagamento de qualquer taxa para a\r\nFicam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n- O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nFicam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nA inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no for mulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\nO Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\nNão será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do Exame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nutilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n- utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do Exame.\r\nA NOTA FINAL do candidato será apurada obtendo-se a média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n- Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n- A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n- O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nSerão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\nNo ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\ncomprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\nSerão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 8ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n- À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n- As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n- As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 20, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\nAs vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n.\r\n- a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n- a idade mais elevada.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\nDIREITO CIVIL\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1373638\r\n"
        ],
        "1373860": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/09/2012\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 296 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2° \r\nOnde se lê: ASCENÇÃO DE JESUS FERREIRA- Id funcional n°20286031(suplente)\r\nLeia-se: ASCENSÃO DE JESUS FERREIRA- Id funcional n°20286031(suplente)\r\nId: 1373860\r\n"
        ],
        "1373952": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.727/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 511, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 16 de março de 2011, e suas alterações (Resoluções SEOBRAS nº 728; 754 e 795/2012), que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJosilene Ferreira Guedes, matrícula nº 442.009-27 - SEOBRAS,\r\nMaria Gabriela Bessa da Silva, matrícula nº 5000032-2 - EGP- RIO,\r\nRose Gutlerner Saisse, matrícula nº 500.34383 - EGP-RIO,\r\nAmanda Ouriques, matrícula nº 50004280 - EGP-RIO,\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1373952\r\n"
        ],
        "1374030": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/08/2012\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 288 DE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 21/2012, PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nArt. 2º\r\nONDE SE LÊ: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nLEIA-SE: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2012.\r\nId: 1374030\r\n"
        ],
        "1374070": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.437/2012, \r\nConstituir Comissão de Sindicância para esclarecer o fato e apurar responsabilidade da ocorrência apontada no referido processo.\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nANA CLAÚDIA GOMES CONTARINI - id n°2011545\r\nCARLOS DÁRIO DE CASTRO MOREIRA - id n°4270918\r\nLUCIANO PEREIRA DA SILVA- id n°4402349\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da presente Resolução para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1374070\r\n"
        ],
        "1374138": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A COMISSÃO CENTRAL DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO.\r\n, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667 de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Comissão Central de Gestão de Planejamento responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração, revisão, monitoria e avaliação dos instrumentos institucionais de Planejamento.\r\nA Comissão Central tem como atribuições:\r\n1 - Garantir o cumprimento no disposto nos manuais dos instrumentos de Planejamento;\r\n2 - Orientar, supervisionar e dar suporte técnico em Planejamento às comissões setoriais;\r\n3 - Estabelecer o cronograma das atividades a serem desenvolvidas na função Planejamento;\r\n4 - Avaliar e sistematizar as informações fornecidas pelo setorial;\r\n5 - Tomar as providências cabíveis para viabilizar o andamento dos trabalhos.\r\nPara cumprimento de suas atribuições a Comissão Central contará com o apoio operacional e logístico da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG.\r\nA Comissão Central de Gestão de Planejamento será composta por técnicos da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG, a seguir discriminados:\r\nPRESIDENTE\r\nCláudia Uchôa Cavalcanti\r\nVICE-PRESIDENTE\r\nID n° 01939922-7\r\nHaidine da Silva Barros Duarte\r\nMEMBROS\r\nID n° 00878139-7\r\nÁlvaro da Silva e Abrantes\r\nID n° 04393754-3\r\nHeitor Luiz Maciel Pereira\r\nID n° 04344615-9\r\nJoão Batista de Mello\r\nID n° 05000058-6\r\nWagner Ricardo dos Santos\r\nID n° 04342316-7\r\nA Comissão Central será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEPLAG nº 711, de 12 de junho de 2012, e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/1321/2012, \r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de produtos e serviços que atendam aos requisitos para fornecimento de infraestrutura de rede do tipo Wireless Local Area Network - WLAN/LAN da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, situado na Av. Erasmo Braga n° 118.\r\nPRESIDENTE\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id Funcional nº 00616384- 0\r\nMEMBROS:\r\nMonica Macedo Fernandes, Id Funcional nº 04390354- 1\r\nClaudio José Ascenção de Andrade - Id Funcional nº 00617767-0\r\nArilene de Souza Paula - Id Funcional nº 03295124-8\r\nSUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barboza -Id Funcional nº 00869223-8\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Monica Macedo Fernandes.\r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BRABOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1374138\r\n"
        ],
        "1374357": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            " \r\nNCIA, NA N° 43.256, DE 26.10.2011, DECRETO N° 41.065, DE 11.12.2007 E CECRETO N° 41.880 DE 25.05.2009, E DÁ OUTRAS \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n, ainda as normas regulamentares previstas na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, na Lei n° 287, de 04.12.1979, no Decreto n° 41.065, de 11.12.2007 e o Decreto n° 43.256, de 26.10.2011, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2011e o que consta dos autos do processo administrativo n° E- 15/000.133/2012;\r\n\r\nSOLVE:\r\n- Instituir as Comissões de Sindicância para conclusão dos trabalhos e emissão de parecer conclusivo de despesas dos exercícios anteriores, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, sob a Coordenação do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nMARIO LUIZ BAGGIO, ID N° 321.552.63;\r\nJOSE REINALDO CARVALHO RODRIGUES, ID. N° 571.746.6;\r\nAMANDA ARAUJO DE PAIVA LORENA, ID. N° 427.513.22.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Auditoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nVice-Governador do Estado\r\nId: 1374357\r\n"
        ],
        "1374366": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4816 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-03/300.393/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no inciso XXXIII do art. 5º, no § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;\r\no disposto no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009 que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual;\r\na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso à informações;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012, que regulamenta o procedimento de acesso à informações; e\r\n- a necessidade de elaborar Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade, para fins de controle, arquivamento e eliminação de documentos que tramitam na Administração Pública,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Gestão de Documentos, que tem como atribuições:\r\norientar os diversos órgãos desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC acerca das normas relativas à disponibilidade de acesso aos documentos;\r\ntarjar de sensíveis os documentos que contemplem dados pessoais;\r\napreciar os requerimentos de acesso a informações;\r\nelaborar de proposta para o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades - fim da Administração no âmbito desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos, criada no art. 1º, será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro:\r\nDenise Desidério da Silva - matrícula nº 825.483-1\r\nGil Fortunato Outeiro - matrícula nº 860.652-7\r\nMarcelo Pereira de Souza - matrícula nº 5.000.601-4\r\nIolanda Lopes de Almeida Franco - matrícula nº 250.125-2\r\nAfonso José Lourenço Wargas - matrícula nº 805.529-5\r\nOs requerimentos de informação deverão ser encaminhados, mediante o preenchimento dos anexos ao Decreto nº 43.597, disponíveis no site desta SEEDUC e autuados no serviço de Protocolo Geral desta Secretaria ou nos protocolos das Diretorias Regionais.\r\nOs integrantes da Comissão reunir-se-ão, semanalmente, para análise e encaminhamento dos processos autuados na semana imediatamente anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, as Portarias SEEDUC/SUBEX nº 02, de 30 de setembro de 2009 e a de nº 037, de 15 de dezembro de 2009. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1374366\r\n"
        ],
        "1374496": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional de Nova Friburgo da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nI \r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nII \r\nAPOIO ADMINISTRATIVO \r\nValor- hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame. \r\nId: 1374496\r\n"
        ],
        "1374497": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3198, de 10 de agosto de 2012,\r\nExame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária constituída dos seguintes Procuradores de Estado, sob a presidência do primeiro:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n:\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1374497\r\n"
        ],
        "1374617": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDA RESOLUÇÃO PGE Nº 3080, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012, INTRODUZIDO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 3129, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME LEI Nº 6.136/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nas dificuldades operacionais para que, até o próximo dia 30 de setembro, estejam regularizadas as cessões de precatórios - inviabilizando assim que, até aquela data, as certidões a serem expedidas pelo TJRJ já indiquem, como titulares do crédito contra a Fazenda Pública, os Requerentes de pedidos de compensação,\r\nO § 2º do art. 21 da Resolução PGE nº 3080, de 01 de fevereiro de 2012, introduzido pela Resolução PGE nº 3129, de 17 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 21 -...\r\n§ 2º - Na hipótese do parágrafo anterior o exame do pedido de compensação ficará sobrestado até que o Requerente apresente certidão do Tribunal competente confirmando que é ele, Requerente, o titular derivado do precatório. Se a certidão a que se refere este Parágrafo não vier a ser juntada até o final do 6º (sexto) mês seguinte ao final do prazo para a formalização do Requerimento de Compensação de Precatório, será observado o dis posto no art. 23, parágrafo único, desta Resolução, caso o contribuinte não exerça a faculdade prevista em seu art. 29, .\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1374617\r\n"
        ],
        "1374643": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, PARA ESTUDAR, PROPOR E FORMATAR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, CONTEMPLANDO A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n° E-02/002758/2012, \r\n- a necessidade de organização do segmento;\r\n- a formalização da agroindústria familiar;\r\n- a obrigatoriedade de garantia de inocuidade dos produtos; e\r\n- a proximidade da realização de grandes eventos, inclusive de caráter internacional.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho composto por representantes da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária/ Superintendência de Defesa Agropecuária, da EMATER-RIO, da PESAGRO-RIO e da APRORIO, para, sob a coordenação do primeiro, estudar, propor e formatar legislação específica, contemplando a agroindústria familiar de pequeno porte.\r\nO Grupo de Trabalho, ora constituído, será composto por membros representantes e respectivos suplentes indicados pelos titulares de cada instituição\r\n- O Grupo de Trabalho apresentará, no prazo de 60 (sessenta) dias, relatório das atividades desenvolvidas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1374643\r\n"
        ],
        "1374690": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PARA REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE DE SEROPÉDICA. \r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Resolução SES nº 280, de 27 de março de 2012, que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica, para reforma do Hospital Municipal Maternidade de Seropédica,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a acompanhar a utilização dos recursos repassados através da Resolução SES nº 280, de 27 de março de 2012, referente à reforma do Hospital Municipal Maternidade de Seropédica.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPatrícia Vanda dos Santos Rocha, ID Funcional nº 42501350, matr. nº 924070-6;\r\nFelisbela Antonia da Costa, ID Funcional nº 32353049;\r\nFernando Horácio dos Santos, matr. nº 966244-6.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1374690\r\n"
        ],
        "1375110": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE RECURSO DE ENTIDADES CANDIDATAS PARA CONCORRER AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ GESTÃO 2012/2014.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno e com a resolução CEAS nº 36, de 01 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o resultado do processo de recurso impetrado pelo Movimento Mosaico das Ruas que concorreu a vaga de usuários apresentando um representante da população em situação de Rua do Rio de Janeiro.\r\nO Movimento foi considerado habilitado como representante de usuários após apresentação e análise de documentos exigidos no art. 9º da Resolução CEAS nº 36, de 2012, que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no CEAS/RJ. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1375110\r\n"
        ],
        "1375128": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 813 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-CIDADES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art.58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nºE- 17/002.023/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- assinatura do Contrato nº 20/00001-4, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil;\r\n- que a operação de crédito irá viabilizar a execução do Programa de Melhoria da Infra-Estrutura Rodoviária, Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro - PRÓ-CIDADES;\r\n:\r\n- Instituir o Regulamento Operacional do Programa PRÓ-CIDADES no âmbito da Secretaria de Estado de Obras.\r\n- A Secretaria de Estado de Obras é a responsável pelas funções de planejamento, coordenação e controle da execução técnica e financeira do Programa, respondendo também pelo cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado do Rio de Janeiro nas condições gerais, especiais e anexas do Contrato de financiamento.\r\n- O Regulamento mencionado no Artigo 1ª é parte integrante da presente Resolução conforme Anexo I.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nPROGRAMA PRÓ-CIDADES \r\nREGULAMENTO OPERACIONAL - Anexo I\r\nINTRODUÇÃO\r\nO presente regulamento tem por objetivo ordenar o processo de execução do Programa PRÓ-CIDADES em conformidade com o Contrato de Financiamento nº 20/00001-4, firmado entre o Banco do Brasil S.A. e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nDEFINIÇÕES BÁSICAS\r\nMutuário Estado do Rio de Janeiro\r\nBanco Banco do Brasil S.A.\r\nUnidade Gestora do Programa Secretaria de Estado de Obras\r\nPrograma Programa PRÓ-CIDADES\r\nComponente Composição do Programa por Tema (Mobilidade, Infra-estrutura Urbana e Equipamentos, e grandes Eventos)\r\nProjeto Conjunto de ações que possibilitarão realizar os investimentos do Programa\r\nPré-investimentos elegíveis Investimentos realizados pelo Estado após 07 de fevereiro de 2012 relacionados à implantação dos Projetos do Programa\r\nUnidades Executoras dos Projetos Órgãos públicos de administração direta e indireta ou fundação que participam da execução dos Projetos.\r\nSEOBRAS Secretaria de Estado de Obras\r\nSETRANS Secretaria de Estado de Transportes\r\nDER-RJ Fundação Departamento de Estradas de Rodagem\r\nEMOP Empresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\nINEA Instituto Estadual do Ambiente\r\nSESEG Secretaria de Estado de Segurança\r\nIII. O PROGRAMA\r\nO Programa tem por objetivo reforçar os recentes progressos na provisão de serviços públicos, notadamente nas áreas de infra-estrutura urbana, mobilidade, segurança pública, turismo e de habitação. \r\nComponentes e Projetos Elegíveis do Programa\r\nComponentes\r\nProjetos Elegíveis\r\nI - Mobilidade\r\nMetrô - Linha 3 / Metrô - Linha 4 / Arco Metropolitano /Pró-Estradas / Barcas\r\nII - Infraestrutura Urbana e Equipamentos\r\nAsfalto na Porta / Infraestrutura em Comunidades / Morar Seguro / Somando Forças / Controle de Cheias / Projetos Executivos\r\nIII - Grandes Eventos\r\nPRODETUR - Desenvolvimento Turístico / COE - Comando de Operações Espe ciais e Casas de Custódia / Recuperação do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá\r\nIV. PROCESSO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA\r\nImplantação dos Projetos\r\na - Elaboração de editais com dados básicos para contratação de empreiteiras para execução das obras;\r\nb - Realização, pelo gestor e unidades executoras do Programa, dos processos de licitação e contratação;\r\nc - Elaboração ou detalhamento dos projetos executivos das obras do Programa;\r\nd - Contratação e início das obras. Fiscalização por parte das unidades executoras com acompanhamento da SEOBRAS;\r\ne - Conclusão das obras pela empreiteira e aceite das mesmas pelas unidades executoras;\r\nf - Formalização, junto aos órgãos competentes, da entrega de obras e serviços realizados, para efeito de operação e manutenção.\r\nV. COORDENAÇÃO DO PROGRAMA\r\nA Unidade Gestora do PROGRAMA PRÓ-CIDADES (SEOBRAS) será responsável pelas funções de planejamento, coordenação e controle da execução técnica e financeira do Programa. Responderá também pelo cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado nas condições gerais, especiais e anexas do contrato de financiamento. \r\nA SEOBRAS deverá estabelecer e formalizar as articulações necessárias com o Banco do Brasil, com as unidades executoras e com todos os órgãos estaduais que deverão concorrer na execução do Programa.\r\nA SEOBRAS efetuará as ações necessárias para administrar os recursos do Programa de forma que a contabilidade especial e seus fluxos financeiros sejam claramente identificáveis durante os processos de revisões parciais pelo Banco do Brasil. \r\nVI. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL \r\nAdministração Financeira dos Recursos\r\nOs recursos do Programa serão administrados pela SEOBRAS e sua execução se realizará por meio de pagamentos pela SEFAZ.\r\nOs recursos provenientes de Financiamento serão administrados na forma a seguir:\r\nConta Específica do Banco do Brasil\r\nEsta conta corrente está destinada a receber recursos em reais oriundos do Contrato de Financiamento junto ao Banco do Brasil, conforme Cláusula Quarta do Contrato de Financiamento. \r\nO movimento desta conta será registrado nos relatórios de andamento do Programa.\r\nPagamentos Efetuados Pelo Estado\r\nOs serviços e obras serão pagos diretamente às empresas contratadas.\r\nControle Orçamentário do Programa \r\nOs gastos do Programa serão controlados pela SEOBRAS, cuja atribuição, além de acompanhar o movimento da conta-corrente do Programa, será a de apropriar os dispêndios nos Componentes e Projetos elegíveis do Programa.\r\nDesembolsos \r\nO Governo do Estado solicitará ao Banco do Brasil, conforme formulário próprio, os valores relativos a cada desembolso (tranche). \r\n\r\nA SEOBRAS, enquanto Unidade Gestora do Programa, e as Unidades Executoras deverão conservar em seu poder originais dos contratos, ordens, faturas, recibos, comprovantes de pagamento, medições ou outros documentos que comprovem a informação especificada nas Solicitações de Desembolso. Esta documentação deverá estar devidamente identificada, adequadamente arquivada e disponível para ser revista pelos funcionários autorizados pelo Banco do Brasil e pelos auditores externos. A documentação mencionada deverá ser conservada até 15 de junho de 2032, conforme Parágrafo Quinto da Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento.\r\nO Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Fazenda, efetuará os pagamentos às Contratadas com a utilização dos recursos obtidos do Contrato de Financiamento por meio do Banco do Brasil S.A. \r\nAs Unidades Executoras deverão fazer constar, obrigatoriamente, no corpo da Nota Fiscal o nome do Programa PRÓ-CIDADES, número do Contrato de Financiamento, número do Contrato de Obras ou de Serviços, período da execução das obras ou dos serviços, objeto do serviço executado e número da medição.\r\nAs Unidades Executoras deverão solicitar à SEOBRAS os recursos necessários para o pagamento dos serviços executados pelas Contratadas. A partir de então a SEOBRAS solicitará à SEFAZ o efetivo pagamento das despesas apresentadas pelas Unidades Executoras.\r\nAs solicitações de recursos à SEOBRAS deverão vir necessariamente acompanhadas, no mínimo, das cópias dos seguintes documentos: \r\nQuanto às Obras Civis:\r\n- Boletim de Medição, contendo todos os itens da Planilha Orçamentária do Contrato de Obras;\r\n- Relatório Fotográfico relativo ao período da medição;\r\n- Cronograma Físico-financeiro;\r\n- Nota Fiscal, devidamente atestada pela Comissão de Fiscalização;\r\n- Nota de Empenho;\r\n- Nota de Liquidação da Despesa;\r\n- Programação de Desembolso - PD;\r\n- Relação de Ordem Bancária Externa - RE;\r\n- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de todos os membros da Comissão de Fiscalização (somente para a 1ª medição e também sempre que houver alteração na composição dessa Comissão);\r\n- Alvarás de Construção, quando exigido pela legislação municipal \r\n- Matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS (somente para a 1ª medição)\r\n- Licenças Ambientais prévias, de Instalação ou de Operação, na forma da legislação ambiental aplicável. \r\n- Declaração de Combate aos Vetores da Dengue, conforme Decreto nº 43.265/11. \r\nQuanto a Prestação de Serviços: \r\n- Relatório/Boletim de Medição, contendo todos os itens da Planilha Orçamentária do Contrato de Prestação de Serviços;\r\n- Nota Fiscal, devidamente atestada pela Comissão de Fiscalização;\r\n- Nota de Empenho;\r\n- Nota de Liquidação da Despesa;\r\n- Programação de Desembolso - PD;\r\n- Relação de Ordem Bancária Externa - RE;\r\n- Cronograma Físico-financeiro;\r\nQuanto às Aquisições:\r\n- Nota Fiscal, devidamente atestada pela Comissão de Fiscalização;\r\n- Nota de Empenho;\r\n- Nota de Liquidação da Despesa;\r\n- Programação de Desembolso - PD;\r\n- Relação de Ordem Bancária Externa - RE;\r\n- Contrato de compra e venda para entrega futura, firmado entre o fabricante, com aceite do Governo do Estado, contendo a descrição dos serviços a serem realizados, os valores e as datas de conclusão previstas para cada etapa, acompanhado dos recibos de pagamentos ou adiantamentos por ventura efetuados ou nota fiscal de venda futura, além da comprovação do cumprimento dos ditames da Lei nº 8.666/93. Esta situação ocorrerá no caso de bens fabricados sob encomenda.\r\nRessarcimento\r\nPara efeito de comprovação de eventuais ressarcimentos, serão considerados exclusivamente os pagamentos efetuados a partir de 07 de fevereiro de 2012, em conformidade com a alínea “c” da Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento. \r\nControle Contábil dos Projetos \r\nPrestação de Contas\r\nO acompanhamento físico-financeiro tem por objetivo subsidiar a Unidade Gestora (SEOBRAS) quanto ao controle administrativo, financeiro e operacional do Programa. Esse acompanhamento deverá, obrigatoriamente, permitir um conhecimento pleno do estado do avanço físico, financeiro e administrativo de cada Projeto ou Ação que tenha sido realizada, demonstrando quem o(a) realizou e em que momento ocorreu.\r\nO acompanhamento deve permitir o conhecimento da situação de todos os Componentes do Programa a qualquer instante. É papel da Unidade Gestora responsabilizar-se pelo tratamento, sistematização e disseminação das informações e da produção de relatórios. \r\nNa fase da Prestação de Contas dos recursos descentralizados, as Unidades Executoras deverão apresentar, obrigatoriamente, à SEOBRAS os seguintes documentos:\r\n- Programação de Desembolso - PD paga\r\n- Quitação Financeira (tais como: TED, DOC, Ordem de Pagamento, Depósito em conta-corrente, boleto bancário quitado e recibos). Na impossibilidade da apresentação desses comprovantes, será necessária, obrigatoriamente, a apresentação de Declaração de Recebimento de Recursos emitida e devidamente assinada pelo representante legal da Contratada. \r\n- Certificado de Registro \r\nPrestação de Contas em caso de Descentralização Orçamentária:\r\n- Também obedecerão as regras estabelecidas pelo Art. 12º do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\nO prazo para a Prestação de Contas à Unidade Gestora é de até 15 (quinze) dias corridos a partir da data do efetivo pagamento da Programação de Desembolso - PD à Contratada.\r\nVII. DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PELA UNIDADE GESTORA (SEOBRAS) JUNTO AO ÓRGÃO FINANCIADOR (BANCO DO BRASIL S.A) PARA DESEMBOLSO DE RECURSOS\r\nDocumentos da Licitação:\r\nReserva Orçamentária\r\nAutorização do Ordenador de Despesas para licitar\r\nAta da Adjudicação e Homologação\r\nPublicação da Adjudicação e Homologação\r\nDocumentos do Licenciamento:\r\nLicença Ambiental, se pertinente (EIA/RIMA só se o Banco do Brasil pedir)\r\nDocumentos para Solicitação de Desembolso de Recursos:\r\nOfício da Secretaria de Obras solicitando recursos\r\nDescentralização\r\nComposição da Comissão de Fiscalização\r\nMedição atestada por no mínimo dois fiscais\r\nRelatório Fotográfico\r\nNota Fiscal (especificar o nome do Programa, nº do Contrato de Financiamento com o BB, nº do Contrato de Repasse do Projeto, período de execução e número da medição)\r\nRelação de Ordem Bancária Externa - RE com assinatura do Ordenador\r\nNota de Empenho - NE\r\nNota de Liquidação - NL\r\n- Programação de Desembolso - PD paga\r\nQuitação Financeira (tais como: TED, DOC, Ordem de Pagamento, Depósito em conta-corrente, boleto bancário quitado e recibos). Na impossibilidade da apresentação desses comprovantes, será necessária, obrigatoriamente, a apresentação de Declaração de Recebimento de Recursos emitida e devidamente assinada pelo representante legal da Contratada. \r\nCertificado de Registro \r\nVIII. DISPOSIÇÃO GERAL\r\nO Governo do Estado, através de suas Unidades Executoras, deverá mencionar expressamente nas placas de obras o nome do Banco do Brasil S.A. como entidade financiadora dos Projetos objeto do Contrato de Financiamento. \r\nId: 1375128\r\n"
        ],
        "1375208": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA O ELENCO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES HOSPITALARES PADRONIZADOS PARA AS UNIDADES PRÓPRIAS DA SES/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições, \r\n\r\n- a Resolução SES nº 16, de 28 de junho de 2011, publicada no D.O. de 30/06/11, que cria a Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades de Saúde sob Gestão SES/RJ,\r\n\r\na Resolução SES nº 163, de 18 de novembro de 2011, publicada no D.O.E. de 22/11/2011, que Aprova o Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades Próprias da SES/RJ, e\r\na 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades de Saúde sob Gestão SES/RJ, realizada em 16/08/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades Próprias da SES/RJ, constante do Anexo desta Resolução.\r\nA referida revisão foi realizada com base nos seguintes critérios:\r\nmedicamentos registrados no Brasil em conformidade com a legislação sanitária;\r\ndisponibilidade no mercado nacional;\r\n- perfil dos serviços ofertados pelas unidades;\r\nprimeira e segunda linhas de tratamento;\r\n- valor terapêutico comprovado, com base na melhor evidência em seres humanos destacando segurança, eficácia e efetividade;\r\ncusto do tratamento/dia e custo total do tratamento;\r\nconcentrações, formas farmacêuticas, esquema posológico e apresentações que facilitem a comodidade para a administração aos pacientes a que se destinam;\r\npreponderantemente medicamentos com único princípio ativo, admitindo-se combinações em doses fixas.\r\n- Delegar competência à Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades Próprias da SES/RJ para proceder à revisão periódica e à atualização permanente do elenco.\r\n- A Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades Próprias da SES/RJ, responsável pela revisão inicial, possui caráter permanente e realizará atividades permanentes referentes à avaliação da adequação do elenco e avaliação da inclusão, exclusão e alteração de itens do elenco.\r\n- O fluxo de padronização de medicamentos, inclusão, exclusão ou alteração de itens no elenco, elaboração do formulário para tais solicitações, enfim, todas as atividades da Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades Próprias da SES/RJ serão posteriormente divulgadas.\r\n- Determinar que os medicamentos e soluções hospitalares utilizados nas unidades de saúde sob gestão SES/RJ sejam os constantes no Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades Próprias da SES/RJ.\r\n- A grade de medicamentos e soluções hospitalares de cada unidade é estabelecido com medicamentos e soluções hospitalares constantes do elenco ora publicado e devem atender o perfil de cada unidade.\r\n- Medicamentos e soluções hospitalares não constantes do elenco ora publicado somente poderão ser utilizados após justificativa da utilização dos mesmos, onde o médico assistente confirma, assina e carimba que não existe substituto no elenco para o medicamento ou solução hospitalar e após autorização da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. A solicitação para utilização desses itens deve ser individual, isto é, uso específico em determinado paciente.\r\n- Considerando que no elenco padronizado se encontram presentes medicamentos não disponíveis em apresentações estocáveis e prontas para uso, o que impossibilita sua inclusão no plano de suprimento anual, \r\nestarão as Unidades autorizadas automaticamente, de acordo com as necessidades, a adquirirem, com recursos próprios, apresentações equivalentes disponíveis em farmácias de manipulação.\r\n- Os medicamentos e soluções hospitalares atualmente constantes nas grades das unidades próprias da SES/RJ que foram excluídos na presente revisão somente serão retirados das grades das unidades após o esgotamento dos estoques existentes.\r\n- O subgrupo farmacológico, segundo classificação ATC (Classificação Anatômica Terapêutica), dos medicamentos constantes no referido elenco estará disponível para consulta em tabela no endereço eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação, ficando revogada a Resolução SES n°163, de 18/11/2011. \r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1375208\r\n"
        ],
        "1375209": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "\r\nRELAÇÃO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA\r\nAPRESENTAÇÃO FARMACÊUTICA\r\nCÓDIGO ATC\r\n1\r\nAcarbose\r\n50 mg, comprimido\r\nA10BF01\r\n2\r\nAcetazolamida\r\n250 mg, comprimido\r\nS01EC01\r\n3\r\nAciclovir\r\n200 mg, comprimido\r\nJ05AB01\r\n4\r\nAciclovir sódico\r\n250 mg pó liófilo para solução injetável, frasco-ampola\r\nJ05AB01\r\n5\r\nAcido Acetilsalicílico\r\n100 mg, comprimido\r\nB01AC06\r\n6\r\nÁcido Ascórbico\r\n500 mg, comprimido\r\nA11GA01\r\n7\r\nÁcido Ascórbico\r\n200 mg/ mL solução oral - 20 mL ( gotas ), frasco\r\nA11GA01\r\n8\r\nÁcido Ascórbico\r\n100 mg/ mL solução injetável - 5 mL, ampola\r\nA11GA01\r\n9\r\nÁcido Fólico\r\n5 mg, comprimido\r\nB03BB01\r\n10\r\nÁcido Peracético\r\n0,2% solução - 5.000 mL + fita reagente, galão\r\nV07AVxx\r\n11\r\nÁcido Tranexâmico\r\n50 mg/ mL solução injetável - 5 mL, ampola \r\nB02AA02\r\n12\r\no Transretinoico (Tretinoína) (Lista C2)\r\n10 mg, cápsula\r\nL01XX14\r\n13\r\nÁcido Zoledrônico\r\n4 mg/ 5mL solução injetável, frasco-ampola\r\nM05BA08\r\n14\r\nÁcidos Graxos Essenciais + Vitamina A + Vitamina E + Lecitina de soja\r\n100 mL loção, frasco\r\nV07ATxx\r\n15\r\nAdenosina\r\n3 mg/ mL solução injetável - 2 mL, ampola\r\nC01EB10\r\n16\r\nÁgua destilada estéril e apirogênica\r\n10 mL, ampola\r\nB05XAxx\r\n17\r\nÁgua destilada estéril e apirogênica\r\n100 mL sistema fechado, frasco\r\nB05XAxx\r\n18\r\nÁgua destilada estéril e apirogênica\r\n250 mL sistema fechado, frasco\r\nB05XAxx\r\n19\r\nÁgua destilada estéril e apirogênica\r\n1.000 mL sistema fechado, frasco\r\nB05XAxx\r\n20\r\nÁgua Oxigenada\r\n1.000 mL 10 volumes, frasco\r\nD08AX01\r\n21\r\nAlanilglutamina\r\n200 mg/ mL solução injetável - 100 mL, frasco-ampola \r\nB05XB02\r\n22\r\nAlbendazol\r\n400 mg, comprimido\r\nP02CA03\r\n23\r\nAlbumina Humana\r\n200 mg/ mL solução injetável - 50 mL, frasco / bolsa \r\nB05AA01\r\n24\r\nÁlcool Etílico\r\n70% para superfícies fixas - 1000 mL, frasco\r\nD08AX08\r\n25\r\nÁlcool Etílico\r\n70% para antissepsia de pele - almotolia 100 mL, frasco\r\nD08AX08\r\n26\r\nAlendronato de sódio\r\n70 mg, comprimido\r\nM05BA04\r\n27\r\nAlfaepoetina\r\n4.000 UI solução injetável, frasco-ampola\r\nB03XA01\r\n28\r\nAlfentanila, Cloridrato (Lista A1)\r\n0,5 mg/ mL solução injetável - 5 mL, ampola\r\nN01AH02\r\n29\r\nAlopurinol\r\n100 mg, comprimido\r\nM04AA01\r\n30\r\nAlprostadila (Prostaglandina E1)\r\n500 mcg/ mL solução injetável - 1 mL, ampola\r\nC01EA01\r\n31\r\nAlteplase\r\n50 mg, frasco-ampola\r\nB01AD02\r\n32\r\nAmbroxol, Cloridrato\r\n30 mg/ 5 mL xarope - 120 mL, frasco\r\nR05CB06\r\n33\r\nAmicacina, Sulfato\r\n50 mg/ mL solução injetável - 2 mL, ampola\r\nJ01GB06\r\n34\r\nAmicacina, Sulfato\r\n125 mg/ mL solução injetável - 2 mL, ampola\r\nJ01GB06\r\n35\r\nAmicacina, Sulfato\r\n250 mg/ mL solução injetável - 2 mL, ampola\r\nJ01GB06\r\n36\r\nAminofilina\r\n100 mg, comprimido\r\nR03DA05\r\n37\r\nAminofilina\r\n24 mg/ mL solução injetável - 10 mL, ampola\r\nR03DA05\r\n38\r\nAmiodarona, Cloridrato\r\n200 mg, comprimido\r\nC01BD01\r\n39\r\nAmiodarona, Cloridrato\r\n50 mg/ mL solução injetável - 3 mL, ampola\r\nC01BD01\r\n40\r\nina, Cloridrato (Lista C1)\r\n25 mg, comprimido\r\nN06AA09\r\n41\r\nAmoxicilina\r\n500 mg, cápsula\r\nJ01CA04\r\n42\r\nAmoxicilina\r\n50 mg/ mL pó para suspensão oral - 150 mL após reconstituição, frasco\r\nJ01CA04\r\n43\r\nAmoxicilina + Clavulanato de Potássio\r\n500 mg + 125 mg, comprimido\r\nJ01CR02\r\n44\r\nAmoxicilina + Clavulanato de Potássio\r\n50 mg/mL + 12,5 mg/mL suspensão oral - 75 mL à 100 mL após reconstituição, frasco\r\nJ01CR02\r\n45\r\nAmoxicilina + Clavulanato de Potássio\r\n1 g + 200 mg, frasco-ampola\r\nJ01CR02\r\n46\r\nAmpicilina sódica\r\n500 mg pó para solução injetável, frasco-ampola\r\nJ01CA01\r\n47\r\nAmpicilina sódica + Sulbactam sódico\r\n2 g + 1 g pó para solução injetável, frasco-ampola\r\nJ01CR01\r\n48\r\nAnfotericina B\r\n50 mg pó liófilo injetável, frasco- ampola\r\nJ02AA01\r\n49\r\nAnfotericina B Lipossomal\r\n50 mg pó liófilo injetável, frasco- ampola\r\nJ02AA01\r\n50\r\nAnlodipino, Besilato\r\n5 mg, comprimido\r\nC08CA01\r\n51\r\nAsparaginase\r\n10.000 UI pó liófilo, frasco-ampola\r\nL01XX02\r\n52\r\nAtenolol\r\n50 mg, comprimido\r\nC07AB03\r\n53\r\nAtracúrio, Besilato \r\n10 mg/ mL solução injetável - 2,5 mL, ampola\r\nM03AC04\r\n54\r\nAtropina, Sulfato \r\n0,25 mg/ mL - 1 mL, ampola\r\nA03BA01\r\n55\r\nAzitromicina\r\n500 mg, comprimido revestido\r\nJ01FA10\r\n56\r\nAzitromicina\r\n500 mg pó para solução injetável, frasco-ampola\r\nJ01FA10\r\n57\r\nAzul de Metileno\r\n10 mg/ mL - 5 mL, ampola\r\nV03AB17\r\n58\r\nBaclofeno\r\n10 mg, comprimido\r\nM03BX01\r\n59\r\nBário, Sulfato\r\n1 mg/ mL suspensão oral - 150 mL, frasco\r\nV08BA01\r\n60\r\nBenzilpenicilina Benzatina\r\n600.000 UI, frasco-ampola\r\nJ01CE08\r\n61\r\nBenzilpenicilina Benzatina\r\n1.200.000 UI, frasco-ampola\r\nJ01CE08\r\n62\r\nBenzilpenicilina Procaína + Benzilpenicilina Potássica\r\n300.000 UI + 100.000 UI, frasco- ampola\r\nJ01CE09\r\n63\r\nBenzilpenicilina, Potássica\r\n5.000.000 UI (CRISTALINA) pó para solução injetável, frasco- ampola\r\nJ01CE01\r\n64\r\nBicarbonato de sódio\r\n8,4% - 10 mL, ampola\r\nB05XA02\r\n65\r\nBicarbonato de sódio\r\n8,4% solução injetável - 250 mL sistema fechado, frasco\r\nB05XA02\r\n66\r\nBiperideno, Cloridrato (Lista C1)\r\n2 mg, comprimido\r\nN04AA02\r\n67\r\nBiperideno, Lactato (Lista C1)\r\n5 mg/ mL solução injetável - 1 mL, ampola\r\nN04AA02\r\n68\r\nBisacodil\r\n5 mg, comprimido\r\nA06AB02\r\n69\r\nBleomicina, Sulfato\r\n15 UI pó liófilo, frasco-ampola\r\nL01DC01\r\n70\r\nBolsa de Nutrição Parenteral\r\nAminoácidos, composição em bolsa mutilaminar 3X1, sistema fechado, componentes 1 bolsa \r\nB05BA10\r\nsolução de aminoácidos + 1 bolsa emulsão lipídica\r\nTCL/TCM + 1 bolsa carboidratos, características adicionais 0,8-1,2 KCAL/mL, volume total de 1000-\r\n1300mL e relação KCAL não proteica/g nitrogênio de 120- 200:1. (Bolsa)\r\n71\r\nBolsa de Nutrição Parenteral\r\nAminoácidos, composição em bolsa multilaminar 3X1, sistema fechado, componentes 1 bolsa \r\nB05BA10\r\nsolução de aminoácidos + 1 bolsa emulsão lipídica\r\nTCL/TCM + 1 bolsa carboidratos, características adicionais 0,8-1,2 KCAL/mL, volume total de 1800-\r\n2100mL e relação KCAL não protéica/g nitrogênio de 120- 200:1. (Bolsa)\r\n72\r\nBromoprida\r\n4 mg/ mL solução oral - 20 mL ( gotas ), frasco\r\nA03FA04\r\n73\r\nBromoprida\r\n10 mg, comprimido\r\nA03FA04\r\n74\r\nBromoprida\r\n5 mg/ mL - 2 mL, ampola\r\nA03FA04\r\n75\r\nBudesonida\r\n0,25 mg/ mL suspensão para nebulização - 2 mL, frasco\r\nR03BA02\r\n76\r\nBupivacaína, Cloridrato\r\n0,5 % - 20 mL, frasco-ampola\r\nN01BB01\r\n77\r\nBupivacaína, Cloridrato\r\n0,5 % + Solução fisiológica (Isobárica) - 4 mL, ampola\r\nN01BB01\r\n78\r\nBupivacaína, Cloridrato\r\n0,5 % + Glicose (Hiperbárica) - 4 mL, ampola\r\nN01BB51\r\n79\r\nBupropiona, Cloridrato ()\r\n150 mg, comprimido\r\nN06AX12\r\n80\r\nBuspirona, Cloridrato (Lista C1)\r\n10 mg, comprimido\r\nN05BE01\r\n81\r\nCal sodada\r\nComposição: Hidróxido de Cálcio (Ca(OH)2), aspecto físico granulado, cor branca, uso \r\nV08Xxx\r\nanestesia. Aplicação: filtragem de Monóxido de\r\nCarbono (CO2) em sistema de ventilação fechado em galão com capacidade entre 4,3 - 5 Kg.\r\nCaracterísticas adicionais: umidade entre 14 - 16%. (Galão)\r\n82\r\nCálcio, Carbonato\r\n1250 mg (Equivalente a 500 mg de Cálcio), comprimido\r\nA12AA04\r\n83\r\nCálcio, Carbonato + Colecalciferol\r\n1250 mg (Equivalente a 500 mg de Cálcio) + 5 mcg (equivalente a 200 UI), comprimido\r\nA11AA02\r\n84\r\nCálcio, Gluconato\r\n10% solução injetável -10 mL, ampola\r\nA12AA03\r\n85\r\nCaptopril\r\n12,5 mg, comprimido\r\nC09AA01\r\n86\r\nCaptopril\r\n25 mg, comprimido\r\nC09AA01\r\n87\r\nCaptopril\r\n50 mg, comprimido\r\nC09AA01\r\n88\r\nCarbamazepina (Lista C1)\r\n200 mg, comprimido\r\nN03AF01\r\n89\r\nCarboplatina\r\n150 mg solução injetável - 15 mL, frasco-ampola\r\nL01XA02\r\n90\r\nCarboplatina\r\n450 mg solução injetável - 15 mL, frasco-ampola\r\nL01XA02\r\n91\r\nCarmustina\r\n100 mg pó liófilo + Diluente - 3 mL, frasco-ampola\r\nL01AD01\r\n92\r\nCarvão Vegetal Ativado\r\nPó / Sachê 50 g, unidade\r\nA07BA01\r\n93\r\nCarvedilol\r\n3,125 mg, comprimido\r\nC07AG02\r\n94\r\nCarvedilol\r\n12,5 mg, comprimido\r\nC07AG02\r\n95\r\nCaspofungina, Acetato\r\n50 mg pó liófilo para solução injetável, frasco-ampola\r\nJ02AX04\r\n96\r\nCaspofungina, Acetato\r\n70 mg pó liófilo para solução injetável, frasco-ampola\r\nJ02AX04\r\n97\r\nCefalexina\r\n500 mg, cápsula ou comprimido\r\nJ01DB01\r\n98\r\nCefalexina\r\n50 mg/ mL pó para suspensão oral - 60 mL após reconstituição, frasco\r\nJ01DB01\r\n99\r\nCefazolina sódica\r\n1 g pó para solução injetável, frasco-ampola\r\nJ01DB04\r\n100\r\nCefepima, Cloridrato\r\n1 g pó liófilo para solução injetável, frasco-ampola\r\nJ01DE01\r\n101\r\nCefotaxima sódica\r\n500 mg pó para solução injetável, frasco-ampola\r\nJ01DD01\r\n102\r\nCeftazidima\r\n1 g pó para solução injetável, frasco-ampola\r\nJ01DD02\r\n103\r\nCeftriaxona sódica\r\n1 g pó para solução injetável, frasco-ampola\r\nJ01DD04\r\n104\r\nCefuroxima\r\n250 mg, comprimido\r\nJ01DC02\r\n105\r\nCefuroxima\r\n750 mg pó para solução injetável, frasco-ampola\r\nJ01DC02\r\n106\r\nCetamina, Cloridrato (Lista C1)\r\n50 mg/ mL - 10 mL, frasco-ampola\r\nN01AX03\r\n107\r\nCetoprofeno\r\n50 mg, cápsula\r\nM01AE03\r\n108\r\n)\r\n100 mg pó para solução injetável, frasco-ampola\r\nM01AE03\r\n109\r\n)\r\n50 mg/ mL solução injetável - 2 mL, ampola\r\nM01AE03\r\n110\r\nCianocobalamina (Vitamina B12)\r\n5.000 mcg/ 2 mL solução injetável - 2 mL, ampola\r\nB03BA03\r\n111\r\nCiclofosfamida\r\n50 mg, drágea\r\nL01AA01\r\n112\r\nCiclofosfamida\r\n1 g pó extemporâneo injetável, frasco-ampola\r\nL01AA01\r\n113\r\nCiprofloxacino, Cloridrato\r\n500 mg, comprimido\r\nJ01MA02\r\n114\r\nCiprofloxacino, Cloridrato\r\nema fechado para infusão venosa - 100 mL, frasco\r\nJ01MA02\r\n115\r\nCiprofloxacino, Cloridrato\r\n3 mg/ mL solução oftálmica - 5 mL, frasco\r\nS01AX13\r\n116\r\nCiproterona, Acetato\r\n50 mg, comprimido\r\nG03HA01\r\n117\r\nCisatracúrio, Besilato \r\n5 mL, ampola\r\nM03AC11\r\n118\r\nCisatracúrio, Besilato \r\n10 mL, ampola\r\nM03AC11\r\n119\r\nCisplatina\r\n50mg (1 mg/ mL) solução - 50 mL, frasco-ampola\r\nL01XA01\r\n120\r\nLista C1)\r\n20 mg, comprimido\r\nN06AB04\r\n121\r\nCitarabina, Cloridrato\r\n100 mg/ mL sem conservante, frasco-ampola\r\nL01BC01\r\n122\r\nCladribina\r\n10 mg (1 mg/ mL) solução - 10 mL, frasco-ampola\r\nL01BB04\r\n123\r\nClaritromicina\r\n250 mg/ 5mL pó para suspensão oral - Frasco de 50 a 60 mL após reconstituição, frasco \r\nJ01FA09\r\n124\r\n)\r\n500 mg injetável, frasco-ampola\r\nJ01FA09\r\n125\r\nClindamicina, Cloridrato\r\n300 mg, cápsula\r\nJ01FF01\r\n126\r\nClindamicina\r\n150 mg/ mL solução injetável - 4 mL, ampola\r\nJ01FF01\r\n127\r\nLista B1)\r\n2 mg, comprimido\r\nN03AE01\r\n128\r\nClonidina, Cloridrato\r\n0,1 mg, comprimido\r\nC02AC01\r\n129\r\nClonidina, Cloridrato\r\n150 mcg/ mL, ampola\r\nC02AC01\r\n130\r\nClopidogrel\r\n75 mg, comprimido\r\nB01AC04\r\n131\r\nClorambucila\r\n2 mg, comprimido\r\nL01AA02\r\n132\r\nClorexidina, Digluconato\r\n0,12 % solução enxaguatória bucal - 100 mL, frasco \r\nA01AB03\r\n133\r\nClorexidina, Gluconato\r\n0,5% solução alcoólica - almotolia 100 mL, frasco\r\nD08AC02\r\n134\r\nClorexidina, Gluconato\r\n1% solução aquosa - almotolia 100 mL, frasco\r\nD08AC02\r\n135\r\nClorexidina, Gluconato\r\n4% solução degermante - almotolia 100 mL, frasco\r\nD08AC02\r\n136\r\nClorexidina, Gluconato\r\n2% solução degermante - 1000mL, frasco\r\nD08AC02\r\n137\r\nClorpromazina (Lista C1)\r\n25 mg, comprimido\r\nN05AA01\r\n138\r\nClorpromazina (Lista C1)\r\n100 mg, comprimido\r\nN05AA01\r\n139\r\nClorpromazina (Lista C1)\r\n40 mg/ mL solução oral - 20 mL, frasco\r\nN05AA01\r\n140\r\nClorpromazina (Lista C1)\r\n5 mg/ mL solução injetável - 5 mL, ampola\r\nN05AA01\r\n141\r\nClotrimazol\r\n1 % creme - 20 g, bisnaga\r\nD01AC01\r\n142\r\nCodeína, Fosfato (Lista A2)\r\n30 mg, comprimido\r\nN02AA08\r\n143\r\nCodeína, Fosfato (Lista A2)\r\n60 mg, comprimido\r\nN02AA08\r\n144\r\nCodeína, Sulfato (Lista A2)\r\n3mg/ mL - 120 mL, frasco\r\nN02AA59\r\n145\r\nColagenase\r\n0,6 UI/ g - 30 g, bisnaga\r\nD03BA02\r\n146\r\nColchicina\r\n0,5 mg, comprimido\r\nM04AC01\r\n147\r\nColecalciferol (Vitamina D)\r\n200 UI/ gota solução oral - 10 mL (gotas ), frasco\r\nA11CC05\r\n148\r\nColestiramina\r\n4 g, envelope\r\nC10AC01\r\n149\r\nContraste não-iônico\r\n50 mL, frasco-ampola\r\nV08Xxx\r\n150\r\nDacarbazina\r\n200 mg pó liófilo para solução injetável, frasco-ampola\r\nL01AX04\r\n151\r\nDanazol\r\n100 mg, cápsula\r\nG03XA01\r\n152\r\nDantroleno sódico (EV)\r\n20 mg pó liófilo para solução injetável + solução diluente, frasco-ampola\r\nM03CA01\r\n153\r\nDasatinibe\r\n20 mg, comprimido\r\nL01XE06\r\n154\r\nDasatinibe\r\n50 mg, comprimido\r\nL01XE06\r\n155\r\nDaunorrubicina, Cloridrato\r\n20 mg pó liófilo para solução injetável, frasco-ampola\r\nL01DB02\r\n156\r\nDeslanosídeo\r\n0,2 mg/ mL - 2 mL, ampola\r\nC01AA07\r\n157\r\nDetergente desincrustante enzimático (amilase, lipase, protease)\r\n1.000 mL, frasco\r\nV07AXxx\r\n158\r\nDexametasona\r\n0,1% creme -10 g creme, bisnaga\r\nD07AB19\r\n159\r\nDexametasona\r\n4 mg, comprimido\r\nH02AB02\r\n160\r\nDexametasona\r\n0,1 mg/ mL elixir - 100 mL, frasco\r\nH02AB02\r\n161\r\nDexametasona\r\n0,1% solução oftálmica - 5 mL, frasco\r\nS01BA01\r\n162\r\nDexametasona, Fosfato Dissódico\r\n4 mg/ mL solução injetável - 2,5 mL, frasco-ampola\r\nH02AB02\r\n163\r\nDexclorfeniramina, Maleato\r\n2 mg, comprimido\r\nR06AB02\r\n164\r\nDexclorfeniramina, Maleato\r\n2 mg/ 5 mL solução oral - 120 mL, frasco\r\nR06AB02\r\n165\r\nDexmedetomidina\r\n100 mcg/mL, solução injetável, frasco-ampola\r\nN05CM18\r\n166\r\nDextrano 70 + Hipromelose\r\n0,1 % + 0,3 % solução oftálmica - 15mL frasco\r\nS01KA02\r\n167\r\n)\r\n5 mg, comprimido\r\nN05BA01\r\n168\r\n)\r\n10 mg, comprimido\r\nN05BA01\r\n169\r\n)\r\n5 mg/ mL solução injetável - 2 mL, ampola\r\nN05BA01\r\n170\r\nDiclofenaco de potássio\r\n50 mg, drágea\r\nM01AB55\r\n171\r\nDiclofenaco de sódio\r\n25 mg/ mL solução injetável - 3 mL, ampola\r\nM01AB55\r\n172\r\nDigoxina\r\n0,25 mg, comprimido\r\nC01AA05\r\n173\r\nDigoxina\r\n0,05 mg/ mL elixir pediátrica - 60 mL, frasco\r\nC01AA05\r\n174\r\nDiltiazem, Cloridrato\r\n30 mg, comprimido\r\nC08DB01\r\n175\r\n(Simeticona)\r\n40 mg, comprimido\r\nA03AX13\r\n176\r\n(Simeticona)\r\n75 mg/ mL emulsão oral 10 mL, frasco\r\nA03AX13\r\n177\r\nDipiridamol\r\n75 mg, comprimido\r\nB01AC07\r\n178\r\nDipirona sódica\r\n500 mg, comprimido\r\nN02BB02\r\n179\r\nDipirona sódica\r\n500 mg/ mL solução oral - 10 mL ( gotas ), frasco\r\nN02BB02\r\n180\r\nDipirona sódica\r\n500 mg/ mL solução injetável - 2 mL, ampola\r\nN02BB02\r\n181\r\nDobutamina, Cloridrato\r\n12,5 mg/ mL solução injetável - 20 mL, ampola\r\nC01CA07\r\n182\r\nDomperidona\r\n1 mg/mL, frasco 100 mL\r\nA03FA03\r\n183\r\nDopamina, Cloridrato\r\n5 mg/ mL solução injetável - 10 mL, ampola\r\nC01CA04\r\n184\r\nDoxiciclina\r\n100 mg, drágea\r\nJ01AA02\r\n185\r\nDoxorrubicina\r\n50 mg pó liófilo para solução injetável, frasco-ampola\r\nL01DB01\r\n186\r\n)\r\n2,5 mg/ mL solução injetável - 1 mL, ampola\r\nN01AX01\r\n187\r\nEnalapril, Maleato\r\n5 mg, comprimido\r\nC09AA02\r\n188\r\nEnalapril, Maleato\r\n10 mg, comprimido\r\nC09AA02\r\n189\r\nEnoxaparina\r\n20 mg injetável seringa preenchida, seringa\r\nB01AB05\r\n190\r\nEnoxaparina\r\n40 mg injetável seringa preenchida, seringa\r\nB01AB05\r\n191\r\nEpinefrina\r\n1mg/ mL solução injetável - 1 mL, ampola\r\nC01CA24\r\n192\r\nEritromicina, Estearato\r\n250 mg, drágea\r\nJ01FA01\r\n193\r\nErtapenem sódico\r\n1 g, frasco-ampola\r\nJ01DH03\r\n194\r\nEscopolamina, Butilbrometo\r\n10 mg, comprimido revestido\r\nA03BB01\r\n195\r\nEscopolamina, Butilbrometo\r\n10 mg/ mL solução oral - 20 mL ( gotas ), frasco\r\nA03BB01\r\n196\r\nEscopolamina, Butilbrometo\r\n20 mg/ mL solução injetável - 1 mL, ampola\r\nA03BB01\r\n197\r\nEsmolol, Cloridrato\r\n10 mg/ mL solução injetável - 10 mL, frasco\r\nC07AB09\r\n198\r\nEspironolactona\r\n25 mg, comprimido\r\nC03DA01\r\n199\r\nEspironolactona\r\n100 mg, comprimido\r\nC03DA01\r\n200\r\nEstradiol \r\n0,1 % gel transdérmico - 50 g, bisnaga\r\nG03CA03\r\n201\r\nEstreptoquinase\r\n1.500.000 UI, frasco-ampola \r\nB01AD01\r\n202\r\nEstrogênios conjugados\r\n25 g creme vaginal, bisnaga\r\nG03CA57\r\n203\r\nEstrogênios conjugados\r\n0,625 mg, drágea\r\nG03CA57\r\n204\r\nEtilefrina, Cloridrato (Etilfedrina )\r\n10 mg/ mL - 1 mL, ampola\r\nC01CA01\r\n205\r\nDrospirenona\r\n0,02 mg + 3 mg, comprimido\r\nG03AA12\r\n206\r\nEtinilestradiol + Ciproterona, Acetato\r\n0,035 mg + 5 mcg ( 2 mg ), comprimido \r\nG03AA10\r\n207\r\nEtinilestradiol + Gestodeno\r\n0,015 mg + 60 mcg, comprimido\r\nG03AA10\r\n208\r\n)\r\n2 mg/ mL solução injetável - 10 mL, ampola\r\nN01AX07\r\n209\r\nEtoposídeo\r\n(100 mg) 20 mg/ mL solução injetável - 5 mL, frasco-ampola\r\nL01CB01\r\n210\r\nFelipressina + Prilocaína, Cloridrato\r\n0,03 UI/ mL + 3% - 1,8 mL, tubete\r\nN01BB54\r\n211\r\n)\r\n100 mg, comprimido\r\nN03AB02\r\n212\r\nFenitoína sódica (Lista C1 )\r\n50 mg/ mL - 5 mL, ampola\r\nN03AB02\r\n213\r\nFenobarbital sódico (Lista B1)\r\n100 mg, comprimido\r\nN03AA02\r\n214\r\nFenobarbital sódico (Lista B1)\r\n40 mg/ mL solução oral ( gotas ) - 20 mL, frasco\r\nN03AA02\r\n215\r\nFenobarbital sódico (Lista B1)\r\n100 mg/ mL - 2 mL, ampola\r\nN03AA02\r\n216\r\nFenoterol, Bromidrato\r\n5 mg/ mL gotas para nebulização - 20 mL, frasco\r\nR03AC04\r\n217\r\nFentanila, Citrato (Lista A1)\r\n0,05 mg/ mL solução injetável - 5 mL s/ conservantes, ampola\r\nN01AH01\r\n218\r\nFentanila, Citrato (Lista A1)\r\n0,05 mg/ mL solução injetável - 10 mL s/ conservantes, frasco- ampola\r\nN01AH01\r\n219\r\nFerroso, Sulfato \r\n40 mg de Fe elementar, comprimido\r\nB03AA07\r\n220\r\nFerroso, Sulfato \r\n125 mg/ mL(equivalente a 25 mg/mL Fe elementar ) solução oral - 30 mL ( gotas ), frasco\r\nB03AA07\r\n221\r\nFilgrastim\r\n300 mcg/ mL solução injetável - 1 mL, frasco\r\nL03AA02\r\n222\r\nFitomenadiona (Vitamina K 1) IM\r\n10 mg/ mL solução injetável - 1mL, ampola\r\nB02BA01\r\n223\r\nFluconazol\r\n100 mg, cápsula\r\nJ02AC01\r\n224\r\nFluconazol\r\n2 mg/ mL solução injetável sistema fechado - 100 mL, frasco\r\nJ02AC01\r\n225\r\nFludarabina, Fosfato\r\n50 mg pó liófilo para solução injetável, frasco-ampola\r\nL01BB05\r\n226\r\nFludarabina, Fosfato\r\n10 mg, comprimido\r\nL01BB05\r\n227\r\nFludrocortisona, Acetato\r\n0,1 mg, comprimido\r\nH02AA02\r\n228\r\nFlufenazina, Dicloridrato )\r\n5 mg, drágea\r\nN05AB02\r\n229\r\nFlufenazina, Enantato (Lista C1)\r\n25 mg/ mL - 1 mL ( liberação controlada ), ampola\r\nN05AB02\r\n230\r\n)\r\n0,1 mg/ mL solução injetável - 5 mL, ampola\r\nV03AB25\r\n231\r\nFluoxetina, Cloridrato (Lista C1)\r\n20 mg, cápsula\r\nN06AB03\r\n232\r\nFolinato de Cálcio\r\n15 mg, comprimido\r\nV03AF03\r\n233\r\nFolinato de Cálcio\r\n50 mg pó para solução injetável, frasco-ampola\r\nV03AF03\r\n234\r\nFosfato Ácido de Potássio\r\n1,1 MmoL/ mL solução injetável - 10 mL, ampola\r\nA12CXxx\r\n235\r\nFurosemida\r\n40 mg, comprimido\r\nC03CA01\r\n236\r\nFurosemida\r\n10 mg/ mL - 2 mL , ampola\r\nC03CA01\r\n237\r\nGabapentina (Lista C1)\r\n300 mg, comprimido\r\nN03AX12\r\n238\r\nsódico\r\n1 mg/mL, solução injetável - Bolsa 250 mL\r\nJ05AB06\r\n239\r\nGentamicina\r\n40 mg/ mL solução injetável - 2 mL, ampola\r\nJ01GB03\r\n240\r\nGlibenclamida\r\n5 mg, comprimido\r\nA10BB01\r\n241\r\nGlicerina\r\nClister 12% solução - 500 mL ( c/ equipo ), frasco\r\nA06AG04\r\n242\r\nGlicerina\r\nSupositório infantil 92/95 %, supositório\r\nA06AX01\r\n243\r\nGlicerina\r\nSupositório adulto 92/95 %, supositório\r\nA06AX01\r\n244\r\nGliclazida\r\n30 mg ( liberação modificada ), comprimido\r\nA10BB09\r\n245\r\nGlicose\r\n5 % solução estéril e apirogênica sistema fechado - 250 mL, unidade\r\nB05CX01\r\n246\r\nGlicose\r\n5 % solução estéril e apirogênica sistema fechado - 500 mL, unidade\r\nB05CX01\r\n247\r\nGlicose\r\n10 % solução injetável sistema fechado - 250 mL, unidade \r\nB05CX01\r\n248\r\nGlicose\r\n25 % solução hipertônica - 10 mL, ampola\r\nB05CX01\r\n249\r\nGlicose\r\n50 % solução hipertônica - 10 mL, ampola\r\nB05CX01\r\n250\r\nGlimepirida\r\n2 mg, comprimido\r\nA10BB12\r\n251\r\nGlucagon\r\n1 mg/ UI acompanha seringa diluente, frasco\r\nH04AA01\r\n252\r\nGonadotrofina Coriônica Humana\r\n1.500 UI, ampola\r\nG03GA01\r\n253\r\nLista C1 )\r\n1 mg, comprimido\r\nN05AD01\r\n254\r\nHaloperidol (Lista C1)\r\n5 mg, comprimido\r\nN05AD01\r\n255\r\nHaloperidol (Lista C1)\r\n0,2% solução oral - 20 mL ( gotas ), frasco\r\nN05AD01\r\n256\r\nHaloperidol (Lista C1)\r\n5 mg/ mL solução injetável - 1 mL, ampola\r\nN05AD01\r\n257\r\nHaloperidol Decanoato (Lista C1)\r\n50 mg/ mL solução injetável - 1 mL, ampola\r\nN05AD01\r\n258\r\nHeparina sódica\r\n5.000 UI/ 0,25 mL ( subcutânea ), ampola\r\nB01AB01\r\n259\r\nHeparina sódica\r\n5.000 UI/ mL - 5 mL, frasco-ampola\r\nB01AB01\r\n260\r\nHidralazina, Cloridrato\r\n25 mg, drágea\r\nC02DB02\r\n261\r\nHidralazina, Cloridrato \r\n50 mg, drágea\r\nC02DB02\r\n262\r\nHidralazina, Cloridrato \r\n20 mg/ mL solução injetável - 1 mL, ampola\r\nC02DB02\r\n263\r\nHidroclorotiazida\r\n25 mg, comprimido\r\nC03AA03\r\n264\r\nHidrocortisona, Succinato\r\n100 mg pó para solução injetável + diluente, frasco-ampola\r\nH02AB09\r\n265\r\nHidrocortisona, Succinato\r\n500 mg pó para solução injetável + diluente, frasco-ampola\r\nH02AB09\r\n266\r\nHidróxido de Alumínio\r\n62 mg/ mL - 150 mL, frasco\r\nA02AB01\r\n267\r\nHidróxido de Alumínio + Hidróxido de Magnésio\r\n60 mg/ mL + 40 mg/ mL - 240 mL, frasco\r\nA02AD01\r\n268\r\nHidróxido de Ferro, Sacarato\r\nSolução injetável, equivalente a 20 mg/mL de Ferro III, uso endovenoso, na forma de complexo coloidal ampola 5 mL\r\nB03AB05\r\n269\r\nHidroxiuréia\r\n500 mg, cápsula\r\nL01XX05\r\n270\r\nHipoclorito de sódio\r\n1% solução - 1000 mL, frasco \r\nD08AX07\r\n271\r\nHipromelose + Dextrano 70\r\n0,3 % + 0,1 % solução oftálmica - 15 mL frasco\r\nS01KA02\r\n272\r\nIbuprofeno\r\n50 mg/ mL suspensão oral ( gotas ), frasco\r\nM01AE01\r\n273\r\nIbuprofeno\r\n600 mg, comprimido\r\nM01AE01\r\n274\r\nIdarrubicina, Cloridrato\r\n10 mg pó liófilo para solução injetável, frasco-ampola\r\nL01DB06\r\n275\r\nIfosfamida\r\n1g pó liófilo para solução injetável, frasco-ampola\r\nL01AA06\r\n276\r\nImatinibe, Mesilato\r\n100 mg, cápsula\r\nL01XE01\r\n277\r\nImatinibe, Mesilato\r\n400 mg, cápsula\r\nL01XE01\r\n278\r\nImipenem + Cilastina sódica ()\r\n500 mg pó liófilo para solução injetável, frasco-ampola\r\nJ01DH51\r\n279\r\ndrato (Lista C1)\r\n25 mg, comprimido\r\nN06AA02\r\n280\r\nImunoglobulina Anti RH O (D)\r\n250 à 300 mcg - 2 mL, frasco- ampola\r\nJ06BB01\r\n281\r\nImunoglobulina Antitimócitos\r\n25 mg pó liófilo para solução injetável, frasco \r\nL04AA04\r\n282\r\nImunoglobulina Humana (EV)\r\n2,5 g solução injetável, frasco- ampola\r\nJ06BA02\r\n283\r\nImunoglobulina Humana, Antitetânica\r\n250 UI solução injetável, frasco- ampola\r\nJ06BB02\r\n284\r\nInsulina Aspart\r\n100 UI/ mL Penfil - 3 mL, frasco\r\nA10AB05\r\n285\r\nInsulina Aspart\r\n100 UI/ mL - 10 mL, frasco\r\nA10AB05\r\n286\r\nInsulina Detemir\r\n100 UI/ mL Penfil - 3 mL, frasco\r\nA10AE05\r\n287\r\nInsulina Glargina\r\n100 UI/ mL Refil - 3 mL, frasco\r\nA10AE04\r\n288\r\nInsulina Glargina\r\n100 UI/ mL injetável - 10 mL, frasco\r\nA10AE04\r\n289\r\nInsulina Lispro\r\n100 UI/ mL Refil - 3 mL, frasco\r\nA10AB04\r\n290\r\nInsulina Lispro\r\n100 UI / mL - 10 mL, frasco\r\nA10AB04\r\n291\r\nInsulina NPH Humana\r\n100 UI/ mL - 10 mL, frasco-ampola\r\nA10AC01\r\n292\r\nInsulina Regular Humana\r\n100 UI/ mL - 10 mL , frasco-ampola\r\nA10AB01\r\n293\r\nIpratrópio, Brometo\r\n0,025%(0,25 mg/ mL) solução para nebulização - 20 mL, frasco\r\nR03BB01\r\n294\r\n)\r\n100 mL solução inalatória, frasco\r\nN01AB06\r\n295\r\n, Mononitrato\r\n20 mg, comprimido\r\nC01DA14\r\n296\r\n, Mononitrato\r\n40 mg, comprimido\r\nC01DA14\r\n297\r\n, Mononitrato\r\n10 mg/ mL -1 mL, ampola\r\nC01DA14\r\n298\r\nDinitrato\r\n10 mg, comprimido\r\nC01DA08\r\n299\r\nIsossorbida, Dinitrato\r\n5 mg ( sublingual ), comprimido\r\nC01DA08\r\n300\r\nIvermectina\r\n6 mg, comprimido\r\nP02CF01\r\n301\r\nLactulose\r\n667 mg/ mL solução oral - 120 mL, frasco\r\nA06AD11\r\n302\r\nodopa + Carbidopa (Lista C1)\r\n250 mg + 25 mg, comprimido\r\nN04BA02\r\n303\r\nLevofloxacino\r\n500 mg, comprimido\r\nJ01MA12\r\n304\r\nLevofloxacino\r\n5 mg/ mL solução injetável sistema fechado - 100 mL, frasco / bolsa\r\nJ01MA12\r\n305\r\nLevomepromazina (Lista C1)\r\n25 mg, comprimido\r\nN05AA02\r\n306\r\nLevomepromazina (Lista C1)\r\n100 mg, comprimido\r\nN05AA02\r\n307\r\nLevotiroxina sódica\r\n25 mcg, comprimido\r\nH03AA01\r\n308\r\nLevotiroxina sódica\r\n50 mcg, comprimido\r\nH03AA01\r\n309\r\nLevotiroxina sódica\r\n100 mcg, comprimido\r\nH03AA01\r\n310\r\n, Cloridrato\r\n2% solução injetável - 5 mL, ampola\r\nN01BB02\r\n311\r\n, Cloridrato\r\n2% solução injetável - 20 mL, frasco-ampola \r\nN01BB02\r\n312\r\nLidocaína, Cloridrato\r\n2 % geleia - 30 g, bisnaga\r\nN01BB02\r\n313\r\nLidocaína, Cloridrato\r\n100 mg/ mL spray oral - 50 mL, frasco\r\nN01BB02\r\n314\r\nLidocaína, Cloridrato + Epinefrina\r\n2% + 1:100.000 solução injetável - 1,8 mL, tubete\r\nN01BB52\r\n315\r\nLinezolida\r\n2 mg/ mL solução injetável - 300 mL, bolsa\r\nJ01XX08\r\n316\r\nLítio, Carbonato (Lista C1)\r\n300 mg, comprimido\r\nN05AN01\r\n317\r\nLoperamida, Cloridrato (Lista C1)\r\n2 mg, comprimido\r\nA07DA03\r\n318\r\nLoratadina\r\n10 mg, comprimido\r\nR06AX13\r\n319\r\nLosartana potássica\r\n50 mg, comprimido\r\nC09CA01\r\n320\r\nMagnésio, Sulfato\r\n10 % solução injetável - 10 mL, ampola\r\nA12CC02\r\n321\r\nMagnésio, Sulfato\r\n50 % solução injetável - 10 mL, ampola\r\nA12CC02\r\n322\r\nManitol \r\n20 % solução estéril e apirogênica sistema fechado 250 mL, unidade\r\nB05BC01/B05CX04\r\n323\r\nMebendazol\r\n20 mg/ mL suspensão oral - 30 mL, frasco\r\nP02CA01\r\n324\r\nMedroxiprogesterona, Acetato\r\n10 mg, comprimido\r\nG03DA02\r\n325\r\nMelfalano\r\n2 mg, comprimido\r\nL01AA03\r\n326\r\nMelfalano\r\n50 mg pó liófilo para solução injetável, frasco-ampola\r\nL01AA03\r\n327\r\nMepivacaína + Cloridrato de epinefrina\r\n2% + 1:100.000 solução injetável - 1,8 mL, tubete\r\nN01BB53\r\n328\r\nMercaptopurina\r\n50 mg, comprimido\r\nL01BB02\r\n329\r\nMeropenem\r\n500 mg pó para solução injetável, frasco-ampola\r\nJ01DH02\r\n330\r\nLista A1 )\r\n10 mg, comprimido\r\nN07BC02\r\n331\r\n)\r\n10 mg/ mL, ampola\r\nN07BC02\r\n332\r\nMetformina, Cloridrato\r\n500 mg, comprimido\r\nA10BA02\r\n333\r\nMetformina, Cloridrato\r\n850 mg, comprimido\r\nA10BA02\r\n334\r\nMetildopa\r\n250 mg, comprimido\r\nC02ABxx\r\n335\r\nMetilergometrina, Maleato\r\n0,125 mg, drágea\r\nG02AB01\r\n336\r\nMetilergometrina, Maleato\r\n0,2 mg/ mL solução injetável - 1 mL, ampola\r\nG02AB01\r\n337\r\nMetilprednisolona, Succinato (EV)\r\n500 mg pó para solução injetável, frasco-ampola\r\nH02AB04\r\n338\r\nMetoclopramida, Cloridrato\r\n10 mg, comprimido\r\nA03FA01\r\n339\r\nMetoclopramida, Cloridrato\r\n4 mg/ mL solução oral - 10 mL ( gotas ), frasco\r\nA03FA01\r\n340\r\nMetoclopramida, Cloridrato\r\n5 mg/ mL solução injetável - 2 mL, ampola\r\nA03FA01\r\n341\r\nMetoprolol, Tartarato\r\n1 mg/ mL solução injetável - 5 mL, ampola\r\nC07AB02\r\n342\r\nMetotrexato de sódio\r\n2,5 mg, comprimido\r\nL01BA01\r\n343\r\nMetotrexato de sódio\r\n500 mg solução injetável, frasco- ampola\r\nL01BA01\r\n344\r\nMetronidazol\r\n250 mg, comprimido\r\nJ01XD01\r\n345\r\nMetronidazol\r\n100 mg/ g creme/gel vaginal. Acompanha 7-10 aplicadores embalados individualmente - 50 g, bisnaga\r\nD06BX01\r\n346\r\nMetronidazol\r\n5 mg/ mL solução injetável - 100 mL, frasco-ampola/bolsa\r\nJ01XD01\r\n347\r\nMetronidazol benzoil\r\n40 mg/ mL suspensão oral - 80 mL à 100 mL, frasco\r\nJ01XD01\r\n348\r\nMidazolam, Maleato (Lista B1)\r\n15 mg, comprimido\r\nN05CD08\r\n349\r\nMidazolam ( Lista B1 )\r\n2 mg/ mL solução oral - 10 mL, frasco\r\nN05CD08\r\n350\r\nMidazolam, Cloridrato (Lista B1)\r\n1 mg/ mL solução injetável - 5 mL, ampola\r\nN05CD08\r\n351\r\nMidazolam, Cloridrato (Lista B1)\r\n5 mg/ mL solução injetável - 3 mL, ampola\r\nN05CD08\r\n352\r\nMidazolam, Cloridrato (Lista B1)\r\n5 mg/ mL solução injetável - 10 mL, ampola\r\nN05CD08\r\n353\r\nMilrinona, Lactato\r\n1 mg/ mL solução injetável - 10 mL, frasco-ampola\r\nC01CE02\r\n354\r\nMisoprostol\r\n25 mcg, comprimido vaginal\r\nG02AD06\r\n355\r\nMisoprostol\r\n200 mcg, comprimido vaginal\r\nG02AD06\r\n356\r\nMitoxantrona\r\n20 mg solução injetável 10 mL, frasco-ampola\r\nL01DB07\r\n357\r\nMonoetanolamina, Oleato\r\n50 mg/ mL solução injetável 2 mL, ampola\r\nC05BB01\r\n358\r\nMorfina, Sulfato ( Lista A1 )\r\n10 mg, comprimido\r\nN02AA01\r\n359\r\nMorfina, Sulfato ( Lista A1 )\r\n30 mg, comprimido\r\nN02AA01\r\n360\r\nMorfina, Sulfato ( Lista A1 )\r\n0,2 mg/ mL solução injetável - 1 mL, ampola\r\nN02AA01\r\n361\r\nMorfina, Sulfato ( Lista A1 )\r\n1 mg/ mL solução injetável - 2 mL, ampola\r\nN02AA01\r\n362\r\nMorfina, Sulfato ( Lista A1 )\r\n10 mg/ mL solução injetável - 1 mL, ampola\r\nN02AA01\r\n363\r\nMultivitaminas, composição vitaminas lipossolúveis: \r\nPó liófilo para uso injetável, frasco\r\nA11BAxx\r\nA,E,D3 (Isento de vitamina K), Vitaminas hidrossolúveis:\r\nC,B1,B12,B2,B6,B5 (ácido pantotenico), H(biotina), \r\nniacina, ácido fólico, uso adulto.\r\n364\r\nMupirocina\r\n2%(20 mg/ g) creme - 15 g, bisnaga\r\nD06AX09\r\n365\r\nNalbufina, Cloridrato (Lista A2)\r\n10 mg/ mL solução injetável - 1 mL, ampola\r\nN02AF02\r\n366\r\nNaloxona, Cloridrato (Lista A2)\r\n0,4 mg/ mL solução injetável - 1 mL, ampola\r\nV03AB15\r\n367\r\nN-Acetilcisteína\r\n200 mg pó para solução oral, envelope\r\nR05CB01\r\n368\r\nN-Acetilcisteína\r\n600 mg pó para solução oral, envelope\r\nR05CB01\r\n369\r\nN-Acetilcisteína\r\n10% solução injetável - 3 mL, ampola\r\nR05CB01\r\n370\r\nNaltrexona, Cloridrato (Lista C1)\r\n50 mg, comprimido\r\nN07BB04\r\n371\r\nNeomicina, Sulfato + Bacitracina de zinco\r\n5 mg + 250 UI/ g pomada - 10 g, bisnaga\r\nD06AX04\r\n372\r\nNeostigmina, Metilsulfato\r\n0,5 mg/ mL solução injetável - 1 mL, ampola\r\nN07AA01\r\n373\r\nNifedipino\r\n10 mg, comprimido\r\nC08CA05\r\n374\r\nNifedipino\r\n20 mg ( liberação controlada ), comprimido\r\nC08CA05\r\n375\r\nNimodipino\r\n30 mg, comprimido\r\nC08CA06\r\n376\r\nNimodipino\r\n0,2 mg/ mL solução injetável - 50 mL, frasco-ampola\r\nC08CA06\r\n377\r\nNistatina\r\n25.000UI/ g creme vaginal. Acompanha 7-10 aplicadores embalados individualmente 60g, bisnaga \r\nG01AA01\r\n378\r\nNistatina\r\n100.000 UI/ mL suspensão oral - 50 mL + conta-gotas, frasco\r\nA07AA02\r\n379\r\nNitrato de prata\r\n1%, bisnaga 5g\r\nD08AL01\r\n380\r\nNitrofurantoína\r\n100 mg, cápsula\r\nJ01XE01\r\n381\r\nNitroglicerina\r\n5 mg/ mL soluçaõ injetável - 5mL, ampola\r\nC01DA02\r\n382\r\nNitroprusseto de sódio\r\n- 2 mL, ampola\r\nC02DD01\r\n383\r\nHemitartarato \r\n2 mg/ mL (equivalente a 1 mg/ mL de norepinefrina base) solução injetável - 4 mL, ampola\r\nC01CA03\r\n384\r\nNorfloxacino\r\n400 mg, comprimido\r\nJ01MA06\r\n385\r\nOcitocina\r\n5 UI/ mL solução injetável - 1 mL, ampola\r\nH01BB02\r\n386\r\nOctreotida\r\n0,1 mg/ mL solução injetável - 1 mL, frasco-ampola\r\nH01CB02\r\n387\r\nÓleo Mineral Purissímo\r\n100 mL, frasco\r\nA06AG06\r\n388\r\nOligoelementos adulto (Composição mínima: zinco \r\nsolução injetável - 2 mL, ampola\r\nA12CXxx\r\n, cobre200 a 800 mcg, manganês100 a\r\n400 mcg e cromo 2 a 10 m)\r\n389\r\nOmeprazol\r\n20 mg, cápsula\r\nA02BC01\r\n390\r\nOmeprazol sódico\r\n40 mg pó liófilo para solução injetável + Diluente próprio, frasco- ampola\r\nA02BC01\r\n391\r\nOndansetrona, Cloridrato\r\n8 mg, comprimido\r\nA04AA01\r\n392\r\nOndansetrona, Cloridrato\r\n2 mg/ mL solução injetável - 4 mL, ampola\r\nA04AA01\r\n393\r\nOxacilina sódica\r\n500 mg pó para solução injetável, frasco-ampola\r\nJ01CF04\r\n394\r\nÓxido de zinco + Vitamina A + Vitamina D\r\n150 mg + 5.000 UI + ( 600 a 900 ) UI/ g pomada - 45 g, bisnaga\r\nD02AXxx\r\n395\r\nPamidronato, Dissódico\r\n90 mg pó liófilo para solução injetável + Diluente 10 mL, frasco\r\nM05BA03\r\n396\r\nPancurônio, Brometo\r\n2 mg/ mL solução injetável - 2 mL, ampola\r\nM03AC01\r\n397\r\nParacetamol\r\n500 mg, comprimido\r\nN02BE01\r\n398\r\nParacetamol\r\n200 mg/ mL solução oral - 15 mL ( gotas ), frasco\r\nN02BE01\r\n399\r\nPenfluridol ( Lista C1 )\r\n20 mg, comprimido\r\nN05AG03\r\n400\r\nPentoxifilina\r\n400 mg, comprimido\r\nC04AD03\r\n401\r\nPentoxifilina\r\n20 mg/ mL - 5 mL, ampola\r\nC04AD03\r\n402\r\nPermetrina\r\n10 mg/ mL loção - 60 mL, frasco\r\nP03AC04\r\n403\r\nPetidina, Cloridrato (Lista A1)\r\n50 mg/ mL sollução injetável - 2 mL, ampola\r\nN02AB02\r\n404\r\nPioglitazona, Cloridrato\r\n15 mg, comprimido\r\nA10BG03\r\n405\r\nPiperacilina sódica + Tazobactam sódico \r\n4 g + 0,5 g pó para solução injetável, frasco-ampola\r\nJ01CR05\r\n406\r\nPiridoxina, Cloridrato (Vitamina B6)\r\n40 mg, comprimido\r\nA11HA02\r\n407\r\nPirimetamina\r\n25 mg, comprimido\r\nP01BD01\r\n408\r\nPoliestirenossulfonato de cálcio\r\n30 g, envelope\r\nV03AE01\r\n409\r\nPolimixina B, Sulfato\r\n500.000 UI pó para solução injetável, frasco-ampola\r\nJ01XB02\r\n410\r\nPolivinilpirrolidona iodo\r\n10 % solução alcoólica ( 1% de iodo ativo ) almotolia - 100 mL, frasco\r\nD08AGxx\r\n411\r\nPolivinilpirrolidona iodo\r\n10% solução aquosa ( 1% iodo ativo ) almotolia - 100 mL, frasco\r\nD08AGxx\r\n412\r\nPolivinilpirrolidona iodo\r\n10% solução degermante ( 1% iodo ativo ) 100 mL, frasco\r\nD08AGxx\r\n413\r\nPolivitamínicos: Composição mínima: \r\nCada mL contém: 3000 UI/ mL + 2 mg/ mL + 1,5 mg/ mL + 1,5 mg/ mL + 10 mg/ mL + 2 mg/ mL + 0,2 mg/ mL + 80 mg/ mL + 900 UI/ mL + 15 mg/ mL solução oral - 20 mL (), frasco\r\nA11BAxx\r\nRetinol, Palmitato), Vitamina B1\r\nmina, Cloridrato), Vitamina B2Riboflavina, Fosfato), Vitamina B3\r\nda), Vitamina B5 (Dexpantenol), Vitamina B6\r\nna, Cloridrato), Vitamina B8 (Biotina), Vitamina C (Ácido Ascórbico), \r\nErgocalcifer), Vitamina E (Racealfatocoferol, Acetato)\r\n414\r\nPotássio, Cloreto\r\n6 % solução oral - 100 mL, frasco\r\nA12BA01\r\n415\r\nPotássio, Cloreto\r\n10 % - 10 mL, ampola\r\nA12BA01\r\n416\r\nPrednisolona, Fosfato\r\n3 mg/ mL solução oral - 120 mL, frasco\r\nH02AB06\r\n417\r\nPrednisona\r\n5 mg, comprimido\r\nH02AB07\r\n418\r\nPrednisona\r\n20 mg, comprimido\r\nH02AB07\r\n419\r\nProgesterona Natural\r\n100 mg, cápsula\r\nG03DA04\r\n420\r\nPrometazina, Cloridrato\r\n25 mg, comprimido\r\nR06AD02\r\n421\r\nPrometazina, Cloridrato\r\n25 mg/ mL solução injetável - 2 mL, ampola\r\nR06AD02\r\n422\r\nPropiltiouracila\r\n100 mg, comprimido\r\nH03BA02\r\n423\r\n)\r\n10 mg/ mL emulsão injetável - 20 mL, ampola\r\nN01AX10\r\n424\r\n)\r\n10 mg/ mL emulsão injetável - 50 mL, ampola\r\nN01AX10\r\n425\r\n)\r\n20 mg/ mL emulsão injetável - 50 mL, seringa preenchida\r\nN01AX10\r\n426\r\nPropranolol, Cloridrato\r\n10 mg, comprimido\r\nC07AA05\r\n427\r\nPropranolol, Cloridrato\r\n40 mg, comprimido\r\nC07AA05\r\n428\r\nProtamina, Sulfato\r\n1.000 UI solução injetável - 5mL, frasco-ampola\r\nV03AB14\r\n429\r\nRanitidina, Cloridrato\r\n150 mg, comprimido\r\nA02BA02\r\n430\r\nRanitidina, Cloridrato\r\nsolução injetável - 2 mL, ampola\r\nA02BA02\r\n431\r\nRanitidina, Cloridrato\r\n15 mg/mL, frasco 120 mL\r\nA02BA02\r\n432\r\nRemifentanila (Lista A1)\r\n2 mg pó para reconstituição, frasco-ampola\r\nN01AH06\r\n433\r\nRetinol, Palmitato (Vitamina A)\r\n50.000 UI, comprimido revestido\r\nA11CA01\r\n434\r\nRetinol, Palmitato (Vitamina A)\r\nI solução oleosa - 20 mL (gotas), frasco\r\nA11CA01\r\n435\r\nRinger / Lactato\r\n500 mL solução estéril e apirogênica sistema fechado, frasco\r\nB05BB02\r\n436\r\nRisperidona (Lista C1)\r\n2 mg, comprimido\r\nN05AX08\r\n437\r\nRituximabe\r\n100 mg / 10mL solução injetável, frasco-ampola\r\nL01XC02\r\n438\r\nRituximabe\r\n500 mg / 50mL solução injetável, frasco-ampola\r\nL01XC02\r\n439\r\nRocurônio, Brometo\r\nsolução injetável - 5 mL, frasco-ampola\r\nM03AC09\r\n440\r\nRopivacaína, Cloridrato\r\n1 % solução injetável - 20 mL, ampola\r\nN01BB09\r\n441\r\nSabão líquido neutro\r\n1.000 mL, frasco\r\nD11AXxx\r\n442\r\nSais para rehidratação oral\r\nSódio, Cloreto 3,5 g + Potássio, Cloreto 1,5 g + Sódio, Citrato 2,9 g + Glicose 20 g - envelope - 27,9 g ( Fórmula OMS )\r\nA07CAxx\r\n443\r\nSalbutamol, Sulfato\r\n2 mg, comprimido\r\nR03CC02\r\n444\r\nSalbutamol, Sulfato\r\n0,5 mg/ mL solução injetável - 1 mL, ampola\r\nR03CC02\r\n445\r\nSalbutamol, Sulfato\r\n100 mcg/dose, aerossol oral 200 doses\r\nR03AC02\r\n446\r\nSalmeterol, xinafoato + Fluticasona, propionato\r\n25 mcg + 125 mcg/dose, aerossol oral 120 doses\r\nR03AK06\r\n447\r\nSevoflurano (Lista C1)\r\nsolução inalatória - 250 mL, frasco\r\nN01AB08\r\n448\r\nSildenafila, Citrato\r\n25 mg, comprimido\r\nG04BE03\r\n449\r\nSinvastatina\r\n20 mg, comprimido\r\nC10AA01\r\n450\r\nSódio, Cloreto\r\n0,9 % solução estéril e apirogênica sistema fechado - 100 mL\r\nB05CB01\r\n451\r\nSódio, Cloreto\r\n0,9 % solução estéril e apirogênica sistema fechado - 250 mL\r\nB05CB01\r\n452\r\nSódio, Cloreto\r\n0,9 % solução estéril e apirogênica sistema fechado - 500 mL\r\nB05CB01\r\n453\r\nSódio, Cloreto\r\n0,9 % solução estéril e apirogência sistema fechado - 1.000 mL\r\nB05CB01\r\n454\r\nSódio, Cloreto\r\n0,9 % solução nasal - 30 mL, frasco\r\nB05CB01\r\n455\r\nSódio, Cloreto\r\n0,9 % solução injetável - 10 mL, ampola\r\nB05CB01\r\n456\r\nSódio, Cloreto\r\n20 % solução injetável hipertônica -10mL, ampola\r\nB05CB01\r\n457\r\nSolução Amido Hidroxietílico\r\n10 % solução injetável - 500 mL, bolsa\r\nB05AA07\r\n458\r\nSugamadex\r\n100 mg/mL solução injetável, frasco-ampola\r\nV03AB35\r\n459\r\nSulfadiazina\r\n500 mg, comprimido\r\nJ01EC02\r\n460\r\nSulfadiazina de prata\r\n1 % creme -100 g, bisnaga\r\nD06BA01\r\n461\r\nSulfadiazina de prata\r\n1 % creme - 400 g, pote\r\nD06BA01\r\n462\r\nSulfametoxazol + Trimetoprima\r\n400 mg + 80 mg, comprimido\r\nJ01EE01\r\n463\r\nSulfametoxazol + Trimetoprima\r\n40 mg + 8 mg/ mL suspensão oral - 100 mL, frasco\r\nJ01EE01\r\n464\r\nSulfametoxazol + Trimetoprima\r\n80 mg + 16 mg/ mL solução injetável - 5 mL, ampola\r\nJ01EE01\r\n465\r\nSurfactante Pulmonar, Beractanto (Origem Bovina)\r\n25 mg/ mL suspensão para uso traqueal - 8 mL, frasco-ampola\r\nR07AA02\r\n466\r\nfactante Pulmonar, Poractanto (Origem Suína)\r\n80 mg/ mL suspensão para uso traqueal - 3 mL, frasco-ampola\r\nR07AA02\r\n467\r\nSuxametônio, Cloreto (Succinilcolina)\r\n100 mg pó liofilizado, frasco-ampola\r\nM03AB01\r\n468\r\nTeicoplamina\r\n400 mg pó liófilo para solução injetável, frasco-ampola\r\nJ01XA02\r\n469\r\nTenecteplase\r\n40 mg pó liófilo para solução injetável + seringa contendo 8 mL de diluente, frasco-ampola\r\nB01AD11\r\n470\r\nTeniposídeo\r\n10 mg/ mL solução injetável - 5 mL, ampola\r\nL01CB02\r\n471\r\nTenoxicam\r\n20 mg pó liófilo para solução injetável, frasco-ampola\r\nM01AC02\r\n472\r\nTestosterona, Cipionato (Lista C5)\r\n200 mg - 2 mL, ampola\r\nG03BA03\r\n473\r\nTiabendazol\r\n500 mg, comprimido\r\nP02CA02\r\n474\r\nTiabendazol\r\n50 mg/ mL suspensão oral - 60 mL, frasco\r\nP02CA02\r\n475\r\nTiamazol\r\n10 mg, comprimido\r\nH03BB02\r\n476\r\nTiamina, Cloridrato (Vitamina B1)\r\n300 mg , comprimido\r\nA11DA01\r\n477\r\nTiamina, Cloridrato (Vitamina B1)\r\n100 mg/ mL solução injetável -1 mL, ampola\r\nA11DA01\r\n478\r\nTiclopidina, Cloridrato\r\n250 mg, comprimido\r\nB01AC05\r\n479\r\nTioguanina\r\n40 mg, comprimido\r\nL01BB03\r\n480\r\nTiopental sódico (Lista B1)\r\n0,5 g, frasco-ampola\r\nN01AF03\r\n481\r\nTobramicina\r\n0,3 % solução oftalmológica - 5 mL, frasco\r\nS01AA12\r\n482\r\nTramadol, Cloridrato (Lista A2)\r\n50 mg, cápsula\r\nN02AX02\r\n483\r\nTramadol, Cloridrato (Lista A2)\r\n100 mg/ mL solução oral - 10 mL ( gotas ), frasco\r\nN02AX02\r\n484\r\nTramadol, Cloridrato (Lista A2)\r\n50 mg/ mL solução injetável - 1 mL, ampola\r\nN02AX02\r\n485\r\nTrometamina, Cetorolaco\r\n30 mg/ mL solução injetável - 1 mL, ampola\r\nM01AB15\r\n486\r\nTropicamida\r\n1 % solução oftálmica - 5 mL, frasco\r\nS01FA06\r\n487\r\nUréia\r\n10 % creme - 50 g, pote\r\nD02AE01\r\n488\r\nValproato de sódio (Lista C1)\r\n500 mg, comprimido\r\nN03AG01\r\n489\r\nValproato de sódio (Lista C1)\r\n250 mg/ 5 mL solução oral - 100 mL, frasco\r\nN03AG01\r\n490\r\nVancomicina, Cloridrato\r\n500 mg pó liófilo para solução injetável, frasco-ampola\r\nJ01XA01\r\n491\r\nVarfarina sódica\r\n5 mg, comprimido\r\nB01AA03\r\n492\r\nVaselina Líquida (Petrolato Líquido)\r\n1.000 mL, frasco\r\nD02AXxx\r\n493\r\nVaselina Sólida Estéril ()\r\n25 g, bisnaga\r\nD02AXxx\r\n494\r\nVasopressina\r\n20 UI/ mL solução injetável, ampola\r\nH01BA01\r\n495\r\nVenlafaxina, Cloridrato (Lista C1)\r\n75 mg, cápsula\r\nN06AX16\r\n496\r\nVerapamil, Cloridrato\r\n80 mg, comprimido\r\nC08DA01\r\n497\r\nVerapamil, Cloridrato\r\n2,5 mg/ mL solução injetável - 2 mL, ampola\r\nC08DA01\r\n498\r\nVimblastina\r\n10 mg pó liófilo injetável, frasco- ampola\r\nL01CA01\r\n499\r\nVincristina\r\n1 mg solução injetável, frasco- ampola\r\nL01CA01\r\n500\r\nVitaminas do Complexo B: Composição mínima: Vitamina B2 (Riboflavina),\r\ncomprimido\r\nA11EAxx\r\n(Nicotinamida), Vitamina B6 (Piridoxina)\r\n501\r\nVitaminas do Complexo B: Composição mínima: \r\nsolução oral - 20 mL a 30 mL ( gotas ), frasco\r\nA11EAxx\r\nVitamina B1 (Tiamina), Vitamina B2 (Riboflavina), Vitamina B3 (Nicotinamida),\r\ndoxina), Vitamina B12 (Cianocobalamina)\r\n502\r\nVitaminas do Complexo B: Composição mínima:\r\nsolução injetável - 2 mL, ampola\r\nA11EAxx\r\nVitamina B2 (Riboflavina (Nicotinamida), Vitamina B6 (Piridoxina)\r\n503\r\nVitelinato de Prata\r\n10 % solução oftálmica - 5mL, frasco\r\nS01AX02\r\n504\r\nVoriconazol\r\n200 mg, comprimido\r\nJ02AC03\r\n505\r\nVoriconazol\r\n200 mg solução injetável, ampola\r\nJ02AC03\r\nId: 1375209\r\n"
        ],
        "1375244": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.219 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 143 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e o que consta do processo nº E-14/ 24.292 /2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão constantes do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n, fica alocado na Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo DG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde setembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nANEXO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO PGE \r\nNº 3.219, DE 12/09/ 2012\r\nCARGOS A SEREM \r\nTRANSFORMADOS\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT.\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT.\r\nChefe de Gabinete\r\nDG\r\n01\r\nProcurador\r\nAssistente\r\nDG\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n01\r\nChefe de Gabinete \r\nDAS-8\r\n01\r\n:\r\n.\r\n:\r\nnº 4.419.533-8.\r\nDE 12.09.2012\r\n, CPF nº 066.377.019-04, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação est, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DG, do mesmo Gabinete do Procurador Geral. Proc. nº E-14/ 24.292 /2012.\r\n, ID Funcional nº 4.359.264-3, CPF nº 105.585.487-84, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo DG, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.219, de 12/09/2012. Proc. nº E-14/24.292/2012.\r\nId: 1375244\r\n"
        ],
        "1375256": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n32.000,00\r\n68.123,00\r\n68.123,00\r\n68.123,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n13.940.694.866,13\r\n13.940.694.866,13\r\n13.941.923.433,58\r\n13.941.923.433,58\r\n01\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n1.021.336.487,00\r\n04\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n06\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n1.010.798.876,00\r\n07\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n11\r\n948.371.010,20\r\n948.371.010,20\r\n948.371.010,20\r\n948.371.010,20\r\n26\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n17.672.835,00\r\n90\r\n77.155.216,23\r\n77.155.216,23\r\n77.155.216,23\r\n77.155.216,23\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n121.319.500,28 \r\n122.243.712,28 \r\n122.243.712,28 \r\n01\r\n33.965.800,00 \r\n82.781.980,99 \r\n97.390.873,99 \r\n111.999.768,99 \r\n11\r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n3.265.779,00 \r\n8.244.439,60 \r\n12.277.537,60 \r\n13.910.636,45 \r\n10\r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n13\r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n86.847.201,00 \r\n182.059.090,00 \r\n182.059.090,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n9.394.389,00 \r\n9.394.389,00 \r\n12\r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n316.497,55 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n22.947.883,08 \r\n27.498.409,43 \r\n32.063.593,64 \r\n01\r\n- \r\n11.193.330,00 \r\n11.193.330,00 \r\n11.193.330,00 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\nId: 1375256\r\n"
        ],
        "1375287": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE EMPRESA PARA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTO COSMÉTICONO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, no estabelecimento BION COSMÉTICA LTDA., CNPJ: 03.276.131/0001-94, situado na Avenida Cesário de Mello, nº 5381 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de fabricação de cosméticos, e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000715 de 28/08/2012, lavrado pelo Setor de Indústria de Produtos Cosméticos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição da atividade de fabricação, realizada pelo estabelecimento BION COSMÉTICA LTDA., CNPJ: 03.276.131/0001-94, situado na Avenida Cesário de Mello, nº 5381 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1375287\r\n"
        ],
        "1375288": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 428 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n/2010, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação AZEITE DE OLIVA ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada naEstrada do Cocopor apresentar a amostra analisada resultados insat Características Sensoriais,Índice de Iodo (WIJS).\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso lote 000990, data de fabricação 04/10/2010, data de validade 03/10/2013, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGAL, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, V. de Abrantes - Camaçari - BA.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nórgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1375288\r\n"
        ],
        "1375289": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 432 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais, \r\nONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D. de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação SAL REFINADO E IODADOREFINARIA NACIONAL DE SAL S.A, localizada napor apresentar a amostra analisada resultado insatPesquisa de Sujidades, \r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão lote 8061101 data de fabricação 01/06/2011, data de validade 30/06/2013, do produto SAL REFINADO E IODADO, marca SAL CLIPPER, fabricado por REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A, CNPJ: 60.560.349/0002-90, localizada na Salinas Ponta do Costa, s/nº - Cabo Frio - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto refrt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1375289\r\n"
        ],
        "1375290": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 433 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela do produto, , CNPJ: Salinas Ponta do Costa, s/nº - Cabo Frio - RJisfatórioPesquisa de Sujidades,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote 8061101 data de fabricação 01/06/2011, data de validade 30/06/2013, do produto SAL GROSSO IODADO PARA CHURRASCO, marca CISNE®, fabricado por REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A, CNPJ: 60.560.349/0002-90, localizada na.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retiremrt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1375290\r\n"
        ],
        "1375475": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n63.944.232,40 \r\n119.766.864,80 \r\n186.058.562,00 \r\n186.058.562,00 \r\n15\r\n997.328.035,00 \r\n1.748.821.532,38 \r\n2.496.817.558,38 \r\n2.496.817.558,38 \r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n9.793.264,00 \r\n37.973.729,11 \r\n49.862.512,19 \r\n53.057.999,54 \r\n12\r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n99\r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n7.474.682,00 \r\n16.719.085,00 \r\n29.701.002,04 \r\n37.413.027,04 \r\n12\r\n1.146.333,52 \r\n1.146.333,52 \r\n1.146.333,52 \r\n1.146.333,52 \r\n22\r\n4.771.000,00 \r\n9.542.000,00 \r\n16.698.500,00 \r\n23.855.000,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.322.000,00 \r\n2.644.000,00 \r\n4.385.500,00 \r\n5.110.000,00 \r\n10\r\n978.218,00 \r\n978.218,00 \r\n978.218,00 \r\n978.218,00 \r\n16\r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n22\r\n30.046.258,00 \r\n60.092.516,00 \r\n117.586.942,20 \r\n117.586.942,20 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n12.343.697,00 \r\n19.320.394,00 \r\n26.587.584,38 \r\n29.009.981,75 \r\n12\r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n99\r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n757.969,00 \r\n1.444.587,00 \r\n2.761.244,00 \r\n3.080.500,25 \r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n112.027.261,00 \r\n210.200.000,00 \r\n338.500.000,00 \r\n338.500.000,00 \r\n*Omitida no D.O. de 20.08.2012.\r\nId: 1375475\r\n"
        ],
        "1375503": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n-PRESIDENTE\r\n1\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nº- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, os funcionários abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, podendo ser substituído pelo segundo, nos seus eventuais impedimentos:\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR - matrícula n° 01534-7\r\nJOSÉ CHAQUIB PEREIRA JOAQUIM JÚNIOR - matrícula nº 90096-9\r\nALESSANDRA CELITO DA SILVA - matrícula nº 07029-2\r\nNADIR OLIVEIRA DA SILVA - matrícula nº 07020-1\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e as Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1375503. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1375714": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\npublicada no D.O. do Poder Executivo do dia 16 de maio de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMônica Marina de Menezes - matrícula nº 9.234.126-2 \r\nJúlia Coelho de Castro - matricula nº 5005.205-5 (EGP-RIO)\r\nAmanda Ouriques - matrícula nº 500.0428-0 (EGP-RIO)”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012 \r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n21 DE AGOSTO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA - UGP REFERENTE AO PROGRAMA DE MELHORIAS E IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO RIO DE JANEIRO -\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo n° E-17/001.170/2012, e\r\nos termos da Cláusula Oitava (Condições Especiais) do Contrato de Financiamento entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro, referente ao Programa de Melhorias e Implantação da Infra-estrutura Viária do Rio de Janeiro - PRÓ-VIAS,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, referente às obras do Programa PRÓ-VIAS.\r\n- Caberá à Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP:\r\nplanejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução das ações e atividades definidas no âmbito do Programa PRÓ-VIAS;\r\nacompanhar a elaboração dos projetos e a implementação e o gerenciamento das obras e dos serviços contratados através do Programa PRÓ-VIAS;\r\n- mobilizar os órgãos co-participantes das ações do Programa visando a sua execução;\r\n- aprovar tecnicamente as licitações referentes a aquisições de bens e execução de obras e serviços;\r\nelaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do Programa. \r\n- Caberá à Unidade Executora das Obras - Fundação DER- RJ:\r\ndirigir e orientar a equipe integrante da execução das obras, promovendo o alcance das metas previstas e garantindo a observância dos padrões e das normas estabelecidas no contrato de financiamento com a CAF;\r\n- mobilizar os meios técnicos, logísticos e operacionais necessários à execução das obras previstas no contrato de financiamento com a CAF;\r\npromover a supervisão técnica relativa à implantação das obras, visando o alcance das metas definidas no contrato de financiamento com a CAF;\r\norientar, analisar e aprovar os projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia desenvolvidos no âmbito do Programa.\r\n- A Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP é composta pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Junior - Coordenador Geral, matr. nº 949.656-3 - SEOBRAS\r\nPaulo César Silva Costa, Arquiteto, matr. nº 931.880-9 - SEOBRAS\r\nCarmen Lúcia Petraglia, Engenheira Civil, Especialista Ambiental, matr. nº 931.637-9 - SEOBRAS\r\nRonaldo da Nova, Administrador, matr. nº 948.141-7 - SEOBRAS\r\nElizabeth Valle Viana Paiva, Engenheira Civil, matr. nº 13/54.705 - DER-RJ\r\nAlberto Fabrício Caruso, Engenheiro Civil, matr. nº 56.380 - DER-RJ\r\nAssessoria Técnica\r\nAdriana Scovino da Rocha, Arquiteta e Urbanista, Especialista Engenharia de Tráfego \r\nSilvana Rodgers Tavares, Arquiteta e Urbanista\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/08/2012.\r\nId: 1375714\r\n"
        ],
        "1375994": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 528/12, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS EM OPERAÇÕES COM OBRAS DE ARTE DESTINADAS À FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DO RIO DE JANEIRO (ARTRIO).\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/008.151/2012,\r\nRESOLVE:\r\nO inciso I do artigo 2º, o caput e o § 1º do artigo 4º e o artigo 6º, todos da Resolução SEFAZ nº528, de 05 de setembro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\no inciso I do artigo 2º:\r\n(...)\r\nI - importação de obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio);\r\n(...);”;\r\n\r\no inciso caput e o § 1º do artigo 4º:\r\nA fruição do benefício de que trata esta Resolução fica condicionada à formalização pelos expositores de pedido de inscrição para funcionamento provisório no local, mediante requerimento, em 2 (duas) vias, a ser entregue na IFE-01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, instruído com:\r\nI - cópia do contrato social;\r\nII - declaração com indicação:\r\na) a pessoa ou pessoas responsáveis pelo stand, que responderão perante esta Secretaria de Estado de Fazenda durante o evento;\r\nb) número do stand;\r\nc) declaração do promotor do evento de que a requerente está habilitada a participar do evento, especificando as condições;\r\nd) cópia do contrato de locação do stand; e\r\ne) o livro RAICMS.\r\n§ 1º A 1ª via do requerimento de que trata este artigo, após recepção pela IFE 01, terá a validade de registro de funcionamento provisório no local, devendo ser apresentada à fiscalização quando solicitada.\r\n\r\n\r\no artigo 6º:\r\nAté o 20º (vigésimo) dia posterior ao término do evento, a IFE 01 encaminhará à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização os seguintes documentos fornecidos pelo promotor do evento:\r\nI - relação nominal dos expositores, informando razão social, números de inscrição, estadual e federal, endereço, telefone, código de atividade econômica, localização no recinto do evento e planta de localização dos stands;\r\nII - listagens contendo as obras de arte presentes no recinto do evento:\r\na) nele comercializadas com valor de até R 3.000.000,00 (três milhões de reais);\r\nb) independentemente de serem ou não comercializadas durante a realização da feira, cujo valor seja superior a R 3.000.000,00 (três milhões de reais) cada.”.\r\n528/12 com a seguinte redação:\r\nOs benefícios previstos nesta Resolução aplicam-se também às obras de arte que vierem a ser importadas, porém que tenham sido comercializadas durante o evento para adquirente localizado no Estado do Rio de Janeiro, desde que sejam nacionalizadas em até 180 (cento e oitenta) dias contados do término do evento.\r\n§ 1º Será fornecido ao Fisco, até 19 de setembro de 2012, relação contendo todas as obras de arte a que se refere o caput deste artigo.\r\n§ 2º O não atendimento ao disposto no § 1º implica perda do benefício previsto neste artigo.”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 6 de setembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1375994\r\n"
        ],
        "1376003": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 815 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 071/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.030/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº , referente à prestação de serviços de demolição de diversos imóveis no município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matrícula 969.793-9;\r\nRaul Marques Fanzeres - matrícula 969.929-9;\r\nRafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1376003\r\n"
        ],
        "1376059": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n63.944.232,40 \r\n119.766.864,80 \r\n186.858.562,00 \r\n186.858.562,00 \r\n15\r\n997.328.035,00 \r\n1.748.821.532,38 \r\n2.496.817.558,38 \r\n2.496.817.558,38 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n0,00\r\n150.000,00\r\n150.000,00\r\n150.000,00\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n80.000,00\r\n140.000,00\r\n210.896,00\r\n210.896,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n110.115.224,00 \r\n190.371.511,00 \r\n277.328.480,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n267.928.204,59 \r\n331.295.952,59 \r\n442.796.193,59 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n212.804.898,00 \r\n334.952.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n45.949.641,00 \r\n106.071.981,00 \r\n106.071.981,00 \r\n106.071.981,00 \r\n15\r\n- \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n2.394.597,11 \r\n2.394.597,11 \r\n3.036.131,11 \r\n3.036.131,11 \r\n00\r\n44.847.200,00 \r\n54.694.400,00 \r\n84.772.701,00 \r\n114.451.000,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n78.070.533,00 \r\n117.403.434,00 \r\n135.356.335,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n426.798,00 \r\n853.596,00 \r\n1.482.898,00 \r\n2.123.096,00 \r\n10\r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\nId: 1376059\r\n"
        ],
        "1376242": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\nFIXA OS VALORES PELA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES RELATIVAS AO 17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFicam aprovados os seguintes valores a serem pagos por participação em atividades relacionadas à realização do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado:\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\n1 - COMISSÃO ORGANIZADORA\r\nValor mensal a ser pago ao Presidente, ao Vice-Presidente, ao Coordenador-Executivo e ao Secretário.................................... \r\nValor mensal a ser pago aos demais membros da Comissão ....\r\n950,00\r\n850,00\r\n2-APOIO ADMINISTRATIVO I\r\nValor mensal a ser pago ao pessoal de coordenação de apoio administrativo no período de inscrição e em tarefas administrativas relacionadas com o Concurso, até a sua finalização...........................................................................\r\n800,00\r\n3 - APOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor mensal a ser pago ao pessoal de apoio administrativo no período de inscrição e em tarefas administrativas relacionadas com o Concurso, até a sua finalização...................................\r\n700,00\r\n4 - APOIO ADMINISTRATIVO III\r\nValor mensal a ser pago ao pessoal de apoio administrativo no período de inscrição e em tarefas administrativas relacionadas com o Concurso, até a sua finalização...................................\r\n600,00\r\n5 - COORDENAÇÃO E\r\nSUPERVISÃO\r\nValor a ser pago aos Procuradores do Estado encarregados de tarefas de coordenação e supervisão nos dias de realização das provas escritas (geral e específicas) .....................................\r\n400,00\r\n6 - APOIO ADMINISTRATIVO IV\r\nValor-hora a ser pago aos auxiliares de coordenação, auxiliares de supervisão, auxiliares de fiscalização e itinerantes nos dias de realização das provas ..........................................................\r\n40,00\r\n7 - APOIO ADMINISTRATIVO V\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas nos dias de realização das provas................................................................................\r\n30,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar do efetivo exercício nas funções mencionadas na tabela, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1376242\r\n"
        ],
        "1376285": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO SEASDH Nº 415\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes do processo nº E- 23/1560/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SEASDH nº 415, de 19 de abril de 2012, publicada no D.O. de 24 de abril de 2012, designando o servidor EDUARDO PIRES GAMELEIRO, ID Funcional nº 3219466-8, para integrar a referida Comissão, em substituição a servidora LIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS, ID Funcional nº 4197903-6.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de agosto de 2012.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1376285\r\n"
        ],
        "1376286": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "\r\nCANCELA O AUXÍLIO-ADOÇÃO DA SERVIDORA DILCÉA COSTA DE SOUZA, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI Nº 3.499/200 E DECRETO Nº 27.776/2001\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.444, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/606/2006,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o auxílio-adoção concedido a servidora pública estadual , matrícula nº 260.180-5, referente ao jovem , com fulcro no art. 14 da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lugar para Mim”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012 \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1376286\r\n"
        ],
        "1376305": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/450.148/2012, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para elaboração da análise estrutural do Edifício Estácio de Sá, sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, situado na Av. Erasmo Braga n° 118.\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id Funcional nº 00616384- 0\r\nMEMBROS:\r\nMonica Macedo Fernandes, Id Funcional nº 04390354-1\r\nSérgio Augusto da Costa Nascimento - Id Funcional nº 00617753-0\r\nArilene de Souza Paula - Id Funcional nº 03295124-8\r\nSUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - Id Funcional nº 00869223-8\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Monica Macedo Fernandes.\r\n\r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\nSecretario de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1376305\r\n"
        ],
        "1376308": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3220 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no ,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo relacionados, aprovados em Exame para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 2915, de 31.01.2011, serão consideradas efetuadas data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nANA BEATRIZ GONZALEZ DE CAMARGO\r\nANA CLAUDIA DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA\r\nBARBARA MARIA GUERREIRO DE OLIVEIRA\r\nBIANCA SANTORO FONSECA\r\nCAMILA FONSECA DA CUNHA\r\nCAROLINA COELHO BASTOS\r\nCAROLINA GEISSLER MIRANDA DE BARROS\r\nCRISTIANE BORBOREMA CACHÉ\r\nDORIS DA SILVA BAPTISTA\r\nEDGARD MONTEIRO DE MENEZES\r\nELIZABETH GUASTINI SOARES\r\nESTER D'ARC SILVEIRA\r\nFABIO PACHECO LUTZ\r\nFERNANDA TOMÉ BARBOSA DE ALMEIDA\r\nFERNANDO LUIS DE SÁ BARQUINHA LUZ\r\nGISELLE MEQUILES ABREU\r\nIZABEL CRISTINA HILLAL FERREIRO\r\nJACQUELINE VIEIRA MARCHIORO\r\nJANIA LOPES MONTEIRO\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\nJULIANA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS\r\nLARISSA MENEZES FERRAZANI MATTOS\r\nLUANA EQUER DE FREITAS DUARTE\r\nLUCIANA COSTA FERNANDES\r\nLUDIMILA CINDRA DA SILVA\r\nLUIZA ALVARENGA COSTA\r\nMARCELA DE CASTRO XAVIER\r\nMARCELO FERNANDES GUIMARÃES\r\nMARCIA REGINA ANTONIO DA SILVA\r\nMARCILENE FERREIRA DA SILVA\r\nMARCUS TULIO AVERSARI CAVALCANTE\r\nMARIANA ALMEIDA ISSA\r\nMARIANA JOBIM GOMES NETTO\r\nNATALIA MIRANDA MAIA\r\nNELSON AGUILAR DE MOURA\r\nNIVEA CRISTINA DOS SANTOS\r\nOSVALDO GASPAR SALVADOR\r\nPÂMELLA RODRIGUES DE CARVALHO\r\nPATRICIA DE LACERDA BAPTISTA\r\nPEDRO DE ARAUJO FERNANDES\r\nPEDRO DE CAUX LASNEAUX\r\nRAQUEL CASAIS DUTRA\r\nRAYANE TARSYLA GOMES REGIS\r\nRENATA ROMANO MONTENEGRO\r\nSABRINA CANTARINO NICOLAU\r\nSANDRO LACERDA DA SILVA\r\nVICTOR LERY DE MELLO NORA\r\nVICTOR PAULO CARDOSO DE PINHO\r\nVITORIA CARON DA SILVA REIS \r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nALEXANDRE SHIOJI NASSER KASSAVARA\r\nALESSANDRA NUNES MACHADO\r\nBERNARDO CARESTIATO MACHADO\r\nCAROLINA SALLES SIMONI\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nFELIPPE AUGUSTO DA CRUZ ROCHA\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nNATALIA MATTOS MAFORT\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1376308\r\n"
        ],
        "1376309": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "\r\nNA PROCURADORIA \r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nHELLEN BULHÕES REMIGIO MACIEL DE SOUSA\r\nTHIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1376309\r\n"
        ],
        "1376310": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "\r\nCURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE NA PROCURADORIA \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1376310\r\n"
        ],
        "1376359": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "\r\nDO CONTRATO N°PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.131/2012, \r\n\r\nDesignar os servidores MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, matrícula 931.409-7, FERNANDO A. F. MASCARENHAS, matrícula 931.942-7 e EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA, matrícula 870.590-7, como Fiscais do Contrato n° 24/2012, cujo objeto é a elaboração dos estudos de controle de cheias do Rio Pomba no Município de Santo Antônio de Pádua no Estado do Rio de Janeiro, autorizado através do processo nº E-07/000.131/12, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSETEMBRO DE 2012\r\nDO CONTRATO N°PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.130/2012, \r\n\r\nDesignar os servidores MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, matrícula 931.409-7, FERNANDO A. F. MASCARENHAS matrícula 931.942-7 e EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA, matrícula 870.590-7, como fiscais do Contrato n°25/2012, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETO BÁSICO DE UM SISTEMA DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS PARA MITIGAÇÃO DAS CHEIAS DO RIO MURIAÊ NA CIDADE DE CARDOSO MOREIRA NO ESTADO DO RIO, autorizado através do processo nº E- 07/000.130/12, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1376359\r\n"
        ],
        "1376436": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 026 DE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO Nº 43.675, DE 16.07.2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nAtivar, sem aumento de despesa, as Regionais de Defesa Civil mencionadas no inciso IV, art. 1º do Decreto nº 43.675, de 16.07.2012.\r\nReorganizar as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil que passam a ter a seguinte distribuição, sedes e área de atuação:\r\nRegional de Defesa Civil 1 - Serrana I. Sede: Teresópolis. Área de Atuação: Teresópolis, Petrópolis, Paraíba do Sul, Areal, Três Rios, Comendador Levy Gasparian, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Carmo;\r\nRegional de Defesa Civil 2 - Serrana II. Sede: Nova Friburgo. Área de Atuação: Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Trajano de Morais, Macuco, Cantagalo, São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena;\r\nRegional de Defesa Civil 3 - Sul I. Sede: Piraí. Área de Atuação: Piraí, Pinheiral, Mendes, Vassouras, Valença, Paty do Alferes, Rio das Flores e Miguel Pereira;\r\nRegional de Defesa Civil 4 - Sul II. Sede: Barra Mansa. Área de Atuação: Barra Mansa, Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Volta Redonda, Barra do Piraí e Rio Claro;\r\nRegional de Defesa Civil 5 - Norte. Sede: Campos dos Goytacazes. Área de Atuação: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, Cardoso Moreira, Italva e São Fidélis;\r\nRegional de Defesa Civil 6 - Noroeste. Sede: Itaperuna. Área de Atuação: Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, Varre-Sai, Natividade, Porciúncula, Laje do Muriaé, Miracema, São José do Ubá, Cambuci, Santo Antônio de Pádua, Aperibé e Itaocara;\r\nRegional de Defesa Civil 7 - Baixadas Litorâneas I. Sede: Cabo Frio. Área de Atuação: Cabo Frio, São Pedro D'Aldeia, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Iguaba, Silva Jardim, Araruama e Saquarema;\r\nRegional de Defesa Civil 8 - Baixadas Litorâneas II. Sede: Macaé. Área de Atuação: Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu e Casimiro de Abreu;\r\nRegional de Defesa Civil 9 - Baixada Fluminense I. Sede: Nova Iguaçu. Área de Atuação: Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Magé e Guapimirim;\r\nRegional de Defesa Civil 10 - Baixada Fluminense II. Sede: Paracambi. Área de Atuação: Paracambi, Engenheiro Paulo de Frontin, Japeri, Seropédica e Queimados;\r\nRegional de Defesa Civil 11 - Costa Verde. Sede: Angra dos Reis. Área de Atuação: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba e Parati;\r\nRegional de Defesa Civil 12 - Metropolitana. Sede: Niterói. Área de Atuação: Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito.\r\nAs atividades de Defesa Civil na área da Capital ficarão sob a coordenação do Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e terá seus efeitos a contar de 17 de julho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1376436\r\n"
        ],
        "1376599": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "\r\nO COORDENADOR DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, COM O OBJETIVO DE EXECUTAR O PROJETO CONTADOR DE ÁRVORES FASE II.\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\no disposto no art.14 do Decreto Estadual n°41.528, de 31 de outubro de 2008;\r\n\r\nDesignar o servidor Celso Simões Bredariol, matrícula n° 2700626-1, como Coordenador do Convênio com o Instituto Terra de Preservação Ambiental para execução do Projeto Contador de Árvores Fase II. \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1376599\r\n"
        ],
        "1376712": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n13.830.554.389,13\r\n13.830.554.389,13\r\n13.831.782.956,58\r\n13.831.782.956,58\r\n01\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n04\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n06\r\n1.005.109.541,00\r\n1.005.109.541,00\r\n1.005.109.541,00\r\n1.005.109.541,00\r\n07\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n11\r\n948.371.010,20\r\n948.371.010,20\r\n948.371.010,20\r\n948.371.010,20\r\n26\r\n14.075.735,04\r\n14.075.735,04\r\n14.075.735,04\r\n14.075.735,04\r\n90\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n325.616.761,53\r\n391.574.290,95\r\n406.574.290,95\r\n406.574.290,95\r\n10\r\n44.374.564,77\r\n44.374.564,77\r\n44.374.564,77\r\n44.374.564,77\r\n26\r\n45.057.489,20\r\n45.057.489,20\r\n45.057.489,20\r\n45.057.489,20\r\nId: 1376712\r\n"
        ],
        "1376812": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n13.823.054.389,13\r\n13.823.054.389,13\r\n13.824.282.956,58\r\n13.824.282.956,58\r\n01\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n04\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n06\r\n1.005.109.541,00\r\n1.005.109.541,00\r\n1.005.109.541,00\r\n1.005.109.541,00\r\n07\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n11\r\n948.371.010,20\r\n948.371.010,20\r\n948.371.010,20\r\n948.371.010,20\r\n26\r\n14.075.735,04\r\n14.075.735,04\r\n14.075.735,04\r\n14.075.735,04\r\n90\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.697.700,32 \r\n30.285.935,59 \r\n33.256.973,59 \r\n11\r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n86.847.201,00 \r\n182.059.090,00 \r\n182.059.090,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n9.394.389,00 \r\n9.394.389,00 \r\n12\r\n4.428.311,32 \r\n4.428.311,32 \r\n4.428.311,32 \r\n4.428.311,32 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.551.258,00 \r\n9.828.145,00 \r\n13.723.801,00 \r\n17.488.088,35 \r\n10\r\n9.694.828,73 \r\n9.694.828,73 \r\n9.694.828,73 \r\n9.694.828,73 \r\nId: 1376812\r\n"
        ],
        "1376820": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4814, DE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/ SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO\r\n12 a 30/11/2012\r\nPré-Matrícula: para os interessados \r\n26/11/2012 a 28/12/2012.\r\nRenovação de Matrícula\r\n20/12/2012\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br \r\n20/12/2012\r\nDivulgação da alocação via SMS e e-mail válidos\r\n02/01/2013 a 09/01/2013\r\nConfirmação da reserva de vagas para o 6º Ano do Ensino Fundamental e 1ª Série do Ensino Médio \r\n11/01/2013 a 01/02/2013\r\nMatrícula para as demais séries\r\n16/01/2013 e 17/01/2013\r\nPré-Matrícula - 2ª fase - INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br, exclusiva aos alunos do 6º Ano do Ensino Fundamental e 1ª Série do Ensino Médio que não foram alocados na 1ª fase \r\n18/01/2013 a 23/01/2013\r\nPré-Matrícula - 2ª fase - INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br, aos alunos não alocados na data exclusiva, os que não confirmaram e os novos do 6º Ano do Ensino Fundamental e 1ª Série do Ensino Médio\r\n28/01/2013 a 30/01/2013\r\nConfirmação da 2ª fase da Matrícula nas Escolas aos alunos do 6º Ano do Ensino Fundamental e 1ª Série do Ensino Médio \r\n04/02/2013\r\nMatrícula direto na escola\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30 de agosto de 2012.\r\nId: 1376820\r\n"
        ],
        "1377158": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " \r\nFIXA VAGAS PARA O ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nFixar em 590 (quinhentos e noventa), o número de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado, a serem preenchidas por estudantes de Direito aprovados em Exame de Seleção.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3178, de 05 de julho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 1377158\r\n"
        ],
        "1377195": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 28 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, OS PREGOEIROS E SUAS RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, NA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nno uso das suas atribuições legais, considerando o que determina o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994 e suas alterações, o art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, bem como o constante no processo nº E-27/058/10133/2012,\r\nSOLVE:\r\n- Constituir a Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e designar como integrantes, com mandato de 01 (um) ano, os militares abaixo relacionados:\r\nI - COMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO:\r\nJÚNIOR - TEN-CEL BM QOC/91 - RG 16.498\r\nPresidente\r\nROSA NETO - MAJ BM QOC/97 - RG 19.793\r\nPresidente Substituto e Membro\r\n24.865\r\nMembro\r\n24.843\r\nMembro Substituto\r\n- Designar como Pregoeiros e membros de suas respectivas equipes de apoio, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e designar como integrantes, com mandato de 01 (um) ano, os militares abaixo relacionados:\r\nI - PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO:\r\na) Pregoeiros e Equipe de Apoio 1:\r\nROSA NETO - MAJ BM QOC/97 - RG 19.793\r\nPregoeiro Titular\r\n24.865\r\nPregoeiro Substituto\r\n- 1º SGT BM Q02/86 - RG 09.419\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nBARROS - CB BM Q00/00 - RG 27.302\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nMOTA SOIDAN - CB BM Q06/02 - RG 30.435\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nb) Pregoeiros e Equipe de Apoio 2:\r\n24.843\r\nPregoeiro Titular\r\nBM QOC/00 - RG 26.473\r\nPregoeiro Substituto\r\nBM Q00/97 - RG 20.636\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nBM Q00/97 - RG 20.738\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\n26.927\r\n(Suplente)\r\n- Os certames licitatórios em curso pelas Comissões da Resolução SEDEC nº 019, de 18 de maio de 2012, serão assumidos pelas novas Comissões desta Secretaria, conforme distribuição por ato de designação do Diretor-Geral de Administração e Finanças da SEDEC.\r\n- Fica revogada a Resolução SEDEC nº 19, de 18 de maio de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1377195\r\n"
        ],
        "1377227": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS, GESTÃO 2012/2014.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferida pela Lei nº 2.554, de maio de 1996, pelo Decreto nº 41.376, de junho de 2008 e ainda com base na Lei Orgânica da Assistência Social nº 8. 742, de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12. 435, de julho de 2011, e na Política Nacional de Assistência Social - PNAS.\r\nRESOLVE:\r\nConvocar para a Assembléia de Eleição, conforme Resolução do CEAS nº 036/2012, que será realizada no dia 25 de setembro de 2012, na Praça Cristiano Otoni, s/n°, 6º andar - sala 645 - Prédio da Central do Brasil, no horário de 13:30 às 18h, publicado no Diário Oficial, juntamente com o ato de homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social habilitados como eleitores e/ou candidatos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012 \r\nPresidente \r\nId: 1377227\r\n"
        ],
        "1377263": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nE ESTADO DE ENITENCIÁRIA, O CURSO DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE AUTORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/998.034/2012, \r\n- a necessidade de zelar pela incolumidade das autoridades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária,\r\n- a recente surgimento da função de escolta de Autoridades Penitenciárias,\r\n- a responsabilidade e o risco envolvidos no desempenho das escoltas penitenciárias, e\r\n- a necessidade de adequar e aprimorar tecnicamente os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, que atuam na Segurança e Proteção de Autoridades,\r\nRESOLVE: \r\nCriar o Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, com o objetivo de otimizar os serviços prestados pelos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária acima referidos, dotando os Inspetores de conhecimento e treinamento compatíveis com o enfrentamento das ações assim consideradas de maior complexidade e grau de risco do Serviço de Escolta de Autoridade.\r\nO curso será ministrado pela Escola de Gestão Penitenciária através do seu Centro de Instrução Especializada (CIESP) e contará com a carga horária de 90 (noventa) horas/aula, distribuídas dentre as disciplinas constantes na matriz Curricular, disposta no anexo desta minuta de resolução.\r\nOs concludentes farão jus ao certificado de conclusão, uso do distintivo próprio do curso e brevê.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\nESCALONAMENTO DA FORÇA\r\n04\r\nEXPLOSIVO\r\n04\r\n\r\nEPI\r\n04\r\nDEFESA PESSOAL\r\n06\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n04\r\nABORDAGEM PESSOAL\r\n02\r\nLEGALIDADES DAS OPERAÇÕES\r\n02\r\nARMAMENTO\r\n12\r\nNOÇÕES DE ETIQUETA\r\n02\r\nAGENTE QUÍMICO\r\n04\r\nTEC. DE ESCOLTA A PÉ\r\n05\r\nPRIMEIROS SOCORROS\r\n04\r\nALGEMAMENTO\r\n02\r\nSEG. FÍSICA DAS INSTALAÇÕES\r\n04\r\nTEC. ESCOLTA MOTORIZADA\r\n05\r\nPLANEJAMENTO DE OPERAÇÕES\r\n04\r\nDIREÇÃO DEFENSIVA; OFENSIVA E EVASIVA\r\n06\r\nTIRO PRÁTICO\r\n08\r\nNATAÇÃO UTILITÁRIA\r\n04\r\nAVALIAÇÃO PRÁTICA\r\n04\r\n90 HORAS/ AULA\r\nANEXO II\r\nBREVÊ\r\nDESCRIÇÃO\r\n1.1-O brevê será em forma trapezoidal no sentido horizontal, com as seguintes características:\r\nDIMENSÃO\r\n2.1 - A forma trapezoidal terá 3,5 cm de largura na parte inferior (base) e 4,0 cm na parte superior e 4,0 cm de altura;\r\n2.2 -A forma trapezoidal terá fundo preto; com um fluxograma no centro na cor cinza, contendo 02 (dois) seguranças posicionados a retaguarda da autoridade na cor cinza e (01) uma autoridade a frente dos seguranças na cor dourada; 02 (dois) ramos de louros unidos por uma estrela, ambos na cor dourada; e a sigla SEAP/RJ na parte inferior na cor cinza.\r\nSIMBOLOGIA\r\n3.1-Os seguranças simbolizam a proteção e segurança da autoridade, que se encontram posicionados à frente; os louros unidos pela estrela representam o triunfo sobre o risco relativo à segurança da autoridade; a sigla SEAP/RJ representa a Secretaria de Estado e Administração Penitenciária.\r\nId: 1377263\r\n"
        ],
        "1377389": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE SETEMBRO DE 2012\r\nCRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMPARCIAL PARA SELEÇÃO DE CONSULTOR DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO COM RECURSOS DO PROESF.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a importância do fortalecimento do Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica,\r\n- a importância de aprimorar a capacidade técnica em monitoramento e avaliação, e\r\n- a participação do Estado do Rio de Janeiro na segunda etapa da Fase 2 do PROESF,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão de Avaliação Imparcial para seleção de consultor para aperfeiçoar a gestão do Projeto de Monitoramento e Avaliação referente ao processo E-08/6212/2011.\r\nSETORES\r\nREPRESENTANTES\r\nIDENTIDADE\r\nGerência de Tuberculose\r\nANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA BEVILAQUA (Gerente)\r\n0003006156\r\nCentro de Apoio à Gestão da Vigilância à Saúde\r\nROSEMARY MENDES ROCHA MARIA (Coordenadora)\r\n31557171\r\nCentro de Apoio à Gestão da Vigilância à Saúde\r\nMARIA REGINA ARAÚJO R. PIMENTEL (Assessora)\r\n32301260\r\n- A Comissão de Avaliação Imparcial será responsável pela avaliação do currículo dos candidatos a consultor individual, que será contratado com recursos do PROESF, fruto de Contrato de Empréstimo n°7545-BR, firmado entre o Banco Mundial e a República Federativa do Brasil em 09/09/2009, aprovado pela Resolução SF n° 004, de 23/04/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1377389\r\n"
        ],
        "1377493": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " GERAL\r\nDETERMINA A INCLUSÃO DE CLÁUSULA PADRÃO NAS MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.150, DE 24 DE AGOSTO DE 2011, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 43.687, DE 23 DE JULHO DE 2012, NO QUE SE REFERE À APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/23797/2010, \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de regulamentação das minutas de edital de licitação, no que refere à Declaração de Elaboração Independente de Proposta, ante à recente alteração da redação dos artigos 2º e 3º do Decreto Estadual nº 43.150, de 24 de agosto de 2011, pelo Decreto Estadual nº 43.687, de 23 de julho de 2012; \r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação, pregoeiros e órgãos julgadores da Administração Pública Estadual;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a inserção, nos editais de licitação, da obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Elaboração Independente de Proposta em procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, observado o Modelo de Declaração constante do Anexo. \r\n- A exigência de apresentação da Declaração de Elaboração Independente de Proposta, como anexo da proposta comercial, é obrigatória em todas as licitações realizadas sob as modalidades de concorrência, tomada de preços, convite e pregão, na sua forma presencial, seja para compras, serviços ou obras, ainda que não haja minuta-padrão expedida pela Procuradoria Geral do Estado, condição esta que deverá constar de cláusula a ser inserida nos editais com a seguinte redação:\r\n“O licitante deverá apresentar, como anexo da proposta comercial, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos termos do Modelo de Declaração constante do Anexo (...)”\r\n- Nas modalidades de concorrência, tomada de preços e convite, o dispositivo mencionado no deverá constar das seguintes cláusulas dos editais, respectivamente: CONCORRÊNCIA de compras (item 7.6), seguro (item 7.5), serviços (item 7.6), obras (item 8.2), técnico de advocacia (item 8.1) e alienação de imóvel (item 6.6); TOMADA DE PREÇOS de compras (item 7.6), seguro (item 7.6) e serviços (item 7.6); CONVITE de compras (item 7.6), seguro (item 7.6), serviços (item 7.6) e obras (item 5.4).\r\n- Na modalidade de PREGÃO, na sua forma presencial, deverá ser incluído o dispositivo mencionado no nos seguintes itens: compras (item 7.5.1) e serviços (item 7.5.1), devendo ser retirado o item 7.2.1 em ambas as minutas.\r\n- Na modalidade de pregão eletrônico, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta deverá ser apresentada na forma que segue abaixo, incluindo-se o item 8.3.1 nas minutas de pregão eletrônico de aquisição de bens e de prestação de serviços que utilizam o Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA, aprovadas, respectivamente, pelas Resoluções PGE nº 3054 e nº 3055, ambas de 02 de dezembro de 2011, e, ainda, os itens 15.2.1 e 14.2.1, respectivamente; os itens 6.6 e 14.2.1, na minuta de pregão eletrônico para prestação de serviços, aprovada pela Resolução PGE nº 2569, de 14 de janeiro de 2008 e os itens 6.6 e 15.2.1, na minuta de pregão eletrônico para a aquisição de bens, aprovada pela Resolução PGE nº 2180, de 08 de julho de 2006, conforme abaixo:\r\nAquisição de bens - SIGA\r\nNo momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema informatizado, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo __, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 15.2.1. O vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo __, como condição para assinatura do contrato.\r\nPrestação de Serviços - SIGA\r\nNo momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema informatizado, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo __, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 14.2.1.\r\nO vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo __, como condição para assinatura do contrato.\r\nNo momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema informatizado, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo __, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 14.2.1.\r\nO vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo __, como condição para assinatura do contrato.\r\nAquisição de bens - pregão eletrônico \r\nNo momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema informatizado, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo __, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 15.2.1.\r\nO vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo __, como condição para assinatura do contrato.\r\nEventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões relacionadas à alteração veiculada pela presente deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nA presente Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico deverá promover as alterações determinadas por esta Resolução nas minutas disponibilizadas na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nFicam revogadas as Resoluções PGE nº 3048, de 29 de novembro de 2011 e 3122, de 13 de abril de 2012.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nANEXO\r\nINDEPENDENTE DE PROPOSTA\r\nIdentificação do Processo licitatório)\r\n(IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE), como representante devidamente constituído de (IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DA LICITANTE OU DO CONSÓRCIO), doravante denominado LICITANDO, para fins do disposto no item (COMPLETAR) do Edital (COMPLETAR COM A IDENTIFICAÇÃO DO EDITAL), declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do código Penal Brasileiro, que:\r\na) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente, e que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO), por qualquer meio ou por qualquer pessoa;\r\nb) A intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutida com ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO), por qualquer meio ou qualquer pessoa;\r\nc) Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO), quanto a participar ou não da referida licitação;\r\nd) Que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO) antes da adjudicação do objeto da referida licitação;\r\ne) Que o conteúdo da proposta anexa não foi no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de (ÓRGÃO LICITANTE) antes da abertura oficial das propostas e;\r\nf) Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.\r\n__________________, em ______ de ________________ de 20____.\r\n(IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DO LICITANTE/CONSÓRCIO NO ÂMBITO DA LICITAÇÃO)\r\nCLÁUSULAS DE GARANTIA DAS EDITAIS E DOS SEGUROS, SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA E TO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nCONSIDERANDO:\r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007.\r\nRESOLVE:\r\n- Os dispositivos que tratam da garantia contratual constantes das Minutas-Padrão de Edital passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nExigir-se-á do licitante vencedor, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória\r\nA garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\nCaso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de ___ (__________) horas, para que seja mantido o percentual de ___% (__________) do valor do Contrato. \r\nNos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\nNotas:\r\nA garantia poderá ser dispensada, e o dispositivo suprimido, a critério e com justificativa específica da Autoridade Competente (art. 56, c da Lei nº 8.666/93). \r\nPoderá ser adotado percentual de até 5% (cinco por cento), na forma do art. 56, § 2º da Lei nº 8.666/93, a critério e com justificativa específica da autoridade competente. \r\n- Os dispositivos das minutas acima mencionadas deverão ser alterados, na forma que segue: nas minutas de edital de compras (substituir itens 11.1 e 11.2, acrescentar itens 11.3 e 11.4 e substituir notas 9 e 10), seguros (substituir itens 9.4 e 9.5, acrescentar itens 9.6 e 9.7 e substituir notas 5 e 6), serviços (substituir itens 11.1 e 11.2, acrescentar itens 11.3 e 11.4 e substituir notas 9 e 10) e serviços técnicos de advocacia (substituir item 15.3 e nota 8.1); nas minutas de edital de tomada de preços: compras substituir itens 11.1 e 11.2, acrescentar itens 11.3 e 11.4 e substituir notas 6 e 7), seguros (substituir itens 9.4 e 9.5, acrescentar itens 9.6 e 9.7 e substituir notas 7 e 8) e serviços (substituir itens 11.1 e 11.2, acrescentar itens 11.3 e 11.4 e substituir notas 6 e 7); compras (substituir itens 11.1 e 11.2, acrescentar itens 11.3 e 11.4 e substituir notas 6 e 7), seguros (substituir itens 9.4 e 9.5, acrescentar itens 9.6 e 9.7 e substituir notas 5 e 6) e serviços (substituir itens 11.1 e 11.2, acrescentar itens 11.3 e 11.4 e substituir notas 6 e 7); nas minutas de edital de compras (substituir itens 13.1 e 13.2, acrescentar itens 13.3 e 13.4 e substituir notas 12 e 13) e serviços (substituir itens 13.1 e 13.2, acrescentar itens 13.3 e 13.4 e substituir notas 12 e 13); nas minutas de edital de compras (substituir itens 20.1 e 20.2, acrescentar itens 20.3 e 20.4 e substituir notas 10 e 11) e serviços (substituir itens 19.1 e 19.2, acrescentar itens 19.3 e 19.4, substituir nota 8 e incluir nota 8.1); nas minutas de edital de pregão eletrônico processadas pelo SIGA: aquisição (substituir itens 20.1 e 20.2, acrescentar itens 20.3 e 20.4, substituir nota 11 e incluir nota 11.1); serviços (substituir itens 19.1 e 19.2, acrescentar itens 19.3 e 19.4, substituir nota 11 e incluir nota 11.1).\r\n- Os dispositivos que tratam da garantia contratual constantes das Minutas-Padrão de Contratos de compras, seguros e serviços técnicos de advocacia passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n)\r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura deste instrumento, comprovante de prestação de garantia da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n- A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n- Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de ___ (__________) horas, para que seja mantido o percentual de ___% (__________) do valor do Contrato. \r\n- Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n- O levantamento da garantia contratual por parte da , respeitadas as disposições legais, dependerá de requerimento da interessada, acompanhado do documento de recibo correspondente.\r\nA garantia poderá ser dispensada, e a cláusula suprimida, a critério e com justificativa específica da Autoridade Competente (art. 56, c da Lei nº 8.666/93). \r\nPoderá ser adotado percentual de até 5% (cinco por cento), na forma do art. 56, §2º da Lei nº 8.666/93, a critério e com justificativa específica da autoridade competente. \r\n- Os dispositivos das minutas acima mencionadas deverão ser alterados, na forma que segue: na minuta de contrato de compras (substituindo a cláusula décima e a nota 12, incluindo a nota 12.1); nas minutas de contrato de seguros, anexos aos editais de concorrência, tomada de preços e carta-convite (substituindo a cláusula décima e a nota 3, incluindo a nota 3.1) e na minuta de contrato de serviços técnicos de advocacia (substituindo a cláusula décima segunda e a nota 5, incluindo a nota 5.1). \r\n- A cláusula décima da Minuta-Padrão de Contratos de prestação de serviços e respectivas notas passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n)\r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura deste instrumento, comprovante de prestação de garantia da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n- A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n- Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de ___ (__________) horas, para que seja mantido o percentual de ___% (__________) do valor do Contrato. \r\n- Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n- O levantamento da garantia contratual por parte da , respeitadas as disposições legais, dependerá de requerimento da interessada, acompanhado do documento de recibo correspondente.\r\n- Para a liberação da garantia, deverá ser demonstrado o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas relativas à mão de obra empregada no contrato. \r\n- O CONTRATANTE poderá reter a garantia prestada, pelo prazo de até 03 (três) meses após o encerramento da vigência do contrato, liberando-a mediante a comprovação, pela CONTRATADA, do pagamento das verbas rescisórias devidas aos empregados vinculados ao contrato ou do reaproveitamento dos empregados em outra atividade da CONTRATADA.\r\n- Caso verificado o descumprimento das obrigações sociais e trabalhistas, o valor da garantia poderá ser utilizado para o pagamento direto aos empregados da CONTRATADA que participaram da execução do contrato. \r\n\r\nA garantia poderá ser dispensada, e a cláusula suprimida, a critério e com justificativa específica da Autoridade Competente (art. 56, c da Lei nº 8.666/93). \r\nPoderá ser adotado percentual de até 5% (cinco por cento), na forma do art. 56, § 2º da Lei nº 8.666/93, a critério e com justificativa específica da autoridade competente. \r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1377493\r\n"
        ],
        "1377710": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\nAPROVA COMISSÃO AVALIADORA DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 29ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2012, \r\n:\r\nAprovar a Comissão Avaliadora de Concurso Público e Processo Seletivo da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Comissão ficará constituída da seguinte forma:\r\nPró-reitor de Graduação;\r\nPró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação;\r\nPró-reitor de Extensão;\r\nPró-reitor de Administração e Finanças;\r\nPresidente do Centro Setorial de Computação e Matemática Aplicada;\r\nPresidente do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde;\r\nPresidente do Centro Setorial de Produção Industrial.\r\nFica extinta a Comissão instituída pela Resolução CONSU nº 010/2011 de 24.10.2011.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.08.2012.\r\nId: 1377710. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1378265": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 816 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 072/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nºE- 17/001.031/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº , referente à prestação de serviços de demolição de diversos imóveis no município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- José Beraldo Fortuna Soares - matrícula 969.793-9;\r\n- Raul Marques Fanzeres - matrícula 969.929-9;\r\n- Rafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1378265\r\n"
        ],
        "1379310": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEDEC N° 026 DE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\nADOTA PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO Nº 43.675, DE 16.07.2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nAtivar, sem aumento de despesa, as Regionais de Defesa Civil mencionadas no inciso IV, art. 1º do Decreto nº 43.675, de 16.07.2012.\r\nReorganizar as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil que passam a ter a seguinte distribuição, sedes e área de atuação:\r\nRegional de Defesa Civil 1 - Serrana I. Sede: Teresópolis. Área de Atuação: Teresópolis, Petrópolis, Paraíba do Sul, Areal, Três Rios, Comendador Levy Gasparian, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Carmo;\r\nRegional de Defesa Civil 2 - Serrana II. Sede: Nova Friburgo. Área de Atuação: Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Trajano de Morais, Macuco, Cantagalo, São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena;\r\nRegional de Defesa Civil 3 - Sul I. Sede: Barra Mansa. Área de Atuação: Barra Mansa, Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Volta Redonda, Rio Claro e Pinheiral;\r\nRegional de Defesa Civil 4 - Sul II. Sede: Piraí. Área de Atuação: Piraí, Mendes, Vassouras, Valença, Paty do Alferes, Barra do Piraí, Rio das Flores e Miguel Pereira;\r\nRegional de Defesa Civil 5 - Norte. Sede: Campos dos Goytacazes. Área de Atuação: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, Cardoso Moreira, Cambuci e São Fidélis;\r\nRegional de Defesa Civil 6 - Noroeste. Sede: Itaperuna. Área de Atuação: Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, Natividade, Porciúncula, Laje do Muriaé, Miracema, São José de Ubá, Italva, Santo Antônio de Pádua, Aperibé e Itaocara;\r\nRegional de Defesa Civil 7 - Baixadas Litorâneas I. Sede: Cabo Frio. Área de Atuação: Cabo Frio, São Pedro D'Aldeia, Arraial do Cabo, Armação de Búzios, Iguaba, Araruama e Saquarema;\r\nRegional de Defesa Civil 8 - Baixadas Litorâneas II. Sede: Macaé. Área de Atuação: Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu, Silva Jardim e Casimiro de Abreu;\r\nRegional de Defesa Civil 9 - Baixada Fluminense I. Sede: Nova Iguaçu. Área de Atuação: Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Magé e Guapimirim;\r\nRegional de Defesa Civil 10 - Baixada Fluminense II. Sede: Queimados. Área de Atuação: Queimados, Engenheiro Paulo de Frontin, Japeri, Seropédica e Paracambi;\r\nRegional de Defesa Civil 11 - Costa Verde. Sede: Angra dos Reis. Área de Atuação: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba e Parati;\r\nRegional de Defesa Civil 12 - Metropolitana. Sede: Niterói. Área de Atuação: Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito.\r\nAs atividades de Defesa Civil na área da Capital ficarão sob a coordenação do Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e terá seus efeitos a contar de 17 de julho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18.09.2012.\r\nId: 1379310\r\n"
        ],
        "1379602": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nResolução SEEDUC nº 4817 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDOR PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75 e, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.185/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência à ANA CHRISTINA SILVA ALVES DE LIMA, Superintendente Técnica Administrativa, matrícula nº 930.461-9, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar no período de 20.09.12 a 28.09.12, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\nemitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\nrequisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente;\r\nassinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1° do art. 82 da Lei n° 287/79 e art. 4° da Deliberação TCE n° 195/96.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1379602\r\n"
        ],
        "1379692": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 511 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÕES DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE PREGÃO PRESENCIAL E PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nInstituir as Comissões de Pregão Eletrônico, de Pregão Presencial e Permanente de Licitação, objetivando promover os procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, integradas pelos membros a seguir, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano:\r\n: DIEGO RAMON DE OLIVEIRA, matrícula nº 972.520-1\r\nEquipe de Apoio:\r\nROSÁRIA DE SOUZA FILGUEIRAS, matrícula nº 256.335-1\r\nCARLA MARIA CASCÃO PAES DE ANDRADE, matrícula nº 809.649- 7\r\n- Em casos de impedimentos legais e eventuais o Pregoeiro e Presidente da Comissão será substituído pelo membro ROSÁRIA DE SOUZA FILGUEIRAS.\r\n- Fica designada a servidora CLAUDIA ROLIM RODRIGUES DE ALMEIDA MAGALHÃES, matrícula 248.826-0, para substituir um dos membros da Equipe de Apoio.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estados de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1379692\r\n"
        ],
        "1380088": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n63.944.232,40 \r\n119.766.864,80 \r\n189.858.562,00 \r\n189.858.562,00 \r\n15\r\n997.328.035,00 \r\n1.748.821.532,38 \r\n2.496.817.558,38 \r\n2.496.817.558,38 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.960.000,00\r\n5.180.000,00\r\n7.400.000,00\r\n7.400.000,00\r\n10\r\n39.473,72\r\n39.473,72\r\n39.473,72\r\n39.473,72\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n22.196.987,20\r\n22.196.987,20\r\n22.196.987,20\r\n22.196.987,20\r\n01\r\n6.685.333,00\r\n6.685.333,00\r\n6.685.333,00\r\n6.685.333,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n110.115.224,00 \r\n187.371.511,00 \r\n274.328.480,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n267.928.204,59 \r\n331.295.952,59 \r\n442.796.193,59 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n212.804.898,00 \r\n334.952.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n45.949.641,00 \r\n106.071.981,00 \r\n106.071.981,00 \r\n106.071.981,00 \r\n15\r\n- \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n00\r\n2.716.956,00 \r\n5.413.512,00 \r\n9.458.347,00 \r\n13.482.782,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n41.166.145,90 \r\n41.166.145,90 \r\n41.166.145,90 \r\n41.166.145,90 \r\n13\r\n38.647.365,76 \r\n38.647.365,76 \r\n38.647.365,76 \r\n38.647.365,76 \r\n00\r\n1.502.560,00 \r\n3.005.120,00 \r\n5.009.228,89 \r\n5.013.070,89 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n01\r\n- \r\n- \r\n904.056,00 \r\n904.056,00 \r\n12\r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n00\r\n18.191.371,00 \r\n22.684.970,00 \r\n30.660.252,00 \r\n31.635.535,23 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n11\r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n22\r\n74.400,00 \r\n148.800,00 \r\n260.400,00 \r\n372.000,00 \r\n00\r\n44.847.200,00 \r\n54.694.400,00 \r\n114.451.000,00 \r\n114.451.000,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n78.070.533,00 \r\n135.356.335,00 \r\n135.356.335,00 \r\n00\r\n18.222.728,00 \r\n18.222.728,00 \r\n24.937.673,00 \r\n24.937.673,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n01\r\n- \r\n- \r\n805.000,00 \r\n805.000,00 \r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n41.552.185,00 \r\n94.200.465,00 \r\n94.200.465,00 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\nId: 1380088\r\n"
        ],
        "1380300": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE APOIO À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CIR CENTRO SUL, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na Portaria GM/MS nº 1.903, de 20 de agosto de 2009, que autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional - CGR,\r\na Deliberação CIB-RJ n° 718, de 03 de setembro de 2009, que aprova a descentralização de recursos para os Colegiados de Gestão Regional das regiões de saúde Norte, Baía da Ilha Grande, Centro Sul, Metropolitana I, Metropolitana II e Médio Paraíba, \r\no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que estabelece a denominação dos Colegiados de Gestão Regional como Comissões Intergestores Regionais (CIR), \r\na Deliberação CIR Centro Sul nº 46, de 24 de julho de 2012, que pactua a solicitação do recurso financeiro de apoio à CIR, referente a 2010 e define o município de Três Rios como executor do recurso, e\r\na Deliberação CIB-RJ nº 1.908, de 09 de agosto de 2012, que aprova a descentralização dos recursos financeiros de apoio à Regionalização, referentes a 2010, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a transferência de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Saúde, diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Três Rios, referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento das CIR, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 1.903, de 20 de agosto de 2009, que dispõe o valor de R 20.000,00 (vinte mil reais) por CIR, em parcela única, referente ao ano de 2010. \r\n- A aplicação dos recursos de que trata esta Resolução deverá ser feita apenas em gastos de custeio, devendo proporcionar o pleno funcionamento da CIR, mediante aprovação de um Plano de Aplicação de Gastos, pactuado na respectiva CIR.\r\n- A prestação de contas dos referidos recursos deverá ser apreciada pela Câmara Técnica da CIR e plenária ordinária CIR, com posterior apreciação na CIB-RJ. \r\n- Caso não seja utilizada a totalidade dos recursos no ano vigente, será necessária apresentação da prestação de contas do recurso utilizado, uma vez por ano, na CIB-RJ.\r\nO Fundo Estadual de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática dos valores, para o Fundo Municipal de Saúde de Três Rios.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1380300\r\n"
        ],
        "1380393": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, o que consta no processo administrativo n° E-03/11.201.706/2011, e\r\nque o CIEP BRIZOLÃO 165 - Brigadeiro Sérgio Carvalho absorveu o alunado e o corpo docente da Escola Estadual de Ensino Supletivo Castro Alves,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 165 - Brigadeiro Sérgio Carvalho, denominado pelo Decreto n° 20696, de 10 de outubro de 1994, publicado no Diário Oficial de 11 de outubro de 1994, situado na Estrada do Lameirão Pequeno, s/n°, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Fundamental - anos iniciais, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do início do ano letivo de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E-03/10.500.355/2011, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o alunado, os recursos humanos, os bens patrimoniais e o acervo documental da Escola Estadual Ribeirão do Capitão foram transferidos para a Escola Municipal Antônio Gomes de Azevedo,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica Extinta a Escola Estadual Ribeirão do Capitão, criada através do Decreto n° 15.047, de 29 de janeiro de 1971, publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 1971, situada no Bairro de Fátima, São José do Ribeirão, 2°Distrito do Município de Bom Jardim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “a”, o que consta no processo administrativo n° E-03/10.105.575/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de adequar às normas vigentes e convalidar o oferecimento do Ensino Fundamental Regular - Anos Finais, lecionado na Escola Estadual Vila Guarani desde 1994, com a respectiva regularização da vida escolar de discentes daquela unidade escolar, e\r\n- o déficit de vagas para o 1° ano do Ensino Médio no bairro de Guarani para o presente ano letivo,\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Vila Guarani, criada pela Portaria n° 598, de 20 de julho de 1960, publicada no Diário Oficial de 25 de julho de 1960, situada na Rua Manoel Fontoura, s/n°, Guarani, Município de São Gonçalo, devido à implantação do Ensino Fundamental - Anos Finais e do Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos os seus efeitos a contar de 1994, para regularização da primeira modalidade de ensino e a contar do ano letivo de 2012, para o segundo curso, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4821 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS FINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, o que consta no processo administrativo n° E-03/1.310.036/2010, e\r\nque a Escola Estadual Padre Antônio Pinto absorveu o alunado e o corpo docente da Escola Estadual Professor Imar de Carvalho, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Escola Estadual Padre Antônio Pinto, criada pelo Decreto nº 8168, de 08 de maio de 1962, denominada pelo Decreto n° 10.547, de 29 de outubro de 1987, publicado no Diário Oficial de 30 de outubro de 1987, situado à Rua Nossa Senhora das Graças, nº 677, Morro da Gama, Município de Barra do Piraí, a implantar o Ensino Fundamental - anos finais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4822 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.403.868/2011,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual 1º de Maio, criada pelo Decreto nº 5.310, de 05 de abril de 1956, publicado no Diário Oficial de 06 de abril de 1956, denominada pelo Decreto nº 7.074, de 29 de julho de 1960, publicado no Diário Oficial de 30 de julho de 1960, situada na Avenida Santos Moreira, s/nº, Visconde de Araújo, Município de Macaé, devido à implantação do Ensino Médio Regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4823 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/11.204.681/2009,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situada na Avenida Marechal Fontenele, nº 4.519, Magalhães Bastos, Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nId: 1380393\r\n"
        ],
        "1380431": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            "GERAL\r\nDE 2012\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE\r\nFicam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado abaixo mencionados, na seguinte forma:\r\n, matrícula nº 836.254-3, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria de Pessoal;\r\n, matrícula nº 966.044-0, da Procuradoria Previdenciária para a Procuradoria de Pessoal; e\r\n, matrícula nº 899.414-7, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Previdenciária\r\nAs alterações de lotação decorrentes da presente Resolução terão eficácia a partir de 01 de outubro de 2012, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, executados os Procuradores em gozo de férias ou licenças.\r\nOs Procuradores que tiverem seu exercício alterado serão responsáveis pelos prazos processuais de seu antigo acervo iniciados até o dia 24 de setembro de 2012 inclusive, desde que o termo final ocorra até o dia 08 de outubro de 2012 inclusive.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\nProcurador Geral do Estado\r\nId: 1380431\r\n"
        ],
        "1380537": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDE 2012\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PROPOSTA DE MINUTAS-PADRÃO DE PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COOPERATIVAS ENQUADRADAS NO ART. 34, DA LEI Nº 11.488, DE 2007\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/ 24.150/2012, \r\n:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176), \r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, \r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada caso, e\r\n- a necessidade de viabilizar oportunidade para que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Pública,\r\nRESOLVE:\r\nda Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, proposta de minutas-padrão de pregão eletrônico para a aquisição de bens e a prestação de serviços, com participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 2007.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação a esta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012 \r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nMINUTA-PADRÃO\r\n(AQUISIÇÃO)\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA\r\nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,\r\nEMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COOPERATIVAS ENQUADRADAS\r\nNO ART. 34, DA LEI Nº 11.488, DE 2007.\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\n_________ ou __________________ (Entidade dotada de personalidade jurídica), ora denominado , com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo _________________, ora denominado Autoridade Competente, na forma do disposto no processo administrativo nº E- __/______/__,que no dia, hora e local indicados no item 3 deste edital, será realizada licitação na modalidade (especificar se é , que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais n.ºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 33.925, de 18 de setembro de 2003, Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, e respectivas alterações, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\r\n)\r\nPoderão participar desta licitação, exclusivamente, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ME e EP, assim como o empresário individual e as cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao do Decreto Estadual n° 42.063/2009.\r\nA sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no dia e hora indicados no item 3 deste Edital e conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.\r\nAs retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes e deverão ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico do na página __________, opção: “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R (, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº , a favor do ÓRGÃO LICITANTE.\r\n) \r\nOs interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão,por escrito, no seguinte endereço: , de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile nº ou e-mail .\r\nCaberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.\r\nOs interessados poderão formular impugnações ao presente edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessãono seguinte endereço: , de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile nº ou e-mail .\r\nCaberá à Autoridade Competente decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.\r\nTanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimento serão divulgados, mediante nota, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, localizado pelo número da licitação no portal, na parte relacionada a futuras licitações, assim como na página eletrônica do ÓRGÃO LICITANTE, ficando as empresas interessadas obrigadas a acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\n2 - DO OBJETO E DO PRAZO DE ENTREGA\r\nO objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de ____________, (descrever o bem que se pretende adquirir), conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n)\r\nA entrega deverá ser realizada no prazo de ______ ( ) dias consecutivos, a contar da retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de ___ (_____) dias úteis após a sua emissão.\r\n(nota explicativa nº 6)\r\nCabe ao licitante consultar com antecedência os seus fornecedores quanto aos prazos de entrega do objeto da aquisição, visando a sua adequada execução.\r\nNão será admitida justificativa de atraso no fornecimento dos produtos adquiridos que tenha como fundamento o não cumprimento da sua entrega pelos fornecedores do licitante.\r\nO material deverá estar coberto por garantia total sobre quaisquer defeitos de fabricação.\r\n3 - DA ABERTURA\r\nA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo: \r\nPOSIÇÃO\r\nDIA \r\nMÊS\r\nANO\r\nHORÁRIO\r\nINICIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROSTAS\r\nDO PREGÃO\r\nPROCESSO Nº \r\nTIPO\r\nPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO\r\nAté 2 (dois) dias úteis\r\nPORTAL\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL\r\nOcorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente adiada para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\n4 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nOs recursos necessários à realização das despesas do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n: \r\n: \r\n:\r\n5 - DO TIPO DE LICITAÇÃO E DO VALOR UNITÁRIO MÁXIMO\r\nMenor Preço (especificar se Global ou Unitário).\r\nO valor unitário máximo (ou global) aceito pelo ÓRGÃO LICITANTE é R ______ (______)\r\n6 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nPoderão participar deste pregão eletrônico as pessoas físicas ou jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, registradas ou não no Cadastro de Fornecedores, mantido pela SEPLAG.\r\nEsta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ME e EP, assim como ao empresário individual e às cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao disposto no art. 6º, do Decreto Estadual n° 42.063/2009.\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nNão será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\nO licitante deverá declarar em campo próprio, no momento de inserção de sua proposta, junto ao SIGA, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do art. 2º do Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009.\r\nEm caso de não atendimento do contido no subitem 6.5, o licitante será desclassificado do certame. \r\n7 - CREDENCIAMENTO\r\nSomente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao SIGA, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, § 2º do Decreto nº 31.864/2002.\r\nO credenciamento dar-se-á pela atribuição de código para acesso ao SIGA.\r\nO licitante obterá o código de acesso ao SIGA junto ao endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, clicando na área de Registro de Fornecedor que se encontra na parte do meio do portal e seguindo as orientações de preenchimento. O Portal contém um manual orientando o preenchimento.\r\nO licitante deverá preencher algumas telas, digitando informações sobre a empresa, pessoas que irão operar o SIGA e as famílias de itens que fornece. Após essa digitação, o licitante deverá baixar, em local indicado no Portal, um arquivo contendo um Termo de Responsabilidade o qual deverá imprimir e assinar. Junto com esse Termo de Responsabilidade o licitante deverá enviar a documentação requerida para a SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão no endereço informado no portal.\r\nApós o recebimento da documentação, a SEPLAG, através do SIGA, enviará para o e-mail informado do licitante o código de acesso às funcionalidades do SIGA. Quando o licitante acessar o SIGA deverá colocar o seu código informado e a senha: SIGA. Essa senha servirá apenas para o primeiro acesso, pois o sistema irá solicitar que o licitante digite uma senha nova, confirme essa senha e escreva uma pergunta e resposta. O sistema confirmará a nova senha que deverá ser usada nos próximos acessos.\r\nO uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à SEPLAG ou ao órgão promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.\r\nA perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente a SEPLAG, para imediato bloqueio de acesso.\r\nO credenciamento do licitante junto ao SIGA implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.\r\n8 - DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS\r\n8.1 Observado o disposto nos itens 6 e 7 deste edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao SIGA, pela digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do SIGA, no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme subitem 3.1. deste edital.\r\nO licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no SIGA, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.\r\nCaberá ao licitante acompanhar as operações no SIGA durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\r\nComo requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do SIGA, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.\r\nNo momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo II, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 15.3.\r\n9 - DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\nA Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do SIGA, em campo específico, a ser integralmente preenchido.\r\nAté a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.\r\nO formulário de proposta de preços, em sua forma impressa - Anexo III, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\nOs documentos anexados durante a inserção da proposta de preços (, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.\r\nAs propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.\r\n9.1.5 O licitante deverá lançar no sistema eletrônico o VALOR UNITÁRIO do item.\r\nA proposta de preços será feita em moeda nacional e englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada. \r\nO licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/03 e a Resolução SER nº 47/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER nº 121/2004 sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação, demonstrada a dedução no corpo da Proposta de Preços - Anexo III.\r\n9.4 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.\r\nA proposta de preços deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.\r\nOs licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 3.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO LICITANTE, poderá ser solicitada a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n10 - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES \r\nA partir do horário previsto no subitem 3.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do SIGA, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.\r\nO sistema ficará disponível para a disputa de lances de segunda a sexta-feira, no horário de 09h00min as 18h00min; após esse período será bloqueado para tal finalidade.\r\n10.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado, as suas regras de aceitação e o limite de horário de funcionamento do sistema.\r\nSó serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.\r\nDurante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance.\r\nNo caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o SIGA permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\nQuando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserido em campo próprio do SIGA (chat mensagem), divulgando, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, a data e a hora para a reabertura da sessão.\r\nA etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo SIGA, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.\r\nEm caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviar solicitação de cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances da sessão pública, que poderá ser aceita ou não pelo Pregoeiro. Todavia, durante o transcurso do período randômico de disputa não será possível o encaminhamento de solicitação de cancelamento de lances.\r\nO período randômico de disputa somente poderá ser iniciado até as 17h20min, tendo em vista que às 18h00min o sistema será bloqueado automaticamente para envio de lances e continuidade da disputa.\r\n10.8 Caso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de preços de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação e o disposto no item 9.4.\r\n11 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nO julgamento obedecerá ao critério especificado no item 5, sendo R _____ (_______) o valor (especificar se global ou unitário) máximo aceito pela Administração.\r\nNo momento da apresentação da proposta vencedora, considerando o valor do preço total de cada item, a mesma deverá ser apresentada com, no máximo, 2 (duas) casas após a vírgula.\r\nO SIGA informará o licitante detentor da proposta de preços ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a sua redução.\r\nSe a proposta de preços ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.\r\nOcorrendo a situação a que se refere o subitem 10.8 e/ou subitem 11.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante melhor classificado para que seja obtido melhor preço.\r\nO sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\nA critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas de preços.\r\n- DA HABILITAÇÃO\r\n- Regras Gerais\r\nEfetuados os procedimentos previstos no item 11 deste Edital, o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor deverá encaminhar para o seguinte endereço _________________________________, no prazo máximo de três dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública:\r\na) a documentação de habilitação prevista no item 12.2 a 12.6;\r\nb) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos, observado o disposto no subitem 11.1.1.\r\nConstatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela Autoridade Competente na hipótese de sua interposição.\r\nSe o licitante desatender às exigências previstas no item 12, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.\r\nPoderão participar da licitação os inscritos no Cadastro de Fornecedores mantido pela SEPLAG, mediante a entrega de cópia autenticada do Certificado de Registro Cadastral.\r\nO Certificado de Registro Cadastral - CRC, emitido pela SEPLAG, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos nos artigos 28, 29 e 31, II, da Lei nº 8.666/93.\r\nOs cadastrados deverão, ainda, apresentar a declaração mencionada no item 12.5, não exigida para o cadastramento.\r\nOs licitantes não cadastrados deverão apresentar os documentos de habilitação indicados nos itens 12.2 a 12.5.\r\nPara fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\nCédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;\r\nRegistro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\nInscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\nA sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\nAta da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do artigo 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.\r\n12.3 Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\nPara fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nprova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nprova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nprova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\na prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio daCertidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante.\r\nProva de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação da respectiva certidão negativa de débito (ou positiva com efeito de negativa), ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\nCaso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual.\r\nCertidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante.\r\nProva de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\nProva de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).\r\n12.3.2 Uma vez que se trata de licitação exclusiva para as pessoas indicadas no item 1.1, e não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação de habilitação, mesmo com restrição, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito da assinatura do contrato, caso se sagre vencedora da licitação. \r\nOs licitantes deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, conforme art. 43 da LC nº 123/2006.\r\nCaso a documentação apresentada contenha alguma restrição será o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.\r\nO prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\nA não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93.\r\n12.4 Qualificação Econômico-Financeira\r\n(nota explicativa 7)\r\nDeverão ser apresentadas as certidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.\r\nAs certidões comprobatórias do atendimento ao disposto no item 12.4.1, quando emitidas no Município do Rio de Janeiro, serão as dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição.\r\n)\r\nPara fins de comprovação de qualificação técnica, deverá ser apresentado atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, quando for o caso, que comprove aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação;\r\n12.6 Declaração relativa ao Cumprimento do Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal\r\nOs licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo IV, que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\nOs licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas, emitida pela Delegacia Regional do Trabalho, ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\n12.7 - Do Prazo de Validade das Certidões\r\nAs certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\nPoderá ser exigida do primeiro colocado a apresentação de AMOSTRAS de cada um dos itens arrematados, a ser encaminhada ao pregoeiro, à _________________, Bairro, Cidade, RJ, Tel.: (21) xxxxxx, Fax (21) xxxxxx. As amostras apresentadas para análise deverão estar corretamente identificadas com o nome do licitante responsável pelo envio\r\nA apresentação da amostra do produto cotado tem por objetivo a verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação, devendo ser efetivada no prazo máximo de ____ (____) horas, contadas a partir da sua notificação, que será efetivada por aviso incluso no “chat mensagem” do correspondente item ou lote.\r\nA amostra será analisada por representante do ÓRGÃO LICITANTE, que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada.\r\n(nota explicativa 8)\r\nAs amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante.\r\nA proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, devendo o mesmo ser notificado para ciência do laudo e retirada da amostra. Caso a amostra não seja retirada pelo licitante no prazo de 10 (dez) dias úteis, presumir-se-á seu desinteresse em relação à mesma, que poderá ser descartada ou incorporada ao patrimônio do ÓRGÃO LICITANTE.\r\nA desclassificação da proposta na forma prevista no subitem anterior acarretará o consequente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação à amostra.\r\n14 - DOS RECURSOS\r\nO licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se, por meio do SIGA, no prazo de 30 (trinta) minutos, após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro, expondo os motivos. Na hipótese de ser admitido o Recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contrarazões em igual período que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo- lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.\r\nA falta de manifestação do licitante acarretará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor\r\nAs razões e contrarazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail: xxxxxxxx ou para o fax (21) xxxxxxxx, com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da declaração de vencedor do certame.\r\nA não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o subitem 14.1.\r\nO acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\nAs razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, reconsiderará ou manterá, motivadamente, a sua decisão, encaminhando o recurso, posteriormente, à autoridade competente, para decisão final.\r\n15 - DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\r\nNão sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a Autoridade Competente adjudicará e homologará o procedimento.\r\nUma vez homologado o resultado da licitação pela autoridade acima referida, o licitante vencedor será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de xx (_____) horas/dias, para retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de xx (_____) horas/dias.\r\nO vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo II, como condição para assinatura do contrato.\r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para retirada da Nota de Empenho, Declaração (Anexo V) de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n- de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n- de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n- de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n- mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\nA empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\nPoderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\nNa hipótese de não atendimento do dispositivo nos subitens 15.3 e 15.4, poderão ser convocados os demais licitantes, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei nº 8.666/93 ou das descritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02.\r\nDeixando o adjudicatário de retirar a Nota de Empenho no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas, após a licitação ter retornado à fase de habilitação pela Autoridade Competente, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital.\r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a retirada da Nota de Empenho.\r\nNo caso do licitante vencedor estar estabelecido em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo ÓRGÃO LICITANTE a impossibilidade de o licitante, em razão da negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela futura contratada.\r\nO prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período do adimplemento.\r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da contratada, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao adjudicatário, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo _____ (indicar o índice, que não a TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado , e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês \r\nO pagamento será realizado à vista, após a entrega integral dos materiais e da sua aceitação; considera-se pagamento à vista aquele realizado no prazo informado no item 16.3.\r\n(nota explicativa 9)\r\nO futuro contratado, se sediado no Estado do Rio de Janeiro, deverá emitir a Nota Fiscal na forma do § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER nº 047/2003, mencionada no subitem 9.3 deste edital.\r\n17 - DAS PENALIDADES\r\nOs licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\nO licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não retirar a Nota de Empenho, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.\r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o futuro contratado à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho, ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE e da aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação inicialmente citada.\r\nA inexecução dos serviços, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeita o futuro , sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, as seguintes penalidades:\r\nadvertência;\r\nmulta de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da contratação, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o artigo 87 do Decreto nº 3.149/80;\r\nsuspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE, observada a regra prevista no item 17.8.\r\nA sanção prevista na alínea b do item 17.3 poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\nA aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nA multa administrativa prevista na alínea b, do item 17.3, não tem caráter compensatório e o seu pagamento não exime a responsabilidade do futuro pelas perdas e danos das infrações cometidas.\r\nO prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade.\r\nSerá remetida à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão cópia do ato que aplicar qualquer penalidade ou da decisão final do recurso interposto pelo futuro , a fim de que seja averbada a penalização no Registro Cadastral.\r\n18 - DA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E DA SUA ACEITAÇÃO\r\nO objeto da contratação deverá ser executado fielmente, de acordo com este instrumento convocatório, com o Termo de Referência e cronograma de entrega, assim como a legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\nA execução da contratação será acompanhada e fiscalizada por servidor/comissão constituída de 3 (três) membros designado(s) pela Autoridade Competente, conforme ato de nomeação.\r\nO objeto da contratação será recebido na seguinte forma:\r\nprovisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;\r\n(nota explicativa 10)\r\ndefinitivamente, após a verificação da qualidade e da quantidade do material, no prazo de ...... (....) dias após o recebimento provisório.\r\n(nota explicativa 11)\r\nO recebimento provisório ou definitivo do objeto da contratação não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\nO servidor/comissão a que se refere o item 18.2, sob pena de responsabilidade administrativa, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à entrega do objeto, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\nSalvo se houver exigência a ser cumprida, o processamento da aceitação provisória e/ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de ___ (____) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do ÓRGÃO LICITANTE.\r\nEm caso de eventual inexecução total ou parcial do objeto, a Comissão não efetuará o recebimento do objeto e fará constar do parecer circunstanciado as pendências verificadas, assinalando prazo para a futura contratada cumprir integralmente o objeto, o que, desde logo, caracteriza mora da prestação.\r\nO prazo para a execução do objeto será de, no máximo, ____ (____) horas/dias úteis, contados do recebimento do relatório circunstanciado acima referido.\r\nA futura contratada ficará obrigada a trocar, às suas expensas, os materiais que vierem a ser recusados, sendo que o ato do recebimento não importará a sua aceitação.\r\nCaso, eventualmente, seja necessária a prorrogação do prazo de entrega do material, o respectivo requerimento só será apreciado caso esteja devidamente fundamentado e tenha sido protocolado antes de expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.\r\nO licitante vencedor, ao participar da licitação, anui com todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a lhes fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\nA instituição e a atuação da fiscalização do serviço objeto do contrato não exclui ou atenua a responsabilidade do futuro contratado, nem o exime de manter fiscalização própria.\r\n19 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nÉ facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Competente, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\nA presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa.\r\nO objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93, até a data prevista para a entrega dos bens.\r\nNa contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.\r\nFicam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem na licitação qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.\r\nAcompanham este edital os seguintes anexos:\r\n- Termo de Referência\r\n- Modelo de Declaração de elaboração independente de proposta\r\nFormulário de proposta de preços\r\n- Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal\r\n- Modelo de Declaração de atendimento ao Decreto 33.925/2003\r\nA homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Competente, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.\r\nFica designado o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer controvérsia relativa a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\nRio de Janeiro, de de \r\nAUTORIDADE COMPETENTE\r\n(notas explicativas 12, 13 e 14)\r\nO processo administrativo próprio para o procedimento licitatório deverá conter, no que couber e sem prejuízo de outras informações pertinentes, os seguintes elementos: I - requisição do objeto, autorizada pela autoridade competente, elaborada de acordo com o catálogo de materiais e serviços gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, com a devida justificativa; II - valor estimado da contratação e planilhas de custo considerando os preços praticados no mercado; III - registro da reserva orçamentária, identificando natureza da despesa, programa de trabalho e fonte de recursos, conforme o caso; IV - autorização de abertura do procedimento licitatório; V - cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso; VI - minutas do edital, do termo de contrato e dos respectivos anexos; VII - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente da entidade promotora da licitação, referente às minutas do edital, do contrato e dos respectivos anexos; VIII - comprovantes da publicação do aviso do edital, do re sultado da licitação, do extrato do contrato e dos demais atos relativos à publicidade do certame, conforme o caso; IX - recibos de entrega do edital aos licitantes, quando for o caso; X - ata da sessão de julgamento, com o registro de todos os licitantes participantes, das propostas apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos; XI - cópia da publicação do ato de designação do órgão julgador, substitutos e equipe de apoio.\r\nPara a realização de licitação exclusiva para pequenas empresas deverão ser observados os pressupostos definidos na Lei Complementar nº 123/06 (arts. 48 e 49) e do Decreto Estadual nº 42.063/09 (art. 9º)\r\nO pregão eletrônico deverá ser utilizado na aquisição de bens de natureza comum, cuja definição legal encontra-se prevista no artigo 1º, § 1º, do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\nO valor cobrado para a aquisição da via física do instrumento convocatório, previsto na item 1.4, deverá ter correspondência com os custos em que o ÓRGÃO LICITANTE incorrerá com a impressão do instrumento, tal qual preceitua o art. 15, III, do Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\nSem prejuízo de outros elementos que se façam necessários e observando a discriminação constante do Catálogo de Materiais e Serviços, gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, o Termo de Referência, que deverá ser previamente aprovado pelo agente(s) competente(s), deverá conter, em linhas gerais e quando for o caso: I - a justificativa da necessidade da contratação; II - a identificação do objetivo que se pretende alcançar com a contratação; III - o objeto da contratação, mediante a indicação do conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, em especial a descrição detalhada dos bens a serem adquiridos; IV - o quantitativo a ser adquirido, mediante a demonstração da demanda em período anterior; V - o(s) local(is) da entrega dos bens a serem adquiridos; V - o prazo máximo da entrega ou o cronograma de entrega, caso esta seja parcelada; VI - a metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos produtos entregues; VII - o custo estimado da contratação, com o valor máximo unitário e global. \r\nEm se tratando de entrega parcelada, poderá ser adotada a seguinte redação:\r\nA entrega deverá ser realizada conforme previsão do cronograma de entrega, sendo a primeira parcela entregue no prazo de______ \r\n( ) dias consecutivos, a contar da retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de __ (_____) dias úteis após a sua emissão.\r\n) Dependendo da complexidade dos bens, poderão ser impostos requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (artigo 30, da Lei nº 8.666/93) e econômico-financeira (artigo 31 da Lei nº 8.666/93) além do requisito previsto nesta minuta. A fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, sendo defesa a previsão de exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto. De acordo com a natureza e/ou o vulto da contratação, o órgão licitante, mediante justificativa prévia nos autos do processo, indicará o rol de documentos a serem apresentados dentre os previstos no arts. 30 e 31 da Lei nº 8.666/93.\r\n) Quando forem contratados terceiros para emitir laudos sobre o produto, caberá ao edital definir a quem caberá arcar com esses custos.\r\nem se tratando de entrega parcelada, o dispositivo poderá ter a seguinte redação:\r\nO pagamento será realizado em ___ (___) parcelas, de acordo com o cronograma de entrega, contando o prazo de que trata o item 16.3 após a entrega integral da parcela e da sua aceitação.\r\no recebimento provisório poderá ser dispensado na hipótese do art. 74, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\ncaso a entrega seja realizada em mais de uma parcela, a seguinte redação deverá ser adotada:\r\nO objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem ao do pagamento, de acordo com o cronograma de entrega, na seguinte forma:\r\nprovisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;\r\ndefinitivamente, após a verificação da qualidade e da quantidade do material, no prazo de ...... (....) dias após o recebimento provisório.\r\nQuando o edital se refere à autoridade competente, entenda-se o autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o edital e o contrato.\r\nQuando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão.\r\nA apresentação de garantia poderá ser dispensada, de acordo com a disciplina do art. 56 da Lei nº 8.666/93, podendo ser adotado percentual de até 5% (cinco por cento), a critério e com justificativa específica da autoridade competente.\r\nExigir-se-á do licitante vencedor, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\nA garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\nCaso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de ___ (__________) horas, para que seja mantido o percentual de ___% (__________) do valor do Contrato.\r\nNos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\nMINUTA-PADRÃO\r\n(PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA\r\nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,\r\nEMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COOPERATIVAS ENQUADRADAS\r\nNO ART. 34, DA LEI Nº 11.488, DE 2007.\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\n_________ ou __________________ (Entidade dotada de personalidade jurídica), ora denominado , com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo _________________, ora denominado Autoridade Competente, na forma do disposto no processo administrativo nº E- __/______/__,que no dia, hora e local indicados no item 3 deste edital, será realizada licitação na modalidade (especificar se é , que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais n.ºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 33.925, de 18 de setembro de 2003, Decreto Estadual nº 36.414, de 25 de outubro de 2004, Decreto Estadual nº 41.203, de 3 de março de 2008, Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, e respectivas alterações, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. \r\n)\r\nPoderão participar desta licitação, exclusivamente, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ME e EP, assim como o empresário individual e as cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao disposto no artigo 6º, do Decreto Estadual n° 42.063/2009.\r\nA sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no dia e hora indicados no item 3 deste Edital e conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.\r\nAs retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes e deverão ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico do na página __________, opção: “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R (, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº , a favor do ÓRGÃO LICITANTE.\r\n) \r\nOs interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão,por escrito, no seguinte endereço: , de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile nº ou e-mail .\r\nCaberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.\r\nOs interessados poderão formular impugnações ao presente edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessãono seguinte endereço: , de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile nº ou e-mail .\r\nCaberá à Autoridade Competente decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.\r\nTanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimento serão divulgados, mediante nota, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, localizado pelo número da licitação no portal, na parte relacionada a futuras licitações, assim como na página eletrônica do , ficando as empresas interessadas obrigadas a acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\n2 - DO OBJETO E DO PRAZO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO \r\nO objeto do presente pregão eletrônico é a prestação de serviços comuns de ____________ (descrever o bem que se pretende contratar), conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n) \r\nO prazo da execução do serviço será de ....... ( ....... ) (especificar se dias/meses), contados a partir da expedição da ordem de serviço, que deverá ser posterior ao início da vigência do contrato, que será de ....... (.......) (especificar se dias/meses), sendo esta última sempre contada da data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n) \r\n3 - DA ABERTURA\r\nA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:\r\nPOSIÇÃO\r\nDIA \r\nMÊS\r\nANO\r\nHORÁRIO\r\nINICIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO\r\nPROCESSO Nº \r\nTIPO\r\nPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO\r\nAté 2 (dois) dias úteis\r\nPORTAL\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL\r\nOcorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente adiada para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\n4 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nOs recursos necessários à realização das despesas do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n:\r\n:\r\n:\r\n5 - DO TIPO DE LICITAÇÃO E DO VALOR MÁXIMO \r\nMenor Preço (especificar se Global ou Unitário) por (especificar se é por lote ou por item).\r\nÓRGÃO LICITANTE é R ______ (______)\r\n6 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nPoderão participar deste pregão eletrônico as pessoas físicas ou jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, registradas ou não no Cadastro de Fornecedores, mantido pela SEPLAG.\r\nEsta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ME e EP, assim como ao empresário individual e às cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao disposto no art. 6º, do Decreto Estadual n° 42.063/2009.\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nNão será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\n(ver nota explicativa nº 7)\r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\nO licitante deverá declarar em campo próprio, no momento de inserção de sua proposta, junto ao SIGA, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do art. 2º do Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009.\r\nEm caso de não atendimento do contido no subitem 6.5, o licitante será desclassificado do certame. \r\n7 - CREDENCIAMENTO\r\nSomente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao SIGA, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, § 2º do Decreto nº 31.864/2002.\r\nO credenciamento dar-se-á pela atribuição de código para acesso ao SIGA.\r\nO licitante obterá o código de acesso ao SIGA junto ao endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, clicando na área de Registro de Fornecedor que se encontra na parte do meio do portal e seguindo as orientações de preenchimento. O Portal contém um manual orientando o preenchimento. \r\nO licitante deverá preencher algumas telas, digitando informações sobre a empresa, pessoas que irão operar o SIGA e as famílias de itens que fornece. Após essa digitação, o licitante deverá baixar, em local indicado no Portal, um arquivo contendo um Termo de Responsabilidade o qual deverá imprimir e assinar. Junto com esse Termo de Responsabilidade o licitante deverá enviar a documentação requerida para a SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão no endereço informado no portal.\r\nApós o recebimento da documentação, a SEPLAG, através do SIGA, enviará para o e-mail informado do licitante o código de acesso às funcionalidades do SIGA. Quando o licitante acessar o SIGA deverá colocar o seu código informado e a senha: SIGA. Essa senha servirá apenas para o primeiro acesso, pois o sistema irá solicitar que o licitante digite uma senha nova, confirme essa senha e escreva uma pergunta e resposta. O sistema confirmará a nova senha que deverá ser usada nos próximos acessos.\r\nO uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à SEPLAG ou ao órgão promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.\r\nA perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente a SEPLAG, para imediato bloqueio de acesso.\r\nO credenciamento do licitante junto ao SIGA implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.\r\n8 - DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS\r\n8.1 Observado o disposto nos itens 6 e 7 deste edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao SIGA, pela digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do SIGA, no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme subitem 3.1. deste edital.\r\nO licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no SIGA, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.\r\nCaberá ao licitante acompanhar as operações no SIGA durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\r\nComo requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do SIGA, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.\r\nNo momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo II, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 15.3.\r\n9 - DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\nA Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do SIGA, em campo específico, a ser integralmente preenchido.\r\nAté a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.\r\nO formulário de proposta de preços, em sua forma impressa - Anexo III, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\nOs documentos anexados durante a inserção da proposta de preços (, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.\r\nAs propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.\r\n9.1.5 O licitante deverá lançar no sistema eletrônico o VALOR (global ou unitário) do item.\r\nA proposta de preços será feita em moeda nacional e englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\nQuando a execução do objeto contratual envolver a prestação de serviços com mão de obra residente, a proposta de preços deverá ser formulada com base na norma coletiva da entidade representativa da respectiva categoria do local da efetiva prestação dos serviços.\r\nO licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SER nº 47/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER nº 121/2004 sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação, demonstrada a dedução no corpo da Proposta de Preços - Anexo III.\r\n9.4 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.\r\nA proposta de preços deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.\r\nOs licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 3.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO LICITANTE, poderá ser solicitada a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\nDA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES\r\nA partir do horário previsto no subitem 3.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do SIGA, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.\r\nO sistema ficará disponível para a disputa de lances de segunda a sexta-feira, no horário de 09h as 18h; após esse período será bloqueado para tal finalidade.\r\nOs licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado, as suas regras de aceitação e o limite de horário de funcionamento do sistema.\r\nSó serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.\r\nDurante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance.\r\nNo caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o SIGA permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\nQuando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserido em campo próprio do SIGA (chat mensagem), divulgando, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, a data e a hora para a reabertura da sessão.\r\nA etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo SIGA, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.\r\nEm caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviar solicitação de cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances da sessão pública, que poderá ser aceita ou não pelo Pregoeiro. Todavia, durante o transcurso do período randômico de disputa não será possível o encaminhamento de solicitação de cancelamento de lances.\r\nO período randômico de disputa somente poderá ser iniciado até as 17:20h, tendo em vista que às 18h o sistema será bloqueado automaticamente para envio de lances e continuidade da disputa.\r\nCaso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de preços de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação e o disposto no item 9.4.\r\n- DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nO julgamento obedecerá ao critério especificado no item 5, sendo R _____ (_______) o valor (especificar se global ou unitário) máximo aceito pela Administração\r\nNo momento da apresentação da proposta vencedora, considerando o valor do preço total de cada item, a mesma deverá ser apresentada com, no máximo, 2 (duas) casas após a vírgula.\r\nO SIGA informará o licitante detentor da proposta de preços ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a sua redução.\r\nSe a proposta de preços ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.\r\nOcorrendo a situação a que se refere o subitem 10.8 e/ou subitem 11.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante melhor classificado para que seja obtido melhor preço.\r\nO sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\nA critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas de preços.\r\n- DA HABILITAÇÃO\r\n- Regras Gerais\r\nEfetuados os procedimentos previstos no item 11 deste Edital, o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor deverá encaminhar para o seguinte endereço _________________________________, no prazo máximo de três dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública:\r\na documentação de habilitação prevista no item 12.2 a 12.6;\r\na proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos, observado o disposto no subitem 11.1.1.\r\nConstatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela Autoridade Competente na hipótese de sua interposição.\r\nSe o licitante desatender às exigências previstas no item 12, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.\r\nPoderão participar da licitação os inscritos no Cadastro de Fornecedores mantido pela SEPLAG, mediante a entrega de cópia autenticada do Certificado de Registro Cadastral.\r\nO Certificado de Registro Cadastral - CRC, emitido pela SEPLAG, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos nos arts. 28, 29 e 31, II, da Lei nº 8.666/93.\r\nOs cadastrados deverão, ainda, apresentar a declaração mencionada no item 12.5, não exigida para o cadastramento.\r\nOs licitantes não cadastrados deverão apresentar os documentos de habilitação indicados nos itens 12.2 a 12.5. \r\nPara fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos: \r\nCédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;\r\nRegistro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\nInscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autoriza ção para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\nA sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\nAta da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do artigo 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.\r\n12.3 Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\nPara fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nprova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nprova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nprova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\na prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio daCertidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante.\r\nProva de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação da respectiva certidão negativa de débito (ou positiva com efeito de negativa), ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\nCaso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual.\r\na prova de regularidade com a Fazenda Municipal será feita por meio da certidão negativa ou positiva com efeito negativo de imposto sobre serviços de qualquer natureza, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal.\r\nCertidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante.\r\nProva de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\nProva de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).\r\nUma vez que se trata de licitação exclusiva para as pessoas indicadas no item 1.1, e não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação de habilitação, mesmo com restrição, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito da assinatura do contrato, caso se sagre vencedora da licitação.\r\nOs licitantes deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, conforme art. 43 da LC nº 123/06.\r\nCaso a documentação apresentada contenha alguma restrição será o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.\r\nO prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\nA não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93.\r\n12.4 Qualificação Econômico-Financeira\r\n(nota explicativa nº 8)\r\nDeverão ser apresentadas as certidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.\r\nAs certidões comprobatórias do atendimento ao disposto no item 12.4.1, quando emitidas no Município do Rio de Janeiro, serão as dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição.\r\n)\r\nPara fins de comprovação de qualificação técnica, deverá ser apresentado atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, quando for o caso, que comprove aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação;\r\nDeclaração relativa ao Cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal\r\nOs licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo IV, que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\nOs licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas, emitida pela Delegacia Regional do Trabalho, ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\n12.7 - Do Prazo de Validade das Certidões \r\nAs certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n13 - DAS COOPERATIVAS\r\nSerá admitida a participação de cooperativas que atendam, conforme o caso, as exigências do item 12 deste ato convocatório, no que couber, e apresentem, no envelope de habilitação os seguintes documentos:\r\nata de fundação;\r\n- estatuto (com ata da assembleia de aprovação);\r\nregimento interno (com ata da aprovação);\r\n- regimento dos fundos (com ata de aprovação);\r\nedital de convocação de assembleia geral e ata em que foram eleitos os dirigentes e conselheiros;\r\nregistro da presença dos cooperados em assembleias gerais;\r\nata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto deste certame, se vencedora;\r\n- relação dos cooperados que executarão o objeto, acompanhada dos documentos comprobatórios da data de ingresso de cada qual na cooperativa.\r\nNão será admitida participação de cooperativas fornecedoras de mão-de-obra, mas apenas as prestadoras de serviços por intermédio dos próprios cooperados.\r\n14 - DOS RECURSOS\r\nO licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se, por meio do SIGA, no prazo de 30 (trinta) minutos, após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro, expondo os motivos. Na hipótese de ser admitido o Recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual período que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo- lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.\r\nA falta de manifestação do licitante acarretará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor\r\nAs razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail: xxxxxxxx ou para o fax (21) xxxxxxxx, com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da declaração de vencedor do certame.\r\nA não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o subitem 14.1.\r\nO acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\nAs razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, reconsiderará ou manterá, motivadamente, a sua decisão, encaminhando o recurso, posteriormente, à autoridade competente, para decisão final.\r\n15 - DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\r\nNão sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a Autoridade Competente adjudicará e homologará o procedimento.\r\nUma vez homologado o resultado da licitação pela autoridade acima referida, o licitante vencedor será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de xx (_____) horas/dias, para a retirada da Nota de Empenho (e assinatura do contrato, se for o caso), que deverá ocorrer no prazo máximo de xx (_____) horas/dias.\r\n(nota explicativa nº 9)\r\nO vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo II, como condição para assinatura do contrato.\r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para a celebração do contrato/retirada da Nota de Empenho, Declaração (Anexo V) de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n- de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n- de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n- de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n- mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\nA empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\nPoderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\nO licitante vencedor deverá demonstrar, mediante declaração a ser apresentada no ato da assinatura do contrato de prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra, que procede à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art. 1º do Decreto nº 36.414, de 25.10.2004.\r\nNa hipótese de não atendimento do dispositivo nos subitens 15.3 e 15.4 e 15.6, poderão ser convocados os demais licitantes, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei nº 8.666/93 ou das descritas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\nDeixando o adjudicatário de retirar a Nota de Empenho ou celebrar o contrato no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas, após a licitação ter retornado à fase de habilitação pela Autoridade Competente, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital.\r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato/retirada da Nota de Empenho.\r\nNo caso do licitante vencedor estar estabelecido em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo ÓRGÃO LICITANTE a impossibilidade de o licitante, em razão da negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela futura contratada.\r\n(nota explicativa nº 10)\r\nA contratada deverá encaminhar a fatura para pagamento ao __________, sito à Rua __________, acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS relativos à mão de obra empregada no contrato.\r\nSe quando da efetivação do pagamento os documentos comprobatórios de situação regular em relação ao INSS e ao FGTS, apresentados em atendimento às exigências de habilitação, estiverem com a validade expirada, o pagamento ficará retido até a apresentação dos documentos que atestem a sua regularidade.\r\nO prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período do adimplemento de cada parcela.\r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da contratada, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao adjudicatário, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo _____ (indicar o índice, que não a TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado , e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês \r\nO pagamento será realizado (especificar se à vista, mensal, o número de parcelas, além de outras informações pertinentes).\r\nDecorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ____ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, X, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. ()\r\nO futuro contratado, se sediado no Estado do Rio de Janeiro, deverá emitir a Nota Fiscal na forma do § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER nº 047/2003, mencionada no subitem 9.3 deste edital.\r\n17 - DAS PENALIDADES\r\nOs licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\nO licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não retirar a Nota de Empenho ou celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.\r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o futuro contratado à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho, ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE e da aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação inicialmente citada.\r\nA inexecução dos serviços, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeita o futuro , sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, as seguintes penalidades:\r\nadvertência;\r\nmulta de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da contratação, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o artigo 87 do Decreto nº 3.149/80;\r\nsuspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE, observada a regra prevista no item 17.8.\r\nA sanção prevista na alínea b do item 17.3 poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\nA aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nA multa administrativa prevista na alínea b, do item 17.3, não tem caráter compensatório e o seu pagamento não exime a responsabilidade do futuro pelas perdas e danos das infrações cometidas.\r\nO prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade.\r\nSerá remetida à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão cópia do ato que aplicar qualquer penalidade ou da decisão final do recurso interposto pelo futuro , a fim de que seja averbada a penalização no Registro Cadastral.\r\n18 - DA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E DA SUA ACEITAÇÃO \r\n18.1 O objeto da contratação deverá ser executado fielmente, de acordo com este instrumento convocatório, com o Termo de Referência e cronograma de execução, assim como a legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\nA execução da contratação será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída de 3 (três) membros designado(s) pela Autoridade Competente, conforme ato de nomeação.\r\nO objeto da contratação será recebido na seguinte forma:\r\n(nota explicativa 12)\r\nprovisoriamente, após parecer circunstanciado da comissão referida; e \r\n(nota explicativa 13)\r\ndefinitivamente, após parecer circunstanciado da comissão constituída na forma acima, no prazo de até ...... (....) dias após o recebimento provisório, quando já decorrido o prazo de observação e de vistoria, que comprove o exato cumprimento dos termos contratuais. , nos a verificação da qualidade e da quantidade do material (nota explicativa 12)\r\nO recebimento provisório ou definitivo do objeto da contratação não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\nA comissão a que se refere o item 18.2, sob pena de responsabilidade administrativa, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à entrega do objeto, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\nSalvo se houver exigência a ser cumprida, o processamento da aceitação provisória e/ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de ___ (____) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do ÓRGÃO LICITANTE.\r\nEm caso de eventual inexecução total ou parcial do objeto, a Comissão não efetuará o recebimento do objeto e fará constar do parecer circunstanciado as pendências verificadas, assinalando prazo para a futura contratada realizar os necessários reparos, o que, desde logo, caracteriza mora da prestação.\r\nO prazo para as correções será de, no máximo, ____ (____) horas/dias úteis, contados do recebimento do relatório circunstanciado acima referido.\r\nSanadas as pendências, a Comissão deverá realizar nova vistoria, a ser efetuada no prazo máximo de ____ (____) horas/dias úteis, para o recebimento definitivo, se for o caso.\r\nO licitante vencedor, ao participar da licitação, anui com todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a lhes fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\n18.10 A instituição e a atuação da fiscalização do serviço objeto do contrato não exclui ou atenua a responsabilidade do futuro contratado, nem o exime de manter fiscalização própria.\r\n19 - DA GARANTIA\r\n(nota explicativa 14)\r\nExigir-se-á do licitante vencedor, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória\r\nA garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação\r\n19.3 Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de ___ (__________) horas, para que seja mantido o percentual de ___% (__________) do valor do Contrato.\r\n19.4 Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n20 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nÉ facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Competente, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\nA presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa.\r\nO objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.\r\nNa contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.\r\nFicam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem na licitação qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.\r\nAcompanham este edital os seguintes anexos:\r\n- Termo de Referência\r\n- Modelo de Declaração de elaboração independente de proposta\r\nFormulário de proposta de preços\r\n- Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal\r\n- Modelo de Declaração de atendimento ao Decreto 33.925/2003\r\nA homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Competente, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.\r\nFica designado o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer controvérsia relativa a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\nRio de Janeiro, de de \r\n(notas explicativas 15 e 16)\r\nO processo administrativo próprio para o procedimento licitatório deverá conter, no que couber, e sem prejuízo de outras informações pertinentes, os seguintes elementos: I - requisição do objeto, autorizada pela autoridade competente, elaborada de acordo com o catálogo de materiais e serviços gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, com a devida justificativa; II valor estimado da contratação e planilhas de custo considerando os preços praticados no mercado; III - registro da reserva orçamentária, identificando a natureza da despesa, programa de trabalho e fonte de recursos, conforme o caso; IV - autorização de abertura do procedimento licitatório; V - cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso; VI - minutas do edital, do termo de contrato e dos respectivos anexos; VII - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente da entidade promotora da licitação, referente às minutas do edital, do contrato e dos respectivos anexos; VIII - comprovantes da publicação do aviso do edital, do resultado da licitação, do extrato do contrato e dos demais atos relativos à publicidade do certame, conforme o caso; IX - recibos de entrega do edital aos licitantes, quando for o caso; X - ata da sessão de julgamento, com o registro de todos os licitantes participantes, das propostas apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos; XI - cópia da publicação do ato de designação do órgão julgador, substitutos e equipe de apoio.\r\nPara a realização de licitação exclusiva para pequenas empresas deverão ser observados os pressupostos definidos na Lei Complementar nº 123/06 (arts. 48 e 49) e do Decreto Estadual nº 42.063/2009 (art. 9º).\r\nO pregão eletrônico deverá ser utilizado na contratação de serviços comuns, cuja definição legal encontra-se prevista no art. 1º, § 1º, do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\nO valor cobrado para a aquisição da via física do instrumento convocatório, previsto na item 1.4, deverá ter correspondência com os custos em que o ÓRGÃO LICITANTE incorrerá com a impressão do instrumento, tal qual preceitua o art. 15, III, do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\nobjeto da licitação, mediante a indicação do conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado à definição do serviço ou complexo de serviços objeto da licitação, e elaborado, quando for o caso, com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica da execução do contrato.\r\nA contratação de prestação de serviços será sempre precedida da apresentação do Projeto Básico ou Termo de Referência. O deverá ser elaborado, preferencialmente, por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do serviço a ser contratado, devendo o Termo ser justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\nSem prejuízo de outros elementos que se façam necessários e observando a discriminação constante do Catálogo de Materiais e Serviços, gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, o Termo de Referência, que deverá ser previamente aprovado pelo agente(s) competente(s), deverá conter, em linhas gerais e quando for o caso:: I - a justificativa da necessidade da contratação; II - o objetivo da contratação, identificando o objetivo que se pretende alcançar com a contratação; III - o objeto da contratação, com os serviços e os resultados esperados com a execução do serviço; IV - a descrição detalhada dos serviços a serem executados, e das metodologias de trabalho, em especial a necessidade, a localidade, o horário de funcionamento e a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão ou entidade, com a definição da rotina de execução; V - a justificativa da relação entre a demanda e a quantidade de serviço a ser contratada, acompanhada, no que couber, dos critérios de medição utilizados, documentos comprobatórios, fotografias e outros meios probatórios que se fizerem necessários; VI - o modelo de ordem de serviço; VII - a metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos serviços executados; VIII - o quantitativo da contratação; IX - o custo estimado da contratação, com o valor máximo global e men sal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço dos serviços; X - os níveis de produtividade considerados aceitáveis para a execução do serviço; XI - deveres da contratada e da contratante; XII - os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade do serviço; XIII - os registros, controles e informações que deverão ser prestados pela contratada; XIV - as respectivas adequações de pagamento pelo não atendimento das metas estabelecidas.\r\nRecomenda-se que o prazo da execução do serviço não seja comum ao da vigência do contrato, devendo este último ser um pouco mais extenso do que o primeiro, a fim de que seja reservado tempo para a expedição da ordem de serviço e também, ao final do contrato, para o devido recebimento do objeto.\r\nQuando não houver instrumento contratual, o prazo da execução do serviço poderá ser contado da expedição da ordem de serviço ou da nota de empenho, devendo constar a seguinte disposição, em substituição ao item 2.2:\r\nO prazo da execução do serviço será de ....... ( ....... ) (especificar se dias/meses), contados a partir da expedição da ordem de serviço (ou da expedição da nota de empenho, o que deverá ser especificado).\r\nO prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta oferecida seja mais vantajosa para o Contratante. (ver nota explicativa 6.2)\r\nNa hipótese de prorrogação contratual, a Contratada deverá demonstrar, mediante declaração, como condição para a assinatura de termo aditivo de prorrogação do contrato de prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra, que proceda à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art. 1º do Decreto nº 36.414/2004. (ver nota explicativa 6.2)\r\nos itens 2.2.1 e 2.2.2 só poderão ser previstos se o serviço for de natureza contínua.\r\nCaso seja admitida a participação de empresas consorciadas, o item 6 deverá ser acrescido do seguinte subitem:\r\nSerá permitida a participação das pessoas indicadas no item 1.1 em regime de consórcio, na seguinte forma \r\n- As empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder como responsável principal perante o ÓRGÃO LICITANTE pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação em Juízo.\r\n- No consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.\r\n- Cada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, os requisitos de habilitação, mediante a apresentação da documentação comprobatória.\r\n- As empresas consorciadas poderão, todavia, somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital.\r\n- As empresas consorciadas não poderão participar isoladamente do pregão, nem em qualquer outro consórcio”\r\n.: Caberá ao edital estabelecer, em cada caso, a forma e os critérios que orientarão o somatório dos quantitativos técnicos e econômico-financeiro.\r\nDependendo da complexidade do objeto, poderão ser impostos requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (artigo 30, da Lei nº 8.666/93) e econômico-financeira (artigo 31 da Lei nº 8.666/93) além dos requisitos previstos nesta minuta. A fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, sendo defesa a previsão de exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto. De acordo com a natureza e/ou o vulto da contratação, o órgão licitante, mediante justificativa prévia nos autos do processo, indicará o rol de documentos a serem apresentados dentre os previstos no arts. 30 e 31 da Lei nº 8.666/93.\r\nQuando o objeto assim exigir, poderão ser incluídos os seguintes dispositivos:\r\nINDICAR A ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE), quando a atividade assim o exigir;\r\nindicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.\r\ndeve haver compatibilidade temporal entre os itens 2.2 e 15.2.\r\nos itens 16.3 e 16.3.1 deverão ser retirado se o serviço envolver mão de obra não residente no local da prestação:\r\nCaberá ao edital e ao contrato definir qual o termo inicial de contagem dos 12 (doze) meses a ser considerado, a saber, se a data de apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se refere.\r\ncaso a entrega seja realizada em mais de uma parcela, deverá ser adotada a seguinte redação para o caput, mantendo-se as alíneas:\r\nO objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem ao do pagamento, de acordo com o cronograma de execução, na seguinte forma:\r\no recebimento provisório poderá ser dispensado nas hipóteses dos incisos II e III, do art. 74 da Lei nº 8.666/93.\r\nA garantia poderá ser dispensada, e a cláusula suprimida, a critério e com justificativa específica da Autoridade Competente (art. 56, c da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público.\r\nQuando o edital se refere à autoridade competente, entenda-se o autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o edital e o contrato.\r\nQuando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão.\r\nId: 1380537\r\n"
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        "1380776": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n- \r\n5.777,00 \r\n7.600,00 \r\n7.600,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n12.337.113,82 \r\n12.337.113,82 \r\n12.337.113,82 \r\n12.337.113,82 \r\n13\r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n110.115.224,00 \r\n187.371.511,00 \r\n274.328.480,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n267.928.204,59 \r\n331.295.952,59 \r\n442.796.193,59 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n212.804.898,00 \r\n334.952.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n45.949.641,00 \r\n106.071.981,00 \r\n106.071.981,00 \r\n106.071.981,00 \r\n15\r\n- \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n00\r\n2.716.956,00 \r\n5.413.512,00 \r\n9.458.347,00 \r\n13.482.782,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n41.166.145,90 \r\n41.166.145,90 \r\n41.166.145,90 \r\n41.166.145,90 \r\n13\r\n38.647.365,76 \r\n38.647.365,76 \r\n38.647.365,76 \r\n38.647.365,76 \r\n00\r\n1.502.560,00 \r\n3.005.120,00 \r\n5.009.228,89 \r\n5.013.070,89 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n01\r\n- \r\n- \r\n904.056,00 \r\n904.056,00 \r\n12\r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n00\r\n18.191.371,00 \r\n22.684.970,00 \r\n30.660.252,00 \r\n31.635.535,23 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n11\r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n22\r\n74.400,00 \r\n148.800,00 \r\n260.400,00 \r\n372.000,00 \r\n00\r\n44.847.200,00 \r\n54.694.400,00 \r\n114.451.000,00 \r\n114.451.000,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n78.070.533,00 \r\n135.356.335,00 \r\n135.356.335,00 \r\n00\r\n18.222.728,00 \r\n18.222.728,00 \r\n24.937.673,00 \r\n24.937.673,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n01\r\n- \r\n- \r\n805.000,00 \r\n805.000,00 \r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n41.552.185,00 \r\n94.200.465,00 \r\n94.200.465,00 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/09/2012.\r\nId: 1380776\r\n"
        ],
        "1380905": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 437 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012\r\nINTERDITA EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\nOfício S/SUBVISA nº 1627/11, encaminhando Ofício nº 1761/2011/GFIMP/GGIMP/ANVISA e pelaMedicamentos e desta Secretaria de Estado de SaúdeLYON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 50.188.263/0002-92 (CNPJ inválido), situada na Estrada do Iguaçu, nº 2898 - Madureira - Rio de Janeiro - RJpossui Autorização de Funcionamento de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária/SES-RJ, º da Portaria SVS/MS nº configurando infração sanitária tipificada pelo IncisoLei Federal nº 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento LYON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 50.188.263/0002-92 (CNPJ inválido), situada na Estrada do Iguaçu, nº 2898 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ e comercializaçãocosméticos.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de pro dutos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem fabricados pela da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no rt. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1380905\r\n"
        ],
        "1380906": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            " RIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL GERALNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito da Saúde; o respectivo Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 214, de 22 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Hospital Geral, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Hospitais Gerais no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e Decreto 43.261/2011 alterado pelo Decreto nº 43.303/2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 214, de 22 de agosto de 2012 será constituída por servidores da SES, na forma seguinte:\r\nMembro Titular: Silvana Valéria Prudente de Oliveira Pereira - ID Funcional nº 42518326\r\nMembro Suplente: Olivia Gomes Machado - ID Funcional nº 42142547\r\nMembro Titular: Ana Paula Araújo Liberal- Matrícula nº 931765-9\r\nMembro Suplente: Ana Paula Magalhães Gouvêa, ID. Funcional nº 4362211-9\r\nMembro Titular: Rosana Braga Gomes- Matricula nº 963144-1\r\nMembro Suplente: Pedro Oliveira Reis Flores - ID Funcional nº 5001813-2\r\nA Presidência da Comissão Especial de Seleção competirá ao primeiro membro titular.\r\n- São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\nreceber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\nanalisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\nreceber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\ndirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n- A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\nO procedimento de seleção das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 alterado pelo Decreto nº 43.303/2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 214, de 22 de agosto de 2012. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1380906\r\n"
        ],
        "1380930": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            " \r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, NOS TERMOS DO EDITAL SEOBRAS Nº 001/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.510/2012, e\r\no cumprimento ao disposto no art. 2º do Decreto 43.699/2012, que trata do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à contratação de até 47 (quarenta e sete) profissionais, para apoiar a realização de gestão de programas e projetos governamentais estratégicos e de grande porte financiados por organismos nacionais e internacionais como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e Corporação Andina de Fomento - CAF, autorizado por meio do Decreto Estadual nº 43.699, de 31/07/2012, nos termos da Lei Estadual nº 4.599/2005 e suas alterações e demais normas prescritas no presente Regulamento,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a acompanhar, elaborar laudos e pareceres acerca do procedimento previsto no Edital SEOBRAS nº 001/2012 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal, publicado no DOERJ de 14/09/2012.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nROSE DE OLIVEIRA MACHADO\r\nId. Funcional nº 4271279-3\r\nJAELIR GONÇALVES RANGEL LEITE\r\nId. Funcional nº 2040133-7\r\nJOSÉ LUIS BOABAID DOLABELLA \r\nId. Funcional nº 2711036-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012 \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1380930\r\n"
        ],
        "1380962": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE EXECUTIVO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/279/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Joeilson Lisboa da Silva, ID Funcional 19435479, para Gerente Executivo dos Convênios da SECT, atendendo ao art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, em substituição ao servidor Jarbas Luiz de Carvalho ID Funcional 20130953, designado através da Resolução SECT nº 62, de 28/07/2009, publicada no D.O. de 17/08/2009, fls. 13.\r\nSerá dado conhecimento do disposto desta resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, cessando os efeitos da Resolução SECT nº 62, de 28/07/2009.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012 \r\nCOSTA LEITE\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1380962\r\n"
        ],
        "1381645": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n680/2012\r\nAquisição de Medicamentos\r\nMaria Lucia Borges\r\nSoares\r\n261.028-5\r\nId: 1381645\r\n"
        ],
        "1381646": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n2\r\nPrestação de serviços de telefonia- contrato 049/2012\r\nWania Moraes \r\nAntônio Mendes de Souza\r\nAlexandre Nascimento \r\n954543-5\r\n923301-6\r\n963252-2\r\nId: 1381646\r\n"
        ],
        "1381648": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2012\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n252.971.299,00 \r\n442.699.773,00 \r\n632.428.247,00 \r\n632.428.247,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n44.771.584,00 \r\n44.771.584,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n21.696.987,20\r\n21.696.987,20\r\n21.696.987,20\r\n21.696.987,20\r\n01\r\n6.685.333,00\r\n6.685.333,00\r\n6.685.333,00\r\n6.685.333,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n121.319.500,28 \r\n122.376.054,03 \r\n122.464.281,86 \r\n01\r\n16.243.756,09 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n11\r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.697.700,32 \r\n24.696.973,72 \r\n24.696.973,72 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n2.178.033,00 \r\n4.356.066,00 \r\n4.600.905,50 \r\n5.213.235,31 \r\n10\r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n00\r\n9.793.264,00 \r\n37.973.729,11 \r\n49.862.512,19 \r\n53.057.999,54 \r\n1701\r\nSEEL\r\n01\r\n- \r\n- \r\n5.400.000,00 \r\n9.000.000,00 \r\n12\r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n99\r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n00\r\n5.137.160,00 \r\n9.916.660,00 \r\n15.428.590,00 \r\n21.304.518,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n00\r\n12.343.697,00 \r\n19.320.394,00 \r\n26.188.535,34 \r\n28.344.900,02 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n99\r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n86.847.201,00 \r\n181.737.205,00 \r\n181.522.615,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n- \r\n- \r\n9.394.389,00 \r\n9.394.389,00 \r\n12\r\n4.428.311,32 \r\n4.428.311,32 \r\n4.428.311,32 \r\n4.428.311,32 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n19.351.560,00 \r\n28.003.360,00 \r\n34.362.476,46 \r\n41.144.492,44 \r\n01\r\n139.402,00 \r\n278.804,00 \r\n487.906,00 \r\n697.008,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n62.638.278,00 \r\n125.276.557,00 \r\n260.916.673,05 \r\n357.434.577,45 \r\n97\r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n00\r\n488.982,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.503,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n01\r\n- \r\n752.146,36 \r\n752.146,36 \r\n752.146,36 \r\n10\r\n1.200.000,00 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n13\r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n19\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n22.947.883,08 \r\n27.392.082,58 \r\n31.886.382,23 \r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n- \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n00\r\n16.218.629,00 \r\n29.679.293,59 \r\n49.679.842,60 \r\n66.143.018,90 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n01\r\n- \r\n4.136.728,37 \r\n4.136.728,37 \r\n4.136.728,37 \r\n\r\n18\r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n20\r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n78.033.093,85 \r\n120.107.838,29 \r\n149.938.029,42 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n- \r\n22.407.899,62 \r\n22.407.899,62 \r\n22.407.899,62 \r\n18\r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n00\r\n2.674.379,81 \r\n5.744.901,00 \r\n6.075.000,00 \r\n6.075.000,00 \r\n11\r\n274.081.000,00 \r\n274.081.000,00 \r\n274.081.000,00 \r\n274.081.000,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n82.931.850,00 \r\n82.931.850,00 \r\n82.931.850,00 \r\n82.931.850,00 \r\n12 \r\n8.276.097,71 \r\n8.276.097,71 \r\n8.276.097,71 \r\n8.276.097,71 \r\n22\r\n235.534,00 \r\n471.069,00 \r\n824.372,00 \r\n1.177.675,00 \r\n97\r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n99\r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n112.027.261,00 \r\n210.200.000,00 \r\n367.941.265,60 \r\n387.568.776,00 \r\n00\r\n18.191.371,00 \r\n22.684.970,00 \r\n30.300.252,00 \r\n31.035.535,23 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n11\r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n22\r\n74.400,00 \r\n148.800,00 \r\n260.400,00 \r\n372.000,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n426.798,00 \r\n853.596,00 \r\n1.476.898,00 \r\n2.113.096,00 \r\n10\r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n805.737,00 \r\n5.800.788,87 \r\n6.159.867,87 \r\n6.738.948,83 \r\nId: 1381648\r\n"
        ],
        "1381914": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.035/2007.\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 586, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de junho de 2011, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLiesel Castro Rosas, matr. nº 353.191-0 - SEOBRAS \r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca, matr. nº 952.889-4 - SEOBRAS\r\nRomulo Machado Filho, matr. nº 5.133-2 - CEDAE,\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 819 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.530/2010.\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 534, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 15 de abril de 201, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nSusane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis, matr. nº 948.030-2 \r\nCázia Angela de Vasconcelos Costa, matr. nº 957.194-4\r\nRoberto Freire Moliano, matr. nº 351.037-7 - EMOP\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 setembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 820 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.278/2011.\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 762, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 18 de maio de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMonica Marina de Menezes, matr. nº 9.234.126-2 - SEOBRAS,\r\nMaria Gabriela Bessa da Silva, matr. nº 50000-2 - EGP- RIO,\r\nRose Gutlerner Saisse, matr. nº 500.34383 - EGP-RIO,\r\nAmanda Ouriques, matr. nº 50004280 - EGP-RIO,\r\nJúlia Coelho de Castro, matr. nº 5005.205-5 - EGP- RIO\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 821 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.260/2011\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 785, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 27 de junho de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSusane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis, matr. nº 948.030-2 \r\nCázia Angela de Vasconcelos Costa, matr. nº 957.194-4”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1381914\r\n"
        ],
        "1382385": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 822 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 073/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA WAP AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/600.012/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 073/2012, referente à execução dos serviços de instalações mecânicas no prédio do PRPTC de Nova Friburgo, compreendendo o fornecimento e a instalação dos sistemas de ar condicionado e de exaustão mecânica, com todos os seus componentes, bem como a execução de pequenas obras de reparo, em face das intervenções físicas que se façam necessárias, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\nPatrícia Cristina Cardeal Santos - matrícula 972.801-5\r\nJorge Maia Neto - matrícula -362.407-6\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1382385\r\n"
        ],
        "1382411": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 532 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.864, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nº- Ficam designados para compor Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\nPREGOEIRO:\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3\r\nMEMBROS:\r\nROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4\r\nSUPLENTES:\r\nFERNANDO ANTONIO REZENDE DA SILVA FILHO, matrícula 0.972.410-5\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5\r\nº Fica designada a servidora ROBERTA MENEZES DA SILVA, matricula 0.934.844-2, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\nº- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nº- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13/09/2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\nRENATO VILLELA \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1382411\r\n"
        ],
        "1382412": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 533 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nº- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\nPRESIDENTE:\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3\r\nMEMBROS:\r\nROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula, 0.934.844-2\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nFERNANDO ANTONIO REZENDE DA SILVA FILHO, matrícula 0.972.410-5\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5\r\nA Presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos pela servidora ROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2.\r\nº- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nº- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 26/08/2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\nRENATO VILLELA \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1382412\r\n"
        ],
        "1382413": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 534 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.863, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nº- Ficam designados para compor Comissão de Pregão Presencial de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\nPREGOEIRO:\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3\r\nMEMBROS:\r\nROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nFERNANDO ANTONIO REZENDE DA SILVA FILHO, matrícula 0.972.410-5\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5\r\nº- Fica designada a servidora ROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\nº- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nº- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13/09/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\nRENATO VILLELA \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1382413\r\n"
        ],
        "1382420": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE ATÉ 04 (QUATRO) PROFISSIONAIS NA FORMA PRECONIZADA PELO DECRETO Nº 43.480/2012\r\n, no uso das suas atribuiçõese, tendo em vista a necessidade de estabelecer critérios objetivos e impessoais de recrutamento, na forma do art. 2º do Decreto Estadual nº 43.480/2012, publicado no Diário Oficial de 28 de fevereiro de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nSELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE ATÉ 04 (QUATRO) PROFISSIONAIS, que acompanha a presente Resolução.\r\nde Estado do Ambiente (www.ambiente.rj.gov.br) a versão digital do Regulamento e seus anexos.\r\nrevogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nREGULAMENTO Nº 02/2012\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ATÉ 04 (QUATRO) PROFISSIONAIS\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, torna público que fará realizar PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à contratação de até 04 (quatro) profissionais, para apoiar os trabalhos de coordenação do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM, consoante autorizado por meio do Decreto Estadual nº 43.480/2012, nos termos da Lei Estadual nº 4.599/2005 e suas alterações e demais normas prescritas no presente Regulamento.\r\n1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nO Processo Seletivo Simplificado será regido pela lei estadual nº 4.599/2005 e suas alterações, pelo Decreto Estadual nº 43.480/2012, por este Regulamento, seus anexos e eventuais retificações posteriores.\r\nO presente Processo Seletivo Simplificado se destina à contratação imediata de até 04 (quatro) profissionais e formação de cadastro de reserva, conforme quadro a seguir:\r\nAlém dos pré-requisitos definidos no Anexo I, o candidato deverá comprovar experiência profissional mínima, no setor público ou privado, nas respectivas atribuições, conforme relacionado abaixo: \r\nAssessor I: 2 anos\r\nAssessor II: 4 anos \r\nAssessor III: 6 anos\r\nO Processo Seletivo Simplificado será composto de 2 (duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório, conforme item 05 deste Regulamento.\r\n2- DA COMISSÃO EXAMINADORA\r\n- Compete ao Secretário de Estado do Ambiente designar os membros titulares e suplentes da Comissão Examinadora.\r\nNão poderá fazer parte da Comissão Examinadora quem tiver, dentre os candidatos, cônjuge ou companheiro e, até o terceiro grau, parente ou afim.\r\n3- DA INSCRIÇÃO\r\nA efetivação da inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das instruções estabelecidas neste Regulamento e das normas legais pertinentes, bem como eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações, acerca das quais não se poderá alegar desconhecimento.\r\nA inscrição no processo seletivo será realizada, no período de 09 a11 de outubro de 2012, de 10h as 18h (dezoito horas), de acordo com o horário oficial de Brasília, no protocolo da Secretaria de Estado do Ambiente, Avenida Venezuela, 110 - térreo - Saúde, Rio de Janeiro, RJ. \r\nNo ato da inscrição o (a) candidato (a) deverá realizar a entrega da declaração (Anexo IV), da ficha de inscrição (Anexo V), do formulário de currículo (Anexo VI) e da documentação comprobatória das informações curriculares prestadas no formulário, conforme artigo 4.1.1 deste edital\r\nO (a) candidato (a) não poderá se candidatar a mais de uma função nem alterar a função inicialmente escolhida ou os dados fornecidos. \r\nA Comissão Examinadora não poderá considerar o currículo do (a) candidato(a) para função diversa da indicada no momento da inscrição, ainda que atenda os requisitos exigidos desta função.\r\nAs informações constantes do currículo, no ato da inscrição, são de inteira responsabilidade do candidato.\r\nNão serão aceitas inscrições condicionais e/ou fora do período e horários estabelecidos, quaisquer que sejam as razões alegadas, salvo pelo adiamento ou prorrogação oficial do período inicialmente divulgado, bem como complementação e/ou retificação de inscrição, ainda que dentro do prazo estabelecido no item 3.2.\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão Examinadora em erro.\r\n- Não estão previstas reservas de vagas para pessoas com deficiência, pois o percentual a ser contratado não atinge os limites legais fixados nas determinações previstas no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, na Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995.\r\n4- DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO\r\nO Processo Seletivo será realizado em duas etapas, ambas de caráter classificatório e eliminatório, sendo:\r\nOs candidatos deverão entregar os seguintes documentos no ato da inscrição:\r\nFicha de inscrição (Anexo V),\r\nFormulário de currículo relativo ao cargo pretendido (Anexo VI),\r\nToda documentação comprobatória das informações curriculares prestadas no formulário de currículo (Anexo VI), para a pontuação classificatória de acordo com os critérios de pontuação definidos no Anexo II,\r\nDeclaração (Anexo IV).\r\nOs documentos listados acima deverão ser entregues em envelope lacrado na sede da Secretaria de Estado do Ambiente, na Avenida Venezuela, nº 110, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, de 10 às 18 horas, entre os dias 09 e 11 de outubro de 2012.\r\nA documentação comprobatória das informações curriculares deverá ser entregue em cópia autenticada.\r\n.\r\nOs referidos documentos serão acondicionados, pelo funcionário da SEA responsável pelo recebimento da documentação, em envelope tamanho ofício, lacrado, identificado por formulário devidamente preenchido e colado na parte externa, cujo modelo se encontra no Anexo III. O envelope contendo a documentação do candidato deverá ser entregue, lacrado, à Comissão Examinadora, para avaliação.\r\n- No momento da entrega do envelope contendo os documentos listados no item 4.1.1, o funcionário da SEA responsável pelo recebimento da documentação entregará o Formulário de entrega de documentação (Anexo VII) ao candidato.\r\nPara cada função, os (as) candidatos (as) serão classificados (as) por ordem de pontuação, considerando o total de pontos obtidos na primeira etapa.\r\nO (a) candidato (a) que obtiver pontuação inferior à 40% (quarenta por cento) da pontuação máxima possível para a função a que concorre, indicada no Anexo II, será considerado eliminado.\r\nA listagem de classificação dos candidatos será publicada no dia 29 de outubro de 2012, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como disponibilizada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente www.ambiente.rj.gov.br e afixada na portaria do prédio localizado na Avenida Venezuela, nº 110 - Saúde, Rio de Janeiro/ RJ.\r\nSerão convocados para a segunda etapa do processo seletivo (entrevista) até seis candidatos (as) melhor classificados para a função a que concorrem.\r\n\r\nSerão convocados para a entrevista os (as) candidatos (as) classificados na forma do item 4.1.1.7\r\nEm caso de empate na primeira etapa, serão considerados, para fins de desempate, os seguintes critérios, na ordem a seguir:\r\nTer obtido maior número de pontos no quesito experiência profissional; \r\nTer obtido maior número de pontos no quesito formação acadêmica/ escolar;\r\nO (a) candidato (a) mais idoso.\r\nA convocação para a entrevista dar-se-á por meio de mensagem de correio eletrônico, podendo a Administração se utilizar de outro meio idôneo que garanta seu recebimento pelo (a) candidato (a).\r\nO (a) candidato (a) deverá comparecer ao local da entrevista, indicado na convocação, no mínimo, com 30 (trinta) minutos de antecedência. \r\nNo ato da entrevista, o (a) candidato (a) deverá se identificar apresentando documento de identidade oficial com foto.\r\nA avaliação do candidato na entrevista obedecerá aos critérios infra indicados, perfazendo um total de 40 (quarenta) pontos:\r\ncapacidade de trabalho em equipe, iniciativa e comportamento proativo no âmbito de atuação: 12 (doze) pontos. Será analisada a capacidade do candidato de apresentar na entrevista e/ou relatar acontecimentos vividos que demonstrem atuação colaborativa, saber ouvir, empatia, concessão, decisão, respeito e/ou resultados, bem como respostas tempestivas e/ou antecipadas a determinadas situações; \r\nhabilidade de comunicação: 12 (doze) pontos. Será avaliada a capacidade do candidato de expressar verbalmente seus pensamentos e sentimentos de forma objetiva, completa e permitindo a compreensão de seu interlocutor e observando o uso adequado da língua culta portuguesa. \r\nconhecimento e domínio de conteúdo da área de atuação: 16 (dezesseis) pontos. Será avaliada a capacidade do candidato de apresentar na entrevista dados e informações técnicas consistentes e corretas do ponto de vista teórico e que demonstre aplicabilidade em situações práticas em sua área de atuação.\r\nO candidato que obtiver menos de 20 (vinte) pontos na entrevista será considerado eliminado.\r\nO candidato convocado a participar da entrevista será eliminado nos seguintes casos:\r\nNão comparecer à entrevista no dia e horários marcados, por qualquer motivo;\r\nNão apresentar, no ato da entrevista, documento de identidade ou outro documento apto a sua identificação, com foto.\r\n5. DOS RECURSOS\r\nApós a divulgação do resultado caberá recurso administrativo por meio de requerimento endereçado à autoridade prolatora da decisão impugnada, devendo ser expostos os fundamentos do pedido de nova decisão, permitida a juntada de documentos.\r\n- O julgamento do recurso administrativo caberá ao Secretário de Estado do Ambiente, após exame da Assessoria Jurídica e manifestação da Comissão Examinadora, no que couber.\r\nO recurso não terá efeito suspensivo.\r\nO prazo para interposição de recurso administrativo dirigido contra decisão final é de quinze dias, e de cinco dias o prazo para interposição de recurso administrativo dirigido contra decisão interlocutória, contados a partir da divulgação oficial da decisão recorrida.\r\nO recurso não será conhecido quando interposto:\r\nfora do prazo;\r\n- perante autoridade incompetente;\r\npor quem não tenha legitimidade ou interesse de recorrer;\r\n- após exaurida a esfera administrativa.\r\nNa hipótese do inciso II do item anterior, o processo administrativo será remetido à autoridade competente.\r\n6- HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\nO resultado final de cada candidato corresponderá à média ponderada dos pontos obtidos nas duas etapas do processo seletivo público, na razão de 60% para a análise curricular e 40% para a entrevista, e será obtido mediante a aplicação das seguintes fórmulas:\r\nEm que:\r\nNc = Nota final do candidato na análise curricular\r\nNe = Nota final do candidato na entrevista\r\nPtcCAND = Pontuação obtida pelo Candidato na análise curricular\r\nPteCAND = Pontuação obtida pelo Candidato na entrevista\r\nPtcMAX =Pontuação máxima da análise curricular para a função.\r\nO resultado final do processo seletivo simplificado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como divulgado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente www.ambiente.rj.gov.br e afixado na portaria do prédio localizado na Avenida Venezuela, nº 110 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\nSe houver empate no resultado, serão considerados, para fins de desempate, os seguintes critérios, na ordem a seguir:\r\nTer obtido maior número de pontos no quesito experiência profissional;\r\nTer obtido maior número de pontos no quesito formação acadêmica; \r\nTer obtido maior número de pontos na entrevista;\r\nO (a) candidato (a) mais idoso.\r\nA listagem final de classificação dos candidatos será elaborada por ordem decrescente do total de pontos obtidos.\r\nAs listagens do resultado do processo seletivo público obedecerão à seguinte legenda:\r\nObteve a nota mínima exigida em todas as etapas do processo seletivo público e encontra-se dentro do número de vagas estabelecidas para o cargo.\r\nObteve a nota mínima exigida em todas as etapas do processo seletivo público, mas não se encontra dentro do número de vagas estabelecidas para o cargo, podendo vir a ser convocado em caso de desistência ou desligamento de candidatos selecionados. \r\nNão obteve a nota mínima exigida em uma das etapas do processo seletivo público; Não cumpriu as determinações de uma das etapas ou desistiu de prestar o processo seletivo público.\r\n7- DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA\r\nOs (as) candidatos (as) classificados, mas não selecionados, irão compor cadastro de reserva para provimento de vagas futuras das funções previstas nesta seleção pública.\r\nOs (as) candidatos (as) integrantes dos Cadastros de Reserva de Pessoal serão convocados, conforme necessidade e conveniência da Secretaria de Estado do Ambiente e de acordo com a classificação obtida, para cada cargo, para comprovação dos requisitos exigidos, realização de Exames Médicos e demais procedimentos pré-admissionais. \r\nA aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura ao (à) candidato (a) a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado de acordo com a ordem de classificação.\r\nO Cadastro de Reserva a que se refere este processo seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a partir da data de divulgação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n8- DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO\r\nOs (as) candidatos (as) selecionados serão convocados a comparecer ao Departamento de Pessoal da Secretaria de Estado do Ambiente, no dia e horário determinados na notificação encaminhada ao (à) candidato (a) para informações relativas a realização de exame admissional.\r\nOs (as) candidatos (as) considerados aptos pela SPMSO deverão comparecer ao Departamento de Pessoal da Secretaria de Estado do Ambiente no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, após a realização do exame admissional, com o original da documentação infra listada e 02 (duas) cópias, valendo a segunda cópia como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\ncarteira de identidade;\r\ncomprovante de inscrição no CPF/ MF;\r\ntítulo de eleitor e comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral; \r\ncarteira de identidade profissional do Conselho Regional respectivo, quando for o caso;\r\ncertificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino; \r\ncomprovante de residência;\r\nPIS/PASEP/NIT; \r\n2 fotos 3x4.\r\nAs contratações de que trata a presente Resolução, terão eficácia e validade de 03 (três) anos, a partir da data de assinatura do Termo de Contrato por prazo determinado, podendo ser prorrogadas pelo prazo máximo de dois (2) anos, desde que o prazo total seja de 05 (cinco) anos, a critério da Administração Pública.\r\nA remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto Estadual nº 43.480/2012, e será de:\r\nR 8.000,00 (oito mil reais) para a função de Assessor III;\r\nR 6.000,00 (seis mil reais) para a função de Assessor II; \r\nR 4.000,00 (quatro mil reais) para a função de Assessor I;\r\nAo (à) contratado (a) são assegurados os seguintes direitos: \r\nlicença maternidade;\r\nlicença paternidade; \r\nférias e 13º salário;\r\nverba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetivamente trabalhados.\r\nA duração normal do trabalho não excederá a 200 (duzentas) horas mensais. Nos serviços que exijam trabalho aos sábados e domingos, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.\r\nAs contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulações de cargos, funções e empregos públicos.\r\nA assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução será de competência do Secretário de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro. \r\nOs contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo (a) contratado (a), pelo Secretário de Estado do Ambiente, pelo Diretor Geral de Administração e Finanças, pelos responsáveis pelas conferências de documentação e por 2 (duas) testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada no Departamento de Pessoal da Secretaria de Estado do Ambiente; a terceira será integrante do processo administrativo e a quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\nO candidato selecionado no processo seletivo e convocado para a assinatura do contrato, após a entrega da documentação necessária e considerado apto pela SPMSO, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por ato do Secretário de Estado do Ambiente, para se apresentar no local indicado no ato de divulgação do resultado, sob pena de perda do direito à contratação.\r\nO profissional contratado, na forma deste Regulamento, terá avaliado seu desempenho pela sua Chefia imediata, no período de 60 (sessenta) dias contados do início de suas atividades.\r\nA Comprovada insuficiência de desempenho profissional acarretará:\r\nRescisão imediata do contrato celebrado, respeitada a legislação vigente;\r\nImpedimento de concorrer a outros processos seletivos simplificados promovidos pela Secretaria de Estado do Ambiente.\r\nO critério de assiduidade será fundamental na avaliação de desempenho do profissional.\r\n9- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs prazos estabelecidos neste regulamento são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para seu descumprimento.\r\nO preenchimento das vagas obedecerá rigorosamente à classificação obtida pelos candidatos no processo seletivo público, levando- se em conta os critérios de desempate.\r\nO candidato será responsável por manter seu endereço atualizado junto à Secretaria de Estado do Ambiente.\r\nOs candidatos poderão esclarecer suas duvidas mediante consulta eletrônica pelo e-mail: curriculo.psam@ambiente.rj.gov.br.\r\nO candidato que não se apresentar, nas datas de contratação estabelecidas neste Edital, será considerado desistente, perdendo o direito à vaga.\r\nSerá eliminado do processo seletivo público, em quaisquer de suas fases, o candidato que:\r\nagir com desrespeito a qualquer membro da equipe do processo seletivo público; \r\nnão atender às determinações estabelecidas neste Edital. \r\nDecorridos 5 (cinco) anos da realização do processo seletivo público, serão incinerados todos os documentos e processos relativos, independentemente de qualquer formalidade.\r\nA Secretaria de Estado do Ambiente poderá divulgar, caso necessário, editais suplementares, retificações, normas e outros avisos oficiais, que passarão a integrar o presente Edital.\r\nTodos os horários citados neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado do Ambiente, após exame da Assessoria Jurídica e manifestação da Comissão Examinadora, no que couber.\r\nConstituem anexos do presente Regulamento, dele fazendo parte integrante:\r\nAnexo I - Quadro de Especificações/atribuições\r\nAnexo II - Tabela de Pontuação e relação de documentos comprobatórios das informações curriculares\r\nAnexo III - Formulário para entrega de documentação\r\nAnexo IV - Declaração\r\nAnexo V - Ficha de Inscrição\r\nAnexo VI - Formulário de currículo\r\nSomente serão pontuadas as comprovações de experiência profissional com a mesma nomenclatura dos cargos objeto do Processo Seletivo. Caso o cargo exercido seja de nomenclatura diversa do objeto do Processo Seletivo, o candidato deverá entregar também a descrição detalhada das atividades. Esta descrição deverá ser apresentada em papel timbrado, com assinatura e carimbos; \r\nOs diplomas de conclusão de cursos de graduação, devidamente registrados, deverão ser fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC. Os certificados de conclusão de curso expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida a legislação vigente; \r\nOs comprovantes apresentados na forma de diplomas e certificados apenas serão considerados válidos se emitidos por estabelecimentos e instituições de ensino regularizadas perante os órgãos e entidades oficiais de ensino municipais, estaduais ou federais; \r\nOs documentos apresentados para comprovação do pré-requisito específico (experiência mínima) exigido para a função poderão ser utilizados para fins de pontuação; \r\nPara receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional, o (a) candidato (a) deverá atender a uma das seguintes opções: \r\nPara exercício de atividade em empresa/instituição privada: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a página de identificação do trabalhador e a página que conste o registro do empregador e informe o período (com início e fim, se for o caso), acrescida de declaração do empregador com a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego e a espécie do serviço realizado, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior e comprovante de registro no órgão de classe, quando exigido; \r\nPara exercício de atividade/instituição pública: declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior e comprovante de registro no órgão de classe, quando exigido;\r\n\r\nPara exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA); no caso de profissionais registrados no CREA, comprovantes de Anotação de Responsabilidade Técnica (para os profissionais registrados no CREA); acompanhado do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior e comprovante de registro no órgão de classe, quando exigido;\r\n\r\nPara efeito de comprovação de experiência profissional, não será considerada fração de ano; \r\nO tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo ou de trabalho voluntário não será computado como experiência profissional. Para efeito de pontuação referente ao exercício de atividade, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior;\r\n- Para comprovação de participação em processo licitatório (Administrador/ Engenheiro - Assessor I) será necessário cópia do ato de nomeação como membro de Comissão de Licitação e/ou Pregoeiro. \r\nId: 1382420\r\n"
        ],
        "1382424": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n21.196.987,20\r\n21.196.987,20\r\n21.196.987,20\r\n21.196.987,20\r\n01\r\n6.685.333,00\r\n6.685.333,00\r\n6.685.333,00\r\n6.685.333,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n121.319.500,28 \r\n122.376.054,03 \r\n122.464.281,86 \r\n01\r\n16.243.756,09 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n11\r\n2.601.954.056,27 \r\n2.601.954.056,27 \r\n2.601.954.056,27 \r\n2.601.954.056,27 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.697.700,32 \r\n24.696.973,72 \r\n24.696.973,72 \r\n11\r\n27.239.641,07 \r\n27.239.641,07 \r\n27.239.641,07 \r\n27.239.641,07 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n2.178.033,00 \r\n4.356.066,00 \r\n5.196.803,73 \r\n5.213.235,31 \r\n10\r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n11\r\n1.837.444,16 \r\n1.837.444,16 \r\n1.837.444,16 \r\n1.837.444,16 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.137.160,00 \r\n9.916.660,00 \r\n15.428.590,00 \r\n21.304.518,00 \r\n10\r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n11\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n12.343.697,00 \r\n19.320.394,00 \r\n26.188.535,34 \r\n28.344.900,02 \r\n11\r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n12\r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n99\r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n86.847.201,00 \r\n181.522.615,00 \r\n181.522.615,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n9.394.389,00 \r\n9.394.389,00 \r\n11\r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n12\r\n4.428.311,32 \r\n4.428.311,32 \r\n4.428.311,32 \r\n4.428.311,32 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n19.351.560,00 \r\n28.003.360,00 \r\n34.362.476,46 \r\n41.144.492,44 \r\n11\r\n2.114.507,56 \r\n2.114.507,56 \r\n2.114.507,56 \r\n2.114.507,56 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n488.982,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.503,00 \r\n01\r\n- \r\n752.146,36 \r\n752.146,36 \r\n752.146,36 \r\n10\r\n1.200.000,00 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n11\r\n4.520.708,64 \r\n4.520.708,64 \r\n4.520.708,64 \r\n4.520.708,64 \r\n13\r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n19\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n22.947.883,08 \r\n27.392.082,58 \r\n31.886.382,23 \r\n01\r\n- \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n11\r\n4.799.166,41 \r\n4.799.166,41 \r\n4.799.166,41 \r\n4.799.166,41 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n16.218.629,00 \r\n29.679.293,59 \r\n51.135.870,00 \r\n66.143.018,90 \r\n01\r\n- \r\n4.136.728,37 \r\n4.136.728,37 \r\n4.136.728,37 \r\n11\r\n3.123.671,15 \r\n3.123.671,15 \r\n3.123.671,15 \r\n3.123.671,15 \r\n18\r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n20\r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n78.033.093,03 \r\n120.397.064,09 \r\n149.938.028,60 \r\n01\r\n- \r\n22.407.899,62 \r\n22.407.899,62 \r\n22.407.899,62 \r\n11\r\n482.044,36 \r\n482.044,36 \r\n482.044,36 \r\n482.044,36 \r\n18\r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.674.379,81 \r\n5.744.901,00 \r\n6.075.000,00 \r\n6.075.000,00 \r\n11\r\n191.367.575,85 \r\n191.367.575,85 \r\n191.367.575,85 \r\n191.367.575,85 \r\n12\r\n82.931.850,00 \r\n82.931.850,00 \r\n82.931.850,00 \r\n82.931.850,00 \r\n12 \r\n8.276.097,71 \r\n8.276.097,71 \r\n8.276.097,71 \r\n8.276.097,71 \r\n22\r\n235.534,00 \r\n471.069,00 \r\n824.372,00 \r\n1.177.675,00 \r\n97\r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n99\r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n18.191.371,00 \r\n22.684.970,00 \r\n30.300.252,00 \r\n31.035.535,23 \r\n10\r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n11\r\n250.014.000,00 \r\n250.014.000,00 \r\n250.014.000,00 \r\n250.014.000,00 \r\n22\r\n74.400,00 \r\n148.800,00 \r\n260.400,00 \r\n372.000,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n426.798,00 \r\n853.596,00 \r\n1.482.898,00 \r\n2.113.096,00 \r\n10\r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n11\r\n10.000,00 \r\n10.000,00 \r\n10.000,00 \r\n10.000,00 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n805.737,00 \r\n5.800.788,87 \r\n5.986.178,87 \r\n6.738.948,83 \r\n11\r\n1.100.000,00 \r\n1.100.000,00 \r\n1.100.000,00 \r\n1.100.000,00 \r\nId: 1382424\r\n"
        ],
        "1382441": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nnº \r\nMatrícula\r\n\r\nE- 08/9\r\nOperação de unidade móvel de tomografia computadorizada em veículo motorizado (TC móvel I)\r\nCésar Rodrigues Mendes\r\nJosé Jorge Ataualpa de Lima\r\nJuliane Ferreira Stohler\r\nID 4343607\r\n865.561- 5\r\n931.753- 8\r\nE- 08/7621/2008\r\nServiço de assessoria na área de saúde e serviços de radiodiagnóstico nas modalidades de tomografia computadorizada.\r\nCésar Rodrigues Mendes\r\nPatrícia Martins Sant'Anna\r\nJuliane Ferreira Stohler\r\nID 4343607\r\n0924090- 4\r\n931.753- 8\r\nId: 1382441\r\n"
        ],
        "1382442": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n-a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\nnº \r\nMatrícula\r\n0\r\nAquisição e instalação de geradores de energia\r\nFernando Horácio dos Santos\r\nMarcos Monteiro Rossi \r\n9662244- 6\r\n30783151\r\nId: 1382442\r\n"
        ],
        "1382465": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            " \r\nREVISÃO, AVALIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ARQUIVO, GESTÃO DOCUMENTAL E PROTOCOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, \r\nRESOLVE: \r\n- Os arts. 1º e 2º da Resolução CASACIVIL/nº 265, de 06 de junho de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Instituir Comissão de Revisão, Avaliação e Consolidação de Procedimentos de Arquivo, Gestão Documental e Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para revisar regras e procedimentos referentes ao processo administrativo estadual e documentos, elaborar, revisar e editar instrumentos de apoio à Gestão de documentos, sobretudo os Decretos nº 31.896, de 23.09.2002, nº 42.352, de 15.03.2010, e nº 43.597, de 16.05.2012.”\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão instituída nos termos do art. 1º desta resolução:\r\nMariana Batista do Nascimento - ID: 4250778-2;\r\n· Cristiane Nunes Virginio - ID: 4393375-0;\r\n· Daniela Galdina Machado - ID: 5007648-5;\r\n· Fernanda de Moraes Costa - ID: 4173896-1;\r\n· Luciane Tomé da Cunha - ID: 570229-1;\r\n· Nádia Dévaki Pena Garcia - ID: 5003236-4;\r\n· Patrícia de Mello Silva - ID: 4323333-3;\r\n· Patrícia Santos da Silva - ID: 1910203-8;\r\n· Roberta Goiana Cordeiro - ID: 5005266-1; \r\n· Viviane Gonçalves da Silva - ID: 5001610-5.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1382465\r\n"
        ],
        "1382552": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\nE- 08/2\r\nPrestação de serviços de impressão, de cópia, de digitalização e de transmissão de fax\r\nAntonio Mendes de Souza,\r\nAdilson Terto da Silva Filho\r\nWashington Sebastião de Sousa Jerônimo\r\n923301-6\r\n86.6605-9\r\n947948-3\r\nId: 1382552\r\n"
        ],
        "1382576": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4824 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, o que consta no processo administrativo n° E-03/11.400.778/2012, e\r\nque o CIEP BRIZOLÃO 281 - Gabriela Mistral absorveu o alunado e o corpo docente do Colégio Estadual Moysés Furtado, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 281 - Gabriela Mistral, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1993, situado na Estrada União Indústria, s/nº, Posse, 5º Distrito do Município de Petrópolis, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012 \r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nId: 1382576\r\n"
        ],
        "1382589": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo n° E-03/10.204.156/2010 e,\r\nRESOLVE:\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo República de El Salvador, criada pelo Decreto n° 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situado à Rua Almeida Nogueira, n° 85, Piedade, Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nId: 1382589\r\n"
        ],
        "1382599": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5º do art.176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/24288/2012,\r\nRESOLVE\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 do Gabinete do Procurador Geral, anteriormente ocupado por CLAUDIA ELIZABETH DA SILVA MARCH, matrícula nº 198.425-1, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de setembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2012\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\nJULIA GIACOMAZZI, CPF nº 142.722.037-05, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, do Gabinete da Procuradora- Geral da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3227, de 21 de setembro de 2012. Processo nº E-14/24288/2012.\r\n, CPF nº 027.442.247-66, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Gerência de Tecnologia da Informação, do Gabinete da Procuradora- Geral da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ROBERT FERREIRA MENDONÇA, matrícula nº 972.452-7. Processo nº E- 14/22731/2012.\r\n, com validade a contar de 20 de agosto de 2012, a servidora , para ter exercício na Procuradoria da Dívida Ativa. Processo nº E-14/23004/2012.\r\nà disposição do servidor , Assistente Jurídico, matrícula nº 34/00100-8, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para à Fundação Leão XIII, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nId: 1382599\r\n"
        ],
        "1382640": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1090 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legaisrocesso nº E- 10/,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Especial de Licitação, com vistas à contratação de instituição especializada atório do serviço de Transporte.\r\nserá integrada pelos seguintes membros:\r\npresidirá;\r\n70.001472/CENTRAL;\r\n;\r\n\r\n;\r\nFuncional nº 4424880;\r\n002011/CENTRAL - SUPLENTE.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1382640\r\n"
        ],
        "1382657": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE AUXÍLIO-ADOÇÃO A SERVIDORA MARTHA FÁTIMA MELLO COSTA CAVALCANTE14 DA LEI Nº 3.499/200\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.444, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2140/2011,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a MARTHA FÁTIMA MELLO COSTA CAVALCANTE servidora pública estadual, matrícula nº 1803658-2, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um lar para Mim”, nos termos da alínea “b”, do art. 3º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda da menor LAINARA BARRETO DE SOUSA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1382657\r\n"
        ],
        "1382684": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR , NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/200 E DECRETO Nº 27.776/2001\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.444, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2529/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a MARCOS EVERALDO DOS SANTOS servidor público estadual, matrícula nº 27609-7, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um lar para Mim”, nos termos da alínea “b”, do art. 3º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda da menor THAINÁ LIMA DE OLIVEIRA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1382684\r\n"
        ],
        "1382694": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE AUXÍLIO-ADOÇÃO A SERVIDOR, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/200 E DECRETO Nº 27.776/2001\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.444, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2140/2011,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a MARLENE DA SILVA HUGUENIN, servidora pública estadual, matrícula nº 194629-2, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um lar para Mim”, nos termos da alínea “b”, do art. 3º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda da menor COSME DE SOUZA FRANCISCO.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1382694\r\n"
        ],
        "1382701": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 512 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS ESCOLAS INSCRITAS NA CONVOCAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CINECLUBES NO ÂMBITO DO PROGRAMA CINEMA PARA TODOS\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Avaliação de Projetos da Convocação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino para Criação de Cineclubes, que terá as seguintes atribuições:\r\na) examinar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.3 da Convocação.\r\nb) avaliar por meio de pontuação o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.3 da Convocação.\r\nc) selecionar e lavrar em ata, após reunião, as escolas contempladas e classificar por ordem de pontuação as escolas suplentes.\r\n- A Comissão será composta por um membro da Secretaria de Cultura, um membro da Secretaria de Educação e dois do ICEM- Instituto Cultura em Movimento, sendo um da coordenação e um da área pedagógica do Programa Cinema Para Todos. Indica-se também um suplente para cada um, como abaixo relacionado:\r\nRepresentantes da SEC-RJ:\r\nPresidente da Comissão: Fatima Paes Costa\r\nSuplente: Gisella Cardoso Franco\r\nTitular: Cíntia Rodrigues\r\nSuplente: Edwiges Rosália Ferreira\r\nRepresentantes do ICEM\r\nTitular: Tatiana Maciel\r\nSuplente :Juliana Domingos\r\nTitular: Vanessa Castro\r\nSuplente: Adriana Carneiro\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1382701\r\n"
        ],
        "1382757": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRAB Nº 689 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25/05/2009, OBJETO DAS RESOLUÇÕES NºS 682/2012 E 686/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nAltera a composição da Comissão de Sindicância com a finalidade de examinar os processos e fatos que deram origem às obrigações a pagar de 2011, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme estabelece o Capítulo VI do Decreto supracitado, objeto das Resoluções n 682, de 17/01/2012 e 686, de 26/03/2012.\r\n- A Comissão de Sindicância passa a ter a seguinte composição: WALMIR GARCIA PINHEIRO JUNIOR, matrícula 289.286-7, AILSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 819.664-4, EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula 7150755-2, para, sob a presidência do primeiro, cumprir o que determina o Decreto nº 41.880/2009.\r\nOs demais artigos não serão alterados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n2\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no Diário oficial de 26/04/2012.\r\nId: 1382757\r\n"
        ],
        "1382758": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 703 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, com fundamento do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a demanda de processos administrativos para instauração de sindicância;\r\n- o § 1º do art. 7º do Decreto nº 7526/1984, que aprova o Manual do Sindicante e o pequeno número de servidores estatutários efetivos no quadro desta SETRAB;\r\n- o número de agências, hoje, no total de 60 por diversos municípios e a rotatividade de servidores contratados por tempo determinado por essas agências;\r\n- que esta SETRAB é responsável pelo patrimônio adquirido através de recurso federal, a obrigatoriedade da prestação de contas ao Ministério do Trabalho e Emprego e bem como o art. 1º do mesmo Decreto citado acima e ainda, e\r\n- o Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979 - que aprova o regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a Comissão Permanente de Sindicância, para fins de aplicabilidade dos procedimentos dos regulamentados nas Leis acima mencionadase dá outras providências, respeitadas, ainda, quando for o caso, as normas contidas em legislação específica.\r\nConstituem objetivos da Comissão Permanente de Sindicância:\r\nzelar pelo cumprimento da legislação pertinente à ética e à disciplina dos Servidores desta SETRAB;\r\napurar as denúncias ou fatos que envolvam irregularidades e ilegalidades relacionadas à Ética e à Disciplina dos Servidores desta SETRAB.\r\nA instauração de Sindicância dar-se-á sempre através de Ato Pessoal do Secretário ou Portaria dos Subsecretários de Atendimento e de Formação e Qualificação Profissional e ou do Diretor Geral de Administração e Finanças, contendo o número do processo administrativo, a descrição dos fatos que deverão ser apurados e o prazo limite para o início e término dos trabalhos.\r\nA Comissão Permanente de Sindicância com mandato de 01 (um) ano, será composta por 04 (quatro) membros sendo 1 (um) presidente, 2 (dois) membros efetivos e 01 (um) membro suplente para substituir um dos membros efetivos, na ausência ou impossibilidade de participar no período limite de uma ou mais sindicância.\r\nOs membros da Comissão Permanente de Sindicância ocupante de cargos em comissão terão seus mandatos extintos se forem exonerados, e serão substituídos por outros designados para completar o tempo restante do mandato.\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Sindicância os seguintes membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nTHIAGO CONHASCA BARBOSA - ID 5005926-2;\r\nANTONIA FERREIRA SOARES - matrícula 264.174-4;\r\nLILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS, matrícula 972.353-7.\r\nMembro Suplente:\r\nWALMIR GARCIA PINHEIRO JUNIOR - matrícula 289.286-7.\r\nAs Sindicâncias já instauradas por Resoluções anteriores permanecerão a cargo das comissões originárias, que deverão encaminhar relatório de suas atividades à Comissão Permanente de Licitação instaurada por esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\nPAULO NOVAES\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 06/09/2012.\r\nId: 1382758\r\n"
        ],
        "1383078": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n252.971.299,00 \r\n442.699.773,00 \r\n632.428.247,00 \r\n632.428.247,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n44.771.584,00 \r\n44.771.584,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n21.696.987,20\r\n21.696.987,20\r\n21.696.987,20\r\n21.696.987,20\r\n01\r\n6.685.333,00\r\n6.685.333,00\r\n6.685.333,00\r\n6.685.333,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n121.319.500,28 \r\n122.376.054,03 \r\n122.464.281,86 \r\n01\r\n16.243.756,09 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n11\r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n2.547.789.731,00 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.697.700,32 \r\n24.696.973,72 \r\n24.696.973,72 \r\n11\r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n18.679.641,20 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n2.178.033,00 \r\n4.356.066,00 \r\n5.196.803,73 \r\n5.213.235,31 \r\n10\r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n9.793.264,00 \r\n37.973.729,11 \r\n49.862.512,19 \r\n53.057.999,54 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n5.400.000,00 \r\n9.000.000,00 \r\n12\r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n99\r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.137.160,00 \r\n9.916.660,00 \r\n15.548.590,00 \r\n21.304.518,00 \r\n10\r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n12.343.697,00 \r\n19.320.394,00 \r\n26.188.535,34 \r\n28.344.900,02 \r\n12\r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n99\r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n86.847.201,00 \r\n181.522.615,00 \r\n181.522.615,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n9.394.389,00 \r\n9.394.389,00 \r\n12\r\n4.428.311,32 \r\n4.428.311,32 \r\n4.428.311,32 \r\n4.428.311,32 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n19.351.560,00 \r\n28.003.360,00 \r\n34.514.375,00 \r\n41.144.492,44 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n139.402,00 \r\n278.804,00 \r\n487.906,00 \r\n697.008,00 \r\n04\r\n62.638.278,00 \r\n125.276.557,00 \r\n260.916.673,05 \r\n357.434.577,45 \r\n97\r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n488.982,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.503,00 \r\n01\r\n- \r\n752.146,36 \r\n752.146,36 \r\n752.146,36 \r\n10\r\n1.200.000,00 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n13\r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n19\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n22.947.883,08 \r\n27.498.409,43 \r\n31.886.382,23 \r\n01\r\n- \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n16.218.629,00 \r\n29.679.293,59 \r\n51.135.870,00 \r\n66.143.018,90 \r\n01\r\n- \r\n4.136.728,37 \r\n4.136.728,37 \r\n4.136.728,37 \r\n18\r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n20\r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n78.033.093,03 \r\n120.397.064,09 \r\n149.938.028,60 \r\n01\r\n- \r\n22.407.899,62 \r\n22.407.899,62 \r\n22.407.899,62 \r\n18\r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.674.379,81 \r\n5.744.901,00 \r\n6.075.000,00 \r\n6.075.000,00 \r\n11\r\n274.081.000,00 \r\n274.081.000,00 \r\n274.081.000,00 \r\n274.081.000,00 \r\n12\r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n22\r\n235.534,00 \r\n471.069,00 \r\n824.372,00 \r\n1.177.675,00 \r\n97\r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n99\r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n112.027.261,00 \r\n210.200.000,00 \r\n367.941.265,60 \r\n387.568.776,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n18.191.371,00 \r\n22.684.970,00 \r\n30.300.252,00 \r\n31.035.535,23 \r\n10\r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n11\r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n22\r\n74.400,00 \r\n148.800,00 \r\n260.400,00 \r\n372.000,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n426.798,00 \r\n853.596,00 \r\n1.482.898,00 \r\n2.113.096,00 \r\n10\r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n805.737,00 \r\n5.800.788,87 \r\n5.986.178,87 \r\n6.738.948,83 \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.09.2012.\r\nId: 1383078\r\n"
        ],
        "1383094": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA - UGP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010, \r\n- Designar para compor a Unidade Gestora do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - UGP/PRÓ-GESTÃO - os servidores abaixo relacionados:\r\nFelipe Barbosa Zani, ID Funcional 4381105-1.\r\nMarco Antonio Magalhães Pacheco Filho, ID Funcional 05007745-7;\r\nMarcelle Fraga Machado, ID Funcional 5000637-1;\r\nMárcio Fernandes de Castro Ferreira Alves, ID Funcional 4272332-9;\r\nSolange da Cunha Cabral Pires, ID Funcional 02032197-0.\r\nNaida Viana Queiroz, ID Funcional 05007360-5.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\nFica integralmente revogada a disposição contida na Resolução SEPLAG nº 671, de 26 de março de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nALTERA NOME DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 307 DE 28 DE MAIO DE 2010 PARA OS FINS DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos art. 6º e art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o nome da servidora MONIQUE PESSANHA SIMÕES, matrícula 9.045.055-2, Membro integrante da Comissão Permanente de Licitação, criada pela Resolução SEPLAG nº 307 de 28 de maio de 2010 (alterada pela Resolução SEPLAG nº 449, de 16 de fevereiro de 2011) para MONIQUE SIMÕES SOARES.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 1383094\r\n"
        ],
        "1383119": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nPROCESSO\r\nFISCAIS \r\nID \r\nFUNCIONAL\r\nE- 08/11\r\nContratação de empresa especializada para gestão compartilhada do centro de diagnósticos por imagem do programa RIO IMAGEM\r\nCESAR RODRIGUES MENDES\r\nJULIANE FERREIRA STOHLER\r\nPEDRO OLIVEIRA REIS FLORES\r\n04343607\r\n42716675\r\n50018132\r\nId: 1383119\r\n"
        ],
        "1383120": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n9\r\nGestão compartilhada de unidade móvel de ressonância magnética em veículo motorizado\r\nCÉSAR RODRIGUES MENDES\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\nJULIANE FERREIRA STOHLER\r\n4343607\r\n865.561-5\r\n931.753-8\r\n\r\nId: 1383120\r\n"
        ],
        "1383121": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria,\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nPROCESSO\r\nSERVIÇO\r\nFISCAIS \r\nMATRÍCULA\r\nNº\r\nE- 08/12\r\nLimpeza higienização de ambiente hospitalar para UPA FONSECA\r\nJULIANA IGNACIO GUILHERME\r\nCELSO LEAL FILHO\r\nRODRIGO PINTO DE CARVALHO\r\n963.326-4\r\n297.211-5\r\n937.437-2\r\nId: 1383121\r\n"
        ],
        "1383185": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 01 de outubro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.948, de 08.04.2011:\r\nANTÔNIO HENRIQUE DE ANDRADE ALVES\r\nMARIANA FERNANDES RAMOS\r\nGABRIEL MOTTA PINTO COÊLHO\r\nMARCELLA CONDE FOLLY WATTERS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1383185\r\n"
        ],
        "1383186": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a candidata abaixo relacionada, aprovada em Exame de Seleção a que se submeteu, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. A admissão em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3011, de 02.09.2011 será considerada efetuada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nJULIANA RISPERI ROCHA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- A candidata convocada para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1383186\r\n"
        ],
        "1383199": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "2\r\nProrroga prazo de pagamento de tributos vencidos no período de greve bancária. \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a ocorrência de greve nos serviços bancários, e o que consta no Processo E-04/008.827/2012,\r\n:\r\nOs tributos vencidos no período de greve dos bancos arrecadadores poderão ser pagos, sem acréscimos, no primeiro dia subsequente ao término da paralisação.\r\n- A Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-fiscais fica autorizada a adotar as providências necessárias para o correto pagamento na forma do caput deste artigo.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1383199\r\n"
        ],
        "1383213": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n1.105.855,00 \r\n1.935.247,00 \r\n5.128.639,00 \r\n5.128.639,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n38.151.270,00 \r\n66.764.722,00 \r\n97.594.220,00 \r\n97.594.220,00 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n2.346.023,00 \r\n4.105.541,00 \r\n5.282.319,00 \r\n5.282.319,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n66.676.023,00 \r\n116.683.040,00 \r\n173.790.057,00 \r\n173.790.057,00 \r\n99\r\n55.500.000,00 \r\n55.500.000,00 \r\n55.500.000,00 \r\n55.500.000,00 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n167.771.748,00 \r\n293.004.512,92 \r\n412.704.643,92 \r\n412.704.643,92 \r\n\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n22.701.900,00 \r\n40.478.325,00 \r\n51.278.744,00 \r\n51.278.744,00 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n18.631.376,00 \r\n32.604.908,00 \r\n46.278.440,00 \r\n46.278.440,00 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n5.348.483,00 \r\n9.359.845,00 \r\n14.011.205,00 \r\n14.011.205,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n11.740.588,00 \r\n19.517.113,00 \r\n30.444.638,00 \r\n30.444.638,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n7.978.325,00 \r\n13.962.069,00 \r\n19.802.419,00 \r\n19.802.419,00 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.387.989,00 \r\n16.428.981,00 \r\n22.386.731,00 \r\n22.386.731,00 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n335.311,00 \r\n586.794,00 \r\n895.277,00 \r\n895.277,00 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.312.388,00 \r\n2.296.680,00 \r\n2.840.036,00 \r\n2.840.036,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n63.944.232,40 \r\n119.766.864,80 \r\n234.968.020,00 \r\n234.968.020,00 \r\n15\r\n997.328.035,00 \r\n1.748.821.532,38 \r\n2.496.817.558,38 \r\n2.496.817.558,38 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n27.025.017,00 \r\n47.293.780,00 \r\n77.562.543,00 \r\n77.562.543,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n1.536.865,00 \r\n2.689.513,00 \r\n4.509.161,00 \r\n4.509.161,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n15.345.895,00 \r\n26.855.316,00 \r\n36.966.287,00 \r\n36.966.287,00 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n5.982.901,00 \r\n10.512.227,00 \r\n16.741.553,00 \r\n16.741.553,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n22.660.791,00 \r\n39.656.384,00 \r\n55.051.977,00 \r\n55.051.977,00 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n98.897,00 \r\n173.070,00 \r\n302.727,00 \r\n302.727,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n557.686,00 \r\n975.951,00 \r\n1.525.916,00 \r\n1.525.916,00 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n6.366.848,00 \r\n11.141.984,00 \r\n16.847.341,00 \r\n16.847.341,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.087.792,00 \r\n3.653.637,00 \r\n6.125.482,00 \r\n6.125.482,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n2.445.809,00 \r\n4.226.022,00 \r\n7.359.174,00 \r\n7.359.174,00 \r\n10\r\n510.000,00 \r\n510.000,00 \r\n510.000,00 \r\n510.000,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n4.757.592,00 \r\n8.325.785,00 \r\n12.393.978,00 \r\n12.393.978,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n38.946.824,00 \r\n68.156.943,00 \r\n95.867.062,00 \r\n95.867.062,00 \r\n10\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n19\r\n14.177.356,60 \r\n14.177.356,60 \r\n14.177.356,60 \r\n14.177.356,60 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n1.009.143,00 \r\n1.766.001,00 \r\n2.767.859,00 \r\n2.767.859,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n11.130.220,00 \r\n19.477.885,00 \r\n24.945.550,00 \r\n24.945.550,00 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.587.516,00 \r\n11.528.153,00 \r\n13.468.790,00 \r\n13.468.790,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n3.444.953,00 \r\n6.028.669,00 \r\n8.724.385,00 \r\n8.724.385,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.661.207,00 \r\n27.407.112,00 \r\n38.653.017,00 \r\n38.653.017,00 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n18.446.613,00 \r\n32.281.574,00 \r\n47.616.535,00 \r\n47.616.535,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n14.358.580,00 \r\n25.127.514,00 \r\n34.996.448,00 \r\n34.996.448,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n3.430.622,16 \r\n6.901.879,16 \r\n10.176.666,16 \r\n10.176.666,16 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.777.329,00 \r\n3.110.325,00 \r\n5.413.321,00 \r\n5.413.321,00 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.628.378,00 \r\n6.349.662,00 \r\n8.570.946,00 \r\n8.570.946,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n167.986.328,00 \r\n293.976.075,00 \r\n423.709.878,00 \r\n423.709.878,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n182.626.899,00 \r\n319.597.073,00 \r\n483.767.247,00 \r\n483.767.247,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n36.427.872,00 \r\n63.748.775,00 \r\n92.869.678,00 \r\n92.869.678,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n5.586.475,00 \r\n9.776.332,00 \r\n13.366.189,00 \r\n13.366.189,00 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n6.728.045,00 \r\n11.774.078,00 \r\n15.620.111,00 \r\n15.620.111,00 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.845.375,00 \r\n3.229.407,00 \r\n4.317.439,00 \r\n4.317.439,00 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n2.007.773,00 \r\n3.513.602,00 \r\n5.139.431,00 \r\n5.139.431,00 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.812.420,00 \r\n3.171.736,00 \r\n5.050.052,00 \r\n5.050.052,00 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.460.541,00 \r\n2.584.697,00 \r\n5.030.853,00 \r\n5.030.853,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n3.000,00\r\n3.000,00\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n11.404.187,47\r\n11.404.187,47\r\n11.404.187,47\r\n11.404.187,47\r\n01\r\n6.685.333,00\r\n6.685.333,00\r\n6.685.333,00\r\n6.685.333,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n13.875.554.389,13\r\n13.875.554.389,13\r\n13.876.782.956,58\r\n13.876.782.956,58\r\n01\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n04\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n06\r\n1.005.109.541,00\r\n1.005.109.541,00\r\n1.005.109.541,00\r\n1.005.109.541,00\r\n07\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n937.361.425,00\r\n11\r\n1.294.746.010,20\r\n1.294.746.010,20\r\n1.294.746.010,20\r\n1.294.746.010,20\r\n26\r\n14.075.735,04\r\n14.075.735,04\r\n14.075.735,04\r\n14.075.735,04\r\n90\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n121.319.500,28 \r\n122.376.054,03 \r\n122.464.281,86 \r\n01\r\n16.243.756,09 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n11\r\n2.508.272.584,27 \r\n2.508.272.584,27 \r\n2.508.272.584,27 \r\n2.508.272.584,27 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.697.700,32 \r\n30.570.960,36 \r\n34.486.951,45 \r\n11\r\n27.239.641,07 \r\n27.239.641,07 \r\n27.239.641,07 \r\n27.239.641,07 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n110.115.224,00 \r\n160.305.836,20 \r\n229.219.022,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n267.928.204,59 \r\n331.295.952,59 \r\n442.796.193,59 \r\n12\r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n212.804.898,00 \r\n334.952.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n45.949.641,00 \r\n106.071.981,00 \r\n106.071.981,00 \r\n106.071.981,00 \r\n15\r\n- \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n476.467.799,70 \r\n841.249.567,30 \r\n1.067.305.891,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n11\r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n445.229.343,71 \r\n687.663.222,71 \r\n808.112.930,00 \r\n25\r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.674.379,81 \r\n5.744.901,00 \r\n6.075.000,00 \r\n6.075.000,00 \r\n11\r\n3.367.575,85 \r\n3.367.575,85 \r\n3.367.575,85 \r\n3.367.575,85 \r\n12\r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n22\r\n235.534,00 \r\n471.069,00 \r\n824.372,00 \r\n1.177.675,00 \r\n97\r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n99\r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\nId: 1383213\r\n"
        ],
        "1383421": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4826 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de com petência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E-03/10.003.871/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 026 - São Vicente de Paula, criado pelo Decreto nº 9.045, de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986, situado à Rua Luiz Paulo Tei xeira, s/nº, Mangueira, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nId: 1383421\r\n"
        ],
        "1383688": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "\r\nCANCELA O AUXÍLIO-ADOÇÃO DA SERVIDORA , NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI Nº 3.499/200 E DECRETO Nº 27.776/2001\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.444, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/738/2005,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o auxílio-adoção concedido a servidora pública estadual ROSEMAR MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 234155-0, referente ao jovem AMANDA GOMES DA SILVA, com fulcro no art. 14 da Lei nº 3.499 de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lugar para Mim”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1383688\r\n"
        ],
        "1383914": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 035 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\nE FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para Fiscalização do Instrumento Contratual nº 05/2012, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo, por meio do processo nº E-05/0122/2012, com a empresa BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nLUANNY FREITAS RODRIGUES, ID nº 43718337; \r\nSANDRA GARCIA LIMA, ID nº 44210248; \r\nRICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO, ID nº 19145365. \r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1383914\r\n"
        ],
        "1384452": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO PREÇO A CONSUMIDOR FINAL ADOTADO NAS OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDAS ISOTÔNICAS E ENERGÉTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Livro II do Decreto 27.427 (RICMS/00), de 17 de novembro de 2000, no Decreto 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, na Resolução SEFAZ n° 45, de 29 de junho de 2007, na Resolução SEFAZ n° 518, de 03 de agosto de 2012 e no processo n° E-04/007.237/12, de 06 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nEm observância ao disposto no artigo 5°, § 6°, do Livro II do RICMS/00, o preço a consumidor final, a que se refere o do artigo 1° da Resolução SEFAZ n° 518/2012, nas operações com as bebidas previstas no item 1 do Anexo I do referido Livro, será definido nos termos disciplinados nesta Resolução.\r\nO levantamento de preços promovido por entidades representativas do setor relativo às bebidas citadas no artigo 1°, destinado a subsidiar a fixação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária, deverá ser realizado por instituto, órgão ou entidade de pesquisa de reputação idônea, desvinculados da entidade representativa do setor.\r\n- Caberá às entidades representativas de que trata o a escolha do instituto, órgão ou entidade de pesquisa, a qual deverá ser aprovada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nO levantamento de preços de que trata o artigo anterior deverá observar os seguintes critérios, além de outros que a Subsecretaria Geral da Fazenda julgar necessários:\r\nas informações resultantes da pesquisa deverão conter os dados cadastrais dos estabelecimentos, as respectivas datas das coletas dos preços e demais elementos suficientes para demonstrar a veracidades dos valores obtidos;\r\nos produtos serão identificados, observadas as características particulares, tais como: marca, tipo, espécie sabor, volume e unidade de medida;\r\no preço de venda à vista no varejo deverá considerar o frete, seguro e demais despesas cobradas do adquirente;\r\nnão serão considerados os preços de promoção, bem como aqueles submetidos a qualquer tipo de comercialização privilegiada.\r\nO levantamento de preços de que trata o artigo 2° desta Resolução deverá ser realizado nos seguintes Municípios: Capital (Rio de Janeiro), Baixada Litorânea (Cabo Frio), Centro Sul (Três Rios), Litoral Sul (Angra dos Reis), Médio Paraíba (Barra Mansa, Resende e Volta Redonda), Metropolitana (Duque de Caxias, Magé, Niterói, Nova Iguaçu, São Gonçalo e São João de Meriti), Noroeste (Itaperuna), Norte (Campos dos Goytacazes e Macaé) e Serrana (Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis).\r\nA Subsecretaria Geral da Fazenda poderá alterar o conjunto de Municípios de que trata o visando a atender o disposto no artigo 7°, inciso II, do Livro II do RICMS/00.\r\n- Os contribuintes que atuem com bebidas regionais sujeitas à comercialização em localidades específicas poderão requerer que o levantamento de preços ocorra em Municípios com maior representatividade.\r\nO requerimento de que trata o parágrafo anterior será dirigido, observado o prazo previsto no artigo 5°, § 5°, desta Resolução, à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, que analisará e comunicará ao contribuinte a aprovação ou não do pedido.\r\nOs preços a consumidor final de que trata o artigo 1° desta Resolução serão atualizados semestralmente, a partir de levantamentos de preços realizados nos meses de março e setembro.\r\nSomente após a realização do levantamento de preços em quatro semestres consecutivos, ficará facultado à Subsecretaria Geral da Fazenda a fixação de pesquisas anuais em substituição às semestrais.\r\nO preço a consumidor final obtido através dos levantamentos a que se refere o deste artigo vigorará:\r\nA partir de 1° de julho do ano corrente, quando realizados em março;\r\nA partir de 1° de janeiro do ano subsequente, quando realizados em setembro.\r\n- Na hipótese de fixação de pesquisas anuais, nos termos disciplinados no § 1° deste artigo, serão observados os prazos previstos no inciso II do parágrafo anterior.\r\nObservadas as disciplinas previstas nos §§ 1° e 2°, a Subsecretaria Geral da Fazenda, excepcionalmente, poderá alterar os meses de realização dos levantamentos de preços a que se refere o caput.\r\nO requerimento de que trata o artigo 4°, § 3°, desta Resolução deverá ser apresentado à Secretaria de Estado de Fazenda até dois meses antes do primeiro dia dos meses referidos no deste artigo, observado o disposto no parágrafo anterior.\r\nEm obediência ao previsto no artigo 10 do Livro II do RICMS/00, e sem prejuízo ao disposto no artigo 3° desta Resolução, a Secretaria de Estado de Fazenda, ouvidas as entidades representativas do setor, determinará os demais parâmetros, bem como os métodos de amostragem e de cálculo do preço a consumidor final, aplicáveis à pesquisa.\r\nAntes de iniciado o levantamento de preços, a Secretaria de Estado de Fazenda poderá solicitar ao instituto, órgão ou entidade de pesquisa escolhido sugestões relativamente aos demais parâmetros e métodos a que se refere o .\r\n- Ato da Subsecretaria Geral da Fazenda divulgará:\r\n.\r\nos prazos visando à: \r\n) escolha do instituto, órgão ou entidade;\r\nb) apresentação da pesquisa, bem como a avaliação dos resultados pelas entidades representativas do setor e pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n) divulgação dos preços a consumidor final definidos.\r\nA decisão administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda que concordar ou não com o resultado da pesquisa realizada pelo instituto, órgão ou entidade escolhido.\r\nSerá observado o previsto no artigo 9°, § 1°, do Livro II do RICMS/00, na hipótese de discordância em relação à pesquisa apresentada pelo instituto, órgão ou entidade escolhido.\r\n- O instituto, órgão ou entidade de pesquisa deverá calcular, além dos preços que trata o artigo 1º, o preço médio para cada fabricante, produto, embalagem, volume.\r\nAs entidades representativas do setor fornecerão, em datas definidas por ato da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, a totalidade dos pontos de venda que comercializem produtos relacionados no artigo 1° desta Resolução.\r\ndeste artigo deverá ser aprovado pela Secretaria de Estado de Fazenda e subsidiará a pesquisa realizada pelo instituto, órgão ou entidade escolhido.\r\n- A Secretaria de Estado de Fazenda poderá propor a alteração ou inclusão de pontos de venda ao universo referido no parágrafo anterior. \r\n- Os pontos de vendas disciplinados neste artigo deverão ser classificados nos seguintes segmentos de comercialização:\r\nauto serviço: hipermercados e supermercados com mais de 20 (vinte) caixas, supermercados de 5 (cinco) a 19 (dezenove) caixas, adegas, depósitos e distribuidores multimarcas com vendas a consumidor final;\r\nmercado tradicional: supermercados com menos de 5 (caixas), minimercados e mercearias;\r\nmercado frio: bares, restaurantes, padarias, lojas de conveniência, casa noturna, hotel e lanchonetes.\r\nOs contribuintes substitutos que comercializem os produtos de que trata o artigo 1° desta Resolução deverão apresentar à Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas - IFE 11, no prazo definido em ato da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, os seguintes arquivos:\r\nArquivo, em meio magnético ou óptico, formado por registros, no leiaute especificado no Anexo I, compostos por informações dos produtos comercializados pelo contribuinte, com suas respectivas marcas e embalagens;\r\nArquivo, em meio magnético ou óptico, formado por registros, no leiaute especificado no Anexo II, compostos por dados cadastrais de cada ponto de venda ao consumidor final dos produtos por ele comercializados.\r\n- Sempre que solicitado pelo fisco, o contribuinte deverá apresentar versão atualizada das informações fornecidas com base nos incisos I e II do deste artigo.\r\n- O contribuinte poderá retificar a qualquer tempo os arquivos fornecidos a que se referem os incisos I e II do deste artigo.\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda, as entidades representativas do setor e os contribuintes substitutos de bebidas poderão solicitar a inclusão de produtos não relacionados no anexo único da Resolução SEFAZ n° 518/2012, desde que compreendidos no item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/00, ao levantamento de preços de que trata o artigo 2° desta Resolução.\r\n- Caso a solicitação de inclusão de bebida (marca, produto, embalagem e volume) pelo contribuinte substituto não permita a observância imediata aos prazos previstos no artigo 5° desta Resolução, poderá ser requerida pelo mesmo a adoção de preço sugerido, nos termos disciplinados no artigo 5°, § 4°, do Livro II do RICMS/00.\r\n- Os preços sugeridos pelos fabricantes deverão ser aprovados pela Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas - IFE 11.\r\n- As solicitações de inclusão referidas no § 1° deste artigo aprovadas entre os dias 16 do mês anterior e 15 do mês corrente terão os preços sugeridos divulgados mensalmente e passarão a vigorar no 1° dia do mês seguinte.\r\nAto mensal do Subsecretaria Adjunta de Fiscalização divulgará até o dia 25 de cada mês os preços aprovados no intervalo referido no parágrafo anterior, bem como preverá a sua validade até a próxima atualização conforme o estabelecido no artigo 5° desta Resolução.\r\nO contribuinte substituto poderá optar por utilizar o preço que trata o § 4º do artigo 6º, observados os artigos 8º e 9º todos desta Resolução.\r\nO artigo 1°,§ 4°, da Resolução SEFAZ n° 518/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Fica atribuída à Subsecretaria de Estado de Receita a incumbência de atualizar e retificar o Anexo único a que se refere o deste artigo, bem como incluir novos produtos, desde que observado o disposto no do artigo 9° da Resolução SEFAZ n° XX/2012”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2012.\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nCampo\r\nConteúdo\r\nDescrição\r\nTamanho\r\nFormato\r\nPosição inicial\r\nPosição final\r\n01\r\nCNPJ-CPF \r\n(Nota 1)\r\n2\r\nNumérico\r\n1\r\n2\r\n02\r\nCNPJ - CPF\r\nCNPJ ou CPF do Ponto de Venda\r\n14\r\nNumérico\r\n3\r\n16\r\n03\r\nRazão Social\r\nRazão social do Ponto de Venda\r\n30\r\nAlfanumérico\r\n17\r\n46\r\n04\r\nCEP \r\nCEP do Ponto de Venda\r\n8\r\nNumérico\r\n47\r\n54\r\n05\r\nEndereço\r\nRua-Número-Complemento do Ponto de Venda\r\n70\r\nAlfanumérico\r\n55\r\n124\r\n06\r\nBairro\r\nBairro do Ponto de Venda\r\n20\r\nAlfanumérico\r\n125\r\n144\r\n07\r\nMunicípio\r\nMunicípio do Ponto de Venda\r\n20\r\nNumérico\r\n145\r\n164\r\n08\r\nSegmento de Comercialização\r\n(Nota 2)\r\n2\r\nNumérico\r\n165\r\n166\r\n09\r\nCanal de Comercialização\r\n(Nota 2)\r\n2\r\nNumérico\r\n167\r\n168\r\ncom o seu respectivo código.\r\nCNPJ-CPF\r\nCódigo\r\nCNPJ\r\n01\r\nCPF\r\n02\r\nPara cada Canal e Segmento de Comercialização, deve-se preencher os campos com o seus respectivos códigos.\r\nSegmento\r\nCódigo Segmento\r\nCanal\r\nCódigo Canal\r\nAutosserviço\r\n01\r\nHipermercados e Supermercados com mais de 20 caixas\r\n01\r\nAutosserviço\r\n01\r\nSupermercados de 5 a 19 caixas\r\n02\r\nAutosserviço\r\n01\r\nDepósitos com vendas a consumidor final\r\n03\r\nAutosserviço\r\n01\r\nAdegas com vendas a consumidor final\r\n04\r\nAutosserviço\r\n01\r\nDistribuidores multimarcas com vendas a consumidor final\r\n05\r\nMercado Tradicional\r\n02\r\nSupermercados com menos de 5 caixas\r\n06\r\nMercado Tradicional\r\n02\r\nMinimercados\r\n07\r\nMercado Tradicional\r\n02\r\nMercearias\r\n08\r\nMercado Frio\r\n03\r\nBares\r\n09\r\nMercado Frio\r\n03\r\nRestaurantes\r\n10\r\nMercado Frio\r\n03\r\nPadarias\r\n11\r\nMercado Frio\r\n03\r\nLojas de Conveniência\r\n12\r\nMercado Frio\r\n03\r\nCasa Noturna\r\n13\r\nMercado Frio\r\n03\r\nHotel\r\n14\r\nMercado Frio\r\n03\r\nLanchonetes\r\n15\r\nFormato dos campos\r\nSem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula, pontos ou hífen, se houver. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros.\r\nAlinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. \r\n: O contribuinte tem a opção de encaminhar as informações em planilha Excel, separando os campos por células.\r\nLEIAUTE DO REGISTRO REFERIDO NO INCISO II DO ARTIGO 8º DESTA RESOLUÇÃO\r\nCampo\r\nConteúdo\r\nDescrição\r\nTamanho\r\nFormato\r\nPosição inicial\r\nPosição final\r\n01\r\nSubstituto\r\nno CNPJ\r\n8\r\nNumérico\r\n\r\n8\r\n02\r\nRazão Social\r\nsubstituto\r\n30\r\nAlfanumérico\r\n9\r\n38\r\n03\r\nMarca Comercial\r\n, inclusive sabor\r\n20\r\nAlfanumérico\r\n39\r\n58\r\n04\r\nProduto\r\n(Nota 1)\r\n2\r\nNumérico\r\n59\r\n60\r\n05\r\nTipo\r\n(Nota 2)\r\n2\r\nNumérico\r\n61\r\n62\r\n06\r\nEmbalagem\r\n(Nota 3)\r\n2\r\nNumérico\r\n63\r\n64\r\n07\r\nDescartável-Não descartável\r\n(Nota 4)\r\n2\r\nNumérico\r\n65\r\n66\r\n08\r\nVolume (ml)\r\nVolume da embalagem em mililitros\r\n5\r\nNumérico\r\n67\r\n71\r\n09\r\nGTIN\r\nnidade tributável\r\n3\r\nNumérico\r\n72\r\n5\r\n: Para cada produto, deve-se preencher o campo com o seu respectivo código\r\n\r\nProduto\r\nCódigo\r\nCerveja\r\n01\r\nChope\r\n02\r\nRefrigerante\r\n03\r\nÁgua\r\n04\r\nIsotônico\r\n05\r\nEnergético\r\n06\r\nPara cada tipo, deve-se preencher o campo com o seu respectivo código\r\nProduto\r\nTipo\r\nCódigo\r\nCerveja/Chope\r\nCom Álcool\r\n01\r\nCerveja/Chope\r\nSem Álcool\r\n02\r\nRefrigerante\r\nNormal\r\n03\r\nRefrigerante\r\nLight\r\n04\r\nRefrigerante\r\nZero\r\n05\r\nRefrigerante\r\nDiet\r\n06\r\nÁgua\r\nSem Gás\r\n07\r\nÁgua\r\nCom Gás\r\n08\r\nIsotônico\r\n-\r\n00\r\nEnergético\r\n-\r\n00\r\nPara cada Embalagem, deve-se preencher o campo com o seu respectivo código\r\n\r\nEmbalagem\r\nCódigo\r\nBarril\r\n01\r\nLata\r\n02\r\nPet\r\n03\r\nVidro\r\n04\r\nOutro\r\n05\r\nPara cada Embalagem, deve-se preencher o campo Descartável-Não Descartável com o seu respectivo código\r\nDescartável-Não Descartável\r\nCódigo\r\nDescartável\r\n01\r\nNão Descartável\r\n02\r\nSem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula, pontos ou hífen, se houver. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros.\r\nAlinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. \r\n: O contribuinte tem a opção de encaminhar as informações em planilha Excel, separando os campos por células.\r\nId: 1384452\r\n"
        ],
        "1384466": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nINTEGRANTES DA COMISSÃO EXAMINADORAº CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, \r\nSOLVE:\r\nFicam aprovados os seguintes valores a serem pagos aos integrantes da Comissão Examinadora do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado:\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nao Presidente da Comissão e aos Presidentes ....................\r\nValor a ser pago aos Membros das Bancas................................................................\r\n00,00\r\n0,00\r\n- Os valores previstos no art. 1º serão pagos:\r\npela elaboração da Prova Escrita Geral;\r\npela correção da Prova Escrita Geral;\r\npela elaboração das Provas Escritas Específicas;\r\npela correção das Provas Escritas Específicas;\r\npela realização das Provas Orais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1384466\r\n"
        ],
        "1384469": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 544, DE 11 DE AGOSTO DE 2011, PUBLICADA NO DOERJ DE 12 DE AGOSTO DE 2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\no artigo 1º da Resolução SEPLAG nº 544, de 11 de agosto de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Designar o servidor, abaixo mencionado, de acordo com o Art. 14 do Dec. 41.528/2008, para responder sobre o Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG e o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE-RJ, para o Compra Mais - Programa de Compras Governamentais para as MPE do Estado do Rio de Janeiro.\r\nGerente Executiva do Convênio:\r\nCharlye Correa, Id. Funcional 0500339-9”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1384469\r\n"
        ],
        "1384555": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            "RIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AO SERVIDOR QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições, em especial aquela conferida pelo Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/633/151/2012;\r\n:\r\n, Mat. 268.907-3, Oficial de Cartório, da 2ª classe para classe Comissário, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c art. 2º, da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 605 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AO SERVIDOR QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições, em especial aquela conferida pelo Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1086/1404/2012;\r\n:\r\n, Mat. 269.783-7, Oficial de Cartório Policial, da 2ª classe para classe Comissário, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c art. 2º, da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 606 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AO SERVIDOR QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº E-09/000.365/1714/2002 e E- 09/12793/1218/2012;\r\nRESOLVE:\r\n, mat.849.457-7, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1384555\r\n"
        ],
        "1384817": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n22.660.791,00 \r\n39.656.384,00 \r\n55.001.977,00 \r\n55.001.977,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n361.962.573,73 \r\n609.330.838,73 \r\n881.686.489,75 \r\n881.686.489,75 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n756.670.844,00 \r\n1.324.173.977,00 \r\n1.891.676.323,42 \r\n1.891.676.323,42 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n4.630.622,16 \r\n8.101.879,16 \r\n10.176.666,16 \r\n10.176.666,16 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n479.999,00\r\n839.999,00\r\n1.199.999,00\r\n1.199.999,00\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n352.000,00\r\n352.000,00\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n124.280,00\r\n217.490,00\r\n410.700,00\r\n410.700,00\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n0,27\r\n0,27\r\n12.614,25\r\n12.614,25\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n786,58\r\n786,58\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.960.000,00\r\n5.180.000,00\r\n7.924.693,00\r\n7.924.693,00\r\n10\r\n32.736,86\r\n32.736,86\r\n32.736,86\r\n32.736,86\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n11.404.187,47\r\n11.404.187,47\r\n11.404.187,47\r\n11.404.187,47\r\n01\r\n5.833.333,00\r\n5.833.333,00\r\n5.833.333,00\r\n5.833.333,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.381.939,00 \r\n6.335.768,00 \r\n8.540.098,00 \r\n10.386.429,87 \r\n12\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n473.097,00 \r\n946.194,00 \r\n1.108.251,00 \r\n1.270.306,48 \r\n10\r\n171.805,48 \r\n171.805,48 \r\n171.805,48 \r\n171.805,48 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n110.115.224,00 \r\n187.371.511,00 \r\n229.219.022,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n267.928.204,59 \r\n331.295.952,59 \r\n442.796.193,59 \r\n12\r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n212.804.898,00 \r\n334.952.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n45.949.641,00 \r\n106.071.981,00 \r\n106.071.981,00 \r\n106.071.981,00 \r\n15\r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n175.563,00 \r\n301.126,00 \r\n1.004.641,00 \r\n1.007.814,00 \r\n12\r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n22\r\n2.750.760,00 \r\n5.501.520,00 \r\n5.908.242,00 \r\n5.908.242,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n593.440,00 \r\n646.880,00 \r\n1.011.200,00 \r\n1.177.200,00 \r\n10\r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n13\r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n22\r\n4.497.071,84 \r\n6.714.062,84 \r\n8.124.859,84 \r\n8.574.859,84 \r\n98\r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n78.033.093,03 \r\n120.397.064,09 \r\n149.938.028,60 \r\n01\r\n- \r\n22.407.899,62 \r\n22.757.899,62 \r\n22.907.899,62 \r\n11\r\n482.044,36 \r\n482.044,36 \r\n482.044,36 \r\n482.044,36 \r\n18\r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n476.467.799,70 \r\n868.816.456,30 \r\n1.106.687.161,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n11\r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n445.229.343,71 \r\n687.663.222,71 \r\n808.112.930,00 \r\n25\r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n558.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n44.847.200,00 \r\n54.694.400,00 \r\n114.451.000,00 \r\n114.451.000,00 \r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n78.070.533,00 \r\n144.260.335,00 \r\n148.076.335,00 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.002.000,00 \r\n2.004.000,00 \r\n3.507.000,00 \r\n5.010.000,00 \r\n22\r\n308.880,00 \r\n617.760,00 \r\n731.799,12 \r\n1.045.427,31 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n18.222.728,00 \r\n18.222.728,00 \r\n25.237.673,00 \r\n25.437.673,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n805.000,00 \r\n805.000,00 \r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n41.552.185,00 \r\n94.127.995,35 \r\n94.127.995,35 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n3266\r\nFFIA\r\n22\r\n40.000,00 \r\n80.000,00 \r\n105.000,00 \r\n150.000,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n65.615.240,00 \r\n130.930.479,00 \r\n232.423.249,60 \r\n327.873.130,00 \r\n10\r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n13\r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\nId: 1384817\r\n"
        ],
        "1384951": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            " RIO\r\nINTERNA PARA APURAÇÃO SUMÁRIA DOS FATOS NARRADOS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 15/346/2011,\r\nSOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores indicados abaixo, para, sob a presidência do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INTERNA, para apuração sumária do ato ocorrido no âmbito da Operação Lei Seca, conforme consta dos autos do processo administrativo E-15/000.751/2012, na forma dos Artigos 7 e 14 do Decreto n° 7.526, de 06.09.1984, no prazo de até 30 (trinta) dias:\r\nTHIAGO NEVES BEZERRA, ID 244712.67;\r\nRAONI SOARES AZEVEDO, ID 623.821.1;\r\nHAMILTON MOREIRA DE SOUZA JUNIOR, ID 439.901.80.\r\nque trata esta Resolução a expedição de Ofícios e Diligências que julgar pertinentes a elaboração do relatório conclusivo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1384951\r\n"
        ],
        "1385209": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "RIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Chefe da Polícia, e\r\n- o que consta do processo nº E-09/0157/1209/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução se referem aos Quadros Definitivos de Promoção por Antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 28/02/2002, 16/08/1999, 12/04/2004, 07/05/1999, 28/01/1993, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha este diploma legal.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções.\r\nAs vagas utilizadas são as decorrentes das Leis nº 699/83 e nº 3586/2001.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\nmat. 0.260.582-2, Detetive de Polícia, de 2ª para 1ª Classe, com validade de 29/09/1998, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\nDetetive de Polícia, de 2ª para 1ª Classe, com validade de 29/09/1995, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\nmat. 0.263.565-1, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/04/2002.\r\nmat. 0.269.872-8, Detetive de Polícia, de 3ª para 2ª Classe, com validade de 29/09/1995, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe. \r\n, mat 0.121.394-1, Detetive de Polícia, de 2ª para 1ª Classe, com validade de 29/09/1991, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\nId: 1385209\r\n"
        ],
        "1385320": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nsobre o processo de eleição da representação da sociedade civil no ceas gestão 2012/2014, para uma vaga como representante do segmento das entidades e organizações de assistência social.\r\nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferida pela Lei nº 2.554 de maio de 1996, pelo Decreto nº 41.376, de junho de 2008 e ainda com base na Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº12.435 de julho de 2011 e na Política Nacional de Assistência Social - PNAS.\r\nO processo de eleição da representação da Sociedade Civil no CEAS/RJ Gestão 2012/2014, para uma vaga como representante do segmento das Entidades e Organizações de Assistência Social, dar-se em Assembleia especialmente convocada para este fim a ser realizada no dia 16 de outubro de 2012 às 14:00h, no plenário do Conselho Estadual de Assistência Social, endereço Praça Cristiano Ottoni, S/Nº - 6º andar sala 645.\r\nAplica-se a este Processo Eleitoral o Decreto n.º 41.376/2008, e a Resolução do CEAS nº 36/2012, quando couber.\r\n\r\nCALENDÁRIO ELEITORAL CEAS - GESTÃO 2012/2014\r\nDATA\r\nEVENTO\r\n01/10 (segunda-feira)\r\nPublicar Calendário 2ª Convocação de Eleição \r\n-feira)\r\nInscrições - Candidatos e Eleitores\r\n15/10 (segunda-feira)\r\nAnálise da Comissão de Habilitação \r\n16/10 (terça-feira)\r\nPublicação do resultado da habilitação \r\n17/10 (quarta-feira) \r\nPrazo para recurso do resultado da habilitação\r\n19/10 (sexta-feira)\r\nPublicação do resultado dos recursos e da lista final dos candidatos habilitados a votar e ser votado\r\n23/10 (terça-feira)\r\nEleição e Apuração/Proclamação dos Eleitos\r\n25/10 (quinta-feira)\r\nPublicação dos Resultados \r\n30/10 (terça-feira)\r\nPosse do novo Conselho\r\n\r\n- As entidades inscritas deverão no momento de apresentação do pedido de habilitação, indicar o segmento a que pertencem, observados seu Estatuto e sua condição de eleitora ou de eleitora e candidata, conforme Resolução CEAS/RJ n.º 36/2012.\r\nO pedido de habilitação deve ser feito em requerimento, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou por um de seus representantes legais, sendo obrigatório o preenchimento de dados como: endereço completo, telefone, fax, endereço eletrônico, pessoa de referência para comunicação, em tempo hábil, com a entidade ou organização.\r\n- Os Eleitores, que foram devidamente habilitados para a primeira Convocação, estão automaticamente habilitados para esta se gunda Convocação. \r\n- Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1385320\r\n"
        ],
        "1385494": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n2\r\nINTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n- o Ofício nº 0626/2012 - 1ª PJDC - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Ofício SISV/DDA- RJ nº 226/2012 e Termo de Inspeção nº 04/1907/RJ/2011 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referente ao produto XAROPE GUARA EXTRA, produzido pela empresa GUARA EXTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS NATURAIS LTDA., CNPJ: 06.344.511/0001-07, situada na Alameda Pai Benedito, nº 55 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, em face do produto não possuir registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, contrariando o art. 99, incisos II e III do Decreto nº 6871, de 04/06/2009, que regulamenta a Lei nº 8918, de 14/07/1994, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos I e XXVIII do art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977,\r\nRESOLVE:\r\na interdição, suspensão da venda e usoproduto XAROPE GUARA EXTRA, fabricado porINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS NATURAIS LTDA.,situada na Alameda Pai Benedito, nº 55 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos alimentícios em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os lotes da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos alimentícios para verificar o cumprimento do disposto no . 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1385494\r\n"
        ],
        "1385538": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.\r\nPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o Capítulo V da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e o contido nos Livros II e IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, nos termos do Processo nº E-04/008.832/2012,\r\nRESOLVE:\r\nCapítulo I\r\nDisposições Preliminares\r\nEsta Resolução disciplina a operacionalização e os procedimentos a serem realizados pelos contribuintes substitutos e demais obrigados, substituídos e transportadores, em operações internas e interestaduais com as mercadorias a seguir indicadas, sem prejuízo da aplicabilidade das demais normas específicas fixadas na legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS):\r\nI - aquelas de que trata o Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00); e\r\nII - as mercadorias relacionadas no art. 1º do Livro IV do RICMS/00.\r\nCapítulo II\r\nnas operações internas\r\nNa saída interna das mercadorias a que se referem os incisos I e II do art. 1º desta Resolução fica atribuída ao estabelecimento industrial localizado neste Estado a responsabilidade pela retenção e o pagamento do ICMS relativo às operações subsequentes destinadas a contribuinte do imposto, observadas as disciplinas específicas fixadas na legislação tributária, especialmente ao disposto nos §§1º, 5º e 6º do art. 1º, art. 19 e art. 45 do Livro IV do RICMS, no que se refere ao álcool etílico hidratado combustível (AEHC), ao óleo combustível e ao querosene de aviação (QAV), ao gás natural veicular (GNV), ao álcool etílico anidro combustível (AEAC) e ao óleo lubrificante acabado.\r\nNa importação de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária fica o estabelecimento importador, na qualidade de contribuinte substituto, responsável pela retenção e o pagamento do ICMS relativo às operações subseqüentes, no momento da saída da mercadoria do seu estabelecimento.\r\nO contribuinte fluminense destinatário de mercadoria, bem ou serviço sujeitos à substituição tributária em operação ou prestação originada no próprio Estado do Rio de Janeiro nos termos do deste artigo, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido, nos termos do art. 25 da Lei nº 2.657/96.\r\nOs sujeitos passivos de que trata este capítulo deverão observar, para a formação da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, quando inexistir o preço máximo, ou único, de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro, em condições de livre concorrência (PMPF) de que trata o § 10 do art. 24 da Lei nº 2657/96, quando adotado expressamente pela legislação tributária, ou, na sua falta, alternativamente, a Margem de Valor Agregado aplicável às operações internas (MVA Original).\r\nConsidera-se devido o imposto por substituição tributária na hipótese do deste artigo na saída do estabelecimento do contribuinte substituto.\r\nI\r\nperações interestaduais\r\nNa hipótese de contribuinte substituto, industrial ou não, localizado em outra unidade federada signatária de acordo firmado com o Estado do Rio de Janeiro (protocolo ou convênio), fica atribuída ao remetente na operação interestadual, ainda que o imposto já tenha sido retido anteriormente, a responsabilidade pela retenção e o pagamento do ICMS relativo às operações subsequentes destinadas a contribuinte do imposto localizado neste estado.\r\n\r\ndeste artigo também se aplica na hipótese de o remetente firmar com o Estado do Rio de Janeiro Termo de Acordo a que se refere o Capítulo VI desta Resolução.\r\ne o § 1º deste artigo, a Secretaria de Estado de Fazenda poderá conceder ao sujeito passivo por substituição localizado em outra unidade da Federação inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro do ICMS (SICAD), nos termos do art. 21 do Livro II do RICMS/00 e do artigo 31, II da Resolução SEF nº 2.861, de 28 de outubro de 1997, observadas as disciplinas específicas fixadas na legislação tributária.\r\nCaso o remetente não possua inscrição no SICAD, o transporte da mercadoria deve estar acompanhado do comprovante do pagamento do imposto, nos termos do § 2º do art. 21 do Livro II do RICMS/00 e do demonstrativo de pagamento de que trata o § 3º do art. 11 da Resolução SEFAZ nº 468, de 27 de dezembro de 2011.\r\nO contribuinte fluminense destinatário de mercadoria ou bem sujeitos à substituição tributária, quando proveniente de outra unidade da Federação, nos termos do e dos §§ 1º e 3º deste artigo, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, ou quando esta for feita parcialmente, fica responsável pelo pagamento do imposto que deveria ter sido retido, sendo exigível o montante integral ou parcial, conforme o caso, no momento da entrada da mercadoria ou bem no território fluminense. \r\ne os §§ 1º e 3º ou a inexistência do pagamento de que trata o § 4º, todos deste artigo, no curso de fiscalização de trânsito da mercadoria ou em barreira fiscal fluminense, lavrar-se-á auto de infração, exigindo-se o ICMS devido: \r\ndo remetente, caso inscrito no SICAD;\r\ndo destinatário inscrito e localizado no Estado do Rio de Janeiro, caso o remetente não seja inscrito do SICAD ou na hipótese em que, dispondo de inscrição, esta se encontre na situação cadastral de paralisada, suspensa, baixada, impedida ou cancelada, nos termos da legislação específica, devendo, nesses casos, a critério da autoridade fiscal, ser cientificado o autuado no próprio local em que for constatada a infração, observado o disposto no § 9º do art. 4º desta Resolução, ou por via postal, com prova de recebimento no domicílio tributário do sujeito passivo, ou por meio eletrônico, nos termos previstos na legislação tributária. \r\nEm substituição ao procedimento descrito no § 5º deste artigo, considerada a inidoneidade do documento fiscal, nos termos do artigo 24 do Livro VI do RICMS/2000, do art. 18, IV, “c” e art. 59, IX, “b” da Lei nº 2.657/96, a autoridade fiscal poderá exigir o total do imposto devido e demais acréscimos legais do transportador, se for o caso.\r\nInexistindo preço máximo ou único de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, os sujeitos passivos de que trata este Capítulo III deverão utilizar o PMPF, quando expressamente adotado pela legislação estadual, ou, na sua falta, alternativamente, a Margem de Valor Agregado aplicável às operações interestaduais (MVA Ajustada) para a determinação da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.\r\nConsidera-se devido o imposto por substituição tributária na hipótese do deste artigo na saída do estabelecimento do contribuinte substituto.\r\nprovenientes de outra unidade federada por contribuinte substituto localizado neste Estado não há convênio atribuindo a qualidade de contribuinte substituto ao remetente\r\nEm operação com mercadoria proveniente de outro estado sujeita ao regime de substituição tributária em que não há convênio, protocolo ou termo de acordo atribuindo a qualidade de contribuinte substituto ao remetente, fica atribuída ao contribuinte fluminense destinatário localizado neste Estado a condição de substituto, responsável pela retenção e o pagamento do ICMS devido nas saídas internas subsequentes àquela interestadual, nos termos do art. 21, inciso VI, da Lei nº 2.657/96, observado o disposto nos parágrafos deste artigo.\r\nConsidera-se ocorrido o fato gerador no caso de que trata o deste artigo no momento da entrada da mercadoria ou bem no território deste Estado, inclusive na hipótese de destinatário varejista fluminense, em razão do disposto no art. 23, inciso IV, item 2, e §§1º, 2º e 3º do art. 39 da Lei nº 2.657/96, devendo a autoridade fiscal exigir neste momento a apresentação do comprovante de pagamento do ICMS devido, observado o disposto nos §§ 7º, 8º e 9º deste artigo.\r\ndeste artigo é o preço máximo, ou único, de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador.\r\nInexistindo os preços mencionados no § 2º deste artigo, os sujeitos passivos de que trata este Capítulo IV deverão utilizar o PMPF, quando expressamente adotado pela legislação estadual, ou, na sua falta, alternativamente, a Margem de Valor Agregado aplicável às operações interestaduais (MVA Ajustada) para a determinação da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.\r\nO valor do ICMS devido por substituição tributária de que trata este Capítulo IV, será obtido por meio da multiplicação da alíquota aplicável às operações internas pela base de cálculo fixada nos termos dos §§ 2º e 3º deste artigo, deduzido do imposto destacado pelo remetente em sua nota fiscal.\r\nO imposto apurado consoante o § 4º deste artigo será pago em DARJ único em separado, gerado pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), utilizando-se a natureza “Substituição Tributária por Responsabilidade”, englobando o ICMS incidente nas saídas internas subsequentes àquela interestadual, inclusive o percentual relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), apurado, separadamente, pela aplicação da alíquota de 1% (um por cento) sobre a base de cálculo fixada nos termos do § 2º deste artigo.\r\ndeste artigo aplica-se também ao estabelecimento depositário, na operação de remessa de mercadoria para depósito neste Estado.\r\nO pagamento do ICMS inclusive o relativo ao adicional relativo ao FECP devido nos termos deste Capítulo deverá ser comprovado no posto de fiscalização interestadual, devendo uma das vias do comprovante de recolhimento, junto com o DANFE de remessa, acompanhar o transporte da mercadoria, observado o disposto no artigo 5º e ressalvada a hipótese de o remetente firmar Termo de Acordo nos termos do art. 10, ambos desta Resolução.\r\ne nos §§ 1º a 7º deste artigo, bem como no art. 5º, II, “b”, desta Resolução, a autoridade fiscal deverá lavrar auto de infração, exigindo o total do imposto devido e demais acréscimos legais do contribuinte inscrito neste Estado destinatário da mercadoria ou bem sujeitos à substituição tributária.\r\nA ciência da exigência do crédito tributário constituído nos termos do § 8º deste artigo deverá ser realizada: \r\npessoalmente, no próprio local da lavratura do auto de infração, por pessoa habilitada nos termos do ato constitutivo da sociedade e alterações contratuais;\r\npor meio de procurador, no próprio local da lavratura do auto de infração, exclusivamente na hipótese em que o instrumento de mandato atribua de forma expressa esta possibilidade;\r\npor via postal, com prova de recebimento no domicílio tributário do sujeito passivo, ou por meio eletrônico, nos termos previstos na legislação tributária, na hipótese de não serem possíveis os meios indicados nos incisos I e II deste parágrafo; \r\ndeste artigo deve manter arquivada uma via do comprovante de recolhimento e uma via do demonstrativo de pagamento de que trata o artigo 11 da Resolução SEFAZ nº 468/11, junto ao DANFE de remessa que acompanhou o transporte da mercadoria.\r\nCapítulo V\r\ne do adicional do FECP em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária\r\nO pagamento do ICMS e do adicional relativo ao FECP, devidos por operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata esta Resolução, deverá ser efetuado: \r\npor meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, gerada pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ, na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), utilizando-se a natureza da receita “Substituição Tributária por Responsabilidade”, conforme Anexo II desta Resolução, na hipótese de se tratar de contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação por força:\r\nde convênio ou protocolo firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Unidade da Federação onde o remetente está localizado, conforme do art. 3º desta Resolução;\r\nde Termo de Acordo firmado pelo contribuinte com o Estado do Rio de Janeiro, na hipótese de não haver convênio ou protocolo firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Unidade da Federação onde está localizado o remetente, conforme § 1º do art. 3º desta Resolução;\r\npor meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ, gerado pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), no caso de o recolhimento ser efetuado: \r\npelo remetente industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro, em operações internas, ou pelo importador, designados contribuintes substitutos, conforme artigo 2º desta Resolução, utilizando-se a natureza “Substituição Tributária por Operação Própria”, conforme Anexo I desta Resolução;\r\npelo contribuinte fluminense destinatário de mercadoria ou bem proveniente de outra Unidade da Federação, na qualidade de contribuinte substituto, utilizando-se a natureza “Substituição tributária por Responsabilidade”, conforme Anexo II desta Resolução;\r\nc) nas demais hipóteses em que o imposto seja devido pelo adquirente ou destinatário localizado no Estado do Rio de Janeiro ou pelo transportador, por força de responsabilidade solidária ou por substituição, na forma do § 2º do artigo 2º, dos §§ 3º a 7º do art. 3º e dos §§ 6º e 7º do artigo 4º desta Resolução, utilizando-se a natureza “Substituição Tributária por Responsabilidade”, conforme Anexo II desta Resolução. \r\npor meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE ou meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ, gerados pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ, na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), utilizando-se a natureza “Substituição Tributária por Responsabilidade”, conforme Anexo II desta Resolução, na hipótese de pagamento efetuado pelo remetente localizado em outra Unidade da Federação, em nome do destinatário designado substituto tributário, na hipótese de que trata o Capítulo IV desta Resolução, conforme Anexo II desta Resolução.\r\nO adicional relativo ao FECP deve ser calculado, na forma do art. 4º da Resolução SEF nº 6.556/03, e recolhido juntamente com o ICMS no mesmo DARJ ou na mesma GNRE, conforme o caso, devendo ser informado separadamente na emissão do documento de arrecadação.\r\nRessalvadas as disciplinas específicas a que se referem os arts. 7º e 17 desta Resolução, o ICMS devido deve ser pago até:\r\no dia 9 (nove) do mês subsequente ao da saída da mercadoria, nas hipóteses disciplinadas na alínea “a” do inciso II do art. 5º desta Resolução e nas alíneas “a” e “b” do inciso I do mesmo artigo, exclusivamente na hipótese em que for cumprida a exigência fixada no § 2º do art. 3º;\r\na data da saída da mercadoria do estabelecimento:\r\na) do contribuinte substituto localizado em outra unidade federada por força de convênio ou protocolo, caso o remetente não providencie a sua inscrição no SICAD, descumprindo o disposto no art. 21 do Livro II do RICMS/2000, ou que, dispondo de inscrição, esta se encontre na situação cadastral de paralisada, suspensa, baixada, impedida ou cancelada, nas hipóteses de que tratam as alíneas “a” e “b”, do inciso I, do artigo 5º desta Resolução; \r\nb) do remetente localizado em outra unidade federada, na hipótese de que trata a alínea “c” do inciso II do art. 5º desta Resolução;\r\n- a data entrada da mercadoria:\r\na) no estabelecimento do adquirente responsável, nos casos disciplinados no § 2º do art. 2º desta Resolução; \r\nb) no território fluminense, em se tratando de operação interestadual, nas demais hipóteses de que trata esta Resolução. \r\nNa hipótese de que trata o inciso II deste artigo, o sujeito passivo por substituição deve efetuar o pagamento do imposto devido a este Estado em relação a cada operação, devendo uma via do documento de arrecadação e uma via do demonstrativo de pagamento de que trata o art. 11 da Resolução SEFAZ nº 468/11 acompanhar o transporte da mercadoria, GNRE ou DARJ, conforme o caso. \r\nNo caso previsto no § 1º deste artigo deverá ser emitido um DARJ ou uma GNRE, conforme o caso, distinto para cada um dos destinatários, devendo constar no demonstrativo de pagamento de que trata o art. 11 da Resolução SEFAZ nº 468/11, o tipo, a série, o número e a data de emissão da nota fiscal e o CNPJ de seu emitente.\r\nO contribuinte de que trata o § 2º do art. 3º desta Resolução que, apesar de inscrito no SICAD e de consignar o total do imposto retido nas notas fiscais de saída destinadas ao Estado do Rio de Janeiro, estiver inadimplente com o fisco fluminense, poderá ter sua inscrição impedida pelo titular da repartição fiscal de circunscrição.\r\nA partir da data do impedimento a que se refere o § 3º deste artigo, o trânsito das mercadorias deve ser acompanhado pelo DARJ ou pela GNRE relativo à operação, conforme o caso, e pelo demonstrativo de pagamento de que trata o art. 11 da Resolução SEFAZ nº 468/11. \r\nNa hipótese de descumprimento do disposto no § 4º deste artigo, será exigido o total do imposto devido do contribuinte destinatário inscrito neste Estado, observado o disposto no §9º do art. 4º desta Resolução.\r\n\r\nNos termos do disposto no § 1º do art. 14 do Livro II do RICMS/2000, exclusivamente nas hipóteses disciplinadas na alínea “a” do inciso II do artigo 5º desta Resolução e nas alíneas “a” e “b” do inciso I do mesmo artigo, caso seja cumprida a exigência fixada no § 2º do art. 3º deste ato, o ICMS devido nas operações com cimento pode ser pago até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da saída da mercadoria. \r\nO DARJ e a GNRE de que trata esta Resolução devem ser emitidos exclusivamente pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ, na Internet, no endereço \r\nFica a Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF - autorizada a instituir, alterar ou extinguir naturezas de receita e códigos de identificação internos de recolhimento e a baixar normas complementares visando à atualização dos Anexos desta Resolução.\r\nCapítulo VI\r\nDo \"Termo de Acordo\" \r\nFica facultado ao contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação firmar \"Termo de Acordo\" para a retenção e o pagamento do ICMS na remessa para este Estado de mercadoria submetida ao regime de substituição tributária somente em operações internas, em que não haja Convênio ou Protocolo firmado pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\ndeste artigo, nos termos da alínea “b” do inciso I do artigo 5º e do inciso I do artigo 6º desta Resolução, será recolhido por meio de GNRE, até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria do estabelecimento do remetente, excetuada a hipótese prevista no art. 7º desta Resolução. \r\nFica atribuída aos titulares das Inspetorias de Fiscalização Especializada correspondentes a competência para firmar o “Termo de Acordo”, cujo modelo será instituído por meio de Portaria a ser editada pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\nA Subsecretaria Adjunta de Fiscalização editará ato, sempre que necessário, para divulgar relação consolidada dos termos de acordo firmados com a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nO Termo de Acordo somente será firmado com contribuinte inscrito no SICAD, ou que solicite sua inscrição concomitantemente com a apresentação da proposta de sua assinatura.\r\nSão competentes para assinar os termos de acordo de que trata este Capítulo, no caso de sociedade anônima, seus diretores eleitos constantes da Ata de Assembléia mais recente e, nos demais casos, os sócios com poderes de gerência ou administração, conforme estabelecido no contrato social.\r\nNa hipótese de o acordante se fazer representar por mandatário, a legitimidade deste comprovar-se-á pela juntada ao processo do respectivo instrumento de mandato, além de cópia do estatuto ou contrato social do outorgante e identidade e CPF do outorgado.\r\nO instrumento de mandato deve ser específico para a assinatura de cada termo de acordo.\r\nConsideram-se válidos os atos praticados por mandatário até o momento em que, no processo, o mandante declare, expressamente, a extinção do mandato.\r\nO \"Termo de Acordo\" não será firmado, ou poderá ser cancelado a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses, observadas em relação ao contribuinte:\r\nfor julgado insatisfatório elemento constante de seus documentos ou livros fiscais ou comerciais;\r\nfor enquadrado em qualquer das hipóteses previstas no art. 43, do Livro I, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000;\r\nfor notificado para exibir livro ou documento, não o fizer no prazo concedido;\r\nutilizar, em desacordo com a finalidade prevista na legislação, livro ou documento, bem como alterar lançamento neles efetuado ou declarar valor notadamente inferior ao preço corrente da mercadoria ou de sua similar;\r\ndeixar de entregar, por período superior a 60 (sessenta) dias, documento ou declaração exigida pela legislação;\r\ndeixar de recolher imposto devido em prazo estabelecido na legislação;\r\nfor constatado indício de infração à legislação, mesmo no caso de decisão final que conclua pela não existência de crédito tributário respectivo, por falta ou insuficiência de elemento probatório.\r\nNo caso de, por qualquer motivo, não ser efetuada a retenção de que trata o art. 10 ou quando houver retenção a menor, a responsabilidade pelo pagamento do imposto que deixou de ser retido, e demais acréscimos legais, caberá ao contribuinte destinatário da mercadoria ou bem proveniente de outra unidade da federação, aplicando-se à hipótese o disposto nos §§ 3º a 7º do art. 3º desta Resolução.\r\nCapítulo VII\r\nregime de Substituição Tributária\r\nObservado o disposto nos Capítulos II e III do Título V Livro II do RICMS e da disciplina específica de que trata o art. 17 desta Resolução, o contribuinte que receber de dentro ou de fora do Estado mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que a retenção ou o pagamento antecipado do imposto tenha sido feito, deve, na qualidade de responsável pelo pagamento do imposto relativo às operações subsequentes, escriturar o livro Registro de Entradas da seguinte forma:\r\na nota fiscal relativa à aquisição deve ser escriturada na coluna \"Outras\" de \"Operações sem Crédito do Imposto\";\r\na base de cálculo e o valor do ICMS relativo à substituição tributária devido pelo responsável devem ser escriturados na coluna \"Observações\", utilizando-se colunas distintas para tais indicações, sob o título comum \"Substituição Tributária\", na mesma linha do lançamento da nota fiscal correspondente à aquisição e totalizados no último dia do período previsto para apuração do ICMS substituição tributária. \r\nCaso o contribuinte utilize o sistema eletrônico de processamento de dados, os valores relativos ao imposto retido e a respectiva base de cálculo devem ser escriturados na linha imediatamente abaixo a do lançamento da operação própria, sob o título comum \"Substituição Tributária\" ou o código \"ST\".\r\nCaso o contribuinte utilize a Escrituração Fiscal Digital (EFD), deverá informar:\r\nno registro C100, sem preenchimento dos campos 21 a 24, a nota fiscal relativa à aquisição;\r\nnos campos 05 e 07 do registro C197, a base de cálculo e o valor do ICMS relativo à substituição tributária devido pelo responsável;\r\nno campo 2 do registro C197, o código RJ71000001.\r\nO valor total do ICMS devido por substituição tributária a que se refere o art. 14 desta Resolução e a respectiva base de cálculo devem ser escriturados no campo \"Observações\" do livro Registro de Apuração do ICMS, na mesma folha correspondente as da operação do próprio contribuinte, assim como, a data de pagamento dos respectivos DARJ. \r\nCaso o contribuinte utilize a Escrituração Fiscal Digital (EFD), deverá informar no campo 15 do registro E110, o valor total do ICMS devido por substituição tributária a que se refere o artigo 14 desta Resolução.\r\nNo caso de devolução ou remessa interestadual de mercadoria de que trata o art. 4º desta Resolução, cujo imposto por substituição tributária tenha sido pago antecipadamente por DARJ pelo adquirente ou pelo remetente em seu nome, este deve adotar o seguinte procedimento:\r\nemitir nota fiscal com destaque do imposto, indicando no campo \"Informações Complementares\": \r\na) o número e a data da nota fiscal relativa à aquisição;\r\nb) no caso de devolução, as razões que deram causa;\r\nc) o valor do ICMS substituição tributária referente à entrada, calculado proporcionalmente à quantidade que está sendo devolvida ou remetida para outra unidade federada;\r\nd) o valor e a data da GNRE ou do DARJ referente à aquisição original;\r\nlançar a nota fiscal a que se refere o inciso anterior no livro Registro de Saídas em \"Operações com débito do ICMS\", anotando na coluna \"Observações\" que se trata de \"devolução/ST\" ou \"remessa interestadual/ST\";\r\nutilizar como créditos fiscais, total ou proporcionalmente, conforme o caso, o imposto destacado na nota fiscal de aquisição da mercadoria e ao pagamento antecipado constante no documento relativo ao pagamento do imposto, escriturando-os no quadro \"Crédito do Imposto - Outros Créditos\" do livro Registro de Apuração do ICMS, na mesma folha destinada à apuração relacionada com as suas próprias operações.\r\nCaso o contribuinte utilize a Escrituração Fiscal Digital (EFD), a nota fiscal a que se refere o inciso I deverá ser informada no registro C100, sem o preenchimento dos campos 23 e 24, devendo ser informados:\r\no Registro C113 com o número e a data da nota fiscal relativa à aquisição;\r\no Registro C112 com o valor e a data da GNRE ou do DARJ referente à aquisição original;\r\nOutros Créditos (devolução/ST ou remessa interestadual/ST)”, com o valor total ou proporcionalmente, conforme o caso, do imposto destacado na nota fiscal de aquisição da mercadoria e do pagamento antecipado constante no documento relativo ao pagamento do imposto.\r\nQuando for impossível determinar a correspondência do ICMS pago por substituição tributária quando da aquisição da respectiva mercadoria, tomar-se-á o valor do imposto pago por ocasião da última aquisição do mesmo produto, proporcionalmente à quantidade saída.\r\nCapítulo VIII\r\nDas disposições finais\r\nFica o Subsecretário de Receita autorizado a editar os atos que se fizerem necessários ao cumprimento das normas estabelecidas nesta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SER nº 80, de 12 de fevereiro de 2004, a Resolução SEFAZ nº 27, de 1º de abril de 2007, a Resolução SEF n.º 6.470, de 29 de julho de 2002, a Resolução SEF n.º 6.475, de 5 de agosto de 2002, a Resolução SEF n.º 6.464, de 18 de julho de 2002 e os arts. 1º a 5º da Resolução SER nº 119, de 6 de agosto de 2004.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nNATUREZA DA RECEITA E LISTA DE PRODUTOS \r\nPara uso de contribuintes nas situações previstas no artigo 5º, inc. II, alínea \"a\" da Resolução SEFAZ nº 537/2012.\r\nPagamento efetuado pelo REMETENTE (Industrial) ou pelo IMPORTADOR, localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\nSubstituição Tributária por Operação Própria\r\nProduto\r\nCódigo Interno\r\nBebidas\r\n108 \r\nCigarros e outros produtos derivados do fumo\r\n116 \r\nVeículos e pneumáticos\r\n124 \r\nMedicamentos e produtos farmacêuticos\r\n132 \r\nPeças, partes e acessórios para veículos automotores\r\n140 \r\nMaterial de construção\r\n159 \r\nProdutos alimentícios\r\n167 \r\nCimento\r\n175 \r\nTintas e vernizes\r\n183 \r\nVenda porta a porta \r\n191 \r\nMaterial de limpeza doméstica\r\n205 \r\nOutros \r\n396\r\nNota: DARJ emitido em nome do REMETENTE.\r\nNATUREZA DA RECEITA E LISTA DE PRODUTOS \r\nPara uso de contribuintes nas situações previstas no artigo 5º, inc. II, alíneas \"a\" e \"c\" da Resolução SEFAZ nº 537/2012.\r\nPagamento efetuado pelo REMETENTE, localizado em outra unidade da Federação, ou pelo DESTINATÁRIO, localizado no Estado do Rio de Janeiro\r\nNatureza: Substituição Tributária por Responsabilidade\r\nProduto\r\nCódigo Interno\r\nBebidas\r\n400 \r\nCigarros e outros produtos derivados do fumo\r\n418 \r\nVeículos e pneumáticos\r\n426 \r\nMedicamentos e produtos farmacêuticos\r\n434 \r\nPeças, partes e acessórios para veículos automotores\r\n442 \r\nMaterial de construção\r\n450 \r\nProdutos alimentícios\r\n469 \r\nCimento\r\n477 \r\nTintas e vernizes\r\n485 \r\nVenda porta a porta \r\n493 \r\nMaterial de limpeza doméstica\r\n507 \r\nOutros \r\n698 \r\nNota: O DARJ e GNRE emitidos em nome do DESTINATÁRIO.\r\nId: 1385538\r\n"
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            "2012-10-01 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.824.351,00 \r\n24.192.615,00 \r\n34.560.879,00 \r\n34.560.879,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n3.200.000,00 \r\n3.200.000,00 \r\n10\r\n666.500,00 \r\n666.500,00 \r\n666.500,00 \r\n666.500,00 \r\n\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n252.971.299,00 \r\n442.699.773,00 \r\n632.428.247,00 \r\n632.428.247,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n289.099.013,00 \r\n289.099.013,00 \r\n20\r\n882.706,49 \r\n882.706,49 \r\n882.706,49 \r\n882.706,49 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n12.180.379,00 \r\n21.315.663,00 \r\n30.450.947,00 \r\n30.450.947,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n3.463.472,00 \r\n3.463.472,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n152.781.890,00 \r\n242.368.307,00 \r\n356.954.724,00 \r\n356.954.724,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n1.800.000,00 \r\n1.800.000,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n14.242.068,00 \r\n24.881.468,00 \r\n35.520.868,00 \r\n35.520.868,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n2.600.000,00 \r\n2.600.000,00 \r\n12\r\n46.542.474,00 \r\n46.542.474,00 \r\n46.542.474,00 \r\n46.542.474,00 \r\n18\r\n1.165.500,00 \r\n1.165.500,00 \r\n1.165.500,00 \r\n1.165.500,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n756.670.844,00 \r\n1.324.173.977,00 \r\n1.891.676.323,42 \r\n1.891.676.323,42 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n440.654.764,00 \r\n440.654.764,00 \r\n20\r\n18.814.818,52 \r\n18.814.818,52 \r\n18.814.818,52 \r\n18.814.818,52 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n313.865.344,00 \r\n590.214.351,00 \r\n817.163.358,00 \r\n817.163.358,00 \r\n01\r\n95.039.950,00 \r\n95.039.950,00 \r\n95.039.950,00 \r\n95.039.950,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n13.875.554.389,13\r\n13.875.554.389,13\r\n13.876.782.956,58\r\n13.876.782.956,58\r\n01\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n04\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n1.809.591.350,55\r\n06\r\n1.043.050.085,30\r\n1.043.050.085,30\r\n1.043.050.085,30\r\n1.043.050.085,30\r\n07\r\n982.811.854,71\r\n982.811.854,71\r\n982.811.854,71\r\n982.811.854,71\r\n11\r\n1.294.746.010,20\r\n1.294.746.010,20\r\n1.294.746.010,20\r\n1.294.746.010,20\r\n26\r\n14.075.735,04\r\n14.075.735,04\r\n14.075.735,04\r\n14.075.735,04\r\n90\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n9.793.264,00 \r\n37.973.729,11 \r\n49.862.512,19 \r\n53.057.999,54 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n8.200.000,00 \r\n13.000.000,00 \r\n12\r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n99\r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n9.763.949,00 \r\n19.774.877,00 \r\n34.267.559,00 \r\n48.760.242,88 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n15.190.000,00 \r\n21.700.000,00 \r\n12\r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n18\r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n146.000.000,00 \r\n25\r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3161\r\nFET\r\n01\r\n- \r\n- \r\n21.651.856,80 \r\n30.931.224,00 \r\n22\r\n112.027.261,00 \r\n210.200.000,00 \r\n367.941.265,60 \r\n387.568.776,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n44.847.200,00 \r\n54.694.400,00 \r\n114.451.000,00 \r\n114.451.000,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n23.100.000,00 \r\n33.000.000,00 \r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n78.070.533,00 \r\n144.260.335,00 \r\n148.076.335,00 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.002.000,00 \r\n2.004.000,00 \r\n3.507.000,00 \r\n5.010.000,00 \r\n22\r\n308.880,00 \r\n617.760,00 \r\n995.332,31 \r\n1.045.427,31 \r\n3266\r\nFFIA\r\n22\r\n40.000,00 \r\n80.000,00 \r\n130.000,00 \r\n150.000,00 \r\nId: 1385671\r\n"
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        "1385978": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4827 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012\r\nESTABELECE CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO EM CATEGORIAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a legislação em vigor, e o contido no processo nº E-03/5.328/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar as Unidades Escolares mantidas e administradas pela Secretaria de Estado de Educação e órgãos vinculados, de acordo com os seguintes critérios:\r\n- número de alunos por turma;\r\nnúmero de turnos.\r\n- A quantidade de turmas para efeito de cálculo será definida pelo total de alunos enturmados no Sistema Conexão Educação dividido por 35.\r\n- A data base para efetivação do cálculo, referido no parágrafo anterior, será a última quarta-feira do mês de maio.\r\n- A cada conjunto de turmas corresponderão 10 pontos, de acordo com a tabela descrita a seguir:\r\n\r\nNúmero de turmas\r\nPontos por conjunto de turmas\r\n01 a 05\r\n10\r\n06 a 10\r\n20\r\n11 a 15\r\n30\r\n16 a 20\r\n40\r\n21 a 30\r\n50\r\n31 a 40\r\n60\r\n41 a 50\r\n70\r\n51 a 70\r\n80\r\n71 a 100\r\n90\r\nAcima de 101\r\n100\r\n- A cada turno de funcionamento, correspondem 05 pontos.\r\n- A pontuação geral da escola corresponde ao somatório dos pontos atribuídos ao número total de turmas, com a quantidade de turnos de funcionamento.\r\n- A pontuação geral da Unidade Escolar que tiver alunos que compõem o público alvo da Educação Especial incluídos em classes comuns, de acordo com os critérios do Censo Escolar, será acrescida de 02 pontos.\r\n- Para efeito de classificação da Unidade Escolar, não serão computados os alunos da modalidade semipresencial, ofertada em escola de regime presencial.\r\n- Nos estabelecimentos de ensino que funcionam em regime de horário integral, os pontos serão contados em dobro, somente nas turmas com este regime de atendimento.\r\n- As Unidades Escolares que funcionam sob regime de parceria público-privada e que oferecem Ensino Médio Integrado serão classificadas como escola tipo A.\r\n- Definida a pontuação total da escola, considerados os aspectos abordados nos artigos anteriores desta Resolução, as Unidades Escolares assumirão a seguinte classificação:\r\nClassificação\r\nPontuação\r\nA\r\n89 a 110\r\nB\r\n67 a 88\r\nC\r\n45 a 66\r\nD\r\n23 a 44\r\nE\r\n1 a 22\r\n- A atualização da classificação da Unidade Escolar ocorrerá anualmente no mês de julho, tomando-se por base os dados do Sistema Conexão Educação.\r\n- Os alunos matriculados no Ensino Médio (regular) e que cursam a Educação Profissional concomitante à Educação Básica em turno diverso ao da modalidade anterior, deverão ser contabilizados em dobro para efeito de cálculo da classificação das Escolas Estaduais desta SEEDUC.\r\n- Os Centros de Estudos de Jovens e Adultos - CEJAS, Núcleos Avançados de Centros de Estudos de Jovens e Adultos - NACEJAS, as unidades escolares Indígenas, as Escolas Estaduais de Educação Especial, as unidades escolares agrícolas, as unidades escolares Prisionais e as de Medidas Socioeducativas serão classificadas por legislação específica.\r\nAs Unidades Escolares, com suas atuais classificações, serão relacionadas no Anexo da presente Resolução.\r\n- Os casos omissos serão encaminhados pelo Diretor da Regional Pedagógica a Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções nºs 4.742/2011 e 4.747/2011.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\n\r\nRegional\r\nMunicípio\r\nCenso\r\nUA\r\nEscola\r\nClassificação Antiga\r\nNova Classificação\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036594\r\n180909\r\nCE NAZIRA SALOMAO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036632\r\n181919\r\nCIEP BRIZOLAO 055 JOAO GREGORIO GALINDO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036640\r\n180902\r\nCE DOUTOR ARTUR VARGAS\r\nA\r\nA\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036691\r\n180906\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036713\r\n180908\r\nCE HONORIO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33037027\r\n180905\r\nCE ANTONIO DIAS LIMA\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33037230\r\n180903\r\nCE LEOPOLDO AMERICO M DE MELLO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33037337\r\n180904\r\nCE ROBERTO MONTENEGRO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098077\r\n181920\r\nCIEP BRIZOLAO 302 CHARLES DICKENS\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098085\r\n181890\r\nCIEP BRIZOLAO 495 GUIGNARD\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33125449\r\n186928\r\nCE BRIGADEIRO NOBREGA\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33135860\r\n186956\r\nCE PEDRO SOARES\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\n33004749\r\n182014\r\nCE LOURENCA GUIMARAES\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\n33095647\r\n181469\r\nCIEP BRIZOLAO 419 BENIGNO BAIRRAL\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026386\r\n181847\r\nCIEP BRIZOLAO 253 GUIMARAES ROSA\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026394\r\n181915\r\nCIEP BRIZOLAO 460 THIOPHYLA BRAGANCA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026408\r\n180123\r\nCIEP BRIZOLAO 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026432\r\n180874\r\nCE EDMUNDO SILVA\r\nA\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026440\r\n180889\r\nCE PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026726\r\n180888\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026734\r\n180875\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026874\r\n181880\r\nCIEP BRIZOLAO 384 GONCALVES DIAS\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nAREAL\r\n33016836\r\n181908\r\nCE MARIANO PROCOPIO\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n33027820\r\n180005\r\nCE JOAO DE OLIVEIRA BOTAS\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARRAIAL DO CABO\r\n33027102\r\n180419\r\nCE VINTE DE JULHO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARRAIAL DO CABO\r\n33027137\r\n180418\r\nCE ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034273\r\n181638\r\nCIEP BRIZOLAO 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYIM\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034311\r\n182178\r\nCE BARAO DO RIO BONITO\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034320\r\n182176\r\nCE NILO PECANHA\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034443\r\n182181\r\nEE DOUTOR ALVARO ROCHA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034486\r\n182185\r\nEE ISA FERNANDES\r\nD\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034494\r\n182186\r\nCE JOAQUIM DE MACEDO\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034508\r\n182190\r\nEE SENADOR PAULO FERNANDES\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034516\r\n182196\r\nEE PADRE ANTONIO PINTO\r\nE\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034540\r\n182187\r\nCE PROFESSOR JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034575\r\n182195\r\nEE PROFESSORA MARIA NAZARETH SANTOS SILVA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034869\r\n182191\r\nCE ADELINO TERRA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33094420\r\n181305\r\nCIEP BRIZOLAO 286 MURILO PORTUGAL\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33098573\r\n181639\r\nCIEP BRIZOLAO 310 PROFESSORA ALICE AIEX\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029342\r\n181329\r\nCE BALDOMERO BARBARA\r\nA\r\nA\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029369\r\n181330\r\nCE BARAO DE AIURUOCA\r\nA\r\nA\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029377\r\n181339\r\nCE BOA VISTA\r\nB\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029385\r\n181331\r\nCE COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029407\r\n181356\r\nCE IRACEMA LEITE NADER\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029636\r\n181357\r\nEE LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029660\r\n181342\r\nCE JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029679\r\n181343\r\nCE PROFESSOR LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029717\r\n185799\r\nCE SAO PEDRO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030170\r\n185798\r\nCE VILA MARIA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030189\r\n185800\r\nCE ROSELANDIA\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030286\r\n181344\r\nCE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\nD\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030359\r\n181345\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096830\r\n180098\r\nCIEP BRIZOLAO 486 PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096856\r\n181086\r\nCIEP BRIZOLAO 493 PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096864\r\n180662\r\nCIEP BRIZOLAO 485 PROFESSOR JOAO BATISTA DE BARROS\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096880\r\n180599\r\nCIEP BRIZOLAO 292 PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046247\r\n186815\r\nCE GUSTAVO BARROSO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046263\r\n181241\r\nCAIC 1003 DONA DARCY VARGAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046514\r\n181300\r\nCIEP BRIZOLAO 178 JOAO SALDANHA\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046522\r\n181762\r\nCIEP BRIZOLAO 314 GALILEU GALILEI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046530\r\n181654\r\nCIEP BRIZOLAO 316 GENERAL LADARIO PEREIRA TELLES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046549\r\n180971\r\nCIEP BRIZOLAO 351 MINISTRO SALGADO FILHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046565\r\n180915\r\nCIEP BRIZOLAO 375 WILSON GREY\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046573\r\n180917\r\nCIEP BRIZOLAO 376 CLAUDIO COUTINHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046581\r\n180919\r\nCIEP BRIZOLAO 377 CARMEN DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046603\r\n181655\r\nCIEP BRIZOLAO 037 ERNESTO GUEVARA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046620\r\n180918\r\nCIEP BRIZOLAO 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046646\r\n181699\r\nCIEP BRIZOLAO 197 MINISTRO MARCOS BARROS FREIRE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046654\r\n180898\r\nCIEP BRIZOLAO 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS MENEZES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046662\r\n181421\r\nCIEP BRIZOLAO 116 VILA MAIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046743\r\n186782\r\nCE ALICE PACCINI GELIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046751\r\n186784\r\nCE BAIRRO NOVA AURORA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046778\r\n186787\r\nCE JARDIM GLAUCIA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046786\r\n186795\r\nCE PRESIDENTE KENNEDY\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046794\r\n186796\r\nCE RICARDA LEON\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046808\r\n186800\r\nCE SARGENTO WOLFF\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046816\r\n186797\r\nCE SANTA AMELIA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046824\r\n186801\r\nCE TENENTE OTAVIO PINHEIRO\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046867\r\n186785\r\nCE BOM PASTOR\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047243\r\n186783\r\nCE BAIRRO JARDIM AMERICA\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047251\r\n186786\r\nEE CASTRO ALVES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047278\r\n186790\r\nCE MARCILIO DIAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047286\r\n181706\r\nCIEP BRIZOLAO 210 MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047294\r\n186791\r\nCE NOVA ALVORADA\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047308\r\n186792\r\nCE PAULINO BARBOSA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047316\r\n186794\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047324\r\n186799\r\nCE SAO BERNARDO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047332\r\n186798\r\nCE SANTA TEREZA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047340\r\n186803\r\nEE VITAL BRASIL\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047910\r\n185989\r\nCE BRANDAO MONTEIRO\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047928\r\n186802\r\nEE VARZEA DA ALEGRIA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047936\r\n186788\r\nCE JARDIM IPE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047944\r\n186793\r\nEE PARQUE AMORIM\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047960\r\n180954\r\nCIEP BRIZOLAO 380 JORACY CAMARGO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33059306\r\n186789\r\nEE MACHADO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33061122\r\n181652\r\nCIEP BRIZOLAO 100 SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33094144\r\n180920\r\nCIEP BRIZOLAO 388 LASAR SEGALL\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33097275\r\n180916\r\nCIEP BRIZOLAO 333 CACILDA BECKER\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33098131\r\n180972\r\nCIEP BRIZOLAO 337 BERTA LUTZ\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020540\r\n181578\r\nCIEP BRIZOLAO 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020558\r\n181088\r\nCE RAMIRO BRAGA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020710\r\n181093\r\nCE DOUTOR PERICLES CORREA DA ROCHA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020779\r\n181101\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020957\r\n181106\r\nCE PROFESSOR JOAO BRASIL\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000026\r\n181667\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000042\r\n181677\r\nCE PADRE MELLO\r\nC\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000115\r\n181658\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000158\r\n181662\r\nCE EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000190\r\n181671\r\nEE JOSE BONIFACIO\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000212\r\n181678\r\nCE ROBERTO SILVEIRA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000220\r\n181679\r\nCE SEBASTIAO PIMENTEL MARQUES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000360\r\n181686\r\nIE EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000662\r\n181675\r\nEE MARCILIO DIAS\r\nD\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000670\r\n181676\r\nCE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33518220\r\n181674\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027285\r\n181888\r\nCIEP BRIZOLAO 458 HERMES BARCELOS\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027293\r\n180732\r\nCIEP BRIZOLAO 150 PROFESSORA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027307\r\n181917\r\nCIEP BRIZOLAO 193 WILSON MENDES\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027315\r\n180013\r\nCE PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027323\r\n180014\r\nCE MIGUEL COUTO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027420\r\n180003\r\nEE ASPINO ROCHA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027439\r\n180011\r\nCE PRAIA DO SIQUEIRA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027447\r\n180006\r\nCE PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027455\r\n180008\r\nIE PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33093687\r\n181881\r\nCIEP BRIZOLAO 357 JOSE DE DOME\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33093709\r\n181794\r\nCIEP BRIZOLAO 331 LYSIA BERNARDES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043515\r\n181870\r\nCIEP BRIZOLAO 140 MARIO CEZAR GOMES DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043523\r\n181250\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043612\r\n181248\r\nCE QUINTINO BOCAIUVA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043655\r\n181793\r\nCIEP BRIZOLAO 479 DOUTOR MARIO SIMAO ASSAF\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043736\r\n181883\r\nCIEP BRIZOLAO 353 DOUTOR BROCHADO DA ROCHA\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043752\r\n181252\r\nCE BACCOPARO MARTINS\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043760\r\n181254\r\nCE SOL NASCENTE\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043779\r\n181251\r\nCE MARIA VERALBA FERRAZ\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33044147\r\n181253\r\nCE SAO JOSE\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33004927\r\n180737\r\nCIEP BRIZOLAO 276 ERNESTO PAIVA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33004943\r\n180392\r\nCE PROFESSOR MANOEL GONCALVES RAMOS JUNIOR\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33005362\r\n180408\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33005478\r\n180388\r\nCE OSCAR BATISTA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008272\r\n180741\r\nCIEP BRIZOLAO 056 CUSTODIO SIQUEIRA\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008299\r\n180740\r\nCIEP BRIZOLAO 057 DOUTOR NILO PECANHA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008388\r\n182735\r\nCE BENTA PEREIRA\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008396\r\n182729\r\nCE CORONEL JOAO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008418\r\n182780\r\nCE DOUTOR FELIX MIRANDA\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008434\r\n182727\r\nCE DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008442\r\n182669\r\nCE JOAO PESSOA\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008450\r\n182781\r\nCE JOSE DO PATROCINIO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008485\r\n182748\r\nCE NILO PECANHA\r\nA\r\nA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008493\r\n182734\r\nCE VISCONDE DO RIO BRANCO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008663\r\n182741\r\nCE QUINZE DE NOVEMBRO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008728\r\n182637\r\nCE CONSTANTINO FERNANDES\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008736\r\n182755\r\nCE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008752\r\n182778\r\nCE DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008795\r\n182645\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008817\r\n182649\r\nEE DOUTOR JOAO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008841\r\n182652\r\nCE DOUTOR MAXIMO DE AZEVEDO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008850\r\n182653\r\nEE DOUTOR PHILLIPPE UEBE\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008868\r\n182736\r\nCE DOUTOR THIERS CARDOSO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008892\r\n182789\r\nCE GENERAL DUTRA\r\nC\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008957\r\n182664\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008981\r\n182671\r\nCE JOSE FRANCISCO DE SALLES\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33009007\r\n182672\r\nCE JULIAO NOGUEIRA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33009023\r\n182767\r\nEE MANOEL SIMOES DE REZENDE\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33009120\r\n182707\r\nCE ROTARY II\r\nA\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010110\r\n182742\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\nA\r\nA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010170\r\n182746\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010269\r\n182738\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONCA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010315\r\n182687\r\nEE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\nE\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010528\r\n182714\r\nEE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010650\r\n182643\r\nCE DOUTOR BARROS BARRETO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010889\r\n182650\r\nCE DOUTOR JOSE PEREIRA PINTO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011095\r\n182676\r\nCE MANOEL PEREIRA GONCALVES\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011311\r\n182654\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011400\r\n182673\r\nCE LEONCIO PEREIRA GOMES\r\nD\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011427\r\n182625\r\nCE ATILANO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011435\r\n182639\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011460\r\n182680\r\nEE MARIA ISABEL RANGEL DE ARAUJO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011621\r\n182765\r\nCE ALMIRANTE BARROSO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011842\r\n182750\r\nCE NELSON PEREIRA REBEL\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012040\r\n182733\r\nCE ALCEBIADES SCHWARTZ\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012083\r\n182724\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\nE\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33093938\r\n180745\r\nCIEP BRIZOLAO 461 CLOVIS TAVARES\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33093946\r\n180747\r\nCIEP BRIZOLAO 466 NINA ARUEIRA\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33094128\r\n180744\r\nCIEP BRIZOLAO 270 PREFEITO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33094136\r\n180750\r\nCIEP BRIZOLAO 416 WILSON BATISTA\r\nB\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33097003\r\n180746\r\nCIEP BRIZOLAO 462 NACAO GOITACA\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33099111\r\n180749\r\nCIEP BRIZOLAO 463 JOAO BORGES BARRETO\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33099758\r\n180748\r\nCIEP BRIZOLAO 417 JOSE DO PATROCINIO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33100411\r\n180742\r\nCIEP BRIZOLAO 268 LUIZ CARLOS DE LACERDA\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33018804\r\n181323\r\nCIEP BRIZOLAO 277 JOAO NICOLAO FILHO - JANJAO\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33018820\r\n180316\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33018910\r\n180310\r\nCE LAMEIRA DE ANDRADE\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33019223\r\n180309\r\nCE JOAO DE ABREU JUNIOR\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33019290\r\n180290\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\nE\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33019428\r\n180295\r\nEE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\n33016070\r\n183316\r\nCE THOMAZ GOMES\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n33012121\r\n186736\r\nCE BALTAZAR CARNEIRO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n33098662\r\n181355\r\nCIEP BRIZOLAO 464 ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019673\r\n181321\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019681\r\n180633\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019789\r\n180642\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019800\r\n180645\r\nEE INDEPENDENCIA\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33020035\r\n180641\r\nCE FRANCISCO LOURENCO ALVES\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025100\r\n183112\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025150\r\n183126\r\nEE PROFESSOR SOUZA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025320\r\n180412\r\nCE BARRA DE SAO JOAO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025347\r\n186483\r\nCE MATARUNA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025355\r\n183127\r\nCE RIO DOURADO\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025363\r\n183129\r\nCE SANTA MARIA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n33017000\r\n181900\r\nCE CORONEL ANTONIO PECANHA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014736\r\n180756\r\nCIEP BRIZOLAO 271 JOSE BONIFACIO TASSARA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014760\r\n181062\r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014779\r\n181063\r\nEE ANTONIO BARCELLOS\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014809\r\n181066\r\nEE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014817\r\n181068\r\nEE JOSE DE PAULA BARRETO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014833\r\n181070\r\nEE MARIA LOBO VIANA\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33015090\r\n185630\r\nCE BOCAINA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020116\r\n181577\r\nCIEP BRIZOLAO 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020140\r\n180046\r\nCE ANTONIO PECLY\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020205\r\n180048\r\nCE CONSTANCA SOARES TEIXEIRA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020213\r\n180055\r\nIE INOCENCIO DE ANDRADE\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33021082\r\n181155\r\nCE ALMIRANTE PROTOGENES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33021236\r\n181174\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33142351\r\n186964\r\nCIEP BRIZOLAO 511 PROFESSOR ALAIDE ARAUJO STORCK MELOR MARQUES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048282\r\n180978\r\nCIEP BRIZOLAO 087 CLEMENTINA DE JESUS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048304\r\n180896\r\nCIEP BRIZOLAO 031 LIRIO DO LAGUNA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048312\r\n181020\r\nCIEP BRIZOLAO 226 PORTO DA ESTRELA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048320\r\n181015\r\nCIEP BRIZOLAO 131 PROFESSORA ARMANDA ALVARO ALBERTO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048339\r\n180981\r\nCIEP BRIZOLAO 098 PROFESSOR HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048347\r\n180513\r\nCIEP BRIZOLAO 198 PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048444\r\n182056\r\nCE ALVARO NEGROMONTE\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048452\r\n182066\r\nCE AURA BARRETO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048460\r\n182074\r\nCE DULCE PETRI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048479\r\n182058\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048487\r\n182078\r\nCE FIDELIS MEDEIROS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048495\r\n182083\r\nCE GUADALAJARA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048509\r\n182088\r\nCE IRINEU MARINHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048517\r\n182060\r\nCE RUI BARBOSA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048797\r\n182109\r\nCE PROFESSORA NORMA TOOP URUGUAY\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048835\r\n182064\r\nEE ARARIBOIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048843\r\n182068\r\nEE BAIRRO SENHOR DO BONFIM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048860\r\n182073\r\nCE DOUTOR IGNACIO BEZERRA DE MENEZES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048878\r\n182076\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048886\r\n182077\r\nCE EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048908\r\n182082\r\nEE GETULIO VARGAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048916\r\n182132\r\nEE GILBERTO FREIRE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048932\r\n182087\r\nCE HERBERT MOSES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048940\r\n182091\r\nCE LARA VILLELA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048959\r\n182092\r\nCE LIA MARCIA GONCALVES PANARO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048975\r\n182096\r\nCE MIGUEL COUTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048991\r\n182115\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049017\r\n182113\r\nCE SAO BENTO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049025\r\n182089\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049033\r\n182120\r\nCE ZUMBI DOS PALMARES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049475\r\n182116\r\nIE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049688\r\n181019\r\nCIEP BRIZOLAO 032 CORA CORALINA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049696\r\n181151\r\nCIEP BRIZOLAO 369 JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049700\r\n181017\r\nCIEP BRIZOLAO 208 ALCEU AMOROSO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049718\r\n181023\r\nCIEP BRIZOLAO 228 DARCY VARGAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049726\r\n181018\r\nCIEP BRIZOLAO 089 GRACILIANO RAMOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049734\r\n180986\r\nCIEP BRIZOLAO 035 MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049742\r\n181022\r\nCIEP BRIZOLAO 118 VEREADOR VILSON CAMPOS MACEDO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049785\r\n182061\r\nCE ADELINA CASTRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049793\r\n182063\r\nCE ALEXANDER GRAHAM BELL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049807\r\n182080\r\nCE FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049815\r\n182112\r\nCE SANTO INACIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049920\r\n182130\r\nCE ABDALA CHAMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049947\r\n182065\r\nEE ASSIS CHATEAUBRIAND\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049963\r\n182075\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049980\r\n182086\r\nCE HELIO RANGEL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049998\r\n182090\r\nEE JOAO XXIII\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050015\r\n182095\r\nEE MARECHAL RONDON\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050023\r\n182097\r\nCE MINAS GERAIS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050031\r\n182105\r\nCE PROFESSORA VERA LUCIA TAVARES ROMAO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050040\r\n182106\r\nEE PROFESSORA CORDELIA PAIVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050058\r\n182110\r\nEE PROFESSORA SARAH FARIA BRAZ\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050422\r\n182059\r\nCE FERNANDO FIGUEIREDO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050430\r\n182102\r\nCE PADRE ANCHIETA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050490\r\n182072\r\nCE DOUTOR ALFREDO BACKER\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050503\r\n182129\r\nCE MANOEL BANDEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050511\r\n182099\r\nCE NOVA AMERICA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050538\r\n182100\r\nCE OPERARIO JOAO VICENTE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050546\r\n182103\r\nEE PARADA ANGELICA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050554\r\n182107\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050570\r\n182108\r\nCE PROFESSORA MINERVINA BARBOSA DE CASTRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050759\r\n182057\r\nCE BARAO DE MAUA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050767\r\n182071\r\nCE CIRCULO OPERARIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050791\r\n182128\r\nCE ALEMY TAVARES DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050805\r\n182104\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050813\r\n182098\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050848\r\n182111\r\nCE SANTO ANTONIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33096694\r\n181152\r\nCIEP BRIZOLAO 476 ELIAS LAZARONI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33097810\r\n180977\r\nCIEP BRIZOLAO 348 EUGENIA MOREYRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33097895\r\n181082\r\nCIEP BRIZOLAO 404 CLARICE LISPECTOR\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33098816\r\n181150\r\nCIEP BRIZOLAO 340 PROFESSOR LAIS MARTINS\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099073\r\n181079\r\nCIEP BRIZOLAO 199 CHARLES CHAPLIN\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099189\r\n181084\r\nCIEP BRIZOLAO 434 PROFESSORA MARIA JOSE MACHADO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099200\r\n181016\r\nCIEP BRIZOLAO 229 CANDIDO PORTINARI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099227\r\n180987\r\nCIEP BRIZOLAO 370 PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099235\r\n180985\r\nCIEP BRIZOLAO 218 MINISTRO HERMES LIMA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099243\r\n180514\r\nCIEP BRIZOLAO 171 JOSE AMERICO PESSANHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099251\r\n180867\r\nCIEP BRIZOLAO 220 YOLANDA BORGES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099286\r\n180980\r\nCIEP BRIZOLAO 350 TULIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099766\r\n180976\r\nCIEP BRIZOLAO 209 ATAULPHO ALVES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33101620\r\n180975\r\nCIEP BRIZOLAO 176 CHICO MENDES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33101655\r\n181077\r\nCIEP BRIZOLAO 320 ERCILIA ANTONIA DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33110220\r\n181059\r\nCIEP BRIZOLAO 201 AARAO STEINBRUCH\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33142882\r\n182121\r\nCE NOVA CAMPINA\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038023\r\n181859\r\nCIEP BRIZOLAO 289 CECILIO BARBOSA DA PAIXAO\r\nD\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038040\r\n180240\r\nCE JOAO KOPKE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038180\r\n180247\r\nCE SACRA FAMILIA DO TINGUA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA I \r\nGUAPIMIRIM\r\n33051097\r\n181196\r\nCE ALCINDO GUANABARA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nGUAPIMIRIM\r\n33051100\r\n181214\r\nCE PROFESSORA ALVINA VALERIO DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nGUAPIMIRIM\r\n33051127\r\n181200\r\nEE CORTUME CARIOCA\r\nC\r\nB\r\nSERRANA I \r\nGUAPIMIRIM\r\n33051160\r\n181220\r\nCE SIMAO DA MOTTA\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nIGUABA GRANDE\r\n33028583\r\n181848\r\nCIEP BRIZOLAO 457 DOUTOR JOSE ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nIGUABA GRANDE\r\n33028605\r\n182544\r\nCE DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051321\r\n181588\r\nCIEP BRIZOLAO 130 DOUTOR ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051330\r\n181772\r\nCIEP BRIZOLAO 129 JOSE MARIA NANCI\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051380\r\n182397\r\nCE VISCONDE DE ITABORAI\r\nA\r\nA\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051500\r\n182390\r\nEE PREFEITO JOAO AUGUSTO DE ANDRADE\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051518\r\n182395\r\nCE SALVADOR DE MENDONCA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051739\r\n182377\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051747\r\n182367\r\nEE LUCAS DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051844\r\n182379\r\nCE HILKA DE ARAUJO PECANHA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33051879\r\n182373\r\nCE DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33052069\r\n182393\r\nCE PROFESSORA MARIA INOCENCIA FERREIRA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33052255\r\n182382\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33097046\r\n181785\r\nCIEP BRIZOLAO 424 PEDRO AMORIM\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33097054\r\n181634\r\nCIEP BRIZOLAO 308 PASCOAL CARLOS MAGNO\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33097178\r\n181787\r\nCIEP BRIZOLAO 451 ELISA ANTONIA RAINHO DIAS\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33098786\r\n181771\r\nCIEP BRIZOLAO 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33098794\r\n181633\r\nCIEP BRIZOLAO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nITABORAÍ\r\n33098808\r\n181789\r\nCIEP BRIZOLAO 426 EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044880\r\n181129\r\nCIEP BRIZOLAO 498 IRMA DULCE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044899\r\n181128\r\nCIEP BRIZOLAO 048 DJALMA MARANHAO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044929\r\n180036\r\nCE CLODOMIRO VASCONCELOS\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044953\r\n180038\r\nCE PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044961\r\n180029\r\nCE PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045062\r\n180025\r\nCE JOSE MARIA DE BRITO\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045070\r\n180026\r\nCE PIRANEMA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045089\r\n180041\r\nCE SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045291\r\n181147\r\nCIEP BRIZOLAO 368 JOAO CONCEICAO CANUTO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33097135\r\n181024\r\nCIEP BRIZOLAO 329 JUAN MARTINHO CARRASCO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33137846\r\n186957\r\nCE MARIA IZABEL DO COUTO BRANDAO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n33001014\r\n181418\r\nCIEP BRIZOLAO 141 VEREADOR SAID TANUS JOSE\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n33001022\r\n181136\r\nCE JOAO GUIMARAES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n33001057\r\n181140\r\nCE SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\nE\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33005990\r\n182237\r\nCE FREI TOMAS\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006024\r\n182248\r\nEE CORONEL JOSE ANTONIO TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006059\r\n182287\r\nCE TEOTONIO BRANDAO VILELA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006296\r\n182269\r\nCE LAURINDO PITA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006458\r\n182267\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006571\r\n182264\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33099278\r\n181026\r\nCIEP BRIZOLAO 275 LENINE CORTES FALANTE\r\nC\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001286\r\n180691\r\nCE DEZ DE MAIO\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001294\r\n180767\r\nCE BUARQUE DE NAZARETH\r\nC\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001316\r\n180771\r\nCE LUIZ FERRAZ\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001332\r\n180790\r\nCE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001359\r\n180791\r\nCE ROTARY\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001456\r\n180769\r\nCE CHEQUER JORGE\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001650\r\n180784\r\nCE LIONS CLUBE DE ITAPERUNA\r\nC\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002126\r\n180794\r\nCE SENADOR SA TINOCO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002258\r\n180785\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002312\r\n180773\r\nCE DOUTOR JOSE BASTOS FRANCA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002614\r\n180694\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002827\r\n180782\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33093890\r\n181051\r\nCIEP BRIZOLAO 263 LINA BO BARDI\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nITATIAIA\r\n33030456\r\n186892\r\nCIEP BRIZOLAO 488 EZEQUIEL FREIRE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052433\r\n180481\r\nCE ARMANDO DIAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052441\r\n180596\r\nCE JOAO SANTOS SOUTO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052492\r\n180545\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052514\r\n180483\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052530\r\n180522\r\nCE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052557\r\n180550\r\nEE JOAO XXIII\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33100080\r\n181244\r\nCIEP BRIZOLAO 207 GILSON AMADO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33100209\r\n181239\r\nCIEP BRIZOLAO 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33100217\r\n181273\r\nCIEP BRIZOLAO 402 APARICIO TORELLI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33101671\r\n181149\r\nCIEP BRIZOLAO 206 CYRENE MORAES COSTA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n33002975\r\n180606\r\nCE ARY PARREIRAS\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n33093555\r\n181455\r\nCIEP BRIZOLAO 343 PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\nE\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015180\r\n183273\r\nCE LUIZ REID\r\nA\r\nA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015260\r\n183312\r\nEE PRIMEIRO DE MAIO\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015279\r\n183286\r\nCE DOUTOR TELIO BARRETO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015295\r\n183299\r\nCE IRENE MEIRELLES\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015309\r\n183304\r\nCE JORNALISTA ALVARO BASTOS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015317\r\n183308\r\nCE MATIAS NETO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015333\r\n183314\r\nEE RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015341\r\n183317\r\nCE VISCONDE DE ARAUJO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015740\r\n183311\r\nCE PROFESSORA VANILDE NATALINO MATTOS\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33103119\r\n181055\r\nCIEP BRIZOLAO 393 AROEIRA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\n33020396\r\n180058\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\n33020434\r\n180053\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33051070\r\n181765\r\nCIEP BRIZOLAO 444 ISRAEL JACOB AVERBACH\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052786\r\n181769\r\nCIEP BRIZOLAO 128 MAGEPE MIRIM\r\nB\r\nA\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052816\r\n181193\r\nCE DE MAGE\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052867\r\n181211\r\nEE PARQUE DO IMPERADOR\r\nE\r\nE\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052891\r\n181203\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052913\r\n181219\r\nCE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33052930\r\n181222\r\nCE VISCONDE DE SEPETIBA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053162\r\n181208\r\nCE MAUA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053189\r\n181209\r\nCE OSWALDO CRUZ\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053340\r\n181766\r\nCIEP BRIZOLAO 441 MANE GARRINCHA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053359\r\n181764\r\nCIEP BRIZOLAO 127 FREI ACURSIO ALOISIO GONZAGA BOLWER\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053383\r\n181207\r\nCE JOSE VERISSIMO\r\nA\r\nA\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053391\r\n181194\r\nCE PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA\r\nA\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053413\r\n181213\r\nCE PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\nA\r\nB\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053693\r\n181206\r\nCE JOAQUIM LEITAO\r\nC\r\nD\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053715\r\n181197\r\nCE PROFESSORA RUTH TALDO FRANCA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053766\r\n181763\r\nCIEP BRIZOLAO 327 PEDRO AMERICO\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33053774\r\n181199\r\nCE CORONEL SERGIO JOSE DO AMARAL\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nMAGÉ\r\n33125325\r\n181319\r\nCIEP BRIZOLAO 260 JOSE BARBOSA PORTO\r\nD\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nMANGARATIBA\r\n33045844\r\n180461\r\nCE JOAO PAULO II\r\nC\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nMANGARATIBA\r\n33046174\r\n180463\r\nCE MONTEBELLO BONDIM\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33053910\r\n180132\r\nCE ELISIARIO MATTA\r\nA\r\nA\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33053952\r\n180134\r\nCE DOMICIO DA GAMA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33053995\r\n180145\r\nEE PROFESSORA CACILDA SILVA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054177\r\n180138\r\nCE DOUTOR JOAO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054185\r\n180130\r\nEE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054215\r\n180147\r\nCE EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054223\r\n180136\r\nCE INOA\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054339\r\n180140\r\nCE FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33096929\r\n181777\r\nCIEP BRIZOLAO 391 PROFESSOR ROBSON MENDONCA LOU\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33102414\r\n181776\r\nCIEP BRIZOLAO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038228\r\n182172\r\nCE PROFESSOR ARAGAO GOMES\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038260\r\n182165\r\nCE DOUTOR JOAO NERY\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038279\r\n182166\r\nEE JAYME SICILIANO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038325\r\n182173\r\nEE PROFESSORA ODETTE TERRA PASSOS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061084\r\n180871\r\nCIEP BRIZOLAO 364 NELSON RAMOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061106\r\n181187\r\nCIEP BRIZOLAO 111 GELSON FREITAS\r\nD\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061114\r\n181228\r\nCIEP BRIZOLAO 034 NELSON CAVAQUINHO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061149\r\n180603\r\nCE BRASIL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061165\r\n180598\r\nCE DOM PEDRO I\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061173\r\n180586\r\nCE PIERRE PLANCHER\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061181\r\n180523\r\nCE PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061203\r\n180517\r\nCE VILA BELA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061246\r\n180518\r\nCE ANA NERI\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038473\r\n180426\r\nCE DOUTOR ANTONIO FERNANDES\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038589\r\n180442\r\nCE VERA CRUZ\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038724\r\n180428\r\nCE CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038791\r\n180427\r\nCE ALVARO ALVIM\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33094098\r\n181857\r\nCIEP BRIZOLAO 494 ALEXANDRE CARVALHO\r\nC\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006660\r\n183142\r\nIE DE MIRACEMA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006679\r\n183141\r\nCE DEODATO LINHARES\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006709\r\n183150\r\nCE DOUTOR FERREIRA DA LUZ\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006776\r\n183166\r\nCE PRUDENTE DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33007101\r\n183161\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33094063\r\n181468\r\nCIEP BRIZOLAO 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\nC\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33003386\r\n181459\r\nCIEP BRIZOLAO 468 OLGA THURLER MENDONCA DA FONSECA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33003394\r\n181461\r\nCE FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33003424\r\n181464\r\nCE FRANCISCO PORTELLA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33131163\r\n186971\r\nCE CORONEL JOSE ROSA DA SILVA\r\nE\r\nE\r\nId: 1385978\r\n"
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            "\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33137196\r\n186979\r\nCE JOAO RODRIGUES FRANCA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054576\r\n183445\r\nCE ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054584\r\n183441\r\nCE AYDANO DE ALMEIDA\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054592\r\n183447\r\nCE JOAO CARDOSO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054606\r\n183450\r\nCE PROFESSOR MARIO CAMPOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054681\r\n183446\r\nCE BERTHA D ALESSANDRO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054711\r\n183451\r\nCE PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054843\r\n183442\r\nIE CARLOS PASQUALE\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054983\r\n183443\r\nCE NUTHA BARTLET JAMES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33055025\r\n183448\r\nCE JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33055033\r\n183449\r\nCE MARECHAL ZENOBIO DA COSTA\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33099049\r\n181272\r\nCIEP BRIZOLAO 230 MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33101078\r\n181271\r\nCIEP BRIZOLAO 389 HAROLDO BARBOSA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33113319\r\n180447\r\nCE POETA MARIO QUINTANA\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055467\r\n181781\r\nCIEP BRIZOLAO 251 DONA MARIA PORTUGAL\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055610\r\n183183\r\nCE AURELINO LEAL\r\nB\r\nA\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055629\r\n183194\r\nCE BALTAZAR BERNARDINO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055637\r\n183184\r\nCE BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055645\r\n183196\r\nCE CIZINIO SOARES PINTO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055653\r\n183185\r\nCE CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055661\r\n183200\r\nCE DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055670\r\n183209\r\nCE FERNANDO MAGALHAES\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055696\r\n183186\r\nCE GUILHERME BRIGGS\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055700\r\n183210\r\nCE HILARIO RIBEIRO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055726\r\n183187\r\nCE JOAQUIM TAVORA\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055734\r\n183189\r\nCE MACHADO DE ASSIS\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055742\r\n183190\r\nCE MULLULO DA VEIGA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055750\r\n183191\r\nCE PAULO ASSIS RIBEIRO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055769\r\n183226\r\nCE RAUL VIDAL\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055785\r\n183229\r\nCE ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056340\r\n183195\r\nEE BENJAMIN CONSTANT\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056358\r\n183197\r\nCE CONSELHEIRO JOSINO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056390\r\n183201\r\nEE DOUTOR MEMORIA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056404\r\n183203\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056439\r\n183205\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056471\r\n183213\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056480\r\n183214\r\nCE LEOPOLDO FROES\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056498\r\n183215\r\nCE MANUEL DE ABREU\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056501\r\n183216\r\nCE MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056510\r\n183217\r\nEE MENEZES VIEIRA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056560\r\n183223\r\nCE PINTO LIMA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056595\r\n183227\r\nEE SAO DOMINGOS SAVIO\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057117\r\n183230\r\nIE PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\nA\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057508\r\n183188\r\nLICEU NILO PECANHA\r\nA\r\nA\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057702\r\n183224\r\nCE PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057737\r\n183193\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nC\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057745\r\n183202\r\nEE DOUTOR SOUZA SOARES\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33096805\r\n181773\r\nCIEP BRIZOLAO 449 GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102490\r\n181782\r\nCIEP BRIZOLAO 450 EMILIANO DI CAVALCANTI\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102503\r\n181934\r\nCE DAVID CAPISTRANO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102520\r\n181617\r\nCIEP BRIZOLAO 307 DJANIRA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102538\r\n181145\r\nCIEP BRIZOLAO 446 ESTHER BOTELHO ORESTES\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102554\r\n181324\r\nCIEP BRIZOLAO 447 ANTINEIA SILVEIRA MIRANDA\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33108579\r\n181593\r\nCIEP BRIZOLAO 448 RUY FRAZAO SOARES\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021694\r\n183047\r\nCE CANADA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021708\r\n183041\r\nCE PROFESSOR JAMIL EL JAICK\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021813\r\n183045\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021830\r\n183051\r\nCE DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021848\r\n183052\r\nCE DOUTOR JOAO BAZET\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021864\r\n183053\r\nCE DOUTOR TUFFY EL JAICK\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021880\r\n183066\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\nE\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021902\r\n183065\r\nEE JULIO SALUSSE\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021929\r\n183068\r\nEE MARCILIO DIAS\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021937\r\n183069\r\nCE PADRE FRANCA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021945\r\n183070\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021961\r\n183072\r\nCE PROFESSOR CARLOS CORTES\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022003\r\n183075\r\nCE PROFESSORA ZELIA DOS SANTOS CORTES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022011\r\n183077\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022275\r\n183076\r\nIE DE NOVA FRIBURGO\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022569\r\n183055\r\nCE EDUARDO BREDER\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022755\r\n180511\r\nCIEP BRIZOLAO 123 GLAUBER ROCHA\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022810\r\n183054\r\nEE DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022968\r\n183048\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33023212\r\n183056\r\nCE EMILIA ROSCHEMANT\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33023298\r\n183064\r\nCE JOSE MARTINS DA COSTA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33102090\r\n183040\r\nCE DOUTOR FELICIANO COSTA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33105022\r\n181298\r\nCIEP BRIZOLAO 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058180\r\n180804\r\nCIEP BRIZOLAO 119 AUSTIN\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058199\r\n181233\r\nCIEP BRIZOLAO 167 JARDIM PARAISO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058202\r\n181685\r\nCIEP BRIZOLAO 200 RECANTO DOS COLIBRIS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058210\r\n181235\r\nCIEP BRIZOLAO 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058237\r\n180863\r\nCIEP BRIZOLAO 324 MAHATMA GANDHI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058245\r\n181236\r\nCIEP BRIZOLAO 334 MOACIR JOSE PEREIRA GERK\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058261\r\n180868\r\nCIEP BRIZOLAO 356 AUGUSTO RUSCHI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058270\r\n180759\r\nCIEP BRIZOLAO 359 CHARLES PERRAULT\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058288\r\n181245\r\nCIEP BRIZOLAO 365 ASA BRANCA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058296\r\n180894\r\nCIEP BRIZOLAO 387 HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058300\r\n180761\r\nCIEP BRIZOLAO 390 CHAO DE ESTRELAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058318\r\n180869\r\nCIEP BRIZOLAO 394 CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058326\r\n180801\r\nCIEP BRIZOLAO 075 JARDIM CABUCU\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058334\r\n180808\r\nCIEP BRIZOLAO 166 ABILIO AUGUSTO TAVORA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058342\r\n181465\r\nCIEP BRIZOLAO 317 AURELIO BUARQUE DE HOLANDA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058350\r\n181230\r\nCIEP BRIZOLAO 187 BENEDITO LARANJEIRAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058377\r\n180763\r\nCIEP BRIZOLAO 117 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058393\r\n180760\r\nCIEP BRIZOLAO 025 GETULIO SALES RODRIGUES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058407\r\n180866\r\nCIEP BRIZOLAO 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058415\r\n180862\r\nCIEP BRIZOLAO 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058440\r\n181229\r\nCIEP BRIZOLAO 113 PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058458\r\n181232\r\nCIEP BRIZOLAO 196 SAO TEODORO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058466\r\n181191\r\nCIEP BRIZOLAO 026 SAO VICENTE DE PAULA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058474\r\n180807\r\nCIEP BRIZOLAO 134 VEREADOR JOSE LOPES DE ARAUJO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058571\r\n180519\r\nCE ANTONIO DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058580\r\n180520\r\nCE ARRUDA NEGREIROS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058601\r\n180589\r\nCE CALIFORNIA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058610\r\n180587\r\nCE DOM WALMOR\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058636\r\n180527\r\nCE ENGENHEIRO AREA LEAO\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058652\r\n180478\r\nCE FRANCISCO ASSUMPCAO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058679\r\n180582\r\nCE JARDIM ALVORADA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058687\r\n180533\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058695\r\n180490\r\nCE MILTON CAMPOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058709\r\n180593\r\nCE PRESIDENTE COSTA E SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058733\r\n180594\r\nCE PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058741\r\n180535\r\nCE PROFESSORA MARIA JOSE RAUNHEITTI DUCCINI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058750\r\n180524\r\nCE SAO JUDAS TADEU\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058768\r\n180602\r\nCE SARGENTO ANTONIO ERNESTO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058776\r\n180526\r\nCE VICENTINA GOULART\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058946\r\n180561\r\nCE COMENDADOR SOARES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059152\r\n180544\r\nCE ALFREDO NEVES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059209\r\n180546\r\nCE BERNARDINO MELO JUNIOR\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059225\r\n180532\r\nCE CAPITAO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059241\r\n180492\r\nCE DOUTOR MARIO GUIMARAES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059284\r\n180565\r\nCE LEOPOLDO MACHADO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059322\r\n180568\r\nCE MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059330\r\n180578\r\nEE MESTRE HIRAM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059357\r\n180552\r\nEE MONSENHOR JOAO MUSH\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059373\r\n180491\r\nCE NATIVIDADE PATRICIO ANTUNES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059381\r\n180480\r\nCE PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059403\r\n180479\r\nCE PROFESSORA VENINA CORREA TORRES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059411\r\n180555\r\nEE JOAO DO VALE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059446\r\n180486\r\nCE SAO JORGE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059454\r\n180585\r\nCE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059462\r\n180525\r\nCE VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059470\r\n180539\r\nCE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060177\r\n180494\r\nCIEP BRIZOLAO 358 ALBERTO PASQUALINI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060185\r\n180893\r\nCIEP BRIZOLAO 383 MAXIMO GORKI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060193\r\n181466\r\nCIEP BRIZOLAO 354 MARTINS PENA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060274\r\n180591\r\nIE RANGEL PESTANA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060711\r\n180865\r\nCIEP BRIZOLAO 352 SENADOR SEVERO GOMES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060720\r\n180508\r\nCIEP BRIZOLAO 021 GENERAL OSORIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060738\r\n180566\r\nCE MARECHAL JUAREZ TAVORA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060746\r\n180570\r\nCE SANTA RITA DE CASSIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060797\r\n180482\r\nCE AMBAI\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060800\r\n180531\r\nCE BARAO DE TINGUA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060819\r\n180551\r\nEE DOS LIRIOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060827\r\n180548\r\nCE FIGUEIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060835\r\n180563\r\nEE JARDIM MARILICE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060843\r\n180534\r\nCE MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060860\r\n180553\r\nEE NILO PECANHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060878\r\n180559\r\nEE PROFESSORA MARINA BENTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33061718\r\n180762\r\nCIEP BRIZOLAO 033 ALFREDO DA ROCHA VIANA FILHO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33061769\r\n180590\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33061890\r\n180549\r\nEE HUMBERTO DE CAMPOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33097020\r\n180799\r\nCIEP BRIZOLAO 172 NELSON RODRIGUES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33098123\r\n180921\r\nCIEP BRIZOLAO 345 Y- JUCA PIRAMA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33100322\r\n180809\r\nCIEP BRIZOLAO 168 HILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33100330\r\n180870\r\nCIEP BRIZOLAO 360 PROFESSORA IARA SIMAO VIEIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33117764\r\n182133\r\nCE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33142270\r\n186976\r\nCE DOM ADRIANO HIPOLITO\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038872\r\n180503\r\nCIEP BRIZOLAO 500 ANTONIO BOTELHO\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038880\r\n180498\r\nCIEP BRIZOLAO 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038899\r\n180501\r\nCIEP BRIZOLAO 385 PASTOR AUGUSTINHO VALERIO DE SOUZA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038929\r\n182919\r\nCE PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017093\r\n181436\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017107\r\n181437\r\nCE MONSENHOR FRANCISCO\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017492\r\n181435\r\nCE LIONS CLUBE DE PARAIBA DO SUL\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017522\r\n181427\r\nCE BEZERRA DE MENEZES\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017646\r\n181424\r\nCE BARAO DE PALMEIRAS\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\n33037515\r\n181916\r\nCIEP BRIZOLAO 999 DOM PEDRO DE ALCANTARA BRAGANCA I IMPERADOR DO BRASIL\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\n33037523\r\n181303\r\nCE ENGENHEIRO MARIO MOURA BRASIL DO AMARAL\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\n33037965\r\n181304\r\nCE ALMIRANTE ALVARO ALBERTO\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33039186\r\n185022\r\nCE EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33039216\r\n185027\r\nCE LIDDY MIGNONE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33039402\r\n185029\r\nCE RIBEIRO DE AVELLAR\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33103771\r\n181927\r\nCIEP BRIZOLAO 278 JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040087\r\n180107\r\nCIEP BRIZOLAO 038 SANTOS DUMONT\r\nC\r\nD\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040125\r\n180080\r\nCE DOM PEDRO II\r\nA\r\nA\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040141\r\n180088\r\nCE PRINCESA ISABEL\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040150\r\n180091\r\nCE RUI BARBOSA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33040400\r\n180074\r\nCE CARDOSO FONTES\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041032\r\n180089\r\nEE PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK\r\nC\r\nD\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041210\r\n180255\r\nCIEP BRIZOLAO 137 CECILIA MEIRELES\r\nD\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041253\r\n180084\r\nCE IRMA CECILIA JARDIM\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041326\r\n180078\r\nEE DE ARARAS\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041628\r\n180496\r\nCIEP BRIZOLAO 472 CANDIDO PORTINARI\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041776\r\n180081\r\nCE EMBAIXADOR JOSE BONIFACIO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nPETRÓPOLIS\r\n33041946\r\n180256\r\nCIEP BRIZOLAO 281 GABRIELA MISTRAL\r\nD\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPINHEIRAL\r\n33030987\r\n180688\r\nCIEP BRIZOLAO 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPINHEIRAL\r\n33097941\r\n180278\r\nCE CELIO BARBOSA ANCHITE\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\n33030626\r\n183580\r\nCE AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\n33030901\r\n180121\r\nCE OCTAVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\n33031142\r\n180104\r\nCE CORONEL CAMISAO\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33003858\r\n180991\r\nCE JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33004129\r\n181002\r\nCE GERALDINO SILVA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33004226\r\n180990\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33097216\r\n184161\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJAO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPORTO REAL\r\n33032130\r\n180271\r\nCE REPUBLICA ITALIANA\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nQUATIS\r\n33031185\r\n181333\r\nCE AMERICO PIMENTA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061742\r\n180528\r\nCE PREFEITO LUIZ GUIMARAES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061750\r\n180537\r\nCE SAO CRISTOVAO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061866\r\n180562\r\nCE DOM JOAO VI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061874\r\n180487\r\nCE DOM BOSCO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061912\r\n180564\r\nCE JOSE DE ANCHIETA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061920\r\n180588\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061939\r\n180485\r\nCE SAO JOAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33096740\r\n181256\r\nCIEP BRIZOLAO 341 SEBASTIAO PEREIRA PORTES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33097062\r\n181243\r\nCIEP BRIZOLAO 355 ROQUETE PINTO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33097151\r\n180806\r\nCIEP BRIZOLAO 396 LUIZ PEIXOTO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33097607\r\n181146\r\nCIEP BRIZOLAO 344 ADONIRAN BARBOSA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33099898\r\n180802\r\nCIEP BRIZOLAO 346 BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33099901\r\n181246\r\nCIEP BRIZOLAO 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\n33016550\r\n186847\r\nCE VISCONDE DE QUISSAMA\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\n33016607\r\n186848\r\nEE ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031320\r\n181648\r\nCIEP BRIZOLAO 489 AUGUSTO DE CARVALHO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031380\r\n180257\r\nCE ANTONINA RAMOS FREIRE\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031401\r\n180259\r\nCE PEDRO BRAILE NETO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031428\r\n180268\r\nCE MARECHAL SOUZA DANTAS\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031479\r\n180263\r\nCE DOUTOR JOAO MAIA\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031509\r\n180269\r\nCE OLIVEIRA BOTELHO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031703\r\n181644\r\nCIEP BRIZOLAO 342 GERALDO DA CUNHA RODRIGUES\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031711\r\n180261\r\nCE ANIBAL BENEVOLO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031720\r\n180258\r\nCE OLAVO BILAC\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031738\r\n180260\r\nCE PROFESSOR JOSE MEDEIROS DE CAMARGO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031754\r\n180266\r\nEE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031762\r\n180270\r\nEE PROFESSOR OSWALDO DA ROCHA CAMOES\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031843\r\n180264\r\nCE ENGENHEIRO PASSOS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33097798\r\n181646\r\nCIEP BRIZOLAO 347 DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33115001\r\n180272\r\nCE ANTONIO QUIRINO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044325\r\n183427\r\nCE JOSE MATOSO MAIA FORTE\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044333\r\n183406\r\nCE DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO COELHO ROCHA JUNIOR\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044368\r\n183399\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044384\r\n183401\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044406\r\n183407\r\nCE DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044473\r\n183418\r\nCE PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044708\r\n183402\r\nCE BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\n33032220\r\n181264\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\n33032360\r\n181269\r\nCE PRESIDENTE BENES\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\n33032459\r\n181265\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nRIO DAS FLORES\r\n33035059\r\n182898\r\nCIEP BRIZOLAO 298 MANUEL DUARTE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nRIO DAS FLORES\r\n33035334\r\n182904\r\nCE NEPHTALINA CARVALHO AVILA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025487\r\n183124\r\nCE JACINTHO XAVIER MARTINS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025525\r\n183114\r\nCE CINAMOMO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025576\r\n183128\r\nCE ROCHA LEAO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33097437\r\n181301\r\nCIEP BRIZOLAO 257 JOAQUIM DO REGO BARROS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062226\r\n181505\r\nCE REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062250\r\n181364\r\nCE ALDEBARA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062277\r\n182210\r\nCE CUBA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062293\r\n181372\r\nCE CHARLES DICKENS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062340\r\n181453\r\nCIAC JOAQUIM DA SILVA XAVER - O TIRADENTES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062374\r\n181489\r\nCE BENJAMIN CONSTANT\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062404\r\n181515\r\nEEES VICENTE LICINIO CARDOSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062668\r\n181532\r\nCE JULIA KUBITSCHEK\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062676\r\n181535\r\nCE SOUZA AGUIAR\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062919\r\n181534\r\nCE PAULO DE FRONTIN\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062927\r\n181536\r\nCE TOMAS ANTONIO GONZAGA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063052\r\n181506\r\nCE MEM DE SA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063389\r\n180190\r\nCE ALCEU AMOROSO LIMA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063397\r\n180191\r\nCE AMARO CAVALCANTI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063400\r\n180195\r\nCE MEXICO\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063877\r\n180202\r\nCE DEODORO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063885\r\n180206\r\nCE FRANCISCO ALVES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063893\r\n180208\r\nCE JOAQUIM ABILIO BORGES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063907\r\n180209\r\nCE JOSE DE ALENCAR\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063958\r\n180226\r\nEEES RODRIGUES ALVES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064636\r\n180233\r\nCE ECA DE QUEIROS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064644\r\n180194\r\nCE INFANTE DOM HENRIQUE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064652\r\n180196\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064792\r\n180200\r\nCE CASTELNUOVO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064849\r\n180227\r\nCE ROMA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065217\r\n180235\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065276\r\n180192\r\nCE ANDRE MAUROIS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065284\r\n180193\r\nCE IGNACIO AZEVEDO DO AMARAL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065292\r\n180234\r\nCE MANUEL BANDEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065470\r\n180213\r\nCE MANOEL CICERO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065489\r\n180214\r\nEEES MARILIA DE DIRCEU\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066027\r\n180476\r\nCE NILO PECANHA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066035\r\n181727\r\nCE OLAVO BILAC\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066043\r\n181723\r\nCE PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066140\r\n181745\r\nCE GONCALVES DIAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066590\r\n181521\r\nCE ANTONIO PRADO JUNIOR\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066612\r\n181526\r\nCE PROFESSOR CLOVIS SALGADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066620\r\n181518\r\nCE SOARES PEREIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066841\r\n181483\r\nEEES ARAUJO PORTO ALEGRE\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33067783\r\n181529\r\nCE FRANCISCO CAMPOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33067791\r\n181530\r\nCE JOAO ALFREDO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33067805\r\n183590\r\nCE REPUBLICA ARGENTINA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068011\r\n181480\r\nCE AFFONSO PENNA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068070\r\n181492\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068135\r\n181509\r\nEEES PANAMA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068844\r\n181721\r\nCE BAHIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068852\r\n181722\r\nCE PROFESSOR CLOVIS MONTEIRO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068860\r\n181729\r\nCE TACIEL CYLLENO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069026\r\n181738\r\nCE RUY BARBOSA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069034\r\n181741\r\nCE TENENTE GENERAL NAPION\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069921\r\n181724\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069930\r\n181725\r\nCE HEITOR LIRA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069948\r\n181731\r\nCE JOSE MARTI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069956\r\n181728\r\nCE REPUBLICA DE ANGOLA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069964\r\n181732\r\nCE REPUBLICA DE GUINE BISSAU\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070148\r\n181758\r\nCE BRANT HORTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070156\r\n181714\r\nCE CHILE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070164\r\n181717\r\nCE CONDE DE AGROLONGO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070172\r\n181759\r\nCE EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070199\r\n181747\r\nCE JOAO MARQUES DOS REIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070326\r\n181742\r\nCE TERESA CRISTINA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071535\r\n182444\r\nCE AGRIPINO GRIECO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071543\r\n182421\r\nCE BOLIVAR\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071551\r\n182445\r\nCE CENTRAL DO BRASIL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071560\r\n182422\r\nCE DELFIM MOREIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071578\r\n182446\r\nCE FRANCISCO JOBIM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071586\r\n182435\r\nCE MARANHAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071594\r\n182447\r\nCE OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071616\r\n182448\r\nCE REPUBLICA DO PERU\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071950\r\n182420\r\nCE BENTO RIBEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071969\r\n182450\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072051\r\n182417\r\nCE ALAGOAS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072078\r\n182419\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072094\r\n182429\r\nCE JOAO KOPKE\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072132\r\n180825\r\nCE FRANCA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072183\r\n182430\r\nCE JOSE EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072205\r\n182432\r\nCE LAURO SODRE\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072248\r\n182438\r\nCE MAURICIO DE MEDEIROS\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072280\r\n182443\r\nCE PERNAMBUCO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072337\r\n182457\r\nCE SARMIENTO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072370\r\n182452\r\nCE VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33073368\r\n182442\r\nCE PASTOR MIRANDA PINTO\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074038\r\n180843\r\nCE ITALIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074046\r\n180841\r\nCE JOSUE DE CASTRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074054\r\n180847\r\nCE NUN ALVARES PEREIRA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074151\r\n180834\r\nCE MATO GROSSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074160\r\n180811\r\nCE ADLAI STEVENSON\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074232\r\n180837\r\nCE OLIMPIA DO COUTO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074267\r\n180854\r\nCE RODRIGO OTAVIO FILHO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074798\r\n180814\r\nCE AMAPA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075166\r\n180842\r\nIE CARMELA DUTRA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075174\r\n180850\r\nCE CHARLES CHAPLIN\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075182\r\n180820\r\nCE CIDADE DE LISBOA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075190\r\n180851\r\nCE LUIS DE CAMOES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075204\r\n180845\r\nCE MARQUES REBELO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075212\r\n180844\r\nCE PROFESSOR JOSE ACCIOLI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075220\r\n180846\r\nCE PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075670\r\n180816\r\nEEES AZEVEDO JUNIOR\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075689\r\n180818\r\nCE CARDEAL ARCOVERDE\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075719\r\n180821\r\nCE CONDE AFONSO CELSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075735\r\n180823\r\nEEES EVANGELINA DUARTE BATISTA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075760\r\n180826\r\nCE FRANCISCO PALHETA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075794\r\n180831\r\nEEES JOSE EMYGDIO DE OLIVEIRA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075816\r\n180836\r\nCE OLEGARIO MARIANO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075832\r\n180839\r\nEEES PARANA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075867\r\n180856\r\nCE SANTOS DUMONT\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075875\r\n180857\r\nCE SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075883\r\n180858\r\nEEES VIRIATO CORREA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075891\r\n180859\r\nCE WALDEMIRO POTSCH\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077088\r\n180151\r\nCE ADALGISA MONTEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077096\r\n180152\r\nCE ALBERTO PASQUALINI\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077100\r\n180153\r\nCE BRIGADEIRO SCHORCHT\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077118\r\n180154\r\nCE CARLOS LACERDA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077126\r\n180155\r\nCE EDUARDO MONDLANE\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077134\r\n180156\r\nCE ENGENHEIRO BERNARDO SAYAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077142\r\n180157\r\nCE MAHATMA GANDHI\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077150\r\n180159\r\nCE PEDRO ALEIXO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077169\r\n180182\r\nCE EUNICE WEAVER\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077177\r\n180158\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077185\r\n180160\r\nCE SENADOR TEOTONIO VILELA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077363\r\n180163\r\nCE ALBERTO RANGEL\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077371\r\n180164\r\nCE ALINA DE BRITO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077428\r\n180170\r\nEEES DOM ARMANDO LOMBARDI\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077436\r\n180169\r\nEEES DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077444\r\n180171\r\nEEES EDGARD WERNECK\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077452\r\n180172\r\nCE EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077487\r\n180175\r\nCE FREDERICO EYER\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077495\r\n180176\r\nC.E. GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077509\r\n180179\r\nCE HONDURAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077525\r\n180181\r\nCE MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077541\r\n180183\r\nEEES PIO X\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077550\r\n180184\r\nEEES PROFESSOR AUGUSTO CONY\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077568\r\n180186\r\nCE ROSA DO POVO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077576\r\n180187\r\nCE VICTOR HUGO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079323\r\n182870\r\nCE STUART EDGAR ANGEL JONES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079331\r\n182874\r\nCE AGOSTINHO NETO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079340\r\n185819\r\nCE BANGU\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079358\r\n182871\r\nCE COLLECCHIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079366\r\n182873\r\nCE JORGE ZARUR\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079374\r\n182877\r\nCE LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079382\r\n182880\r\nCE NICARAGUA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079390\r\n182881\r\nCE PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079404\r\n182882\r\nCE REPUBLICA DE MOCAMBIQUE\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079668\r\n182841\r\nEEES BARONESA DE SAAVEDRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079676\r\n182842\r\nCE CARLOS MAUL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079692\r\n182844\r\nCE CRISTOVAO COLOMBO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079706\r\n182845\r\nCE DALVA DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079714\r\n182846\r\nCE ENGENHEIRO JOAO THOME\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079722\r\n182847\r\nEEES ESTADO DE ISRAEL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079757\r\n182850\r\nCE JACQUES RAIMUNDO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079765\r\n182851\r\nCE JOAO DAUDT DE OLIVEIRA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079790\r\n182854\r\nCE MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079803\r\n182855\r\nCE MARIETA CUNHA DA SILVA\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079811\r\n182879\r\nCE MILTON CAMPOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079820\r\n182856\r\nCE MOACYR PADILHA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079846\r\n182858\r\nEEES NACOES UNIDAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079889\r\n182862\r\nEEES PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079897\r\n182864\r\nEEES PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079900\r\n182865\r\nCE RAMIZ GALVAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079943\r\n182869\r\nEEES UBALDO DE OLIVEIRA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33081743\r\n181407\r\nCIE MIECIMO DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082022\r\n181408\r\nCE FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082030\r\n181405\r\nCE FREIRE ALLEMAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082049\r\n181406\r\nCE PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082057\r\n181411\r\nCE PROFESSOR DINAMERICO PEREIRA POMBO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082065\r\n181410\r\nCE PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082073\r\n181412\r\nCE PROFESSOR IVAN VILLON\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082146\r\n185818\r\nCE DOUTOR ALBERT SABIN\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082227\r\n181365\r\nCE ALMIRANTE FRONTIN\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082235\r\n181366\r\nCE AMAZONAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082251\r\n181369\r\nEEES BARAO DE SANTA MARGARIDA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082286\r\n181378\r\nCE GEORGE WASHINGTON\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082294\r\n181379\r\nCE HALFELD\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082316\r\n181382\r\nCE JOAO PROENCA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082324\r\n181387\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082332\r\n181390\r\nCE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082340\r\n181392\r\nCE PROFESSOR GONCALVES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082359\r\n181394\r\nCE PROFESSOR JUREMA PECANHA GIRAUD\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082367\r\n181395\r\nEEES PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082375\r\n181396\r\nCE RAINHA VITORIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082421\r\n181401\r\nCE VENEZUELA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082430\r\n181393\r\nCE PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33083592\r\n181403\r\nIE SARAH KUBITSCHEK\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33084238\r\n181404\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33084440\r\n181388\r\nCE NAIR DA FONSECA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33084459\r\n181389\r\nCE PESTALOZZI\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085463\r\n182206\r\nCE ANITA GARIBALDI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085480\r\n182220\r\nCE LEONEL AZEVEDO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085498\r\n182221\r\nCE PREFEITO MENDES DE MORAES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085749\r\n182208\r\nCE CAPITAO DE FRAGATA DIDIER BARBOSA VIANNA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085757\r\n182209\r\nEEES COSTA RICA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085765\r\n182211\r\nCE DUNSHEE DE ABRANCHES\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085773\r\n182212\r\nCE JORNALISTA ORLANDO DANTAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085781\r\n182215\r\nEEES PROFESSORA LAVINIA DE OLIVEIRA ESCRAGNOLE DORIA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085790\r\n182213\r\nEEES MAESTRO FRANCISCO BRAGA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085811\r\n182216\r\nEEES PROFESSORA MATILDE JESUS QUADRADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085838\r\n182218\r\nCE ROTARY\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086427\r\n181522\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086540\r\n181959\r\nCE ACARI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086567\r\n181955\r\nCE GRACILIANO RAMOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086575\r\n181958\r\nCE GUADALUPE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086583\r\n181953\r\nCE MARECHAL JOAO BAPTISTA DE MATTOS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086591\r\n181952\r\nCE PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086605\r\n181957\r\nCE PROFESSOR MANOEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086613\r\n180849\r\nCE REPUBLICA DE CABO VERDE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086621\r\n181954\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086729\r\n181938\r\nCE BELGICA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086737\r\n181940\r\nCE COELHO NETO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086753\r\n181939\r\nEEES CYRO MONTEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086796\r\n181950\r\nCE PARAIBA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087644\r\n180161\r\nCE VICENTE JANNUZZI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087717\r\n180162\r\nCE ALBERT EINSTEIN\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087725\r\n180177\r\nCE GILSON AMADO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087733\r\n180178\r\nCE GOLDA MEIR\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087750\r\n180189\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088152\r\n181946\r\nCE ESCULTOR HEITOR LEAO VELLOSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088160\r\n181944\r\nEEES GENERAL OSORIO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088179\r\n181948\r\nCE MAX FLEIUSS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088420\r\n181374\r\nCE DEBORAH MENDES DE MORAES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33095078\r\n181760\r\nCE BERNARDO DE VASCONCELOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33096759\r\n181887\r\nCIEP BRIZOLAO 173 RAINHA NZINGA ANGOLA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33097038\r\n181864\r\nCIEP BRIZOLAO 326 PROFESSOR CESAR PERNETTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33097283\r\n181297\r\nCIEP BRIZOLAO 321 DOUTOR ULISSES GUIMARAES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33097577\r\n181486\r\nCE BARAO DE ITACURUSSA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33100632\r\n182454\r\nEEES REPUBLICA DE EL SALVADOR\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33100659\r\n181873\r\nCAIC NACOES UNIDAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33100667\r\n186378\r\nEEES CORONEL CORSINO DO AMARANTE\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33100675\r\n181397\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33102210\r\n181853\r\nCIEP BRIZOLAO 241 NACAO MANGUEIRENSE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33104638\r\n181799\r\nCIEP BRIZOLAO 195 ANIBAL MACHADO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105065\r\n181884\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105103\r\n181852\r\nCIEP BRIZOLAO 303 AYRTON SENNA DA SILVA\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105219\r\n181876\r\nCIEP BRIZOLAO 379 RAUL SEIXAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105294\r\n181878\r\nCIEP BRIZOLAO 311 DEPUTADO BOCAYUVA CUNHA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106550\r\n181877\r\nCIEP BRIZOLAO 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106584\r\n181885\r\nCIEP BRIZOLAO 336 OCTAVIO MALTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106592\r\n181836\r\nCIEP BRIZOLAO 435 HELIO PELLEGRINO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106606\r\n181798\r\nCIEP BRIZOLAO 224 TARSO DE CASTRO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106614\r\n181800\r\nCIEP BRIZOLAO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106630\r\n181865\r\nCIEP BRIZOLAO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106649\r\n181797\r\nCIEP BRIZOLAO 312 RAUL RYFF\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106657\r\n181889\r\nCIEP BRIZOLAO 183 JOAO VITTA\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106665\r\n181866\r\nCIEP BRIZOLAO 432 ALBERTO CAVALCANTI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106673\r\n181802\r\nCIEP BRIZOLAO 392 MARIO DE ANDRADE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106681\r\n181796\r\nCIEP BRIZOLAO 305 HEITOR DOS PRAZERES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106690\r\n181869\r\nCIEP BRIZOLAO 225 MARIO QUINTANA\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106703\r\n181862\r\nCIEP BRIZOLAO 244 OSWALDO ARANHA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106711\r\n181868\r\nCIEP BRIZOLAO 362 ROBERTO BURLE MARX\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106720\r\n181867\r\nCIEP BRIZOLAO 313 RUBEM BRAGA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106738\r\n181875\r\nCIEP BRIZOLAO 433 TOGO RENAN SOARES KANELA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106746\r\n181874\r\nCIEP BRIZOLAO 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110476\r\n181863\r\nCIEP BRIZOLAO 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES -MUSSUM\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110638\r\n181872\r\nCIEP BRIZOLAO 205 FREI AGOSTINHO FINCIAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110646\r\n181835\r\nCIEP BRIZOLAO 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110654\r\n181871\r\nCIEP BRIZOLAO 092 FEDERICO FELLINE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33117950\r\n181733\r\nCE PROFESSOR AUGUSTO MOTTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33120692\r\n186904\r\nC.A.I.C. THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33124922\r\n186906\r\nCE OLAVO JOSINO DE SALLES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125304\r\n186915\r\nCE IRMA DULCE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125317\r\n186923\r\nCE PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125333\r\n186917\r\nCE IRINEU JOSE FERREIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125341\r\n186911\r\nCE CORA CORALINA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125627\r\n186912\r\nCE MINISTRO MARCOS FREIRE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125740\r\n186920\r\nCE PAULO FREIRE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125805\r\n186927\r\nCE PROFESSOR TEOFILO MOREIRA DA COSTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126105\r\n186901\r\nCE FINLANDIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126160\r\n186926\r\nCE OLGA BENARIO PRESTES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126216\r\n180002\r\nCE PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126224\r\n186921\r\nCE HERBERT DE SOUZA\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126232\r\n186908\r\nCE COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126259\r\n186922\r\nCE ROSA LUXEMBURGO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126267\r\n186914\r\nCE PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126283\r\n186925\r\nCE LELIA GONZALEZ\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126747\r\n186916\r\nCE MADRE TERESA DE CALCUTA\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126755\r\n186924\r\nCE MONTEIRO DE CARVALHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126852\r\n186919\r\nCE PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126941\r\n186909\r\nCE CHIQUINHA GONZAGA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33127395\r\n186907\r\nCE MINISTRO OROZIMBO NONATO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33127514\r\n186910\r\nCE MARECHAL RONDON\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33128235\r\n185051\r\nCIEP BRIZOLAO 339 MARIO TAMBORINDEGUY\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33128600\r\n186913\r\nCE BARAO DE ITARARE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33128618\r\n186918\r\nCE CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33130329\r\n186995\r\nCE MARECHAL ESTEVAO LEITAO DE CARVALHO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33130434\r\n186993\r\nCE CINCO DE JULHO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33132879\r\n186946\r\nCE DOM HELDER CAMARA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33132887\r\n186949\r\nCE COMPOSITOR MANACEIA JOSE DE ANDRADE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33134049\r\n186944\r\nCE PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33135193\r\n186940\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA MARQUES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136424\r\n186939\r\nCE PROFESSORA VILMA ATANAZIO\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136432\r\n186942\r\nCE PROFESSORA VANIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136459\r\n186967\r\nCE ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136475\r\n186938\r\nCE MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136483\r\n186936\r\nCE GANDHI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136505\r\n186941\r\nCE PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136513\r\n186952\r\nCE ROSARIA TROTTA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136696\r\n186934\r\nCE LIBERDADE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33138354\r\n186966\r\nCE PROFESSOR OZEAS GOMES LARANGEIRA\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33138648\r\n186963\r\nCE STELLA MATUTINA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33139156\r\n186961\r\nCE PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140030\r\n186960\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140049\r\n186959\r\nCE OSWALDO TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140669\r\n186999\r\nCE JORNALISTA TIM LOPES\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140715\r\n186958\r\nCE ANTONIO HOUAISS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33145440\r\n186994\r\nCE SAO JOAO BATISTA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33146950\r\n186997\r\nCE PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR - TIA LAVOR\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33149119\r\n186978\r\nCE CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33157065\r\n187000\r\nCE ERICH WALTER HEINE\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33271208\r\n186987\r\nCE JOSE LEITE LOPES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33439222\r\n186990\r\nCE COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33508232\r\n186992\r\nCE JORNALISTA ARTUR DA TAVOLA\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33558230\r\n187002\r\nCE DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n33023751\r\n181547\r\nCE BARAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007306\r\n181988\r\nCE RUI GUIMARAES DE ALMEIDA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007403\r\n181992\r\nCE ALMIRANTE BARAO DE TEFFE\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007420\r\n182013\r\nCE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007900\r\n182029\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33097542\r\n181454\r\nCIEP BRIZOLAO 469 ANAIDE PANARO CALDAS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33142319\r\n186973\r\nCE JOAO MAURICIO BRUM\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33518211\r\n182016\r\nCE PEDRO BATISTA DE SOUZA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33012393\r\n180923\r\nCE DE SAO FIDELIS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33012407\r\n180948\r\nCE MONTESE\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33012458\r\n180928\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33013160\r\n180924\r\nCE ELVIDIO COSTA\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33013322\r\n180942\r\nCE GERAQUE COLLET\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013772\r\n182472\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013802\r\n182474\r\nEE AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAUJO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013837\r\n182488\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013918\r\n182526\r\nCE PEDRO CERQUEIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014086\r\n182475\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014116\r\n182483\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014310\r\n182506\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33095140\r\n181318\r\nCIEP BRIZOLAO 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088861\r\n181621\r\nCIEP BRIZOLAO 237 JORNALISTA WLADIMIR HERZOG\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088870\r\n181475\r\nCIEP BRIZOLAO 430 CARLOS MARIGHELLA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088896\r\n181580\r\nCIEP BRIZOLAO 306 DEPUTADO DAVID QUINDERE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088900\r\n181582\r\nCIEP BRIZOLAO 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088926\r\n181584\r\nCIEP BRIZOLAO 240 PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADAO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088934\r\n181325\r\nCIEP BRIZOLAO 125 PROFESSOR PAULO ROBERTO MACEDO DO AMARAL\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088942\r\n181607\r\nCIEP BRIZOLAO 248 PROFESSOR TULIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088950\r\n181614\r\nCIEP BRIZOLAO 052 PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONCALVES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088969\r\n181322\r\nCIEP BRIZOLAO 041 VITAL BRAZIL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089043\r\n182936\r\nCE ARMANDO GONCALVES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089051\r\n182952\r\nCE DOUTOR ADINO XAVIER\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089060\r\n182963\r\nCE ISMAEL BRANCO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089078\r\n182965\r\nCE JOSE AUGUSTO DOMINGUES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089086\r\n183020\r\nCE MINISTRO JOSE DE MOURA E SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089094\r\n182976\r\nCE NILO PECANHA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089108\r\n182979\r\nCE PANDIA CALOGERAS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089124\r\n182978\r\nCE PADRE MANUEL DA NOBREGA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089337\r\n182941\r\nEE CAPITAO BELARMINO DE MATTOS\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089370\r\n182948\r\nEE CRUZEIRO DO SUL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089388\r\n182959\r\nCE FREDERICO AZEVEDO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089396\r\n182966\r\nCE LAURO CORREA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089426\r\n182975\r\nCE MONSENHOR BARENCO COELHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089469\r\n182983\r\nCE PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089841\r\n182997\r\nIE CLELIA NANCI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090149\r\n181587\r\nCIEP BRIZOLAO 122 PROFESSOR ERMEZINDA DIONIZIO NECCO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090157\r\n181471\r\nCIEP BRIZOLAO 126 ALMEDORINA AZEREDO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090165\r\n181770\r\nCIEP BRIZOLAO 440 MAJOR JOAQUIM DE AZEREDO COUTINHO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090173\r\n181478\r\nCIEP BRIZOLAO 410 PATRICIA GALVAO PAGU\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090246\r\n182951\r\nCE DORVAL FERREIRA DA CUNHA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090270\r\n182934\r\nCE AMANDA VELASCO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090297\r\n182935\r\nEE ANTENOR MARTINS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090300\r\n182937\r\nCE AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090319\r\n182939\r\nEE BARAO DE SAO GONCALO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090327\r\n182949\r\nCE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090343\r\n182954\r\nEE DOUTOR HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090351\r\n182956\r\nCE DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090378\r\n182958\r\nCE ELIZA MARIA DUTRA\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090394\r\n182961\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090416\r\n182969\r\nEE MARIANA SODRE\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090424\r\n182982\r\nCE PROFESSORA ADELIA MARTINS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090432\r\n182984\r\nCE PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090440\r\n182960\r\nEE PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090459\r\n182989\r\nCE PROFESSORA ODYSSEA SILVEIRA DE SIQUEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090467\r\n182991\r\nEE RALDO BONIFACIO COSTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090475\r\n182996\r\nEE VITAL BRASIL\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090653\r\n181775\r\nCIEP BRIZOLAO 121 PROFESSOR JOADELIO CODECO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090670\r\n181579\r\nCIEP BRIZOLAO 050 PABLO NERUDA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090688\r\n181472\r\nCIEP BRIZOLAO 239 PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090726\r\n182995\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090815\r\n182933\r\nCE ALECRIM\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090823\r\n182947\r\nCE CORONEL SERRADO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090831\r\n182950\r\nCE DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090840\r\n182953\r\nCE DOUTOR ARMANDO SA COUTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090858\r\n182957\r\nEE EDUCANDARIO VISTA ALEGRE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090874\r\n182967\r\nEE LEONOR FRANCO MOREIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090882\r\n182970\r\nEE MAUA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090890\r\n182981\r\nEE PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090904\r\n183015\r\nEE VILA GUARANI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091099\r\n181473\r\nCIEP BRIZOLAO 425 PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091102\r\n181474\r\nCIEP BRIZOLAO 236 PROFESSOR DJAIR CABRAL MALHEIROS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091196\r\n182993\r\nCE SANTOS DIAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091200\r\n182999\r\nCE WALTER ORLANDINI\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091293\r\n180338\r\nEE EMBAIXADOR ALCEBIADES PECANHA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091323\r\n182931\r\nEE ALBERTINA CAMPOS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091340\r\n182942\r\nCE CAPITAO OSWALDO ORNELLAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091366\r\n182943\r\nEE CARLOS MAIA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091382\r\n182946\r\nCE CORONEL FRANCISCO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091390\r\n182964\r\nEE CORONEL JOAO TARCISIO BUENO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091447\r\n182971\r\nCE MELCHIADES PICANCO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091757\r\n181595\r\nCIEP BRIZOLAO 246 PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091765\r\n182980\r\nCE PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091854\r\n182944\r\nEE CONEGO GOULART\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091862\r\n182973\r\nEE MERICIA QUARESMA DE MELLO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091870\r\n182974\r\nEE MONSENHOR ALBUQUERQUE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091897\r\n182977\r\nEE PROFESSORA MARIA NOEMIA LOPES PIRES\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091900\r\n182986\r\nEE PROFESSORA LUIZA HONORIA DO PRADO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33096970\r\n181616\r\nCIEP BRIZOLAO 309 ZUZU ANGEL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33096988\r\n181590\r\nCIEP BRIZOLAO 412 DOUTOR ZERBINI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103879\r\n181326\r\nCIEP BRIZOLAO 413 ADAO PEREIRA NUNES\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103887\r\n181327\r\nCIEP BRIZOLAO 408 SERGIO CARDOSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103909\r\n181591\r\nCIEP BRIZOLAO 238 DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103917\r\n181586\r\nCIEP BRIZOLAO 423 MORA GUIMARAES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103925\r\n181585\r\nCIEP BRIZOLAO 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103941\r\n181779\r\nCIEP BRIZOLAO 422 NICANOR FERREIRA NUNES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103968\r\n181476\r\nCIEP BRIZOLAO 439 LUIZ GONZAGA JUNIOR - GONZAGUINHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33104182\r\n181576\r\nCIEP BRIZOLAO 409 ALAIDE DE FIGUEREDO SANTOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33114366\r\n181791\r\nCE MARIO TAMBORINDEGUY\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33132992\r\n186945\r\nCE PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33507210\r\n186991\r\nCE COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33518238\r\n186996\r\nCIEP BRIZOLAO 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHACO CAREQUINHA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013497\r\n182471\r\nCE ALBERTO TORRES\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013535\r\n182473\r\nCE ADMARDO ALVES TORRES\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013551\r\n182486\r\nEE DOUTOR NEWTON ALVES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013683\r\n182527\r\nCE RAIMUNDO DE MAGALHAES\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013691\r\n182487\r\nEE DOUTOR OLIMPIO SATURNINO DE BRITO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33014566\r\n182502\r\nCE JOAO COELHO DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33047979\r\n180861\r\nCIEP BRIZOLAO 398 MARIO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092141\r\n181123\r\nCIEP BRIZOLAO 114 MARIA GAVAZIO MARTINS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092168\r\n181126\r\nCIEP BRIZOLAO 016 ABILIO HENRIQUES CORREIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092176\r\n181238\r\nCIEP BRIZOLAO 135 AFONSO HENRIQUES LIMA BARRETO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092184\r\n181184\r\nCIEP BRIZOLAO 115 ANTONIO FRANCISCO LISBOA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092206\r\n181148\r\nCIEP BRIZOLAO 133 OSWALDO JOSE LOURENCO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092214\r\n181803\r\nCE ANTONIO GONCALVES\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092222\r\n181808\r\nCE CAETANO BELLONI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092230\r\n181805\r\nCE JARDIM MERITI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092249\r\n181820\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092257\r\n181845\r\nCE PROFESSOR MURILO BRAGA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092265\r\n181823\r\nCE RUBENS FARRULLA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092427\r\n181807\r\nCE PROFESSORA REGINA CELIA DOS REIS OLIVEIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092443\r\n181810\r\nCE DOUTOR ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092451\r\n181812\r\nEE DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092460\r\n181815\r\nEE JOSE DO PATROCINIO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092478\r\n181816\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092508\r\n181821\r\nEE PROFESSORA ODYLA DO COUTO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092516\r\n181822\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092532\r\n181825\r\nCE VERA CRUZ\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092796\r\n181649\r\nCIEP BRIZOLAO 179 PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093016\r\n181183\r\nCIEP BRIZOLAO 029 JOSUE DE CASTRO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093024\r\n180895\r\nCIEP BRIZOLAO 030 MARINHEIRO JOAO CANDIDO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093040\r\n181231\r\nCIEP BRIZOLAO 189 VALDYLIO VILLAS BOAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093091\r\n181809\r\nCE CASEMIRO MEIRELLES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093156\r\n181806\r\nCE AGOSTINHO PORTO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093180\r\n181813\r\nCE DUQUE COSTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093199\r\n181814\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093202\r\n181817\r\nEE PRACA DA BANDEIRA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093210\r\n181844\r\nEE PROFESSOR ALFREDO MAURICIO BRUM\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093229\r\n181818\r\nCE PROFESSOR LOURENCO FILHO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093423\r\n181234\r\nCIEP BRIZOLAO 139 MANUEL BANDEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093458\r\n181804\r\nCE HILTON GAMA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093466\r\n181819\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093482\r\n181824\r\nEE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093504\r\n181826\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104271\r\n181237\r\nCIEP BRIZOLAO 397 PAULO PONTES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104298\r\n180914\r\nCIEP BRIZOLAO 399 JEAN BAPTISTE DEBRET\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104301\r\n181185\r\nCIEP BRIZOLAO 400 OSWALD DE ANDRADE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104328\r\n180251\r\nEE VILAR DOS TELES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104344\r\n180897\r\nCIEP BRIZOLAO 169 MARIA AUGUSTA CORREIA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104352\r\n181125\r\nCIEP BRIZOLAO 170 GREGORIO BEZERRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104379\r\n181188\r\nCIEP BRIZOLAO 175 JOSE LINS DO REGO\r\nA\r\nA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n33005664\r\n180385\r\nCE MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I \r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n33042047\r\n185004\r\nCE CORONEL JOAO LIMONGI\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028087\r\n181851\r\nCIEP BRIZOLAO 262 CURVELINA DIAS CURVELLO\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028095\r\n181849\r\nCIEP BRIZOLAO 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028109\r\n181850\r\nCIEP BRIZOLAO 146 PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028125\r\n182543\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028133\r\n182542\r\nCE DOUTOR FELICIANO SODRE\r\nB\r\nA\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028192\r\n182546\r\nCE JOSE RASCAO\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028214\r\n182550\r\nCE VITAL BRASIL\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028540\r\n182549\r\nCE NOBU YAMAGATA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33024197\r\n182309\r\nCE JULIO VIEITAS\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33024480\r\n182322\r\nCE JOSE CARDOSO DE MORAES\r\nE\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33024537\r\n182308\r\nCE JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33093989\r\n181422\r\nCIEP BRIZOLAO 274 MARIA AMELIA DAFLON FERRO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33017786\r\n183550\r\nCE MAURICIO DE ABREU\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33017930\r\n183555\r\nCE REPUBLICA DO LIBANO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33017999\r\n183545\r\nCE JAMAPARA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33018073\r\n183541\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33097950\r\n181841\r\nCIEP BRIZOLAO 285 LUIZ JOSE DAFLON GOMES\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028702\r\n181362\r\nCIEP BRIZOLAO 372 PAULO LEMINSKY\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028729\r\n181289\r\nCE OSCAR DE MACEDO SOARES\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028958\r\n181288\r\nCE OLIVEIRA VIANA\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028974\r\n181291\r\nCE RIO DE AREIA\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33029164\r\n180252\r\nCE DUCLER LAUREANO MATOS\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33104204\r\n181795\r\nCIEP BRIZOLAO 258 ASTROGILDO PEREIRA\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33558221\r\n187001\r\nCE ISMENIA DE BARROS BARROSO\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045437\r\n181790\r\nCIEP BRIZOLAO 155 NELSON ANTELO ROMAR\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045445\r\n181124\r\nCIEP BRIZOLAO 156 DOUTOR ALBERTO SABIN\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045470\r\n180037\r\nCE BARAO DE TEFE\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045496\r\n180040\r\nCE PRESIDENTE DUTRA\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045542\r\n180020\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045550\r\n180021\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045569\r\n180028\r\nCE PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045577\r\n180035\r\nCE PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\n33025754\r\n183484\r\nCE SERVULO MELLO\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\n33025835\r\n183482\r\nCE SAO SEBASTIAO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33023310\r\n180051\r\nCIEP BRIZOLAO 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33023328\r\n181041\r\nCE MONSENHOR IVO SANTE DONIN\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33094152\r\n181960\r\nCIEP BRIZOLAO 998 SAO JOSE DE SUMIDOURO\r\nD\r\nC\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33149178\r\n181030\r\nCE CAMPINAS II \r\nE\r\nE\r\nSERRANA I \r\nTANGUÁ\r\n33052182\r\n182364\r\nCE ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nTANGUÁ\r\n33099936\r\n181784\r\nCIEP BRIZOLAO 252 JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042489\r\n180493\r\nCIEP BRIZOLAO 282 JOSE OLYMPIO\r\nD\r\nE\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042497\r\n181085\r\nCIEP BRIZOLAO 475 SEBASTIAO MELLO\r\nE\r\nE\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042519\r\n183530\r\nCE EDMUNDO BITTENCOURT\r\nA\r\nA\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042527\r\n183512\r\nCE EUCLYDES DA CUNHA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042543\r\n183523\r\nCE PRESIDENTE BERNARDES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042667\r\n183510\r\nCE CAMPOS SALLES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042683\r\n183513\r\nCE FANY NISKIER\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042705\r\n183517\r\nCE HIGINO DA SILVEIRA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\n33042730\r\n183519\r\nCE LIONS CLUB\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024650\r\n183354\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024758\r\n183362\r\nEE DOUTOR ELIAS\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024847\r\n183376\r\nEE MONCLAR GOMES FILHO\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024880\r\n183364\r\nEE DOUTOR JOSE DE MORAES SOUZA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024952\r\n183373\r\nCE JOAO DE MORAES MARTINS\r\nE\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33025010\r\n183372\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33100608\r\n180019\r\nCIEP BRIZOLAO 279 PROFESSORA GUIOMAR GONCALVES NEVES\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33105286\r\n183375\r\nEE MARIA MENDONCA\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018260\r\n181840\r\nCIEP BRIZOLAO 290 PROFESSORA HYLDA CALDAS DE SOUZA\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018278\r\n181837\r\nCIEP BRIZOLAO 427 PREFEITO ALBERTO DA SILVA LAVINAS\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018286\r\n181838\r\nCIEP BRIZOLAO 456 MARCO POLO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018332\r\n181903\r\nCE DOUTOR VALMIR PECANHA\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018340\r\n181893\r\nCE MOACYR PADILHA\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018359\r\n181894\r\nCE PROFESSOR KOPKE\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018367\r\n181895\r\nCE ROBERTO COELHO PEDROSO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018405\r\n181899\r\nCE CONDESSA DO RIO NOVO\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018413\r\n181907\r\nCE LUTHER KING\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018430\r\n181912\r\nCE URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018650\r\n181892\r\nIE PROFESSOR JOEL MONNERAT\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035458\r\n182595\r\nCE JOSE FONSECA\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035466\r\n182561\r\nCE THEODORICO FONSECA\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035628\r\n182564\r\nEE ALMIRANTE RODRIGUES SILVA\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035644\r\n182572\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARAES\r\nC\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035652\r\n182574\r\nCE DAURA SILVA BARBOSA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035679\r\n182578\r\nCE DOUTOR OSWALDO TERRA\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035962\r\n180413\r\nCE PADRE SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035970\r\n182612\r\nIE DEPUTADO LUIZ PINTO\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036004\r\n182570\r\nCE BARAO DE JUPARANA\r\nD\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036071\r\n182563\r\nCE ALFREDO GOMES\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036209\r\n182568\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036519\r\n182560\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nVARRE- SAI\r\n33004447\r\n181463\r\nCE DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\nC\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039569\r\n181597\r\nCE MINISTRO RAUL FERNANDES\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039585\r\n181599\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039593\r\n181605\r\nCE CENTENARIO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33093601\r\n181855\r\nCIEP BRIZOLAO 297 PADRE SALESIO SCHIMID\r\nD\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33097224\r\n180536\r\nIE THIAGO COSTA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33127417\r\n180600\r\nCAIC PREFEITO SEVERINO ANANIAS DIAS\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032718\r\n180755\r\nCIEP BRIZOLAO 299 JIULIO CARUSO\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032734\r\n180512\r\nCIEP BRIZOLAO 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONCALVES\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032742\r\n180752\r\nCIEP BRIZOLAO 295 PROFESSORA GLORIA ROUSSIN GUEDES PINTO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032793\r\n180656\r\nCE BARAO DE MAUA\r\nD\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032807\r\n180675\r\nCE PIAUI\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032815\r\n180676\r\nCE PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032823\r\n180678\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032939\r\n180685\r\nCE SANTOS DUMONT\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032998\r\n180657\r\nEE ACACIA AMARELA\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033005\r\n180658\r\nEE ACRE\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033030\r\n180661\r\nCE BRASILIA\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033056\r\n180664\r\nCE GUANABARA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033064\r\n180665\r\nCE MARANHAO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033072\r\n180666\r\nEE MINAS GERAIS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033099\r\n180668\r\nCE NITEROI\r\nE\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033102\r\n180673\r\nEE PAU DALHO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033110\r\n180674\r\nEE PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHAES\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033129\r\n180677\r\nEE PRESIDENTE ROOSEVELT\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033145\r\n180679\r\nCE RIO GRANDE DO NORTE\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033170\r\n180680\r\nCE RIO GRANDE DO SUL\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033188\r\n180682\r\nCE RONDONIA\r\nE\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033196\r\n180683\r\nEE ROTARY\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033200\r\n180686\r\nCE SAO PAULO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033978\r\n180757\r\nCIEP BRIZOLAO 484 TONINHO MARQUES\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033994\r\n180681\r\nIE PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\nA\r\nA\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33103097\r\n180753\r\nCIEP BRIZOLAO 403 PROFESSORA MARIA DE LURDES GIOVANETTI\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33156883\r\n186984\r\nCE GECY VIEIRA GONCALVES\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33156999\r\n180758\r\nCIEP BRIZOLAO 293 WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\nE\r\nE\r\nId: 1385979\r\n"
        ],
        "1386019": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO PARA O ANO LETIVO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.599, de 27/09/2005 e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.081/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\na autorização governamental exarada nos processos nºs E- 03/13.026/2011 e E-03/13.068/2011, \r\na delegação de competência conferida à Secretaria de Estado de Educação no Parágrafo Único do art. 9º do Decreto nº 43.469 de 16/02/2012, e do contido no parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 43.470, de 16/02/2012, publicados no DOERJ de 17/02/2012, e\r\na necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e dos Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar a relação nominal dos Professores contratados no ano letivo de 2011, para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme discriminado no Anexo I, cujos contratos foram prorrogados através do Decreto nº 43.470, de 16/02/2012 e vigorarão até o término do ano letivo de 2012, caso não haja rescisão contratual ao longo período letivo.\r\n- No Anexo II consta a relação nominal dos Professores contratados para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, cujos contratos autorizados através do Decreto nº 43.470, de 16/02/2012 vigorarão até o término do ano letivo de 2012, caso não haja rescisão contratual ao longo do período letivo.\r\nA relação nominal dos Professores contratados no ano letivo de 2011, para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional, cujos contratos foram prorrogados através do Decreto nº 43.469, de 16/02/2012 e vigorarão até o término do ano letivo de 2012, caso não haja rescisão contratual ao longo período letivo, se encontra discriminada no Anexo III.\r\n- No Anexo IV consta a relação nominal dos Professores contratados para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional, cujos contratos autorizados através do Decreto nº 43.469, de 16/02/2012 vigorarão até o término do ano letivo de 2012, caso não haja rescisão contratual ao longo período letivo.\r\n- Caberá à Coordenação de Gestão de Pessoas das Regionais, a complementação e conclusão dos procedimentos administrativos quanto aos instrumentos contratuais e imediato envio das 04 (quatro) vias à Superintendente de Gestão de Pessoas desta Pasta, que deverá acompanhar todas as fases.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nANEXO I\r\nProfessores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nNOME\r\nID FUNC.\r\nMATRÍCULA\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nC.H. \r\nVENCIMENTO\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nADRIANA BRANDÃO MARQUES AYRES\r\n44181329\r\n55281000\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n01/06/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUCIANA ARAUJO DA SILVA\r\n44161875\r\n55278097\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n01/08/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nEMÍLIA MARIA MELO DA SILVA\r\n44190700\r\n55282842\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n23/08/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n44188951\r\n55282396\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n30/08/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFABIANA ANTONIA DANTAS\r\n44203764\r\n55268734\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n17/10/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRUANA LOZANO LEITE\r\n44192894\r\n55267793\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n31/10/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCLEMENCIA COUTO MARCELINO\r\n42599830\r\n55282099\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n21/09/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSELMA REGINA DE JESUS SANTANA DE SOUZA\r\n5581788\r\n55284061\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n12/09/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\nCATIANE MOURA GUIMARÃES FLÔR\r\n44128444\r\n55271225\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n17/05/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nSHANGILA APARECIDA VIANA DA SILVA\r\n44209460\r\n55283394\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n13/10/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nELAINE APARECIDA SILVA PEREIRA\r\n44203128\r\n55283501\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n17/10/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nLÚCIA HELENA COSTA ESCUDINI\r\n35951540\r\n55275226\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n28/06/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nLUZIMAR FRANCELINO DE MOURA AZEREDO\r\n42062799\r\n55283238\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n03/10/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nSIMONE OLIVEIRA SILVA MIZAEL\r\n44176120\r\n55279673\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n23/05/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNANCY CONTEIRO LOPES\r\n41912497\r\n55269534\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n24/05/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSANDRA REGINA DA SILVA MACHADO\r\n42780020\r\n55269542\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n24/05/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSANGELA GUIRRA DE OLIVEIRA\r\n41803957\r\n55276448\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n14/07/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nKATIA DE OLIVEIRA VENTURA \r\n5604001\r\n55269526\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/05/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA\r\n42586358\r\n55283733\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n27/10/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANGELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n5604087\r\n55283196\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n27/10/2011\r\n22\r\nR 798,64\r\nProfessores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental\r\nREGIONAL\r\nMUNICIPIO\r\nNOME\r\nID FUNC.\r\nMATRÍCULA\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nCH\r\nVENCIMENTO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nABILENE FAGUNDES\r\n50064878\r\n55284723\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n11/05/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nJACKELINE ROCHA DA CUNHA\r\n41898761\r\n55284632\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n14/05/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSINELI SOUZA DE ARAUJO DE ANDRADE\r\n43557899\r\n55284624\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n28/05/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nKATIA SANCHES DE CARVALHO\r\n5579244\r\n55284640\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n14/05/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJANETE FERREIRA NETO\r\n42071143\r\n30306443\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n11/07/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDILANE FERREIRA ROCHA LOURENÇO\r\n42130204\r\n55284673\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n22/05/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nRENATA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA\r\n43035809\r\n55284657\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n30/05/2012\r\n22\r\nR 798,64 \r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCARLOS HENRIQUE CIORELLI BAPTISTA\r\n41830326\r\n55284665\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n11/06/2012\r\n22\r\nR 798,64 \r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nMARIA APARECIDA PORTES VIDAURRE\r\n43587810\r\n33028751\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n31/05/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nIVY APPARECIDA DE SOUZA MATTOS MACHADO\r\n41975243\r\n33031569\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n04/06/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVIRGÍNIA ANJOS DOS SANTOS GAMA\r\n42630932\r\n33032520\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n21/05/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSONIA CRISTINA DOS REIS MACHADO\r\n50072242\r\n33027780\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n21/05/2012\r\n22\r\nR 798,64\r\nANEXO III\r\nProfessores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional \r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nNOME\r\nID FUNC.\r\nMATRÍCULA\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nC. H.\r\nVENCIMENTO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n44128843\r\n55274518\r\nFILOSOFIA\r\n13/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nMARISA DE MOURA TEIXEIRA\r\n44170246\r\n55279079\r\nFILOSOFIA\r\n13/06/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nVERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n44191758\r\n55267686\r\nGEOGRAFIA\r\n21/10/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCABO FRIO\r\nTATIANNE CANDU LOPES\r\n44185340\r\n55282073\r\nSOCIOLOGIA\r\n14/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nKÁTIA ELIZABETH HEIN RODRIGUES\r\n42119308\r\n55274716\r\nFILOSOFIA\r\n15/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nGUEILA RODRIGUES VIEIRA\r\n44167415\r\n55278691\r\nFILOSOFIA\r\n10/08/2011\r\n9\r\nR 751,37\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nGILCEMAR HOHEMBERGER\r\n44175086\r\n55279442\r\nFILOSOFIA\r\n14/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nSORAYA PIRES CORRÊA ANDRADE\r\n44175736\r\n55280267\r\nMATEMÁTICA\r\n11/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARCELLO COSTA DA SILVA\r\n44161069\r\n55278329\r\nMATEMÁTICA\r\n26/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nERNANI SOUZA MENDONÇA\r\n5621704\r\n55274377\r\nMATEMÁTICA\r\n22/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nEDILEUZA ASSUNÇÃO NATARIO ALVIM\r\n44138822\r\n55274864\r\nMATEMÁTICA\r\n17/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nPILAR DOS SANTOS MORAES\r\n44176015\r\n55280200\r\nGEOGRAFIA\r\n14/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nDIOGO DA SILVA CORRÊA\r\n44185138\r\n55282032\r\nFILOSOFIA\r\n13/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSAQUAREMA\r\nVERA LUCIA DA SILVA FELGUEIRAS\r\n44170270\r\n55279020\r\nFILOSOFIA\r\n15/06/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nJOSÉ CARLOS MOTTA SOARES\r\n44193530\r\n55267900\r\nGEOGRAFIA\r\n20/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\nSANDRA CIRALDO DE CARVALHO\r\n44207301\r\n55268395\r\nGEOGRAFIA\r\n27/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\nÂNGELA MARIA CÂNDIDA\r\n44137419\r\n55274971\r\nGEOGRAFIA\r\n06/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\nFABIO ARCENIO NETO\r\n44114168\r\n55270565\r\nQUÍMICA\r\n30/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\nMARIO SOUZA DE MIRANDA\r\n44137460\r\n55275101\r\nSOCIOLOGIA\r\n27/06/2011\r\n6\r\nR 500,91\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nCARMEM DOLORES DA SILVA GONÇALVES\r\n5677718\r\n55275119\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n15/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nLUIZ CÍCERO PEIXOTO\r\n5606874\r\n55272421\r\nMATEMÁTICA\r\n16/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nRENATA CARVALHO ARAUJO\r\n44192304\r\n55267876\r\nMATEMÁTICA\r\n26/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\nSUELI DA SILVA AZEVEDO\r\n41823974\r\n55270433\r\nGEOGRAFIA\r\n17/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\nMARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n44160984\r\n55277388\r\nMATEMÁTICA\r\n23/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nRIO DAS FLORES\r\nTEREZA CRISTINA VINAGRE DA SILVA\r\n37997050\r\n55275077\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n21/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nCLÁUDIA DOS ANJOS VIEIRA RUBIM\r\n44112351\r\n55270540\r\nGEOGRAFIA\r\n21/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nYOLANDA DO NASCIMENTO\r\n44204809\r\n55281208\r\nGEOGRAFIA\r\n07/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nCAMILA DE MELLO PAIVA\r\n44144520\r\n55275622\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n21/06/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nBEATRIZ DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n44112297\r\n5527045- 8\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n21/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nCLAUDIO MALVERICK DA SILVA PEREIRA\r\n44193572\r\n5526799- 1\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n20/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nMARIA DE FÁTIMA LACERDA\r\n44140355\r\n5527535- 8\r\nFILOSOFIA\r\n27/06/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nRENATA GROETAERS DA SILVA FREIRE\r\n42617405\r\n5527615- 8\r\nTÉCNICAS AGRÍCOLAS\r\n15/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nCRISTIANO JANINI\r\n44137974\r\n5527512- 7\r\nGEOGRAFIA\r\n16/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nJORGE ALBERTO MACHADO DA SILVA\r\n44149018\r\n5527649- 7\r\nGEOGRAFIA\r\n05/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nSÔNIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n44212399\r\n55268585\r\nBIOLOGIA\r\n13/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nAMANDA TELES DO NASCIMENTO\r\n44169035\r\n55278881\r\nBIOLOGIA\r\n26/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMARIA JOSÉ BARROS DE AZEVEDO CASTRO\r\n44184506\r\n55281976\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n07/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nVALTER ALVES DOS SANTOS JÚNIOR\r\n44184387\r\n55282008\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLELIANE DE CÁSSIA DA SILVA\r\n44175329\r\n55279780\r\nFILOSOFIA\r\n30/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nALINE JANETE FERNANDES DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n44184441\r\n55281984\r\nGEOGRAFIA\r\n06/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA SILVA\r\n5664861\r\n55273874\r\nGEOGRAFIA\r\n03/06/2011\r\n6\r\nR 500,91\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nALEXANDRA VASCONCELOS CAMPOS\r\n44192991\r\n55268007\r\nHISTÓRIA\r\n15/09/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nPRISCILLA SILVA DE QUEIROZ\r\n44191448\r\n55282925\r\nHISTÓRIA\r\n07/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nRAFAELLI SANTOS JORDÃO LEONARDO\r\n44175418\r\n55279657\r\nHISTÓRIA\r\n06/09/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nIEDA MARIA NUNES DA SILVA\r\n44129815\r\n55273577\r\nGEOGRAFIA\r\n13/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nSHEILA REGINA ARRUDA\r\n44129637\r\n55274062\r\nGEOGRAFIA\r\n09/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nTATIANY LOPES DA SILVA \r\n44168594\r\n5527889- 9\r\nGEOGRAFIA\r\n09/06/2011\r\n9\r\nR 751,37\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nDÉBORA CRISTINA CORDEIRO FARIS GALINDO\r\n44207280\r\n55268445\r\nMATEMÁTICA\r\n19/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nJORGE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n44208219\r\n55283097\r\nMATEMÁTICA\r\n24/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nNILTON CÉSAR SANTANNA\r\n44175442\r\n55279665\r\nSOCIOLOGIA\r\n31/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nRUDOLF ROTCHILD CAVALCANTE\r\n32472269\r\n55276190\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nMÁRCIA DE OLIVEIRA\r\n44128460\r\n55274450\r\nFILOSOFIA\r\n28/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nRAFAEL TINOCO DE ARAÚJO\r\n44129971\r\n55272470\r\nFILOSOFIA\r\n13/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nARACI FERREIRA PINTO\r\n41924207\r\n55273833\r\nGEOGRAFIA\r\n14/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nITATIAIA\r\nSUZANI SILVA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n44181183\r\n55281059\r\nQUÍMICA\r\n06/09/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nITATIAIA\r\nANY MARGARETTI ROSA DE SOUZA\r\n44130759\r\n55272827\r\nSOCIOLOGIA\r\n20/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nITATIAIA\r\nIMACULADA MARIA DO ROSÁRIO CORREA\r\n44130554\r\n55272215\r\nSOCIOLOGIA\r\n15/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nVICTOR HUGO MASSINE DE FARIA E SOUZA\r\n44207840\r\n55268460\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n31/10/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nVANESSA FREIRE DOS SANTOS\r\n44191472\r\n55282909\r\nFILOSOFIA\r\n07/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nROSELI MOITA MONTEIRO SILVA\r\n44148410\r\n55276539\r\nGEOGRAFIA\r\n06/07/2011\r\n9\r\nR 751,37\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\nCRISTIANE DE PAULA MARTINS\r\n44130686\r\n55272850\r\nESPANHOL\r\n13/06/2011\r\n5\r\nR 417,43\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\nSILVIA HELENA OLIVEIRA BARCELOS CARDOSO\r\n44130341\r\n55273122\r\nFILOSOFIA\r\n13/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\nANA FLÁVIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n44129394\r\n55274088\r\nGEOGRAFIA\r\n27/06/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\nRACHEL RIBEIRO BRAGA\r\n44206836\r\n55268932\r\nHISTÓRIA\r\n25/10/2011\r\n6\r\nR 500,91\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\nADRIANA MORAES LIMA ALVES\r\n44130430\r\n55273114\r\nMATEMÁTICA\r\n27/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nELIENE APARECIDA JUFFO SAMPAIO\r\n44131003\r\n55272942\r\nFILOSOFIA\r\n14/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nJOSIMAR DE SOUZA SILVA\r\n44131054\r\n55272926\r\nFILOSOFIA\r\n14/06/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nBENEDITO RONALDO DE OLIVEIRA\r\n42755735\r\n55274534\r\nFÍSICA\r\n13/06/2011\r\n6\r\nR 500,91\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nRALPH ALVES RIGOTTI\r\n44137249\r\n55275143\r\nGEOGRAFIA\r\n21/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nSIMONE CRISTINA CORDEIRO DO NASCIMENTO\r\n42184967\r\n55279640\r\nGEOGRAFIA\r\n29/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nWILLIAM ALVES\r\n5848032\r\n55276398\r\nGEOGRAFIA\r\n09/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nCÉSAR RODRIGUES DA SILVA\r\n44148143\r\n55275200\r\nMATEMÁTICA\r\n29/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nDANIELLI DA FONSECA FERREIRA\r\n44130287\r\n55273130\r\nESPANHOL\r\n10/06/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nGILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO\r\n44209134\r\n55283253\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n07/11/2011\r\n9\r\nR 751,37\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nREBECA TEIXEIRA SILVA CAMPOS\r\n44175949\r\n55280283\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n15/09/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nMÁRCIA DA SILVA BRAZ\r\n5616549\r\n55276596\r\nQUÍMICA\r\n09/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nLUIZ ANTONIO MOREIRA\r\n5576601\r\n55274625\r\nARTES\r\n06/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nALESSANDRA GOMES DA SILVA\r\n41900995\r\n55275978\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n02/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nREGINA DA ROCHA XAVIER RODRIGUES\r\n5577454\r\n55273932\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n06/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nFATIMA DE SOUZA MIRANDA\r\n44129130\r\n55273163\r\nFILOSOFIA\r\n20/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nHELEN SANTOS\r\n44128614\r\n55271738\r\nFILOSOFIA\r\n20/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nEVERTON OLIVEIRA SOUZA\r\n44127200\r\n55271142\r\nFÍSICA\r\n03/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nTHIAGO MONTEIRO PIRES\r\n44149387\r\n55271753\r\nFÍSICA\r\n08/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nEDNILSON PEREIRA COSTA\r\n44127340\r\n55271118\r\nGEOGRAFIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nLEILA RESENDE RANGEL\r\n5589444\r\n55280325\r\nGEOGRAFIA\r\n16/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nFERNANDA MESQUITA BENTO\r\n5576040\r\n55281117\r\nSOCIOLOGIA\r\n20/06/2011\r\n7\r\nR 584,40\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nCESAR MALECK DOS SANTOS\r\n44146191\r\n55275986\r\nSOCIOLOGIA\r\n02/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nANGELINA MARCONDES KLANSING\r\n18955940\r\n55275903\r\nARTES\r\n26/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nEDWILSON DA SILVA ANDRADE\r\n44128371\r\n55271860\r\nARTES\r\n27/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nMARIA SOCORRO OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n44116233\r\n55270920\r\nARTES\r\n26/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nRITA DE CASSIA GOUDINHO PESSANHA\r\n5588731\r\n55271852\r\nARTES\r\n20/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nJANE BRETA FERREIRA\r\n5615690\r\n55272074\r\nARTES\r\n26/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nVANESSA ALVES MARQUES\r\n44145934\r\n55271936\r\nARTES\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nANA PAULA VITORINO DE ANDRADE\r\n5575257\r\n55270979\r\nFILOSOFIA\r\n30/05/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nDILZA MARIA PORTUGAL DE SOUZA\r\n44149565\r\n55270961\r\nFILOSOFIA\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nEVANDRO OLIVEIRA JUSTINIANO\r\n42568749\r\n55271654\r\nFILOSOFIA\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nIARA PAES DA SILVA\r\n44173148\r\n55279129\r\nFILOSOFIA\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nANTONIETA ZICHTL SANTOS\r\n5397626\r\n55276760\r\nFILOSOFIA\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nMARGARETH SILVA CATALDI\r\n42094666\r\n55271639\r\nFILOSOFIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nSONIA LOMBONI TRINDADE LAGOA\r\n39492354\r\n55275770\r\nFILOSOFIA\r\n02/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nSOLANGE CAIXEIRO GOMES DOS SANTOS\r\n44131011\r\n55282446\r\nFILOSOFIA\r\n07/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nSANDRO LUIZ NUNES DA SILVA\r\n41374797\r\n55271126\r\nFÍSICA\r\n27/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nVANISE SILVA FELICIO RAMOS\r\n42611482\r\n55271910\r\nFÍSICA\r\n30/05/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nIACI SANTOS ROCHA BARBOSA\r\n5772273\r\n55271894\r\nFÍSICA\r\n27/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nFERNANDO LUIZ LEITE DA SILVA\r\n42129033\r\n55271696\r\nFÍSICA\r\n27/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nJORGE VIEIRA FILHO\r\n43821553\r\n55275952\r\nFÍSICA\r\n03/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nFÁBIO NOGUEIRA GOMES\r\n6073115\r\n55280408\r\nFÍSICA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nANTONIO DE SOUZA MACEDO\r\n44146299\r\n55271092\r\nGEOGRAFIA\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nELISABETE MEIRELLES ANDRADE DA SILVA\r\n44146213\r\n55275960\r\nGEOGRAFIA\r\n16/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nFLAVIA DE FARIAS NOGUEIRA PIRES\r\n44207069\r\n55268361\r\nGEOGRAFIA\r\n20/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nMARIA ZELIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n44129262\r\n55274773\r\nGEOGRAFIA\r\n16/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nANA CRISTINA DIAS VALE DA SILVA\r\n41823893\r\n55271803\r\nGEOGRAFIA\r\n30/05/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA ALVES\r\n41903544\r\n55273593\r\nGEOGRAFIA\r\n17/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nCARLOS FELIPE DE A. FRANÇA\r\n42206984\r\n55268288\r\nGEOGRAFIA\r\n24/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nFERNANDA MUNIZ FERREIRA\r\n44114389\r\n55270672\r\nGEOGRAFIA\r\n30/05/2011\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nGILDO LUSTOSA OLIVEIRA\r\n44128959\r\n55274740\r\nGEOGRAFIA\r\n01/06/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nJULIO CESAR BESSA DOS SANTOS\r\n44128797\r\n55271787\r\nGEOGRAFIA\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nELISETE VENTURA DE SOUTO\r\n41825160\r\n55268296\r\nGEOGRAFIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nMARCIA CRISTINA MACHADO L.GONÇALVES\r\n5682827\r\n55274831\r\nGEOGRAFIA\r\n16/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nMARY CRISTINA SIMIÃO DA SILVA\r\n44114303\r\n55270680\r\nGEOGRAFIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nRENATO SILVESTRE PEREIRA GUARINTO\r\n41829514\r\n55276695\r\nGEOGRAFIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nROMULO STEVENSON REDER VAZ\r\n44181191\r\n55281109\r\nGEOGRAFIA\r\n21/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nSOLANGE REGINA ARÃO\r\n44129408\r\n55274781\r\nGEOGRAFIA\r\n31/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nTHAÍS CONCEIÇÃO DE LIMA\r\n44206968\r\n55268270\r\nGEOGRAFIA\r\n20/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nVIVIANE PEREIRA MOREIRA\r\n44149131\r\n55276703\r\nGEOGRAFIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nGILMAR NACARATTI MIGUEL\r\n42599113\r\n55273619\r\nGEOGRAFIA\r\n17/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nANDRÉ DE SOUZA WALHER RIFI\r\n44129211\r\n55274757\r\nGEOGRAFIA\r\n21/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nTHEREZINHA DOS SANTOS SILVA\r\n5589827\r\n55275721\r\nMATEMÁTICA\r\n27/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nJULIO CESAR RODRIGUES DE CASTRO\r\n41920570\r\n55275788\r\nMATEMÁTICA\r\n14/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nVANIA APARECIDA NASCIMENTO\r\n41964942\r\n55271209\r\nMATEMÁTICA\r\n27/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nANDRÉ MEDEIROS DE CASTRO\r\n41889452\r\n55270664\r\nMATEMÁTICA\r\n17/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nMARCO ANTONIO LISBOA DA SILVA\r\n44126883\r\n55271365\r\nQUÍMICA\r\n01/08/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nSEBASTIÃO DIAS DE SOUZA\r\n42600928\r\n55271761\r\nQUÍMICA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nANA CRISTINA CASTRO LAMAS\r\n44116195\r\n55270912\r\nSOCIOLOGIA\r\n31/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n44180730\r\n55281273\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nMARCIA REGINA DA SILVA CUNHA DANTAS\r\n41372719\r\n55270896\r\nSOCIOLOGIA\r\n31/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nALESSANDRA VIEIRA DA SILVA AMORIM\r\n44173164\r\n55279210\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nALINE DE ANDRADE FREITAS PAZ\r\n44116780\r\n55270987\r\nSOCIOLOGIA\r\n31/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nELIZABETH MONTEIRO SÁ\r\n44128398\r\n55272025\r\nSOCIOLOGIA\r\n06/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nJEANETE DE AZEVEDO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n42609135\r\n55273205\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nKATIA CILENE PASSOS DE SOUZA SILVA\r\n41371070\r\n55275929\r\nSOCIOLOGIA\r\n03/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nKELLI CRISTINA PINTO ABRAÃO DE MORAES\r\n44188927\r\n55282586\r\nSOCIOLOGIA\r\n07/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nLUCIANA DE ARAUJO SILVA MESQUITA\r\n44175060\r\n55279533\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nMARTHA DO MONTE OLIVEIRA SANTOS AWANDEH\r\n42836638\r\n55273247\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nVERA REGINA RANGEL\r\n42587425\r\n55274989\r\nSOCIOLOGIA\r\n31/05/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nCARLA VERONICA BARRANQUEIROS GOMES\r\n44181434\r\n55278345\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nSAMELA DE ABREU MOREIRA\r\n44149409\r\n55276729\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nMETROPOLITANA I\r\nN. IGUAÇU\r\nVERA LUCIA COELHO SANTOS GONÇALVES\r\n44146078\r\n55275937\r\nSOCIOLOGIA\r\n02/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nELAINE DA SILVA BARRIOLO BRITO\r\n44137001\r\n55273254\r\nARTES\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nELIANE DE MORAES ELIAS DE ALMEIDA\r\n42167086\r\n55273296\r\nARTES\r\n27/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nROZINEZ DOS SANTOS \r\n44160518\r\n55277982\r\nBIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nPRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n44180454\r\n55273288\r\nFILOSOFIA\r\n06/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nADRIANA ALVES DE SANTANA\r\n44114362\r\n55270698\r\nGEOGRAFIA\r\n08/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nBRUNA RODRIGUES DA SILVA\r\n44130058\r\n55274005\r\nGEOGRAFIA\r\n08/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nFATIMA GOMES NOGUEIRA DAGUIEL\r\n6073115\r\n55271704\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/06/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDENIS DA FONSECA\r\n42801192\r\n55269005\r\nFILOSOFIA\r\n16/11/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nHUMBERTO DE CAMPOS PAULA DOS SANTOS\r\n44201982\r\n55283451\r\nFILOSOFIA\r\n16/11/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO BORN DE BARROS\r\n42109140\r\n55276083\r\nFILOSOFIA\r\n10/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA ROQUE\r\n5783534\r\n55277370\r\nFILOSOFIA\r\n08/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nARTUR DALLA CYPRESTE\r\n43243207\r\n55269203\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/06/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDREA HENRIQUES PEDRONI\r\n44100744\r\n55269724\r\nSOCIOLOGIA\r\n07/06/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJOICE CRISTINA DE CAMPOS\r\n43044565\r\n55275549\r\nSOCIOLOGIA\r\n08/07/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA\r\n44090102\r\n55269336\r\nSOCIOLOGIA\r\n02/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJOSE DOMINGOS CARVALHO DOS SANTOS\r\n42590191\r\n55269260\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJOSE CLAUDIO GAMBINE SOUTO\r\n41923189\r\n55274385\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA DA PENHA CUNHA CONCEIÇÃO\r\n42352134\r\n55269328\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/06/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNILZA CAVATI RIBEIRO\r\n44096224\r\n55269518\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRAFAEL ALEIXO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n44111258\r\n55270557\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROBERTO MANSILLA AMARAL\r\n44136846\r\n55270722\r\nSOCIOLOGIA\r\n05/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSILVANIA MORAES DIAS CALDAS\r\n44089350\r\n55269252\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVERA LUCIA DE MELO ARAGÃO\r\n44093292\r\n55269468\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/06/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nHENRIQUE FORNAZIN\r\n44139829\r\n55275382\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJACILENE EVANGELISTA DE SOUZA\r\n44128673\r\n55271373\r\nSOCIOLOGIA\r\n04/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA TEREZA MENDES CIAMBARELLA MORAES\r\n42576245\r\n55269310\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEDIMILSON PEREIRA \r\n44168004\r\n55278634\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/07/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nADRIANA DE ARAUJO TEIXEIRA\r\n44101274\r\n55270649\r\nBIOLOGIA\r\n21/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEDMUNDO DE JESUS BISPO\r\n44030258\r\n55276604\r\nBIOLOGIA\r\n04/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCIO REZENDE DOS SANTOS\r\n44124040\r\n55272686\r\nBIOLOGIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSIMONE MARIA DA SILVA BRASIL\r\n41912527\r\n55276471\r\nBIOLOGIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSOLIMAR LOURENÇO DE SANT´ANNA\r\n42614546\r\n55274682\r\nBIOLOGIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELIZABETH FARIA DE ARAUJO VIDAL\r\n44212259\r\n55284392\r\nESPANHOL\r\n04/10/2011\r\n5\r\nR 417,43\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVIVIAN DE SOUZA MARQUES\r\n44209584\r\n55283584\r\nESPANHOL\r\n04/10/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDRE CAMPOS GOTTGTEOY\r\n41828658\r\n55272777\r\nFILOSOFIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDRESSA GUIMARÃES VIEIRA\r\n44144539\r\n55275606\r\nFILOSOFIA\r\n28/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAUGUSTO JOSE NASCIMENTO\r\n44147988\r\n55276554\r\nFILOSOFIA\r\n28/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFABIANA MATTOS DE CASTRO\r\n43883370\r\n55270631\r\nFILOSOFIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFLAVIA SILVA\r\n44148100\r\n55276463\r\nFILOSOFIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nHELENA DOS SANTOS TAVARES\r\n5785081\r\n55272751\r\nFILOSOFIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIA HELENA PIMENTA DIAS\r\n41905229\r\n55275036\r\nFILOSOFIA\r\n01/06/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA SOUSA\r\n42761190\r\n55270656\r\nFILOSOFIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMICHELE APARECIDA MAGALHAES SANTOS\r\n44111347\r\n55270599\r\nFILOSOFIA\r\n01/06/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSOLEDA DE ALBUQUERQUE PINEIRO\r\n42578230\r\n55276570\r\nFILOSOFIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 877,91 \r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCRISTIANE CAROLANO DA SILVA\r\n44138091\r\n55275135\r\nFILOSOFIA\r\n15/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEMILIA DA COSTA E SILVA\r\n44211163\r\n55283857\r\nFILOSOFIA\r\n06/10/2011\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVALERIA NICOLELLA FONTES\r\n44139390\r\n55272819\r\nFILOSOFIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFABIOLA DE PAULO CARVALHO KRUGER\r\n44111304\r\n55270607\r\nFILOSOFIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARILENE DE SANTANA ANACLETO\r\n44181337\r\n55280986\r\nFILOSOFIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROGERIO ALVES CARVALHO\r\n44211120\r\n55283873\r\nFILOSOFIA\r\n26/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSANGELA BARBOSA MACHADO\r\n41881753\r\n55275010\r\nFILOSOFIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSINETE MARQUES FERREIRA SIQUEIRA\r\n41883063\r\n55270623\r\nFILOSOFIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSIDNEY DOS ANJOS ALVES\r\n44167814\r\n55278824\r\nFILOSOFIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLIDIA ALVES DOS SANTOS COTA\r\n42786630\r\n55270615\r\nFILOSOFIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALESSANDRO ANTONIO TAVARES MENIGUIT\r\n43583628\r\n55280903\r\nFÍSICA\r\n20/06/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCELSO BERNARDO VAZ\r\n5621437\r\n55283634\r\nFÍSICA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAMAURI GUIMARÃES DA SILVA\r\n20932251\r\n55282164\r\nFÍSICA\r\n02/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIANO MENEZES VALENTIM\r\n5601428\r\n55284608\r\nFÍSICA\r\n07/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVINICIUS CONCEIÇÃO DA COSTA\r\n42648998\r\n55281661\r\nFÍSICA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALESSANDRA LIMA DOS SANTOS\r\n5678021\r\n55281653\r\nGEOGRAFIA\r\n03/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALEX COSTA PAIM DOS SANTOS\r\n5699908\r\n55276489\r\nGEOGRAFIA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nKARLA MANHAES DOS SANTOS\r\n44211090\r\n55283881\r\nGEOGRAFIA\r\n29/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCIA SARDINHA DA COSTA\r\n44210469\r\n55284194\r\nGEOGRAFIA\r\n29/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNATALICIO JOSE DA SILVA\r\n5684447\r\n55279400\r\nGEOGRAFIA\r\n11/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRAQUEL SARMENTO COELHO\r\n42055997\r\n55284178\r\nGEOGRAFIA\r\n04/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROGERIO PINTO NOVAES COUTINHO\r\n44212062\r\n55284137\r\nGEOGRAFIA\r\n04/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDRE ALVES GAIO\r\n5670845\r\n55281315\r\nGEOGRAFIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCELSO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n44139195\r\n55275044\r\nGEOGRAFIA\r\n20/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSILVANA OLIVEIRA DA SILVA MONTE\r\n41912160\r\n55284145\r\nGEOGRAFIA\r\n06/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSANE ROSA DE JESUS\r\n41380312\r\n55280358\r\nGEOGRAFIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCONCEIÇÃO DA CRUZ SANTOS\r\n44161328\r\n55278402\r\nGEOGRAFIA\r\n13/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMONICA AZEVEDO DE ANDRADE DA SILVA\r\n44210230\r\n55284103\r\nGEOGRAFIA\r\n04/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSANGELA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n42578655\r\n55284152\r\nHISTÓRIA\r\n06/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDRE HENRIQUE DE MELO\r\n41829093\r\n55284277\r\nHISTÓRIA\r\n22/09/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nARMANDO MOREIRA DE CARVALHO\r\n44211180\r\n55283824\r\nINGLÊS\r\n04/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFERNANDA DE ALMEIDA BARRETO\r\n44204787\r\n55283600\r\nINGLÊS\r\n06/10/2011\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGIOVANA MACHADO\r\n44212178\r\n55284467\r\nINGLÊS\r\n30/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSONIA VICTORINO DOS SANTOS\r\n5611083\r\n55284350\r\nINGLÊS\r\n25/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJORGE HENRIQUE JUSTINO RODRIGUES\r\n42595576\r\n55281521\r\nMATEMÁTICA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALEXANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n44139241\r\n55274997\r\nQUÍMICA\r\n07/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFABIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n44138040\r\n55272801\r\nQUÍMICA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJULIO CESAR GOMES DE ALMEIDA\r\n44129564\r\n55273882\r\nQUÍMICA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFABIO OLIVEIRA DE PAULA E SILVA\r\n5623278\r\n55272785\r\nQUÍMICA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nKAROLAINE PEREIRA GOUVEIA\r\n44139225\r\n55275002\r\nQUÍMICA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIENE BARBOSA OLIVEIRA\r\n5623545\r\n55275051\r\nQUÍMICA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSONIA CRISTINA REIS DE ALMEIDA\r\n44129491\r\n55273866\r\nQUÍMICA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFABIO CESAR JANOTTI\r\n31572260\r\n55273825\r\nQUÍMICA\r\n16/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA\r\n42100259\r\n55275325\r\nQUÍMICA\r\n16/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRODRIGO CESAR QUAROS MONTES\r\n44161158\r\n55278063\r\nQUÍMICA\r\n17/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJULIANA FERREIRA DE ALMEIDA PRATA\r\n44128355\r\n55274641\r\nQUÍMICA\r\n16/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDRESSA LUIZA FIGUEIREDO ALMEIDA\r\n44111533\r\n55270508\r\nQUÍMICA\r\n20/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n5623073\r\n55273841\r\nQUÍMICA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA \r\n44211228\r\n55283816\r\nSOCIOLOGIA\r\n04/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDREIA RIBEIRO DE PAULA DOS REIS\r\n43684955\r\n55279418\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANNA PAULA FARIA SCARPINI RIBEIRO\r\n44181221\r\n55281265\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANSELMA FERRAZ\r\n5619750\r\n55276588\r\nSOCIOLOGIA\r\n28/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCIRLEI DE FREITAS SÁ\r\n5610915\r\n55278287\r\nSOCIOLOGIA\r\n11/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLEMIR BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n44167784\r\n55278840\r\nSOCIOLOGIA\r\n11/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLEONICE WEBER DE SOUZA OLIVEIRA\r\n44160828\r\n55277438\r\nSOCIOLOGIA\r\n20/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCRISTIANE COSTA DA SILVA\r\n44204868\r\n55283626\r\nSOCIOLOGIA\r\n04/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDEISE FERREIRA DANTAS\r\n44161255\r\n55278295\r\nSOCIOLOGIA\r\n11/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDEMETRIO ALVES DE MENEZES\r\n44160860\r\n55277446\r\nSOCIOLOGIA\r\n11/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEDLEUZA FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n42759668\r\n55278279\r\nSOCIOLOGIA\r\n20/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELAINE CRISTINA MARCELINA GOMES\r\n44160976\r\n55277560\r\nSOCIOLOGIA\r\n13/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELIZANGELA CUNHA PEREIRA BARBOSA\r\n44204825\r\n55283618\r\nSOCIOLOGIA\r\n04/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nENODIO SANTIAGO SOBRINHO\r\n41827848\r\n55282347\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nERICA LIVINA DA CONCEIÇÃO GAMA\r\n44204965\r\n55283725\r\nSOCIOLOGIA\r\n06/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGIOVANNI DE JESUS SIQUEIRA\r\n44160887\r\n55277453\r\nSOCIOLOGIA\r\n11/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nHELIO BERNARDO DA SILVA FILHO\r\n5754216\r\n55282891\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nIATTYARA GEISA MACEDO DA SILVA\r\n44211074\r\n55283980\r\nSOCIOLOGIA\r\n04/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nISIS BARBOSA GRANTHON\r\n44212194\r\n55284335\r\nSOCIOLOGIA\r\n04/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nISIS CARNEIRO LEÃO FERREIRA LIMA\r\n44172974\r\n55279285\r\nSOCIOLOGIA\r\n20/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIMAR BORGES NOGUEIRA DAMASCENO\r\n44186924\r\n55282172\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIMARA NASCIMENTO FERREIRA\r\n44160917\r\n55277487\r\nSOCIOLOGIA\r\n11/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMAGNO DE ANDRADE CARNEIRO\r\n44161271\r\n55278410\r\nSOCIOLOGIA\r\n11/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCIA CRISTINA SOUZA ELSUFFI DA SILVA\r\n44186967\r\n55282198\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA CELIA AZEVEDO DA SILVA\r\n5585112\r\n55277230\r\nSOCIOLOGIA\r\n08/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES LOTY\r\n44192754\r\n55267850\r\nSOCIOLOGIA\r\n02/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA HELENA RANGEL MOREIRA\r\n44192940\r\n55267884\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA HELOISA DE SOUZA AVELHEIRA\r\n5584604\r\n55281083\r\nSOCIOLOGIA\r\n11/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA JOSE DA ROCHA DELGADO\r\n30623340\r\n55282230\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNILZETE DA LUZ MARINHO\r\n30778140\r\n55282339\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRENIELLE PEREIRA RIOS REIS\r\n44210264\r\n55284129\r\nSOCIOLOGIA\r\n04/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRITA DE CASSIA MENDES FERREIRA\r\n44193866\r\n55267892\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSANDRA REGINA DA SILVA BRAGA\r\n5610940\r\n55266845\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTAIS NASCIMENTO LIMA\r\n42101883\r\n55277479\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVANIA PERUCI DE ASSIS\r\n16384563\r\n55278832\r\nSOCIOLOGIA\r\n21/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVIRGINIA SOLANGE DA SILVA PEREIRA BOA MORTE\r\n30746159\r\n55277511\r\nSOCIOLOGIA\r\n11/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVLADIMIR JOSE DE AZEVEDO FALCÃO\r\n20724055\r\n55277461\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nWILSON FERNANDES DOS SANTOS FILHO\r\n44186983\r\n55282206\r\nSOCIOLOGIA\r\n02/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nWILSON LEITE MACHADO\r\n44209533\r\n55283592\r\nSOCIOLOGIA\r\n04/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFELIPE GONÇALVES AZEVEDO\r\n44165625\r\n55278485\r\nARTES\r\n16/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRAFAELLA AMORIM SOARES \r\n44177046\r\n55280622\r\nARTES\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELENIR ROSA DOS SANTOS \r\n42131642\r\n55269690\r\nFILOSOFIA\r\n16/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLILIANE ROSA NOGUEIRA\r\n41826892\r\n55277057\r\nFILOSOFIA\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLUCIENE DE SOUZA MELLO CHRISTO\r\n44112637\r\n55269948\r\nFILOSOFIA\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLETÍCIA LOPES GIANES ARAUJO\r\n5580773\r\n55280945\r\nFILOSOFIA\r\n16/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLUZIA ESTEVES DOS SANTOS\r\n44112475\r\n55270052\r\nFILOSOFIA\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nAMÁLIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS \r\n5676614\r\n55277115\r\nGEOGRAFIA\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCLAUDIA RENATA ALVARO QUIRINO\r\n5579570\r\n55280606\r\nGEOGRAFIA\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSANDRA LUÍZA MARTINS JACINTO \r\n42092035\r\n55282693\r\nGEOGRAFIA\r\n16/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARILENE GONÇALVES DA SILVA\r\n35838841\r\n55281919\r\nGEOGRAFIA\r\n01/08/2011\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANDRÉA DELFINO DE SANT'ANNA\r\n5607060\r\n55268817\r\nGEOGRAFIA\r\n24/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nEUDINETE DOS SANTOS VARGAS\r\n5674743\r\n55267785\r\nGEOGRAFIA\r\n29/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARÍLIA RODRIGUES E SILVA\r\n41831144\r\n55269963\r\nGEOGRAFIA\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELIZAMAR JOSÉ MARINS SILVA\r\n44112572\r\n55270110\r\nGEOGRAFIA\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nADRIANA JANOARIO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n5601150\r\n55281091\r\nMATEMÁTICA\r\n25/05/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRONALDO ELIAS VIEIRA\r\n41374134\r\n55270169\r\nMATEMÁTICA\r\n24/05/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARGARETE PIMENTA DOS SANTOS\r\n41925246\r\n55282685\r\nMATEMÁTICA\r\n01/08/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nWALLACE DE OLIVEIRA MARQUES\r\n44180578\r\n55281455\r\nMATEMÁTICA\r\n16/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFABIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n41828143\r\n55270425\r\nMATEMÁTICA\r\n24/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSUZANA MARIA NUNES COSTA\r\n41827210\r\n55271217\r\nMATEMÁTICA\r\n25/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nADRIANA LIMA DOS SANTOS\r\n44211996\r\n55284236\r\nSOCIOLOGIA\r\n18/10/2011\r\n7\r\nR 584,40\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJOELMA CARNEIRO RANGEL\r\n41963059\r\n55283055\r\nARTES\r\n03/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANDREIA DA SILVA ZANCO\r\n5606209\r\n55275507\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n02/06/2011\r\n7\r\nR 584,40\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJUREMA RAMOS DE VASCONCELOS \r\n41874242\r\n55268668\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n21/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARILENE ANDRE OLIVEIRA VILAR \r\n42652898\r\n55274542\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMONICA SOUZA JULIO DO NASCIMENTO\r\n42098246\r\n55274617\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nREGINA LEODORIA DE ARAUJO RIBEIRO\r\n5615127\r\n55272264\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n02/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDANIELLE SANTOS DE CARVALHO \r\n44131020\r\n55272587\r\nFILOSOFIA\r\n03/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nEVERTON JESUS SILVA\r\n441229432\r\n55271282\r\nFILOSOFIA\r\n02/06/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJOSELENE FREIRE DE ARAUJO RIBEIRO\r\n5574013\r\n55275291\r\nFILOSOFIA\r\n02/06/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLUIS SERGIO DA SILVEIRA \r\n44176430\r\n55280457\r\nFILOSOFIA\r\n02/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMEIRIJANE DE A TAVARES COSTA \r\n44205732\r\n55268916\r\nFILOSOFIA\r\n03/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSANDRA REGINA DE MEDEIROS\r\n44129360\r\n55271290\r\nFILOSOFIA\r\n02/06/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nROGERIO BENTO\r\n5590906\r\n55280937\r\nFÍSICA\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nADRIANA VIEIRA DA SILVA FERREIRA \r\n43435165\r\n55283808\r\nGEOGRAFIA\r\n03/10/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANGELICA MARIA RIBEIRO DE FREITAS \r\n41823095\r\n55272280\r\nGEOGRAFIA\r\n02/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANTONIO LUIZ ROCHA CASTRO\r\n42774667\r\n55272553\r\nGEOGRAFIA\r\n03/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nEDUARDO PORTO DE ARAUJO\r\n41828739\r\n55281471\r\nGEOGRAFIA\r\n08/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELAINE MATTOS LAGARTO\r\n44160321\r\n55278196\r\nGEOGRAFIA\r\n02/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELIEL SARAIVA FERREIRA \r\n44176449\r\n55278154\r\nGEOGRAFIA\r\n30/06/2011\r\n7\r\nR 584,40\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJORGE LUIS DE SOUZA NUNES\r\n5665469\r\n55272272\r\nGEOGRAFIA\r\n03/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n44168993\r\n55278956\r\nGEOGRAFIA\r\n28/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARCO ANTONIO VASCONCELOS DE AGUIAR\r\n44205201\r\n55268676\r\nGEOGRAFIA\r\n03/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nNEREIDE LETICIA LEMOS FERNANDES\r\n41381513\r\n55272314\r\nGEOGRAFIA\r\n06/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nRONI CARDOSO GRANJA\r\n44126220\r\n55274187\r\nGEOGRAFIA\r\n03/06/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSHEILA CRISTINA MATOS DOS SANTOS\r\n44147678\r\n55276349\r\nGEOGRAFIA\r\n06/06/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nTHIAGO SANTOS CARDOSO\r\n42681820\r\n55274120\r\nGEOGRAFIA\r\n03/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nVALERIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n5584230\r\n55278964\r\nGEOGRAFIA\r\n02/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nVANESSA ARAUJO LISBOA\r\n44147767\r\n55276356\r\nGEOGRAFIA\r\n28/06/2011\r\n9\r\nR 751,37\r\nId: 1386019\r\n"
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            "2012-10-03 00:00:00",
            "\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCINTIA LAGE RODRIGUES DE SOUZA\r\n44205368\r\n55268627\r\nHISTÓRIA\r\n18/10/2011\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLINDINALVA DA SILVA MENEZES\r\n44206003\r\n55269112\r\nHISTÓRIA\r\n06/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDULCETANIA DA SILVA\r\n5616840\r\n55275275\r\nINGLÊS\r\n27/06/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJUSSARA OLIVEIRA DE JESUS\r\n5609640\r\n55274260\r\nINGLÊS\r\n03/06/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n41976428\r\n55269138\r\nINGLÊS\r\n04/10/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARCELO DE SA FREIRE\r\n5602874\r\n55282107\r\nINGLÊS\r\n27/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJOÃO BAPTISTA DE LIMA BRITTO JUNIOR\r\n44210817\r\n55283915\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n06/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCATIA CRISTINA VIANA CARVALHO\r\n42587794\r\n55272561\r\nMATEMÁTICA\r\n03/06/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDAYSE MARIA MARIANO LEMOS\r\n42101778\r\n55274286\r\nMATEMÁTICA\r\n03/06/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nEDILENA COSTA DA SILVA\r\n41927044\r\n55272579\r\nMATEMÁTICA\r\n03/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nEDIVETE DE ARAUJO GUIMARAES VIANNA\r\n41825004\r\n55272546\r\nMATEMÁTICA\r\n03/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSANDRA HELENA DE SOUZ AFAGUNDES\r\n5609267\r\n55280028\r\nMATEMÁTICA\r\n03/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANDRÉ CARLOS DE OLIVEIRA BROCORNI\r\n42559774\r\n55275556\r\nQUÍMICA\r\n03/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nADRIANA DOS SANTOS MARTINS\r\n44205996\r\n55269104\r\nSOCIOLOGIA\r\n21/10/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCARLA DOS SANTOS TAVARES \r\n44192657\r\n55267942\r\nSOCIOLOGIA\r\n03/10/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIO ANTONIO DE ARRUDA \r\n44207859\r\n55283113\r\nSOCIOLOGIA\r\n05/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nNEUZA COSTA MALDONADO\r\n44126280\r\n55274104\r\nSOCIOLOGIA\r\n06/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSOLANGE SARAIVA DA CRUZ DE MORAES\r\n5687071\r\n55270714\r\nSOCIOLOGIA\r\n07/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nVANTUIL SERAFIM MARCELINO\r\n44114460\r\n55270763\r\nSOCIOLOGIA\r\n06/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nANA PAULA DA SILVA \r\n44136463\r\n55271258\r\nFILOSOFIA\r\n31/05/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nCARLOS ROBERTO VIANA\r\n42827825\r\n55278139\r\nFILOSOFIA\r\n28/06/2011\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nEDIBERTO SANCHES GARCIA JUNIOR\r\n44212070\r\n55283121\r\nFÍSICA\r\n21/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nELAINE DOS SANTOS VIEIRA PRATA \r\n44160330\r\n55278220\r\nSOCIOLOGIA\r\n27/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nFLAVIA THAYSE DA SILVA GARCIA\r\n43240755\r\n55274658\r\nSOCIOLOGIA\r\n06/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nLIDENAY FREITAS DA COSTA ALVES DA SILVA \r\n44185448\r\n55282115\r\nSOCIOLOGIA\r\n30/06/2011\r\n9\r\nR 751,37\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nLIDIANE JESUS DE MENEZES\r\n44176406\r\n55278006\r\nFILOSOFIA\r\n21/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nBELQUICE BARBARA COSTA DE LIMA\r\n44176473\r\n55278147\r\nCiÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n27/06/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILOPOLIS\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n5575230\r\n55268700\r\nGEOGRAFIA\r\n21/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILOPOLIS\r\nJOSE FURTADO SARDINHA\r\n43703046\r\n55268494\r\nHISTÓRIA\r\n24/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILOPOLIS\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO \r\n5605156\r\n55277990\r\nQUÍMICA\r\n31/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILOPOLIS\r\nTANIA PORTELLA BRAGA\r\n44176201\r\n55280473\r\nSOCIOLOGIA\r\n16/08/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nALEXANDRE ALVES GOMES \r\n44205414\r\n55268775\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n03/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nANA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n44175531\r\n55279855\r\nSOCIOLOGIA\r\n03/06/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nANGELA MARIA LIMA CARVALHO \r\n41824199\r\n55272603\r\nGEOGRAFIA\r\n06/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nCATIA NASCIMENTO BARCELOS \r\n44126441\r\n55274211\r\nFILOSOFIA\r\n06/06/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nCRISTIANE CAVALCANTI ARAGÃO DE OLIVEIRA \r\n41875923\r\n55272355\r\nGEOGRAFIA\r\n03/06/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nCRISTIANNE REGINA SANTOS SÁ FREIRE DE SOUZA \r\n44128541\r\n55271274\r\nFILOSOFIA\r\n06/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nDEBORA COSTA BEZERRA DE ANDRADE\r\n44147716\r\n55276323\r\nGEOGRAFIA\r\n06/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nDEMILSON DE CASTRO\r\n44136927\r\n55274922\r\nSOCIOLOGIA\r\n02/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nFLAVIA MARIA DE SOUZA \r\n44126506\r\n55274096\r\nSOCIOLOGIA\r\n02/06/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nGERILDA RITA SERAFIM\r\n41938704\r\n55280713\r\nGEOGRAFIA\r\n03/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nHELIO RODRIGUES DA ROCHA\r\n5686881\r\n55272363\r\nGEOGRAFIA\r\n06/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nJURACI DA SILVA SOUZA \r\n5608821\r\n55282081\r\nGEOGRAFIA\r\n28/06/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nLOURDES QUEIROZ DA SILVA E SOUZA\r\n41884647\r\n55275523\r\nARTES\r\n03/06/2011\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nLUIS HENRIQUE DA SILVA MONSUETO\r\n42803730\r\n55270706\r\nQUÍMICA\r\n03/06/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nMARCELO SANT'ANNA DA SILVA \r\n5665655\r\n55274369\r\nSOCIOLOGIA\r\n02/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nMARCOS ROGERIO DA SILVA \r\n43588484\r\n55283964\r\nQUÍMICA\r\n31/10/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nMICHELE DE LIMA GONÇALVES \r\n44126980\r\n55271456\r\nFILOSOFIA\r\n31/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nRICARDO FERREIRA CALDEIRA\r\n44210620\r\n55283758\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n21/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nROSANGELA PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS \r\n42604702\r\n55272611\r\nGEOGRAFIA\r\n07/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nSHEILA SOUZA BELATO\r\n5608937\r\n55278188\r\nMATEMÁTICA\r\n02/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nTHIAGO HYDALGO PASSERI LIMA \r\n44205880\r\n55269047\r\nGEOGRAFIA\r\n21/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nVANDA LUCI DE MORAES MELLO\r\n44181132\r\n55270748\r\nSOCIOLOGIA\r\n02/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\nVITOR SOUZA DA ROCHA\r\n44147724\r\n55276372\r\nGEOGRAFIA\r\n07/06/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARCIA VIEIRA ALONSO\r\n5665841\r\n55267926\r\nARTES\r\n30/09/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nNADIR FIGUEIREDO PIMENTEL DIAS\r\n44205082\r\n5526872- 6\r\nGEOGRAFIA\r\n21/10/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nRITA DE CASSIA VIANNA ASSIS\r\n42590159\r\n5528051- 5\r\nARTES\r\n27/06/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\nDÉBORA CRISTINA FRANÇA RIBEIRO\r\n44147562\r\n55276315\r\nSOCIOLOGIA\r\n16/06/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nMÁRCIA MARIA DE SOUZA SANTIAGO\r\n44203276\r\n55283436\r\nARTES\r\n31/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nLEIA EID IMAD\r\n44208340\r\n55283295\r\nENFERMAGEM\r\n20/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nOTÁVIA CARDOSO FERREIRA\r\n44203063\r\n55283519\r\nENFERMAGEM\r\n20/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nCLAUDIA RIBEIRO MOREIRA\r\n44203322\r\n55283469\r\nENFERMAGEM\r\n24/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nTHIANNA CÂNDIDA LIMA\r\n50047175\r\n55283345\r\nENFERMAGEM\r\n30/09/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nMAURO ANTÔNIO FRANÇA\r\n42586658\r\n55283550\r\nINFORMÁTICA\r\n30/09/2011\r\n9\r\nR 751,37\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nANA LUCIA MARQUES FERRAZ\r\n44175671\r\n55279871\r\nHISTÓRIA\r\n20/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nALINE ROCHA ORMOND\r\n44186126\r\n55282149\r\nINGLÊS\r\n19/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nMARCELLE ROSADO PIETRANI\r\n44180926\r\n55280754\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/08/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nPOLLIANY DOS SANTOS MOTA\r\n44188978\r\n55282388\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nSHEILA CRISTIANE ANDRADE DE LIMA\r\n44212526\r\n55284509\r\nBIOLOGIA\r\n20/10/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nGERLAINE FERREIRA MACHADO\r\n43661971\r\n55281711\r\nGEOGRAFIA\r\n22/08/2011\r\n7\r\nR 584,40\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nARIANE ÉRIKA DE SOUZA RAFAEL\r\n44212488\r\n55284475\r\nESPANHOL\r\n03/11/2011\r\n9\r\nR 751,37\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nFLÁVIA DA SILVA ARAUJO ROCHA\r\n44130007\r\n55273692\r\nGEOGRAFIA\r\n05/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nFLÁVIA PEREIRA FERNANDES MANTOVANI\r\n44147597\r\n55276331\r\nINGLÊS\r\n05/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIUNCULA\r\nDAYANE DE BARROS MAZOTTO\r\n44181655\r\n55281729\r\nFILOSOFIA\r\n27/06/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nGERSON GOMES DA CRUZ\r\n44181590\r\n55281737\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n05/09/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nMARCELO TRINDADE MILLER\r\n44211902\r\n55284285\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n03/11/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nCELENIR DE ALMEIDA MARCULINO\r\n42625416\r\n55273742\r\nHISTÓRIA\r\n21/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nKEILA CASTRO DA COSTA\r\n44202997\r\n55283527\r\nINGLÊS\r\n07/11/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCI\r\nFERNANDA KELEN LOPES\r\n44148488\r\n55276513\r\nARTES\r\n31/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCI\r\nSAMARA DA SILVA MORETT\r\n42624134\r\n55277271\r\nFÍSICA\r\n21/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCI\r\nALESSANDRA DE SOUZA ROSA\r\n44150261\r\n55276877\r\nGEOGRAFIA\r\n21/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCI\r\nFERNANDA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n42064058\r\n55276281\r\nGEOGRAFIA\r\n21/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCI\r\nDANIELLY MAIA DE ARAUJO LESSA\r\n44203993\r\n55283667\r\nSOCIOLOGIA\r\n16/09/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCI\r\nMARIA ANTONIA RODRIGUES SANCHES\r\n44209657\r\n55283683\r\nSOCIOLOGIA\r\n10/10/2011\r\n6\r\nR 500,91\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nALEXSANDRA DE FREITAS MAIA\r\n44115822\r\n55270862\r\nARTES\r\n31/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCAROLINE COUTINHO SIQUEIRA\r\n44129769\r\n55274849\r\nARTES\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCLAUDIA MARIA DE ALMEIDA\r\n44159242\r\n55277743\r\nARTES\r\n17/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDELVA MINGUTA DE AZEVEDO\r\n44193696\r\n55268155\r\nARTES\r\n18/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nEDUARDO DE SOUZA VALENTIM\r\n44129335\r\n55272108\r\nARTES\r\n31/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nERCILIA VERONICA CHAGAS DOS SANTOS\r\n44188560\r\n55282511\r\nARTES\r\n17/10/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nIVANETE PAES AZEVEDO\r\n44193580\r\n55268049\r\nARTES\r\n17/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLILIANA SANTOS DE FRANÇA COELHO\r\n44193742\r\n55268163\r\nARTES\r\n18/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLUIZA COSTA FREITAS\r\n44138636\r\n55274468\r\nARTES\r\n06/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMAGNO MESQUITA SIQUEIRA\r\n44180721\r\n55281349\r\nARTES\r\n16/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARIA ALICE SILVA BENTO FARI8A\r\n43883354\r\n55270789\r\nARTES\r\n31/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMÔNICA FERNANDES PATTA\r\n43357105\r\n55270839\r\nARTES\r\n31/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRAFAELA RANGEL DA SILVA\r\n44144563\r\n55275598\r\nARTES\r\n31/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSHEILA VIDAL CAMPOS\r\n44192436\r\n55267827\r\nARTES\r\n10/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSIMONE DA SILVA SANTOS CANHOLATO\r\n44138610\r\n55274633\r\nARTES\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLENITHA CONSTANTINO LIMA\r\n44181353\r\n55281166\r\nBIOLOGIA\r\n01/07/2011\r\n6\r\nR 500,91\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nALCIMARIO HONORIO MARTINS\r\n42086892\r\n55271423\r\nFILOSOFIA\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nALEYDAH BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES\r\n42579880\r\n55279624\r\nFILOSOFIA\r\n29/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANA BEATRIZ PACHECO MACHADO\r\n44193602\r\n55268072\r\nFILOSOFIA\r\n18/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nBEATRIZ HELENA BARRETO TOMÉ GOMES\r\n44130180\r\n55273494\r\nFILOSOFIA\r\n02/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nBEATRIZ RODIGHIERO PINTO\r\n44129416\r\n55271431\r\nFILOSOFIA\r\n03/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDARLENE CARDOSO DE SOUZA\r\n44138679\r\n55271415\r\nFILOSOFIA\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJOICY DE SOUZA RIBEIRO QUITETE\r\n44138474\r\n55273502\r\nFILOSOFIA\r\n03/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJOSÉ MARIO DUARTE\r\n42592054\r\n55271480\r\nFILOSOFIA\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJUSANIA COSTA XAVIER\r\n44129459\r\n55271449\r\nFILOSOFIA\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nKARINA DE SANTANA NASCIMENTO MARTINS\r\n44115792\r\n55270870\r\nFILOSOFIA\r\n30/05/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSERDILANGE RODRIGUES DE SOUZA\r\n10559043\r\n55268064\r\nFILOSOFIA\r\n14/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nWELLINTON GOMES DA SILVA\r\n44150059\r\n55276208\r\nFILOSOFIA\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nADRIANA AZEREDO DE SOUZA RIBEIRO\r\n41934350\r\n55278766\r\nFÍSICA\r\n04/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCOSME LUIZ REIS DOS SANTOS\r\n42590795\r\n55282966\r\nFÍSICA\r\n10/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLEONARDO CRISPIM NOGUEIRA\r\n41934423\r\n55277586\r\nFÍSICA\r\n04/07/2011\r\n6\r\nR 500,91\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nVIVIANE PEIXOTO PEPE\r\n41890825\r\n55275572\r\nFÍSICA\r\n31/05/2011\r\n6\r\nR 500,91\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nAMANDA MELO DA SILVA\r\n43847013\r\n55277263\r\nGEOGRAFIA\r\n31/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCLODOALDO AGUIAR NUNES\r\n43500560\r\n55277677\r\nGEOGRAFIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nELAINE HOLDER DA CRUZ\r\n44189486\r\n55282404\r\nGEOGRAFIA\r\n15/09/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nIVES DA SILVA DUQUE PEREIRA\r\n44188479\r\n55282503\r\nGEOGRAFIA\r\n13/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJHONATAN ABRÃO DE SOUZA\r\n44159188\r\n55277610\r\nGEOGRAFIA\r\n5/7/2011\r\n6\r\nR 500,91\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nKYSSILA PEREIRA DA COSTA\r\n44115997\r\n55270813\r\nGEOGRAFIA\r\n31/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLIDIA COSTA RAMOS DE SOUZA\r\n44158521\r\n55277685\r\nGEOGRAFIA\r\n05/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLUDMILA NEVES HADDAD\r\n42756847\r\n55270805\r\nGEOGRAFIA\r\n31/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARCUS VINICIUS MARQUES SARDINHA\r\n44158513\r\n55277693\r\nGEOGRAFIA\r\n05/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRAFAEL QUINTAL ANDRADE\r\n44158424\r\n55277701\r\nGEOGRAFIA\r\n5/7/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSERGIO FABRICIO DE FREITAS SILVA\r\n6416730\r\n55277669\r\nGEOGRAFIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRITA DE CASSIA AUGUSTA GITIRANA\r\n5591260\r\n55268098\r\nINGLÊS\r\n13/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJOSE AUGUSTO ALBINO ANGELO\r\n43332714\r\n55272439\r\nMATEMÁTICA\r\n15/06/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMEDIAM DE SOUZA SANTOS\r\n44129548\r\n55274419\r\nMATEMÁTICA\r\n22/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nALINE RAINHA VIEIRA\r\n44193629\r\n55268106\r\nQUÍMICA\r\n20/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMANUELI APARECIDA AGAPITO MOTHÉ\r\n41451406\r\n55282958\r\nQUÍMICA\r\n11/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMONIQUE BARRETO DA CUNHA\r\n42078075\r\n55277628\r\nQUÍMICA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nALESSANDRA MANHÃES CRESPO\r\n44193882\r\n55268148\r\nSOCIOLOGIA\r\n18/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANA PAULA ROSA DOS SANTOS FERREIRA\r\n44158572\r\n55277172\r\nSOCIOLOGIA\r\n04/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nAQUESSANDRA SOARES DA SILVA SALES\r\n44159480\r\n55277818\r\nSOCIOLOGIA\r\n04/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nELIZABETH CRISTINA MORAES PEIXOTO\r\n44192878\r\n55268197\r\nSOCIOLOGIA\r\n17/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nEUCRENI MACIEL DE LIMA\r\n44191499\r\n55281281\r\nSOCIOLOGIA\r\n31/08/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFLAVIA VIDAL MAGALHÃES\r\n44193653\r\n55268122\r\nSOCIOLOGIA\r\n01/09/2011\r\n6\r\nR 500,91\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLINDACI SILVA DO ROSARIO BISCACIO\r\n44189613\r\n55282594\r\nSOCIOLOGIA\r\n14/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\nFABIULA FLORENTINO VIGO\r\n43661980\r\n55284525\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n26/09/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\nLEOVECIR BARROS DE MATTOS\r\n5618614\r\n55274765\r\nFÍSICA\r\n08/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\nADEILSON BELARMINDO BARRETO\r\n44124724\r\n55272454\r\nGEOGRAFIA\r\n02/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\nCELSO BELÉM DE SOUZA JUNIOR\r\n41829450\r\n55276182\r\nGEOGRAFIA\r\n31/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\nCELEIDA APARECIDA SILVA\r\n41772431\r\n55274401\r\nHISTÓRIA\r\n06/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\nROSELI DE SOUZA SILVA\r\n44129645\r\n55274435\r\nMATEMÁTICA\r\n29/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nPIERRE MENDES FEYDIT\r\n44181523\r\n55281026\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n29/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nSOLANGE CRISTINA MOREIRA POMPEU\r\n44188536\r\n55282537\r\nFILOSOFIA\r\n17/10/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nJONAS DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n44159307\r\n55277750\r\nGEOGRAFIA\r\n22/6/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nLEANDRO MARTINS DA LUZ\r\n44124767\r\n55272462\r\nGEOGRAFIA\r\n27/6/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nJOVITA VELASCO FAGUNDES\r\n42617111\r\n55277552\r\nINGLÊS\r\n03/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nVANIA CHAGAS FERNANDES'\r\n44129807\r\n55274567\r\nINGLÊS\r\n22/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nJORGINA MONTEIRO HADDAD PESSANHA\r\n34648240\r\n55276109\r\nMATEMÁTICA\r\n22/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nEMILSON BRANDÃO DE SOUZA\r\n42584604\r\n55276273\r\nMATEMÁTICA\r\n22/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nMARIA APARECIDA JOVENCIO DE SOUZA\r\n41822498\r\n55277545\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nMARGARETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n44173350\r\n55279186\r\nSOCIOLOGIA\r\n21/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAE\r\nJONAS SILVANO DE SOUZA\r\n42584493\r\n55278782\r\nFILOSOFIA\r\n01/08/2011\r\n9\r\nR 751,37\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAE\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS ARCENIO\r\n44173105\r\n55279483\r\nGEOGRAFIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nIANE ELENA MEIRELES DE SOUZA BALDISSARA\r\n44115903\r\n55270847\r\nARTES\r\n31/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nRONEI DE JESUS ROSA GOMES\r\n44191561\r\n55282974\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n17/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nCARINI CAMPOS MENDES PEREIRA\r\n44180780\r\n55281299\r\nFILOSOFIA\r\n02/09/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nALLAN PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n44167903\r\n55278808\r\nGEOGRAFIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nVALDIRENE QUIRINO DOS SANTOS\r\n44167881\r\n55278816\r\nGEOGRAFIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nGILMAR FERREIRA GONZAGA\r\n44159420\r\n55277792\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nCRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n5593000\r\n55277636\r\nQUÍMICA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nJACQUELINE RIBEIRO DE SOUZA SANTOS\r\n44175051\r\n55279590\r\nSOCIOLOGIA\r\n06/09/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nMARIO SERGIO DOS SANTOS\r\n44193661\r\n55268130\r\nSOCIOLOGIA\r\n17/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\nANA MARIA VICENTE DE ALMEIDA\r\n44130031\r\n55273510\r\nFILOSOFIA\r\n15/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\nJOSIELE SANTOS ALVES\r\n44159366\r\n55277776\r\nINGLÊS\r\n08/07/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\nCAMILLE FREITAS BATISTA\r\n44129602\r\n55274427\r\nMATEMÁTICA\r\n29/06/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\nVANUZA DA SILVA SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n44128622\r\n55274310\r\nMATEMÁTICA\r\n17/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\nGISELE PEREIRA VIEIRA DE SOUZA\r\n41973887\r\n55277644\r\nQUÍMICA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\nALESSANDRA PEREIRA FARIA\r\n44150261\r\n55276075\r\nSOCIOLOGIA\r\n21/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nVERONICA VARGAS DE LIMA\r\n44150628\r\n55276786\r\nFILOSOFIA\r\n15/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nDIOGO MORETT FERREIRA\r\n44180713\r\n55281331\r\nGEOGRAFIA\r\n31/08/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nFLAVIO MONTEIRO SILVA\r\n44158475\r\n55277651\r\nQUÍMICA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nELIANE NORONHA PINHEIRO\r\n44159218\r\n55277834\r\nSOCIOLOGIA\r\n2/8/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nJUAREZ DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n26673070\r\n55279947\r\nGEOGRAFIA\r\n16/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nMARCELA VIANA BRITO\r\n44189559\r\n55282610\r\nGEOGRAFIA\r\n14/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nJOSUE QUITÉRIA DOS SANTOS\r\n44173067\r\n55279202\r\nINGLÊS\r\n02/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nALINE DE OLIVEIRA ALCÂNTARA\r\n44192843\r\n55268213\r\nARTES\r\n20/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nINÊS ROBERTO LOPES\r\n44145870\r\n55276091\r\nARTES\r\n01/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nMARIO LUCAS SANTANA SILVA\r\n44176040\r\n55280127\r\nQUÍMICA\r\n22/8/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nGUAPIMIRIM\r\nMARY DA ANUNCIAÇÃO GUEDES\r\n44159811\r\n55277933\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n29/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nGUAPIMIRIM\r\nREGINA FERREIRA DO CABO OLIVEIRA\r\n5699819\r\n55277842\r\nGEOGRAFIA\r\n29/07/2011\r\n9\r\nR 751,37\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nSONIA MARIA FONSECA DE MIRANDA\r\n5669316\r\n55275499\r\nFILOSOFIA\r\n06/06/2011\r\n6\r\nR 500,91\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nFRANCIANE DE ALMEIDA SANTOS\r\n41372662\r\n55276893\r\nFILOSOFIA\r\n06/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nGLAVISTON SILVA SANTANA\r\n44140002\r\n55275457\r\nFILOSOFIA\r\n06/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nPAULO RENATO MORAES PEREIRA\r\n44129734\r\n55273791\r\nFILOSOFIA\r\n06/06/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nEDUARDO PINHEIRO CORREIA\r\n42603250\r\n55276059\r\nFÍSICA\r\n02/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nIVANETE BRITO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n44145667\r\n55276141\r\nGEOGRAFIA\r\n02/06/2011\r\n9\r\nR 751,37\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nINÁCIA DE OLIVEIRA AREDES\r\n44161727\r\n55278014\r\nGEOGRAFIA\r\n06/06/2011\r\n11\r\nR 918,34\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nMARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n44208464\r\n55283212\r\nGEOGRAFIA\r\n20/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nMICHEL MARINHO DE OLIVEIRA\r\n42094976\r\n55281190\r\nMATEMÁTICA\r\n26/07/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nFABIANA CHEVRAND SILVA\r\n44159625\r\n55277362\r\nMATEMÁTICA\r\n07/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nADRIANA AMORIM FREIRE\r\n42644739\r\n55278022\r\nMATEMÁTICA\r\n26/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nFERNANDO VINA ESCARPATI\r\n44139969\r\n55275440\r\nQUÍMICA\r\n26/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nMARCELO DA SILVA NAZARIO\r\n44175426\r\n55279905\r\nQUÍMICA\r\n03/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nMARCIA PEREIRA GOMES\r\n42580838\r\n55277883\r\nARTES\r\n13/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nLUCIENE DA FONSECA GOUVEIA\r\n44161352\r\n55278030\r\nARTES\r\n01/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nMICHELE DA COSTA GAMA\r\n44180624\r\n55281372\r\nBIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nSANDRA DA COSTA NEVES\r\n441884191\r\n55277925\r\nFILOSOFIA\r\n08/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nRAONI BRUNO NASCIMENTO FONSECA DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n44145721\r\n55276000\r\nFILOSOFIA\r\n07/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nLUCILENE DIAS DE ASSIS\r\n44159765\r\n55277891\r\nGEOGRAFIA\r\n14/06/2011\r\n6\r\nR 500,91\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nCARMEN LUCIA DE SOUZA LIMA\r\n5624983\r\n55277396\r\nGEOGRAFIA\r\n14/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nFABIO AZEVEDO CRUZ\r\n5590922\r\n55275812\r\nGEOGRAFIA\r\n14/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nJEFERSON GUIMARÃES ADÃO RAMOS\r\n44175540\r\n55280291\r\nGEOGRAFIA\r\n17/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nROSANE MARTINS DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n44161743\r\n55278261\r\nGEOGRAFIA\r\n17/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nROSANGELA DE PAULA PENHA\r\n44175230\r\n55279715\r\nGEOGRAFIA\r\n01/07/2011\r\n10\r\nR 731,50 \r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nOCINEIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n41372204\r\n55279756\r\nGEOGRAFIA\r\n03/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nWALLACE MARCELINO DA SILVA\r\n44187300\r\n55281125\r\nGEOGRAFIA\r\n24/08/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nRUTH YARA NOGUEIRA DA SILVA E SILVA\r\n44207247\r\n55268429\r\nGEOGRAFIA\r\n11/10/2011\r\n7\r\nR 584,40\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nANA MARIA DE SOUZA\r\n44211899\r\n55284293\r\nGEOGRAFIA\r\n17/11/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nSERGIO CARLOS SIQUEIRA\r\n5624266\r\n55279723\r\nMATEMÁTICA\r\n14/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nCELENIR PORTO MACHADO\r\n41981529\r\n55277339\r\nMATEMÁTICA\r\n14/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nALESSANDRA BRANDÃO DOS SANTOS\r\n44175264\r\n55279699\r\nMATEMÁTICA\r\n18/06/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nLORENNA SOLIVA DOS SANTOS \r\n44159692\r\n55277867\r\nMATEMÁTICA\r\n17/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nDAIANA DE MORAES DA SILVA\r\n44175388\r\n55279913\r\nQUÍMICA\r\n07/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nGLAUCO JAIR DA CONCEIÇÃO\r\n44159595\r\n55277313\r\nQUÍMICA\r\n07/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nMARIA DO CARMO DA COSTA MACHADO\r\n5624606\r\n55279707\r\nSOCIOLOGIA\r\n08/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nGABRIELA DE LIMA CUERVO\r\n44159617\r\n55277305\r\nSOCIOLOGIA\r\n08/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nANA PAULA MATOS PORTO MACHADO\r\n44159544\r\n55277354\r\nSOCIOLOGIA\r\n10/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nSILVIO CESAR GABRICH\r\n41374266\r\n55277958\r\nFÍSICA\r\n30/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nPEDRO HELVECIO DA COSTA\r\n41913396\r\n55277974\r\nFÍSICA\r\n01/07/2011\r\n6\r\nR 500,91\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nMARLON BRUNO MOREIRA RODRIGUES\r\n44175132\r\n55279822\r\nFÍSICA\r\n08/08/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nCELSO TRINDADE DA SILVA\r\n42616530\r\n55280101\r\nFÍSICA\r\n21/06/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nANA LUCIA MAYWORM\r\n42071224\r\n55275580\r\nGEOGRAFIA\r\n02/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nMARK ROBERT DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFIRIO\r\n41803884\r\n55272835\r\nGEOGRAFIA\r\n02/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nVIRGÍNIA APARECIDA VIANA ESTEVES\r\n44175582\r\n55280077\r\nGEOGRAFIA\r\n01/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nRONALDO MARINS GOMES\r\n44173024\r\n55279160\r\nGEOGRAFIA\r\n10/08/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nLUIZ FERNANDO CAETANO\r\n44173008\r\n55279228\r\nQUÍMICA\r\n09/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nALAN PEDREIRA\r\n5940079\r\n55278741\r\nQUÍMICA\r\n09/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA\r\n44184620\r\n55281968\r\nQUÍMICA\r\n20/09/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nTANGUÁ\r\nJORGE LUIZ MOREIRA RODRIGUES\r\n44175361\r\n55279897\r\nGEOGRAFIA\r\n26/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nTANGUÁ\r\nALAN COQUEIRO DA CRUZ\r\n44207387\r\n55268346\r\nGEOGRAFIA\r\n07/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nTANGUÁ\r\nROBERTA DA SILVA DE CARVALHO\r\n44139942\r\n55275473\r\nINGLÊS\r\n18/10/2011\r\n6\r\nR 500,91\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nFABIO HENRIQUE PEREIRA COSTA\r\n44159790\r\n55277917\r\nFILOSOFIA\r\n04/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nFLAVIA CAETANO DE MELO\r\n44209320\r\n55268981\r\nFILOSOFIA\r\n27/10/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nLEO DE OLIVEIRA FRANCO\r\n100439\r\n55278105\r\nFÍSICA\r\n30/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nADMIR LOURENÇO FENDLER\r\n42096405\r\n55277040\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nANDREA GREEN COMERLATO\r\n44150385\r\n55277073\r\nBIOLOGIA\r\n01/08/2011\r\n6\r\nR 500,91\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nVANIA GEORGETE LIMA DO AMARAL\r\n42099544\r\n55270482\r\nGEOGRAFIA\r\n16/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nMAIER ACACIO THULLER\r\n44144806\r\n55275804\r\nQUÍMICA\r\n16/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nCALIBRI\r\nVIVIANE VELASCO DA SILVA\r\n44167342\r\n55278535\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n29/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nCALIBRI\r\nRICARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n44149085\r\n55276687\r\nMATEMÁTICA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nMARIA SONIA GONÇALVES MACHADO\r\n42557550\r\n55276406\r\nARTES\r\n08/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nGLAUCIA APARECIDA BARROS GUZZO DA SILVA\r\n42068274\r\n55281042\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n22/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nROGÉLIA DA SILVA FORTES SOUZA\r\n42613469\r\n55275648\r\nHISTÓRIA\r\n28/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nADRIANA DE SOUZA PORTELA\r\n42603560\r\n55283337\r\nMATEMÁTICA\r\n24/10/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nSERGIO RICARDO DE CASTRO DIAS\r\n44144911\r\n55275630\r\nFILOSOFIA\r\n22/06/2011\r\n8\r\nR 667,88\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO\r\nELOISA HELENA DA SILVA\r\n44139411\r\n55275259\r\nINGLÊS\r\n08/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nANA TEREZA BOTELHO DE OLIVEIRA MATURAMA\r\n38966735\r\n55280887\r\nINGLÊS\r\n15/09/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\nMARLON SILVA DE OLIVEIRA\r\n44180594\r\n55281356\r\nHISTÓRIA\r\n29/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\nLAUDILENE DE MATTOS PINHEIRO\r\n44175752\r\n55279939\r\nFILOSOFIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\nDIEGO ZÁVOLI ALVES\r\n42666864\r\n55269401\r\nQUÍMICA\r\n24/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nALINE BELLO DO ALMO\r\n44094221\r\n55269419\r\nGEOGRAFIA\r\n06/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nPEDRO DE PAULO OSORIO FERREIRA\r\n44094248\r\n55269443\r\nGEOGRAFIA\r\n06/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\nDAYANA MORAES DA SILVA\r\n44187742\r\n55282305\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n29/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\nADEMIR HONORATO DA SILVA\r\n44129823\r\n55274872\r\nFILOSOFIA\r\n30/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\nVAGNER MOURA FERNANDES\r\n44183186\r\n55281851\r\nGEOGRAFIA\r\n01/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO ALTO\r\nGUSTAVO PINTO LOPES\r\n44180993\r\n55281174\r\nENFERMAGEM\r\n04/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO ALTO\r\nPRISCILA TEIXEIRA LIMA\r\n41916174\r\n55283329\r\nENFERMAGEM\r\n29/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO ALTO\r\nLAURA CRELIER GONÇALVES\r\n44180853\r\n55280846\r\nENFERMAGEM\r\n08/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO ALTO\r\nTHAÍS LOPES PASSOS PINTO\r\n44180870\r\n55280853\r\nENFERMAGEM\r\n12/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO ALTO\r\nTAMIRIS MARTINS DA SILVA\r\n44180896\r\n55280838\r\nENFERMAGEM\r\n08/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO ALTO\r\nMARIA ALZIRA DO NASCIMENTO VITORIA BARROS DA SILVA \r\n44190891\r\n55282875\r\nENFERMAGEM\r\n20/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIAL ALTO\r\nALESSANDRA CELESTE CASCABULHO\r\n44176864\r\n55279608\r\nFILOSOFIA\r\n04/07/2011\r\n5\r\nR 417,43\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIAL ALTO\r\nSHEILA MARIA PEREIRA AS SILVA FONSECA\r\n44129629\r\n55273643\r\nSOCIOLOGIA\r\n29/06/2011\r\n7\r\nR 584,40\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\nBERNARDO PINHEIRO VIANELLO\r\n11846151\r\n55269567\r\nGEOGRAFIA\r\n20/05/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\nDAYANA CUNHA LOPES\r\n44094175\r\n55269427\r\nMATEMÁTICA\r\n20/05/2011\r\n10\r\nR 834,85\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nGILSÉLIA LIMA DA SILVA ROSA\r\n44129513\r\n55273676\r\nINGLÊS\r\n15/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nRAQUEL SILVA DE SOUZA\r\n44139284\r\n55273973\r\nGEOGRAFIA\r\n14/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLAUDIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n44129874\r\n55273999\r\nARTES\r\n30/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELLAN LUSTOSA GODOY\r\n44183089\r\n55281927\r\nARTES\r\n12/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJULIA JENIOR LOTUFO\r\n44181124\r\n55281075\r\nARTES\r\n12/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nIVANI MARIA SILVA MENDONÇA\r\n44127782\r\n55274948\r\nARTES\r\n01/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTAINA MAGALHÃES RODRIGUES\r\n44175876\r\n55280226\r\nARTES\r\n30/06/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJULIO SOUZA RIBEIRO\r\n44127820\r\n55274930\r\nFILOSOFIA\r\n05/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGUTTEMBERG FERREIRA DE LIMA\r\n44147104\r\n55276455\r\nFILOSOFIA\r\n04/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n44208502\r\n55283188\r\nFILOSOFIA\r\n01/11/2011\r\n6\r\nR 500,91\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nILMA GONÇALVES PEREIRA\r\n5611407\r\n55279277\r\nINGLÊS\r\n06/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNADJA REGINA MEDEIROS RIBEIRO\r\n42598702\r\n55280184\r\nINGLÊS\r\n10/08/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELIANA BERNARDES QUARESMA\r\n41900286\r\n55273981\r\nQUÍMICA\r\n05/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPATRICIA ASSUMPÇÃO SILLOS\r\n44150016\r\n55276992\r\nSOCIOLOGIA\r\n04/07/2011\r\n16\r\nR 1001,82\r\nANEXO IV\r\nProfessores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional de Nível Médio.\r\nREGIONAL\r\nMUNICIPIO\r\nNOME\r\nID FUNC.\r\nMATRÍCULA\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nCH\r\nVENCIMENTO\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nANA PAULA GOMES ROCHA DA SILVA\r\n50065130\r\n33033791\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n06/07/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nKARLA MORAIS DA SILVA\r\n50072021\r\n33034825\r\nFILOSOFIA\r\n02/07/2012\r\n8\r\nR 667,88 \r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nJACOMO LUIZ RAMUNDO\r\n41350081\r\n55284707\r\nFÍSICA\r\n14/06/2012\r\n10\r\nR 834,85 \r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nJORGE HENRIQUE DE SOUZA\r\n50072072\r\n33030627\r\nFÍSICA\r\n02/07/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nTHARITA MOREIRA DIAS\r\n50065092\r\n55284715\r\nGEOGRAFIA\r\n24/05/2012\r\n10\r\nR 834,85 \r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nGLAUCIO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50072110\r\n33027211\r\nGEOGRAFIA\r\n29/06/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nLUNIMAR FAGUNDES DA SILVA\r\n50071920\r\n33030202\r\nHISTÓRIA\r\n27/06/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nEDMARA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA\r\n50065297\r\n55284699\r\nGEOGRAFIA\r\n12/06/2012\r\n9\r\nR 751,37\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nELISABETE PEREIRA DAS NEVES\r\n50074830\r\n33035645\r\nMATEMÁTICA\r\n01/08/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\nSERGIO ALVES BARRETO\r\n42103835\r\n33036388\r\nFÍSICA\r\n01/08/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\nROSA MARIA SANTINI PRADO\r\n42764637\r\n33028774\r\nQUÍMICA\r\n01/08/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n20972156\r\n55284681\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n19/06/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nRIVANEI MOURA DE FIGUEIREDO\r\n5610850\r\n33033349\r\nFÍSICA\r\n28/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nFERNANDO XAVIER DE ALMEIDA\r\n42125073\r\n33027575\r\nCONTABILIDADE E CUSTOS\r\n25/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nGLEICI DE SOUZA SILVA NASCIMENTO\r\n50070894\r\n33026353\r\nCONTABILIDADE E CUSTOS\r\n25/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nKAROLLINA MARIA SILVA DE ABREU\r\n42558506\r\n33033116\r\nENFERMAGEM\r\n30/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\nSCHEILA NUNES DE ARAUJO\r\n50070665\r\n33035996\r\nFILOSOFIA\r\n06/07/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\nROSELI DE JESUS CUNHA SANCHES\r\n44203926\r\n33027657\r\nHISTÓRIA\r\n28/05/2012\r\n6\r\nR 500,91 \r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nRITA DE CÁSSIA TALHARICO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n50070436\r\n33027060\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n01/06/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nMARIA THEREZA DUARTE PEÇANHA\r\n42551102\r\n33032302\r\nGEOGRAFIA\r\n01/06/2012\r\n5\r\nR 417,43 \r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\nRAPHAEL FERNANDES DUARTE\r\n50070673\r\n33034611\r\nGEOGRAFIA\r\n27/06/2012\r\n11\r\nR 918,34 \r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\nFÁBIO PACHECO PAES\r\n50070703\r\n33035732\r\nBIOLOGIA\r\n02/07/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\nKARINE SALLES DE MATOS\r\n50071351\r\n33036126\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n11/07/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nNAICON DE SOUZA BRINCO\r\n50072455\r\n33034752\r\nHISTÓRIA\r\n11/06/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nMYRNA DOS SANTOS COUTINHO\r\n50070924\r\n33034019\r\nQUÍMICA\r\n07/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nBRUNO DA SILVA DAMIÃO COSTA\r\n50074490\r\n33034923\r\nSOCIOLOGIA\r\n25/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nRENATA DE SOUZA FRANCISCO\r\n42503248\r\n33031667\r\nSOCIOLOGIA\r\n16/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nLUIS FERNANDO RIBEIRO DE MORAES\r\n50072480\r\n33035267\r\nENFERMAGEM\r\n26/06/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nBEATRIZ VIEIRA DE LIMA SORIANO\r\n50074920\r\n33035590\r\nBIOLOGIA\r\n18/06/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nJOSILANY COELHO DA SILVA\r\n5007491\r\n33035598\r\nBIOLOGIA\r\n18/06/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nCLAUDIANE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n43822509\r\n33030007\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n24/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\nMÔNICA BARBOSA DE MATTOS SOUZA\r\n50071025\r\n33029215\r\nFILOSOFIA\r\n24/05/2012\r\n7\r\nR 584,40\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLECY PONTES CAMPOS\r\n42579830\r\n33032373\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n23/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSIMONE CRISTINA ALVES VIEIRA\r\n44192860\r\n33032193\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n24/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARCELI DE SOUZA CARDOSO\r\n50071017\r\n33033847\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n24/05/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nTÚLIO MELLO TEIXEIRA\r\n6419348\r\n33028784\r\nFILOSOFIA\r\n24/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANTONIO CARLOS FERNANDES MAGESCHI\r\n42572428\r\n33028097\r\nFILOSOFIA\r\n25/05/2012\r\n9\r\nR 751,37\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARIA VERÔNICA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n5607736\r\n33027687\r\nFÍSICA\r\n23/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nOBDULIO VARELA PESSOA\r\n50071050\r\n55284855\r\nFÍSICA\r\n24/05/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nELIAS CRUZ DE OLIVEIRA\r\n42486157\r\n33031340\r\nFILOSOFIA\r\n22/06/2012\r\n8\r\nR 667,88\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nSIMONIA ALMENARA DA SILVA RODRIGUES\r\n50072498\r\n33035986\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n02/07/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nJOYCE BATISTA DE ANDRADE MOTTA\r\n50072463\r\n33035418\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n12/06/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nLEONARDO DE FREITAS SEPULVIDA\r\n50074407\r\n33035402\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n07/08/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nPEDRO FERNANDO RODRIGUES SILVA\r\n50072471\r\n33035438\r\nHISTÓRIA\r\n13/06/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nLUIZA AMARAL DA SILVA\r\n50071033\r\n33034939\r\nINGLÊS\r\n24/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nTANGUÁ\r\nLYDIA PESSANHA VIZEU DE ASSIS\r\n50074962\r\n33033927\r\nINGLÊS\r\n29/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA I\r\nGUAPIMIRIM\r\nLUIZ CLAUDIO BORGES\r\n5705312\r\n33028873\r\nFÍSICA\r\n25/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nBEETHOVEN DE ALMEIDA LENGRUBER\r\n5617570\r\n33031429\r\nMATEMÁTICA\r\n30/07/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nBENEDITO DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n42101921\r\n33031176\r\nARTES\r\n18/07/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nJOSÉ LUIZ GUIMARÃES DE MENEZES E SOUZA\r\n50070746\r\n55284996\r\nFÍSICA\r\n14/06/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMONICA DA ROCHA SILVA\r\n50070681\r\n55284954\r\nQUÍMICA\r\n05/06/2012\r\n10\r\nR 834,85\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nCLAUDIA CRISTINA AMARAL DOS SANTOS\r\n50070410\r\n55284889\r\nFILOSOFIA\r\n25/05/2012\r\n5\r\nR 417,43\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nHEVERTON DA SILVA FIORI\r\n50070487\r\n55284905\r\nGEOGRAFIA\r\n25/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nGISELA VIEIRA MACEDO\r\n50070800\r\n33033169\r\nGEOGRAFIA\r\n09/07/2012\r\n8\r\nR 667,88\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nDENISE BISPO DOS SANTOS COSTA\r\n5677378\r\n55284913\r\nHISTÓRIA\r\n25/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\nMARIA MADALENA CRIZOSTOMO DA SILVA DE CARVALHO\r\n50070606\r\n55284947\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n05/06/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nKARLLA BELLORIO LOUREIRO\r\n5274270\r\n33026570\r\nCONTABILIDADE E CUSTOS\r\n07/08/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMARCOS ROGÉRIO SOARES SANTOS\r\n50070444\r\n55284988\r\nFÍSICA\r\n25/05/2012\r\n8\r\nR 667,88\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nTÁBATA DE LUCAS PINHEIRO\r\n50070720\r\n55284962\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/06/2012\r\n8\r\nR 667,88\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nDIEGO LUCIANO AZEVEDO\r\n50072200\r\n33026794\r\nQUÍMICA\r\n17/07/2012\r\n8\r\nR 667,88\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\nTHIERRY DA SILVA OLIVEIRA\r\n50070363\r\n55284863\r\nBIOLOGIA\r\n18/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\nFERNANDA GOMES CARNEIRO\r\n50074610\r\n33025405\r\nGEOGRAFIA\r\n18/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\nIGOR BELARMINO LOBO DA SILVA\r\n50070460\r\n55284897\r\nGEOGRAFIA\r\n14/05/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\nRENATA DE CARVALHO FERREIRA\r\n50070398\r\n55284871\r\nGEOGRAFIA\r\n29/05/2012\r\n6\r\nR 500,91\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\nANA BEATRIZ DIAS FEIJO\r\n50072226\r\n33031707\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n12/07/2012\r\n8\r\nR 667,88\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\nLUCIANA TORRES MARINI\r\n50070533\r\n55284939\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n18/06/2012\r\n16\r\nR 1001,82\r\nId: 1386020\r\n"
        ],
        "1386328": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no processo n° E-26/027/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurada uma Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Resolução, os fatos constantes do processo n° E- 26/027/2012, de 14/09/2012\r\nA comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo, ficando o primeiro servidor responsável pela Presidência da Comissão;\r\nJOSEILSON LISBOA DA SILVA\r\nAssessor do DGAF - Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nID nº 19435479\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO\r\nAssistente do DGAF- Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nID nº 42777860\r\nAssessor da Assessoria de Planejamento e Orçamento\r\nID nº 42566452\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1386328\r\n"
        ],
        "1386434": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n21.196.987,20\r\n21.196.987,20\r\n21.196.987,20\r\n21.196.987,20\r\n01\r\n6.685.333,00\r\n6.685.333,00\r\n6.685.333,00\r\n6.685.333,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n121.319.500,28 \r\n122.376.054,03 \r\n122.464.281,86 \r\n01\r\n16.243.756,09 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n11\r\n2.601.954.056,27 \r\n2.601.954.056,27 \r\n2.601.954.056,27 \r\n2.601.954.056,27 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.697.700,32 \r\n24.696.973,72 \r\n24.696.973,72 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n27.239.641,07 \r\n27.239.641,07 \r\n27.239.641,07 \r\n27.239.641,07 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n00\r\n2.178.033,00 \r\n4.356.066,00 \r\n5.196.803,73 \r\n5.213.235,31 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n11\r\n1.837.444,16 \r\n1.837.444,16 \r\n1.837.444,16 \r\n1.837.444,16 \r\n00\r\n5.137.160,00 \r\n9.916.660,00 \r\n15.548.590,00 \r\n21.304.518,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n11\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n00\r\n12.343.697,00 \r\n19.320.394,00 \r\n26.188.535,34 \r\n28.344.900,02 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n11\r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n12\r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n99\r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n86.847.201,00 \r\n181.522.615,00 \r\n181.522.615,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n- \r\n- \r\n9.394.389,00 \r\n9.394.389,00 \r\n11\r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n12\r\n4.428.311,32 \r\n4.428.311,32 \r\n4.428.311,32 \r\n4.428.311,32 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n19.351.560,00 \r\n28.003.360,00 \r\n34.514.375,00 \r\n41.144.492,44 \r\n11\r\n2.114.507,56 \r\n2.114.507,56 \r\n2.114.507,56 \r\n2.114.507,56 \r\n00\r\n488.982,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.503,00 \r\n01\r\n- \r\n752.146,36 \r\n752.146,36 \r\n752.146,36 \r\n2561\r\nFUESP\r\n10\r\n1.200.000,00 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n11\r\n4.520.708,64 \r\n4.520.708,64 \r\n4.520.708,64 \r\n4.520.708,64 \r\n13\r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n19\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n22.947.883,08 \r\n27.498.409,43 \r\n31.886.382,23 \r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n- \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n11\r\n4.799.166,41 \r\n4.799.166,41 \r\n4.799.166,41 \r\n4.799.166,41 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n76.210.377,04 \r\n00\r\n16.218.629,00 \r\n29.679.293,59 \r\n51.135.870,00 \r\n66.143.018,90 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n01\r\n- \r\n4.136.728,37 \r\n4.136.728,37 \r\n4.136.728,37 \r\n11\r\n3.123.671,15 \r\n3.123.671,15 \r\n3.123.671,15 \r\n3.123.671,15 \r\n18\r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n20\r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n78.033.093,03 \r\n120.397.064,09 \r\n149.938.028,60 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n- \r\n22.407.899,62 \r\n22.407.899,62 \r\n22.407.899,62 \r\n11\r\n482.044,36 \r\n482.044,36 \r\n482.044,36 \r\n482.044,36 \r\n18\r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n00\r\n2.674.379,81 \r\n5.744.901,00 \r\n6.075.000,00 \r\n6.075.000,00 \r\n11\r\n191.367.575,85 \r\n191.367.575,85 \r\n191.367.575,85 \r\n191.367.575,85 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n22\r\n235.534,00 \r\n471.069,00 \r\n824.372,00 \r\n1.177.675,00 \r\n97\r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n99\r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n00\r\n18.191.371,00 \r\n22.684.970,00 \r\n30.300.252,00 \r\n31.035.535,23 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n11\r\n250.014.000,00 \r\n250.014.000,00 \r\n250.014.000,00 \r\n250.014.000,00 \r\n22\r\n74.400,00 \r\n148.800,00 \r\n260.400,00 \r\n372.000,00 \r\n00\r\n426.798,00 \r\n853.596,00 \r\n1.482.898,00 \r\n2.113.096,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n11\r\n10.000,00 \r\n10.000,00 \r\n10.000,00 \r\n10.000,00 \r\n00\r\n18.222.728,00 \r\n18.222.728,00 \r\n25.437.673,00 \r\n25.437.673,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n01\r\n- \r\n- \r\n805.000,00 \r\n805.000,00 \r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n41.552.185,00 \r\n94.200.465,00 \r\n94.200.465,00 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n00\r\n65.615.240,00 \r\n130.930.479,00 \r\n229.353.338,00 \r\n323.487.542,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n13\r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n805.737,00 \r\n5.800.788,87 \r\n5.986.178,87 \r\n6.738.948,83 \r\n11\r\n1.100.000,00 \r\n1.100.000,00 \r\n1.100.000,00 \r\n1.100.000,00 \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25.09.2012.\r\nId: 1386434\r\n"
        ],
        "1386443": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.10.2012\r\nPÁGINA 8- 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 536 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO PREÇO A CONSUMIDOR FINAL ADOTADO NAS OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDAS ISOTÔNICAS E ENERGÉTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 10\r\nOnde se lê:\r\n“§ 4°- Fica atribuída à Subsecretaria de Estado de Receita a incumbência de atualizar e retificar o Anexo único a que se refere o deste artigo, bem como incluir novos produtos, desde que observado o disposto no do artigo 9° da Resolução SEFAZ n° XX/2012” \r\nLeia-se:\r\n“§ 4°- Fica atribuída à Subsecretaria de Estado de Receita a incumbência de atualizar e retificar o Anexo Único a que se refere o deste artigo, bem como incluir novos produtos, desde que observado o disposto no do artigo 9° da Resolução SEFAZ n° 536/2012”\r\nId: 1386443\r\n"
        ],
        "1386492": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            " \r\nDE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE REVISÃO, AVALIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ARQUIVO, GESTÃO DOCUMENTAL E PROTOCOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1663/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Os artigos 1º e 2º da Resolução CASACIVIL/Nº 265, de 06 de junho de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Instituir Comissão de Revisão, Avaliação e Consolidação de Procedimentos de Arquivo, Gestão Documental e Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para revisar regras e procedimentos referentes ao processo administrativo estadual e documentos, elaborar, revisar e editar instrumentos de apoio à Gestão de documentos, sobretudo os Decretos nº 31.896, de 23.09.2002, nº 42.352, de 15.03.2010, e nº 43.597, de 16.05.2012.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução:\r\nMariana Batista do Nascimento - ID: 4250778-2;\r\nCristiane Nunes Virginio - ID: 4393375-0;\r\nDaniela Galdina Machado - ID: 5007648-5;\r\nFernanda de Moraes Costa - ID: 4173896-1;\r\nLuciane Tomé da Cunha - ID: 570229-1;\r\nNádia Dévaki Pena Garcia - ID: 5003236-4;\r\nPatrícia de Mello Silva - ID: 4323333-3;\r\nPatrícia Santos da Silva - ID: 1910203-8;\r\nRoberta Goiana Cordeiro - ID: 5005266-1; \r\nViviane Gonçalves da Silva - ID: 5001610-5.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1386492\r\n"
        ],
        "1387157": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 777 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a CRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA, Id. Funcional 03215982-0, Subsecretária de Patrimônio Imobiliário, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, a saber: \r\nAutorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos no período de 08 de outubro de 2012 a 17 de outubro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1387157\r\n"
        ],
        "1387222": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 823 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, e \r\na norma estabelecida no § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os §§ 3º, 4º e 5º, do art. 16 e o art.19, do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão Especial de Sindicância, para proceder a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\nBianca Teresa D'Adda - Presidente, Id. Funcional nº 427.1689-6\r\nCarlos José Balbino de Albuquerque - Id. Funcional nº 433.8280-0\r\nAna Caroline da Silva Alves - Id Funcional nº 431.5462-0 \r\n- A Comissão Especial de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para a apresentação do Relatório Final.\r\n- A Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1387222\r\n"
        ],
        "1387233": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\nSERVIÇO \r\nFISCAIS \r\n/2009\r\nContratação de empresa especializada para gestão do serviço de obstetrícia no Hospital Estadual Rocha Faria.\r\nFLÁVIO MONTEIRO DE SOUZA\r\nJULIANE FERREIRA STOHLER\r\nROGÉRIO CASEMIRO DA SILVA\r\n949718-1\r\n42716675\r\n949715-7\r\nId: 1387233\r\n"
        ],
        "1387234": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nPROCESSO\r\nSERVIÇO \r\nFISCAIS\r\nMATRÍCULA\r\nE- 08/6668/2011\r\nColeta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes ao grupo A, B , C e D.\r\nJULIANA IGNÁCIO GUILHERME\r\nCELSO LEAL FILHO\r\nRODRIGO PINTO DE CARVALHO\r\n963.326-4\r\n297.211-5\r\n937.437-2\r\nId: 1387234\r\n"
        ],
        "1387473": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            " \r\nCTAQUE APOIARÁ AS COMISSÕES DE ESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, \r\n- os Contratos de Gestão celebrados entre a SES e as Organizações Sociais de Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Técnica de Apoio que apoiará as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, avaliação e fiscalização dos Contratos de Gestão celebrados com Organizações Sociais de Saúde, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\nA Comissão Técnica de Apoio será composta pelos seguintes membros:\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA 5005891-6 \r\nGELSON NEGRO COELHO 5005245-4\r\nMARCELOS DOS SANTOS SOARES 4249074-0\r\nDEJANIRA DE JESUS 3027415-0\r\nMÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA 5007000-2\r\nJOSÉ ANTONIO DE FRANCO 5007481-2 \r\nMARIA ALICE VIEIRA JOGAIB 4271818 \r\nA Presidência da Comissão Técnica de Apoio será exercida pelo primeiro membro.\r\nFica revogada a Resolução SES nº 394, de 23 de julho de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1387473\r\n"
        ],
        "1387584": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 824 DE 03 DE OUTUBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 013/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.020/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 013/2012, referente à aquisição de bandeiras da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJorge Maia Neto, matrícula nº 3.624.076-0;\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5.\r\n- A Comissão será coordenada pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1387584\r\n"
        ],
        "1387649": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nATO DA PRESIDENTE\r\neLEITORAL cOMPLEMENTAR da representação da sociedade civil no ceas gestão 2012/2014, para uma vaga como representante do segmento das entidades e organizações de assistência social \r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferida pela Lei nº 2.554/1996, pelo Decreto nº 41.376, de junho de 2008 e ainda com base na Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12. 435/2011 e na Política Nacional de Assistência Social - PNAS,\r\nO processo complementar de eleição da representação da Sociedade Civil no CEAS/RJ Gestão 2012/2014, visa preencher uma vaga do segmento das Entidades e Organizações de Assistência Social, de assessoramento e defesa e garantia de direitos de âmbito estadual e vagas de suplência para os três segmentos da sociedade civil, objetivando assegurar plena representação da sociedade civil na composição do CEAS, devendo ser observado o calendário a seguir, bem como o contido na resolução do CEAS nº 36/2012.\r\nA Assembléia especialmente convocada para este fim a ser realizada no dia 23 de outubro de 2012 às 14h, no plenário do Conselho Estadual de Assistência Social, endereço Praça Cristiano Ottoni, s/nº - 6º andar sala 645.\r\nAplica-se a este Processo Eleitoral o Decreto nº 41.376/2008, e a Resolução do CEAS nº 36/2012, quando couber.\r\n\r\nCALENDÁRIO ELEITORAL CEAS - GESTÃO 2012/2014\r\nDATA\r\nEVENTO\r\n01/10 (segunda-feira)\r\nPublicar Calendário 2ª Convocação de Eleição \r\n-feira)\r\nInscrições - Candidatos e Eleitores\r\n15/10 (segunda-feira)\r\nAnálise da Comissão de Habilitação \r\n16/10 (terça-feira)\r\nPublicação do resultado da habilitação \r\n17/10 (quarta-feira) \r\nPrazo para recurso do resultado da habilitação\r\n19/10 (sexta-feira)\r\nPublicação do resultado dos recursos e da lista final dos candidatos habilitados a votar e ser votado\r\n23/10 (terça-feira)\r\nEleição e Apuração/Proclamação dos Eleitos\r\n25/10 (quinta-feira)\r\nPublicação dos Resultados \r\n30/10 (terça-feira)\r\nPosse do novo Conselho\r\n\r\n- As entidades inscritas deverão no momento de apresentação do pedido de habilitação, indicar o segmento a que pertencem, observados seu Estatuto e sua condição de eleitora ou de eleitora e candidata, conforme Resolução CEAS/RJ nº 36/2012.\r\n- O pedido de habilitação deve ser feito em requerimento, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou por um de seus representantes legais, sendo obrigatório o preenchimento de dados como: endereço completo, telefone, fax, endereço eletrônico, pessoa de referência para comunicação, em tempo hábil, com a entidade ou organização.\r\n- Os Eleitores, que foram devidamente habilitados para a primeira Convocação, estão automaticamente habilitados para esta segunda Convocação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012 \r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01/10/2012. \r\nId: 1387649\r\n"
        ],
        "1387854": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2942\r\nFEHUE\r\n23\r\n244.568.401,00 \r\n244.568.401,00 \r\n244.568.401,00 \r\n244.568.401,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n960.000,00\r\n1.980.000,00\r\n3.695.759,00\r\n3.695.759,00\r\n10\r\n227.072,00\r\n227.072,00\r\n227.072,00\r\n227.072,00\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.960.000,00\r\n5.180.000,00\r\n7.924.693,00\r\n7.924.693,00\r\n10\r\n65.936,86\r\n65.936,86\r\n65.936,86\r\n65.936,86\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.565.308,00 \r\n5.337.117,00 \r\n7.537.659,00 \r\n9.738.198,11 \r\n10\r\n864.023,83 \r\n864.023,83 \r\n864.023,83 \r\n864.023,83 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n10\r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n23\r\n27.476.391,00 \r\n27.476.391,00 \r\n27.476.391,00 \r\n27.476.391,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.716.956,00 \r\n5.413.512,00 \r\n9.458.347,00 \r\n13.482.782,00 \r\n10\r\n41.139.682,76 \r\n41.139.682,76 \r\n41.139.682,76 \r\n41.139.682,76 \r\n13\r\n38.647.365,76 \r\n38.647.365,76 \r\n38.647.365,76 \r\n38.647.365,76 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n18.222.728,00 \r\n18.222.728,00 \r\n25.437.673,00 \r\n25.437.673,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n805.000,00 \r\n805.000,00 \r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n41.552.185,00 \r\n94.127.995,35 \r\n94.127.995,35 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n24\r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\nId: 1387854\r\n"
        ],
        "1387936": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1091 DE 03 DE OUTUBRO DE 2012 \r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, o º nº E-10/617/2012,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão para as modalidades licitatórias denominadas Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 08 de outubro de 2012, na seguinte forma: \r\nI - PREGOEIRO\r\nROSEMERI MORAES - ID 2013065-1\r\nII - PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nRO - ID 2012891-6\r\nIII - EQUIPE DE APOIO\r\nRUTH DA SILVA RIBEIRO - ID 2012891-6\r\n-7\r\nVANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS - ID 1915254-0\r\nIV - MEMBROS SUPLENTES \r\nNOEL - ID 2012916-5\r\nINÊS MARIA DOS SANTOS - ID 2017316-4\r\n\r\nimediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nna data de sua publicação, com validadecontar de 08 de outubro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1387936\r\n"
        ],
        "1388016": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.786/2009,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 674 publicada no D.O. de 13/12/2011 de e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - Matr. 972.409-7\r\nHélio Gazzaneo Junior - Matrícula nº 944.273-2;\r\nJosé Alexandre S. dos Santos, matrícula nº 17.057-1 - CEDAE,\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.756/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 557, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 28 de junho de 2011 e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHélio Gazzaneo Junior - Matrícula nº 944.273-2 - SEOBRAS\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca, matrícula nº 952.889-4 - SEOBRAS,\r\nHumberto de Melo Filho, matrícula nº 15.173-5 - CEDAE,\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1388016\r\n"
        ],
        "1388032": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 451 DE 03 DE OUTUBRO DE 2012\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1680, publicada no Diário Oficial de 02/06/2011, que designa servidores para fiscalizar os serviços prestados nas Unidades de Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, substituindo o servidor Arthur Lourenço da Fonseca, Médico, matr. nº 4220488-0, pela Servidora Valéria de Souza Pitaluga, Médica, matr. nº 849636-6, na Comissão Fiscalizadora de UTI Neonatal nas Unidades de Saúde.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1388032\r\n"
        ],
        "1388058": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE OUTUBRO DE 2012\r\nINSTITUI O RELATÓRIO DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2012 DE EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2012/2015, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu o Plano Plurianual - PPA 2012/2015; com o art. 45 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; com o inciso III, e do parágrafo único do artigo 5º da Deliberação TCE - RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre a fiscalização desta lei, com a Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias e,\r\na necessidade de monitoria e avaliação da execução das metas dos produtos das ações que constituem os programas do Plano Plurianual previstos para cada exercício,\r\nRESOLVE: \r\n- As Unidades de Planejamento realizarão ao final do segundo quadrimestre de 2012 uma avaliação da execução do PPA 2012-2015 consolidada por meio do Relatório de Execução do PPA com os seguintes objetivos: \r\nmonitorar o alcance das metas dos produtos das ações em cada programa nas diversas regiões do Estado; \r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico e financeiro das ações, da gestão de restrições e das propostas de superação; \r\nacumular informações necessárias à revisão anual do Plano Plurianual. \r\n- A estrutura de programas e ações a ser considerada, será aquela aprovada na Lei do PPA 2012/2015 com as alterações efetuadas por meio de leis específicas. \r\n- O Relatório será elaborado conforme o disposto na Resolução SEPLAG nº 687, de 26 de abril de 2012.\r\n- Fica estabelecido cronograma de atividades dos órgãos/entidades setoriais e dos Poderes, na forma do Anexo desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO\r\nNº DO EVENTO\r\nDATA\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\n01\r\nAté 17/10\r\nFinalização do lançamento do SIPLAG da realização física dos produtos das ações realizadas no segundo quadrimestre.\r\nÓrgãos Setoriais\r\n02\r\nAté 19/10\r\nElaboração de teto com análise da programação\r\nÓrgãos Setoriais\r\n03\r\nAté 19/10\r\nAnálise, pela SEPLAG em articulação com as Comissões Mistas Setoriais, das informações lançadas no sistema e respectivas correções.\r\nSEPLAG\r\n04\r\n19/10 a 26/10\r\nConsolidação final do Relatório.\r\nSEPLAG\r\n05\r\n31/10\r\nEncaminhamento do Relatório ao Secretário da SEPLAG para publicidade.\r\nSEPLAG\r\nId: 1388058\r\n"
        ],
        "1388588": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/12, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/008.832/12,\r\nRESOLVE:\r\nFica revogado o § 6º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012.\r\nO § 2º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 537/12 passa a vigorar com a seguinte redação\r\n(...)\r\n(...)\r\n§ 2º - Nas hipóteses de que tratam o caput e o § 1º deste artigo, a Secretaria de Estado de Fazenda poderá conceder ao sujeito passivo por substituição localizado em outra unidade da Federação inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro do ICMS (SICAD), nos termos do art. 21 do Livro II do RICMS/00 e do artigo 31, II da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, observadas as disciplinas específicas fixadas na legislação tributária.\r\n(...).”.\r\nda Resolução SEFAZ nº 537/12, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nANEXO II\r\nPara uso de contribuintes nas situações previstas no artigo 5º, inciso II, alíneas \"a\" e \"c\" da Resolução SEFAZ nº 537/12.\r\nDARJ E GNRE\r\nPagamento efetuado pelo REMETENTE, localizado em outra unidade da Federação, ou pelo DESTINATÁRIO, localizado no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNATUREZA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR RESPONSABILIDADE\r\n\r\nPRODUTO\r\nCÓDIGO INTERNO\r\nBebidas\r\n400\r\nCigarros e outros produtos derivados do fumo\r\n418\r\nVeículos e pneumáticos\r\n426\r\nMedicamentos e produtos farmacêuticos\r\n434\r\nPeças, partes e acessórios para veículos automotores\r\n442\r\nMaterial de construção\r\n450\r\nProdutos alimentícios\r\n469\r\nCimento\r\n477\r\nTintas e vernizes\r\n485\r\nVenda porta a porta\r\n493\r\nMaterial de limpeza doméstica\r\n507\r\nOutros\r\n698\r\n.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde outubro de 2012\r\nELA\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 1388588\r\n"
        ],
        "1388601": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nALTERA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, XLIII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e o art. 2º, § 1°, do Regulamento do 17° Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, ouvido o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em sessão realizada em 21 de setembro de 2012,\r\n:\r\nDesignar o Procurador do Estado RAFAEL GAIA EDAIS PEPE para, em substituição à Procuradora do Estado DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, integrar, como Secretário, a Comissão Organizadora do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado. \r\nDesignar a Procuradora do Estado RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA para, em substituição à Procuradora do Estado R, integrar, como Membro, a Comissão Organizadora do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1388601\r\n"
        ],
        "1388823": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4829 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E PARA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS E OU MODALIDADES DE ENSINO EM ESCOLAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/5.677/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\no inciso V do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,\r\nque a implantação de novos cursos nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino só poderá ocorrer após a publicação do instrumento legal autorizativo,\r\na necessidade de planejamento dos recursos financeiros, materiais e humanos para garantir o melhor atendimento à população escolarizável dentro da Rede Pública Estadual de Ensino, e\r\na necessidade de serem estabelecidos procedimentos para a instrução e tramitação dos processos de novos cursos, salvo os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, regulamentado em legislação específica,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas e procedimentos para criação, extinção, transformação de unidades escolares e implantação de cursos e/ou modalidades de ensino no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.\r\nOs processos de criação de nova unidade escolar terão origem na Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas, devendo ser instruídos conforme o previsto no Anexo I.\r\nA criação da nova unidade escolar em caso de gestão compartilhada de prédio escolar com município deverá ser proposta pela Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas, logo após a assinatura do Termo de Cessão de Uso de Imóvel celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal, em processo próprio.\r\nA extinção de unidade escolar será pleiteada pelas Regionais Pedagógicas ou pela Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas, em processo que deverá ser instruído conforme o previsto no Anexo II.\r\nA unidade escolar que cessar suas atividades educacionais denominar-se-á paralisada até a publicação, em Diário Oficial, de seu Ato de Extinção.\r\nApós a extinção, os processos deverão ser encaminhados à Coordenação de Patrimônio para atualização cadastral nos banco de dados.\r\n- A transformação de unidade escolar e/ou implantação de nova modalidade de ensino serão pleiteadas pelas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação, pelas Regionais Pedagógicas ou pela Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas, em processo administrativo instruído conforme o previsto no Anexo III.\r\n- As unidades escolares que pretenderem a implantação de novas modalidades de ensino ou transformação de unidade escolar deverão constituir processo e remetê-lo à Regional Pedagógica, que terá o prazo de 30 dias para instruir o processo e enviá-lo à Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas.\r\nA Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas somente poderá autuar processos de implantação de novas modalidades de ensino ou transformação de unidade escolar quando detectar demanda não atendida na região e capacidade da unidade escolar em absorver a referida demanda. O Sistema Conexão Educação respaldará a análise técnica para a solicitação de implantação e ou transformação.\r\nA tramitação dos processos a que se refere a presente Resolução obedecerá ao seguinte procedimento:\r\nautuação do processo pelo órgão competente, plenamente instruído, nos moldes da presente Resolução;\r\nanálise e parecer técnico dos seguintes órgãos no âmbito Regional, salvo se o processo tiver início já na Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas:\r\na) Equipe de Acompanhamento e Avaliação;\r\nb) Diretoria Pedagógica;\r\nc) Diretoria Administrativa.\r\nanálise e parecer técnico dos seguintes órgãos no âmbito do órgão central:\r\na) Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas;\r\nb) Superintendência Pedagógica;\r\nc) Superintendência de Gestão da Rede;\r\nd) Subsecretaria de Gestão de Ensino;\r\ne) Subsecretaria de Gestão de Pessoas;\r\nf) Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia;\r\ng) Subsecretaria Executiva;\r\nh) Assessoria Jurídica;\r\ni) Gabinete do Titular da Pasta.\r\nSalvo quando o processo se refira à extinção de unidade escolar, os órgãos referidos no inciso III, do deste artigo devem manifestar-se ao menos quanto aos seguintes aspectos:\r\na Superintendência Pedagógica quanto à organização curricular do curso a ser oferecido, às condições para realização de estágio supervisionado nos cursos em que tal atividade seja obrigatória e à proposta da matriz curricular a ser implementada;\r\na Subsecretaria de Gestão de Pessoas quanto à alocação de recursos humanos para suprir a demanda da nova unidade escolar com os profissionais necessários para o seu funcionamento, indicando, desde logo, se a providência importará no aumento de despesa com pessoal, hipótese na qual deverá ser respeitado o art. 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal nº 101, de 04 de maio de 2000);\r\ndisponibilidade e ou necessidade de recursos materiais e de infraestrutura, indicando, desde logo, se a providência eventualmente necessária importará no aumento de despesa, hipótese na qual deverá ser respeitado o art. 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal nº 101, de 04 de maio de 2000).\r\nPara autuação dos processos de transformação de unidade escolar e de implantação de novos cursos, ficam definidos os meses de janeiro, fevereiro e março, com previsão de funcionamento para o ano seguinte, após a devida publicação de ato autorizativo em Diário Oficial do Estado.\r\nA absorção de escolas estaduais por outras será tratada como excepcionalidade, devendo ocorrer o ato autorizativo do curso e ou modalidade para amparo dos alunos regularmente enturmados na escola absorvida imediatamente após o feito, retroagindo seus efeitos ao início do ano letivo da efetiva absorção, se necessário for.\r\nAs autorizações de transformação de unidade escolar e de implantação de novos cursos somente poderão ter início no primeiro semestre do ano letivo seguinte caso sejam publicadas em Diário Oficial até o dia 30 de agosto. Para a modalidade Educação para Jovens e Adultos, o curso poderá ter início no segundo semestre letivo do ano corrente, caso a autorização seja publicada em Diário Oficial até 30 de abril.\r\nAs transformações de unidade escolar e as implantações de novas modalidades de ensino que forem autorizadas e que não iniciarem no ano letivo imediatamente posterior, bem como os casos de interrupção de oferta, deverão ter revalidadas suas solicitações pela Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas, não havendo necessidade de nova publicação em Diário Oficial.\r\nA criação de cursos de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio obedecerá ao disposto nesta Resolução, respeitadas as exigências da Resolução SEEDUC nº 3.533, de 04 de junho de 2007, ou outra que a substitua.\r\nA Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas identificará a demanda para Ensino Médio (regular) e a Superintendência Pedagógica normatizará a solicitação de criação do curso de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nA Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas poderá propor a criação, extinção, transformação e implantação de cursos e ou modalidades de ensino em qualquer época do ano, quando for de necessidade prioritária, comprovada por estudo de oferta e demanda da região.\r\nOs processos autuados pela Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas quando encaminhados para as Regionais Pedagógicas, Administrativas ou Equipe de Acompanhamento e Avaliação terão prazo fixado para atendimento não superior a 30 dias.\r\nApós a devida publicação, os processos de criação, extinção, transformação de unidade escolar e implantação de cursos deverão retornar à Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas para atualização cadastral no Sistema Conexão Educação.\r\nOs processos de criação de unidade escolar deverão retornar à Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas para inserção de dados no Sistema Conexão Educação após a informação do código da Unidade Administrativa pela Superintendência de Gestão de Pessoas no processo administrativo.\r\nApós o cumprimento do procedimento descrito no parágrafo anterior, o processo administrativo deverá ser encaminhado à Subsecretaria de Tecnologia e Infraestrutura para que se proceda a inserção de informações referentes a Unidade Física do Sistema Conexão Educação.\r\nÉ vedada a implantação de novos cursos ou modalidades sem ato autorizativo publicado em Diário Oficial.\r\nOs processos que estejam tramitando na data da publicação da presente Resolução seguirão instruídos na forma da norma vigente à época em que foram protocolados, salvo se houver manifestação em contrário por parte da Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas.\r\nOs casos omissos serão encaminhados à Subsecretaria de Gestão de Ensino para análise e parecer.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEE nº 4.365, de 03 de novembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\nCRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n01 - nome da unidade escolar a ser criada, com biografia do homenageado:\r\n02 - curso(s) a ser (em) implantado (s):\r\n03 - justificativa para criação da UE e curso(s) a ser (em) implantado(s):\r\n3.1 - perfil da clientela:\r\n3.1.1 - faixa etária a ser atendida;\r\n3.1.2 - meio de transporte e acesso à região;\r\n3.2 - diagnóstico da oferta educacional da região onde está inserida a unidade escolar, com modalidade(s) ofertada(s):\r\n3.2.1 - escolas estaduais;\r\n3.2.2 - escolas municipais;\r\n3.2.3 - escolas federais;\r\n3.2.4 - escolas particulares;\r\n04 - número provável de alunos por ano/série:\r\n05 - número provável de alunos por turma:\r\n06 - locais para realização de estágio supervisionado (em caso de cursos da área profissional):\r\n07 - necessidade de professores regentes por disciplina:\r\nDisciplina\r\nTempo\r\n08 - necessidade de professores extraclasse e ou servidores de apoio, observando-se o quantitativo estabelecido pela Resolução SEE nº 4778/2012:\r\nCargo/Função\r\nQuantitativo\r\nCoordenador Pedagógico\r\nCoordenador de Turno\r\nAuxiliar de Secretaria\r\nSecretário\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\nPreparo e Distribuição de Refeição\r\nTotal\r\nResponsável pelo preenchimento:_____________________ Data: ____/____/_____\r\nAssinatura:___________________________Matrícula:_________________\r\nANEXO II\r\nEXTINÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR\r\njustificativa da solicitação;\r\natos de criação, denominação e transformação da unidade escolar;\r\ndocumentos de titularidade do imóvel;\r\nmanifestação quanto ao interesse da Regional Pedagógica e Administrativa em utilizar o imóvel escolar para outras atividades ligadas à Educação Básica;\r\ninformações quanto ao destino da documentação da escola, do patrimônio, dos recursos humanos e dos alunos.\r\nANEXO III\r\nTRANSFORMAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR/IMPLANTAÇÃO\r\nDE NOVOS CURSOS\r\n01 - curso(s) a ser(em) implantado(s):\r\n1.1 - acostar Atos de criação, denominação e implantações de curso/modalidade;\r\n02 - justificativa para implantação de curso/modalidade:\r\n2.1 - diagnóstico regional;\r\n2.2 - perfil da clientela;\r\n2.2.1 - faixa etária a ser atendida;\r\n2.2.2 - meio de transporte e acesso à região, indicando acerca da dificuldade ou facilidade de acesso à escola;\r\n2.2.3 - caracterização da comunidade como rural ou urbana;\r\n2.3 - diagnóstico da oferta educacional da região onde está inserida a unidade escolar, com modalidade(s) ofertada(s):\r\n2.3.1 - escolas estaduais;\r\n2.3.2 - escolas municipais;\r\n2.3.3 - escolas federais;\r\n2.3.4 - escolas particulares;\r\n03 - número provável de alunos por ano/série;\r\n04 - número provável de alunos por turma;\r\n05 - comprovação de disponibilidade física do prédio, sem prejuízo da existência das outras modalidades de ensino;\r\n06 - locais para realização de estágio supervisionado (em caso de cursos da área profissional);\r\n07 - necessidade de professores regentes por disciplina e tempo:\r\nDisciplina\r\nTempo\r\n\r\n08 - disponibilidade de professores, dentro da unidade escolar, para opção em GLP por disciplina e tempos:\r\nDisciplina\r\nTempo\r\n09 - Disponibilidade de professores a ser verificada junto à Diretoria Regional:\r\nDisciplina\r\nTempo\r\nObs.: Deverá ser preenchido um formulário para cada modalidade de ensino a ser implantada.\r\nResponsável pelo preenchimento: __________________Data:____/____/____\r\nAssinatura:________________________________ Matrícula nº______________\r\nId: 1388823\r\n"
        ],
        "1388912": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n9.134.487,57\r\n9.134.487,57\r\n9.134.487,57\r\n9.134.487,57\r\n01\r\n5.833.333,00\r\n5.833.333,00\r\n5.833.333,00\r\n5.833.333,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n121.319.500,28 \r\n122.376.054,03 \r\n123.964.281,86 \r\n01\r\n16.243.756,09 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n11\r\n2.508.272.584,27 \r\n2.508.272.584,27 \r\n2.508.272.584,27 \r\n2.508.272.584,27 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n16.320.000,00 \r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n611.408,00 \r\n1.222.816,00 \r\n1.267.618,00 \r\n1.382.120,00 \r\n96\r\n3.009.056,00 \r\n3.009.056,00 \r\n3.009.056,00 \r\n3.009.056,00 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.259.198,00 \r\n4.284.995,00 \r\n5.764.855,00 \r\n6.777.517,10 \r\n10\r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n22.947.883,08 \r\n27.498.409,43 \r\n31.886.382,23 \r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n- \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n11\r\n4.799.166,41 \r\n4.799.166,41 \r\n4.799.166,41 \r\n4.799.166,41 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n86.210.377,04 \r\n86.210.377,04 \r\n86.210.377,04 \r\n86.210.377,04 \r\n00\r\n16.218.629,00 \r\n29.679.293,59 \r\n51.135.870,00 \r\n66.143.018,90 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n01\r\n- \r\n4.136.728,37 \r\n4.136.728,37 \r\n4.136.728,37 \r\n11\r\n3.123.671,15 \r\n3.123.671,15 \r\n3.123.671,15 \r\n3.123.671,15 \r\n18\r\n60.000.000,00 \r\n60.000.000,00 \r\n60.000.000,00 \r\n60.000.000,00 \r\n20\r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n78.033.093,03 \r\n120.397.064,09 \r\n149.938.028,60 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n- \r\n22.407.899,62 \r\n22.757.899,62 \r\n22.907.899,62 \r\n11\r\n482.044,36 \r\n482.044,36 \r\n482.044,36 \r\n482.044,36 \r\n18\r\n107.000.000,00 \r\n107.000.000,00 \r\n107.000.000,00 \r\n107.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\nId: 1388912\r\n"
        ],
        "1389078": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESA, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPP ROCINHA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de \r\n2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e \r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de efetivo e de despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora do morro da Rocinha (UPP Rocinha), classe A, no município do Rio de Janeiro, neste Estado, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades do Bairro Barcelos, Largo do Boiadeiro, Vila Verde, Curva do S, Cachopinha, Cachopa, Dioneia, Almir, Vila União, Cidade Nova, Rua Um, Rua Dois, Rua Três, Rua Quatro, Portão Vermelho, Vila Laboriaux, Vila Cruzado, 199, Faz Depressa, Vila Vermelha, Capado, Terreirão, Macega, Roupa Suja e Parque da Ci dade, nos Bairros da Rocinha e Gávea, a contar de 20 de setembro de 2012, nos seguintes limites geográficos, contornando a UPP no sentido horário: Estrada da Gávea na altura do número 582, seguindo por esta, incluindo a Praça das Flores e o Largo da Macumba, seguindo a orla das Comunidades da Rocinha, seguindo pela Estrada Santa Marinha, incluindo-se esta, seguindo pela orla da Comunidade Favela Parque da Cidade, seguindo pela Estrada da Gávea, incluindo- se esta, seguindo pela orla das Comunidades da Rocinha até a Rua General Olímpio Mourão Filho, excluindo-se esta até a Praça das Flores.\r\nO mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se Anexo a presente resolução.\r\nA unidade ora criada deverá contar com efetivo mínimo de 700 (setecentos) policiais militares.\r\nCaberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora criada.\r\nO Quadro de Organização da UPP Rocinha terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 42.787/2011, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nMapa dos limites da UPP Rocinha\r\nId: 1389078\r\n"
        ],
        "1389123": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 523 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA A QUE FAZ MENÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e\r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009 e o teor da Resolução SSP nº 250, de 07 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Redefine limites e o efetivo, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Vidigal/Chácara do Céu situada no Município do Rio de Janeiro, a saber:\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - UPP Vidigal - Chácara do Céu, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangendo as comunidades da Vidigal e da Chácara do Céu, no Bairro do Vidigal, a contar de 18 de janeiro de 2012, nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: Inicia-se a descrição deste perímetro pelo lado par da Av. Niemeyer, excluindo-se esta, sentido São Conrado no trecho do entroncamento com a Estrada do Vidigal, no prolongamento da Av. Presidente João Goulart, até o início da orla da mata da comunidade do Vidigal com a Av. Niemeyer após a entrada da Rua Padre Ítalo Correa, seguindo pela Rua Major Toja Martinez Filho e da Av. Benedito Calixto, incluindo- se estas, seguindo por uma linha reta até o final da Rua Nuno Álvares Pereira, seguindo por uma linha reta até a Estrada do Vidigal, incluindo-se esta, na entrada dos fundos da Escola Stella Maris até o início da orla da mata da comunidade da Chácara do Céu, seguindo até a Rua de acesso a localidade da Figueira da comunidade da Chácara do Céu pelo Parque Dois Irmãos até a Rua de acesso ao Cam po Esportivo do Parque Dois Irmãos, seguindo pela orla da mata da comunidade da Chácara do Céu até o muro delimitador do Parque Dois Irmãos, seguindo por este até a escadaria do final da Estrada do Vidigal, incluindo a Praça do Vidigal no início da Estrada do Vidigal, incluindo-se esta. \r\n- O mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se Anexo a presente resolução.\r\n- A unidade deverá contar com efetivo mínimo de 226 (duzentos e vinte e seis) policiais militares.\r\n- O Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 42.787/2011, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO \r\nMapa dos limites da UPP Vidigal - Chácara do Céu\r\nId: 1389123\r\n"
        ],
        "1389163": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 10 de outubro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.948, de 08.04.2011:\r\nMARCELLE BRANDÃO LIGORIO ALVES\r\nJULIANA VIANA REZENDE\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1389163\r\n"
        ],
        "1389189": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.900.016/2011,\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Bananal, criada pelo Decreto nº 15.842, de 10 de novembro de 1972, publicado no Diário Oficial de 11 de novembro de 1972, situada na Rodovia Presidente Dutra, km 37, Jardim Maracanã, Município de Seropédica, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1389189\r\n"
        ],
        "1389190": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2012, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA UPP NOVA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e \r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009.\r\n:\r\n- Redefine limites e o efetivo, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Nova Brasília situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Nova Brasília, classe B, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrange as Comunidades da Nova Brasília, Itararé, Joaquim de Queiróz, Jardim Guadalajara e Mourão Filho, nos Bairros do Complexo do Alemão e Inhaúma, nos seguintes limites, contornando as Comunidades no sentido horário: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Estrada do Itararé lado par na com Avenida Itaoca lado par, excluindo-se estas, seguindo pela Avenida Itaoca na altura do nº 1710 até a altura do o nº 1900, contornando a Escola Municipal Jardim Guadalajara até a Avenida Itaoca 2068, seguindo até a subestação ao longo do seu muro, prosseguindo ao longo da área da rede de alta tensão, pelos limites das Comunidades Jardim Guadalajara, Nova Brasília até a Rua Joaquim de Queiroz, excluindo-se esta, se guindo por esta contornando a Comunidade Joaquim de Queiroz até a Vila Olímpica do Teleférico, seguindo pelo muro desta até a Estrada do Itararé lado par, excluindo-se esta, seguindo pelos limites das Comunidades Itararé, Nova Brasília e Mourão Filho até o entroncamento com a Avenida Itaoca.\r\n- O mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se Anexo a presente resolução.\r\n- A unidade deverá contar com efetivo mínimo de 340 (trezentos e quarenta) policiais militares.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO \r\nMapa dos limites da UPP Nova Brasília\r\nId: 1389190\r\n"
        ],
        "1389610": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.10.2012\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 536 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDAS ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\nArt. 6º\r\nOnde se lê: ...\r\nc) Divulgação dos preços a consumidor final definidos.\r\nI - A decisão administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda que concordar ou não com o resultado da pesquisa realizada pelo instituto, órgão ou entidade escolhido.\r\nLeia se: ...\r\nc) divulgação dos preços a consumidor final definidos.\r\nIII - a decisão administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda que concordar ou não com o resultado da pesquisa realizada pelo instituto, órgão ou entidade escolhido.\r\nId: 1389610\r\n"
        ],
        "1389648": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3133 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\nALTERA A COMISSÃO EXAMINADORA DO 17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, XLIII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e o art. 2º, § 1° do Regulamento do 17° Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, ad referendum do Conselho da Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Procurador do Estado ERICK TAVARES RIBEIRO para, em substituição à Procuradora do Estado ANA PAULA SERAPIÃO, integrar a Comissão Examinadora do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, na qualidade de membro da Banca de Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1389648\r\n"
        ],
        "1389649": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            " DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nSerá considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o Seminário “Problemas atuais de direito do consumidor”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, 27, 14º andar) no dia 25 de outubro de 2012, às 17 horas, com as palestras do professor RICARDO MORISHITA WADA (FGV-RJ), do Juiz de Direito WERSON REGO e dos Procuradores do Estado FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN e CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1389649\r\n"
        ],
        "1389650": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            " º 3135 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n- Será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o Seminário “Ação civil pública e políticas públicas: questões contemporâneas”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, 27, 14º andar) no dia 31 de outubro de 2012, às 16 horas, com a participação do professor HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (UERJ) e dos Procuradores do Estado NICOLA TUTUNGI JUNIOR, RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS e CIRO GRYNBERG.\r\n- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1389650\r\n"
        ],
        "1389651": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            " 36 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96 e 3101, de 07.03.2012 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nREBECCA DA SILVA PELLEGRINO\r\nPEDRO GABRIEL PEREIRA GUIMARÃES DA SILVA\r\nMATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA\r\nCAROLINE LUCAS POSSAS\r\nEURICO GOMES BARRETO\r\nMARIANA BUY DOS SANTOS\r\nMARIANA SIMAS LESSA\r\nNICHOLAS ARENA PALIOLOGO\r\nGABRIEL OLIVEIRA AMARO\r\nANGELA ABREU LIMA LOPES\r\nISABELLA REGINA GIL\r\nCAROLINE ROCHA FREITAS\r\nNATHÁLIA DOS SANTOS FIGUEIRA\r\nERICA MOTA DE ALBUQUERQUE\r\nANA BEATRIZ FARIAS DE OLIVEIRA\r\nGLAUCIA ALVES DE OLIVGEIRA DANTAS\r\nFÁBIO XIMENES BREGALDA DO CARMO\r\nPAULA DAYANE MONTEIRO LIMA\r\nPATRÍCIA RODRIGUES TORRES\r\nBERNARDO DE MOURA TEBALDI\r\nHENRIQUE GUTEMBERG DO NASCIMENTO\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nANA CAROLINA ANTUNES DE AGUIAR\r\nRAQUEL PEIXOTO DA SILVA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1389651\r\n"
        ],
        "1389652": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIAS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designadas as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. A admissão em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 2984, de 30.06.2011, 3011, de 02.09.2011 e 3017, de 05.09.2011 será considerada efetuada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nÁGATHA MACHADO VASSIMON DA SILVA\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nGLÓRIA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nJESSICA MARTINS TORRES\r\n- As designações das candidatas para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- As candidatas convocadas para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1389652\r\n"
        ],
        "1390375": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            " \r\nA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE ATÉ 4(QUATRO) PROFISSIONAIS PARA O PROGRAMA DA BAÍA DE GUANABARA-PSAM.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, dando prosseguimento ao Processo Seletivo simplificado para contratação por prazo de até 4 (quatro) profissionais, na forma preconizada pelo Decreto n°43.280/2012, e como previsto na Resolução n° 304, de 24 de setembro de 2012, \r\nDesignar os servidores abaixo indicados, para compor a Comissão Examinadora, que assumirá as atribuições definidas na Resolução SEA n°304/2012: \r\n\r\nMEMBROS:\r\nLuiz André Joia-matrícula- 3627323-3\r\nLara Moutinho da Costa-matrícula- 931381-8\r\nJosé Almeoni Mendes da Silva Pinho matrícula- 972701-7\r\nClarice Costa Gomes Pinto-matrícula 0390074-4\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - Id Funcional 500686-60\r\nJun Shimada de Vasconcellos Bretto- matrícula 975728-5\r\nLuis Edmundo Perret Aranda-Id funcional 500666-50\r\nA Comissão se extinguirá no final de referido processo seletivo.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1390375\r\n"
        ],
        "1390468": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO Nº 42.002/2009.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, e \r\na competência atribuída no § 1º do art. 2º do Decreto nº 42.002/2009, sobre a avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual e outras providências, \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Avaliação de Gestão de Documentos, sem prejuízo das funções designadas pelos servidores indicados, que será responsável pelo mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim.\r\n- A Comissão de que trata o art. 1º será composta obrigatoriamente por um representante de cada Superintendência da Secretaria de Cultura, um Presidente e um Suplente, conforme disposto abaixo:\r\nPelo Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n, matrícula 283.875-1 - Documentação\r\n, matrícula 859.230-5 - Protocolo\r\n, matrícula 252.603-6 - Depto.de Gestão de Pessoas\r\n, matrícula 258.837-1 - Protocolo\r\nPela Superintendência da Lei de Incentivo\r\n, matrícula 502.2921-0\r\nPela Superintendência de Museus\r\n, matrícula 944.224-5\r\nPela Superintendência de Artes\r\n, matrícula 303.1290-4\r\nPela Superintendência de Audiovisual\r\n, matrícula 975.521-9\r\nPela Superintendência de Cultura e Sociedade\r\n, matrícula 427.0974-1\r\nPela Superintendência de Leitura e Conhecimento\r\n- matrícula 442.6854-8\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1390468\r\n"
        ],
        "1390581": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCE/RJ.\r\nno exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03, de 17/07/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores SERGIO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES, Assessor Contábil, matrícula nº 970.636-7 e TERESA CRISTINA PEREIRA CATA PRETA, Assistente, matrícula nº 954.649-0, como responsáveis pela elaboração da Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas do Estado emitidas quando da análise das contas de gestão da Secretaria de Estado do Ambiente, conforme estabelecido na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03, de 17/07/2008. \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato a Auditoria Geral do Estado. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1390581\r\n"
        ],
        "1390645": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n6.011.001,00 \r\n10.540.327,00 \r\n15.069.653,00 \r\n15.069.653,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n14.213.968,00 \r\n24.853.368,00 \r\n35.492.768,00 \r\n35.492.768,00 \r\n12\r\n23.172.000,00 \r\n23.172.000,00 \r\n23.172.000,00 \r\n23.172.000,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n16.000,00\r\n28.000,00\r\n40.000,00\r\n40.000,00\r\n10\r\n242.000,00\r\n242.000,00\r\n242.000,00\r\n242.000,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.137.160,00\r\n10.274.320,00\r\n17.980.060,00\r\n25.685.800,00\r\n10\r\n4.021.145,00\r\n4.021.145,00\r\n4.021.145,00\r\n4.021.145,00\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15.02.2012.\r\nId: 1390645\r\n"
        ],
        "1390763": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            "\r\nSUBDELEGA COMPETÊNCIAS AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.477, DE 27 DE MAIO DE 2010.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, considerando os termos do art. 2º do Decreto nº 42.477/2010,\r\nRESOLVE:\r\nSubdelegar competência ao Presidente da Fundação Leão XIII, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, para, no âmbito daquela Fundação, praticar os seguintes atos de administração de pessoal:\r\nconcessão de auxílio-funeral, nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\nconcessão de abono permanência.\r\nOs atos de auxílio-funeral serão obrigatoriamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e, pagos pela Rubrica 3390.0802.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1390763\r\n"
        ],
        "1390766": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SEA N° \r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E- 07/000.652/2007. \r\n\r\nDesignar a servidora MARIA JOSÉ SAROLDI, matrícula n°390.925-6, para integrar a Comissão Instituída pela Resolução SEA n°227/11, em substituição ao servidor MÁRCIO DE AZEVEDO BERANGER, matrícula n° 390.409-1, mantidos os demais membros designados pela Resolução acima citada. \r\n\r\nDê- se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nDO CONTRATO SEA N° PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E- 07/000.129/2012,\r\nDesignar os servidores MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, matrícula n° 931.409-7, FERNANDO A. F. MASCARENHAS, matrícula n° 931.942-7, EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA matrícula n°870.590-7, como Fiscais do Contrato SEA n°028/2012, firmado com a empresa AQUACON CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE CONTROLE DE CHEIAS DO RIO MURIAÊ NO MUNICÍPIO DE ITAUVA NO ERJ, autorizado através do processo nº E- 07/000.129/2012, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nDO CONTRATO SEA N° PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E- 07/000.039/2012,\r\n\r\nDesignar os servidores MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, matrícula n° 931.409-7, FERNANDO A. F. MASCARENHAS, matrícula n° 931.942-7, EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA matrícula n°870.590-7, como Fiscais do Contrato SEA n° 029/2012, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA O DISTRITO DE MONTE ALTO, MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO- ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autorizado através do processo nº E- 07/000.039/2012, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nDO CONTRATO SEA N° PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo n° E- 07/000.0132/2012. \r\n\r\nDesignar os servidores MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, matrícula n°931.409-7, FERNANDO A. F. MASCARENHAS, matrícula n° 931.942-7, EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA, matrícula n°870.590-7, como Fiscais do Contrato SEA n°30/2012, firmado com a empresa COHIDRO CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETO LTDA, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETO BÁSICO DE UM SISTEMA DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS PARA MITIGAÇÃO DAS CHEIAS DO RIO MURIAÊ NA CIDADE DE ITAPERUNA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autorizado através do processo n° E-07/000.132/2012, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1390766\r\n"
        ],
        "1390774": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS RESOLUÇÕES SEA N°, 219\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nDesignar a servidora MARIA JOSÉ SAROLDI, matrícula n° 390.925-6, para integrar as Comissões Instituídas pelas Resoluções SEA n° 213/2011, 218/2011, 219/2011, 246/2012 e 257/2012, em substituição ao servidor MÁRCIO DE AZEVEDO BERANGER, matrícula n°390.409-1, mantidos os demais membros designados pelas Resoluções acima citadas. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1390774\r\n"
        ],
        "1390804": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.030/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 815/2012, publicada no D.O. de 18/09/2012, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matrícula 969.793-9;\r\nRaul Marques Fanzeres - matrícula 969.929-9;\r\nJosé Giovanini Filho - matrícula 5007338-9.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1390804\r\n"
        ],
        "1390937": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nESTABELECE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O CENSO, CREDENCIAMENTO E PRESTAÇÃO E SERVIÇOS DE GUIAS DE TURISMO E CONDUTORES DE VISITANTES NOS PARQUES ESTADUAIS ADMINISTRADOS PELO INEA.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberado na reunião datada de 27 de agosto de 2012, \r\n:\r\n- o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamentou o art. 225, § 1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza,\r\n- a Lei Federal n° 8.623, de 28 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências,\r\n- que o Decreto Estadual nº 42.483, de 27 de maio de 2010, estabeleceu diretrizespara o uso público nos parques estaduais administrados pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\n- a necessidade de estabelecer procedimentos relativos à normatização e padronização de documentos institucionais,\r\n- o disposto na Norma Técnica Brasileira ABNT NBR 15285:2005 referente ao turismo de aventura, condutores e competência de pessoal;\r\n- o disposto na Norma Técnica Brasileira ABNT NBR 15331:2005 referente ao turismo de aventura, ao sistema de gestão de segurança e aos requisitos, e\r\no que consta no processo administrativo nº E-07/503058/2011,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas e procedimentos para o censo, credenciamento e prestação de serviços de guias de turismo e condutores de visitantes nos parques estaduais administrados pelo INEA.\r\nPara os fins previstos nesta Resolução, entende-se por:\r\nguia de turismo: profissional devidamente cadastrado no MTur, nos termos da Lei Federal n° 8.623, de 28 de janeiro de 1993, que exerça as atividades de acompanhamento, orientação e transmissão de informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas, cujo cadastramento, no Estado do Rio de Janeiro, é realizado por meio da TurisRio;\r\ncondutor de visitantes - pessoa não habilitada como guia de turismo no cadastro do Ministério do Turismo (MTur), geralmente residente na localidade ou próximo do local visitado, que recebeu capacitação específica, de acordo com a Norma Brasileira Técnica da ABNT NBR 15285:2005, e reconhecida pelo parque estadual, e que é responsável pela condução em segurança de grupos de visitantes aos locais permitidos, desenvolvendo atividades interpretativas sobre o ambiente natural e cultural visitado, além de contribuir para o monitoramento dos impactos socioambientais nos sítios de visitação.\r\nEsta resolução se aplica todos os parques estaduais, à Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, à Diretoria de Administração e Finanças e à Gerência de Comunicação, bem como aos guias de turismo e condutores interessados em participar do Programa Estadual de Guias de Turismo e Condutores de Visitantes. \r\n- São atribuições dos parques estaduais:\r\n- realizar o levantamento dos guias de turismo e condutores que atuam na unidade para identificar necessidades de cadastramento e credenciamento;\r\nestabelecer parceria com as Secretarias Municipais de Turismo;\r\nreunir todas as informações e montar um processo administrativo;\r\nencaminhar para a GEPRO proposta das etapas de credenciamento: curso, número de participantes, número de certificados e crachás a serem produzidos;\r\nrealizar cursos de capacitação e/ou indicar o curso ministrado por uma instituição competente parceira;\r\nincentivar a qualificação dos condutores de visitantes nos parques e/ou indicar o curso ministrado por uma instituição competente parceira; e\r\nacompanhar o desenvolvimento da atividade, com vistas tanto ao recredenciamento quanto ao descredenciamento.\r\nGerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral - GEPRO:\r\navaliar as propostas do curso de capacitação dos parques estaduais e/ou do curso ministrado por uma instituição competente parceira; \r\nem aprovando as propostas, viabilizar junto aos demais setores do INEA recursos materiais, financeiros e jurídicos para o desenvolvimento do Programa Estadual de Guias de Turismo e Condutores de Visitantes.\r\nSão atribuições da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas:\r\navaliar as propostas realizadas pela Gerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral referentes ao Programa Estadual de Guias de Turismo e Condutores de Visitantes; \r\ndar encaminhamento para as demandas advindas da execução do Programa Estadual de Guias de Turismo e Condutores de Visitantes.\r\nSão atribuições da Diretoria de Administração e Finanças - DIAFI:\r\nconfeccionar certificados e crachás para os guias de turismo e condutores inseridos no Programa Estadual de Guias de Turismo e Condutores de Visitantes; \r\ndisponibilizar os recursos materiais para o desenvolvimento da capacitação.\r\nSão atribuições da Gerência de Comunicação - GECOM:\r\nno INEA o nome e o contato de todos os guias de turismo e condutores credenciados nos parques estaduais, distinguindo-os por unidade de conservação; \r\ndar ampla divulgação ao Programa Estadual de Guias de Turismo e Condutores de Visitantes.\r\nO Programa Estadual de Guias de Turismo e Condutores de Visitantes possui os seguintes princípios e recomendações:\r\n- não obrigatoriedade de contratação de guias de turismo e condutores de visitantes, exceto em caráter excepcional, e de forma justificada, nas áreas indicadas no plano de manejo ou pela administração do parque;\r\ndesenvolvimento da atividade de guiagem e condução de visitantes nos parques estaduais, com base nos princípios de mínimo impacto;\r\nvalorização das áreas naturais, com especial atenção aos objetivos de manejo do parque estadual;\r\npromoção da recepção e acompanhamento satisfatório de visitantes à unidade de conservação, por meio de condutores capacitados e guias de turismo instruídos sobre as características do local;\r\ndivulgação dos parques estaduais como áreas de preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica;\r\nfavorecer as condições para a educação e interpretação ambiental e a recreação em contato com a natureza;\r\nconsiderar as múltiplas expectativas dos visitantes, nas atividades de guiagem e condução, por meio da interpretação ambiental e da utilização de técnicas e métodos socioeducativos;\r\nenvolver de forma participativa e consciente os visitantes, gestores e comunidades no processo de visitação;\r\ncontribuir com a promoção do desenvolvimento social e econômico das comunidades locais, por meio de estudos e capacitações;\r\ninstruir os guias de turismo e condutores a estarem devidamente equipados para o exercício da função, inclusive quanto ao atendimento de primeiros socorros; \r\nconsiderar a Norma Técnica Brasileira ABNT NBR 15331:2005 sobre sistema de gestão de segurança.\r\nOs parques estaduais deverão identificar e cadastrar os profissionais que atuam na unidade de conservação, com base na ficha de censo constante no Anexo I e Anexo II.\r\nO censo realizado será destinado para uso interno do INEA, de forma a contribuir com a identificação do perfil dos profissionais que atuam no parque estadual.\r\nOs guias de turismo e condutores interessados em participar do Programa Estadual de Guias de Turismo e Condutores de Visitantes passarão por um credenciamento, que visa reconhecer profissionais que tenham capacidade técnica e conhecimento das normas de visitação do Governo do Estado e do parque estadual em que estiver atuando.\r\nPara que haja o credenciamento junto ao INEA, tanto os guias de turismo quanto os condutores deverão passar por uma capacitação, que será diferenciada, uma vez que os guias de turismo já possuem uma formação própria.\r\nO guia poderá obter o credenciamento do INEA por meio do órgão estadual oficial de turismo, TurisRio, desde que participe de oficina específica para este fim.\r\nOs guias de turismo e condutores credenciados deverão ter seus nomes e contatos divulgados no site do INEA, bem como os parques estaduais deverão manter uma lista atualizada para consulta em suas sedes.\r\nOs guias e condutores sem credenciamento não estarão impedidos de atuar nos parques estaduais, contudo não farão jus à publicidade mencionada no § 3° deste artigo.\r\nPoderá haver, excepcionalmente, atividades e locais que necessitem de acompanhamento obrigatório de guias de turismo e condutores, conforme especificado no plano de manejo ou plano de uso público, ou determinado pela administração do parque estadual, devendo para tanto ser dada ampla divulgação às referidas regras.\r\nTodos os guias de turismo e condutores credenciados pelo INEA receberão um crachá de identificação, no qual deverá constar que o profissional faz parte do Programa Estadual de Guias de Turismo e Condutores de Visitantes, período de validade e numeração, conforme o disposto no Anexo III. \r\nOs guias de turismo e condutores que possuam uma capacitação ou formação especial para atividades específicas, e que quiserem dar publicidade a essas informações, deverão apresentar à administração do parque estadual documentação que comprove referida qualificação.\r\nOs guias de turismo interessados em se credenciar junto ao parque estadual deverão apresentar: \r\n- cadastro do MTur; \r\nficha de censo do parque estadual preenchida; \r\n- cópia dos documentos pessoais.\r\nTodos os interessados no credenciamento deverão assistir a uma oficina com informações sobre o parque em que pretende atuar, ministrada pela equipe do mesmo, que abordará as suas regras de uso público.\r\nFinalizada a oficina, os participantes receberão um certificado de participação do INEA.\r\nAntes de receber o crachá de identificação o guia deverá assinar o Termo de Compromisso Ético e Ambiental de Conduta do INEA, cujo modelo encontra-se no Anexo IV.\r\nTerminados os trâmites legais, o guia de turismo deverá receber o crachá, no qual constarão seu nome e contato, e que serão adicionados tanto ao do INEA quanto à lista atualizada do parque estadual.\r\nAs pessoas interessadas em se credenciar como condutores de visitantes dos parques estaduais deverão ter no mínimo as seguintes qualificações: \r\nser alfabetizado (ou se comprometer no prazo de um ano a se alfabetizar); \r\nser maior de 18 anos; \r\n- ser morador local da região do parque estadual (localidade a ser determinada por cada parque estadual); \r\npreencher a ficha de censo do parque estadual; \r\n- entregar cópia dos documentos pessoais.\r\nTodos os interessados deverão participar do Curso Básico de Condutor de Visitantes realizado pelo INEA e/ou instituições parceiras.\r\nFinalizado o curso, os participantes receberão um certificado do INEA.\r\nAquelas pessoas que tiverem realizado o Curso Básico de Condutor de Visitantes, ministrado ou certificado por parceiros do INEA, estarão aptas a serem credenciadas junto ao parque estadual.\r\nTodos os interessados aprovados no Curso Básico de Condutor de Visitantes deverão assinar o Termo de Compromisso Ético e Ambiental de Conduta.\r\nTerminados os trâmites legais, o condutor deverá receber o crachá com o seu nome e contato que deverão ser adicionados tanto ao do INEA quanto à lista atualizada do parque estadual.\r\nA capacitação dos guias de turismo e condutores de visitantes visa fornecer subsídios que ampliem a compreensão dos mesmos e de seus clientes sobre a importância da conservação ambiental; minimizar os impactos das atividades de turismo no interior do parque estadual e seu entorno; contribuir com o monitoramento das condições ambientais do parque estadual; e divulgar as normas e regras de uso público estabelecidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os guias de turismo deverão participar apenas de oficinas em que serão esclarecidas as normas de uso público do parque estadual, enquanto a capacitação do condutor de visitantes deverá ser mais abrangente, tendo em vista a distinta formação dos dois profissionais.\r\nOs cursos deverão seguir também a norma técnica ABNT NBR 15285:2005 e serem específicos para cada parque estadual, sendo o conteúdo programático definido pela equipe da unidade de conservação, devendo conter no mínimo os seguintes temas: meio ambiente e cultura; turismo e sustentabilidade; o trabalho do condutor; primeiros socorros e segurança.\r\nExige-se que para a pessoa ser aceita no curso de capacitação esta deverá possuir além dos requisitos previstos no art. 8º, uma condição de saúde adequada ao exercício da atividade, comprovada por atestado médico atualizado.\r\nSerão aprovados no curso de capacitação aqueles com frequência total mínima obrigatória de 75% e que tenham sido aprovados nas avaliações definidas por cada parque estadual.\r\nCada parque estadual deverá realizar um levantamento dos guias de turismo e condutores que atuam na unidade de conservação, a fim de identificar as necessidades de cadastramento e credenciamento.\r\nTodo desrespeito às normas do parque estadual, aos visitantes, aos outros guias de turismo e condutores ou à população residente no entorno ou no interior da unidade de conservação deverá levar à aplicação das punições previstas, sem prejuízo das sanções eventuais legais.\r\nOs parques deverão observar as seguintes recomendações com relação ao exercício da atividade dos guias de turismo e condutores de visitantes em seus limites, sem prejuízo das especificidades e necessidades locais, devendo:\r\nestabelecer mecanismos de avaliação periódica dos guias de turismo e condutores credenciados;\r\ncriar uma comissão para avaliar denúncias acerca de guias de turismo e condutores que tenham agido de forma antiética ou em desacordo com norma do parque estadual;\r\nestabelecer que eventuais punições possam acontecer de forma gradativa, de forma a justificar possível descredenciamento (A - advertência, B - suspensão, C - exclusão da relação de guias de turismo e condutores credenciados);\r\nestimular a participação do guia de turismo e do condutor de visitantes em atividades de manejo, monitoramento e manutenção do parque estadual;\r\nincentivar a capacitação continuada de guias de turismo e condutores que atuam nos parques estaduais, por meio de treinamentos e simulações de atendimento de primeiros socorros, busca e salvamento (florestas, rios e mar).\r\nPara melhor compreensão da demanda e da oferta turística das regiões, recomenda-se que a administração dos parques estaduais estabeleça parcerias com as Secretarias Municipais de Turismo.\r\nTodos os guias de turismo e condutores de visitantes credenciados junto aos parques estaduais deverão ter seus nomes e contatos disponibilizados no do INEA, bem como na portaria do parque.\r\nSomente poderão ser indicados pelo INEA, para contratação, os guias de turismo e condutores credenciados pelo órgão gestor.\r\nTodos os integrantes do Programa Estadual de Guias de Turismo e Condutores de Visitantes passarão periodicamente por um recredenciamento, com vistas a garantir a atualização do censo, do credenciamento e da capacitação contínua do guia de turismo e do condutor de visitantes.\r\nO período de recredenciamento será definido por cada parque estadual, devendo a data de validade constar no crachá. \r\nO recredenciamento será realizado mediante a atualização do censo e da participação do guia e condutor em seminário de reciclagem.\r\nApós o seminário de reciclagem os participantes receberão certificado e crachá atualizados.\r\nSerão descredenciados os guias de turismo e condutores de visitantes que:\r\nnão realizarem o recredenciamento no prazo previsto; \r\nreincidentemente descumprirem as normas do parque estadual e/ou infringirem outros instrumentos legais pertinentes; ou\r\nO descredenciamento será realizado por uma comissão avaliadora, que poderá aplicar punições gradativas (advertência, suspensão e descredenciamento) conforme comprovados comportamentos antiéticos ou ilegais denunciados no momento da condução dos visitantes, de acordo com sua gravidade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\n"
        ],
        "1391054": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em Exercício\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n63.944.232,40 \r\n119.766.864,80 \r\n229.968.020,00 \r\n229.968.020,00 \r\n15\r\n997.328.035,00 \r\n1.748.821.532,38 \r\n2.496.817.558,38 \r\n2.496.817.558,38 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n167.986.328,00 \r\n293.976.075,00 \r\n423.709.878,00 \r\n428.709.878,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.960.000,00\r\n5.180.000,00\r\n7.924.693,00\r\n7.924.693,00\r\n10\r\n115.936,86\r\n115.936,86\r\n115.936,86\r\n115.936,86\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n8.584.487,47\r\n8.584.487,47\r\n8.584.487,47\r\n8.584.487,47\r\n01\r\n5.833.333,00\r\n5.833.333,00\r\n5.833.333,00\r\n5.833.333,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n325.616.761,53 \r\n391.574.290,95 \r\n406.574.290,95 \r\n406.574.290,95 \r\n10\r\n49.996.690,77 \r\n49.996.690,77 \r\n49.996.690,77 \r\n49.996.690,77 \r\n26\r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.565.308,00 \r\n5.337.117,00 \r\n7.537.659,00 \r\n9.738.198,11 \r\n10\r\n1.559.852,27 \r\n1.559.852,27 \r\n1.559.852,27 \r\n1.559.852,27 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n86.847.201,00 \r\n179.089.265,00 \r\n179.089.265,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n9.394.389,00 \r\n9.394.389,00 \r\n11\r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n12\r\n34.428.311,32 \r\n34.428.311,32 \r\n34.428.311,32 \r\n34.428.311,32 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n298.114,00 \r\n367.228,00 \r\n745.046,00 \r\n914.242,36 \r\n10\r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n13\r\n43.134,42 \r\n43.134,42 \r\n43.134,42 \r\n43.134,42 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.259.198,00 \r\n4.284.995,00 \r\n5.764.855,00 \r\n7.327.517,10 \r\n10\r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n16.218.629,00 \r\n29.679.293,59 \r\n51.135.870,00 \r\n66.143.018,90 \r\n01\r\n- \r\n4.136.728,37 \r\n4.136.728,37 \r\n4.136.728,37 \r\n11\r\n3.123.671,15 \r\n3.123.671,15 \r\n3.123.671,15 \r\n3.123.671,15 \r\n18\r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n20\r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n78.033.093,03 \r\n120.397.064,09 \r\n149.938.028,60 \r\n01\r\n- \r\n22.407.899,62 \r\n22.757.899,62 \r\n22.907.899,62 \r\n11\r\n482.044,36 \r\n482.044,36 \r\n482.044,36 \r\n482.044,36 \r\n18\r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n476.467.799,70 \r\n868.816.456,30 \r\n1.106.687.161,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n11\r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n445.229.343,71 \r\n687.663.222,71 \r\n808.112.930,00 \r\n25\r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.716.956,00 \r\n5.413.512,00 \r\n9.458.347,00 \r\n13.482.782,00 \r\n10\r\n41.089.682,76 \r\n41.089.682,76 \r\n41.089.682,76 \r\n41.089.682,76 \r\n13\r\n38.647.365,76 \r\n38.647.365,76 \r\n38.647.365,76 \r\n38.647.365,76 \r\nId: 1391054\r\n"
        ],
        "1391372": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS MEMBROS QUE DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO SES Nº 301, DE 13 DE ABRIL DE 2012ESTABELECE A TRANSFERPIO DE DUQUE DE CAXIAS DE RECURSOS PARA O CUSTEIO DO HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO, NO AMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\n- a Resolução SES nº 301, de 13 de abril de 2012,\r\na necessidade de fortalecer o Estado no cumprimento de suas atribuições, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\nInstituir como órgão competente da SES, Comissão de Fiscalização para a fiel observância e cumprimento das normas contidas na Resolução SES nº 301, de 13 de abril de 2012. \r\n- Os referidos servidores deverão formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados, obedecendo aos critérios estabelecidos na referida Resolução.\r\n- A Comissão de Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\nMaria de Lourdes Nunes Zanette\r\n8107914\r\nFlávio Martins Antelo\r\n8132078\r\nSandro Luis de Souza\r\n297148-9\r\n- A Coordenação de Fiscalização será exercida pela servidora Maria de Lourdes Nunes Zanette.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar de 05 de outubro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1391372\r\n"
        ],
        "1391483": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.10.2012\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nEM EXERCÍCIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 789 DE 09 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia se: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 781 DE 09 DE OUTUBRO DE 2012 \r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1391483\r\n"
        ],
        "1391908": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.824.351,00 \r\n24.192.615,00 \r\n34.560.879,00 \r\n34.560.879,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n3.200.000,00 \r\n3.200.000,00 \r\n10\r\n1.066.500,00 \r\n1.066.500,00 \r\n1.066.500,00 \r\n1.066.500,00 \r\n\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n252.971.299,00 \r\n442.699.773,00 \r\n632.173.200,67 \r\n632.173.200,67 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n289.099.013,00 \r\n289.099.013,00 \r\n20\r\n882.706,49 \r\n882.706,49 \r\n882.706,49 \r\n882.706,49 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n8.303.666,00 \r\n8.303.666,00 \r\n8.303.666,00 \r\n8.303.666,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n22.660.791,00 \r\n39.656.384,00 \r\n54.951.977,00 \r\n54.951.977,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n42.400,00\r\n74.200,00\r\n131.000,00\r\n131.000,00\r\n10\r\n82.000,00\r\n82.000,00\r\n82.000,00\r\n82.000,00\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n255.046,33\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.581.200,00\r\n2.581.200,00\r\n2.581.200,00\r\n2.581.200,00\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n124.280,00\r\n217.490,00\r\n410.700,00\r\n460.700,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n- \r\n5.777,00 \r\n7.600,00 \r\n7.600,00 \r\n10\r\n12.290.113,82 \r\n12.290.113,82 \r\n12.290.113,82 \r\n12.290.113,82 \r\n13\r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n195.628,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n4.614.268,00 \r\n9.817.976,00 \r\n13.085.819,00 \r\n15.253.663,48 \r\n10\r\n3.663.308,98 \r\n3.663.308,98 \r\n3.663.308,98 \r\n3.663.308,98 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n190.799.884,13 \r\n190.799.884,13 \r\n190.799.884,13 \r\n190.799.884,13 \r\nId: 1391908\r\n"
        ],
        "1392180": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1092 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais E- 10/197,\r\nRESOLVE:\r\nde Licitação, criada pela Resolução SETRNS nº 1090, de 24 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 26 de setembro de 2012, com vistas à contratação de instituição especializada para elaboração do marco regulatório do serviço de Transporte por Teleférico no Complexo do Alemão passando a ser composta pelos seguintes membros:\r\n1279/RIOTRILHOS, que presidirá;\r\nional nº 4424880;\r\nº 4360940-6;\r\nCAMILO JORGE NETO, Assessor, Id. Funcional nº 2012806-1;\r\nCENTRAL.\r\nEstado do Rio de Janeiro, à de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nna data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1392180\r\n"
        ],
        "1392184": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E EMPRESAS NOMBITO DA SESEG.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os benefícios indiretos comprovadamente contribuem, juntamente com condições adequadas de trabalho e remuneração condizente, para maior eficiência na prestação de serviços, \r\n- a necessidade de fomentar e viabilizar o desenvolvimento dos profissionais de segurança pública da SESEG, bem como a produção e a disseminação de conhecimento visando ao aperfeiçoamento profissional e institucional, \r\n- a política de Valorização Profissional induzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública /Ministério da Justiça através das boas práticas descritas no Guia de Qualidade de Vida publicado pela SENASP/MJ, de 26 de fevereiro de 2010 e IN GAB 01/01, que institui o Projeto de Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública e Agentes Penitenciários, e\r\n- a Portaria Interministerial MJ/SEDH n° 2, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, recomendando a execução de programas que proporcionem acesso a cultura, lazer e atividades esportivas para os profissionais de segurança, \r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer procedimento para credenciar instituições interessadas em oferecer descontos diferenciados sob seus produtos e serviços aos profissionais ativos de segurança pública do Rio de Janeiro.\r\nSão considerados profissionais de segurança pública: policiais civis, policiais militares, servidores em exercício na SESEG.\r\nA concessão de benefícios aos profissionais de segurança pública tem como principais objetivos:\r\napoiar a geração de conhecimento e inovação na SESEG e nas instituições policiais, com vistas a melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações realizadas no cumprimento de suas missões institucionais;\r\n- aprimorar a qualificação dos servidores;\r\n- valorizar o profissional de segurança pública e promover a sua motivação no trabalho;\r\naperfeiçoar a provisão da segurança pública à população do Rio de Janeiro; e,\r\nincentivar a realização de atividades que contribuam para a promoção da saúde física e mental e de qualidade de vida.\r\nPoderão ser credenciadas instituições que prestem serviços ou ofereçam produtos em ao menos uma das seguintes áreas:\r\n: serviços e atividades que contribuam para o desenvolvimento de habilidades intelectuais, tais como cursos de línguas; cursos de informática; cursos profissionalizantes; instituições de ensino superior, dentre outras.\r\nimpactem positivamente no estado completo de bem-estar físico e mental, por meio de assistência médico-hospitalar e farmacêutica, tais como planos de saúde, descontos em medicamentos, clínicas, etc.\r\nformas de atividade física que, através de participação organizada e frequente, visem a melhora da aptidão física e/ou motora, além de proporcionar entretenimento aos participantes, tais como musculação, artes marciais, natação, escalada, rapel, tiro esportivo, yoga, dança, dentre outras.\r\natividades que propiciem meios de acesso ao conhecimento dos bens de valores artísticos e culturais, tais como teatros, cinemas, casas de espetáculo, livrarias, centros culturais; dentre outras.\r\natividades e serviços que visem o entretenimento e convívio social, como clubes, parques de diversão, parques aquáticos, hotéis, etc.\r\n- O credenciamento será realizado através de um Edital de Chamada Pública, sob coordenação da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção (SSEVP).\r\nA fim de auxiliar a SSEVP na execução do credenciamento, será criada uma Comissão Técnica em caráter permanente no âmbito da SESEG.\r\nA Comissão Técnica será composta por:\r\nSuperintendente de Valorização Profissional da SSEVP;\r\n01 (hum) servidor da Superintendência de Valorização Profissional;\r\nSuperintendente de Educação da SSEVP;\r\n01 (hum) servidor da Superintendência de Educação.\r\n- A Comissão Técnica será presidida pelo Superintendente de Valorização Profissional.\r\nÉ de responsabilidade da Comissão Técnica:\r\nelaborar, publicar e divulgar o Edital de Chamada Pública;\r\nreceber as propostas de credenciamento;\r\nrealizar a divulgação das instituições credenciadas entre os profissionais de segurança; \r\n- estabelecer um canal de comunicação ao usuário para que este possa tirar dúvidas, fazer reclamações e elogios; e\r\nfiscalizar o cumprimento do Edital de Chamada Pública pela instituição ou empresa.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1392184\r\n"
        ],
        "1392369": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.10.2012\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO Nº 3133 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\nALTERA A COMISSÃO EXAMINADORA DO 17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO Nº 3233 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\nALTERA A COMISSÃO EXAMINADORA DO 17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\nId: 1392369\r\n"
        ],
        "1392370": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.10.2012\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO Nº 3134 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO Nº 3234 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\nId: 1392370\r\n"
        ],
        "1392371": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.10.2012\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO Nº 3135 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO Nº 3235 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\nId: 1392371\r\n"
        ],
        "1392372": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.10.2012\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO Nº 3136 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO Nº 3236 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nId: 1392372\r\n"
        ],
        "1392373": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.10.2012\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO Nº 3137 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\nADMITE ESTAGIÁRIAS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO Nº 3237 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\nADMITE ESTAGIÁRIAS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nId: 1392373\r\n"
        ],
        "1392383": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, inciso II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/11.004.408/2011\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 229 - Cândido Portinari, denominado pelo Decreto n° 20.452, de 30 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 31 de agosto de 1994, situado na Avenida Castro Alves, s/n°, Saracuruna, Município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1392383\r\n"
        ],
        "1392676": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CERHI N° 67, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999 e \r\n:\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239 de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724 de 18 de junho de 2004;\r\n- a Resolução CERHI nº 67, de 22 de setembro de 2011;\r\n- a Resolução CBH MPS nº 11, de 27 de agosto de 2011;\r\n- a Resolução CBH MPS nº 20, de 04 de setembro de 2012;\r\n- Contrato de Gestão nº 01/2010 entre o INEA, AGEVAP, com anuência dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul.\r\nAlterar a redação do art. 1° da Resolução CERHI nº 67, de 22 de setembro de 2011, passando a vigorar o seguinte: \r\n- Art. 1° - Aprovar a destinação do valor de R 30.000,00 (trinta mil reais) da subconta CBH-MPS do FUNDRHI para ser utilizado a título de reembolso, ou ajuda de custo e diária aos membros do CBH Médio Paraíba do Sul, de acordo com as Resoluções n 9, 18 e 19 do referido comitê.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012 \r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1392676. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1392702": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n127.870.475,00 \r\n127.870.475,00 \r\n127.870.475,00 \r\n127.870.475,00 \r\n13\r\n4.245.000,00 \r\n4.245.000,00 \r\n4.245.000,00 \r\n4.245.000,00 \r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n915.665.112,72 \r\n915.665.112,72 \r\n915.665.112,72 \r\n915.665.112,72 \r\n13\r\n4.878.022,49 \r\n4.878.022,49 \r\n4.878.022,49 \r\n4.878.022,49 \r\nId: 1392702\r\n"
        ],
        "1392708": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 453 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nublicada no D.O.U de 24/08/1977, e\r\nInstituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pela uperintendência de Vigilância Sanitária/SES-RJdata de validade CLORO SILOÉ - DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXASRegistro nº 3.3798.0001.003-5, SILOÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDARodovia Amaral Peixoto, s/nº Km 3,5 - Santa Bárbara - Niterói - RJ,por apresentar a amostra analisada resultado de ,\r\n:\r\ncautelarlote 0743, data de fabricação 19/03/2012, data de validade 19/09/2012, do produto CLORO SILOÉ - DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS, Registro nº 3.3798.0001.003-5, fabricado por SILOÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 00.247.208/0001-00, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº Km 3,5 - Santa Bárbara - Niterói - RJ.\r\nos de comércio e manipulação de produto em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1392708\r\n"
        ],
        "1392709": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 454 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nublicada no D.O.U de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação CELEBRIDADES - BOMBOMNS, TABLETES E CONFEITOS BALL DE CHOCOLATEBARION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A., CNPJ: Colônia Faria - Colombo - PRpor apresentar a amostra analisada resultado insatCaracterísticas Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas e Pesquisa de Sujidades,\r\n:\r\ncautelarlote 10, data de fabricação 01/03/2012, data de validade 01/03/2013, do produto CELEBRIDADES - BOMBOMNS, TABLETES E CONFEITOS BALL DE CHOCOLATE, marca VALEDOURADO, produzido e embalado por BARION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A., CNPJ: 76.657.030/0001- 37, localizada na Rua Carmem Zanon, 1736 - Colônia Faria - Colombo - PR.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1392709\r\n"
        ],
        "1392710": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 455 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento DYANGELA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS RIO DAS OSTRAS LTDA ME, CNPJ: 08.314.462/0001-95, situado na Rua Bangú, nº 43 - Liberdade - Rio das Ostras - RJo estabelecimento apresenta condições técnicas operacionais para funcionamento,\r\n:\r\nDYANGELA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS RIO DAS OSTRAS LTDA ME, CNPJ: 08.314.462/0001-95, situado na Rua Bang, nº 43 - Liberdade - Rio das Ostras - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1392710\r\n"
        ],
        "1392711": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 456 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúdeós reinspeção no SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA SÃO PEREGRINO LTDA., CNPJ: 30.120.935/0001-72, situado na Rua Conde de Bonfim nº 1033 - Sala 120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJque constatou que apresenta condições técnicas operacionais para funcionamento, e\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, desinterditando SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA SÃO PEREGRINO LTDA., CNPJ: 30.120.935/0001-72, situado na Rua Conde de Bonfim nº 1033 - Sala 120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ,\r\n:\r\nSERVIÇOS DE RADIOTERAPIA SÃO PEREGRINO LTDA., CNPJ: 30.120.935/0001-72, situado na Rua Conde de Bonfim nº 1033 - Sala 120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1392711\r\n"
        ],
        "1392712": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 457 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO FITOTERÁPICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nublicada no D.O.U de 24/08/1977, e\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúdereferente aoproduto COMPOSTO LÍQUIDO - ALCACHOFRA DO NORTE, ESPINHEIRA SANTA, CAMOMILA, IPÊ ROXO, CARQUEJA AMARGA, CHAPÉU DE COURO, SALSAPARRILHA, CATUABA, BARBANA, marca ERVAMEL, lote NÃO CONSTA, data de fabricação 01/01/2012, data de validade , fabricado por SEBASTIÃO PACHECO - ERVAMEL.,junto a Agência Nacional de 12 da Lei nº 6360/1976, Decreto nº 79094/1977, cometendo infração sanitária tipificada pelos Incisos I e IV do 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\n:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso produto COMPOSTO LÍQUIDO - ALCACHOFRA DO NORTE, ESPINHEIRA SANTA, CAMOMILA, IPÊ ROXO, CARQUEJA AMARGA, CHAPÉU DE COURO, SALSAPARRILHA, CATUABA, BARBANA, marca ERVAMEL, lote NÃO CONSTA, data de fabricação 01/01/2012, data de validade NÃO , fabricado por SEBASTIÃO PACHECO - ERVAMEL., CNPJ: 01.653.011/0001-33 nº 1200 - Térreo - Centro - Domingos Martins - ES.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1392712\r\n"
        ],
        "1392713": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 458 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.U de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação CAFÉ MISSANTA LTDARodovia São Fidélis Campos, Km 3 - São Fidélis - RJ por apresentar a amostra analisada resultado insat Pesquisa de Sujidades ,\r\n:\r\ncautelarlote 553, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 12/11/2012, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO, marca MISSANTA, fabricado por CAFÉ MISSANTA LTDA, CNPJ: 09.024.797/0001-31, localizada na Rodovia São Fidélis Campos, Km 3 - São Fidélis - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1392713\r\n"
        ],
        "1392748": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nTÉCNICO ASSESSOR DE IMUNIZAÇÕESAMBITO SUBSIDIA AS DECISÕEAO PROGRAMA ESTADUAL DE IMUNIZAÇÕES\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de ampliar as discussões científicas sobre imunobiológicos em uso na rotina dos serviços de saúde e a introdução de imunobiológicos novos e especiais.\r\n:\r\n- Modificar a composição do COMITÊ TÉCNICO ASSESSOR DE IMUNIZAÇÕES, criado pela Resolução SES nº 960 de 28 de setembro de 1994, publicada no D.O. de 04 de outubro de 1994, no âmbito estadual, que passa a ser constituído pelos técnicos de notório saber na área, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro e secretariado pelo segundo.\r\nCLAUDIA CARDOSO PIRES ABREU DA COSTA \r\nCoordenadora Estadual do Programa de Imunizações, Gerente de Doenças Imunopreveníveis e de Transmissão Respiratória - SES/RJ\r\nGLORIA REGINA DA SILVA E SÁ \r\nPediatra Sanitarista, Membro do Comitê de Infectologia da SOPERJ, Consultora na SES/RJ do Programa de Eliminação do Sarampo e Rubéola/MS/OPAS\r\nALEXANDRE RIBEIRO FERNANDES \r\nNeurologista, Professor adjunto de Neurologia/UFF\r\nELIANE MATOS DOS SANTOS \r\nInfectologista pediatra, Médica da Assessoria Clínica de Biomanguinhos/FIOCRUZ\r\nFÁTIMA REGINA MOURA DE AZEVEDO \r\nEnfermeira, Gerência de Doenças Imunopreveníveis e de Transmissão Respiratória -SES/RJ\r\nISABELLA BALLALAI \r\nPediatra, Presidente da Regional Rio de Janeiro da Sociedade Brasileira de Imunizações - SBIM)\r\nLUCIANA GOMES PEDRO BRANDÃO \r\nInfectologista do Instituto Evandro Chagas/FIOCRUZ, Responsável pelo CRIE - IPEC/RJ\r\nJOSÉ GILBERTO DE SÁ \r\nPediatra infectologista, Membro do Comitê de Infectologia da SOPERJ\r\nMARIA ANGÉLICA MEDEIROS GUIMARÃES \r\nEnfermeira, Responsável pelos Eventos Adversos Associados à Vacina na Gerência de Doenças Imunopreveníveis e de Transmissão Respiratória -SES/RJ\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA LEMOS \r\nEnfermeira, Coordenadora do Programa de Imunizações da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\nMARILDA MENDONÇA SIQUEIRA \r\nPesquisadora Chefe do Laboratório de Referência Nacional dos Vírus Sarampo e Rubéola/IOC/FIOCRUZ\r\nMERI BARAN \r\nPediatra Sanitarista, Membro do Comitê de Infectologia da SOPERJ\r\nMÔNICA STAVOLA \r\nMédica Sanitarista, Responsável pela Vigilância das Doenças Exantemáticas na Gerência de Doenças Imunopreveníveis e de Transmissão Respiratória - SES/RJ\r\nMYRTES AMORELLI \r\nPediatra, Professora da Faculdade de Medicina Souza Marques\r\nNADJA GREFFE \r\nEnfermeira da Coordenação do Programa de Imunizações da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\nREINALDO DE MENEZES MARTINS \r\nPediatra, Membro do Comitê de Infectologia da SOPERJ, Consultor de Biomanguinhos/FIOCRUZ\r\nSIMONE BRAGA CACHAPUZ \r\nMédica, Gerência de Doenças Imunopreveníveis e de Transmissão Respiratória- SES/RJ\r\nTANIA CRISTINA DE MATTOS BARROS PETRAGLIA\r\nPediatra, Responsável pelo CRIE/Hospital Estadual Rocha Maia\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1392748\r\n"
        ],
        "1393040": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nOMPLEMENTAR DPARAepresentante do segmento das entidades e organizações de assistência sociale vagas para SUPLENTES- GESTÃO 2012/2014.\r\natravés da Subcomissão de Habilitação, das Entidades inscritas como candidatas e eleitoras, em atendimento a Resolução CEAS nº 36/2012, que orienta o processo eleitoral para o Conselho Estadual de Assistência Social - Gestão - 2012/2014, para uma vaga como representante do segmento das Entidades e Organizações de Assistência Social e vagas para suplentes,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o resultado da habilitação das entidades para a eleição complementar da representação da Sociedade Civil a cargo da Comissão Eleitoral. Após a análise da documentação de duas entidades, declara-se:\r\n- Habilitada a Entidade Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Não habilitada a Entidade Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD, com alternativa de apresentação de documentos que poderão viabilizar a habilitação no prazo de recurso. \r\n- Fica habilitada também na condição de eleitora a Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nPresidente da Comissão Eleitoral\r\nId: 1393040\r\n"
        ],
        "1393080": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br/ \r\nGERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96 e 3101, de 07.03.2012 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nCAROLINA LIMA VAZ\r\nLUIZA AZAMBUJA RODRIGUES\r\nDENISE SOARES CARVALHO ABRANTES\r\nTATIANA REIMOL FARIA\r\nCAROLINA STREIT MORSCH GADELHA\r\nWALTER FERREIRA LIMA SEGUNDO\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\nCLARISSE DA COSTA GÓES DE SÁ CARDOSO\r\nADRIANA VIANNA PARR\r\nNATALIA GARCIA LOIS\r\nFERNANDA PAULA FERREIRA DA COSTA SILVA\r\nDAYANA REIS DA SILVA\r\nDENISE GOMES DA SILVA SANTOS\r\nIVAN SILVA DE AQUINO\r\nGABRIEL DOS SANTOS ONOFRE\r\nNATHALIA CAROLINA PELOSI CAMARA JAIMOVICH\r\nLUIZ EDUARDO PIMENTEL SOLIS\r\nTHAIS MARTINS DE ANDRADE\r\nJULIANE SOARES MAGALHÃES\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nINGRID COSTA TRIANI\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1393080\r\n"
        ],
        "1393327": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            "GERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIAS DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes de Administração e Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir as estudantes, abaixo relacionadas, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nSAARA DE OLIVEIRA SILVA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nADRIANA DA SILVA MENEZES\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1393327\r\n"
        ],
        "1393328": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3240 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DO CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nGEOVANI BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\nÉRICK DELPHINO ESCÓCIO FARIA\r\nAGOBERTO LIMA PINHEIRO\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1393328\r\n"
        ],
        "1393329": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, para estágio de estudante de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nCAROLINE SANTOS DE MATOS\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1393329\r\n"
        ],
        "1393400": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n\r\nServiço Prestado\r\nesponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/5234/2012\r\nEngenharia Clínica\r\nFernando Horácio dos Santos\r\nMarcos Monteiro Rossi\r\nPaulo Roberto Seidl Machado\r\n9662244-6\r\nID:30783151\r\n0238843-7\r\nId: 1393400\r\n"
        ],
        "1393409": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            " \r\nREALIZA NOVA CHAMADA PÚBLICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS BIBLIOTECAS PARQUE E CADASTRO DE RESERVA DE PESSOAL, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO Nº 416 DE 03 DE JUNHO DE 2011.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o dispostono Decreto nº 42.968, de 13/05/2011, publicado no D.O. de16/05/2011,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os procedimentos da seleção simplificada a serem adotados na contratação temporária de até 09 (nove) profissionais por tempo determinado e Formação de Cadastro de Reserva, visando suprir as vacâncias, dentro do limite autorizado pela Resolução SEC nº 416/2011, de 73 (setenta e três) vagas, na forma do Decreto nº 42.968/2011, tornando pública a realização do processo seletivo simplificado, por análise curricular e entrevista, na forma da Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005.\r\nSerão preenchidas, imediatamente, até 07 (sete) vagas com lotação, nas Bibliotecas-Parque de Manguinhos, Niterói e Rocinha, de acordo com a necessidade da SEC, assim distribuídas:\r\n\r\n- 04 (três) vagas de nível médio,\r\n- 04 (três) vagas de nível superior - técnico;\r\n- 01 (uma) vaga de nível superior - supervisão técnica.\r\n- Os interessados na contratação temporária de que trata a presente Resolução deverão enviar seus currículos, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: currículo@cultura.rj.gov.br, no período de 01 a 30 de novembro de 2012. No campo “assunto” da mensagem de encaminhamento eletrônico deverá constar o cargo pretendido (superior - chefia, superior-técnico ou nível médio) e a Biblioteca Parque de interesse de lotação do candidato (Manguinhos/Rocinha/Niterói).\r\n- por interesse público, a SEC reserva-se ao direito de ofertar lotação diversa da indicada pelo candidato.\r\n- Os currículos recebidos, até as 23:59h do dia 30/11/2012, serão cadastrados, analisados e qualificados pela Comissão de Seleção, a ser designada em ato próprio, conforme critérios estabelecidos nos anexos I e II.\r\ndeste artigo deverão aguardar comunicação da SEC, que ocorrerá por correio eletrônico.\r\n, quando convocados, deverão comparecer na data e horário determinados pela SEC, para a 2ª fase do processo, que será composta de entrevista na área técnica de lotação - Superintendência da Leitura e do Conhecimento.\r\nOs candidatos aprovados serão convocados a comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP da SEC, no dia e horário determinados na correspondência eletrônica convocatória, com os exames relacionados no anexo III, para retirar Ofício de Solicitação de Exame Médico à Superintendência Central de Saúde Ocupacional - SPMSO, para realização de exame admissional.\r\n- Os candidatos considerados aptos pela Superintendência Central de Saúde Ocupacional - SPMSO deverão comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, com a seguinte documentação listada em 2 (duas) vias, va lendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\ncarteira de identidade;\r\ncomprovante de inscrição CPF - MF;\r\ntítulo de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\nregistro profissional;\r\ncertificado de Serviço Militar, quando for o caso;\r\ncomprovante de residência ( conta de luz, água ou gás);\r\ncomprovante de inscrição no PIS ou PASEP;\r\n1 foto 3x4;\r\nAs contratações de que tratam a presente Resolução, terão eficácia e validade de 1 (um) ano, a partir da data de assinatura do Termo de Contrato por prazo determinado, podendo ser prorrogadas pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, neste caso, previamente autorizadas e desde que o prazo total seja de três anos, a critério da Administração Pública.\r\nA remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto Estadual nº 42.968/2011, e será de:\r\nnível superior (supervisão técnica);\r\nR 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o cargo de nível superior (técnico);\r\nR 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) para o cargo de nível médio. \r\nAo contratado é assegurado o seguinte:\r\nlicença maternidade;\r\nlicença paternidade;\r\nférias e 13º salário;\r\nverba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da re muneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetivamente trabalhados.\r\nNão será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\nNão será considerada causa de rescisão unilateral imotivada em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\n\r\nA duração normal do trabalho não excederá a 220 (duzentos e vinte) horas mensais. Nos serviços que exijam trabalho aos sábados e domingos, será estabelecida escala de revezamento mensal organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.\r\nAs contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulações de cargos, funções e empregos públicos.\r\nA assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução será de competência da Secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro.\r\n- Os contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Secretária de Estado de Cultura, pelo Diretor Geral de Administração e Finanças, pelos responsáveis pelas conferências da documentação e por 02 (duas) testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP; a terceira será integrante do processo administrativo e a quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Secretária de Estado de Cultura, após exame da Assessoria Jurídica e da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, no que couber.\r\nA SEC providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto Estadual nº 42.968/2011.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nPontuação Curricular para os cargos de nível superior (Técnico e Supervisão Técnica) e nível médio \r\n\r\nExercício de atividade profissional na Administração Pública (federal, estadual ou municipal) com atribuições similares às descritas como requisito mínimo.\r\n1,0 por ano completo\r\n2\r\nAtuação em equipamento da Secretaria de Estado de Cultura objeto desta contratação temporária.\r\n1 por cada seis meses de experiência\r\n2\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\nCARGO DE SUPERVISÃO TÉCNICA\r\nPara preenchimento dos cargos de Supervisão Técnica, os candidatos deverão ter nível superior completo em Biblioteconomia, com experiência profissional mínima, comprovada, de 2 (dois) anos em cargo de chefia/supervisão na área de formação.\r\nCARGO DE TÉCNICO\r\nPara preenchimento do cargo de Técnico, os candidatos deverão ter nível superior completo em qualquer área de formação, com experiência profissional mínima, comprovada, de 1 (um) ano em trabalhos de difusão, produção e/ou promoção cultural; desenvolvimento de programas culturais/artísticos; programas relacionados a políticas públicas e de interesse social; produção de eventos; atuação junto às comunidades em projetos e atividades culturais.\r\nNÍVEL MÉDIO\r\nPara preenchimento do cargo de nível médio os candidatos deverão ter nível médio completo, com experiência profissional mínima, comprovada, de 1 (um) ano na área administrativa/ operacional.\r\nHemograma completo + VHS;\r\nGlicose, uréia, creatinina;\r\nUrina - EAS\r\nEletrocardiograma para candidatos acima de 40 anos, com laudo;\r\nExame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria)\r\nComprovante de esquema vacinal antitetânico.\r\nId: 1393409\r\n"
        ],
        "1393442": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n0,00\r\n130.000,00\r\n130.000,00\r\n130.000,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n121.319.500,28 \r\n122.376.054,03 \r\n123.964.281,86 \r\n01\r\n- \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n11\r\n2.676.635.013,27 \r\n2.676.635.013,27 \r\n2.676.635.013,27 \r\n2.676.635.013,27 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n00\r\n325.616.761,53 \r\n391.574.290,95 \r\n406.574.290,95 \r\n406.574.290,95 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n49.996.690,77 \r\n49.996.690,77 \r\n49.996.690,77 \r\n49.996.690,77 \r\n11\r\n81.436.781,00 \r\n81.436.781,00 \r\n81.436.781,00 \r\n81.436.781,00 \r\n26\r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n00\r\n8.978.492,00 \r\n17.506.985,00 \r\n25.367.114,00 \r\n34.174.479,25 \r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n28.398.513,00 \r\n28.398.513,00 \r\n28.398.513,00 \r\n28.398.513,00 \r\n12\r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n00\r\n4.614.268,00 \r\n9.817.976,00 \r\n13.085.819,00 \r\n15.253.663,48 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n3.663.308,98 \r\n3.663.308,98 \r\n3.663.308,98 \r\n3.663.308,98 \r\n11\r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n00\r\n2.178.033,00 \r\n4.356.066,00 \r\n5.196.803,73 \r\n5.213.235,31 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n11\r\n20.944.611,16 \r\n20.944.611,16 \r\n20.944.611,16 \r\n20.944.611,16 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n- 65.000,00 \r\n- 65.000,00 \r\n- 65.000,00 \r\n- 65.000,00 \r\n00\r\n488.982,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.503,00 \r\n01\r\n- \r\n752.146,36 \r\n752.146,36 \r\n752.146,36 \r\n2561\r\nFUESP\r\n10\r\n1.200.000,00 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n11\r\n22.222.382,64 \r\n22.222.382,64 \r\n22.222.382,64 \r\n22.222.382,64 \r\n13\r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n19\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n22.947.883,08 \r\n27.498.409,43 \r\n31.886.382,23 \r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n- \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n11\r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n86.210.377,04 \r\n86.210.377,04 \r\n86.210.377,04 \r\n86.210.377,04 \r\n00\r\n16.218.629,00 \r\n29.679.293,59 \r\n51.135.870,00 \r\n66.143.018,90 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n01\r\n- \r\n4.136.728,37 \r\n4.136.728,37 \r\n4.136.728,37 \r\n11\r\n4.251.399,15 \r\n4.251.399,15 \r\n4.251.399,15 \r\n4.251.399,15 \r\n18\r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n20\r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n78.033.093,03 \r\n120.397.064,09 \r\n149.938.028,60 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n- \r\n22.407.899,62 \r\n22.757.899,62 \r\n22.907.899,62 \r\n11\r\n148.219.119,36 \r\n148.219.119,36 \r\n148.219.119,36 \r\n148.219.119,36 \r\n18\r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n00\r\n44.847.200,00 \r\n54.694.400,00 \r\n114.451.000,00 \r\n114.471.000,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n01\r\n- \r\n- \r\n23.100.000,00 \r\n33.000.000,00 \r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n78.070.533,00 \r\n144.260.335,00 \r\n148.076.335,00 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n805.737,00 \r\n5.800.788,87 \r\n5.986.178,87 \r\n6.738.948,83 \r\n11\r\n2.789.314,00 \r\n2.789.314,00 \r\n2.789.314,00 \r\n2.789.314,00 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n408.619,00 \r\n692.611,62 \r\n1.101.627,34 \r\n1.462.535,06 \r\n13\r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\nId: 1393442\r\n"
        ],
        "1393656": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEA Nº 248 DE 19/01/2012.\r\nno exercício de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Licitação, substituindo o membro VIVIANE DA SILVA SANTOS Id Funcional nº 414.27.149, pelo membro PAULA FERREIRA SALLES Id Funcional nº 435.99.435.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1393656\r\n"
        ],
        "1393729": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 43.667, DE 09 DE JULHO DE 2012, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS DIRETORIAS PEDAGÓGICAS, DIRETORIAS ADMINISTRATIVAS E COORDENAÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS DAS REGIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUCE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 43.667, de 09 de julho de 2012, o que consta nos processos nºs E-03/3.418/2012 e E-03/8.645/2012, \r\n:\r\na importância da valorização do profissional que diretamente presta serviço educacional, e\r\na necessidade de normatização da concessão do auxílio transporte para os profissionais da SEEDUC,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica regulamentada a concessão do auxílio transporte aos servidores lotados e em exercício nas unidades administrativas das Diretorias Pedagógicas, Diretorias Administrativas e Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, nos termos da presente Resolução.\r\n- O auxílio transporte somente será pago aos servidores com registro de frequência presencial.\r\n- Durante o período de férias, licença ou afastamento do servidor, a qualquer título, ou falta, ainda que justificada ou abonada, salvo ocorrência comprovada de trabalho externo, não fará, o servidor, jus à percepção do auxílio transporte.\r\n- A dedução dos dias não trabalhados será realizada no mês subseqüente, usando como base para o cálculo os códigos referentes à ausência ao serviço lançados no Mapa de Controle de Frequência - MCF das unidades administrativas de lotação do servidor.\r\n- O auxílio transporte terá como base de cálculo o valor unitário de R 4,80 (quatro reais e oitenta centavos) e será pago na forma do Anexo Único desta Resolução.\r\nO servidor fará jus ao auxílio transporte apenas uma vez, ainda que possua mais de uma matrícula junto à Secretaria de Estado de Educação.\r\n- O valor referente ao auxílio transporte não se incorporará para quaisquer efeitos aos vencimentos, ficando excluído da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda, nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 10 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nParâmetros de Cálculo do Valor do Auxílio Transporte\r\nServidores\r\nQuantidade de créditos por semana\r\nProfessores e Pessoal Administrativo Educacional em funções nas Diretorias Pedagógicas, Diretorias Administrativas e Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais.\r\n5\r\nId: 1393729\r\n"
        ],
        "1393839": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE ARQUIVO ELETRÔNICO CONTENDO OS DADOS DA MEMÓRIA DE FITA- DETALHE (MFD) GRAVADO NO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF).\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/008.446/2012,\r\n:\r\nO estabelecimento obrigado ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) deverá enviar, até o 15º dia do mês subsequente, arquivo eletrônico em formato texto (TXT), contendo os dados da Memória de Fita-detalhe (MFD) gravados no equipamento no mês imediatamente anterior.\r\nO arquivo eletrônico a que se refere este artigo deve atender ao formato e às especificações previstas no Ato COTEPE/ICMS n° 17/04, de 29 de março de 2004, devendo compreender o período entre o primeiro e o último dia do mês, podendo ser extraído e transmitido arquivo único ou referente aos decêndios ou às quinzenas do mês, desde que não haja sobreposição de datas.\r\nO arquivo eletrônico a que se refere este artigo pode ser extraído do ECF por meio do programa aplicativo eECFc ou programa aplicativo disponibilizado pelo fabricante do equipamento ou pelo PAF- ECF, devendo ser transmitido pela Internet, na página da SEFAZ.\r\nSem prejuízo do disposto no inciso V do artigo 33 do Livro VIII do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, o estabelecimento obrigado à utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD), nos termos da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2009, fica dispensado de enviar o arquivo eletrônico contendo os dados da Memória de Fita-detalhe (MFD), de que trata o artigo 1º desta Resolução.\r\ndeste artigo também se aplica ao estabelecimento que utiliza a EFD voluntariamente.\r\nO não cumprimento do previsto nesta Resolução sujeita o contribuinte às penalidades previstas na legislação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEFAZ nº 225, de 19 de agosto de 2009, e a Portaria SSER nº 16, de 15 de setembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1393839\r\n"
        ],
        "1393840": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2012\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 282/2010.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 4º, do art. 54, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta no Processo E-04/008.200/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- O Art. 1° da Resolução SEFAZ n° 282, de 29 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nTodo e qualquer débito declarado pelo contribuinte e não pago deverá ser encaminhado para inscrição em dívida ativa, independentemente de lavratura de auto de infração.\r\nPara fins do disposto no caput, considera-se como débito declarado e não pago o valor de ICMS devido pelo contribuinte, não recolhido integral ou parcialmente, e que se encontre em qualquer das seguintes situações:\r\ninformado em documento destinado à apuração e informação do ICMS;\r\ninformado na escrita fiscal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).\r\nO encaminhamento dos débitos para inscrição em dívida ativa far-se-á com o preenchimento da competente Nota de Débito.”\r\n- O Art. 4° da Resolução SEFAZ N°282/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nA Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e a Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais baixarão as normas necessárias ao cumprimento desta Resolução no que tange as suas respectivas competências.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1393840\r\n"
        ],
        "1393891": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            " \r\nDE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, e\r\n: \r\n- Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, de 4ª para 3ª classe, o Inspetor de Polícia LUIZ FRAZÃO JUNIOR, matrícula 0.257.358-2.\r\n- O servidor, a quem se refere a presente Resolução, fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/4/2005, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 18/08/2005, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. A vaga utilizada é a da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1393891\r\n"
        ],
        "1394243": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (OSS - UPA 24H)NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSEDERANDO:\r\n- a seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621 publicado em 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os contratos de Gestão celebrados entre a SES e as Organizações Sociais de Saúde com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento (OSS - UPA 24h) âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, avaliação e fiscalização dos contratos de gestão celebrados com Organizações Sociais de Saúde para gestão das Unidades de Pronto Atendimento (OSS - UPA 24h) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação e\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nANA CLAUDIA MAIA DE SOUZA\r\n2604527-3\r\nALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA\r\n2605751-4\r\nELSON SANTOS OLIVEIRA\r\n4398806-7\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definida pela SES por Resolução. \r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1394243\r\n"
        ],
        "1394290": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nProrroga prazo para apresentação de recurso contra a cobrança de IPVA. \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o atraso imprevisto da entrega da correspondência remetida por via postal e tendo em vista o contido no processo nº E-04/009.443/2012.\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado até o dia 9 de novembro o prazo para apresentação de recurso para aqueles que discordarem da cobrança do IPVA constante de notificação enviada pela Secretaria de Estado de Fazenda, relativa aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1394290\r\n"
        ],
        "1394309": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 542 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do 3.427, de 17 de janeiro de 2012,\r\n:\r\na importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\nque a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes,\r\na necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na forma do Anexo, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de outubro, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 481, de 14 de fevereiro de 2012. \r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior, ou por solicitação do órgão, se o valor liberado não comportar a programação, quando se tratar de despesas de caráter impostergável.\r\n- As alterações de limite mensal ficarão condicionadas à compatibilidade com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2012.\r\nA solicitação de alteração dos valores de cota financeira autorizados deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, detalhada no Relatório de Programação Financeira, conforme disposições constantes no Art.2º e parágrafos da Portaria SUPOF nº 01, de 19 de março de 2012, publicada em 20 de março de 2012.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2011. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 3º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD- referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2011, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2012\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO ATUAL 16-10\r\nCONTING. + CONTIDO\r\nDISPONÍVEL\r\nRP INSCRITO 2011\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL\r\nCOTA LIBERADA JAN- SET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n360.706.863\r\n94.764.177\r\n265.942.686\r\n74.423.612\r\n191.519.074\r\n182.420.897\r\n7.179.453\r\n822.310\r\n1.096.414\r\nOUTRAS \r\n4.277.548.660\r\n-\r\n4.277.548.660\r\n148.531.192\r\n4.129.017.468\r\n1.120.842.619\r\n113.698.777\r\nTOTAL \r\n4.638.255.524\r\n94.764.177\r\n4.543.491.346\r\n222.954.804\r\n4.320.536.542\r\n1.303.263.517\r\n120.878.230\r\n822.310\r\n1.096.414\r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n237.710\r\n40.640\r\n197.070\r\n15.535\r\n181.535\r\n86.151\r\n40.807\r\n23.390\r\n31.187\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n237.710\r\n40.640\r\n197.070\r\n15.535\r\n181.535\r\n86.151\r\n40.807\r\n23.390\r\n31.187\r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n566.114.829\r\n154.351.344\r\n411.763.485\r\n67.200.028\r\n344.563.457\r\n317.277.484\r\n10.430.192\r\n7.223.906\r\n9.631.875\r\nOUTRAS \r\n83.141.740\r\n38.084.251\r\n45.057.489\r\n2.448.612\r\n42.608.877\r\n43.344.200\r\n13.781.321\r\nTOTAL \r\n649.256.570\r\n192.435.596\r\n456.820.974\r\n69.648.640\r\n387.172.335\r\n360.621.684\r\n24.211.513\r\n7.223.906\r\n9.631.875\r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n12.516.745\r\n2.340.078\r\n10.176.667\r\n587.453\r\n9.589.214\r\n7.323.068\r\n913.459\r\n676.343\r\n676.343\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n12.516.745\r\n2.340.078\r\n10.176.667\r\n587.453\r\n9.589.214\r\n7.323.068\r\n913.459\r\n676.343\r\n676.343\r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n1.001.000\r\n218.757\r\n782.243\r\n66.028\r\n716.215\r\n311.276\r\n187.109\r\n93.356\r\n124.474\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n1.001.000\r\n218.757\r\n782.243\r\n66.028\r\n716.215\r\n311.276\r\n187.109\r\n93.356\r\n124.474\r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n71.258.114\r\n101.090\r\n71.157.024\r\n21.338\r\n71.135.686\r\n70.869.842\r\n30.556\r\n100.838\r\n134.450\r\nOUTRAS \r\n52.862.460\r\n-\r\n52.862.460\r\n1.746.006\r\n51.116.453\r\n52.862.460\r\nTOTAL \r\n124.120.574\r\n101.090\r\n124.019.484\r\n1.767.344\r\n122.252.140\r\n123.732.302\r\n30.556\r\n100.838\r\n134.450\r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n609.000\r\n104.017\r\n504.983\r\n21.481\r\n483.502\r\n311.326\r\n92.064\r\n40.056\r\n40.056\r\nOUTRAS \r\n7.593.433\r\n-\r\n7.593.433\r\n386.952\r\n7.206.481\r\n7.068.913\r\nTOTAL \r\n8.202.433\r\n104.017\r\n8.098.416\r\n408.433\r\n7.689.983\r\n7.380.239\r\n92.064\r\n40.056\r\n40.056\r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS \r\n422.102\r\n-\r\n422.102\r\n-\r\n422.102\r\n304.785\r\nTOTAL \r\n422.102\r\n-\r\n422.102\r\n-\r\n422.102\r\n304.785\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n43.138.951\r\n8.560.000\r\n34.578.951\r\n4.740.433\r\n29.838.518\r\n14.540.312\r\n5.099.402\r\n5.099.402\r\n5.099.402\r\nOUTRAS \r\n36.730.248\r\n-\r\n36.730.248\r\n366.636\r\n36.363.612\r\n7.980.792\r\n32.635\r\nTOTAL \r\n79.869.200\r\n8.560.000\r\n71.309.200\r\n5.107.069\r\n66.202.131\r\n22.521.104\r\n5.132.037\r\n5.099.402\r\n5.099.402\r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n582.548\r\n23.948\r\n558.600\r\n9.741\r\n548.859\r\n419.446\r\n43.138\r\n43.138\r\n43.138\r\nOUTRAS \r\n195.628\r\n195.628\r\n-\r\n-\r\n-\r\n195.628\r\nTOTAL \r\n778.176\r\n219.576\r\n558.600\r\n9.741\r\n548.859\r\n615.074\r\n43.138\r\n43.138\r\n43.138\r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n16.846.219\r\n2.781.573\r\n14.064.646\r\n1.022.739\r\n13.041.907\r\n7.712.035\r\n1.756.838\r\n1.531.301\r\n2.041.734\r\nOUTRAS \r\n41.765.778\r\n-\r\n41.765.778\r\n5.175.003\r\n36.590.775\r\n20.135.551\r\n886.968\r\nTOTAL \r\n58.611.997\r\n2.781.573\r\n55.830.424\r\n6.197.742\r\n49.632.682\r\n27.847.586\r\n2.643.806\r\n1.531.301\r\n2.041.734\r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n24.248.901\r\n10.142.056\r\n14.106.845\r\n911.654\r\n13.195.192\r\n10.397.743\r\n979.680\r\n908.885\r\n908.885\r\nOUTRAS \r\n8.083.407\r\n-\r\n8.083.407\r\n-\r\n8.083.407\r\n1.085.131\r\n69.043\r\nTOTAL \r\n32.332.308\r\n10.142.056\r\n22.190.253\r\n911.654\r\n21.278.599\r\n11.482.873\r\n1.048.723\r\n908.885\r\n908.885\r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.295.677\r\n59.728\r\n3.235.949\r\n406.683\r\n2.829.266\r\n1.900.955\r\n306.770\r\n310.770\r\n310.770\r\nOUTRAS \r\n7.356.212\r\n-\r\n7.356.212\r\n1.403.645\r\n5.952.567\r\n4.925.382\r\n15.121\r\nTOTAL \r\n10.651.889\r\n59.728\r\n10.592.161\r\n1.810.328\r\n8.781.833\r\n6.826.338\r\n321.891\r\n310.770\r\n310.770\r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n41.938.836\r\n31.658.541\r\n10.280.295\r\n1.768.100\r\n8.512.195\r\n6.067.427\r\n765.571\r\n719.656\r\n959.541\r\nOUTRAS \r\n1.000.000\r\n-\r\n1.000.000\r\n-\r\n1.000.000\r\nTOTAL \r\n42.938.836\r\n31.658.541\r\n11.280.295\r\n1.768.100\r\n9.512.195\r\n6.067.427\r\n765.571\r\n719.656\r\n959.541\r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n44.159.955\r\n9.975.476\r\n34.184.479\r\n17.523.638\r\n16.660.841\r\n13.103.224\r\n2.209.206\r\n674.206\r\n674.206\r\nOUTRAS \r\n18.303.300\r\n-\r\n18.303.300\r\n-\r\n18.303.300\r\n16.633.124\r\n245.582\r\nTOTAL \r\n62.463.255\r\n9.975.476\r\n52.487.779\r\n17.523.638\r\n34.964.141\r\n29.736.348\r\n2.454.788\r\n674.206\r\n674.206\r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.826.441\r\n167.238\r\n6.659.203\r\n628.727\r\n6.030.476\r\n4.703.420\r\n442.352\r\n442.352\r\n442.352\r\nOUTRAS \r\n150.000\r\n-\r\n150.000\r\n150.000\r\n-\r\n150.000\r\nTOTAL \r\n6.976.441\r\n167.238\r\n6.809.203\r\n778.727\r\n6.030.476\r\n4.853.420\r\n442.352\r\n442.352\r\n442.352\r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n2.386.486\r\n1.095.180\r\n1.291.306\r\n49.619\r\n1.241.688\r\n838.105\r\n134.527\r\n134.527\r\n134.527\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n2.386.486\r\n1.095.180\r\n1.291.306\r\n49.619\r\n1.241.688\r\n838.105\r\n134.527\r\n134.527\r\n134.527\r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n16.306.940\r\n702.277\r\n15.604.663\r\n955.210\r\n14.649.453\r\n12.003.011\r\n882.147\r\n882.147\r\n882.147\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n16.306.940\r\n702.277\r\n15.604.663\r\n955.210\r\n14.649.453\r\n12.003.011\r\n882.147\r\n882.147\r\n882.147\r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n11.005.664\r\n5.718.228\r\n5.287.436\r\n891.730\r\n4.395.707\r\n3.621.205\r\n244.440\r\n227.169\r\n302.892\r\nOUTRAS \r\n1.837.444\r\n-\r\n1.837.444\r\n-\r\n1.837.444\r\nTOTAL \r\n12.843.108\r\n5.718.228\r\n7.124.880\r\n891.730\r\n6.233.151\r\n3.621.205\r\n244.440\r\n227.169\r\n302.892\r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n13.878.644\r\n67.967\r\n13.810.677\r\n585.103\r\n13.225.574\r\n5.623.357\r\n2.395.709\r\n2.603.254\r\n2.603.254\r\nOUTRAS \r\n21.005.378\r\n-\r\n21.005.378\r\n-\r\n21.005.378\r\n11.367.039\r\n24.577\r\nTOTAL \r\n34.884.023\r\n67.967\r\n34.816.056\r\n585.103\r\n34.230.952\r\n16.990.396\r\n2.420.286\r\n2.603.254\r\n2.603.254\r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n11.798.453\r\n11.798.453\r\n-\r\n11.722.041\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS \r\n18.659.019\r\n-\r\n18.659.019\r\n1.741.075\r\n16.917.944\r\n11.553.830\r\n849.166\r\nTOTAL \r\n30.457.472\r\n11.798.453\r\n18.659.019\r\n13.463.116\r\n16.917.944\r\n11.553.830\r\n849.166\r\n-\r\n-\r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n66.635.899\r\n289.450\r\n66.346.449\r\n2.788.288\r\n63.558.161\r\n52.931.800\r\n5.008.787\r\n2.808.787\r\n2.808.787\r\nOUTRAS \r\n37.600.617\r\n-\r\n37.600.617\r\n5.660\r\n37.594.957\r\n16.218.117\r\n1.151.282\r\nTOTAL \r\n104.236.516\r\n289.450\r\n103.947.067\r\n2.793.948\r\n101.153.119\r\n69.149.917\r\n6.160.069\r\n2.808.787\r\n2.808.787\r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n22.895.018\r\n1.996.460\r\n20.898.558\r\n2.635.234\r\n18.263.324\r\n13.837.299\r\n1.566.746\r\n1.225.405\r\n1.633.874\r\nOUTRAS \r\n280.429\r\n-\r\n280.429\r\n-\r\n280.429\r\n80.429\r\n7.738\r\nTOTAL \r\n23.175.447\r\n1.996.460\r\n21.178.986\r\n2.635.234\r\n18.543.753\r\n13.917.728\r\n1.574.484\r\n1.225.405\r\n1.633.874\r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n656.530.330\r\n-\r\n656.530.330\r\n177.810.337\r\n478.719.993\r\n306.260.460\r\n51.737.860\r\n51.737.860\r\n68.983.813\r\nOUTRAS \r\n991.811.946\r\n124.483.862\r\n867.328.084\r\n62.015.890\r\n805.312.195\r\n527.825.913\r\n218.751.209\r\nTOTAL \r\n1.648.342.276\r\n124.483.862\r\n1.523.858.414\r\n239.826.226\r\n1.284.032.188\r\n834.086.373\r\n270.489.069\r\n51.737.860\r\n68.983.813\r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio- Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n61.770.027\r\n-\r\n61.770.027\r\n13.586.344\r\n48.183.683\r\n37.345.879\r\n3.612.601\r\n3.612.601\r\n3.612.601\r\nOUTRAS \r\n1.146.334\r\n-\r\n1.146.334\r\n220.718\r\n925.616\r\n2.389.611\r\nTOTAL \r\n62.916.361\r\n-\r\n62.916.361\r\n13.807.062\r\n49.109.299\r\n39.735.490\r\n3.612.601\r\n3.612.601\r\n3.612.601\r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n7.505.205\r\n666.190\r\n6.839.015\r\n2.625.667\r\n4.213.348\r\n3.973.501\r\n71.954\r\n71.954\r\n95.939\r\nOUTRAS \r\n86.048\r\n-\r\n86.048\r\n-\r\n86.048\r\n36.878\r\nTOTAL \r\n7.591.253\r\n666.190\r\n6.925.063\r\n2.625.667\r\n4.299.396\r\n4.010.379\r\n71.954\r\n71.954\r\n95.939\r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n35.762.060\r\n26.010.000\r\n9.752.060\r\n1.718.761\r\n8.033.299\r\n4.432.067\r\n564.369\r\n1.301.512\r\n1.735.350\r\nOUTRAS \r\n4.476.300\r\n-\r\n4.476.300\r\n44.633\r\n4.431.667\r\n819.306\r\nTOTAL \r\n40.238.360\r\n26.010.000\r\n14.228.360\r\n1.763.394\r\n12.464.966\r\n5.251.374\r\n564.369\r\n1.301.512\r\n1.735.350\r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n162.493.983\r\n34.911.513\r\n127.582.470\r\n25.449.054\r\n102.133.417\r\n101.189.156\r\n552.817\r\n167.762\r\n223.682\r\nOUTRAS \r\n40.754.057\r\n-\r\n40.754.057\r\n5.560.464\r\n35.193.593\r\n3.532.983\r\n169.223\r\nTOTAL \r\n203.248.040\r\n34.911.513\r\n168.336.527\r\n31.009.517\r\n137.327.010\r\n104.722.139\r\n722.040\r\n167.762\r\n223.682\r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n75.873.130\r\n8.693.178\r\n67.179.952\r\n4.845.190\r\n62.334.762\r\n41.338.350\r\n6.561.414\r\n6.186.428\r\n8.248.570\r\nOUTRAS \r\n10.115.000\r\n-\r\n10.115.000\r\n1.289.427\r\n8.825.573\r\n1.326.167\r\n3.580\r\nTOTAL \r\n85.988.130\r\n8.693.178\r\n77.294.952\r\n6.134.617\r\n71.160.335\r\n42.664.517\r\n6.564.994\r\n6.186.428\r\n8.248.570\r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n71.338.882\r\n-\r\n71.338.882\r\n24.954.448\r\n46.384.434\r\n19.722.039\r\n5.838.718\r\n8.924.433\r\n11.899.244\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n71.338.882\r\n-\r\n71.338.882\r\n24.954.448\r\n46.384.434\r\n19.722.039\r\n5.838.718\r\n8.924.433\r\n11.899.244\r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n50.828.693\r\n21.538.584\r\n29.290.109\r\n4.818.603\r\n24.471.506\r\n19.636.786\r\n1.611.573\r\n1.611.573\r\n1.611.573\r\nOUTRAS \r\n1.108.796\r\n-\r\n1.108.796\r\n31.277\r\n1.077.519\r\n186.539\r\n7.592\r\nTOTAL \r\n51.937.489\r\n21.538.584\r\n30.398.905\r\n4.849.881\r\n25.549.025\r\n19.823.324\r\n1.619.165\r\n1.611.573\r\n1.611.573\r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n180.626.740\r\n536.475\r\n180.090.265\r\n17.767.090\r\n162.323.175\r\n128.030.347\r\n15.430.943\r\n9.430.943\r\n9.430.943\r\nOUTRAS \r\n34.964.786\r\n-\r\n34.964.786\r\n-\r\n34.964.786\r\n4.964.786\r\nTOTAL \r\n215.591.526\r\n536.475\r\n215.055.051\r\n17.767.090\r\n197.287.961\r\n132.995.133\r\n15.430.943\r\n9.430.943\r\n9.430.943\r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO \r\n43.300.000\r\n3.200.352\r\n40.099.648\r\n5.380.819\r\n34.718.828\r\n24.249.338\r\n2.685.112\r\n3.892.189\r\n3.892.189\r\nOUTRAS \r\n2.114.508\r\n-\r\n2.114.508\r\n-\r\n2.114.508\r\nTOTAL \r\n45.414.508\r\n3.200.352\r\n42.214.155\r\n5.380.819\r\n36.833.336\r\n24.249.338\r\n2.685.112\r\n3.892.189\r\n3.892.189\r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS \r\n4.878.022\r\n-\r\n4.878.022\r\n903.917\r\n3.974.105\r\n4.878.023\r\nTOTAL \r\n4.878.022\r\n-\r\n4.878.022\r\n903.917\r\n3.974.105\r\n4.878.023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n20.126.992\r\n1.688.204\r\n18.438.788\r\n1.220.491\r\n17.218.297\r\n13.207.685\r\n1.348.537\r\n1.331.037\r\n1.331.037\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n20.126.992\r\n1.688.204\r\n18.438.788\r\n1.220.491\r\n17.218.297\r\n13.207.685\r\n1.348.537\r\n1.331.037\r\n1.331.037\r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.063.040\r\n1.679.920\r\n1.383.120\r\n24.306\r\n1.358.814\r\n966.189\r\n96.877\r\n126.749\r\n168.998\r\nOUTRAS \r\n3.009.056\r\n-\r\n3.009.056\r\n-\r\n3.009.056\r\n704.907\r\n116.092\r\nTOTAL \r\n6.072.096\r\n1.679.920\r\n4.392.176\r\n24.306\r\n4.367.870\r\n1.671.096\r\n212.969\r\n126.749\r\n168.998\r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n208.275\r\n-\r\n208.275\r\n8.693\r\n199.582\r\n105.535\r\n31.349\r\n31.349\r\n31.349\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n208.275\r\n-\r\n208.275\r\n8.693\r\n199.582\r\n105.535\r\n31.349\r\n31.349\r\n31.349\r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n19.285.500\r\n-\r\n19.285.500\r\n441.476\r\n18.844.024\r\n13.006.343\r\n1.945.894\r\n1.945.894\r\n1.945.894\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n19.285.500\r\n-\r\n19.285.500\r\n441.476\r\n18.844.024\r\n13.006.343\r\n1.945.894\r\n1.945.894\r\n1.945.894\r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n516.500\r\n7.798\r\n508.702\r\n11.035\r\n497.667\r\n404.807\r\n33.553\r\n29.654\r\n29.654\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n516.500\r\n7.798\r\n508.702\r\n11.035\r\n497.667\r\n404.807\r\n33.553\r\n29.654\r\n29.654\r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n3.826.369\r\n2.459.839\r\n1.366.530\r\n3.269\r\n1.363.261\r\n1.319.830\r\n14.477\r\n14.477\r\n14.477\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n3.826.369\r\n2.459.839\r\n1.366.530\r\n3.269\r\n1.363.261\r\n1.319.830\r\n14.477\r\n14.477\r\n14.477\r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n3.122.098\r\n20.133\r\n3.101.965\r\n123.786\r\n2.978.179\r\n2.196.487\r\n258.076\r\n261.808\r\n261.808\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n3.122.098\r\n20.133\r\n3.101.965\r\n123.786\r\n2.978.179\r\n2.196.487\r\n258.076\r\n261.808\r\n261.808\r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.013.790\r\n948\r\n1.012.842\r\n87.113\r\n925.729\r\n586.772\r\n112.986\r\n112.986\r\n112.986\r\nOUTRAS \r\n43.134\r\n-\r\n43.134\r\n2.890\r\n40.244\r\n33.134\r\nTOTAL \r\n1.056.924\r\n948\r\n1.055.977\r\n90.003\r\n965.973\r\n619.906\r\n112.986\r\n112.986\r\n112.986\r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n21.556.212\r\n20.233.432\r\n1.322.780\r\n89.656\r\n1.233.124\r\n275.405\r\n357.345\r\n257.303\r\n343.070\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n21.556.212\r\n20.233.432\r\n1.322.780\r\n89.656\r\n1.233.124\r\n275.405\r\n357.345\r\n257.303\r\n343.070\r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS \r\n12.796.332\r\n-\r\n12.796.332\r\n1.308.267\r\n11.488.065\r\n12.796.332\r\nTOTAL \r\n12.796.332\r\n-\r\n12.796.332\r\n1.308.267\r\n11.488.065\r\n12.796.332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2261\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\nTESOURO \r\n10.000.000\r\n4.000.298\r\n5.999.702\r\n971.003\r\n5.028.699\r\n5.028.699\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n10.000.000\r\n4.000.298\r\n5.999.702\r\n971.003\r\n5.028.699\r\n5.028.699\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n24.693.266\r\n33.351\r\n24.659.915\r\n84.858\r\n24.575.057\r\n23.480.809\r\n440.829\r\n280.037\r\n373.382\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n24.693.266\r\n33.351\r\n24.659.915\r\n84.858\r\n24.575.057\r\n23.480.809\r\n440.829\r\n280.037\r\n373.382\r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n2.565.672\r\n252.000\r\n2.313.672\r\n200.650\r\n2.113.022\r\n1.328.512\r\n235.353\r\n235.353\r\n313.804\r\nOUTRAS \r\n14.934.305\r\n-\r\n14.934.305\r\n11.734\r\n14.922.571\r\n12.213.854\r\n65.915\r\nTOTAL \r\n17.499.977\r\n252.000\r\n17.247.977\r\n212.384\r\n17.035.593\r\n13.542.366\r\n301.268\r\n235.353\r\n313.804\r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS \r\n96.877.760\r\n95.693.000\r\n1.184.760\r\n-\r\n1.184.760\r\n936.793\r\nTOTAL \r\n96.877.760\r\n95.693.000\r\n1.184.760\r\n-\r\n1.184.760\r\n936.793\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n358.131.585\r\n6.401.216\r\n351.730.369\r\n134.603.008\r\n217.127.361\r\n148.127.362\r\n20.700.000\r\n20.700.000\r\n27.600.000\r\nOUTRAS \r\n3.209.518\r\n-\r\n3.209.518\r\n-\r\n3.209.518\r\n3.209.518\r\nTOTAL \r\n361.341.103\r\n6.401.216\r\n354.939.887\r\n134.603.008\r\n220.336.879\r\n151.336.880\r\n20.700.000\r\n20.700.000\r\n27.600.000\r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n2.915.533\r\n317.520\r\n2.598.013\r\n46.971\r\n2.551.042\r\n2.033.715\r\n199.442\r\n158.942\r\n158.942\r\nOUTRAS \r\n447.432.081\r\n-\r\n447.432.081\r\n9.750.124\r\n437.681.957\r\n69.230.385\r\n- 857.561\r\nTOTAL \r\n450.347.614\r\n317.520\r\n450.030.094\r\n9.797.095\r\n440.232.999\r\n71.264.099\r\n- 658.119\r\n158.942\r\n158.942\r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n75.879.980\r\n155.737\r\n75.724.243\r\n4.970.235\r\n70.754.008\r\n34.951.097\r\n4.700.970\r\n15.550.970\r\n15.550.970\r\nOUTRAS \r\n151.815.000\r\n-\r\n151.815.000\r\n2.206.303\r\n149.608.697\r\n118.216.276\r\n15.000.000\r\nTOTAL \r\n227.694.980\r\n155.737\r\n227.539.243\r\n7.176.538\r\n220.362.705\r\n153.167.373\r\n19.700.970\r\n15.550.970\r\n15.550.970\r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n7.542.517\r\n-\r\n7.542.517\r\n1.091.857\r\n6.450.660\r\n4.270.975\r\n309.895\r\n934.895\r\n934.895\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n7.542.517\r\n-\r\n7.542.517\r\n1.091.857\r\n6.450.660\r\n4.270.975\r\n309.895\r\n934.895\r\n934.895\r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n8.528.085\r\n6.149.436\r\n2.378.649\r\n-\r\n2.378.649\r\n2.378.649\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS \r\n21.942.583\r\n-\r\n21.942.583\r\n42.654\r\n21.899.929\r\n656.115\r\n114.629\r\nTOTAL \r\n30.470.668\r\n6.149.436\r\n24.321.232\r\n42.654\r\n24.278.578\r\n3.034.764\r\n114.629\r\n-\r\n-\r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n44.884.538\r\n4.507.658\r\n40.376.880\r\n4.650.906\r\n35.725.974\r\n24.892.579\r\n3.073.108\r\n3.325.837\r\n4.434.450\r\nOUTRAS \r\n123.128.708\r\n-\r\n123.128.708\r\n15.730.546\r\n107.398.162\r\n57.445.733\r\n6.814.158\r\nTOTAL \r\n168.013.246\r\n4.507.658\r\n163.505.588\r\n20.381.452\r\n143.124.136\r\n82.338.313\r\n9.887.266\r\n3.325.837\r\n4.434.450\r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n91.742.067\r\n10.415.321\r\n81.326.746\r\n7.202.537\r\n74.124.209\r\n42.910.641\r\n9.364.070\r\n9.364.070\r\n12.485.427\r\nOUTRAS \r\n68.123.671\r\n-\r\n68.123.671\r\n4.535.009\r\n63.588.662\r\n31.403.490\r\n5.244.896\r\nTOTAL \r\n159.865.738\r\n10.415.321\r\n149.450.417\r\n11.737.546\r\n137.712.871\r\n74.314.131\r\n14.608.966\r\n9.364.070\r\n12.485.427\r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n304.881.608\r\n4.279.534\r\n300.602.074\r\n17.499.296\r\n283.102.778\r\n213.860.480\r\n22.914.099\r\n23.164.100\r\n23.164.100\r\nOUTRAS \r\n112.482.044\r\n-\r\n112.482.044\r\n7.687.184\r\n104.794.861\r\n56.765.341\r\n8.597.866\r\nTOTAL \r\n417.363.652\r\n4.279.534\r\n413.084.118\r\n25.186.480\r\n387.897.639\r\n270.625.821\r\n31.511.965\r\n23.164.100\r\n23.164.100\r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n424.390\r\n-\r\n424.390\r\n33.084\r\n391.306\r\n283.100\r\n34.735\r\n36.735\r\n36.735\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n424.390\r\n-\r\n424.390\r\n33.084\r\n391.306\r\n283.100\r\n34.735\r\n36.735\r\n36.735\r\n2665\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS \r\n3.156.000\r\n-\r\n3.156.000\r\n-\r\n3.156.000\r\n2.474.006\r\n547.229\r\nTOTAL \r\n3.156.000\r\n-\r\n3.156.000\r\n-\r\n3.156.000\r\n2.474.006\r\n547.229\r\n-\r\n-\r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n314.400\r\n-\r\n314.400\r\n42.514\r\n271.886\r\n162.100\r\n36.596\r\n36.596\r\n36.596\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n314.400\r\n-\r\n314.400\r\n42.514\r\n271.886\r\n162.100\r\n36.596\r\n36.596\r\n36.596\r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.420.941\r\n442.923\r\n2.978.018\r\n232.717\r\n2.745.301\r\n2.416.659\r\n257.188\r\n35.727\r\n35.727\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n3.420.941\r\n442.923\r\n2.978.018\r\n232.717\r\n2.745.301\r\n2.416.659\r\n257.188\r\n35.727\r\n35.727\r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS \r\n27.476.391\r\n-\r\n27.476.391\r\n1.399.728\r\n26.076.663\r\n5.658.439\r\n1.537.357\r\nTOTAL \r\n27.476.391\r\n-\r\n27.476.391\r\n1.399.728\r\n26.076.663\r\n5.658.439\r\n1.537.357\r\n-\r\n-\r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n2.023.423.495\r\n48.487.345\r\n1.974.936.150\r\n421.632.890\r\n1.553.303.260\r\n929.031.125\r\n172.947.260\r\n193.424.946\r\n257.899.929\r\nOUTRAS \r\n742.889.480\r\n-\r\n742.889.480\r\n158.416.982\r\n584.472.497\r\n343.131.224\r\n56.251.900\r\nTOTAL \r\n2.766.312.975\r\n48.487.345\r\n2.717.825.630\r\n580.049.872\r\n2.137.775.758\r\n1.272.162.349\r\n229.199.160\r\n193.424.946\r\n257.899.929\r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n18.642.675\r\n-\r\n18.642.675\r\n1.285.753\r\n17.356.922\r\n12.623.007\r\n1.403.074\r\n1.665.420\r\n1.665.420\r\nOUTRAS \r\n38.647.366\r\n-\r\n38.647.366\r\n762\r\n38.646.604\r\n15.616.143\r\n3.356.700\r\nTOTAL \r\n57.290.041\r\n-\r\n57.290.041\r\n1.286.515\r\n56.003.526\r\n28.239.150\r\n4.759.774\r\n1.665.420\r\n1.665.420\r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n28.417.858\r\n22.695.954\r\n5.721.904\r\n1.156.540\r\n4.565.364\r\n2.263.995\r\n820.831\r\n740.269\r\n740.269\r\nOUTRAS \r\n52.484.500\r\n-\r\n52.484.500\r\n13.747\r\n52.470.753\r\n2.920.082\r\n90.584\r\nTOTAL \r\n80.902.358\r\n22.695.954\r\n58.206.404\r\n1.170.286\r\n57.036.117\r\n5.184.077\r\n911.415\r\n740.269\r\n740.269\r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n28.739.042\r\n21.077.354\r\n7.661.688\r\n2.581.510\r\n5.080.178\r\n3.077.749\r\n611.258\r\n596.216\r\n794.955\r\nOUTRAS \r\n94.856.462\r\n-\r\n94.856.462\r\n3.331.542\r\n91.524.919\r\n9.087.196\r\n26.778\r\nTOTAL \r\n123.595.504\r\n21.077.354\r\n102.518.150\r\n5.913.052\r\n96.605.098\r\n12.164.945\r\n638.036\r\n596.216\r\n794.955\r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n418.500.000\r\n-\r\n418.500.000\r\n3.779.885\r\n414.720.115\r\n333.934.418\r\n40.000.000\r\n20.392.848\r\n20.392.848\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n418.500.000\r\n-\r\n418.500.000\r\n3.779.885\r\n414.720.115\r\n333.934.418\r\n40.000.000\r\n20.392.848\r\n20.392.848\r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n95.428.854\r\n41.921.319\r\n53.507.535\r\n6.438.165\r\n47.069.370\r\n30.748.045\r\n6.940.441\r\n4.690.442\r\n4.690.442\r\nOUTRAS \r\n250.014.000\r\n-\r\n250.014.000\r\n59.999.800\r\n190.014.200\r\n142.364.435\r\n17.450.495\r\nTOTAL \r\n345.442.854\r\n41.921.319\r\n303.521.535\r\n66.437.965\r\n237.083.570\r\n173.112.479\r\n24.390.936\r\n4.690.442\r\n4.690.442\r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n87.193.750\r\n1.605.490\r\n85.588.260\r\n16.983.233\r\n68.605.027\r\n64.008.326\r\n4.032.234\r\n282.234\r\n282.234\r\nOUTRAS \r\n332.691.304\r\n-\r\n332.691.304\r\n26.119.572\r\n306.571.732\r\n189.386.210\r\n30.006\r\nTOTAL \r\n419.885.054\r\n1.605.490\r\n418.279.564\r\n43.102.805\r\n375.176.759\r\n253.394.536\r\n4.062.240\r\n282.234\r\n282.234\r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n295.813.335\r\n395.000\r\n295.418.335\r\n8.418.358\r\n286.999.977\r\n177.680.227\r\n21.269.916\r\n44.024.916\r\n44.024.916\r\nOUTRAS \r\n56.976.579\r\n-\r\n56.976.579\r\n1.704.754\r\n55.271.825\r\n8.385.720\r\n611.536\r\nTOTAL \r\n352.789.914\r\n395.000\r\n352.394.914\r\n10.123.112\r\n342.271.802\r\n186.065.947\r\n21.881.452\r\n44.024.916\r\n44.024.916\r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n7.713.427\r\n-\r\n7.713.427\r\n417.294\r\n7.296.133\r\n5.649.777\r\n715.110\r\n465.623\r\n465.623\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n7.713.427\r\n-\r\n7.713.427\r\n417.294\r\n7.296.133\r\n5.649.777\r\n715.110\r\n465.623\r\n465.623\r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n3.247.596\r\n431.382\r\n2.816.214\r\n180.380\r\n2.635.834\r\n1.994.426\r\n354.263\r\n143.572\r\n143.572\r\nOUTRAS \r\n10.000\r\n-\r\n10.000\r\n-\r\n10.000\r\nTOTAL \r\n3.257.596\r\n431.382\r\n2.826.214\r\n180.380\r\n2.645.834\r\n1.994.426\r\n354.263\r\n143.572\r\n143.572\r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n120.370.669\r\n26.096\r\n120.344.573\r\n9.706.879\r\n110.637.694\r\n88.543.379\r\n6.657.864\r\n6.615.622\r\n8.820.829\r\nOUTRAS \r\n33.015.542\r\n-\r\n33.015.542\r\n302.772\r\n32.712.770\r\n12.032.709\r\n2.278.744\r\nTOTAL \r\n153.386.211\r\n26.096\r\n153.360.115\r\n10.009.651\r\n143.350.464\r\n100.576.088\r\n8.936.608\r\n6.615.622\r\n8.820.829\r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n150.000\r\n150.000\r\n-\r\n49.793\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n150.000\r\n150.000\r\n-\r\n49.793\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n2.104.102\r\n158.445\r\n1.945.657\r\n128.501\r\n1.817.156\r\n961.397\r\n295.133\r\n240.269\r\n320.358\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n2.104.102\r\n158.445\r\n1.945.657\r\n128.501\r\n1.817.156\r\n961.397\r\n295.133\r\n240.269\r\n320.358\r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n342.051.690\r\n14.025.560\r\n328.026.130\r\n38.772.798\r\n289.253.332\r\n212.900.179\r\n23.989.188\r\n26.181.982\r\n26.181.982\r\nOUTRAS \r\n29.123.726\r\n-\r\n29.123.726\r\n96.797\r\n29.026.929\r\n23.313.168\r\n27.130\r\nTOTAL \r\n371.175.416\r\n14.025.560\r\n357.149.856\r\n38.869.595\r\n318.280.260\r\n236.213.347\r\n24.016.318\r\n26.181.982\r\n26.181.982\r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO \r\n705.705\r\n34.115\r\n671.590\r\n17.349\r\n654.241\r\n502.001\r\n50.747\r\n50.747\r\n50.747\r\nOUTRAS \r\n3.320.598\r\n-\r\n3.320.598\r\n-\r\n3.320.598\r\nTOTAL \r\n4.026.303\r\n34.115\r\n3.992.188\r\n17.349\r\n3.974.839\r\n502.001\r\n50.747\r\n50.747\r\n50.747\r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n178.670.020\r\n10.146.138\r\n168.523.882\r\n8.504.577\r\n160.019.305\r\n116.499.562\r\n14.506.581\r\n14.506.581\r\n14.506.581\r\nOUTRAS \r\n86.500.518\r\n-\r\n86.500.518\r\n7.934.496\r\n78.566.022\r\n55.614.641\r\n5.323.195\r\nTOTAL \r\n265.170.538\r\n10.146.138\r\n255.024.400\r\n16.439.073\r\n238.585.327\r\n172.114.203\r\n19.829.776\r\n14.506.581\r\n14.506.581\r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n129.179.033\r\n-\r\n129.179.033\r\n25.822.981\r\n103.356.052\r\n57.815.156\r\n13.662.269\r\n13.662.269\r\n18.216.358\r\nOUTRAS \r\n10.517.560\r\n-\r\n10.517.560\r\n-\r\n10.517.560\r\n20.694\r\n2.764\r\nTOTAL \r\n139.696.593\r\n-\r\n139.696.593\r\n25.822.981\r\n113.873.612\r\n57.835.850\r\n13.665.033\r\n13.662.269\r\n18.216.358\r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n35.798.777\r\n-\r\n35.798.777\r\n4.054.465\r\n31.744.312\r\n21.937.952\r\n3.268.787\r\n3.268.787\r\n3.268.787\r\nOUTRAS \r\n37.380.910\r\n-\r\n37.380.910\r\n885.263\r\n36.495.647\r\n18.744.808\r\n457.349\r\nTOTAL \r\n73.179.687\r\n-\r\n73.179.687\r\n4.939.728\r\n68.239.958\r\n40.682.760\r\n3.726.136\r\n3.268.787\r\n3.268.787\r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n12.312.146\r\n-\r\n12.312.146\r\n2.491.882\r\n9.820.264\r\n7.173.614\r\n882.217\r\n882.216\r\n882.216\r\nOUTRAS \r\n12.575.091\r\n-\r\n12.575.091\r\n102.499\r\n12.472.593\r\n3.163.204\r\n11.030\r\nTOTAL \r\n24.887.237\r\n-\r\n24.887.237\r\n2.594.381\r\n22.292.856\r\n10.336.819\r\n893.247\r\n882.216\r\n882.216\r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n4.405.258\r\n-\r\n4.405.258\r\n566.587\r\n3.838.671\r\n2.723.953\r\n371.573\r\n371.573\r\n371.573\r\nOUTRAS \r\n561.600\r\n-\r\n561.600\r\n-\r\n561.600\r\n561.600\r\nTOTAL \r\n4.966.858\r\n-\r\n4.966.858\r\n566.587\r\n4.400.271\r\n3.285.553\r\n371.573\r\n371.573\r\n371.573\r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n39.690.818\r\n36.621.935\r\n3.068.883\r\n209.909\r\n2.858.975\r\n1.350.909\r\n452.420\r\n452.420\r\n603.226\r\nOUTRAS \r\n109.427.000\r\n-\r\n109.427.000\r\n288.574\r\n109.138.426\r\n11.636.681\r\n72.427\r\nTOTAL \r\n149.117.818\r\n36.621.935\r\n112.495.883\r\n498.482\r\n111.997.401\r\n12.987.590\r\n524.847\r\n452.420\r\n603.226\r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.585.929\r\n170.000\r\n3.415.929\r\n514.624\r\n2.901.305\r\n1.416.963\r\n551.447\r\n466.447\r\n466.447\r\nOUTRAS \r\n20.548.000\r\n-\r\n20.548.000\r\n36.336\r\n20.511.664\r\n33.203\r\n3.815\r\nTOTAL \r\n24.133.929\r\n170.000\r\n23.963.929\r\n550.960\r\n23.412.969\r\n1.450.166\r\n555.262\r\n466.447\r\n466.447\r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n8.255.003\r\n1.640.566\r\n6.614.437\r\n2.130.117\r\n4.484.320\r\n3.121.589\r\n496.081\r\n433.325\r\n433.325\r\nOUTRAS \r\n1.100.000\r\n-\r\n1.100.000\r\n-\r\n1.100.000\r\nTOTAL \r\n9.355.003\r\n1.640.566\r\n7.714.437\r\n2.130.117\r\n5.584.320\r\n3.121.589\r\n496.081\r\n433.325\r\n433.325\r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.607.567\r\n9.891\r\n1.597.676\r\n111.599\r\n1.486.077\r\n988.585\r\n165.830\r\n165.830\r\n165.830\r\nOUTRAS \r\n3.266.759\r\n-\r\n3.266.759\r\n3.964\r\n3.262.796\r\n863.456\r\n13.284\r\nTOTAL \r\n4.874.326\r\n9.891\r\n4.864.435\r\n115.563\r\n4.748.872\r\n1.852.041\r\n179.114\r\n165.830\r\n165.830\r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n678.000\r\n25.659\r\n652.341\r\n57.262\r\n595.080\r\n409.857\r\n70.294\r\n57.464\r\n57.464\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n678.000\r\n25.659\r\n652.341\r\n57.262\r\n595.080\r\n409.857\r\n70.294\r\n57.464\r\n57.464\r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.678.000\r\n-\r\n2.678.000\r\n300.531\r\n2.377.469\r\n1.416.139\r\n320.443\r\n320.443\r\n320.443\r\nOUTRAS \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n2.678.000\r\n-\r\n2.678.000\r\n300.531\r\n2.377.469\r\n1.416.139\r\n320.443\r\n320.443\r\n320.443\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n7.582.424.052\r\n695.180.483\r\n6.887.243.569\r\n1.197.884.055\r\n5.701.131.348\r\n4.029.444.067\r\n510.676.954\r\n525.565.435\r\n635.444.892\r\nOUTRAS \r\n8.708.325.231\r\n258.456.741\r\n8.449.868.490\r\n533.933.404\r\n7.915.935.085\r\n3.069.327.703\r\n472.882.132\r\n-\r\n-\r\nTOTAL \r\n16.290.749.283\r\n953.637.224\r\n15.337.112.058\r\n1.731.817.459\r\n13.617.066.433\r\n7.098.771.770\r\n983.559.086\r\n525.565.435\r\n635.444.892\r\nId: 1394309\r\n"
        ],
        "1394325": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 075/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO CEG-CANHEDO BEPPU, COMO CONTRATADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nºE- 17/000.996/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº , referente à elaboração de projetos básicos de engenharia para obras de contenção de encostas nos municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Bom Jardim, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matrícula 969.793-9;\r\nRaul Marques Fanzeres - matrícula 969.929-9;\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1394325\r\n"
        ],
        "1394539": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nnº \r\nServiço Prestado\r\nnº\r\nE- 08/09\r\nReimplante por técnica microcirúrgica\r\nChristian Campos Ferreira\r\nMarcelo Francisco Alcântara Ribeiro de Castro\r\nMarcelo dos Santos Soares\r\n43039804\r\n30207550\r\n4249740\r\nId: 1394539\r\n"
        ],
        "1394550": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 036 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\nE FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instiuir Comissão para Fiscalização do Instrumento Contratual nº 003/2012, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo, por meio do processo nº E-05/0090/2012, com a empresa FEFM IMPERMEABILIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, ID nº43531776; \r\nINEZ M.C.A.B. DA SILVA MARQUES, ID nº 4188046936; \r\nPAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO, ID nº 20213638. \r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo em exercício\r\n*Omitida no D.O. de 28/09/2012.\r\nId: 1394550\r\n"
        ],
        "1394924": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.460.541,00 \r\n2.584.697,00 \r\n5.016.853,00 \r\n5.016.853,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n0,00\r\n130.000,00\r\n130.000,00\r\n130.000,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n121.319.500,28 \r\n122.376.054,03 \r\n123.964.281,86 \r\n01\r\n- \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n11\r\n2.676.635.013,27 \r\n2.676.635.013,27 \r\n2.676.635.013,27 \r\n2.676.635.013,27 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n83.812.530,00 \r\n99\r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n325.616.761,53 \r\n391.574.290,95 \r\n406.574.290,95 \r\n406.574.290,95 \r\n10\r\n49.996.690,77 \r\n49.996.690,77 \r\n49.996.690,77 \r\n49.996.690,77 \r\n11\r\n81.436.781,00 \r\n81.436.781,00 \r\n81.436.781,00 \r\n81.436.781,00 \r\n26\r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n8.978.492,00 \r\n17.506.985,00 \r\n25.367.114,00 \r\n34.174.479,25 \r\n11\r\n28.398.513,00 \r\n28.398.513,00 \r\n28.398.513,00 \r\n28.398.513,00 \r\n12\r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n4.614.268,00 \r\n9.817.976,00 \r\n13.085.819,00 \r\n15.253.663,48 \r\n10\r\n3.663.308,98 \r\n3.663.308,98 \r\n3.663.308,98 \r\n3.663.308,98 \r\n11\r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n2.178.033,00 \r\n4.356.066,00 \r\n5.196.803,73 \r\n5.213.235,31 \r\n10\r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n11\r\n20.944.611,16 \r\n20.944.611,16 \r\n20.944.611,16 \r\n20.944.611,16 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n488.982,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.503,00 \r\n01\r\n- \r\n752.146,36 \r\n752.146,36 \r\n752.146,36 \r\n10\r\n1.200.000,00 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n11\r\n22.222.382,64 \r\n22.222.382,64 \r\n22.222.382,64 \r\n22.222.382,64 \r\n13\r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n19\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n22.947.883,08 \r\n27.498.409,43 \r\n31.886.382,23 \r\n01\r\n- \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n11\r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n86.210.377,04 \r\n86.210.377,04 \r\n86.210.377,04 \r\n86.210.377,04 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n16.218.629,00 \r\n29.679.293,59 \r\n51.135.870,00 \r\n66.143.018,90 \r\n01\r\n- \r\n4.136.728,37 \r\n4.136.728,37 \r\n4.136.728,37 \r\n11\r\n4.251.399,15 \r\n4.251.399,15 \r\n4.251.399,15 \r\n4.251.399,15 \r\n18\r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n20\r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n78.033.093,03 \r\n120.397.064,09 \r\n149.938.028,60 \r\n01\r\n- \r\n22.407.899,62 \r\n22.757.899,62 \r\n22.907.899,62 \r\n11\r\n148.219.119,36 \r\n148.219.119,36 \r\n148.219.119,36 \r\n148.219.119,36 \r\n18\r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n44.847.200,00 \r\n54.694.400,00 \r\n114.451.000,00 \r\n114.471.000,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n23.100.000,00 \r\n33.000.000,00 \r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n78.070.533,00 \r\n144.260.335,00 \r\n148.076.335,00 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n805.737,00 \r\n5.800.788,87 \r\n5.986.178,87 \r\n6.738.948,83 \r\n11\r\n2.789.314,00 \r\n2.789.314,00 \r\n2.789.314,00 \r\n2.789.314,00 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n408.619,00 \r\n692.611,62 \r\n1.101.627,34 \r\n1.462.535,06 \r\n13\r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n16.10.2012.\r\nId: 1394924\r\n"
        ],
        "1394996": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            "º 541 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\nPRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO E APRESENTAÇÃO DE RECURSO CONTRA A COBRANÇA DE IPVA. \r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o atraso imprevisto da entrega da correspondência remetida por via postal, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/009.443/2012,\r\nFica prorrogado até o dia 9 de novembro o prazo para pagamento ou apresentação de recurso para aqueles que discordarem da cobrança do IPVA constante de notificação enviada pela Secretaria de Estado de Fazenda, relativa aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/10/2012.\r\nId: 1394996\r\n"
        ],
        "1395032": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n2.139.999,20\r\n10.269.999,60\r\n16.381.800,00\r\n16.381.800,00\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.960.000,00\r\n5.180.000,00\r\n7.924.693,00\r\n9.924.693,00\r\n10\r\n175.936,86\r\n175.936,86\r\n175.936,86\r\n175.936,86\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n13.875.554.389,13\r\n13.875.554.389,13\r\n13.876.782.956,58\r\n13.876.782.956,58\r\n01\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n04\r\n1.853.733.072,55\r\n1.853.733.072,55\r\n1.853.733.072,55\r\n1.853.733.072,55\r\n06\r\n1.043.050.085,30\r\n1.043.050.085,30\r\n1.043.050.085,30\r\n1.043.050.085,30\r\n07\r\n982.811.854,71\r\n982.811.854,71\r\n982.811.854,71\r\n982.811.854,71\r\n11\r\n1.294.746.010,20\r\n1.294.746.010,20\r\n1.294.746.010,20\r\n1.294.746.010,20\r\n26\r\n14.075.735,04\r\n14.075.735,04\r\n14.075.735,04\r\n14.075.735,04\r\n90\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n139.402,00 \r\n278.804,00 \r\n487.906,00 \r\n1.057.008,00 \r\n04\r\n62.638.278,00 \r\n125.276.557,00 \r\n260.916.673,05 \r\n381.124.179,45 \r\n97\r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.716.956,00 \r\n5.413.512,00 \r\n9.458.347,00 \r\n13.482.782,00 \r\n10\r\n41.029.682,76 \r\n41.029.682,76 \r\n41.029.682,76 \r\n41.029.682,76 \r\n13\r\n38.647.365,76 \r\n38.647.365,76 \r\n38.647.365,76 \r\n38.647.365,76 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.002.000,00 \r\n2.004.000,00 \r\n3.507.000,00 \r\n5.010.000,00 \r\n22\r\n308.880,00 \r\n617.760,00 \r\n995.332,31 \r\n1.544.400,00 \r\nId: 1395032\r\n"
        ],
        "1395244": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 080/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CSX COMERCIAL LTDA-EPP, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/600.024/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 080/2012, referente à aquisição com instalação de equipamentos eletro-eletrônicos para equipar diversas Delegacias Legais.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJorge Maia Neto - matrícula -362.407-6\r\nMarcos Tadeu Gonçalves Franco - matrícula 3624988-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1395244\r\n"
        ],
        "1395532": [
            "2012-10-22 00:00:00",
            " \r\nREALIZA NOVA CHAMADA PÚBLICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS BIBLIOTECAS PARQUE E CADASTRO DE RESERVA DE PESSOAL, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO Nº 416 DE 03 DE JUNHO DE 2011.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o dispostono Decreto nº 42.968, de 13/05/2011, publicado no DOERJ de16/05/2011,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os procedimentos da seleção simplificada a serem adotados na contratação temporária de até 09 (nove) profissionais por tempo determinado e Formação de Cadastro de Reserva, visando suprir as vacâncias, dentro do limite autorizado pela Resolução SEC nº 416/2011, de 73 (setenta e três) vagas, na forma do Decreto nº 42.968/2011, tornando pública a realização do processo seletivo simplificado, por análise curricular e entrevista, na forma da Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005.\r\nSerão preenchidas, imediatamente, até 09 (nove) vagas com lotação, nas Bibliotecas-Parque de Manguinhos, Niterói e Rocinha, de acordo com a necessidade da SEC, assim distribuídas:\r\n\r\n- 04 (quatro) vagas de nível médio,\r\n- 04 (quatro) vagas de nível superior - técnico;\r\n- 01 (uma) vaga de nível superior - supervisão técnica.\r\n- Os interessados na contratação temporária de que trata a presente Resolução deverão enviar seus currículos, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: currículo@cultura.rj.gov.br, no período de 01 a 30 de novembro de 2012. No campo “assunto” da mensagem de encaminhamento eletrônico deverá constar o cargo pretendido (superior - chefia, superior-técnico ou nível médio) e a Biblioteca Parque de interesse de lotação do candidato (Manguinhos/Rocinha/Niterói).\r\nPor interesse público, a SEC reserva-se ao direito de ofertar lotação diversa da indicada pelo candidato.\r\nOs currículos recebidos, até às 23:59h do dia 30/11/2012, serão cadastrados, analisados e qualificados pela Comissão de Seleção, a ser designada em ato próprio, conforme critérios estabelecidos nos Anexos I e II.\r\ndeste artigo deverão aguardar comunicação da SEC, que ocorrerá por correio eletrônico.\r\n, quando convocados, deverão comparecer na data e horário determinados pela SEC, para a 2ª fase do processo, que será composta de entrevista na área técnica de lotação - Superintendência da Leitura e do Conhecimento.\r\nOs candidatos aprovados serão convocados a comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP da SEC, no dia e horário determinados na correspondência eletrônica convocatória, com os exames relacionados no Anexo III, para retirar Ofício de Solicitação de Exame Médico à Superintendência Central de Saúde Ocupacional - SPMSO, para realização de exame admissional.\r\n- Os candidatos considerados aptos pela Superintendência Central de Saúde Ocupacional - SPMSO deverão comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, com a seguinte documentação listada em 2 (duas) vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\ncarteira de identidade;\r\ncomprovante de inscrição CPF - MF;\r\ntítulo de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\nregistro profissional;\r\ncertificado de Serviço Militar, quando for o caso;\r\ncomprovante de residência ( conta de luz, água ou gás);\r\ncomprovante de inscrição no PIS ou PASEP;\r\n1 foto 3x4;\r\nAs contratações de que tratam a presente Resolução, terão eficácia e validade de 1 (um) ano, a partir da data de assinatura do Termo de Contrato por prazo determinado, podendo ser prorrogadas pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, neste caso, previamente autorizadas e desde que o prazo total seja de três anos, a critério da Administração Pública.\r\nA remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto Estadual nº 42.968/2011, e será de:\r\nnível superior (supervisão técnica);\r\nR 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o cargo de nível superior (técnico);\r\nR 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) para o cargo de nível médio. \r\nAo contratado é assegurado o seguinte:\r\nlicença maternidade;\r\nlicença paternidade;\r\nférias e 13º salário;\r\nverba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetivamente trabalhados.\r\nNão será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\nNão será considerada causa de rescisão unilateral imotivada em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\n\r\nA duração normal do trabalho não excederá a 220 (duzentos e vinte) horas mensais. Nos serviços que exijam trabalho aos sábados e domingos, será estabelecida escala de revezamento mensal organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.\r\n\r\nAs contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulações de cargos, funções e empregos públicos.\r\nA assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução será de competência da Secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro.\r\n- Os contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Secretária de Estado de Cultura, pelo Diretor Geral de Administração e Finanças, pelos responsáveis pelas conferências da documentação e por 02(duas) testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP; a terceira será integrante do processo administrativo e a quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Secretária de Estado de Cultura, após exame da Assessoria Jurídica e da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, no que couber.\r\nA SEC providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto Estadual nº 42.968/2011.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\n\r\nExercício de atividade profissional na Administração Pública (federal, estadual ou municipal) com atribuições similares às descritas como requisito mínimo.\r\n1,0 por ano completo\r\n2\r\nobjeto desta contratação temporária.\r\n1 por cada seis meses de experiência\r\n2\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\nPara preenchimento dos cargos de Supervisão Técnica, os candidatos deverão ter nível superior completo em Biblioteconomia, com experiência profissional mínima, comprovada, de 2 (dois) anos em cargo de chefia/supervisão na área de formação.\r\nPara preenchimento do cargo de Técnico, os candidatos deverão ter nível superior completo em qualquer área de formação, com experiência profissional mínima, comprovada, de 1 (um) ano em trabalhos de difusão, produção e/ou promoção cultural; desenvolvimento de programas culturais/artísticos; programas relacionados a políticas públicas e de interesse social; produção de eventos; atuação junto às comunidades em projetos e atividades culturais.\r\nPara preenchimento do cargo de nível médio os candidatos deverão ter nível médio completo, com experiência profissional mínima, comprovada, de 1 (um) ano na área administrativa/ operacional.\r\nHemograma completo + VHS;\r\nGlicose, uréia, creatinina;\r\nUrina - EAS\r\nEletrocardiograma para candidatos acima de 40 anos, com laudo;\r\nExame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria)\r\nComprovante de esquema vacinal antitetânico.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/10/2012.\r\nId: 1395532\r\n"
        ],
        "1395975": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n10.531.134.883,00 \r\n10.531.134.883,00 \r\n10.531.134.883,00 \r\n10.531.134.883,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.087.792,00 \r\n3.653.637,00 \r\n6.121.596,97 \r\n6.121.596,97 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n756.670.844,00 \r\n1.324.173.977,00 \r\n1.891.676.225,42 \r\n1.891.676.225,42 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n440.654.764,00 \r\n440.654.764,00 \r\n20\r\n18.814.818,52 \r\n18.814.818,52 \r\n18.814.818,52 \r\n18.814.818,52 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n1.040,00\r\n1.820,00\r\n2.600,00\r\n6.485,03\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n0,00\r\n0,00\r\n786,58\r\n884,58\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n8.084.487,47\r\n8.084.487,47\r\n8.084.487,47\r\n8.084.487,47\r\n01\r\n5.833.333,00\r\n5.833.333,00\r\n5.833.333,00\r\n5.833.333,00\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n20.000,00\r\n35.000,00\r\n50.000,00\r\n60.000,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n121.319.500,28 \r\n122.376.054,03 \r\n123.964.281,86 \r\n01\r\n- \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n11\r\n2.676.635.013,27 \r\n2.676.635.013,27 \r\n2.676.635.013,27 \r\n2.676.635.013,27 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n60.812.530,00 \r\n99\r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n200.000,00 \r\n400.000,00 \r\n700.000,00 \r\n800.000,00 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n473.097,00 \r\n946.194,00 \r\n1.108.251,00 \r\n1.770.306,48 \r\n10\r\n171.805,48 \r\n171.805,48 \r\n171.805,48 \r\n171.805,48 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.322.000,00 \r\n2.644.000,00 \r\n4.385.500,00 \r\n5.110.000,00 \r\n10\r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n16\r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n22\r\n30.046.258,00 \r\n60.092.516,00 \r\n117.586.942,20 \r\n140.586.942,20 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n12.343.697,00 \r\n19.320.394,00 \r\n26.188.535,34 \r\n29.630.744,78 \r\n11\r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n12\r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n99\r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n19.351.560,00 \r\n28.003.360,00 \r\n34.514.375,00 \r\n40.058.647,68 \r\n11\r\n2.114.507,56 \r\n2.114.507,56 \r\n2.114.507,56 \r\n2.114.507,56 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n22.947.883,08 \r\n27.498.409,43 \r\n36.017.322,31 \r\n01\r\n- \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n11\r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n86.210.377,04 \r\n86.210.377,04 \r\n86.210.377,04 \r\n86.210.377,04 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n78.033.093,03 \r\n120.397.064,09 \r\n145.807.088,52 \r\n01\r\n- \r\n22.407.899,62 \r\n22.757.899,62 \r\n22.907.899,62 \r\n11\r\n148.219.119,36 \r\n148.219.119,36 \r\n148.219.119,36 \r\n148.219.119,36 \r\n18\r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n408.619,00 \r\n692.611,62 \r\n1.101.627,34 \r\n1.452.535,06 \r\n13\r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\nId: 1395975\r\n"
        ],
        "1396025": [
            "2012-10-22 00:00:00",
            " \r\n2\r\nINSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA PARA CUIDAR DA ORGANIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO ADHEMAR JOSÉ MELLO REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que consta do Termo de Entrega e Recebimento da Totalidade do Imóvel Estadual, situado na Praça Fonseca Ramos, s/nº, Centro, Niterói, RJ - denominado Centro Administrativo Adhemar José Mello Reis,\r\n:\r\nInstitui Comissão Executiva para cuidar da organização do condomínio do Centro Administrativo Adhemar José Mello Reis, incumbidos a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, junto aos demais órgãos que encontram sediados no imóvel.\r\nA Comissão Executiva será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ MUCIO GUSMÃO PORTO, DGAF - Id. 1958641-8;\r\nRICARDO APARECIDO DE JESUS, Coordenador de Operações - Id. 4346474-2; e\r\nSÔNIA REGINA DO NASCIMENTO FRANCO, Assistente II - Id. 564427-5.\r\nA Comissão Especial será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012 \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca em exercício\r\nId: 1396025\r\n"
        ],
        "1396686": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS (RAS) PARA INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o contido no processo nº E-21/976.048/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de regulamentação do Regime Adicional de Serviços (RAS), na forma da Lei nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012 e dos arts. 1º, item I, e 4º do Decreto nº 43.538, de 03 de abril de 2012, que visa suprir as necessidades de recursos humanos, instituindo o Regime Adicional de Serviços (RAS) para que os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária em efetivo exercício possam, em sistema de turnos de escalas diferenciadas, sem prejuízo da escala regular de serviço, participar de programas de atendimento as necessidades temporárias de recursos humanos desta Secretaria,\r\n- o substancial aumento de efetivo carcerário, bem como a necessidade emergencial de composição de servidores para lotação em Unidades Prisionais com inauguração iminente e futura, além do necessário reforço nas existentes quando houver lacunas em suas lotações,\r\n- que a participação de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária no Regime Adicional de Serviços (RAS) tem o caráter de voluntariedade, e por fim, e\r\n- a necessidade de regulamentar e estabelecer parâmetros para disciplinar à percepção de gratificação de encargos especiais pelos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária em razão da prestação de serviços em turnos adicionais com escala diferenciada,\r\nRESOLVE:\r\nOs procedimentos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, vinculados ao Regime Adicional de Serviço (RAS), passam a ser regulados pela presente Resolução.\r\n- Observado o intervalo mínimo de 08(oito) horas de repouso entre os serviços, os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária ativos, aptos e lotados nas Unidades Prisionais, Hospitalares e Administrativas desta Secretaria, poderão desenvolver suas atividades em Regime Adicional de Serviços/RAS, na seguinte forma.\r\nServidores que estiverem trabalhando em regime de expediente poderão compor o Regime Adicional de Serviços/RAS somente em finais de semana, pontos facultativos e feriados.\r\nServidores que estiverem trabalhando em regime de escala regular de serviço de 24 (vinte e quatro) horas de atividades por 72 (setenta e duas) horas de descanso, poderão compor o RAS na segunda folga. \r\n- Os servidores escalados no RAS serão aplicados em turnos adicionais de duração mínima de 06(seis) horas e máxima de 12(doze) horas de efetivo trabalho, com percepção de gratificação de encargos especiais de acordo com a duração efetiva de 06(seis), 08(oito) e 12(doze) horas de turno adicional.\r\nNão serão computadas como RAS, as horas ou frações de horas excedentes aos turnos (regular ou adicional) daquelas atividades que tenham início durante a jornada de trabalho, mas que exijam do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária a sua presença até a conclusão da rotina.\r\n- Os turnos adicionais de serviço estão limitados a 96(noventa e seis) e 72 (setenta e duas) horas efetivas de trabalho, a cada 30 (trinta) dias, para os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária que estejam trabalhando, respectivamente, sob o regime regular de escala e de expediente, observado o intervalo mínimo de 08(oito) horas de repouso entre os serviços.\r\n- Durante o afastamento para o gozo de férias ou licença especial, o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária poderá participar, voluntariamente, do RAS realizando até 120 (cento e vinte) horas efetivas de turnos adicionais a cada 30(trinta) dias, observado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços. \r\n- O servidor escalado no RAS poderá fazer uso do serviço de transporte institucional nos casos em que houver disponibilidade, se adequando aos horários de saída e chegada, previamente estabelecidos, para os servidores em cumprimento de escala regular de trabalho.\r\n- Os servidores aproveitados no RAS deverão, obrigatoriamente, fazer uso dos uniformes e apetrechos ordinariamente utilizados pelos servidores em escala regular, bem como estarem comprovadamente habilitados para exercerem atividades que exijam condição especial de desempenho.\r\n- Nas Unidades que não dispuserem de serviço de alimentação, os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária farão jus ao recebimento do valor da refeição em pecúnia.\r\n- O servidor para participar do RAS deverá fazer inclusão dos dados pessoais em banco de dados próprio, atualizando suas informações de forma a viabilizar um contato imediato sempre para comunicações e eventuais alterações, bem como deverá expressar de forma inequívoca sua desistência em participar do RAS, para fins de exclusão do banco de dados. \r\n- Fica a Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, através do Departamento de Administração de Pessoal, responsável pela recepção das inscrições e verificação da situação funcional do servidor, nos termos do Decreto nº 43.538/2012.\r\n- Fica a Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, através do Departamento de Administração de Pessoal, responsável pela confecção da escala de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária no regime adicional de serviços, a serem aplicados de acordo com a necessidade apresentada pelos Gestores com 96(noventa e seis) horas de antecedência, computadas em dias úteis e, disponibilidade de voluntários inscritos no banco de dados.\r\n- Os Gestores das Unidades Prisionais, Hospitalares e Administrativas poderão solicitar RAS ao Departamento de Administração de Pessoal, após manifestação do Coordenador de Área, Coordenador de Segurança e deferimento do Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais, para fins de aplicação de ISAP em RAS nas Unidades Prisionais e Hospitalares;\r\n- Para fins de aplicação do RAS em Unidades Administrativas, será necessária a solicitação ao Departamento de Administração de Pessoal e o deferimento do Subsecretário-Adjunto ao qual a Unidade Administrativa de aplicação do RAS estiver subordinada, devendo ser manifestado o tipo de atividade, bem como o período e o quantitativo de servidores a serem empregados.\r\nO aproveitamento dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária inscritos no banco de dados se dará por sistema de rodízio, primordialmente, a ser reiniciado quando houver a aplicação de todos, sendo considerado escalado no RAS, àquele que por motivo diverso desistir da convocação. \r\nPara convocação no RAS será verificada pelo Departamento de Administração de Pessoal a disponibilidade do servidor, de acordo com a escala regular de serviço cumprida no órgão de lotação de origem.\r\n- Cumprido os procedimentos estabelecidos na presente Resolução, o servidor será convocado com o prazo mínimo de 48(quarenta e oito) horas de antecedência, salvo extrema necessidade, através dos contatos disponibilizados no cadastro.\r\n- Será considerada como desistência, a impossibilidade de contato por telefone/celular e outros meios de comunicação disponibilizados pelo servidor para tal fim ou a inércia do escalado em retornar mensagem de e-mail, confirmando o conhecimento do dia/hora/local de aplicação do RAS. \r\nCaberão aos Gestores das Unidades Prisionais, Hospitalares e Administrativas atendidas pelo RAS, na esfera de competência de cada Gestor, a fiscalização quanto ao cumprimento da carga horária do servidor escalado em turnos adicionais, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal, devendo informar ao Departamento de Administração de Pessoal o comparecimento e o cumprimento do RAS, bem como eventuais faltas e/ou alterações.\r\nA Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, através do Departamento de Administração de Pessoal, implantará a gratificação de encargos especiais, através da comprovação de duração efetiva do turno adicional de serviço com a aposição de assinatura do Gestor da Unidade Penal, Hospitalar ou Administrativa, contemplada com o serviço do RAS, do Chefe imediato da Unidade Penal, Hospitalar ou Administrativa onde o servidor foi escalado no RAS e ainda do servidor voluntário, tudo em planilha específica, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal, nos termos do art. 6º do Decreto 43.538/2012.\r\nA gratificação de encargos especiais será percebida enquanto o servidor, efetivamente, estiver participando dos programas que tratam o Decreto nº 43.538/2012, salvo, a título indenizatório nos termos do § 4º do art. 2º do citado diploma legal.\r\nA gratificação de encargos especiais não sofrerá a incidência de contribuição previdenciária e não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos. \r\nque obtiver falta injustificada, ou falta justificada, porém, com a comunicação intempestiva, deixará de ser escalado no Regime Adicional de Serviço pelo prazo de 06 (seis) meses consecutivos. \r\n- Será considerado intempestivo o prazo mínimo de 36(trinta e seis) horas para o início do serviço previamente escalado no RAS. \r\nfuncional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, subdividida em classes I, II e III, será aplicada para fins de percepção da gratificação de encargos especiais de acordo com a duração efetiva de turno adicional, que corresponderão, respectivamente, aos níveis A, B e C, mencionados no § 7º do art. 3º do Decreto nº 43.538/2012.\r\n- O quantitativo mensal de servidores utilizados no RAS, não poderá ultrapassar o limite de despesa definido pelo Governador do Estado, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira necessária para o pagamento da gratificação de encargos especiais.\r\n- Não poderão compor o RAS os servidores à disposição de outros órgãos, readaptados, afastados do serviço por qualquer motivo, salvo férias e licença especial, bem como àqueles que estiverem respondendo a Processo Judicial ou Processo Administrativo Disciplinar que incompatibilize o exercício de suas funções.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, devendo os casos omissos serem solucionados pelo Titular da Pasta.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1396686\r\n"
        ],
        "1396691": [
            "2012-10-22 00:00:00",
            " \r\nDE 2012\r\nDISPÕE SOBRE ENTIDADE HABILITADA AO PROCESSO ELEITORAL COMPLEMENTAR DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS-RJ-GESTÃO 201/2014\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS-RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 , em conformidade com o seu Regimento Interno , com a Resolução CEAS-RJ nº 036 de 01 de agosto de 2012 e Resolução CEAS-RJ nº043 de 27 de setembro de 2012,.\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar que no prazo de recurso, o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD, apresentou requerimento solicitando habilitação para representação de organização de usuários, na condição de suplente e, para esta categoria de vagas, previstas na Resolução CEAS-RJ nº 043/12, é considerada habilitada.\r\n- O Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD, também fica habilitado, na condição de entidade eleitora, compondo o Colégio Eleitoral da eleição realizada em 25/09/12, ratificado pela Resolução CEAS-RJ 043/2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 19/10/2012.\r\nId: 1396691\r\n"
        ],
        "1396780": [
            "2012-10-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n121.319.500,28 \r\n122.376.054,03 \r\n123.964.331,86 \r\n01\r\n- \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n11\r\n2.676.635.013,27 \r\n2.676.635.013,27 \r\n2.676.635.013,27 \r\n2.676.635.013,27 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n\r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n60.812.530,00 \r\n99\r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n2.045.009,00 \r\n4.475.018,00 \r\n6.607.371,00 \r\n7.969.726,08 \r\n01\r\n2.360.400,00 \r\n5.286.400,00 \r\n5.880.286,00 \r\n6.474.173,10 \r\n11\r\n28.148.016,53 \r\n40.000.000,00 \r\n40.000.000,00 \r\n40.000.000,00 \r\n12\r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n95\r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n99\r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n44.847.200,00 \r\n54.694.400,00 \r\n114.451.000,00 \r\n114.471.000,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n23.100.000,00 \r\n33.000.000,00 \r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n78.070.533,00 \r\n144.260.335,00 \r\n146.254.985,45 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n18.222.728,00 \r\n18.222.728,00 \r\n25.437.673,00 \r\n25.437.673,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n805.000,00 \r\n805.000,00 \r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n41.552.185,00 \r\n94.127.995,35 \r\n95.949.344,90 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n24\r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\nId: 1396780\r\n"
        ],
        "1396834": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS MEMBROS DA CÂMARA TÉCNICA PARA REVISÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL NO ESTADO DO RIO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- o Decreto nº 43.297, de 16 de novembro de 2011, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que institui a Câmara Técnica para Revisão e Implantação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial,\r\n- as diretrizes e ações prioritárias para construção do Plano Estadual de Políticas Públicas de Promoção de Igualdade Racial das Conferências de Promoção de Igualdade Racial,\r\n-que o plano pretende fornecer aos agentes sociais e instituições públicas e privadas, o necessário conhecimento a mudança de mentalidade para eliminação do preconceito, e\r\n- a necessidade de afirmar o caráter pluriétnico da sociedade brasileira e as condições de vida, e de acessibilidade a situação fundiária, sócio-econômica, empreendedorismo, trabalho e geração de renda, a política nacional de saúde, a segurança pública, a cultura e diversidade religiosa, a igualdade de gênero, a geração de oportunidades a crianças, adolescentes, jovens e idosos de grupamentos sociais excluídos do bem-estar social,\r\n- A Câmara Técnica será composta no prazo de 90 (noventa) dias para formular o conjunto de políticas públicas, baseado no princípio da transversalidade, com foco nas populações historicamente discriminadas com o objetivo de construir o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial.\r\n- A Câmara Técnica será composta pelas representações abaixo e coordenado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Igualdade Racial: \r\nSecretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - Marcelo Dias\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - Marcílio Coelho Nunes\r\nSecretaria de Habitação - ITERJ - Kátia Damiana Lobo\r\nSecretaria de Estado de Cultura - Olivia bandeira de Melo Carvalho\r\nSecretaria de Estado de Segurança - José dos Santos Oliveira\r\nSecretaria de Estado de Governo - Paulo Roberto dos Santos \r\nSecretaria de Estado de Saúde - Carina Pacheco Teixeira \r\nSecretaria de Estado de Educação - Selma Maria da Silva\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Luciana da Mota Gomes de Souza\r\nUniversidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ - Jorge da Silva\r\nConselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE - Ivone de Matos Bernardo \r\nConselho de Entidades Negras do Interior do Estado do Rio de Janeiro - CENIERJ - Ivonete Silva de Mendonça \r\nMovimento Negro Unificado -MNU - Délio Martins\r\nFórum de Juventude Negra -FOJUNE - Clarissa Thais Lima da Costa\r\nComissão de Igualdade Racial- CIR- OAB/RJ - Tito Mineiro da Silva\r\nAssembleia Legislativa do Estado - ALERJ - Rosângela Gomes \r\nFórum Estadual de Mulheres Negras - FEMN - Maria Dolores de Lima e Silva\r\nAssociação de Comunidades Remanescentes de Quilombo do Estado do Rio de Janeiro- ACQUILERJ - José Luiz Pinto Junior\r\nCentro de Tradições Afro - Brasileiras - CETRAB- Marcelo dos Santos Monteiro\r\nAssociação Étnica Raízes - Ivanilda Aparecida de Mello (Ya Iva da Oxum)\r\nUnião de Negros pela Igualdade- UNEGRO - Maria da Conceição Cotta Baptista\r\nCentral Única dos Trabalhadores - CUT - Glorya Maria Alves Ramos\r\nCentro de Pesquisas Criminológicas do Rio de Janeiro -CEPERJ- Carlos Alberto Medeiros\r\nInstituto de Desenvolvimento Cultural - INDEC- Beatriz Moreira Costa (mãe beata)\r\nSindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro - SJPMRJ Angélica Basthi\r\nInstituto de Pesquisas e Ação Comunitária - IPCAC -Márcia Silvia Ferreira \r\nAldeia Maracanã e Centro Cultural Indígena Dauá José da Silva (Etnia Puri) \r\nColetivo de Entidades Negras - Deuzimar Correa\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro 2012\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1396834\r\n"
        ],
        "1396846": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "\r\nADOÇÃO À SERVIDORA MARCIA AFONSO DE ANDRADE, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2712/2012, \r\nRESOLVE:\r\nº- Conceder à MARCIA AFONSO DE ANDRADE, servidora pública estadual, matrícula nº 501463-2, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 8º, c/c o art. 3º, alínea “a” da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda do menor PETER DA CONCEIÇÃO DA SILVA DE OLIVEIRA e art. 3º, alínea “b” do mesmo dispositivo legal em razão da guarda dos menores LUIZ FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA e MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1396846\r\n"
        ],
        "1396852": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "\r\nCANCELA O AUXÍLIO-ADOÇÃO DA SERVIDORA , NOS TERMOS DO ART. E DECRETO Nº 27.776/2001\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.444, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/083/2004,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o auxílio-adoção concedido a servidora pública estadual ANA LUIZA PINHEIRO, matrícula nº 028087-5, referente a jovem ADRIANA DE OLIVEIRA MACEDO, com fulcro no art. 4 e a jovem ISABELA DE OLIVEIRA GOMES DE MACEDO, com fulcro no art. 14, todos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lugar para Mim”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1396852\r\n"
        ],
        "1396854": [
            "2012-10-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE OUTUBRO DE 2012\r\nPRORROGA PRAZO DE ENTREGA DE ARQUIVOS MFD.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo E- 04/009.448/2012,\r\nVE:\r\nFica prorrogada para até o dia 30/10/2012, a entrega dos arquivos MFD relativos às operações ocorridas em setembro de 2012.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012.\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1396854\r\n"
        ],
        "1397411": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 786 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.3.90.39.93\r\nPatrulheiros - FIA/RJ\r\nRegistra o valor das despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por patrulheiros \r\ncontratados através da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1397411\r\n"
        ],
        "1397432": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nESTABELECER RECURSOS FINANCEIROS A SEREM DISPONIBILIZADOS AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\na Resolução SES nº 1.612 de 17 de abril de 2001, que institui o Sistema de Referência de Atendimento as Urgências e Emergências no Estado do Rio de Janeiro, \r\n- a Portaria Ministerial nº 2.048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, \r\n- a Portaria Ministerial nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.010 de 21 de maio de 2012, que Redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências,\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 017 de 28 de junho de 2012 que aprova o município Sede para gestão do recurso financeiro relativo às unidades básicas, unidades avançadas e a central de regulação médica de urgências do SAMU na Região do Médio Paraíba e revoga a Deliberação CIR-MP nº 15, e\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 031 de 10 de outubro de 2012 que retifica a deliberação nº 017 de 28 de junho de 2012, que aprova município sede para gestão do recurso financeiro relativo às unidades básicas, unidades avançadas e a central de regulação médica de urgências do SAMU na região do Médio Paraíba,\r\n- Estabelecer recursos financeiros no valor de R 2.514.000,00 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil reais) a serem disponibilizados ao Município de Volta Redonda.\r\nOs recursos totais são referentes à contrapartida estadual de 25% do total dos recursos disponibilizados ao funcionamento do SAMU 192 da Região do Médio Paraíba.\r\n- Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em 12 (doze) parcelas fixas, no valor de R 209.500,00 (duzentos e nove mil e quinhentos reais).\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para as transferências, regulares e automáticas dos recursos financeiros.\r\n- Os recursos financeiros de que o art.1º trata, deverão ser aplicados obrigatoriamente, para o fortalecimento das ações de capacitação e funcionamento do SAMU-Regional do Interior, especialmente: \r\na) Regulação,\r\nb) Regionalização, e\r\nc) Educação em Pré-Hospitalar.\r\n\r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\nElemento de Despesa: 3340.41\r\nFonte: 00\r\n- A Região de Saúde deverá elaborar um Plano de Ação contendo o projeto de estruturação e a aplicação dos recursos recebidos. \r\n- O acompanhamento da aplicação dos recursos será realizado pela Subsecretaria de Atenção à Saúde. \r\nA Região de Saúde deverá, obrigatoriamente, encaminhar mensalmente à Coordenação de Urgência e Emergência subordinada à Subsecretaria de Atenção à Saúde um relatório técnico contendo dados operacionais e financeiros da prestação dos serviços realizados, contendo, entre outros dados, o número de atendimentos, hospitais referenciados e manutenção preventiva e corretiva das ambulâncias. \r\nOs municípios que fazem parte do SAMU 192 Regional deverão inserir, diariamente e obrigatoriamente, dados no sistema de informações, que será implantado para esse fim, nas Centrais Regionais de Regulação. \r\n- Os recursos previstos no inciso II do art. 2º correrão por conta do orçamento estadual de 2012.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 01 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1397432\r\n"
        ],
        "1397535": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4833 DE 22 DE OUTUBRO DE 2012\r\n3º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4805 DE 10 DE JULHO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido na Lei Estadual nº 287/79, na Resolução SEEDUC nº 4798, de 24 de maio de 2012 e, conforme o contido no processo nº E-03/5.379/2012,\r\nE:\r\n- Alterar o art. 3º da Resolução SEEDUC nº 4805, de 10 de julho de 2012, publicada no D.O. de 13 de julho de 2012, que instituiu a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens do Órgão Central da SEEDUC, que analisará livros e que passará a vigorar com a seguinte redação.\r\n- A comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nMárcia Milena Soares de Sousa - Prof. Doc. I - mat. n° 943.033-1 - Titular \r\nGláucia Maria Braga - Prof. Doc. II - mat. n° 847.620-2 - Suplente\r\nCristiane Lemos Pereira de Jesus - Prof. Doc. II - mat. n° 5.009.825-0 - Titular \r\nLuciana da Silva Rodrigues - Prof. Doc. I - mat. n° 961.036-1 - Suplente\r\nMaria da Luz Lima Farias - Bibliotecária - mat. n° 5.003.506-2 - Titular \r\nCecília dos Santos Monteiro - Bibliotecária - mat. n° 5.014.595-2 - Suplente (NR)”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1397535\r\n"
        ],
        "1397823": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nE-08/56/2011\r\nPrestação de Serviço de alimentação destinada pacientes, \r\nRosana Parás Sena - Estatutária\r\n813.021-3\r\n813.003-1\r\n297.211-5\r\nacompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES\r\nFancilene Souza Almeida - Estatutária\r\nCelso Leal Filho - Estatutário\r\nId: 1397823\r\n"
        ],
        "1398266": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            " \r\nÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\npublicada no D.O. do Poder Executivo do dia 16/05/2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\n- Mônica Marina de Menezes - Matrícula nº 9.234.126-2 \r\n- Maria Gabriela Bessa da Silva, Matrícula nº 5000032-2 (EGP-RIO)\r\n- Amanda Ouriques - Matrícula nº 500.0428-0 (EGP-RIO)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\npublicada no D.O. do Poder Executivo do dia 28/06/2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\n- Renato Alves Teixeira - Matrícula nº 0969.795-4;\r\n- Elaine Eulina dos Santos Cruz - Matrícula nº 944.271-6;\r\n- Rogério Costa Medeiros - Matrícula nº 013581-1 (CEDAE);\r\n- Clayton Ribeiro Costa - Matrícula nº 019190-7 (CEDAE);\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\npublicada no D.O. do Poder Executivo do dia 18/04/2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\n- Julio Cesar Rocha de Oliveira - Matrícula nº 972.490-7;\r\n- Renato Alves Teixeira - Matrícula nº 0969.795-4;\r\n- Romulo Machado Filho - Matrícula nº 5.133-2 (CEDAE);\r\n- Orlando Rodrigues de Almeida - Matrícula nº 0-003424-7 (CEDAE);”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 074/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA COHABITA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.333/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à aquisição e implantação de 694 unidades habitacionais modulares, com construção de fundação e execução de infraestrutura, nos municípios de Teresópolis, Nova Friburgo, Sumidouro, Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- Rafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2\r\n- José Giovanini Filho - matrícula 5007338-9\r\n- Carlos Pinheiro Chambers Ramos - ID 4383389-6”\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar de 27.09.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante dos Processos Administrativos nºs E-17/002.260/2011 e E-17/001.646/2012,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 661 publicada no D.O. de 18/09/2012 de e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n- Helio Gazzaneo Junior - Matrícula - 944.273-2;\r\n- Liesel Castro Rosas - Matrícula - 353.191-0;\r\n- Julio Cesar R. de Oliveira - Matrícula - 972.490-7.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1398266\r\n"
        ],
        "1398341": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            "\r\nDE OUTUBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento de Contrato destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 19/2012, referente ao Processo Administrativo E-12/362/2012, que versa sobre a prestação de serviços de assessoria técnica para “Estruturação Econômica do Processo de Outorga dos Serviços Públicos Estaduais de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus”.\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento de Contrato, de que trata o artigo anterior, sob a Presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n- SÉRGIO FONSECA MARCONDES \r\nID 43234216\r\nID 50031945\r\nID 50021800\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1398341\r\n"
        ],
        "1398548": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ART 1º DO DECRETO Nº 4\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no processo nº E-01/3579/2012, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores Arilene de Souza Paula, Identidade Funcional 32951248, Felipe Marinho Diniz, Identidade Funcional 4390036, e Maria das Graças Fortes Telles, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1398548\r\n"
        ],
        "1398568": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            "\r\nNA REDE DE PREGOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e em cumprimento ao disposto no art. 10 do Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e, tendo em vista o que consta dos autos do processo administrativo n° E-01/90079/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os Agentes Públicos, abaixo relacionados, na Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAdriana Paixão de Almeida\r\nAffonso Alves Pereira Filho\r\nAlcione Silva Quintas\r\nAmanda Blanco Maldonado\r\nAna Carolina Reis de Araujo\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa\r\nAna Lúcia Meirelles de Araujo\r\nAndré Brandão Ferreira\r\nAngela Crespo\r\nAnna Cecília Amaral Albernaz\r\nAntonia Luiza Barbosa\r\nAriane Olkczevski\r\nBruno do Nascimento Teixeira\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares\r\nClaucia Conceição Costa\r\nCláudia de Mello Gentil\r\nCristiane Weber Neves\r\nDanilo Costa Silva\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\nDurval Augusto Pereira\r\nEduardo de Souza Brandão\r\nEliana Rodrigues D'Almeida\r\nElvira Cesar Guedes de Moura\r\nEvelise Dorr Ferreira\r\nEmanuel Martins de Carvalho\r\nFabio Silva de Andrade\r\nFelipe dos Santos Sarrat\r\nFernando Maurício de Carvalho Seabra\r\nFlávio Henrique Nicolichi Cardia\r\nFlorisvaldo Moro\r\nGabriela Carneiro Garcia Campos\r\nGermania Justino da Silva Mello\r\nHalph dos Santos Pires\r\nHeloisa Tavares Martins\r\nHenrique Pereira Neto\r\nIaracema Souza Muniz\r\nJadir Pereira da Silva Temoteo\r\nJeangelo Machado Cardoso\r\nJorge Paulo Britto de Araújo\r\nJuliana Neves Santos de Freitas\r\nJussira Maria Freitas de Carvalho\r\nLilia Mara de Paula Vasconcellos\r\nLuciana Dantas Cavalcanti\r\nLuciana Oliveira da Silva de Senna\r\nLuciano Maurício Zanganelli\r\nLuís Manoel Valverde Evaristo\r\nLuiz Carlos Marques da Silva\r\nLuiz Ricardo Rodrigues dos Santos\r\nLuiz Roberto Silveira Leite\r\nMarcelo Clemente Pimentel\r\nMarcelo José Freire do Prado\r\nMarcelo Malicia Giglio\r\nMárcia Maria Vieria de Carvalho\r\nMaria Tereza Guedes Barcellos\r\nMônica Macedo Fernandes\r\nMonique Simões Soares\r\nPaloma Christina Silva de Castro\r\nRaimundo José Reis Ferreira\r\nRafael Heizer Rola\r\nRangel Simonaci Soares\r\nRoberta Menezes da Silva\r\nRoberta Teixeira dos Santos\r\nRoberto Carlos Jacinto da Costa\r\nRodrigo de Jesus Maia\r\nRodrigo de Souza Richa\r\nRosinery Soares de Miranda Mendes\r\nRuth da Silva Ribeiro\r\nSabrina Vieira Torres\r\nSérgio Seabra\r\nSuzana Pacheco Papagiani\r\nTatiane Faria Barros de Oliveira\r\nTelma dos Santos Guimarães\r\nVera Lúcia Abrantes Hércules\r\nViviane da Silva Santos\r\nWalter Neno Rosa Neto\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1398568\r\n"
        ],
        "1398640": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\n\r\nAPROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COOPERATIVAS ENQUADRADAS NO ART. 34, DA LEI Nº 11.488, DE 2007, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (P- 08/12 e P- 09/12 ).\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo n E-14/24150/2012, \r\n:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como aos órgãos de julgamento da Administração Pública Estadual;\r\n- que tal atendimento visa a orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.09, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/07;\r\nRESOLVE:\r\nFicam aprovadas as Minutas-Padrão P- 08/12 e P- 09/12 que acompanham a presente Resolução, relativas a edital de pregão eletrônico, respectivamente, para a aquisição de bens e prestação de serviços, exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 2007.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes destas minutas-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução.\r\nArt. 4º - As minutas que acompanham a presente Resolução deverão ser disponibilizadas na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nMINUTA-PADRÃO\r\n(PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA\r\nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,\r\nEMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COOPERATIVAS ENQUADRADAS\r\nNO ART. 34, DA LEI Nº 11.488, DE 2007.\r\n1-INTRODUÇÃO\r\n_________ ou __________________ (Entidade dotada de personalidade jurídica), ora denominado , com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo _________________, ora denominado Autoridade Competente, na forma do disposto no processo administrativo nº E- __/______/__,que no dia, hora e local indicados no item 3 deste edital, será realizada licitação na modalidade (especificar se é , que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 33.925, de 18 de setembro de 2003, Decreto Estadual nº 36.414, de 25 de outubro de 2004, Decreto Estadual nº 41.203, de 3 de março de 2008, Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, e respectivas alterações, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\r\n)\r\n1.1 Poderão participar desta licitação, exclusivamente, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ME e EP, assim como o empresário individual e as cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao disposto no artdo Decreto Estadual n° 42.063/2009.\r\nA sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no dia e hora indicados no item 3 deste Edital e conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.\r\nAs retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes e deverão ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico do na página __________, opção: “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R (, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente n.º , a favor do ÓRGÃO LICITANTE.\r\n) \r\nOs interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão,por escrito, no seguinte endereço: , de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile nº ou e-mail .\r\nCaberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.\r\nOs interessados poderão formular impugnações ao presente edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessãono seguinte endereço: , de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile n.º ou e-mail .\r\nCaberá à Autoridade Competente decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.\r\nTanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimento serão divulgados, mediante nota, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, localizado pelo número da licitação no portal, na parte relacionada a futuras licitações, assim como na página eletrônica do , ficando as empresas interessadas obrigadas a acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\n2-DO OBJETO E DO PRAZO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO \r\nO objeto do presente pregão eletrônico é a prestação de serviços comuns de ____________ (descrever o bem que se pretende contratar), conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n)\r\nO prazo da execução do serviço será de....... (...) (especificar se dias/meses), contados a partir da expedição da ordem de serviço, que deverá ser posterior ao início da vigência do contrato, que será de ....... (...) (especificar se dias/meses), sendo esta última sempre contada da data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n)\r\n3-DA ABERTURA\r\nA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:\r\nPOSIÇÃO\r\nDIA\r\nMÊS\r\nANO\r\nHORÁRIO\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO\r\naté 2 (dois) dias úteis\r\nPORTAL\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL\r\nOcorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente adiada para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\n4 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nOs recursos necessários à realização das despesas do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n: \r\n:\r\n:\r\n5 - DO TIPO DE LICITAÇÃO E DO VALOR MÁXIMO\r\nMenor Preço (especificar se Global ou Unitário) por (especificar se é por lote ou por item).\r\nÓRGÃO LICITANTE é R ______ (______)\r\n6 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nPoderão participar deste pregão eletrônico as pessoas físicas ou jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, registradas ou não no Cadastro de Fornecedores, mantido pela SEPLAG.\r\nEsta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ME e EP, assim como ao empresário individual e às cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao disposto no art. 6º, do Decreto Estadual n° 42.063/2009.\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.\r\nNão será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\n(ver nota explicativa nº 7)\r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.\r\nO licitante deverá declarar em campo próprio, no momento de inserção de sua proposta, junto ao SIGA, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do art. 2º do Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009.\r\nEm caso de não atendimento do contido no subitem 6.5, o licitante será desclassificado do certame.\r\n7 - CREDENCIAMENTO\r\nSomente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao SIGA, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, § 2º do Decreto nº 31.864/02.\r\nO credenciamento dar-se-á pela atribuição de código para acesso ao SIGA.\r\nO licitante obterá o código de acesso ao SIGA junto ao endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, clicando na área de Registro de Fornecedor que se encontra na parte do meio do portal e seguindo as orientações de preenchimento. O Portal contém um manual orientando o preenchimento.\r\nO licitante deverá preencher algumas telas, digitando informações sobre a empresa, pessoas que irão operar o SIGA e as famílias de itens que fornece. Após essa digitação, o licitante deverá baixar, em local indicado no Portal, um arquivo contendo um Termo de Responsabilidade o qual deverá imprimir e assinar. Junto com esse Termo de Responsabilidade o licitante deverá enviar a documentação requerida para a SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão no endereço informado no portal.\r\nApós o recebimento da documentação, a SEPLAG, através do SIGA, enviará para o e-mail informado do licitante o código de acesso às funcionalidades do SIGA. Quando o licitante acessar o SIGA deverá colocar o seu código informado e a senha: SIGA. Essa senha servirá apenas para o primeiro acesso, pois o sistema irá solicitar que o licitante digite uma senha nova, confirme essa senha e escreva uma pergunta e resposta. O sistema confirmará a nova senha que deverá ser usada nos próximos acessos.\r\nO uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à SEPLAG ou ao órgão promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.\r\nA perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente a SEPLAG, para imediato bloqueio de acesso.\r\nO credenciamento do licitante junto ao SIGA implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.\r\n8 - DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS\r\nObservado o disposto nos itens 6 e 7 deste edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao SIGA, pela digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do SIGA, no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme subitem 3.1. deste edital.\r\nO licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no SIGA, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.\r\nCaberá ao licitante acompanhar as operações no SIGA durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\r\nComo requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do SIGA, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.\r\nNo momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo II, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 15.3.\r\n9 - DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\nA Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do SIGA, em campo específico, a ser integralmente preenchido.\r\nAté a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.\r\nO formulário de proposta de preços, em sua forma impressa - Anexo III, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\nOs documentos anexados durante a inserção da proposta de preços (, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.\r\nAs propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas um preço para o objeto desta licitação.\r\n9.1.5 O licitante deverá lançar no sistema eletrônico o VALOR UNITÁRIO do item. (ver nota explicativa nº 8)\r\nA proposta de preços será feita em moeda nacional e englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\nQuando a execução do objeto contratual envolver a prestação de serviços com mão de obra residente, a proposta de preços deverá ser formulada com base na norma coletiva da entidade representativa da respectiva categoria do local da efetiva prestação dos serviços.\r\nO licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/03 e a Resolução SER nº 47/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER nº 121/2004 sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação, demonstrada a dedução no corpo da Proposta de Preços - Anexo III.\r\nSerão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.\r\nA proposta de preços deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.\r\nOs licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 3.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO LICITANTE, poderá ser solicitada a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n10 - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES\r\nA partir do horário previsto no subitem 3.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do SIGA, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor\r\nO sistema ficará disponível para a disputa de lances de segunda a sexta-feira, no horário de 09h00min as 18h00min; após esse período será bloqueado para tal finalidade.\r\nOs licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado, as suas regras de aceitação e o limite de horário de funcionamento do sistema.\r\nSó serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.\r\nDurante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance.\r\nNo caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o SIGA permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\nQuando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserido em campo próprio do SIGA (chat mensagem), divulgando, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, a data e a hora para a reabertura da sessão.\r\nA etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo SIGA, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.\r\nEm caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviar solicitação de cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances da sessão pública, que poderá ser aceita ou não pelo Pregoeiro. Todavia, durante o transcurso do período randômico de disputa não será possível o encaminhamento de solicitação de cancelamento de lances.\r\nO período randômico de disputa somente poderá ser iniciado até as 17h20min, tendo em vista que às 18h00min o sistema será bloqueado automaticamente para envio de lances e continuidade da disputa.\r\nCaso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de preços de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação e o disposto no item 9.4.\r\n11 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nO julgamento obedecerá ao critério especificado no item 5, sendo R _____ (_______) o valor (especificar se global ou unitário) máximo aceito pela Administração.\r\nNo momento da apresentação da proposta vencedora, considerando o valor do preço total de cada item, a mesma deverá ser apresentada com, no máximo, 2 (duas) casas após a vírgula.\r\nAs ofertas dos licitantes não poderão ultrapassar o limite dos preços unitários de cada item do lote, conforme apurados pelo ÓRGÃO LICITANTE e consignados na Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários - Anexo IV do Edital, sob pena de desclassificação da proposta de preços, ainda que esta consigne o menor global do lote.\r\nO SIGA informará o licitante detentor da proposta de preços ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a sua redução.\r\nSe a proposta de preços ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.\r\nOcorrendo a situação a que se refere o subitem 10.8 e/ou subitem 11.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante melhor classificado para que seja obtido melhor preço.\r\nO sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\nA critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas de preços.\r\n- DA HABILITAÇÃO\r\n- Regras Gerais\r\nEfetuados os procedimentos previstos no item 11 deste Edital, o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor deverá encaminhar para o seguinte endereço _________________________________, no prazo máximo de três dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública:\r\na documentação de habilitação prevista no item 12.2 a 12.6;\r\na proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos, observado o disposto no subitem 11.1.1.\r\nConstatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela Autoridade Competente na hipótese de sua interposição.\r\nSe o licitante desatender às exigências previstas no item 12, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.\r\nPoderão participar da licitação os inscritos no Cadastro de Fornecedores mantido pela SEPLAG, mediante a entrega de cópia autenticada do Certificado de Registro Cadastral.\r\nO Certificado de Registro Cadastral - CRC, emitido pela SEPLAG, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos nos artigos 28, 29 e 31, II, da Lei nº 8.666/93.\r\nOs cadastrados deverão, ainda, apresentar a declaração mencionada no item 12.5, não exigida para o cadastramento.\r\nOs licitantes não cadastrados deverão apresentar os documentos de habilitação indicados nos itens 12.2 a 12.5.\r\nPara fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\nCédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;\r\nRegistro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\nInscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\nA sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\nAta da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do artigo 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.\r\n12.3 Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\nPara fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nprova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nprova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nprova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\na prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio daCertidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante.\r\nProva de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação da respectiva certidão negativa de débito (ou positiva com efeito de negativa), ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\nCaso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual.\r\na prova de regularidade com a Fazenda Municipal será feita por meio da certidão negativa ou positiva com efeito negativo de imposto sobre serviços de qualquer natureza, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal.\r\nCertidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante.\r\nProva de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\nProva de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).\r\nNão obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação de habilitação, uma vez que se trata de licitação exclusiva para as pessoas indicadas no item 1.1, mesmo com restrição, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito da assinatura do contrato, caso se sagre vencedora da licitação, na forma do art. 43 da LC nº 123/06.\r\nCaso a documentação apresentada contenha alguma restrição será o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.\r\nO prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\nA não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93.\r\n12.4 Qualificação Econômico-Financeira\r\n(ver nota explicativa nº 9)\r\nDeverão ser apresentadas as certidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.\r\nAs certidões comprobatórias do atendimento ao disposto no item 12.4.1, quando emitidas no Município do Rio de Janeiro, serão as dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição.\r\n(ver notas explicativas nº 9 e 9.1)\r\nPara fins de comprovação de qualificação técnica, deverá ser apresentado atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, quando for o caso, que comprove aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação;\r\nDeclaração relativa ao Cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal\r\nOs licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo V, que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\nOs licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas, emitida pela Delegacia Regional do Trabalho, ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\n12.7 - Do Prazo de Validade das Certidões\r\nAs certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n13 - DAS COOPERATIVAS\r\nSerá admitida a participação de cooperativas que atendam, conforme o caso, as exigências do item 12 deste ato convocatório, no que couber, e apresentem, no envelope de habilitação os seguintes documentos:\r\nI - ata de fundação;\r\nII - estatuto (com ata da assembleia de aprovação);\r\nIII - regimento interno (com ata da aprovação);\r\nIV - regimento dos fundos (com ata de aprovação);\r\nV - edital de convocação de assembleia geral e ata em que foram eleitos os dirigentes e conselheiros;\r\nVI - registro da presença dos cooperados em assembleias gerais;\r\nVII - ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto deste certame, se vencedora;\r\nVIII - relação dos cooperados que executarão o objeto, acompanhada dos documentos comprobatórios da data de ingresso de cada qual na cooperativa.\r\nNão será admitida participação de cooperativas fornecedoras de mão-de-obra, mas apenas as prestadoras de serviços por intermédio dos próprios cooperados.\r\n14 - DOS RECURSOS\r\nO licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se, por meio do SIGA, no prazo de 30 (trinta) minutos, após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro, expondo os motivos. Na hipótese de ser admitido o Recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual período que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo- lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.\r\nA falta de manifestação do licitante acarretará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor\r\nAs razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail: xxxxxxxx ou para o fax (21) xxxxxxxx, com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da declaração de vencedor do certame.\r\nA não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o subitem 14.1.\r\nO acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\nAs razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, reconsiderará ou manterá, motivadamente, a sua decisão, encaminhando o recurso, posteriormente, à autoridade competente, para decisão final.\r\n15 - DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\r\nNão sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a Autoridade Competente adjudicará e homologará o procedimento.\r\nUma vez homologado o resultado da licitação pela autoridade acima referida, o licitante vencedor será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de xx (_____) horas/dias, para a retirada da Nota de Empenho (e assinatura do contrato, se for o caso), que deverá ocorrer no prazo máximo de xx (_____) horas/dias.\r\n(ver nota explicativa nº 10)\r\nO vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo II, como condição para assinatura do contrato.\r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição pa ra a celebração do contrato/retirada da Nota de Empenho, Declaração (Anexo VI) de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n- de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n- de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n- de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n- mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\nA empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\nPoderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\nO licitante vencedor deverá demonstrar, mediante declaração a ser apresentada no ato da assinatura do contrato de prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra, que procede à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art. 1º do Decreto n.º 36.414 de 25.10.2004.\r\nNa hipótese de não atendimento do dispositivo nos subitens 15.3 e 15.4 e 15.6, poderão ser convocados os demais licitantes, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei nº 8.666/93 ou das descritas no art. 7º, da Lei nº 10.520/02.\r\nDeixando o adjudicatário de retirar a Nota de Empenho ou celebrar o contrato no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas, após a licitação ter retornado à fase de habilitação pela Autoridade Competente, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital.\r\n16 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato/retirada da Nota de Empenho.\r\nNo caso do licitante vencedor estar estabelecido em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo ÓRGÃO LICITANTE a impossibilidade de o licitante, em razão da negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela futura contratada.\r\n(ver nota explicativa nº 11)\r\nA contratada deverá encaminhar a fatura para pagamento ao __________, sito à Rua __________, acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS relativos à mão de obra empregada no contrato.\r\nSe quando da efetivação do pagamento os documentos comprobatórios de situação regular em relação ao INSS e ao FGTS, apresentados em atendimento às exigências de habilitação, estiverem com a validade expirada, o pagamento ficará retido até a apresentação dos documentos que atestem a sua regularidade.\r\nO prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período do adimplemento de cada parcela.\r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da contratada, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao adjudicatário, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo _____ (indicar o índice, que não a TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado , e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês \r\nO pagamento será realizado (especificar se à vista, mensal, o número de parcelas, além de outras informações pertinentes).\r\nDecorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ____ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. ()\r\nO futuro contratado, se sediado no Estado do Rio de Janeiro, deverá emitir a Nota Fiscal na forma do § 1º, alíneas , do art. 2º da Resolução SER nº 047/2003, mencionada no subitem 9.3 deste edital.\r\n17 - DAS PENALIDADES\r\nOs licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\nO licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não retirar a Nota de Empenho ou celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.\r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o futuro contratado à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho, ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE e da aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação inicialmente citada.\r\nA inexecução dos serviços, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeita o futuro , sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, as seguintes penalidades:\r\nadvertência;\r\nmulta de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da contratação, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o artigo 87 do Decreto n.º 3.149/80;\r\nsuspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE, observada a regra prevista no item 17.8.\r\ndo item 17.3 poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\nA aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n, do item 17.3, não tem caráter compensatório e o seu pagamento não exime a responsabilidade do futuro pelas perdas e danos das infrações cometidas.\r\nO prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade.\r\nSerá remetida à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão cópia do ato que aplicar qualquer penalidade ou da decisão final do recurso interposto pelo futuro , a fim de que seja averbada a penalização no Registro Cadastral.\r\n18 - DA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E DA SUA ACEITAÇÃO\r\nO objeto da contratação deverá ser executado fielmente, de acordo com este instrumento convocatório, com o Termo de Referência e cronograma de execução, assim como a legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\nA execução da contratação será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída de 3 (três) membros designado(s) pela Autoridade Competente, conforme ato de nomeação.\r\nO objeto da contratação será recebido na seguinte forma:\r\n(nota explicativa 13)\r\nprovisoriamente, após parecer circunstanciado da comissão referida; e\r\n(nota explicativa 14)\r\ndefinitivamente, após parecer circunstanciado da comissão constituída na forma acima, no prazo de até ...... (....) dias após o recebimento provisório, quando já decorrido o prazo de observação e de vistoria, que comprove o exato cumprimento dos termos contratuais. , nos a verificação da qualidade e da quantidade do material (nota explicativa 13)\r\nO recebimento provisório ou definitivo do objeto da contratação não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\nA comissão a que se refere o item 18.2, sob pena de responsabilidade administrativa, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à entrega do objeto, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\nSalvo se houver exigência a ser cumprida, o processamento da aceitação provisória e/ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de ___ (____) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do ÓRGÃO LICITANTE.\r\nEm caso de eventual inexecução total ou parcial do objeto, a Comissão não efetuará o recebimento do objeto e fará constar do parecer circunstanciado as pendências verificadas, assinalando prazo para a futura contratada realizar os necessários reparos, o que, desde logo, caracteriza mora da prestação.\r\nO prazo para as correções será de, no máximo, ____ (____) horas/dias úteis, contados do recebimento do relatório circunstanciado acima referido.\r\nSanadas as pendências, a Comissão deverá realizar nova vistoria, a ser efetuada no prazo máximo de ____ (____) horas/dias úteis, para o recebimento definitivo, se for o caso.\r\nO licitante vencedor, ao participar da licitação, anui com todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a lhes fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\nA instituição e a atuação da fiscalização do serviço objeto do contrato não exclui ou atenua a responsabilidade do futuro contratado, nem o exime de manter fiscalização própria.\r\n19 - DA GARANTIA\r\n(ver nota explicativa 15)\r\nExigir-se-á do licitante vencedor, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\nA garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\nCaso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de ___ (__________) horas, para que seja mantido o percentual de ___% (__________) do valor do Contrato.\r\nNos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n20 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nÉ facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Competente, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\nA presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa.\r\nO objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.\r\nNa contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.\r\nFicam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem na licitação qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.\r\nAcompanham este edital os seguintes anexos:\r\n- Termo de Referência\r\n- Modelo de Declaração de elaboração independente de proposta\r\nFormulário de proposta de preços\r\n- Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários\r\n- Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\n- Modelo de Declaração de atendimento ao Decreto 33.925/2003\r\nA homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Competente, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.\r\nFica designado o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer controvérsia relativa a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes\r\nRio de Janeiro, de de \r\n(notas explicativas 16 e 17)\r\nO processo administrativo próprio para o procedimento licitatório deverá conter, no que couber, e sem prejuízo de outras informações pertinentes, os seguintes elementos: I - requisição do objeto, autorizada pela autoridade competente, elaborada de acordo com o catálogo de materiais e serviços gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, com a devida justificativa; II - valor estimado da contratação e planilhas de custo considerando os preços praticados no mercado; III - registro da reserva orçamentária, identificando a natureza da despesa, programa de trabalho e fonte de recursos, conforme o caso; IV - autorização de abertura do procedimento licitatório; V - cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso; VI - minutas do edital, do termo de contrato e dos respectivos anexos; VII - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente da entidade promotora da licitação, referente às minutas do edital, do contrato e dos respectivos anexos; VIII - comprovantes da publicação do aviso do edital, do resultado da licitação, do extrato do contrato e dos demais atos relativos à publicidade do certame, conforme o caso; IX - recibos de entrega do edital aos licitantes, quando for o caso; X - ata da sessão de julgamento, com o registro de todos os licitantes participantes, das propostas apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos; XI - cópia da publicação do ato de designação do órgão julgador, substitutos e equipe de apoio.\r\nPara a realização de licitação exclusiva para pequenas empresas deverão ser observados os pressupostos definidos na Lei Complementar nº 123/06 (arts. 48 e 49) e do Decreto Estadual nº 42.063/09 (art. 9º).\r\nO pregão eletrônico deverá ser utilizado na contratação de serviços comuns, cuja definição legal encontra-se prevista no art. 1º, § 1º, do Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\nO valor cobrado para a aquisição da via física do instrumento convocatório, previsto na item 1.4, deverá ter correspondência com os custos em que o ÓRGÃO LICITANTE incorrerá com a impressão do instrumento, tal qual preceitua o art. 15, III, do Decreto Estadual n.º 31.863/02.\r\nobjeto da licitação, mediante a indicação do conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado à definição do serviço ou complexo de serviços objeto da licitação, e elaborado, quando for o caso, com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica da execução do contrato.\r\nA contratação de prestação de serviços será sempre precedida da apresentação do Projeto Básico ou Termo de Referência. O deverá ser elaborado, preferencialmente, por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do serviço a ser contratado, devendo o Termo ser justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\nSem prejuízo de outros elementos que se façam necessários e observando a discriminação constante do Catálogo de Materiais e Serviços, gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, o Termo de Referência, que deverá ser previamente aprovado pelo agente(s) competente(s), deverá conter, em linhas gerais e quando for o caso: I - a justificativa da necessidade da contratação; II - o objetivo da contratação, identificando o objetivo que se pretende alcançar com a contratação; III - o objeto da contratação, com os serviços e os resultados esperados com a execução do serviço; IV - a descrição detalhada dos serviços a serem executados, e das metodologias de trabalho, em especial a necessidade, a localidade, o horário de funcionamento e a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão ou entidade, com a definição da rotina de execução; V - a justificativa da relação entre a demanda e a quantidade de serviço a ser contratada, acompanhada, no que couber, dos critérios de medição utilizados, documentos comprobatórios, fotografias e outros meios probatórios que se fizerem necessários; VI - o modelo de ordem de serviço; VII - a metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos serviços executados; VIII - o quantitativo da contratação; IX - o custo estimado da contratação, com o valor máximo global e mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço dos serviços; X - os níveis de produtividade considerados aceitáveis para a execução do serviço; XI - deveres da contratada e da contratante; XII - os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade do serviço; XIII - os registros, controles e informações que deverão ser prestados pela contratada; XIV - as respectivas adequações de pagamento pelo não atendimento das metas estabelecidas.\r\nRecomenda-se que o prazo da execução do serviço não seja comum ao da vigência do contrato, devendo este último ser um pouco mais extenso do que o primeiro, a fim de que seja reservado tempo para a expedição da ordem de serviço e também, ao final do contrato, para o devido recebimento do objeto.\r\nQuando não houver instrumento contratual, o prazo da execução do serviço poderá ser contado da expedição da ordem de serviço ou da nota de empenho, devendo constar a seguinte disposição, em substituição ao item 2.2:\r\nO prazo da execução do serviço será de ....... ( ....... ) (especificar se dias/meses), contados a partir da expedição da ordem de serviço (ou da expedição da nota de empenho, o que deverá ser especificado).\r\nO prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta oferecida seja mais vantajosa para o Contratante. (ver nota explicativa 6.2)\r\nNa hipótese de prorrogação contratual, a Contratada deverá demonstrar, mediante declaração, como condição para a assinatura de termo aditivo de prorrogação do contrato de prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra, que proceda à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o artigo 1º. do Decreto nº 36.414/04. (ver nota explicativa 6.2)\r\nOs itens 2.2.1 e 2.2.2 só poderão ser previstos se o serviço for de natureza contínua.\r\nCaso seja admitida a participação de empresas consorciadas, o item 6 deverá ser acrescido do seguinte subitem:\r\nSerá permitida a participação das pessoas indicadas no item 1.1 em regime de consórcio, na seguinte forma\r\n- As empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder como responsável principal perante o ÓRGÃO LICITANTE pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação em Juízo.\r\n- No consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.\r\n- Cada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, os requisitos de habilitação, mediante a apresentação da documentação comprobatória.\r\n- As empresas consorciadas poderão, todavia, somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital.\r\n- As empresas consorciadas não poderão participar isoladamente do pregão, nem em qualquer outro consórcio\r\n.: Caberá ao edital estabelecer, em cada caso, a forma e os critérios que orientarão o somatório dos quantitativos técnicos e econômico-financeiro.\r\nNa hipótese do objeto se referir a LOTE, a seguinte redação deverá ser adotada, adaptando-se conforme o caso de vários lotes ou lote único:\r\nO licitante deverá lançar no sistema eletrônico unicamente o VALOR GLOBAL de cada lote (ou do lote único) relativo ao somatório do valor de cada item.\r\nDependendo da complexidade do objeto, poderão ser impostos requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (artigo 30, da Lei n.º 8.666/93) e econômico-financeira (artigo 31 da Lei nº 8.666/93) além dos requisitos previstos nesta minuta. A fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, sendo defesa a previsão de exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto. De acordo com a natureza e/ou o vulto da contratação, o órgão licitante, mediante justificativa prévia nos autos do processo, indicará o rol de documentos a serem apresentados dentre os previstos no art. 30 e 31 da Lei nº 8.666/93.\r\nQuando o objeto assim exigir, poderão ser incluídos os seguintes dispositivos:\r\nINDICAR A ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE), quando a atividade assim o exigir;\r\nindicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.\r\nDeve haver compatibilidade temporal entre os itens 2.2 e 15.2.\r\nOs itens 16.3 e 16.3.1 deverão ser retirados se o serviço envolver mão de obra não residente no local da prestação.\r\nCaberá ao edital e ao contrato definir qual o termo inicial de contagem dos 12 (doze) meses a ser considerado, a saber, se a data de apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se refere.\r\nCaso a entrega seja realizada em mais de uma parcela, deverá ser adotada a seguinte redação para o caput, mantendo-se as alíneas:\r\nO objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem ao do pagamento, de acordo com o cronograma de execução, na seguinte forma:\r\nO recebimento provisório poderá ser dispensado nas hipóteses dos incisos II e III, do art. 74, da Lei nº 8.666/93.\r\nA garantia poderá ser dispensada, e a cláusula suprimida, a critério e com justificativa específica da Autoridade Competente (art. 56. c da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público.\r\nQuando o edital se refere à autoridade competente, entenda-se o autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o edital e o contrato.\r\nQuando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão.\r\nMINUTA-PADRÃO\r\n(AQUISIÇÃO)\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA\r\nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,\r\nEMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COOPERATIVAS ENQUADRADAS\r\nNO ART. 34, DA LEI Nº 11.488, DE 2007\r\n1-INTRODUÇÃO\r\n_________ ou __________________ (Entidade dotada de personalidade jurídica), ora denominado , com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo _________________, ora denominado Autoridade Competente, na forma do disposto no processo administrativo n.º E- __/______/__,que no dia, hora e local indicados no item 3 deste edital, será realizada licitação na modalidade (especificar se é , que será regido pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 33.925, de 18 de setembro de 2003, Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, e respectivas alterações, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\r\n)\r\nPoderão participar desta licitação, exclusivamente, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ME e EP, assim como o empresário individual e as cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao disposto no artigo 6º, do Decreto Estadual n° 42.063/2009.\r\nA sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no dia e hora indicados no item 3 deste Edital e conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.\r\nAs retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes e deverão ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico do na página __________, opção: “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R (, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente n.º , a favor do ÓRGÃO LICITANTE.\r\n)\r\nOs interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão,por escrito, no seguinte endereço: , de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile n.º ou e-mail \r\nCaberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.\r\nOs interessados poderão formular impugnações ao presente edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessãono seguinte endereço: , de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile n.º ou e-mail \r\nCaberá à Autoridade Competente decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.\r\nTanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimento serão divulgados, mediante nota, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, localizado pelo número da licitação no portal, na parte relacionada a futuras licitações, assim como na página eletrônica do ÓRGÃO LICITANTE, ficando as empresas interessadas obrigadas a acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\n2 - DO OBJETO E DO PRAZO DE ENTREGA\r\nO objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de ____________, (descrever o bem que se pretende adquirir), conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n)\r\nA entrega deverá ser realizada no prazo de ______ ( ) dias consecutivos, a contar da retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de ___ (_____) dias úteis após a sua emissão.\r\n(nota explicativa nº 6)\r\nCabe ao licitante consultar com antecedência os seus fornecedores quanto aos prazos de entrega do objeto da aquisição, visando a sua adequada execução.\r\nNão será admitida justificativa de atraso no fornecimento dos produtos adquiridos que tenha como fundamento o não cumprimento da sua entrega pelos fornecedores do licitante.\r\nO material deverá estar coberto por garantia total sobre quaisquer defeitos de fabricação.\r\n3 - DA ABERTURA\r\nA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\nDIA\r\nMÊS\r\nANO\r\nHORÁRIO\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO\r\naté 2 (dois) dias úteis\r\nPORTAL\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL\r\nOcorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente adiada para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\n4 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nOs recursos necessários à realização das despesas do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n:\r\n:\r\n5 - DO TIPO DE LICITAÇÃO E DO VALOR UNITÁRIO MÁXIMO\r\nMenor Preço (especificar se Global ou Unitário).\r\nO valor unitário máximo (ou global) aceito pelo ÓRGÃO LICITANTE é R ______ (______)\r\n6 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nPoderão participar deste pregão eletrônico as pessoas físicas ou jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, registradas ou não no Cadastro de Fornecedores, mantido pela SEPLAG.\r\nEsta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ME e EP, assim como ao empresário individual e às cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao disposto no art. 6º, do Decreto Estadual n° 42.063/2009.\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.\r\nNão será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.\r\nO licitante deverá declarar em campo próprio, no momento de inserção de sua proposta, junto ao SIGA, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do art. 2º do Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009.\r\nEm caso de não atendimento do contido no subitem 6.5, o licitante será desclassificado do certame.\r\n7 - CREDENCIAMENTO\r\nSomente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao SIGA, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, parágrafo 2º do Decreto nº 31.864/02.\r\nO credenciamento dar-se-á pela atribuição de código para acesso ao SIGA.\r\nO licitante obterá o código de acesso ao SIGA junto ao endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, clicando na área de Registro de Fornecedor que se encontra na parte do meio do portal e seguindo as orientações de preenchimento. O Portal contém um manual orientando o preenchimento.\r\nO licitante deverá preencher algumas telas, digitando informações sobre a empresa, pessoas que irão operar o SIGA e as famílias de itens que fornece. Após essa digitação, o licitante deverá baixar, em local indicado no Portal, um arquivo contendo um Termo de Responsabilidade o qual deverá imprimir e assinar. Junto com esse Termo de Responsabilidade o licitante deverá enviar a documentação requerida para a SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão no endereço informado no portal.\r\nApós o recebimento da documentação, a SEPLAG, através do SIGA, enviará para o e-mail informado do licitante o código de acesso às funcionalidades do SIGA. Quando o licitante acessar o SIGA deverá colocar o seu código informado e a senha: SIGA. Essa senha servirá apenas para o primeiro acesso, pois o sistema irá solicitar que o licitante digite uma senha nova, confirme essa senha e escreva uma pergunta e resposta. O sistema confirmará a nova senha que deverá ser usada nos próximos acessos.\r\nO uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à SEPLAG ou ao órgão promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.\r\nA perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente a SEPLAG, para imediato bloqueio de acesso.\r\nO credenciamento do licitante junto ao SIGA implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.\r\n8 - DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS\r\nObservado o disposto nos itens 6 e 7 deste edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao SIGA, pela digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do SIGA, no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme subitem 3.1. deste edital.\r\nO licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no SIGA, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.\r\nCaberá ao licitante acompanhar as operações no SIGA durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\r\nComo requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do SIGA, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.\r\nNo momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo II, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 15.3.\r\n9 - DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\nA Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do SIGA, em campo específico, a ser integralmente preenchido.\r\nAté a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.\r\nO formulário de proposta de preços, em sua forma impressa - Anexo III, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\nOs documentos anexados durante a inserção da proposta de preços (, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.\r\nAs propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.\r\n9.1.5 O licitante deverá lançar no sistema eletrônico o VALOR UNITÁRIO do item. (ver nota explicativa nº 7)\r\nA proposta de preços será feita em moeda nacional e englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\nO licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/03 e a Resolução SER nº 47/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER nº 121/2004 sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação, demonstrada a dedução no corpo da Proposta de Preços - Anexo III.\r\nSerão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.\r\nA proposta de preços deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.\r\nOs licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 3.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO LICITANTE, poderá ser solicitada a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n10 - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES\r\nA partir do horário previsto no subitem 3.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do SIGA, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.\r\nO sistema ficará disponível para a disputa de lances de segunda a sexta-feira, no horário de 09h00min as 18h00min; após esse período será bloqueado para tal finalidade.\r\nOs licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado, as suas regras de aceitação e o limite de horário de funcionamento do sistema.\r\nSó serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.\r\nDurante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance.\r\nNo caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o SIGA permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\nQuando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserido em campo próprio do SIGA (chat mensagem), divulgando, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, a data e a hora para a reabertura da sessão.\r\nA etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo SIGA, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.\r\nEm caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviar solicitação de cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances da sessão pública, que poderá ser aceita ou não pelo Pregoeiro. Todavia, durante o transcurso do período randômico de disputa não será possível o encaminhamento de solicitação de cancelamento de lances.\r\nO período randômico de disputa somente poderá ser iniciado até as 17h20min, tendo em vista que às 18h00min o sistema será bloqueado automaticamente para envio de lances e continuidade da disputa.\r\nCaso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de preços de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação e o disposto no item 9.4.\r\n11 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nO julgamento obedecerá ao critério especificado no item 5, sendo R _____ (_______) o valor (especificar se global ou unitário) máximo aceito pela Administração.\r\nNo momento da apresentação da proposta vencedora, considerando o valor do preço total de cada item, a mesma deverá ser apresentada com, no máximo, 2 (duas) casas após a vírgula.\r\nAs ofertas dos licitantes não poderão ultrapassar o limite dos preços unitários de cada item do lote, conforme apurados pelo ÓRGÃO LICITANTE e consignados na Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários - Anexo IV do Edital, sob pena de desclassificação da proposta de preços, ainda que esta consigne o menor global do lote.\r\nO SIGA informará o licitante detentor da proposta de preços ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a sua redução.\r\nSe a proposta de preços ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.\r\nOcorrendo a situação a que se refere o subitem 10.8 e/ou subitem 11.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante melhor classificado para que seja obtido melhor preço.\r\nO sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br\r\nA critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas de preços.\r\n12 - DA HABILITAÇÃO\r\n12.1 - Regras Gerais\r\nEfetuados os procedimentos previstos no item 11 deste Edital, o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor deverá encaminhar para o seguinte endereço _________________________________, no prazo máximo de três dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública:\r\na documentação de habilitação prevista no item 12.2 a 12.6;\r\na proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos, observado o disposto no subitem 11.1.1.\r\nConstatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela Autoridade Competente na hipótese de sua interposição.\r\nSe o licitante desatender às exigências previstas no item 12, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.\r\nPoderão participar da licitação os inscritos no Cadastro de Fornecedores mantido pela SEPLAG, mediante a entrega de cópia autenticada do Certificado de Registro Cadastral.\r\nO Certificado de Registro Cadastral - CRC, emitido pela SEPLAG, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos nos arts. 28, 29 e 31, II, da Lei nº 8.666/93.\r\nOs cadastrados deverão, ainda, apresentar a declaração mencionada no item 12.5, não exigida para o cadastramento.\r\nOs licitantes não cadastrados deverão apresentar os documentos de habilitação indicados nos itens 12.2 a 12.5.\r\nPara fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\nCédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;\r\nRegistro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\nInscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\nA sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\nAta da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do art. 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.\r\n12.3 Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\nPara fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nprova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nprova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nprova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\na prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio daCertidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante.\r\nProva de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação da respectiva certidão negativa de débito (ou positiva com efeito de negativa), ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\nCaso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual.\r\nCertidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante.\r\nProva de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\nProva de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).\r\nNão obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação de habilitação, uma vez que se trata de licitação exclusiva para as pessoas indicadas no item 1.1, mesmo com restrição, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito da assinatura do contrato, caso se sagre vencedora da licitação, na forma do art. 43 da LC nº 123/06.\r\nCaso a documentação apresentada contenha alguma restrição será o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.\r\nO prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\nA não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93.\r\n12.4 Qualificação Econômico-Financeira\r\n(ver nota explicativa nº 8)\r\nDeverão ser apresentadas as certidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.\r\nAs certidões comprobatórias do atendimento ao disposto no item 12.4.1, quando emitidas no Município do Rio de Janeiro, serão as dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição.\r\n(ver nota explicativa nº 8)\r\nPara fins de comprovação de qualificação técnica, deverá ser apresentado atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, quando for o caso, que comprove aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação;\r\nDeclaração relativa ao Cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\nOs licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo V, que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\nOs licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas, emitida pela Delegacia Regional do Trabalho, ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\n12.7 - Do Prazo de Validade das Certidões\r\nAs certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n13 - DAS AMOSTRAS\r\nPoderá ser exigida do primeiro colocado a apresentação de AMOSTRAS de cada um dos itens arrematados, a ser encaminhada ao pregoeiro, à _________________, Bairro, Cidade, RJ, Tel.: (21) xxxxxx, Fax (21) xxxxxx. As amostras apresentadas para análise deverão estar corretamente identificadas com o nome do licitante responsável pelo envio.\r\nA apresentação da amostra do produto cotado tem por objetivo a verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação, devendo ser efetivada no prazo máximo de ____ (____) horas, contadas a partir da sua notificação, que será efetivada por aviso incluso no “chat mensagem” do correspondente item ou lote.\r\nA amostra será analisada por representante do ÓRGÃO LICITANTE, que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada.\r\n(nota explicativa nº 9)\r\nAs amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante.\r\nA proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, devendo o mesmo ser notificado para ciência do laudo e retirada da amostra. Caso a amostra não seja retirada pelo licitante no prazo de 10 (dez) dias úteis, presumir-se-á seu desinteresse em relação à mesma, que poderá ser descartada ou incorporada ao patrimônio do ÓRGÃO LICITANTE.\r\nA desclassificação da proposta na forma prevista no subitem anterior acarretará o consequente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação à amostra.\r\n14 - DOS RECURSOS\r\nO licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se, por meio do SIGA, no prazo de 30 (trinta) minutos, após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro, expondo os motivos. Na hipótese de ser admitido o Recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contrarazões em igual período que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo- lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.\r\nA falta de manifestação do licitante acarretará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor\r\nAs razões e contrarazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail: xxxxxxxx ou para o fax (21) xxxxxxxx, com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da declaração de vencedor do certame.\r\nA não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o subitem 14.1.\r\nO acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\nAs razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, reconsiderará ou manterá, motivadamente, a sua decisão, encaminhando o recurso, posteriormente, à autoridade competente, para decisão final.\r\n15 - DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\r\nNão sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a Autoridade Competente adjudicará e homologará o procedimento.\r\nUma vez homologado o resultado da licitação pela autoridade acima referida, o licitante vencedor será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de xx (_____) horas/dias, para retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de xx (_____) horas/dias.\r\nO vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo II, como condição para assinatura do contrato.\r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para retirada da Nota de Empenho, Declaração (Anexo VI) de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n- de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n- de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n- de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n- mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\nA empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\nPoderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\nNa hipótese de não atendimento do dispositivo nos subitens 15.3 e 15.4, poderão ser convocados os demais licitantes, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei n.º 8.666/93 ou das descritas no art. 7º, da Lei nº 10.520/02.\r\nDeixando o adjudicatário de retirar a Nota de Empenho no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas, após a licitação ter retornado à fase de habilitação pela Autoridade Competente, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital.\r\n16 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a retirada da Nota de Empenho.\r\nNo caso do licitante vencedor estar estabelecido em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo ÓRGÃO LICITANTE a impossibilidade de o licitante, em razão da negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela futura contratada.\r\nO prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período do adimplemento.\r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da contratada, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao adjudicatário, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo _____ (indicar o índice, que não a TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado , e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês \r\nO pagamento será realizado à vista, após a entrega integral dos materiais e da sua aceitação; considera-se pagamento à vista aquele realizado no prazo informado no item 16.3.\r\n(nota explicativa nº 10)\r\nO futuro contratado, se sediado no Estado do Rio de Janeiro, deverá emitir a Nota Fiscal na forma do § 1º, alíneas , do art. 2º da Resolução SER nº 047/2003, mencionada no subitem 9.3 deste edital.\r\n17 - DAS PENALIDADES\r\nOs licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/93 e no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\nO licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não retirar a Nota de Empenho, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.\r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o futuro contratado à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho, ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE e da aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação inicialmente citada.\r\nA inexecução dos serviços, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeita o futuro , sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, as seguintes penalidades:\r\nadvertência;\r\nmulta de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da contratação, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o artigo 87 do Decreto n.º 3.149/80;\r\nsuspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE, observada a regra prevista no item 17.8.\r\ndo item 17.3 poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\nA aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n, do item 17.3, não tem caráter compensatório e o seu pagamento não exime a responsabilidade do futuro pelas perdas e danos das infrações cometidas.\r\nO prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade.\r\nSerá remetida à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão cópia do ato que aplicar qualquer penalidade ou da decisão final do recurso interposto pelo futuro , a fim de que seja averbada a penalização no Registro Cadastral.\r\n18 - DA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E DA SUA ACEITAÇÃO\r\nO objeto da contratação deverá ser executado fielmente, de acordo com este instrumento convocatório, com o Termo de Referência e cronograma de entrega, assim como a legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\nA execução da contratação será acompanhada e fiscalizada por servidor/comissão constituída de 3 (três) membros designado(s) pela Autoridade Competente, conforme ato de nomeação.\r\nO objeto da contratação será recebido na seguinte forma:\r\nprovisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;\r\n(nota explicativa nº 11)\r\ndefinitivamente, após a verificação da qualidade e da quantidade do material, no prazo de ...... (....) dias após o recebimento provisório.\r\n(nota explicativa nº 12)\r\nO recebimento provisório ou definitivo do objeto da contratação não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\nO servidor/comissão a que se refere o item 18.2, sob pena de responsabilidade administrativa, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à entrega do objeto, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\nSalvo se houver exigência a ser cumprida, o processamento da aceitação provisória e/ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de ___ (____) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do ÓRGÃO LICITANTE.\r\nEm caso de eventual inexecução total ou parcial do objeto, a Comissão não efetuará o recebimento do objeto e fará constar do parecer circunstanciado as pendências verificadas, assinalando prazo para a futura contratada cumprir integralmente o objeto, o que, desde logo, caracteriza mora da prestação.\r\nO prazo para a execução do objeto será de, no máximo, ____ (____) horas/dias úteis, contados do recebimento do relatório circunstanciado acima referido.\r\nA futura contratada ficará obrigada a trocar, às suas expensas, os materiais que vierem a ser recusados, sendo que o ato do recebimento não importará a sua aceitação.\r\nCaso, eventualmente, seja necessária a prorrogação do prazo de entrega do material, o respectivo requerimento só será apreciado caso esteja devidamente fundamentado e tenha sido protocolado antes de expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.\r\nO licitante vencedor, ao participar da licitação, anui com todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a lhes fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\nA instituição e a atuação da fiscalização do serviço objeto do contrato não exclui ou atenua a responsabilidade do futuro contratado, nem o exime de manter fiscalização própria.\r\n19 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nÉ facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Competente, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\nA presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa.\r\nO objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, §§ 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93, até a data prevista para a entrega dos bens.\r\nNa contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.\r\nFicam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem na licitação qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.\r\nAcompanham este edital os seguintes anexos:\r\n- Termo de Referência\r\n- Modelo de Declaração de elaboração independente de proposta\r\nFormulário de proposta de preços\r\n- Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários\r\n- Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal\r\n- Modelo de Declaração de atendimento ao Decreto 33.925/2003\r\nA homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Competente, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.\r\nFica designado o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer controvérsia relativa a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\nRio de Janeiro, de de .\r\nAUTORIDADE COMPETENTE\r\n(notas explicativas 13, 14 e 15)\r\nO processo administrativo próprio para o procedimento licitatório deverá conter, no que couber e sem prejuízo de outras informações pertinentes, os seguintes elementos: I - requisição do objeto, autorizada pela autoridade competente, elaborada de acordo com o catálogo de materiais e serviços gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, com a devida justificativa; II - valor estimado da contratação e planilhas de custo considerando os preços praticados no mercado; III - registro da reserva orçamentária, identificando natureza da despesa, programa de trabalho e fonte de recursos, conforme o caso; IV - autorização de abertura do procedimento licitatório; V - cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso; VI - minutas do edital, do termo de contrato e dos respectivos anexos; VII - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente da entidade promotora da licitação, referente às minutas do edital, do contrato e dos respectivos anexos; VIII - comprovantes da publicação do aviso do edital, do resultado da licitação, do extrato do contrato e dos demais atos relativos à publicidade do certame, conforme o caso; IX - recibos de entrega do edital aos licitantes, quando for o caso; X - ata da sessão de julgamento, com o registro de todos os licitantes participantes, das propostas apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos; XI - cópia da publicação do ato de designação do órgão julgador, substitutos e equipe de apoio.\r\nPara a realização de licitação exclusiva para pequenas empresas deverão ser observados os pressupostos definidos na Lei Complementar nº 123/06 (arts. 48 e 49) e do Decreto Estadual nº 42.063/09 (art. 9º).\r\nO pregão eletrônico deverá ser utilizado na aquisição de bens de natureza comum, cuja definição legal encontra-se prevista no artigo 1º, § 1º, do Decreto Estadual n.º 31.863/02.\r\nO valor cobrado para a aquisição da via física do instrumento convocatório, previsto na item 1.4, deverá ter correspondência com os custos em que o ÓRGÃO LICITANTE incorrerá com a impressão do instrumento, tal qual preceitua o art. 15, III, do Decreto Estadual n.º 31.863/02.\r\nSem prejuízo de outros elementos que se façam necessários e observando a discriminação constante do Catálogo de Materiais e Serviços, gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, o Termo de Referência, que deverá ser previamente aprovado pelo agente(s) competente(s), deverá conter, em linhas gerais e quando for o caso: I - a justificativa da necessidade da contratação; II - a identificação do objetivo que se pretende alcançar com a contratação; III - o objeto da contratação, mediante a indicação do conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, em especial a descrição detalhada dos bens a serem adquiridos; IV - o quantitativo a ser adquirido, mediante a demonstração da demanda em período anterior; V - o(s) local(is) da entrega dos bens a serem adquiridos; V - o prazo máximo da entrega ou o cronograma de entrega, caso esta seja parcelada; VI - a metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos produtos entregues; VII - o custo estimado da contratação, com o valor máximo unitário e global.\r\nEm se tratando de entrega parcelada, poderá ser adotada a seguinte redação:\r\nA entrega deverá ser realizada conforme previsão do cronograma de entrega, sendo a primeira parcela entregue no prazo de ______ ( ) dias consecutivos, a contar da retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de __ (_____) dias úteis após a sua emissão.\r\n) Na hipótese do objeto se referir a LOTE, a seguinte redação deverá ser adotada, adaptando-se conforme o caso de vários lotes ou lote único:\r\nO licitante deverá lançar no sistema eletrônico unicamente o VALOR GLOBAL de cada lote (ou do lote único) relativo ao somatório do valor de cada item.\r\n) Dependendo da complexidade dos bens, poderão ser impostos requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (artigo 30, da Lei n.º 8.666/93) e econômico-financeira (artigo 31 da Lei n.º 8.666/93) além do requisito previsto nesta minuta. A fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, sendo defesa a previsão de exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto. De acordo com a natureza e/ou o vulto da contratação, o órgão licitante, mediante justificativa prévia nos autos do processo, indicará o rol de documentos a serem apresentados dentre os previstos no art. 30 e 31 da Lei nº 8.666/93.\r\n) Quando forem contratados terceiros para emitir laudos sobre o produto, caberá ao edital definir a quem caberá arcar com esses custos.\r\nem se tratando de entrega parcelada, o dispositivo poderá ter a seguinte redação:\r\nO pagamento será realizado em ___ (___) parcelas, de acordo com o cronograma de entrega, contando o prazo de que trata o item 16.3 após a entrega integral da parcela e da sua aceitação.\r\no recebimento provisório poderá ser dispensado na hipótese do art. 74, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\ncaso a entrega seja realizada em mais de uma parcela, a seguinte redação deverá ser adotada:\r\nO objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem ao do pagamento, de acordo com o cronograma de entrega, na seguinte forma:\r\nprovisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;\r\ndefinitivamente, após a verificação da qualidade e da quantidade do material, no prazo de ...... (....) dias após o recebimento provisório.\r\nQuando o edital se refere à autoridade competente, entenda-se o autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o edital e o contrato.\r\nQuando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão.\r\nA apresentação de garantia poderá ser dispensada, de acordo com a disciplina do art. 56 da Lei nº 8.666/93, podendo ser adotado percentual de até 5% (cinco por cento), a critério e com justificativa específica da autoridade competente.\r\nExigir-se-á do licitante vencedor, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\nA garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\nCaso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de ___ (__________) horas, para que seja mantido o percentual de ___% (__________) do valor do Contrato.\r\nNos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\nId: 1398640\r\n"
        ],
        "1398953": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "\r\nARA PROCESSO\r\natribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Seleção para atuar no Processo Seletivo Simplificado, autorizado pelo Decreto nº 42.968/2011, a ser composta pelos seguintes membros:\r\nCristiane Alves Guimarães ID Funcional 29113474\r\nSueli Moreira Marques ID Funcional 20384076\r\nEliane Constantino Silva ID Funcional 41739272\r\nDenilson Nicolau Costa Serio ID Funcional 43721346\r\nClaudia Thurler Ricci ID Funcional 43384501\r\nAlexandre de Oliveira Pimentel ID Funcional 44046910\r\nDaniele da Mata Ramalho ID Funcional 44253001\r\nVera Schroeder ID Funcional 50056930\r\nMaria da Glória Blauth ID Funcional 20318715\r\n- A comissão funcionará sob a Presidência do primeiro membro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 417/2011.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1398953\r\n"
        ],
        "1399018": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no processo n° E-26/233/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurada uma Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Resolução, os fatos constantes do processo n° E- 26/233/2012 de 10/08/2012.\r\nA comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo, ficando o primeiro servidor responsável pela Presidência da Comissão.\r\nJOSEILSON LISBOA DA SILVA\r\nAssessor do DGAF - Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nID nº 19435479\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO\r\nAssistente do DGAF- Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nID nº 42777860\r\nAssessor da Assessoria de Planejamento e Orçamento\r\nID nº 42566452\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1399018\r\n"
        ],
        "1399042": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n39.870.090,00 \r\n39.870.090,00 \r\n39.870.090,00 \r\n39.870.090,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n7.024.118,47\r\n7.024.118,47\r\n7.024.118,47\r\n7.024.118,47\r\n01\r\n5.833.333,00\r\n5.833.333,00\r\n5.833.333,00\r\n5.833.333,00\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n1.300.000,00\r\n2.275.000,00\r\n3.250.000,00\r\n3.550.000,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.565.308,00 \r\n5.337.117,00 \r\n7.537.659,00 \r\n10.138.198,11 \r\n10\r\n1.559.852,27 \r\n1.559.852,27 \r\n1.559.852,27 \r\n1.559.852,27 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n177.760.244,66 \r\n177.760.244,66 \r\n177.760.244,66 \r\n177.760.244,66 \r\n13\r\n15.716.512,24 \r\n15.716.512,24 \r\n15.716.512,24 \r\n15.716.512,24 \r\n20\r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n25\r\n2.942.506,42 \r\n2.942.506,42 \r\n2.942.506,42 \r\n2.942.506,42 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n9.763.949,00 \r\n19.774.877,00 \r\n34.267.559,00 \r\n48.760.242,88 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n15.190.000,00 \r\n21.700.000,00 \r\n12\r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n18\r\n165.320.519,00 \r\n165.320.519,00 \r\n165.320.519,00 \r\n165.320.519,00 \r\n25\r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n21.476.734,00 \r\n46.953.467,00 \r\n75.168.567,00 \r\n107.083.667,00 \r\n10\r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n158.400,00 \r\n13\r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n10.517.560,00 \r\n22\r\n3.642.073,00 \r\n7.284.146,00 \r\n12.747.256,00 \r\n18.210.366,00 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.000.000,00 \r\n2.772.200,00 \r\n3.065.212,00 \r\n3.728.252,24 \r\n11\r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n12\r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\nId: 1399042\r\n"
        ],
        "1399065": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO\r\nESTABELECE A ZONA DE AMORTECIMENTO PROVISÓRIA DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA SELADA.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE , reunido no dia 15 de outubro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, inciso XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Sistema Nacional de Unidades de Conservação previsto na Lei Federal nº 9.985/2000, bem como o disposto no art. 268 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o Decreto Estadual n° 43.640, de 15 de junho de 2012, que criou o Parque Estadual da Pedra Selada,\r\n- a necessidade de estabelecer uma zona de amortecimento provisória para Parque Estadual da Pedra Selada, enquanto não for aprovado o seu plano de manejo, e\r\no que consta no processo administrativo nº E-07/510838/2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecida a zona de amortecimento provisória do Parque Estadual da Pedra Selada (PEPS), localizado nos municípios de Resende e Itatiaia, enquanto não for aprovado o plano de manejo daquela unidade de conservação.\r\n- O memorial descritivo dos limites da zona de amortecimento provisória do PEPS consta do Anexo I, e o mapa de situação consta do Anexo II da presente Resolução.\r\nA zona de amortecimento provisória possui três distâncias ao longo dos limites da unidade de conservação, estabelecidas de acordo com o grau de consolidação urbana e do estado de conservação da vegetação no entorno do parque. \r\nAs distâncias provisórias da zona de amortecimento foram divididas da seguinte forma:\r\n- 30 metros nas regiões onde o PEPS aproxima-se da vila de Visconde de Mauá, em área parcialmente limítrofe ao Lote 10;\r\n- 100 metros nas regiões onde o PEPS aproxima-se da sede municipal de Itatiaia e do núcleo de Penedo; e\r\n500 metros nas áreas de ocupação menos adensada, que apresentam uma maior cobertura florestal.\r\nNas áreas contíguas ao Parque Nacional de Itatiaia não será definida zona de amortecimento provisória, uma vez que este também possui o caráter de proteção integral. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO DA ZONA DE AMORTECIMENTO PROVISÓRIO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA SELADA\r\n(542556 E, 7517188 N), e segue contornando o Parque Estadual da Pedra Selada no sentido anti-horário, mantendo um afastamento de 500 metros por aproximadamente 2,4 km até encontrar a rodovia BR- 485 no (542803 E, 7515218 N); daí segue por esta rodovia no sentido SE por aproximadamente 1,5 km até encontrar o (543712 E, 7514155 N); daí segue contornando o Parque Estadual da Pedra Selada no sentido anti-horário, mantendo um afastamento de 100 m por aproximadamente 20,2 km até encontrar um córrego no (547186 E, 7521644 N); daí segue por este córrego no sentido jusante por aproximadamente 0,6 km até encontrar o (547320 E, 7521198 N); daí segue contornando o Parque Estadual da Pedra Selada no sentido anti-horário, mantendo um afastamento de 500 m por aproximadamente 73,9 km, até encontrar o (548681 E, 7529783 N); daí segue em linha reta no sentido NO por aproximadamente 0,7 km até encontrar o (548208 E, 7530264 N); daí segue contornando o Parque Estadual da Pedra Selada no sentido anti-horário, mantendo um afastamento de 30 m por aproximadamente 1,4 km, até encontrar o (547216 E, 7530232 N); daí segue por uma estrada no sentido O por aproximadamente 1,1 km até encontrar o (546598 E, 7530177 N); daí segue em linha reta no sentido S por aproximadamente 1,0 km até encontrar o (546664 E, 7529147 N); daí segue por uma estrada local no sentido L por aproximadamente 0,3 km até encontrar o (546947 E, 7529079 N); daí segue contornando o Parque Estadual da Pedra Selada no sentido anti-horário, mantendo um afastamento de 500 m por aproximadamente 6,6 km, até encontrar o (542305 E, 7528310 N); daí segue pelo limite do Parque Nacional de Itatiaia no sentido S por aproximadamente 15,8 km até encontrar novamente o (542556 E, 7517188 N), fechando assim o polígono referente à zona de amortecimento provisória do Parque Estadual da Pedra Selada.\r\nId: 1399065. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1399178": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 082/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ASP ASSESSORIA SOCIAL E PESQUISA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/000.933/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à prestação de serviço de execução de trabalho técnico social em apoio às obras na Comunidade CONAB, no complexo de Manguinhos.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMaria Gabriela Bessa da Silva Matr. 5000032-2\r\nJúlia Coelho de Castro - Matr. - 5005205-5\r\nJosilene Ferreira Guedes - Matr. 44200-927\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.109/2011,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 722 publicada no D.O. de 24/02/2012 de e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJefferson Daniel de Castro Souza - matricula n° 974.618-1 \r\nReginaldo Moreira da Rosa - Matrícula nº 968.762-5\r\nMoadyr de Azevedo - Matrícula nº 889.905-6”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1399178\r\n"
        ],
        "1399179": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, os campos de título e descrição da seguinte Natureza de Despesa:\r\n4.4.9.0.52.03\r\nAutomóveis, Caminhões, Bondes, Trens e OutrosVeículos de Tração Mecânica e/ou Elétrica.\r\nVeículos terrestres de tração mecânica, tais como automóveis de passeio, “pick-ups”, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, caminhões, motocicletas, motonetas, aí incluídos veículos específicos destinados a equipar o corpo de bombeiros, a defesa civil, as polícias, a saúde, etc. e veículos terrestres de tração elétrica, tais como bondes, trens, etc.. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1399179\r\n"
        ],
        "1399474": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ELEITASCOMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CEAS/RJ\r\n, no uso da competência que lhe é conferido pela Lei nº 2.554, de 14 de maio de 1996, pelo Decreto nº 41.376, de 30 de junho de 2008 e ainda com base na Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011 e na Política Nacional de Assistência Social - PNAS,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o resultado do processo eleitoral da sociedade civil no CEAS gestão 2012/2014 que foram eleitas em duas etapas, sendo a 1ª (primeira) eleição no dia 25 de setembro de 2012 e a 2ª (segunda) eleição no dia 23 de outubro de 2012. Ficando assim: \r\nRepresentantes de Entidades e Organizações de Assistência Socialde Atendimento, Assessoramento e Defesa de Direitos:\r\na) Centro de Integração Empresa Escola - CIEE;\r\nb) Lar Fabiano de Cristo;\r\nc) Movimento de Mulheres em São Gonçalo;\r\nd) Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro - FEAPAES.\r\na) Fórum de População Adulta em Situação de Rua do Rio de Janeiro;\r\nb) Associação de Pais e Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB;\r\nc) Centro de Desenvolvimento da Qualidade de Vida;\r\nd) Movimento de População em Situação de Rua Mosaico das Ruas;\r\ne) Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD (como suplente).\r\na) Conselho Regional de Serviço Social - CRESS; \r\nb) Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ;\r\nc) Conselho Regional de Psicologia - CRP (como suplente). \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1399474\r\n"
        ],
        "1399640": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 516 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÕES DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE PREGÃO PRESENCIAL E PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nInstituir Comissões de Pregão Eletrônico, de Pregão Presencial e Permanente de Licitação, objetivando promover os procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, integradas pelos membros a seguir, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano:\r\nPregoeira e Presidente da Comissão Permanente de Licitação: ROBERTA DA SILVA MACEDO MELLO, id funcional 41932664\r\nEquipe de Apoio e Membros da CPL:\r\nROSÁRIA DE SOUZA FILGUEIRAS, id funcional 20348479\r\nLUCI GÓES E SILVA MACHADO, id funcional 41739302\r\n- Em casos de impedimentos legais e eventuais a Pregoeira e Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituída pelo membro ROSÁRIA DE SOUZA FILGUEIRAS.\r\n- Fica designada a servidora MARIA LUIZA LESSA, id funcional 4336438, para substituir um dos membros da Equipe de Apoio.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estados de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEC nº 511, de 19/09/2012.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 517 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nInstituir Comissão de Pregão Eletrônico, objetivando promover os procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, integradas pelos membros a seguir, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano:\r\n\r\n: DIEGO RAMON DE OLIVEIRA, id funcional 44089210.\r\nEquipe de Apoio:\r\nROSÁRIA DE SOUZA FILGUEIRAS, id funcional 20348479\r\nCARLA MARIA CASCÃO PAES DE ANDRADE, id funcional 20232055\r\n- Em casos de impedimentos legais e eventuais o Pregoeiro será substituído pelo membro ROSÁRIA DE SOUZA FILGUEIRAS.\r\n- Fica designada a servidora CLAUDIA ROLIM RODRIGUES DE ALMEIDA MAGALHÃES, id funcional 19358210, para substituir um dos membros da Equipe de Apoio.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1399640\r\n"
        ],
        "1400133": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n22.660.791,00 \r\n39.656.384,00 \r\n54.936.874,00 \r\n54.936.874,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n36.427.872,00 \r\n63.748.775,00 \r\n92.869.678,00 \r\n92.869.678,00 \r\n13\r\n173.151,18 \r\n173.151,18 \r\n173.151,18 \r\n173.151,18 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n120.000,00\r\n210.000,00\r\n6.200.682,00\r\n6.800.682,00\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n12.000.000,00\r\n12.000.000,00\r\n19.005.275,00\r\n19.027.275,00\r\n00\r\n13.875.554.389,13\r\n13.875.554.389,13\r\n13.876.782.956,58\r\n13.876.782.956,58\r\n01\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n04\r\n1.878.117.148,55\r\n1.878.117.148,55\r\n1.878.117.148,55\r\n1.878.117.148,55\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n1.038.949.491,30\r\n1.038.949.491,30\r\n1.038.949.491,30\r\n1.038.949.491,30\r\n07\r\n978.835.211,71\r\n978.835.211,71\r\n978.835.211,71\r\n978.835.211,71\r\n11\r\n1.336.074.114,29\r\n1.336.074.114,29\r\n1.336.074.114,29\r\n1.336.074.114,29\r\n26\r\n14.839.113,48\r\n14.839.113,48\r\n14.839.113,48\r\n14.839.113,48\r\n90\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n1.839.889,00 \r\n3.649.777,00 \r\n5.239.609,00 \r\n5.882.203,13 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n1.992.581,59 \r\n1.992.581,59 \r\n1.992.581,59 \r\n1.992.581,59 \r\n13\r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n110.115.224,00 \r\n187.371.511,00 \r\n228.619.022,00 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n267.928.204,59 \r\n331.295.952,59 \r\n442.796.193,59 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n212.804.898,00 \r\n334.952.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n45.949.641,00 \r\n106.071.981,00 \r\n106.071.981,00 \r\n106.071.981,00 \r\n15\r\n- \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.487.186,00 \r\n39.074.372,00 \r\n52.269.872,00 \r\n67.748.645,97 \r\n11\r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n00\r\n7.176.377,24 \r\n12.974.377,24 \r\n21.671.377,24 \r\n28.990.000,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n690.302,16 \r\n690.302,16 \r\n690.302,16 \r\n690.302,16 \r\n13\r\n35.338.448,08 \r\n35.338.448,08 \r\n35.338.448,08 \r\n35.338.448,08 \r\nId: 1400133\r\n"
        ],
        "1400136": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.109/2011,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 722/2012, publicada no D.O. de 24/02/2012, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJefferson Daniel de Castro - Matricula n° 974.618-1 \r\nReginaldo Moreira da Rosa - Matrícula nº 968.762-5\r\nMoadyr de Azevedo - Matrícula nº 889.905-6”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1400136\r\n"
        ],
        "1400137": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO TCE/RJ Nº 113.787-9/2010\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Manual do Sindicante, Decreto nº 7.526 de 06/09/1984, e o que consta no processo administrativo TCE/RJ Nº 113.787-9/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância destinada apurar os fatos relatados no Voto GC - 7 2846/2012, Relatório de Inspeção Ordinária realizada na SEOBRAS no período de 02/08/ a 24/09/2010, tendo por objeto os Convênios para implementação do Programa Somando Forças. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCláudio Maximiano Muniz de Souza - Matrícula nº 199.532-3\r\nRose de Oliveira Machado - Matrícula nº 931.819-7\r\nBianca Teresa D'adda - Matrícula nº 968621-3\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1400137\r\n"
        ],
        "1400967": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n6.857.451,47\r\n6.857.451,47\r\n6.857.451,47\r\n6.857.451,47\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.697.700,32 \r\n30.570.960,36 \r\n34.653.618,45 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.833.333,00 \r\n11\r\n27.239.641,07 \r\n27.239.641,07 \r\n27.239.641,07 \r\n27.239.641,07 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n*Omitida no D.O. de 26.10.2012\r\nId: 1400967\r\n"
        ],
        "1400972": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 838 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art.82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n:\r\nJAELIR GONÇALVES RANGEL LEITE,, que responderá como Ordenador de Despesas especificamente para as funções de autorizar a emissão de Ordem Bancária - OB e Relação de Ordem Bancária Externa - RE, Ofício de Pagamento aos Bancos, Relação de Comprovação de Pagamento - OGU, Relatório Resumo de Empreendimento - CRRE Setor Público, Ofício de Encaminhamento à CEF de Relação de Comprovação de Pagamento - OGU, Relatório Resumo de empreendimento - CRRE SETOR PÚBLICO, no âmbito desta Secretaria de Estado de Obras.\r\n- A presente delegação possibilitará ao indicado competência para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira descritos no art. 1º da presente Resolução, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública. \r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1400972\r\n"
        ],
        "1400982": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nDE OUTUBRO DE 2012\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, GESTÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos nºs 42002 de 21 de agosto de 2009 e 43.597 de 16 de maio de 2012 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/1181/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, Comissão de Gestão de Documentos\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos será constituída pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nPANTALEÃO PACHECO FILGUEIRAS, matrícula 285623-5;\r\nMARCELO SOARES LINTOMEN, matrícula 972.684-5;\r\nGILTRAN DE SOUZA, matrícula 972.332-1.\r\nA Gestão de Documentos terá como finalidade, revisar, avaliar e consolidar procedimentos de arquivo de documentos e protocolo, no âmbito desta SETRAB, obedecendo ao disposto no Decreto nº 31.896 de 23 de setembro de 2002.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1400982\r\n"
        ],
        "1401102": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e com o art. 26 do Decreto nº 42301, de 12/02/2010, \r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão para as modalidades licitatórias denominadas Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\nI - Pregoeiro \r\nMonique Simões Soares - ID. Funcional nº 00876773-4 \r\nII - Pregoeiro Substituto\r\nMônica Macedo Fernandes - ID. Funcional nº 04390354-1\r\nIII - Equipe de Apoio\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - ID. Funcional nº 00616384- 0\r\nArilene de Souza Paula - ID. Funcional nº 3295124-8\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - ID. Funcional nº 869223-8\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1401102\r\n"
        ],
        "1401103": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 718 DE 15 DE JUNHO DE 2012. \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/450.148/2012, \r\nExcluir o membro Luzanira Calixto Gonçalves, Id. Funcional nº 00869541-5, da Comissão Especial de Licitação, criada pela Resolução SEPLAG nº 718, de 15 de junho de 2012. \r\nIncluir Arilene de Souza Paula, Id. Funcional nº 3295124-8, como membro integrante desta Comissão Especial de Licitação.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno. \r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1401103\r\n"
        ],
        "1401104": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 7HO DE 2012. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/450.148/2012, \r\nExcluir o membro Luzanira Calixto Gonçalves, Id. Funcional nº 00869541-5, da Comissão Especial de Licitação, criada pela Resolução SEPLAG nº 739, de 27 de julho de 2012. \r\nIncluir Arilene de Souza Paula, Id. Funcional nº 3295124-8, como membro integrante desta Comissão Especial de Licitação.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno. \r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1401104\r\n"
        ],
        "1401109": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO RETROATIVO DA PROGRESSÃO FUCIONAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - EPPGGPO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 11, § 1º, I da Lei nº 5.355/2008, que determina que a progressão dos servidores de que trata a mesma lei se dará com interstício mínimo de 18 meses;\r\n- que a avaliação de desempenho, procedimento essencial para a concessão da progressão, ocorreu em julho de 2012, 27 meses após o ingresso da primeira turma de integrantes da carreira, gerando efeitos financeiros em setembro de 2012; e\r\n- que devido à demora da avaliação, a primeira e a segunda turma de integrantes da carreira, não obstante a diferença das datas de ingresso, se encontram com os mesmos níveis salariais;\r\nRESOLVE:\r\nOs integrantes da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento - EPPGGPO, em exercício, que ingressaram em 2010, farão jus ao pagamento retroativo dos efeitos financeiros da progressão funcional realizada em setembro de 2012. \r\n- Para o cálculo do pagamento retroativo, será considerado como marco inicial a data em que cada servidor completou 18 meses de efetivo exercício. \r\nPara os servidores de que trata o caput do art. 1º, o interstício para a segunda progressão terá como marco inicial a mesma data do parágrafo único do art. 1º. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1401109\r\n"
        ],
        "1401585": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            " \r\n29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nPENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o que consta no processo E-21/901.453/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, para, conjuntamente com o Coordenador de Gestão em Saúde Penitenciária, , autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio SUS - Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e as Unidades Hospitalares da SEAP. \r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação das contas bancárias nºs 291.293-7, 30.189-2, 30.201-5, 30.202-3, 30.203-1, 30.204-X,30.205-8, 30.206.6 e 30.207-4, abertas no Banco do Brasil S/A, agência 2234-9, corresponde aos recursos provenientes do Convênio e das Unidades Hospitalares referidos no art.1º desta Resolução, serão assinadas pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo 1º do Art. 82, c/c o Parágrafo Único do Art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Resolução nº 377 de 05 de outubro de 2010, publicada no D.O de 08 de outubro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária em Exercício\r\nId: 1401585\r\n"
        ],
        "1401631": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO DO FUNDO VERDE DE DESENVOLVIMENTO E ENERGIA DA CIDADE UNIVERSITÁRIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no processo nº E- 04/009.361/2012,\r\nConsiderando:\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 43.903, de 24 de outubro de 2012, que institui o Fundo Verde de desenvolvimento e energia para a Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, institui o seu Conselho e dá outras providências, e\r\n- a necessidade de gestão dos recursos do Fundo que deverão ser aplicados nos projetos de energia e de infraestrutura sustentável pre viamente aprovados pelo Conselho de que trata o art. 4º do Decreto nº 43.903, de 24 de outubro de 2012,\r\nDesignar Alex Rabelo Gonçalves, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 0.976.007-5, para compor o Conselho do Fundo Verde de Desenvolvimento e Energia da Cidade Universitária, como representante desta Secretaria, conforme o disposto no art. 4º do Decreto nº 43.903, de 24 de outubro de 2012.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1401631\r\n"
        ],
        "1401632": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.400.639/2012,\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 056 - Custódio Siqueira, criado pelo Decreto n° 9.045, de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986, situado na Avenida Dr. José Carlos Pereira Pinto, n° 500, Calabouço, Município de Campos dos Goytacazes, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1401632\r\n"
        ],
        "1401670": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n38.946.824,00 \r\n68.156.943,00 \r\n95.867.062,00 \r\n95.867.062,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n19\r\n14.685.990,90 \r\n14.685.990,90 \r\n14.685.990,90 \r\n14.685.990,90 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n303.865.344,00 \r\n580.214.351,00 \r\n807.163.358,00 \r\n807.163.358,00 \r\n01\r\n95.039.950,00 \r\n95.039.950,00 \r\n95.039.950,00 \r\n95.039.950,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n5.586.475,00 \r\n9.776.332,00 \r\n13.166.189,00 \r\n13.166.189,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n1.380.000,00\r\n1.380.000,00\r\n1.380.000,00\r\n1.380.000,00\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n6.357.451,47\r\n6.357.451,47\r\n6.357.451,47\r\n6.357.451,47\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n00\r\n13.885.554.389,13\r\n13.885.554.389,13\r\n13.886.782.956,58\r\n13.886.782.956,58\r\n01\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n832.068.025,00\r\n04\r\n1.878.117.148,55\r\n1.878.117.148,55\r\n1.878.117.148,55\r\n1.878.117.148,55\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n1.038.949.491,30\r\n1.038.949.491,30\r\n1.038.949.491,30\r\n1.038.949.491,30\r\n07\r\n978.835.211,71\r\n978.835.211,71\r\n978.835.211,71\r\n978.835.211,71\r\n11\r\n1.336.074.114,29\r\n1.336.074.114,29\r\n1.336.074.114,29\r\n1.336.074.114,29\r\n26\r\n14.839.113,48\r\n14.839.113,48\r\n14.839.113,48\r\n14.839.113,48\r\n90\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n366.506,00 \r\n533.013,00 \r\n533.013,00 \r\n533.013,00 \r\n10\r\n18.729.292,00 \r\n18.729.292,00 \r\n18.729.292,00 \r\n18.729.292,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n16\r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n19\r\n18.830.973,43 \r\n18.830.973,43 \r\n18.830.973,43 \r\n18.830.973,43 \r\n98\r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n00\r\n18.191.371,00 \r\n22.684.970,00 \r\n30.300.252,00 \r\n31.535.535,23 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n11\r\n250.014.000,00 \r\n250.014.000,00 \r\n250.014.000,00 \r\n250.014.000,00 \r\n22\r\n74.400,00 \r\n148.800,00 \r\n260.400,00 \r\n372.000,00 \r\n00\r\n44.847.200,00 \r\n54.694.400,00 \r\n114.370.000,00 \r\n114.390.000,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n01\r\n- \r\n- \r\n23.100.000,00 \r\n33.000.000,00 \r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n78.070.533,00 \r\n144.260.335,00 \r\n145.713.985,45 \r\n00\r\n18.222.728,00 \r\n18.222.728,00 \r\n25.437.673,00 \r\n25.518.673,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n805.000,00 \r\n805.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n41.552.185,00 \r\n94.127.995,35 \r\n96.490.344,90 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n24\r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n00\r\n2.402.229,00 \r\n5.504.458,00 \r\n9.182.802,00 \r\n12.374.745,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n2.711.912,45 \r\n2.711.912,45 \r\n2.711.912,45 \r\n2.711.912,45 \r\n13\r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n98\r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n19.200,00 \r\n38.400,00 \r\n67.200,00 \r\n96.000,00 \r\n10\r\n8.203.563,92 \r\n8.203.563,92 \r\n8.203.563,92 \r\n8.203.563,92 \r\nId: 1401670\r\n"
        ],
        "1401713": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SEF Nº 6.470/, REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/008.832/2012,\r\nRESOLVE:\r\nFicam restabelecidos, até 31 de dezembro de 2012, os “Termos de Acordo” a que se refere a Resolução SEF nº 6.470, de 29 de julho de 2002, revogada pela Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2012.\r\nde outubro de 2012.\r\nELA\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 1401713\r\n"
        ],
        "1402021": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            " \r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO SEASDH Nº 415DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de apurar os fatos constantes do processo nº E- 23/1560/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SEASDH nº 415, de 19 de abril de 2012, publicada no D.O. de 24 de abril de 2012, designando a servidora Maria Tereza Passeri Baruque, ID Funcional nº 5007749-0, para integrar a referida Comissão, em substituição a servidora Alexandre Mota Barbosa, ID Funcional nº 1961015-7, a fim de dar prosseguimento aos trabalhos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1402021\r\n"
        ],
        "1402097": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            " \r\nCONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/000.630/2011, \r\n- Designar os servidores ANDREA ROSA BELLO, matrícula n° 500.1978-5, LEANDRO GRECO DE PINHO, matrícula n° 19208-8 e ANA CLAÚDIA MARQUES PARAENSE DOS SANTOS, matrícula n° 952.782-1, como Fiscais dos Contratos nºs 10 e 11 de 2012, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, autorizado através do processo n° E-07/000.630/2011, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes dos presentes contratos.\r\n°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPARA ACOMPAHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.428/2012, \r\n- Designar os servidores LEANDRO GRECO DE PINHO, matrícula n° 192.08-8, MARIA ELISA MARIANO, matrícula n° 890.315-5 e CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, matrícula n° 898.792-7, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento contratual para o Contrato de Compras de Mobiliários Diversos, a serem prestados pela Empresa Forma Office Comércio de Moveis e Interiores Ltda.\r\n° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1402097\r\n"
        ],
        "1402440": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA RESOLUÇÃO SEDEIS N° 077, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS NO GRUPO CONSULTIVO DO PROGRAMA RIO É DESIGN NA FORMA DO DECRETO Nº 41.127, DE 15 DE JANEIRO DE 2007. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 41.127, de 15 de janeiro de 2007, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/0402/2009,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar o Art. 1° da Resolução SEDEIS n° 077, de 09 de dezembro de 2011, que passa a viger com a seguinte composição para o Grupo Consultivo do : \r\nRicardo de Souza Leite - Diretor de Criação da CRAMA Design Estratégico;\r\n. Leonardo Cardoso Eyer Jorás - Diretor-Presidente da Bold° A Design Company;\r\nÂngela de Carvalho Andrade - Diretora Executiva da Associação dos Joalheiros e Relojoeiros do Estado do Rio de Janeiro - AJORIO;\r\nCláudio Magalhães - Coordenador de Curso de Extensão da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC- RIO;\r\nDan Strougo - Sócio-Fundador da Empresa LogoChef;\r\nGuto Índio da Costa - Sócio-Diretor Índio da Costa Design Ltda. - IC;\r\nZanini de Zanine - Diretor de Criação do Studio Zanini.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1402440\r\n"
        ],
        "1402483": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n8.099.208,00 \r\n8.099.208,00 \r\n8.099.208,00 \r\n8.099.208,00 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n200.000,00 \r\n226.000,00 \r\n326.000,00 \r\n426.000,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.381.939,00 \r\n6.335.768,00 \r\n8.540.098,00 \r\n10.760.429,87 \r\n12\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n6.161.059,00 \r\n6.161.059,00 \r\n6.161.059,00 \r\n6.161.059,00 \r\nId: 1402483\r\n"
        ],
        "1402562": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            " \r\nDE 2012\r\nº EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA CAPITAL E 1ª, 2ª E 3ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\nº Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Capital e 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estadoque acompanha a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\nLUCIA LEA GUIMARAES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nº EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Capital e nas sedes das 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regio nais localizadas nos Municípios de Niterói, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, respectivamente.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 6 (seis) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual.\r\nO pedido de inscrição far-se-á:\r\n- pessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\n- por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\n- Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n- preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\n- pagar taxa de inscrição no valor de R 40,00 (quarenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\n- indicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão de Seleção em erro.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\nA taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\nNão serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio do boleto obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido durante o período de inscrições, na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\nPara obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve comprovar renda mensal familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos.\r\nCaso não seja deferido o pedido de isenção, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 7º, inciso II.\r\n- Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nFicam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nA inscrição de ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\n- A segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo.\r\nA prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\nNão será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n- for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n- utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n- utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n- utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\n- Somente serão corrigidas as dissertações dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\nSerão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\nA NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\n- O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\nAs notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, por meio de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\nA Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nSerão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) no Exame de Seleção.\r\nNo ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n- declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos destinatários das cotas referidas nos arts. 12 e 13 do Regulamento.\r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\nAs cotas destinadas a negros e índios e pessoas portadoras de deficiência não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\n- As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 27, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\nAs vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a lista de classificação geral.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n- a maior nota obtida na segunda etapa do Exame de Seleção;\r\n- a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n- a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n- a idade mais elevada.\r\n- O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nPROGRAMA\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. .\r\nDIREITO CIVIL\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3- A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5- SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7- AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n9- PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1402562\r\n"
        ],
        "1402563": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 26º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n/2012\r\nVALOR (R )\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO - COORDENAÇÃO\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\nIII - APOIO ADMINISTRATIVO I\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\nIV - APOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor a ser pago no período de inscrição por\r\ntarefas administrativas relacionadas com o\r\nV- APOIO ADMINISTRATIVO III\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Admi-\r\nnistrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\nVI - APOIO ADMINISTRATIVO IV\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Admi-\r\nnistrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\nId: 1402563\r\n"
        ],
        "1402570": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 076/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001.687/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar e acompanhar a elaboração de projeto executivo e execução de obras de rede aérea de energia elétrica e conversão de rede de energia aérea existente para subterrânea e instalação de sistema de iluminação da área central do Distrito de Conservatória no Município de Valença-RJ. \r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPaulo Cesar Silva Costa, matrícula nº 931.880-9;\r\nRogério de Oliveira Ferolla, matrícula nº 949.613-4; \r\nGerard Andres Fishgold, matrícula nº 974.744-5. \r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS CARTAS CONTRATO Nº 014 e 015/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS CLIN COMERCIAL LTDA-EPP E SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, COMO CONTRATADAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.172/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução das Cartas Contrato nº 014 e 015/2012, referentes à Aquisição de tubos para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água em Seropédica - Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFernando Vollardi Barroso - Matr. 432.862-24\r\nMarcio Eckhardt - Matr. 16.515-5\r\nHumberto de Mello Filho - Matr. 15173-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1402570\r\n"
        ],
        "1402874": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.10.2012\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nDO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 796 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 718, DE 15 DE JUNHO DE 2012.\r\nOnde se lê: \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/450.148/2012,\r\n\r\nLeia se: \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/450.176/2012,\r\nId: 1402874\r\n"
        ],
        "1402977": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDIVULGA A META GERAL DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/2009, de 29 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/008.713/2012,\r\nA meta geral de arrecadação para o 2º semestre de 2012, para os fins do disposto na Lei Complementar nº 134/2009, art. 13, § § 2º, 3º e 4º, e tendo em vista que a Lei nº 4.056/2002, art. 2º, inciso II, alínea “f”, reduziu a alíquota do FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) em um ponto percentual para o exercício de 2012, será de R 15.526.434.463,73 (quinze bilhões, quinhentos e vinte e seis milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Omitida no D.O. de 31.10.2012.\r\nId: 1402977\r\n"
        ],
        "1403537": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NOS PROCESSOS REFERENTES AOS TERMOS DE AJUSTES DE CONTAS E QUITAÇÃO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 802 DE 21 DE AGOSTO DE 2012. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Manual do Sindicante, Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, o disposto no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Sindicância, substituindo o membro CIDNEY DE ASSIS SILVA, matrícula 974589-4, pelo membro MARIANA MONTEIRO, matrícula 4414224-2.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS nº 802, de 21 de agosto de 2012.\r\nRio de Janeiro, 31 e outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1403537\r\n"
        ],
        "1403550": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n0,00\r\n6.000,00\r\n48.059,00\r\n48.059,00\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n4.614.268,00 \r\n9.817.976,00 \r\n13.085.819,00 \r\n15.713.098,48 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n3.663.308,98 \r\n3.663.308,98 \r\n3.663.308,98 \r\n3.663.308,98 \r\n11\r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n00\r\n18.222.728,00 \r\n18.222.728,00 \r\n25.437.673,00 \r\n37.518.673,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n805.000,00 \r\n805.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n41.552.185,00 \r\n94.127.995,35 \r\n96.490.344,90 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n24\r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\nId: 1403550\r\n"
        ],
        "1403782": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NA FORMA DO ART. 27, INCISO VIII DO DECRETO-LEI Nº 218/1975, COMBINADO COM O ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 423/81.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela conferida pelo Decreto Estadual nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009 e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/00343/1904/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, por Ato de Bravura, os servidores RODRIGO SEBASTIAN SANTORO NUNES, Delegado de Polícia, matrícula nº 860.936-4, de 2ª para 1ª classe; DELMO FERNANDES BAPTISTA NUNES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 265.545-5, de 4ª para 3ª classe; JOSEMAR BATISTA DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.110-3, de 5ª para 4ª classe; FLÁVIO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.581-5, de 5ª para 4ª classe; NORIVAL PEREIRA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 267.845-6, de 5ª para 4ª classe; PAULO CESAR DE OLIVEIRA GRAVINA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.758-0, de 5ª para 4ª classe; e CARLOS HENRIQUE DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.729-1, de 5ª para 4ª classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1403782\r\n"
        ],
        "1403790": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "\r\nPOR ATO DE BRAVURA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NA FORMA DO ART. 27, INCISO VIII DO DECRETO-LEI Nº 218/1975, COMBINADO COM O ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 423/81.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela conferida pelo Decreto Estadual nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1008/1813/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, por Ato de Bravura, os servidores GERALDO ASSED ESTEFAN, Delegado de Polícia, matrícula nº 853.044-6, de 2ª para 1ª classe; e RICARDO HENRIQUE MOREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 267.901-7, de 4ª para 3ª classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1403790\r\n"
        ],
        "1403792": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "\r\nÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\nno uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a Marcelo Moreira Pessoa, Tenente Coronel Bombeiro Militar, Subsecretário Executivo (interino) da Secretaria de Estado de Saúde, Id Funcional nº 611.365-6, para, nos termos da legislação em vigor, aplicar, em primeiro grau administrativo, as punições previstas em todos os regulamentos de licitações públicas, à exceção da prevista no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nOs recursos relativos aos atos referidos no artigo anterior deverão ser dirigidos, na forma do art. 109 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ao Secretário de Estado de Saúde, para decisão definitiva.\r\nNa forma do § 3º do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dentro da estrutura da SES, é de competência exclusiva do Secretário de Estado de Saúde a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\nFica revogada a Resolução SES nº 325, de 03 de maio de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de novembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\nSecretária de Estado de Saúde em exercício\r\nId: 1403792\r\n"
        ],
        "1403793": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "\r\n, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, 14/12/79, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5427, de 01 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a MARCELO MOREIRA PESSOA, Tenente Coronel Bombeiro Militar, Subsecretário Executivo (Interino) da Secretaria de Estado de Saúde, Id Funcional nº 611.365-6, Subsecretário de Estado Interino da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de Autorização de Despesas, Dispensa e Inexigibilidades de licitação.\r\n326, de 03 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial de 04 de maio de 2012.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de novembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nSecretária de Estado de Saúde em exercício\r\nId: 1403793\r\n"
        ],
        "1403800": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "615 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\nPOR ATO DE BRAVURA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NA FORMA DO ART. 27, INCISO VIII DO DECRETO-LEI Nº218/1975, COMBINADO COM O ART. 2º423/81.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela conferida pelo Decreto Estadual nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/0489/1405/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- PROMOVER, por Ato de Bravura, os servidores ALEXANDRE CAPOTE PINTO, Delegado de Polícia, matrícula nº 889.663-1, de 2ª para 1ª classe; SANDRA REGINA DE VASCONCELOS SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 849.113-6, de 5ª para 4ª classe; CELSO ANTÔNIO DAS VIRGENS JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula nº 852.695-6, de 5ª para 4ª classe; AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 267.469-5, de 4ª para 3ª classe; CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.841-4, de 4ª para 3ª classe; JAIR FERREIRA DE ANDRADE, Inspetor de Polícia, matrícula nº 288.864-2, de 4ª para 3ª classe; JORGE LUIZ RIBEIRO GONÇALVES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 849.378-5, de 4ª para 3ª classe; MÁRIO ROGÉRIO O. DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.958-5, de 5ª para 4ª classe; MARCELO TEIXEIRA HENRIQUES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.704-4, de 5ª para 4ª classe; SAVIO GLORIA PONTES, Inspetor de Polícia, metrícula nº 872.174-8, de 5ª para 4ª classe; KLEBER RIBEIRO BAPTISTA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 258.509-9, de 3ª para 2ª classe; JOSÉ LAÉRCIO PAZ JUNIOR, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 269.762-1, de 3ª para 2ª classe; MARCIA BARBOSA COELHO, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 871.021-2, de 3ª para 2ª classe; SÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 888.642-6, de 3ª para 2ª classe; e ALEXANDRE REZENDE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 965.822-0, de 6ª para 5ª classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1403800\r\n"
        ],
        "1403810": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ATO DE BRAVURA, E CONCEDE, POR ATO DE BRAVURA, 20% SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NA FORMA DO ART. 27, INCISO VIII DO DECRETO-LEI Nº 218/1975, COMBINADO COM OS ARTS. 2º E 3º DA LEI ESTADUAL Nº 423/81.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela conferida pelo Decreto Estadual nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009 e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/6820/1404/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Promover, por Ato de Bravura, os servidores GLAUDISTON GALEANO LESSA, Delegado de Polícia, matrícula nº 860.913-3, de 2ª para 1ª classe; FELIPE BITTENCOURT DO VALLE, Delegado de Polícia, matrícula nº 870.852-1, de 2ª para 1ª classe; VANDERLEI JACOB PAULA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 263.119-0, de 4ª para 3ª classe; GUTTEMBERG DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 267.622-9, de 4ª para 3ª classe; FÁBIO SIQUEIRA DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 288.737-0, de 4ª para 3ª classe; BRUNO SANDRE FRAGA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.309-1, de 5ª para 4ª classe; CLAUDIO MARTIRE LOPES, Oficial do Cartório policial, matrícula nº 819.819-4, de 2ª classe para Comissário; FÁBIO PEREIRA BARBOSA, Investigador Policial, matrícula nº 955.979-0, de 3ª para 2ª classe; FERNANDA FÉLIX DE CARVALHO, Investigador Policial, matrícula nº 956.025-1, de 3ª para 2ª classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto- Lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81 e conceder aos Policiais PAULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, Delegado de Polícia, matrícula nº 834.854-2, 1ª classe e SÉRGIO NAOUM CORÔA, Oficial de Cartório, matrícula 180.093-7, classe Comissário, a percepção do acréscimo de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, na forma do disposto no art. 3º da Lei Estadual nº 423/81, uma vez que ocupam a última classe de suas categorias funcionais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1403810\r\n"
        ],
        "1403876": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.245 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE\r\n- Fica estabelecida a lotação efetiva da Procuradora do Estado , matrícula nº 946.919-8, na Procuradoria Previdenciária.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 24 de outubro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1403876\r\n"
        ],
        "1403877": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 3.246 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE\r\nFica estabelecida a lotação efetiva da Procuradora do Estado , matrícula nº 946.918-08, na 2ª Procuradoria Regional - Duque de Caxias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1403877\r\n"
        ],
        "1403904": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n4835 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/200.466/2011, e\r\na transferência do alunado, dos recursos humanos, do acervo documental e dos bens patrimoniais da Escola Estadual de Ensino Supletivo Minas Gerais para a Escola Estadual de Ensino Supletivo Presidente Arthur da Costa e Silva, \r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Minas Gerais, criada através do Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situada na Avenida Pasteur, nº 433, Urca, Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1403904\r\n"
        ],
        "1403910": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n2\r\npagamento e apresentação de recurso contra a cobrança de IPVA\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o atraso imprevisto da entrega da correspondência remetida por via postal,\r\nFica prorrogado até o dia 21 de novembro o prazo para pagamento ou apresentação de recurso para aqueles que discordarem da cobrança do IPVA relativa aos exercícios de 2007, 2008 e 2009 constante de notificação enviada pela Secretaria de Estado de Fazenda e publicada em Edital no DO de 23/10/2012.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1403910\r\n"
        ],
        "1404045": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\nDE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de sua atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3072/2012, \r\nRESOLVE:\r\nFica instituída Comissão Especial de Licitação, objetivando conduzir a CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 10/2012, do tipo Técnica e Preço, referente à contratação de serviços de apoio à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro no gerenciamento, fiscalização e supervisão de obras de infraestrutura metroviária, nela incluindo obras de arte especiais (oae), túneis, edificação de estações, interferências, sistemas ligados a tais obras, além de acompanhamento, análise de projetos e gestão social e ambiental das obras de implantação da linha 4 do metrô do Rio de Janeiro - trecho Jardim Oceânico - praça General Osório, composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nPresidente;\r\n- Angela Crespo, Identidade Funcional nº 571518-0;\r\n- Denise Maria D'Avila Peixoto, Identidade Funcional nº 1908951-1;\r\n- Vinicius Milward de Azevedo Reis, Identidade Funcional nº 4263892- 5, e\r\n- Marcia Maria Vieira da Carvalho, Identidade Funcional nº 877308-4.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n- Oswaldo de Andrade Dreux, Identidade Funcional nº 5004962-3;\r\n- Claudio Antonio Lins de Almeida, Identidade Funcional nº 4378049- 0; \r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, compor Comissão Técnica com o propósito de assessorar a Comissão Especial de Licitação instituída no art. 1º desta Resolução, no julgamento da qualificação técnica dos interessados em participar da CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 10/2012 e julgar as Propostas Técnicas apresentadas para a mesma Concorrência:\r\n- Ronaldo Afonso, Identidade Funcional nº 5005104-0;\r\n- Marco Antonio Lima Rocha, Registro nº 1178; e\r\n- Nelson de Paula Ferreira Junior, Registro nº 1271;\r\n- O Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituído em seus impedimentos eventuais ou legais, pela servidora Angela CrespoIdentidade Funcional nº 571518-0.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1404045\r\n"
        ],
        "1404284": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO AOS PROFESSORES REGENTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 42.793, DE 06 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos nºs E- 03/16.560/2010 e E-03/9.671/2012, \r\n:\r\na autorização governamental para concessão pela SEEDUC de auxílio formação aos professores ocupantes de cargo efetivo e em regência de turma, conforme disposto no art. 20 do Decreto n° 42.793, de 06 de janeiro de 2011;\r\nas diversas ações direcionadas à valorização do professor e da qualidade do Ensino que vem sendo implementadas pelo Governo do Estado, através da SEEDUC;\r\na importância da formação continuada dos professores que atuam em regência de turma nas unidades escolares da SEEDUC;\r\na importância de oferecer oportunidade da prática de atividades pedagógico-culturais aos professores regentes, de forma a promover constante atualização e qualificação; e\r\na necessidade de normatização da concessão do auxílio qualificação para os professores regentes da SEEDUC;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica concedido auxílio qualificação aos professores ocupantes de cargo efetivo do Quadro da Secretaria de Estado de Educação que se encontrem em função de regência e lotados em unidades escolares da SEEDUC, no valor de R 500,00 (quinhentos reais), a ser creditado em parcela única.\r\n- O auxílio qualificação é um incentivo financeiro concedido para pagamento de despesas com atividades pedagógico-culturais.\r\nSão consideradas atividades pedagógico-culturais: participação em cursos livres, seminários, simpósios, congressos, palestras, aquisição de livros, jornais, revistas, softwares com conteúdo pedagógico, ingressos para teatro, cinema, exposições e outros eventos culturais ou suportes pedagógicos que auxiliem no aprimoramento e qualificação do professor.\r\nFarão jus ao recebimento do auxílio qualificação os professores que se encontravam em função de regência de turma no Quadro de Horários do Sistema Conexão Educação no dia 19 de outubro de 2012, às 14:25h.\r\n- A gratificação mencionada neste artigo não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo a incidência de contribuição previdenciária nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.\r\nconcedida ao servidor apenas uma vez, ainda que possua mais de uma matrícula junto à SEEDUC.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1404284\r\n"
        ],
        "1404319": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            " DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3247 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nALTERA AS COMISSÕES ORGANIZADORA E EXAMINADORA DO 17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, XLIII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e o art. 2º, § 1º, do Regulamento do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, do Conselho da Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Procurador do Estado JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS para, em substituição à Procuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO, integrar a Comissão Organizadora do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, na qualidade de Coordenador-Executivo. \r\nDesignar o Procurador do Estado JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS para, em substituição à Procuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO, integrar a Comissão Examinadora do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, na qualidade de Secretário. \r\nEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES \r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1404319\r\n"
        ],
        "1404320": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "DE NOVEMBRO DE 2012\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando os Decretos nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e nº 43.597, de 16 de maio de 2012, bem como os termos da Resolução PGE nº 3.150, de 23 de maio de 2012,\r\nDesignar o Procurador do Estado JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS para, em substituição à Procuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO, integrar a Comissão de Gestão de Documentos da Procuradoria Geral do Estado, na qualidade de Presidente. \r\nEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES \r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1404320\r\n"
        ],
        "1404331": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar o serviço prestado à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se o serviço vêm sendo prestado com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1404331\r\n"
        ],
        "1404332": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            " ANEXO\r\n.\r\nFISCAIS \r\nMATRÍCULA \r\n2\r\nPrestação de serviços de instalação de infraestrutura de redes, com pontos lógicos e elétricos duplos.\r\nANTONIO MENDES DE SOUZA\r\nADILSON TERTO DA SILVA FILHO\r\nWASHINGTON SEBASTIÃO DE S. JERÔNIMO\r\n923301-6\r\n866605-9\r\n947948-3\r\nId: 1404332\r\n"
        ],
        "1404335": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            " DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 42.512/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010 e, tendo em vista, o disposto no processo administrativo nº E-08/743/2010,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no D.O. de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1404335\r\n"
        ],
        "1404336": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "\r\nNOME\r\nCARGO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nALCIONE EUGENIO DOS SANTOS VIEIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nALESSANDRA DA SILVA CARDOSO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nALEXANDER FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nALEXANDRE TORRES DA SILVA E SOUZA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nANDERSON JORGE AGUIAR\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nANDREA GOMES BEZERRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nCHEILA MARIA SARAIVA BEZERRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nCLAUDIA DE FREITAS CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nCRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA MENEZES\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nDALILA DOS SANTOS DINIZ\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nDIEGO CHICANEL DOS REIS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nDURVAL DUARTE FERREIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nELAINE DA SILVA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nELAINE DOS SANTOS PEDRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nELIZABETH CANDIDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nELIZETE LUCIA JABLONSKI MACIEL\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nERICSON CORDEIRO EBO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nFRANCISCO ACLEUSSO MEDEIROS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nFRANCISCO WAGNER BALBINO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nGRAZIELE SILVA ARAUJO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nHELOISA HELENA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nISABEL RAMOS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nJANE CABRAL DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nJOANNA VARGAS BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nJORGE VENICIUS LOPES\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nLEANDRO DA SILVA FREITAS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nLEANDRO FERREIRA ALEXANDRIA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS LUCIANO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nLUIZ PAULO DA SILVA CAMPOS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nMARCELO DOMEQUIS CHAVES\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nMARGARETH QUEIROZ DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nMARIA DE FATIMA SOARES GALVAO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nMARIA DE LOURDES MONTEIRO GRATIVOL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nMARIA DO CARMO NONATO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nMARINEZ DUARTE\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nMARISA SOUSA LEMOS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nMIRIAM DE SOUZA XAVIER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nRENATA CRISTINA VENANCIA MOREIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nRENATA VILA DO MONTE DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nRENATO SALGADO BAYER\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nRITA DE CASSIA PESSANHA SOARES RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nSIMONE FERREIRA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nSONIA DOS SANTOS PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nSTEPHANI CRISTINA DA FONSECA PORTUGAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nVANESSA CARDOSO FONSECA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nVIVIANE DE ALMEIDA SANTOS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n622.00\r\nId: 1404336\r\n"
        ],
        "1404337": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            " DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 42.512/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010 e, tendo em vista, o disposto no processo administrativo nº E-08/743/2010,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no D.O. de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1404337\r\n"
        ],
        "1404338": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO \r\n(R )\r\nADRIANE FREITAS DE SÁ\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nAMANDA DE BARROS GALANTINI DUQUE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANDRESSA MORAES DE MELO ALVES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANDRESSA SILVA MENEZES CARNEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANDREZA OLIVEIRA LIMA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nANGÉLICA DE SOUZA BERAL\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBEATRIZ DOS SANTOS ISAIAS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBIANCA DA SILVA MANECO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBRUNA SANTANA DA SILVA PEREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nBRUNO RIBEIRO SOARES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCARLA BARBOSA DE SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCAROLINA DO NASCIMENTO BERNARDES DE MELLO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCINTIA GARCIA CARDOSO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO LÖSCH\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDANIEL FALHEIRO DA SILVA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDANIELLE CHRISTINE DIAS CASTRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDIANA CARDOSO COUTINHO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDIANA DE FREITAS SERAPIAO MORAES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nDIOGO FERNANDES DE MENEZES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nELEN RIBEIRO SAYÃO BEU\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nELIZANGELA MARINHO RIBEIRO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nEVELYN DE MELO SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nFÁBIO DA SILVA CARDOZO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nFELIPE DA SILVEIRA PORTO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nFLAVIA GALVÃO FIALHO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nGABRIELLA PEREIRA MASCARENHAS DE LIMA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nGILMARA DA SILVA SOUSA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJANAÍNA PESSANHA DE MACEDO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJOÃO IRAN PEREIRA SOARES\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJULIA HONORATO CARVALHO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJULIA PIMENTEL DE ALCANTARA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nJULIANA BARBOZA AMORIM DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLAURY BARRETO ESTELLITA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLEILA PINTO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLILIAN IBRAHIM DE FREITAS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLILIAN VANTINE DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLINDAURIA DE NAZARÉ DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLUIS FERNANDO TAVARES DE SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nLUIZ FELIPE ARAUJO AUGUSTO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMAIRA NASCIMENTO PINHEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARCOS AURÉLIO COELHO RIGO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMARTA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMAURO OLIVEIRA DE FREITAS MELO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMIRIAM AMARAL QUEIROZ\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nMONICA DIAS DE ARAUJO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nNICIA ALVES RIBEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nPATRICIA DEBETTO CABRAL REIS\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nRAFAEL ROMERO SEGURO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nRICARDO DA SILVA ALVES DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nROBERTA DA SILVA COSTA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nRODRIGO WANDERLEY DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nROSANE DIAS GUIMARÃES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nROSANE SIQUEIRA NUNES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nROSELI DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nSIMONE DA ROCHA PINHEIRO FERREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTATIANA FERREIRA RIBEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTATIANE DE ARAUJO CAMPOS\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTHALYTA PERES DOS REIS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nTHATYANE PELODAN CAVALCANTI\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nVANESSA GUERRA LIMA DUARTE\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nVANIA CAVALCANTI VERNIN\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nWELIK DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500\r\nId: 1404338\r\n"
        ],
        "1404476": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nFISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n0\r\nde Sistema de Valvuloplastia\r\nWelliane Ribeiro de Jesus Oliveira\r\n\r\n862609-5\r\n0867253-7\r\nId: 1404476\r\n"
        ],
        "1405243": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições, e o que consta no Decreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso aos documentos públicos, e das novas atribuições conferidas às Comissões de Gestão de Documentos criadas a partir do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009, faz- se necessária designar uma Comissão de Gestão Documental,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Gestão Documental - Adequação a Lei de Acesso a Informação, composta dos seguintes membros:\r\nMarcos Rogério Garcia Pereira - Presidente; ID: 5717990 \r\nMauro Raphael Cozzolino do Nascimento - Suplente; ID: 21330840\r\nLuiz Carlos da Silva Moreira; ID: 28548329\r\nAna Alice da Silva Carvalho; ID: 43531776\r\nShirley Rizzo Kengen; ID: 20122861\r\nRicardo Dutra Fortuna de Azevedo; ID: 1914536\r\n- A Comissão terá as seguintes atribuições:\r\nImplementação das normas e procedimentos de gestão documental;\r\nElaboração e atualização, sob orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, dos seus instrumentos de gestão de documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade);\r\nGerenciamento dos procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo APERJ;\r\nFiscalização no âmbito desta Secretaria em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ; e\r\nGerenciamento e controle de acesso aos documentos, nesta Secretaria, com vistas ao atendimento dos ditames da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1405243\r\n"
        ],
        "1405244": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SETUR Nº 38 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nE FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para Fiscalização dos Instrumentos Contratuais celebrados pela Secretaria Estadual de Turismo com Instituições Executoras das do PLANSEQ, por meio do processo nº E- 05/00048/2012, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nSANDRA GARCIA LIMA, ID nº44210248; \r\nRICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO, ID nº 19145365; \r\nMARIA JOSE DA SILVA, ID nº 20125348\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2012\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1405244\r\n"
        ],
        "1405298": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 470 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela do lote UICA 06, data de fabricação , , CNPJ: Rodovia Assis Chateaubriand, Km 155 - Olímpia insatisfatórioCaracterísticas Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas, \r\n:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote UICA 06, produto AÇÚCAR CRISTAL ESPECIAL PENEIRADO, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 02/08/2013, marca GUARANI, fabricado por AÇÚCAR GUARANI S.A. - UICA, CNPJ: 47.080.619/0011-99, localizada na Rodovia Assis Chateaubriand, Km 155 - Olímpia - SP.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1405298\r\n"
        ],
        "1405299": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 471 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.U de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ SUPRA VITA, CNPJ: XANXERÊ e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro CNPJ: 07.377.451/0001-91,por apresentar a amostra analisada resultado insat,\r\n:\r\ncautelar, data de fabricação de validade 30/11/2013, do produto CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ BRANCO, marca SUPRA VITA, fabricado por HILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 05.879.626/0001-33, localizada na RODOVIA BR 282, Km 511 - XANXERÊ - SC e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, CNPJ: 07.377.451/0001-91.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012.\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1405299\r\n"
        ],
        "1405300": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 472 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.U de 24/08/1977,\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ marca , CNPJ: RODOVIA BR 282, Km 511 e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiropor apresentar a amostra analisada resultado insat,\r\n:\r\ncautelar, data de fabricação de validade 30/11/2013, do produto CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ BRANCO, marca SUPRA VITA, fabricado por HILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 05.879.626/0001-33, localizada na RODOVIA BR 282, Km 511 - XANXERÊ - SC e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, CNPJ: 07.377.451/0001-91.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos rtigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012.\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1405300\r\n"
        ],
        "1405307": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 473 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nublicada no D.O.U de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela , do produto ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada naEstrada do Cocopor apresentar a amostra analisada resultados de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS),\r\n:\r\ncautelar, data de fabricação , do produto AZEITE DE OLIVA REFINADO E AZEITE DE OLIVE EXTRA VIRGEM, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, V. de Abrantes - Camaçari - BA.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1405307\r\n"
        ],
        "1405308": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 474 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.U de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela , do produto ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada naEstrada do Cocopor apresentar a amostra analisada resultado insat de Índice de Refração a 20ºC,\r\n:\r\ncautelar, data de fabricação , do produto AZEITE DE OLIVA REFINADO E AZEITE DE OLIVE EXTRA VIRGEM, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, V. de Abrantes.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1405308\r\n"
        ],
        "1405309": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 475 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nublicada no D.O.U de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação do produto REFINADO E AZEITE DE OLIVE EXTRA VIRGEM ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na s/nº,por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS),\r\n:\r\ncautelar, data de fabricação , do produto AZEITE DE OLIVA REFINADO E AZEITE DE OLIVE EXTRA VIRGEM, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, V. de Abrantes.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1405309\r\n"
        ],
        "1405310": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 476 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.U de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação do produto REFINADO E AZEITE DE OLIVE EXTRA VIRGEM ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na s/nº,por apresentar a amostra analisada resultados de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS),\r\n:\r\ncautelar, data de fabricação , do produto AZEITE DE OLIVA REFINADO E AZEITE DE OLIVE EXTRA VIRGEM, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, V. de Abrantes.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1405310\r\n"
        ],
        "1405412": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 477 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela 390 M23 SA, fabricado por PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 62.546.387/0001- 33, situado na São Lourenço do Turvo - Matão - SPisfatório quanto ao ensaio,\r\nRESOLVE:\r\ncautelar, data de fabricação do produto POLPA DE TOMATE NATUAL, marca PREDILECTA, fabricado por PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 62.546.387/0001-33, situado na Via Predilecta, nº 50 - São Lourenço do Turvo - Matão - SP. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1405412\r\n"
        ],
        "1405413": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 478 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação ALIMENTO A BASE DE SOJA - SOYVID SABOR CHOCOLATE marca LONGEVIDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - por apresentar a amostra analisada resultadoCaracterísticas Sensoriais e Análise de Rotulagem,\r\nRESOLVE:\r\ncautelarfabricação 08/03/2012, data de validade 08/03/2013, do produto ALIMENTO A BASE DE SOJA - SOYVID SABOR CHOCOLATE, marca SOYVID, fabricado por LONGEVIDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.200.020/0001-02, situado na Estrada da Ilha, nº 3352 - Ilha de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retiremrt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1405413\r\n"
        ],
        "1405414": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 479 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, \r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúdeós inspeção no , CNPJ: nº 10que constatou que apresenta condições técnicas operacionais para funcionamento, e\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, desinterditando estabelecimento INSTITUTO DR. FRANCISCO SPINOLA, CNPJ: 72.386.212/0001-60, situado na Estrada do Engenho Velho, nº 1075, Taquara ,\r\nRESOLVE:\r\nINSTITUTO DR. FRANCISCO SPINOLA., CNPJ: 72.386.212/0001-60, situado na Rua Estrada do Engenho Velho, nº 1075 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1405414\r\n"
        ],
        "1405415": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 480 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, GRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTD, situado na Rua que constatou que apresenta condições técnicas operacionais para funcionamento, e\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeGRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA., CNPJ: 08.201.294/0001-21, situado na Rua Marechal Floriano, nº 377 - Centro - Miracema - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nGRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA., CNPJ: 08.201.294/0001-21, situado na Rua Marechal Floriano, nº 377 - Centro - Miracema - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1405415\r\n"
        ],
        "1405416": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 481 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESINTERDIÇÃO DE EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nRelatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após QUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.4, situado a Vicente de Carvalhoreúne condições técnico-operacionais satisfatórias para saneante, e\r\nde Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência,\r\nRESOLVE:\r\nQUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 02.776.123/0001-44, situado a Avenida Pastor Martin Luther Kig Júnior, nº 5821 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, para atividade de fabricar saneantes domissanitários. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1405416\r\n"
        ],
        "1405450": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            " \r\nÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993,\r\n:\r\npublicada no D.O. do Poder Executivo de 16/05/2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nMônica Marina de Menezes - matrícula nº 9.234.126-2 \r\nMaria Gabriela Bessa da Silva, matrícula nº 5000032-2 (EGP- RIO)\r\nAmanda Ouriques - matrícula nº 500.0428-0 (EGP-RIO)\r\nJulia Coelho de Castro - matrícula nº 500.5205-5 (EGP- RIO)”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/10/2012.\r\nId: 1405450\r\n"
        ],
        "1405672": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " \r\nDE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 271 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. \r\nno uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual n° 41.417, de 05 de agosto de 2008, em atendimento ao Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam designados os servidores, abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, alterando-se a Resolução SESEG nº 334, de 25 de março de 2010: \r\nMarcos Rogério Pinheiro - ID 43490611 / SSGE\r\nRaimundo José de Campos Martins - RG 21.997 / CHEFGAB\r\nCarlos Alberto de Souza - ID 2418226-5 / ASSEJUR\r\nGilberto Nascimento da Silva - RG 40.147 / SSTEC\r\nAntônio Carlos Correia Posso - ID 2604971 / SSPIO\r\nValéria da Hora Macedo - RG 53.432 / CGU\r\nLuiz Henrique Lavinas - ID 44188072 / SSEGEV\r\nMarisa José de Oliveira - ID 4427250-2 / SSEVP\r\nRenato Borges Figueiredo - ID 22508058 / Ouvidoria\r\nIgor Soares Garcia - RG 89.956 / SSINTE\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1405672\r\n"
        ],
        "1405698": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, e\r\no que consta do processo nº E-09/184/1209/2011,\r\n- Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, de 4ª para 3ª classe, o Oficial de Cartório Policial ALFREDO DOS SANTOS SIMÕES GERALDO, matrícula 0.266.967-9.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2002, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 17/02/2005, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. A vaga utilizada é a da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1405698\r\n"
        ],
        "1405707": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA O PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ).\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n- Fica designado o Procurador do Estado JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, matrícula nº 966.056-4, para integrar a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado, em substituição a Procuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO, matrícula nº 946.919-8, como Membro Efetivo do Centro de Estudos Jurídicos, nos termos do art. 1º da Resolução PGE nº 3.212, de 06 de setembro de 2012. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1405707\r\n"
        ],
        "1405916": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor Geral de Administração e Finanças, Carlos Alberto Francisco, I.D. nº 571.670.5, para, na qualidade de ordenador de despesas desta Secretaria de Estado de Governo:\r\nautorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesas à conta do Programa de Trabalho desta Secretaria de Estado;\r\nautorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa de inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimentos de dívidas;\r\naplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto a inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas referentes à diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\naprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de outubro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1405916\r\n"
        ],
        "1406297": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n1.105.855,00 \r\n1.935.247,00 \r\n5.128.639,00 \r\n5.428.639,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n1.536.865,00 \r\n2.689.513,00 \r\n4.509.161,00 \r\n4.884.161,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.087.792,00 \r\n3.653.637,00 \r\n6.121.596,97 \r\n6.271.596,97 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n3.444.953,00 \r\n6.028.669,00 \r\n8.724.385,00 \r\n8.964.385,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.661.207,00 \r\n27.407.112,00 \r\n38.353.017,00 \r\n38.353.017,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n13.800.942,00 \r\n24.151.648,00 \r\n34.502.354,00 \r\n35.402.354,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n4.480.622,16 \r\n7.951.879,16 \r\n10.026.666,16 \r\n10.026.666,16 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n302.965.344,00 \r\n579.314.351,00 \r\n806.263.358,00 \r\n806.263.358,00 \r\n01\r\n95.039.950,00 \r\n95.039.950,00 \r\n95.039.950,00 \r\n95.039.950,00 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.460.541,00 \r\n2.584.697,00 \r\n5.016.853,00 \r\n5.503.853,00 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.626.409,00 \r\n2.936.217,00 \r\n3.796.025,00 \r\n3.796.025,00 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.916.157,00 \r\n3.353.275,00 \r\n4.126.393,00 \r\n4.126.393,00 \r\n10\r\n9.068.970,00 \r\n9.068.970,00 \r\n9.068.970,00 \r\n9.068.970,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n10.000,00\r\n12.100,00\r\n32.289,84\r\n44.289,84\r\nId: 1406297\r\n"
        ],
        "1406421": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2012\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.116.591,00 \r\n8.954.034,00 \r\n12.672.477,00 \r\n12.672.477,00 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n9.785.747,00 \r\n9.785.747,00 \r\n9.785.747,00 \r\n9.785.747,00 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n138.020.475,00 \r\n138.020.475,00 \r\n138.020.475,00 \r\n138.020.475,00 \r\n13\r\n4.245.000,00 \r\n4.245.000,00 \r\n4.245.000,00 \r\n4.245.000,00 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n134.877,00 \r\n233.691,00 \r\n444.691,00 \r\n473.691,00 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n1.009.143,00 \r\n1.766.001,00 \r\n2.767.859,00 \r\n2.857.859,00 \r\n00\r\n419.482.831,00 \r\n734.094.955,00 \r\n1.016.022.208,00 \r\n1.016.022.208,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n184.492.853,00 \r\n322.862.493,00 \r\n461.232.133,00 \r\n461.232.133,00 \r\n25\r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.091.088,00\r\n3.635.793,00\r\n4.983.990,00\r\n4.983.990,00\r\n10\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n100.500,00\r\n100.500,00\r\n100.500,00\r\n100.500,00\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n5.733.251,47\r\n5.733.251,47\r\n5.733.251,47\r\n5.733.251,47\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n4.614.268,00 \r\n9.817.976,00 \r\n13.085.819,00 \r\n15.713.098,48 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n4.938.528,98 \r\n4.938.528,98 \r\n4.938.528,98 \r\n4.938.528,98 \r\n11\r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n00\r\n1.322.000,00 \r\n2.644.000,00 \r\n4.385.500,00 \r\n5.320.000,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n16\r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n22\r\n30.046.258,00 \r\n60.092.516,00 \r\n117.586.942,20 \r\n140.586.942,20 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n958.131.476,72 \r\n958.131.476,72 \r\n958.131.476,72 \r\n958.131.476,72 \r\n13\r\n4.878.022,49 \r\n4.878.022,49 \r\n4.878.022,49 \r\n4.878.022,49 \r\n00\r\n920.000,00 \r\n1.074.560,00 \r\n1.562.279,00 \r\n2.074.200,00 \r\n04\r\n- \r\n248.671,85 \r\n248.671,85 \r\n248.671,85 \r\n2401\r\nSEA\r\n11\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n12\r\n12.302.991,00 \r\n13.681.766,66 \r\n13.681.766,66 \r\n13.681.766,66 \r\n18\r\n6.000.000,00 \r\n6.000.000,00 \r\n6.000.000,00 \r\n6.000.000,00 \r\n99\r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.259.198,00 \r\n4.284.995,00 \r\n5.764.855,00 \r\n7.927.517,10 \r\n10\r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n6.960.000,00 \r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n476.467.799,70 \r\n868.816.456,30 \r\n1.139.372.032,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n445.229.343,71 \r\n687.663.222,71 \r\n808.112.930,00 \r\n25\r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.002.000,00 \r\n2.004.000,00 \r\n3.507.000,00 \r\n5.409.500,00 \r\n22\r\n308.880,00 \r\n617.760,00 \r\n995.332,31 \r\n1.544.400,00 \r\n00\r\n18.222.728,00 \r\n18.222.728,00 \r\n25.437.673,00 \r\n37.518.673,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n805.000,00 \r\n805.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n41.552.185,00 \r\n94.127.995,35 \r\n96.240.344,90 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n24\r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\nId: 1406421\r\n"
        ],
        "1406555": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE NOVEMBRODE 2012\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.37.00\r\nLocação de Mão de Obra\r\nRegistra os valores das despesas orçamentárias, decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros.\r\n3.3.90.37.01\r\nApoio Administrativo, Técnico e Operacional\r\nRegistra os valores das despesas orçamentárias, decorrentes da prestação de serviços em apoio administrativo, técnico e operacional, por pessoas jurídicas para órgãos públicos. \r\n3.3.90.37.02\r\nLimpeza e Conservação\r\nRegistra os valores das despesas orçamentárias, decorrentes da prestação de serviços em limpeza e conservação, por pessoas jurídicas para órgãos públicos.\r\n3.3.90.37.03\r\nVigilância Ostensiva\r\nRegistra os valores das despesas orçamentárias, decorrentes da prestação de serviços em vigilância ostensiva, por pessoas jurídicas para órgãos públicos.\r\n3.3.90.37.04\r\nManutenção e Conservação de Bens Imóveis \r\nRegistra os valores das despesas orçamentárias, decorrentes da prestação de serviços em manutenção e conservação de bens imóveis, por pessoas jurídicas para órgãos públicos,\r\n3.3.90.37.05\r\nServiços de Copa e Cozinha\r\nRegistra os valores das despesas orçamentárias, decorrentes da prestação de serviços em copa e cozinha, por pessoas jurídicas para órgãos públicos.\r\n3.3.90.37.06\r\nManutenção e Conservação de Bens Móveis\r\nRegistra os valores das despesas orçamentárias, decorrentes da prestação de serviços em manutenção e conservação de bens móveis, por pessoas jurídicas para órgãos públicos.\r\n3.3.90.37.07\r\nMultas e Juros\r\nRegistra os valores das despesas orçamentárias, decorrentes multas e juros incorridos em contratos de prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1406555\r\n"
        ],
        "1406733": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "\r\nAprova e divulga o Plano Estratégico Preliminar - 2012 a 2015 da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o contido no processo nº E-04/009.627/2012,\r\n:\r\na necessidade de alinhamento do Planejamento Estratégico no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e\r\na necessidade de consolidar um procedimento contínuo de gestão estratégica, com vistas ao cumprimento da Missão, Visão e Valores da Secretaria de Estado de Fazenda,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda e divulgar o documento “Plano Estratégico Preliminar - 2012 a 2015”, conforme Anexo a esta Resolução.\r\nO documento reportado no caput do art. 1º foi elaborado com base nas boas práticas da administração e contempla o mapa estratégico, evidenciando os temas e os objetivos estratégicos assim como suas respectivas iniciativas/ações estratégicas.\r\nO acompanhamento das iniciativas/ações estratégicas ficará a cargo da Subsecretaria Geral de Fazenda, que deverá reportá-lo periodicamente ao Secretário de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1406733\r\n"
        ],
        "1406734": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " \r\nId: 1406734\r\n"
        ],
        "1406856": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no processo nº E-26/233/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurada uma Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Resolução, os fatos constantes do processo n° E- 26/233/2012, de 10/08/2012\r\nA comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo, ficando o primeiro servidor responsável pela Presidência da Comissão;\r\nJOSEILSON LISBOA DA SILVA\r\nAssessor do DGAF - Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nID nº 19435479\r\nCoordenadora Setorial de Auditoria\r\nID nº 1943985-7\r\nAssessor da Assessoria de Planejamento e Orçamento\r\nID nº 42566452\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga a Resolução SECT nº 100, de 24/10/2012.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012 \r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1406856\r\n"
        ],
        "1407072": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 19, de 01/07/2011, publicada no D.O. de 05/07/2011, que cria Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, substituindo os servidores: ALFREDO SCAFF, ALEXANDRE MADASTAVICIUS, CLAUDIA LUNARDES E PAULO HIRANO, PELOS SERVIDORES: MONICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA, LUZIA LAMOSA ARANTES, ANTONIO ARAUJO E MANOEL SANTOS, respectivamente, para a implementação do Complexo Regulador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1407072\r\n"
        ],
        "1407073": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\n, no uso das atribuições legais, principalmente às que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 287, 14.12.79, que estatui o Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 26 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012,\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução do Poder Executivo para o exercício de 2012,\r\n- os recursos provenientes de superávit financeiro apurado com no Balanço patrimonial do Fundo Estadual de Saúde, pela Auditoria Geral do Estado - AGE, referente ao exercício de 2011, \r\n- o Decreto nº 43.592, de 14 de maio de 2012, que abre Crédito Suplementar ao Fundo Estadual de Saúde, e\r\n- o que consta do proc. nº E08/915/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a transferência, à Secretaria de Estado de Defesa Civil, dos recursos provenientes de doações recebidas pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para auxilio às vítimas dos desastres naturais da Região Serrana do Rio de Janeiro no início de 2011, liberada do orçamento do Fundo Estadual de Saúde através de Crédito Suplementar, com a seguinte especificação:\r\nPrograma de Trabalho 2961.10.305.0315.2735 - Financiamento de Projetos de Prevenção de Doenças.\r\nModalidade de Aplicação 3391 - Aplicação Direta decorrente de aplicação entre órgãos.\r\nFonte de Recursos 98.\r\nValor total de R 3.515.582,20 (três milhões, quinhentos e quinze mil quinhentos e oitenta e dois reais e vinte centavos).\r\nDecreto nº 43.592, de 14 de maio de 2012, publicado no D.O. de 15 de maio de 2012.\r\n- Os recursos deverão ser destinados para a região atingida pelos desastres naturais, sendo aplicados conforme plano de gestão da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em ações de sua competência. \r\n- A Secretaria de Estado de Defesa Civil deverá indicar conta corrente específica no banco oficial do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/07/2012.\r\nId: 1407073\r\n"
        ],
        "1407182": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO O ÓRGÃO COMPETENTE DA SES, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n- a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo institui a “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, a “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência” e a “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante”, e dá outras providências,\r\n- o Decreto Estadual nº 43.214, de 28/09/2011, que institui a Fundação Estatal dos Hospitais Gerais, a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e a Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante, nos termos da referida Lei Estadual, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 006/2012, celebrados entre a SES e a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, como órgão competente da SES, responsável pelo acompanhamento e avaliação do Contrato de Gestão, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 006/2012, conforme o art. 33 da Lei nº 5.164/2007 e a cláusula 5ª do Contrato nº 006/2012.\r\nCompete a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão seguir as determinações no capítulo XII da Lei nº 5.164/2007 e as determinações contidas na cláusula 7ª do Contrato nº 005/2012.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros: \r\nANA LUIZA CARLIER\r\n43409660\r\nEIN\r\n42162777\r\nCELO SOARES GONÇALVES\r\n31535925\r\nROSELI SANTOS DA CRUZ\r\n31547052\r\nLIO PAULO FIGUEIREDO LOPES\r\n42715830\r\nRIGUES CESAR\r\n20135769\r\nBARRETO\r\n31533876\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA FREITAS\r\n32117175\r\nA Coordenação da Comissão de Apoio e Avaliação será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Comissão será apoiada pela Comissão Técnica de Apoio - CTA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1407182\r\n"
        ],
        "1407195": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.565.308,00 \r\n5.337.117,00 \r\n7.537.659,00 \r\n10.058.198,11 \r\n10\r\n1.559.852,27 \r\n1.559.852,27 \r\n1.559.852,27 \r\n1.559.852,27 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n2.045.009,00 \r\n4.475.018,00 \r\n6.607.371,00 \r\n7.569.726,08 \r\n01\r\n2.360.400,00 \r\n5.286.400,00 \r\n5.880.286,00 \r\n6.474.173,10 \r\n11\r\n28.148.016,53 \r\n40.000.000,00 \r\n40.000.000,00 \r\n40.000.000,00 \r\n12\r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n95\r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n99\r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n3.265.779,00 \r\n8.244.439,60 \r\n12.277.537,60 \r\n13.850.636,45 \r\n10\r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n13\r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.137.160,00 \r\n9.916.660,00 \r\n15.548.590,00 \r\n20.664.518,00 \r\n10\r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n11\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n175.563,00 \r\n301.126,00 \r\n964.641,00 \r\n967.814,00 \r\n12\r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n22\r\n2.750.760,00 \r\n5.501.520,00 \r\n5.908.242,00 \r\n5.908.242,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.322.000,00 \r\n2.644.000,00 \r\n4.385.500,00 \r\n4.570.000,00 \r\n10\r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n16\r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n22\r\n30.046.258,00 \r\n60.092.516,00 \r\n117.586.942,20 \r\n140.586.942,20 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.487.186,00 \r\n39.074.372,00 \r\n52.269.872,00 \r\n66.973.645,97 \r\n11\r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n12.343.697,00 \r\n19.320.394,00 \r\n26.188.535,34 \r\n32.995.744,78 \r\n11\r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n12\r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n99\r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n00\r\n311.242,00 \r\n622.484,00 \r\n1.388.014,00 \r\n1.426.212,00 \r\n10\r\n52.174.332,99 \r\n52.174.332,99 \r\n52.174.332,99 \r\n52.174.332,99 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n1.502.560,00 \r\n3.900.527,00 \r\n5.009.228,89 \r\n4.963.070,89 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n904.056,00 \r\n904.056,00 \r\n12\r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n426.798,00 \r\n853.596,00 \r\n1.482.898,00 \r\n1.793.096,00 \r\n10\r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n11\r\n10.000,00 \r\n10.000,00 \r\n10.000,00 \r\n10.000,00 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n420.220,00 \r\n840.440,00 \r\n1.456.556,00 \r\n2.012.672,95 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n805.737,00 \r\n5.800.788,87 \r\n5.986.178,87 \r\n6.678.948,83 \r\n11\r\n2.789.314,00 \r\n2.789.314,00 \r\n2.789.314,00 \r\n2.789.314,00 \r\nId: 1407195\r\n"
        ],
        "1407244": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 518, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA COMITÊ EXECUTIVO DO CONTRATO DE REPASSE DO PROJETO CINEMA DA CIDADE, PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em visto o que consta no processo nº E- 18 2838/2011, \r\nepasse nº 0376.301-83/2011, assinado entre a Secretaria de Estado de Cultura e a CEF, agente operador da ANCINE, que regula as relações entre o beneficiário dos valores oriundos do orçamento federal, para a realização do , tendo a seguinte composição: \r\nPor parte da Secretaria de Estado de Cultura (SEC):\r\nOlga Campista - matr. 0944194-0,\r\nJulia Maciel de Almeida Levy Tavares - matr. 946.855-1. \r\nPor parte da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro: \r\nEdwaldo Lameira Novaes - matr. 354.065-5.\r\n- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1407244\r\n"
        ],
        "1407251": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS D COMITÊ EXECUTIVO PARA APOIO À GESTÃO DO PROJETO CINEMA DAS CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto no art. 57 e no art. 3º, inciso VI, ambos do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, que regulamenta a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e ainda o estabelecido no inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n:\r\n- a implementação do Programa Cinema Perto de Você, pela Lei 12.599, destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil,\r\n- que no art.17 da mesma Lei foi instituído, no âmbito do Programa Cinema Perto de Você, o Projeto Cinema da Cidade, destinado à implantação de salas pertencentes ao poder público,\r\n- as competências da Secretaria de Estado da Cultura como responsável pelas políticas relativas ao desenvolvimento das atividades do audiovisual no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- as competências da ANCINE como responsável pelas políticas de desenvolvimento relativas ao desenvolvimento das atividades do audiovisual brasileiro,\r\n- o contrato de repasse nº 0376301-83/2011 assinado entre a Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro e a CEF, agente operador da ANCINE, que regula as relações entre o beneficiário dos valores oriundos do orçamento federal, e\r\n- o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Agência Nacional do Cinema e a Secretaria de Estado de Cultura,\r\nConstituir um Comitê Executivo de Apoio à Gestão do Projeto Cinema da Cidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que no presente caso se intitulará “Cinema das Cidades do Estado do Rio de Janeiro”, com o objetivo de formular os procedimentos operacionais do Projeto, estabelecer diretrizes para a escolha dos municípios beneficiários, coordenar e articular as ações de implantação dos complexos cinematográficos e monitorar a prestação de serviços dos complexos. \r\nCompete ao Comitê Executivo:\r\nestabelecer diretrizes para a chamada publica que fará a escolhas dos municípios beneficiários, caso esta seja necessária de acordo com o número de municípios que cumprirem as exigências;\r\ncoordenar e articular as ações de implantação dos complexos cinematográficos; \r\nmonitorar a prestação de serviços dos complexos;\r\nestabelecer diretrizes gerais, ações estratégicas e metas para execução do projeto Cinemas da Cidade Rio de Janeiro;\r\nacompanhar a implementação dos Complexos Cinematográficos;\r\ndeliberar sobre questões administrativas, orçamentárias e financeiras vinculadas a implantação dos referidos complexos;\r\ncoordenar e articular a implantação do projeto Cinema na Cidade no âmbito do Contrato de Repasse nº 0376301-83/2011 assinado entre a Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro e a CEF, agente operador da ANCINE;\r\nestabelecer as diretrizes e critérios para a formulação da chamada publica para escolha dos beneficiários dos recursos, tendo como base os objetivos aprovados pela Lei nº 12.599;\r\ncoordenar a implantação dos complexos cinematográficos a serem implantados com recursos oriundos do Contrato de Repasse;\r\ndefinir padrões de qualidade para os complexos a serem implantados;\r\nestabelecer níveis de serviço para os complexos cinematográficos implantados;\r\nestabelecer diretrizes para o monitoramento destes complexos visando sua adequação as políticas publicas definidas para tal fim;\r\navaliar a documentação técnica dos projetos da instituição proponente, as ações desenvolvidas, os indicadores e metas definidos e a funcionalidade e sustentabilidade das ações. \r\n-. O Comitê Executivo terá a seguinte composição:\r\n3 (três) representantes da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro: Olga Campista - Subsecretária de Relações Institucionais (Mat: 0944194-0); Julia Maciel de Almeida Levy Tavares - Superintendente do Audiovisual (Mat.:946.855-1) e Emanuel de Melo Vieira - Assessor da Subsecretaria de Planejamento e Gestão (Mat.:097.0541);\r\n1 (um) representante da Agência Nacional do Cinema - ANCINE- Selmo Kaufman - Supervisor do Programa Cinema Perto de Você. \r\n- Para cada representante titular, poderá ser designado um representante suplente.\r\nA coordenação do Comitê Executivo caberá à Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro. \r\nO Comitê Executivo realizará reuniões, ordinariamente, 01 (uma) vez por mês, ou extraordinariamente quando necessário. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1407251\r\n"
        ],
        "1407436": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INTERVENIENTE-EXECUTOR, E A EMPRESA LBQ ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.648/2012.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 022/CEL/UGPRF/2009, referente à Implantação de Sistema de Drenagem Pluvial e Pavimentação nos bairros de São Francisco de Paula I e II, no Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - Id Funcional 4372248-2\r\nSusane Érica H. P. de Assis - Id Funcional 4337247-3\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INTERVENIENTE-EXECUTOR, E A EMPRESA LBQ ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.648/2012.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 022/CEL/UGPRF/2009, referente à Implantação de Sistema de Drenagem Pluvial e Pavimentação nos bairros de Jardim Panorama, Rancho Fundo e Jardim Guandu, no município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - Id Funcional 4372248-2\r\nSusane Érica H. P. de Assis - Id Funcional 4337247-3\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1407436\r\n"
        ],
        "1407747": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nDE 2012\r\nDISPÕE SOBRE O REPOSICIONAMENTO DO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO DE 1ª CATEGORIA DO QUADRO ÚNICO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta\r\n- Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado, abaixo designados, na seguinte forma:\r\n, matrícula nº 966.061-4, da Procuradoria de Serviços de Saúde para a Procuradoria da Dívida Ativa, com validade a contar de 06 de agosto de 2012;\r\n, matrícula nº 966.053-1, da Procuradoria Previdenciária para a Procuradoria de Serviços de Saúde, com validade a contar de 06 de agosto de 2012;\r\n, matrícula nº 899.422-0, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Trabalhista, com validade a contar de 1º de agosto de 2012;\r\n, matrícula nº 836.271-7, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria de Pessoal, com validade a contar de 1º de agosto de 2012.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1407747\r\n"
        ],
        "1407756": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para a Entidade Estadual, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1242\r\nRJPREV\r\n10\r\n500.000,00 \r\n500.000,00 \r\n500.000,00 \r\n500.000,00 \r\nId: 1407756\r\n"
        ],
        "1407918": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nOS EFEITOS DAS RESOLUÇÕES SEFAZ Nº 315 FEVEREIRO DE 2007 DE JUNHO DE 2007.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e o parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e considerando também o disposto no art. 4º do Decreto nº 41.305, de 14.05.2008, publicado no Diário Oficial de 15.05.2008, \r\nRESOLVE:\r\nA presente Resolução cessa os efeitos da Resolução SEFAZ nº 315, de 22 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial de 02 de agosto de 2010, da Resolução SEFAZ nº 015, de 27 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial de 01 de março de 2007, republicada no Diário Oficial de 12 de março de 2007, e da Resolução SEFAZ nº 042, de 22 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial de 25 de junho de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com validade de 21 de novembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1407918\r\n"
        ],
        "1407953": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 484 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D,\r\nRelatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vi gilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA, CNPJ: 42.493.502/0001-41, situada na Rua Pesqueira, nº 68 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ,que a empresa não possui Registro/Notificação acional de Vigilância SanitáriaPRANFIGALDO LÍQUIDO ORAL 12 da Lei Federal nº 6360/76 , comet 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando PRANFIGALDO LÍQUIDO ORAL - FLACONETE DE 10 ml, SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA., CNPJ: 42.493.502/0001- 41, situada na Rua Pesqueira, nº 68 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso PRANFIGALDO LÍQUIDO ORAL FLACONETE DE 10 ml,comercializado pela empresa SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA., CNPJ: 42.493.502/0001-41, situada na Rua Pesqueira, nº 68 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar à empresa SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA, CNPJ: 42.493.502/0001-41, que proceda o recolhimento imediato de todoque no prazo de 15 (quinze) diasdo medicamento e no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do medicamentorecolhido.\r\nmedicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio .\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1407953\r\n"
        ],
        "1407955": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 485 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nINTERDITA EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D e\r\nVigilância e Superintendência desta Secretaria de Estado de SaúdeACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, situado a Avenida P- RJ, cumpre as Boas Práticas de Fabricação e Controle para Saneantes Domissanitários, contrariando o , configurando infração sanitária , e,\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa ACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 00.657.861/0001-47, situado a Avenida Presidente Kennedy, nº 6820 - Vila Rosário - Duque de Caxias ,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento empresa ACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 00.657.861/0001-47, situado a Avenida Presidente Kennedy, nº 6820 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, para ativi.\r\n\r\nACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 00.657.861/0001-47, situado a Avenida Presidente Kennedy, nº 6820 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, produto meses e que apresente mapa de prazo de .\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retireº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de saneantes domissanitários rt. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1407955\r\n"
        ],
        "1407966": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nMATRÍCULA Nº\r\n1\r\nfornecimento de tickets de Refeições\r\nAnalice Silva Martins\r\nAluizio Barros da Silva Filho\r\nRosangela de Araújo Cunha\r\n946.961-0\r\n812.621-1\r\n08664988\r\nId: 1407966\r\n"
        ],
        "1407967": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA Nº\r\n2\r\nPrestação de serviços de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentos para pacientes e servidores em unidades hospitalares da SES\r\nRosana Parás Sena - Estatutária\r\nEstatutário\r\nFancilene Souza Almeida - Estatutária\r\n813.021-3\r\n297.211-5\r\n813.003-1\r\n‘Id: 1407967\r\n"
        ],
        "1407986": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.824.351,00 \r\n24.192.615,00 \r\n34.560.879,00 \r\n34.560.879,00 \r\n\r\n01\r\n- \r\n- \r\n3.200.000,00 \r\n3.200.000,00 \r\n10\r\n922.500,00 \r\n922.500,00 \r\n922.500,00 \r\n922.500,00 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.879.668,00 \r\n7.879.668,00 \r\n7.879.668,00 \r\n7.879.668,00 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.916.157,00 \r\n3.353.275,00 \r\n4.126.393,00 \r\n4.126.393,00 \r\n10\r\n8.568.970,00 \r\n8.568.970,00 \r\n8.568.970,00 \r\n8.568.970,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n13.872.447,00\r\n13.872.447,00\r\n13.872.447,00\r\n13.872.447,00\r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n10.400,00\r\n18.200,00\r\n26.000,00\r\n27.500,00\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n6.406.902,00\r\n6.406.902,00\r\n6.406.902,00\r\n6.406.902,00\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.080.000,00\r\n1.890.000,00\r\n2.700.000,00\r\n2.700.000,00\r\n10\r\n3.973.330,08\r\n3.973.330,08\r\n3.973.330,08\r\n3.973.330,08\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n4.614.268,00 \r\n9.817.976,00 \r\n13.085.819,00 \r\n15.713.098,48 \r\n10\r\n4.882.528,98 \r\n4.882.528,98 \r\n4.882.528,98 \r\n4.882.528,98 \r\n11\r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n175.563,00 \r\n301.126,00 \r\n914.641,00 \r\n917.814,00 \r\n12\r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n22\r\n2.750.760,00 \r\n3.111.520,00 \r\n3.518.242,00 \r\n3.518.242,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n593.440,00 \r\n646.880,00 \r\n1.011.200,00 \r\n1.227.200,00 \r\n10\r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n13\r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n22\r\n4.497.071,84 \r\n6.714.062,84 \r\n8.124.859,84 \r\n10.964.859,84 \r\n98\r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n959.131.476,72 \r\n959.131.476,72 \r\n959.131.476,72 \r\n959.131.476,72 \r\n13\r\n4.878.022,49 \r\n4.878.022,49 \r\n4.878.022,49 \r\n4.878.022,49 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n86.026,00 \r\n135.353,00 \r\n190.895,00 \r\n246.435,00 \r\n01\r\n- \r\n21.900.631,00 \r\n21.900.631,00 \r\n21.900.631,00 \r\n10\r\n8.164.785,00 \r\n8.833.492,17 \r\n8.833.492,17 \r\n8.833.492,17 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n22.947.883,08 \r\n27.498.409,43 \r\n36.015.822,31 \r\n01\r\n- \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n11\r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n92.210.377,04 \r\n92.210.377,04 \r\n92.210.377,04 \r\n92.210.377,04 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n8.745.139,19 \r\n8.745.139,19 \r\n8.745.139,19 \r\n8.745.139,19 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n44.847.200,00 \r\n54.694.400,00 \r\n114.370.000,00 \r\n114.390.000,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n23.100.000,00 \r\n33.000.000,00 \r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n78.070.533,00 \r\n144.260.335,00 \r\n146.363.985,45 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n18.222.728,00 \r\n18.222.728,00 \r\n25.437.673,00 \r\n37.518.673,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n805.000,00 \r\n805.000,00 \r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.276.092,00 \r\n41.552.185,00 \r\n94.127.995,35 \r\n95.590.344,90 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n24\r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n805.737,00 \r\n5.800.788,87 \r\n5.986.178,87 \r\n6.118.948,83 \r\n11\r\n2.789.314,00 \r\n2.789.314,00 \r\n2.789.314,00 \r\n2.789.314,00 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n408.619,00 \r\n692.611,62 \r\n1.101.627,34 \r\n2.012.535,06 \r\n13\r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n19.200,00 \r\n38.400,00 \r\n67.200,00 \r\n96.000,00 \r\n10\r\n8.303.563,92 \r\n8.303.563,92 \r\n8.303.563,92 \r\n8.303.563,92 \r\nId: 1407986\r\n"
        ],
        "1408221": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4837 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nCRIA GRUPO GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTÁGIO QUE RENDE\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.221/2012,\r\n- o Decreto nº 43.874, de 08 de outubro de 2012, que instituiu o Programa Estágio que Rende, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e órgãos da Administração do Estado,\r\n- a necessidade de acompanhar a execução dos acordos que forem celebrados entre a Secretaria de Estado de Educação e os Órgãos parceiros da Administração do Estado, e\r\n- a necessidade de acompanhar a implementação, o monitoramento e avaliação do Programa,\r\nRESOLVE:\r\nCriar o Grupo Gestor, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, responsável pelo acompanhamento das ações de implementação e operacionalização do Programa Estágio que Rende.\r\nO grupo referido no art. 1º será integrado pelos representantes da Subsecretaria de Gestão de Ensino, abaixo relacionados:\r\nFernando Alves Correia - mat. nº 969.723-6 - Coordenador\r\nDilene Carvalho Pinto Rodrigues - mat. nº 905.741-6 - Titular \r\nTânia Jacinta Barbosa - mat. nº 241.418-3 - Suplente\r\nEliane Martins Dantas - mat. nº 240.029-9 - Titular\r\nSaladino Correa Leite - mat. nº 972.732-2 - Suplente\r\nMaria Minerva de Medeiros Valle - mat. nº 5.016.807-9 - Titular\r\nDenise Corecha Rosa Alves - mat. nº 243.723-4 - Suplente\r\nAo Grupo Gestor do Programa Estágio que Rende compete:\r\nacompanhar e coordenar todas as ações do Programa Estágio que Rende, sua execução, monitoramento e avaliação a serem realizados participativamente, com apoio dos Órgãos parceiros;\r\npromover a articulação com os órgãos públicos parceiros;\r\n- coordenar a organização das diversas etapas do processo de seleção dos alunos/estagiários, conjuntamente com as Regionais e unidades escolares;\r\nsolicitar relatório semestral aos representantes/supervisores dos estagiários beneficiados com o Programa nos Órgãos Parceiros, para acompanhar as atividades realizadas, em conformidade com o termo de compromisso assinado;\r\nrealizar reuniões, quando necessário, com os supervisores/parceiros do Programa e demais agentes envolvidos;\r\nexecutar outras funções que sejam necessárias ao desenvolvimento do Programa;\r\nencaminhar, mediante carta de apresentação, os estagiários selecionados aos órgãos parceiros.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1408221\r\n"
        ],
        "1408716": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n22.660.791,00 \r\n39.656.384,00 \r\n54.886.874,00 \r\n54.886.874,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n40.000,00\r\n70.000,00\r\n78.911,00\r\n78.911,00\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.091.088,00\r\n3.635.793,00\r\n4.966.490,00\r\n4.966.490,00\r\n10\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n124.280,00\r\n217.490,00\r\n410.700,00\r\n525.803,00\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n1.133.544,00\r\n1.133.544,00\r\n1.133.544,00\r\n1.133.544,00\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.960.000,00\r\n5.180.000,00\r\n7.924.693,00\r\n9.924.693,00\r\n10\r\n275.936,86\r\n275.936,86\r\n275.936,86\r\n275.936,86\r\n00\r\n523.511,00\r\n916.144,00\r\n1.308.777,00\r\n1.308.777,00\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n1.181,70\r\n1.181,70\r\n1.181,70\r\n1.181,70\r\n13\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n260.250,00\r\n457.500,00\r\n457.500,00\r\n457.500,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n- \r\n5.777,00 \r\n7.600,00 \r\n7.600,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n12.290.113,82 \r\n12.290.113,82 \r\n12.290.113,82 \r\n12.290.113,82 \r\n13\r\n405.815,02 \r\n405.815,02 \r\n405.815,02 \r\n405.815,02 \r\n00\r\n2.045.009,00 \r\n4.475.018,00 \r\n6.607.371,00 \r\n6.811.815,08 \r\n01\r\n2.360.400,00 \r\n5.286.400,00 \r\n5.880.286,00 \r\n6.474.173,10 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n11\r\n28.148.016,53 \r\n40.000.000,00 \r\n40.000.000,00 \r\n40.000.000,00 \r\n12\r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n95\r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n99\r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n00\r\n3.265.779,00 \r\n8.244.439,60 \r\n12.277.537,60 \r\n14.629.636,45 \r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n13\r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n00\r\n1.322.000,00 \r\n2.644.000,00 \r\n4.385.500,00 \r\n4.587.500,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n16\r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n22\r\n30.046.258,00 \r\n60.092.516,00 \r\n117.586.942,20 \r\n140.586.942,20 \r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n86.847.201,00 \r\n179.089.265,00 \r\n179.089.265,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n- \r\n- \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n11\r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n12\r\n34.428.311,32 \r\n34.428.311,32 \r\n34.428.311,32 \r\n34.428.311,32 \r\n99\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n00\r\n366.506,00 \r\n533.013,00 \r\n533.013,00 \r\n533.013,00 \r\n10\r\n18.975.748,00 \r\n18.975.748,00 \r\n18.975.748,00 \r\n18.975.748,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n16\r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n19\r\n18.830.973,43 \r\n18.830.973,43 \r\n18.830.973,43 \r\n18.830.973,43 \r\n98\r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n00\r\n2.716.956,00 \r\n5.413.512,00 \r\n9.458.347,00 \r\n13.482.782,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n40.929.682,76 \r\n40.929.682,76 \r\n40.929.682,76 \r\n40.929.682,76 \r\n13\r\n38.647.365,76 \r\n38.647.365,76 \r\n38.647.365,76 \r\n38.647.365,76 \r\n00\r\n7.176.377,24 \r\n12.974.377,24 \r\n21.671.377,24 \r\n28.990.000,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n690.005,66 \r\n690.005,66 \r\n690.005,66 \r\n690.005,66 \r\n13\r\n35.338.448,08 \r\n35.338.448,08 \r\n35.338.448,08 \r\n35.338.448,08 \r\n00\r\n417.385,00 \r\n1.138.192,00 \r\n2.575.061,00 \r\n3.211.929,00 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n10\r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n13\r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\nId: 1408716\r\n"
        ],
        "1408933": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1093 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/ASJUR/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/300.240/2011,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 018/ASJUR/2012 - Aquisição de 60 (sessenta) Trens Unidades Elétricos, com 4 (quatro) carros cada.\r\nMAURICIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR, matrícula nº 99.000.194 - Gestor do Contrato.\r\nSERGIO KAFURI FERREIRA JULIO, matrícula nº 09.001.891 - Gestor Substituto.\r\nELIANE BATISTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 03.005.997 - Fiscal do Contrato.\r\nLUIS CLÁUDIO ALVES MELLO - matrícula nº 09.002.064 - Fiscal Substituto.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n2\r\n\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1408933\r\n"
        ],
        "1408957": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "GERAL\r\nO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO DE 1ª CATEGORIA DO QUADRO ÚNICO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/28907/2012,\r\nRESOLVE\r\nFica reposicionado no cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado SERGIO TEIXEIRA FIRMO, matrícula nº 181.581- 0, na vaga resultante da aposentadoria da Procuradora do Estado TEREZA LÚCIA RAYMUNDO DA SILVEIRA, matrícula nº 269.281-2.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 16 de dezembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/11/2012.\r\nId: 1408957\r\n"
        ],
        "1409237": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.1.159, de 06.05.96 e 3101, de 07.03.2012 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nGERALDO GRAZZIOTTI BORGES\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1409237\r\n"
        ],
        "1409433": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI AS NORMAS REGULADORAS DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIRIA, CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E COMPORTAMENTO DOS ALUNOS DO CURSO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no item 15.2.7 do Edital nº 001/2012, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Concurso Público do ano de 2012 para Provimento do Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e o que consta no Processo E- 21/998.057/2012,\r\n:\r\nº- Criar as Normas Reguladoras do Curso de Formação Profissional para Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e a Comissão de Avaliação de Desempenho e Comportamento do respectivo curso. \r\n- As normas reguladoras do Curso de Formação Profissional para Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, tem por finalidade dispor sobre a missão, o ensino, as atribuições e o desligamento dos alunos.\r\n- A Comissão de Avaliação de Desempenho e Comportamento dos Alunos do Curso de Formação Profissional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária tem como finalidade, avaliar o aprendizado dos candidatos aprovados nas etapas anteriores e aptos a frequentar o curso.\r\n- O Curso de Formação Profissional para Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária terá a seguinte estrutura.\r\n- Diretor do Curso: Diretora Geral da EGP,\r\nDiretor Adjunto do Curso: Diretor Adjunto da EGP,\r\n- Planos e Projetos: Divisão de Planejamento,\r\n- Projeto Político-Pedagógico: Divisão Pedagógica EGP, \r\n- Contrôle de Alunos: Secretaria EGP ,\r\n- Cabe ao Diretor e Diretor Adjunto do Curso de Formação:\r\ndirigir o ensino,\r\n- cumprir as determinações superiores emanadas através de resoluções, decretos e leis,\r\nestabelecer o planejamento do curso,\r\n- emitir parecer em recursos impetrados por alunos a respeito de faltas, notas, conceitos e provas.\r\n- Cabe ao Diretor da Divisão de Planejamento e Projetos de Ensino a elaboração de planos e projetos com vistas ao curso.\r\n- Cabe à Divisão Pedagógica\r\n- analisar os planos e projetos inerentes ao curso,\r\n- elaborar o conteúdo programático das disciplinas e respectivas cargas horárias,\r\n- submetê-las à direção do Curso.\r\n- Cabe à Secretaria da EGP\r\n- elaborar todos os formulários inerentes ao curso,\r\ncolher junto ao aluno, todas as informações e documentos necessários para a inscrição no curso, \r\n- confeccionar Ficha de Inscrição dos Alunos,\r\n- colher assinatura dos alunos na Folha de Frequência ao término do período de cada disciplina,\r\n- confeccionar a planilha da Bolsa Auxilio (art. 6º do Decreto 40.013/2006) e encaminhar ao departamento competente para as providencias cabíveis. \r\n- O curso de formação tem como objetivo desenvolver a sólida formação profissional para os aprovados em concurso público, capacitando-os para o exercício das funções inerentes ao cargo de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, proporcionando- lhes conhecimentos educacionais que incluem etapas obrigatórias, teóricas e práticas, básicas para as atividades de custodiadores, de vigilância e manutenção da segurança e disciplina.\r\nO curso terá na sua Matriz Curricular, disciplinas de cultura fundamental e profissional visando a formação profissional e o aprimoramento técnico, definidas no Projeto Político Pedagógico da Escola de Gestão Penitenciária e seguem a orientação do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.\r\nDA ORGANIZAÇÃO DO CURSO\r\n- As disciplinas serão divididas em cinco módulos, compreendendo Legislação Básica, Técnico Administrativo, Interdisciplinar, Atividades Complementares com aulas teóricas e Técnico, com aulas práticas e técnicas específicas (instrução especializada). As aulas teóricas serão ministradas na Escola de Gestão Penitenciária e as aulas práticas de instrução especializada, serão efetuadas no Centro de Instrução Especializada (CIESP) da EGP ou em outro local apropriado.\r\n- O Curso de Formação Profissional para Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária terá a carga horária mínima de 300 (trezentas) horas/aulas e máxima de 500 (quinhentas) horas/aulas ou a critério do Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- A duração do tempo de aula será de 45 (quarenta e cinco) minutos, com carga horária de 08 horas/aulas em período diário a ser estipulado pela EGP de acordo com suas necessidades estruturais.\r\nA distribuição das turmas de alunos será feita em ordem alfabética e de acordo com a capacidade das salas de aula.\r\n- serão eleitos, diariamente, dois (02) representantes de cada turma, que serão os responsáveis pela preservação da higiene e limpeza do local que usam diariamente.\r\n- A entrada dos alunos nas dependências da EGP se fará através de Lista de Entrada onde será aposta a hora de entrada e a assinatura, que deverá ser a mesma do documento de identidade e que ficará registrada em todos os formulários e documentos que o aluno assinar durante o curso de formação.\r\n- não será aceita em hipótese alguma qualquer assinatura divergente da constante no documento de identificação oficial.\r\n- O horário de entrada obedecerá à ordem alfabética das turmas e será feita conforme o cronograma a seguir.\r\nNA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA\r\nTurmas A, B e C: 09h\r\nTurmas D, E e F: 09:30h\r\nTurmas G e H: 10h\r\nEGP\r\nA entrada será as 08h\r\nO tempo máximo de tolerância para a entrada será de 15 (quinze) minutos. O tempo de atraso em minutos servirá de base para avaliação sobre assiduidade, prevista no §1º do artigo 23 desta Resolução, e para a contagem do percentual mínimo de horas de freqüência.\r\n- Durante todo o Curso de Formação o aluno sujeitar-se-á as normas disciplinares fixadas pela EGP, ficando subordinado indiretamente ao Instrutor e diretamente à Direção da Escola.\r\nDA FREQUÊNCIA\r\n- Será obrigatória a frequência do aluno no curso de Formação Profissioanal em todas as atividades programadas, ressalvando-se os casos especiais, que serão decididos pela direção.\r\n- No decorrer do curso exigir-se-á do aluno uma frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) do total de horas letivas do curso, sendo desligado do mesmo, o aluno que não atingir esse percentual mínimo.\r\nNos casos de falta por motivo de força maior, o aluno encaminhará ao Diretor da Escola, através de requerimento, documento legal que a justifique, aguardando quanto à decisão. A justificativa não abona a falta.\r\n- A dispensa do aluno das aulas ou de atividades extraclasse somente poderá ser autorizada pela direção da Escola.\r\n- O aluno obriga-se a assinar a Lista de Frequência ao término de cada período de 03 (três) horas/aulas correspondente a disciplina aplicada, seja teórica ou prática. Não o fazendo, será imputada a falta no período respectivo e computar-se-á o tempo para contagem do percentual mínimo exigido.\r\n\r\nDOS DEVERES DOS ALUNOS\r\n- São deveres dos alunos:\r\n- assistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para o curso,\r\n- aguardar a chegada do instrutor em sala de aula,\r\n- dedicar-se ao seu aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico,\r\n- cumprir os dispositivos regulamentares e as determinações superiores,\r\n- contribuir para o prestígio da Escola de Gestão Penitenciária,\r\n- conduzir-se com probidade em todas as atividades escolares,\r\n\r\n- empenhar-se em práticas sadias de higiene individual e coletiva,\r\n- conservar as instalações (sala de aula,refeitório, sanitários e outras dependências) da Escola,\r\n- usar o uniforme fornecido pela SEAP ou na falta deste, a vestimenta determinada pela Escola,\r\n- é proibido trajar, nas dependências da EGP ou do CIESP-EGP, camiseta, bustiê, blusa curta e/ou decotada, tomara que caia, camisas de times, de cunho religioso e/ou ideológico, boné ou similar, bermuda, legging, chinelos ou qualquer outra indumentária imprópria, \r\n\r\n- não usar os equipamentos existentes em salas de aula ou nas dependências da Escola, salvo com autorização expressa da direção,\r\nnão permanecer em andares do prédio que não correpondam as salas de aula em uso,\r\n- manter rádios, aparelhos celulares e similares desligados e não fazer uso de filmadoras, câmeras fotográficas, aparelhos celulares com câmera/filmadora ou similares durante as aulas,\r\n- não fumar nas dependências da Escola, \r\n- é proibido o porte, uso ou acautelamento de armas de fogo ou aquelasconsideradas armas brancas nas dependências da EGP, \r\n- tratar com urbanidade e respeito os colegas, os docentes e os demais servidores.\r\nALUNOS\r\n- São considerados direitos dos alunos durante o Curso de Formação Profissional para Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n- receber ensino de qualidade e o respectivo material didático,\r\n- ter ambientes higienizados, conservados e providos de recursos, para uso diário,\r\n- ter espaço e refeições nos horários próprios, fornecidos pela EGP,\r\n- receber o resultado obtido nas provas e demais tarefas,\r\n- solicitar vistas de prova quando não concordar com avaliação ou nota obtida,\r\n- ter representante na turma para ser o elo com a Administração da EGP,\r\n- ter em local próprio, de fácil visualização, a Matriz Curricular Semanal, com indicação das disciplinas, horários e instrutores.\r\n\r\n- A Comissão de Avalição de Desempenho e Comportamento dos Alunos do Curso de Formação Profissional para Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária criada pela presente Resolução será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro.\r\n- Diretor Adjunto da Escola de Gestão Penitenciária\r\n- Diretor da Divsão Pedagógica\r\n- Diretor da Secretaria\r\n- Diretor da Divisão de Administração\r\n- Diretor do Centro de Instrução Especializada\r\n- Chefe do Serviço de Contrôle de Alunos\r\n- Os alunos (corpo discente) serão avaliados durante todo o período de duração do Curso de Formação, por critérios constantes na Ficha de Avaliação e Desempenho, podendo obter grau de 0 a 5, não sendo considerado APTO a continuar no curso, aquele que obtiver grau igual ou inferior a 02 (dois), em cada critério, na avaliação mensal.\r\n- São critérios para a avaliação mensal:\r\nassiduidade\r\n- disciplinar\r\n- urbanidade\r\n- interesse pela matéria\r\n- apresentação pessoal\r\nNo critério Interesse pela Matéria será avaliado o desempenho dos alunos nas disciplinas aplicadas na EGP (teóricas) e no CIESP- EGP (práticas) constantes na Matriz Curricular do Curso. \r\n- Será facultado ao candidato o direito constitucional de defesa, com avaliação a cargo da Comissão de Avaliação de Desempenho e Comportamento dos Alunos do Curso de Formação que emitirá Relatório submetendo-o a apreciação da Diretora Geral da Escola de Gestão Penitenciária, para adoção das providências constantes no art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. \r\n- O rendimento do aprendizado far-se-á ao final do Curso de Formação, com a realização da Prova Final relativa às disciplinas, teóricas ou práticas, ministradas durante o curso.\r\n- A Prova Final poderá abranger todo ou parte do conteúdo das disciplinas ministradas, durante o curso.\r\nA Prova Final será realizada de acordo com o calendário organizado pela Divisão Pedagógica, sendo os alunos cientificados com antecedência de uma semana.\r\nAs provas, teórica e prática, serão elaboradas pela Divisão Pedagógica com base nas questões formuladas pelos Professores/Instrutores e aprovadas pela Direção da EGP.\r\n\r\nA Prova Final não poderá exceder o tempo de 04 (quatro) horas de duração.\r\n\r\nO aluno somente poderá sair da sala após 60 (sessenta) minutos de prova. Os três últimos alunos somente poderão sair juntos do local da prova após assinar a ATA respectiva.\r\n- A Prova Final será composta por 70 (setenta) questões objetivas, divididas em duas partes.\r\n\r\nA primeira parte inclui 50 (cinquenta) questões, teóricas, de múltipla escolha, cada uma apresentando 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E). Cada questão vale 0,2 pontos (dois décimos), perfazendo o total de 10 pontos percentuais. \r\n.\r\n- A segunda parte inclui 20 (vinte) questões, práticas, de múltipla escolha, cada uma apresentando 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E). Cada questão vale 0,5 pontos (cinco décimos), perfazendo o total de 10 pontos percentuais.\r\n- Por ocasião da Prova Final o aluno receberá um caderno contendo 70 (setenta) questões objetivas e uma Folha de Respostas para a marcação da alternativa correta.\r\n\r\n- Não haverá a substituição da Folha de Resposta por erro do candidato, tais como, uso de borracha, qualquer tipo de corretivo ou borrões causados por caneta defeituosa.\r\n- A marcação da Folha de Resposta será feita com caneta esferográfica azul ou preta, de modo a não deixar dúvidas quanto a alternativa escolhida.\r\n\r\n- Serão consideradas nulas as questões com falta de nitidez, rasuradas ou marcadas com duas alternativas.\r\n\r\nA Folha de Resposta não poderá ser dobrada, amassada, rasurada, manchada, nem conter qualquer registro ou cálculo, sob pena de anulação.\r\n\r\nO resultado final da prova será a Média Aritmética Simples (MAS) da soma dos resultados das questões teóricas e práticas, dividido por 2 (dois).\r\nSerá aprovado o aluno que obtiver grau mínimo de 5,0 (cinco inteiros) na Prova Final.\r\n- O gabarito oficial da prova será afixado em até 04 (quatro) horas após o encerramento da Prova Final, em local nas dependências da EGP, visível e de fácil acesso aos alunos, que, se necessário, poderão solicitar vistas da prova.\r\n- O aluno que se sentir prejudicado na nota poderá solicitar a revisão de provas até 02 (dois) dias úteis após a vista de prova, devendo fundamentar o pedido em formulário próprio endereçado à Divisão Pedagógica, com as razões que o motivaram.\r\nAceitas as razões, será constituída uma Comissão de Julgamento de Prova, formada pelo Diretor da Divisão de Planejamento e Projetos, pelo Diretor da Divisão Pedagógica e o Professor/Instrutor da disciplina, que, em 02 (dois) dias apresentará a sua decisão, encaminhando-a ao Diretor Geral da Escola de Gestão Penitenciária para solução.\r\nO aluno que faltar a Prova Final poderá fazê-lo em segunda chamada, se a falta for justificada e abonada. Caso contrário, ser-lhe- á atribuído o Grau 0 (zero).\r\nO pedido de concessão da segunda chamada será feito pelo aluno, em formulário próprio, dirigido ao Diretor da Secretaria EGP, onde deverá esclarecer o motivo da falta, comprovado através de documentos idôneos. O pedido será encaminhado ao Diretor Geral da Escola para deferimento ou indeferimento.\r\nA Prova Final em segunda chamada será realizada em data determinada pela Direção da Escola, após aprovação do pedido, com elaboração a cargo da Divisão Pedagógica, baseada em novas questões formuladas pelos Professores/Instrutores.\r\nSerá atribuído grau 0 (zero) ao aluno que faltar a Prova Final em segunda chamada.\r\n\r\nDO DESLIGAMENTO\r\n- Será desligado do Curso de Formação o aluno que:\r\n- concluir o curso sem aproveitamento,\r\n- for reprovado na Prova Final do curso de formação profissional,\r\n- incidir em qualquer condição de incapacidade física que o impeça de prosseguir no curso, devidamente comprovada em inspeção de saúde,\r\n- falecimento do aluno,\r\n- requerer desligamento do curso,\r\nultrapassar o limite máximo de faltas estabelecido neste regulamento,\r\n- revelar conduta imcompatível ou cometer atos de indicisciplina não condizentes com a Permanência no Curso de Formação,\r\n- for considerado INAPTO pelos critérios da Comissão de Avaliação de Desempenho e Compartamento dos Alunos do Curso de Formação Profissional prevista nos arts. 22 e 23 desta Resolução.\r\nEm nenhuma hipótese haverá adiamento e/ou trancamento da matrícula no Curso de Formação.\r\n- Nenhum aluno poderá concluir o Curso de Formação em que estiver matriculado, sem que seja considerado física, intelectual, profissional e moralmente apto para o exercício da função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n- Ao término do Curso de Formação haverá uma classificação geral de alunos, em ordem decrescente do resultado da Prova Final. Em caso de empate no resultado final, a melhor classificação será decidida em favor do aluno melhor avaliado pelos critérios da Comissão de Avaliação de Desempenho e Comportamento dos Alunos do Curso de Formação Profissional prevista nos arts. 22 e 23 desta Resolução e, persistindo o empate, no aluno mais idoso.\r\nA lista dos aprovados no Curso de Formação será publicada no Diário Oficial após o término do Curso de Formação.\r\n- O presente regulamento poderá ser complementado por Resoluções, Instruções e Normas que vierem a ser editadas pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\nOs casos omissos do presente regulamento serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária e/ou pelo Subsecretário Geral de Administração Penitenciária.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1409433\r\n"
        ],
        "1409442": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 809 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 731, DE 16 DE JULHO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/3265/2012,\r\nFica alterado o art. 2º da Resolução SEPLAG nº 731, de 16 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n“Art. 2º- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos mencionada no art. 1º desta Resolução, sem prejuízo das suas funções.\r\n- Cláudia Alice de Cleonte Leite Albuquerque, ID 547243-1\r\nAssessoria Jurídica\r\n- Solange da Cunha Cabral Pires, ID 2032197-0\r\nSubsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\n- Júlia Alfradique Leite, ID 4378022-9\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\n- Ana Maria da Silva Sá, ID 1939894-8\r\nSubsecretaria de Orçamento\r\n- Fausto Luis Abramides, ID 05007720-1\r\nSubsecretaria de Recursos Logísticos\r\n- Lucia Maria de Sousa, ID 577663-5\r\nSubsecretaria de Patrimônio Imobiliário\r\n- Maria Alice Rozeira, ID 00890404-9\r\nSubsecretaria de Administração de Pessoal\r\n- Vanessa Nunes Lopes, ID 4378014-8\r\nSubsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimentos de Pessoas”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1409442\r\n"
        ],
        "1409514": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n66.676.023,00 \r\n116.683.040,00 \r\n173.790.057,00 \r\n173.795.057,00 \r\n99\r\n55.500.000,00 \r\n55.500.000,00 \r\n55.500.000,00 \r\n55.500.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n419.482.831,00 \r\n734.094.955,00 \r\n992.202.208,00 \r\n992.202.208,00 \r\n22\r\n184.492.853,00 \r\n322.862.493,00 \r\n461.232.133,00 \r\n461.232.133,00 \r\n25\r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n7.836.287,00 \r\n13.713.502,00 \r\n19.590.717,00 \r\n19.640.717,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n0,00\r\n80.000,00\r\n80.000,00\r\n80.000,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n70.668.614,00 \r\n70.759.614,00 \r\n71.044.394,00 \r\n71.144.172,06 \r\n99\r\n52.862.459,55 \r\n52.862.459,55 \r\n52.862.459,55 \r\n52.862.459,55 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n- \r\n455.983,00 \r\n455.983,00 \r\n455.983,00 \r\n99\r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.839.889,00 \r\n3.649.777,00 \r\n5.239.609,00 \r\n5.882.203,13 \r\n10\r\n2.442.427,02 \r\n2.442.427,02 \r\n2.442.427,02 \r\n2.442.427,02 \r\n13\r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n2.178.033,00 \r\n4.321.066,00 \r\n5.161.803,73 \r\n5.178.235,31 \r\n10\r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n11\r\n20.944.611,16 \r\n20.944.611,16 \r\n20.944.611,16 \r\n20.944.611,16 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.137.160,00 \r\n9.916.660,00 \r\n15.548.590,00 \r\n20.576.970,00 \r\n10\r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n11\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n110.115.224,00 \r\n187.371.511,00 \r\n226.449.830,01 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n267.928.204,59 \r\n331.295.952,59 \r\n442.796.193,59 \r\n12\r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n212.804.898,00 \r\n334.952.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n45.949.641,00 \r\n106.071.981,00 \r\n106.071.981,00 \r\n106.071.981,00 \r\n15\r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n1.322.000,00 \r\n2.644.000,00 \r\n4.385.500,00 \r\n5.222.500,00 \r\n10\r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n16\r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n22\r\n30.046.258,00 \r\n60.092.516,00 \r\n117.586.942,20 \r\n140.586.942,20 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n00\r\n311.242,00 \r\n622.484,00 \r\n1.308.014,00 \r\n1.346.212,00 \r\n10\r\n52.174.332,99 \r\n52.174.332,99 \r\n52.174.332,99 \r\n52.174.332,99 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n4.161.339,11 \r\n4.161.339,11 \r\n4.161.339,11 \r\n4.161.339,11 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n457.914,00 \r\n957.026,00 \r\n1.575.035,00 \r\n1.846.906,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n476.467.799,70 \r\n868.816.456,30 \r\n1.163.192.032,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n11\r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n445.229.343,71 \r\n687.663.222,71 \r\n808.112.930,00 \r\n25\r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n1.422.560,00 \r\n3.820.527,00 \r\n4.879.228,89 \r\n4.883.070,89 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n904.056,00 \r\n904.056,00 \r\n12\r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n18.191.371,00 \r\n22.684.970,00 \r\n30.300.252,00 \r\n32.135.535,23 \r\n10\r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n11\r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n249.414.000,00 \r\n22\r\n74.400,00 \r\n148.800,00 \r\n260.400,00 \r\n372.000,00 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n420.220,00 \r\n840.440,00 \r\n1.456.556,00 \r\n2.072.672,95 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.402.229,00 \r\n5.504.458,00 \r\n9.182.802,00 \r\n14.543.936,99 \r\n10\r\n2.711.912,45 \r\n2.711.912,45 \r\n2.711.912,45 \r\n2.711.912,45 \r\n13\r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n98\r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n805.737,00 \r\n5.800.788,87 \r\n5.986.178,87 \r\n6.053.436,83 \r\n11\r\n2.789.314,00 \r\n2.789.314,00 \r\n2.789.314,00 \r\n2.789.314,00 \r\nId: 1409514\r\n"
        ],
        "1409609": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INTERVENIENTE-EXECUTOR, E A EMPRESA LBQ ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.648/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 022/CEL/UGPRF/2009, referente à Implantação de Sistema de Drenagem Pluvial e Pavimentação nos bairros de São Francisco de Paula I e II, no município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - Id Funcional 4372248-2\r\nSusane Érica H. P. de Assis - Id Funcional 4337247-3\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13/11/2012.\r\nId: 1409609\r\n"
        ],
        "1409842": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1094 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 \r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/483.\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Especial de Licitação, com vistas à contratação de empresa de consultoria especializada para apoiar do Estado do Rio de Janeiro no acompanhamento, fiscalização das etapas de projeto executivo, auditoria externa do projeto, da construção de 09 (nove) embarcações.\r\nA Comissão Especial de que trata o art. 1º, será integrada pelos seguintes membros:\r\npresidirá.\r\nNEWTON LEÃO DUARTE, Id. Funcional nº 571547-4;\r\n2826;\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA, Registro nº 40084;\r\nNADIA SALOMÃO, Id. Funcional nº 2033625-0;\r\nAlves tendo como substituto o membro Nadia Salomão.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e àde Recursos Logísticos -LO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1409842\r\n"
        ],
        "1410086": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA PAPO DE RESPONSA.\r\n, no uso de suas atribuições nos termos do Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008, \r\n:\r\na necessidade de implementar políticas de prevenção à violência no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- que é prioridade desta Gestão a atuação, de forma preventiva, das Políticas no enfrentamento às drogas junto aos grupos em situação de vulnerabilidade,\r\n- que essa atuação preventiva aproxima o policial do seu verdadeiro papel, qual seja o de promover a cidadania, e\r\n- o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil com a metodologia PAPO DE RESPONSA,\r\n:\r\n- Fica instituído, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, o Programa PAPO DE RESPONSA. \r\n- O programa de que trata o artigo anterior tem por finalidade:\r\npromover e articular ações de prevenção à violência, em especial, ao uso de drogas;\r\npromover o diálogo com crianças e jovens acerca da violência;\r\npromover diálogos com outros grupos, tais como lideranças comunitárias, gestores públicos, e educadores em suas mais diversas formas de atuar;\r\natuar junto aos Conselhos Comunitários de Segurança;\r\nCompor novas parcerias relevantes com o fim de ampliar e melhorar a metodologia utilizada para alcance de seus objetivos;\r\n- apoiar a inserção da cultura de prevenção no âmbito da Polícia Civil.\r\n- O programa PAPO DE RESPONSA fica subordinado à Delegacia de Combate às Drogas (DCOD);\r\n- O PAPO DE RESPONSA, de que trata o “caput” deste artigo, contará com uma equipe formada por no mínimo 10 (dez) policiais civis.\r\n- Os recursos para a administração do PAPO DE RESPONSA correrão à conta do orçamento da Secretaria de Estado da Segurança, facultada a contribuição da sociedade civil para esse fim.\r\n- A Chefe de Polícia Civil deverá editar ato normativo complementar para regulamentação e fiel cumprimento da presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1410086\r\n"
        ],
        "1410129": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " DE 2012\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, REDEFININDO SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA A QUE FAZ MENÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e\r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Redefine o limite, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Mangueira/Tuiutí, situada no Município do Rio de Janeiro, a saber:\r\n- UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA UPP MANGUEIRA/TUIUTÍ, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades da Mangueira, Tuiutí, Buraco Quente, Telégrafos, Parque Candelária, Parque dos Mineiros, Vila Miséria, Bartolomeu Gusmão, Minhocão e Marechal Jardim, nos Bairros da Mangueira, São Cristóvão e Benfica, nos seguintes limites, contornando a UPP no sentido horário: - Iniciando o perímetro do primeiro polígono no entroncamento da Rua Bartolomeu de Gusmão com a Rua Visconde de Niterói, excluindo-se esta, seguindo até a Rua Ana Neri, excluindo-se esta, seguindo pela Rua São Luis Gonzaga, excluindo-se esta, contornando a Comunidade da Vila Miséria, seguindo pela Travessa Sinimbu, incluindo-se esta, seguindo em linha reta até o muro do Jardim Zoológico, excluindo-se este, seguindo até Rua Bartolomeu de Gusmão, incluindo-se esta, seguindo até Rua Visconde de Niterói, excluindo-se esta. Iniciando o perímetro do segundo polígono no sentido horário: Rua São Luis Gonzaga na altura do número 1.108, excluindo-se esta, contornando as Comunidades do Tuiutí e Parque dos Mineiros, seguindo até Rua Marechal Aguiar, excluindo-se esta, Rua Marechal Jardim, incluindo-se esta, Rua Capitão Félix, excluindo-se esta, Rua Lopes Trovão, incluindo-se esta, Rua Doutora Carmem Velasco Portinho, incluindo-se esta, Rua Ferreira de Araújo, excluindo-se esta, Rua Dulce Rosalina, excluindo-se esta, Rua Almirante Rodrigo, excluindo-se esta, Rua Curuzu, excluindo-se esta, Rua Jansen de Melo, excluindo-se esta, Rua Pindamonhangaba, excluindo- se esta, Rua Vilela, excluindo-se esta, Rua Major Fonseca, excluindo- se esta, Rua Itabuna, incluindo-se esta, contornando a Comunidade do Tuiutí até a Rua São Luis Gonzaga, excluindo-se esta.\r\n- O mapa dos limites geográficos da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nMapa dos limites geográficos da UPP - Mangueira/Tuiutí\r\n"
        ],
        "1410438": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 457 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nADOÇÃO À SERVIDORA ELIZABETH DE FATIMA DIAS, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo nº E-23/2945/2012,\r\nRESOLVE:\r\nº- Conceder à Elizabeth de Fatima Dias Rade, servidora pública estadual, matrícula n.º 863.875-1, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “b” da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda do menor Felipe Lucas Alvaro Dias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1410438\r\n"
        ],
        "1410513": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            " \r\n\r\nOS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n22.701.900,00 \r\n40.478.325,00 \r\n50.778.744,00 \r\n50.778.744,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.116.591,00 \r\n8.954.034,00 \r\n12.172.477,00 \r\n12.172.477,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n15.345.895,00 \r\n26.855.316,00 \r\n36.966.287,00 \r\n37.016.287,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.087.792,00 \r\n3.653.637,00 \r\n6.121.596,97 \r\n6.267.596,97 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n302.014.825,00 \r\n578.363.832,00 \r\n805.312.839,00 \r\n805.312.839,00 \r\n01\r\n95.039.950,00 \r\n95.039.950,00 \r\n95.039.950,00 \r\n95.039.950,00 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.777.329,00 \r\n3.110.325,00 \r\n5.413.321,00 \r\n5.863.321,00 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.460.541,00 \r\n2.584.697,00 \r\n5.016.853,00 \r\n5.618.853,00 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.916.157,00 \r\n3.353.275,00 \r\n4.011.393,00 \r\n4.011.393,00 \r\n10\r\n8.568.970,00 \r\n8.568.970,00 \r\n8.568.970,00 \r\n8.568.970,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n5.661.267,47\r\n5.661.267,47\r\n5.661.267,47\r\n5.661.267,47\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n298.114,00 \r\n367.228,00 \r\n745.046,00 \r\n918.242,36 \r\n10\r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n13\r\n43.134,42 \r\n43.134,42 \r\n43.134,42 \r\n43.134,42 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n9.763.949,00 \r\n19.774.877,00 \r\n34.267.559,00 \r\n50.210.761,88 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n15.190.000,00 \r\n21.700.000,00 \r\n12\r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n18\r\n165.320.519,00 \r\n165.320.519,00 \r\n165.320.519,00 \r\n165.320.519,00 \r\n25\r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.716.956,00 \r\n5.413.512,00 \r\n9.458.347,00 \r\n13.482.782,00 \r\n10\r\n40.929.682,76 \r\n40.929.682,76 \r\n40.929.682,76 \r\n40.929.682,76 \r\n13\r\n39.383.245,76 \r\n39.383.245,76 \r\n39.383.245,76 \r\n39.383.245,76 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n420.220,00 \r\n840.440,00 \r\n1.456.556,00 \r\n2.144.656,95 \r\nId: 1410513\r\n"
        ],
        "1410589": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.201.633/2011,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Maestro Francisco Braga, criada pelo Decreto nº 9.179, de 29 de agosto de 1986, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 1986, situada na Rua Haroldo Lobo, nº 533, Portuguesa, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1410589\r\n"
        ],
        "1410601": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "PROCURADORA-GERAL\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEISGERAL DO ESTADO\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudante de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nCARLA DA CUNHA BERTOLINO\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1410601\r\n"
        ],
        "1410602": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nE:\r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, constituída dos seguintes Procuradores de Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\nDireito Civil:\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n:\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 1410602\r\n"
        ],
        "1410617": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 844 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\n- Alterar o art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 168, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 22/10/2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionadas para compor a Comissão de Gestão de Documentos, em conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002 de 21 de agosto de 2009, publicado no D.O. de 24/08/2009, tendo por objetivo a elaboração de proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e o mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais produzidas pela SEOBRAS:\r\nPresidente\r\nReginaldo Moreira da Rosa - ID nº 4.396.187-8\r\nMembros\r\nJefferson Daniel de Castro - ID nº 4.421.064-7\r\nMariana Monteiro - ID nº 4.414.224-2\r\nMaria das Graças Cunha Veras - ID nº 1.919.721-7”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 845 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\n- Alterar a composição dos membros das Comissões de Fiscalização, instituídas pelas Resoluções SEOBRAS nºs 771/2012, 772/2012, 773/2012, 775/2012, 790/2012, 792/2012 e 800/2012.\r\nFica excluído das Comissões supracitadas no art. 1º da presente Resolução o membro abaixo relacionado: \r\n-Renato Alves Teixeira - matrícula nº 969.795-4\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/CEL/UGPRF/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO,COMO INTERVENIENTE-EXECUTOR, E A EMPRESA LBQ ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/001.648/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 022/CEL/UGPRF/2009, referente à implantação de Sistema de Drenagem Pluvial e Pavimentação nos Bairros de Jardim Panorama, Rancho Fundo e Jardim Guandu, no Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - Id Funcional 4372248-2\r\nSusane Érica H. P. de Assis - Id Funcional 4337247-3\r\n\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13/11/2012.\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 843 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/CEL/UGPRF/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO,COMO INTERVENIENTE-EXECUTOR, E A EMPRESA LBQ ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/001.647/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 021/CEL/UGPRF/2009, referente à Implantação de Sistema de Drenagem Pluvial e Pavimentação nos Bairros de São Francisco de Paula I e II, no Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - Id Funcional 4372248-2\r\nSusane Érica H. P. de Assis - Id Funcional 4337247-3\r\n\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13/11/2012.\r\nId: 1410617\r\n"
        ],
        "1411318": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n2\r\ninsumos para captação multior gânica (fígado e rim)\r\nAdriana Orsida de Freitas Aragão\r\nElisabete Novello Ferreira\r\n865084-8\r\n865067-3\r\nId: 1411318\r\n"
        ],
        "1411393": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " GERAL\r\nESTABELECE A COMPETÊNCIA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980 e, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nCompete ao Procurador do Estado HAROLDO SANTAROSA FREIRE, matrícula nº 966.051-5, dar início, acompanhar e fiscalizar todos os processos envolvendo Tecnologia da Informação na administração da Procuradoria Geral do Estado, tais como: computadores e respectivos programas, impressoras, procedimento de digitalização e transmissão de documentos, administração do uso da rede mundial de computadores, segurança de dados, conservação e controle de equipamentos de informática, circuito interno de TV, difusão de novas tecnologias e outros.\r\nA competência prevista neste artigo inclui a formalização das requisições dos bens e serviços, fornecimento de elementos técnicos para contratações e acompanhamento da pesquisa de mercado, nos termos do art. 3º da Resolução PGE nº 1.555/2001.\r\nFica delegada competência ao Procurador do Estado acima mencionado para a prática dos seguintes atos de administração com relação aos processos que envolvam Tecnologia da Informação:\r\nautorizar despesas, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos até o limite de R 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\nautorizar a emissão e execução de Programação de Desembolso;\r\naplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\nreconhecer, nos termos das Leis nºs 4.320/64 e 287/79, dívidas de exercícios anteriores até o limite de R 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nESTABELECE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO QUANDO DO RECEBIMENTO DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PRATICADA POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DESTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições e, nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80,\r\nRESOLVE:\r\nCompete à Diretoria de Gestão, por meio da Coordenadoria Militar e de Frota, adotar as providências cabíveis no sentido de providenciar o pagamento das multas impostas em virtude de infrações de trânsito praticadas por condutores de veículos desta Procuradoria Geral do Estado, nos moldes da presente resolução.\r\n- Os procedimentos previstos nesta resolução aplicam-se a todos os condutores de veículos desta Procuradoria Geral do Estado, inclusive aqueles lotados nas Procuradorias Regionais.\r\nRecebida a notificação acerca da infração de trânsito e autuado o correspondente processo administrativo, a Coordenadoria Militar e de Frota abrirá prazo de 5 (cinco) dias ao condutor responsável para apresentar eventual defesa quanto à infração cometida.\r\n- Acerca da defesa, deverá se manifestar o Procurador que exerça a chefia imediata, ratificando ou não as razões apresentadas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\nacarretará a responsabilização do condutor pela quitação integral da referida multa.\r\n- A apresentação de defesa na forma do artigo precedente não exclui a responsabilidade do condutor quanto à interposição do recurso administrativo junto à autoridade de trânsito competente, quando cabível, devendo ser comprovada a interposição tempestiva junto à Coordenadoria Militar e de Frota.\r\n- Comprovada a interposição, ficam sobrestados os procedimentos visando à cobrança da multa até o efetivo julgamento pela autoridade de trânsito competente.\r\n- Não sendo a hipótese de apresentação de recurso administrativo junto à autoridade de trânsito competente, ou indeferido o recurso, deverá a Coordenadoria Militar e de Frota manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, submetendo a conclusão à Chefia da Diretoria de Gestão.\r\nSe restar concluído que a infração ocorreu por culpa do condutor, este será intimado a proceder ao pagamento da multa dentro do prazo legalmente estabelecido, juntando-se o comprovante de pagamento ao processo administrativo correspondente. \r\nA pedido do infrator, poderá a Procuradoria Geral do Estado antecipar o pagamento e conceder o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, ressalvada a necessidade de período maior em razão do limite previsto no parágrafo seguinte.\r\nO parcelamento será descontado em folha de pagamento, observado o limite de 10% (dez por cento) estabelecido no art. 148 do Decreto nº 2.479/79.\r\nSe a infração de trânsito ocorreu de forma justificada ou em cumprimento de ordem superior, motivado pelo interesse público, sendo o fato atestado no respectivo processo administrativo, o condutor estará exonerado da responsabilidade pelo pagamento, sendo a multa então suportada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\nO condutor que, intimado na forma do artigo precedente, não realizar o pagamento devido, ficará sujeito às medidas administrativas e judiciais cabíveis, sem prejuízo da quitação da multa pela Procuradoria Geral do Estado com vistas à manutenção da regularidade de sua frota. \r\nOcorrendo a exoneração do condutor, ou sua devolução ao órgão de origem, antes da quitação do débito, o valor devido será compensado com eventual crédito apurado no respectivo encerramento de folha.\r\nAs multas pendentes de pagamento até a data da publicação da presente resolução serão quitadas pela Diretoria de Gestão, com vistas à regularização de sua frota, instaurando-se o procedimento cabível para o ressarcimento das despesas efetuadas. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nDISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A PARTE BÁSICA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE QUE TRATA A LEI 4.720, DE 13 DE MARÇO DE 2006.\r\n, no uso de suas atribuições e, nos termos do art. 6º, IV da Lei Complementar nº 15/80,\r\n- A promoção dos servidores que integram a parte básica do quadro permanente de pessoal de apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro obedecerá aos critérios estabelecidos na presente resolução.\r\n- Compete à Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão elaborar, no mês de dezembro de cada ano, listas de classificação de acordo com os critérios estabelecidos na presente resolução, para cada carreira e as respectivas categorias.\r\nA avaliação do servidor, à vista da eficiência no exercício do cargo, será feita pela chefia imediata, e ratificada pelo Procurador- Chefe da respectiva área, mediante a atribuição de pontos positivos e negativos, conforme formulário elaborado pela Assessoria de Avaliação e Capacitação de Pessoal da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão.\r\nO formulário deverá conter 9 (nove) critérios de avaliação aos quais poderão ser lançados os seguintes conceitos: “excelente”, “bom”, “regular” e “ruim”.\r\nA cada conceito “excelente” serão atribuídos 10 (dez) pontos; a cada conceito “bom” serão atribuídos 7 (sete) pontos; a cada conceito “regular” serão atribuídos 4 (quatro) pontos. Ao conceito “ruim” não será atribuído nenhum ponto.\r\nOs pontos negativos resultam da falta de assiduidade, de pon tualidade e de cordialidade com o usuário do serviço público, podendo ser descontados de 1 (um) a 10 (dez) pontos.\r\nA avaliação do servidor, à vista do aperfeiçoamento funcional, será feita pela Assessoria de Avaliação e Capacitação de Pessoal da Gerência de Recursos Humanos, e ratificada pelo Procurador-Chefe da Diretoria de Gestão, mediante a atribuição de até 10 (dez) pontos positivos.\r\nAo servidor será dada ciência das avaliações de que tratam os arts. 3º e 4º.\r\n- Serão realizadas, anualmente, duas avaliações, nos meses de abril e outubro. \r\nPara a elaboração das listas de classificação de que trata o art. 2º, será considerada a média aritmética das avaliações de cada servidor, desde o início do processo de apuração ou desde a última promoção.\r\n- Em caso de empate, terão preferência os servidores que possuírem, sucessivamente: maior antiguidade no cargo público respectivo; maior tempo de serviço público federal, estadual ou municipal; e maior idade. \r\nAs promoções serão feitas anualmente, no mês de janeiro, de acordo com as vagas existentes nas respectivas categorias até o último dia do ano imediatamente anterior, e em conformidade com a disponibilidade financeira e orçamentária.\r\n- Concorrerão à promoção os servidores que contarem com pelo menos 3 (três) anos de efetivo exercício na categoria, e atingirem no mínimo 70 (setenta) pontos na média aritmética de que trata o art. 7º. \r\n- Os direitos e vantagens que decorrerem da promoção serão contados a partir da publicação do ato. \r\nOs servidores que, na data da publicação da presente resolução, possuírem 3 (três) anos de efetivo exercício na categoria de início de seus cargos, poderão ser promovidos nos moldes da presente resolução, elaborando-se as listas de classificação de que trata o art. 2º de acordo com as notas atribuídas no processo de avaliação de desempenho do estágio probatório de que trata a Resolução PGE nº 2.864/2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1411393\r\n"
        ],
        "1411738": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A INCLUSÃO DA COMPANHIA FOZ ÁGUA 5 NO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTOS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SIPC.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/009.343/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o previsto no Decreto n° 35.670, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o empenhamento, liquidação e pagamento dos créditos para aquisição de serviços de concessionárias de serviços Públicos,\r\n- o disposto na Resolução SEF n° 32, de 14 de junho de 2004, que estabelece normas para o funcionamento do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC, e\r\n- o previsto no Decreto n° 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda- SEFAZ.\r\nRESOLVE:\r\nIncluir a Companhia FOZ ÁGUA 5, concessionária do serviço de exploração e operação de coleta e tratamento de esgoto, CNPJ n° 14.863.079/0001-99, no Anexo Único da Resolução SEF n° 32, de 14 de junho de 2004, a partir da competência do mês outubro de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1411738\r\n"
        ],
        "1411802": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "Nº 552 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, \r\nRESOLVE:\r\nChefe de Gabineteda Secretaria de Estado de Fazenda, ID 4336693, competência para praticar os atos a seguir:\r\n\r\nem seu nome, receber e encaminhar expediente relativos às diligências formuladas em processos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do Sistema de Comunicação Digital - SICODI;\r\nem seu nome, receber de encaminhar expedientes relativos às diligências formuladas em processos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 21 de novembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1411802\r\n"
        ],
        "1411988": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 846 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 16/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.815/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 016/2012, referente à aquisição de tubos para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água dos Reservatórios Marques Maneta, Columbandê, Trindade e Amendoeira, Município de São Gonçalo - RJ, lote único, conforme especificação no Termo de Referência e Proposta Detalhe do Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2012, Processo Administrativo nº E-17/001.815/2012.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - Matr. 0944.271-6\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - Matr. 972.409-7.\r\nRicardo José de Abreu Branco - Matr. 5311-1 - CEDAE\r\nCláudio de Assumpção Bastos - Matr. 13.856-1 - CEDAE\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1411988\r\n"
        ],
        "1412199": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/450.312/2012, \r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a execução de obras de REFORMA DO QUARTO PAVIMENTO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, Sede da SEPLAG, localizada na Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro, conforme Especificações Técnicas, Normas de Execução, Projeto Básico e Plantas. \r\nPRESIDENTE:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id Funcional nº 00616384- 0\r\nMEMBROS:\r\nMônica Macedo Fernandes - Id Funcional nº 04390354-1\r\nArilene de Souza Paula - Id. Funcional nº 3295124-8\r\nSergio Augusto da Costa Nascimento- Id Funcional nº 00617753-0\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - Id Funcional nº 869223-8\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Mônica Macedo Fernandes.\r\n- A adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/450.211/2012, \r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é o FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, COM PROJETO EXECUTIVO, DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL VRF PARA O EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, situado na Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro, conforme Especificações Técnicas, Normas de Execução de Instalação e Plantas. \r\nPRESIDENTE:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id Funcional nº 00616384- 0\r\nMEMBROS:\r\nMônica Macedo Fernandes - Id Funcional nº 04390354-1\r\nArilene de Souza Paula - Id. Funcional nº 3295124-8\r\nSergio Augusto da Costa Nascimento- Id Funcional nº 00617753-0\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - Id Funcional nº 869223-8\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Mônica Macedo Fernandes.\r\n- A adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/450.210/2012, \r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para elaboração de projeto executivo da reforma e modernização completa de edificação existente e de construção de nova edificação, ambas situadas na Av. Carlos Peixoto nº 54 e 58 - Botafogo, especificados e quantificados na forma do Projeto Básico e das Especificações Técnicas e Normas de Execução dos Projetos Executivos de Arquitetura e Sistemas Complementares. \r\nPRESIDENTE:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id Funcional nº 00616384- 0\r\nMEMBROS:\r\nMônica Macedo Fernandes - Id Funcional nº 04390354-1\r\nArilene de Souza Paula - Id. Funcional nº 3295124-8\r\nSergio Augusto da Costa Nascimento- Id Funcional nº 00617753-0\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - Id Funcional nº 869223-8\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Mônica Macedo Fernandes.\r\n- A adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1412199\r\n"
        ],
        "1412388": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3257 DE 21DE NOVEMBRO DE 2012\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Será designado o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. A admissão em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96 e 3101, de 07.03.2012 será considerada efetuada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nFLAVIO LOPES TEIXEIRA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1412388\r\n"
        ],
        "1412542": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 6º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; no art. 6º, incisos IV e XLVII, da Lei complementar nº 15/1985; e no art. 20, inciso III, da Resolução PGE nº 1871/2004, que aprovou o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- o grande volume de processos relacionados ao cancelamento de débito com fundamentos similares, cujas causas já são reconhecidas pela PGE, e\r\nque o maior volume de erros encontra-se nos débitos de valores muito baixos, ou então em equívocos evidentes e repetitivos em matérias específicas,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada ao Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa - PG-05, a competência para deliberar sobre o cancelamento de débitos de qualquer natureza na faixa compreendida entre 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ e 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ, nas hipóteses abaixo:\r\nduplicidade de inscrições, por erro do órgão ou falha das ferramentas de bloqueio do sistema de dívida ativa;\r\nfalta de esgotamento de processo administrativo tributário ou não- tributário, por erro do sistema de controle de processos;\r\npagamento do débito anterior à inscrição em dívida ativa, sem a respectiva apropriação dos valores pelo órgão, desde que confirmada a entrada em receita do pagamento;\r\nconcessão de gratuidade de justiça pelo Juízo responsável pela medida judicial que levou à exigência de custas judiciais, sem a devida comunicação ao Departamento de Arrecadação do Tribunal de Justiça;\r\nconcessão de isenções pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM;\r\nreconhecimento, por parte do DETRAN-RJ, através de registro em seus sistemas, da comunicação prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); ou de informação de venda, para fatos anteriores à edição do CTB, referentes às alienações de veículo automotor terrestre ocorridas em data anterior ao fato gerador, quando a inscrição em Dívida Ativa de IPVA tenha sido realizada no nome do alienante;\r\nreconhecimento, por parte do DETRAN-RJ, através de registro em seus sistemas, de que o veiculo não se encontrava na posse do proprietário na data da ocorrência do fato gerador, em função de furto ou roubo;\r\nquando não tiver sido interposto recurso aos tribunais superiores em função da dispensa genérica prevista no processo administrativo E-14/053154/2011.\r\nFica delegada aos Procuradores-Assistentes da Procuradoria da Dívida Ativa competência para deliberar sobre o cancelamento dos débitos de qualquer natureza inscritos em Dívida Ativa, nas mesmas hipóteses descritas no artigo antecedente, cujos valores sejam inferiores a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n- As inscrições em dívida ativa gerenciadas pelas Procuradorias Regionais e que se enquadrem nas hipóteses previstas nos artigos anteriores, serão encaminhadas à PG-05 diretamente pela Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11).\r\n- A qualquer tempo os delegatários poderão submeter o pedido de cancelamento de inscrição em dívida ativa estadual ao crivo da Procuradora-Geral, independentemente dos valores envolvidos, quando assim entenderem recomendável, mediante despacho que exponha os fundamentos da necessidade de envio ao Gabinete.\r\nA presente Resolução entra em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário, especificamente a Resolução PGE nº 2.347, de 10 de julho de 2007.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1412542\r\n"
        ],
        "1412699": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1095 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P.\r\n, no uso de suas atribuições legais E- 10/673,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes mplantação da AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\nAGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P será constituída pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nORLANDO D' ALMEIDA MARQUES - RIOTRILHOS - Reg. 2956\r\nANTÔNIO CELSO ARAÚJO DOS SANTOS - RIOTRILHOS - Reg. 4696\r\nPAULO MARQUES RIBEIRO - SETRANS - ID. 42674239\r\nDENISE ALVES DE MENEZES - CENTRAL - Reg. 70.003.131\r\nOSWALDO HENRIQUE NEVES - METRÔ em Liquidação - Reg. 45.017-1\r\nSÉRGIO BOMFIM DE AGUIAR - FLUMITRENS em Liquidação - Reg. 003.099000239\r\nComissão terá como finalidade o estabelecimento de critérios ambientais nas atividades administrativas e operacionais dos órgãos instalados na sede da SETRANS, visando a minimizar ou eliminar impactos negativos dessas ações no ambiente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1412699\r\n"
        ],
        "1412717": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O PARECER FAVORÁVEL AO TERMO DE ACEITE DOS SERVIÇOS DE CENTRO DIA E DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS-RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, em conformidade com o seu Regimento Interno e, de acordo com a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 29 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social, levando-se em conta que o Termo de Aceite aos Serviços de Centro-Dia e de Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva, foi aprovado pelo CMAS.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 06/06/2012.\r\nId: 1412717\r\n"
        ],
        "1412791": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "\r\nCANCELA O AUXÍLIO-ADOÇÃO DA SERVIDORA , NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI Nº 3.499/200 E DECRETO Nº 27.776/2001\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.444, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1651/2007,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o auxílio-adoção concedido a servidora pública estadual ANA CLÁUDIA DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 889.695-3, referente a jovem EDUARDA CRISTINA DOS SANTOS, com fulcro no art.14 da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, a contar de 10/09/2007, data em que expirou a guarda provisória concedida à servidora.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1412791\r\n"
        ],
        "1412806": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR , NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/200 E DECRETO Nº 27.776/2001\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776 de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.444, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/3016/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a WILLIAN CARVALHO DA CUNHA servidor público estadual, matrícula nº 0964074-9, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar para Mim”, nos termos dos arts. 3º, alíneas “a”, “b” e “c” e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória dos infantes LUIZ FERNANDO SANTOS DE ALMEIDA, RENATO SANTOS DE ALMEIDA E FELIPE SANTOS DE ALMEIDA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1412806\r\n"
        ],
        "1412896": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            " \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n419.482.831,00 \r\n734.094.955,00 \r\n956.597.208,00 \r\n956.597.208,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n184.492.853,00 \r\n322.862.493,00 \r\n461.232.133,00 \r\n461.232.133,00 \r\n25\r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n12.000.000,00\r\n12.000.000,00\r\n19.005.275,00\r\n19.279.275,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n121.319.500,28 \r\n122.376.054,03 \r\n123.994.331,86 \r\n01\r\n- \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n11\r\n2.676.635.013,27 \r\n2.676.635.013,27 \r\n2.676.635.013,27 \r\n2.676.635.013,27 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n60.812.530,00 \r\n99\r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.487.186,00 \r\n39.074.372,00 \r\n52.269.872,00 \r\n66.721.645,97 \r\n11\r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n476.467.799,70 \r\n868.816.456,30 \r\n1.198.797.032,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n445.229.343,71 \r\n687.663.222,71 \r\n808.112.930,00 \r\n25\r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n00\r\n2.716.956,00 \r\n5.413.512,00 \r\n9.458.347,00 \r\n13.482.782,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n40.929.682,76 \r\n40.929.682,76 \r\n40.929.682,76 \r\n40.929.682,76 \r\n13\r\n39.383.245,76 \r\n39.383.245,76 \r\n39.383.245,76 \r\n39.383.245,76 \r\n98\r\n35.000,00 \r\n35.000,00 \r\n35.000,00 \r\n35.000,00 \r\n00\r\n1.422.560,00 \r\n3.820.527,00 \r\n4.849.228,89 \r\n4.853.070,89 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n01\r\n- \r\n- \r\n904.056,00 \r\n904.056,00 \r\n12\r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\nId: 1412896\r\n"
        ],
        "1412937": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo E-12/3194/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a 2ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil, para atuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação desta Resolução, conforme art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010:\r\n:\r\nMÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO\r\nIdentidade Funcional nº 877.308-4.\r\n:\r\nMÁRCIA HENRIQUE DOS SANTOS\r\nIdentidade Funcional nº 4.283.073-7.\r\nMARIA DE ASSIS RIBEIRO\r\nIdentidade Funcional nº 4.393.280-0\r\nIdentidade Funcional nº 1.909.982-7\r\n- Fica designada a servidora Márcia Henrique dos Santos, Identidade Funcional nº 4.283.073-7, como Pregoeira substituta da titular nos seus eventuais impedimentos, conforme art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301 de 12.02.2010.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1412937\r\n"
        ],
        "1412938": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 3ª COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo E-12/3206/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a 3ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil, para atuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação desta Resolução, conforme art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010:\r\n:\r\nLUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE\r\nIdentidade Funcional nº 2.026.503-4\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nSIMONE WAISMAN\r\nIdentidade Funcional nº 4.195.827-6\r\nROBERTO PEREIRA DE ABREU\r\nIdentidade Funcional nº 417.770-8\r\nCARLA CRISTINA LIMA DA ROCHA FARIA\r\nIdentidade Funcional nº 4.370.653-3\r\n- Fica designada a servidora Simone Waisman, Identidade Funcional nº 4.195.827-6, como Pregoeira substituta do titular nos seus eventuais impedimentos, conforme art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301 de 12.02.2010.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1412938\r\n"
        ],
        "1413269": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRONCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\npor fim, o que consta na CI nº 217/1209/2012,\r\n:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 185, de 04/10/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 4ª para 3ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2010\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.260.522-8 Paulo Cesar da Silva\r\n0.260.455-1 Ivo Baptista de M. Junior\r\n0.260.465-0 Jair Correa\r\n0.260.538-4 Roberto Varello da Cruz\r\n0.260.566-5 Pedro Colicigno Filho\r\n0.260.503-8 Luiz Melo Filho\r\n0.260.578-0 Pedro M. M. Santana\r\n0.260.405-6 Jose Barrozo Saisse\r\n0.260.485-8 Marcos A. de A. Pereira\r\n0.260.435-3 Fernando A. P. Daniel\r\n0.260.559-0 Ronaldo de Souza Braga\r\n0.260.350-4 Adeilda Ribeiro de Aguiar\r\n0.260.527-7 Nelson J. L. Filho\r\n0.260.431-2 Fernando C. J. Hakme\r\n0.261.420-4 João R. B. Ribeiro\r\n0.261.390-9 Jomar Tony Fuly\r\n0.263.501-9 Edmilson Gomes de Assumpção\r\n0.264.113-2 Vanir Silva das Chagas\r\n1.266.212-8 Sergio L. S. Fortuna\r\nPOR MERECIMENTO \r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.267.427-3 Alexandre Lobão Soares\r\n0.265.548-8 Frederico A. L. Pinheiro\r\n0.289.987-0 Paulo Roberto Barretto Barcellos\r\n0.263.108-3 Paulo R. V. Boas\r\n0.268.564-2 Jose A. L. Neto\r\n0.263.497-0 Durval Oliveira de Goes\r\n0.269.892-6 Leandro Queiroz Peixoto\r\n0.267.903-3 Ricardo Jose Lopes\r\n0.267.443-0 Andre Luis do Nascimento\r\n0.288.725-5 Arlinda Faislon Ferreira\r\n0.263.964-9 Heloisa Cassia de A. Pereira de Lima\r\n0.265.575-1 Luiz A. P. Costa\r\n0.267.629-4 Hilton Preuss\r\n0.266.215-3 Reinaldo Falcão Rocha\r\n0.289.883-1 Andre Ramos Ximenes\r\n0.261.447-7 Luiz de Sales Tine\r\n0.288.814-7 Elizeu Jose Candido\r\n0.258.621-2 Romildo Jose Cristino\r\n0.258.547-9 Luiz F. A. Tinoco\r\nId: 1413269\r\n"
        ],
        "1413271": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 847 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, e \r\na norma estabelecida no § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os §§ 3º, 4º e 5º, do art. 16 e o art.19, do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Sindicância, para proceder a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\nBianca Teresa D'Adda - Presidente, Id. Funcional nº 427.1689-6\r\nCarlos José Balbino de Albuquerque - Id. Funcional nº 433.8280-0\r\nAna Caroline da Silva Alves - Id Funcional nº 431.5462-0 \r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1413271\r\n"
        ],
        "1413274": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            " DE 2012\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009 e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 09/0219/2500-2012,\r\nRESOLVE:\r\nAgregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\na) o Major PM (RG 58.839) ROBSON AROUCHE MARTINS CARDEAL, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de outubro de 2012;\r\nb) o Major PM (RG 60.897) UIRÁ DO NASCIMENTO FERREIRA, do QOPM/Q-I a contar de 09 de outubro de 2012;\r\nc) o Capitão PM (RG 80.482) LEANDRO DA SILVA DIAS, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de agosto de 2012;\r\nd) o Capitão PM (RG 72.690) JOELMIR DOS SANTOS, do QOPM/Q- I, a contar de 10 de outubro de 2012;\r\ne) o Capitão PM (RG 72.639) JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de outubro de 2012;\r\nf) o 1º Tenente (RG 80.978) CARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de agosto de 2012;\r\ng) o 2º Tenente PM (RG 33.878) ISRAEL BARBOSA GONÇALVES, do QOA/Q-I, a contar de 05 de setembro de 2012;\r\nh) o 2º Tenente PM (RG 38.116) JORGE ANDRÉ MARQUES MOTA, do QOA/Q-I, a contar de 05 de setembro de 2012; e\r\ni) o 2º Tenente PM (RG 41.886) CLOVIS RODRIGUES, do QOA/Q-I, a contar de 05 de setembro de 2012.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no dispositivo previsto no inciso I do art. 96, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93, a contar de 29 de setembro de 2012:\r\n- o Capitão PM Médico (RG 76.582) ANTÔNIO CARLOS CARVALHOSA DOS SANTOS, do QOS/Q-I.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por terem incidido no dispositivo previsto no § 2º do art. 1º da Lei nº 5.919/2011, contar de 21 de agosto de 2012:\r\n- os Coronéis PM (RG 36.177) CHARLES MAGNO CORREA, do QOPM/Q-I; (RG 40.524) MARCOS SILVA OLIVEIRA, do QOPM/Q-I; e (RG 40.542) MARCUS VINICIUS MENDONÇA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 21 de agosto de 2012:\r\n- os Coronéis PM (RG 29.337) PEDRO PAULO DA SILVA; e (RG 31.129) LUIS ANTÔNIO CORSO DA COSTA, ambos do QOPM/Q-I.\r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\na) o Major PM (RG 37.271) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 07 de agosto de 2012; \r\nb) o Major PM (RG 39.342) LAURO DOMINGOS DE MEDEIROS AMORIM, do QOA/Q-I, a contar de 09 de agosto de 2012;\r\nc) o Major PM (RG 41.158) AILTON DA SILVA CABRAL, do QOA/Q-I, a contar de 24 de setembro de 2012;\r\nd) o Capitão PM (RG 38.185) JOÃO DE ASSIS BAIÃO NETO, do QOA/Q-I, a contar de 07 de agosto de 2012;\r\ne) o Capitão PM (RG 48.334) ALAN KARDEC MOREIRA, do QOA/Q- I, a contar de 02 de outubro de 2012; \r\nf) o Capitão PM Músico (RG 40.603) CELSO GONÇALVES MESQUITA, do QOE/Q-I, a contar de 24 de setembro de 2012; \r\ng) o Capitão PM (RG 48.230) ERNESTO DE SOUSA PAIVA, do QOA/Q-I. a contar de 17 de agosto de 2012;\r\nh) o 1º Tenente PM (RG 37.875) WAGNER RODRIGUES SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 27 de agosto de 2012;\r\n\r\ni) o 1º Tenente PM (RG 39.582) WAGNER CIANCI DE LAS HERAS SILVA, do QOA-I, a contar de 27 de agosto de 2012; \r\nj) o 1º Tenente PM (RG 26.904) REINALDO TOMAZ DA SILVA, do QOA-I, a contar de 06 de setembro de 2012; \r\nk) o 1º Tenente PM (RG 37.565) FERNANDO ALVES DE LIMA INÁCIO SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 24 de setembro de 2012;\r\nl) o 1º Tenente PM (RG 38.336) RONALDO VIEIRA MARTINS, do QOA/Q-I, a contar de 11 de outubro de 2012; \r\nm) o 2º Tenente PM (RG 37.844) GILBERTO ARMANDO, do QOA/Q- I, a contar de 06 de setembro de 2012; \r\nn) o 2º Tenente PM (RG 42.154) JOSÉ ILMAR LEMOS, do QOA/Q-I, a contar de 24 de setembro de 2012; \r\no) o 2º Tenente PM (RG 37.227) JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DE CARVALHO, do QOA/Q-I, a contar de 24 de setembro de 2012; \r\np) o 2º Tenente PM (RG 36.227) ZORAIA BRAZ SOBRINHO DIAS, do QOA/Q-I, a contar de 02 de outubro de 2012; \r\nq) o 2º Tenente PM (RG 43.553) JORGE DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 02 de outubro de 2012; \r\nr) o 2º Tenente PM (RG 37.243) LUIZ FERNANDES DE SANTANA, do QOA/Q-I, a contar de 10 de outubro de 2012; e\r\ns) o 2º Tenente PM (RG 39.534) NEWTON GOMES DE ARAÚJO, do QOA/Q-I, a contar de 10 de outubro de 2012. \r\nPermanecem agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 21 de agosto de 2012.\r\n- os Coronéis PM (RG30.863) CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS; do QOPM/Q-I; e (RG- 34.699) MARCOS DAFLON CORREA, do QOPM/Q-I.\r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n- o Coronel PM (RG 34.682) FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de agosto de 2012. \r\nde acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por terem sido julgados incapazes definitivamente para o serviço policial militar:\r\n- o Coronel PM (RG 1/10.739) VANDERLEI PEREIRA DE ALMEIDA, do QOPM/Q-III, a contar de 23 de agosto de 2012; e\r\n- o Maj PM (RG 30.167) AFONSO GONÇALVES DE CAMPOS, do QOA/Q-I, a contar de 21 de setembro de 2012.\r\nReverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\na) o Tenente-Coronel PM Dentista (RG 53.783) WALTER FERNANDO RAMOS, do QOS/Q-I, a contar de 08 de outubro de 2012;\r\nb) o Major PM (RG 60.916) SANDRO JESUS LIMA DO NASCIMENTO, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de outubro de 2012; \r\nc) o Major PM (RG 65.085) FABRÍCIO CABRAL CASADO DE BARROS, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de outubro de 2012; \r\nd) o Major PM (RG 32.315) JOSÉ ROBERTO LOUZADA, do QOA/Q-I, a contar de 08 de outubro de 2012; \r\ne) o Major PM (RG 54.643) WELLINGTON SERVULO ROMANO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de outubro de 2012; \r\nf) o Capitão PM (RG 67.809) RODRIGO MENDES BELLO, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de outubro de 2012; \r\ng) o 1° Tenente PM (RG 46.068) SÉRGIO MERCÊS VENÂNCIO, do QOA/Q-I, a contar de 08 de outubro de 2012; e\r\nh) o 1° Tenente PM (RG 41.124) LUIS FERNANDO DO SANTOS PRAZERES, do QOA/Q-I, a contar de 08 de outubro de 2012.\r\nde 12 de agosto de 2005 para 06 de julho de 2010 a reversão ao respectivo Quadro do 2º Tenente PM (RG 33.188) GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS, do QOA/Q-I, conforme Resolução SESEG nº 390, de 09 de agosto de 2010, publicada no DOERJ de 11 de agosto de 2010. \r\nRetificar de 54.643 para 52.818 o RG do Tenente-Coronel PM CLEBER SILVA MAIA, do QOPM/Q-I, conforme Resolução SESEG nº 588, de 13 de agosto de 2012, publicada no DOERJ de 20 de agosto de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1413274\r\n"
        ],
        "1413813": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            " DE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, PARA O ANO LETIVO DE 2012, O CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA INTEGRADO - CSPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade do aperfeiçoamento dos Delegados de Polícia Civil e dos Oficiais Superiores Policiais Militares, em nível estratégico de segurança pública, para o exercício de cargo e/ou função de gestão e administração superiores, promovendo assim a qualidade da informação e a reflexão crítica de seus operadores, além ampliar a capacidade dos profissionais na formulação, execução e avaliação das políticas públicas,\r\na política adotada pelo Governo do Estado no combate à criminalidade, no aprimoramento do sistema de segurança e no fortalecimento da integração entre as instituições, e\r\no princípio da economicidade que impulsiona a racionalização do uso dos recursos humanos e materiais, de forma a melhor atender ao interesse público,\r\nFica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, para o ano letivo de 2012, o Curso Superior de Polícia Integrado - CSPI/12.\r\nA Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP, dessa Pasta, será responsável pela supervisão pedagógica e pela avaliação do Curso Superior de Polícia Integrado - CSPI/12. \r\nAs aulas do CSPI/12 serão ministradas por instituição de ensino superior qualificada, atendidas as diretrizes propostas pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP, por meio de processo licitatório, realizado pela Subsecretaria de Gestão Estratégica - SSGE. \r\nassegurada, aos Delegados de Polícia Civil e aos Oficiais Superiores Policiais Militares, desde que aprovados pela instituição de ensino superior responsável pelo Curso Superior de Polícia Integrado - CSPI, a participação na viagem de estudos, conforme roteiro e procedimentos definidos pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, e referendado pelo titular da pasta.\r\n- Os Delegados de Polícia Civil e os Oficiais Superiores Policiais Militares que realizarem a viagem de estudos a que se refere o deste artigo estarão obrigados a entregar por meio das instituições, o relatório técnico da viagem, conforme modelo da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, além de apresentação oral, em grupos ou individual, sendo esta última, condicionada a aprovação pelos representantes das instituições de ensino policial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.07.2012.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1413813\r\n"
        ],
        "1413821": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 816 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS SERVIDORES ESTADUAIS CEDIDOS ÀS FUNDAÇÕES ESTATAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nque o disposto no art. 12, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.260/2008 e no art. 34, parágrafo único da Lei Estadual nº 3.189/1999 permite ao servidor a opção pela incidência de contribuição sobre parcelas transitórias pagas em decorrência de local de trabalho,\r\nque as parcelas concedidas em decorrência de local de trabalho somente podem ser computadas para a base de cálculo da média das remunerações estabelecida pela Lei Federal nº 10.887/2004, não podendo exceder a última remuneração do cargo efetivo no ato da aposentadoria, e\r\nas conclusões dos Pareceres RIOPREVIDÊNCIA/DJU nº 04/2008 - FDCB e nº 06/2009 - FDCB, emitidos pela d. Procuradoria Geral do Estado, Órgão Central do Sistema Jurídico,\r\nRESOLVE:\r\nO servidor público estadual ocupante de cargo de provimento efetivo cedido às Fundações Estatais de Saúde, nos termos do art. 42 da Lei nº 5.164/2007, poderá optar expressamente pela incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional remuneratório de valor variável, correspondente à eventual diferença existente entre sua remuneração e a remuneração paga aos empregados da Fundação, estabelecida no art. 43 da Lei nº 5.164/2007, conforme modelo que segue anexo a esta Resolução.\r\nNa ausência de opção expressa nos termos do art. 1º desta Resolução, não incidirá contribuição previdenciária sobre o adicional remuneratório previsto no art. 43 da Lei nº 5.164/2007.\r\nÉ permitida, a qualquer tempo, a alteração da opção feita pelo servidor quanto à incidência ou não da contribuição previdenciária sobre a parcela indicada no art. 1º.\r\nNo caso de o servidor ter optado pelo desconto sobre a parcela indicada no art. 1º, e posteriormente optar pela não incidência da contribuição previdenciária, não serão devolvidos os valores vertidos para o custeio do Regime Próprio de Previdência estadual.\r\nOs valores de contribuição previdenciária incidentes sobre as verbas indicadas no art. 1º desta Resolução somente serão considerados para a determinação dos proventos no caso das aposentadorias voluntárias concedidas na forma do art. 40 e seus respectivos parágrafos do corpo permanente da Constituição da República, na redação conferida pelas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 47/2005, cujo critério de cálculo leva em conta a média das remunerações estabelecida pela Lei nº 10.887/2004, sendo vedada a incorporação da parcela para fins de cálculo de proventos de aposentadoria concedidos sob outro fundamento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTERMO DE OPÇÃO PELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELAS DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS\r\nEu, (NOME)______________________________________, matrícula nº ____________,da (órgão)______________________________ , opto pela incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional remuneratório de valor variável, correspondente à eventual diferença existente entre a remuneração do cargo e a remuneração paga aos empregados da Fundação, estabelecida no art. 43 da Lei nº 5.164/2007, com base no art. 12, parágrafo único, da Lei Estadual nº 5260/08 e no art. 34, parágrafo único da Lei Estadual nº 3189/99 e Pareceres RIOPREVIDÊNCIA/DJU nº 04/2008 - FDCB e nº 06/2009 - FDCB. \r\nDeclaro que estou ciente que somente terei o direito de computar a parcela acima na base de cálculo dos proventos de aposentadoria pela média das remunerações de que trata a Lei Federal nº 10.887/2004, sendo certo que a média encontrada deverá respeitar o disposto no art. 40, § 2º da Constituição da República.\r\nRio de Janeiro, (data) \r\n(Assinatura do servidor)\r\nId: 1413821\r\n"
        ],
        "1413885": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            " DE 2012\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2011, REDEFININDO SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA A QUE FAZ MENÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e\r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Redefine o limite, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade de Polícia Pacificadora - UPP - BOREL situada no Município do Rio de Janeiro, a saber:\r\nUNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO BOREL (UPP BOREL), cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades do Borel, Casa Branca, Chácara do Céu, Buraco Quente, Bananal e Morro da Cruz, nos bairros da Tijuca e Andaraí, nos seguintes limites, contornando a UPP no sentido horário: Rua Leopoldo, excluindo-se esta, seguindo pela Travessa Vasconcelos, Rua Ernesto de Souza, excluindo- se esta, Rua do Outeiro, incluindo-se esta, Rua França Júnior, excluindo-se esta, Rua Fernandes Vieira, incluindo-se esta, Rua Tenente Marques de Souza, incluindo-se esta, seguindo a orla da Comunidade do Bananal e Casa Branca até a Rua São Miguel, excluindo-se esta, pela Estrada da Casa Branca, Rua Santa Carolina, seguindo por esta pela orla da Comunidade do Borel, Chácara do Céu e Morro da Cruz até a Rua Leopoldo.\r\nO mapa dos limites geográficos da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nMapa dos limites da UPP BOREL\r\nId: 1413885\r\n"
        ],
        "1413896": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI A PREMIAÇÃO DE ALUNOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO EXTERNA DO DESEMPENHO DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução nº 4.437, de 29 de março de 2010, que prevê a possibilidade de premiação dos alunos que alcançarem melhor desempenho na avaliação externa de desempenho do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ,\r\na responsabilidade desta Secretaria em melhorar a qualidade do ensino da rede mensurada a partir do resultado de avaliações externas em larga escala,\r\nque o reconhecimento dos alunos que alcançam os maiores níveis de desempenho na rede estadual, contribui para a valorização da aprendizagem e o aumento da motivação entre os mesmos, e\r\nque a participação do maior número possível de alunos nas avaliações do SAERJ é fundamental para a sua representatividade e a premiação incentiva a participação dos alunos,\r\n- Fica instituída a premiação de alunos da rede estadual de ensino que participarem da avaliação externa do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro, o SAERJ, ministrado no ano letivo de 2012.\r\n- Os 10.000 (dez mil) alunos de melhor desempenho no SAERJ receberão, como premiação, computadores portáteis. \r\nA classificação dos alunos será feita por instituição contratada pela SEEDUC para a realização do SAERJ, sob a coordenação da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação. O setor responsável pela sistematização e operacionalização da entrega será determinado pela Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura.\r\nOs alunos que fazem cursos em duas escolas diferentes só poderão receber a premiação por uma das unidades, valendo aquela na qual obtiver maior pontuação, assim como alunos que fizerem dois cursos na mesma escola só concorrerão por um dos cursos, valendo aquele de maior pontuação. \r\n- A relação dos contemplados com a premiação ficará disponível no site da SEEDUC, ficando fixado o prazo de 90 (noventa dias) para que o aluno que não comparecer à cerimônia de entrega compareça na Diretoria Regional Pedagógica responsável por sua unidade escolar para recebimento do prêmio.\r\n- O aluno que não comparecer para receber a premiação dentro do prazo estipulado perderá o direito ao prêmio.\r\nA relação de alunos contemplados será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em caráter contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1413896\r\n"
        ],
        "1413898": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6.108/11, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NA CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no § 5º do art. 1º e § 1º do art. 3º da Lei nº 6.108, de 13 de dezembro de 2011, e o contido no processo nº E-04/008.0992012,\r\nE:\r\nO tratamento tributário especial da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., previsto na Lei nº 6.108/2011, em sua segunda fase de implantação e operação, que compreende a modernização da planta industrial já existente, a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos e processos de produção, bem como a consolidação de seus produtos e marcas, englobando a integralidade de suas operações, poderá ser estendido às empresas contratadas pela própria beneficiária, abrangendo bens, serviços e mercadorias destinados à contratante, exceto energia elétrica, observadas todas as demais condições estabelecidas na referida lei e os procedimentos fixados nesta Resolução. \r\nAs empresas contratadas para fazer jus ao tratamento tributário especial a que se refere o deste artigo deverão ser indicadas pela Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. à Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de comunicação à respectiva repartição fiscal de circunscrição acompanhada da documentação prevista no art. 2º desta Resolução.\r\n- O disposto no § 1º deste artigo compreende tanto a inclusão como a exclusão de fornecedores ao longo das operações da beneficiada.\r\nA repartição fiscal verificará o atendimento das condições previstas no art. 2º da Lei nº 6.108/2011 e, em caso de deferimento, remeterá à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para decisão e divulgação, mediante edição de Portaria contendo a relação das empresas beneficiárias do tratamento tributário especial de que trata o deste artigo.\r\nAs empresas contratadas de que trata este artigo farão jus ao benefício a partir da publicação da Portaria a que se refere o § 3° deste artigo.\r\nA indicação à repartição fiscal de circunscrição das sociedades integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva localizadas no raio de até 65 km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., bem assim as que vierem a integrá-lo, deverá estar instruída com os seguintes documentos:\r\ndeclaração expedida pela Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. atestando que a requerente é integrante do complexo industrial de sua cadeia produtiva;\r\n- documentação comprobatória de atendimento às exigências previstas nos incisos II, VI, VII, VIII e IX do art. 2º da Lei nº 6.108/2011;\r\n- termo de anuência expedido pelas empresas contratadas ao beneficio da Lei nº 6.108/2011 e suas condições.\r\nA repartição fiscal da circunscrição das sociedades referidas no deste artigo deverá:\r\ncertificar quanto ao cumprimento da condição relativa à localização no raio de até 65 km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.;\r\natestar quanto à regularidade das situações previstas nos incisos I, III, IV e V do art. 2º da Lei nº 6.108/2011.\r\nA Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. e as demais sociedades integrantes do complexo industrial de sua cadeia produtiva poderão transferir a terceiros crédito acumulado do ICMS, eventualmente apurado em cada trimestre-calendário, decorrente das entradas em seu estabelecimento de ativo fixo, matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, uma vez não utilizado na compensação com as saídas realizadas no período de apuração. \r\nA transferência de crédito acumulado, observada a proporcionalidade entre as aquisições totais e as aquisições interestaduais e o limite de 80% (oitenta por cento) nos primeiros 120 (cento e vinte) meses e reduzido a 20% (vinte por cento) a partir do 121º (centésimo vigésimo primeiro) mês, deve atender ao previsto no § 2º do art. 3º da Lei nº 6.108/2011, e ocorrerá mediante a emissão de uma única Nota Fiscal Eletrônica, em cada período de apuração do imposto, devendo cada sociedade manter demonstrativos da apuração disponíveis ao fisco. \r\nOs procedimentos relativos à transferência de crédito acumulado e aos controles e comunicações estão estabelecidos no Anexo Único dessa Resolução.\r\nA transferência de créditos acumulados a terceiros, que não seja destinada a Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda., somente ocorrerá, mediante solicitação ao fisco, que a autorizará após exame de sua legitimidade. \r\nO regime de diferimento de que trata a Lei nº 6.108/2011, concedido à Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. e as demais sociedades integrantes do complexo industrial de sua cadeia produtiva, poderá compreender o valor total ou parcial das operações, por operação ou por período, em relação a todos ou a alguns fornecedores selecionados.\r\nA Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda. deverá encaminhar ao fornecedor comunicado escrito, no qual constará a renúncia ao diferimento, sua proporcionalidade, bem como a indicação do período ou da operação a que se refere, devendo a correspondência ser arquivada nos estabelecimentos de ambas as empresas, após registro nos respectivos livros de Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO).\r\n- A renúncia a que se refere o § 1º deste artigo deve ser encaminhada à repartição fiscal de circunscrição, acompanhada da ciência do fornecedor, em até 10 (dez) dias após o recebimento da referida ciência.\r\nA não exigência do pagamento do imposto por ocasião do desembaraço aduaneiro em virtude do diferimento de que trata o inciso I do art. 1º da Lei nº 6.108/2011, obedecerá ao disposto no art. 3º do Livro XI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO fornecedor deverá manter a disposição do fisco, relatórios ou demonstrativos que comprovem a destinação à Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda. dos materiais passiveis do diferimento do ICMS. \r\nO regime de diferimento que trata a Lei nº 6.108/2011 se estende às remessas de veículos acabados de produção nacional, prontos para a comercialização, documentadas por Nota Fiscal Eletrônica para parqueamento e guarda, por um prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias de permanência, em empresas transportadoras e de logística localizadas no raio de até 65 km (sessenta e cinco quilômetros), conforme previsto na Lei nº 6.108/2011.\r\nOs veículos importados diretamente pelos portos fluminenses seguirão para os parques a que se refere o deste artigo com a Nota Fiscal Eletrônica (entrada) relativa à importação.\r\nA Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda. deve emitir mensalmente Nota Fiscal Eletrônica de remessa simbólica para parqueamento e guarda com a relação dos veículos e o número das Notas Fiscais Eletrônicas a que se refere o § 1º deste artigo.\r\nNo momento da comercialização dos veículos de que trata o e o § 1º deste artigo a Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda. emitirá Nota Fiscal Eletrônica na qual deve constar no campo “Dados Adicionais”:\r\no local de retirada, onde se encontra fisicamente o veículo; e\r\no número da Nota Fiscal Eletrônica de remessa para parqueamento a que se refere o e os § § 1º e 2º deste artigo.\r\nPeugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda. emitirá mensalmente Nota Fiscal Eletrônica de retorno simbólico de parqueamento e guarda com a relação dos veículos comercializados no mês a que se refere o § 3º deste artigo.\r\nPeugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda. deve elaborar relação e arquivá-la à disposição do fisco contendo:\r\nnúmero do chassi;\r\n- número da NF-e de remessa para parqueamento a que se refere o deste artigo ou as previstas nos § § 1º e 2º deste artigo;\r\nnúmero da NF-e de comercialização do veículo a que se refere o § 3º deste artigo;\r\nnúmero da NF-e de retorno simbólico de parqueamento e guarda a que se refere o § 4º deste artigo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nO procedimento para a transferência de saldo credor acumulado do ICMS conforme previsto no § 2º do art. 3º dessa Resolução deve observar o seguinte:\r\nna Nota Fiscal Eletrônica citada no § 1º do art. 3º desta Resolução deverá constar o valor total das entradas com crédito do ICMS e valor do crédito transferido, devendo constar, além das demais exigências previstas na legislação, a expressão: “Transferência de Crédito Acumulado nos Termos da Lei nº 6.108/2011”;\r\no emissor da Nota Fiscal Eletrônica de Transferência de Crédito, além de efetuar o respectivo débito na sua apuração, deverá lançá-la no quadro “Outros Débitos”, com a expressão: “Transferência de Créditos - Lei nº 6.108/2011”;\r\no recebedor da Nota Fiscal Eletrônica de Transferência de Crédito, além de efetuar o respectivo crédito na sua apuração, deverá lançá-la no quadro “Outros Créditos”, com a expressão: “Recebimento de Créditos - Lei nº 6.108/2011”;\r\nos remetentes dos créditos devem elaborar a cada final de período de apuração trimestral, demonstrativo que estará a disposição do fisco, ou da contratante, que contenha:\r\nos créditos escriturados no respectivo período de apuração;\r\nos débitos escriturados acaso ocorridos no respectivo período de apuração;\r\no saldo credor resultante da diferença entre o resultado do inciso I e do inciso II;\r\no valor total das operações de saídas ocorridas no período;\r\no valor total das operações de saídas com diferimento do ICMS com destino à Requerente;\r\nvalor total das aquisições (internas, interestaduais e importações desembaraçadas no Estado do Rio de Janeiro) de ativo fixo, matéria- prima, produto intermediário e material de embalagem;\r\nvalor das aquisições interestaduais de ativo fixo, matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem;\r\no valor do crédito acumulado passível de transferência, conforme previsto no art. 3º desta Resolução.\r\nId: 1413898\r\n"
        ],
        "1413899": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37-A do Regulamento do Processo Administrativo-Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto nº 2.473, de 06 de março de 1979, incluído pelo Decreto nº 41.715, de 02 de março de 2009, e o contido no processo nº E- 04/007.346/2012,\r\nVE:\r\nFicam acrescidos à Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, os arts. 47-B, 47-C e 47-D, que constituirão o Título IV.B - Endereço Postal dos Contribuintes, com a seguinte redação: \r\n“TÍTULO IV. B - ENDEREÇO POSTAL DOS CONTRIBUINTES\r\nArt. 47-B- O endereço postal, nos termos do art. 37-A do Decreto nº 2.473/1979, é aquele destinado ao envio pelo Fisco Estadual de comunicações, intimações e outras correspondências oficiais. \r\n- Constitui endereço postal do contribuinte:\r\n- o endereço de localização do estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS e classificado como único perante o Fisco Estadual;\r\n- no caso de empresa com mais de um estabelecimento inscrito no CAD-ICMS: \r\ncom pelo menos uma inscrição estadual ativa:\r\n- o endereço de estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro com inscrição estadual ativa; \r\n- o endereço de estabelecimento localizado em outra unidade da federação com inscrição ativa, no caso de não existir estabelecimento da empresa com inscrição ativa no Estado do Rio de Janeiro;\r\ncom todas as inscrições estaduais desativadas, o endereço do estabelecimento matriz, caso este tenha tido inscrição estadual, ou, em caso contrário, de uma das filiais inscritas, independente de sua localização, sendo priorizado o estabelecimento com inscrição ativa no CNPJ.\r\n- A empresa com mais de uma inscrição estadual, ativa ou não, terá um único endereço postal junto ao Fisco Estadual, ao qual serão endereçadas as intimações e comunicações referentes a todos os estabelecimentos. \r\n- O contribuinte poderá, a qualquer momento, designar em petição específica que atenda as normas previstas no artigo 198 desta Resolução, o endereço de um de seus estabelecimentos como endereço postal da empresa perante o fisco estadual, para os fins do disposto no art. 37-A, inciso I, do Decreto nº 2.473/79, desde que atenda às condições previstas no art. 47-C.\r\nserá apresentada pelo estabelecimento principal da empresa e dirigida à repartição fiscal unidade de cadastro do contribuinte, que deverá:\r\n- constituir processo administrativo tributário com a documentação apresentada;\r\n- instruir o processo com parecer quanto ao cumprimento das normas especificadas no caput;\r\n- encaminhar o processo à SUACIEF, a quem caberá a decisão quanto ao pedido e o registro dessa informação no Sistema Interno de Processamento do Cadastro de Contribuintes - SICAD.\r\n- No caso de não apresentação da petição referida no caput, no prazo de 30 dias contados da data da concessão da segunda inscrição da empresa ou da desativação da inscrição estadual anteriormente cadastrada como endereço postal da empresa, o Sistema Interno de Processamento do Cadastro de Contribuintes - SICAD poderá atribuir automaticamente essa classificação ao estabelecimento da empresa classificado como principal junto à SEFAZ.”\r\nA empresa com mais de um estabelecimento inscrito no CAD- ICMS terá 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta Resolução para designar o seu endereço postal perante o fisco estadual, nos termos do do art. 47-D da Resolução SEF nº 2.861/1997, ficando ciente de que, não o fazendo, prevalecerá o disposto no § 2ºdesse mesmo artigo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1413899\r\n"
        ],
        "1413967": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n14.403.707,00 \r\n14.403.707,00 \r\n14.403.707,00 \r\n14.403.707,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n88.000,00\r\n154.000,00\r\n190.000,00\r\n190.000,00\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n5.431.267,47\r\n5.431.267,47\r\n5.431.267,47\r\n5.431.267,47\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.839.889,00 \r\n3.649.777,00 \r\n5.239.609,00 \r\n5.912.203,13 \r\n10\r\n2.442.427,02 \r\n2.442.427,02 \r\n2.442.427,02 \r\n2.442.427,02 \r\n13\r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n16.562.352,00 \r\n16.562.352,00 \r\n16.562.352,00 \r\n16.562.352,00 \r\n\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n420.220,00 \r\n840.440,00 \r\n1.456.556,00 \r\n2.374.656,95 \r\nId: 1413967\r\n"
        ],
        "1414282": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.002, de 21/08/2009, e o que consta do processo nº E- 02/000351/2011,\r\n:\r\n- Fica alterada a Comissão de Gestão de Documentos, para proceder à avaliação e estudos de destinação dos documentos que se encontram em arquivos nesta Secretaria de Estado.\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos passando a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\nAndré Willians P. Melegar, matrícula nº 860.962-0, na qualidade de Presidente;\r\nAndré Luiz Silva, matrícula nº 9.524.852-2;\r\nMárcia Almada de Angelis Mata, matrícula nº 289.819-5; e\r\nElisabete Gomes Rodrigues Ferreira, matrícula nº 9.233.935-7.\r\n- Deverá ser observado para realização dos trabalhos de avaliação dos documentos o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1414282\r\n"
        ],
        "1414443": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            "\r\nA PRÁTICA DE ATOSDE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o que consta do processo administrativo nº E-26/336/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos servidores abaixo mencionados, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa;\r\nSubsecretário\r\nSímbolo SS\r\nID Funcional 2780569\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nChefe de Gabinete\r\nSímbolo CG\r\nID Funcional 5598338\r\nJosé Luiz de Araujo Leite Silva\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nSímbolo DG\r\nID Funcional 20336780\r\nOs atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa, compreendem:\r\n- autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de Ordens de Pagamentos e de cheques nominativos;\r\n- concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas; \r\n- aprovação, homologação e adjudicação dos resultados de licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e aprovando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor; \r\n- assinatura de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n- requisição de transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n- designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n- assinatura de apostilas declaratórias;\r\n- adoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargos em comissão;\r\n- encaminhamento de processos e/ou ofícios aos diversos órgãos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, bem como as demais Secretarias de Estado, órgãos da Administração e Fundações, Auditoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Secretaria;\r\n- autorização de contagens de tempo de serviço, no termos da legislação em vigor;\r\n- autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n- Os atos a que se referem os incisos I, II, III, IV e V, somente terão validade se firmados, em conjunto, por 2 (dois) Ordenadores de Despesas, sendo um deles necessariamente o constante da alínea “a” e “b” a que se refere o art. 1º.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do parágrafo único do Art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Ficam ratificados os atos praticados pelos servidores relacionados no art. 1º, no período de 05 de junho de 2012, até a data da publicação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1414443\r\n"
        ],
        "1414639": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO DO FUNDO VERDE DE DESENVOLVIMENTO E ENERGIA DA CIDADE UNIVERSITÁRIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 43. 903, de 24 de outubro de 2012, que institui o Fundo Verde de Desenvolvimento e Energia para a Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro cria seu comitê estratégico e dá outras providências, e\r\n- a necessidade de gestão dos recursos do Fundo que deverão ser aplicados nos projetos de energia e de infraestrutura sustentável previamente aprovados pelo Conselho de que trata o art. 4º do Decreto nº 43. 903, de 24 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Suzana Kahn Ribeiro, Subsecretária de Economia Verde, matrícula nº 970.527-8, para compor o Conselho do Fundo Verde de Desenvolvimento e Energia da Cidade Universitária, como representante desta Secretaria, conforme o disposto no art. 4º do Decreto nº 43. 903, de 24 de outubro de 2012.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1414639\r\n"
        ],
        "1414725": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n4.614.268,00 \r\n9.817.976,00 \r\n13.085.819,00 \r\n15.713.098,48 \r\n10\r\n5.980.824,98 \r\n5.980.824,98 \r\n5.980.824,98 \r\n5.980.824,98 \r\n11\r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\nId: 1414725\r\n"
        ],
        "1414735": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            " GERAL\r\nPRORROGA ATÉ 31.01.2013 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO A QUE SE REFERE O § 2º DO ART. 21 DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3080, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, INTRODUZIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 3129, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME LEI Nº 6.136/2011.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nas dificuldades operacionais que ainda subsistem para a que, até o dia 30 de novembro do ano em curso, tenham sido expedidas pelo TJRJ as certidões que já indiquem, como titulares do crédito contra a Fazenda Pública, os Requerentes de pedidos de compensação;\r\nFica prorrogado até 31.01.2013 o prazo da certidão a que se refere o § 2º do art. 21 da Resolução PGE nº 3080, de 1º de fevereiro de 2012, introduzido pela Resolução nº 3129, de 17 de abril de 2012.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1414735\r\n"
        ],
        "1414750": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            "\r\nINDICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA COMPOR A COMISSÃO GOVERNAMENTAL ESPECIAL ENCARREGADA DE COORDENAR OS PREPARATIVOS DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE E DA VISITA DO PAPA BENTO XVI AO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Governamental Especial, encarregada de coordenar e organizar os preparativos da Jornada Mundial da Juventude e da visita do Papa Bento XVI ao Rio de Janeiro.\r\n- Fabiana Santos da Silva - Titular \r\nID Funcional nº 569529-5\r\n- Allan Borges Nogueira - Suplente\r\nID Funcional nº 4349127-8\r\n- Alcimário Soares da Costa Junior - Suplente\r\nID Funcional nº 557305-0\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1414750\r\n"
        ],
        "1414998": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4840 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 4.813, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009 e pelo Decreto nº 42.712, de 22 de novembro de 2010, e o que consta no processo nº E-03/6.358/2012, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a denominação do Colégio Estadual Alceu Amoroso Lima, situado na Rua General Glicério, nº 186, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº 9.049, de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986, para Colégio Estadual Chico Anysio e transferir a sua sede para a Rua Amaral, nº 26, Andaraí, Município do Rio de Janeiro, a partir de 02 de janeiro de 2013.\r\nRevogar a Resolução nº 4.813, de 27 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 2012; que alterou a denominação do C.E. Afonso Pena, situado na Rua Barão de Mesquita, nº 499, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, para C.E. Chico Anysio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1414998\r\n"
        ],
        "1415141": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nuso de suas atribuições legaisocesso administrativo,\r\nFica designado os seguintes responsáveis pelo Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 008/2012, da Empresa BSB - Marketing Esportivo S/A:\r\nLuiz Antonio Kallut, matrícula 970.484-2\r\nLuiz Renato Rezende Quintanilha, matrícula nº 970.481-8\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1415141\r\n"
        ],
        "1415246": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            "\r\n2012\r\nAPROVA A EMENDA PARLAMENTAR Nº 27780005 - PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, SISTEMAS DE GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DOS CRAS APRESENTADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 2.554 de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal 8742 de 7 de dezembro de 1993, e em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião extraordinária, realizada no dia 26 de novembro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a Emenda Parlamentar nº 27780005 - Projeto “Estruturação da Rede de Proteção Social Básica”, Sistemas de Gestão das Informações dos CRAS, apresentado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1415246\r\n"
        ],
        "1415539": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012.\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 29.010, de 14 de agosto de 2001, tendo em vista o contido no processo nº E-04/010.095/2011, \r\n:\r\no disposto na Resolução nº 05 e nos Arts. 1º e 5º, da Resolução nº 07, do Conselho Nacional de Arquivo - CONARQ;\r\no disposto no Decreto Art. 2º do Decreto Estadual nº 42.002 de 21 de agosto de 2009; e\r\nque é dever do agente público promover a gestão, a guarda e o acesso aos documentos arquivísticos de sua competência;\r\nCriar, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo, a qual compete:\r\nauxiliar o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro na Coleta de dados para elaboração da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos;\r\norientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção e destinação de documentos arquivísticos;\r\npropor, coordenar e aplicar metodologias de gestão de documentos;\r\nassessorar autoridades competentes quanto à classificação, desclassificação e reclassificação da informação Fazendária, em qualquer grau de sigilo.\r\n- Para a realização de atividades de gestão de documentos vinculados às áreas fins, a Comissão fica autorizada a convocar a assistência de servidor(es), durante o período necessário, para a perfeita execução técnica dos serviços.\r\nA Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo de que trata esta Resolução será composta pelos servidores abaixo identificados, sob a presidência do primeiro:\r\nWilson Santiago da Silva, ID nº 44184603;\r\nVivian Farias A. C. P. Dias, ID nº 43916813;\r\nNilsa Lopes de Oliveira, ID nº 19439024;\r\nPaulo Roberto Arduini Carvalho Junior, ID nº 44175825;\r\nMarcus Vinicius Van Tol de Aguiar, ID nº 42441242; \r\nMiriã Soares da Silva Oliveira, ID nº 19556217;\r\nDébora Peçanha Gonçalves, ID nº 43624782;\r\nAdriana Freire Saldanha Colucci, ID nº 44284489.\r\nFicam revogadas a Resolução nº 234/2009 e as Portarias DGAF nº 039/2008, nº 18/2009 e nº 456/2011.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1415539\r\n"
        ],
        "1415577": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidade Estadual, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n121.319.500,28 \r\n122.376.054,03 \r\n123.994.331,86 \r\n01\r\n- \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n11\r\n2.655.635.013,27 \r\n2.655.635.013,27 \r\n2.655.635.013,27 \r\n2.655.635.013,27 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n60.812.530,00 \r\n99\r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n18.191.371,00 \r\n22.684.970,00 \r\n30.300.252,00 \r\n32.135.535,23 \r\n10\r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n11\r\n270.414.000,00 \r\n270.414.000,00 \r\n270.414.000,00 \r\n270.414.000,00 \r\n22\r\n74.400,00 \r\n148.800,00 \r\n260.400,00 \r\n372.000,00 \r\nId: 1415577\r\n"
        ],
        "1415681": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nOBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) PREVISTA NO AJUSTE SINIEF 9/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o Ajuste SINIEF 9/07, de 25 de outubro de 2007, e nos Livros VI e IX do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/008.447/2012,\r\nRESOLVE:\r\nO Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, poderá ser utilizado pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS em substituição aos seguintes documentos:\r\nConhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; \r\nConhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; \r\nConhecimento Aéreo, modelo 10; \r\nConhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;\r\nNota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;\r\nNota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.\r\n- A obrigatoriedade da utilização do CT-e é fixada por esta Resolução, conforme disposto em seu artigo 2º.\r\nOs contribuintes do ICMS em substituição aos documentos citados no art. 1º desta Resolução ficam obrigados ao uso do CT-e, a partir das seguintes datas:\r\n1º de dezembro de 2012, para os contribuintes do modal:\r\na) rodoviário relacionados no Anexo Único;\r\nb) dutoviário;\r\nc) aéreo;\r\nd) ferroviário.\r\n1º de março de 2013, para os contribuintes do modal aquaviário.\r\n1º de agosto de 2013, para os contribuintes do modal rodoviário, cadastrados com regime de apuração normal.\r\n1º de dezembro de 2013, para os contribuintes:\r\na) do modal rodoviário, optantes pelo regime do Simples Nacional;\r\nb) cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas.\r\nA obrigatoriedade de uso do CT-e aplica-se a todas as prestações efetuadas por todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos neste artigo, bem como os relacionados no Anexo Único desta Resolução, ficando vedada a emissão dos documentos referidos no artigo 1º desta resolução, no transporte de cargas.\r\nNos casos em que a emissão do CT-e for obrigatória, o tomador do serviço deverá exigir sua emissão, vedada a aceitação de qualquer outro documento em sua substituição.\r\nO contribuinte deverá inutilizar o estoque remanescente de formulários destinados a emitir os documentos fiscais listados no artigo 1º desta Resolução até a data de início da obrigatoriedade da emissão do CT-e, devendo ser feita anotação no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), modelo 6, conforme o artigo 27, § 8º do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00).\r\n- Será considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que for emitido ou recebido em desacordo com esta Resolução, conforme o disposto nos incisos II e III do artigo 24 do Livro VI do RICMS/00.\r\nOs contribuintes que emitam o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, ficam obrigados ao uso do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) previsto no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, e na Resolução SER n° 205, de 6 de setembro de 2005, devendo observar o seguinte:\r\nse usuário de SEPD, solicitar o pedido de alteração de uso;\r\nse não usuário de SEPD, solicitar o pedido de uso.\r\nA relação contendo os contribuintes credenciados para utilização do CT-e e a data a partir da qual poderão emiti-lo constarão no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: :\r\nOs contribuintes enquadrados nos arts. 2º e 6º desta Resolução serão credenciados, de ofício, por ato expedido pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\nOs contribuintes enquadrados nos artigos 2º e 6º desta Resolução, por exercerem as atividades ali previstas, nas condições estabelecidas, e que não estejam incluídos na relação mencionada no deste artigo, deverão:\r\npromover a atualização dos seus dados cadastrais; e\r\nrequerer o seu credenciamento.\r\nOs contribuintes não enquadrados no artigo 2º desta Resolução, por não exercerem as atividades ali previstas, nas condições estabelecidas, e que estejam incluídos na relação mencionada no deste artigo, deverão:\r\npromover a atualização dos seus dados cadastrais;\r\nrequerer o seu descredenciamento na repartição fiscal que esteja vinculado, que atestará esta condição.\r\n- Os contribuintes não descritos no artigo 2º desta Resolução e enquadrados no seu artigo 6º poderão requerer seu credenciamento voluntariamente.\r\nAté a data em que esteja obrigado a emitir o CT-e, o estabelecimento já credenciado a utilizá-lo deverá emiti-lo, preferencialmente, em substituição aos documentos listados no artigo 1º desta Resolução.\r\nSomente será credenciado o estabelecimento que esteja com sua situação cadastral de habilitado e que contenha em seus dados cadastrais a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE relacionada em ato do Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\nNo caso de o estabelecimento não estar na condição de habilitado esse será imediatamente descredenciado.\r\nNo caso de o estabelecimento não possuir o CNAE constante no ato do Subsecretário Adjunto de Fiscalização será imediatamente descredenciado.\r\nO contribuinte a que se referem os §§ 1º e 2º deste artigo deverá, se for o caso, solicitar novo credenciamento, desde que sanadas as causas que determinaram o seu descredenciamento.\r\nO credenciamento voluntário deverá ser feito por meio do formulário \"SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA O AMBIENTE DE PRODUÇÃO\" disponível no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: .\r\nO credenciamento é a permissão para que o estabelecimento utilize o ambiente de produção, sem qualquer outra formalidade.\r\nO CT-e com Autorização de Uso no ambiente de produção tem validade jurídica e substitui os documentos fiscais referidos no artigo 1º desta Resolução.\r\nO credenciamento efetuado nos termos desta Resolução poderá ser alterado, cassado ou revogado, a qualquer tempo, no interesse da Administração Tributária, pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização, cabendo recurso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para o Subsecretário de Estado de Receita.\r\nOs contribuintes credenciados ou não, que utilizem ou não o disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda, poderão efetuar testes mediante o preenchimento do formulário \"SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO AMBIENTE DE TESTES\" disponível no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: .\r\nO CT-e com Autorização de Uso no ambiente de teste não tem validade jurídica e não substitui os documentos fiscais listados no art. 1º desta Resolução.\r\nAs solicitações a que se referem os arts. 7º e 9º desta Resolução deverão conter assinatura digital, de qualquer estabelecimento do contribuinte, certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.\r\nEm relação ao Formulário de Segurança - Documento Auxiliar (FS-DA) usados para a impressão do Documento Auxiliar do CT- e (DACTE), quando o respectivo CT-e for emitido em contingência decorrente de problemas técnicos ou por opção do contribuinte, serão observadas:\r\na dispensa da exigência de:\r\na) autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF;\r\nb) regime especial.\r\na proibição da utilização do formulário adquirido com a dispensa dos requisitos previstos no inciso I deste artigo em outra destinação.\r\nOs formulários de segurança de que trata este artigo deverão atender às demais disposições previstas na legislação tributária.\r\nFica permitida a utilização do estoque remanescente de Formulário de Segurança (FS) já autorizado nos termos do Título II do Livro VII do RICMS/00 e do § 3º da cláusula vigésima do Ajuste SINIEF 9/07.\r\nA transmissão do arquivo digital do CT-e deverá ser efetuada via Internet, com protocolo de segurança ou criptografia, com utilização de desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte, ou com o disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) no seguinte endereço eletrônico\r\n- Após a concessão da Autorização de Uso do CT-e, poderá ser feita consulta na Internet mediante informação de sua chave de acesso nos seguintes endereços eletrônicos:\r\n; ou;\r\nwww.cte.fazenda.gov.br.\r\nFica o Subsecretário Adjunto de Fiscalização autorizado a baixar os atos que se fizerem necessários para aplicação do disposto nesta Resolução, bem como a resolver os casos omissos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEFAZ nº 383, de 17 de março de 2011.\r\n28 de Novembro de 2012\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nITEM\r\nCNPJ BASE\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n1\r\n55753578\r\nADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA\r\n2\r\n11404873\r\nAGT - ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA.\r\n3\r\n01661770\r\nAMAZON TRANSPORTES LTDA\r\n4\r\n46435293\r\nANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA\r\n5\r\n01125797\r\nATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA\r\n6\r\n01107327\r\nBBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n7\r\n76592484\r\nBINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO\r\n8\r\n06127770\r\nBRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n9\r\n59530832\r\nBRASILMAXI LOGISTICA LTDA\r\n10\r\n48740351\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n11\r\n60395589\r\nBRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA\r\n12\r\n05160935\r\nBREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.A.\r\n13\r\n84046101\r\nBUNGE ALIMENTOS S/A\r\n14\r\n80220627\r\nBUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n15\r\n01622516\r\nCARGOPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.\r\n16\r\n01527330\r\nCESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOV DE MATERIAIS LIMITADA\r\n17\r\n43854116\r\nCEVA LOGISTICS LTDA\r\n18\r\n33127002\r\nCOMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL\r\n19\r\n08628629\r\nCONCORDIA LOGISTICA S.A.\r\n20\r\n81800849\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA\r\n21\r\n03615415\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTES AUTONOMOS DE BENS DE SOROCABA E REGIAO\r\n22\r\n48060297\r\nCOSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n23\r\n76642743\r\nDEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n24\r\n22447684\r\nD'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n25\r\n58092305\r\nDIAS ENTREGADORA LTDA\r\n26\r\n08219203\r\nDIRECIONAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n27\r\n73500167\r\nDSR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n28\r\n60664828\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA\r\n29\r\n53237962\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA\r\n30\r\n54834007\r\nESSEMAGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n31\r\n45110319\r\nESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n32\r\n50935436\r\nEXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.\r\n33\r\n52438082\r\nEXPRESSO MIRASSOL LTDA\r\n34\r\n19368927\r\nEXPRESSO NEPOMUCENO S/A\r\n35\r\n85127983\r\nFONTANELLA TRANSPORTES LTDA\r\n36\r\n23654551\r\nG M COSTA TRANSPORTES LTDA\r\n37\r\n61288940\r\nGAFOR LTDA\r\n38\r\n00362811\r\nGB BRASIL LOGISTICA LTDA\r\n39\r\n05457125\r\nGELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA.\r\n40\r\n01179445\r\nGETEL TRANSPORTE LTDA\r\n41\r\n05833663\r\nG-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.\r\n42\r\n00163083\r\nGOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n43\r\n05011676\r\nG-TECH TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA.\r\n44\r\n88301882\r\nHENRIQUE STEFANI E CIA LTDA\r\n45\r\n31807464\r\nHIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A\r\n46\r\n07451885\r\nHORIZONTE LOGISTICA LTDA\r\n47\r\n49871213\r\nIC TRANSPORTES LTDA.\r\n48\r\n52134798\r\nINTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA\r\n49\r\n09795030\r\nINTERAVIA TRANSPORTES LTDA\r\n50\r\n03558055\r\nINTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA.\r\n\r\n51\r\n22466189\r\nINTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA\r\n52\r\n88668298\r\nIRAPURU TRANSPORTES LTDA\r\n53\r\n49025695\r\nJ D COCENZO E CIA LTDA\r\n54\r\n03058637\r\nJAD CARGAS EXPRESSAS LTDA\r\n55\r\n04884082\r\nJAD LOGISTICA LTDA\r\n56\r\n75627836\r\nJALOTO TRANSPORTES LTDA.\r\n57\r\n20147617\r\nJAMEF TRANSPORTES LIMITADA\r\n58\r\n52548435\r\nJSL S/A.\r\n59\r\n52548435\r\nJULIO SIMOES LOGISTICA S/A.\r\n60\r\n03225625\r\nKENYA S/A. - TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n61\r\n09411448\r\nLDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n62\r\n02870124\r\nLENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n63\r\n05302000\r\nLIPPAUS LOGISTICA LTDA\r\n64\r\n43368422\r\nLOCAR GUINDASTES E TRANSP INTERMODAIS S/A\r\n65\r\n04548589\r\nLSL TRANSPORTES LTDA.\r\n66\r\n02793723\r\nLTD TRANSPORTES LTDA\r\n67\r\n46917936\r\nMARTINELLI & MUFFA LTDA\r\n68\r\n23864838\r\nMERIDIONAL CARGAS LTDA\r\n69\r\n58180316\r\nMESQUITA S A TRANSPORTES E SERVICOS\r\n70\r\n58506155\r\nMIRA OTM TRANSPORTES LTDA\r\n71\r\n88009030\r\nMODULAR TRANSPORTES LTDA\r\n72\r\n75609123\r\nOURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO S/A\r\n73\r\n17463456\r\nPATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n74\r\n63935688\r\nRACA TRANSPORTES LTDA\r\n75\r\n60510583\r\nRAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n76\r\n88317847\r\nRAPIDO TRANSPAULO LTDA\r\n77\r\n23245012\r\nRODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n78\r\n60960473\r\nRODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n79\r\n02144858\r\nRODOLATINA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n80\r\n44914992\r\nRODONAVES-TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA\r\n81\r\n43025774\r\nRODOVIARIO BEDIN LIMITADA\r\n82\r\n04473144\r\nRODOVIARIO CASSIANO LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA\r\n83\r\n22777692\r\nRODOVIARIO LIDER LTDA\r\n84\r\n98522246\r\nRODOVIARIO SCHIO LTDA\r\n85\r\n50437409\r\nRODOVIARIO TRANSBUENO LIMITADA\r\n86\r\n19199348\r\nSADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A\r\n87\r\n04711147\r\nSHUTTLE LOGISTICA INTEGRADA LTDA\r\n88\r\n08310367\r\nSIMEIRA LOGISTICA LTDA\r\n89\r\n02983304\r\nSUPPORT CARGO LTDA\r\n90\r\n03077452\r\nSUPRICEL LOGISTICA LTDA.\r\n91\r\n56764822\r\nT.H.V.-TRANSPORTES LTDA\r\n92\r\n01610798\r\nTECMAR TRANSPORTES LTDA.\r\n93\r\n03887331\r\nTEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA.\r\n94\r\n02351144\r\nTEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.\r\n95\r\n73939449\r\nTEX COURIER LTDA\r\n96\r\n04337030\r\nTIMELOG LOGISTICA S/A\r\n97\r\n57692055\r\nTNT ARACATUBA TRANSPORTES E LOGISTICA S.A\r\n98\r\n95591723\r\nTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A\r\n99\r\n66702325\r\nTORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS SA\r\n100\r\n20468310\r\nTORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n101\r\n59305573\r\nTRAFTI LOGISTICA S.A\r\n102\r\n76595503\r\nTRANS IGUACU EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n103\r\n61031480\r\nTRANSAC TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n104\r\n56041825\r\nTRANSCORDEIRO LIMITADA\r\n105\r\n49612377\r\nTRANSGUACUANO TRANSPORTES LTDA\r\n106\r\n79942140\r\nTRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA\r\n107\r\n89207211\r\nTRANSPA GIOVANELLA LTDA\r\n\r\n108\r\n44191880\r\nTRANSPORTADORA AJOFER LTDA\r\n109\r\n43244631\r\nTRANSPORTADORA AMERICANA LTDA\r\n110\r\n35960202\r\nTRANSPORTADORA BELMOK LTDA\r\n111\r\n63073266\r\nTRANSPORTADORA BOMPRECO LTDA\r\n112\r\n44597524\r\nTRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA\r\n113\r\n33530734\r\nTRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA\r\n114\r\n43251230\r\nTRANSPORTADORA CONTATTO LTDA\r\n115\r\n44381184\r\nTRANSPORTADORA GRANDE ABC LTDA\r\n116\r\n32438772\r\nTRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA\r\n117\r\n55184691\r\nTRANSPORTADORA JULE LTDA\r\n118\r\n03029662\r\nTRANSPORTADORA MASSA COSTA LTDA\r\n119\r\n43399567\r\nTRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA\r\n120\r\n60746518\r\nTRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA\r\n121\r\n78147105\r\nTRANSPORTADORA VANTROBA LTDA\r\n122\r\n78663788\r\nTRANSPORTE MANN LTDA\r\n123\r\n75553115\r\nTRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA\r\n124\r\n88473731\r\nTRANSPORTES CAVALINHO LTDA\r\n125\r\n84300540\r\nTRANSPORTES DALCOQUIO LTDA\r\n\r\n126\r\n61139432\r\nINDÚSTRIA\r\n127\r\n92644483\r\nTRANSPORTES GABARDO LTDA\r\n128\r\n57543795\r\nTRANSPORTES GRECCO S/A\r\n129\r\n87689402\r\nTRANSPORTES LUFT LTDA\r\n130\r\n17215039\r\nTRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA\r\n131\r\n29291184\r\nTRANSPORTES TONIATO LTDA\r\n132\r\n23653694\r\nTRANSTASSI LTDA\r\n133\r\n86447224\r\nTRANSULINA TRANSPORTES LTDA\r\n134\r\n78531530\r\nTRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n135\r\n59107938\r\nTRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA\r\n136\r\n42310177\r\nTROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA\r\n137\r\n00634453\r\nTSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA\r\n138\r\n05212596\r\nTZAR LOGISTICA LTDA\r\n139\r\n00233065\r\nUNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA\r\n140\r\n69037463\r\nV B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n141\r\n93949899\r\nVENETOSUL TRANSPORTES LTDA\r\n142\r\n07031916\r\nVIA LACTEOS TRANSPS LTDA\r\n143\r\n55340921\r\nVIACAO MOTTA LTDA\r\n144\r\n32681371\r\nVIX LOGISTICA S/A\r\nId: 1415681\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE 2012\r\nPROCEDIMENTOS A ABERTURA DE PROCESSOS, ANÁLISE E EMISSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL DE USO INSIGIFICANTE DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 15 de outubro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 15 de outubro de 2012, e o que consta no processo administrativo nº E-07/508.208/2012,\r\n:\r\n- Aprovar a normatização e os procedimentos para abertura de processos, análise e emissão de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nO conceito de uso insignificante foi introduzido nas políticas nacional e estadual de recursos hídricos (Leis nºs 9.433/97 e 3.239/99, respectivamente), e no Estado do Rio de Janeiro foi definido pela lei 4.247/2003 (modificada pela Lei nº 5.234/2008), através do volume diário utilizado. \r\nPara captações superficiais, o limite é de 0,4 litros por segundo e 34.560 litros por dia e em extrações de água subterrânea o limite é de até 5.000 litros por dia, salvo se tratar de produtor rural para usos agropecuários, caso em que se mantém o volume de 34.560 litros por dia.\r\nOBJETIVO\r\nO objetivo desta norma é orientar os usuários de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro em relação à documentação necessária para requisição ao INEA da Certidão Ambiental de uso insignificante de recursos hídricos, bem como estabelecer os critérios e procedimentos que nortearão a análise e deferimento desses requerimentos.\r\nDentro da missão do INEA de promover o desenvolvimento sustentável e a visão de atuar de forma descentralizada, objetivou-se também a opção da descentralização de forma condicionada da análise e emissão da Certidão Ambiental de uso insignificante de água subterrânea para as Superintendências Regionais do INEA.\r\nCAMPO DE APLICAÇÃO\r\n3.1- Esta norma aplica-se aos usuários de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro, aos setores do INEA que tenham como atribuição a análise e deferimento de requerimentos de Certidão Ambiental de uso insignificante de água, assim como a sociedade e outros orgãos interessados, de forma mais abrangente.\r\n3.2- Poderão analisar e emitir Certidões Ambientais de uso insignificante de água subterrânea as Superintendências Regionais do INEA que atendam as seguintes exigências:\r\n3.2.1- Possuam na sua equipe funcionário treinado pela equipe do Serviço de Outorga de Recursos Hídricos (SEORH) em análise processual de uso insignificante de água subterrânea;\r\n3.2.2- Enviem mensalmente até o quinto dia útil de cada mês, as informações das Certidões Ambientais de uso insignificante emitidas, através de modelo de planilha eletrônica a ser definido pelo SEORH;\r\n3.2.3- Para efeitos desta norma não serão contemplados os usuários cuja finalidade de uso seja para geração de energia elétrica.\r\n7.1- Nos casos em que um requerente possuir mais de um PI subterrâneo, será enquadrado como uso insignificante, se a soma do volume de todos os PI's não ultrapassar os 5.000 mil litros por dia.\r\n7.2- Nos casos em que um requerente possuir mais de um PI subterrâneo, e se tratar de produtor rural para usos agropecuários, será enquadrado como uso insignificante, se a soma do volume de todos os PI's não ultrapassar os 34.560 mil litros por dia.\r\n7.3- Nos casos em que um requerente possuir mais de um PI superficial, será enquadrado como uso insignificante, se a soma do volume de todos os PI's não ultrapassar 34.560 litros por dia.\r\n7.4- Caso o requerente possua tipos de interferências diferentes (PI subterrâneo e PI superficial) e qualquer um deles não se enquadrar como uso insignificante, deverão ser abertos dois processos administrativos distintos (um para cada tipo de interferência) para emissão de uma Certidão Ambiental e uma Outorga de direito de uso. \r\n7.5 - Todos os pontos de interferência de um mesmo empreendimento deverão constar na mesma declaração do Cadastro Nacional de Recursos Hídricos (CNARH), independente se os pontos se enquadrarem como outorga ou uso insignificante.\r\n7.6- Para empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental pelo INEA em que haja apenas o tipo de interferência superficial de lançamento de efluentes em corpo hídrico, não será emitida Certidão Ambiental de uso insignificante. O requerente deverá preencher o CNARH, que será validado pelo INEA e anexado ao processo de licença. \r\n7.7- Para empreendimentos que não estão sujeitos ao licenciamento ambiental pelo INEA, assim como para pessoa física, será necessário a abertura de um processo administrativo específico de Outorga de Direito de Uso, apenas para o ponto de lançamento.\r\n7.8- Não será necessário, para emissão da certidão ambiental de uso insignificante, a abertura de processo administrativo próprio para autorização de intervenção de Faixa Marginal de Proteção (FMP) das instalações necessárias à captação e condução de água e elfuentes tratados, por se tratar de atividade de baixo impacto ambiental, conforme estabelecido nos artigos 3° e 8° da lei 12.651/2012. Caso exista a necessidade de manifestação sobre o tema, será realizada no mesmo processo administrativo de uso insignificante ou no âmbito de licenciamento ambiental, quando houver.\r\n7.9 - O INEA poderá realizar o monitoramento das vazões obtidas através das leituras obtidas pelo hidrômetro instalado no barrilete de controle operacional do usuário, para o enquadramento do uso insignificante sempre que julgar pertinente. O monitoramento e o prazo do mesmo ficarão a critérios do setor de análise do processo administrativo.\r\n7.10- O INEA poderá solicitar ao usuário a instalação do horímetro nos casos em que julgar pertinente, com a devida justificativa técnica.\r\n7.11- Durante a análise do processo, além da documentação estabelecida nesta norma, documentos adicionais poderão ser solicitados em virtude de especificidades de cada processo administrativo.\r\nDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE PROCESSOS DE CERTIDÃO AMBIENTAL DE USO INSIGNIFICANTE DE ÁGUA\r\n8.1- Documentos Gerais para abertura de processo de Certidão Ambiental de uso insignificante de água:\r\n8.2 - Requerimento de Abertura de Processo de Uso de Recurso Hídrico preenchido e assinado pelo requerente ou procurador (juntamente com a procuração autenticada em cartório);\r\n8.2.1- Cópia do CNARH preenchido. Inserir no campo de observação para cada ponto de extração e/ou captação as seguintes informações; se o local é abastecido por rede pública e a finalidade de uso da água;\r\n8.2.2- Cópia do CPF e da carteira de identidade do requerente e do procurador (se for o caso) para Pessoa Física. Cópia da identidade e CPF do representante legal, CNPJ, contrato social com as últimas alterações, estatuto da empresa e atas para Pessoa Jurídica;\r\n8.2.3- Cópia da escritura pública do imóvel, registrada em cartório ou da certidão de registro do imóvel ou cópia do contrato de locação e carta de anuência do proprietário do terreno, para a instalação e uso dos equipamentos necessários à captação e/ou extração no corpo hídrico;\r\n8.3- Documentos Específicos para abertura de processo de Certidão Ambiental de uso insignificante de água:\r\n8.3.1- Extração de Água Subterrânea e Captação de Água Superficial:\r\n8.3.1.1- Relatório Técnico para Requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante preenchido e assinado (Apêndice II).\r\n8.3.1.2- Declaração de Potabilidade e Resposabilidade Técnica (Apêndice III), assinada pelo Responsável Técnico do processo de produção, no caso de abastecimento de estabelecimentos industriais, situados em áreas abrangidas por serviço de abastecimento público, que desejam utilizar o recurso hídrico destinado a abastecer um processo industrial, o qual exige um nível de tratamento desta água que a torne adequada para o consumo humano, também para consumo e higiene humana.\r\nINFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NA CERTIDÃO AMBIENTAL DE USO INSIGNIFICANTE DE ÁGUA\r\nAs Certidões Ambientais de uso insiginificante de água deverão conter, no mínimo, as seguintes informações relativas ao(s) ponto(s) de captação ou extração analisados:\r\na- Finalidade(s) de uso - Inserir todas as finalidades de uso da água do corpo hídrico solicitado;\r\nb- Corpo hídrico - Nome do curso d'água (para captações superficiais) ou mencionar que é aquífero (para extrações subterrâneas);\r\nc- Região Hidrográfica (RH) - Colocar o nome da RH na qual o ponto de captação ou extração está localizado;\r\nd- Número CNARH - É o número gerado pela GEIRH ou SEORH que valida as informações contidas no CNARH;\r\ne. Número da última declaração CNARH - É a numeração da última declaração validada pelo número CNARH e usada para emissão da Certidão Ambiental;\r\nf- Volume máximo diário em metros cúbicos (m3) - É o volume máximo utilizado pelo requerente em metros cúbicos. Esta informação tem que estar coerente com as informações da última declaração CNARH válida e é obtida através da multiplicação da vazão máxima instantânea pelo tempo em horas por dia. Tem que estar coerente com a finalidade de uso;\r\ng- Tempo em horas/dia - É obtido através da última declaração CNARH válida e deve estar coerente com a finalidade de uso;\r\nh- Período em dias/mês - É obtido através da última declaração CNARH válida e deve estar coerente com a finalidade de uso;\r\ni- Vazão máxima instantânea em m3/h - É a vazão em m3/h (metros cúbicos por hora) que se obtém através da última declaração CNARH válida. É neste campo que se calcula o volume máximo diário na qual o requerente se enquadrará ou não como uso insignificante;\r\nj- Coordenadas Geográficas em Latitude e Longitude com datum SIRGAS 2000 ou WGS84 - São as coordenadas obtidas através da última declaração CNARH válida. As coordenadas informadas no documento SLAM devem ser as mesmas declaradas no CNARH válido;\r\nk- Informações sobre o local de lançamento - Essas informações devem estar de acordo com a última declaração CNARH válida.\r\nCONDIÇÕES DE VALIDADE OBRIGATÓRIAS NA CERTIDÃO AMBIENTAL DE USO INSIGNIFICANTE DE ÁGUA\r\nOs documentos de Certidão Ambiental de uso insiginificante de água deverão conter, no mínimo, as seguintes condições de validade, podendo ser acrescidas outras específicas, de acordo com a peculiaridade de cada caso:\r\n10.1- Condições de Validade Gerais\r\n1- Esta certidão não exime o empreendedor do atendimento às demais licenças e autorizações federais, estaduais e municipais exigíveis por lei;\r\n2- Os termos e condições desta certidão de uso adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos para a Região Hidrográfica em que se insere o corpo hídrico objeto desta declaração e ao que vier a ser estabelecido na regulamentação da legislação pertinente;\r\n3- O INEA poderá revogar esta certidão a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no Art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/99 ou quando o interesse público assim o exigir;\r\n10.2- Condições de Validade Específicas\r\n4- Atender à Portaria nº 2.914/12.12.2011 do Ministério da Saúde, que aprova a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano. (Este item se aplica apenas quando a finalidade de uso da água for para consumo humano ou para indústrias que se destinam à fabricação de produtos que exijam um nível de tratamento da água que a torne adequada para o consumo humano);\r\n5- Atender aos padrões e condições de lançamento estabelecidos na legislação e no licenciamento ambiental (para atividades licenciáveis);\r\n6- Segregar o sistema de abastecimento alternativo e o sistema de abastecimento público, quando houver rede pública de abastecimento de água;\r\n7- Manter instalado o hidrômetro para monitoramento contínuo das vazões captadas (para uso insignificante superficial) ou extraídas (para uso insignificante subterrânea) e lançadas (quando possuir lançamento em corpo hídrico), franqueando, aos técnicos do INEA e ao respon sável pelo serviço de abastecimento público de água, o acesso para vistoria e leitura desse dispositivo;\r\n8- Efetuar a medição mensal da vazão das extrações e/ou captações e/ou lançamento, quando houver, e preencher na Declaração Anual de Usuários de Recursos Hídricos (DAURH), vinculado ao seu cadastro CNARH, o resultado dessas medições. Os valores dos volumes medidos em cada ano devem ser transmitidos de forma on line até o dia 31 de janeiro do ano subsequente;\r\n9- Pagar ao responsável pelo serviço público de coleta de esgoto sanitário o valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede pública, calculado com base na vazão de captação e/ou extração medida, quando houver serviço público de coleta de esgoto;\r\n10- Usar a água do sistema alternativo apenas para a finalidade concedida neste documento;\r\n11- Não usar a água do sistema alternativo para consumo humano, quando houver rede pública de abastecimento de água. (aplicável quando a finalidade de uso for para consumo humano);\r\n12- Não comercializar a água proveniente do sistema alternativo;\r\n13- Submeter previamente ao INEA, para análise e parecer, qualquer alteração na captação (para uso insignificante superficial ou) na extração (para uso insignificante subterrânea) ora autorizada;\r\n14- Fica o usuário do(s) recurso(s) hídrico(s) responsável pelo atendimento ao padrão de qualidade e potabilidade da água, a partir da captação ou extração, verificando a qualidade exigida para cada uso pretendido e providenciando, quando couber, junto aos órgãos competentes as autorizações e certificações necessárias;\r\n15- Durante a realização das obras, não depositar material dentro da calha do curso d'água, ou em área que prejudique o escoamento das vazões deste; (aplicável para captação superficial e/ou lançamento);\r\n16- Prever no projeto acesso às estruturas de captação de água e de lançamento de efluente para fiscalização e manutenção destas; (aplicável para captação superficial e/ou lançamento);\r\n17- Garantir que as obras localizadas em cursos d'água, onde haja navegação, não interfiram no deslocamento de embarcações e elementos flutuantes arrastados pela corrente; (aplicável para captação superficial e/ou lançamento);\r\n18- Consultar o INEA, nos casos em que as obras para captação de água e/ou lançamento de efluentes necessitarem de supressão de vegetação; (aplicável para captação superficial e/ou lançamento);\r\n19- Adotar medidas para evitar erosão na calha e nas margens; (aplicável para captação superficial e/ou lançamento);\r\n20- Implantar estrutura de lançamento com ângulo de inserção em planta inferior a 45° (no sentido do fluxo do curso de água); (aplicável para lançamento);\r\n21- Implantar a estrutura de captação, preferencialmente, em trecho reto do curso d'água ou próxima à margem externa; (aplicável para captação);\r\n22- Garantir que as estruturas de captação e seu entorno fiquem protegidos da ação erosiva das águas e dos efeitos decorrentes de remanso e da variação de nível do curso d'água; (aplica-se aos casos em que está prevista estrutura de captação, como por exemplo: casa de bombas, estação elevatória, desarenadores).\r\nId: 1416062. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1416518": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 848 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 83/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo E- 17/600.016/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada ao fornecimento de equipamentos e a implantação dos sistemas de necropsia e de guarda de corpos para os Postos de Polícia Técnico-Científica localizados nos municípios de Resende, São João de Meriti, Niterói, Teresópolis e Nova Friburgo.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\nJorge Maia Neto, matrícula nº 3.624.076-0\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1416518\r\n"
        ],
        "1416525": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 29 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que preceitua o parágrafo único do Art. 2º, c/c o parágrafo único do Art. 4º, do Decreto nº 36.610, de 17 de novembro de 2004,\r\nRESOLVE:\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO” em ordem alfabética, as seguintes personalidades, a saber:\r\nExcelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho;\r\nExmo. Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão;\r\nIlmo. Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz;\r\nIlmo. Sr. Ailton Bodstein de Barros;\r\nExmo. Sr. Carlos Minc Baumfeld;\r\nIlmo. Sr. Flávio Erthal;\r\nExmo. Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho;\r\nExmo. Sr. Hudson Braga;\r\nExmo. Sr. Humberto de Azevedo Viana Filho;\r\nIlmo. Sr. Luiz Alberto Lemos Sampaio;\r\nIlma. Sra. Marilene Ramos;\r\nExmo. Sr. Masaru Watanabe;\r\nIlmo. Sr. Miguel Cancado Austregésilo de Athayde;\r\nIlmo. Sr. Ricardo Mena; e\r\nIlmo. Sr. Sérgio Besserman Vianna.\r\nExmo. Sr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira; \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n- Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1416525\r\n"
        ],
        "1416543": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 471 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo com o dispositivo na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11.12.2008, bem como no Decreto nº 42.373/2010 e o que consta do processo nº E-21/976.070/2012, e\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP, na Ata nº 003 da Reunião destinada à Promoção por Antiguidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária da Classe II para Classe I e da Classe III para a Classe II,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, por ANTIGUIDADE, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão validade, para todos os efeitos, a partir das datas constantes no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- O Departamento de Administração de Pessoal da SEAP promoverá, oportunamente, apostila apartada dos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO ÚNICO\r\nOS SERVIDORES A QUEM SE REFERE O PRESENTE ATO, FICAM REPOSICIONADOS NAS CLASSES I E II, CONFORME TABELAS ABAIXO, DA CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4583 DE 25.07.2005, ALTERADA PELA LEI Nº 5.348 DE 11.12.2008, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 40.013, DE 28.09.2006, CUJOS CRITÉRIOS FORAM ESTABELECIDOS PELO DECRETO Nº 42.373 DE 25.03.2010 \r\nREPOSICIONAMENTO DA CLASSE II / CLASSE I\r\nID\r\nÍCULA\r\nNOME\r\nCargo\r\nRef\r\nData de Admissão\r\nTempo de Efetivo Serviço até 31/07/2012\r\nData de validade da promoção\r\n1\r\n19726945\r\n00- 0289089- 5\r\nGUARACY CARDOSO DE VASCONCELOS\r\nISAP\r\n2a\r\n25/6/1990\r\n20a. 8m. 3d.\r\n2/12/2011\r\n2\r\n19673043\r\n00- 0289162- 0\r\nPAULO DE ANDRADE DA CUNHA\r\nISAP\r\n2a\r\n25/6/1990\r\n20a. 5m. 10d.\r\n24/2/2012\r\n3\r\n19791275\r\n00- 0810351- 7\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DIAS\r\nISAP\r\n2a\r\n7/2/1992\r\n20a. 6m. 1d.\r\n2/2/2012\r\nREPOSICIONAMENTO DA CLASSE III / CLASSE II\r\n\r\nID\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCargo\r\nRef\r\nData de Admissão\r\nTempo de Efetivo Serviço até 31/07/2012\r\nData de validade da promoção\r\n1\r\n20003870\r\n00- 0820330- 9\r\nMANOEL VIRGILIO DE ALMEIDA LEITE\r\nISAP\r\n3a\r\n9/2/1996\r\n8a. 4m. 8d.\r\n18/9/2001\r\n2\r\n19962576\r\n00- 0860217- 9\r\nRENATO DA SILVA DURST\r\nISAP\r\n3a\r\n20/9/2001\r\n8a. 10m. 27d.\r\n19/9/2006\r\n3\r\n43044506\r\n00- 0867942- 5\r\nANDRE ROCHA DE ARRUDA\r\nISAP\r\n3a\r\n21/9/2001\r\n9a. 6m. 1d.\r\n3/2/2008\r\n4\r\n19959966\r\n00- 0867904- 5\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n21/9/2001\r\n10a. 7m. 5d.\r\n29/9/2006\r\n5\r\n19679254\r\n00- 0861528- 8\r\nSILVIO LUCIO BRITO DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n26/9/2001\r\n10a. 10m. 12d.\r\n25/5/2006\r\n6\r\n19974191\r\n00- 0867907- 8\r\nMARCELO DE LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n28/9/2001\r\n10a. 10m. 10d.\r\n27/9/2006\r\n7\r\n19653794\r\n00- 0868059- 7\r\nALEXANDRE DE CARLOS FARIA MACEDO\r\nISAP\r\n3a\r\n5/10/2001\r\n10a. 10m. 3d.\r\n4/10/2006\r\n8\r\n19980744\r\n00- 0861536- 1\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n25/10/2001\r\n10a. 9m. 13d.\r\n24/10/2006\r\n9\r\n29116511\r\n00- 0868204- 9\r\nLEONEL HONORIO DE MENEZES\r\nISAP\r\n3a\r\n25/10/2001\r\n10a. 9m. 13d.\r\n24/10/2006\r\n10\r\n20053134\r\n00- 0868207- 2\r\nMARCELO SOUZA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n26/10/2001\r\n7a. 6m. 6d.\r\n25/10/2006\r\n11\r\n20373333\r\n00- 0868137- 1\r\nRICARDO RODRIGUES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n31/10/2001\r\n10a. 9m. 7d.\r\n30/10/2006\r\n12\r\n20050054\r\n00- 0868245- 2\r\nHERON VINICIUS MORGADO MATOS\r\nISAP\r\n3a\r\n19/12/2001\r\n10a. 7m. 18d.\r\n18/12/2006\r\n13\r\n20051220\r\n00- 0868252- 8\r\nJOSE DITZ DA COSTA FILHO\r\nISAP\r\n3a\r\n19/12/2001\r\n10a. 7m. 18d.\r\n18/12/2006\r\n14\r\n5707790\r\n00- 0888293- 8\r\nDANIEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\nISAP\r\n3a\r\n6/1/2003\r\n9a. 7m. 0d.\r\n5/1/2008\r\n15\r\n19855826\r\n00- 0888330- 8\r\nLEONARDO SANTOS BOTELHO\r\nISAP\r\n3a\r\n6/1/2003\r\n7a. 6m. 25d.\r\n4/1/2010\r\n16\r\n5708133\r\n00- 0888335- 7\r\nLUIZ CLAUDIO DE VILLELA COUTINHO\r\nISAP\r\n3a\r\n6/1/2003\r\n9a. 6m.0d.\r\n5/1/2008\r\n17\r\n5708087\r\n00- 0888326- 6\r\nJULIO CESAR FERREIRA FERRO\r\nISAP\r\n3a\r\n12/2/2003\r\n9a. 1m. 23d.\r\n11/2/2008\r\n18\r\n41961625\r\n00- 0899294- 3\r\nALEX SANDRO MEDEIROS DA COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n16/8/2004\r\n7a. 9m. 22d.\r\n15/8/2009\r\n19\r\n41962320\r\n00- 0899366- 9\r\nALEXANDRE CALDERIN IAVECCHIA\r\nISAP\r\n3a\r\n16/8/2004\r\n7a. 9m. 22d.\r\n15/8/2009\r\n20\r\n5552885\r\n00- 0899398- 2\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA TAVARES DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n16/8/2004\r\n7a. 11m. 22d.\r\n15/8/2009\r\n21\r\n41961234\r\n00- 0899248- 9\r\nCARLOS MONTEBELLO ESTEVES\r\nISAP\r\n3a\r\n16/8/2004\r\n7a. 11m. 18d.\r\n15/8/2009\r\n22\r\n41961242\r\n00- 0899249- 7\r\nCELSO JOSE PEREIRA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n16/8/2004\r\n7a. 11m. 22d.\r\n15/8/2009\r\n23\r\n41961943\r\n00- 0899327- 1\r\nMAURI FRAGOSO DE ALBUQUERQUE\r\nISAP\r\n3a\r\n16/8/2004\r\n5a. 10m. 22d.\r\n15/9/2011\r\n24\r\n41962249\r\n00- 0899358- 6\r\nREJANE DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n16/8/2004\r\n7a. 6m. 2d.\r\n1/2/2010\r\n25\r\n42144132\r\n00- 0921359- 6\r\nRAMON FERREIRA NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n1/7/2005\r\n7a. 1m. 3d.\r\n30/6/2010\r\n26\r\n42502330\r\n00- 0923920- 3\r\nEDUARDO ANDRADE DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/11/2005\r\n6a. 8m. 25d.\r\n10/11/2010\r\n27\r\n42502365\r\n00- 0923918- 7\r\nLEANDRO ALVES CERQUEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/11/2005\r\n6a. 8m. 25d.\r\n10/11/2010\r\n28\r\n42527473\r\n00- 0930246- 4\r\nADRIANO CEZAR DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n29\r\n42523559\r\n00- 0930252- 2\r\nALCIDES BARBOSA DE ABREU\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n30\r\n42527902\r\n00- 0930205- 0\r\nALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 11d.\r\n9/2/2011\r\n31\r\n22597069\r\n00- 0930244- 9\r\nALEXANDER EVARISTO DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n32\r\n42523460\r\n00- 0930264- 7\r\nALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 22d.\r\n10/2/2011\r\n33\r\n42527414\r\n00- 0930208- 4\r\nALLAN MAYKER CUSTODIO DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n34\r\n42530539\r\n00- 0930200- 1\r\nANDERSON COSTA PINTO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n35\r\n42523478\r\n00- 0930261- 3\r\nANDRE DE OLIVEIRA SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n36\r\n42525462\r\n00- 0930216- 7\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA BALLESTERO ANAYA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n37\r\n42523540\r\n00- 0930266- 2\r\nANDRE LUIZ SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n38\r\n42530954\r\n00- 0930225- 8\r\nAUGUSTO CESAR COSTA DE ALVARENGA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 21d.\r\n12/2/2011\r\n39\r\n42406390\r\n00- 0930245- 6\r\nCARLAILE DE AZEVEDO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n40\r\n42525527\r\n00- 0930209- 2\r\nCARLOS EDUARDO SOUSA GOULART\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 21d.\r\n9/2/2011\r\n41\r\n42524881\r\n00- 0930231- 6\r\nCLAUDIO MARCELO GOMES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n42\r\n42530385\r\n00- 0930211- 8\r\nDAVID DE SENA BRITTO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n43\r\n42525985\r\n00- 0930242- 3\r\nDENILSON DE JESUS FARIAS\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n44\r\n42523516\r\n00- 0930265- 4\r\nEDUARDO DOS SANTOS MORAES\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n45\r\n42530881\r\n00- 0930224- 1\r\nEDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n46\r\n42525446\r\n00- 0930218- 3\r\nELVIS PINHEIRO DE LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n47\r\n41369181\r\n00- 0930227- 4\r\nENIO DE SOUZA CAVALCANTI\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n48\r\n42525675\r\n00- 0930257- 1\r\nFABIAN CONCEICAO MARTINS\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n49\r\n42524792\r\n00- 0930251- 4\r\nFABRICIO PORTUGAL DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n50\r\n42527570\r\n00- 0930267- 0\r\nFLAMARION DE MATOS SILVESTRE\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n51\r\n42525608\r\n00- 0930219- 1\r\nFRANCISCO TITO JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 4d.\r\n1/3/2011\r\n52\r\n42487293\r\n00- 0930210- 0\r\nIGOR PINHEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 14d.\r\n18/2/2011\r\n53\r\n42525322\r\n00- 0930228- 2\r\nJOAO CARLOS MIRANDA CORREA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n54\r\n42525594\r\n00- 0930190- 4\r\nJULIO CESAR FERREIRA ALEIXO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n55\r\n42523397\r\n00- 0930262- 1\r\nJULIO CESAR FONSECA LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n56\r\n42538122\r\n00- 0930206- 8\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE LEMOS\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n57\r\n42530610\r\n00- 0930202- 7\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n58\r\n42525500\r\n00- 0930212- 6\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n59\r\n42527708\r\n00- 0930192- 0\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA BITENCOURT\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n60\r\n42525888\r\n00- 0930235- 7\r\nMARCIO MOLINARO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n61\r\n42527937\r\n00- 0930194- 6\r\nMARCOS GUTEMBERG DE SALES MARTINS\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n62\r\n42527546\r\n00- 0930217- 5\r\nMARCOS MONTEIRO DAMASCENO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n18/2/2011\r\n63\r\n42525918\r\n00- 0930233- 2\r\nNATALINO FELIX DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n64\r\n42527848\r\n00- 0930201- 9\r\nPABLO MENDES GOMES\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n65\r\n42525489\r\n00- 0930213- 4\r\nPAULO CESAR MARTINS\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n66\r\n42524741\r\n00- 0930260- 5\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS PASSOS\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n67\r\n42524865\r\n00- 0930243- 1\r\nPAULO JOSE VILLA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n68\r\n42530334\r\n00- 0930255- 5\r\nRAUL FERNANDO SIMOES SANTIAGO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n69\r\n42531330\r\n00- 0930248- 0\r\nRENATO DA CRUZ DE LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n70\r\n42527805\r\n00- 0930199- 5\r\nRHAFAEL FONSECA RICARDO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n71\r\n42527767\r\n00- 0930197- 9\r\nRICARDO COSTA DIANA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n72\r\n42527503\r\n00- 0930223- 3\r\nRICARDO THIMOTEO GONCALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n73\r\n42525705\r\n00- 0930238- 1\r\nROBERTO GONCALVES NOBRE\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n74\r\n42525560\r\n00- 0930191- 2\r\nROBSON CORREA MARTINHO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n75\r\n42524911\r\n00- 0930222- 5\r\nRODRIGO PIETRE BIAGGIO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n76\r\n41530322\r\n00- 0930237- 3\r\nRODRIGO SALVADOR COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n77\r\n42527643\r\n00- 0930196- 1\r\nSAINT CLAIR PERES NOVAES\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n78\r\n42523494\r\n00- 0930259- 7\r\nSANDRO ESTERQUE CLAUDINO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n79\r\n42523524\r\n00- 0930239- 9\r\nSILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n80\r\n42525934\r\n00- 0930230- 8\r\nUBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n81\r\n42524830\r\n00- 0930247- 2\r\nVAGNER DE AZEVEDO SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n82\r\n42531004\r\n00- 0930226- 6\r\nVICTOR PEREIRA SEIXAS\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n83\r\n42523508\r\n00- 0930249- 8\r\nWAGNER BARROS DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n84\r\n42525730\r\n00- 0930241- 5\r\nWAGNER PINHEIRO LOPES\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n85\r\n42524776\r\n00- 0930256- 3\r\nWALTER MULLER\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n86\r\n42525365\r\n00- 0930229- 0\r\nWANDERSON CESAR DA SILVA ALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n87\r\n42531160\r\n00- 0930234- 0\r\nWILLIAN ELORZA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n88\r\n42531055\r\n00- 0930232- 4\r\nYURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n6a. 5m. 24d.\r\n9/2/2011\r\n89\r\n42528887\r\n00- 0930270- 4\r\nRENE ALVES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n20/2/2006\r\n6a. 5m. 14d.\r\n19/2/2011\r\n90\r\n42529034\r\n00- 0930272- 0\r\nROSILENE CORREIA LORDELO\r\nISAP\r\n3a\r\n20/2/2006\r\n6a. 5m. 14d.\r\n19/2/2011\r\n91\r\n42532620\r\n00- 0930271- 2\r\nVICTOR HUGO MARQUES LINS\r\nISAP\r\n3a\r\n20/2/2006\r\n6a. 5m. 14d.\r\n19/2/2011\r\n92\r\n42553407\r\n00- 0930324- 9\r\nEMERSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n22/3/2006\r\n6a. 5m. 14d.\r\n21/3/2011\r\n93\r\n42554012\r\n00- 0930326- 4\r\nLEANDRO DA SILVA CABRAL\r\nISAP\r\n3a\r\n22/3/2006\r\n6a. 5m. 14d.\r\n21/3/2011\r\n94\r\n42551730\r\n00- 0930321- 5\r\nMARCIO FERREIRA DA COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n22/3/2006\r\n6a. 5m. 14d.\r\n21/3/2011\r\n95\r\n42551900\r\n00- 0930323- 1\r\nRAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n22/3/2006\r\n6a. 5m. 14d.\r\n21/3/2011\r\n96\r\n42590140\r\n00- 0930456- 9\r\nPAULO ROBERTO JULIAO BERNARDINO\r\nISAP\r\n3a\r\n8/5/2006\r\n6a. 2m. 27d.\r\n7/5/2011\r\n97\r\n42624193\r\n00- 0930482- 5\r\nRAFAEL LEAL FULI\r\nISAP\r\n3a\r\n14/6/2006\r\n6a. 1m. 20d.\r\n13/6/2011\r\n98\r\n42696836\r\n00- 0931063- 2\r\nADRIANO BORGES DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n99\r\n42697689\r\n00- 0931009- 5\r\nALESSANDRA COUTINHO SIMOES PEREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n100\r\n42697670\r\n00- 0931028- 5\r\nANA PAULA DE FREITAS\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n101\r\n42698251\r\n00- 0931029- 3\r\nANA PAULA MARTINS DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n13/12/2011\r\n102\r\n12488089\r\n00- 0931000- 4\r\nANDREA CRISTINA PEREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n103\r\n42697620\r\n00- 0931051- 7\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n104\r\n42697638\r\n00- 0931052- 5\r\nANTONIO WILSON COSTA B JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n105\r\n42696844\r\n00- 0931070- 7\r\nAUGUSTO CESAR GAMA DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n106\r\n42697220\r\n00- 0931008- 7\r\nBRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARAES\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n107\r\n42699002\r\n00- 0931074- 9\r\nBRUNO CABRAL LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n108\r\n42696852\r\n00- 0931078- 0\r\nCLAUDIO OFREDI MELIM\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n109\r\n42697140\r\n00- 0931004- 6\r\nCRISTIANE SOARES NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n110\r\n42697255\r\n00- 0931012- 9\r\nELAINE LUIZA A S DO NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n111\r\n42697310\r\n00- 0931017- 8\r\nELAINE ROSA TENORIO\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n112\r\n42697549\r\n00- 0931027- 7\r\nELIANE VIANA MARANHAO\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n113\r\n42697190\r\n00- 0931024- 4\r\nELISETE ROSA HENRIQUES\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n114\r\n42709318\r\n00- 0931021- 0\r\nGEISA VELASCO SILVA DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n115\r\n42697174\r\n00- 0931005- 3\r\nGLAUCE SCHITTINO BERTRAND\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n116\r\n42698227\r\n00- 0931006- 1\r\nISABEL VIEIRA COIMBRA\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n117\r\n42697298\r\n00- 0931015- 2\r\nJOYCE VELLOSO BELLO BORGES\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n118\r\n42697204\r\n00- 0931007- 9\r\nLARISSA KAROLINE SILVA VIANNA PEREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n119\r\n42697387\r\n00- 0931026- 9\r\nLILIAN VIANNA LESSA\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 13d.\r\n13/12/2011\r\n120\r\n42699118\r\n00- 0931025- 1\r\nLILIANE SANTOS DA SILVA SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n121\r\n42697247\r\n00- 0931010- 3\r\nMARCIA MELO AMARAL CAMARGO\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n122\r\n42697646\r\n00- 0931050- 9\r\nMARCOS SANTANA BATISTA\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n123\r\n42697344\r\n00- 0931022- 8\r\nMARIA DANIELE DA SILVA LINDOLPHO\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n124\r\n42697280\r\n00- 0931011- 1\r\nMONIQUE DA CUNHA NUNES\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n125\r\n42697573\r\n00- 0931064- 0\r\nPEDRO PAULO DA CRUZ\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n126\r\n42697115\r\n00- 0931001- 2\r\nRENATA SANTA BARBARA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n127\r\n42699061\r\n00- 0931072- 3\r\nSANDRO MARQUES OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n128\r\n42697590\r\n00- 0931057- 4\r\nSIMAO FARES RACY NETO\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n129\r\n42697611\r\n00- 0931053- 3\r\nVINICIUS BORBA BRITO\r\nISAP\r\n3a\r\n14/12/2006\r\n5a. 7m. 22d.\r\n13/12/2011\r\n130\r\n42698359\r\n00- 0931189- 5\r\nADRIANO DE ARAUJO MONTEIRO LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n131\r\n42580560\r\n00- 0931216- 6\r\nADRIANO GOMES FONSECA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n132\r\n42699703\r\n00- 0931152- 3\r\nAFFONSO RESENDE RODRIGUES\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n133\r\n42697212\r\n00- 0931284- 4\r\nALCIBERTO DE SOUSA PAIVA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n134\r\n42698901\r\n00- 0931082- 2\r\nALEXANDRE BRANCO SEPULVEDA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n135\r\n42699886\r\n00- 0931214- 1\r\nALEXANDRE FERREIRA PINTO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n136\r\n42699827\r\n00- 0931163- 0\r\nALEXANDRE LUCIANO SIMOES DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n137\r\n42698669\r\n00- 0931118- 4\r\nALEXANDRE RAMOS CAETANO PIRES\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n138\r\n42697930\r\n00- 0931033- 5\r\nANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n139\r\n42698243\r\n00- 0931045- 9\r\nANA MARIA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n140\r\n42696763\r\n00- 0931084- 8\r\nANDERSON MIRANDA LUISETO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n141\r\n42699622\r\n00- 0931203- 4\r\nANDRE ALVES DE MIRANDA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n142\r\n42698200\r\n00- 0931117- 6\r\nANDRE DE SANTANA BAPTISTA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n143\r\n42697468\r\n00- 0931261- 2\r\nANDRE LUIS MACHADO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n144\r\n42699185\r\n00- 0931187- 9\r\nANDRE MARTINS CAMACHO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n145\r\n42696941\r\n00- 0931131- 7\r\nANDRE PINHEIRO DA SILVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n146\r\n42697654\r\n00- 0931030- 1\r\nANNE TEX BARBOSA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n147\r\n42697743\r\n00- 0931240- 6\r\nANTONIO DA SILVA BRAGA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n148\r\n42698707\r\n00- 0931192- 9\r\nARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n149\r\n42697239\r\n00- 0931282- 8\r\nAUTRAN ANDRADE FERNANDES\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n150\r\n42698367\r\n00- 0931183- 8\r\nBRENNO ANTONIO DE A RAMOS\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n151\r\n42698340\r\n00- 0931190- 3\r\nCAMERINO VELASCO RIVAS\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n152\r\n42697492\r\n00- 0931256- 2\r\nCARLOS CESAR SILVA DE M CARNEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n153\r\n42699673\r\n00- 0931201- 8\r\nCARLOS HENRIQUE LESSA MOTA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n154\r\n42696461\r\n00- 0931107- 7\r\nCARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n155\r\n42699207\r\n00- 0931034- 3\r\nCECILIA SARTO BASTOS ALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n156\r\n42698111\r\n00- 0931260- 4\r\nCESAR ALEXANDRE DA COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n157\r\n42699347\r\n00- 0931173- 9\r\nCHARLES DO NASCIMENTO SOTERO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n158\r\n42696623\r\n00- 0931140- 8\r\nCLEBER LEITE DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n159\r\n42698456\r\n00- 0931179- 6\r\nCRISTIAN FABIANO DE LARA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n160\r\n41925173\r\n00- 0931047- 5\r\nDEISE SOUZA DA COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n161\r\n42699924\r\n00- 0931207- 5\r\nDEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n162\r\n42696488\r\n00- 0931108- 5\r\nDENIS JARDIM DE REZENDE\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n163\r\n42696780\r\n00- 0931090- 5\r\nDIEGO CARVALHO LOPES\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 2d.\r\n14/12/2011\r\n164\r\n42699223\r\n00- 0931171- 3\r\nDIEGO DA SILVA OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n165\r\n42696690\r\n00- 0931145- 7\r\nDURVAL CORDEIRO CORREIA JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n166\r\n42698049\r\n00- 0931252- 1\r\nEDUARDO ALMEIDA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n167\r\n42696607\r\n00- 0931139- 0\r\nEDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 19d.\r\n14/12/2011\r\n168\r\n42699800\r\n00- 0931160- 6\r\nEDUARDO GARDEL FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n169\r\n42698170\r\n00- 0931276- 0\r\nEDUARDO VALERIO CRAVO DO NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n170\r\n42698308\r\n00- 0931241- 4\r\nEDUARDO VINICIUS TAVARES DO CARMO M\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 19d.\r\n14/12/2011\r\n171\r\n42698880\r\n00- 0931220- 8\r\nELDER MARQUES\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n172\r\n42699150\r\n00- 0931221- 6\r\nELIANO DIAS DA CRUZ\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n173\r\n42699754\r\n00- 0931156- 4\r\nEMMANUEL LEONARDO FERREIRA PINTO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n174\r\n42696992\r\n00- 0931233- 1\r\nERIC CAVATTI DA SILVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n175\r\n42698065\r\n00- 0931258- 8\r\nFABIO DE ALMEIDA TRUTA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n176\r\n42698693\r\n00- 0931098- 8\r\nFABIO DE ARAUJO NEVES\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n177\r\n42699541\r\n00- 0931234- 9\r\nFABIO FERNANDES DE ARAUJO COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 13d.\r\n22/12/2011\r\n178\r\n42697484\r\n00- 0931259- 6\r\nFABIO LOPES BASTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n179\r\n42696399\r\n00- 0931092- 1\r\nFABIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n180\r\n42698790\r\n00- 0931209- 1\r\nFABIO SOLLER CRUZ DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n181\r\n42696518\r\n00- 0931113- 5\r\nFELIPE DE ARAUJO SCUDIERE PALHANO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 17d.\r\n18/12/2011\r\n182\r\n42698472\r\n00- 0931168- 9\r\nFELIPE LUIZ PINHO RIBEIRO DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n183\r\n42696950\r\n00- 0931157- 2\r\nFELIPE MARIANTE DE P CHRISMAN\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n184\r\n42699215\r\n00- 0931172- 1\r\nFELIPE ROSA MAIA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n185\r\n42042844\r\n00- 0931044- 2\r\nFERNANDA NOGUEIRA FRANCA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n186\r\n5936209\r\n00- 0931110- 1\r\nFERNANDO AMADO DIAS DE CARVALHO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n187\r\n42698855\r\n00- 0931089- 7\r\nFERNANDO DIAS FEITOSA MALAFAIA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n188\r\n42696496\r\n00- 0931109- 3\r\nFERNANDO ROSA DE PAIVA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n189\r\n42703824\r\n00- 0931264- 6\r\nFLAVIO JOSE LOURENCO BANDEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n190\r\n42696887\r\n00- 0931103- 6\r\nFRANCISCO DE ASSIS ARAUJO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n191\r\n42698278\r\n00- 0931213- 3\r\nGABRIEL PAIXAO DA SILVA LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n192\r\n42698006\r\n00- 0931058- 2\r\nGETULIO FLORINDO DE AMORIM\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n193\r\n42697352\r\n00- 0931275- 2\r\nGILBERTO ALVES MOREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n194\r\n42699142\r\n00- 0931249- 7\r\nGILBERTO MONTEIRO MAINOTH\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n195\r\n42698464\r\n00- 0931167- 1\r\nGIUSEPPE ZAMBELLI\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 17d.\r\n18/12/2011\r\n196\r\n42696720\r\n00- 0931148- 1\r\nGUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n197\r\n42699720\r\n00- 0931198- 6\r\nGUSTAVO JACOB BARROSO COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 11d.\r\n24/12/2011\r\n198\r\n42696526\r\n00- 0931114- 3\r\nHEBERSON CLAUDIO DIAS DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n199\r\n42699746\r\n00- 0931166- 3\r\nJAILSON DA SILVA BRITO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n200\r\n42697506\r\n00- 0931253- 9\r\nJARED CALHEIROS DA S FILHO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n201\r\n42697999\r\n00- 0931248- 9\r\nJOAO CARLOS ALVES MAGALHAES\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n202\r\n42698138\r\n00- 0931075- 6\r\nJOAO GABRIEL DA SILVA LINDOLPHO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n203\r\n42696755\r\n00- 0931150- 7\r\nJORGE EDUARDO GOMES DE LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n204\r\n42698812\r\n00- 0931218- 2\r\nJOSE FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n205\r\n42696593\r\n00- 0931132- 5\r\nJOSE FRANCISCO AFONSO BASTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n206\r\n42699690\r\n00- 0931200- 0\r\nJULIO CESAR ALVES ALONSO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n18/12/2011\r\n207\r\n42696666\r\n00- 0931143- 2\r\nLEONARDO BRUNO DE LIMA GOMES\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n208\r\n42698235\r\n00- 0931136- 6\r\nLEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 16d.\r\n19/12/2011\r\n209\r\n42697328\r\n00- 0931279- 4\r\nLEONARDO ERNESTO DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n210\r\n42696798\r\n00- 0931121- 8\r\nLEONARDO EZEQUIEL DOS SANTOS CARVALHO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n211\r\n42698863\r\n00- 0931086- 3\r\nLEONARDO FERNANDES BRAGA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n212\r\n42698332\r\n00- 0931244- 8\r\nLEONARDO MATOS DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n20/12/2011\r\n213\r\n42698839\r\n00- 0931212- 5\r\nLUCAS JOSE SILVA DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n214\r\n42698480\r\n00- 0931170- 5\r\nLUCAS RODRIGUES DA ROCHA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n215\r\n42697662\r\n00- 0931049- 1\r\nLUCIANA DE CASTRO SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 1d.\r\n3/1/2011\r\n216\r\n42697697\r\n00- 0931043- 4\r\nLUCIANE DA COSTA LISBOA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n217\r\n42696631\r\n00- 0931141- 6\r\nLUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n218\r\n42533783\r\n00- 0931273- 7\r\nLUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n219\r\n42699606\r\n00- 0931219- 0\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n220\r\n42696682\r\n00- 0931144- 0\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA GOMES\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 17d.\r\n18/12/2011\r\n221\r\n42699983\r\n00- 0931211- 7\r\nLUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n222\r\n42697735\r\n00- 0931035- 0\r\nLUZIA TRINDADE PALMA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n223\r\n42699860\r\n00- 0931215- 8\r\nMARCELLO SAMPAIO ESCARLATE\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n224\r\n21000646\r\n00- 0931228- 1\r\nMARCELO AZEVEDO CARRAPATEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n225\r\n42699959\r\n00- 0931165- 5\r\nMARCELO DAEMON DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n226\r\n41960742\r\n00- 0931080- 6\r\nMARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n227\r\n42698561\r\n00- 0931154- 9\r\nMARCELO SOARES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 1d.\r\n14/12/2011\r\n228\r\n42699568\r\n00- 0931227- 3\r\nMARCELO VIEGAS LOPES\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 6m. 21d.\r\n13/12/2011\r\n229\r\n42698731\r\n00- 0931096- 2\r\nMARCIO PHELLIPPE CARVALHO DINIZ\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n230\r\n42655358\r\n00- 0931257- 0\r\nMARCIO RIBEIRO GANDARELA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n231\r\n42698774\r\n00- 0931206- 7\r\nMARCIO ROBERTO CALDAS AGUIEIRAS\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n232\r\n42699371\r\n00- 0931184- 6\r\nMARCIO SILVA MARTINS DAMASIO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n233\r\n42698090\r\n00- 0931254- 7\r\nMARCO AURELIO CEZAR MALDONADO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n234\r\n42696917\r\n00- 0930973- 3\r\nMARCO AURELIO DO AMARAL PIRES\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n235\r\n22135863\r\n00- 0931081- 4\r\nMARCOS LUIZ DE AZEVEDO AMARAL\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n236\r\n42696976\r\n00- 0931175- 4\r\nMARCOS MACHADO DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n237\r\n42698448\r\n00- 0931180- 4\r\nMARCUS VINUCIUS DUQUE DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n238\r\n42697964\r\n00- 0931032- 7\r\nMONIQUE PIRES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n239\r\n42698588\r\n00- 0931126- 7\r\nNILTON COSTA ROSA JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n240\r\n42697336\r\n00- 0931278- 6\r\nOSCAR GONCALVES GOUVEA FILHO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n241\r\n42699932\r\n00- 0931205- 9\r\nRAFAEL CRICHIGNO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n242\r\n41880064\r\n00- 0931061- 6\r\nRAFAEL DOS SANTOS FONSECA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n243\r\n42699126\r\n00- 0931223- 2\r\nRENATO BONFIM ESPINDOLA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n244\r\n42696879\r\n00- 0931093- 9\r\nRENATO DOS SANTOS LEMOS\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n245\r\n42696453\r\n00- 0931105- 1\r\nREND CHARL ALVES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n246\r\n42696585\r\n00- 0931138- 2\r\nRICARDO CRUZ FERNANDES CARNEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n16/12/2011\r\n247\r\n42699797\r\n00- 0931159- 8\r\nRICARDO EDUARDO CUSTODIO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n248\r\n42699584\r\n00- 0931222- 4\r\nROBSON JULIO DA CRUZ\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 17d.\r\n18/12/2011\r\n249\r\n42699193\r\n00- 0931186- 1\r\nRODRIGO D'AURIOL FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n250\r\n42135265\r\n00- 0931238- 0\r\nRODRIGO SANTOS DE MACEDO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n251\r\n42697719\r\n00- 0931038- 4\r\nROSA MARIA PEREIRA GUINODY LAUDIAUZER\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n252\r\n42699398\r\n00- 0931177- 0\r\nSANDRO ANDRADE DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n253\r\n42696925\r\n00- 0931127- 5\r\nSAULO DANTAS SENNA PITOL\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n254\r\n42699819\r\n00- 0931161- 4\r\nSAVIO BRESSANI RIBEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n255\r\n42699177\r\n00- 0931239- 8\r\nSAVIO PICANCO STEELE\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n256\r\n42698197\r\n00- 0931277- 8\r\nSERGIO APOLIANO GOMES\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n257\r\n42699770\r\n00- 0931158- 0\r\nSTEFANO SOUZA KOVACEVICH\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n258\r\n42696860\r\n00- 0931128- 3\r\nTHIAGO MONIZ DE OLIVEIRA AMARO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n259\r\n42696470\r\n00- 0931196- 0\r\nTHIAGO VIANNA DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n260\r\n42698030\r\n00- 0931055- 8\r\nTHOMAZ FRANCO PEREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n261\r\n42696429\r\n00- 0931101- 0\r\nUBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n262\r\n42699401\r\n00- 0931176- 2\r\nVAGNER PEREIRA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 16d.\r\n14/12/2011\r\n263\r\n42698642\r\n00- 0931120- 0\r\nVAGNER THOMAZ PAIXAO DA FONSECA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n264\r\n42696771\r\n00- 0931085- 5\r\nVANDERSON CARDOSO LOURENCO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n265\r\n42699908\r\n00- 0931210- 9\r\nVANDERSON MOREIRA MARTINS\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n266\r\n42697093\r\n00- 0931048- 3\r\nVERONICA LUCIA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n267\r\n42698189\r\n00- 0931112- 7\r\nVINICIUS GARCIA RIBEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 10d.\r\n14/12/2011\r\n268\r\n42697379\r\n00- 0931269- 5\r\nVINICIUS PIRES VAZ DE AZEVEDO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 19d.\r\n16/12/2011\r\n269\r\n42698162\r\n00- 0931111- 9\r\nVITOR CATHARINO DE MOURA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 3d.\r\n31/12/2011\r\n270\r\n42696534\r\n00- 0931116- 8\r\nVITOR MIGUEL SOUZA MONTEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n271\r\n42697441\r\n00- 0931267- 9\r\nWANDER ROBERTO MOREIRA LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n272\r\n42698715\r\n00- 0931097- 0\r\nWANDERSON KLEIN CARVALHO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n273\r\n42698103\r\n00- 0931067- 3\r\nWASHINGTON ANTONIO RODRIGUES SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 21d.\r\n14/12/2011\r\n274\r\n42697921\r\n00- 0931242- 2\r\nWASHINGTON DE ASSIS GOMES\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m. 20d.\r\n15/12/2011\r\n275\r\n42699738\r\n00- 0931153- 1\r\nALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n18/12/2006\r\n5a. 7m. 18d.\r\n17/12/2011\r\n276\r\n42698057\r\n00- 0931255- 4\r\nANDERSON ALVES SABARA\r\nISAP\r\n3a\r\n18/12/2006\r\n5a. 7m. 18d.\r\n17/12/2011\r\n277\r\n42697980\r\n00- 0931247- 1\r\nCARLOS AUGUSTO MOREIRA DE FREITAS\r\nISAP\r\n3a\r\n18/12/2006\r\n5a. 7m. 18d.\r\n17/12/2011\r\n278\r\n42697069\r\n00- 0931265- 3\r\nFABIO NUNES DE MOURA\r\nISAP\r\n3a\r\n18/12/2006\r\n5a. 7m. 18d.\r\n17/12/2011\r\n279\r\n42698723\r\n00- 0931193- 7\r\nLUCIANO PEREIRA MATHEUS\r\nISAP\r\n3a\r\n18/12/2006\r\n5a. 7m. 18d.\r\n17/12/2011\r\n280\r\n42697018\r\n00- 0931245- 5\r\nRODRIGO DE AVILA RODRIGUES\r\nISAP\r\n3a\r\n18/12/2006\r\n5a. 7m. 18d.\r\n17/12/2011\r\n281\r\n42698120\r\n00- 0931266- 1\r\nTHIAGO MACEDO DE SOUZA GOMES\r\nISAP\r\n3a\r\n18/12/2006\r\n5a. 7m. 18d.\r\n17/12/2011\r\n282\r\n42699169\r\n00- 0931271- 1\r\nVALMI DE ARAUJO FERNANDES JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n20/12/2006\r\n5a. 7m. 16d.\r\n19/12/2011\r\n283\r\n42699525\r\n00- 0931272- 9\r\nALOISIO SACRAMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n26/12/2006\r\n5a. 7m. 10d.\r\n25/12/2011\r\n284\r\n42699495\r\n00- 0931274- 5\r\nJEFFERSON OLIVEIRA PEREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n26/12/2006\r\n5a. 7m. 10d.\r\n25/12/2011\r\n285\r\n42699509\r\n00- 0931208- 3\r\nPAULO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA\r\nISAP\r\n3a\r\n26/12/2006\r\n5a. 7m. 10d.\r\n25/12/2011\r\n286\r\n42700582\r\n00- 0931019- 4\r\nAMANDA ELLIOT MAFRA\r\nISAP\r\n3a\r\n28/12/2006\r\n5a. 7m. 8d.\r\n27/12/2011\r\n287\r\n42700566\r\n00- 0931151- 5\r\nDAVI DE OLIVEIRA DANIEL\r\nISAP\r\n3a\r\n28/12/2006\r\n5a. 7m. 8d.\r\n27/12/2011\r\n288\r\n42700558\r\n00- 0931119- 2\r\nMARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n28/12/2006\r\n5a. 7m. 8d.\r\n27/12/2011\r\n289\r\n41777239\r\n00- 0931002- 0\r\nJULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMOES\r\nISAP\r\n3a\r\n29/12/2006\r\n5a. 7m. 7d.\r\n28/12/2011\r\n290\r\n42702780\r\n00- 0931041- 8\r\nADRIANA PAIVA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n3/1/2007\r\n5a. 7m. 2d.\r\n2/1/2012\r\n291\r\n42702810\r\n00- 0931134- 1\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO\r\nISAP\r\n3a\r\n3/1/2007\r\n5a. 7m. 2d.\r\n2/1/2012\r\n292\r\n42702798\r\n00- 0931042- 6\r\nTABATA D AVILA GARCEZ LOUREIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n3/1/2007\r\n5a. 7m. 2d.\r\n2/1/2012\r\n293\r\n42702828\r\n00- 0931283- 6\r\nVICTOR HUGO ALVES DE FRIAS\r\nISAP\r\n3a\r\n3/1/2007\r\n5a. 7m. 2d.\r\n2/1/2012\r\n294\r\n42703590\r\n00- 0931217- 4\r\nGUSTAVO TUCHER\r\nISAP\r\n3a\r\n5/1/2007\r\n5a. 7m. 0d.\r\n4/1/2012\r\n295\r\n26138921\r\n00- 0931162- 2\r\nLEANDRO SANTOS FARIAS\r\nISAP\r\n3a\r\n5/1/2007\r\n5a. 7m. 0d.\r\n4/1/2012\r\n296\r\n42704510\r\n00- 0931263- 8\r\nEDSON JOSE DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n8/1/2007\r\n5a. 6m. 27d.\r\n7/1/2012\r\n297\r\n42705215\r\n00- 0931174- 7\r\nFABRICIO LIMA DE FREITAS\r\nISAP\r\n3a\r\n8/1/2007\r\n5a. 6m. 26d.\r\n8/1/2012\r\n298\r\n42712530\r\n00- 0931185- 3\r\nJOAO LUIZ ALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/1/2007\r\n5a. 6m. 5d.\r\n29/1/2012\r\n299\r\n42531187\r\n00- 0931262- 0\r\nADRIANO DINIZ DE LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n2/3/2007\r\n5a. 5m. 0d. \r\n4/3/2007\r\n300\r\n42730414\r\n00- 0931039- 2\r\nMONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES\r\nISAP\r\n3a\r\n8/3/2007\r\n5a. 4m. 28d.\r\n7/3/2007\r\n301\r\n42739420\r\n00- 0931023- 6\r\nLEILA DE BRITO XIMENES\r\nISAP\r\n3a\r\n12/3/2007\r\n5a. 4m. 24d.\r\n10/3/2007\r\n302\r\n42816025\r\n00- 0936602- 2\r\nALEXANDRE DOS SANTOS DANTAS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/7/2007\r\n5a. 0m.4d.\r\n1/8/2012\r\n303\r\n42816068\r\n00- 0936604- 8\r\nANDERSON PINHEIRO DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/7/2007\r\n5a. 0m.4d.\r\n28/7/2012\r\n304\r\n42816084\r\n00- 0936605- 5\r\nGILSON GOUVEA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/7/2007\r\n5a. 0m.4d.\r\n28/7/2012\r\n305\r\n42816211\r\n00- 0936609- 7\r\nJOSE BERNARDO PINTO MOREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/7/2007\r\n5a. 0m.4d.\r\n7/8/2012\r\n306\r\n42815282\r\n00- 0936600- 6\r\nLUIZ PAULO MOREIRA VASCONCELLOS\r\nISAP\r\n3a\r\n30/7/2007\r\n5a. 0m.4d.\r\n28/7/2012\r\n307\r\n42816114\r\n00- 0936606- 3\r\nMANOEL ANTONIO DA CONCEICAO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/7/2007\r\n5a. 0m.4d.\r\n28/7/2012\r\n308\r\n42816017\r\n00- 0936601- 4\r\nMARCELLO PINTO DE CASTRO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/7/2007\r\n5a. 0m.4d.\r\n28/7/2012\r\n309\r\n42816254\r\n00- 0936610- 5\r\nMARCIO AMARO SOARES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/7/2007\r\n5a. 0m.4d.\r\n28/12/2012\r\n310\r\n42561159\r\n00- 0936608- 9\r\nMAURICIO JOSE DA SILVA PEREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/7/2007\r\n5a. 0m.4d.\r\n28/7/2012\r\n311\r\n42816041\r\n00- 0936603- 0\r\nRICARDO LUIZ DIAS DA CUNHA ALEGRE\r\nISAP\r\n3a\r\n30/7/2007\r\n5a. 0m.4d.\r\n28/7/2012\r\n312\r\n42816297\r\n00- 0936611- 3\r\nROBERTO OLIVEIRA NARINO\r\nISAP\r\n3a\r\n30/7/2007\r\n5a. 0m.4d.\r\n28/7/2012\r\n313\r\n42816130\r\n00- 0936607- 1\r\nROMULO JOSE RANGEL HORA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/7/2007\r\n5a. 0m.4d.\r\n28/7/2012\r\n314\r\n41961579\r\n00- 0899289- 3\r\nROGERIO SOUZA FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n16/8/2004\r\n7a. 4m.25d.\r\n19/8/2009\r\n315\r\n42565464\r\n00- 0931060- 8\r\nROMMEL DOS SANTOS PAES LEME\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 4m.20d.\r\n14/3/2007\r\n316\r\n42698332\r\n00- 0931244- 8\r\nLEONARDO MATOS DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n5a. 7m.3d.\r\n1/1/2012\r\n317\r\n41879090\r\n00- 0835005- 0\r\nALMIR DA SILVA SARDINHA\r\nISAP\r\n3a\r\n18/8/1998\r\n9a. 6m.15d.\r\n11/12/2008\r\nId: 1416543\r\n"
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            "2012-11-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n523.511,00\r\n916.144,00\r\n1.168.777,00\r\n1.168.777,00\r\n10\r\n1.181,70\r\n1.181,70\r\n1.181,70\r\n1.181,70\r\n\r\n13\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n18.191.371,00 \r\n22.684.970,00 \r\n30.300.252,00 \r\n41.135.535,23 \r\n10\r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n11\r\n270.414.000,00 \r\n270.414.000,00 \r\n270.414.000,00 \r\n270.414.000,00 \r\n22\r\n74.400,00 \r\n148.800,00 \r\n260.400,00 \r\n372.000,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n7.176.377,24 \r\n12.974.377,24 \r\n21.671.377,24 \r\n29.130.000,00 \r\n10\r\n690.005,66 \r\n690.005,66 \r\n690.005,66 \r\n690.005,66 \r\n13\r\n35.338.448,08 \r\n35.338.448,08 \r\n35.338.448,08 \r\n35.338.448,08 \r\nId: 1416547\r\n"
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        "1416645": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            " \r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Especial de Processo Seletivo para atuar de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para a Seleção e Contratação de Empresas de Consultorias e/ou Consórcios financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, através do Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, que terá a seguinte composição:\r\nPresidente:\r\nID Funcional nº 4280358-6\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nID Funcional nº 550344-2\r\nID Funcional nº 955948-1\r\n- Ellen Cristine Bonadio Benedetti\r\nID Funcional nº 975949-9\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento de imediato à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1416645\r\n"
        ],
        "1416664": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 88/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA BOECHAT ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/600.070/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à execução de obras de Conclusão da Reforma da 72ª. DP/DEAM de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\nPatrícia Cristina Cardial Santos -matrícula nº 972.801-5;\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 89/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/600.078/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à elaboração de Projetos Executivos para execução de obras de construção da Cadeia Pública de jovens e adultos, da Cadeia Pública feminina de Magé e do Batalhão Especial Prisional, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\nPatrícia Cristina Cardial Santos - matrícula nº 972.801-5;\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1416664\r\n"
        ],
        "1416832": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.002, de 21/08/2009, e o que consta do processo nº E- 02/000351/2011,\r\n:\r\n- Fica alterada a Comissão de Gestão de Documentos, para proceder à avaliação e estudos de destinação dos documentos que se encontram em arquivos nesta Secretaria de Estado.\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos passando a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\nAndré Willians P. Melegar, matrícula nº 860.962-0, na qualidade de Presidente;\r\nAndré Luiz Silva, matrícula nº 291.974-4;\r\nMárcia Almada de Angelis Mata, matrícula nº 289.819-5; e\r\nElisabete Gomes Rodrigues Ferreira, matrícula nº 9.233.935-7.\r\n- Deverá ser observado para realização dos trabalhos de avaliação dos documentos o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28.11.2012.\r\nId: 1416832\r\n"
        ],
        "1416950": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 733 DE 17 DE JULHO DE 2012 PARA OS FINS DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Excluir o atual membro Marcelo Jose Dreux de Almeida, Id. Funcional 01922864-3, da Comissão Especial de Licitação criada pela Resolução SEPLAG nº 733, de 17 de julho de 2012.\r\nIncluir RODRIGO CARVALHO SERRANO, Id. Funcional 5007770-8, como Membro integrante desta Comissão Especial de Licitação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1416950\r\n"
        ],
        "1417213": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nGERAL\r\nA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.837, DE 14.07.2010E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial do disposto no inciso XL do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n:\r\nFica incluído o parágrafo único ao art. 6º da Resolução PGE nº 2.837, de 14 de julho de 2010, com a seguinte redação:\r\nArt. 6º - (...)\r\nParágrafo Único - O Núcleo de Cálculos Trabalhistas será dirigido por 01 (um) Assistente, símbolo DAS-6.\r\n, ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, em 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Procuradoria Trabalhista. \r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n, Id. Funcional nº 43626092, CPF nº 052.834.567-22, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Núcleo de Cálculos Trabalhistas, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.260, de 30 de novembro de 2012. Proc. nº E-14/29792/2012.\r\nId: 1417213\r\n"
        ],
        "1417326": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n10.325.707,00 \r\n10.325.707,00 \r\n10.325.707,00 \r\n13.875.707,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.091.088,00\r\n3.635.793,00\r\n4.937.590,00\r\n4.937.590,00\r\n10\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n270.000,00\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n123.288,00\r\n215.754,00\r\n308.220,00\r\n308.220,00\r\n10\r\n4.149.022,70\r\n4.149.022,70\r\n4.149.022,70\r\n4.149.022,70\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n1.060.980,00\r\n1.060.980,00\r\n1.060.980,00\r\n1.060.980,00\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n5.420.215,11\r\n5.420.215,11\r\n5.420.215,11\r\n5.420.215,11\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n57.971.312,00 \r\n110.115.224,00 \r\n187.371.511,00 \r\n226.449.830,01 \r\n05\r\n104.691.836,00 \r\n267.928.204,59 \r\n331.295.952,59 \r\n442.796.193,59 \r\n12\r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n248.814.029,43 \r\n20\r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n5.000.000,00 \r\n22\r\n94.377.999,12 \r\n212.804.898,00 \r\n334.952.752,25 \r\n408.131.894,00 \r\n24\r\n207.839.398,98 \r\n267.961.738,98 \r\n267.961.738,98 \r\n267.961.738,98 \r\n15\r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1.283.084,32 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.322.000,00 \r\n2.644.000,00 \r\n4.385.500,00 \r\n5.251.400,00 \r\n10\r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n16\r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n22\r\n30.046.258,00 \r\n60.092.516,00 \r\n117.586.942,20 \r\n140.586.942,20 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n298.114,00 \r\n367.228,00 \r\n745.046,00 \r\n930.242,36 \r\n10\r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n84.854,89 \r\n13\r\n43.134,42 \r\n43.134,42 \r\n43.134,42 \r\n43.134,42 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n86.026,00 \r\n135.353,00 \r\n190.895,00 \r\n246.435,00 \r\n01\r\n- \r\n21.900.631,00 \r\n21.900.631,00 \r\n21.900.631,00 \r\n10\r\n42.306.413,00 \r\n42.975.120,17 \r\n42.975.120,17 \r\n42.975.120,17 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n22.947.883,08 \r\n27.498.409,43 \r\n36.015.822,31 \r\n01\r\n- \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n11\r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n114.210.377,04 \r\n114.210.377,04 \r\n114.210.377,04 \r\n114.210.377,04 \r\n3161\r\nFET\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n10.000.000,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n21.651.856,80 \r\n30.931.224,00 \r\n22\r\n112.027.261,00 \r\n210.200.000,00 \r\n367.941.265,60 \r\n387.568.776,00 \r\nId: 1417326\r\n"
        ],
        "1417606": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRONCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\npor fim, o que consta na CI nº 220/1209/2012,\r\n:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Papiloscopista Policial, de 2ª para 1ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2011 e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 185, de 04/10/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n,\r\nDE 14/11/2012\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL, de 2ª para 1ª Classe \r\nA CONTAR DE 21/04/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nNome\r\n0.144.107-0 Marco Aurélio Lopes\r\n0.145.389-3 Isabel F. C. D'Oliveira\r\n0.145.518-7 João Almeida de Carvalho\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula Nome\r\n0.810.691-6 Tânia R. G. Vieira\r\n0.817.721-4 Manoel M. A. Neto\r\n0.817.724-8 Christiane Netto Ferreira\r\n0.817.690-1 Marcos Beiruth de Oliveira\r\n0.817.684-4 Lana C. S. de Oliveira\r\nId: 1417606\r\n"
        ],
        "1417607": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.12.2012\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 821 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nALTERA MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 733, DE 17 DE JULHO DE 2012, PARA OS FINS DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 821 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nALTERA MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 733, DE 17 DE JULHO DE 2012, PARA OS FINS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - PNAGE.\r\nId: 1417607\r\n"
        ],
        "1417683": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            "\r\nADOÇÃO DA SERVIDORA AIMÊ DE SOUZA BREVES GREGÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 14, I DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-25/1161/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual, AIMÊ DE SOUZA BREVES GREGÓRIO, matrícula 5008648-7, referente ao jovem LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO MOREIRA, com fulcro no art. 14, I da Lei nº 3499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nADOÇÃO À SERVIDORA ALESSANDRA DO NASCIMENTO SOUZA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2814/2012, \r\n:\r\n- Conceder a ALESSANDRA DO NASCIMENTO SOUZA, servidora pública estadual, matrícula 3030780-5, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alíneas “a” referente a guarda provisória do infante MAICON DOUGLAS MARTINS DA SILVA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nADOÇÃO AO SERVIDOR MOISÉS LOPES DOS SANTOS, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/3133/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a MOISÉS LOPES DOS SANTOS, servidor público estadual, matrícula 000007739-6, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 8º, c/c o art. 3º, alíneas “b” referente a guarda provisória do infante CRISTIAN TEIXEIRA DO NASCIMENTO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1417683\r\n"
        ],
        "1417691": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            " DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\npor fim, o que consta na CI nº 219/1209/2012,\r\n:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Oficial de Cartório Policial, de 3ª para 2ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 185, de 04/10/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nRESOLUÇÃO Nº 626,\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO, de 3ª para 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2011\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula Nome\r\n0.267.098-2 Jose Vicente Burla de Souza\r\n0.266.966-1 Alexandre Ursulino de Santana\r\n0.267.001-6 Celio Medina Gomes\r\n0.267.228-5 Valeria Valverde de Macedo\r\n0.266.981-0 Andrea Vieira Reis\r\n0.267.139-4 Marcos Antonio de Moraes Santos\r\n0.267.150-1 Maria do Socorro Washington de Mendonça\r\n0.268.934-7 Bianca Bonissoni\r\n0.268.955-2 Tania Maria de Oliveira Santos\r\n0.268.956-0 Vera Lucia Carvalho Santos Caled\r\n0.268.931-3 Vera Lucia Lopes Gonçalves\r\n0.269.584-9 Dirlei de Oliveira\r\n0.269.804-1 Iaraina Ribeiro da Silva\r\n0.269.629-2 Geraldo Cunha\r\n0.269.658-1 Wellington da Silva Ribeiro\r\n0.269.843-9 Fernando Lima da Silva\r\n0.269.637-5 Ligia de Sousa Magno de Carvalho\r\n0.269.849-6 Leda Maria Silva de Oliveira\r\n0.269.736-5 Rosa Maria Abreu Rosa\r\n0.269.681-3 Jacira Bastos de Souza\r\n0.269.857-9 Mauricio de Abreu de Lourenzo\r\n0.269.699-5 Adilauro Roberto Pinto Teixeira\r\n0.269.785-2 Sonia Regina Rangel Gomes\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula Nome\r\n0.269.613-6 Ruy Carvalho de Souza Filho\r\n0.269.585-6 Eliane Silva Machado\r\n0.267.186-5 Regina Freitas dos Santos\r\n0.269.760-5 Jose Américo dos Santos Figueira\r\n0.267.155-0 Maria Luiza Sant'anna de Albuquerque\r\n0.269.579-9 Ana Lucia Carvalho da Silva\r\n0.268.921-4 Maria de Lourdes Aquino Souza\r\n0.269.806-6 Jorge Luiz da Silva Vieira\r\n0.269.844-7 Giselle Vieira\r\n0.269.625-0 Cleide Matos Andrade Cunha\r\n0.289.559-7 Luciana Pereira Soares\r\n0.269.687-0 Marta Cristina Colodete Antonio\r\n0.269.587-2 Gilson de Jesus Dias da Silva\r\n0.289.533-2 Ana Maria Berbat\r\n0.267.205-3 Sandra Mara C. Arruda Andrade Andrade\r\n0.269.767-0 Lia Ferreira de Souza\r\n0.269.803-3 Hercules da Luz Coelho\r\n0.269.836-3 Denise de Oliveira Siqueira\r\n0.269.743-1 Tereza Cristina M. Rodrigues Lucena\r\n0.269.818-1 Mauricio Fernandes Leonor\r\n0.268.105-4 Sergio Alves da Silva\r\n0.269.710-0 Daisy Lourdes Correa da Rocha\r\n0.269.829-8 Altino de Jesus Barbosa da Cunha\r\n0.289.555-5 Julio Cesar Ferreira\r\nId: 1417691\r\n"
        ],
        "1417771": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4841 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.827/2012, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO EM CATEGORIAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor e o contido no processo nº E-03/5.328/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a redação do art. 2º da Resolução SEEDUC nº 4.827, de 28 de setembro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Nos estabelecimentos de ensino que funcionam em regime de horário integral, os alunos serão contados em dobro, somente nas turmas com este regime de atendimento.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1417771\r\n"
        ],
        "1417842": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n: \r\n-o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\npor fim, o que consta na CI nº 218/1209/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 187, de 08/10/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n,\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 6ª para 5ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2008\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula Nome\r\n0.930.650-7 Ricardo Rodrigues de Araujo\r\n0.930.903-0 Andre Rodrigues da Silva\r\nId: 1417842\r\n"
        ],
        "1417870": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            " DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRONCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n- por fim, o que consta na CI nº 216/1209/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Inspetor de Polícia, de 3ª para 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 185, de 04/10/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 628, \r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 3ª para 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2010\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula Nome\r\n0.260.484-1 Lucmar Leite de Souza\r\n0.261.241-4 Ailton Jose da Silva\r\n0.261.454-3 Luiz Gustavo Freitas de Aguiar\r\n0.258.516-4 Laercio Marcio Salatiel de Oliveira\r\n0.262.801-4 Salvador Geraldo La Cava Americo\r\n0.262.761-0 Andre Luiz Valladares Nunes\r\n0.263.097-8 Rogerio Teixeira de Aguiar\r\n1.146.422-9 Paulo Cesar do Couto\r\n0.263.611-6 Octacilio de Figueiredo Moreira\r\n0.264.054-8 Paulo Sergio dos Santos da Silveira\r\n0.259.389-5 Celso Bechara Fernandes\r\n0.265.564-5 Pedro da Silva Gonçalves\r\n0.265.534-8 Paulo Roberto Duarte Cardoso\r\n0.265.522-3 Luiz Antonio Bez Lemos\r\n0.266.020-7 Luzia Lucia Machado Valim\r\n0.266.080-1 Emilson Jose da Silva\r\n0.177.412-4 Sidney Cordeiro Calixto\r\n0.177.688-9 Antonio Carlos de Almeida Cavalcanti\r\n0.177.713-5 Valter Novaes Mendes\r\n0.177.625-1 Georges Abranches de Moura\r\n0.177.779-6 Paulo Cesar Indio de Conceição\r\nPOR MERECIMENTO \r\nMatrícula Nome\r\n0.257.619-7 Jane de Oliveira Santos Silveira\r\n0.261.325-5 Adilson Geroncio da Silva\r\n0.257.266-7 Edmilson Soares Vieira\r\n0.258.589-1 Roberto Leonardo de Araujo Lima\r\n0.258.522-2 Gilson Pereira da Costa Junior\r\n0.263.494-7 Eloi Chamarelli Carvalho\r\n0.263.530-8 Bruno Antenor Carvalho Ramos Junior\r\n0.261.264-6 Dirceu Campos Buzzi\r\n0.269.940-3 Marcelo Pacheco da Silva\r\n0.258.515-6 Marcelo Souza Martin\r\n0.258.622-0 Paulo Roberto Pereira de Azevedo\r\n0.263.696-7 Herminio dos Santos Felix\r\n0.265.717-9 Sergio Alves Henderson\r\n0.257.288-1 Helio de Oliveira Mathias\r\n0.258.107-2 Eliane Vicente Villela\r\n0.261.246-3 Adalto Carneiro dos Santos\r\n0.262.884-0 Floriano Queiroz de Oliveira\r\n0.261.388-3 Paulo Cincinato Ribeiro Dantas\r\n0.257.980-3 Marcos A. S. de Mattos\r\n0.257.391-3 Paulo Roberto Bianchi da Silva\r\n0.257.607-2 Luis Antonio Pinto Duarte\r\nId: 1417870\r\n"
        ],
        "1418057": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DEENITENCIÁRIA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/998.047/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o aumento conspícuo na demanda de solicitações para realização de pesquisas acerca do sistema penitenciário fluminense, feitas junto à SEAP por diversas instituições de ensino e pesquisadores de vários segmentos.\r\n- que os temas abordados nos projetos já apresentados denotam interesse pelos variados setores da administração penitenciária.\r\n- o caráter das atividades prestadas pela SEAP, bem como as particularidades que revestem a questão prisional, seja na esfera administrativa e, sobretudo, na de segurança, e\r\n- a necessidade de sistematizar e fiscalizar de maneira uniforme as demandas supracitadas.\r\n- Todo e qualquer tipo de solicitação de ordem interna e/ou externa, para realização de pesquisas junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, passa à égide da Escola de Gestão Penitenciária - EGP, que coordenará os pedidos feitos desde a sua formulação, devendo, esta, ser efetuada inicialmente, pelo pesquisador junto ao seu Centro de Estudos e Pesquisa - CEP, até a fase final.\r\nNos casos de convênio de cooperação técnica entre esta Secretaria e Instituições de Pesquisa, a solicitação seguirá os trâmites determinados pelo respectivo convênio e, após autorização do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, deverá ser encaminhada ao CEP-EP para ciência e anotações.\r\n- Caberá ao CEP-EP efetuar a primeira entrevista com o pesquisador, submetendo-o a uma avaliação preliminar, após o preenchimento de requerimento próprio e apresentação de documentação cabível, além de assinatura de termo de compromisso, conforme especificado nos anexos I, II e III desta resolução.\r\n- Após sua instauração, o processo será encaminhado à Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), onde serão verificados os dados fornecidos pelo pesquisador. \r\n- Finda esta etapa, o CEP encaminhará o processo à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, visando parecer técnico, quando couber. \r\n- Cumpridos os procedimentos citados, a direção do CEP emitirá parecer sugerindo a viabilidade da pesquisa, no que concerne aos aspectos pedagógicos, submetendo o processo ao crivo da direção da EGP.\r\n- Em caso de avaliação favorável por parte da direção da EGP, o processo relativo à pesquisa a ser realizada em Unidade Prisional, será remetido à análise da SEAP/UP, que observará sua pertinência no tocante aos aspectos de segurança, expedindo, de igual modo, parecer com sugestão pelo deferimento ou não do pleito.\r\n- Uma vez analisado e emitido parecer por parte da SEAP/UP e SEAP-TP quando couber, o processo será enviado à apreciação do Exmo Senhor Secretário, que observará sua relevância, no tocante aos aspectos de interesse pela questão Penitenciária, decidindo ou não pelo pleito.\r\n- Após a etapa mencionada, o processo deverá retornar à EGP, com vistas à formalização, conforme decisão dos setores competentes, procedendo-se à adoção das medidas cabíveis.\r\n- Os contatos entre a SEAP e a instituição/pesquisador ficarão a cargo da direção do CEP-EP, que efetivará os procedimentos sequenciais.\r\n- Em caso de deferimento da proposta de pesquisa, o interessado será encaminhado ao Coordenador de Unidades Prisionais de área objeto do trabalho a ser realizado, através de expediente emanado da direção do CEP-EP, contendo toda a documentação referente, assim como os pareceres e autorizações devidas, em conformidade com os artigos anteriores.\r\nAs pesquisas serão efetuadas período de 10:00 as 15:00 horas, em dias úteis que não tenha visitação de familiares e sem prejuízo das atividade normais da unidade a ser visitada. \r\n- Fica expressamente determinado que apenas duas pesquisas simultâneas e de pesquisadores distintos serão realizadas em unidades prisionais da SEAP no prazo de 90 (noventa) dias. Somente em caso de interesse da SEAP poderão ocorrer mais de duas pesquisas simultâneas.\r\n- A instituição/pesquisador se compromete a enviar relatório mensal a direção do CEP-EP, informando sobre o andamento da pesquisa no que se refere às condições de sua realização.\r\nA direção da unidade aonde ocorrer à pesquisa, também deverá enviar à direção do CEP-EP, relatório acerca do acompanhamento do trabalho realizado, observando a frequência e condições de segurança, tanto da unidade quanto do pesquisador, incumbindo-lhe ainda, comunicar quaisquer inconvenientes ou ações incompatíveis com os dispositivos desta resolução, além das normas editadas pela SEAP, em harmonia com os preceitos legais vigentes. \r\n- Os casos omissos serão dirimidos pelo Subsecretário Adjunto de Infraestrutura em conjunto com o Subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais ou Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário, quando couber.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a ResoluçãoSEAP nº 362, de 21 de julho de 2010.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nJUNTO À SEAP\r\nDADOS DO PESQUISADOR\r\nNOME COMPLETO:_____________________________________\r\nRG.:__________________________________________________ CPF.:_________________________________________________\r\nENDEREÇO:___________________________________________\r\nTELEFONES PARA CONTATO:____________________________\r\nE-MAIL:________________________________________________\r\nÁREA DE FORMAÇÃO:___________________________________\r\n1.1.1-DADOS FAMILIARES\r\n1.1.2- ( ) cônjuge ( ) esposo (a) ( ) companheiro (a)\r\nNome:_________________________________________________\r\nIdentidade nº ___________________________________________\r\nProfissão: ______________________________________________\r\n1.2 Reside com outras pessoas? Sim ( ) Não ( ). Caso afirmativo informar nome completo, identidade e tipo de vínculo (amigo ou parente). __________________________________________________________\r\n2.1 Conhece algum estabelecimento penal? Sim ( ) Não ( ).\r\nCaso afirmativo, informar quando e em que circunstancias. __________________________________________________________ \r\n2.2- Possui (ou possuiu) algum familiar amigo (a), conhecido (a) ou vizinho (a) preso(a)? Caso afirmativo, informar o nome completo, grau de parentesco ou relacionamento, estabelecimento penal onde se encontra (ou onde esteve preso) e o motivo da prisão. __________________________________________________________\r\n2.3- Visita ou visitou pessoa presa em estabelecimento penal? Sim ( ) Não ( ). Caso afirmativo, Informar quando, onde, por que e o nome do (a) preso (a). __________________________________________________________\r\n2.4- Possui amigo (a) ou familiar que trabalhe na SEAP? Sim ( ) Não ( ). Caso afirmativo, informar nome, lotação e grau de parentesco ou relacionamento. \r\n__________________________________________________________\r\n2.5- Participa ou participou de qualquer atividade em unidade penal ou custódia de presos (defensoria, assistência jurídica, social, religiosa,educacional, médica, estágio de faculdade,etc.)\r\nSim ( ) Não ( ). Se participa, circunstanciar.\r\n2.6- DOCUMENTOS EXIGIDOS (original e cópia)\r\n* Declaração da Instituição de Ensino\r\n* Carteira de Identidade\r\n* CPF \r\n* Documento do veículo (se for utilizar)\r\nA Declaração da Instituição de Ensino deverá contar os dados referentes ao curso, ao pesquisador e a proposta para o tipo de pesquisa pretendida.\r\n\r\nANEXO II\r\nDADOS DA PESQUISA\r\nTÍTULO DA PESQUISA:__________________________________\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO A QUE ESTÁ VINCULADA:__________\r\nUNIDADES QUE PRETENDE PESQUISAR:___________________\r\nMOTIVOS:_____________________________________________\r\nA QUEM PRETENDE ENTREVISTAR? ______________________\r\nDE QUE FORMA?_______________________________________\r\nTEMPO DE DURAÇÃO DA PESQUISA:______________________\r\nDATA DE INÍCIO:___/___/_____ TÉRMINO:___/___/_____\r\nCOMENTÁRIOS SOBRE AS DATAS:________________________\r\n______________________________________________________\r\nTEMA:_________________________________________________\r\nCIENTE DE QUE SÃO VERDADEIROS OS DADOS APRESENTADOS, ASSINO O PRESENTE DOCUMENTO, COMPROMETENDO- ME A INFORMAR QUALQUER ALTERAÇÃO DOS MESMOS QUE VIEREM A OCORRER DURANTE A PESQUISA.\r\nDATA:___/____/_____\r\n_______________________________\r\nASSINATURA\r\n__________________________________________________\r\n__________________________________________________\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\nEU, (NOME COMPLETO), PESQUISADOR, COMPROMETO-ME A INFORMAR, POR MEIO DE RELATORIO AO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA, O ANDAMENTO DA PESQUISA A QUE FUI AUTORIZADO REALIZAR NO ÂMBITO DA SEAP, BEM COMO, ENCAMINHAR, APÓS CONCLUSÃO DA MESMA, UMA CÓPIA DO TRABALHO, EM MÍDIA E DIGITADO, PARA FINS DE INCLUSÃO NO ACERVO DA BIBLIOTECA DA EGP, TORNANDO-A ACESSÍVEL À CONSULTA DE SEUS VISITANTES.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____de _____________________de ______\r\n_______________________________\r\nASSINATURA\r\nANEXO III\r\nTERMO DE DECLARAÇÃO\r\nDECLARO QUE AS RESPOSTAS POR MIM FORNECIDAS NO FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE PESQUISA JUNTO À SEAP, CUJAS FOLHAS ASSINEI, REPRESENTAM A EXATA EXPRESSÃO DA VERDADE.\r\nQUALQUER OMISSÃO, INEXATIDÃO, INFIDELIDADE OU FALSIDADE QUE POSSUAM, INCORREREI NAS PENAS DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, CAPITULADO NO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.\r\n_______________________________\r\nASSINATURA\r\nId: 1418057\r\n"
        ],
        "1418158": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para a Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n86.847.201,00 \r\n179.089.265,00 \r\n189.089.265,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n11\r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n12\r\n34.428.311,32 \r\n34.428.311,32 \r\n34.428.311,32 \r\n34.428.311,32 \r\n99\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\nId: 1418158\r\n"
        ],
        "1418316": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO DAS INSPETORIAS E GRUPO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/2009, de 29 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/008.713/12,\r\nRESOLVE:\r\nAs metas de arrecadação para o 2º semestre de 2012, para os fins do disposto nos § § 2º e 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 134/2009, a serem cumpridas pelas inspetorias e grupo especial da Subsecretaria da Receita, são as estabelecidas a seguir:\r\n\r\nRF\r\nNOME DA REPARTIÇÃO FISCAL\r\nMETA EM R \r\n00.01 IFE\r\nBARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n212.632.285,63 \r\n00.03 IFE\r\nEN. ELETRICA E TELECOMUNICACOES\r\n4.354.121.392,82 \r\n00.04 IFE\r\nPETROLEO E COMBUSTIVEL\r\n2.053.842.169,54 \r\n00.05 IFE\r\nSIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUCAO\r\n1.458.277.169,94 \r\n00.06 IFE\r\nSUBSTITUICAO TRIBUTARIA\r\n1.384.324.520,69 \r\n00.07 IFE\r\nSUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n1.306.248.216,40 \r\n00.10 IFE\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n388.520.896,95 \r\n00.11 IFE\r\nBEBIDAS\r\n710.613.079,82 \r\n00.12 IFE\r\nVEICULOS E MATERIAL VIARIO\r\n498.851.550,89 \r\n01.01 IRF\r\nANGRA DOS REIS\r\n13.414.758,64 \r\n\r\n02.01 IRF\r\nARARUAMA\r\n20.251.010,69 \r\n03.01 IRF\r\nBARRA DO PIRAI\r\n16.403.089,36 \r\n04.01 IRF\r\nBARRA MANSA\r\n44.354.769,35 \r\n07.01 IRF\r\nCABO FRIO\r\n19.825.798,13 \r\n10.01 IRF\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n43.176.490,80 \r\n11.01 IRF\r\nCANTAGALO\r\n4.880.113,51 \r\n17.01 IRF\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n134.093.153,70 \r\n19.01 IRF\r\nITABORAÍ\r\n24.077.869,07 \r\n20.01 IRF\r\nITAGUAÍ\r\n20.390.250,16 \r\n22.01 IRF\r\nITAPERUNA\r\n13.901.559,50 \r\n24.01 IRF\r\nMACAÉ\r\n222.858.526,11 \r\n29.01 IRF\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n3.145.618,33 \r\n33.01 IRF\r\nNITERÓI\r\n83.227.848,26 \r\n34.01 IRF\r\nNOVA FRIBURGO\r\n41.888.515,46 \r\n35.01 IRF\r\nNOVA IGUAÇU\r\n97.352.189,83 \r\n39.01 IRF\r\nPETRÓPOLIS\r\n52.198.140,59 \r\n42.01 IRF\r\nRESENDE\r\n76.465.573,27 \r\n47.01 IRF\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n7.231.896,52 \r\n48.01 IRF\r\nSÃO FIDELIS\r\n2.684.304,43 \r\n49.01 IRF\r\nSÃO GONÇALO\r\n48.000.095,48 \r\n58.01 IRF\r\nTERESÓPOLIS\r\n27.816.350,64 \r\n60.01 IRF\r\nTRÊS RIOS\r\n26.290.904,37 \r\n61.01 IRF\r\nVALENÇA\r\n5.664.229,48 \r\n64.02 IRF\r\nNORTE\r\n70.244.398,51 \r\n64.03 IRF\r\nBONSUCESSO\r\n150.972.925,03 \r\n64.04 IRF\r\nMEIER\r\n101.697.518,14 \r\n64.09 IRF\r\nIRAJÁ\r\n222.598.045,65 \r\n64.10 IRF\r\nCENTRO\r\n218.089.896,87 \r\n64.12 IRF\r\nSUL\r\n236.589.302,94 \r\n64.15 IRF\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n199.404.916,35 \r\n64.17 IRF\r\nOESTE\r\n98.099.810,66 \r\n00.08 IFE\r\nITD\r\n221.021.244,87 \r\n00.09 IFE\r\nIPVA\r\n325.381.162,90 \r\nReceita Não Tributária\r\n3.971.197.643,05 \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1418316\r\n"
        ],
        "1419062": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4842 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E ENSINO MÉDIO EXPERIMENTAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.705/2012,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a qual dispõe que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais, \r\na Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, que, ao estabelecer as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, define a Secretaria de Estado de Educação como um dos órgãos executivos deste Sistema, e\r\n- o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o modelo de educação profissional, e regulamenta o § 2º do art. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, \r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- As matrizes curriculares do Ensino Médio Integrado e do Ensino Médio experimental, modalidades correspondentes às últimas séries da Educação Básica, estabelecidas nos Anexos integrantes desta Resolução, deverão orientar a organização do currículo das unidades escolares da Rede Pública de Educação desta Secretaria de Estado.\r\nserão implantadas nas séries e modalidades do Ensino Médio, a partir do ano letivo de 2013.\r\n- A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado.\r\n- A matriz curricular dos cursos de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e de Ensino Médio Experimental deve incluir os componentes da Matriz Curricular para o Ensino Médio de horário parcial acrescidos de atividades direcionadas para o desenvolvimento de conteúdo específico para a parte técnico-profissional, no Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, e de atividades complementares diversificadas destinadas ao desenvolvimento da Parte Específica no Ensino Médio Experimental.\r\n- No âmbito de todo currículo escolar deverão ser ministrados conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras, nos termos da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\n- A organização das atividades escolares nos turnos da manhã e tarde deve contemplar um intervalo de 15 minutos, ficando a critério da Unidade Escolar o melhor momento para sua inserção.\r\nDO ENSINO MÉDIO INTEGRADO Á EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n- O Ensino Médio Integrado à Educação Profissional articula a educação geral e a educação profissional, por meio da oferta integrada da área de conhecimento da Base Nacional Comum e da área profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino e através do estabelecimento de uma nova organização curricular integrada.\r\n- As matrizes curriculares dos cursos de Ensino Médio Integrado á Educação Profissional são constituídas pela:\r\nBase Nacional Comum, abrangendo as quatro áreas de conhecimento do ensino médio (Linguagens, Códigos e suas tecnologias; Ciências Humanas e suas tecnologias; Ciências da Natureza e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias) e o Ensino Religioso, fundamentados nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;\r\nParte Diversificada, que expresse as prioridades estabelecidas no Projeto Político Pedagógico da unidade escolar, considerada a possibilidade de aprofundamento em uma disciplina ou área sob forma de disciplina, projetos ou módulos;\r\nEducação Profissional, direcionada para a compreensão das relações existentes no mundo de trabalho e para viabilizar a articulação entre os conhecimentos técnicos e acadêmicos para uma formação profissional específica.\r\nO Ensino Religioso, integra a Base Nacional Comum e será de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000 e suas regulamentações.\r\nNas matrizes curriculares de cada curso técnico integrado de nível médio estará fixado o total de horas de cada disciplina da Base Nacional Comum e da educação profissional, além da carga horária destinada à prática profissional.\r\na carga-horária mínima destinada às disciplinas da educação básica deverá ser de 1.200 horas e a destinada às disciplinas da educação profissional deverá respeitar às determinações das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, de acordo com a área do curso.\r\n- a prática profissional integra obrigatoriamente a matriz curricular proposta para o curso e inclui atividades de pesquisas, projetos, estágio curricular, oficinas, laboratórios, além de outras correlatas a cada curso.\r\nO Ensino Médio Integrado à Educação Profissional oferecido na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro deverá ser organizado em regime seriado anual, com duração de 03 (três) anos, sem terminalidades parciais.\r\nOs cursos que ainda estão sendo oferecidos em regime seriado anual, com duração de 04 (quatro) anos deverão ter terminalidade, não podendo oferecer vagas novas. Conforme Anexo I.\r\nº- O horário do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional deverá ser integral ou ampliado, com carga horária semanal mínima de 35 (trinta e cinco) aulas de 50 (cinquenta) minutos cada.\r\nº -Considerando que os itinerários formativos do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional devem atender à demanda regional e conciliá-la com a vocação, a capacidade institucional e os objetivos da unidade escolar, admite-se a adoção da Pedagogia da Alternância, desde que atendidas as determinações legais\r\n- Da Parte Diversificada do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional constará:\r\numa língua estrangeira moderna, de acordo com recursos humanos existentes na instituição, de matrícula obrigatória;\r\numa segunda língua estrangeira moderna, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno;\r\nNas unidades escolares onde a Língua Espanhola for a língua escolhida pela comunidade escolar, esta será a língua estrangeira obrigatória, sendo a segunda Língua Estrangeira de matrícula facultativa ao aluno.\r\n- A língua espanhola deverá constar entre as opções de língua estrangeira moderna, de matrícula obrigatória ou facultativa.\r\n- O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político Pedagógico da escola, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da Unidade Escolar.\r\na serem implementadas /utilizadas pelas unidades escolares que oferecem a modalidade, deverão atender ao disposto nos parágrafos a seguir:\r\nAs matrizes constantes do Anexo II deverão ser implementadas nas turmas iniciadas a partir do ano de 2013.\r\n- As matrizes constantes do Anexo III deverão ser utilizadas a fim de dar terminalidade às turmas já iniciadas.\r\nDO ENSINO MÉDIO EXPERIMENTAL\r\nO Ensino Médio Experimental organiza-se, na forma do art. 81 da Lei nº 9394/1996, com proposta pedagógica diferenciada, com vista à formação plena do aluno, podendo oferecer formação geral não profissionalizante.\r\nA matriz curricular do curso de Ensino Médio Experimental, constante do Anexo IV, pode ser constituída pela:\r\nbase nacional, abrangendo as quatro áreas do conhecimento do ensino médio (Linguagens e Códigos; Ciências Humanas; Ciências da Natureza; Matemática) e Ensino Religioso, fundamentados nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e nas determinações constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/1996;\r\nparte diversificada que expresse as prioridades estabelecidas no projeto político Pedagógico da unidade escolar, considerada a possibilidade de aprofundamento em uma disciplina ou área sob a forma de disciplina, projetos ou módulos;\r\nparte específica direcionada para o desenvolvimento de competências para uma cultura de trabalho e estruturada através de disciplinas, projetos e/ou módulos.\r\nA Parte Específica poderá se organizar tomando como referência quatro dimensões: trabalho, convívio, aprendizagem e formação para a autonomia.\r\nO Ensino Religioso integra a Base Nacional Comum e será de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000 e suas regulamentações.\r\n- Da Parte Diversificada do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional constará:\r\numa língua estrangeira moderna, de acordo com recursos humanos existentes na instituição, de matrícula obrigatória;\r\numa segunda língua estrangeira moderna, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno;\r\nNas unidades escolares onde a Língua Espanhola for a língua escolhida pela comunidade escolar, esta será a língua estrangeira obrigatória, sendo a segunda Língua Estrangeira de matrícula facultativa ao aluno.\r\n- A Língua Espanhola deverá constar entre as opções de Língua Estrangeira Moderna, de matrícula obrigatória ou facultativa.\r\n- O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político Pedagógico da escola, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da Unidade Escolar.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino, ouvida a Superintendência Pedagógica.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4.359, de 19 de outubro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Informática - 4 anos\r\nC.I.E. Miécimo da Silva\r\nCARGA HORÁRIA\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n1ª\r\n2ª\r\n3ª\r\n4ª\r\n\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\nS\r\nT\r\nS\r\nT\r\nS\r\nT\r\nS\r\nT\r\nTOTAL\r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n4\r\n160\r\n4\r\n160\r\n3\r\n120\r\n2\r\n80\r\n520\r\nLíngua Estrangeira\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n240\r\nArtes\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\nEducação Física\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n240\r\nMatemática\r\n4\r\n160\r\n4\r\n160\r\n3\r\n120\r\n2\r\n80\r\n520\r\nBiologia\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n240\r\nHistória\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n240\r\nFilosofia\r\n1\r\n40\r\n1\r\n40\r\n1\r\n40\r\n2\r\n80\r\n200\r\nDisc. Optat.(projeto def. / L.E)\r\n1\r\n40\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n1\r\n40\r\n80\r\nSociologia\r\n1\r\n40\r\n1\r\n40\r\n1\r\n40\r\n2\r\n80\r\n200\r\nDisc. Optat.(projeto def. / ER )\r\n1\r\n40\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n1\r\n40\r\n80\r\nRelações Interpessoais\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nEstatística\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nContabilidade\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n80\r\nOrganização de Empresas\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n80\r\nInformática Aplicada I, II, III, IV\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n4\r\n160\r\n400\r\nInformática Técnica I, II, III, IV\r\n2\r\n80\r\n4\r\n160\r\n4\r\n160\r\n6\r\n240\r\n640\r\nTOTAL\r\n30\r\n1200\r\n30\r\n1200\r\n30\r\n1200\r\n28\r\n1120\r\n4720\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Edificações - 4 anos\r\nC.I.E. Miécimo da Silva\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n1ª SÉRIE\r\n2ª SÉRIE\r\n3ª SÉRIE\r\n4ª SÉRIE\r\n\r\nS\r\nT\r\nS\r\nT\r\nS\r\nT\r\nS\r\nT\r\nTOTAL\r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n4\r\n160\r\n3\r\n120\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n440\r\nLíngua Estrangeira\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n240\r\n\r\nArtes\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\nEducação Física\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n240\r\nMatemática\r\n4\r\n160\r\n3\r\n120\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n440\r\nBiologia\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n240\r\nHistória\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n160\r\nFilosofia\r\n1\r\n40\r\n1\r\n40\r\n1\r\n40\r\n1\r\n40\r\n160\r\nSociologia\r\n1\r\n40\r\n1\r\n40\r\n1\r\n40\r\n1\r\n40\r\n160\r\nDisc. Optat.(projeto def./ ER )\r\n1\r\n40\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n1\r\n40\r\n80\r\nDisc. Optat.(projeto def. / L.E)\r\n1\r\n40\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n1\r\n40\r\n80\r\nDesenho Básico\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\nDesenho de Arquitetura I e II\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n160\r\nDesenho Informatizado - Autocad\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n80\r\nOrçamento I e II\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n160\r\nTecnologia da Construção I e II\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n160\r\nMateriais de Construção I, II e III\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n240\r\nEducação Ambiental \r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n80\r\nPráticas de Obra (Laboratório I e II)\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n160\r\nMáquinas e Equipamentos\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\nMecânica dos Solos\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n80\r\nOrganização e Normas Técnicas\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n80\r\nTopografia\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n80\r\nInstalações Domiciliares I e II\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n160\r\nProjeto Final \r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n80\r\nHigiene e Segurança no Trabalho\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n80\r\nTOTAL\r\n30\r\n1200\r\n30\r\n1200\r\n30\r\n1200\r\n30\r\n1200\r\n4800\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Administração - 4 anos\r\nC.I.E. Miécimo da Silva\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n1ª SÉRIE\r\n2ª SÉRIE\r\n3ª SÉRIE\r\n4ª SÉRIE\r\n\r\nS\r\nT\r\nS\r\nT\r\nS\r\nT\r\nS\r\nT\r\nTOTAL\r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n4\r\n160\r\n4\r\n160\r\n3\r\n120\r\n2\r\n80\r\n520\r\nLíngua Estrangeira\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n240\r\nArtes\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\nEducação Física\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n240\r\nMatemática\r\n4\r\n160\r\n4\r\n160\r\n3\r\n120\r\n2\r\n80\r\n520\r\nBiologia\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n240\r\nHistória\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n240\r\nFilosofia\r\n1\r\n40\r\n1\r\n40\r\n1\r\n40\r\n2\r\n80\r\n200\r\nSociologia\r\n1\r\n40\r\n1\r\n40\r\n1\r\n40\r\n2\r\n80\r\n200\r\nDisc. Optat.(projeto def./ ER )\r\n1\r\n40\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n1\r\n40\r\n80\r\nDisc. Optat.(projeto def. / L.E)\r\n1\r\n40\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n1\r\n40\r\n80\r\nADMINISTRAÇÃO I, II, III, IV\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n4\r\n160\r\n400\r\nDireito I, II, III\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n240\r\nRelações Interpessoais\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n80\r\nInformática I, II, III, IV\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n320\r\nContabilidade I, II\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n2\r\n80\r\n160\r\nEconomia\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n80\r\nEstatística\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nTOTAL\r\n30\r\n1200\r\n30\r\n1200\r\n30\r\n1200\r\n28\r\n1120\r\n4720\r\nANEXO II\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Administração \r\nC. E. ERICH WALTER HEINE \r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal\r\nCH Anual - h/aula\r\nTotal\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\nBase Nacional Comum\r\nLinguagens e Códigos\r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nArte\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências da Natureza\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nCiências Humanas\r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFilosofia\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\nSociologia\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\n\r\nEnsino Religioso \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória - Inglês\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLíngua Estrangeira Optativa - Espanhol\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nAdministração Geral\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n120\r\nAdministração de Recursos Humanos\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nAdministração Financeira\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n120\r\nAdministração Material e Patrimônio\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nAdministração de Produção\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLegislação \r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nPrática Administrativa I\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nPrática Administrativa II\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n120\r\nPrática Administrativa III\r\n4\r\n4\r\n2\r\n160\r\n160\r\n80\r\n400\r\nContabilidade\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nMarketing\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nInformática\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nEconomia e Mercado\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTotal Geral\r\n45\r\n45\r\n45\r\n1800\r\n1800\r\n1800\r\n5400\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Produção de Áudio e Vídeo\r\nC. E. Dom Pedro II\r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal\r\nCH Anual - h/aula\r\nTotal\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\nBase Nacional Comum\r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nArte\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCiências da Natureza\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFilosofia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSociologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n\r\nEnsino Religioso \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória - Inglês\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLíngua Estrangeira Optativa - Espanhol\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nPráticas Experimentais em Comunicação\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nTECOEX (*)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSubtotal\r\n\r\n38\r\n38\r\n38\r\n1520\r\n1520\r\n1520\r\n4560\r\n\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nProdução Textual\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nInformática\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nPsicologia\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nOficina de Rádio\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\nOficina de Vídeo\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nArtes Visuais\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nComunicação Crítica\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nSubTotal\r\n19\r\n19\r\n21\r\n760\r\n760\r\n840\r\n2360\r\nTotal\r\n57\r\n57\r\n59\r\n2280\r\n2280\r\n2360\r\n6920\r\nObservações\r\n(*) TECOEX - Técnicas de Comunicação e Expressão\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Hospedagem \r\nC.E. Infante Dom Henrique \r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal\r\nCH Anual - h/aula\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\nTOTAL\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nArte\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nCiências da Natureza \r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas \r\nFilosofia\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSociologia\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\n\r\nEnsino Religioso \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSUBTOTAL (A)\r\n27\r\n27\r\n25\r\n1080\r\n1080\r\n1000\r\n3160\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatório - Inglês \r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLíngua Estrangeira Optativa - Espanhol\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTECOEX\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSUBTOTAL (B)\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nFundamentos do Turismo\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nFundamentos em Hospedagem\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nMercado turístico\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nOperações em alimentos e bebidas\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nOperação em Governança\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nOrganização em eventos em meios de Hospedagem\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nQualidade no atendimento em Hospitalidade\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTécnicas de Recreações Turísticas em meios de Hospedagem\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTécnicas de serviços em Recepção\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTécnicas de serviços em Governança\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nSUBTOTAL (C)\r\n6\r\n6\r\n8\r\n240\r\n240\r\n320\r\n800\r\nTOTAL GERAL (A + B + C)\r\n37\r\n37\r\n37\r\n1480\r\n1480\r\n1480\r\n4440\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Programação de Jogos Digitais\r\nC.E. José Leite Lopes - NAVE\r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal\r\nCH Anual - h/aula\r\nTOTAL\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\nBase Nacional Comum\r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLiteratura\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nArte\r\n1\r\n1\r\n0\r\n40\r\n40\r\n0\r\n80\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCiências da Natureza\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFilosofia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSociologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória - Inglês\r\n2\r\n2\r\n1\r\n80\r\n80\r\n40\r\n200\r\nLíngua Estrangeira Optativa - Espanhol\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nRedação\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSUBTOTAL\r\n30\r\n32\r\n30\r\n1200\r\n1280\r\n1200\r\n3680\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nCultura Digital\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nCultura de Jogos Digitais I e II\r\n2\r\n1\r\n0\r\n80\r\n40\r\n0\r\n120\r\nIniciação à Informática\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLógica de Programação\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nIntrodução às Mídias Digitais\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nTexto para Novas Mídias\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nCriação de Jogos Analógicos\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n40\r\nArquitetura das Plataformas\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n40\r\nTécnicas de Programação \r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nProgramação de Jogos\r\n0\r\n4\r\n2\r\n0\r\n160\r\n80\r\n240\r\nMetodologia de Desenvolvimento\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nProjetos de Jogos\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n120\r\nOficinas Integradas \r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nSUBTOTAL\r\n14\r\n14\r\n14\r\n560\r\n560\r\n560\r\n1680\r\nTOTAL GERAL\r\n44\r\n46\r\n44\r\n1760\r\n1840\r\n1760\r\n5360\r\n\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Roteiros para Mídias Digitais \r\nC.E. José Leite Lopes - NAVE\r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal\r\nCH Anual - h/aula\r\nTOTAL\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\nBase Nacional Comum\r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLiteratura\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nArte\r\n1\r\n1\r\n0\r\n40\r\n40\r\n0\r\n80\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática \r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCiências da Natureza\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFilosofia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSociologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n\r\nEnsino Religioso \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória - Inglês\r\n2\r\n2\r\n1\r\n80\r\n80\r\n40\r\n200\r\nLíngua Estrangeira Optativa - Espanhol\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nRedação\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSUBTOTAL\r\n30\r\n32\r\n30\r\n1200\r\n1280\r\n1200\r\n3680\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nCultura Digital\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nCultura de Jogos Digitais \r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nIniciação à Informática\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLógica de Programação\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nIntrodução às Mídias Digitais\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nTexto para Novas Mídias\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nMapas Conceituais \r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nAnálise e Pesquisa\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n120\r\nCriação de Roteiros \r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nProjeto e Produção\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nInterfaces Multimídia\r\n0\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n40\r\nProjeto de Conteúdo\r\n0\r\n0\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n160\r\nOficinas Integradas \r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nSUBTOTAL\r\n14\r\n12\r\n14\r\n560\r\n480\r\n560\r\n1600\r\nTOTAL\r\n44\r\n44\r\n44\r\n1760\r\n1760\r\n1760\r\n5280\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Administração \r\nALTERNÂNCIA \r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH. Semanal\r\nCH. Anual - h/aula\r\nTotal\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\nBase Nacional Comum\r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nArte\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nCiências da Natureza\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFilosofia\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\nSociologia\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\n\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória - Espanhol\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLíngua Estrangeira Optativa - Inglês\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nRedação Instrumental\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nGestão Ambiental\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nAdministração Geral\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n120\r\nAdministração Material e Patrimonial\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n120\r\nAdministração de Produção \r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nAdministração de Agronegócio\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nAdministração de Recursos Humanos\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n120\r\nAdministração Financeira\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nPratica Admistrativa\r\n0\r\n2\r\n3\r\n0\r\n80\r\n120\r\n200\r\nLegislação I (Constitucional, Civil, Empresarial) \r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nLegislação II (Direito Administrativo, Tributário) \r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nInformática\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nMarketing\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nContabilidade\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nEconomia e Mercado\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\n\r\nTotal Geral\r\n43\r\n43\r\n41\r\n1720\r\n1720\r\n1640\r\n5080\r\nTempos Relativos à Sessão Família Conforme Projeto Pedagógico Por Alternância*\r\nAtiv. Escol. no Meio Sócio Familiar\r\n4\r\n4\r\n3\r\n160\r\n160\r\n120\r\n440\r\nAtividades Sociais e Comunitárias\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\nPlano de Estudo (**)\r\n3\r\n3\r\n2\r\n120\r\n120\r\n80\r\n320\r\nCaderno de Acompanhamento (***)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCaderno da Realidade (****)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nFolha de Observação (*****)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nEstágio/ Pratica Social e Profissional\r\n4\r\n4\r\n3\r\n160\r\n160\r\n120\r\n440\r\nProjeto de Conclusão\r\n3\r\n3\r\n6\r\n120\r\n120\r\n240\r\n480\r\n\r\nTotal dos Tempos da Sessão Família\r\n20\r\n20\r\n20\r\n800\r\n800\r\n800\r\n2400\r\nParecer CNE/ CEB 1/2006, Homologado pelo Ministério da Educação em D.O. da União em 15/03/2006 - Tempos relativos à sessão família já computados junto às disciplinas da Base Comum Nacional e do Curso Técnico - Conforme Projeto Pedagógico por Alternância/ Trabalho Integrado das disciplinas, interagindo com o Plano de Formação/ Visita às Famílias/ Tutoria, etc.\r\nObservações\r\n(**) Plano de Estudo - Narrativa aos familiares e comunidades de todo processo realizado no ambiente escolar\r\n(***) Ficha Relatório\r\n(****) Portfólio\r\n(*****) Complemento do Plano de Estudo\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Agropecuária\r\nC.E.A. Almirante Ernani do Amaral Peixoto\r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal\r\nCH Anual - h/aula\r\nTotal\r\n1.ª Série\r\n2.ª Série\r\n3.ª Série\r\n1.ª Série\r\n2.ª Série\r\n3.ª Série\r\nBase Nacional Comum\r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nArte\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências da Natureza \r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFilosofia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSociologia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\nEnsino Religioso \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória - Inglês\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLíngua Estrangeira Optativa - Espanhol\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSubtotal\r\n29\r\n29\r\n29\r\n1160\r\n1160\r\n1160\r\n3480\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nAdministração de Propriedades Rurais\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nDesenho Técnico e Topografia\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nConstrução e Instalações Rurais\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nAgricultura Geral\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nZootecnia Geral\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nIrrigação e Drenagem\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nProcessamento de Produtos Agropecuários\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nPlanejamento e Projetos\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMecanização Agrícola\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nInformática\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nAgricultura I\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nAgricultura II\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nZootecnia I\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nZootecnia II\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nOficinas\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSubtotal\r\n16\r\n22\r\n18\r\n640\r\n880\r\n720\r\n2240\r\nTOTAL\r\n\r\n\r\n45\r\n51\r\n47\r\n1800\r\n2040\r\n1880\r\n5720\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Informática\r\nC.I.E. Miécimo da Silva\r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal\r\nCH Anual - h/aula\r\nTotal\r\n1.ª Série\r\n2.ª Série\r\n3.ª Série\r\n1.ª Série\r\n2.ª Série\r\n3.ª Série\r\nBase Nacional Comum\r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nArte\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências da Natureza \r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFilosofia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSociologia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\n\r\nEnsino Religioso \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória - Inglês\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLíngua Estrangeira Optativa - Espanhol\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nVivências sociais em Gestão da informação\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nVivências Sociais em Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nVivências Sociais em Administração do Conhecimento Digital\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nSistemas Operacionais\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nInformática Básica\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLógica e Algoritmo\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLinguagem de Programação I\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nBanco de Dados\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLinguagens de Programação II\r\n0\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n160\r\nAplicativos Computacionais\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nMontagem / Manutenção\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nRede\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nLinguagens de Programação III\r\n0\r\n0\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n160\r\nProgramação para Internet\r\n0\r\n0\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n160\r\nAnálise e Método de Pesquisa\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTOTAL\r\n41\r\n41\r\n41\r\n1640\r\n1640\r\n1640\r\n4920\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Edificações\r\nC.I.E. Miécimo da Silva\r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal\r\nCH Anual - h/aula\r\nTotal\r\n1.ª Série\r\n2.ª Série\r\n3.ª Série\r\n1.ª Série\r\n2.ª Série\r\n3.ª Série\r\nBase Nacional Comum\r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nArte\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências da Natureza \r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nCiências Humanas\r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFilosofia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSociologia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\n\r\nEnsino Religioso \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória - Inglês\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLíngua Estrangeira Optativa - Espanhol\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nVivências sociais e prática na construção (gestão ambiental, segurança no trabalho e logística)\r\n2\r\n0\r\n2\r\n80\r\n0\r\n80\r\n160\r\nAnálise Cultural e Comunicação\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nDesenho Básico\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nDesenho de Arquitetura\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nInstalações Domiciliares\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nOrganização e Normas Técnicas\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nPrática de Obras\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nMáquinas e Equipamentos\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nMecânica dos Solos\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTopografia\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nMateriais de Construção\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nOrçamento\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nTecnologia da Construção\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nProjeto Final\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nPlanejamento e Projeto de Arquitetura (estudos urbanísticos e CAD)\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTOTAL\r\n41\r\n41\r\n41\r\n1640\r\n1640\r\n1640\r\n4920\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Administração\r\nC.I.E. Miécimo da Silva\r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal\r\nCH Anual - h/aula\r\nTotal\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\nBase Nacional Comum\r\nLinguagens e Códigos\r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nArte\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n\r\nCiências da Natureza\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nCiências Humanas\r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFilosofia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSociologia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\nEnsino Religioso \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória - Inglês\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLíngua Estrangeira Optativa - Espanhol\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nVivências sociais e prática administrativa (gestão ambiental, segurança no trabalho e logística e relações interpessoais) \r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nAdministração Geral\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nAdministração de Recursos Humanos\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nAdministração Financeira\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nAdministração Material e Patrimonial / Marketing\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nAdministração de Produção\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nLegislação (Constitucional, Civil, Empresarial, Trabalho, Tributária e Ambiental)\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nContabilidade\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nEstatística \r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nInformática\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEconomia e Mercado\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nPrática Administrativa\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTotal Geral\r\n40\r\n40\r\n40\r\n1600\r\n1600\r\n1600\r\n4800\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Leite e Derivados \r\nC.E. Comendador Valentim dos Santos Diniz - NATA\r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal \r\nCH Anual - h/aula\r\nTotal\r\n1ª SÉRIE\r\n2ª SÉRIE\r\n3ª SÉRIE\r\n1ª SÉRIE\r\n2ª SÉRIE\r\n3ª SÉRIE\r\nBASE NACIONAL CUMUM\r\nLinguagens e Códigos\r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nArte\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEd. Física \r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCiências da Natureza\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas\r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSociologia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nFilosofia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\n\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória - Inglês\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLíngua Estrangeira Optativa - Espanhola\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nDiversidade Cultural \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nIntrodução a Produção Leiteira\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n0\r\n160\r\nIntrodução a tecnologia de Leites e Derivados\r\n6\r\n0\r\n0\r\n240\r\n0\r\n0\r\n240\r\nRelações Interpessoais\r\n2\r\n0\r\n1\r\n80\r\n0\r\n40\r\n120\r\nPrograma de Saúde\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n0\r\n160\r\nNoções de Cooperativismo\r\n2\r\n1\r\n0\r\n80\r\n40\r\n0\r\n120\r\nEstudos e Pesquisa\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nBioquímica do Leite e Derivados\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nMicrobiologia Geral\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n120\r\nFísico-Química do Leite\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nUtilidades, Instalações e Equipamentos\r\n0\r\n2\r\n1\r\n0\r\n80\r\n40\r\n120\r\nAdministração de Varejo\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nMicrobiologia do Leite e Derivados\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nFísico-Química do Leite e Derivados\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTecnologia de Queijos e Manteigas\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nTecnologia de Queijos e Fermentados\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTecnologia de Concentrados e Desidratados\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nAdministração de Varejo/ Industrial\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nLegislação \r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nProdução de Queijo e Manteiga \r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nEstágio Curricular\r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nTotal Horário Parcial\r\n49\r\n49\r\n49\r\n1960\r\n1960\r\n1960\r\n5880\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Panificação\r\nC.E. Comendador Valentim dos Santos Diniz - NATA\r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal \r\nCH Anual - h/aula\r\nTotal\r\n1ª SÉRIE\r\n2ª SÉRIE\r\n3ª SÉRIE\r\n1ª SÉRIE\r\n2ª SÉRIE\r\n3ª SÉRIE\r\nBASE NACIONAL CUMUM\r\nLinguagens e Códigos\r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nArte\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEd. Física \r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCiências da Natureza\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSociologia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nFilosofia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\n\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória - Inglês\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nDiversidade Cultural \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nIntrodução a Panificação e a Confeitaria\r\n6\r\n0\r\n0\r\n240\r\n0\r\n0\r\n240\r\nRelações Interpessoais\r\n2\r\n0\r\n1\r\n80\r\n0\r\n40\r\n120\r\nEstudo e Pesquisa\r\n3\r\n2\r\n2\r\n120\r\n80\r\n80\r\n280\r\nPrograma de Saúde\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n0\r\n160\r\nNoções de Cooperativismo\r\n2\r\n1\r\n0\r\n80\r\n40\r\n0\r\n120\r\nMicrobiologia aplicada à Panificação e a Confeitaria\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nPanificação e Confeitaria I\r\n0\r\n7\r\n0\r\n0\r\n280\r\n0\r\n280\r\nUtilidades, Instalações e equipamentos\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nPanificação e Confeitaria II\r\n0\r\n0\r\n7\r\n0\r\n0\r\n280\r\n280\r\nAdministração Varejo/ Industrial\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nLegislação Curricular\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nEstágio Curricular\r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nTotal Horário Parcial\r\n46\r\n46\r\n46\r\n1840\r\n1840\r\n1840\r\n5520\r\n\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Multimídia\r\n(antiga Geração Multimídia)\r\nC.E. José Leite Lopes - NAVE\r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal\r\n\r\nTOTAL\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\nBase Nacional Comum \r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLiteratura\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nArte\r\n1\r\n1\r\n0\r\n40\r\n40\r\n0\r\n80\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCiências da Natureza\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFilosofia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSociologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n\r\n\r\nEnsino Religioso (*)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória - Inglês\r\n2\r\n2\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLíngua Estrangeira Optativa - Espanhol\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nRedação\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSUBTOTAL A\r\n30\r\n32\r\n30\r\n1160\r\n1240\r\n1200\r\n3600\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nCultura Digital\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nCultura de Jogos Digitais \r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nIniciação à Informática\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLógica de Programação\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nIntrodução às Mídias Digitais\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nTexto para Novas Mídias\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nCaptação e Registro de Som e Imagem\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEdição e Composição de Imagens e Vídeos Digitais\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nProjeto Interface\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nAutoração em Multimídia \r\n0\r\n4\r\n4\r\n0\r\n160\r\n160\r\n320\r\nMultimídia e TV\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nModelagem e Animação\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nProjetos Multimídia\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nOficinas Integradas \r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nSUBTOTAL B\r\n14\r\n14\r\n14\r\n560\r\n560\r\n560\r\n1680\r\nTOTAL GERAL\r\n44\r\n46\r\n44\r\n1720\r\n1800\r\n1760\r\n5280\r\nANEXO III\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Produção de Áudio e Vídeo - Terminalidade\r\nC. E. Dom Pedro II\r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal\r\nCH Anual - h/aula\r\nTotal\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\nBase Nacional Comum\r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nArte\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCiências da Natureza\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFilosofia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSociologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n\r\nEnsino Religioso \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória - Inglês\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLíngua Estrangeira Optativa - Espanhol\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nPráticas Experimentais em Comunicação\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nComunicação Critca\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nSubtotal\r\n\r\n41\r\n41\r\n41\r\n1640\r\n1640\r\n1640\r\n4920\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nProdução Textual\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nInformática\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nPsicologia\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nOficina de Rádio\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\nOficina de Vídeo\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nSubTotal\r\n13\r\n13\r\n15\r\n520\r\n520\r\n600\r\n1640\r\nTotal\r\n54\r\n54\r\n56\r\n2160\r\n2160\r\n2240\r\n6560\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Hospedagem - Terminalidade\r\nC.E. Infante Dom Henrique \r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal\r\nCH Anual - h/aula\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\nTOTAL\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nArte\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nCiências da Natureza \r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas \r\nFilosofia\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSociologia\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\n\r\nEnsino Religioso \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSUBTOTAL (A)\r\n27\r\n27\r\n25\r\n1080\r\n1080\r\n1000\r\n3160\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatório - Inglês \r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLíngua Estrangeira Optativa - Espanhol\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nprojeto definido\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUBTOTAL (B)\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nFundamentos do Turismo\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nFundamentos em Hospedagem\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nMercado turístico\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nOperações em alimentos e bebidas\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nOperação em Governança\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nOrganização em eventos em meios de Hospedagem\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nQualidade no atendimento em Hospitalidade\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTécnicas de Recepção\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTécnicas de Governança\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nSUBTOTAL (C)\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nTOTAL GERAL (A + B + C)\r\n36\r\n36\r\n34\r\n1440\r\n1440\r\n1360\r\n4240\r\n\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Programação de Jogos Digitais - Terminalidade\r\nC.E. José Leite Lopes - NAVE\r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal\r\nCH Anual - h/aula\r\nTOTAL\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\nBase Nacional Comum\r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLiteratura\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nArte\r\n1\r\n1\r\n0\r\n40\r\n40\r\n0\r\n80\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCiências da Natureza\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFilosofia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSociologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória - Inglês\r\n2\r\n2\r\n1\r\n80\r\n80\r\n40\r\n200\r\nLíngua Estrangeira Optativa - Espanhol\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSUBTOTAL\r\n29\r\n31\r\n29\r\n1160\r\n1240\r\n1160\r\n3560\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nCultura Digital\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nCultura de Jogos Digitais I e II\r\n2\r\n1\r\n0\r\n80\r\n40\r\n0\r\n120\r\nIniciação à Informática\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLógica de Programação\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nIntrodução às Mídias Digitais\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nTexto para Novas Mídias\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nCriação de Jogos Analógicos\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n40\r\nArquitetura das Plataformas\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n40\r\nTécnicas de Programação I, II e III\r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nProgramação de Jogos I e II\r\n0\r\n4\r\n2\r\n0\r\n160\r\n80\r\n240\r\nMetodologia de Desenvolvimento\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nProjetos de Jogos\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n120\r\nOficinas Integradas I, II e III\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nSUBTOTAL\r\n14\r\n14\r\n14\r\n560\r\n560\r\n560\r\n1680\r\nTOTAL GERAL\r\n43\r\n45\r\n43\r\n1720\r\n1800\r\n1720\r\n5240\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Roteiros para Mídias Digitais - Terminalidade\r\nC.E. José Leite Lopes - NAVE\r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal\r\nCH Anual - h/aula\r\nTOTAL\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\nBase Nacional Comum\r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLiteratura\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nArte\r\n1\r\n1\r\n0\r\n40\r\n40\r\n0\r\n80\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática \r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCiências da Natureza\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFilosofia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSociologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n\r\nEnsino Religioso \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória - Inglês\r\n2\r\n2\r\n1\r\n80\r\n80\r\n40\r\n200\r\nLíngua Estrangeira Optativa - Espanhol\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSUBTOTAL\r\n29\r\n31\r\n29\r\n1160\r\n1240\r\n1160\r\n3560\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nCultura Digital\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nCultura de Jogos Digitais I e II\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nIniciação à Informática\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLógica de Programação\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nIntrodução às Mídias Digitais\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nTexto para Novas Mídias\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nMapas Conceituais I e II\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nAnálise e Pesquisa\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n120\r\nCriação de Roteiros I e II\r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nProjeto e Produção\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nInterfaces Multimídia\r\n0\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n40\r\nProjeto de Conteúdo\r\n0\r\n0\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n160\r\nOficinas Integradas I, II e III\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nSUBTOTAL\r\n14\r\n14\r\n14\r\n560\r\n560\r\n560\r\n1680\r\nTOTAL\r\n43\r\n45\r\n43\r\n1720\r\n1800\r\n1720\r\n5240\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Administração - Terminalidade\r\nALTERNÂNCIA \r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH. Semanal\r\nCH. Anual - h/aula\r\nTotal\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\nBase Nacional Comum\r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nArte\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nCiências da Natureza\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFilosofia\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\nSociologia\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\n\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória - Espanhol\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLíngua Estrangeira Optativa - Inglês\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nProjeto Definido\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nAdministração Geral\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nAdministração Material e Patrimonial\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nAdministração de Produção \r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nAdministração de Recursos Humanos\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nAdministração Financeira\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nPratica Admistrativa\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nDireito Constitucional, Civil, Empresarial \r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nDireito Administrativo Tributário\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nInformática\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nContabilidade\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nEconomia e Mercado\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\n\r\nTotal Geral\r\n38\r\n38\r\n36\r\n1520\r\n1520\r\n1440\r\n4480\r\n\r\nTempos Relativos à Sessão Família Conforme Projeto Pedagógico Por Alternância*\r\nAtiv. Escol. no Meio Sócio Familiar\r\n4\r\n4\r\n3\r\n160\r\n160\r\n120\r\n440\r\nAtividades Sociais e Comunitárias\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\nPlano de Estudo\r\n3\r\n3\r\n2\r\n120\r\n120\r\n80\r\n320\r\nCaderno de Acompanhamento\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCaderno da Realidade \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nFolha de Observação\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nEstágio/ Pratica Social e Profissional\r\n4\r\n4\r\n3\r\n160\r\n160\r\n120\r\n440\r\nProjeto Profissional\r\n3\r\n3\r\n6\r\n120\r\n120\r\n240\r\n480\r\n\r\nTotal dos Tempos da Sessão Família\r\n20\r\n20\r\n20\r\n800\r\n800\r\n800\r\n2400\r\nParecer CNE/ CEB 1/2006, Homologado pelo Ministério da Educação em D. O. da União em 15/03/2006 - Tempos relativos à sessão família já computados junto às disciplinas da Base Comum Nacional e do Curso Técnico - Conforme Projeto Pedagógico por Alternância/ Trabalho Integrado das disciplinas, interagindo com o Plano de Formação/ Visita às Famílias/ Tutoria, etc. \r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Informática - Terminalidade\r\nC.I.E. Miécimo da Silva\r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal\r\nCH Anual - h/aula\r\nTotal\r\n1.ª Série\r\n2.ª Série\r\n3.ª Série\r\n1.ª Série\r\n2.ª Série\r\n3.ª Série\r\nBase Nacional Comum\r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nArte\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências da Natureza \r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFilosofia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSociologia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\n\r\nEnsino Religioso / Vivências sociais em Gestão da informação\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLíngua Estrangeira Optativa \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nVivências Sociais em Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nVivências Sociais em Administração do Conhecimento Digital\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nSistemas Operacionais\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nInformática Básica\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLógica e Algoritmo\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLinguagem de Programação I\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nBanco de Dados\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLinguagens de Programação II\r\n0\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n160\r\nAplicativos Computacionais\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nMontagem / Manutenção\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nRede\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nLinguagens de Programação III\r\n0\r\n0\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n160\r\nProgramação para Internet\r\n0\r\n0\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n160\r\nAnálise e Método de Pesquisa\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTOTAL\r\n40\r\n40\r\n40\r\n1600\r\n1600\r\n1600\r\n4800\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Leite e Derivados - Terminalidade\r\nC.E. Comendador Valentim dos Santos Diniz - NATA\r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal \r\nCH Anual - h/aula\r\nTotal\r\n1ª SÉRIE\r\n2ª SÉRIE\r\n3ª SÉRIE\r\n1ª SÉRIE\r\n2ª SÉRIE\r\n3ª SÉRIE\r\nBASE NACIONAL CUMUM\r\nLinguagens e Códigos\r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nArte\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEd. Física \r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCiências da Natureza\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas\r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSociologia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nFilosofia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\n\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória \r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLíngua Estrangeira Optativa \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nProjeto Definido\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nIntrodução a Produção Leiteira\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n0\r\n160\r\nIntrodução a tecnologia de Leites e Derivados\r\n6\r\n0\r\n0\r\n240\r\n0\r\n0\r\n240\r\nRelações Interpessoais\r\n2\r\n0\r\n1\r\n80\r\n0\r\n40\r\n120\r\nPrograma de Saúde\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n0\r\n160\r\nNoções de Cooperativismo\r\n2\r\n1\r\n0\r\n80\r\n40\r\n0\r\n120\r\nEstudos e Pesquisa\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nBioquímica do Leite e Derivados\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nMicrobiologia Geral\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n120\r\nFísico-Química do Leite\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nUtilidades, Instalações e Equipamentos\r\n0\r\n2\r\n1\r\n0\r\n80\r\n40\r\n120\r\nAdministração de Varejo\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nMicrobiologia do Leite e Derivados\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nFísico-Química do Leite e Derivados\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTecnologia de Queijos e Manteigas\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nTecnologia de Queijos e Fermentados\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTecnologia de Concentrados e Desidratados\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nAdministração de Varejo/ Industrial\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nLegislação \r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nOficinas\r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nEstágio Curricular\r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nTotal Horário Parcial\r\n48\r\n48\r\n48\r\n1920\r\n1920\r\n1920\r\n5760\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Panificação - Terminalidade\r\nC.E. Comendador Valentim dos Santos Diniz - NATA\r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal \r\nCH Anual - h/aula\r\nTotal\r\n1ª SÉRIE\r\n2ª SÉRIE\r\n3ª SÉRIE\r\n1ª SÉRIE\r\n2ª SÉRIE\r\n3ª SÉRIE\r\nBASE NACIONAL CUMUM\r\nLinguagens e Códigos\r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nArte\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEd. Física \r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCiências da Natureza\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSociologia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nFilosofia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\n\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória \r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLíngua Estrangeira Optativa \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nProjeto Definido\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nIntrodução a Panificação e a Confeitaria\r\n6\r\n0\r\n0\r\n240\r\n0\r\n0\r\n240\r\nRelações Interpessoais\r\n2\r\n0\r\n1\r\n80\r\n0\r\n40\r\n120\r\nEstudo e Pesquisa\r\n3\r\n2\r\n2\r\n120\r\n80\r\n80\r\n280\r\nPrograma de Saúde\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n0\r\n160\r\nNoções de Cooperativismo\r\n2\r\n1\r\n0\r\n80\r\n40\r\n0\r\n120\r\nMicrobiologia aplicada à Panificação e a Confeitaria\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nPanificação e Confeitaria I\r\n0\r\n7\r\n0\r\n0\r\n280\r\n0\r\n280\r\nUtilidades, Instalações e equipamentos\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nPanificação e Confeitaria II\r\n0\r\n0\r\n7\r\n0\r\n0\r\n280\r\n280\r\nAdministração Varejo/ Industrial\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nLegislação Curricular\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nEstágio Curricular\r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nTotal Horário Parcial\r\n45\r\n45\r\n45\r\n1800\r\n1800\r\n1800\r\n5400\r\nMatriz Curricular Ensino Médio Integrado em Multimídia - Terminalidade\r\n(antiga Geração Multimídia)\r\nC.E. José Leite Lopes - NAVE\r\nÁreas de Conhecimento / Componente Curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal\r\n\r\nTOTAL\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\n1ª serie\r\n2ª serie\r\n3ª serie\r\nBase Nacional Comum \r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLiteratura\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nArte\r\n1\r\n1\r\n0\r\n40\r\n40\r\n0\r\n80\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCiências da Natureza\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFilosofia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSociologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória - Inglês\r\n2\r\n2\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLíngua Estrangeira Optativa - Espanhol\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSUBTOTAL A\r\n29\r\n31\r\n29\r\n1120\r\n1200\r\n1160\r\n3480\r\n\r\nParte Específica\r\nDisciplinas Técnicas\r\nCultura Digital\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nCultura de Jogos Digitais \r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nIniciação à Informática\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLógica de Programação\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nIntrodução às Mídias Digitais\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nTexto para Novas Mídias\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nCaptação e Registro de Som e Imagem\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nManipulação Criativa de Mídias Digitais\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nProjeto Interface\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nAutoração em Multimídia \r\n0\r\n4\r\n4\r\n0\r\n160\r\n160\r\n320\r\nMultimídia e TV\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nModelagem e Animação\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nProjetos Multimídia\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nOficinas Integradas \r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nSUBTOTAL B\r\n14\r\n14\r\n14\r\n560\r\n560\r\n560\r\n1680\r\nTOTAL GERAL\r\n43\r\n45\r\n43\r\n1680\r\n1760\r\n1720\r\n5160\r\nANEXO IV\r\nMatriz Curricular Ensino Médio - Curso Experimental\r\nC.E. Chico Anysio\r\nÁreas de conhecimento / Componente curricular\r\nSéries\r\nCH Semanal \r\nCH Anual - h/aula\r\nTotal\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nArte\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências da Natureza\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática \r\nMatemática\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFilosofia\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nSociologia\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\n\r\nEnsino Religioso*\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLíngua Estrangeira Optativa\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Específica Núcleos\r\nProjeto de Vida\r\n2\r\n4\r\n4\r\n80\r\n160\r\n160\r\n400\r\nProjeto\r\n8\r\n10\r\n8\r\n320\r\n400\r\n320\r\n1040\r\nAutogestão\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nNúcleo Parceiro\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nTotal\r\n46\r\n46\r\n46\r\n1840\r\n1840\r\n1840\r\n5520\r\nId: 1419062\r\n"
        ],
        "1419063": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4843 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nFIXA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.265/2012,\r\nCONSIDERANDO \r\n- a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais;\r\n- que a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, ao estabelecer as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, define a Secretaria de Estado de Educação como um dos órgãos executivos deste Sistema; \r\n- o Parecer CEB nº 01/99 e a Resolução CEB nº 02/99 do Conselho Nacional de Educação, que estabelecem diretrizes para a formação de professores, em nível médio, na modalidade normal; e\r\nos termos do Parecer CEE/RJ nº 122, publicado no Diário Oficial de 03 de dezembro de 2009.\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- As matrizes curriculares da Educação Básica, estabelecidas nos Anexos integrantes desta Resolução, deverão orientar a organização do currículo das unidades escolares da Rede Pública de Educação desta Secretaria de Estado.\r\nserão implantadas nas séries, anos e fases da Educação Básica, a partir do ano letivo de 2013.\r\n- A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado.\r\n- Os componentes da Matriz Curricular de horário parcial estão distribuídos entre a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada, podendo ser acrescidos de Atividades Complementares nos horários ampliado e integral.\r\n- No âmbito de todo currículo escolar deverão ser ministrados conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras, nos termos da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\n- A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, nos termos da Lei Federal nº 10.793, de 01 de dezembro de 2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:\r\n- que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;\r\n- maior de trinta anos de idade;\r\n- que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;\r\n- amparado pelo Decreto Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969;\r\n- que tenha prole.\r\n- A organização das atividades escolares nos turnos da manhã e tarde deve contemplar um intervalo de 15 minutos, ficando a critério da Unidade Escolar o melhor momento para sua inserção.\r\n- No turno da noite é autorizada a oferta da merenda antes do início do turno e o intervalo entre as aulas é de oferta facultativa.\r\nDO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária diária será de 04 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar no horário parcial, de 06 (seis) horas no horário ampliado e de 08 (oito) horas no horário integral, conforme previsto nos Anexos I, II e III.\r\n- As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista no Anexo II e III.\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental diurno, de horário parcial, a carga horária será de 29 (vinte e nove) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos cada, conforme previsto no Anexo IV.\r\n- As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, garantindo-se, conforme carga horária prevista no Anexo V e VI.\r\n- No horário ampliado serão oferecidas mais 02 (duas) horas- aula diárias de 50 (cinquenta) minutos, sendo três dias para o desenvolvimento de oficinas e dois dias para realização de estudo e pesquisa, conforme previsto no Anexo V.\r\n- No horário integral serão oferecidas mais 04 (quatro) horas-aula diárias de 50 (cinqüenta) minutos, sendo 02 (duas) horas-aula para o estudo e pesquisa e 02 (duas) horas-aula para realização de oficinas, conforme previsto no Anexo VI.\r\n- O planejamento das oficinas deverá constar do Projeto Político- Pedagógico da unidade escolar.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental noturno a carga horária será de 29 (vinte e nove) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, garantindo-se, assim, as 800 (oitocentas) horas exigidas por lei, conforme previsto no Anexo VII.\r\n- O Ensino Religioso, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3.459 de 14 de setembro de 2000 e suas regulamentações;\r\n- Da Parte Diversificada dos anos iniciais do Ensino Fundamental constará:\r\n- a Educação Escolar Indígena em suas as múltiplas dimensões da cultura Guarani, incluindo o ensino de sua religiosidade.\r\nos Projetos Definidos pela Unidade Escolar e que serão trabalhados de forma integrada deverão estar de acordo com o Projeto político Pedagógico da unidade.\r\n- Da Parte Diversificada dos anos finais do Ensino Fundamental constará:\r\n- uma língua estrangeira moderna, de matrícula obrigatória, de acordo com recursos humanos existentes na instituição;\r\n- O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político-Pedagógico da escola, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO ENSINO MÉDIO\r\n- No Ensino Médio diurno, de horário parcial, a carga horária será de 30 (trinta) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos cada conforme previsto no Anexo VIII, totalizando 1.200 (mil e duzentos) horas-aula anuais, equivalentes a 1.000 (mil) horas, garantindo-se, assim, as 800 (oitocentas) horas exigidas por lei.\r\n- As unidades escolares que oferecem horário integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista nos Anexos IX.\r\n- No horário integral serão oferecidas mais 04 (quatro) horas-aula diárias de 50 minutos, sendo 02 (duas) horas-aula para o estudo e pesquisa e 02 (duas) horas-aula para realização de oficinas, conforme Anexos IX.\r\n- O planejamento das oficinas deverá constar do Projeto Político- Pedagógico da unidade escolar.\r\n- No Ensino Médio noturno a carga horária será de 30 (trinta) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, conforme previsto no Anexo VIII, totalizando 1.200 (mil e duzentos) horas-aula anuais, equivalentes a 900 (novecentas) horas, garantindo-se, assim, as 800 (oitocentas) horas exigidas por lei.\r\n- O Ensino Religioso, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3.459 de 14 de setembro de 2000 e suas regulamentações;\r\n- Da Parte Diversificada do Ensino Médio constará:\r\n- uma Língua Estrangeira Moderna, de acordo com recursos humanos existentes na instituição, de matrícula obrigatória;\r\n- uma segunda Língua Estrangeira Moderna, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno;\r\nNas unidades escolares onde a Língua Espanhola é a língua escolhida pela comunidade escolar, esta será a língua estrangeira obrigatória, sendo a segunda Língua Estrangeira de matrícula facultativa ao aluno.\r\n- A Língua Espanhola deverá constar entre as opções de Língua Estrangeira Moderna, de matrícula obrigatória ou facultativa.\r\n- O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político Pedagógico da escola, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da Unidade Escolar.\r\n- No Ensino Médio Inovador, os Projetos de Reestruturação Curricular serão desenvolvidos no contra turno, ampliando em 02 (dois) tempos/dia, conforme previsto no Anexo X, totalizando 1.600 (mil e seiscentas) horas-aula anuais.\r\nDa parte da Base Nacional Comum e da parte Diversificada da matriz as unidades que oferecem o Ensino Médio Inovador seguirão o mesmo padrão das demais unidades escolares de ensino regular, conforme Anexo X.\r\n- Nos Projetos de Reestruturação Curricular serão oferecidas 02 (dois) tempos por dia com 60 (sessenta) minutos cada, conforme Anexo X.\r\n- Da parte obrigatória dos Projetos de Reestruturação Curricular, serão oferecidos 04 (quatro) disciplinas que deverão ser desenvolvidas obrigatoriamente com 02 (dois) tempos semanais em cada série do Ensino Médio. \r\n- Da parte Eletiva dos Projetos de Reestruturação Curricular, serão oferecidas 03 (três) disciplinas que deverão ser desenvolvidas obrigatoriamente com 02 (dois) tempos semanais em cada série do Ensino Médio, e definidas de acordo com o Anexo X, em consonância com a ementa do Ensino Médio Inovador que tem por base o Documento Orientador de 2011 do Ministério da Educação (MEC).\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO\r\n- O Curso Normal, em nível médio, tem como objetivo formar professores para a Educação Infantil e para os anos iniciais do Ensino Fundamental, inspirado nos princípios e ideais estabelecidos pela da Lei nº 9.394/96.\r\n- A duração do Curso Normal, em nível médio, será de 5200 horas, distribuídas em três anos letivos, conforme anexo XI.\r\nA proposta curricular do Curso Normal deverá assegurar a constituição de valores, conhecimentos e competências gerais e específicas necessárias ao exercício da atividade docente, conforme Anexo XI.\r\nO currículo do Curso Normal, a ser desenvolvido de forma articulada, será constituído pela Base Nacional Comum, pela parte diversificada, pela formação profissional e pela área de prática pedagógica.\r\nA Base Nacional Comum tem como objetivo assegurar a formação básica, propiciando ao aluno a construção dos conhecimentos e competências previstos para a última etapa da educação básica.\r\nA Formação Profissional tem como escopo a construção de competências e habilidades específicas para preparação dos futuros professores.\r\nA parte prática da formação, instituída desde o início do curso, tem como objetivo oportunizar o contato com ambientes de aprendizagem, possibilitando ao aluno vivenciar situações do mundo do trabalho e construir conhecimentos a partir da reflexão permanente sobre a prática.\r\n- As unidades escolares que oferecem o Curso Normal, em nível médio, deverão fazer constar, em seus Projetos Políticos Pedagógicos o planejamento do componente curricular Prática Pedagógica/Iniciação à Pesquisa/Laboratórios Pedagógicos, oportunizando o uso das tecnologias aplicadas à educação.\r\nA avaliação na disciplina Práticas Pedagógicas e Iniciação à Pesquisa ocorrerá em conformidade com a lei vigente, devendo ser observado o cumprimento obrigatório da carga horária do estágio supervisionado.\r\nNas unidades escolares que não possuem profissionais habilitados em Língua Brasileira dos Sinais (LIBRAS), de acordo com o Decreto nº 5626, de 22 de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei nº 10436, de \r\n24 de abril de 2002, será dada a opção de Tempos para ênfase no Projeto Político Pedagógico e/ou integração das mídias e novas tecnologias.\r\nOs Laboratórios Pedagógicos serão espaços de pesquisa, construção e utilização de recursos metodológicos que ajudarão os alunos em suas atividades práticas nos estágios curriculares obrigatórios, permitindo, também, nestes ambientes a vivências de projetos interdisciplinares.Os Laboratórios Pedagógicos serão direcionados a favorecer o processo formativo do futuro professor, onde a construção de atividades práticas deverá permear o fazer pedagógico, conforme Anexo XI. \r\n- Partes integrantes da prática pedagógica poderão ser ministrados por professores da Base Nacional Comum ou das disciplinas pedagógicas, de acordo com a formação do docente conforme especificação:\r\no Laboratório de Arte Educação deverá ser ministrado, preferencialmente, por Professor graduado em Artes.\r\n- o Laboratório Pedagógico de Vida e Natureza deverá ser ministrado por professor graduado em Biologia, Física, Química ou Matemática.\r\no Laboratório Pedagógico de Práticas Psicomotoras deverá ser ministrado por professor graduado em Educação Física.\r\nAos Laboratórios Pedagógicos é obrigatória a atribuição de nota. Os alunos que, ao longo do bimestre, apresentarem baixo desempenho deverão integrar o processo de recuperação paralela de modo a alcançar o mínimo exigido para a aprovação.\r\nOs alunos transferidos ou concluintes do Ensino Médio poderão ingressar na 2ª série do Curso Normal, considerando as especificidades formativas do curso e cumprindo as adaptações curriculares necessárias, de acordo com a disponibilidade de vagas existentes.\r\n- Os alunos que ingressaram sob a égide da Resolução SEE nº 2353/2000, e em 2012 estiverem cursando a 3ª série, terão sua terminalidade garantida em caso de aprovação.\r\nO aluno retido poderá ser enturmado na mesma série de retenção, na matriz sob a égide da Resolução SEEDUC nº 4376/2009, cumprindo as adaptações curriculares necessárias.\r\nEm 2014, será vedada a abertura de turma e matrícula de alunos sob a égide da Resolução nº4373/2000.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade, conforme anexo XII.\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental diurno e noturno desta modalidade, a carga horária será de 03 (três) horas de efetivo trabalho escolar, conforme previsto no Anexo XII.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental diurno desta modalidade, a carga horária deverá ser de 25 (vinte e cinco) ou 26 (vinte e seis) horas-aula semanais de 50 (cinqüenta) minutos, conforme previsto no Anexo XIII.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental noturno desta modalidade, a carga horária deverá ser de 28 (vinte e oito) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos, conforme previsto no Anexo XIV, garantindo-se, assim, a duração mínima de 1200 (mil e duzentas) horas para esta etapa de ensino.\r\n- No Ensino Médio diurno desta modalidade, a carga horária será de 29 (vinte e nove) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos, conforme previsto no Anexo XV.\r\n- No Ensino Médio noturno desta modalidade, a carga horária será de 29 (vinte e nove) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos, conforme previsto no Anexo XV, garantindo-se, assim, a duração mínima de 1200 (mil e duzentas) horas para esta etapa de ensino.\r\n- Aplicam-se a esta modalidade as disposições acerca do Ensino Fundamental regular, anos iniciais e finais, e do Ensino Médio regular.\r\n- No Nova EJA Ensino Médio será realizado em 04 (quatro) módulos semestrais totalizando 02 (dois) anos para a conclusão do Ensino Médio nesta modalidade.\r\n- No Nova EJA Ensino Médio, a carga horária será de 20 (vinte) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos, conforme previsto no Anexo XVI, garantindo-se, assim, a duração mínima de 1200 (mil e duzentas) horas para esta etapa de ensino.\r\n- A oferta do Ensino Religioso e da Língua Estrangeira Moderna Optativa se dará no tempo ampliado dentro de cada turno.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA EDUCAÇÃO INDÍGENA\r\n- Nos anos iniciais da Educação Escolar Indígena, a carga horária diária será de 04 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar, conforme previsto no Anexo XVII.\r\n- Nos anos iniciais da Educação Escolar Indígena, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade, conforme XVII.\r\n- Aplicam-se a esta modalidade as disposições acerca dos anos iniciais do Ensino Fundamental regular.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS/AUTONOMIA\r\n- O Programa Autonomia, ação pedagógica integrada desenvolvida no âmbito das unidades escolares da rede estadual de ensino através de currículo, metodologia e cronograma próprios, tem por objetivo a correção de fluxo escolar dos alunos regularmente matriculados nesta rede.\r\nNo Ensino Fundamental as turmas iniciadas em 2009 e 2010 obedecerão ao disposto no Anexo XVIII. \r\nconstituído por 03 (três) módulos, desenvolvidos em 12 (doze) meses e carga horária total de 1.305 (um mil trezentos e cinco) horas, conforme Anexo XVIII;\r\nA carga horária deverá ser de 04 (quatro) horas por dia totalizando 20 (vinte) horas semanais,\r\nNo Ensino Fundamental as turmas iniciadas a partir de 2011 obedecerão ao disposto no Anexo XXI.\r\nDeverá ser desenvolvido um módulo por semestre, totalizando 04 (quatro) semestres e carga horária total de 1.600 horas para as turmas iniciadas a partir de 2011, conforme Anexo XXI;\r\n- A carga horária deverá ser de 20 (vinte) horas semanais com tempos de 60 (sessenta) minutos, para as turmas iniciadas a partir de 2011, conforme previsto no Anexo XXI;\r\n- No Ensino Médio as turmas iniciadas em 2009, obedecerão ao disposto no Anexo XIX.\r\nDeverá totalizar 04 (quatro) módulos, desenvolvidos em 18 (dezoito) meses e carga horária total de 1.845 (Um mil oitocentos e quarenta e cinco) horas, conforme Anexo XIX;\r\nA carga horária deverá ser de 20 (vinte) horas semanais, 04 (quatro) horas por dia,\r\nNo Ensino Médio as turmas iniciadas em 2010, obedecerão ao disposto no Anexo XX.\r\nDeverá ser constituído por 04 (quatro) módulos, desenvolvidos em 18 (dezoito) meses e carga horária total de 1.530 (um mil quinhentos e trinta) horas, conforme Anexo XX;\r\nA carga horária deverá ser de 20 (vinte) horas semanais, 04 (quatro) horas por dia,\r\nNo Ensino Médio as turmas iniciadas a partir de 2011 obedecerão ao disposto no Anexo XXII.\r\ndeverá ser desenvolvido um módulo por semestre, totalizando 04 (quatro) semestres e carga horária total de 1.600 (um mil e seiscentos) horas, conforme Anexo XXII;\r\nA carga horária deverá ser de 20 (vinte) horas semanais de 60 (sessenta) minutos, conforme previsto no Anexo XXI.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO PROJOVEM CAMPO - SABERES DA TERRA\r\n- O Programa apresenta sua carga horária dividida em “carga horária escola”, que deve ser desenvolvido dentro do espaço escolar, e “carga horária comunidade” que deve ser aplicado na comunidade na qual o educando se encontra, sempre com acompanhamento dos docentes, conforme Anexo XIII.\r\n- O Programa prevê uma matriz que atende as especificidades da Educação do Campo, sendo ela de 20 horas semanais, conforme Anexo XIII.\r\n- A unidade escolar no corpo de seu Projeto Político Pedagógico poderá promover enriquecimento de sua matriz mediante processo administrativo.\r\n- O Programa terá um caráter modular, onde deverá ser desenvolvido um módulo por ano, totalizando 02 (dois) anos, carga horária anual de 1.200 (mil e duzentas) horas e carga horária total de 2.400 horas, conforme Anexo XIII.\r\n- A carga horária semanal prevista na matriz será composta de tempos com 60 (sessenta) minutos cada.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino ouvida a Superintendência Pedagógica.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4359, de 19 de outubro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - HORÁRIO PARCIAL\r\n40 SEMANAS\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\n(*)\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n1º CICLO\r\n2º CICLO\r\n1º CICLO\r\n2º CICLO\r\nANO\r\nANO\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\nLíngua Portuguesa\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nMatemática\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nHistória\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nGeografia\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nCiências\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nAtividades Recreativas\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nArte\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(1)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nProjetos definidos pelo PPP da Unidade Escola\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nTOTAL HORÁRIO \r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n4000h\r\nVer art. 8º\r\nVer art. 11\r\nVer parágrafo único do art. 7º\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - HORÁRIO AMPLIADO\r\n40 SEMANAS\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\n(*)\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n1º CICLO\r\n2º CICLO\r\n1º CICLO\r\n2º CICLO\r\nANO\r\nANO\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\nLíngua Portuguesa\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nMatemática\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n\r\nHistória\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nGeografia\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nCiências\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nAtividades Recreativas\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nArte\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(1)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nProjetos definidos pelo PPP da Unidade Escola\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nTotal Horário\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n4000h\r\nATIVIDADES COMPLEMENTARES\r\nEstudo Dirigido\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n400h\r\n400h\r\n400h\r\n400h\r\n400h\r\n2000h\r\nCARGA HORÁRIA\r\nTOTAL HORÁRIO\r\n30h\r\n30h\r\n30h\r\n30h\r\n30h\r\n1200h\r\n1200h\r\n1200h\r\n1200h\r\n1200h\r\n6000h\r\nVer art. 8º\r\nVer art. 11\r\nVer parágrafo único do art. 7º\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - HORÁRIO INTEGRAL\r\n40 SEMANAS\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\n(*)\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n1º CICLO\r\n2º CICLO\r\n1º CICLO\r\n2º CICLO\r\nANO\r\nANO\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\nLíngua Portuguesa\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nMatemática\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nHistória\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nGeografia\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nCiências\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nAtividades Recreativas\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nArte\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(1)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nProjetos definidos pelo PPP da Unidade Escola\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n4000h\r\nATIVIDADES COMPLEMENTARES \r\nEstudo Dirigido\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n400h\r\n400h\r\n400h\r\n400h\r\n400h\r\n2000h\r\nAtividades Recreativas\r\n4h\r\n4h\r\n4h\r\n4h\r\n4h\r\n160h\r\n160h\r\n160h\r\n160h\r\n160h\r\n800h\r\nOficina de Leitura\r\n2h\r\n2h\r\n2h\r\n2h\r\n2h\r\n80h\r\n80h\r\n80h\r\n80h\r\n80h\r\n400h\r\nOficina de Multimídia\r\n2h\r\n2h\r\n2h\r\n2h\r\n2h\r\n80h\r\n80h\r\n80h\r\n80h\r\n80h\r\n400h\r\nAtividades Culturais\r\n2h\r\n2h\r\n2h\r\n2h\r\n2h\r\n80h\r\n80h\r\n80h\r\n80h\r\n80h\r\n400h\r\nCARGA HORÁRIA\r\nTOTAL HORÁRIO\r\n40h\r\n40h\r\n40h\r\n40h\r\n40h\r\n1600h\r\n1600h\r\n1600h\r\n1600h\r\n1600h\r\n8000h\r\n\r\nVer art. 8º\r\nVer art. 11\r\nVer parágrafo único do art. 7º\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - DIURNO - PARCIAL\r\n40 SEMANAS \r\n\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nDISCIPLINAS\r\nCarga Horária Semanal\r\nCarga Horária Anual\r\nTotal\r\nANO\r\nANO\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nHistória\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nGeografia\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nCiências\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nArte\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\n(1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\n(2)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\nLíngua Estrangeira Moderna Obrigatória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nProdução Textual \r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\nResolução de Problemas Matemáticos\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\nTotal Horário\r\n29\r\n29\r\n29\r\n29\r\n1.160\r\n1.160\r\n1.160\r\n1.160\r\n4.320\r\nVer art.5º\r\nVer art. 11\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - DIURNO - AMPLIADO\r\n40 SEMANAS \r\n\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nDISCIPLINAS\r\nCarga Horária Semanal\r\nCarga Horária Anual\r\nTotal\r\nANO\r\nANO\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nHistória\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nGeografia\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nCiências\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nArte\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\n(1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\n(2)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\nLíngua Estrangeira Moderna Obrigatória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nProdução textual \r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\nResolução de Problemas Matemáticos\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\nTotal Horário Parcial\r\n29\r\n29\r\n29\r\n29\r\n1.160\r\n1.160\r\n1.160\r\n1.160\r\n4.320\r\nATIVIDADES COMPLEMENTARES\r\nEstudo e pesquisa (culturas e artes, mídias educativas e investigação no campo das ciências da natureza e da matemática)\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nOficinas pedagógicas ( educação ambiental, esportes/jogos, direitos humanos em educação, leitura/letramento, educação musical/vozes e instrumental) \r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n240\r\n960\r\n10\r\n10\r\n10\r\n10\r\n400\r\n400\r\n400\r\n400\r\n1600\r\n39\r\n39\r\n39\r\n39\r\n1560\r\n1560\r\n1560\r\n1560\r\n5920\r\nVer art.5º\r\nVer art. 11\r\nVer § 2º do art. 9º\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - DIURNO - INTEGRAL\r\n40 SEMANAS \r\n\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nDISCIPLINAS\r\nCarga Horária Semanal\r\nCarga Horária Anual\r\nTotal\r\nANO\r\nANO\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nHistória\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nGeografia\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nCiências\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nArte\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\n(1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\n(2)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\n\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\nLíngua Estrangeira Moderna Obrigatória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nProdução textual \r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\nResolução de Problemas Matemáticos\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\nTotal Horário Parcial\r\n29\r\n29\r\n29\r\n29\r\n1.160\r\n1.160\r\n1.160\r\n1.160\r\n4.320\r\nATIVIDADES COMPLEMENTARES\r\nEstudo e pesquisa (culturas e artes, mídias educativas e investigação no campo das ciências da natureza e da matemática)\r\n10\r\n10\r\n10\r\n10\r\n400\r\n400\r\n400\r\n400\r\n1600\r\nOficinas pedagógicas ( educação ambiental, esportes/jogos, direitos humanos em educação, leitura/letramento, educação musical/vozes e instrumental) \r\n10\r\n10\r\n10\r\n10\r\n400\r\n400\r\n400\r\n400\r\n1600\r\n20\r\n20\r\n20\r\n20\r\n800\r\n800\r\n800\r\n800\r\n3.200\r\n49\r\n49\r\n49\r\n49\r\n1.960\r\n1.960\r\n1.960\r\n1.960\r\n7.520\r\nVer art.5º\r\nVer art. 11\r\nVer § 3º do art. 9º\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - NOTURNO\r\n40 SEMANAS \r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nDISCIPLINAS\r\nCarga Horária Semanal\r\nCarga Horária Anual\r\nTotal\r\nANO\r\nANO\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n240\r\n960\r\nMatemática\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n240\r\n960\r\nHistória\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nGeografia\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nCiências\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nArte\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\n(1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\n(3)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nParte Diversificada\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nTotal Horário Parcial\r\n29\r\n29\r\n29\r\n29\r\n1.160\r\n1.160\r\n1.160\r\n1.160\r\n4.640\r\nVer art. 5º\r\nVer Inciso I do art. 13\r\nVer art. 11\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO MÉDIO - PARCIAL\r\n40 SEMANAS\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\nDISCIPLINAS\r\nCarga Horária Semanal\r\nCarga Horária Anual\r\nTotal\r\nSéries\r\nSéries\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nLinguagens e Códigos \r\nL. Portuguesa/Literatura\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nArte\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\n(1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nCiências da Natureza\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSociologia\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nFilosofia\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n(3)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nProdução Textual \r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nResolução de Problemas Matemáticos\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nTotal Horário Parcial\r\n30\r\n30\r\n30\r\n1.200\r\n1.200\r\n1.200\r\n3.600\r\nVer art. 5º\r\nVer Inciso I e § 1º do art. 17\r\nVer Inciso II e § 1º do art. 17\r\nVer art. 16\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO MÉDIO - INTEGRAL\r\n40 SEMANAS\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\nDISCIPLINAS\r\nCarga Horária Semanal\r\nCarga Horária Anual\r\nTotal\r\nSéries\r\nSéries\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nLinguagens e Códigos \r\nL. Portuguesa/Literatura\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nArte\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\n(1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nCiências da Natureza\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSociologia\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nFilosofia\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nParte Diversificada\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n(3)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nProdução Textual \r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nResolução de Problemas Matemáticos\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nTotal Horário Parcial\r\n30\r\n30\r\n30\r\n1.200\r\n1.200\r\n1.200\r\n3.600\r\nEstudo e Pesquisa\r\n10\r\n10\r\n10\r\n400\r\n400\r\n400\r\n1.200\r\nOficinas\r\n10\r\n10\r\n10\r\n400\r\n400\r\n400\r\n1.200\r\n50\r\n50\r\n50\r\n2.000\r\n2.000\r\n2.000\r\n6.000\r\nVer art. 5º\r\nVer Inciso I e § 1º do art. 17\r\nVer Inciso II e § 1º do art. 17\r\nVer art. 16\r\nVer § 3º do art. 14\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO MÉDIO INOVADOR\r\n40 SEMANAS\r\nEIXOS ESTRUTURANTES - CULTURA \r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\nDISCIPLINAS\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIES\r\nSÉRIES\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\n- CIÊNCIA - TECNOLOGIA - TRABALHO\r\nArte\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nCiências da Natureza \r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSociologia\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nFilosofia\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nProdução Textual \r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nResolução de Problemas Matemáticos\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n30\r\n30\r\n30\r\n1200\r\n1200\r\n1200\r\n3600\r\nPROJETOS DE REESTRUTURAÇÃO CURRICULAR\r\nOBRIGATÓRIOS\r\nLetramento em Língua Portuguesa\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLetramento em Matemática\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLaboratórios de Iniciação Científica e Pesquisa \r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nProjeto de Vida\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nELETIVAS\r\nCultura Corporal\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nCultura e Uso de Mídias\r\n0\r\n2\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nCultura e Arte\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n10\r\n10\r\n10\r\n400\r\n400\r\n400\r\n1200\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n40\r\n40\r\n40\r\n1600\r\n1600\r\n1600\r\n4800\r\nVer art. 5º\r\nVer Inciso I e § 1º do art. 17\r\nVer Inciso II e § 1º do art. 17\r\nVer art. 16 \r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nREGIME ANUAL\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURICULAR\r\nCarga horária semanal\r\nCarga horária anual\r\nTotal\r\n1ª série\r\n2ª série\r\n3ª série\r\n1ª série\r\n2ª série\r\n3ª série\r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nArte\r\n2\r\n-\r\n2\r\n80\r\n-\r\n80\r\n160\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMatemática\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCiências da Natureza\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n-\r\n80\r\n80\r\n-\r\n160\r\nFísica\r\n2\r\n-\r\n2\r\n80\r\n-\r\n80\r\n160\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n-\r\n80\r\n80\r\n-\r\n160\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n-\r\n80\r\n80\r\n-\r\n160\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n-\r\n80\r\n80\r\n-\r\n160\r\nSociologia\r\n2\r\n2\r\n-\r\n80\r\n80\r\n-\r\n160\r\nFilosofia\r\n2\r\n-\r\n-\r\n80\r\n-\r\n-\r\n80\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\nObrigatória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nIntegração das Mídias e Novas Tecnologias\r\n2\r\n-\r\n-\r\n80\r\n-\r\n-\r\n80\r\nTempos para ênfase no PPP/Libras\r\n-\r\n-\r\n2\r\n80\r\n-\r\n-\r\n80\r\nSubtotal\r\n32\r\n24\r\n20\r\n1280\r\n960\r\n800\r\n3040\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\nFUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO\r\nHistória e Filosofia da Educação\r\n-\r\n2\r\n2\r\n-\r\n80\r\n80\r\n160\r\nSociologia da Educação\r\n-\r\n-\r\n2\r\n-\r\n-\r\n80\r\n80\r\nPsicologia da Educação\r\n-\r\n2\r\n2\r\n-\r\n80\r\n80\r\n160\r\nPolítica Educacional e Org. do Sistema de Ensino\r\n-\r\n-\r\n2\r\n-\r\n-\r\n80\r\n80\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\nProcessos de Alfabetização e Letramento\r\n-\r\n2\r\n2\r\n-\r\n80\r\n80\r\n160\r\nCONHECIMENTOS DIDÁTICOS METODOLÓGICOS\r\nConhecimentos Didáticos Pedagógicos em Educação Infantil\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nConhecimentos Didáticos pedagógicos em Ensino Fundamental\r\n-\r\n2\r\n2\r\n-\r\n80\r\n80\r\n160\r\nConhecimentos didáticos Pedagógicos em Educação Especial no contexto da Educação Inclusiva\r\n-\r\n2\r\n-\r\n-\r\n80\r\n-\r\n80\r\nConhecimentos Didáticos Pedagógicos em Educação de Jovens e Adultos \r\n-\r\n-\r\n2\r\n-\r\n-\r\n80\r\n80\r\nSubtotal\r\n2\r\n12\r\n16\r\n80\r\n480\r\n640\r\n1200\r\n\r\nPRÁTICAS\r\nPráticas Pedagógicas e Iniciação à Pesquisa\r\n3\r\n6\r\n8\r\n120\r\n240\r\n320\r\n680\r\nLaboratórios Pedagógicos\r\nBrinquedoteca \r\n1\r\n-\r\n-\r\n40\r\n-\r\n-\r\n40\r\nArte Educação\r\n-\r\n1\r\n-\r\n-\r\n40\r\n-\r\n40\r\nPráticas Psicomotoras\r\n-\r\n1\r\n-\r\n-\r\n40\r\n-\r\n40\r\nVida e Natureza\r\n-\r\n-\r\n1\r\n-\r\n-\r\n40\r\n40\r\nAtendimento Educacional Especializado\r\n-\r\n-\r\n1\r\n-\r\n-\r\n40\r\n40\r\nLinguagens e Alfabetizações\r\n-\r\n-\r\n1\r\n-\r\n-\r\n40\r\n40\r\nCulturas\r\n-\r\n-\r\n1\r\n-\r\n-\r\n40\r\n40\r\n4\r\n8\r\n12\r\n160\r\n320\r\n480\r\n960\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n38\r\n44\r\n48\r\n1520\r\n1760\r\n1920\r\n5200\r\n(*) Oferta obrigatória e adesão facultativa pelo aluno.\r\n(**) Distribuição da carga horária de Práticas Pedagógicas, Iniciação à Pesquisa e Laboratórios Pedagógicos:\r\n- 1ª série - 04h/a - sendo 02h/a Fundamentação teórica; 01h/a estágio; 01h/a de Laboratório.\r\n- 2ª série - 08h/a - sendo 02h/a Fundamentação teórica; 04h/a estágio; 02h/a de Laboratório.\r\n- 3ª série - 12h/a - sendo 02h/a Fundamentação teórica; 06h/a estágio; 04h/a de Laboratório.\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nREGIME SEMESTRAL - ANOS INICIAIS\r\n20 SEMANAS\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\n(*)\r\nANOS INICIAIS\r\nANOS INICIAIS\r\nL\r\nFASE\r\nFASE\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nIV\r\nV\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nIV\r\nV\r\nLíngua Portuguesa\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nMatemática\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nHistória \r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nGeografia \r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nCiências\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nArte\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(1)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(2)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nParte Diversificada\r\nAtividades Diversificadas \r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nCarga Horária Semanal\r\n15h\r\n15h\r\n15h\r\n15h\r\n15h\r\n300h\r\n300h\r\n300h\r\n300h\r\n300h\r\n1500h\r\nVer art.28\r\nVer art. 5º\r\nVer art. 11\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nREGIME SEMESTRAL - ANOS FINAIS - DIURNO\r\n20 SEMANAS\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nDISCIPLINAS\r\nANOS FINAIS\r\nTOTAL\r\nCARGA SEMANAL\r\nCARGA ANUAL\r\nFASES\r\nFASES\r\nVI \r\nVII \r\nVIII \r\nIX \r\nVI \r\nVII \r\nVIII \r\nIX \r\nLíngua Portuguesa/Literatura \r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nMatemática\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nHistória \r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nGeografia \r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nCiências\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n60\r\n60\r\n60\r\n60\r\n240\r\nArte\r\n2\r\n2\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n20\r\n20\r\n120\r\n(1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\n(2)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n20\r\n80\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nCarga Horária Total\r\n26\r\n26\r\n25\r\n25\r\n520\r\n520\r\n500\r\n500\r\n2040\r\nVer Art. 5º\r\nVer art. 11\r\nVer Inciso I do art. 13\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nREGIME SEMESTRAL - ANOS FINAIS - NOTURNO\r\n20 SEMANAS\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nDisciplinas\r\nANOS FINAIS\r\nTOTAL\r\nCARGA SEMANAL\r\nCARGA ANUAL\r\nFASES\r\nFASES\r\nVI \r\nVII \r\nVIII \r\nIX \r\nVI \r\nVII \r\nVIII \r\nIX \r\nLíngua Portuguesa/Literatura \r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nMatemática\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nHistória \r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n60\r\n60\r\n60\r\n60\r\n240\r\nGeografia \r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n60\r\n60\r\n60\r\n60\r\n240\r\nCiências\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n60\r\n60\r\n60\r\n60\r\n240\r\nArte\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\n(1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\n(2)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n20\r\n80\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nCarga Horária Total\r\n28\r\n28\r\n28\r\n28\r\n560\r\n560\r\n560\r\n560\r\n2240\r\nVer Art. 5º\r\n(2) Ver art. 11\r\n(3) Ver Inciso I do art. 13\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nREGIME SEMESTRAL \r\n20 SEMANAS\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\nDISCIPLINAS\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nFASES\r\nFASES\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nLinguagens e Códigos \r\nLíngua Portuguesa/Literatura \r\n6\r\n6\r\n6\r\n120\r\n120\r\n120\r\n320\r\nArte\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n60\r\n(1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nMatemática \r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências da Natureza\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCiências Humanas \r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSociologia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n60\r\nFilosofia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n60\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n60\r\nParte Diversificada\r\n(2)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n(3)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n60\r\nCarga Horária Semanal\r\n29\r\n29\r\n29\r\n580\r\n580\r\n580\r\n1740\r\n(1) Ver art. 5º\r\n(2) Ver Inciso I do art. 17\r\n(3) Ver Inciso II do § 1º do art. 17\r\n(4) Ver art. 16\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nADULTOS NOVA EJA\r\nREGIME SEMESTRAL \r\n20 SEMANAS\r\nMATRIZ NOVA EJA\r\nMÓDULO\r\nNOME DISCIPLINA\r\nCH SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA I\r\n4\r\n80\r\nMATEMÁTICA I\r\n4\r\n80\r\nHISTÓRIA I\r\n4\r\n80\r\nGEOGRAFIA I\r\n4\r\n80\r\nFILOSOFIA I\r\n2\r\n40\r\nSOCIOLOGIA I\r\n2\r\n40\r\n400 \r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA II\r\n4\r\n80\r\nMATEMÁTICA II\r\n4\r\n80\r\nFÍSICA I\r\n4\r\n80\r\nQUÍMICA I\r\n4\r\n80\r\nBIOLOGIA I\r\n4\r\n80\r\n400 \r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA III\r\n4\r\n80\r\nMATEMÁTICA III\r\n4\r\n80\r\nHISTÓRIA II\r\n3\r\n60\r\nGEOGRAFIA II\r\n3\r\n60\r\nFILOSOFIA II\r\n2\r\n40\r\nSOCIOLOGIA II\r\n2\r\n40\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n2\r\n40\r\n400 \r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA IV\r\n4\r\n80\r\nMATEMÁTICA IV\r\n3\r\n60\r\nFÍSICA II\r\n3\r\n60\r\nQUÍMICA II\r\n3\r\n60\r\nBIOLOGIA II\r\n3\r\n60\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n2\r\n40\r\nARTES\r\n2\r\n40\r\n400 \r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nEDUCAÇÃO INDÍGENA - E N S I N O F U N D A M E N T A L - ANOS INICIAIS\r\n40 SEMANAS\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\n(*)\r\nDIURNO\r\nDIURNO\r\n1º CICLO\r\n2º CICLO\r\n1º CICLO\r\n2º CICLO\r\nano\r\n2º\r\nano\r\n3º\r\nano\r\n4º\r\nano\r\n5º\r\nano\r\n1º\r\nano\r\n2º\r\nano\r\n3º\r\nano\r\n4º\r\nano\r\n5º\r\nano\r\nLíngua Guarani\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nLíngua Portuguesa\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nEtno Matemática\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nEtno História\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nEtno Geografia\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nEtno Ciências\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nJogos Indígenas\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nArte Guarani\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(1)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\nProjetos definidos pela Unidade Escolar\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nTotal Horário Parcial\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n4000h\r\n(*) Ver art. 36\r\n(1) Ver Inciso I do art. 12\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nPROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS/AUTONOMIA\r\nESTRUTURA MODULAR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\nMÓDULO\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA\r\nPERÍODO DE INTEGRAÇÃO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n40\r\nMATEMÁTICA\r\n40\r\nO SER HUMANO E SUA EXPRESSÃO\r\nLINGUAGEM E CÓDIGOS \r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n200\r\nPERCURSO LIVRE PORTUGUÊS\r\n25\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n60\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\nCIÊNCIAS\r\n160\r\nMATEMÁTICA \r\nPERCURSO LIVRE MATEMÁTICA\r\n25\r\nCOMPONENTES TRANSDISCIPLINARES\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR \r\n40\r\nARTE\r\n20\r\nTOTAL MÓDULO I\r\n610\r\nO SER HUMANO INTERAGINDO COM O ESPAÇO \r\nLINGUAGEM E CÓDIGOS\r\nPERCURSO LIVRE PORTUGUÊS\r\n30\r\nARTE\r\n20\r\nMATEMÁTICA \r\nPERCURSO LIVRE MATEMÁTICA\r\n30\r\nCIÊNCIAS HUMANAS \r\nHISTÓRIA\r\n80\r\nGEOGRAFIA\r\n100\r\nCOMPONENTES TRANSDISCIPLINARES\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n45\r\nTOTAL MÓDULO II\r\n305\r\nO SER HUMANO EM AÇÃO\r\nLINGUAGEM E CÓDIGOS\r\nINGLÊS\r\n80\r\nARTE\r\n20\r\nPERCURSO LIVRE PORTUGUÊS\r\n20\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA\r\n200\r\nPERCURSO LIVRE MATEMÁTICA\r\n20\r\nCOMPONENTES TRANSDISCIPLINARES\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n30\r\nTOTAL MÓDULO III\r\n390\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n1305\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nPROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS/AUTONOMIA\r\nESTRUTURA MODULAR - ENSINO MEDIO\r\nMÓDULO\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA\r\nPERÍODO DE INTEGRAÇÃO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n40\r\nMATEMÁTICA\r\n40\r\nO SER HUMANO E SUA EXPRESSÃO\r\nLÍNGUAGEM E CÓDIGOS \r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n200\r\nPERCURSO LIVRE PORTUGUÊS\r\n15\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nBIOLOGIA\r\n120\r\nMATEMÁTICA\r\nPERCURSO LIVRE MATEMÁTICA\r\n15\r\nCIÊNCIAS HUMANAS \r\nFILOSOFIA\r\n50\r\nCOMPONENTES TRANSDISCIPLINARES\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n20\r\nTOTAL MÓDULO I\r\n510\r\nO SER HUMANO INTERAGINDO COM O ESPAÇO\r\nLÍNGUAGEM E CÓDIGOS\r\nPERCURSO LIVRE PORTUGUÊS\r\n15\r\nARTES PLÁSTICAS\r\n20\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA\r\n170\r\nPERCURSO LIVRE MATEMÁTICA\r\n10\r\nCIÊNCIAS HUMANAS \r\nHISTÓRIA \r\n170\r\nCOMPONENTES TRANSDISCIPLINARES\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n25\r\nTOTAL MÓDULO II\r\n420\r\nIII - EIXO TEMÁTICO: O SER HUMANO EM AÇÃO\r\nLÍNGUAGEM E CÓDIGOS\r\nPERCURSO LIVRE PORTUGUÊS\r\n25\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nQUÍMICA\r\n120\r\nMATEMÁTICA\r\nPERCURSO LIVRE MATEMÁTICA\r\n25\r\nCIÊNCIAS HUMANAS \r\nGEOGRAFIA\r\n100\r\nSOCIOLOGIA\r\n30\r\nCOMPONENTES TRANSDISCIPLINARES\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n15\r\nATIVIDADES PEDAGÓGICAS COMPLEMENTARES\r\n150\r\nTOTAL MÓDULO III\r\n475\r\nO SER HUMANO E SUA PARTICIPAÇÃO SOCIAL\r\nLÍNGUAGEM E CÓDIGOS\r\nPERCURSO LIVRE PORTUGUÊS\r\n25\r\nINGLÊS\r\n105\r\nMÚSICA\r\n30\r\nTEATRO\r\n30\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nFÍSICA\r\n125\r\nMATEMÁTICA\r\nPERCURSO LIVRE MATEMÁTICA\r\n25\r\nCOMPONENTES TRANSDISCIPLINARES\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n20\r\nATIVIDADES PEDAGÓGICAS COMPLEMENTARES\r\n70\r\nTOTAL MÓDULO IV\r\n440\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n1.845\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nPROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS/AUTONOMIA\r\nESTRUTURA MODULAR - ENSINO MEDIO\r\nMÓDULO\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA\r\nPERÍODO DE INTEGRAÇÃO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25\r\nMATEMÁTICA\r\nO SER HUMANO E SUA EXPRESSÃO\r\nLÍNGUAGEM E CÓDIGOS \r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n200\r\nPERCURSO LIVRE PORTUGUÊS\r\n20\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nBIOLOGIA\r\n120\r\nMATEMÁTICA\r\nPERCURSO LIVRE MATEMÁTICA\r\n20\r\nCIÊNCIAS HUMANAS \r\nFILOSOFIA\r\n50\r\nCOMPONENTES TRANSDISCIPLINARES\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n20\r\nTOTAL MÓDULO I\r\n465\r\nII - EIXO TEMÁTICO: O SER HUMANO INTERAGINDO COM O ESPAÇO\r\nLÍNGUAGEM E CÓDIGOS\r\nPERCURSO LIVRE PORTUGUÊS\r\n10\r\nMÚSICA\r\n30\r\nINGLÊS\r\n105\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA\r\n170\r\nPERCURSO LIVRE MATEMÁTICA\r\n10\r\nCOMPONENTES TRANSDISCIPLINARES\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n10\r\nTOTAL MÓDULO II\r\n345\r\nO SER HUMANO EM AÇÃO\r\nLÍNGUAGEM E CÓDIGOS\r\nPERCURSO LIVRE PORTUGUÊS\r\n20\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nQUÍMICA\r\n120\r\nMATEMÁTICA\r\nPERCURSO LIVRE MATEMÁTICA\r\n20\r\nCIÊNCIAS HUMANAS \r\nGEOGRAFIA\r\n100\r\nSOCIOLOGIA\r\n30\r\nCOMPONENTES TRANSDISCIPLINARES\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n20\r\nTOTAL MÓDULO III\r\n320\r\nIV - EIXO TEMÁTICO: O SER HUMANO E SUA PARTICIPAÇÃO SOCIAL\r\nLÍNGUAGEM E CÓDIGOS\r\nPERCURSO LIVRE PORTUGUÊS\r\n15\r\nARTES PLÁSTICAS\r\n20\r\nTEATRO\r\n30\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nFÍSICA\r\n125\r\nMATEMÁTICA\r\nPERCURSO LIVRE MATEMÁTICA\r\n15\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nHISTÓRIA\r\n170\r\nCOMPONENTES TRANSDISCIPLINARES\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n15\r\nTOTAL MÓDULO IV\r\n400\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n1530\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nPROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS/AUTONOMIA\r\nREGIME SEMESTRAL - ENSINO FUNDAMENTAL\r\nMÓDULO I\r\nNOME DISCIPLINA\r\nCH SEMANAL\r\nCH TOTAL\r\nCIÊNCIAS\r\n8\r\n160\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10\r\n200\r\nPERÍODO DE INTEGRAÇÃO - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n1\r\n20\r\nPERÍODO DE INTEGRAÇÃO - MATEMÁTICA\r\n1\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL NO MÓDULO\r\n400\r\n\r\n\r\n\r\nMÓDULO II\r\nNOME DISCIPLINA\r\nCH SEMANAL\r\nCH TOTAL\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n40\r\nGEOGRAFIA\r\n5\r\n100\r\nHISTÓRIA\r\n4\r\n80\r\nPERCURSO LIVRE - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n3\r\n60\r\nPERCURSO LIVRE - MATEMÁTICA\r\n3\r\n60\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n3\r\n60\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL NO MÓDULO\r\n400\r\n\r\n\r\n\r\nMÓDULO III\r\nNOME DISCIPLINA\r\nCH SEMANAL\r\nCH TOTAL\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n4\r\n80\r\nMATEMÁTICA\r\n10\r\n200\r\nPERCURSO LIVRE - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n2\r\n40\r\nPERCURSO LIVRE - MATEMÁTICA\r\n1\r\n20\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n3\r\n60\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL NO MÓDULO\r\n400\r\n\r\nMÓDULO IV\r\nNOME DISCIPLINA\r\nCH SEMANAL\r\nCH TOTAL\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n40\r\nORIENTAÇÃO PROFISSIONAL\r\n12\r\n240\r\nPERCURSO LIVRE - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n3\r\n60\r\nPERCURSO LIVRE - MATEMÁTICA\r\n3\r\n60\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL NO MÓDULO\r\n400\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DOS MÓDULOS\r\n1.600\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nPROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS/AUTONOMIA\r\nREGIME SEMESTRAL - ENSINO MÉDIO\r\nMÓDULO I\r\nNOME DISCIPLINA\r\nCH SEMANAL\r\nCH TOTAL\r\nBIOLOGIA\r\n6\r\n120\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10\r\n200\r\nPERCURSO LIVRE - MATEMÁTICA\r\n1\r\n20\r\nPERÍODO DE INTEGRAÇÃO - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n1\r\n20\r\nPERÍODO DE INTEGRAÇÃO - MATEMÁTICA\r\n1\r\n20\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n1\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL NO MÓDULO\r\n400\r\n\r\n\r\n\r\nMÓDULO II\r\nNOME DISCIPLINA\r\nCH SEMANAL\r\nCH TOTAL\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n40\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n5\r\n100\r\nMATEMÁTICA\r\n9\r\n180\r\nMÚSICA\r\n2\r\n40\r\nPERCURSO LIVRE - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n1\r\n20\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n1\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL NO MÓDULO\r\n400\r\n\r\n\r\n\r\nMÓDULO III\r\nNOME DISCIPLINA\r\nCH SEMANAL\r\nCH TOTAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n40\r\nGEOGRAFIA\r\n5\r\n100\r\nPERCURSO LIVRE - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n1\r\n20\r\nPERCURSO LIVRE - MATEMÁTICA\r\n2\r\n40\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n2\r\n40\r\nQUÍMICA\r\n6\r\n120\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n40\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL NO MÓDULO\r\n400\r\n\r\n\r\n\r\nMÓDULO IV\r\nNOME DISCIPLINA\r\nCH SEMANAL\r\nCH TOTAL\r\nARTES PLÁSTICAS\r\n1\r\n20\r\nFÍSICA\r\n6\r\n120\r\nHISTÓRIA\r\n6\r\n120\r\nORIENTAÇÃO PROFISSIONAL\r\n4\r\n80\r\nPERCURSO LIVRE - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n1\r\n20\r\nPERCURSO LIVRE - MATEMÁTICA\r\n1\r\n20\r\nTEATRO\r\n1\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL NO MÓDULO\r\n400\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DOS MÓDULOS\r\n1.600\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nREGIME ANUAL\r\nMATRIZ 20 HORAS SEMANAIS\r\nDISCIPLINAS\r\nPEDAGOGIA DA ALTERNANCIA\r\nTOTAL\r\nCH ESCOLA*\r\nCH COMUNIDADE*\r\nCIÊNCIAS AGRÁRIAS\r\n180\r\n60\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n180\r\n60\r\n240\r\nCIÊNCIAS NATURAIS E MATEMÁTICA\r\n240\r\n120\r\n360\r\nLINGUAGENS E CÓDIGO \r\n300\r\n60\r\n360\r\nTOTAL MÓDULO I\r\n900\r\n300\r\n1.200\r\nCIÊNCIAS AGRÁRIAS\r\n180\r\n60\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n180\r\n60\r\n240\r\nCIÊNCIAS NATURAIS E MATEMÁTICA\r\n240\r\n120\r\n360\r\nLINGUAGENS E CÓDIGO \r\n240\r\n60\r\n300\r\nEDUCACÃO FÍSICA\r\n60\r\n0\r\n60\r\nTOTAL MÓDULO II\r\n900\r\n300\r\n1.200\r\nTOTAL GERAL\r\n1.800\r\n600\r\n2.400\r\n(*) Ver art. 44\r\nId: 1419063\r\n"
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        "1419064": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4844 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nPARA A IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE SE ENCONTRAM DENTRO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.265/2012,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Lei Federal nº 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para o seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais;\r\n- a especificidade da educação que deve ser ministrada nas Unidades Escolares que se encontram nas Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo, garantindo aos adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas uma escolarização de qualidade ministrada de forma que lhes desperte o prazer na busca pelo conhecimento; \r\n- o art. 4º da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências;\r\n- o § 8º, do Item 3.3, do Capítulo 3º das Diretrizes Nacionais: Educação em Prisões; \r\n- o art. 6º do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, que trata dos parâmetros da gestão pedagógica no atendimento Socioeducativo, e\r\n- que os Colégios Estaduais que se encontram nas Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo devem assegurar a escolaridade dos jovens e adolescentes, sendo condizente com as demandas e especificidades dos alunos desses colégios e com as características individuais de cada unidade de internação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I \r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- As matrizes curriculares estabelecidas nos Anexos integrantes desta Resolução, deverão orientar a organização do currículo das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino que se encontram nas Unidades Socioeducativas de Internação. \r\n- As matrizes curriculares de que trata o caput serão implantadas nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino que se encontram nas Unidades Socioeducativas de Internação a partir do ano letivo de 2013.\r\n- A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado.\r\n- O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político Pedagógico da Escola, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da Unidade Escolar e as especificidades de seu alunado. \r\n- O Ensino Religioso é de oferta obrigatória pela Escola e de matrícula facultativa pelo aluno, nos termos da Lei Estadual Nº 3459 de 14 de setembro de 2000 e suas regulamentações.\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino que se encontram nas Unidades Socioeducativas de Internação, o ensino ministrado é diurno, sendo a carga horária de 03 (três) horas de efetivo trabalho escolar, tendo em vista as especificidades de horário existentes na rotina dentro das Instituições Socioeducativas onde o alunado desses Colégios encontra-se tutelado. \r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino que se encontram nas Unidades Socioeducativas de Internação, é autorizada a oferta de merenda no término do turno, não havendo intervalo entre as aulas.\r\n- No âmbito de todo o currículo escolar deverão ser ministrados conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros, nos termos da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\nCAPÍTULO II \r\nDO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.\r\n- As disciplinas de Educação Física, Artes e Ensino Religioso serão ministradas por Professor habilitado, em tempos semanais de 60 minutos, no contra-turno, preservando-se às 15 horas semanais de efetivo trabalho escolar por turno.\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o Projeto Definido pela Unidade Escolar é de matrícula obrigatória aos alunos que não optarem pela disciplina de Ensino Religioso.\r\n- Os anos finais do Ensino Fundamental serão em regime semestral, com 27 tempos semanais de 45 minutos, preservando-se as 15 horas semanais de efetivo trabalho escolar por turno e 07 tempos semanais complementados no contra-turno.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental, o Projeto Definido pela Unidade Escolar é de matrícula obrigatória aos alunos que não optarem pela disciplina de Ensino Religioso.\r\nCAPÍTULO III \r\nDO ENSINO MÉDIO\r\n- O Ensino Médio será em regime anual, com 27 tempos semanais de 45 minutos, preservando-se as 15 horas semanais de efetivo trabalho escolar por turno e 07 tempos semanais complementados no contra-turno.\r\n- O Projeto Definido pela Unidade Escolar é de matrícula obrigatória aos alunos que não optarem pela disciplina de Ensino Religioso.\r\n- A Língua Estrangeira Moderna é de matrícula obrigatória ao aluno.\r\n- A segunda Língua Estrangeira Moderna é de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno.\r\nCAPÍTULO IV \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação \r\nANEXO I\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - DIURNO\r\nUNIDADES ESCOLARES NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\nBASE NACIONAL\r\nCOMUM\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\n1º CICLO\r\n2º CICLO\r\n1º CICLO\r\n2º CICLO\r\nANO\r\nANO\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\nLíngua Portuguesa\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nMatemática\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nHistória\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nGeografia\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nCiências\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nArte\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n400\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n400\r\nEnsino Religioso\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n200\r\nProjeto Definido pela Unidade Escolar obrigatório aos alunos que não optarem pelo Ensino Religioso.\r\nCarga Horária Semanal Total\r\n20\r\n20\r\n20\r\n20\r\n20\r\n800\r\n800\r\n800\r\n800\r\n800\r\n4000\r\nANEXO II\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - DIURNO \r\nUNIDADES ESCOLARES NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO\r\nREGIME SEMESTRAL - 20 SEMANAS\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\nANOS FINAIS\r\nANOS FINAIS\r\nTOTAL\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\nANO\r\nANO\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\nLíngua Portuguesa\r\n4\r\n4\r\n3\r\n3\r\n80\r\n80\r\n60\r\n60\r\n280\r\nMatemática\r\n3\r\n3\r\n4\r\n4\r\n60\r\n60\r\n80\r\n80\r\n280\r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nCiências\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nArte\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nProjeto Definido pela Unidade Escolar obrigatório aos alunos que não optarem pelo Ensino Religioso.\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n20\r\n80\r\nEnsino Religioso\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\nLíngua Estrangeira Moderna Obrigatória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nCarga Horária Semanal Parcial\r\n20\r\n20\r\n20\r\n20\r\n400\r\n400\r\n400\r\n400\r\n1600\r\n\r\nATIVIDADES COMPLEMENTARES\r\nOficina de Esportes\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n60\r\n60\r\n60\r\n60\r\n240\r\nOficina de Iniciação ao Trabalho\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nOficina de Inclusão Digital\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nCarga Horária Semanal Total\r\n27\r\n27\r\n27\r\n27\r\n540\r\n540\r\n540\r\n540\r\n2160\r\nANEXO III\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO MÉDIO - DIURNO\r\nUNIDADES ESCOLARES NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nDISCIPLINAS\r\nENSINO MÉDIO ANUAL\r\nTOTAL\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nANO\r\nANO\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSociologia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nFilosofia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nArte\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEnsino Religioso\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nProjeto Definido pela Unidade Escolar obrigatório aos alunos que não optarem pelo Ensino Religioso.\r\n25\r\n25\r\n25\r\n1000\r\n1000\r\n1000\r\n3000\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\nLíngua Estrangeira Moderna obrigatória \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLíngua Estrangeira Moderna Optativa\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nProjeto Definido pela Unidade Escolar obrigatório aos alunos que não optarem pela Língua Estrangeira Optativa\r\nCarga Horária Semanal Total\r\n27\r\n27\r\n27\r\n1080\r\n1080\r\n1080\r\n3240\r\nId: 1419064\r\n"
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            "2012-12-06 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4845 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nFIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA AS UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.265/2012 e,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Lei Federal nº 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para o seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais;\r\n- a especificidade da educação que deve ser ministrada nos espaços de privação de liberdade, garantindo a esses indivíduos uma escolarização de qualidade ministrada de forma que lhes desperte o prazer na busca pelo conhecimento; \r\n- a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal em seu capítulo II, Seção V, arts. 17 e 18 e a Lei Federal nº 9394/96, em seu capítulo II - da Educação Básica, Seção I, Das Disposições Gerais, Artigo 23; e\r\n- a Resolução SEE nº 3248, de 22 de agosto de 2006, que estabelece que as Unidades Escolares Prisionais identificam-se como pertencentes à modalidade de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências, \r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I \r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- As matrizes curriculares da Educação Básica, estabelecidas nos Anexos integrantes desta Resolução, deverão orientar a organização do currículo das Unidades Escolares Prisionais da Rede Pública de Educação desta Secretaria de Estado. \r\n- As matrizes curriculares de que trata o caput serão implantadas nos anos e fases da Educação Básica nas Unidades Escolares Prisionais, a partir do ano letivo de 2010.\r\n- A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado.\r\n- O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político Pedagógico da Escola, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da Unidade Escolar e as especificidades de seu alunado. \r\n- O Ensino Religioso é de oferta obrigatória pela Escola e de matrícula facultativa pelo aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3459 de 14 de setembro de 2000 e suas regulamentações.\r\n- Nas Unidades Escolares Prisionais, o ensino ministrado é diurno, na modalidade Jovens e Adultos Anual (Resolução nº 3248/2006), sendo a carga horária de 03 (três) horas de efetivo trabalho escolar, tendo em vista as especificidades de horário existentes dentro das Instituições Carcerárias a que o alunado das Unidades Escolares Prisionais encontra-se submetido. \r\n- Nas Unidades Escolares Prisionais, é autorizada a oferta de merenda no término do turno, não havendo intervalo entre as aulas.\r\n- No âmbito de todo o currículo escolar deverão ser ministrados conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros, nos termos da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\nCAPÍTULO II \r\nDO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade, sendo que a Educação Física e Artes serão ministradas em 02 (dois) tempos semanais de 45 min., por professores habilitados para estas disciplinas. \r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos tempos em que o alunado estiver em atividades de Educação Física e Artes, o Professor Titular deverá dedicar seu tempo fora de turma à produção de material pedagógico modular, para complementação do conteúdo programático que será utilizado pelo aluno através de estudo não presencial. \r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o Projeto Definido pela Unidade Escolar é de matrícula obrigatória aos alunos que não optarem pela disciplina de Ensino Religioso e o referido Projeto será ministrado pelo Professor Titular da turma.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental, o Projeto Definido pela Unidade Escolar é de matrícula obrigatória aos alunos que não optarem pela disciplina de Ensino Religioso.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental, a carga horária será de 20 horas-aula semanais de 45 minutos cada, conforme previsto no Anexo II.\r\nCAPÍTULO III \r\nDO ENSINO MÉDIO\r\n- A carga horária será de 20 horas-aula semanais de 45 minutos cada, conforme previsto no Anexo III.\r\n- O Projeto Definido pela Unidade Escolar é de matrícula obrigatória aos alunos que não optarem pela disciplina de Ensino Religioso.\r\n- A Língua Estrangeira Moderna é de matrícula obrigatória ao aluno.\r\n- A segunda Língua Estrangeira Moderna é de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno.\r\n- A Língua Espanhola deverá constar entre as opções de Língua Estrangeira Moderna, de matrícula obrigatória ou facultativa.\r\nCAPÍTULO IV \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação \r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - DIURNO\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO SISTEMA PRISIONAL\r\nREGIME ANUAL - 40 SEMANAS (Res. SEE Nº 3248/2006)\r\nBASE NACIONAL\r\nCOMUM\r\nDISCIPLINA\r\nANOS INICIAIS\r\nANOS INICIAIS\r\nTOTAL\r\nFases\r\nFases\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nIV\r\nV\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nIV\r\nV\r\nLíngua Portuguesa\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nMatemática\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nHistória\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nGeografia\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nCiências\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n400\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n400\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n200\r\nProjeto Definido obrigatório aos alunos que não optarem pelo Ensino Religioso \r\nCarga Horária Semanal\r\n15h\r\n15h\r\n15h\r\n15h\r\n15h\r\n600h\r\n600h\r\n600h\r\n600h\r\n600h\r\n3000h\r\n(1 ) Ver Art. 7º\r\n(2) Ver Art. 7º\r\n(3) Ver Art. 3º\r\n(4) Ver Art. 8º\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - DIURNO \r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO SISTEMA PRISIONAL\r\nº 3248/2006)\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nDISCIPLINAS\r\nANOS FINAIS\r\nANOS FINAIS\r\nTOTAL\r\nCarga horária semanal\r\nCarga horária anual\r\nFases\r\nFases\r\nVI\r\nVII\r\nVIII\r\nIX\r\nVI\r\nVII\r\nVIII\r\nIX\r\nLíngua Portuguesa\r\n4\r\n4\r\n3\r\n3\r\n160\r\n160\r\n120\r\n120\r\n560\r\nMatemática\r\n3\r\n3\r\n4\r\n4\r\n120\r\n120\r\n160\r\n160\r\n560\r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nCiências\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nArte\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nProjeto Definido pela Unidade Escolar obrigatório aos alunos que não optarem pelo Ensino Religioso \r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\nLíngua Estrangeira Moderna Obrigatória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nCarga Horária Semanal\r\n20\r\n20\r\n20\r\n20\r\n800\r\n800\r\n800\r\n800\r\n3200\r\n(1) Ver Art. 9º\r\n(2) Ver Art. 3º\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO MÉDIO - DIURNO \r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO SISTEMA PRISIONAL\r\nº 3248/2006) \r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nDISCIPLINAS\r\nENSINO MÉDIO ANUAL\r\nTOTAL\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nFases\r\nFases\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\nArte\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nEducação Física\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nMatemática\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\nQuímica\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nFísica\r\n1\r\n2\r\n1\r\n40\r\n80\r\n40\r\n160\r\nBiologia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nHistória\r\n2\r\n1\r\n1\r\n80\r\n40\r\n40\r\n160\r\nGeografia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSociologia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nFilosofia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nProjeto Definido pela Unidade Escolar obrigatório aos alunos que não optarem pelo Ensino Religioso \r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nProjeto Definido pela Unidade Escolar obrigatório aos alunos que não optarem pela Língua Estrangeira optativa\r\nCarga Horária Semanal\r\n20\r\n20\r\n20\r\n800\r\n800\r\n800\r\n2400\r\n(1) Ver Art. 13\r\n(2) Ver Art. 14\r\n(3) Ver Art. 12\r\n(4) Ver Art. 3º\r\nId: 1419065\r\n"
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        "1419076": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nNEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n324.946.851,77\r\n390.904.381,19\r\n405.904.381,19\r\n405.904.381,19\r\n10\r\n49.996.690,77\r\n49.996.690,77\r\n49.996.690,77\r\n49.996.690,77\r\n11\r\n81.436.781,00\r\n81.436.781,00\r\n81.436.781,00\r\n81.436.781,00\r\n26\r\n45.057.489,20\r\n45.057.489,20\r\n45.057.489,20\r\n45.057.489,20\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.358.506,28\r\n5.130.315,28\r\n7.330.857,28\r\n9.851.396,39\r\n10\r\n1.559.852,27\r\n1.559.852,27\r\n1.559.852,27\r\n1.559.852,27\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n173.007,72\r\n199.007,72\r\n299.007,72\r\n399.007,72\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.646.834,32\r\n15.697.700,32\r\n30.570.960,36\r\n30.894.243,09\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5.833.333,00\r\n11\r\n27.239.641,07\r\n27.239.641,07\r\n27.239.641,07\r\n27.239.641,07\r\n12\r\n9.490.607,21\r\n9.490.607,21\r\n9.490.607,21\r\n9.490.607,21\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n2.038.697,40\r\n4.468.706,40\r\n6.601.059,40\r\n6.805.503,48\r\n01\r\n2.360.400,00\r\n5.286.400,00\r\n5.880.286,00\r\n6.474.173,10\r\n11\r\n28.148.016,53\r\n40.000.000,00\r\n40.000.000,00\r\n40.000.000,00\r\n12\r\n4.258.124,38\r\n4.258.124,38\r\n4.258.124,38\r\n4.258.124,38\r\n95\r\n6.436.003,38\r\n6.436.003,38\r\n6.436.003,38\r\n6.436.003,38\r\n99\r\n1.071.650,28\r\n1.071.650,28\r\n1.071.650,28\r\n1.071.650,28\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n3.171.276,85\r\n8.149.937,45\r\n12.183.035,45\r\n14.535.134,30\r\n10\r\n488.430,69\r\n488.430,69\r\n488.430,69\r\n488.430,69\r\n13\r\n8.070.861,24\r\n8.070.861,24\r\n8.070.861,24\r\n8.070.861,24\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n582.880,60\r\n1.307.515,60\r\n2.214.604,60\r\n3.121.693,47\r\n10\r\n281.864,41\r\n281.864,41\r\n281.864,41\r\n281.864,41\r\n13\r\n7.356.212,32\r\n7.356.212,32\r\n7.356.212,32\r\n7.356.212,32\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.381.939,00\r\n6.335.768,00\r\n8.540.098,00\r\n10.742.735,46\r\n12\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n8.978.492,00\r\n17.506.985,00\r\n25.367.114,00\r\n32.420.743,70\r\n11\r\n28.398.513,00\r\n28.398.513,00\r\n28.398.513,00\r\n28.398.513,00\r\n12\r\n18.303.299,81\r\n18.303.299,81\r\n18.303.299,81\r\n18.303.299,81\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n4.614.268,00\r\n9.817.976,00\r\n13.085.819,00\r\n15.676.180,25\r\n10\r\n5.980.824,98\r\n5.980.824,98\r\n5.980.824,98\r\n5.980.824,98\r\n11\r\n2.442.360,00\r\n2.442.360,00\r\n2.442.360,00\r\n2.442.360,00\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n2.178.033,00\r\n4.321.066,00\r\n5.161.803,73\r\n5.122.834,71\r\n10\r\n48.000,00\r\n48.000,00\r\n48.000,00\r\n48.000,00\r\n11\r\n20.944.611,16\r\n20.944.611,16\r\n20.944.611,16\r\n20.944.611,16\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n916.785,00\r\n2.266.824,00\r\n2.925.928,80\r\n2.925.928,80\r\n12\r\n10.662.995,58\r\n10.662.995,58\r\n10.662.995,58\r\n10.662.995,58\r\n99\r\n-\r\n10.342.382,88\r\n10.342.382,88\r\n10.342.382,88\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n188.824.678,66\r\n188.824.678,66\r\n188.824.678,66\r\n188.824.678,66\r\n13\r\n15.716.512,24\r\n15.716.512,24\r\n15.716.512,24\r\n15.716.512,24\r\n20\r\n11.798.453,00\r\n11.798.453,00\r\n11.798.453,00\r\n11.798.453,00\r\n25\r\n2.942.506,42\r\n2.942.506,42\r\n2.942.506,42\r\n2.942.506,42\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n9.793.264,00\r\n37.973.729,11\r\n50.149.961,92\r\n52.079.136,62\r\n01\r\n-\r\n-\r\n8.200.000,00\r\n13.000.000,00\r\n12\r\n15.130.811,90\r\n21.276.835,56\r\n21.276.835,56\r\n21.276.835,56\r\n99\r\n16.323.781,79\r\n16.323.781,79\r\n16.323.781,79\r\n16.323.781,79\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.075.131,81\r\n9.854.631,81\r\n15.486.561,81\r\n20.514.941,81\r\n10\r\n6.591.276,41\r\n6.591.276,41\r\n6.591.276,41\r\n6.591.276,41\r\n11\r\n200.000,00\r\n200.000,00\r\n200.000,00\r\n200.000,00\r\n98\r\n-\r\n80.428,67\r\n80.428,67\r\n80.428,67\r\n\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n125.563,00\r\n251.126,00\r\n338.252,95\r\n341.425,95\r\n12\r\n86.048,00\r\n86.048,00\r\n86.048,00\r\n86.048,00\r\n22\r\n360.760,00\r\n3.111.520,00\r\n3.518.242,00\r\n3.518.242,00\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n593.440,00\r\n646.880,00\r\n1.011.200,00\r\n1.192.527,86\r\n10\r\n14.400,00\r\n14.400,00\r\n14.400,00\r\n14.400,00\r\n13\r\n4.383.387,14\r\n4.383.387,14\r\n4.383.387,14\r\n4.383.387,14\r\n22\r\n4.497.071,84\r\n6.714.062,84\r\n8.124.859,84\r\n10.964.859,84\r\n98\r\n92.912,66\r\n92.912,66\r\n92.912,66\r\n92.912,66\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.322.000,00\r\n2.644.000,00\r\n4.385.500,00\r\n5.159.116,25\r\n10\r\n913.218,00\r\n913.218,00\r\n913.218,00\r\n913.218,00\r\n16\r\n40.754.057,00\r\n40.754.057,00\r\n40.754.057,00\r\n40.754.057,00\r\n22\r\n30.046.258,00\r\n60.092.516,00\r\n117.586.942,20\r\n140.586.942,20\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.487.186,00\r\n39.074.372,00\r\n52.269.872,00\r\n66.423.700,76\r\n11\r\n10.115.000,00\r\n10.115.000,00\r\n10.115.000,00\r\n10.115.000,00\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n10.631.604,96\r\n17.608.301,96\r\n24.476.443,30\r\n31.283.652,74\r\n11\r\n665.081,73\r\n665.081,73\r\n665.081,73\r\n665.081,73\r\n12\r\n418.714,66\r\n418.714,66\r\n418.714,66\r\n418.714,66\r\n99\r\n25.000,00\r\n25.000,00\r\n25.000,00\r\n25.000,00\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00\r\n86.847.201,00\r\n179.089.265,00\r\n188.884.485,58\r\n01\r\n-\r\n-\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n11\r\n536.475,00\r\n536.475,00\r\n536.475,00\r\n536.475,00\r\n12\r\n34.428.311,32\r\n34.428.311,32\r\n34.428.311,32\r\n34.428.311,32\r\n99\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.541.258,00\r\n9.818.145,00\r\n13.713.801,00\r\n17.478.088,35\r\n10\r\n9.694.828,73\r\n9.694.828,73\r\n9.694.828,73\r\n9.694.828,73\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n611.408,00\r\n1.222.816,00\r\n1.267.618,00\r\n1.342.428,73\r\n96\r\n3.009.056,00\r\n3.009.056,00\r\n3.009.056,00\r\n3.009.056,00\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n8.694,04\r\n16.535,04\r\n26.126,04\r\n35.717,04\r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n- 79.904,13\r\n- 39.004,13\r\n22.345,87\r\n83.695,87\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n11.197,91\r\n35.457,91\r\n71.847,91\r\n108.237,91\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n3.624,00\r\n5.248,00\r\n10.813,00\r\n12.248,00\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n757.969,00\r\n1.444.587,00\r\n2.761.244,00\r\n3.080.350,25\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n00\r\n- 256.865,00\r\n54.377,00\r\n739.907,00\r\n778.105,00\r\n10\r\n52.174.332,99\r\n52.174.332,99\r\n52.174.332,99\r\n52.174.332,99\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n85.641,00\r\n134.968,00\r\n190.510,00\r\n246.050,00\r\n01\r\n-\r\n21.900.631,00\r\n21.900.631,00\r\n21.900.631,00\r\n10\r\n42.306.413,00\r\n42.975.120,17\r\n42.975.120,17\r\n42.975.120,17\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n334.225,26\r\n500.732,26\r\n500.732,26\r\n500.732,26\r\n10\r\n18.975.748,00\r\n18.975.748,00\r\n18.975.748,00\r\n18.975.748,00\r\n13\r\n30.351.931,44\r\n30.351.931,44\r\n30.351.931,44\r\n30.351.931,44\r\n16\r\n400.819.372,00\r\n400.819.372,00\r\n400.819.372,00\r\n400.819.372,00\r\n19\r\n18.830.973,43\r\n18.830.973,43\r\n18.830.973,43\r\n18.830.973,43\r\n98\r\n3.656.964,00\r\n3.656.964,00\r\n3.656.964,00\r\n3.656.964,00\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n9.763.949,00\r\n19.774.877,00\r\n34.267.559,00\r\n50.166.970,97\r\n01\r\n-\r\n-\r\n15.190.000,00\r\n21.700.000,00\r\n12\r\n2.815.000,00\r\n2.815.000,00\r\n2.815.000,00\r\n2.815.000,00\r\n18\r\n165.320.519,00\r\n165.320.519,00\r\n165.320.519,00\r\n165.320.519,00\r\n25\r\n3.000.000,00\r\n3.000.000,00\r\n3.000.000,00\r\n3.000.000,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n12.539.411,08\r\n22.947.883,08\r\n27.498.409,43\r\n35.846.117,22\r\n01\r\n-\r\n6.571.375,00\r\n6.571.375,00\r\n6.571.375,00\r\n11\r\n13.829.578,41\r\n13.829.578,41\r\n13.829.578,41\r\n13.829.578,41\r\n12\r\n32.119.164,23\r\n32.119.164,23\r\n32.119.164,23\r\n32.119.164,23\r\n18\r\n114.210.377,04\r\n114.210.377,04\r\n114.210.377,04\r\n114.210.377,04\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n16.218.629,00\r\n29.679.293,59\r\n51.135.870,00\r\n65.143.466,34\r\n01\r\n- 95.978,56\r\n4.040.749,81\r\n4.040.749,81\r\n4.040.749,81\r\n11\r\n4.251.399,15\r\n4.251.399,15\r\n4.251.399,15\r\n4.251.399,15\r\n18\r\n65.000.000,00\r\n65.000.000,00\r\n65.000.000,00\r\n65.000.000,00\r\n20\r\n7.000.000,00\r\n7.000.000,00\r\n7.000.000,00\r\n7.000.000,00\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n36.062.016,00\r\n78.033.093,03\r\n120.397.064,09\r\n145.805.489,52\r\n01\r\n-\r\n22.407.899,62\r\n22.757.899,62\r\n22.907.899,62\r\n11\r\n148.219.119,36\r\n148.219.119,36\r\n148.219.119,36\r\n148.219.119,36\r\n18\r\n112.000.000,00\r\n112.000.000,00\r\n112.000.000,00\r\n112.000.000,00\r\n20\r\n15.756.145,00\r\n15.756.145,00\r\n15.756.145,00\r\n15.756.145,00\r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n90.783,35\r\n153.661,35\r\n232.258,35\r\n310.856,35\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n403.039,97\r\n902.151,97\r\n1.520.160,97\r\n1.792.031,97\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n1.106.745,83\r\n3.504.712,83\r\n4.533.414,72\r\n4.537.256,72\r\n01\r\n-\r\n-\r\n904.056,00\r\n904.056,00\r\n12\r\n52.484.500,00\r\n52.484.500,00\r\n52.484.500,00\r\n52.484.500,00\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.561.800,73\r\n5.632.321,92\r\n5.962.420,92\r\n5.962.420,92\r\n11\r\n3.367.575,85\r\n3.367.575,85\r\n3.367.575,85\r\n3.367.575,85\r\n12\r\n91.207.947,71\r\n91.207.947,71\r\n91.207.947,71\r\n91.207.947,71\r\n22\r\n66.369,31\r\n301.904,31\r\n655.207,31\r\n1.008.510,31\r\n97\r\n268.938,14\r\n268.938,14\r\n268.938,14\r\n268.938,14\r\n99\r\n12.000,00\r\n12.000,00\r\n12.000,00\r\n12.000,00\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n17.559.524,55\r\n22.053.123,55\r\n29.668.405,55\r\n40.503.688,78\r\n10\r\n316.481,00\r\n316.481,00\r\n316.481,00\r\n316.481,00\r\n11\r\n270.414.000,00\r\n270.414.000,00\r\n270.414.000,00\r\n270.414.000,00\r\n22\r\n74.400,00\r\n148.800,00\r\n260.400,00\r\n372.000,00\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n14.944.348,80\r\n43.536.729,65\r\n43.536.729,65\r\n43.536.729,65\r\n10\r\n2.437.913,12\r\n2.437.913,12\r\n2.437.913,12\r\n2.437.913,12\r\n11\r\n124.919.410,00\r\n332.691.304,14\r\n332.691.304,14\r\n332.691.304,14\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n44.842.200,00\r\n54.689.400,00\r\n114.365.000,00\r\n114.385.000,00\r\n01\r\n-\r\n-\r\n23.100.000,00\r\n33.000.000,00\r\n11\r\n34.259.651,00\r\n34.259.651,00\r\n34.259.651,00\r\n34.259.651,00\r\n12\r\n22.716.927,90\r\n22.716.927,90\r\n22.716.927,90\r\n22.716.927,90\r\n22\r\n49.235.266,00\r\n78.070.533,00\r\n144.260.335,00\r\n146.363.985,45\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.002.000,00\r\n2.004.000,00\r\n3.507.000,00\r\n5.394.737,91\r\n22\r\n308.880,00\r\n617.760,00\r\n995.332,31\r\n1.544.400,00\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n375.097,81\r\n801.895,81\r\n1.431.197,81\r\n1.741.395,81\r\n10\r\n13.500,00\r\n13.500,00\r\n13.500,00\r\n13.500,00\r\n11\r\n10.000,00\r\n10.000,00\r\n10.000,00\r\n10.000,00\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n18.221.072,61\r\n18.221.072,61\r\n25.436.017,61\r\n37.517.017,61\r\n01\r\n- 902,43\r\n- 902,43\r\n804.097,57\r\n804.097,57\r\n13\r\n21.600.000,00\r\n28.614.088,00\r\n28.614.088,00\r\n28.614.088,00\r\n22\r\n19.268.414,70\r\n41.544.507,70\r\n94.120.318,05\r\n95.832.667,60\r\n98\r\n2.228.868,42\r\n2.228.868,42\r\n2.228.868,42\r\n2.228.868,42\r\n24\r\n2.172.585,50\r\n2.172.585,50\r\n2.172.585,50\r\n2.172.585,50\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n420.220,00\r\n840.440,00\r\n1.456.556,00\r\n2.266.179,94\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n65.916,00\r\n136.352,00\r\n224.948,00\r\n313.543,14\r\n10\r\n268.519,99\r\n268.519,99\r\n268.519,99\r\n268.519,99\r\n13\r\n3.320.598,00\r\n3.320.598,00\r\n3.320.598,00\r\n3.320.598,00\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.000.000,00\r\n2.772.200,00\r\n3.065.212,00\r\n3.416.056,67\r\n11\r\n98.227.000,00\r\n98.227.000,00\r\n98.227.000,00\r\n98.227.000,00\r\n12\r\n11.200.000,00\r\n11.200.000,00\r\n11.200.000,00\r\n11.200.000,00\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n188.224,54\r\n909.031,54\r\n2.345.900,54\r\n2.982.768,54\r\n10\r\n937,00\r\n937,00\r\n937,00\r\n937,00\r\n13\r\n20.548.000,00\r\n20.548.000,00\r\n20.548.000,00\r\n20.548.000,00\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n805.737,00\r\n5.514.306,82\r\n5.699.696,82\r\n5.766.954,78\r\n11\r\n2.789.314,00\r\n2.789.314,00\r\n2.789.314,00\r\n2.789.314,00\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n80.246,38\r\n364.239,00\r\n773.254,72\r\n1.684.162,44\r\n13\r\n3.266.759,36\r\n3.266.759,36\r\n3.266.759,36\r\n3.266.759,36\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n221.800,00\r\n323.600,00\r\n476.300,00\r\n492.722,42\r\n10\r\n314.000,00\r\n314.000,00\r\n314.000,00\r\n314.000,00\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n- 30.453,03\r\n- 11.253,03\r\n17.546,97\r\n46.346,97\r\n10\r\n8.303.563,92\r\n8.303.563,92\r\n8.303.563,92\r\n8.303.563,92\r\nId: 1419076\r\n"
        ],
        "1419096": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nE DIREITOS , no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n, Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças, ID Funcional nº 4402309-0, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n- autorizar os atos relativos às dispensas de licitação das Unidades Orçamentárias 32010 e 32610, pautadas nos incisos I e II, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as demais despesas executadas pelos Programas de Trabalhos: 3201.08.122.0002.8021; 3201.08.122.0002.2016; 3201.08.122.0002.2010 e 3201.08.122.0002.2467,nos termos da Lei Estadual nº 287/79 e seus respectivos atos regulamentadores;\r\n- autorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\n- autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\n- autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- solicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\n- emitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG para emissão de crachás;\r\n- emitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UG”s da SEASDH;\r\n- emitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\n- emitir ofícios à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\n- emitir ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNos limites da competência ora delegada, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições da Resolução SEASDH nº 465 de 03 de dezembro de 2012, e produzirá seus efeitos a contar de 03 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social \r\ne Direitos Humanos\r\nId: 1419096\r\n"
        ],
        "1419397": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "\r\nDOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n- Delegar competência aos titulares a seguir indicados, para, na qualidade de ordenadores de despesas, autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovada pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria:\r\nCargo: Secretária Executiva\r\nID Funcional: 3887294-3\r\nCargo: Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração.\r\nID Funcional: 4383242-3\r\nCargo: Subsecretário de Integração dos Programas Sociais\r\nID. Funcional: 4398587-4\r\nA presente delegação estende competência aos referidos titulares, para aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade, e deverá ser exercida, em conjunto, por 02 (dois) Ordenadores de Despesas.\r\nEstende-se também a presente delegação aos Atos de dispensa e Inexigibilidade de licitação, de celebração de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de sanção prevista em Lei para inobservâncias contratuais. \r\n- As despesas realizadas sob forma de adiantamento também serão autorizadas pelos titulares indicados no art. 1º desta Resolução.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução produzirá efeitos a contar de três de dezembro de dois mil e doze.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro 2012\r\nSecretário de Estado de Assistência Social \r\ne Direitos Humanos\r\nId: 1419397\r\n"
        ],
        "1419530": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nCOORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, EXECUTADOS PELA SEA, FACE AS AÇÕES FOCADAS PELO ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO E PROJETOS\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista as disposições contidas nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora AMANDA ANDRÉ DE MENDONÇA, Identidade Funcional nº44280114, como Coordenadora Geral de Convênios desta SEA, a contar de 01/12/2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1419530\r\n"
        ],
        "1419792": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3101, de 07.03.2012, 3017, de 05.09.2011 e 3198, de 10.08.2012 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nLETÍCIA MARIA SIQUEIRA MARINHO\r\nJOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA\r\nMAYARA VIDAL CARNEIRO\r\nCAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA\r\nCAROLINA LIMA VAZ\r\nEDUARDO DA COSTA DAMASCENO\r\nRACHEL SANT'ANNA BIVAR\r\nFREDERICO DO NASCIMENTO PAULO\r\nCAROLINE RODRIGUES SERAFIM\r\nANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO\r\nRENATA MARTINS MANTUANO\r\nCAMILA AGUIAR LINS DO NASCIMENTO\r\nCARLOS RODRIGO ARAUJO MACIEL DA SILVA\r\nISABEL REGINA ROCHA DE SOUSA\r\nFLAVIANA LORIATO DE LIMA\r\nLUÍZA FERNANDES ESTEVES\r\nEMMANUELE DE OLIVEIRA\r\nTATIANA REIMOL FARIA\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nIGOR BASTOS DE SÁ BRUNO\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nGUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nVINICIU SOUZA RODRIGUES GONÇALVES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1419792\r\n"
        ],
        "1419885": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 493 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nribuições legais:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\nOfício nº 501/DIR/INCQS de 26/04/2012, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS e Ofício nº 18/2012-COFID/GTFAR/GGME/ANVISA de 05/03/2011, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitáriareferentes ao estabelecimentoCNPJ: Eliseu Visconti, nº 05 - Catumbi - Rio de Janeiroque a empresa não possui Registro/Notificação de Produto concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para os medicamentos PASSIFLORINE DRÁGEA, PASSIFLORINE SOLUÇÃO, CHOPYTOL DRÁGEAS e CHOPHYTOL SOLUÇÃO, contrariando12 da Lei Federal nº 6360/76 c/c o , comentando infração sanitária tipificada pelo 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso dos produtos abaixo relacionados, fabricados e comercializados por PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA., CNPJ: 33.388.182/0001-79, situado na Rua Eliseu Visconti, nº 05 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMedicamentos\r\nPASSIFLORINE DRÁGEAS \r\nPASSIFLORINE SOLUÇÃO\r\nCHOPHYTOL DRÁGEAS \r\nCHOPYTOL SOLUÇÃO\r\nPRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA., CNPJ: 33.388.182/0001-79 o recolhimento imediato dos PASSIFLORINE SOLUÇÃO, fabricados após 13/02/2006 e CHOPYTOL DRÁGEAS no prazo de 10 (dez) dias do mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e apresentação no prazo de 30 (trinta) dias, da documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\nmedicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio .\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1419885\r\n"
        ],
        "1419994": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n13.824.351,00 \r\n24.192.615,00 \r\n34.560.879,00 \r\n34.560.879,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n3.200.000,00 \r\n3.200.000,00 \r\n10\r\n1.222.500,00 \r\n1.222.500,00 \r\n1.222.500,00 \r\n1.222.500,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n960.000,00\r\n1.980.000,00\r\n3.695.759,00\r\n3.818.216,41\r\n10\r\n227.072,00\r\n227.072,00\r\n227.072,00\r\n227.072,00\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n5.297.757,70\r\n5.297.757,70\r\n5.297.757,70\r\n5.297.757,70\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n4.614.268,00 \r\n9.817.976,00 \r\n13.085.819,00 \r\n15.676.180,25 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n5.680.824,98 \r\n5.680.824,98 \r\n5.680.824,98 \r\n5.680.824,98 \r\n11\r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n476.467.799,70 \r\n868.816.456,30 \r\n1.221.571.313,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n445.229.343,71 \r\n687.663.222,71 \r\n808.112.930,00 \r\n25\r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\nId: 1419994\r\n"
        ],
        "1420349": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA Nº\r\nPrestação de Serviços de Preparação para Acreditação Internacional das Unidades de Pronto Atendimento Botafogo e Maré\r\nMeirelane Souza Rosa\r\nAbílio Paulo Figueiredo Lopes\r\n0002604527\r\n5001890-6\r\n936922-4\r\nE-08/3153/2011\r\nPrestação de Serviços de Preparação para Acreditação Internacional das Unidades de Pronto Atendimento Tijuca, Penha e Engenho Novo\r\nAna Cláudia Maia de Souza\r\nMeirelane Souza Rosa\r\nAbílio Paulo Figueiredo Lopes\r\n0002604527\r\n5001890-6\r\n936922-4\r\nId: 1420349\r\n"
        ],
        "1420350": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            " DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro o6 de dezembro, de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nprestação de serviços de lavanderia\r\n850.699-0\r\nE-08/6642/2012\r\nprestação de serviços de lavanderia\r\n597.211-5\r\nE-08/6642/2012\r\nprestação de serviços de lavanderia\r\n963.252-2\r\nId: 1420350\r\n"
        ],
        "1420601": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, ABSORVIDO PELO CENTRO DE ENSINO INTEGRADO BARÃO DE LANGSDORFF, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência outorgada pelo Decreto nº 41668, de 03 de fevereiro de 2009, nº 42712, de 22 de novembro de 2010, o que consta no processo nº E- 03/300.234/2000, e considerando os pronunciamentos exarados no processo n° E-03/4.110.714/2010,\r\n:\r\n, instituído pelo Decreto nº 11.150, de 08 de abril de 1988 - D.O. de 11.04.88 e denominado Colégio Estadual Agrícola Almirante Ernani do Amaral Peixoto pela Lei nº 1158, de 08 de novembro de 1989, D.O. de 09.11.89, revogada pela Lei nº 6036, de 09 de setembro de 2011.\r\n- O corpo docente e discente e os bens patrimoniais do estabelecimento de ensino a que se refere o art. 1º passam a integrar o Centro de Ensino Integrado Agroecológico Barão de LAngsdorff, criado pelo Decreto nº 29009, de 14 de agosto de 2001, publicado no D.O. de 15.08.2001, situado na Fazenda Conceição de Suruí, 3º Distrito do Município de Magé.\r\n- Os órgãos próprios da Secretaria de Estado de Educação adotarão as medidas complementares, observadas as normas previstas na legislação vigente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1420601\r\n"
        ],
        "1420788": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n36.084,00 \r\n78.168,00 \r\n141.294,00 \r\n141.460,33 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n324.946.851,77 \r\n390.904.381,19 \r\n405.889.284,98 \r\n405.889.284,98 \r\n10\r\n49.996.690,77 \r\n49.996.690,77 \r\n49.996.690,77 \r\n49.996.690,77 \r\n11\r\n81.436.781,00 \r\n81.436.781,00 \r\n81.436.781,00 \r\n81.436.781,00 \r\n26\r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n70.487.055,47 \r\n70.578.055,47 \r\n70.862.835,47 \r\n70.962.613,53 \r\n99\r\n52.862.459,55 \r\n52.862.459,55 \r\n52.862.459,55 \r\n52.862.459,55 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n- \r\n438.335,34 \r\n438.335,34 \r\n438.335,34 \r\n99\r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n7.593.433,09 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.697.700,32 \r\n29.660.616,43 \r\n29.983.899,16 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.833.333,00 \r\n11\r\n27.239.641,07 \r\n27.239.641,07 \r\n27.239.641,07 \r\n27.239.641,07 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n2.038.697,40 \r\n4.468.706,40 \r\n6.601.059,40 \r\n6.619.105,77 \r\n01\r\n2.360.400,00 \r\n5.286.400,00 \r\n5.880.286,00 \r\n6.465.001,10 \r\n11\r\n28.148.016,53 \r\n40.000.000,00 \r\n40.000.000,00 \r\n40.000.000,00 \r\n12\r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n95\r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n99\r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n3.171.276,85 \r\n8.149.937,45 \r\n12.183.035,45 \r\n14.527.521,30 \r\n10\r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n13\r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n582.880,60 \r\n1.307.515,60 \r\n2.214.604,60 \r\n3.117.492,45 \r\n10\r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n13\r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n22.947.883,08 \r\n27.498.409,43 \r\n35.811.763,51 \r\n01\r\n- \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n11\r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n114.210.377,04 \r\n114.210.377,04 \r\n114.210.377,04 \r\n114.210.377,04 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.561.800,73 \r\n5.629.821,92 \r\n5.959.920,92 \r\n5.959.920,92 \r\n11\r\n3.367.575,85 \r\n3.367.575,85 \r\n3.367.575,85 \r\n3.367.575,85 \r\n12\r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n22\r\n66.369,31 \r\n301.904,31 \r\n655.207,31 \r\n948.510,31 \r\n97\r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n99\r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n17.559.524,55 \r\n22.053.123,55 \r\n29.668.405,55 \r\n40.460.842,99 \r\n10\r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n11\r\n270.414.000,00 \r\n270.414.000,00 \r\n270.414.000,00 \r\n270.414.000,00 \r\n22\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n14.944.348,80 \r\n43.142.219,49 \r\n43.142.219,49 \r\n43.142.219,49 \r\n10\r\n2.437.913,12 \r\n2.437.913,12 \r\n2.437.913,12 \r\n2.437.913,12 \r\n11\r\n124.919.410,00 \r\n332.691.304,14 \r\n332.691.304,14 \r\n332.691.304,14 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n44.842.200,00 \r\n54.689.400,00 \r\n114.207.923,11 \r\n114.227.923,11 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n23.100.000,00 \r\n33.000.000,00 \r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n78.070.533,00 \r\n144.260.335,00 \r\n146.158.959,24 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n18.221.072,61 \r\n18.221.072,61 \r\n25.436.017,61 \r\n37.517.017,61 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n804.097,57 \r\n804.097,57 \r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.268.414,70 \r\n41.544.507,70 \r\n91.778.986,58 \r\n93.491.336,13 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n24\r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n420.220,00 \r\n840.440,00 \r\n1.456.556,00 \r\n2.262.864,94 \r\nId: 1420788\r\n"
        ],
        "1420809": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1420809\r\n"
        ],
        "1420810": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            "ANEXO\r\nMATRÍCULA\r\n1\r\nAquisição de Sistema de Valvuloplastia\r\nWELLIANE RIBEIRO DE JESUS OLIVEIRA\r\nJAQUELINE DA SILVA CANTO BASTOS\r\n862609-5\r\n0867253-7\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/11/2012.\r\nId: 1420810\r\n"
        ],
        "1420822": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n324.946.851,77 \r\n390.904.381,19 \r\n405.904.381,19 \r\n405.904.381,19 \r\n10\r\n49.996.690,77 \r\n49.996.690,77 \r\n49.996.690,77 \r\n49.996.690,77 \r\n11\r\n81.436.781,00 \r\n81.436.781,00 \r\n81.436.781,00 \r\n81.436.781,00 \r\n26\r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.358.506,28 \r\n5.130.315,28 \r\n7.330.857,28 \r\n9.851.396,39 \r\n10\r\n1.559.852,27 \r\n1.559.852,27 \r\n1.559.852,27 \r\n1.559.852,27 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n173.007,72 \r\n199.007,72 \r\n299.007,72 \r\n399.007,72 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.697.700,32 \r\n30.570.960,36 \r\n30.894.243,09 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.833.333,00 \r\n11\r\n27.239.641,07 \r\n27.239.641,07 \r\n27.239.641,07 \r\n27.239.641,07 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n2.038.697,40 \r\n4.468.706,40 \r\n6.601.059,40 \r\n6.805.503,48 \r\n01\r\n2.360.400,00 \r\n5.286.400,00 \r\n5.880.286,00 \r\n6.474.173,10 \r\n11\r\n28.148.016,53 \r\n40.000.000,00 \r\n40.000.000,00 \r\n40.000.000,00 \r\n12\r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n4.258.124,38 \r\n95\r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n6.436.003,38 \r\n99\r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1.071.650,28 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n3.171.276,85 \r\n8.149.937,45 \r\n12.183.035,45 \r\n14.535.134,30 \r\n10\r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n13\r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n582.880,60 \r\n1.307.515,60 \r\n2.214.604,60 \r\n3.121.693,47 \r\n10\r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n13\r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.381.939,00 \r\n6.335.768,00 \r\n8.540.098,00 \r\n10.742.735,46 \r\n12\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n8.978.492,00 \r\n17.506.985,00 \r\n25.367.114,00 \r\n32.420.743,70 \r\n11\r\n28.398.513,00 \r\n28.398.513,00 \r\n28.398.513,00 \r\n28.398.513,00 \r\n12\r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n4.614.268,00 \r\n9.817.976,00 \r\n13.085.819,00 \r\n15.676.180,25 \r\n10\r\n5.980.824,98 \r\n5.980.824,98 \r\n5.980.824,98 \r\n5.980.824,98 \r\n11\r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n2.442.360,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n2.178.033,00 \r\n4.321.066,00 \r\n5.106.403,13 \r\n5.122.834,71 \r\n10\r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n11\r\n20.944.611,16 \r\n20.944.611,16 \r\n20.944.611,16 \r\n20.944.611,16 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n916.785,00 \r\n2.266.824,00 \r\n2.925.928,80 \r\n2.925.928,80 \r\n12\r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n10.662.995,58 \r\n99\r\n- \r\n10.342.382,88 \r\n10.342.382,88 \r\n10.342.382,88 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n188.824.678,66 \r\n188.824.678,66 \r\n188.824.678,66 \r\n188.824.678,66 \r\n13\r\n15.716.512,24 \r\n15.716.512,24 \r\n15.716.512,24 \r\n15.716.512,24 \r\n20\r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n11.798.453,00 \r\n25\r\n2.942.506,42 \r\n2.942.506,42 \r\n2.942.506,42 \r\n2.942.506,42 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n9.793.264,00 \r\n37.973.729,11 \r\n50.149.961,92 \r\n52.079.136,62 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n8.200.000,00 \r\n13.000.000,00 \r\n12\r\n15.130.811,90 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n21.276.835,56 \r\n99\r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n16.323.781,79 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.075.131,81 \r\n9.854.631,81 \r\n15.486.561,81 \r\n20.514.941,81 \r\n10\r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n6.591.276,41 \r\n11\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n98\r\n- \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n80.428,67 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n125.563,00 \r\n251.126,00 \r\n338.252,95 \r\n341.425,95 \r\n12\r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n86.048,00 \r\n22\r\n360.760,00 \r\n3.111.520,00 \r\n3.518.242,00 \r\n3.518.242,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n593.440,00 \r\n646.880,00 \r\n1.011.200,00 \r\n1.192.527,86 \r\n10\r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n13\r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n22\r\n4.497.071,84 \r\n6.714.062,84 \r\n8.124.859,84 \r\n10.964.859,84 \r\n98\r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.322.000,00 \r\n2.644.000,00 \r\n4.385.500,00 \r\n5.159.116,25 \r\n10\r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n16\r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n22\r\n30.046.258,00 \r\n60.092.516,00 \r\n117.586.942,20 \r\n140.586.942,20 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n13.487.186,00 \r\n39.074.372,00 \r\n52.269.872,00 \r\n66.423.700,76 \r\n11\r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n10.115.000,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n10.631.604,96 \r\n17.608.301,96 \r\n24.476.443,30 \r\n31.283.652,74 \r\n11\r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n12\r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n418.714,66 \r\n99\r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n86.847.201,00 \r\n179.089.265,00 \r\n188.884.485,58 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n11\r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n12\r\n34.428.311,32 \r\n34.428.311,32 \r\n34.428.311,32 \r\n34.428.311,32 \r\n99\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.541.258,00 \r\n9.818.145,00 \r\n13.713.801,00 \r\n17.478.088,35 \r\n10\r\n9.694.828,73 \r\n9.694.828,73 \r\n9.694.828,73 \r\n9.694.828,73 \r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n611.408,00 \r\n1.222.816,00 \r\n1.267.618,00 \r\n1.342.428,73 \r\n96\r\n3.009.056,00 \r\n3.009.056,00 \r\n3.009.056,00 \r\n3.009.056,00 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n8.694,04 \r\n16.535,04 \r\n26.126,04 \r\n35.717,04 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n- \r\n- \r\n22.345,87 \r\n83.695,87 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n11.197,91 \r\n35.457,91 \r\n71.847,91 \r\n108.237,91 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n3.624,00 \r\n5.248,00 \r\n10.813,00 \r\n12.248,00 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n757.969,00 \r\n1.444.587,00 \r\n2.761.244,00 \r\n3.080.350,25 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n00\r\n311.242,00 \r\n622.484,00 \r\n739.907,00 \r\n778.105,00 \r\n10\r\n52.174.332,99 \r\n52.174.332,99 \r\n52.174.332,99 \r\n52.174.332,99 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n85.641,00 \r\n134.968,00 \r\n190.510,00 \r\n246.050,00 \r\n01\r\n- \r\n21.900.631,00 \r\n21.900.631,00 \r\n21.900.631,00 \r\n10\r\n42.306.413,00 \r\n42.975.120,17 \r\n42.975.120,17 \r\n42.975.120,17 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n334.225,26 \r\n500.732,26 \r\n500.732,26 \r\n500.732,26 \r\n10\r\n18.975.748,00 \r\n18.975.748,00 \r\n18.975.748,00 \r\n18.975.748,00 \r\n13\r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n16\r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n19\r\n18.830.973,43 \r\n18.830.973,43 \r\n18.830.973,43 \r\n18.830.973,43 \r\n98\r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n9.763.949,00 \r\n19.774.877,00 \r\n34.267.559,00 \r\n50.166.970,97 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n15.190.000,00 \r\n21.700.000,00 \r\n12\r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n2.815.000,00 \r\n18\r\n165.320.519,00 \r\n165.320.519,00 \r\n165.320.519,00 \r\n165.320.519,00 \r\n25\r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n22.947.883,08 \r\n27.498.409,43 \r\n35.846.117,22 \r\n01\r\n- \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n11\r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n13.829.578,41 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n114.210.377,04 \r\n114.210.377,04 \r\n114.210.377,04 \r\n114.210.377,04 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n16.218.629,00 \r\n29.679.293,59 \r\n51.135.870,00 \r\n65.143.466,34 \r\n01\r\n- \r\n4.040.749,81 \r\n4.040.749,81 \r\n4.040.749,81 \r\n11\r\n4.251.399,15 \r\n4.251.399,15 \r\n4.251.399,15 \r\n4.251.399,15 \r\n18\r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n20\r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n78.033.093,03 \r\n120.397.064,09 \r\n145.805.489,52 \r\n01\r\n- \r\n22.407.899,62 \r\n22.757.899,62 \r\n22.907.899,62 \r\n11\r\n148.219.119,36 \r\n148.219.119,36 \r\n148.219.119,36 \r\n148.219.119,36 \r\n18\r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n90.783,35 \r\n153.661,35 \r\n232.258,35 \r\n310.856,35 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n403.039,97 \r\n902.151,97 \r\n1.520.160,97 \r\n1.792.031,97 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n1.106.745,83 \r\n3.504.712,83 \r\n4.533.414,72 \r\n4.537.256,72 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n904.056,00 \r\n904.056,00 \r\n12\r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n52.484.500,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.561.800,73 \r\n5.632.321,92 \r\n5.962.420,92 \r\n5.962.420,92 \r\n11\r\n3.367.575,85 \r\n3.367.575,85 \r\n3.367.575,85 \r\n3.367.575,85 \r\n12\r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n22\r\n66.369,31 \r\n301.904,31 \r\n655.207,31 \r\n1.008.510,31 \r\n97\r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n268.938,14 \r\n99\r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n17.559.524,55 \r\n22.053.123,55 \r\n29.668.405,55 \r\n40.503.688,78 \r\n10\r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n11\r\n270.414.000,00 \r\n270.414.000,00 \r\n270.414.000,00 \r\n270.414.000,00 \r\n22\r\n74.400,00 \r\n148.800,00 \r\n260.400,00 \r\n372.000,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n14.944.348,80 \r\n43.536.729,65 \r\n43.536.729,65 \r\n43.536.729,65 \r\n10\r\n2.437.913,12 \r\n2.437.913,12 \r\n2.437.913,12 \r\n2.437.913,12 \r\n11\r\n124.919.410,00 \r\n332.691.304,14 \r\n332.691.304,14 \r\n332.691.304,14 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n44.842.200,00 \r\n54.689.400,00 \r\n114.365.000,00 \r\n114.385.000,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n23.100.000,00 \r\n33.000.000,00 \r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n78.070.533,00 \r\n144.260.335,00 \r\n146.363.985,45 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.002.000,00 \r\n2.004.000,00 \r\n3.507.000,00 \r\n5.394.737,91 \r\n22\r\n308.880,00 \r\n617.760,00 \r\n995.332,31 \r\n1.544.400,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n375.097,81 \r\n801.895,81 \r\n1.431.197,81 \r\n1.741.395,81 \r\n10\r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n13.500,00 \r\n11\r\n10.000,00 \r\n10.000,00 \r\n10.000,00 \r\n10.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n18.221.072,61 \r\n18.221.072,61 \r\n25.436.017,61 \r\n37.517.017,61 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n804.097,57 \r\n804.097,57 \r\n13\r\n21.600.000,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n28.614.088,00 \r\n22\r\n19.268.414,70 \r\n41.544.507,70 \r\n94.120.318,05 \r\n95.832.667,60 \r\n98\r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n2.228.868,42 \r\n24\r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n2.172.585,50 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n420.220,00 \r\n840.440,00 \r\n1.456.556,00 \r\n2.266.179,94 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n65.916,00 \r\n136.352,00 \r\n224.948,00 \r\n313.543,14 \r\n10\r\n268.519,99 \r\n268.519,99 \r\n268.519,99 \r\n268.519,99 \r\n13\r\n3.320.598,00 \r\n3.320.598,00 \r\n3.320.598,00 \r\n3.320.598,00 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.000.000,00 \r\n2.772.200,00 \r\n3.065.212,00 \r\n3.416.056,67 \r\n11\r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n12\r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n188.224,54 \r\n909.031,54 \r\n2.345.900,54 \r\n2.982.768,54 \r\n10\r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n937,00 \r\n13\r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n20.548.000,00 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n805.737,00 \r\n5.514.306,82 \r\n5.699.696,82 \r\n5.766.954,78 \r\n11\r\n2.789.314,00 \r\n2.789.314,00 \r\n2.789.314,00 \r\n2.789.314,00 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n80.246,38 \r\n364.239,00 \r\n773.254,72 \r\n1.684.162,44 \r\n13\r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n3.266.759,36 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n221.800,00 \r\n323.600,00 \r\n476.300,00 \r\n492.722,42 \r\n10\r\n314.000,00 \r\n314.000,00 \r\n314.000,00 \r\n314.000,00 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n- \r\n17.546,97 \r\n17.546,97 \r\n46.346,97 \r\n10\r\n8.303.563,92 \r\n8.303.563,92 \r\n8.303.563,92 \r\n8.303.563,92 \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05.12.2012.\r\nId: 1420822\r\n"
        ],
        "1420916": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 520 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nINSCRIÇÃO DEEXCEPCIONAIS, DE ACORDO COM OSPROCEDIMENTOS DEFINIDOSNº 487, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido como data limite para inscrição de projetos excepcionais na Lei de Incentivo à Cultura, conforme procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 487, de 16 de fevereiro de 2012, bem como suas alterações, o dia 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nOs projetos inscritos no período definido pelo caput do art. 1° deverão prever início de realização até 28 de fevereiro de 2013, desde que em acordo com o que determina o art. 5º da Resolução n° 487, de 16 de fevereiro de 2012, alterado pelo art. 1º da Resolução nº 497, de 15 de maio de 2012. \r\n- Para fins desta resolução, considerar-se-á realizado:\r\nfestivais, montagens, circulação estadual, nacional e internacional, programas de rádio, premiações, seminários e eventos em geral e implantação de equipamentos culturais que já tenham sido estreados e/ou lançados e/ou abertos ao acesso público em geral, não sendo consideradas como tal suas atividades preparatórias, como abertura de inscrições e etapas seletivas, desde que esta última não seja realizada por meio de ações de acesso público;\r\n- produção audiovisual de curta e longa-metragem, produção de conteúdo multiplataforma, jogos eletrônicos e softwares destinados à cultura, produção de CD e DVD, produção de séries de TV e telefilmes, publicações impressas e eletrônicas, que já tiverem sido lançados e/ou estreados no circuito comercial e distribuídos pelo mercado cultural;\r\n- restauração de patrimônio cultural arquitetônico, arte pública e jardins históricos cuja obra de recuperação já tenha sido finalizada.\r\noficinas e cursos livres, formação cultural profissional presencial e à distância, programas educativos, aquisição, digitalização e restauração de acervos, produção de revistas e periódicos cujo ciclo ou programa relativo ao projeto já tenha sido concluído. \r\nOs projetos que apresentarem pedido de inscrição em caráter excepcional em data posterior à disposta no caput do art. 1º, ou ainda que prevejam início de realização em data posterior à disposta no caput do art. 2º serão indeferidos.\r\n- Os projetos inscritos deverão observar os valores máximos a serem solicitados à Lei de Incentivo à Cultura definidos pela SEC e dispostos no sítio eletrônico www.cultura.rj.gov.br.\r\nNo caso de projeto que gere receita através da comercialização de seus produtos, será analisado, no processo de avaliação do mesmo, o equilíbrio entre os valores de comercialização dos produtos gerados, a receita advinda desta comercialização, o valor solicitado à SEC através da Lei de Incentivo à Cultura e o valor total do projeto.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1420916\r\n"
        ],
        "1420953": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 490 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nINTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nSetor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeCASA DE SAÚDE SÃO VICENTE LTDA - SERVIÇO DE ODONTOLOGIACNPJ: 27.226.349/0001-00Domício da Gama, nº 355 - Centro - Maricá Licença de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária e não possui condições técnicas operacionais adequadas para funcionamento, II, III, XXIX e XXXI e\r\nSetor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúdeestabelecimento, CNPJ: 27.226.349/0001-00, situado na Rua Domício da Gama, nº 355 - Centro - Maricá - RJ.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição CASA DE SAÚDE SÃO VICENTE, CNPJ: 27.226.349/0001-00, situado na Rua Domício da Gama, nº 355 - Centro - Maricá .\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1420953\r\n"
        ],
        "1420954": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 491 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, BISDOXE COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 00.287.673/0001-74, situado na Estrada do Engenho da Pedra, nº 36 - Ramos - Rio de Janeiro - RJque constatou que apresenta condições técnicas operacionais para funcionamento; e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeBISDOXE COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 00.287.673/0001-74, situado na Estrada do Engenho da Pedra, nº 36 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ;\r\nRESOLVE:\r\nBISDOXE COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 00.287.673/0001-74, situado na Estrada do Engenho da Pedra, nº 36 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes de grau de risco II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1420954\r\n"
        ],
        "1420955": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "\r\nDE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento LGM PRODUTOS NATURAIS., CNPJ: 03.123.167/0001-38, localizada na Estrada Velha Morro Azul, nº 3361 - Morro Azul - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, que constatou que a empresa não possui condições estruturais e técnico operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando a Portaria SVS/MS nº 326 de 30/07/1997 e Resolução RDC nº 275/2002 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXXV do art. 10, da Lei Federal nº 6.437 de 20/08/1977; e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interdita a empresa LGM PRODUTOS NATURAIS., CNPJ: 03.123.167/0001-38, localizada na E Velha Morro Azul, nº 3361 - Morro Azul - Engenheiro Paulo de Frontin ;\r\nRESOLVE:\r\ntotalLGM PRODUTOS NATURAIS., CNPJ: 03.123.167/0001-38, localizada na E Velha Morro Azul, nº 3361 - Morro Azul - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1420955\r\n"
        ],
        "1421136": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4.847 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nESTABELECE CRITÉRIOS E CLASSIFICA AS UNIDADES ESCOLARES QUE OFERECEM O ENSINO TÉCNICO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995, e o que consta no processo nº E-03/4.062/2012,\r\n- Estabelecer critérios para classificação das unidades escolares, que oferecem ensino técnico agrícola, mantidas e administradas pela Secretaria de Estado de Educação. \r\nA cada conjunto de turmas de ensino regular oferecido pela escola, corresponderão 10 pontos na classificação, de acordo com a tabela descrita a seguir:\r\nNÚMEROS DE TURMAS\r\nPONTOS POR CONJUNTO DE TURMAS\r\n01 a 05\r\n10\r\n06 a 10\r\n20\r\n11 a 15\r\n30\r\n16 a 20\r\n40\r\n21 a 30\r\n50\r\n31 a 40\r\n60\r\n41 a 50\r\n70\r\n51 a 70\r\n80\r\n71 a 100\r\n90\r\nAcima de 100\r\n100\r\nA quantidade de turmas do ensino regular, para efeito de cálculo de classificação, será definida pelo total de alunos enturmados no Sistema Conexão Educação, divididos por 35.\r\nA cada turma específica de ensino técnico, corresponderão 10 pontos na classificação. \r\nConsiderando as especificidades das Escolas Agrícolas, estas farão jus à seguinte pontuação, obedecendo-se aos critérios: curso técnico oferecido (10 pontos por modalidade), laboratório didático (01 ponto por tipo), manutenção de internato (01 ponto).\r\nSerá atribuída a seguinte pontuação de acordo com a área ocupada pela unidade escolar:\r\nÁrea disponível em ha\r\nPontos\r\nAté 10\r\n01\r\n10 /50\r\n02\r\n51/100\r\n03\r\nAcima de 101\r\n04\r\nA pontuação geral da escola corresponderá ao somatório dos pontos atribuídos a cada critério.\r\n\r\n- Definida a pontuação, ficam as unidades escolares classificadas da seguinte forma:\r\nO\r\nO\r\nA\r\n80\r\nB\r\n/ 79\r\nC\r\n59\r\nD\r\n39\r\nConsiderados os aspectos abordados nos artigos desta Resolução, as unidades escolares que oferecem o ensino técnico agrícola ficam classificadas conforme desta Resolução.\r\nA atualização da classificação das Escolas de Ensino Agrícola ocorrerá anualmente, no mês de julho, tomando-se por base os dados do Sistema Conexão Educação.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nQUADRO DE PONTUAÇÃO\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\nNº DE TURMAS\r\nCURSOS\r\nLABORATÓRIOS\r\nREGIME\r\nÁREA OCUPADA\r\nTOTAL DE PONTOS\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nENSINO REGULAR\r\nENSINO AGRÍCOLA\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\nENSINO MÉDIO\r\nENSINO TÉCNICO AGRÍCOLA\r\nCULTIVOS DE HORTALIÇAS, FRUTAS E VERDURAS\r\nCRIAÇÃO DE ANIMAIS \r\nDUAL\r\nINTERNATO\r\nHA\r\nCE AGRÍCOLA DE CAMBUCI\r\n10\r\n20\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n0\r\n1\r\n2\r\n37\r\nD\r\nCE AGRÍCOLA REGO BARROS\r\n0\r\n10\r\n0\r\n0\r\n1\r\n1\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n14\r\nD\r\nCE AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JR.\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\n0\r\n0\r\n1\r\n44\r\nC\r\nCE AGRÍCOLA ERNANE DO A. PEIXOTO\r\n10\r\n40\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n0\r\n0\r\n1\r\n56\r\nC\r\nCE AGRÍCOLA REI ALBERTO I\r\n10\r\n50\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n0\r\n2\r\n67\r\nB\r\nCIA MONS. TOMÁS TEJERINA DE PRADO\r\n20\r\n20\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n0\r\n1\r\n2\r\n48\r\nC\r\nCIA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA\r\n20\r\n40\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n0\r\n1\r\n2\r\n68\r\nB\r\nCIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI\r\n50\r\n20\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n0\r\n0\r\n1\r\n76\r\nB\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.848 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/1.310.300/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual ALMIRANTE RODRIGUES SILVA, criada pelo Decreto nº 11.807, de 07 de junho de 1965, publicado no Diário Oficial de 08 de junho de 1965, situada na Rua Allan Kardec, nº 254, Bairro de Fátima, Município de Valença, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1421136\r\n"
        ],
        "1421347": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            " ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nO DE 2012\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2010\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo administrativo nº E-14/023106/2009, nos termos do art. 6º, IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nFica alterado o § 1º do art. 1º da Resolução PGE nº 2.770, de 04 de março de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - (...)\r\n§ 1º - (...)\r\nIV - Assistentes Jurídicos ativos, em exercício na Procuradoria Geral do Estado, e inativos;\r\n(...)\r\nVIII - servidores inativos, que tenham passado à inatividade na condição de ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado.”\r\nA alteração promovida pelo art. 1º somente produzirá efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013.\r\n- O Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR ordenará o cadastramento dos servidores inativos beneficiários da nova regra introdu zida pelo art. 1º desta Resolução, mediante cronograma a ser oportunamente divulgado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1421347\r\n"
        ],
        "1421596": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n1.394.544,00\r\n1.394.544,00\r\n1.394.544,00\r\n1.394.544,00\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n697.757,70\r\n697.757,70\r\n697.757,70\r\n697.757,70\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n00\r\n523.511,00\r\n916.144,00\r\n997.777,00\r\n997.777,00\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n1.181,70\r\n1.181,70\r\n1.181,70\r\n1.181,70\r\n13\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n00\r\n334.225,26 \r\n500.732,26 \r\n500.732,26 \r\n500.732,26 \r\n10\r\n20.654.417,31 \r\n20.654.417,31 \r\n20.654.417,31 \r\n20.654.417,31 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n16\r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n19\r\n18.830.973,43 \r\n18.830.973,43 \r\n18.830.973,43 \r\n18.830.973,43 \r\n98\r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n00\r\n2.561.800,73 \r\n5.629.821,92 \r\n5.959.920,92 \r\n5.959.920,92 \r\n11\r\n3.367.575,85 \r\n3.367.575,85 \r\n3.367.575,85 \r\n3.367.575,85 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n91.207.947,71 \r\n22\r\n66.369,31 \r\n301.904,31 \r\n655.207,31 \r\n948.510,31 \r\n97\r\n285.178,14 \r\n285.178,14 \r\n285.178,14 \r\n285.178,14 \r\n99\r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\n00\r\n65.615.240,00 \r\n130.930.479,00 \r\n232.423.249,60 \r\n330.836.251,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n13\r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n00\r\n7.176.377,24 \r\n12.974.377,24 \r\n21.671.377,24 \r\n29.301.000,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n690.005,66 \r\n690.005,66 \r\n690.005,66 \r\n690.005,66 \r\n13\r\n35.338.448,08 \r\n35.338.448,08 \r\n35.338.448,08 \r\n35.338.448,08 \r\nId: 1421596\r\n"
        ],
        "1421612": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 520 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nINSCRIÇÃO DEEXCEPCIONAIS, DE ACORDO COM OSPROCEDIMENTOS DEFINIDOSNº 487, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido como data limite para inscrição de projetos excepcionais na Lei de Incentivo à Cultura, conforme procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 487, de 16 de fevereiro de 2012, bem como suas alterações, o dia 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nOs projetos inscritos no período definido pelo caput do art. 1° deverão prever início de realização até 28 de fevereiro de 2013, desde que em acordo com o que determina o art. 5º da Resolução n° 487, de 16 de fevereiro de 2012, alterado pelo art. 1º da Resolução nº 4947, de 15 de maio de 2012. \r\nPara fins desta resolução, considerar-se-á realizado:\r\nfestivais, montagens, circulação estadual, nacional e internacional, programas de rádio, premiações, seminários e eventos em geral e implantação de equipamentos culturais que já tenham sido estreados e/ou lançados e/ou abertos ao acesso público em geral, não sendo consideradas como tal suas atividades preparatórias, como abertura de inscrições e etapas seletivas, desde que esta última não seja realizada por meio de ações de acesso público;\r\n- produção audiovisual de curta e longa-metragem, produção de conteúdo multiplataforma, jogos eletrônicos e softwares destinados à cultura, produção de CD e DVD, produção de séries de TV e telefilmes, publicações impressas e eletrônicas, que já tiverem sido lançados e/ou estreados no circuito comercial e distribuídos pelo mercado cultural;\r\n- restauração de patrimônio cultural arquitetônico, arte pública e jardins históricos cuja obra de recuperação já tenha sido finalizada.\r\noficinas e cursos livres, formação cultural profissional presencial e à distância, programas educativos, aquisição, digitalização e restauração de acervos, produção de revistas e periódicos cujo ciclo ou programa relativo ao projeto já tenha sido concluído. \r\nOs projetos que apresentarem pedido de inscrição em caráter excepcional em data posterior à disposta no caput do art.1º, ou ainda que prevejam início de realização em data posterior à disposta no caput do art. 2º serão indeferidos.\r\n- Os projetos inscritos deverão observar os valores máximos a serem solicitados à Lei de Incentivo à Cultura definidos pela SEC e dispostos no sítio eletrônico www.cultura.rj.gov.br.\r\nNo caso de projeto que gere receita através da comercialização de seus produtos, será analisado, no processo de avaliação do mesmo, o equilíbrio entre os valores de comercialização dos produtos gerados, a receita advinda desta comercialização, o valor solicitado à SEC através da Lei de Incentivo à Cultura e o valor total do projeto.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/12/2012.\r\nId: 1421612\r\n"
        ],
        "1421619": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3263 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA \r\nno uso das atribuições que lhe confere o art.º 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nRESOLVE:\r\nFixar, em 605 (seiscentos e cinco), o número de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado, a serem preenchidas por estudantes de Direito aprovados em Exame de Seleção. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3224, de 14 de setembro de 2012.\r\n2\r\nProcuradora Geral do Estado \r\nId: 1421619\r\n"
        ],
        "1421647": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\n:\r\na importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\nConsiderando que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\n- Alterar, na forma do Anexo, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias no mês de dezembro, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 481, de 14 de fevereiro de 2012. \r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM.\r\n- As alterações de limite mensal ficarão condicionadas à compatibilidade com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2012.\r\nA solicitação de alteração dos valores de cota financeira autorizados deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, detalhada no Relatório de Programação Financeira, conforme disposições constantes no art. 2º e parágrafos da Portaria SUPOF nº 01, de 19 de março de 2012, publicada no D.O. de 20 de março de 2012.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2011. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 3º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD- referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2011, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Na última semana de dezembro o valor da cota financeira liberada será igualado ao orçamento disponível nas fontes Tesouro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2012\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\nGRS 2, 3, 4, 5, 6\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO ATUAL 04-12\r\nCONTING\r\nCONTIDO\r\nDISPONÍVEL\r\nVALOR A LIBERAR \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nCOTA LIBERADA JAN-NOV\r\nCOTA DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO \r\n337.706.863 \r\n94.734.177 \r\n9.115.168 \r\n233.857.518 \r\n30.809.299 \r\n203.048.219 \r\n198.548.219 \r\n4.500.000 \r\nOUTRAS \r\n4.424.911.089 \r\n- \r\n168.362.429 \r\n4.256.548.660 \r\n148.531.192 \r\n4.108.017.468 \r\n1.234.541.396 \r\n14.593.346 \r\nTOTAL \r\n4.762.617.953 \r\n94.734.177 \r\n177.477.597 \r\n4.490.406.178 \r\n179.340.491 \r\n4.311.065.687 \r\n1.433.089.615 \r\n19.093.346 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO \r\n249.710 \r\n- \r\n62.960 \r\n186.750 \r\n15.535 \r\n171.216 \r\n150.348 \r\n20.867 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n249.710 \r\n- \r\n62.960 \r\n186.750 \r\n15.535 \r\n171.216 \r\n150.348 \r\n20.867 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n525.114.829 \r\n113.351.344 \r\n689.183 \r\n411.074.302 \r\n52.195.851 \r\n358.878.452 \r\n335.702.856 \r\n23.175.595 \r\nOUTRAS \r\n164.578.521 \r\n38.084.251 \r\n81.436.781 \r\n45.057.489 \r\n2.448.612 \r\n42.608.877 \r\n45.595.023 \r\n\r\nTOTAL \r\n689.693.351 \r\n151.435.596 \r\n82.125.964 \r\n456.131.792 \r\n54.644.463 \r\n401.487.329 \r\n381.297.879 \r\n23.175.595 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n12.521.245 \r\n1.875.847 \r\n329.103 \r\n10.316.296 \r\n465.152 \r\n9.851.143 \r\n9.112.870 \r\n738.273 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n12.521.245 \r\n1.875.847 \r\n329.103 \r\n10.316.296 \r\n465.152 \r\n9.851.143 \r\n9.112.870 \r\n738.273 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO \r\n627.000 \r\n200.000 \r\n45.749 \r\n381.251 \r\n17.445 \r\n363.806 \r\n363.036 \r\n770 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n627.000 \r\n200.000 \r\n45.749 \r\n381.251 \r\n17.445 \r\n363.806 \r\n363.036 \r\n770 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n71.258.114 \r\n83.442 \r\n199.206 \r\n70.975.466 \r\n- \r\n70.975.466 \r\n70.975.466 \r\n- \r\nOUTRAS \r\n52.862.460 \r\n- \r\n- \r\n52.862.460 \r\n1.746.006 \r\n51.116.453 \r\n52.862.460 \r\n\r\nTOTAL \r\n124.120.574 \r\n83.442 \r\n199.206 \r\n123.837.925 \r\n1.746.006 \r\n122.091.919 \r\n123.837.926 \r\n- \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO \r\n609.000 \r\n104.017 \r\n57.072 \r\n447.911 \r\n4.465 \r\n443.446 \r\n443.446 \r\n- \r\nOUTRAS \r\n7.593.433 \r\n- \r\n- \r\n7.593.433 \r\n386.952 \r\n7.206.481 \r\n7.068.913 \r\n\r\nTOTAL \r\n8.202.433 \r\n104.017 \r\n57.072 \r\n8.041.344 \r\n391.417 \r\n7.649.927 \r\n7.512.359 \r\n- \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\nOUTRAS \r\n422.102 \r\n- \r\n66.399 \r\n355.703 \r\n- \r\n355.703 \r\n304.785 \r\n1.084 \r\nTOTAL \r\n422.102 \r\n- \r\n66.399 \r\n355.703 \r\n- \r\n355.703 \r\n304.785 \r\n1.084 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO \r\n49.138.951 \r\n8.560.000 \r\n4.671.723 \r\n35.907.229 \r\n4.739.017 \r\n31.168.211 \r\n30.739.116 \r\n429.095 \r\nOUTRAS \r\n36.730.248 \r\n- \r\n- \r\n36.730.248 \r\n366.636 \r\n36.363.612 \r\n8.013.427 \r\n686.466 \r\nTOTAL \r\n85.869.200 \r\n8.560.000 \r\n4.671.723 \r\n72.637.477 \r\n5.105.653 \r\n67.531.824 \r\n38.752.543 \r\n1.115.561 \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\nTESOURO \r\n582.548 \r\n23.948 \r\n14.409 \r\n544.191 \r\n- \r\n544.191 \r\n505.722 \r\n38.469 \r\nOUTRAS \r\n405.815 \r\n- \r\n- \r\n405.815 \r\n- \r\n405.815 \r\n195.628 \r\n210.187 \r\nTOTAL \r\n988.363 \r\n23.948 \r\n14.409 \r\n950.006 \r\n- \r\n950.006 \r\n701.350 \r\n248.656 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nTESOURO \r\n16.067.219 \r\n2.655.320 \r\n201.882 \r\n13.210.018 \r\n1.065.539 \r\n12.144.479 \r\n11.000.173 \r\n1.144.306 \r\nOUTRAS \r\n51.765.778 \r\n- \r\n- \r\n51.765.778 \r\n5.175.003 \r\n46.590.775 \r\n21.022.519 \r\n782.208 \r\nTOTAL \r\n67.832.997 \r\n2.655.320 \r\n201.882 \r\n64.975.796 \r\n6.240.542 \r\n58.735.254 \r\n32.022.692 \r\n1.926.514 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n25.027.901 \r\n10.060.465 \r\n216.524 \r\n14.750.912 \r\n911.654 \r\n13.839.259 \r\n12.286.308 \r\n1.552.951 \r\nOUTRAS \r\n8.083.407 \r\n- \r\n- \r\n8.083.407 \r\n- \r\n8.083.407 \r\n1.154.174 \r\n109.390 \r\nTOTAL \r\n33.111.308 \r\n10.060.465 \r\n216.524 \r\n22.834.319 \r\n911.654 \r\n21.922.666 \r\n13.440.481 \r\n1.662.341 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.295.677 \r\n59.728 \r\n117.088 \r\n3.118.861 \r\n406.683 \r\n2.712.178 \r\n2.518.495 \r\n193.682 \r\nOUTRAS \r\n7.356.212 \r\n- \r\n- \r\n7.356.212 \r\n1.403.645 \r\n5.952.567 \r\n4.940.503 \r\n41.891 \r\nTOTAL \r\n10.651.889 \r\n59.728 \r\n117.088 \r\n10.475.073 \r\n1.810.328 \r\n8.664.745 \r\n7.458.999 \r\n235.573 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO \r\n42.312.836 \r\n31.551.406 \r\n17.694 \r\n10.743.735 \r\n1.898.103 \r\n8.845.633 \r\n7.982.940 \r\n862.693 \r\nOUTRAS \r\n1.000.000 \r\n- \r\n- \r\n1.000.000 \r\n- \r\n1.000.000 \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n43.312.836 \r\n31.551.406 \r\n17.694 \r\n11.743.735 \r\n1.898.103 \r\n9.845.633 \r\n7.982.940 \r\n862.693 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO \r\n44.159.955 \r\n9.975.476 \r\n1.753.736 \r\n32.430.744 \r\n10.923.638 \r\n21.507.106 \r\n17.786.636 \r\n3.720.471 \r\nOUTRAS \r\n46.701.813 \r\n- \r\n28.398.513 \r\n18.303.300 \r\n- \r\n18.303.300 \r\n16.878.706 \r\n246.603 \r\nTOTAL \r\n90.861.768 \r\n9.975.476 \r\n30.152.249 \r\n50.734.044 \r\n10.923.638 \r\n39.810.406 \r\n34.665.342 \r\n3.967.074 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n6.836.441 \r\n167.238 \r\n- \r\n6.669.203 \r\n628.727 \r\n6.040.476 \r\n5.588.124 \r\n452.352 \r\nOUTRAS \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n\r\nTOTAL \r\n6.986.441 \r\n167.238 \r\n- \r\n6.819.203 \r\n778.727 \r\n6.040.476 \r\n5.738.124 \r\n452.352 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO \r\n2.386.486 \r\n595.180 \r\n1.880 \r\n1.789.427 \r\n47.739 \r\n1.741.688 \r\n1.357.160 \r\n384.528 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n2.386.486 \r\n595.180 \r\n1.880 \r\n1.789.427 \r\n47.739 \r\n1.741.688 \r\n1.357.160 \r\n384.528 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n16.596.375 \r\n702.277 \r\n36.918 \r\n15.857.180 \r\n955.210 \r\n14.901.970 \r\n14.204.806 \r\n697.164 \r\nOUTRAS \r\n2.442.360 \r\n- \r\n2.442.360 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n19.038.735 \r\n702.277 \r\n2.479.278 \r\n15.857.180 \r\n955.210 \r\n14.901.970 \r\n14.204.806 \r\n697.164 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO \r\n11.005.664 \r\n5.712.929 \r\n55.401 \r\n5.237.335 \r\n959.347 \r\n4.277.988 \r\n4.092.814 \r\n185.174 \r\nOUTRAS \r\n20.944.611 \r\n- \r\n19.107.167 \r\n1.837.444 \r\n- \r\n1.837.444 \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n31.950.275 \r\n5.712.929 \r\n19.162.568 \r\n7.074.779 \r\n959.347 \r\n6.115.432 \r\n4.092.814 \r\n185.174 \r\n1601\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nTESOURO \r\n16.078.644 \r\n67.967 \r\n224.267 \r\n15.786.410 \r\n585.103 \r\n15.201.307 \r\n10.622.320 \r\n4.578.987 \r\nOUTRAS \r\n21.005.378 \r\n- \r\n- \r\n21.005.378 \r\n- \r\n21.005.378 \r\n11.391.616 \r\n928.249 \r\nTOTAL \r\n37.084.023 \r\n67.967 \r\n224.267 \r\n36.791.789 \r\n585.103 \r\n36.206.685 \r\n22.013.936 \r\n5.507.236 \r\n1661\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO \r\n11.798.453 \r\n- \r\n10.483.827 \r\n1.314.626 \r\n- \r\n1.314.626 \r\n\r\n1.314.626 \r\nOUTRAS \r\n18.659.019 \r\n- \r\n- \r\n18.659.019 \r\n1.741.075 \r\n16.917.944 \r\n12.402.996 \r\n1.731.287 \r\nTOTAL \r\n30.457.472 \r\n- \r\n10.483.827 \r\n19.973.645 \r\n1.741.075 \r\n18.232.570 \r\n12.402.996 \r\n3.045.913 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nTESOURO \r\n66.635.899 \r\n289.450 \r\n1.266.313 \r\n65.080.137 \r\n588.288 \r\n64.491.849 \r\n63.235.374 \r\n1.256.475 \r\nOUTRAS \r\n37.600.617 \r\n- \r\n- \r\n37.600.617 \r\n5.660 \r\n37.594.957 \r\n17.369.399 \r\n2.169.398 \r\nTOTAL \r\n104.236.516 \r\n289.450 \r\n1.266.313 \r\n102.680.754 \r\n593.948 \r\n102.086.806 \r\n80.604.773 \r\n3.425.872 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n22.895.018 \r\n1.927.548 \r\n149.596 \r\n20.817.874 \r\n2.616.579 \r\n18.201.296 \r\n16.629.450 \r\n1.571.845 \r\nOUTRAS \r\n280.429 \r\n- \r\n- \r\n280.429 \r\n- \r\n280.429 \r\n88.167 \r\n656 \r\nTOTAL \r\n23.175.447 \r\n1.927.548 \r\n149.596 \r\n21.098.303 \r\n2.616.579 \r\n18.481.724 \r\n16.717.617 \r\n1.572.501 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO \r\n659.641.138 \r\n- \r\n231.851 \r\n659.409.287 \r\n181.468.169 \r\n477.941.118 \r\n411.999.037 \r\n65.942.081 \r\nOUTRAS \r\n1.014.647.446 \r\n124.483.862 \r\n- \r\n890.163.584 \r\n62.015.890 \r\n828.147.695 \r\n746.577.122 \r\n72.263.708 \r\nTOTAL \r\n1.674.288.584 \r\n124.483.862 \r\n231.851 \r\n1.549.572.871 \r\n243.484.058 \r\n1.306.088.813 \r\n1.158.576.159 \r\n138.205.789 \r\n1802\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n61.770.027 \r\n- \r\n3.138.831 \r\n58.631.196 \r\n10.402.513 \r\n48.228.683 \r\n44.616.081 \r\n3.612.602 \r\nOUTRAS \r\n1.146.334 \r\n- \r\n- \r\n1.146.334 \r\n220.718 \r\n925.616 \r\n2.389.611 \r\n\r\nTOTAL \r\n62.916.361 \r\n- \r\n3.138.831 \r\n59.777.530 \r\n10.623.231 \r\n49.154.299 \r\n47.005.692 \r\n3.612.602 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO \r\n5.065.205 \r\n626.949 \r\n576.388 \r\n3.861.868 \r\n- \r\n3.861.868 \r\n3.861.868 \r\n- \r\nOUTRAS \r\n86.048 \r\n- \r\n- \r\n86.048 \r\n- \r\n86.048 \r\n36.878 \r\n\r\nTOTAL \r\n5.151.253 \r\n626.949 \r\n576.388 \r\n3.947.916 \r\n- \r\n3.947.916 \r\n3.898.745 \r\n- \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n38.232.060 \r\n26.010.000 \r\n34.672 \r\n12.187.388 \r\n1.718.761 \r\n10.468.627 \r\n6.297.949 \r\n4.170.677 \r\nOUTRAS \r\n4.476.300 \r\n- \r\n- \r\n4.476.300 \r\n44.633 \r\n4.431.667 \r\n819.306 \r\n6.415 \r\nTOTAL \r\n42.708.360 \r\n26.010.000 \r\n34.672 \r\n16.663.688 \r\n1.763.394 \r\n14.900.293 \r\n7.117.256 \r\n4.177.093 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n185.543.983 \r\n34.128.051 \r\n10.119.816 \r\n141.296.117 \r\n9.275.734 \r\n132.020.382 \r\n122.287.569 \r\n9.732.814 \r\nOUTRAS \r\n40.754.057 \r\n- \r\n- \r\n40.754.057 \r\n5.560.464 \r\n35.193.593 \r\n3.702.206 \r\n854.389 \r\nTOTAL \r\n226.298.040 \r\n34.128.051 \r\n10.119.816 \r\n182.050.174 \r\n14.836.198 \r\n167.213.976 \r\n125.989.775 \r\n10.587.203 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO \r\n75.599.130 \r\n8.535.009 \r\n297.945 \r\n66.766.176 \r\n4.845.190 \r\n61.920.986 \r\n54.076.763 \r\n7.844.224 \r\nOUTRAS \r\n10.115.000 \r\n- \r\n- \r\n10.115.000 \r\n1.289.427 \r\n8.825.573 \r\n1.329.747 \r\n1.420.541 \r\nTOTAL \r\n85.714.130 \r\n8.535.009 \r\n297.945 \r\n76.881.176 \r\n6.134.617 \r\n70.746.559 \r\n55.406.510 \r\n9.264.764 \r\n2061\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\nTESOURO \r\n71.338.882 \r\n- \r\n- \r\n71.338.882 \r\n24.954.448 \r\n46.384.434 \r\n34.485.190 \r\n11.899.244 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n71.338.882 \r\n- \r\n- \r\n71.338.882 \r\n24.954.448 \r\n46.384.434 \r\n34.485.190 \r\n11.899.244 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO \r\n50.828.693 \r\n16.887.739 \r\n1.712.092 \r\n32.228.862 \r\n4.818.603 \r\n27.410.258 \r\n23.502.855 \r\n3.907.404 \r\nOUTRAS \r\n1.108.796 \r\n- \r\n- \r\n1.108.796 \r\n31.277 \r\n1.077.519 \r\n194.131 \r\n1.208 \r\nTOTAL \r\n51.937.489 \r\n16.887.739 \r\n1.712.092 \r\n33.337.658 \r\n4.849.881 \r\n28.487.778 \r\n23.696.985 \r\n3.908.612 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO \r\n180.626.740 \r\n536.475 \r\n204.779 \r\n179.885.486 \r\n4.628.975 \r\n175.256.510 \r\n158.461.290 \r\n16.795.220 \r\nOUTRAS \r\n35.964.786 \r\n- \r\n- \r\n35.964.786 \r\n- \r\n35.964.786 \r\n34.964.786 \r\n- 536.249 \r\nTOTAL \r\n216.591.526 \r\n536.475 \r\n204.779 \r\n215.850.272 \r\n4.628.975 \r\n211.221.297 \r\n193.426.076 \r\n16.258.971 \r\n2106\r\nTESOURO \r\n43.300.000 \r\n3.200.352 \r\n420.000 \r\n39.679.648 \r\n4.960.819 \r\n34.718.828 \r\n33.134.450 \r\n1.584.378 \r\nOUTRAS \r\n2.114.508 \r\n- \r\n- \r\n2.114.508 \r\n- \r\n2.114.508 \r\n\r\n2.030.000 \r\nTOTAL \r\n45.414.508 \r\n3.200.352 \r\n420.000 \r\n41.794.155 \r\n4.960.819 \r\n36.833.336 \r\n33.134.450 \r\n3.614.378 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\nOUTRAS \r\n4.878.022 \r\n- \r\n- \r\n4.878.022 \r\n903.917 \r\n3.974.105 \r\n4.878.023 \r\n\r\nTOTAL \r\n4.878.022 \r\n- \r\n- \r\n4.878.022 \r\n903.917 \r\n3.974.105 \r\n4.878.023 \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n20.150.892 \r\n1.688.204 \r\n13.906 \r\n18.448.782 \r\n1.216.585 \r\n17.232.197 \r\n16.005.709 \r\n1.226.488 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n20.150.892 \r\n1.688.204 \r\n13.906 \r\n18.448.782 \r\n1.216.585 \r\n17.232.197 \r\n16.005.709 \r\n1.226.488 \r\n2136\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.063.040 \r\n1.679.920 \r\n39.691 \r\n1.343.429 \r\n24.306 \r\n1.319.123 \r\n1.189.815 \r\n129.307 \r\nOUTRAS \r\n3.009.056 \r\n- \r\n- \r\n3.009.056 \r\n- \r\n3.009.056 \r\n820.999 \r\n154.364 \r\nTOTAL \r\n6.072.096 \r\n1.679.920 \r\n39.691 \r\n4.352.485 \r\n24.306 \r\n4.328.179 \r\n2.010.814 \r\n283.671 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n175.941 \r\n- \r\n60.686 \r\n115.255 \r\n- \r\n115.255 \r\n115.255 \r\n0 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n175.941 \r\n- \r\n60.686 \r\n115.255 \r\n- \r\n115.255 \r\n115.255 \r\n0 \r\n\r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n19.285.500 \r\n- \r\n3.585.536 \r\n15.699.964 \r\n- \r\n15.699.964 \r\n15.699.964 \r\n0 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n19.285.500 \r\n- \r\n3.585.536 \r\n15.699.964 \r\n- \r\n15.699.964 \r\n15.699.964 \r\n0 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO \r\n551.500 \r\n- \r\n20.896 \r\n530.604 \r\n11.000 \r\n519.605 \r\n490.013 \r\n29.591 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n551.500 \r\n- \r\n20.896 \r\n530.604 \r\n11.000 \r\n519.605 \r\n490.013 \r\n29.591 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO \r\n3.456.934 \r\n2.459.839 \r\n29.217 \r\n967.878 \r\n- \r\n967.878 \r\n967.878 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n3.456.934 \r\n2.459.839 \r\n29.217 \r\n967.878 \r\n- \r\n967.878 \r\n967.878 \r\n- \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO \r\n3.122.098 \r\n20.133 \r\n150 \r\n3.101.815 \r\n123.786 \r\n2.978.029 \r\n2.716.371 \r\n261.658 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n3.122.098 \r\n20.133 \r\n150 \r\n3.101.815 \r\n123.786 \r\n2.978.029 \r\n2.716.371 \r\n261.658 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n1.033.290 \r\n\r\n- \r\n1.033.290 \r\n88.061 \r\n945.229 \r\n812.744 \r\n132.485 \r\nOUTRAS \r\n43.134 \r\n- \r\n- \r\n43.134 \r\n2.890 \r\n40.244 \r\n33.134 \r\n1.082 \r\nTOTAL \r\n1.076.424 \r\n- \r\n- \r\n1.076.424 \r\n90.951 \r\n985.473 \r\n845.878 \r\n133.567 \r\n2232\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n21.556.212 \r\n20.210.000 \r\n568.107 \r\n778.105 \r\n- \r\n778.105 \r\n778.105 \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n21.556.212 \r\n20.210.000 \r\n568.107 \r\n778.105 \r\n- \r\n778.105 \r\n778.105 \r\n- \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\nOUTRAS \r\n17.446.332 \r\n- \r\n- \r\n17.446.332 \r\n1.308.267 \r\n16.138.065 \r\n12.796.332 \r\n4.650.000 \r\nTOTAL \r\n17.446.332 \r\n- \r\n- \r\n17.446.332 \r\n1.308.267 \r\n16.138.065 \r\n12.796.332 \r\n4.650.000 \r\n2261\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\nTESOURO \r\n10.000.000 \r\n4.000.298 \r\n1.323.705 \r\n4.675.997 \r\n- \r\n4.675.997 \r\n4.675.997 \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n10.000.000 \r\n4.000.298 \r\n1.323.705 \r\n4.675.997 \r\n- \r\n4.675.997 \r\n4.675.997 \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n24.693.266 \r\n200 \r\n33.536 \r\n24.659.530 \r\n84.858 \r\n24.574.672 \r\n24.201.675 \r\n372.997 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n24.693.266 \r\n200 \r\n33.536 \r\n24.659.530 \r\n84.858 \r\n24.574.672 \r\n24.201.675 \r\n372.997 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO \r\n2.589.872 \r\n252.000 \r\n- \r\n2.337.872 \r\n200.650 \r\n2.137.222 \r\n1.799.218 \r\n338.004 \r\nOUTRAS \r\n14.934.305 \r\n- \r\n- \r\n14.934.305 \r\n11.734 \r\n14.922.571 \r\n12.279.769 \r\n111.438 \r\nTOTAL \r\n17.524.177 \r\n252.000 \r\n- \r\n17.272.177 \r\n212.384 \r\n17.059.793 \r\n14.078.987 \r\n449.442 \r\n2402\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\nTESOURO \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\nOUTRAS \r\n96.877.760 \r\n- \r\n95.693.000 \r\n1.184.760 \r\n- \r\n1.184.760 \r\n936.793 \r\n18.818.746 \r\nTOTAL \r\n96.877.760 \r\n- \r\n95.693.000 \r\n1.184.760 \r\n- \r\n1.184.760 \r\n936.793 \r\n18.818.746 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO \r\n382.181.187 \r\n- \r\n- \r\n382.181.187 \r\n124.603.008 \r\n257.578.179 \r\n202.577.712 \r\n55.000.468 \r\nOUTRAS \r\n3.209.518 \r\n- \r\n- \r\n3.209.518 \r\n- \r\n3.209.518 \r\n3.209.518 \r\n\r\nTOTAL \r\n385.390.705 \r\n- \r\n- \r\n385.390.705 \r\n124.603.008 \r\n260.787.697 \r\n205.787.230 \r\n55.000.468 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTESOURO \r\n2.915.533 \r\n299.520 \r\n32.281 \r\n2.583.732 \r\n46.971 \r\n2.536.761 \r\n2.448.100 \r\n88.661 \r\nOUTRAS \r\n453.659.241 \r\n- \r\n- \r\n453.659.241 \r\n9.750.124 \r\n443.909.117 \r\n87.612.310 \r\n\r\nTOTAL \r\n456.574.774 \r\n299.520 \r\n32.281 \r\n456.242.973 \r\n9.797.095 \r\n446.445.878 \r\n90.060.409 \r\n88.661 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO \r\n78.461.499 \r\n155.737 \r\n43.791 \r\n78.261.971 \r\n4.970.235 \r\n73.291.736 \r\n56.006.037 \r\n17.285.698 \r\nOUTRAS \r\n171.135.519 \r\n- \r\n- \r\n171.135.519 \r\n2.206.303 \r\n168.929.216 \r\n158.592.039 \r\n150.077 \r\nTOTAL \r\n249.597.018 \r\n155.737 \r\n43.791 \r\n249.397.490 \r\n7.176.538 \r\n242.220.952 \r\n214.598.076 \r\n17.435.776 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO \r\n8.142.517 \r\n- \r\n20.355 \r\n8.122.162 \r\n792.192 \r\n7.329.969 \r\n6.285.765 \r\n1.044.205 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n8.142.517 \r\n- \r\n20.355 \r\n8.122.162 \r\n792.192 \r\n7.329.969 \r\n6.285.765 \r\n1.044.205 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO \r\n8.168.085 \r\n5.789.436 \r\n- \r\n2.378.649 \r\n- \r\n2.378.649 \r\n2.378.649 \r\n- \r\nOUTRAS \r\n39.644.257 \r\n- \r\n17.701.674 \r\n21.942.583 \r\n42.654 \r\n21.899.929 \r\n885.373 \r\n\r\nTOTAL \r\n47.812.342 \r\n5.789.436 \r\n17.701.674 \r\n24.321.232 \r\n42.654 \r\n24.278.578 \r\n3.264.022 \r\n- \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO \r\n49.334.978 \r\n4.507.658 \r\n204.090 \r\n44.623.231 \r\n4.650.875 \r\n39.972.356 \r\n33.061.927 \r\n6.910.428 \r\nOUTRAS \r\n138.159.120 \r\n- \r\n9.030.412 \r\n129.128.708 \r\n15.730.546 \r\n113.398.162 \r\n83.269.231 \r\n2.019.296 \r\nTOTAL \r\n187.494.098 \r\n4.507.658 \r\n9.234.502 \r\n173.751.938 \r\n20.381.421 \r\n153.370.517 \r\n116.331.158 \r\n8.929.724 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n91.742.067 \r\n10.415.321 \r\n1.095.531 \r\n80.231.215 \r\n7.202.537 \r\n73.028.678 \r\n61.638.782 \r\n11.389.896 \r\nOUTRAS \r\n69.251.399 \r\n- \r\n1.127.728 \r\n68.123.671 \r\n4.535.009 \r\n63.588.662 \r\n52.620.434 \r\n\r\nTOTAL \r\n160.993.466 \r\n10.415.321 \r\n2.223.259 \r\n148.354.886 \r\n11.737.546 \r\n136.617.340 \r\n114.259.216 \r\n11.389.896 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n312.750.667 \r\n4.279.534 \r\n1.599 \r\n308.469.535 \r\n17.499.296 \r\n290.970.239 \r\n257.873.209 \r\n33.097.030 \r\nOUTRAS \r\n260.219.119 \r\n- \r\n147.737.075 \r\n112.482.044 \r\n7.687.184 \r\n104.794.861 \r\n91.747.362 \r\n\r\nTOTAL \r\n572.969.787 \r\n4.279.534 \r\n147.738.674 \r\n420.951.579 \r\n25.186.480 \r\n395.765.099 \r\n349.620.571 \r\n33.097.030 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n425.890 \r\n- \r\n3.534 \r\n422.356 \r\n33.084 \r\n389.272 \r\n354.570 \r\n34.702 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n425.890 \r\n- \r\n3.534 \r\n422.356 \r\n33.084 \r\n389.272 \r\n354.570 \r\n34.702 \r\n2665\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\nOUTRAS \r\n3.156.000 \r\n- \r\n- \r\n3.156.000 \r\n- \r\n3.156.000 \r\n3.021.235 \r\n134.765 \r\nTOTAL \r\n3.156.000 \r\n- \r\n- \r\n3.156.000 \r\n- \r\n3.156.000 \r\n3.021.235 \r\n134.765 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nTESOURO \r\n314.400 \r\n- \r\n- \r\n314.400 \r\n42.514 \r\n271.886 \r\n235.291 \r\n36.596 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n314.400 \r\n- \r\n- \r\n314.400 \r\n42.514 \r\n271.886 \r\n235.291 \r\n36.596 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.420.941 \r\n242.923 \r\n54.874 \r\n3.123.144 \r\n276.542 \r\n2.846.602 \r\n2.709.574 \r\n137.028 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n3.420.941 \r\n242.923 \r\n54.874 \r\n3.123.144 \r\n276.542 \r\n2.846.602 \r\n2.709.574 \r\n137.028 \r\n2942\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nTESOURO \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\nOUTRAS \r\n27.476.391 \r\n- \r\n- \r\n27.476.391 \r\n1.399.728 \r\n26.076.663 \r\n7.195.796 \r\n12.505.258 \r\nTOTAL \r\n27.476.391 \r\n- \r\n- \r\n27.476.391 \r\n1.399.728 \r\n26.076.663 \r\n7.195.796 \r\n12.505.258 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO \r\n2.116.713.366 \r\n48.487.345 \r\n- \r\n2.068.226.021 \r\n420.432.890 \r\n1.647.793.131 \r\n1.326.894.760 \r\n320.898.371 \r\nOUTRAS \r\n742.889.480 \r\n- \r\n- \r\n742.889.480 \r\n158.416.982 \r\n584.472.497 \r\n458.016.447 \r\n256.757.478 \r\nTOTAL \r\n2.859.602.846 \r\n48.487.345 \r\n- \r\n2.811.115.501 \r\n578.849.872 \r\n2.232.265.629 \r\n1.784.911.207 \r\n577.655.849 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO \r\n20.632.675 \r\n- \r\n- \r\n20.632.675 \r\n1.285.753 \r\n19.346.922 \r\n16.691.501 \r\n2.655.421 \r\nOUTRAS \r\n39.418.246 \r\n- \r\n- \r\n39.418.246 \r\n762 \r\n39.417.484 \r\n18.972.843 \r\n781.742 \r\nTOTAL \r\n60.050.921 \r\n- \r\n- \r\n60.050.921 \r\n1.286.515 \r\n58.764.406 \r\n35.664.344 \r\n3.437.163 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nTESOURO \r\n28.417.858 \r\n22.659.731 \r\n333.927 \r\n5.424.199 \r\n251.540 \r\n5.172.660 \r\n4.730.095 \r\n442.565 \r\nOUTRAS \r\n52.484.500 \r\n- \r\n- \r\n52.484.500 \r\n13.747 \r\n52.470.753 \r\n3.888.279 \r\n\r\nTOTAL \r\n80.902.358 \r\n22.659.731 \r\n333.927 \r\n57.908.699 \r\n265.286 \r\n57.643.413 \r\n8.618.374 \r\n442.565 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO \r\n28.739.042 \r\n21.077.354 \r\n754.668 \r\n6.907.020 \r\n2.300.086 \r\n4.606.934 \r\n4.285.223 \r\n321.711 \r\nOUTRAS \r\n94.856.462 \r\n- \r\n- \r\n94.856.462 \r\n3.331.542 \r\n91.524.919 \r\n9.113.974 \r\n53.740 \r\nTOTAL \r\n123.595.504 \r\n21.077.354 \r\n754.668 \r\n101.763.482 \r\n5.631.628 \r\n96.131.854 \r\n13.399.197 \r\n375.452 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO \r\n459.500.000 \r\n31.000.000 \r\n1.000 \r\n428.499.000 \r\n3.778.885 \r\n424.720.115 \r\n414.720.114 \r\n10.000.000 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n459.500.000 \r\n31.000.000 \r\n1.000 \r\n428.499.000 \r\n3.778.885 \r\n424.720.115 \r\n414.720.114 \r\n10.000.000 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO \r\n88.181.669 \r\n32.421.319 \r\n1.117.692 \r\n54.642.658 \r\n3.013.731 \r\n51.628.927 \r\n42.628.927 \r\n9.000.000 \r\nOUTRAS \r\n271.014.000 \r\n- \r\n- \r\n271.014.000 \r\n59.999.800 \r\n211.014.200 \r\n164.474.930 \r\n20.256 \r\nTOTAL \r\n359.195.669 \r\n32.421.319 \r\n1.117.692 \r\n325.656.658 \r\n63.013.531 \r\n262.643.127 \r\n207.103.857 \r\n9.020.256 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n87.193.750 \r\n1.605.490 \r\n11.898.464 \r\n73.689.796 \r\n- \r\n73.689.796 \r\n73.689.796 \r\n\r\nOUTRAS \r\n332.691.304 \r\n- \r\n- \r\n332.691.304 \r\n26.119.572 \r\n306.571.732 \r\n246.300.981 \r\n171.741 \r\nTOTAL \r\n419.885.054 \r\n1.605.490 \r\n11.898.464 \r\n406.381.100 \r\n26.119.572 \r\n380.261.528 \r\n319.990.777 \r\n171.741 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO \r\n294.019.985 \r\n185.000 \r\n367.103 \r\n293.467.882 \r\n8.418.358 \r\n285.049.524 \r\n279.450.143 \r\n5.599.381 \r\nOUTRAS \r\n56.976.579 \r\n- \r\n- \r\n56.976.579 \r\n1.704.754 \r\n55.271.825 \r\n8.997.256 \r\n79.823 \r\nTOTAL \r\n350.996.564 \r\n185.000 \r\n367.103 \r\n350.444.461 \r\n10.123.112 \r\n340.321.349 \r\n288.447.399 \r\n5.679.204 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO \r\n8.312.400 \r\n- \r\n14.762 \r\n8.297.638 \r\n417.294 \r\n7.880.344 \r\n7.079.996 \r\n800.348 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n8.312.400 \r\n- \r\n14.762 \r\n8.297.638 \r\n417.294 \r\n7.880.344 \r\n7.079.996 \r\n800.348 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n3.247.596 \r\n330.000 \r\n51.700 \r\n2.865.896 \r\n180.380 \r\n2.685.516 \r\n2.492.262 \r\n193.254 \r\nOUTRAS \r\n10.000 \r\n- \r\n- \r\n10.000 \r\n- \r\n10.000 \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n3.257.596 \r\n330.000 \r\n51.700 \r\n2.875.896 \r\n180.380 \r\n2.695.516 \r\n2.492.262 \r\n193.254 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO \r\n134.164.019 \r\n1 \r\n2.351.567 \r\n131.812.451 \r\n9.706.879 \r\n122.105.572 \r\n117.732.341 \r\n4.373.231 \r\nOUTRAS \r\n33.015.542 \r\n- \r\n- \r\n33.015.542 \r\n302.772 \r\n32.712.770 \r\n14.311.453 \r\n1.387.204 \r\nTOTAL \r\n167.179.561 \r\n1 \r\n2.351.567 \r\n164.827.993 \r\n10.009.651 \r\n154.818.342 \r\n132.043.794 \r\n5.760.435 \r\n3266\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO \r\n2.406.086 \r\n30.429 \r\n111.792 \r\n2.263.865 \r\n274.946 \r\n1.988.919 \r\n1.496.799 \r\n492.120 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n2.406.086 \r\n30.429 \r\n111.792 \r\n2.263.865 \r\n274.946 \r\n1.988.919 \r\n1.496.799 \r\n492.120 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n342.051.690 \r\n14.025.560 \r\n- \r\n328.026.130 \r\n28.772.798 \r\n299.253.332 \r\n268.821.349 \r\n30.431.983 \r\nOUTRAS \r\n29.123.726 \r\n- \r\n- \r\n29.123.726 \r\n96.797 \r\n29.026.929 \r\n23.340.298 \r\n667.440 \r\nTOTAL \r\n371.175.416 \r\n14.025.560 \r\n- \r\n357.149.856 \r\n28.869.595 \r\n328.280.260 \r\n292.161.647 \r\n31.099.422 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO \r\n705.705 \r\n34.115 \r\n4.520 \r\n667.070 \r\n17.349 \r\n649.721 \r\n603.495 \r\n46.226 \r\nOUTRAS \r\n3.320.598 \r\n- \r\n- \r\n3.320.598 \r\n- \r\n3.320.598 \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n4.026.303 \r\n34.115 \r\n4.520 \r\n3.987.668 \r\n17.349 \r\n3.970.319 \r\n603.495 \r\n46.226 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n179.790.020 \r\n10.146.138 \r\n- \r\n169.643.882 \r\n8.504.577 \r\n161.139.305 \r\n145.512.724 \r\n15.626.581 \r\nOUTRAS \r\n86.500.518 \r\n- \r\n- \r\n86.500.518 \r\n7.934.496 \r\n78.566.022 \r\n60.937.836 \r\n12.330.878 \r\nTOTAL \r\n266.290.538 \r\n10.146.138 \r\n- \r\n256.144.400 \r\n16.439.073 \r\n239.705.327 \r\n206.450.560 \r\n27.957.459 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n129.179.033 \r\n- \r\n- \r\n129.179.033 \r\n25.822.981 \r\n103.356.052 \r\n85.139.694 \r\n18.216.358 \r\nOUTRAS \r\n10.517.560 \r\n- \r\n- \r\n10.517.560 \r\n- \r\n10.517.560 \r\n23.458 \r\n2.779 \r\nTOTAL \r\n139.696.593 \r\n- \r\n- \r\n139.696.593 \r\n25.822.981 \r\n113.873.612 \r\n85.163.152 \r\n18.219.137 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO \r\n35.798.777 \r\n- \r\n220.000 \r\n35.578.777 \r\n4.138.465 \r\n31.440.312 \r\n28.475.526 \r\n2.964.786 \r\nOUTRAS \r\n37.207.758 \r\n- \r\n- \r\n37.207.758 \r\n885.263 \r\n36.322.495 \r\n19.202.157 \r\n680.190 \r\nTOTAL \r\n73.006.535 \r\n- \r\n220.000 \r\n72.786.535 \r\n5.023.728 \r\n67.762.807 \r\n47.677.683 \r\n3.644.976 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n14.681.338 \r\n- \r\n- \r\n14.681.338 \r\n2.491.882 \r\n12.189.456 \r\n9.038.047 \r\n3.151.408 \r\nOUTRAS \r\n12.575.091 \r\n- \r\n- \r\n12.575.091 \r\n102.499 \r\n12.472.593 \r\n3.174.234 \r\n19.851 \r\nTOTAL \r\n27.256.429 \r\n- \r\n- \r\n27.256.429 \r\n2.594.381 \r\n24.662.048 \r\n12.212.282 \r\n3.171.260 \r\n4047\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nTESOURO \r\n4.405.258 \r\n- \r\n- \r\n4.405.258 \r\n566.587 \r\n3.838.671 \r\n3.467.099 \r\n371.573 \r\nOUTRAS \r\n561.600 \r\n- \r\n- \r\n561.600 \r\n- \r\n561.600 \r\n561.600 \r\n\r\nTOTAL \r\n4.966.858 \r\n- \r\n- \r\n4.966.858 \r\n566.587 \r\n4.400.271 \r\n4.028.699 \r\n371.573 \r\n4301\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\nTESOURO \r\n39.690.818 \r\n35.961.566 \r\n312.196 \r\n3.417.057 \r\n209.909 \r\n3.207.148 \r\n2.653.329 \r\n553.819 \r\nOUTRAS \r\n109.427.000 \r\n- \r\n- \r\n109.427.000 \r\n288.574 \r\n109.138.426 \r\n11.709.108 \r\n116.726 \r\nTOTAL \r\n149.117.818 \r\n35.961.566 \r\n312.196 \r\n112.844.057 \r\n498.482 \r\n112.345.574 \r\n14.362.437 \r\n670.545 \r\n4371\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n3.585.929 \r\n- \r\n253.458 \r\n3.332.471 \r\n217.613 \r\n3.114.858 \r\n2.434.857 \r\n680.000 \r\nOUTRAS \r\n20.548.000 \r\n- \r\n- \r\n20.548.000 \r\n36.336 \r\n20.511.664 \r\n37.018 \r\n5.476 \r\nTOTAL \r\n24.133.929 \r\n- \r\n253.458 \r\n23.880.471 \r\n253.949 \r\n23.626.522 \r\n2.471.875 \r\n685.476 \r\n4501\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nTESOURO \r\n7.695.003 \r\n1.640.566 \r\n286.482 \r\n5.767.955 \r\n1.716.960 \r\n4.050.995 \r\n4.050.995 \r\n- \r\nOUTRAS \r\n2.789.314 \r\n- \r\n1.689.314 \r\n1.100.000 \r\n- \r\n1.100.000 \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n10.484.317 \r\n1.640.566 \r\n1.975.796 \r\n6.867.955 \r\n1.716.960 \r\n5.150.995 \r\n4.050.995 \r\n- \r\n4541\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.204.567 \r\n9.891 \r\n328.373 \r\n1.866.303 \r\n111.599 \r\n1.754.704 \r\n1.320.246 \r\n434.458 \r\nOUTRAS \r\n3.266.759 \r\n- \r\n- \r\n3.266.759 \r\n3.964 \r\n3.262.796 \r\n876.740 \r\n7.221 \r\nTOTAL \r\n5.471.326 \r\n9.891 \r\n328.373 \r\n5.133.063 \r\n115.563 \r\n5.017.500 \r\n2.196.986 \r\n441.679 \r\n4571\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro \r\nTESOURO \r\n678.000 \r\n- \r\n161.936 \r\n516.064 \r\n- \r\n516.064 \r\n516.064 \r\n- \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n678.000 \r\n- \r\n161.936 \r\n516.064 \r\n- \r\n516.064 \r\n516.064 \r\n- \r\n4572\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO \r\n2.678.000 \r\n- \r\n49.653 \r\n2.628.347 \r\n300.531 \r\n2.327.816 \r\n2.057.025 \r\n270.791 \r\nOUTRAS \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL \r\n2.678.000 \r\n- \r\n49.653 \r\n2.628.347 \r\n300.531 \r\n2.327.816 \r\n2.057.025 \r\n270.791 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n7.737.209.582 \r\n648.237.559 \r\n72.346.849 \r\n7.016.625.174 \r\n1.041.705.083 \r\n5.974.920.091 \r\n5.247.573.497 \r\n727.346.594 \r\nOUTRAS \r\n9.256.199.779 \r\n162.568.113 \r\n572.792.852 \r\n8.520.838.813 \r\n533.933.404 \r\n7.986.905.409 \r\n3.787.830.460 \r\n409.168.350 \r\n\r\nTOTAL \r\n16.993.409.361 \r\n810.805.672 \r\n645.139.702 \r\n15.537.463.987 \r\n1.575.638.488 \r\n13.961.825.500 \r\n9.035.403.957 \r\n1.136.514.943 \r\nId: 1421647\r\n"
        ],
        "1421823": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA SESEG PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de implementação no âmbito da SESEG dos processos de gestão proativa de riscos, com o fito de identificação e análise de ameaças, fundamental para o planejamento das ações cotidianas no âmbito da segurança pública, bem como, para os Grandes Eventos que se aproximam,\r\na necessidade de fomento no âmbito desta SESEG e dos órgãos policiais subordinados de uma base de conhecimentos técnicos voltados para a análise de riscos, de forma a subsidiar as decisões das autoridades competentes no âmbito de suas atribuições, \r\na necessidade de incorporação pela SESEG e pelas Polícias Civil e Militar deste Estado de uma “Cultura de Gestão de Riscos”, com os fundamentos técnicos pertinentes, e\r\npor fim a solicitação contida na CI nº 117/0013/2012, de 17 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Grupo de Trabalho, no âmbito desta SESEG, constituído pelos servidores abaixo mencionados, com o fito de, no prazo de 60 (sessenta) dias, identificar, analisar e propor a melhor estratégia para implementação da “Cultura de Gestão de Risco” nas ações de segurança pública no âmbito deste Estado e dos órgãos policiais subordinados, bem como, a melhor metodologia aplicável e seus benefícios:\r\nSergio Alexandre Rodrigues do Nascimento, ID nº 24306550, da SSPIO.\r\nAntônio Fernandes da Costa Neto, ID nº 24486159, da SSINTE.\r\nRicardo do Bonfim Pantoja, ID nº 29503817, da SSEGEV.\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães, ID nº 29727928, da SSEVP. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1421823\r\n"
        ],
        "1421827": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG),GRUPO DE TRABALHO, COM ESCOPO DE ELABORAR E ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE DE MATERIAL BÉLICO, ESCALA E PESSOAL (CIMEP) NA PMERJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na necessidade de se dotar a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro de ferramentas modernas, que contribuam para um melhor desempenho de suas atribuições,\r\na existência de procedimentos e mecanismos capazes de garantir o eficaz monitoramento da guarda, distribuição e utilização das armas de fogo, munições e equipamentos de proteção individual, e\r\nque o atual procedimento de guarda, distribuição e utilização das armas de fogo, munições e equipamentos de proteção individual, se encontra defasado,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), Grupo de Trabalho, com o escopo de elaborar e acompanhar a implementação do Sistema Integrado de Controle de Material Bélico, Escala e Pessoal (CIMEP) na PMERJ, visando a redefinir os procedimentos de guarda, distribuição e controle do armamento, munições e equipamentos de proteção individual da PMERJ.\r\n- O Grupo de Trabalho citado no artigo anterior terá as seguintes atribuições:\r\ndefinir o objetivo, metas, indicadores e cronograma de execução das tarefas referentes ao Projeto,\r\ncoletar informações que permitam estabelecer o marco inicial para implantação do projeto,\r\nestabelecer diretrizes e requisitos para elaboração do software de controle das armas de fogo, munições e equipamentos de proteção individual,\r\nacompanhar o desenvolvimento e implantação do software,\r\nmonitorar a implantação e aferir os resultados alcançados pelo projeto, e\r\nestabelecer estratégias para redução de eventuais resistências à implantação do projeto.\r\n- O projeto será desenvolvido pela SESEG, em parceria com a PMERJ, visando a atender as necessidades de cada órgão.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto dos seguintes representantes:\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA, ID 50003372 - Chefia de Gabinete/SESEG (Presidente);\r\nFÁBIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO, ID 24311332 - SSTEC/SESEG (Membro);\r\n- JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, ID 43360505 - SSTEC/SESEG (Membro);\r\nLAÉRCIO RIBEIRO DA SILVA, Major PM (RG 67.820) - EMG/PMERJ - PM/4 (Membro); \r\nMAIRON GOMES BANDEIRA, 1º Tenente PM (RG 82.500) - PMERJ - CCI (Membro).\r\n- O Grupo de Trabalho poderá convidar para participar de suas reuniões representantes de entidades da administração federal, estadual e municipal, direta ou indiretamente, bem como entidades privadas ou do terceiro setor.\r\n- O Grupo de Trabalho será presidido pelo primeiro membro especificado no artigo anterior, devendo reunir-se quando convocado pelo seu Presidente, com presença obrigatória e, em caso de ausência de qualquer dos representantes, a mesma deverá ser justificada;\r\n- O Grupo de Trabalho, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de sua primeira reunião, apresentará Relatório detalhado acerca das ações realizadas em decorrência do art. 1º.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1421827\r\n"
        ],
        "1422041": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1096 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais E- 10/483, \r\nRESOLVE:\r\n, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Especom vistas à contratação de empresa de consultoria especializada para apoiar o Estado do Rio de Janeiro no acompanhamento e fiscalização das etapas de projeto executivo, auditoria externa do projeto, da construção de 09 (nove) embarcações.\r\n- A Comissão Especial de que trata o art. 1º, será integrada pelos seguintes membros:\r\nFFONSO ALVES PEREIRA FILHO, Registro n.º 1279, que a presidirá\r\n4\r\nCLAUDIO DOS REIS FONSECA, Registro n.º 2826\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA, Registro n.º 40084\r\nMARIA ANGÉLICA ALBUQUERQUE PINHEIRO, Registro n.º 0956\r\n- A referida Comissão será presidida pelo membro Affonso Alves Pereira Filho, tendo como substituto o membro Marciel Polido Moreira.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nResolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Renº 094, de 12 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 21/11/2012. \r\n\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1422041\r\n"
        ],
        "1422327": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            "\r\nEMBRO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3391/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil, constituída pela Resolução CASA CIVIL nº 258, de 14 de março de 2012, publicada no D.O. de 15 de março de 2012, com a substituição do servidor ANTONIO CARLOS CAIADO PEREIRAHÉLIO SUÊVO RODRIGUES, matrícula 99.000.358, representantes da CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística:\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1422327\r\n"
        ],
        "1422380": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 496 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nAPROVA A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE APOIO DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CIR MÉDIO PARAÍBA, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.174, de 19 de outubro de 2010, que autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional - CGR,\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 718, de 03 de setembro de 2009, que aprova a descentralização de recursos para os Colegiados de Gestão Regional das regiões de saúde Norte, Baía da Ilha Grande, Centro Sul, Metropolitana I, Metropolitana II e Médio Paraíba,\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que estabelece a denominação dos Colegiados de Gestão Regional como Comissões Intergestores Regionais (CIR), e\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 2.044, de 08 de novembro de 2012, que aprova a descentralização do recurso financeiro de apoio da organização e funcionamento da CIR Médio Paraíba, referente à 2010, para o Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a transferência de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Saúde, diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda, referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento das CIR, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.174, de 19 de outubro de 2010, que dispõe o valor de R 20.000,00 (vinte mil reais) por CIR, em parcela única, referente ao ano de 2010. \r\nA aplicação dos recursos de que trata esta Resolução deverá ser feita apenas em gastos de custeio, devendo proporcionar o pleno funcionamento da CIR, mediante aprovação de um Plano de Aplicação de Gastos, pactuado na respectiva CIR.\r\n- A prestação de contas dos referidos recursos deverá ser apreciada pela Câmara Técnica da CIR e plenária ordinária CIR, com posterior apreciação na CIB-RJ. \r\n- Caso não seja utilizada a totalidade dos recursos no ano vigente, será necessária apresentação da prestação de contas do recurso utilizado, uma vez por ano, na CIB-RJ.\r\nO Fundo Estadual de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática dos valores, para o Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1422380\r\n"
        ],
        "1422462": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE LIMITES DE VALORES PARA PROJETOS CULTURAIS QUE SOLICITEM RECURSOS ATRAVÉS DA LEI 1.954/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nem exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Em atendimento ao parágrafo único do art. 8° do Decreto n° 42.292/2010, ficam estabelecidos os limites de valor previstos no Anexo Único desta resolução, para projetos culturais que solicitem recursos através da Lei nº 1.954/1992. \r\nPara efeitos desta Resolução, considerar-se-á:\r\nFestival: evento relacionado a proposta curatorial específica, apresentando programação que concentre diversas ações e atividades distintas e paralelas concernentes a seu recorte curatorial, tendo programação concentrada em um período não superior a um mês, e que abranja grande número de público.\r\nMostra: evento relacionado a proposta curatorial específica, apresentando programação com foco principal em uma atividade concernente a seu recorte curatorial. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nLUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nId: 1422462\r\n"
        ],
        "1422465": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 851 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS Nº007, 008, 009 E 010/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.830/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada à negociação dos procedimentos relativos aos contratos nº007, 008, 009 e 010/2012.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Luis Boabaid Dolabella mat. nº 931.838-7 (SEOBRAS).\r\nRose de Oliveira Machado - mat. nº 931.819-7 (SEOBRAS)\r\nRomulo Keller Rodrigues - mat. nº 13/56.524 (DER)\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1422465\r\n"
        ],
        "1422474": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            "\r\nEMBRO DE 2012\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASACIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, no Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2767/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Pregão Presencial Internacional da Secretaria de Estado da Casa Civil para atuar no procedimento licitatório E-12/2767/2012, na espécie presencial, os servidores abaixo relacionados, com mandato de 06 (seis) meses.\r\n:\r\n, ID nº 4195827-6\r\n:\r\n, ID nº 20265034-2\r\n, ID nº 8773084-5\r\n- \r\n:\r\n, ID nº 5005019- 2\r\n, ID nº 4378049-0\r\n, ID nº 5004962-3\r\nDesignar os Servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor com o propósito de assessorar a Comissão de Licitação instituída por esta Resolução no julgamento da qualificação técnica dos interessados em participar do procedimento licitatório:\r\n, Identidade Funcional nº 249462-3;\r\n, Identidade Funcional nº 2496886-2; e\r\n, Identidade Funcional nº 2932254-5 \r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS, ID nº 4263892-5, como substituto da Pregoeira Titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1422474\r\n"
        ],
        "1422673": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTÁGIO QUE RENDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADOA PARTIR DO ANO LETIVO DE 2013\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.296/2012,\r\n\r\n- o Decreto nº 43.874, de 08 de outubro de 2012, que instituiu o Programa Estágio que Rende, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e órgãos da Administração do Estado, \r\n- o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução nº 4.437, de 29 de março de 2010, que prevê a possibilidade de premiação dos alunos que alcançarem melhor desempenho na avaliação externa de desempenho do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ,\r\n- a responsabilidade desta Secretaria em melhorar a qualidade do ensino da rede estadual, elevando os índices de aprovação e diminuindo os índices de evasão dos alunos do ensino médio,\r\n- que o reconhecimento dos alunos que alcançam os maiores níveis de desempenho na rede estadual, contribui para a valorização da aprendizagem e o aumento da motivação entre os mesmos, e\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 4.837, de 12 de novembro de 2012, que cria grupo gestor para acompanhamento das ações de implementação do programa estágio que rende,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas e procedimentos relativos ao desenvolvimento do Programa Estágio que Rende, a ser implementado a partir do ano de 2013, para alunos do Ensino Médio Regular. \r\nA implementação do Programa Estágio que Rende será coordenada pelo Grupo Gestor, criado pela Resolução SEEDUC nº 4.837, de 12 de novembro de 2012.\r\nAlém das competências elencadas no artigo 3º da Resolução SEEDUC nº 4.837, de 12 de novembro de 2012, cabe também ao Grupo Gestor: \r\nacompanhar a execução dos acordos que forem celebrados entre a Secretaria de Educação e Órgãos da Administração do Estado;\r\nacompanhar e a avaliar todo o processo de seleção e alocação dos alunos a serem beneficiados pelo Programa, juntamente com as Diretorias Regionais Pedagógicas.\r\nAs Diretorias Regionais Pedagógicas ficam responsáveis por acompanhar e orientar todo o processo de seleção dos estagiários, nos municípios de sua abrangência, visando a garantir o pleno atendimento dos alunos cadastrados, assegurando a efetividade do Programa.\r\nA listagem dos alunos estagiários, contendo o local de realização do estágio, deverá ser encaminhada ao Grupo Gestor ao final do primeiro semestre do ano letivo e na conclusão do estágio.\r\nFica a Secretaria de Estado de Educação responsável pela efetivação das parcerias necessárias à operacionalização do Programa, bem como por representar o Estado na celebração de convênios com os referidos Órgãos, tendo por objeto propiciar o estágio de seus alunos, com concessão de bolsa-estágio, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nCaberá à SEEDUC publicar em seu site a relação de vagas de estágio por Órgão ofertante.\r\nPara se candidatar a uma vaga de estágio, o aluno deverá atender aos seguintes critérios:\r\n- ter sido aprovado na 1ª série do ensino médio regular; \r\nestar matriculado e cursando a 2ª série do ensino médio regular em unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino;\r\nter participado pelo menos de 2/3 das avaliações bimestrais, SAERJINHO, no ano anterior;\r\nter no mínimo 16 anos completos, nos termos do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.\r\nO aluno que atender os critérios estabelecidos neste artigo fará sua inscrição através do site oficial da SEEDUC.\r\nO aluno selecionado para o estágio deverá manter sua freqüência e obrigações escolares em dia, bem como participar das edições do SAERJINHO.\r\nOs Órgãos Parceiros do Programa deverão:\r\natender ao convite para formalizar parceria com a Secretaria de Estado de Educação, para a implantação do Programa Estágio que Rende, cumprindo os requisitos estabelecidos para o credenciamento no Programa;\r\nencaminhar os alunos selecionados, no âmbito de seus Órgãos, munidos de carta de apresentação, aos respectivos setores, onde cada um irá realizar o estágio;\r\nacompanhar o Plano de Atividades do Estagiário durante o período de estágio dos alunos selecionados;\r\naos jovens admitidos neste Programa, bolsa-auxílio estágio e ajuda de custo referente à alimentação e transporte; \r\ncontratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, de acordo com o disposto na Lei Federal de Estágio nº 11.788/2008.\r\nA seleção dos estagiários que tenham preenchido os requisitos do art. 5º desta Resolução observará os princípios da isonomia e impessoalidade e terá como critérios de escolha:\r\nmelhor desempenho no SAERJINHO do ano anterior; e\r\naprovação na 1ª série do ensino médio regular, sem dependência.\r\nPara fins do inciso I, considera-se melhor desempenho o maior resultado calculado através de média simples do percentual de acerto nas disciplinas de língua portuguesa e matemática.\r\nEm caso de empate no SAERJINHO, prevalecerá melhor resultado em língua portuguesa. Persistindo o empate, será escolhido o aluno com maior idade.\r\nAs Diretorias Regionais encaminharão os alunos selecionados para os Órgãos Parceiros com vagas disponíveis, com as respectivas Cartas de Apresentação do estagiário.\r\nA carga horária do estágio não poderá exceder 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, e terá a duração de um ano letivo, não podendo ser renovado.\r\nNo caso de reprovação na 2ª série do Ensino Médio, o aluno não poderá candidatar-se a novo período de estágio.\r\nOs alunos dos cursos diurnos deverão permanecer nos turnos em que estiverem matriculados.\r\nOs alunos selecionados para o Programa Estágio que Rende não poderão estar sendo beneficiados por qualquer outro tipo de bolsa concedida pelo Poder Público Estadual.\r\nPara fazer jus à vaga no estágio, o aluno deverá ter sido selecionado pela Secretaria de Estado de Educação e deverá ter disponibilidade de tempo para cumprimento da carga horária do estágio.\r\nCaberá à Superintendência de Acompanhamento e Avaliação proceder à seleção e classificação dos alunos inscritos no Programa Estágio que Rende.\r\nOs Estagiários deverão assinar Termo de Compromisso de Estágio com os Órgãos credenciados, conforme Anexo, que integra esta Resolução.\r\nO estágio não confere ao estagiário vínculo empregatício com o Estado, sendo vedado estender-lhe direitos, vantagens ou benefícios assegurados aos servidores públicos.\r\nO valor da Bolsa Estágio será de R 400,00 (quatrocentos reais), no mínimo, podendo ser alterado conforme disponibilidade orçamentária da instituição conveniada. \r\nAs despesas decorrentes do pagamento de bolsas-estágio, auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos estagiários correrão por conta das dotações orçamentárias dos Órgãos da Administração do Estado, que aderirem ao programa.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - TCE\r\nNeste ato, as partes a seguir nomeadas:\r\nRazão Social: __________________________________________________________\r\nEndereço: __________________________________________________________\r\nCidade: ____________________________ CEP: __________________ Fone: ___________________\r\nRepresentada por: ______________________________________ Cargo: ______________________\r\nResp. pela assinatura do TCE: ______________________________________ Cargo: ______________\r\n----------------------- --------------------------------------------\r\nRazão Social: __________________________________________________________\r\nEndereço: __________________________________________________________\r\nCidade: __________________________ CEP: ____________________ Fone: ___________________\r\nCNPJ: ____________________________ Insc. Estadual: ____________________________________\r\nRepresentada por: ________________________________________ Cargo: ____________________\r\nSupervisor: ______________________________________________ Cargo: ____________________\r\n-------------------------- ----------------------------------------\r\nNome: __________________________________________________________\r\nEndereço: __________________________________________________________\r\nCEP: ____________________________ Cidade: ___________________ Fone: ___________________\r\nRegularmente matriculado no _________________________________________________________\r\nPeríodo do curso: ________________________ Nível: ___________ Matrícula: _________________\r\nData de Nasc.: ___________________________ CPF/MF: ___________________________________\r\nCondições do Estágio:\r\na) Vigência: __________________________________________________________\r\nb) Horário: das ____________ às _____________horas, em ________ dia(s) na semana, perfazendo ________ horas diárias, totalizando _______ horas semanais.\r\nc) Bolsa-Auxílio mensal com valor de R _______________________________\r\nO pagamento do benefício acima poderá variar de acordo com sua freqüência ao estágio e sujeito a Retenção do Imposto de Renda, conforme tabela de incidência em vigor fixada pelo Ministério da Fazenda.\r\nCelebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, convencionando as cláusulas seguintes:\r\nEste instrumento tem por objetivo formalizar as condições para realização do ESTÁGIO DE ESTUDANTE e particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTUDANTE, a CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente.\r\nO ESTÁGIO DE ESTUDANTE, não-obrigatório, é de interesse curricular e suas condições estão adequadas ao projeto pedagógico do curso, nos termos da Lei nº 11.788/2008.\r\nCabe à INSTITUIÇÃO DE ENSINO:\r\na) Aprovar o ESTÁGIO de que trata o presente instrumento, considerando as condições de sua adequação à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do ESTAGIÁRIO e ao horário e calendário escolar;\r\nb) Aprovar o Plano de Atividades de Estágio que consubstancie as condições / requisitos suficientes à exigência legal de adequação à etapa e modalidade de formação escolar do ESTAGIÁRIO;\r\nc) Avaliar e aprovar as instalações da CONCEDENTE através de instrumentos próprios;\r\nd) Comunicar a parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares e acadêmicas;\r\n:\r\na) Zelar pelo cumprimento do presente termo de compromisso;\r\nb) Proporcionar ao estagiário, condições do exercício das atividades práticas compatíveis com plano de atividades de estágio;\r\nc) Designar um supervisor que seja funcionário do seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do ESTAGIÁRIO, para orientá-lo e acompanhá-lo no desenvolvimento das atividades do estágio;\r\nd) Solicitar ao ESTAGIÁRIO, a qualquer tempo, documentos comprobatórios da regularidade da situação escolar, uma vez que trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino constituem motivos de imediata rescisão;\r\ne) Conceder período de recesso a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares, nos termos da legislação vigente;\r\nf) Reduzir a jornada de estágio nos períodos de avaliação previamente informados pelo ESTAGIÁRIO;\r\ng) Encaminhar para a Instituição de Ensino o relatório individual de atividades, assinado pelo Supervisor com periodicidade mínima de 6 (seis) meses com vista obrigatória do ESTAGIÁRIO;\r\nh) Entregar, por ocasião do desligamento, termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação do desempenho;\r\ni) Manter em arquivo e à disposição da fiscalização os documentos firmados que comprovem a relação de estágio;\r\nj) Permitir o início das atividades de estágio apenas após o recebimento deste instrumento assinado pelas 3 (três) partes signatárias.\r\nk) Providenciar Seguro de Acidentes Pessoais para o ESTAGIÁRIO, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, art. 9º, inciso IV.\r\nCabe ao ESTAGIÁRIO:\r\na) Cumprir, com todo o empenho e interesse, toda programação estabelecida para seu estágio;\r\nb) Observar, obedecer e cumpriras normas internas da CONCEDENTE, preservando o sigilo e a confidencialidade das informações que tiver acesso;\r\nc) Apresentar documentos comprobatórios da regularidade da sua situação escolar, sempre que solicitado pelo CONCEDENTE;\r\nd) Manter rigorosamente atualizados os seus dados cadastrais e escolares, junto à Concedente e ao Agente de Integração;\r\ne) Informar, de imediato, qualquer alteração na sua situação escolar, tais como: trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino;\r\nf) Entregar obrigatoriamente à Instituição de Ensino e à Concedente uma via do presente instrumento, devidamente assinado pelas partes;\r\ng) Informar previamente à CONCEDENTE os períodos de avaliação na Instituição de Ensino, para fins de redução da jornada de estágio;\r\nh) Preencher obrigatoriamente os Relatórios de Atividades na periodicidade mínima de 6 (seis) meses e, inclusive, sempre que solicitado.\r\nO presente instrumento e o Plano de Atividades de Estágio poderão ser alterados através de TERMOS ADITIVOS, como um acordo entre as partes.\r\nO presente Termo de Compromisso de Estágio pode ser denunciado, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita, pela Instituição de Ensino, pela Concedente ou pelo Estagiário.\r\nO não cumprimento de quaisquer cláusulas do presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO constituem motivos de imediata rescisão.\r\nE, por estarem de inteiro e comum acordo com o Plano de Atividades de Estágio abaixo descrito e com as demais condições estabelecidas neste TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - TCE, as partes assinam em 3 vias de igual teor.\r\nPLANO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\nCONCEDENTE\r\nCarimbo e assinatura\r\n___________________________________________________\r\nESTAGIÁRIO\r\nTestemunhas:\r\n1) _______________________________________\r\n2) _______________________________________\r\nId: 1422673\r\n"
        ],
        "1422862": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 30.02.2009 e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/0238/2500-12\r\nRESOLVE:\r\nAgregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\na) o Major PM (RG- 58.822) JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA, do QOPM/Q-I, a contar de 31 de outubro de 2012;\r\nb) o Major PM (RG- 65.117) RODRIGO FERNANDES FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de novembro de 2012;\r\nc) o Capitão PM (RG- 77.345) ALEXANDRE SILVA FRUGONI DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 31 de outubro de 2012;\r\nd) o Capitão PM (RG- 80.973) LEONARDO DE ARAÚJO ALMEIDA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de novembro de 2012;\r\ne) o Capitão PM (RG- 77.295) RODRIGO FERNANDES QUEIROZ, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de novembro de 2012;\r\nf) o Capitão PM (RG- 77.275) ISAIAS SOARES ANDRÉ, do QOPM/Q- I, a contar de 12 de novembro de 2012;\r\ng) o Capitão PM (RG- 77.540) TARCILA HELENA BELCHIOR DIAS, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de novembro de 2012;\r\nh) o Capitão PM (RG- 80.464) ANDRÉ LUIS LEITÃO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de novembro de 2012;\r\ni) o Capitão PM (RG- 72.704) SIDNEY JOSÉ FERREIRA DA SILVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de novembro de 2012;\r\nj) o 1º Tenente PM (RG- 80.956) FRANCISCO WAGNER VIEIRA CAVALCANTE, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de novembro de 2012; e\r\nk) o 1º Tenente PM (RG- 80.959) THYAGO FERREIRA VIEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de novembro de 2012.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no dispositivo previsto no inciso I do art. 96, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93, a contar de 15 de novembro 2012:\r\n- o Tenente-Coronel PM Médico (RG- 53.776) JOMAR ROLLAND BRAGA FILHO, do QOS/Q-I.\r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\na) o Coronel PM (RG- 36.156) WEBER GUTTEMBERG COLLYER, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de novembro de 2012;\r\nb) o Tenente - Coronel PM Médico (RG- 54.705) AGNALDO ANTÔNIO MOREIRA LESSA, do QOS/Q-I, a contar de 29 de novembro de 2012;\r\nc) O Tenente - Coronel PM Médico (RG- 53.766) MANOEL JOSÉ DE CAMPOS MAGALHÃES, do QOS/Q-I, a contar de 29 de novembro de 2012;\r\nd) o Major PM (RG- 36.238) ROSILENE DE SOUZA BELARMINO RODRIGUES DE FREITAS, do QOA/Q-I, a contar de 01 de novembro de 2012;\r\ne) o Major PM (RG- 36.496) SEBASTIÃO DE OLIVEIRA DINIZ, do QOA/Q-I, a contar de 29 de novembro de 2012;\r\nf) o 2º Tenente PM (RG- 47.647) ROGÉRIO MENDES DE LIMA, do QOA/Q-I, a contar de 07 de novembro de 2012; e\r\ng) o 2º Tenente PM (RG- 36.328) TELMA BARBOSA DE FIGUEIREDO, do QOA/Q-I, a contar de 07 de novembro de 2012.\r\nde acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n- o Coronel PM (RG- 39.124) ODAIR DE ALMEIDA LOPES JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 31 de outubro de 2012.\r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 54.618) RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de novembro de 2012;\r\nb) o Capitão PM (RG- 77.544) LEANDRO MATIELI GONÇALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de novembro de 2012.\r\naos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\na) o Coronel PM (RG- 39.133) CLÁUDIO DE ALMEIDA NETO, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de novembro de 2012; \r\nb) o Coronel PM (RG- 39.130) HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de novembro de 2012; \r\nc) o Coronel PM (RG- 43.585) EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de novembro de 2012; \r\nd) o Tenente-Coronel PM (RG- 49.261) LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de novembro de 2012; \r\ne) o Major PM (RG- 56.483) JOSÉ CLAYTON BISPO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de outubro de 2012; \r\nf) o Capitão PM (RG- 80.483) WAGNER WILSON ELEUTÉRIO JUSTINO, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de novembro de 2012;\r\ng) o Capitão PM (RG- 77.293) THIAGO NEVES BEZERRA, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de novembro de 2012; e\r\nh) o 1º Tenente PM (RG- 67.020) CARLOS HENRIQUE ELETHÉRIO, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de outubro de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1422862\r\n"
        ],
        "1422883": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO 837 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2012 PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO TCE/RJ Nº 113.787-9/2010, NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Manual do Sindicante, Decreto nº 7.526 de 06/09/1984, e o que consta no Processo Administrativo TCE/RJ Nº 113.787-9/2010,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Sindicância substituindo o membro, que exerce a função de Presidente CLAUDIO MAXIMIANO MUNIZ DE SOUZA,FABIANA RODRIGUES GOMES,matrícula nº 571.568-7, na qualidade de Presidente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/11/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1422883\r\n"
        ],
        "1423041": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n419.482.831,00 \r\n734.094.955,00 \r\n951.597.208,00 \r\n951.597.208,00 \r\n22\r\n184.492.853,00 \r\n322.862.493,00 \r\n411.232.133,00 \r\n411.232.133,00 \r\n25\r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n139.402,00 \r\n278.804,00 \r\n487.906,00 \r\n1.057.008,00 \r\n04\r\n62.638.278,00 \r\n125.276.557,00 \r\n260.916.673,05 \r\n389.349.443,45 \r\n97\r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n3.209.517,54 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n476.467.799,70 \r\n868.816.456,30 \r\n1.226.571.313,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n11\r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n445.229.343,71 \r\n687.663.222,71 \r\n858.112.930,00 \r\n25\r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n1.106.745,83 \r\n3.504.712,83 \r\n4.533.414,72 \r\n5.274.341,02 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n904.056,00 \r\n904.056,00 \r\n12\r\n54.129.922,50 \r\n54.129.922,50 \r\n54.129.922,50 \r\n54.129.922,50 \r\n3161\r\nFET\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n30.000.000,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n21.651.856,80 \r\n30.931.224,00 \r\n22\r\n112.027.261,00 \r\n210.200.000,00 \r\n367.941.265,60 \r\n387.568.776,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n44.842.200,00 \r\n54.689.400,00 \r\n114.207.923,11 \r\n126.827.923,11 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n23.100.000,00 \r\n33.000.000,00 \r\n11\r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n34.259.651,00 \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n78.070.533,00 \r\n144.260.335,00 \r\n146.158.959,24 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.000.000,00 \r\n2.772.200,00 \r\n3.065.212,00 \r\n4.080.521,67 \r\n11\r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n98.227.000,00 \r\n12\r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n*Omitida no D.O. de 07.12.2012.\r\nId: 1423041\r\n"
        ],
        "1423209": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria,\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nPROCESSO\r\nSERVIÇO\r\nFISCAIS \r\nMATRÍCULA\r\nNº\r\nE- 08/4148/2012\r\nObjeto a prestação de serviços de contratação de consultoria de pessoa física especializada para qualificação do grupo\r\nLETICIA FIORILLO BORGADO; \r\n261.207-5\r\nde apoio matricial e institucional da Superintendência de Atenção Básica.\r\nMYRIAN COELHO CUNHA CRUZ;\r\n957.062-3\r\nRENATO GLÓRIA DE CASTRO.\r\n260.905-5\r\nId: 1423209\r\n"
        ],
        "1423260": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 520 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nINSCRIÇÃO DE PROJETOS EXCEPCIONAIS, DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOSRESOLUÇÃO Nº 487, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido como data limite para inscrição de projetos excepcionais na Lei de Incentivo à Cultura, conforme procedimentos estabelecidos pela Resolução nº487, de 16 de fevereiro de 2012, bem como suas alterações, o dia 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nOs projetos inscritos no período definido pelo caput do Art. 1° deverão prever início de realização até 28 de fevereiro de 2013, desde que em acordo com o que determina o artigo 5º da Resolução n° 487, de 16 de fevereiro de 2012, alterado pelo Art. 1º da Resolução nº 494, de 15 de maio de 2012. \r\n- Para fins desta resolução, considerar-se-á realizado:\r\nFestivais, montagens, circulação estadual, nacional e internacional, programas de rádio, premiações, seminários e eventos em geral e implantação de equipamentos culturais que já tenham sido estreados e/ou lançados e/ou abertos ao acesso público em geral, não sendo consideradas como tal suas atividades preparatórias, como abertura de inscrições e etapas seletivas, desde que esta última não seja realizada por meio de ações de acesso público;\r\n. Produção audiovisual de curta e longa-metragem, produção de conteúdo multiplataforma, jogos eletrônicos e softwares destinados à cultura, produção de CD e DVD, produção de séries de TV e telefilmes, publicações impressas e eletrônicas, que já tiverem sido lançados e/ou estreados no circuito comercial e distribuídos pelo mercado cultural;\r\n. Restauração de patrimônio cultural arquitetônico, arte pública e jardins históricos cuja obra de recuperação já tenha sido finalizada.\r\nOficinas e cursos livres, formação cultural profissional presencial e à distância, programas educativos, aquisição, digitalização e restauração de acervos, produção de revistas e periódicos cujo ciclo ou programa relativo ao projeto já tenha sido concluído. \r\nOs projetos que apresentarem pedido de inscrição em caráter excepcional em data posterior à disposta no caput do Art.1º, ou ainda que prevejam início de realização em data posterior à disposta no caput do Art. 2º serão indeferidos.\r\n- Os projetos inscritos deverão observar os valores máximos a serem solicitados à Lei de Incentivo à Cultura definidos pela SEC e dispostos no sítio eletrônico www.cultura.rj.gov.br.\r\nNo caso de projeto que gere receita através da comercialização de seus produtos, será analisado, no processo de avaliação do mesmo, o equilíbrio entre os valores de comercialização dos produtos gerados, a receita advinda desta comercialização, o valor solicitado à SEC através da Lei de Incentivo à Cultura e o valor total do projeto.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/12/2012.\r\nId: 1423260\r\n"
        ],
        "1423273": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDEFINE A DATA DO SEGUNDO SORTEIO SEMESTRAL DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto 42.044, de 24 de setembro de 2009, e na Resolução SEFAZ n.º 247, de 29 de outubro de 2009, e o que consta do Processo nº E-04/011.962/2009,\r\nFica estabelecido que o segundo sorteio semestral de 2012, que trata o art. 35, da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, será realizado no dia 21 de dezembro de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1423273\r\n"
        ],
        "1423284": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 521, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nESTABELECE LIMITES DE VALORES PARA PROJETOS CULTURAIS QUE SOLICITEM RECURSOS ATRAVÉS DA LEI 1.954/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nem exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Em atendimento ao parágrafo único do artigo 8° do Decreto n° 42.292/2010, ficam estabelecidos os limites de valor previstos no Anexo Único desta resolução, para projetos culturais que solicitem recursos através da Lei nº 1.954/1992. \r\nPara efeitos desta Resolução, considerar-se-á:\r\nFestival: evento relacionado a proposta curatorial específica, apresentando programação que concentre diversas ações e atividades distintas e paralelas concernentes a seu recorte curatorial, tendo programação concentrada em um período não superior a um mês, e que abranja grande número de público.\r\nMostra: evento relacionado a proposta curatorial específica, apresentando programação com foco principal em uma atividade concernente a seu recorte curatorial. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nANEXO\r\nÁREA\r\nLINHA DE AÇÃO\r\nVALOR MÁXIMO P. JURÍDICA\r\nVALOR MÁXIMO P. FÍSICA\r\nARTES CÊNICAS\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n1.000.000,00 \r\n0,00 \r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades) \r\n400.000,00 \r\n200.000,00 \r\nCirculação nacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 2 estados)\r\n200.000,00 \r\n0,00 \r\nCirculação internacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro\r\n200.000,00 \r\n0,00 \r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nExposição\r\n600.000,00 \r\n200.000,00 \r\nFeira e mercado cultural\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nFestival\r\n1.500.000,00 \r\n0,00 \r\nManutenção anual de grupo artístico\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nMontagem de espetáculo\r\n500.000,00 \r\n200.000,00 \r\nMostra\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n250.000,00 \r\n150.000,00 \r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nPremiação\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n180.000,00 \r\n120.000,00 \r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nTemporada de espetáculo\r\n60.000,00\r\n60.000,00\r\nARTES INTEGRADAS\r\nBloco carnavalesco de pequeno porte\r\n8.000,00\r\n8.000,0\r\nBloco carnavalesco de médio porte\r\n20.000,00\r\n20.000,00\r\nBloco carnavalesco de grande porte\r\n50.000,00\r\n50.000,00\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n400.000,00 \r\n200.000,00 \r\nCirculação nacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 2 estados)\r\n200.000,00 \r\n0,00 \r\nCirculação internacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro\r\n200.000,00 \r\n0,00 \r\nEfeméride municipal\r\n200.000,00\r\n0,00\r\nExposição\r\n600.000,00 \r\n200.000,00 \r\nFeira e mercado cultural\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nFestival\r\n1.500.000,00 \r\n0,00 \r\nMontagem de espetáculo\r\n500.000,00 \r\n200.000,00 \r\nMostra\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n250.000,00 \r\n150.000,00 \r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nPremiação\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n180.000,00 \r\n120.000,00 \r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nTemporada de espetáculo\r\n60.000,00\r\n60.000,00\r\nARTES VISUAIS\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n1.000.000,00 \r\n0,00 \r\nCirculação estadual de exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\nCirculação estadual de exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n400.000,00 \r\n200.000,00 \r\nCirculação nacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 2 estados)\r\n200.000,00 \r\n0,00 \r\nCirculação internacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro\r\n200.000,00 \r\n0,00 \r\n\r\nCriação e implantação de obra de arte pública \r\n300.000,00 \r\n100.000,00 \r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nExposição\r\n600.000,00 \r\n200.000,00 \r\nFeira e mercado cultural\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nFestival\r\n1.500.000,00 \r\n0,00 \r\nManutenção anual de grupo artístico\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nMostra\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n250.000,00 \r\n150.000,00 \r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nPremiação\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n180.000,00 \r\n120.000,00 \r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nAUDIOVISUAL\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nDesenvolvimento de projeto de ficção/animação - longa-metragem\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\nDesenvolvimento de projeto de ficção/animação - série de TV\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\nDesenvolvimento de projeto de documentário - longa-metragem\r\n80.000,00\r\n80.000,00\r\nDesenvolvimento de projeto de documentário - série de TV\r\n80.000,00\r\n80.000,00\r\nDesenvolvimento de projeto de jogo eletrônico\r\n80.000,00\r\n80.000,00\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nDistribuição de longa-metragem\r\n400.000,00 \r\n0,00 \r\nFeira e mercado cultural\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nFestival\r\n1.500.000,00 \r\n0,00 \r\nFilme de curta-metragem (pré-produção a finalização)\r\n70.000,00 \r\n100.000,00 \r\nFilme de longa metragem (pré-produção a finalização)\r\n800.000,00 \r\n200.000,00 \r\nMostra\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n250.000,00 \r\n150.000,00 \r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nPremiação\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução de jogo eletrônico\r\n500.000,00 \r\n200.000,00 \r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n180.000,00 \r\n120.000,00 \r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução de série de TV - mínimo 3 episódios ((pré-produção a finalização)\r\n800.000,00 \r\n200.000,00 \r\nSérie para Internet, celular ou outras mídias \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\nTelefilme \r\n400.000,00 \r\n200.000,00 \r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nCULTURAS POPULARES\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n1.000.000,00 \r\n0,00 \r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n400.000,00 \r\n200.000,00 \r\nCirculação nacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 2 estados)\r\n200.000,00 \r\n0,00 \r\nCirculação internacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro\r\n200.000,00 \r\n0,00 \r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nExposição\r\n600.000,00 \r\n200.000,00 \r\nFeira e mercado cultural\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nFestival\r\n1.500.000,00 \r\n0,00 \r\nManutenção anual de grupo artístico\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nMostra\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n250.000,00 \r\n150.000,00 \r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nPremiação\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n180.000,00 \r\n120.000,00 \r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nDESIGN\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n1.000.000,00 \r\n0,00 \r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nExposição\r\n600.000,00 \r\n200.000,00 \r\nFeira e mercado cultural\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nFestival\r\n1.500.000,00 \r\n0,00 \r\nMostra\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n250.000,00 \r\n150.000,00 \r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nPremiação\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n180.000,00 \r\n120.000,00 \r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nDIVERSIDADE CULTURAL\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n1.000.000,00 \r\n0,00 \r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n400.000,00 \r\n200.000,00 \r\nCirculação nacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 2 estados)\r\n200.000,00 \r\n0,00 \r\nCirculação internacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro\r\n200.000,00 \r\n0,00 \r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nExposição\r\n600.000,00 \r\n200.000,00 \r\nFeira e mercado cultural\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nFestival\r\n1.500.000,00 \r\n0,00 \r\nManutenção anual de grupo artístico\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nMostra\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n250.000,00 \r\n150.000,00 \r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nPremiação\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n180.000,00 \r\n120.000,00 \r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nEQUIPAMENTOS CULTURAIS\r\nImplantação de equipamento cultural\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nModernização e/ou adequação de equipamento cultural\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n250.000,00 \r\n150.000,00 \r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nPremiação\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nProgramação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural e instituições culturais\r\n1.000.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n180.000,00 \r\n120.000,00 \r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\n\r\nGASTRONOMIA\r\nFeira e mercado cultural\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nFestival\r\n1.500.000,00 \r\n0,00 \r\nMostra\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n250.000,00 \r\n150.000,00 \r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nPremiação\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n180.000,00 \r\n120.000,00 \r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nINFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO\r\nElaboração e publicação de estudo e pesquisa relativos à Cultura.\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nFormação cultural profissional presencial e à distância (mínimo 06 meses de duração)\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nLivro\r\n250.000,00 \r\n200.000,00 \r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n250.000,00 \r\n150.000,00 \r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nPrograma de rádio (mínimo 4 edições)\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n180.000,00 \r\n120.000,00 \r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nRevista e periódico (mínimo 06 edições)\r\n180.000,00 \r\n120.000,00 \r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nSoftware destinado à cultura\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nLITERATURA\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n1.000.000,00 \r\n0,00 \r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nExposição\r\n600.000,00 \r\n200.000,00 \r\nFeira e mercado cultural\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nFestival\r\n1.500.000,00 \r\n0,00 \r\nLivro\r\n250.000,00 \r\n200.000,00 \r\nManutenção anual de grupo artístico\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nMostra\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n250.000,00 \r\n150.000,00 \r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nPremiação\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n180.000,00 \r\n120.000,00 \r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nMODA\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n1.000.000,00 \r\n0,00 \r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nExposição\r\n600.000,00 \r\n200.000,00 \r\nFeira e mercado cultural\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nFestival\r\n1.500.000,00 \r\n0,00 \r\nMostra\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n250.000,00 \r\n150.000,00 \r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nPremiação\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n180.000,00 \r\n120.000,00 \r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nMÚSICA\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n1.000.000,00 \r\n0,00 \r\nCD\r\n120.000,00 \r\n100.000,00 \r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n400.000,00 \r\n200.000,00 \r\nCirculação nacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 2 estados)\r\n200.000,00 \r\n0,00 \r\nCirculação internacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro\r\n200.000,00 \r\n0,00 \r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nDVD\r\n180.000,00 \r\n100.000,00 \r\nExposição\r\n600.000,00 \r\n200.000,00 \r\nFeira e mercado cultural\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nFestival\r\n1500.000,00 \r\n0,00 \r\nManutenção anual de grupo artístico\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nMostra\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n250.000,00 \r\n150.000,00 \r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nPremiação\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n180.000,00 \r\n120.000,00 \r\nProgramação anual e/ou manutenção anual de orquestra sinfônica e filarmônica\r\n1.000.000,00 \r\n0,00\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nShow/espetáculo (programação com até 3 edições)\r\n100.000,00 \r\n0,00 \r\nShow/espetáculo (programação com mais de 3 edições)\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\nPATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n1.000.000,00 \r\n0,00 \r\nCirculação estadual de exposição (no mínimo, 5 cidades)\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\nCirculação estadual de exposição (no mínimo, 10 cidades)\r\n400.000,00 \r\n200.000,00 \r\nCirculação nacional de exposição (no mínimo, 2 estados)\r\n200.000,00 \r\n0,00 \r\nCirculação internacional de exposição\r\n200.000,00 \r\n0,00 \r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nExposição\r\n600.000,00 \r\n200.000,00 \r\nObra de restauração de patrimônio tombado (arquitetônico artístico e paisagístico)\r\n1.000.000,00 \r\n0,00 \r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n250.000,00 \r\n150.000,00 \r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n300.000,00 \r\n200.000,00 \r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n800.000,00 \r\n0,00 \r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n180.000,00 \r\n120.000,00 \r\nPrograma de conservação de bem móvel e arte pública\r\n1.000.000,00 \r\n0,00 \r\nProjeto básico de restauração de patrimônio tombado (arquitetônico, artístico e paisagístico)\r\n200.000,00 \r\n0,00 \r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n500.000,00 \r\n0,00 \r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n300.000,00 \r\n0,00 \r\n.\r\nId: 1423284\r\n"
        ],
        "1423291": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\n703 DE 3 DE SETEMBRO DE 2012 QUE INSTITUIUA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO\r\nno uso de suas atribuições legais, com fundamento do Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante. \r\n:\r\nAltera o art. 5º que trata da composição da Comissão Permanente de Sindicância no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda constituída pela Resolução nº 703 de 3 de setembro de 2012.\r\nA Comissão passa a ter a seguinte composição, sob a presidência do primeiro, a contar de 04/12/2012:\r\nGERSON SEGISMUNDO DIAS, matrícula nº 972.447-7;\r\nANTONIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4;\r\nLILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS, matrícula 972.353-7.\r\nMembro Suplente:\r\nmatrícula 289.286-7\r\nOs demais artigos não serão alterados.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2012\r\nPAULO NOVAES\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1423291\r\n"
        ],
        "1423292": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 706 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE DIVERSOS INSTUMENTOS CONTRATUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nno uso de suas atribuições legais, considerandoo disposto nos contratos quanto da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos abaixo relacionados. \r\nAcompanhamento e Fiscalização de diversos Contratos. \r\n- Conforme a composição de cada comissão de Acompanhamento e Fiscalização fica designado como presidente sempre o primeiro relacionado respectivamente.\r\n- Cabe a cada comissão os atos concernentes ao acompanhamento e fiscalização ao contrato que foi designada incumbindo- lhe:\r\n- exercer amplo e irrestrito acompanhamento permanente e supervisão de todas as fases de execução dos serviços em conformidade ao disposto nos arts 67 e 68 da Lei nº 8666/93, e alterações posteriores;\r\n- anotar em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularidade das faltas ou defeitos observados. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação;\r\n- cada contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com suas cláusulas avençadas, nos termos da Proposta, do objeto e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n- Designar os servidores conforme, abaixo relacionados, para compor cada comissão, bem como a qual contrato irá fiscalizar e acompanhar e seu Processo Administrativo.\r\n\r\nFátima de Guadalupe dos S B Lopes - Id 10160930\r\nBruna Paizano F dos Santos - Id 44083629\r\nSonia Maria Trindade, matrícula 20124651\r\nE-22/882/2012\r\nFrederico Resende Chaves - Id 5751527\r\nPaulo Barreto da Silva, matrícula - 20126339\r\nBruna Paizano F. dos Santos - Id 44083629\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A-BRASIL TELECOM - E-22/715/2012.\r\nGiltran de Souza - Id 12566924\r\nAnderson Magaldi Gomes - Id 44082312\r\nPantaleão Pacheco Figueiras, matrícula 2856235\r\nE- 22/144/2010 - E-22/933/2011.\r\nLuiza Antonia Ferreira - Id 44132034\r\nPaulo Barreto da Silva, matrícula 20126336\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\nFULL LOG TRANSPORTES LTDA - PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA - VELOX TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - E-22/1268/2011; E-22/1553/2011; E- 22/260/2012.\r\nMarcelo Soares Lintomen - Id 43541321\r\nPaulo Barreto da Silva, matrícula 20126336\r\nPaulo Roberto Lage Cruz - Id 44009410\r\nCONSÓRCIO RIOTEC INVESTIPLAN - DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COM. E SERV. LTDA - E-22/1061/2011.\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\nPaulo Barreto da Silva, matrícula 20126336\r\nDavidson de Souza Lannes - Id 42166101\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - E- 22/671/2012; E-22704/2012\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\nPaulo Barreto da Silva, matrícula 20126336\r\nWalmir Garcia Pinheiro Júnior - Matricula 28926-7\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENG. E COMERCIO - EBEC - E- 22/1205/2011\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\nPaulo Barreto da Silva, matrícula 20126336\r\nMarcelo Soares Lintomen - Id 43541321.\r\nE-22/890/2011.\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102.\r\nPaulo Barreto da Silva, matrícula 20126336\r\nLauro Grafanassi - Id 41738594\r\nE-22/1168/2008\r\nRosangela Bolckau de Carvalho - Id 5643813\r\nMarcelo Soares Lintomen - Id 43541321\r\nAurino Leite dos Santos - Id 50070479\r\nE- 22/1122/2011.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2012\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1423292\r\n"
        ],
        "1423293": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 707 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA A CLASSIFICAÇÃO E BAIXA DO INVENTÁRIO DOS BENS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Decreto nº 153 de 09 de junho de 1975.\r\n:\r\nConstituir Comissão de vistoria de bens patrimoniais para a classificação e baixa do inventário dos bens desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda relacionados nos autos do processo administrativo nº E-22/1492/2012.\r\n, matrícula 972.329-7; , ID 4413203-4; e , matrícula 270.633-1, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nFixar o prazo de entrega do Relatório Conclusivo da Vistoria em 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1423293\r\n"
        ],
        "1424055": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n10.992.661.393,50 \r\n10.992.661.393,50 \r\n10.992.661.393,50 \r\n10.992.661.393,50 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n15.345.895,00 \r\n26.855.316,00 \r\n36.966.287,00 \r\n37.216.287,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n12.180.379,00 \r\n21.315.663,00 \r\n30.450.947,00 \r\n32.650.947,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n3.463.472,00 \r\n3.463.472,00 \r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n241.837,00 \r\n241.837,00 \r\n241.837,00 \r\n241.837,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n2.445.809,00 \r\n4.226.022,00 \r\n7.359.174,00 \r\n7.498.174,00 \r\n10\r\n510.000,00 \r\n510.000,00 \r\n510.000,00 \r\n510.000,00 \r\n00\r\n419.482.831,00 \r\n734.094.955,00 \r\n951.597.208,00 \r\n951.597.208,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n184.492.853,00 \r\n322.862.493,00 \r\n391.232.133,00 \r\n391.232.133,00 \r\n25\r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n726.409,00 \r\n2.036.217,00 \r\n2.896.025,00 \r\n2.896.025,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n606.261,70\r\n606.261,70\r\n606.261,70\r\n606.261,70\r\n01\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.358.506,28 \r\n5.130.315,28 \r\n7.330.857,28 \r\n9.925.892,39 \r\n10\r\n1.559.852,27 \r\n1.559.852,27 \r\n1.559.852,27 \r\n1.559.852,27 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n118.254.568,00 \r\n118.254.568,00 \r\n118.254.568,00 \r\n118.254.568,00 \r\n00\r\n3.171.276,85 \r\n8.149.937,45 \r\n12.183.035,45 \r\n14.494.703,23 \r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n488.430,69 \r\n13\r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n8.070.861,24 \r\n00\r\n582.880,60 \r\n1.307.515,60 \r\n2.214.604,60 \r\n3.047.213,70 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n10\r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n281.864,41 \r\n13\r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n7.356.212,32 \r\n00\r\n593.440,00 \r\n646.880,00 \r\n1.011.200,00 \r\n1.209.527,86 \r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n13\r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n22\r\n4.497.071,84 \r\n6.714.062,84 \r\n8.124.859,84 \r\n10.964.859,84 \r\n98\r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n476.467.799,70 \r\n868.816.456,30 \r\n1.226.571.313,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n445.229.343,71 \r\n687.663.222,71 \r\n878.112.930,00 \r\n25\r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\nId: 1424055\r\n"
        ],
        "1424063": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo E-12/3125/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão Especial de Licitação, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, objetivando conduzir os procedimentos licitatórios referentes à elaboração do Plano Geral Urbanístico e de Projetos Básicos e Executivos e Domínios Comuns, visando à adequação do Complexo Esportivo de Deodoro para a realização e operacionalização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e para o legado da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Especial de Licitação, instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução, os membros a seguir elencados:\r\nSIMONE WAISMAN - Presidente\r\nIdentidade Funcional nº 4.195.827-6\r\nANGELA CRESPO\r\nIdentidade Funcional nº 571518-0.\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\nIdentidade Funcional nº 4.379.024-0\r\n:\r\nANA PATRÍCIA OLIVEIRA\r\nIdentidade Funcional nº 4.370.937-0\r\nLILIAN ROBERTO MURILLO\r\nIdentidade Funcional nº 4379598-6\r\n- Os representantes dos órgãos a seguir elencados comporão Comissão Técnica com o objetivo de assessorar a Comissão Especial de Licitação instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução, no julgamento da qualificação técnica dos interessados em participar da CONCORRÊNCIA CASA CIVIL Nº 01/2013 e julgar as Propostas Técnicas apresentadas para a mesma Concorrência.\r\nRepresentante Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB/RJ:\r\nFABIANA IZAGA\r\nRepresentante Autoridade Pública Olímpica - APO:\r\nLUIZ PEDRO DE MELO CESAR\r\nRepresentante Ministério do Esporte:\r\nTHIANA CAMPOS BORGES HENTSCHKE\r\nRepresentante do Comitê Rio 2016:\r\nGUSTAVO NASCIMENTO \r\nRepresentante da Empresa de Obras Públicas - EMOP \r\nMIRIAM GLEITZMANN \r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nCARLA CABRAL DOMINGUEZ ALONSO\r\nIdentidade Funcional nº 5.005.271-3\r\n- A Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituída, em seus impedimentos eventuais ou legais, pela servidora ANGELA CRESPO, Identidade Funcional nº 571518-0.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 12/12/2012.\r\nId: 1424063\r\n"
        ],
        "1424290": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R 33.554,00.\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que altera o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, e a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta do processo nº E- 27/966/10134/2012, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: A presente Resolução Conjunta tem por objeto os serviços de elaboração de projetos de arquitetura, estrutura, instalações elétricas e orçamento para a reconstrução de pier de atracação e abastecimento do 1º Grupamento Marítimo (1° GMar) do CBMERJ, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: 09/11/2012 - data para o término: 31/12/2012.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\nExecutante: \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.3512 - Implantação de Unidade do CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n4490\r\n10\r\n33.554,00\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 09 de novembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1424290\r\n"
        ],
        "1424499": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE DEZEMBRO DE 2012\r\nESTABELECE PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO TERRESTRE USADO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/010.510/2012,\r\n:\r\n- O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2013, relativo a veículo terrestre usado, deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme calendário de pagamento constante do Anexo Único desta Resolução.\r\n- O recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre, relativo ao exercício de 2013, será efetuado exclusivamente através da Guia para Regularização de Débitos - GRD.\r\ndeste artigo poderá ser retirado pelo contribuinte pela INTERNET, na página da Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço www.fazenda.rj.gov.br ou no sítio do Banco BRADESCO, no endereço www.bradesco.com.br. \r\n- Com o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados serão recolhidos na GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\nseguro obrigatório;\r\ntaxas de serviço do DETRAN/RJ, relativas à vistoria anual, licenciamento, emissão de laudo e de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.\r\n- O pagamento da GRD poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo.\r\nAs normas de recolhimento e demais providências relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres referentes ao exercício de 2013, bem como as tabelas de valor da base de cálculo e do imposto devido para os veículos usados serão publicadas oportunamente em resolução específica.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nCALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2013 PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\nPagamento integral ou Vencimento 1ª parcela\r\nVencimento\r\n0\r\n23/01\r\n27/02\r\n01/04\r\n1\r\n25/01\r\n28/02\r\n03/04\r\n2\r\n28/01\r\n01/03\r\n05/04\r\n3\r\n31/01\r\n04/03\r\n08/04\r\n4\r\n04/02\r\n07/03\r\n11/04\r\n5\r\n08/02\r\n11/03\r\n15/04\r\n\r\n6\r\n15/02\r\n14/03\r\n18/04\r\n7\r\n18/02\r\n18/03\r\n24/04\r\n8\r\n21/02\r\n21/03\r\n26/04\r\n9\r\n25/02\r\n27/03\r\n29/04\r\nId: 1424499\r\n"
        ],
        "1424526": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 830 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 731, DE 16 DE JULHO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/3265/2012,\r\nFica alterado o art. 2º da Resolução SEPLAG nº 731, de 16 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos mencionada no art. 1º desta Resolução, sem prejuízo das suas funções.\r\n- Cláudia Alice de Cleonte Leite Albuquerque, ID 547243-1\r\nAssessoria Jurídica\r\n- Solange da Cunha Cabral Pires, ID 2032197-0\r\nSubsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\n- Fábio da Silva Siqueira, ID 4378056-3\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\n- Ana Maria da Silva Sá, ID 1939894-8\r\nSubsecretaria de Orçamento\r\n- Fausto Luis Abramides, ID 05007720-1\r\nSubsecretaria de Recursos Logísticos\r\n- Lucia Maria de Sousa, ID 577663-5\r\nSubsecretaria de Patrimônio Imobiliário\r\n- Maria Alice Rozeira, ID 00890404-9\r\nSubsecretaria de Administração de Pessoal\r\n- Vanessa Nunes Lopes, ID 4378014-8\r\nSubsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimentos de Pessoas”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1424526\r\n"
        ],
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            "2012-12-17 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRESOLUÇÃO DO CONSELHO-DIRETOR Nº 332\r\nAPROVA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no disposto no art. 8º, inciso XX do Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a alteração do Regimento Interno desta Agência Reguladora.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\nConselheira\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\nConselheiro\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\nConselheiro\r\nREGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREGIMENTO INTERNO\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, inciso X, combinado com o parágrafo único do art. 6º ambos da Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005, resolve aprovar este Regimento Interno na forma a seguir:\r\nEste Regimento Interno dispõe sobre a competência, os órgãos e o funcionamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, que se constitui em uma autarquia especial com personalidade jurídica de Direito Público, com plena autonomia administrativa, técnica, e financeira, instituída pela Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005 e regulamentada pelo Decreto nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005 e alterado pelo Decreto Estadual nº 40.431, de 18/12/2006.\r\nSão finalidades institucionais da AGENERSA:\r\nassegurar a prestação de serviços adequados, assim entendidos aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas, zelando pelo fiel e rigoroso cumprimento das normas aplicáveis e dos contratos de outorga de serviços públicos;\r\ngarantir a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários e permissionários dos serviços públicos estaduais regulados;\r\n. zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de outorga de serviços públicos;\r\npadronizar e estimular programas de qualidade dos serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados;\r\ngarantir a aplicação do princípio da isonomia no uso e no acesso aos serviços públicos regulados;\r\ncumprir e fazer cumprir a legislação específica relacionada aos serviços públicos outorgados;\r\nfixar, reajustar, revisar, aprovar e homologar tarifas, seus valores e estruturas;\r\n. opinar na elaboração de editais de licitação, objetivando a outorga de serviços públicos sob sua responsabilidade regulatória;\r\npropor alterações, aditamentos ou a extinção de contratos de outorga em vigor;\r\npromover programas de educação e informação para os usuários dos serviços públicos outorgados.\r\nCAPÍTULO I\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n- É da competência da AGENERSA exercer, conforme detalhado nos arts. 2º e 4º da Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005, e demais normas aplicáveis, o Poder Regulador, normatizando, acompanhando, controlando e fiscalizando as outorgas de serviços públicos nas quais o Estado do Rio de Janeiro figure, por disposição legal ou pactual, como Poder Outorgante e exercer função delegada pela União, conforme disposto no § 1º do art. 2º do mesmo diploma legal, nos termos das normas legais regulamentares e consensuais pertinentes.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO\r\n- A estrutura básica da AGENERSA compreenderá:\r\nConselho-Diretor (CODIR);\r\nPresidência (PRESI);\r\nAssessoria de Relações Institucionais (ASRIN);\r\nProcuradoria (PROC);\r\nAuditoria de Controle Interno (AUDIT).\r\nSecretaria Executiva (SECEX):\r\n- Assessoria de Informática (ASSIN);\r\nOuvidoria (OUVID);\r\n- Câmaras Técnicas:\r\n- Câmara de Energia (CAENE);\r\n- Câmara de Saneamento (CASAN);\r\nCâmara de Política Econômica e Tarifária (CAPET).\r\n- Superintendências:\r\nSuperintendência Administrativa (SUPAD);\r\n- Assessoria de Recursos Humanos (ARHU);\r\nComissões Permanentes de Licitação e de Pregão (COLIP)\r\nSuperintendência Orçamentária e Financeira (SORFI):\r\n- Assessoria de Contabilidade (ACONT);\r\nCAPÍTULO III\r\nDO CONSELHO-DIRETOR\r\nO Conselho-Diretor da AGENERSA será formado por 05 (cinco) Conselheiros indicados pelo Governador do Estado, e por este nomeados uma vez aprovados, após audiência pública, pela Assembléia Legislativa, cabendo a um deles a Presidência do Conselho, também por indicação do Governador do Estado.\r\nOs cargos de Conselheiros são de dedicação exclusiva, vedada qualquer acumulação, salvo as constitucionalmente admitidas. \r\n- O Conselho-Diretor indicará, anualmente, um de seus integrantes para substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências, não devendo recair a escolha sobre Conselheiro que tiver sido indicado no ano anterior.\r\nQuando, por qualquer razão, a composição do Conselho reduzir-se a um número de Conselheiros inferior ao quorum mínimo para instalação de Sessões Regulatórias Públicas, conforme estabelecido no art. 60 deste Regimento considerar-se-ão automaticamente interrompidos os prazos fixados nos atos de outorga e em dispositivos legais e regulamentares para pronunciamento da AGENERSA, reiniciando-se a respectiva contagem, por inteiro, após a recomposição do quorum.\r\n- Compete ao Conselho-Diretor, sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei e neste Regimento:\r\nexercer o poder regulatório da AGENERSA nas áreas de sua competência;\r\ndirimir, como instância administrativa definitiva, os conflitos envolvendo o Poder Outorgante, prestadores de serviços públicos outorgados e os respectivos usuários;\r\n. deliberar sobre pleitos de reajuste ou revisão de tarifas de serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados;\r\nzelar pelo fiel cumprimento dos contratos de concessão submetidos à sua competência, obrigando ao seu cumprimento, os concessionários de serviços públicos e o poder concedente;\r\ndisciplinar o procedimento de aplicação das penalidades previstas nos contratos de concessão, bem como na legislação pertinente;\r\ntomar decisões, expedindo os seguintes atos:\r\ndeliberações;\r\ninstruções normativas; e\r\norientações.\r\nexpedir normas, regulamentos, instruções, circulares, comunicados e quaisquer outros instrumentos relativos à atividade regulatória da AGENERSA;\r\naprovar a política de contratação de serviços de terceiros, incluindo aqueles de natureza técnica, necessários ao exercício da atividade regulatória da AGENERSA;\r\nautorizar a contratação de trabalhos, estudos técnicos e pesquisas de opinião, com o objetivo de subsidiar a AGENERSA no desempenho de sua função regulatória;\r\ndecidir sobre a aquisição e a alienação de bens imóveis e a locação de instalações funcionais;\r\nestabelecer as diretrizes regulatórias da AGENERSA;\r\naprovar a abertura e homologar/adjudicar os resultados das licitações na modalidade de Tomada de Preços, para os valores acima do valor atualizado da alínea \"a\" do inciso I do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93, e nas modalidades de Concorrência, Concurso, Pregão e Leilão;\r\nratificar as inexigibilidades ou dispensas de licitação aprovadas pelo Conselheiro-Presidente, para valores superiores ao valor atualizado da alínea \"a\" do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\nexercer a iniciativa do processo a que alude o art. 13 da Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005, no que tange ao afastamento de Conselheiro do respectivo cargo;\r\naprovar a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, observadas a legislação estadual e federal aplicáveis;\r\naprovar o plano de cargos e salários dos servidores da Agência e a abertura dos respectivos concursos públicos;\r\naprovar o Plano Plurianual e Orçamento da Agência, a ser incluído nos Projetos de Lei do Plano Plurianual e do Orçamento do Poder Executivo;\r\nconstituir grupos de trabalho e comissões especiais para executar trabalhos visando subsidiar o atendimento das funções regulatórias da AGENERSA;\r\nexercer o poder disciplinar na AGENERSA, procedendo, inclusive, ao afastamento de servidores, obedecidas as normas legais em vigor;\r\naprovar e modificar este Regimento Interno, bem como dirimir dúvidas a respeito de sua interpretação e deliberar sobre os casos omissos.\r\n- Os atos normativos de competência da Agência serão editados pelo Conselho Diretor, só produzindo efeito após publicação no Diário Oficial.\r\n- Os atos de cunho regulatório do Conselho-Diretor serão tomados em Sessões Regulatórias, cuja convocação e procedimentos são detalhados neste Regimento Interno.\r\n- A convocação será feita pelo Conselheiro-Presidente.\r\nDA ASSESSORIA DOS CONSELHEIROS\r\n- Cada Conselheiro terá a auxiliá-lo uma assessoria específica com as seguintes atribuições:\r\nanálise dos processos distribuídos aos Conselheiros para relatoria;\r\norganização administrativa dos gabinetes dos Conselheiros.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nO Presidente do Conselho-Diretor exercerá a presidência da Agência, cabendo-lhe os atos de gestão administrativa que não foram atribuídos ao Conselho Diretor, por meio da Lei nº 4.556/2005 e do Decreto nº 38.618/2005, em especial o comando hierárquico sobre o pessoal e serviços, inclusive em matéria relativa à nomeação para cargos em comissão, requisição e demais atos atinentes a pessoal.\r\nCompete ao Conselheiro-Presidente:\r\nrepresentar a AGENERSA extrajudicialmente, firmando, em conjunto com outro Conselheiro ou outro servidor designado pelo Conselho-Diretor, os contratos, convênios, acordos, ajustes e assemelhados,\r\nrepresentar a AGENERSA e o Conselho-Diretor quando este se pronunciar coletivamente;\r\nconstituir mandatários para representar a AGENERSA em juízo;\r\nconvocar e presidir as sessões e reuniões do Conselho-Diretor;\r\ncumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho-Diretor;\r\nexpedir portarias, ofícios, normas, instruções, comunicações, circulares, memorandos e outros documentos necessários ao cumprimento das decisões do Conselho-Diretor e à operacionalidade da AGENERSA;\r\nrequisitar ou fazer requisitar as informações e diligências necessárias ao cumprimento das decisões do Conselho-Diretor;\r\nconvocar ou convidar, conforme o caso, a participar das sessões do Conselho-Diretor, prepostos ou representantes do Poder Outorgante, dos prestadores dos serviços outorgados, dos usuários dos serviços públicos regulados, observada a sistemática definida neste Regimento;\r\nexercer o voto de qualidade nas votações do Conselho-Diretor em que ocorrer empate, sem prejuízo de sua participação na votação, na qualidade de Conselheiro;\r\nproceder, em Reunião Interna, ao sorteio de relator para os processos regulatórios a serem submetidos ao Conselho-Diretor;\r\nconstituir grupos de trabalho e comissões especiais, visando a subsidiar o cumprimento das atividades administrativas da AGENERSA;\r\nautorizar a abertura de processos licitatórios bem como homologar ou adjudicar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Pregão em que o valor estimado, no caso das autorizações, ou o valor real, no caso das homologações ou adjudicações, esteja situado na faixa de valores situados acima do definido na alínea “a” do inciso II até o valor definido na alínea “a” do inciso I, ambos do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\nconstituir as Comissões Permanentes de Licitação, Pregão, Registro Cadastral e outras que se fizerem necessárias;\r\nratificar os casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação autorizados pela Secretaria Executiva até o valor-limite atualizado definido na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\nautorizar ou ordenar despesas e o conseqüente pagamento;\r\ndecidir sobre a aquisição e a alienação de bens móveis;\r\nnomear servidores para os cargos em comissão, atribuir gratificações, observada a legislação vigente;\r\n. autorizar o afastamento de Conselheiro, do Secretário-Executivo e demais servidores da Agência para desempenho de missão no exterior, bem como as respectivas despesas;\r\nautorizar viagens nacionais e respectivas despesas de Conselheiro, do Secretário-Executivo e demais servidores da Agência;\r\naprovar a requisição de servidores de órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados ou dos Municípios, para atuarem na AGENERSA, conforme disposto no art. 18 do Decreto nº 38.618/2005.\r\ndelegar, por ato específico, parcela de sua competência;\r\ndecidir, como instância superior, sobre assuntos administrativos da AGENERSA;\r\nestabelecer diretrizes administrativas da AGENERSA.\r\nDOS ÓRGÃOS VINCULADOS À PRESIDÊNCIA\r\nDA ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nA Assessoria de Relações Institucionais será chefiada por um Assessor-Chefe.\r\nÀ Assessoria de Relações Institucionais compete:\r\nelaborar até o dia 30 de novembro de cada ano, o Planejamento de suas atividades a serem desenvolvidas no exercício subseqüente;\r\nassessorar o Conselheiro-Presidente e demais Conselheiros na divulgação de assuntos de interesse da AGENERSA;\r\nplanejar e coordenar as atividades de relacionamento interno e externo da AGENERSA, utilizando-se das ferramentas disponíveis;\r\ndistribuir internamente as notícias referentes às atividades de regulação de interesse da Agência, divulgadas pela imprensa em geral, mantendo arquivo de notícias, organizado por área temática;\r\ndistribuir internamente as notícias referentes às atividades de interesse da AGENERSA, divulgadas pela imprensa, mantendo um arquivo organizado por área temática;\r\nprestar apoio à SECEX na elaboração e edição do Relatório Anual de Atividades da AGENERSA;\r\n. executar outras tarefas correlatas que lhe venham a ser atribuídas.\r\nDA PROCURADORIA\r\nA Procuradoria da Agência vincula-se à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para fins de orientação normativa e será chefiada pelo Procurador Geral da AGENERSA.\r\nCompete à Procuradoria:\r\nprestar assessoramento jurídico ao Conselho-Diretor e demais órgãos e autoridades da AGENERSA;\r\norientar e opinar sobre matéria jurídica constante de quaisquer consultas ou processos submetidos a sua apreciação;\r\nanalisar e emitir parecer conclusivo nos processos de licitação e de dispensa e inexigibilidade de licitação, observada a legislação vigente;\r\nparticipar, sempre que requisitado, das Sessões Regulatórias e Reuniões Internas do Conselho Diretor, objetivando o esclarecimento de questões jurídicas;\r\nexpedir ofícios, procedimentos internos, instruções, comunicações, circulares e memorandos relativos à sua área de atuação;\r\nmanifestar-se nos processos regulatórios, emitindo parecer conclusivo, previamente ao seu julgamento, no prazo de até 15 (quinze) dias, salvo pedido de dilação deste, mediante justificativa fundamentada e autorização do Procurador Geral por mais 15 dias;\r\nrequerer aos órgãos da Agência as diligências que julgar necessárias para a correta instrução dos processos administrativos e regulatórios;\r\nanalisar e emitir parecer conclusivo a respeito da tempestividade dos atos praticados nos processos em tramitação na AGENERSA;\r\n. dar ciência, ao Conselho-Diretor e demais órgãos que compõem a AGENERSA, das orientações da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos jurídicos;\r\ndar ciência ao Conselho Diretor das correspondências recebidas e respectivas respostas;\r\nelaborar as minutas de contrato e convênio, em articulação com o órgão da AGENERSA responsável pela matéria;\r\n. orientar os órgãos e autoridades da AGENERSA nas várias fases do processo de contratação, inclusive quanto à modalidade de licitação aplicável;\r\nemitir parecer sobre os Projetos de Lei submetidos à análise da AGENERSA;\r\nacompanhar a evolução da legislação, em especial a regulatória, bem como da doutrina e jurisprudência;\r\n. elaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, relatório anual de suas atividades executadas no exercício anterior;\r\n. exercer as demais incumbências que lhe forem atribuídas por ato do Conselho-Diretor.\r\nDA AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO\r\n- A Auditoria de Controle Interno vincula-se à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para fins de orientação normativa e será dirigida por um Assessor-Chefe.\r\nCompete à Auditoria de Controle Interno: \r\nelaborar até o dia 10 de outubro de cada ano, o Planejamento de suas Atividades a serem desenvolvidas no exercício subseqüente;\r\navaliar a eficiência e eficácia dos controles internos, visando a garantir a salvaguarda dos ativos, a fidedignidade dos dados operacionais, contábeis e financeiros, o cumprimento das leis, dos regulamentos e demais instrumentos normativos;\r\nelaborar relatórios contendo análises, apreciações, comentários e recomendações e acompanhar a implementação das soluções;\r\nexaminar e emitir prévio parecer sobre as prestações de contas anuais da Agência, assim como sobre as tomadas de contas realizadas a qualquer tempo;\r\nexercer a interface institucional com Entidades externas de controle, atuando no provimento de informações e no apoio às auditagens realizadas por estas, bem como, diligenciando junto aos Órgãos da Agência;\r\nexpedir ofícios, procedimentos internos, comunicações, circulares e memorandos relativos à sua área de atuação;\r\napoiar e assessorar a gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de recursos humanos, assim como os demais sistemas administrativos e operacionais, examinando os resultados quanto à economicidade, eficiência, eficácia, legalidade e legitimidade dos atos;\r\nverificar o fiel cumprimento da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de orientar a sua observância em todos os órgãos da Agência;\r\nelaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, relatório anual de suas atividades executadas no exercício anterior;\r\nexercer as demais incumbências que lhe forem atribuídas por ato do Conselho-Diretor;\r\ndar ciência ao Conselheiro Presidente dos pareceres e orientações da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, bem assim como das correspondências recebidas e respectivas respostas.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\n- A AGENERSA contará com uma Secretaria Executiva, dirigida por um Secretário Executivo, à qual incumbirá servir como seu principal órgão executivo.\r\n- Compete à Secretaria Executiva:\r\nelaborar, até o dia 10 de outubro de cada ano, o Planejamento de suas Atividades a serem desenvolvidas no exercício subseqüente;\r\n. servir como principal órgão executivo da Agência, prestar apoio ao Conselho-Diretor e ao Conselheiro-Presidente e executar a coordenação dos diversos órgãos da Agência;\r\nzelar pelo fiel cumprimento das diretrizes relativas à administração e funcionalidade da Agência;\r\nprovidenciar a publicação dos atos do Conselho-Diretor e da Presidência;\r\nencaminhar às Câmaras processos e propostas de Conselheiros para parecer técnico ou instrução;\r\nreportar aos Conselheiros o andamento dos trabalhos das Câmaras, principalmente no que tange à regulação dos contratos de outorga sujeitos à Agência;\r\n. desempenhar atividades de secretaria ao Conselho-Diretor, tais como:\r\norganizar a pauta das sessões regulatórias e reuniões internas do Conselho-Diretor, de acordo com a orientação da Presidência;\r\ncomunicar a data, hora e local das sessões regulatórias e reuniões internas aos Conselheiros e demais participantes;\r\nenviar aos Conselheiros e demais participantes das sessões regulatórias e reuniões internas, as pautas das mesmas;\r\nelaborar as atas das sessões regulatórias e reuniões internas e colher as assinaturas dos Conselheiros;\r\nencaminhar aos Conselheiros, quando pertinente, cópia dos expedientes recebidos, devidamente instruídos, bem como das atas e decisões da Agência.\r\n\r\nmanter biblioteca, arquivo documental e ementário de legislação, jurisprudência e assuntos de interesse da Agência;\r\nestruturar e manter atividade específica de protocolo, tramitação, arquivamento e comunicação relativa aos pleitos encaminhados à Agência;\r\nexpedir ofícios, procedimentos internos, instruções, comunicações, circulares, memorandos e outros documentos relativos ao Conselho- Diretor, ao Conselheiro-Presidente e ao seu âmbito de competência;\r\nencaminhar os ofícios da AGENERSA ou de seus servidores a outros órgãos e entidades da administração direta e indireta;\r\ncoordenar o encaminhamento dos processos e autorizar a preparação da documentação necessária aos processos de licitação aprovados pelo Conselho-Diretor ou Conselheiro-Presidente;\r\nmanter arquivo de toda a documentação referente aos instrumentos contratuais;\r\nadotar as providências necessárias à renovação e prorrogação de contratos administrativos;\r\nmanter livro próprio ou controle informatizado de registro dos principais dados de cada instrumento contratual;\r\nelaborar e editar o Relatório Anual de Atividades da AGENERSA;\r\n. supervisionar a elaboração, acompanhar e controlar o orçamento anual da Agência e preparar a proposta orçamentária do exercício seguinte, para aprovação do Conselho-Diretor;\r\n. desenvolver e sugerir instrumentos normativos ao Conselho-Diretor;\r\n. coordenar as Reuniões dos Gerentes e Superintendentes acompanhando o desenvolvimento dos assuntos ali discutidos e decididos;\r\nlavrar auto de infração em face do prestador de serviço público concedido, permitido e outorgado por atraso no pagamento da Taxa de Regulação, nos termos da legislação vigente e dos contratos de outorga, sendo o auto de infração a peça inicial do processo;\r\nexpedir auto de infração para a execução das penalidades impostas por Deliberação emanada pelo Conselho Diretor, em conjunto com as Câmaras Técnicas:\r\napós o recebimento do auto de infração conceder-se-á um prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de eventual defesa, respeitado no que couber as disposições contratuais.\r\n. elaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, Relatório Anual de suas atividades executadas no exercício anterior;\r\ncumprir as demais atribuições que lhe forem cominadas pelo Conselho-Diretor da Agência.\r\nDA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n- A Assessoria de Informática será dirigida por um Assessor.\r\n- São atribuições da Assessoria de Informática:\r\nelaborar até o dia 30 de novembro de cada ano, o Planejamento de suas Atividades a serem desenvolvidas no exercício subseqüente;\r\nimplementar, coordenar, controlar e racionalizar as atividades relacionadas à tecnologia da informação;\r\ncoordenar a implantação e manutenção do banco de dados, da rede interna e a conexão em linha dedicada à Internet; \r\ndesenvolver e manter atualizado o portal da Agência na Internet, inserindo as informações necessárias disponibilizadas pelos órgãos da AGENERSA;\r\nrealizar a conservação e a manutenção preventiva dos equipamentos;\r\n. manter e controlar os estoques de material de informática e requisitar ao órgão competente da Agência a compra de novos equipamentos necessários ao bom funcionamento dos mesmos;\r\n. exercer o gerenciamento de rotinas de backup;\r\n. constituir e disponibilizar na rede interna arquivos compostos pelos relatórios, votos e deliberações dos processos julgados;\r\nelaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, relatório anual de suas atividades executadas no exercício anterior;\r\ncumprir as demais atribuições que lhe forem cominadas pela Secretaria Executiva da Agência.\r\nDA OUVIDORIA\r\nA Ouvidoria será dirigida por um Ouvidor.\r\n- Compete à Ouvidoria:\r\nelaborar até o dia 05 de outubro de cada ano, o Planejamento de suas Atividades a serem desenvolvidas no exercício subseqüente;\r\n. atuar junto aos usuários, prestadores de serviços públicos outorgados e Poder Outorgante, com o propósito de dirimir dúvidas, prestar esclarecimentos, mitigar conflitos e sugerir soluções nas divergências entre prestadores de serviços públicos outorgados e usuários, nas etapas iniciais, quando não houver sido instaurado processo regulatório; \r\nregistrar reclamações e sugestões da população sobre os serviços públicos regulados pela Agência;\r\n. acompanhar e coordenar os serviços de atendimento (call-center) da Agência;\r\nencaminhar as reclamações dos usuários dos serviços outorgados especialmente em relação à qualidade e à tarifa, aos respectivos órgãos competentes, acompanhando a solução do problema e informando a conclusão aos interessados;\r\nestimular a criação e a organização de associações de usuários e Conselhos de Consumidores;\r\n. elaborar estatísticas, análises e relatórios que permitam aferir o desempenho de cada prestador de serviços públicos outorgados, com relação à prestação de serviço adequado;\r\nencaminhar ao Conselho Diretor, através da Secretaria Executiva, as denúncias e/ou reclamações que não tenham sido resolvidas pela intermediação da Ouvidoria, visando à abertura de processo regulatório se o Conselho Diretor assim o entender;\r\norganizar e manter balanço permanente das ligações recebidas, atendidas e resolvidas, da seguinte forma: por prestador de serviço público outorgado, assunto e usuário;\r\n. elaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, Relatório Anual de suas atividades executadas no exercício anterior;\r\nexecutar outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas.\r\nVI\r\nDAS CÂMARAS TÉCNICAS DE ENERGIA, DE SANEAMENTO E DE POLÍTICA ECONÔMICA E TARIFÁRIA\r\nAs Gerências das Câmaras, serão exercidas por profissionais de nível superior devidamente habilitados, com registros em dia nos correspondentes órgãos de classe e com experiências profissionais e técnicas, comprovadas em Curriculum Vitae, nas áreas de atuação das respectivas Câmaras.\r\nCompete às Câmaras Técnicas:\r\nelaborar até o dia 10 de outubro de cada ano, o planejamento de suas atividades a serem desenvolvidas no exercício subseqüente;\r\nacompanhar, supervisionar e fiscalizar, segundo a legislação em vigor, os atos de delegação sujeitos à Agência, aferindo, em sua respectiva área de atuação, o cumprimento, pelos prestadores dos serviços públicos outorgados, das metas formalmente estabelecidas.\r\nemitir pareceres técnicos nos processos regulatórios e em outros em que for instado a se manifestar, no prazo de até 15 (quinze) dias, salvo pedido de dilação deste, mediante justificativa fundamentada e autorização do Gerente;\r\nDAS CÂMARAS DE SANEAMENTO E ENERGIA\r\n- Compete às Câmaras de Saneamento e Energia:\r\n. acompanhar a evolução tecnológica dos serviços públicos outorgados, mantendo arquivo atualizado das informações coletadas em visitas técnicas, bem como daquelas fornecidas pelos prestadores dos serviços públicos outorgados;\r\nexercer o controle sobre o uso e conservação dos bens reversíveis, pelos prestadores de serviços públicos outorgados;\r\n. estabelecer os índices de desempenho e controle da qualidade dos serviços públicos e acompanhá-los nos contratos objeto de competência da Agência, segundo decisões do Conselho-Diretor;\r\nexaminar a evolução sistêmica dos indicadores de qualidade dos serviços;\r\ndesenvolver metodologias de fiscalização por amostragem no desempenho dos serviços públicos outorgados;\r\nestabelecer, quando não previstos em contrato de outorga, os índices de desempenho e controle dos serviços públicos outorgados;\r\ngerenciar o andamento dos contratos de prestação de serviços e convênios firmados com terceiros, necessários ao desempenho das atividades específicas da Câmara;\r\nprovidenciar toda a documentação necessária às licitações para aquisição de bens e prestação de serviços necessários às suas atividades específicas;\r\ndar pareceres técnicos nos processos licitatórios mencionados no inciso anterior;\r\nremeter à Assessoria de Informática, para que disponibilize na página eletrônica da AGENERSA, os dados referentes ao acompanhamento dos marcos contratuais;\r\nremeter à Assessoria de Informática, para que insira na página eletrônica da AGENERSA, as datas para o cumprimento das exigências relacionadas às deliberações do Conselho Diretor, atualizando permanentemente tais informações;\r\nelaborar as normas técnicas e padrões necessários à fiscalização da prestação dos serviços públicos outorgados, submetendo-os à apreciação do Conselho-Diretor;\r\nabrir e instruir processo regulatório em suas áreas de atuação, emitindo parecer técnico conclusivo;\r\n. cadastrar os processos sob sua responsabilidade, previsão de conclusão, técnico responsável, objeto, histórico das providências tomadas e previsão das medidas necessárias até a sua conclusão;\r\nmanter atualizados os prontuários das prestadoras de serviços públicos outorgados;\r\n. elaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, Relatório Anual de suas atividades executadas;\r\n. exercer outras atividades técnicas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\nDA CÂMARA DE POLÍTICA ECONÔMICA E TARIFÁRIA\r\n- Compete à Câmara de Política Econômica e Tarifária: \r\nacompanhar a gestão empresarial, no escopo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de outorga;\r\ninstruir e acompanhar processos sobre matérias relativas à política econômica e tarifária; \r\n. No que se refere à Política Econômica: \r\navaliar o cumprimento da legislação setorial, nos aspectos econômicos, contábeis e financeiros;\r\nefetuar a interpretação de indicadores de desempenho econômico- financeiros e contábeis, bem como a análise da adequação dos dados contábeis apresentados;\r\nanalisar as mutações dos ativos imobilizados das prestadoras de serviços públicos outorgados;\r\ndesenvolver planos de contas contábeis para as prestadoras de serviços públicos outorgados dos diversos setores cuja regulação econômica é de responsabilidade da Agência, bem como mantê-los atualizados;\r\nanalisar as informações prestadas pelas prestadoras de serviços públicos outorgados, no que se refere à Taxa de Regulação, sua base de cálculo e respectivo recolhimento;\r\nacompanhar as receitas das prestadoras de serviços públicos outorgados, declaradas nos balancetes mensais e balanços anuais, comparando-as com a arrecadação correspondente à taxa de regulação realizada em igual período;\r\nmanter série histórica atualizada das demonstrações financeiras das prestadoras de serviços públicos outorgados, com explicação sintética das principais alterações.\r\nNo que se refere à Política Tarifária:\r\ndesenvolver metodologias e estudos relativos às tarifas dos serviços públicos outorgados;\r\nacompanhar sistematicamente a evolução tarifária das prestadoras de serviços públicos outorgados, buscando parâmetros de comparação no mercado nacional e internacional;\r\nc) desenvolver modelos de controle do equilíbrio econômico-financeiro buscando a modicidade das tarifas e o justo retorno dos investimentos;\r\nanalisar processos de reajustes e revisão de tarifas dos serviços outorgados;\r\nanalisar o impacto das outras fontes de receitas na modicidade das tarifas;\r\nmanter série histórica atualizada da evolução tarifária das prestadoras de serviços públicos outorgados, registrando os eventos que alterarem o seu valor;\r\nexaminar, periódica e sistematicamente, a consistência e fidedignidade das informações dos prestadores de serviços públicos outorgados, com ênfase nos aspectos que causem efeitos diretos ou indiretos nas tarifas;\r\nexecutar, quando solicitado, auditorias especiais sobre as informações de cunho orçamentário, financeiro, tributário, contábil, patrimonial e de recursos humanos prestadas pelas prestadoras de serviços públicos outorgados;\r\nestabelecer os índices de desempenho e controle da qualidade dos serviços públicos outorgados e acompanhá-los nos contratos objeto de competência da Agência, segundo decisões do Conselho-Diretor;\r\nsugerir e subsidiar a elaboração de normas necessárias ao aprimoramento da prestação dos serviços públicos outorgados;\r\nabrir e constituir processo regulatório em suas áreas de atuação, zelando pela complementação das informações prestadas pelas prestadoras de serviços públicos outorgados, usuários ou poder outorgante, emitindo parecer técnico conclusivo, visando posterior sorteio de Conselheiro-Relator;\r\ncadastrar os processos sob sua responsabilidade, informando previsão de conclusão, técnico responsável, objeto, histórico das providências tomadas e previsão das medidas necessárias até a sua conclusão;\r\nmanter atualizados, em conjunto com as outras câmaras técnicas, os prontuários das prestadoras de serviços públicos outorgados;\r\nelaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, Relatório Anual de suas atividades executadas;\r\nexercer outras atividades técnicas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS SUPERINTENDÊNCIAS\r\nA estrutura da Agência compreenderá como órgãos executivos, a Superintendência Administrativa e a Superintendência Orçamentária e Financeira, que ficarão sob a direção da Secretaria Executiva.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nA Superintendência Administrativa será dirigida por um Superintendente.\r\nCompete à Superintendência Administrativa:\r\nelaborar até o dia 10 de outubro de cada ano, o Planejamento de suas atividades a serem desenvolvidas no exercício subseqüente, como também, das tarefas relativas aos Órgãos vinculados à Superintendência;\r\ncoordenar e controlar as atividades gerais de administração relativas à Assessoria de Recursos Humanos, assim como de outras de apoio administrativo necessárias ao funcionamento da Agência;\r\nelaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, Relatório Anual contemplando a execução das atividades da Superintendência e dos Órgãos vinculados;\r\nprover as ações necessárias à aquisição de materiais de expediente, higiene, limpeza, copa, cozinha, materiais de informática e outros necessários ao funcionamento da AGENERSA;\r\nelaborar cadastro de fornecedores;\r\nprovidenciar passagens aéreas;\r\nprovidenciar inscrição de servidores em cursos e eventos;\r\ninstaurar processos de concessão de diárias;\r\npesquisar novos materiais que possam ser incorporados ao almoxarifado;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\n\r\nO Serviço de Protocolo e Arquivo, cujo responsável deverá ser indicado por meio de Portaria da AGENERSA, com as seguintes atribuições:\r\nreceber, expedir e encaminhar documentos;\r\ndigitalizar documentos;\r\n. controlar os serviços de encadernação e de fotocópia;\r\nexercer o controle do recebimento e da distribuição dos exemplares do Diário Oficial;\r\nadministrar os serviços de mensageiros;\r\norganizar o arquivo permanente de processos e documentos;\r\nprovidenciar a instauração de processos mediante solicitação;\r\napensar processos, quando determinado pelo Conselho Diretor ou pelo Conselheiro Relator dos mesmos;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\nO Serviço de Manutenção e de Transporte, cujo responsável deverá ser indicado por meio de Portaria da AGENERSA, com as seguintes atribuições:\r\nexercer o controle logístico dos automóveis de serviço;\r\nmanter o controle das vagas de garagem;\r\ncontrolar e elaborar a prestação de contas dos adiantamentos encetados para despesas miúdas de pronto pagamento;\r\nrealizar manutenção de mobiliário, telefonia e instalações elétricas e hidráulicas;\r\ncoordenar pequenas obras, montagens e reparos nas dependências da Agência;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\nDO SERVIÇO DE GUARDA E CONTROLE DOS BENS EM ALMOXARIFADO\r\nO Serviço de Guarda e Controle dos Bens em Almoxarifado, cujo responsável deverá ser indicado por meio de Portaria da AGENERSA, com as seguintes atribuições:\r\n. receber, conservar e distribuir itens constantes do almoxarifado;\r\n. manter controle dos estoques de materiais de expediente, higiene, limpeza, copa e cozinha, comunicando previamente a Superintendência sempre que o estoque baixar do ponto mínimo para re-suprimento;\r\nelaborar e manter atualizado o inventário dos bens em almoxarifado;\r\n. elaborar os balancetes e encaminhá-los mensalmente à Assessoria de Contabilidade;\r\nelaborar prestação de contas anual ou por término de gestão, a ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\nDO SERVIÇO DE GUARDA E CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS:\r\nO Serviço de Guarda e Controle dos Bens Patrimoniais, cujo responsável deverá ser indicado por meio de Portaria da AGENERSA, com as seguintes atribuições:\r\nproceder à incorporação e a baixa de bens patrimoniais;\r\ndesempenhar o controle da localização dos bens patrimoniais e da efetivação de eventuais transferências de domínio e posse;\r\nelaborar Inventário físico anual;\r\nconfeccionar os balancetes por natureza dos bens patrimoniais;\r\nmanter a guarda dos manuais técnicos de aparelhos adquiridos;\r\nrealizar as atualizações dos bens em sistema informatizado e suas respectivas fichas patrimoniais;\r\ndisponibilizar as informações sobre as características de identificação e localização dos bens patrimoniais;\r\nelaborar prestação de contas anual ou por término de gestão, a ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\nDA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n- A Assessoria de Recursos Humanos será dirigido por um Assessor.\r\nSão atribuições da Assessoria de Recursos Humanos:\r\norientar e assegurar a operacionalidade no que se refere à execução das leis, regulamentos, normas e procedimentos, registros e controle de pessoal;\r\nprovidenciar a organização, atualização e arquivamento da documentação e assentamentos individuais dos servidores;\r\n. elaborar minutas de portarias, expedir certidões, atestados e demais atos concernentes ao pessoal;\r\noperacionalizar os processos de nomeação e exoneração de servidores;\r\nacompanhar, junto aos órgãos competentes, processos relativos à vida funcional do pessoal;\r\ninstaurar os processos da folha de pagamento e de efetivação de promoções;\r\nelaborar escala de férias e controlar o respectivo mapa;\r\nmanter o controle de freqüência e do cumprimento de horário do quadro funcional;\r\ncontrolar e acompanhar as alterações no quadro funcional;\r\n. implantar triênios e averbar tempo de serviço dos servidores;\r\nentregar e recolher Declarações de Bens e Valores;\r\npreencher e enviar as fichas de validação de comando de pagamento individual e lotes de pagamentos;\r\n. manter o cadastro de estagiários e operacionalizar o recrutamento segundo as diretrizes estabelecidas;\r\nelaborar planejamento anual para treinamento interno e externo de pessoal;\r\ncoordenar as atividades referentes à promoção de eventos e seminários de treinamento e capacitação interna e externa;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\nDAS DEMAIS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nDAS COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÃO E PREGÃO\r\n- Os servidores integrantes das Comissões Permanentes de Licitação e de Pregão deverão ser indicados por meio de portaria da AGENERSA.\r\nAs Comissões Permanentes de Licitação e de Pregão possuem autonomia administrativa e subordinam-se ao Conselheiro-Presidente.\r\nSão atribuições das Comissões Permanentes de Licitação e de Pregão:\r\nconduzir as licitações, observando a legislação em vigor;\r\nelaborar os editais necessários e solicitar suas publicações.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA\r\nA Superintendência Orçamentária e Financeira será dirigida por um Superintendente.\r\n- Compete à Superintendência Orçamentária e Financeira:\r\nelaborar até o dia 10 de outubro de cada ano, o Planejamento de suas atividades a serem desenvolvidas no exercício subseqüente, como também, das tarefas relativas aos Órgãos vinculados à Superintendência;\r\ncoordenar e executar as atividades relacionadas com administração orçamentária, financeira e contábil da AGENERSA;\r\nelaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, Relatório Anual contemplando a execução das atividades da Superintendência e dos Órgãos vinculados;\r\nelaborar a proposta de orçamento relativo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual;\r\nprovidenciar eventuais solicitações de créditos adicionais e modificações orçamentárias;\r\nsolicitar as liberações de quotas de custeio contemplando as despesas correntes de pessoal e encargos, de manutenção e de atividades finalísticas da Agência, confeccionando ainda as respectivas prestações de contas;\r\nelaborar solicitações para liberações de recursos de projetos e/ou despesas de capital, apresentando demonstrativos comprovando a adequada utilização dos valores autorizados;\r\n. acompanhar, permanentemente, os registros efetuados no Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, inerentes ao orçamento, suas alterações e libe rações, independentemente da necessária conformidade contábil de responsabilidade do Departamento de Contabilidade;\r\nelaborar controles e relatórios gerenciais inerentes à execução orçamentária;\r\ncontrolar o recebimento mensal dos valores provenientes da Taxa de Regulação prevista no art. 19, da Lei Estadual nº. 4.556/05;\r\nemitir solicitações de pagamentos;\r\nemitir notas de autorizações de despesas;\r\nemitir autorizações orçamentárias e financeiras;\r\ncontrolar saldos de empenhos, suas liquidações e pagamentos;\r\n. controlar saldos de quotas financeiras liberadas e de dotações.\r\nexercer outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\nDA ASSESSORIA DE CONTABILIDADE\r\nA Assessoria de Contabilidade da Agência vincula-se à Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para fins de orientação normativa e será dirigida por um Assessor.\r\nSão atribuições da Assessoria de Contabilidade:\r\nexecutar os lançamentos contábeis referentes ao empenho, à liquidação e o pagamento das despesas, com também, a contabilização das receitas provenientes da taxa de regulação;\r\ncontrolar e executar os pagamentos das despesas efetuados através de ordens bancárias;\r\nconfeccionar as conciliações bancárias das contas correntes e controlar os saldos contábeis constantes dos balancetes, em especial, do almoxarifado e dos bens patrimoniais;\r\nelaborar a conformidade contábil dos lançamentos;\r\n. analisar todos os processos de pagamentos e de adiantamentos;\r\nanalisar os balanços patrimonial, financeiro, orçamentário e o demonstrativo das variações patrimoniais, elaborados pela Contadoria Geral do Estado;\r\nprovidenciar a Inscrição dos restos a pagar processados e não processados;\r\nelaborar, por meio de processo, a prestação de contas anual dos ordenadores de despesas;\r\ninstaurar, sempre que forem necessários, os processos de tomada de contas especial;\r\ndar ciência ao Conselheiro Presidente dos pareceres e orientações da Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO\r\nDA APRESENTAÇÃO DE PLEITOS À AGENERSA\r\n- Os pleitos que versarem sobre matéria regulatória terão início de ofício ou a pedido do interessado.\r\nCabe a Secretaria Executiva identificar a natureza do pleito classificando como regulatório ou administrativo.\r\nA classificação prevista no § 1º. deste artigo poderá ser revista pelo Conselho- Diretor. \r\nO pleito de caráter regulatório, submetido à AGENERSA, será protocolizado e, em seguida, quando for o caso, aberto o processo regulatório que, uma vez instruído será remetido à Secretaria Executiva, para que seja incluído na pauta da Reunião Interna do Conselho- Diretor, para sorteio e atribuição de Relator.\r\nO processo regulatório ficará à disposição, nas dependências da Agência Reguladora, para vista, obtenção de cópias e apresentação de manifestações pelos interessados, durante toda a sua tramitação, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório. \r\n- O Conselheiro-Presidente procederá à respectiva distribuição dos processos, por sorteio, obedecida a ordem cronológica de inclusão em pauta, a um Conselheiro que funcionará como Relator.\r\n- objetivando equilibrar o número de processos que cada Conselheiro venha a receber num determinado período, os relatores já sorteados não mais participarão dos sorteios até que todos tenham sido contemplados.\r\no Conselheiro-Presidente poderá optar por reduzir em até 50% (cinqüenta por cento) o número de processos sob sua relatoria.\r\n- Ao Conselheiro-Relator caberá a condução do processo regulatório e a determinação das diligências que reputar necessárias.\r\nO Conselheiro-Relator decidirá, a qualquer tempo, os incidentes que não dependerem de apreciação pelo Conselho-Diretor. \r\nApós a manifestação dos Órgãos Técnicos e da Procuradoria da Agência Reguladora, os interessados serão instados a apresentar as suas razões finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\nNos processos regulatórios que envolvam Concessionária (s) regulada (s) pela AGENERSA, Usuário (s) e/ou Poder (es) Concedente (s) sempre que solicitado pela(s) parte(s) ou quando considerar necessário e oportuno, o Conselheiro-Relator poderá providenciar a realização de reunião de conciliação entre os litigantes.\r\nA reunião de conciliação poderá ser proposta pela AGENERSA ou pela(s) parte(s) às demais, por escrito, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da data pretendida e será realizada na sede da Agência Reguladora.\r\n- Após definir data e horário da reunião de conciliação, o Conselheiro-Relator comunicará às partes e aos demais Conselheiros, por escrito, sobre sua realização, e convocará Comissão de Conciliação da AGENERSA.\r\nIntegrarão a Comissão de Conciliação: um membro do Gabinete do Conselheiro-Relator, um representante da(s) Câmara(s) Técnica(s) correspondente(s) ao objeto do processo regulatório e um representante da Procuradoria da AGENERSA, a serem designados pelo titular de cada órgão.\r\nA Comissão de Conciliação deverá sempre atuar buscando compatibilizar as pretensões das partes com vistas à obtenção amigável de um acordo.\r\n- A ata da reunião será lavrada pelo representante da Procuradoria da AGENERSA e, lida e achada conforme, deverá ser assinada pelos membros da Comissão de Conciliação e pelo(s) litigante(s) ao término da reunião. \r\n- Havendo acordo entre os litigantes e não se verificando nos autos descumprimento legal e/ou contratual pela(s) Concessionária(s) envolvida(s), o Conselheiro-Relator apresentará o processo regulatório em Reunião Interna para homologação do acordo pelo CODIR.\r\nO cumprimento dos termos do acordo pelas partes será acompanhado pela AGENERSA.\r\nVerificado o cumprimento dos termos acordados, o processo terá sua proposta de arquivamento analisada pelo CODIR em Reunião Interna.\r\nNa hipótese de descumprimento do acordado pela(s) parte(s), o processo será apreciado em Sessão Regulatória.\r\nNão havendo acordo entre os litigantes e/ou tratando-se de situação passível de análise quanto a eventual ocorrência de descumprimento legal e/ou contratual pela(s) Concessionária(s) envolvida(s), o processo será apreciado em Sessão Regulatória. \r\nPara inclusão em pauta de Sessão Regulatória, o processo deverá, necessariamente, estar instruído contendo, no mínimo, pareceres conclusivos da(s) Câmara(s) Técnica(s), quando for o caso, e da Procuradoria da AGENERSA, que devem ser proferidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo comprovada necessidade de prorrogação. \r\nO interessado tem o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração na instrução processual.\r\n- Concluída a instrução, o Relator terá o prazo de 30 (trinta) dias para inscrever o processo em pauta de Sessão Regulatória. \r\nO Relator encaminhará aos demais Conselheiros, 5 (cinco) dias antes da realização da Sessão Regulatória, cópia do relatório, com todas as folhas devidamente rubricadas, podendo o mesmo ser disponibilizado em meio eletrônico.\r\nTodos os prazos deverão ser compatibilizados com o rigoroso cumprimento dos limites previstos em lei e nos contratos de concessão para o pronunciamento da Agência e, com vistas à eficácia de suas decisões.\r\nNa hipótese de incidência de prazo legal ou contratual, os prazos para pronunciamento da Agência serão reduzidos à razão de 1/3 (um terço), a fim de se garantir a efetividade de suas decisões e pleno cumprimento de suas funções institucionais.\r\n\r\n- Na hipótese de afastamento ou impedimento do Relator em caráter definitivo ou por prazo superior a 40 (quarenta) dias ou de seu impedimento, os processos sob sua responsabilidade serão redistribuídos a novo Relator. \r\n- Em processos pendentes de julgamento, na hipótese de o Relator afastado já ter proferido o seu voto, o novo Relator poderá ratificá-lo ou, mediante fundamentação, proferir outro voto.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDAS REUNIÕES INTERNAS DO CONSELHO-DIRETOR\r\nE SESSÕES REGULATÓRIAS\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nO Conselho Diretor promoverá dois tipos de reuniões formais:\r\nsessões Regulatórias Públicas, objetivando discutir e decidir matéria regulatória; e\r\nreuniões internas, objetivando discutir e decidir assuntos gerais.\r\n- As Reuniões Internas e Sessões Regulatórias do Conselho- Diretor realizar-se-ão, salvo alteração constante do ato de convocação, na sede da Agência, em dia e horário predeterminados.\r\nÉ necessária a presença de, pelo menos, 03 (três) Conselheiros para início de Sessão Regulatória ou Reunião Interna. O Conselho-Diretor deliberará por maioria simples dos presentes, cabendo ao Conselheiro-Presidente o voto de qualidade, em caso de empate, sem prejuízo de sua participação na votação, na qualidade de Conselheiro.\r\nno horário previsto para início da Reunião Interna ou da Sessão Regulatória, o Conselheiro-Presidente ou o Conselheiro que o substituir, verificará a existência do quorum exigido e, em caso afirmativo, declarará aberta a sessão.\r\nnão havendo quórum, e após o decurso de 15 (quinze) minutos, persistindo a falta, o Presidente, ou quem o substituir, declarará não haver sessão regulatória ou reunião interna. A ocorrência será registrada na ata da sessão regulatória ou reunião interna subseqüente.\r\nA Reunião Interna ou a Sessão Regulatória que deixar de se realizar por motivo de força maior, ficará automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte, na hora anteriormente marcada, independentemente de nova convocação ou publicação, salvo coincidência com outras reuniões formais ou compromissos inadiáveis do Conselho-Diretor.\r\nDAS REUNIÕES INTERNAS\r\nO Conselho-Diretor da Agência fará Reuniões Internas Ordinárias mensais e Extraordinárias a qualquer tempo, por convocação do Conselheiro-Presidente.\r\nA pauta, preparada pela Secretaria Executiva, indicando o dia, hora e local, será distribuída aos Conselheiros com antecedência mínima de 01 (um) dia.\r\nIniciada a reunião, será observada a seguinte ordem nos trabalhos:\r\nverificação do quórum regimental;\r\nleitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;\r\ninformação das decisões implementadas e justificativas das pendências;\r\ncomunicações diversas;\r\ndiscussão e decisão de assuntos de natureza administrativa e operacional;\r\nassuntos de interesse geral.\r\n- Na ata da reunião constará o dia, hora e local, nomeação dos presentes e as decisões tomadas, decisões passadas implementadas e pendências.\r\nÉ dispensada a publicidade de assuntos da pauta que se insiram exclusivamente no contexto administrativo ou operacional da Agência, salvo quando legalmente exigido.\r\nDAS SESSÕES REGULATÓRIAS\r\nO Conselho-Diretor da Agência fará Sessões Regulatórias Ordinárias mensais e Extraordinárias a qualquer tempo, por convocação do Conselheiro-Presidente.\r\n- A pauta, preparada pela Secretaria Executiva, indicando o dia, hora e local será distribuída aos Conselheiros e publicada no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.\r\na pauta das sessões será afixada em lugar visível e acessível ao público na sede da Agência.\r\ndos processos incluídos na pauta da Sessão Regulatória será dado direito de vista aos interessados, nas dependências da Agência, pelo prazo improrrogável de 3 (três) dias corridos contados do primeiro dia útil seguinte ao da data de publicação da referida pauta no Diário Oficial, implicando o silêncio das partes na renúncia àquele direito.\r\nalém das partes envolvidas nos processos, o Conselho-Diretor poderá convidar, para se pronunciarem, autoridades, especialistas, personalidades e entidades interessadas.\r\nEm caso de emergência ou comprovada urgência em relação à qual a observância dos procedimentos acima venha a causar prejuízo a pessoas ou bens, poderá o Conselheiro-Presidente dispensar, ad referendum do Conselho-Diretor, os prazos e procedimentos acima estabelecidos, dando, todavia, a necessária publicidade à sessão e comunicação às partes interessadas.\r\n- Iniciada a Sessão Regulatória, será observada a seguinte ordem nos trabalhos:\r\n\r\nverificação do quórum regimental;\r\nleitura, discussão e aprovação da ata da Sessão Regulatória anterior;\r\n\r\ncomunicações diversas do Conselho-Diretor;\r\n\r\nrelatório, discussão e votação de processos constantes na pauta.\r\n- Anunciada a discussão de cada processo, o Presidente dará a palavra ao Relator para leitura do relatório. A leitura poderá ser dispensada, se cópia do mesmo tiver sido anteriormente distribuída aos Conselheiros, às partes interessadas ou disponibilizada no portal da AGENERSA na internet, e desde que não haja oposição de qualquer Conselheiro ou das partes interessadas.\r\nEm seguida, será dada a palavra ao representante das partes interessadas, a cada qual por 15 (quinze) minutos, prorrogáveis por mais 5 (cinco) minutos, a critério do Conselheiro-Presidente.\r\n- Têm legitimidade para usar da palavra nas Sessões Regulatórias:\r\n. a parte que tiver provocado o início do processo, por denúncia, reclamação ou representação ao Conselho-Diretor;\r\no representante do Delegatário de serviço público do setor correspondente ao objeto do processo e que sobre sua matéria tenha efetivo interesse;\r\no representante do poder Delegante;\r\n. um representante dos usuários do serviço público objeto do processo, preferencialmente indicado por associação representativa dos respectivos interesses, regularmente constituída.\r\nhavendo mais de uma parte que tenha tido a iniciativa do processo, e não sendo possível escolherem elas entre si quem usará da palavra em nome de todas, o Conselheiro-Presidente sorteará entre os presentes aquele a quem caberá o uso da palavra.\r\ntratando-se de matéria em que haja mais de um Poder Delegante, ou quando este estiver dividido, o tempo para usar da palavra será repartido por igual entre eles, caso não prefiram escolher, quem usará da palavra em nome de todos.\r\ntratando-se de matéria em que haja interesse de mais de um usuário, sem representação de associação constituída, em um universo definido e restrito, e não sendo possível escolherem eles entre si quem usará da palavra em nome de todos, o Presidente sorteará entre os presentes aquele a quem caberá o uso da palavra.\r\n. havendo mais de uma associação representativa dos usuários com interesse no processo, e não sendo possível escolherem elas entre si quem usará da palavra em nome de todas, o Presidente sorteará entre as presentes aquela a quem caberá o uso da palavra.\r\nÉ lícita a repartição pelos interessados, até o número máximo de 03 (três) em cada categoria a que se referem os incisos do presente artigo, do tempo disponível para uso da palavra.\r\n- Nas sessões em que estiver submetida à decisão questão oriunda de contrato de prestação de serviço público delegado onde haja mais de um ente público na qualidade de Poder Delegante, garantir-se-á a presença de um vogal com direito a voto.\r\nnas reuniões do Conselho em que estiver submetida à deliberação questão de interesse de determinado(s) município(s) que detenha(m) parcela do Poder Delegante na área de saneamento, garantir-se-á a presença de um vogal por ele(s) indicado, com direito a voto.\r\no vogal para estar credenciado a participar das votações do Conselho-Diretor da AGENERSA, deverá se habilitar até o início da Sessão Regulatória, depositando nesta Agência o ofício de designação do Prefeito Municipal, acompanhado do currículo vitae do indicado e de declaração, nos moldes do Anexo I deste Regimento, firmada pelo mesmo, atestando, sob as penas da lei, que atende aos requisitos do § 1º do art. 7º da Lei Estadual nº 4.556/2005, e não perceberá qualquer subsídio ou remuneração da AGENERSA.\r\n. havendo mais de um ente federado na situação a que se refere o presente artigo, e não sendo possível, a eles, indicar de comum acordo o vogal, será o mesmo escolhido por sorteio dentre aqueles regularmente indicados pelos habilitados a fazê-lo.\r\n- Encerrados os debates, o Conselheiro que estiver presidindo a Sessão Regulatória tomará o voto do Relator e dos demais Conselheiros, votando por último e anunciando por fim as decisões do Conselho-Diretor.\r\ndurante a votação poderá qualquer interessado no processo requerer manifestação unicamente sobre questão de ordem.\r\no Conselho-Diretor ouvirá as razões do interessado sobre a questão referida no parágrafo anterior e decidirá se a mesma é prejudicial para o julgamento do processo.\r\nacolhida a questão de ordem, poderá o Relator, logo em seguida, proferir novo voto ou manter o anteriormente proferido, como também, poderá propor a retirada do pleito de pauta de julgamento e sua inclusão na sessão seguinte.\r\n- Os votos dos Conselheiros devem ser devidamente fundamentados, podendo o Conselheiro, ao votar, reportar-se à Lei, pareceres dos órgãos técnicos, da Procuradoria da Agência, da Assessoria do Conselho, bem como no voto proferido anteriormente por outro conselheiro e ainda em outras fontes de informações relativas à matéria apreciada.\r\n- É facultado a qualquer Conselheiro, observada a ordem de votação, requerer vista de um processo antes de proferir seu voto, pelo prazo de até 30 (trinta) dias corridos, ficando sobrestado o seu julgamento, na forma do art. 86, deste Regimento Interno.\r\nindependentemente do sobrestamento previsto no caput, o pedido de vista não obstará que qualquer conselheiro profira seu voto, desde que se considere habilitado a fazê-lo.\r\né facultado ao Conselheiro que pediu vista realizar as diligências que julgar necessárias.\r\n- Entendendo a maioria do Conselho-Diretor que o processo não se encontra suficientemente instruído, é lícita a conversão do mesmo em diligência, para o esclarecimento de matéria fática ou técnica.\r\n- Concluída a sessão, serão as deliberações publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Seção 1, ficando a íntegra dos votos dos Conselheiros à disposição de quaisquer interessados.\r\na Deliberação será lavrada pelo Relator do processo e, se vencido este em ponto principal do mérito, o Presidente da Sessão Regulatória designará para lavrar a Deliberação o Conselheiro que proferiu o primeiro voto vencedor, devendo a designação constar da ata de julgamento e a esse conselheiro será atribuída, desde então, a relatoria do processo.\r\nnão influi na designação supra a eventual adesão de Conselheiro que, tendo votado anteriormente, venha a reconsiderar o seu voto, a não ser que se trate do próprio Relator.\r\nse o Relator, entre a sessão de julgamento e a seguinte, deixar de integrar o Conselho Diretor, ou dele se afastar por mais de 40 (quarenta) dias, sem que haja apresentado a Deliberação, o Conselheiro- Presidente designará para lavrá-la o primeiro Conselheiro que tenha votado em igual sentido.\r\nas deliberações deverão ser assinadas por, no mínimo, três membros do colegiado.\r\nsempre que houver voto vencido na sessão Regulatória, este fato será consignado na deliberação, juntamente com o nome de seu prolator.\r\no inteiro teor dos votos vencidos não integrará a deliberação, mas constará dos autos do processo julgado.\r\n- As decisões do Conselho-Diretor são definitivas, ressalvada a ocorrência de inexatidões materiais, contradição, omissão e/ou obscuridade entre a decisão e seus fundamentos, que qualquer interessado pode apontar no prazo de 05 (cinco) dias perante o Conselho- Diretor, mediante a interposição de Embargos, que conferirão efeito suspensivo para o cumprimento da decisão e interruptivo para a interposição do Recurso previsto no art. 79, devendo ser incluído na pauta da sessão seguinte.\r\n- Independentemente do disposto no art. 78 deste Regimento, caberá uma única vez, no prazo de 10 (dez) dias, recurso da parte inconformada ao próprio Conselho-Diretor.\r\nO Recurso a que alude o caput deste artigo deverá ser distribuído a Relator diverso do que propôs a deliberação recorrida. \r\n- O Recurso de que trata o caput deste artigo terá prioridade na respectiva tramitação e não terá efeito suspensivo, salvo se o Relator constatar risco de prejuízo de difícil ou incerta reparação, decorrente da execução da deliberação, hipótese na qual poderá, de ofício ou a pedido, atribuir-lhe efeito suspensivo.\r\n- Recebido o Recurso, o Conselheiro-Relator deverá intimar os demais interessados já qualificados no processo para apresentar contrarazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\nEncerrada a instrução do Recurso, os interessados terão o direito de manifestar-se no prazo máximo de 10 (dez) dias, exclusivamente quanto às questões suscitadas na peça recursal.\r\n- O recurso não será conhecido quando ausentes os pressupostos de admissibilidade com o conseqüente encerramento da instância administrativa, quando interposto:\r\nfora do prazo;\r\npor quem não seja legitimado;\r\napós exaurida a esfera administrativa.\r\n- O não conhecimento do recurso não impede o Conselho-Diretor de rever de oficio ato que reputar ilegal, desde que não ocorrida a preclusão administrativa.\r\n- Se da análise do recurso, houver agravamento da situação do Recorrente, o Conselho-Diretor deverá, antes do julgamento definitivo, notificá-lo para que formule alegações, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo da adoção de medidas de eficácia imediata, nos casos de urgência e interesse público relevante. \r\n- O Conselho-Diretor poderá rever suas decisões, desde que apoiado em fatos novos ou desconhecidos à época do julgamento, que guardem pertinência com o objeto da decisão:\r\nde ofício,\r\npor provocação do interessado, independentemente de prazo.\r\n- Da revisão do processo não poderá resultar aplicação de sanção ou agravamento da eventualmente aplicada, salvo quando fundada a revisão em fatos ou circunstâncias desconhecidos pela Agência Reguladora na época do julgamento.\r\n- Compete ao Relator decidir eventual pedido ou recurso que haja perdido o objeto, ou negar seguimento aos manifestamente intempestivos.\r\nA renovação de pedidos já examinados, tendo como objeto decisão sobre a qual não caiba mais recurso, caracterizando abuso do direito de petição, será apenada com a multa de 100 UFIR-RJ (cem unidades fiscais de referência do Rio de Janeiro) a 50.000 UFIR-RJ (cinquenta mil unidades fiscais de referência do Rio de Janeiro), observando-se, na aplicação da sanção, de competência do Conselho-Diretor, a capacidade econômica do infrator.\r\n- Na contagem dos prazos estabelecidos neste Regimento Interno para a prática de atos dos interessados, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos.\r\nsó se iniciam e terminam os prazos referidos neste Regimento Interno em dia de expediente na AGENERSA.\r\no início dos prazos citados no caput do artigo terá como premissa a completa instrução técnica pela parte interessada, de acordo com o parecer da respectiva Câmara Técnica.\r\nos prazos terão sua contagem suspensa pelo prazo necessário à complementação da instrução técnica, cujas exigências serão detalhadas em correspondência encaminhada às Delegatárias, ao poder Delegante ou usuários ou representante destes, pela câmara técnica correspondente ou pelo conselheiro relator.\r\na recusa da parte interessada em fornecer as informações solicitadas pela AGENERSA suspenderá a contagem do prazo pelo dobro dos dias transcorridos até o fornecimento das informações.\r\nOs processos cujos julgamentos forem adiados serão incluídos na pauta da sessão ordinária seguinte, respeitado o prazo de 30 (trinta) dias, salvo decisão em contrário do Conselho-Diretor, tomada em reunião interna anterior à aludida sessão.\r\n- Nos casos em que se tornar impossível a apreciação de todos os processos da pauta ou quando não se concluir o respectivo exame na data designada, fica facultado ao Conselheiro-Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação.\r\n- As atas das sessões deverão conter:\r\nlocal, data e hora da abertura da sessão;\r\nnome do Conselheiro que presidiu a sessão; \r\nnomes dos Conselheiros presentes;\r\n. nomes das demais pessoas ou interessados que participaram ativamente na sessão, relacionando-as com as entidades, empresas ou órgãos governamentais a que pertencem;\r\nprocessos julgados ou apreciados, com o resultado das votações e resumo das decisões.\r\nCAPÍTULO X\r\nDAS CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS\r\nQuando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, a Agência Reguladora poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da sua decisão, se não houver prejuízo para as partes interessadas.\r\nA abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos meios oficiais, a fim de que pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos do processo, bem como a documentação disponibilizada, fixando-se prazo para o oferecimento de alegações escritas, que deverão ser consideradas pela Agência Reguladora.\r\n- O comparecimento de terceiro à consulta pública não lhe confere, por si só, a condição de interessado no processo, mas lhe atribui o direito de obter da Agência resposta fundamentada, que poderá ser comum para todas as alegações substancialmente iguais.\r\nO Conselho-Diretor poderá deliberar sobre a realização de Audiência Pública com o Poder Delegante, Delegatários de serviços públicos, usuários e entidades da sociedade civil para instruir matéria relevante em tramitação na Agência ou para tratar de assunto de excepcional interesse público, atinente à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer dos Conselheiros ou a pedido de parte interessada. As Audiências serão convocadas por ato do Conselheiro-Presidente.\r\nNo ato que aprovar a audiência pública, o Conselho-Diretor relacionará, para serem ouvidas, as autoridades, especialistas, personalidades e entidades representativas da sociedade civil, cabendo ao Conselheiro-Presidente expedir as convocações.\r\n- Da reunião de Audiência Pública lavrar-se-á ata, arquivando- se os pronunciamentos escritos e os documentos apresentados e recolhidos.\r\n- Os resultados da consulta e audiência públicas e de outros instrumentos de participação de administrados serão divulgados, preferencialmente, por meio eletrônico, com indicação suscinta das suas conclusões e fundamentação.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDO PATRIMONIO E RECURSOS FINANCEIROS DA AGENERSA\r\n- Constituem receitas da Agência:\r\nrecursos repassados pelo Fundo de Regulação, criado pela Lei Estadual nº 4.555/2005, provenientes da cobrança da Taxa de Regulação e regulamentado pelo Decreto nº 37.930/2005;\r\nrecursos oriundos da cobrança em dívida ativa da taxa de regulação e das multas impostas pelo Conselho Diretor da Agência, cuja destinação não esteja prevista nos contratos de concessão; \r\ndotações orçamentárias atribuídas pelo Estado em seus orçamentos, bem como créditos adicionais; \r\ndoações, legados, subvenções e contribuições de qualquer natureza; \r\n. valores resultantes de convênios firmados com outros órgãos de direito público ou entidades privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n. recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos que vier a celebrar;\r\n. produto das aplicações financeiras de seus recursos;\r\nrecursos de outras fontes e eventuais.\r\n- As contribuições contratuais, porventura estabelecidas, só poderão ser alteradas com anuência da Agência, por decisão de seu Conselho Diretor.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nCaberá à Agência, nos termos da Lei Estadual nº. 4.556/05, regular os serviços públicos nas áreas de energia e saneamento do Estado do Rio de Janeiro, substituindo gradativamente os regulamentos, normas e demais regras em vigor.\r\n- Enquanto não forem editadas as novas regulamentações, as delegações continuarão regidas pelos atuais regulamentos, normas e regras.\r\nA Procuradoria Geral do Estado representará a AGENERSA nos processos judiciais envolvendo matéria cuja competência tenha sido transferida para a AGENERSA, após a extinção da ASEP/RJ, praticando todos os atos processuais necessários ao fiel cumprimento do mandato que lhe será outorgado.\r\n- A Agência dará tratamento confidencial às informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras, contábeis, comerciais e outras relativas às empresas Delegatárias de serviços públicos que estejam sob sua área de atuação, desde que a respectiva divulgação não seja absoluta e diretamente necessária para:\r\nimpedir a discriminação de usuários ou prestadores de serviços públicos;\r\n. verificar o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência de delegação, especialmente as relativas à universalização do serviço.\r\nEm caso de extinção da AGENERSA, seus bens e direitos passarão ao Estado, depois de satisfeitas as obrigações assumidas com terceiros.\r\n- As dúvidas e casos omissos deste Regimento serão resolvidos pelo Conselho Diretor da Agência.\r\n- O presente Regimento Interno será revisto, por resolução do Conselho Diretor, sempre que necessário.\r\n- Para fins de publicação no Diário Oficial do Estado, todos os gabaritos de matérias referentes à AGENERSA deverão ser encaminhados com a chancela do Presidente do Conselho-Diretor da Agência, ou no caso de seu impedimento, por seu substituto ou pelo Secretário-Executivo.\r\n- Este Regimento Interno entrará em vigor, 30 (trinta) dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro Presidente\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\nConselheira\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\nConselheiro\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\nConselheiro\r\nSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nCÍNTHIA PITZ PIMENTA PINHEIRO\r\nSecretária Executiva\r\nPROCURADORIA\r\nRONAN DOS SANTOS GOMES\r\nProcurador-Geral\r\nNome, cargo do(a) representante do(s) Município(s) de, na qualidade de Vogal, na Sessão Regulatória de ___/___/___, declaro, em atendimento ao a Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005 e do Decreto Estadual nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, alterado pe lo Decreto Estadual nº 40.431, de 18 de dezembro de 2006, que não participo como sócio acionista ou quotista do capital de empresa submetida efetiva ou potencialmente à jurisdição da AGENERSA, nem tenho relação de parentesco, por consangüinidade ou afinidade, em linha direta ou colateral, até o segundo grau, com dirigente, administrador ou conselheiro de empresa submetida, efetiva ou potencialmente à Jurisdição da AGENERSA, ou com pessoa que detenha mais de 1% (um por cento) de seu capital.\r\nId: 1425013. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425109": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DO CONSELHO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE DO RIO POMBA - FUNDEP COMO ENTIDADE DELEGATÁRIA DAS FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, TENDO COMO INTERVENIENTE O COMITÊ BAÍA DA ILHA GRANDE, REGIÃO HIDROGRÁFICA I\r\nno uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o que consta do processo nº E-07/512.918/2012; \r\n- a Lei n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, I, que dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos comitês de bacia hidrográfica para constituição da respectiva agência de água;\r\n- a Lei n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2, § 2°, que dispõe que os termos de contrato de gestão com as entidades delegatárias deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; e\r\n- a Resolução Comitê Baía da Ilha Grande nº 02, de 04 de setembro de 2012, que aprova a indicação da Fundação de Apoio Técnico e Profissionalizante do Rio Pomba (FUNDEP) para contratação como entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande - RH I;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a indicação da Fundação de Apoio Técnico e Profissionalizante do Rio Pomba - FUNDEP como entidade delegatária das funções de Agência de Água do Comitê Baía da Ilha Grande, no período de vigência do contrato.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1425109. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425113": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, NO ÂMBITO DA SEFAZ.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no processo nº E- 04/009.481/2012,\r\n:\r\n- que o direito à licença de que tratam o art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o art. 97, VI, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, não tem prazo para ser exercitado, e\r\nque a fruição do benefício está subordinada ao interesse e à conveniência da Administração, \r\n- A licença prêmio poderá ser gozada de uma só vez ou parceladamente em períodos, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nAo requerer o gozo da licença, o funcionário indicará o período e a forma de sua fruição.\r\n- Se o gozo da licença for parcelado, o funcionário somente poderá gozar um novo período após o decurso do intervalo de 1 (um) ano entre o término de um período e o início de outro.\r\nNão serão concedidas licenças prêmio para funcionários com férias em período de concessão ou já vencidas.\r\nO pedido será apresentado ao chefe imediato do servidor, que preencherá o formulário anexo a esta resolução, informando:\r\ncaso seja da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual:\r\nse o funcionário possui em seu poder processo por tempo excedente ao prazo regulamentar; \r\nse o funcionário é responsável por ação fiscal, ou procedimento, em curso além do prazo regulamentar;\r\no quantitativo de servidores ocupantes do mesmo cargo do funcionário requerente, ou que exerçam as mesmas atividades, que estarão afastados por licenças e/ou férias da unidade administrativa no período de gozo da licença solicitada pelo Requerente;\r\n- o quantitativo total de funcionários ocupantes do mesmo cargo do requerente, ou que exerçam as mesmas atividades, lotados na mesma unidade administrativa;\r\na. Compreende-se como Unidade Administrativa o local de trabalho no qual o Servidor esteja efetivamente prestando suas funções laborais, conforme cadastro no sistema de pagamentos da SEFAZ;\r\nse o funcionário se enquadra nas vedações relacionadas no § 1º do art. 129 do Decreto nº 2.479/79.\r\n- O chefe imediato deverá manifestar-se sobre a conveniência e a oportunidade de ser autorizada a licença e sobre o período a ser autorizado, tendo em vista a necessidade do serviço e as metas de sua unidade administrativa.\r\nO percentual de funcionários que estejam enquadrados item II deste artigo, nunca poderá ser superior a 20% (vinte por cento) do quantitativo elencado no item III acima, sendo que nos casos em que o quantitativo total seja de até 05 funcionários, o numero máximo de afastamentos concomitantes deverá ser de 01 (um) funcionário.\r\nQuando dois ou mais funcionários de uma mesma unidade administrativa requererem o gozo da licença na mesma data e para o mesmo período, de forma que caracterize o impedimento descrito no § 2º do art. 2º, terá preferência aquele que, sucessivamente: \r\ntenha idade mais avançada;\r\n- esteja mais próximo da data para completar os requisitos para a aposentadoria voluntária;\r\nesteja participando de curso de mestrado, doutorado e/ou pós- doutorado, em instituição de ensino superior, que esteja relacionado ao cargo que ocupa, a ser demonstrado pelo requerente;\r\ntenha mais tempo de serviço público;\r\n- tenha mais tempo no cargo efetivo que ocupa;\r\n- A chefia imediata, após manifestação, encaminhará o pedido ao Diretor do Departamento Geral de Administração, para fins de deliberação, competindo ao mesmo autorizar ou não, o gozo da licença prêmio, observando todo o previsto na presente Resolução.\r\n- O ato que indeferir o pedido de gozo de licença prêmio deverá ser motivado, de forma objetiva, levando-se sempre em conta o interesse e a conveniência da Administração. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nRENATO VILLELA \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1425113\r\n"
        ],
        "1425114": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            ",\r\nANEXAR IMAGEM EPS\r\nId: 1425114\r\n"
        ],
        "1425127": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DO CONSELHO\r\nDE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ REGIÃO HIDROGRÁFICA \r\nno uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o que consta do processo nº E-07/512.918/2012;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 44, de 26 de maio de 2010, que define que os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias de funções de agências de água sejam estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica;\r\n- a Resolução CBH BIG nº 02, de 04 de setembro de 2012, que aprova a indicação da Fundação de Apoio Técnico e Profissionalizante do Rio Pomba (FUNDEP) para contratação como entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande - RH I; e\r\n- a Resolução do CBH BIG nº 03, de 04 de setembro de 2012, que aprova a aplicação de recursos da subconta da Região Hidrográfica I, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI); \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar como limite de custeio, por ano, o valor de R 100.000,00 (cem mil reais) dos recursos do FUNDRHI oriundos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, para despesas de custeio da Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande. \r\n- Aprovar como limite de custeio, por ano, a destinação do valor de R 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para a complementação de custeio de operacionalização da Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, conforme plano de trabalho do contrato de gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012 \r\nPresidente \r\nId: 1425127. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425142": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DO CONSELHO\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA GUANDU SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OBSERVATÓRIO DA BACIA\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n- a Resolução do CBH Guandu nº 29, de 28 de maio de 2008; e\r\n- a Resolução do CBH Guandu nº 87, de 12 de setembro de 2012;\r\nAprovar o valor de R 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na Região Hidrográfica II - CBH Guandu para aplicação em Sistema de Informação de Recursos Hídricos. \r\nAprovar o valor de R 2.184.864,86 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), na Região Hidrográfica II - CBH Guandu para aplicação no projeto: Observatório da bacia. \r\nO valor destinado à aplicação no Observatório da bacia é o descrito no caput somado ao valor de R 435.135,14 (quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e trinta e cinco reais e quatorze centavos), aprovado na resolução CERHI n° 86, perfazendo o total de R 2.620.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte mil reais).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1425142. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425156": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DO CONSELHO\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA MÉDIO PARAÍBA DO SULCOLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES URBANOS\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999 e; \r\n:\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n- o Contrato de Gestão nº 01, de 05 de julho de 2010;\r\n- o valor aprovado para aplicação em coleta e tratamento de efluentes urbanos na Resolução do CBH Médio Paraíba do Sul nº 15, de 22 de novembro de 2011;\r\n- a Resolução do CBH Médio Paraíba do Sul nº 22, de 04 de setembro de 2012;\r\n- a Resolução do CBH Médio Paraíba do Sul nº 23, de 31 de outubro de 2012,\r\n- Aprovar o valor complementar de R 1.179.055,50 (um milhão, cento e setenta e nove mil cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), na Região Hidrográfica III - CBH Médio Paraíba do Sul para aplicação em coleta e tratamento de efluentes urbanos.\r\nO valor destinado à aplicação em coleta e tratamento de efluentes urbanos é o descrito no caput somado ao valor de R 438.700,94 (quatrocentos e trinta e oito mil setecentos reais e noventa e quatro centavos), aprovado na resolução CERHI n° 80, perfazendo o total de R 1.617.756,44 (um milhão, seiscentos e dezessete mil setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1425156. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425185": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DO CONSELHO\r\nDE 2012\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS COM RECURSOSFINANCEIROS DO FUNDRHI NA SUBCONTA DA REGIÃOHIDROGRÁFICA .\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n:\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual nº 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n- a Resolução CERHI nº 51, de 28 de julho de 2010;\r\n- a Resolução CBH BG nº 06, de 15 de fevereiro de 2011; e\r\n- a Resolução CBH BG nº 09, de 30 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o plano de investimentos no valor de R 8.225.020,97 (oito milhões, duzentos e vinte e cinco mil vinte reais e noventa e sete centavos), com recursos financeiros do FUNDRHI, na subconta da região hidrográfica Baía de Guanabara, para as seguintes ações:\r\nI - R 5.082.514,68 (cinco milhões, oitenta e dois mil quinhentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos) para Ações em saneamento;\r\nII - R 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a ação: Ações aprovadas pela Diretoria;\r\nIII - R 40.000,00 (quarenta mil reais) para: Ajuda de custo para os membros do CBH-BG;\r\nIV - R 200.000,00 (duzentos mil reais) para: Ações em educação ambiental;\r\nV - R 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para: Construção da gestão participativa;\r\nVI - R 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) para: Elaboração de projetos, estudos e pesquisas em recursos hídricos;\r\nVII - R 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para: Instrumentos de gestão;\r\nVIII - R 301.753,59 (trezentos e um mil setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos) para: Programa PSA/Fundo de boas práticas e reflorestamento;\r\nIX - R 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para: Programa de monitoramento;\r\nX - R 1.130.752,70 (um milhão, cento e trinta mil setecentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos) para: Implantação da secretaria executiva; \r\n- A liberação dos recursos pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA para utilização nas ações e investimentos aprovados nesta Resolução, obedecerá à disponibilidade financeira do FUNDRHI na subconta de cada Região Hidrográfica.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1425185. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425196": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALHO PARA REALIZAR UM ESTUDO TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PROGRAMA DA FARMÁCIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em específico a conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que trata da atribuição e da delegação de competências, \r\n:\r\n- o Decreto nº 43.119, de 08 de agosto de 2011, que dispôs sobre a transferência da gestão do Programa Farmácia Popular da SES para o Instituto Vital Brasil, e\r\n- a necessidade de identificação, análise e ajustes de pendências contábeis, orçamentárias e financeiras advindas da transferência de gestão do programa de Farmácia Popular,\r\nRESOLVE:\r\nCriar um Grupo de Trabalho, subordinado ao Fundo Estadual de Saúde, com finalidade de realizar estudo referente à transferência de gestão do Programa da Farmácia Popular da Secretaria de Estado de Saúde para o Instituto Vital Brazil. \r\nO grupo será composto pelos seguintes servidores, sendo presidido pelo primeiro:\r\nALEXANDRE DE LIMA PIRES, ID funcional nº 5008830-0\r\nMÁRCIO LUIZ FERREIRA VIEIRA, ID funcional nº 2025758-9\r\nMARIA DE LOURDES SILVA, ID funcional nº 3152955-0\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES BRAVO, matr. nº 2926-4\r\nO grupo de trabalho deverá verificar todas as questões de formalização e efetivação dos acordos entre SES e IVB, bem como as implicações orçamentárias e financeiras, de todo o período e analisar:\r\ntodos os contratos, termos, convênios e congêneres celebrados para gestão do Programa.\r\na contabilização de todas as receitas, saldos bancários e registros contábeis atinentes às Contas Correntes de titularidade do IVB.\r\nas efetivas aquisições e trocas das Memórias Fita-Detalhe (MFD), assim como a troca de titularidade dos Emissores de Cupom Fiscais (ECF) pertencentes ao FES.\r\na doação de todos os insumos em estoques das unidades do FES para o IVB.\r\na conclusão das transferências de titularidade dos CNPJ do FES para o IVB.\r\nApós análise dos dados levantados, o Grupo apresentará relatório detalhado para aprovação do Diretor Executivo do Fundo Estadual de Saúde, que fará remessa ao Subsecretário Executivo e subsequente ao Secretário de Estado de Saúde.\r\nNo relatório deverá estar indicada a situação formal, orçamentária, financeira e contábil, assim como sugerir providências a serem adotadas para a eliminação das pendências e entraves existentes.\r\nAlém das atribuições previstas nos artigos anteriores, caberá ao Grupo de Trabalho instituído nesta Resolução, julgando necessário, propor no relatório final, em capítulo à parte, medidas com o objetivo de ultimar a transmissão da gestão do Programa Farmácia Popular para o Instituto Vital Brazil.\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Resolução, para a finalização do objeto de sua criação.\r\nNas diligências necessárias ao levantamento dos fatos, os órgãos do IVB e da SES, deverão prestar, oficialmente, no prazo estipulado pelo Grupo, todas as informações solicitadas, necessárias ao bom andamento dos trabalhos determinados nesta Resolução, entregando toda documentação comprobatória concernente.\r\nO prazo poderá ser prorrogado por até 30 dias, mediante justificativa escrita, que será avaliada pelo Diretor Executivo do Fundo Estadual de Saúde. \r\nOs casos omissos deverão ser decididos pelo Diretor Executivo do Fundo Estadual de Saúde.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1425196\r\n"
        ],
        "1425218": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DO CONSELHO\r\nCRIA FICHA DE PROJETOS A SER ADOTADA PELOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999 e;\r\n:\r\n- o disposto no art. 45, inciso VIII da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004; e\r\n- a necessidade de padronização nos procedimentos adotados por este Conselho quando da análise dos projetos a ele apresentados.\r\nDeterminar que os projetos encaminhados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI - RJ sejam acompanhados, minimamente, do formulário anexo devidamente preenchido. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nPresidente \r\n1. COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA ()\r\nProponente:\r\nSubcomitê:\r\nEndereço (logradouro, número e complemento):\r\nCEP:\r\nMunicípio:\r\nDDD:\r\nTelefone(s):\r\nDDD:\r\nFax:\r\nE-mail:\r\n2. EMPREENDIMENTO / PROJETOS\r\n(deve ser sucinto, indicando a ação e o local (bacia/sub-bacia) em que será implantado. Ex.: Sistema de informações na bacia do Ribeira de Iguape, Educando as crianças da sub-bacia Capim Melado)\r\n(nome da bacia hidrográfica, sub-bacia ou município onde o empreendimento e respectivas ações serão desenvolvidos)\r\n(indicar, em meses, o prazo para execução do empreendimento)\r\n(apresentar uma síntese das ações a serem executadas: o problema, a demanda, a estratégia de solução e os ganhos previstos)\r\n(indicar o problema ou carência que a proposta de empreendimento visa resolver, dissertando objetivamente sobre: problema/demanda e seu fator gerador, efeitos sobre o meio ou sobre a gestão das águas, dimensão da questão, tempo de existência da questão, a proposta do projeto soluciona ou mitiga, medidas já adotadas para resolver ou minimizar a questão, seja pela própria instituição proponente, por outras instituições atuantes na região/localidade ou pelo poder público.\r\nNeste caso, também deverão ser identificadas como resultados alcançados. A caracterização da questão deverá incluir dados quantitativos e qualitativos e, sempre que possível, as respectivas referências bibliográficas e demais fontes de informação utilizadas. Necessário indicar condições sociais, culturais, políticas e econômicas da área de influência do empreendimento, bem como fatores externos que possam influenciar de forma positiva ou negativa o seu desenvolvimento) \r\npor que executar o projeto? A resposta deve reforçar os dados e as estatísticas apresentadas no diagnóstico, indicando a necessidade da questão ser resolvida. Será avaliada neste item a pertinência da implementação da proposta pelo comitê bacia hidrográfica, tendo em vista seus princípios gerais e linhas temáticas)\r\n(deve refletir os propósitos do empreendimento e demonstrar os resultados e a situação esperada ao final de sua execução, e sua descrição deve ser clara e realista. Deve ser passível de ser alcançado por meio das metas e atividades propostas no empreendimento)\r\n(são as etapas necessárias à obtenção dos resultados. Para sua melhor definição devem ser:\r\n- mensuráveis: refletirem a quantidade a ser atingida\r\n- específicas: remeterem-se a questões específicas e não genéricas\r\ntemporais: indicarem prazo para sua realização\r\n- alcançáveis: serem factíveis, realizáveis\r\n- significativas: guardarem correlação entre os resultados a serem obtidos e o problema a ser solucionado ou minimizado)\r\nRiscos à execução do empreendimento e estratégias de minimização ou equacionamento (a análise de riscos à execução do empreendimento refere-se à avaliação das condições internas e externas existentes e que possam comprometer o seu desenvolvimento. Ou seja, são as condições e/ou fatos favoráveis ou desfavoráveis que possam ocorrer durante a implementação do empreendimento, mas que não estão sob controle ou influência direta das organizações envolvidas, tais como sazonalidade, legislação, fatores climáticos, etc.) (caso necessário mencionar)\r\n(indicar a população a ser beneficiada e/ou envolvida no empreendimento e a forma que isso ocorrerá)\r\n(anexar o cronograma físico-financeiro do empreendimento). Este cronograma constitui o macro-planejamento, por meio do qual será realizado o acompanhamento da execução do empreendimento bem como a programação da liberação dos recursos. \r\n(apresentar planilha orçamentária para o empreendimento, incluindo todos os custos referentes a materiais, equipamentos, serviços e mão-de-obra, quer própria, quer contratada, informando a data-base dos valores). A quantidade de serviços, materiais, dentre outros, deverá ser justificada através de memória de cálculo elaborada de acordo com a boa prática da engenharia, devendo conter os cálculos e os critérios utilizados para sua quantificação. No caso do uso de software especializado o projeto deverá ser fornecido em sua via digital, para averiguação por Agente Técnico. Os arquivos em CAD deverão ser fornecidos no formato do Autocad versão 2000/2006. \r\nAs fontes de informações utilizadas para elaboração dos custos dos itens de investimentos mais comuns poderão ser obtidas de tabelas de preços unitários tais como: tabela EMOP, tabela de preços unitários utilizados pelo Poder Público Municipal, quando disponíveis, dentre outras, desde que estejam compatíveis com os valores médios de mercado praticados na região do empreendimento. Para equipamentos de processo ou insumos específicos, deverão ser fornecidas as fontes de consultas. Caso seja pertinente a realidade do projeto.\r\n(marque com um “X”)\r\nEstrutural \r\nEstruturante\r\nAssinale com “X” o indicador de benefícios a ser utilizado\r\nControle de perdas em sistema de abastecimento de água (população atendida)\r\nCanalização (metros lineares)\r\nColeta e tratamento de esgotos\r\n(população atendida)\r\nEducação ambiental (contratos)\r\nEstudos e projetos (contratos)\r\nPlanejamento e gerenciamento dos recursos hídricos (contratos)\r\nControle de poluição difusa (t/ m³ /dia)\r\nRecomposição de matas ciliares (ha)\r\nRecuperação de áreas degradadas (ha)\r\nOutros (tipo e unidade)\r\nPopulação beneficiada em número de habitantes:\r\n(Público Alvo)\r\nCategoria:(marque com um “X”)\r\nEstudo\r\nPesquisa\r\nProjetode engenharia\r\nObra\r\nServiço\r\nCapacitação e treinamento\r\nEvento\r\nOutros (especificar)\r\n(item e subitem)\r\nassinalar com um “X”)\r\nNovo empreendimento\r\nContinuidade de empreendimento financiado pelo FUNDRHI\r\nIndicar em meses o tempo de execução do empreendimento\r\nAbrangência do empreendimento(assinalar com um “X”)\r\nLocal\r\nRegional\r\nededo empreendimentoespecificar)\r\nMunicípio(s) abrangido(s)\r\n- Verificar documentos necessários junto à Secretaria Executiva do Colegiado ou aos órgãos técnicos, conforme a natureza do empreendimento\r\n- Assinalar com um “X” os documentos apresentados, informando nº e data quando pertinente\r\nTermo de Referência ou Similar\r\nOutros (descrever quais)\r\nProjeto Básico (Lei nº 8.666/93)\r\nDeclarações\r\nId: 1425218. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425366": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            " \r\nCIA PARA DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATOS NO ÂMBITO DO DGAF/SEA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Diretora Geral de Administração e Finanças, , matrícula nº 816.213- 3, para designar, por intermédio de PORTARIA/DGAF, Comissão de Fiscalização de Contratos celebrados no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças desta Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n- O disposto na presente Resolução não implica na delegação de competência prevista no art. 82, § 1º da Lei Estadual nº 287, de 20 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1425366\r\n"
        ],
        "1425389": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            " \r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE QUE TRATA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEA Nº 315, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Composição do Conselho do Fundo Verde de Desenvolvimento e Energia da Cidade Universitária, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, de que trata o art. 1º da Resolução nº 315, de 26 de novembro de 2012, com a inclusão de membro, designando a servidora MARCIA VALLE REAL, matrícula nº 957.099-5, como suplente do membro SUZANA KAHN RIBEIRO, matrícula nº 970.527-8.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1425389\r\n"
        ],
        "1425479": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\n14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDEFINE, NA FORMA DO DECRETO Nº 43.899, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012, A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO-PRODETUR - RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 17/000.009/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão Especial de Licitação de Obras - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEOBRAS/PRODETUR) terá por atribuição efetivar os procedimentos licitatórios referentes às atividades relacionadas a obras e serviços de engenharia no âmbito do PRODETUR -Rio de Janeiro em consonância com a legislação vigente e as normativas do BID.\r\n- A Presidência da Comissão Especial de Licitação de Obras - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEOBRAS/PRODETUR) será exercida por um dos membros efetivos, a ser indicado pelo Secretário de Estado de Obras, no ato da designação dos membros da referida Comissão, conforme previsto no Art.7º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012 \r\n- À Comissão Especial de Licitação de Obras - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEOBRAS/PRODETUR) caberá as seguintes atribuições:\r\nProceder às licitações referentes às obras e serviços de engenharia em conformidade com as “Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID” e com as “Políticas para Seleção de Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID”, bem como com os termos e condições estipulados no contrato de empréstimo;\r\nEncaminhar à Unidade Coordenadora do Programa - UCP/PRODETUR-RJ, tempestivamente, toda a documentação relativa aos processos licitatórios de obras e serviços de engenharia do Programa, de forma a propiciar o imediato envio ao BID;\r\nFornecer à Unidade Coordenadora do Programa - UCP/PRODETUR-RJ toda e qualquer documentação relativa a processos administrativos e licitatórios referentes a obras e serviços de engenharia do Programa.\r\nO mandato da Comissão Especial de Licitação de Obras - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEOBRAS/PRODETUR) será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.\r\nA Comissão Especial de Licitação de Obras - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEOBRAS/PRODETUR) solicitará apoio técnico a outras secretarias ou órgãos do Governo do Estado, nas respectivas áreas de competência, sempre que se fizer necessário.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA, NA FORMA DO DECRETO Nº 43.899, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012, OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO RIO DE JANEIRO -PRODETUR - RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/000.009/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Especial de Licitação de Obras - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEOBRAS/PRODETUR), responsável pelos procedimentos licitatórios decorrentes de trabalhos e atividades que integram os componentes do PRODETUR - RIO DE JANEIRO sob a gestão desta Secretaria de Estado, os servidores abaixo relacionados:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nCláudio Maximiano Muniz de Souza - Presidente\r\nJaelir Gonçalves Rangel Leite\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho\r\nPaulo Cesar Silva Costa\r\nFabiana Rodrigues Gomes\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nCázia Ângela Vasconcelos Costa.\r\nMaria das Graças Lopes Sabras\r\nBruno Jorge Vaz Sasson\r\nKayene Heberle\r\nGerard Andres Fischgold\r\nOs trabalhos prestados pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação de Obras - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEOBRAS/PRODETUR) serão considerados como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1425479\r\n"
        ],
        "1425484": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n16.031.680,00 \r\n28.058.440,00 \r\n40.079.200,00 \r\n41.179.200,00 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n167.771.748,00 \r\n293.004.512,92 \r\n409.704.643,92 \r\n409.704.643,92 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n22.701.900,00 \r\n40.478.325,00 \r\n50.278.744,00 \r\n50.278.744,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.824.351,00 \r\n24.192.615,00 \r\n34.560.879,00 \r\n38.060.879,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n3.200.000,00 \r\n3.200.000,00 \r\n10\r\n1.222.500,00 \r\n1.222.500,00 \r\n1.222.500,00 \r\n1.222.500,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.116.591,00 \r\n8.954.034,00 \r\n11.672.477,00 \r\n11.672.477,00 \r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n1.000,00 \r\n1.000,00 \r\n1.000,00 \r\n1.000,00 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n344.914,00 \r\n603.599,00 \r\n862.284,00 \r\n892.284,00 \r\n10\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2942\r\nFEHUE\r\n23\r\n27.186.011,91 \r\n27.186.011,91 \r\n27.186.011,91 \r\n27.186.011,91 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n4.480.622,16 \r\n7.951.879,16 \r\n9.837.503,16 \r\n9.837.503,16 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.916.157,00 \r\n3.353.275,00 \r\n3.811.393,00 \r\n3.811.393,00 \r\n10\r\n8.568.970,00 \r\n8.568.970,00 \r\n8.568.970,00 \r\n8.568.970,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n15.112,00\r\n18.112,00\r\n38.646,00\r\n65.978,00\r\n10\r\n26.568,00\r\n26.568,00\r\n26.568,00\r\n26.568,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n13.982.741.565,79\r\n13.982.741.565,79\r\n13.983.970.133,24\r\n13.983.970.133,24\r\n01\r\n12.978.044,80\r\n12.978.044,80\r\n12.978.044,80\r\n12.978.044,80\r\n04\r\n2.647.175.298,85\r\n2.647.175.298,85\r\n2.647.175.298,85\r\n2.647.175.298,85\r\n06\r\n1.004.796.183,69\r\n1.004.796.183,69\r\n1.004.796.183,69\r\n1.004.796.183,69\r\n07\r\n946.163.960,71\r\n946.163.960,71\r\n946.163.960,71\r\n946.163.960,71\r\n11\r\n1.581.084.115,29\r\n1.581.084.115,29\r\n1.581.084.115,29\r\n1.581.084.115,29\r\n26\r\n14.839.113,48\r\n14.839.113,48\r\n14.839.113,48\r\n14.839.113,48\r\n90\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n121.319.500,28 \r\n122.376.054,03 \r\n123.994.281,86 \r\n01\r\n- \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n11\r\n2.544.808.201,27 \r\n2.544.808.201,27 \r\n2.544.808.201,27 \r\n2.544.808.201,27 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n60.812.530,00 \r\n99\r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n324.946.851,77 \r\n390.904.381,19 \r\n405.889.284,98 \r\n405.889.284,98 \r\n10\r\n49.996.690,77 \r\n49.996.690,77 \r\n49.996.690,77 \r\n49.996.690,77 \r\n11\r\n23.559.326,00 \r\n23.559.326,00 \r\n23.559.326,00 \r\n23.559.326,00 \r\n26\r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n8.978.492,00 \r\n17.506.985,00 \r\n25.367.114,00 \r\n32.420.743,70 \r\n11\r\n28.155.368,00 \r\n28.155.368,00 \r\n28.155.368,00 \r\n28.155.368,00 \r\n12\r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n4.614.268,00 \r\n9.817.976,00 \r\n13.085.819,00 \r\n15.676.180,25 \r\n10\r\n5.680.824,98 \r\n5.680.824,98 \r\n5.680.824,98 \r\n5.680.824,98 \r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n2.178.033,00 \r\n4.321.066,00 \r\n5.106.403,13 \r\n5.122.834,71 \r\n10\r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n48.000,00 \r\n11\r\n19.482.356,16 \r\n19.482.356,16 \r\n19.482.356,16 \r\n19.482.356,16 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n125.563,00 \r\n251.126,00 \r\n338.252,95 \r\n341.425,95 \r\n12\r\n299.015,97 \r\n299.015,97 \r\n299.015,97 \r\n299.015,97 \r\n22\r\n360.760,00 \r\n3.111.520,00 \r\n3.518.242,00 \r\n3.568.862,52 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n593.440,00 \r\n646.880,00 \r\n1.011.200,00 \r\n1.209.527,86 \r\n10\r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n13\r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n22\r\n4.497.071,84 \r\n6.714.062,84 \r\n8.124.859,84 \r\n10.364.859,84 \r\n98\r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.322.000,00 \r\n2.644.000,00 \r\n4.385.500,00 \r\n5.159.116,25 \r\n10\r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n16\r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n22\r\n30.046.258,00 \r\n60.092.516,00 \r\n117.586.942,20 \r\n141.186.942,20 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n488.982,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.502,87 \r\n1.626.503,00 \r\n01\r\n- \r\n752.146,36 \r\n752.146,36 \r\n752.146,36 \r\n10\r\n1.200.000,00 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n1.377.073,78 \r\n11\r\n19.500.288,64 \r\n19.500.288,64 \r\n19.500.288,64 \r\n19.500.288,64 \r\n13\r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n16.421.874,00 \r\n19\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n12.539.411,08 \r\n22.947.883,08 \r\n27.498.409,43 \r\n35.811.763,51 \r\n01\r\n- \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n6.571.375,00 \r\n11\r\n7.768.676,41 \r\n7.768.676,41 \r\n7.768.676,41 \r\n7.768.676,41 \r\n12\r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n32.119.164,23 \r\n18\r\n114.210.377,04 \r\n114.210.377,04 \r\n114.210.377,04 \r\n114.210.377,04 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n16.218.629,00 \r\n29.679.293,59 \r\n51.135.870,00 \r\n65.143.466,34 \r\n01\r\n- \r\n4.040.749,81 \r\n4.040.749,81 \r\n4.040.749,81 \r\n11\r\n3.123.671,15 \r\n3.123.671,15 \r\n3.123.671,15 \r\n3.123.671,15 \r\n18\r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n65.000.000,00 \r\n20\r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n36.062.016,00 \r\n78.033.093,03 \r\n120.397.064,09 \r\n145.805.489,52 \r\n01\r\n- \r\n22.407.899,62 \r\n22.757.899,62 \r\n22.907.899,62 \r\n11\r\n85.983.862,36 \r\n85.983.862,36 \r\n85.983.862,36 \r\n85.983.862,36 \r\n18\r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n112.000.000,00 \r\n20\r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n15.756.145,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n403.039,97 \r\n902.151,97 \r\n1.520.160,97 \r\n1.764.699,97 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n10\r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n4.179.736,29 \r\n23\r\n3.935.399,09 \r\n3.935.399,09 \r\n3.935.399,09 \r\n3.935.399,09 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n805.737,00 \r\n5.514.306,82 \r\n5.699.696,82 \r\n5.766.954,78 \r\n11\r\n2.777.321,00 \r\n2.777.321,00 \r\n2.777.321,00 \r\n2.777.321,00 \r\nId: 1425484\r\n"
        ],
        "1425757": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDIRETOR\r\nDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE INVENTÁRIO DE GASES DE EFEITO ESTUFA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o artigo 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação em reunião realizada no dia 26 de novembro de 2012,\r\n:\r\na importância de o Estado conhecer a evolução do quantitativo de gases de efeito estufa emitidos pelas atividades nele exercidas, para elaboração de planos e programas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas;\r\n22, de 8 de junho de 2007, da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e da extinta Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, que determina às empresas a inclusão de inventário de emissão de gases de efeito estufa nos procedimentos de Licenciamento Ambiental;\r\n42159, de 02 de dezembro de 2009, que estabelece os requisitos e condicionantes no âmbito do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM; e\r\n5690, de 14 de abril de 2010, referente à Política Estadual sobre Mudança do Clima, em seu art. 7°, inciso X, que condiciona a liberação de Licenças Ambientais de empreendimentos à apresentação do Inventário de Gases de Efeito Estufa; e\r\no que consta no processo administrativo nº E-07/511.158/2011;\r\nRESOLVE:\r\n- Dispor sobre a apresentação de inventário de emissões de gases de efeito estufa para fins de Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:\r\nI - Empreendimento: empreendimento cuja atividade esteja entre aquelas sujeitas à obrigatoriedade de apresentação de Inventário de Emissões de GEE, conforme o disposto no art. 3º desta Resolução;\r\nII - Gases de Efeito Estufa - GEE: constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha, conforme definido na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências; a saber:\r\n)\r\n)\r\nO)\r\nHidrofluorcabonos (HFCs)\r\nPerfluorocarbonos (PFCs)\r\n)\r\nIII- Inventário de Emissões de GEE: Documento de coleta e registro de dados com o objetivo de avaliar as emissões de GEE.\r\nIV- Emissões de escopo 1 - são as emissões diretas de GEE de um empreendimento provenientes de fontes que pertencem ou são controladas pela organização, como, por exemplo, as emissões de combustão em caldeiras, fornos, veículos da empresa ou por ela controlados, emissões da produção de químicos em equipamentos de processos que pertencem ou são controlados pela organização, emissões de sistemas de ar condicionado e refrigeração, entre outros. Caso existam emissões de CO resultantes da combustão de biomassa, estas não deverão ser incluídas no Escopo 1, e sim, informadas em separado.\r\nV - Emissões de escopo 2 - são emissões indiretas de GEE de um empreendimento provenientes da aquisição de energia elétrica e térmica consumidas pela empresa e geradas em outro local.\r\nVI - Emissões de escopo 3 - são outras emissões indiretas de GEE cujo relato é opcional, sendo fortemente recomendável que sejam informadas as decorrentes de atividades relacionadas a transporte de materiais ou bens adquiridos; de combustíveis adquiridos; de viagens de negócios de empregados; viagens de empregados de ida e volta ao trabalho; de produtos vendidos e de resíduos.\r\nVII - Nível de Atividade - refere-se ao volume de produção de bens e serviços efetivamente gerados em determinado ano por empreendimento licenciado.\r\neq: significa a medida métrica utilizada para comparar as emissões dos diversos Gases de Efeito Estufa em unidades de dióxido de carbono baseado no potencial de aquecimento global de cada GEE, definido na Decisão 2 da 3ª Conferência das Partes à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (2/COP 3) ou conforme revisão subsequente nos termos do art. 5º do Protocolo de Quioto.\r\nA obrigatoriedade de apresentação ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA de Inventário de Emissões de GEE, no âmbito do licenciamento ambiental, instituída pela alínea \"a\" do inciso I do § 1º do art. 7° da Lei nº 5.690, de 14 de abril de 2010, se aplica a todos os empreendimentos em operação referentes às seguintes atividades:\r\nI - aterros sanitários; \r\nII - estações de tratamento de esgotos;\r\nIII - indústria petroquímica;\r\nIV- indústria de petróleo;\r\nV - indústria química;\r\nVI - indústria de produção de alumínio;\r\nVII - indústria de produção de cerâmica;\r\nVIII - indústria de produção de cimento;\r\nIX - indústria de produção de vidro;\r\nX - siderurgia;\r\nXI- termelétricas a combustíveis fósseis; e\r\nXII - UPGNs (Unidades de Processamento de Gás Natural)\r\n- A obrigatoriedade de apresentação de inventário de emissões de GEE restringe-se aos empreendimentos enquadrados como classes 4, 5 e 6 previstas no Decreto Estadual nº. 42159/2009.\r\n- No caso específico dos empreendimentos enquadrados nas demais classes, o INEA poderá requisitar o inventário de emissões fundamentado em parecer elaborado pela área técnica responsável do INEA.\r\n- No caso das atividades não previstas no artigo 3°, o INEA poderá requisitar o inventário de emissões fundamentado em parecer elaborado pela área técnica responsável do INEA.\r\n- O Inventário de Emissões de GEE deverá ser verificado, previamente ao seu envio ao INEA, por organismo (de verificação) acreditado por entidade competente para certificação de Inventário de Emissões de GEE.\r\nAs emissões dos seguintes Gases de Efeito Estufa devem ser relatadas no Inventário de Emissões de GEE: dióxido de carbono (COO), hexafluoreto de enxofre (SF), hidrofluorcarbonos (HFCs) e perfluorcarbonos (PFCs).\r\n- O INEA poderá alterar a lista de GEE a serem relatados no Inventário de Emissões de GEE.\r\nA metodologia de cálculo adotada para determinar as emissões de GEE a ser utilizada pelo empreendedor para a elaboração do Inventário de Emissões de GEE é o Protocolo de Gases de Efeito Estufa (“GHG Protocol”, sigla originária do nome em inglês - “Greenhouse Gas Protocol”)\r\n- O INEA poderá determinar especificações adicionais relacionadas à metodologia a ser utilizada.\r\n- As especificações sobre o modelo de relatório, contabilização de emissões e metodologia podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico “www.ghgprotocolbrasil.com.br”.\r\n- O Inventário de Emissões de GEE deverá expressar obrigatoriamente as emissões de escopo 1 e 2.\r\neq será definido pelo INEA, com base no potencial de aquecimento global que estiver vigorando para inventários nacionais, conforme estabelecido no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CQNUMC.\r\nO Inventário de Emissões de GEE completo, em forma de relatório, já comprovadamente verificado por organismo competente acreditado, deverá ser enviado ao INEA anualmente até o último dia útil do mês de junho de cada ano, relatando as emissões relativas ao ano anterior.\r\n- No mesmo prazo, além do envio do Inventário de Emissões de GEE, a empresa deverá preencher virtualmente o Formulário Declaratório de Emissões de GEE, que consta no endereço eletrônico “sistemas.inea.rj.gov.br”.\r\n- A não entrega ou o atraso no prazo de entrega do Inventário de Emissões de GEE implicará na aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Estadual nº 3467/2000.\r\nO Empreendimento que encerrar suas atividades deverá apresentar seu Inventário de Emissões de GEE em até dois meses do mencionado encerramento.\r\n- Esta resolução revoga a Resolução INEA n° 43, de 16 de novembro de 2011.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1425757. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425957": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\n15ª e 16ª turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/010.875/2012,\r\nRESOLVE:\r\nO sorteio das 15ª e 16ª Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal será feito nos termos do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, será realizado no dia 20 de dezembro de 2012, às 15h, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ.\r\nFica designado o Presidente da Junta de Revisão Fiscal para proceder ao sorteio da composição das Turmas de Julgamento.\r\nA realização do sorteio e a definição das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal serão feitas na forma do art. 18 do Regimento Interno desse órgão, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nVILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1425957\r\n"
        ],
        "1426104": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1097 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais consta no Processo E- 10/706,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Especial de Licitação, visando a contratação de empresa pelo Regime e Contratações Pública - RDC, para elaboração do Projeto Executivo e a execução de obras de reformulação e modernização da Estação Multimodal do Maracanã e seu entorno.\r\nintegrada pelos seguintes membros:\r\nCyro Mangeon Filho - RIOTRILHOS - Reg. 773\r\n1279\r\nCamillo Jorge Neto, Assessor - Id Funcional nº 2012806-1\r\nIvana Cunha Junqueira - Id Funcional nº 4325403-9\r\nMario Jorge Cunha Paes - CENTRAL - Matrícula nº 70001784 \r\nreferida Comissão será coordenada pelo membro Cyro Mangeon Filho tendo como substituto eventual o membro Affonso Alves Pereira Filho.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Fazenda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1426104\r\n"
        ],
        "1426260": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 499 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação do produto ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada naEstrada do Cocopor apresentar a amostra analisada resultados de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS),\r\n:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso 06/09/2010, data de validade 05/09/2013, do produto AZEITE DE OLIVA, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, km 10, V. de Abrantes - Camaçari - BA.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1426260\r\n"
        ],
        "1426261": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            " \r\nESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento BIO GENESIS LABORATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO EM ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA - ME., CNPJ: 68.691.419/0002-51, situado na Estrada dos Três Rios, nº 563 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ., que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) não possui Licença de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária e não possui Responsável Técnico legalmente habilitado, contrariando o Decreto Estadual nº 1754, de 14/03/1978; Resolução RDC nº 302, de 13/10/2005, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II e III do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01513, de 08/11/2012, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento BIO GENESIS LABORATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO EM ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA - ME., CNPJ: 68.691.419/0002-51, situado na Estrada dos Três Rios, nº 563 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, \r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento BIO GENESIS LABORATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO EM ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA - ME., CNPJ: 68.691.419/0002-51, situado na Estrada dos Três Rios, nº 563 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1426261\r\n"
        ],
        "1426262": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            " 2\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, encaminhando o Laudo de Análise pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da amostra coletada pela efeitura Municipal de Rio Branco/Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Vigilância Sanitáriado lote , do produto INDÚSTRIA E COMÉRCIO CNPJ: Rua Wander Ferreira da Silva, nº 328 - Jardim Mugnaini - São José do Rio Pretopor apresentar a amostra analisada resultado ,\r\n:\r\ncautelardo lote NHC003, data de fabricação 12/2010, data de validade 12/2012, do produto SELAGEM TÉRMICA CADIVEU, fabricado por J.W. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 05.467.152/0001-12, localizada na Rua Wander Ferreira da Silva, nº 328 - Jardim Mugnaini - São José do Rio Preto - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1426262\r\n"
        ],
        "1426263": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 502 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESINTERDITA EMPRESA DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D. de 24/08/1977, \r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, no estabelecimento COQUEIRAL DUNORTE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONDIMENTOS LTDA., situada a Rua Padre Gusmão, nº 428 - Nova Iguaçu - RJ, que constatou que a empresa possui condições técnicas operacionais para o funcionamento, e\r\na indústria COQUEIRAL DUNORTE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONDIMENTOS LTDA., situada a Rua Padre Gusmão, nº 428 - Nova Iguaçu ,\r\nRESOLVE:\r\nCOQUEIRAL DUNORTE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONDIMENTOS LTDA., situada a Rua Padre Gusmão, nº 428 - Nova Iguaçu - RJ. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1426263\r\n"
        ],
        "1426264": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 503 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela do produtofabricado por , localizada na or apresentar a amostra analisada resultado ensaioCaracterísticas Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas, \r\n:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensãodo lote UICA 06, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 24/01/2014, do produto AÇÚCAR CRISTAL PENEIRADO, marca GUARANI, fabricado por AÇÚCAR GUARANI S.A. - UICA, CNPJ: 47.080.619/0011-99, localizada na Rodovia Assis Chateaubriand, Km 155 - Olímpia/SP.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1426264\r\n"
        ],
        "1426289": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            " \r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 020/2012, CELEBRADA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.811/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 020/2012, referente à aquisição de tubos para rede de esgoto sanitário do sistema de Sarapuí-Sub Bacia 2S-3 tubulação. \r\n\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFernando Vollardi Barroso - ID Funcional - 432.862-24;\r\nJulio Cesar R. de Oliveira - matrícula - 972.490-7 .\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 018/2012, CELEBRADA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.812/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 018/2012, referente à aquisição de tubos para ampliação do sistema de abastecimento de água da Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá e Vargem Grande e Vargem Pequena-RJ.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFernando Vollardi Barroso - ID Funcional - 432.862-24;\r\nJulio Cesar R. de Oliveira - matrícula - 972.490-7 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 017/2012, CELEBRADA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.814/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 017/2012, referente à aquisição de tubos para ampliação do sistema de abastecimento de água da Barra do município de Itaperuna- RJ.\r\n\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJulio Cesar R. de Oliveira - matrícula - 972.490-7 \r\nFernando Vollardi Barroso - ID Funcional - 432.862-24;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 019/2012, CELEBRADA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CLIN COMERCIAL LTDA EPP, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.119/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 019/2012, referente à aquisição de tubos para melhoria do abastecimento de água para a localidade de Belford Roxo- município de Belford Roxo-RJ.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJulio Cesar R. de Oliveira - matrícula - 972.490-7 \r\nFernando Vollardi Barroso - ID Funcional - 432.862-24;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 087/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO ARCO METÁLICO DO RIO, COMO CONTRATADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.985/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a formalizar o relacionamento contratual com vistas à execução dos trabalhos definidos e Especificados.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFernando Ferreira Terra - Coordenador - matr. n° 934.733-7 - SEOBRAS\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Assessor- matr. n° 963.215-9 - SEOBRAS\r\nJoão Carlos Alves Carvalhosa - Engenheiro-matr. 13/71.043 -DER\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no art. anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1426289\r\n"
        ],
        "1426387": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008,\r\n- a Portaria Conjunta Interministerial STN/SOF nº 01, de 13 de julho de 2012, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa: \r\n3.1.90.05.00\r\nOutros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar\r\nDespesas orçamentárias com benefícios previdenciários do servidor ou militar, tais como auxílio-reclusão devido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão, e salário-família, exclusive aposentadoria, reformas e pensões.\r\n3.1.90.05.01\r\nSalário-Família\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social. \r\n3.3.45.00.00\r\nTransferência Fundo a Fundo aos Municípios à ecursos de que ratam os §rt. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito Federal aos unicípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n3.3.46.00.00\r\nTransferências Fundo a Fundo aos Municípios à ecursos de que rata o 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito Federal aos unicípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n3.3.73.00.00\r\nTransferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Tratam os §§ 1º e 2º do rt.24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contratos de rateio, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e \r\nserviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n3.3.74.00.00\r\nTransferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Trata o Art.25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contratos de rateio,\r\nà conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012.\r\n3.3.75.00.00\r\nTransferências a Instituições Multigovernamentais à Conta de Recursos de que Tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 73 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à \r\nconta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n3.3.76.00.00\r\nTransferências a Instituições Multigovernamentais à Conta de Recursos de que Trata o rt. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 74 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato \r\nde rateio à conta de recursos de que trata o art. 25, da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n3.3.90.05.02\r\nSalário-Família - Inativo Civil\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social.\r\n3.3.90.05.03\r\nSalário-Família - Inativo Militar\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social. \r\n3.3.90.05.04\r\nSalário-Família - Pensionista Civil \r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social.\r\n3.3.90.05.05\r\nSalário-Família - Pensionista Militar\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social. \r\n3.3.90.05.06\r\nAuxílio Reclusão\r\nDevido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão\r\n.00\r\nPensões Especiais\r\nDespesas orçamentárias com pagamento de pensões especiais, inclusive as de caráter indenizatório, concedidas por legislação específica não vinculadas a cargos públicos. \r\n3.3.95.00.00\r\nAplicação Direta à Conta de Recursos de que Tratam os §§ 1º e 2º do Art.24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\nAplicação Direta pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera \r\nde Governo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n3.3.96.00.00\r\nAplicação Direta à ecursos de que rt.25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\nAplicação Direta pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de Governo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n45.00.00\r\nTransferência Fundo a Fundo aos Municípios à ecursos de que ratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito Federal aos unicípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n.46.00.00\r\nTransferências Fundo a Fundo aos Municípios à ecursos de que rata o 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito Federal aos unicípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n4.4.71.00.00\r\nTransferências a Consórcios Públicos ediante ontrato de ateio.\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, mediante contrato de rateio, objetivando a execução de programas e ações dos respectivos entes consorciados, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012. \r\n4.4.73.00.00\r\nTransferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei Complementar nº141, de 2012.\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contratos de rateio, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e \r\nserviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n4.4.74.00.00\r\nTransferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Trata o Art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contratos de rateio, \r\nà conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012.\r\n4.4.75.00.00\r\nTransferências a Instituições Multigovernamentais à Conta de Recursos de que Tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 73 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato \r\nde rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n4.4.76.00.00\r\nTransferências a Instituições Multigovernamentais à Conta de Recursos de que Trata o rt. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 74 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato \r\nde rateio à conta de recursos de que trata o art. 25, da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n4.4.95.00.00\r\nAplicação Direta à Conta de Recursos de que Tratam os §§ 1º e 2º do rt. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\nAplicação Direta pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera \r\nde Governo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n.96.00.00\r\nAplicação Direta à ecursos de que 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\nAplicação Direta pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de Governo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n- Excluir do Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.1.90.09.00\r\nFamília\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social. \r\n3.1.90.09.01\r\nSalário-Família\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social. \r\n3.3.90.03.11\r\nPensões Especiais Indenizatórias\r\nDespesas com pensões Especiais, concedidas em caráter indenizatório.\r\n3.3.90.08.03\r\nAuxílio Reclusão\r\nDevido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão\r\n3.3.90.09.00\r\nSalário-Família\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à contado plano de benefício da previdência social.\r\n3.3.90.09.02\r\nSalário-Família - Inativo Civil\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social. \r\n3.3.90.09.04\r\nSalário-Família - Inativo Militar\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social. \r\n3.3.90.09.05\r\nSalário-Família - Pensionista Civil \r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social.\r\n3.3.90.09.06\r\nSalário-Família - Pensionista Militar\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social.\r\n- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.1.90.03.00\r\nPensões do RPPS e do Militar\r\nDespesas orçamentárias com pagamento de pensões civis do RPPS e dos militares.\r\n3.3.70.00.00\r\nTransferências a Instituições Multigovernamentais\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 71 (Transferências à Consórcios Públicos mediante contrato de rateio).\r\n3.3.71.00.00\r\nTransferências a Consórcios Públicos ontrato de ateio.\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, mediante contrato de rateio, objetivando a execução de programas e ações dos respectivos entes consorciados, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012. \r\n3.3.90.03.00\r\nPensões do RPPS e do Militar\r\nDespesas orçamentárias com pagamento de pensões civis do RPPS e dos militares.\r\n3.3.90.05.00\r\nOutros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar\r\nDespesas orçamentárias com benefícios previdenciários do servidor ou militar, tais como auxílio-reclusão devido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão, e salário-família, exclusive aposentadoria, reformas e pensões.\r\n3.3.90.08.00\r\nOutros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar\r\nDespesas orçamentárias com benefícios assistenciais, inclusive auxílio-funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade ou do aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o \r\nfuneral do ex-servidor ou do ex-militar; auxílio-natalidade devido a servidora ou militar, por motivo de nascimento de filho, ou a cônjuge ou companheiro servidor público ou militar, quando a parturiente não for servidora, auxílio-creche ou assistência pré-escolar devido a dependente do servidor ou militar, conforme regulamento; e auxílio-doença.\r\n4.4.70.00.00\r\nTransferências a Instituições Multigovernamentais\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 71 (Transferências à Consórcios Públicos mediante contrato de rateio).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1426387\r\n"
        ],
        "1426421": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA-PSAM.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, considerando o que determina o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e\r\na solicitação da Coordenadoria Executiva do PSAM,\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para autuarem nos procedimentos licitatórios, cujas contratações observarão as Normas de Politicas de Aquisição do BID e os procedimentos legais estabelecidos, em cumprimento ao Decreto n°42.931/2011, no âmbito do PSAM.\r\n:\r\nJosé Almeoni Mendes da Silva Pinho- matrícula 972.701-7\r\nLuiz Edmundo Perret Aranda- Id: 500666-50\r\nMEMBROS:\r\nLuiz Edmundo Perret Aranda - Id: 500666-50\r\nMárcio Leite d' Assunção - matrícula: 4170096-4\r\nSaint Clair Zugno Giacobbo - matrícula: 946.757-2\r\nLeandro Grego de Pinho- matrícula: 19.208-8\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - Id 500686-60\r\nOs servidores designados no artigo anterior exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nOs certames licitatórios em curso pela Comissão da Resolução SEA n° 247, de 13 de janeiro de 2012, serão assumidos pela nova Comissão desta Secretaria, conforme distribuição por ato de designação do Coordenador Executivo da UEPSAM da SEA. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1426421\r\n"
        ],
        "1426701": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n:\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES, Id. 20169515, e ao Diretor Geral de Administração e Finanças, , Id. 19586418, para, na qualidade de Ordenadores de Despesa, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Secretaria de Estado.\r\nA presente delegação possibilitará aos indicados no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contar e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nfazer suprimento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\nassinar contratos e convênios, inclusive as respectivas prestações de contas.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nDesenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nId: 1426701\r\n"
        ],
        "1426839": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            "\r\n2012\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS BACIAS 14,17 E 18 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n, no uso das atribuições, e considerando o art. 14 do Decreto Estadual nº 41528, de 31 de outubro de 2008, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n:\r\nDesignar o servidor DIEGO KHOURI MOTA, matrícula 5007762-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Gerente Executivo do Convênio objeto do processo E- 07/000.446/2012, que tem por objeto a complementação de recursos para a elaboração de projeto executivo de sistema de esgotamento sanitário de Barra do Piraí - sub-bacias 14, 15, 16, 17 e 18, o qual deverá cumprir as atribuições básicas previstas no art. 14 do Decreto Estadual nº 41528, de 31 de outubro de 2008, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente, sob pena de responsabilização civil, criminal e administrativa.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1426839\r\n"
        ],
        "1426876": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 859 DE 18 DE DEZEMBRO 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA DOS CONTRATOS 042/2011, 036/2011, 095/2011, 034/2011 e 041/2011, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS CONSTRUTORA ZADAR LTDA., EMPRESA GEOMECÂNCIA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, PCE - PROJETOS E CONSULTORIA DE ENGENHARIA, CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A E TECNOSOLO ENGENHARIA TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A., RESPECTIVAMENTE COMO CONTRATADAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta nos processos administrativos E- 17/001.106/2011, E-17/001.108/2011, E-17/002.351/2011, E- 17/001.107/2011 e E-17/001.105/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada à aceitação provisória e definitiva dos Contratos nº042/2011, 036/2011, 095/2011, 034/2011 e 041/2011.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matr. 969.793-9\r\nRaul Marques Fanzares - matr. 969.929-9\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1426876\r\n"
        ],
        "1426965": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nE- 08/6414/2010\r\nontratação de instituição para ministrar curso de pós- graduação em uditória de \r\nVirgilio Augusto Gomes Parreira; \r\nJosé Santana Vieira e Melo;\r\nAna Maria Savedra e Araújo\r\n931.754-6\r\n803.217-9\r\n260.707-5\r\nId: 1426965\r\n"
        ],
        "1427015": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n14.016.887.689,02\r\n14.016.887.689,02\r\n14.018.116.256,47\r\n14.018.116.256,47\r\n01\r\n12.978.044,80\r\n12.978.044,80\r\n12.978.044,80\r\n12.978.044,80\r\n04\r\n2.647.175.298,85\r\n2.647.175.298,85\r\n2.647.175.298,85\r\n2.647.175.298,85\r\n06\r\n1.004.796.183,69\r\n1.004.796.183,69\r\n1.004.796.183,69\r\n1.004.796.183,69\r\n07\r\n946.163.960,71\r\n946.163.960,71\r\n946.163.960,71\r\n946.163.960,71\r\n11\r\n1.336.074.114,29\r\n1.336.074.114,29\r\n1.336.074.114,29\r\n1.336.074.114,29\r\n26\r\n14.839.113,48\r\n14.839.113,48\r\n14.839.113,48\r\n14.839.113,48\r\n90\r\n40.500.000,00\r\n40.500.000,00\r\n40.500.000,00\r\n40.500.000,00\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n523.511,00\r\n916.144,00\r\n1.168.777,00\r\n1.168.777,00\r\n10\r\n1.181,70\r\n1.181,70\r\n1.181,70\r\n1.181,70\r\n13\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n14.016.887.689,02\r\n14.016.887.689,02\r\n14.018.116.256,47\r\n14.018.116.256,47\r\n01\r\n12.978.044,80\r\n12.978.044,80\r\n12.978.044,80\r\n12.978.044,80\r\n04\r\n2.647.175.298,85\r\n2.647.175.298,85\r\n2.647.175.298,85\r\n2.647.175.298,85\r\n06\r\n1.004.796.183,69\r\n1.004.796.183,69\r\n1.004.796.183,69\r\n1.004.796.183,69\r\n07\r\n946.163.960,71\r\n946.163.960,71\r\n946.163.960,71\r\n946.163.960,71\r\n11\r\n1.336.074.114,29\r\n1.336.074.114,29\r\n1.336.074.114,29\r\n1.336.074.114,29\r\n26\r\n14.839.113,48\r\n14.839.113,48\r\n14.839.113,48\r\n14.839.113,48\r\n90\r\n40.500.000,00\r\n40.500.000,00\r\n40.500.000,00\r\n40.500.000,00\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n523.511,00\r\n916.144,00\r\n1.168.777,00\r\n1.168.777,00\r\n10\r\n1.181,70\r\n1.181,70\r\n1.181,70\r\n1.181,70\r\n13\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\n1.869.310,40\r\n30.11.2012.\r\nId: 1427015\r\n"
        ],
        "1427037": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n167.986.328,00 \r\n293.976.075,00 \r\n423.709.878,00 \r\n435.869.878,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n6.800.000,00\r\n20.900.000,00\r\n35.000.000,00\r\n35.000.000,00\r\n10\r\n266.071,00\r\n266.071,00\r\n266.071,00\r\n266.071,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n13.982.741.565,79\r\n13.982.741.565,79\r\n13.983.970.133,24\r\n13.983.970.133,24\r\n01\r\n12.978.044,80\r\n12.978.044,80\r\n12.978.044,80\r\n12.978.044,80\r\n04\r\n2.647.175.298,85\r\n2.647.175.298,85\r\n2.647.175.298,85\r\n2.647.175.298,85\r\n06\r\n1.004.796.183,69\r\n1.004.796.183,69\r\n1.004.796.183,69\r\n1.004.796.183,69\r\n07\r\n946.163.960,71\r\n946.163.960,71\r\n946.163.960,71\r\n946.163.960,71\r\n11\r\n1.628.962.115,29\r\n1.628.962.115,29\r\n1.628.962.115,29\r\n1.628.962.115,29\r\n26\r\n14.839.113,48\r\n14.839.113,48\r\n14.839.113,48\r\n14.839.113,48\r\n90\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n70.400,00\r\n137.401,00\r\n137.401,00\r\n167.401,00\r\n10\r\n342.092,00\r\n342.092,00\r\n342.092,00\r\n342.092,00\r\n13\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n120.000,00\r\n98\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\n59.060,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n121.319.500,28 \r\n122.376.054,03 \r\n123.994.281,86 \r\n01\r\n- \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n11\r\n2.496.930.201,27 \r\n2.496.930.201,27 \r\n2.496.930.201,27 \r\n2.496.930.201,27 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n60.812.530,00 \r\n99\r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n324.946.851,77 \r\n390.904.381,19 \r\n405.889.284,98 \r\n405.889.284,98 \r\n10\r\n51.121.851,76 \r\n51.121.851,76 \r\n51.121.851,76 \r\n51.121.851,76 \r\n11\r\n23.559.326,00 \r\n23.559.326,00 \r\n23.559.326,00 \r\n23.559.326,00 \r\n26\r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n45.057.489,20 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n10.631.604,96 \r\n17.608.301,96 \r\n24.476.443,30 \r\n31.283.652,74 \r\n11\r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n665.081,73 \r\n12\r\n39.749.323,62 \r\n39.749.323,62 \r\n39.749.323,62 \r\n39.749.323,62 \r\n99\r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n25.000,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n2.716.956,00 \r\n5.413.512,00 \r\n9.458.347,00 \r\n13.482.782,00 \r\n10\r\n52.419.925,86 \r\n52.419.925,86 \r\n52.419.925,86 \r\n52.419.925,86 \r\n13\r\n39.383.245,76 \r\n39.383.245,76 \r\n39.383.245,76 \r\n39.383.245,76 \r\n98\r\n35.000,00 \r\n35.000,00 \r\n35.000,00 \r\n35.000,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.402.229,00 \r\n5.504.458,00 \r\n9.182.802,00 \r\n14.513.936,99 \r\n10\r\n2.702.812,45 \r\n2.702.812,45 \r\n2.702.812,45 \r\n2.702.812,45 \r\n13\r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n8.034.251,93 \r\n98\r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\n4.361.779,45 \r\nId: 1427037\r\n"
        ],
        "1427168": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/3969/2012, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de VERIFICAÇÃO INDEPENDENTE dos contratos de gestão, celebrados entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ e entidades de direito privado sem fins lucrativos denominadas ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, referentes à operacionalização e execução dos serviços de saúde das UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA e HOSPITAIS ESTADUAIS..\r\nPRESIDENTE\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id Funcional nº 00616384- 0\r\nMEMBROS:\r\nMonica Macedo Fernandes - Id Funcional nº 04390354-1\r\nSandra Vigne Lo Fiego Id Funcional nº 04304469-7 \r\nArilene de Souza Paula - Id Funcional nº 03295124-8\r\nSUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - Id Funcional nº 00869223-8\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Monica Macedo Fernandes.\r\n\r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1427168\r\n"
        ],
        "1427484": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES DA SECRETARIA ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA INTEGRAR O GRUPO INTEGRADO DE AÇÕES COORDENADAS - GRAC.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para integrar o Grupo Integrado de Ações Coordenadas - GRAC, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 43.599, de 17 de maio 2012, que reorganiza o Sistema Estadual de Defesa Civil - SIEDEC: \r\nNelma de Azeredo, ID N° 623.252-3\r\nGraziella Rocha, ID N° 439.9971-9\r\nDébora Santos Gonçalves de Bento, ID N° 435.616-4\r\nRachel de Souza Rodrigues, ID N° 439.860-3\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 19 de dezembro de 2012\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1427484\r\n"
        ],
        "1427527": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE OFICIAIS E DE CONCEITUAÇÃO DE PRAÇAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque, no quadro de servidores da Secretaria de Estado de Segurança há Oficiais e Praças da PMERJ, na qualidade de adidos,\r\nque Oficiais da PMERJ, embora adidos à SESEG, concorrem à promoção na forma do Decreto-Lei nº 216/1975, Regulamentado pelo Decreto nº 532/1975, bem como, as Praças, na forma Decreto 7766/1984, e\r\nque a necessidade de auxiliar a avaliação dos policiais militares que desenvolvem suas atividades nesta SESEG, através de suas respectivas chefias imediatas,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Avaliação de Oficiais, e designar os servidores: Coronel PM RG 34.701 SÉRGIO ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO; Coronel PM RG 39.154 EDITE DOS REIS NANI BONFADINI e Coronel PM RG 39.129 VALÉRIO OSWALDO DE OLIVEIRA BALTHAR, para, sob a presidência do primeiro, compor a referida Comissão.\r\n- Instituir a Comissão de Conceituação de Praças, e designar os servidores: Major PM RG 67.854 ANGÉLICA DA SILVA VIANNA VELLOSO, Capitão PM RG 77.542 ADRIANO SILVA DOS SANTOS e 1º Tenente PM RG 80.894 MARISOL NUNES CANELLAS, para, sob a presidência do primeiro, compor a referida Comissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1427527\r\n"
        ],
        "1427586": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/12/2012\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 854 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 020/2012, CELEBRADA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 860 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 020/2012, CELEBRADA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nId: 1427586\r\n"
        ],
        "1427588": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 861 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\npublicada no D.O. do Poder Executivo de 25/05/2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - matr. 094.271-6\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - matr. 972.409-7\r\nCarlos Lobo do Couto - Matr. 13281-4 - CEDAE\r\nCláudio de Assumpção Bastos - matr. 13.856-1 - CEDAE”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012 \r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1427588\r\n"
        ],
        "1427607": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 563 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nFixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 20.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 2.º do Decreto n.º 27.518/2000, e o contido no processo nº E-04/016.908/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2013, será de R 2,4066 (dois reais, quatro mil e sessenta e seis décimos de milésimos).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nRENATO VILELLA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1427607\r\n"
        ],
        "1427608": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 12 DA LC Nº 134/09.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 134/2009, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 04/007.343/2012,\r\nO art. 2° da Resolução nº 316, de 30 de julho de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 2° - A verba indenizatória será paga mensalmente até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao do exercício das atividades, na forma prevista no art. 12 da LC n° 134/2009, pelo valor do índice vigente no mês de competência.”\r\n§ 1° - O titular da IFE - 01 encaminhará, ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização para aprovação, até o dia 20 (vinte) do mês do exercício das atividades, relação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual que fazem jus à verba indenizatória.\r\n§ 2° - O Subsecretário Adjunto de Fiscalização remeterá, até o 1° dia útil subsequente ao do recebimento, a relação de que trata o § 1°, devidamente aprovada, à Coordenação de Administração de Pessoal - COAD/DGAF, para adoção das providências necessárias à geração mensal da folha de pagamento.\r\n§ 3°- O Gestor do FAF ao receber a folha mensal de pagamento da COAD/DGAF, deverá providenciar o respectivo empenhamento da despesa, liquidação e pagamento, até o 6° dia útil subsequente ao recebimento da relação na forma estabelecida no § 2°.”\r\nFicam renumerados os arts. 2° e 3° da Resolução n°328, de 30 de agosto de 2010, para arts. 3° e 4°.\r\nO art. 2° da Resolução 328 de 30 de agosto de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\nArt. 2°- A verba indenizatória será paga adotando-se os procedimentos contidos no art. 2° da Resolução n°316, de 30 de julho de 2010.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1427608\r\n"
        ],
        "1427653": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nPROCESSO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nMATRÍCULA\r\nE- 08/3258/2009\r\ncredenciamento de entidades para a prestação do serviço de reimplante de membros por técnica de microcirurgia.\r\nMARCELO FRANCISCO ALCÂNTARA RIBEIRO DE CASTRO;\r\nMARCELO DOS SANTOS SOARES;\r\nJOÃO PAULO DUARTE SALGADO JUNIOR\r\n3020755-0\r\n424974-0\r\n867231-3\r\nId: 1427653\r\n"
        ],
        "1427654": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nPROCESSO\r\nSERVIÇO PRESTADO\r\nMATRÍCULA\r\nE- 08/4090/2009\r\nMOVIMENTAÇÃO,CONSULTA,CÓPIA E TRANSPORTE DE MÍDIAS SENSÍVEIS \r\nALESSANDRA RAMOS DA COSTA ZABAN; ROSIMAR CARVALHO DA SILVA;\r\nABRAHÃO PEREIRA DE SÁ\r\n866.470-8\r\n867.235-4\r\n923.199-4\r\nId: 1427654\r\n"
        ],
        "1427679": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n, no uso das atribuições legais, principalmente às que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 287, 14.12.79, que estatui o Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 26 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012,\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução do Poder Executivo para o exercício de 2012,\r\n- os recursos provenientes de superávit financeiro apurado com no Balanço patrimonial do Fundo Estadual de Saúde, pela Auditoria Geral do Estado - AGE, referente ao exercício de 2011, e\r\n- o Decreto nº 43.592, de 14 de maio de 2012, que abre Crédito Suplementar ao Fundo Estadual de Saúde, e\r\n- o que consta do processo nº E-08/915/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a transferência, à Secretaria de Estado de Defesa Civil, dos recursos provenientes de doações recebidas pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para auxilio às vítimas dos desastres naturais da Região Serrana do Rio de Janeiro no início de 2011, liberada do orçamento do Fundo Estadual de Saúde através de Crédito Suplementar, com a seguinte especificação:\r\nI - Programa de Trabalho 2961.10.305.0315.2735 - Financiamento de Projetos de Prevenção de Doenças.\r\nII - Modalidade de Aplicação 3391 - Aplicação Direta decorrente de aplicação entre órgãos.\r\nIII - Fonte de Recursos 98.\r\nIV - Valor total R 3.551.582,20 (três milhões, quinhentos e cinquenta e um mil quinhentos e oitenta e dois reais e vinte centavos.\r\nV - Decreto nº 43.592, de 14 de maio de 2012, publicado no D.O. de 15 de maio de 2012.\r\n- Os recursos deverão ser destinados para a região atingida pelos desastres naturais, sendo aplicados conforme plano de gestão da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em ações de sua competência. \r\n- A Secretaria de Estado de Defesa Civil deverá indicar conta corrente específica no banco oficial do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n*Republicada por incorreções nos originais publicados nos D.Os. de 20.07.2012 e de 12.11.2012.\r\nId: 1427679\r\n"
        ],
        "1427789": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "\r\nREVISA AS METAS DE ARRECADAÇÃO DAS INSPETORIAS E GRUPO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/2009, de 29 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/008.713/2012,\r\n:\r\nque a Lei nº 6.276/2012 alterou a Lei nº 2.657/1996, especialmente o Capítulo V - Da Substituição Tributária com o objetivo de tornar mais efetiva a substituição tributária neste Estado;\r\n- que foram retirados da lista de produtos sujeitos à substituição tributária do Anexo Único a que se refere o art. 22 da Lei nº 2.657/1996 os percentuais máximos de margem de valor agregado - MVA, propiciando ao Estado do Rio de Janeiro a adequação do Anexo I do Livro II Decreto Estadual nº 27.427/2000 - RICMS RJ;\r\nConsiderando que após as alterações trazidas pela Lei nº 6.276/2012 o Estado do Rio de Janeiro assinou os seguintes Protocolos, produzindo efeitos a partir de outubro do corrente ano;\r\na. Protocolo ICMS nº 61/2012, sobre autopeças, Protocolo este que alterou o Protocolo ICMS nº 41/2008, ajustando as MVA e incluindo novos itens.\r\nb. Protocolo ICMS nº 92/2012, que incluiu o Estado do Rio de Janeiro no Protocolo ICMS nº 27/2010, sobre material de limpeza.\r\nc. Protocolo ICMS nº 93/2012, que incluiu o Estado do Rio de Janeiro no Protocolo ICMS nº 189/2009, sobre operações com artefatos de uso doméstico.\r\nd. Protocolo ICMS nº 95/2012, que incluiu o Estado do Rio de Janeiro no Protocolo ICMS nº 196/2009, sobre operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; e\r\n- a entrada em vigor a partir de 01 de novembro do corrente ano do Protocolo ICMS nº 104/2012, assinado entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, dispondo sobre substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador,\r\nRevisar as metas de arrecadação para o 2º semestre de 2012 tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 368, de 14 de janeiro de 2011, a serem cumpridas pelas inspetorias e grupo especial da Subsecretaria da Receita, conforme estabelecido a seguir:\r\nRF\r\nNOME DA REPARTIÇÃO FISCAL\r\nMETA EM R \r\n00.01 IFE\r\nBARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n189.796.115,27 \r\n00.03 IFE\r\nEN. ELETRICA E TELECOMUNICACOES\r\n3.921.350.412,51\r\n00.04 IFE\r\nPETROLEO E COMBUSTIVEL\r\n2.079.351.314,95\r\n00.05 IFE\r\nSIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUCAO\r\n1.282.510.615,24\r\n00.06 IFE\r\nSUBSTITUICAO TRIBUTARIA\r\n1.286.439.477,89\r\n00.07 IFE\r\nSUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n1.273.213.166,76\r\n00.10 IFE\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n339.068.159,66\r\n00.11 IFE\r\nBEBIDAS\r\n683.132.429,06\r\n00.12 IFE\r\nVEICULOS E MATERIAL VIARIO\r\n512.044.051,58\r\n01.01 IRF\r\nANGRA DOS REIS\r\n14.962.567,31\r\n02.01 IRF\r\nARARUAMA\r\n23.117.607,26 \r\n03.01 IRF\r\nBARRA DO PIRAI\r\n20.122.977,37 \r\n04.01 IRF\r\nBARRA MANSA\r\n49.841.725,97 \r\n07.01 IRF\r\nCABO FRIO\r\n20.336.968,79 \r\n10.01 IRF\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n50.045.245,20 \r\n11.01 IRF\r\nCANTAGALO\r\n4.574.467,19 \r\n17.01 IRF\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n166.155.312,45 \r\n19.01 IRF\r\nITABORAÍ\r\n23.580.046,22\r\n20.01 IRF\r\nITAGUAÍ\r\n22.768.644,45 \r\n22.01 IRF\r\nITAPERUNA\r\n14.856.997,29 \r\n24.01 IRF\r\nMACAÉ\r\n313.798.014,83 \r\n29.01 IRF\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n2.852.923,35 \r\n33.01 IRF\r\nNITERÓI\r\n84.735.968,05 \r\n34.01 IRF\r\nNOVA FRIBURGO\r\n41.735.864,20 \r\n35.01 IRF\r\nNOVA IGUAÇU\r\n116.850.824,39 \r\n39.01 IRF\r\nPETRÓPOLIS\r\n53.788.656,85\r\n42.01 IRF\r\nRESENDE\r\n96.260.129,34 \r\n47.01 IRF\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n6.809.614,16 \r\n48.01 IRF\r\nSÃO FIDELIS\r\n2.477.244,55 \r\n49.01 IRF\r\nSÃO GONÇALO\r\n55.064.206,13 \r\n58.01 IRF\r\nTERESÓPOLIS\r\n27.129.829,64 \r\n60.01 IRF\r\nTRÊS RIOS\r\n31.496.401,22 \r\n61.01 IRF\r\nVALENÇA\r\n7.271.863,12 \r\n64.02 IRF\r\nNORTE\r\n64.397.302,19 \r\n64.03 IRF\r\nBONSUCESSO\r\n152.653.983,77 \r\n64.04 IRF\r\nMEIER\r\n89.390.304,30 \r\n64.09 IRF\r\nIRAJÁ\r\n200.196.708,40 \r\n64.10 IRF\r\nCENTRO\r\n348.043.886,01 \r\n64.12 IRF\r\nSUL\r\n232.508.147,46 \r\n64.15 IRF\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n215.470.122,84 \r\n64.17 IRF\r\nOESTE\r\n106.828.201,38\r\n00.08 IFE\r\nITD\r\n214.259.957,20 \r\n00.09 IFE\r\nIPVA\r\n303.309.627,30\r\nReceita Não Tributária\r\n3.971.197.643,05\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1427789\r\n"
        ],
        "1427892": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 041 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA COMISSÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para Fiscalização dos Instrumentos Contratuais celebrados pela Secretaria Estadual de Turismo com Investiplan Computadores e Sistemas de refrigeração Ltda, por meio do processo nº E-05/00241/2012, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID nº5791480; \r\nMANOEL PINHO DA COSTA, ID nº 20288840; \r\nPAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO, ID nº 20213638. \r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1427892\r\n"
        ],
        "1427915": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 474 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo com o disposto na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei 5.348, de 11.12.2008, bem como no Decreto 42.373 de março de 2010 e o que consta no processo E-21/976.094/2012 e\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/CPISAP,\r\n- Ficam promovidos por merecimento, no quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, no cargo efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, da Classe II para a Classe I, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão validade, para todos os efeitos, a partir da publicação.\r\n- O Departamento de Administração de Pessoal da SEAP promoverá, oportunamente, apostila para os servidores beneficiados por esta Resolução.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nQT\r\nID\r\nMATRICULA\r\nNOME\r\nPONTOS\r\n1\r\n41373359\r\n00-0853306-9\r\nCLAUDIO BARBOSA ANDRADE\r\n162\r\n2\r\n20352565\r\n00-0835022-5\r\nALCIMAR BADARO JACQUES\r\n128\r\n3\r\n19658320\r\n00-0835026-6\r\nDENILSON LEONARDO DOS SANTOS\r\n109\r\n4\r\n19789530\r\n00-0853256-6\r\nLUIZ HENRIQUE MARTINS COUTO\r\n109\r\n5\r\n20004974\r\n00-0834989-6\r\nMAURICIO RODRIGUES VIDAL\r\n100\r\n6\r\n19660430\r\n00-0835333-6\r\nFRANCISCO JOSE DE SOUZA SERRANO\r\n97\r\n7\r\n19659962\r\n00-0820324-2\r\nFERNANDO CESAR PAULA SANTOS\r\n92\r\n8\r\n20063253\r\n00-0822594-8\r\nANDERSON PEREIRA SANCHEZ\r\n91\r\n9\r\n19984529\r\n00-0834971-4\r\nJOSE PAULO DE MORAIS SOUZA\r\n91\r\n10\r\n19932448\r\n00-0867964-9\r\nLUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA\r\n89\r\n11\r\n19900333\r\n00-0824212-5\r\nARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA\r\n85\r\n12\r\n19681135\r\n00-0861535-3\r\nWILSON BEZERRA DA SILVA\r\n81\r\n13\r\n20386583\r\n00-0816786-8\r\nGILSON SEBASTIAO NOGUEIRA\r\n77\r\n14\r\n19655053\r\n00-0816772-8\r\nANTONIO JOSE MARTINS TOSTE\r\n75\r\n15\r\n19655959\r\n00-0822106-1\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA\r\n73\r\n16\r\n19954069\r\n00-0861524-7\r\nELIAS BARTHOLOMEU PEREIRA DE MELO\r\n70\r\n17\r\n20057075\r\n00-0822076-6\r\nCESAR VIOLANTE DE CARVALHO\r\n68\r\n18\r\n20028466\r\n00-0868024-1\r\nWENCESLAU GUERRA WERNECK\r\n68\r\n19\r\n19662874\r\n00-0816757-9\r\nJOAO LUIZ MEDEIROS SANTOS\r\n67\r\n20\r\n20074255\r\n00-0822683-9\r\nVALOIDE DOS SANTOS\r\n65\r\n21\r\n19662998\r\n00-0868009-2\r\nJOAO LUIZ MENDONCA DOS SANTOS\r\n63\r\n22\r\n19907958\r\n00-0835071-2\r\nMARCO ANTONIO BRANDAO BAHIA\r\n63\r\n23\r\n19658923\r\n00-0853249-1\r\nEDSON DUTRA DE LIMA\r\n62\r\n24\r\n19632444\r\n00-0822127-7\r\nJOYCE DOS SANTOS VERNECK\r\n60\r\n25\r\n19678932\r\n00-0835936-6\r\nSERGIO RICARDO BARBOSA DE MAGALHAES\r\n59\r\n26\r\n20081243\r\n00-0822572-4\r\nSILVIA GONCALVES AVELINO\r\n57\r\n27\r\n19979029\r\n00-0861513-0\r\nALDO LUIZ DA SILVA\r\n56\r\n28\r\n20063326\r\n00-0834949-0\r\nANDRE LUIZ SILVA\r\n56\r\n29\r\n20108281\r\n00-0836113-1\r\nRICHARDSON AMARAL DE ARAUJO\r\n56\r\n30\r\n19634170\r\n00-0817182-9\r\nROSELI FELIX VIEIRA COSTA\r\n55\r\n31\r\n19991789\r\n00-0822047-7\r\nMARCIA MAGALHAES DE BARROS\r\n55\r\n32\r\n19966121\r\n00-0853221-0\r\nALEXANDRE DE ARAUJO PINTO LYRA\r\n54\r\n33\r\n19938845\r\n00-0853213-7\r\nCARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO\r\n52\r\n34\r\n20078145\r\n00-0867961-5\r\nJURACIARA MARIA GONCALVES DA SILVA\r\n50\r\n35\r\n20016476\r\n00-0868139-7\r\nRONALDO SOUZA DE CASTRO\r\n50\r\n36\r\n19745184\r\n00-0816525-0\r\nALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n48\r\n37\r\n20099258\r\n00-0818831-0\r\nCELSO GONCALVES\r\n48\r\n38\r\n19664923\r\n00-0816516-9\r\nJOSE WILSON MACHADO\r\n48\r\n39\r\n19765215\r\n00-0816658-9\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ\r\n48\r\n40\r\n19707550\r\n00-0822108-7\r\nMOISES CAETANO DE LIMA\r\n48\r\n41\r\n19938438\r\n00-0834996-1\r\nANDRE LUIS DAVID\r\n47\r\n42\r\n20086881\r\n00-0822521-1\r\nEDUARDO MAURICIO DE MENEZES\r\n47\r\n43\r\n19980671\r\n00-0816902-1\r\nBLANCA ISABEL ACOSTA GOUVEA\r\n46\r\n44\r\n20372574\r\n00-0853218-6\r\nANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA\r\n45\r\n45\r\n20087870\r\n00-0835317-9\r\nFLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n45\r\n46\r\n19794843\r\n00-0816858-5\r\nANA PAULA GOMES MAGALHAES\r\n44\r\n47\r\n20057857\r\n00-0834952-4\r\nHIDERALDO KALLED F DA SILVA\r\n44\r\n48\r\n20068182\r\n00-0860223-7\r\nJOAO MARQUES DA ROCHA FILHO\r\n44\r\n49\r\n20109822\r\n00-0849242-3\r\nVICENTE DE PAULA DA L SANTANA\r\n43\r\n50\r\n20056982\r\n00-0835404-5\r\nCELIO ALBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n42\r\n51\r\n19901550\r\n00-0867869-0\r\nCLAUDIO DE LIMA SOARES\r\n42\r\n52\r\n19796935\r\n00-0861529-6\r\nDANILO MANTOANO DE SOUZA\r\n42\r\n53\r\n19676549\r\n00-0822506-2\r\nROBSON LUIZ TRINDADE\r\n42\r\n54\r\n20079842\r\n00-0822004-8\r\nMIRACI FERREIRA DE MOURA\r\n41\r\n55\r\n19796633\r\n00-0849291-0\r\nCLAUDIO JORGE FERNANDES\r\n41\r\n56\r\n19661177\r\n00-0822144-2\r\nGUILHERME FERNANDEZ VARELA\r\n41\r\n57\r\n22593179\r\n00-0867900-3\r\nLUIS HENRIQUE TOMAZ DE AZEVEDO\r\n41\r\n58\r\n20079176\r\n00-0822131-9\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA RAMOS\r\n41\r\n59\r\n5551021\r\n00-0822147-5\r\nANA LUCIA ALVIM DE MEDEIROS\r\n40\r\n60\r\n19955243\r\n00-0816810-6\r\nGERALDO XAVIER NOGUEIRA\r\n40\r\n61\r\n19671474\r\n00-0822347-1\r\nMARKUS SERGE CORREA LIMA\r\n40\r\n62\r\n20055943\r\n00-0816507-8\r\nABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO\r\n39\r\n63\r\n19783612\r\n00-0822296-0\r\nALEXANDRE BOMFIM TRINDADE\r\n39\r\n64\r\n19985215\r\n00-0822230-9\r\nLEONARDO JOSE DOS SANTOS LOURENCO\r\n39\r\n65\r\n19999569\r\n00-0817826-1\r\nBRENYO PECANHA GOMES\r\n39\r\n66\r\n19631278\r\n00-0835085-2\r\nCLAUDINEI SOUZA DE MORAES\r\n39\r\n67\r\n20022735\r\n00-0868011-8\r\nJOSE EDUARDO PINHO GARCIA BERTOLOTTI\r\n39\r\n68\r\n19800258\r\n00-0853242-6\r\nLEANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n39\r\n69\r\n19804628\r\n00-0861504-9\r\nRICARDO COUTO DAMASCO\r\n39\r\n70\r\n19669135\r\n00-0861505-6\r\nMARCELO SILVA ROMERO\r\n39\r\n71\r\n20049161\r\n00-0867949-0\r\nERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA\r\n38\r\n72\r\n19660960\r\n00-0836108-1\r\nGUALBERTO CASSIO MOREIRA\r\n38\r\n73\r\n19932677\r\n00-0822639-1\r\nLUIZ EDUARDO ANTERO DA SILVA\r\n38\r\n74\r\n20091664\r\n00-0868122-3\r\nMARCILIO RODRIGUES MACENA\r\n38\r\n75\r\n20070314\r\n00-0835034-0\r\nMARCIO SARMENTO LECOMTE\r\n38\r\n76\r\n19802161\r\n00-0849337-1\r\nMARCOS HENRIQUE ALVES DE FARIAS\r\n38\r\n77\r\n19987838\r\n00-0853237-6\r\nROGERIO DE SOUZA DUARTE\r\n38\r\n78\r\n20027249\r\n00-0834950-8\r\nROGERIO LOPES DA SILVA\r\n38\r\n79\r\n19926030\r\n00-0861545-2\r\nALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n37\r\n80\r\n20370245\r\n00-0868126-4\r\nMARCO AURELIO DE ABREU\r\n37\r\n81\r\n20108885\r\n00-0868140-5\r\nSANDRO DA SILVA SOUZA\r\n37\r\n82\r\n20061838\r\n00-0849330-6\r\nVALDENIO GONCALVES DOS SANTOS\r\n37\r\n83\r\n19680449\r\n00-0836437-4\r\nVANILDO COSME BARBOSA\r\n37\r\n84\r\n20098936\r\n00-0834966-4\r\nCARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS\r\n36\r\n85\r\n20051948\r\n00-0867959-9\r\nJULIO CESAR DA CRUZ DE FREITAS\r\n36\r\n86\r\n20004567\r\n00-0835490-4\r\nMARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA\r\n36\r\n87\r\n20060726\r\n00-0816796-7\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n36\r\n88\r\n19680376\r\n00-0822097-2\r\nVANDERSON CLAVELARIO NUNES\r\n36\r\n89\r\n20097999\r\n00-0834939-1\r\nANDRE LUIZ PINTO DOS SANTOS\r\n35\r\n90\r\n19939230\r\n00-0867870-8\r\nCLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n35\r\n91\r\n20105630\r\n00-0834954-0\r\nMARCIO DA COSTA\r\n35\r\n92\r\n19988524\r\n00-0816469-1\r\nSILVIO PINHO FLORIANO\r\n35\r\n93\r\n19973527\r\n00-0853226-9\r\nLUIZ ANTONIO PAIXAO\r\n34\r\n94\r\n19674147\r\n00-0822370-3\r\nPAULO SERGIO P PRESCOTT\r\n34\r\n95\r\n19801351\r\n00-0867966-4\r\nMARCELO BIRMAN GANTUS\r\n34\r\n96\r\n20371659\r\n00-0860220-3\r\nPEDRO WALACE DA SILVA\r\n34\r\n97\r\n19939051\r\n00-0835070-4\r\nCICERO RODRIGUES SOARES JUNIOR\r\n33\r\n98\r\n20058063\r\n00-0853264-0\r\nHUGO LUIS DA HORA MARCELLO\r\n33\r\n99\r\n19669020\r\n00-0834977-1\r\nMARCELO SANGOI\r\n33\r\n100\r\n19804253\r\n00-0867977-1\r\nRAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n33\r\n101\r\n19678339\r\n00-0868020-9\r\nSEBASTIAO MARCELO SOUTO\r\n33\r\n102\r\n19783736\r\n00-0835012-6\r\nALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO\r\n32\r\n103\r\n19796757\r\n00-0860222-9\r\nCLAUDIO JOSE SIMOES DE SOUZA\r\n32\r\n104\r\n19971362\r\n00-0853224-4\r\nIVAN MAX MOTA OLIVEIRA\r\n32\r\n105\r\n19800436\r\n00-0867899-7\r\nLINDINALDO MORAES DOS SANTOS\r\n32\r\n106\r\n19800851\r\n00-0868111-6\r\nLUIS PAULO DE ALMEIDA VIANA\r\n32\r\n107\r\n19985746\r\n00-0835036-5\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA\r\n32\r\n108\r\n19677235\r\n00-0822619-3\r\nROGERIO PIMENTA DE SOUSA\r\n32\r\n109\r\n19664079\r\n00-0822559-1\r\nJORGE LUIZ DOMINGUES\r\n31\r\n110\r\n19899858\r\n00-0867860-9\r\nANDERSON DA SILVA VASQUES\r\n31\r\n111\r\n20078811\r\n00-0867962-3\r\nLUCIANE DA SILVA\r\n31\r\n112\r\n19802048\r\n00-0836482-0\r\nMARCOLINO SALVADOR FERREIRA\r\n31\r\n113\r\n20091842\r\n00-0853228-5\r\nMARCOS FERREIRA DE LIMA\r\n31\r\n114\r\n19948328\r\n00-0822549-2\r\nRODNEI SOBRAL\r\n31\r\n115\r\n19693168\r\n00-0822673-0\r\nSERGIO LUIZ SILVEIRA DE ANDRADE\r\n30\r\n116\r\n20075774\r\n00-0867996-1\r\nANDREIA NOBRE DA ROCHA\r\n30\r\n117\r\n20030045\r\n00-0816800-7\r\nCARLOS AMERICO FERNANDES P VIEIRA\r\n30\r\n118\r\n20002050\r\n00-0816451-9\r\nGREGORY MOTTA AGOSTINI\r\n30\r\n119\r\n20104642\r\n00-0859301-4\r\nMANOEL CURATO DAS NEVES\r\n30\r\n120\r\n20107064\r\n00-0834974-8\r\nMURILLO CASTRO COLLARES DA PENHA\r\n30\r\n121\r\n20005369\r\n00-0835823-6\r\nNILDO SEBASTIAO CUNHA\r\n30\r\n122\r\n19910452\r\n00-0867918-5\r\nREGIS FORTUNATO DE ABREU\r\n30\r\n123\r\n19948557\r\n00-0835077-9\r\nROLDSUN DA S FERREIRA\r\n30\r\n124\r\n19942150\r\n00-0816632-4\r\nJOAO CORREIA MATTOS\r\n29\r\n125\r\n19946643\r\n00-0816571-4\r\nNASSAU DE MORAES\r\n29\r\n126\r\n19906552\r\n00-0822499-0\r\nLUCIANO SOARES LAZARI\r\n29\r\n127\r\n20078927\r\n00-0868016-7\r\nLUDMILA ABRANTE GARCIA\r\n29\r\n128\r\n19961359\r\n00-0867969-8\r\nMARCOS JOSE DE OLIVEIRA\r\n29\r\n129\r\n19670672\r\n00-0824434-5\r\nMARCUS DE CARVALHO CALIXTO\r\n29\r\n130\r\n19962460\r\n00-0867917-7\r\nPEDRO PAULO MAPELI DO NASCIMENTO\r\n29\r\n131\r\n19676654\r\n00-0867922-7\r\nRODRIGO SOUZA NUNES DA SILVA\r\n29\r\n132\r\n20061463\r\n00-0853180-8\r\nRONALDO CARNEIRO DOS SANTOS\r\n29\r\n133\r\n20072945\r\n00-0835044-9\r\nRONALDO MONTEIRO PERRI\r\n29\r\n134\r\n19989148\r\n00-0822018-8\r\nADRIANE LUCAS DA SILVA\r\n28\r\n135\r\n19979258\r\n00-0834940-9\r\nALEXANDRE BARBOSA LAMELLA\r\n28\r\n136\r\n20001436\r\n00-0835046-4\r\nFABIO ANDRE CAMPOS MORAES\r\n28\r\n137\r\n20101740\r\n00-0834962-3\r\nFLAVIO DOS SANTOS\r\n28\r\n138\r\n19971249\r\n00-0822602-9\r\nHERACLES SOARES VIOT\r\n28\r\n139\r\n20020937\r\n00-0834958-1\r\nHERIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI\r\n28\r\n140\r\n20021020\r\n00-0822447-9\r\nHEROAN WASHINGTON BITTENCOURT JUNIOR\r\n28\r\n141\r\n20090552\r\n00-0835134-8\r\nJOSIMAR VIEIRA SANDES\r\n28\r\n142\r\n19943512\r\n00-0835003-5\r\nJUDISON BERNARDO DE SOUZA\r\n28\r\n143\r\n20003943\r\n00-0822214-3\r\nMARCELLO FREITAS\r\n28\r\n144\r\n19934955\r\n00-0860221-1\r\nPAULO SERGIO DUARTE\r\n28\r\n145\r\n19674937\r\n00-0822210-1\r\nRENATO GOMES ESTEVES\r\n28\r\n146\r\n20108907\r\n00-0834964-9\r\nSANDRO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n28\r\n147\r\n19705271\r\n00-0816520-1\r\nMARCELO ALVES DE ARAUJO\r\n27\r\n148\r\n19652348\r\n00-0820068-5\r\nABCELIO RODRIGUES\r\n27\r\n149\r\n19654626\r\n00-0816591-2\r\nANDRE LUIZ GUEDES\r\n27\r\n150\r\n19989636\r\n00-0822590-6\r\nCINTIA RODRIGUES FONTOURA FERREIRA\r\n27\r\n151\r\n20076762\r\n00-0822578-1\r\nELAINE TELES FON FERREIRA\r\n27\r\n152\r\n19957521\r\n00-0861538-7\r\nJORGE LUIZ DA CRUZ ABREU\r\n27\r\n153\r\n19673159\r\n00-0816703-3\r\nPAULO ELOI GONCALVES\r\n27\r\n154\r\n20093152\r\n00-0861526-2\r\nNELSON BARBOSA GALVAO FILHO\r\n27\r\n155\r\n19672586\r\n00-0816808-0\r\nOBERDAN RODRIGUES DE CALDAS FILHO\r\n27\r\n156\r\n19977948\r\n00-0861517-1\r\nWALMIR SANTOS MARINS\r\n27\r\n157\r\n20065167\r\n00-0822261-4\r\nEDSON HERCULANO DA SILVA\r\n27\r\n158\r\n20097468\r\n00-0822101-2\r\nALEX DE LIMA CARVALHO\r\n26\r\n159\r\n20056451\r\n00-0853210-3\r\nANTONIO DE PADUA FERREIRA DA SILVA\r\n26\r\n160\r\n19784953\r\n00-0834963-1\r\nCARLOS ALBERTO CALIXTO\r\n26\r\n161\r\n20099070\r\n00-0849331-4\r\nCARLOS HENRIQUE DE DEUS\r\n26\r\n162\r\n19917244\r\n00-0816881-7\r\nERICA APARECIDA JOSE DA SILVA\r\n26\r\n163\r\n19955723\r\n00-0822058-4\r\nHAMILTON LUIS DIAS SODRE\r\n26\r\n164\r\n20078072\r\n00-0867957-3\r\nJOSETE VALENCA CORDEIRO\r\n26\r\n165\r\n20068921\r\n00-0835056-3\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA DA COSTA\r\n26\r\n166\r\n19960964\r\n00-0824424-6\r\nMARCIO VERAS DE OLIVEIRA\r\n26\r\n167\r\n19924836\r\n00-0822610-2\r\nTANIA LAURA PIRES ARGUELLO DE ARAUJO\r\n26\r\n168\r\n19978863\r\n00-0835061-3\r\nADRIANO BAIRRAL VELLASCO\r\n25\r\n169\r\n20371950\r\n00-0835334-4\r\nJORGE DE OLIVEIRA BARRETO\r\n25\r\n170\r\n19657935\r\n00-0868080-3\r\nCRISTIANO LOPES STOFEL\r\n25\r\n171\r\n20100345\r\n00-0834561-3\r\nEDSON RODRIGUES DE ANDRADE\r\n25\r\n172\r\n20086652\r\n00-0822054-3\r\nEDSON SILVA\r\n25\r\n173\r\n20101864\r\n00-0849329-8\r\nGELSON DA SILVA COSTA\r\n25\r\n174\r\n20069723\r\n00-0822323-2\r\nMARCELO CAETANO G DA SILVA\r\n25\r\n175\r\n19974442\r\n00-0822208-5\r\nMARCELO VILLELA VIANNA\r\n25\r\n176\r\n19974639\r\n00-0822042-8\r\nMARCILIO DA CUNHA LIMA\r\n25\r\n177\r\n19976429\r\n00-0835072-0\r\nPAULO VINICIUS ABDALLA\r\n25\r\n178\r\n19797850\r\n00-0860209-6\r\nFABIO AGUIAR\r\n24\r\n179\r\n19913583\r\n00-0822069-1\r\nADRIANA MAGALHAES DA COSTA\r\n24\r\n180\r\n19653140\r\n00-0822156-6\r\nALESSANDRO CARLOS HALL\r\n24\r\n181\r\n19650841\r\n00-0822129-3\r\nCESAR FELIPE GONCALVES PETINATO TOURINHO\r\n24\r\n182\r\n19952945\r\n00-0867868-2\r\nCLAUDINEI DO NASCIMENTO LOYOLA\r\n24\r\n183\r\n19699336\r\n00-0835383-1\r\nEDUARDO VIEIRA SOARES\r\n24\r\n184\r\n19903723\r\n00-0816549-0\r\nFERNANDO CESAR PIRES FERREIRA\r\n24\r\n185\r\n19942389\r\n00-0867954-0\r\nJOAO GILBERTO PASSOS\r\n24\r\n186\r\n19799128\r\n00-0853241-8\r\nJOEL RAPOSO FILHO\r\n24\r\n187\r\n20103050\r\n00-0849284-5\r\nJORGE EDUARDO DA COSTA CARDOSO\r\n24\r\n188\r\n19906625\r\n00-0835099-3\r\nLUIS CLAUDIO DOS REIS\r\n24\r\n189\r\n20104464\r\n00-0835062-1\r\nLUIS LUSIO FERREIRA JUNIOR\r\n24\r\n190\r\n20015445\r\n00-0822611-0\r\nMUCIO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS\r\n24\r\n191\r\n20025564\r\n00-0861525-4\r\nNEILSON DA NOBREGA SANTANA\r\n24\r\n192\r\n20020635\r\n00-0816877-5\r\nFERNANDA PESSOA SANTORO\r\n23\r\n193\r\n19793928\r\n00-0849317-3\r\nAFFONSO MATTOS SILVA FILHO\r\n23\r\n194\r\n20047665\r\n00-0834957-3\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA SANT ANNA\r\n23\r\n195\r\n20010214\r\n00-0867947-4\r\nDANIEL NORBERTO SILVA\r\n23\r\n196\r\n19941161\r\n00-0836076-0\r\nFRANCISCO CARLOS COELHO\r\n23\r\n197\r\n20088078\r\n00-0822252-3\r\nFRANCISCO JOSE REBOUCAS DE SOUZA\r\n23\r\n198\r\n20089368\r\n00-0867952-4\r\nJOAO BAPTISTA RANGEL FELICIANO\r\n23\r\n199\r\n20069847\r\n00-0816640-7\r\nMARCELO DOLIVEIRA LEITE\r\n23\r\n200\r\n20004141\r\n00-0853301-0\r\nMARCELO MEDEIROS DE LIMA\r\n23\r\n201\r\n20105339\r\n00-0822366-1\r\nMARCELO VICTORINO DE SOUZA SILVA\r\n23\r\n202\r\n20024347\r\n00-0853288-9\r\nMARCIO PONTE DE QUEIROZ\r\n22\r\n203\r\n19653263\r\n00-0836427-5\r\nALESSANDRO FRANCO BRANDAO\r\n22\r\n204\r\n19970854\r\n00-0868005-0\r\nGONCALINO MOTA RODRIGUES\r\n22\r\n205\r\n19799764\r\n00-0853243-4\r\nJORGE ROBERTO DUTRA PEREIRA\r\n22\r\n206\r\n19665172\r\n00-0822563-3\r\nJOSUALDO DE ALMEIDA BORGES\r\n22\r\n207\r\n19800061\r\n00-0860240-1\r\nLEANDRO DOS SANTOS COUTINHO\r\n22\r\n208\r\n19920644\r\n00-0816867-6\r\nLUZIA DA CONCEICAO PARREIRA DA SILVA BATISTA\r\n22\r\n209\r\n19669259\r\n00-0835309-6\r\nMARCIO ALEXANDRE LEVY\r\n22\r\n210\r\n19649355\r\n00-0816853-6\r\nSILVANIA DE FARIAS RIBEIRO\r\n22\r\n211\r\n20370962\r\n00-0867921-9\r\nROBSON VIANA PAES\r\n22\r\n212\r\n19678452\r\n00-0819674-3\r\nSERGIO ARRUDA DOS SANTOS\r\n22\r\n213\r\n19793251\r\n00-0816472-5\r\nVITOR LUIZ DE CASTRO SILVA\r\n22\r\n214\r\n19916329\r\n00-0822160-8\r\nCRISTINA DE MOURA\r\n21\r\n215\r\n20075847\r\n00-0867944-1\r\nBETHANIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n21\r\n216\r\n20023537\r\n00-0822448-7\r\nLUIZ AUGUSTO DE S GOMES FILHO\r\n21\r\n217\r\n20000928\r\n00-0834994-6\r\nEDSON DA SILVA CASTRO\r\n21\r\n218\r\n19798016\r\n00-0849311-6\r\nFERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO\r\n21\r\n219\r\n19903952\r\n00-0867883-1\r\nFRANK PEREIRA DE SOUZA\r\n21\r\n220\r\n19668333\r\n00-0816780-1\r\nMARCELO DIAS PEREIRA\r\n21\r\n221\r\n19677111\r\n00-0834976-3\r\nROGERIO DE OLIVEIRA\r\n21\r\n222\r\n19936931\r\n00-0867929-2\r\nTHIERS JOSE DE PAULA MENEZES\r\n21\r\n223\r\n20083157\r\n00-0816900-5\r\nALEXANDRE FERREIRA DE CARVALHO\r\n20\r\n224\r\n19665610\r\n00-0836124-8\r\nKLAUS THEMOTEO DA SILVA\r\n20\r\n225\r\n19676123\r\n00-0822006-3\r\nROBERTO CARLOS NUNES\r\n20\r\n226\r\n20027176\r\n00-0834969-8\r\nROGERIO ARAUJO F DE SOUZA\r\n20\r\n227\r\n20006659\r\n00-0822081-6\r\nUBALDO DOS ANJOS JUNIOR\r\n20\r\n228\r\n19799357\r\n00-0849305-8\r\nJORGE FAVRAT PEREIRA\r\n20\r\n229\r\n19925948\r\n00-0853268-1\r\nALEX MORAES VIANA\r\n20\r\n230\r\n19659431\r\n00-0867881-5\r\nEVALDO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n20\r\nId: 1427915\r\n"
        ],
        "1428005": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\nCÓDIGO\r\n4.4.91.93.00\r\nIndenizações e Restituições\r\nDespesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a recita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória, não classificadas em elementos de despesa específicos.\r\n4.4.91.93.01\r\nIndenizações\r\nDespesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, não classificadas em elementos de despesa específicos.\r\n4.4.91.93.02\r\nRestituições\r\nDespesas com restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas, quando não for possível efetuar essa devolução mediante compensação com a receita correspondente, não classificadas em elementos de despesa específicos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1428005\r\n"
        ],
        "1428138": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3264 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3101, de 07.03.2012, 3017, de 05.09.2011, 3145, DE 08.05.2012 e 3213, de 10.09.2012 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nJAQUELINE ROCHA PIMENTA\r\nCAROLINA FERREIRA PINTO DA SILVA\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nSUELEN TEIXEIRA ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nDÂMARIS ROCHA FRAGA\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nVINICIUS DE ARAUJO PORTO\r\n8ª PR - FRIBURGO:\r\nMAYCON MUNHON DE AZEVEDO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1428138\r\n"
        ],
        "1428160": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n63.944.232,40 \r\n119.766.864,80 \r\n229.968.020,00 \r\n229.968.020,00 \r\n15\r\n997.328.035,00 \r\n1.748.821.532,38 \r\n2.496.817.558,38 \r\n2.516.390.109,38 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n89.839.597,00 \r\n122.219.294,00 \r\n189.598.991,00 \r\n206.116.077,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n419.482.831,00 \r\n734.094.955,00 \r\n951.597.208,00 \r\n961.635.138,00 \r\n22\r\n184.492.853,00 \r\n322.862.493,00 \r\n381.194.203,00 \r\n381.194.203,00 \r\n25\r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\n4.289.067,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n14.152.194.770,79\r\n14.152.194.770,79\r\n14.153.423.338,24\r\n14.153.423.338,24\r\n01\r\n11.062.095,00\r\n11.062.095,00\r\n11.062.095,00\r\n11.062.095,00\r\n04\r\n2.664.418.314,15\r\n2.664.418.314,15\r\n2.664.418.314,15\r\n2.664.418.314,15\r\n06\r\n1.013.949.491,69\r\n1.013.949.491,69\r\n1.013.949.491,69\r\n1.013.949.491,69\r\n07\r\n925.263.869,71\r\n925.263.869,71\r\n925.263.869,71\r\n925.263.869,71\r\n11\r\n1.581.084.115,29\r\n1.581.084.115,29\r\n1.581.084.115,29\r\n1.581.084.115,29\r\n26\r\n14.750.063,10\r\n14.750.063,10\r\n14.750.063,10\r\n14.750.063,10\r\n90\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\n74.646.123,23\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n476.467.799,70 \r\n868.816.456,30 \r\n1.260.160.392,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n11\r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n445.229.343,71 \r\n687.663.222,71 \r\n878.112.930,00 \r\n25\r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3161\r\nFET\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n41.000.000,00 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n21.651.856,80 \r\n30.931.224,00 \r\n22\r\n112.027.261,00 \r\n210.200.000,00 \r\n367.941.265,60 \r\n387.568.776,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n17.559.524,55 \r\n22.053.123,55 \r\n29.668.405,55 \r\n45.860.842,99 \r\n10\r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n11\r\n271.014.000,00 \r\n271.014.000,00 \r\n271.014.000,00 \r\n271.014.000,00 \r\n22\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n65.615.240,00 \r\n130.930.479,00 \r\n232.423.249,60 \r\n331.964.148,00 \r\n10\r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n14.334.063,93 \r\n13\r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\n29.123.725,51 \r\nOmitida no D.O. de 13.12.2012.\r\nId: 1428160\r\n"
        ],
        "1428226": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINOFUNDAMENTAL - ANOS FINAIS E O ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVEN OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, inciso II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.104.087/2010,\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 238 - Dr. Ilton Faria da Costa, denominado pelo Decreto nº 20.216, de 13 de julho de 1994, publicado no Diário Oficial de 14 de julho de 1994, situado na Rua Visconde Seabra, s/nº, Santa Luzia, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Fundamental - anos finais e o Ensino Médio regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.851 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, inciso II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.403.259/2012,\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Admardo Alves Torres, denominado pelo Decreto nº 3.513, de 09 de dezembro de 1957, publicado no Diário Oficial de 10 de dezembro de 1957, situado na Rua XVI com a Rua I, s/nº, Loteamento Liramar, Bairro Grussaí, Município de São João da Barra, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1428226\r\n"
        ],
        "1428274": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4852 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nALTERA O ESTATUTO-PADRÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO, À ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/4.638/2012, \r\n:\r\n- as modificações legais relativas ao estabelecido no Decreto Estadual nº 43.181, de 08 de setembro de 2011;\r\n- a mudança de titularidade bancária; e\r\n- a mudança da forma de pagamento;\r\n:\r\n- Alterar o Estatuto-Padrão publicado no Anexo I da Resolução SEEDUC nº 3.999, de 01 de julho de 2008, consolidando-se a redação apresentada no anexo da presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n................................... (nome do estabelecimento de ensino)\r\nCAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E ANO FISCAL\r\n- A Associação de Apoio do/da ............................(nome do estabelecimento), com tal denominação e sigla AAE ................é uma Associação Civil sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de ............................., tem sua duração por tempo indeterminado e se regerá por este ESTATUTO.\r\n- O ano fiscal da Associação de Apoio à Escola ................... (nome do estabelecimento) coincidirá com o ano civil e terminará a trinta e um de dezembro de cada ano.\r\nCAPÍTULO II - DA FINALIDADE E OBJETIVOS\r\n- A Associação de Apoio........... tem por finalidade e principal objetivo a integração comunitária procurando:\r\ncolaborar no desenvolvimento integral do educando;\r\n- estimular o espírito associativo, sentido de solidariedade humana e hábito de preservação do bem comum;\r\n- promover atividades culturais, cívicas, artísticas e recreativas, que facilitem a confraternização de aluno, pais e professores, no interesse da ação educativa;\r\nparticipar na busca de solução de problemas da escola referentes à:\r\n1) Melhoria da qualidade do ensino;\r\n2) Melhoria do funcionamento da escola;\r\n3) Assistência aos alunos com problemas de saúde.\r\nmanter, sempre que possível e conveniente, em dependência da unidade escolar, serviços de reprografia, encadernação, plastificação e cooperativa escolar para atender aos associados, seus familiares, professores e funcionários.\r\n- Os objetivos serão atingidos através de:\r\n1) Aquisição de merenda escolar;\r\n2) Custeio de transporte para alunos deficientes físicos ou com problemas de saúde;\r\n3) Fornecimento de material escolar, vestuário, calçados;\r\n4) Realização de reparos de urgência e conservação da unidade escolar;\r\n5) Promoção de melhoria do equipamento da escola;\r\n6) Manutenção das condições de higiene e limpeza da escola;\r\n7) Participação em programas e serviços de educação e saúde em especial desenvolvidos pela comunidade;\r\n8) Aquisição e utilização de material de consumo ou permanente com finalidade didática;\r\n9) Aquisição e utilização de material permanente ou de consumo que se fizer necessário;\r\n10) Aplicação integral dos recursos provenientes dos serviços no Inciso V deste artigo.\r\n- A contratação de serviços com a finalidade de atender aos objetivos de que trata o parágrafo anterior não implicará em manutenção de vínculo empregatício com os prestadores de serviço, dando-se preferência aos profissionais classificados como autônomos.\r\n- É vedado à Associação de Apoio à Escola:\r\n1) Divulgar, armazenar, distribuir ou vender:\r\na) Bebidas alcoólicas;\r\nb) Cigarros;\r\nc) Qualquer produto nocivo à saúde.\r\n2) Alugar imóveis;\r\n3) Realizar benfeitorias que impliquem na construção de cômodos ou prédios com recursos oriundos de subvenção ou auxílios que lhe forem concedidos pelo Poder Público;\r\n4) Conceder empréstimos, dar garantias, aval, fiança e caução, sob qualquer forma;\r\n5) Adquirir veículos;\r\n6) Agir em desacordo com os projetos ou programas a que se destina;\r\n7) Complementar vencimentos ou salários dos servidores.\r\n8) Celebrar contratos de trabalho.\r\nCAPÍTULO III - DOS ASSOCIADOS\r\nSEÇÃO I - DA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO\r\n- Todas as pessoas envolvidas no processo educativo poderão ser admitidas no quadro social, composto por:\r\n- membros do corpo discente, de qualquer idade, nível ou grau de ensino;\r\n- membros do corpo docente, servidores e outras pessoas físicas ou jurídicas.\r\n- É permitida a demissão do associado desde que manifestada por escrito diretamente à presidência da diretoria executiva.\r\n- A exclusão do associado se dará automaticamente por morte física e:\r\npor transferência, desistência ou conclusão do curso, na modalidade de ensino oferecida pela Unidade Escolar, caso o associado seja membro do corpo discente;\r\npor transferência de unidade escolar e aposentadoria, caso o associado seja membro do corpo docente ou servidor da unidade escolar.\r\n- A exclusão também será aplicada pela Diretoria Executiva ao associado que infringir qualquer disposição, legal ou estatutária, desde que o infrator tenha sido previamente notificado por escrito.\r\n- O associado notificado poderá recorrer à Assembléia Geral Extraordinária, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da notificação;\r\n- O recurso terá efeito suspensivo até a realização da Assembléia.\r\n- A exclusão será considerada definitiva se o associado não tiver recorrido da penalidade, no prazo previsto no §1º deste artigo.\r\nSEÇÃO II - DOS DIREITOS E DEVERES\r\n- São direitos dos associados:\r\n1) votar e ser votado nos termos deste Estatuto;\r\n2) participar oferecendo sugestões de interesse geral.\r\n- São deveres dos associados:\r\n1) Respeitar o Estatuto e as decisões de seus órgãos;\r\n2) Comparecer às Assembléias Gerais e acatar suas decisões;\r\n3) Aceitar e desempenhar com dignidade os encargos para que forem eleitos;\r\n4) Participar das promoções e atividades realizadas pela Associação;\r\n5) Oferecer algum tipo de colaboração à escola seja pecuniária ou não pecuniária, de acordo com a indicação na ficha de inscrição.\r\n- Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Associação.\r\nCAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO\r\n- A Associação de Apoio à Escola será administrada por:\r\n- Assembléia Geral;\r\nConselho Fiscal;\r\nDiretoria Executiva.\r\n- O mandato da Diretora Executiva e do Conselho Fiscal será de um biênio, permitindo-se a reeleição.\r\n- Os membros da Assembléia Geral, da Diretoria e do Conselho Fiscal, exercerão gratuitamente suas funções, considerados serviços relevantes à Associação de Apoio à Escola.\r\nCAPÍTULO V - DA ASSEMBLÉIA GERAL\r\n- Compete privativamente à Assembléia Geral:\r\n- alterar o estatuto; e\r\ndestituir os administradores.\r\n- Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigida deliberação de assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum está estabelecido no § 2º do art. 19 do presente estatuto.\r\n- A Assembléia Geral é o órgão superior de deliberação, nos termos deste Estatuto e compõe-se dos associados de que trata o art. 5º.\r\n- A Assembléia Geral dos Associados com direito a voto na forma deste estatuto, será ordinária ou extraordinária, sendo as convocações feitas com antecedência mínima de 10 dias, mediante editais afixados em locais visíveis dentro do estabelecimento de ensino.\r\n- As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão convocadas e presididas pelo Presidente da Diretoria Executiva que escolherá, dentre os associados elegíveis quem desempenhará as funções de secretário.\r\n- O quorum para as Assembléias, em primeira convocação, será sempre de dois terços do número total de associados.\r\n- No edital de convocação constará sempre a observação de que a Assembléia se realizará, em segunda convocação, meia hora após o horário determinado para o início da primeira, com qualquer número de associados, exceto no caso de convocação por solicitação de associado, hipótese em que deverão estar presentes pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados solicitantes.\r\n- Para as deliberações de eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, bem como aquelas que visem a alterar o estatuto ou destituir os administradores é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela ser realizada, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou pelo menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.\r\n- As deliberações das Assembléias serão sempre tomadas por maioria simples dos votos, exceto nas previstas no artigo 21 deste estatuto.\r\n- A votação proceder-se-á, em qualquer caso, por escrutínio secreto e os votos serão apurados por três associados escolhidos pela Mesa Diretora da Assembléia.\r\n- Em caso de empate, a decisão caberá ao Presidente da Diretoria Executiva.\r\n- É vedado discutir nas Assembléias assunto que não tenha constado do edital de convocação, sendo nulas as deliberações tomadas sem o cumprimento desta formalidade.\r\n- Serão reservados pelo Presidente da Diretoria Executiva 10 (dez) minutos para que qualquer associado possa oferecer proposta que será apresentada à Assembléia para discussão e votação na reunião seguinte.\r\n- De cada Assembléia será lavrada uma ata que conterá:\r\n1) A hora de início, a data e o local da reunião;\r\n2) Os nomes dos componentes da Mesa Diretora dos trabalhos e a relação nominal dos sócios presentes;\r\n3) A transcrição do edital de convocação com a agenda de assuntos;\r\n4) Referência expressa de que a Assembléia se realizou em primeira ou em segunda convocação;\r\n5) Registro das deliberações, sendo indispensável à menção das discussões, sugestões e propostas não aprovadas, exceto se, neste caso, o proponente assim o requerer e isto lhe for concedido;\r\n6) O registro do horário de encerramento e de que a ata foi lida e aprovada, bem como de quem a redigiu e que deverá assiná-la juntamente com o Presidente, após a sua aprovação.\r\n- As atas deverão ser transcritas no livro sem entrelinhas, emendas ou rasuras e os nomes próprios, quando referidos pela primeira vez deverão ser escritos por extenso.\r\n- A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á anualmente até dia 31 (trinta e um) de março, e deverá sempre:\r\n- apreciar o relatório e o balanço referente ao exercício anterior, com base no parecer do Conselho Fiscal, remetendo ambos para a Coordenação Regional que encaminhará ao órgão competente;\r\ndeliberar sobre assuntos gerais de interesse da entidade e que tenham constado expressamente do edital de convocação;\r\neleger bienalmente, a Diretora Executiva e o Conselho Fiscal.\r\n- A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á, sempre que necessário, na forma deste estatuto, e poderá decidir sobre quaisquer assuntos de interesse da entidade, desde que constante do edital de convocação.\r\n- É de competência da Assembléia Geral Extraordinária:\r\ndeliberar sobre modificações deste estatuto e homologá-las.\r\n- informar, por escrito, junto à Coordenação Regional da área e ao órgão competente da Secretaria de Estado de Educação, sobre qualquer irregularidade constatada;\r\ndestituir os administradores;\r\ndeliberar sobre a dissolução da Associação de Apoio à Escola.\r\n- A dissolução da Associação de Apoio à Escola será decidida pela Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim, por deliberação de 2/3 (dois terços) dos associados.\r\n- As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente da Diretoria Executiva a pedido de pelo menos três membros dos órgãos de Administração e Fiscalização, ou por 1/5 (um quinto) dos associados.\r\n- Na hipótese de o Presidente da Diretoria Executiva não convocar a Assembléia solicitada na forma do caput deste artigo, caberá recurso dos solicitantes, dirigido ao estabelecimento de ensino a que estiver vinculada a A.A.E. e, em segunda e última instância à Coordenação Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- O recurso referido no parágrafo anterior deverá ser devidamente fundamentado, explicitando os motivos que provocaram a solicitação e contar com as assinaturas de todos aqueles que pediram a convocação da Assembléia Geral Extraordinária.\r\nDO CONSELHO FISCAL\r\n- O Conselho Fiscal será constituído de 6 (seis) membros sendo 3 (três) da comunidade escolar (pais e alunos maiores de 18 anos) e 3 (três) servidores, todos eleitos pela Assembléia Geral.\r\n- O Conselho Fiscal será presidido por um dos seus membros efetivos, indicado por seus pares.\r\n- Compete ao Conselho Fiscal examinar a execução do planejamento da Diretoria Executiva e o balanço anual, emitindo parecer que após aprovação pela Assembléia Geral Ordinária terá uma cópia afixada em local visível do estabelecimento.\r\nCAPÍTULO VII - DA CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA\r\n- A Diretoria Executiva será constituída de 05 (cinco) membros: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro.\r\n- Nos estabelecimentos de ensino que tenham matrículas superiores a 3.000 (três mil alunos) é facultativa a eleição de um Segundo Secretário; elevando-se neste caso, o número dos membros da Diretoria Executiva para 06 (seis).\r\n- O Diretor do estabelecimento de ensino será o Presidente nato da AAE, e os demais cargos serão providos por eleição da Assembléia Geral, sendo dois associados membros do corpo discente e dois associados membros do corpo docente.\r\n- Em caso de afastamento temporário do Presidente da Diretoria, este último será substituído pelo Vice-Presidente da Associação.\r\n- Na hipótese de afastamento definitivo do Presidente da diretoria da Associação, antes de decorridos os dois anos do mandato da Diretoria Executiva, em virtude de término de mandato, renúncia ou exoneração do cargo de Diretor do estabelecimento, ele será sucedido pelo novo ocupante da função, ainda que interinamente, devendo prestar contas ao seu sucessor no prazo máximo de 05 (cinco) dias, da prática e atos relativos ao desempenho de suas atribuições, sujeitando-se, no que couber, às sanções legais no caso de desvio, alcance, malversação ou desbaratamento de recursos da Associação.\r\n- No caso de morte, renúncia, dispensa, impedimento legal ou afastamento definitivo de qualquer membro da Diretoria Executiva, o Presidente convocará, nos termos deste estatuto e no prazo de 10 (dez) dias, uma Assembléia Geral Extraordinária para a eleição do substituto, que tomará posse imediatamente, estendendo-se o seu mandato até o término do que foi interrompido, juntamente com a Diretoria Executiva.\r\n- A Diretoria Executiva reunir-se-á sempre por convocação do Presidente, sendo ordinariamente uma vez por semestre, e extraordinariamente, sempre que necessário, a juízo do Presidente.\r\n- Compete à Diretoria Executiva:\r\nelaborar o planejamento anual da Associação;\r\naplicar os recursos destinados à Associação nas formas previstas neste estatuto;\r\n- apresentar ao Conselho Fiscal, para apreciação, o balanço e o relatório das atividades referentes ao exercício anterior até o dia 10 (dez) de março;\r\nzelar para que a Associação alcance os objetivos estabelecidos no artigo terceiro deste estatuto, sendo vedados gastos ou comprometimentos de despesa superiores ao total da receita anual.\r\n- As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente decidir em casos de empate.\r\n- De cada reunião da Diretoria Executiva será lavrada pelo respectivo Secretário, uma ata contendo:\r\na hora do início, a data e o local da reunião;\r\n- os nomes dos membros da Diretoria Executiva presentes e dos ausentes e a transcrição da agenda;\r\nregistro das deliberações e finalmente, da hora de encerramento, e de que a ata foi lida e aprovada, sendo, a seguir, assinada pelo Secretário e pelo Presidente.\r\n- Anualmente a Diretoria Executiva prestará contas de sua gestão e, nos anos de término de mandato, o fará antes da eleição e posse da nova Diretoria Executiva.\r\n- São atribuições do Presidente:\r\nadministrar e presidir a Associação;\r\nesclarecer à comunidade escolar sobre as finalidades, objetivos e benefícios a que se propõe a Associação;\r\nrepresentar a Associação, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, podendo outorgar procuração, quando necessário, com poderes “ad judicia”, a profissional devidamente habilitado;\r\nassinar com o secretário da Diretoria a correspondência oficial;\r\nrealizar pagamentos da associação conjuntamente com o primeiro tesoureiro nas transações com talão de cheque e de forma isolada nas operações por meio de cartão de débito com senha individual e intransferível, nos termos do art. 46 deste Estatuto;\r\nfirmar conjuntamente com o Primeiro Tesoureiro instrumentos que importem em obrigações civis ou mercantis para a entidade e visar os livros de escrituração;\r\nencaminhar, semestralmente, ao Conselho Fiscal, cópia do movimento de caixa;\r\nconvocar e presidir as reuniões da Diretoria;\r\nenviar à Coordenação Regional da Secretaria de Estado de Educação:\r\n1) Cópia do estatuto da Associação de Apoio à Escola, bem como quaisquer modificações nele introduzidas posteriormente;\r\n2) Cópia do relatório e do balanço anuais, após parecer do Conselho Fiscal e, no mínimo, dentro dos primeiros 30 (trinta) dias após o pronunciamento da Assembléia Geral;\r\n3) Relação dos componentes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, logo após sua eleição e posse, inclusive nos casos previstos nos § § 3º e 4º do art. 32 deste estatuto;\r\napresentar à Diretoria Executiva o anteprojeto do planejamento anual e bienal, das atividades que espera empreender;\r\n- deliberar sobre assuntos urgentes e imprevistos, sempre ad referendum da Diretoria Executiva;\r\n- gerir, para pagamento de despesas imediatas, quantias a ele confiadas pela Diretoria Executiva, até o limite legal de dispensa de licitação, fornecendo à Tesouraria os competentes comprovantes e notas fiscais;\r\nI - homologar modificações deste estatuto, em conformidade com o previsto no seu art.\r\n27.\r\n- São atribuições do Vice-Presidente:\r\nsubstituir o Presidente em seus impedimentos temporários ou eventuais;\r\nauxiliar o Presidente no desempenho de suas tarefas, na medida em que for solicitado.\r\n- São atribuições do Secretário:\r\nsecretariar as reuniões da Diretoria, lavrando as respectivas atas;\r\nredigir os editais de convocação, as resoluções da Diretoria e a correspondência habitual;\r\nfornecer ao Presidente os dados necessários à elaboração do relatório anual;\r\nmanter atualizado o fichário de associados;\r\norganizar o relatório anual das atividades da Diretoria Executiva;\r\n- organizar e conservar o arquivo da Associação.\r\n- São atribuições do Primeiro Tesoureiro:\r\npromover a arrecadação das receitas ordinárias e extraordinárias;\r\ndepositar os recursos financeiros da Associação, sempre que possível, em agência local do Banco Bradesco, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, nesta ordem de preferência, ou em qualquer outro Banco credenciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nrealizar os pagamentos da Associação de Apoio à Escola, de forma conjunta com o Presidente nas transações com talão de cheque, e de forma isolada nas operações por meio de cartão de débito, com senha individual e intransferível, nos termos do art. 46 deste Estatuto;\r\n- assinar, junto com o Presidente, documentos que importem em responsabilidade financeira ou patrimonial para a entidade;\r\nescriturar o Livro-Caixa e demais papéis da Tesouraria;\r\narquivar os comprovantes de arrecadação, bem como os da despesa;\r\n- fazer o balanço anual, submetendo-o à apreciação da Diretoria Executiva.\r\n- O Segundo Tesoureiro substituirá o Primeiro Tesoureiro em seus impedimentos e o auxiliará na medida em que for solicitado.\r\nCAPÍTULO VIII - DAS ELEIÇÕES\r\n- As eleições para a Diretoria Executiva e para o Conselho Fiscal realizar-se-ão bienalmente, em Assembléia Geral Ordinária e o voto será secreto.\r\n- Os eleitos para o Conselho Fiscal serão considerados empossados no ato da proclamação pela Assembléia Geral, assumindo suas funções imediatamente.\r\n- A Diretoria Executiva eleita será empossada pelo Presidente cujo mandato expira ou pelo mais idoso associado que tenha participado da votação, recebendo da Diretoria anterior a prestação de contas, o relatório das atividades, livros e demais documentos da Associação, inclusive, a prestação de contas do movimento de caixa referente ao período compreendido entre a data do balanço e a da transmissão dos cargos.\r\n- A eleição da primeira Diretoria Executiva e do primeiro Conselho Fiscal de Associação de Apoio à Escola que venha a ser criada far-se-á em Assembléia Geral Extraordinária convocada pelo Diretor do estabelecimento de ensino, observadas as normas estabelecidas no Capítulo V deste estatuto.\r\nCAPÍTULO IX - DO MEIO DE PAGAMENTO\r\n- Os pagamentos decorrentes de obrigações devidamente assumidas pela Associação de Apoio à Escola, na forma permitida por este Estatuto, serão realizados, sempre que possível, por meio de cartão de débito com senha individual e intransferível.\r\nCAPÍTULO X - DOS RECURSOS\r\n- Os recursos da Associação de Apoio à Escola serão provenientes de:\r\ndoações de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no processo educacional;\r\n- contribuições e/ou transferências de recursos do Estado;\r\noutros rendimentos.\r\nCAPÍTULO XI - DO PATRIMÔNIO\r\n- O patrimônio da Associação será constituído de:\r\n\r\nbens doados por pessoas físicas ou jurídicas, interessadas no processo educacional;\r\nbens adquiridos com recursos oriundos do poder público para atender especificamente as finalidades da AAE.\r\n- No caso de dissolução da A.A.E. o patrimônio será destinado à unidade escolar a que esta se vincula ou, na falta dessa, à entidade indicada pela Secretaria Estadual de Educação.\r\nCAPÍTULO XII - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n- A prestação de contas da associação deverá ser realizada observando-se o disposto no art. 36 do estatuto e a legislação vigente sobre contabilidade, assegurando-se:\r\na publicidade das atividades e o demonstrativo financeiro no encerramento do ano fiscal.\r\na realização de auditoria, quando o Conselho Fiscal ou a Diretoria Executiva da Associação ou órgão pertinente da Secretaria de Estado de Educação considerar necessário.\r\na prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública, de acordo com o determinado no parágrafo único do art. 70 da CRFB/88.\r\nCAPÍTULO XIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- O Presidente da Associação de Apoio à Escola providenciará a sua inscrição no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, enviando, posteriormente, cópia autenticada à Coordenação Regional da Secretaria de Estado de Educação para autorização da publicação do extrato do Estatuto no Diário Oficial do Estado.\r\n- É vedada a cobrança de contribuições, inclusive nos períodos de matrículas escolares, ficando o Presidente da Associação es pecialmente encarregado de zelar pelo estrito cumprimento do disposto neste artigo.\r\n- Cada membro da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal responderá perante a A.A.E. pelos atos praticados no desempenho de suas funções.\r\n- A Coordenação Regional a pedido do Presidente da Diretoria Executiva ou da Assembléia Geral, ou na hipótese prevista no parágrafo primeiro do art. 27, ou ainda, quando se fizer necessário à preservação dos objetivos e finalidades estatutárias da AAE, poderá intervir na Associação para restabelecer-lhe a normalidade.\r\n- A Associação de Apoio à Escola não poderá se envolver em questões de caráter político-partidário ou religioso.\r\n- O presente estatuto poderá ser reformado a qualquer tempo, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária especificamente convocada para este fim, obedecido o quorum previsto no § 2º do art. 19.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos mediante consulta da parte interessada à Diretoria Executiva da Associação de Apoio à Escola, e, quando necessário, desta à Coordenação Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4853 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE DÉBITO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DAS UNIDADES ESCOLARES COM RECURSOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.639/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de ferramenta que proporcione melhor controle da utilização dos recursos públicos;\r\n- a necessidade de disponibilizar meios rápidos e eficazes no controle, gerenciamento e exploração dos recursos do Estado; e\r\n- a observância dos princípios da transparência e da eficiência dispostos no caput do art. 37 da Constituição Federal;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído como meio de pagamento o Cartão de Débito, para quitação de despesas de Merenda e Manutenção com recursos do Estado. \r\nSerão emitidos quatro (04) cartões de débito por unidade escolar, com destinações específicas, sendo (02) dois de Alimentação e (02) dois de Manutenção.\r\nEm caso de impossibilidade do uso do cartão será aceita a movimentação por meio eletrônico. \r\nA utilização do cartão de débito e a movimentação por meio eletrônico não dispensarão o cumprimento das normas relativas à prestação de contas, inclusive daquelas referentes à obrigatoriedade de apresentação da documentação comprobatória das despesas realizadas.\r\nO Cartão de Débito será um instrumento de pagamento operacionalizado pelo Banco Oficial do Estado de Rio de Janeiro, utilizado exclusivamente pelo portador, respeitado o disposto nesta Resolução.\r\nO Cartão de Débito será emitido em nome do responsável por gerir a sua utilização.\r\nPara efeitos desta Resolução serão considerados portadores dos Cartões de Débito os servidores que estiverem à frente das Presidências das Associações de Apoio à Escola e os seus respectivos Tesoureiros. \r\nO cartão será cancelado imediatamente pelos Diretores Regionais nos casos de exoneração ou aposentadoria.\r\nO uso indevido do cartão pelo responsável ensejará penalidade conforme legislação em vigor.\r\nO portador do Cartão de Débito será responsável por sua guarda e uso.\r\nA senha do cartão é pessoal e intransferível, não podendo ser divulgada para terceiros, ficando de inteira responsabilidade do usuário a sua guarda.\r\nApós o recebimento dos cartões, as Unidades Escolares ficam proibidas de emitir cheques e utilizar qualquer outra forma de pagamento não prevista nesta Resolução para o pagamento de despesas nela mencionadas.\r\nAs Unidades Escolares poderão efetuar saques em dinheiro, de forma excepcional, para pagamento das despesas de manutenção, limitados ao valor máximo de R 400,00 (quatrocentos reais) para cada transferência bancária realizada pelo Tesouro para esta finalidade, obedecida a Resolução SEEDUC nº 2.220/99, além de outros valores que envolvam Núcleos de Apoio Especializado e ou Projetos Específicos de Apoio ao aluno, não contemplados nesta Resolução.\r\nAs despesas efetuadas por meio de saques em dinheiro somente poderão ocorrer quando demonstrada a impossibilidade de efetivar a despesa mediante o uso do cartão ou movimentação por meio eletrônico e deverão ser justificadas na correspondente prestação de contas, observada a legislação específica.\r\nAs Unidades Escolares vinculadas à DIESP e as unidades quilombolas e indígenas estão isentas da exigência do uso do cartão de débito, nos termos definidos por esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRATIFICA DAS PORTARIAS SUBIT/SEEDUC QUE CONSTITUIRAM COMISSÕES DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA SEDE/SEEDUC E DIRETORIAS REGIONAIS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 6º DO DECRETO Nº 43.301 DE 21/11/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.756/2012, \r\nRESOLVE:\r\nCOMISSÕES DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS na Sede/SEEDUC e Diretorias Regionais, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21/11/2011.\r\n- São ratificadas as Portarias abaixo relacionadas:\r\n- nº 18 de 12/01/2012, publicada no D.O. de 17/01/2012. \r\n- nº 24 de 28/02/2012, publicada no D.O. de 05/03/2012. \r\n- nº 26 de 05/03/2012, publicada no D.O. de 08/03/2012. \r\n- nº 27 de 06/03/2012, publicada no D.O. de 09/03/2012. \r\n- nº 28 de 09/03/2012, publicada no D.O. de 13/03/2012. \r\n- nº 29 de 15/03/2012, publicada no D.O. de 20/03/2012. \r\n- nº 30 de 15/03/2012, publicada no D.O. de 20/03/2012. \r\n- nº 32 de 23/03/2012, publicada no D.O. de 28/03/2012. \r\n- nº 33 de 23/03/2012, publicada no D.O. de 28/03/2012. \r\n- nº 35 de 23/03/2012, publicada no D.O. de 30/03/2012. \r\n- nº 36 de 23/03/2012, publicada no D.O. de 10/04/2012. \r\n- nº 37 de 10/04/2012, publicada no D.O. de 13/04/2012. \r\n- nº 42 de 25/05/2012, publicada no D.O. de 28/05/2012. \r\n- nº 43 de 31/05/2012, publicada no D.O. de 05/06/2012. \r\n- nº 44 de 31/05/2012, publicada no D.O. de 05/06/2012. \r\n- São ratificadas as Portaria que alteraram a composição de membros das Comissões de Vistorias para Verificação de Disponibilidade de Bens, conforme abaixo:\r\n- nº 36, de 23/03/2012, publicado no D.O. de 10/04/2012. Alterada pela Portaria SUBIT/SEEDUC nº 87, de 22/10/2012, publicada no D.O. de 24/10/2012;\r\n- nº 37, de 10/04/2012, publicado no D.O. de 13/04/2012. Alterada pela Portaria SUBIT/SEEDUC nº 88, de 22/10/2012, publicada no D.O. de 24/10/2012. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando as Portarias acima indicadas, com efeito a contar de cada uma de suas publicações.\r\nRio de janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1428274\r\n"
        ],
        "1428279": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\nDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE MITIGAÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação em reunião realizada no dia 03 de dezembro de 2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n5.690, de 14 de abril de 2010, referente à Política Estadual sobre Mudança do Clima, em seu artigo 7°, inciso X, § 1º, que condiciona a liberação de Licenças Ambientais de empreendimentos à apresentação do Plano de Mitigação de Gases de Efeito Estufa;\r\n5.690, de 14 de abril de 2010, referente à Política Estadual sobre Mudança do Clima, em seu Capítulo 7, art. 14, que estabelece que o Estado definirá medidas reais, mensuráveis e verificáveis para reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa em seu território;\r\n42.159, de 02 de dezembro de 2009, que estabelece os requisitos e condicionantes no âmbito do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM;\r\n- a Resolução INEA nº 64, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a apresentação de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa para fins de licenciamento ambiental no estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/514.096/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispor sobre a apresentação do plano de mitigação de emissões de gases de efeito estufa para fins de Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:\r\nempreendimento: empreendimento cuja atividade esteja entre aquelas sujeitas à obrigatoriedade de apresentação de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), conforme o disposto no art. 3º desta resolução;\r\nGases de Efeito Estufa - GEE: constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha, conforme definido na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências; A saber:\r\n)\r\n)\r\nO)\r\nHidrofluorcabonos (HFCs)\r\nPerfluorocarbonos (PFCs)\r\n)\r\ninventário de Emissões de GEE: Documento de coleta e registro de dados com o objetivo de avaliar as emissões de GEE.\r\nPlano de Mitigação: Conjunto de ações propostas que visam a redução de gases de efeito estufa em um período de referência, que consiste na sua meta de redução de emissões de GEE. (ver modelo de Plano de Mitigação, anexo)\r\nNível de Atividade: refere-se ao volume de produção de bens e serviços efetivamente gerados em determinado ano por empreendimento licenciado.\r\neq: significa a medida métrica utilizada para comparar as emissões dos diversos Gases de Efeito Estufa em unidades de dióxido de carbono baseado no potencial de aquecimento global de cada GEE, definido na Decisão 2 da 3ª Conferência das Partes à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (2/COP 3) ou conforme revisão subsequente nos termos do Artigo 5° do Protocolo de Quioto.\r\n- A obrigatoriedade de apresentação ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA do Plano de Mitigação de Emissões de GEE, no âmbito do licenciamento ambiental, instituída pela alínea \"b\" do inciso I do § 1º do art. 7° da Lei nº 5.690, de 14 de abril de 2010, se aplica às seguintes atividades:\r\naterros sanitários; \r\nindústria petroquímica;\r\nindústria de petróleo;\r\nindústria química;\r\nindústria de produção de alumínio;\r\nindústria de produção de cerâmica;\r\nindústria de produção de cimento;\r\n- indústria de produção de vidro;\r\nsiderurgia;\r\nA obrigatoriedade de apresentação de Plano de Mitigação de emissões de GEE restringe-se aos empreendimentos enquadrados como classes 4, 5 e 6 previstas no Decreto Estadual nº 42159/2009.\r\n- No caso específico dos empreendimentos enquadrados nas demais classes, o INEA poderá requisitar o Plano de Mitigação fundamentado em parecer elaborado pela área técnica responsável do INEA.\r\nNo caso das atividades não previstas no art. 3°, o INEA poderá requisitar o Plano de Mitigação fundamentado em parecer elaborado pela área técnica responsável do INEA.\r\n- O Plano de Mitigação deverá ser apresentado ao INEA a cada renovação de Licença ou nova Licença de Operação indicando:\r\nquanto, quando e como pretende reduzir suas emissões de GEE;\r\no percentual de redução em relação à data base do inventário de referência como sendo sua meta de redução de GEE no período. \r\nNo caso dos novos empreendimentos, o Plano de Mitigação deverá ser apresentado ao INEA dentro do prazo de 90 dias após a entrega do seu primeiro inventário anual de emissões de GEE.\r\nO Plano de Mitigação de cada empresa será avaliado por Grupo de Trabalho a ser formado por servidores do INEA e da SEA, que serão nomeados por meio de Portaria SEA/INEA para cada empreendimento em questão.\r\nO Grupo de Trabalho poderá solicitar esclarecimentos e estabelecer exigências ao empreendedor quanto às ações e metas pretendidas no Plano de Mitigação de Emissões de GEE. \r\n- O aceite pelo Grupo de Trabalho das ações e metas do Plano de Mitigação deverá ser formalizado no processo administrativo de Licença Ambiental e as metas incorporadas ao Plano Estadual sobre Mudança do Clima.\r\nO Grupo de Trabalho avaliará o cumprimento do Plano de Mitigação.\r\n- A avaliação do cumprimento do Plano de Mitigação terá como base os inventários anuais de emissões de GEE e a implementação das ações previstas.\r\n- Reduções de emissões de GEE não justificadas no nível de atividade do empreendimento para alcance das metas compromissadas não serão aceitas.\r\n- O não cumprimento dos compromissos assumidos no Plano de Mitigação implicará na aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 3467/2000.\r\n- Caso o Brasil venha a estabelecer metas de estabilização ou redução de emissões, isoladamente ou em conjunto com outras regiões do Brasil e do mundo, metas estas que sejam específicas para os tipos de indústria abordadas nesta resolução, as metas e ações previstas no Plano de Mitigação submetido ao INEA serão revistas. \r\n\r\nNo caso de criação de Mercado de Carbono no Estado do Rio de Janeiro esta resolução será revista, buscando a sua adequação a nova legislação em vigor.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\n"
        ],
        "1428292": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, 14.12.79, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei n.º 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n.º 3.149, de 28.04.80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5427, de 1º de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA, Tenente Coronel Bombeiro Militar, Assessor-Chefe da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, Id Funcional nº 2605751-4, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nIII - autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nV - assinar acordos, convênios, contratos e congêneres;\r\nVI - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de Autorização de Despesas, Dispensa e Inexigibilidades de Licitação;\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1428292\r\n"
        ],
        "1428330": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2011, REDEFININDO SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA A QUE FAZ MENÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e\r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Redefine o limite, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade de Polícia Pacificadora - UPP - Turano situada no Município do Rio de Janeiro, a saber:\r\nI - UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO TURANO (UPP TURANO), cuja área de policiamento abrangerá as comunidades do Turano, Matinha, Chacrinha, Liberdade, Pedra da baleia, Pantanal, Bispo, BPO, Rodo, Sumaré, Paula Ramos, Joaquim Mamede, Santa Alexandria, Vila Santa Alexandrina e Parque Rebouças, nos Bairros de Tijuca e Rio Comprido, no seguinte limite, contornando a UPP no sentido horário: - Iniciando o perímetro no entroncamento das Ruas Barão de Itapagipe e Rua do Bispo, excluindo-se estas, seguindo pela Rua do Bispo no lado ímpar pela orla da comunidade até a Rua Paula Frassinetti no lado par, excluindo-se esta, Praça Del Vecchio, incluindo-se esta, Estrada do Sumaré até a Estrada Dom Joaquim Mamede, contornando as comunidades Joaquim Mamede, Vila Santa Alexandrina, Paula Ramos e Parque Rebouças, seguindo pela Rua Paula Ramos até o entroncamento com a Rua Santa Alexandrina, seguindo pela orla das comunidades Santa Alexandrina, Vila Santa Alexandrina e Parque Rebouças, retornando pela Estrada Dom Joaquim Mamede e Estrada do Sumaré, seguindo pela orla das comunidades Sumaré, Liberdade, Chacrinha e Turano até a Rua Barão de Itapagipe lado ímpar, excluindo-se esta até o entroncamento com a Rua do Bispo, excluindo-se esta.\r\n- O mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nMapa dos limites da UPP - Turano\r\nId: 1428330\r\n"
        ],
        "1428388": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 090/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ALLEN INFORMÁTICA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.244/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 090/2012, referente a aquisição de 2 (duas licenças do software Photoshop CS5 - Port Win Full.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nAlcina Pereira Bilio - matrícula nº 898.637-4\r\nMoadyr de Azevedo - matrícula nº 889.905-6\r\nReginaldo Moreira da Rosa - matrícula nº 968.762-5. \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1428388\r\n"
        ],
        "1428510": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOBRIGATORIEDADE DA CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL SUBTERRÂNEAS POR AGENTES QUÍMICOS, AMBIENTAL ESTADUAL.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - CONEMA em sua reunião de 14/12/2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\nE-07/510.657/2011,\r\n- a necessidade de controle da qualidade do solo e das águas subterrâneas, com a identificação de eventual contaminação, visando à recuperação e reabilitação das áreas, para garantir as funções social, econômica e ambiental das mesmas,\r\n- que a existência de áreas contaminadas configura risco à saúde pública e ao meio ambiente,\r\n- a necessidade de modernização e eficácia dos procedimentos de licenciamento ambiental,\r\n- a Resolução CONAMA nº 420, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo, quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas,\r\n- o Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, e dá outras providências,\r\n- a Norma da ABNT NBR 15.515-1 - Passivo ambiental em solo e água subterrânea. Parte 1: Avaliação preliminar, e\r\n- a Norma da ABNT NBR 15.515-2 - Passivo ambiental em solo e água subterrânea. Parte 2: Investigação confirmatória,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a obrigatoriedade, nos requerimentos de licenciamento ambiental, de apresentação de relatório de identificação da eventual contaminação ambiental do solo e das águas subterrâneas por agentes químicos.\r\nda Identificação do Gerenciamento de Áreas Contaminadas, constituindo- se da realização de Avaliação Preliminar e, caso necessário, da Investigação Confirmatória, conforme fluxograma constante do Anexo I.\r\nOs requerimentos de Licença Ambiental das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, relacionadas no Anexo I do Decreto Estadual nº 42.159/2009, deverão ser instruídos com o Relatório de Avaliação Preliminar de Contaminação Ambiental do Solo e das Águas Subterrâneas, de acordo com o disposto na Norma da ABNT NBR 15.515-1, além da documentação específica exigida.\r\nPara as atividades nas quais não seja possível ou aplicável a identificação da eventual contaminação ambiental do solo e das águas subterrâneas por agentes químicos, deverá ser apresentada justificativa técnica assinada por profissional habilitado.\r\nEsta Resolução não se aplica às atividades de postos de serviços de abastecimento de combustíveis, por possuírem regulamentação própria.\r\nPara os fins desta Resolução, adotam-se as definições estabelecidas pela legislação em vigor e por outras normas e padrões complementares.\r\nSerá classificada como Área com Potencial de Contaminação (AP) aquela em que ocorreram atividades que, por suas características, tenham proporcionado o acúmulo de substâncias químicas em condições que possam ter ocasionado contaminação do solo e das águas subterrâneas e que possam acarretar danos à saúde humana e ao meio ambiente.\r\nSerá classificada como Área Suspeita de Contaminação (AS), aquela em que, mediante Avaliação Preliminar, for comprovada a existência de um ou mais indícios de contaminação.\r\nNa ausência de Área Suspeita de Contaminação (AS), devidamente comprovada pela Avaliação Preliminar, a empresa deverá preencher a Declaração de Inexistência de Área Suspeita de Contaminação, de acordo com o Anexo II desta Resolução\r\naquela em que comprovadamente for constatada, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação.\r\nSerão considerados como Valores Orientadores para solos e águas subterrâneas os Valores de Investigação (VI) listados no Anexo II da Resolução CONAMA nº 420/2009.\r\nNa ausência de Valores Orientadores para substâncias não incluídas no Anexo II da Resolução CONAMA nº 420/09, deverão ser aplicados os padrões de referência estabelecidos nas normas a seguir relacionadas e suas revisões, bem como outros que o INEA venha a adotar por critérios técnicos:\r\nPortaria MS 2.914/2011, do Ministério da Saúde;\r\n- Resolução nº 396/2008, do CONAMA;\r\nValores Orientadores - CETESB 2005;\r\n- Regional Screening Levels - USEPA 2009;\r\n- Dutch Reference Framework - DRF 2009.\r\nAo serem constatados indícios de perigo à vida ou à saúde da população, o responsável legal deverá comunicar imediatamente tal fato aos órgãos ambientais e de saúde, por meio de uma correspondência assinada pelo responsável técnico e pelo responsável do empreendimento e adotar prontamente Ações de Intervenção Emergenciais (AIE) necessárias para elidir o perigo.\r\n- Entende-se como AIE qualquer ação necessária para eliminação ou redução de risco imediato, tal como isolamento da área, com proibição de acesso à área, interdição de edificações, ventilação e exaustão de espaços confinados, monitoramento do índice de explosividade, interdição ou tamponamento de poços de abastecimento, proibição de consumo de alimentos, remoção de materiais, proibição de escavações, contenção das plumas de contaminação e bombeamento para eliminação da fase livre, sem prejuízo de outras ações de igual ou maior eficácia.\r\nAções de Intervenção Emergenciais (AIE) deverão ser executadas durante qualquer uma das etapas de gerenciamento de áreas contaminadas em que haja receptores sujeitos às situações de perigo.\r\n- A constatação da presença de fase livre ou de produto/resíduo em contato direto com o solo é suficiente para que a área seja considerada contaminada (AC).\r\nnesse caso, deverão ser adotadas imediatamente AIE destinadas à eliminação da pluma de fase livre e do produto ou resíduo no solo.\r\nconcomitantemente a essas ações deverão ser realizadas as etapas de diagnóstico e/ou intervenção de áreas contaminadas.\r\n- As AIE devem ser descritas detalhadamente em Relatório de Acompanhamento de AIE, que deverá ser apresentado a este Instituto após 30 dias da identificação de receptores sujeitos às situações de perigo.\r\nEm todos os relatórios deverão constar:\r\nassinatura original e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pelo estudo;\r\nlaudos originais das análises de solo e águas subterrâneas emitidos por laboratório credenciado pelo INEA e as respectivas cadeias de custódia das amostragens;\r\nDeclaração de Responsabilidade conforme modelo do Anexo III desta Resolução.\r\nEsta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nPresidente\r\nFluxograma de Gerenciamento de Áreas Contaminadas\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ÁREAS SUSPEITAS DE CONTAMINAÇÃO\r\nPara fins de obtenção de licença ambiental, de acordo com o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - SLAM, instituído pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, a empresa (nome).................................................. CPF/CNPJ nº......................, com sede na cidade de............................., no Estado de......, à Rua............................. nº ......., aqui representada pelo seu (diretor, presidente, proprietário ou procurador - procuração com firma reconhecida e poderes específicos) o Sr...................................., (nacionalidade, estado civil, profissão) portador da Carteira de Identidade nº................ e CPF nº.................. residente e domiciliado à Rua............................ nº...... em............................. , abaixo assinado, e o responsável técnico pelo empreendimento o Sr...................................., (nacionalidade, estado civil, profissão) portador da Carteira de Identidade nº................, CPF nº.................. e Registro no Conselho de Classe nº..............., abaixo assinado, cientes de suas obrigações estabelecidas na Legislação Ambiental e das sanções de natureza administrativas, civil e penal pela inexatidão das informações do presente, DECLARAM, sob as penas da lei, a inexistência de áreas suspeitas de contaminação em função das atividades exercidas no local do empreendimento e que todas as informações prestadas ao Instituto Estadual do Ambiente- INEA são verdadeiras. Declaram, outrossim, estarem cientes de que os documentos e laudos que subsidiam as informações prestadas a este Instituto poderão ser requisitados a qualquer momento, durante ou após a implementação dos procedimentos previstos no SLAM, para fins de auditoria.\r\nLocalidade.. Data\r\n_____________________________Assinatura do responsável legal pelo empreendimento ____________________________ Assinatura do responsável técnico pelo empreendimento\r\n: Este documento deve ser emitido em papel timbrado da empresa com reconhecimento de firma do responsável legal e responsável técnico. \r\n: Em caso de procuração, esta deverá conter poderes específicos e firma reconhecida.\r\nDeclaração de responsabilidade\r\n________, em conjunto com ________, declaram, sob as penas da lei e de responsabilização administrativa, civil e penal, que todas as informações prestadas ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente -, nos estudos ora apresentados (discriminar), são verdadeiras e contemplam integralmente as exigências estabelecidas pelo INEA e se encontram em consonância com o que determina o Procedimento para Gerenciamento de Áreas Contaminadas de acordo com o disposto na Resolução CONAMA 420/2009 e Normas ABNT correlatas. Declaram, outrossim, estar cientes de que os documentos e laudos que subsidiam as informações prestadas ao INEA poderão ser requisitados a qualquer momento, durante ou após a implementação do procedimento previsto no documento “(discriminar o estudo)”, para fins de auditoria.\r\nData\r\n_______________________\r\nResponsável Técnico\r\nNome\r\nCPF\r\n_______________________\r\nResponsável Legal\r\nNome\r\nCPF\r\nId: 1428510\r\n"
        ],
        "1428534": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 40 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA COMISSÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para Fiscalização dos Instrumentos Contratuais celebrados pela Secretaria de Estado de Turismo com Ipsystems Creative Network Solutions Ltda, por meio do processo nº E- 05/00243/2012, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID nº5791480; \r\nMANOEL PINHO DA COSTA, ID nº 20288840; \r\nPAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO, ID nº 20213638. \r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nId: 1428534\r\n"
        ],
        "1428617": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4855 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº E- 03/11.209/2012, \r\nCONSIDERANDO: \r\no disposto no inciso III, do art. 12, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; \r\n- o disposto no inciso V, do art. 13, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece para os docentes a incumbência de: ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;\r\n- o disposto no inciso I, do art. 24, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa carga horária mínima anual em (800) oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de (200) duzentos dias de efetivo trabalho escolar;\r\n- o disposto no inciso V, do art. 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina que haja período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho dos profissionais de educação; e\r\n- a necessidade de planejar e ordenar o tempo escolar da Rede Estadual de ensino, para o ano letivo de 2013;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o calendário escolar da Rede Pública Estadual do ano 2013 para as unidades escolares de Ensino Regular, de Educação de Jovens e Adultos (presencial), da Educação de Jovens e Adultos (semipresencial) e das Escolas Indígenas, conforme disposto nos Anexos I, II, III e IV desta Resolução.\r\nO cumprimento deste Calendário é de responsabilidade do Diretor da escola, sob orientação da Diretoria Regional Pedagógica, ficando o Diretor sujeito às penalidades previstas no Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, caso não o cumpra integralmente. \r\n- Cabe ao Diretor da escola assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2013 junto à comunidade escolar e afixá-lo em local de fácil visibilidade.\r\nEm caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam o funcionamento regular do dia letivo, este obrigatoriamente será reposto em dia não previsto como letivo.\r\nCompete à Diretoria Regional Pedagógica acompanhar o fiel cumprimento da carga horária de reposição praticada pela escola.\r\nOs períodos disponíveis para realização dos Conselhos de Classe têm por princípio possibilitar aos Diretores planejar as reuniões de acordo com a realidade escolar, podendo organizá-las por turno.\r\nO dia do Conselho de Classe constitui-se em dia letivo, garantindo o cumprimento do preceito legal, devendo ser realizado em até 50% (cinquenta por cento) do horário de cada turno.\r\nCompete à Diretoria Regional Pedagógica tomar ciência das datas e horários de realização dos Conselhos de Classe, bem como monitorá-los.\r\nO Censo Escolar constitui-se em instrumento norteador das políticas públicas, razão pela qual deve ser preenchido com zelo, no prazo estabelecido pelo órgão próprio do MEC.\r\nO encerramento do Censo Escolar ocorrerá na última quarta-feira do mês de maio, ou seja, no dia 29 do referido mês.\r\nCabe à Subsecretaria de Gestão de Ensino dirimir eventuais dúvidas, assim como orientar em casos omissos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\nMÊS DIA\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJANEIRO\r\nF\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\n*\r\nFEVER.\r\nRP / PL\r\nS\r\nD\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nCAR\r\nCAR\r\nCAR\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n*\r\n*\r\n*\r\n9\r\nMARÇO\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n20\r\nABRIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSrj\r\nSrj\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n*\r\n21\r\nMAIO\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\nF\r\n\r\n21\r\nJUNHO\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSrj\r\nSrj\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n*\r\n20\r\nJULHO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nART/COC 2\r\nART/COC 2\r\nART/COC 2\r\nART\r\nT / ART\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nRP / PL\r\nPL\r\nI\r\n11\r\nAGOSTO\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n22\r\nSETEM.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSrj\r\nSrj\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n*\r\n21\r\nOUTUB.\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\n\r\n\r\nF\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nNOVEM.\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSRJ\r\nSRJ\r\nSRJ\r\n\r\nS\r\n*\r\n19\r\nDEZEM.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nF\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\n15\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 2013\r\n201\r\nLEGENDA:\r\n- Férias\r\n- Conselho de Classe - 1º bimestre (24, 25 e 26 de Abril)\r\n- de 18/02 a 30/04 - 50 dias\r\n- Retorno dos Professores\r\n- Conselho de Classe - 2º bimestre (8, 9 e 10 de Julho)\r\n12/07 - 51 dias\r\n- Planejamento Pedagógico\r\n- Conselho de Classe - 3º bimestre (7, 8 e 9 de Outubro)\r\n- de 05/08 a 11/10 - 53 dias\r\n- Carnaval\r\n- Conselho de Classe - 4º bimestre (16, 17 e 18 de Dezembro)\r\n- 14/10 a 20/12 - 47 dias\r\n- Feriado\r\n- Saerjinho\r\n- Início do Semestre\r\n- SAERJ\r\n- Término do Semestre\r\n- Dia Nacional do Censo Escolar\r\n- Recesso\r\n- Semana da Arte\r\nNOVEMBRO - PROVA BRASIL - data móvel, dependendo de determinação do MEC.\r\nANEXO II\r\n2013\r\nMÊS DIA\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJANEIRO\r\nF\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\n*\r\nFEVER.\r\nRP / PL\r\nS\r\nD\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nCAR\r\nCAR\r\nCAR\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n*\r\n*\r\n*\r\n9\r\nMARÇO\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n20\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSrj\r\nSrj\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n1\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n*\r\n21\r\nMAIO\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\nF\r\n\r\n21\r\nJUNHO\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSrj\r\nSrj\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n*\r\n20\r\nJULHO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nART/COC 2\r\nART/COC 2\r\nART/COC 2\r\nART\r\nT / ART\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\n*\r\n*\r\n*\r\n10\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 1º SEMESTRE\r\n101\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMÊS DIA\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJULHO\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nS\r\nD\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nS\r\nD\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nS\r\nD\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nS\r\nD\r\nRP / PL\r\nPL\r\nI\r\n1\r\nAGOSTO\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n22\r\nSETEM.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSrj\r\nSrj\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n*\r\n21\r\nOUTUB.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 3\r\n3\r\nCOC 3\r\n\r\n\r\nF\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nNOVEM.\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSRJ\r\nSRJ\r\nSRJ\r\n\r\nS\r\n*\r\n19\r\nDEZEM.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n4\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nF\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\n15\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 2º SEMESTRE\r\n100\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 2013\r\n201\r\nLEGENDA:\r\nPRIMEIRO SEMESTRE - Período 1\r\n- Férias\r\n- Conselho de Classe - 1º bimestre (24, 25 e 26 de Abril)\r\n- de 18/02 a 30/04 - 50 dias\r\n- Retorno dos Professores\r\n- Conselho de Classe - 2º bimestre (8, 9 e 10 de Julho)\r\n12/07 - 51 dias\r\n- Planejamento Pedagógico\r\n- Conselho de Classe - 3º bimestre (7, 8 e 9 de Outubro)\r\n- Carnaval\r\n- Conselho de Classe - 4º bimestre (16, 17 e 18 de Dezembro)\r\n- Feriado\r\n- Saerjinho\r\n- de 05/08 a 11/10 - 53 dias\r\n- Início do Semestre\r\nSAERJ\r\n- de 14/10 a 20/12 - 47 dias\r\n- Término do Semestre\r\n- Dia Nacional do Censo Escolar\r\n- Recesso\r\n- Semana da Arte\r\nNOVEMBRO - PROVA BRASIL - data móvel, dependendo de determinação do MEC.\r\nANEXO III\r\nCAÇÃO INDÍGENA - ANO LETIVO 2013\r\nESCOLA INDÍGENA ESTADUAL GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\nSALA DE EXTENSÃO TAVA MIRIN / SALA DE EXTENSÃO KARAI OCA\r\n\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJANEIRO\r\nF\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nS\r\nD\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\n*\r\nFEVER.\r\nRP/PL\r\nS\r\nD\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nCAR\r\nCAR\r\nCAR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n*\r\n*\r\n*\r\n9\r\nMARÇO\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nES 1\r\nF\r\nS\r\nD\r\n20\r\nABRIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n*\r\n21\r\nMAIO\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\nF\r\nES 2\r\n21\r\nJUNHO\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n*\r\n20\r\nJULHO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nBM\r\nBM\r\nS\r\nD\r\nRP/BM\r\nBM\r\nBM\r\n10\r\nAGOSTO\r\nI\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nES 3\r\nS\r\n22\r\nSETEM.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIEA\r\nS\r\nD\r\nIEA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n*\r\n21\r\nOUTUB.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\n\r\n\r\nF\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nES 4\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nNOVEM.\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n*\r\n19\r\nDEZEM.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nF\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\n15\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 2013\r\n200\r\nLEGENDA:\r\n- Férias\r\n- Conselho de Classe - 1º bimestre (24, 25 e 26 de Abril)\r\n- de 18/02 a 30/04 - 50 dias\r\n- Retorno dos Professores\r\n- Conselho de Classe - 2º bimestre (8, 9 e 10 de Julho)\r\n12/07 - 51 dias\r\n- Planejamento Pedagógico\r\n- Conselho de Classe - 3º bimestre (7, 8 e 9 de Outubro)\r\n- de 05/08 a 11/10 - 53 dias\r\n- Carnaval\r\n- Conselho de Classe - 4º bimestre (16, 17 e 18 de Dezembro)\r\n- 14/10 a 20/12 - 47 dias\r\n- Feriado\r\n- Encontro de Saberes\r\n- Início do Semestre\r\n- Intercâmbio entre Aldeias\r\n- Término do Semestre\r\n- Festa do Milho\r\n- Dia Nacional do Censo Escolar\r\nBatismo do Milho\r\n- Recesso\r\nNOVEMBRO - PROVA BRASIL - data móvel, dependendo de determinação do MEC.\r\nANEXO IV\r\n2013\r\nMÊS DIA\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJANEIRO\r\nF\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\n*\r\nFEVER.\r\nRP / PL\r\nS\r\nD\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nCAR\r\nCAR\r\nCAR\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n*\r\n*\r\n*\r\n9\r\nMARÇO\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n20\r\nABRIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\nRP 1\r\nRP 1\r\nRP 1\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n*\r\n21\r\nMAIO\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\nF\r\n\r\n21\r\nJUNHO\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n*\r\n20\r\nJULHO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nD\r\nART/RP 2\r\nART/RP 2\r\nART/RP 2\r\nART\r\nT / ART\r\nRP 2\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\n*\r\n*\r\n*\r\n10\r\n\r\n101\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMÊS DIA\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJULHO\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nS\r\nD\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nS\r\nD\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nS\r\nD\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nS\r\nD\r\nRP / PL\r\nPL\r\nI\r\n1\r\nAGOSTO\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n22\r\nSETEM.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n*\r\n21\r\nOUTUB.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nRP 3\r\nRP 3\r\nRP 3\r\n\r\n\r\nF\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nNOVEM.\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n*\r\n19\r\nDEZEM.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nRP 4\r\nRP 4\r\nRP 4\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nF\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\n15\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 2º SEMESTRE\r\n100\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS - 2013\r\n201\r\nLEGENDA:\r\nPRIMEIRO SEMESTRE - Período 1\r\n- Férias\r\n- Reunião Pedagógica - 1º bimestre (24, 25 e 26 de Abril)\r\n- de 18/02 a 30/04 - 50 dias\r\n- Retorno dos Professores\r\n- Reunião Pedagógica - 2º bimestre (8, 9 e 10 de Julho)\r\n12/07 - 51 dias\r\n- Planejamento Pedagógico\r\n- Reunião Pedagógica - 3º bimestre (7, 8 e 9 de Outubro)\r\n- Carnaval\r\n- Reunião Pedagógica - 4º bimestre (16, 17 e 18 de Dezembro)\r\nSEGUNDO SEMESTRE - Período 2\r\n- Feriado\r\n- Dia Nacional do Censo Escolar\r\n- de 05/08 a 11/10 - 53 dias\r\n- Início do Semestre\r\n- Semana da Arte\r\n- 14/10 a 20/12 - 47 dias\r\n- Término do Semestre\r\n- Recesso\r\nNOVEMBRO - PROVA BRASIL - data móvel, dependendo de determinação do MEC.\r\nId: 1428617\r\n"
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            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE DEZEMBRO DE 2012\r\nFIXA O VALOR DO IPVA RELATIVO AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/016.845/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº - 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2013, relativo a veículo automotor terrestre, será recolhido conforme o disposto nesta Resolução.\r\nSEÇÃO I\r\nDO FATO GERADOR\r\nO fato gerador do imposto ocorre:\r\nno dia 1º de janeiro do exercício, no caso de veículo usado;\r\nna data da aquisição, quando se tratar de veículo novo;\r\nna data do desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado diretamente pelo consumidor.\r\nAplica-se a regra constante no inciso I deste artigo quando o veículo for encontrado no território do Estado do Rio de Janeiro sem o comprovante do pagamento do IPVA, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997.\r\nSEÇÃO II\r\nDA ALÍQUOTA\r\nA alíquota do imposto é:\r\nde 1% (um por cento) para caminhões, caminhões-tratores e veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas;\r\nde 1% (um por cento) para veículos que utilizem gás natural ou energia elétrica;\r\nde 2% (dois por cento) para automóveis movidos a álcool;\r\nde 2% (dois por cento) para ônibus, micro-ônibus, motocicletas e ciclomotores;\r\nde 3% (três por cento) para automóveis de passeio e camionetas bicombustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina;\r\nde 3% (três por cento) para utilitários, até 3 passageiros;\r\n4% (quatro por cento) para automóveis de passeio e camionetas e utilitários acima de 3 passageiros; \r\nde 4% (quatro por cento) para demais veículos não alcançados pelos incisos anteriores, inclusive os veículos de procedência estrangeira;\r\nde 0,5% (meio por cento) para veículos destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica com atividade de locação devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária.\r\nA aplicação da alíquota prevista nos incisos I e IX do caput deste artigo, no que concerne a veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas ou veículos destinados exclusivamente à locação de propriedade de pessoa jurídica, fica condicionada ao cadastramento da pessoa jurídica junto à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, comprovando que atende as condições legais, cabendo ao seu titular decidir quanto ao pedido .\r\nO pedido de cadastramento de que trata o parágrafo anterior deve ser apresentado à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, instruído com os seguintes documentos:\r\nNa hipótese do pedido de aplicação da alíquota prevista no inciso I do caput:\r\na) pedido de cadastramento dirigido ao Inspetor;\r\nb) comprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\nc) ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da Assembleia que elegeu a atual diretoria (original e cópia);\r\nd) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\ne) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a aplicação da alíquota (original);\r\nf) documento emitido pelo órgão municipal competente, atualizado, que comprove a frota autorizada (original e cópia);\r\ng) comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (original e cópia).\r\nNa hipótese do pedido de aplicação da alíquota prevista no inciso IX do caput : \r\na) pedido de cadastramento dirigido ao Inspetor;\r\nb) comprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\nc) ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da Assembleia que elegeu a atual diretoria (original e cópia);\r\nd) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\ne) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a aplicação da alíquota (original);\r\nf) documento que comprove a atividade de locação junto à prefeitura;\r\ng) comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (original e cópia).\r\nA análise do pedido a que se referem os §§ 1º - e 2.º, deve ser fundamentada na situação cadastral de cada veículo junto ao órgão estadual de trânsito - DETRAN/RJ, em especial, no que se refere ao correto cadastramento de sua categoria e série, quanto a veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas.\r\nOs requerentes residentes ou domiciliados nos municípios do interior do Estado poderão, opcionalmente, apresentar o pedido e os outros documentos mencionados no § 2º deste artigo na repartição fiscal de sua circunscrição, a qual providenciará o encaminhamento dos mesmos à da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09.\r\nOs documentos apresentados devem ser conferidos pelo servidor que recepcionar o pedido e os originais imediatamente devolvidos ao requerente.\r\nO disposto no parágrafo anterior não se aplica ao documento mencionado nos itens “e” dos incisos I e IIdo § 2º deste artigo que, depois de conferido, deverá ser juntado ao processo administrativo.\r\nAlém de informar a sua frota por ocasião do pedido de cadastramento de que tratam os parágrafos antecedentes, fica a empresa obrigada a comunicar à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, anualmente, as aquisições, alienações e baixas de veículos.\r\nA aplicação das alíquotas previstas nos incisos I e IX do caput nos exercícios subsequentes fica condicionada à apresentação da comunicação exigida no parágrafo anterior.\r\nA alíquota prevista nos incisos I e IX do caput deste artigo vigorará no mesmo exercício de aquisição do veículo novo desde que venha a ser cadastrado como táxi ou veículo destinado exclusivamente à locação pertencente à pessoa jurídica já em seu primeiro registro.\r\nCompete ao Titular da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização apreciar e decidir, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre recursos contra decisão do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 referente ao pedido de cadastramento de pessoa jurídica proprietária de veículos mencionados nos incisos I e IX do caput deste artigo.\r\nPara efeito de aplicação da alíquota a que se refere o inciso VI do caput deste artigo, entende-se por utilitário o veículo destinado ao transporte de carga, com capacidade para transportar até 02 (dois) passageiros, excluído o motorista.\r\nPara efeito de aplicação da alíquota a que se refere o inciso IX do caput deste artigo, além das demais imposições previstas nesta resolução, deverá a locadora de veículos encontrar-se na propriedade ou na posse, em razão de contrato formal de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária, de 5 (cinco) ou mais veículos automotores terrestres.\r\nA Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE-09 pesquisará no cadastro da Receita Federal do Brasil informações relativas às empresas já cadastradas como locadoras de veículos em seus sistemas de IPVA, para constatar se os contribuintes do referido imposto continuam com situação cadastral ativa e no exercício da atividade de locação de veículos, excluindo, de ofício, a empresa e seus veículos, de tal benefício, caso a hipótese não se verifique.\r\nSEÇÃO III\r\nDO CÁLCULO DO IMPOSTO\r\nO imposto será calculado mediante a aplicação das alíquotas mencionadas no art. 3º desta Resolução sobre o valor total à vista constante:\r\ndo documento fiscal emitido pelo revendedor, no caso de veículo novo;\r\ndo documento de desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado no exercício.\r\nA base de cálculo do IPVA é o valor do veículo acrescido do valor do frete e de todos os impostos e taxas incidentes na operação.\r\nNas hipóteses previstas neste artigo, a base de cálculo do imposto não poderá ser inferior àquela utilizada para a fixação do valor do imposto devido por veículo usado de iguais características e de fabricação mais recente, conforme tabela constante do Anexo desta Resolução.\r\nNo caso de veículo cuja montagem final resulte da conjugação de atividades de fabricantes, montadores ou prestadores de serviços, em diversas etapas, o imposto será calculado sobre o somatório dos valores constantes dos documentos fiscais relativos à participação de cada um deles na obtenção do veículo acabado.\r\nNa hipótese prevista no § 3º deste artigo, será considerada como data de aquisição do veículo a de emissão do último documento fiscal.\r\nO imposto devido por veículo automotor terrestre usado no exercício de 2013 é o valor resultante da aplicação da respectiva alíquota, prevista no art. 3.º, sobre valor venal constante do Anexo desta Resolução.\r\nCompete à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 estabelecer o valor para respectivo código de marca/modelo do veículo nos casos em que este, eventualmente, não conste de tabela de valor venal.\r\nO imposto é devido por duodécimos, considerando-se os meses ou fração de mês que faltem para o término do exercício, nas hipóteses de:\r\naquisição, no exercício, de veículo novo, por adquirente consumidor final;\r\nimportação, no exercício, de veículo novo ou usado, efetuada diretamente por consumidor final;\r\nperda da condição de não-incidência ou de isenção.\r\nNa ocorrência de sinistro com perda total e no caso de roubo ou furto, o imposto é devido por duodécimos, considerando-se os meses ou fração de mês contados até a data da ocorrência.\r\nOcorrendo a recuperação e a liberação do veículo, o imposto será devido:\r\nI - por duodécimos correspondentes aos meses ou fração de mês que faltarem para o encerramento do exercício, quando a perda ocorreu em exercício anterior ao da liberação;\r\npor duodécimos correspondentes aos meses ou fração de mês em que o veículo estiver na posse do proprietário, quando a perda e a liberação ocorrerem no mesmo exercício.\r\nNa hipótese de perda total decorrente de sinistro, o contribuinte deverá apresentar solicitação de baixa do veículo ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, munido de documentação comprobatória da ocorrência do fato, nos termos estabelecidos pelo órgão de trânsito competente, a fim de que seja calculado o valor do imposto devido.\r\nHavendo a liberação do veículo no mesmo exercício, sem que tenha sido quitado o imposto anteriormente calculado em duodécimos na forma do caput deste artigo, o valor do débito ainda não liquidado será acrescido dos duodécimos correspondentes ao período que faltar para encerramento do exercício, observando, no que se refere ao recolhimento, o disposto no art. 15.\r\nNas hipóteses previstas no caput deste artigo, não caberá restituição de importâncias pagas anteriormente à ocorrência do evento.\r\nSEÇÃO IV\r\nDA APLICAÇÃO DE HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA E DE ISENÇÃO\r\nNo caso de veículo terrestre especial de propriedade de deficiente físico, desde que único em cada espécie e categoria, nos termos da classificação constante na legislação de trânsito, a isenção vigorará:\r\nquando se tratar de veículo novo, no mesmo exercício em que, concomitantemente, for efetivado o registro do veículo no cadastro do órgão estadual de trânsito e comprovada a respectiva adaptação, se exigida em laudo médico, e o pedido de isenção for efetuado até 90 dias da data de aquisição;\r\nquando se tratar de veículo usado, a partir do exercício seguinte àquele em que for efetuado o pedido de reconhecimento da isenção.\r\nA isenção de que trata este artigo dependerá, para sua efetivação, de pedido do proprietário do veículo dirigido ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, a quem compete decidir.\r\nA isenção de que trata este artigo somente será concedida quando o veículo estiver regularmente registrado, em nome do requerente, no órgão estadual de trânsito.\r\nFica condicionada a concessão de isenção do IPVA ao beneficiário portador de deficiência que não possua débitos junto à Fazenda Estadual.\r\nSalvo disposição em contrário nesta resolução, na hipótese de adaptação ou transformação do veículo da qual resulte redução da alíquota ou isenção do imposto, o benefício vigorará a partir do exercício seguinte àquele em que for efetuado o registro da respectiva alteração ou transformação no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nO reconhecimento da isenção prevista no inciso IX do art. 5º - da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, limitar-se-á a um único veículo utilizado como táxi pelo profissional autônomo.\r\nA isenção a que se refere o caput deste artigo vigorará:\r\nna hipótese de aquisição de veículo novo:\r\na) no mesmo exercício, desde que o registro da isenção seja efetuado no órgão estadual de trânsito no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de emissão da nota fiscal de aquisição do veículo.\r\nb) a partir do exercício seguinte, quando o registro da isenção for efetuado após o prazo mencionado na alínea anterior.\r\nquando se tratar de aquisição de veículo usado:\r\na) no mesmo exercício, caso o veículo seja objeto da isenção prevista no caput deste artigo antes da transmissão e, cumulativamente, seja efetivado o registro da propriedade e do benefício fiscal no órgão estadual de trânsito no prazo de trinta dias, contados da data de aquisição do veículo.\r\nb) a partir do exercício seguinte, nas hipóteses não previstas na alínea anterior.\r\nA isenção prevista nos incisos V e IX do art. 5º da Lei nº - 2.877/97 também alcança o veículo que se encontre na posse direta do beneficiário em decorrência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia.\r\nCaso o veículo objeto da alienação fiduciária a que se refere o caput deste artigo venha a ser retomado pelo credor fiduciário, este responderá pela quitação de créditos de IPVA cujo fato gerador tenha ocorrido no exercício em que se verifique a retomada.\r\nA isenção de que trata este artigo somente se aplica se o adquirente beneficiário for pessoa física e não for proprietário, nem estiver na posse de outro veículo alcançado pela isenção.\r\nOs formulários de isenção ou reconhecimento de não-incidência de IPVA e com a respectiva documentação necessária estão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br\r\nSEÇÃO V\r\nDOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO\r\nO imposto deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas.\r\nOs prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2012 são os estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 560 de 13 de dezembro 2012.\r\n\r\nSerá concedido desconto de 8 % (oito por cento) sobre o valor do imposto devido, conforme disposto no Decreto nº , de 12 de dezembro de 2012, caso o pagamento em cota única seja efetuado conforme calendário estabelecido no Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 560 de 13 de dezembro de 2012 . \r\nCaso o valor do imposto venha a ser alterado após o pagamento de alguma parcela, o valor remanescente será distribuído nas parcelas ainda não pagas.\r\nO imposto deverá ser recolhido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data:\r\nda aquisição de propriedade, tratando-se de veículo novo;\r\ndo desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado;\r\nda perda da condição de não-incidência ou de isenção;\r\nda respectiva liberação, no caso de veículo roubado ou furtado e posteriormente recuperado.\r\nNas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput deste artigo, será concedido o desconto previsto no Decreto nº , de 12 de dezembro de 2012 sobre o valor do imposto devido, desde que o pagamento seja efetuado em cota única dentro do prazo fixado no caput.\r\nNas hipóteses previstas nos incisos III e IV deste artigo, o desconto previsto no Decreto nº , de 12 de dezembro de 2012 somente será concedido se o valor do imposto a ser recolhido for igual a 12 (doze) duodécimos e desde que o pagamento seja efetuado em cota única dentro do prazo fixado no .\r\nSe o vencimento fixado nos termos do inciso IV deste artigo for anterior àquele determinado na Resolução SEFAZ nº 560/2012, prevalecerá esse último.\r\nO imposto devido no exercício de 2013 deverá ser integralmente recolhido antes da ocorrência das seguintes hipóteses:\r\ntransferência de propriedade de veículo, ainda que a pessoa física ou jurídica adquirente goze de imunidade ou isenção do imposto; e\r\ntransferência de veículo para outro Município do Estado ou para outra Unidade da Federação, ainda que para o mesmo proprietário.\r\nO disposto neste artigo aplica-se, também, ao imposto relativo a exercícios anteriores.\r\nSEÇÃO VI\r\nDOS ACRÉSCIMOS\r\nO imposto, quando não pago nos prazos estabelecidos nesta resolução, ficará sujeito à atualização, quando cabível, e aos acréscimos moratórios conforme previstos nos arts. 171, 172 e 173 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975 (Código Tributário Estadual), com redação dada pela Lei nº 6.127/2011, alterada pela Lei nº 6.269/2012.\r\nQuando cabível atualização, os acréscimos moratórios serão calculados sobre o valor atualizado do imposto.\r\nQuando o pagamento for efetuado em parcelas mensais, a contagem dos prazos para cálculo dos juros e multas de mora terá como termo inicial a data de vencimento de cada parcela. \r\nSEÇÃO VII\r\nDO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO\r\nO recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre usado ou novo, será efetuado através da Guia para Regularização de Débitos (GRD) conforme o modelo constante do Anexo III da Resolução SEFAZ Nº 468/2011.\r\nO documento de que trata o caput deste artigo poderá ser retirado pelo contribuinte na página da internet:\r\ndo Banco BRADESCO S.A. - www.bradesco.com.br .\r\nda Secretaria de Estado de Fazenda - www.fazenda.rj.gov.br\r\ndo DETRAN/RJ - www.detran.rj.gov.br .\r\nCom o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados poderão constar da GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\nSeguro obrigatório (DPVAT);\r\nTaxa de Serviço devida ao DETRAN/RJ, relativa à emissão anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);\r\nTaxa de Serviço devida ao DETRAN/RJ, relativa à vistoria anual, licenciamento e emissão de laudo de gases poluentes.\r\nO pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, na forma prevista na Resolução SEFAZ nº 560/2012.\r\nO banco liquidará o cheque porventura aceito para pagamento do IPVA.\r\nIndependentemente de aviso ou notificação, o proprietário de veículo automotor deve verificar, até a data do vencimento do imposto, se a GRD encontra-se regularmente disponibilizada e se os valores constantes da mesma estão em concordância com esta Resolução.\r\nNa hipótese de o valor do imposto não constar da GRD, ou se estiver em desacordo com a legislação em vigor, o contribuinte deverá requerer a imediata regularização da mesma na Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº- 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, telefones (21)2334-4500 e 2332-9608, ou, opcionalmente, na repartição fiscal de sua circunscrição, no caso de requerente residente ou domiciliado em município do interior do Estado.\r\nO requerimento de que trata o § 1º- deve ser protocolado em até 30 (trinta) dias após a data estabelecida para o pagamento do imposto.\r\nFica a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 autorizada a atribuir nova data de vencimento nos casos em que, comprovadamente, o proprietário do veículo seja impedido de efetuar o pagamento do IPVA no prazo fixado, em decorrência de erro ou omissão de valor nos sistemas utilizados para a arrecadação do imposto, sendo a falta atribuível aos órgãos estaduais competentes.\r\nAtribuída nova data de vencimento, nos termos e condições acima disciplinados, aplicar-se-á, caso cabível, o disposto no Decreto nº - , de 12 de dezembro de 2012, considerando-se como data limite para pagamento com desconto o termo fixado como vencimento da primeira parcela.\r\nSe a regularização da GRD for requerida após o prazo estipulado no § 2º deste artigo, a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 poderá efetuar as modificações necessárias no que se refere ao valor do imposto, caso esteja em desacordo com a legislação, não podendo, porém, alterar a data de vencimento.\r\nDeverá ser registrado no Sistema de Controle do IPVA a matrícula ou nome de usuário (login) do Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela atribuição da nova data de vencimento e o número do processo administrativo referente ao requerimento. \r\nSEÇÃO VIII\r\nDA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO\r\nO lançamento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre licenciado no Estado do Rio de Janeiro será notificado ao contribuinte:\r\nno caso de veículo usado, por meio de Edital da Superintendência de Arrecadação publicado no Diário Oficial do Estado; e\r\nno caso de veículo nacional novo ou de veículo importado adquirido no exercício, no ato do recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido pelo DETRAN/RJ.\r\nA notificação do lançamento de que trata este artigo somente produzirá efeitos a partir da data em que a Guia para Regularização de Débitos (GRD) tiver sido disponibilizada na rede arrecadadora autorizada.\r\nSEÇÃO IX\r\nDO PROCESSO CONTENCIOSO\r\nO contribuinte que discordar do valor venal estabelecido na tabela constante do Anexo desta Resolução poderá apresentar impugnação dirigida ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº - 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, observando o disposto no Decreto nº - 2.473, de 6 de março de 1979, em especial o que consta dos seus arts. 11, 12 e 104.\r\nO contribuinte residente ou domiciliado nos Municípios do interior do Estado poderá, opcionalmente, apresentar o pedido de que trata o caput deste artigo na repartição fiscal de sua circunscrição.\r\nA impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentada no prazo de 30 dias contados da data de vencimento do imposto em cota única, acompanhada dos seguintes documentos:\r\nTratando-se de pessoa jurídica:\r\n1) ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da assembleia que elegeu a atual diretoria (original e cópia);\r\n2) comprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\n3) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\n4) procuração , quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a revisão de valor do IPVA (original);\r\n5) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), expedido pelo DETRAN/RJ, do veículo cujo imposto está sendo impugnado (original e cópia);\r\n6) GRD com o valor do imposto impugnado;\r\n7) Comprovante de pagamento da taxa, se for o caso.\r\nTratando-se de pessoa física:\r\n1) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\n2) comprovante de residência (original e cópia);\r\n3) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a revisão de valor do IPVA (original);\r\n4) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), expedido pelo DETRAN/RJ, relativo ao veículo objeto do pedido (original e cópia);\r\n5) GRD com o valor do imposto impugnado;\r\n6) Comprovante do pagamento da taxa, se for o caso.\r\nO impugnante poderá apresentar, em substituição ao pedido de perícia previsto no §1º do Art. 104 do Decreto nº 2.473/79, pelo menos duas tabelas de preços médios praticados no mercado fluminense de veículos automotores usados, elaboradas por empresas especializadas, e publicadas em jornal ou revista com circulação em todo o território do Estado, correspondendo a edições relativas aos meses de novembro e dezembro de 2012 (originais e cópias).\r\n\r\nOs documentos apresentados devem ser conferidos pelo servidor que recepcionar o pedido e os originais imediatamente devolvidos ao requerente.\r\nO disposto no parágrafo anterior não se aplica ao documento mencionado no item 4 do inciso I e no item 3 do inciso II do § 2º - deste artigo que, depois de conferido, deverá ser juntado ao processo administrativo.\r\nSerá negado seguimento à impugnação quando apresentada após o prazo estabelecido no § 2º deste artigo.\r\nCompete ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 apreciar e julgar pedido de levantamento de perempção, em primeira instância administrativa, nas hipóteses em que a impugnação for apresentada fora dos prazos legais e regulamentares, aplicando-se, no que couber, o disposto no Art. 8º da Resolução SEF nº 6.441 de 15 de maio de 2002.\r\nCompete privativamente ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 julgar, em primeira instância, o litígio tributário de que trata este artigo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do protocolo do recurso, quando o valor impugnado for igual ou inferior ao equivalente em reais a duas mil UFIR-RJ.\r\nA decisão referente ao julgamento de litígio tributário, a que se refere o parágrafo anterior, deverá conter:\r\no relatório resumido do processo;\r\nos fundamentos de fato e de direito;\r\nas disposições legais em que se baseia;\r\na conclusão;\r\no valor do tributo devido e da penalidade imposta, quando for o caso; e\r\na ordem de intimação.\r\nO titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 recorrerá de ofício ao Conselho de Contribuintes sempre que acolher no todo ou em parte a defesa do sujeito passivo.\r\nO recurso de ofício tem efeito suspensivo e será interposto mediante simples declaração na própria decisão.\r\nEnquanto não apreciado o recurso de ofício, a decisão não produzirá efeito na parte a ele relativa.\r\nCompete à Junta de Revisão Fiscal o julgamento do litígio tributário quando o valor impugnado for superior ao equivalente em reais a duas mil UFIR-RJ.\r\nDas decisões contrárias ao contribuinte, cabe recurso ao Conselho de Contribuintes, observado o disposto nos § 2º e seguintes do artigo 250 do Código Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto-Lei nº- 5, de 15 de março de 1975.\r\nNa hipótese de decisão final desfavorável ao contribuinte, este deverá recolher o imposto com acréscimos moratórios devidos, caso o pagamento seja efetuado após a data de vencimento estabelecida no calendário constante do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 560/2012.\r\nSEÇÃO X\r\nDAS DISPOSIÇÔES FINAIS\r\nCompete ao titular da Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais apreciar e decidir, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre recursos contra decisão do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, referente à atribuição de nova data de vencimento.\r\nO disposto no º - Parágrafo Único do art. 5º e nos arts. 18, 19 e 20 desta Resolução aplica-se, no que couber, a pedidos que versem sobre o imposto relativo a exercícios anteriores.\r\nAlém dos acréscimos moratórios já incidentes nos termos da legislação vigente à época dos respectivos vencimentos (Resoluções SEFAZ nº 099/2007, 186/2008, 261/2009, 352/2010 e 461/2011), sobre os débitos de IPVA vencidos em exercícios anteriores ao de 2013 e que não se acharem quitados até 01/01/2013, incidirão:\r\njuros de mora, calculados, a partir de janeiro de 2013, na forma prevista no inciso I do Art. 173 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, com redação dada pela Lei nº 6.127/2011, alterada pela Lei nº 6.269/2012;\r\nmulta de mora, calculada desde a data de vencimento do respectivo débito sobre o principal atualizado\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio e Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO\r\nTABELA DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013\r\nId: 1428627\r\n"
        ],
        "1428628": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "\r\nTABELA DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel; G = Gasolina\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓDIGO\r\nMARCA / MODELO\r\nTC\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\nMOTOS\r\n423\r\nI/BMW G 650 XCHALLENGE\r\nG\r\n22.096 \r\n20.959 \r\n19.484 \r\n2001\r\nHONDA/C100 DREAM\r\nG\r\n2.268 \r\n2002\r\nHONDA/C100 BIZ\r\nG\r\n3.349 \r\n3.220 \r\n2.981 \r\n2003\r\nHONDA/C100 BIZ ES \r\nG\r\n4.223 \r\n3.789 \r\n3.645 \r\n3.112 \r\n2004\r\nHONDA/C100 BIZ MAIS\r\nG\r\n4.013 \r\n3.857 \r\n3.496 \r\n2005\r\nHONDA/BIZ 125 KS\r\nG\r\n5.486 \r\n5.225 \r\n4.545 \r\n4.253 \r\n3.869 \r\n3.528 \r\n3.306 \r\n2006\r\nHONDA/BIZ 125 ES\r\nG\r\n5.780 \r\n5.610 \r\n4.929 \r\n4.632 \r\n3.975 \r\n3.750 \r\n3.359 \r\n2007\r\nHONDA/BIZ 125 MAIS\r\nG\r\n5.943 \r\n5.660 \r\n5.058 \r\n4.644 \r\n4.219 \r\n4.068 \r\n3.527 \r\n2008\r\nHONDA/LEAD 110\r\nG\r\n5.732 \r\n5.459 \r\n4.493 \r\n4.380 \r\n4.035 \r\n2009\r\nHONDA/BIZ 125 EX\r\nG\r\n6.225 \r\n5.929 \r\n5.731 \r\n2010\r\nHONDA/BIZ 100 ES\r\nG\r\n4.538 \r\n2011\r\nHONDA/BIZ 100 KS\r\nG\r\n3.887 \r\n2299\r\nHONDA/150\r\nG\r\n2393\r\nKAWASAKI/NINJA ZX- 10R\r\nG\r\n52.393 \r\n49.899 \r\n2602\r\nHONDA/CB600F HORNET\r\nG\r\n31.332 \r\n29.840 \r\n26.775 \r\n24.994 \r\n23.814 \r\n20.924 \r\n19.715 \r\n2709\r\nHONDA/CB500\r\nG\r\n19.221 \r\n17.926 \r\n2710\r\nHONDA/CB 300R\r\nG\r\n11.281 \r\n10.744 \r\n9.185 \r\n8.711 \r\n8.287 \r\n2772\r\nI/HONDA DN-01 NSA700A\r\nG\r\n49.753 \r\n2801\r\nHONDA/CG 125 CARGO \r\nG\r\n4.727 \r\n4.561 \r\n4.158 \r\n4.026 \r\n3.552 \r\n2802\r\nHONDA/CG 125 TODAY\r\nG\r\n2803\r\nHONDA/CG 125 TITAN\r\nG\r\n4.276 \r\n4.145 \r\n3.654 \r\n2804\r\nHONDA/CG 125 TITAN ES\r\nG\r\n4.191 \r\n4.061 \r\n3.657 \r\n2805\r\nHONDA/CG 125 TITAN KS\r\nG\r\n3.719 \r\n3.604 \r\n3.179 \r\n2806\r\nHONDA/CG 125 TITAN KSE\r\nG\r\n4.173 \r\n3.680 \r\n2807\r\nHONDA/CG 150 TITAN KS\r\nG\r\n5.032 \r\n4.591 \r\n3.927 \r\n3.630 \r\n3.483 \r\n2808\r\nHONDA/CG 150 TITAN ES\r\nG\r\n5.118 \r\n4.685 \r\n4.014 \r\n3.748 \r\n3.547 \r\n2809\r\nHONDA/CG 150 TITAN ESD\r\nG\r\n5.934 \r\n5.881 \r\n5.616 \r\n5.127 \r\n4.558 \r\n4.323 \r\n4.040 \r\n2810\r\nHONDA/CG 150 JOB\r\nG\r\n5.153 \r\n4.702 \r\n4.020 \r\n3.716 \r\n3.565 \r\n2811\r\nHONDA/CG 125 FAN\r\nG\r\n5.286 \r\n5.035 \r\n4.511 \r\n4.007 \r\n3.469 \r\n3.301 \r\n3.012 \r\n2812\r\nHONDA/CG 150 SPORT\r\nG\r\n5.555 \r\n5.199 \r\n4.752 \r\n4.433 \r\n4.031 \r\n2814\r\nHONDA/CG 125 FAN JOB KS\r\nG\r\n4.072 \r\n3.521 \r\n3.352 \r\n3.065 \r\n2815\r\nHONDA/NXR150BROS CARGO K\r\nG\r\n6.904 \r\n6.617 \r\n6.356 \r\n6.055 \r\n5.108 \r\n4.891 \r\n4.345 \r\n2816\r\nHONDA/SHADOW 750\r\nG\r\n28.307 \r\n26.960 \r\n23.458 \r\n22.268 \r\n20.101 \r\n19.138 \r\n18.017 \r\n2819\r\nHONDA/BRAZCAR CARGO 150\r\nG\r\n12.479 \r\n11.885 \r\n10.605 \r\n9.718 \r\n8.247 \r\n7.739 \r\n7.308 \r\n2820\r\nHONDA/CG150 SPECIAL ED\r\nG\r\n4.770 \r\n4.593 \r\n4.224 \r\n2823\r\nHONDA/METAINOX KATUNY MS\r\nG\r\n8.802 \r\n8.417 \r\n8.126 \r\n7.627 \r\n2824\r\nHONDA/POP100\r\nG\r\n3.575 \r\n3.519 \r\n3.088 \r\n2.887 \r\n2.640 \r\n2.238 \r\n2.065 \r\n2826\r\nHONDA/SOLMAK CG 150 CFF\r\nG\r\n13.086 \r\n12.464 \r\n10.958 \r\n10.024 \r\n8.596 \r\n8.021 \r\n7.596 \r\n2827\r\nHONDA/SOLMAK CG 150 CFT\r\nG\r\n12.380 \r\n11.791 \r\n10.367 \r\n9.452 \r\n8.087 \r\n7.473 \r\n7.172 \r\n2828\r\nHONDA/SOLMAK CG 150 CA\r\nG\r\n8.015 \r\n7.634 \r\n6.712 \r\n6.129 \r\n5.449 \r\n5.169 \r\n4.828 \r\n2829\r\nHONDA/FUSCO CARGO 125A\r\nG\r\n10.796 \r\n10.282 \r\n8.924 \r\n7.807 \r\n7.010 \r\n6.554 \r\n6.189 \r\n2830\r\nHONDA/FUSCO CARGO 150A\r\nG\r\n11.980 \r\n11.410 \r\n10.180 \r\n9.328 \r\n7.917 \r\n7.427 \r\n7.014 \r\n2831\r\nHONDA/FUSCO CARGO 125F\r\nG\r\n11.246 \r\n10.712 \r\n9.298 \r\n8.133 \r\n7.304 \r\n6.824 \r\n6.447 \r\n2832\r\nHONDA/FUSCO CARGO 150F\r\nG\r\n13.041 \r\n12.421 \r\n11.081 \r\n10.191 \r\n8.667 \r\n8.209 \r\n7.649 \r\n2837\r\nHONDA/KATUNY GUARA CF\r\nG\r\n8.492 \r\n8.087 \r\n7.213 \r\n6.784 \r\n6.297 \r\n5.962 \r\n5.335 \r\n2838\r\nHONDA/KATUNY COIOTE CA\r\nG\r\n10.995 \r\n10.473 \r\n9.089 \r\n7.950 \r\n7.140 \r\n6.675 \r\n6.302 \r\n2839\r\nHONDA/BRAZCAR CARGO 160\r\nG\r\n11.742 \r\n11.184 \r\n9.977 \r\n9.386 \r\n9.002 \r\n8.377 \r\n2841\r\nHONDA/BRAZCAR 125 CA\r\nG\r\n11.751 \r\n11.193 \r\n9.719 \r\n8.500 \r\n7.634 \r\n7.131 \r\n6.740 \r\n2842\r\nHONDA/BRAZCAR 125 CF\r\nG\r\n11.095 \r\n10.567 \r\n9.185 \r\n8.726 \r\n8.229 \r\n7.849 \r\n7.343 \r\n2843\r\nHONDA/CG 125 FAN ES\r\nG\r\n5.839 \r\n5.561 \r\n4.846 \r\n4.546 \r\n4.133 \r\n4.022 \r\n2844\r\nHONDA/CG 125 FAN KS\r\nG\r\n5.529 \r\n5.266 \r\n4.651 \r\n4.134 \r\n3.578 \r\n3.404 \r\n2845\r\nHONDA/CG 125 CARGO KS\r\nG\r\n4.781 \r\n4.554 \r\n3.956 \r\n3.816 \r\n3.343 \r\n3.255 \r\n2.937 \r\n2846\r\nHONDA/CG 125 CARGO ES\r\nG\r\n5.585 \r\n5.319 \r\n4.599 \r\n4.339 \r\n3.943 \r\n2847\r\nHONDA/CG150 TITAN MIXESD\r\nG\r\n6.935 \r\n6.605 \r\n5.922 \r\n5.529 \r\n5.213 \r\n4.977 \r\n2848\r\nHONDA/CG150 TITAN MIX ES\r\nG\r\n6.607 \r\n6.293 \r\n5.472 \r\n5.200 \r\n4.905 \r\n4.677 \r\n2849\r\nHONDA/CG150 TITAN MIX KS\r\nG\r\n6.529 \r\n6.219 \r\n5.574 \r\n4.977 \r\n4.691 \r\n4.476 \r\n2852\r\nHONDA/KATUNY CHITA CP\r\nG\r\n10.365 \r\n9.872 \r\n2853\r\nHONDA/CG 150 TITAN EX\r\nG\r\n6.593 \r\n6.374 \r\n6.170 \r\n2854\r\nHONDA/CG150 TITAN MIX EX\r\nG\r\n7.369 \r\n7.018 \r\n6.058 \r\n5.718 \r\n5.073 \r\n2855\r\nHONDA/CG 150 FAN ESI\r\nG\r\n5.882 \r\n5.710 \r\n4.745 \r\n4.470 \r\n4.229 \r\n2856\r\nHONDA/BRAZCAR CG150 WIND\r\nG\r\n13.910 \r\n13.247 \r\n11.502 \r\n10.266 \r\n9.756 \r\n9.307 \r\n2857\r\nHONDA/MDF CG150 MAXXI CA\r\nG\r\n14.361 \r\n13.678 \r\n11.875 \r\n10.597 \r\n9.960 \r\n9.362 \r\n8.754 \r\n2858\r\nHONDA/MDF CG150 MAXXI CF\r\nG\r\n14.512 \r\n13.822 \r\n12.002 \r\n10.708 \r\n10.099 \r\n9.462 \r\n8.923 \r\n2860\r\nHONDA/MDF CG125 MAXXI CA\r\nG\r\n9.771 \r\n9.306 \r\n8.357 \r\n7.868 \r\n7.619 \r\n7.320 \r\n7.011 \r\n2863\r\nHONDA/CG150 FAN ESDI\r\nG\r\n5.976 \r\n5.919 \r\n5.659 \r\n2865\r\nHONDA/CG150 AGAR THOR CA\r\nG\r\n6.421 \r\n6.115 \r\n5.746 \r\n5.403 \r\n5.079 \r\n4.770 \r\n4.482 \r\n2866\r\nHONDA/CG150 AGAR THOR CF\r\nG\r\n7.070 \r\n6.734 \r\n6.329 \r\n5.951 \r\n5.577 \r\n5.189 \r\n4.830 \r\n2867\r\nHONDA/CG 125 SOLMAK TRCF\r\nG\r\n6.481 \r\n6.173 \r\n2871\r\nHONDA/CG150 TRICARGO CF\r\nG\r\n11.844 \r\n11.280 \r\n2873\r\nHONDA/CG150 TRICARGO CA\r\nG\r\n11.917 \r\n11.350 \r\n10.657 \r\n9.940 \r\n9.427 \r\n8.715 \r\n2875\r\nHONDA/NC 700X\r\nG\r\n26.080 \r\n2899\r\nHONDA/CG 125\r\nG\r\n3201\r\nHONDA/XL 125 S\r\nG\r\n4.645 \r\n4.533 \r\n3204\r\nHONDA/XLR 125\r\nG\r\n5.090 \r\n4.643 \r\n4.532 \r\n3205\r\nHONDA/XLR 125 ES\r\nG\r\n4.164 \r\n4.064 \r\n3206\r\nHONDA/XL 700V TRANSALP\r\nG\r\n29.708 \r\n28.293 \r\n27.070 \r\n3503\r\nHONDA/XRE 300\r\nG\r\n12.923 \r\n12.483 \r\n10.653 \r\n10.525 \r\n9.823 \r\n4101\r\nI/BENELLI TRE 1130K\r\nG\r\n33.592 \r\n32.379 \r\n29.619 \r\n4102\r\nI/BENELLI TRE 1130K AMAZ\r\nG\r\n35.143 \r\n34.742 \r\n31.776 \r\n4105\r\nI/BENELLI TORN N TRE899S\r\nG\r\n35.742 \r\n33.095 \r\n30.758 \r\n4201\r\nIMP/BMW F650 F\r\nG\r\n4204\r\nIMP/BMW R1100 GS\r\nG\r\n4206\r\nIMP/BMW R1100 R\r\nG\r\n4208\r\nIMP/BMW R1100 RT\r\nG\r\n4209\r\nIMP/BMW K1200 RS\r\nG\r\n4210\r\nIMP/BMW R1200 C\r\nG\r\n4211\r\nIMP/BMW R1100 S\r\nG\r\n4212\r\nI/BMW K1200 LT\r\nG\r\n4213\r\nI/BMW R1150 GS\r\nG\r\n4214\r\nI/BMW F650 GS\r\nG\r\n38.877 \r\n37.026 \r\n32.219 \r\n30.498 \r\n27.112 \r\n25.308 \r\n22.496 \r\n4215\r\nI/BMW C1 125\r\nG\r\n4216\r\nI/BMW R1150 R\r\nG\r\n32.066 \r\n4217\r\nI/BMW F650 GS DAKAR\r\nG\r\n4218\r\nI/BMW R1150 RT\r\nG\r\n4219\r\nI/BMW R1150 RS\r\nG\r\n4220\r\nI/BMW F650 CS\r\nG\r\n4221\r\nI/BMW R1150 GS ADVENTURE\r\nG\r\n39.254 \r\n4222\r\nI/BMW R1200 CL\r\nG\r\n4223\r\nI/BMW R1150 RROCKSTER\r\nG\r\n4225\r\nI/BMW K1200 GT\r\nG\r\n54.401 \r\n49.004 \r\n46.972 \r\n42.227 \r\n4226\r\nI/BMW R1200GS\r\nG\r\n61.201 \r\n58.286 \r\n47.495 \r\n45.493 \r\n40.504 \r\n39.347 \r\n37.906 \r\n4228\r\nI/BMW F650 GS DAKAR MU\r\nG\r\n27.137 \r\n25.328 \r\n22.521 \r\n4229\r\nI/BMW F650 GS MU\r\nG\r\n27.127 \r\n25.327 \r\n22.513 \r\n4230\r\nI/BMW K1200 LTMU\r\nG\r\n55.110 \r\n48.607 \r\n4231\r\nI/BMW R1200 RT\r\nG\r\n71.476 \r\n68.073 \r\n55.587 \r\n51.061 \r\n47.731 \r\n45.228 \r\n41.936 \r\n4232\r\nI/BMW K1200 S\r\nG\r\n47.481 \r\n41.473 \r\n38.908 \r\n34.026 \r\n4233\r\nI/BMW K1200 R\r\nG\r\n46.812 \r\n43.055 \r\n40.329 \r\n34.756 \r\n4234\r\nI/BMW HP2\r\nG\r\n44.140 \r\n40.354 \r\n4235\r\nI/BMW R1200 GS HP2\r\nG\r\n44.147 \r\n40.351 \r\n4236\r\nI/BMW R1200 GS ADVENTURE\r\nG\r\n80.356 \r\n76.530 \r\n64.127 \r\n61.184 \r\n54.220 \r\n49.067 \r\n45.480 \r\n4237\r\nI/BMW F 800 S\r\nG\r\n25.249 \r\n24.144 \r\n22.653 \r\n4238\r\nI/BMW G650 X CHALLENGE\r\nG\r\n23.839 \r\n21.468 \r\n19.872 \r\n4239\r\nI/BMW G650 X MOTO\r\nG\r\n22.207 \r\n19.777 \r\n19.024 \r\n4240\r\nI/BMW K1200 R SPORT\r\nG\r\n41.756 \r\n39.124 \r\n33.723 \r\n4241\r\nI/BMW G650 X COUNTRY\r\nG\r\n24.901 \r\n22.939 \r\n20.841 \r\n19.815 \r\n4242\r\nI/BMW F800 GS\r\nG\r\n41.841 \r\n39.849 \r\n34.911 \r\n33.839 \r\n29.625 \r\n4243\r\nI/BMW R1200 R\r\nG\r\n55.724 \r\n53.995 \r\n52.440 \r\n49.208 \r\n46.116 \r\n43.700 \r\n4244\r\nI/BMW G450 X\r\nG\r\n28.630 \r\n27.267 \r\n23.585 \r\n22.068 \r\n20.390 \r\n19.641 \r\n4245\r\nI/BMW K 1300 S\r\nG\r\n58.285 \r\n55.510 \r\n49.569 \r\n45.001 \r\n42.332 \r\n39.837 \r\n4246\r\nI/BMW K 1300 R\r\nG\r\n60.557 \r\n57.674 \r\n52.500 \r\n50.328 \r\n47.338 \r\n44.537 \r\n4247\r\nI/BMW K 1300 GT\r\nG\r\n71.624 \r\n68.213 \r\n58.875 \r\n55.711 \r\n50.410 \r\n46.893 \r\n4249\r\nI/BMW F800 R\r\nG\r\n38.071 \r\n36.258 \r\n33.598 \r\n32.020 \r\n29.121 \r\n4251\r\nI/BMW S1000 RR\r\nG\r\n57.129 \r\n54.409 \r\n44.629 \r\n42.896 \r\n39.570 \r\n4256\r\nBMW/F800 GS\r\nG\r\n37.114 \r\n35.347 \r\n4257\r\nBMW/F800 R\r\nG\r\n29.752 \r\n28.336 \r\n4258\r\nI/BMW K 1600 GT\r\nG\r\n86.960 \r\n82.820 \r\n4259\r\nI/BMW K 1600 GTL\r\nG\r\n94.182 \r\n89.698 \r\n4280\r\nBMW/G 650GS SERTAO\r\nG\r\n28.710 \r\n4604\r\nI/DUCATI M 600 B\r\nG\r\n4605\r\nI/DUCATI 996 BS\r\nG\r\n4606\r\nI/DUCATI 996 B\r\nG\r\n4607\r\nI/DUCATI M S 4 B\r\nG\r\n4609\r\nI/DUCATI 998\r\nG\r\n4610\r\nI/DUCATI ST 4S\r\nG\r\n4611\r\nI/DUCATI MULTISTRADA1000\r\nG\r\n4612\r\nI/DUCATI 999\r\nG\r\n37.965 \r\n35.040 \r\n4613\r\nI/DUCATI 749\r\nG\r\n29.551 \r\n27.426 \r\n4616\r\nI/DUCATI 999 R XEROX\r\nG\r\n50.788 \r\n46.254 \r\n4617\r\nI/DUCATI MULTISTRADA 620\r\nG\r\n20.335 \r\n18.031 \r\n4621\r\nI/DUCATI 848\r\nG\r\n40.495 \r\n38.567 \r\n32.886 \r\n31.686 \r\n31.141 \r\n29.823 \r\n4627\r\nI/DUCATI HYPERMOTARD 796\r\nG\r\n26.881 \r\n25.667 \r\n25.547 \r\n4628\r\nI/DUCATI MTS 1200S TOUR\r\nG\r\n66.679 \r\n63.504 \r\n4630\r\nI/DUCATI MTS 1200\r\nG\r\n44.574 \r\n4631\r\nI/DUCATI MTS 1200 ABS\r\nG\r\n50.602 \r\n48.193 \r\n4633\r\nI/DUCATI 848 EVO\r\nG\r\n43.154 \r\n41.099 \r\n38.633 \r\n4634\r\nI/DUCATI DIAVEL\r\nG\r\n67.999 \r\n64.761 \r\n4701\r\nIMP/H.DAVIDSON FXSTC SC\r\nG\r\n4702\r\nIMP/H.DAVIDSON FXSTS SS\r\nG\r\n4705\r\nIMP/H.DAVIDSON FXDWG DWG\r\nG\r\n4706\r\nIMP/H.DAVIDSON FXD DSG\r\nG\r\n4708\r\nIMP/H.DAVIDSON FLHTCU UG\r\nG\r\n4709\r\nIMP/H.DAVIDSON FLHR EGRK\r\nG\r\n4710\r\nIMP/H.DAVIDSON FLHT EG\r\nG\r\n4711\r\nIMP/H.DAVIDSON FLSTF FB\r\nG\r\n4712\r\nIMP/H.DAVIDSON FLSTC HSC\r\nG\r\n4714\r\nIMP/H.DAVIDSON XLH S883\r\nG\r\n4715\r\nIMP/H.DAVIDSON XLH S883H\r\nG\r\n4717\r\nIMP/H DAVIDSON FLSTS HS\r\nG\r\n4718\r\nIMP/H.DAVIDSON XL 1200 S\r\nG\r\n4719\r\nIMP/H.DAVIDSON FLHRCI\r\nG\r\n4720\r\nIMP/H.DAVIDSON FLHP.\r\nG\r\n35.269 \r\n34.757 \r\n32.648 \r\n31.498 \r\n4722\r\nIMP/H.DAVIDSON XL 1200 C\r\nG\r\n4723\r\nIMP/H.DAVIDSON FXSTB\r\nG\r\n4728\r\nI/H.DAVIDSON XLH 883\r\nG\r\n4729\r\nI/H.DAVIDSON XLH 883 C\r\nG\r\n4731\r\nI/H.DAVIDSON VRSCA\r\nG\r\n38.184 \r\n36.106 \r\n4732\r\nI/H.DAVIDSON XL 883 C\r\nG\r\n20.750 \r\n18.975 \r\n18.337 \r\n4733\r\nI/H.DAVIDSON XL 883\r\nG\r\n17.715 \r\n16.765 \r\n16.252 \r\n4734\r\nI/H.DAVIDSON VRSCB\r\nG\r\n42.454 \r\n4735\r\nI/H.DAVIDSON XL 883L\r\nG\r\n16.358 \r\n15.861 \r\n4737\r\nI/H.DAVIDSON FLSTFSE\r\nG\r\n55.668 \r\n4738\r\nI/H.DAVIDSON VRSCSE\r\nG\r\n48.114 \r\n45.675 \r\n4739\r\nI/H.DAVIDSON VRSCR\r\nG\r\n35.290 \r\n30.734 \r\n29.641 \r\n4740\r\nI/H.DAVIDSON XL 883R\r\nG\r\n18.878 \r\n17.522 \r\n16.924 \r\n4742\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCUSE\r\nG\r\n64.324 \r\n4744\r\nI/H.DAVIDSON FLHRSE3\r\nG\r\n62.334 \r\n59.449 \r\n4746\r\nI/H.DAVIDSON VRSCAW\r\nG\r\n27.547 \r\n26.936 \r\n24.661 \r\n23.395 \r\n4747\r\nI/H.DAVIDSON VRSCDX\r\nG\r\n43.622 \r\n41.993 \r\n41.542 \r\n39.711 \r\n37.380 \r\n4754\r\nI/H.DAVIDSON VRSCAWA\r\nG\r\n44.450 \r\n43.390 \r\n39.493 \r\n37.309 \r\n4760\r\nI/H.DAVIDSON VRSCDXA\r\nG\r\n46.356 \r\n45.845 \r\n43.832 \r\n41.283 \r\n4763\r\nI/H.DAVIDSON VRSCF\r\nG\r\n38.829 \r\n37.365 \r\n34.974 \r\n4767\r\nI/H.DAVIDSON FXCWC\r\nG\r\n47.664 \r\n45.395 \r\n37.169 \r\n35.557 \r\n35.118 \r\n4776\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTF\r\nG\r\n40.068 \r\n37.337 \r\n34.362 \r\n32.300 \r\n30.055 \r\n28.680 \r\n27.764 \r\n4779\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCF\r\nG\r\n44.925 \r\n41.402 \r\n39.739 \r\n38.829 \r\n4780\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCDX\r\nG\r\n64.722 \r\n61.641 \r\n50.484 \r\n48.591 \r\n4781\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTFB\r\nG\r\n43.351 \r\n41.287 \r\n34.095 \r\n31.525 \r\n4792\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCDX A\r\nG\r\n47.041 \r\n44.801 \r\n4793\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCUSE7\r\nG\r\n51.612 \r\n4803\r\nI/HONDA SHADOW 1100\r\nG\r\n4805\r\nIMP/HONDA MAGNA 750\r\nG\r\n4807\r\nI/HONDA VALKIRIE\r\nG\r\n63.725 \r\n58.845 \r\n53.180 \r\n4808\r\nIMP/HONDA CBR 1100XX\r\nG\r\n33.925 \r\n4810\r\nI/HONDA SHADOW 750\r\nG\r\n29.830 \r\n28.376 \r\n26.478 \r\n4814\r\nI/HONDA VARADERO\r\nG\r\n4818\r\nI/HONDA XL1000V VARADERO\r\nG\r\n38.432 \r\n35.296 \r\n33.567 \r\n32.178 \r\n28.954 \r\n4824\r\nI/HONDA VTX 1800C\r\nG\r\n37.222 \r\n33.946 \r\n32.556 \r\n4834\r\nI/HONDA VALKYRIE RUNE\r\nG\r\n4835\r\nI/HONDA VTX 1300\r\nG\r\n34.968 \r\n29.813 \r\n27.519 \r\n4839\r\nI/HONDA GL1800 GOLD WING\r\nG\r\n88.844 \r\n83.598 \r\n77.765 \r\n72.340 \r\n67.013 \r\n63.862 \r\n57.825 \r\n4846\r\nI/HONDA ST 1300\r\nG\r\n52.754 \r\n49.855 \r\n4848\r\nI/HONDA CB1300F\r\nG\r\n28.178 \r\n26.879 \r\n24.746 \r\n23.487 \r\n4860\r\nI/HONDA VFR 1200F\r\nG\r\n58.223 \r\n55.452 \r\n53.124 \r\n4993\r\nHARLEY DAVIDSON/FXDF\r\nG\r\n34.859 \r\n33.017 \r\n4994\r\nHARLEY DAVIDSON/FXS\r\nG\r\n37.714 \r\n36.393 \r\n5104\r\nE.CASTELARI/F.PROPRIA TR\r\nG\r\n2.760 \r\n2.621 \r\n2.480 \r\n5162\r\nQUINTIERE/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n2.885 \r\n2.737 \r\n2.613 \r\n5171\r\nL.PETRILLO/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n3.012 \r\n2.879 \r\n5176\r\nPS.FERREIRA/F.PROPRIA MT\r\nG\r\n3.672 \r\n3.536 \r\n3.429 \r\n5182\r\nC.H.PASE/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n2.966 \r\n5187\r\nMAG.CABRAL/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n4.387 \r\n3.854 \r\n3.247 \r\n5194\r\nROB.PASSOS/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n4.385 \r\n3.854 \r\n3.248 \r\n5304\r\nI/KANGCHAO D OUTCROS 150\r\nG\r\n4.159 \r\n3.962 \r\n5903\r\nIMP/HONDA XR 650 L\r\nG\r\n19.802 \r\n6303\r\nIMP/KAWASAKI ZX750\r\nG\r\n6305\r\nIMP/KAWASAKI ZX600\r\nG\r\n40.937 \r\n6319\r\nIMP/KAWASAKI NINJA ZX9\r\nG\r\n6321\r\nIMP/KAWASAKI VULCAN 750\r\nG\r\n6326\r\nIMP/KAWAZAKI ZRX 1100\r\nG\r\n6327\r\nI/KAWASAKI ZX9 R\r\nG\r\n6328\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 12R\r\nG\r\n6334\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 10R\r\nG\r\n45.531 \r\n43.364 \r\n41.740 \r\n37.998 \r\n36.063 \r\n32.476 \r\n30.361 \r\n6335\r\nI/KAWASAKI ZX 10R \r\nG\r\n49.957 \r\n47.578 \r\n45.262 \r\n42.054 \r\n38.070 \r\n33.436 \r\n29.928 \r\n6336\r\nI/KAWASAKI ZX 6R\r\nG\r\n37.445 \r\n36.766 \r\n33.308 \r\n30.808 \r\n28.288 \r\n6338\r\nI/KAWASAKI ZX 14\r\nG\r\n40.943 \r\n37.708 \r\n35.224 \r\n6340\r\nI/KAWASAKI Z1000\r\nG\r\n45.109 \r\n42.962 \r\n36.042 \r\n31.129 \r\n29.923 \r\n27.003 \r\n26.078 \r\n6345\r\nI/KAWASAKI Z 750\r\nG\r\n32.278 \r\n30.741 \r\n26.725 \r\n25.331 \r\n22.051 \r\n20.399 \r\n18.878 \r\n6350\r\nI/KAWASAKI NINJA 250R\r\nG\r\n11.742 \r\n10.974 \r\n9.958 \r\n9.305 \r\n6351\r\nI/KAWASAKI VULCAN 900 CL\r\nG\r\n23.856 \r\n22.838 \r\n21.880 \r\n18.878 \r\n6353\r\nI/KAWASAKI VULCAN 900 CT\r\nG\r\n26.045 \r\n24.952 \r\n23.873 \r\n22.871 \r\n6354\r\nI/KAWASAKI CONCOURS14ABS\r\nG\r\n69.311 \r\n50.989 \r\n48.741 \r\n47.382 \r\n6355\r\nI/KAWASAKI VERSYS ABS\r\nG\r\n32.102 \r\n30.574 \r\n26.029 \r\n24.360 \r\n23.171 \r\n6356\r\nI/KAWASAKI VERSYS\r\nG\r\n29.445 \r\n28.043 \r\n24.652 \r\n23.077 \r\n21.942 \r\n6358\r\nI/KAWASAKI Z1000 ABS\r\nG\r\n41.535 \r\n39.558 \r\n34.165 \r\n32.296 \r\n6359\r\nKAWASAKI/VULCAN 900 CT\r\nG\r\n28.138 \r\n26.798 \r\n25.075 \r\n6360\r\nKAWASAKI/NINJA 650R ABS\r\nG\r\n25.181 \r\n23.982 \r\n22.947 \r\n6361\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX14ABS\r\nG\r\n50.726 \r\n48.311 \r\n41.496 \r\n39.601 \r\n38.243 \r\n6362\r\nKAWASAKI/VULCAN 900 LT\r\nG\r\n25.960 \r\n24.724 \r\n23.396 \r\n6363\r\nKAWASAKI/VULCAN 900 CL\r\nG\r\n27.781 \r\n26.459 \r\n25.466 \r\n6364\r\nKAWASAKI/NINJA 650R\r\nG\r\n24.829 \r\n23.647 \r\n22.624 \r\n6367\r\nKAWASAKI/Z1000 ABS\r\nG\r\n45.618 \r\n43.446 \r\n6368\r\nKAWASAKI/VERSYS\r\nG\r\n29.781 \r\n28.364 \r\n6369\r\nKAWASAKI/VERSYS ABS\r\nG\r\n31.067 \r\n29.588 \r\n6370\r\nKAWASAKI/Z1000\r\nG\r\n43.293 \r\n41.232 \r\n6371\r\nKAWASAKI/VERSYS TR\r\nG\r\n28.471 \r\n27.115 \r\n6372\r\nKAWASAKI/VERSYS TR ABS \r\nG\r\n32.817 \r\n31.254 \r\n6376\r\nKAWASAKI/VERSYS CITY ABS\r\nG\r\n30.199 \r\n6378\r\nKAWASAKI/NINJA ZX14R\r\nG\r\n49.391 \r\n6379\r\nKAWASAKI/NINJA ZX14R ABS\r\nG\r\n45.503 \r\n6380\r\nKAWASAKI/VERSYS 1000 TRA\r\nG\r\n50.124 \r\n6381\r\nKAWASAKI/VERSYS 1000 ABS\r\nG\r\n43.264 \r\n6386\r\nKAWASAKI/NINJA 300\r\nG\r\n15.811 \r\n6387\r\nKAWASAKI/NINJA 300 ABS\r\nG\r\n16.987 \r\n6402\r\nIMP/KTM 640 LC4E\r\nG\r\n6404\r\nIMP/KTM 640 ADVENTURE\r\nG\r\n6405\r\nI/KTM DUKE II\r\nG\r\n6406\r\nI/KTM ADVENTURE R 640\r\nG\r\n24.636 \r\n24.420 \r\n23.922 \r\n6407\r\nI/KTM EXC 400\r\nG\r\n6409\r\nI/KTM 950 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n31.028 \r\n6410\r\nI/KTM 625 SC\r\nG\r\n23.732 \r\n22.661 \r\n6411\r\nI/KTM EXC 450\r\nG\r\n26.937 \r\n24.248 \r\n22.038 \r\n21.182 \r\n18.527 \r\n6413\r\nI/KTM 990 SUPER DUKE\r\nG\r\n36.713 \r\n35.427 \r\n34.213 \r\n32.424 \r\n28.892 \r\n6414\r\nI/KTM 990 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n52.686 \r\n50.178 \r\n42.703 \r\n40.776 \r\n37.861 \r\n36.580 \r\n32.570 \r\n6415\r\nI/KTM 950 SUPER ENDURO R\r\nG\r\n33.039 \r\n32.447 \r\n31.254 \r\n30.073 \r\n6416\r\nI/KTM 690 SUPERMOTO\r\nG\r\n24.751 \r\n23.477 \r\n20.710 \r\n17.860 \r\n6418\r\nI/KTM 690 ENDURO\r\nG\r\n38.339 \r\n36.513 \r\n31.163 \r\n26.896 \r\n26.326 \r\n24.350 \r\n6420\r\nI/KTM 1190 RC8\r\nG\r\n76.337 \r\n70.411 \r\n68.252 \r\n63.933 \r\n6422\r\nI/KTM 990 SUPERMOTO T\r\nG\r\n43.027 \r\n36.600 \r\n35.249 \r\n6423\r\nI/KTM ADVENTURE 990\r\nG\r\n46.258 \r\n44.056 \r\n42.370 \r\n40.457 \r\n37.569 \r\n6425\r\nI/KTM 990 ADVENTURE R\r\nG\r\n51.942 \r\n49.468 \r\n46.942 \r\n6426\r\nI/KTM 690 ENDURO R\r\nG\r\n33.071 \r\n31.496 \r\n30.249 \r\n6428\r\nI/KTM 990 ADV ABS\r\nG\r\n51.014 \r\n48.585 \r\n45.009 \r\n6801\r\nI/MGUZZI BR CALIFORNIA S\r\nG\r\n6802\r\nI/MGUZZI BR V11 SPORT\r\nG\r\n6803\r\nI/MGUZZI BR CALIFORNIA EV\r\nG\r\n6804\r\nI/MGUZZI BR QUOTA 1100ES\r\nG\r\n6805\r\nI/MGUZZI BR CALIF JACKAL\r\nG\r\n7202\r\nIMP/PIAGGIO VESPA OR 150\r\nG\r\n7204\r\nIMP/PIAGGIO ZIP 50 FD\r\nG\r\n7207\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 500\r\nG\r\n7209\r\nI/PIAGGIO 250 D\r\nG\r\n7210\r\nI/VESPA 150CC ET4\r\nG\r\n9.908 \r\n7211\r\nI/VESPA GTS 250\r\nG\r\n20.388 \r\n18.924 \r\n17.629 \r\n16.414 \r\n14.210 \r\n12.689 \r\n7212\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 250\r\nG\r\n13.944 \r\n12.797 \r\n11.726 \r\n7213\r\nI/VESPA LX 150\r\nG\r\n12.250 \r\n11.020 \r\n10.357 \r\n9.239 \r\n8.502 \r\n7.685 \r\n7214\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 500\r\nG\r\n16.826 \r\n15.161 \r\n7215\r\nI/VESPA LX B\r\nG\r\n9.082 \r\n8.451 \r\n7.667 \r\n7.089 \r\n7216\r\nI/VESPA GT SB\r\nG\r\n19.621 \r\n17.972 \r\n15.554 \r\n14.044 \r\n7217\r\nI/PIAGGIO BV B 500\r\nG\r\n18.509 \r\n17.010 \r\n15.938 \r\n14.357 \r\n7218\r\nI/PIAGGIO BV B 250\r\nG\r\n17.929 \r\n16.427 \r\n14.214 \r\n12.812 \r\n7220\r\nI/PIAGGIO MPB\r\nG\r\n24.965 \r\n23.324 \r\n21.058 \r\n7223\r\nI/PIAGGIO LTB\r\nG\r\n9.190 \r\n8.416 \r\n7.986 \r\n7.145 \r\n7226\r\nI/PIAGGIO MP3 500\r\nG\r\n33.667 \r\n32.185 \r\n29.457 \r\n28.581 \r\n7228\r\nI/VESPA GTV 250\r\nG\r\n19.518 \r\n18.780 \r\n7229\r\nI/VESPA GTB 250\r\nG\r\n19.093 \r\n18.114 \r\n17.316 \r\n7230\r\nI/PIAGGIO MP3 250\r\nG\r\n26.158 \r\n25.101 \r\n23.048 \r\n7232\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 300 T\r\nG\r\n19.888 \r\n19.045 \r\n17.431 \r\n7236\r\nI/VESPA GTV 300\r\nG\r\n19.757 \r\n7237\r\nI/PIAGGIO MP3 300\r\nG\r\n27.465 \r\n7307\r\nIMP/SUZUKI GSXR 750\r\nG\r\n40.269 \r\n36.196 \r\n33.340 \r\n31.726 \r\n29.074 \r\n7320\r\nIMP/SUZUKI GSXR 600\r\nG\r\n15.098 \r\n13.532 \r\n12.418 \r\n11.170 \r\n10.621 \r\n7322\r\nJTA/SUZUKI GSX 1300 R\r\nG\r\n44.964 \r\n42.823 \r\n37.138 \r\n35.597 \r\n29.539 \r\n28.027 \r\n26.894 \r\n7330\r\nI/SUZUKI BURGMAN 400\r\nG\r\n13.537 \r\n12.658 \r\n12.075 \r\n7333\r\nI/SUZUKI GSXR 1000\r\nG\r\n46.831 \r\n44.601 \r\n40.937 \r\n38.068 \r\n34.073 \r\n31.692 \r\n7334\r\nI/SUZUKI AN650 BURGMAN\r\nG\r\n11.166 \r\n10.656 \r\n7336\r\nI/SUZUKI BURGMAN 650 EXE\r\nG\r\n17.854 \r\n17.127 \r\n16.804 \r\n16.138 \r\n7341\r\nI/SUZUKI DL 650\r\nG\r\n18.673 \r\n18.086 \r\n17.825 \r\n7342\r\nI/SUZUKI BURGMAN 650\r\nG\r\n18.109 \r\n17.729 \r\n16.675 \r\n7343\r\nI/SUZUKI B-KING\r\nG\r\n35.997 \r\n34.228 \r\n30.726 \r\n29.242 \r\n7346\r\nI/SUZUKI BOULEVARD M109R\r\nG\r\n29.643 \r\n27.730 \r\n26.742 \r\n25.610 \r\n7350\r\nI/SUZUKI DR650 SE\r\nG\r\n21.040 \r\n19.269 \r\n18.313 \r\n17.317 \r\n7604\r\nIMP/YAMAHA TDM 850\r\nG\r\n7605\r\nIMP/YAMAHA XV 1100\r\nG\r\n7606\r\nIMP/YAMAHA VMAX 1200\r\nG\r\n7612\r\nIMP/YAMAHA VIRAGO 1100\r\nG\r\n7613\r\nI/YAMAHA VMAX\r\nG\r\n59.751 \r\n56.907 \r\n51.059 \r\n47.182 \r\n44.272 \r\n42.414 \r\n40.271 \r\n7614\r\nI/YAMAHA ROYAL STAR\r\nG\r\n7615\r\nIMP/YAMAHA YZF 600\r\nG\r\n45.432 \r\n43.475 \r\n32.717 \r\n7616\r\nIMP/YAMAHA YZF 1000\r\nG\r\n32.341 \r\n7627\r\nIMP/YAMAHA CRYPTON T105E\r\nG\r\n7628\r\nIMP/YAMAHA XVS 650\r\nG\r\n7629\r\nIMP/YAMAHA DRASTARXVS650\r\nG\r\n7630\r\nIMP/YAMAHA MAJESTY YP250\r\nG\r\n7631\r\nI/YAMAHA YZF R1\r\nG\r\n50.561 \r\n48.373 \r\n44.217 \r\n42.646 \r\n37.012 \r\n33.840 \r\n32.357 \r\n7632\r\nIMP/YAMAHA MAJESTIC 250\r\nG\r\n7633\r\nI/YAMAHA DRAG STAR 1100\r\nG\r\n7637\r\nI/YAMAHA VSTAR 1100\r\nG\r\n7641\r\nI/YAMAHA FJR 1300\r\nG\r\n40.995 \r\n38.430 \r\n36.852 \r\n34.739 \r\n7642\r\nI/YAMAHA TDM TWIN900\r\nG\r\n25.767 \r\n24.303 \r\n23.008 \r\n22.858 \r\n7643\r\nI/YAMAHA FZ1\r\nG\r\n21.084 \r\n18.371 \r\n17.245 \r\n16.502 \r\n15.723 \r\n7644\r\nYAMAHA/DRAG STAR XVS 650\r\nG\r\n19.136 \r\n18.190 \r\n17.187 \r\n16.436 \r\n7648\r\nI/YAMAHA YZF R1\r\nG\r\n58.410 \r\n55.629 \r\n44.222 \r\n42.652 \r\n36.989 \r\n33.833 \r\n32.367 \r\n7649\r\nI/YAMAHA FAZER FZ6 S\r\nG\r\n20.560 \r\n19.291 \r\n7651\r\nI/YAMAHA YZF R6\r\nG\r\n48.794 \r\n46.471 \r\n38.021 \r\n35.899 \r\n34.507 \r\n32.731 \r\n30.290 \r\n7652\r\nI/YAMAHA MT 01\r\nG\r\n35.673 \r\n32.562 \r\n30.774 \r\n28.738 \r\n7656\r\nI/YAMAHA FZ1 FZS10VS\r\nG\r\n30.500 \r\n28.804 \r\n7657\r\nI/YAMAHA YZF R1 SPV\r\nG\r\n34.482 \r\n32.967 \r\n7658\r\nI/YAMAHA FAZER FZ6 SHG\r\nG\r\n22.904 \r\n22.027 \r\n20.824 \r\n19.533 \r\n7659\r\nI/YAMAHA FAZER FZ6 NHG\r\nG\r\n22.901 \r\n22.034 \r\n20.822 \r\n19.540 \r\n7663\r\nI/YAMAHA T MAX\r\nG\r\n31.826 \r\n29.405 \r\n26.608 \r\n24.960 \r\n23.324 \r\n7670\r\nI/YAMAHA WR 250 R\r\nG\r\n22.006 \r\n20.959 \r\n18.813 \r\n16.948 \r\n7672\r\nI/YAMAHA DRAGSTAR XVS1100\r\nG\r\n7673\r\nI/YAMAHA FZS 10ZB\r\nG\r\n40.957 \r\n7674\r\nI/YAMAHA FZ 8\r\nG\r\n38.700 \r\n36.857 \r\n7679\r\nYAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX\r\nG\r\n8.897 \r\n7800\r\nRAINHA/RTSPORT V01\r\nG\r\n14.246 \r\n9605\r\nYAMAHA/YBR 125K\r\nG\r\n3.167 \r\n3.122 \r\n2.844 \r\n2.660 \r\n9606\r\nYAMAHA/YBR 125E\r\nG\r\n3.665 \r\n3.320 \r\n3.264 \r\n3.060 \r\n9608\r\nYAMAHA/MT-03\r\nG\r\n19.054 \r\n17.358 \r\n16.284 \r\n15.334 \r\n9609\r\nYAMAHA/XTZ 125XK\r\nG\r\n6.907 \r\n6.578 \r\n5.568 \r\n4.908 \r\n4.491 \r\n4.144 \r\n3.896 \r\n9610\r\nYAMAHA/XTZ 125XE\r\nG\r\n7.683 \r\n7.317 \r\n6.220 \r\n5.566 \r\n4.976 \r\n4.625 \r\n4.348 \r\n9611\r\nYAMAHA/FACTOR YBR125 K\r\nG\r\n5.272 \r\n5.021 \r\n4.259 \r\n3.980 \r\n3.706 \r\n3.560 \r\n9612\r\nYAMAHA/FACTOR YBR125 ED\r\nG\r\n6.261 \r\n5.964 \r\n5.143 \r\n4.412 \r\n4.209 \r\n4.042 \r\n9613\r\nYAMAHA/FACTOR YBR125 E\r\nG\r\n5.592 \r\n5.326 \r\n4.557 \r\n4.254 \r\n3.966 \r\n3.808 \r\n9615\r\nYAMAHA/XJ6 N\r\nG\r\n24.067 \r\n22.922 \r\n19.485 \r\n18.029 \r\n17.246 \r\n9616\r\nYAMAHA/XJ6 F\r\nG\r\n26.473 \r\n25.213 \r\n21.812 \r\n20.275 \r\n17.710 \r\n9618\r\nYAMAHA/YBR 125 SOLMAK CA\r\nG\r\n8.611 \r\n8.202 \r\n7.709 \r\n7.246 \r\n6.812 \r\n6.374 \r\n5.976 \r\n10601\r\nYAMAHA/CY 50 JOG\r\nG\r\n2.802 \r\n10602\r\nYAMAHA/YBR 125ED\r\nG\r\n3.635 \r\n3.486 \r\n3.393 \r\n3.189 \r\n10604\r\nYAMAHA/LANDER XTZ250\r\nG\r\n11.347 \r\n10.807 \r\n9.173 \r\n8.585 \r\n7.597 \r\n6.986 \r\n6.643 \r\n10605\r\nYAMAHA/FUSCO CARGO YBRF\r\nG\r\n8.786 \r\n8.167 \r\n7.599 \r\n7.071 \r\n6.579 \r\n5.797 \r\n5.544 \r\n10606\r\nYAMAHA/FUSCO CARGO YBRA\r\nG\r\n6.904 \r\n6.575 \r\n6.501 \r\n6.007 \r\n5.631 \r\n4.960 \r\n4.745 \r\n11201\r\nHARLEY/DAVIDSON FXSTB\r\nG\r\n33.171 \r\n31.404 \r\n29.160 \r\n28.091 \r\n11202\r\nHARLEY/DAVIDSON FLSTF\r\nG\r\n40.265 \r\n38.348 \r\n31.205 \r\n29.813 \r\n29.562 \r\n28.205 \r\n27.313 \r\n11203\r\nHARLEY/DAVIDSON FLSTF Y\r\nG\r\n11204\r\nHARLEY/DAVIDSON FXST Y\r\nG\r\n11205\r\nHARLEY/DAVIDSON FXSTB Y\r\nG\r\n11206\r\nHARLEY/DAVIDSON FXSTD Y\r\nG\r\n11207\r\nHARLEY/DAVIDSON FLSTC Y\r\nG\r\n11208\r\nHARLEY DAVID/FLHRCI\r\nG\r\n32.632 \r\n31.476 \r\n11209\r\nHARLEY DAVID/FLHT\r\nG\r\n11210\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTFI\r\nG\r\n28.065 \r\n27.181 \r\n11211\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTC\r\nG\r\n41.131 \r\n36.579 \r\n35.903 \r\n30.253 \r\n29.253 \r\n11212\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTCI\r\nG\r\n29.689 \r\n28.681 \r\n11213\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSTI\r\nG\r\n25.291 \r\n11214\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSTDI\r\nG\r\n30.869 \r\n11215\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTCUI\r\nG\r\n37.268 \r\n34.839 \r\n11216\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSTBI\r\nG\r\n29.582 \r\n28.508 \r\n11217\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHRSI\r\nG\r\n33.383 \r\n32.210 \r\n11219\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTCI\r\nG\r\n30.870 \r\n29.846 \r\n11220\r\nHARLEY DAVIDSON/XL 883\r\nG\r\n20.179 \r\n18.788 \r\n17.826 \r\n16.982 \r\n11223\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTNI\r\nG\r\n35.139 \r\n32.688 \r\n31.824 \r\n29.861 \r\n27.922 \r\n11224\r\nHARLEY DAVIDSON/XL883 R\r\nG\r\n26.570 \r\n25.305 \r\n20.754 \r\n19.824 \r\n19.115 \r\n17.743 \r\n17.135 \r\n11225\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTI\r\nG\r\n24.400 \r\n23.223 \r\n11226\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTC\r\nG\r\n42.800 \r\n40.762 \r\n33.533 \r\n32.215 \r\n31.859 \r\n30.264 \r\n29.226 \r\n11227\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTCU\r\nG\r\n57.197 \r\n54.473 \r\n45.092 \r\n42.731 \r\n41.174 \r\n35.847 \r\n33.538 \r\n11228\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHRS\r\nG\r\n36.065 \r\n33.606 \r\n32.421 \r\n11229\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHRC\r\nG\r\n48.240 \r\n45.944 \r\n37.782 \r\n36.229 \r\n35.815 \r\n33.356 \r\n32.185 \r\n11230\r\nHARLEY DAVIDSON/FXST\r\nG\r\n27.729 \r\n25.868 \r\n23.676 \r\n23.005 \r\n11231\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTN\r\nG\r\n43.966 \r\n41.872 \r\n34.304 \r\n32.650 \r\n31.793 \r\n29.817 \r\n27.894 \r\n11232\r\nHARLEY DAVIDSON/FLST\r\nG\r\n36.068 \r\n34.351 \r\n28.900 \r\n27.205 \r\n26.920 \r\n24.402 \r\n23.382 \r\n11233\r\nHARLEY DAVIDSON/FXDC\r\nG\r\n33.421 \r\n31.830 \r\n26.777 \r\n25.210 \r\n24.940 \r\n22.648 \r\n11234\r\nHARLEY DAVIDSON/FXD\r\nG\r\n32.046 \r\n30.520 \r\n25.000 \r\n23.910 \r\n23.637 \r\n22.117 \r\n11236\r\nHARLEY DAVIDSON/FXCW\r\nG\r\n31.517 \r\n30.282 \r\n29.978 \r\n28.487 \r\n11237\r\nHARLEY DAVIDSON/XL 1200N\r\nG\r\n26.897 \r\n24.964 \r\n24.423 \r\n23.428 \r\n11238\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCAW\r\nG\r\n52.165 \r\n49.681 \r\n48.009 \r\n44.289 \r\n43.245 \r\n11239\r\nHARLEY DAVIDSON/XR 1200\r\nG\r\n24.825 \r\n23.499 \r\n23.062 \r\n21.670 \r\n11240\r\nHARLEY DAVIDSON/XR 1200X\r\nG\r\n33.039 \r\n31.467 \r\n26.510 \r\n24.886 \r\n11242\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTK\r\nG\r\n61.704 \r\n58.766 \r\n11244\r\nHARLEY DAVIDSON/XL883N\r\nG\r\n25.879 \r\n24.647 \r\n20.774 \r\n19.728 \r\n11245\r\nHARLEY DAVIDSON/FXCWC\r\nG\r\n46.494 \r\n44.281 \r\n36.209 \r\n34.519 \r\n11246\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHX\r\nG\r\n53.796 \r\n51.234 \r\n11247\r\nHARLEY DAVIDSON/XL 1200C\r\nG\r\n29.277 \r\n27.884 \r\n11248\r\nHARLEY DAVIDSON/FLD\r\nG\r\n37.524 \r\n35.110 \r\n11500\r\nI/ZHONGNENG ZN151T- F\r\nG\r\n6.922 \r\n6.133 \r\n5.367 \r\n4.537 \r\n11503\r\nI/ZHONGNENG ZN50QT- 32\r\nG\r\n3.982 \r\n3.641 \r\n11505\r\nI/ZHONGNENG ZN 150T-F\r\nG\r\n4.126 \r\n3.930 \r\n11506\r\nI/ZHONGNENG AUGURI SS50\r\nG\r\n5.050 \r\n4.735 \r\n4.477 \r\n11507\r\nI/ZHONGNENG AUGURI SR150\r\nG\r\n5.735 \r\n11600\r\nKAWASAKI/NINJA 250R\r\nG\r\n14.526 \r\n13.835 \r\n11.533 \r\n10.776 \r\n9.185 \r\n11601\r\nKAWASAKI/ER-6N\r\nG\r\n23.451 \r\n22.334 \r\n19.846 \r\n17.235 \r\n11602\r\nKAWASAKI/Z750\r\nG\r\n33.161 \r\n31.582 \r\n25.838 \r\n23.241 \r\n21.432 \r\n11603\r\nKAWASAKI/Z750 ABS\r\nG\r\n34.449 \r\n32.808 \r\n26.855 \r\n24.148 \r\n11604\r\nKAWASAKI/ER-6N ABS\r\nG\r\n23.454 \r\n22.337 \r\n19.847 \r\n17.243 \r\n12308\r\nDORGIL/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n4.386 \r\n3.854 \r\n3.248 \r\n12340\r\nQ.LAREDO/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n3.555 \r\n12343\r\nMARC.ADRI/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n4.866 \r\n12359\r\nO.GACHET/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n3.247 \r\n12371\r\nM.LOPES/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n2.883 \r\n13000\r\nYAMAHA/RD 135\r\nG\r\n3.671 \r\n3.485 \r\n13802\r\nYAMAHA/XTZ 750 S. TENERE\r\nG\r\n13803\r\nYAMAHA/XT 600 E\r\nG\r\n13804\r\nYAMAHA/XT 660R\r\nG\r\n24.139 \r\n22.989 \r\n20.361 \r\n19.168 \r\n17.964 \r\n17.250 \r\n16.150 \r\n13805\r\nYAMAHA/XTZ250 TENERE\r\nG\r\n11.014 \r\n10.491 \r\n10.355 \r\n13806\r\nYAMAHA/XT660Z TENERE\r\nG\r\n22.210 \r\n21.153 \r\n13808\r\nI/YAMAHA XT1200Z STENERE\r\nG\r\n53.199 \r\n50.666 \r\n49.359 \r\n14102\r\nHONDA/CBX 200 STRADA\r\nG\r\n4.585 \r\n14103\r\nHONDA/CBX 250 TWISTER\r\nG\r\n7.016 \r\n6.709 \r\n6.493 \r\n6.065 \r\n14302\r\nIMP/YAMAHA MOTO YZF-R1 D\r\nG\r\n14303\r\nI/YAMAHA YZF R6\r\nG\r\n36.039 \r\n34.323 \r\n33.202 \r\n32.304 \r\n30.578 \r\n28.878 \r\n26.534 \r\n14514\r\nBRANDY/JAGUAR JT50\r\nG\r\n3.195 \r\n14515\r\nBRANDY/JAGUAR JT100\r\nG\r\n14517\r\nBRANDY/FOSTI FT125 A\r\nG\r\n14518\r\nBRANDY/JAGUAR 50\r\nG\r\n14519\r\nBRANDY/HERO PUCH 50\r\nG\r\n14520\r\nI/FOSHAN FT50QT-32 50\r\nG\r\n2.441 \r\n14902\r\nHONDA/NX 350 SAHARA\r\nG\r\n14903\r\nHONDA/NX 200\r\nG\r\n6.883 \r\n6.455 \r\n14905\r\nHONDA/NX-4 FALCON\r\nG\r\n10.601 \r\n10.354 \r\n9.581 \r\n8.862 \r\n14906\r\nHONDA/NXR125 BROS KS\r\nG\r\n4.455 \r\n4.238 \r\n3.870 \r\n14907\r\nHONDA/NXR125 BROS ES\r\nG\r\n4.372 \r\n4.159 \r\n3.851 \r\n14908\r\nHONDA/NXR150 BROS ESD\r\nG\r\n8.366 \r\n7.186 \r\n6.684 \r\n6.218 \r\n5.784 \r\n5.466 \r\n5.110 \r\n14909\r\nHONDA/NXR150 BROS KS\r\nG\r\n7.557 \r\n7.198 \r\n6.260 \r\n5.962 \r\n5.030 \r\n4.817 \r\n4.279 \r\n14910\r\nHONDA/NXR150 BROS ES\r\nG\r\n7.918 \r\n7.320 \r\n6.762 \r\n6.292 \r\n5.854 \r\n5.507 \r\n4.881 \r\n14912\r\nHONDA/NXR150 BROS MIX KS\r\nG\r\n7.253 \r\n6.909 \r\n5.837 \r\n5.511 \r\n5.198 \r\n14913\r\nHONDA/NXR150BROS MIX ESD\r\nG\r\n8.339 \r\n7.943 \r\n6.713 \r\n6.323 \r\n5.964 \r\n14914\r\nHONDA/NXR150 BROS MIX ES\r\nG\r\n8.205 \r\n7.814 \r\n6.611 \r\n6.234 \r\n5.877 \r\n14916\r\nHONDA/NX 400I FALCON\r\nG\r\n16.363 \r\n15006\r\nIMP/TRIUMPH TIGER 900\r\nG\r\n15011\r\nIMP/TRIUMPH THUNDER SPOR\r\nG\r\n15015\r\nIMP/TRIUMPH LEGEND TT 90\r\nG\r\n15016\r\nI/TRIUMPH DAYTONA 955I\r\nG\r\n22.690 \r\n21.002 \r\n15017\r\nIMP/TRIUMPH SPRINT ST\r\nG\r\n25.486 \r\n24.453 \r\n15018\r\nIMP/TRIUMPH TIGER 900\r\nG\r\n15019\r\nIMP/TRIUMPH SPEED TRIPLE\r\nG\r\n29.001 \r\n26.536 \r\n15020\r\nI/TRIUMPH SPRINT RS\r\nG\r\n15021\r\nI/TRIUMPH TT 600\r\nG\r\n15022\r\nI/TRIUMPH TIGER 955I\r\nG\r\n27.366 \r\n15023\r\nI/TRIUMPH BONNEVILLE\r\nG\r\n26.839 \r\n25.710 \r\n24.360 \r\n23.222 \r\n22.403 \r\n15024\r\nI/TRIUMPH BONNEVILLE AME\r\nG\r\n15026\r\nI/TRIUMPH TIGER\r\nG\r\n29.230 \r\n27.178 \r\n15028\r\nI/TRIUMPH ROCKET III\r\nG\r\n59.587 \r\n58.486 \r\n56.792 \r\n48.274 \r\n47.249 \r\n15029\r\nI/TRIUMPH SPEED T 1050\r\nG\r\n29.210 \r\n27.389 \r\n25.959 \r\n15030\r\nI/TRIUMPH SPRINT ST 1050\r\nG\r\n31.522 \r\n25.831 \r\n24.945 \r\n15031\r\nI/TRIUMPH SCRAMBLER\r\nG\r\n32.751 \r\n32.004 \r\n30.405 \r\n26.810 \r\n23.791 \r\n15032\r\nI/TRIUMPH DAYTONA 675\r\nG\r\n30.579 \r\n29.297 \r\n27.729 \r\n24.827 \r\n23.381 \r\n15038\r\nI/TRIUMPH STREET TRIPLE\r\nG\r\n23.459 \r\n22.456 \r\n21.218 \r\n18.285 \r\n18.045 \r\n15043\r\nI/TRIUMPH SPR ST 1050ABS\r\nG\r\n36.123 \r\n32.843 \r\n30.507 \r\n15045\r\nI/TRIUMPH TIGER 1050 ABS\r\nG\r\n41.750 \r\n36.933 \r\n33.556 \r\n15047\r\nI/TRIUMPH TIGER1050ABSSE\r\nG\r\n47.125 \r\n43.332 \r\n41.029 \r\n15101\r\nIMP/HONDA CBR 600F\r\nG\r\n15104\r\nI/HONDA CBR 900RR\r\nG\r\n15108\r\nI/HONDA CBR 1000R\r\nG\r\n53.683 \r\n51.127 \r\n47.872 \r\n39.423 \r\n15109\r\nI/HONDA CBR 600RR\r\nG\r\n44.213 \r\n42.108 \r\n34.957 \r\n33.128 \r\n31.248 \r\n30.468 \r\n28.177 \r\n15110\r\nI/HONDA CBR 1000RR\r\nG\r\n53.538 \r\n50.989 \r\n46.236 \r\n41.869 \r\n38.584 \r\n34.243 \r\n31.652 \r\n15112\r\nI/HONDA CBR1000RR REPSOL\r\nG\r\n54.332 \r\n47.452 \r\n42.801 \r\n39.271 \r\n34.086 \r\n31.881 \r\n15116\r\nI/HONDA CBR 250R\r\nG\r\n14.197 \r\n13.521 \r\n15117\r\nHONDA/CBR 600F\r\nG\r\n28.342 \r\n26.992 \r\n15118\r\nHONDA/CB 1000R\r\nG\r\n33.072 \r\n31.497 \r\n17002\r\nYAMAHA/DT 200R\r\nG\r\n17101\r\nTECPAMA/KAHENA LJ- 16\r\nG\r\n17201\r\nI/BIMOTA DB5S\r\nG\r\n57.760 \r\n54.748 \r\n52.783 \r\n17202\r\nI/BIMOTA DB6 DELIRIO\r\nG\r\n53.834 \r\n50.071 \r\n47.380 \r\n44.277 \r\n42.443 \r\n17203\r\nI/BIMOTA DB6 DELIRIO R\r\nG\r\n61.025 \r\n56.588 \r\n51.401 \r\n49.453 \r\n47.401 \r\n17401\r\nHTA/HONDA C100\r\nG\r\n17601\r\nCALOI/SUZUKI AE 50\r\nG\r\n3.912 \r\n3.714 \r\n17602\r\nCALOI/SUZUKI AG 100\r\nG\r\n17901\r\nIMP/APRILIA LEONARDO 150\r\nG\r\n17902\r\nIMP/APRILIA MOTO 6.5\r\nG\r\n17903\r\nIMP/APRILIA PEGASO 650\r\nG\r\n17904\r\nIMP/APRILIA RS 250\r\nG\r\n17905\r\nIMP/APRILIA AREA 51 50\r\nG\r\n17906\r\nIMP/APRILIA RALLY 50 AC\r\nG\r\n17907\r\nIMP/APRILIA SR 50 AC D\r\nG\r\n17908\r\nIMP/APRILIA SR 50 AC T\r\nG\r\n17909\r\nIMP/APRILIA SR 50 LC D\r\nG\r\n17914\r\nIMP/APRILIA CLASSIC 50\r\nG\r\n17916\r\nIMP/APRILIA RS 50\r\nG\r\n17917\r\nIMP/APRILIA MOTO RSV MIL\r\nG\r\n17920\r\nI/APRILIA RSV MILLER\r\nG\r\n17923\r\nI/APRILIA SCARABEO 200\r\nG\r\n14.343 \r\n12.746 \r\n11.533 \r\n17930\r\nI/PIAGGIO APRILIA RSV4-R\r\nG\r\n71.528 \r\n68.123 \r\n60.983 \r\n57.880 \r\n18104\r\nI/HERO PUCH 50\r\nG\r\n18201\r\nJTA/SUZUKI GS500E\r\nG\r\n14.562 \r\n13.297 \r\n12.369 \r\n11.582 \r\n11.199 \r\n18303\r\nJTA/SUZUKI DR650RE\r\nG\r\n18304\r\nJTA/SUZUKI BANDIT N600\r\nG\r\n21.096 \r\n18.978 \r\n18.072 \r\n17.048 \r\n16.338 \r\n18305\r\nJTA/SUZUKI BANDIT N1200\r\nG\r\n20.174 \r\n18.572 \r\n17.577 \r\n17.053 \r\n18306\r\nJTA/SUZUKI SAVAGE LS650\r\nG\r\n14.887 \r\n18307\r\nJTA/SUZUKI BURGMAN 400\r\nG\r\n22.804 \r\n21.719 \r\n17.779 \r\n15.287 \r\n13.799 \r\n12.910 \r\n12.309 \r\n18308\r\nJTA/SUZUKI LET'S II 50\r\nG\r\n18309\r\nJTA/SUZUKI DL1000\r\nG\r\n32.695 \r\n29.857 \r\n28.566 \r\n25.969 \r\n24.123 \r\n18310\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 1200S\r\nG\r\n24.519 \r\n21.833 \r\n20.725 \r\n20.242 \r\n18311\r\nJTA/SUZUKI EN125 YES CAR\r\nG\r\n4.601 \r\n4.279 \r\n3.831 \r\n3.283 \r\n3.070 \r\n2.786 \r\n18312\r\nJTA/SUZUKI BOULEV C1500\r\nG\r\n29.595 \r\n27.067 \r\n25.068 \r\n23.836 \r\n22.777 \r\n18313\r\nJTA/SUZUKI BANDIT600S\r\nG\r\n17.946 \r\n18314\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 650S\r\nG\r\n28.561 \r\n27.202 \r\n22.895 \r\n20.997 \r\n19.818 \r\n18.733 \r\n17.858 \r\n18315\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 650\r\nG\r\n29.071 \r\n27.688 \r\n22.474 \r\n20.210 \r\n19.244 \r\n18.167 \r\n17.416 \r\n18316\r\nJTA/SUZUKI DL650\r\nG\r\n26.892 \r\n25.612 \r\n21.407 \r\n20.326 \r\n19.157 \r\n18.062 \r\n18318\r\nJTA/SUZUKI B-KING\r\nG\r\n43.744 \r\n41.662 \r\n37.905 \r\n36.030 \r\n34.256 \r\n18319\r\nJTA/SUZUKI BOULEV M1500\r\nG\r\n38.226 \r\n36.407 \r\n32.805 \r\n30.857 \r\n18320\r\nJTA/SUZUKI BURGMAN I\r\nG\r\n4.964 \r\n4.728 \r\n18321\r\nJTA/SUZUKI BURGMAN 650\r\nG\r\n33.278 \r\n31.694 \r\n30.542 \r\n29.914 \r\n27.863 \r\n18401\r\nJTA/SUZUKI GSX750F\r\nG\r\n24.123 \r\n22.052 \r\n20.797 \r\n19.705 \r\n19.046 \r\n18402\r\nJTA/SUZUKI GSXR750\r\nG\r\n43.555 \r\n41.481 \r\n37.210 \r\n34.775 \r\n32.007 \r\n30.452 \r\n27.907 \r\n18404\r\nJTA/SUZUKI GSX650F\r\nG\r\n26.704 \r\n25.433 \r\n22.437 \r\n21.041 \r\n18.916 \r\n17.824 \r\n18502\r\nJTA/SUZUKI DR800S\r\nG\r\n18503\r\nJTA/SUZUKI VS800GL\r\nG\r\n18504\r\nJTA/SUZUKI MARAUDER\r\nG\r\n17.588 \r\n18602\r\nJTA/SUZUKI GSXR1100\r\nG\r\n18603\r\nJTA/SUZUKI TL1000S\r\nG\r\n18604\r\nJTA/SUZUKI GSXR1000\r\nG\r\n54.828 \r\n52.217 \r\n43.877 \r\n40.308 \r\n37.463 \r\n33.545 \r\n31.206 \r\n18701\r\nJTA/SUZUKI VS1400GLP\r\nG\r\n18801\r\nJTA/SUZUKI RMX250\r\nG\r\n18802\r\nJTA/SUZUKI KATANA 125\r\nG\r\n4.315 \r\n4.094 \r\n3.843 \r\n3.651 \r\n18803\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER 250\r\nG\r\n7.015 \r\n6.827 \r\n6.167 \r\n5.798 \r\n18804\r\nJTA/SUZUKI KATANA 125 C\r\nG\r\n4.575 \r\n4.291 \r\n4.072 \r\n3.821 \r\n3.633 \r\n18805\r\nJTA/SUZUKI LC 1500\r\nG\r\n25.917 \r\n18806\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER 125\r\nG\r\n4.455 \r\n4.243 \r\n3.805 \r\n3.177 \r\n3.008 \r\n2.667 \r\n2.549 \r\n18807\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER 125C\r\nG\r\n3.739 \r\n3.561 \r\n3.400 \r\n3.241 \r\n3.071 \r\n2.721 \r\n2.601 \r\n19101\r\nHONDA/XR 200R\r\nG\r\n5.383 \r\n19102\r\nHONDA/XR 250 TORNADO\r\nG\r\n8.041 \r\n7.553 \r\n6.864 \r\n6.553 \r\n19411\r\nI/TRAXX JH125 G\r\nG\r\n3.861 \r\n3.678 \r\n3.503 \r\n3.337 \r\n3.179 \r\n2.891 \r\n2.717 \r\n19412\r\nI/TRAXX JL110 3\r\nG\r\n19413\r\nI/TRAXX JH125 L\r\nG\r\n3.400 \r\n3.283 \r\n3.205 \r\n3.097 \r\n19414\r\nI/TRAXX JL110 8\r\nG\r\n2.389 \r\n2.227 \r\n2.199 \r\n2.125 \r\n19415\r\nI/TRAXX JL50Q 2\r\nG\r\n2.361 \r\n2.071 \r\n1.994 \r\n1.880 \r\n1.784 \r\n19416\r\nI/TRAXX JL110 11\r\nG\r\n2.754 \r\n2.513 \r\n19421\r\nTRAXX/JL50 Q2\r\nG\r\n3.027 \r\n2.884 \r\n2.469 \r\n2.166 \r\n2.083 \r\n1.964 \r\n19423\r\nI/JIALING TRAXXJH125 35A\r\nG\r\n2.906 \r\n2.787 \r\n2.651 \r\n19425\r\nTRAXX/JH125 35A\r\nG\r\n3.524 \r\n3.357 \r\n3.133 \r\n2.789 \r\n2.690 \r\n2.661 \r\n19426\r\nTRAXX/JH125 L\r\nG\r\n4.173 \r\n3.975 \r\n3.674 \r\n3.260 \r\n3.146 \r\n3.071 \r\n19429\r\nI/JIALING TRAXX JH250E5\r\nG\r\n6.307 \r\n5.788 \r\n5.498 \r\n5.258 \r\n19431\r\nTRAXX/JL110 8\r\nG\r\n3.460 \r\n3.295 \r\n2.563 \r\n2.364 \r\n2.203 \r\n2.176 \r\n19434\r\nI/JIALING TRAXX JL50Q 2\r\nG\r\n2.752 \r\n2.622 \r\n2.498 \r\n2.258 \r\n2.162 \r\n1.966 \r\n19436\r\nTRAXX/JH125F\r\nG\r\n4.962 \r\n4.726 \r\n19438\r\nI/JIALING TRAXX JH125F\r\nG\r\n4.777 \r\n4.550 \r\n3.905 \r\n3.574 \r\n3.433 \r\n19439\r\nTRAXX/JL125-9\r\nG\r\n3.732 \r\n3.554 \r\n19440\r\nI/JIALING TRAXX JL125-9\r\nG\r\n3.848 \r\n3.665 \r\n3.506 \r\n19441\r\nI/TRAXX JL50Q 8\r\nG\r\n2.956 \r\n19442\r\nMOTO TRAXX/JL50Q-8\r\nG\r\n2.982 \r\n19507\r\nTIANJING/HUNTY CARGO 125\r\nG\r\n2.004 \r\n1.795 \r\n19521\r\nTIANJING/MOTOCARG LRV200\r\nG\r\n9.411 \r\n8.797 \r\n8.271 \r\n7.973 \r\n7.434 \r\n6.810 \r\n20056\r\nZANINI/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n20101\r\nJTA/SUZUKI RF900R\r\nG\r\n20204\r\nAGRALE/CAG. ROADSTER 200\r\nG\r\n20206\r\nAGRALE/CAGIVA CANYON 500\r\nG\r\n20207\r\nIMP/STANDARD CITY 50\r\nG\r\n20209\r\nIMP/STANDARD FORCE 90\r\nG\r\n20210\r\nIMP/STANDARD DAKAR 50\r\nG\r\n20212\r\nIMP/DUCATI MONSTER 900\r\nG\r\n20213\r\nIMP/HARTFORD LEGION 125\r\nG\r\n20213\r\nIMP/HARTFORD LEGION 125\r\nD\r\n20218\r\nI/CAGIVA GRAN CANYON 900\r\nG\r\n20219\r\nI/CAGIVA MITO 125\r\nG\r\n20220\r\nI/CAGIVA PLANET 125\r\nG\r\n20224\r\nI/MV AGUSTA F4 750 ( Prata )\r\nG\r\n20225\r\nI/CAGIVA NAVIGATOR 1000\r\nG\r\n20226\r\nI/CAGIVA V-RAPTOR 1000\r\nG\r\n20227\r\nI/MV AGUSTA F4S ( Ouro )\r\nG\r\n20230\r\nI/MV AGUSTA BRUTALE 750\r\nG\r\n20231\r\nI/MV AGUSTA F4 1000R 1 1\r\nG\r\n47.927 \r\n42.719 \r\n41.398 \r\n20232\r\nI/MV AGUSTA BRUTALE 910S\r\nG\r\n39.073 \r\n38.049 \r\n36.114 \r\n35.447 \r\n20233\r\nI/MV AGUSTA F4 1000R\r\nG\r\n60.881 \r\n59.593 \r\n54.518 \r\n53.122 \r\n20234\r\nI/MV AGUSTA F4 1000SENNA\r\nG\r\n83.024 \r\n75.231 \r\n74.407 \r\n20237\r\nI/MV AGUSTA F4 1000 RR\r\nG\r\n61.151 \r\n54.521 \r\n53.518 \r\n20241\r\nI/MV AGUSTA F4 1078RR1 1\r\nG\r\n58.663 \r\n52.004 \r\n50.529 \r\n20249\r\nMV AGUSTA/BRUTALE 1090RR\r\nG\r\n53.527 \r\n50.978 \r\n20250\r\nMV AGUSTA/BRUTALE 1090R\r\nG\r\n40.970 \r\n39.020 \r\n20251\r\nMV AUGUSTA/F4 1000R\r\nG\r\n55.172 \r\n53.918 \r\n20603\r\nJTA/SUZUKI DR-Z400E\r\nG\r\n15.012 \r\n13.013 \r\n12.089 \r\n11.354 \r\n20605\r\nJTA/SUZUKI GSR125 S\r\nG\r\n5.425 \r\n20606\r\nJTA/SUZUKI GSR125\r\nG\r\n5.403 \r\n20701\r\nJTA/SUZUKI FREEWIND 650\r\nG\r\n20.078 \r\n20702\r\nJTA/SUZUKI ADDRESS V100\r\nG\r\n5.288 \r\n4.959 \r\n4.601 \r\n20703\r\nJTA/SUZUKI AE50\r\nG\r\n20704\r\nJTA/SUZUKI EN125 YES\r\nG\r\n5.275 \r\n5.024 \r\n4.226 \r\n3.785 \r\n3.242 \r\n3.035 \r\n2.752 \r\n20705\r\nJTA/SUZUKI AN125\r\nG\r\n4.736 \r\n3.984 \r\n3.453 \r\n3.187 \r\n3.059 \r\n20706\r\nJTA/SUZUKIBOULEVARD M800\r\nG\r\n27.466 \r\n26.158 \r\n23.335 \r\n22.085 \r\n20.673 \r\n19.489 \r\n18.737 \r\n20707\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 1250 S\r\nG\r\n30.758 \r\n29.294 \r\n24.595 \r\n23.100 \r\n22.198 \r\n20.902 \r\n20708\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 1250\r\nG\r\n30.205 \r\n28.766 \r\n24.220 \r\n22.440 \r\n20.968 \r\n19.737 \r\n20712\r\nJTA/SUZUKI AN125 TRIKE\r\nG\r\n5.398 \r\n4.760 \r\n4.573 \r\n3.847 \r\n3.331 \r\n3.078 \r\n20713\r\nJTA/SUZUKI EN125 YES SE\r\nG\r\n4.887 \r\n4.655 \r\n4.496 \r\n20714\r\nJTA/SUZUKI GSR150I\r\nG\r\n5.462 \r\n5.202 \r\n20810\r\nIMP/PEUGEOT SPEEDFIGHT\r\nG\r\n20811\r\nIMP/PEUGEOT FIGHT 100\r\nG\r\n20814\r\nIMP/PEUGEOT SPEEDFIGHT C\r\nG\r\n20815\r\nIMP/PEUGEOT ZENITH C\r\nG\r\n20816\r\nI/PEUGEOT VIVACITY 50\r\nG\r\n20820\r\nI/PEUGEOT SPEEDFIGHT 100\r\nG\r\n20822\r\nI/PEUGEOT JET FORCE 125\r\nG\r\n3.455 \r\n20913\r\nI/HYOSUNG AQUILA GV650\r\nG\r\n18.962 \r\n16.616 \r\n15.772 \r\n14.981 \r\n14.019 \r\n20915\r\nI/HYOSUNG COMET GT650R\r\nG\r\n17.244 \r\n16.355 \r\n15.704 \r\n15.166 \r\n14.662 \r\n21105\r\nIMP/DAELIM ALTINO\r\nG\r\n21107\r\nIMP/DAELIM VS 125\r\nG\r\n21108\r\nIMP/DAELIM MAGMA\r\nG\r\n21109\r\nIMP/DAELIM MESSAGE\r\nG\r\n21503\r\nIMP/TGB SUNDOWN AKROS50\r\nG\r\n21506\r\nIMP/TGB SUNDOWN AKROS50C\r\nG\r\n21507\r\nI/TGB LAQUILA ERGON\r\nG\r\n21508\r\nI/TGB LAQUILA PALIO\r\nG\r\n21508\r\nI/TGB LAQUILA PALIO\r\nD\r\n21509\r\nI/TGB LAQUILA NIX\r\nG\r\n21510\r\nI/TGB LAQUILA AKROS 90\r\nG\r\n21601\r\nYAMAHA/BWS\r\nG\r\n21803\r\nI/SUMMIT ZF110-8 49CC\r\nG\r\n4.085 \r\n3.838 \r\n21804\r\nI/SUMMIT ZF50-8 49CC\r\nG\r\n2.698 \r\n22001\r\nAGRALE/DUCATI MONSTER900\r\nG\r\n22002\r\nIMP/DUCATI ST2\r\nG\r\n22003\r\nIMP/DUCATI 916\r\nG\r\n22004\r\nI/DUCATI 996 BIPOSTO\r\nG\r\n22005\r\nI/DUCATI MONSTER 600\r\nG\r\n22006\r\nI/DUCATI SS 900\r\nG\r\n22007\r\nI/DUCATI MONSTER 620IE\r\nG\r\n22009\r\nI/DUCATI MONSTER S4R\r\nG\r\n22012\r\nI/DUCATI MONSTER S2R1000\r\nG\r\n27.523 \r\n25.978 \r\n24.800 \r\n23.818 \r\n22013\r\nI/DUCATI MONSTER 695\r\nG\r\n19.422 \r\n18.852 \r\n18.213 \r\n22015\r\nI/DUCATI 1098S\r\nG\r\n50.428 \r\n49.284 \r\n46.970 \r\n42.338 \r\n22016\r\nI/DUCATI 1098\r\nG\r\n39.628 \r\n38.048 \r\n37.033 \r\n36.039 \r\n32.261 \r\n22020\r\nI/DUCATI HYPERMOTAR1100S\r\nG\r\n35.787 \r\n35.483 \r\n33.634 \r\n31.875 \r\n22021\r\nI/DUCATI MULTSTRADA1100\r\nG\r\n30.216 \r\n29.914 \r\n27.053 \r\n25.468 \r\n22022\r\nI/DUCATI MONSTER 696\r\nG\r\n27.247 \r\n26.074 \r\n25.236 \r\n20.297 \r\n18.450 \r\n22023\r\nI/DUCATI 1198 S\r\nG\r\n59.551 \r\n56.715 \r\n53.995 \r\n51.904 \r\n50.934 \r\n22026\r\nI/DUCATI 1198\r\nG\r\n51.670 \r\n49.210 \r\n46.505 \r\n44.563 \r\n22028\r\nI/DUCATI MONSTER 1100\r\nG\r\n31.653 \r\n30.500 \r\n28.845 \r\n22029\r\nI/DUCATI MONSTER 900 IE\r\nG\r\n22030\r\nI/DUCATI MONSTER 696 ABS\r\nG\r\n28.268 \r\n27.026 \r\n22031\r\nI/DUCATI MONSTER 1100S\r\nG\r\n33.289 \r\n31.781 \r\n22032\r\nI/DUCATI HYM 1100 EVO SP\r\nG\r\n38.269 \r\n36.448 \r\n22033\r\nI/DUCATI HYM 796\r\nG\r\n31.372 \r\n29.879 \r\n22035\r\nI/DUCATI HYM 1100 EVO\r\nG\r\n38.872 \r\n37.021 \r\n22401\r\nHYOSUNG/CRUISE 125\r\nG\r\n22402\r\nHYOSUNG/SUPER CAB 50\r\nG\r\n22404\r\nHYOSUNG/CAB 100\r\nG\r\n22405\r\nHYOSUNG/GF 125 SPEED\r\nG\r\n3.272 \r\n22406\r\nHYOSUNG/MIDAS 110\r\nG\r\n22407\r\nKASINSKI/GF 125\r\nG\r\n3.562 \r\n3.319 \r\n22408\r\nKASINSKI/SUPER CAB 50\r\nG\r\n2.785 \r\n2.709 \r\n22409\r\nKASINSKI/CRUISE 125\r\nG\r\n4.530 \r\n4.400 \r\n22410\r\nKASINSKI/MIDAS FX 110\r\nG\r\n22411\r\nKASINSKI/CAB 100\r\nG\r\n3.994 \r\n3.821 \r\n22412\r\nKASINSKI/PRIMA\r\nG\r\n2.968 \r\n22415\r\nKASINSKI/RX 125\r\nG\r\n22417\r\nCOFAVE/APRILIA SR 50 WWW\r\nG\r\n22418\r\nCOFAVE/APRILIA SR 50 RAC\r\nG\r\n22419\r\nCOFAVE/APRILIA RS 50 RAC\r\nG\r\n22420\r\nCOFAVE/APRILIA RALLY 50\r\nG\r\n22421\r\nCOFAVE/APRILIA PEGASO650\r\nG\r\n22422\r\nKASINSKI/MIRAGE 250\r\nG\r\n13.583 \r\n12.607 \r\n11.752 \r\n10.934 \r\n10.169 \r\n9.462 \r\n8.964 \r\n22423\r\nKASINSKI/QJ125U\r\nG\r\n22424\r\nKASINSKI/QJ250H\r\nG\r\n22425\r\nKASINSKI/MOTOKAR PICK UP\r\nG\r\n6.919 \r\n6.523 \r\n6.376 \r\n22426\r\nKASINSKI/MOTOKAR FURGAO\r\nG\r\n22432\r\nKASINSKI/PRIMA RALLY 50\r\nG\r\n3.436 \r\n3.346 \r\n22433\r\nKASINSKI/COMET 250\r\nG\r\n11.226 \r\n10.692 \r\n9.597 \r\n8.279 \r\n7.793 \r\n7.176 \r\n6.719 \r\n22434\r\nKASINSKI/FLASH K 150\r\nG\r\n2.700 \r\n2.488 \r\n2.235 \r\n2.029 \r\n22435\r\nKASINSKI/SETA 125\r\nG\r\n3.083 \r\n2.672 \r\n2.361 \r\n2.218 \r\n2.088 \r\n22436\r\nKASINSKI/COMET 250R\r\nG\r\n12.456 \r\n11.863 \r\n10.873 \r\n9.341 \r\n8.665 \r\n7.717 \r\n7.297 \r\n22437\r\nKASINSKI/SETA 150\r\nG\r\n3.368 \r\n2.918 \r\n2.625 \r\n2.490 \r\n2.401 \r\n22438\r\nKASINSKI/COMET 650R\r\nG\r\n21.607 \r\n20.578 \r\n17.788 \r\n15.345 \r\n14.445 \r\n22439\r\nKASINSKI/WIN 110 60\r\nG\r\n3.798 \r\n3.618 \r\n3.032 \r\n2.952 \r\n2.644 \r\n22440\r\nKASINSKI/MIRAGE 150 50\r\nG\r\n5.153 \r\n4.908 \r\n4.171 \r\n3.785 \r\n3.213 \r\n22441\r\nKASINSKI/COMET 150 70\r\nG\r\n4.120 \r\n3.924 \r\n3.274 \r\n2.816 \r\n22442\r\nKASINSKI/CRZ 150 10\r\nG\r\n5.949 \r\n5.666 \r\n4.617 \r\n4.390 \r\n22443\r\nKASINSKI/CRZ 150 10 SM\r\nG\r\n6.206 \r\n5.911 \r\n5.120 \r\n4.759 \r\n22444\r\nKASINSKI/PRIMA 150\r\nG\r\n4.938 \r\n4.703 \r\n22445\r\nKASINSKI/MIRAGE 650\r\nG\r\n21.703 \r\n20.670 \r\n17.794 \r\n16.111 \r\n22446\r\nKASINSKI/PRIMA E 2000\r\nG\r\n4.532 \r\n4.317 \r\n3.821 \r\n3.421 \r\n22453\r\nKASINSKI/SOFT\r\nG\r\n3.331 \r\n3.173 \r\n3.035 \r\n22454\r\nKASINSKI/COMET 650\r\nG\r\n15.723 \r\n14.975 \r\n22903\r\nAGRALE/SMC TCHAU 50\r\nG\r\n22903\r\nAGRALE/SMC TCHAU 50\r\nD\r\n23203\r\nAVA/KYMCO DJW 50\r\nG\r\n23204\r\nAVA/KYMCO MANBOY 90\r\nG\r\n23208\r\nAVA/KYMCO ZING 150\r\nG\r\n23209\r\nAVA/KYMCO PEOPLE 50\r\nG\r\n23301\r\nYAMAHA/VIRAGO XV250S\r\nG\r\n23302\r\nYAMAHA/VIRAGO XV535\r\nG\r\n23303\r\nYAMAHA/XVS950A MIDN.STAR\r\nG\r\n29.389 \r\n27.989 \r\n23.606 \r\n22.041 \r\n20.718 \r\n23501\r\nYAMAHA/XT 225\r\nG\r\n5.069 \r\n23502\r\nYAMAHA/XTZ 125K\r\nG\r\n7.046 \r\n6.712 \r\n5.466 \r\n4.782 \r\n4.560 \r\n4.162 \r\n4.008 \r\n23503\r\nYAMAHA/XTZ 125E\r\nG\r\n7.468 \r\n7.112 \r\n5.831 \r\n5.127 \r\n4.622 \r\n4.140 \r\n3.893 \r\n23901\r\nAVA/KAWASAKI EN 500\r\nG\r\n23902\r\nAVA/KAWASAKI VN 750\r\nG\r\n23903\r\nAVA/KAWASAKI VN 800\r\nG\r\n23904\r\nAVA/KAWASAKI VN 1500\r\nG\r\n23907\r\nAVA/KAWASAKI ZX 750\r\nG\r\n23908\r\nAVA/KAWASAKI ZX 1100\r\nG\r\n23909\r\nAVA/KAWASAKI ZX 600\r\nG\r\n23910\r\nAVA/KAWASAKI ZX 900\r\nG\r\n23911\r\nAVA/KAWASAKI MAX II\r\nG\r\n23912\r\nAVA/KAWASAKI ER.5\r\nG\r\n23913\r\nIMP/KAWASAKI NINJA ZX10\r\nG\r\n39.124 \r\n37.154 \r\n33.462 \r\n31.274 \r\n23914\r\nAVA/KAWASAKI POLICE 1000\r\nG\r\n28.902 \r\n27.064 \r\n24.355 \r\n23915\r\nAVA/DMA ALTINO\r\nG\r\n23916\r\nAVA/KAWASAKI ZX 1200\r\nG\r\n23919\r\nAVA/KAWASAKI VN1500 MS\r\nG\r\n23922\r\nAVA/TRIUMPH TIGER\r\nG\r\n23923\r\nAVA/KAWASAKI ZX636B\r\nG\r\n27.962 \r\n23924\r\nAVA/KAWASAKI Z1000\r\nG\r\n26.321 \r\n23925\r\nAVA/KAWASAKI ZX 10R\r\nG\r\n30.431 \r\n23926\r\nAVA/KAWASAKI VN 2000\r\nG\r\n46.231 \r\n23929\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 6R\r\nG\r\n42.433 \r\n40.413 \r\n35.621 \r\n33.921 \r\n31.811 \r\n30.498 \r\n28.254 \r\n23931\r\nI/KAWASAKI NINJA EX 650\r\nG\r\n31.552 \r\n30.593 \r\n29.582 \r\n23932\r\nI/KAWASAKI D-TRACKER X\r\nG\r\n10.043 \r\n9.580 \r\n9.220 \r\n23933\r\nKAWASAKI/NINJA ZX- 10RABS\r\nG\r\n51.524 \r\n49.071 \r\n23935\r\nKAWASAKI/NINJA ZX- 6R\r\nG\r\n42.618 \r\n40.589 \r\n23937\r\nKAWASAKI/NINJA 1000 ABS\r\nG\r\n40.595 \r\n38.663 \r\n23938\r\nKAWASAKI/NINJA 1000\r\nG\r\n39.857 \r\n37.960 \r\n24401\r\nCALOI/MONDO\r\nG\r\n24701\r\nYAMAHA/TDM 225\r\nG\r\n5.048 \r\n24702\r\nYAMAHA/CRYPTON T105E\r\nG\r\n2.967 \r\n2.843 \r\n2.698 \r\n24703\r\nYAMAHA/NEO AT115\r\nG\r\n5.772 \r\n5.497 \r\n5.016 \r\n4.442 \r\n4.066 \r\n3.369 \r\n3.142 \r\n24704\r\nYAMAHA/T115 CRYPTON K\r\nG\r\n3.583 \r\n3.413 \r\n3.000 \r\n2.679 \r\n2.518 \r\n24705\r\nYAMAHA/T115 CRYPTON ED\r\nG\r\n3.969 \r\n3.780 \r\n3.322 \r\n2.981 \r\n2.802 \r\n24900\r\nIROS/ONE 125\r\nG\r\n4.068 \r\n3.875 \r\n3.543 \r\n25001\r\nEMME/MIRAGE 50\r\nG\r\n25001\r\nEMME/MIRAGE 50\r\nD\r\n25002\r\nEMME/ONE 50\r\nG\r\n25101\r\nHONDA/VT600C SHADOW\r\nG\r\n19.370 \r\n18.068 \r\n25304\r\nATALA/SKEGGIA\r\nG\r\n6.257 \r\n25700\r\nI/WANJIN PEGASSI BR3 EVO\r\nG\r\n9.275 \r\n26204\r\nI/ITALJET DRAGSTER 180\r\nG\r\n26501\r\nYAMAHA/JOG TEEN\r\nG\r\n3.087 \r\n2.994 \r\n2.811 \r\n26502\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\nG\r\n9.342 \r\n8.898 \r\n7.777 \r\n7.197 \r\n6.815 \r\n6.253 \r\n5.725 \r\n26503\r\nYAMAHA/FAZER YS250 LE\r\nG\r\n9.539 \r\n9.085 \r\n7.941 \r\n7.349 \r\n6.960 \r\n6.384 \r\n5.847 \r\n26504\r\nYAMAHA/XTZ 250X\r\nG\r\n11.810 \r\n11.248 \r\n9.965 \r\n9.141 \r\n8.090 \r\n7.558 \r\n7.106 \r\n26505\r\nYAMAHA/FZ6 FAZER S HG\r\nG\r\n25.393 \r\n23.406 \r\n22.519 \r\n21.290 \r\n26506\r\nYAMAHA/FZ6 FAZER N HG\r\nG\r\n24.391 \r\n22.550 \r\n21.347 \r\n19.988 \r\n26601\r\nI/GAS GAS ENDUCROSS 250\r\nG\r\n26701\r\nBYCRISTO/STAR TRICICLO\r\nG\r\n35.071 \r\n33.402 \r\n27.469 \r\n25.239 \r\n22.391 \r\n20.315 \r\n18.240 \r\n26801\r\nAPRILIA/RALLY 50\r\nG\r\n26804\r\nAPRILIA/SR 50 RACING\r\nG\r\n26805\r\nAPRILIA/PEGASO 650\r\nG\r\n27200\r\nTRIWAY/AGUIA L\r\nG\r\n2.238 \r\n2.065 \r\n1.939 \r\n1.753 \r\n1.661 \r\n27500\r\nGAS GAS/ENDUCROSS 250\r\nG\r\n15.902 \r\n13.964 \r\n13.085 \r\n27502\r\nGAS GAS/ENDUCROSS EC 450\r\nG\r\n19.708 \r\n18.096 \r\n16.615 \r\n27701\r\nI/LIFAN LF100 9\r\nG\r\n1.982 \r\n1.913 \r\n1.847 \r\n27704\r\nI/LIFAN LF110 2G\r\nG\r\n2.896 \r\n2.752 \r\n2.583 \r\n2.454 \r\n2.221 \r\n27704\r\nI/LIFAN LF110 2G\r\nD\r\n2.989 \r\n2.841 \r\n2.666 \r\n2.532 \r\n2.291 \r\n27713\r\nI/LIFAN LF150 T5\r\nG\r\n2.242 \r\n2.087 \r\n27714\r\nI/LIFAN LF200 III\r\nG\r\n9.239 \r\n8.929 \r\n27721\r\nI/LIFAN KASINSKI LF125-5\r\nG\r\n3.010 \r\n2.779 \r\n2.257 \r\n2.040 \r\n1.959 \r\n27727\r\nI/LIFAN CARGO C200\r\nG\r\n11.626 \r\n11.073 \r\n27900\r\nSUNDOWN/WEB 100\r\nG\r\n3.686 \r\n3.510 \r\n2.836 \r\n2.466 \r\n2.187 \r\n2.085 \r\n1.929 \r\n27901\r\nSUNDOWN/FIFTY 50\r\nG\r\n2.056 \r\n27902\r\nSUNDOWN/FIFTY 50 C\r\nG\r\n2.493 \r\n2.205 \r\n2.129 \r\n2.057 \r\n27903\r\nSUNDOWN/MAX 125 SE\r\nG\r\n4.221 \r\n4.020 \r\n3.412 \r\n3.014 \r\n2.270 \r\n2.027 \r\n1.910 \r\n27904\r\nSUNDOWN/MAX 125 SED\r\nG\r\n4.340 \r\n4.134 \r\n3.496 \r\n3.058 \r\n2.605 \r\n2.446 \r\n2.248 \r\n27905\r\nSUNDOWN/HUNTER 125 SE\r\nG\r\n2.783 \r\n2.465 \r\n1.989 \r\n1.863 \r\n1.823 \r\n27907\r\nSUNDOWN/FUTURE 125\r\nG\r\n5.021 \r\n4.782 \r\n3.847 \r\n3.554 \r\n2.867 \r\n2.532 \r\n2.510 \r\n27908\r\nSUNDOWN/WEB 100 EVO\r\nG\r\n4.204 \r\n4.003 \r\n3.295 \r\n2.747 \r\n2.333 \r\n2.265 \r\n2.160 \r\n27909\r\nSUNDOWN/HUNTER 90\r\nG\r\n1.947 \r\n1.778 \r\n1.631 \r\n1.597 \r\n27910\r\nSUNDOWN/BLADE 250\r\nG\r\n7.698 \r\n7.329 \r\n6.717 \r\n6.269 \r\n27912\r\nSUNDOW/STX MOTARD 200\r\nG\r\n4.253 \r\n4.104 \r\n3.674 \r\n3.310 \r\n27913\r\nSUNDOWN/STX 200\r\nG\r\n3.646 \r\n3.520 \r\n3.231 \r\n3.003 \r\n27914\r\nSUNDOWN/VBLADE 250\r\nG\r\n7.521 \r\n7.327 \r\n6.717 \r\n6.268 \r\n27916\r\nSANDOWN/HUNTER 100\r\nG\r\n2.982 \r\n2.840 \r\n2.410 \r\n2.134 \r\n1.772 \r\n1.675 \r\n1.646 \r\n27919\r\nSUNDOWN/STX 125\r\nG\r\n4.388 \r\n4.006 \r\n3.665 \r\n27920\r\nSUNDOWN/STX MOTARD 125\r\nG\r\n5.770 \r\n5.496 \r\n5.236 \r\n4.776 \r\n4.402 \r\n28202\r\nI/MOTO GUZZI STELVIO\r\nG\r\n30.954 \r\n29.681 \r\n28.392 \r\n28205\r\nI/GUZZI CALIF. SPORT SPE\r\nG\r\n28302\r\nI/LONCIN LX250 8\r\nG\r\n9.032 \r\n7.994 \r\n7.345 \r\n7.113 \r\n28303\r\nI/LONCIN LX110 3DI\r\nG\r\n2.343 \r\n2.168 \r\n2.104 \r\n2.034 \r\n28305\r\nI/LONCIN LX250 8J\r\nG\r\n10.839 \r\n9.595 \r\n8.816 \r\n8.536 \r\n28307\r\nI/LONCIN LX125 26\r\nG\r\n2.760 \r\n2.583 \r\n2.312 \r\n2.242 \r\n28309\r\nI/LONCIN LX150 T C\r\nG\r\n4.091 \r\n3.556 \r\n3.436 \r\n3.104 \r\n28320\r\nI/BENZHOU JONNY 50\r\nG\r\n2.735 \r\n2.605 \r\n2.480 \r\n2.328 \r\n2.206 \r\n28323\r\nI/BENZHOU YYQT32 50CC\r\nG\r\n4.034 \r\n28327\r\nI/BENZHOU YY150T 25\r\nG\r\n5.488 \r\n5.227 \r\n4.487 \r\n4.165 \r\n3.859 \r\n28328\r\nI/BENZHOU YY125T 25\r\nG\r\n4.277 \r\n3.845 \r\n28330\r\nI/BENZHOU ALANMOTORS BEE\r\nG\r\n5.343 \r\n28335\r\nI/BENZHOU BZ50QT39 50\r\nG\r\n4.492 \r\n28339\r\nI/BENZHOU YY50QT-3B SMAX\r\nG\r\n4.632 \r\n28400\r\nI/MVK MA 125 GY\r\nG\r\n2.760 \r\n2.717 \r\n28401\r\nI/MVK MA 125 7\r\nG\r\n2.875 \r\n2.807 \r\n28403\r\nI/MVK MA 100 3\r\nG\r\n2.565 \r\n2.469 \r\n2.365 \r\n28500\r\nI/ZONGSHEN ZS125-17\r\nG\r\n28501\r\nI/ZONGSHEN ZS100-16\r\nG\r\n28502\r\nI/ZONGSHEN ZS125-GY\r\nG\r\n28800\r\nI/BUELL LIGHTNING XB125\r\nG\r\n28801\r\nI/BUELL XB12X\r\nG\r\n23.236 \r\n22.020 \r\n20.625 \r\n18.643 \r\n28802\r\nI/BUELL XB12SS\r\nG\r\n25.967 \r\n23.476 \r\n20.570 \r\n19.369 \r\n28803\r\nI/BUELL XB12S\r\nG\r\n21.842 \r\n21.041 \r\n19.094 \r\n18.029 \r\n28804\r\nI/BUELL XB12R\r\nG\r\n21.850 \r\n21.038 \r\n19.091 \r\n17.908 \r\n28805\r\nI/BUELL XB9SX\r\nG\r\n19.997 \r\n19.218 \r\n17.513 \r\n16.571 \r\n28806\r\nI/BUELL XB12SCG\r\nG\r\n27.183 \r\n24.570 \r\n21.528 \r\n20.261 \r\n28809\r\nI/BUELL 1125R\r\nG\r\n25.759 \r\n25.251 \r\n23.731 \r\n28810\r\nI/BUELL 1125CR\r\nG\r\n31.492 \r\n25.519 \r\n23.970 \r\n29401\r\nI/LML STAR DELUXE 150-4S\r\nG\r\n12.667 \r\n12.122 \r\n29700\r\nI/NIPPONIA VORREI150NB15\r\nG\r\n4.988 \r\n30100\r\nMULLER/TR 18\r\nG\r\n2.724 \r\n2.594 \r\n2.171 \r\n1.945 \r\n1.847 \r\n1.766 \r\n1.647 \r\n30105\r\nBRAMONT/GARINI GR125 T3\r\nG\r\n3.287 \r\n3.187 \r\n3.038 \r\n30200\r\nI/ZHONGYU ZY 125 T12\r\nG\r\n30201\r\nI/ZHONGYU ZY 125 T5\r\nG\r\n3.010 \r\n30202\r\nI/ZHONGYU ZY 150 TA\r\nG\r\n30206\r\nI/ZHONGYU FOREST 150\r\nG\r\n4.764 \r\n4.251 \r\n30304\r\nI/YINXIANG IROS MOVING\r\nG\r\n4.443 \r\n4.232 \r\n3.631 \r\n3.397 \r\n3.162 \r\n3.023 \r\n30305\r\nI/YINXIANG IROS ACTION\r\nG\r\n2.797 \r\n2.665 \r\n2.287 \r\n2.138 \r\n1.992 \r\n1.905 \r\n30307\r\nI/YINXIANG IROS ONE\r\nG\r\n4.139 \r\n3.943 \r\n3.384 \r\n3.165 \r\n2.946 \r\n2.817 \r\n30700\r\nI/SHINERAY XY 150 ZH\r\nG\r\n6.415 \r\n5.829 \r\n5.036 \r\n4.835 \r\n4.576 \r\n30702\r\nI/SHINERAY XY 125 14\r\nG\r\n3.127 \r\n2.979 \r\n2.830 \r\n2.730 \r\n2.600 \r\n2.488 \r\n2.401 \r\n30703\r\nI/SHINERAY XY 250 5\r\nG\r\n7.314 \r\n6.967 \r\n6.783 \r\n6.361 \r\n6.016 \r\n5.708 \r\n4.403 \r\n30704\r\nI/SHINERAY XY 150 5\r\nG\r\n5.064 \r\n4.823 \r\n4.135 \r\n3.780 \r\n3.386 \r\n3.208 \r\n3.130 \r\n30707\r\nI/SHINERAY XY 110 V\r\nG\r\n3.279 \r\n3.124 \r\n2.527 \r\n2.420 \r\n2.352 \r\n2.266 \r\n2.202 \r\n30707\r\nI/SHINERAY XY 110 V\r\nD\r\n3.279 \r\n3.124 \r\n2.527 \r\n2.420 \r\n2.352 \r\n2.266 \r\n2.202 \r\n30708\r\nI/SHINERAY XY 150 GY\r\nG\r\n4.529 \r\n4.314 \r\n4.087 \r\n3.683 \r\n3.354 \r\n3.041 \r\n2.956 \r\n30709\r\nI/SHINERAY XY 200 5\r\nG\r\n5.342 \r\n5.088 \r\n4.922 \r\n4.616 \r\n4.267 \r\n3.847 \r\n3.691 \r\n30710\r\nI/SHINERAY MVK XY150 1\r\nG\r\n3.336 \r\n2.997 \r\n2.867 \r\n2.690 \r\n2.365 \r\n2.337 \r\n30711\r\nI/SHINERAY MVK XY110 2\r\nG\r\n2.657 \r\n2.575 \r\n2.326 \r\n2.114 \r\n2.051 \r\n30712\r\nI/SHINERAY MVK XY150 2\r\nG\r\n3.998 \r\n3.822 \r\n3.661 \r\n3.358 \r\n3.009 \r\n2.933 \r\n30713\r\nI/SHINERAY MVK XY200 1\r\nG\r\n4.676 \r\n4.484 \r\n4.070 \r\n3.898 \r\n30714\r\nI/SHINERAY MVK XY125 1\r\nG\r\n2.916 \r\n2.555 \r\n2.455 \r\n2.392 \r\n30716\r\nI/SHINERAY XY 200 III\r\nG\r\n7.043 \r\n6.709 \r\n6.390 \r\n5.979 \r\n5.154 \r\n4.437 \r\n4.107 \r\n30717\r\nI/SHINERAY XY 50 Q\r\nG\r\n2.753 \r\n2.623 \r\n2.127 \r\n1.861 \r\n1.804 \r\n1.516 \r\n1.502 \r\n30723\r\nI/SHINERAY XY 50 Q 2\r\nG\r\n2.687 \r\n2.559 \r\n2.136 \r\n1.868 \r\n1.811 \r\n1.669 \r\n30727\r\nI/SHINERAY XY200-5A\r\nG\r\n8.132 \r\n7.745 \r\n7.324 \r\n30728\r\nI/SHINERAY XY50Q PHOENIX \r\nG\r\n3.278 \r\n3.123 \r\n2.971 \r\n31000\r\nBRAMONT/GARINI GR150 T3\r\nG\r\n3.900 \r\n3.422 \r\n3.295 \r\n31001\r\nBRAMONT/GARINI GR150 U\r\nG\r\n2.812 \r\n2.732 \r\n2.544 \r\n31002\r\nBRAMONT/GARINI GR125 Z\r\nG\r\n2.954 \r\n2.811 \r\n2.662 \r\n31003\r\nBRAMONT/GARINI GR08 T4\r\nG\r\n2.760 \r\n2.601 \r\n2.410 \r\n31004\r\nBRAMONT/GARINI GR150 P\r\nG\r\n4.068 \r\n3.568 \r\n3.436 \r\n31005\r\nBRAMONT/EVADER EV100M\r\nG\r\n2.713 \r\n2.567 \r\n2.378 \r\n31010\r\nBRAMONT/GARINI GR125 U\r\nG\r\n2.602 \r\n2.219 \r\n2.119 \r\n31011\r\nBRAMONT/MALAGUTI PASS250\r\nG\r\n8.621 \r\n7.858 \r\n7.450 \r\n31015\r\nBRAMONT/TRIUMPH DAYT 675\r\nG\r\n30.901 \r\n28.006 \r\n26.856 \r\n24.978 \r\n22.715 \r\n31017\r\nBRAMONT/HUSQVARNA TE 610\r\nG\r\n17.110 \r\n14.900 \r\n14.288 \r\n14.199 \r\n31018\r\nBRAMONT/HUSQVARNA SM 610\r\nG\r\n16.972 \r\n16.821 \r\n15.155 \r\n13.803 \r\n31019\r\nBRAMONT/HUSQVARNA SM510R\r\nG\r\n17.526 \r\n16.102 \r\n14.629 \r\n14.075 \r\n31021\r\nBRAMONT/TRIUMPH TIG 1050\r\nG\r\n34.932 \r\n31.176 \r\n29.885 \r\n28.581 \r\n26.787 \r\n31024\r\nBRAMONT/TRIUMPH SPTR1050\r\nG\r\n33.470 \r\n29.637 \r\n28.481 \r\n27.179 \r\n25.817 \r\n31031\r\nBRAMONT/GARINI GR125 U2\r\nG\r\n2.673 \r\n2.525 \r\n2.218 \r\n2.120 \r\n31036\r\nI/MV AGUSTA F4 312R\r\nG\r\n49.148 \r\n48.612 \r\n45.216 \r\n31037\r\nBRAMONT/TRIUMPH STREET T\r\nG\r\n23.457 \r\n22.465 \r\n21.217 \r\n31101\r\nI/WUYANG WY 125 ESD PLUS\r\nG\r\n2.991 \r\n2.848 \r\n2.279 \r\n2.184 \r\n2.013 \r\n1.861 \r\n1.748 \r\n31102\r\nI/WUYANG WY 125 ESD\r\nG\r\n2.900 \r\n2.789 \r\n2.547 \r\n2.263 \r\n2.050 \r\n31103\r\nI/WUYANG WY 150 EX\r\nG\r\n4.013 \r\n3.823 \r\n3.516 \r\n3.314 \r\n3.090 \r\n2.869 \r\n2.676 \r\n31104\r\nI/WUYANG WY125 12\r\nG\r\n2.640 \r\n2.411 \r\n2.143 \r\n1.941 \r\n31105\r\nIWUYANG WY250 7\r\nG\r\n5.638 \r\n5.210 \r\n4.865 \r\n31106\r\nI/WUYANG BIRELLIBW125 12\r\nG\r\n2.789 \r\n2.546 \r\n2.263 \r\n31114\r\nI/WUYANG WY200ZH\r\nG\r\n9.655 \r\n9.196 \r\n8.798 \r\n31115\r\nI/WUYANG WY50QT 2\r\nG\r\n2.682 \r\n2.554 \r\n2.213 \r\n31116\r\nI/WUYANG WY50QT 3 \r\nG\r\n2.451 \r\n2.334 \r\n2.231 \r\n31301\r\nI/LUOJIA LJ125-6\r\nG\r\n2.889 \r\n2.424 \r\n2.225 \r\n2.088 \r\n31302\r\nI/LUOJIA LJ150T-7 MIZA\r\nG\r\n3.269 \r\n2.682 \r\n2.588 \r\n31304\r\nI/LUOJIA LJ150-7MIZADRAG\r\nG\r\n5.849 \r\n5.615 \r\n5.286 \r\n4.740 \r\n31305\r\nI/LUOJIA LJ125 MIZA EASY\r\nG\r\n3.514 \r\n3.347 \r\n3.256 \r\n2.983 \r\n2.616 \r\n2.245 \r\n31604\r\nI/JIANGSU DM 500 W P10\r\nG\r\n2.599 \r\n2.325 \r\n2.248 \r\n31606\r\nI/XINLING XL200 ZH\r\nG\r\n5.768 \r\n5.307 \r\n5.084 \r\n31613\r\nI/XINLING SPIRIT 50\r\nG\r\n2.433 \r\n2.317 \r\n2.267 \r\n31700\r\nRIGUET/TRC 01\r\nG\r\n30.209 \r\n29.183 \r\n24.866 \r\n11.912 \r\n11.197 \r\n10.702 \r\n10.104 \r\n31900\r\nI/ASA 150T2\r\nG\r\n2.223 \r\n2.071 \r\n31901\r\nI/JMSTAR JS150T 19\r\nG\r\n5.213 \r\n5.043 \r\n4.804 \r\n31903\r\nI/JMSTAR JSD150T 19\r\nG\r\n4.239 \r\n3.843 \r\n3.610 \r\n31904\r\nI/JMSTAR JSD50QT 20\r\nG\r\n2.273 \r\n2.154 \r\n2.059 \r\n31905\r\nI/JMSTAR JSD250T 2\r\nG\r\n7.643 \r\n6.835 \r\n6.253 \r\n31907\r\nI/JMSTAR YY 150T-12\r\nG\r\n3.686 \r\n3.427 \r\n3.276 \r\n31908\r\nI/JMSTAR YY 250T-2\r\nG\r\n6.407 \r\n6.072 \r\n5.808 \r\n32000\r\nKIN MOTORS/EL 350 ST\r\nG\r\n2.190 \r\n1.972 \r\n1.871 \r\n1.783 \r\n1.710 \r\n32103\r\nI/CTM GREEN EASY\r\nG\r\n2.142 \r\n1.949 \r\n1.786 \r\n32104\r\nI/CTM GREEN RUNNER\r\nG\r\n2.652 \r\n2.412 \r\n2.214 \r\n32105\r\nI/CTM GREEN SPORT\r\nG\r\n3.031 \r\n2.873 \r\n2.760 \r\n2.535 \r\n32106\r\nI/CTM GREEN SAFARI\r\nG\r\n3.098 \r\n2.961 \r\n2.806 \r\n2.611 \r\n32107\r\nI/CHITUMA 150ZH 1\r\nG\r\n5.852 \r\n5.383 \r\n5.155 \r\n32111\r\nI/CHITUMA DRESSER 200DB\r\nG\r\n4.388 \r\n3.994 \r\n3.866 \r\n32112\r\nI/CHITUMA DRESSER 200DC\r\nG\r\n3.660 \r\n3.330 \r\n3.206 \r\n32204\r\nI/TIANHENG KAHENA 250D T\r\nG\r\n7.537 \r\n7.160 \r\n6.848 \r\n32300\r\nI/FYM FY150 3\r\nG\r\n2.869 \r\n2.768 \r\n2.618 \r\n2.460 \r\n32301\r\nI/FYM FY250\r\nG\r\n6.868 \r\n6.482 \r\n5.393 \r\n5.199 \r\n4.883 \r\n32302\r\nI/FYM FY125 20\r\nG\r\n5.541 \r\n4.662 \r\n4.410 \r\n32304\r\nI/FYM FY125 19\r\nG\r\n2.540 \r\n2.451 \r\n2.340 \r\n2.228 \r\n32305\r\nI/FYM FY100 10A\r\nG\r\n2.240 \r\n1.951 \r\n1.889 \r\n1.795 \r\n32308\r\nI/FYM FY150T 18\r\nG\r\n3.141 \r\n3.002 \r\n2.835 \r\n2.716 \r\n32310\r\nI/FYM FY125T-13A\r\nG\r\n5.124 \r\n32402\r\nI/DAYUN JK 110 6\r\nG\r\n2.607 \r\n2.388 \r\n2.289 \r\n32407\r\nI/DAYUN DY 110 6\r\nG\r\n4.159 \r\n3.962 \r\n3.330 \r\n3.122 \r\n2.720 \r\n2.524 \r\n2.418 \r\n32408\r\nI/DAYUN DY 150 7\r\nG\r\n5.928 \r\n5.438 \r\n5.096 \r\n4.498 \r\n4.100 \r\n3.926 \r\n32409\r\nI/DAYUN DY 150 9\r\nG\r\n5.389 \r\n5.133 \r\n4.327 \r\n4.059 \r\n3.775 \r\n3.454 \r\n3.310 \r\n32411\r\nI/DAYUN DY125T 10\r\nG\r\n4.308 \r\n4.036 \r\n3.818 \r\n3.648 \r\n32412\r\nI/DAYUN DY150 ZH\r\nG\r\n7.061 \r\n6.620 \r\n6.252 \r\n5.975 \r\n5.722 \r\n32413\r\nI/DAYUN DY 200 ZH\r\nG\r\n11.621 \r\n11.068 \r\n9.210 \r\n8.650 \r\n8.006 \r\n32414\r\nI/DAYUN DY 150GY 5\r\nG\r\n5.302 \r\n4.965 \r\n4.786 \r\n32500\r\nADVENTURE/TORNADO 1.8A01\r\nG\r\n8.438 \r\n7.934 \r\n7.488 \r\n7.083 \r\n6.692 \r\n32600\r\nI/YINGANG YG50QT-3\r\nG\r\n1.683 \r\n1.587 \r\n1.519 \r\n1.456 \r\n32603\r\nI/YINGANG YG110-C\r\nG\r\n3.435 \r\n3.149 \r\n2.880 \r\n2.327 \r\n32604\r\nI/YINGANG YG150T-15\r\nG\r\n5.695 \r\n5.361 \r\n4.808 \r\n32612\r\nI/YINGANG US1 2\r\nG\r\n3.132 \r\n2.726 \r\n2.508 \r\n2.402 \r\n33000\r\nI/JONWAY RALLY 150CC\r\nG\r\n3.543 \r\n3.379 \r\n3.230 \r\n3.118 \r\n33001\r\nI/JONWAY YY150 T2\r\nG\r\n4.425 \r\n3.949 \r\n33002\r\nI/JONWAY NEW ADV 150CC\r\nG\r\n4.095 \r\n3.899 \r\n3.689 \r\n33003\r\nI/JONWAY NEW RALLY 150CC\r\nG\r\n3.324 \r\n3.097 \r\n2.988 \r\n33006\r\nI/JONWAY JONNY ATLAN 150\r\nG\r\n5.151 \r\n4.889 \r\n4.684 \r\n4.505 \r\n33007\r\nI/JONWAY JONNY ATLAN 250\r\nG\r\n8.177 \r\n7.551 \r\n7.037 \r\n6.744 \r\n33009\r\nI/JONWAY YY50 QT29\r\nG\r\n2.272 \r\n2.152 \r\n2.059 \r\n33017\r\nI/JONWAY YY50 QT6C\r\nG\r\n3.169 \r\n3.018 \r\n2.886 \r\n33100\r\nI/LIFENG MVK FU 300 1\r\nG\r\n9.841 \r\n9.252 \r\n8.355 \r\n8.009 \r\n33101\r\nI/LIFENG MVK FU 240 2\r\nG\r\n8.184 \r\n7.695 \r\n6.806 \r\n6.503 \r\n33105\r\nI/LIFENG MVK FU 320 3\r\nG\r\n11.082 \r\n10.420 \r\n9.904 \r\n33106\r\nI/LIFENG MVK FU 320 4\r\nG\r\n11.086 \r\n10.419 \r\n9.905 \r\n33107\r\nI/LIFENG MVK FU 320 5\r\nG\r\n11.083 \r\n10.420 \r\n9.901 \r\n33700\r\nBUELL/XB12X\r\nG\r\n22.876 \r\n21.954 \r\n20.564 \r\n33702\r\nBUEL/XB9SX\r\nG\r\n21.763 \r\n20.138 \r\n19.344 \r\n17.632 \r\n34100\r\nI/ZONGSHEN PIAGGIO FLY\r\nG\r\n4.225 \r\n3.828 \r\n3.712 \r\n34601\r\nI/DONGYANG SY200 THUNDER\r\nG\r\n3.986 \r\n3.784 \r\n3.548 \r\n34603\r\nI/DONGYANG SY200 TRUST\r\nG\r\n3.906 \r\n3.710 \r\n3.479 \r\n34808\r\nI/LINZHI CARGO C- 200ZH\r\nG\r\n10.692 \r\n10.183 \r\n8.491 \r\n8.034 \r\n7.637 \r\n34901\r\nI/MEITIAN MOTOCAR MCA150\r\nG\r\n9.083 \r\n8.648 \r\n35000\r\nI/LINGTIAN LB 150T-9\r\nG\r\n2.846 \r\n2.626 \r\n2.487 \r\n35001\r\nI/LINGTIAN LB 125T-21\r\nG\r\n3.137 \r\n2.963 \r\n2.793 \r\n35100\r\nI/EAGLE YY250T\r\nG\r\n9.914 \r\n9.458 \r\n9.130 \r\n35200\r\nI/BASHAN JONNY HYPE 110\r\nG\r\n2.874 \r\n2.738 \r\n2.654 \r\n2.516 \r\n2.392 \r\n2.309 \r\n2.040 \r\n35202\r\nI/BASHAN MIRAGE SPORT 20\r\nG\r\n8.350 \r\n7.911 \r\n7.518 \r\n7.270 \r\n35203\r\nI/BASHAN DRIZ TOP 125\r\nG\r\n2.768 \r\n2.545 \r\n2.440 \r\n35205\r\nI/CHONGQING PS200 SPORT\r\nG\r\n3.834 \r\n3.491 \r\n3.383 \r\n35212\r\nI/GLOBALSTRONG BP200 WC\r\nG\r\n8.923 \r\n8.476 \r\n8.196 \r\n35223\r\nI/BASHAN JONNY HYPE 50\r\nG\r\n2.953 \r\n2.812 \r\n2.347 \r\n2.215 \r\n2.019 \r\n35225\r\nI/BASHAN QUICK 150\r\nG\r\n4.281 \r\n4.088 \r\n3.812 \r\n3.626 \r\n3.458 \r\n35226\r\nI/BASHAN TB200\r\nG\r\n8.314 \r\n7.919 \r\n6.797 \r\n6.529 \r\n35227\r\nI/BASHAN TB250\r\nG\r\n10.424 \r\n9.928 \r\n9.491 \r\n35230\r\nI/BASHAN JOY 50\r\nG\r\n2.875 \r\n2.739 \r\n2.603 \r\n35233\r\nI/BASHAN TEXAS 150\r\nG\r\n6.254 \r\n5.957 \r\n35245\r\nI/BASHAN RACER 150\r\nG\r\n5.318 \r\n5.065 \r\n35246\r\nI/BASHAN MC-01 50\r\nG\r\n2.581 \r\n35257\r\nI/BASHAN NAKED 150\r\nG\r\n5.797 \r\n35262\r\nI/BASHAN NEW QUICK 150\r\nG\r\n3.985 \r\n35300\r\nHAOBAO/HB 110-3\r\nG\r\n3.268 \r\n3.113 \r\n2.672 \r\n2.516 \r\n2.202 \r\n2.126 \r\n2.094 \r\n35301\r\nHAOBAO/HB 125-9\r\nG\r\n4.162 \r\n3.964 \r\n3.400 \r\n3.203 \r\n2.641 \r\n2.536 \r\n2.524 \r\n35302\r\nHAOBAO/HB 150-T\r\nG\r\n4.589 \r\n4.371 \r\n3.748 \r\n3.536 \r\n3.106 \r\n2.993 \r\n2.979 \r\n35303\r\nHAOBAO/HB 150\r\nG\r\n4.423 \r\n4.213 \r\n3.614 \r\n3.410 \r\n2.993 \r\n2.814 \r\n35304\r\nHAOBAO/HB50Q\r\nG\r\n2.859 \r\n2.724 \r\n2.575 \r\n35400\r\nI/LANDUN LD 150ZH\r\nG\r\n5.467 \r\n5.180 \r\n5.101 \r\n4.562 \r\n35401\r\nI/LANDUN LD 150ZH\r\nG\r\n4.414 \r\n3.895 \r\n3.688 \r\n3.432 \r\n35600\r\nI/ZHEJIANG YB 150T-15\r\nG\r\n4.785 \r\n4.740 \r\n4.135 \r\n4.082 \r\n35601\r\nI/ZHEJIANG CHOPPER COBRA\r\nG\r\n8.720 \r\n7.730 \r\n7.474 \r\n35602\r\nI/ZHEJIANG B09\r\nG\r\n2.977 \r\n35606\r\nI/JIAJUE ARDOUR JJ150T23\r\nG\r\n5.303 \r\n36205\r\nI/SUKIDA ALIEN SK 150T14\r\nG\r\n3.481 \r\n3.307 \r\n3.091 \r\n36209\r\nI/SUKIDA SK 150-6\r\nG\r\n3.487 \r\n3.295 \r\n36301\r\nI/LINGYUN LY150T 6A\r\nG\r\n4.877 \r\n4.516 \r\n4.329 \r\n36302\r\nI/LINGYUN LY150T 5\r\nG\r\n4.553 \r\n4.258 \r\n3.677 \r\n3.526 \r\n3.379 \r\n36400\r\nDAFRA/SPEED 150\r\nG\r\n4.113 \r\n3.918 \r\n3.236 \r\n2.915 \r\n2.631 \r\n2.597 \r\n36402\r\nDAFRA/LASER 150\r\nG\r\n4.087 \r\n3.723 \r\n3.115 \r\n3.021 \r\n2.894 \r\n36403\r\nDAFRA/KANSAS 150\r\nG\r\n4.944 \r\n4.709 \r\n3.704 \r\n3.333 \r\n2.862 \r\n2.716 \r\n2.602 \r\n36404\r\nDAFRA/SUPER 100\r\nG\r\n2.279 \r\n2.171 \r\n2.100 \r\n1.974 \r\n1.628 \r\n1.517 \r\n36405\r\nDAFRA/SPEED 150 CARGO\r\nG\r\n3.482 \r\n3.316 \r\n3.226 \r\n2.913 \r\n2.606 \r\n36407\r\nDAFRA/KANSAS 250 SPECIAL\r\nG\r\n7.223 \r\n6.884 \r\n6.259 \r\n6.048 \r\n36413\r\nDAFRA/ZIG\r\nG\r\n3.539 \r\n3.371 \r\n2.794 \r\n2.736 \r\n2.434 \r\n36414\r\nDAFRA/SMART 125 EFI\r\nG\r\n4.936 \r\n4.701 \r\n3.834 \r\n3.752 \r\n3.341 \r\n36415\r\nBMW/G650 GS\r\nG\r\n26.280 \r\n25.029 \r\n21.780 \r\n20.963 \r\n19.329 \r\n36416\r\nDAFRA/TVS APACHE RTR 150\r\nG\r\n5.591 \r\n5.325 \r\n4.516 \r\n4.430 \r\nId: 1428628\r\n"
        ],
        "1428629": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            " \r\n-TABELA DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel; G = Gasolina\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓDIGO\r\nMARCA / MODELO\r\nTC\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\n2001\r\n2000\r\n1999\r\n1998\r\nMOTOS\r\n423\r\nI/BMW G 650 XCHALLENGE\r\nG\r\n2001\r\nHONDA/C100 DREAM\r\nG\r\n2.179 \r\n2.105 \r\n2.033 \r\n1.950 \r\n1.886 \r\n1.794 \r\n1.757 \r\n1.678 \r\n2002\r\nHONDA/C100 BIZ\r\nG\r\n2.522 \r\n2.394 \r\n2.236 \r\n2.133 \r\n2.062 \r\n1.948 \r\n1.808 \r\n1.710 \r\n2003\r\nHONDA/C100 BIZ ES \r\nG\r\n2.919 \r\n2.732 \r\n2.607 \r\n2.407 \r\n2.291 \r\n2.165 \r\n2.106 \r\n1.846 \r\n2004\r\nHONDA/C100 BIZ MAIS\r\nG\r\n3.311 \r\n3.043 \r\n2.763 \r\n2.648 \r\n2.399 \r\n2.093 \r\n1.929 \r\n1.770 \r\n2005\r\nHONDA/BIZ 125 KS\r\nG\r\n2.827 \r\n2.681 \r\n2.556 \r\n2.419 \r\n2.310 \r\n2006\r\nHONDA/BIZ 125 ES\r\nG\r\n3.151 \r\n3.046 \r\n2007\r\nHONDA/BIZ 125 MAIS\r\nG\r\n3.181 \r\n3.058 \r\n2008\r\nHONDA/LEAD 110\r\nG\r\n2009\r\nHONDA/BIZ 125 EX\r\nG\r\n2010\r\nHONDA/BIZ 100 ES\r\nG\r\n2011\r\nHONDA/BIZ 100 KS\r\nG\r\n2299\r\nHONDA/150\r\nG\r\n3.437 \r\n3.260 \r\n3.015 \r\n2.868 \r\n2.747 \r\n2.590 \r\n2.498 \r\n2.331 \r\n2393\r\nKAWASAKI/NINJA ZX-10R\r\nG\r\n2602\r\nHONDA/CB600F HORNET\r\nG\r\n18.991 \r\n17.956 \r\n17.179 \r\n2709\r\nHONDA/CB500\r\nG\r\n16.130 \r\n15.157 \r\n14.472 \r\n13.584 \r\n13.078 \r\n12.189 \r\n11.442 \r\n10.557 \r\n2710\r\nHONDA/CB 300R\r\nG\r\n2772\r\nI/HONDA DN-01 NSA700A\r\nG\r\n2801\r\nHONDA/CG 125 CARGO \r\nG\r\n2.669 \r\n2.546 \r\n2.421 \r\n2.320 \r\n2.180 \r\n2.032 \r\n1.920 \r\n1.859 \r\n2802\r\nHONDA/CG 125 TODAY\r\nG\r\n2.763 \r\n2.679 \r\n2.519 \r\n2.327 \r\n2.203 \r\n2.148 \r\n2.045 \r\n1.991 \r\n2803\r\nHONDA/CG 125 TITAN\r\nG\r\n3.261 \r\n2.615 \r\n2.438 \r\n2.336 \r\n2.193 \r\n2.046 \r\n1.932 \r\n1.872 \r\n2804\r\nHONDA/CG 125 TITAN ES\r\nG\r\n3.249 \r\n3.121 \r\n2.905 \r\n2.807 \r\n2.638 \r\n2.311 \r\n2.213 \r\n2.142 \r\n2805\r\nHONDA/CG 125 TITAN KS\r\nG\r\n2.896 \r\n2.781 \r\n2.591 \r\n2.407 \r\n2.279 \r\n2.232 \r\n2.119 \r\n1.778 \r\n2806\r\nHONDA/CG 125 TITAN KSE\r\nG\r\n3.411 \r\n3.295 \r\n3.130 \r\n2.942 \r\n2.654 \r\n2.442 \r\n2.338 \r\n2.263 \r\n2807\r\nHONDA/CG 150 TITAN KS\r\nG\r\n3.207 \r\n3.039 \r\n2.953 \r\n2.522 \r\n2.410 \r\n2.271 \r\n2.226 \r\n2.097 \r\n2808\r\nHONDA/CG 150 TITAN ES\r\nG\r\n3.347 \r\n3.136 \r\n2.950 \r\n2.785 \r\n2.662 \r\n2809\r\nHONDA/CG 150 TITAN ESD\r\nG\r\n3.824 \r\n3.565 \r\n3.390 \r\n3.207 \r\n3.063 \r\n2.874 \r\n2.776 \r\n2.615 \r\n2810\r\nHONDA/CG 150 JOB\r\nG\r\n3.282 \r\n3.113 \r\n2.958 \r\n2.794 \r\n2811\r\nHONDA/CG 125 FAN\r\nG\r\n2.879 \r\n2.792 \r\n2.633 \r\n2.376 \r\n2.198 \r\n2.126 \r\n2.022 \r\n1.944 \r\n2812\r\nHONDA/CG 150 SPORT\r\nG\r\n3.575 \r\n3.309 \r\n3.278 \r\n2814\r\nHONDA/CG 125 FAN JOB KS\r\nG\r\n2.887 \r\n2.772 \r\n2815\r\nHONDA/NXR150BROS CARGO K\r\nG\r\n4.110 \r\n3.611 \r\n2816\r\nHONDA/SHADOW 750\r\nG\r\n16.174 \r\n15.534 \r\n2819\r\nHONDA/BRAZCAR CARGO 150\r\nG\r\n6.797 \r\n6.456 \r\n6.124 \r\n5.811 \r\n5.569 \r\n5.174 \r\n2820\r\nHONDA/CG150 SPECIAL ED\r\nG\r\n4.037 \r\n2823\r\nHONDA/METAINOX KATUNY MS\r\nG\r\n7.276 \r\n6.985 \r\n6.690 \r\n6.064 \r\n5.683 \r\n5.150 \r\n4.730 \r\n2824\r\nHONDA/POP100\r\nG\r\n1.994 \r\n1.899 \r\n1.811 \r\n1.713 \r\n1.635 \r\n2826\r\nHONDA/SOLMAK CG 150 CFF\r\nG\r\n7.163 \r\n6.711 \r\n6.547 \r\n\r\n2827\r\nHONDA/SOLMAK CG 150 CFT\r\nG\r\n6.602 \r\n6.256 \r\n6.057 \r\n2828\r\nHONDA/SOLMAK CG 150 CA\r\nG\r\n4.569 \r\n4.259 \r\n4.155 \r\n2829\r\nHONDA/FUSCO CARGO 125A\r\nG\r\n5.865 \r\n5.615 \r\n5.357 \r\n5.066 \r\n4.840 \r\n2830\r\nHONDA/FUSCO CARGO 150A\r\nG\r\n6.527 \r\n6.196 \r\n5.823 \r\n5.474 \r\n5.146 \r\n4.830 \r\n4.546 \r\n4.272 \r\n2831\r\nHONDA/FUSCO CARGO 125F\r\nG\r\n6.109 \r\n5.856 \r\n5.583 \r\n4.622 \r\n4.415 \r\n2832\r\nHONDA/FUSCO CARGO 150F\r\nG\r\n7.291 \r\n6.926 \r\n2837\r\nHONDA/KATUNY GUARA CF\r\nG\r\n4.774 \r\n2838\r\nHONDA/KATUNY COIOTE CA\r\nG\r\n5.976 \r\n5.724 \r\n5.460 \r\n2839\r\nHONDA/BRAZCAR CARGO 160\r\nG\r\n2841\r\nHONDA/BRAZCAR 125 CA\r\nG\r\n6.334 \r\n5.955 \r\n5.834 \r\n5.484 \r\n2842\r\nHONDA/BRAZCAR 125 CF\r\nG\r\n6.955 \r\n5.966 \r\n5.692 \r\n5.388 \r\n5.133 \r\n2843\r\nHONDA/CG 125 FAN ES\r\nG\r\n2844\r\nHONDA/CG 125 FAN KS\r\nG\r\n2845\r\nHONDA/CG 125 CARGO KS\r\nG\r\n2.796 \r\n2.699 \r\n2.592 \r\n2.487 \r\n2.342 \r\n2.265 \r\n2846\r\nHONDA/CG 125 CARGO ES\r\nG\r\n2847\r\nHONDA/CG150 TITAN MIXESD\r\nG\r\n2848\r\nHONDA/CG150 TITAN MIX ES\r\nG\r\n2849\r\nHONDA/CG150 TITAN MIX KS\r\nG\r\n2852\r\nHONDA/KATUNY CHITA CP\r\nG\r\n2853\r\nHONDA/CG 150 TITAN EX\r\nG\r\n2854\r\nHONDA/CG150 TITAN MIX EX\r\nG\r\n2855\r\nHONDA/CG 150 FAN ESI\r\nG\r\n2856\r\nHONDA/BRAZCAR CG150 WIND\r\nG\r\n2857\r\nHONDA/MDF CG150 MAXXI CA\r\nG\r\n8.117 \r\n2858\r\nHONDA/MDF CG150 MAXXI CF\r\nG\r\n2860\r\nHONDA/MDF CG125 MAXXI CA\r\nG\r\n6.646 \r\n6.330 \r\n5.950 \r\n5.592 \r\n5.258 \r\n4.940 \r\n4.641 \r\n2863\r\nHONDA/CG150 FAN ESDI\r\nG\r\n2865\r\nHONDA/CG150 AGAR THOR CA\r\nG\r\n4.183 \r\n3.884 \r\n2866\r\nHONDA/CG150 AGAR THOR CF\r\nG\r\n2867\r\nHONDA/CG 125 SOLMAK TRCF\r\nG\r\n2871\r\nHONDA/CG150 TRICARGO CF\r\nG\r\n2873\r\nHONDA/CG150 TRICARGO CA\r\nG\r\n2875\r\nHONDA/NC 700X\r\nG\r\n2899\r\nHONDA/CG 125\r\nG\r\n2.691 \r\n2.626 \r\n2.446 \r\n2.345 \r\n2.202 \r\n2.054 \r\n1.940 \r\n1.879 \r\n3201\r\nHONDA/XL 125 S\r\nG\r\n4.284 \r\n4.071 \r\n3.618 \r\n3.251 \r\n3.094 \r\n2.884 \r\n2.737 \r\n2.632 \r\n3204\r\nHONDA/XLR 125\r\nG\r\n4.282 \r\n4.068 \r\n3.416 \r\n3.072 \r\n2.922 \r\n2.724 \r\n2.585 \r\n2.487 \r\n3205\r\nHONDA/XLR 125 ES\r\nG\r\n3.840 \r\n3.648 \r\n3.575 \r\n3.213 \r\n3.057 \r\n2.851 \r\n2.706 \r\n2.602 \r\n3206\r\nHONDA/XL 700V TRANSALP\r\nG\r\n3503\r\nHONDA/XRE 300\r\nG\r\n4101\r\nI/BENELLI TRE 1130K\r\nG\r\n4102\r\nI/BENELLI TRE 1130K AMAZ\r\nG\r\n4105\r\nI/BENELLI TORN N TRE899S\r\nG\r\n4201\r\nIMP/BMW F650 F\r\nG\r\n14.745 \r\n12.991 \r\n4204\r\nIMP/BMW R1100 GS\r\nG\r\n21.375 \r\n20.079 \r\n4206\r\nIMP/BMW R1100 R\r\nG\r\n25.065 \r\n23.042 \r\n21.747 \r\n19.986 \r\n4208\r\nIMP/BMW R1100 RT\r\nG\r\n30.619 \r\n26.466 \r\n24.505 \r\n21.828 \r\n4209\r\nIMP/BMW K1200 RS\r\nG\r\n38.112 \r\n36.288 \r\n30.665 \r\n28.612 \r\n27.735 \r\n26.216 \r\n25.041 \r\n23.706 \r\n4210\r\nIMP/BMW R1200 C\r\nG\r\n43.647 \r\n39.234 \r\n36.409 \r\n35.957 \r\n35.102 \r\n29.508 \r\n26.934 \r\n25.520 \r\n4211\r\nIMP/BMW R1100 S\r\nG\r\n31.105 \r\n29.473 \r\n27.977 \r\n26.937 \r\n25.144 \r\n23.125 \r\n20.680 \r\n18.378 \r\n4212\r\nI/BMW K1200 LT\r\nG\r\n44.913 \r\n41.713 \r\n38.825 \r\n34.162 \r\n31.682 \r\n28.955 \r\n26.261 \r\n24.395 \r\n4213\r\nI/BMW R1150 GS\r\nG\r\n30.602 \r\n27.998 \r\n27.207 \r\n25.826 \r\n23.467 \r\n22.262 \r\n18.765 \r\n4214\r\nI/BMW F650 GS\r\nG\r\n20.863 \r\n20.299 \r\n17.282 \r\n16.867 \r\n16.034 \r\n14.743 \r\n13.831 \r\n4215\r\nI/BMW C1 125\r\nG\r\n16.098 \r\n15.233 \r\n14.773 \r\n14.181 \r\n13.151 \r\n12.453 \r\n4216\r\nI/BMW R1150 R\r\nG\r\n30.009 \r\n28.513 \r\n26.961 \r\n26.075 \r\n24.542 \r\n21.996 \r\n21.007 \r\n4217\r\nI/BMW F650 GS DAKAR\r\nG\r\n20.425 \r\n17.397 \r\n16.983 \r\n16.134 \r\n14.839 \r\n4218\r\nI/BMW R1150 RT\r\nG\r\n33.992 \r\n32.711 \r\n29.161 \r\n26.326 \r\n25.270 \r\n24.004 \r\n23.174 \r\n4219\r\nI/BMW R1150 RS\r\nG\r\n28.758 \r\n25.789 \r\n24.243 \r\n21.025 \r\n20.061 \r\n18.804 \r\n4220\r\nI/BMW F650 CS\r\nG\r\n22.721 \r\n18.917 \r\n18.259 \r\n17.845 \r\n15.393 \r\n4221\r\nI/BMW R1150 GS ADVENTURE\r\nG\r\n34.673 \r\n33.070 \r\n31.483 \r\n30.716 \r\n29.813 \r\n4222\r\nI/BMW R1200 CL\r\nG\r\n36.428 \r\n34.508 \r\n32.319 \r\n30.847 \r\n4223\r\nI/BMW R1150 RROCKSTER\r\nG\r\n30.367 \r\n28.059 \r\n26.078 \r\n25.429 \r\n24.328 \r\n4225\r\nI/BMW K1200 GT\r\nG\r\n38.971 \r\n36.856 \r\n32.640 \r\n31.743 \r\n4226\r\nI/BMW R1200GS\r\nG\r\n35.410 \r\n34.001 \r\n31.219 \r\n4228\r\nI/BMW F650 GS DAKAR MU\r\nG\r\n20.873 \r\n20.328 \r\n17.302 \r\n4229\r\nI/BMW F650 GS MU\r\nG\r\n20.882 \r\n20.317 \r\n17.309 \r\n4230\r\nI/BMW K1200 LTMU\r\nG\r\n42.905 \r\n39.826 \r\n37.063 \r\n4231\r\nI/BMW R1200 RT\r\nG\r\n39.193 \r\n34.707 \r\n32.826 \r\n4232\r\nI/BMW K1200 S\r\nG\r\n30.715 \r\n29.361 \r\n4233\r\nI/BMW K1200 R\r\nG\r\n31.636 \r\n30.696 \r\n4234\r\nI/BMW HP2\r\nG\r\n35.872 \r\n34.742 \r\n4235\r\nI/BMW R1200 GS HP2\r\nG\r\n36.773 \r\n4236\r\nI/BMW R1200 GS ADVENTURE\r\nG\r\n40.874 \r\n4237\r\nI/BMW F 800 S\r\nG\r\n20.930 \r\n4238\r\nI/BMW G650 X CHALLENGE\r\nG\r\n18.732 \r\n4239\r\nI/BMW G650 X MOTO\r\nG\r\n4240\r\nI/BMW K1200 R SPORT\r\nG\r\n4241\r\nI/BMW G650 X COUNTRY\r\nG\r\n4242\r\nI/BMW F800 GS\r\nG\r\n4243\r\nI/BMW R1200 R\r\nG\r\n4244\r\nI/BMW G450 X\r\nG\r\n4245\r\nI/BMW K 1300 S\r\nG\r\n4246\r\nI/BMW K 1300 R\r\nG\r\n4247\r\nI/BMW K 1300 GT\r\nG\r\n4249\r\nI/BMW F800 R\r\nG\r\n4251\r\nI/BMW S1000 RR\r\nG\r\n4256\r\nBMW/F800 GS\r\nG\r\n4257\r\nBMW/F800 R\r\nG\r\n4258\r\nI/BMW K 1600 GT\r\nG\r\n4259\r\nI/BMW K 1600 GTL\r\nG\r\n4280\r\nBMW/G 650GS SERTAO\r\nG\r\n4604\r\nI/DUCATI M 600 B\r\nG\r\n16.325 \r\n14.738 \r\n13.484 \r\n11.865 \r\n4605\r\nI/DUCATI 996 BS\r\nG\r\n24.928 \r\n22.988 \r\n21.924 \r\n4606\r\nI/DUCATI 996 B\r\nG\r\n29.425 \r\n27.962 \r\n24.876 \r\n22.938 \r\n4607\r\nI/DUCATI M S 4 B\r\nG\r\n30.018 \r\n28.685 \r\n27.386 \r\n25.015 \r\n4609\r\nI/DUCATI 998\r\nG\r\n31.693 \r\n29.760 \r\n28.978 \r\n4610\r\nI/DUCATI ST 4S\r\nG\r\n28.712 \r\n27.184 \r\n25.818 \r\n4611\r\nI/DUCATI MULTISTRADA1000\r\nG\r\n26.841 \r\n24.185 \r\n23.009 \r\n22.110 \r\n4612\r\nI/DUCATI 999\r\nG\r\n34.125 \r\n31.262 \r\n30.621 \r\n28.648 \r\n27.322 \r\n4613\r\nI/DUCATI 749\r\nG\r\n26.164 \r\n24.150 \r\n23.588 \r\n4616\r\nI/DUCATI 999 R XEROX\r\nG\r\n45.854 \r\n41.110 \r\n4617\r\nI/DUCATI MULTISTRADA 620\r\nG\r\n17.265 \r\n15.148 \r\n4621\r\nI/DUCATI 848\r\nG\r\n4627\r\nI/DUCATI HYPERMOTARD 796\r\nG\r\n4628\r\nI/DUCATI MTS 1200S TOUR\r\nG\r\n4630\r\nI/DUCATI MTS 1200\r\nG\r\n4631\r\nI/DUCATI MTS 1200 ABS\r\nG\r\n4633\r\nI/DUCATI 848 EVO\r\nG\r\n4634\r\nI/DUCATI DIAVEL\r\nG\r\n4701\r\nIMP/H.DAVIDSON FXSTC SC\r\nG\r\n20.877 \r\n20.147 \r\n4702\r\nIMP/H.DAVIDSON FXSTS SS\r\nG\r\n33.927 \r\n29.125 \r\n27.825 \r\n26.636 \r\n4705\r\nIMP/H.DAVIDSON FXDWG DWG\r\nG\r\n34.271 \r\n24.184 \r\n22.052 \r\n4706\r\nIMP/H.DAVIDSON FXD DSG\r\nG\r\n28.122 \r\n24.189 \r\n20.908 \r\n19.354 \r\n4708\r\nIMP/H.DAVIDSON FLHTCU UG\r\nG\r\n33.353 \r\n30.958 \r\n27.209 \r\n25.830 \r\n4709\r\nIMP/H.DAVIDSON FLHR EGRK\r\nG\r\n21.951 \r\n21.076 \r\n4710\r\nIMP/H.DAVIDSON FLHT EG\r\nG\r\n24.835 \r\n21.465 \r\n4711\r\nIMP/H.DAVIDSON FLSTF FB\r\nG\r\n21.657 \r\n20.676 \r\n19.946 \r\n4712\r\nIMP/H.DAVIDSON FLSTC HSC\r\nG\r\n23.175 \r\n22.572 \r\n21.619 \r\n20.641 \r\n19.921 \r\n4714\r\nIMP/H.DAVIDSON XLH S883\r\nG\r\n12.182 \r\n11.646 \r\n11.219 \r\n4715\r\nIMP/H.DAVIDSON XLH S883H\r\nG\r\n15.329 \r\n14.680 \r\n13.978 \r\n4717\r\nIMP/H DAVIDSON FLSTS HS\r\nG\r\n29.136 \r\n27.809 \r\n26.632 \r\n4718\r\nIMP/H.DAVIDSON XL 1200 S\r\nG\r\n19.768 \r\n18.939 \r\n18.331 \r\n4719\r\nIMP/H.DAVIDSON FLHRCI\r\nG\r\n33.137 \r\n30.227 \r\n26.475 \r\n25.127 \r\n4720\r\nIMP/H.DAVIDSON FLHP.\r\nG\r\n30.337 \r\n28.819 \r\n26.910 \r\n25.895 \r\n24.635 \r\n23.375 \r\n16.798 \r\n16.047 \r\n\r\n4722\r\nIMP/H.DAVIDSON XL 1200 C\r\nG\r\n20.997 \r\n19.305 \r\n4723\r\nIMP/H.DAVIDSON FXSTB\r\nG\r\n21.641 \r\n20.801 \r\n4728\r\nI/H.DAVIDSON XLH 883\r\nG\r\n14.571 \r\n13.994 \r\n13.533 \r\n13.209 \r\n12.623 \r\n12.072 \r\n11.626 \r\n4729\r\nI/H.DAVIDSON XLH 883 C\r\nG\r\n15.628 \r\n14.859 \r\n14.222 \r\n13.549 \r\n4731\r\nI/H.DAVIDSON VRSCA\r\nG\r\n34.595 \r\n32.311 \r\n31.200 \r\n29.366 \r\n26.054 \r\n4732\r\nI/H.DAVIDSON XL 883 C\r\nG\r\n17.663 \r\n16.781 \r\n15.802 \r\n14.626 \r\n4733\r\nI/H.DAVIDSON XL 883\r\nG\r\n15.673 \r\n15.032 \r\n14.443 \r\n13.962 \r\n4734\r\nI/H.DAVIDSON VRSCB\r\nG\r\n39.778 \r\n38.160 \r\n34.880 \r\n33.585 \r\n4735\r\nI/H.DAVIDSON XL 883L\r\nG\r\n15.299 \r\n14.676 \r\n4737\r\nI/H.DAVIDSON FLSTFSE\r\nG\r\n48.962 \r\n46.273 \r\n4738\r\nI/H.DAVIDSON VRSCSE\r\nG\r\n43.339 \r\n40.515 \r\n4739\r\nI/H.DAVIDSON VRSCR\r\nG\r\n25.258 \r\n23.967 \r\n4740\r\nI/H.DAVIDSON XL 883R\r\nG\r\n15.730 \r\n14.445 \r\n4742\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCUSE\r\nG\r\n57.390 \r\n55.233 \r\n4744\r\nI/H.DAVIDSON FLHRSE3\r\nG\r\n55.769 \r\n4746\r\nI/H.DAVIDSON VRSCAW\r\nG\r\n22.312 \r\n4747\r\nI/H.DAVIDSON VRSCDX\r\nG\r\n4754\r\nI/H.DAVIDSON VRSCAWA\r\nG\r\n4760\r\nI/H.DAVIDSON VRSCDXA\r\nG\r\n4763\r\nI/H.DAVIDSON VRSCF\r\nG\r\n4767\r\nI/H.DAVIDSON FXCWC\r\nG\r\n4776\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTF\r\nG\r\n4779\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCF\r\nG\r\n4780\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCDX\r\nG\r\n4781\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTFB\r\nG\r\n4792\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCDX A\r\nG\r\n4793\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCUSE7\r\nG\r\n4803\r\nI/HONDA SHADOW 1100\r\nG\r\n23.015 \r\n22.298 \r\n20.772 \r\n19.834 \r\n18.940 \r\n4805\r\nIMP/HONDA MAGNA 750\r\nG\r\n22.069 \r\n20.368 \r\n17.114 \r\n16.533 \r\n15.523 \r\n4807\r\nI/HONDA VALKIRIE\r\nG\r\n50.495 \r\n47.116 \r\n45.018 \r\n42.653 \r\n40.434 \r\n38.380 \r\n37.543 \r\n36.064 \r\n4808\r\nIMP/HONDA CBR 1100XX\r\nG\r\n29.951 \r\n28.547 \r\n26.738 \r\n26.051 \r\n24.769 \r\n23.128 \r\n21.646 \r\n20.543 \r\n4810\r\nI/HONDA SHADOW 750\r\nG\r\n25.024 \r\n23.777 \r\n22.603 \r\n19.703 \r\n19.017 \r\n18.395 \r\n17.296 \r\n15.784 \r\n4814\r\nI/HONDA VARADERO\r\nG\r\n26.683 \r\n25.148 \r\n23.762 \r\n22.280 \r\n21.069 \r\n4818\r\nI/HONDA XL1000V VARADERO\r\nG\r\n27.358 \r\n26.409 \r\n25.208 \r\n23.913 \r\n22.889 \r\n21.314 \r\n4824\r\nI/HONDA VTX 1800C\r\nG\r\n30.534 \r\n28.328 \r\n27.696 \r\n26.253 \r\n25.121 \r\n24.050 \r\n4834\r\nI/HONDA VALKYRIE RUNE\r\nG\r\n49.785 \r\n46.484 \r\n44.417 \r\n4835\r\nI/HONDA VTX 1300\r\nG\r\n22.786 \r\n21.759 \r\n20.566 \r\n4839\r\nI/HONDA GL1800 GOLD WING\r\nG\r\n52.995 \r\n49.358 \r\n4846\r\nI/HONDA ST 1300\r\nG\r\n43.840 \r\n4848\r\nI/HONDA CB1300F\r\nG\r\n4860\r\nI/HONDA VFR 1200F\r\nG\r\n4993\r\nHARLEY DAVIDSON/FXDF\r\nG\r\n4994\r\nHARLEY DAVIDSON/FXS\r\nG\r\n5104\r\nE.CASTELARI/F.PROPRIA TR\r\nG\r\n5162\r\nQUINTIERE/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n5171\r\nL.PETRILLO/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n2.734 \r\n5176\r\nPS.FERREIRA/F.PROPRIA MT\r\nG\r\n5182\r\nC.H.PASE/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n2.860 \r\n2.756 \r\n5187\r\nMAG.CABRAL/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n5194\r\nROB.PASSOS/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n5304\r\nI/KANGCHAO D OUTCROS 150\r\nG\r\n5903\r\nIMP/HONDA XR 650 L\r\nG\r\n12.618 \r\n12.116 \r\n11.491 \r\n8.517 \r\n6303\r\nIMP/KAWASAKI ZX750\r\nG\r\n22.979 \r\n17.757 \r\n6305\r\nIMP/KAWASAKI ZX600\r\nG\r\n39.313 \r\n27.543 \r\n21.302 \r\n21.040 \r\n20.180 \r\n19.453 \r\n18.182 \r\n17.558 \r\n6319\r\nIMP/KAWASAKI NINJA ZX9\r\nG\r\n24.427 \r\n23.014 \r\n20.608 \r\n19.565 \r\n18.658 \r\n6321\r\nIMP/KAWASAKI VULCAN 750\r\nG\r\n11.978 \r\n9.770 \r\n6326\r\nIMP/KAWAZAKI ZRX 1100\r\nG\r\n18.538 \r\n17.847 \r\n6327\r\nI/KAWASAKI ZX9 R\r\nG\r\n23.611 \r\n20.588 \r\n19.269 \r\n18.606 \r\n6328\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 12R\r\nG\r\n34.707 \r\n30.620 \r\n26.683 \r\n24.071 \r\n22.998 \r\n22.836 \r\n20.015 \r\n18.277 \r\n6334\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 10R\r\nG\r\n27.087 \r\n26.555 \r\n23.532 \r\n6335\r\nI/KAWASAKI ZX 10R \r\nG\r\n27.818 \r\n27.025 \r\n6336\r\nI/KAWASAKI ZX 6R\r\nG\r\n27.377 \r\n25.246 \r\n6338\r\nI/KAWASAKI ZX 14\r\nG\r\n34.914 \r\n6340\r\nI/KAWASAKI Z1000\r\nG\r\n25.756 \r\n23.567 \r\n21.212 \r\n20.747 \r\n19.722 \r\n18.793 \r\n17.512 \r\n16.758 \r\n6345\r\nI/KAWASAKI Z 750\r\nG\r\n6350\r\nI/KAWASAKI NINJA 250R\r\nG\r\n6351\r\nI/KAWASAKI VULCAN 900 CL\r\nG\r\n6353\r\nI/KAWASAKI VULCAN 900 CT\r\nG\r\n6354\r\nI/KAWASAKI CONCOURS14ABS\r\nG\r\n6355\r\nI/KAWASAKI VERSYS ABS\r\nG\r\n6356\r\nI/KAWASAKI VERSYS\r\nG\r\n6358\r\nI/KAWASAKI Z1000 ABS\r\nG\r\n6359\r\nKAWASAKI/VULCAN 900 CT\r\nG\r\n6360\r\nKAWASAKI/NINJA 650R ABS\r\nG\r\n6361\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX14ABS\r\nG\r\n6362\r\nKAWASAKI/VULCAN 900 LT\r\nG\r\n6363\r\nKAWASAKI/VULCAN 900 CL\r\nG\r\n6364\r\nKAWASAKI/NINJA 650R\r\nG\r\n6367\r\nKAWASAKI/Z1000 ABS\r\nG\r\n6368\r\nKAWASAKI/VERSYS\r\nG\r\n6369\r\nKAWASAKI/VERSYS ABS\r\nG\r\n6370\r\nKAWASAKI/Z1000\r\nG\r\n6371\r\nKAWASAKI/VERSYS TR\r\nG\r\n6372\r\nKAWASAKI/VERSYS TR ABS \r\nG\r\n6376\r\nKAWASAKI/VERSYS CITY ABS\r\nG\r\n6378\r\nKAWASAKI/NINJA ZX14R\r\nG\r\n6379\r\nKAWASAKI/NINJA ZX14R ABS\r\nG\r\n6380\r\nKAWASAKI/VERSYS 1000 TRA\r\nG\r\n6381\r\nKAWASAKI/VERSYS 1000 ABS\r\nG\r\n6386\r\nKAWASAKI/NINJA 300\r\nG\r\n6387\r\nKAWASAKI/NINJA 300 ABS\r\nG\r\n6402\r\nIMP/KTM 640 LC4E\r\nG\r\n20.914 \r\n16.180 \r\n14.780 \r\n13.747 \r\n12.385 \r\n10.642 \r\n6404\r\nIMP/KTM 640 ADVENTURE\r\nG\r\n20.050 \r\n18.799 \r\n17.230 \r\n15.844 \r\n13.837 \r\n12.109 \r\n6405\r\nI/KTM DUKE II\r\nG\r\n17.750 \r\n16.671 \r\n15.484 \r\n14.744 \r\n13.802 \r\n6406\r\nI/KTM ADVENTURE R 640\r\nG\r\n22.042 \r\n20.640 \r\n20.134 \r\n18.873 \r\n17.295 \r\n15.915 \r\n13.899 \r\n12.164 \r\n6407\r\nI/KTM EXC 400\r\nG\r\n16.117 \r\n14.079 \r\n13.122 \r\n10.642 \r\n6409\r\nI/KTM 950 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n29.846 \r\n27.648 \r\n26.028 \r\n24.898 \r\n6410\r\nI/KTM 625 SC\r\nG\r\n20.571 \r\n19.119 \r\n18.875 \r\n6411\r\nI/KTM EXC 450\r\nG\r\n15.908 \r\n14.794 \r\n6413\r\nI/KTM 990 SUPER DUKE\r\nG\r\n27.804 \r\n26.932 \r\n6414\r\nI/KTM 990 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n30.958 \r\n6415\r\nI/KTM 950 SUPER ENDURO R\r\nG\r\n6416\r\nI/KTM 690 SUPERMOTO\r\nG\r\n6418\r\nI/KTM 690 ENDURO\r\nG\r\n6420\r\nI/KTM 1190 RC8\r\nG\r\n6422\r\nI/KTM 990 SUPERMOTO T\r\nG\r\n6423\r\nI/KTM ADVENTURE 990\r\nG\r\n6425\r\nI/KTM 990 ADVENTURE R\r\nG\r\n6426\r\nI/KTM 690 ENDURO R\r\nG\r\n6428\r\nI/KTM 990 ADV ABS\r\nG\r\n6801\r\nI/MGUZZI BR CALIFORNIA S\r\nG\r\n24.341 \r\n23.458 \r\n18.675 \r\n16.391 \r\n15.606 \r\n14.319 \r\n6802\r\nI/MGUZZI BR V11 SPORT\r\nG\r\n38.067 \r\n32.418 \r\n30.570 \r\n29.098 \r\n23.573 \r\n19.678 \r\n6803\r\nI/MGUZZI BR CALIFORNIA EV\r\nG\r\n23.143 \r\n21.075 \r\n17.483 \r\n16.779 \r\n14.769 \r\n6804\r\nI/MGUZZI BR QUOTA 1100ES\r\nG\r\n23.559 \r\n21.113 \r\n19.403 \r\n17.291 \r\n6805\r\nI/MGUZZI BR CALIF JACKAL\r\nG\r\n21.360 \r\n20.284 \r\n18.574 \r\n16.292 \r\n14.327 \r\n7202\r\nIMP/PIAGGIO VESPA OR 150\r\nG\r\n2.622 \r\n2.307 \r\n2.106 \r\n1.856 \r\n7204\r\nIMP/PIAGGIO ZIP 50 FD\r\nG\r\n2.268 \r\n2.044 \r\n7207\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 500\r\nG\r\n14.584 \r\n13.700 \r\n7209\r\nI/PIAGGIO 250 D\r\nG\r\n10.554 \r\n10.097 \r\n9.579 \r\n7210\r\nI/VESPA 150CC ET4\r\nG\r\n8.758 \r\n8.133 \r\n7211\r\nI/VESPA GTS 250\r\nG\r\n11.343 \r\n7212\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 250\r\nG\r\n10.594 \r\n7213\r\nI/VESPA LX 150\r\nG\r\n6.872 \r\n\r\n7214\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 500\r\nG\r\n13.535 \r\n7215\r\nI/VESPA LX B\r\nG\r\n6.738 \r\n7216\r\nI/VESPA GT SB\r\nG\r\n12.564 \r\n7217\r\nI/PIAGGIO BV B 500\r\nG\r\n7218\r\nI/PIAGGIO BV B 250\r\nG\r\n7220\r\nI/PIAGGIO MPB\r\nG\r\n7223\r\nI/PIAGGIO LTB\r\nG\r\n7226\r\nI/PIAGGIO MP3 500\r\nG\r\n7228\r\nI/VESPA GTV 250\r\nG\r\n7229\r\nI/VESPA GTB 250\r\nG\r\n7230\r\nI/PIAGGIO MP3 250\r\nG\r\n7232\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 300 T\r\nG\r\n7236\r\nI/VESPA GTV 300\r\nG\r\n7237\r\nI/PIAGGIO MP3 300\r\nG\r\n7307\r\nIMP/SUZUKI GSXR 750\r\nG\r\n26.992 \r\n26.029 \r\n24.728 \r\n23.780 \r\n22.929 \r\n21.037 \r\n20.508 \r\n19.533 \r\n7320\r\nIMP/SUZUKI GSXR 600\r\nG\r\n9.946 \r\n9.562 \r\n9.318 \r\n8.887 \r\n8.603 \r\n7.942 \r\n7.713 \r\n7.155 \r\n7322\r\nJTA/SUZUKI GSX 1300 R\r\nG\r\n25.583 \r\n24.244 \r\n23.279 \r\n21.940 \r\n20.886 \r\n20.241 \r\n19.245 \r\n16.912 \r\n7330\r\nI/SUZUKI BURGMAN 400\r\nG\r\n11.239 \r\n10.538 \r\n9.904 \r\n9.522 \r\n8.804 \r\n8.008 \r\n7.715 \r\n7.314 \r\n7333\r\nI/SUZUKI GSXR 1000\r\nG\r\n28.809 \r\n27.321 \r\n26.666 \r\n25.595 \r\n24.724 \r\n23.739 \r\n7334\r\nI/SUZUKI AN650 BURGMAN\r\nG\r\n9.917 \r\n9.295 \r\n8.742 \r\n8.402 \r\n7336\r\nI/SUZUKI BURGMAN 650 EXE\r\nG\r\n15.414 \r\n14.641 \r\n13.796 \r\n7341\r\nI/SUZUKI DL 650\r\nG\r\n7342\r\nI/SUZUKI BURGMAN 650\r\nG\r\n7343\r\nI/SUZUKI B-KING\r\nG\r\n7346\r\nI/SUZUKI BOULEVARD M109R\r\nG\r\n7350\r\nI/SUZUKI DR650 SE\r\nG\r\n7604\r\nIMP/YAMAHA TDM 850\r\nG\r\n24.113 \r\n17.465 \r\n17.024 \r\n16.213 \r\n15.224 \r\n7605\r\nIMP/YAMAHA XV 1100\r\nG\r\n22.765 \r\n21.091 \r\n16.926 \r\n16.335 \r\n7606\r\nIMP/YAMAHA VMAX 1200\r\nG\r\n31.337 \r\n23.738 \r\n23.352 \r\n22.465 \r\n21.502 \r\n7612\r\nIMP/YAMAHA VIRAGO 1100\r\nG\r\n16.854 \r\n16.087 \r\n7613\r\nI/YAMAHA VMAX\r\nG\r\n37.361 \r\n34.813 \r\n33.268 \r\n31.412 \r\n24.789 \r\n24.610 \r\n23.782 \r\n22.143 \r\n7614\r\nI/YAMAHA ROYAL STAR\r\nG\r\n31.167 \r\n29.420 \r\n27.629 \r\n26.207 \r\n7615\r\nIMP/YAMAHA YZF 600\r\nG\r\n26.395 \r\n7616\r\nIMP/YAMAHA YZF 1000\r\nG\r\n30.004 \r\n29.539 \r\n26.909 \r\n25.455 \r\n24.244 \r\n23.646 \r\n22.239 \r\n18.030 \r\n7627\r\nIMP/YAMAHA CRYPTON T105E\r\nG\r\n2.245 \r\n2.101 \r\n1.977 \r\n1.858 \r\n1.758 \r\n1.658 \r\n7628\r\nIMP/YAMAHA XVS 650\r\nG\r\n12.490 \r\n12.202 \r\n11.745 \r\n11.390 \r\n10.342 \r\n7629\r\nIMP/YAMAHA DRASTARXVS650\r\nG\r\n13.061 \r\n12.462 \r\n11.801 \r\n11.686 \r\n11.235 \r\n10.775 \r\n7630\r\nIMP/YAMAHA MAJESTY YP250\r\nG\r\n7.968 \r\n6.602 \r\n7631\r\nI/YAMAHA YZF R1\r\nG\r\n30.011 \r\n29.561 \r\n26.923 \r\n25.469 \r\n24.110 \r\n23.844 \r\n22.613 \r\n20.575 \r\n7632\r\nIMP/YAMAHA MAJESTIC 250\r\nG\r\n7.958 \r\n6.781 \r\n7633\r\nI/YAMAHA DRAG STAR 1100\r\nG\r\n24.597 \r\n20.790 \r\n20.048 \r\n19.141 \r\n18.148 \r\n7637\r\nI/YAMAHA VSTAR 1100\r\nG\r\n26.967 \r\n24.269 \r\n21.932 \r\n21.133 \r\n19.060 \r\n16.829 \r\n7641\r\nI/YAMAHA FJR 1300\r\nG\r\n32.221 \r\n30.015 \r\n27.253 \r\n24.608 \r\n22.939 \r\n22.574 \r\n7642\r\nI/YAMAHA TDM TWIN900\r\nG\r\n20.500 \r\n19.791 \r\n18.385 \r\n17.528 \r\n16.587 \r\n7643\r\nI/YAMAHA FZ1\r\nG\r\n14.619 \r\n13.766 \r\n9.954 \r\n8.486 \r\n7.896 \r\n7.745 \r\n7644\r\nYAMAHA/DRAG STAR XVS 650\r\nG\r\n15.841 \r\n15.166 \r\n14.349 \r\n13.485 \r\n13.137 \r\n7648\r\nI/YAMAHA YZF R1\r\nG\r\n30.020 \r\n29.565 \r\n26.924 \r\n25.455 \r\n24.175 \r\n23.651 \r\n22.426 \r\n20.569 \r\n7649\r\nI/YAMAHA FAZER FZ6 S\r\nG\r\n18.381 \r\n16.060 \r\n15.331 \r\n7651\r\nI/YAMAHA YZF R6\r\nG\r\n28.134 \r\n26.001 \r\n25.534 \r\n7652\r\nI/YAMAHA MT 01\r\nG\r\n25.807 \r\n23.529 \r\n7656\r\nI/YAMAHA FZ1 FZS10VS\r\nG\r\n26.840 \r\n7657\r\nI/YAMAHA YZF R1 SPV\r\nG\r\n30.569 \r\n7658\r\nI/YAMAHA FAZER FZ6 SHG\r\nG\r\n18.620 \r\n7659\r\nI/YAMAHA FAZER FZ6 NHG\r\nG\r\n18.626 \r\n17.139 \r\n7663\r\nI/YAMAHA T MAX\r\nG\r\n7670\r\nI/YAMAHA WR 250 R\r\nG\r\n7672\r\nI/YAMAHA DRAGSTAR XVS1100\r\nG\r\n32.411 \r\n7673\r\nI/YAMAHA FZS 10ZB\r\nG\r\n7674\r\nI/YAMAHA FZ 8\r\nG\r\n7679\r\nYAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX\r\nG\r\n7800\r\nRAINHA/RTSPORT V01\r\nG\r\n9605\r\nYAMAHA/YBR 125K\r\nG\r\n2.473 \r\n2.342 \r\n2.128 \r\n2.096 \r\n1.993 \r\n1.947 \r\n1.649 \r\n1.509 \r\n9606\r\nYAMAHA/YBR 125E\r\nG\r\n2.878 \r\n2.720 \r\n2.592 \r\n2.483 \r\n2.228 \r\n2.145 \r\n1.956 \r\n1.676 \r\n9608\r\nYAMAHA/MT-03\r\nG\r\n9609\r\nYAMAHA/XTZ 125XK\r\nG\r\n9610\r\nYAMAHA/XTZ 125XE\r\nG\r\n9611\r\nYAMAHA/FACTOR YBR125 K\r\nG\r\n9612\r\nYAMAHA/FACTOR YBR125 ED\r\nG\r\n9613\r\nYAMAHA/FACTOR YBR125 E\r\nG\r\n9615\r\nYAMAHA/XJ6 N\r\nG\r\n9616\r\nYAMAHA/XJ6 F\r\nG\r\n9618\r\nYAMAHA/YBR 125 SOLMAK CA\r\nG\r\n10601\r\nYAMAHA/CY 50 JOG\r\nG\r\n2.543 \r\n2.389 \r\n2.262 \r\n2.118 \r\n1.987 \r\n1.808 \r\n1.514 \r\n1.398 \r\n10602\r\nYAMAHA/YBR 125ED\r\nG\r\n2.985 \r\n2.829 \r\n2.688 \r\n2.339 \r\n2.216 \r\n2.048 \r\n1.856 \r\n1.700 \r\n10604\r\nYAMAHA/LANDER XTZ250\r\nG\r\n6.189 \r\n10605\r\nYAMAHA/FUSCO CARGO YBRF\r\nG\r\n10606\r\nYAMAHA/FUSCO CARGO YBRA\r\nG\r\n4.400 \r\n4.238 \r\n11201\r\nHARLEY/DAVIDSON FXSTB\r\nG\r\n26.928 \r\n25.838 \r\n24.682 \r\n23.446 \r\n22.991 \r\n21.760 \r\n20.799 \r\n19.985 \r\n11202\r\nHARLEY/DAVIDSON FLSTF\r\nG\r\n26.517 \r\n25.097 \r\n24.219 \r\n23.308 \r\n22.716 \r\n21.747 \r\n20.769 \r\n20.038 \r\n11203\r\nHARLEY/DAVIDSON FLSTF Y\r\nG\r\n24.016 \r\n23.098 \r\n22.506 \r\n21.564 \r\n20.581 \r\n19.861 \r\n11204\r\nHARLEY/DAVIDSON FXST Y\r\nG\r\n20.480 \r\n19.581 \r\n19.184 \r\n18.191 \r\n17.415 \r\n11205\r\nHARLEY/DAVIDSON FXSTB Y\r\nG\r\n26.075 \r\n24.599 \r\n24.038 \r\n22.751 \r\n21.751 \r\n20.902 \r\n11206\r\nHARLEY/DAVIDSON FXSTD Y\r\nG\r\n25.877 \r\n24.750 \r\n23.946 \r\n21.777 \r\n18.098 \r\n11207\r\nHARLEY/DAVIDSON FLSTC Y\r\nG\r\n25.910 \r\n24.874 \r\n23.913 \r\n22.748 \r\n21.327 \r\n20.523 \r\n11208\r\nHARLEY DAVID/FLHRCI\r\nG\r\n30.323 \r\n28.789 \r\n26.877 \r\n25.883 \r\n24.620 \r\n23.360 \r\n22.325 \r\n11209\r\nHARLEY DAVID/FLHT\r\nG\r\n30.999 \r\n27.788 \r\n25.924 \r\n23.860 \r\n21.080 \r\n11210\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTFI\r\nG\r\n26.393 \r\n24.976 \r\n24.103 \r\n23.200 \r\n22.593 \r\n11211\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTC\r\nG\r\n28.263 \r\n27.091 \r\n25.829 \r\n24.764 \r\n23.657 \r\n21.941 \r\n21.015 \r\n20.111 \r\n11212\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTCI\r\nG\r\n27.617 \r\n26.655 \r\n25.632 \r\n24.599 \r\n23.665 \r\n11213\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSTI\r\nG\r\n23.965 \r\n22.575 \r\n21.775 \r\n20.820 \r\n11214\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSTDI\r\nG\r\n28.332 \r\n27.127 \r\n26.151 \r\n25.017 \r\n11215\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTCUI\r\nG\r\n33.494 \r\n32.180 \r\n31.164 \r\n29.886 \r\n11216\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSTBI\r\nG\r\n27.322 \r\n26.228 \r\n25.318 \r\n11217\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHRSI\r\nG\r\n31.016 \r\n29.459 \r\n27.508 \r\n26.469 \r\n11219\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTCI\r\nG\r\n28.824 \r\n27.613 \r\n26.348 \r\n11220\r\nHARLEY DAVIDSON/XL 883\r\nG\r\n11223\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTNI\r\nG\r\n26.921 \r\n24.476 \r\n23.521 \r\n11224\r\nHARLEY DAVIDSON/XL883 R\r\nG\r\n11225\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTI\r\nG\r\n21.322 \r\n20.070 \r\n11226\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTC\r\nG\r\n28.153 \r\n27.163 \r\n26.130 \r\n25.077 \r\n24.117 \r\n22.983 \r\n21.807 \r\n21.127 \r\n11227\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTCU\r\nG\r\n32.247 \r\n11228\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHRS\r\nG\r\n31.212 \r\n11229\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHRC\r\nG\r\n31.005 \r\n11230\r\nHARLEY DAVIDSON/FXST\r\nG\r\n22.262 \r\n20.962 \r\n20.227 \r\n19.338 \r\n18.943 \r\n17.956 \r\n17.197 \r\n16.351 \r\n11231\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTN\r\nG\r\n26.887 \r\n11232\r\nHARLEY DAVIDSON/FLST\r\nG\r\n11233\r\nHARLEY DAVIDSON/FXDC\r\nG\r\n11234\r\nHARLEY DAVIDSON/FXD\r\nG\r\n11236\r\nHARLEY DAVIDSON/FXCW\r\nG\r\n11237\r\nHARLEY DAVIDSON/XL 1200N\r\nG\r\n11238\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCAW\r\nG\r\n11239\r\nHARLEY DAVIDSON/XR 1200\r\nG\r\n11240\r\nHARLEY DAVIDSON/XR 1200X\r\nG\r\n11242\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTK\r\nG\r\n11244\r\nHARLEY DAVIDSON/XL883N\r\nG\r\n11245\r\nHARLEY DAVIDSON/FXCWC\r\nG\r\n11246\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHX\r\nG\r\n11247\r\nHARLEY DAVIDSON/XL 1200C\r\nG\r\n11248\r\nHARLEY DAVIDSON/FLD\r\nG\r\n11500\r\nI/ZHONGNENG ZN151T-F\r\nG\r\n11503\r\nI/ZHONGNENG ZN50QT-32\r\nG\r\n11505\r\nI/ZHONGNENG ZN 150T-F\r\nG\r\n11506\r\nI/ZHONGNENG AUGURI SS50\r\nG\r\n\r\n11507\r\nI/ZHONGNENG AUGURI SR150\r\nG\r\n11600\r\nKAWASAKI/NINJA 250R\r\nG\r\n11601\r\nKAWASAKI/ER-6N\r\nG\r\n11602\r\nKAWASAKI/Z750\r\nG\r\n11603\r\nKAWASAKI/Z750 ABS\r\nG\r\n11604\r\nKAWASAKI/ER-6N ABS\r\nG\r\n12308\r\nDORGIL/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n12340\r\nQ.LAREDO/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n12343\r\nMARC.ADRI/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n12359\r\nO.GACHET/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n12371\r\nM.LOPES/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n13000\r\nYAMAHA/RD 135\r\nG\r\n3.231 \r\n3.075 \r\n2.931 \r\n2.761 \r\n2.572 \r\n2.221 \r\n2.110 \r\n1.999 \r\n13802\r\nYAMAHA/XTZ 750 S. TENERE\r\nG\r\n16.707 \r\n16.173 \r\n13803\r\nYAMAHA/XT 600 E\r\nG\r\n13.231 \r\n11.578 \r\n10.910 \r\n10.064 \r\n9.414 \r\n9.002 \r\n8.864 \r\n8.538 \r\n13804\r\nYAMAHA/XT 660R\r\nG\r\n15.223 \r\n13.838 \r\n13.148 \r\n13805\r\nYAMAHA/XTZ250 TENERE\r\nG\r\n13806\r\nYAMAHA/XT660Z TENERE\r\nG\r\n13808\r\nI/YAMAHA XT1200Z STENERE\r\nG\r\n14102\r\nHONDA/CBX 200 STRADA\r\nG\r\n4.337 \r\n4.072 \r\n3.611 \r\n3.203 \r\n3.081 \r\n2.847 \r\n2.769 \r\n2.647 \r\n14103\r\nHONDA/CBX 250 TWISTER\r\nG\r\n5.450 \r\n5.163 \r\n4.792 \r\n4.598 \r\n4.106 \r\n3.809 \r\n3.710 \r\n14302\r\nIMP/YAMAHA MOTO YZF-R1 D\r\nG\r\n29.991 \r\n29.558 \r\n26.902 \r\n25.455 \r\n24.365 \r\n23.821 \r\n22.603 \r\n20.559 \r\n14303\r\nI/YAMAHA YZF R6\r\nG\r\n24.406 \r\n24.009 \r\n22.975 \r\n21.697 \r\n20.568 \r\n19.784 \r\n19.398 \r\n18.719 \r\n14514\r\nBRANDY/JAGUAR JT50\r\nG\r\n3.030 \r\n2.873 \r\n2.784 \r\n2.648 \r\n2.578 \r\n2.122 \r\n1.835 \r\n1.702 \r\n14515\r\nBRANDY/JAGUAR JT100\r\nG\r\n2.805 \r\n2.681 \r\n2.517 \r\n2.210 \r\n2.037 \r\n14517\r\nBRANDY/FOSTI FT125 A\r\nG\r\n2.082 \r\n1.990 \r\n1.868 \r\n1.542 \r\n1.471 \r\n14518\r\nBRANDY/JAGUAR 50\r\nG\r\n3.204 \r\n2.672 \r\n2.578 \r\n2.121 \r\n1.835 \r\n1.701 \r\n14519\r\nBRANDY/HERO PUCH 50\r\nG\r\n987 \r\n954 \r\n896 \r\n736 \r\n631 \r\n579 \r\n14520\r\nI/FOSHAN FT50QT-32 50\r\nG\r\n14902\r\nHONDA/NX 350 SAHARA\r\nG\r\n6.914 \r\n6.282 \r\n5.868 \r\n5.308 \r\n5.017 \r\n14903\r\nHONDA/NX 200\r\nG\r\n6.096 \r\n5.587 \r\n5.316 \r\n4.851 \r\n3.884 \r\n3.558 \r\n3.453 \r\n3.254 \r\n14905\r\nHONDA/NX-4 FALCON\r\nG\r\n8.521 \r\n8.071 \r\n7.781 \r\n7.351 \r\n6.832 \r\n6.387 \r\n5.963 \r\n5.259 \r\n14906\r\nHONDA/NXR125 BROS KS\r\nG\r\n3.568 \r\n3.431 \r\n3.256 \r\n2.981 \r\n2.747 \r\n14907\r\nHONDA/NXR125 BROS ES\r\nG\r\n3.630 \r\n3.492 \r\n3.113 \r\n2.863 \r\n2.702 \r\n14908\r\nHONDA/NXR150 BROS ESD\r\nG\r\n4.858 \r\n4.673 \r\n3.956 \r\n3.811 \r\n3.626 \r\n14909\r\nHONDA/NXR150 BROS KS\r\nG\r\n3.990 \r\n3.794 \r\n3.604 \r\n3.424 \r\n3.252 \r\n14910\r\nHONDA/NXR150 BROS ES\r\nG\r\n4.857 \r\n3.933 \r\n3.507 \r\n3.339 \r\n3.207 \r\n14912\r\nHONDA/NXR150 BROS MIX KS\r\nG\r\n14913\r\nHONDA/NXR150BROS MIX ESD\r\nG\r\n14914\r\nHONDA/NXR150 BROS MIX ES\r\nG\r\n14916\r\nHONDA/NX 400I FALCON\r\nG\r\n15006\r\nIMP/TRIUMPH TIGER 900\r\nG\r\n14.460 \r\n13.807 \r\n15011\r\nIMP/TRIUMPH THUNDER SPOR\r\nG\r\n17.618 \r\n16.301 \r\n15015\r\nIMP/TRIUMPH LEGEND TT 90\r\nG\r\n16.028 \r\n13.797 \r\n15016\r\nI/TRIUMPH DAYTONA 955I\r\nG\r\n18.698 \r\n18.320 \r\n17.164 \r\n15.747 \r\n15.631 \r\n14.567 \r\n13.876 \r\n13.338 \r\n15017\r\nIMP/TRIUMPH SPRINT ST\r\nG\r\n22.836 \r\n22.381 \r\n20.964 \r\n19.804 \r\n18.101 \r\n17.241 \r\n16.477 \r\n15.689 \r\n15018\r\nIMP/TRIUMPH TIGER 900\r\nG\r\n17.796 \r\n15.950 \r\n15.212 \r\n14.530 \r\n15019\r\nIMP/TRIUMPH SPEED TRIPLE\r\nG\r\n24.825 \r\n23.778 \r\n21.089 \r\n19.796 \r\n18.787 \r\n17.998 \r\n16.870 \r\n16.005 \r\n15020\r\nI/TRIUMPH SPRINT RS\r\nG\r\n23.360 \r\n20.785 \r\n19.020 \r\n15.526 \r\n15021\r\nI/TRIUMPH TT 600\r\nG\r\n19.215 \r\n18.415 \r\n17.147 \r\n15022\r\nI/TRIUMPH TIGER 955I\r\nG\r\n23.215 \r\n22.225 \r\n22.151 \r\n19.712 \r\n19.056 \r\n18.239 \r\n15023\r\nI/TRIUMPH BONNEVILLE\r\nG\r\n20.180 \r\n18.808 \r\n17.444 \r\n16.848 \r\n15.850 \r\n13.987 \r\n15024\r\nI/TRIUMPH BONNEVILLE AME\r\nG\r\n16.517 \r\n16.427 \r\n15.553 \r\n13.601 \r\n15026\r\nI/TRIUMPH TIGER\r\nG\r\n23.062 \r\n22.078 \r\n21.958 \r\n15028\r\nI/TRIUMPH ROCKET III\r\nG\r\n41.953 \r\n40.108 \r\n37.538 \r\n15029\r\nI/TRIUMPH SPEED T 1050\r\nG\r\n23.691 \r\n22.351 \r\n15030\r\nI/TRIUMPH SPRINT ST 1050\r\nG\r\n24.281 \r\n23.730 \r\n15031\r\nI/TRIUMPH SCRAMBLER\r\nG\r\n22.079 \r\n15032\r\nI/TRIUMPH DAYTONA 675\r\nG\r\n21.542 \r\n15038\r\nI/TRIUMPH STREET TRIPLE\r\nG\r\n15043\r\nI/TRIUMPH SPR ST 1050ABS\r\nG\r\n15045\r\nI/TRIUMPH TIGER 1050 ABS\r\nG\r\n15047\r\nI/TRIUMPH TIGER1050ABSSE\r\nG\r\n15101\r\nIMP/HONDA CBR 600F\r\nG\r\n33.676 \r\n21.718 \r\n21.033 \r\n18.774 \r\n17.683 \r\n16.745 \r\n15104\r\nI/HONDA CBR 900RR\r\nG\r\n32.964 \r\n31.411 \r\n27.692 \r\n25.304 \r\n24.517 \r\n22.957 \r\n21.024 \r\n20.080 \r\n15108\r\nI/HONDA CBR 1000R\r\nG\r\n15109\r\nI/HONDA CBR 600RR\r\nG\r\n26.998 \r\n25.607 \r\n24.263 \r\n23.509 \r\n15110\r\nI/HONDA CBR 1000RR\r\nG\r\n30.295 \r\n28.583 \r\n24.933 \r\n15112\r\nI/HONDA CBR1000RR REPSOL\r\nG\r\n15116\r\nI/HONDA CBR 250R\r\nG\r\n15117\r\nHONDA/CBR 600F\r\nG\r\n15118\r\nHONDA/CB 1000R\r\nG\r\n17002\r\nYAMAHA/DT 200R\r\nG\r\n6.032 \r\n5.648 \r\n4.993 \r\n4.537 \r\n4.001 \r\n17101\r\nTECPAMA/KAHENA LJ-16\r\nG\r\n6.940 \r\n6.342 \r\n5.463 \r\n4.937 \r\n17201\r\nI/BIMOTA DB5S\r\nG\r\n17202\r\nI/BIMOTA DB6 DELIRIO\r\nG\r\n17203\r\nI/BIMOTA DB6 DELIRIO R\r\nG\r\n17401\r\nHTA/HONDA C100\r\nG\r\n2.110 \r\n2.039 \r\n1.927 \r\n1.787 \r\n1.646 \r\n17601\r\nCALOI/SUZUKI AE 50\r\nG\r\n3.461 \r\n3.166 \r\n3.053 \r\n2.509 \r\n2.422 \r\n1.735 \r\n1.494 \r\n1.362 \r\n17602\r\nCALOI/SUZUKI AG 100\r\nG\r\n3.578 \r\n3.125 \r\n2.943 \r\n2.482 \r\n2.141 \r\n17901\r\nIMP/APRILIA LEONARDO 150\r\nG\r\n5.850 \r\n4.945 \r\n4.744 \r\n17902\r\nIMP/APRILIA MOTO 6.5\r\nG\r\n17.966 \r\n16.802 \r\n16.027 \r\n13.695 \r\n17903\r\nIMP/APRILIA PEGASO 650\r\nG\r\n10.773 \r\n10.280 \r\n9.774 \r\n17904\r\nIMP/APRILIA RS 250\r\nG\r\n14.293 \r\n13.385 \r\n11.886 \r\n17905\r\nIMP/APRILIA AREA 51 50\r\nG\r\n5.021 \r\n4.662 \r\n4.530 \r\n4.209 \r\n4.118 \r\n3.977 \r\n3.574 \r\n3.248 \r\n17906\r\nIMP/APRILIA RALLY 50 AC\r\nG\r\n2.979 \r\n2.572 \r\n17907\r\nIMP/APRILIA SR 50 AC D\r\nG\r\n2.949 \r\n2.777 \r\n17908\r\nIMP/APRILIA SR 50 AC T\r\nG\r\n3.445 \r\n2.914 \r\n2.745 \r\n17909\r\nIMP/APRILIA SR 50 LC D\r\nG\r\n3.447 \r\n2.914 \r\n2.745 \r\n17914\r\nIMP/APRILIA CLASSIC 50\r\nG\r\n3.852 \r\n3.635 \r\n3.170 \r\n17916\r\nIMP/APRILIA RS 50\r\nG\r\n5.408 \r\n5.069 \r\n4.694 \r\n4.271 \r\n17917\r\nIMP/APRILIA MOTO RSV MIL\r\nG\r\n21.564 \r\n19.654 \r\n17920\r\nI/APRILIA RSV MILLER\r\nG\r\n26.186 \r\n23.804 \r\n21.529 \r\n17923\r\nI/APRILIA SCARABEO 200\r\nG\r\n17930\r\nI/PIAGGIO APRILIA RSV4-R\r\nG\r\n18104\r\nI/HERO PUCH 50\r\nG\r\n1.128 \r\n1.092 \r\n1.000 \r\n933 \r\n737 \r\n637 \r\n570 \r\n18201\r\nJTA/SUZUKI GS500E\r\nG\r\n10.384 \r\n9.994 \r\n9.740 \r\n9.292 \r\n8.998 \r\n8.220 \r\n7.983 \r\n7.408 \r\n18303\r\nJTA/SUZUKI DR650RE\r\nG\r\n14.207 \r\n13.509 \r\n13.008 \r\n12.351 \r\n11.065 \r\n9.516 \r\n8.677 \r\n8.025 \r\n18304\r\nJTA/SUZUKI BANDIT N600\r\nG\r\n15.582 \r\n15.190 \r\n14.670 \r\n14.124 \r\n13.634 \r\n13.072 \r\n12.587 \r\n12.013 \r\n18305\r\nJTA/SUZUKI BANDIT N1200\r\nG\r\n16.296 \r\n16.039 \r\n15.525 \r\n14.939 \r\n14.373 \r\n13.824 \r\n13.328 \r\n12.748 \r\n18306\r\nJTA/SUZUKI SAVAGE LS650\r\nG\r\n13.880 \r\n13.202 \r\n12.712 \r\n10.649 \r\n9.189 \r\n8.636 \r\n8.231 \r\n7.608 \r\n18307\r\nJTA/SUZUKI BURGMAN 400\r\nG\r\n11.463 \r\n10.745 \r\n10.102 \r\n9.712 \r\n8.974 \r\n8.026 \r\n6.651 \r\n6.180 \r\n18308\r\nJTA/SUZUKI LET'S II 50\r\nG\r\n3.340 \r\n3.166 \r\n2.894 \r\n2.682 \r\n2.361 \r\n2.212 \r\n18309\r\nJTA/SUZUKI DL1000\r\nG\r\n22.757 \r\n20.809 \r\n19.643 \r\n18.822 \r\n17.992 \r\n18310\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 1200S\r\nG\r\n19.317 \r\n18.227 \r\n18311\r\nJTA/SUZUKI EN125 YES CAR\r\nG\r\n2.546 \r\n2.464 \r\n18312\r\nJTA/SUZUKI BOULEV C1500\r\nG\r\n19.572 \r\n18.957 \r\n18.515 \r\n18313\r\nJTA/SUZUKI BANDIT600S\r\nG\r\n16.737 \r\n15.813 \r\n18314\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 650S\r\nG\r\n16.830 \r\n18315\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 650\r\nG\r\n16.597 \r\n16.178 \r\n18316\r\nJTA/SUZUKI DL650\r\nG\r\n18318\r\nJTA/SUZUKI B-KING\r\nG\r\n18319\r\nJTA/SUZUKI BOULEV M1500\r\nG\r\n18320\r\nJTA/SUZUKI BURGMAN I\r\nG\r\n18321\r\nJTA/SUZUKI BURGMAN 650\r\nG\r\n18401\r\nJTA/SUZUKI GSX750F\r\nG\r\n17.967 \r\n17.278 \r\n16.795 \r\n15.999 \r\n15.522 \r\n14.785 \r\n14.319 \r\n13.182 \r\n18402\r\nJTA/SUZUKI GSXR750\r\nG\r\n25.928 \r\n24.993 \r\n23.747 \r\n22.844 \r\n22.017 \r\n20.196 \r\n19.682 \r\n18.744 \r\n18404\r\nJTA/SUZUKI GSX650F\r\nG\r\n18502\r\nJTA/SUZUKI DR800S\r\nG\r\n18.088 \r\n13.728 \r\n13.004 \r\n12.484 \r\n11.865 \r\n18503\r\nJTA/SUZUKI VS800GL\r\nG\r\n16.312 \r\n14.139 \r\n13.549 \r\n12.653 \r\n12.101 \r\n11.764 \r\n11.234 \r\n18504\r\nJTA/SUZUKI MARAUDER\r\nG\r\n15.584 \r\n14.980 \r\n14.448 \r\n14.011 \r\n13.460 \r\n12.918 \r\n12.102 \r\n11.437 \r\n18602\r\nJTA/SUZUKI GSXR1100\r\nG\r\n22.155 \r\n19.585 \r\n17.473 \r\n16.259 \r\n18603\r\nJTA/SUZUKI TL1000S\r\nG\r\n23.898 \r\n21.063 \r\n19.785 \r\n17.795 \r\n16.949 \r\n18604\r\nJTA/SUZUKI GSXR1000\r\nG\r\n28.359 \r\n26.892 \r\n26.245 \r\n25.190 \r\n24.334 \r\n22.805 \r\n22.220 \r\n\r\n18701\r\nJTA/SUZUKI VS1400GLP\r\nG\r\n23.785 \r\n22.416 \r\n20.710 \r\n17.262 \r\n15.591 \r\n14.870 \r\n13.263 \r\n18801\r\nJTA/SUZUKI RMX250\r\nG\r\n8.617 \r\n6.929 \r\n6.615 \r\n6.250 \r\n5.966 \r\n18802\r\nJTA/SUZUKI KATANA 125\r\nG\r\n3.405 \r\n3.240 \r\n3.098 \r\n2.814 \r\n2.605 \r\n2.143 \r\n2.053 \r\n1.867 \r\n18803\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER 250\r\nG\r\n5.603 \r\n5.256 \r\n5.122 \r\n4.915 \r\n4.704 \r\n4.019 \r\n3.870 \r\n3.529 \r\n18804\r\nJTA/SUZUKI KATANA 125 C\r\nG\r\n3.388 \r\n3.222 \r\n3.102 \r\n2.814 \r\n2.606 \r\n2.144 \r\n2.053 \r\n1.867 \r\n18805\r\nJTA/SUZUKI LC 1500\r\nG\r\n23.172 \r\n22.457 \r\n21.074 \r\n20.159 \r\n19.457 \r\n18.501 \r\n17.468 \r\n16.443 \r\n18806\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER 125\r\nG\r\n2.489 \r\n2.350 \r\n2.300 \r\n2.155 \r\n2.026 \r\n1.964 \r\n18807\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER 125C\r\nG\r\n2.538 \r\n19101\r\nHONDA/XR 200R\r\nG\r\n5.142 \r\n4.762 \r\n4.296 \r\n4.029 \r\n3.690 \r\n3.443 \r\n3.315 \r\n3.217 \r\n19102\r\nHONDA/XR 250 TORNADO\r\nG\r\n6.093 \r\n5.711 \r\n5.251 \r\n5.007 \r\n4.828 \r\n4.595 \r\n4.340 \r\n19411\r\nI/TRAXX JH125 G\r\nG\r\n2.554 \r\n2.401 \r\n2.264 \r\n2.136 \r\n2.041 \r\n1.950 \r\n1.840 \r\n1.756 \r\n19412\r\nI/TRAXX JL110 3\r\nG\r\n1.974 \r\n1.842 \r\n1.638 \r\n1.548 \r\n1.433 \r\n19413\r\nI/TRAXX JH125 L\r\nG\r\n2.926 \r\n2.892 \r\n2.753 \r\n2.466 \r\n2.323 \r\n2.145 \r\n19414\r\nI/TRAXX JL110 8\r\nG\r\n2.028 \r\n1.941 \r\n1.789 \r\n1.536 \r\n1.490 \r\n1.367 \r\n19415\r\nI/TRAXX JL50Q 2\r\nG\r\n1.611 \r\n1.553 \r\n1.452 \r\n1.375 \r\n1.299 \r\n1.227 \r\n19416\r\nI/TRAXX JL110 11\r\nG\r\n2.192 \r\n19421\r\nTRAXX/JL50 Q2\r\nG\r\n19423\r\nI/JIALING TRAXXJH125 35A\r\nG\r\n19425\r\nTRAXX/JH125 35A\r\nG\r\n19426\r\nTRAXX/JH125 L\r\nG\r\n19429\r\nI/JIALING TRAXX JH250E5\r\nG\r\n19431\r\nTRAXX/JL110 8\r\nG\r\n19434\r\nI/JIALING TRAXX JL50Q 2\r\nG\r\n19436\r\nTRAXX/JH125F\r\nG\r\n19438\r\nI/JIALING TRAXX JH125F\r\nG\r\n19439\r\nTRAXX/JL125-9\r\nG\r\n19440\r\nI/JIALING TRAXX JL125-9\r\nG\r\n19441\r\nI/TRAXX JL50Q 8\r\nG\r\n19442\r\nMOTO TRAXX/JL50Q-8\r\nG\r\n19507\r\nTIANJING/HUNTY CARGO 125\r\nG\r\n1.723 \r\n1.653 \r\n1.603 \r\n1.559 \r\n1.522 \r\n1.444 \r\n1.398 \r\n1.346 \r\n19521\r\nTIANJING/MOTOCARG LRV200\r\nG\r\n6.400 \r\n20056\r\nZANINI/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n1.937 \r\n1.832 \r\n1.789 \r\n20101\r\nJTA/SUZUKI RF900R\r\nG\r\n28.412 \r\n26.236 \r\n24.419 \r\n22.371 \r\n18.576 \r\n17.543 \r\n20204\r\nAGRALE/CAG. ROADSTER 200\r\nG\r\n3.677 \r\n3.094 \r\n2.891 \r\n2.730 \r\n20206\r\nAGRALE/CAGIVA CANYON 500\r\nG\r\n12.173 \r\n10.477 \r\n10.041 \r\n8.754 \r\n7.702 \r\n7.369 \r\n20207\r\nIMP/STANDARD CITY 50\r\nG\r\n2.351 \r\n2.009 \r\n1.777 \r\n1.566 \r\n20209\r\nIMP/STANDARD FORCE 90\r\nG\r\n2.484 \r\n2.374 \r\n2.077 \r\n20210\r\nIMP/STANDARD DAKAR 50\r\nG\r\n2.079 \r\n1.906 \r\n20212\r\nIMP/DUCATI MONSTER 900\r\nG\r\n25.503 \r\n22.694 \r\n20.688 \r\n19.621 \r\n17.995 \r\n20213\r\nIMP/HARTFORD LEGION 125\r\nG\r\n2.212 \r\n2.021 \r\n1.867 \r\n20213\r\nIMP/HARTFORD LEGION 125\r\nD\r\n2.066 \r\n1.951 \r\n20218\r\nI/CAGIVA GRAN CANYON 900\r\nG\r\n16.285 \r\n15.373 \r\n14.068 \r\n20219\r\nI/CAGIVA MITO 125\r\nG\r\n10.974 \r\n10.574 \r\n9.663 \r\n20220\r\nI/CAGIVA PLANET 125\r\nG\r\n10.806 \r\n10.116 \r\n9.205 \r\n20224\r\nI/MV AGUSTA F4 750 ( Prata )\r\nG\r\n53.170 \r\n42.252 \r\n40.853 \r\n38.856 \r\n35.604 \r\n29.424 \r\n20225\r\nI/CAGIVA NAVIGATOR 1000\r\nG\r\n20.814 \r\n19.296 \r\n17.496 \r\n20226\r\nI/CAGIVA V-RAPTOR 1000\r\nG\r\n32.477 \r\n27.885 \r\n24.325 \r\n22.457 \r\n20227\r\nI/MV AGUSTA F4S ( Ouro )\r\nG\r\n114.754 \r\n103.421 \r\n97.747 \r\n20230\r\nI/MV AGUSTA BRUTALE 750\r\nG\r\n30.772 \r\n28.134 \r\n24.733 \r\n20231\r\nI/MV AGUSTA F4 1000R 1 1\r\nG\r\n39.521 \r\n20232\r\nI/MV AGUSTA BRUTALE 910S\r\nG\r\n33.694 \r\n20233\r\nI/MV AGUSTA F4 1000R\r\nG\r\n20234\r\nI/MV AGUSTA F4 1000SENNA\r\nG\r\n70.711 \r\n20237\r\nI/MV AGUSTA F4 1000 RR\r\nG\r\n20241\r\nI/MV AGUSTA F4 1078RR1 1\r\nG\r\n20249\r\nMV AGUSTA/BRUTALE 1090RR\r\nG\r\n20250\r\nMV AGUSTA/BRUTALE 1090R\r\nG\r\n20251\r\nMV AUGUSTA/F4 1000R\r\nG\r\n20603\r\nJTA/SUZUKI DR-Z400E\r\nG\r\n10.863 \r\n10.348 \r\n9.927 \r\n9.219 \r\n8.885 \r\n8.247 \r\n6.876 \r\n6.212 \r\n20605\r\nJTA/SUZUKI GSR125 S\r\nG\r\n20606\r\nJTA/SUZUKI GSR125\r\nG\r\n20701\r\nJTA/SUZUKI FREEWIND 650\r\nG\r\n18.585 \r\n17.559 \r\n15.694 \r\n14.368 \r\n13.484 \r\n12.588 \r\n11.739 \r\n11.450 \r\n20702\r\nJTA/SUZUKI ADDRESS V100\r\nG\r\n4.344 \r\n4.132 \r\n3.943 \r\n3.817 \r\n3.264 \r\n3.080 \r\n2.553 \r\n2.194 \r\n20703\r\nJTA/SUZUKI AE50\r\nG\r\n2.701 \r\n2.596 \r\n2.503 \r\n1.795 \r\n1.542 \r\n20704\r\nJTA/SUZUKI EN125 YES\r\nG\r\n2.515 \r\n2.396 \r\n2.353 \r\n20705\r\nJTA/SUZUKI AN125\r\nG\r\n2.726 \r\n2.643 \r\n20706\r\nJTA/SUZUKIBOULEVARD M800\r\nG\r\n16.232 \r\n15.329 \r\n20707\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 1250 S\r\nG\r\n20708\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 1250\r\nG\r\n20712\r\nJTA/SUZUKI AN125 TRIKE\r\nG\r\n20713\r\nJTA/SUZUKI EN125 YES SE\r\nG\r\n20714\r\nJTA/SUZUKI GSR150I\r\nG\r\n20810\r\nIMP/PEUGEOT SPEEDFIGHT\r\nG\r\n3.023 \r\n2.786 \r\n20811\r\nIMP/PEUGEOT FIGHT 100\r\nG\r\n4.070 \r\n3.706 \r\n3.343 \r\n3.077 \r\n20814\r\nIMP/PEUGEOT SPEEDFIGHT C\r\nG\r\n3.055 \r\n2.794 \r\n20815\r\nIMP/PEUGEOT ZENITH C\r\nG\r\n1.759 \r\n1.615 \r\n20816\r\nI/PEUGEOT VIVACITY 50\r\nG\r\n2.394 \r\n2.183 \r\n1.992 \r\n20820\r\nI/PEUGEOT SPEEDFIGHT 100\r\nG\r\n4.058 \r\n3.706 \r\n3.344 \r\n20822\r\nI/PEUGEOT JET FORCE 125\r\nG\r\n3.129 \r\n2.975 \r\n20913\r\nI/HYOSUNG AQUILA GV650\r\nG\r\n12.899 \r\n12.039 \r\n20915\r\nI/HYOSUNG COMET GT650R\r\nG\r\n14.105 \r\n13.066 \r\n21105\r\nIMP/DAELIM ALTINO\r\nG\r\n2.443 \r\n2.318 \r\n2.246 \r\n2.167 \r\n2.012 \r\n1.865 \r\n1.808 \r\n1.692 \r\n21107\r\nIMP/DAELIM VS 125\r\nG\r\n4.105 \r\n3.809 \r\n3.523 \r\n3.134 \r\n21108\r\nIMP/DAELIM MAGMA\r\nG\r\n7.108 \r\n6.745 \r\n6.535 \r\n6.387 \r\n6.205 \r\n5.813 \r\n4.745 \r\n4.132 \r\n21109\r\nIMP/DAELIM MESSAGE\r\nG\r\n1.851 \r\n1.719 \r\n1.630 \r\n1.458 \r\n21503\r\nIMP/TGB SUNDOWN AKROS50\r\nG\r\n2.073 \r\n1.759 \r\n21506\r\nIMP/TGB SUNDOWN AKROS50C\r\nG\r\n2.085 \r\n1.759 \r\n21507\r\nI/TGB LAQUILA ERGON\r\nG\r\n2.692 \r\n2.561 \r\n2.453 \r\n2.198 \r\n1.883 \r\n1.453 \r\n21508\r\nI/TGB LAQUILA PALIO\r\nG\r\n2.335 \r\n2.238 \r\n1.949 \r\n1.794 \r\n1.630 \r\n21508\r\nI/TGB LAQUILA PALIO\r\nD\r\n1.797 \r\n21509\r\nI/TGB LAQUILA NIX\r\nG\r\n2.843 \r\n2.441 \r\n2.187 \r\n2.069 \r\n21510\r\nI/TGB LAQUILA AKROS 90\r\nG\r\n2.920 \r\n2.640 \r\n2.321 \r\n2.166 \r\n21601\r\nYAMAHA/BWS\r\nG\r\n2.198 \r\n2.047 \r\n1.974 \r\n1.881 \r\n21803\r\nI/SUMMIT ZF110-8 49CC\r\nG\r\n21804\r\nI/SUMMIT ZF50-8 49CC\r\nG\r\n22001\r\nAGRALE/DUCATI MONSTER900\r\nG\r\n19.523 \r\n17.916 \r\n22002\r\nIMP/DUCATI ST2\r\nG\r\n24.822 \r\n24.043 \r\n21.655 \r\n20.484 \r\n19.212 \r\n16.020 \r\n22003\r\nIMP/DUCATI 916\r\nG\r\n25.612 \r\n23.849 \r\n22004\r\nI/DUCATI 996 BIPOSTO\r\nG\r\n24.934 \r\n22.983 \r\n21.920 \r\n22005\r\nI/DUCATI MONSTER 600\r\nG\r\n12.898 \r\n12.109 \r\n11.709 \r\n10.615 \r\n22006\r\nI/DUCATI SS 900\r\nG\r\n22.561 \r\n20.664 \r\n18.857 \r\n22007\r\nI/DUCATI MONSTER 620IE\r\nG\r\n19.174 \r\n17.343 \r\n15.593 \r\n14.770 \r\n13.889 \r\n22009\r\nI/DUCATI MONSTER S4R\r\nG\r\n29.252 \r\n27.164 \r\n26.434 \r\n22012\r\nI/DUCATI MONSTER S2R1000\r\nG\r\n23.283 \r\n22013\r\nI/DUCATI MONSTER 695\r\nG\r\n17.326 \r\n22015\r\nI/DUCATI 1098S\r\nG\r\n22016\r\nI/DUCATI 1098\r\nG\r\n22020\r\nI/DUCATI HYPERMOTAR1100S\r\nG\r\n22021\r\nI/DUCATI MULTSTRADA1100\r\nG\r\n22022\r\nI/DUCATI MONSTER 696\r\nG\r\n22023\r\nI/DUCATI 1198 S\r\nG\r\n22026\r\nI/DUCATI 1198\r\nG\r\n22028\r\nI/DUCATI MONSTER 1100\r\nG\r\n22029\r\nI/DUCATI MONSTER 900 IE\r\nG\r\n22.766 \r\n20.762 \r\n19.693 \r\n22030\r\nI/DUCATI MONSTER 696 ABS\r\nG\r\n22031\r\nI/DUCATI MONSTER 1100S\r\nG\r\n22032\r\nI/DUCATI HYM 1100 EVO SP\r\nG\r\n22033\r\nI/DUCATI HYM 796\r\nG\r\n22035\r\nI/DUCATI HYM 1100 EVO\r\nG\r\n22401\r\nHYOSUNG/CRUISE 125\r\nG\r\n3.904 \r\n3.326 \r\n3.063 \r\n2.892 \r\n2.778 \r\n2.597 \r\n22402\r\nHYOSUNG/SUPER CAB 50\r\nG\r\n1.989 \r\n1.914 \r\n1.827 \r\n22404\r\nHYOSUNG/CAB 100\r\nG\r\n2.528 \r\n2.354 \r\n2.132 \r\n22405\r\nHYOSUNG/GF 125 SPEED\r\nG\r\n3.076 \r\n2.956 \r\n2.885 \r\n2.687 \r\n2.600 \r\n2.406 \r\n2.179 \r\n2.077 \r\n\r\n22406\r\nHYOSUNG/MIDAS 110\r\nG\r\n2.251 \r\n2.126 \r\n2.007 \r\n1.814 \r\n22407\r\nKASINSKI/GF 125\r\nG\r\n3.041 \r\n2.935 \r\n2.813 \r\n2.684 \r\n2.507 \r\n2.467 \r\n2.270 \r\n2.180 \r\n22408\r\nKASINSKI/SUPER CAB 50\r\nG\r\n2.619 \r\n2.446 \r\n2.324 \r\n2.136 \r\n2.113 \r\n2.042 \r\n1.940 \r\n1.864 \r\n22409\r\nKASINSKI/CRUISE 125\r\nG\r\n4.246 \r\n4.118 \r\n3.735 \r\n3.313 \r\n3.099 \r\n2.901 \r\n2.753 \r\n2.583 \r\n22410\r\nKASINSKI/MIDAS FX 110\r\nG\r\n3.030 \r\n2.655 \r\n2.464 \r\n2.380 \r\n2.253 \r\n2.207 \r\n2.119 \r\n1.942 \r\n22411\r\nKASINSKI/CAB 100\r\nG\r\n3.658 \r\n3.558 \r\n3.257 \r\n2.982 \r\n2.798 \r\n2.536 \r\n2.371 \r\n2.134 \r\n22412\r\nKASINSKI/PRIMA\r\nG\r\n2.933 \r\n2.704 \r\n2.408 \r\n2.322 \r\n2.209 \r\n2.096 \r\n2.030 \r\n1.783 \r\n22415\r\nKASINSKI/RX 125\r\nG\r\n5.767 \r\n5.090 \r\n4.689 \r\n3.741 \r\n3.223 \r\n2.794 \r\n2.605 \r\n22417\r\nCOFAVE/APRILIA SR 50 WWW\r\nG\r\n3.715 \r\n3.506 \r\n3.363 \r\n2.844 \r\n2.680 \r\n22418\r\nCOFAVE/APRILIA SR 50 RAC\r\nG\r\n5.167 \r\n5.036 \r\n4.541 \r\n4.179 \r\n3.780 \r\n22419\r\nCOFAVE/APRILIA RS 50 RAC\r\nG\r\n6.370 \r\n5.530 \r\n5.409 \r\n5.070 \r\n4.697 \r\n4.271 \r\n22420\r\nCOFAVE/APRILIA RALLY 50\r\nG\r\n3.717 \r\n3.661 \r\n3.298 \r\n2.999 \r\n22421\r\nCOFAVE/APRILIA PEGASO650\r\nG\r\n13.591 \r\n11.766 \r\n11.331 \r\n10.921 \r\n10.418 \r\n22422\r\nKASINSKI/MIRAGE 250\r\nG\r\n8.426 \r\n7.669 \r\n7.270 \r\n6.772 \r\n6.310 \r\n5.848 \r\n5.489 \r\n5.186 \r\n22423\r\nKASINSKI/QJ125U\r\nG\r\n2.245 \r\n2.093 \r\n2.011 \r\n1.886 \r\n1.866 \r\n22424\r\nKASINSKI/QJ250H\r\nG\r\n6.349 \r\n5.920 \r\n5.726 \r\n5.434 \r\n5.327 \r\n22425\r\nKASINSKI/MOTOKAR PICK UP\r\nG\r\n6.237 \r\n6.080 \r\n5.848 \r\n5.323 \r\n4.717 \r\n4.219 \r\n3.999 \r\n22426\r\nKASINSKI/MOTOKAR FURGAO\r\nG\r\n6.267 \r\n6.135 \r\n5.861 \r\n5.333 \r\n4.742 \r\n4.465 \r\n22432\r\nKASINSKI/PRIMA RALLY 50\r\nG\r\n3.239 \r\n3.038 \r\n22433\r\nKASINSKI/COMET 250\r\nG\r\n6.481 \r\n6.317 \r\n6.150 \r\n22434\r\nKASINSKI/FLASH K 150\r\nG\r\n1.932 \r\n1.807 \r\n22435\r\nKASINSKI/SETA 125\r\nG\r\n2.031 \r\n22436\r\nKASINSKI/COMET 250R\r\nG\r\n22437\r\nKASINSKI/SETA 150\r\nG\r\n22438\r\nKASINSKI/COMET 650R\r\nG\r\n22439\r\nKASINSKI/WIN 110 60\r\nG\r\n22440\r\nKASINSKI/MIRAGE 150 50\r\nG\r\n22441\r\nKASINSKI/COMET 150 70\r\nG\r\n22442\r\nKASINSKI/CRZ 150 10\r\nG\r\n22443\r\nKASINSKI/CRZ 150 10 SM\r\nG\r\n22444\r\nKASINSKI/PRIMA 150\r\nG\r\n22445\r\nKASINSKI/MIRAGE 650\r\nG\r\n22446\r\nKASINSKI/PRIMA E 2000\r\nG\r\n22453\r\nKASINSKI/SOFT\r\nG\r\n22454\r\nKASINSKI/COMET 650\r\nG\r\n22903\r\nAGRALE/SMC TCHAU 50\r\nG\r\n2.287 \r\n2.190 \r\n2.073 \r\n1.969 \r\n1.878 \r\n1.758 \r\n1.679 \r\n1.345 \r\n22903\r\nAGRALE/SMC TCHAU 50\r\nD\r\n2.287 \r\n2.190 \r\n2.073 \r\n1.969 \r\n1.878 \r\n1.758 \r\n1.679 \r\n1.345 \r\n23203\r\nAVA/KYMCO DJW 50\r\nG\r\n3.117 \r\n2.851 \r\n2.318 \r\n2.020 \r\n1.892 \r\n23204\r\nAVA/KYMCO MANBOY 90\r\nG\r\n3.818 \r\n3.312 \r\n2.982 \r\n2.853 \r\n2.581 \r\n23208\r\nAVA/KYMCO ZING 150\r\nG\r\n5.098 \r\n4.982 \r\n4.537 \r\n4.329 \r\n3.758 \r\n3.660 \r\n3.289 \r\n23209\r\nAVA/KYMCO PEOPLE 50\r\nG\r\n4.140 \r\n3.836 \r\n3.313 \r\n3.065 \r\n3.012 \r\n23301\r\nYAMAHA/VIRAGO XV250S\r\nG\r\n10.538 \r\n10.037 \r\n9.442 \r\n8.123 \r\n8.063 \r\n7.571 \r\n6.941 \r\n23302\r\nYAMAHA/VIRAGO XV535\r\nG\r\n12.240 \r\n10.769 \r\n10.137 \r\n10.075 \r\n9.594 \r\n9.056 \r\n23303\r\nYAMAHA/XVS950A MIDN.STAR\r\nG\r\n23501\r\nYAMAHA/XT 225\r\nG\r\n4.932 \r\n4.584 \r\n4.124 \r\n4.084 \r\n3.731 \r\n3.528 \r\n3.247 \r\n3.133 \r\n23502\r\nYAMAHA/XTZ 125K\r\nG\r\n3.571 \r\n3.142 \r\n2.893 \r\n2.808 \r\n2.449 \r\n2.098 \r\n23503\r\nYAMAHA/XTZ 125E\r\nG\r\n3.622 \r\n3.298 \r\n3.026 \r\n2.948 \r\n2.287 \r\n2.114 \r\n23901\r\nAVA/KAWASAKI EN 500\r\nG\r\n11.051 \r\n9.573 \r\n23902\r\nAVA/KAWASAKI VN 750\r\nG\r\n10.938 \r\n9.930 \r\n23903\r\nAVA/KAWASAKI VN 800\r\nG\r\n17.912 \r\n15.996 \r\n15.371 \r\n14.542 \r\n13.660 \r\n13.197 \r\n23904\r\nAVA/KAWASAKI VN 1500\r\nG\r\n29.192 \r\n25.894 \r\n22.824 \r\n21.919 \r\n20.766 \r\n19.230 \r\n18.315 \r\n23907\r\nAVA/KAWASAKI ZX 750\r\nG\r\n25.162 \r\n23.401 \r\n22.278 \r\n21.262 \r\n16.156 \r\n9.720 \r\n23908\r\nAVA/KAWASAKI ZX 1100\r\nG\r\n24.920 \r\n21.733 \r\n18.939 \r\n18.225 \r\n23909\r\nAVA/KAWASAKI ZX 600\r\nG\r\n29.005 \r\n21.312 \r\n21.031 \r\n20.181 \r\n19.458 \r\n18.176 \r\n17.558 \r\n23910\r\nAVA/KAWASAKI ZX 900\r\nG\r\n26.517 \r\n24.735 \r\n23.434 \r\n20.440 \r\n19.130 \r\n18.472 \r\n23911\r\nAVA/KAWASAKI MAX II\r\nG\r\n2.727 \r\n2.581 \r\n2.336 \r\n2.309 \r\n2.160 \r\n1.892 \r\n1.728 \r\n1.631 \r\n23912\r\nAVA/KAWASAKI ER.5\r\nG\r\n9.053 \r\n8.665 \r\n8.401 \r\n6.831 \r\n23913\r\nIMP/KAWASAKI NINJA ZX10\r\nG\r\n27.901 \r\n26.878 \r\n23.641 \r\n23.490 \r\n22.215 \r\n21.972 \r\n19.413 \r\n18.456 \r\n23914\r\nAVA/KAWASAKI POLICE 1000\r\nG\r\n23.368 \r\n21.530 \r\n19.859 \r\n19.500 \r\n18.116 \r\n17.252 \r\n16.084 \r\n15.678 \r\n23915\r\nAVA/DMA ALTINO\r\nG\r\n2.481 \r\n2.353 \r\n2.279 \r\n2.179 \r\n2.023 \r\n1.876 \r\n1.818 \r\n1.700 \r\n23916\r\nAVA/KAWASAKI ZX 1200\r\nG\r\n24.345 \r\n23.375 \r\n22.608 \r\n19.542 \r\n23919\r\nAVA/KAWASAKI VN1500 MS\r\nG\r\n30.488 \r\n29.050 \r\n25.777 \r\n22.727 \r\n23922\r\nAVA/TRIUMPH TIGER\r\nG\r\n23.985 \r\n22.998 \r\n22.414 \r\n20.361 \r\n23923\r\nAVA/KAWASAKI ZX636B\r\nG\r\n27.661 \r\n25.503 \r\n21.764 \r\n20.917 \r\n23924\r\nAVA/KAWASAKI Z1000\r\nG\r\n25.967 \r\n23.765 \r\n20.580 \r\n19.495 \r\n18.538 \r\n17.662 \r\n16.459 \r\n15.746 \r\n23925\r\nAVA/KAWASAKI ZX 10R\r\nG\r\n28.286 \r\n27.058 \r\n24.588 \r\n23926\r\nAVA/KAWASAKI VN 2000\r\nG\r\n42.345 \r\n40.229 \r\n23929\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 6R\r\nG\r\n27.607 \r\n26.592 \r\n23931\r\nI/KAWASAKI NINJA EX 650\r\nG\r\n23932\r\nI/KAWASAKI D-TRACKER X\r\nG\r\n23933\r\nKAWASAKI/NINJA ZX-10RABS\r\nG\r\n23935\r\nKAWASAKI/NINJA ZX-6R\r\nG\r\n23937\r\nKAWASAKI/NINJA 1000 ABS\r\nG\r\n23938\r\nKAWASAKI/NINJA 1000\r\nG\r\n24401\r\nCALOI/MONDO\r\nG\r\n1.149 \r\n1.042 \r\n1.000 \r\n924 \r\n875 \r\n24701\r\nYAMAHA/TDM 225\r\nG\r\n4.246 \r\n3.712 \r\n3.481 \r\n3.310 \r\n3.116 \r\n2.974 \r\n2.713 \r\n2.556 \r\n24702\r\nYAMAHA/CRYPTON T105E\r\nG\r\n2.502 \r\n2.403 \r\n2.257 \r\n2.113 \r\n1.990 \r\n1.869 \r\n1.769 \r\n1.667 \r\n24703\r\nYAMAHA/NEO AT115\r\nG\r\n2.837 \r\n2.637 \r\n2.587 \r\n24704\r\nYAMAHA/T115 CRYPTON K\r\nG\r\n24705\r\nYAMAHA/T115 CRYPTON ED\r\nG\r\n24900\r\nIROS/ONE 125\r\nG\r\n25001\r\nEMME/MIRAGE 50\r\nG\r\n2.274 \r\n2.135 \r\n1.927 \r\n1.592 \r\n25001\r\nEMME/MIRAGE 50\r\nD\r\n1.541 \r\n25002\r\nEMME/ONE 50\r\nG\r\n2.158 \r\n2.025 \r\n1.708 \r\n1.638 \r\n25101\r\nHONDA/VT600C SHADOW\r\nG\r\n15.452 \r\n14.857 \r\n14.030 \r\n12.373 \r\n11.742 \r\n11.357 \r\n10.415 \r\n9.906 \r\n25304\r\nATALA/SKEGGIA\r\nG\r\n5.930 \r\n5.325 \r\n2.900 \r\n2.550 \r\n2.354 \r\n1.965 \r\n1.856 \r\n1.754 \r\n25700\r\nI/WANJIN PEGASSI BR3 EVO\r\nG\r\n26204\r\nI/ITALJET DRAGSTER 180\r\nG\r\n7.373 \r\n6.255 \r\n5.957 \r\n26501\r\nYAMAHA/JOG TEEN\r\nG\r\n2.547 \r\n2.256 \r\n2.138 \r\n2.000 \r\n1.876 \r\n1.709 \r\n1.603 \r\n1.458 \r\n26502\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\nG\r\n5.354 \r\n5.028 \r\n4.806 \r\n4.538 \r\n4.261 \r\n4.191 \r\n4.003 \r\n3.793 \r\n26503\r\nYAMAHA/FAZER YS250 LE\r\nG\r\n26504\r\nYAMAHA/XTZ 250X\r\nG\r\n26505\r\nYAMAHA/FZ6 FAZER S HG\r\nG\r\n26506\r\nYAMAHA/FZ6 FAZER N HG\r\nG\r\n26601\r\nI/GAS GAS ENDUCROSS 250\r\nG\r\n10.286 \r\n9.429 \r\n7.914 \r\n7.197 \r\n26701\r\nBYCRISTO/STAR TRICICLO\r\nG\r\n17.165 \r\n15.501 \r\n14.344 \r\n13.690 \r\n12.925 \r\n11.470 \r\n10.767 \r\n8.745 \r\n26801\r\nAPRILIA/RALLY 50\r\nG\r\n3.756 \r\n3.289 \r\n2.989 \r\n2.582 \r\n26804\r\nAPRILIA/SR 50 RACING\r\nG\r\n5.135 \r\n4.494 \r\n4.135 \r\n26805\r\nAPRILIA/PEGASO 650\r\nG\r\n11.133 \r\n10.732 \r\n10.240 \r\n9.736 \r\n27200\r\nTRIWAY/AGUIA L\r\nG\r\n1.565 \r\n1.547 \r\n1.447 \r\n1.001 \r\n940 \r\n889 \r\n856 \r\n27500\r\nGAS GAS/ENDUCROSS 250\r\nG\r\n12.466 \r\n11.566 \r\n10.690 \r\n10.207 \r\n9.361 \r\n27502\r\nGAS GAS/ENDUCROSS EC 450\r\nG\r\n14.791 \r\n13.861 \r\n27701\r\nI/LIFAN LF100 9\r\nG\r\n27704\r\nI/LIFAN LF110 2G\r\nG\r\n2.050 \r\n27704\r\nI/LIFAN LF110 2G\r\nD\r\n2.116 \r\n27713\r\nI/LIFAN LF150 T5\r\nG\r\n1.950 \r\n27714\r\nI/LIFAN LF200 III\r\nG\r\n8.569 \r\n27721\r\nI/LIFAN KASINSKI LF125-5\r\nG\r\n27727\r\nI/LIFAN CARGO C200\r\nG\r\n27900\r\nSUNDOWN/WEB 100\r\nG\r\n1.856 \r\n1.738 \r\n1.678 \r\n1.618 \r\n1.587 \r\n1.467 \r\n27901\r\nSUNDOWN/FIFTY 50\r\nG\r\n1.986 \r\n1.935 \r\n1.859 \r\n1.793 \r\n1.739 \r\n1.615 \r\n27902\r\nSUNDOWN/FIFTY 50 C\r\nG\r\n2.000 \r\n1.937 \r\n1.861 \r\n1.782 \r\n27903\r\nSUNDOWN/MAX 125 SE\r\nG\r\n1.791 \r\n1.677 \r\n1.600 \r\n1.525 \r\n27904\r\nSUNDOWN/MAX 125 SED\r\nG\r\n2.110 \r\n2.046 \r\n1.871 \r\n1.797 \r\n27905\r\nSUNDOWN/HUNTER 125 SE\r\nG\r\n1.720 \r\n1.647 \r\n1.515 \r\n1.460 \r\n27907\r\nSUNDOWN/FUTURE 125\r\nG\r\n2.474 \r\n2.371 \r\n2.167 \r\n27908\r\nSUNDOWN/WEB 100 EVO\r\nG\r\n1.914 \r\n27909\r\nSUNDOWN/HUNTER 90\r\nG\r\n1.508 \r\n27910\r\nSUNDOWN/BLADE 250\r\nG\r\n6.037 \r\n27912\r\nSUNDOW/STX MOTARD 200\r\nG\r\n3.203 \r\n27913\r\nSUNDOWN/STX 200\r\nG\r\n2.910 \r\n2.823 \r\n2.728 \r\n2.611 \r\n2.604 \r\n2.450 \r\n2.332 \r\n2.133 \r\n27914\r\nSUNDOWN/VBLADE 250\r\nG\r\n6.026 \r\n27916\r\nSANDOWN/HUNTER 100\r\nG\r\n1.563 \r\n1.552 \r\n1.485 \r\n1.421 \r\n1.416 \r\n1.333 \r\n1.269 \r\n1.160 \r\n\r\n27919\r\nSUNDOWN/STX 125\r\nG\r\n27920\r\nSUNDOWN/STX MOTARD 125\r\nG\r\n28202\r\nI/MOTO GUZZI STELVIO\r\nG\r\n28205\r\nI/GUZZI CALIF. SPORT SPE\r\nG\r\n25.623 \r\n22.808 \r\n18.975 \r\n28302\r\nI/LONCIN LX250 8\r\nG\r\n6.223 \r\n5.917 \r\n28303\r\nI/LONCIN LX110 3DI\r\nG\r\n1.819 \r\n1.731 \r\n28305\r\nI/LONCIN LX250 8J\r\nG\r\n7.465 \r\n7.240 \r\n28307\r\nI/LONCIN LX125 26\r\nG\r\n1.917 \r\n1.835 \r\n28309\r\nI/LONCIN LX150 T C\r\nG\r\n2.893 \r\n2.753 \r\n28320\r\nI/BENZHOU JONNY 50\r\nG\r\n28323\r\nI/BENZHOU YYQT32 50CC\r\nG\r\n28327\r\nI/BENZHOU YY150T 25\r\nG\r\n28328\r\nI/BENZHOU YY125T 25\r\nG\r\n28330\r\nI/BENZHOU ALANMOTORS BEE\r\nG\r\n28335\r\nI/BENZHOU BZ50QT39 50\r\nG\r\n28339\r\nI/BENZHOU YY50QT-3B SMAX\r\nG\r\n28400\r\nI/MVK MA 125 GY\r\nG\r\n2.578 \r\n2.227 \r\n2.204 \r\n2.042 \r\n1.853 \r\n1.757 \r\n28401\r\nI/MVK MA 125 7\r\nG\r\n2.666 \r\n2.520 \r\n2.433 \r\n2.317 \r\n2.224 \r\n2.004 \r\n1.893 \r\n28403\r\nI/MVK MA 100 3\r\nG\r\n2.113 \r\n1.910 \r\n1.856 \r\n1.787 \r\n1.685 \r\n1.581 \r\n1.476 \r\n28500\r\nI/ZONGSHEN ZS125-17\r\nG\r\n1.864 \r\n1.834 \r\n1.770 \r\n1.716 \r\n28501\r\nI/ZONGSHEN ZS100-16\r\nG\r\n1.769 \r\n1.684 \r\n1.584 \r\n1.515 \r\n28502\r\nI/ZONGSHEN ZS125-GY\r\nG\r\n2.193 \r\n2.086 \r\n1.964 \r\n1.880 \r\n28800\r\nI/BUELL LIGHTNING XB125\r\nG\r\n14.653 \r\n13.877 \r\n10.701 \r\n28801\r\nI/BUELL XB12X\r\nG\r\n16.934 \r\n15.982 \r\n28802\r\nI/BUELL XB12SS\r\nG\r\n17.176 \r\n16.408 \r\n28803\r\nI/BUELL XB12S\r\nG\r\n15.329 \r\n14.594 \r\n28804\r\nI/BUELL XB12R\r\nG\r\n15.683 \r\n15.035 \r\n28805\r\nI/BUELL XB9SX\r\nG\r\n14.748 \r\n13.967 \r\n28806\r\nI/BUELL XB12SCG\r\nG\r\n28809\r\nI/BUELL 1125R\r\nG\r\n28810\r\nI/BUELL 1125CR\r\nG\r\n29401\r\nI/LML STAR DELUXE 150-4S\r\nG\r\n29700\r\nI/NIPPONIA VORREI150NB15\r\nG\r\n30100\r\nMULLER/TR 18\r\nG\r\n1.567 \r\n1.504 \r\n1.461 \r\n30105\r\nBRAMONT/GARINI GR125 T3\r\nG\r\n2.797 \r\n30200\r\nI/ZHONGYU ZY 125 T12\r\nG\r\n2.993 \r\n2.890 \r\n2.760 \r\n30201\r\nI/ZHONGYU ZY 125 T5\r\nG\r\n2.887 \r\n2.754 \r\n2.670 \r\n30202\r\nI/ZHONGYU ZY 150 TA\r\nG\r\n3.053 \r\n2.910 \r\n2.825 \r\n30206\r\nI/ZHONGYU FOREST 150\r\nG\r\n3.972 \r\n3.826 \r\n30304\r\nI/YINXIANG IROS MOVING\r\nG\r\n30305\r\nI/YINXIANG IROS ACTION\r\nG\r\n30307\r\nI/YINXIANG IROS ONE\r\nG\r\n30700\r\nI/SHINERAY XY 150 ZH\r\nG\r\n3.930 \r\n3.744 \r\n30702\r\nI/SHINERAY XY 125 14\r\nG\r\n2.052 \r\n2.024 \r\n30703\r\nI/SHINERAY XY 250 5\r\nG\r\n3.711 \r\n3.676 \r\n30704\r\nI/SHINERAY XY 150 5\r\nG\r\n2.741 \r\n2.735 \r\n30707\r\nI/SHINERAY XY 110 V\r\nG\r\n1.916 \r\n1.899 \r\n30707\r\nI/SHINERAY XY 110 V\r\nD\r\n1.916 \r\n1.899 \r\n30708\r\nI/SHINERAY XY 150 GY\r\nG\r\n2.546 \r\n30709\r\nI/SHINERAY XY 200 5\r\nG\r\n3.221 \r\n30710\r\nI/SHINERAY MVK XY150 1\r\nG\r\n2.056 \r\n30711\r\nI/SHINERAY MVK XY110 2\r\nG\r\n1.770 \r\n30712\r\nI/SHINERAY MVK XY150 2\r\nG\r\n30713\r\nI/SHINERAY MVK XY200 1\r\nG\r\n3.438 \r\n30714\r\nI/SHINERAY MVK XY125 1\r\nG\r\n30716\r\nI/SHINERAY XY 200 III\r\nG\r\n30717\r\nI/SHINERAY XY 50 Q\r\nG\r\n1.324 \r\n30723\r\nI/SHINERAY XY 50 Q 2\r\nG\r\n30727\r\nI/SHINERAY XY200-5A\r\nG\r\n30728\r\nI/SHINERAY XY50Q PHOENIX \r\nG\r\n31000\r\nBRAMONT/GARINI GR150 T3\r\nG\r\n3.136 \r\n31001\r\nBRAMONT/GARINI GR150 U\r\nG\r\n2.378 \r\n31002\r\nBRAMONT/GARINI GR125 Z\r\nG\r\n2.466 \r\n31003\r\nBRAMONT/GARINI GR08 T4\r\nG\r\n2.246 \r\n31004\r\nBRAMONT/GARINI GR150 P\r\nG\r\n3.240 \r\n31005\r\nBRAMONT/EVADER EV100M\r\nG\r\n2.233 \r\n31010\r\nBRAMONT/GARINI GR125 U\r\nG\r\n31011\r\nBRAMONT/MALAGUTI PASS250\r\nG\r\n31015\r\nBRAMONT/TRIUMPH DAYT 675\r\nG\r\n31017\r\nBRAMONT/HUSQVARNA TE 610\r\nG\r\n31018\r\nBRAMONT/HUSQVARNA SM 610\r\nG\r\n31019\r\nBRAMONT/HUSQVARNA SM510R\r\nG\r\n31021\r\nBRAMONT/TRIUMPH TIG 1050\r\nG\r\n31024\r\nBRAMONT/TRIUMPH SPTR1050\r\nG\r\n31031\r\nBRAMONT/GARINI GR125 U2\r\nG\r\n31036\r\nI/MV AGUSTA F4 312R\r\nG\r\n31037\r\nBRAMONT/TRIUMPH STREET T\r\nG\r\n31101\r\nI/WUYANG WY 125 ESD PLUS\r\nG\r\n1.615 \r\n1.492 \r\n31102\r\nI/WUYANG WY 125 ESD\r\nG\r\n1.925 \r\n1.841 \r\n31103\r\nI/WUYANG WY 150 EX\r\nG\r\n31104\r\nI/WUYANG WY125 12\r\nG\r\n31105\r\nIWUYANG WY250 7\r\nG\r\n31106\r\nI/WUYANG BIRELLIBW125 12\r\nG\r\n31114\r\nI/WUYANG WY200ZH\r\nG\r\n31115\r\nI/WUYANG WY50QT 2\r\nG\r\n31116\r\nI/WUYANG WY50QT 3 \r\nG\r\n31301\r\nI/LUOJIA LJ125-6\r\nG\r\n1.922 \r\n31302\r\nI/LUOJIA LJ150T-7 MIZA\r\nG\r\n2.483 \r\n31304\r\nI/LUOJIA LJ150-7MIZADRAG\r\nG\r\n4.465 \r\n31305\r\nI/LUOJIA LJ125 MIZA EASY\r\nG\r\n31604\r\nI/JIANGSU DM 500 W P10\r\nG\r\n31606\r\nI/XINLING XL200 ZH\r\nG\r\n31613\r\nI/XINLING SPIRIT 50\r\nG\r\n31700\r\nRIGUET/TRC 01\r\nG\r\n9.810 \r\n31900\r\nI/ASA 150T2\r\nG\r\n1.851 \r\n1.760 \r\n31901\r\nI/JMSTAR JS150T 19\r\nG\r\n31903\r\nI/JMSTAR JSD150T 19\r\nG\r\n31904\r\nI/JMSTAR JSD50QT 20\r\nG\r\n31905\r\nI/JMSTAR JSD250T 2\r\nG\r\n31907\r\nI/JMSTAR YY 150T-12\r\nG\r\n31908\r\nI/JMSTAR YY 250T-2\r\nG\r\n32000\r\nKIN MOTORS/EL 350 ST\r\nG\r\n32103\r\nI/CTM GREEN EASY\r\nG\r\n32104\r\nI/CTM GREEN RUNNER\r\nG\r\n32105\r\nI/CTM GREEN SPORT\r\nG\r\n32106\r\nI/CTM GREEN SAFARI\r\nG\r\n32107\r\nI/CHITUMA 150ZH 1\r\nG\r\n32111\r\nI/CHITUMA DRESSER 200DB\r\nG\r\n32112\r\nI/CHITUMA DRESSER 200DC\r\nG\r\n32204\r\nI/TIANHENG KAHENA 250D T\r\nG\r\n32300\r\nI/FYM FY150 3\r\nG\r\n2.351 \r\n32301\r\nI/FYM FY250\r\nG\r\n4.737 \r\n32302\r\nI/FYM FY125 20\r\nG\r\n4.265 \r\n32304\r\nI/FYM FY125 19\r\nG\r\n2.121 \r\n32305\r\nI/FYM FY100 10A\r\nG\r\n1.737 \r\n32308\r\nI/FYM FY150T 18\r\nG\r\n32310\r\nI/FYM FY125T-13A\r\nG\r\n32402\r\nI/DAYUN JK 110 6\r\nG\r\n32407\r\nI/DAYUN DY 110 6\r\nG\r\n32408\r\nI/DAYUN DY 150 7\r\nG\r\n32409\r\nI/DAYUN DY 150 9\r\nG\r\n32411\r\nI/DAYUN DY125T 10\r\nG\r\n32412\r\nI/DAYUN DY150 ZH\r\nG\r\n\r\n32413\r\nI/DAYUN DY 200 ZH\r\nG\r\n32414\r\nI/DAYUN DY 150GY 5\r\nG\r\n32500\r\nADVENTURE/TORNADO 1.8A01\r\nG\r\n32600\r\nI/YINGANG YG50QT-3\r\nG\r\n1.396 \r\n32603\r\nI/YINGANG YG110-C\r\nG\r\n32604\r\nI/YINGANG YG150T-15\r\nG\r\n4.571 \r\n32612\r\nI/YINGANG US1 2\r\nG\r\n33000\r\nI/JONWAY RALLY 150CC\r\nG\r\n2.928 \r\n33001\r\nI/JONWAY YY150 T2\r\nG\r\n3.724 \r\n33002\r\nI/JONWAY NEW ADV 150CC\r\nG\r\n3.534 \r\n33003\r\nI/JONWAY NEW RALLY 150CC\r\nG\r\n2.758 \r\n33006\r\nI/JONWAY JONNY ATLAN 150\r\nG\r\n33007\r\nI/JONWAY JONNY ATLAN 250\r\nG\r\n33009\r\nI/JONWAY YY50 QT29\r\nG\r\n33017\r\nI/JONWAY YY50 QT6C\r\nG\r\n33100\r\nI/LIFENG MVK FU 300 1\r\nG\r\n33101\r\nI/LIFENG MVK FU 240 2\r\nG\r\n33105\r\nI/LIFENG MVK FU 320 3\r\nG\r\n33106\r\nI/LIFENG MVK FU 320 4\r\nG\r\n33107\r\nI/LIFENG MVK FU 320 5\r\nG\r\n33700\r\nBUELL/XB12X\r\nG\r\n33702\r\nBUEL/XB9SX\r\nG\r\n34100\r\nI/ZONGSHEN PIAGGIO FLY\r\nG\r\n34601\r\nI/DONGYANG SY200 THUNDER\r\nG\r\n34603\r\nI/DONGYANG SY200 TRUST\r\nG\r\n34808\r\nI/LINZHI CARGO C-200ZH\r\nG\r\n34901\r\nI/MEITIAN MOTOCAR MCA150\r\nG\r\n35000\r\nI/LINGTIAN LB 150T-9\r\nG\r\n35001\r\nI/LINGTIAN LB 125T-21\r\nG\r\n35100\r\nI/EAGLE YY250T\r\nG\r\n35200\r\nI/BASHAN JONNY HYPE 110\r\nG\r\n1.939 \r\n35202\r\nI/BASHAN MIRAGE SPORT 20\r\nG\r\n35203\r\nI/BASHAN DRIZ TOP 125\r\nG\r\n35205\r\nI/CHONGQING PS200 SPORT\r\nG\r\n35212\r\nI/GLOBALSTRONG BP200 WC\r\nG\r\n35223\r\nI/BASHAN JONNY HYPE 50\r\nG\r\n35225\r\nI/BASHAN QUICK 150\r\nG\r\n35226\r\nI/BASHAN TB200\r\nG\r\n35227\r\nI/BASHAN TB250\r\nG\r\n35230\r\nI/BASHAN JOY 50\r\nG\r\n35233\r\nI/BASHAN TEXAS 150\r\nG\r\n35245\r\nI/BASHAN RACER 150\r\nG\r\n35246\r\nI/BASHAN MC-01 50\r\nG\r\n35257\r\nI/BASHAN NAKED 150\r\nG\r\n35262\r\nI/BASHAN NEW QUICK 150\r\nG\r\n35300\r\nHAOBAO/HB 110-3\r\nG\r\n35301\r\nHAOBAO/HB 125-9\r\nG\r\n35302\r\nHAOBAO/HB 150-T\r\nG\r\n35303\r\nHAOBAO/HB 150\r\nG\r\n35304\r\nHAOBAO/HB50Q\r\nG\r\n35400\r\nI/LANDUN LD 150ZH\r\nG\r\n35401\r\nI/LANDUN LD 150ZH\r\nG\r\n35600\r\nI/ZHEJIANG YB 150T-15\r\nG\r\n35601\r\nI/ZHEJIANG CHOPPER COBRA\r\nG\r\n35602\r\nI/ZHEJIANG B09\r\nG\r\n35606\r\nI/JIAJUE ARDOUR JJ150T23\r\nG\r\n36205\r\nI/SUKIDA ALIEN SK 150T14\r\nG\r\n36209\r\nI/SUKIDA SK 150-6\r\nG\r\n3.117 \r\n36301\r\nI/LINGYUN LY150T 6A\r\nG\r\n36302\r\nI/LINGYUN LY150T 5\r\nG\r\n36400\r\nDAFRA/SPEED 150\r\nG\r\n36402\r\nDAFRA/LASER 150\r\nG\r\n36403\r\nDAFRA/KANSAS 150\r\nG\r\n36404\r\nDAFRA/SUPER 100\r\nG\r\n\r\n36405\r\nDAFRA/SPEED 150 CARGO\r\nG\r\n36407\r\nDAFRA/KANSAS 250 SPECIAL\r\nG\r\n36413\r\nDAFRA/ZIG\r\nG\r\n36414\r\nDAFRA/SMART 125 EFI\r\nG\r\n36415\r\nBMW/G650 GS\r\nG\r\n36416\r\nDAFRA/TVS APACHE RTR 150\r\nG\r\nId: 1428629\r\n"
        ],
        "1428630": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            " \r\n36417\r\nDAFRA/SUPER 50\r\nG\r\n2.552 \r\n2.431 \r\n1.906 \r\n1.777 \r\n36418\r\nDAFRA/CITYCOM 300I\r\nG\r\n12.150 \r\n11.572 \r\n10.877 \r\n10.333 \r\n36419\r\nDAFRA/ZIG PLUS\r\nG\r\n3.912 \r\n3.726 \r\n36422\r\nDAFRA/ZIG 50\r\nG\r\n2.443 \r\n2.327 \r\n36423\r\nDAFRA/RIVA 150\r\nG\r\n4.274 \r\n4.067 \r\n36424\r\nDAFRA/ROADWIN 250R \r\nG\r\n10.256 \r\n9.768 \r\n36425\r\nDAFRA/NEXT 250\r\nG\r\n8.941 \r\n36426\r\nBMW/G 650GS SERTAO\r\nG\r\n32.350 \r\n36611\r\nI/WANGYE MATRIX IR150T 3\r\nG\r\n4.661 \r\n4.387 \r\n4.199 \r\n3.989 \r\n3.817 \r\n36612\r\nI/WANGYE VINTAGE IR150T\r\nG\r\n4.478 \r\n4.244 \r\n4.031 \r\n3.856 \r\n36700\r\nI/PANYU KAZUKI KZ 125-5\r\nG\r\n4.504 \r\n4.142 \r\n3.968 \r\n37000\r\nI/BRP CAN AM SPYDER\r\nG\r\n59.116 \r\n56.301 \r\n46.510 \r\n43.699 \r\n40.861 \r\n39.630 \r\n37001\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RS\r\nG\r\n59.284 \r\n56.461 \r\n46.500 \r\n43.705 \r\n38.928 \r\n37002\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RT S\r\nG\r\n67.898 \r\n64.665 \r\n61.273 \r\n57.043 \r\n48.313 \r\n37003\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RS S\r\nG\r\n55.848 \r\n53.189 \r\n51.219 \r\n47.724 \r\n40.063 \r\n37004\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RT\r\nG\r\n76.980 \r\n73.315 \r\n58.754 \r\n54.907 \r\n37400\r\nATMAN/FALCON 01\r\nG\r\n11.328 \r\n10.789 \r\n9.260 \r\n8.502 \r\n7.524 \r\n7.195 \r\n37500\r\nI/ALEX MOTOSTAR FIERA\r\nG\r\n2.425 \r\n2.341 \r\n2.151 \r\n37600\r\nGARINNI/GR125 T3\r\nG\r\n3.739 \r\n3.534 \r\n3.243 \r\n3.091 \r\n37601\r\nGARINNI/GR125 Z\r\nG\r\n3.370 \r\n3.269 \r\n2.914 \r\n2.729 \r\n37602\r\nGARINNI/GR125 S\r\nG\r\n2.848 \r\n2.762 \r\n2.497 \r\n2.348 \r\n37603\r\nGARINNI/GR250 T3\r\nG\r\n10.296 \r\n9.706 \r\n8.910 \r\n8.288 \r\n37604\r\nGARINNI/GR125 ST\r\nG\r\n3.353 \r\n3.194 \r\n3.158 \r\n3.063 \r\n2.766 \r\n2.602 \r\n37605\r\nGARINNI/GR150 ST\r\nG\r\n3.977 \r\n3.787 \r\n3.617 \r\n3.414 \r\n3.109 \r\n2.914 \r\n37606\r\nGARINNI/GR150 TI\r\nG\r\n4.580 \r\n4.272 \r\n3.873 \r\n3.346 \r\n37854\r\nJS.MENDES/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n3.495 \r\n3.337 \r\n3.193 \r\n37867\r\nINIVALDO/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n3.152 \r\n2.424 \r\n37884\r\nJ.FURTADO/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n3.661 \r\n3.405 \r\n1.988 \r\n37895\r\nFRAN.SOUZA/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n3.048 \r\n2.907 \r\n2.786 \r\n37896\r\nL.V.FILHO/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n2.917 \r\n38100\r\nI/TAYO KYNRO KN150\r\nG\r\n3.964 \r\n3.851 \r\n3.596 \r\n3.418 \r\n3.316 \r\n38101\r\nI/FASPIDER KYNRO KN125 S\r\nG\r\n2.867 \r\n2.670 \r\n2.302 \r\n2.202 \r\n38102\r\nI/FASPIDER KYNRO KN50 S\r\nG\r\n2.426 \r\n2.252 \r\n2.135 \r\n2.074 \r\n38103\r\nI/YUAN KYNRO KN125 C\r\nG\r\n3.410 \r\n3.264 \r\n3.087 \r\n38105\r\nI/YUAN KYNRO KN150 SPORT\r\nG\r\n4.153 \r\n3.767 \r\n3.482 \r\n38300\r\nI/YINHE MRX 230 SUPERMOT\r\nG\r\n7.336 \r\n6.919 \r\n6.553 \r\n39200\r\nI/CHARMING BULL KRC50\r\nG\r\n2.557 \r\n2.436 \r\n2.314 \r\n2.198 \r\n39204\r\nI/CHARMING BRAVAX BX50CC\r\nG\r\n3.276 \r\n2.949 \r\n2.878 \r\n39400\r\nI/SACHS MADASS 125\r\nG\r\n6.772 \r\n99999\r\nMON/PROTOTIPO\r\nG\r\n1.721 \r\nAUTOMOVEIS\r\n102000\r\nFIAT/STILO 16V\r\nG\r\n27.445 \r\n24.962 \r\n23.348 \r\n102001\r\nFIAT/STILO ABARTH\r\nG\r\n45.726 \r\n41.570 \r\n36.708 \r\n35.187 \r\n102002\r\nFIAT/STILO\r\nG\r\n21.819 \r\n102003\r\nFIAT/STILO M.SCHUMACHER\r\nG\r\n34.045 \r\n31.465 \r\n30.267 \r\n102004\r\nFIAT/STILO FLEX\r\nG\r\n38.797 \r\n36.951 \r\n30.637 \r\n28.424 \r\n25.906 \r\n23.175 \r\n21.967 \r\n102005\r\nFIAT/STILO SPORTING FLEX\r\nG\r\n42.624 \r\n40.595 \r\n33.801 \r\n31.673 \r\n28.661 \r\n24.630 \r\n23.896 \r\n102006\r\nFIAT/STILO SPORTING DUAL\r\nG\r\n50.635 \r\n48.224 \r\n39.661 \r\n36.444 \r\n34.760 \r\n31.217 \r\n29.820 \r\n102007\r\nFIAT/STILO FLEX DUALOGIC\r\nG\r\n40.184 \r\n38.270 \r\n31.853 \r\n29.313 \r\n27.863 \r\n25.398 \r\n24.264 \r\n102009\r\nFIAT/STILO BLACKMOTION\r\nG\r\n53.151 \r\n50.620 \r\n40.497 \r\n37.933 \r\n36.541 \r\n34.937 \r\n102010\r\nFIAT/STILO ATTRACTIVE\r\nG\r\n35.720 \r\n34.019 \r\n29.278 \r\n27.687 \r\n25.506 \r\n102011\r\nFIAT/STILO ATTRACTIVE DL\r\nG\r\n40.110 \r\n38.201 \r\n33.351 \r\n31.688 \r\n28.717 \r\n102099\r\nFIAT\r\nG\r\n102603\r\nFIAT/UNO S\r\nG\r\n102604\r\nFIAT/UNO SX\r\nG\r\n\r\n102608\r\nFIAT/UNO MILLE\r\nG\r\n13.704 \r\n13.052 \r\n12.068 \r\n102612\r\nFIAT/UNO S IE\r\nG\r\n11.812 \r\n102613\r\nFIAT/UNO CS IE\r\nG\r\n15.141 \r\n14.371 \r\n102621\r\nFIAT/UNO MILLE IE\r\nG\r\n12.267 \r\n11.603 \r\n102622\r\nFIAT/UNO MILLE SX\r\nG\r\n12.264 \r\n11.606 \r\n102623\r\nFIAT/UNO MILLE SX YOUNG\r\nG\r\n102624\r\nFIAT/UNO MILLE EX\r\nG\r\n102625\r\nFIAT/UNO 1.0 CITY\r\nG\r\n102626\r\nFIAT/UNO MILLE SMART\r\nG\r\n11.129 \r\n102627\r\nFIAT/UNO MILLE FIRE FLEX\r\nG\r\n17.780 \r\n16.132 \r\n14.395 \r\n13.557 \r\n12.958 \r\n11.974 \r\n102627\r\nFIAT/UNO MILLE FIRE FLEX\r\nD\r\n16.132 \r\n14.395 \r\n13.557 \r\n12.958 \r\n11.974 \r\n102631\r\nFIAT/UNO MILLE ECONOMY\r\nG\r\n19.562 \r\n18.631 \r\n16.865 \r\n15.041 \r\n14.173 \r\n13.542 \r\n102632\r\nFIAT/UNO MILLE WAY ECON\r\nG\r\n21.016 \r\n20.016 \r\n18.584 \r\n17.227 \r\n15.810 \r\n15.031 \r\n102633\r\nFIAT/UNO WAY 1.4\r\nG\r\n29.927 \r\n28.502 \r\n24.987 \r\n23.683 \r\n22.477 \r\n21.435 \r\n20.396 \r\n102634\r\nFIAT/UNO VIVACE 1.0\r\nG\r\n23.343 \r\n22.232 \r\n19.394 \r\n18.382 \r\n102635\r\nFIAT/UNO ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n26.431 \r\n25.173 \r\n22.004 \r\n20.857 \r\n102636\r\nFIAT/UNO WAY 1.0\r\nG\r\n24.728 \r\n23.550 \r\n20.646 \r\n19.561 \r\n102639\r\nFIAT/UNO SPORTING 1.4\r\nG\r\n28.488 \r\n27.132 \r\n26.245 \r\n102640\r\nFIAT/UNO ECONOMY\r\nG\r\n18.442 \r\n17.564 \r\n102641\r\nFIAT/PALIO SPORT 1.6 DL\r\nG\r\n33.744 \r\n33.114 \r\n102699\r\nFIAT/UNO\r\nG\r\n14.061 \r\n13.294 \r\n12.728 \r\n11.803 \r\n104301\r\nGM/CARAVAN COMODORO\r\nG\r\n104601\r\nI/CHEVROLET CAMARO\r\nG\r\n147.195 \r\n144.002 \r\n137.781 \r\n131.828 \r\n126.134 \r\n104603\r\nI/CHEVROLET CAMARO SS\r\nG\r\n170.198 \r\n162.954 \r\n156.240 \r\n149.803 \r\n143.436 \r\n104604\r\nI/CHEVROLET CAMARO 1SS\r\nG\r\n168.549 \r\n160.523 \r\n150.673 \r\n140.734 \r\n131.585 \r\n104605\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2SS\r\nG\r\n170.198 \r\n162.954 \r\n156.240 \r\n149.803 \r\n143.436 \r\n104606\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2LT\r\nG\r\n145.669 \r\n138.733 \r\n130.131 \r\n123.364 \r\n115.838 \r\n104607\r\nI/CHEVROLET CAMARO 1LT\r\nG\r\n141.924 \r\n135.166 \r\n128.002 \r\n121.218 \r\n114.671 \r\n104608\r\nI/CHEVROLET CAMARO LT\r\nG\r\n131.202 \r\n124.955 \r\n118.707 \r\n112.198 \r\n105.525 \r\n104610\r\nI/CHEVROLET MALIBU LTZ\r\nG\r\n70.900 \r\n67.524 \r\n59.522 \r\n56.492 \r\n53.600 \r\n104611\r\nI/CHEVROLET CAMARO LS\r\nG\r\n131.713 \r\n125.441 \r\n119.168 \r\n113.210 \r\n107.551 \r\n104615\r\nCHEVROLET/CRUZE LTZ NB\r\nG\r\n65.976 \r\n62.835 \r\n104616\r\nCHEVROLET/CRUZE LT NB\r\nG\r\n53.838 \r\n51.274 \r\n104619\r\nI/CHEVROLET CAMARO V8 CO\r\nG\r\n174.436 \r\n166.130 \r\n104625\r\nI/CHEVROLET CAMARO C 2LT\r\nG\r\n156.961 \r\n149.487 \r\n104628\r\nI/CHEV SONIC LTZ NB AT\r\nG\r\n40.944 \r\n104629\r\nI/CHEV SONIC LTZ HB AT\r\nG\r\n40.770 \r\n104630\r\nI/CHEV SONIC LT NB MT\r\nG\r\n41.639 \r\n104631\r\nI/CHEV SONIC LT HB MT\r\nG\r\n41.639 \r\n104634\r\nI/CHEV SONIC LTZ HB MT\r\nG\r\n43.739 \r\n41.394 \r\n104636\r\nI/CHEVROLET CAMARO 1LS\r\nG\r\n104.829 \r\n103.149 \r\n104637\r\nI/CHEV SONIC LTZ NB MT\r\nG\r\n43.739 \r\n41.550 \r\n104638\r\nI/CHEV SONIC LT NB AT\r\nG\r\n42.824 \r\n104639\r\nI/CHEV SONIC LT HB AT\r\nG\r\n42.062 \r\n104640\r\nCHEVROLET/CRUZE LT HB\r\nG\r\n50.647 \r\n104641\r\nCHEVROLET/CRUZE LTZ HB\r\nG\r\n61.968 \r\n104644\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LTZ\r\nG\r\n43.199 \r\n104645\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LT\r\nG\r\n38.136 \r\n104646\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT\r\nG\r\n36.330 \r\n104647\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT LTZ\r\nG\r\n41.757 \r\n104648\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT LT\r\nG\r\n42.215 \r\n105003\r\nIMP/ASTON MARTIN VANTAGE\r\nG\r\n471.926 \r\n447.438 \r\n419.491 \r\n258.498 \r\n245.295 \r\n105006\r\nI/ASTON MARTIN V8VANTAGE\r\nG\r\n680.120 \r\n647.734 \r\n546.442 \r\n498.645 \r\n442.420 \r\n105011\r\nI/ASTON MARTIN DBS COUPE\r\nG\r\n943.262 \r\n898.344 \r\n780.145 \r\n741.819 \r\n105014\r\nI/ASTON MARTIN V12VANTAG\r\nG\r\n796.828 \r\n758.884 \r\n676.255 \r\n105016\r\nI/ASTON MARTIN VIRAGE CP\r\nG\r\n1.008.615 \r\n960.586 \r\n105805\r\nIMP/ALFA ROMEO 145\r\nG\r\n105806\r\nIMP/ALFA ROMEO 145 QV\r\nG\r\n105807\r\nIMP/ALFA ROMEO 156\r\nG\r\n105808\r\nIMP/ALFA ROMEO 166\r\nG\r\n105809\r\nI/ALFA ROMEO 156 SW\r\nG\r\n105810\r\nI/ALFA ROMEO 147\r\nG\r\n53.114 \r\n106000\r\nI/AUDI MRE CGPI\r\nG\r\n106006\r\nIMP/AUDI A6\r\nG\r\n106006\r\nIMP/AUDI A6\r\nD\r\n106010\r\nIMP/AUDI A8\r\nG\r\n106011\r\nIMP/AUDI A4\r\nG\r\n63.832 \r\n61.831 \r\n55.435 \r\n47.625 \r\n106014\r\nIMP/AUDI A3\r\nG\r\n106015\r\nIMP/AUDI S8\r\nG\r\n106017\r\nIMP/AUDI A3 1.8T\r\nG\r\n106018\r\nI/AUDI A4 2.4\r\nG\r\n106019\r\nI/AUDI A4 AVANT 2.4\r\nG\r\n106020\r\nI/AUDI A6 2.4\r\nG\r\n106021\r\nIMP/AUDI A3 1.8\r\nG\r\n106022\r\nIMP/AUDI A6 AVANT 2.4\r\nG\r\n106023\r\nI/AUDI S4 2.7T\r\nG\r\n106024\r\nI/AUDI A6 AVANT 2.8\r\nG\r\n106025\r\nI/AUDI A6 2.8\r\nG\r\n106026\r\nI/AUDI A3 1.6\r\nG\r\n48.274 \r\n46.231 \r\n43.128 \r\n106027\r\nI/AUDI S3 1.8T\r\nG\r\n106028\r\nI/AUDI TT COUPE 180PS\r\nG\r\n88.359 \r\n106029\r\nI/AUDI TT COUPE 225PS\r\nG\r\n111.162 \r\n105.057 \r\n99.437 \r\n93.534 \r\n106030\r\nI/AUDI TT ROADSTER 180PS\r\nG\r\n106031\r\nI/AUDI TT ROADSTER 225PS\r\nG\r\n110.385 \r\n95.535 \r\n106032\r\nI/AUDI A8 4.2\r\nG\r\n287.652 \r\n273.955 \r\n259.497 \r\n218.085 \r\n207.700 \r\n197.810 \r\n164.499 \r\n106034\r\nI/AUDI S4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n106035\r\nI/AUDI A4 1.8T\r\nG\r\n44.921 \r\n41.963 \r\n39.033 \r\n106036\r\nI/AUDI A4 AVANT 2.8\r\nG\r\n106037\r\nI/AUDI A4 1.8\r\nG\r\n106038\r\nI/AUDI A6 2.7T\r\nG\r\n106039\r\nI/AUDI A4 2.8\r\nG\r\n106040\r\nI/AUDI A4 AVANT 1.8T\r\nG\r\n69.617 \r\n66.380 \r\n59.642 \r\n51.932 \r\n106042\r\nI/AUDI A6 AVANT 2.7T\r\nG\r\n106043\r\nI/AUDI A6 AVANT 4.2\r\nG\r\n120.655 \r\n106044\r\nI/AUDI A6 4.2\r\nG\r\n104.529 \r\n96.747 \r\n106045\r\nI/AUDI S6 4.2\r\nG\r\n106046\r\nI/AUDI S6 AVANT 4.2\r\nG\r\n106047\r\nI/AUDI A6 ALLROAD 2.7T\r\nG\r\n106048\r\nI/AUDI RS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n106049\r\nI/AUDI A4 3.0\r\nG\r\n67.758 \r\n60.667 \r\n106050\r\nI/AUDI A4 2.0\r\nG\r\n43.029 \r\n40.931 \r\n106051\r\nI/AUDI A6 3.0\r\nG\r\n77.886 \r\n73.897 \r\n106052\r\nI/AUDI A6 AVANT 3.0\r\nG\r\n108.767 \r\n81.865 \r\n106053\r\nI/AUDI A4 AVANT 3.0\r\nG\r\n60.377 \r\n56.191 \r\n106057\r\nI/AUDI A4 CABRIOLET 3.0\r\nG\r\n106060\r\nI/AUDI A6 2.7T SECURITY\r\nG\r\n106061\r\nI/AUDI RS6 4.2\r\nG\r\n106062\r\nI/AUDI S4 4.2\r\nG\r\n131.434 \r\n125.374 \r\n120.104 \r\n106063\r\nI/AUDI S4 AVANT 4.2\r\nG\r\n149.409 \r\n106064\r\nI/AUDI RS6 AVANT 4.2\r\nG\r\n106070\r\nI/AUDI A4 2.0T FSI\r\nG\r\n61.502 \r\n55.239 \r\n106071\r\nI/AUDI A4 AVANT 2.0T FSI\r\nG\r\n105.081 \r\n100.078 \r\n95.313 \r\n90.775 \r\n73.234 \r\n64.189 \r\n61.974 \r\n106073\r\nI/AUDI A3 SPB 2.0T FSI\r\nG\r\n103.902 \r\n98.954 \r\n82.141 \r\n78.238 \r\n65.652 \r\n60.256 \r\n56.645 \r\n106074\r\nI/AUDI A3 SPB 1.6\r\nG\r\n85.814 \r\n81.728 \r\n65.006 \r\n58.458 \r\n55.165 \r\n46.451 \r\n44.636 \r\n106075\r\nI/AUDI A4 3.2 FSI\r\nG\r\n184.319 \r\n175.542 \r\n140.071 \r\n117.930 \r\n105.935 \r\n90.457 \r\n83.081 \r\n106080\r\nI/AUDI A6 4.2 FSI\r\nG\r\n155.169 \r\n147.888 \r\n131.620 \r\n105.877 \r\n106081\r\nI/AUDI A6 3.2 FSI\r\nG\r\n141.068 \r\n135.026 \r\n125.275 \r\n112.854 \r\n106088\r\nI/AUDI R8 4.2 FSI\r\nG\r\n430.378 \r\n388.624 \r\n371.847 \r\n349.743 \r\n106091\r\nI/AUDI A5 3.2 FSI\r\nG\r\n194.433 \r\n185.175 \r\n156.747 \r\n144.117 \r\n136.662 \r\n130.651 \r\n106092\r\nI/AUDI A4 AV 2.0T 210HP\r\nG\r\n149.879 \r\n142.742 \r\n116.226 \r\n90.646 \r\n72.649 \r\n106093\r\nI/AUDI A4 2.0T 180HP\r\nG\r\n108.008 \r\n102.866 \r\n87.790 \r\n83.098 \r\n79.223 \r\n74.307 \r\n106094\r\nI/AUDI A4 2.0T 210HP\r\nG\r\n138.646 \r\n132.044 \r\n108.647 \r\n87.195 \r\n70.370 \r\n60.765 \r\n106095\r\nI/AUDI A4 AV 2.0T 180HP\r\nG\r\n121.593 \r\n115.803 \r\n92.671 \r\n84.926 \r\n75.231 \r\n66.257 \r\n\r\n106097\r\nI/AUDI A6 3.0T FSI\r\nG\r\n195.185 \r\n185.891 \r\n166.127 \r\n153.003 \r\n145.830 \r\n106101\r\nAUDI/A3 1.8\r\nG\r\n30.879 \r\n26.939 \r\n106102\r\nAUDI/A3 1.8T\r\nG\r\n33.656 \r\n28.849 \r\n106103\r\nAUDI/A3 1.6\r\nG\r\n28.586 \r\n25.858 \r\n106105\r\nI/AUDI A8 4.2 FSI\r\nG\r\n419.063 \r\n399.108 \r\n377.873 \r\n106109\r\nI/AUDI TT RD 2.0T 200HP\r\nG\r\n190.499 \r\n181.428 \r\n147.725 \r\n135.496 \r\n128.950 \r\n114.974 \r\n111.624 \r\n106111\r\nI/AUDI TT CP 2.0T 200HP\r\nG\r\n178.157 \r\n169.674 \r\n137.842 \r\n126.762 \r\n118.737 \r\n111.022 \r\n103.207 \r\n106113\r\nI/AUDI S5\r\nG\r\n152.852 \r\n122.479 \r\n108.855 \r\n106114\r\nI/AUDI TT\r\nG\r\n121.871 \r\n114.260 \r\n105.960 \r\n106116\r\nI/AUDI S5 COUPE\r\nG\r\n181.832 \r\n178.644 \r\n168.123 \r\n147.413 \r\n143.159 \r\n106118\r\nI/AUDI S5 QUATTRO\r\nG\r\n126.385 \r\n111.422 \r\n103.902 \r\n106124\r\nI/AUDI S3 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n162.402 \r\n154.669 \r\n129.622 \r\n117.537 \r\n100.859 \r\n106125\r\nI/AUDI TTS CP 2.0T 272CV\r\nG\r\n245.025 \r\n233.357 \r\n189.103 \r\n180.647 \r\n165.711 \r\n106126\r\nI/AUDI TTS RD 2.0T 272CV\r\nG\r\n267.384 \r\n254.652 \r\n201.575 \r\n192.026 \r\n173.132 \r\n106132\r\nI/AUDI A3 2.0T FSI\r\nG\r\n89.375 \r\n85.119 \r\n68.914 \r\n65.852 \r\n61.010 \r\n57.959 \r\n106133\r\nI/AUDI R8 5.2 V10 FSI\r\nG\r\n614.449 \r\n585.190 \r\n499.637 \r\n443.857 \r\n407.027 \r\n106135\r\nI/AUDI A5 SPB 2.0TFSI\r\nG\r\n151.950 \r\n144.715 \r\n120.957 \r\n113.265 \r\n106137\r\nI/AUDI RS6 AV 5.0TFSI\r\nG\r\n389.100 \r\n358.689 \r\n339.608 \r\n106140\r\nI/AUDI A5 PREMIUM\r\nG\r\n156.122 \r\n147.903 \r\n139.904 \r\n106142\r\nI/AUDI RS5 4.2FSI\r\nG\r\n386.697 \r\n368.283 \r\n352.307 \r\n106145\r\nI/AUDI TT RD 2.0TFSI\r\nG\r\n185.769 \r\n176.923 \r\n165.962 \r\n106146\r\nI/AUDI TT CP 2.0TFSI\r\nG\r\n178.544 \r\n170.042 \r\n162.216 \r\n106147\r\nI/AUDI A7 3.0TFSI\r\nG\r\n303.943 \r\n289.470 \r\n106148\r\nI/AUDI A1 1.4TFSI\r\nG\r\n79.848 \r\n76.046 \r\n106153\r\nI/AUDI A1 1.4TFSI SP\r\nG\r\n85.658 \r\n106162\r\nI/AUDI A5 CP 2.0TFSI\r\nG\r\n180.894 \r\n106168\r\nI/AUDI A5 SPB 2.0TFSI AT\r\nG\r\n176.276 \r\n106169\r\nI/AUDI A4 2.0TFSI\r\nG\r\n116.981 \r\n106170\r\nI/AUDI A4 AV 2.0TFSI\r\nG\r\n115.060 \r\n106175\r\nI/AUDI A1 SPB 1.4TFSI\r\nG\r\n102.161 \r\n106176\r\nI/AUDI A1 SPB 1.4TFSI SP\r\nG\r\n84.874 \r\n106446\r\nIMP/BMW 328I BG21\r\nG\r\n106448\r\nIMP/BMW 328I BK81\r\nG\r\n106449\r\nIMP/BMW 328I CD11\r\nG\r\n106450\r\nIMP/BMW 328I CD21\r\nG\r\n106452\r\nIMP/BMW 328I CF21\r\nG\r\n106453\r\nIMP/BMW 750I GG21\r\nG\r\n106471\r\nIMP/BMW 528I DD61\r\nG\r\n106473\r\nIMP/BMW Z3 CH71\r\nG\r\n106477\r\nIMP/BMW 318IS BE71\r\nG\r\n106484\r\nIMP/BMW 540I DE61\r\nG\r\n106494\r\nIMP/BMW M3 BG91\r\nG\r\n106501\r\nIMP/BMW 750IA GG01\r\nG\r\n106503\r\nI/BMW 740IA GG81\r\nG\r\n106505\r\nI/BMW 740ILA GH01PRO\r\nG\r\n106506\r\nI/BMW 323I AM31\r\nG\r\n106507\r\nI/BMW 323CI BM31COU\r\nG\r\n106508\r\nI/BMW M5 DE91\r\nG\r\n106509\r\nI/BMW 323TI CT31\r\nG\r\n106510\r\nI/BMW 323TI CT41\r\nG\r\n106512\r\nI/BMW X5 FB33\r\nG\r\n106513\r\nI/BMW X5 FB31\r\nG\r\n106514\r\nI/BMW 740 IL\r\nG\r\n106515\r\nI/BMW X5 FA51\r\nG\r\n106516\r\nI/BMW 330I AV51\r\nG\r\n106517\r\nI/BMW 330CICAB BS51\r\nG\r\n106519\r\nI/BMW M3COUPE BL91\r\nG\r\n143.350 \r\n135.031 \r\n106520\r\nI/BMW 530I DT61\r\nG\r\n106521\r\nI/BMW 325CI BN31\r\nG\r\n106522\r\nI/BMW 320I AV11\r\nG\r\n106523\r\nI/BMW 320I EV11\r\nG\r\n106524\r\nI/BMW 325I EV31\r\nG\r\n106525\r\nI/BMW 330I EV51\r\nG\r\n106526\r\nI/BMW 745IA GL61\r\nG\r\n122.764 \r\n106527\r\nI/BMW 325I PRO EV39\r\nG\r\n106532\r\nI/BMW 530I NA71\r\nG\r\n88.799 \r\n106534\r\nI/BMW 330CI BW51\r\nG\r\n113.358 \r\n98.633 \r\n106535\r\nI/BMW X3 PA91\r\nG\r\n88.742 \r\n74.644 \r\n106536\r\nI/BMW X5 FB51\r\nG\r\n132.246 \r\n124.695 \r\n115.651 \r\n89.738 \r\n106537\r\nI/BMW X5 FA11\r\nG\r\n95.197 \r\n106538\r\nI/BMW 545I NB31\r\nG\r\n100.369 \r\n106539\r\nI/BMW 645CI EH71\r\nG\r\n125.845 \r\n106541\r\nI/BMW X3 PA71\r\nG\r\n78.652 \r\n59.937 \r\n106542\r\nI/BMW X5SECURITY FB51\r\nG\r\n143.984 \r\n135.653 \r\n106545\r\nI/BMW X3 PA93\r\nG\r\n78.775 \r\n74.633 \r\n106546\r\nI/BMW 120I UF51\r\nG\r\n60.078 \r\n55.046 \r\n51.783 \r\n106547\r\nI/BMW 645CI CABRIO EK71\r\nG\r\n120.301 \r\n106548\r\nI/BMW X5 FA91\r\nG\r\n130.719 \r\n109.779 \r\n106549\r\nI/BMW M5 NB91\r\nG\r\n279.544 \r\n266.406 \r\n219.466 \r\n203.647 \r\n155.954 \r\n106550\r\nI/BMW M6 EH91\r\nG\r\n355.487 \r\n323.964 \r\n285.689 \r\n255.870 \r\n220.344 \r\n106553\r\nI/BMW 130I UF91\r\nG\r\n76.147 \r\n70.439 \r\n106554\r\nI/BMW 550I NB51\r\nG\r\n128.399 \r\n118.658 \r\n106555\r\nI/BMW 650CI COUPE EH11\r\nG\r\n153.582 \r\n136.020 \r\n106557\r\nI/BMW 550I NB51 SECURITY\r\nG\r\n132.520 \r\n122.186 \r\n106559\r\nI/BMW 120I UD31\r\nG\r\n98.583 \r\n93.889 \r\n77.895 \r\n71.726 \r\n63.347 \r\n58.057 \r\n54.628 \r\n106560\r\nI/BMW 325ITO VW91\r\nG\r\n109.653 \r\n88.548 \r\n77.760 \r\n70.393 \r\n106561\r\nI/BMW 130I UB11\r\nG\r\n99.823 \r\n86.638 \r\n82.120 \r\n78.533 \r\n106562\r\nI/BMW 325I VH31\r\nG\r\n105.019 \r\n89.085 \r\n79.488 \r\n69.548 \r\n106563\r\nI/BMW 550I NW51\r\nG\r\n173.276 \r\n159.930 \r\n142.829 \r\n133.745 \r\n123.607 \r\n106564\r\nI/BMW 130I UD51\r\nG\r\n146.420 \r\n139.448 \r\n116.843 \r\n108.802 \r\n92.298 \r\n84.380 \r\n80.501 \r\n106565\r\nI/BMW 530I NU91\r\nG\r\n141.918 \r\n134.938 \r\n124.542 \r\n107.187 \r\n90.651 \r\n106569\r\nI/BMW 550I NW51 SECURITY\r\nG\r\n185.158 \r\n164.727 \r\n153.919 \r\n141.930 \r\n106570\r\nI/BMW 120I UA51\r\nG\r\n67.157 \r\n61.013 \r\n57.547 \r\n106575\r\nI/BMW M3 COUPE\r\nG\r\n305.437 \r\n290.893 \r\n273.281 \r\n252.589 \r\n207.403 \r\n193.666 \r\n106577\r\nI/BMW 750I KA81\r\nG\r\n405.079 \r\n385.790 \r\n319.014 \r\n294.698 \r\n197.438 \r\n169.421 \r\n106581\r\nI/BMW 135I COUPE UC71\r\nG\r\n132.544 \r\n120.700 \r\n114.164 \r\n106588\r\nI/BMW 535I GT SN21\r\nG\r\n283.040 \r\n269.561 \r\n223.883 \r\n139.171 \r\n129.837 \r\n106589\r\nI/BMW 535I FR71\r\nG\r\n235.325 \r\n224.120 \r\n184.373 \r\n174.948 \r\n106593\r\nI/BMW 550I FR91\r\nG\r\n314.258 \r\n299.293 \r\n242.280 \r\n226.633 \r\n106596\r\nI/BMW 135I COUPE UC91\r\nG\r\n168.739 \r\n160.704 \r\n152.275 \r\n106597\r\nI/BMW 550I\r\nG\r\n298.176 \r\n283.978 \r\n250.269 \r\n106627\r\nFIAT/UNO MILLE FIRE\r\nG\r\n13.530 \r\n12.928 \r\n11.947 \r\n106712\r\nI/CADILLAC STS\r\nG\r\n67.806 \r\n106716\r\nI/CADILLAC XLR CONV\r\nG\r\n239.085 \r\n227.686 \r\n215.232 \r\n106719\r\nI/CADILLAC CTS-V\r\nG\r\n202.387 \r\n192.750 \r\n180.230 \r\n171.512 \r\n161.516 \r\n107100\r\nI/CHEVROLET CORVETTE\r\nG\r\n191.168 \r\n181.881 \r\n172.094 \r\n162.907 \r\n155.207 \r\n107113\r\nI/CHEVROLET CORVETTE Z06\r\nG\r\n186.711 \r\n178.474 \r\n169.847 \r\n161.769 \r\n154.630 \r\n107115\r\nI/CHEVROLET CORVETTE COP\r\nG\r\n197.109 \r\n188.441 \r\n180.138 \r\n171.401 \r\n163.201 \r\n156.061 \r\n107117\r\nI/CHEVROLET CORVETTE LT2\r\nG\r\n220.203 \r\n207.283 \r\n197.485 \r\n107120\r\nI/CHEVROLET CORVETTE ZR1\r\nG\r\n234.211 \r\n223.059 \r\n175.937 \r\n168.203 \r\n159.953 \r\n152.393 \r\n107121\r\nI/GM IMPALA SE\r\nG\r\n81.393 \r\n67.268 \r\n60.917 \r\n42.677 \r\n107122\r\nI/CHEVROLET AGILE LTZ\r\nG\r\n33.974 \r\n32.357 \r\n28.125 \r\n26.683 \r\n22.821 \r\n107124\r\nI/CHEVROLET AGILE LT\r\nG\r\n31.982 \r\n30.460 \r\n26.481 \r\n25.267 \r\n22.138 \r\n107128\r\nI/CHEVROLET CORVETTE GSC\r\nG\r\n241.876 \r\n230.358 \r\n189.457 \r\n180.124 \r\n170.513 \r\n107132\r\nI/CHEVROLET COBALT LT\r\nG\r\n30.220 \r\n107135\r\nCHEVROLET/COBALT 1.4 LS \r\nG\r\n34.586 \r\n32.940 \r\n107136\r\nCHEVROLET/COBALT 1.4 LT\r\nG\r\n35.961 \r\n34.248 \r\n107137\r\nCHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ\r\nG\r\n39.416 \r\n37.258 \r\n107139\r\nCHEVROLET/COBALT 1.8 LT\r\nG\r\n37.839 \r\n107140\r\nCHEVROLET/COBALT 1.8 LTZ\r\nG\r\n40.405 \r\n107200\r\nI/CHRYSLER MRE CGPI\r\nG\r\n31.683 \r\n107206\r\nIMP/CHRYSLER CARAVAN SE\r\nG\r\n27.435 \r\n107207\r\nIMP/CHRYSLER GCARAVAN LE\r\nG\r\n\r\n107209\r\nIMP/CHRYSLER NEON LE\r\nG\r\n107211\r\nIMP/CHRYSLER STRATUS LE\r\nG\r\n107212\r\nIMP/CHRYSLER STRATUS LX\r\nG\r\n107213\r\nIMP/CHRYSLER STRATUS LXC\r\nG\r\n107214\r\nIMP/CHRYSLER CARAVAN LX\r\nG\r\n107217\r\nIMP/CHRYSLER NEON LE 1.8\r\nG\r\n107218\r\nIMP/CHRYSLER CARAVANSE24\r\nG\r\n107219\r\nIMP/CHRYSLER 300 M\r\nG\r\n107220\r\nIMP/CHRYSLER GCARAVAN LX\r\nG\r\n107223\r\nI/CHRYSLER PTCRUISER LTD\r\nG\r\n43.679 \r\n37.090 \r\n32.781 \r\n30.908 \r\n107223\r\nI/CHRYSLER PTCRUISER LTD\r\nD\r\n107224\r\nI/CHRYSLER SEBRING LX\r\nG\r\n107227\r\nI/CHRYSLER PACIFICA\r\nG\r\n107228\r\nI/CHRYSLER 300C\r\nG\r\n114.042 \r\n103.663 \r\n94.052 \r\n84.407 \r\n77.125 \r\n107229\r\nI/CHRYSLER TOWN COUNTRY\r\nG\r\n68.846 \r\n65.137 \r\n60.555 \r\n52.028 \r\n107230\r\nI/CHRYSLER PT CRUISER C\r\nG\r\n36.440 \r\n32.841 \r\n31.528 \r\n30.241 \r\n107231\r\nI/CHRYSLER 300C TOURING\r\nG\r\n108.377 \r\n95.290 \r\n84.603 \r\n80.248 \r\n107232\r\nI/CHRYSLER 300C SRT8\r\nG\r\n189.051 \r\n180.049 \r\n148.314 \r\n137.076 \r\n126.293 \r\n115.822 \r\n102.819 \r\n107233\r\nI/CHRYLER PT CRUISER CA\r\nG\r\n54.144 \r\n51.675 \r\n45.617 \r\n107236\r\nI/CHRYSLER 300C V6\r\nG\r\n85.894 \r\n78.927 \r\n67.820 \r\n64.955 \r\n107240\r\nI/CHRYSLER CROSSFIRE CPE\r\nG\r\n71.146 \r\n67.619 \r\n60.737 \r\n107244\r\nI/CHRYSLER PTCRUISER TRG\r\nG\r\n63.150 \r\n60.143 \r\n47.784 \r\n45.967 \r\n107249\r\nI/CHRYSLER 300C 3.6L V6\r\nG\r\n140.275 \r\n133.596 \r\n107300\r\nI/CITROEN MRE CGPI\r\nG\r\n20.159 \r\n18.849 \r\n107323\r\nIMP/CITROEN XANTIA SX16V\r\nG\r\n107330\r\nIMP/CITROEN XANTIA V6 AC\r\nG\r\n107331\r\nIMP/CITROEN XANTIA V6 EX\r\nG\r\n107333\r\nIMP/CITROEN XM V6 24V EX\r\nG\r\n107334\r\nIMP/CITROEN ZX SX PARIS\r\nG\r\n107335\r\nI/CITROEN XSARA EX 16V\r\nG\r\n107336\r\nIMP/CITROEN XSARA SX 16V\r\nG\r\n107337\r\nIMP/CITROEN XSARA VTS\r\nG\r\n107340\r\nIMP/CITROEN EVASI GLX 20\r\nG\r\n107342\r\nIMP/CITROEN XANT GLX 16V\r\nG\r\n107343\r\nIMP/CITROEN XANT BK GLX\r\nG\r\n107345\r\nIMP/CITROEN XSARA GLX 18\r\nG\r\n107346\r\nIMP/CITROEN XSARA EX 18I\r\nG\r\n107347\r\nIMP/CITROEN XSARA BK GLX\r\nG\r\n107349\r\nI/CITROEN XSARA GLX 16V\r\nG\r\n107354\r\nIMP/CITROEN XANT EX 16V\r\nG\r\n107356\r\nI/CITROEN XSARA BK EX16V\r\nG\r\n107357\r\nI/CITROEN XSARA BKGLX16V\r\nG\r\n107360\r\nIMP/CITROEN BERLI MP 1.8\r\nG\r\n107362\r\nIMP/CITROEN XSARA VTS16V\r\nG\r\n107363\r\nI/CITROEN XSARA GLX 20\r\nG\r\n107364\r\nIMP/CITROEN XSARA EX 2.0\r\nG\r\n107365\r\nI/CITROEN XSARA VTS 20\r\nG\r\n107366\r\nI/CITROEN XSARA BK GLX20\r\nG\r\n107367\r\nIMP/CITROEN XSA BK EX2.0\r\nG\r\n107369\r\nI/CITROEN BERLINGO MP18I\r\nG\r\n107371\r\nI/CITROEN XSARA GLX 1.6I\r\nG\r\n107372\r\nI/CITROEN XSARA BKGLX16I\r\nG\r\n107373\r\nI/CITROEN XSARA BKEXC16I\r\nG\r\n107374\r\nI/CITROEN XSARA VTS 1.6I\r\nG\r\n107375\r\nI/CITROEN XSARA EXC 1.6I\r\nG\r\n107379\r\nI/CITROEN XSARA BK PARIS\r\nG\r\n107380\r\nI/CITROEN XSARA EXC 20\r\nG\r\n107381\r\nI/CITROEN XSARA PARIS 20\r\nG\r\n107383\r\nI/CITROEN C5 EXCL V6\r\nG\r\n107384\r\nI/CITROEN C5 BREAK EXCL\r\nG\r\n107385\r\nI/CITROEN C5 EXCL 20\r\nG\r\n107386\r\nI/CITROEN XSARA ECX 20A\r\nG\r\n107387\r\nI/CITROEN BERLINGO 16 MP\r\nG\r\n22.447 \r\n20.827 \r\n107388\r\nI/CITROEN XSARA BKEXC20A\r\nG\r\n107397\r\nI/CITROEN C3 16 GLX 16V\r\nG\r\n107398\r\nI/CITROEN C8 EXCL 20 16V\r\nG\r\n107400\r\nCITROEN/XSARA PICASSO\r\nG\r\n107401\r\nCITROEN/XSARA PICASSO GX\r\nG\r\n107402\r\nCITROEN/XSARA PICASSO EX\r\nG\r\n21.188 \r\n107403\r\nCITROEN/C3 EXCL 16 16V\r\nG\r\n20.653 \r\n107404\r\nCITROEN/C3 GLX 16 16V\r\nG\r\n26.252 \r\n24.377 \r\n22.008 \r\n20.748 \r\n19.024 \r\n107405\r\nCITROEN/C3 GLX 14\r\nG\r\n18.423 \r\n107407\r\nCITROEN/XSARA PICASSOEXS\r\nG\r\n29.406 \r\n24.819 \r\n21.975 \r\n107408\r\nCITROEN/XSARA PICASSOGXS\r\nG\r\n27.112 \r\n23.424 \r\n21.506 \r\n107409\r\nCITROEN/XSARA PICASSOEXA\r\nG\r\n31.387 \r\n25.231 \r\n22.144 \r\n107410\r\nCITROEN/XSARA PICASSO GXA\r\nG\r\n34.356 \r\n30.390 \r\n25.595 \r\n22.599 \r\n107411\r\nCITROEN/C3 O VERSOLATO\r\nG\r\n21.434 \r\n107412\r\nCITROENPICASSO 16 EXC\r\nG\r\n49.573 \r\n47.213 \r\n38.751 \r\n34.098 \r\n30.017 \r\n25.341 \r\n22.357 \r\n107413\r\nCITROEN/PICASSO 16 GLX\r\nG\r\n22.076 \r\n20.070 \r\n107414\r\nCITROEN/C3 EXCL 16 FLEX\r\nG\r\n36.083 \r\n34.365 \r\n29.290 \r\n26.813 \r\n24.074 \r\n22.733 \r\n20.505 \r\n107415\r\nCITROEN/C3 XTR 16 FLEX\r\nG\r\n36.527 \r\n34.788 \r\n28.440 \r\n26.058 \r\n23.698 \r\n22.772 \r\n21.879 \r\n107416\r\nCITROEN/C3 GLX 16 FLEX\r\nG\r\n26.932 \r\n24.997 \r\n22.572 \r\n21.283 \r\n19.518 \r\n107417\r\nCITROEN/C3 GLX 14 FLEX\r\nG\r\n30.265 \r\n28.824 \r\n24.849 \r\n23.564 \r\n21.527 \r\n19.976 \r\n18.675 \r\n107418\r\nCITROEN/C3 EXCL 14 FLEX\r\nG\r\n33.640 \r\n32.038 \r\n26.945 \r\n25.074 \r\n22.710 \r\n21.277 \r\n20.552 \r\n107419\r\nCITROEN/C3 XTR 14 FLEX\r\nG\r\n34.675 \r\n33.024 \r\n28.670 \r\n26.233 \r\n23.543 \r\n21.607 \r\n20.636 \r\n107420\r\nCITROEN/PICASSO 16EXCFLX\r\nG\r\n44.979 \r\n42.838 \r\n35.016 \r\n32.437 \r\n28.281 \r\n24.568 \r\n23.016 \r\n107421\r\nCITROEN/PICASSO 16GLXFLX\r\nG\r\n28.679 \r\n26.535 \r\n22.414 \r\n20.392 \r\n107422\r\nCITROEN/PICASSO II16EXCF\r\nG\r\n44.595 \r\n42.471 \r\n35.026 \r\n32.426 \r\n28.273 \r\n24.572 \r\n22.918 \r\n107423\r\nCITROEN/PICASSO II16GLXF\r\nG\r\n40.895 \r\n38.948 \r\n31.745 \r\n28.365 \r\n26.260 \r\n22.182 \r\n20.173 \r\n107424\r\nCITROEN PICASSO II20GLXA\r\nG\r\n39.722 \r\n34.526 \r\n30.699 \r\n25.873 \r\n22.761 \r\n107425\r\nCITROEN/PICASSO II20EXCA\r\nG\r\n53.309 \r\n50.771 \r\n40.744 \r\n38.416 \r\n32.863 \r\n26.432 \r\n23.097 \r\n107426\r\nCITROEN/PICASSO II20GLX\r\nG\r\n39.727 \r\n34.528 \r\n30.698 \r\n25.864 \r\n22.762 \r\n107427\r\nCITROEN/PICASSO II20EXC\r\nG\r\n38.397 \r\n33.793 \r\n29.751 \r\n25.121 \r\n22.164 \r\n107428\r\nCITROEN/C3 EXC 16 A FLEX\r\nG\r\n38.412 \r\n36.583 \r\n31.441 \r\n30.065 \r\n26.978 \r\n26.088 \r\n107429\r\nCITROEN/C3 GLX 16 A FLEX\r\nG\r\n29.517 \r\n26.954 \r\n25.171 \r\n23.961 \r\n107433\r\nCITROEN/C3 PICASSO\r\nG\r\n45.528 \r\n43.361 \r\n36.058 \r\n107434\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS\r\nG\r\n45.646 \r\n43.472 \r\n38.350 \r\n36.638 \r\n107436\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS GLXM\r\nG\r\n47.250 \r\n45.000 \r\n38.997 \r\n37.265 \r\n107437\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS GL M\r\nG\r\n45.769 \r\n43.590 \r\n42.568 \r\n107438\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS EXCM\r\nG\r\n53.486 \r\n50.940 \r\n44.147 \r\n42.160 \r\n107439\r\nCITROEN/C3 PICASSO BVA\r\nG\r\n43.853 \r\n41.765 \r\n38.310 \r\n107440\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS BVA\r\nG\r\n48.916 \r\n46.587 \r\n44.260 \r\n107441\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS GLXA\r\nG\r\n49.282 \r\n46.936 \r\n107442\r\nCITROEN/C3 PICASSO EXC A\r\nG\r\n49.768 \r\n47.399 \r\n107443\r\nCITROEN/C3 PICASSO GLX M\r\nG\r\n42.631 \r\n40.601 \r\n107444\r\nCITROEN/C3 PICASSO EXC M\r\nG\r\n45.373 \r\n43.213 \r\n107445\r\nCITROEN/C3 PICASSO GL M\r\nG\r\n32.603 \r\n31.051 \r\n107446\r\nCITROEN/C3 PICASSO GLX A\r\nG\r\n44.579 \r\n42.457 \r\n107447\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS EXCA\r\nG\r\n52.558 \r\n50.056 \r\n47.557 \r\n107448\r\nCITROEN/PICASSO II16EXCS\r\nG\r\n45.731 \r\n43.554 \r\n107450\r\nCITROEN/C3 PICASSO GLX15\r\nG\r\n39.066 \r\n107451\r\nCITROEN/C3 PICASSO GL15\r\nG\r\n39.540 \r\n107452\r\nI/CITROEN XSARA PICASSO16\r\nG\r\n107453\r\nCITROEN/C3 90M TENDANCE\r\nG\r\n38.669 \r\n107454\r\nCITROEN/C3 90M\r\nG\r\n32.025 \r\n107455\r\nCITROEN/C3 90M ORIGINE\r\nG\r\n35.625 \r\n107456\r\nI/CITROEN DS5 TURBO165A6\r\nG\r\n130.856 \r\n107458\r\nCITROEN/C3 120M EXCLUSIV\r\nG\r\n41.877 \r\n107459\r\nCITROEN/C3 PIC TENDANCE\r\nG\r\n40.988 \r\n107461\r\nCITROEN/C3 120M TENDANCE\r\nG\r\n39.407 \r\n107462\r\nCITROEN/C3 AIRC TENDANCE\r\nG\r\n42.767 \r\n107463\r\nCITROEN/C3 AIRC ORIGINE\r\nG\r\n34.376 \r\n107464\r\nCITROEN/C3 120A EXCLUSIV\r\nG\r\n47.520 \r\n\r\n107467\r\nI/CITROEN C5SD TURBO AUT\r\nG\r\n75.594 \r\n107800\r\nI/DODGE MRE CGPI\r\nG\r\n107805\r\nIMP/DODGE DURANGO SLT\r\nG\r\n107807\r\nI/DODGE GCARAVAN SPORT\r\nG\r\n107808\r\nI/DODGE VIPER SRT 10\r\nG\r\n339.495 \r\n286.482 \r\n246.150 \r\n232.304 \r\n193.779 \r\n107811\r\nI/DODGE CHARGER RT\r\nG\r\n131.198 \r\n114.307 \r\n96.065 \r\n85.531 \r\n74.587 \r\n107812\r\nI/DODGE MAGNUM SRT-8\r\nG\r\n94.391 \r\n84.036 \r\n73.255 \r\n107813\r\nI/DODGE CHARGER SRT8\r\nG\r\n156.692 \r\n150.442 \r\n139.480 \r\n127.896 \r\n113.480 \r\n107815\r\nI/DODGE CHALLENGER SRT8\r\nG\r\n153.453 \r\n150.652 \r\n141.748 \r\n125.224 \r\n118.444 \r\n105.338 \r\n107821\r\nI/DODGE CHALLENGER SE\r\nG\r\n185.032 \r\n176.221 \r\n145.500 \r\n128.532 \r\n121.599 \r\n108101\r\nIMP/FERRARI F355 BERLINA\r\nG\r\n108102\r\nIMP/FERRARI F355 GTS\r\nG\r\n108112\r\nIMP/FERRARI 456 MGT\r\nG\r\n108114\r\nI/FERRARI 360 MODENA\r\nG\r\n108115\r\nI/FERRARI 360 MODENA F1\r\nG\r\n108117\r\nI/FERRARI 360 SPIDER F1\r\nG\r\n646.041 \r\n108126\r\nI/FERRARI 612 SCAGLIETTI\r\nG\r\n1.624.059 \r\n1.430.411 \r\n1.185.642 \r\n1.088.402 \r\n990.974 \r\n108128\r\nI/FERRARI F430\r\nG\r\n994.612 \r\n914.173 \r\n786.213 \r\n757.712 \r\n706.152 \r\n108129\r\nI/FERRARI F430 SPIDER\r\nG\r\n1.089.934 \r\n1.013.007 \r\n931.874 \r\n847.378 \r\n759.984 \r\n108132\r\nI/FERRARI F430 SCUDERIA\r\nG\r\n1.171.992 \r\n1.089.125 \r\n1.002.359 \r\n910.966 \r\n108135\r\nI/FERRARI CALIFORNIA\r\nG\r\n1.291.409 \r\n1.229.914 \r\n1.030.803 \r\n984.631 \r\n945.348 \r\n108138\r\nI/FERRARI 458 ITALIA\r\nG\r\n1.209.696 \r\n1.152.092 \r\n935.662 \r\n893.664 \r\n108140\r\nI/FERRARI 458 COUPE\r\nG\r\n1.328.052 \r\n1.264.813 \r\n1.027.492 \r\n981.102 \r\n108141\r\nI/FERRARI 599 GTO\r\nG\r\n1.684.363 \r\n1.604.155 \r\n108145\r\nI/FERRARI 458 SPIDER\r\nG\r\n1.625.911 \r\n108219\r\nIMP/FIAT UNO MILLE SX\r\nG\r\n108223\r\nIMP/FIAT PALIO EL\r\nG\r\n108225\r\nIMP/FIAT SIENA EL\r\nG\r\n108225\r\nIMP/FIAT SIENA EL\r\nD\r\n108227\r\nIMP/FIAT SIENA EL 16V\r\nG\r\n108229\r\nIMP/FIAT SIENA STILE\r\nG\r\n108231\r\nIMP/FIAT PALIO EX\r\nG\r\n108232\r\nIMP/FIAT MAREA WEEK ELX\r\nG\r\n108233\r\nIMP/FIAT MAREA WEEK HLX\r\nG\r\n108234\r\nIMP/FIAT SIENA SPORT MTV\r\nG\r\n108235\r\nIMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n108236\r\nIMP/FIAT MAREA WEEK SX\r\nG\r\n108238\r\nIMP/FIAT SIENA CITY\r\nG\r\n108239\r\nIMP/FIAT PALIO ELX\r\nG\r\n17.002 \r\n16.000 \r\n15.125 \r\n14.367 \r\n13.668 \r\n108240\r\nIMP/FIAT SIENA ELX\r\nG\r\n108246\r\nI/FIAT SIENA EX\r\nG\r\n108253\r\nI/FIAT SIENA HLX FLEX\r\nG\r\n33.666 \r\n32.063 \r\n27.113 \r\n23.808 \r\n21.545 \r\n18.421 \r\n108255\r\nI/FIAT PALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n18.924 \r\n17.772 \r\n16.707 \r\n108256\r\nI/FIAT 500 1.4 16V SPORT\r\nG\r\n60.984 \r\n53.274 \r\n50.797 \r\n108258\r\nI/FIAT 500 SPORT\r\nG\r\n38.299 \r\n35.488 \r\n33.250 \r\n32.818 \r\n108259\r\nI/FIAT 500 LOUNGE\r\nG\r\n40.034 \r\n37.872 \r\n35.756 \r\n108262\r\nI/FIAT 500 LOUNGE DUAL\r\nG\r\n42.841 \r\n40.469 \r\n38.087 \r\n108263\r\nI/FIAT 500 SPORT DUAL\r\nG\r\n41.713 \r\n39.327 \r\n36.780 \r\n108268\r\nI/FIAT 500 CULT \r\nG\r\n36.516 \r\n34.778 \r\n108269\r\nI/FIAT 500 CULT DUAL\r\nG\r\n38.032 \r\n36.222 \r\n108270\r\nI/FIAT 500 SPORT AIR\r\nG\r\n39.030 \r\n37.172 \r\n108271\r\nI/FIAT 500 SPORT AIR AT\r\nG\r\n43.195 \r\n41.138 \r\n108273\r\nI/FIAT 500 LOUNGE AIR AT\r\nG\r\n47.741 \r\n45.468 \r\n108281\r\nFIAT/PALIO WK TREKK 1.6\r\nG\r\n35.123 \r\n108282\r\nI/FIAT 500 CABRIO AIR AT\r\nG\r\n47.791 \r\n108308\r\nI/FORD TAURUS LX\r\nG\r\n108311\r\nI/FORD EXPLORER XLT4X4\r\nG\r\n108313\r\nIMP/FORD MONDEO CLX FD\r\nG\r\n108314\r\nIMP/FORD MONDEO CLX AD\r\nG\r\n108315\r\nIMP/FORD MONDEO CLX ND\r\nG\r\n108316\r\nIMP/FORD MONDEO GLX FG\r\nG\r\n108325\r\nIMP/FORD ESCORT GL\r\nG\r\n108332\r\nIMP/FORD ESCORT GL 16V D\r\nG\r\n108333\r\nIMP/FORD ESCORT GL 16V F\r\nG\r\n108334\r\nIMP/FORD ESCORT GL 16V H\r\nG\r\n108337\r\nIMP/FORD ESCORT GLX 16VF\r\nG\r\n108338\r\nIMP/FORD ESCORT GLX 16VH\r\nG\r\n108339\r\nI/FORD MUSTANG GT\r\nG\r\n181.385 \r\n172.748 \r\n156.712 \r\n137.926 \r\n130.772 \r\n116.270 \r\n106.405 \r\n108343\r\nIMP/FORD ESCORT RS 16V\r\nG\r\n108345\r\nIMP/FORD EXPEDITION XLT\r\nG\r\n71.268 \r\n55.090 \r\n52.260 \r\n49.578 \r\n108348\r\nI/FORD ESCORT GL 1.6 F\r\nG\r\n108349\r\nI/FORD ESCORT GL 1.6 H\r\nG\r\n108350\r\nI/FORD MRE CGPI\r\nG\r\n108352\r\nI/FORD TAURUS SE\r\nG\r\n108355\r\nI/FORD FOCUS 1.8L HA\r\nG\r\n108356\r\nI/FORD FOCUS GHIA 2.0LFC\r\nG\r\n43.706 \r\n41.461 \r\n28.047 \r\n25.432 \r\n23.306 \r\n108357\r\nI/FORD FOCUS 2.0L FC\r\nG\r\n37.631 \r\n35.451 \r\n23.637 \r\n21.802 \r\n20.454 \r\n108359\r\nI/FORD FOCUS 2.0L HA\r\nG\r\n37.658 \r\n35.630 \r\n23.612 \r\n21.436 \r\n20.297 \r\n108360\r\nI/FORD FOCUS GHIA 2.0LHA\r\nG\r\n41.532 \r\n39.267 \r\n26.194 \r\n24.900 \r\n22.705 \r\n108366\r\nI/FORD FOCUS 1.8L FC\r\nG\r\n108370\r\nI/FORD MONDEO 2.0 GHIA 4\r\nG\r\n32.657 \r\n28.715 \r\n108374\r\nI/FORD FIESTA STREET 1.6\r\nG\r\n108375\r\nI/FORD FIESTA STREET\r\nG\r\n108380\r\nI/FORD FOCUS 1.6L FC\r\nG\r\n22.057 \r\n19.827 \r\n18.684 \r\n108381\r\nI/FORD FOCUS 1.6L HA\r\nG\r\n22.054 \r\n19.830 \r\n18.676 \r\n108386\r\nI/FORD MUSTANG GT COUPE\r\nG\r\n176.431 \r\n168.030 \r\n156.762 \r\n137.935 \r\n130.758 \r\n116.255 \r\n106.401 \r\n108388\r\nI/FORD MUSTANG V6 COUPE\r\nG\r\n108.169 \r\n103.018 \r\n93.495 \r\n82.255 \r\n77.963 \r\n69.341 \r\n63.481 \r\n108390\r\nI/FORD FUSION\r\nG\r\n54.850 \r\n52.238 \r\n44.641 \r\n40.990 \r\n36.779 \r\n33.307 \r\n31.708 \r\n108391\r\nI/FORD GT\r\nG\r\n415.641 \r\n378.043 \r\n108392\r\nI/FORD FOCUS 1.6 FLEX FC\r\nG\r\n35.275 \r\n29.565 \r\n24.571 \r\n21.901 \r\n20.272 \r\n108393\r\nI/FORD FOCUS 1.6 FLEX HA\r\nG\r\n31.972 \r\n25.960 \r\n22.833 \r\n20.588 \r\n19.402 \r\n108394\r\nI/FORD MUSTANG SHELBY GT\r\nG\r\n236.844 \r\n225.567 \r\n198.380 \r\n174.467 \r\n165.482 \r\n147.151 \r\n134.668 \r\n108397\r\nI/FORD MUSTANG V6 CONV\r\nG\r\n165.847 \r\n140.015 \r\n125.985 \r\n112.995 \r\n93.970 \r\n108398\r\nI/FORD MUSTANG GT CONV\r\nG\r\n224.872 \r\n214.164 \r\n182.519 \r\n154.065 \r\n138.637 \r\n124.334 \r\n103.858 \r\n108400\r\nWAKE/WAY\r\nG\r\n28.189 \r\n26.847 \r\n23.909 \r\n21.905 \r\n20.314 \r\n108601\r\nIMP/HONDA ACCORD LX\r\nG\r\n53.300 \r\n47.884 \r\n34.424 \r\n28.861 \r\n108602\r\nI/HONDA ACCORD EX\r\nG\r\n79.860 \r\n76.057 \r\n63.202 \r\n47.421 \r\n45.233 \r\n108605\r\nIMP/HONDA CIVIC LX\r\nG\r\n21.253 \r\n20.159 \r\n19.187 \r\n18.209 \r\n108606\r\nIMP/HONDA CIVIC EX\r\nG\r\n108613\r\nIMP/HONDA CIVIC 2D EX\r\nG\r\n108619\r\nI/HONDA ACCORD EXR\r\nG\r\n108621\r\nIMP/HONDA CR-V RVI\r\nG\r\n108622\r\nI/HONDA MRE CGPI\r\nG\r\n50.738 \r\n37.179 \r\n31.560 \r\n108625\r\nI/HONDA INSIGHT\r\nG\r\n84.960 \r\n108627\r\nI/HONDA ACCORD V6\r\nG\r\n43.420 \r\n39.777 \r\n36.245 \r\n108628\r\nI/HONDA CIVIC GX NGV\r\nG\r\n43.991 \r\n41.550 \r\n108629\r\nI/HONDA ACCORD EX V6\r\nG\r\n110.330 \r\n105.077 \r\n87.622 \r\n71.822 \r\n62.654 \r\n40.192 \r\n36.638 \r\n108632\r\nI/HONDA ACCORD EX 3.0 V6\r\nG\r\n108634\r\nI/HONDA CIVIC EX-L\r\nG\r\n58.535 \r\n54.842 \r\n46.149 \r\n41.158 \r\n39.198 \r\n108635\r\nI/HONDA FIT 1.5\r\nG\r\n35.092 \r\n26.988 \r\n24.468 \r\n108640\r\nI/HONDA CITY EX FLEX\r\nG\r\n50.023 \r\n108908\r\nIMP/JAGUAR XK8 CV\r\nG\r\n108910\r\nIMP/JAGUAR V8 XJ8\r\nG\r\n108911\r\nIMP/JAGUAR V8 DAIM EIGHT\r\nG\r\n108915\r\nI/JAGUAR S-TYPE V6 SE\r\nG\r\n118.295 \r\n103.919 \r\n94.321 \r\n108918\r\nI/JAGUAR X-TYPE 2.5 SE\r\nG\r\n108919\r\nI/JAGUAR X-TYPE 3.0 SE\r\nG\r\n108923\r\nI/JAGUAR S-TYPE V8 R\r\nG\r\n166.359 \r\n160.643 \r\n145.611 \r\n108924\r\nI/JAGUAR S-TYPE V8 SE\r\nG\r\n155.861 \r\n142.749 \r\n131.790 \r\n108925\r\nI/JAGUAR X-TYPE 3.0\r\nG\r\n122.060 \r\n96.212 \r\n82.602 \r\n79.458 \r\n108927\r\nI/JAGUAR XKR COUPE\r\nG\r\n341.365 \r\n325.110 \r\n310.251 \r\n287.743 \r\n253.428 \r\n220.399 \r\n214.040 \r\n108929\r\nI/JAGUAR X-TYPE 2.5\r\nG\r\n96.952 \r\n89.014 \r\n82.233 \r\n71.032 \r\n65.750 \r\n108930\r\nI/JAGUAR XJ8 4.2\r\nG\r\n\r\n108931\r\nI/JAGUAR XJR 4.2\r\nG\r\n186.742 \r\n157.908 \r\n153.637 \r\n108934\r\nI/JAGUAR XJ8 4.0\r\nG\r\n108940\r\nI/JAGUAR XK COUPE\r\nG\r\n210.805 \r\n200.755 \r\n108945\r\nI/JAGUAR XF V8 H LUXURY\r\nG\r\n160.951 \r\n151.993 \r\n144.756 \r\n108946\r\nI/JAGUAR XF V8 SPORT\r\nG\r\n198.845 \r\n187.167 \r\n178.256 \r\n108947\r\nI/JAGUAR XF V6 H LUXURY\r\nG\r\n220.589 \r\n210.086 \r\n180.383 \r\n163.267 \r\n154.797 \r\n147.374 \r\n108948\r\nI/JAGUAR XF V8 H LUXURY\r\nG\r\n210.480 \r\n108949\r\nI/JAGUAR XF V8 P LUXURY\r\nG\r\n229.942 \r\n218.993 \r\n188.699 \r\n173.461 \r\n163.918 \r\n156.067 \r\n108951\r\nI/JAGUAR XJ6 V6\r\nG\r\n65.653 \r\n63.148 \r\n108952\r\nI/JAGUAR XFR V8SC\r\nG\r\n326.996 \r\n311.425 \r\n273.416 \r\n256.635 \r\n243.989 \r\n108960\r\nI/JAGUAR XJ SCSUPERSPORT\r\nG\r\n390.700 \r\n109001\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n59.814 \r\n109001\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n75.369 \r\n109002\r\nIMP/JEEP GCHEROKEE LARED\r\nG\r\n109002\r\nIMP/JEEP GCHEROKEE LARED\r\nD\r\n109003\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nG\r\n109003\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nD\r\n109004\r\nIMP/JEEP WRANGLER SPORT\r\nG\r\n109006\r\nIMP/JEEP GCHEROKEE LIMLX\r\nG\r\n109006\r\nIMP/JEEP GCHEROKEE LIMLX\r\nD\r\n109007\r\nIMP/JEEP CHEROKEE RUBICO\r\nG\r\n109301\r\nIMP/LAND ROVER DEFENDER\r\nD\r\n109304\r\nIMP/L.ROVER DEFENDER 90\r\nD\r\n109305\r\nIMP/L.ROVER DEFENDER 110\r\nD\r\n109306\r\nIMP/LROVER DISCOVERY TDI\r\nD\r\n109308\r\nIMP/LR DISCOVERY V8I ES\r\nG\r\n109308\r\nIMP/LR DISCOVERY V8I ES\r\nD\r\n109309\r\nIMP/LR RANGE ROVER 46HSE\r\nG\r\n109310\r\nIMP/L.ROVER FREELANDER EX\r\nG\r\n109501\r\nI/LINCOLN TOWN CAR\r\nG\r\n157.245 \r\n149.156 \r\n142.662 \r\n131.331 \r\n109606\r\nI/M.BENZ S320\r\nG\r\n109607\r\nI/M.BENZ S320L\r\nG\r\n109608\r\nI/M.BENZ C320\r\nG\r\n69.305 \r\n109609\r\nI/M.BENZ C200 KOMPRESSOR\r\nG\r\n109.459 \r\n99.277 \r\n87.771 \r\n67.098 \r\n61.978 \r\n109610\r\nI/M.BENZ C240\r\nG\r\n109613\r\nI/M.BENZ S55 AMG\r\nG\r\n109616\r\nI/M.BENZ C200 K COUPE\r\nG\r\n109618\r\nI/M.BENZ C200K TOURING\r\nG\r\n109620\r\nI/M.BENZ CLK 500\r\nG\r\n138.356 \r\n123.377 \r\n109621\r\nI/M.BENZ E500\r\nG\r\n153.037 \r\n144.197 \r\n125.234 \r\n114.601 \r\n109622\r\nI/M.BENZ CLK 320\r\nG\r\n85.668 \r\n109623\r\nI/M.BENZ C180K COUPE\r\nG\r\n51.738 \r\n109624\r\nI/M.BENZ C180K\r\nG\r\n57.356 \r\n51.032 \r\n109630\r\nI/M.BENZ E200\r\nG\r\n109636\r\nI/M.BENZ E 500 T\r\nG\r\n109637\r\nI/M.BENZ C230K\r\nG\r\n61.212 \r\n109638\r\nI/M.BENZ C230K TOURING\r\nG\r\n62.297 \r\n109643\r\nI/M.BENZ SLK 200 K\r\nG\r\n186.686 \r\n177.797 \r\n148.002 \r\n137.672 \r\n126.424 \r\n114.033 \r\n107.707 \r\n109644\r\nI/M.BENZ CLS 350\r\nG\r\n196.445 \r\n165.744 \r\n142.854 \r\n127.344 \r\n117.312 \r\n109645\r\nI/M.BENZ SLK 350\r\nG\r\n231.234 \r\n220.223 \r\n183.449 \r\n166.945 \r\n157.331 \r\n136.442 \r\n121.655 \r\n109646\r\nI/M.BENZ CLS 500\r\nG\r\n198.670 \r\n181.540 \r\n155.982 \r\n132.508 \r\n109647\r\nI/M.BENZ SLK 55 K AMG\r\nG\r\n279.616 \r\n266.302 \r\n221.226 \r\n204.520 \r\n188.531 \r\n182.499 \r\n177.911 \r\n109649\r\nI/M.BENZ E 350\r\nG\r\n212.350 \r\n202.239 \r\n162.769 \r\n145.833 \r\n133.359 \r\n109.425 \r\n102.393 \r\n109650\r\nI/M.BENZ CLS 55 AMG\r\nG\r\n183.517 \r\n109652\r\nI/M.BENZ C 230\r\nG\r\n63.237 \r\n58.744 \r\n109654\r\nI/M.BENZ CLK 350\r\nG\r\n137.932 \r\n110.141 \r\n98.920 \r\n92.040 \r\n109656\r\nI/M.BENZ B 200 T\r\nG\r\n111.513 \r\n106.203 \r\n85.649 \r\n70.565 \r\n60.642 \r\n55.337 \r\n53.513 \r\n109657\r\nI/M.BENZ S 500\r\nG\r\n419.351 \r\n399.382 \r\n324.450 \r\n282.439 \r\n238.999 \r\n214.430 \r\n178.844 \r\n109659\r\nI/M.BENZ E280\r\nG\r\n79.201 \r\n74.643 \r\n71.900 \r\n68.716 \r\n109663\r\nI/M.BENZ C 200 K\r\nG\r\n89.897 \r\n85.732 \r\n77.848 \r\n67.106 \r\n61.984 \r\n109670\r\nI/M.BENZ CLK 550\r\nG\r\n191.632 \r\n180.436 \r\n158.634 \r\n141.541 \r\n109674\r\nI/M.BENZ C63 AMG TOURING\r\nG\r\n310.010 \r\n295.248 \r\n245.598 \r\n232.310 \r\n218.013 \r\n192.385 \r\n109679\r\nM.BENZ/CLC 200 K\r\nG\r\n94.056 \r\n89.578 \r\n76.945 \r\n71.341 \r\n67.126 \r\n109681\r\nI/M.BENZ E 500\r\nG\r\n369.950 \r\n352.333 \r\n284.056 \r\n262.045 \r\n195.116 \r\n109682\r\nI/M.BENZ E 350 COUPE\r\nG\r\n237.074 \r\n225.785 \r\n182.667 \r\n172.117 \r\n153.311 \r\n109683\r\nI/M.BENZ B 180\r\nG\r\n77.542 \r\n73.850 \r\n59.708 \r\n56.770 \r\n53.813 \r\n109685\r\nI/M.BENZ C 180 K\r\nG\r\n95.862 \r\n91.297 \r\n75.584 \r\n71.955 \r\n67.963 \r\n57.880 \r\n51.511 \r\n109686\r\nI/M.BENZ C 200 CGI\r\nG\r\n134.708 \r\n128.294 \r\n106.890 \r\n101.677 \r\n109688\r\nI/M.BENZ E 500 GUARD\r\nG\r\n304.880 \r\n291.867 \r\n276.853 \r\n261.443 \r\n109690\r\nI/M.BENZ E550 SEDAN\r\nG\r\n274.451 \r\n253.104 \r\n188.434 \r\n109691\r\nI/M.BENZ C 180 CGI\r\nG\r\n109.172 \r\n103.974 \r\n98.324 \r\n92.980 \r\n109693\r\nI/M.BENZ SL 350 SPORT\r\nG\r\n312.443 \r\n297.565 \r\n254.112 \r\n245.804 \r\n109694\r\nI/M.BENZ C200CGI TOURING\r\nG\r\n150.119 \r\n142.970 \r\n118.186 \r\n112.355 \r\n109696\r\nI/M.BENZ E 350 CA\r\nG\r\n279.186 \r\n265.892 \r\n217.714 \r\n207.301 \r\n109699\r\nIMP/M.BENZ\r\nG\r\n109699\r\nIMP/M.BENZ\r\nD\r\n109700\r\nI/MERCURY MRE CGPI\r\nG\r\n110000\r\nI/CHERY QQ3 1.1\r\nG\r\n15.083 \r\n14.365 \r\n13.793 \r\n13.137 \r\n12.439 \r\n11.853 \r\n110001\r\nI/CHERY A316 HATCH\r\nG\r\n36.129 \r\n34.409 \r\n30.270 \r\n27.636 \r\n26.243 \r\n110002\r\nI/CHERY A316 SEDAN\r\nG\r\n36.575 \r\n34.834 \r\n30.593 \r\n27.902 \r\n26.492 \r\n110003\r\nI/CHERY FACE 1.3\r\nG\r\n25.107 \r\n23.912 \r\n20.400 \r\n18.637 \r\n17.697 \r\n110004\r\nI/CHERY CIELO 1.6 HATCH\r\nG\r\n36.023 \r\n34.308 \r\n30.266 \r\n27.640 \r\n110005\r\nI/CHERY CIELO 1.6 SEDAN\r\nG\r\n36.692 \r\n34.945 \r\n30.582 \r\n27.910 \r\n110015\r\nI/CHERY S18 1.3 FLEX\r\nG\r\n24.718 \r\n23.541 \r\n110194\r\nI/FORD MUSTANG GT 5.0L\r\nG\r\n177.960 \r\n169.486 \r\n161.413 \r\n110508\r\nIMP/PEUGEOT 405 SRI\r\nG\r\n110512\r\nIMP/PEUGEOT 605 SV 3.0\r\nG\r\n110519\r\nIMP/PEUGEOT 306 S16\r\nG\r\n110525\r\nIMP/PEUGEOT 806 SR\r\nG\r\n110527\r\nI/PEUGEOT 806 ST\r\nG\r\n110539\r\nIMP/PEUGEOT 406 SV\r\nG\r\n110542\r\nIMP/PEUGEOT 406 ST\r\nG\r\n110543\r\nI/PEUGEOT 406 COUPE 3.0\r\nG\r\n110547\r\nIMP/PEUGEOT 106 SOLEIL\r\nG\r\n110549\r\nIMP/PEUGEOT 306 BREAK XR\r\nG\r\n110551\r\nIMP/PEUGEOT 406 ST B 20\r\nG\r\n110563\r\nIMP/PEUGEOT 406 SV S 30\r\nG\r\n110571\r\nIMP/PEUGEOT 306 SEL H 18\r\nG\r\n110572\r\nIMP/PEUGEOT 306 PAS H 18\r\nG\r\n110581\r\nIMP/PEUGEOT 306 SEL S 18\r\nG\r\n110582\r\nIMP/PEUGEOT 306 PAS S 18\r\nG\r\n110592\r\nIMP/PEUGEOT 306 PAS B 18\r\nG\r\n110599\r\nIMP/PEUGEOT\r\nG\r\n110599\r\nIMP/PEUGEOT\r\nD\r\n110704\r\nI/PONTIAC GTO\r\nG\r\n146.153 \r\n110705\r\nI/PONTIAC SOLSTICE\r\nG\r\n123.273 \r\n105.421 \r\n99.380 \r\n76.129 \r\n110706\r\nI/PONTIAC SOLSTICE GXP\r\nG\r\n152.803 \r\n131.858 \r\n122.891 \r\n112.694 \r\n102.320 \r\n110802\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA\r\nG\r\n274.260 \r\n261.200 \r\n251.065 \r\n239.699 \r\n226.847 \r\n210.060 \r\n201.513 \r\n110803\r\nI/PORSCHE 911 TURBO\r\nG\r\n581.585 \r\n553.891 \r\n478.082 \r\n437.061 \r\n387.943 \r\n365.432 \r\n327.128 \r\n110804\r\nI/PORSCHE CAYENNE S\r\nG\r\n344.945 \r\n328.519 \r\n220.097 \r\n206.037 \r\n196.226 \r\n173.485 \r\n138.478 \r\n110805\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBO\r\nG\r\n375.576 \r\n357.692 \r\n310.399 \r\n304.505 \r\n259.441 \r\n242.296 \r\n179.572 \r\n110806\r\nI/PORSCHE 911 TARGA\r\nG\r\n110807\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA 4\r\nG\r\n322.704 \r\n306.487 \r\n253.417 \r\n237.616 \r\n217.252 \r\n110808\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA 4S\r\nG\r\n426.423 \r\n406.117 \r\n314.081 \r\n298.314 \r\n259.401 \r\n246.207 \r\n225.595 \r\n110809\r\nIMP/PORSCHE BOXSTER\r\nG\r\n237.556 \r\n226.244 \r\n197.577 \r\n182.922 \r\n173.644 \r\n159.602 \r\n153.087 \r\n110811\r\nI/PORSCHE BOXSTER S\r\nG\r\n257.286 \r\n245.035 \r\n214.005 \r\n198.015 \r\n188.005 \r\n168.297 \r\n161.260 \r\n110813\r\nI/PORSCHE CAYENNE V6\r\nG\r\n181.563 \r\n171.911 \r\n163.748 \r\n153.760 \r\n132.258 \r\n120.459 \r\n110816\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA S\r\nG\r\n405.827 \r\n386.502 \r\n340.706 \r\n322.209 \r\n288.965 \r\n260.481 \r\n246.385 \r\n110822\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nG\r\n175.615 \r\n166.158 \r\n156.006 \r\n134.202 \r\n122.277 \r\n110825\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBOS\r\nG\r\n334.321 \r\n312.610 \r\n265.015 \r\n247.417 \r\n235.045 \r\n110827\r\nI/PORSCHE 911 TARGA 4S\r\nG\r\n459.135 \r\n437.271 \r\n372.309 \r\n341.900 \r\n325.263 \r\n298.852 \r\n271.014 \r\n110832\r\nI/PORSCHE BOXSTER SRS60M\r\nG\r\n219.327 \r\n195.886 \r\n183.876 \r\n110841\r\nI/PORSCHE PANAMERA TURBO\r\nG\r\n687.742 \r\n654.994 \r\n576.762 \r\n512.648 \r\n492.051 \r\n\r\n110842\r\nI/PORSCHE PANAMERA 4S\r\nG\r\n549.266 \r\n523.111 \r\n463.114 \r\n413.148 \r\n389.393 \r\n110843\r\nI/PORSCHE PANAMERA S\r\nG\r\n486.984 \r\n463.795 \r\n408.868 \r\n362.470 \r\n343.798 \r\n110850\r\nI/PORSCHE PANAMERA\r\nG\r\n364.665 \r\n347.300 \r\n332.134 \r\n110853\r\nI/PORSCHE 911CARRERA GTS\r\nG\r\n406.658 \r\n387.293 \r\n370.503 \r\n110856\r\nI/PORSCHE PANAMERA T. S\r\nG\r\n661.097 \r\n629.617 \r\n111009\r\nIMP/RENAULT TWINGO\r\nG\r\n111011\r\nIMP/RENAULT LAGUNA V6\r\nG\r\n32.708 \r\n30.851 \r\n29.466 \r\n111012\r\nIMP/RENAULT LAGUNA 2.0\r\nG\r\n111016\r\nIMP/RENAULT CLIO RL\r\nG\r\n111017\r\nIMP/RENAULT CLIO RT\r\nG\r\n111018\r\nIMP/RENAULT LAGUNA 2.0S\r\nG\r\n111019\r\nIMP/RENAULT CLIO RN\r\nG\r\n111021\r\nIMP/RENAULT LAGUNANEVADA\r\nG\r\n111022\r\nIMP/RENAULT MEGANE 1.6 B\r\nG\r\n111024\r\nIMP/RENAULT MEGANE 2.0 B\r\nG\r\n111025\r\nIMP/RENAULT MEGANE 2.0 L\r\nG\r\n111028\r\nI/RENAULT TWINGO 1.0\r\nG\r\n111030\r\nI/RENAULT MEGANE RXE 1.6\r\nG\r\n111031\r\nI/RENAULT MEGANE RT 1.6\r\nG\r\n111033\r\nI/RENAULT MEGANE RXE 2.0\r\nG\r\n111034\r\nI/RENAULT LAGUNA RXE 2.0\r\nG\r\n111036\r\nI/RENAULT CLIO RT 1.6\r\nG\r\n111037\r\nI/RENAULT CLIO RL 1.0\r\nG\r\n111038\r\nI/RENAULT TWINGO 1.0 16V\r\nG\r\n111041\r\nI/RENAULT LAGUNA GRAN V6\r\nG\r\n111047\r\nI/RENAULT MEGANE EXP 16H\r\nG\r\n111052\r\nI/RENAULT MEGANE PRI 20S\r\nG\r\n21.646 \r\n111080\r\nI/RENAULT MEGANE2SDDY20\r\nG\r\n22.001 \r\n111085\r\nI/RENAULT CLIO AUT1616VS\r\nG\r\n21.346 \r\n20.284 \r\n18.636 \r\n17.948 \r\n111087\r\nI/RENAULT CLIO AUT1616VH\r\nG\r\n20.697 \r\n19.217 \r\n18.210 \r\n16.675 \r\n111088\r\nI/RENAULT CLIO PRI1616VS\r\nG\r\n22.781 \r\n21.369 \r\n19.751 \r\n18.441 \r\n111089\r\nI/RENAULT CLIO EXP1616VS\r\nG\r\n22.985 \r\n20.823 \r\n19.699 \r\n18.648 \r\n111097\r\nI/RENAULT MEGANE CC 20 A\r\nG\r\n68.650 \r\n61.512 \r\n58.228 \r\n35.280 \r\n111100\r\nRENAULT/SCENIC RT 2.0\r\nG\r\n111101\r\nRENAULT/SCENIC RXE 2.0\r\nG\r\n111102\r\nRENAULT/SCENIC RXE1.6 16\r\nG\r\n111103\r\nRENAULT/SCENIC RT 1.6 16\r\nG\r\n111104\r\nRENAULT/CLIO RN 1.6\r\nG\r\n111105\r\nRENAULT/CLIO RL 1.0\r\nG\r\n111106\r\nRENAULT/CLIO RT 1.6\r\nG\r\n111107\r\nRENAULT/CLIO RN 1.0\r\nG\r\n111109\r\nRENAULT/SCENIC RT1.6 16V\r\nG\r\n111110\r\nRENAULT/CLIO RN 1.6 16V\r\nG\r\n111111\r\nRENAULT/CLIO RT 1.6 16V\r\nG\r\n22.126 \r\n21.034 \r\n19.838 \r\n19.054 \r\n111112\r\nRENAULT/CLIO RL 1.0 16V\r\nG\r\n111113\r\nRENAULT/CLIO RT 1.0 16V\r\nG\r\n111114\r\nRENAULT/CLIO RN 1.0 16V\r\nG\r\n111115\r\nRENAULT/CLIO SI 1.6 16V\r\nG\r\n111116\r\nRENAULT/CLIO RL 1.6 16V\r\nG\r\n111121\r\nRENAULT/CLIO EXP 1.0 H\r\nG\r\n14.937 \r\n111122\r\nRENAULT/CLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n19.555 \r\n18.643 \r\n17.274 \r\n111123\r\nRENAULT/CLIO EXP 10 16VH\r\nG\r\n19.653 \r\n18.571 \r\n17.031 \r\n111124\r\nRENAULT/CLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n20.960 \r\n19.596 \r\n18.674 \r\n111125\r\nRENAULT/CLIO EXP 16 16VH\r\nG\r\n20.148 \r\n19.053 \r\n18.041 \r\n111126\r\nRENAULT/CLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n19.979 \r\n18.772 \r\n17.779 \r\n111127\r\nRENAULT/CLIO PRI 10 16VH\r\nG\r\n20.265 \r\n18.728 \r\n16.863 \r\n111128\r\nRENAULT/CLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n21.230 \r\n19.627 \r\n18.327 \r\n111129\r\nRENAULT/CLIO PRI 16 16VH\r\nG\r\n20.661 \r\n19.047 \r\n17.680 \r\n111131\r\nRENAULT/CLIO DYN 10 16VH\r\nG\r\n16.426 \r\n111133\r\nRENAULT/CLIO DYN 16 16VH\r\nG\r\n16.359 \r\n111134\r\nRENAULT/CLIO AUT 1.0 S\r\nG\r\n111135\r\nRENAULT/CLIO AUT 1.0 H\r\nG\r\n14.625 \r\n13.879 \r\n13.131 \r\n111136\r\nRENAULT/CLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n18.441 \r\n17.241 \r\n16.632 \r\n111137\r\nRENAULT/CLIO AUT 10 16VH\r\nG\r\n16.323 \r\n15.177 \r\n13.740 \r\n111138\r\nRENAULT/CLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n19.240 \r\n17.875 \r\n16.702 \r\n111139\r\nRENAULT/CLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n19.560 \r\n18.536 \r\n16.964 \r\n111148\r\nRENAULT/SCENIC EXP 1616V\r\nG\r\n33.673 \r\n31.252 \r\n26.608 \r\n23.982 \r\n22.031 \r\n111149\r\nRENAULT/SCENIC EXP 2016V\r\nG\r\n23.935 \r\n111150\r\nRENAULT/SCENIC PRI 1616V\r\nG\r\n41.397 \r\n39.426 \r\n34.188 \r\n31.269 \r\n28.998 \r\n22.480 \r\n21.556 \r\n111151\r\nRENAULT/SCENIC PRI 2016V\r\nG\r\n31.779 \r\n25.746 \r\n23.561 \r\n21.398 \r\n111152\r\nRENAULT/SCENIC AUT 1616V\r\nG\r\n39.061 \r\n37.202 \r\n31.296 \r\n29.887 \r\n26.127 \r\n23.105 \r\n21.387 \r\n111154\r\nRENAULT/CLIO AUT10 16H3P\r\nG\r\n15.440 \r\n14.836 \r\n14.091 \r\n111156\r\nRENAULT/CLIO EXP10 16H3P\r\nG\r\n17.618 \r\n15.829 \r\n111160\r\nRENAULT/CLIO AUT16 16H3P\r\nG\r\n18.773 \r\n17.871 \r\n16.709 \r\n111161\r\nRENAULT/CLIO AUT 10 H 3P\r\nG\r\n14.849 \r\n14.086 \r\n13.335 \r\n111166\r\nRENAULT/MEGANESD DYN 16\r\nG\r\n43.476 \r\n41.407 \r\n35.398 \r\n31.889 \r\n27.768 \r\n25.720 \r\n23.849 \r\n111167\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 16\r\nG\r\n38.051 \r\n36.239 \r\n32.550 \r\n29.011 \r\n25.835 \r\n23.574 \r\n21.850 \r\n111169\r\nRENAULT/MEGANEGT DYN 20\r\nG\r\n33.587 \r\n29.123 \r\n26.297 \r\n25.352 \r\n111171\r\nRENAULT/MEGANEGT EXP 20A\r\nG\r\n44.705 \r\n42.576 \r\n40.549 \r\n37.762 \r\n35.640 \r\n33.730 \r\n111172\r\nRENAULT/MEGANESD DYN 20A\r\nG\r\n47.769 \r\n45.495 \r\n37.916 \r\n35.762 \r\n28.087 \r\n26.362 \r\n24.028 \r\n111173\r\nRENAULT/MEGANEGT EXPR 20\r\nG\r\n43.730 \r\n41.649 \r\n39.666 \r\n35.820 \r\n34.278 \r\n32.416 \r\n111174\r\nRENAULT/MEGANESD DYN 20\r\nG\r\n37.075 \r\n32.822 \r\n27.346 \r\n25.909 \r\n23.564 \r\n111175\r\nRENAULT/MEGANESD EXP 20A\r\nG\r\n35.460 \r\n32.704 \r\n26.658 \r\n25.506 \r\n24.424 \r\n111176\r\nRENAULT/MEGANEGT PRI 20A\r\nG\r\n48.657 \r\n38.592 \r\n32.377 \r\n30.629 \r\n111177\r\nRENAULT/MEGANESD PRI 20A\r\nG\r\n34.626 \r\n32.153 \r\n26.588 \r\n25.152 \r\n111178\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\nG\r\n33.564 \r\n31.152 \r\n26.489 \r\n25.543 \r\n24.469 \r\n111180\r\nRENAULT/MEGANEGT DYN 2\r\nG\r\n47.566 \r\n45.301 \r\n39.239 \r\n34.701 \r\n29.453 \r\n27.108 \r\n26.416 \r\n111181\r\nRENAULT/MEGANEGT DYN 16\r\nG\r\n44.291 \r\n42.183 \r\n39.829 \r\n35.644 \r\n30.501 \r\n27.765 \r\n26.095 \r\n111184\r\nRENAULT/MEGANEGT EXPR 16\r\nG\r\n42.872 \r\n40.831 \r\n36.152 \r\n34.542 \r\n29.459 \r\n27.398 \r\n26.710 \r\n111186\r\nRENAULT/LOGAN PRI 1616V\r\nG\r\n26.611 \r\n23.699 \r\n20.952 \r\n19.366 \r\n18.550 \r\n111188\r\nRENAULT/LOGAN AUT 1016V\r\nG\r\n22.987 \r\n21.893 \r\n18.763 \r\n17.681 \r\n16.383 \r\n14.489 \r\n13.876 \r\n111189\r\nRENAULT/LOGAN EXP 1016V\r\nG\r\n26.369 \r\n25.114 \r\n22.576 \r\n20.435 \r\n18.962 \r\n17.361 \r\n16.626 \r\n111191\r\nRENAULT/SANDERO PRI1616V\r\nG\r\n34.057 \r\n32.436 \r\n27.639 \r\n24.883 \r\n23.616 \r\n21.699 \r\n20.783 \r\n111195\r\nRENAULT/SANDERO AUT1016V\r\nG\r\n22.660 \r\n21.581 \r\n19.668 \r\n18.633 \r\n16.908 \r\n15.512 \r\n14.851 \r\n111196\r\nRENAULT/SANDERO EXP1016V\r\nG\r\n25.785 \r\n24.558 \r\n21.667 \r\n20.670 \r\n19.761 \r\n17.892 \r\n17.129 \r\n111197\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\nG\r\n29.105 \r\n27.720 \r\n23.572 \r\n21.504 \r\n20.129 \r\n18.156 \r\n17.388 \r\n111198\r\nRENAULT/LOGAN AUT 16\r\nG\r\n21.258 \r\n19.629 \r\n17.927 \r\n16.072 \r\n15.395 \r\n111801\r\nIMP/TOYOTA CAMRY XLE\r\nG\r\n103.845 \r\n98.901 \r\n82.606 \r\n72.210 \r\n63.270 \r\n55.677 \r\n49.701 \r\n111803\r\nIMP/TOYOTA HILUX SW4 DLX\r\nG\r\n111803\r\nIMP/TOYOTA HILUX SW4 DLX\r\nD\r\n111807\r\nIMP/TOYOTA HILUX SW4 V6\r\nG\r\n40.089 \r\n111810\r\nIMP/TOYOTA CAMRY LE\r\nG\r\n27.888 \r\n25.796 \r\n111820\r\nIMP/TOYOTA COROLLA GLI\r\nG\r\n22.923 \r\n21.494 \r\n20.192 \r\n18.981 \r\n111821\r\nIMP/TOYOTA COROLLA WGXLI\r\nG\r\n111822\r\nIMP/TOYOTA LEXUS GS300\r\nG\r\n111825\r\nIMP/TOYOTA CORONA\r\nG\r\n111825\r\nIMP/TOYOTA CORONA\r\nD\r\n111827\r\nIMP/TOYOTA LEXUS ES 300\r\nG\r\n111828\r\nIMP/LEXUS LS400\r\nG\r\n111834\r\nI/TOYOTA MRE CGPI\r\nG\r\n111834\r\nI/TOYOTA MRE CGPI\r\nD\r\n111837\r\nI/TOYOTA PRIUS\r\nG\r\n47.585 \r\n44.806 \r\n42.353 \r\n40.088 \r\n111847\r\nI/TOYOTA CAMRY XLE V6\r\nG\r\n84.756 \r\n80.720 \r\n75.622 \r\n72.021 \r\n63.158 \r\n55.841 \r\n52.843 \r\n111854\r\nI/TOYOTA CAMRY 4DR SDNSE\r\nG\r\n48.567 \r\n35.701 \r\n32.415 \r\n29.548 \r\n111858\r\nI/TOYOTA CAMRY HYBRID\r\nG\r\n94.606 \r\n82.648 \r\n72.459 \r\n111860\r\nI/TOYOTA COROLLA CE\r\nG\r\n33.799 \r\n30.534 \r\n27.583 \r\n111869\r\nI/TOYOTA YARIS\r\nG\r\n23.969 \r\n112200\r\nI/VW MRE CGPI\r\nG\r\n112207\r\nIMP/VW GOLF GTI\r\nG\r\n35.499 \r\n33.438 \r\n31.642 \r\n29.961 \r\n112220\r\nIMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI\r\nG\r\n112224\r\nIMP/VW GOLF GLX 2.0 MI\r\nG\r\n112225\r\nIMP/VW GOLF GL 1.8 MI\r\nG\r\n112228\r\nI/VW PASSAT V6\r\nG\r\n80.626 \r\n69.778 \r\n65.974 \r\n\r\n112229\r\nIMP/VW GOL STAR\r\nG\r\n112231\r\nI/VW PASSAT VARIANT V6\r\nG\r\n112232\r\nIMP/VW PASSAT VARIANT T\r\nG\r\n112233\r\nI/VW PASSAT TURBO\r\nG\r\n32.461 \r\n112235\r\nIMP/VW GOL SPECIAL\r\nG\r\n112236\r\nIMP/VW POLO CLAS SPECIAL\r\nG\r\n112237\r\nIMP/VW NEW BEETLE\r\nG\r\n59.079 \r\n56.266 \r\n46.025 \r\n40.938 \r\n37.223 \r\n35.447 \r\n33.932 \r\n112238\r\nIMP/VW GOLF\r\nG\r\n112240\r\nI/VW BEETLE\r\nG\r\n59.082 \r\n56.269 \r\n46.490 \r\n42.257 \r\n38.352 \r\n36.303 \r\n34.600 \r\n112241\r\nI/VW BORA\r\nG\r\n43.103 \r\n41.051 \r\n36.786 \r\n33.238 \r\n29.549 \r\n25.829 \r\n23.900 \r\n112243\r\nI/VW JETTA\r\nG\r\n59.660 \r\n57.823 \r\n57.338 \r\n56.361 \r\n49.370 \r\n44.461 \r\n40.437 \r\n112246\r\nI/VW POLO CLASSIC 16V\r\nG\r\n112247\r\nI/VW POLO CLASSIC 1.8\r\nG\r\n112248\r\nI/VW PASSAT 2.0\r\nG\r\n112250\r\nI/VW POLO 1.4\r\nG\r\n112251\r\nI/VW GOLF 4 MOTION\r\nG\r\n112253\r\nI/VW PASSAT V6 PROTECT\r\nG\r\n112257\r\nI/VW PASSAT 2.0 FSI\r\nG\r\n50.906 \r\n48.768 \r\n41.760 \r\n112259\r\nI/VW PASSAT VAR 2.0T F\r\nG\r\n102.213 \r\n97.347 \r\n85.563 \r\n73.739 \r\n64.314 \r\n58.693 \r\n55.018 \r\n112260\r\nI/VW PASSAT 2.0T FSI\r\nG\r\n91.526 \r\n87.169 \r\n77.184 \r\n66.264 \r\n57.247 \r\n50.643 \r\n48.008 \r\n112261\r\nI/VW PASSAT VAR 3.2 FSI\r\nG\r\n88.067 \r\n73.412 \r\n67.950 \r\n60.365 \r\n56.170 \r\n112262\r\nI/VW POLO GTI\r\nG\r\n36.293 \r\n33.075 \r\n112264\r\nI/VW EOS 2.0T FSI\r\nG\r\n131.551 \r\n125.287 \r\n109.370 \r\n103.437 \r\n97.686 \r\n92.642 \r\n112266\r\nI/VW JETTA VARIANT\r\nG\r\n72.007 \r\n68.579 \r\n59.569 \r\n56.148 \r\n52.886 \r\n48.977 \r\n112269\r\nI/VW NEW BEETLE CONV\r\nG\r\n62.736 \r\n59.749 \r\n56.905 \r\n51.700 \r\n46.934 \r\n44.439 \r\n42.348 \r\n112270\r\nI/VW NEW BEETLE 2.5 CONV\r\nG\r\n65.051 \r\n61.954 \r\n55.368 \r\n52.203 \r\n47.376 \r\n44.842 \r\n42.739 \r\n112271\r\nI/VW PASSAT KOMFORT\r\nG\r\n65.075 \r\n56.233 \r\n49.727 \r\n112272\r\nI/VW FOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n24.857 \r\n22.862 \r\n21.458 \r\n20.418 \r\n112273\r\nI/VW FOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n27.485 \r\n25.312 \r\n23.598 \r\n112275\r\nI/VW TIGUAN SE SUV\r\nG\r\n82.664 \r\n78.084 \r\n73.594 \r\n112276\r\nI/VW PASSAT CC 3.6 FSI\r\nG\r\n163.865 \r\n156.062 \r\n131.548 \r\n122.452 \r\n116.248 \r\n110.267 \r\n112279\r\nI/VW JETTA GLS\r\nG\r\n33.830 \r\n32.000 \r\n30.291 \r\n112292\r\nI/VW JETTA 2.0\r\nG\r\n54.657 \r\n52.054 \r\n49.850 \r\n112293\r\nI/VW JETTA 2.0T \r\nG\r\n74.287 \r\n70.750 \r\n67.212 \r\n112318\r\nIMP/VOLVO S40 1.8\r\nG\r\n112319\r\nI/VOLVO S40 2.0\r\nG\r\n112320\r\nIMP/VOLVO V40 1.8\r\nG\r\n112321\r\nIMP/VOLVO V40 2.0\r\nG\r\n112323\r\nIMP/VOLVO S70 2.5 20V\r\nG\r\n112324\r\nIMP/VOLVO V70 T5\r\nG\r\n112325\r\nIMP/VOLVO V70 2.5 20V\r\nG\r\n112326\r\nIMP/VOLVO V40 T4\r\nG\r\n112327\r\nIMP/VOLVO V70 XC AWD\r\nG\r\n112328\r\nIMP/VOLVO S40 T4\r\nG\r\n112329\r\nIMP/VOLVO V70 R AWD\r\nG\r\n112331\r\nIMP/VOLVO C70\r\nG\r\n112332\r\nIMP/VOLVO S40 2.0T\r\nG\r\n112333\r\nIMP/VOLVO V40 2.0 T\r\nG\r\n112335\r\nIMP/VOLVO S80 2.9\r\nG\r\n112336\r\nIMP/VOLVO S80 T6\r\nG\r\n67.084 \r\n62.824 \r\n112338\r\nI/VOLVO V70 T5 HPT\r\nG\r\n112339\r\nI/VOLVO V70 LPT\r\nG\r\n112341\r\nI/VOLVO V70 LPT XC\r\nG\r\n112342\r\nI/VOLVO S60 2.4T LPT\r\nG\r\n112343\r\nI/VOLVO S60 T5 HTP\r\nG\r\n112345\r\nI/VOLVO S60 2.0T\r\nG\r\n59.943 \r\n51.210 \r\n44.533 \r\n41.451 \r\n112346\r\nI/VOLVO V70 2.0T\r\nG\r\n58.191 \r\n50.878 \r\n112349\r\nI/VOLVO XC70 2.5T AWD\r\nG\r\n68.347 \r\n51.008 \r\n112350\r\nI/VOLVO V70 2.5T\r\nG\r\n112351\r\nI/VOLVO S60 2.5T\r\nG\r\n52.264 \r\n46.899 \r\n112352\r\nI/VOLVO S60 R\r\nG\r\n112353\r\nI/VOLVO V70 R\r\nG\r\n112356\r\nI/VOLVO V50 T5\r\nG\r\n75.969 \r\n65.660 \r\n58.706 \r\n54.368 \r\n46.290 \r\n112357\r\nI/VOLVO S40 T5\r\nG\r\n67.671 \r\n56.223 \r\n53.284 \r\n44.242 \r\n112358\r\nI/VOLVO V50 2.4I\r\nG\r\n64.361 \r\n57.195 \r\n52.623 \r\n46.284 \r\n112359\r\nI/VOLVO S40 2.4I\r\nG\r\n67.846 \r\n61.992 \r\n54.459 \r\n51.495 \r\n44.255 \r\n112361\r\nI/VOLVO S70 2.4T\r\nG\r\n112363\r\nI/VOLVO V50 2.4\r\nG\r\n62.413 \r\n53.893 \r\n49.602 \r\n47.391 \r\n112364\r\nI/VOLVO S40 2.4\r\nG\r\n53.835 \r\n47.087 \r\n43.725 \r\n42.110 \r\n112365\r\nI/VOLVO C70 T5\r\nG\r\n124.258 \r\n102.893 \r\n98.109 \r\n87.052 \r\n112366\r\nI/VOLVO S80 V8 AWD\r\nG\r\n118.602 \r\n100.886 \r\n79.707 \r\n76.980 \r\n112367\r\nI/VOLVO S80 3.2\r\nG\r\n88.225 \r\n81.859 \r\n70.611 \r\n63.613 \r\n59.561 \r\n112368\r\nI/VOLVO C30 T5\r\nG\r\n91.551 \r\n87.191 \r\n72.769 \r\n66.027 \r\n58.492 \r\n54.986 \r\n51.582 \r\n112370\r\nI/VOLVO C30 2.4I\r\nG\r\n57.163 \r\n52.074 \r\n48.562 \r\n43.122 \r\n42.515 \r\n112371\r\nI/VOLVO C30 2.0\r\nG\r\n70.255 \r\n66.911 \r\n55.728 \r\n52.103 \r\n45.878 \r\n43.008 \r\n41.285 \r\n112372\r\nI/VOLVO XC70 3.2 AWD\r\nG\r\n95.997 \r\n86.722 \r\n75.268 \r\n67.230 \r\n50.174 \r\n112376\r\nI/VOLVO S60\r\nG\r\n112381\r\nI/VOLVO S60 3.0T TOP\r\nG\r\n149.051 \r\n141.953 \r\n137.325 \r\n112383\r\nI/VOLVO C30 T5 R-DESIGN\r\nG\r\n101.440 \r\n96.611 \r\n92.566 \r\n112387\r\nI/VOLVO S60 1.6T4COMFORT\r\nG\r\n95.433 \r\n90.890 \r\n85.290 \r\n112388\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 DYNA\r\nG\r\n117.221 \r\n111.640 \r\n112390\r\nI/VOLVO S60 3.0 T6 R-DES\r\nG\r\n151.946 \r\n144.711 \r\n112397\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 COMF\r\nG\r\n120.910 \r\n114101\r\nI/ROVER MINI COOPER\r\nG\r\n44.874 \r\n42.737 \r\n40.703 \r\n38.764 \r\n36.919 \r\n35.161 \r\n33.486 \r\n114102\r\nI/MINI COOPER\r\nG\r\n73.366 \r\n69.873 \r\n60.482 \r\n56.093 \r\n52.194 \r\n51.130 \r\n47.308 \r\n114103\r\nI/MINI COOPER S\r\nG\r\n107.046 \r\n101.949 \r\n85.215 \r\n78.692 \r\n74.653 \r\n70.271 \r\n66.117 \r\n114104\r\nI/MINI COOPER CONVERSIV\r\nG\r\n59.693 \r\n114105\r\nI/MINI COOPER S CONV\r\nG\r\n79.627 \r\n75.381 \r\n72.136 \r\n67.814 \r\n62.624 \r\n114108\r\nI/MINI COOPER CLUBMAN\r\nG\r\n89.548 \r\n85.284 \r\n78.704 \r\n74.957 \r\n65.319 \r\n63.722 \r\n114111\r\nI/MINI COOPER J.C WORKS\r\nG\r\n58.291 \r\n54.059 \r\n50.297 \r\n49.737 \r\n114112\r\nI/BMW 320I PG51\r\nG\r\n103.380 \r\n98.457 \r\n81.680 \r\n77.234 \r\n73.513 \r\n65.996 \r\n114113\r\nI/BMW 325I PH11\r\nG\r\n135.583 \r\n129.127 \r\n107.069 \r\n99.501 \r\n84.407 \r\n75.316 \r\n114114\r\nI/BMW 335I PM71\r\nG\r\n165.864 \r\n147.201 \r\n123.554 \r\n107.064 \r\n114115\r\nI/MINI COOPER S CLUBMAN\r\nG\r\n115.293 \r\n109.803 \r\n95.067 \r\n83.514 \r\n79.459 \r\n79.184 \r\n114116\r\nI/MINI COOPER CA\r\nG\r\n102.678 \r\n97.789 \r\n76.973 \r\n73.041 \r\n62.533 \r\n114117\r\nI/MINI COOPER SCA\r\nG\r\n120.506 \r\n114.768 \r\n93.684 \r\n86.623 \r\n75.866 \r\n114118\r\nI/BMW 335I PM51\r\nG\r\n216.789 \r\n206.466 \r\n175.456 \r\n160.828 \r\n114120\r\nI/MINI JOHN COOPER WORKS\r\nG\r\n123.554 \r\n117.670 \r\n113.942 \r\n114122\r\nI/BMW 535I GT\r\nG\r\n254.155 \r\n242.053 \r\n228.388 \r\n114125\r\nI/BMW 118I UA31\r\nG\r\n77.629 \r\n73.933 \r\n114126\r\nI/MINI ONE\r\nG\r\n70.683 \r\n67.317 \r\n64.408 \r\n114127\r\nI/BMW 318I PF71\r\nG\r\n85.974 \r\n81.881 \r\n114129\r\nI/BMW M3 COUPE KG91\r\nG\r\n320.793 \r\n305.518 \r\n114130\r\nI/BMW 750 LI HYBRID KX81\r\nG\r\n430.043 \r\n409.565 \r\n398.256 \r\n114132\r\nI/MINI JCW CA\r\nG\r\n131.492 \r\n125.231 \r\n114133\r\nI/BMW M COUPE UR91\r\nG\r\n222.649 \r\n215.014 \r\n114134\r\nI/BMW 650I CABRIO LZ31\r\nG\r\n369.975 \r\n352.357 \r\n114135\r\nI/MINI COOPER COUPE\r\nG\r\n97.031 \r\n92.411 \r\n114136\r\nI/MINI COOPER S COUPE\r\nG\r\n114.957 \r\n109.483 \r\n94.526 \r\n114137\r\nI/BMW 118I 1A31\r\nG\r\n88.522 \r\n84.307 \r\n114142\r\nI/MINI COOPER ROADSTER\r\nG\r\n106.605 \r\n102.014 \r\n114143\r\nI/MINI COOPER S ROADSTER\r\nG\r\n124.472 \r\n115.759 \r\n114144\r\nI/BMW 328I 3A51\r\nG\r\n146.443 \r\n136.192 \r\n114145\r\nI/BMW 335I 3A91\r\nG\r\n235.009 \r\n200.734 \r\n114148\r\nI/BMW 320I 3B11\r\nG\r\n106.267 \r\n114150\r\nI/BMW 116I 1A11\r\nG\r\n85.860 \r\n114151\r\nI/BMW M5 FV91\r\nG\r\n468.720 \r\n114153\r\nI/MINI JCW COUPE\r\nG\r\n112.204 \r\n114154\r\nI/BMW Z4SDRIVE20I LL31\r\nG\r\n186.356 \r\n184.314 \r\n114155\r\nI/BMW 528I XG31\r\nG\r\n220.775 \r\n114342\r\nCLA.NASC/ F.PROPRIA AUTO\r\nG\r\n8.216 \r\n7.667 \r\n114376\r\nPR/MENDES/F.PROPRIA AUTO\r\nG\r\n10.313 \r\n114801\r\nTOYOTA/BAND. BJ50 L\r\nD\r\n\r\n114802\r\nTOYOTA/BAND. BJ50 LV\r\nD\r\n114803\r\nTOYOTA/BAND. BJ50 LVB\r\nD\r\n114804\r\nTOYOTA/COROLLA XLI\r\nG\r\n114804\r\nTOYOTA/COROLLA XLI\r\nD\r\n114805\r\nTOYOTA/COROLLA XEI\r\nG\r\n41.657 \r\n114805\r\nTOYOTA/COROLLA XEI\r\nD\r\n114806\r\nTOYOTA/COROLLA SE-G\r\nG\r\n114808\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18VVT\r\nG\r\n30.384 \r\n27.475 \r\n24.939 \r\n114809\r\nTOYOTA/COROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n39.130 \r\n30.604 \r\n26.965 \r\n24.169 \r\n114810\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18VVT\r\nG\r\n38.664 \r\n35.234 \r\n33.103 \r\n114811\r\nTOYOTA/FIELDER\r\nG\r\n33.762 \r\n30.447 \r\n26.999 \r\n114812\r\nTOYOTA/FIELDER S18VVT\r\nG\r\n32.205 \r\n29.327 \r\n114813\r\nTOYOTA/COROLLA S18VVT\r\nG\r\n28.509 \r\n26.935 \r\n25.089 \r\n114814\r\nTOYOTA/FIELDER SEG18FLEX\r\nG\r\n42.442 \r\n39.982 \r\n36.202 \r\n34.366 \r\n114815\r\nTOYOTA/FIELDER XEI18FLEX\r\nG\r\n35.657 \r\n33.952 \r\n30.628 \r\n27.168 \r\n114816\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18FLEX\r\nG\r\n53.990 \r\n49.372 \r\n36.312 \r\n33.070 \r\n31.091 \r\n114817\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18FLEX\r\nG\r\n46.567 \r\n42.768 \r\n31.507 \r\n28.473 \r\n25.849 \r\n114818\r\nTOYOTA/COROLLA XLI18FLEX\r\nG\r\n40.177 \r\n31.435 \r\n29.635 \r\n28.094 \r\n114819\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18FLEX\r\nG\r\n69.267 \r\n65.969 \r\n54.076 \r\n49.460 \r\n36.372 \r\n33.133 \r\n114820\r\nTOYOTA/COROLLA XLI18FLEX\r\nG\r\n49.196 \r\n46.853 \r\n42.087 \r\n40.002 \r\n31.288 \r\n29.692 \r\n114821\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18FLEX\r\nG\r\n59.076 \r\n56.263 \r\n46.543 \r\n42.771 \r\n31.501 \r\n28.470 \r\n25.853 \r\n114822\r\nTOYOTA/COROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n43.267 \r\n41.343 \r\n33.197 \r\n31.067 \r\n29.468 \r\n114823\r\nTOYOTA/COROLLA GLI18FLEX\r\nG\r\n52.316 \r\n49.825 \r\n44.907 \r\n41.248 \r\n39.150 \r\n114825\r\nTOYOTA/COROLLA ALTIS20FX\r\nG\r\n69.732 \r\n66.413 \r\n59.003 \r\n55.745 \r\n52.653 \r\n114826\r\nTOYOTA/COROLLA XEI20FLEX\r\nG\r\n56.736 \r\n55.075 \r\n47.747 \r\n45.107 \r\n114829\r\nTOYOTA/COROLLA XLI FLEX\r\nG\r\n49.932 \r\n47.554 \r\n45.131 \r\n114830\r\nTOYOTA/COROLLA GLI FLEX\r\nG\r\n53.090 \r\n50.562 \r\n47.964 \r\n114832\r\nTOYOTA/COROLLA XRS FLEX\r\nG\r\n63.079 \r\n114835\r\nTOYOTA/ETIOS HB X\r\nG\r\n28.784 \r\n114836\r\nTOYOTA/ETIOS SD X\r\nG\r\n32.131 \r\n114837\r\nTOYOTA/ETIOS SD XS\r\nG\r\n35.251 \r\n114838\r\nTOYOTA/ETIOS HB XS\r\nG\r\n33.388 \r\n114839\r\nTOYOTA/ETIOS SD XLS\r\nG\r\n38.182 \r\n114840\r\nTOYOTA/ETIOS HB XLS\r\nG\r\n36.638 \r\n115709\r\nVW/GOL CL\r\nG\r\n18.460 \r\n17.483 \r\n115718\r\nVW/GOL 1000\r\nG\r\n15.015 \r\n14.225 \r\n115724\r\nVW/GOL GTI 16V 2000\r\nG\r\n115727\r\nVW/GOL I\r\nG\r\n115731\r\nVW/GOL CL 1.8 MI\r\nG\r\n115732\r\nVW/GOL GL 1.8 MI\r\nG\r\n115733\r\nVW/GOL 1.6 MI\r\nG\r\n23.120 \r\n115734\r\nVW/GOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n19.466 \r\n18.530 \r\n17.490 \r\n16.570 \r\n15.674 \r\n115737\r\nVW/GOL MI\r\nG\r\n12.752 \r\n115738\r\nVW/GOL PLUS MI\r\nG\r\n115739\r\nVW/GOL 16V PLUS\r\nG\r\n15.910 \r\n115740\r\nVW/GOL 16V\r\nG\r\n17.079 \r\n16.149 \r\n15.295 \r\n115741\r\nVW/GOL GLS 2.0 MI\r\nG\r\n20.864 \r\n115742\r\nVW/GOL SPORT\r\nG\r\n115743\r\nVW/GOL SPECIAL\r\nG\r\n14.230 \r\n13.467 \r\n12.750 \r\n115744\r\nVW/GOL 1.0\r\nG\r\n25.012 \r\n23.822 \r\n21.671 \r\n20.662 \r\n18.575 \r\n15.207 \r\n13.655 \r\n115745\r\nVW/GOL 1.6\r\nG\r\n28.093 \r\n26.755 \r\n23.458 \r\n20.765 \r\n18.264 \r\n16.629 \r\n15.749 \r\n115746\r\nVW/GOL 1.8\r\nG\r\n16.289 \r\n115747\r\nVW/GOL 2.0\r\nG\r\n115748\r\nVW/GOL GTI\r\nG\r\n37.970 \r\n115749\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.6\r\nG\r\n21.562 \r\n20.259 \r\n18.502 \r\n17.578 \r\n115750\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.8\r\nG\r\n115751\r\nVW/GOL SERIE OURO 2000\r\nG\r\n115752\r\nVW/GOL 16V TURBO\r\nG\r\n115753\r\nVW/GOL 1.0 PLUS\r\nG\r\n19.598 \r\n16.870 \r\n15.458 \r\n14.605 \r\n115754\r\nVW/GOL SERIE OURO\r\nG\r\n115755\r\nVW/GOL FUN\r\nG\r\n115756\r\nVW/GOL TREND\r\nG\r\n16.701 \r\n115757\r\nVW/GOL HIGHWAY\r\nG\r\n115758\r\nVW/GOL 16V POWER\r\nG\r\n16.545 \r\n115760\r\nVW/GOL PLUS 1.6\r\nG\r\n20.977 \r\n19.761 \r\n18.690 \r\n17.701 \r\n115761\r\nVW/GOL SPECIAL 1.6\r\nG\r\n16.030 \r\n115762\r\nVW/GOL 1.0 POWER\r\nG\r\n16.371 \r\n15.503 \r\n115763\r\nVW/GOL 16V SPORT\r\nG\r\n115765\r\nVW/GOL 1.6 POWER\r\nG\r\n32.523 \r\n31.577 \r\n25.820 \r\n21.094 \r\n19.765 \r\n18.825 \r\n17.759 \r\n115766\r\nVW/GOL 1.8 POWER\r\nG\r\n23.595 \r\n21.948 \r\n20.801 \r\n19.888 \r\n115769\r\nVW/GOL 1.6 CITY\r\nG\r\n18.115 \r\n16.385 \r\n15.553 \r\n115770\r\nVW/GOL 1.0 CITY\r\nG\r\n17.820 \r\n16.204 \r\n15.122 \r\n14.334 \r\n115772\r\nVW/GOL 1.6 RALLYE\r\nG\r\n34.408 \r\n33.276 \r\n29.786 \r\n24.372 \r\n22.773 \r\n20.522 \r\n19.761 \r\n115773\r\nVW/GOL 1.8 RALLYE\r\nG\r\n20.258 \r\n115775\r\nVW/GOL 1.0 COPA\r\nG\r\n18.389 \r\n17.323 \r\n16.392 \r\n15.199 \r\n\r\n115776\r\nVW/GOL 1.6 COPA\r\nG\r\n21.369 \r\n19.799 \r\n115777\r\nVW/GOL 1.6 RALLYE GIV\r\nG\r\n25.310 \r\n23.663 \r\n22.529 \r\n115778\r\nVW/GOL 1.0 GIV\r\nG\r\n21.369 \r\n20.352 \r\n18.195 \r\n17.287 \r\n15.873 \r\n14.915 \r\n115779\r\nVW/GOL 1.6 GIV\r\nG\r\n20.947 \r\n20.072 \r\n19.045 \r\n115780\r\nVW/GOL 1.6 POWER GIV\r\nG\r\n26.083 \r\n24.939 \r\n23.653 \r\n115781\r\nVW/GOL 1.8 POWER GIV\r\nG\r\n24.357 \r\n22.644 \r\n21.482 \r\nId: 1428630\r\n"
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TRIC\r\nG\r\n1.759 \r\n37884\r\nJ.FURTADO/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n37895\r\nFRAN.SOUZA/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n37896\r\nL.V.FILHO/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n38100\r\nI/TAYO KYNRO KN150\r\nG\r\n38101\r\nI/FASPIDER KYNRO KN125 S\r\nG\r\n38102\r\nI/FASPIDER KYNRO KN50 S\r\nG\r\n38103\r\nI/YUAN KYNRO KN125 C\r\nG\r\n38105\r\nI/YUAN KYNRO KN150 SPORT\r\nG\r\n38300\r\nI/YINHE MRX 230 SUPERMOT\r\nG\r\n39200\r\nI/CHARMING BULL KRC50\r\nG\r\n39204\r\nI/CHARMING BRAVAX BX50CC\r\nG\r\n39400\r\nI/SACHS MADASS 125\r\nG\r\n99999\r\nMON/PROTOTIPO\r\nG\r\n1.543 \r\n1.480 \r\n1.438 \r\n1.012 \r\n967 \r\n903 \r\n865 \r\n671 \r\nAUTOMOVEIS\r\n102000\r\nFIAT/STILO 16V\r\nG\r\n21.339 \r\n20.681 \r\n19.121 \r\n16.908 \r\n14.980 \r\n14.048 \r\n102001\r\nFIAT/STILO ABARTH\r\nG\r\n31.153 \r\n27.679 \r\n20.617 \r\n18.517 \r\n17.225 \r\n16.143 \r\n102002\r\nFIAT/STILO\r\nG\r\n20.205 \r\n19.103 \r\n18.018 \r\n16.284 \r\n15.279 \r\n14.332 \r\n102003\r\nFIAT/STILO M.SCHUMACHER\r\nG\r\n28.316 \r\n26.078 \r\n24.817 \r\n\r\n102004\r\nFIAT/STILO FLEX\r\nG\r\n20.508 \r\n20.034 \r\n102005\r\nFIAT/STILO SPORTING FLEX\r\nG\r\n102006\r\nFIAT/STILO SPORTING DUAL\r\nG\r\n102007\r\nFIAT/STILO FLEX DUALOGIC\r\nG\r\n102009\r\nFIAT/STILO BLACKMOTION\r\nG\r\n102010\r\nFIAT/STILO ATTRACTIVE\r\nG\r\n102011\r\nFIAT/STILO ATTRACTIVE DL\r\nG\r\n102099\r\nFIAT\r\nG\r\n10.964 \r\n10.454 \r\n9.601 \r\n9.279 \r\n8.909 \r\n7.330 \r\n6.667 \r\n102603\r\nFIAT/UNO S\r\nG\r\n12.999 \r\n12.365 \r\n11.808 \r\n11.262 \r\n10.731 \r\n9.939 \r\n9.266 \r\n8.546 \r\n102604\r\nFIAT/UNO SX\r\nG\r\n9.285 \r\n8.904 \r\n7.983 \r\n102608\r\nFIAT/UNO MILLE\r\nG\r\n11.261 \r\n10.624 \r\n9.958 \r\n8.720 \r\n8.369 \r\n7.520 \r\n7.211 \r\n6.891 \r\n102612\r\nFIAT/UNO S IE\r\nG\r\n11.150 \r\n9.760 \r\n9.358 \r\n9.056 \r\n8.668 \r\n7.814 \r\n7.546 \r\n7.227 \r\n102613\r\nFIAT/UNO CS IE\r\nG\r\n13.180 \r\n12.529 \r\n11.974 \r\n11.419 \r\n10.455 \r\n9.772 \r\n8.855 \r\n8.233 \r\n102621\r\nFIAT/UNO MILLE IE\r\nG\r\n10.259 \r\n9.241 \r\n8.819 \r\n8.384 \r\n8.051 \r\n7.452 \r\n7.147 \r\n6.825 \r\n102622\r\nFIAT/UNO MILLE SX\r\nG\r\n10.927 \r\n9.872 \r\n9.424 \r\n8.958 \r\n8.601 \r\n7.960 \r\n7.631 \r\n7.292 \r\n102623\r\nFIAT/UNO MILLE SX YOUNG\r\nG\r\n7.453 \r\n7.145 \r\n6.827 \r\n102624\r\nFIAT/UNO MILLE EX\r\nG\r\n9.382 \r\n9.173 \r\n8.952 \r\n8.593 \r\n7.722 \r\n7.404 \r\n7.073 \r\n102625\r\nFIAT/UNO 1.0 CITY\r\nG\r\n9.783 \r\n9.146 \r\n8.489 \r\n7.461 \r\n102626\r\nFIAT/UNO MILLE SMART\r\nG\r\n10.482 \r\n9.662 \r\n9.217 \r\n8.900 \r\n8.539 \r\n7.675 \r\n7.358 \r\n7.031 \r\n102627\r\nFIAT/UNO MILLE FIRE FLEX\r\nG\r\n11.177 \r\n10.549 \r\n9.886 \r\n9.338 \r\n8.631 \r\n8.213 \r\n102627\r\nFIAT/UNO MILLE FIRE FLEX\r\nD\r\n11.177 \r\n10.549 \r\n9.886 \r\n9.338 \r\n8.631 \r\n8.213 \r\n102631\r\nFIAT/UNO MILLE ECONOMY\r\nG\r\n102632\r\nFIAT/UNO MILLE WAY ECON\r\nG\r\n102633\r\nFIAT/UNO WAY 1.4\r\nG\r\n19.289 \r\n18.389 \r\n17.623 \r\n16.852 \r\n16.092 \r\n15.359 \r\n14.761 \r\n14.037 \r\n102634\r\nFIAT/UNO VIVACE 1.0\r\nG\r\n102635\r\nFIAT/UNO ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n102636\r\nFIAT/UNO WAY 1.0\r\nG\r\n102639\r\nFIAT/UNO SPORTING 1.4\r\nG\r\n102640\r\nFIAT/UNO ECONOMY\r\nG\r\n102641\r\nFIAT/PALIO SPORT 1.6 DL\r\nG\r\n102699\r\nFIAT/UNO\r\nG\r\n11.034 \r\n10.336 \r\n9.731 \r\n8.524 \r\n8.156 \r\n7.019 \r\n6.575 \r\n5.808 \r\n104301\r\nGM/CARAVAN COMODORO\r\nG\r\n8.480 \r\n8.042 \r\n104601\r\nI/CHEVROLET CAMARO\r\nG\r\n121.066 \r\n115.470 \r\n102.304 \r\n89.689 \r\n80.966 \r\n72.240 \r\n65.212 \r\n55.149 \r\n104603\r\nI/CHEVROLET CAMARO SS\r\nG\r\n104604\r\nI/CHEVROLET CAMARO 1SS\r\nG\r\n104605\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2SS\r\nG\r\n104606\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2LT\r\nG\r\n104607\r\nI/CHEVROLET CAMARO 1LT\r\nG\r\n104608\r\nI/CHEVROLET CAMARO LT\r\nG\r\n104610\r\nI/CHEVROLET MALIBU LTZ\r\nG\r\n104611\r\nI/CHEVROLET CAMARO LS\r\nG\r\n104615\r\nCHEVROLET/CRUZE LTZ NB\r\nG\r\n104616\r\nCHEVROLET/CRUZE LT NB\r\nG\r\n104619\r\nI/CHEVROLET CAMARO V8 CO\r\nG\r\n104625\r\nI/CHEVROLET CAMARO C 2LT\r\nG\r\n104628\r\nI/CHEV SONIC LTZ NB AT\r\nG\r\n104629\r\nI/CHEV SONIC LTZ HB AT\r\nG\r\n104630\r\nI/CHEV SONIC LT NB MT\r\nG\r\n104631\r\nI/CHEV SONIC LT HB MT\r\nG\r\n104634\r\nI/CHEV SONIC LTZ HB MT\r\nG\r\n104636\r\nI/CHEVROLET CAMARO 1LS\r\nG\r\n104637\r\nI/CHEV SONIC LTZ NB MT\r\nG\r\n104638\r\nI/CHEV SONIC LT NB AT\r\nG\r\n104639\r\nI/CHEV SONIC LT HB AT\r\nG\r\n104640\r\nCHEVROLET/CRUZE LT HB\r\nG\r\n104641\r\nCHEVROLET/CRUZE LTZ HB\r\nG\r\n104644\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LTZ\r\nG\r\n104645\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LT\r\nG\r\n104646\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT\r\nG\r\n104647\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT LTZ\r\nG\r\n104648\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT LT\r\nG\r\n105003\r\nIMP/ASTON MARTIN VANTAGE\r\nG\r\n214.871 \r\n200.786 \r\n191.570 \r\n183.980 \r\n177.937 \r\n169.901 \r\n164.120 \r\n148.750 \r\n105006\r\nI/ASTON MARTIN V8VANTAGE\r\nG\r\n105011\r\nI/ASTON MARTIN DBS COUPE\r\nG\r\n105014\r\nI/ASTON MARTIN V12VANTAG\r\nG\r\n105016\r\nI/ASTON MARTIN VIRAGE CP\r\nG\r\n105805\r\nIMP/ALFA ROMEO 145\r\nG\r\n12.638 \r\n11.812 \r\n105806\r\nIMP/ALFA ROMEO 145 QV\r\nG\r\n14.936 \r\n13.278 \r\n105807\r\nIMP/ALFA ROMEO 156\r\nG\r\n37.376 \r\n35.531 \r\n29.704 \r\n27.263 \r\n24.424 \r\n23.299 \r\n19.158 \r\n105808\r\nIMP/ALFA ROMEO 166\r\nG\r\n61.522 \r\n55.444 \r\n47.722 \r\n39.971 \r\n33.985 \r\n31.062 \r\n22.096 \r\n105809\r\nI/ALFA ROMEO 156 SW\r\nG\r\n41.606 \r\n28.157 \r\n25.715 \r\n24.204 \r\n105810\r\nI/ALFA ROMEO 147\r\nG\r\n50.859 \r\n44.094 \r\n35.912 \r\n34.033 \r\n32.526 \r\n106000\r\nI/AUDI MRE CGPI\r\nG\r\n16.979 \r\n16.539 \r\n16.203 \r\n106006\r\nIMP/AUDI A6\r\nG\r\n23.354 \r\n21.991 \r\n106006\r\nIMP/AUDI A6\r\nD\r\n25.729 \r\n106010\r\nIMP/AUDI A8\r\nG\r\n51.222 \r\n48.069 \r\n36.294 \r\n106011\r\nIMP/AUDI A4\r\nG\r\n42.388 \r\n33.344 \r\n30.294 \r\n28.683 \r\n19.031 \r\n17.342 \r\n16.806 \r\n15.834 \r\n106014\r\nIMP/AUDI A3\r\nG\r\n17.027 \r\n16.278 \r\n14.864 \r\n106015\r\nIMP/AUDI S8\r\nG\r\n62.143 \r\n49.311 \r\n42.086 \r\n106017\r\nIMP/AUDI A3 1.8T\r\nG\r\n17.211 \r\n16.507 \r\n106018\r\nI/AUDI A4 2.4\r\nG\r\n38.887 \r\n34.386 \r\n33.525 \r\n25.248 \r\n22.489 \r\n18.822 \r\n17.853 \r\n106019\r\nI/AUDI A4 AVANT 2.4\r\nG\r\n46.701 \r\n37.648 \r\n34.239 \r\n27.753 \r\n24.641 \r\n20.346 \r\n19.409 \r\n106020\r\nI/AUDI A6 2.4\r\nG\r\n64.246 \r\n49.195 \r\n37.449 \r\n35.656 \r\n30.137 \r\n28.654 \r\n106021\r\nIMP/AUDI A3 1.8\r\nG\r\n19.944 \r\n18.999 \r\n18.060 \r\n17.207 \r\n16.533 \r\n15.860 \r\n106022\r\nIMP/AUDI A6 AVANT 2.4\r\nG\r\n32.610 \r\n28.765 \r\n106023\r\nI/AUDI S4 2.7T\r\nG\r\n51.357 \r\n46.684 \r\n40.885 \r\n39.435 \r\n35.957 \r\n106024\r\nI/AUDI A6 AVANT 2.8\r\nG\r\n45.197 \r\n32.067 \r\n28.923 \r\n24.173 \r\n22.616 \r\n106025\r\nI/AUDI A6 2.8\r\nG\r\n47.469 \r\n32.833 \r\n29.679 \r\n24.427 \r\n22.982 \r\n106026\r\nI/AUDI A3 1.6\r\nG\r\n24.599 \r\n106027\r\nI/AUDI S3 1.8T\r\nG\r\n53.479 \r\n48.243 \r\n42.443 \r\n35.729 \r\n33.851 \r\n30.719 \r\n26.304 \r\n106028\r\nI/AUDI TT COUPE 180PS\r\nG\r\n83.965 \r\n79.645 \r\n75.486 \r\n70.626 \r\n62.423 \r\n58.737 \r\n56.959 \r\n43.911 \r\n106029\r\nI/AUDI TT COUPE 225PS\r\nG\r\n88.514 \r\n83.202 \r\n77.947 \r\n74.185 \r\n66.418 \r\n60.632 \r\n58.768 \r\n42.648 \r\n106030\r\nI/AUDI TT ROADSTER 180PS\r\nG\r\n80.172 \r\n77.646 \r\n67.716 \r\n106031\r\nI/AUDI TT ROADSTER 225PS\r\nG\r\n90.425 \r\n84.957 \r\n79.638 \r\n75.753 \r\n67.887 \r\n61.940 \r\n60.013 \r\n48.509 \r\n106032\r\nI/AUDI A8 4.2\r\nG\r\n154.956 \r\n145.813 \r\n110.488 \r\n72.301 \r\n54.462 \r\n41.830 \r\n39.263 \r\n29.635 \r\n106034\r\nI/AUDI S4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n63.745 \r\n59.327 \r\n56.331 \r\n48.479 \r\n37.804 \r\n106035\r\nI/AUDI A4 1.8T\r\nG\r\n36.311 \r\n33.778 \r\n31.422 \r\n29.229 \r\n20.758 \r\n19.528 \r\n18.741 \r\n17.804 \r\n106036\r\nI/AUDI A4 AVANT 2.8\r\nG\r\n34.224 \r\n26.764 \r\n23.746 \r\n23.034 \r\n19.259 \r\n106037\r\nI/AUDI A4 1.8\r\nG\r\n23.504 \r\n19.034 \r\n17.336 \r\n16.799 \r\n15.827 \r\n106038\r\nI/AUDI A6 2.7T\r\nG\r\n67.154 \r\n51.957 \r\n48.161 \r\n44.099 \r\n41.142 \r\n38.167 \r\n24.580 \r\n106039\r\nI/AUDI A4 2.8\r\nG\r\n31.806 \r\n25.331 \r\n22.411 \r\n20.194 \r\n18.433 \r\n106040\r\nI/AUDI A4 AVANT 1.8T\r\nG\r\n47.526 \r\n36.205 \r\n32.654 \r\n30.984 \r\n25.562 \r\n23.306 \r\n21.027 \r\n19.606 \r\n106042\r\nI/AUDI A6 AVANT 2.7T\r\nG\r\n51.457 \r\n40.948 \r\n38.308 \r\n32.558 \r\n106043\r\nI/AUDI A6 AVANT 4.2\r\nG\r\n114.965 \r\n102.445 \r\n98.004 \r\n52.936 \r\n46.937 \r\n41.865 \r\n37.069 \r\n106044\r\nI/AUDI A6 4.2\r\nG\r\n88.235 \r\n78.704 \r\n53.927 \r\n49.951 \r\n35.936 \r\n34.135 \r\n31.270 \r\n29.783 \r\n106045\r\nI/AUDI S6 4.2\r\nG\r\n70.978 \r\n65.303 \r\n52.132 \r\n48.412 \r\n46.877 \r\n106046\r\nI/AUDI S6 AVANT 4.2\r\nG\r\n71.013 \r\n64.472 \r\n62.867 \r\n106047\r\nI/AUDI A6 ALLROAD 2.7T\r\nG\r\n60.879 \r\n56.775 \r\n45.933 \r\n40.110 \r\n34.493 \r\n29.362 \r\n27.072 \r\n106048\r\nI/AUDI RS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n92.959 \r\n89.448 \r\n84.438 \r\n106049\r\nI/AUDI A4 3.0\r\nG\r\n52.247 \r\n49.188 \r\n40.300 \r\n35.241 \r\n29.107 \r\n26.946 \r\n25.593 \r\n106050\r\nI/AUDI A4 2.0\r\nG\r\n38.670 \r\n36.995 \r\n34.000 \r\n29.848 \r\n28.388 \r\n23.805 \r\n22.599 \r\n106051\r\nI/AUDI A6 3.0\r\nG\r\n70.312 \r\n52.818 \r\n40.148 \r\n32.797 \r\n29.691 \r\n28.047 \r\n106052\r\nI/AUDI A6 AVANT 3.0\r\nG\r\n76.387 \r\n54.079 \r\n41.102 \r\n33.599 \r\n31.214 \r\n106053\r\nI/AUDI A4 AVANT 3.0\r\nG\r\n49.393 \r\n44.804 \r\n36.423 \r\n31.921 \r\n28.839 \r\n106057\r\nI/AUDI A4 CABRIOLET 3.0\r\nG\r\n97.996 \r\n88.374 \r\n85.459 \r\n79.354 \r\n106060\r\nI/AUDI A6 2.7T SECURITY\r\nG\r\n51.124 \r\n47.373 \r\n43.384 \r\n40.489 \r\n106061\r\nI/AUDI RS6 4.2\r\nG\r\n97.191 \r\n81.439 \r\n74.194 \r\n106062\r\nI/AUDI S4 4.2\r\nG\r\n114.253 \r\n96.932 \r\n86.357 \r\n80.785 \r\n106063\r\nI/AUDI S4 AVANT 4.2\r\nG\r\n138.844 \r\n128.763 \r\n108.733 \r\n105.363 \r\n106064\r\nI/AUDI RS6 AVANT 4.2\r\nG\r\n142.605 \r\n121.465 \r\n112.302 \r\n106070\r\nI/AUDI A4 2.0T FSI\r\nG\r\n51.183 \r\n106071\r\nI/AUDI A4 AVANT 2.0T FSI\r\nG\r\n106073\r\nI/AUDI A3 SPB 2.0T FSI\r\nG\r\n54.343 \r\n\r\n106074\r\nI/AUDI A3 SPB 1.6\r\nG\r\n42.970 \r\n106075\r\nI/AUDI A4 3.2 FSI\r\nG\r\n77.900 \r\n106080\r\nI/AUDI A6 4.2 FSI\r\nG\r\n96.608 \r\n106081\r\nI/AUDI A6 3.2 FSI\r\nG\r\n106.633 \r\n106088\r\nI/AUDI R8 4.2 FSI\r\nG\r\n106091\r\nI/AUDI A5 3.2 FSI\r\nG\r\n106092\r\nI/AUDI A4 AV 2.0T 210HP\r\nG\r\n106093\r\nI/AUDI A4 2.0T 180HP\r\nG\r\n106094\r\nI/AUDI A4 2.0T 210HP\r\nG\r\n106095\r\nI/AUDI A4 AV 2.0T 180HP\r\nG\r\n106097\r\nI/AUDI A6 3.0T FSI\r\nG\r\n106101\r\nAUDI/A3 1.8\r\nG\r\n25.066 \r\n22.805 \r\n20.510 \r\n19.536 \r\n18.576 \r\n17.702 \r\n17.009 \r\n16.315 \r\n106102\r\nAUDI/A3 1.8T\r\nG\r\n26.296 \r\n23.772 \r\n21.323 \r\n20.374 \r\n18.997 \r\n18.017 \r\n17.417 \r\n16.703 \r\n106103\r\nAUDI/A3 1.6\r\nG\r\n24.095 \r\n22.597 \r\n19.970 \r\n19.122 \r\n18.293 \r\n17.508 \r\n16.739 \r\n13.790 \r\n106105\r\nI/AUDI A8 4.2 FSI\r\nG\r\n106109\r\nI/AUDI TT RD 2.0T 200HP\r\nG\r\n106111\r\nI/AUDI TT CP 2.0T 200HP\r\nG\r\n106113\r\nI/AUDI S5\r\nG\r\n106114\r\nI/AUDI TT\r\nG\r\n106116\r\nI/AUDI S5 COUPE\r\nG\r\n106118\r\nI/AUDI S5 QUATTRO\r\nG\r\n106124\r\nI/AUDI S3 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n106125\r\nI/AUDI TTS CP 2.0T 272CV\r\nG\r\n106126\r\nI/AUDI TTS RD 2.0T 272CV\r\nG\r\n106132\r\nI/AUDI A3 2.0T FSI\r\nG\r\n106133\r\nI/AUDI R8 5.2 V10 FSI\r\nG\r\n106135\r\nI/AUDI A5 SPB 2.0TFSI\r\nG\r\n106137\r\nI/AUDI RS6 AV 5.0TFSI\r\nG\r\n106140\r\nI/AUDI A5 PREMIUM\r\nG\r\n106142\r\nI/AUDI RS5 4.2FSI\r\nG\r\n106145\r\nI/AUDI TT RD 2.0TFSI\r\nG\r\n106146\r\nI/AUDI TT CP 2.0TFSI\r\nG\r\n106147\r\nI/AUDI A7 3.0TFSI\r\nG\r\n106148\r\nI/AUDI A1 1.4TFSI\r\nG\r\n106153\r\nI/AUDI A1 1.4TFSI SP\r\nG\r\n106162\r\nI/AUDI A5 CP 2.0TFSI\r\nG\r\n106168\r\nI/AUDI A5 SPB 2.0TFSI AT\r\nG\r\n106169\r\nI/AUDI A4 2.0TFSI\r\nG\r\n106170\r\nI/AUDI A4 AV 2.0TFSI\r\nG\r\n106175\r\nI/AUDI A1 SPB 1.4TFSI\r\nG\r\n106176\r\nI/AUDI A1 SPB 1.4TFSI SP\r\nG\r\n106446\r\nIMP/BMW 328I BG21\r\nG\r\n33.520 \r\n26.327 \r\n106448\r\nIMP/BMW 328I BK81\r\nG\r\n52.748 \r\n39.187 \r\n34.708 \r\n26.331 \r\n106449\r\nIMP/BMW 328I CD11\r\nG\r\n33.523 \r\n26.328 \r\n106450\r\nIMP/BMW 328I CD21\r\nG\r\n33.520 \r\n26.337 \r\n106452\r\nIMP/BMW 328I CF21\r\nG\r\n33.507 \r\n27.408 \r\n106453\r\nIMP/BMW 750I GG21\r\nG\r\n62.073 \r\n54.726 \r\n106471\r\nIMP/BMW 528I DD61\r\nG\r\n38.705 \r\n32.389 \r\n27.937 \r\n106473\r\nIMP/BMW Z3 CH71\r\nG\r\n60.378 \r\n57.172 \r\n106477\r\nIMP/BMW 318IS BE71\r\nG\r\n24.683 \r\n20.767 \r\n106484\r\nIMP/BMW 540I DE61\r\nG\r\n32.152 \r\n29.755 \r\n106494\r\nIMP/BMW M3 BG91\r\nG\r\n48.916 \r\n39.157 \r\n106501\r\nIMP/BMW 750IA GG01\r\nG\r\n76.864 \r\n71.081 \r\n58.988 \r\n52.023 \r\n106503\r\nI/BMW 740IA GG81\r\nG\r\n49.089 \r\n45.989 \r\n40.800 \r\n37.212 \r\n106505\r\nI/BMW 740ILA GH01PRO\r\nG\r\n68.967 \r\n57.952 \r\n55.591 \r\n51.158 \r\n41.971 \r\n106506\r\nI/BMW 323I AM31\r\nG\r\n39.375 \r\n36.533 \r\n32.679 \r\n22.331 \r\n106507\r\nI/BMW 323CI BM31COU\r\nG\r\n39.140 \r\n35.973 \r\n34.542 \r\n23.433 \r\n106508\r\nI/BMW M5 DE91\r\nG\r\n164.477 \r\n142.814 \r\n99.410 \r\n95.636 \r\n81.831 \r\n57.470 \r\n54.779 \r\n106509\r\nI/BMW 323TI CT31\r\nG\r\n26.711 \r\n21.839 \r\n20.382 \r\n106510\r\nI/BMW 323TI CT41\r\nG\r\n28.886 \r\n23.634 \r\n22.047 \r\n106512\r\nI/BMW X5 FB33\r\nG\r\n61.091 \r\n55.309 \r\n48.743 \r\n45.216 \r\n43.287 \r\n38.432 \r\n106513\r\nI/BMW X5 FB31\r\nG\r\n71.307 \r\n60.619 \r\n54.880 \r\n48.376 \r\n45.377 \r\n42.539 \r\n40.916 \r\n106514\r\nI/BMW 740 IL\r\nG\r\n69.371 \r\n66.083 \r\n63.655 \r\n60.883 \r\n58.198 \r\n106515\r\nI/BMW X5 FA51\r\nG\r\n73.360 \r\n62.387 \r\n56.472 \r\n49.763 \r\n46.680 \r\n43.853 \r\n42.173 \r\n106516\r\nI/BMW 330I AV51\r\nG\r\n47.233 \r\n40.130 \r\n38.264 \r\n34.455 \r\n106517\r\nI/BMW 330CICAB BS51\r\nG\r\n71.666 \r\n65.820 \r\n63.018 \r\n57.137 \r\n44.986 \r\n106519\r\nI/BMW M3COUPE BL91\r\nG\r\n122.320 \r\n100.077 \r\n95.418 \r\n88.332 \r\n83.245 \r\n78.825 \r\n54.751 \r\n106520\r\nI/BMW 530I DT61\r\nG\r\n49.084 \r\n45.076 \r\n41.383 \r\n37.805 \r\n35.915 \r\n106521\r\nI/BMW 325CI BN31\r\nG\r\n60.179 \r\n53.200 \r\n51.607 \r\n46.435 \r\n23.965 \r\n106522\r\nI/BMW 320I AV11\r\nG\r\n36.894 \r\n35.134 \r\n33.388 \r\n32.317 \r\n106523\r\nI/BMW 320I EV11\r\nG\r\n46.175 \r\n43.377 \r\n41.066 \r\n37.004 \r\n35.224 \r\n31.811 \r\n29.915 \r\n106524\r\nI/BMW 325I EV31\r\nG\r\n57.846 \r\n53.268 \r\n45.633 \r\n43.810 \r\n40.989 \r\n39.332 \r\n38.247 \r\n36.364 \r\n106525\r\nI/BMW 330I EV51\r\nG\r\n57.244 \r\n52.371 \r\n49.594 \r\n47.232 \r\n40.149 \r\n39.037 \r\n36.704 \r\n106526\r\nI/BMW 745IA GL61\r\nG\r\n115.080 \r\n87.519 \r\n80.939 \r\n75.019 \r\n69.961 \r\n65.451 \r\n61.485 \r\n58.005 \r\n106527\r\nI/BMW 325I PRO EV39\r\nG\r\n53.033 \r\n49.268 \r\n46.946 \r\n42.154 \r\n106532\r\nI/BMW 530I NA71\r\nG\r\n81.853 \r\n73.494 \r\n52.812 \r\n46.961 \r\n106534\r\nI/BMW 330CI BW51\r\nG\r\n92.217 \r\n88.702 \r\n82.348 \r\n78.179 \r\n106535\r\nI/BMW X3 PA91\r\nG\r\n65.364 \r\n56.218 \r\n55.973 \r\n54.439 \r\n106536\r\nI/BMW X5 FB51\r\nG\r\n74.438 \r\n69.637 \r\n59.227 \r\n53.621 \r\n106537\r\nI/BMW X5 FA11\r\nG\r\n79.003 \r\n73.916 \r\n62.829 \r\n56.887 \r\n106538\r\nI/BMW 545I NB31\r\nG\r\n95.425 \r\n90.284 \r\n80.437 \r\n79.062 \r\n106539\r\nI/BMW 645CI EH71\r\nG\r\n109.218 \r\n105.341 \r\n94.452 \r\n106541\r\nI/BMW X3 PA71\r\nG\r\n56.341 \r\n53.947 \r\n52.437 \r\n106542\r\nI/BMW X5SECURITY FB51\r\nG\r\n123.429 \r\n113.624 \r\n109.468 \r\n106545\r\nI/BMW X3 PA93\r\nG\r\n65.370 \r\n57.414 \r\n55.600 \r\n106546\r\nI/BMW 120I UF51\r\nG\r\n48.636 \r\n46.963 \r\n45.742 \r\n106547\r\nI/BMW 645CI CABRIO EK71\r\nG\r\n109.220 \r\n105.271 \r\n106548\r\nI/BMW X5 FA91\r\nG\r\n91.508 \r\n88.273 \r\n86.299 \r\n106549\r\nI/BMW M5 NB91\r\nG\r\n147.414 \r\n142.340 \r\n106550\r\nI/BMW M6 EH91\r\nG\r\n207.849 \r\n199.553 \r\n106553\r\nI/BMW 130I UF91\r\nG\r\n65.351 \r\n62.442 \r\n106554\r\nI/BMW 550I NB51\r\nG\r\n101.839 \r\n98.636 \r\n106555\r\nI/BMW 650CI COUPE EH11\r\nG\r\n125.605 \r\n122.278 \r\n106557\r\nI/BMW 550I NB51 SECURITY\r\nG\r\n111.783 \r\n106559\r\nI/BMW 120I UD31\r\nG\r\n106560\r\nI/BMW 325ITO VW91\r\nG\r\n106561\r\nI/BMW 130I UB11\r\nG\r\n106562\r\nI/BMW 325I VH31\r\nG\r\n106563\r\nI/BMW 550I NW51\r\nG\r\n106564\r\nI/BMW 130I UD51\r\nG\r\n106565\r\nI/BMW 530I NU91\r\nG\r\n106569\r\nI/BMW 550I NW51 SECURITY\r\nG\r\n106570\r\nI/BMW 120I UA51\r\nG\r\n106575\r\nI/BMW M3 COUPE\r\nG\r\n106577\r\nI/BMW 750I KA81\r\nG\r\n106581\r\nI/BMW 135I COUPE UC71\r\nG\r\n106588\r\nI/BMW 535I GT SN21\r\nG\r\n106589\r\nI/BMW 535I FR71\r\nG\r\n106593\r\nI/BMW 550I FR91\r\nG\r\n106596\r\nI/BMW 135I COUPE UC91\r\nG\r\n106597\r\nI/BMW 550I\r\nG\r\n106627\r\nFIAT/UNO MILLE FIRE\r\nG\r\n11.147 \r\n10.524 \r\n9.865 \r\n9.320 \r\n8.715 \r\n7.638 \r\n7.046 \r\n6.681 \r\n106712\r\nI/CADILLAC STS\r\nG\r\n52.934 \r\n48.518 \r\n106716\r\nI/CADILLAC XLR CONV\r\nG\r\n106719\r\nI/CADILLAC CTS-V\r\nG\r\n107100\r\nI/CHEVROLET CORVETTE\r\nG\r\n146.851 \r\n140.174 \r\n128.592 \r\n124.274 \r\n114.561 \r\n109.833 \r\n105.293 \r\n99.388 \r\n107113\r\nI/CHEVROLET CORVETTE Z06\r\nG\r\n146.610 \r\n107115\r\nI/CHEVROLET CORVETTE COP\r\nG\r\n107117\r\nI/CHEVROLET CORVETTE LT2\r\nG\r\n107120\r\nI/CHEVROLET CORVETTE ZR1\r\nG\r\n107121\r\nI/GM IMPALA SE\r\nG\r\n107122\r\nI/CHEVROLET AGILE LTZ\r\nG\r\n107124\r\nI/CHEVROLET AGILE LT\r\nG\r\n\r\n107128\r\nI/CHEVROLET CORVETTE GSC\r\nG\r\n107132\r\nI/CHEVROLET COBALT LT\r\nG\r\n107135\r\nCHEVROLET/COBALT 1.4 LS \r\nG\r\n107136\r\nCHEVROLET/COBALT 1.4 LT\r\nG\r\n107137\r\nCHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ\r\nG\r\n107139\r\nCHEVROLET/COBALT 1.8 LT\r\nG\r\n107140\r\nCHEVROLET/COBALT 1.8 LTZ\r\nG\r\n107200\r\nI/CHRYSLER MRE CGPI\r\nG\r\n30.547 \r\n23.880 \r\n18.562 \r\n14.397 \r\n12.346 \r\n11.565 \r\n11.311 \r\n10.736 \r\n107206\r\nIMP/CHRYSLER CARAVAN SE\r\nG\r\n26.150 \r\n25.011 \r\n23.936 \r\n22.993 \r\n22.163 \r\n19.269 \r\n18.238 \r\n16.506 \r\n107207\r\nIMP/CHRYSLER GCARAVAN LE\r\nG\r\n25.168 \r\n20.617 \r\n19.342 \r\n18.247 \r\n107209\r\nIMP/CHRYSLER NEON LE\r\nG\r\n13.866 \r\n12.692 \r\n8.791 \r\n8.399 \r\n107211\r\nIMP/CHRYSLER STRATUS LE\r\nG\r\n18.117 \r\n15.512 \r\n13.908 \r\n12.932 \r\n12.333 \r\n107212\r\nIMP/CHRYSLER STRATUS LX\r\nG\r\n25.247 \r\n17.396 \r\n15.420 \r\n13.069 \r\n107213\r\nIMP/CHRYSLER STRATUS LXC\r\nG\r\n36.916 \r\n33.689 \r\n31.048 \r\n107214\r\nIMP/CHRYSLER CARAVAN LX\r\nG\r\n22.153 \r\n18.703 \r\n107217\r\nIMP/CHRYSLER NEON LE 1.8\r\nG\r\n11.793 \r\n9.637 \r\n9.205 \r\n107218\r\nIMP/CHRYSLER CARAVANSE24\r\nG\r\n22.281 \r\n19.359 \r\n18.328 \r\n16.585 \r\n107219\r\nIMP/CHRYSLER 300 M\r\nG\r\n28.963 \r\n26.563 \r\n25.410 \r\n22.684 \r\n107220\r\nIMP/CHRYSLER GCARAVAN LX\r\nG\r\n27.232 \r\n26.153 \r\n25.161 \r\n23.230 \r\n22.371 \r\n21.503 \r\n107223\r\nI/CHRYSLER PTCRUISER LTD\r\nG\r\n29.629 \r\n28.485 \r\n27.134 \r\n26.085 \r\n25.171 \r\n23.419 \r\n21.242 \r\n19.881 \r\n107223\r\nI/CHRYSLER PTCRUISER LTD\r\nD\r\n25.475 \r\n107224\r\nI/CHRYSLER SEBRING LX\r\nG\r\n29.916 \r\n27.162 \r\n26.114 \r\n22.421 \r\n21.216 \r\n107227\r\nI/CHRYSLER PACIFICA\r\nG\r\n46.254 \r\n43.522 \r\n38.374 \r\n107228\r\nI/CHRYSLER 300C\r\nG\r\n65.771 \r\n63.914 \r\n61.224 \r\n107229\r\nI/CHRYSLER TOWN COUNTRY\r\nG\r\n42.443 \r\n39.938 \r\n36.210 \r\n34.631 \r\n33.061 \r\n31.466 \r\n30.013 \r\n28.499 \r\n107230\r\nI/CHRYSLER PT CRUISER C\r\nG\r\n28.620 \r\n27.850 \r\n107231\r\nI/CHRYSLER 300C TOURING\r\nG\r\n76.040 \r\n74.287 \r\n107232\r\nI/CHRYSLER 300C SRT8\r\nG\r\n99.457 \r\n107233\r\nI/CHRYLER PT CRUISER CA\r\nG\r\n42.654 \r\n107236\r\nI/CHRYSLER 300C V6\r\nG\r\n62.701 \r\n107240\r\nI/CHRYSLER CROSSFIRE CPE\r\nG\r\n107244\r\nI/CHRYSLER PTCRUISER TRG\r\nG\r\n107249\r\nI/CHRYSLER 300C 3.6L V6\r\nG\r\n107300\r\nI/CITROEN MRE CGPI\r\nG\r\n17.995 \r\n107323\r\nIMP/CITROEN XANTIA SX16V\r\nG\r\n9.043 \r\n7.938 \r\n107330\r\nIMP/CITROEN XANTIA V6 AC\r\nG\r\n10.140 \r\n9.269 \r\n107331\r\nIMP/CITROEN XANTIA V6 EX\r\nG\r\n12.815 \r\n10.734 \r\n10.258 \r\n9.781 \r\n107333\r\nIMP/CITROEN XM V6 24V EX\r\nG\r\n13.014 \r\n12.302 \r\n107334\r\nIMP/CITROEN ZX SX PARIS\r\nG\r\n8.059 \r\n6.898 \r\n107335\r\nI/CITROEN XSARA EX 16V\r\nG\r\n11.485 \r\n10.677 \r\n9.608 \r\n8.294 \r\n107336\r\nIMP/CITROEN XSARA SX 16V\r\nG\r\n11.789 \r\n10.990 \r\n10.337 \r\n9.741 \r\n107337\r\nIMP/CITROEN XSARA VTS\r\nG\r\n9.954 \r\n9.476 \r\n9.019 \r\n8.670 \r\n107340\r\nIMP/CITROEN EVASI GLX 20\r\nG\r\n16.921 \r\n15.279 \r\n13.771 \r\n12.754 \r\n107342\r\nIMP/CITROEN XANT GLX 16V\r\nG\r\n9.617 \r\n8.894 \r\n8.490 \r\n7.783 \r\n107343\r\nIMP/CITROEN XANT BK GLX\r\nG\r\n9.330 \r\n8.657 \r\n8.329 \r\n7.788 \r\n107345\r\nIMP/CITROEN XSARA GLX 18\r\nG\r\n10.895 \r\n10.237 \r\n9.291 \r\n8.202 \r\n107346\r\nIMP/CITROEN XSARA EX 18I\r\nG\r\n9.590 \r\n8.274 \r\n107347\r\nIMP/CITROEN XSARA BK GLX\r\nG\r\n10.549 \r\n10.116 \r\n9.259 \r\n8.704 \r\n107349\r\nI/CITROEN XSARA GLX 16V\r\nG\r\n12.432 \r\n12.044 \r\n10.185 \r\n9.571 \r\n8.691 \r\n7.671 \r\n107354\r\nIMP/CITROEN XANT EX 16V\r\nG\r\n9.713 \r\n9.309 \r\n107356\r\nI/CITROEN XSARA BK EX16V\r\nG\r\n10.987 \r\n10.207 \r\n9.585 \r\n9.251 \r\n107357\r\nI/CITROEN XSARA BKGLX16V\r\nG\r\n10.550 \r\n10.120 \r\n9.254 \r\n8.704 \r\n107360\r\nIMP/CITROEN BERLI MP 1.8\r\nG\r\n12.737 \r\n12.209 \r\n11.448 \r\n10.710 \r\n107362\r\nIMP/CITROEN XSARA VTS16V\r\nG\r\n9.956 \r\n9.476 \r\n9.019 \r\n8.671 \r\n107363\r\nI/CITROEN XSARA GLX 20\r\nG\r\n12.730 \r\n11.221 \r\n10.215 \r\n9.310 \r\n107364\r\nIMP/CITROEN XSARA EX 2.0\r\nG\r\n14.060 \r\n12.083 \r\n10.627 \r\n10.202 \r\n107365\r\nI/CITROEN XSARA VTS 20\r\nG\r\n20.381 \r\n15.159 \r\n13.761 \r\n13.153 \r\n11.546 \r\n10.978 \r\n107366\r\nI/CITROEN XSARA BK GLX20\r\nG\r\n12.579 \r\n11.736 \r\n11.087 \r\n10.394 \r\n107367\r\nIMP/CITROEN XSA BK EX2.0\r\nG\r\n14.066 \r\n12.152 \r\n11.639 \r\n10.663 \r\n107369\r\nI/CITROEN BERLINGO MP18I\r\nG\r\n18.994 \r\n14.225 \r\n12.448 \r\n11.971 \r\n11.279 \r\n10.552 \r\n107371\r\nI/CITROEN XSARA GLX 1.6I\r\nG\r\n12.435 \r\n12.051 \r\n10.756 \r\n10.384 \r\n9.154 \r\n107372\r\nI/CITROEN XSARA BKGLX16I\r\nG\r\n13.448 \r\n11.848 \r\n10.549 \r\n10.046 \r\n9.124 \r\n8.667 \r\n107373\r\nI/CITROEN XSARA BKEXC16I\r\nG\r\n12.108 \r\n11.365 \r\n10.519 \r\n9.683 \r\n107374\r\nI/CITROEN XSARA VTS 1.6I\r\nG\r\n13.591 \r\n11.081 \r\n10.739 \r\n9.729 \r\n8.914 \r\n107375\r\nI/CITROEN XSARA EXC 1.6I\r\nG\r\n12.810 \r\n12.151 \r\n11.039 \r\n10.653 \r\n107379\r\nI/CITROEN XSARA BK PARIS\r\nG\r\n17.424 \r\n16.049 \r\n15.157 \r\n11.870 \r\n11.074 \r\n107380\r\nI/CITROEN XSARA EXC 20\r\nG\r\n18.463 \r\n15.158 \r\n14.278 \r\n107381\r\nI/CITROEN XSARA PARIS 20\r\nG\r\n14.501 \r\n12.530 \r\n11.039 \r\n10.056 \r\n107383\r\nI/CITROEN C5 EXCL V6\r\nG\r\n23.490 \r\n21.728 \r\n20.986 \r\n19.775 \r\n16.467 \r\n107384\r\nI/CITROEN C5 BREAK EXCL\r\nG\r\n22.525 \r\n21.111 \r\n19.179 \r\n17.491 \r\n16.746 \r\n15.217 \r\n107385\r\nI/CITROEN C5 EXCL 20\r\nG\r\n26.475 \r\n20.451 \r\n18.714 \r\n17.379 \r\n16.446 \r\n14.717 \r\n13.831 \r\n107386\r\nI/CITROEN XSARA ECX 20A\r\nG\r\n16.638 \r\n13.666 \r\n12.866 \r\n11.052 \r\n107387\r\nI/CITROEN BERLINGO 16 MP\r\nG\r\n19.802 \r\n18.386 \r\n17.760 \r\n15.139 \r\n13.248 \r\n12.735 \r\n11.999 \r\n107388\r\nI/CITROEN XSARA BKEXC20A\r\nG\r\n16.677 \r\n13.686 \r\n12.934 \r\n11.197 \r\n107397\r\nI/CITROEN C3 16 GLX 16V\r\nG\r\n14.949 \r\n14.442 \r\n13.284 \r\n107398\r\nI/CITROEN C8 EXCL 20 16V\r\nG\r\n21.917 \r\n20.727 \r\n19.716 \r\n107400\r\nCITROEN/XSARA PICASSO\r\nG\r\n17.601 \r\n16.369 \r\n15.835 \r\n15.144 \r\n13.452 \r\n12.658 \r\n107401\r\nCITROEN/XSARA PICASSO GX\r\nG\r\n18.880 \r\n17.495 \r\n16.265 \r\n15.743 \r\n15.049 \r\n13.240 \r\n12.228 \r\n11.355 \r\n107402\r\nCITROEN/XSARA PICASSO EX\r\nG\r\n19.712 \r\n18.632 \r\n17.188 \r\n16.753 \r\n16.236 \r\n13.696 \r\n12.897 \r\n107403\r\nCITROEN/C3 EXCL 16 16V\r\nG\r\n18.856 \r\n18.203 \r\n17.389 \r\n16.373 \r\n107404\r\nCITROEN/C3 GLX 16 16V\r\nG\r\n17.712 \r\n16.938 \r\n16.214 \r\n15.655 \r\n14.032 \r\n107405\r\nCITROEN/C3 GLX 14\r\nG\r\n17.594 \r\n16.913 \r\n16.036 \r\n14.596 \r\n13.795 \r\n107407\r\nCITROEN/XSARA PICASSOEXS\r\nG\r\n20.449 \r\n19.325 \r\n17.826 \r\n107408\r\nCITROEN/XSARA PICASSOGXS\r\nG\r\n19.189 \r\n17.782 \r\n16.539 \r\n107409\r\nCITROEN/XSARA PICASSOEXA\r\nG\r\n20.649 \r\n20.265 \r\n17.566 \r\n16.845 \r\n107410\r\nCITROEN/XSARA PICASSO GXA\r\nG\r\n20.939 \r\n19.586 \r\n18.089 \r\n107411\r\nCITROEN/C3 O VERSOLATO\r\nG\r\n19.772 \r\n18.624 \r\n17.952 \r\n107412\r\nCITROENPICASSO 16 EXC\r\nG\r\n20.807 \r\n19.281 \r\n107413\r\nCITROEN/PICASSO 16 GLX\r\nG\r\n18.236 \r\n16.912 \r\n107414\r\nCITROEN/C3 EXCL 16 FLEX\r\nG\r\n18.709 \r\n18.061 \r\n107415\r\nCITROEN/C3 XTR 16 FLEX\r\nG\r\n20.608 \r\n20.026 \r\n107416\r\nCITROEN/C3 GLX 16 FLEX\r\nG\r\n18.168 \r\n17.379 \r\n107417\r\nCITROEN/C3 GLX 14 FLEX\r\nG\r\n17.837 \r\n17.150 \r\n107418\r\nCITROEN/C3 EXCL 14 FLEX\r\nG\r\n107419\r\nCITROEN/C3 XTR 14 FLEX\r\nG\r\n107420\r\nCITROEN/PICASSO 16EXCFLX\r\nG\r\n107421\r\nCITROEN/PICASSO 16GLXFLX\r\nG\r\n18.519 \r\n17.160 \r\n107422\r\nCITROEN/PICASSO II16EXCF\r\nG\r\n107423\r\nCITROEN/PICASSO II16GLXF\r\nG\r\n107424\r\nCITROEN PICASSO II20GLXA\r\nG\r\n107425\r\nCITROEN/PICASSO II20EXCA\r\nG\r\n107426\r\nCITROEN/PICASSO II20GLX\r\nG\r\n107427\r\nCITROEN/PICASSO II20EXC\r\nG\r\n107428\r\nCITROEN/C3 EXC 16 A FLEX\r\nG\r\n107429\r\nCITROEN/C3 GLX 16 A FLEX\r\nG\r\n107433\r\nCITROEN/C3 PICASSO\r\nG\r\n107434\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS\r\nG\r\n107436\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS GLXM\r\nG\r\n107437\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS GL M\r\nG\r\n107438\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS EXCM\r\nG\r\n107439\r\nCITROEN/C3 PICASSO BVA\r\nG\r\n107440\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS BVA\r\nG\r\n107441\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS GLXA\r\nG\r\n107442\r\nCITROEN/C3 PICASSO EXC A\r\nG\r\n107443\r\nCITROEN/C3 PICASSO GLX M\r\nG\r\n107444\r\nCITROEN/C3 PICASSO EXC M\r\nG\r\n107445\r\nCITROEN/C3 PICASSO GL M\r\nG\r\n107446\r\nCITROEN/C3 PICASSO GLX A\r\nG\r\n107447\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS EXCA\r\nG\r\n107448\r\nCITROEN/PICASSO II16EXCS\r\nG\r\n107450\r\nCITROEN/C3 PICASSO GLX15\r\nG\r\n107451\r\nCITROEN/C3 PICASSO GL15\r\nG\r\n107452\r\nI/CITROEN XSARA PICASSO16\r\nG\r\n12.364 \r\n\r\n107453\r\nCITROEN/C3 90M TENDANCE\r\nG\r\n107454\r\nCITROEN/C3 90M\r\nG\r\n107455\r\nCITROEN/C3 90M ORIGINE\r\nG\r\n107456\r\nI/CITROEN DS5 TURBO165A6\r\nG\r\n107458\r\nCITROEN/C3 120M EXCLUSIV\r\nG\r\n107459\r\nCITROEN/C3 PIC TENDANCE\r\nG\r\n107461\r\nCITROEN/C3 120M TENDANCE\r\nG\r\n107462\r\nCITROEN/C3 AIRC TENDANCE\r\nG\r\n107463\r\nCITROEN/C3 AIRC ORIGINE\r\nG\r\n107464\r\nCITROEN/C3 120A EXCLUSIV\r\nG\r\n107467\r\nI/CITROEN C5SD TURBO AUT\r\nG\r\n107800\r\nI/DODGE MRE CGPI\r\nG\r\n24.139 \r\n22.221 \r\n20.211 \r\n107805\r\nIMP/DODGE DURANGO SLT\r\nG\r\n38.886 \r\n35.897 \r\n32.113 \r\n27.748 \r\n26.544 \r\n107807\r\nI/DODGE GCARAVAN SPORT\r\nG\r\n34.798 \r\n25.264 \r\n20.600 \r\n19.315 \r\n18.132 \r\n107808\r\nI/DODGE VIPER SRT 10\r\nG\r\n174.407 \r\n160.907 \r\n153.331 \r\n107811\r\nI/DODGE CHARGER RT\r\nG\r\n58.708 \r\n107812\r\nI/DODGE MAGNUM SRT-8\r\nG\r\n57.658 \r\n53.059 \r\n107813\r\nI/DODGE CHARGER SRT8\r\nG\r\n107815\r\nI/DODGE CHALLENGER SRT8\r\nG\r\n107821\r\nI/DODGE CHALLENGER SE\r\nG\r\n108101\r\nIMP/FERRARI F355 BERLINA\r\nG\r\n233.475 \r\n222.338 \r\n108102\r\nIMP/FERRARI F355 GTS\r\nG\r\n253.201 \r\n242.411 \r\n108112\r\nIMP/FERRARI 456 MGT\r\nG\r\n359.754 \r\n302.128 \r\n284.621 \r\n108114\r\nI/FERRARI 360 MODENA\r\nG\r\n525.721 \r\n488.220 \r\n442.679 \r\n359.042 \r\n323.517 \r\n313.289 \r\n294.826 \r\n108115\r\nI/FERRARI 360 MODENA F1\r\nG\r\n527.185 \r\n505.911 \r\n467.970 \r\n447.147 \r\n411.170 \r\n383.562 \r\n365.920 \r\n291.420 \r\n108117\r\nI/FERRARI 360 SPIDER F1\r\nG\r\n573.119 \r\n553.416 \r\n519.893 \r\n496.734 \r\n447.212 \r\n108126\r\nI/FERRARI 612 SCAGLIETTI\r\nG\r\n956.685 \r\n858.589 \r\n713.995 \r\n108128\r\nI/FERRARI F430\r\nG\r\n676.287 \r\n642.196 \r\n108129\r\nI/FERRARI F430 SPIDER\r\nG\r\n736.051 \r\n667.741 \r\n108132\r\nI/FERRARI F430 SCUDERIA\r\nG\r\n108135\r\nI/FERRARI CALIFORNIA\r\nG\r\n108138\r\nI/FERRARI 458 ITALIA\r\nG\r\n108140\r\nI/FERRARI 458 COUPE\r\nG\r\n108141\r\nI/FERRARI 599 GTO\r\nG\r\n108145\r\nI/FERRARI 458 SPIDER\r\nG\r\n108219\r\nIMP/FIAT UNO MILLE SX\r\nG\r\n9.539 \r\n9.052 \r\n8.620 \r\n8.059 \r\n108223\r\nIMP/FIAT PALIO EL\r\nG\r\n10.149 \r\n9.785 \r\n9.052 \r\n108225\r\nIMP/FIAT SIENA EL\r\nG\r\n12.003 \r\n11.433 \r\n10.889 \r\n8.739 \r\n7.393 \r\n108225\r\nIMP/FIAT SIENA EL\r\nD\r\n12.003 \r\n11.433 \r\n10.889 \r\n8.739 \r\n7.393 \r\n108227\r\nIMP/FIAT SIENA EL 16V\r\nG\r\n9.382 \r\n8.684 \r\n108229\r\nIMP/FIAT SIENA STILE\r\nG\r\n11.460 \r\n10.912 \r\n10.276 \r\n9.810 \r\n108231\r\nIMP/FIAT PALIO EX\r\nG\r\n9.052 \r\n8.681 \r\n7.626 \r\n108232\r\nIMP/FIAT MAREA WEEK ELX\r\nG\r\n10.941 \r\n10.252 \r\n9.621 \r\n108233\r\nIMP/FIAT MAREA WEEK HLX\r\nG\r\n11.818 \r\n11.239 \r\n10.675 \r\n108234\r\nIMP/FIAT SIENA SPORT MTV\r\nG\r\n10.258 \r\n9.822 \r\n108235\r\nIMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n11.897 \r\n11.331 \r\n10.529 \r\n9.900 \r\n9.439 \r\n108236\r\nIMP/FIAT MAREA WEEK SX\r\nG\r\n11.347 \r\n9.339 \r\n8.817 \r\n8.521 \r\n108238\r\nIMP/FIAT SIENA CITY\r\nG\r\n10.564 \r\n9.889 \r\n9.127 \r\n108239\r\nIMP/FIAT PALIO ELX\r\nG\r\n12.937 \r\n12.331 \r\n11.777 \r\n11.224 \r\n10.700 \r\n10.148 \r\n9.660 \r\n8.540 \r\n108240\r\nIMP/FIAT SIENA ELX\r\nG\r\n14.205 \r\n13.583 \r\n12.711 \r\n10.979 \r\n10.606 \r\n10.147 \r\n108246\r\nI/FIAT SIENA EX\r\nG\r\n12.882 \r\n12.002 \r\n10.903 \r\n10.350 \r\n9.738 \r\n8.882 \r\n8.295 \r\n108253\r\nI/FIAT SIENA HLX FLEX\r\nG\r\n108255\r\nI/FIAT PALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n108256\r\nI/FIAT 500 1.4 16V SPORT\r\nG\r\n108258\r\nI/FIAT 500 SPORT\r\nG\r\n108259\r\nI/FIAT 500 LOUNGE\r\nG\r\n108262\r\nI/FIAT 500 LOUNGE DUAL\r\nG\r\n108263\r\nI/FIAT 500 SPORT DUAL\r\nG\r\n108268\r\nI/FIAT 500 CULT \r\nG\r\n108269\r\nI/FIAT 500 CULT DUAL\r\nG\r\n108270\r\nI/FIAT 500 SPORT AIR\r\nG\r\n108271\r\nI/FIAT 500 SPORT AIR AT\r\nG\r\n108273\r\nI/FIAT 500 LOUNGE AIR AT\r\nG\r\n108281\r\nFIAT/PALIO WK TREKK 1.6\r\nG\r\n108282\r\nI/FIAT 500 CABRIO AIR AT\r\nG\r\n108308\r\nI/FORD TAURUS LX\r\nG\r\n19.334 \r\n16.461 \r\n15.721 \r\n12.663 \r\n108311\r\nI/FORD EXPLORER XLT4X4\r\nG\r\n18.495 \r\n16.413 \r\n108313\r\nIMP/FORD MONDEO CLX FD\r\nG\r\n14.954 \r\n10.292 \r\n9.188 \r\n8.166 \r\n108314\r\nIMP/FORD MONDEO CLX AD\r\nG\r\n9.244 \r\n8.220 \r\n108315\r\nIMP/FORD MONDEO CLX ND\r\nG\r\n9.246 \r\n8.457 \r\n108316\r\nIMP/FORD MONDEO GLX FG\r\nG\r\n14.920 \r\n12.929 \r\n11.147 \r\n9.949 \r\n8.853 \r\n108325\r\nIMP/FORD ESCORT GL\r\nG\r\n10.121 \r\n9.354 \r\n8.503 \r\n7.339 \r\n108332\r\nIMP/FORD ESCORT GL 16V D\r\nG\r\n7.711 \r\n6.654 \r\n108333\r\nIMP/FORD ESCORT GL 16V F\r\nG\r\n13.792 \r\n11.533 \r\n10.646 \r\n10.261 \r\n9.469 \r\n8.598 \r\n8.077 \r\n108334\r\nIMP/FORD ESCORT GL 16V H\r\nG\r\n11.125 \r\n10.571 \r\n9.847 \r\n9.384 \r\n8.346 \r\n7.726 \r\n108337\r\nIMP/FORD ESCORT GLX 16VF\r\nG\r\n16.423 \r\n12.005 \r\n10.919 \r\n10.107 \r\n9.685 \r\n9.069 \r\n108338\r\nIMP/FORD ESCORT GLX 16VH\r\nG\r\n13.977 \r\n10.961 \r\n10.185 \r\n8.979 \r\n8.310 \r\n108339\r\nI/FORD MUSTANG GT\r\nG\r\n95.494 \r\n84.039 \r\n80.315 \r\n59.797 \r\n45.918 \r\n41.585 \r\n33.987 \r\n29.930 \r\n108343\r\nIMP/FORD ESCORT RS 16V\r\nG\r\n12.091 \r\n10.490 \r\n10.048 \r\n9.118 \r\n108345\r\nIMP/FORD EXPEDITION XLT\r\nG\r\n46.905 \r\n44.782 \r\n42.732 \r\n40.686 \r\n38.654 \r\n36.633 \r\n34.853 \r\n31.574 \r\n108348\r\nI/FORD ESCORT GL 1.6 F\r\nG\r\n11.524 \r\n10.639 \r\n10.258 \r\n9.464 \r\n8.592 \r\n8.072 \r\n108349\r\nI/FORD ESCORT GL 1.6 H\r\nG\r\n12.715 \r\n10.581 \r\n9.831 \r\n9.086 \r\n8.205 \r\n7.662 \r\n108350\r\nI/FORD MRE CGPI\r\nG\r\n21.927 \r\n19.006 \r\n18.121 \r\n10.645 \r\n9.663 \r\n8.629 \r\n7.921 \r\n108352\r\nI/FORD TAURUS SE\r\nG\r\n23.343 \r\n22.246 \r\n13.078 \r\n11.870 \r\n10.594 \r\n9.845 \r\n108355\r\nI/FORD FOCUS 1.8L HA\r\nG\r\n17.454 \r\n16.114 \r\n15.406 \r\n14.982 \r\n13.547 \r\n12.347 \r\n11.530 \r\n108356\r\nI/FORD FOCUS GHIA 2.0LFC\r\nG\r\n20.404 \r\n18.440 \r\n17.334 \r\n16.770 \r\n16.238 \r\n14.008 \r\n12.776 \r\n11.932 \r\n108357\r\nI/FORD FOCUS 2.0L FC\r\nG\r\n18.646 \r\n17.801 \r\n16.395 \r\n15.343 \r\n14.884 \r\n13.779 \r\n11.789 \r\n11.007 \r\n108359\r\nI/FORD FOCUS 2.0L HA\r\nG\r\n19.150 \r\n17.669 \r\n16.506 \r\n15.638 \r\n14.878 \r\n13.932 \r\n108360\r\nI/FORD FOCUS GHIA 2.0LHA\r\nG\r\n19.825 \r\n18.032 \r\n16.979 \r\n16.444 \r\n15.974 \r\n13.932 \r\n12.839 \r\n11.988 \r\n108366\r\nI/FORD FOCUS 1.8L FC\r\nG\r\n18.692 \r\n17.402 \r\n16.107 \r\n15.408 \r\n14.988 \r\n13.906 \r\n108370\r\nI/FORD MONDEO 2.0 GHIA 4\r\nG\r\n27.054 \r\n23.674 \r\n21.479 \r\n19.600 \r\n18.381 \r\n16.844 \r\n16.266 \r\n108374\r\nI/FORD FIESTA STREET 1.6\r\nG\r\n14.516 \r\n13.990 \r\n12.561 \r\n11.272 \r\n10.269 \r\n9.475 \r\n8.872 \r\n108375\r\nI/FORD FIESTA STREET\r\nG\r\n11.992 \r\n11.531 \r\n10.674 \r\n9.990 \r\n9.111 \r\n8.353 \r\n8.057 \r\n108380\r\nI/FORD FOCUS 1.6L FC\r\nG\r\n17.541 \r\n16.338 \r\n15.080 \r\n14.391 \r\n108381\r\nI/FORD FOCUS 1.6L HA\r\nG\r\n17.538 \r\n16.335 \r\n15.083 \r\n14.447 \r\n12.177 \r\n11.107 \r\n10.027 \r\n9.113 \r\n108386\r\nI/FORD MUSTANG GT COUPE\r\nG\r\n95.512 \r\n84.975 \r\n81.290 \r\n73.323 \r\n62.320 \r\n52.758 \r\n44.937 \r\n38.160 \r\n108388\r\nI/FORD MUSTANG V6 COUPE\r\nG\r\n56.970 \r\n51.051 \r\n48.790 \r\n46.478 \r\n44.255 \r\n41.980 \r\n40.073 \r\n38.109 \r\n108390\r\nI/FORD FUSION\r\nG\r\n30.802 \r\n108391\r\nI/FORD GT\r\nG\r\n319.468 \r\n294.522 \r\n108392\r\nI/FORD FOCUS 1.6 FLEX FC\r\nG\r\n108393\r\nI/FORD FOCUS 1.6 FLEX HA\r\nG\r\n108394\r\nI/FORD MUSTANG SHELBY GT\r\nG\r\n120.841 \r\n108397\r\nI/FORD MUSTANG V6 CONV\r\nG\r\n86.283 \r\n82.481 \r\n108398\r\nI/FORD MUSTANG GT CONV\r\nG\r\n98.280 \r\n108400\r\nWAKE/WAY\r\nG\r\n108601\r\nIMP/HONDA ACCORD LX\r\nG\r\n27.728 \r\n26.254 \r\n24.915 \r\n23.963 \r\n23.142 \r\n22.037 \r\n21.118 \r\n13.266 \r\n108602\r\nI/HONDA ACCORD EX\r\nG\r\n42.882 \r\n25.469 \r\n22.973 \r\n22.178 \r\n16.974 \r\n15.328 \r\n14.483 \r\n13.333 \r\n108605\r\nIMP/HONDA CIVIC LX\r\nG\r\n17.297 \r\n16.516 \r\n15.808 \r\n15.061 \r\n14.393 \r\n13.721 \r\n13.208 \r\n12.036 \r\n108606\r\nIMP/HONDA CIVIC EX\r\nG\r\n19.239 \r\n17.938 \r\n16.688 \r\n14.122 \r\n13.545 \r\n12.130 \r\n108613\r\nIMP/HONDA CIVIC 2D EX\r\nG\r\n19.587 \r\n17.062 \r\n12.865 \r\n108619\r\nI/HONDA ACCORD EXR\r\nG\r\n31.966 \r\n19.467 \r\n18.589 \r\n17.916 \r\n15.564 \r\n108621\r\nIMP/HONDA CR-V RVI\r\nG\r\n31.218 \r\n27.817 \r\n19.219 \r\n18.298 \r\n16.884 \r\n14.510 \r\n108622\r\nI/HONDA MRE CGPI\r\nG\r\n29.795 \r\n27.570 \r\n26.495 \r\n24.290 \r\n18.704 \r\n17.944 \r\n15.599 \r\n11.730 \r\n108625\r\nI/HONDA INSIGHT\r\nG\r\n21.072 \r\n19.253 \r\n18.443 \r\n108627\r\nI/HONDA ACCORD V6\r\nG\r\n29.592 \r\n27.219 \r\n25.773 \r\n108628\r\nI/HONDA CIVIC GX NGV\r\nG\r\n39.233 \r\n108629\r\nI/HONDA ACCORD EX V6\r\nG\r\n29.915 \r\n24.470 \r\n22.079 \r\n21.299 \r\n16.310 \r\n14.729 \r\n13.915 \r\n13.149 \r\n108632\r\nI/HONDA ACCORD EX 3.0 V6\r\nG\r\n21.809 \r\n108634\r\nI/HONDA CIVIC EX-L\r\nG\r\n37.291 \r\n35.731 \r\n34.274 \r\n32.759 \r\n31.372 \r\n29.984 \r\n28.693 \r\n27.349 \r\n108635\r\nI/HONDA FIT 1.5\r\nG\r\n108640\r\nI/HONDA CITY EX FLEX\r\nG\r\n108908\r\nIMP/JAGUAR XK8 CV\r\nG\r\n162.513 \r\n127.242 \r\n120.612 \r\n100.734 \r\n93.698 \r\n108910\r\nIMP/JAGUAR V8 XJ8\r\nG\r\n73.840 \r\n65.908 \r\n57.748 \r\n\r\n108911\r\nIMP/JAGUAR V8 DAIM EIGHT\r\nG\r\n95.265 \r\n81.513 \r\n70.335 \r\n63.833 \r\n108915\r\nI/JAGUAR S-TYPE V6 SE\r\nG\r\n84.762 \r\n74.221 \r\n62.626 \r\n57.610 \r\n48.454 \r\n46.595 \r\n42.639 \r\n32.824 \r\n108918\r\nI/JAGUAR X-TYPE 2.5 SE\r\nG\r\n59.722 \r\n51.249 \r\n45.877 \r\n43.958 \r\n108919\r\nI/JAGUAR X-TYPE 3.0 SE\r\nG\r\n69.770 \r\n66.605 \r\n62.889 \r\n56.224 \r\n50.809 \r\n47.090 \r\n45.428 \r\n108923\r\nI/JAGUAR S-TYPE V8 R\r\nG\r\n121.728 \r\n118.795 \r\n114.629 \r\n108924\r\nI/JAGUAR S-TYPE V8 SE\r\nG\r\n108.421 \r\n93.801 \r\n86.445 \r\n71.635 \r\n68.209 \r\n65.292 \r\n61.689 \r\n59.462 \r\n108925\r\nI/JAGUAR X-TYPE 3.0\r\nG\r\n70.546 \r\n67.387 \r\n63.577 \r\n56.876 \r\n108927\r\nI/JAGUAR XKR COUPE\r\nG\r\n184.341 \r\n172.340 \r\n163.172 \r\n108929\r\nI/JAGUAR X-TYPE 2.5\r\nG\r\n62.210 \r\n108930\r\nI/JAGUAR XJ8 4.2\r\nG\r\n119.894 \r\n102.034 \r\n99.521 \r\n96.218 \r\n108931\r\nI/JAGUAR XJR 4.2\r\nG\r\n142.465 \r\n136.585 \r\n125.220 \r\n120.733 \r\n108934\r\nI/JAGUAR XJ8 4.0\r\nG\r\n76.538 \r\n73.848 \r\n65.917 \r\n57.747 \r\n108940\r\nI/JAGUAR XK COUPE\r\nG\r\n190.674 \r\n108945\r\nI/JAGUAR XF V8 H LUXURY\r\nG\r\n108946\r\nI/JAGUAR XF V8 SPORT\r\nG\r\n108947\r\nI/JAGUAR XF V6 H LUXURY\r\nG\r\n108948\r\nI/JAGUAR XF V8 H LUXURY\r\nG\r\n108949\r\nI/JAGUAR XF V8 P LUXURY\r\nG\r\n108951\r\nI/JAGUAR XJ6 V6\r\nG\r\n56.058 \r\n53.528 \r\n108952\r\nI/JAGUAR XFR V8SC\r\nG\r\n108960\r\nI/JAGUAR XJ SCSUPERSPORT\r\nG\r\n109001\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n56.947 \r\n42.951 \r\n40.426 \r\n38.047 \r\n36.418 \r\n28.921 \r\n26.244 \r\n18.697 \r\n109001\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n70.255 \r\n48.470 \r\n46.582 \r\n40.311 \r\n27.428 \r\n26.121 \r\n23.761 \r\n17.033 \r\n109002\r\nIMP/JEEP GCHEROKEE LARED\r\nG\r\n46.541 \r\n40.289 \r\n38.791 \r\n26.731 \r\n25.826 \r\n17.306 \r\n109002\r\nIMP/JEEP GCHEROKEE LARED\r\nD\r\n55.162 \r\n50.639 \r\n43.554 \r\n41.284 \r\n33.252 \r\n30.954 \r\n109003\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nG\r\n27.675 \r\n20.176 \r\n18.877 \r\n18.061 \r\n109003\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nD\r\n29.699 \r\n28.270 \r\n25.727 \r\n23.158 \r\n109004\r\nIMP/JEEP WRANGLER SPORT\r\nG\r\n54.412 \r\n43.716 \r\n37.057 \r\n33.916 \r\n32.377 \r\n109006\r\nIMP/JEEP GCHEROKEE LIMLX\r\nG\r\n41.733 \r\n26.655 \r\n24.246 \r\n16.431 \r\n109006\r\nIMP/JEEP GCHEROKEE LIMLX\r\nD\r\n26.993 \r\n109007\r\nIMP/JEEP CHEROKEE RUBICO\r\nG\r\n25.040 \r\n23.269 \r\n21.228 \r\n20.550 \r\n109301\r\nIMP/LAND ROVER DEFENDER\r\nD\r\n30.255 \r\n26.154 \r\n109304\r\nIMP/L.ROVER DEFENDER 90\r\nD\r\n31.308 \r\n30.479 \r\n28.983 \r\n109305\r\nIMP/L.ROVER DEFENDER 110\r\nD\r\n38.919 \r\n35.955 \r\n109306\r\nIMP/LROVER DISCOVERY TDI\r\nD\r\n38.596 \r\n35.570 \r\n32.110 \r\n109308\r\nIMP/LR DISCOVERY V8I ES\r\nG\r\n40.892 \r\n38.239 \r\n35.885 \r\n28.924 \r\n23.006 \r\n21.916 \r\n109308\r\nIMP/LR DISCOVERY V8I ES\r\nD\r\n109309\r\nIMP/LR RANGE ROVER 46HSE\r\nG\r\n65.915 \r\n62.776 \r\n59.787 \r\n56.941 \r\n50.021 \r\n47.558 \r\n38.702 \r\n28.739 \r\n109310\r\nIMP/L.ROVER FREELANDER EX\r\nG\r\n28.087 \r\n26.108 \r\n23.494 \r\n109501\r\nI/LINCOLN TOWN CAR\r\nG\r\n125.282 \r\n120.207 \r\n113.025 \r\n104.479 \r\n96.399 \r\n86.522 \r\n77.191 \r\n71.666 \r\n109606\r\nI/M.BENZ S320\r\nG\r\n85.315 \r\n79.257 \r\n64.867 \r\n56.913 \r\n41.199 \r\n109607\r\nI/M.BENZ S320L\r\nG\r\n82.324 \r\n64.890 \r\n56.905 \r\n41.182 \r\n109608\r\nI/M.BENZ C320\r\nG\r\n67.148 \r\n55.866 \r\n51.396 \r\n48.409 \r\n43.485 \r\n39.060 \r\n34.055 \r\n31.754 \r\n109609\r\nI/M.BENZ C200 KOMPRESSOR\r\nG\r\n56.332 \r\n53.987 \r\n52.241 \r\n47.442 \r\n41.651 \r\n39.615 \r\n35.558 \r\n32.630 \r\n109610\r\nI/M.BENZ C240\r\nG\r\n49.652 \r\n43.714 \r\n38.393 \r\n25.820 \r\n24.078 \r\n22.611 \r\n109613\r\nI/M.BENZ S55 AMG\r\nG\r\n164.137 \r\n151.340 \r\n141.665 \r\n135.600 \r\n118.903 \r\n97.994 \r\n77.507 \r\n109616\r\nI/M.BENZ C200 K COUPE\r\nG\r\n51.684 \r\n46.240 \r\n40.575 \r\n38.938 \r\n109618\r\nI/M.BENZ C200K TOURING\r\nG\r\n40.701 \r\n39.543 \r\n36.188 \r\n33.981 \r\n31.747 \r\n30.275 \r\n28.756 \r\n109620\r\nI/M.BENZ CLK 500\r\nG\r\n115.494 \r\n101.632 \r\n85.981 \r\n80.179 \r\n76.157 \r\n109621\r\nI/M.BENZ E500\r\nG\r\n95.245 \r\n88.944 \r\n84.076 \r\n76.443 \r\n62.640 \r\n109622\r\nI/M.BENZ CLK 320\r\nG\r\n82.801 \r\n74.228 \r\n67.997 \r\n55.222 \r\n45.366 \r\n42.744 \r\n40.447 \r\n35.244 \r\n109623\r\nI/M.BENZ C180K COUPE\r\nG\r\n48.966 \r\n46.361 \r\n109624\r\nI/M.BENZ C180K\r\nG\r\n48.306 \r\n45.721 \r\n42.008 \r\n39.179 \r\n37.067 \r\n25.908 \r\n24.204 \r\n23.038 \r\n109630\r\nI/M.BENZ E200\r\nG\r\n34.050 \r\n32.703 \r\n31.389 \r\n30.146 \r\n28.784 \r\n27.384 \r\n26.063 \r\n24.493 \r\n109636\r\nI/M.BENZ E 500 T\r\nG\r\n113.288 \r\n100.817 \r\n92.420 \r\n88.674 \r\n109637\r\nI/M.BENZ C230K\r\nG\r\n49.441 \r\n45.703 \r\n43.982 \r\n42.394 \r\n109638\r\nI/M.BENZ C230K TOURING\r\nG\r\n51.633 \r\n47.705 \r\n45.925 \r\n44.123 \r\n109643\r\nI/M.BENZ SLK 200 K\r\nG\r\n101.680 \r\n99.542 \r\n94.385 \r\n109644\r\nI/M.BENZ CLS 350\r\nG\r\n111.136 \r\n108.570 \r\n109645\r\nI/M.BENZ SLK 350\r\nG\r\n111.180 \r\n107.013 \r\n109646\r\nI/M.BENZ CLS 500\r\nG\r\n125.718 \r\n119.049 \r\n116.501 \r\n109647\r\nI/M.BENZ SLK 55 K AMG\r\nG\r\n170.046 \r\n149.596 \r\n142.695 \r\n109649\r\nI/M.BENZ E 350\r\nG\r\n91.214 \r\n88.708 \r\n85.099 \r\n109650\r\nI/M.BENZ CLS 55 AMG\r\nG\r\n170.521 \r\n163.901 \r\n109652\r\nI/M.BENZ C 230\r\nG\r\n49.222 \r\n45.545 \r\n109654\r\nI/M.BENZ CLK 350\r\nG\r\n86.067 \r\n81.213 \r\n109656\r\nI/M.BENZ B 200 T\r\nG\r\n51.649 \r\n50.455 \r\n109657\r\nI/M.BENZ S 500\r\nG\r\n146.623 \r\n137.621 \r\n109659\r\nI/M.BENZ E280\r\nG\r\n65.459 \r\n61.520 \r\n50.384 \r\n43.742 \r\n35.404 \r\n33.636 \r\n109663\r\nI/M.BENZ C 200 K\r\nG\r\n109670\r\nI/M.BENZ CLK 550\r\nG\r\n109674\r\nI/M.BENZ C63 AMG TOURING\r\nG\r\n109679\r\nM.BENZ/CLC 200 K\r\nG\r\n109681\r\nI/M.BENZ E 500\r\nG\r\n109682\r\nI/M.BENZ E 350 COUPE\r\nG\r\n109683\r\nI/M.BENZ B 180\r\nG\r\n109685\r\nI/M.BENZ C 180 K\r\nG\r\n48.752 \r\n46.162 \r\n42.364 \r\n40.862 \r\n38.224 \r\n109686\r\nI/M.BENZ C 200 CGI\r\nG\r\n109688\r\nI/M.BENZ E 500 GUARD\r\nG\r\n109690\r\nI/M.BENZ E550 SEDAN\r\nG\r\n109691\r\nI/M.BENZ C 180 CGI\r\nG\r\n109693\r\nI/M.BENZ SL 350 SPORT\r\nG\r\n109694\r\nI/M.BENZ C200CGI TOURING\r\nG\r\n109696\r\nI/M.BENZ E 350 CA\r\nG\r\n109699\r\nIMP/M.BENZ\r\nG\r\n42.968 \r\n41.067 \r\n39.031 \r\n29.945 \r\n26.460 \r\n24.712 \r\n109699\r\nIMP/M.BENZ\r\nD\r\n52.998 \r\n49.483 \r\n45.951 \r\n42.587 \r\n38.695 \r\n31.608 \r\n109700\r\nI/MERCURY MRE CGPI\r\nG\r\n29.243 \r\n27.864 \r\n23.761 \r\n20.073 \r\n17.292 \r\n14.698 \r\n110000\r\nI/CHERY QQ3 1.1\r\nG\r\n110001\r\nI/CHERY A316 HATCH\r\nG\r\n110002\r\nI/CHERY A316 SEDAN\r\nG\r\n110003\r\nI/CHERY FACE 1.3\r\nG\r\n110004\r\nI/CHERY CIELO 1.6 HATCH\r\nG\r\n110005\r\nI/CHERY CIELO 1.6 SEDAN\r\nG\r\n110015\r\nI/CHERY S18 1.3 FLEX\r\nG\r\n110194\r\nI/FORD MUSTANG GT 5.0L\r\nG\r\n110508\r\nIMP/PEUGEOT 405 SRI\r\nG\r\n8.707 \r\n8.237 \r\n110512\r\nIMP/PEUGEOT 605 SV 3.0\r\nG\r\n16.270 \r\n15.239 \r\n14.585 \r\n110519\r\nIMP/PEUGEOT 306 S16\r\nG\r\n10.272 \r\n8.857 \r\n8.467 \r\n110525\r\nIMP/PEUGEOT 806 SR\r\nG\r\n16.342 \r\n15.686 \r\n110527\r\nI/PEUGEOT 806 ST\r\nG\r\n25.947 \r\n18.166 \r\n17.380 \r\n16.681 \r\n110539\r\nIMP/PEUGEOT 406 SV\r\nG\r\n11.611 \r\n11.028 \r\n110542\r\nIMP/PEUGEOT 406 ST\r\nG\r\n14.819 \r\n13.581 \r\n12.130 \r\n11.254 \r\n10.774 \r\n10.374 \r\n110543\r\nI/PEUGEOT 406 COUPE 3.0\r\nG\r\n56.617 \r\n36.089 \r\n31.621 \r\n30.168 \r\n26.233 \r\n24.061 \r\n110547\r\nIMP/PEUGEOT 106 SOLEIL\r\nG\r\n8.723 \r\n7.997 \r\n7.104 \r\n6.719 \r\n6.395 \r\n110549\r\nIMP/PEUGEOT 306 BREAK XR\r\nG\r\n9.721 \r\n8.812 \r\n8.263 \r\n110551\r\nIMP/PEUGEOT 406 ST B 20\r\nG\r\n16.966 \r\n13.689 \r\n12.946 \r\n12.009 \r\n11.003 \r\n110563\r\nIMP/PEUGEOT 406 SV S 30\r\nG\r\n31.895 \r\n22.069 \r\n21.058 \r\n20.444 \r\n17.427 \r\n15.968 \r\n14.447 \r\n110571\r\nIMP/PEUGEOT 306 SEL H 18\r\nG\r\n9.189 \r\n8.032 \r\n7.544 \r\n110572\r\nIMP/PEUGEOT 306 PAS H 18\r\nG\r\n15.283 \r\n12.051 \r\n10.547 \r\n9.515 \r\n8.084 \r\n110581\r\nIMP/PEUGEOT 306 SEL S 18\r\nG\r\n9.303 \r\n8.020 \r\n7.668 \r\n110582\r\nIMP/PEUGEOT 306 PAS S 18\r\nG\r\n15.908 \r\n12.265 \r\n10.938 \r\n10.049 \r\n9.621 \r\n110592\r\nIMP/PEUGEOT 306 PAS B 18\r\nG\r\n12.353 \r\n11.112 \r\n10.186 \r\n9.709 \r\n110599\r\nIMP/PEUGEOT\r\nG\r\n11.998 \r\n7.363 \r\n7.018 \r\n6.715 \r\n5.819 \r\n110599\r\nIMP/PEUGEOT\r\nD\r\n14.495 \r\n12.997 \r\n12.159 \r\n11.354 \r\n10.370 \r\n110704\r\nI/PONTIAC GTO\r\nG\r\n137.307 \r\n128.629 \r\n110705\r\nI/PONTIAC SOLSTICE\r\nG\r\n71.869 \r\n110706\r\nI/PONTIAC SOLSTICE GXP\r\nG\r\n91.044 \r\n110802\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA\r\nG\r\n184.757 \r\n175.595 \r\n167.539 \r\n158.764 \r\n152.230 \r\n145.379 \r\n138.983 \r\n126.081 \r\n110803\r\nI/PORSCHE 911 TURBO\r\nG\r\n295.433 \r\n267.106 \r\n250.634 \r\n233.851 \r\n220.624 \r\n181.737 \r\n174.658 \r\n169.304 \r\n110804\r\nI/PORSCHE CAYENNE S\r\nG\r\n124.900 \r\n119.627 \r\n114.833 \r\n111.971 \r\n108.012 \r\n104.290 \r\n99.759 \r\n89.680 \r\n110805\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBO\r\nG\r\n155.775 \r\n141.402 \r\n134.332 \r\n131.496 \r\n128.412 \r\n125.984 \r\n116.505 \r\n107.567 \r\n110806\r\nI/PORSCHE 911 TARGA\r\nG\r\n197.236 \r\n189.821 \r\n181.058 \r\n173.262 \r\n165.674 \r\n154.772 \r\n110807\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA 4\r\nG\r\n206.341 \r\n200.250 \r\n186.994 \r\n175.003 \r\n163.804 \r\n156.892 \r\n150.430 \r\n139.554 \r\n\r\n110808\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA 4S\r\nG\r\n217.908 \r\n205.855 \r\n186.613 \r\n174.652 \r\n163.443 \r\n156.565 \r\n150.124 \r\n139.286 \r\n110809\r\nIMP/PORSCHE BOXSTER\r\nG\r\n140.953 \r\n131.876 \r\n118.694 \r\n114.379 \r\n104.472 \r\n99.719 \r\n95.779 \r\n92.029 \r\n110811\r\nI/PORSCHE BOXSTER S\r\nG\r\n150.067 \r\n143.735 \r\n126.066 \r\n120.254 \r\n110.982 \r\n105.992 \r\n102.196 \r\n99.225 \r\n110813\r\nI/PORSCHE CAYENNE V6\r\nG\r\n108.950 \r\n101.679 \r\n99.126 \r\n96.990 \r\n110816\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA S\r\nG\r\n224.923 \r\n216.558 \r\n204.917 \r\n110822\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nG\r\n110.527 \r\n102.265 \r\n110825\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBOS\r\nG\r\n110827\r\nI/PORSCHE 911 TARGA 4S\r\nG\r\n255.401 \r\n110832\r\nI/PORSCHE BOXSTER SRS60M\r\nG\r\n110841\r\nI/PORSCHE PANAMERA TURBO\r\nG\r\n110842\r\nI/PORSCHE PANAMERA 4S\r\nG\r\n110843\r\nI/PORSCHE PANAMERA S\r\nG\r\n110850\r\nI/PORSCHE PANAMERA\r\nG\r\n110853\r\nI/PORSCHE 911CARRERA GTS\r\nG\r\n110856\r\nI/PORSCHE PANAMERA T. S\r\nG\r\n111009\r\nIMP/RENAULT TWINGO\r\nG\r\n9.318 \r\n8.082 \r\n7.326 \r\n6.903 \r\n111011\r\nIMP/RENAULT LAGUNA V6\r\nG\r\n28.101 \r\n26.922 \r\n23.177 \r\n18.301 \r\n14.707 \r\n14.077 \r\n12.954 \r\n12.525 \r\n111012\r\nIMP/RENAULT LAGUNA 2.0\r\nG\r\n11.181 \r\n9.572 \r\n111016\r\nIMP/RENAULT CLIO RL\r\nG\r\n10.758 \r\n9.434 \r\n7.583 \r\n6.725 \r\n5.771 \r\n111017\r\nIMP/RENAULT CLIO RT\r\nG\r\n12.612 \r\n11.595 \r\n8.463 \r\n7.145 \r\n111018\r\nIMP/RENAULT LAGUNA 2.0S\r\nG\r\n11.579 \r\n11.127 \r\n10.089 \r\n111019\r\nIMP/RENAULT CLIO RN\r\nG\r\n9.964 \r\n7.881 \r\n5.645 \r\n111021\r\nIMP/RENAULT LAGUNANEVADA\r\nG\r\n12.574 \r\n11.328 \r\n111022\r\nIMP/RENAULT MEGANE 1.6 B\r\nG\r\n11.685 \r\n10.978 \r\n9.169 \r\n8.290 \r\n7.886 \r\n111024\r\nIMP/RENAULT MEGANE 2.0 B\r\nG\r\n12.676 \r\n10.489 \r\n9.508 \r\n8.713 \r\n111025\r\nIMP/RENAULT MEGANE 2.0 L\r\nG\r\n17.261 \r\n12.676 \r\n10.490 \r\n9.507 \r\n8.710 \r\n111028\r\nI/RENAULT TWINGO 1.0\r\nG\r\n12.177 \r\n11.098 \r\n10.484 \r\n9.088 \r\n8.243 \r\n6.696 \r\n111030\r\nI/RENAULT MEGANE RXE 1.6\r\nG\r\n13.570 \r\n12.245 \r\n10.845 \r\n9.894 \r\n8.847 \r\n111031\r\nI/RENAULT MEGANE RT 1.6\r\nG\r\n15.159 \r\n12.206 \r\n11.629 \r\n10.933 \r\n10.372 \r\n9.200 \r\n8.533 \r\n111033\r\nI/RENAULT MEGANE RXE 2.0\r\nG\r\n17.166 \r\n16.399 \r\n15.328 \r\n14.102 \r\n12.677 \r\n11.322 \r\n10.007 \r\n9.030 \r\n111034\r\nI/RENAULT LAGUNA RXE 2.0\r\nG\r\n17.598 \r\n12.284 \r\n11.775 \r\n11.200 \r\n10.514 \r\n111036\r\nI/RENAULT CLIO RT 1.6\r\nG\r\n12.616 \r\n11.592 \r\n8.463 \r\n7.146 \r\n111037\r\nI/RENAULT CLIO RL 1.0\r\nG\r\n10.977 \r\n10.430 \r\n9.941 \r\n7.047 \r\n111038\r\nI/RENAULT TWINGO 1.0 16V\r\nG\r\n15.184 \r\n13.839 \r\n13.014 \r\n12.587 \r\n12.014 \r\n111041\r\nI/RENAULT LAGUNA GRAN V6\r\nG\r\n28.579 \r\n27.559 \r\n24.722 \r\n23.451 \r\n111047\r\nI/RENAULT MEGANE EXP 16H\r\nG\r\n17.123 \r\n15.006 \r\n12.087 \r\n11.510 \r\n111052\r\nI/RENAULT MEGANE PRI 20S\r\nG\r\n18.774 \r\n17.514 \r\n15.115 \r\n14.331 \r\n111080\r\nI/RENAULT MEGANE2SDDY20\r\nG\r\n20.021 \r\n19.036 \r\n111085\r\nI/RENAULT CLIO AUT1616VS\r\nG\r\n111087\r\nI/RENAULT CLIO AUT1616VH\r\nG\r\n111088\r\nI/RENAULT CLIO PRI1616VS\r\nG\r\n111089\r\nI/RENAULT CLIO EXP1616VS\r\nG\r\n17.861 \r\n111097\r\nI/RENAULT MEGANE CC 20 A\r\nG\r\n33.651 \r\n111100\r\nRENAULT/SCENIC RT 2.0\r\nG\r\n18.296 \r\n17.307 \r\n16.026 \r\n14.762 \r\n12.671 \r\n11.589 \r\n10.766 \r\n111101\r\nRENAULT/SCENIC RXE 2.0\r\nG\r\n20.484 \r\n19.197 \r\n17.817 \r\n15.308 \r\n13.505 \r\n12.468 \r\n12.022 \r\n111102\r\nRENAULT/SCENIC RXE1.6 16\r\nG\r\n19.282 \r\n17.582 \r\n16.666 \r\n15.943 \r\n14.572 \r\n12.965 \r\n111103\r\nRENAULT/SCENIC RT 1.6 16\r\nG\r\n17.945 \r\n17.090 \r\n15.978 \r\n13.859 \r\n13.118 \r\n12.004 \r\n11.171 \r\n111104\r\nRENAULT/CLIO RN 1.6\r\nG\r\n12.425 \r\n11.656 \r\n11.091 \r\n8.214 \r\n5.886 \r\n111105\r\nRENAULT/CLIO RL 1.0\r\nG\r\n12.510 \r\n11.871 \r\n10.948 \r\n10.400 \r\n9.913 \r\n7.027 \r\n6.343 \r\n111106\r\nRENAULT/CLIO RT 1.6\r\nG\r\n16.094 \r\n14.743 \r\n12.985 \r\n12.289 \r\n11.293 \r\n8.241 \r\n6.959 \r\n111107\r\nRENAULT/CLIO RN 1.0\r\nG\r\n13.072 \r\n12.275 \r\n11.425 \r\n10.974 \r\n10.049 \r\n9.203 \r\n8.498 \r\n111109\r\nRENAULT/SCENIC RT1.6 16V\r\nG\r\n17.945 \r\n17.091 \r\n15.977 \r\n13.858 \r\n13.113 \r\n11.999 \r\n10.932 \r\n111110\r\nRENAULT/CLIO RN 1.6 16V\r\nG\r\n14.571 \r\n13.396 \r\n12.714 \r\n11.884 \r\n11.044 \r\n9.995 \r\n8.592 \r\n111111\r\nRENAULT/CLIO RT 1.6 16V\r\nG\r\n16.249 \r\n15.089 \r\n14.173 \r\n12.789 \r\n12.250 \r\n11.719 \r\n10.428 \r\n8.884 \r\n111112\r\nRENAULT/CLIO RL 1.0 16V\r\nG\r\n13.478 \r\n12.822 \r\n11.612 \r\n11.091 \r\n10.057 \r\n9.234 \r\n111113\r\nRENAULT/CLIO RT 1.0 16V\r\nG\r\n14.377 \r\n13.707 \r\n12.347 \r\n11.635 \r\n10.779 \r\n7.869 \r\n6.643 \r\n111114\r\nRENAULT/CLIO RN 1.0 16V\r\nG\r\n14.026 \r\n13.318 \r\n12.092 \r\n11.604 \r\n11.172 \r\n9.340 \r\n111115\r\nRENAULT/CLIO SI 1.6 16V\r\nG\r\n16.906 \r\n14.250 \r\n13.292 \r\n12.104 \r\n11.112 \r\n10.187 \r\n9.569 \r\n111116\r\nRENAULT/CLIO RL 1.6 16V\r\nG\r\n13.565 \r\n12.177 \r\n11.251 \r\n10.682 \r\n10.259 \r\n111121\r\nRENAULT/CLIO EXP 1.0 H\r\nG\r\n14.364 \r\n12.996 \r\n12.221 \r\n11.365 \r\n10.866 \r\n111122\r\nRENAULT/CLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n15.695 \r\n15.047 \r\n14.126 \r\n12.900 \r\n12.323 \r\n111123\r\nRENAULT/CLIO EXP 10 16VH\r\nG\r\n15.959 \r\n14.696 \r\n13.977 \r\n12.677 \r\n12.116 \r\n111124\r\nRENAULT/CLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n17.330 \r\n15.573 \r\n14.482 \r\n13.416 \r\n12.750 \r\n111125\r\nRENAULT/CLIO EXP 16 16VH\r\nG\r\n16.483 \r\n15.066 \r\n13.883 \r\n13.148 \r\n12.253 \r\n111126\r\nRENAULT/CLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n15.442 \r\n14.713 \r\n13.818 \r\n12.726 \r\n12.161 \r\n111127\r\nRENAULT/CLIO PRI 10 16VH\r\nG\r\n15.902 \r\n14.470 \r\n13.748 \r\n12.371 \r\n11.568 \r\n10.666 \r\n111128\r\nRENAULT/CLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n16.970 \r\n15.671 \r\n14.311 \r\n12.946 \r\n12.283 \r\n111129\r\nRENAULT/CLIO PRI 16 16VH\r\nG\r\n16.330 \r\n15.100 \r\n14.140 \r\n12.751 \r\n12.128 \r\n111131\r\nRENAULT/CLIO DYN 10 16VH\r\nG\r\n14.987 \r\n13.639 \r\n12.837 \r\n11.011 \r\n111133\r\nRENAULT/CLIO DYN 16 16VH\r\nG\r\n14.889 \r\n13.692 \r\n12.519 \r\n12.014 \r\n111134\r\nRENAULT/CLIO AUT 1.0 S\r\nG\r\n13.931 \r\n111135\r\nRENAULT/CLIO AUT 1.0 H\r\nG\r\n12.568 \r\n12.056 \r\n11.352 \r\n10.798 \r\n10.223 \r\n111136\r\nRENAULT/CLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n14.871 \r\n14.294 \r\n13.639 \r\n12.096 \r\n11.680 \r\n111137\r\nRENAULT/CLIO AUT 10 16VH\r\nG\r\n13.189 \r\n12.746 \r\n12.179 \r\n11.620 \r\n11.058 \r\n111138\r\nRENAULT/CLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n15.136 \r\n14.555 \r\n13.996 \r\n111139\r\nRENAULT/CLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n15.408 \r\n14.632 \r\n13.600 \r\n12.635 \r\n12.124 \r\n111148\r\nRENAULT/SCENIC EXP 1616V\r\nG\r\n18.769 \r\n17.369 \r\n16.429 \r\n15.844 \r\n111149\r\nRENAULT/SCENIC EXP 2016V\r\nG\r\n20.912 \r\n19.816 \r\n18.742 \r\n15.900 \r\n111150\r\nRENAULT/SCENIC PRI 1616V\r\nG\r\n18.330 \r\n17.414 \r\n15.874 \r\n15.042 \r\n111151\r\nRENAULT/SCENIC PRI 2016V\r\nG\r\n19.593 \r\n18.104 \r\n16.966 \r\n15.743 \r\n111152\r\nRENAULT/SCENIC AUT 1616V\r\nG\r\n19.029 \r\n17.571 \r\n16.724 \r\n15.639 \r\n111154\r\nRENAULT/CLIO AUT10 16H3P\r\nG\r\n13.527 \r\n13.073 \r\n111156\r\nRENAULT/CLIO EXP10 16H3P\r\nG\r\n14.431 \r\n13.828 \r\n111160\r\nRENAULT/CLIO AUT16 16H3P\r\nG\r\n15.140 \r\n14.360 \r\n111161\r\nRENAULT/CLIO AUT 10 H 3P\r\nG\r\n12.758 \r\n12.243 \r\n111166\r\nRENAULT/MEGANESD DYN 16\r\nG\r\n22.434 \r\n21.843 \r\n111167\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 16\r\nG\r\n20.674 \r\n20.072 \r\n111169\r\nRENAULT/MEGANEGT DYN 20\r\nG\r\n24.238 \r\n111171\r\nRENAULT/MEGANEGT EXP 20A\r\nG\r\n111172\r\nRENAULT/MEGANESD DYN 20A\r\nG\r\n22.253 \r\n111173\r\nRENAULT/MEGANEGT EXPR 20\r\nG\r\n111174\r\nRENAULT/MEGANESD DYN 20\r\nG\r\n21.453 \r\n111175\r\nRENAULT/MEGANESD EXP 20A\r\nG\r\n111176\r\nRENAULT/MEGANEGT PRI 20A\r\nG\r\n111177\r\nRENAULT/MEGANESD PRI 20A\r\nG\r\n111178\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\nG\r\n111180\r\nRENAULT/MEGANEGT DYN 2\r\nG\r\n22.765 \r\n111181\r\nRENAULT/MEGANEGT DYN 16\r\nG\r\n24.861 \r\n111184\r\nRENAULT/MEGANEGT EXPR 16\r\nG\r\n25.484 \r\n111186\r\nRENAULT/LOGAN PRI 1616V\r\nG\r\n111188\r\nRENAULT/LOGAN AUT 1016V\r\nG\r\n111189\r\nRENAULT/LOGAN EXP 1016V\r\nG\r\n111191\r\nRENAULT/SANDERO PRI1616V\r\nG\r\n111195\r\nRENAULT/SANDERO AUT1016V\r\nG\r\n111196\r\nRENAULT/SANDERO EXP1016V\r\nG\r\n111197\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\nG\r\n111198\r\nRENAULT/LOGAN AUT 16\r\nG\r\n111801\r\nIMP/TOYOTA CAMRY XLE\r\nG\r\n39.740 \r\n32.370 \r\n26.593 \r\n24.402 \r\n22.211 \r\n19.820 \r\n18.824 \r\n18.326 \r\n111803\r\nIMP/TOYOTA HILUX SW4 DLX\r\nG\r\n27.205 \r\n26.045 \r\n22.946 \r\n21.226 \r\n111803\r\nIMP/TOYOTA HILUX SW4 DLX\r\nD\r\n39.771 \r\n36.931 \r\n34.363 \r\n29.773 \r\n111807\r\nIMP/TOYOTA HILUX SW4 V6\r\nG\r\n37.506 \r\n36.139 \r\n34.587 \r\n31.518 \r\n30.753 \r\n29.325 \r\n26.012 \r\n24.408 \r\n111810\r\nIMP/TOYOTA CAMRY LE\r\nG\r\n24.103 \r\n22.609 \r\n21.215 \r\n19.920 \r\n18.924 \r\n18.030 \r\n16.635 \r\n14.398 \r\n111820\r\nIMP/TOYOTA COROLLA GLI\r\nG\r\n17.878 \r\n17.029 \r\n15.966 \r\n15.028 \r\n13.289 \r\n12.616 \r\n11.916 \r\n11.091 \r\n111821\r\nIMP/TOYOTA COROLLA WGXLI\r\nG\r\n13.069 \r\n12.439 \r\n111822\r\nIMP/TOYOTA LEXUS GS300\r\nG\r\n38.492 \r\n35.494 \r\n32.973 \r\n29.722 \r\n111825\r\nIMP/TOYOTA CORONA\r\nG\r\n11.641 \r\n10.817 \r\n111825\r\nIMP/TOYOTA CORONA\r\nD\r\n111827\r\nIMP/TOYOTA LEXUS ES 300\r\nG\r\n38.486 \r\n26.666 \r\n23.114 \r\n19.302 \r\n111828\r\nIMP/LEXUS LS400\r\nG\r\n50.903 \r\n47.212 \r\n43.272 \r\n111834\r\nI/TOYOTA MRE CGPI\r\nG\r\n18.397 \r\n11.790 \r\n10.877 \r\n111834\r\nI/TOYOTA MRE CGPI\r\nD\r\n56.043 \r\n53.385 \r\n50.712 \r\n111837\r\nI/TOYOTA PRIUS\r\nG\r\n37.493 \r\n34.185 \r\n30.656 \r\n29.027 \r\n26.733 \r\n23.497 \r\n21.918 \r\n111847\r\nI/TOYOTA CAMRY XLE V6\r\nG\r\n50.562 \r\n48.762 \r\n46.974 \r\n45.049 \r\n43.050 \r\n41.171 \r\n39.494 \r\n37.545 \r\n\r\n111854\r\nI/TOYOTA CAMRY 4DR SDNSE\r\nG\r\n28.356 \r\n26.359 \r\n111858\r\nI/TOYOTA CAMRY HYBRID\r\nG\r\n111860\r\nI/TOYOTA COROLLA CE\r\nG\r\n26.291 \r\n111869\r\nI/TOYOTA YARIS\r\nG\r\n112200\r\nI/VW MRE CGPI\r\nG\r\n19.226 \r\n18.635 \r\n16.615 \r\n11.842 \r\n10.920 \r\n112207\r\nIMP/VW GOLF GTI\r\nG\r\n28.361 \r\n27.041 \r\n25.906 \r\n24.651 \r\n19.721 \r\n18.265 \r\n17.312 \r\n10.382 \r\n112220\r\nIMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI\r\nG\r\n15.875 \r\n13.032 \r\n12.225 \r\n10.812 \r\n10.069 \r\n9.636 \r\n112224\r\nIMP/VW GOLF GLX 2.0 MI\r\nG\r\n13.242 \r\n11.800 \r\n10.327 \r\n112225\r\nIMP/VW GOLF GL 1.8 MI\r\nG\r\n11.894 \r\n11.346 \r\n10.653 \r\n112228\r\nI/VW PASSAT V6\r\nG\r\n31.198 \r\n28.995 \r\n27.360 \r\n25.613 \r\n21.176 \r\n17.956 \r\n16.950 \r\n14.731 \r\n112229\r\nIMP/VW GOL STAR\r\nG\r\n14.880 \r\n13.770 \r\n12.701 \r\n11.678 \r\n9.660 \r\n112231\r\nI/VW PASSAT VARIANT V6\r\nG\r\n30.113 \r\n27.734 \r\n26.700 \r\n24.513 \r\n21.707 \r\n16.700 \r\n15.095 \r\n14.193 \r\n112232\r\nIMP/VW PASSAT VARIANT T\r\nG\r\n20.507 \r\n17.289 \r\n15.233 \r\n13.998 \r\n112233\r\nI/VW PASSAT TURBO\r\nG\r\n25.957 \r\n24.075 \r\n22.870 \r\n19.934 \r\n18.246 \r\n15.745 \r\n14.122 \r\n12.848 \r\n112235\r\nIMP/VW GOL SPECIAL\r\nG\r\n10.712 \r\n10.291 \r\n9.704 \r\n9.017 \r\n8.585 \r\n8.084 \r\n7.394 \r\n112236\r\nIMP/VW POLO CLAS SPECIAL\r\nG\r\n10.518 \r\n9.802 \r\n9.379 \r\n112237\r\nIMP/VW NEW BEETLE\r\nG\r\n32.002 \r\n31.311 \r\n29.609 \r\n28.310 \r\n27.315 \r\n26.044 \r\n24.815 \r\n24.123 \r\n112238\r\nIMP/VW GOLF\r\nG\r\n16.234 \r\n15.499 \r\n14.771 \r\n10.313 \r\n9.380 \r\n112240\r\nI/VW BEETLE\r\nG\r\n32.760 \r\n31.098 \r\n29.749 \r\n28.471 \r\n27.464 \r\n26.199 \r\n25.177 \r\n24.081 \r\n112241\r\nI/VW BORA\r\nG\r\n19.400 \r\n17.934 \r\n17.525 \r\n16.999 \r\n16.463 \r\n14.554 \r\n10.877 \r\n10.035 \r\n112243\r\nI/VW JETTA\r\nG\r\n38.383 \r\n36.916 \r\n35.463 \r\n33.820 \r\n32.273 \r\n30.661 \r\n29.088 \r\n27.697 \r\n112246\r\nI/VW POLO CLASSIC 16V\r\nG\r\n10.733 \r\n10.068 \r\n8.902 \r\n112247\r\nI/VW POLO CLASSIC 1.8\r\nG\r\n15.471 \r\n13.027 \r\n12.228 \r\n10.815 \r\n10.066 \r\n9.635 \r\n112248\r\nI/VW PASSAT 2.0\r\nG\r\n33.417 \r\n19.730 \r\n18.752 \r\n17.787 \r\n16.938 \r\n112250\r\nI/VW POLO 1.4\r\nG\r\n13.030 \r\n12.227 \r\n10.808 \r\n10.070 \r\n9.638 \r\n112251\r\nI/VW GOLF 4 MOTION\r\nG\r\n14.758 \r\n14.092 \r\n13.424 \r\n9.374 \r\n8.525 \r\n112253\r\nI/VW PASSAT V6 PROTECT\r\nG\r\n42.896 \r\n39.595 \r\n35.945 \r\n32.645 \r\n30.057 \r\n112257\r\nI/VW PASSAT 2.0 FSI\r\nG\r\n38.903 \r\n36.890 \r\n112259\r\nI/VW PASSAT VAR 2.0T F\r\nG\r\n52.943 \r\n112260\r\nI/VW PASSAT 2.0T FSI\r\nG\r\n46.281 \r\n112261\r\nI/VW PASSAT VAR 3.2 FSI\r\nG\r\n112262\r\nI/VW POLO GTI\r\nG\r\n31.412 \r\n112264\r\nI/VW EOS 2.0T FSI\r\nG\r\n112266\r\nI/VW JETTA VARIANT\r\nG\r\n112269\r\nI/VW NEW BEETLE CONV\r\nG\r\n112270\r\nI/VW NEW BEETLE 2.5 CONV\r\nG\r\n112271\r\nI/VW PASSAT KOMFORT\r\nG\r\n112272\r\nI/VW FOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n112273\r\nI/VW FOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n112275\r\nI/VW TIGUAN SE SUV\r\nG\r\n112276\r\nI/VW PASSAT CC 3.6 FSI\r\nG\r\n112279\r\nI/VW JETTA GLS\r\nG\r\n28.683 \r\n27.350 \r\n25.912 \r\n23.265 \r\n112292\r\nI/VW JETTA 2.0\r\nG\r\n112293\r\nI/VW JETTA 2.0T \r\nG\r\n112318\r\nIMP/VOLVO S40 1.8\r\nG\r\n20.235 \r\n19.692 \r\n18.907 \r\n18.018 \r\n17.152 \r\n16.315 \r\n14.672 \r\n13.343 \r\n112319\r\nI/VOLVO S40 2.0\r\nG\r\n23.167 \r\n19.782 \r\n17.726 \r\n16.467 \r\n15.390 \r\n14.514 \r\n112320\r\nIMP/VOLVO V40 1.8\r\nG\r\n16.269 \r\n14.575 \r\n14.044 \r\n13.425 \r\n112321\r\nIMP/VOLVO V40 2.0\r\nG\r\n23.957 \r\n20.044 \r\n18.737 \r\n17.419 \r\n16.806 \r\n15.636 \r\n112323\r\nIMP/VOLVO S70 2.5 20V\r\nG\r\n20.568 \r\n17.482 \r\n15.830 \r\n112324\r\nIMP/VOLVO V70 T5\r\nG\r\n21.009 \r\n16.800 \r\n15.514 \r\n112325\r\nIMP/VOLVO V70 2.5 20V\r\nG\r\n22.525 \r\n17.324 \r\n15.105 \r\n112326\r\nIMP/VOLVO V40 T4\r\nG\r\n27.908 \r\n22.645 \r\n20.080 \r\n18.324 \r\n17.520 \r\n16.899 \r\n16.173 \r\n112327\r\nIMP/VOLVO V70 XC AWD\r\nG\r\n37.387 \r\n32.204 \r\n30.681 \r\n29.114 \r\n22.982 \r\n112328\r\nIMP/VOLVO S40 T4\r\nG\r\n28.033 \r\n25.658 \r\n20.231 \r\n18.424 \r\n17.545 \r\n16.944 \r\n16.257 \r\n112329\r\nIMP/VOLVO V70 R AWD\r\nG\r\n19.428 \r\n17.903 \r\n112331\r\nIMP/VOLVO C70\r\nG\r\n33.487 \r\n31.164 \r\n28.979 \r\n25.973 \r\n112332\r\nIMP/VOLVO S40 2.0T\r\nG\r\n30.575 \r\n26.363 \r\n23.781 \r\n21.547 \r\n19.449 \r\n18.552 \r\n17.774 \r\n17.126 \r\n112333\r\nIMP/VOLVO V40 2.0 T\r\nG\r\n33.940 \r\n28.338 \r\n24.809 \r\n23.313 \r\n19.658 \r\n18.891 \r\n18.039 \r\n17.335 \r\n112335\r\nIMP/VOLVO S80 2.9\r\nG\r\n51.688 \r\n49.098 \r\n36.070 \r\n34.281 \r\n24.905 \r\n23.792 \r\n22.064 \r\n19.522 \r\n112336\r\nIMP/VOLVO S80 T6\r\nG\r\n55.558 \r\n51.111 \r\n45.928 \r\n36.128 \r\n29.559 \r\n26.547 \r\n23.884 \r\n22.740 \r\n112338\r\nI/VOLVO V70 T5 HPT\r\nG\r\n34.061 \r\n31.957 \r\n27.557 \r\n20.756 \r\n16.589 \r\n112339\r\nI/VOLVO V70 LPT\r\nG\r\n25.664 \r\n24.598 \r\n21.413 \r\n20.526 \r\n18.576 \r\n17.639 \r\n112341\r\nI/VOLVO V70 LPT XC\r\nG\r\n34.278 \r\n24.846 \r\n22.148 \r\n21.332 \r\n20.496 \r\n112342\r\nI/VOLVO S60 2.4T LPT\r\nG\r\n43.436 \r\n34.696 \r\n28.989 \r\n27.950 \r\n24.035 \r\n22.386 \r\n20.272 \r\n112343\r\nI/VOLVO S60 T5 HTP\r\nG\r\n34.892 \r\n33.256 \r\n22.616 \r\n21.524 \r\n20.320 \r\n112345\r\nI/VOLVO S60 2.0T\r\nG\r\n39.343 \r\n30.113 \r\n26.661 \r\n25.693 \r\n23.446 \r\n19.819 \r\n19.179 \r\n112346\r\nI/VOLVO V70 2.0T\r\nG\r\n44.445 \r\n35.749 \r\n31.560 \r\n28.432 \r\n24.746 \r\n23.663 \r\n112349\r\nI/VOLVO XC70 2.5T AWD\r\nG\r\n45.353 \r\n41.408 \r\n38.117 \r\n35.902 \r\n31.110 \r\n112350\r\nI/VOLVO V70 2.5T\r\nG\r\n46.806 \r\n42.809 \r\n32.561 \r\n29.319 \r\n112351\r\nI/VOLVO S60 2.5T\r\nG\r\n43.698 \r\n34.930 \r\n29.194 \r\n28.138 \r\n112352\r\nI/VOLVO S60 R\r\nG\r\n76.366 \r\n58.607 \r\n55.800 \r\n53.686 \r\n112353\r\nI/VOLVO V70 R\r\nG\r\n62.015 \r\n55.836 \r\n50.875 \r\n112356\r\nI/VOLVO V50 T5\r\nG\r\n39.895 \r\n34.395 \r\n34.151 \r\n112357\r\nI/VOLVO S40 T5\r\nG\r\n40.828 \r\n37.486 \r\n33.749 \r\n112358\r\nI/VOLVO V50 2.4I\r\nG\r\n40.257 \r\n34.086 \r\n33.883 \r\n112359\r\nI/VOLVO S40 2.4I\r\nG\r\n40.602 \r\n37.539 \r\n36.700 \r\n112361\r\nI/VOLVO S70 2.4T\r\nG\r\n20.830 \r\n19.398 \r\n17.340 \r\n16.038 \r\n112363\r\nI/VOLVO V50 2.4\r\nG\r\n112364\r\nI/VOLVO S40 2.4\r\nG\r\n40.413 \r\n112365\r\nI/VOLVO C70 T5\r\nG\r\n82.174 \r\n112366\r\nI/VOLVO S80 V8 AWD\r\nG\r\n71.975 \r\n112367\r\nI/VOLVO S80 3.2\r\nG\r\n55.784 \r\n112368\r\nI/VOLVO C30 T5\r\nG\r\n48.617 \r\n112370\r\nI/VOLVO C30 2.4I\r\nG\r\n112371\r\nI/VOLVO C30 2.0\r\nG\r\n112372\r\nI/VOLVO XC70 3.2 AWD\r\nG\r\n112376\r\nI/VOLVO S60\r\nG\r\n27.149 \r\n24.272 \r\n22.137 \r\n21.401 \r\n112381\r\nI/VOLVO S60 3.0T TOP\r\nG\r\n112383\r\nI/VOLVO C30 T5 R-DESIGN\r\nG\r\n112387\r\nI/VOLVO S60 1.6T4COMFORT\r\nG\r\n112388\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 DYNA\r\nG\r\n112390\r\nI/VOLVO S60 3.0 T6 R-DES\r\nG\r\n112397\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 COMF\r\nG\r\n114101\r\nI/ROVER MINI COOPER\r\nG\r\n31.892 \r\n30.374 \r\n28.928 \r\n27.550 \r\n26.238 \r\n23.645 \r\n21.841 \r\n19.854 \r\n114102\r\nI/MINI COOPER\r\nG\r\n45.726 \r\n40.963 \r\n38.405 \r\n36.613 \r\n34.698 \r\n31.252 \r\n29.377 \r\n27.589 \r\n114103\r\nI/MINI COOPER S\r\nG\r\n49.157 \r\n44.854 \r\n42.019 \r\n40.077 \r\n37.969 \r\n114104\r\nI/MINI COOPER CONVERSIV\r\nG\r\n45.091 \r\n42.364 \r\n40.099 \r\n114105\r\nI/MINI COOPER S CONV\r\nG\r\n47.290 \r\n44.434 \r\n42.078 \r\n114108\r\nI/MINI COOPER CLUBMAN\r\nG\r\n114111\r\nI/MINI COOPER J.C WORKS\r\nG\r\n114112\r\nI/BMW 320I PG51\r\nG\r\n114113\r\nI/BMW 325I PH11\r\nG\r\n114114\r\nI/BMW 335I PM71\r\nG\r\n114115\r\nI/MINI COOPER S CLUBMAN\r\nG\r\n114116\r\nI/MINI COOPER CA\r\nG\r\n114117\r\nI/MINI COOPER SCA\r\nG\r\n114118\r\nI/BMW 335I PM51\r\nG\r\n114120\r\nI/MINI JOHN COOPER WORKS\r\nG\r\n114122\r\nI/BMW 535I GT\r\nG\r\n114125\r\nI/BMW 118I UA31\r\nG\r\n114126\r\nI/MINI ONE\r\nG\r\n114127\r\nI/BMW 318I PF71\r\nG\r\n114129\r\nI/BMW M3 COUPE KG91\r\nG\r\n114130\r\nI/BMW 750 LI HYBRID KX81\r\nG\r\n114132\r\nI/MINI JCW CA\r\nG\r\n114133\r\nI/BMW M COUPE UR91\r\nG\r\n114134\r\nI/BMW 650I CABRIO LZ31\r\nG\r\n114135\r\nI/MINI COOPER COUPE\r\nG\r\n114136\r\nI/MINI COOPER S COUPE\r\nG\r\n114137\r\nI/BMW 118I 1A31\r\nG\r\n114142\r\nI/MINI COOPER ROADSTER\r\nG\r\n114143\r\nI/MINI COOPER S ROADSTER\r\nG\r\n114144\r\nI/BMW 328I 3A51\r\nG\r\n\r\n114145\r\nI/BMW 335I 3A91\r\nG\r\n114148\r\nI/BMW 320I 3B11\r\nG\r\n114150\r\nI/BMW 116I 1A11\r\nG\r\n114151\r\nI/BMW M5 FV91\r\nG\r\n114153\r\nI/MINI JCW COUPE\r\nG\r\n114154\r\nI/BMW Z4SDRIVE20I LL31\r\nG\r\n114155\r\nI/BMW 528I XG31\r\nG\r\n114342\r\nCLA.NASC/ F.PROPRIA AUTO\r\nG\r\n7.175 \r\n114376\r\nPR/MENDES/F.PROPRIA AUTO\r\nG\r\n114801\r\nTOYOTA/BAND. BJ50 L\r\nD\r\n51.213 \r\n42.076 \r\n40.138 \r\n38.990 \r\n37.590 \r\n114802\r\nTOYOTA/BAND. BJ50 LV\r\nD\r\n57.335 \r\n45.096 \r\n43.139 \r\n41.302 \r\n39.274 \r\n114803\r\nTOYOTA/BAND. BJ50 LVB\r\nD\r\n54.757 \r\n45.467 \r\n43.375 \r\n41.419 \r\n39.775 \r\n114804\r\nTOYOTA/COROLLA XLI\r\nG\r\n16.240 \r\n14.428 \r\n13.458 \r\n12.848 \r\n11.943 \r\n11.341 \r\n10.080 \r\n114804\r\nTOYOTA/COROLLA XLI\r\nD\r\n11.389 \r\n114805\r\nTOYOTA/COROLLA XEI\r\nG\r\n23.691 \r\n22.126 \r\n21.291 \r\n15.405 \r\n14.388 \r\n13.258 \r\n12.433 \r\n10.977 \r\n114805\r\nTOYOTA/COROLLA XEI\r\nD\r\n114806\r\nTOYOTA/COROLLA SE-G\r\nG\r\n23.396 \r\n17.090 \r\n15.432 \r\n14.165 \r\n13.084 \r\n12.295 \r\n114808\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18VVT\r\nG\r\n23.874 \r\n22.293 \r\n21.453 \r\n15.524 \r\n14.502 \r\n13.355 \r\n114809\r\nTOYOTA/COROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n23.064 \r\n21.296 \r\n20.462 \r\n15.032 \r\n14.342 \r\n13.339 \r\n114810\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18VVT\r\nG\r\n30.414 \r\n27.543 \r\n25.782 \r\n18.832 \r\n17.015 \r\n15.609 \r\n114811\r\nTOYOTA/FIELDER\r\nG\r\n24.987 \r\n22.953 \r\n22.179 \r\n114812\r\nTOYOTA/FIELDER S18VVT\r\nG\r\n27.704 \r\n114813\r\nTOYOTA/COROLLA S18VVT\r\nG\r\n24.014 \r\n114814\r\nTOYOTA/FIELDER SEG18FLEX\r\nG\r\n32.659 \r\n114815\r\nTOYOTA/FIELDER XEI18FLEX\r\nG\r\n114816\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18FLEX\r\nG\r\n114817\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18FLEX\r\nG\r\n114818\r\nTOYOTA/COROLLA XLI18FLEX\r\nG\r\n114819\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18FLEX\r\nG\r\n114820\r\nTOYOTA/COROLLA XLI18FLEX\r\nG\r\n114821\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18FLEX\r\nG\r\n114822\r\nTOYOTA/COROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n28.121 \r\n26.428 \r\n25.247 \r\n114823\r\nTOYOTA/COROLLA GLI18FLEX\r\nG\r\n114825\r\nTOYOTA/COROLLA ALTIS20FX\r\nG\r\n114826\r\nTOYOTA/COROLLA XEI20FLEX\r\nG\r\n114829\r\nTOYOTA/COROLLA XLI FLEX\r\nG\r\n114830\r\nTOYOTA/COROLLA GLI FLEX\r\nG\r\n114832\r\nTOYOTA/COROLLA XRS FLEX\r\nG\r\n114835\r\nTOYOTA/ETIOS HB X\r\nG\r\n114836\r\nTOYOTA/ETIOS SD X\r\nG\r\n114837\r\nTOYOTA/ETIOS SD XS\r\nG\r\n114838\r\nTOYOTA/ETIOS HB XS\r\nG\r\n114839\r\nTOYOTA/ETIOS SD XLS\r\nG\r\n114840\r\nTOYOTA/ETIOS HB XLS\r\nG\r\n115709\r\nVW/GOL CL\r\nG\r\n16.546 \r\n15.777 \r\n15.116 \r\n14.382 \r\n13.679 \r\n12.969 \r\n10.576 \r\n9.697 \r\n115718\r\nVW/GOL 1000\r\nG\r\n13.464 \r\n13.041 \r\n10.691 \r\n10.244 \r\n9.777 \r\n8.844 \r\n8.250 \r\n7.747 \r\n115724\r\nVW/GOL GTI 16V 2000\r\nG\r\n17.071 \r\n15.795 \r\n14.472 \r\n115727\r\nVW/GOL I\r\nG\r\n12.235 \r\n11.099 \r\n10.640 \r\n10.152 \r\n9.191 \r\n8.565 \r\n8.049 \r\n115731\r\nVW/GOL CL 1.8 MI\r\nG\r\n17.559 \r\n16.735 \r\n16.030 \r\n15.253 \r\n14.514 \r\n13.754 \r\n11.895 \r\n10.614 \r\n115732\r\nVW/GOL GL 1.8 MI\r\nG\r\n11.334 \r\n10.396 \r\n9.126 \r\n115733\r\nVW/GOL 1.6 MI\r\nG\r\n21.397 \r\n16.955 \r\n13.489 \r\n12.912 \r\n12.175 \r\n11.680 \r\n10.255 \r\n9.492 \r\n115734\r\nVW/GOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n14.818 \r\n14.150 \r\n13.451 \r\n12.871 \r\n12.134 \r\n11.644 \r\n10.131 \r\n9.398 \r\n115737\r\nVW/GOL MI\r\nG\r\n10.550 \r\n10.079 \r\n9.687 \r\n9.129 \r\n8.487 \r\n8.080 \r\n7.607 \r\n5.877 \r\n115738\r\nVW/GOL PLUS MI\r\nG\r\n9.238 \r\n8.247 \r\n7.844 \r\n115739\r\nVW/GOL 16V PLUS\r\nG\r\n14.057 \r\n13.448 \r\n12.912 \r\n11.991 \r\n11.477 \r\n10.964 \r\n9.823 \r\n9.222 \r\n115740\r\nVW/GOL 16V\r\nG\r\n14.055 \r\n13.442 \r\n12.915 \r\n11.564 \r\n11.001 \r\n10.289 \r\n9.055 \r\n8.646 \r\n115741\r\nVW/GOL GLS 2.0 MI\r\nG\r\n19.833 \r\n18.989 \r\n18.061 \r\n16.546 \r\n15.760 \r\n15.057 \r\n13.411 \r\n12.641 \r\n115742\r\nVW/GOL SPORT\r\nG\r\n14.390 \r\n13.785 \r\n13.118 \r\n12.088 \r\n115743\r\nVW/GOL SPECIAL\r\nG\r\n11.738 \r\n11.151 \r\n10.649 \r\n9.995 \r\n9.292 \r\n8.831 \r\n8.246 \r\n7.594 \r\n115744\r\nVW/GOL 1.0\r\nG\r\n11.846 \r\n11.322 \r\n10.877 \r\n10.250 \r\n9.528 \r\n9.073 \r\n8.543 \r\n7.814 \r\n115745\r\nVW/GOL 1.6\r\nG\r\n14.252 \r\n13.594 \r\n13.048 \r\n12.590 \r\n11.988 \r\n11.466 \r\n10.262 \r\n9.507 \r\n115746\r\nVW/GOL 1.8\r\nG\r\n15.424 \r\n14.708 \r\n14.218 \r\n13.746 \r\n13.114 \r\n12.256 \r\n11.319 \r\n10.087 \r\n115747\r\nVW/GOL 2.0\r\nG\r\n18.212 \r\n17.210 \r\n15.443 \r\n14.747 \r\n13.985 \r\n12.489 \r\n11.774 \r\n115748\r\nVW/GOL GTI\r\nG\r\n21.132 \r\n20.105 \r\n17.393 \r\n16.071 \r\n14.700 \r\n115749\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.6\r\nG\r\n16.754 \r\n15.588 \r\n13.248 \r\n115750\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.8\r\nG\r\n16.859 \r\n14.414 \r\n13.935 \r\n13.471 \r\n12.851 \r\n12.017 \r\n11.091 \r\n115751\r\nVW/GOL SERIE OURO 2000\r\nG\r\n10.274 \r\n9.771 \r\n9.143 \r\n8.043 \r\n7.681 \r\n115752\r\nVW/GOL 16V TURBO\r\nG\r\n15.413 \r\n13.802 \r\n12.605 \r\n11.874 \r\n11.160 \r\n10.585 \r\n10.168 \r\n115753\r\nVW/GOL 1.0 PLUS\r\nG\r\n13.678 \r\n13.086 \r\n12.473 \r\n11.164 \r\n10.662 \r\n10.055 \r\n9.347 \r\n8.889 \r\n115754\r\nVW/GOL SERIE OURO\r\nG\r\n12.087 \r\n11.332 \r\n10.275 \r\n9.775 \r\n9.142 \r\n8.046 \r\n115755\r\nVW/GOL FUN\r\nG\r\n13.713 \r\n13.050 \r\n12.117 \r\n11.290 \r\n115756\r\nVW/GOL TREND\r\nG\r\n13.244 \r\n12.645 \r\n12.072 \r\n11.525 \r\n11.002 \r\n10.504 \r\n10.028 \r\n115757\r\nVW/GOL HIGHWAY\r\nG\r\n17.936 \r\n16.184 \r\n14.155 \r\n13.542 \r\n12.896 \r\n12.330 \r\n10.724 \r\n9.928 \r\n115758\r\nVW/GOL 16V POWER\r\nG\r\n15.675 \r\n14.941 \r\n14.268 \r\n13.433 \r\n12.396 \r\n11.162 \r\n10.230 \r\n9.413 \r\n115760\r\nVW/GOL PLUS 1.6\r\nG\r\n16.766 \r\n15.772 \r\n12.870 \r\n12.497 \r\n11.920 \r\n11.326 \r\n10.741 \r\n10.232 \r\n115761\r\nVW/GOL SPECIAL 1.6\r\nG\r\n15.176 \r\n14.467 \r\n13.726 \r\n12.657 \r\n11.908 \r\n11.110 \r\n10.539 \r\n10.036 \r\n115762\r\nVW/GOL 1.0 POWER\r\nG\r\n14.952 \r\n14.093 \r\n13.126 \r\n11.924 \r\n10.980 \r\n9.917 \r\n9.184 \r\n8.444 \r\n115763\r\nVW/GOL 16V SPORT\r\nG\r\n15.336 \r\n14.384 \r\n13.787 \r\n13.125 \r\n11.984 \r\n11.366 \r\n10.823 \r\n115765\r\nVW/GOL 1.6 POWER\r\nG\r\n16.875 \r\n16.236 \r\n15.627 \r\n14.166 \r\n13.350 \r\n12.670 \r\n115766\r\nVW/GOL 1.8 POWER\r\nG\r\n18.835 \r\n17.059 \r\n16.515 \r\n15.763 \r\n15.034 \r\n14.288 \r\n13.553 \r\n115769\r\nVW/GOL 1.6 CITY\r\nG\r\n14.029 \r\n13.335 \r\n12.695 \r\n11.921 \r\n11.205 \r\n10.453 \r\n9.847 \r\n9.336 \r\n115770\r\nVW/GOL 1.0 CITY\r\nG\r\n13.239 \r\n12.824 \r\n12.187 \r\n10.665 \r\n10.070 \r\n9.403 \r\n115772\r\nVW/GOL 1.6 RALLYE\r\nG\r\n18.651 \r\n17.437 \r\n16.836 \r\n115773\r\nVW/GOL 1.8 RALLYE\r\nG\r\n18.779 \r\n18.270 \r\n115775\r\nVW/GOL 1.0 COPA\r\nG\r\n14.295 \r\n\r\n115776\r\nVW/GOL 1.6 COPA\r\nG\r\n19.075 \r\n115777\r\nVW/GOL 1.6 RALLYE GIV\r\nG\r\n115778\r\nVW/GOL 1.0 GIV\r\nG\r\n115779\r\nVW/GOL 1.6 GIV\r\nG\r\n115780\r\nVW/GOL 1.6 POWER GIV\r\nG\r\n115781\r\nVW/GOL 1.8 POWER GIV\r\nG\r\nId: 1428631\r\n"
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        "1428632": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            " \r\n115783\r\nVW/GOL 1.0 TITAN GIV\r\nG\r\n22.303 \r\n21.241 \r\n18.943 \r\n17.997 \r\n16.518 \r\n115785\r\nVW/GOL 1.0 SELECAO\r\nG\r\n28.457 \r\n27.102 \r\n24.264 \r\n22.924 \r\n115786\r\nVW/GOL 1.0 ECOMOTION GIV\r\nG\r\n21.313 \r\n20.298 \r\n18.205 \r\n17.208 \r\n115787\r\nVW/GOL VINTAGE\r\nG\r\n40.251 \r\n115789\r\nVW/GOL ROCK IN RIO\r\nG\r\n29.789 \r\n28.371 \r\n115790\r\nVW/NOVO GOL 1.0\r\nG\r\n20.859 \r\n19.815 \r\n18.824 \r\n17.883 \r\n16.988 \r\n16.139 \r\n15.331 \r\n115791\r\nVW/NOVO GOL 1.6\r\nG\r\n26.518 \r\n115792\r\nVW/GOL 1.6 POWER\r\nG\r\n31.991 \r\n115794\r\nVW/NOVO GOL 1.6 CITY\r\nG\r\n26.547 \r\n115795\r\nVW/NOVO GOL 1.0 CITY\r\nG\r\n23.579 \r\n115799\r\nVW/GOL\r\nG\r\n17.114 \r\n16.116 \r\n15.243 \r\n14.438 \r\n115799\r\nVW/GOL\r\nD\r\n17.114 \r\n16.116 \r\n15.243 \r\n14.438 \r\n116619\r\nVW/PARATI GTI 16V 2000\r\nG\r\n116622\r\nVW/PARATI CL 1.6 MI\r\nG\r\n116624\r\nVW/PARATI CL 1.8 MI\r\nG\r\n116625\r\nVW/PARATI GL 1.8 MI\r\nG\r\n23.844 \r\n22.580 \r\n116626\r\nVW/PARATI GLS 2.0 MI\r\nG\r\n116627\r\nVW/PARATI 16V\r\nG\r\n116628\r\nVW/PARATI 16V PLUS\r\nG\r\n116632\r\nVW/PARATI AMBULANCIA 1.8\r\nG\r\n116633\r\nVW/PARATI CELA 1.6\r\nG\r\n27.229 \r\n25.673 \r\n24.156 \r\n22.914 \r\n21.368 \r\n116634\r\nVW/PARATI 1.6\r\nG\r\n31.952 \r\n30.431 \r\n25.751 \r\n23.639 \r\n21.608 \r\n20.797 \r\n19.941 \r\n116635\r\nVW/PARATI PATRULH.1.6\r\nG\r\n27.220 \r\n25.677 \r\n24.147 \r\n22.909 \r\n21.375 \r\n116636\r\nVW/PARATI PATRULH.1.8\r\nG\r\n26.698 \r\n24.389 \r\n23.239 \r\n22.203 \r\n116637\r\nVW/PARATI AMBULANCIA 1.6\r\nG\r\n24.772 \r\n116638\r\nVW/PARATI 1.8\r\nG\r\n29.028 \r\n26.686 \r\n24.386 \r\n23.240 \r\n22.198 \r\n116639\r\nVW/PARATI GTI\r\nG\r\n116640\r\nVW/PARATI 2.0\r\nG\r\n116641\r\nVW/PARATI 16V TURBO\r\nG\r\n116642\r\nVW/PARATI SUMMER 16V\r\nG\r\n116643\r\nVW/PARATI FUN\r\nG\r\n116644\r\nVW/PARATI 16V TOUR\r\nG\r\n116647\r\nVW/PARATI 1.8 TOUR\r\nG\r\n116648\r\nVW/PARATI 2.0 TOUR\r\nG\r\n116649\r\nVW/PARATI 16V SUNSET\r\nG\r\n116650\r\nVW/PARATI 16VT CROSSOVER\r\nG\r\n116651\r\nVW/PARATI 16VT EVIDENCE\r\nG\r\n116652\r\nVW/PARATI 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n22.756 \r\n116653\r\nVW/PARATI 2.0 CROSSOVER\r\nG\r\n22.820 \r\n\r\n116654\r\nVW/PARATI 1.8 EVIDENCE\r\nG\r\n116657\r\nVW/PARATI 2.0 TRACKFIELD\r\nG\r\n22.997 \r\n116658\r\nVW/PARATI 1.8 TRACKFIELD\r\nG\r\n25.235 \r\n23.414 \r\n21.815 \r\n116659\r\nVW/PARATI 1.8 PLUS\r\nG\r\n23.029 \r\n116660\r\nVW/PARATI 2.0 PLUS\r\nG\r\n116661\r\nVW/PARATI 1.6 CITY\r\nG\r\n21.378 \r\n116662\r\nVW/PARATI 1.6 TRACKFIELD\r\nG\r\n25.734 \r\n24.211 \r\n22.967 \r\n21.430 \r\n116664\r\nVW/PARATI 1.8 COMFORTL\r\nG\r\n24.353 \r\n22.575 \r\n116665\r\nVW/PARATI 1.6 COMFORTL.\r\nG\r\n20.477 \r\n18.430 \r\n116666\r\nVW/PARATI 1.6 SURF\r\nG\r\n36.357 \r\n34.626 \r\n27.836 \r\n24.572 \r\n23.214 \r\n21.029 \r\n19.976 \r\n116667\r\nVW/PARATI 1.8 SURF\r\nG\r\n29.172 \r\n26.727 \r\n25.394 \r\n22.778 \r\n21.634 \r\n116668\r\nVW/PARATI 1.6 TITAN\r\nG\r\n29.427 \r\n28.026 \r\n24.427 \r\n23.149 \r\n21.427 \r\n116900\r\nVW/QUANTUM\r\nG\r\n116918\r\nVW/QUANTUM 2000 MI\r\nG\r\n116919\r\nVW/QUANTUM 2000 MI EVID.\r\nG\r\n116920\r\nVW/QUANTUM 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n116922\r\nVW/QUANTUM 2.0\r\nG\r\n116923\r\nVW/QUANTUM AMBULANCIA\r\nG\r\n116924\r\nVW/QUANTUM FUNERARIA\r\nG\r\n116925\r\nVW/QUANTUM RONTANFUNERAL\r\nG\r\n116999\r\nVW/QUANTUM\r\nG\r\n117000\r\nVW/SANTANA\r\nG\r\n27.430 \r\n19.936 \r\n117020\r\nVW/SANTANA CL 1800\r\nG\r\n117023\r\nVW/SANTANA CL 1800 I\r\nG\r\n117028\r\nVW/SANTANA 2000 MI\r\nG\r\n117029\r\nVW/SANTANA 2000 MI EVID.\r\nG\r\n117030\r\nVW/SANTANA 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n117031\r\nVW/SANTANA 2.0\r\nG\r\n20.493 \r\n117032\r\nVW/SANTANA PATRULHEIRO\r\nG\r\n23.649 \r\n19.834 \r\n117036\r\nVW/SANTANA 2.0 COMFORT\r\nG\r\n20.712 \r\n117037\r\nVW/SANTANA COMFORTLINE\r\nG\r\n24.970 \r\n23.403 \r\n117718\r\nVW/VOYAGE 1.0\r\nG\r\n26.615 \r\n25.717 \r\n23.083 \r\n22.004 \r\n21.030 \r\n19.939 \r\n117719\r\nVW/VOYAGE 1.6 COMFORTL\r\nG\r\n33.619 \r\n32.018 \r\n28.171 \r\n26.615 \r\n25.220 \r\n23.920 \r\n117720\r\nVW/VOYAGE 1.6\r\nG\r\n30.569 \r\n29.114 \r\n26.147 \r\n24.600 \r\n22.937 \r\n21.757 \r\n117732\r\nVW/VOYAGE 1.6 TREND\r\nG\r\n29.837 \r\n28.417 \r\n26.232 \r\n24.802 \r\n23.345 \r\n22.136 \r\n117742\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.0\r\nG\r\n27.402 \r\n117743\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6\r\nG\r\n31.489 \r\n117744\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6 COMF.\r\nG\r\n35.089 \r\n117745\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.0 CITY\r\nG\r\n26.214 \r\n117746\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6 CITY\r\nG\r\n28.802 \r\n117912\r\nI/VW FUSCA ULTIMAEDICION\r\nG\r\n117918\r\nI/VW FUSCA 2.0T\r\nG\r\n74.598 \r\n121599\r\nVW/BUGGY GIANT'S\r\nG\r\n123503\r\nBRM/M8\r\nG\r\n21.222 \r\n20.212 \r\n16.921 \r\n14.982 \r\n13.852 \r\n12.657 \r\n11.131 \r\n123504\r\nBRM/M10\r\nG\r\n21.222 \r\n20.212 \r\n16.919 \r\n14.980 \r\n13.853 \r\n12.662 \r\n11.136 \r\n123505\r\nBRM/M11\r\nG\r\n19.876 \r\n18.930 \r\n15.851 \r\n14.030 \r\n12.975 \r\n11.853 \r\n10.429 \r\n124013\r\nI/M.BENZ E320\r\nG\r\n124020\r\nI/M.BENZ E320 T\r\nG\r\n124025\r\nI/M.BENZ CL 55 AMG\r\nG\r\n124027\r\nI/M.BENZ SLR\r\nG\r\n465.501 \r\n427.978 \r\n124030\r\nI/M.BENZ C 55 AMG\r\nG\r\n95.192 \r\n91.284 \r\n124033\r\nI/M.BENZ C230 TOURING\r\nG\r\n86.922 \r\n74.186 \r\n124035\r\nI/M.BENZ C 350\r\nG\r\n99.244 \r\n94.108 \r\n88.929 \r\n85.865 \r\n71.233 \r\n124036\r\nI/M.BENZ B 200\r\nG\r\n74.897 \r\n62.657 \r\n57.360 \r\n51.091 \r\n43.143 \r\n124037\r\nI/M.BENZ A 200\r\nG\r\n47.876 \r\n43.202 \r\n39.893 \r\n124047\r\nI/M.BENZ E 63 AMG\r\nG\r\n344.055 \r\n327.672 \r\n273.778 \r\n245.203 \r\n219.339 \r\n179.898 \r\n171.846 \r\n124048\r\nI/M.BENZ CLS 63 AMG\r\nG\r\n391.890 \r\n373.228 \r\n301.584 \r\n287.550 \r\n247.865 \r\n233.120 \r\n221.701 \r\n124051\r\nI/M.BENZ S 63 AMG\r\nG\r\n431.367 \r\n410.826 \r\n332.553 \r\n297.981 \r\n266.599 \r\n218.589 \r\n210.031 \r\n124052\r\nI/M.BENZ SLR MCLAREN\r\nG\r\n1.215.309 \r\n1.184.772 \r\n124053\r\nI/M.BENZ C 63 AMG\r\nG\r\n308.047 \r\n293.379 \r\n244.046 \r\n230.921 \r\n216.686 \r\n207.397 \r\n124055\r\nI/M.BENZ SLR MC ROADSTER\r\nG\r\n2.116.976 \r\n1.873.707 \r\n1.493.835 \r\n1.406.215 \r\n124056\r\nI/M.BENZ C 200 K TOURING\r\nG\r\n108.327 \r\n96.749 \r\n84.492 \r\n81.452 \r\n124057\r\nI/M.BENZ B 170\r\nG\r\n56.274 \r\n52.085 \r\n47.006 \r\n43.428 \r\n124058\r\nI/M.BENZ SL 63 AMG\r\nG\r\n460.626 \r\n438.691 \r\n365.187 \r\n341.309 \r\n322.661 \r\n311.580 \r\n124064\r\nI/M.BENZ C 300\r\nG\r\n168.768 \r\n160.732 \r\n133.682 \r\n127.193 \r\n108.896 \r\n124067\r\nI/M.BENZ SLS 63 AMG\r\nG\r\n798.328 \r\n760.313 \r\n612.052 \r\n580.808 \r\n124072\r\nI/M.BENZ E 500 TOURING\r\nG\r\n382.171 \r\n363.973 \r\n302.888 \r\n287.872 \r\n124073\r\nI/M.BENZ E63 AMG TOURING\r\nG\r\n439.452 \r\n418.526 \r\n338.800 \r\n303.441 \r\n124078\r\nI/M.BENZ C 250 CGI \r\nG\r\n163.615 \r\n155.824 \r\n149.084 \r\n124083\r\nI/M.BENZ E 250 CGI \r\nG\r\n192.771 \r\n183.592 \r\n176.247 \r\n124086\r\nI/M.BENZ E 250 CGI COUPE\r\nG\r\n203.226 \r\n193.549 \r\n124087\r\nI/M.BENZ C 180 CGI COUPE\r\nG\r\n120.505 \r\n116.186 \r\n124092\r\nI/M.BENZ SLS63AMG RDSTER\r\nG\r\n812.633 \r\n777.640 \r\n124093\r\nI/M.BENZ C 350 CGI\r\nG\r\n189.137 \r\n180.131 \r\n124096\r\nI/M.BENZ E 350 CGI COUPE\r\nG\r\n267.001 \r\n254.287 \r\n124097\r\nI/M.BENZ E 350 CGI\r\nG\r\n203.147 \r\n193.474 \r\n124101\r\nM.BENZ/A 160\r\nG\r\n19.292 \r\n124102\r\nM.BENZ/A 190\r\nG\r\n21.787 \r\n125500\r\nI/SUZUKI MRE CGPI\r\nG\r\n125506\r\nIMP/SUZUKI SAMURAI\r\nG\r\n125506\r\nIMP/SUZUKI SAMURAI\r\nD\r\n125509\r\nIMP/SUZUKI BALENO GLX\r\nG\r\n125515\r\nIMP/SUZUKI SWIFT 1.0 L\r\nG\r\n125519\r\nIMP/SUZUKI BALENO W GLX\r\nG\r\n125521\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 1.6 V\r\nG\r\n125522\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 2.0 V\r\nG\r\n125522\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 2.0 V\r\nD\r\n125523\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 2.0 W\r\nG\r\n125523\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 2.0 W\r\nD\r\n125524\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 2.5 W\r\nG\r\n125525\r\nIMP/SUZUKI JIMNY 1.3V\r\nG\r\n125527\r\nI/SUZUKI GVITARA 2.0 WA\r\nG\r\n125527\r\nI/SUZUKI GVITARA 2.0 WA\r\nD\r\n125528\r\nI/SUZUKI IGNIS GL 1.3\r\nG\r\n125529\r\nI/SUZUKI IGNIS 4X4 1.3\r\nG\r\n125701\r\nGIANT'S/BUGGY\r\nG\r\n125799\r\nGIANT'S\r\nG\r\n130001\r\nBABY/BUGGY\r\nG\r\n130003\r\nBABY/TST\r\nG\r\n130004\r\nBEACH/BABY TST\r\nG\r\n17.012 \r\n16.203 \r\n13.603 \r\n12.109 \r\n10.912 \r\n10.075 \r\n8.573 \r\n132701\r\nDUNECAR/COYOTE BUGRE\r\nG\r\n132814\r\nGM/KADETT GL\r\nG\r\n132815\r\nGM/KADETT GLS\r\nG\r\n133205\r\nTANGER/LUCENA\r\nG\r\n133205\r\nTANGER/LUCENA\r\nD\r\n133207\r\nTANGER/REDAJ\r\nG\r\n133801\r\nCHAMONIX/550\r\nG\r\n40.738 \r\n38.799 \r\n33.684 \r\n31.954 \r\n30.253 \r\n25.290 \r\n21.881 \r\n133802\r\nCHAMONIX/S90\r\nG\r\n27.956 \r\n25.258 \r\n23.620 \r\n20.047 \r\n18.335 \r\n134703\r\nIMP/MAZDA PROTEGE\r\nG\r\n19.713 \r\n18.767 \r\n17.877 \r\n134709\r\nIMP/MAZDA 626 GLX\r\nG\r\n134712\r\nIMP/MAZDA MPV\r\nG\r\n134713\r\nIMP/MAZDA 626 GLX SW\r\nG\r\n134714\r\nI/MAZDA PROTEGE LX\r\nG\r\n134718\r\nI/MAZDA MX-5\r\nG\r\n35.714 \r\n33.830 \r\n32.191 \r\n30.682 \r\n134724\r\nI/MAZDA MX-5 MIATA\r\nG\r\n91.057 \r\n77.355 \r\n74.084 \r\n66.765 \r\n134725\r\nI/MAZDA CX9 GRANDTOURING\r\nG\r\n85.213 \r\n75.290 \r\n71.516 \r\n69.208 \r\n134728\r\nI/MAZDA 6I\r\nG\r\n94.218 \r\n85.187 \r\n78.062 \r\n134799\r\nIMP/MAZDA\r\nG\r\n135603\r\nI/FORD THUNDERBIRD\r\nG\r\n135612\r\nI/FORD MUSTANG V6PREMIUM\r\nG\r\n202.416 \r\n192.778 \r\n174.328 \r\n151.862 \r\n145.030 \r\n134.038 \r\n135613\r\nI/FORD MUSTANG COUPE\r\nG\r\n164.877 \r\n157.026 \r\n147.833 \r\n138.630 \r\n131.496 \r\n116.891 \r\n107.035 \r\n135614\r\nI/FORD MUSTANG GTPREMIUM\r\nG\r\n172.617 \r\n164.397 \r\n149.208 \r\n124.445 \r\n118.557 \r\n110.015 \r\n101.256 \r\n135615\r\nI/FORD MUSTANG BULLITT\r\nG\r\n147.111 \r\n139.059 \r\n124.021 \r\n\r\n135618\r\nI/FORD MUSTANG V6\r\nG\r\n182.257 \r\n173.693 \r\n152.259 \r\n134.330 \r\n127.060 \r\n113.006 \r\n135622\r\nI/FORD MUSTANG GT SALEEN\r\nG\r\n146.669 \r\n139.066 \r\n123.656 \r\n135623\r\nI/FORD FUSION V6\r\nG\r\n69.783 \r\n66.460 \r\n54.061 \r\n51.180 \r\n42.427 \r\n135629\r\nI/FORD FOCUS HC FLEX\r\nG\r\n39.964 \r\n38.645 \r\n31.822 \r\n25.733 \r\n22.556 \r\n135630\r\nI/FORD FOCUS TI 2LHCFLEX\r\nG\r\n32.744 \r\n31.186 \r\n30.013 \r\n24.413 \r\n21.393 \r\n135631\r\nI/FORD FOCUS 2L FC FLEX\r\nG\r\n45.468 \r\n43.304 \r\n38.310 \r\n36.218 \r\n24.244 \r\n135632\r\nI/FORD FOCUS FC FLEX\r\nG\r\n43.292 \r\n41.231 \r\n35.230 \r\n29.417 \r\n25.150 \r\n135633\r\nI/FORD FOCUS 2L HC FLEX\r\nG\r\n44.836 \r\n42.702 \r\n38.344 \r\n36.406 \r\n24.210 \r\n135634\r\nI/FORD FOCUS TI 2LFCFLEX\r\nG\r\n51.755 \r\n49.291 \r\n47.093 \r\n135636\r\nI/FORD FOCUS SEDAN\r\nG\r\n18.168 \r\n135640\r\nI/FORD FOCUS GH 2LFCFLEX\r\nG\r\n51.360 \r\n48.915 \r\n42.546 \r\n40.341 \r\n27.285 \r\n135641\r\nI/FORD FOCUS GH 2LHCFLEX\r\nG\r\n49.817 \r\n47.446 \r\n41.192 \r\n38.961 \r\n25.979 \r\n135642\r\nI/FORD MUSTANG S GT500 C\r\nG\r\n203.418 \r\n193.732 \r\n170.356 \r\n149.924 \r\n142.131 \r\n135646\r\nI/FORD FIESTA SE\r\nG\r\n42.280 \r\n40.267 \r\n36.154 \r\n34.259 \r\n135647\r\nI/FORD FUSION HYBRID\r\nG\r\n97.088 \r\n92.465 \r\n86.969 \r\n135648\r\nI/FORD MUSTANG V6 3.7L\r\nG\r\n126.664 \r\n135654\r\nI/FORD FUSION V6 FWD\r\nG\r\n77.349 \r\n73.666 \r\n135655\r\nI/FORD FIESTA SES\r\nG\r\n46.078 \r\n43.884 \r\n135664\r\nI/FORD FOCUS ZX5\r\nG\r\n24.008 \r\n135700\r\nI/LIFAN 620 LF7162 C\r\nG\r\n33.610 \r\n32.010 \r\n27.832 \r\n135701\r\nI/LIFAN 320 LF7132\r\nG\r\n25.460 \r\n24.247 \r\n20.788 \r\n19.786 \r\n18.595 \r\n17.483 \r\n16.434 \r\n139309\r\nIMP/SUBARU LEGACY 2.0 GL\r\nG\r\n139311\r\nIMP/SUBARU IMPREZA GT4WD\r\nG\r\n139316\r\nIMP/SUBARU IMPREZA GL204\r\nG\r\n139317\r\nIMP/SUBARU IMPREZA GL20F\r\nG\r\n139318\r\nIMP/SUBARU IMPREZA SWGL4\r\nG\r\n32.249 \r\n30.715 \r\n29.252 \r\n27.860 \r\n26.533 \r\n25.270 \r\n24.067 \r\n139320\r\nIMP/SUBARU LEGACY SW0B25\r\nG\r\n139321\r\nIMP/SUBARU LEGACY GX25\r\nG\r\n139322\r\nIMP/SUBARU LEGACY SWGX25\r\nG\r\n139323\r\nIMP/SUBARU FORESTER 4WD\r\nG\r\n139332\r\nIMP/SUBARU LEGACY SWOB25\r\nG\r\n139337\r\nIMP/SUBARU LEGACY SDGL4\r\nG\r\n139338\r\nI/SUBARU LEGACY SW\r\nG\r\n139339\r\nI/SUBARU LEGACY OUT BACK\r\nG\r\n46.984 \r\n139340\r\nI/SUBARU LEGACY GX\r\nG\r\n139344\r\nI/SUBARU IMPREZA 20GX\r\nG\r\n139345\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX\r\nG\r\n83.624 \r\n74.736 \r\n59.459 \r\n56.414 \r\n50.506 \r\n139346\r\nI/SUBARU IMPREZA SWWRX\r\nG\r\n81.441 \r\n76.756 \r\n72.719 \r\n61.210 \r\n58.320 \r\n139347\r\nI/SUBARU FORESTER AWD\r\nG\r\n139348\r\nI/SUBARU FORESTER STURBO\r\nG\r\n43.689 \r\n139351\r\nI/SUBARU LEGACY GX H6\r\nG\r\n86.751 \r\n82.621 \r\n71.494 \r\n66.279 \r\n59.149 \r\n52.939 \r\n50.527 \r\n139353\r\nI/SUBARU LEGACY OUTBACK6\r\nG\r\n91.155 \r\n86.814 \r\n75.096 \r\n69.706 \r\n59.973 \r\n51.482 \r\n49.310 \r\n139356\r\nI/SUBARU IMPREZA 2.0L\r\nG\r\n61.174 \r\n58.261 \r\n48.317 \r\n44.933 \r\n41.942 \r\n39.151 \r\n37.426 \r\n139357\r\nI/SUBARU IMPREZA 1.5L\r\nG\r\n33.812 \r\n32.190 \r\n29.271 \r\n27.977 \r\n139359\r\nI/SUBARU IMPREZA STI\r\nG\r\n195.352 \r\n186.050 \r\n161.492 \r\n139.673 \r\n130.360 \r\n125.354 \r\n139360\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX 265\r\nG\r\n106.452 \r\n99.498 \r\n83.683 \r\n80.387 \r\n70.573 \r\n65.676 \r\n139361\r\nI/SUBARU IMPREZA 2.0 4P\r\nG\r\n61.172 \r\n58.259 \r\n48.314 \r\n44.913 \r\n41.919 \r\n40.024 \r\n38.258 \r\n139362\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX 4P\r\nG\r\n83.621 \r\n74.751 \r\n72.089 \r\n56.411 \r\n139367\r\nI/SUBARU OUTBACK 3.6\r\nG\r\n134.549 \r\n128.143 \r\n108.762 \r\n103.016 \r\n139368\r\nI/SUBARU LEGACY 2.5 GT\r\nG\r\n124.321 \r\n118.402 \r\n99.199 \r\n94.974 \r\n139369\r\nI/SUBARU LEGACY 2.0\r\nG\r\n90.259 \r\n85.961 \r\n70.375 \r\n67.345 \r\n139507\r\nIMP/LADA NIVA 1.7I\r\nG\r\n139807\r\nIMP/MMC EXPO SP\r\nG\r\n139807\r\nIMP/MMC EXPO SP\r\nD\r\n139811\r\nIMP/MMC GALANT ES\r\nG\r\n139813\r\nIMP/MMC SPACE W GLXI\r\nG\r\n139824\r\nIMP/MMC ECLIPSE GS T\r\nG\r\n139825\r\nIMP/MMC LANCER GLX\r\nG\r\n139827\r\nIMP/MMC MONTERO SPORT LS\r\nG\r\n139827\r\nIMP/MMC MONTERO SPORT LS\r\nD\r\n139828\r\nIMP/MMC GALANT VR\r\nG\r\n47.021 \r\n139829\r\nIMP/MMC GALANT S.SALOON\r\nG\r\n139834\r\nIMP/MMC LANCER EVOLUT. V\r\nG\r\n139835\r\nIMP/MMC SPACE WAGON GLX\r\nG\r\n139839\r\nI/MITSUBISHI MRE CGPI\r\nG\r\n29.845 \r\n139840\r\nI/MMC LANCER EVOLUT. VI\r\nG\r\n139844\r\nI/MMC ECLIPSE GT\r\nG\r\n84.476 \r\n80.882 \r\n71.904 \r\n67.819 \r\n139849\r\nI/MMC LANCER EVOLUT VII\r\nG\r\n139850\r\nI/MMC LANCER EVO VIII\r\nG\r\n139853\r\nI/MMC GRANDIS\r\nG\r\n46.959 \r\n45.080 \r\n39.566 \r\n37.266 \r\n139855\r\nI/MMC ECLIPSE GT 3.8 V6\r\nG\r\n129.735 \r\n123.558 \r\n106.927 \r\n103.035 \r\n82.179 \r\n73.081 \r\n68.874 \r\n139858\r\nI/MMC LANCER EVOLUTION\r\nG\r\n132.964 \r\n126.633 \r\n120.548 \r\n113.848 \r\n109.056 \r\n99.859 \r\n139861\r\nI/MMC ECLIPSE SPYDER GT\r\nG\r\n110.545 \r\n88.242 \r\n78.462 \r\n74.451 \r\n139863\r\nI/MMC LANCER EVO GSR\r\nG\r\n141.740 \r\n134.991 \r\n116.898 \r\n110.439 \r\n101.684 \r\n97.090 \r\n139867\r\nI/MMC LANCER SB RALLIART\r\nG\r\n114.673 \r\n109.213 \r\n102.660 \r\n96.500 \r\n139870\r\nI/MMC GALANT GTS\r\nG\r\n139871\r\nI/MITSUBISHI LANCER MR\r\nG\r\n143.949 \r\n139872\r\nI/MMC I-MIEV\r\nG\r\n39.131 \r\n139873\r\nI/MMC LANCER EVO X GSR\r\nG\r\n170.376 \r\n162.264 \r\n139874\r\nI/MMC LANCER 2.0\r\nG\r\n57.934 \r\n55.176 \r\n140901\r\nFIBRAVAN/KAUIPE LUXO\r\nG\r\n19.445 \r\n18.519 \r\n16.152 \r\n15.460 \r\n13.819 \r\n13.166 \r\n11.669 \r\n141101\r\nMARINAS\r\nG\r\n141201\r\nI/NISSAN MAXIMA 30GV 24V\r\nG\r\n141205\r\nIMP/NISSAN SENTRA GXE\r\nG\r\n21.956 \r\n19.014 \r\n141209\r\nIMP/NISSAN MAXIMA 30G\r\nG\r\n141210\r\nI/NISSAN MAXIMA 30GV\r\nG\r\n141216\r\nI/NISSAN PRIMERA GXE\r\nG\r\n141220\r\nI/NISSAN 350Z COUPE\r\nG\r\n130.430 \r\n118.836 \r\n111.705 \r\n102.102 \r\n141222\r\nI/NISSAN MURANO\r\nG\r\n84.474 \r\n75.961 \r\n67.044 \r\n62.346 \r\n141224\r\nI/NISSAN SENTRA\r\nG\r\n32.921 \r\n29.136 \r\n27.809 \r\n26.746 \r\n141227\r\nI/NISSAN SENTRA SL\r\nG\r\n40.689 \r\n34.339 \r\n32.315 \r\n30.930 \r\n141228\r\nI/NISSAN SENTRA S\r\nG\r\n32.953 \r\n28.779 \r\n27.539 \r\n26.368 \r\n141230\r\nI/INFINITI FX 35 RWD\r\nG\r\n196.680 \r\n187.315 \r\n178.297 \r\n164.224 \r\n133.396 \r\n123.573 \r\n93.420 \r\n141231\r\nI/NISSAN TIIDA 1.8 SL\r\nG\r\n34.292 \r\n29.739 \r\n28.559 \r\n27.310 \r\n141232\r\nI/NISSAN TIIDA 1.8 S\r\nG\r\n31.351 \r\n27.557 \r\n26.496 \r\n25.345 \r\n141239\r\nI/INFINITI G37 JOURNEY\r\nG\r\n128.855 \r\n121.659 \r\n111.082 \r\n141243\r\nI/NISSAN GT-R PREMIUM\r\nG\r\n184.336 \r\n175.558 \r\n149.857 \r\n138.230 \r\n127.093 \r\n119.932 \r\n141245\r\nI/NISSAN TIIDA 18SL FLEX\r\nG\r\n43.077 \r\n41.026 \r\n36.473 \r\n34.285 \r\n29.727 \r\n28.533 \r\n141246\r\nI/NISSAN TIIDA 18S FLEX\r\nG\r\n38.294 \r\n36.472 \r\n32.591 \r\n30.860 \r\n27.134 \r\n25.814 \r\n141247\r\nI/NISSAN GT-R\r\nG\r\n344.953 \r\n328.526 \r\n307.198 \r\n293.624 \r\n262.554 \r\n237.899 \r\n141250\r\nI/NISSAN 370Z\r\nG\r\n174.108 \r\n165.817 \r\n141.499 \r\n130.626 \r\n120.027 \r\n113.317 \r\n141253\r\nI/NISSAN SENTRA 20SLFLEX\r\nG\r\n56.818 \r\n54.113 \r\n45.517 \r\n40.776 \r\n34.397 \r\n141254\r\nI/NISSAN SENTRA 20 FLEX\r\nG\r\n43.404 \r\n41.337 \r\n36.179 \r\n32.490 \r\n28.760 \r\n141255\r\nI/NISSAN SENTRA 20S FLEX\r\nG\r\n47.201 \r\n44.954 \r\n38.069 \r\n32.824 \r\n28.651 \r\n27.431 \r\n26.285 \r\n141256\r\nI/NISSAN 370Z COUPE\r\nG\r\n165.198 \r\n157.332 \r\n134.347 \r\n123.891 \r\n113.860 \r\n107.522 \r\n141257\r\nI/NISSAN MAXIMA S/SV\r\nG\r\n41.715 \r\n35.550 \r\n33.473 \r\n141259\r\nI/NISSAN MICRA 1.4\r\nG\r\n141261\r\nI/NISSAN TIIDA SEDAN 18F\r\nG\r\n36.833 \r\n35.079 \r\n30.321 \r\n28.661 \r\n141265\r\nI/NISSAN 370Z ROADSTER\r\nG\r\n180.500 \r\n171.905 \r\n146.773 \r\n135.395 \r\n124.405 \r\n141272\r\nI/NISSAN MAXIMA SE\r\nG\r\n105.604 \r\n141281\r\nI/NISSAN MARCH 10S FLEX \r\nG\r\n26.377 \r\n25.121 \r\n141282\r\nI/NISSAN MARCH 10 FLEX\r\nG\r\n21.221 \r\n20.211 \r\n141283\r\nI/NISSAN VERSA 16S FLEX\r\nG\r\n29.092 \r\n27.708 \r\n141284\r\nI/NISSAN VERSA 16SL FLEX\r\nG\r\n33.111 \r\n31.534 \r\n141285\r\nI/NISSAN VERSA 16SV FLEX\r\nG\r\n30.693 \r\n29.231 \r\n141289\r\nI/NISSAN MARCH 16S FLEX\r\nG\r\n26.821 \r\n25.544 \r\n141290\r\nI/NISSAN MARCH 16SR FLEX\r\nG\r\n32.520 \r\n30.973 \r\n141291\r\nI/NISSAN MARCH 16SV FLEX\r\nG\r\n27.959 \r\n26.628 \r\n141302\r\nI/JAC J3 \r\nG\r\n29.614 \r\n28.205 \r\n26.661 \r\n141305\r\nI/JAC J3 TURIN \r\nG\r\n31.000 \r\n29.524 \r\n28.251 \r\n141310\r\nI/JAC J6 2.0 DIAMOND 7S\r\nG\r\n45.571 \r\n43.402 \r\n42.315 \r\n141314\r\nI/JAC J6 2.0 5S\r\nG\r\n41.616 \r\n39.635 \r\n141317\r\nI/JAC J6 2.0 5S\r\nG\r\n41.615 \r\n39.634 \r\n\r\n141318\r\nI/JAC J5\r\nG\r\n38.402 \r\n36.726 \r\n141802\r\nSELVAGEM/S\r\nG\r\n21.224 \r\n20.214 \r\n16.968 \r\n15.813 \r\n11.835 \r\n11.007 \r\n9.819 \r\n142702\r\nI/PORSCHE CAYMAN S\r\nG\r\n320.723 \r\n305.451 \r\n254.338 \r\n242.198 \r\n211.501 \r\n198.352 \r\n185.728 \r\n142703\r\nI/PORSCHE CAYMAN\r\nG\r\n267.140 \r\n254.420 \r\n211.516 \r\n200.482 \r\n189.430 \r\n178.051 \r\n159.943 \r\n142704\r\nI/PORSCHE CAYMAN R\r\nG\r\n304.990 \r\n290.467 \r\n143702\r\nI/MASERATI 3200 GT\r\nG\r\n143703\r\nI/MASERATI 3200 GTA\r\nG\r\n143707\r\nI/MASERATI SPIDER CAMBIO\r\nG\r\n246.334 \r\n236.076 \r\n143708\r\nI/MASERATI QUATTROPORTE\r\nG\r\n329.832 \r\n316.945 \r\n273.203 \r\n248.921 \r\n143709\r\nI/MASERATI GRANSPORT\r\nG\r\n288.925 \r\n244.087 \r\n143710\r\nI/MASERATI QUATTROPORTE\r\nG\r\n466.054 \r\n438.927 \r\n343.019 \r\n329.232 \r\n313.814 \r\n143711\r\nI/MASERATI GRAN TURISMO\r\nG\r\n671.613 \r\n639.632 \r\n505.395 \r\n480.588 \r\n375.706 \r\n361.971 \r\n143713\r\nI/MASERATI GRANTURISMO S\r\nG\r\n700.978 \r\n667.598 \r\n553.790 \r\n524.716 \r\n507.123 \r\n143714\r\nI/MASERATI QUATTROPORTES\r\nG\r\n708.346 \r\n674.616 \r\n557.370 \r\n519.610 \r\n502.117 \r\n143715\r\nI/MASERATI GRANCABRIO\r\nG\r\n723.556 \r\n689.101 \r\n656.216 \r\n145300\r\nI/KIA PICANTO EX41.0ATFF\r\nG\r\n35.183 \r\n33.507 \r\n145304\r\nI/KIA PICANTO EX41.0MTFF\r\nG\r\n31.256 \r\n29.768 \r\n146503\r\nFIAT/TEMPRA 16V\r\nG\r\n146507\r\nFIAT/TEMPRA SX\r\nG\r\n146509\r\nFIAT/TEMPRA HLX 16V\r\nG\r\n146510\r\nFIAT/TEMPRA TURBO STILE\r\nG\r\n146511\r\nFIAT/TEMPRA CITY\r\nG\r\n146707\r\nIMP/HYUNDAI ELANTRA GLS\r\nG\r\n21.788 \r\n20.653 \r\n19.501 \r\n18.418 \r\n17.546 \r\n146709\r\nI/HYUNDAI SONATA GLS\r\nG\r\n80.267 \r\n73.295 \r\n62.566 \r\n42.437 \r\n39.660 \r\n36.612 \r\n34.119 \r\n146719\r\nIMP/HYUNDAI ELANTRA WGLS\r\nG\r\n146720\r\nIMP/HYUNDAI COUPE FX\r\nG\r\n146727\r\nI/HYUNDAI ACCENT GLS5DR\r\nG\r\n146728\r\nI/HYUNDAI ACCENT GLS4DR\r\nG\r\n146731\r\nI/HYUNDAI ATOS PRIMEGLS\r\nG\r\n146732\r\nI/HYUNDAI ATOS PRIMEGL\r\nG\r\n146734\r\nI/HYUNDAI SONATA GLS V6\r\nG\r\n146738\r\nI/HYUNDAI TRAJET GLS V6\r\nG\r\n146742\r\nI/HYUNDAI ELANTRA GLS2LS\r\nG\r\n146747\r\nI/HYUNDAI MATRIX GLS 18L\r\nG\r\n18.345 \r\n146754\r\nI/HYUNDAI TIBURON FX6A4\r\nG\r\n146760\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.3 V6\r\nG\r\n66.382 \r\n63.221 \r\n51.055 \r\n46.044 \r\n42.888 \r\n41.056 \r\n40.127 \r\n146760\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.3 V6\r\nD\r\n76.746 \r\n146761\r\nI/HYUNDAI I30 WAGON\r\nG\r\n43.830 \r\n41.743 \r\n36.911 \r\n34.468 \r\n146762\r\nI/HYUNDAI GENESIS\r\nG\r\n71.298 \r\n67.904 \r\n57.600 \r\n51.839 \r\n47.514 \r\n45.168 \r\n43.249 \r\n146763\r\nI/HYUNDAI I30 2.0\r\nG\r\n48.008 \r\n45.722 \r\n41.269 \r\n38.537 \r\n33.229 \r\n31.265 \r\n146764\r\nI/HYUNDAI GETZ 1.1\r\nG\r\n146771\r\nI/HYUNDAI VELOSTER\r\nG\r\n73.568 \r\n70.065 \r\n146772\r\nI/HYUNDAI ELANTRA GLS\r\nG\r\n63.009 \r\n60.009 \r\n146774\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.0 V6\r\nG\r\n96.481 \r\n91.888 \r\n146774\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.0 V6\r\nD\r\n96.481 \r\n91.888 \r\n146781\r\nI/HYUNDAI EQUUS VS460\r\nG\r\n290.839 \r\n270.481 \r\n146783\r\nHYUNDAI/HB20 1.6M 1.6M\r\nG\r\n34.024 \r\n146786\r\nHYUNDAI/HB20 1.0M 1.0 M\r\nG\r\n29.667 \r\n146788\r\nHYUNDAI/HB20 1.6A 1.6 A\r\nG\r\n39.637 \r\n146789\r\nHYUNDAI/HB20 1.6M PREM\r\nG\r\n38.587 \r\n146790\r\nHYUNDAI/HB20 1.6A PREM\r\nG\r\n41.175 \r\n146799\r\nIMP/HYUNDAI\r\nG\r\n45.738 \r\n43.561 \r\n38.164 \r\n35.013 \r\n33.385 \r\n31.438 \r\n26.424 \r\n146799\r\nIMP/HYUNDAI\r\nD\r\n48.634 \r\n46.318 \r\n40.263 \r\n38.803 \r\n37.216 \r\n35.847 \r\n34.500 \r\n147213\r\nIMP/DAIHATSU GRANMOVE CX\r\nG\r\n147214\r\nIMP/DAIHATSU TERIOS\r\nG\r\n147601\r\nGM/OMEGA GLS\r\nG\r\n147602\r\nGM/OMEGA CD\r\nG\r\n147701\r\nI/ACURA MDX\r\nG\r\n106.898 \r\n95.919 \r\n92.339 \r\n147704\r\nI/ACURA RSX\r\nG\r\n31.667 \r\n147706\r\nI/HONDA ACURA TL\r\nG\r\n147707\r\nI/HONDA ACURA TSX\r\nG\r\n100.593 \r\n147901\r\nGM/KADETT IPANEMA GL\r\nG\r\n147902\r\nGM/KADETT IPANEMA GLS\r\nG\r\n147999\r\nGM/KADETT IPANEMA\r\nG\r\n148101\r\nEMISUL/BB\r\nG\r\n17.792 \r\n16.946 \r\n14.233 \r\n13.594 \r\n12.153 \r\n11.606 \r\n10.365 \r\n148801\r\nGM/VECTRA CD\r\nG\r\n148802\r\nGM/VECTRA GLS\r\nG\r\n148804\r\nGM/VECTRA GL\r\nG\r\n148805\r\nGM/VECTRA MILENIUM\r\nG\r\n148806\r\nGM/VECTRA CHALLENGE\r\nG\r\n148807\r\nGM/VECTRA EXPRESSION\r\nG\r\n26.480 \r\n148808\r\nGM/VECTRA SEDAN\r\nG\r\n148809\r\nGM/VECTRA SEDAN CD\r\nG\r\n148810\r\nGM/VECTRA ELEGANCE\r\nG\r\n24.617 \r\n148811\r\nGM/VECTRA ELITE\r\nG\r\n29.188 \r\n28.112 \r\n148812\r\nGM/VECTRA COMFORT\r\nG\r\n22.907 \r\n148813\r\nGM/VECTRA COLLECTION\r\nG\r\n25.536 \r\n148814\r\nGM/VECTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n52.111 \r\n49.630 \r\n43.821 \r\n39.051 \r\n35.405 \r\n31.463 \r\n29.001 \r\n148815\r\nGM/VECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n45.036 \r\n42.892 \r\n37.832 \r\n33.494 \r\n30.550 \r\n27.976 \r\n26.444 \r\n148817\r\nGM/VECTRA SD EXPRESSION\r\nG\r\n38.983 \r\n37.128 \r\n32.169 \r\n28.878 \r\n26.742 \r\n25.206 \r\n23.364 \r\n148818\r\nGM/VECTRA HATCH 4P GT-X\r\nG\r\n43.557 \r\n41.483 \r\n37.146 \r\n34.234 \r\n31.702 \r\n29.705 \r\n28.337 \r\n148819\r\nGM/VECTRA HATCH 4P GT\r\nG\r\n42.596 \r\n40.568 \r\n35.477 \r\n32.745 \r\n30.345 \r\n28.378 \r\n27.071 \r\n148821\r\nGM/VECTRA SD COLLECTION\r\nG\r\n52.057 \r\n49.579 \r\n148901\r\nIMP/LEXUS LS 400\r\nG\r\n148902\r\nI/LEXUS ES300\r\nG\r\n148908\r\nI/LEXUS LS430\r\nG\r\n103.273 \r\n98.055 \r\n148912\r\nI/LEXUS ES330\r\nG\r\n60.966 \r\n57.902 \r\n148914\r\nI/LEXUS RX 330\r\nG\r\n91.178 \r\n85.147 \r\n148916\r\nI/LEXUS ES350\r\nG\r\n199.697 \r\n190.188 \r\n159.178 \r\n144.196 \r\n125.465 \r\n102.789 \r\n88.741 \r\n148917\r\nI/LEXUS RX 350\r\nG\r\n204.499 \r\n194.761 \r\n167.750 \r\n152.005 \r\n132.219 \r\n108.291 \r\n93.519 \r\n148918\r\nI/LEXUS LS460\r\nG\r\n415.720 \r\n308.730 \r\n279.688 \r\n230.964 \r\n210.039 \r\n188.220 \r\n149000\r\nI/GM MRE CGPI\r\nG\r\n149005\r\nIMP/GM TIGRA\r\nG\r\n149007\r\nIMP/GM CORSA GL W\r\nG\r\n149008\r\nIMP/GM CORSA GLS WD\r\nG\r\n149009\r\nIMP/GM CORSA GLS\r\nG\r\n149010\r\nIMP/GM OMEGA CD\r\nG\r\n94.214 \r\n89.728 \r\n84.561 \r\n79.002 \r\n65.325 \r\n59.136 \r\n41.423 \r\n149013\r\nI/GM CORSA CLASSIC\r\nG\r\n17.027 \r\n149014\r\nI/GM CORSA MILENIUM\r\nG\r\n149017\r\nI/GM CLASSIC LIFE\r\nG\r\n20.077 \r\n18.589 \r\n17.378 \r\n16.573 \r\n15.344 \r\n149019\r\nI/GM CLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n21.257 \r\n19.603 \r\n18.650 \r\n16.721 \r\n15.707 \r\n149028\r\nI/CHEVROLET CLASSIC\r\nG\r\n23.109 \r\n21.412 \r\n19.375 \r\n149030\r\nI/CHEVROLET CLASSIC LS\r\nG\r\n22.567 \r\n149201\r\nIMP/MERCEDES C180 HA18W\r\nG\r\n149227\r\nIMP/MERCEDES S600 GA57W\r\nG\r\n149231\r\nIMP/MERCEDES SL320 FA63W\r\nG\r\n149232\r\nIMP/MERCEDES SL500 FA67W\r\nG\r\n149233\r\nIMP/MERCEDES SL600 FA76W\r\nG\r\n149239\r\nIMP/MERCEDES C230K HA24W\r\nG\r\n149241\r\nIMP/MERCEDES SLK230KK47W\r\nG\r\n149248\r\nIMP/MERCEDES E320 JF65W\r\nG\r\n149249\r\nIMP/MERCEDES E320T JH65W\r\nG\r\n149250\r\nIMP/MERCEDES C280 HA29W\r\nG\r\n149251\r\nIMP/MERCEDES C280T HA89W\r\nG\r\n149253\r\nIMP/MERCEDES C230TKHA85W\r\nG\r\n149254\r\nIMP/MERCED.CLK230K LJ47W\r\nG\r\n149255\r\nIMP/MERCEDES CLK320LJ65W\r\nG\r\n149256\r\nIMP/MERCEDES C240 HA26W\r\nG\r\n149257\r\nIMP/MERCEDES E430 JF70W\r\nG\r\n149258\r\nIMP/MERCEDES E430T JH70W\r\nG\r\n149259\r\nI/MERCEDES E240 JF61W\r\nG\r\n149260\r\nIMP/MERCEDES ML320 AB54W\r\nG\r\n149262\r\nIMP/MERCED.E55 AMG JM74W\r\nG\r\n\r\n149263\r\nI/MERCEDES ML320 AB54\r\nG\r\n149264\r\nIMP/MERCEDES ML230 AB36\r\nG\r\n149265\r\nIMP/MERCEDES E430 JF70G\r\nG\r\n149266\r\nIMP/MERCEDES E55 AMG\r\nG\r\n153.038 \r\n149267\r\nIMP/MERCEDES C43 AMG\r\nG\r\n149269\r\nI/MERCEDES SL 500\r\nG\r\n409.745 \r\n390.234 \r\n315.918 \r\n291.829 \r\n249.939 \r\n219.136 \r\n201.460 \r\n149270\r\nIMP/MERCEDES CLK 430\r\nG\r\n149272\r\nIMP/MERCEDES S 500L\r\nG\r\n149273\r\nIMP/MERCEDES S 500\r\nG\r\n149274\r\nI/M.BENZ CLK230CAK\r\nG\r\n149275\r\nI/M.BENZ CLK320CA\r\nG\r\n149276\r\nI/MERCEDES-BENZ ML430\r\nG\r\n149285\r\nI/MERCEDES BENZ C180\r\nG\r\n149286\r\nI/M.BENZ SLK320\r\nG\r\n149288\r\nI/M.BENZ E240\r\nG\r\n149290\r\nI/M.BENZ S600L\r\nG\r\n149291\r\nI/M.BENZ SLK230K\r\nG\r\n149293\r\nI/M.BENZ CLK230K\r\nG\r\n149297\r\nI/M.BENZ C230 K COUPE\r\nG\r\n61.115 \r\n149298\r\nI/M.BENZ C320 TOURING\r\nG\r\n149305\r\nIMP/KIA SPORTAGE MRDI\r\nG\r\n149305\r\nIMP/KIA SPORTAGE MRDI\r\nD\r\n149306\r\nIMP/KIA CLARUS GLX\r\nG\r\n149313\r\nIMP/KIA SEPHIA LS\r\nG\r\n149314\r\nIMP/KIA SPORTAGE GRAND\r\nG\r\n149314\r\nIMP/KIA SPORTAGE GRAND\r\nD\r\n149316\r\nIMP/KIA SHUMA LS\r\nG\r\n149317\r\nIMP/KIA CLARUS SW GLX\r\nG\r\n149318\r\nIMP/KIA CARNIVAL GS\r\nG\r\n44.308 \r\n149318\r\nIMP/KIA CARNIVAL GS\r\nD\r\n48.379 \r\n149322\r\nI/KIA CARENS LS 7P\r\nG\r\n149326\r\nI/KIA RIO LS 1.5 4DR\r\nG\r\n149328\r\nI/KIA SEPHIA II LS 1.6\r\nG\r\n149329\r\nI/KIA SCHUMA LS 1.8\r\nG\r\n149330\r\nI/KIA OPIRUS GL 3.5L\r\nG\r\n40.982 \r\n35.553 \r\n149331\r\nI/KIA SPORTAGE LX 2.0 G2\r\nG\r\n45.420 \r\n42.832 \r\n41.146 \r\n38.110 \r\n34.446 \r\n149331\r\nI/KIA SPORTAGE LX 2.0 G2\r\nD\r\n40.325 \r\n149332\r\nI/KIA SPORTAGE EX 2.0 G2\r\nG\r\n46.294 \r\n44.297 \r\n41.335 \r\n39.450 \r\n149334\r\nI/KIA CERATO GLS 2.0 N1\r\nG\r\n22.680 \r\n21.733 \r\n149335\r\nI/KIA CERATO GLS 1.6N1\r\nG\r\n23.422 \r\n22.414 \r\n149336\r\nI/KIA CERATO EX 2.0N1\r\nG\r\n22.834 \r\n21.735 \r\n149337\r\nI/KIA CERATO EX 1.6N1\r\nG\r\n23.408 \r\n22.415 \r\n149338\r\nI/KIA MAGENTIS EX 2.0\r\nG\r\n37.325 \r\n33.293 \r\n29.001 \r\n27.345 \r\n149340\r\nI/KIA PICANTO EX 1.1L\r\nG\r\n21.047 \r\n20.363 \r\n18.867 \r\n18.133 \r\n149341\r\nI/KIA CERATO EX 1.6N3\r\nG\r\n33.437 \r\n28.912 \r\n27.855 \r\n24.383 \r\n23.339 \r\n149342\r\nI/KIA OPIRUS GL 3.8L\r\nG\r\n56.874 \r\n52.712 \r\n47.959 \r\n45.758 \r\n149343\r\nI/KIA MAGENTIS LX 2.0\r\nG\r\n26.560 \r\n25.250 \r\n24.102 \r\n149344\r\nI/KIA PICANTO EX 1.0L\r\nG\r\n20.310 \r\n19.658 \r\n18.199 \r\n17.504 \r\n149345\r\nI/KIA PICANTO EX2 1.0L\r\nG\r\n22.349 \r\n21.208 \r\n20.523 \r\n19.006 \r\n18.272 \r\n149346\r\nI/KIA MAGENTIS EX2 2.0L\r\nG\r\n56.388 \r\n53.704 \r\n45.511 \r\n38.317 \r\n34.170 \r\n29.748 \r\n149350\r\nI/KIA CERATO EX2 1.6L\r\nG\r\n44.598 \r\n42.474 \r\n34.084 \r\n29.460 \r\n28.394 \r\n24.843 \r\n149351\r\nI/KIA PICANTO EX3 1.0L\r\nG\r\n31.316 \r\n29.825 \r\n26.206 \r\n24.876 \r\n23.478 \r\n149352\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 2.0G2\r\nG\r\n61.062 \r\n58.155 \r\n49.222 \r\n45.319 \r\n43.378 \r\n149353\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 2.0G2\r\nG\r\n55.220 \r\n52.591 \r\n44.495 \r\n41.969 \r\n40.312 \r\n149354\r\nI/KIA G CARNIVAL EX2 3.8\r\nG\r\n111.459 \r\n106.153 \r\n92.777 \r\n79.073 \r\n65.972 \r\n149355\r\nI/KIA CERATO SX2 1.6L\r\nG\r\n41.962 \r\n39.964 \r\n33.012 \r\n28.525 \r\n27.486 \r\n149371\r\nI/KIA CERATO EX3 1.6MTNB\r\nG\r\n49.851 \r\n47.477 \r\n44.504 \r\n149372\r\nI/KIA CERATO EX3 1.6ATNB\r\nG\r\n55.088 \r\n52.465 \r\n50.176 \r\n149373\r\nI/KIA CADENZA EX3.5LV6\r\nG\r\n109.137 \r\n103.940 \r\n100.586 \r\n99.075 \r\n149374\r\nI/KIA CERATO SX3 1.6ATNB\r\nG\r\n54.954 \r\n52.337 \r\n47.399 \r\n149375\r\nI/KIA CERATO SX3 1.6MTNB\r\nG\r\n49.851 \r\n47.477 \r\n44.502 \r\n149384\r\nI/KIA OPTIMA EX 2.4 AT\r\nG\r\n87.054 \r\n149388\r\nI/KIA CERATO KOUP SX3\r\nG\r\n69.448 \r\n66.141 \r\n65.280 \r\n149402\r\nIMP/ASIA TOWNER COACH\r\nG\r\n149403\r\nIMP/ASIA TOWNER SDX\r\nG\r\n149404\r\nIMP/ASIA TOWNER DLX\r\nG\r\n149501\r\nGM/CORSA GL\r\nG\r\n149502\r\nGM/CORSA WIND\r\nG\r\n149504\r\nGM/CORSA GLS\r\nG\r\n149505\r\nGM/CORSA GL 1.6\r\nG\r\n149506\r\nGM/CORSA SUPER\r\nG\r\n149507\r\nGM/CORSA GL W\r\nG\r\n149508\r\nGM/CORSA GLS W\r\nG\r\n149509\r\nGM/CORSA GLS WD\r\nG\r\n149511\r\nIMP/GM CORSA GL\r\nG\r\n149512\r\nGM/CORSA CHAMP 98\r\nG\r\n149513\r\nI/GM CORSA SUPER W\r\nG\r\n17.395 \r\n16.468 \r\n15.608 \r\n14.849 \r\n149514\r\nI/GM CORSA SUPER\r\nG\r\n149515\r\nGM/CORSA MILENIUM\r\nG\r\n149516\r\nGM/CELTA\r\nG\r\n16.446 \r\n15.564 \r\n14.704 \r\n13.909 \r\n149517\r\nGM/CORSA HATCH\r\nG\r\n149518\r\nGM/CORSA SEDAN\r\nG\r\n21.137 \r\n20.022 \r\n18.958 \r\n17.969 \r\n17.091 \r\n149519\r\nGM/MERIVA\r\nG\r\n149520\r\nGM/CORSA CLASSIC\r\nG\r\n19.731 \r\n18.653 \r\n17.642 \r\n16.783 \r\n16.196 \r\n149521\r\nGM/CELTA 3 PORTAS SUPER\r\nG\r\n149522\r\nGM/CELTA 5 PORTAS SUPER\r\nG\r\n149523\r\nGM/CELTA 3 PORTAS\r\nG\r\n14.682 \r\n149524\r\nGM/CELTA 5 PORTAS\r\nG\r\n149525\r\nGM/MERIVA CD\r\nG\r\n149526\r\nGM/CELTA 3P ENERGY\r\nG\r\n149527\r\nGM/CELTA 5P ENERGY\r\nG\r\n149529\r\nGM/CELTA 5P ENERGY SUPER\r\nG\r\n149530\r\nGM/CORSA SEDAN PREMIUM\r\nG\r\n29.830 \r\n28.410 \r\n24.325 \r\n22.947 \r\n21.365 \r\n19.924 \r\n18.110 \r\n149531\r\nGM/CORSA SEDAN JOY\r\nG\r\n19.327 \r\n18.217 \r\n17.187 \r\n149532\r\nGM/CORSA HATCH PREMIUM\r\nG\r\n25.325 \r\n23.516 \r\n22.130 \r\n20.347 \r\n19.120 \r\n149533\r\nGM/CELTA 2P LIFE\r\nG\r\n20.458 \r\n19.484 \r\n17.719 \r\n16.581 \r\n15.493 \r\n14.717 \r\n13.821 \r\n149534\r\nGM/CELTA 4P LIFE\r\nG\r\n21.242 \r\n20.232 \r\n18.362 \r\n17.416 \r\n16.631 \r\n15.171 \r\n14.192 \r\n149535\r\nGM/CELTA 4P SPIRIT\r\nG\r\n22.930 \r\n21.838 \r\n19.226 \r\n18.038 \r\n17.018 \r\n16.118 \r\n14.790 \r\n149536\r\nGM/CELTA 2P SPIRIT\r\nG\r\n22.487 \r\n21.417 \r\n17.888 \r\n16.835 \r\n16.019 \r\n15.041 \r\n14.065 \r\n149537\r\nGM/CELTA 4P SUPER\r\nG\r\n20.844 \r\n19.194 \r\n17.824 \r\n16.816 \r\n15.097 \r\n149538\r\nGM/CELTA 2P SUPER\r\nG\r\n17.040 \r\n16.229 \r\n14.932 \r\n13.844 \r\n149539\r\nGM/CORSA SEDAN MAXX\r\nG\r\n28.518 \r\n27.161 \r\n23.271 \r\n22.059 \r\n20.628 \r\n18.798 \r\n17.867 \r\n149540\r\nGM/CLASSIC LIFE\r\nG\r\n20.076 \r\n18.580 \r\n17.381 \r\n16.580 \r\n15.346 \r\n149541\r\nGM/CLASSIC SUPER\r\nG\r\n21.234 \r\n19.661 \r\n17.794 \r\n16.145 \r\n14.960 \r\n149542\r\nGM/CLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n25.283 \r\n24.080 \r\n21.263 \r\n19.601 \r\n18.654 \r\n16.719 \r\n15.705 \r\n149543\r\nGM/MERIVA JOY\r\nG\r\n35.859 \r\n34.152 \r\n30.262 \r\n27.973 \r\n23.943 \r\n22.907 \r\n21.531 \r\n149544\r\nGM/CORSA HATCH MAXX\r\nG\r\n23.941 \r\n22.801 \r\n21.070 \r\n20.241 \r\n19.218 \r\n18.357 \r\n17.487 \r\n149545\r\nGM/MERIVA MAXX\r\nG\r\n37.047 \r\n35.283 \r\n32.292 \r\n29.190 \r\n26.881 \r\n24.620 \r\n23.158 \r\n149546\r\nGM/MERIVA PREMIUM\r\nG\r\n37.475 \r\n35.692 \r\n31.843 \r\n30.172 \r\n28.924 \r\n26.383 \r\n24.947 \r\n149547\r\nGM/CORSA HATCH JOY\r\nG\r\n21.778 \r\n20.129 \r\n19.185 \r\n17.287 \r\n15.833 \r\n149548\r\nGM/MERIVA SS\r\nG\r\n39.494 \r\n37.614 \r\n33.106 \r\n31.040 \r\n27.838 \r\n25.670 \r\n24.648 \r\n149549\r\nGM/CORSA HATCH SS\r\nG\r\n26.308 \r\n24.745 \r\n23.133 \r\n21.484 \r\n149552\r\nGM/PRISMA JOY\r\nG\r\n23.750 \r\n22.620 \r\n19.473 \r\n18.659 \r\n17.702 \r\n16.848 \r\n16.258 \r\n149553\r\nGM/PRISMA MAXX\r\nG\r\n25.275 \r\n24.072 \r\n21.744 \r\n19.959 \r\n18.902 \r\n18.040 \r\n16.819 \r\n149554\r\nGM/MERIVA EXPRESSION\r\nG\r\n36.327 \r\n34.598 \r\n31.698 \r\n29.760 \r\n28.395 \r\n26.993 \r\n149556\r\nCHEVROLET/CLASSIC\r\nG\r\n23.625 \r\n22.500 \r\n19.864 \r\n18.388 \r\n17.190 \r\n149558\r\nCHEVROLET/CLASSIC LS\r\nG\r\n21.067 \r\n19.721 \r\n18.483 \r\n17.537 \r\n16.660 \r\n149560\r\nCHEVROLET/CELTA 1.0L LT\r\nG\r\n23.360 \r\n22.249 \r\n21.238 \r\n149561\r\nCHEVROLET/CELTA 1.0L LS\r\nG\r\n21.464 \r\n20.442 \r\n18.966 \r\n149564\r\nCHEVROLET/PRISMA 1.0L LS\r\nG\r\n23.883 \r\n22.746 \r\n21.280 \r\n149567\r\nCHEVROLET/PRISMA 1.4L LT\r\nG\r\n26.548 \r\n25.284 \r\n24.396 \r\n149569\r\nGM/MERIVA COLLECTION\r\nG\r\n32.316 \r\n149570\r\nCHEVROLET/ONIX 1.0MT LS\r\nG\r\n24.726 \r\n\r\n149572\r\nCHEVROLET/ONIX 1.0MT LT\r\nG\r\n27.465 \r\n149573\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4MT LT\r\nG\r\n31.050 \r\n149574\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4MT LTZ\r\nG\r\n34.972 \r\n149803\r\nRDK/TIGER\r\nG\r\n13.956 \r\n12.368 \r\n11.713 \r\n11.155 \r\n10.258 \r\n9.462 \r\n8.789 \r\n150001\r\nJPX/MONTEZ CD\r\nG\r\n150001\r\nJPX/MONTEZ CD\r\nD\r\n150002\r\nJPX/MONTEZ STD\r\nG\r\n150002\r\nJPX/MONTEZ STD\r\nD\r\n150308\r\nIMP/DAEWOO LANOS SX\r\nG\r\n150311\r\nIMP/DAEWOO LEGANZA CDX\r\nG\r\n150312\r\nIMP/DAEWOO NUBIRA CDX\r\nG\r\n150314\r\nIMP/DAEWOO NUBIRA CDX SW\r\nG\r\n150801\r\nBUGRE/BGR 5\r\nG\r\n16.903 \r\n16.098 \r\n13.556 \r\n12.172 \r\n10.998 \r\n10.115 \r\n8.593 \r\n150803\r\nVW/BUGRE BGR5\r\nG\r\n17.746 \r\n151103\r\nIMP/SEAT CORDOBA SXE\r\nG\r\n151104\r\nIMP/SEAT IBIZA SXE\r\nG\r\n151106\r\nIMP/VW GOL MI\r\nG\r\n151107\r\nI/SEAT CORDOBA\r\nG\r\n151108\r\nI/SEAT CORDOBA VARIO\r\nG\r\n151109\r\nI/SEAT IBIZA\r\nG\r\n151110\r\nI/SEAT IBIZA 16V\r\nG\r\n151201\r\nIMP/VW PASSAT\r\nG\r\n151203\r\nIMP/VW PASSAT VARIANT\r\nG\r\n151206\r\nI/VW PASSAT VARIANT TURB\r\nG\r\n151207\r\nI/VW PASSAT VAR 2.0 FSI\r\nG\r\n55.469 \r\n52.406 \r\n46.268 \r\n151208\r\nI/VW PASSAT 3.2 FSI\r\nG\r\n81.707 \r\n72.664 \r\n62.901 \r\n60.668 \r\n151210\r\nI/VW PASSAT 2.0T\r\nG\r\n103.027 \r\n98.122 \r\n93.214 \r\n151211\r\nI/VW PASSAT VAR. 2.0T\r\nG\r\n109.243 \r\n104.042 \r\n151216\r\nI/VW GOLF R 4MOTION\r\nG\r\n66.707 \r\n151217\r\nI/VW PASSAT GLS 1.8T\r\nG\r\n151218\r\nI/VW CC 3.6 V6\r\nG\r\n156.047 \r\n151601\r\nTROLLER/RF SPORT\r\nG\r\n151601\r\nTROLLER/RF SPORT\r\nD\r\n152110\r\nI/LAMBORGHINI G SPYDER\r\nG\r\n1.046.795 \r\n1.016.371 \r\n925.180 \r\n832.153 \r\n746.135 \r\n152123\r\nI/LAMBORGHINI AVENTADOR\r\nG\r\n1.912.049 \r\n1.820.999 \r\n152125\r\nI/LAMBORGHINI GALLA STS\r\nG\r\n1.080.629 \r\n152401\r\nFIAT/PALIO 16V\r\nG\r\n152402\r\nFIAT/PALIO EL\r\nG\r\n152403\r\nFIAT/PALIO ED\r\nG\r\n152404\r\nFIAT/PALIO EDX\r\nG\r\n152405\r\nFIAT/PALIO WEEKEND\r\nG\r\n152405\r\nFIAT/PALIO WEEKEND\r\nD\r\n152406\r\nFIAT/PALIO WEEKEND SPORT\r\nG\r\n152407\r\nFIAT/PALIO WEEKEND STILE\r\nG\r\n152408\r\nFIAT/PALIO 1.5\r\nG\r\n152409\r\nFIAT/PALIO 1.6\r\nG\r\n152410\r\nFIAT/PALIO WEEKEND 16V\r\nG\r\n152412\r\nFIAT/MAREA WEEKEND ELX\r\nG\r\n22.845 \r\n19.509 \r\n152413\r\nFIAT/MAREA WEEKEND HLX\r\nG\r\n25.423 \r\n24.023 \r\n152414\r\nFIAT/MAREA ELX\r\nG\r\n20.394 \r\n18.147 \r\n152415\r\nFIAT/MAREA HLX\r\nG\r\n24.393 \r\n22.928 \r\n152416\r\nFIAT/PALIO EX\r\nG\r\n17.379 \r\n16.435 \r\n15.568 \r\n14.338 \r\n152417\r\nFIAT/TEMPRA 8V\r\nG\r\n152418\r\nFIAT/MAREA SX\r\nG\r\n23.818 \r\n19.690 \r\n18.627 \r\n152419\r\nFIAT/MAREA WEEKEND SX\r\nG\r\n20.136 \r\n18.685 \r\n152420\r\nFIAT/PALIO ELX\r\nG\r\n15.757 \r\n152421\r\nFIAT/PALIO WEEKEND ELX\r\nG\r\n152422\r\nFIAT/MAREA CITY\r\nG\r\n152423\r\nFIAT/MAREA WEEKEND CITY\r\nG\r\n152424\r\nFIAT/PALIO 1.0 CITY\r\nG\r\n152426\r\nFIAT/PALIO 1.6 CITY\r\nG\r\n152427\r\nFIAT/PALIO WEEKEND CITY\r\nG\r\n152428\r\nFIAT/PALIO WEEKEND EX\r\nG\r\n19.995 \r\n18.992 \r\n152429\r\nFIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS\r\nG\r\n152430\r\nFIAT/MAREA TURBO\r\nG\r\n30.464 \r\n27.953 \r\n152431\r\nFIAT/MAREA WEEKEND TURBO\r\nG\r\n30.943 \r\n28.093 \r\n152433\r\nFIAT/BRAVA SX\r\nG\r\n152434\r\nFIAT/PALIO 1.0\r\nG\r\n152435\r\nFIAT/PALIO WEEKEND 1.5\r\nG\r\n152437\r\nFIAT/PALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n24.370 \r\n23.061 \r\n21.936 \r\n20.819 \r\n152438\r\nFIAT/BRAVA ELX\r\nG\r\n152439\r\nFIAT/PALIO CITYMATIC\r\nG\r\n152440\r\nFIAT/BRAVA HGT\r\nG\r\n152442\r\nFIAT/PALIO YOUNG\r\nG\r\n13.007 \r\n152443\r\nFIAT/PALIO STILE\r\nG\r\n152444\r\nFIAT/PALIO\r\nG\r\n152445\r\nFIAT/PALIO 1.6 16V\r\nG\r\n152449\r\nFIAT/PALIO FIRE\r\nG\r\n14.529 \r\n13.087 \r\n152450\r\nFIAT/PALIO HLX\r\nG\r\n20.097 \r\n152451\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\nG\r\n24.474 \r\n23.308 \r\n19.545 \r\n18.289 \r\n17.096 \r\n16.149 \r\n15.514 \r\n152453\r\nFIAT/PALIO HLX FLEX\r\nG\r\n21.983 \r\n19.956 \r\n19.130 \r\n152455\r\nFIAT/PALIO WEEK ELX FLEX\r\nG\r\n35.466 \r\n33.777 \r\n28.176 \r\n25.786 \r\n23.038 \r\n21.013 \r\n19.512 \r\n152457\r\nFIAT/PALIO WEEK HLX FLEX\r\nG\r\n26.215 \r\n24.220 \r\n21.593 \r\n19.997 \r\n152458\r\nFIAT/SIENA HLX FLEX\r\nG\r\n36.600 \r\n34.858 \r\n29.478 \r\n25.881 \r\n23.415 \r\n20.022 \r\n19.033 \r\n152459\r\nFIAT/PALIO WK ADVEN FLEX\r\nG\r\n45.499 \r\n43.333 \r\n36.728 \r\n34.036 \r\n26.578 \r\n23.393 \r\n21.967 \r\n152462\r\nFIAT/PALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n19.830 \r\n18.886 \r\n18.268 \r\n16.188 \r\n15.420 \r\n14.516 \r\n13.072 \r\n152465\r\nFIAT/IDEA HLX FLEX\r\nG\r\n38.918 \r\n37.065 \r\n31.050 \r\n28.596 \r\n23.974 \r\n22.353 \r\n21.108 \r\n152466\r\nFIAT/IDEA ELX FLEX\r\nG\r\n34.996 \r\n33.330 \r\n27.877 \r\n25.606 \r\n24.020 \r\n21.832 \r\n20.919 \r\n152467\r\nFIAT/PALIO EX FLEX\r\nG\r\n15.765 \r\n14.934 \r\n13.759 \r\n152470\r\nFIAT/PALIO 1.8 R FLEX\r\nG\r\n35.735 \r\n34.034 \r\n28.794 \r\n26.142 \r\n22.495 \r\n21.385 \r\n20.477 \r\n152471\r\nFIAT/IDEA ADVENTURE FL\r\nG\r\n46.763 \r\n44.537 \r\n36.725 \r\n32.868 \r\n30.039 \r\n27.894 \r\n26.179 \r\n152473\r\nFIAT/PALIO WE ELETRICO\r\nG\r\n27.344 \r\n25.112 \r\n22.384 \r\n20.488 \r\n18.996 \r\n152474\r\nFIAT/PALIO WEEK TREKKING\r\nG\r\n34.262 \r\n32.631 \r\n28.878 \r\n27.307 \r\n25.782 \r\n24.597 \r\n152476\r\nFIAT/IDEA ADVENTURE DUAL\r\nG\r\n48.155 \r\n45.862 \r\n37.388 \r\n36.086 \r\n34.009 \r\n152477\r\nFIAT/PALIO FIRE ECONOMY\r\nG\r\n20.973 \r\n19.975 \r\n17.552 \r\n16.631 \r\n15.596 \r\n14.883 \r\n14.153 \r\n152479\r\nFIAT/PALIO WK ADVEN DUAL\r\nG\r\n45.832 \r\n43.650 \r\n38.031 \r\n36.063 \r\n34.392 \r\n152480\r\nFIAT/PALIO ELX DUALOGIC\r\nG\r\n39.841 \r\n37.945 \r\n32.416 \r\n30.975 \r\n29.380 \r\n152482\r\nFIAT/IDEA ADVENTURE 1.8\r\nG\r\n47.284 \r\n45.033 \r\n37.146 \r\n33.229 \r\n152483\r\nFIAT/IDEA SPORTING 1.8\r\nG\r\n44.513 \r\n42.394 \r\n36.780 \r\n34.872 \r\n152484\r\nFIAT/PALIO ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n29.172 \r\n28.105 \r\n24.575 \r\n23.290 \r\n152485\r\nFIAT/PALIO WK ATTRAC 1.4\r\nG\r\n35.057 \r\n33.388 \r\n29.608 \r\n28.067 \r\n152486\r\nFIAT/IDEA SPORTING DUAL\r\nG\r\n47.921 \r\n45.639 \r\n39.552 \r\n37.506 \r\n152487\r\nFIAT/IDEA ESSENCE 1.6 DL\r\nG\r\n38.962 \r\n37.107 \r\n32.127 \r\n30.452 \r\n152488\r\nFIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n36.724 \r\n34.976 \r\n30.290 \r\n28.707 \r\n152489\r\nFIAT/IDEA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n38.429 \r\n36.599 \r\n31.695 \r\n30.046 \r\n152490\r\nFIAT/PALIO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n31.426 \r\n29.930 \r\n26.222 \r\n24.863 \r\n152491\r\nFIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0\r\nG\r\n25.295 \r\n24.091 \r\n152492\r\nFIAT/PALIO ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n33.629 \r\n32.028 \r\n27.833 \r\n26.382 \r\n152493\r\nI/FIAT PALIO ATTRACT 1.4\r\nG\r\n29.103 \r\n152495\r\nI/FIAT PALIO FIRE ECONOM\r\nG\r\n20.953 \r\n19.956 \r\n152496\r\nI/FIAT PALIO ATTRACT 1.0\r\nG\r\n22.353 \r\n152497\r\nFIAT/PALIO SPORTING 1.6\r\nG\r\n31.264 \r\n29.730 \r\n152801\r\nIMP/RANGE ROVER 4.6 HSE\r\nG\r\n153001\r\nFIAT/SIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n153002\r\nFIAT/SIENA CITY\r\nG\r\n153003\r\nFIAT/SIENA ELX\r\nG\r\n18.531 \r\n16.941 \r\n153005\r\nFIAT/SIENA EX\r\nG\r\n153006\r\nFIAT/SIENA FIRE\r\nG\r\n16.724 \r\n14.908 \r\n153007\r\nFIAT/SIENA 1.5\r\nG\r\n153009\r\nFIAT/SIENA ELX FLEX\r\nG\r\n30.600 \r\n29.143 \r\n24.469 \r\n23.044 \r\n20.828 \r\n18.344 \r\n16.595 \r\n153011\r\nFIAT/SIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n24.672 \r\n23.497 \r\n19.861 \r\n18.841 \r\n17.800 \r\n16.956 \r\n15.107 \r\n153014\r\nFIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL\r\nG\r\n36.494 \r\n34.757 \r\n28.355 \r\n25.292 \r\n23.496 \r\n19.559 \r\n18.563 \r\n153015\r\nI/FIAT SIENA ELX FLEX\r\nG\r\n30.338 \r\n28.894 \r\n24.250 \r\n22.849 \r\n20.653 \r\n18.188 \r\n\r\n153016\r\nFIAT/SIENA HLX DUALOGIC\r\nG\r\n36.378 \r\n34.646 \r\n29.222 \r\n27.675 \r\n26.236 \r\n153017\r\nFIAT/SIENA EL FLEX\r\nG\r\n26.526 \r\n25.263 \r\n23.159 \r\n21.049 \r\n20.040 \r\n153018\r\nI/FIAT SIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n22.940 \r\n22.268 \r\n18.822 \r\n17.863 \r\n16.866 \r\n16.081 \r\n15.300 \r\n153019\r\nI/FIAT SIENA EL FLEX\r\nG\r\n27.267 \r\n25.970 \r\n23.138 \r\n21.244 \r\n20.513 \r\n153020\r\nFIAT/SIENA SPORTING FLEX\r\nG\r\n37.339 \r\n35.561 \r\n30.427 \r\n28.276 \r\n153021\r\nFIAT/SIENA SPORTING DUAL\r\nG\r\n37.429 \r\n35.647 \r\n34.177 \r\n153022\r\nFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n32.246 \r\n30.712 \r\n27.799 \r\n26.264 \r\n153023\r\nFIAT/SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n34.638 \r\n32.988 \r\n29.203 \r\n27.669 \r\n153024\r\nFIAT/SIENA ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n35.140 \r\n33.467 \r\n31.994 \r\n153025\r\nFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.0\r\nG\r\n25.504 \r\n24.290 \r\n21.956 \r\n20.743 \r\n153027\r\nI/FIAT SIENA ATTRACT 1.4\r\nG\r\n32.245 \r\n30.711 \r\n27.792 \r\n26.253 \r\n153029\r\nI/FIAT SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n32.980 \r\n31.411 \r\n30.053 \r\n153030\r\nFIAT/SIENA ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n34.715 \r\n31.996 \r\n153031\r\nFIAT/SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n33.321 \r\n31.723 \r\n153032\r\nFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n32.865 \r\n30.932 \r\n153034\r\nFIAT/SIENA TETRAFUEL 1.4\r\nG\r\n35.482 \r\n153036\r\nFIAT/SIENA EL 1.0 FLEX\r\nG\r\n23.062 \r\n153037\r\nFIAT/SIENA EL 1.4 FLEX\r\nG\r\n25.074 \r\n153038\r\nI/FIAT SIENA EL 1.0 FLEX\r\nG\r\n24.535 \r\n153039\r\nI/FIAT SIENA EL 1.4 FLEX\r\nG\r\n26.783 \r\n153301\r\nFORD/KA\r\nG\r\n13.165 \r\n12.832 \r\n12.316 \r\n153301\r\nFORD/KA\r\nD\r\n153302\r\nFORD/KA CLX\r\nG\r\n153303\r\nFORD/KA BLACK\r\nG\r\n153304\r\nFORD/KA BLACK 1.6\r\nG\r\n153305\r\nFORD/KA 1.6\r\nG\r\n18.842 \r\n17.473 \r\n16.523 \r\n153306\r\nFORD/KA XR 1.6\r\nG\r\n18.918 \r\n17.511 \r\n16.572 \r\n153308\r\nFORD/KA 1.6 FLEX\r\nG\r\n25.306 \r\n24.102 \r\n21.138 \r\n19.513 \r\n18.222 \r\n17.189 \r\n16.030 \r\n153309\r\nFORD/KA FLEX\r\nG\r\n22.177 \r\n21.121 \r\n18.503 \r\n17.639 \r\n17.010 \r\n14.580 \r\n13.959 \r\n153310\r\nFORD/KA SPORT 1.6 FLEX\r\nG\r\n28.454 \r\n27.099 \r\n153601\r\nIMP/BMW 528I DH61\r\nG\r\n153603\r\nIMP/BMW 540I DJ61\r\nG\r\n153604\r\nIMP/BMW Z3 CJ31\r\nG\r\n153607\r\nIMP/BMW 323I CP81\r\nG\r\n153608\r\nIMP/BMW 540I DE81\r\nG\r\n153609\r\nIMP/BMW Z3M CK91\r\nG\r\n153611\r\nIMP/BMW 323TI CG31\r\nG\r\n153612\r\nIMP/BMW 323TI CG41\r\nG\r\n153613\r\nIMP/BMW 328I AM51\r\nG\r\n153616\r\nIMP/BMW 528IA DM61\r\nG\r\n153617\r\nI/BMW 540IA DR61\r\nG\r\n75.561 \r\n71.963 \r\n68.537 \r\n65.274 \r\n62.167 \r\n59.206 \r\n56.388 \r\n153618\r\nI/BMW 540IA DN81PRO\r\nG\r\n153619\r\nI/BMW 540IA DN61\r\nG\r\n153620\r\nI/BMW Z328ROA CH31\r\nG\r\n153622\r\nI/BMW Z330ROA CN51\r\nG\r\n153623\r\nI/BMW Z8 EJ11\r\nG\r\n153624\r\nI/BMW 525IA DT41\r\nG\r\n153625\r\nI/BMW 325I AV31\r\nG\r\n153626\r\nI/BMW 325I PRO AV39\r\nG\r\n153628\r\nI/BMW Z430 BT53\r\nG\r\n153629\r\nI/BMW Z430 BT51\r\nG\r\n110.903 \r\n153633\r\nI/BMW 325I VB11\r\nG\r\n78.734 \r\n68.935 \r\n153634\r\nI/BMW 530I NE71\r\nG\r\n106.518 \r\n90.095 \r\n153635\r\nI/BMW 330I VB31\r\nG\r\n100.539 \r\n86.337 \r\n153636\r\nI/BMW 320I VA71\r\nG\r\n74.120 \r\n69.653 \r\n64.331 \r\n153637\r\nI/BMW 750I HL81\r\nG\r\n295.812 \r\n198.268 \r\n170.096 \r\n156.413 \r\n153638\r\nI/BMW 760 LI NH01\r\nG\r\n259.158 \r\n250.007 \r\n237.407 \r\n197.736 \r\n153639\r\nI/BMW 325I TO VS11\r\nG\r\n95.014 \r\n83.461 \r\n75.551 \r\n153640\r\nI/BMW 330I SEDAN\r\nG\r\n96.257 \r\n91.674 \r\n79.064 \r\n153642\r\nI/BMW Z4 2.0I BZ31\r\nG\r\n129.007 \r\n116.228 \r\n105.034 \r\n100.530 \r\n153643\r\nI/BMW Z4 M-ROADSTER BT91\r\nG\r\n156.438 \r\n147.654 \r\n134.030 \r\n153644\r\nI/BMW 325I COUPE WB31\r\nG\r\n121.004 \r\n112.111 \r\n93.067 \r\n88.300 \r\n80.577 \r\n153645\r\nI/BMW Z4 M-COUPE DU91\r\nG\r\n166.659 \r\n156.092 \r\n139.884 \r\n153651\r\nI/BMW 335I VB71\r\nG\r\n155.713 \r\n130.775 \r\n113.293 \r\n109.148 \r\n153652\r\nI/BMW 335ICA WL71\r\nG\r\n208.653 \r\n193.002 \r\n173.032 \r\n162.902 \r\n155.718 \r\n153654\r\nI/BMW 335I SEDAN\r\nG\r\n168.784 \r\n149.738 \r\n125.798 \r\n108.969 \r\n105.422 \r\n153655\r\nI/BMW 335I COUPE\r\nG\r\n147.989 \r\n124.231 \r\n107.603 \r\n102.045 \r\n153659\r\nI/BMW M3 WD91\r\nG\r\n267.109 \r\n247.124 \r\n202.878 \r\n188.620 \r\n180.395 \r\n153660\r\nI/BMW 320I VG71\r\nG\r\n73.126 \r\n70.011 \r\n65.791 \r\n60.744 \r\n153662\r\nI/BMW 650I EA51\r\nG\r\n147.448 \r\n139.205 \r\n132.919 \r\n126.182 \r\n120.600 \r\n153666\r\nI/BMW M3 CABRIO WL91\r\nG\r\n260.743 \r\n239.857 \r\n229.437 \r\n218.449 \r\n153667\r\nI/BMW 120I CABRIO UL51\r\nG\r\n143.606 \r\n136.768 \r\n110.235 \r\n104.524 \r\n99.553 \r\n94.450 \r\n153671\r\nI/BMW X6 XDRIVE35I\r\nG\r\n291.587 \r\n277.703 \r\n244.683 \r\n231.388 \r\n207.848 \r\n179.934 \r\n153674\r\nI/BMW X6 XDRIVE 5.0I\r\nG\r\n353.184 \r\n336.366 \r\n304.191 \r\n288.585 \r\n258.635 \r\n225.099 \r\n153675\r\nI/BMW 328I\r\nG\r\n132.877 \r\n110.319 \r\n104.718 \r\n100.073 \r\n153680\r\nI/BMW 118I UE71\r\nG\r\n86.762 \r\n82.631 \r\n66.468 \r\n62.847 \r\n60.332 \r\n153681\r\nI/BMW Z4 SDRIVE2.3I LM31\r\nG\r\n198.690 \r\n189.229 \r\n158.536 \r\n150.436 \r\n133.070 \r\n153682\r\nI/BMW Z4 SDRIVE3.5I LM71\r\nG\r\n273.176 \r\n260.168 \r\n195.301 \r\n181.574 \r\n173.355 \r\n153684\r\nI/BMW 760 LI KB01\r\nG\r\n480.598 \r\n457.712 \r\n364.359 \r\n301.633 \r\n272.472 \r\n153687\r\nI/BMW X6 M\r\nG\r\n438.763 \r\n417.870 \r\n374.047 \r\n354.549 \r\n333.048 \r\n153692\r\nI/BMW 335I CABRIO DX71\r\nG\r\n257.334 \r\n245.080 \r\n226.717 \r\n153695\r\nI/BMW 325I\r\nG\r\n153701\r\nHONDA/CIVIC EX\r\nG\r\n34.697 \r\n27.133 \r\n153702\r\nHONDA/CIVIC LX\r\nG\r\n29.701 \r\n28.478 \r\n23.120 \r\n153703\r\nHONDA/CIVIC LXB\r\nG\r\n153704\r\nHONDA/FIT LXL\r\nG\r\n38.301 \r\n28.489 \r\n26.118 \r\n23.893 \r\n153705\r\nHONDA/FIT LX\r\nG\r\n34.403 \r\n26.547 \r\n23.555 \r\n21.314 \r\n153707\r\nHONDA/CIVIC LXL\r\nG\r\n54.023 \r\n48.365 \r\n47.928 \r\n47.509 \r\n39.480 \r\n34.236 \r\n23.631 \r\n153708\r\nHONDA/FIT EX\r\nG\r\n38.534 \r\n28.627 \r\n25.952 \r\n23.313 \r\n153709\r\nHONDA/CIVIC EXS\r\nG\r\n59.461 \r\n56.264 \r\n53.280 \r\n50.743 \r\n43.697 \r\n38.974 \r\n37.750 \r\n153710\r\nHONDA/CIVIC LXS\r\nG\r\n47.372 \r\n45.019 \r\n43.374 \r\n40.934 \r\n37.171 \r\n34.015 \r\n31.510 \r\n153712\r\nHONDA/CIVIC LXS FLEX\r\nG\r\n50.988 \r\n48.561 \r\n43.418 \r\n40.822 \r\n37.066 \r\n33.916 \r\n32.316 \r\n153713\r\nHONDA/CIVIC EXS FLEX\r\nG\r\n66.287 \r\n63.131 \r\n55.135 \r\n51.170 \r\n43.032 \r\n38.385 \r\n36.859 \r\n153714\r\nHONDA/FIT LXL FLEX\r\nG\r\n38.274 \r\n28.469 \r\n26.088 \r\n23.877 \r\n153715\r\nHONDA/FIT LX FLEX\r\nG\r\n34.599 \r\n26.703 \r\n23.699 \r\n21.448 \r\n153716\r\nHONDA/CIVIC SI\r\nG\r\n79.530 \r\n75.743 \r\n64.986 \r\n60.683 \r\n46.836 \r\n43.832 \r\n42.394 \r\n153717\r\nHONDA/FIT 1.5 S\r\nG\r\n38.321 \r\n28.469 \r\n25.815 \r\n23.178 \r\n153719\r\nHONDA/FIT EXL FLEX\r\nG\r\n50.561 \r\n48.154 \r\n39.961 \r\n38.100 \r\n36.289 \r\n34.587 \r\n153720\r\nHONDA/FIT LX FLEX\r\nG\r\n43.520 \r\n42.251 \r\n36.306 \r\n34.607 \r\n26.697 \r\n23.688 \r\n21.440 \r\n153721\r\nHONDA/FIT EX FLEX\r\nG\r\n49.860 \r\n47.486 \r\n40.263 \r\n38.362 \r\n28.503 \r\n25.831 \r\n24.539 \r\n153722\r\nHONDA/FIT LXL FLEX\r\nG\r\n49.158 \r\n46.817 \r\n40.055 \r\n37.925 \r\n28.199 \r\n25.847 \r\n23.644 \r\n153723\r\nHONDA/CITY LX FLEX\r\nG\r\n44.050 \r\n41.953 \r\n36.550 \r\n33.993 \r\n32.425 \r\n153724\r\nHONDA/CITY EX FLEX\r\nG\r\n48.820 \r\n46.495 \r\n39.916 \r\n37.032 \r\n35.378 \r\n153725\r\nHONDA/CITY EXL FLEX\r\nG\r\n50.242 \r\n47.850 \r\n42.954 \r\n39.889 \r\n38.002 \r\n153727\r\nHONDA/CIVIC LXL FLEX\r\nG\r\n54.582 \r\n51.983 \r\n44.786 \r\n42.257 \r\n40.132 \r\n153728\r\nHONDA/CITY DX FLEX\r\nG\r\n44.569 \r\n42.448 \r\n37.727 \r\n34.974 \r\n153729\r\nHONDA/FIT DX FLEX\r\nG\r\n40.732 \r\n38.793 \r\n36.807 \r\n153734\r\nHONDA/FIT TWIST\r\nG\r\n53.197 \r\n153901\r\nIMP/HP GALLOPER EXDLWB\r\nG\r\n153901\r\nIMP/HP GALLOPER EXDLWB\r\nD\r\n153902\r\nIMP/HP GALLOPER EXDSWB\r\nG\r\n153902\r\nIMP/HP GALLOPER EXDSWB\r\nD\r\n153903\r\nIMP/HP GALLOPER XLSWB\r\nG\r\n153903\r\nIMP/HP GALLOPER XLSWB\r\nD\r\n153904\r\nIMP/HP GALLOPER XLLWB\r\nG\r\n153904\r\nIMP/HP GALLOPER XLLWB\r\nD\r\n154002\r\nFIAT/DOBLO ELX 1.8 FLEX\r\nG\r\n37.546 \r\n33.736 \r\n30.205 \r\n26.398 \r\n25.127 \r\n154003\r\nFIAT/DOBLO HLX 1.8 FLEX\r\nG\r\n48.382 \r\n46.078 \r\n39.260 \r\n34.400 \r\n30.396 \r\n27.991 \r\n25.780 \r\n154004\r\nFIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nG\r\n54.341 \r\n51.753 \r\n44.000 \r\n39.587 \r\n35.140 \r\n32.218 \r\n28.608 \r\n154005\r\nFIAT/DOBLO TECHNOBRAS S\r\nG\r\n38.540 \r\n36.706 \r\n35.387 \r\n32.350 \r\n26.700 \r\n25.414 \r\n154006\r\nFIAT/DOBLO ELX 1.4\r\nG\r\n43.334 \r\n41.271 \r\n34.511 \r\n32.515 \r\n30.921 \r\n154007\r\nFIAT/DOBLO 1.4\r\nG\r\n43.219 \r\n41.162 \r\n36.189 \r\n34.163 \r\n32.490 \r\n154009\r\nFIAT/BRAVO ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n52.699 \r\n50.190 \r\n48.013 \r\n\r\n154010\r\nFIAT/BRAVO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n46.882 \r\n44.650 \r\n42.740 \r\n154011\r\nFIAT/BRAVO ABSOLUTE 1.8\r\nG\r\n49.778 \r\n47.409 \r\n45.449 \r\n154012\r\nFIAT/BRAVO ESSENCE DUAL\r\nG\r\n48.617 \r\n46.302 \r\n44.312 \r\n154013\r\nFIAT/BRAVO TURBO T-JET\r\nG\r\n57.681 \r\n54.935 \r\n52.112 \r\n154014\r\nFIAT/DOBLO ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n44.954 \r\n42.813 \r\n154015\r\nFIAT/DOBLO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n48.364 \r\n46.061 \r\n154016\r\nFIAT/BRAVO SPORTING 1.8\r\nG\r\n44.965 \r\n154017\r\nFIAT/BRAVO SPORTING DUAL\r\nG\r\n47.248 \r\n154405\r\nIMP/PEUGEOT 306 RA H3 18\r\nG\r\n154409\r\nIMP/PEUGEOT 106 PASSION\r\nG\r\n154411\r\nIMP/PEUGEOT 106 SELECTIO\r\nG\r\n154412\r\nI/PEUGEOT 206 PASSION\r\nG\r\n154413\r\nI/PEUGEOT 206 RALLYE\r\nG\r\n154414\r\nI/PEUGEOT 206 SOLEIL\r\nG\r\n154417\r\nI/PEUGEOT 306 SOLEIL 4P\r\nG\r\n154418\r\nI/PEUGEOT 306 SOLEIL BRE\r\nG\r\n154421\r\nI/PEUGEOT 406 FAMILIALE\r\nG\r\n154422\r\nI/PEUGEOT 306 SOLEIL 5P\r\nG\r\n154424\r\nI/PEUGEOT 607\r\nG\r\n52.126 \r\n49.412 \r\n154426\r\nI/PEUGEOT 106 QUIKSILVER\r\nG\r\n154427\r\nI/PEUGEOT 206 SELECTION\r\nG\r\n154430\r\nI/PEUGEOT 206 COUPE CABR\r\nG\r\n44.044 \r\n39.432 \r\n37.649 \r\n154443\r\nI/PEUGEOT 307 RALLYE 16M\r\nG\r\n154444\r\nI/PEUGEOT 307 PASSIO 16M\r\nG\r\n154446\r\nI/PEUGEOT 307 SOLEIL 16M\r\nG\r\n154455\r\nI/PEUGEOT 307 RALLYE 20M\r\nG\r\n23.167 \r\n154461\r\nI/PEUGEOT 307 SW 20 M\r\nG\r\n24.312 \r\n154470\r\nI/PEUGEOT 406 ST 30 V6 A\r\nG\r\n154475\r\nI/PEUGEOT 607 IVOIREPK29\r\nG\r\n154491\r\nI/PEUGEOT 807 ST 20A\r\nG\r\n154501\r\nGM/ASTRA GL\r\nG\r\n27.623 \r\n24.942 \r\n23.836 \r\n22.766 \r\n154502\r\nGM/ASTRA GLS\r\nG\r\n154503\r\nGM/ASTRA MILENIUM\r\nG\r\n154504\r\nGM/ASTRA 500\r\nG\r\n154505\r\nGM/ASTRA SPORT\r\nG\r\n154506\r\nGM/ZAFIRA 2.0\r\nG\r\n154507\r\nGM/ZAFIRA 2.0 16V\r\nG\r\n154508\r\nGM/ASTRA ADVANTAGE\r\nG\r\n154509\r\nGM/ZAFIRA CD\r\nG\r\n154510\r\nGM/ASTRA HATCH CD\r\nG\r\n154511\r\nGM/ASTRA SEDAN\r\nG\r\n154512\r\nGM/ASTRA HATCH\r\nG\r\n154513\r\nGM/ASTRA SEDAN CD\r\nG\r\n154514\r\nGM/ASTRA EXPRESSION\r\nG\r\n154515\r\nGM/ASTRA SUNNY\r\nG\r\n154516\r\nGM/ASTRA HATCH 5P GSI\r\nG\r\n26.323 \r\n154517\r\nGM/ASTRA HATCH 3P\r\nG\r\n154518\r\nGM/ASTRA HATCH 3P CD\r\nG\r\n154519\r\nGM/ASTRA HATCH 5P\r\nG\r\n154520\r\nGM/ASTRA HATCH 5P CD\r\nG\r\n154521\r\nGM/ZAFIRA ELITE\r\nG\r\n56.532 \r\n53.841 \r\n46.150 \r\n43.238 \r\n38.210 \r\n33.740 \r\n31.140 \r\n154522\r\nGM/ZAFIRA ELEGANCE\r\nG\r\n53.137 \r\n50.607 \r\n43.371 \r\n38.779 \r\n35.235 \r\n31.988 \r\n28.546 \r\n154523\r\nGM/ZAFIRA COMFORT\r\nG\r\n46.631 \r\n44.411 \r\n38.482 \r\n34.780 \r\n31.822 \r\n29.002 \r\n26.705 \r\n154524\r\nGM/ASTRA HB 2P ELEGANCE\r\nG\r\n154526\r\nGM/ASTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n24.851 \r\n154527\r\nGM/ASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n32.625 \r\n29.777 \r\n25.895 \r\n24.104 \r\n23.196 \r\n154528\r\nGM/ASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nG\r\n33.251 \r\n30.751 \r\n27.230 \r\n25.435 \r\n23.126 \r\n154529\r\nGM/ASTRA HB 4P ELITE\r\nG\r\n28.164 \r\n26.233 \r\n24.699 \r\n154530\r\nGM/ASTRA HB 2P COMFORT\r\nG\r\n154531\r\nGM/ASTRA HB 4P COMFORT\r\nG\r\n26.164 \r\n24.844 \r\n22.989 \r\n154532\r\nGM/ASTRA SEDAN CONFORT\r\nG\r\n25.202 \r\n23.343 \r\n21.598 \r\n154533\r\nGM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE\r\nG\r\n23.863 \r\n22.371 \r\n21.004 \r\n154534\r\nGM/ASTRA HB 4P SS\r\nG\r\n34.301 \r\n32.274 \r\n30.880 \r\n26.948 \r\n154535\r\nGM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE\r\nG\r\n37.385 \r\n35.605 \r\n29.695 \r\n25.543 \r\n23.792 \r\n22.199 \r\n20.518 \r\n154536\r\nGM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nG\r\n36.382 \r\n34.650 \r\n30.827 \r\n26.925 \r\n25.035 \r\n22.716 \r\n21.622 \r\n154537\r\nGM/ZAFIRA EXPRESSION\r\nG\r\n47.030 \r\n44.791 \r\n40.584 \r\n35.261 \r\n32.390 \r\n29.833 \r\n28.678 \r\n154538\r\nGM/ZAFIRA COLLECTION\r\nG\r\n59.436 \r\n154801\r\nVW/GOLF 2.0\r\nG\r\n47.067 \r\n44.826 \r\n38.190 \r\n34.316 \r\n31.904 \r\n26.912 \r\n24.469 \r\n154802\r\nVW/GOLF GTI\r\nG\r\n44.727 \r\n40.108 \r\n38.107 \r\n27.694 \r\n154803\r\nVW/GOLF\r\nG\r\n43.699 \r\n41.618 \r\n36.055 \r\n32.718 \r\n30.968 \r\n26.951 \r\n25.104 \r\n154804\r\nVW/GOLF GENERATION\r\nG\r\n25.015 \r\n154805\r\nVW/GOLF TRIP\r\nG\r\n154806\r\nVW/GOLF 2.0 SPORT\r\nG\r\n154807\r\nVW/GOLF SPORT\r\nG\r\n27.191 \r\n154808\r\nVW/GTI VR6\r\nG\r\n154809\r\nVW/GOLF 1.6 PLUS\r\nG\r\n27.762 \r\n25.693 \r\n154810\r\nVW/GOLF 2.0 PLUS\r\nG\r\n24.184 \r\n154812\r\nVW/GOLF 2.0 COMFORTLINE\r\nG\r\n37.773 \r\n33.515 \r\n30.618 \r\n26.506 \r\n154813\r\nVW/GOLF FLASH\r\nG\r\n27.149 \r\n26.049 \r\n23.695 \r\n154814\r\nVW/GOLF 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n46.753 \r\n44.527 \r\n38.834 \r\n34.906 \r\n32.474 \r\n29.978 \r\n28.475 \r\n154815\r\nVW/GOLF 1.6 TECH\r\nG\r\n37.134 \r\n34.025 \r\n31.885 \r\n30.258 \r\n154816\r\nVW/GOLF 2.0 GT\r\nG\r\n54.504 \r\n51.910 \r\n42.064 \r\n39.371 \r\n36.844 \r\n34.957 \r\n154818\r\nVW/GOLF 2.0 SILVER EDIT.\r\nG\r\n39.146 \r\n36.964 \r\n33.413 \r\n154819\r\nVW/GOLF 2.0 BLACK EDIT.\r\nG\r\n52.566 \r\n50.063 \r\n45.692 \r\n43.280 \r\n40.884 \r\n154820\r\nVW/GOLF 2.0 SPORTLINE\r\nG\r\n53.163 \r\n50.632 \r\n45.243 \r\n42.758 \r\n154901\r\nTATUI MAGNATA/ST\r\nG\r\n155002\r\nI/MCC SMART CABRIO\r\nG\r\n68.689 \r\n65.078 \r\n155003\r\nI/MCC SMART COUPE\r\nG\r\n57.746 \r\n55.831 \r\n52.549 \r\n49.880 \r\n155010\r\nI/SMART FORTWO\r\nG\r\n41.721 \r\n37.607 \r\n34.300 \r\n30.366 \r\n155012\r\nI/SMART FORTWO PASSION\r\nG\r\n53.454 \r\n47.896 \r\n42.659 \r\n155013\r\nI/SMART FORTWO PULSE C\r\nG\r\n55.049 \r\n49.340 \r\n43.928 \r\n155016\r\nI/SMART FORTWO PASSION C\r\nG\r\n43.514 \r\n41.107 \r\n38.047 \r\n155017\r\nI/SMART FORTWO COUPE 62\r\nG\r\n53.882 \r\n51.316 \r\n44.602 \r\n41.659 \r\n39.556 \r\n37.748 \r\n155018\r\nI/SMART FORTWO CA 62\r\nG\r\n61.545 \r\n58.615 \r\n50.920 \r\n48.258 \r\n43.036 \r\n41.202 \r\n155021\r\nI/SMART FORTWO MHD\r\nG\r\n43.598 \r\n41.522 \r\n36.047 \r\n34.287 \r\n155022\r\nI/SMART FORTWO CA 72\r\nG\r\n55.891 \r\n53.229 \r\n44.820 \r\n42.456 \r\n155023\r\nI/SMART FORTWO COUPE 72\r\nG\r\n57.564 \r\n54.292 \r\n48.775 \r\n155024\r\nI/SMART FORTWO CO 52 MHD\r\nG\r\n51.146 \r\n48.711 \r\n41.041 \r\n38.326 \r\n155025\r\nI/SMART FORTWO CA 52 MHD\r\nG\r\n51.160 \r\n155027\r\nI/SMART FORTWO 75 CA\r\nG\r\n85.826 \r\n81.739 \r\n155100\r\nI/MG 550 TURBO\r\nG\r\n85.726 \r\n81.645 \r\n76.275 \r\n75.269 \r\n71.465 \r\n155101\r\nI/MG 6 TURBO\r\nG\r\n99.865 \r\n95.110 \r\n90.354 \r\n85.836 \r\n81.544 \r\n155611\r\nI/VOLVO V60 2.0 T5 RD CF\r\nG\r\n118.895 \r\n155612\r\nI/VOLVO V60 2.0 T5 RD DY\r\nG\r\n118.686 \r\n159901\r\nFORD/FIESTA CLX\r\nG\r\n159902\r\nFORD/FIESTA CLX 16V\r\nG\r\n159903\r\nFORD/FIESTA\r\nG\r\n22.831 \r\n21.744 \r\n19.893 \r\n18.814 \r\n17.784 \r\n16.727 \r\n15.902 \r\n159903\r\nFORD/FIESTA\r\nD\r\n22.518 \r\n21.447 \r\n19.621 \r\n18.557 \r\n17.541 \r\n16.497 \r\n15.684 \r\n159904\r\nIMP/FORD MONDEO V6 F\r\nG\r\n159907\r\nFORD/KA GL IMAGE\r\nG\r\n14.417 \r\n13.714 \r\n159908\r\nFORD/KA GL\r\nG\r\n15.052 \r\n13.418 \r\n12.780 \r\n159909\r\nFORD/FIESTA GL\r\nG\r\n159910\r\nFORD/FIESTA GL CLASS\r\nG\r\n159911\r\nFORD/FIESTA GLX\r\nG\r\n19.903 \r\n18.441 \r\n159912\r\nFORD/FIESTA STREET\r\nG\r\n13.491 \r\n12.978 \r\n159914\r\nFORD/FIESTA 1.6\r\nG\r\n18.432 \r\n159915\r\nFORD/FIESTA EDGE\r\nG\r\n16.228 \r\n159916\r\nFORD/FIESTA SUPERCHARGER\r\nG\r\n17.360 \r\n16.317 \r\n159919\r\nFORD/FIESTA SEDAN SC\r\nG\r\n19.412 \r\n17.711 \r\n159920\r\nFORD/FIESTA SEDAN\r\nG\r\n21.885 \r\n20.843 \r\n19.401 \r\n18.550 \r\n17.628 \r\n159921\r\nFORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX\r\nG\r\n30.151 \r\n28.716 \r\n25.877 \r\n24.292 \r\n22.376 \r\n20.025 \r\n19.128 \r\n159922\r\nFORD/FIESTA 1.6 FLEX\r\nG\r\n27.860 \r\n26.533 \r\n23.830 \r\n22.661 \r\n20.743 \r\n18.904 \r\n17.973 \r\n159923\r\nFORD/FIESTA FLEX\r\nG\r\n23.671 \r\n22.871 \r\n20.914 \r\n19.919 \r\n18.271 \r\n16.542 \r\n14.956 \r\n\r\n159924\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\nG\r\n27.546 \r\n26.234 \r\n22.556 \r\n20.825 \r\n19.852 \r\n18.269 \r\n17.389 \r\n159925\r\nFORD/FIESTA 1.0F TRAIL 5\r\nG\r\n22.873 \r\n21.377 \r\n19.661 \r\n18.714 \r\n159926\r\nFORD/FIESTA 1.6F TRAIL 5\r\nG\r\n24.861 \r\n23.678 \r\n21.695 \r\n19.770 \r\n18.781 \r\n159927\r\nFORD/FIESTA TRAIL\r\nG\r\n29.677 \r\n28.264 \r\n24.194 \r\n22.890 \r\n21.398 \r\n20.543 \r\n159928\r\nFORD/FIESTA TRAIL 1.6F\r\nG\r\n30.983 \r\n29.508 \r\n25.276 \r\n23.682 \r\n21.699 \r\n20.524 \r\n159929\r\nI/FORD MONDEO SW\r\nG\r\n159930\r\nI/FORD FIESTA SE HA\r\nG\r\n40.798 \r\n38.856 \r\n160000\r\nPEUGEOT/206 SOLEIL\r\nG\r\n160001\r\nPEUGEOT/206 SELECTION\r\nG\r\n160002\r\nPEUGEOT/206 QUIKSILVER\r\nG\r\n160003\r\nPEUGEOT/206 PASSION 16\r\nG\r\n160004\r\nPEUGEOT/206 RALLYE 16\r\nG\r\n17.974 \r\n160005\r\nPEUGEOT/206 SOLEIL 16\r\nG\r\n160006\r\nPEUGEOT/206 QUIKSILVER16\r\nG\r\n160007\r\nPEUGEOT/206 SELECT 16\r\nG\r\n160011\r\nPEUGEOT/206 TECNO 16\r\nG\r\n160013\r\nPEUGEOT/206 SW QUIK 16\r\nG\r\n17.521 \r\n160020\r\nPEUGEOT/206 TECNO 10\r\nG\r\n160026\r\nPEUGEOT/206 SELECT 14\r\nG\r\n160038\r\nPEUGEOT/206 14 FELINE\r\nG\r\n19.062 \r\n17.059 \r\n160039\r\nPEUGEOT/206 16 FELINE\r\nG\r\n16.809 \r\n160042\r\nPEUGEOT/206 16 GRIFFE\r\nG\r\n160046\r\nPEUGEOT/206 10 PRESENC\r\nG\r\n160047\r\nPEUGEOT/206 14 PRESENC\r\nG\r\n18.978 \r\n17.789 \r\n16.722 \r\n14.574 \r\n160048\r\nPEUGEOT/206 16 PRESENC\r\nG\r\n17.107 \r\n160049\r\nPEUGEOT/206 10 SENSAT\r\nG\r\n13.616 \r\n160055\r\nPEUGEOT/206 SW 16FELINE\r\nG\r\n18.793 \r\n160060\r\nPEUGEOT/206 SW 14PRESENC\r\nG\r\n17.435 \r\n160061\r\nPEUGEOT/206 SW 16PRESENC\r\nG\r\n17.755 \r\n160062\r\nPEUGEOT/206 SW 14SENSAT\r\nG\r\n17.430 \r\n160079\r\nPEUGEOT/206 16 PRESEN FX\r\nG\r\n19.078 \r\n17.971 \r\n16.952 \r\n160081\r\nPEUGEOT/206 SW16 ESCA FX\r\nG\r\n24.619 \r\n23.142 \r\n21.339 \r\n19.573 \r\n160083\r\nPEUGEOT/206 SW16 FELI FX\r\nG\r\n22.619 \r\n21.572 \r\n19.961 \r\n18.489 \r\n160085\r\nPEUGEOT/206 SW16 PRES FX\r\nG\r\n18.945 \r\n17.150 \r\n160086\r\nPEUGEOT/206 16 RALLYE FX\r\nG\r\n17.156 \r\n160087\r\nPEUGEOT/206 16 FELINE FX\r\nG\r\n19.777 \r\n18.669 \r\n17.021 \r\n160088\r\nPEUGEOT/206 14 HOLIDAY\r\nG\r\n14.368 \r\n160089\r\nPEUGEOT/206 16 HOLID FX\r\nG\r\n17.123 \r\n160091\r\nPEUGEOT/206 14 FELINE FX\r\nG\r\n20.177 \r\n19.163 \r\n17.146 \r\n160092\r\nPEUGEOT/206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n19.081 \r\n17.652 \r\n16.525 \r\n14.377 \r\n160093\r\nPEUGEOT/206 14 SENSAT FX\r\nG\r\n19.103 \r\n18.039 \r\n16.987 \r\n16.121 \r\n15.415 \r\n160095\r\nPEUGEOT/206 SW14 PRES FX\r\nG\r\n21.182 \r\n19.941 \r\n18.161 \r\n17.141 \r\n160100\r\nVW/POLO 1.6\r\nG\r\n34.716 \r\n33.063 \r\n30.392 \r\n28.201 \r\n25.796 \r\n24.011 \r\n21.421 \r\n160101\r\nVW/POLO 2.0\r\nG\r\n26.257 \r\n24.747 \r\n23.405 \r\n22.166 \r\n160102\r\nVW/POLO 16V\r\nG\r\n160104\r\nVW/POLO SEDAN 2.0\r\nG\r\n23.184 \r\n160105\r\nVW/POLO SEDAN 1.6\r\nG\r\n37.327 \r\n35.550 \r\n31.437 \r\n28.493 \r\n26.426 \r\n24.469 \r\n20.928 \r\n160106\r\nVW/POLO 1.6 NEXT\r\nG\r\n160109\r\nVW/POLO SEDAN 1.6 EVID\r\nG\r\n19.902 \r\n160110\r\nVW/POLO SEDAN 2.0 COMFOR\r\nG\r\n44.774 \r\n42.643 \r\n36.154 \r\n32.966 \r\n28.651 \r\n25.520 \r\n22.150 \r\n160111\r\nVW/POLO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n42.600 \r\n40.572 \r\n34.481 \r\n30.288 \r\n27.298 \r\n25.114 \r\n21.913 \r\n160112\r\nVW/POLO SEDAN 1.6 COMFOR\r\nG\r\n40.195 \r\n38.829 \r\n34.123 \r\n30.177 \r\n26.841 \r\n25.242 \r\n22.326 \r\n160114\r\nVW/POLO 2.0 GT\r\nG\r\n41.880 \r\n39.886 \r\n33.314 \r\n29.713 \r\n28.449 \r\n27.274 \r\n160115\r\nVW/ZILK 1.6\r\nG\r\n39.273 \r\n37.404 \r\n32.665 \r\n29.598 \r\n27.952 \r\n26.555 \r\n160116\r\nVW/POLO 1.6 E-FLEX\r\nG\r\n33.908 \r\n32.293 \r\n29.729 \r\n28.031 \r\n26.625 \r\n160117\r\nVW/POLO 2.0 SPORTLINE\r\nG\r\n42.891 \r\n40.849 \r\n160304\r\nI/CITROEN C8 EXCL 20 BVA\r\nG\r\n160307\r\nI/CITROEN C4 2.0 VTR 16V\r\nG\r\n28.709 \r\n27.409 \r\n25.840 \r\n160308\r\nI/CITROEN C5 20 EXCL BVA\r\nG\r\n46.577 \r\n33.385 \r\n31.011 \r\n160309\r\nI/CITROEN C5 EXCL BK BVA\r\nG\r\n35.377 \r\n32.901 \r\n31.697 \r\n160311\r\nI/CITROEN C3 PLURIEL16BP\r\nG\r\n160312\r\nI/CITROEN C5 V6 EXCL BVA\r\nG\r\n55.666 \r\n52.764 \r\n50.206 \r\n43.293 \r\n33.649 \r\n160313\r\nI/CITROEN C4 20 VTR 16V\r\nG\r\n27.093 \r\n25.533 \r\n160314\r\nI/CITROEN C4 EXCL BVA\r\nG\r\n30.247 \r\n28.942 \r\n160315\r\nI/CITROEN C4 16EXCLBVA16\r\nG\r\n27.397 \r\n160316\r\nI/CITROEN C4 20EXCLBVA16\r\nG\r\n24.457 \r\n160317\r\nI/CITROEN C4 16 GLX 16V\r\nG\r\n24.460 \r\n160322\r\nI/CITROEN C4 EXCL 16 16V\r\nG\r\n39.630 \r\n32.953 \r\n31.873 \r\n160330\r\nI/CITROEN C6 EXCLUSIVE\r\nG\r\n90.479 \r\n77.039 \r\n73.861 \r\n69.789 \r\n160331\r\nI/CITROEN C4 20 VTR\r\nG\r\n33.012 \r\n29.921 \r\n28.564 \r\n26.926 \r\n160332\r\nI/CITROEN C4 20 VTR\r\nG\r\n33.021 \r\n29.932 \r\n28.574 \r\n26.928 \r\n160335\r\nI/CITROEN C2 VTS 1.6I16V\r\nG\r\n22.548 \r\n20.337 \r\n160338\r\nI/CITROEN C4PIC GLX A 7L\r\nG\r\n29.072 \r\n26.909 \r\n25.755 \r\n160339\r\nI/CITROEN C4PIC EXC A 7L\r\nG\r\n70.390 \r\n67.038 \r\n56.264 \r\n50.414 \r\n47.218 \r\n43.768 \r\n41.625 \r\n160344\r\nI/CITROEN C5 EX20 BK BVA\r\nG\r\n87.726 \r\n83.549 \r\n68.442 \r\n60.711 \r\n54.693 \r\n51.187 \r\n160345\r\nI/CITROEN C5 EX20 SD BVA\r\nG\r\n93.244 \r\n88.804 \r\n73.396 \r\n66.317 \r\n58.451 \r\n33.819 \r\n160347\r\nI/CITROEN C4 PIC GLXA 5L\r\nG\r\n73.692 \r\n70.183 \r\n56.506 \r\n53.988 \r\n51.745 \r\n49.186 \r\n160363\r\nI/CITROEN DS3 TURBO165M6\r\nG\r\n73.661 \r\n160527\r\nI/PEUGEOT 206 14 PRESENC\r\nG\r\n16.746 \r\n14.598 \r\n160528\r\nPEUGEOT 206 16 PRESENC\r\nG\r\n17.108 \r\n160529\r\nI/PEUGEOT 206 10 SENSAT\r\nG\r\n160535\r\nI/PEUGEOT 307 20 FELINE\r\nG\r\n25.713 \r\n22.228 \r\n160540\r\nI/PEUGEOT 307 16 PRESENC\r\nG\r\n21.527 \r\n160553\r\nI/PEUGEOT 307 20A FELINE\r\nG\r\n22.227 \r\n160554\r\nI/PEUGEOT 307 SW 20A\r\nG\r\n26.990 \r\n160555\r\nI/PEUGEOT 307 CC 20A\r\nG\r\n50.556 \r\n160562\r\nI/PEUGEOT 307 16 PRES PK\r\nG\r\n160567\r\nI/PEUGEOT 407 30A\r\nG\r\n41.719 \r\n36.843 \r\n160568\r\nI/PEUGEOT 407 SW 30A\r\nG\r\n51.503 \r\n41.093 \r\n160570\r\nI/PEUGEOT 407 20A\r\nG\r\n30.935 \r\n29.569 \r\n27.786 \r\n160571\r\nI/PEUGEOT 407 SW 20A\r\nG\r\n40.144 \r\n38.382 \r\n160575\r\nI/PEUGEOT 206 14FELINEFX\r\nG\r\n19.281 \r\n18.317 \r\n16.385 \r\n160576\r\nI/PEUGEOT 206 14PRESENFX\r\nG\r\n17.369 \r\n16.327 \r\n14.234 \r\n160578\r\nI/PEUGEOT 307 XR 16 5P\r\nG\r\n23.186 \r\n160584\r\nI/PEUGEOT 407 COUPE V6 A\r\nG\r\n64.460 \r\n51.426 \r\n160596\r\nI/PEUGEOT 407SW 30A FELI\r\nG\r\n64.194 \r\n55.441 \r\n51.945 \r\n46.929 \r\n160597\r\nI/PEUGEOT 407SD 30A GRIF\r\nG\r\n89.132 \r\n74.360 \r\n66.526 \r\n62.779 \r\n160598\r\nI/PEUGEOT 407SD 30A FELI\r\nG\r\n55.587 \r\n50.507 \r\n47.801 \r\n43.467 \r\n160600\r\nFOX 1.0\r\nG\r\n23.617 \r\n22.970 \r\n19.944 \r\n19.441 \r\n18.185 \r\n160602\r\nVW/FOX 1.0 PLUS\r\nG\r\n24.535 \r\n21.984 \r\n19.854 \r\n18.870 \r\n18.016 \r\nId: 1428632\r\n"
        ],
        "1428633": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            " \r\n115783\r\nVW/GOL 1.0 TITAN GIV\r\nG\r\n115785\r\nVW/GOL 1.0 SELECAO\r\nG\r\n115786\r\nVW/GOL 1.0 ECOMOTION GIV\r\nG\r\n115787\r\nVW/GOL VINTAGE\r\nG\r\n115789\r\nVW/GOL ROCK IN RIO\r\nG\r\n115790\r\nVW/NOVO GOL 1.0\r\nG\r\n14.564 \r\n13.835 \r\n13.143 \r\n12.486 \r\n11.861 \r\n11.267 \r\n10.704 \r\n10.168 \r\n115791\r\nVW/NOVO GOL 1.6\r\nG\r\n115792\r\nVW/GOL 1.6 POWER\r\nG\r\n115794\r\nVW/NOVO GOL 1.6 CITY\r\nG\r\n115795\r\nVW/NOVO GOL 1.0 CITY\r\nG\r\n115799\r\nVW/GOL\r\nG\r\n12.271 \r\n11.731 \r\n11.251 \r\n10.483 \r\n9.800 \r\n9.316 \r\n8.601 \r\n6.857 \r\n115799\r\nVW/GOL\r\nD\r\n12.271 \r\n11.731 \r\n11.251 \r\n10.483 \r\n9.800 \r\n9.316 \r\n8.601 \r\n6.857 \r\n116619\r\nVW/PARATI GTI 16V 2000\r\nG\r\n18.764 \r\n17.780 \r\n15.169 \r\n116622\r\nVW/PARATI CL 1.6 MI\r\nG\r\n16.734 \r\n15.904 \r\n15.111 \r\n14.215 \r\n11.637 \r\n10.351 \r\n116624\r\nVW/PARATI CL 1.8 MI\r\nG\r\n17.045 \r\n14.804 \r\n12.766 \r\n11.226 \r\n116625\r\nVW/PARATI GL 1.8 MI\r\nG\r\n21.373 \r\n20.385 \r\n19.517 \r\n18.576 \r\n17.677 \r\n16.753 \r\n12.729 \r\n11.412 \r\n116626\r\nVW/PARATI GLS 2.0 MI\r\nG\r\n14.346 \r\n13.460 \r\n11.376 \r\n116627\r\nVW/PARATI 16V\r\nG\r\n15.051 \r\n13.190 \r\n12.477 \r\n11.865 \r\n10.319 \r\n9.785 \r\n116628\r\nVW/PARATI 16V PLUS\r\nG\r\n15.055 \r\n13.811 \r\n13.115 \r\n12.001 \r\n10.754 \r\n10.058 \r\n116632\r\nVW/PARATI AMBULANCIA 1.8\r\nG\r\n19.980 \r\n18.810 \r\n17.339 \r\n16.307 \r\n15.535 \r\n14.815 \r\n12.201 \r\n10.718 \r\n116633\r\nVW/PARATI CELA 1.6\r\nG\r\n19.190 \r\n18.063 \r\n16.831 \r\n15.723 \r\n15.011 \r\n14.099 \r\n11.906 \r\n10.136 \r\n116634\r\nVW/PARATI 1.6\r\nG\r\n18.993 \r\n17.887 \r\n16.672 \r\n15.563 \r\n14.859 \r\n13.963 \r\n11.790 \r\n10.034 \r\n116635\r\nVW/PARATI PATRULH.1.6\r\nG\r\n19.184 \r\n18.068 \r\n16.838 \r\n15.728 \r\n15.009 \r\n14.098 \r\n116636\r\nVW/PARATI PATRULH.1.8\r\nG\r\n21.148 \r\n20.102 \r\n18.523 \r\n14.714 \r\n14.032 \r\n13.336 \r\n12.653 \r\n11.455 \r\n116637\r\nVW/PARATI AMBULANCIA 1.6\r\nG\r\n20.152 \r\n18.328 \r\n17.084 \r\n15.958 \r\n15.232 \r\n14.308 \r\n12.082 \r\n10.278 \r\n116638\r\nVW/PARATI 1.8\r\nG\r\n21.150 \r\n20.097 \r\n18.531 \r\n14.708 \r\n14.028 \r\n13.335 \r\n12.651 \r\n11.455 \r\n116639\r\nVW/PARATI GTI\r\nG\r\n25.713 \r\n24.112 \r\n22.307 \r\n20.380 \r\n18.444 \r\n17.458 \r\n14.815 \r\n116640\r\nVW/PARATI 2.0\r\nG\r\n18.381 \r\n17.551 \r\n16.172 \r\n15.093 \r\n14.355 \r\n13.463 \r\n11.372 \r\n116641\r\nVW/PARATI 16V TURBO\r\nG\r\n21.349 \r\n15.814 \r\n15.248 \r\n12.264 \r\n11.704 \r\n11.265 \r\n10.748 \r\n10.236 \r\n116642\r\nVW/PARATI SUMMER 16V\r\nG\r\n16.354 \r\n14.407 \r\n13.726 \r\n12.647 \r\n11.455 \r\n10.717 \r\n116643\r\nVW/PARATI FUN\r\nG\r\n14.282 \r\n13.359 \r\n12.752 \r\n12.235 \r\n\r\n116644\r\nVW/PARATI 16V TOUR\r\nG\r\n17.596 \r\n16.567 \r\n15.751 \r\n14.523 \r\n13.502 \r\n12.579 \r\n116647\r\nVW/PARATI 1.8 TOUR\r\nG\r\n21.688 \r\n19.897 \r\n18.014 \r\n16.858 \r\n15.592 \r\n14.526 \r\n116648\r\nVW/PARATI 2.0 TOUR\r\nG\r\n17.484 \r\n15.924 \r\n14.676 \r\n13.596 \r\n13.075 \r\n116649\r\nVW/PARATI 16V SUNSET\r\nG\r\n16.439 \r\n15.410 \r\n14.277 \r\n13.356 \r\n12.794 \r\n116650\r\nVW/PARATI 16VT CROSSOVER\r\nG\r\n18.913 \r\n17.507 \r\n15.817 \r\n14.716 \r\n13.733 \r\n116651\r\nVW/PARATI 16VT EVIDENCE\r\nG\r\n17.028 \r\n16.562 \r\n14.926 \r\n13.985 \r\n13.059 \r\n116652\r\nVW/PARATI 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n21.088 \r\n20.144 \r\n116653\r\nVW/PARATI 2.0 CROSSOVER\r\nG\r\n20.032 \r\n18.924 \r\n17.520 \r\n15.924 \r\n13.864 \r\n116654\r\nVW/PARATI 1.8 EVIDENCE\r\nG\r\n17.096 \r\n16.563 \r\n15.027 \r\n14.005 \r\n13.074 \r\n116657\r\nVW/PARATI 2.0 TRACKFIELD\r\nG\r\n21.175 \r\n20.093 \r\n19.331 \r\n17.851 \r\n116658\r\nVW/PARATI 1.8 TRACKFIELD\r\nG\r\n20.489 \r\n19.673 \r\n116659\r\nVW/PARATI 1.8 PLUS\r\nG\r\n21.055 \r\n19.834 \r\n18.273 \r\n17.195 \r\n16.367 \r\n15.623 \r\n13.574 \r\n12.932 \r\n116660\r\nVW/PARATI 2.0 PLUS\r\nG\r\n21.180 \r\n20.079 \r\n19.335 \r\n17.857 \r\n116661\r\nVW/PARATI 1.6 CITY\r\nG\r\n19.606 \r\n18.012 \r\n16.792 \r\n15.682 \r\n14.116 \r\n116662\r\nVW/PARATI 1.6 TRACKFIELD\r\nG\r\n19.229 \r\n18.361 \r\n17.362 \r\n16.137 \r\n116664\r\nVW/PARATI 1.8 COMFORTL\r\nG\r\n19.895 \r\n19.169 \r\n116665\r\nVW/PARATI 1.6 COMFORTL.\r\nG\r\n17.654 \r\n16.879 \r\n16.203 \r\n15.455 \r\n14.745 \r\n14.017 \r\n13.292 \r\n12.659 \r\n116666\r\nVW/PARATI 1.6 SURF\r\nG\r\n116667\r\nVW/PARATI 1.8 SURF\r\nG\r\n116668\r\nVW/PARATI 1.6 TITAN\r\nG\r\n116900\r\nVW/QUANTUM\r\nG\r\n13.264 \r\n12.469 \r\n11.253 \r\n9.910 \r\n9.478 \r\n116918\r\nVW/QUANTUM 2000 MI\r\nG\r\n12.840 \r\n11.888 \r\n10.908 \r\n116919\r\nVW/QUANTUM 2000 MI EVID.\r\nG\r\n15.405 \r\n12.702 \r\n11.597 \r\n116920\r\nVW/QUANTUM 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n16.716 \r\n14.368 \r\n13.206 \r\n116922\r\nVW/QUANTUM 2.0\r\nG\r\n14.941 \r\n14.280 \r\n12.740 \r\n11.797 \r\n10.824 \r\n116923\r\nVW/QUANTUM AMBULANCIA\r\nG\r\n14.601 \r\n13.730 \r\n12.393 \r\n10.914 \r\n116924\r\nVW/QUANTUM FUNERARIA\r\nG\r\n12.612 \r\n11.374 \r\n10.018 \r\n9.581 \r\n116925\r\nVW/QUANTUM RONTANFUNERAL\r\nG\r\n12.383 \r\n11.170 \r\n9.838 \r\n116999\r\nVW/QUANTUM\r\nG\r\n13.264 \r\n12.472 \r\n11.251 \r\n9.910 \r\n9.476 \r\n117000\r\nVW/SANTANA\r\nG\r\n17.063 \r\n16.090 \r\n15.203 \r\n14.202 \r\n13.574 \r\n12.933 \r\n11.564 \r\n9.845 \r\n117020\r\nVW/SANTANA CL 1800\r\nG\r\n15.208 \r\n14.365 \r\n13.421 \r\n12.830 \r\n12.227 \r\n10.932 \r\n9.304 \r\n117023\r\nVW/SANTANA CL 1800 I\r\nG\r\n14.542 \r\n13.591 \r\n12.984 \r\n12.372 \r\n11.065 \r\n9.414 \r\n117028\r\nVW/SANTANA 2000 MI\r\nG\r\n17.823 \r\n17.108 \r\n15.831 \r\n15.146 \r\n13.960 \r\n13.094 \r\n11.590 \r\n10.862 \r\n117029\r\nVW/SANTANA 2000 MI EVID.\r\nG\r\n15.071 \r\n13.652 \r\n12.081 \r\n117030\r\nVW/SANTANA 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n16.244 \r\n15.245 \r\n12.570 \r\n117031\r\nVW/SANTANA 2.0\r\nG\r\n18.195 \r\n17.467 \r\n16.160 \r\n15.458 \r\n14.251 \r\n13.371 \r\n11.829 \r\n11.082 \r\n117032\r\nVW/SANTANA PATRULHEIRO\r\nG\r\n16.981 \r\n16.013 \r\n15.134 \r\n14.137 \r\n13.507 \r\n12.875 \r\n11.510 \r\n117036\r\nVW/SANTANA 2.0 COMFORT\r\nG\r\n18.397 \r\n17.652 \r\n117037\r\nVW/SANTANA COMFORTLINE\r\nG\r\n20.196 \r\n19.040 \r\n117718\r\nVW/VOYAGE 1.0\r\nG\r\n117719\r\nVW/VOYAGE 1.6 COMFORTL\r\nG\r\n117720\r\nVW/VOYAGE 1.6\r\nG\r\n117732\r\nVW/VOYAGE 1.6 TREND\r\nG\r\n117742\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.0\r\nG\r\n117743\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6\r\nG\r\n117744\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6 COMF.\r\nG\r\n117745\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.0 CITY\r\nG\r\n117746\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6 CITY\r\nG\r\n117912\r\nI/VW FUSCA ULTIMAEDICION\r\nG\r\n18.542 \r\n17.315 \r\n15.705 \r\n117918\r\nI/VW FUSCA 2.0T\r\nG\r\n121599\r\nVW/BUGGY GIANT'S\r\nG\r\n5.953 \r\n5.518 \r\n123503\r\nBRM/M8\r\nG\r\n9.690 \r\n9.332 \r\n9.043 \r\n8.685 \r\n8.358 \r\n7.994 \r\n7.092 \r\n6.780 \r\n123504\r\nBRM/M10\r\nG\r\n9.690 \r\n9.337 \r\n9.040 \r\n8.685 \r\n8.358 \r\n7.994 \r\n7.089 \r\n6.780 \r\n123505\r\nBRM/M11\r\nG\r\n9.076 \r\n8.743 \r\n8.468 \r\n8.134 \r\n7.828 \r\n7.485 \r\n6.639 \r\n6.347 \r\n124013\r\nI/M.BENZ E320\r\nG\r\n84.293 \r\n79.195 \r\n64.865 \r\n56.341 \r\n45.589 \r\n39.055 \r\n37.431 \r\n32.174 \r\n124020\r\nI/M.BENZ E320 T\r\nG\r\n71.668 \r\n68.724 \r\n63.385 \r\n61.132 \r\n124025\r\nI/M.BENZ CL 55 AMG\r\nG\r\n146.684 \r\n135.156 \r\n125.220 \r\n115.543 \r\n101.542 \r\n97.190 \r\n124027\r\nI/M.BENZ SLR\r\nG\r\n391.015 \r\n360.597 \r\n124030\r\nI/M.BENZ C 55 AMG\r\nG\r\n78.593 \r\n74.891 \r\n72.234 \r\n124033\r\nI/M.BENZ C230 TOURING\r\nG\r\n61.221 \r\n59.454 \r\n124035\r\nI/M.BENZ C 350\r\nG\r\n64.205 \r\n62.114 \r\n124036\r\nI/M.BENZ B 200\r\nG\r\n41.199 \r\n40.343 \r\n124037\r\nI/M.BENZ A 200\r\nG\r\n36.257 \r\n35.002 \r\n124047\r\nI/M.BENZ E 63 AMG\r\nG\r\n163.366 \r\n124048\r\nI/M.BENZ CLS 63 AMG\r\nG\r\n209.865 \r\n124051\r\nI/M.BENZ S 63 AMG\r\nG\r\n124052\r\nI/M.BENZ SLR MCLAREN\r\nG\r\n1.131.166 \r\n124053\r\nI/M.BENZ C 63 AMG\r\nG\r\n124055\r\nI/M.BENZ SLR MC ROADSTER\r\nG\r\n124056\r\nI/M.BENZ C 200 K TOURING\r\nG\r\n124057\r\nI/M.BENZ B 170\r\nG\r\n124058\r\nI/M.BENZ SL 63 AMG\r\nG\r\n124064\r\nI/M.BENZ C 300\r\nG\r\n124067\r\nI/M.BENZ SLS 63 AMG\r\nG\r\n124072\r\nI/M.BENZ E 500 TOURING\r\nG\r\n124073\r\nI/M.BENZ E63 AMG TOURING\r\nG\r\n124078\r\nI/M.BENZ C 250 CGI \r\nG\r\n124083\r\nI/M.BENZ E 250 CGI \r\nG\r\n124086\r\nI/M.BENZ E 250 CGI COUPE\r\nG\r\n124087\r\nI/M.BENZ C 180 CGI COUPE\r\nG\r\n124092\r\nI/M.BENZ SLS63AMG RDSTER\r\nG\r\n124093\r\nI/M.BENZ C 350 CGI\r\nG\r\n124096\r\nI/M.BENZ E 350 CGI COUPE\r\nG\r\n124097\r\nI/M.BENZ E 350 CGI\r\nG\r\n124101\r\nM.BENZ/A 160\r\nG\r\n16.977 \r\n16.224 \r\n14.992 \r\n14.427 \r\n13.293 \r\n12.752 \r\n11.868 \r\n10.927 \r\n124102\r\nM.BENZ/A 190\r\nG\r\n18.833 \r\n17.712 \r\n15.745 \r\n14.860 \r\n13.594 \r\n13.187 \r\n12.534 \r\n11.146 \r\n125500\r\nI/SUZUKI MRE CGPI\r\nG\r\n19.991 \r\n19.090 \r\n15.855 \r\n125506\r\nIMP/SUZUKI SAMURAI\r\nG\r\n21.091 \r\n19.926 \r\n125506\r\nIMP/SUZUKI SAMURAI\r\nD\r\n125509\r\nIMP/SUZUKI BALENO GLX\r\nG\r\n8.406 \r\n7.568 \r\n125515\r\nIMP/SUZUKI SWIFT 1.0 L\r\nG\r\n7.458 \r\n6.965 \r\n125519\r\nIMP/SUZUKI BALENO W GLX\r\nG\r\n10.670 \r\n8.969 \r\n125521\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 1.6 V\r\nG\r\n22.893 \r\n21.231 \r\n20.275 \r\n19.454 \r\n18.529 \r\n125522\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 2.0 V\r\nG\r\n22.129 \r\n21.139 \r\n19.487 \r\n18.755 \r\n17.654 \r\n125522\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 2.0 V\r\nD\r\n37.713 \r\n36.383 \r\n33.916 \r\n31.948 \r\n29.124 \r\n125523\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 2.0 W\r\nG\r\n25.973 \r\n22.935 \r\n21.815 \r\n20.681 \r\n19.808 \r\n18.740 \r\n125523\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 2.0 W\r\nD\r\n30.640 \r\n29.297 \r\n27.053 \r\n24.782 \r\n23.184 \r\n21.550 \r\n125524\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 2.5 W\r\nG\r\n28.316 \r\n24.493 \r\n22.553 \r\n21.238 \r\n20.534 \r\n19.130 \r\n125525\r\nIMP/SUZUKI JIMNY 1.3V\r\nG\r\n26.575 \r\n25.205 \r\n24.098 \r\n22.960 \r\n22.226 \r\n19.286 \r\n125527\r\nI/SUZUKI GVITARA 2.0 WA\r\nG\r\n21.865 \r\n20.723 \r\n19.849 \r\n18.780 \r\n125527\r\nI/SUZUKI GVITARA 2.0 WA\r\nD\r\n25.621 \r\n24.339 \r\n23.634 \r\n22.455 \r\n125528\r\nI/SUZUKI IGNIS GL 1.3\r\nG\r\n13.630 \r\n12.908 \r\n11.721 \r\n10.338 \r\n125529\r\nI/SUZUKI IGNIS 4X4 1.3\r\nG\r\n14.599 \r\n13.900 \r\n13.060 \r\n12.224 \r\n8.751 \r\n125701\r\nGIANT'S/BUGGY\r\nG\r\n6.013 \r\n5.562 \r\n125799\r\nGIANT'S\r\nG\r\n5.993 \r\n5.598 \r\n130001\r\nBABY/BUGGY\r\nG\r\n5.968 \r\n5.518 \r\n130003\r\nBABY/TST\r\nG\r\n8.554 \r\n7.757 \r\n7.087 \r\n6.781 \r\n5.984 \r\n5.535 \r\n130004\r\nBEACH/BABY TST\r\nG\r\n7.538 \r\n7.233 \r\n6.912 \r\n6.604 \r\n6.342 \r\n132701\r\nDUNECAR/COYOTE BUGRE\r\nG\r\n8.078 \r\n7.312 \r\n6.682 \r\n6.388 \r\n5.637 \r\n5.208 \r\n132814\r\nGM/KADETT GL\r\nG\r\n10.867 \r\n10.358 \r\n9.813 \r\n9.350 \r\n8.653 \r\n132815\r\nGM/KADETT GLS\r\nG\r\n10.635 \r\n10.037 \r\n133205\r\nTANGER/LUCENA\r\nG\r\n7.958 \r\n7.620 \r\n7.181 \r\n6.866 \r\n6.590 \r\n6.159 \r\n133205\r\nTANGER/LUCENA\r\nD\r\n30.151 \r\n29.128 \r\n20.942 \r\n20.037 \r\n19.180 \r\n14.819 \r\n133207\r\nTANGER/REDAJ\r\nG\r\n7.017 \r\n6.737 \r\n6.293 \r\n133801\r\nCHAMONIX/550\r\nG\r\n19.661 \r\n18.936 \r\n17.425 \r\n16.592 \r\n15.869 \r\n15.187 \r\n14.537 \r\n11.007 \r\n133802\r\nCHAMONIX/S90\r\nG\r\n16.928 \r\n16.055 \r\n14.963 \r\n14.288 \r\n13.578 \r\n12.796 \r\n12.226 \r\n9.019 \r\n134703\r\nIMP/MAZDA PROTEGE\r\nG\r\n16.942 \r\n16.210 \r\n15.459 \r\n14.723 \r\n14.030 \r\n13.432 \r\n11.541 \r\n8.725 \r\n134709\r\nIMP/MAZDA 626 GLX\r\nG\r\n11.592 \r\n10.595 \r\n134712\r\nIMP/MAZDA MPV\r\nG\r\n17.906 \r\n16.521 \r\n15.739 \r\n134713\r\nIMP/MAZDA 626 GLX SW\r\nG\r\n12.372 \r\n11.783 \r\n134714\r\nI/MAZDA PROTEGE LX\r\nG\r\n9.902 \r\n7.487 \r\n134718\r\nI/MAZDA MX-5\r\nG\r\n29.071 \r\n27.818 \r\n26.516 \r\n25.270 \r\n24.072 \r\n18.166 \r\n16.768 \r\n15.972 \r\n134724\r\nI/MAZDA MX-5 MIATA\r\nG\r\n63.389 \r\n\r\n134725\r\nI/MAZDA CX9 GRANDTOURING\r\nG\r\n134728\r\nI/MAZDA 6I\r\nG\r\n134799\r\nIMP/MAZDA\r\nG\r\n12.218 \r\n9.038 \r\n135603\r\nI/FORD THUNDERBIRD\r\nG\r\n126.541 \r\n120.895 \r\n111.034 \r\n99.840 \r\n18.248 \r\n16.817 \r\n16.091 \r\n15.025 \r\n135612\r\nI/FORD MUSTANG V6PREMIUM\r\nG\r\n135613\r\nI/FORD MUSTANG COUPE\r\nG\r\n100.696 \r\n94.576 \r\n88.894 \r\n83.565 \r\n78.485 \r\n73.704 \r\n69.402 \r\n65.238 \r\n135614\r\nI/FORD MUSTANG GTPREMIUM\r\nG\r\n135615\r\nI/FORD MUSTANG BULLITT\r\nG\r\n135618\r\nI/FORD MUSTANG V6\r\nG\r\n135622\r\nI/FORD MUSTANG GT SALEEN\r\nG\r\n135623\r\nI/FORD FUSION V6\r\nG\r\n135629\r\nI/FORD FOCUS HC FLEX\r\nG\r\n135630\r\nI/FORD FOCUS TI 2LHCFLEX\r\nG\r\n135631\r\nI/FORD FOCUS 2L FC FLEX\r\nG\r\n135632\r\nI/FORD FOCUS FC FLEX\r\nG\r\n135633\r\nI/FORD FOCUS 2L HC FLEX\r\nG\r\n135634\r\nI/FORD FOCUS TI 2LFCFLEX\r\nG\r\n135636\r\nI/FORD FOCUS SEDAN\r\nG\r\n16.799 \r\n16.148 \r\n135640\r\nI/FORD FOCUS GH 2LFCFLEX\r\nG\r\n135641\r\nI/FORD FOCUS GH 2LHCFLEX\r\nG\r\n135642\r\nI/FORD MUSTANG S GT500 C\r\nG\r\n135646\r\nI/FORD FIESTA SE\r\nG\r\n135647\r\nI/FORD FUSION HYBRID\r\nG\r\n135648\r\nI/FORD MUSTANG V6 3.7L\r\nG\r\n135654\r\nI/FORD FUSION V6 FWD\r\nG\r\n135655\r\nI/FORD FIESTA SES\r\nG\r\n135664\r\nI/FORD FOCUS ZX5\r\nG\r\n135700\r\nI/LIFAN 620 LF7162 C\r\nG\r\n135701\r\nI/LIFAN 320 LF7132\r\nG\r\n15.438 \r\n14.520 \r\n13.645 \r\n12.830 \r\n12.060 \r\n11.337 \r\n10.657 \r\n10.017 \r\n139309\r\nIMP/SUBARU LEGACY 2.0 GL\r\nG\r\n18.352 \r\n15.239 \r\n13.532 \r\n9.559 \r\n139311\r\nIMP/SUBARU IMPREZA GT4WD\r\nG\r\n27.109 \r\n26.141 \r\n25.300 \r\n24.079 \r\n139316\r\nIMP/SUBARU IMPREZA GL204\r\nG\r\n16.810 \r\n14.925 \r\n12.305 \r\n10.457 \r\n139317\r\nIMP/SUBARU IMPREZA GL20F\r\nG\r\n11.171 \r\n139318\r\nIMP/SUBARU IMPREZA SWGL4\r\nG\r\n22.922 \r\n21.831 \r\n20.792 \r\n19.802 \r\n18.860 \r\n18.128 \r\n15.462 \r\n13.499 \r\n139320\r\nIMP/SUBARU LEGACY SW0B25\r\nG\r\n21.221 \r\n18.614 \r\n15.698 \r\n12.536 \r\n139321\r\nIMP/SUBARU LEGACY GX25\r\nG\r\n21.395 \r\n18.599 \r\n16.789 \r\n11.957 \r\n139322\r\nIMP/SUBARU LEGACY SWGX25\r\nG\r\n22.836 \r\n20.045 \r\n16.889 \r\n13.492 \r\n139323\r\nIMP/SUBARU FORESTER 4WD\r\nG\r\n20.593 \r\n19.456 \r\n18.408 \r\n14.441 \r\n139332\r\nIMP/SUBARU LEGACY SWOB25\r\nG\r\n19.551 \r\n14.900 \r\n139337\r\nIMP/SUBARU LEGACY SDGL4\r\nG\r\n19.880 \r\n16.508 \r\n14.663 \r\n139338\r\nI/SUBARU LEGACY SW\r\nG\r\n24.824 \r\n21.019 \r\n17.793 \r\n16.125 \r\n139339\r\nI/SUBARU LEGACY OUT BACK\r\nG\r\n41.281 \r\n37.821 \r\n25.917 \r\n24.053 \r\n21.630 \r\n19.611 \r\n18.829 \r\n139340\r\nI/SUBARU LEGACY GX\r\nG\r\n28.184 \r\n25.241 \r\n21.470 \r\n18.659 \r\n16.851 \r\n11.949 \r\n139344\r\nI/SUBARU IMPREZA 20GX\r\nG\r\n27.401 \r\n23.714 \r\n20.746 \r\n19.276 \r\n18.576 \r\n139345\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX\r\nG\r\n44.235 \r\n41.903 \r\n37.510 \r\n34.657 \r\n32.415 \r\n31.250 \r\n27.391 \r\n139346\r\nI/SUBARU IMPREZA SWWRX\r\nG\r\n56.269 \r\n50.169 \r\n45.614 \r\n43.529 \r\n38.540 \r\n35.071 \r\n31.008 \r\n139347\r\nI/SUBARU FORESTER AWD\r\nG\r\n30.414 \r\n26.023 \r\n23.982 \r\n22.660 \r\n21.437 \r\n139348\r\nI/SUBARU FORESTER STURBO\r\nG\r\n40.680 \r\n32.717 \r\n30.448 \r\n26.879 \r\n25.063 \r\n23.503 \r\n22.064 \r\n139351\r\nI/SUBARU LEGACY GX H6\r\nG\r\n48.435 \r\n28.472 \r\n26.184 \r\n139353\r\nI/SUBARU LEGACY OUTBACK6\r\nG\r\n46.010 \r\n40.846 \r\n139356\r\nI/SUBARU IMPREZA 2.0L\r\nG\r\n139357\r\nI/SUBARU IMPREZA 1.5L\r\nG\r\n139359\r\nI/SUBARU IMPREZA STI\r\nG\r\n139360\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX 265\r\nG\r\n139361\r\nI/SUBARU IMPREZA 2.0 4P\r\nG\r\n36.272 \r\n35.001 \r\n29.964 \r\n28.505 \r\n139362\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX 4P\r\nG\r\n139367\r\nI/SUBARU OUTBACK 3.6\r\nG\r\n139368\r\nI/SUBARU LEGACY 2.5 GT\r\nG\r\n139369\r\nI/SUBARU LEGACY 2.0\r\nG\r\n139507\r\nIMP/LADA NIVA 1.7I\r\nG\r\n11.154 \r\n10.642 \r\n9.668 \r\n139807\r\nIMP/MMC EXPO SP\r\nG\r\n24.742 \r\n19.478 \r\n18.278 \r\n17.065 \r\n16.094 \r\n13.341 \r\n139807\r\nIMP/MMC EXPO SP\r\nD\r\n139811\r\nIMP/MMC GALANT ES\r\nG\r\n17.806 \r\n16.898 \r\n14.296 \r\n12.455 \r\n139813\r\nIMP/MMC SPACE W GLXI\r\nG\r\n18.349 \r\n17.492 \r\n13.439 \r\n139824\r\nIMP/MMC ECLIPSE GS T\r\nG\r\n41.625 \r\n38.750 \r\n139825\r\nIMP/MMC LANCER GLX\r\nG\r\n12.132 \r\n11.423 \r\n139827\r\nIMP/MMC MONTERO SPORT LS\r\nG\r\n28.016 \r\n25.293 \r\n139827\r\nIMP/MMC MONTERO SPORT LS\r\nD\r\n24.116 \r\n21.771 \r\n139828\r\nIMP/MMC GALANT VR\r\nG\r\n34.454 \r\n29.609 \r\n22.859 \r\n20.033 \r\n18.870 \r\n17.283 \r\n16.662 \r\n14.197 \r\n139829\r\nIMP/MMC GALANT S.SALOON\r\nG\r\n23.845 \r\n16.220 \r\n13.717 \r\n11.959 \r\n139834\r\nIMP/MMC LANCER EVOLUT. V\r\nG\r\n27.317 \r\n24.649 \r\n139835\r\nIMP/MMC SPACE WAGON GLX\r\nG\r\n40.690 \r\n33.857 \r\n21.261 \r\n20.278 \r\n18.736 \r\n17.845 \r\n16.999 \r\n13.071 \r\n139839\r\nI/MITSUBISHI MRE CGPI\r\nG\r\n28.343 \r\n27.059 \r\n26.061 \r\n24.641 \r\n23.887 \r\n22.642 \r\n21.717 \r\n20.553 \r\n139840\r\nI/MMC LANCER EVOLUT. VI\r\nG\r\n29.494 \r\n28.153 \r\n25.961 \r\n23.426 \r\n139844\r\nI/MMC ECLIPSE GT\r\nG\r\n63.993 \r\n61.210 \r\n58.753 \r\n56.103 \r\n48.855 \r\n46.559 \r\n40.714 \r\n139849\r\nI/MMC LANCER EVOLUT VII\r\nG\r\n64.628 \r\n58.986 \r\n56.327 \r\n50.886 \r\n139850\r\nI/MMC LANCER EVO VIII\r\nG\r\n73.699 \r\n67.664 \r\n63.942 \r\n139853\r\nI/MMC GRANDIS\r\nG\r\n32.633 \r\n30.250 \r\n29.572 \r\n139855\r\nI/MMC ECLIPSE GT 3.8 V6\r\nG\r\n62.969 \r\n60.183 \r\n139858\r\nI/MMC LANCER EVOLUTION\r\nG\r\n139861\r\nI/MMC ECLIPSE SPYDER GT\r\nG\r\n139863\r\nI/MMC LANCER EVO GSR\r\nG\r\n139867\r\nI/MMC LANCER SB RALLIART\r\nG\r\n139870\r\nI/MMC GALANT GTS\r\nG\r\n36.824 \r\n139871\r\nI/MITSUBISHI LANCER MR\r\nG\r\n139872\r\nI/MMC I-MIEV\r\nG\r\n139873\r\nI/MMC LANCER EVO X GSR\r\nG\r\n139874\r\nI/MMC LANCER 2.0\r\nG\r\n140901\r\nFIBRAVAN/KAUIPE LUXO\r\nG\r\n10.927 \r\n10.195 \r\n8.811 \r\n7.966 \r\n7.254 \r\n6.895 \r\n6.214 \r\n5.935 \r\n141101\r\nMARINAS\r\nG\r\n8.080 \r\n7.328 \r\n6.697 \r\n6.403 \r\n5.797 \r\n5.547 \r\n141201\r\nI/NISSAN MAXIMA 30GV 24V\r\nG\r\n21.065 \r\n18.406 \r\n16.038 \r\n12.500 \r\n141205\r\nIMP/NISSAN SENTRA GXE\r\nG\r\n17.952 \r\n16.934 \r\n16.441 \r\n15.701 \r\n15.025 \r\n14.481 \r\n13.945 \r\n13.170 \r\n141209\r\nIMP/NISSAN MAXIMA 30G\r\nG\r\n15.370 \r\n13.970 \r\n141210\r\nI/NISSAN MAXIMA 30GV\r\nG\r\n23.781 \r\n21.950 \r\n19.178 \r\n16.700 \r\n13.019 \r\n141216\r\nI/NISSAN PRIMERA GXE\r\nG\r\n17.318 \r\n12.959 \r\n12.195 \r\n141220\r\nI/NISSAN 350Z COUPE\r\nG\r\n95.680 \r\n88.383 \r\n84.326 \r\n141222\r\nI/NISSAN MURANO\r\nG\r\n43.664 \r\n40.005 \r\n35.498 \r\n31.849 \r\n141224\r\nI/NISSAN SENTRA\r\nG\r\n25.275 \r\n24.067 \r\n23.211 \r\n22.173 \r\n21.218 \r\n20.235 \r\n19.308 \r\n18.387 \r\n141227\r\nI/NISSAN SENTRA SL\r\nG\r\n29.200 \r\n141228\r\nI/NISSAN SENTRA S\r\nG\r\n24.908 \r\n141230\r\nI/INFINITI FX 35 RWD\r\nG\r\n74.517 \r\n141231\r\nI/NISSAN TIIDA 1.8 SL\r\nG\r\n141232\r\nI/NISSAN TIIDA 1.8 S\r\nG\r\n24.112 \r\n141239\r\nI/INFINITI G37 JOURNEY\r\nG\r\n141243\r\nI/NISSAN GT-R PREMIUM\r\nG\r\n141245\r\nI/NISSAN TIIDA 18SL FLEX\r\nG\r\n141246\r\nI/NISSAN TIIDA 18S FLEX\r\nG\r\n141247\r\nI/NISSAN GT-R\r\nG\r\n141250\r\nI/NISSAN 370Z\r\nG\r\n141253\r\nI/NISSAN SENTRA 20SLFLEX\r\nG\r\n141254\r\nI/NISSAN SENTRA 20 FLEX\r\nG\r\n141255\r\nI/NISSAN SENTRA 20S FLEX\r\nG\r\n24.831 \r\n141256\r\nI/NISSAN 370Z COUPE\r\nG\r\n141257\r\nI/NISSAN MAXIMA S/SV\r\nG\r\n141259\r\nI/NISSAN MICRA 1.4\r\nG\r\n12.619 \r\n11.785 \r\n10.961 \r\n141261\r\nI/NISSAN TIIDA SEDAN 18F\r\nG\r\n141265\r\nI/NISSAN 370Z ROADSTER\r\nG\r\n141272\r\nI/NISSAN MAXIMA SE\r\nG\r\n141281\r\nI/NISSAN MARCH 10S FLEX \r\nG\r\n141282\r\nI/NISSAN MARCH 10 FLEX\r\nG\r\n141283\r\nI/NISSAN VERSA 16S FLEX\r\nG\r\n141284\r\nI/NISSAN VERSA 16SL FLEX\r\nG\r\n141285\r\nI/NISSAN VERSA 16SV FLEX\r\nG\r\n\r\n141289\r\nI/NISSAN MARCH 16S FLEX\r\nG\r\n141290\r\nI/NISSAN MARCH 16SR FLEX\r\nG\r\n141291\r\nI/NISSAN MARCH 16SV FLEX\r\nG\r\n141302\r\nI/JAC J3 \r\nG\r\n141305\r\nI/JAC J3 TURIN \r\nG\r\n141310\r\nI/JAC J6 2.0 DIAMOND 7S\r\nG\r\n141314\r\nI/JAC J6 2.0 5S\r\nG\r\n141317\r\nI/JAC J6 2.0 5S\r\nG\r\n141318\r\nI/JAC J5\r\nG\r\n141802\r\nSELVAGEM/S\r\nG\r\n8.939 \r\n8.415 \r\n7.676 \r\n7.354 \r\n6.924 \r\n6.623 \r\n6.358 \r\n5.942 \r\n142702\r\nI/PORSCHE CAYMAN S\r\nG\r\n145.432 \r\n140.636 \r\n134.385 \r\n142703\r\nI/PORSCHE CAYMAN\r\nG\r\n157.884 \r\n142704\r\nI/PORSCHE CAYMAN R\r\nG\r\n143702\r\nI/MASERATI 3200 GT\r\nG\r\n105.054 \r\n100.333 \r\n96.751 \r\n79.612 \r\n143703\r\nI/MASERATI 3200 GTA\r\nG\r\n119.580 \r\n109.083 \r\n104.228 \r\n100.467 \r\n75.075 \r\n143707\r\nI/MASERATI SPIDER CAMBIO\r\nG\r\n210.442 \r\n192.266 \r\n179.797 \r\n161.071 \r\n146.732 \r\n143708\r\nI/MASERATI QUATTROPORTE\r\nG\r\n211.193 \r\n195.097 \r\n183.417 \r\n143709\r\nI/MASERATI GRANSPORT\r\nG\r\n232.118 \r\n222.258 \r\n143710\r\nI/MASERATI QUATTROPORTE\r\nG\r\n143711\r\nI/MASERATI GRAN TURISMO\r\nG\r\n143713\r\nI/MASERATI GRANTURISMO S\r\nG\r\n143714\r\nI/MASERATI QUATTROPORTES\r\nG\r\n143715\r\nI/MASERATI GRANCABRIO\r\nG\r\n145300\r\nI/KIA PICANTO EX41.0ATFF\r\nG\r\n145304\r\nI/KIA PICANTO EX41.0MTFF\r\nG\r\n146503\r\nFIAT/TEMPRA 16V\r\nG\r\n9.422 \r\n9.012 \r\n8.081 \r\n146507\r\nFIAT/TEMPRA SX\r\nG\r\n8.645 \r\n7.910 \r\n146509\r\nFIAT/TEMPRA HLX 16V\r\nG\r\n10.183 \r\n8.449 \r\n146510\r\nFIAT/TEMPRA TURBO STILE\r\nG\r\n10.444 \r\n9.263 \r\n146511\r\nFIAT/TEMPRA CITY\r\nG\r\n7.812 \r\n7.054 \r\n146707\r\nIMP/HYUNDAI ELANTRA GLS\r\nG\r\n16.685 \r\n16.387 \r\n15.629 \r\n14.924 \r\n14.192 \r\n13.429 \r\n12.827 \r\n9.622 \r\n146709\r\nI/HYUNDAI SONATA GLS\r\nG\r\n31.078 \r\n27.608 \r\n21.287 \r\n20.102 \r\n14.554 \r\n12.789 \r\n12.341 \r\n11.945 \r\n146719\r\nIMP/HYUNDAI ELANTRA WGLS\r\nG\r\n9.002 \r\n146720\r\nIMP/HYUNDAI COUPE FX\r\nG\r\n28.777 \r\n22.867 \r\n21.873 \r\n19.982 \r\n15.238 \r\n14.171 \r\n146727\r\nI/HYUNDAI ACCENT GLS5DR\r\nG\r\n14.370 \r\n10.422 \r\n9.578 \r\n8.840 \r\n7.672 \r\n7.216 \r\n146728\r\nI/HYUNDAI ACCENT GLS4DR\r\nG\r\n11.037 \r\n10.580 \r\n9.836 \r\n9.081 \r\n7.884 \r\n7.412 \r\n146731\r\nI/HYUNDAI ATOS PRIMEGLS\r\nG\r\n17.395 \r\n15.740 \r\n12.856 \r\n10.763 \r\n10.245 \r\n9.616 \r\n8.244 \r\n146732\r\nI/HYUNDAI ATOS PRIMEGL\r\nG\r\n12.464 \r\n11.515 \r\n10.705 \r\n9.776 \r\n8.903 \r\n146734\r\nI/HYUNDAI SONATA GLS V6\r\nG\r\n20.999 \r\n19.420 \r\n16.570 \r\n14.338 \r\n12.598 \r\n12.155 \r\n11.761 \r\n146738\r\nI/HYUNDAI TRAJET GLS V6\r\nG\r\n21.026 \r\n18.529 \r\n16.501 \r\n15.046 \r\n146742\r\nI/HYUNDAI ELANTRA GLS2LS\r\nG\r\n16.637 \r\n13.602 \r\n12.364 \r\n11.545 \r\n10.968 \r\n146747\r\nI/HYUNDAI MATRIX GLS 18L\r\nG\r\n17.626 \r\n16.263 \r\n15.257 \r\n14.694 \r\n13.815 \r\n13.201 \r\n146754\r\nI/HYUNDAI TIBURON FX6A4\r\nG\r\n34.566 \r\n32.359 \r\n29.371 \r\n28.138 \r\n146760\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.3 V6\r\nG\r\n39.214 \r\n37.834 \r\n146760\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.3 V6\r\nD\r\n146761\r\nI/HYUNDAI I30 WAGON\r\nG\r\n146762\r\nI/HYUNDAI GENESIS\r\nG\r\n146763\r\nI/HYUNDAI I30 2.0\r\nG\r\n146764\r\nI/HYUNDAI GETZ 1.1\r\nG\r\n15.496 \r\n146771\r\nI/HYUNDAI VELOSTER\r\nG\r\n146772\r\nI/HYUNDAI ELANTRA GLS\r\nG\r\n146774\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.0 V6\r\nG\r\n146774\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.0 V6\r\nD\r\n146781\r\nI/HYUNDAI EQUUS VS460\r\nG\r\n146783\r\nHYUNDAI/HB20 1.6M 1.6M\r\nG\r\n146786\r\nHYUNDAI/HB20 1.0M 1.0 M\r\nG\r\n146788\r\nHYUNDAI/HB20 1.6A 1.6 A\r\nG\r\n146789\r\nHYUNDAI/HB20 1.6M PREM\r\nG\r\n146790\r\nHYUNDAI/HB20 1.6A PREM\r\nG\r\n146799\r\nIMP/HYUNDAI\r\nG\r\n24.950 \r\n18.539 \r\n16.208 \r\n14.292 \r\n11.920 \r\n11.418 \r\n9.132 \r\n8.105 \r\n146799\r\nIMP/HYUNDAI\r\nD\r\n33.042 \r\n24.067 \r\n23.158 \r\n22.344 \r\n21.338 \r\n20.398 \r\n19.509 \r\n18.355 \r\n147213\r\nIMP/DAIHATSU GRANMOVE CX\r\nG\r\n9.358 \r\n8.752 \r\n147214\r\nIMP/DAIHATSU TERIOS\r\nG\r\n17.115 \r\n16.300 \r\n14.651 \r\n13.767 \r\n147601\r\nGM/OMEGA GLS\r\nG\r\n13.423 \r\n12.547 \r\n147602\r\nGM/OMEGA CD\r\nG\r\n20.805 \r\n16.232 \r\n15.123 \r\n147701\r\nI/ACURA MDX\r\nG\r\n87.758 \r\n84.184 \r\n80.443 \r\n147704\r\nI/ACURA RSX\r\nG\r\n147706\r\nI/HONDA ACURA TL\r\nG\r\n74.176 \r\n147707\r\nI/HONDA ACURA TSX\r\nG\r\n147901\r\nGM/KADETT IPANEMA GL\r\nG\r\n10.588 \r\n8.526 \r\n147902\r\nGM/KADETT IPANEMA GLS\r\nG\r\n10.349 \r\n8.649 \r\n147999\r\nGM/KADETT IPANEMA\r\nG\r\n10.991 \r\n8.447 \r\n148101\r\nEMISUL/BB\r\nG\r\n9.758 \r\n9.175 \r\n7.959 \r\n7.215 \r\n6.591 \r\n6.306 \r\n5.709 \r\n5.461 \r\n148801\r\nGM/VECTRA CD\r\nG\r\n20.378 \r\n19.220 \r\n17.448 \r\n16.462 \r\n14.310 \r\n13.412 \r\n148802\r\nGM/VECTRA GLS\r\nG\r\n20.212 \r\n18.202 \r\n17.433 \r\n16.545 \r\n14.141 \r\n12.906 \r\n148804\r\nGM/VECTRA GL\r\nG\r\n18.472 \r\n16.539 \r\n15.524 \r\n14.217 \r\n12.362 \r\n11.647 \r\n148805\r\nGM/VECTRA MILENIUM\r\nG\r\n19.902 \r\n17.878 \r\n17.074 \r\n16.221 \r\n13.840 \r\n12.594 \r\n148806\r\nGM/VECTRA CHALLENGE\r\nG\r\n24.575 \r\n23.641 \r\n19.708 \r\n17.946 \r\n16.966 \r\n14.156 \r\n13.181 \r\n148807\r\nGM/VECTRA EXPRESSION\r\nG\r\n22.648 \r\n21.479 \r\n20.480 \r\n18.392 \r\n17.633 \r\n16.692 \r\n14.239 \r\n148808\r\nGM/VECTRA SEDAN\r\nG\r\n21.619 \r\n19.389 \r\n18.497 \r\n16.614 \r\n15.918 \r\n148809\r\nGM/VECTRA SEDAN CD\r\nG\r\n24.550 \r\n22.632 \r\n20.770 \r\n19.594 \r\n17.780 \r\n148810\r\nGM/VECTRA ELEGANCE\r\nG\r\n23.406 \r\n21.474 \r\n20.965 \r\n148811\r\nGM/VECTRA ELITE\r\nG\r\n26.541 \r\n24.318 \r\n23.421 \r\n148812\r\nGM/VECTRA COMFORT\r\nG\r\n21.572 \r\n19.616 \r\n18.959 \r\n148813\r\nGM/VECTRA COLLECTION\r\nG\r\n22.838 \r\n20.488 \r\n148814\r\nGM/VECTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n26.013 \r\n25.533 \r\n148815\r\nGM/VECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n24.730 \r\n23.009 \r\n148817\r\nGM/VECTRA SD EXPRESSION\r\nG\r\n21.937 \r\n148818\r\nGM/VECTRA HATCH 4P GT-X\r\nG\r\n148819\r\nGM/VECTRA HATCH 4P GT\r\nG\r\n148821\r\nGM/VECTRA SD COLLECTION\r\nG\r\n148901\r\nIMP/LEXUS LS 400\r\nG\r\n48.187 \r\n44.530 \r\n40.865 \r\n148902\r\nI/LEXUS ES300\r\nG\r\n52.068 \r\n45.860 \r\n40.014 \r\n36.928 \r\n25.582 \r\n22.173 \r\n18.517 \r\n148908\r\nI/LEXUS LS430\r\nG\r\n93.160 \r\n89.848 \r\n79.311 \r\n66.433 \r\n54.215 \r\n51.880 \r\n48.101 \r\n148912\r\nI/LEXUS ES330\r\nG\r\n54.571 \r\n50.090 \r\n42.977 \r\n37.509 \r\n148914\r\nI/LEXUS RX 330\r\nG\r\n80.298 \r\n73.455 \r\n69.868 \r\n66.661 \r\n63.860 \r\n60.715 \r\n58.150 \r\n55.207 \r\n148916\r\nI/LEXUS ES350\r\nG\r\n84.768 \r\n148917\r\nI/LEXUS RX 350\r\nG\r\n88.514 \r\n148918\r\nI/LEXUS LS460\r\nG\r\n178.866 \r\n149000\r\nI/GM MRE CGPI\r\nG\r\n19.025 \r\n18.270 \r\n17.744 \r\n16.651 \r\n15.651 \r\n13.382 \r\n10.607 \r\n10.127 \r\n149005\r\nIMP/GM TIGRA\r\nG\r\n18.000 \r\n16.960 \r\n16.182 \r\n149007\r\nIMP/GM CORSA GL W\r\nG\r\n13.060 \r\n11.935 \r\n11.383 \r\n149008\r\nIMP/GM CORSA GLS WD\r\nG\r\n13.265 \r\n12.640 \r\n11.688 \r\n11.099 \r\n149009\r\nIMP/GM CORSA GLS\r\nG\r\n14.507 \r\n13.593 \r\n12.688 \r\n11.840 \r\n149010\r\nIMP/GM OMEGA CD\r\nG\r\n34.682 \r\n32.619 \r\n30.551 \r\n23.943 \r\n22.028 \r\n19.053 \r\n18.256 \r\n17.544 \r\n149013\r\nI/GM CORSA CLASSIC\r\nG\r\n14.447 \r\n13.806 \r\n13.119 \r\n12.528 \r\n11.997 \r\n11.460 \r\n149014\r\nI/GM CORSA MILENIUM\r\nG\r\n12.537 \r\n11.881 \r\n11.383 \r\n10.670 \r\n149017\r\nI/GM CLASSIC LIFE\r\nG\r\n14.442 \r\n13.635 \r\n13.400 \r\n12.782 \r\n12.209 \r\n11.602 \r\n149019\r\nI/GM CLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n14.641 \r\n13.713 \r\n13.192 \r\n149028\r\nI/CHEVROLET CLASSIC\r\nG\r\n149030\r\nI/CHEVROLET CLASSIC LS\r\nG\r\n149201\r\nIMP/MERCEDES C180 HA18W\r\nG\r\n41.077 \r\n38.870 \r\n27.177 \r\n25.374 \r\n24.153 \r\n149227\r\nIMP/MERCEDES S600 GA57W\r\nG\r\n110.177 \r\n78.221 \r\n149231\r\nIMP/MERCEDES SL320 FA63W\r\nG\r\n104.587 \r\n80.518 \r\n76.221 \r\n149232\r\nIMP/MERCEDES SL500 FA67W\r\nG\r\n155.585 \r\n148.924 \r\n130.591 \r\n107.602 \r\n85.108 \r\n76.995 \r\n149233\r\nIMP/MERCEDES SL600 FA76W\r\nG\r\n95.676 \r\n87.924 \r\n149239\r\nIMP/MERCEDES C230K HA24W\r\nG\r\n29.438 \r\n25.152 \r\n23.000 \r\n149241\r\nIMP/MERCEDES SLK230KK47W\r\nG\r\n66.011 \r\n60.640 \r\n57.880 \r\n149248\r\nIMP/MERCEDES E320 JF65W\r\nG\r\n61.342 \r\n53.245 \r\n43.099 \r\n40.970 \r\n37.999 \r\n30.927 \r\n149249\r\nIMP/MERCEDES E320T JH65W\r\nG\r\n50.865 \r\n41.754 \r\n39.800 \r\n33.398 \r\n149250\r\nIMP/MERCEDES C280 HA29W\r\nG\r\n46.962 \r\n31.592 \r\n29.411 \r\n26.465 \r\n149251\r\nIMP/MERCEDES C280T HA89W\r\nG\r\n44.960 \r\n36.750 \r\n31.664 \r\n27.334 \r\n149253\r\nIMP/MERCEDES C230TKHA85W\r\nG\r\n28.539 \r\n27.129 \r\n\r\n149254\r\nIMP/MERCED.CLK230K LJ47W\r\nG\r\n43.431 \r\n42.120 \r\n40.200 \r\n149255\r\nIMP/MERCEDES CLK320LJ65W\r\nG\r\n56.723 \r\n46.599 \r\n43.895 \r\n41.542 \r\n36.216 \r\n149256\r\nIMP/MERCEDES C240 HA26W\r\nG\r\n25.810 \r\n24.074 \r\n22.610 \r\n149257\r\nIMP/MERCEDES E430 JF70W\r\nG\r\n57.093 \r\n53.972 \r\n47.227 \r\n37.020 \r\n33.712 \r\n149258\r\nIMP/MERCEDES E430T JH70W\r\nG\r\n74.154 \r\n62.813 \r\n56.387 \r\n46.436 \r\n40.960 \r\n149259\r\nI/MERCEDES E240 JF61W\r\nG\r\n40.758 \r\n33.656 \r\n30.951 \r\n29.504 \r\n149260\r\nIMP/MERCEDES ML320 AB54W\r\nG\r\n32.343 \r\n29.134 \r\n27.955 \r\n25.865 \r\n149262\r\nIMP/MERCED.E55 AMG JM74W\r\nG\r\n60.909 \r\n57.964 \r\n149263\r\nI/MERCEDES ML320 AB54\r\nG\r\n38.308 \r\n32.347 \r\n29.134 \r\n27.953 \r\n25.862 \r\n149264\r\nIMP/MERCEDES ML230 AB36\r\nG\r\n30.078 \r\n27.855 \r\n26.120 \r\n23.573 \r\n149265\r\nIMP/MERCEDES E430 JF70G\r\nG\r\n49.508 \r\n38.786 \r\n35.328 \r\n149266\r\nIMP/MERCEDES E55 AMG\r\nG\r\n140.867 \r\n128.630 \r\n117.225 \r\n105.081 \r\n81.643 \r\n69.267 \r\n56.292 \r\n53.308 \r\n149267\r\nIMP/MERCEDES C43 AMG\r\nG\r\n54.187 \r\n51.222 \r\n45.344 \r\n149269\r\nI/MERCEDES SL 500\r\nG\r\n184.036 \r\n169.770 \r\n158.800 \r\n152.120 \r\n133.311 \r\n109.890 \r\n86.916 \r\n78.626 \r\n149270\r\nIMP/MERCEDES CLK 430\r\nG\r\n72.222 \r\n58.387 \r\n55.140 \r\n51.601 \r\n48.434 \r\n149272\r\nIMP/MERCEDES S 500L\r\nG\r\n166.521 \r\n150.875 \r\n142.633 \r\n115.223 \r\n98.933 \r\n91.231 \r\n78.157 \r\n58.360 \r\n149273\r\nIMP/MERCEDES S 500\r\nG\r\n145.037 \r\n136.132 \r\n132.096 \r\n88.763 \r\n80.169 \r\n74.136 \r\n66.895 \r\n53.177 \r\n149274\r\nI/M.BENZ CLK230CAK\r\nG\r\n58.067 \r\n50.445 \r\n43.184 \r\n149275\r\nI/M.BENZ CLK320CA\r\nG\r\n105.245 \r\n93.360 \r\n85.555 \r\n69.479 \r\n59.221 \r\n56.967 \r\n51.891 \r\n44.329 \r\n149276\r\nI/MERCEDES-BENZ ML430\r\nG\r\n52.477 \r\n42.196 \r\n38.190 \r\n36.552 \r\n29.982 \r\n149285\r\nI/MERCEDES BENZ C180\r\nG\r\n42.578 \r\n39.307 \r\n37.002 \r\n25.925 \r\n24.437 \r\n23.329 \r\n149286\r\nI/M.BENZ SLK320\r\nG\r\n98.870 \r\n91.244 \r\n75.798 \r\n71.528 \r\n63.770 \r\n61.924 \r\n57.771 \r\n149288\r\nI/M.BENZ E240\r\nG\r\n43.728 \r\n41.953 \r\n41.027 \r\n39.580 \r\n33.658 \r\n30.962 \r\n29.493 \r\n149290\r\nI/M.BENZ S600L\r\nG\r\n185.564 \r\n175.667 \r\n145.665 \r\n135.257 \r\n113.174 \r\n149291\r\nI/M.BENZ SLK230K\r\nG\r\n94.964 \r\n86.585 \r\n77.936 \r\n73.484 \r\n69.768 \r\n64.086 \r\n61.137 \r\n149293\r\nI/M.BENZ CLK230K\r\nG\r\n55.839 \r\n44.483 \r\n42.694 \r\n41.427 \r\n39.528 \r\n149297\r\nI/M.BENZ C230 K COUPE\r\nG\r\n51.452 \r\n47.559 \r\n45.769 \r\n44.136 \r\n37.189 \r\n30.136 \r\n149298\r\nI/M.BENZ C320 TOURING\r\nG\r\n75.072 \r\n60.198 \r\n56.158 \r\n54.472 \r\n48.597 \r\n41.784 \r\n149305\r\nIMP/KIA SPORTAGE MRDI\r\nG\r\n23.359 \r\n17.332 \r\n15.821 \r\n13.473 \r\n12.677 \r\n149305\r\nIMP/KIA SPORTAGE MRDI\r\nD\r\n23.765 \r\n22.670 \r\n21.091 \r\n18.131 \r\n17.236 \r\n149306\r\nIMP/KIA CLARUS GLX\r\nG\r\n9.929 \r\n9.387 \r\n8.579 \r\n149313\r\nIMP/KIA SEPHIA LS\r\nG\r\n9.283 \r\n8.453 \r\n8.031 \r\n149314\r\nIMP/KIA SPORTAGE GRAND\r\nG\r\n23.224 \r\n18.107 \r\n16.430 \r\n14.275 \r\n12.892 \r\n149314\r\nIMP/KIA SPORTAGE GRAND\r\nD\r\n24.596 \r\n21.127 \r\n20.108 \r\n19.065 \r\n16.695 \r\n149316\r\nIMP/KIA SHUMA LS\r\nG\r\n8.749 \r\n8.370 \r\n7.053 \r\n149317\r\nIMP/KIA CLARUS SW GLX\r\nG\r\n9.995 \r\n9.424 \r\n8.829 \r\n149318\r\nIMP/KIA CARNIVAL GS\r\nG\r\n40.838 \r\n33.418 \r\n31.865 \r\n23.365 \r\n18.436 \r\n17.571 \r\n16.805 \r\n13.821 \r\n149318\r\nIMP/KIA CARNIVAL GS\r\nD\r\n46.637 \r\n40.851 \r\n35.959 \r\n31.186 \r\n25.037 \r\n23.894 \r\n22.673 \r\n21.646 \r\n149322\r\nI/KIA CARENS LS 7P\r\nG\r\n19.572 \r\n16.280 \r\n14.597 \r\n13.973 \r\n13.302 \r\n12.193 \r\n149326\r\nI/KIA RIO LS 1.5 4DR\r\nG\r\n14.018 \r\n13.375 \r\n12.511 \r\n11.460 \r\n10.974 \r\n8.696 \r\n8.323 \r\n7.009 \r\n149328\r\nI/KIA SEPHIA II LS 1.6\r\nG\r\n11.093 \r\n10.561 \r\n9.923 \r\n9.454 \r\n149329\r\nI/KIA SCHUMA LS 1.8\r\nG\r\n9.658 \r\n8.748 \r\n8.375 \r\n7.053 \r\n149330\r\nI/KIA OPIRUS GL 3.5L\r\nG\r\n31.962 \r\n30.662 \r\n29.715 \r\n149331\r\nI/KIA SPORTAGE LX 2.0 G2\r\nG\r\n32.756 \r\n31.301 \r\n149331\r\nI/KIA SPORTAGE LX 2.0 G2\r\nD\r\n149332\r\nI/KIA SPORTAGE EX 2.0 G2\r\nG\r\n149334\r\nI/KIA CERATO GLS 2.0 N1\r\nG\r\n19.802 \r\n19.092 \r\n149335\r\nI/KIA CERATO GLS 1.6N1\r\nG\r\n20.355 \r\n19.343 \r\n149336\r\nI/KIA CERATO EX 2.0N1\r\nG\r\n20.654 \r\n149337\r\nI/KIA CERATO EX 1.6N1\r\nG\r\n20.526 \r\n149338\r\nI/KIA MAGENTIS EX 2.0\r\nG\r\n26.064 \r\n25.314 \r\n149340\r\nI/KIA PICANTO EX 1.1L\r\nG\r\n16.108 \r\n15.483 \r\n149341\r\nI/KIA CERATO EX 1.6N3\r\nG\r\n149342\r\nI/KIA OPIRUS GL 3.8L\r\nG\r\n149343\r\nI/KIA MAGENTIS LX 2.0\r\nG\r\n149344\r\nI/KIA PICANTO EX 1.0L\r\nG\r\n149345\r\nI/KIA PICANTO EX2 1.0L\r\nG\r\n149346\r\nI/KIA MAGENTIS EX2 2.0L\r\nG\r\n149350\r\nI/KIA CERATO EX2 1.6L\r\nG\r\n149351\r\nI/KIA PICANTO EX3 1.0L\r\nG\r\n149352\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 2.0G2\r\nG\r\n149353\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 2.0G2\r\nG\r\n149354\r\nI/KIA G CARNIVAL EX2 3.8\r\nG\r\n149355\r\nI/KIA CERATO SX2 1.6L\r\nG\r\n149371\r\nI/KIA CERATO EX3 1.6MTNB\r\nG\r\n149372\r\nI/KIA CERATO EX3 1.6ATNB\r\nG\r\n149373\r\nI/KIA CADENZA EX3.5LV6\r\nG\r\n149374\r\nI/KIA CERATO SX3 1.6ATNB\r\nG\r\n149375\r\nI/KIA CERATO SX3 1.6MTNB\r\nG\r\n149384\r\nI/KIA OPTIMA EX 2.4 AT\r\nG\r\n149388\r\nI/KIA CERATO KOUP SX3\r\nG\r\n149402\r\nIMP/ASIA TOWNER COACH\r\nG\r\n6.945 \r\n6.059 \r\n149403\r\nIMP/ASIA TOWNER SDX\r\nG\r\n8.086 \r\n7.699 \r\n7.264 \r\n6.259 \r\n149404\r\nIMP/ASIA TOWNER DLX\r\nG\r\n7.265 \r\n6.260 \r\n149501\r\nGM/CORSA GL\r\nG\r\n13.233 \r\n11.580 \r\n11.105 \r\n10.313 \r\n149502\r\nGM/CORSA WIND\r\nG\r\n13.412 \r\n12.908 \r\n10.944 \r\n10.305 \r\n9.719 \r\n8.763 \r\n8.229 \r\n149504\r\nGM/CORSA GLS\r\nG\r\n17.956 \r\n14.512 \r\n13.595 \r\n12.685 \r\n11.842 \r\n149505\r\nGM/CORSA GL 1.6\r\nG\r\n15.803 \r\n13.487 \r\n12.893 \r\n11.577 \r\n10.766 \r\n9.660 \r\n149506\r\nGM/CORSA SUPER\r\nG\r\n14.719 \r\n12.177 \r\n11.568 \r\n10.710 \r\n10.210 \r\n9.724 \r\n149507\r\nGM/CORSA GL W\r\nG\r\n20.718 \r\n18.905 \r\n16.173 \r\n14.014 \r\n13.368 \r\n11.934 \r\n11.380 \r\n149508\r\nGM/CORSA GLS W\r\nG\r\n12.705 \r\n11.742 \r\n11.163 \r\n149509\r\nGM/CORSA GLS WD\r\nG\r\n12.706 \r\n11.742 \r\n11.160 \r\n149511\r\nIMP/GM CORSA GL\r\nG\r\n13.248 \r\n11.591 \r\n11.110 \r\n10.320 \r\n149512\r\nGM/CORSA CHAMP 98\r\nG\r\n10.237 \r\n9.660 \r\n8.712 \r\n8.180 \r\n149513\r\nI/GM CORSA SUPER W\r\nG\r\n14.021 \r\n13.347 \r\n12.838 \r\n11.931 \r\n11.325 \r\n10.807 \r\n10.206 \r\n9.543 \r\n149514\r\nI/GM CORSA SUPER\r\nG\r\n14.727 \r\n12.217 \r\n11.598 \r\n10.741 \r\n10.240 \r\n9.751 \r\n149515\r\nGM/CORSA MILENIUM\r\nG\r\n13.077 \r\n12.589 \r\n11.925 \r\n11.430 \r\n10.710 \r\n9.716 \r\n9.235 \r\n149516\r\nGM/CELTA\r\nG\r\n13.111 \r\n12.515 \r\n11.944 \r\n11.408 \r\n10.689 \r\n9.930 \r\n8.634 \r\n8.045 \r\n149517\r\nGM/CORSA HATCH\r\nG\r\n16.848 \r\n15.787 \r\n15.274 \r\n11.502 \r\n10.873 \r\n10.163 \r\n9.135 \r\n8.546 \r\n149518\r\nGM/CORSA SEDAN\r\nG\r\n15.114 \r\n14.286 \r\n13.768 \r\n12.949 \r\n12.432 \r\n11.654 \r\n11.047 \r\n10.387 \r\n149519\r\nGM/MERIVA\r\nG\r\n19.040 \r\n17.654 \r\n17.035 \r\n15.828 \r\n14.712 \r\n13.733 \r\n149520\r\nGM/CORSA CLASSIC\r\nG\r\n14.443 \r\n13.804 \r\n13.124 \r\n12.530 \r\n11.992 \r\n11.456 \r\n149521\r\nGM/CELTA 3 PORTAS SUPER\r\nG\r\n13.199 \r\n12.620 \r\n12.187 \r\n11.647 \r\n10.939 \r\n10.345 \r\n149522\r\nGM/CELTA 5 PORTAS SUPER\r\nG\r\n13.710 \r\n13.046 \r\n12.587 \r\n11.628 \r\n10.081 \r\n9.408 \r\n149523\r\nGM/CELTA 3 PORTAS\r\nG\r\n13.111 \r\n12.516 \r\n11.946 \r\n11.405 \r\n10.695 \r\n10.083 \r\n9.632 \r\n9.138 \r\n149524\r\nGM/CELTA 5 PORTAS\r\nG\r\n13.857 \r\n13.166 \r\n12.550 \r\n11.495 \r\n10.774 \r\n10.290 \r\n149525\r\nGM/MERIVA CD\r\nG\r\n19.393 \r\n18.727 \r\n17.506 \r\n16.206 \r\n15.033 \r\n14.028 \r\n149526\r\nGM/CELTA 3P ENERGY\r\nG\r\n14.485 \r\n13.711 \r\n12.898 \r\n11.809 \r\n149527\r\nGM/CELTA 5P ENERGY\r\nG\r\n15.873 \r\n14.182 \r\n13.488 \r\n12.474 \r\n149529\r\nGM/CELTA 5P ENERGY SUPER\r\nG\r\n14.516 \r\n13.754 \r\n12.856 \r\n149530\r\nGM/CORSA SEDAN PREMIUM\r\nG\r\n17.115 \r\n15.853 \r\n15.580 \r\n149531\r\nGM/CORSA SEDAN JOY\r\nG\r\n15.942 \r\n14.877 \r\n14.176 \r\n149532\r\nGM/CORSA HATCH PREMIUM\r\nG\r\n18.106 \r\n16.634 \r\n16.293 \r\n149533\r\nGM/CELTA 2P LIFE\r\nG\r\n12.813 \r\n11.454 \r\n10.867 \r\n149534\r\nGM/CELTA 4P LIFE\r\nG\r\n13.504 \r\n12.422 \r\n11.672 \r\n149535\r\nGM/CELTA 4P SPIRIT\r\nG\r\n12.649 \r\n11.892 \r\n11.696 \r\n149536\r\nGM/CELTA 2P SPIRIT\r\nG\r\n13.068 \r\n11.835 \r\n11.635 \r\n149537\r\nGM/CELTA 4P SUPER\r\nG\r\n13.851 \r\n13.166 \r\n12.545 \r\n149538\r\nGM/CELTA 2P SUPER\r\nG\r\n13.185 \r\n12.582 \r\n12.008 \r\n149539\r\nGM/CORSA SEDAN MAXX\r\nG\r\n17.051 \r\n15.672 \r\n14.442 \r\n13.758 \r\n149540\r\nGM/CLASSIC LIFE\r\nG\r\n14.442 \r\n13.771 \r\n13.388 \r\n149541\r\nGM/CLASSIC SUPER\r\nG\r\n14.003 \r\n13.022 \r\n12.659 \r\n149542\r\nGM/CLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n14.649 \r\n13.758 \r\n13.534 \r\n149543\r\nGM/MERIVA JOY\r\nG\r\n20.443 \r\n18.925 \r\n18.211 \r\n17.457 \r\n16.869 \r\n149544\r\nGM/CORSA HATCH MAXX\r\nG\r\n16.517 \r\n15.318 \r\n14.638 \r\n14.111 \r\n149545\r\nGM/MERIVA MAXX\r\nG\r\n21.877 \r\n19.488 \r\n19.134 \r\n18.243 \r\n149546\r\nGM/MERIVA PREMIUM\r\nG\r\n22.694 \r\n21.148 \r\n20.634 \r\n149547\r\nGM/CORSA HATCH JOY\r\nG\r\n15.061 \r\n14.006 \r\n13.535 \r\n12.908 \r\n149548\r\nGM/MERIVA SS\r\nG\r\n22.352 \r\n21.622 \r\n149549\r\nGM/CORSA HATCH SS\r\nG\r\n19.433 \r\n18.449 \r\n149552\r\nGM/PRISMA JOY\r\nG\r\n15.431 \r\n149553\r\nGM/PRISMA MAXX\r\nG\r\n15.763 \r\n149554\r\nGM/MERIVA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n149556\r\nCHEVROLET/CLASSIC\r\nG\r\n149558\r\nCHEVROLET/CLASSIC LS\r\nG\r\n149560\r\nCHEVROLET/CELTA 1.0L LT\r\nG\r\n149561\r\nCHEVROLET/CELTA 1.0L LS\r\nG\r\n149564\r\nCHEVROLET/PRISMA 1.0L LS\r\nG\r\n149567\r\nCHEVROLET/PRISMA 1.4L LT\r\nG\r\n149569\r\nGM/MERIVA COLLECTION\r\nG\r\n149570\r\nCHEVROLET/ONIX 1.0MT LS\r\nG\r\n149572\r\nCHEVROLET/ONIX 1.0MT LT\r\nG\r\n149573\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4MT LT\r\nG\r\n149574\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4MT LTZ\r\nG\r\n149803\r\nRDK/TIGER\r\nG\r\n8.197 \r\n7.669 \r\n7.203 \r\n6.802 \r\n6.435 \r\n6.129 \r\n5.886 \r\n5.498 \r\n150001\r\nJPX/MONTEZ CD\r\nG\r\n150001\r\nJPX/MONTEZ CD\r\nD\r\n25.950 \r\n18.794 \r\n18.045 \r\n16.932 \r\n16.124 \r\n150002\r\nJPX/MONTEZ STD\r\nG\r\n17.856 \r\n14.919 \r\n13.688 \r\n12.498 \r\n11.071 \r\n150002\r\nJPX/MONTEZ STD\r\nD\r\n28.034 \r\n19.289 \r\n18.489 \r\n17.907 \r\n17.073 \r\n150308\r\nIMP/DAEWOO LANOS SX\r\nG\r\n9.499 \r\n7.938 \r\n7.162 \r\n6.762 \r\n150311\r\nIMP/DAEWOO LEGANZA CDX\r\nG\r\n11.491 \r\n11.054 \r\n9.540 \r\n9.131 \r\n150312\r\nIMP/DAEWOO NUBIRA CDX\r\nG\r\n9.712 \r\n8.039 \r\n7.294 \r\n6.886 \r\n150314\r\nIMP/DAEWOO NUBIRA CDX SW\r\nG\r\n8.834 \r\n8.126 \r\n150801\r\nBUGRE/BGR 5\r\nG\r\n7.584 \r\n7.250 \r\n6.919 \r\n6.594 \r\n6.336 \r\n6.058 \r\n5.673 \r\n5.245 \r\n150803\r\nVW/BUGRE BGR5\r\nG\r\n151103\r\nIMP/SEAT CORDOBA SXE\r\nG\r\n12.971 \r\n11.311 \r\n9.752 \r\n9.306 \r\n151104\r\nIMP/SEAT IBIZA SXE\r\nG\r\n9.351 \r\n8.332 \r\n7.611 \r\n151106\r\nIMP/VW GOL MI\r\nG\r\n9.101 \r\n8.668 \r\n8.157 \r\n6.302 \r\n151107\r\nI/SEAT CORDOBA\r\nG\r\n12.296 \r\n11.748 \r\n10.683 \r\n8.728 \r\n8.333 \r\n151108\r\nI/SEAT CORDOBA VARIO\r\nG\r\n12.097 \r\n11.528 \r\n11.005 \r\n10.507 \r\n10.031 \r\n151109\r\nI/SEAT IBIZA\r\nG\r\n11.169 \r\n9.460 \r\n8.997 \r\n8.493 \r\n7.756 \r\n151110\r\nI/SEAT IBIZA 16V\r\nG\r\n11.737 \r\n11.140 \r\n9.433 \r\n9.127 \r\n8.241 \r\n7.678 \r\n151201\r\nIMP/VW PASSAT\r\nG\r\n14.891 \r\n13.267 \r\n12.439 \r\n11.353 \r\n151203\r\nIMP/VW PASSAT VARIANT\r\nG\r\n17.418 \r\n14.645 \r\n13.490 \r\n12.299 \r\n151206\r\nI/VW PASSAT VARIANT TURB\r\nG\r\n27.328 \r\n24.516 \r\n23.228 \r\n20.840 \r\n19.513 \r\n16.453 \r\n151207\r\nI/VW PASSAT VAR 2.0 FSI\r\nG\r\n43.476 \r\n40.879 \r\n151208\r\nI/VW PASSAT 3.2 FSI\r\nG\r\n58.583 \r\n151210\r\nI/VW PASSAT 2.0T\r\nG\r\n151211\r\nI/VW PASSAT VAR. 2.0T\r\nG\r\n151216\r\nI/VW GOLF R 4MOTION\r\nG\r\n151217\r\nI/VW PASSAT GLS 1.8T\r\nG\r\n22.525 \r\n151218\r\nI/VW CC 3.6 V6\r\nG\r\n151601\r\nTROLLER/RF SPORT\r\nG\r\n37.058 \r\n31.556 \r\n24.667 \r\n24.635 \r\n22.492 \r\n151601\r\nTROLLER/RF SPORT\r\nD\r\n23.726 \r\n21.453 \r\n152110\r\nI/LAMBORGHINI G SPYDER\r\nG\r\n152123\r\nI/LAMBORGHINI AVENTADOR\r\nG\r\n152125\r\nI/LAMBORGHINI GALLA STS\r\nG\r\n152401\r\nFIAT/PALIO 16V\r\nG\r\n12.754 \r\n12.148 \r\n11.570 \r\n10.006 \r\n9.644 \r\n8.835 \r\n152402\r\nFIAT/PALIO EL\r\nG\r\n10.154 \r\n9.783 \r\n9.054 \r\n152403\r\nFIAT/PALIO ED\r\nG\r\n11.960 \r\n11.363 \r\n10.795 \r\n10.250 \r\n9.739 \r\n9.146 \r\n8.488 \r\n7.731 \r\n152404\r\nFIAT/PALIO EDX\r\nG\r\n10.826 \r\n10.175 \r\n9.074 \r\n8.013 \r\n152405\r\nFIAT/PALIO WEEKEND\r\nG\r\n16.242 \r\n13.805 \r\n13.107 \r\n12.509 \r\n10.258 \r\n9.817 \r\n9.418 \r\n152405\r\nFIAT/PALIO WEEKEND\r\nD\r\n152406\r\nFIAT/PALIO WEEKEND SPORT\r\nG\r\n14.367 \r\n12.924 \r\n11.807 \r\n10.895 \r\n152407\r\nFIAT/PALIO WEEKEND STILE\r\nG\r\n18.348 \r\n17.055 \r\n16.018 \r\n15.199 \r\n13.520 \r\n12.167 \r\n11.172 \r\n10.207 \r\n152408\r\nFIAT/PALIO 1.5\r\nG\r\n14.384 \r\n12.528 \r\n10.647 \r\n9.292 \r\n8.872 \r\n8.469 \r\n8.142 \r\n7.738 \r\n152409\r\nFIAT/PALIO 1.6\r\nG\r\n12.248 \r\n11.580 \r\n9.669 \r\n9.219 \r\n8.608 \r\n152410\r\nFIAT/PALIO WEEKEND 16V\r\nG\r\n13.145 \r\n12.484 \r\n11.912 \r\n10.765 \r\n10.125 \r\n9.685 \r\n152412\r\nFIAT/MAREA WEEKEND ELX\r\nG\r\n18.528 \r\n16.383 \r\n13.555 \r\n13.012 \r\n11.652 \r\n10.426 \r\n9.773 \r\n9.173 \r\n152413\r\nFIAT/MAREA WEEKEND HLX\r\nG\r\n20.455 \r\n17.419 \r\n14.368 \r\n12.727 \r\n11.567 \r\n10.835 \r\n10.330 \r\n9.871 \r\n152414\r\nFIAT/MAREA ELX\r\nG\r\n16.097 \r\n14.783 \r\n12.917 \r\n12.366 \r\n11.137 \r\n10.127 \r\n9.310 \r\n8.888 \r\n152415\r\nFIAT/MAREA HLX\r\nG\r\n18.507 \r\n17.149 \r\n14.566 \r\n12.970 \r\n11.881 \r\n10.271 \r\n9.516 \r\n9.071 \r\n152416\r\nFIAT/PALIO EX\r\nG\r\n13.350 \r\n12.802 \r\n11.999 \r\n11.451 \r\n10.431 \r\n9.160 \r\n8.777 \r\n7.712 \r\n152417\r\nFIAT/TEMPRA 8V\r\nG\r\n11.404 \r\n10.661 \r\n9.894 \r\n9.167 \r\n8.487 \r\n7.809 \r\n7.151 \r\n152418\r\nFIAT/MAREA SX\r\nG\r\n16.652 \r\n14.916 \r\n13.328 \r\n12.389 \r\n11.096 \r\n9.699 \r\n9.090 \r\n8.542 \r\n152419\r\nFIAT/MAREA WEEKEND SX\r\nG\r\n17.646 \r\n15.301 \r\n12.715 \r\n11.588 \r\n11.069 \r\n9.107 \r\n8.598 \r\n8.309 \r\n152420\r\nFIAT/PALIO ELX\r\nG\r\n15.035 \r\n14.518 \r\n13.477 \r\n12.879 \r\n11.602 \r\n10.698 \r\n9.962 \r\n8.803 \r\n152421\r\nFIAT/PALIO WEEKEND ELX\r\nG\r\n16.124 \r\n13.693 \r\n12.996 \r\n12.375 \r\n11.133 \r\n10.537 \r\n9.955 \r\n152422\r\nFIAT/MAREA CITY\r\nG\r\n15.857 \r\n14.607 \r\n13.496 \r\n12.010 \r\n10.945 \r\n10.190 \r\n9.390 \r\n152423\r\nFIAT/MAREA WEEKEND CITY\r\nG\r\n12.478 \r\n11.413 \r\n9.122 \r\n152424\r\nFIAT/PALIO 1.0 CITY\r\nG\r\n10.524 \r\n9.459 \r\n8.827 \r\n8.164 \r\n152426\r\nFIAT/PALIO 1.6 CITY\r\nG\r\n11.837 \r\n10.854 \r\n9.935 \r\n9.237 \r\n152427\r\nFIAT/PALIO WEEKEND CITY\r\nG\r\n12.818 \r\n11.587 \r\n10.795 \r\n9.777 \r\n152428\r\nFIAT/PALIO WEEKEND EX\r\nG\r\n17.354 \r\n16.331 \r\n14.923 \r\n13.199 \r\n12.320 \r\n10.939 \r\n10.239 \r\n9.460 \r\n152429\r\nFIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS\r\nG\r\n15.367 \r\n14.372 \r\n13.336 \r\n12.348 \r\n11.328 \r\n10.895 \r\n9.920 \r\n152430\r\nFIAT/MAREA TURBO\r\nG\r\n22.256 \r\n20.613 \r\n18.878 \r\n17.423 \r\n16.357 \r\n15.554 \r\n13.769 \r\n12.324 \r\n152431\r\nFIAT/MAREA WEEKEND TURBO\r\nG\r\n23.448 \r\n22.072 \r\n20.401 \r\n18.006 \r\n16.867 \r\n16.027 \r\n15.324 \r\n13.757 \r\n152433\r\nFIAT/BRAVA SX\r\nG\r\n13.141 \r\n12.096 \r\n11.013 \r\n10.528 \r\n10.000 \r\n9.635 \r\n8.760 \r\n152434\r\nFIAT/PALIO 1.0\r\nG\r\n12.197 \r\n10.939 \r\n10.097 \r\n9.689 \r\n9.363 \r\n8.246 \r\n152435\r\nFIAT/PALIO WEEKEND 1.5\r\nG\r\n18.259 \r\n16.946 \r\n14.304 \r\n13.795 \r\n13.409 \r\n11.672 \r\n10.934 \r\n10.474 \r\n152437\r\nFIAT/PALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n19.644 \r\n17.656 \r\n15.813 \r\n15.173 \r\n13.795 \r\n12.644 \r\n11.220 \r\n9.583 \r\n152438\r\nFIAT/BRAVA ELX\r\nG\r\n13.056 \r\n12.360 \r\n11.208 \r\n10.694 \r\n10.126 \r\n9.595 \r\n8.975 \r\n152439\r\nFIAT/PALIO CITYMATIC\r\nG\r\n12.236 \r\n11.259 \r\n10.380 \r\n9.798 \r\n8.918 \r\n152440\r\nFIAT/BRAVA HGT\r\nG\r\n13.987 \r\n13.355 \r\n11.715 \r\n10.914 \r\n10.813 \r\n10.232 \r\n152442\r\nFIAT/PALIO YOUNG\r\nG\r\n12.275 \r\n11.676 \r\n11.149 \r\n10.593 \r\n9.752 \r\n8.655 \r\n8.216 \r\n7.673 \r\n152443\r\nFIAT/PALIO STILE\r\nG\r\n14.579 \r\n13.845 \r\n12.273 \r\n10.492 \r\n9.833 \r\n9.218 \r\n152444\r\nFIAT/PALIO\r\nG\r\n12.571 \r\n11.952 \r\n10.720 \r\n9.892 \r\n9.495 \r\n9.177 \r\n8.081 \r\n152445\r\nFIAT/PALIO 1.6 16V\r\nG\r\n13.486 \r\n12.712 \r\n12.101 \r\n11.441 \r\n9.691 \r\n152449\r\nFIAT/PALIO FIRE\r\nG\r\n12.349 \r\n11.805 \r\n11.226 \r\n10.559 \r\n10.095 \r\n9.640 \r\n9.261 \r\n8.809 \r\n152450\r\nFIAT/PALIO HLX\r\nG\r\n18.577 \r\n17.141 \r\n15.760 \r\n15.139 \r\n152451\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\nG\r\n14.720 \r\n14.175 \r\n13.766 \r\n13.350 \r\n12.941 \r\n152453\r\nFIAT/PALIO HLX FLEX\r\nG\r\n18.165 \r\n17.387 \r\n15.707 \r\n15.022 \r\n152455\r\nFIAT/PALIO WEEK ELX FLEX\r\nG\r\n18.098 \r\n17.297 \r\n16.543 \r\n152457\r\nFIAT/PALIO WEEK HLX FLEX\r\nG\r\n18.708 \r\n16.595 \r\n15.919 \r\n152458\r\nFIAT/SIENA HLX FLEX\r\nG\r\n18.014 \r\n16.457 \r\n14.271 \r\n13.655 \r\n152459\r\nFIAT/PALIO WK ADVEN FLEX\r\nG\r\n20.922 \r\n18.893 \r\n18.407 \r\n152462\r\nFIAT/PALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n12.330 \r\n11.793 \r\n11.218 \r\n10.562 \r\n152465\r\nFIAT/IDEA HLX FLEX\r\nG\r\n19.979 \r\n18.955 \r\n152466\r\nFIAT/IDEA ELX FLEX\r\nG\r\n19.868 \r\n19.271 \r\n152467\r\nFIAT/PALIO EX FLEX\r\nG\r\n12.819 \r\n12.290 \r\n152470\r\nFIAT/PALIO 1.8 R FLEX\r\nG\r\n19.233 \r\n18.308 \r\n152471\r\nFIAT/IDEA ADVENTURE FL\r\nG\r\n24.987 \r\n152473\r\nFIAT/PALIO WE ELETRICO\r\nG\r\n152474\r\nFIAT/PALIO WEEK TREKKING\r\nG\r\n152476\r\nFIAT/IDEA ADVENTURE DUAL\r\nG\r\n152477\r\nFIAT/PALIO FIRE ECONOMY\r\nG\r\n13.390 \r\n12.763 \r\n12.226 \r\n11.696 \r\n11.169 \r\n10.661 \r\n10.246 \r\n9.745 \r\n152479\r\nFIAT/PALIO WK ADVEN DUAL\r\nG\r\n152480\r\nFIAT/PALIO ELX DUALOGIC\r\nG\r\n152482\r\nFIAT/IDEA ADVENTURE 1.8\r\nG\r\n152483\r\nFIAT/IDEA SPORTING 1.8\r\nG\r\n152484\r\nFIAT/PALIO ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n152485\r\nFIAT/PALIO WK ATTRAC 1.4\r\nG\r\n152486\r\nFIAT/IDEA SPORTING DUAL\r\nG\r\n152487\r\nFIAT/IDEA ESSENCE 1.6 DL\r\nG\r\n152488\r\nFIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n152489\r\nFIAT/IDEA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n152490\r\nFIAT/PALIO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n152491\r\nFIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0\r\nG\r\n152492\r\nFIAT/PALIO ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n152493\r\nI/FIAT PALIO ATTRACT 1.4\r\nG\r\n152495\r\nI/FIAT PALIO FIRE ECONOM\r\nG\r\n152496\r\nI/FIAT PALIO ATTRACT 1.0\r\nG\r\n152497\r\nFIAT/PALIO SPORTING 1.6\r\nG\r\n152801\r\nIMP/RANGE ROVER 4.6 HSE\r\nG\r\n59.848 \r\n57.236 \r\n50.273 \r\n47.794 \r\n38.897 \r\n28.886 \r\n153001\r\nFIAT/SIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n13.424 \r\n10.323 \r\n9.796 \r\n9.278 \r\n153002\r\nFIAT/SIENA CITY\r\nG\r\n11.626 \r\n10.568 \r\n9.886 \r\n\r\n153003\r\nFIAT/SIENA ELX\r\nG\r\n16.025 \r\n14.253 \r\n13.518 \r\n13.056 \r\n12.516 \r\n11.013 \r\n10.386 \r\n9.796 \r\n153005\r\nFIAT/SIENA EX\r\nG\r\n12.839 \r\n11.707 \r\n11.252 \r\n10.649 \r\n10.348 \r\n10.007 \r\n9.735 \r\n153006\r\nFIAT/SIENA FIRE\r\nG\r\n14.130 \r\n13.301 \r\n12.838 \r\n12.079 \r\n11.599 \r\n11.074 \r\n10.651 \r\n153007\r\nFIAT/SIENA 1.5\r\nG\r\n15.809 \r\n14.708 \r\n14.098 \r\n12.854 \r\n11.982 \r\n153009\r\nFIAT/SIENA ELX FLEX\r\nG\r\n15.779 \r\n13.832 \r\n13.347 \r\n12.875 \r\n153011\r\nFIAT/SIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n14.311 \r\n13.482 \r\n13.010 \r\n153014\r\nFIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL\r\nG\r\n17.370 \r\n153015\r\nI/FIAT SIENA ELX FLEX\r\nG\r\n153016\r\nFIAT/SIENA HLX DUALOGIC\r\nG\r\n153017\r\nFIAT/SIENA EL FLEX\r\nG\r\n153018\r\nI/FIAT SIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n153019\r\nI/FIAT SIENA EL FLEX\r\nG\r\n153020\r\nFIAT/SIENA SPORTING FLEX\r\nG\r\n153021\r\nFIAT/SIENA SPORTING DUAL\r\nG\r\n153022\r\nFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n153023\r\nFIAT/SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n153024\r\nFIAT/SIENA ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n153025\r\nFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.0\r\nG\r\n153027\r\nI/FIAT SIENA ATTRACT 1.4\r\nG\r\n153029\r\nI/FIAT SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n153030\r\nFIAT/SIENA ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n153031\r\nFIAT/SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n153032\r\nFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n153034\r\nFIAT/SIENA TETRAFUEL 1.4\r\nG\r\n153036\r\nFIAT/SIENA EL 1.0 FLEX\r\nG\r\n153037\r\nFIAT/SIENA EL 1.4 FLEX\r\nG\r\n153038\r\nI/FIAT SIENA EL 1.0 FLEX\r\nG\r\n153039\r\nI/FIAT SIENA EL 1.4 FLEX\r\nG\r\n153301\r\nFORD/KA\r\nG\r\n11.832 \r\n11.317 \r\n10.770 \r\n9.610 \r\n9.195 \r\n8.476 \r\n7.951 \r\n7.211 \r\n153301\r\nFORD/KA\r\nD\r\n153302\r\nFORD/KA CLX\r\nG\r\n12.170 \r\n11.427 \r\n10.691 \r\n9.895 \r\n9.054 \r\n8.452 \r\n7.510 \r\n153303\r\nFORD/KA BLACK\r\nG\r\n16.823 \r\n14.609 \r\n13.213 \r\n12.765 \r\n11.212 \r\n10.271 \r\n153304\r\nFORD/KA BLACK 1.6\r\nG\r\n12.272 \r\n11.354 \r\n11.010 \r\n10.337 \r\n153305\r\nFORD/KA 1.6\r\nG\r\n14.453 \r\n13.472 \r\n12.773 \r\n11.889 \r\n11.384 \r\n9.702 \r\n153306\r\nFORD/KA XR 1.6\r\nG\r\n14.490 \r\n13.507 \r\n12.813 \r\n11.923 \r\n11.420 \r\n9.838 \r\n9.411 \r\n153308\r\nFORD/KA 1.6 FLEX\r\nG\r\n153309\r\nFORD/KA FLEX\r\nG\r\n153310\r\nFORD/KA SPORT 1.6 FLEX\r\nG\r\n153601\r\nIMP/BMW 528I DH61\r\nG\r\n28.946 \r\n24.965 \r\n153603\r\nIMP/BMW 540I DJ61\r\nG\r\n29.954 \r\n27.738 \r\n153604\r\nIMP/BMW Z3 CJ31\r\nG\r\n91.962 \r\n75.436 \r\n67.957 \r\n59.317 \r\n56.153 \r\n153607\r\nIMP/BMW 323I CP81\r\nG\r\n25.082 \r\n23.420 \r\n153608\r\nIMP/BMW 540I DE81\r\nG\r\n29.953 \r\n27.736 \r\n153609\r\nIMP/BMW Z3M CK91\r\nG\r\n69.919 \r\n66.690 \r\n63.211 \r\n153611\r\nIMP/BMW 323TI CG31\r\nG\r\n22.223 \r\n20.737 \r\n153612\r\nIMP/BMW 323TI CG41\r\nG\r\n22.233 \r\n20.734 \r\n153613\r\nIMP/BMW 328I AM51\r\nG\r\n40.845 \r\n36.659 \r\n35.139 \r\n32.133 \r\n153616\r\nIMP/BMW 528IA DM61\r\nG\r\n40.961 \r\n37.734 \r\n28.481 \r\n24.362 \r\n153617\r\nI/BMW 540IA DR61\r\nG\r\n53.704 \r\n51.147 \r\n48.712 \r\n46.393 \r\n44.184 \r\n39.420 \r\n35.317 \r\n31.745 \r\n153618\r\nI/BMW 540IA DN81PRO\r\nG\r\n71.232 \r\n60.830 \r\n50.453 \r\n47.108 \r\n41.325 \r\n32.448 \r\n28.983 \r\n153619\r\nI/BMW 540IA DN61\r\nG\r\n51.336 \r\n48.168 \r\n43.510 \r\n38.866 \r\n34.812 \r\n31.302 \r\n153620\r\nI/BMW Z328ROA CH31\r\nG\r\n77.584 \r\n61.289 \r\n58.123 \r\n153622\r\nI/BMW Z330ROA CN51\r\nG\r\n90.323 \r\n88.311 \r\n79.411 \r\n75.415 \r\n56.869 \r\n53.124 \r\n153623\r\nI/BMW Z8 EJ11\r\nG\r\n167.144 \r\n153.029 \r\n140.501 \r\n130.783 \r\n153624\r\nI/BMW 525IA DT41\r\nG\r\n44.474 \r\n41.291 \r\n34.066 \r\n31.938 \r\n29.406 \r\n26.212 \r\n153625\r\nI/BMW 325I AV31\r\nG\r\n45.084 \r\n42.292 \r\n41.156 \r\n39.413 \r\n37.025 \r\n153626\r\nI/BMW 325I PRO AV39\r\nG\r\n46.508 \r\n41.758 \r\n38.132 \r\n153628\r\nI/BMW Z430 BT53\r\nG\r\n95.221 \r\n86.121 \r\n83.189 \r\n153629\r\nI/BMW Z430 BT51\r\nG\r\n104.041 \r\n99.593 \r\n93.594 \r\n88.152 \r\n153633\r\nI/BMW 325I VB11\r\nG\r\n54.023 \r\n49.755 \r\n153634\r\nI/BMW 530I NE71\r\nG\r\n83.096 \r\n74.551 \r\n153635\r\nI/BMW 330I VB31\r\nG\r\n65.543 \r\n53.922 \r\n153636\r\nI/BMW 320I VA71\r\nG\r\n48.596 \r\n45.675 \r\n153637\r\nI/BMW 750I HL81\r\nG\r\n148.429 \r\n143.837 \r\n153638\r\nI/BMW 760 LI NH01\r\nG\r\n177.243 \r\n163.514 \r\n153639\r\nI/BMW 325I TO VS11\r\nG\r\n70.856 \r\n69.098 \r\n153640\r\nI/BMW 330I SEDAN\r\nG\r\n55.681 \r\n153642\r\nI/BMW Z4 2.0I BZ31\r\nG\r\n94.781 \r\n153643\r\nI/BMW Z4 M-ROADSTER BT91\r\nG\r\n127.305 \r\n153644\r\nI/BMW 325I COUPE WB31\r\nG\r\n76.539 \r\n73.387 \r\n70.709 \r\n48.419 \r\n46.958 \r\n41.203 \r\n39.434 \r\n37.501 \r\n153645\r\nI/BMW Z4 M-COUPE DU91\r\nG\r\n134.862 \r\n153651\r\nI/BMW 335I VB71\r\nG\r\n105.327 \r\n153652\r\nI/BMW 335ICA WL71\r\nG\r\n153654\r\nI/BMW 335I SEDAN\r\nG\r\n153655\r\nI/BMW 335I COUPE\r\nG\r\n153659\r\nI/BMW M3 WD91\r\nG\r\n153660\r\nI/BMW 320I VG71\r\nG\r\n153662\r\nI/BMW 650I EA51\r\nG\r\n153666\r\nI/BMW M3 CABRIO WL91\r\nG\r\n153667\r\nI/BMW 120I CABRIO UL51\r\nG\r\n153671\r\nI/BMW X6 XDRIVE35I\r\nG\r\n153674\r\nI/BMW X6 XDRIVE 5.0I\r\nG\r\n153675\r\nI/BMW 328I\r\nG\r\n153680\r\nI/BMW 118I UE71\r\nG\r\n153681\r\nI/BMW Z4 SDRIVE2.3I LM31\r\nG\r\n153682\r\nI/BMW Z4 SDRIVE3.5I LM71\r\nG\r\n153684\r\nI/BMW 760 LI KB01\r\nG\r\n153687\r\nI/BMW X6 M\r\nG\r\n153692\r\nI/BMW 335I CABRIO DX71\r\nG\r\n153695\r\nI/BMW 325I\r\nG\r\n54.940 \r\n153701\r\nHONDA/CIVIC EX\r\nG\r\n25.041 \r\n23.315 \r\n19.376 \r\n18.080 \r\n16.812 \r\n14.232 \r\n13.651 \r\n12.490 \r\n153702\r\nHONDA/CIVIC LX\r\nG\r\n21.625 \r\n20.520 \r\n18.234 \r\n17.172 \r\n16.323 \r\n13.665 \r\n13.150 \r\n12.085 \r\n153703\r\nHONDA/CIVIC LXB\r\nG\r\n15.189 \r\n12.928 \r\n12.436 \r\n153704\r\nHONDA/FIT LXL\r\nG\r\n21.901 \r\n20.557 \r\n19.851 \r\n19.276 \r\n153705\r\nHONDA/FIT LX\r\nG\r\n19.674 \r\n18.568 \r\n17.814 \r\n17.182 \r\n16.523 \r\n15.507 \r\n153707\r\nHONDA/CIVIC LXL\r\nG\r\n22.580 \r\n21.850 \r\n19.048 \r\n17.685 \r\n153708\r\nHONDA/FIT EX\r\nG\r\n22.010 \r\n21.186 \r\n20.383 \r\n153709\r\nHONDA/CIVIC EXS\r\nG\r\n34.009 \r\n153710\r\nHONDA/CIVIC LXS\r\nG\r\n29.539 \r\n153712\r\nHONDA/CIVIC LXS FLEX\r\nG\r\n30.588 \r\n153713\r\nHONDA/CIVIC EXS FLEX\r\nG\r\n35.698 \r\n153714\r\nHONDA/FIT LXL FLEX\r\nG\r\n21.885 \r\n153715\r\nHONDA/FIT LX FLEX\r\nG\r\n19.785 \r\n153716\r\nHONDA/CIVIC SI\r\nG\r\n40.988 \r\n153717\r\nHONDA/FIT 1.5 S\r\nG\r\n153719\r\nHONDA/FIT EXL FLEX\r\nG\r\n153720\r\nHONDA/FIT LX FLEX\r\nG\r\n153721\r\nHONDA/FIT EX FLEX\r\nG\r\n23.312 \r\n153722\r\nHONDA/FIT LXL FLEX\r\nG\r\n153723\r\nHONDA/CITY LX FLEX\r\nG\r\n153724\r\nHONDA/CITY EX FLEX\r\nG\r\n153725\r\nHONDA/CITY EXL FLEX\r\nG\r\n153727\r\nHONDA/CIVIC LXL FLEX\r\nG\r\n153728\r\nHONDA/CITY DX FLEX\r\nG\r\n153729\r\nHONDA/FIT DX FLEX\r\nG\r\n153734\r\nHONDA/FIT TWIST\r\nG\r\n153901\r\nIMP/HP GALLOPER EXDLWB\r\nG\r\n21.620 \r\n20.449 \r\n19.166 \r\n17.673 \r\n16.973 \r\n16.002 \r\n14.028 \r\n153901\r\nIMP/HP GALLOPER EXDLWB\r\nD\r\n32.929 \r\n31.146 \r\n29.299 \r\n27.414 \r\n25.928 \r\n23.821 \r\n22.772 \r\n153902\r\nIMP/HP GALLOPER EXDSWB\r\nG\r\n16.008 \r\n14.026 \r\n153902\r\nIMP/HP GALLOPER EXDSWB\r\nD\r\n30.404 \r\n28.957 \r\n27.578 \r\n26.265 \r\n25.015 \r\n23.824 \r\n22.784 \r\n153903\r\nIMP/HP GALLOPER XLSWB\r\nG\r\n16.978 \r\n14.882 \r\n153903\r\nIMP/HP GALLOPER XLSWB\r\nD\r\n25.074 \r\n23.987 \r\n153904\r\nIMP/HP GALLOPER XLLWB\r\nG\r\n16.985 \r\n14.883 \r\n\r\n153904\r\nIMP/HP GALLOPER XLLWB\r\nD\r\n25.083 \r\n23.989 \r\n154002\r\nFIAT/DOBLO ELX 1.8 FLEX\r\nG\r\n24.073 \r\n154003\r\nFIAT/DOBLO HLX 1.8 FLEX\r\nG\r\n24.677 \r\n154004\r\nFIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nG\r\n27.530 \r\n26.336 \r\n25.214 \r\n154005\r\nFIAT/DOBLO TECHNOBRAS S\r\nG\r\n154006\r\nFIAT/DOBLO ELX 1.4\r\nG\r\n154007\r\nFIAT/DOBLO 1.4\r\nG\r\n154009\r\nFIAT/BRAVO ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n154010\r\nFIAT/BRAVO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n154011\r\nFIAT/BRAVO ABSOLUTE 1.8\r\nG\r\n154012\r\nFIAT/BRAVO ESSENCE DUAL\r\nG\r\n154013\r\nFIAT/BRAVO TURBO T-JET\r\nG\r\n154014\r\nFIAT/DOBLO ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n154015\r\nFIAT/DOBLO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n154016\r\nFIAT/BRAVO SPORTING 1.8\r\nG\r\n154017\r\nFIAT/BRAVO SPORTING DUAL\r\nG\r\n154405\r\nIMP/PEUGEOT 306 RA H3 18\r\nG\r\n17.837 \r\n16.717 \r\n15.471 \r\n13.283 \r\n11.552 \r\n11.353 \r\n9.549 \r\n154409\r\nIMP/PEUGEOT 106 PASSION\r\nG\r\n8.498 \r\n7.834 \r\n7.171 \r\n6.794 \r\n154411\r\nIMP/PEUGEOT 106 SELECTIO\r\nG\r\n9.098 \r\n8.526 \r\n7.891 \r\n7.197 \r\n6.527 \r\n6.210 \r\n5.907 \r\n154412\r\nI/PEUGEOT 206 PASSION\r\nG\r\n14.090 \r\n13.232 \r\n12.565 \r\n12.011 \r\n11.456 \r\n10.687 \r\n9.282 \r\n154413\r\nI/PEUGEOT 206 RALLYE\r\nG\r\n15.448 \r\n14.121 \r\n13.219 \r\n12.614 \r\n12.040 \r\n11.228 \r\n9.591 \r\n154414\r\nI/PEUGEOT 206 SOLEIL\r\nG\r\n13.428 \r\n12.570 \r\n11.789 \r\n11.282 \r\n10.616 \r\n9.972 \r\n8.954 \r\n154417\r\nI/PEUGEOT 306 SOLEIL 4P\r\nG\r\n8.802 \r\n7.916 \r\n7.279 \r\n6.004 \r\n154418\r\nI/PEUGEOT 306 SOLEIL BRE\r\nG\r\n11.602 \r\n10.272 \r\n9.616 \r\n8.786 \r\n7.852 \r\n154421\r\nI/PEUGEOT 406 FAMILIALE\r\nG\r\n15.707 \r\n13.776 \r\n12.253 \r\n11.522 \r\n10.864 \r\n8.245 \r\n154422\r\nI/PEUGEOT 306 SOLEIL 5P\r\nG\r\n10.022 \r\n8.476 \r\n7.567 \r\n6.713 \r\n154424\r\nI/PEUGEOT 607\r\nG\r\n46.499 \r\n39.917 \r\n34.013 \r\n31.809 \r\n26.420 \r\n24.579 \r\n19.818 \r\n154426\r\nI/PEUGEOT 106 QUIKSILVER\r\nG\r\n7.825 \r\n7.501 \r\n7.175 \r\n6.812 \r\n154427\r\nI/PEUGEOT 206 SELECTION\r\nG\r\n12.931 \r\n11.676 \r\n11.257 \r\n10.791 \r\n10.027 \r\n8.940 \r\n154430\r\nI/PEUGEOT 206 COUPE CABR\r\nG\r\n35.847 \r\n33.049 \r\n29.587 \r\n28.403 \r\n27.180 \r\n24.973 \r\n24.202 \r\n154443\r\nI/PEUGEOT 307 RALLYE 16M\r\nG\r\n19.973 \r\n19.077 \r\n18.239 \r\n14.321 \r\n13.440 \r\n154444\r\nI/PEUGEOT 307 PASSIO 16M\r\nG\r\n20.773 \r\n20.105 \r\n18.895 \r\n18.200 \r\n14.458 \r\n13.691 \r\n12.778 \r\n154446\r\nI/PEUGEOT 307 SOLEIL 16M\r\nG\r\n20.139 \r\n19.353 \r\n17.568 \r\n17.015 \r\n13.106 \r\n12.486 \r\n11.892 \r\n154455\r\nI/PEUGEOT 307 RALLYE 20M\r\nG\r\n20.764 \r\n20.023 \r\n19.396 \r\n17.526 \r\n16.435 \r\n154461\r\nI/PEUGEOT 307 SW 20 M\r\nG\r\n21.862 \r\n20.791 \r\n20.008 \r\n17.717 \r\n17.031 \r\n154470\r\nI/PEUGEOT 406 ST 30 V6 A\r\nG\r\n29.004 \r\n20.284 \r\n19.359 \r\n154475\r\nI/PEUGEOT 607 IVOIREPK29\r\nG\r\n41.854 \r\n34.446 \r\n26.025 \r\n154491\r\nI/PEUGEOT 807 ST 20A\r\nG\r\n36.056 \r\n34.716 \r\n31.494 \r\n30.237 \r\n154501\r\nGM/ASTRA GL\r\nG\r\n21.682 \r\n20.782 \r\n19.514 \r\n17.150 \r\n14.601 \r\n13.928 \r\n13.245 \r\n12.281 \r\n154502\r\nGM/ASTRA GLS\r\nG\r\n19.274 \r\n17.968 \r\n17.081 \r\n16.289 \r\n15.353 \r\n14.191 \r\n154503\r\nGM/ASTRA MILENIUM\r\nG\r\n18.748 \r\n16.431 \r\n14.352 \r\n13.547 \r\n12.990 \r\n11.794 \r\n154504\r\nGM/ASTRA 500\r\nG\r\n16.632 \r\n15.447 \r\n14.234 \r\n13.042 \r\n12.291 \r\n154505\r\nGM/ASTRA SPORT\r\nG\r\n19.345 \r\n17.185 \r\n16.531 \r\n15.656 \r\n13.576 \r\n12.784 \r\n154506\r\nGM/ZAFIRA 2.0\r\nG\r\n25.406 \r\n22.912 \r\n21.595 \r\n19.894 \r\n18.944 \r\n17.308 \r\n14.867 \r\n154507\r\nGM/ZAFIRA 2.0 16V\r\nG\r\n27.851 \r\n24.744 \r\n23.306 \r\n21.604 \r\n20.619 \r\n18.751 \r\n17.238 \r\n154508\r\nGM/ASTRA ADVANTAGE\r\nG\r\n19.998 \r\n18.835 \r\n17.499 \r\n16.411 \r\n15.019 \r\n14.597 \r\n154509\r\nGM/ZAFIRA CD\r\nG\r\n26.891 \r\n24.527 \r\n22.952 \r\n21.216 \r\n20.257 \r\n18.306 \r\n17.189 \r\n154510\r\nGM/ASTRA HATCH CD\r\nG\r\n18.474 \r\n17.337 \r\n16.107 \r\n15.266 \r\n14.489 \r\n13.679 \r\n154511\r\nGM/ASTRA SEDAN\r\nG\r\n21.368 \r\n19.992 \r\n19.243 \r\n17.552 \r\n15.456 \r\n14.646 \r\n14.093 \r\n154512\r\nGM/ASTRA HATCH\r\nG\r\n18.852 \r\n17.691 \r\n16.435 \r\n14.800 \r\n14.047 \r\n13.380 \r\n11.794 \r\n154513\r\nGM/ASTRA SEDAN CD\r\nG\r\n21.848 \r\n20.233 \r\n19.606 \r\n17.843 \r\n16.047 \r\n15.215 \r\n154514\r\nGM/ASTRA EXPRESSION\r\nG\r\n20.151 \r\n19.518 \r\n17.764 \r\n15.980 \r\n15.148 \r\n14.479 \r\n154515\r\nGM/ASTRA SUNNY\r\nG\r\n18.940 \r\n17.776 \r\n16.518 \r\n15.657 \r\n14.857 \r\n14.033 \r\n154516\r\nGM/ASTRA HATCH 5P GSI\r\nG\r\n23.695 \r\n22.332 \r\n21.600 \r\n19.403 \r\n16.770 \r\n15.656 \r\n154517\r\nGM/ASTRA HATCH 3P\r\nG\r\n21.956 \r\n19.253 \r\n18.067 \r\n16.787 \r\n15.915 \r\n15.106 \r\n154518\r\nGM/ASTRA HATCH 3P CD\r\nG\r\n21.873 \r\n19.533 \r\n18.339 \r\n17.034 \r\n16.147 \r\n154519\r\nGM/ASTRA HATCH 5P\r\nG\r\n20.878 \r\n19.819 \r\n18.591 \r\n16.947 \r\n15.582 \r\n14.539 \r\n154520\r\nGM/ASTRA HATCH 5P CD\r\nG\r\n21.039 \r\n19.826 \r\n18.591 \r\n17.125 \r\n15.925 \r\n14.859 \r\n154521\r\nGM/ZAFIRA ELITE\r\nG\r\n27.659 \r\n26.384 \r\n25.115 \r\n23.518 \r\n154522\r\nGM/ZAFIRA ELEGANCE\r\nG\r\n26.500 \r\n24.216 \r\n23.816 \r\n22.302 \r\n154523\r\nGM/ZAFIRA COMFORT\r\nG\r\n25.287 \r\n23.709 \r\n22.606 \r\n154524\r\nGM/ASTRA HB 2P ELEGANCE\r\nG\r\n21.515 \r\n19.103 \r\n18.433 \r\n154526\r\nGM/ASTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n22.488 \r\n21.036 \r\n19.782 \r\n18.524 \r\n154527\r\nGM/ASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n22.028 \r\n18.634 \r\n18.364 \r\n154528\r\nGM/ASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nG\r\n21.680 \r\n20.807 \r\n19.050 \r\n17.845 \r\n154529\r\nGM/ASTRA HB 4P ELITE\r\nG\r\n22.456 \r\n20.893 \r\n19.603 \r\n18.353 \r\n154530\r\nGM/ASTRA HB 2P COMFORT\r\nG\r\n16.231 \r\n15.065 \r\n14.762 \r\n14.067 \r\n154531\r\nGM/ASTRA HB 4P COMFORT\r\nG\r\n20.697 \r\n19.313 \r\n18.528 \r\n154532\r\nGM/ASTRA SEDAN CONFORT\r\nG\r\n20.147 \r\n18.431 \r\n17.271 \r\n16.206 \r\n154533\r\nGM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE\r\nG\r\n20.026 \r\n17.694 \r\n17.102 \r\n154534\r\nGM/ASTRA HB 4P SS\r\nG\r\n25.677 \r\n24.279 \r\n154535\r\nGM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE\r\nG\r\n19.353 \r\n154536\r\nGM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nG\r\n20.726 \r\n19.784 \r\n154537\r\nGM/ZAFIRA EXPRESSION\r\nG\r\n26.989 \r\n154538\r\nGM/ZAFIRA COLLECTION\r\nG\r\n154801\r\nVW/GOLF 2.0\r\nG\r\n22.575 \r\n21.322 \r\n19.968 \r\n19.044 \r\n18.081 \r\n16.957 \r\n16.061 \r\n13.398 \r\n154802\r\nVW/GOLF GTI\r\nG\r\n25.713 \r\n22.945 \r\n21.288 \r\n20.125 \r\n18.756 \r\n17.372 \r\n11.781 \r\n9.871 \r\n154803\r\nVW/GOLF\r\nG\r\n22.589 \r\n21.659 \r\n20.033 \r\n19.047 \r\n18.202 \r\n17.328 \r\n12.106 \r\n11.011 \r\n154804\r\nVW/GOLF GENERATION\r\nG\r\n22.467 \r\n21.556 \r\n19.927 \r\n18.957 \r\n18.110 \r\n17.247 \r\n154805\r\nVW/GOLF TRIP\r\nG\r\n22.637 \r\n21.562 \r\n19.765 \r\n18.608 \r\n17.368 \r\n154806\r\nVW/GOLF 2.0 SPORT\r\nG\r\n21.359 \r\n20.149 \r\n18.989 \r\n154807\r\nVW/GOLF SPORT\r\nG\r\n24.346 \r\n22.959 \r\n21.650 \r\n20.409 \r\n19.467 \r\n154808\r\nVW/GTI VR6\r\nG\r\n50.261 \r\n47.900 \r\n44.836 \r\n41.789 \r\n39.100 \r\n154809\r\nVW/GOLF 1.6 PLUS\r\nG\r\n23.075 \r\n22.129 \r\n20.472 \r\n19.469 \r\n154810\r\nVW/GOLF 2.0 PLUS\r\nG\r\n22.313 \r\n21.082 \r\n19.745 \r\n18.835 \r\n154812\r\nVW/GOLF 2.0 COMFORTLINE\r\nG\r\n23.738 \r\n22.383 \r\n154813\r\nVW/GOLF FLASH\r\nG\r\n22.127 \r\n21.340 \r\n154814\r\nVW/GOLF 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n154815\r\nVW/GOLF 1.6 TECH\r\nG\r\n154816\r\nVW/GOLF 2.0 GT\r\nG\r\n154818\r\nVW/GOLF 2.0 SILVER EDIT.\r\nG\r\n154819\r\nVW/GOLF 2.0 BLACK EDIT.\r\nG\r\n154820\r\nVW/GOLF 2.0 SPORTLINE\r\nG\r\n154901\r\nTATUI MAGNATA/ST\r\nG\r\n6.885 \r\n6.485 \r\n6.200 \r\n5.955 \r\n5.565 \r\n155002\r\nI/MCC SMART CABRIO\r\nG\r\n60.551 \r\n54.846 \r\n49.566 \r\n42.792 \r\n39.954 \r\n35.925 \r\n31.397 \r\n155003\r\nI/MCC SMART COUPE\r\nG\r\n47.719 \r\n45.481 \r\n43.598 \r\n41.473 \r\n39.590 \r\n35.750 \r\n31.222 \r\n155010\r\nI/SMART FORTWO\r\nG\r\n28.011 \r\n26.955 \r\n25.300 \r\n155012\r\nI/SMART FORTWO PASSION\r\nG\r\n155013\r\nI/SMART FORTWO PULSE C\r\nG\r\n155016\r\nI/SMART FORTWO PASSION C\r\nG\r\n155017\r\nI/SMART FORTWO COUPE 62\r\nG\r\n155018\r\nI/SMART FORTWO CA 62\r\nG\r\n155021\r\nI/SMART FORTWO MHD\r\nG\r\n155022\r\nI/SMART FORTWO CA 72\r\nG\r\n155023\r\nI/SMART FORTWO COUPE 72\r\nG\r\n155024\r\nI/SMART FORTWO CO 52 MHD\r\nG\r\n155025\r\nI/SMART FORTWO CA 52 MHD\r\nG\r\n155027\r\nI/SMART FORTWO 75 CA\r\nG\r\n155100\r\nI/MG 550 TURBO\r\nG\r\n155101\r\nI/MG 6 TURBO\r\nG\r\n155611\r\nI/VOLVO V60 2.0 T5 RD CF\r\nG\r\n155612\r\nI/VOLVO V60 2.0 T5 RD DY\r\nG\r\n159901\r\nFORD/FIESTA CLX\r\nG\r\n11.829 \r\n11.029 \r\n10.218 \r\n9.460 \r\n8.731 \r\n7.512 \r\n7.080 \r\n159902\r\nFORD/FIESTA CLX 16V\r\nG\r\n14.864 \r\n13.859 \r\n12.237 \r\n11.422 \r\n10.716 \r\n9.942 \r\n9.080 \r\n159903\r\nFORD/FIESTA\r\nG\r\n14.949 \r\n14.393 \r\n13.758 \r\n9.278 \r\n8.836 \r\n8.427 \r\n7.372 \r\n6.991 \r\n159903\r\nFORD/FIESTA\r\nD\r\n14.744 \r\n14.197 \r\n13.570 \r\n9.152 \r\n8.716 \r\n8.311 \r\n7.271 \r\n6.895 \r\n159904\r\nIMP/FORD MONDEO V6 F\r\nG\r\n19.285 \r\n14.045 \r\n13.218 \r\n10.987 \r\n159907\r\nFORD/KA GL IMAGE\r\nG\r\n12.960 \r\n12.328 \r\n12.011 \r\n11.359 \r\n10.123 \r\n9.483 \r\n9.109 \r\n7.990 \r\n159908\r\nFORD/KA GL\r\nG\r\n12.140 \r\n11.623 \r\n11.239 \r\n10.773 \r\n9.721 \r\n9.156 \r\n7.754 \r\n6.614 \r\n159909\r\nFORD/FIESTA GL\r\nG\r\n11.140 \r\n10.392 \r\n9.374 \r\n8.935 \r\n8.529 \r\n7.682 \r\n7.037 \r\n159910\r\nFORD/FIESTA GL CLASS\r\nG\r\n13.612 \r\n11.796 \r\n11.203 \r\n10.774 \r\n8.825 \r\n7.722 \r\n7.334 \r\n159911\r\nFORD/FIESTA GLX\r\nG\r\n17.091 \r\n15.921 \r\n14.848 \r\n12.667 \r\n11.984 \r\n11.328 \r\n10.461 \r\n9.069 \r\n159912\r\nFORD/FIESTA STREET\r\nG\r\n12.420 \r\n12.009 \r\n10.970 \r\n10.259 \r\n9.363 \r\n8.175 \r\n7.701 \r\n7.322 \r\n\r\n159914\r\nFORD/FIESTA 1.6\r\nG\r\n17.077 \r\n15.360 \r\n14.497 \r\n13.390 \r\n11.534 \r\n10.750 \r\n159915\r\nFORD/FIESTA EDGE\r\nG\r\n15.262 \r\n14.692 \r\n13.455 \r\n12.131 \r\n10.295 \r\n9.608 \r\n159916\r\nFORD/FIESTA SUPERCHARGER\r\nG\r\n15.616 \r\n14.965 \r\n13.367 \r\n12.758 \r\n12.445 \r\n159919\r\nFORD/FIESTA SEDAN SC\r\nG\r\n16.851 \r\n15.584 \r\n14.897 \r\n159920\r\nFORD/FIESTA SEDAN\r\nG\r\n16.685 \r\n13.542 \r\n12.870 \r\n159921\r\nFORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX\r\nG\r\n18.477 \r\n16.781 \r\n16.056 \r\n159922\r\nFORD/FIESTA 1.6 FLEX\r\nG\r\n17.244 \r\n16.011 \r\n15.226 \r\n159923\r\nFORD/FIESTA FLEX\r\nG\r\n14.299 \r\n13.594 \r\n12.667 \r\n11.913 \r\n11.368 \r\n10.784 \r\n10.282 \r\n159924\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\nG\r\n16.490 \r\n159925\r\nFORD/FIESTA 1.0F TRAIL 5\r\nG\r\n159926\r\nFORD/FIESTA 1.6F TRAIL 5\r\nG\r\n159927\r\nFORD/FIESTA TRAIL\r\nG\r\n159928\r\nFORD/FIESTA TRAIL 1.6F\r\nG\r\n159929\r\nI/FORD MONDEO SW\r\nG\r\n10.236 \r\n9.741 \r\n8.907 \r\n159930\r\nI/FORD FIESTA SE HA\r\nG\r\n160000\r\nPEUGEOT/206 SOLEIL\r\nG\r\n13.723 \r\n12.851 \r\n12.051 \r\n11.533 \r\n10.888 \r\n10.407 \r\n160001\r\nPEUGEOT/206 SELECTION\r\nG\r\n13.507 \r\n12.940 \r\n11.682 \r\n11.262 \r\n10.800 \r\n9.960 \r\n9.368 \r\n160002\r\nPEUGEOT/206 QUIKSILVER\r\nG\r\n12.653 \r\n11.850 \r\n11.112 \r\n10.634 \r\n9.817 \r\n160003\r\nPEUGEOT/206 PASSION 16\r\nG\r\n14.095 \r\n13.233 \r\n12.564 \r\n12.016 \r\n11.461 \r\n160004\r\nPEUGEOT/206 RALLYE 16\r\nG\r\n16.702 \r\n15.162 \r\n13.858 \r\n12.977 \r\n12.378 \r\n11.812 \r\n160005\r\nPEUGEOT/206 SOLEIL 16\r\nG\r\n13.722 \r\n12.852 \r\n12.050 \r\n11.536 \r\n10.662 \r\n160006\r\nPEUGEOT/206 QUIKSILVER16\r\nG\r\n12.648 \r\n11.848 \r\n11.113 \r\n10.636 \r\n9.838 \r\n160007\r\nPEUGEOT/206 SELECT 16\r\nG\r\n16.653 \r\n13.605 \r\n12.626 \r\n11.736 \r\n11.135 \r\n160011\r\nPEUGEOT/206 TECNO 16\r\nG\r\n15.921 \r\n13.974 \r\n13.592 \r\n160013\r\nPEUGEOT/206 SW QUIK 16\r\nG\r\n16.142 \r\n15.151 \r\n160020\r\nPEUGEOT/206 TECNO 10\r\nG\r\n13.236 \r\n12.381 \r\n11.791 \r\n11.244 \r\n160026\r\nPEUGEOT/206 SELECT 14\r\nG\r\n16.036 \r\n14.605 \r\n13.300 \r\n160038\r\nPEUGEOT/206 14 FELINE\r\nG\r\n16.193 \r\n15.388 \r\n14.382 \r\n160039\r\nPEUGEOT/206 16 FELINE\r\nG\r\n15.854 \r\n14.831 \r\n13.019 \r\n160042\r\nPEUGEOT/206 16 GRIFFE\r\nG\r\n16.285 \r\n14.912 \r\n13.998 \r\n160046\r\nPEUGEOT/206 10 PRESENC\r\nG\r\n15.125 \r\n13.780 \r\n12.547 \r\n160047\r\nPEUGEOT/206 14 PRESENC\r\nG\r\n13.542 \r\n12.950 \r\n12.095 \r\n160048\r\nPEUGEOT/206 16 PRESENC\r\nG\r\n15.715 \r\n14.430 \r\n13.041 \r\n160049\r\nPEUGEOT/206 10 SENSAT\r\nG\r\n12.962 \r\n12.411 \r\n11.210 \r\n160055\r\nPEUGEOT/206 SW 16FELINE\r\nG\r\n17.270 \r\n15.809 \r\n15.172 \r\n160060\r\nPEUGEOT/206 SW 14PRESENC\r\nG\r\n16.058 \r\n14.744 \r\n14.167 \r\n160061\r\nPEUGEOT/206 SW 16PRESENC\r\nG\r\n16.436 \r\n15.456 \r\n14.765 \r\n160062\r\nPEUGEOT/206 SW 14SENSAT\r\nG\r\n16.057 \r\n15.039 \r\n160079\r\nPEUGEOT/206 16 PRESEN FX\r\nG\r\n15.577 \r\n14.300 \r\n12.931 \r\n160081\r\nPEUGEOT/206 SW16 ESCA FX\r\nG\r\n17.992 \r\n160083\r\nPEUGEOT/206 SW16 FELI FX\r\nG\r\n16.988 \r\n16.160 \r\n160085\r\nPEUGEOT/206 SW16 PRES FX\r\nG\r\n15.885 \r\n15.447 \r\n160086\r\nPEUGEOT/206 16 RALLYE FX\r\nG\r\n15.950 \r\n14.470 \r\n160087\r\nPEUGEOT/206 16 FELINE FX\r\nG\r\n16.051 \r\n15.019 \r\n160088\r\nPEUGEOT/206 14 HOLIDAY\r\nG\r\n13.045 \r\n12.635 \r\n160089\r\nPEUGEOT/206 16 HOLID FX\r\nG\r\n16.460 \r\n15.929 \r\n160091\r\nPEUGEOT/206 14 FELINE FX\r\nG\r\n16.282 \r\n15.479 \r\n160092\r\nPEUGEOT/206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n13.357 \r\n12.877 \r\n160093\r\nPEUGEOT/206 14 SENSAT FX\r\nG\r\n13.612 \r\n13.247 \r\n160095\r\nPEUGEOT/206 SW14 PRES FX\r\nG\r\n15.794 \r\n14.903 \r\n160100\r\nVW/POLO 1.6\r\nG\r\n19.555 \r\n18.429 \r\n17.401 \r\n15.844 \r\n14.096 \r\n13.164 \r\n160101\r\nVW/POLO 2.0\r\nG\r\n20.993 \r\n20.010 \r\n17.821 \r\n16.502 \r\n14.960 \r\n13.961 \r\n160102\r\nVW/POLO 16V\r\nG\r\n17.445 \r\n16.640 \r\n15.184 \r\n13.977 \r\n13.049 \r\n160104\r\nVW/POLO SEDAN 2.0\r\nG\r\n21.106 \r\n20.374 \r\n19.640 \r\n17.059 \r\n14.111 \r\n13.171 \r\n160105\r\nVW/POLO SEDAN 1.6\r\nG\r\n19.862 \r\n18.882 \r\n17.967 \r\n16.961 \r\n14.115 \r\n13.172 \r\n160106\r\nVW/POLO 1.6 NEXT\r\nG\r\n20.195 \r\n18.938 \r\n17.956 \r\n160109\r\nVW/POLO SEDAN 1.6 EVID\r\nG\r\n18.443 \r\n17.946 \r\n160110\r\nVW/POLO SEDAN 2.0 COMFOR\r\nG\r\n20.159 \r\n19.457 \r\n160111\r\nVW/POLO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n20.404 \r\n19.378 \r\n160112\r\nVW/POLO SEDAN 1.6 COMFOR\r\nG\r\n20.299 \r\n19.574 \r\n160114\r\nVW/POLO 2.0 GT\r\nG\r\n160115\r\nVW/ZILK 1.6\r\nG\r\n160116\r\nVW/POLO 1.6 E-FLEX\r\nG\r\n160117\r\nVW/POLO 2.0 SPORTLINE\r\nG\r\n160304\r\nI/CITROEN C8 EXCL 20 BVA\r\nG\r\n29.447 \r\n25.547 \r\n23.604 \r\n160307\r\nI/CITROEN C4 2.0 VTR 16V\r\nG\r\n23.994 \r\n22.424 \r\n20.805 \r\n160308\r\nI/CITROEN C5 20 EXCL BVA\r\nG\r\n25.808 \r\n19.929 \r\n160309\r\nI/CITROEN C5 EXCL BK BVA\r\nG\r\n27.938 \r\n22.001 \r\n160311\r\nI/CITROEN C3 PLURIEL16BP\r\nG\r\n17.779 \r\n17.004 \r\n16.273 \r\n160312\r\nI/CITROEN C5 V6 EXCL BVA\r\nG\r\n30.061 \r\n21.880 \r\n160313\r\nI/CITROEN C4 20 VTR 16V\r\nG\r\n23.711 \r\n160314\r\nI/CITROEN C4 EXCL BVA\r\nG\r\n27.615 \r\n160315\r\nI/CITROEN C4 16EXCLBVA16\r\nG\r\n25.445 \r\n23.582 \r\n160316\r\nI/CITROEN C4 20EXCLBVA16\r\nG\r\n22.711 \r\n20.806 \r\n160317\r\nI/CITROEN C4 16 GLX 16V\r\nG\r\n22.719 \r\n20.904 \r\n160322\r\nI/CITROEN C4 EXCL 16 16V\r\nG\r\n160330\r\nI/CITROEN C6 EXCLUSIVE\r\nG\r\n61.301 \r\n160331\r\nI/CITROEN C4 20 VTR\r\nG\r\n24.993 \r\n160332\r\nI/CITROEN C4 20 VTR\r\nG\r\n24.992 \r\n160335\r\nI/CITROEN C2 VTS 1.6I16V\r\nG\r\n18.560 \r\n160338\r\nI/CITROEN C4PIC GLX A 7L\r\nG\r\n160339\r\nI/CITROEN C4PIC EXC A 7L\r\nG\r\n39.262 \r\n35.447 \r\n34.234 \r\n160344\r\nI/CITROEN C5 EX20 BK BVA\r\nG\r\n160345\r\nI/CITROEN C5 EX20 SD BVA\r\nG\r\n160347\r\nI/CITROEN C4 PIC GLXA 5L\r\nG\r\n160363\r\nI/CITROEN DS3 TURBO165M6\r\nG\r\n160527\r\nI/PEUGEOT 206 14 PRESENC\r\nG\r\n13.564 \r\n12.972 \r\n160528\r\nPEUGEOT 206 16 PRESENC\r\nG\r\n15.718 \r\n14.428 \r\n13.044 \r\n160529\r\nI/PEUGEOT 206 10 SENSAT\r\nG\r\n14.245 \r\n13.639 \r\n12.318 \r\n160535\r\nI/PEUGEOT 307 20 FELINE\r\nG\r\n21.252 \r\n20.528 \r\n18.614 \r\n160540\r\nI/PEUGEOT 307 16 PRESENC\r\nG\r\n20.591 \r\n19.784 \r\n17.960 \r\n160553\r\nI/PEUGEOT 307 20A FELINE\r\nG\r\n21.254 \r\n20.525 \r\n18.621 \r\n160554\r\nI/PEUGEOT 307 SW 20A\r\nG\r\n25.722 \r\n24.149 \r\n22.524 \r\n160555\r\nI/PEUGEOT 307 CC 20A\r\nG\r\n48.180 \r\n42.561 \r\n37.777 \r\n160562\r\nI/PEUGEOT 307 16 PRES PK\r\nG\r\n20.298 \r\n19.501 \r\n17.702 \r\n160567\r\nI/PEUGEOT 407 30A\r\nG\r\n32.962 \r\n30.750 \r\n30.117 \r\n160568\r\nI/PEUGEOT 407 SW 30A\r\nG\r\n37.003 \r\n35.592 \r\n34.677 \r\n160570\r\nI/PEUGEOT 407 20A\r\nG\r\n26.794 \r\n25.452 \r\n160571\r\nI/PEUGEOT 407 SW 20A\r\nG\r\n35.018 \r\n33.550 \r\n160575\r\nI/PEUGEOT 206 14FELINEFX\r\nG\r\n15.553 \r\n160576\r\nI/PEUGEOT 206 14PRESENFX\r\nG\r\n13.224 \r\n\r\n160578\r\nI/PEUGEOT 307 XR 16 5P\r\nG\r\n21.122 \r\n20.366 \r\n160584\r\nI/PEUGEOT 407 COUPE V6 A\r\nG\r\n46.304 \r\n44.553 \r\n160596\r\nI/PEUGEOT 407SW 30A FELI\r\nG\r\n45.171 \r\n160597\r\nI/PEUGEOT 407SD 30A GRIF\r\nG\r\n60.739 \r\n160598\r\nI/PEUGEOT 407SD 30A FELI\r\nG\r\n41.054 \r\n160600\r\nFOX 1.0\r\nG\r\n17.458 \r\n16.838 \r\n15.473 \r\n15.025 \r\n160602\r\nVW/FOX 1.0 PLUS\r\nG\r\n17.153 \r\n16.114 \r\n15.238 \r\n14.275 \r\nId: 1428633\r\n"
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            "2012-12-27 00:00:00",
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GII\r\nG\r\n40.083 \r\n160641\r\nVW/FOX 1.6 BLUEM GII\r\nG\r\n29.249 \r\n160806\r\nI/PEUGEOT 307 20A FELINE\r\nG\r\n26.810 \r\n23.523 \r\n160808\r\nI/PEUGEOT 307 RALLYE 20A\r\nG\r\n23.086 \r\n160812\r\nI/PEUGEOT 307 16 PRES PK\r\nG\r\n21.532 \r\n160817\r\nI/PEUGEOT 307 20S A GRIF\r\nG\r\n34.956 \r\n29.504 \r\n26.706 \r\n23.415 \r\n160825\r\nI/PEUGEOT 307 20S GRIFFE\r\nG\r\n29.817 \r\n27.055 \r\n26.248 \r\n160826\r\nI/PEUGEOT 307 20S FELINE\r\nG\r\n34.284 \r\n28.238 \r\n25.592 \r\n22.117 \r\n160832\r\nI/PEUGEOT 307 20A FEL PK\r\nG\r\n27.382 \r\n23.871 \r\n160833\r\nI/PEUGEOT 307 20 FELI PK\r\nG\r\n22.571 \r\n160834\r\nI/PEUGEOT 307 20S A SW\r\nG\r\n30.977 \r\n27.171 \r\n160835\r\nI/PEUGEOT 307 20S A CC\r\nG\r\n69.069 \r\n59.913 \r\n57.104 \r\n51.557 \r\n160837\r\nI/PEUGEOT 307 20S A FELI\r\nG\r\n34.859 \r\n29.423 \r\n26.621 \r\n23.343 \r\n160844\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S M\r\nG\r\n36.304 \r\n29.676 \r\n27.711 \r\n25.455 \r\n160846\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S A GR\r\nG\r\n35.763 \r\n30.120 \r\n27.232 \r\n26.164 \r\n160848\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S A FL\r\nG\r\n35.764 \r\n30.129 \r\n27.233 \r\n26.144 \r\n160850\r\nI/PEUGEOT 307SD16 FXPR\r\nG\r\n29.237 \r\n25.953 \r\n24.122 \r\n22.844 \r\n160855\r\nI/PEUGEOT 307 16 FX PR\r\nG\r\n40.202 \r\n38.287 \r\n32.649 \r\n30.598 \r\n26.780 \r\n24.783 \r\n21.371 \r\n160865\r\nI/PEUGEOT 307SW 20SA XSI\r\nG\r\n35.136 \r\n32.906 \r\n28.692 \r\n160866\r\nI/PEUGEOT 307SW 20SA FEL\r\nG\r\n38.667 \r\n36.467 \r\n33.451 \r\n31.603 \r\n160867\r\nI/PEUGEOT 307SW 20SA ALL\r\nG\r\n35.109 \r\n33.106 \r\n30.370 \r\n28.872 \r\n160868\r\nI/PEUGEOT 307SW 20S ALLU\r\nG\r\n34.135 \r\n32.191 \r\n28.929 \r\n27.371 \r\n160878\r\nI/PEUGEOT 307 16 PR PK\r\nG\r\n40.625 \r\n38.691 \r\n32.986 \r\n30.925 \r\n27.055 \r\n25.054 \r\n21.588 \r\n160879\r\nI/PEUGEOT 307 SD16 PR PK\r\nG\r\n29.667 \r\n26.346 \r\n24.479 \r\n23.375 \r\n160885\r\nI/PEUGEOT 207 3P\r\nG\r\n29.444 \r\n28.042 \r\n24.602 \r\n23.659 \r\n22.397 \r\n160886\r\nI/PEUGEOT 207 5P\r\nG\r\n33.166 \r\n31.587 \r\n27.270 \r\n25.842 \r\n24.004 \r\n160889\r\nI/PEUGEOT 307 HBFELINE A\r\nG\r\n48.990 \r\n46.658 \r\n37.986 \r\n34.034 \r\n28.718 \r\n25.983 \r\n22.788 \r\n160890\r\nI/PEUGEOT 307 HB FELINE\r\nG\r\n38.294 \r\n34.212 \r\n28.171 \r\n25.540 \r\n22.075 \r\n160892\r\nI/PEUGEOT 307 SDFELINE A\r\nG\r\n46.175 \r\n43.976 \r\n36.952 \r\n32.316 \r\n27.337 \r\n24.791 \r\n23.815 \r\n160894\r\nI/PEUGEOT 307 SD FELINE\r\nG\r\n38.135 \r\n35.399 \r\n29.054 \r\n27.233 \r\n24.933 \r\n160897\r\nI/PEUGEOT 207HB XR\r\nG\r\n27.243 \r\n25.947 \r\n23.101 \r\n22.169 \r\n20.825 \r\n19.706 \r\n160898\r\nI/PEUGEOT 207HB XR S\r\nG\r\n30.600 \r\n29.143 \r\n24.926 \r\n23.662 \r\n21.465 \r\n160900\r\nAMERICAR/CLASSIC 427\r\nG\r\n34.093 \r\n32.331 \r\n30.620 \r\n29.457 \r\n26.070 \r\n160901\r\nAMERICAR/CLASSIC XK 120\r\nG\r\n36.705 \r\n34.958 \r\n30.361 \r\n28.781 \r\n27.258 \r\n24.804 \r\n23.602 \r\n161000\r\nASA/CAUYPE SPORT\r\nG\r\n16.029 \r\n15.266 \r\n12.818 \r\n12.246 \r\n10.944 \r\n10.456 \r\n9.334 \r\n161100\r\nLOBINI/H1\r\nG\r\n97.195 \r\n82.515 \r\n74.112 \r\n161200\r\nWALK/WALKSPORT LUXO\r\nG\r\n24.032 \r\n21.854 \r\n20.739 \r\n18.123 \r\n16.007 \r\n161305\r\nPEUGEOT/206 SW14 MOON FX\r\nG\r\n21.570 \r\n20.350 \r\n18.687 \r\n17.762 \r\n161306\r\nPEUGEOT/206 14 MOONLI FX\r\nG\r\n19.668 \r\n18.404 \r\n16.966 \r\n16.000 \r\n161309\r\nPEUGEOT/206 16 ALLURE FX\r\nG\r\n19.429 \r\n18.330 \r\n16.719 \r\n15.890 \r\n161310\r\nPEUGEOT/206SW 16FE FXA\r\nG\r\n26.367 \r\n24.865 \r\n22.744 \r\n21.612 \r\n161311\r\nPEUGEOT/206 16FELI FXA\r\nG\r\n24.487 \r\n23.193 \r\n21.234 \r\n20.220 \r\n161316\r\nPEUGEOT/207 SD\r\nG\r\n32.549 \r\n30.618 \r\n28.988 \r\n161317\r\nPEUGEOT/207 SW\r\nG\r\n23.702 \r\n22.071 \r\n20.886 \r\n161318\r\nPEUGEOT/207 5P\r\nG\r\n25.358 \r\n24.151 \r\n23.418 \r\n21.970 \r\n20.784 \r\n161319\r\nPEUGEOT/207 3P\r\nG\r\n22.532 \r\n20.980 \r\n19.846 \r\n161321\r\nPEUGEOT/207PASSION XS\r\nG\r\n32.861 \r\n31.296 \r\n27.050 \r\n25.384 \r\n24.033 \r\n22.943 \r\n161322\r\nPEUGEOT/207PASSION XR S\r\nG\r\n32.055 \r\n30.529 \r\n26.556 \r\n25.258 \r\n23.797 \r\n22.515 \r\n161323\r\nPEUGEOT/207PASSION XS A\r\nG\r\n37.714 \r\n35.918 \r\n31.832 \r\n29.299 \r\n28.048 \r\n26.917 \r\n161324\r\nPEUGEOT/207SW XR\r\nG\r\n29.946 \r\n28.520 \r\n25.251 \r\n24.204 \r\n22.646 \r\n21.433 \r\n161325\r\nPEUGEOT/207SW XS A\r\nG\r\n38.220 \r\n36.400 \r\n32.192 \r\n28.781 \r\n27.650 \r\n26.178 \r\n161326\r\nPEUGEOT/207SW XR S\r\nG\r\n31.568 \r\n30.065 \r\n26.628 \r\n25.392 \r\n24.263 \r\n22.969 \r\n161327\r\nPEUGEOT/207HB XLINE\r\nG\r\n22.883 \r\n21.793 \r\n19.092 \r\n18.044 \r\n17.127 \r\n16.207 \r\n161328\r\nPEUGEOT/207HB XR\r\nG\r\n27.244 \r\n25.948 \r\n23.087 \r\n22.168 \r\n20.783 \r\n19.675 \r\n161329\r\nPEUGEOT/207HB XR S\r\nG\r\n30.602 \r\n29.145 \r\n24.937 \r\n23.662 \r\n22.148 \r\n20.958 \r\n161330\r\nPEUGEOT/207PASSION XLINE\r\nG\r\n34.288 \r\n32.656 \r\n28.283 \r\n26.584 \r\n24.653 \r\n161331\r\nPEUGEOT/207 ESCAPADE\r\nG\r\n34.483 \r\n32.842 \r\n29.109 \r\n27.900 \r\n25.431 \r\n24.068 \r\n161332\r\nPEUGEOT/207HB XS\r\nG\r\n31.013 \r\n29.537 \r\n25.288 \r\n23.214 \r\n22.255 \r\n21.064 \r\n161333\r\nPEUGEOT/207HB XS A\r\nG\r\n36.610 \r\n34.867 \r\n30.818 \r\n28.527 \r\n27.031 \r\n25.585 \r\n161334\r\nPEUGEOT/207PASSION XR\r\nG\r\n31.194 \r\n29.709 \r\n26.196 \r\n24.595 \r\n23.231 \r\n21.974 \r\n161335\r\nPEUGEOT/206\r\nG\r\n19.100 \r\n18.068 \r\n17.078 \r\n161400\r\nNEWTRACK/SNAKE 302\r\nG\r\n43.306 \r\n37.863 \r\n33.095 \r\n28.051 \r\n24.706 \r\n161501\r\nKALTEC/MAGNATA VITARA\r\nG\r\n19.429 \r\n18.504 \r\n15.539 \r\n14.841 \r\n13.265 \r\n12.674 \r\n161604\r\nI/PEUGEOT 407SW 20SA ALL\r\nG\r\n45.736 \r\n43.241 \r\n39.719 \r\n36.901 \r\n161605\r\nI/PEUGEOT 407SD 20SA ALL\r\nG\r\n42.967 \r\n38.405 \r\n32.480 \r\n31.447 \r\n161606\r\nI/PEUGEOT 207 3P RC 1.6E\r\nG\r\n18.112 \r\n17.074 \r\n15.916 \r\n161606\r\nI/PEUGEOT 207 3P RC 1.6E\r\nD\r\n18.195 \r\n161607\r\nI/PEUGEOT 207 3PFELI1.6E\r\nG\r\n22.977 \r\n21.984 \r\n19.997 \r\n161610\r\nI/PEUGEOT 407 2.0\r\nG\r\n33.114 \r\n30.660 \r\n28.825 \r\n161619\r\nI/PEUGEOT PARTNER ORIGIN\r\nG\r\n33.918 \r\n32.303 \r\n26.215 \r\n23.309 \r\n161620\r\nI/PEUGEOT PARTNER ESCAP\r\nG\r\n35.868 \r\n34.161 \r\n28.746 \r\n27.153 \r\n161626\r\nI/PEUGEOT PARTNER\r\nG\r\n33.623 \r\n32.022 \r\n26.109 \r\n24.663 \r\n161627\r\nI/PEUGEOT 408 SED4P20NAF\r\nG\r\n46.656 \r\n44.435 \r\n42.002 \r\n161628\r\nI/PEUGEOT 408 FELINE\r\nG\r\n57.858 \r\n55.103 \r\n54.327 \r\n161630\r\nI/PEUGEOT 408 PREMIUM\r\nG\r\n57.774 \r\n55.023 \r\n52.305 \r\n161633\r\nI/PEUGEOT 3008 GRIFFE\r\nG\r\n81.805 \r\n77.910 \r\n74.549 \r\n161634\r\nI/PEUGEOT 3008 ALLURE\r\nG\r\n73.623 \r\n70.118 \r\n67.085 \r\n161637\r\nI/PEUGEOT 408 ALLURE\r\nG\r\n46.651 \r\n44.430 \r\n42.215 \r\n161638\r\nI/PEUGEOT 408 GRIFFE\r\nG\r\n61.862 \r\n58.917 \r\n56.372 \r\n161665\r\nI/PEUGEOT 408 GRIFFE THP\r\nG\r\n66.259 \r\n63.105 \r\n161666\r\nI/PEUGEOT 307 PREMIUM AT \r\nG\r\n47.849 \r\n45.571 \r\n161667\r\nI/PEUGEOT RCZ THP\r\nG\r\n115.558 \r\n110.056 \r\n161668\r\nI/PEUGEOT 308 ACTIVE\r\nG\r\n39.193 \r\n161670\r\nI/PEUGEOT 308 FELINE\r\nG\r\n48.350 \r\n46.707 \r\n161671\r\nI/PEUGEOT 308 ALLURE\r\nG\r\n42.989 \r\n40.542 \r\n161679\r\nI/PEUGEOT 308 CC\r\nG\r\n115.677 \r\n109.455 \r\n161683\r\nPEUGEOT/207 HB BLUE LION\r\nG\r\n23.232 \r\n161689\r\nI/PEUGEOT 308 FELINE THP\r\nG\r\n65.303 \r\n161691\r\nI/PEUGEOT 508 THP\r\nG\r\n89.205 \r\n161694\r\nPEUGEOT/208 FELINE A\r\nG\r\n33.146 \r\n161695\r\nPEUGEOT/208 FELINE\r\nG\r\n30.494 \r\n161698\r\nPEUGEOT/208 ACTIVE\r\nG\r\n26.291 \r\n161708\r\nI/CITROEN C4\r\nG\r\n39.448 \r\n33.032 \r\n31.371 \r\n161711\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20GLA\r\nG\r\n50.526 \r\n48.121 \r\n40.457 \r\n37.050 \r\n31.764 \r\n30.546 \r\n29.214 \r\n161712\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EXA\r\nG\r\n41.421 \r\n38.900 \r\n31.620 \r\n29.657 \r\n28.337 \r\n161714\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EXM\r\nG\r\n37.964 \r\n31.551 \r\n30.202 \r\n28.890 \r\n161715\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EXP\r\nG\r\n42.030 \r\n39.468 \r\n32.076 \r\n30.092 \r\n29.060 \r\n161716\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20GLM\r\nG\r\n36.800 \r\n35.094 \r\n29.365 \r\n28.044 \r\n26.834 \r\n161718\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EAF\r\nG\r\n51.902 \r\n49.431 \r\n40.214 \r\n37.595 \r\n31.247 \r\n30.131 \r\n161719\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20GAF\r\nG\r\n48.790 \r\n46.467 \r\n37.454 \r\n35.714 \r\n29.893 \r\n28.811 \r\n161720\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20E F\r\nG\r\n41.506 \r\n38.790 \r\n32.252 \r\n161721\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20G F\r\nG\r\n45.885 \r\n43.701 \r\n35.654 \r\n33.914 \r\n32.425 \r\n30.911 \r\n161722\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EPF\r\nG\r\n51.127 \r\n48.693 \r\n39.629 \r\n37.034 \r\n30.793 \r\n29.766 \r\n161723\r\nI/CITROEN C4 20EXC5P F\r\nG\r\n45.991 \r\n43.802 \r\n38.564 \r\n36.334 \r\n34.640 \r\n33.029 \r\n161724\r\nI/CITROEN C4 20EXCA5P F\r\nG\r\n53.910 \r\n51.343 \r\n42.273 \r\n39.258 \r\n37.983 \r\n36.203 \r\n161725\r\nI/CITROEN C4 20GLXA5P F\r\nG\r\n46.139 \r\n43.943 \r\n38.035 \r\n35.347 \r\n34.050 \r\n32.475 \r\n161726\r\nI/CITROEN C4 20GLX5P F\r\nG\r\n43.926 \r\n41.834 \r\n34.122 \r\n32.464 \r\n31.115 \r\n161727\r\nI/CITROEN C4 16GLX5P F\r\nG\r\n43.097 \r\n41.045 \r\n33.997 \r\n31.892 \r\n30.493 \r\n29.073 \r\n161901\r\nI/M.BENZ C 280\r\nG\r\n130.774 \r\n123.144 \r\n107.492 \r\n102.559 \r\n98.868 \r\n161902\r\nI/MERCEDES E240 JF61G\r\nG\r\n161905\r\nI/MERCEDES C300\r\nG\r\n130.685 \r\n121.693 \r\n88.754 \r\n73.018 \r\n161910\r\nI/M.BENZ S 400 HYBRID\r\nG\r\n465.593 \r\n443.422 \r\n368.171 \r\n350.467 \r\n331.186 \r\n161912\r\nI/M.BENZ SLK 350 CGI\r\nG\r\n244.666 \r\n233.016 \r\n161913\r\nI/M.BENZ SLK 200 CGI\r\nG\r\n188.996 \r\n179.997 \r\n161917\r\nI/M.BENZ E 500 CGI GUARD\r\nG\r\n374.703 \r\n358.567 \r\n161921\r\nI/M.BENZ C63AMGP30 COUPE\r\nG\r\n328.107 \r\n312.484 \r\n161922\r\nI/M.BENZ CLS 350 CGI\r\nG\r\n278.057 \r\n264.817 \r\n161925\r\nI/M.BENZ SLK 250 CGI\r\nG\r\n197.728 \r\n161929\r\nI/M.BENZ SLK55AMG\r\nG\r\n386.342 \r\n161934\r\nI/M.BENZ B200CGI\r\nG\r\n96.549 \r\n162000\r\nI/BENTLEY CONTINENTAL GT\r\nG\r\n791.462 \r\n753.774 \r\n654.665 \r\n620.566 \r\n588.101 \r\n559.630 \r\n533.087 \r\n162006\r\nI/BENTLEY CONT. SS\r\nG\r\n727.154 \r\n162100\r\nI/PEUGEOT 307SD PRESENCE\r\nG\r\n36.822 \r\n35.069 \r\n32.033 \r\n28.464 \r\n25.261 \r\n23.481 \r\n162102\r\nI/PEUGEOT 307SD PRES PK\r\nG\r\n37.202 \r\n35.431 \r\n32.360 \r\n28.754 \r\n25.536 \r\n23.728 \r\n162107\r\nI/PEUGEOT 307HB PRESEN A\r\nG\r\n35.000 \r\n32.790 \r\n26.701 \r\n25.268 \r\n162109\r\nI/PEUGEOT 307SD PRE PK A\r\nG\r\n44.403 \r\n42.289 \r\n38.924 \r\n36.207 \r\n34.636 \r\n162110\r\nI/PEUGEOT 307SD PRESEN A\r\nG\r\n36.458 \r\n33.893 \r\n32.444 \r\n30.699 \r\n162111\r\nI/PEUGEOT 307HB PRE PK A\r\nG\r\n43.621 \r\n41.544 \r\n37.312 \r\n34.688 \r\n28.240 \r\n26.727 \r\n162200\r\nI/REVA ELECTRIC CHI\r\nG\r\n28.684 \r\n27.291 \r\n26.087 \r\n162201\r\nI/REVA LHD DLX\r\nG\r\n33.106 \r\n31.365 \r\n29.918 \r\n162202\r\nI/REVA LHD STD\r\nG\r\n29.801 \r\n28.220 \r\n26.934 \r\n162302\r\nI/HONGXING NOBLE 1.1L\r\nG\r\n20.376 \r\n19.406 \r\n18.349 \r\n162304\r\nI/HONGXING NOBLE SLX\r\nG\r\n31.221 \r\n162305\r\nI/HONGXING NOBLE LX\r\nG\r\n29.379 \r\n162307\r\nI/HONGXING NOBLE CROSS\r\nG\r\n32.644 \r\n162308\r\nI/HONGXING NOBLE POPPY\r\nG\r\n32.058 \r\n162400\r\nNISSAN/LIVINA 18\r\nG\r\n31.934 \r\n31.490 \r\n29.980 \r\n162401\r\nNISSAN/LIVINA 18S\r\nG\r\n41.995 \r\n39.996 \r\n33.557 \r\n32.465 \r\n31.270 \r\n29.851 \r\n162402\r\nNISSAN/LIVINA 18SL\r\nG\r\n47.568 \r\n45.303 \r\n36.908 \r\n35.678 \r\n34.373 \r\n32.823 \r\n162403\r\nNISSAN/GRAND LIVINA 18\r\nG\r\n45.070 \r\n42.925 \r\n34.950 \r\n33.939 \r\n32.566 \r\n162404\r\nNISSAN/GRAND LIVINA 18S\r\nG\r\n46.036 \r\n43.844 \r\n36.840 \r\n35.785 \r\n162405\r\nNISSAN/GRAND LIVINA 18SL\r\nG\r\n49.467 \r\n47.112 \r\n38.086 \r\n37.277 \r\n36.240 \r\n162406\r\nNISSAN/LIVINA 16\r\nG\r\n39.000 \r\n37.144 \r\n30.705 \r\n30.207 \r\n28.892 \r\n162407\r\nNISSAN/LIVINA 16S\r\nG\r\n40.190 \r\n38.276 \r\n32.232 \r\n31.312 \r\n162408\r\nNISSAN/LIVINA 16SL\r\nG\r\n41.738 \r\n39.751 \r\n33.358 \r\n32.354 \r\n31.084 \r\n29.684 \r\n162409\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 16SL\r\nG\r\n44.199 \r\n42.094 \r\n35.350 \r\n34.335 \r\n32.980 \r\n162410\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 16S\r\nG\r\n40.659 \r\n38.723 \r\n33.286 \r\n32.880 \r\n162411\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 16\r\nG\r\n31.905 \r\n31.028 \r\n30.116 \r\n162414\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 18SL\r\nG\r\n46.750 \r\n44.524 \r\n38.689 \r\n37.956 \r\n36.826 \r\n164001\r\nI/RENAULT CLIO AUT 10H3P\r\nG\r\n18.548 \r\n16.999 \r\n15.425 \r\n14.820 \r\n14.303 \r\n164003\r\nI/RENAULT CLIO EXP1016VH\r\nG\r\n19.785 \r\n164004\r\nI/RENAULT CLIO AUT1016VS\r\nG\r\n18.857 \r\n17.790 \r\n16.881 \r\n15.866 \r\n164006\r\nI/RENAULT CLIO PRI1016VS\r\nG\r\n21.366 \r\n19.386 \r\n18.380 \r\n17.651 \r\n164007\r\nI/RENAULT CLIO AUT1016VH\r\nG\r\n22.375 \r\n17.469 \r\n16.861 \r\n15.507 \r\n14.030 \r\n164011\r\nI/RENAULT CLIO EXP1016VS\r\nG\r\n22.370 \r\n20.482 \r\n18.599 \r\n17.859 \r\n164012\r\nI/RENAULT GRAND SCENIC\r\nG\r\n44.843 \r\n38.718 \r\n37.469 \r\n36.081 \r\n164015\r\nI/RENAULT CLIO CAM1016VH\r\nG\r\n23.591 \r\n22.469 \r\n19.019 \r\n18.145 \r\n17.356 \r\n16.412 \r\n164017\r\nI/RENAULT CLIO CAM 10H3P\r\nG\r\n22.214 \r\n21.156 \r\n17.899 \r\n16.511 \r\n15.921 \r\n15.055 \r\n164018\r\nI/RENAULT SYMBOL EX1616V\r\nG\r\n29.612 \r\n28.203 \r\n25.187 \r\n24.296 \r\n23.174 \r\n21.922 \r\n164019\r\nI/RENAULT SYMBOL PR1616V\r\nG\r\n34.105 \r\n32.481 \r\n27.823 \r\n25.107 \r\n24.005 \r\n22.694 \r\n164021\r\nI/RENAULT SYMBOL EXPR 16\r\nG\r\n29.483 \r\n28.080 \r\n23.446 \r\n21.564 \r\n20.174 \r\n19.071 \r\n164027\r\nI/RENAULT SCENIC RT 1.9I\r\nD\r\n164028\r\nI/RENAULT FLUENCE DYN20M\r\nG\r\n52.550 \r\n50.048 \r\n46.574 \r\n164030\r\nI/RENAULT FLUENCE DYN20A\r\nG\r\n55.401 \r\n52.763 \r\n164031\r\nI/RENAULT FLUENCE PRI20A\r\nG\r\n62.571 \r\n59.592 \r\n54.896 \r\n164035\r\nI/RENAULT FLUENCE EXP 16\r\nG\r\n39.226 \r\n38.082 \r\n164037\r\nI/RENAULT FLUENCE GT20\r\nG\r\n69.149 \r\n165000\r\nFIAT/PUNTO SPORTING 1.8\r\nG\r\n42.926 \r\n40.882 \r\n33.972 \r\n31.897 \r\n29.474 \r\n28.283 \r\n26.915 \r\n165001\r\nFIAT/PUNTO HLX 1.8\r\nG\r\n38.590 \r\n36.752 \r\n31.284 \r\n29.509 \r\n26.601 \r\n24.901 \r\n23.691 \r\n165002\r\nFIAT/PUNTO 1.4\r\nG\r\n32.024 \r\n30.499 \r\n25.960 \r\n23.867 \r\n22.586 \r\n20.742 \r\n19.725 \r\n165003\r\nFIAT/PUNTO ELX 1.4\r\nG\r\n34.323 \r\n32.689 \r\n28.648 \r\n26.363 \r\n24.461 \r\n23.175 \r\n22.046 \r\n165004\r\nFIAT/LINEA 16V\r\nG\r\n33.659 \r\n31.030 \r\n30.182 \r\n28.798 \r\n165005\r\nFIAT/LINEA ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n50.673 \r\n48.260 \r\n38.721 \r\n36.753 \r\n35.886 \r\n34.805 \r\n165006\r\nFIAT/LINEA 16V DUALOGIC\r\nG\r\n35.992 \r\n34.474 \r\n33.270 \r\n31.770 \r\n165007\r\nFIAT/PUNTO TURBO T- JET\r\nG\r\n52.081 \r\n49.601 \r\n42.317 \r\n38.264 \r\n36.004 \r\n34.440 \r\n165008\r\nFIAT/LINEA TURBO T- JET\r\nG\r\n56.382 \r\n53.698 \r\n44.134 \r\n40.004 \r\n38.855 \r\n36.864 \r\n165011\r\nFIAT/PUNTO SPORTING DUAL\r\nG\r\n43.806 \r\n41.720 \r\n36.838 \r\n34.814 \r\n165013\r\nFIAT/LINEA LX 1.9 DUAL\r\nG\r\n44.372 \r\n42.259 \r\n33.868 \r\n32.674 \r\n31.904 \r\n165014\r\nFIAT/LINEA LX 1.9\r\nG\r\n41.055 \r\n39.101 \r\n31.831 \r\n30.371 \r\n29.395 \r\n165015\r\nFIAT/LINEA HLX 1.9 DUAL\r\nG\r\n46.124 \r\n43.928 \r\n34.841 \r\n32.864 \r\n31.955 \r\n165016\r\nFIAT/LINEA HLX 1.9\r\nG\r\n42.942 \r\n40.897 \r\n32.581 \r\n30.306 \r\n29.129 \r\n165017\r\nFIAT/PUNTO ATTRACTIVE\r\nG\r\n32.875 \r\n31.015 \r\n27.208 \r\n25.687 \r\n165018\r\nFIAT/PUNTO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n36.009 \r\n34.295 \r\n30.218 \r\n28.541 \r\n165019\r\nFIAT/PUNTO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n36.136 \r\n34.416 \r\n30.339 \r\n28.647 \r\n165020\r\nFIAT/PUNTO ESSEN. 1.8 DL\r\nG\r\n37.320 \r\n35.543 \r\n30.965 \r\n29.356 \r\n165021\r\nFIAT/LINEA HLX 1.8\r\nG\r\n43.945 \r\n41.852 \r\n40.284 \r\n165022\r\nFIAT/LINEA ABSOL. 1.8 DL\r\nG\r\n51.764 \r\n49.300 \r\n43.063 \r\n40.824 \r\n165023\r\nFIAT/LINEA LX 1.8 DUAL\r\nG\r\n45.019 \r\n42.876 \r\n33.875 \r\n32.604 \r\n165024\r\nFIAT/LINEA HLX 1.8 DUAL\r\nG\r\n48.398 \r\n46.094 \r\n43.587 \r\n165025\r\nFIAT/LINEA LX 1.8\r\nG\r\n41.690 \r\n39.705 \r\n32.229 \r\n30.975 \r\n165028\r\nFIAT/PUNTO ESSEN. 1.6 DL\r\nG\r\n38.007 \r\n36.198 \r\n34.675 \r\n165029\r\nFIAT/LINEA ESSENCE 1.8\r\nG\r\n45.567 \r\n43.398 \r\n165030\r\nFIAT/LINEA ESSENCE DUAL\r\nG\r\n48.178 \r\n45.884 \r\n167000\r\nRENAULT/SANDERO AUT 16\r\nG\r\n25.753 \r\n24.527 \r\n20.924 \r\n19.854 \r\n18.594 \r\n17.006 \r\n16.291 \r\n167001\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\nG\r\n28.662 \r\n27.297 \r\n23.531 \r\n22.453 \r\n21.637 \r\n19.494 \r\n18.668 \r\n167002\r\nRENAULT/SANDERO PRI 16\r\nG\r\n33.731 \r\n32.126 \r\n27.362 \r\n24.886 \r\n23.709 \r\n21.647 \r\n20.736 \r\n167003\r\nRENAULT/LOGAN PRI 16\r\nG\r\n31.588 \r\n30.084 \r\n25.952 \r\n22.947 \r\n20.996 \r\n18.969 \r\n18.162 \r\n167004\r\nRENAULT/SCENIC CAM 1616V\r\nG\r\n29.173 \r\n25.506 \r\n22.561 \r\n20.878 \r\n167005\r\nRENAULT/SANDERO STEPWAY\r\nG\r\n36.903 \r\n35.146 \r\n31.761 \r\n30.129 \r\n28.888 \r\n27.448 \r\n167006\r\nRENAULT/SANDERO GTLINE\r\nG\r\n32.366 \r\n30.825 \r\n29.833 \r\n167008\r\nRENAULT/LOGAN EX 1616V A\r\nG\r\n34.226 \r\n32.597 \r\n167011\r\nRENAULT/SANDERO PR1616VA\r\nG\r\n36.157 \r\n34.436 \r\n167013\r\nRENAULT/SANDERO SW1616VA\r\nG\r\n39.125 \r\n37.262 \r\n167014\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16 HP\r\nG\r\n31.525 \r\n167016\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16HP\r\nG\r\n25.883 \r\n167017\r\nRENAULT/SANDERO PRI 16HP\r\nG\r\n33.266 \r\n167018\r\nRENAULT/SANDERO GTL 16HP\r\nG\r\n34.213 \r\n167019\r\nRENAULT/SANDERO STW 16HP\r\nG\r\n30.838 \r\n168000\r\nI/CHANGHE M100 CH7101\r\nG\r\n19.424 \r\n18.499 \r\n15.599 \r\n14.103 \r\n12.292 \r\n11.728 \r\n11.229 \r\n168001\r\nI/CHANGHE SPLASH LX\r\nG\r\n31.415 \r\n169223\r\nI/M.BENZ C180CGI TOURING\r\nG\r\n124.531 \r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n200000\r\nMATRA/2.5 DIESEL 4X4\r\nG\r\n200000\r\nMATRA/2.5 DIESEL 4X4\r\nD\r\n200499\r\nFIAT/FIORINO \r\nG\r\n22.377 \r\n17.232 \r\n200499\r\nFIAT/FIORINO \r\nA\r\n200711\r\nFORD/F1000 TURBO\r\nG\r\n200711\r\nFORD/F1000 TURBO\r\nD\r\n200723\r\nFORD/F1000 4.9I\r\nG\r\n200723\r\nFORD/F1000 4.9I\r\nD\r\n200725\r\nFORD/F1000 4.9I SC XLT\r\nG\r\n200725\r\nFORD/F1000 4.9I SC XLT\r\nD\r\n200726\r\nFORD/F1000 4.9I XL\r\nG\r\n200726\r\nFORD/F1000 4.9I XL\r\nD\r\n200727\r\nFORD/F1000 4.9I XLT\r\nG\r\n200727\r\nFORD/F1000 4.9I XLT\r\nD\r\n200728\r\nFORD/F1000 4X4 TURBO XL\r\nG\r\n200728\r\nFORD/F1000 4X4 TURBO XL\r\nD\r\n200729\r\nFORD/F1000 4X4 TURBO XLT\r\nG\r\n200729\r\nFORD/F1000 4X4 TURBO XLT\r\nD\r\n200734\r\nFORD/F1000 TURBO XL\r\nG\r\n200734\r\nFORD/F1000 TURBO XL\r\nD\r\n200735\r\nFORD/F1000 TURBO XLT\r\nG\r\n200735\r\nFORD/F1000 TURBO XLT\r\nD\r\n200799\r\nFORD/F1000\r\nG\r\n200799\r\nFORD/F1000\r\nD\r\n201003\r\nGM/SILVERADO TROPIC F\r\nG\r\n201003\r\nGM/SILVERADO TROPIC F\r\nD\r\n201223\r\nGM/SILVERADO D20\r\nG\r\n43.212 \r\n201223\r\nGM/SILVERADO D20\r\nD\r\n43.212 \r\n201401\r\nI/BMW X3 2.5 SI PC71\r\nG\r\n115.583 \r\n101.871 \r\n96.473 \r\n83.734 \r\n66.348 \r\n201402\r\nI/BMW X3 3.0 SI PC91\r\nG\r\n122.232 \r\n112.781 \r\n101.503 \r\n88.824 \r\n77.352 \r\n201403\r\nI/BMW X5 4.8I FE83\r\nG\r\n190.728 \r\n170.916 \r\n143.900 \r\n102.900 \r\n201404\r\nI/BMW X5 4.8I FE81\r\nG\r\n319.267 \r\n304.064 \r\n250.112 \r\n230.647 \r\n183.141 \r\n173.994 \r\n124.396 \r\n201405\r\nI/BMW X5 3.0SI\r\nG\r\n138.795 \r\n124.521 \r\n115.449 \r\n89.683 \r\n201406\r\nI/BMW X3 3.0SI\r\nG\r\n114.790 \r\n102.402 \r\n89.665 \r\n77.582 \r\n201407\r\nI/BMW X5 3.0SI FE41\r\nG\r\n197.919 \r\n188.495 \r\n150.578 \r\n143.106 \r\n129.717 \r\n120.711 \r\n93.991 \r\n201410\r\nI/BMW X6 FG43\r\nG\r\n259.889 \r\n245.844 \r\n220.938 \r\n192.536 \r\n201411\r\nI/BMW X6XDRIVE 3.5I FG41\r\nG\r\n291.581 \r\n277.697 \r\n223.552 \r\n211.341 \r\n191.084 \r\n181.522 \r\n201412\r\nI/BMW X6XDRIVE 5.0I FG81\r\nG\r\n353.150 \r\n336.333 \r\n277.930 \r\n263.575 \r\n237.779 \r\n223.969 \r\n201413\r\nI/BMW X5 4.8I SECURITY\r\nG\r\n278.781 \r\n260.832 \r\n232.991 \r\n220.165 \r\n201415\r\nI/BMW X6 FG83\r\nG\r\n228.241 \r\n205.051 \r\n181.788 \r\n201420\r\nI/BMW X1 XDRIVE2.8I VM31\r\nG\r\n156.938 \r\n149.465 \r\n127.155 \r\n105.784 \r\n87.747 \r\n201421\r\nI/BMW X6 M GZ01\r\nG\r\n450.006 \r\n428.578 \r\n383.608 \r\n363.487 \r\n346.022 \r\n201422\r\nI/BMW X5 M GY01\r\nG\r\n387.663 \r\n369.203 \r\n311.409 \r\n293.964 \r\n251.253 \r\n201423\r\nI/BMW X1 SDRIVE1.8I VL31\r\nG\r\n98.140 \r\n93.466 \r\n88.993 \r\n73.969 \r\n201427\r\nI/BMW X6 M\r\nG\r\n437.339 \r\n416.513 \r\n384.196 \r\n363.895 \r\n201430\r\nI/BMW X5 3.5I\r\nG\r\n190.996 \r\n201431\r\nI/BMW X5 XDRIVE 50I ZV81\r\nG\r\n312.338 \r\n297.466 \r\n248.806 \r\n235.596 \r\n201432\r\nI/BMW X6 XDRIVE 35I FG21\r\nG\r\n305.579 \r\n291.029 \r\n270.739 \r\n201433\r\nI/BMW X5 XDRIVE 35I ZV41\r\nG\r\n239.846 \r\n228.425 \r\n190.962 \r\n180.966 \r\n201436\r\nI/BMW X6 XDRIVE 35I\r\nG\r\n305.637 \r\n291.083 \r\n277.870 \r\n201440\r\nI/MINI COOPERSCYMAN ALL4\r\nG\r\n126.157 \r\n117.662 \r\n78.255 \r\n201441\r\nI/MINI COOPER SCYMAN\r\nG\r\n116.174 \r\n110.643 \r\n109.166 \r\n201442\r\nI/BMW X6 XDRIVE 50I\r\nG\r\n372.107 \r\n354.388 \r\n337.868 \r\n201443\r\nI/MINI COOPER CYMAN\r\nG\r\n97.787 \r\n93.131 \r\n90.022 \r\n201444\r\nI/BMW X3 XDRIVE 35I WX71\r\nG\r\n263.085 \r\n250.558 \r\n239.987 \r\n201445\r\nI/BMW X5XDRIVE50I ZV81SC\r\nG\r\n396.261 \r\n377.392 \r\n372.248 \r\n201448\r\nI/BMW X3 XDRIVE 28I\r\nG\r\n205.730 \r\n196.871 \r\n201451\r\nI/BMW X3 XDRIVE2.8 WX51\r\nG\r\n190.801 \r\n181.715 \r\n175.464 \r\n201452\r\nI/BMW X1 XDRIVE 28I\r\nG\r\n162.068 \r\n151.210 \r\n201456\r\nI/BMW X1 XDRIVE28I VM11\r\nG\r\n147.927 \r\n201457\r\nI/BMW X1 SDRIVE20I VL91\r\nG\r\n115.715 \r\n201458\r\nI/BMW X1 XDRIVE20I VM91\r\nG\r\n111.726 \r\n201500\r\nI/CHERY TIGGO 2.0\r\nG\r\n44.075 \r\n41.976 \r\n35.831 \r\n32.727 \r\n31.071 \r\n201606\r\nI/CHEVROLET AVALANCHE B\r\nG\r\n199.188 \r\n189.703 \r\n201900\r\nPEUGEOT/207 PICAPE XR\r\nG\r\n28.290 \r\n26.944 \r\n23.911 \r\n22.580 \r\n201901\r\nPEUGEOT/207 PICAPE XS\r\nG\r\n31.161 \r\n29.678 \r\n26.574 \r\n25.093 \r\n201902\r\nPEUGEOT/207 PICAPE XLINE\r\nG\r\n24.536 \r\n23.368 \r\n20.705 \r\n19.547 \r\n201903\r\nPEUGEOT/HOGGAR XLINE\r\nG\r\n24.570 \r\n23.401 \r\n20.640 \r\n19.537 \r\n201904\r\nPEUGEOT/HOGGAR XR\r\nG\r\n29.743 \r\n28.327 \r\n25.023 \r\n23.682 \r\n201905\r\nPEUGEOT/HOGGAR ESCAPADE\r\nG\r\n34.286 \r\n32.654 \r\n29.110 \r\n27.544 \r\n202105\r\nI/HUANGHAI PLUTUS CD\r\nG\r\n44.776 \r\n42.645 \r\n202105\r\nI/HUANGHAI PLUTUS CD\r\nD\r\n50.771 \r\n48.354 \r\n202704\r\nIMP/FORD F1000 S\r\nG\r\n202704\r\nIMP/FORD F1000 S\r\nD\r\n202713\r\nIMP/FORD F150 S\r\nG\r\n202714\r\nIMP/FORD F150 XL S\r\nG\r\n202714\r\nIMP/FORD F150 XL S\r\nD\r\n202715\r\nIMP/FORD F150 XLT S\r\nG\r\n133.218 \r\n126.358 \r\n119.916 \r\n202716\r\nIMP/FORD F150 LARIAT S\r\nG\r\n83.325 \r\n79.048 \r\n75.016 \r\n202716\r\nIMP/FORD F150 LARIAT S\r\nD\r\n112.330 \r\n106.640 \r\n100.957 \r\n202723\r\nIMP/FORD RANGER 10D\r\nG\r\n202723\r\nIMP/FORD RANGER 10D\r\nD\r\n202724\r\nIMP/FORD RANGER 11D\r\nG\r\n202724\r\nIMP/FORD RANGER 11D\r\nD\r\n202725\r\nIMP/FORD RANGER 12D\r\nG\r\n28.592 \r\n202725\r\nIMP/FORD RANGER 12D\r\nD\r\n43.309 \r\n38.485 \r\n37.074 \r\n35.082 \r\n202726\r\nIMP/FORD RANGER 13D\r\nG\r\n202726\r\nIMP/FORD RANGER 13D\r\nD\r\n202727\r\nIMP/FORD RANGER XLT 10D\r\nG\r\n202727\r\nIMP/FORD RANGER XLT 10D\r\nD\r\n202728\r\nIMP/FORD RANGER XLT 11D\r\nG\r\n202728\r\nIMP/FORD RANGER XLT 11D\r\nD\r\n202729\r\nI/FORD RANGER XLT 12D\r\nG\r\n202729\r\nIMP/FORD RANGER XLT 12D\r\nD\r\n202730\r\nIMP/FORD RANGER XLT 13D\r\nG\r\n202730\r\nIMP/FORD RANGER XLT 13D\r\nD\r\n202731\r\nIMP/FORD RANGER 10E\r\nG\r\n202731\r\nIMP/FORD RANGER 10E\r\nD\r\n202732\r\nIMP/FORD RANGER 12E\r\nG\r\n202732\r\nIMP/FORD RANGER 12E\r\nD\r\n202735\r\nI/FORD RANGER 10X\r\nG\r\n202739\r\nI/FORD RANGER XLT 10X\r\nG\r\n202739\r\nI/FORD RANGER XLT 10X\r\nD\r\n202740\r\nI/FORD RANGER XLT 11X\r\nG\r\n202740\r\nI/FORD RANGER XLT 11X\r\nD\r\n202742\r\nI/FORD RANGER XLT 13X\r\nG\r\n202742\r\nI/FORD RANGER XLT 13X\r\nD\r\n202748\r\nI/FORD RANGER XLT 14X\r\nG\r\n202748\r\nI/FORD RANGER XLT 14X\r\nD\r\n202749\r\nI/FORD RANGER XLT 15X\r\nG\r\n202750\r\nIMP/FORD RANGER 14E\r\nG\r\n202752\r\nIMP/FORD RANGER 14D\r\nG\r\n202752\r\nIMP/FORD RANGER 14D\r\nD\r\n202753\r\nIMP/FORD RANGER 15D\r\nG\r\n202753\r\nIMP/FORD RANGER 15D\r\nD\r\n202754\r\nIMP/FORD RANGER XLT 14D\r\nG\r\n202754\r\nIMP/FORD RANGER XLT 14D\r\nD\r\n202755\r\nIMP/FORD RANGER XLT 15D\r\nG\r\n202755\r\nIMP/FORD RANGER XLT 15D\r\nD\r\n202756\r\nI/FORD F150 LIGHTNING\r\nG\r\n202757\r\nI/FORD EXPEDITION XLT\r\nG\r\n65.248 \r\n61.702 \r\n58.538 \r\n55.529 \r\n202758\r\nI/FORD RANGER XL 10D\r\nG\r\n202758\r\nI/FORD RANGER XL 10D\r\nD\r\n202759\r\nI/FORD RANGER XL 10E\r\nG\r\n202759\r\nI/FORD RANGER XL 10E\r\nD\r\n202760\r\nI/FORD RANGER XL 10X\r\nG\r\n202761\r\nI/FORD RANGER XL 11D\r\nG\r\n202761\r\nI/FORD RANGER XL 11D\r\nD\r\n202763\r\nI/FORD RANGER XL 12D\r\nG\r\n202763\r\nI/FORD RANGER XL 12D\r\nD\r\n202764\r\nI/FORD RANGER XL 12E\r\nG\r\n202766\r\nI/FORD RANGER XL 13D\r\nG\r\n202766\r\nI/FORD RANGER XL 13D\r\nD\r\n202768\r\nI/FORD RANGER XL 14D\r\nG\r\n202768\r\nI/FORD RANGER XL 14D\r\nD\r\n202769\r\nI/FORD RANGER XL 14E\r\nG\r\n202771\r\nI/FORD RANGER XL 15D\r\nG\r\n202771\r\nI/FORD RANGER XL 15D\r\nD\r\n202776\r\nI/FORD RANGER XL 10A\r\nG\r\n29.377 \r\n27.979 \r\n26.687 \r\n25.141 \r\n23.935 \r\n202776\r\nI/FORD RANGER XL 10A\r\nD\r\n29.531 \r\n28.126 \r\n26.826 \r\n25.272 \r\n24.060 \r\n202777\r\nI/FORD RANGER XL 12A\r\nG\r\n38.461 \r\n36.630 \r\n32.205 \r\n30.753 \r\n29.327 \r\n28.066 \r\n26.215 \r\n202779\r\nI/FORD RANGER XLT 12A\r\nG\r\n49.750 \r\n47.382 \r\n42.303 \r\n39.397 \r\n36.455 \r\n34.303 \r\n30.507 \r\n202779\r\nI/FORD RANGER XLT 12A\r\nD\r\n51.767 \r\n49.302 \r\n44.018 \r\n40.994 \r\n37.933 \r\n35.694 \r\n31.744 \r\n202781\r\nI/FORD RANGER XL 14A\r\nG\r\n202781\r\nI/FORD RANGER XL 14A\r\nD\r\n202787\r\nI/FORD RANGER XL 10F\r\nG\r\n202787\r\nI/FORD RANGER XL 10F\r\nD\r\n202788\r\nI/FORD RANGER XL 12F\r\nG\r\n35.546 \r\n202788\r\nI/FORD RANGER XL 12F\r\nD\r\n35.546 \r\n202789\r\nI/FORD RANGER XL 13F\r\nG\r\n202789\r\nI/FORD RANGER XL 13F\r\nD\r\n38.512 \r\n202790\r\nI/FORD RANGER XL 14F\r\nG\r\n202790\r\nI/FORD RANGER XL 14F\r\nD\r\n202791\r\nI/FORD RANGER XL 11F\r\nG\r\n36.266 \r\n33.942 \r\n202791\r\nI/FORD RANGER XL 11F\r\nD\r\n36.266 \r\n33.942 \r\n202792\r\nI/FORD RANGER XL 15F\r\nG\r\n202792\r\nI/FORD RANGER XL 15F\r\nD\r\n202793\r\nI/FORD RANGER XLT 12F\r\nG\r\n202793\r\nI/FORD RANGER XLT 12F\r\nD\r\n202795\r\nI/FORD RANGER XLT 13F\r\nG\r\n42.515 \r\n202795\r\nI/FORD RANGER XLT 13F\r\nD\r\n42.515 \r\n202797\r\nI/FORD RANGER XLT 15F\r\nG\r\n202797\r\nI/FORD RANGER XLT 15F\r\nD\r\n202800\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT TD\r\nG\r\n46.933 \r\n44.415 \r\n41.915 \r\n39.579 \r\n37.608 \r\n202800\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT TD\r\nD\r\n46.933 \r\n44.415 \r\n41.915 \r\n39.579 \r\n37.608 \r\n202801\r\nI/JEEP GCHEROKEE LAREDTD\r\nG\r\n202801\r\nI/JEEP GCHEROKEE LAREDTD\r\nD\r\n202802\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n83.160 \r\n78.514 \r\n68.381 \r\n59.024 \r\n202802\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n88.030 \r\n83.114 \r\n78.480 \r\n74.571 \r\n202803\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nG\r\n100.655 \r\n95.862 \r\n77.865 \r\n64.195 \r\n60.966 \r\n48.274 \r\n43.845 \r\n202803\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nD\r\n63.130 \r\n60.124 \r\n51.038 \r\n48.279 \r\n45.584 \r\n43.045 \r\n40.027 \r\n202804\r\nI/JEEP LIBERTY LIMITED\r\nG\r\n46.348 \r\n202805\r\nI/JEEP GCHEROKEE 2.7L TD\r\nG\r\n202805\r\nI/JEEP GCHEROKEE 2.7L TD\r\nD\r\n202806\r\nI/JEEP WRANGLER SPORT\r\nG\r\n82.860 \r\n202806\r\nI/JEEP WRANGLER SPORT\r\nD\r\n202807\r\nI/JEEP GCHEROKEE LAREDO\r\nG\r\n49.122 \r\n202808\r\nI/JEEP WRANGLER RUBICON\r\nG\r\n83.730 \r\n79.744 \r\n69.811 \r\n66.316 \r\n52.482 \r\n47.683 \r\n202813\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD 4.7\r\nG\r\n92.384 \r\n74.082 \r\n64.531 \r\n55.697 \r\n202814\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD 5.7\r\nG\r\n66.483 \r\n62.401 \r\n202815\r\nI/JEEP GCHEROKEE OVL 5.7\r\nG\r\n105.859 \r\n97.036 \r\n89.315 \r\n62.368 \r\n202816\r\nI/JEEP COMMANDER LIMITED\r\nG\r\n82.316 \r\n202817\r\nI/JEEP COMMANDER LTD 5.7\r\nG\r\n103.245 \r\n97.427 \r\n88.486 \r\n82.300 \r\n202818\r\nI/JEEP GCHEROKEE SRT8\r\nG\r\n164.442 \r\n152.110 \r\n127.467 \r\n108.637 \r\n97.331 \r\n202819\r\nI/JEEP WRANGLER 3.8L\r\nG\r\n102.681 \r\n97.792 \r\n81.358 \r\n73.690 \r\n66.936 \r\n62.758 \r\n57.921 \r\n202822\r\nI/JEEP PATRIOT SPORT\r\nG\r\n72.049 \r\n68.449 \r\n54.161 \r\n49.220 \r\n202828\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD CRD\r\nG\r\n111.553 \r\n100.997 \r\n94.696 \r\n89.692 \r\n56.165 \r\n202828\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD CRD\r\nD\r\n111.553 \r\n100.997 \r\n94.696 \r\n89.692 \r\n202829\r\nI/JEEP CHEROKEE LAREDO\r\nG\r\n70.197 \r\n61.112 \r\n52.759 \r\n202830\r\nI/JEEP CHEROKEE\r\nG\r\n25.630 \r\n202830\r\nI/JEEP CHEROKEE\r\nD\r\n25.630 \r\n202833\r\nI/JEEP WRANGLER SAHARA\r\nG\r\n102.673 \r\n97.784 \r\n76.440 \r\n71.654 \r\n68.249 \r\n202834\r\nI/JEEP GRAND CHEROKEE\r\nG\r\n98.380 \r\n78.971 \r\n75.201 \r\n202837\r\nI/JEEP WRANGLER UNLIM\r\nG\r\n89.462 \r\n85.535 \r\n80.958 \r\n202838\r\nI/JEEP CHEROKEE LTD 3.7\r\nG\r\n98.254 \r\n93.576 \r\n74.154 \r\n66.088 \r\n62.549 \r\n202839\r\nI/JEEP WRANGLER UN SPORT\r\nG\r\n118.706 \r\n113.054 \r\n89.946 \r\n85.965 \r\n81.359 \r\n202840\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD3.6L\r\nG\r\n152.180 \r\n144.934 \r\n138.681 \r\n202841\r\nI/JEEP GCHEROKEE LRD3.6L\r\nG\r\n134.213 \r\n127.823 \r\n122.193 \r\n202845\r\nI/JEEP WRANGLER U SAHARA\r\nG\r\n80.105 \r\n76.291 \r\n202846\r\nI/JEEP WRANGLER ULT 3.6L\r\nG\r\n117.662 \r\n112.060 \r\n202847\r\nI/JEEP WRANGLER SPT 3.6L\r\nG\r\n114.998 \r\n109.522 \r\n202848\r\nI/JEEP COMPASS SPORT2.0L \r\nG\r\n78.995 \r\n75.234 \r\n202849\r\nI/JEEP WRANGLER SE\r\nG\r\n202904\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4X4 CD\r\nG\r\n45.582 \r\n43.393 \r\n41.222 \r\n202904\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4X4 CD\r\nD\r\n48.565 \r\n46.233 \r\n43.921 \r\n202906\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CS\r\nG\r\n202906\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CS\r\nD\r\n202907\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CD\r\nG\r\n39.597 \r\n37.682 \r\n35.791 \r\n202907\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CD\r\nD\r\n43.352 \r\n41.255 \r\n39.185 \r\n202908\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CS\r\nG\r\n202908\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CS\r\nD\r\n202909\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CS DLX\r\nG\r\n202909\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CS DLX\r\nD\r\n202910\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CD DLX\r\nG\r\n202910\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CD DLX\r\nD\r\n202911\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CS SR5\r\nG\r\n202911\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CS SR5\r\nD\r\n202912\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CD DLX\r\nG\r\n50.441 \r\n202912\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CD DLX\r\nD\r\n50.441 \r\n202913\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CD SR5\r\nG\r\n202913\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CD SR5\r\nD\r\n202919\r\nI/TOYOTA MRE CGPI\r\nG\r\n202919\r\nI/TOYOTA MRE CGPI\r\nD\r\n202920\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER\r\nG\r\n68.575 \r\n64.741 \r\n62.922 \r\n59.555 \r\n202920\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER\r\nD\r\n102.034 \r\n88.206 \r\n80.980 \r\n73.131 \r\n202921\r\nI/TOYOTA RAV4\r\nG\r\n89.555 \r\n85.291 \r\n71.168 \r\n67.895 \r\n59.000 \r\n52.944 \r\n47.741 \r\n202922\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 D\r\nG\r\n80.648 \r\n76.703 \r\n202922\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 D\r\nD\r\n80.736 \r\n76.788 \r\n202923\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 V6\r\nG\r\n202923\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 V6\r\nD\r\n202924\r\nI/TOYOTA HILUX SW4\r\nG\r\n38.324 \r\n36.423 \r\n202924\r\nI/TOYOTA HILUX SW4\r\nD\r\n66.465 \r\n59.870 \r\n56.902 \r\n202926\r\nI/TOYOTA TUNDRA\r\nG\r\n53.802 \r\n50.707 \r\n46.268 \r\n43.816 \r\n202926\r\nI/TOYOTA TUNDRA\r\nD\r\n96.295 \r\n90.748 \r\n82.801 \r\n78.427 \r\n202927\r\nI/LEXUS RX300\r\nG\r\n202928\r\nI/TOYOTA SEQUOIA\r\nG\r\n202928\r\nI/TOYOTA SEQUOIA\r\nD\r\n202929\r\nI/TOYOTA HILUX 2CSR DX\r\nG\r\n202929\r\nI/TOYOTA HILUX 2CSR DX\r\nD\r\n202930\r\nI/TOYOTA HILUX 2CSR SRV\r\nG\r\n202931\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDR DX\r\nG\r\n202931\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDR DX\r\nD\r\n202932\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDR SRV\r\nG\r\n202932\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDR SRV\r\nD\r\n202933\r\nI/TOYOTA HILUX 2CSL\r\nG\r\n27.523 \r\n202933\r\nI/TOYOTA HILUX 2CSL\r\nD\r\n202934\r\nI/TOYOTA HILUX 4CSL DX\r\nG\r\n31.391 \r\n202934\r\nI/TOYOTA HILUX 4CSL DX\r\nD\r\n31.391 \r\n202935\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDL DX\r\nG\r\n36.517 \r\n202935\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDL DX\r\nD\r\n34.813 \r\n202936\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDL SRV\r\nG\r\n37.864 \r\n202936\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDL SRV\r\nD\r\n48.098 \r\n202937\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDL DX\r\nG\r\n37.633 \r\n202937\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDL DX\r\nD\r\n37.633 \r\n202938\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDL SR\r\nG\r\n44.120 \r\n202938\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDL SR\r\nD\r\n44.120 \r\n202939\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDK SRV\r\nG\r\n56.015 \r\n53.052 \r\n202939\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDK SRV\r\nD\r\n56.015 \r\n53.052 \r\n202940\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDK SR\r\nG\r\n202940\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDK SR\r\nD\r\n202941\r\nI/TOYOTA 4RUNNER\r\nG\r\n202941\r\nI/TOYOTA 4RUNNER\r\nD\r\n202942\r\nI/TOYOTA HILUX DX CHASSI\r\nG\r\n26.902 \r\n202942\r\nI/TOYOTA HILUX DX CHASSI\r\nD\r\n38.681 \r\n202943\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER PR\r\nG\r\n69.502 \r\n202943\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER PR\r\nD\r\n98.519 \r\n86.507 \r\n81.680 \r\n80.984 \r\n73.108 \r\n202944\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 DLX\r\nG\r\n202944\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 DLX\r\nD\r\n202945\r\nI/TOYOTA LEXUS RX330\r\nG\r\n49.882 \r\n202947\r\nI/TOYOTA TRIP 4WD\r\nG\r\n47.953 \r\n45.192 \r\n42.702 \r\n40.428 \r\n202947\r\nI/TOYOTA TRIP 4WD\r\nD\r\n114.337 \r\n98.656 \r\n90.494 \r\n83.284 \r\n202949\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV\r\nG\r\n108.178 \r\n97.613 \r\n89.675 \r\n84.639 \r\n76.668 \r\n71.055 \r\n63.246 \r\n202949\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV\r\nD\r\n108.178 \r\n105.926 \r\n89.675 \r\n84.639 \r\n76.668 \r\n71.055 \r\n65.943 \r\n202950\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SR\r\nG\r\n87.468 \r\n83.304 \r\n69.911 \r\n65.659 \r\n59.757 \r\n55.792 \r\n53.338 \r\n202950\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SR\r\nD\r\n101.857 \r\n97.007 \r\n81.411 \r\n76.459 \r\n69.587 \r\n64.970 \r\n62.112 \r\n202951\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X2\r\nG\r\n202951\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X2\r\nD\r\n62.215 \r\n59.253 \r\n50.706 \r\n47.705 \r\n43.985 \r\n41.938 \r\n39.145 \r\n202952\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2\r\nG\r\n71.432 \r\n68.030 \r\n58.179 \r\n53.798 \r\n51.316 \r\n48.010 \r\n45.986 \r\n202952\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2\r\nD\r\n77.203 \r\n73.527 \r\n62.880 \r\n58.146 \r\n55.463 \r\n51.890 \r\n49.704 \r\n202953\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4\r\nG\r\n82.604 \r\n78.671 \r\n67.040 \r\n61.260 \r\n58.332 \r\n55.864 \r\n52.878 \r\n202953\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4\r\nD\r\n86.488 \r\n82.370 \r\n70.194 \r\n64.141 \r\n61.076 \r\n58.490 \r\n55.365 \r\n202954\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SR\r\nG\r\n65.590 \r\n63.579 \r\n54.797 \r\n52.136 \r\n49.292 \r\n46.700 \r\n44.333 \r\n202954\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SR\r\nD\r\n73.204 \r\n72.609 \r\n71.364 \r\n67.654 \r\n59.616 \r\n56.691 \r\n54.409 \r\n202955\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4\r\nG\r\n73.051 \r\n69.573 \r\n59.831 \r\n56.783 \r\n53.101 \r\n47.501 \r\n43.284 \r\n202955\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4\r\nD\r\n73.051 \r\n69.573 \r\n59.831 \r\n56.783 \r\n53.101 \r\n47.501 \r\n43.284 \r\n202956\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SRV\r\nG\r\n98.973 \r\n94.261 \r\n79.016 \r\n73.365 \r\n68.470 \r\n63.982 \r\n60.756 \r\n202956\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SRV\r\nD\r\n98.973 \r\n94.261 \r\n79.016 \r\n73.365 \r\n68.470 \r\n63.982 \r\n60.756 \r\n202958\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4CHAS\r\nG\r\n60.936 \r\n58.034 \r\n49.932 \r\n45.643 \r\n42.410 \r\n40.267 \r\n37.050 \r\n202958\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4CHAS\r\nD\r\n60.936 \r\n58.034 \r\n49.932 \r\n45.643 \r\n42.410 \r\n40.267 \r\n37.050 \r\n202961\r\nI/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4\r\nG\r\n82.950 \r\n81.108 \r\n69.787 \r\n66.086 \r\n62.573 \r\n59.288 \r\n56.261 \r\n202961\r\nI/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4\r\nD\r\n132.967 \r\n128.009 \r\n114.268 \r\n105.402 \r\n92.877 \r\n81.398 \r\n73.115 \r\n202968\r\nI/TOYOTA FJ CRUISER\r\nG\r\n99.231 \r\n94.506 \r\n88.363 \r\n77.600 \r\n73.293 \r\n71.223 \r\n62.645 \r\n202971\r\nI/TOYOTA LEXUS RX350 4WD\r\nG\r\n128.225 \r\n105.009 \r\n90.716 \r\n202972\r\nI/LEXUS LX 470\r\nG\r\n176.603 \r\n160.647 \r\n146.834 \r\n202973\r\nI/TOYOTA RAV4 BASE\r\nG\r\n73.553 \r\n70.051 \r\n65.764 \r\n62.633 \r\n59.651 \r\n53.507 \r\n48.224 \r\n202975\r\nI/LEXUS RX350 AWD\r\nG\r\n210.880 \r\n200.839 \r\n173.017 \r\n156.749 \r\n136.303 \r\n111.652 \r\n96.391 \r\n202982\r\nI/LEXUS RX 400H AWD\r\nG\r\n178.866 \r\n155.583 \r\n127.418 \r\n110.014 \r\n202991\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 4X2SR\r\nG\r\n81.179 \r\n77.313 \r\n66.254 \r\n63.218 \r\n59.852 \r\n56.821 \r\n202992\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 STD\r\nG\r\n75.636 \r\n202992\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 STD\r\nD\r\n75.636 \r\n202993\r\nI/TOYOTA SIENNA LTD AWD\r\nG\r\n81.470 \r\n66.798 \r\n63.469 \r\n51.612 \r\n203003\r\nIMP/VW VAN\r\nG\r\n203003\r\nIMP/VW VAN\r\nD\r\n203007\r\nI/VW LT35 TDI 2.8\r\nD\r\n203010\r\nI/VW TOUAREG V8\r\nG\r\n200.694 \r\n191.137 \r\n171.013 \r\n148.026 \r\n129.340 \r\n104.425 \r\n90.113 \r\n203012\r\nI/VW TOUAREG V6\r\nG\r\n167.654 \r\n159.671 \r\n142.368 \r\n108.048 \r\n100.476 \r\n90.419 \r\n78.773 \r\n203016\r\nI/VW TIGUAN 2.0 TSI\r\nG\r\n99.361 \r\n94.630 \r\n84.945 \r\n80.450 \r\n75.710 \r\n71.778 \r\n203017\r\nI/VW CARAVELLE 2.4\r\nD\r\n203020\r\nI/VW TOUAREG 3.6 V6\r\nG\r\n163.723 \r\n155.927 \r\n134.400 \r\n203021\r\nI/VW TOUAREG 4.2 V8\r\nG\r\n229.551 \r\n218.620 \r\n203200\r\nTOYOTA/BANDEIRANTE\r\nG\r\n203200\r\nTOYOTA/BANDEIRANTE\r\nD\r\n203201\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP B\r\nG\r\n203201\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP B\r\nD\r\n203202\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP BL\r\nG\r\n203202\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP BL\r\nD\r\n203203\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP 2BL\r\nG\r\n70.277 \r\n66.394 \r\n62.879 \r\n203203\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP 2BL\r\nD\r\n70.277 \r\n66.394 \r\n62.879 \r\n203205\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP BL3\r\nG\r\n203205\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP BL3\r\nD\r\n203209\r\nTOYOTA/BAND BJ55LP 2BL4\r\nG\r\n203209\r\nTOYOTA/BAND BJ55LP 2BL4\r\nD\r\n203299\r\nTOYOTA/BANDEIRANTE\r\nG\r\n34.346 \r\n32.598 \r\n30.924 \r\n203299\r\nTOYOTA/BANDEIRANTE\r\nD\r\n62.771 \r\n59.290 \r\n56.138 \r\n203300\r\nVW/KOMBI\r\nG\r\n33.136 \r\n31.558 \r\n27.245 \r\n24.742 \r\n22.071 \r\n20.469 \r\n16.800 \r\n203300\r\nVW/KOMBI\r\nD\r\n23.696 \r\n22.568 \r\n20.161 \r\n19.004 \r\n17.912 \r\n16.942 \r\n15.705 \r\n203301\r\nVW/KOMBI FURGAO\r\nG\r\n33.134 \r\n31.556 \r\n27.250 \r\n24.035 \r\n22.070 \r\n19.978 \r\n16.802 \r\n203301\r\nVW/KOMBI FURGAO\r\nD\r\n23.698 \r\n22.569 \r\n20.167 \r\n19.014 \r\n17.910 \r\n16.944 \r\n15.710 \r\n203302\r\nVW/KOMBI PICK UP\r\nG\r\n24.183 \r\n22.437 \r\n18.716 \r\n203302\r\nVW/KOMBI PICK UP\r\nD\r\n12.490 \r\n11.820 \r\n10.763 \r\n203303\r\nVW/KOMBI CARAT\r\nG\r\n203305\r\nVW/KOMBI AMBULANCIA\r\nG\r\n34.990 \r\n33.325 \r\n28.766 \r\n25.376 \r\n23.515 \r\n21.088 \r\n17.735 \r\n203311\r\nVW/KOMBI S\r\nG\r\n19.703 \r\n18.640 \r\n17.650 \r\n203312\r\nVW/KOMBI SERIE PRATA\r\nG\r\n18.029 \r\n203313\r\nVW/KOMBI EDICAO 50 ANOS\r\nG\r\n25.960 \r\n24.268 \r\n21.870 \r\n203400\r\nVW/SAVEIRO\r\nG\r\n18.260 \r\n17.393 \r\n203400\r\nVW/SAVEIRO\r\nD\r\n22.899 \r\n203410\r\nVW/SAVEIRO CL 1.6 MI\r\nG\r\n28.049 \r\n26.695 \r\n203410\r\nVW/SAVEIRO CL 1.6 MI\r\nD\r\n203412\r\nVW/SAVEIRO CL 1.8 MI\r\nG\r\n203412\r\nVW/SAVEIRO CL 1.8 MI\r\nD\r\n203413\r\nVW/SAVEIRO GL 1.8 MI\r\nG\r\n25.508 \r\n24.258 \r\n23.022 \r\n21.916 \r\n203414\r\nVW/SAVEIRO SUMMER 1.8\r\nG\r\n203417\r\nVW/SAVEIRO TSI 2000\r\nG\r\n203418\r\nVW/SAVEIRO 1.8\r\nG\r\n25.571 \r\n23.764 \r\n20.815 \r\n19.845 \r\n203418\r\nVW/SAVEIRO 1.8\r\nD\r\n203419\r\nVW/SAVEIRO 1.6\r\nG\r\n23.148 \r\n21.271 \r\n19.919 \r\n18.929 \r\n17.817 \r\n203420\r\nVW/SAVEIRO 2.0\r\nG\r\n203421\r\nVW/SAVEIRO FUN\r\nG\r\n203422\r\nVW/SAVEIRO 1.8 PLUS\r\nG\r\n203423\r\nVW/SAVEIRO 2.0 PLUS\r\nG\r\n203425\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CITY\r\nG\r\n203426\r\nVW/SAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nG\r\n24.460 \r\n22.454 \r\n21.026 \r\n19.995 \r\n18.814 \r\n203427\r\nVW/SAVEIRO AMBULANC 1.8\r\nG\r\n25.911 \r\n24.085 \r\n21.093 \r\n20.116 \r\n203429\r\nVW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF\r\nG\r\n26.415 \r\n22.814 \r\n21.660 \r\n19.933 \r\n203432\r\nVW/SAVEIRO RONTAN BOX\r\nG\r\n21.911 \r\n20.513 \r\n19.506 \r\n18.355 \r\n203435\r\nVW/SAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nG\r\n24.466 \r\n23.286 \r\n21.029 \r\n203436\r\nVW/SAVEIRO VAN\r\nG\r\n22.440 \r\n19.651 \r\n18.739 \r\n203437\r\nVW/SAVEIRO 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n22.421 \r\n21.680 \r\n19.617 \r\n203438\r\nVW/SAVEIRO 1.8 SPORTLINE\r\nG\r\n21.470 \r\n20.538 \r\n203439\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CROSSOVER\r\nG\r\n20.748 \r\n20.013 \r\n17.581 \r\n203440\r\nVW/SAVEIRO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n20.117 \r\n18.650 \r\n203441\r\nVW/SAVEIRO VIDA AMB\r\nG\r\n28.417 \r\n27.064 \r\n23.441 \r\n21.521 \r\n20.165 \r\n19.159 \r\n18.031 \r\n203444\r\nVW/S GREENCAR AMB M12\r\nG\r\n27.487 \r\n26.179 \r\n22.676 \r\n20.826 \r\n19.505 \r\n18.540 \r\n17.441 \r\n203446\r\nVW/SAVEIRO 1.6 TITAN\r\nG\r\n21.674 \r\n20.512 \r\n18.905 \r\n17.139 \r\n16.265 \r\n203447\r\nVW/SAVEIRO 1.8 SURF\r\nG\r\n28.769 \r\n27.142 \r\n25.015 \r\n23.756 \r\n203448\r\nVW/SAVEIRO 1.6 SURF\r\nG\r\n28.156 \r\n26.491 \r\n23.122 \r\n21.417 \r\n20.336 \r\n203455\r\nVW/SAVEIRO ELMAZ FUNERAL\r\nG\r\n26.759 \r\n24.558 \r\n22.835 \r\n19.994 \r\n203458\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE\r\nG\r\n31.411 \r\n29.916 \r\n25.402 \r\n24.000 \r\n22.765 \r\n21.600 \r\n203459\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE TROOP.\r\nG\r\n35.872 \r\n34.164 \r\n29.705 \r\n28.134 \r\n26.687 \r\n203460\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CS TROOP.\r\nG\r\n32.576 \r\n31.025 \r\n26.454 \r\n25.027 \r\n23.738 \r\n203461\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CS\r\nG\r\n29.422 \r\n28.021 \r\n24.294 \r\n22.993 \r\n21.888 \r\n203463\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS\r\nG\r\n35.825 \r\n34.120 \r\n30.802 \r\n28.470 \r\n203464\r\nVW/SAVEIRO FUNERAL ELMAZ\r\nG\r\n30.764 \r\n29.300 \r\n25.358 \r\n24.003 \r\n203465\r\nVW/SAVEIRO 1.6 ENGESIG A\r\nG\r\n31.004 \r\n29.528 \r\n203466\r\nVW/SAVEIRO RONTAN AMB \r\nG\r\n34.605 \r\n32.958 \r\n203467\r\nVW/SAVEIRO PICKUPECIA CS\r\nG\r\n31.690 \r\n30.181 \r\n28.499 \r\n203506\r\nLIMEIRA/F.PROPRIA\r\nG\r\n203506\r\nLIMEIRA/F.PROPRIA\r\nD\r\n203520\r\nPAULO VAZ/F.PROPRIA UTL1\r\nD\r\n10.964 \r\n10.447 \r\n203521\r\nPAULO VAZ/F.PROPRIA UTL2\r\nD\r\n10.311 \r\n9.831 \r\n203599\r\nMON/PROTOTIPO\r\nG\r\n203599\r\nMON/PROTOTIPO\r\nD\r\n203601\r\nFORD/ECOSPORT XLS 2.0L\r\nG\r\n34.983 \r\n32.257 \r\n27.150 \r\n25.789 \r\n203602\r\nFORD/ECOSPORT XLT\r\nG\r\n33.578 \r\n31.082 \r\n26.356 \r\n24.009 \r\n203603\r\nFORD/ECOSPORT\r\nG\r\n28.720 \r\n24.435 \r\n21.042 \r\n203604\r\nFORD/ECOSPORT XLS\r\nG\r\n26.915 \r\n25.356 \r\n203605\r\nFORD/ECOSPORT XLT 1.6L\r\nG\r\n24.413 \r\n203606\r\nFORD/ECOSPORT XL 1.6L\r\nG\r\n23.402 \r\n203607\r\nFORD/ECOSPORT XLS 1.6L\r\nG\r\n31.217 \r\n26.834 \r\n25.279 \r\n203610\r\nFORD/ECOSPORT 4WD 2.0L\r\nG\r\n37.131 \r\n33.052 \r\n28.472 \r\n25.754 \r\n203611\r\nFORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX\r\nG\r\n43.116 \r\n41.063 \r\n34.678 \r\n33.180 \r\n30.534 \r\n26.244 \r\n24.723 \r\n203612\r\nFORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX\r\nG\r\n44.157 \r\n42.054 \r\n36.221 \r\n33.308 \r\n30.843 \r\n26.135 \r\n23.818 \r\n203613\r\nFORD/ECOSPORT XL 1.6FLEX\r\nG\r\n37.602 \r\n35.812 \r\n32.625 \r\n31.110 \r\n28.533 \r\n24.275 \r\n22.983 \r\n203614\r\nFORD/ECOSPORT XLS2.0FLEX\r\nG\r\n45.349 \r\n43.190 \r\n36.725 \r\n34.571 \r\n31.881 \r\n26.841 \r\n203615\r\nFORD/ECOSPORT 4WD2.0FLEX\r\nG\r\n50.646 \r\n48.234 \r\n39.627 \r\n37.232 \r\n33.134 \r\n28.536 \r\n203617\r\nFORD/ECOSPORT XLT2.0FLEX\r\nG\r\n46.252 \r\n44.050 \r\n37.733 \r\n34.885 \r\n32.155 \r\n27.084 \r\n203618\r\nFORD/ECOSPORT FSL2.0FLEX\r\nG\r\n48.088 \r\n45.798 \r\n39.470 \r\n36.712 \r\n203619\r\nFORD/ECOSPORT FSL1.6FLEX\r\nG\r\n44.913 \r\n42.774 \r\n36.337 \r\n34.345 \r\n203620\r\nFORD/ECOSPORT S 1.6\r\nG\r\n45.619 \r\n203621\r\nFORD/ECOSPORT SE 1.6\r\nG\r\n48.132 \r\n203622\r\nFORD/ECOSPORT TIT 1.6\r\nG\r\n55.321 \r\n203623\r\nFORD/ECOSPORT TIT 2.0\r\nG\r\n58.004 \r\n203624\r\nFORD/ECOSPORT FSL 1.6\r\nG\r\n52.626 \r\n203625\r\nFORD/ECOSPORT FSL 2.0\r\nG\r\n54.304 \r\n203626\r\nFORD/ECOSPORT TIT AT 2.0\r\nG\r\n65.562 \r\n203627\r\nFORD/ECOSPORT SE AT 2.0\r\nG\r\n58.065 \r\n203705\r\nI/FORD TRANSIT 330C TM\r\nG\r\n65.092 \r\n61.992 \r\n55.297 \r\n50.727 \r\n46.901 \r\n44.595 \r\n203705\r\nI/FORD TRANSIT 330C TM\r\nD\r\n65.092 \r\n61.992 \r\n55.297 \r\n50.727 \r\n46.901 \r\n44.595 \r\n203706\r\nI/FORD TRANSIT 350L CC\r\nG\r\n64.016 \r\n60.968 \r\n53.599 \r\n51.540 \r\n45.611 \r\n203706\r\nI/FORD TRANSIT 350L CC\r\nD\r\n64.016 \r\n60.968 \r\n53.599 \r\n51.540 \r\n45.611 \r\n203707\r\nI/FORD TRANSIT TCA AMB\r\nG\r\n71.519 \r\n68.114 \r\n60.767 \r\n55.740 \r\n51.392 \r\n48.873 \r\n203707\r\nI/FORD TRANSIT TCA AMB\r\nD\r\n71.519 \r\n68.114 \r\n60.767 \r\n55.740 \r\n51.392 \r\n48.873 \r\n203711\r\nI/FORD TRANSIT RONTANAMB\r\nG\r\n73.486 \r\n69.987 \r\n65.439 \r\n63.423 \r\n57.797 \r\n54.965 \r\n203711\r\nI/FORD RANGER RONTANAMB\r\nD\r\n70.284 \r\n66.938 \r\n62.588 \r\n60.660 \r\n55.279 \r\n52.570 \r\n203721\r\nI/FORD E150 CARGO VAN\r\nG\r\n101.907 \r\n203810\r\nI/FORD RANGER LTD 13F\r\nG\r\n52.411 \r\n49.960 \r\n47.342 \r\n203810\r\nI/FORD RANGER LTD 13F\r\nD\r\n53.227 \r\n50.738 \r\n48.080 \r\n203814\r\nI/FORD RANGER XLS 13F\r\nG\r\n46.088 \r\n43.282 \r\n203814\r\nI/FORD RANGER XLS 13F\r\nD\r\n48.765 \r\n45.797 \r\n203815\r\nI/FORD RANGER XLS 12F\r\nG\r\n42.430 \r\n203815\r\nI/FORD RANGER XLS 12F\r\nD\r\n42.430 \r\n203817\r\nI/FORD RANGER XLS 10F\r\nG\r\n33.499 \r\n203817\r\nI/FORD RANGER XLS 10F\r\nD\r\n33.499 \r\n203818\r\nI/FORD RANGER XLS 10A\r\nG\r\n37.069 \r\n35.945 \r\n31.303 \r\n28.939 \r\n27.263 \r\n25.200 \r\n23.977 \r\n203818\r\nI/FORD RANGER XLS 10A\r\nD\r\n203819\r\nI/FORD RANGER XLS 12A\r\nG\r\n48.128 \r\n45.836 \r\n40.071 \r\n37.534 \r\n34.508 \r\n32.753 \r\n31.106 \r\n203821\r\nI/FORD RANGER ARB\r\nG\r\n34.651 \r\n203821\r\nI/FORD RANGER ARB\r\nD\r\n203823\r\nI/FORD RANGER XL 12P\r\nG\r\n44.885 \r\n39.886 \r\n38.417 \r\n36.367 \r\n203823\r\nI/FORD RANGER XL 12P\r\nD\r\n44.885 \r\n39.886 \r\n38.417 \r\n36.367 \r\n203824\r\nI/FORD RANGER XLS 12P\r\nG\r\n66.239 \r\n63.086 \r\n55.815 \r\n50.863 \r\n46.936 \r\n45.004 \r\n41.075 \r\n203824\r\nI/FORD RANGER XLS 12P\r\nD\r\n66.239 \r\n63.086 \r\n55.815 \r\n50.863 \r\n46.936 \r\n45.004 \r\n41.075 \r\n203826\r\nI/FORD RANGER XLS 13P\r\nG\r\n75.345 \r\n71.757 \r\n62.631 \r\n55.157 \r\n49.226 \r\n47.194 \r\n43.416 \r\n203826\r\nI/FORD RANGER XLS 13P\r\nD\r\n75.345 \r\n71.757 \r\n62.631 \r\n55.157 \r\n49.226 \r\n47.194 \r\n43.416 \r\n203827\r\nI/FORD RANGER LTD 13P\r\nG\r\n84.411 \r\n80.392 \r\n70.214 \r\n59.984 \r\n56.858 \r\n52.930 \r\n49.324 \r\n203827\r\nI/FORD RANGER LTD 13P\r\nD\r\n84.411 \r\n80.392 \r\n70.214 \r\n59.984 \r\n56.858 \r\n52.930 \r\n49.324 \r\n203828\r\nI/FORD RANGER XLT 13P\r\nG\r\n73.843 \r\n70.327 \r\n62.259 \r\n54.650 \r\n50.763 \r\n48.023 \r\n44.735 \r\n203828\r\nI/FORD RANGER XLT 13P\r\nD\r\n73.843 \r\n70.327 \r\n62.259 \r\n54.650 \r\n50.763 \r\n48.023 \r\n44.735 \r\n203829\r\nI/FORD RANGER XL 13P\r\nG\r\n63.460 \r\n60.439 \r\n54.082 \r\n47.908 \r\n44.231 \r\n42.422 \r\n39.001 \r\n203829\r\nI/FORD RANGER XL 13P\r\nD\r\n63.460 \r\n60.439 \r\n54.082 \r\n47.908 \r\n44.231 \r\n42.422 \r\n39.001 \r\n203831\r\nI/FORD RANGER XLT 12P\r\nG\r\n69.008 \r\n65.722 \r\n55.758 \r\n51.147 \r\n48.460 \r\n44.835 \r\n41.813 \r\n203831\r\nI/FORD RANGER XLT 12P\r\nD\r\n69.008 \r\n65.722 \r\n55.758 \r\n51.147 \r\n48.460 \r\n44.835 \r\n41.813 \r\n203832\r\nI/FORD RANGER XLS 10P\r\nG\r\n54.947 \r\n52.330 \r\n47.224 \r\n44.074 \r\n40.115 \r\n37.090 \r\n35.310 \r\n203832\r\nI/FORD RANGER XLS 10P\r\nD\r\n54.947 \r\n52.330 \r\n47.224 \r\n44.074 \r\n40.115 \r\n37.090 \r\n35.310 \r\n203833\r\nI/FORD RANGER XL 11P\r\nG\r\n53.729 \r\n51.172 \r\n45.665 \r\n42.252 \r\n38.395 \r\n36.852 \r\n34.986 \r\n203833\r\nI/FORD RANGER XL 11P\r\nD\r\n53.729 \r\n51.172 \r\n45.665 \r\n42.252 \r\n38.395 \r\n36.852 \r\n34.986 \r\n203840\r\nI/FORD RANGER XL 10P\r\nG\r\n40.854 \r\n36.582 \r\n34.789 \r\n33.420 \r\n32.190 \r\n203840\r\nI/FORD RANGER XL 10P\r\nD\r\n40.854 \r\n36.582 \r\n34.789 \r\n33.420 \r\n32.190 \r\n203854\r\nI/FORD EDGE V6\r\nG\r\n94.601 \r\n90.097 \r\n77.574 \r\n71.385 \r\n70.491 \r\n66.851 \r\n203860\r\nI/FORD ESCAPE XLT\r\nG\r\n45.735 \r\n40.854 \r\n37.286 \r\n203861\r\nI/FORD RANGER LTD 12A\r\nG\r\n59.831 \r\n56.982 \r\n51.309 \r\n48.687 \r\n46.310 \r\n203869\r\nI/MERCURY MOUNTAINEER\r\nG\r\n203870\r\nI/FORD FLEX LIMITED FWD\r\nG\r\n109.419 \r\n203875\r\nI/FORD EXPLORER BASE FWD\r\nG\r\n114.476 \r\n109.025 \r\n203877\r\nI/FORD EDGE V6 FWD\r\nG\r\n114.793 \r\n109.327 \r\n203884\r\nI/FORD RANGER XLT CD2 25\r\nG\r\n63.809 \r\n203885\r\nI/FORD RANGER XL CD4 22\r\nD\r\n58.900 \r\n203886\r\nI/FORD RANGER LTD CD2 25\r\nG\r\n63.494 \r\n203887\r\nI/FORD RANGER XLT CD4 32\r\nD\r\n66.945 \r\n203888\r\nI/FORD RANGER LTD CD4 32\r\nD\r\n84.937 \r\n203889\r\nI/FORD RANGER XLS CS2 25\r\nG\r\n41.430 \r\n203890\r\nI/FORD RANGER XLS CD2 25\r\nG\r\n56.363 \r\n203890\r\nI/FORD RANGER XLS CD2 25\r\nD\r\n56.588 \r\n203891\r\nI/FORD RANGER XL CS4 22\r\nG\r\n38.402 \r\n203891\r\nI/FORD RANGER XL CS4 22\r\nD\r\n65.585 \r\n203897\r\nI/FORD RANGER XLT CD4M32\r\nG\r\n96.577 \r\n203897\r\nI/FORD RANGER XLT CD4M32\r\nD\r\n105.014 \r\n203898\r\nI/FORD RANGER XLS CD4M32\r\nD\r\n46.758 \r\n203901\r\nVW/GOL FURGAO\r\nG\r\n17.773 \r\n16.741 \r\n15.847 \r\n15.004 \r\n203902\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 HIGH\r\nG\r\n96.152 \r\n91.573 \r\n82.354 \r\n77.845 \r\n203902\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 HIGH\r\nD\r\n96.152 \r\n91.573 \r\n82.354 \r\n77.845 \r\n203903\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 TREND\r\nG\r\n90.825 \r\n88.457 \r\n79.247 \r\n74.901 \r\n203903\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 TREND\r\nD\r\n90.825 \r\n88.457 \r\n79.247 \r\n74.901 \r\n203905\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 SE\r\nG\r\n86.786 \r\n82.654 \r\n78.189 \r\n203905\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 SE\r\nD\r\n82.566 \r\n78.284 \r\n73.304 \r\n203907\r\nI/VW AMAROK CD 4X4\r\nG\r\n79.686 \r\n75.892 \r\n203907\r\nI/VW AMAROK CD 4X4\r\nD\r\n79.686 \r\n75.892 \r\n203908\r\nI/VW AMAROK CD 4X2\r\nG\r\n78.437 \r\n74.701 \r\n203908\r\nI/VW AMAROK CD 4X2\r\nD\r\n78.437 \r\n74.701 \r\n203909\r\nI/VW AMAROK CS 4X4\r\nG\r\n73.798 \r\n70.284 \r\n203909\r\nI/VW AMAROK CS 4X4\r\nD\r\n73.798 \r\n70.284 \r\n203910\r\nI/VW AMAROK CS 4X2\r\nG\r\n68.370 \r\n65.115 \r\n203910\r\nI/VW AMAROK CS 4X2\r\nD\r\n68.370 \r\n65.115 \r\n203912\r\nI/VW AMAROK CS 4X2 S\r\nD\r\n64.699 \r\n203913\r\nI/VW AMAROK CS 4X4 S\r\nG\r\n71.234 \r\n203913\r\nI/VW AMAROK CS 4X4 S\r\nD\r\n74.602 \r\n203914\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 S\r\nG\r\n79.104 \r\n203914\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 S\r\nD\r\n87.438 \r\n203915\r\nI/VW AMAROK CD 4X2 S\r\nG\r\n71.066 \r\n203915\r\nI/VW AMAROK CD 4X2 S\r\nD\r\n74.342 \r\n203999\r\nVW/GOL\r\nG\r\n18.609 \r\n17.540 \r\n16.586 \r\n14.876 \r\n203999\r\nVW/GOL\r\nD\r\n18.609 \r\n17.540 \r\n16.586 \r\n14.876 \r\n204100\r\nFIAT/DUCATO 15\r\nG\r\n204100\r\nFIAT/DUCATO 15\r\nD\r\n204101\r\nFIAT/DUCATO MAXI\r\nG\r\n53.320 \r\n50.401 \r\n44.083 \r\n41.565 \r\n204101\r\nFIAT/DUCATO MAXI\r\nD\r\n53.320 \r\n50.401 \r\n44.083 \r\n41.565 \r\n204102\r\nFIAT/DUCATO M RONTAN AMB\r\nG\r\n44.739 \r\n42.609 \r\n204102\r\nFIAT/DUCATO M RONTAN AMB\r\nD\r\n42.747 \r\n204103\r\nFIAT/DUCATO 15 RONTANAMB\r\nG\r\n204103\r\nFIAT/DUCATO 15 RONTANAMB\r\nD\r\n204104\r\nFIAT/DUCATO VIATURE M\r\nD\r\n41.924 \r\n204105\r\nFIAT/DUCATO15 RONTACELA\r\nG\r\n58.834 \r\n56.033 \r\n48.882 \r\n46.204 \r\n43.738 \r\n41.600 \r\n39.480 \r\n204105\r\nFIAT/DUCATO15 RONTACELA\r\nD\r\n58.834 \r\n56.033 \r\n48.882 \r\n46.204 \r\n43.738 \r\n41.600 \r\n39.480 \r\n204108\r\nFIAT/DUCATO CARGO\r\nG\r\n54.758 \r\n52.151 \r\n44.809 \r\n42.557 \r\n40.184 \r\n38.018 \r\n36.058 \r\n204108\r\nFIAT/DUCATO CARGO\r\nD\r\n54.758 \r\n52.151 \r\n44.809 \r\n42.557 \r\n40.184 \r\n38.018 \r\n36.058 \r\n204109\r\nFIAT/DUCATO TH AMB\r\nG\r\n62.796 \r\n57.675 \r\n51.536 \r\n48.966 \r\n43.432 \r\n204109\r\nFIAT/DUCATO TH AMB\r\nD\r\n63.007 \r\n57.869 \r\n51.710 \r\n49.131 \r\n43.577 \r\n204110\r\nFIAT/DUCATO M ALTECH AMB\r\nG\r\n73.555 \r\n70.053 \r\n63.807 \r\n58.609 \r\n52.348 \r\n49.748 \r\n44.132 \r\n204110\r\nFIAT/DUCATO M ALTECH AMB\r\nD\r\n73.555 \r\n70.053 \r\n63.807 \r\n58.609 \r\n52.348 \r\n49.748 \r\n44.132 \r\n204111\r\nFIAT/DUCATO MULTI\r\nG\r\n65.709 \r\n62.581 \r\n55.619 \r\n52.453 \r\n49.622 \r\n46.893 \r\n43.197 \r\n204111\r\nFIAT/DUCATO MULTI\r\nD\r\n65.709 \r\n62.581 \r\n55.619 \r\n52.453 \r\n49.622 \r\n46.893 \r\n43.197 \r\n204112\r\nFIAT/DUCATO VIATURE A15\r\nG\r\n204112\r\nFIAT/DUCATO VIATURE A15\r\nD\r\n204116\r\nFIAT/DUCATO CIRILO AMBUL\r\nG\r\n70.600 \r\n67.238 \r\n61.249 \r\n56.217 \r\n50.825 \r\n46.037 \r\n43.659 \r\n204116\r\nFIAT/DUCATO CIRILO AMBUL\r\nD\r\n70.600 \r\n67.238 \r\n61.249 \r\n56.217 \r\n50.825 \r\n46.037 \r\n43.659 \r\n204119\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\nG\r\n65.428 \r\n62.312 \r\n56.762 \r\n53.478 \r\n49.748 \r\n47.007 \r\n43.322 \r\n204119\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\nD\r\n65.428 \r\n62.312 \r\n56.762 \r\n53.478 \r\n49.748 \r\n47.007 \r\n43.322 \r\n204121\r\nFIAT/DUCATO MAXICARGO\r\nG\r\n59.881 \r\n57.030 \r\n49.799 \r\n47.541 \r\n44.907 \r\n42.735 \r\n40.311 \r\n204121\r\nFIAT/DUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n59.881 \r\n57.030 \r\n49.799 \r\n47.541 \r\n44.907 \r\n42.735 \r\n40.311 \r\n204124\r\nFIAT/DOBLO CA UNIVIDAS A\r\nG\r\n39.682 \r\n37.792 \r\n32.312 \r\n29.533 \r\n24.376 \r\n23.215 \r\n21.269 \r\n204125\r\nFIAT/D REVESCAP AMB UTI\r\nG\r\n38.377 \r\n36.550 \r\n31.874 \r\n30.134 \r\n28.522 \r\n27.133 \r\n25.236 \r\n204125\r\nFIAT/D REVESCAP AMB UTI\r\nD\r\n60.860 \r\n57.962 \r\n50.540 \r\n46.558 \r\n42.724 \r\n40.953 \r\n38.539 \r\n204126\r\nFIAT/D REVESCAP AMBUL SR\r\nG\r\n73.311 \r\n69.820 \r\n60.889 \r\n56.015 \r\n50.291 \r\n47.034 \r\n44.436 \r\n204126\r\nFIAT/D REVESCAP AMBUL SR\r\nD\r\n73.311 \r\n69.820 \r\n60.889 \r\n56.015 \r\n50.291 \r\n47.034 \r\n44.436 \r\n204132\r\nFIAT/DB REVESCAP AMB SR\r\nG\r\n29.733 \r\n28.318 \r\n24.710 \r\n23.345 \r\n22.111 \r\n21.160 \r\n18.894 \r\n204133\r\nFIAT/DUCATOGREENCARM\r\nG\r\n66.798 \r\n63.618 \r\n60.589 \r\n55.811 \r\n50.700 \r\n46.303 \r\n44.050 \r\n204133\r\nFIAT/DUCATOGREENCARM\r\nD\r\n66.797 \r\n63.618 \r\n60.589 \r\n55.811 \r\n50.700 \r\n46.303 \r\n44.050 \r\n204135\r\nFIAT/DMC GREENCAR AM06\r\nG\r\n70.221 \r\n66.878 \r\n58.349 \r\n53.713 \r\n48.825 \r\n44.580 \r\n42.418 \r\n204135\r\nFIAT/DMC GREENCAR AM06\r\nD\r\n70.221 \r\n66.878 \r\n58.349 \r\n53.713 \r\n48.825 \r\n44.580 \r\n42.418 \r\n204138\r\nFIAT/D NIKS AMBULANCIA\r\nG\r\n61.073 \r\n58.166 \r\n50.752 \r\n46.740 \r\n42.890 \r\n41.101 \r\n38.680 \r\n204138\r\nFIAT/D NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n61.073 \r\n58.166 \r\n50.752 \r\n46.740 \r\n42.890 \r\n41.101 \r\n38.680 \r\n204139\r\nFIAT/DUCATO MC TH AMB\r\nG\r\n72.727 \r\n69.264 \r\n63.071 \r\n57.893 \r\n52.349 \r\n47.402 \r\n44.979 \r\n204139\r\nFIAT/DUCATO MC TH AMB\r\nD\r\n71.284 \r\n67.890 \r\n61.819 \r\n56.743 \r\n51.309 \r\n46.461 \r\n44.087 \r\n204141\r\nFIAT/DUCATO C UNIVIDAS A\r\nG\r\n73.523 \r\n70.022 \r\n63.792 \r\n58.540 \r\n52.947 \r\n47.944 \r\n45.466 \r\n204141\r\nFIAT/DUCATO C UNIVIDAS A\r\nD\r\n73.523 \r\n70.022 \r\n63.792 \r\n58.540 \r\n52.947 \r\n47.944 \r\n45.466 \r\n204143\r\nFIAT/DUCATO MC TCA AMB\r\nG\r\n77.247 \r\n73.569 \r\n67.004 \r\n61.474 \r\n54.893 \r\n50.903 \r\n47.952 \r\n204143\r\nFIAT/DUCATO MC TCA AMB\r\nD\r\n77.247 \r\n73.569 \r\n67.004 \r\n61.474 \r\n54.893 \r\n50.903 \r\n47.952 \r\n204144\r\nFIAT/DUCATO GCASA AMB1\r\nG\r\n70.838 \r\n67.465 \r\n61.447 \r\n56.513 \r\n53.409 \r\n46.665 \r\n44.030 \r\n204144\r\nFIAT/DUCATO GCASA AMB1\r\nD\r\n70.838 \r\n67.465 \r\n61.447 \r\n56.513 \r\n53.409 \r\n46.665 \r\n44.030 \r\n204145\r\nFIAT/DUCATO MARIMAR AMB\r\nG\r\n68.359 \r\n65.104 \r\n59.289 \r\n55.866 \r\n52.552 \r\n49.672 \r\n204145\r\nFIAT/DUCATO MARIMAR AMB\r\nD\r\n68.359 \r\n65.104 \r\n59.289 \r\n55.866 \r\n52.552 \r\n49.672 \r\n204151\r\nFIAT/DUCATO PROCOPIO PAS\r\nG\r\n62.797 \r\n56.085 \r\n53.303 \r\n47.270 \r\n204151\r\nFIAT/DUCATO PROCOPIO PAS\r\nD\r\n62.797 \r\n56.085 \r\n53.303 \r\n47.270 \r\n204154\r\nFIAT/DUCATO MX BOATA AMB\r\nG\r\n77.091 \r\n73.421 \r\n64.034 \r\n59.025 \r\n52.962 \r\n50.758 \r\n45.138 \r\n204154\r\nFIAT/DUCATO MX BOATA AMB\r\nD\r\n77.091 \r\n73.421 \r\n64.034 \r\n59.025 \r\n52.962 \r\n50.758 \r\n45.138 \r\n204164\r\nFIAT/DUCATO JAEDI IML\r\nD\r\n65.998 \r\n60.696 \r\n57.368 \r\n204166\r\nI/FIAT FREEMONT PRECISIO \r\nG\r\n75.581 \r\n71.982 \r\n204169\r\nI/FIAT FREEMONT EMOTION \r\nG\r\n72.448 \r\n68.999 \r\n204604\r\nI/JONWAY A380 CON FD6421\r\nG\r\n39.088 \r\n204605\r\nI/JONWAY A380 CON FD6433\r\nG\r\n39.965 \r\n204606\r\nI/JONWAY A380 CON FD6397\r\nG\r\n37.991 \r\n204607\r\nI/JONWAY A380 CON FD6390\r\nG\r\n37.301 \r\n204716\r\nFIAT/UNO IE\r\nG\r\n17.607 \r\n16.674 \r\n15.880 \r\n14.191 \r\n13.409 \r\n12.845 \r\n11.913 \r\n204717\r\nFIAT/FIORINO IE\r\nG\r\n22.657 \r\n20.551 \r\n19.337 \r\n17.893 \r\n17.124 \r\n204721\r\nFIAT/FIORINO TREKKING\r\nG\r\n204723\r\nFIAT/FIORINO WORKING\r\nG\r\n204724\r\nFIAT/DOBLO EX\r\nG\r\n27.737 \r\n25.440 \r\n204725\r\nFIAT/DOBLO CARGO\r\nG\r\n34.479 \r\n30.082 \r\n28.585 \r\n26.673 \r\n25.246 \r\n24.044 \r\n21.293 \r\n204725\r\nFIAT/DOBLO CARGO\r\nD\r\n204726\r\nFIAT/DOBLO ELX\r\nG\r\n28.323 \r\n26.781 \r\n204727\r\nFIAT/FIORINO RONTAN AMB\r\nG\r\n28.050 \r\n25.059 \r\n23.866 \r\n21.758 \r\n19.921 \r\n18.338 \r\n16.073 \r\n204728\r\nFIAT/DOBLO RONTAN AMB\r\nG\r\n36.450 \r\n34.715 \r\n33.062 \r\n30.222 \r\n24.936 \r\n23.740 \r\n21.510 \r\n204733\r\nFIAT/DOBLO ADVENTURE 1.8\r\nG\r\n31.861 \r\n30.734 \r\n204735\r\nFIAT/FIORINO CIRILO AMB\r\nG\r\n29.380 \r\n27.981 \r\n24.644 \r\n22.450 \r\n20.566 \r\n18.929 \r\n16.589 \r\n204737\r\nFIAT/FIORINO VIDA AMB\r\nG\r\n28.624 \r\n27.261 \r\n24.010 \r\n21.881 \r\n20.040 \r\n18.440 \r\n16.172 \r\n204739\r\nFIAT/F REVESCAP AMBUL SR\r\nG\r\n29.356 \r\n27.959 \r\n24.472 \r\n22.254 \r\n20.393 \r\n18.839 \r\n16.502 \r\n204740\r\nFIAT/DOBLO ELX FLEX\r\nG\r\n26.380 \r\n25.099 \r\n204741\r\nFIAT/DOBLO ADVENT FLEX\r\nG\r\n33.372 \r\n32.697 \r\n29.616 \r\n204742\r\nFIAT/DOBLO CARGO FLEX\r\nG\r\n39.960 \r\n38.057 \r\n32.185 \r\n29.415 \r\n24.275 \r\n23.105 \r\n21.169 \r\n204743\r\nFIAT/DOBLO SITNEI MED\r\nG\r\n32.130 \r\n30.600 \r\n27.183 \r\n25.610 \r\n24.298 \r\n23.468 \r\n21.018 \r\n204744\r\nFIAT/FIORINO UNIVIDAS AM\r\nG\r\n28.281 \r\n26.935 \r\n23.714 \r\n21.615 \r\n19.799 \r\n18.220 \r\n15.968 \r\n204745\r\nFIAT/FIORINO FLEX\r\nG\r\n29.104 \r\n27.719 \r\n23.712 \r\n21.612 \r\n19.799 \r\n18.223 \r\n15.976 \r\n204746\r\nFIAT/UNO FLEX\r\nG\r\n18.944 \r\n18.042 \r\n15.976 \r\n14.281 \r\n13.497 \r\n12.926 \r\n11.985 \r\n204748\r\nFIAT/FIORINO PFISTER AMB\r\nG\r\n28.661 \r\n27.296 \r\n23.953 \r\n22.695 \r\n20.786 \r\n19.132 \r\n16.771 \r\n204753\r\nFIAT/FIORINO AMBULANCIA\r\nG\r\n28.844 \r\n27.471 \r\n24.191 \r\n22.039 \r\n20.194 \r\n18.584 \r\n16.290 \r\n204755\r\nFIAT/FIORINO TRANSFORM A\r\nG\r\n28.731 \r\n27.364 \r\n23.997 \r\n21.883 \r\n20.048 \r\n18.442 \r\n16.168 \r\n204756\r\nFIAT/F GREENCAR AMB M11\r\nG\r\n29.497 \r\n28.093 \r\n24.585 \r\n22.352 \r\n20.491 \r\n18.932 \r\n16.574 \r\n204762\r\nFIAT/FIORINO MARIMAR AMB\r\nG\r\n24.408 \r\n22.250 \r\n20.375 \r\n18.756 \r\n204771\r\nFIAT/DOBLO 1.8 ATENA AMB\r\nG\r\n41.608 \r\n39.627 \r\n33.880 \r\n30.970 \r\n25.549 \r\n24.332 \r\n204772\r\nFIAT/DOBLO CAVENAGHI 100\r\nG\r\n46.057 \r\n43.864 \r\n37.395 \r\n33.589 \r\n30.074 \r\n26.300 \r\n25.023 \r\n204773\r\nFIAT/DOBLO ALLTECH AMB\r\nG\r\n37.968 \r\n35.480 \r\n33.286 \r\n27.476 \r\n26.154 \r\n204779\r\nFIAT/DOBLO CARGO 1.4\r\nG\r\n33.627 \r\n32.026 \r\n27.774 \r\n26.265 \r\n24.973 \r\n204780\r\nFIAT/DOBLO C ADAPTA AMB\r\nG\r\n45.135 \r\n42.986 \r\n36.643 \r\n32.912 \r\n29.466 \r\n204781\r\nFIAT/DOBLO AMBULANCIA\r\nG\r\n45.786 \r\n43.606 \r\n33.629 \r\n29.423 \r\n204799\r\nFIAT\r\nG\r\n15.570 \r\n13.872 \r\n13.036 \r\n11.758 \r\n204799\r\nFIAT\r\nD\r\n44.851 \r\n43.192 \r\n41.338 \r\n38.900 \r\n204902\r\nAGRALE/MARRUA 4WD\r\nG\r\n63.413 \r\n60.260 \r\n57.361 \r\n52.552 \r\n48.481 \r\n204902\r\nAGRALE/MARRUA 4WD\r\nD\r\n63.413 \r\n60.260 \r\n57.361 \r\n52.552 \r\n48.481 \r\n204906\r\nAGRALE/MARRUA CARGO LITE\r\nG\r\n54.943 \r\n51.728 \r\n47.715 \r\n204906\r\nAGRALE/MARRUA CARGO LITE\r\nD\r\n54.943 \r\n51.728 \r\n47.715 \r\n204909\r\nAGRALE/MARRUA AM 100 CD\r\nG\r\n92.569 \r\n88.162 \r\n73.299 \r\n67.213 \r\n61.126 \r\n57.217 \r\n56.426 \r\n204909\r\nAGRALE/MARRUA AM 100 CD\r\nD\r\n92.569 \r\n88.162 \r\n73.299 \r\n67.213 \r\n61.126 \r\n57.217 \r\n56.426 \r\n205302\r\nI/HONDA CRV RVSI\r\nG\r\n53.453 \r\n39.500 \r\n205304\r\nI/HONDA ELEMENT 4WD\r\nG\r\n26.744 \r\n22.373 \r\n205306\r\nI/HONDA CR-V EX\r\nG\r\n55.342 \r\n52.541 \r\n50.897 \r\n39.890 \r\n205307\r\nI/HONDA ODYSSEY EX-L\r\nG\r\n82.793 \r\n79.320 \r\n76.846 \r\n205309\r\nI/HONDA CR-V EXL\r\nG\r\n82.090 \r\n78.182 \r\n66.615 \r\n63.992 \r\n59.293 \r\n57.171 \r\n205310\r\nI/HONDA CR-V LX\r\nG\r\n77.319 \r\n73.638 \r\n63.667 \r\n60.920 \r\n56.884 \r\n54.681 \r\n52.083 \r\n205314\r\nI/FORD TRANSIT 350L TA\r\nG\r\n71.048 \r\n67.666 \r\n59.555 \r\n57.695 \r\n53.254 \r\n50.671 \r\n205314\r\nI/FORD TRANSIT 350L TA\r\nD\r\n71.048 \r\n67.666 \r\n59.555 \r\n57.695 \r\n53.254 \r\n50.671 \r\n205315\r\nI/HONDA ELEMENT EX\r\nG\r\n65.763 \r\n61.310 \r\n58.939 \r\n205319\r\nI/FORDTRANSIT GREENCAR A\r\nG\r\n69.310 \r\n66.010 \r\n63.163 \r\n60.919 \r\n58.957 \r\n205319\r\nI/FORDTRANSIT GREENCAR A\r\nD\r\n69.310 \r\n66.010 \r\n63.163 \r\n60.919 \r\n58.957 \r\n205320\r\nI/FORD TRANSIT REVES AMB\r\nG\r\n71.528 \r\n68.123 \r\n60.800 \r\n56.433 \r\n51.412 \r\n48.903 \r\n205320\r\nI/FORD TRANSIT REVES AMB\r\nD\r\n70.020 \r\n66.687 \r\n59.518 \r\n55.243 \r\n50.328 \r\n47.873 \r\n205326\r\nI/FORD TRANSIT MARTICARM\r\nG\r\n64.599 \r\n61.523 \r\n58.594 \r\n53.737 \r\n49.561 \r\n205326\r\nI/FORD TRANSIT MARTICARM\r\nD\r\n64.599 \r\n61.523 \r\n58.594 \r\n53.737 \r\n49.561 \r\n205330\r\nI/HONDA PILOT SE\r\nG\r\n67.829 \r\n205338\r\nI/ACURA MDX\r\nG\r\n205501\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 SE\r\nG\r\n52.463 \r\n47.607 \r\n45.262 \r\n205501\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 SE\r\nD\r\n52.463 \r\n47.607 \r\n45.262 \r\n205502\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 XE\r\nG\r\n54.797 \r\n50.933 \r\n48.754 \r\n44.741 \r\n205502\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 XE\r\nD\r\n54.797 \r\n50.933 \r\n48.754 \r\n44.741 \r\n205503\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 SE\r\nG\r\n57.630 \r\n54.120 \r\n51.378 \r\n47.951 \r\n205503\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 SE\r\nD\r\n57.630 \r\n54.120 \r\n51.378 \r\n47.951 \r\n205504\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 XE\r\nG\r\n53.408 \r\n50.894 \r\n46.406 \r\n42.657 \r\n205504\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 XE\r\nD\r\n53.408 \r\n50.894 \r\n46.406 \r\n42.657 \r\n205505\r\nNISSAN/FRONTIER CS4X2 XE\r\nG\r\n43.149 \r\n41.378 \r\n35.944 \r\n205505\r\nNISSAN/FRONTIER CS4X2 XE\r\nD\r\n43.149 \r\n41.378 \r\n35.944 \r\n205506\r\nNISSAN/XTERRA 2.8 XE\r\nG\r\n57.004 \r\n50.365 \r\n205506\r\nMISSAN/XTERRA 2.8 XE\r\nD\r\n57.004 \r\n50.365 \r\n205507\r\nNISSAN/XTERRA 2.8 SE\r\nG\r\n66.447 \r\n64.119 \r\n57.463 \r\n51.097 \r\n205507\r\nNISSAN/XTERRA 2.8 SE\r\nD\r\n66.447 \r\n64.119 \r\n57.463 \r\n51.097 \r\n205509\r\nNISSAN/FRONTIER\r\nG\r\n69.536 \r\n66.621 \r\n63.561 \r\n205509\r\nNISSAN/FRONTIER\r\nD\r\n69.536 \r\n66.621 \r\n63.561 \r\n205510\r\nNISSAN/FRONTIER SE 25 X4\r\nG\r\n77.882 \r\n74.174 \r\n71.063 \r\n67.340 \r\n65.164 \r\n62.211 \r\n205510\r\nNISSAN/FRONTIER SE 25 X4\r\nD\r\n77.882 \r\n74.174 \r\n71.063 \r\n67.340 \r\n65.164 \r\n62.211 \r\n205511\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\nG\r\n94.518 \r\n90.396 \r\n84.910 \r\n80.246 \r\n76.552 \r\n73.274 \r\n205511\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\nD\r\n94.518 \r\n90.396 \r\n84.910 \r\n80.246 \r\n76.552 \r\n73.274 \r\n205512\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X2\r\nG\r\n77.942 \r\n74.231 \r\n66.068 \r\n62.871 \r\n60.924 \r\n58.169 \r\n205512\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X2\r\nD\r\n77.942 \r\n74.231 \r\n66.068 \r\n62.871 \r\n60.924 \r\n58.169 \r\n205513\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\nG\r\n79.358 \r\n75.579 \r\n65.710 \r\n62.275 \r\n57.218 \r\n205513\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\nD\r\n79.358 \r\n75.579 \r\n65.710 \r\n62.275 \r\n57.218 \r\n205514\r\nNISSAN/FRONTIER SE 25 X2\r\nG\r\n78.595 \r\n74.853 \r\n65.971 \r\n62.426 \r\n60.607 \r\n57.822 \r\n205514\r\nNISSAN/FRONTIER SE 25 X2\r\nD\r\n78.595 \r\n74.853 \r\n65.971 \r\n62.426 \r\n60.607 \r\n57.822 \r\n205515\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X2\r\nG\r\n68.352 \r\n205515\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X2\r\nD\r\n68.352 \r\n205516\r\nNISSAN/FRONTIER SE4X2ATT\r\nG\r\n79.675 \r\n205516\r\nNISSAN/FRONTIER SE4X2ATT\r\nD\r\n79.675 \r\n205518\r\nNISSAN/FRONTIER LE 4X4\r\nG\r\n82.383 \r\n205518\r\nNISSAN/FRONTIER LE 4X4\r\nD\r\n82.383 \r\n205519\r\nNISSAN/FRONTIER LE4X4ATT\r\nG\r\n87.062 \r\n205519\r\nNISSAN/FRONTIER LE4X4ATT\r\nD\r\n87.062 \r\n205520\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X4\r\nG\r\n71.007 \r\n205520\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X4\r\nD\r\n71.007 \r\n205521\r\nNISSAN/FRONTIER SE4X4ATT\r\nG\r\n77.075 \r\n205521\r\nNISSAN/FRONTIER SE4X4ATT\r\nD\r\n77.075 \r\n205528\r\nNISSAN/FRONTIER SL 4X4\r\nD\r\n85.356 \r\n205530\r\nNISSAN/FRONTIER SVATK4X4\r\nD\r\n85.858 \r\n205536\r\nNISSAN/FRONTIER SVATK4X2\r\nD\r\n80.095 \r\n210603\r\nI/GM CAPTIVA SPORT AWD\r\nG\r\n86.097 \r\n81.997 \r\n67.613 \r\n62.251 \r\n59.254 \r\n58.552 \r\n210604\r\nI/GM CAPTIVA SPORT FWD\r\nG\r\n75.141 \r\n71.563 \r\n61.498 \r\n58.588 \r\n55.157 \r\n52.671 \r\n210605\r\nI/GM CAPTIVA SPORT V6FWD\r\nG\r\n80.976 \r\n77.121 \r\n74.706 \r\n210606\r\nI/GM CAPTIVA SPORT 2.4\r\nG\r\n74.219 \r\n70.686 \r\n67.631 \r\n210607\r\nI/GM CAPTIVA SPORT V6AWD\r\nG\r\n86.961 \r\n82.821 \r\n79.251 \r\n211101\r\nIMP/NISSAN PATHFINDER\r\nG\r\n91.119 \r\n86.057 \r\n81.749 \r\n211101\r\nIMP/NISSAN PATHFINDER\r\nD\r\n119.551 \r\n110.244 \r\n104.121 \r\n98.917 \r\n211108\r\nIMP/NISSAN FRONTIER\r\nG\r\n211108\r\nIMP/NISSAN FRONTIER\r\nD\r\n211110\r\nI/NISSAN FRONTIER TI\r\nG\r\n211110\r\nI/NISSAN FRONTIER TI\r\nD\r\n211111\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE\r\nG\r\n66.197 \r\n62.523 \r\n59.240 \r\n211111\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE\r\nD\r\n211113\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE\r\nG\r\n64.623 \r\n211113\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE\r\nD\r\n77.919 \r\n211118\r\nI/INFINITI FX 45 AWD\r\nG\r\n107.643 \r\n102.759 \r\n97.916 \r\n91.131 \r\n211119\r\nI/NISSAN MURANO AWD\r\nG\r\n79.077 \r\n74.491 \r\n71.188 \r\n65.245 \r\n64.798 \r\n211120\r\nI/INFINITI FX 35 AWD\r\nG\r\n212.499 \r\n202.380 \r\n190.196 \r\n173.278 \r\n140.405 \r\n131.533 \r\n121.009 \r\n211122\r\nI/NISSAN XTRAIL X\r\nG\r\n40.904 \r\n211123\r\nI/NISSAN XTRAIL GX\r\nG\r\n40.700 \r\n35.773 \r\n32.331 \r\n211125\r\nI/NISSAN QUEST SE\r\nG\r\n69.504 \r\n66.201 \r\n58.162 \r\n52.552 \r\n211126\r\nNISSAN/FRONTIER SESTRIKE\r\nG\r\n51.858 \r\n48.373 \r\n211126\r\nNISSAN/FRONTIER SESTRIKE\r\nD\r\n51.703 \r\n48.227 \r\n211128\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE40\r\nG\r\n77.928 \r\n70.883 \r\n62.882 \r\n211129\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE25\r\nG\r\n102.118 \r\n85.900 \r\n77.947 \r\n74.460 \r\n211129\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE25\r\nD\r\n102.118 \r\n85.900 \r\n77.947 \r\n74.460 \r\n211132\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE40\r\nG\r\n69.980 \r\n64.577 \r\n59.112 \r\n56.137 \r\n211133\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE25\r\nG\r\n88.624 \r\n80.630 \r\n73.750 \r\n70.026 \r\n211133\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE25\r\nD\r\n88.624 \r\n80.630 \r\n73.750 \r\n70.026 \r\n211137\r\nI/NISSAN MURANO SE\r\nG\r\n92.071 \r\n80.887 \r\n69.330 \r\n68.855 \r\n211138\r\nI/NISSAN INFINITI QX56\r\nG\r\n134.069 \r\n123.725 \r\n113.682 \r\n107.364 \r\n98.052 \r\n211139\r\nI/NISSAN FRONTIER LE\r\nG\r\n58.518 \r\n53.944 \r\n211139\r\nI/NISSAN FRONTIER LE\r\nD\r\n58.518 \r\n53.944 \r\n211146\r\nI/NISSAN FRONTIER SEL\r\nG\r\n72.341 \r\n68.955 \r\n63.200 \r\n60.190 \r\n211146\r\nI/NISSAN FRONTIER SEL\r\nD\r\n72.341 \r\n68.955 \r\n63.200 \r\n60.190 \r\n211148\r\nI/INFINITI EX 35 JOURNEY\r\nG\r\n146.600 \r\n138.696 \r\n126.692 \r\n111.660 \r\n92.219 \r\n211149\r\nI/NISSAN MURANO SL FWD\r\nG\r\n72.462 \r\n67.886 \r\n59.634 \r\n51.100 \r\n211150\r\nI/NISSAN MURANO LE\r\nG\r\n111.392 \r\n106.088 \r\n98.572 \r\n86.811 \r\n76.288 \r\n65.333 \r\n211152\r\nI/NISSAN X-TRAIL LE\r\nG\r\n57.639 \r\n54.861 \r\n52.453 \r\n211155\r\nI/NISSAN QUEST 3.5\r\nG\r\n73.183 \r\n70.292 \r\n66.695 \r\n211158\r\nI/NISSAN X-TRAIL SE\r\nG\r\n51.361 \r\n49.081 \r\n46.906 \r\n211159\r\nI/INFINITI FX 50 AWD\r\nG\r\n300.758 \r\n286.436 \r\n237.973 \r\n214.845 \r\n174.014 \r\n161.705 \r\n211165\r\nI/NISSAN MURANO SL\r\nG\r\n104.352 \r\n99.383 \r\n95.715 \r\n88.185 \r\n77.470 \r\n66.384 \r\n211166\r\nI/INFINITI FX35 RWD\r\nG\r\n196.680 \r\n187.315 \r\n178.297 \r\n164.224 \r\n133.396 \r\n123.573 \r\n211168\r\nI/NISSAN XTERRA\r\nG\r\n35.861 \r\n211171\r\nI/NISSAN PATROL GRX\r\nG\r\n72.834 \r\n65.047 \r\n211180\r\nI/INFINITI FX50 S AWD\r\nG\r\n223.092 \r\n212.469 \r\n205.594 \r\n185.547 \r\n211181\r\nI/NISSAN ARMADA 4X2 PLAT\r\nG\r\n135.726 \r\n211186\r\nI/INFINITI EX35 RWD\r\nG\r\n184.463 \r\n175.679 \r\n167.314 \r\n158.947 \r\n211187\r\nI/NISSAN MURANO SE AWD\r\nG\r\n76.342 \r\n73.044 \r\n211194\r\nNISSAN/FRONTIER SEATT4X4\r\nG\r\n89.316 \r\n85.063 \r\n211194\r\nNISSAN/FRONTIER SEATT4X4 \r\nD\r\n92.047 \r\n87.665 \r\n211195\r\nNISSAN/FRONTIER SEATT4X2\r\nG\r\n82.814 \r\n78.871 \r\n211195\r\nNISSAN/FRONTIER SEATT4X2 \r\nD\r\n82.814 \r\n78.871 \r\n211196\r\nNISSAN/FRONTIER LEATT4X4\r\nG\r\n101.696 \r\n96.854 \r\n211196\r\nNISSAN/FRONTIER LEATT4X4\r\nD\r\n110.746 \r\n105.473 \r\n211701\r\nI/MMC L200 4X4\r\nG\r\n70.324 \r\n64.666 \r\n55.163 \r\n46.014 \r\n211701\r\nI/MMC L200 4X4\r\nD\r\n43.154 \r\n40.390 \r\n37.019 \r\n33.497 \r\n211702\r\nI/MITSUBISHI MRE CGPI\r\nG\r\n211702\r\nI/MITSUBISHI MRE CGPI\r\nD\r\n211703\r\nI/MMC PAJERO SPORT GLS\r\nG\r\n211703\r\nI/MMC PAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n211704\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 GLS\r\nG\r\n44.233 \r\n211704\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 GLS\r\nD\r\n51.655 \r\n211705\r\nI/MMC PAJERO GLS\r\nG\r\n86.562 \r\n82.914 \r\n68.436 \r\n55.989 \r\n211705\r\nI/MMC PAJERO GLS\r\nD\r\n100.121 \r\n95.912 \r\n81.190 \r\n69.482 \r\n211706\r\nI/MMC PAJERO GLX\r\nG\r\n211706\r\nI/MMC PAJERO GLX\r\nD\r\n211707\r\nI/MMC PAJERO GLS-B\r\nG\r\n211707\r\nI/MMC PAJERO GLS-B\r\nD\r\n211709\r\nI/MMC PAJERO GLX-B\r\nG\r\n211709\r\nI/MMC PAJERO GLX-B\r\nD\r\n211710\r\nI/MMC PAJERO EVOLUTION\r\nG\r\n211711\r\nI/MMC PAJERO SPORT\r\nG\r\n41.120 \r\n211711\r\nI/MMC PAJERO SPORT\r\nD\r\n41.717 \r\n211712\r\nI/MMC PAJERO IO\r\nG\r\n211713\r\nI/MMC PAJERO SPORT 4X4\r\nG\r\n211713\r\nI/MMC PAJERO SPORT 4X4\r\nD\r\n211714\r\nI/MMC PAJERO SPORT SE\r\nG\r\n211714\r\nI/MMC PAJERO SPORT SE\r\nD\r\n211715\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 SE\r\nG\r\n211715\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 SE\r\nD\r\n211717\r\nI/MMC PAJERO IO SE\r\nG\r\n211724\r\nI/MMC AIRTREK\r\nG\r\n44.710 \r\n41.937 \r\n36.851 \r\n33.361 \r\n211725\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE D\r\nG\r\n58.138 \r\n49.313 \r\n211725\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE D\r\nD\r\n58.138 \r\n49.313 \r\n211726\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE G\r\nG\r\n48.507 \r\n211726\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE G\r\nD\r\n47.910 \r\n211728\r\nI/MMC PAJERO HPE 3.8 G\r\nG\r\n114.771 \r\n109.306 \r\n94.429 \r\n89.652 \r\n79.049 \r\n59.233 \r\n56.194 \r\n211729\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.8 G\r\nG\r\n80.077 \r\n67.993 \r\n55.345 \r\n52.518 \r\n211729\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.8 G\r\nD\r\n86.875 \r\n84.801 \r\n72.039 \r\n58.958 \r\n211731\r\nI/MMC PAJERO HPE 3.2 D\r\nG\r\n145.868 \r\n138.922 \r\n116.890 \r\n110.144 \r\n96.643 \r\n76.725 \r\n69.924 \r\n211731\r\nI/MMC PAJERO HPE 3.2 D\r\nD\r\n145.868 \r\n138.922 \r\n116.890 \r\n110.144 \r\n96.643 \r\n76.725 \r\n69.924 \r\n211733\r\nI/MMC AIRTREK MIVEC\r\nG\r\n43.087 \r\n41.922 \r\n36.841 \r\n33.350 \r\n211735\r\nI/MMC MONTERO\r\nG\r\n211735\r\nI/MMC MONTERO\r\nD\r\n28.399 \r\n211736\r\nI/MMC AIRTREK TURBO\r\nG\r\n47.872 \r\n42.787 \r\n211737\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n59.495 \r\n53.921 \r\n48.021 \r\n43.505 \r\n211737\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n67.815 \r\n59.234 \r\n56.064 \r\n54.149 \r\n211741\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.2 D\r\nG\r\n100.569 \r\n94.993 \r\n91.233 \r\n84.404 \r\n69.025 \r\n211741\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.2 D\r\nD\r\n100.569 \r\n94.993 \r\n91.233 \r\n84.404 \r\n69.025 \r\n211743\r\nI/MMC OUTLANDER 3.0 V6\r\nG\r\n101.200 \r\n96.382 \r\n83.915 \r\n73.181 \r\n61.739 \r\n58.835 \r\n55.834 \r\n211745\r\nI/MMC OUTLANDER 2.4 4WD\r\nG\r\n79.932 \r\n76.126 \r\n67.083 \r\n63.995 \r\n61.598 \r\n58.777 \r\n211754\r\nI/MMC PAJERO DAKAR\r\nG\r\n97.549 \r\n92.905 \r\n83.713 \r\n79.240 \r\n76.255 \r\n72.764 \r\n211754\r\nI/MMC PAJERO DAKAR\r\nD\r\n97.549 \r\n92.905 \r\n83.713 \r\n79.240 \r\n76.255 \r\n72.764 \r\n211762\r\nI/MMC ASX 2.0\r\nG\r\n70.284 \r\n66.938 \r\n64.842 \r\n211763\r\nI/MMC ASX 2.0 4WD\r\nG\r\n86.490 \r\n82.372 \r\n79.713 \r\n211766\r\nI/MMC OUTLANDER 2.0\r\nG\r\n95.617 \r\n91.064 \r\nId: 1428634\r\n"
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        "1428635": [
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GII\r\nG\r\n160641\r\nVW/FOX 1.6 BLUEM GII\r\nG\r\n160806\r\nI/PEUGEOT 307 20A FELINE\r\nG\r\n22.492 \r\n20.620 \r\n19.376 \r\n160808\r\nI/PEUGEOT 307 RALLYE 20A\r\nG\r\n21.684 \r\n20.810 \r\n18.310 \r\n17.540 \r\n160812\r\nI/PEUGEOT 307 16 PRES PK\r\nG\r\n20.588 \r\n19.783 \r\n17.957 \r\n160817\r\nI/PEUGEOT 307 20S A GRIF\r\nG\r\n22.411 \r\n20.524 \r\n160825\r\nI/PEUGEOT 307 20S GRIFFE\r\nG\r\n160826\r\nI/PEUGEOT 307 20S FELINE\r\nG\r\n21.156 \r\n160832\r\nI/PEUGEOT 307 20A FEL PK\r\nG\r\n22.746 \r\n20.927 \r\n160833\r\nI/PEUGEOT 307 20 FELI PK\r\nG\r\n21.486 \r\n20.825 \r\n160834\r\nI/PEUGEOT 307 20S A SW\r\nG\r\n25.880 \r\n24.295 \r\n160835\r\nI/PEUGEOT 307 20S A CC\r\nG\r\n49.125 \r\n43.367 \r\n160837\r\nI/PEUGEOT 307 20S A FELI\r\nG\r\n22.339 \r\n160844\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S M\r\nG\r\n24.355 \r\n160846\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S A GR\r\nG\r\n25.248 \r\n160848\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S A FL\r\nG\r\n24.915 \r\n160850\r\nI/PEUGEOT 307SD16 FXPR\r\nG\r\n21.649 \r\n160855\r\nI/PEUGEOT 307 16 FX PR\r\nG\r\n20.430 \r\n160865\r\nI/PEUGEOT 307SW 20SA XSI\r\nG\r\n160866\r\nI/PEUGEOT 307SW 20SA FEL\r\nG\r\n160867\r\nI/PEUGEOT 307SW 20SA ALL\r\nG\r\n27.407 \r\n160868\r\nI/PEUGEOT 307SW 20S ALLU\r\nG\r\n25.982 \r\n160878\r\nI/PEUGEOT 307 16 PR PK\r\nG\r\n160879\r\nI/PEUGEOT 307 SD16 PR PK\r\nG\r\n160885\r\nI/PEUGEOT 207 3P\r\nG\r\n160886\r\nI/PEUGEOT 207 5P\r\nG\r\n160889\r\nI/PEUGEOT 307 HBFELINE A\r\nG\r\n160890\r\nI/PEUGEOT 307 HB FELINE\r\nG\r\n160892\r\nI/PEUGEOT 307 SDFELINE A\r\nG\r\n160894\r\nI/PEUGEOT 307 SD FELINE\r\nG\r\n160897\r\nI/PEUGEOT 207HB XR\r\nG\r\n160898\r\nI/PEUGEOT 207HB XR S\r\nG\r\n160900\r\nAMERICAR/CLASSIC 427\r\nG\r\n23.889 \r\n22.674 \r\n21.202 \r\n160901\r\nAMERICAR/CLASSIC XK 120\r\nG\r\n20.199 \r\n17.348 \r\n14.231 \r\n161000\r\nASA/CAUYPE SPORT\r\nG\r\n8.788 \r\n8.264 \r\n7.167 \r\n161100\r\nLOBINI/H1\r\nG\r\n68.492 \r\n66.844 \r\n161200\r\nWALK/WALKSPORT LUXO\r\nG\r\n14.893 \r\n14.077 \r\n161305\r\nPEUGEOT/206 SW14 MOON FX\r\nG\r\n161306\r\nPEUGEOT/206 14 MOONLI FX\r\nG\r\n161309\r\nPEUGEOT/206 16 ALLURE FX\r\nG\r\n161310\r\nPEUGEOT/206SW 16FE FXA\r\nG\r\n161311\r\nPEUGEOT/206 16FELI FXA\r\nG\r\n161316\r\nPEUGEOT/207 SD\r\nG\r\n161317\r\nPEUGEOT/207 SW\r\nG\r\n161318\r\nPEUGEOT/207 5P\r\nG\r\n161319\r\nPEUGEOT/207 3P\r\nG\r\n161321\r\nPEUGEOT/207PASSION XS\r\nG\r\n161322\r\nPEUGEOT/207PASSION XR S\r\nG\r\n161323\r\nPEUGEOT/207PASSION XS A\r\nG\r\n161324\r\nPEUGEOT/207SW XR\r\nG\r\n161325\r\nPEUGEOT/207SW XS A\r\nG\r\n161326\r\nPEUGEOT/207SW XR S\r\nG\r\n161327\r\nPEUGEOT/207HB XLINE\r\nG\r\n161328\r\nPEUGEOT/207HB XR\r\nG\r\n161329\r\nPEUGEOT/207HB XR S\r\nG\r\n161330\r\nPEUGEOT/207PASSION XLINE\r\nG\r\n161331\r\nPEUGEOT/207 ESCAPADE\r\nG\r\n161332\r\nPEUGEOT/207HB XS\r\nG\r\n161333\r\nPEUGEOT/207HB XS A\r\nG\r\n161334\r\nPEUGEOT/207PASSION XR\r\nG\r\n161335\r\nPEUGEOT/206\r\nG\r\n161400\r\nNEWTRACK/SNAKE 302\r\nG\r\n22.940 \r\n161501\r\nKALTEC/MAGNATA VITARA\r\nG\r\n161604\r\nI/PEUGEOT 407SW 20SA ALL\r\nG\r\n34.687 \r\n161605\r\nI/PEUGEOT 407SD 20SA ALL\r\nG\r\n30.335 \r\n161606\r\nI/PEUGEOT 207 3P RC 1.6E\r\nG\r\n161606\r\nI/PEUGEOT 207 3P RC 1.6E\r\nD\r\n161607\r\nI/PEUGEOT 207 3PFELI1.6E\r\nG\r\n161610\r\nI/PEUGEOT 407 2.0\r\nG\r\n161619\r\nI/PEUGEOT PARTNER ORIGIN\r\nG\r\n161620\r\nI/PEUGEOT PARTNER ESCAP\r\nG\r\n161626\r\nI/PEUGEOT PARTNER\r\nG\r\n161627\r\nI/PEUGEOT 408 SED4P20NAF\r\nG\r\n161628\r\nI/PEUGEOT 408 FELINE\r\nG\r\n161630\r\nI/PEUGEOT 408 PREMIUM\r\nG\r\n161633\r\nI/PEUGEOT 3008 GRIFFE\r\nG\r\n161634\r\nI/PEUGEOT 3008 ALLURE\r\nG\r\n161637\r\nI/PEUGEOT 408 ALLURE\r\nG\r\n161638\r\nI/PEUGEOT 408 GRIFFE\r\nG\r\n161665\r\nI/PEUGEOT 408 GRIFFE THP\r\nG\r\n161666\r\nI/PEUGEOT 307 PREMIUM AT \r\nG\r\n161667\r\nI/PEUGEOT RCZ THP\r\nG\r\n161668\r\nI/PEUGEOT 308 ACTIVE\r\nG\r\n161670\r\nI/PEUGEOT 308 FELINE\r\nG\r\n161671\r\nI/PEUGEOT 308 ALLURE\r\nG\r\n161679\r\nI/PEUGEOT 308 CC\r\nG\r\n161683\r\nPEUGEOT/207 HB BLUE LION\r\nG\r\n161689\r\nI/PEUGEOT 308 FELINE THP\r\nG\r\n161691\r\nI/PEUGEOT 508 THP\r\nG\r\n161694\r\nPEUGEOT/208 FELINE A\r\nG\r\n161695\r\nPEUGEOT/208 FELINE\r\nG\r\n161698\r\nPEUGEOT/208 ACTIVE\r\nG\r\n161708\r\nI/CITROEN C4\r\nG\r\n161711\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20GLA\r\nG\r\n161712\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EXA\r\nG\r\n161714\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EXM\r\nG\r\n161715\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EXP\r\nG\r\n161716\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20GLM\r\nG\r\n161718\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EAF\r\nG\r\n161719\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20GAF\r\nG\r\n161720\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20E F\r\nG\r\n161721\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20G F\r\nG\r\n161722\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EPF\r\nG\r\n161723\r\nI/CITROEN C4 20EXC5P F\r\nG\r\n161724\r\nI/CITROEN C4 20EXCA5P F\r\nG\r\n161725\r\nI/CITROEN C4 20GLXA5P F\r\nG\r\n161726\r\nI/CITROEN C4 20GLX5P F\r\nG\r\n161727\r\nI/CITROEN C4 16GLX5P F\r\nG\r\n161901\r\nI/M.BENZ C 280\r\nG\r\n94.325 \r\n90.891 \r\n87.518 \r\n83.572 \r\n47.431 \r\n31.730 \r\n29.633 \r\n26.677 \r\n161902\r\nI/MERCEDES E240 JF61G\r\nG\r\n34.184 \r\n31.435 \r\n29.966 \r\n161905\r\nI/MERCEDES C300\r\nG\r\n161910\r\nI/M.BENZ S 400 HYBRID\r\nG\r\n161912\r\nI/M.BENZ SLK 350 CGI\r\nG\r\n161913\r\nI/M.BENZ SLK 200 CGI\r\nG\r\n\r\n161917\r\nI/M.BENZ E 500 CGI GUARD\r\nG\r\n161921\r\nI/M.BENZ C63AMGP30 COUPE\r\nG\r\n161922\r\nI/M.BENZ CLS 350 CGI\r\nG\r\n161925\r\nI/M.BENZ SLK 250 CGI\r\nG\r\n161929\r\nI/M.BENZ SLK55AMG\r\nG\r\n161934\r\nI/M.BENZ B200CGI\r\nG\r\n162000\r\nI/BENTLEY CONTINENTAL GT\r\nG\r\n491.719 \r\n435.553 \r\n383.825 \r\n162006\r\nI/BENTLEY CONT. SS\r\nG\r\n162100\r\nI/PEUGEOT 307SD PRESENCE\r\nG\r\n162102\r\nI/PEUGEOT 307SD PRES PK\r\nG\r\n162107\r\nI/PEUGEOT 307HB PRESEN A\r\nG\r\n162109\r\nI/PEUGEOT 307SD PRE PK A\r\nG\r\n162110\r\nI/PEUGEOT 307SD PRESEN A\r\nG\r\n162111\r\nI/PEUGEOT 307HB PRE PK A\r\nG\r\n162200\r\nI/REVA ELECTRIC CHI\r\nG\r\n162201\r\nI/REVA LHD DLX\r\nG\r\n162202\r\nI/REVA LHD STD\r\nG\r\n162302\r\nI/HONGXING NOBLE 1.1L\r\nG\r\n162304\r\nI/HONGXING NOBLE SLX\r\nG\r\n162305\r\nI/HONGXING NOBLE LX\r\nG\r\n162307\r\nI/HONGXING NOBLE CROSS\r\nG\r\n162308\r\nI/HONGXING NOBLE POPPY\r\nG\r\n162400\r\nNISSAN/LIVINA 18\r\nG\r\n162401\r\nNISSAN/LIVINA 18S\r\nG\r\n162402\r\nNISSAN/LIVINA 18SL\r\nG\r\n162403\r\nNISSAN/GRAND LIVINA 18\r\nG\r\n162404\r\nNISSAN/GRAND LIVINA 18S\r\nG\r\n162405\r\nNISSAN/GRAND LIVINA 18SL\r\nG\r\n162406\r\nNISSAN/LIVINA 16\r\nG\r\n162407\r\nNISSAN/LIVINA 16S\r\nG\r\n162408\r\nNISSAN/LIVINA 16SL\r\nG\r\n162409\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 16SL\r\nG\r\n162410\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 16S\r\nG\r\n162411\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 16\r\nG\r\n162414\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 18SL\r\nG\r\n164001\r\nI/RENAULT CLIO AUT 10H3P\r\nG\r\n164003\r\nI/RENAULT CLIO EXP1016VH\r\nG\r\n164004\r\nI/RENAULT CLIO AUT1016VS\r\nG\r\n164006\r\nI/RENAULT CLIO PRI1016VS\r\nG\r\n164007\r\nI/RENAULT CLIO AUT1016VH\r\nG\r\n164011\r\nI/RENAULT CLIO EXP1016VS\r\nG\r\n164012\r\nI/RENAULT GRAND SCENIC\r\nG\r\n164015\r\nI/RENAULT CLIO CAM1016VH\r\nG\r\n164017\r\nI/RENAULT CLIO CAM 10H3P\r\nG\r\n164018\r\nI/RENAULT SYMBOL EX1616V\r\nG\r\n164019\r\nI/RENAULT SYMBOL PR1616V\r\nG\r\n164021\r\nI/RENAULT SYMBOL EXPR 16\r\nG\r\n164027\r\nI/RENAULT SCENIC RT 1.9I\r\nD\r\n17.671 \r\n164028\r\nI/RENAULT FLUENCE DYN20M\r\nG\r\n164030\r\nI/RENAULT FLUENCE DYN20A\r\nG\r\n164031\r\nI/RENAULT FLUENCE PRI20A\r\nG\r\n164035\r\nI/RENAULT FLUENCE EXP 16\r\nG\r\n164037\r\nI/RENAULT FLUENCE GT20\r\nG\r\n165000\r\nFIAT/PUNTO SPORTING 1.8\r\nG\r\n165001\r\nFIAT/PUNTO HLX 1.8\r\nG\r\n165002\r\nFIAT/PUNTO 1.4\r\nG\r\n165003\r\nFIAT/PUNTO ELX 1.4\r\nG\r\n165004\r\nFIAT/LINEA 16V\r\nG\r\n165005\r\nFIAT/LINEA ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n165006\r\nFIAT/LINEA 16V DUALOGIC\r\nG\r\n165007\r\nFIAT/PUNTO TURBO T-JET\r\nG\r\n165008\r\nFIAT/LINEA TURBO T-JET\r\nG\r\n165011\r\nFIAT/PUNTO SPORTING DUAL\r\nG\r\n165013\r\nFIAT/LINEA LX 1.9 DUAL\r\nG\r\n165014\r\nFIAT/LINEA LX 1.9\r\nG\r\n165015\r\nFIAT/LINEA HLX 1.9 DUAL\r\nG\r\n165016\r\nFIAT/LINEA HLX 1.9\r\nG\r\n165017\r\nFIAT/PUNTO ATTRACTIVE\r\nG\r\n165018\r\nFIAT/PUNTO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n165019\r\nFIAT/PUNTO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n165020\r\nFIAT/PUNTO ESSEN. 1.8 DL\r\nG\r\n165021\r\nFIAT/LINEA HLX 1.8\r\nG\r\n165022\r\nFIAT/LINEA ABSOL. 1.8 DL\r\nG\r\n165023\r\nFIAT/LINEA LX 1.8 DUAL\r\nG\r\n165024\r\nFIAT/LINEA HLX 1.8 DUAL\r\nG\r\n165025\r\nFIAT/LINEA LX 1.8\r\nG\r\n165028\r\nFIAT/PUNTO ESSEN. 1.6 DL\r\nG\r\n165029\r\nFIAT/LINEA ESSENCE 1.8\r\nG\r\n165030\r\nFIAT/LINEA ESSENCE DUAL\r\nG\r\n167000\r\nRENAULT/SANDERO AUT 16\r\nG\r\n167001\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\nG\r\n167002\r\nRENAULT/SANDERO PRI 16\r\nG\r\n167003\r\nRENAULT/LOGAN PRI 16\r\nG\r\n167004\r\nRENAULT/SCENIC CAM 1616V\r\nG\r\n167005\r\nRENAULT/SANDERO STEPWAY\r\nG\r\n167006\r\nRENAULT/SANDERO GTLINE\r\nG\r\n167008\r\nRENAULT/LOGAN EX 1616V A\r\nG\r\n167011\r\nRENAULT/SANDERO PR1616VA\r\nG\r\n167013\r\nRENAULT/SANDERO SW1616VA\r\nG\r\n167014\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16 HP\r\nG\r\n167016\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16HP\r\nG\r\n167017\r\nRENAULT/SANDERO PRI 16HP\r\nG\r\n167018\r\nRENAULT/SANDERO GTL 16HP\r\nG\r\n167019\r\nRENAULT/SANDERO STW 16HP\r\nG\r\n168000\r\nI/CHANGHE M100 CH7101\r\nG\r\n168001\r\nI/CHANGHE SPLASH LX\r\nG\r\n169223\r\nI/M.BENZ C180CGI TOURING\r\nG\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n200000\r\nMATRA/2.5 DIESEL 4X4\r\nG\r\n22.110 \r\n21.259 \r\n19.849 \r\n18.849 \r\n17.575 \r\n16.696 \r\n15.860 \r\n15.066 \r\n200000\r\nMATRA/2.5 DIESEL 4X4\r\nD\r\n22.110 \r\n21.259 \r\n19.849 \r\n18.849 \r\n17.575 \r\n200499\r\nFIAT/FIORINO \r\nG\r\n16.224 \r\n14.878 \r\n14.313 \r\n12.274 \r\n11.670 \r\n11.027 \r\n10.243 \r\n9.552 \r\n200499\r\nFIAT/FIORINO \r\nA\r\n200711\r\nFORD/F1000 TURBO\r\nG\r\n47.337 \r\n45.148 \r\n42.979 \r\n40.855 \r\n38.694 \r\n36.820 \r\n25.871 \r\n200711\r\nFORD/F1000 TURBO\r\nD\r\n47.337 \r\n45.148 \r\n42.979 \r\n40.855 \r\n38.694 \r\n36.820 \r\n25.871 \r\n200723\r\nFORD/F1000 4.9I\r\nG\r\n20.926 \r\n19.892 \r\n200723\r\nFORD/F1000 4.9I\r\nD\r\n18.880 \r\n200725\r\nFORD/F1000 4.9I SC XLT\r\nG\r\n23.524 \r\n22.675 \r\n200725\r\nFORD/F1000 4.9I SC XLT\r\nD\r\n22.911 \r\n200726\r\nFORD/F1000 4.9I XL\r\nG\r\n18.627 \r\n17.793 \r\n200726\r\nFORD/F1000 4.9I XL\r\nD\r\n19.310 \r\n200727\r\nFORD/F1000 4.9I XLT\r\nG\r\n23.778 \r\n22.071 \r\n200727\r\nFORD/F1000 4.9I XLT\r\nD\r\n22.025 \r\n200728\r\nFORD/F1000 4X4 TURBO XL\r\nG\r\n38.021 \r\n34.852 \r\n200728\r\nFORD/F1000 4X4 TURBO XL\r\nD\r\n38.021 \r\n34.852 \r\n200729\r\nFORD/F1000 4X4 TURBO XLT\r\nG\r\n40.129 \r\n33.605 \r\n200729\r\nFORD/F1000 4X4 TURBO XLT\r\nD\r\n40.129 \r\n33.605 \r\n200734\r\nFORD/F1000 TURBO XL\r\nG\r\n37.889 \r\n36.031 \r\n25.985 \r\n200734\r\nFORD/F1000 TURBO XL\r\nD\r\n37.889 \r\n36.031 \r\n25.985 \r\n200735\r\nFORD/F1000 TURBO XLT\r\nG\r\n33.653 \r\n32.012 \r\n28.189 \r\n200735\r\nFORD/F1000 TURBO XLT\r\nD\r\n33.653 \r\n32.012 \r\n28.189 \r\n\r\n200799\r\nFORD/F1000\r\nG\r\n15.771 \r\n14.405 \r\n200799\r\nFORD/F1000\r\nD\r\n22.716 \r\n201003\r\nGM/SILVERADO TROPIC F\r\nG\r\n29.396 \r\n27.589 \r\n25.467 \r\n23.283 \r\n201003\r\nGM/SILVERADO TROPIC F\r\nD\r\n45.523 \r\n40.841 \r\n38.820 \r\n35.224 \r\n201223\r\nGM/SILVERADO D20\r\nG\r\n40.795 \r\n38.830 \r\n37.363 \r\n35.405 \r\n33.339 \r\n31.856 \r\n27.415 \r\n25.119 \r\n201223\r\nGM/SILVERADO D20\r\nD\r\n40.795 \r\n38.830 \r\n37.363 \r\n35.405 \r\n33.339 \r\n31.856 \r\n27.415 \r\n25.119 \r\n201401\r\nI/BMW X3 2.5 SI PC71\r\nG\r\n62.550 \r\n201402\r\nI/BMW X3 3.0 SI PC91\r\nG\r\n70.013 \r\n201403\r\nI/BMW X5 4.8I FE83\r\nG\r\n97.559 \r\n93.672 \r\n90.057 \r\n86.000 \r\n82.796 \r\n79.177 \r\n201404\r\nI/BMW X5 4.8I FE81\r\nG\r\n117.960 \r\n201405\r\nI/BMW X5 3.0SI\r\nG\r\n78.007 \r\n72.809 \r\n59.114 \r\n53.523 \r\n47.197 \r\n43.677 \r\n42.482 \r\n201406\r\nI/BMW X3 3.0SI\r\nG\r\n201407\r\nI/BMW X5 3.0SI FE41\r\nG\r\n201410\r\nI/BMW X6 FG43\r\nG\r\n201411\r\nI/BMW X6XDRIVE 3.5I FG41\r\nG\r\n201412\r\nI/BMW X6XDRIVE 5.0I FG81\r\nG\r\n201413\r\nI/BMW X5 4.8I SECURITY\r\nG\r\n201415\r\nI/BMW X6 FG83\r\nG\r\n201420\r\nI/BMW X1 XDRIVE2.8I VM31\r\nG\r\n201421\r\nI/BMW X6 M GZ01\r\nG\r\n201422\r\nI/BMW X5 M GY01\r\nG\r\n201423\r\nI/BMW X1 SDRIVE1.8I VL31\r\nG\r\n201427\r\nI/BMW X6 M\r\nG\r\n201430\r\nI/BMW X5 3.5I\r\nG\r\n201431\r\nI/BMW X5 XDRIVE 50I ZV81\r\nG\r\n201432\r\nI/BMW X6 XDRIVE 35I FG21\r\nG\r\n201433\r\nI/BMW X5 XDRIVE 35I ZV41\r\nG\r\n201436\r\nI/BMW X6 XDRIVE 35I\r\nG\r\n201440\r\nI/MINI COOPERSCYMAN ALL4\r\nG\r\n201441\r\nI/MINI COOPER SCYMAN\r\nG\r\n201442\r\nI/BMW X6 XDRIVE 50I\r\nG\r\n201443\r\nI/MINI COOPER CYMAN\r\nG\r\n201444\r\nI/BMW X3 XDRIVE 35I WX71\r\nG\r\n201445\r\nI/BMW X5XDRIVE50I ZV81SC\r\nG\r\n201448\r\nI/BMW X3 XDRIVE 28I\r\nG\r\n201451\r\nI/BMW X3 XDRIVE2.8 WX51\r\nG\r\n201452\r\nI/BMW X1 XDRIVE 28I\r\nG\r\n201456\r\nI/BMW X1 XDRIVE28I VM11\r\nG\r\n201457\r\nI/BMW X1 SDRIVE20I VL91\r\nG\r\n201458\r\nI/BMW X1 XDRIVE20I VM91\r\nG\r\n201500\r\nI/CHERY TIGGO 2.0\r\nG\r\n201606\r\nI/CHEVROLET AVALANCHE B\r\nG\r\n201900\r\nPEUGEOT/207 PICAPE XR\r\nG\r\n201901\r\nPEUGEOT/207 PICAPE XS\r\nG\r\n201902\r\nPEUGEOT/207 PICAPE XLINE\r\nG\r\n201903\r\nPEUGEOT/HOGGAR XLINE\r\nG\r\n201904\r\nPEUGEOT/HOGGAR XR\r\nG\r\n201905\r\nPEUGEOT/HOGGAR ESCAPADE\r\nG\r\n202105\r\nI/HUANGHAI PLUTUS CD\r\nG\r\n202105\r\nI/HUANGHAI PLUTUS CD\r\nD\r\n202704\r\nIMP/FORD F1000 S\r\nG\r\n21.825 \r\n18.092 \r\n202704\r\nIMP/FORD F1000 S\r\nD\r\n34.448 \r\n30.226 \r\n202713\r\nIMP/FORD F150 S\r\nG\r\n60.888 \r\n36.828 \r\n32.525 \r\n26.287 \r\n202714\r\nIMP/FORD F150 XL S\r\nG\r\n84.844 \r\n56.225 \r\n44.474 \r\n29.090 \r\n202714\r\nIMP/FORD F150 XL S\r\nD\r\n89.086 \r\n84.844 \r\n56.225 \r\n44.474 \r\n29.090 \r\n202715\r\nIMP/FORD F150 XLT S\r\nG\r\n113.318 \r\n108.305 \r\n85.654 \r\n62.179 \r\n58.139 \r\n53.088 \r\n35.989 \r\n33.078 \r\n202716\r\nIMP/FORD F150 LARIAT S\r\nG\r\n70.926 \r\n67.758 \r\n64.612 \r\n47.401 \r\n44.167 \r\n36.063 \r\n29.732 \r\n24.029 \r\n202716\r\nIMP/FORD F150 LARIAT S\r\nD\r\n95.482 \r\n92.170 \r\n88.065 \r\n82.789 \r\n77.769 \r\n65.955 \r\n38.704 \r\n31.390 \r\n202723\r\nIMP/FORD RANGER 10D\r\nG\r\n23.811 \r\n21.808 \r\n20.565 \r\n18.633 \r\n17.648 \r\n202723\r\nIMP/FORD RANGER 10D\r\nD\r\n23.811 \r\n21.808 \r\n20.565 \r\n18.633 \r\n17.648 \r\n202724\r\nIMP/FORD RANGER 11D\r\nG\r\n23.965 \r\n22.824 \r\n21.669 \r\n20.897 \r\n19.698 \r\n202724\r\nIMP/FORD RANGER 11D\r\nD\r\n22.963 \r\n21.801 \r\n21.024 \r\n19.818 \r\n202725\r\nIMP/FORD RANGER 12D\r\nG\r\n202725\r\nIMP/FORD RANGER 12D\r\nD\r\n33.295 \r\n30.713 \r\n29.555 \r\n28.194 \r\n25.682 \r\n24.525 \r\n23.800 \r\n22.637 \r\n202726\r\nIMP/FORD RANGER 13D\r\nG\r\n34.760 \r\n29.920 \r\n28.529 \r\n27.357 \r\n26.003 \r\n202726\r\nIMP/FORD RANGER 13D\r\nD\r\n34.760 \r\n29.920 \r\n28.529 \r\n27.357 \r\n26.003 \r\n202727\r\nIMP/FORD RANGER XLT 10D\r\nG\r\n29.393 \r\n24.527 \r\n22.826 \r\n21.620 \r\n20.440 \r\n202727\r\nIMP/FORD RANGER XLT 10D\r\nD\r\n29.393 \r\n24.527 \r\n22.826 \r\n21.620 \r\n20.440 \r\n202728\r\nIMP/FORD RANGER XLT 11D\r\nG\r\n25.608 \r\n24.149 \r\n22.407 \r\n21.066 \r\n202728\r\nIMP/FORD RANGER XLT 11D\r\nD\r\n25.608 \r\n24.149 \r\n22.407 \r\n21.066 \r\n202729\r\nI/FORD RANGER XLT 12D\r\nG\r\n33.491 \r\n29.863 \r\n28.453 \r\n26.833 \r\n24.718 \r\n202729\r\nIMP/FORD RANGER XLT 12D\r\nD\r\n36.268 \r\n32.338 \r\n30.811 \r\n29.057 \r\n26.766 \r\n202730\r\nIMP/FORD RANGER XLT 13D\r\nG\r\n39.105 \r\n37.556 \r\n35.089 \r\n32.710 \r\n31.164 \r\n29.550 \r\n27.398 \r\n202730\r\nIMP/FORD RANGER XLT 13D\r\nD\r\n39.105 \r\n37.556 \r\n35.089 \r\n32.710 \r\n31.164 \r\n29.550 \r\n27.398 \r\n202731\r\nIMP/FORD RANGER 10E\r\nG\r\n23.639 \r\n20.928 \r\n18.972 \r\n17.776 \r\n16.691 \r\n202731\r\nIMP/FORD RANGER 10E\r\nD\r\n16.430 \r\n202732\r\nIMP/FORD RANGER 12E\r\nG\r\n25.944 \r\n22.606 \r\n21.551 \r\n20.866 \r\n19.675 \r\n202732\r\nIMP/FORD RANGER 12E\r\nD\r\n29.028 \r\n27.845 \r\n26.532 \r\n202735\r\nI/FORD RANGER 10X\r\nG\r\n19.698 \r\n17.989 \r\n17.070 \r\n15.449 \r\n202739\r\nI/FORD RANGER XLT 10X\r\nG\r\n23.178 \r\n20.609 \r\n18.268 \r\n16.851 \r\n202739\r\nI/FORD RANGER XLT 10X\r\nD\r\n25.955 \r\n202740\r\nI/FORD RANGER XLT 11X\r\nG\r\n23.548 \r\n20.715 \r\n19.919 \r\n18.908 \r\n202740\r\nI/FORD RANGER XLT 11X\r\nD\r\n21.537 \r\n20.511 \r\n202742\r\nI/FORD RANGER XLT 13X\r\nG\r\n41.439 \r\n32.327 \r\n30.339 \r\n27.896 \r\n25.918 \r\n23.764 \r\n202742\r\nI/FORD RANGER XLT 13X\r\nD\r\n28.289 \r\n27.074 \r\n202748\r\nI/FORD RANGER XLT 14X\r\nG\r\n28.040 \r\n26.042 \r\n24.209 \r\n21.177 \r\n202748\r\nI/FORD RANGER XLT 14X\r\nD\r\n28.040 \r\n26.042 \r\n23.578 \r\n21.177 \r\n202749\r\nI/FORD RANGER XLT 15X\r\nG\r\n38.342 \r\n31.031 \r\n28.008 \r\n25.907 \r\n23.610 \r\n20.810 \r\n202750\r\nIMP/FORD RANGER 14E\r\nG\r\n21.480 \r\n19.974 \r\n18.251 \r\n17.375 \r\n16.690 \r\n15.839 \r\n202752\r\nIMP/FORD RANGER 14D\r\nG\r\n25.624 \r\n24.404 \r\n23.308 \r\n22.559 \r\n19.207 \r\n202752\r\nIMP/FORD RANGER 14D\r\nD\r\n26.966 \r\n25.755 \r\n24.928 \r\n21.224 \r\n202753\r\nIMP/FORD RANGER 15D\r\nG\r\n30.137 \r\n28.703 \r\n27.209 \r\n26.010 \r\n22.733 \r\n202753\r\nIMP/FORD RANGER 15D\r\nD\r\n28.703 \r\n27.209 \r\n26.010 \r\n22.733 \r\n202754\r\nIMP/FORD RANGER XLT 14D\r\nG\r\n29.859 \r\n28.438 \r\n25.303 \r\n24.245 \r\n23.032 \r\n202754\r\nIMP/FORD RANGER XLT 14D\r\nD\r\n28.438 \r\n25.303 \r\n24.245 \r\n202755\r\nIMP/FORD RANGER XLT 15D\r\nG\r\n37.655 \r\n33.821 \r\n31.600 \r\n29.739 \r\n27.933 \r\n25.579 \r\n202755\r\nIMP/FORD RANGER XLT 15D\r\nD\r\n37.655 \r\n33.821 \r\n31.600 \r\n29.739 \r\n27.933 \r\n25.579 \r\n202756\r\nI/FORD F150 LIGHTNING\r\nG\r\n47.338 \r\n40.753 \r\n37.975 \r\n29.854 \r\n25.570 \r\n202757\r\nI/FORD EXPEDITION XLT\r\nG\r\n52.525 \r\n50.156 \r\n47.857 \r\n45.572 \r\n43.291 \r\n39.910 \r\n36.327 \r\n31.578 \r\n202758\r\nI/FORD RANGER XL 10D\r\nG\r\n25.484 \r\n23.765 \r\n22.424 \r\n20.308 \r\n19.235 \r\n202758\r\nI/FORD RANGER XL 10D\r\nD\r\n21.518 \r\n20.067 \r\n18.934 \r\n17.148 \r\n16.241 \r\n202759\r\nI/FORD RANGER XL 10E\r\nG\r\n17.400 \r\n16.177 \r\n14.783 \r\n14.009 \r\n13.518 \r\n12.692 \r\n202759\r\nI/FORD RANGER XL 10E\r\nD\r\n14.722 \r\n202760\r\nI/FORD RANGER XL 10X\r\nG\r\n27.072 \r\n23.000 \r\n19.770 \r\n18.069 \r\n17.134 \r\n15.508 \r\n202761\r\nI/FORD RANGER XL 11D\r\nG\r\n24.459 \r\n22.157 \r\n21.042 \r\n20.288 \r\n19.127 \r\n202761\r\nI/FORD RANGER XL 11D\r\nD\r\n25.578 \r\n23.171 \r\n22.005 \r\n21.218 \r\n20.001 \r\n202763\r\nI/FORD RANGER XL 12D\r\nG\r\n28.679 \r\n25.738 \r\n24.593 \r\n23.862 \r\n22.694 \r\n202763\r\nI/FORD RANGER XL 12D\r\nD\r\n28.679 \r\n25.738 \r\n24.593 \r\n23.862 \r\n22.694 \r\n202764\r\nI/FORD RANGER XL 12E\r\nG\r\n27.007 \r\n24.432 \r\n23.290 \r\n22.560 \r\n21.275 \r\n202766\r\nI/FORD RANGER XL 13D\r\nG\r\n33.199 \r\n32.745 \r\n30.558 \r\n27.433 \r\n26.167 \r\n25.084 \r\n23.842 \r\n202766\r\nI/FORD RANGER XL 13D\r\nD\r\n33.199 \r\n32.745 \r\n30.558 \r\n27.433 \r\n26.167 \r\n25.084 \r\n23.842 \r\n202768\r\nI/FORD RANGER XL 14D\r\nG\r\n27.889 \r\n26.100 \r\n23.515 \r\n22.451 \r\n21.729 \r\n20.642 \r\n202768\r\nI/FORD RANGER XL 14D\r\nD\r\n27.889 \r\n26.100 \r\n23.515 \r\n22.451 \r\n21.729 \r\n202769\r\nI/FORD RANGER XL 14E\r\nG\r\n24.843 \r\n22.817 \r\n21.416 \r\n18.651 \r\n17.428 \r\n202771\r\nI/FORD RANGER XL 15D\r\nG\r\n31.040 \r\n28.686 \r\n26.600 \r\n25.215 \r\n24.110 \r\n22.178 \r\n202771\r\nI/FORD RANGER XL 15D\r\nD\r\n31.040 \r\n28.686 \r\n26.600 \r\n25.215 \r\n24.110 \r\n22.178 \r\n202776\r\nI/FORD RANGER XL 10A\r\nG\r\n22.927 \r\n21.637 \r\n20.314 \r\n18.884 \r\n17.259 \r\n16.694 \r\n16.186 \r\n15.258 \r\n202776\r\nI/FORD RANGER XL 10A\r\nD\r\n23.046 \r\n21.749 \r\n20.421 \r\n18.983 \r\n17.350 \r\n16.780 \r\n16.270 \r\n15.338 \r\n202777\r\nI/FORD RANGER XL 12A\r\nG\r\n23.834 \r\n22.706 \r\n21.839 \r\n20.750 \r\n19.886 \r\n19.176 \r\n18.600 \r\n202779\r\nI/FORD RANGER XLT 12A\r\nG\r\n28.653 \r\n26.756 \r\n24.880 \r\n23.799 \r\n22.711 \r\n21.836 \r\n20.900 \r\n202779\r\nI/FORD RANGER XLT 12A\r\nD\r\n29.814 \r\n27.841 \r\n25.889 \r\n24.763 \r\n23.631 \r\n22.722 \r\n21.746 \r\n20.659 \r\n202781\r\nI/FORD RANGER XL 14A\r\nG\r\n22.766 \r\n21.456 \r\n19.412 \r\n202781\r\nI/FORD RANGER XL 14A\r\nD\r\n19.487 \r\n\r\n202787\r\nI/FORD RANGER XL 10F\r\nG\r\n23.350 \r\n21.844 \r\n20.521 \r\n19.153 \r\n202787\r\nI/FORD RANGER XL 10F\r\nD\r\n31.692 \r\n29.107 \r\n26.407 \r\n25.146 \r\n21.769 \r\n20.615 \r\n19.406 \r\n202788\r\nI/FORD RANGER XL 12F\r\nG\r\n33.154 \r\n31.676 \r\n30.822 \r\n29.526 \r\n25.485 \r\n24.085 \r\n23.349 \r\n22.181 \r\n202788\r\nI/FORD RANGER XL 12F\r\nD\r\n33.154 \r\n31.676 \r\n30.822 \r\n29.526 \r\n25.485 \r\n24.085 \r\n23.349 \r\n202789\r\nI/FORD RANGER XL 13F\r\nG\r\n27.738 \r\n26.149 \r\n24.056 \r\n21.460 \r\n19.772 \r\n202789\r\nI/FORD RANGER XL 13F\r\nD\r\n35.186 \r\n33.693 \r\n31.261 \r\n29.912 \r\n27.771 \r\n25.091 \r\n23.607 \r\n202790\r\nI/FORD RANGER XL 14F\r\nG\r\n31.544 \r\n29.204 \r\n27.825 \r\n25.248 \r\n24.019 \r\n23.020 \r\n21.708 \r\n202790\r\nI/FORD RANGER XL 14F\r\nD\r\n31.544 \r\n29.204 \r\n27.825 \r\n25.248 \r\n24.019 \r\n23.020 \r\n21.708 \r\n202791\r\nI/FORD RANGER XL 11F\r\nG\r\n32.069 \r\n29.456 \r\n27.332 \r\n26.166 \r\n23.907 \r\n18.829 \r\n17.715 \r\n16.828 \r\n202791\r\nI/FORD RANGER XL 11F\r\nD\r\n32.069 \r\n29.456 \r\n27.332 \r\n26.166 \r\n23.907 \r\n18.829 \r\n17.715 \r\n202792\r\nI/FORD RANGER XL 15F\r\nG\r\n32.852 \r\n29.751 \r\n28.487 \r\n25.696 \r\n23.527 \r\n22.350 \r\n21.233 \r\n202792\r\nI/FORD RANGER XL 15F\r\nD\r\n32.852 \r\n29.751 \r\n28.487 \r\n25.696 \r\n23.527 \r\n202793\r\nI/FORD RANGER XLT 12F\r\nG\r\n33.435 \r\n31.314 \r\n30.152 \r\n27.292 \r\n24.102 \r\n23.138 \r\n202793\r\nI/FORD RANGER XLT 12F\r\nD\r\n35.377 \r\n33.133 \r\n31.903 \r\n28.877 \r\n25.502 \r\n24.482 \r\n202795\r\nI/FORD RANGER XLT 13F\r\nG\r\n37.039 \r\n34.954 \r\n33.572 \r\n31.362 \r\n28.158 \r\n26.400 \r\n24.840 \r\n202795\r\nI/FORD RANGER XLT 13F\r\nD\r\n37.039 \r\n34.954 \r\n33.572 \r\n31.362 \r\n28.158 \r\n26.400 \r\n24.840 \r\n202797\r\nI/FORD RANGER XLT 15F\r\nG\r\n30.672 \r\n28.827 \r\n26.937 \r\n24.909 \r\n23.637 \r\n202797\r\nI/FORD RANGER XLT 15F\r\nD\r\n30.672 \r\n28.827 \r\n26.937 \r\n24.909 \r\n23.637 \r\n202800\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT TD\r\nG\r\n35.791 \r\n34.208 \r\n32.582 \r\n31.099 \r\n29.685 \r\n28.261 \r\n25.724 \r\n23.962 \r\n202800\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT TD\r\nD\r\n35.791 \r\n34.208 \r\n32.582 \r\n31.099 \r\n29.685 \r\n28.261 \r\n25.724 \r\n23.962 \r\n202801\r\nI/JEEP GCHEROKEE LAREDTD\r\nG\r\n41.058 \r\n38.913 \r\n26.728 \r\n25.826 \r\n17.304 \r\n202801\r\nI/JEEP GCHEROKEE LAREDTD\r\nD\r\n55.463 \r\n50.393 \r\n45.158 \r\n39.531 \r\n36.403 \r\n202802\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n56.163 \r\n42.348 \r\n39.867 \r\n37.534 \r\n35.925 \r\n28.166 \r\n25.887 \r\n18.450 \r\n202802\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n70.970 \r\n48.509 \r\n46.622 \r\n40.359 \r\n27.465 \r\n26.143 \r\n23.787 \r\n17.210 \r\n202803\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nG\r\n40.408 \r\n37.528 \r\n34.444 \r\n31.797 \r\n27.722 \r\n20.210 \r\n18.912 \r\n18.087 \r\n202803\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nD\r\n37.472 \r\n35.244 \r\n33.019 \r\n31.031 \r\n29.692 \r\n28.264 \r\n25.723 \r\n21.749 \r\n202804\r\nI/JEEP LIBERTY LIMITED\r\nG\r\n42.735 \r\n39.687 \r\n36.406 \r\n33.601 \r\n32.160 \r\n30.563 \r\n29.608 \r\n28.217 \r\n202805\r\nI/JEEP GCHEROKEE 2.7L TD\r\nG\r\n52.527 \r\n49.519 \r\n47.588 \r\n41.172 \r\n38.723 \r\n29.055 \r\n27.602 \r\n26.222 \r\n202805\r\nI/JEEP GCHEROKEE 2.7L TD\r\nD\r\n52.527 \r\n49.519 \r\n47.588 \r\n41.172 \r\n38.723 \r\n34.391 \r\n202806\r\nI/JEEP WRANGLER SPORT\r\nG\r\n74.135 \r\n65.789 \r\n61.234 \r\n48.193 \r\n46.148 \r\n39.102 \r\n35.791 \r\n34.163 \r\n202806\r\nI/JEEP WRANGLER SPORT\r\nD\r\n202807\r\nI/JEEP GCHEROKEE LAREDO\r\nG\r\n46.766 \r\n44.685 \r\n42.564 \r\n40.641 \r\n38.897 \r\n26.730 \r\n25.824 \r\n17.305 \r\n202808\r\nI/JEEP WRANGLER RUBICON\r\nG\r\n43.952 \r\n40.826 \r\n37.462 \r\n34.570 \r\n202813\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD 4.7\r\nG\r\n52.988 \r\n39.955 \r\n202814\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD 5.7\r\nG\r\n54.517 \r\n52.986 \r\n202815\r\nI/JEEP GCHEROKEE OVL 5.7\r\nG\r\n59.550 \r\n202816\r\nI/JEEP COMMANDER LIMITED\r\nG\r\n75.598 \r\n72.466 \r\n69.181 \r\n66.189 \r\n63.360 \r\n60.300 \r\n58.125 \r\n55.428 \r\n202817\r\nI/JEEP COMMANDER LTD 5.7\r\nG\r\n77.933 \r\n202818\r\nI/JEEP GCHEROKEE SRT8\r\nG\r\n92.333 \r\n88.216 \r\n84.261 \r\n80.636 \r\n77.154 \r\n73.405 \r\n70.817 \r\n67.463 \r\n202819\r\nI/JEEP WRANGLER 3.8L\r\nG\r\n54.987 \r\n202822\r\nI/JEEP PATRIOT SPORT\r\nG\r\n202828\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD CRD\r\nG\r\n53.490 \r\n50.944 \r\n48.518 \r\n202828\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD CRD\r\nD\r\n202829\r\nI/JEEP CHEROKEE LAREDO\r\nG\r\n50.217 \r\n37.852 \r\n35.647 \r\n33.558 \r\n32.240 \r\n25.499 \r\n23.138 \r\n13.091 \r\n202830\r\nI/JEEP CHEROKEE\r\nG\r\n16.687 \r\n202830\r\nI/JEEP CHEROKEE\r\nD\r\n16.687 \r\n202833\r\nI/JEEP WRANGLER SAHARA\r\nG\r\n202834\r\nI/JEEP GRAND CHEROKEE\r\nG\r\n202837\r\nI/JEEP WRANGLER UNLIM\r\nG\r\n202838\r\nI/JEEP CHEROKEE LTD 3.7\r\nG\r\n202839\r\nI/JEEP WRANGLER UN SPORT\r\nG\r\n202840\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD3.6L\r\nG\r\n202841\r\nI/JEEP GCHEROKEE LRD3.6L\r\nG\r\n202845\r\nI/JEEP WRANGLER U SAHARA\r\nG\r\n202846\r\nI/JEEP WRANGLER ULT 3.6L\r\nG\r\n202847\r\nI/JEEP WRANGLER SPT 3.6L\r\nG\r\n202848\r\nI/JEEP COMPASS SPORT2.0L \r\nG\r\n202849\r\nI/JEEP WRANGLER SE\r\nG\r\n31.628 \r\n202904\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4X4 CD\r\nG\r\n36.551 \r\n33.811 \r\n32.390 \r\n29.936 \r\n28.377 \r\n26.863 \r\n25.766 \r\n24.422 \r\n202904\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4X4 CD\r\nD\r\n38.944 \r\n36.024 \r\n34.510 \r\n31.896 \r\n30.234 \r\n28.621 \r\n27.453 \r\n26.020 \r\n202906\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CS\r\nG\r\n21.068 \r\n20.172 \r\n19.238 \r\n202906\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CS\r\nD\r\n24.632 \r\n21.015 \r\n19.720 \r\n202907\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CD\r\nG\r\n33.748 \r\n32.070 \r\n30.590 \r\n27.924 \r\n26.560 \r\n25.180 \r\n23.008 \r\n21.527 \r\n202907\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CD\r\nD\r\n34.125 \r\n32.467 \r\n31.180 \r\n27.943 \r\n26.543 \r\n25.156 \r\n24.622 \r\n22.711 \r\n202908\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CS\r\nG\r\n29.339 \r\n22.240 \r\n20.863 \r\n202908\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CS\r\nD\r\n30.466 \r\n22.407 \r\n21.018 \r\n202909\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CS DLX\r\nG\r\n23.957 \r\n22.816 \r\n21.731 \r\n20.730 \r\n202909\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CS DLX\r\nD\r\n21.731 \r\n20.730 \r\n202910\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CD DLX\r\nG\r\n37.637 \r\n35.744 \r\n34.065 \r\n32.424 \r\n30.728 \r\n28.331 \r\n26.121 \r\n24.454 \r\n202910\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CD DLX\r\nD\r\n37.637 \r\n35.744 \r\n34.065 \r\n32.424 \r\n30.728 \r\n28.331 \r\n26.121 \r\n24.454 \r\n202911\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CS SR5\r\nG\r\n34.371 \r\n31.267 \r\n28.852 \r\n25.410 \r\n23.134 \r\n202911\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CS SR5\r\nD\r\n34.371 \r\n31.267 \r\n28.852 \r\n25.410 \r\n23.134 \r\n202912\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CD DLX\r\nG\r\n47.552 \r\n45.182 \r\n43.055 \r\n40.977 \r\n32.085 \r\n30.397 \r\n29.144 \r\n27.618 \r\n202912\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CD DLX\r\nD\r\n47.552 \r\n45.182 \r\n43.055 \r\n40.977 \r\n32.085 \r\n30.397 \r\n29.144 \r\n27.618 \r\n202913\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CD SR5\r\nG\r\n26.424 \r\n202913\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CD SR5\r\nD\r\n40.561 \r\n36.580 \r\n34.081 \r\n32.837 \r\n30.879 \r\n202919\r\nI/TOYOTA MRE CGPI\r\nG\r\n32.812 \r\n30.031 \r\n27.567 \r\n25.146 \r\n22.019 \r\n19.859 \r\n202919\r\nI/TOYOTA MRE CGPI\r\nD\r\n51.162 \r\n46.085 \r\n34.285 \r\n30.850 \r\n26.710 \r\n23.874 \r\n202920\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER\r\nG\r\n56.682 \r\n54.116 \r\n52.998 \r\n44.435 \r\n33.140 \r\n31.749 \r\n26.538 \r\n25.219 \r\n202920\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER\r\nD\r\n63.454 \r\n56.612 \r\n55.193 \r\n47.072 \r\n43.207 \r\n40.334 \r\n36.894 \r\n31.973 \r\n202921\r\nI/TOYOTA RAV4\r\nG\r\n36.345 \r\n33.005 \r\n29.629 \r\n26.776 \r\n23.453 \r\n22.122 \r\n20.835 \r\n16.436 \r\n202922\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 D\r\nG\r\n70.241 \r\n66.239 \r\n62.072 \r\n49.425 \r\n43.148 \r\n38.397 \r\n37.283 \r\n32.317 \r\n202922\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 D\r\nD\r\n70.318 \r\n66.311 \r\n62.141 \r\n49.479 \r\n43.195 \r\n40.143 \r\n37.324 \r\n32.353 \r\n202923\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 V6\r\nG\r\n56.229 \r\n43.110 \r\n27.938 \r\n26.652 \r\n23.635 \r\n22.178 \r\n202923\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 V6\r\nD\r\n34.812 \r\n30.509 \r\n202924\r\nI/TOYOTA HILUX SW4\r\nG\r\n34.074 \r\n32.825 \r\n31.420 \r\n28.642 \r\n27.937 \r\n26.747 \r\n23.561 \r\n21.791 \r\n202924\r\nI/TOYOTA HILUX SW4\r\nD\r\n28.272 \r\n26.743 \r\n202926\r\nI/TOYOTA TUNDRA\r\nG\r\n41.522 \r\n40.001 \r\n38.285 \r\n28.138 \r\n25.821 \r\n24.117 \r\n202926\r\nI/TOYOTA TUNDRA\r\nD\r\n74.319 \r\n71.775 \r\n69.294 \r\n40.678 \r\n35.942 \r\n34.448 \r\n202927\r\nI/LEXUS RX300\r\nG\r\n63.009 \r\n49.959 \r\n43.653 \r\n38.961 \r\n36.753 \r\n32.056 \r\n202928\r\nI/TOYOTA SEQUOIA\r\nG\r\n40.155 \r\n38.187 \r\n35.786 \r\n34.285 \r\n202928\r\nI/TOYOTA SEQUOIA\r\nD\r\n52.546 \r\n49.973 \r\n45.880 \r\n42.830 \r\n202929\r\nI/TOYOTA HILUX 2CSR DX\r\nG\r\n25.824 \r\n23.663 \r\n23.090 \r\n20.692 \r\n19.134 \r\n17.558 \r\n202929\r\nI/TOYOTA HILUX 2CSR DX\r\nD\r\n35.786 \r\n32.677 \r\n29.066 \r\n26.826 \r\n23.623 \r\n21.504 \r\n202930\r\nI/TOYOTA HILUX 2CSR SRV\r\nG\r\n25.541 \r\n23.016 \r\n21.251 \r\n19.406 \r\n202931\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDR DX\r\nG\r\n32.156 \r\n27.798 \r\n26.217 \r\n24.943 \r\n23.459 \r\n21.767 \r\n202931\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDR DX\r\nD\r\n30.604 \r\n27.429 \r\n25.753 \r\n24.573 \r\n23.364 \r\n21.681 \r\n202932\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDR SRV\r\nG\r\n32.819 \r\n29.324 \r\n27.058 \r\n25.364 \r\n202932\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDR SRV\r\nD\r\n42.954 \r\n40.909 \r\n38.962 \r\n34.941 \r\n202933\r\nI/TOYOTA HILUX 2CSL\r\nG\r\n26.081 \r\n24.593 \r\n22.662 \r\n21.015 \r\n19.875 \r\n17.456 \r\n16.417 \r\n202933\r\nI/TOYOTA HILUX 2CSL\r\nD\r\n28.950 \r\n27.512 \r\n25.426 \r\n23.071 \r\n22.105 \r\n21.006 \r\n20.367 \r\n202934\r\nI/TOYOTA HILUX 4CSL DX\r\nG\r\n29.162 \r\n28.247 \r\n25.819 \r\n23.401 \r\n21.242 \r\n17.834 \r\n16.769 \r\n202934\r\nI/TOYOTA HILUX 4CSL DX\r\nD\r\n29.162 \r\n28.247 \r\n25.819 \r\n23.401 \r\n21.242 \r\n17.834 \r\n16.769 \r\n202935\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDL DX\r\nG\r\n34.607 \r\n32.642 \r\n31.228 \r\n27.800 \r\n26.074 \r\n22.952 \r\n21.582 \r\n202935\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDL DX\r\nD\r\n32.590 \r\n31.442 \r\n30.322 \r\n27.169 \r\n25.608 \r\n22.211 \r\n21.205 \r\n202936\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDL SRV\r\nG\r\n35.877 \r\n33.843 \r\n32.818 \r\n29.316 \r\n27.433 \r\n23.954 \r\n21.891 \r\n202936\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDL SRV\r\nD\r\n46.470 \r\n42.175 \r\n38.957 \r\n34.929 \r\n33.047 \r\n28.990 \r\n27.249 \r\n202937\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDL DX\r\nG\r\n35.594 \r\n33.385 \r\n32.127 \r\n29.693 \r\n26.619 \r\n24.048 \r\n22.246 \r\n20.415 \r\n202937\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDL DX\r\nD\r\n35.594 \r\n33.385 \r\n32.127 \r\n29.693 \r\n26.619 \r\n24.048 \r\n22.246 \r\n20.415 \r\n202938\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDL SR\r\nG\r\n41.247 \r\n39.233 \r\n35.348 \r\n31.250 \r\n29.528 \r\n25.743 \r\n24.215 \r\n202938\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDL SR\r\nD\r\n41.247 \r\n39.233 \r\n35.348 \r\n31.250 \r\n29.528 \r\n25.743 \r\n24.215 \r\n202939\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDK SRV\r\nG\r\n48.746 \r\n43.981 \r\n41.976 \r\n37.677 \r\n34.838 \r\n31.487 \r\n29.613 \r\n202939\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDK SRV\r\nD\r\n48.746 \r\n43.981 \r\n41.976 \r\n37.677 \r\n34.838 \r\n31.487 \r\n29.613 \r\n202940\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDK SR\r\nG\r\n48.047 \r\n43.294 \r\n38.268 \r\n36.651 \r\n31.684 \r\n29.793 \r\n202940\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDK SR\r\nD\r\n48.047 \r\n43.294 \r\n38.268 \r\n36.651 \r\n31.684 \r\n29.793 \r\n202941\r\nI/TOYOTA 4RUNNER\r\nG\r\n16.433 \r\n15.636 \r\n14.964 \r\n13.707 \r\n12.830 \r\n12.217 \r\n202941\r\nI/TOYOTA 4RUNNER\r\nD\r\n30.574 \r\n27.232 \r\n25.782 \r\n24.273 \r\n21.250 \r\n19.156 \r\n202942\r\nI/TOYOTA HILUX DX CHASSI\r\nG\r\n25.490 \r\n24.035 \r\n22.653 \r\n21.009 \r\n20.162 \r\n202942\r\nI/TOYOTA HILUX DX CHASSI\r\nD\r\n28.131 \r\n26.735 \r\n24.704 \r\n22.413 \r\n21.519 \r\n202943\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER PR\r\nG\r\n202943\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER PR\r\nD\r\n63.472 \r\n55.676 \r\n54.530 \r\n52.274 \r\n49.832 \r\n47.372 \r\n45.357 \r\n43.063 \r\n202944\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 DLX\r\nG\r\n31.508 \r\n26.756 \r\n23.560 \r\n21.795 \r\n202944\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 DLX\r\nD\r\n42.551 \r\n39.531 \r\n36.767 \r\n31.857 \r\n\r\n202945\r\nI/TOYOTA LEXUS RX330\r\nG\r\n46.306 \r\n44.128 \r\n41.171 \r\n35.913 \r\n202947\r\nI/TOYOTA TRIP 4WD\r\nG\r\n36.787 \r\n33.528 \r\n30.072 \r\n202947\r\nI/TOYOTA TRIP 4WD\r\nD\r\n70.012 \r\n63.268 \r\n60.441 \r\n202949\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV\r\nG\r\n62.549 \r\n57.745 \r\n55.391 \r\n52.848 \r\n50.639 \r\n48.138 \r\n46.108 \r\n43.793 \r\n202949\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV\r\nD\r\n62.549 \r\n57.745 \r\n55.391 \r\n52.848 \r\n50.639 \r\n48.138 \r\n46.108 \r\n43.793 \r\n202950\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SR\r\nG\r\n48.609 \r\n43.389 \r\n202950\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SR\r\nD\r\n56.605 \r\n50.526 \r\n202951\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X2\r\nG\r\n202951\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X2\r\nD\r\n28.243 \r\n26.575 \r\n24.179 \r\n21.897 \r\n21.131 \r\n20.040 \r\n19.319 \r\n18.383 \r\n202952\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2\r\nG\r\n40.780 \r\n38.326 \r\n36.630 \r\n34.957 \r\n33.216 \r\n31.562 \r\n30.345 \r\n28.802 \r\n202952\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2\r\nD\r\n44.076 \r\n41.423 \r\n39.590 \r\n37.781 \r\n35.900 \r\n34.113 \r\n32.798 \r\n31.130 \r\n202953\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4\r\nG\r\n48.010 \r\n45.050 \r\n43.053 \r\n41.055 \r\n39.043 \r\n37.083 \r\n35.669 \r\n33.841 \r\n202953\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4\r\nD\r\n50.268 \r\n47.169 \r\n45.078 \r\n42.985 \r\n40.880 \r\n38.827 \r\n37.347 \r\n35.433 \r\n202954\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SR\r\nG\r\n42.122 \r\n40.672 \r\n202954\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SR\r\nD\r\n49.420 \r\n47.256 \r\n202955\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4\r\nG\r\n31.704 \r\n30.401 \r\n202955\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4\r\nD\r\n31.704 \r\n30.401 \r\n202956\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SRV\r\nG\r\n54.964 \r\n51.186 \r\n202956\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SRV\r\nD\r\n54.964 \r\n51.186 \r\n202958\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4CHAS\r\nG\r\n34.417 \r\n33.645 \r\n202958\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4CHAS\r\nD\r\n34.417 \r\n33.645 \r\n202961\r\nI/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4\r\nG\r\n53.452 \r\n51.622 \r\n202961\r\nI/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4\r\nD\r\n68.481 \r\n67.228 \r\n202968\r\nI/TOYOTA FJ CRUISER\r\nG\r\n59.249 \r\n202971\r\nI/TOYOTA LEXUS RX350 4WD\r\nG\r\n86.015 \r\n202972\r\nI/LEXUS LX 470\r\nG\r\n202973\r\nI/TOYOTA RAV4 BASE\r\nG\r\n202975\r\nI/LEXUS RX350 AWD\r\nG\r\n202982\r\nI/LEXUS RX 400H AWD\r\nG\r\n202991\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 4X2SR\r\nG\r\n202992\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 STD\r\nG\r\n202992\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 STD\r\nD\r\n202993\r\nI/TOYOTA SIENNA LTD AWD\r\nG\r\n49.055 \r\n47.391 \r\n45.477 \r\n43.373 \r\n203003\r\nIMP/VW VAN\r\nG\r\n10.733 \r\n10.097 \r\n9.629 \r\n8.339 \r\n7.941 \r\n203003\r\nIMP/VW VAN\r\nD\r\n10.070 \r\n9.377 \r\n8.034 \r\n203007\r\nI/VW LT35 TDI 2.8\r\nD\r\n10.948 \r\n10.035 \r\n203010\r\nI/VW TOUAREG V8\r\nG\r\n71.706 \r\n67.893 \r\n65.211 \r\n62.697 \r\n203012\r\nI/VW TOUAREG V6\r\nG\r\n76.125 \r\n72.103 \r\n203016\r\nI/VW TIGUAN 2.0 TSI\r\nG\r\n203017\r\nI/VW CARAVELLE 2.4\r\nD\r\n39.244 \r\n37.761 \r\n36.255 \r\n203020\r\nI/VW TOUAREG 3.6 V6\r\nG\r\n203021\r\nI/VW TOUAREG 4.2 V8\r\nG\r\n203200\r\nTOYOTA/BANDEIRANTE\r\nG\r\n41.938 \r\n40.105 \r\n38.249 \r\n37.159 \r\n35.829 \r\n203200\r\nTOYOTA/BANDEIRANTE\r\nD\r\n41.089 \r\n39.293 \r\n37.475 \r\n36.408 \r\n35.104 \r\n203201\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP B\r\nG\r\n50.924 \r\n34.300 \r\n32.714 \r\n31.665 \r\n30.460 \r\n203201\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP B\r\nD\r\n34.300 \r\n32.714 \r\n31.665 \r\n30.460 \r\n203202\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP BL\r\nG\r\n52.524 \r\n39.145 \r\n37.497 \r\n35.356 \r\n33.648 \r\n203202\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP BL\r\nD\r\n39.145 \r\n37.497 \r\n35.356 \r\n33.648 \r\n203203\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP 2BL\r\nG\r\n59.570 \r\n57.416 \r\n54.944 \r\n52.272 \r\n39.261 \r\n37.712 \r\n36.241 \r\n34.863 \r\n203203\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP 2BL\r\nD\r\n59.570 \r\n57.416 \r\n54.944 \r\n52.272 \r\n39.261 \r\n37.712 \r\n36.241 \r\n34.863 \r\n203205\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP BL3\r\nG\r\n33.991 \r\n31.746 \r\n27.807 \r\n26.859 \r\n25.355 \r\n24.163 \r\n22.812 \r\n203205\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP BL3\r\nD\r\n33.991 \r\n31.746 \r\n27.807 \r\n26.859 \r\n25.355 \r\n24.163 \r\n22.812 \r\n203209\r\nTOYOTA/BAND BJ55LP 2BL4\r\nG\r\n46.252 \r\n43.987 \r\n38.603 \r\n36.388 \r\n34.999 \r\n29.610 \r\n203209\r\nTOYOTA/BAND BJ55LP 2BL4\r\nD\r\n46.252 \r\n43.987 \r\n38.603 \r\n36.388 \r\n34.999 \r\n29.610 \r\n203299\r\nTOYOTA/BANDEIRANTE\r\nG\r\n29.208 \r\n28.117 \r\n26.967 \r\n25.332 \r\n23.080 \r\n22.035 \r\n21.090 \r\n19.528 \r\n203299\r\nTOYOTA/BANDEIRANTE\r\nD\r\n53.217 \r\n51.273 \r\n49.051 \r\n44.810 \r\n34.305 \r\n32.703 \r\n31.653 \r\n30.466 \r\n203300\r\nVW/KOMBI\r\nG\r\n15.383 \r\n14.503 \r\n13.941 \r\n13.172 \r\n12.621 \r\n11.586 \r\n9.927 \r\n9.129 \r\n203300\r\nVW/KOMBI\r\nD\r\n14.635 \r\n13.725 \r\n12.933 \r\n12.106 \r\n11.334 \r\n10.569 \r\n9.840 \r\n9.198 \r\n203301\r\nVW/KOMBI FURGAO\r\nG\r\n15.384 \r\n14.500 \r\n13.937 \r\n13.171 \r\n12.622 \r\n11.593 \r\n9.924 \r\n9.128 \r\n203301\r\nVW/KOMBI FURGAO\r\nD\r\n14.636 \r\n13.722 \r\n12.930 \r\n12.106 \r\n11.334 \r\n10.573 \r\n9.837 \r\n9.197 \r\n203302\r\nVW/KOMBI PICK UP\r\nG\r\n17.335 \r\n16.615 \r\n15.838 \r\n14.442 \r\n13.986 \r\n12.771 \r\n10.880 \r\n10.003 \r\n203302\r\nVW/KOMBI PICK UP\r\nD\r\n10.194 \r\n9.718 \r\n9.307 \r\n8.858 \r\n8.429 \r\n7.986 \r\n7.558 \r\n7.178 \r\n203303\r\nVW/KOMBI CARAT\r\nG\r\n16.102 \r\n15.028 \r\n14.671 \r\n13.775 \r\n13.299 \r\n12.094 \r\n11.439 \r\n10.078 \r\n203305\r\nVW/KOMBI AMBULANCIA\r\nG\r\n16.238 \r\n15.309 \r\n14.725 \r\n14.043 \r\n13.331 \r\n12.236 \r\n11.350 \r\n10.639 \r\n203311\r\nVW/KOMBI S\r\nG\r\n16.778 \r\n15.672 \r\n15.290 \r\n14.356 \r\n13.863 \r\n12.609 \r\n11.924 \r\n10.509 \r\n203312\r\nVW/KOMBI SERIE PRATA\r\nG\r\n17.137 \r\n16.007 \r\n203313\r\nVW/KOMBI EDICAO 50 ANOS\r\nG\r\n203400\r\nVW/SAVEIRO\r\nG\r\n16.313 \r\n15.662 \r\n15.144 \r\n14.565 \r\n13.535 \r\n12.227 \r\n11.065 \r\n10.167 \r\n203400\r\nVW/SAVEIRO\r\nD\r\n21.677 \r\n20.234 \r\n19.068 \r\n17.646 \r\n16.328 \r\n14.176 \r\n13.193 \r\n12.324 \r\n203410\r\nVW/SAVEIRO CL 1.6 MI\r\nG\r\n25.149 \r\n23.900 \r\n22.137 \r\n16.345 \r\n15.248 \r\n12.772 \r\n12.070 \r\n10.883 \r\n203410\r\nVW/SAVEIRO CL 1.6 MI\r\nD\r\n10.490 \r\n203412\r\nVW/SAVEIRO CL 1.8 MI\r\nG\r\n15.772 \r\n13.463 \r\n12.555 \r\n11.867 \r\n203412\r\nVW/SAVEIRO CL 1.8 MI\r\nD\r\n203413\r\nVW/SAVEIRO GL 1.8 MI\r\nG\r\n20.640 \r\n19.611 \r\n18.559 \r\n17.577 \r\n16.262 \r\n14.774 \r\n12.861 \r\n12.240 \r\n203414\r\nVW/SAVEIRO SUMMER 1.8\r\nG\r\n20.929 \r\n16.677 \r\n15.574 \r\n13.300 \r\n12.434 \r\n11.749 \r\n203417\r\nVW/SAVEIRO TSI 2000\r\nG\r\n14.921 \r\n13.846 \r\n12.711 \r\n11.811 \r\n203418\r\nVW/SAVEIRO 1.8\r\nG\r\n18.593 \r\n18.091 \r\n17.370 \r\n16.789 \r\n15.999 \r\n14.560 \r\n13.112 \r\n12.391 \r\n203418\r\nVW/SAVEIRO 1.8\r\nD\r\n15.193 \r\n203419\r\nVW/SAVEIRO 1.6\r\nG\r\n16.954 \r\n16.025 \r\n15.303 \r\n14.497 \r\n13.852 \r\n13.244 \r\n11.440 \r\n9.164 \r\n203420\r\nVW/SAVEIRO 2.0\r\nG\r\n24.034 \r\n21.109 \r\n19.806 \r\n18.892 \r\n17.672 \r\n16.191 \r\n13.630 \r\n12.746 \r\n203421\r\nVW/SAVEIRO FUN\r\nG\r\n14.416 \r\n13.490 \r\n12.901 \r\n12.019 \r\n203422\r\nVW/SAVEIRO 1.8 PLUS\r\nG\r\n18.555 \r\n17.812 \r\n16.717 \r\n15.931 \r\n14.493 \r\n13.666 \r\n203423\r\nVW/SAVEIRO 2.0 PLUS\r\nG\r\n21.117 \r\n19.811 \r\n18.896 \r\n17.671 \r\n16.194 \r\n203425\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CITY\r\nG\r\n15.332 \r\n14.549 \r\n13.613 \r\n12.953 \r\n203426\r\nVW/SAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nG\r\n17.908 \r\n16.928 \r\n16.160 \r\n15.303 \r\n14.629 \r\n13.989 \r\n203427\r\nVW/SAVEIRO AMBULANC 1.8\r\nG\r\n18.834 \r\n16.372 \r\n15.546 \r\n12.603 \r\n11.923 \r\n11.081 \r\n203429\r\nVW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF\r\nG\r\n18.976 \r\n18.198 \r\n16.888 \r\n16.063 \r\n15.032 \r\n13.238 \r\n203432\r\nVW/SAVEIRO RONTAN BOX\r\nG\r\n17.464 \r\n16.508 \r\n15.761 \r\n14.931 \r\n203435\r\nVW/SAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nG\r\n19.223 \r\n18.411 \r\n17.179 \r\n16.290 \r\n203436\r\nVW/SAVEIRO VAN\r\nG\r\n203437\r\nVW/SAVEIRO 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n18.046 \r\n16.679 \r\n15.892 \r\n203438\r\nVW/SAVEIRO 1.8 SPORTLINE\r\nG\r\n18.556 \r\n18.001 \r\n203439\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CROSSOVER\r\nG\r\n16.826 \r\n203440\r\nVW/SAVEIRO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n18.028 \r\n203441\r\nVW/SAVEIRO VIDA AMB\r\nG\r\n17.163 \r\n16.227 \r\n203444\r\nVW/S GREENCAR AMB M12\r\nG\r\n203446\r\nVW/SAVEIRO 1.6 TITAN\r\nG\r\n203447\r\nVW/SAVEIRO 1.8 SURF\r\nG\r\n203448\r\nVW/SAVEIRO 1.6 SURF\r\nG\r\n203455\r\nVW/SAVEIRO ELMAZ FUNERAL\r\nG\r\n203458\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE\r\nG\r\n203459\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE TROOP.\r\nG\r\n203460\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CS TROOP.\r\nG\r\n203461\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CS\r\nG\r\n203463\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS\r\nG\r\n203464\r\nVW/SAVEIRO FUNERAL ELMAZ\r\nG\r\n203465\r\nVW/SAVEIRO 1.6 ENGESIG A\r\nG\r\n203466\r\nVW/SAVEIRO RONTAN AMB \r\nG\r\n203467\r\nVW/SAVEIRO PICKUPECIA CS\r\nG\r\n203506\r\nLIMEIRA/F.PROPRIA\r\nG\r\n10.569 \r\n10.157 \r\n9.737 \r\n203506\r\nLIMEIRA/F.PROPRIA\r\nD\r\n28.315 \r\n20.785 \r\n19.226 \r\n203520\r\nPAULO VAZ/F.PROPRIA UTL1\r\nD\r\n9.926 \r\n203521\r\nPAULO VAZ/F.PROPRIA UTL2\r\nD\r\n9.339 \r\n203599\r\nMON/PROTOTIPO\r\nG\r\n10.920 \r\n10.498 \r\n10.062 \r\n9.315 \r\n8.292 \r\n7.384 \r\n6.555 \r\n5.801 \r\n203599\r\nMON/PROTOTIPO\r\nD\r\n29.023 \r\n21.306 \r\n19.705 \r\n18.565 \r\n18.036 \r\n17.532 \r\n16.999 \r\n14.314 \r\n203601\r\nFORD/ECOSPORT XLS 2.0L\r\nG\r\n24.409 \r\n203602\r\nFORD/ECOSPORT XLT\r\nG\r\n21.718 \r\n21.075 \r\n20.268 \r\n19.104 \r\n17.739 \r\n203603\r\nFORD/ECOSPORT\r\nG\r\n19.682 \r\n19.116 \r\n17.516 \r\n15.975 \r\n15.351 \r\n203604\r\nFORD/ECOSPORT XLS\r\nG\r\n23.069 \r\n22.169 \r\n21.297 \r\n19.893 \r\n19.217 \r\n203605\r\nFORD/ECOSPORT XLT 1.6L\r\nG\r\n22.090 \r\n21.435 \r\n20.619 \r\n19.916 \r\n203606\r\nFORD/ECOSPORT XL 1.6L\r\nG\r\n22.099 \r\n20.458 \r\n19.755 \r\n18.663 \r\n18.117 \r\n203607\r\nFORD/ECOSPORT XLS 1.6L\r\nG\r\n22.992 \r\n22.102 \r\n21.223 \r\n20.433 \r\n203610\r\nFORD/ECOSPORT 4WD 2.0L\r\nG\r\n23.807 \r\n23.092 \r\n21.281 \r\n20.295 \r\n\r\n203611\r\nFORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX\r\nG\r\n22.493 \r\n21.621 \r\n20.772 \r\n203612\r\nFORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX\r\nG\r\n21.544 \r\n20.906 \r\n20.108 \r\n203613\r\nFORD/ECOSPORT XL 1.6FLEX\r\nG\r\n21.705 \r\n20.091 \r\n19.387 \r\n203614\r\nFORD/ECOSPORT XLS2.0FLEX\r\nG\r\n203615\r\nFORD/ECOSPORT 4WD2.0FLEX\r\nG\r\n203617\r\nFORD/ECOSPORT XLT2.0FLEX\r\nG\r\n203618\r\nFORD/ECOSPORT FSL2.0FLEX\r\nG\r\n203619\r\nFORD/ECOSPORT FSL1.6FLEX\r\nG\r\n203620\r\nFORD/ECOSPORT S 1.6\r\nG\r\n203621\r\nFORD/ECOSPORT SE 1.6\r\nG\r\n203622\r\nFORD/ECOSPORT TIT 1.6\r\nG\r\n203623\r\nFORD/ECOSPORT TIT 2.0\r\nG\r\n203624\r\nFORD/ECOSPORT FSL 1.6\r\nG\r\n203625\r\nFORD/ECOSPORT FSL 2.0\r\nG\r\n203626\r\nFORD/ECOSPORT TIT AT 2.0\r\nG\r\n203627\r\nFORD/ECOSPORT SE AT 2.0\r\nG\r\n203705\r\nI/FORD TRANSIT 330C TM\r\nG\r\n203705\r\nI/FORD TRANSIT 330C TM\r\nD\r\n203706\r\nI/FORD TRANSIT 350L CC\r\nG\r\n203706\r\nI/FORD TRANSIT 350L CC\r\nD\r\n203707\r\nI/FORD TRANSIT TCA AMB\r\nG\r\n203707\r\nI/FORD TRANSIT TCA AMB\r\nD\r\n203711\r\nI/FORD TRANSIT RONTANAMB\r\nG\r\n203711\r\nI/FORD RANGER RONTANAMB\r\nD\r\n203721\r\nI/FORD E150 CARGO VAN\r\nG\r\n203810\r\nI/FORD RANGER LTD 13F\r\nG\r\n42.438 \r\n38.292 \r\n36.910 \r\n34.343 \r\n31.131 \r\n29.574 \r\n28.095 \r\n26.690 \r\n203810\r\nI/FORD RANGER LTD 13F\r\nD\r\n43.099 \r\n38.890 \r\n37.485 \r\n34.878 \r\n31.616 \r\n203814\r\nI/FORD RANGER XLS 13F\r\nG\r\n38.757 \r\n36.217 \r\n33.719 \r\n30.908 \r\n29.362 \r\n27.894 \r\n203814\r\nI/FORD RANGER XLS 13F\r\nD\r\n41.009 \r\n38.320 \r\n35.677 \r\n32.704 \r\n203815\r\nI/FORD RANGER XLS 12F\r\nG\r\n37.147 \r\n34.913 \r\n31.751 \r\n28.994 \r\n27.544 \r\n26.167 \r\n203815\r\nI/FORD RANGER XLS 12F\r\nD\r\n37.147 \r\n34.913 \r\n31.751 \r\n28.994 \r\n203817\r\nI/FORD RANGER XLS 10F\r\nG\r\n28.980 \r\n27.738 \r\n25.023 \r\n23.168 \r\n22.008 \r\n20.908 \r\n203817\r\nI/FORD RANGER XLS 10F\r\nD\r\n28.980 \r\n27.738 \r\n25.023 \r\n23.168 \r\n22.008 \r\n20.908 \r\n203818\r\nI/FORD RANGER XLS 10A\r\nG\r\n22.303 \r\n20.428 \r\n18.202 \r\n17.014 \r\n203818\r\nI/FORD RANGER XLS 10A\r\nD\r\n21.850 \r\n203819\r\nI/FORD RANGER XLS 12A\r\nG\r\n28.617 \r\n26.379 \r\n24.564 \r\n22.328 \r\n203821\r\nI/FORD RANGER ARB\r\nG\r\n32.768 \r\n31.125 \r\n29.864 \r\n27.824 \r\n25.211 \r\n22.964 \r\n20.853 \r\n17.964 \r\n203821\r\nI/FORD RANGER ARB\r\nD\r\n62.838 \r\n27.763 \r\n203823\r\nI/FORD RANGER XL 12P\r\nG\r\n34.526 \r\n32.319 \r\n203823\r\nI/FORD RANGER XL 12P\r\nD\r\n34.526 \r\n32.319 \r\n203824\r\nI/FORD RANGER XLS 12P\r\nG\r\n39.052 \r\n36.834 \r\n203824\r\nI/FORD RANGER XLS 12P\r\nD\r\n39.052 \r\n36.834 \r\n203826\r\nI/FORD RANGER XLS 13P\r\nG\r\n40.588 \r\n38.477 \r\n203826\r\nI/FORD RANGER XLS 13P\r\nD\r\n40.588 \r\n38.477 \r\n203827\r\nI/FORD RANGER LTD 13P\r\nG\r\n46.230 \r\n42.844 \r\n38.990 \r\n203827\r\nI/FORD RANGER LTD 13P\r\nD\r\n46.230 \r\n42.844 \r\n38.990 \r\n203828\r\nI/FORD RANGER XLT 13P\r\nG\r\n42.052 \r\n38.829 \r\n37.735 \r\n36.008 \r\n34.350 \r\n32.691 \r\n31.338 \r\n29.564 \r\n203828\r\nI/FORD RANGER XLT 13P\r\nD\r\n42.052 \r\n38.829 \r\n37.735 \r\n36.008 \r\n34.350 \r\n32.691 \r\n31.338 \r\n29.564 \r\n203829\r\nI/FORD RANGER XL 13P\r\nG\r\n36.737 \r\n33.995 \r\n203829\r\nI/FORD RANGER XL 13P\r\nD\r\n36.737 \r\n33.995 \r\n203831\r\nI/FORD RANGER XLT 12P\r\nG\r\n38.516 \r\n36.752 \r\n203831\r\nI/FORD RANGER XLT 12P\r\nD\r\n38.516 \r\n36.752 \r\n203832\r\nI/FORD RANGER XLS 10P\r\nG\r\n32.901 \r\n31.217 \r\n203832\r\nI/FORD RANGER XLS 10P\r\nD\r\n32.901 \r\n31.217 \r\n203833\r\nI/FORD RANGER XL 11P\r\nG\r\n32.642 \r\n30.701 \r\n203833\r\nI/FORD RANGER XL 11P\r\nD\r\n32.642 \r\n30.701 \r\n203840\r\nI/FORD RANGER XL 10P\r\nG\r\n30.592 \r\n27.496 \r\n203840\r\nI/FORD RANGER XL 10P\r\nD\r\n30.592 \r\n27.496 \r\n203854\r\nI/FORD EDGE V6\r\nG\r\n203860\r\nI/FORD ESCAPE XLT\r\nG\r\n35.348 \r\n33.857 \r\n32.370 \r\n203861\r\nI/FORD RANGER LTD 12A\r\nG\r\n203869\r\nI/MERCURY MOUNTAINEER\r\nG\r\n47.857 \r\n45.105 \r\n42.342 \r\n203870\r\nI/FORD FLEX LIMITED FWD\r\nG\r\n203875\r\nI/FORD EXPLORER BASE FWD\r\nG\r\n203877\r\nI/FORD EDGE V6 FWD\r\nG\r\n203884\r\nI/FORD RANGER XLT CD2 25\r\nG\r\n203885\r\nI/FORD RANGER XL CD4 22\r\nD\r\n203886\r\nI/FORD RANGER LTD CD2 25\r\nG\r\n203887\r\nI/FORD RANGER XLT CD4 32\r\nD\r\n203888\r\nI/FORD RANGER LTD CD4 32\r\nD\r\n203889\r\nI/FORD RANGER XLS CS2 25\r\nG\r\n203890\r\nI/FORD RANGER XLS CD2 25\r\nG\r\n203890\r\nI/FORD RANGER XLS CD2 25\r\nD\r\n203891\r\nI/FORD RANGER XL CS4 22\r\nG\r\n203891\r\nI/FORD RANGER XL CS4 22\r\nD\r\n203897\r\nI/FORD RANGER XLT CD4M32\r\nG\r\n203897\r\nI/FORD RANGER XLT CD4M32\r\nD\r\n203898\r\nI/FORD RANGER XLS CD4M32\r\nD\r\n203901\r\nVW/GOL FURGAO\r\nG\r\n14.209 \r\n13.543 \r\n12.975 \r\n11.665 \r\n11.039 \r\n10.259 \r\n9.090 \r\n5.925 \r\n203902\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 HIGH\r\nG\r\n203902\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 HIGH\r\nD\r\n203903\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 TREND\r\nG\r\n203903\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 TREND\r\nD\r\n203905\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 SE\r\nG\r\n203905\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 SE\r\nD\r\n203907\r\nI/VW AMAROK CD 4X4\r\nG\r\n203907\r\nI/VW AMAROK CD 4X4\r\nD\r\n203908\r\nI/VW AMAROK CD 4X2\r\nG\r\n203908\r\nI/VW AMAROK CD 4X2\r\nD\r\n203909\r\nI/VW AMAROK CS 4X4\r\nG\r\n203909\r\nI/VW AMAROK CS 4X4\r\nD\r\n203910\r\nI/VW AMAROK CS 4X2\r\nG\r\n203910\r\nI/VW AMAROK CS 4X2\r\nD\r\n203912\r\nI/VW AMAROK CS 4X2 S\r\nD\r\n203913\r\nI/VW AMAROK CS 4X4 S\r\nG\r\n203913\r\nI/VW AMAROK CS 4X4 S\r\nD\r\n203914\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 S\r\nG\r\n203914\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 S\r\nD\r\n203915\r\nI/VW AMAROK CD 4X2 S\r\nG\r\n203915\r\nI/VW AMAROK CD 4X2 S\r\nD\r\n203999\r\nVW/GOL\r\nG\r\n11.887 \r\n11.359 \r\n10.915 \r\n10.286 \r\n9.565 \r\n9.109 \r\n8.569 \r\n6.623 \r\n203999\r\nVW/GOL\r\nD\r\n11.887 \r\n11.359 \r\n10.915 \r\n10.286 \r\n9.565 \r\n9.109 \r\n8.569 \r\n6.623 \r\n204100\r\nFIAT/DUCATO 15\r\nG\r\n40.351 \r\n38.316 \r\n36.410 \r\n28.598 \r\n27.296 \r\n24.711 \r\n22.870 \r\n21.470 \r\n204100\r\nFIAT/DUCATO 15\r\nD\r\n40.351 \r\n38.316 \r\n36.410 \r\n28.598 \r\n27.296 \r\n24.711 \r\n22.870 \r\n21.470 \r\n204101\r\nFIAT/DUCATO MAXI\r\nG\r\n37.200 \r\n34.570 \r\n32.722 \r\n30.227 \r\n28.295 \r\n25.771 \r\n23.742 \r\n22.865 \r\n204101\r\nFIAT/DUCATO MAXI\r\nD\r\n37.200 \r\n34.570 \r\n32.722 \r\n30.227 \r\n28.295 \r\n25.771 \r\n23.742 \r\n22.865 \r\n204102\r\nFIAT/DUCATO M RONTAN AMB\r\nG\r\n39.934 \r\n35.166 \r\n32.914 \r\n30.458 \r\n27.825 \r\n25.563 \r\n204102\r\nFIAT/DUCATO M RONTAN AMB\r\nD\r\n40.063 \r\n35.279 \r\n33.020 \r\n30.556 \r\n27.915 \r\n25.646 \r\n204103\r\nFIAT/DUCATO 15 RONTANAMB\r\nG\r\n34.597 \r\n32.255 \r\n28.537 \r\n27.243 \r\n24.663 \r\n22.817 \r\n204103\r\nFIAT/DUCATO 15 RONTANAMB\r\nD\r\n34.597 \r\n32.255 \r\n28.537 \r\n27.243 \r\n24.663 \r\n22.817 \r\n204104\r\nFIAT/DUCATO VIATURE M\r\nD\r\n39.298 \r\n34.605 \r\n32.398 \r\n29.967 \r\n27.386 \r\n24.801 \r\n204105\r\nFIAT/DUCATO15 RONTACELA\r\nG\r\n37.247 \r\n35.415 \r\n33.829 \r\n28.997 \r\n27.748 \r\n26.400 \r\n204105\r\nFIAT/DUCATO15 RONTACELA\r\nD\r\n37.247 \r\n35.415 \r\n33.829 \r\n28.997 \r\n27.748 \r\n26.400 \r\n204108\r\nFIAT/DUCATO CARGO\r\nG\r\n34.466 \r\n32.994 \r\n31.220 \r\n29.700 \r\n28.654 \r\n27.246 \r\n25.710 \r\n23.717 \r\n204108\r\nFIAT/DUCATO CARGO\r\nD\r\n34.466 \r\n32.994 \r\n31.220 \r\n29.700 \r\n28.654 \r\n27.246 \r\n25.710 \r\n23.717 \r\n204109\r\nFIAT/DUCATO TH AMB\r\nG\r\n39.759 \r\n35.732 \r\n33.641 \r\n31.235 \r\n29.109 \r\n27.653 \r\n204109\r\nFIAT/DUCATO TH AMB\r\nD\r\n39.893 \r\n35.852 \r\n33.753 \r\n31.340 \r\n29.207 \r\n204110\r\nFIAT/DUCATO M ALTECH AMB\r\nG\r\n40.392 \r\n36.294 \r\n34.171 \r\n31.717 \r\n29.561 \r\n27.033 \r\n204110\r\nFIAT/DUCATO M ALTECH AMB\r\nD\r\n40.392 \r\n36.294 \r\n34.171 \r\n31.717 \r\n29.561 \r\n27.033 \r\n204111\r\nFIAT/DUCATO MULTI\r\nG\r\n40.507 \r\n35.651 \r\n33.382 \r\n30.883 \r\n28.220 \r\n26.768 \r\n25.568 \r\n204111\r\nFIAT/DUCATO MULTI\r\nD\r\n40.507 \r\n35.651 \r\n33.382 \r\n30.883 \r\n28.220 \r\n26.768 \r\n25.568 \r\n204112\r\nFIAT/DUCATO VIATURE A15\r\nG\r\n36.335 \r\n33.772 \r\n31.743 \r\n28.663 \r\n27.356 \r\n204112\r\nFIAT/DUCATO VIATURE A15\r\nD\r\n36.335 \r\n33.772 \r\n31.743 \r\n28.663 \r\n27.356 \r\n\r\n204116\r\nFIAT/DUCATO CIRILO AMBUL\r\nG\r\n40.773 \r\n38.587 \r\n35.690 \r\n204116\r\nFIAT/DUCATO CIRILO AMBUL\r\nD\r\n40.773 \r\n38.587 \r\n35.690 \r\n204119\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\nG\r\n40.609 \r\n35.753 \r\n204119\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\nD\r\n40.609 \r\n35.753 \r\n204121\r\nFIAT/DUCATO MAXICARGO\r\nG\r\n37.171 \r\n34.546 \r\n32.698 \r\n30.188 \r\n28.273 \r\n26.890 \r\n25.367 \r\n204121\r\nFIAT/DUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n37.171 \r\n34.546 \r\n32.698 \r\n30.188 \r\n28.273 \r\n26.890 \r\n25.367 \r\n204124\r\nFIAT/DOBLO CA UNIVIDAS A\r\nG\r\n19.559 \r\n204125\r\nFIAT/D REVESCAP AMB UTI\r\nG\r\n22.539 \r\n21.525 \r\n204125\r\nFIAT/D REVESCAP AMB UTI\r\nD\r\n36.143 \r\n34.003 \r\n204126\r\nFIAT/D REVESCAP AMBUL SR\r\nG\r\n41.855 \r\n39.181 \r\n204126\r\nFIAT/D REVESCAP AMBUL SR\r\nD\r\n41.855 \r\n39.181 \r\n204132\r\nFIAT/DB REVESCAP AMB SR\r\nG\r\n17.798 \r\n204133\r\nFIAT/DUCATOGREENCARM\r\nG\r\n41.202 \r\n39.050 \r\n36.653 \r\n34.362 \r\n32.382 \r\n30.487 \r\n28.655 \r\n26.902 \r\n204133\r\nFIAT/DUCATOGREENCARM\r\nD\r\n41.202 \r\n39.050 \r\n204135\r\nFIAT/DMC GREENCAR AM06\r\nG\r\n39.681 \r\n204135\r\nFIAT/DMC GREENCAR AM06\r\nD\r\n39.681 \r\n204138\r\nFIAT/D NIKS AMBULANCIA\r\nG\r\n36.287 \r\n204138\r\nFIAT/D NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n36.287 \r\n204139\r\nFIAT/DUCATO MC TH AMB\r\nG\r\n204139\r\nFIAT/DUCATO MC TH AMB\r\nD\r\n204141\r\nFIAT/DUCATO C UNIVIDAS A\r\nG\r\n42.468 \r\n204141\r\nFIAT/DUCATO C UNIVIDAS A\r\nD\r\n42.468 \r\n204143\r\nFIAT/DUCATO MC TCA AMB\r\nG\r\n45.116 \r\n204143\r\nFIAT/DUCATO MC TCA AMB\r\nD\r\n45.116 \r\n204144\r\nFIAT/DUCATO GCASA AMB1\r\nG\r\n204144\r\nFIAT/DUCATO GCASA AMB1\r\nD\r\n204145\r\nFIAT/DUCATO MARIMAR AMB\r\nG\r\n204145\r\nFIAT/DUCATO MARIMAR AMB\r\nD\r\n204151\r\nFIAT/DUCATO PROCOPIO PAS\r\nG\r\n204151\r\nFIAT/DUCATO PROCOPIO PAS\r\nD\r\n204154\r\nFIAT/DUCATO MX BOATA AMB\r\nG\r\n204154\r\nFIAT/DUCATO MX BOATA AMB\r\nD\r\n204164\r\nFIAT/DUCATO JAEDI IML\r\nD\r\n204166\r\nI/FIAT FREEMONT PRECISIO \r\nG\r\n204169\r\nI/FIAT FREEMONT EMOTION \r\nG\r\n204604\r\nI/JONWAY A380 CON FD6421\r\nG\r\n204605\r\nI/JONWAY A380 CON FD6433\r\nG\r\n204606\r\nI/JONWAY A380 CON FD6397\r\nG\r\n204607\r\nI/JONWAY A380 CON FD6390\r\nG\r\n204716\r\nFIAT/UNO IE\r\nG\r\n11.137 \r\n10.426 \r\n9.814 \r\n8.599 \r\n8.224 \r\n7.420 \r\n7.163 \r\n6.858 \r\n204717\r\nFIAT/FIORINO IE\r\nG\r\n15.954 \r\n15.129 \r\n14.116 \r\n12.100 \r\n11.502 \r\n10.875 \r\n10.052 \r\n9.417 \r\n204721\r\nFIAT/FIORINO TREKKING\r\nG\r\n13.192 \r\n10.797 \r\n10.282 \r\n204723\r\nFIAT/FIORINO WORKING\r\nG\r\n14.119 \r\n13.269 \r\n12.043 \r\n10.823 \r\n9.805 \r\n9.185 \r\n204724\r\nFIAT/DOBLO EX\r\nG\r\n24.138 \r\n22.234 \r\n21.358 \r\n20.426 \r\n18.120 \r\n15.235 \r\n14.144 \r\n12.990 \r\n204725\r\nFIAT/DOBLO CARGO\r\nG\r\n20.098 \r\n19.174 \r\n17.810 \r\n15.859 \r\n14.731 \r\n11.865 \r\n11.200 \r\n204725\r\nFIAT/DOBLO CARGO\r\nD\r\n17.813 \r\n204726\r\nFIAT/DOBLO ELX\r\nG\r\n24.787 \r\n22.890 \r\n21.278 \r\n20.118 \r\n18.034 \r\n16.672 \r\n204727\r\nFIAT/FIORINO RONTAN AMB\r\nG\r\n15.129 \r\n13.873 \r\n13.354 \r\n11.451 \r\n10.883 \r\n10.287 \r\n204728\r\nFIAT/DOBLO RONTAN AMB\r\nG\r\n20.291 \r\n19.363 \r\n17.989 \r\n16.020 \r\n14.489 \r\n204733\r\nFIAT/DOBLO ADVENTURE 1.8\r\nG\r\n28.381 \r\n25.970 \r\n24.204 \r\n23.347 \r\n204735\r\nFIAT/FIORINO CIRILO AMB\r\nG\r\n15.618 \r\n14.329 \r\n13.816 \r\n13.276 \r\n12.655 \r\n12.001 \r\n11.524 \r\n10.929 \r\n204737\r\nFIAT/FIORINO VIDA AMB\r\nG\r\n15.215 \r\n13.954 \r\n204739\r\nFIAT/F REVESCAP AMBUL SR\r\nG\r\n15.461 \r\n204740\r\nFIAT/DOBLO ELX FLEX\r\nG\r\n22.887 \r\n21.757 \r\n204741\r\nFIAT/DOBLO ADVENT FLEX\r\nG\r\n27.345 \r\n25.021 \r\n204742\r\nFIAT/DOBLO CARGO FLEX\r\nG\r\n19.748 \r\n18.736 \r\n204743\r\nFIAT/DOBLO SITNEI MED\r\nG\r\n19.840 \r\n204744\r\nFIAT/FIORINO UNIVIDAS AM\r\nG\r\n15.037 \r\n204745\r\nFIAT/FIORINO FLEX\r\nG\r\n15.035 \r\n204746\r\nFIAT/UNO FLEX\r\nG\r\n11.201 \r\n10.489 \r\n204748\r\nFIAT/FIORINO PFISTER AMB\r\nG\r\n15.792 \r\n204753\r\nFIAT/FIORINO AMBULANCIA\r\nG\r\n204755\r\nFIAT/FIORINO TRANSFORM A\r\nG\r\n15.218 \r\n13.962 \r\n204756\r\nFIAT/F GREENCAR AMB M11\r\nG\r\n15.532 \r\n14.214 \r\n13.659 \r\n204762\r\nFIAT/FIORINO MARIMAR AMB\r\nG\r\n204771\r\nFIAT/DOBLO 1.8 ATENA AMB\r\nG\r\n204772\r\nFIAT/DOBLO CAVENAGHI 100\r\nG\r\n23.730 \r\n22.691 \r\n21.723 \r\n204773\r\nFIAT/DOBLO ALLTECH AMB\r\nG\r\n204779\r\nFIAT/DOBLO CARGO 1.4\r\nG\r\n204780\r\nFIAT/DOBLO C ADAPTA AMB\r\nG\r\n204781\r\nFIAT/DOBLO AMBULANCIA\r\nG\r\n21.267 \r\n204799\r\nFIAT\r\nG\r\n11.057 \r\n10.541 \r\n10.059 \r\n8.345 \r\n7.540 \r\n6.632 \r\n5.829 \r\n5.116 \r\n204799\r\nFIAT\r\nD\r\n36.703 \r\n34.494 \r\n29.608 \r\n28.677 \r\n27.556 \r\n23.863 \r\n22.375 \r\n20.633 \r\n204902\r\nAGRALE/MARRUA 4WD\r\nG\r\n43.342 \r\n38.567 \r\n34.781 \r\n204902\r\nAGRALE/MARRUA 4WD\r\nD\r\n43.342 \r\n38.567 \r\n34.781 \r\n204906\r\nAGRALE/MARRUA CARGO LITE\r\nG\r\n42.654 \r\n204906\r\nAGRALE/MARRUA CARGO LITE\r\nD\r\n42.654 \r\n204909\r\nAGRALE/MARRUA AM 100 CD\r\nG\r\n204909\r\nAGRALE/MARRUA AM 100 CD\r\nD\r\n205302\r\nI/HONDA CRV RVSI\r\nG\r\n33.945 \r\n32.340 \r\n30.896 \r\n27.615 \r\n24.242 \r\n19.592 \r\n18.726 \r\n17.736 \r\n205304\r\nI/HONDA ELEMENT 4WD\r\nG\r\n21.617 \r\n205306\r\nI/HONDA CR-V EX\r\nG\r\n34.140 \r\n33.185 \r\n30.225 \r\n27.484 \r\n26.287 \r\n24.964 \r\n22.914 \r\n21.572 \r\n205307\r\nI/HONDA ODYSSEY EX-L\r\nG\r\n46.603 \r\n205309\r\nI/HONDA CR-V EXL\r\nG\r\n205310\r\nI/HONDA CR-V LX\r\nG\r\n49.416 \r\n47.328 \r\n45.104 \r\n43.038 \r\n40.886 \r\n38.841 \r\n205314\r\nI/FORD TRANSIT 350L TA\r\nG\r\n205314\r\nI/FORD TRANSIT 350L TA\r\nD\r\n205315\r\nI/HONDA ELEMENT EX\r\nG\r\n205319\r\nI/FORDTRANSIT GREENCAR A\r\nG\r\n205319\r\nI/FORDTRANSIT GREENCAR A\r\nD\r\n205320\r\nI/FORD TRANSIT REVES AMB\r\nG\r\n205320\r\nI/FORD TRANSIT REVES AMB\r\nD\r\n205326\r\nI/FORD TRANSIT MARTICARM\r\nG\r\n205326\r\nI/FORD TRANSIT MARTICARM\r\nD\r\n205330\r\nI/HONDA PILOT SE\r\nG\r\n205338\r\nI/ACURA MDX\r\nG\r\n87.758 \r\n205501\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 SE\r\nG\r\n40.698 \r\n38.824 \r\n37.093 \r\n34.885 \r\n30.485 \r\n27.415 \r\n205501\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 SE\r\nD\r\n40.698 \r\n38.824 \r\n37.093 \r\n34.885 \r\n30.485 \r\n27.415 \r\n205502\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 XE\r\nG\r\n42.055 \r\n39.045 \r\n36.288 \r\n34.381 \r\n29.460 \r\n27.472 \r\n205502\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 XE\r\nD\r\n42.055 \r\n39.045 \r\n36.288 \r\n34.381 \r\n29.460 \r\n27.472 \r\n205503\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 SE\r\nG\r\n44.090 \r\n41.634 \r\n38.895 \r\n35.845 \r\n31.289 \r\n29.190 \r\n205503\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 SE\r\nD\r\n44.090 \r\n41.634 \r\n38.895 \r\n35.845 \r\n31.289 \r\n29.190 \r\n205504\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 XE\r\nG\r\n38.884 \r\n37.262 \r\n35.085 \r\n32.701 \r\n28.471 \r\n26.233 \r\n205504\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 XE\r\nD\r\n38.884 \r\n37.262 \r\n35.085 \r\n32.701 \r\n28.471 \r\n26.233 \r\n205505\r\nNISSAN/FRONTIER CS4X2 XE\r\nG\r\n33.475 \r\n32.202 \r\n29.642 \r\n27.034 \r\n25.188 \r\n205505\r\nNISSAN/FRONTIER CS4X2 XE\r\nD\r\n33.475 \r\n32.202 \r\n29.642 \r\n27.034 \r\n25.188 \r\n205506\r\nNISSAN/XTERRA 2.8 XE\r\nG\r\n45.261 \r\n40.599 \r\n39.576 \r\n37.202 \r\n205506\r\nMISSAN/XTERRA 2.8 XE\r\nD\r\n45.261 \r\n40.599 \r\n39.576 \r\n37.202 \r\n205507\r\nNISSAN/XTERRA 2.8 SE\r\nG\r\n45.845 \r\n44.134 \r\n39.564 \r\n36.907 \r\n205507\r\nNISSAN/XTERRA 2.8 SE\r\nD\r\n45.845 \r\n44.134 \r\n39.564 \r\n36.907 \r\n205509\r\nNISSAN/FRONTIER\r\nG\r\n205509\r\nNISSAN/FRONTIER\r\nD\r\n205510\r\nNISSAN/FRONTIER SE 25 X4\r\nG\r\n205510\r\nNISSAN/FRONTIER SE 25 X4\r\nD\r\n205511\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\nG\r\n205511\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\nD\r\n205512\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X2\r\nG\r\n205512\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X2\r\nD\r\n205513\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\nG\r\n205513\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\nD\r\n205514\r\nNISSAN/FRONTIER SE 25 X2\r\nG\r\n205514\r\nNISSAN/FRONTIER SE 25 X2\r\nD\r\n205515\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X2\r\nG\r\n\r\n205515\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X2\r\nD\r\n205516\r\nNISSAN/FRONTIER SE4X2ATT\r\nG\r\n205516\r\nNISSAN/FRONTIER SE4X2ATT\r\nD\r\n205518\r\nNISSAN/FRONTIER LE 4X4\r\nG\r\n205518\r\nNISSAN/FRONTIER LE 4X4\r\nD\r\n205519\r\nNISSAN/FRONTIER LE4X4ATT\r\nG\r\n205519\r\nNISSAN/FRONTIER LE4X4ATT\r\nD\r\n205520\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X4\r\nG\r\n205520\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X4\r\nD\r\n205521\r\nNISSAN/FRONTIER SE4X4ATT\r\nG\r\n205521\r\nNISSAN/FRONTIER SE4X4ATT\r\nD\r\n205528\r\nNISSAN/FRONTIER SL 4X4\r\nD\r\n205530\r\nNISSAN/FRONTIER SVATK4X4\r\nD\r\n205536\r\nNISSAN/FRONTIER SVATK4X2\r\nD\r\n210603\r\nI/GM CAPTIVA SPORT AWD\r\nG\r\n210604\r\nI/GM CAPTIVA SPORT FWD\r\nG\r\n210605\r\nI/GM CAPTIVA SPORT V6FWD\r\nG\r\n210606\r\nI/GM CAPTIVA SPORT 2.4\r\nG\r\n210607\r\nI/GM CAPTIVA SPORT V6AWD\r\nG\r\n211101\r\nIMP/NISSAN PATHFINDER\r\nG\r\n77.614 \r\n74.016 \r\n71.023 \r\n68.165 \r\n25.960 \r\n24.949 \r\n21.566 \r\n19.734 \r\n211101\r\nIMP/NISSAN PATHFINDER\r\nD\r\n93.907 \r\n89.556 \r\n85.927 \r\n82.464 \r\n79.229 \r\n75.628 \r\n72.592 \r\n68.914 \r\n211108\r\nIMP/NISSAN FRONTIER\r\nG\r\n37.176 \r\n35.031 \r\n32.498 \r\n29.608 \r\n28.418 \r\n27.974 \r\n23.270 \r\n211108\r\nIMP/NISSAN FRONTIER\r\nD\r\n37.176 \r\n35.031 \r\n32.498 \r\n29.608 \r\n28.418 \r\n27.974 \r\n23.270 \r\n211110\r\nI/NISSAN FRONTIER TI\r\nG\r\n39.072 \r\n37.445 \r\n35.247 \r\n32.867 \r\n31.670 \r\n29.975 \r\n28.162 \r\n26.275 \r\n211110\r\nI/NISSAN FRONTIER TI\r\nD\r\n39.072 \r\n37.445 \r\n35.247 \r\n32.867 \r\n31.670 \r\n29.975 \r\n28.162 \r\n26.275 \r\n211111\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE\r\nG\r\n39.539 \r\n35.957 \r\n32.072 \r\n28.935 \r\n23.369 \r\n22.454 \r\n19.420 \r\n17.758 \r\n211111\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE\r\nD\r\n23.799 \r\n211113\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE\r\nG\r\n42.675 \r\n38.830 \r\n34.631 \r\n31.231 \r\n25.224 \r\n24.243 \r\n20.965 \r\n19.180 \r\n211113\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE\r\nD\r\n71.343 \r\n68.037 \r\n65.285 \r\n62.675 \r\n60.200 \r\n57.469 \r\n55.179 \r\n24.414 \r\n211118\r\nI/INFINITI FX 45 AWD\r\nG\r\n81.226 \r\n74.413 \r\n66.008 \r\n211119\r\nI/NISSAN MURANO AWD\r\nG\r\n58.949 \r\n54.014 \r\n47.931 \r\n42.987 \r\n37.354 \r\n35.606 \r\n33.991 \r\n32.363 \r\n211120\r\nI/INFINITI FX 35 AWD\r\nG\r\n111.570 \r\n103.760 \r\n96.496 \r\n211122\r\nI/NISSAN XTRAIL X\r\nG\r\n211123\r\nI/NISSAN XTRAIL GX\r\nG\r\n28.683 \r\n27.791 \r\n26.948 \r\n211125\r\nI/NISSAN QUEST SE\r\nG\r\n46.620 \r\n44.820 \r\n211126\r\nNISSAN/FRONTIER SESTRIKE\r\nG\r\n44.477 \r\n41.999 \r\n39.240 \r\n211126\r\nNISSAN/FRONTIER SESTRIKE\r\nD\r\n44.344 \r\n41.874 \r\n39.122 \r\n211128\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE40\r\nG\r\n56.482 \r\n53.805 \r\n211129\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE25\r\nG\r\n69.035 \r\n66.076 \r\n211129\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE25\r\nD\r\n69.035 \r\n66.076 \r\n211132\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE40\r\nG\r\n53.300 \r\n50.806 \r\n48.762 \r\n46.804 \r\n44.964 \r\n42.918 \r\n41.213 \r\n39.109 \r\n211133\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE25\r\nG\r\n211133\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE25\r\nD\r\n211137\r\nI/NISSAN MURANO SE\r\nG\r\n64.982 \r\n211138\r\nI/NISSAN INFINITI QX56\r\nG\r\n91.922 \r\n211139\r\nI/NISSAN FRONTIER LE\r\nG\r\n51.092 \r\n211139\r\nI/NISSAN FRONTIER LE\r\nD\r\n51.092 \r\n211146\r\nI/NISSAN FRONTIER SEL\r\nG\r\n211146\r\nI/NISSAN FRONTIER SEL\r\nD\r\n211148\r\nI/INFINITI EX 35 JOURNEY\r\nG\r\n211149\r\nI/NISSAN MURANO SL FWD\r\nG\r\n211150\r\nI/NISSAN MURANO LE\r\nG\r\n211152\r\nI/NISSAN X-TRAIL LE\r\nG\r\n211155\r\nI/NISSAN QUEST 3.5\r\nG\r\n211158\r\nI/NISSAN X-TRAIL SE\r\nG\r\n211159\r\nI/INFINITI FX 50 AWD\r\nG\r\n211165\r\nI/NISSAN MURANO SL\r\nG\r\n211166\r\nI/INFINITI FX35 RWD\r\nG\r\n211168\r\nI/NISSAN XTERRA\r\nG\r\n31.894 \r\n31.144 \r\n211171\r\nI/NISSAN PATROL GRX\r\nG\r\n61.888 \r\n211180\r\nI/INFINITI FX50 S AWD\r\nG\r\n211181\r\nI/NISSAN ARMADA 4X2 PLAT\r\nG\r\n211186\r\nI/INFINITI EX35 RWD\r\nG\r\n211187\r\nI/NISSAN MURANO SE AWD\r\nG\r\n69.244 \r\n211194\r\nNISSAN/FRONTIER SEATT4X4\r\nG\r\n211194\r\nNISSAN/FRONTIER SEATT4X4 \r\nD\r\n211195\r\nNISSAN/FRONTIER SEATT4X2\r\nG\r\n211195\r\nNISSAN/FRONTIER SEATT4X2 \r\nD\r\n211196\r\nNISSAN/FRONTIER LEATT4X4\r\nG\r\n211196\r\nNISSAN/FRONTIER LEATT4X4\r\nD\r\n211701\r\nI/MMC L200 4X4\r\nG\r\n41.808 \r\n39.714 \r\n32.759 \r\n29.002 \r\n27.062 \r\n25.613 \r\n22.006 \r\n20.980 \r\n211701\r\nI/MMC L200 4X4\r\nD\r\n32.096 \r\n30.902 \r\n28.719 \r\n26.912 \r\n25.484 \r\n20.499 \r\n17.786 \r\n16.306 \r\n211702\r\nI/MITSUBISHI MRE CGPI\r\nG\r\n56.834 \r\n54.223 \r\n51.893 \r\n40.542 \r\n39.170 \r\n26.731 \r\n25.396 \r\n24.204 \r\n211702\r\nI/MITSUBISHI MRE CGPI\r\nD\r\n54.460 \r\n51.960 \r\n49.733 \r\n42.177 \r\n40.042 \r\n33.884 \r\n32.333 \r\n29.364 \r\n211703\r\nI/MMC PAJERO SPORT GLS\r\nG\r\n38.109 \r\n36.629 \r\n28.705 \r\n27.025 \r\n25.660 \r\n23.733 \r\n21.402 \r\n19.701 \r\n211703\r\nI/MMC PAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n42.522 \r\n39.151 \r\n34.835 \r\n32.526 \r\n31.052 \r\n29.226 \r\n27.682 \r\n22.977 \r\n211704\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 GLS\r\nG\r\n38.880 \r\n37.360 \r\n31.978 \r\n30.148 \r\n27.423 \r\n25.376 \r\n23.959 \r\n16.882 \r\n211704\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 GLS\r\nD\r\n43.386 \r\n39.935 \r\n35.536 \r\n33.173 \r\n31.666 \r\n29.811 \r\n28.232 \r\n22.211 \r\n211705\r\nI/MMC PAJERO GLS\r\nG\r\n48.711 \r\n40.105 \r\n38.274 \r\n30.644 \r\n29.273 \r\n19.971 \r\n19.066 \r\n18.164 \r\n211705\r\nI/MMC PAJERO GLS\r\nD\r\n62.190 \r\n52.533 \r\n50.360 \r\n40.327 \r\n37.717 \r\n31.899 \r\n30.588 \r\n27.770 \r\n211706\r\nI/MMC PAJERO GLX\r\nG\r\n26.047 \r\n23.483 \r\n21.630 \r\n211706\r\nI/MMC PAJERO GLX\r\nD\r\n31.838 \r\n30.151 \r\n27.400 \r\n211707\r\nI/MMC PAJERO GLS-B\r\nG\r\n35.315 \r\n24.087 \r\n23.001 \r\n21.904 \r\n211707\r\nI/MMC PAJERO GLS-B\r\nD\r\n37.286 \r\n31.532 \r\n30.246 \r\n27.445 \r\n211709\r\nI/MMC PAJERO GLX-B\r\nG\r\n26.818 \r\n23.041 \r\n21.972 \r\n211709\r\nI/MMC PAJERO GLX-B\r\nD\r\n32.839 \r\n30.983 \r\n27.401 \r\n211710\r\nI/MMC PAJERO EVOLUTION\r\nG\r\n22.456 \r\n20.704 \r\n211711\r\nI/MMC PAJERO SPORT\r\nG\r\n36.157 \r\n34.740 \r\n27.224 \r\n25.632 \r\n24.324 \r\n22.500 \r\n20.301 \r\n18.683 \r\n211711\r\nI/MMC PAJERO SPORT\r\nD\r\n39.858 \r\n37.781 \r\n34.625 \r\n32.333 \r\n30.852 \r\n29.043 \r\n27.522 \r\n25.308 \r\n211712\r\nI/MMC PAJERO IO\r\nG\r\n30.933 \r\n23.011 \r\n21.469 \r\n20.471 \r\n19.373 \r\n16.431 \r\n211713\r\nI/MMC PAJERO SPORT 4X4\r\nG\r\n31.997 \r\n30.127 \r\n28.608 \r\n26.464 \r\n23.865 \r\n21.965 \r\n211713\r\nI/MMC PAJERO SPORT 4X4\r\nD\r\n34.085 \r\n31.822 \r\n30.386 \r\n28.607 \r\n27.095 \r\n26.167 \r\n211714\r\nI/MMC PAJERO SPORT SE\r\nG\r\n38.719 \r\n32.610 \r\n30.772 \r\n29.215 \r\n27.183 \r\n23.560 \r\n20.578 \r\n211714\r\nI/MMC PAJERO SPORT SE\r\nD\r\n38.167 \r\n34.193 \r\n32.605 \r\n31.209 \r\n26.892 \r\n24.685 \r\n21.540 \r\n211715\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 SE\r\nG\r\n39.499 \r\n34.620 \r\n31.964 \r\n30.693 \r\n26.544 \r\n23.160 \r\n21.616 \r\n211715\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 SE\r\nD\r\n38.945 \r\n34.876 \r\n33.249 \r\n31.829 \r\n27.458 \r\n24.902 \r\n23.241 \r\n211717\r\nI/MMC PAJERO IO SE\r\nG\r\n25.608 \r\n24.004 \r\n20.790 \r\n20.086 \r\n18.477 \r\n16.433 \r\n15.339 \r\n211724\r\nI/MMC AIRTREK\r\nG\r\n31.588 \r\n28.483 \r\n26.324 \r\n23.873 \r\n22.865 \r\n211725\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE D\r\nG\r\n45.411 \r\n42.889 \r\n38.422 \r\n36.623 \r\n211725\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE D\r\nD\r\n45.411 \r\n42.889 \r\n38.422 \r\n36.623 \r\n211726\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE G\r\nG\r\n44.107 \r\n40.174 \r\n35.191 \r\n32.494 \r\n31.207 \r\n28.146 \r\n211726\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE G\r\nD\r\n44.129 \r\n41.704 \r\n37.337 \r\n35.596 \r\n34.080 \r\n30.579 \r\n211728\r\nI/MMC PAJERO HPE 3.8 G\r\nG\r\n49.797 \r\n45.841 \r\n43.885 \r\n41.958 \r\n211729\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.8 G\r\nG\r\n46.570 \r\n42.838 \r\n41.126 \r\n36.727 \r\n32.647 \r\n21.647 \r\n20.220 \r\n19.258 \r\n211729\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.8 G\r\nD\r\n51.297 \r\n47.860 \r\n45.878 \r\n37.236 \r\n34.348 \r\n29.057 \r\n27.849 \r\n25.284 \r\n211731\r\nI/MMC PAJERO HPE 3.2 D\r\nG\r\n60.806 \r\n56.626 \r\n54.410 \r\n51.440 \r\n211731\r\nI/MMC PAJERO HPE 3.2 D\r\nD\r\n60.806 \r\n56.626 \r\n54.410 \r\n51.440 \r\n211733\r\nI/MMC AIRTREK MIVEC\r\nG\r\n31.588 \r\n28.488 \r\n26.332 \r\n211735\r\nI/MMC MONTERO\r\nG\r\n22.797 \r\n21.712 \r\n211735\r\nI/MMC MONTERO\r\nD\r\n25.570 \r\n24.353 \r\n23.194 \r\n22.090 \r\n21.038 \r\n20.037 \r\n19.083 \r\n18.175 \r\n211736\r\nI/MMC AIRTREK TURBO\r\nG\r\n41.004 \r\n33.314 \r\n31.297 \r\n211737\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n41.061 \r\n39.977 \r\n38.356 \r\n36.641 \r\n35.031 \r\n33.327 \r\n32.023 \r\n30.435 \r\n211737\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n51.121 \r\n48.872 \r\n46.893 \r\n44.790 \r\n42.817 \r\n40.738 \r\n39.151 \r\n37.206 \r\n211741\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.2 D\r\nG\r\n211741\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.2 D\r\nD\r\n\r\n211743\r\nI/MMC OUTLANDER 3.0 V6\r\nG\r\n211745\r\nI/MMC OUTLANDER 2.4 4WD\r\nG\r\n211754\r\nI/MMC PAJERO DAKAR\r\nG\r\n211754\r\nI/MMC PAJERO DAKAR\r\nD\r\n211762\r\nI/MMC ASX 2.0\r\nG\r\n211763\r\nI/MMC ASX 2.0 4WD\r\nG\r\n211766\r\nI/MMC OUTLANDER 2.0\r\nG\r\nId: 1428635\r\n"
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EXT1SA\r\nG\r\n219.320 \r\n208.876 \r\n216333\r\nI/CADILLAC ESCAL ESVPREM\r\nG\r\n302.912 \r\n288.488 \r\n216337\r\nI/CADILLAC ESCALADE LUXU\r\nG\r\n293.658 \r\n279.675 \r\n216338\r\nI/CADILLAC ESCALADE A PL\r\nG\r\n384.265 \r\n216403\r\nI/MAZDA B2500 DX C CAB\r\nG\r\n216403\r\nI/MAZDA B2500 DX C CAB\r\nD\r\n216404\r\nI/MAZDA B2500 DX S CAB\r\nG\r\n216404\r\nI/MAZDA B2500 DX S CAB\r\nD\r\n216407\r\nI/MAZDA MPV TOURING\r\nG\r\n217199\r\nIMP/PEUGEOT\r\nG\r\n13.757 \r\n12.981 \r\n12.311 \r\n217199\r\nIMP/PEUGEOT\r\nD\r\n48.034 \r\n44.280 \r\n42.416 \r\n217501\r\nIMP/KIA BESTA AB\r\nG\r\n217501\r\nIMP/KIA BESTA AB\r\nD\r\n217505\r\nIMP/KIA BESTA\r\nG\r\n217505\r\nIMP/KIA BESTA\r\nD\r\n217506\r\nIMP/KIA BESTA 3V RS\r\nG\r\n33.779 \r\n217506\r\nIMP/KIA BESTA 3V RS\r\nD\r\n34.890 \r\n217507\r\nIMP/KIA BESTA 6V RS\r\nD\r\n32.246 \r\n217508\r\nI/KIA K2700 STD\r\nG\r\n30.910 \r\n217508\r\nI/KIA K2700 STD\r\nD\r\n30.910 \r\n217510\r\nI/KIA K2700 DLX UB\r\nG\r\n32.809 \r\n30.949 \r\n217510\r\nI/KIA K2700 DLX UB\r\nD\r\n32.809 \r\n30.949 \r\n217511\r\nI/KIA CARNIVAL GS TDI 7P\r\nG\r\n217511\r\nI/KIA CARNIVAL GS TDI 7P\r\nD\r\n217513\r\nI/KIA BESTA G RONTAN AMB\r\nG\r\n217513\r\nI/KIA BESTA G RONTAN AMB\r\nD\r\n217514\r\nI/KIA K2700 II 4X4 LB DC\r\nG\r\n53.605 \r\n51.053 \r\n42.722 \r\n38.831 \r\n36.169 \r\n33.481 \r\n31.581 \r\n217514\r\nI/KIA K2700 II 4X4 LB DC\r\nD\r\n53.395 \r\n50.853 \r\n42.554 \r\n38.679 \r\n36.026 \r\n33.350 \r\n31.458 \r\n217515\r\nI/KIA K2700 II 4X4 LB\r\nG\r\n53.611 \r\n51.058 \r\n42.722 \r\n38.828 \r\n36.166 \r\n33.493 \r\n31.579 \r\n217515\r\nI/KIA K2700 II 4X4 LB\r\nD\r\n53.162 \r\n50.631 \r\n42.365 \r\n38.503 \r\n35.863 \r\n33.214 \r\n31.314 \r\n217517\r\nI/KIA SORENTO EX 3.5L V6\r\nG\r\n53.037 \r\n50.163 \r\n217519\r\nI/KIA SORENTO EX 2.5 CR3\r\nG\r\n62.499 \r\n57.953 \r\n55.223 \r\n52.733 \r\n217519\r\nI/KIA SORENTO EX 2.5 CR3\r\nD\r\n65.041 \r\n60.308 \r\n57.469 \r\n54.878 \r\n217520\r\nI/KIA SORENTO LX 2.5 CR3\r\nG\r\n51.201 \r\n217520\r\nI/KIA SORENTO LX 2.5 CR3\r\nD\r\n51.201 \r\n217523\r\nI/KIA K2700 II LD UB\r\nG\r\n38.042 \r\n35.431 \r\n32.799 \r\n30.928 \r\n217523\r\nI/KIA K2700 II LD UB\r\nD\r\n38.042 \r\n35.431 \r\n32.799 \r\n30.928 \r\n217524\r\nI/KIA K2500 LD\r\nG\r\n48.281 \r\n45.982 \r\n39.327 \r\n37.273 \r\n35.849 \r\n32.754 \r\n31.261 \r\n217524\r\nI/KIA K2500 LD\r\nD\r\n48.281 \r\n45.982 \r\n39.327 \r\n37.273 \r\n35.849 \r\n32.754 \r\n31.261 \r\n217525\r\nI/KIA K2700 II HD BA\r\nG\r\n39.438 \r\n34.850 \r\n33.359 \r\n217525\r\nI/KIA K2700 II HD BA\r\nD\r\n39.438 \r\n34.850 \r\n33.359 \r\n217527\r\nI/KIA G CARNIVAL EX 3.8\r\nG\r\n78.303 \r\n65.286 \r\n62.484 \r\n51.077 \r\n217528\r\nI/KIA SORENTO EX 3.8L V6\r\nG\r\n67.632 \r\n62.304 \r\n59.995 \r\n55.295 \r\n52.388 \r\n217529\r\nI/KIA K2500 HD\r\nG\r\n50.374 \r\n47.975 \r\n41.043 \r\n38.897 \r\n37.392 \r\n34.190 \r\n32.613 \r\n217529\r\nI/KIA K2500 HD\r\nD\r\n50.374 \r\n47.975 \r\n41.043 \r\n38.897 \r\n37.392 \r\n34.190 \r\n32.613 \r\n217530\r\nI/KIA CARENS EX 2.0L\r\nG\r\n44.178 \r\n42.720 \r\n40.035 \r\n38.200 \r\n217531\r\nI/KIA SORENTO EX 2.5 VGT\r\nG\r\n72.532 \r\n65.695 \r\n60.918 \r\n58.067 \r\n55.461 \r\n217531\r\nI/KIA SORENTO EX 2.5 VGT\r\nD\r\n71.796 \r\n65.029 \r\n60.300 \r\n57.478 \r\n54.900 \r\n217538\r\nI/KIA SOUL EX 1.6L\r\nG\r\n50.315 \r\n47.920 \r\n42.462 \r\n38.677 \r\n36.963 \r\n35.226 \r\n217539\r\nI/KIA CARENS EX2 2.0L\r\nG\r\n60.177 \r\n57.311 \r\n50.182 \r\n46.720 \r\n42.659 \r\n217542\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G17\r\nG\r\n75.171 \r\n71.592 \r\n62.546 \r\n59.063 \r\n55.424 \r\n217544\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G25\r\nG\r\n90.012 \r\n85.726 \r\n75.176 \r\n71.157 \r\n217547\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G27\r\nG\r\n89.869 \r\n85.590 \r\n77.870 \r\n217547\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G27\r\nD\r\n89.869 \r\n85.590 \r\n77.870 \r\n71.964 \r\n63.856 \r\n217551\r\nI/KIA SORENTO EX2 3.5G17\r\nG\r\n95.061 \r\n90.535 \r\n78.818 \r\n74.634 \r\n217556\r\nI/KIA SORENTO EX2 3.5G27\r\nG\r\n92.697 \r\n88.284 \r\n77.215 \r\n73.111 \r\n217558\r\nI/KIA SOUL EX 1.6 FF AT\r\nG\r\n57.317 \r\n54.588 \r\n52.655 \r\n217560\r\nI/KIA SOUL EX 1.6 FF MT\r\nG\r\n58.005 \r\n55.243 \r\n49.738 \r\n217563\r\nI/KIA UK2500 HD SC\r\nG\r\n53.060 \r\n50.534 \r\n48.168 \r\n217563\r\nI/KIA UK2500 HD SC\r\nD\r\n53.060 \r\n50.534 \r\n48.168 \r\n217568\r\nI/KIA CARNIVAL EX 3.5LV6\r\nG\r\n116.686 \r\n111.131 \r\n106.245 \r\n217569\r\nI/KIA K2500 HD SC\r\nG\r\n45.750 \r\n217569\r\nI/KIA K2500 HD SC\r\nD\r\n51.638 \r\n217599\r\nIMP/KIA\r\nG\r\n217599\r\nIMP/KIA\r\nD\r\n217801\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9\r\nG\r\n217801\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9\r\nD\r\n217802\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9 C\r\nG\r\n217802\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9 C\r\nD\r\n217803\r\nDODGE/DAKOTA 2.5\r\nG\r\n217803\r\nDODGE/DAKOTA 2.5\r\nD\r\n217804\r\nDODGE/DAKOTA 2.5 C\r\nG\r\n217804\r\nDODGE/DAKOTA 2.5 C\r\nD\r\n217807\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD\r\nG\r\n217807\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD\r\nD\r\n217808\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD C\r\nG\r\n217808\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD C\r\nD\r\n217809\r\nDODGE/DAKOTA RT\r\nG\r\n217810\r\nDODGE/DAKOTA RT C\r\nG\r\n217810\r\nDODGE/DAKOTA RT C\r\nD\r\n217812\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 5.2QC\r\nG\r\n217812\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 5.2QC\r\nD\r\n217813\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD QC\r\nG\r\n217813\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD QC\r\nD\r\n217814\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9QC\r\nG\r\n217814\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9QC\r\nD\r\n218203\r\nIMP/PEUGEOT 504 GD\r\nG\r\n218203\r\nIMP/PEUGEOT 504 GD\r\nD\r\n218205\r\nIMP/PEUGEOT 504 GRD\r\nG\r\n218205\r\nIMP/PEUGEOT 504 GRD\r\nD\r\n218300\r\nI/LAND ROVER MRE CGPI\r\nG\r\n218300\r\nI/LAND ROVER MRE CGPI\r\nD\r\n218301\r\nIMP/LAND ROVER DEFENDER\r\nG\r\n218301\r\nIMP/LAND ROVER DEFENDER\r\nD\r\n218302\r\nIMP/L.ROVER DEFENDER 110\r\nG\r\n55.846 \r\n50.312 \r\n218302\r\nIMP/L.ROVER DEFENDER 110\r\nD\r\n55.846 \r\n50.312 \r\n218304\r\nLR/DEFENDER110 CSW5L\r\nG\r\n218304\r\nLR/DEFENDER110 CSW5L\r\nD\r\n218305\r\nLR/DEFENDER110 SW5L\r\nG\r\n218305\r\nLR/DEFENDER110 SW5L\r\nD\r\n61.990 \r\n218306\r\nI/LR DISCOVERY SERIES II\r\nG\r\n218306\r\nI/LR DISCOVERY SERIES II\r\nD\r\n218309\r\nI/L.ROVER DISCOVERY V81\r\nG\r\n218311\r\nI/LR FREELANDER 5DR 25L\r\nG\r\n42.256 \r\n40.171 \r\n218311\r\nI/LR FREELANDER 5DR 25L\r\nD\r\n84.988 \r\n79.602 \r\n218312\r\nI/LR DEFENDER 110 TDI CC\r\nD\r\n218313\r\nI/LR RANGE ROVER 4.4\r\nG\r\n218314\r\nI/LR DISCOVERY TD5\r\nG\r\n218314\r\nI/LR DISCOVERY TD5\r\nD\r\n218315\r\nI/LR FREELANDER 3DR 25L\r\nG\r\n36.245 \r\n218316\r\nI/LR DEFENDER 110 TD5\r\nG\r\n67.460 \r\n218316\r\nI/LR DEFENDER 110 TD5\r\nD\r\n67.460 \r\n218319\r\nI/LR DISCOVERY 3 V8 HSE\r\nG\r\n129.393 \r\n108.021 \r\n91.579 \r\n83.163 \r\n218320\r\nI/LR DISCOVERY 3 V6\r\nG\r\n108.579 \r\n100.319 \r\n84.127 \r\n76.100 \r\n69.850 \r\n218320\r\nI/LR DISCOVERY 3 V6\r\nD\r\n218321\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 HSE\r\nG\r\n161.817 \r\n146.268 \r\n122.656 \r\n105.583 \r\n96.212 \r\n218321\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 HSE\r\nD\r\n169.294 \r\n153.027 \r\n128.323 \r\n110.461 \r\n100.658 \r\n218322\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 S\r\nG\r\n218322\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 S\r\nD\r\n122.409 \r\n113.402 \r\n99.731 \r\n90.300 \r\n82.266 \r\n218323\r\nI/LR RANGE ROVER SPORTSC\r\nG\r\n273.707 \r\n260.674 \r\n224.158 \r\n212.688 \r\n196.025 \r\n160.085 \r\n139.280 \r\n218324\r\nI/LR RANGE ROVER 4.2 SC\r\nG\r\n162.811 \r\n141.634 \r\n116.264 \r\n218325\r\nI/LR RANGE ROVER SPORT\r\nG\r\n129.673 \r\n117.619 \r\n113.466 \r\n101.094 \r\n218326\r\nI/LR R.ROVER SPORT TDV6\r\nG\r\n181.301 \r\n171.959 \r\n162.339 \r\n148.538 \r\n131.585 \r\n218326\r\nI/LR R.ROVER SPORT TDV6\r\nD\r\n181.301 \r\n171.959 \r\n162.339 \r\n148.538 \r\n131.585 \r\n218327\r\nI/LR DEFENDER 90\r\nG\r\n218327\r\nI/LR DEFENDER 90\r\nD\r\n218329\r\nI/LR R.ROVER SPORT TDV8\r\nG\r\n212.239 \r\n191.541 \r\n180.027 \r\n164.628 \r\n152.201 \r\n218329\r\nI/LR R.ROVER SPORT TDV8\r\nD\r\n212.239 \r\n191.541 \r\n180.027 \r\n164.628 \r\n152.201 \r\n218330\r\nI/LR FREELANDER 2 HSE I6\r\nG\r\n135.362 \r\n128.916 \r\n108.239 \r\n97.191 \r\n80.512 \r\n74.011 \r\n71.074 \r\n218331\r\nI/LR FREELANDER 2 S I6\r\nG\r\n110.546 \r\n105.282 \r\n85.408 \r\n80.064 \r\n70.355 \r\n63.535 \r\n60.420 \r\n218332\r\nI/LR R.ROVER V8 SC VOGUE\r\nG\r\n266.983 \r\n251.096 \r\n218332\r\nI/LR R.ROVER V8 SC VOGUE\r\nD\r\n186.492 \r\n163.477 \r\n139.537 \r\n131.090 \r\n218333\r\nI/LAND ROVER RANGE ROV S\r\nG\r\n270.807 \r\n218333\r\nI/LAND ROVER RANGE ROV S\r\nD\r\n217.514 \r\n207.156 \r\n182.713 \r\n168.113 \r\n147.405 \r\n138.203 \r\n122.173 \r\n218334\r\nI/LR FREELANDER 2 SE I6\r\nG\r\n126.673 \r\n120.642 \r\n103.767 \r\n87.542 \r\n76.578 \r\n71.219 \r\n68.050 \r\n218336\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 SE.\r\nG\r\n142.191 \r\n127.075 \r\n107.262 \r\n104.003 \r\n99.434 \r\n218336\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 SE.\r\nD\r\n138.779 \r\n124.025 \r\n104.688 \r\n101.507 \r\n97.048 \r\n218337\r\nI/LR R.ROVER TDV8 VOGUE\r\nG\r\n201.194 \r\n192.640 \r\n181.772 \r\n177.082 \r\n162.430 \r\n153.295 \r\n145.792 \r\n218337\r\nI/LR R.ROVER TDV8 VOGUE\r\nD\r\n298.477 \r\n284.264 \r\n237.732 \r\n204.972 \r\n179.634 \r\n153.295 \r\n145.792 \r\n218338\r\nI/LR DEFENDER 110S 2.4\r\nG\r\n120.498 \r\n114.760 \r\n93.066 \r\n85.558 \r\n79.067 \r\n73.998 \r\n70.887 \r\n218338\r\nI/LR DEFENDER 110S 2.4\r\nD\r\n120.498 \r\n114.760 \r\n93.066 \r\n85.558 \r\n79.067 \r\n73.998 \r\n70.887 \r\n218339\r\nI/LR DEFENDER 90S 2.4\r\nG\r\n102.327 \r\n97.454 \r\n79.285 \r\n73.115 \r\n67.518 \r\n64.086 \r\n59.654 \r\n218339\r\nI/LR DEFENDER 90S 2.4\r\nD\r\n106.213 \r\n101.156 \r\n82.296 \r\n75.892 \r\n70.083 \r\n66.519 \r\n61.920 \r\n218344\r\nI/LR DEFENDER 130HCPU2.4\r\nG\r\n91.728 \r\n87.361 \r\n70.827 \r\n67.524 \r\n61.983 \r\n59.126 \r\n218344\r\nI/LR DEFENDER 130HCPU2.4\r\nD\r\n91.728 \r\n87.361 \r\n70.827 \r\n67.524 \r\n61.983 \r\n59.126 \r\n218347\r\nI/LR DEFENDER 90SV\r\nG\r\n82.674 \r\n78.249 \r\n74.682 \r\n218347\r\nI/LR DEFENDER 90SV\r\nD\r\n82.674 \r\n78.249 \r\n74.682 \r\n218348\r\nI/LR DEFENDER 110SV\r\nG\r\n97.331 \r\n92.721 \r\n88.456 \r\n218348\r\nI/LR DEFENDER 110SV\r\nD\r\n95.465 \r\n90.943 \r\n86.760 \r\n218349\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.6HSE\r\nG\r\n281.124 \r\n267.738 \r\n228.507 \r\n217.352 \r\n205.726 \r\n218349\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.6HSE\r\nD\r\n281.124 \r\n267.738 \r\n228.507 \r\n217.352 \r\n205.726 \r\n218350\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.6 SE\r\nG\r\n261.799 \r\n249.332 \r\n210.866 \r\n190.258 \r\n178.818 \r\n218350\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.6 SE\r\nD\r\n261.799 \r\n249.332 \r\n210.866 \r\n190.258 \r\n178.818 \r\n218352\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 S\r\nG\r\n176.821 \r\n168.401 \r\n136.554 \r\n129.779 \r\n122.880 \r\n218352\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 S\r\nD\r\n176.821 \r\n168.401 \r\n136.554 \r\n129.779 \r\n122.880 \r\n218353\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 SE\r\nG\r\n183.659 \r\n174.914 \r\n146.354 \r\n139.396 \r\n131.927 \r\n218353\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 SE\r\nD\r\n183.659 \r\n174.914 \r\n146.354 \r\n139.396 \r\n131.927 \r\n218355\r\nI/LR R.ROVER 5.0 VOGUESE\r\nG\r\n343.364 \r\n327.013 \r\n265.049 \r\n252.362 \r\n238.922 \r\n218357\r\nI/LR R.ROVER SPORT5.0 SC\r\nG\r\n332.931 \r\n317.077 \r\n264.103 \r\n250.783 \r\n224.614 \r\n218358\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 HSE\r\nG\r\n227.027 \r\n216.216 \r\n183.052 \r\n174.415 \r\n156.904 \r\n218358\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 HSE\r\nD\r\n227.027 \r\n216.216 \r\n183.052 \r\n174.415 \r\n156.904 \r\n218359\r\nI/LR DISCOVERY 4 5.0 HSE\r\nG\r\n223.589 \r\n212.943 \r\n177.665 \r\n169.432 \r\n160.355 \r\n218360\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 SE\r\nG\r\n219.835 \r\n209.366 \r\n169.527 \r\n161.692 \r\n153.035 \r\n218360\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 SE\r\nD\r\n219.835 \r\n209.366 \r\n169.527 \r\n161.692 \r\n153.035 \r\n218361\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 S\r\nG\r\n166.997 \r\n159.045 \r\n218361\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 S\r\nD\r\n166.997 \r\n159.045 \r\n218362\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.0HSE\r\nG\r\n292.901 \r\n278.954 \r\n228.542 \r\n217.444 \r\n205.873 \r\n218362\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.0HSE\r\nD\r\n292.901 \r\n278.954 \r\n228.542 \r\n217.444 \r\n205.873 \r\n218363\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.0 SE\r\nG\r\n268.941 \r\n256.134 \r\n214.681 \r\n204.354 \r\n182.981 \r\n218363\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.0 SE\r\nD\r\n268.941 \r\n256.134 \r\n214.681 \r\n204.354 \r\n182.981 \r\n218364\r\nI/LAND ROVER LR2\r\nG\r\n72.045 \r\n65.058 \r\n62.174 \r\n218366\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 HSE\r\nG\r\n141.068 \r\n134.351 \r\n116.516 \r\n106.328 \r\n218366\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 HSE\r\nD\r\n173.055 \r\n164.815 \r\n218367\r\nI/LR R.ROVER 4.4 TDV8\r\nG\r\n401.526 \r\n382.407 \r\n366.618 \r\n218367\r\nI/LR R.ROVER 4.4 TDV8\r\nD\r\n401.526 \r\n382.407 \r\n366.618 \r\n218368\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 SE\r\nG\r\n142.671 \r\n135.606 \r\n218368\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 SE\r\nD\r\n142.671 \r\n135.606 \r\n218369\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 S\r\nG\r\n135.845 \r\n129.377 \r\n218369\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 S\r\nD\r\n135.845 \r\n129.377 \r\n218371\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC P3D\r\nG\r\n167.530 \r\n159.553 \r\n218372\r\nI/LR EVOQUE PRESTIGE P5D\r\nG\r\n133.838 \r\n127.465 \r\n218375\r\nI/LR EVOQUE PURE P3D\r\nG\r\n136.563 \r\n130.060 \r\n218376\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC P5D\r\nG\r\n147.839 \r\n140.799 \r\n218377\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC 3D\r\nG\r\n151.364 \r\n144.156 \r\n218378\r\nI/LR EVOQUE PURE 5D\r\nG\r\n136.986 \r\n130.463 \r\n218379\r\nI/LR EVOQUE PRESTIGE 5D\r\nG\r\n147.330 \r\n140.315 \r\n218380\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC 5D\r\nG\r\n148.966 \r\n141.873 \r\n218381\r\nI/LR EVOQUE PURE P5D\r\nG\r\n133.003 \r\n126.670 \r\n218385\r\nI/LR DISCOVERY 4 SE\r\nG\r\n196.030 \r\n218385\r\nI/LR DISCOVERY 4 SE\r\nD\r\n225.323 \r\n218386\r\nI/LR DISCOVERY 4 S\r\nG\r\n181.574 \r\n218386\r\nI/LR DISCOVERY 4 S\r\nD\r\n183.684 \r\n218387\r\nI/LR DISCOVERY 4 HSE\r\nG\r\n236.901 \r\n218387\r\nI/LR DISCOVERY 4 HSE\r\nD\r\n271.117 \r\n218388\r\nI/LR R.ROVER SPORT HSE\r\nG\r\n373.001 \r\n218388\r\nI/LR R.ROVER SPORT HSE\r\nD\r\n384.140 \r\n218389\r\nI/LR R.ROVER SPORT SE\r\nG\r\n244.059 \r\n218389\r\nI/LR R.ROVER SPORT SE\r\nD\r\n277.339 \r\n218390\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 DNC\r\nD\r\n142.388 \r\n218401\r\nIMP/KIA BESTA AMBULANCIA\r\nG\r\n218401\r\nIMP/KIA BESTA AMBULANCIA\r\nD\r\n218405\r\nI/KIA BESTA AMB\r\nG\r\n218405\r\nI/KIA BESTA AMB\r\nD\r\n218804\r\nIMP/ASIA TOPIC\r\nG\r\n218804\r\nIMP/ASIA TOPIC\r\nD\r\n218805\r\nIMP/ASIA TOWNER\r\nG\r\n218806\r\nIMP/ASIA TOWNER DLX\r\nG\r\n219109\r\nIMP/PEUGEOT BOXER 320M\r\nG\r\n219109\r\nIMP/PEUGEOT BOXER 320M\r\nD\r\n219115\r\nIMP/PEUGEOT BOXER 320MT\r\nD\r\n219119\r\nI/PEUGEOT PARTNER FURGAO\r\nG\r\n219123\r\nFORD/F 250 TROPICAL A\r\nG\r\n52.242 \r\n219123\r\nFORD/F 250 TROPICAL A\r\nD\r\n68.842 \r\n219124\r\nFORD/F 250 TROPICAL F\r\nG\r\n52.960 \r\n219124\r\nFORD/F 250 TROPICAL F\r\nD\r\n68.832 \r\n219126\r\nI/PEUGEOT BOXER FURG MED\r\nG\r\n35.898 \r\n219126\r\nI/PEUGEOT BOXER FURG MED\r\nD\r\n35.106 \r\n219127\r\nI/PEUGEOT BOXER FURG CUR\r\nD\r\n219128\r\nI/PEUGEOT PART F 800K 16\r\nG\r\n30.303 \r\n28.861 \r\n22.238 \r\n19.818 \r\n16.903 \r\n15.664 \r\n14.256 \r\n219129\r\nI/PEUGEOT PART F 625K 16\r\nG\r\n15.945 \r\n14.775 \r\n13.449 \r\n219136\r\nPEUGEOT/BOXER ENGESIG A\r\nG\r\n42.409 \r\n38.003 \r\n37.350 \r\n219136\r\nPEUGEOT/BOXER ENGESIG A\r\nD\r\n45.156 \r\n40.465 \r\n35.116 \r\n219138\r\nPEUGEOT/BOXER CIRILO AMB\r\nG\r\n56.986 \r\n52.381 \r\n48.803 \r\n43.714 \r\n37.927 \r\n219138\r\nPEUGEOT/BOXER CIRILO AMB\r\nD\r\n56.986 \r\n52.381 \r\n48.803 \r\n43.714 \r\n37.927 \r\n219141\r\nI/PEUGEOT PART F TCA AMB\r\nG\r\n41.837 \r\n39.845 \r\n25.174 \r\n22.416 \r\n19.125 \r\n17.732 \r\n16.133 \r\n219147\r\nI/PEUGEOT ENGEVEL AMB\r\nG\r\n35.939 \r\n219147\r\nI/PEUGEOT ENGEVEL AMB\r\nD\r\n50.429 \r\n47.590 \r\n41.165 \r\n219150\r\nI/PEUGEOT PARTNER FURG\r\nG\r\n33.728 \r\n32.123 \r\n25.070 \r\n22.294 \r\n219800\r\nPEUGEOT/BOXER FURG CUR\r\nG\r\n34.148 \r\n219800\r\nPEUGEOT/BOXER FURG CUR\r\nD\r\n34.148 \r\n219801\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MED\r\nG\r\n34.151 \r\n219801\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MED\r\nD\r\n34.151 \r\n219803\r\nPEUGEOT/BOXER ALTECH AMB\r\nG\r\n53.419 \r\n49.076 \r\n45.720 \r\n40.985 \r\n35.536 \r\n219803\r\nPEUGEOT/BOXER ALTECH AMB\r\nD\r\n53.419 \r\n49.076 \r\n45.720 \r\n40.985 \r\n35.536 \r\n219805\r\nPEUGEOT/BOXER F330M D\r\nD\r\n219806\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH HDI\r\nG\r\n54.282 \r\n49.889 \r\n46.451 \r\n41.656 \r\n36.105 \r\n219806\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH HDI\r\nD\r\n54.282 \r\n49.889 \r\n46.451 \r\n41.656 \r\n36.105 \r\n219809\r\nPEUGEOT/BOXER V350LH HDI\r\nG\r\n54.274 \r\n49.882 \r\n46.454 \r\n41.633 \r\n36.117 \r\n219809\r\nPEUGEOT/BOXER V350LH HDI\r\nD\r\n54.274 \r\n49.882 \r\n46.454 \r\n41.633 \r\n36.117 \r\n219810\r\nPEUGEOT/BOXER F350LH HDI\r\nG\r\n54.295 \r\n49.887 \r\n46.477 \r\n41.642 \r\n36.122 \r\n219810\r\nPEUGEOT/BOXER F350LH HDI\r\nD\r\n54.295 \r\n49.887 \r\n46.477 \r\n41.642 \r\n36.122 \r\n219812\r\nPEUGEOT/BOXER F330C TD\r\nG\r\n36.121 \r\n219812\r\nPEUGEOT/BOXER F330C TD\r\nD\r\n36.121 \r\n219813\r\nPEUGEOT/BOXER V350MH TD\r\nG\r\n44.450 \r\n219813\r\nPEUGEOT/BOXER V350MH TD\r\nD\r\n44.450 \r\n219814\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH TD\r\nG\r\n36.138 \r\n219814\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH TD\r\nD\r\n36.138 \r\n219816\r\nPEUGEOT/BOXER F330M HDI\r\nG\r\n51.894 \r\n47.849 \r\n45.158 \r\n39.056 \r\n36.530 \r\n219816\r\nPEUGEOT/BOXER F330M HDI\r\nD\r\n51.894 \r\n47.849 \r\n45.158 \r\n39.056 \r\n36.530 \r\n219817\r\nPEUGEOT/BOXER F330C HDI\r\nG\r\n51.897 \r\n47.847 \r\n45.176 \r\n39.067 \r\n36.530 \r\n219817\r\nPEUGEOT/BOXER F330C HDI\r\nD\r\n51.897 \r\n47.847 \r\n45.176 \r\n39.067 \r\n36.530 \r\n219819\r\nPEUGEOT/BOXER VIDA AMB\r\nG\r\n53.413 \r\n49.074 \r\n45.734 \r\n40.988 \r\n35.548 \r\n219819\r\nPEUGEOT/BOXER VIDA AMB\r\nD\r\n53.413 \r\n49.074 \r\n45.734 \r\n40.988 \r\n35.548 \r\n219820\r\nPEUGEOT/BOXER RONTAN AMB\r\nG\r\n52.160 \r\n48.868 \r\n46.131 \r\n39.889 \r\n37.315 \r\n219820\r\nPEUGEOT/BOXER RONTAN AMB\r\nD\r\n52.160 \r\n48.868 \r\n46.131 \r\n39.889 \r\n37.315 \r\n219821\r\nPEUGEOT/B REVESCAP AMBSR\r\nG\r\n61.168 \r\n58.255 \r\n51.287 \r\n47.268 \r\n44.632 \r\n38.601 \r\n36.099 \r\n219821\r\nPEUGEOT/B REVESCAP AMBSR\r\nD\r\n61.168 \r\n58.255 \r\n51.287 \r\n47.268 \r\n44.632 \r\n38.601 \r\n36.099 \r\n219822\r\nPEUGEOT/BOXER SITNEI MED\r\nG\r\n51.283 \r\n47.282 \r\n44.610 \r\n38.579 \r\n36.086 \r\n219822\r\nPEUGEOT/BOXER SITNEI MED\r\nD\r\n53.846 \r\n51.283 \r\n47.282 \r\n44.610 \r\n38.579 \r\n36.086 \r\n219826\r\nPEUGEOT/BX GREENCAR AM05\r\nG\r\n61.921 \r\n58.972 \r\n51.914 \r\n47.830 \r\n45.161 \r\n39.064 \r\n36.531 \r\n219826\r\nPEUGEOT/BX GREENCAR AM05\r\nD\r\n61.921 \r\n58.972 \r\n51.914 \r\n47.830 \r\n45.161 \r\n39.064 \r\n36.531 \r\n219827\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\nG\r\n64.759 \r\n61.676 \r\n54.271 \r\n49.879 \r\n46.476 \r\n41.651 \r\n36.117 \r\n219827\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\nD\r\n64.759 \r\n61.676 \r\n54.271 \r\n49.879 \r\n46.476 \r\n41.651 \r\n36.117 \r\n219828\r\nI/PEUGEOT PART F TH AMB\r\nG\r\n19.861 \r\n16.945 \r\n15.699 \r\n14.283 \r\n219829\r\nPEUGEOT/B RIBEIRAUTO AMB\r\nG\r\n64.088 \r\n61.036 \r\n53.723 \r\n49.519 \r\n46.749 \r\n40.441 \r\n37.799 \r\n219829\r\nPEUGEOT/B RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n64.088 \r\n61.036 \r\n53.723 \r\n49.519 \r\n46.749 \r\n40.441 \r\n37.799 \r\n219831\r\nPEUGEOT/BOX TRANSFORM A\r\nG\r\n64.285 \r\n61.224 \r\n53.896 \r\n49.685 \r\n46.893 \r\n40.552 \r\n37.940 \r\n219831\r\nPEUGEOT/BOX TRANSFORM A\r\nD\r\n64.285 \r\n61.224 \r\n53.896 \r\n49.685 \r\n46.893 \r\n40.552 \r\n37.940 \r\n219835\r\nPEUGEOT/BOXER JAEDI MIS\r\nG\r\n68.238 \r\n64.989 \r\n57.793 \r\n53.105 \r\n49.468 \r\n44.351 \r\n38.447 \r\n219835\r\nPEUGEOT/BOXER JAEDI MIS\r\nD\r\n68.238 \r\n64.989 \r\n57.793 \r\n53.105 \r\n49.468 \r\n44.351 \r\n38.447 \r\n219836\r\nPEUGEOT/BOXER HDI TCA AM\r\nG\r\n60.519 \r\n57.638 \r\n52.724 \r\n48.598 \r\n45.875 \r\n39.684 \r\n37.102 \r\n219836\r\nPEUGEOT/BOXER HDI TCA AM\r\nD\r\n60.519 \r\n57.638 \r\n52.724 \r\n48.598 \r\n45.875 \r\n39.684 \r\n37.102 \r\n219841\r\nPEUGEOT/BOX ENGEVEL AMB\r\nG\r\n61.565 \r\n58.634 \r\n55.842 \r\n51.460 \r\n48.597 \r\n42.027 \r\n219841\r\nPEUGEOT/BOX ENGEVEL AMB\r\nD\r\n58.690 \r\n55.842 \r\n51.460 \r\n48.597 \r\n42.027 \r\n219847\r\nPEUGEOT/BOXER F330C 23S\r\nG\r\n58.072 \r\n55.307 \r\n47.232 \r\n44.833 \r\n42.470 \r\n219847\r\nPEUGEOT/BOXER F330C 23S\r\nD\r\n58.072 \r\n55.307 \r\n47.232 \r\n44.833 \r\n42.470 \r\n219848\r\nPEUGEOT/BOXER V350LH 23S\r\nG\r\n55.150 \r\n52.524 \r\n47.237 \r\n44.819 \r\n42.404 \r\n219848\r\nPEUGEOT/BOXER V350LH 23S\r\nD\r\n55.150 \r\n52.524 \r\n47.237 \r\n44.819 \r\n42.404 \r\n219849\r\nPEUGEOT/BOXER F350LH 23S\r\nG\r\n70.210 \r\n66.868 \r\n60.333 \r\n57.098 \r\n54.334 \r\n219849\r\nPEUGEOT/BOXER F350LH 23S\r\nD\r\n70.210 \r\n66.868 \r\n60.333 \r\n57.098 \r\n54.334 \r\n219850\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH 23S\r\nG\r\n60.914 \r\n58.013 \r\n52.356 \r\n49.531 \r\n46.655 \r\n219850\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH 23S\r\nD\r\n60.914 \r\n58.013 \r\n52.356 \r\n49.531 \r\n46.655 \r\n219852\r\nPEUGEOT/BOXER F330M 23S\r\nG\r\n60.162 \r\n57.297 \r\n48.943 \r\n46.431 \r\n43.629 \r\n219852\r\nPEUGEOT/BOXER F330M 23S\r\nD\r\n60.162 \r\n57.297 \r\n48.943 \r\n46.431 \r\n43.629 \r\n220207\r\nIMP/GM SILVERADO DLX\r\nG\r\n220207\r\nIMP/GM SILVERADO DLX\r\nD\r\n220208\r\nIMP/GM SILVERADO DLX T\r\nG\r\n220208\r\nIMP/GM SILVERADO DLX T\r\nD\r\n220209\r\nIMP/GM SILVERADO\r\nG\r\n220209\r\nIMP/GM SILVERADO\r\nD\r\n220210\r\nIMP/GM SILVERADO 4.1\r\nG\r\n220210\r\nIMP/GM SILVERADO 4.1\r\nD\r\n220211\r\nIMP/GM SILVERADO T\r\nG\r\n220211\r\nIMP/GM SILVERADO T\r\nD\r\n220212\r\nIMP/GM SILVERADO DLX 4.1\r\nG\r\n220212\r\nIMP/GM SILVERADO DLX 4.1\r\nD\r\n220213\r\nIMP/GM SILVERADO CONQ\r\nG\r\n220213\r\nIMP/GM SILVERADO CONQ\r\nD\r\n220214\r\nIMP/GM GRAND BLAZER DLX\r\nG\r\n220214\r\nIMP/GM GRAND BLAZER DLX\r\nD\r\n220215\r\nIMP/GM GRAND BLAZER DLXT\r\nG\r\n220215\r\nIMP/GM GRAND BLAZER DLXT\r\nD\r\n220217\r\nIMP/GM GRAND BLAZER\r\nG\r\n220217\r\nIMP/GM GRAND BLAZER\r\nD\r\n220220\r\nI/GM TRACKER 2.0\r\nG\r\n37.098 \r\n33.754 \r\n31.201 \r\n29.286 \r\n220220\r\nI/GM TRACKER 2.0\r\nD\r\n49.658 \r\n47.017 \r\n44.579 \r\n42.386 \r\n220223\r\nI/GM ASTRO VAN 4X2\r\nG\r\n220223\r\nI/GM ASTRO VAN 4X2\r\nD\r\n220402\r\nGM/S10 2.2 E\r\nG\r\n220403\r\nGM/S10 DELUXE 2.2 E\r\nG\r\n220403\r\nGM/S10 DELUXE 2.2 E\r\nD\r\n220407\r\nGM/S10 DELUXE 4.3 E\r\nG\r\n220407\r\nGM/S10 DELUXE 4.3 E\r\nD\r\n220408\r\nGM/S10 2.2 S\r\nG\r\n220408\r\nGM/S10 2.2 S\r\nD\r\n220409\r\nGM/S10 2.5 S\r\nG\r\n220409\r\nGM/S10 2.5 S\r\nD\r\n220410\r\nGM/S10 DELUXE 2.2 S\r\nG\r\n220410\r\nGM/S10 DELUXE 2.2 S\r\nD\r\n220412\r\nGM/S10 2.5 D\r\nG\r\n220412\r\nGM/S10 2.5 D\r\nD\r\n220413\r\nGM/S10 DELUXE 2.5 D\r\nG\r\n220413\r\nGM/S10 DELUXE 2.5 D\r\nD\r\n220414\r\nGM/S10 2.2 D\r\nG\r\n220414\r\nGM/S10 2.2 D\r\nD\r\n220416\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 S\r\nG\r\n220416\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 S\r\nD\r\n220417\r\nGM/S10 2.5 S 4X4\r\nG\r\n220417\r\nGM/S10 2.5 S 4X4\r\nD\r\n220418\r\nGM/S10 DE LUXE 2.5 S 4X4\r\nG\r\n220418\r\nGM/S10 DE LUXE 2.5 S 4X4\r\nD\r\n220419\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 D\r\nG\r\n220419\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 D\r\nD\r\n220420\r\nGM/S10 2.5 D 4X4\r\nG\r\n220420\r\nGM/S10 2.5 D 4X4\r\nD\r\n220421\r\nGM/S10 DE LUXE 2.5 D 4X4\r\nG\r\n220421\r\nGM/S10 DE LUXE 2.5 D 4X4\r\nD\r\n220422\r\nGM/S10 CHAMP 98\r\nG\r\n220422\r\nGM/S10 CHAMP 98\r\nD\r\n220423\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 D 4X4\r\nG\r\n220424\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 E 4X4\r\nG\r\n220425\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nG\r\n220425\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nD\r\n220426\r\nGM/S10 EXECUTIVE D 4X4\r\nG\r\n54.195 \r\n51.614 \r\n46.276 \r\n43.809 \r\n41.476 \r\n39.338 \r\n37.401 \r\n220426\r\nGM/S10 EXECUTIVE D 4X4\r\nD\r\n81.323 \r\n77.450 \r\n69.599 \r\n64.218 \r\n56.815 \r\n53.724 \r\n51.333 \r\n220427\r\nGM/S10 EXECUTIVE D\r\nG\r\n53.938 \r\n51.370 \r\n45.557 \r\n43.528 \r\n38.769 \r\n36.849 \r\n35.149 \r\n220427\r\nGM/S10 EXECUTIVE D\r\nD\r\n77.830 \r\n74.124 \r\n65.936 \r\n59.573 \r\n53.430 \r\n50.539 \r\n48.160 \r\n220428\r\nGM/S10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nG\r\n59.066 \r\n55.898 \r\n52.996 \r\n49.383 \r\n220428\r\nGM/S10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nD\r\n59.066 \r\n55.898 \r\n52.996 \r\n49.383 \r\n220431\r\nGM/S10 2.8 D\r\nG\r\n220431\r\nGM/S10 2.8 D\r\nD\r\n220432\r\nGM/S10 2.8 D 4X4\r\nG\r\n220432\r\nGM/S10 2.8 D 4X4\r\nD\r\n55.273 \r\n220433\r\nGM/S10 DE LUXE 2.8 D\r\nG\r\n220433\r\nGM/S10 DE LUXE 2.8 D\r\nD\r\n220434\r\nGM/S10 2.8 S\r\nG\r\n49.238 \r\n220434\r\nGM/S10 2.8 S\r\nD\r\n51.724 \r\n220435\r\nGM/S10 2.8 S 4X4\r\nG\r\n49.306 \r\n220435\r\nGM/S10 2.8 S 4X4\r\nD\r\n49.306 \r\n220439\r\nGM/S10 2.4 S\r\nG\r\n30.492 \r\n29.014 \r\n220439\r\nGM/S10 2.4 S\r\nD\r\n220440\r\nGM/S10 2.4 D\r\nG\r\n220440\r\nGM/S10 2.4 D\r\nD\r\n220443\r\nGM/S10 2.4 RONTAN AMB\r\nG\r\n33.407 \r\n31.328 \r\n29.738 \r\n27.480 \r\n25.815 \r\n220444\r\nGM/S10 2.8 4X4RONTAN AMB\r\nG\r\n84.642 \r\n80.612 \r\n71.136 \r\n67.414 \r\n63.808 \r\n60.477 \r\n56.617 \r\n220444\r\nGM/S10 2.8 4X4RONTAN AMB\r\nD\r\n84.642 \r\n80.612 \r\n71.136 \r\n67.414 \r\n63.808 \r\n60.477 \r\n56.617 \r\n220445\r\nGM/S10 ARB SLAYER\r\nG\r\n34.175 \r\n220445\r\nGM/S10 ARB SLAYER\r\nD\r\n50.649 \r\n220446\r\nGM/S10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nG\r\n60.638 \r\n54.405 \r\n51.457 \r\n49.027 \r\n220446\r\nGM/S10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nD\r\n60.638 \r\n54.405 \r\n51.457 \r\n49.027 \r\n220447\r\nGM/S10 EXECUTIVE 2.8\r\nG\r\n63.530 \r\n56.210 \r\n53.116 \r\n50.782 \r\n220447\r\nGM/S10 EXECUTIVE 2.8\r\nD\r\n63.530 \r\n56.210 \r\n53.116 \r\n50.782 \r\n220450\r\nGM/S10 DLX 2.8 D 4X4\r\nG\r\n220450\r\nGM/S10 DLX 2.8 D 4X4\r\nD\r\n220451\r\nGM/S10 DLX 2.8 D\r\nG\r\n220451\r\nGM/S10 DLX 2.8 D\r\nD\r\n220453\r\nGM/S10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nG\r\n49.391 \r\n220453\r\nGM/S10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nD\r\n49.391 \r\n220454\r\nGM/S10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nG\r\n220454\r\nGM/S10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nD\r\n220456\r\nGM/S10 DLX 2.4 D\r\nG\r\n51.258 \r\n48.818 \r\n43.110 \r\n40.826 \r\n38.658 \r\n36.635 \r\n34.853 \r\n220463\r\nGM/S10 TORNADO D\r\nG\r\n43.816 \r\n41.730 \r\n36.830 \r\n34.903 \r\n33.026 \r\n31.145 \r\n29.344 \r\n220463\r\nGM/S10 TORNADO D\r\nD\r\n75.112 \r\n71.535 \r\n63.735 \r\n54.808 \r\n52.187 \r\n48.461 \r\n46.142 \r\n220464\r\nGM/S10 COLINA D\r\nG\r\n45.053 \r\n42.908 \r\n37.872 \r\n35.875 \r\n33.961 \r\n32.209 \r\n30.587 \r\n220464\r\nGM/S10 COLINA D\r\nD\r\n71.264 \r\n67.871 \r\n57.832 \r\n51.975 \r\n49.574 \r\n46.284 \r\n44.185 \r\n220465\r\nGM/S10 COLINA S 4X4\r\nG\r\n38.032 \r\n36.222 \r\n31.983 \r\n30.285 \r\n28.882 \r\n27.244 \r\n24.617 \r\n220465\r\nGM/S10 COLINA S 4X4\r\nD\r\n62.298 \r\n59.332 \r\n51.142 \r\n46.608 \r\n40.280 \r\n38.427 \r\n36.758 \r\n220466\r\nGM/S10 COLINA D 4X4\r\nG\r\n46.332 \r\n44.126 \r\n38.962 \r\n36.889 \r\n34.927 \r\n33.103 \r\n31.204 \r\n220466\r\nGM/S10 COLINA D 4X4\r\nD\r\n69.609 \r\n66.294 \r\n56.502 \r\n50.764 \r\n48.427 \r\n45.192 \r\n43.159 \r\n220467\r\nGM/S10 TORNADO D 4X4\r\nG\r\n74.242 \r\n70.707 \r\n65.035 \r\n55.882 \r\n53.259 \r\n49.442 \r\n47.049 \r\n220467\r\nGM/S10 TORNADO D 4X4\r\nD\r\n74.242 \r\n70.707 \r\n65.035 \r\n55.882 \r\n53.259 \r\n49.442 \r\n47.049 \r\n220468\r\nGM/S10 COLINA S\r\nG\r\n37.291 \r\n35.516 \r\n31.350 \r\n29.699 \r\n28.318 \r\n26.718 \r\n24.140 \r\n220468\r\nGM/S10 COLINA S\r\nD\r\n61.071 \r\n58.164 \r\n50.127 \r\n45.699 \r\n39.498 \r\n37.685 \r\n36.045 \r\n220469\r\nGM/S10 RODEIO 2.8 D 4X4\r\nG\r\n78.630 \r\n74.886 \r\n62.129 \r\n58.995 \r\n56.008 \r\n50.367 \r\n46.658 \r\n220469\r\nGM/S10 RODEIO 2.8 D 4X4\r\nD\r\n78.630 \r\n74.886 \r\n62.129 \r\n58.995 \r\n56.008 \r\n50.367 \r\n46.658 \r\n220470\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\nG\r\n47.293 \r\n45.041 \r\n39.804 \r\n38.286 \r\n35.345 \r\n32.670 \r\n30.436 \r\n220471\r\nGM/S10 ADVANTAGE S\r\nG\r\n40.340 \r\n38.420 \r\n33.817 \r\n32.375 \r\n30.659 \r\n29.145 \r\n220474\r\nGM/S10 GREENCAR AMB M13\r\nG\r\n39.114 \r\n37.251 \r\n32.885 \r\n31.137 \r\n29.475 \r\n26.991 \r\n24.401 \r\n220474\r\nGM/S10 GREENCAR AMB M13\r\nD\r\n44.979 \r\n42.838 \r\n220478\r\nGM/S10 ATHOS AMB\r\nG\r\n34.310 \r\n32.843 \r\n30.986 \r\n220482\r\nGM/S10 RODEIO D\r\nG\r\n46.199 \r\n43.999 \r\n39.692 \r\n37.688 \r\n220483\r\nGM/S10 RODEIO 2.8 D\r\nG\r\n72.221 \r\n68.783 \r\n57.578 \r\n54.672 \r\n220483\r\nGM/S10 RODEIO 2.8 D\r\nD\r\n72.221 \r\n68.783 \r\n57.578 \r\n54.672 \r\n220487\r\nCHEVROLET/S10 LT DD4\r\nG\r\n49.636 \r\n220487\r\nCHEVROLET/S10 LT DD4\r\nD\r\n72.768 \r\n220488\r\nCHEVROLET/S10 LS DS4\r\nG\r\n46.353 \r\n220488\r\nCHEVROLET/S10 LS DS4\r\nD\r\n67.134 \r\n220489\r\nCHEVROLET/S10 LTZ FD2\r\nG\r\n66.535 \r\n220492\r\nCHEVROLET/S10 LT FS2\r\nG\r\n49.674 \r\n220494\r\nCHEVROLET/S10 LS FD2\r\nG\r\n55.365 \r\n220495\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD4\r\nG\r\n80.649 \r\n220495\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD4\r\nD\r\n80.649 \r\n220496\r\nCHEVROLET/S10 LS DD4\r\nG\r\n53.752 \r\n220496\r\nCHEVROLET/S10 LS DD4\r\nD\r\n67.134 \r\n220497\r\nCHEVROLET/S10 LT DD2\r\nG\r\n75.476 \r\n220497\r\nCHEVROLET/S10 LT DD2\r\nD\r\n75.476 \r\n220498\r\nCHEVROLET/S10 LS FS2\r\nG\r\n42.863 \r\n220499\r\nGM/S10\r\nG\r\n29.329 \r\n27.879 \r\n26.634 \r\n220499\r\nGM/S10\r\nD\r\n39.352 \r\n37.405 \r\n35.734 \r\n220501\r\nGM/CORSA GL\r\nG\r\n220501\r\nGM/CORSA GL\r\nD\r\n220503\r\nIMP/GM SPACE V T31C\r\nG\r\n220503\r\nIMP/GM SPACE V T31C\r\nD\r\n220504\r\nGM/CORSA CHAMP 98\r\nG\r\n220505\r\nGM/CORSA ST\r\nG\r\n220506\r\nGM/CORSA RONTAN BOX\r\nG\r\n220507\r\nGM/MONTANA\r\nG\r\n20.372 \r\n18.567 \r\n220508\r\nGM/MONTANA OFF ROAD\r\nG\r\n22.494 \r\n220509\r\nGM/MONTANA SPORT\r\nG\r\n38.494 \r\n36.662 \r\n31.392 \r\n27.130 \r\n25.869 \r\n23.380 \r\n21.685 \r\n220510\r\nGM/MONTANA CONQUEST\r\nG\r\n28.316 \r\n26.969 \r\n22.998 \r\n21.780 \r\n20.704 \r\n19.953 \r\n19.078 \r\n220511\r\nGM/MONTANA ENGESIG AMB\r\nG\r\n28.838 \r\n27.466 \r\n24.249 \r\n22.965 \r\n21.733 \r\n19.643 \r\n18.777 \r\n220512\r\nGM/MONTANA ENGESIG FURG\r\nG\r\n30.148 \r\n28.713 \r\n25.351 \r\n24.008 \r\n22.733 \r\n20.644 \r\n19.743 \r\n220515\r\nGM/MONTANA TECFORM AB1\r\nG\r\n29.634 \r\n28.224 \r\n24.909 \r\n23.596 \r\n22.343 \r\n21.108 \r\n20.184 \r\n220517\r\nGM/MONTANA DAVINCI MARSH\r\nG\r\n30.732 \r\n29.269 \r\n24.977 \r\n23.633 \r\n22.483 \r\n20.949 \r\n220521\r\nCHEVROLET/MONTANA SPORT\r\nG\r\n36.631 \r\n34.887 \r\n29.502 \r\n28.429 \r\n220522\r\nCHEVROLET/MONTANA LS\r\nG\r\n30.606 \r\n29.149 \r\n25.314 \r\n22.949 \r\n220525\r\nCHEVROLET/S10 LT FD2\r\nG\r\n59.565 \r\n220526\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD2\r\nG\r\n63.810 \r\n220526\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD2\r\nD\r\n93.543 \r\n220599\r\nGM/CORSA\r\nG\r\n220601\r\nJPX/PKP 4X4 MONTEZ CDC\r\nG\r\n220601\r\nJPX/PKP 4X4 MONTEZ CDC\r\nD\r\n220700\r\nI/LANDWIND FASHION 1.6L\r\nG\r\n38.415 \r\n220702\r\nI/LANDWIND X8 2.4L 4WD\r\nG\r\n47.687 \r\n220703\r\nI/LANDWIND X8 2.0L\r\nG\r\n44.376 \r\n220704\r\nI/LANDWIND FASHION 2.0L\r\nG\r\n40.379 \r\n221004\r\nIMP/HYUNDAI H1STAREX HSV\r\nG\r\n221004\r\nIMP/HYUNDAI H1STAREX HSV\r\nD\r\n221007\r\nI/HP GALLOPER TCILWB\r\nG\r\n221007\r\nI/HP GALLOPER TCILWB\r\nD\r\n221014\r\nI/HYUNDAI H100 VANGL\r\nG\r\n221014\r\nI/HYUNDAI H100 VANGL\r\nD\r\n221015\r\nI/HYUNDAI H100 VANGLEL\r\nG\r\n221015\r\nI/HYUNDAI H100 VANGLEL\r\nD\r\n221016\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX9\r\nG\r\n221016\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX9\r\nD\r\n221018\r\nI/HYUNDAI SANTAFE GLS\r\nG\r\n65.997 \r\n61.658 \r\n57.672 \r\n55.206 \r\n51.858 \r\n221018\r\nI/HYUNDAI SANTAFE GLS\r\nD\r\n65.142 \r\n221019\r\nI/HYUNDAI SANTAFE GLS V6\r\nG\r\n69.511 \r\n66.013 \r\n61.667 \r\n57.633 \r\n55.225 \r\n51.876 \r\n221020\r\nI/HYUNDAI GRACE\r\nG\r\n221020\r\nI/HYUNDAI GRACE\r\nD\r\n221025\r\nI/HYUNDAI TERRACAN TCI 7\r\nG\r\n38.071 \r\n36.131 \r\n221025\r\nI/HYUNDAI TERRACAN TCI 7\r\nD\r\n40.033 \r\n37.674 \r\n221026\r\nI/HP GALLOPER EXDLWD\r\nG\r\n221026\r\nI/HP GALLOPER EXDLWD\r\nD\r\n221028\r\nI/HYUNDAI H1STAREX HSV\r\nG\r\n40.954 \r\n38.675 \r\n36.526 \r\n34.805 \r\n221028\r\nI/HYUNDAI H1STAREX HSV\r\nD\r\n60.301 \r\n56.943 \r\n53.781 \r\n51.246 \r\n221029\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 27L\r\nG\r\n67.589 \r\n64.371 \r\n53.713 \r\n49.764 \r\n46.313 \r\n41.317 \r\n37.840 \r\n221030\r\nI/HYUNDAI TUCSON GL 20L\r\nG\r\n51.800 \r\n49.334 \r\n44.192 \r\n41.322 \r\n38.713 \r\n36.131 \r\n33.425 \r\n221030\r\nI/HYUNDAI TUCSON GL 20L\r\nD\r\n77.418 \r\n73.731 \r\n65.403 \r\n61.872 \r\n58.475 \r\n55.391 \r\n51.646 \r\n221033\r\nI/HYUNDAI HR HDLWBSC\r\nG\r\n39.991 \r\n34.547 \r\n27.821 \r\n221033\r\nI/HYUNDAI HR HDLWBSC\r\nD\r\n45.737 \r\n43.560 \r\n41.345 \r\n39.352 \r\n36.054 \r\n34.187 \r\n30.559 \r\n221034\r\nI/HYUNDAI TERRACAN CRDI7\r\nG\r\n53.587 \r\n49.972 \r\n221034\r\nI/HYUNDAI TERRACAN CRDI7\r\nD\r\n53.587 \r\n49.972 \r\n221035\r\nI/HYUNDAI HR LDELWBSC\r\nG\r\n39.228 \r\n35.933 \r\n34.063 \r\n30.473 \r\n221035\r\nI/HYUNDAI HR LDELWBSC\r\nD\r\n43.247 \r\n39.228 \r\n35.933 \r\n34.063 \r\n30.473 \r\n221036\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SWB07\r\nG\r\n59.468 \r\n56.890 \r\n221036\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SWB07\r\nD\r\n40.904 \r\n36.469 \r\n221037\r\nI/HP GALLOPER T CXLLWB\r\nG\r\n42.645 \r\n40.405 \r\n38.159 \r\n36.040 \r\n34.345 \r\n221037\r\nI/HP GALLOPER T CXLLWB\r\nD\r\n42.645 \r\n40.405 \r\n38.159 \r\n36.040 \r\n34.345 \r\n221038\r\nI/HYUNDAI HR LDLWBDC\r\nG\r\n36.226 \r\n221038\r\nI/HYUNDAI HR LDLWBDC\r\nD\r\n43.331 \r\n41.257 \r\n37.787 \r\n221039\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 20L\r\nG\r\n55.010 \r\n52.391 \r\n44.188 \r\n41.322 \r\n38.707 \r\n36.133 \r\n33.436 \r\n221040\r\nI/HYUNDAI SANTA FE V6\r\nG\r\n67.101 \r\n62.709 \r\n58.631 \r\n56.169 \r\n52.733 \r\n221044\r\nI/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6\r\nG\r\n104.999 \r\n99.999 \r\n87.939 \r\n83.231 \r\n73.187 \r\n68.779 \r\n66.080 \r\n221044\r\nI/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6\r\nD\r\n99.294 \r\n221048\r\nI/HYUNDAI TUCSON LIMITED\r\nG\r\n53.086 \r\n49.434 \r\n44.119 \r\n221053\r\nHYUNDAI/TUCSON GLSB\r\nG\r\n57.612 \r\n54.869 \r\n45.872 \r\n43.649 \r\n40.596 \r\n37.689 \r\n221055\r\nHYUNDAI/TUCSON GLB\r\nG\r\n54.798 \r\n52.190 \r\n44.015 \r\n41.154 \r\n38.573 \r\n221056\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 3.5\r\nG\r\n91.608 \r\n87.246 \r\n75.399 \r\n71.341 \r\n221056\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 3.5\r\nD\r\n82.655 \r\n221057\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 2.4\r\nG\r\n78.617 \r\n74.874 \r\n221058\r\nI/HYUNDAI IX35 2.4\r\nG\r\n90.340 \r\n86.038 \r\n75.736 \r\n70.718 \r\n221059\r\nI/HYUNDAI IX35 2.0\r\nG\r\n73.996 \r\n70.473 \r\n62.064 \r\n57.955 \r\n221059\r\nI/HYUNDAI IX35 2.0\r\nD\r\n88.308 \r\n84.103 \r\n221062\r\nI/HYUNDAI GALLOPER\r\nG\r\n221062\r\nI/HYUNDAI GALLOPER\r\nD\r\n221101\r\nIMP/GM EVM REGATE 20\r\nG\r\n221101\r\nIMP/GM EVM REGATE 20\r\nD\r\n221301\r\nIMP/RENAULT TRAFIC FCC\r\nG\r\n25.247 \r\n221301\r\nIMP/RENAULT TRAFIC FCC\r\nD\r\n221302\r\nIMP/RENAULT EXPRESS 1.6\r\nG\r\n221303\r\nI/RENAULT TF RONTAN AMB\r\nG\r\n221304\r\nI/RENAULT KANGOO RL 1.6\r\nG\r\n221305\r\nI/RENAULT KANGOO RN 1.0\r\nG\r\n221306\r\nI/RENAULT KANGOO RN 1.6\r\nG\r\n221307\r\nI/RENAULT KANGOO EXPRL16\r\nG\r\n221309\r\nI/RENAULT KANGOO RL 1.0\r\nG\r\n221310\r\nI/RENAULT KANGOO EXPRL10\r\nG\r\n16.292 \r\n221312\r\nI/RENAULT KANGOO ALL AMB\r\nG\r\n29.878 \r\n28.456 \r\n24.701 \r\n23.566 \r\n22.343 \r\n19.034 \r\n16.901 \r\n221313\r\nI/RENAULT TRAFFIC ALLAMB\r\nG\r\n221315\r\nI/RENAULT KANGOO ENGESIG\r\nG\r\n23.882 \r\n22.656 \r\n19.445 \r\n17.268 \r\n221316\r\nI/RENAULT KANGOO RT1016V\r\nG\r\n221317\r\nI/RENAULT KANGOO RT16\r\nG\r\n221318\r\nI/RENAULT KANGOO RT1616V\r\nG\r\n221319\r\nI/RENAULT KANGOO EXP1016\r\nG\r\n221321\r\nI/RENAULT KANGOO AUT1616\r\nG\r\n30.823 \r\n29.356 \r\n25.474 \r\n24.313 \r\n23.042 \r\n20.354 \r\n19.567 \r\n221322\r\nI/RENAULT KANGOO EXP1616\r\nG\r\n22.818 \r\n21.637 \r\n18.818 \r\n16.702 \r\n221323\r\nI/RENAULT KGOO EXPRESS10\r\nG\r\n16.077 \r\n221324\r\nI/RENAULT KGOO EXPRESS16\r\nG\r\n30.070 \r\n28.639 \r\n24.933 \r\n23.767 \r\n22.580 \r\n19.070 \r\n16.977 \r\n221328\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\nG\r\n61.624 \r\n58.690 \r\n50.669 \r\n48.582 \r\n46.406 \r\n44.161 \r\n40.997 \r\n221328\r\nRENALT/MASTER ENGESIG A\r\nD\r\n60.640 \r\n57.752 \r\n49.859 \r\n47.805 \r\n45.664 \r\n43.455 \r\n40.342 \r\n221329\r\nI/RENAULT KANGOO SPW1616\r\nG\r\n44.429 \r\n42.313 \r\n36.326 \r\n31.974 \r\n29.864 \r\n24.608 \r\n23.602 \r\n221333\r\nI/RENAULT KANGOO D\r\nG\r\n221333\r\nI/RENAULT KANGOO D\r\nD\r\n221337\r\nI/RENAULT KANGOO REVES A\r\nG\r\n30.697 \r\n29.235 \r\n27.870 \r\n221342\r\nRENAULT/DUSTER 20 D 4X2A\r\nG\r\n51.229 \r\n48.790 \r\n221343\r\nRENAULT/DUSTER 16 D 4X2\r\nG\r\n44.807 \r\n42.674 \r\n221344\r\nRENAULT/DUSTER 20 D 4X2\r\nG\r\n48.843 \r\n46.517 \r\n221345\r\nRENAULT/DUSTER 16 4X2\r\nG\r\n39.606 \r\n37.721 \r\n221346\r\nRENAULT/DUSTER 16 E 4X2\r\nG\r\n42.968 \r\n40.922 \r\n221348\r\nRENAULT/DUSTER 20 D 4X4\r\nG\r\n52.128 \r\n49.646 \r\n221571\r\nI/CHRYSLER T COUNTRY 2WD\r\nG\r\n50.495 \r\n221601\r\nFORD/COURIER\r\nG\r\n221602\r\nFORD/COURIER CLX\r\nG\r\n221603\r\nFORD/COURIER SI\r\nG\r\n221604\r\nIMP/FORD EXPLORER LTD V8\r\nG\r\n221604\r\nI/FORD EXPLORER LTD V8\r\nD\r\n221605\r\nFORD/COURIER 1.6 L\r\nG\r\n18.408 \r\n16.289 \r\n15.579 \r\n221607\r\nFORD/COURIER 1.6 XL\r\nG\r\n21.482 \r\n19.831 \r\n17.539 \r\n221609\r\nI/FORD MRE CGPI\r\nG\r\n221611\r\nFORD/COURIER3 RONTAN BOX\r\nG\r\n221612\r\nFORD/COURIER RONTAN AMB\r\nG\r\n19.890 \r\n18.394 \r\n16.277 \r\n15.575 \r\n221613\r\nFORD/COURIER RONTAN BOX\r\nG\r\n18.436 \r\n17.042 \r\n15.089 \r\n14.433 \r\n221614\r\nI/FORD EXPLORER LTD V6\r\nG\r\n106.366 \r\n101.301 \r\n47.456 \r\n221615\r\nFORD/COURIER VIDA AMB\r\nG\r\n27.013 \r\n25.728 \r\n22.557 \r\n20.015 \r\n18.522 \r\n16.383 \r\n15.671 \r\n221617\r\nFORD/COURIER L 1.6 FLEX\r\nG\r\n26.078 \r\n24.837 \r\n22.479 \r\n19.939 \r\n18.439 \r\n16.327 \r\n15.611 \r\n221618\r\nFORD/COURIER XL 1.6 FLEX\r\nG\r\n30.370 \r\n28.924 \r\n24.528 \r\n22.546 \r\n20.410 \r\n18.847 \r\n16.660 \r\n221619\r\nFORD/COURIER RONTAN AMB2\r\nG\r\n32.472 \r\n30.926 \r\n26.151 \r\n23.990 \r\n21.246 \r\n18.559 \r\n221701\r\nTANGER/VICLA\r\nG\r\n221701\r\nTANGER/VICLA\r\nD\r\n221800\r\nCITROEN/JUMPER FURG 33C\r\nD\r\n221801\r\nCITROEN/JUMPER FURG 33M\r\nG\r\n32.327 \r\n221801\r\nCITROEN/JUMPER FURG 33M\r\nD\r\n32.327 \r\n221816\r\nCITROEN/J GREENCAR AM10\r\nG\r\n63.250 \r\n60.238 \r\n57.370 \r\n54.743 \r\n52.238 \r\n48.665 \r\n46.586 \r\n221816\r\nCITROEN/J GREENCAR AM10\r\nD\r\n57.370 \r\n54.743 \r\n52.238 \r\n48.665 \r\n46.586 \r\n221819\r\nCITROEN/JUMPER F35MH 23S\r\nG\r\n61.745 \r\n58.805 \r\n52.893 \r\n50.161 \r\n48.289 \r\n221819\r\nCITROEN/JUMPER F35MH 23S\r\nD\r\n61.745 \r\n58.805 \r\n52.893 \r\n50.161 \r\n48.289 \r\n221821\r\nCITROEN/JUMPER F35LH 23S\r\nG\r\n56.426 \r\n53.739 \r\n46.690 \r\n44.380 \r\n221821\r\nCITROEN/JUMPER F35LH 23S\r\nD\r\n56.426 \r\n53.739 \r\n46.690 \r\n44.380 \r\n221823\r\nCITROEN/JUMPER V35LH 23S\r\nG\r\n53.352 \r\n50.812 \r\n221823\r\nCITROEN/JUMPER V35LH 23S\r\nD\r\n53.352 \r\n50.812 \r\n221903\r\nI/CITROEN BERLINGO FURG\r\nG\r\n222002\r\nIMP/FIAT DUCATO 15\r\nG\r\n43.159 \r\n222002\r\nIMP/FIAT DUCATO 15\r\nD\r\n44.551 \r\n222201\r\nMMC/L200 4X4 GL\r\nG\r\n62.250 \r\n59.286 \r\n52.676 \r\n46.966 \r\n43.979 \r\n40.281 \r\n36.458 \r\n222201\r\nMMC/L200 4X4 GL\r\nD\r\n62.250 \r\n59.286 \r\n52.676 \r\n46.966 \r\n43.979 \r\n40.281 \r\n36.458 \r\n222202\r\nMMC/L200 4X4 GLS\r\nG\r\n55.311 \r\n44.901 \r\n39.266 \r\n222202\r\nMMC/L200 4X4 GLS\r\nD\r\n55.311 \r\n44.901 \r\n39.266 \r\n222203\r\nMMC/L200 4X4 R\r\nG\r\n222203\r\nMMC/L200 4X4 R\r\nD\r\n222204\r\nMMC/L200 4X4 SPORT\r\nG\r\n222204\r\nMMC/L200 4X4 SPORT\r\nD\r\n222206\r\nMMC/L200 4X4 L\r\nG\r\n37.839 \r\n222206\r\nMMC/L200 4X4 L\r\nD\r\n37.839 \r\n222207\r\nMMC/L200 4X4 EVOLUTION\r\nG\r\n78.435 \r\n74.260 \r\n222207\r\nMMC/L200 4X4 EVOLUTION\r\nD\r\n78.435 \r\n74.260 \r\n222208\r\nMMC/PAJERO TR4\r\nG\r\n41.594 \r\n38.098 \r\n33.245 \r\n29.438 \r\n222208\r\nMMC/PAJERO TR4\r\nD\r\n41.594 \r\n38.098 \r\n33.245 \r\n29.438 \r\n222211\r\nMMC/PAJERO TR4 R\r\nG\r\n45.409 \r\n40.121 \r\n36.743 \r\n32.056 \r\n28.387 \r\n222212\r\nMMC/L200 SPORT 4X4 GLS\r\nG\r\n52.842 \r\n50.278 \r\n45.130 \r\n222212\r\nMMC/L200 SPORT 4X4 GLS\r\nD\r\n52.842 \r\n50.278 \r\n45.130 \r\n222213\r\nMMC/L200 SPORT 4X4 HPE\r\nG\r\n50.931 \r\n48.634 \r\n44.565 \r\n222213\r\nMMC/L200 SPORT 4X4 HPE\r\nD\r\n50.931 \r\n48.634 \r\n44.565 \r\n222216\r\nMMC/L200 RS\r\nG\r\n74.624 \r\n71.071 \r\n60.906 \r\n57.786 \r\n53.260 \r\n50.789 \r\n49.066 \r\n222216\r\nMMC/L200 RS\r\nD\r\n74.624 \r\n71.071 \r\n60.906 \r\n57.786 \r\n53.260 \r\n50.789 \r\n49.066 \r\n222217\r\nMMC/L200 SPORT RS\r\nG\r\n222217\r\nMMC/L200 SPORT RS\r\nD\r\n222218\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n78.200 \r\n74.477 \r\n64.463 \r\n59.538 \r\n53.907 \r\n48.033 \r\n43.501 \r\n222218\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n92.506 \r\n88.102 \r\n75.094 \r\n67.295 \r\n58.725 \r\n55.615 \r\n53.694 \r\n222219\r\nMMC/PAJERO SPORT GLS\r\nG\r\n47.585 \r\n45.055 \r\n222219\r\nMMC/PAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n47.585 \r\n45.055 \r\n222220\r\nMMC/L200 OUTDOOR\r\nG\r\n69.879 \r\n66.552 \r\n57.506 \r\n54.289 \r\n52.230 \r\n47.479 \r\n45.771 \r\n222220\r\nMMC/L200 OUTDOOR\r\nD\r\n69.879 \r\n66.552 \r\n57.506 \r\n54.289 \r\n52.230 \r\n47.479 \r\n45.771 \r\n222221\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX\r\nG\r\n39.344 \r\n35.476 \r\n32.488 \r\n30.908 \r\n27.263 \r\n222223\r\nMMC/L200 TRITON 3.2 D\r\nG\r\n94.259 \r\n91.401 \r\n78.203 \r\n70.525 \r\n65.906 \r\n62.294 \r\n59.135 \r\n222223\r\nMMC/L200 TRITON 3.2 D\r\nD\r\n94.259 \r\n91.401 \r\n78.203 \r\n70.525 \r\n65.906 \r\n62.294 \r\n59.135 \r\n222224\r\nMMC/L200 TRITON 3.5 G\r\nG\r\n69.303 \r\n65.779 \r\n62.122 \r\n55.767 \r\n52.934 \r\n222226\r\nI/MITSUBISHI RAIDER LS\r\nG\r\n99.490 \r\n94.753 \r\n90.241 \r\n85.944 \r\n81.852 \r\n222227\r\nMMC/PAJERO SPORT FLEX\r\nG\r\n72.905 \r\n69.434 \r\n62.605 \r\n59.731 \r\n58.318 \r\n222228\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX 2WD\r\nG\r\n39.279 \r\n34.699 \r\n31.784 \r\n27.729 \r\n222230\r\nMMC/L200 TRITON FLEX\r\nG\r\n77.518 \r\n73.827 \r\n66.581 \r\n63.193 \r\n59.662 \r\n222231\r\nMMC/PAJERO HD\r\nG\r\n85.710 \r\n81.630 \r\n69.612 \r\n62.313 \r\n54.424 \r\n222231\r\nMMC/PAJERO HD\r\nD\r\n85.710 \r\n81.630 \r\n69.612 \r\n62.313 \r\n54.424 \r\n222232\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX HP\r\nG\r\n56.051 \r\n53.383 \r\n46.289 \r\n40.899 \r\n37.441 \r\n222233\r\nMMC/PAJERO TR4 FL 2WD HP\r\nG\r\n54.094 \r\n51.518 \r\n222301\r\nFORD/F250 XL K\r\nG\r\n222301\r\nFORD/F250 XL K\r\nD\r\n222302\r\nFORD/F250 XLT K\r\nG\r\n222302\r\nFORD/F250 XLT K\r\nD\r\n222303\r\nFORD/F250 XL G\r\nG\r\n222303\r\nFORD/F250 XL G\r\nD\r\n222304\r\nFORD/F250 XLT G\r\nG\r\n63.549 \r\n60.135 \r\n56.642 \r\n53.869 \r\n222304\r\nFORD/F250 XLT G\r\nD\r\n63.549 \r\n60.135 \r\n56.642 \r\n53.869 \r\n222305\r\nFORD/F250 XL L\r\nG\r\n50.137 \r\n47.327 \r\n222305\r\nFORD/F250 XL L\r\nD\r\n50.137 \r\n47.327 \r\n222306\r\nFORD/F250 XLT L\r\nG\r\n63.576 \r\n60.112 \r\n56.621 \r\n53.783 \r\n222306\r\nFORD/F250 XLT L\r\nD\r\n63.576 \r\n60.112 \r\n56.621 \r\n53.783 \r\n222309\r\nFORD/NOGUEIRA SUPERCLASS\r\nG\r\n222309\r\nFORD/NOGUEIRA SUPERCLASS\r\nD\r\n222311\r\nFORD/F250 TRV TROPICAMPO\r\nG\r\n68.566 \r\n222311\r\nFORD/F250 TRV TROPICAMPO\r\nD\r\n68.566 \r\n222312\r\nFORD/F250 TRV TROPICLASS\r\nG\r\n50.207 \r\n222312\r\nFORD/F250 TRV TROPICLASS\r\nD\r\n50.207 \r\n222313\r\nFORD/F250 TRV TROPIVAN\r\nG\r\n79.367 \r\n74.384 \r\n62.272 \r\n222313\r\nFORD/F250 TRV TROPIVAN\r\nD\r\n79.367 \r\n74.384 \r\n62.272 \r\n222316\r\nFORD/F250 TRV TRPVAN\r\nG\r\n127.822 \r\n121.735 \r\n104.195 \r\n94.217 \r\n81.516 \r\n77.188 \r\n68.520 \r\n222316\r\nFORD/F250 TRV TRPVAN\r\nD\r\n126.825 \r\n120.786 \r\n103.383 \r\n93.481 \r\n80.881 \r\n76.585 \r\n67.985 \r\n222320\r\nI/FORD F250 XL\r\nG\r\n85.304 \r\n222401\r\nFIAT/STRADA WORKING\r\nG\r\n28.661 \r\n27.296 \r\n23.892 \r\n22.638 \r\n21.860 \r\n20.630 \r\n19.518 \r\n222402\r\nFIAT/STRADA LX 16V\r\nG\r\n222403\r\nFIAT/STRADA TREKKING\r\nG\r\n222405\r\nFIAT/STRADA ADVENTURE \r\nG\r\n30.048 \r\n27.177 \r\n24.925 \r\n23.581 \r\n222406\r\nFIAT/STRADA WORKING CE\r\nG\r\n30.902 \r\n29.882 \r\n24.879 \r\n23.603 \r\n22.730 \r\n21.878 \r\n20.618 \r\n222407\r\nFIAT/STRADA FIRE\r\nG\r\n18.844 \r\n17.093 \r\n222408\r\nFIAT/STRADA FIRE CE\r\nG\r\n22.892 \r\n21.660 \r\n20.562 \r\n19.445 \r\n222409\r\nFIAT/STRADA 1.5\r\nG\r\n222409\r\nFIAT/STRADA 1.5\r\nD\r\n222410\r\nFIAT/STRADA 1.5 CE\r\nG\r\n222411\r\nFIAT/STRADA TREK CE FLEX\r\nG\r\n32.066 \r\n30.539 \r\n27.945 \r\n26.203 \r\n22.331 \r\n21.202 \r\n20.141 \r\n222411\r\nFIAT/STRADA TREK CE FLEX\r\nD\r\n32.066 \r\n30.539 \r\n27.945 \r\n26.203 \r\n22.331 \r\n21.202 \r\n20.141 \r\n222412\r\nFIAT/STRADA TREK FLEX\r\nG\r\n30.529 \r\n29.076 \r\n25.362 \r\n24.132 \r\n20.835 \r\n19.732 \r\n18.774 \r\n222413\r\nFIAT/STRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n39.960 \r\n38.057 \r\n33.897 \r\n32.088 \r\n26.765 \r\n23.475 \r\n22.287 \r\n222414\r\nFIAT/STRADA FIRE CE FLEX\r\nG\r\n28.438 \r\n27.084 \r\n25.144 \r\n23.773 \r\n22.630 \r\n20.904 \r\n19.739 \r\n222415\r\nFIAT/STRADA FIRE FLEX\r\nG\r\n26.266 \r\n25.016 \r\n21.825 \r\n20.811 \r\n19.257 \r\n18.131 \r\n16.907 \r\n222423\r\nFIAT/STRADA WORKING CD\r\nG\r\n32.814 \r\n31.636 \r\n27.454 \r\n26.032 \r\n24.695 \r\n222424\r\nFIAT/STRADA ADVENTURE CD\r\nG\r\n43.176 \r\n41.120 \r\n36.180 \r\n34.331 \r\n32.694 \r\n222425\r\nFIAT/STRADA SPORTING CE\r\nG\r\n37.101 \r\n35.335 \r\n33.810 \r\n222427\r\nFIAT/STRADA ADV CD DUAL \r\nG\r\n46.243 \r\n44.042 \r\n222431\r\nFIAT/STRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n41.348 \r\n38.263 \r\n36.200 \r\n34.150 \r\n222432\r\nFIAT/STRADA TREK CE 1.6\r\nG\r\n35.836 \r\n222433\r\nFIAT/STRADA TREK CC 1.6\r\nG\r\n33.943 \r\n222434\r\nFIAT/STRADA TREK CD 1.6\r\nG\r\n39.042 \r\n222501\r\nLROVER/DEFENDER110 HCPU\r\nG\r\n222501\r\nLROVER/DEFENDER110 HCPU\r\nD\r\n222502\r\nLROVER/DEFENDER110 SW\r\nG\r\n222502\r\nLROVER/DEFENDER110 SW\r\nD\r\n222503\r\nLROVER/DEFENDER110 CSW\r\nG\r\n222503\r\nLROVER/DEFENDER110 CSW\r\nD\r\n222504\r\nLR/DEFENDER90 ST\r\nG\r\n222504\r\nLR/DEFENDER90 ST\r\nD\r\n222505\r\nLR/DEFENDER90 CSW\r\nG\r\n60.164 \r\n222505\r\nLR/DEFENDER90 CSW\r\nD\r\n60.164 \r\n222506\r\nLR/DEFENDER90 HT\r\nG\r\n45.435 \r\n222506\r\nLR/DEFENDER90 HT\r\nD\r\n45.435 \r\n222507\r\nLR/DEFENDER90 SW\r\nG\r\n222507\r\nLR/DEFENDER90 SW\r\nD\r\n222508\r\nLR/DEFENDER130 CD HCPU\r\nG\r\n48.720 \r\n222508\r\nLR/DEFENDER130 CD HCPU\r\nD\r\n48.517 \r\n222509\r\nLR/DEFENDER130 CHASSICAB\r\nG\r\n222509\r\nLR/DEFENDER130 CHASSICAB\r\nD\r\n222510\r\nLR/DEFENDER 110 STANDARD\r\nG\r\n70.168 \r\n63.657 \r\n222510\r\nLR/DEFENDER 110 STANDARD\r\nD\r\n70.168 \r\n63.657 \r\n222512\r\nLR/DEFENDER 110CHASSICAB\r\nG\r\n222512\r\nLR/DEFENDER 110CHASSICAB\r\nD\r\n222605\r\nI/AMGC HUMMER H2\r\nG\r\n123.230 \r\n116.657 \r\n111.099 \r\n100.974 \r\n222606\r\nI/HUMMER H2 SUT\r\nG\r\n258.043 \r\n245.202 \r\n222606\r\nI/AMGC HUMMER H2 SUT\r\nD\r\n112.974 \r\n107.035 \r\n105.201 \r\n83.567 \r\n222607\r\nI/AMGC HUMMER H2 4WD\r\nG\r\n97.059 \r\n93.554 \r\n222608\r\nI/HUMMER H3 SUV\r\nG\r\n103.795 \r\n98.853 \r\n85.809 \r\n81.369 \r\n77.065 \r\n73.358 \r\n67.166 \r\n222610\r\nI/AMGC HUMMER H3\r\nG\r\n96.179 \r\n78.357 \r\n71.954 \r\n222611\r\nI/GMC HUMMER H3\r\nG\r\n145.520 \r\n133.875 \r\n112.109 \r\n94.621 \r\n85.774 \r\n222618\r\nI/AMGC HUMMER H3 SUT\r\nG\r\n112.082 \r\n105.142 \r\n100.612 \r\n222622\r\nI/GMC TERRAIN SLT-2\r\nG\r\n172.592 \r\n164.374 \r\n222701\r\nIMP/SEAT INCA\r\nG\r\n222801\r\nGM/BLAZER\r\nG\r\n222801\r\nGM/BLAZER\r\nD\r\n222802\r\nGM/BLAZER DLX\r\nG\r\n222802\r\nGM/BLAZER DLX\r\nD\r\n222803\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE\r\nG\r\n222803\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE\r\nD\r\n222805\r\nGM/BLAZER DLX 4X4\r\nG\r\n222805\r\nGM/BLAZER DLX 4X4\r\nD\r\n222806\r\nGM/BLAZER DLX 4.3 4X4\r\nG\r\n222806\r\nGM/BLAZER DLX 4.3 4X4\r\nD\r\n222807\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nG\r\n51.113 \r\n48.818 \r\n38.810 \r\n36.890 \r\n35.183 \r\n222807\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nD\r\n66.226 \r\n62.271 \r\n56.022 \r\n52.468 \r\n222808\r\nGM/BLAZER DLX 2.8 4X4\r\nG\r\n58.843 \r\n222808\r\nGM/BLAZER DLX 2.8 4X4\r\nD\r\n58.843 \r\n222809\r\nGM/BLAZER DLX 2.8\r\nG\r\n222809\r\nGM/BLAZER DLX 2.8\r\nD\r\n222810\r\nGM/BLAZER 2.8 4X4\r\nG\r\n68.778 \r\n64.596 \r\n56.430 \r\n51.592 \r\n222810\r\nGM/BLAZER 2.8 4X4\r\nD\r\n68.778 \r\n64.596 \r\n56.430 \r\n51.592 \r\n222811\r\nGM/BLAZER 2.8\r\nG\r\n222811\r\nGM/BLAZER 2.8\r\nD\r\n222812\r\nGM/BLAZER COLINA 4X4\r\nG\r\n48.002 \r\n44.169 \r\n39.764 \r\n31.924 \r\n28.225 \r\n222812\r\nGM/BLAZER COLINA 4X4\r\nD\r\n73.528 \r\n67.577 \r\n59.272 \r\n53.412 \r\n50.304 \r\n222813\r\nGM/BLAZER ADVANTAGE\r\nG\r\n54.835 \r\n52.224 \r\n43.232 \r\n40.681 \r\n34.537 \r\n30.488 \r\n26.957 \r\n222813\r\nGM/BLAZER ADVANTAGE\r\nD\r\n222814\r\nGM/BLAZER COLINA\r\nG\r\n32.566 \r\n28.783 \r\n222814\r\nGM/BLAZER COLINA\r\nD\r\n54.706 \r\n51.507 \r\n222815\r\nGM/BLAZER TORNADO\r\nG\r\n30.217 \r\n27.925 \r\n222816\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ AG4\r\nG\r\n124.943 \r\n222817\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ AD4\r\nD\r\n145.116 \r\n222901\r\nIMP/KIA SPORTAGE GRAND T\r\nG\r\n222901\r\nIMP/KIA SPORTAGE GRAND T\r\nD\r\n222902\r\nIMP/KIA SPORTAGE TURBO\r\nG\r\n222902\r\nIMP/KIA SPORTAGE TURBO\r\nD\r\n222904\r\nI/KIA SPORTAGE TURBO AT\r\nD\r\n222905\r\nI/KIA SPORTAGE LX 2.0 G1\r\nG\r\n57.220 \r\n54.496 \r\n46.111 \r\n43.470 \r\n41.785 \r\n38.667 \r\n34.970 \r\n222906\r\nI/KIA SPORTAGE EX 2.7 G1\r\nG\r\n49.298 \r\n45.181 \r\n43.216 \r\n41.342 \r\n222908\r\nI/KIA K2700 II HD LB\r\nG\r\n37.920 \r\n34.444 \r\n32.402 \r\n29.856 \r\n222908\r\nI/KIA K2700 II HD LB\r\nD\r\n40.007 \r\n36.340 \r\n34.186 \r\n31.499 \r\n222910\r\nI/KIA MOHAVE EX 3.8L V6\r\nG\r\n114.057 \r\n108.626 \r\n96.110 \r\n91.452 \r\n87.875 \r\n83.791 \r\n222911\r\nI/KIA MOHAVE EX 4.6L V8\r\nG\r\n108.646 \r\n103.472 \r\n99.244 \r\n94.757 \r\n91.292 \r\n87.065 \r\n222912\r\nI/KIA MOHAVE EX 3.0L VGT\r\nG\r\n139.732 \r\n133.079 \r\n113.255 \r\n107.082 \r\n102.282 \r\n95.753 \r\n222912\r\nI/KIA MOHAVE EX 3.0L VGT\r\nD\r\n139.732 \r\n133.079 \r\n113.255 \r\n107.082 \r\n102.282 \r\n95.753 \r\n222913\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 2.7G1\r\nG\r\n61.657 \r\n52.574 \r\n48.162 \r\n222915\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 2.0G1\r\nG\r\n49.055 \r\n46.719 \r\n44.495 \r\n41.964 \r\n40.315 \r\n38.387 \r\n222916\r\nI/KIA SPORTAGE LX3 2.0G4\r\nG\r\n79.876 \r\n76.073 \r\n72.776 \r\n222917\r\nI/KIA SPORTAGE LX3 2.0G2\r\nG\r\n79.652 \r\n75.859 \r\n72.583 \r\n222918\r\nI/KIA SPORTAGE EX3 2.0G3\r\nG\r\n89.759 \r\n85.485 \r\n81.780 \r\n222919\r\nI/KIA SPORTAGE EX3 2.0G4\r\nG\r\n93.810 \r\n89.343 \r\n85.645 \r\n222927\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 OFFG4\r\nG\r\n80.604 \r\n76.766 \r\n222928\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 OFFG2\r\nG\r\n73.459 \r\n222930\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 OFFG3\r\nG\r\n97.157 \r\n92.530 \r\n222931\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 OFFG4 \r\nG\r\n90.792 \r\n84.571 \r\n222932\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 OFFG3\r\nG\r\n80.202 \r\n222935\r\nI/KIA MOHAVE 3.0\r\nD\r\n113.246 \r\n223001\r\nI/GM SUBURBAN 4WD\r\nG\r\n161.001 \r\n150.850 \r\n139.763 \r\n123.127 \r\n117.070 \r\n223003\r\nI/GM SUBURBAN\r\nG\r\n161.224 \r\n150.863 \r\n139.713 \r\n123.108 \r\n117.105 \r\n223005\r\nI/GM SUBURBAN K2500 SLE\r\nG\r\n178.438 \r\n167.037 \r\n154.648 \r\n136.286 \r\n129.614 \r\n223008\r\nI/GM SUBURBAN LTZ\r\nG\r\n160.626 \r\n150.345 \r\n139.265 \r\n122.686 \r\n223009\r\nI/GM SUBURBAN C1500\r\nG\r\n129.808 \r\n114.353 \r\n108.785 \r\n223012\r\nI/GM SUBURBAN LTZ K1500\r\nG\r\n173.513 \r\n162.363 \r\n150.383 \r\n132.545 \r\n126.018 \r\n223014\r\nI/GM SUBURBAN ARMORED\r\nG\r\n171.596 \r\n223017\r\nI/GM SUBURBAN 1500 LT4WD\r\nG\r\n239.701 \r\n228.287 \r\n223101\r\nI/MERCEDES BENZ ML 430\r\nG\r\n60.045 \r\n56.760 \r\n54.452 \r\n223101\r\nI/MERCEDES BENZ ML 430\r\nD\r\n60.045 \r\n56.760 \r\n54.452 \r\n223102\r\nI/MERCEDES G500\r\nG\r\n157.179 \r\n223102\r\nI/M.BENZ G 500\r\nD\r\n157.179 \r\n223104\r\nI/M.BENZ UTI MOVEL\r\nG\r\n223104\r\nI/M.BENZ UTI MOVEL\r\nD\r\n223105\r\nI/M.BENZ ML55AMG\r\nG\r\n223108\r\nI/M.BENZ ML 500\r\nG\r\n275.994 \r\n262.851 \r\n209.296 \r\n192.454 \r\n170.066 \r\n151.807 \r\n124.581 \r\n223109\r\nI/M.BENZ ML 270 CDI\r\nD\r\n223112\r\nI/M.BENZ ML 350\r\nG\r\n182.581 \r\n165.607 \r\n148.631 \r\n140.819 \r\n113.537 \r\n102.042 \r\n223114\r\nI/M.BENZ G 55 K AMG\r\nG\r\n405.310 \r\n386.010 \r\n358.394 \r\n325.399 \r\n261.484 \r\n251.923 \r\n240.856 \r\n223116\r\nI/M.BENZ R 500\r\nG\r\n234.252 \r\n223.097 \r\n185.628 \r\n176.082 \r\n165.903 \r\n159.728 \r\n135.050 \r\n223118\r\nI/M.BENZ ML 63 AMG\r\nG\r\n367.141 \r\n349.659 \r\n284.499 \r\n265.058 \r\n241.015 \r\n186.470 \r\n181.983 \r\n223119\r\nI/M.BENZ GL 500\r\nG\r\n302.970 \r\n288.543 \r\n233.830 \r\n221.359 \r\n193.270 \r\n176.126 \r\n171.251 \r\n223125\r\nI/M.BENZ ML 320 CDI\r\nG\r\n183.755 \r\n169.565 \r\n145.869 \r\n143.130 \r\n223125\r\nI/M.BENZ ML 320 CDI\r\nD\r\n183.755 \r\n169.565 \r\n145.869 \r\n143.130 \r\n223127\r\nI/M.BENZ GLK 280\r\nG\r\n141.466 \r\n130.986 \r\n124.071 \r\n119.829 \r\n223128\r\nI/M.BENZ 311CDI STREET C\r\nG\r\n69.854 \r\n66.528 \r\n53.594 \r\n48.910 \r\n44.767 \r\n43.206 \r\n41.448 \r\n223128\r\nI/M.BENZ 311CDI STREET C\r\nD\r\n69.854 \r\n66.528 \r\n53.594 \r\n48.910 \r\n44.767 \r\n43.206 \r\n41.448 \r\n223129\r\nI/M.BENZ 311CDI STREET F\r\nG\r\n70.342 \r\n66.992 \r\n54.017 \r\n50.141 \r\n47.627 \r\n45.530 \r\n43.851 \r\n223129\r\nI/M.BENZ 311CDI STREET F\r\nD\r\n70.342 \r\n66.992 \r\n54.017 \r\n50.141 \r\n47.627 \r\n45.530 \r\n43.851 \r\n223133\r\nI/M.BENZ GLK 300\r\nG\r\n161.354 \r\n153.670 \r\n127.899 \r\n121.926 \r\n115.182 \r\n111.241 \r\n223133\r\nI/M.BENZ GLK 300\r\nD\r\n230.790 \r\n219.800 \r\n188.726 \r\n174.141 \r\n149.831 \r\n144.688 \r\n223134\r\nI/M.BENZ ML 350 CDI\r\nG\r\n249.825 \r\n237.929 \r\n198.358 \r\n189.041 \r\n168.776 \r\n223134\r\nI/M.BENZ ML 350 CDI\r\nD\r\n251.711 \r\n239.725 \r\n199.854 \r\n190.467 \r\n170.050 \r\n223136\r\nI/M.BENZ VIANO\r\nG\r\n75.416 \r\n223140\r\nI/M.BENZ ML 350 BTC\r\nG\r\n247.727 \r\n235.931 \r\n224.749 \r\n215.111 \r\n223140\r\nI/M.BENZ ML 350 BTC\r\nD\r\n240.937 \r\n229.464 \r\n218.589 \r\n209.216 \r\n223143\r\nI/M.BENZ 311 MARTICAR MI\r\nG\r\n68.203 \r\n64.956 \r\n61.878 \r\n223143\r\nI/M.BENZ 311 MARTICAR MI\r\nD\r\n68.972 \r\n65.687 \r\n62.560 \r\n223148\r\nI/M.BENZ GLK 220\r\nD\r\n174.714 \r\n223149\r\nI/M.BENZ 311CDISTREETC\r\nD\r\n69.875 \r\n223150\r\nI/M.BENZ 311CDISTREETF\r\nG\r\n73.573 \r\n223150\r\nI/M.BENZ 311CDISTREETF\r\nD\r\n81.056 \r\n223152\r\nI/M.BENZ ML350CGI\r\nG\r\n306.346 \r\n223202\r\nIVECO/DAILY35S14 CS\r\nG\r\n61.697 \r\n58.759 \r\n51.719 \r\n48.943 \r\n46.505 \r\n42.311 \r\n40.244 \r\n223202\r\nIVECO/DAILY35S14 CS\r\nD\r\n61.697 \r\n58.759 \r\n51.719 \r\n48.943 \r\n46.505 \r\n42.311 \r\n40.244 \r\n223203\r\nIVECO/DAILY35S14 CS-IF\r\nG\r\n51.785 \r\n49.224 \r\n45.035 \r\n42.848 \r\n223203\r\nIVECO/DAILY35S14 CS-IF\r\nD\r\n51.785 \r\n49.224 \r\n45.035 \r\n42.848 \r\n223205\r\nIVECO/DAILY35S14 FURG-IF\r\nG\r\n56.910 \r\n53.044 \r\n49.621 \r\n46.789 \r\n223205\r\nIVECO/DAILY35S14 FURG-IF\r\nD\r\n56.910 \r\n53.044 \r\n49.621 \r\n46.789 \r\n223206\r\nIVECO/DAILY35S14 CD\r\nG\r\n63.839 \r\n60.799 \r\n53.521 \r\n50.613 \r\n48.108 \r\n45.861 \r\n43.606 \r\n223206\r\nIVECO/DAILY35S14 CD\r\nD\r\n63.839 \r\n60.799 \r\n53.521 \r\n50.613 \r\n48.108 \r\n45.861 \r\n43.606 \r\n223207\r\nIVECO/DAILY35S14 FURGONE\r\nG\r\n71.151 \r\n67.763 \r\n57.530 \r\n54.959 \r\n51.382 \r\n47.551 \r\n45.231 \r\n223207\r\nIVECO/DAILY35S14 FURGONE\r\nD\r\n71.151 \r\n67.763 \r\n57.530 \r\n54.959 \r\n51.382 \r\n47.551 \r\n45.231 \r\n223209\r\nIVECO/DAILY REVESCAP AMB\r\nG\r\n60.686 \r\n57.796 \r\n54.040 \r\n51.140 \r\n48.578 \r\n46.263 \r\n223209\r\nIVECO/DAILY REVESCAP AMB\r\nD\r\n60.686 \r\n57.796 \r\n54.040 \r\n51.140 \r\n48.578 \r\n46.263 \r\n223210\r\nIVECO/DAILY14 RONTAN AMB\r\nG\r\n65.548 \r\n62.428 \r\n58.250 \r\n55.015 \r\n51.605 \r\n49.667 \r\n47.248 \r\n223210\r\nIVECO/DAILY14 RONTAN AMB\r\nD\r\n65.548 \r\n62.428 \r\n58.250 \r\n55.015 \r\n51.605 \r\n49.667 \r\n47.248 \r\n223213\r\nIVECO/DAILY35S14 GRANFUR\r\nG\r\n61.014 \r\n58.109 \r\n51.142 \r\n48.389 \r\n45.985 \r\n43.817 \r\n223213\r\nIVECO/DAILY35S14 GRANFUR\r\nD\r\n61.014 \r\n58.109 \r\n51.142 \r\n48.389 \r\n45.985 \r\n43.817 \r\n223218\r\nIVECO/DAILY 35S14HDFURGO\r\nG\r\n70.137 \r\n66.797 \r\n223218\r\nIVECO/DAILY 35S14HDFURGO \r\nD\r\n75.761 \r\n72.154 \r\n223219\r\nIVECO/DAILY 35S14HDGFURG\r\nG\r\n77.798 \r\n74.094 \r\n72.377 \r\n223219\r\nIVECO/DAILY 35S14HDGFURG\r\nD\r\n77.798 \r\n74.094 \r\n72.377 \r\n223220\r\nIVECO/DAILY 35S14HDCS\r\nG\r\n66.298 \r\n63.142 \r\n60.932 \r\n59.458 \r\n56.628 \r\n53.932 \r\n51.364 \r\n223220\r\nIVECO/DAILY 35S14HDCS\r\nD\r\n65.908 \r\n62.769 \r\n60.572 \r\n223221\r\nIVECO/DAILY 35S14HDCD\r\nG\r\n72.347 \r\n223221\r\nIVECO/DAILY 35S14HDCD\r\nD\r\n84.125 \r\n223304\r\nI/SUZUKI GVITARA 2.0WA\r\nG\r\n223304\r\nI/SUZUKI GVITARA 2.0WA\r\nD\r\n223305\r\nI/SUZUKI GVITARA XL 7\r\nG\r\n223306\r\nI/SUZUKI GVITARA 1.6X\r\nG\r\n223313\r\nI/SUZUKI G.VITARA 4WD 5P\r\nG\r\n65.778 \r\n62.647 \r\n58.077 \r\n52.628 \r\n50.556 \r\n47.419 \r\n45.302 \r\n223314\r\nI/SUZUKI JIMNY\r\nG\r\n49.818 \r\n47.447 \r\n42.544 \r\n37.557 \r\n35.315 \r\n32.957 \r\n31.489 \r\n223315\r\nI/SUZUKI SX4 4WD\r\nG\r\n50.287 \r\n47.893 \r\n42.151 \r\n36.662 \r\n34.420 \r\n223316\r\nI/SUZUKI G.VITARA V6\r\nG\r\n62.694 \r\n59.708 \r\n55.337 \r\n50.151 \r\n48.328 \r\n45.033 \r\n43.022 \r\n223322\r\nI/SUZUKI G.VITARA 2WD 5P\r\nG\r\n63.953 \r\n60.909 \r\n57.999 \r\n223402\r\nI/LINCOLN AVIATOR\r\nG\r\n223403\r\nI/LINCOLN MARK LT\r\nG\r\n121.384 \r\n102.537 \r\n92.721 \r\n223408\r\nI/LINCOLN MKX FWD\r\nG\r\n127.716 \r\n223701\r\nI/TOYOTA TUNDRA DBL SR5\r\nG\r\n131.905 \r\n115.081 \r\n107.428 \r\n223705\r\nI/TOYOTA HIGHLANDER\r\nG\r\n102.273 \r\n223705\r\nI/TOYOTA HIGHLANDER\r\nD\r\n123.001 \r\n223716\r\nI/TOYOTA RAV4 4X2\r\nG\r\n86.155 \r\n82.052 \r\n78.509 \r\n223717\r\nI/TOYOTA 4RUNNER\r\nG\r\n223722\r\nI/TOYOTA 4RUNNER SR5 2WD\r\nG\r\n223722\r\nI/TOYOTA 4RUNNER SR5 2WD\r\nD\r\n223732\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 4X4SR\r\nG\r\n123.094 \r\n223732\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 4X4SR\r\nD\r\n123.094 \r\n223735\r\nI/TOYOTA SEQUOIA SR5\r\nG\r\n101.489 \r\n223738\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4CHAS\r\nG\r\n58.423 \r\n223738\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4CHAS\r\nD\r\n67.130 \r\n243002\r\nIMP/MBENZ GUARARAPES VAN\r\nG\r\n243002\r\nIMP/MBENZ/GUARARAPES VAN\r\nD\r\n243100\r\nTROLLER/T4 TDI\r\nG\r\n49.207 \r\n243100\r\nTROLLER/T4 TDI\r\nD\r\n69.846 \r\n65.137 \r\n60.939 \r\n57.245 \r\n54.005 \r\n51.142 \r\n48.707 \r\n243101\r\nTROLLER/T5 TDI\r\nG\r\n243101\r\nTROLLER/T5 TDI\r\nD\r\n243102\r\nTROLLER/T4 TDI 3.0\r\nG\r\n82.118 \r\n78.207 \r\n69.423 \r\n64.247 \r\n57.383 \r\n53.420 \r\n49.230 \r\n243102\r\nTROLLER/T4 TDI 3.0\r\nD\r\n82.118 \r\n78.207 \r\n69.423 \r\n64.247 \r\n57.383 \r\n53.420 \r\n49.230 \r\n243103\r\nTROLLER/PANTANAL LD S4CA\r\nG\r\n34.196 \r\n30.880 \r\n243103\r\nTROLLER/PANTANAL LD S4CA\r\nD\r\n34.196 \r\n30.880 \r\n243200\r\nI/SSANGYONG KORANDOTD4X4\r\nG\r\n243200\r\nI/SSANGYONG KORANDOTD4X4\r\nD\r\n243201\r\nI/SSANGYONG MUSSO TD 4X4\r\nG\r\n243201\r\nI/SSANGYONG MUSSO TD 4X4\r\nD\r\n243202\r\nI/SSANGYONG MUSSO 3200\r\nG\r\n39.449 \r\n39.148 \r\n35.631 \r\n243204\r\nI/SSANGYONG REXTON RX290\r\nG\r\n243204\r\nI/SSANGYONG REXTON RX290\r\nD\r\n243205\r\nI/SSANGYONG MUSSO PICKUP\r\nG\r\n243205\r\nI/SSANGYONG MUSSO PICKUP\r\nD\r\n243208\r\nI/SSANGYONG REXTON RX270\r\nG\r\n62.943 \r\n243208\r\nI/SSANGYONG REXTON RX270\r\nD\r\n130.003 \r\n123.813 \r\n101.115 \r\n85.201 \r\n79.709 \r\n70.672 \r\n68.246 \r\n243209\r\nI/SSANGYONG KYRONM270XDI\r\nG\r\n58.594 \r\n243209\r\nI/SSANGYONG KYRONM270XDI\r\nD\r\n97.781 \r\n93.126 \r\n76.653 \r\n71.722 \r\n69.246 \r\n65.940 \r\n60.628 \r\n243210\r\nI/SSANGYONG ACTYON 4X4\r\nG\r\n53.503 \r\n243210\r\nI/SSANGYONG ACTYON 4X4\r\nD\r\n86.251 \r\n82.145 \r\n70.237 \r\n65.749 \r\n61.188 \r\n57.460 \r\n54.856 \r\n243211\r\nI/SSANGYONG ACTYON SP4X4\r\nG\r\n51.068 \r\n243211\r\nI/SSANGYONG ACTYON SP4X4\r\nD\r\n80.480 \r\n76.649 \r\n63.008 \r\n58.412 \r\n54.481 \r\n51.873 \r\n49.443 \r\n243212\r\nI/SSANGYONG ACTYON A23 4\r\nG\r\n73.290 \r\n69.800 \r\n57.661 \r\n53.709 \r\n50.475 \r\n48.166 \r\n243213\r\nI/SSANGYONG KYRONM200XDI\r\nG\r\n69.105 \r\n65.815 \r\n61.866 \r\n58.067 \r\n243213\r\nI/SSANGYONG KYRONM200XDI\r\nD\r\n91.718 \r\n87.351 \r\n72.196 \r\n62.545 \r\n59.673 \r\n56.556 \r\n243231\r\nI/SSANGYONG KORANDO C AT\r\nG\r\n91.248 \r\n86.904 \r\n83.328 \r\n243231\r\nI/SSANGYONG KORANDO C AT\r\nD\r\n77.524 \r\n73.833 \r\n70.795 \r\n243232\r\nI/SSANGYONG KORANDO C MT\r\nG\r\n81.341 \r\n77.468 \r\n73.621 \r\n243232\r\nI/SSANGYONG KORANDO C MT\r\nD\r\n81.341 \r\n77.468 \r\n73.621 \r\n243300\r\nI/TATA SAFARI EX 4X4\r\nG\r\n19.372 \r\n243300\r\nI/TATA SAFARI EX 4X4\r\nD\r\n28.904 \r\n243301\r\nI/TATA TELCOLINE 4X4 TDI\r\nG\r\n243301\r\nI/TATA TELCOLINE 4X4 TDI\r\nD\r\n243302\r\nI/TATA TELCOLINE 4X2 TDI\r\nG\r\n243302\r\nI/TATA TELCOLINE 4X2 TDI\r\nD\r\n243303\r\nI/TATA TELCOLINE 4X4 CD\r\nG\r\n243303\r\nI/TATA TELCOLINE 4X4 CD\r\nD\r\n243304\r\nI/TATA TELCOLINE 4X2 CD\r\nG\r\n243304\r\nI/TATA TELCOLINE 4X2 CD\r\nD\r\n243305\r\nI/TATA SUMO 4X4 TDI\r\nD\r\n243306\r\nI/TATA SUMO 4X2 TDI\r\nG\r\n243306\r\nI/TATA SUMO 4X2 TDI\r\nD\r\n243400\r\nRENAULT/MASTER FURG 11M3\r\nG\r\n50.177 \r\n47.951 \r\n45.612 \r\n42.355 \r\n243400\r\nRENAULT/MASTER FURG 11M3\r\nD\r\n50.177 \r\n47.951 \r\n45.612 \r\n42.355 \r\n243401\r\nRENAULT/MASTER FURG 8M3\r\nG\r\n243401\r\nRENAULT/MASTER FURG 8M3\r\nD\r\n243402\r\nRENAULT/MASTER FURG 13M3\r\nG\r\n243402\r\nRENAULT/MASTER FURG 13M3\r\nD\r\n243403\r\nRENAULT/MASTER FURG 9M3\r\nG\r\n243403\r\nRENAULT/MASTER FURG 9M3\r\nD\r\n243405\r\nRENAULT/MASTER CH CABINE\r\nG\r\n243405\r\nRENAULT/MASTER CH CABINE\r\nD\r\n243407\r\nRENAULT/MASTER RONTANAMB\r\nG\r\n46.168 \r\n43.907 \r\n40.762 \r\n243407\r\nRENAULT/MASTER RONTANAMB\r\nD\r\n46.168 \r\n43.907 \r\n40.762 \r\n243408\r\nRENAULT/MASTER FG 8M3DIT\r\nG\r\n41.987 \r\n40.099 \r\n243408\r\nRENAULT/MASTER FG 8M3DIT\r\nD\r\n41.987 \r\n40.099 \r\n243409\r\nRENAULT/MASTER FG 9M3DTI\r\nG\r\n243409\r\nRENAULT/MASTER FG 9M3DTI\r\nD\r\n243410\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\nG\r\n64.127 \r\n61.074 \r\n52.724 \r\n50.537 \r\n48.301 \r\n45.942 \r\n42.643 \r\n243410\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\nD\r\n64.127 \r\n61.074 \r\n52.724 \r\n50.537 \r\n48.301 \r\n45.942 \r\n42.643 \r\n243412\r\nRENAULT/MASTER CC 2.5DCI\r\nG\r\n49.122 \r\n46.783 \r\n41.656 \r\n40.297 \r\n38.510 \r\n36.632 \r\n34.164 \r\n243412\r\nRENAULT/MASTER CC 2.5DCI\r\nD\r\n49.122 \r\n46.783 \r\n41.656 \r\n40.297 \r\n38.510 \r\n36.632 \r\n34.164 \r\n243413\r\nRENAULT/MASTER 8M3 25DCI\r\nG\r\n53.496 \r\n50.950 \r\n45.600 \r\n43.674 \r\n41.645 \r\n39.592 \r\n36.944 \r\n243413\r\nRENAULT/MASTER 8M3 25DCI\r\nD\r\n53.496 \r\n50.950 \r\n45.600 \r\n43.674 \r\n41.645 \r\n39.592 \r\n36.944 \r\n243414\r\nRENAULT/MASTER 9M3 25DCI\r\nG\r\n48.282 \r\n46.138 \r\n43.883 \r\n40.751 \r\n243414\r\nRENAULT/MASTER 9M3 25DCI\r\nD\r\n48.282 \r\n46.138 \r\n43.883 \r\n40.751 \r\n243415\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\nG\r\n60.538 \r\n57.656 \r\n49.871 \r\n47.788 \r\n45.679 \r\n43.438 \r\n40.326 \r\n243415\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\nD\r\n60.538 \r\n57.656 \r\n49.871 \r\n47.788 \r\n45.679 \r\n43.438 \r\n40.326 \r\n243416\r\nRENAULT/MASTER13M3 25DCI\r\nG\r\n60.542 \r\n57.660 \r\n49.856 \r\n47.813 \r\n45.667 \r\n43.441 \r\n40.332 \r\n243416\r\nRENAULT/MASTER13M3 25DCI\r\nD\r\n60.542 \r\n57.660 \r\n49.856 \r\n47.813 \r\n45.667 \r\n43.441 \r\n40.332 \r\n243419\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\nG\r\n51.624 \r\n49.166 \r\n42.408 \r\n41.034 \r\n39.215 \r\n37.318 \r\n34.798 \r\n243419\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\nD\r\n51.624 \r\n49.166 \r\n42.408 \r\n41.034 \r\n39.215 \r\n37.318 \r\n34.798 \r\n243429\r\nRENAULT/MSTR MARIMAR AMB\r\nG\r\n65.746 \r\n62.616 \r\n54.051 \r\n51.832 \r\n49.528 \r\n47.111 \r\n43.719 \r\n243429\r\nRENAULT/MSTR MARIMAR AMB\r\nD\r\n65.746 \r\n62.616 \r\n54.051 \r\n51.832 \r\n49.528 \r\n47.111 \r\n43.719 \r\n243434\r\nRENAULT/MASTER REVES A\r\nG\r\n71.564 \r\n68.157 \r\n57.070 \r\n54.766 \r\n52.449 \r\n49.718 \r\n47.286 \r\n243434\r\nRENAULT/MASTER REVES A\r\nD\r\n71.564 \r\n68.157 \r\n57.070 \r\n54.766 \r\n52.449 \r\n49.718 \r\n47.286 \r\n243441\r\nRENAULT/M GREENCAR AMB\r\nG\r\n53.148 \r\n50.617 \r\n47.017 \r\n45.474 \r\n43.461 \r\n41.377 \r\n243441\r\nRENAULT/M GREENCAR AMB\r\nD\r\n53.148 \r\n50.617 \r\n47.017 \r\n45.474 \r\n43.461 \r\n41.377 \r\n243444\r\nRENAULT/MASTER REVES MC\r\nG\r\n59.033 \r\n56.222 \r\n48.885 \r\n46.805 \r\n44.633 \r\n42.450 \r\n39.616 \r\n243444\r\nRENAULT/MASTER REVES MC\r\nD\r\n59.033 \r\n56.222 \r\n48.885 \r\n46.805 \r\n44.633 \r\n42.450 \r\n39.616 \r\n243445\r\nRENAULT/MASTER ALLT AMB\r\nG\r\n52.170 \r\n50.458 \r\n47.935 \r\n243445\r\nRENAULT/MASTER ALLT AMB\r\nD\r\n55.533 \r\n52.890 \r\n51.154 \r\n243700\r\nCROSS LANDER/244 MX\r\nG\r\n243700\r\nCROSS LANDER/244 MX\r\nD\r\n243903\r\nIVECO/DAILYCAMPO3510 CC1\r\nG\r\n41.761 \r\n243903\r\nIVECO/DAILYCAMPO3510 CC1\r\nD\r\n41.761 \r\n243908\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CC1\r\nG\r\n47.273 \r\n42.448 \r\n40.742 \r\n243908\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CC1\r\nD\r\n47.273 \r\n42.448 \r\n40.742 \r\n243911\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CC\r\nG\r\n55.178 \r\n51.840 \r\n48.686 \r\n243911\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CC\r\nD\r\n55.178 \r\n51.840 \r\n48.686 \r\n243915\r\nIVECO/DCAMPO3513 4X4CC\r\nG\r\n45.920 \r\n41.581 \r\n39.915 \r\n243915\r\nIVECO/DCAMPO3513 4X4CC\r\nD\r\n45.920 \r\n41.581 \r\n39.915 \r\n244100\r\nI/VOLVO XC90 T6 AWD\r\nG\r\n69.155 \r\n244101\r\nI/VOLVO XC90 2.5T AWD\r\nG\r\n68.770 \r\n65.752 \r\n61.191 \r\n244102\r\nI/VOLVO XC90 V8 AWD\r\nG\r\n166.905 \r\n158.958 \r\n128.682 \r\n109.994 \r\n96.167 \r\n76.361 \r\n72.367 \r\n244103\r\nI/VOLVO XC90 3.2 AWD\r\nG\r\n139.521 \r\n132.878 \r\n106.282 \r\n97.491 \r\n85.549 \r\n79.238 \r\n76.026 \r\n244104\r\nI/VOLVO XC60 3.0T AWD\r\nG\r\n135.173 \r\n128.737 \r\n106.964 \r\n98.305 \r\n92.359 \r\n88.307 \r\n83.891 \r\n244106\r\nI/VOLVO XC60 3.0TDYNAMIC\r\nG\r\n128.140 \r\n122.038 \r\n116.346 \r\n244107\r\nI/VOLVO XC60 3.0TCOMFORT\r\nG\r\n126.529 \r\n120.504 \r\n115.008 \r\n244108\r\nI/VOLVO XC60 3.0T TOP\r\nG\r\n132.543 \r\n126.232 \r\n120.383 \r\n244109\r\nI/VOLVO XC60 3.0T R- DESI\r\nG\r\n186.556 \r\n177.672 \r\n172.028 \r\n244111\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T5 DYNA\r\nG\r\n131.370 \r\n125.115 \r\n244112\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T5 COMF\r\nG\r\n131.364 \r\n125.109 \r\n244115\r\nI/VOLVO XC60 2.0T5 R-DES\r\nG\r\n148.967 \r\n244213\r\nI/VOLVO XC90 2.5T\r\nG\r\n148.968 \r\n244600\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBO\r\nG\r\n442.720 \r\n421.639 \r\n330.637 \r\n309.241 \r\n262.151 \r\n244.781 \r\n181.421 \r\n244601\r\nI/PORSCHE CAYENNE V6\r\nG\r\n257.691 \r\n245.420 \r\n195.934 \r\n185.318 \r\n173.999 \r\n149.648 \r\n136.375 \r\n244602\r\nI/PORSCHE CAYENNE S\r\nG\r\n315.934 \r\n300.890 \r\n236.822 \r\n219.739 \r\n200.448 \r\n177.217 \r\n141.423 \r\n244603\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nG\r\n198.446 \r\n188.997 \r\n187.899 \r\n185.279 \r\n173.915 \r\n149.728 \r\n136.316 \r\n244604\r\nI/PORSCHE CAYENNE GTS\r\nG\r\n324.245 \r\n308.804 \r\n251.730 \r\n226.732 \r\n213.113 \r\n196.304 \r\n186.344 \r\n244609\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nG\r\n261.815 \r\n249.348 \r\n235.966 \r\nId: 1428636\r\n"
        ],
        "1428637": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            " \r\n211767\r\nMMC/PAJERO DAKAR FLEX\r\nG\r\n211768\r\nMMC/PAJERO DAKAR D\r\nG\r\n211768\r\nMMC/PAJERO DAKAR D\r\nD\r\n211772\r\nI/MMC L200 4WD\r\nD\r\n211806\r\nI/CHEVROLET SUBURBAN\r\nG\r\n98.712 \r\n94.336 \r\n92.449 \r\n89.585 \r\n84.173 \r\n42.613 \r\n40.415 \r\n37.651 \r\n211808\r\nI/CHEVROLET EQUINOX AWD\r\nG\r\n40.969 \r\n37.869 \r\n35.479 \r\n211814\r\nI/CHEVROLET SSR\r\nG\r\n69.495 \r\n65.748 \r\n63.446 \r\n211816\r\nI/CHEVROLET SUBURBAN LT\r\nG\r\n211823\r\nI/CHEVROLET TAHOE SU 4X4\r\nG\r\n212404\r\nFORD/F250 CIOATO STEEL\r\nG\r\n49.574 \r\n45.462 \r\n37.570 \r\n34.719 \r\n32.732 \r\n30.305 \r\n28.913 \r\n26.864 \r\n212404\r\nFORD/F250 CIOATO STEEL\r\nD\r\n52.107 \r\n47.965 \r\n45.337 \r\n43.274 \r\n38.385 \r\n35.837 \r\n30.359 \r\n28.908 \r\n212507\r\nAGRALE/MARRUA CIOATO 150\r\nG\r\n47.045 \r\n212507\r\nAGRALE/MARRUA CIOATO 150\r\nD\r\n42.649 \r\n213011\r\nFORD/ARB F250 GALAX\r\nG\r\n53.503 \r\n51.550 \r\n49.343 \r\n47.250 \r\n44.733 \r\n42.791 \r\n38.552 \r\n38.202 \r\n213011\r\nFORD/ARB F250 GALAX\r\nD\r\n53.503 \r\n51.550 \r\n49.343 \r\n47.250 \r\n44.733 \r\n42.791 \r\n40.391 \r\n38.202 \r\n213106\r\nGM/ARB STYLLEN\r\nG\r\n29.228 \r\n28.337 \r\n27.845 \r\n26.971 \r\n25.930 \r\n23.334 \r\n21.721 \r\n20.669 \r\n213106\r\nGM/ARB STYLLEN\r\nD\r\n40.460 \r\n38.715 \r\n37.328 \r\n35.187 \r\n31.753 \r\n27.376 \r\n26.065 \r\n24.591 \r\n213400\r\nI/CHANGHE COOLCAR E LX\r\nG\r\n213401\r\nI/CHANGHE COOLCAR E SLX\r\nG\r\n215700\r\nI/CHRYSLER GCARAVAN LTD\r\nG\r\n41.931 \r\n39.224 \r\n34.070 \r\n31.752 \r\n30.459 \r\n27.099 \r\n215701\r\nI/CHRYSLER GCARAVAN SE\r\nG\r\n40.158 \r\n37.836 \r\n33.522 \r\n32.355 \r\n31.520 \r\n28.730 \r\n27.700 \r\n26.554 \r\n215702\r\nI/DODGE GCARAVAN SPORT\r\nG\r\n40.506 \r\n38.123 \r\n33.588 \r\n32.218 \r\n31.302 \r\n27.211 \r\n215704\r\nI/DODGE GCARAVAN ES\r\nG\r\n34.158 \r\n32.752 \r\n31.310 \r\n28.372 \r\n25.995 \r\n23.734 \r\n215705\r\nI/DODGE CARAVAN SPORT\r\nG\r\n35.874 \r\n34.400 \r\n32.959 \r\n31.610 \r\n30.483 \r\n29.056 \r\n215708\r\nI/CHRYSLER CARAVAN LX\r\nG\r\n38.683 \r\n37.038 \r\n215713\r\nI/CHRYSLER ASPEN SIGNATU\r\nG\r\n69.117 \r\n66.197 \r\n63.248 \r\n60.508 \r\n57.922 \r\n55.095 \r\n53.123 \r\n50.640 \r\n215716\r\nI/DODGE CARAVAN SE\r\nG\r\n37.642 \r\n33.171 \r\n31.819 \r\n30.452 \r\n28.969 \r\n27.931 \r\n26.620 \r\n216000\r\nI/CHRYSLER MRE CGPI\r\nG\r\n28.837 \r\n27.227 \r\n25.853 \r\n23.777 \r\n14.523 \r\n12.905 \r\n9.862 \r\n9.444 \r\n216000\r\nI/CHRYSLER MRE CGPI\r\nD\r\n9.430 \r\n216001\r\nI/DODGE RAM\r\nG\r\n44.727 \r\n42.472 \r\n40.535 \r\n38.615 \r\n36.487 \r\n34.733 \r\n31.651 \r\n30.205 \r\n216001\r\nI/DODGE RAM\r\nD\r\n37.767 \r\n216002\r\nIMP/DODGE RAM 1500\r\nG\r\n69.074 \r\n64.257 \r\n58.124 \r\n48.173 \r\n43.638 \r\n41.525 \r\n37.863 \r\n36.114 \r\n216004\r\nIMP/DODGE DAKOTA\r\nG\r\n15.412 \r\n14.055 \r\n12.951 \r\n216004\r\nIMP/DODGE DAKOTA\r\nD\r\n23.373 \r\n22.817 \r\n19.442 \r\n216008\r\nI/DODGE DURANGO LIMITED\r\nG\r\n49.256 \r\n37.155 \r\n34.985 \r\n216011\r\nI/DODGE NITRO RT\r\nG\r\n216013\r\nI/DODGE RAM TRV TROPVAN\r\nG\r\n68.602 \r\n216013\r\nI/DODGE RAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n68.602 \r\n216016\r\nI/DODGE NITRO SXT 4X4\r\nG\r\n216017\r\nI/DODGE JOURNEY SXT\r\nG\r\n216019\r\nI/DODGE JOURNEY R/T\r\nG\r\n216023\r\nI/DODGE JOURNEY SE 2.7\r\nG\r\n216038\r\nI/DODGE DURANGO SLT\r\nG\r\n216303\r\nI/CADILLAC ESCALADE\r\nG\r\n98.706 \r\n85.170 \r\n72.375 \r\n61.100 \r\n52.933 \r\n45.009 \r\n40.947 \r\n216304\r\nI/GMC YUKON XL\r\nG\r\n47.250 \r\n44.443 \r\n41.613 \r\n32.612 \r\n30.003 \r\n25.949 \r\n216306\r\nI/GMC YUKON DENALI XL\r\nG\r\n46.998 \r\n44.190 \r\n41.373 \r\n32.434 \r\n29.834 \r\n25.807 \r\n216311\r\nI/CADILLAC SRX\r\nG\r\n104.302 \r\n92.613 \r\n88.473 \r\n216314\r\nI/CADILLAC ESCALADE ESV\r\nG\r\n216315\r\nI/GMC ACADIA\r\nG\r\n216317\r\nI/CADILLAC ESCALADE EXT\r\nG\r\n216322\r\nI/CADILLAC SRX FWD\r\nG\r\n216325\r\nI/CADILLAC SRX4\r\nG\r\n216327\r\nI/CADILLAC SRX PREMIUM\r\nG\r\n216328\r\nI/CADILLAC SRX PREMI AWD\r\nG\r\n216329\r\nI/CADILLAC ESCAL. EXT1SA\r\nG\r\n216333\r\nI/CADILLAC ESCAL ESVPREM\r\nG\r\n216337\r\nI/CADILLAC ESCALADE LUXU\r\nG\r\n216338\r\nI/CADILLAC ESCALADE A PL\r\nG\r\n216403\r\nI/MAZDA B2500 DX C CAB\r\nG\r\n21.395 \r\n20.377 \r\n19.407 \r\n17.242 \r\n15.616 \r\n216403\r\nI/MAZDA B2500 DX C CAB\r\nD\r\n19.407 \r\n17.242 \r\n15.616 \r\n216404\r\nI/MAZDA B2500 DX S CAB\r\nG\r\n19.636 \r\n17.872 \r\n216404\r\nI/MAZDA B2500 DX S CAB\r\nD\r\n19.636 \r\n17.872 \r\n216407\r\nI/MAZDA MPV TOURING\r\nG\r\n45.089 \r\n37.133 \r\n35.497 \r\n217199\r\nIMP/PEUGEOT\r\nG\r\n11.660 \r\n11.190 \r\n10.765 \r\n9.613 \r\n9.245 \r\n8.889 \r\n8.370 \r\n6.884 \r\n217199\r\nIMP/PEUGEOT\r\nD\r\n39.582 \r\n37.840 \r\n27.490 \r\n26.202 \r\n24.986 \r\n23.179 \r\n12.430 \r\n11.186 \r\n217501\r\nIMP/KIA BESTA AB\r\nG\r\n20.156 \r\n18.660 \r\n16.429 \r\n15.170 \r\n12.164 \r\n217501\r\nIMP/KIA BESTA AB\r\nD\r\n20.156 \r\n18.660 \r\n16.429 \r\n15.170 \r\n12.164 \r\n217505\r\nIMP/KIA BESTA\r\nG\r\n29.890 \r\n26.837 \r\n23.799 \r\n21.531 \r\n19.702 \r\n18.392 \r\n16.944 \r\n15.781 \r\n217505\r\nIMP/KIA BESTA\r\nD\r\n29.890 \r\n26.837 \r\n23.799 \r\n21.531 \r\n19.702 \r\n18.392 \r\n16.944 \r\n15.781 \r\n217506\r\nIMP/KIA BESTA 3V RS\r\nG\r\n28.592 \r\n23.124 \r\n22.108 \r\n20.604 \r\n18.847 \r\n17.593 \r\n16.210 \r\n11.896 \r\n217506\r\nIMP/KIA BESTA 3V RS\r\nD\r\n29.531 \r\n23.884 \r\n22.835 \r\n21.280 \r\n19.467 \r\n18.171 \r\n16.742 \r\n12.287 \r\n217507\r\nIMP/KIA BESTA 6V RS\r\nD\r\n29.598 \r\n27.937 \r\n217508\r\nI/KIA K2700 STD\r\nG\r\n29.375 \r\n26.406 \r\n24.686 \r\n23.619 \r\n22.108 \r\n20.492 \r\n17.963 \r\n17.075 \r\n217508\r\nI/KIA K2700 STD\r\nD\r\n29.375 \r\n26.406 \r\n24.686 \r\n23.619 \r\n22.108 \r\n20.492 \r\n17.963 \r\n17.075 \r\n217510\r\nI/KIA K2700 DLX UB\r\nG\r\n29.400 \r\n26.444 \r\n24.718 \r\n23.654 \r\n22.137 \r\n20.517 \r\n17.980 \r\n17.099 \r\n217510\r\nI/KIA K2700 DLX UB\r\nD\r\n29.400 \r\n26.444 \r\n24.718 \r\n23.654 \r\n22.137 \r\n20.517 \r\n17.980 \r\n17.099 \r\n217511\r\nI/KIA CARNIVAL GS TDI 7P\r\nG\r\n46.630 \r\n40.848 \r\n36.040 \r\n31.561 \r\n25.049 \r\n23.549 \r\n22.703 \r\n217511\r\nI/KIA CARNIVAL GS TDI 7P\r\nD\r\n46.630 \r\n40.848 \r\n36.040 \r\n31.561 \r\n25.049 \r\n23.549 \r\n22.703 \r\n217513\r\nI/KIA BESTA G RONTAN AMB\r\nG\r\n30.696 \r\n24.834 \r\n23.733 \r\n22.127 \r\n20.245 \r\n18.896 \r\n17.400 \r\n217513\r\nI/KIA BESTA G RONTAN AMB\r\nD\r\n30.696 \r\n24.834 \r\n23.733 \r\n22.127 \r\n20.245 \r\n18.896 \r\n17.400 \r\n217514\r\nI/KIA K2700 II 4X4 LB DC\r\nG\r\n30.007 \r\n26.986 \r\n25.224 \r\n23.962 \r\n22.763 \r\n21.625 \r\n20.543 \r\n19.515 \r\n217514\r\nI/KIA K2700 II 4X4 LB DC\r\nD\r\n29.890 \r\n26.880 \r\n25.125 \r\n217515\r\nI/KIA K2700 II 4X4 LB\r\nG\r\n30.002 \r\n26.983 \r\n25.223 \r\n24.140 \r\n22.599 \r\n21.469 \r\n20.395 \r\n19.375 \r\n217515\r\nI/KIA K2700 II 4X4 LB\r\nD\r\n29.751 \r\n26.757 \r\n25.011 \r\n23.938 \r\n22.410 \r\n217517\r\nI/KIA SORENTO EX 3.5L V6\r\nG\r\n46.632 \r\n41.532 \r\n39.382 \r\n35.753 \r\n33.062 \r\n217519\r\nI/KIA SORENTO EX 2.5 CR3\r\nG\r\n50.888 \r\n48.187 \r\n45.894 \r\n217519\r\nI/KIA SORENTO EX 2.5 CR3\r\nD\r\n52.958 \r\n50.146 \r\n47.759 \r\n217520\r\nI/KIA SORENTO LX 2.5 CR3\r\nG\r\n47.472 \r\n44.275 \r\n217520\r\nI/KIA SORENTO LX 2.5 CR3\r\nD\r\n47.472 \r\n44.275 \r\n217523\r\nI/KIA K2700 II LD UB\r\nG\r\n29.396 \r\n217523\r\nI/KIA K2700 II LD UB\r\nD\r\n29.396 \r\n217524\r\nI/KIA K2500 LD\r\nG\r\n217524\r\nI/KIA K2500 LD\r\nD\r\n217525\r\nI/KIA K2700 II HD BA\r\nG\r\n31.230 \r\n217525\r\nI/KIA K2700 II HD BA\r\nD\r\n31.230 \r\n217527\r\nI/KIA G CARNIVAL EX 3.8\r\nG\r\n48.523 \r\n46.249 \r\n217528\r\nI/KIA SORENTO EX 3.8L V6\r\nG\r\n48.902 \r\n217529\r\nI/KIA K2500 HD\r\nG\r\n217529\r\nI/KIA K2500 HD\r\nD\r\n217530\r\nI/KIA CARENS EX 2.0L\r\nG\r\n217531\r\nI/KIA SORENTO EX 2.5 VGT\r\nG\r\n52.688 \r\n50.233 \r\n47.932 \r\n217531\r\nI/KIA SORENTO EX 2.5 VGT\r\nD\r\n52.154 \r\n49.723 \r\n47.446 \r\n217538\r\nI/KIA SOUL EX 1.6L\r\nG\r\n217539\r\nI/KIA CARENS EX2 2.0L\r\nG\r\n217542\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G17\r\nG\r\n217544\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G25\r\nG\r\n217547\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G27\r\nG\r\n217547\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G27\r\nD\r\n217551\r\nI/KIA SORENTO EX2 3.5G17\r\nG\r\n217556\r\nI/KIA SORENTO EX2 3.5G27\r\nG\r\n217558\r\nI/KIA SOUL EX 1.6 FF AT\r\nG\r\n217560\r\nI/KIA SOUL EX 1.6 FF MT\r\nG\r\n217563\r\nI/KIA UK2500 HD SC\r\nG\r\n217563\r\nI/KIA UK2500 HD SC\r\nD\r\n217568\r\nI/KIA CARNIVAL EX 3.5LV6\r\nG\r\n217569\r\nI/KIA K2500 HD SC\r\nG\r\n217569\r\nI/KIA K2500 HD SC\r\nD\r\n217599\r\nIMP/KIA\r\nG\r\n21.831 \r\n20.687 \r\n19.148 \r\n18.170 \r\n16.748 \r\n12.481 \r\n217599\r\nIMP/KIA\r\nD\r\n21.831 \r\n20.687 \r\n19.148 \r\n18.170 \r\n16.748 \r\n12.481 \r\n217801\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9\r\nG\r\n24.840 \r\n20.495 \r\n19.428 \r\n16.526 \r\n15.731 \r\n217801\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9\r\nD\r\n25.176 \r\n23.737 \r\n217802\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9 C\r\nG\r\n27.006 \r\n22.375 \r\n21.368 \r\n20.721 \r\n19.701 \r\n\r\n217802\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9 C\r\nD\r\n26.731 \r\n25.856 \r\n24.066 \r\n217803\r\nDODGE/DAKOTA 2.5\r\nG\r\n16.767 \r\n16.476 \r\n15.335 \r\n13.987 \r\n12.891 \r\n217803\r\nDODGE/DAKOTA 2.5\r\nD\r\n26.685 \r\n25.798 \r\n24.490 \r\n23.915 \r\n21.963 \r\n217804\r\nDODGE/DAKOTA 2.5 C\r\nG\r\n20.169 \r\n18.645 \r\n17.888 \r\n17.212 \r\n217804\r\nDODGE/DAKOTA 2.5 C\r\nD\r\n21.736 \r\n20.735 \r\n19.933 \r\n18.280 \r\n217807\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD\r\nG\r\n30.384 \r\n27.197 \r\n25.805 \r\n25.195 \r\n22.702 \r\n217807\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD\r\nD\r\n30.384 \r\n27.197 \r\n25.805 \r\n25.195 \r\n22.702 \r\n217808\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD C\r\nG\r\n29.995 \r\n27.190 \r\n25.802 \r\n25.193 \r\n22.720 \r\n217808\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD C\r\nD\r\n29.995 \r\n27.190 \r\n25.802 \r\n25.193 \r\n22.720 \r\n217809\r\nDODGE/DAKOTA RT\r\nG\r\n26.009 \r\n24.822 \r\n23.532 \r\n21.611 \r\n18.975 \r\n217810\r\nDODGE/DAKOTA RT C\r\nG\r\n22.579 \r\n21.703 \r\n20.124 \r\n18.899 \r\n16.620 \r\n217810\r\nDODGE/DAKOTA RT C\r\nD\r\n22.579 \r\n21.703 \r\n20.124 \r\n18.899 \r\n16.620 \r\n217812\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 5.2QC\r\nG\r\n34.408 \r\n32.589 \r\n29.842 \r\n25.467 \r\n217812\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 5.2QC\r\nD\r\n34.408 \r\n32.589 \r\n29.842 \r\n25.467 \r\n217813\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD QC\r\nG\r\n34.445 \r\n34.372 \r\n30.768 \r\n30.070 \r\n217813\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD QC\r\nD\r\n34.445 \r\n34.372 \r\n30.768 \r\n30.070 \r\n217814\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9QC\r\nG\r\n30.392 \r\n27.725 \r\n25.509 \r\n21.983 \r\n217814\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9QC\r\nD\r\n30.664 \r\n218203\r\nIMP/PEUGEOT 504 GD\r\nG\r\n218203\r\nIMP/PEUGEOT 504 GD\r\nD\r\n13.096 \r\n11.481 \r\n10.496 \r\n218205\r\nIMP/PEUGEOT 504 GRD\r\nG\r\n14.746 \r\n14.044 \r\n12.619 \r\n11.993 \r\n218205\r\nIMP/PEUGEOT 504 GRD\r\nD\r\n14.044 \r\n12.619 \r\n11.993 \r\n218300\r\nI/LAND ROVER MRE CGPI\r\nG\r\n33.609 \r\n32.239 \r\n31.089 \r\n24.771 \r\n22.731 \r\n218300\r\nI/LAND ROVER MRE CGPI\r\nD\r\n41.078 \r\n37.098 \r\n34.692 \r\n30.850 \r\n26.913 \r\n218301\r\nIMP/LAND ROVER DEFENDER\r\nG\r\n32.783 \r\n31.415 \r\n24.723 \r\n22.751 \r\n218301\r\nIMP/LAND ROVER DEFENDER\r\nD\r\n37.365 \r\n34.726 \r\n30.500 \r\n26.619 \r\n218302\r\nIMP/L.ROVER DEFENDER 110\r\nG\r\n45.530 \r\n43.585 \r\n41.850 \r\n40.245 \r\n38.100 \r\n36.653 \r\n35.515 \r\n28.943 \r\n218302\r\nIMP/L.ROVER DEFENDER 110\r\nD\r\n45.530 \r\n43.585 \r\n41.850 \r\n40.245 \r\n38.100 \r\n36.653 \r\n35.515 \r\n28.943 \r\n218304\r\nLR/DEFENDER110 CSW5L\r\nG\r\n59.693 \r\n56.435 \r\n53.417 \r\n51.110 \r\n45.640 \r\n42.432 \r\n34.550 \r\n218304\r\nLR/DEFENDER110 CSW5L\r\nD\r\n59.693 \r\n56.435 \r\n53.417 \r\n51.110 \r\n45.640 \r\n42.432 \r\n34.550 \r\n218305\r\nLR/DEFENDER110 SW5L\r\nG\r\n30.018 \r\n218305\r\nLR/DEFENDER110 SW5L\r\nD\r\n58.581 \r\n56.580 \r\n49.640 \r\n46.067 \r\n43.978 \r\n41.446 \r\n39.905 \r\n36.867 \r\n218306\r\nI/LR DISCOVERY SERIES II\r\nG\r\n56.044 \r\n43.370 \r\n41.643 \r\n38.945 \r\n36.520 \r\n29.455 \r\n23.429 \r\n22.305 \r\n218306\r\nI/LR DISCOVERY SERIES II\r\nD\r\n69.193 \r\n53.112 \r\n46.525 \r\n41.403 \r\n39.346 \r\n37.763 \r\n35.221 \r\n33.098 \r\n218309\r\nI/L.ROVER DISCOVERY V81\r\nG\r\n40.904 \r\n38.231 \r\n35.870 \r\n33.642 \r\n27.264 \r\n25.711 \r\n218311\r\nI/LR FREELANDER 5DR 25L\r\nG\r\n36.590 \r\n32.416 \r\n30.139 \r\n29.409 \r\n26.442 \r\n24.836 \r\n218311\r\nI/LR FREELANDER 5DR 25L\r\nD\r\n73.161 \r\n71.337 \r\n67.549 \r\n65.922 \r\n62.366 \r\n59.250 \r\n218312\r\nI/LR DEFENDER 110 TDI CC\r\nD\r\n50.753 \r\n46.867 \r\n44.746 \r\n40.174 \r\n38.696 \r\n35.751 \r\n218313\r\nI/LR RANGE ROVER 4.4\r\nG\r\n92.424 \r\n64.824 \r\n60.740 \r\n58.111 \r\n51.011 \r\n218314\r\nI/LR DISCOVERY TD5\r\nG\r\n52.590 \r\n49.019 \r\n44.483 \r\n39.330 \r\n37.608 \r\n36.153 \r\n33.787 \r\n218314\r\nI/LR DISCOVERY TD5\r\nD\r\n56.979 \r\n53.111 \r\n48.197 \r\n42.613 \r\n40.746 \r\n39.170 \r\n36.607 \r\n218315\r\nI/LR FREELANDER 3DR 25L\r\nG\r\n32.147 \r\n30.519 \r\n28.828 \r\n27.063 \r\n218316\r\nI/LR DEFENDER 110 TD5\r\nG\r\n63.762 \r\n61.583 \r\n56.948 \r\n218316\r\nI/LR DEFENDER 110 TD5\r\nD\r\n63.762 \r\n61.583 \r\n56.948 \r\n218319\r\nI/LR DISCOVERY 3 V8 HSE\r\nG\r\n74.913 \r\n72.726 \r\n70.168 \r\n65.957 \r\n61.999 \r\n58.279 \r\n54.780 \r\n51.493 \r\n218320\r\nI/LR DISCOVERY 3 V6\r\nG\r\n66.370 \r\n63.738 \r\n61.169 \r\n58.858 \r\n56.092 \r\n53.648 \r\n51.780 \r\n49.151 \r\n218320\r\nI/LR DISCOVERY 3 V6\r\nD\r\n76.324 \r\n218321\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 HSE\r\nG\r\n82.251 \r\n78.701 \r\n77.038 \r\n218321\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 HSE\r\nD\r\n86.051 \r\n82.338 \r\n80.598 \r\n218322\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 S\r\nG\r\n65.960 \r\n218322\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 S\r\nD\r\n71.932 \r\n70.112 \r\n218323\r\nI/LR RANGE ROVER SPORTSC\r\nG\r\n123.946 \r\n121.492 \r\n218324\r\nI/LR RANGE ROVER 4.2 SC\r\nG\r\n107.690 \r\n105.467 \r\n218325\r\nI/LR RANGE ROVER SPORT\r\nG\r\n86.054 \r\n82.634 \r\n218326\r\nI/LR R.ROVER SPORT TDV6\r\nG\r\n118.501 \r\n113.017 \r\n218326\r\nI/LR R.ROVER SPORT TDV6\r\nD\r\n118.501 \r\n113.017 \r\n218327\r\nI/LR DEFENDER 90\r\nG\r\n29.637 \r\n28.194 \r\n218327\r\nI/LR DEFENDER 90\r\nD\r\n29.637 \r\n28.194 \r\n218329\r\nI/LR R.ROVER SPORT TDV8\r\nG\r\n146.312 \r\n218329\r\nI/LR R.ROVER SPORT TDV8\r\nD\r\n146.312 \r\n218330\r\nI/LR FREELANDER 2 HSE I6\r\nG\r\n68.460 \r\n218331\r\nI/LR FREELANDER 2 S I6\r\nG\r\n58.034 \r\n218332\r\nI/LR R.ROVER V8 SC VOGUE\r\nG\r\n218332\r\nI/LR R.ROVER V8 SC VOGUE\r\nD\r\n123.885 \r\n119.115 \r\n114.332 \r\n109.995 \r\n104.816 \r\n100.282 \r\n96.825 \r\n91.851 \r\n218333\r\nI/LAND ROVER RANGE ROV S\r\nG\r\n218333\r\nI/LAND ROVER RANGE ROV S\r\nD\r\n114.566 \r\n109.798 \r\n106.103 \r\n101.545 \r\n97.116 \r\n92.188 \r\n87.846 \r\n83.857 \r\n218334\r\nI/LR FREELANDER 2 SE I6\r\nG\r\n64.277 \r\n61.795 \r\n218336\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 SE.\r\nG\r\n218336\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 SE.\r\nD\r\n218337\r\nI/LR R.ROVER TDV8 VOGUE\r\nG\r\n138.943 \r\n218337\r\nI/LR R.ROVER TDV8 VOGUE\r\nD\r\n136.599 \r\n218338\r\nI/LR DEFENDER 110S 2.4\r\nG\r\n218338\r\nI/LR DEFENDER 110S 2.4\r\nD\r\n218339\r\nI/LR DEFENDER 90S 2.4\r\nG\r\n218339\r\nI/LR DEFENDER 90S 2.4\r\nD\r\n218344\r\nI/LR DEFENDER 130HCPU2.4\r\nG\r\n218344\r\nI/LR DEFENDER 130HCPU2.4\r\nD\r\n218347\r\nI/LR DEFENDER 90SV\r\nG\r\n218347\r\nI/LR DEFENDER 90SV\r\nD\r\n218348\r\nI/LR DEFENDER 110SV\r\nG\r\n218348\r\nI/LR DEFENDER 110SV\r\nD\r\n218349\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.6HSE\r\nG\r\n218349\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.6HSE\r\nD\r\n218350\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.6 SE\r\nG\r\n218350\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.6 SE\r\nD\r\n218352\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 S\r\nG\r\n218352\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 S\r\nD\r\n218353\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 SE\r\nG\r\n218353\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 SE\r\nD\r\n218355\r\nI/LR R.ROVER 5.0 VOGUESE\r\nG\r\n218357\r\nI/LR R.ROVER SPORT5.0 SC\r\nG\r\n218358\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 HSE\r\nG\r\n218358\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 HSE\r\nD\r\n218359\r\nI/LR DISCOVERY 4 5.0 HSE\r\nG\r\n218360\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 SE\r\nG\r\n218360\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 SE\r\nD\r\n218361\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 S\r\nG\r\n218361\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 S\r\nD\r\n218362\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.0HSE\r\nG\r\n218362\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.0HSE\r\nD\r\n218363\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.0 SE\r\nG\r\n218363\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.0 SE\r\nD\r\n218364\r\nI/LAND ROVER LR2\r\nG\r\n218366\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 HSE\r\nG\r\n218366\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 HSE\r\nD\r\n218367\r\nI/LR R.ROVER 4.4 TDV8\r\nG\r\n218367\r\nI/LR R.ROVER 4.4 TDV8\r\nD\r\n218368\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 SE\r\nG\r\n218368\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 SE\r\nD\r\n218369\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 S\r\nG\r\n218369\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 S\r\nD\r\n218371\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC P3D\r\nG\r\n218372\r\nI/LR EVOQUE PRESTIGE P5D\r\nG\r\n218375\r\nI/LR EVOQUE PURE P3D\r\nG\r\n218376\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC P5D\r\nG\r\n218377\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC 3D\r\nG\r\n218378\r\nI/LR EVOQUE PURE 5D\r\nG\r\n218379\r\nI/LR EVOQUE PRESTIGE 5D\r\nG\r\n218380\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC 5D\r\nG\r\n218381\r\nI/LR EVOQUE PURE P5D\r\nG\r\n218385\r\nI/LR DISCOVERY 4 SE\r\nG\r\n218385\r\nI/LR DISCOVERY 4 SE\r\nD\r\n218386\r\nI/LR DISCOVERY 4 S\r\nG\r\n\r\n218386\r\nI/LR DISCOVERY 4 S\r\nD\r\n218387\r\nI/LR DISCOVERY 4 HSE\r\nG\r\n218387\r\nI/LR DISCOVERY 4 HSE\r\nD\r\n218388\r\nI/LR R.ROVER SPORT HSE\r\nG\r\n218388\r\nI/LR R.ROVER SPORT HSE\r\nD\r\n218389\r\nI/LR R.ROVER SPORT SE\r\nG\r\n218389\r\nI/LR R.ROVER SPORT SE\r\nD\r\n218390\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 DNC\r\nD\r\n218401\r\nIMP/KIA BESTA AMBULANCIA\r\nG\r\n18.296 \r\n17.426 \r\n16.596 \r\n15.293 \r\n11.220 \r\n218401\r\nIMP/KIA BESTA AMBULANCIA\r\nD\r\n18.328 \r\n16.889 \r\n12.391 \r\n218405\r\nI/KIA BESTA AMB\r\nG\r\n21.599 \r\n19.771 \r\n18.445 \r\n16.996 \r\n12.472 \r\n218405\r\nI/KIA BESTA AMB\r\nD\r\n22.183 \r\n20.305 \r\n18.943 \r\n17.456 \r\n12.808 \r\n218804\r\nIMP/ASIA TOPIC\r\nG\r\n16.537 \r\n15.437 \r\n218804\r\nIMP/ASIA TOPIC\r\nD\r\n16.537 \r\n15.437 \r\n218805\r\nIMP/ASIA TOWNER\r\nG\r\n4.655 \r\n4.198 \r\n218806\r\nIMP/ASIA TOWNER DLX\r\nG\r\n8.135 \r\n7.748 \r\n7.310 \r\n6.259 \r\n219109\r\nIMP/PEUGEOT BOXER 320M\r\nG\r\n21.492 \r\n20.501 \r\n19.393 \r\n18.641 \r\n16.940 \r\n219109\r\nIMP/PEUGEOT BOXER 320M\r\nD\r\n21.492 \r\n20.501 \r\n19.393 \r\n18.641 \r\n16.940 \r\n219115\r\nIMP/PEUGEOT BOXER 320MT\r\nD\r\n23.551 \r\n22.393 \r\n21.516 \r\n219119\r\nI/PEUGEOT PARTNER FURGAO\r\nG\r\n13.945 \r\n13.281 \r\n12.238 \r\n11.089 \r\n10.652 \r\n9.676 \r\n9.358 \r\n8.099 \r\n219123\r\nFORD/F 250 TROPICAL A\r\nG\r\n48.680 \r\n45.550 \r\n42.002 \r\n39.577 \r\n38.266 \r\n36.806 \r\n30.768 \r\n29.311 \r\n219123\r\nFORD/F 250 TROPICAL A\r\nD\r\n65.202 \r\n62.578 \r\n59.838 \r\n57.140 \r\n54.077 \r\n51.647 \r\n45.093 \r\n37.390 \r\n219124\r\nFORD/F 250 TROPICAL F\r\nG\r\n49.586 \r\n46.634 \r\n42.285 \r\n40.546 \r\n38.830 \r\n33.429 \r\n30.767 \r\n29.312 \r\n219124\r\nFORD/F 250 TROPICAL F\r\nD\r\n65.213 \r\n62.563 \r\n59.815 \r\n57.142 \r\n54.095 \r\n51.628 \r\n45.080 \r\n37.390 \r\n219126\r\nI/PEUGEOT BOXER FURG MED\r\nG\r\n32.089 \r\n30.786 \r\n29.578 \r\n219126\r\nI/PEUGEOT BOXER FURG MED\r\nD\r\n31.381 \r\n30.106 \r\n28.925 \r\n219127\r\nI/PEUGEOT BOXER FURG CUR\r\nD\r\n24.350 \r\n23.254 \r\n21.982 \r\n219128\r\nI/PEUGEOT PART F 800K 16\r\nG\r\n13.555 \r\n12.085 \r\n11.645 \r\n10.583 \r\n10.049 \r\n219129\r\nI/PEUGEOT PART F 625K 16\r\nG\r\n12.783 \r\n11.408 \r\n10.986 \r\n10.211 \r\n9.512 \r\n219136\r\nPEUGEOT/BOXER ENGESIG A\r\nG\r\n36.354 \r\n31.434 \r\n29.730 \r\n28.306 \r\n27.808 \r\n27.390 \r\n26.765 \r\n219136\r\nPEUGEOT/BOXER ENGESIG A\r\nD\r\n33.166 \r\n31.765 \r\n30.549 \r\n28.900 \r\n28.499 \r\n219138\r\nPEUGEOT/BOXER CIRILO AMB\r\nG\r\n219138\r\nPEUGEOT/BOXER CIRILO AMB\r\nD\r\n219141\r\nI/PEUGEOT PART F TCA AMB\r\nG\r\n219147\r\nI/PEUGEOT ENGEVEL AMB\r\nG\r\n219147\r\nI/PEUGEOT ENGEVEL AMB\r\nD\r\n219150\r\nI/PEUGEOT PARTNER FURG\r\nG\r\n15.193 \r\n219800\r\nPEUGEOT/BOXER FURG CUR\r\nG\r\n30.521 \r\n29.285 \r\n28.131 \r\n25.520 \r\n23.526 \r\n22.255 \r\n21.699 \r\n18.868 \r\n219800\r\nPEUGEOT/BOXER FURG CUR\r\nD\r\n30.521 \r\n29.285 \r\n28.131 \r\n25.520 \r\n23.526 \r\n22.255 \r\n21.699 \r\n18.868 \r\n219801\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MED\r\nG\r\n30.532 \r\n29.281 \r\n28.139 \r\n25.529 \r\n23.512 \r\n22.403 \r\n219801\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MED\r\nD\r\n30.532 \r\n29.281 \r\n28.139 \r\n25.529 \r\n23.512 \r\n22.403 \r\n219803\r\nPEUGEOT/BOXER ALTECH AMB\r\nG\r\n33.576 \r\n32.157 \r\n29.911 \r\n219803\r\nPEUGEOT/BOXER ALTECH AMB\r\nD\r\n33.576 \r\n32.157 \r\n29.911 \r\n219805\r\nPEUGEOT/BOXER F330M D\r\nD\r\n27.119 \r\n25.862 \r\n24.859 \r\n219806\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH HDI\r\nG\r\n34.121 \r\n32.682 \r\n219806\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH HDI\r\nD\r\n34.121 \r\n32.682 \r\n219809\r\nPEUGEOT/BOXER V350LH HDI\r\nG\r\n34.126 \r\n32.681 \r\n219809\r\nPEUGEOT/BOXER V350LH HDI\r\nD\r\n34.126 \r\n32.681 \r\n219810\r\nPEUGEOT/BOXER F350LH HDI\r\nG\r\n34.129 \r\n32.681 \r\n219810\r\nPEUGEOT/BOXER F350LH HDI\r\nD\r\n34.129 \r\n32.681 \r\n219812\r\nPEUGEOT/BOXER F330C TD\r\nG\r\n32.296 \r\n30.973 \r\n219812\r\nPEUGEOT/BOXER F330C TD\r\nD\r\n32.296 \r\n30.973 \r\n219813\r\nPEUGEOT/BOXER V350MH TD\r\nG\r\n38.171 \r\n36.130 \r\n219813\r\nPEUGEOT/BOXER V350MH TD\r\nD\r\n38.171 \r\n36.130 \r\n219814\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH TD\r\nG\r\n34.145 \r\n32.717 \r\n219814\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH TD\r\nD\r\n34.145 \r\n32.717 \r\n219816\r\nPEUGEOT/BOXER F330M HDI\r\nG\r\n32.666 \r\n219816\r\nPEUGEOT/BOXER F330M HDI\r\nD\r\n32.666 \r\n219817\r\nPEUGEOT/BOXER F330C HDI\r\nG\r\n32.664 \r\n219817\r\nPEUGEOT/BOXER F330C HDI\r\nD\r\n32.664 \r\n219819\r\nPEUGEOT/BOXER VIDA AMB\r\nG\r\n33.569 \r\n32.171 \r\n29.914 \r\n219819\r\nPEUGEOT/BOXER VIDA AMB\r\nD\r\n33.569 \r\n32.171 \r\n29.914 \r\n219820\r\nPEUGEOT/BOXER RONTAN AMB\r\nG\r\n33.369 \r\n31.995 \r\n219820\r\nPEUGEOT/BOXER RONTAN AMB\r\nD\r\n33.369 \r\n31.995 \r\n219821\r\nPEUGEOT/B REVESCAP AMBSR\r\nG\r\n32.272 \r\n30.939 \r\n219821\r\nPEUGEOT/B REVESCAP AMBSR\r\nD\r\n32.272 \r\n30.939 \r\n219822\r\nPEUGEOT/BOXER SITNEI MED\r\nG\r\n32.263 \r\n30.950 \r\n219822\r\nPEUGEOT/BOXER SITNEI MED\r\nD\r\n32.263 \r\n30.950 \r\n219826\r\nPEUGEOT/BX GREENCAR AM05\r\nG\r\n32.660 \r\n219826\r\nPEUGEOT/BX GREENCAR AM05\r\nD\r\n32.660 \r\n219827\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\nG\r\n34.120 \r\n32.682 \r\n219827\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\nD\r\n34.120 \r\n32.682 \r\n219828\r\nI/PEUGEOT PART F TH AMB\r\nG\r\n13.582 \r\n219829\r\nPEUGEOT/B RIBEIRAUTO AMB\r\nG\r\n33.796 \r\n219829\r\nPEUGEOT/B RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n33.796 \r\n219831\r\nPEUGEOT/BOX TRANSFORM A\r\nG\r\n219831\r\nPEUGEOT/BOX TRANSFORM A\r\nD\r\n219835\r\nPEUGEOT/BOXER JAEDI MIS\r\nG\r\n36.333 \r\n34.792 \r\n32.369 \r\n28.954 \r\n28.049 \r\n25.405 \r\n24.049 \r\n219835\r\nPEUGEOT/BOXER JAEDI MIS\r\nD\r\n36.333 \r\n34.792 \r\n32.369 \r\n28.954 \r\n28.049 \r\n25.405 \r\n24.049 \r\n219836\r\nPEUGEOT/BOXER HDI TCA AM\r\nG\r\n219836\r\nPEUGEOT/BOXER HDI TCA AM\r\nD\r\n219841\r\nPEUGEOT/BOX ENGEVEL AMB\r\nG\r\n219841\r\nPEUGEOT/BOX ENGEVEL AMB\r\nD\r\n219847\r\nPEUGEOT/BOXER F330C 23S\r\nG\r\n219847\r\nPEUGEOT/BOXER F330C 23S\r\nD\r\n219848\r\nPEUGEOT/BOXER V350LH 23S\r\nG\r\n219848\r\nPEUGEOT/BOXER V350LH 23S\r\nD\r\n219849\r\nPEUGEOT/BOXER F350LH 23S\r\nG\r\n219849\r\nPEUGEOT/BOXER F350LH 23S\r\nD\r\n219850\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH 23S\r\nG\r\n219850\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH 23S\r\nD\r\n219852\r\nPEUGEOT/BOXER F330M 23S\r\nG\r\n219852\r\nPEUGEOT/BOXER F330M 23S\r\nD\r\n220207\r\nIMP/GM SILVERADO DLX\r\nG\r\n21.917 \r\n15.894 \r\n220207\r\nIMP/GM SILVERADO DLX\r\nD\r\n28.925 \r\n27.299 \r\n220208\r\nIMP/GM SILVERADO DLX T\r\nG\r\n19.447 \r\n18.524 \r\n15.893 \r\n220208\r\nIMP/GM SILVERADO DLX T\r\nD\r\n32.972 \r\n31.524 \r\n29.757 \r\n220209\r\nIMP/GM SILVERADO\r\nG\r\n23.892 \r\n21.324 \r\n18.728 \r\n16.369 \r\n15.400 \r\n220209\r\nIMP/GM SILVERADO\r\nD\r\n28.226 \r\n25.414 \r\n21.891 \r\n17.066 \r\n220210\r\nIMP/GM SILVERADO 4.1\r\nG\r\n20.691 \r\n19.307 \r\n220210\r\nIMP/GM SILVERADO 4.1\r\nD\r\n28.627 \r\n26.236 \r\n220211\r\nIMP/GM SILVERADO T\r\nG\r\n24.099 \r\n19.173 \r\n14.886 \r\n220211\r\nIMP/GM SILVERADO T\r\nD\r\n31.771 \r\n30.539 \r\n27.440 \r\n220212\r\nIMP/GM SILVERADO DLX 4.1\r\nG\r\n22.960 \r\n21.923 \r\n15.892 \r\n220212\r\nIMP/GM SILVERADO DLX 4.1\r\nD\r\n33.946 \r\n32.357 \r\n29.594 \r\n220213\r\nIMP/GM SILVERADO CONQ\r\nG\r\n33.449 \r\n31.887 \r\n29.100 \r\n26.883 \r\n23.117 \r\n220213\r\nIMP/GM SILVERADO CONQ\r\nD\r\n33.449 \r\n31.887 \r\n29.100 \r\n26.883 \r\n23.117 \r\n220214\r\nIMP/GM GRAND BLAZER DLX\r\nG\r\n27.674 \r\n26.154 \r\n23.823 \r\n220214\r\nIMP/GM GRAND BLAZER DLX\r\nD\r\n40.241 \r\n38.466 \r\n35.326 \r\n220215\r\nIMP/GM GRAND BLAZER DLXT\r\nG\r\n40.237 \r\n38.473 \r\n34.973 \r\n220215\r\nIMP/GM GRAND BLAZER DLXT\r\nD\r\n40.237 \r\n38.473 \r\n34.973 \r\n220217\r\nIMP/GM GRAND BLAZER\r\nG\r\n23.881 \r\n20.773 \r\n220217\r\nIMP/GM GRAND BLAZER\r\nD\r\n38.782 \r\n34.809 \r\n220220\r\nI/GM TRACKER 2.0\r\nG\r\n27.578 \r\n26.320 \r\n25.391 \r\n24.197 \r\n23.123 \r\n21.966 \r\n20.993 \r\n19.913 \r\n220220\r\nI/GM TRACKER 2.0\r\nD\r\n37.578 \r\n32.631 \r\n31.576 \r\n29.466 \r\n28.165 \r\n26.824 \r\n22.367 \r\n21.458 \r\n220223\r\nI/GM ASTRO VAN 4X2\r\nG\r\n23.205 \r\n22.113 \r\n20.280 \r\n220223\r\nI/GM ASTRO VAN 4X2\r\nD\r\n24.877 \r\n22.982 \r\n21.398 \r\n220402\r\nGM/S10 2.2 E\r\nG\r\n18.616 \r\n16.943 \r\n16.152 \r\n220403\r\nGM/S10 DELUXE 2.2 E\r\nG\r\n19.657 \r\n17.331 \r\n16.524 \r\n220403\r\nGM/S10 DELUXE 2.2 E\r\nD\r\n220407\r\nGM/S10 DELUXE 4.3 E\r\nG\r\n20.476 \r\n19.277 \r\n17.381 \r\n220407\r\nGM/S10 DELUXE 4.3 E\r\nD\r\n26.429 \r\n220408\r\nGM/S10 2.2 S\r\nG\r\n18.669 \r\n17.790 \r\n15.122 \r\n13.830 \r\n12.672 \r\n\r\n220408\r\nGM/S10 2.2 S\r\nD\r\n25.824 \r\n23.039 \r\n20.057 \r\n220409\r\nGM/S10 2.5 S\r\nG\r\n22.999 \r\n20.581 \r\n19.691 \r\n18.796 \r\n220409\r\nGM/S10 2.5 S\r\nD\r\n22.999 \r\n20.581 \r\n19.691 \r\n18.796 \r\n220410\r\nGM/S10 DELUXE 2.2 S\r\nG\r\n17.699 \r\n15.732 \r\n14.201 \r\n13.062 \r\n220410\r\nGM/S10 DELUXE 2.2 S\r\nD\r\n22.861 \r\n220412\r\nGM/S10 2.5 D\r\nG\r\n220412\r\nGM/S10 2.5 D\r\nD\r\n28.587 \r\n25.316 \r\n24.168 \r\n22.548 \r\n220413\r\nGM/S10 DELUXE 2.5 D\r\nG\r\n220413\r\nGM/S10 DELUXE 2.5 D\r\nD\r\n32.215 \r\n28.928 \r\n27.663 \r\n25.545 \r\n220414\r\nGM/S10 2.2 D\r\nG\r\n22.920 \r\n20.094 \r\n19.188 \r\n18.282 \r\n220414\r\nGM/S10 2.2 D\r\nD\r\n21.514 \r\n20.687 \r\n19.909 \r\n220416\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 S\r\nG\r\n16.714 \r\n15.979 \r\n15.247 \r\n220416\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 S\r\nD\r\n24.020 \r\n220417\r\nGM/S10 2.5 S 4X4\r\nG\r\n24.896 \r\n22.919 \r\n21.932 \r\n20.942 \r\n220417\r\nGM/S10 2.5 S 4X4\r\nD\r\n24.896 \r\n22.919 \r\n21.932 \r\n20.942 \r\n220418\r\nGM/S10 DE LUXE 2.5 S 4X4\r\nG\r\n26.084 \r\n24.842 \r\n22.678 \r\n21.130 \r\n220418\r\nGM/S10 DE LUXE 2.5 S 4X4\r\nD\r\n24.842 \r\n22.678 \r\n21.130 \r\n220419\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 D\r\nG\r\n22.689 \r\n21.676 \r\n20.427 \r\n220419\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 D\r\nD\r\n24.490 \r\n23.121 \r\n220420\r\nGM/S10 2.5 D 4X4\r\nG\r\n28.700 \r\n27.164 \r\n25.643 \r\n24.266 \r\n220420\r\nGM/S10 2.5 D 4X4\r\nD\r\n28.700 \r\n27.164 \r\n25.643 \r\n24.266 \r\n220421\r\nGM/S10 DE LUXE 2.5 D 4X4\r\nG\r\n39.209 \r\n37.337 \r\n35.174 \r\n32.751 \r\n30.561 \r\n28.203 \r\n26.961 \r\n24.892 \r\n220421\r\nGM/S10 DE LUXE 2.5 D 4X4\r\nD\r\n39.209 \r\n37.337 \r\n35.174 \r\n32.751 \r\n30.561 \r\n28.203 \r\n26.961 \r\n24.892 \r\n220422\r\nGM/S10 CHAMP 98\r\nG\r\n20.727 \r\n19.200 \r\n17.678 \r\n220422\r\nGM/S10 CHAMP 98\r\nD\r\n18.463 \r\n220423\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 D 4X4\r\nG\r\n23.145 \r\n22.123 \r\n20.838 \r\n220424\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 E 4X4\r\nG\r\n21.972 \r\n20.693 \r\n18.653 \r\n220425\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nG\r\n17.055 \r\n16.296 \r\n15.543 \r\n220425\r\nGM/S10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nD\r\n26.570 \r\n25.703 \r\n220426\r\nGM/S10 EXECUTIVE D 4X4\r\nG\r\n35.318 \r\n33.619 \r\n32.349 \r\n30.136 \r\n28.089 \r\n23.967 \r\n22.390 \r\n21.525 \r\n220426\r\nGM/S10 EXECUTIVE D 4X4\r\nD\r\n46.278 \r\n40.783 \r\n38.898 \r\n37.013 \r\n35.434 \r\n30.094 \r\n28.764 \r\n26.554 \r\n220427\r\nGM/S10 EXECUTIVE D\r\nG\r\n33.259 \r\n31.756 \r\n30.631 \r\n28.373 \r\n27.167 \r\n22.189 \r\n20.782 \r\n18.803 \r\n220427\r\nGM/S10 EXECUTIVE D\r\nD\r\n43.084 \r\n39.951 \r\n38.102 \r\n36.252 \r\n34.698 \r\n28.641 \r\n27.306 \r\n25.702 \r\n220428\r\nGM/S10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nG\r\n45.454 \r\n43.361 \r\n41.141 \r\n38.286 \r\n36.722 \r\n30.916 \r\n29.555 \r\n27.287 \r\n220428\r\nGM/S10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nD\r\n45.454 \r\n43.361 \r\n41.141 \r\n38.286 \r\n36.722 \r\n30.916 \r\n29.555 \r\n27.287 \r\n220431\r\nGM/S10 2.8 D\r\nG\r\n44.663 \r\n42.433 \r\n40.997 \r\n39.173 \r\n37.193 \r\n31.047 \r\n29.324 \r\n27.730 \r\n220431\r\nGM/S10 2.8 D\r\nD\r\n44.663 \r\n42.433 \r\n40.997 \r\n39.173 \r\n37.193 \r\n31.047 \r\n29.324 \r\n27.730 \r\n220432\r\nGM/S10 2.8 D 4X4\r\nG\r\n44.640 \r\n42.648 \r\n39.823 \r\n37.073 \r\n35.467 \r\n29.277 \r\n27.634 \r\n26.148 \r\n220432\r\nGM/S10 2.8 D 4X4\r\nD\r\n44.640 \r\n42.648 \r\n39.823 \r\n37.073 \r\n35.467 \r\n29.277 \r\n27.634 \r\n26.148 \r\n220433\r\nGM/S10 DE LUXE 2.8 D\r\nG\r\n38.255 \r\n36.486 \r\n34.728 \r\n33.241 \r\n29.877 \r\n26.669 \r\n24.259 \r\n220433\r\nGM/S10 DE LUXE 2.8 D\r\nD\r\n38.255 \r\n36.486 \r\n34.728 \r\n33.241 \r\n29.877 \r\n26.669 \r\n24.259 \r\n220434\r\nGM/S10 2.8 S\r\nG\r\n34.578 \r\n32.892 \r\n31.550 \r\n29.844 \r\n28.606 \r\n26.885 \r\n24.682 \r\n22.990 \r\n220434\r\nGM/S10 2.8 S\r\nD\r\n36.324 \r\n34.553 \r\n33.144 \r\n31.351 \r\n30.050 \r\n28.242 \r\n25.928 \r\n24.152 \r\n220435\r\nGM/S10 2.8 S 4X4\r\nG\r\n34.087 \r\n32.414 \r\n31.087 \r\n29.405 \r\n28.194 \r\n26.484 \r\n24.320 \r\n22.652 \r\n220435\r\nGM/S10 2.8 S 4X4\r\nD\r\n34.087 \r\n32.414 \r\n31.087 \r\n29.405 \r\n28.194 \r\n26.484 \r\n24.320 \r\n22.652 \r\n220439\r\nGM/S10 2.4 S\r\nG\r\n26.898 \r\n24.190 \r\n23.432 \r\n22.342 \r\n21.402 \r\n19.156 \r\n16.052 \r\n14.958 \r\n220439\r\nGM/S10 2.4 S\r\nD\r\n23.939 \r\n220440\r\nGM/S10 2.4 D\r\nG\r\n30.835 \r\n28.426 \r\n27.473 \r\n26.255 \r\n24.955 \r\n22.680 \r\n18.979 \r\n17.681 \r\n220440\r\nGM/S10 2.4 D\r\nD\r\n25.886 \r\n23.365 \r\n220443\r\nGM/S10 2.4 RONTAN AMB\r\nG\r\n24.354 \r\n23.062 \r\n21.965 \r\n20.937 \r\n19.799 \r\n18.813 \r\n18.179 \r\n220444\r\nGM/S10 2.8 4X4RONTAN AMB\r\nG\r\n47.751 \r\n44.305 \r\n42.679 \r\n40.912 \r\n36.645 \r\n32.368 \r\n26.972 \r\n220444\r\nGM/S10 2.8 4X4RONTAN AMB\r\nD\r\n47.751 \r\n44.305 \r\n42.679 \r\n40.912 \r\n36.645 \r\n32.368 \r\n26.972 \r\n220445\r\nGM/S10 ARB SLAYER\r\nG\r\n29.932 \r\n29.025 \r\n28.536 \r\n27.617 \r\n26.550 \r\n23.902 \r\n22.246 \r\n21.164 \r\n220445\r\nGM/S10 ARB SLAYER\r\nD\r\n46.206 \r\n44.229 \r\n42.667 \r\n40.190 \r\n36.264 \r\n31.273 \r\n29.780 \r\n28.081 \r\n220446\r\nGM/S10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nG\r\n43.882 \r\n42.260 \r\n40.877 \r\n38.980 \r\n32.014 \r\n29.990 \r\n28.681 \r\n26.481 \r\n220446\r\nGM/S10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nD\r\n43.882 \r\n42.260 \r\n40.877 \r\n38.980 \r\n32.014 \r\n29.990 \r\n28.681 \r\n26.481 \r\n220447\r\nGM/S10 EXECUTIVE 2.8\r\nG\r\n45.787 \r\n43.161 \r\n40.541 \r\n38.674 \r\n36.437 \r\n220447\r\nGM/S10 EXECUTIVE 2.8\r\nD\r\n45.787 \r\n43.161 \r\n40.541 \r\n38.674 \r\n36.437 \r\n220450\r\nGM/S10 DLX 2.8 D 4X4\r\nG\r\n45.740 \r\n43.622 \r\n41.401 \r\n38.509 \r\n36.945 \r\n33.160 \r\n31.501 \r\n220450\r\nGM/S10 DLX 2.8 D 4X4\r\nD\r\n45.740 \r\n43.622 \r\n41.401 \r\n38.509 \r\n36.945 \r\n33.160 \r\n220451\r\nGM/S10 DLX 2.8 D\r\nG\r\n45.058 \r\n41.331 \r\n39.427 \r\n37.519 \r\n35.917 \r\n32.291 \r\n26.718 \r\n23.998 \r\n220451\r\nGM/S10 DLX 2.8 D\r\nD\r\n45.058 \r\n41.331 \r\n39.427 \r\n37.519 \r\n35.917 \r\n32.291 \r\n26.718 \r\n23.998 \r\n220453\r\nGM/S10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nG\r\n45.446 \r\n43.349 \r\n41.144 \r\n38.288 \r\n36.725 \r\n32.956 \r\n220453\r\nGM/S10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nD\r\n45.446 \r\n43.349 \r\n41.144 \r\n38.288 \r\n36.725 \r\n32.956 \r\n220454\r\nGM/S10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nG\r\n33.311 \r\n31.971 \r\n30.242 \r\n28.994 \r\n27.229 \r\n25.867 \r\n24.573 \r\n220454\r\nGM/S10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nD\r\n33.311 \r\n31.971 \r\n30.242 \r\n28.994 \r\n27.229 \r\n220456\r\nGM/S10 DLX 2.4 D\r\nG\r\n32.912 \r\n31.423 \r\n29.315 \r\n27.158 \r\n220463\r\nGM/S10 TORNADO D\r\nG\r\n27.103 \r\n24.090 \r\n23.258 \r\n22.178 \r\n220463\r\nGM/S10 TORNADO D\r\nD\r\n41.967 \r\n37.809 \r\n36.352 \r\n34.663 \r\n220464\r\nGM/S10 COLINA D\r\nG\r\n28.528 \r\n26.377 \r\n25.611 \r\n220464\r\nGM/S10 COLINA D\r\nD\r\n39.533 \r\n37.045 \r\n36.039 \r\n220465\r\nGM/S10 COLINA S 4X4\r\nG\r\n23.144 \r\n21.652 \r\n21.264 \r\n220465\r\nGM/S10 COLINA S 4X4\r\nD\r\n34.897 \r\n31.474 \r\n30.465 \r\n220466\r\nGM/S10 COLINA D 4X4\r\nG\r\n29.095 \r\n26.694 \r\n25.695 \r\n220466\r\nGM/S10 COLINA D 4X4\r\nD\r\n38.606 \r\n36.246 \r\n35.234 \r\n220467\r\nGM/S10 TORNADO D 4X4\r\nG\r\n42.801 \r\n38.589 \r\n37.074 \r\n220467\r\nGM/S10 TORNADO D 4X4\r\nD\r\n42.801 \r\n38.589 \r\n37.074 \r\n220468\r\nGM/S10 COLINA S\r\nG\r\n22.691 \r\n21.102 \r\n20.240 \r\n220468\r\nGM/S10 COLINA S\r\nD\r\n34.210 \r\n30.716 \r\n29.816 \r\n220469\r\nGM/S10 RODEIO 2.8 D 4X4\r\nG\r\n42.028 \r\n39.905 \r\n220469\r\nGM/S10 RODEIO 2.8 D 4X4\r\nD\r\n42.028 \r\n39.905 \r\n220470\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\nG\r\n28.124 \r\n27.225 \r\n26.252 \r\n220471\r\nGM/S10 ADVANTAGE S\r\nG\r\n220474\r\nGM/S10 GREENCAR AMB M13\r\nG\r\n22.930 \r\n220474\r\nGM/S10 GREENCAR AMB M13\r\nD\r\n220478\r\nGM/S10 ATHOS AMB\r\nG\r\n220482\r\nGM/S10 RODEIO D\r\nG\r\n220483\r\nGM/S10 RODEIO 2.8 D\r\nG\r\n220483\r\nGM/S10 RODEIO 2.8 D\r\nD\r\n220487\r\nCHEVROLET/S10 LT DD4\r\nG\r\n220487\r\nCHEVROLET/S10 LT DD4\r\nD\r\n220488\r\nCHEVROLET/S10 LS DS4\r\nG\r\n220488\r\nCHEVROLET/S10 LS DS4\r\nD\r\n220489\r\nCHEVROLET/S10 LTZ FD2\r\nG\r\n220492\r\nCHEVROLET/S10 LT FS2\r\nG\r\n220494\r\nCHEVROLET/S10 LS FD2\r\nG\r\n220495\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD4\r\nG\r\n220495\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD4\r\nD\r\n220496\r\nCHEVROLET/S10 LS DD4\r\nG\r\n220496\r\nCHEVROLET/S10 LS DD4\r\nD\r\n220497\r\nCHEVROLET/S10 LT DD2\r\nG\r\n220497\r\nCHEVROLET/S10 LT DD2\r\nD\r\n220498\r\nCHEVROLET/S10 LS FS2\r\nG\r\n220499\r\nGM/S10\r\nG\r\n25.416 \r\n24.228 \r\n23.281 \r\n22.327 \r\n21.341 \r\n16.745 \r\n15.316 \r\n14.039 \r\n220499\r\nGM/S10\r\nD\r\n34.108 \r\n32.509 \r\n31.195 \r\n29.627 \r\n26.977 \r\n23.726 \r\n22.705 \r\n21.672 \r\n220501\r\nGM/CORSA GL\r\nG\r\n14.025 \r\n13.335 \r\n12.584 \r\n11.775 \r\n10.933 \r\n10.420 \r\n220501\r\nGM/CORSA GL\r\nD\r\n14.025 \r\n13.335 \r\n12.584 \r\n11.775 \r\n10.933 \r\n10.059 \r\n220503\r\nIMP/GM SPACE V T31C\r\nG\r\n16.227 \r\n14.952 \r\n13.861 \r\n13.103 \r\n220503\r\nIMP/GM SPACE V T31C\r\nD\r\n17.387 \r\n16.016 \r\n14.849 \r\n13.691 \r\n220504\r\nGM/CORSA CHAMP 98\r\nG\r\n10.328 \r\n9.844 \r\n220505\r\nGM/CORSA ST\r\nG\r\n15.240 \r\n14.000 \r\n13.291 \r\n12.734 \r\n11.992 \r\n11.191 \r\n10.664 \r\n220506\r\nGM/CORSA RONTAN BOX\r\nG\r\n13.688 \r\n13.254 \r\n10.687 \r\n10.236 \r\n9.297 \r\n8.883 \r\n8.425 \r\n220507\r\nGM/MONTANA\r\nG\r\n17.819 \r\n17.224 \r\n15.676 \r\n14.988 \r\n220508\r\nGM/MONTANA OFF ROAD\r\nG\r\n20.677 \r\n19.811 \r\n18.474 \r\n17.580 \r\n220509\r\nGM/MONTANA SPORT\r\nG\r\n20.259 \r\n19.395 \r\n18.519 \r\n17.619 \r\n220510\r\nGM/MONTANA CONQUEST\r\nG\r\n18.250 \r\n17.579 \r\n16.421 \r\n15.654 \r\n220511\r\nGM/MONTANA ENGESIG AMB\r\nG\r\n17.959 \r\n17.307 \r\n220512\r\nGM/MONTANA ENGESIG FURG\r\nG\r\n18.876 \r\n18.185 \r\n220515\r\nGM/MONTANA TECFORM AB1\r\nG\r\n19.303 \r\n220517\r\nGM/MONTANA DAVINCI MARSH\r\nG\r\n220521\r\nCHEVROLET/MONTANA SPORT\r\nG\r\n220522\r\nCHEVROLET/MONTANA LS\r\nG\r\n220525\r\nCHEVROLET/S10 LT FD2\r\nG\r\n\r\n220526\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD2\r\nG\r\n220526\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD2\r\nD\r\n220599\r\nGM/CORSA\r\nG\r\n12.921 \r\n10.414 \r\n9.975 \r\n9.062 \r\n8.657 \r\n8.210 \r\n220601\r\nJPX/PKP 4X4 MONTEZ CDC\r\nG\r\n21.850 \r\n18.781 \r\n17.862 \r\n16.445 \r\n15.175 \r\n220601\r\nJPX/PKP 4X4 MONTEZ CDC\r\nD\r\n21.850 \r\n18.781 \r\n17.862 \r\n16.445 \r\n15.175 \r\n220700\r\nI/LANDWIND FASHION 1.6L\r\nG\r\n220702\r\nI/LANDWIND X8 2.4L 4WD\r\nG\r\n220703\r\nI/LANDWIND X8 2.0L\r\nG\r\n220704\r\nI/LANDWIND FASHION 2.0L\r\nG\r\n221004\r\nIMP/HYUNDAI H1STAREX HSV\r\nG\r\n43.684 \r\n41.861 \r\n40.131 \r\n37.992 \r\n35.048 \r\n33.272 \r\n31.953 \r\n26.426 \r\n221004\r\nIMP/HYUNDAI H1STAREX HSV\r\nD\r\n43.684 \r\n41.861 \r\n40.131 \r\n37.992 \r\n35.048 \r\n33.272 \r\n31.953 \r\n221007\r\nI/HP GALLOPER TCILWB\r\nG\r\n19.218 \r\n18.310 \r\n16.983 \r\n14.879 \r\n221007\r\nI/HP GALLOPER TCILWB\r\nD\r\n27.630 \r\n26.322 \r\n25.084 \r\n23.982 \r\n221014\r\nI/HYUNDAI H100 VANGL\r\nG\r\n27.598 \r\n25.001 \r\n22.529 \r\n21.462 \r\n19.426 \r\n16.893 \r\n221014\r\nI/HYUNDAI H100 VANGL\r\nD\r\n27.598 \r\n25.001 \r\n22.529 \r\n21.462 \r\n19.426 \r\n16.893 \r\n221015\r\nI/HYUNDAI H100 VANGLEL\r\nG\r\n17.075 \r\n16.080 \r\n15.028 \r\n14.123 \r\n13.229 \r\n11.974 \r\n221015\r\nI/HYUNDAI H100 VANGLEL\r\nD\r\n31.179 \r\n27.609 \r\n25.012 \r\n22.524 \r\n21.458 \r\n19.429 \r\n16.897 \r\n221016\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX9\r\nG\r\n29.211 \r\n27.871 \r\n25.490 \r\n24.688 \r\n221016\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX9\r\nD\r\n29.211 \r\n27.871 \r\n25.490 \r\n24.688 \r\n221018\r\nI/HYUNDAI SANTAFE GLS\r\nG\r\n34.488 \r\n31.997 \r\n28.740 \r\n27.472 \r\n26.089 \r\n24.613 \r\n221018\r\nI/HYUNDAI SANTAFE GLS\r\nD\r\n221019\r\nI/HYUNDAI SANTAFE GLS V6\r\nG\r\n34.473 \r\n31.985 \r\n28.740 \r\n27.479 \r\n26.090 \r\n21.680 \r\n20.708 \r\n221020\r\nI/HYUNDAI GRACE\r\nG\r\n17.167 \r\n15.746 \r\n14.595 \r\n11.870 \r\n221020\r\nI/HYUNDAI GRACE\r\nD\r\n21.625 \r\n19.834 \r\n15.764 \r\n14.753 \r\n221025\r\nI/HYUNDAI TERRACAN TCI 7\r\nG\r\n33.552 \r\n30.352 \r\n25.203 \r\n23.276 \r\n17.773 \r\n16.826 \r\n221025\r\nI/HYUNDAI TERRACAN TCI 7\r\nD\r\n35.713 \r\n31.606 \r\n27.313 \r\n26.925 \r\n23.723 \r\n22.177 \r\n221026\r\nI/HP GALLOPER EXDLWD\r\nG\r\n16.978 \r\n14.882 \r\n221026\r\nI/HP GALLOPER EXDLWD\r\nD\r\n28.106 \r\n26.118 \r\n221028\r\nI/HYUNDAI H1STAREX HSV\r\nG\r\n32.854 \r\n31.249 \r\n30.358 \r\n221028\r\nI/HYUNDAI H1STAREX HSV\r\nD\r\n47.798 \r\n45.817 \r\n43.898 \r\n221029\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 27L\r\nG\r\n35.232 \r\n32.768 \r\n32.262 \r\n221030\r\nI/HYUNDAI TUCSON GL 20L\r\nG\r\n31.673 \r\n30.156 \r\n27.886 \r\n26.471 \r\n25.284 \r\n221030\r\nI/HYUNDAI TUCSON GL 20L\r\nD\r\n49.159 \r\n44.879 \r\n43.300 \r\n39.575 \r\n37.799 \r\n221033\r\nI/HYUNDAI HR HDLWBSC\r\nG\r\n221033\r\nI/HYUNDAI HR HDLWBSC\r\nD\r\n26.990 \r\n25.294 \r\n24.052 \r\n221034\r\nI/HYUNDAI TERRACAN CRDI7\r\nG\r\n46.097 \r\n41.646 \r\n39.424 \r\n221034\r\nI/HYUNDAI TERRACAN CRDI7\r\nD\r\n46.097 \r\n41.646 \r\n39.424 \r\n221035\r\nI/HYUNDAI HR LDELWBSC\r\nG\r\n26.903 \r\n25.393 \r\n23.992 \r\n221035\r\nI/HYUNDAI HR LDELWBSC\r\nD\r\n26.903 \r\n25.393 \r\n23.992 \r\n221036\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SWB07\r\nG\r\n53.695 \r\n51.724 \r\n49.908 \r\n221036\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SWB07\r\nD\r\n33.895 \r\n32.069 \r\n30.612 \r\n221037\r\nI/HP GALLOPER T CXLLWB\r\nG\r\n32.644 \r\n31.239 \r\n30.198 \r\n28.939 \r\n27.584 \r\n26.290 \r\n25.079 \r\n23.981 \r\n221037\r\nI/HP GALLOPER T CXLLWB\r\nD\r\n32.644 \r\n31.239 \r\n30.198 \r\n28.939 \r\n27.584 \r\n26.290 \r\n25.079 \r\n23.981 \r\n221038\r\nI/HYUNDAI HR LDLWBDC\r\nG\r\n221038\r\nI/HYUNDAI HR LDLWBDC\r\nD\r\n221039\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 20L\r\nG\r\n31.680 \r\n221040\r\nI/HYUNDAI SANTA FE V6\r\nG\r\n35.054 \r\n32.535 \r\n221044\r\nI/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6\r\nG\r\n64.196 \r\n221044\r\nI/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6\r\nD\r\n221048\r\nI/HYUNDAI TUCSON LIMITED\r\nG\r\n221053\r\nHYUNDAI/TUCSON GLSB\r\nG\r\n221055\r\nHYUNDAI/TUCSON GLB\r\nG\r\n221056\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 3.5\r\nG\r\n221056\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 3.5\r\nD\r\n221057\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 2.4\r\nG\r\n221058\r\nI/HYUNDAI IX35 2.4\r\nG\r\n221059\r\nI/HYUNDAI IX35 2.0\r\nG\r\n221059\r\nI/HYUNDAI IX35 2.0\r\nD\r\n221062\r\nI/HYUNDAI GALLOPER\r\nG\r\n21.624 \r\n20.651 \r\n221062\r\nI/HYUNDAI GALLOPER\r\nD\r\n25.759 \r\n221101\r\nIMP/GM EVM REGATE 20\r\nG\r\n18.828 \r\n18.000 \r\n221101\r\nIMP/GM EVM REGATE 20\r\nD\r\n17.422 \r\n16.518 \r\n221301\r\nIMP/RENAULT TRAFIC FCC\r\nG\r\n24.015 \r\n22.954 \r\n21.904 \r\n17.299 \r\n16.575 \r\n15.794 \r\n13.884 \r\n12.890 \r\n221301\r\nIMP/RENAULT TRAFIC FCC\r\nD\r\n19.437 \r\n221302\r\nIMP/RENAULT EXPRESS 1.6\r\nG\r\n9.626 \r\n9.339 \r\n8.315 \r\n7.395 \r\n221303\r\nI/RENAULT TF RONTAN AMB\r\nG\r\n18.735 \r\n16.833 \r\n16.057 \r\n15.120 \r\n13.108 \r\n12.147 \r\n221304\r\nI/RENAULT KANGOO RL 1.6\r\nG\r\n15.980 \r\n14.463 \r\n13.261 \r\n12.348 \r\n11.579 \r\n10.325 \r\n221305\r\nI/RENAULT KANGOO RN 1.0\r\nG\r\n18.478 \r\n17.500 \r\n14.914 \r\n14.326 \r\n13.561 \r\n13.050 \r\n11.766 \r\n9.830 \r\n221306\r\nI/RENAULT KANGOO RN 1.6\r\nG\r\n19.172 \r\n18.437 \r\n17.058 \r\n16.262 \r\n14.664 \r\n13.649 \r\n12.189 \r\n10.969 \r\n221307\r\nI/RENAULT KANGOO EXPRL16\r\nG\r\n16.483 \r\n15.181 \r\n14.003 \r\n13.051 \r\n12.505 \r\n11.588 \r\n8.934 \r\n8.388 \r\n221309\r\nI/RENAULT KANGOO RL 1.0\r\nG\r\n15.235 \r\n13.259 \r\n12.743 \r\n12.179 \r\n11.525 \r\n10.882 \r\n9.858 \r\n8.736 \r\n221310\r\nI/RENAULT KANGOO EXPRL10\r\nG\r\n14.886 \r\n13.447 \r\n12.941 \r\n11.776 \r\n11.114 \r\n10.651 \r\n8.666 \r\n8.132 \r\n221312\r\nI/RENAULT KANGOO ALL AMB\r\nG\r\n15.261 \r\n13.786 \r\n13.274 \r\n12.075 \r\n11.397 \r\n10.923 \r\n8.422 \r\n221313\r\nI/RENAULT TRAFFIC ALLAMB\r\nG\r\n16.832 \r\n16.060 \r\n15.120 \r\n13.111 \r\n12.143 \r\n221315\r\nI/RENAULT KANGOO ENGESIG\r\nG\r\n15.598 \r\n14.089 \r\n13.558 \r\n12.336 \r\n11.646 \r\n11.156 \r\n9.339 \r\n8.767 \r\n221316\r\nI/RENAULT KANGOO RT1016V\r\nG\r\n18.572 \r\n17.598 \r\n16.147 \r\n14.475 \r\n13.564 \r\n221317\r\nI/RENAULT KANGOO RT16\r\nG\r\n19.579 \r\n17.560 \r\n16.314 \r\n15.820 \r\n14.721 \r\n221318\r\nI/RENAULT KANGOO RT1616V\r\nG\r\n20.867 \r\n19.579 \r\n17.560 \r\n16.053 \r\n14.950 \r\n221319\r\nI/RENAULT KANGOO EXP1016\r\nG\r\n14.649 \r\n13.232 \r\n12.729 \r\n221321\r\nI/RENAULT KANGOO AUT1616\r\nG\r\n18.703 \r\n16.408 \r\n15.948 \r\n221322\r\nI/RENAULT KANGOO EXP1616\r\nG\r\n15.488 \r\n14.267 \r\n13.166 \r\n221323\r\nI/RENAULT KGOO EXPRESS10\r\nG\r\n14.742 \r\n13.231 \r\n12.695 \r\n221324\r\nI/RENAULT KGOO EXPRESS16\r\nG\r\n15.777 \r\n14.439 \r\n13.279 \r\n12.422 \r\n11.904 \r\n10.960 \r\n10.083 \r\n9.642 \r\n221328\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\nG\r\n39.214 \r\n37.572 \r\n35.705 \r\n33.694 \r\n28.168 \r\n221328\r\nRENALT/MASTER ENGESIG A\r\nD\r\n38.587 \r\n36.972 \r\n35.134 \r\n33.156 \r\n27.718 \r\n221329\r\nI/RENAULT KANGOO SPW1616\r\nG\r\n221333\r\nI/RENAULT KANGOO D\r\nG\r\n12.056 \r\n11.351 \r\n10.853 \r\n221333\r\nI/RENAULT KANGOO D\r\nD\r\n16.513 \r\n221337\r\nI/RENAULT KANGOO REVES A\r\nG\r\n221342\r\nRENAULT/DUSTER 20 D 4X2A\r\nG\r\n221343\r\nRENAULT/DUSTER 16 D 4X2\r\nG\r\n221344\r\nRENAULT/DUSTER 20 D 4X2\r\nG\r\n221345\r\nRENAULT/DUSTER 16 4X2\r\nG\r\n221346\r\nRENAULT/DUSTER 16 E 4X2\r\nG\r\n221348\r\nRENAULT/DUSTER 20 D 4X4\r\nG\r\n221571\r\nI/CHRYSLER T COUNTRY 2WD\r\nG\r\n41.189 \r\n38.759 \r\n34.176 \r\n32.763 \r\n31.242 \r\n29.726 \r\n28.651 \r\n27.319 \r\n221601\r\nFORD/COURIER\r\nG\r\n13.844 \r\n13.217 \r\n12.662 \r\n12.069 \r\n11.745 \r\n10.666 \r\n9.742 \r\n9.266 \r\n221602\r\nFORD/COURIER CLX\r\nG\r\n15.817 \r\n15.099 \r\n14.465 \r\n13.785 \r\n13.155 \r\n12.501 \r\n10.870 \r\n10.350 \r\n221603\r\nFORD/COURIER SI\r\nG\r\n11.892 \r\n10.754 \r\n10.216 \r\n221604\r\nIMP/FORD EXPLORER LTD V8\r\nG\r\n31.164 \r\n24.403 \r\n23.356 \r\n21.111 \r\n20.281 \r\n221604\r\nI/FORD EXPLORER LTD V8\r\nD\r\n33.051 \r\n31.164 \r\n24.403 \r\n23.356 \r\n21.111 \r\n20.281 \r\n221605\r\nFORD/COURIER 1.6 L\r\nG\r\n14.254 \r\n13.751 \r\n13.268 \r\n12.713 \r\n12.210 \r\n11.570 \r\n10.116 \r\n8.536 \r\n221607\r\nFORD/COURIER 1.6 XL\r\nG\r\n16.748 \r\n15.994 \r\n15.183 \r\n14.065 \r\n13.502 \r\n12.310 \r\n10.861 \r\n9.102 \r\n221609\r\nI/FORD MRE CGPI\r\nG\r\n21.741 \r\n21.122 \r\n20.163 \r\n12.387 \r\n11.619 \r\n11.235 \r\n10.758 \r\n221611\r\nFORD/COURIER3 RONTAN BOX\r\nG\r\n14.016 \r\n13.077 \r\n12.177 \r\n11.313 \r\n10.268 \r\n9.679 \r\n9.228 \r\n221612\r\nFORD/COURIER RONTAN AMB\r\nG\r\n14.245 \r\n13.751 \r\n13.105 \r\n12.213 \r\n11.399 \r\n10.375 \r\n9.763 \r\n9.287 \r\n221613\r\nFORD/COURIER RONTAN BOX\r\nG\r\n13.203 \r\n12.741 \r\n12.141 \r\n11.322 \r\n10.565 \r\n9.614 \r\n221614\r\nI/FORD EXPLORER LTD V6\r\nG\r\n41.439 \r\n41.278 \r\n39.324 \r\n221615\r\nFORD/COURIER VIDA AMB\r\nG\r\n14.334 \r\n221617\r\nFORD/COURIER L 1.6 FLEX\r\nG\r\n14.285 \r\n13.787 \r\n13.292 \r\n12.735 \r\n12.242 \r\n11.592 \r\n10.562 \r\n10.021 \r\n221618\r\nFORD/COURIER XL 1.6 FLEX\r\nG\r\n221619\r\nFORD/COURIER RONTAN AMB2\r\nG\r\n221701\r\nTANGER/VICLA\r\nG\r\n9.302 \r\n8.284 \r\n7.354 \r\n6.508 \r\n221701\r\nTANGER/VICLA\r\nD\r\n18.812 \r\n18.292 \r\n17.735 \r\n14.935 \r\n221800\r\nCITROEN/JUMPER FURG 33C\r\nD\r\n28.623 \r\n26.871 \r\n25.298 \r\n24.509 \r\n18.537 \r\n221801\r\nCITROEN/JUMPER FURG 33M\r\nG\r\n30.345 \r\n29.050 \r\n27.206 \r\n26.130 \r\n24.814 \r\n23.545 \r\n20.391 \r\n221801\r\nCITROEN/JUMPER FURG 33M\r\nD\r\n30.345 \r\n29.050 \r\n27.206 \r\n26.130 \r\n24.814 \r\n23.545 \r\n20.391 \r\n221816\r\nCITROEN/J GREENCAR AM10\r\nG\r\n44.361 \r\n42.435 \r\n221816\r\nCITROEN/J GREENCAR AM10\r\nD\r\n44.361 \r\n42.435 \r\n221819\r\nCITROEN/JUMPER F35MH 23S\r\nG\r\n221819\r\nCITROEN/JUMPER F35MH 23S\r\nD\r\n221821\r\nCITROEN/JUMPER F35LH 23S\r\nG\r\n221821\r\nCITROEN/JUMPER F35LH 23S\r\nD\r\n\r\n221823\r\nCITROEN/JUMPER V35LH 23S\r\nG\r\n221823\r\nCITROEN/JUMPER V35LH 23S\r\nD\r\n221903\r\nI/CITROEN BERLINGO FURG\r\nG\r\n15.409 \r\n13.864 \r\n12.138 \r\n11.667 \r\n10.991 \r\n10.284 \r\n222002\r\nIMP/FIAT DUCATO 15\r\nG\r\n40.649 \r\n38.612 \r\n36.691 \r\n28.594 \r\n27.288 \r\n24.709 \r\n22.863 \r\n21.456 \r\n222002\r\nIMP/FIAT DUCATO 15\r\nD\r\n41.961 \r\n39.858 \r\n37.874 \r\n29.516 \r\n28.169 \r\n25.506 \r\n23.600 \r\n22.148 \r\n222201\r\nMMC/L200 4X4 GL\r\nG\r\n34.929 \r\n33.614 \r\n31.630 \r\n29.281 \r\n28.089 \r\n27.070 \r\n26.087 \r\n23.331 \r\n222201\r\nMMC/L200 4X4 GL\r\nD\r\n34.929 \r\n33.614 \r\n31.630 \r\n29.281 \r\n28.089 \r\n27.070 \r\n26.087 \r\n23.331 \r\n222202\r\nMMC/L200 4X4 GLS\r\nG\r\n35.837 \r\n34.197 \r\n32.993 \r\n31.596 \r\n30.440 \r\n29.041 \r\n26.620 \r\n24.517 \r\n222202\r\nMMC/L200 4X4 GLS\r\nD\r\n35.837 \r\n34.197 \r\n32.993 \r\n31.596 \r\n30.440 \r\n29.041 \r\n26.620 \r\n24.517 \r\n222203\r\nMMC/L200 4X4 R\r\nG\r\n33.599 \r\n32.339 \r\n30.049 \r\n28.158 \r\n26.669 \r\n25.480 \r\n24.358 \r\n23.141 \r\n222203\r\nMMC/L200 4X4 R\r\nD\r\n33.599 \r\n32.339 \r\n30.049 \r\n28.158 \r\n26.669 \r\n25.480 \r\n24.358 \r\n23.141 \r\n222204\r\nMMC/L200 4X4 SPORT\r\nG\r\n36.087 \r\n33.827 \r\n29.541 \r\n28.180 \r\n27.027 \r\n26.037 \r\n23.042 \r\n222204\r\nMMC/L200 4X4 SPORT\r\nD\r\n36.087 \r\n33.827 \r\n29.541 \r\n28.180 \r\n27.027 \r\n26.037 \r\n23.042 \r\n222206\r\nMMC/L200 4X4 L\r\nG\r\n30.853 \r\n29.603 \r\n27.414 \r\n25.761 \r\n24.331 \r\n23.244 \r\n19.020 \r\n16.959 \r\n222206\r\nMMC/L200 4X4 L\r\nD\r\n30.853 \r\n29.603 \r\n27.414 \r\n25.761 \r\n24.331 \r\n23.244 \r\n19.020 \r\n16.959 \r\n222207\r\nMMC/L200 4X4 EVOLUTION\r\nG\r\n70.535 \r\n67.768 \r\n63.352 \r\n58.545 \r\n54.623 \r\n45.763 \r\n222207\r\nMMC/L200 4X4 EVOLUTION\r\nD\r\n70.535 \r\n67.768 \r\n63.352 \r\n58.545 \r\n54.623 \r\n45.763 \r\n222208\r\nMMC/PAJERO TR4\r\nG\r\n27.141 \r\n25.940 \r\n24.519 \r\n22.986 \r\n20.747 \r\n18.993 \r\n17.551 \r\n16.383 \r\n222208\r\nMMC/PAJERO TR4\r\nD\r\n27.141 \r\n25.940 \r\n24.519 \r\n22.986 \r\n20.747 \r\n18.993 \r\n17.551 \r\n16.383 \r\n222211\r\nMMC/PAJERO TR4 R\r\nG\r\n26.168 \r\n25.183 \r\n23.640 \r\n22.468 \r\n21.621 \r\n222212\r\nMMC/L200 SPORT 4X4 GLS\r\nG\r\n42.241 \r\n39.102 \r\n36.322 \r\n34.441 \r\n32.175 \r\n222212\r\nMMC/L200 SPORT 4X4 GLS\r\nD\r\n42.241 \r\n39.102 \r\n36.322 \r\n34.441 \r\n32.175 \r\n222213\r\nMMC/L200 SPORT 4X4 HPE\r\nG\r\n41.210 \r\n38.229 \r\n35.439 \r\n33.146 \r\n31.695 \r\n30.151 \r\n28.972 \r\n27.534 \r\n222213\r\nMMC/L200 SPORT 4X4 HPE\r\nD\r\n41.210 \r\n38.229 \r\n35.439 \r\n33.146 \r\n31.695 \r\n30.151 \r\n28.972 \r\n27.534 \r\n222216\r\nMMC/L200 RS\r\nG\r\n44.121 \r\n40.667 \r\n37.714 \r\n35.784 \r\n222216\r\nMMC/L200 RS\r\nD\r\n44.121 \r\n40.667 \r\n37.714 \r\n35.784 \r\n222217\r\nMMC/L200 SPORT RS\r\nG\r\n44.147 \r\n40.665 \r\n39.372 \r\n222217\r\nMMC/L200 SPORT RS\r\nD\r\n44.394 \r\n40.956 \r\n39.387 \r\n222218\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n42.178 \r\n222218\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n50.089 \r\n222219\r\nMMC/PAJERO SPORT GLS\r\nG\r\n42.016 \r\n38.690 \r\n36.291 \r\n33.589 \r\n31.704 \r\n29.153 \r\n27.382 \r\n26.022 \r\n222219\r\nMMC/PAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n42.016 \r\n38.690 \r\n36.291 \r\n33.589 \r\n31.704 \r\n29.153 \r\n27.382 \r\n26.022 \r\n222220\r\nMMC/L200 OUTDOOR\r\nG\r\n222220\r\nMMC/L200 OUTDOOR\r\nD\r\n222221\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX\r\nG\r\n24.654 \r\n222223\r\nMMC/L200 TRITON 3.2 D\r\nG\r\n222223\r\nMMC/L200 TRITON 3.2 D\r\nD\r\n222224\r\nMMC/L200 TRITON 3.5 G\r\nG\r\n222226\r\nI/MITSUBISHI RAIDER LS\r\nG\r\n222227\r\nMMC/PAJERO SPORT FLEX\r\nG\r\n222228\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX 2WD\r\nG\r\n222230\r\nMMC/L200 TRITON FLEX\r\nG\r\n222231\r\nMMC/PAJERO HD\r\nG\r\n222231\r\nMMC/PAJERO HD\r\nD\r\n222232\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX HP\r\nG\r\n222233\r\nMMC/PAJERO TR4 FL 2WD HP\r\nG\r\n222301\r\nFORD/F250 XL K\r\nG\r\n43.409 \r\n41.463 \r\n30.955 \r\n29.658 \r\n27.630 \r\n26.320 \r\n25.075 \r\n21.336 \r\n222301\r\nFORD/F250 XL K\r\nD\r\n41.356 \r\n38.393 \r\n34.284 \r\n27.371 \r\n222302\r\nFORD/F250 XLT K\r\nG\r\n54.454 \r\n42.517 \r\n39.311 \r\n37.051 \r\n34.300 \r\n32.740 \r\n30.417 \r\n222302\r\nFORD/F250 XLT K\r\nD\r\n55.277 \r\n51.936 \r\n47.589 \r\n41.664 \r\n38.885 \r\n32.962 \r\n31.388 \r\n222303\r\nFORD/F250 XL G\r\nG\r\n37.683 \r\n35.889 \r\n34.181 \r\n29.947 \r\n25.491 \r\n222303\r\nFORD/F250 XL G\r\nD\r\n34.181 \r\n29.947 \r\n25.491 \r\n222304\r\nFORD/F250 XLT G\r\nG\r\n51.062 \r\n48.924 \r\n46.769 \r\n44.667 \r\n38.138 \r\n35.581 \r\n30.154 \r\n27.826 \r\n222304\r\nFORD/F250 XLT G\r\nD\r\n51.062 \r\n48.924 \r\n46.769 \r\n44.667 \r\n38.138 \r\n35.581 \r\n30.154 \r\n27.826 \r\n222305\r\nFORD/F250 XL L\r\nG\r\n44.615 \r\n42.828 \r\n40.665 \r\n39.113 \r\n36.793 \r\n34.528 \r\n30.236 \r\n25.737 \r\n222305\r\nFORD/F250 XL L\r\nD\r\n44.615 \r\n42.828 \r\n40.665 \r\n39.113 \r\n36.793 \r\n34.528 \r\n30.236 \r\n25.737 \r\n222306\r\nFORD/F250 XLT L\r\nG\r\n51.900 \r\n49.818 \r\n47.542 \r\n43.530 \r\n38.138 \r\n35.582 \r\n30.158 \r\n27.834 \r\n222306\r\nFORD/F250 XLT L\r\nD\r\n51.900 \r\n49.818 \r\n47.542 \r\n43.530 \r\n38.138 \r\n35.582 \r\n30.158 \r\n27.834 \r\n222309\r\nFORD/NOGUEIRA SUPERCLASS\r\nG\r\n68.779 \r\n66.270 \r\n63.451 \r\n60.741 \r\n57.532 \r\n55.012 \r\n51.939 \r\n49.127 \r\n222309\r\nFORD/NOGUEIRA SUPERCLASS\r\nD\r\n68.779 \r\n66.270 \r\n63.451 \r\n60.741 \r\n57.532 \r\n55.012 \r\n51.939 \r\n49.127 \r\n222311\r\nFORD/F250 TRV TROPICAMPO\r\nG\r\n64.789 \r\n61.776 \r\n59.968 \r\n57.425 \r\n55.060 \r\n51.226 \r\n49.040 \r\n46.966 \r\n222311\r\nFORD/F250 TRV TROPICAMPO\r\nD\r\n64.789 \r\n61.776 \r\n59.968 \r\n57.425 \r\n55.060 \r\n51.226 \r\n49.040 \r\n46.966 \r\n222312\r\nFORD/F250 TRV TROPICLASS\r\nG\r\n47.327 \r\n45.438 \r\n41.893 \r\n40.288 \r\n36.786 \r\n35.078 \r\n31.591 \r\n29.318 \r\n222312\r\nFORD/F250 TRV TROPICLASS\r\nD\r\n47.327 \r\n45.438 \r\n41.893 \r\n40.288 \r\n36.786 \r\n35.078 \r\n31.591 \r\n29.318 \r\n222313\r\nFORD/F250 TRV TROPIVAN\r\nG\r\n58.830 \r\n56.125 \r\n54.442 \r\n52.175 \r\n50.023 \r\n46.503 \r\n44.546 \r\n42.665 \r\n222313\r\nFORD/F250 TRV TROPIVAN\r\nD\r\n58.830 \r\n56.125 \r\n54.442 \r\n52.175 \r\n50.023 \r\n46.503 \r\n44.546 \r\n42.665 \r\n222316\r\nFORD/F250 TRV TRPVAN\r\nG\r\n64.459 \r\n222316\r\nFORD/F250 TRV TRPVAN\r\nD\r\n63.956 \r\n222320\r\nI/FORD F250 XL\r\nG\r\n222401\r\nFIAT/STRADA WORKING\r\nG\r\n17.471 \r\n16.154 \r\n15.457 \r\n13.644 \r\n12.790 \r\n12.037 \r\n11.193 \r\n10.045 \r\n222402\r\nFIAT/STRADA LX 16V\r\nG\r\n19.793 \r\n18.456 \r\n14.990 \r\n14.078 \r\n12.826 \r\n11.365 \r\n10.190 \r\n222403\r\nFIAT/STRADA TREKKING\r\nG\r\n14.226 \r\n13.143 \r\n12.175 \r\n10.839 \r\n9.675 \r\n222405\r\nFIAT/STRADA ADVENTURE \r\nG\r\n22.288 \r\n19.778 \r\n18.965 \r\n17.576 \r\n16.503 \r\n14.148 \r\n13.006 \r\n222406\r\nFIAT/STRADA WORKING CE\r\nG\r\n19.107 \r\n17.986 \r\n17.055 \r\n15.348 \r\n14.165 \r\n13.237 \r\n222407\r\nFIAT/STRADA FIRE\r\nG\r\n16.031 \r\n15.394 \r\n14.703 \r\n13.421 \r\n12.775 \r\n11.928 \r\n222408\r\nFIAT/STRADA FIRE CE\r\nG\r\n17.766 \r\n17.211 \r\n16.487 \r\n15.092 \r\n13.166 \r\n12.296 \r\n222409\r\nFIAT/STRADA 1.5\r\nG\r\n17.655 \r\n16.042 \r\n15.224 \r\n13.678 \r\n12.817 \r\n222409\r\nFIAT/STRADA 1.5\r\nD\r\n17.750 \r\n222410\r\nFIAT/STRADA 1.5 CE\r\nG\r\n18.346 \r\n17.042 \r\n15.775 \r\n15.262 \r\n14.093 \r\n222411\r\nFIAT/STRADA TREK CE FLEX\r\nG\r\n19.323 \r\n17.707 \r\n16.883 \r\n16.126 \r\n15.358 \r\n14.608 \r\n13.956 \r\n9.962 \r\n222411\r\nFIAT/STRADA TREK CE FLEX\r\nD\r\n19.323 \r\n17.707 \r\n16.883 \r\n16.126 \r\n15.358 \r\n14.608 \r\n13.956 \r\n9.962 \r\n222412\r\nFIAT/STRADA TREK FLEX\r\nG\r\n17.802 \r\n16.985 \r\n15.656 \r\n222413\r\nFIAT/STRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n21.188 \r\n19.391 \r\n18.694 \r\n17.855 \r\n17.002 \r\n16.169 \r\n15.443 \r\n14.469 \r\n222414\r\nFIAT/STRADA FIRE CE FLEX\r\nG\r\n17.584 \r\n17.154 \r\n16.382 \r\n15.645 \r\n14.901 \r\n14.173 \r\n13.540 \r\n12.688 \r\n222415\r\nFIAT/STRADA FIRE FLEX\r\nG\r\n14.886 \r\n14.503 \r\n13.848 \r\n13.227 \r\n12.596 \r\n11.981 \r\n222423\r\nFIAT/STRADA WORKING CD\r\nG\r\n222424\r\nFIAT/STRADA ADVENTURE CD\r\nG\r\n222425\r\nFIAT/STRADA SPORTING CE\r\nG\r\n222427\r\nFIAT/STRADA ADV CD DUAL \r\nG\r\n222431\r\nFIAT/STRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n222432\r\nFIAT/STRADA TREK CE 1.6\r\nG\r\n222433\r\nFIAT/STRADA TREK CC 1.6\r\nG\r\n222434\r\nFIAT/STRADA TREK CD 1.6\r\nG\r\n222501\r\nLROVER/DEFENDER110 HCPU\r\nG\r\n43.031 \r\n41.192 \r\n38.671 \r\n37.790 \r\n36.009 \r\n34.629 \r\n33.571 \r\n32.020 \r\n222501\r\nLROVER/DEFENDER110 HCPU\r\nD\r\n43.031 \r\n41.192 \r\n38.671 \r\n37.790 \r\n36.009 \r\n34.629 \r\n33.571 \r\n32.020 \r\n222502\r\nLROVER/DEFENDER110 SW\r\nG\r\n59.548 \r\n57.509 \r\n53.214 \r\n49.136 \r\n46.935 \r\n42.120 \r\n40.572 \r\n37.472 \r\n222502\r\nLROVER/DEFENDER110 SW\r\nD\r\n59.548 \r\n57.509 \r\n53.214 \r\n49.136 \r\n46.935 \r\n42.120 \r\n40.572 \r\n37.472 \r\n222503\r\nLROVER/DEFENDER110 CSW\r\nG\r\n59.677 \r\n56.442 \r\n53.413 \r\n51.094 \r\n45.640 \r\n42.439 \r\n40.722 \r\n222503\r\nLROVER/DEFENDER110 CSW\r\nD\r\n59.677 \r\n56.442 \r\n53.413 \r\n51.094 \r\n45.640 \r\n42.439 \r\n40.722 \r\n222504\r\nLR/DEFENDER90 ST\r\nG\r\n46.654 \r\n40.033 \r\n34.650 \r\n33.155 \r\n31.638 \r\n30.821 \r\n29.297 \r\n222504\r\nLR/DEFENDER90 ST\r\nD\r\n46.654 \r\n40.033 \r\n34.650 \r\n33.155 \r\n31.638 \r\n30.821 \r\n29.297 \r\n222505\r\nLR/DEFENDER90 CSW\r\nG\r\n55.666 \r\n53.492 \r\n50.345 \r\n46.809 \r\n43.950 \r\n39.417 \r\n38.233 \r\n35.161 \r\n222505\r\nLR/DEFENDER90 CSW\r\nD\r\n55.666 \r\n53.492 \r\n50.345 \r\n46.809 \r\n43.950 \r\n39.417 \r\n38.233 \r\n35.161 \r\n222506\r\nLR/DEFENDER90 HT\r\nG\r\n43.271 \r\n41.212 \r\n39.249 \r\n37.381 \r\n35.601 \r\n33.906 \r\n31.780 \r\n29.563 \r\n222506\r\nLR/DEFENDER90 HT\r\nD\r\n43.271 \r\n41.212 \r\n39.249 \r\n37.381 \r\n35.601 \r\n33.906 \r\n31.780 \r\n29.563 \r\n222507\r\nLR/DEFENDER90 SW\r\nG\r\n54.367 \r\n46.377 \r\n41.697 \r\n39.625 \r\n37.243 \r\n35.733 \r\n34.670 \r\n32.493 \r\n222507\r\nLR/DEFENDER90 SW\r\nD\r\n54.367 \r\n46.377 \r\n41.697 \r\n39.625 \r\n37.243 \r\n35.733 \r\n34.670 \r\n32.493 \r\n222508\r\nLR/DEFENDER130 CD HCPU\r\nG\r\n41.760 \r\n37.788 \r\n36.142 \r\n33.676 \r\n32.632 \r\n29.312 \r\n27.846 \r\n26.454 \r\n222508\r\nLR/DEFENDER130 CD HCPU\r\nD\r\n41.586 \r\n37.631 \r\n35.991 \r\n33.535 \r\n32.495 \r\n29.190 \r\n222509\r\nLR/DEFENDER130 CHASSICAB\r\nG\r\n37.637 \r\n36.017 \r\n32.928 \r\n31.684 \r\n30.573 \r\n29.402 \r\n28.502 \r\n27.182 \r\n222509\r\nLR/DEFENDER130 CHASSICAB\r\nD\r\n40.032 \r\n38.310 \r\n35.023 \r\n33.700 \r\n32.519 \r\n31.273 \r\n30.316 \r\n28.912 \r\n222510\r\nLR/DEFENDER 110 STANDARD\r\nG\r\n60.143 \r\n58.117 \r\n53.749 \r\n49.627 \r\n222510\r\nLR/DEFENDER 110 STANDARD\r\nD\r\n60.143 \r\n58.117 \r\n53.749 \r\n49.627 \r\n222512\r\nLR/DEFENDER 110CHASSICAB\r\nG\r\n42.364 \r\n40.559 \r\n37.803 \r\n222512\r\nLR/DEFENDER 110CHASSICAB\r\nD\r\n42.364 \r\n40.559 \r\n37.803 \r\n222605\r\nI/AMGC HUMMER H2\r\nG\r\n83.918 \r\n78.466 \r\n71.753 \r\n62.833 \r\n57.742 \r\n222606\r\nI/HUMMER H2 SUT\r\nG\r\n222606\r\nI/AMGC HUMMER H2 SUT\r\nD\r\n78.864 \r\n73.838 \r\n68.226 \r\n66.642 \r\n61.002 \r\n55.278 \r\n53.286 \r\n51.792 \r\n222607\r\nI/AMGC HUMMER H2 4WD\r\nG\r\n88.864 \r\n67.335 \r\n62.835 \r\n222608\r\nI/HUMMER H3 SUV\r\nG\r\n63.156 \r\n59.632 \r\n222610\r\nI/AMGC HUMMER H3\r\nG\r\n67.609 \r\n222611\r\nI/GMC HUMMER H3\r\nG\r\n77.406 \r\n222618\r\nI/AMGC HUMMER H3 SUT\r\nG\r\n\r\n222622\r\nI/GMC TERRAIN SLT-2\r\nG\r\n222701\r\nIMP/SEAT INCA\r\nG\r\n15.041 \r\n14.304 \r\n12.638 \r\n10.833 \r\n10.443 \r\n222801\r\nGM/BLAZER\r\nG\r\n26.513 \r\n25.214 \r\n23.724 \r\n22.895 \r\n21.720 \r\n18.177 \r\n15.999 \r\n14.585 \r\n222801\r\nGM/BLAZER\r\nD\r\n45.464 \r\n34.890 \r\n33.749 \r\n30.826 \r\n29.686 \r\n27.216 \r\n25.446 \r\n23.845 \r\n222802\r\nGM/BLAZER DLX\r\nG\r\n27.180 \r\n25.935 \r\n24.976 \r\n23.710 \r\n22.915 \r\n19.512 \r\n17.316 \r\n15.724 \r\n222802\r\nGM/BLAZER DLX\r\nD\r\n45.521 \r\n34.933 \r\n33.785 \r\n30.872 \r\n29.725 \r\n28.252 \r\n26.603 \r\n25.285 \r\n222803\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE\r\nG\r\n31.315 \r\n28.355 \r\n26.457 \r\n24.175 \r\n20.696 \r\n19.773 \r\n18.383 \r\n222803\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE\r\nD\r\n37.702 \r\n36.939 \r\n35.759 \r\n34.506 \r\n31.602 \r\n27.097 \r\n25.796 \r\n24.019 \r\n222805\r\nGM/BLAZER DLX 4X4\r\nG\r\n32.810 \r\n28.165 \r\n23.541 \r\n19.809 \r\n17.579 \r\n15.965 \r\n222805\r\nGM/BLAZER DLX 4X4\r\nD\r\n40.972 \r\n39.280 \r\n35.165 \r\n29.050 \r\n27.645 \r\n25.751 \r\n222806\r\nGM/BLAZER DLX 4.3 4X4\r\nG\r\n23.535 \r\n19.806 \r\n19.010 \r\n17.187 \r\n222806\r\nGM/BLAZER DLX 4.3 4X4\r\nD\r\n27.094 \r\n222807\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nG\r\n33.306 \r\n31.936 \r\n28.920 \r\n26.975 \r\n24.654 \r\n21.105 \r\n20.166 \r\n18.746 \r\n222807\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nD\r\n24.198 \r\n22.796 \r\n222808\r\nGM/BLAZER DLX 2.8 4X4\r\nG\r\n46.718 \r\n43.353 \r\n41.756 \r\n40.017 \r\n35.844 \r\n27.959 \r\n26.153 \r\n24.517 \r\n222808\r\nGM/BLAZER DLX 2.8 4X4\r\nD\r\n46.718 \r\n43.353 \r\n41.756 \r\n40.017 \r\n35.844 \r\n27.959 \r\n26.153 \r\n24.517 \r\n222809\r\nGM/BLAZER DLX 2.8\r\nG\r\n45.817 \r\n42.486 \r\n40.940 \r\n39.241 \r\n35.134 \r\n27.412 \r\n25.639 \r\n24.037 \r\n222809\r\nGM/BLAZER DLX 2.8\r\nD\r\n45.817 \r\n42.486 \r\n40.940 \r\n39.241 \r\n35.134 \r\n27.412 \r\n25.639 \r\n24.037 \r\n222810\r\nGM/BLAZER 2.8 4X4\r\nG\r\n46.725 \r\n43.337 \r\n41.743 \r\n40.040 \r\n35.831 \r\n31.666 \r\n25.753 \r\n222810\r\nGM/BLAZER 2.8 4X4\r\nD\r\n46.725 \r\n43.337 \r\n41.743 \r\n40.040 \r\n35.831 \r\n31.666 \r\n25.753 \r\n222811\r\nGM/BLAZER 2.8\r\nG\r\n42.087 \r\n40.550 \r\n38.894 \r\n34.824 \r\n27.156 \r\n25.407 \r\n23.815 \r\n222811\r\nGM/BLAZER 2.8\r\nD\r\n42.087 \r\n40.550 \r\n38.894 \r\n34.824 \r\n27.156 \r\n25.407 \r\n23.815 \r\n222812\r\nGM/BLAZER COLINA 4X4\r\nG\r\n25.581 \r\n24.594 \r\n24.019 \r\n222812\r\nGM/BLAZER COLINA 4X4\r\nD\r\n45.771 \r\n40.217 \r\n38.939 \r\n222813\r\nGM/BLAZER ADVANTAGE\r\nG\r\n23.831 \r\n22.862 \r\n22.305 \r\n222813\r\nGM/BLAZER ADVANTAGE\r\nD\r\n23.129 \r\n20.329 \r\n222814\r\nGM/BLAZER COLINA\r\nG\r\n26.093 \r\n24.451 \r\n23.915 \r\n222814\r\nGM/BLAZER COLINA\r\nD\r\n46.877 \r\n40.727 \r\n39.561 \r\n222815\r\nGM/BLAZER TORNADO\r\nG\r\n24.861 \r\n23.097 \r\n22.334 \r\n222816\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ AG4\r\nG\r\n222817\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ AD4\r\nD\r\n222901\r\nIMP/KIA SPORTAGE GRAND T\r\nG\r\n16.822 \r\n15.889 \r\n222901\r\nIMP/KIA SPORTAGE GRAND T\r\nD\r\n28.703 \r\n24.763 \r\n23.541 \r\n21.616 \r\n20.569 \r\n19.507 \r\n17.446 \r\n222902\r\nIMP/KIA SPORTAGE TURBO\r\nG\r\n29.848 \r\n25.313 \r\n24.326 \r\n23.199 \r\n21.583 \r\n18.187 \r\n16.867 \r\n222902\r\nIMP/KIA SPORTAGE TURBO\r\nD\r\n29.848 \r\n25.313 \r\n24.326 \r\n23.199 \r\n21.583 \r\n18.187 \r\n16.867 \r\n222904\r\nI/KIA SPORTAGE TURBO AT\r\nD\r\n23.770 \r\n22.680 \r\n21.099 \r\n18.351 \r\n222905\r\nI/KIA SPORTAGE LX 2.0 G1\r\nG\r\n33.245 \r\n23.947 \r\n22.982 \r\n20.996 \r\n20.046 \r\n19.023 \r\n18.114 \r\n17.208 \r\n222906\r\nI/KIA SPORTAGE EX 2.7 G1\r\nG\r\n36.703 \r\n35.154 \r\n33.455 \r\n222908\r\nI/KIA K2700 II HD LB\r\nG\r\n28.478 \r\n26.652 \r\n222908\r\nI/KIA K2700 II HD LB\r\nD\r\n30.046 \r\n28.119 \r\n222910\r\nI/KIA MOHAVE EX 3.8L V6\r\nG\r\n222911\r\nI/KIA MOHAVE EX 4.6L V8\r\nG\r\n222912\r\nI/KIA MOHAVE EX 3.0L VGT\r\nG\r\n222912\r\nI/KIA MOHAVE EX 3.0L VGT\r\nD\r\n222913\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 2.7G1\r\nG\r\n222915\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 2.0G1\r\nG\r\n222916\r\nI/KIA SPORTAGE LX3 2.0G4\r\nG\r\n222917\r\nI/KIA SPORTAGE LX3 2.0G2\r\nG\r\n222918\r\nI/KIA SPORTAGE EX3 2.0G3\r\nG\r\n222919\r\nI/KIA SPORTAGE EX3 2.0G4\r\nG\r\n222927\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 OFFG4\r\nG\r\n222928\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 OFFG2\r\nG\r\n222930\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 OFFG3\r\nG\r\n222931\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 OFFG4 \r\nG\r\n222932\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 OFFG3\r\nG\r\n222935\r\nI/KIA MOHAVE 3.0\r\nD\r\n223001\r\nI/GM SUBURBAN 4WD\r\nG\r\n99.446 \r\n96.695 \r\n93.263 \r\n88.915 \r\n84.944 \r\n80.716 \r\n49.387 \r\n38.963 \r\n223003\r\nI/GM SUBURBAN\r\nG\r\n99.451 \r\n96.656 \r\n93.260 \r\n88.906 \r\n84.932 \r\n56.371 \r\n52.226 \r\n48.066 \r\n223005\r\nI/GM SUBURBAN K2500 SLE\r\nG\r\n110.104 \r\n105.037 \r\n223008\r\nI/GM SUBURBAN LTZ\r\nG\r\n223009\r\nI/GM SUBURBAN C1500\r\nG\r\n223012\r\nI/GM SUBURBAN LTZ K1500\r\nG\r\n223014\r\nI/GM SUBURBAN ARMORED\r\nG\r\n223017\r\nI/GM SUBURBAN 1500 LT4WD\r\nG\r\n223101\r\nI/MERCEDES BENZ ML 430\r\nG\r\n51.796 \r\n49.764 \r\n47.571 \r\n45.245 \r\n41.817 \r\n37.706 \r\n35.675 \r\n28.052 \r\n223101\r\nI/MERCEDES BENZ ML 430\r\nD\r\n51.796 \r\n49.764 \r\n47.571 \r\n45.245 \r\n41.817 \r\n37.706 \r\n35.675 \r\n28.052 \r\n223102\r\nI/MERCEDES G500\r\nG\r\n144.742 \r\n128.835 \r\n123.809 \r\n119.147 \r\n114.186 \r\n105.395 \r\n83.684 \r\n75.160 \r\n223102\r\nI/M.BENZ G 500\r\nD\r\n144.742 \r\n128.835 \r\n123.809 \r\n119.147 \r\n114.186 \r\n105.395 \r\n83.684 \r\n75.160 \r\n223104\r\nI/M.BENZ UTI MOVEL\r\nG\r\n19.126 \r\n17.143 \r\n223104\r\nI/M.BENZ UTI MOVEL\r\nD\r\n19.126 \r\n17.143 \r\n223105\r\nI/M.BENZ ML55AMG\r\nG\r\n99.250 \r\n83.692 \r\n70.399 \r\n64.147 \r\n52.213 \r\n223108\r\nI/M.BENZ ML 500\r\nG\r\n119.447 \r\n99.397 \r\n87.284 \r\n81.515 \r\n77.809 \r\n73.397 \r\n223109\r\nI/M.BENZ ML 270 CDI\r\nD\r\n49.097 \r\n47.141 \r\n45.258 \r\n43.442 \r\n41.462 \r\n39.613 \r\n223112\r\nI/M.BENZ ML 350\r\nG\r\n96.724 \r\n91.617 \r\n88.153 \r\n80.152 \r\n76.698 \r\n73.264 \r\n69.891 \r\n66.397 \r\n223114\r\nI/M.BENZ G 55 K AMG\r\nG\r\n229.465 \r\n214.107 \r\n223116\r\nI/M.BENZ R 500\r\nG\r\n130.577 \r\n114.808 \r\n223118\r\nI/M.BENZ ML 63 AMG\r\nG\r\n173.797 \r\n223119\r\nI/M.BENZ GL 500\r\nG\r\n163.110 \r\n223125\r\nI/M.BENZ ML 320 CDI\r\nG\r\n223125\r\nI/M.BENZ ML 320 CDI\r\nD\r\n223127\r\nI/M.BENZ GLK 280\r\nG\r\n223128\r\nI/M.BENZ 311CDI STREET C\r\nG\r\n39.555 \r\n38.557 \r\n37.355 \r\n34.178 \r\n32.845 \r\n31.196 \r\n29.753 \r\n28.266 \r\n223128\r\nI/M.BENZ 311CDI STREET C\r\nD\r\n39.555 \r\n38.557 \r\n37.355 \r\n34.178 \r\n32.845 \r\n31.196 \r\n29.753 \r\n28.266 \r\n223129\r\nI/M.BENZ 311CDI STREET F\r\nG\r\n41.509 \r\n38.727 \r\n37.333 \r\n36.150 \r\n34.456 \r\n33.369 \r\n31.958 \r\n29.879 \r\n223129\r\nI/M.BENZ 311CDI STREET F\r\nD\r\n41.509 \r\n38.727 \r\n37.333 \r\n36.150 \r\n34.456 \r\n33.369 \r\n31.958 \r\n29.879 \r\n223133\r\nI/M.BENZ GLK 300\r\nG\r\n223133\r\nI/M.BENZ GLK 300\r\nD\r\n223134\r\nI/M.BENZ ML 350 CDI\r\nG\r\n223134\r\nI/M.BENZ ML 350 CDI\r\nD\r\n223136\r\nI/M.BENZ VIANO\r\nG\r\n70.560 \r\n223140\r\nI/M.BENZ ML 350 BTC\r\nG\r\n223140\r\nI/M.BENZ ML 350 BTC\r\nD\r\n223143\r\nI/M.BENZ 311 MARTICAR MI\r\nG\r\n223143\r\nI/M.BENZ 311 MARTICAR MI\r\nD\r\n223148\r\nI/M.BENZ GLK 220\r\nD\r\n223149\r\nI/M.BENZ 311CDISTREETC\r\nD\r\n223150\r\nI/M.BENZ 311CDISTREETF\r\nG\r\n223150\r\nI/M.BENZ 311CDISTREETF\r\nD\r\n223152\r\nI/M.BENZ ML350CGI\r\nG\r\n223202\r\nIVECO/DAILY35S14 CS\r\nG\r\n223202\r\nIVECO/DAILY35S14 CS\r\nD\r\n223203\r\nIVECO/DAILY35S14 CS-IF\r\nG\r\n40.527 \r\n38.639 \r\n37.005 \r\n35.409 \r\n33.801 \r\n32.270 \r\n31.026 \r\n29.490 \r\n223203\r\nIVECO/DAILY35S14 CS-IF\r\nD\r\n40.527 \r\n38.639 \r\n37.005 \r\n35.409 \r\n33.801 \r\n32.270 \r\n31.026 \r\n29.490 \r\n223205\r\nIVECO/DAILY35S14 FURG-IF\r\nG\r\n44.398 \r\n41.978 \r\n41.097 \r\n39.075 \r\n37.282 \r\n223205\r\nIVECO/DAILY35S14 FURG-IF\r\nD\r\n44.398 \r\n41.978 \r\n41.097 \r\n39.075 \r\n37.282 \r\n223206\r\nIVECO/DAILY35S14 CD\r\nG\r\n41.251 \r\n39.325 \r\n37.674 \r\n36.044 \r\n34.408 \r\n32.851 \r\n31.580 \r\n30.025 \r\n223206\r\nIVECO/DAILY35S14 CD\r\nD\r\n41.251 \r\n39.325 \r\n37.674 \r\n36.044 \r\n34.408 \r\n32.851 \r\n31.580 \r\n30.025 \r\n223207\r\nIVECO/DAILY35S14 FURGONE\r\nG\r\n223207\r\nIVECO/DAILY35S14 FURGONE\r\nD\r\n223209\r\nIVECO/DAILY REVESCAP AMB\r\nG\r\n223209\r\nIVECO/DAILY REVESCAP AMB\r\nD\r\n223210\r\nIVECO/DAILY14 RONTAN AMB\r\nG\r\n223210\r\nIVECO/DAILY14 RONTAN AMB\r\nD\r\n223213\r\nIVECO/DAILY35S14 GRANFUR\r\nG\r\n223213\r\nIVECO/DAILY35S14 GRANFUR\r\nD\r\n223218\r\nIVECO/DAILY 35S14HDFURGO\r\nG\r\n223218\r\nIVECO/DAILY 35S14HDFURGO \r\nD\r\n223219\r\nIVECO/DAILY 35S14HDGFURG\r\nG\r\n223219\r\nIVECO/DAILY 35S14HDGFURG\r\nD\r\n223220\r\nIVECO/DAILY 35S14HDCS\r\nG\r\n48.919 \r\n46.590 \r\n44.372 \r\n42.259 \r\n40.247 \r\n38.331 \r\n36.506 \r\n223220\r\nIVECO/DAILY 35S14HDCS\r\nD\r\n223221\r\nIVECO/DAILY 35S14HDCD\r\nG\r\n223221\r\nIVECO/DAILY 35S14HDCD\r\nD\r\n\r\n223304\r\nI/SUZUKI GVITARA 2.0WA\r\nG\r\n28.784 \r\n27.268 \r\n25.971 \r\n22.941 \r\n21.809 \r\n20.686 \r\n19.810 \r\n18.736 \r\n223304\r\nI/SUZUKI GVITARA 2.0WA\r\nD\r\n30.640 \r\n29.301 \r\n27.046 \r\n24.590 \r\n23.357 \r\n22.485 \r\n223305\r\nI/SUZUKI GVITARA XL 7\r\nG\r\n30.898 \r\n25.931 \r\n24.591 \r\n23.730 \r\n22.362 \r\n223306\r\nI/SUZUKI GVITARA 1.6X\r\nG\r\n24.289 \r\n22.534 \r\n20.905 \r\n19.974 \r\n19.154 \r\n18.257 \r\n223313\r\nI/SUZUKI G.VITARA 4WD 5P\r\nG\r\n43.032 \r\n41.297 \r\n26.141 \r\n23.630 \r\n22.580 \r\n20.819 \r\n20.005 \r\n18.807 \r\n223314\r\nI/SUZUKI JIMNY\r\nG\r\n29.894 \r\n28.700 \r\n25.620 \r\n24.314 \r\n23.239 \r\n22.150 \r\n21.442 \r\n20.532 \r\n223315\r\nI/SUZUKI SX4 4WD\r\nG\r\n223316\r\nI/SUZUKI G.VITARA V6\r\nG\r\n40.862 \r\n39.200 \r\n38.129 \r\n22.524 \r\n21.522 \r\n19.836 \r\n19.066 \r\n17.925 \r\n223322\r\nI/SUZUKI G.VITARA 2WD 5P\r\nG\r\n223402\r\nI/LINCOLN AVIATOR\r\nG\r\n41.203 \r\n38.138 \r\n36.476 \r\n33.856 \r\n223403\r\nI/LINCOLN MARK LT\r\nG\r\n223408\r\nI/LINCOLN MKX FWD\r\nG\r\n223701\r\nI/TOYOTA TUNDRA DBL SR5\r\nG\r\n223705\r\nI/TOYOTA HIGHLANDER\r\nG\r\n223705\r\nI/TOYOTA HIGHLANDER\r\nD\r\n223716\r\nI/TOYOTA RAV4 4X2\r\nG\r\n223717\r\nI/TOYOTA 4RUNNER\r\nG\r\n56.954 \r\n54.295 \r\n51.594 \r\n41.057 \r\n223722\r\nI/TOYOTA 4RUNNER SR5 2WD\r\nG\r\n48.762 \r\n223722\r\nI/TOYOTA 4RUNNER SR5 2WD\r\nD\r\n53.339 \r\n223732\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 4X4SR\r\nG\r\n223732\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 4X4SR\r\nD\r\n223735\r\nI/TOYOTA SEQUOIA SR5\r\nG\r\n223738\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4CHAS\r\nG\r\n223738\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4CHAS\r\nD\r\n243002\r\nIMP/MBENZ GUARARAPES VAN\r\nG\r\n30.506 \r\n28.461 \r\n25.880 \r\n24.751 \r\n243002\r\nIMP/MBENZ/GUARARAPES VAN\r\nD\r\n34.920 \r\n32.578 \r\n29.624 \r\n28.332 \r\n243100\r\nTROLLER/T4 TDI\r\nG\r\n45.098 \r\n42.332 \r\n38.319 \r\n34.743 \r\n32.140 \r\n27.288 \r\n23.450 \r\n21.836 \r\n243100\r\nTROLLER/T4 TDI\r\nD\r\n44.640 \r\n41.902 \r\n37.930 \r\n34.391 \r\n31.813 \r\n27.011 \r\n23.212 \r\n21.614 \r\n243101\r\nTROLLER/T5 TDI\r\nG\r\n36.360 \r\n33.628 \r\n28.255 \r\n25.581 \r\n23.831 \r\n243101\r\nTROLLER/T5 TDI\r\nD\r\n36.360 \r\n33.628 \r\n28.255 \r\n25.581 \r\n23.831 \r\n243102\r\nTROLLER/T4 TDI 3.0\r\nG\r\n46.211 \r\n45.556 \r\n243102\r\nTROLLER/T4 TDI 3.0\r\nD\r\n46.211 \r\n45.556 \r\n243103\r\nTROLLER/PANTANAL LD S4CA\r\nG\r\n27.512 \r\n26.755 \r\n243103\r\nTROLLER/PANTANAL LD S4CA\r\nD\r\n27.512 \r\n26.755 \r\n243200\r\nI/SSANGYONG KORANDOTD4X4\r\nG\r\n34.859 \r\n31.581 \r\n28.493 \r\n23.575 \r\n21.630 \r\n243200\r\nI/SSANGYONG KORANDOTD4X4\r\nD\r\n33.788 \r\n30.612 \r\n27.619 \r\n22.851 \r\n20.966 \r\n243201\r\nI/SSANGYONG MUSSO TD 4X4\r\nG\r\n27.660 \r\n24.407 \r\n21.950 \r\n20.632 \r\n18.241 \r\n243201\r\nI/SSANGYONG MUSSO TD 4X4\r\nD\r\n25.319 \r\n22.341 \r\n20.092 \r\n18.885 \r\n16.698 \r\n243202\r\nI/SSANGYONG MUSSO 3200\r\nG\r\n35.104 \r\n33.398 \r\n31.807 \r\n30.414 \r\n25.229 \r\n24.004 \r\n243204\r\nI/SSANGYONG REXTON RX290\r\nG\r\n62.442 \r\n58.714 \r\n47.846 \r\n44.375 \r\n42.086 \r\n39.687 \r\n243204\r\nI/SSANGYONG REXTON RX290\r\nD\r\n62.442 \r\n58.714 \r\n47.846 \r\n44.375 \r\n42.086 \r\n39.687 \r\n243205\r\nI/SSANGYONG MUSSO PICKUP\r\nG\r\n35.237 \r\n27.584 \r\n26.331 \r\n25.390 \r\n23.877 \r\n243205\r\nI/SSANGYONG MUSSO PICKUP\r\nD\r\n35.237 \r\n27.584 \r\n26.331 \r\n25.390 \r\n23.877 \r\n243208\r\nI/SSANGYONG REXTON RX270\r\nG\r\n243208\r\nI/SSANGYONG REXTON RX270\r\nD\r\n62.749 \r\n59.683 \r\n57.142 \r\n243209\r\nI/SSANGYONG KYRONM270XDI\r\nG\r\n243209\r\nI/SSANGYONG KYRONM270XDI\r\nD\r\n243210\r\nI/SSANGYONG ACTYON 4X4\r\nG\r\n243210\r\nI/SSANGYONG ACTYON 4X4\r\nD\r\n243211\r\nI/SSANGYONG ACTYON SP4X4\r\nG\r\n243211\r\nI/SSANGYONG ACTYON SP4X4\r\nD\r\n243212\r\nI/SSANGYONG ACTYON A23 4\r\nG\r\n243213\r\nI/SSANGYONG KYRONM200XDI\r\nG\r\n243213\r\nI/SSANGYONG KYRONM200XDI\r\nD\r\n243231\r\nI/SSANGYONG KORANDO C AT\r\nG\r\n243231\r\nI/SSANGYONG KORANDO C AT\r\nD\r\n243232\r\nI/SSANGYONG KORANDO C MT\r\nG\r\n243232\r\nI/SSANGYONG KORANDO C MT\r\nD\r\n243300\r\nI/TATA SAFARI EX 4X4\r\nG\r\n18.353 \r\n17.564 \r\n16.747 \r\n16.009 \r\n15.545 \r\n14.961 \r\n14.409 \r\n243300\r\nI/TATA SAFARI EX 4X4\r\nD\r\n27.408 \r\n22.500 \r\n21.675 \r\n20.074 \r\n18.464 \r\n16.907 \r\n14.866 \r\n243301\r\nI/TATA TELCOLINE 4X4 TDI\r\nG\r\n15.428 \r\n14.859 \r\n14.306 \r\n243301\r\nI/TATA TELCOLINE 4X4 TDI\r\nD\r\n16.879 \r\n15.465 \r\n13.597 \r\n243302\r\nI/TATA TELCOLINE 4X2 TDI\r\nG\r\n13.369 \r\n12.875 \r\n12.395 \r\n243302\r\nI/TATA TELCOLINE 4X2 TDI\r\nD\r\n16.846 \r\n15.435 \r\n13.569 \r\n243303\r\nI/TATA TELCOLINE 4X4 CD\r\nG\r\n23.141 \r\n21.441 \r\n20.075 \r\n243303\r\nI/TATA TELCOLINE 4X4 CD\r\nD\r\n24.584 \r\n23.407 \r\n21.914 \r\n243304\r\nI/TATA TELCOLINE 4X2 CD\r\nG\r\n18.403 \r\n17.836 \r\n17.321 \r\n243304\r\nI/TATA TELCOLINE 4X2 CD\r\nD\r\n24.433 \r\n23.255 \r\n21.763 \r\n243305\r\nI/TATA SUMO 4X4 TDI\r\nD\r\n28.563 \r\n26.804 \r\n25.325 \r\n243306\r\nI/TATA SUMO 4X2 TDI\r\nG\r\n15.511 \r\n14.936 \r\n14.376 \r\n243306\r\nI/TATA SUMO 4X2 TDI\r\nD\r\n19.549 \r\n17.904 \r\n15.739 \r\n243400\r\nRENAULT/MASTER FURG 11M3\r\nG\r\n40.500 \r\n36.046 \r\n33.821 \r\n32.804 \r\n28.859 \r\n27.571 \r\n243400\r\nRENAULT/MASTER FURG 11M3\r\nD\r\n40.500 \r\n36.046 \r\n33.821 \r\n32.804 \r\n28.859 \r\n27.571 \r\n243401\r\nRENAULT/MASTER FURG 8M3\r\nG\r\n37.036 \r\n33.593 \r\n31.519 \r\n27.714 \r\n26.358 \r\n25.259 \r\n243401\r\nRENAULT/MASTER FURG 8M3\r\nD\r\n37.036 \r\n33.593 \r\n31.519 \r\n27.714 \r\n26.358 \r\n25.259 \r\n243402\r\nRENAULT/MASTER FURG 13M3\r\nG\r\n47.182 \r\n44.567 \r\n38.581 \r\n36.396 \r\n33.740 \r\n32.053 \r\n243402\r\nRENAULT/MASTER FURG 13M3\r\nD\r\n47.182 \r\n44.567 \r\n38.581 \r\n36.396 \r\n33.740 \r\n243403\r\nRENAULT/MASTER FURG 9M3\r\nG\r\n37.712 \r\n33.581 \r\n31.514 \r\n27.977 \r\n26.382 \r\n243403\r\nRENAULT/MASTER FURG 9M3\r\nD\r\n37.712 \r\n33.581 \r\n31.514 \r\n27.977 \r\n26.382 \r\n243405\r\nRENAULT/MASTER CH CABINE\r\nG\r\n35.628 \r\n31.491 \r\n29.767 \r\n26.617 \r\n24.902 \r\n23.656 \r\n243405\r\nRENAULT/MASTER CH CABINE\r\nD\r\n35.628 \r\n31.491 \r\n29.767 \r\n26.617 \r\n24.902 \r\n243407\r\nRENAULT/MASTER RONTANAMB\r\nG\r\n38.997 \r\n37.359 \r\n35.503 \r\n33.497 \r\n29.327 \r\n243407\r\nRENAULT/MASTER RONTANAMB\r\nD\r\n38.997 \r\n37.359 \r\n35.503 \r\n33.497 \r\n29.327 \r\n243408\r\nRENAULT/MASTER FG 8M3DIT\r\nG\r\n38.144 \r\n32.728 \r\n31.038 \r\n29.532 \r\n26.750 \r\n243408\r\nRENAULT/MASTER FG 8M3DIT\r\nD\r\n38.144 \r\n32.728 \r\n31.038 \r\n29.532 \r\n26.750 \r\n243409\r\nRENAULT/MASTER FG 9M3DTI\r\nG\r\n37.225 \r\n31.602 \r\n29.965 \r\n28.496 \r\n243409\r\nRENAULT/MASTER FG 9M3DTI\r\nD\r\n37.225 \r\n31.602 \r\n29.965 \r\n28.496 \r\n243410\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\nG\r\n40.799 \r\n39.102 \r\n37.140 \r\n35.054 \r\n29.977 \r\n243410\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\nD\r\n40.799 \r\n39.102 \r\n37.140 \r\n35.054 \r\n29.977 \r\n243412\r\nRENAULT/MASTER CC 2.5DCI\r\nG\r\n32.688 \r\n31.479 \r\n28.981 \r\n243412\r\nRENAULT/MASTER CC 2.5DCI\r\nD\r\n32.688 \r\n31.479 \r\n28.981 \r\n243413\r\nRENAULT/MASTER 8M3 25DCI\r\nG\r\n33.430 \r\n31.766 \r\n29.778 \r\n243413\r\nRENAULT/MASTER 8M3 25DCI\r\nD\r\n33.430 \r\n31.766 \r\n29.778 \r\n243414\r\nRENAULT/MASTER 9M3 25DCI\r\nG\r\n38.963 \r\n35.982 \r\n33.524 \r\n243414\r\nRENAULT/MASTER 9M3 25DCI\r\nD\r\n38.963 \r\n35.982 \r\n33.524 \r\n243415\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\nG\r\n38.583 \r\n35.757 \r\n33.063 \r\n243415\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\nD\r\n38.583 \r\n35.757 \r\n33.063 \r\n243416\r\nRENAULT/MASTER13M3 25DCI\r\nG\r\n38.587 \r\n35.184 \r\n32.798 \r\n243416\r\nRENAULT/MASTER13M3 25DCI\r\nD\r\n38.587 \r\n35.184 \r\n32.798 \r\n243419\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\nG\r\n33.283 \r\n243419\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\nD\r\n33.283 \r\n243429\r\nRENAULT/MSTR MARIMAR AMB\r\nG\r\n41.820 \r\n40.081 \r\n38.364 \r\n243429\r\nRENAULT/MSTR MARIMAR AMB\r\nD\r\n41.820 \r\n40.081 \r\n38.364 \r\n243434\r\nRENAULT/MASTER REVES A\r\nG\r\n243434\r\nRENAULT/MASTER REVES A\r\nD\r\n243441\r\nRENAULT/M GREENCAR AMB\r\nG\r\n243441\r\nRENAULT/M GREENCAR AMB\r\nD\r\n243444\r\nRENAULT/MASTER REVES MC\r\nG\r\n35.829 \r\n243444\r\nRENAULT/MASTER REVES MC\r\nD\r\n35.829 \r\n243445\r\nRENAULT/MASTER ALLT AMB\r\nG\r\n243445\r\nRENAULT/MASTER ALLT AMB\r\nD\r\n243700\r\nCROSS LANDER/244 MX\r\nG\r\n32.442 \r\n30.509 \r\n28.854 \r\n25.423 \r\n23.564 \r\n22.090 \r\n243700\r\nCROSS LANDER/244 MX\r\nD\r\n32.442 \r\n30.509 \r\n28.854 \r\n25.423 \r\n23.564 \r\n22.090 \r\n243903\r\nIVECO/DAILYCAMPO3510 CC1\r\nG\r\n40.026 \r\n37.337 \r\n35.447 \r\n34.009 \r\n32.342 \r\n30.735 \r\n28.558 \r\n27.601 \r\n243903\r\nIVECO/DAILYCAMPO3510 CC1\r\nD\r\n40.026 \r\n37.337 \r\n35.447 \r\n34.009 \r\n32.342 \r\n30.735 \r\n28.558 \r\n27.601 \r\n243908\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CC1\r\nG\r\n39.067 \r\n36.441 \r\n243908\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CC1\r\nD\r\n39.067 \r\n36.441 \r\n243911\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CC\r\nG\r\n46.153 \r\n44.017 \r\n42.153 \r\n40.312 \r\n38.495 \r\n36.744 \r\n35.321 \r\n243911\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CC\r\nD\r\n46.153 \r\n44.017 \r\n42.153 \r\n40.312 \r\n38.495 \r\n36.744 \r\n35.321 \r\n243915\r\nIVECO/DCAMPO3513 4X4CC\r\nG\r\n38.263 \r\n243915\r\nIVECO/DCAMPO3513 4X4CC\r\nD\r\n38.263 \r\n244100\r\nI/VOLVO XC90 T6 AWD\r\nG\r\n62.773 \r\n49.964 \r\n47.826 \r\n46.097 \r\n244101\r\nI/VOLVO XC90 2.5T AWD\r\nG\r\n56.679 \r\n52.239 \r\n49.983 \r\n48.679 \r\n\r\n244102\r\nI/VOLVO XC90 V8 AWD\r\nG\r\n66.112 \r\n63.083 \r\n244103\r\nI/VOLVO XC90 3.2 AWD\r\nG\r\n244104\r\nI/VOLVO XC60 3.0T AWD\r\nG\r\n244106\r\nI/VOLVO XC60 3.0TDYNAMIC\r\nG\r\n244107\r\nI/VOLVO XC60 3.0TCOMFORT\r\nG\r\n244108\r\nI/VOLVO XC60 3.0T TOP\r\nG\r\n244109\r\nI/VOLVO XC60 3.0T R-DESI\r\nG\r\n244111\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T5 DYNA\r\nG\r\n244112\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T5 COMF\r\nG\r\n244115\r\nI/VOLVO XC60 2.0T5 R-DES\r\nG\r\n244213\r\nI/VOLVO XC90 2.5T\r\nG\r\n105.066 \r\n244600\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBO\r\nG\r\n157.326 \r\n142.811 \r\n244601\r\nI/PORSCHE CAYENNE V6\r\nG\r\n244602\r\nI/PORSCHE CAYENNE S\r\nG\r\n244603\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nG\r\n244604\r\nI/PORSCHE CAYENNE GTS\r\nG\r\n244609\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nG\r\nId: 1428637\r\n"
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            "2012-12-27 00:00:00",
            "\r\n244609\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nD\r\n222.956 \r\n245000\r\nI/SUBARU FORESTER 2.5XTT\r\nG\r\n96.414 \r\n91.823 \r\n76.743 \r\n69.852 \r\n56.943 \r\n51.573 \r\n48.550 \r\n245001\r\nI/SUBARU FORESTER 2.0 LX\r\nG\r\n77.087 \r\n73.417 \r\n60.978 \r\n58.319 \r\n46.659 \r\n42.894 \r\n40.847 \r\n245003\r\nI/SUBARU TRIBECA\r\nG\r\n131.446 \r\n125.187 \r\n117.405 \r\n96.385 \r\n89.683 \r\n86.673 \r\n245100\r\nI/AUDI Q7 4.2 FSI\r\nG\r\n271.630 \r\n258.696 \r\n206.661 \r\n184.928 \r\n148.664 \r\n137.973 \r\n130.882 \r\n245101\r\nI/AUDI Q7 3.6 FSI\r\nG\r\n245.711 \r\n234.011 \r\n186.544 \r\n166.741 \r\n146.003 \r\n139.506 \r\n245102\r\nI/AUDI Q7 V8 QUATTRO\r\nG\r\n178.133 \r\n143.210 \r\n132.876 \r\n126.963 \r\n245103\r\nI/AUDI Q5 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n189.607 \r\n180.578 \r\n150.867 \r\n134.555 \r\n124.728 \r\n245104\r\nI/AUDI Q5 3.2 V6 FSI\r\nG\r\n220.432 \r\n209.936 \r\n181.480 \r\n162.243 \r\n150.066 \r\n245105\r\nI/AUDI Q7 PREMIUM\r\nG\r\n248.942 \r\n237.088 \r\n188.977 \r\n179.817 \r\n157.355 \r\n150.962 \r\n245111\r\nI/AUDI Q7 3.0TFSI\r\nG\r\n277.094 \r\n263.900 \r\n258.271 \r\n245115\r\nI/AUDI Q7 3.0T SL PRESTI\r\nG\r\n232.702 \r\n245121\r\nI/AUDI Q7 3.0T QUATTRO\r\nG\r\n264.100 \r\n251.525 \r\n245125\r\nI/AUDI Q3 2.0TFSI\r\nG\r\n128.582 \r\n245126\r\nI/AUDI Q3 2.0TFSI AMB\r\nG\r\n138.868 \r\n245200\r\nI/CHANGAN CHANA SC13D\r\nG\r\n18.763 \r\n17.870 \r\n15.205 \r\n13.558 \r\n12.838 \r\n12.240 \r\n11.662 \r\n245201\r\nI/CHANGAN CHANA SC1016D\r\nG\r\n14.321 \r\n12.774 \r\n12.092 \r\n11.523 \r\n10.986 \r\n245202\r\nI/CHANGAN CHANA SC23D\r\nG\r\n23.497 \r\n22.379 \r\n18.811 \r\n17.619 \r\n16.175 \r\n14.686 \r\n13.972 \r\n245202\r\nI/CHANGAN CHANA SC23D\r\nD\r\n23.497 \r\n22.379 \r\n18.811 \r\n17.619 \r\n16.175 \r\n14.686 \r\n13.972 \r\n245205\r\nI/CHANGAN CHANA SC6360A\r\nG\r\n20.073 \r\n18.725 \r\n17.658 \r\n16.260 \r\n14.879 \r\n14.257 \r\n245205\r\nI/CHANGAN CHANA SC6360A\r\nD\r\n15.833 \r\n245206\r\nI/CHANGAN CHANA SC1026W\r\nG\r\n21.583 \r\n20.556 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\r\n16.465 \r\n14.427 \r\n13.600 \r\n12.842 \r\n12.151 \r\n11.699 \r\n245702\r\nI/HAFEI ZHONGYI FURGAO\r\nG\r\n23.045 \r\n21.949 \r\n19.233 \r\n18.123 \r\n17.120 \r\n16.274 \r\n15.653 \r\n245705\r\nI/HAFEI MINIVAN 7P L\r\nG\r\n26.902 \r\n25.621 \r\n21.766 \r\n19.476 \r\n18.693 \r\n17.836 \r\n245706\r\nI/HAFEI MINIVAN CARGO L\r\nG\r\n24.741 \r\n23.564 \r\n19.977 \r\n17.430 \r\n16.731 \r\n15.971 \r\n245707\r\nI/HAFEI MINI PICK-UP L\r\nG\r\n22.744 \r\n21.662 \r\n18.981 \r\n17.008 \r\n14.184 \r\n13.543 \r\n245713\r\nI/CHRYSLER T COUNTRY LTD\r\nG\r\n110.154 \r\n100.493 \r\n87.294 \r\n82.876 \r\n78.933 \r\n245715\r\nI/CHRYSLER T COUNTRY TRG\r\nG\r\n131.460 \r\n118.223 \r\n103.444 \r\n90.514 \r\n79.199 \r\n245716\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP L\r\nG\r\n18.978 \r\n18.074 \r\n14.606 \r\n13.562 \r\n245717\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP CD\r\nG\r\n21.314 \r\n20.299 \r\n17.916 \r\n16.929 \r\n245719\r\nI/CHRYSLER TOWN COUNTRY\r\nG\r\n148.541 \r\n141.468 \r\n112.194 \r\n103.241 \r\n89.909 \r\n85.976 \r\n81.867 \r\n245720\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP BAU\r\nG\r\n22.440 \r\n21.372 \r\n17.146 \r\n16.204 \r\n245722\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP UD\r\nG\r\n23.365 \r\n22.252 \r\n18.997 \r\n17.947 \r\n17.000 \r\n245723\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP US\r\nG\r\n20.491 \r\n19.516 \r\n16.545 \r\n15.663 \r\n14.825 \r\n245724\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP UF\r\nG\r\n23.190 \r\n22.086 \r\n18.725 \r\n16.329 \r\n245725\r\nI/HAFEI HF6392\r\nG\r\n18.835 \r\n16.436 \r\n15.553 \r\n245736\r\nI/HAFEI START PICK UP L\r\nG\r\n21.486 \r\n20.464 \r\n245737\r\nI/HAFEI START VAN\r\nG\r\n26.109 \r\n24.866 \r\n245738\r\nI/HAFEI START PICK UP CD\r\nG\r\n22.899 \r\n21.809 \r\n245901\r\nI/JINBEI VAN CARGO L\r\nG\r\n40.644 \r\n38.611 \r\n36.681 \r\n34.809 \r\n33.034 \r\n31.382 \r\n245908\r\nI/JINBEI TOPIC FURGAO\r\nG\r\n33.691 \r\n32.057 \r\n245908\r\nI/JINBEI TOPIC FURGAO\r\nD\r\n33.698 \r\n31.925 \r\n245923\r\nI/JINBEI SHINERAY PVAN S\r\nG\r\n28.316 \r\n27.097 \r\n245924\r\nI/JINBEI SHINERAY TRUCKS\r\nG\r\n22.179 \r\n21.225 \r\n245926\r\nI/JINBEI SHINERAY CARGOV\r\nG\r\n26.962 \r\n25.801 \r\n245963\r\nI/JINBEI SHINERAY DTRUCK\r\nG\r\n21.879 \r\n246200\r\nI/BUICK ENCLAVE CXL\r\nG\r\n103.253 \r\n96.800 \r\n92.275 \r\nCAMINHÕES\r\n300108\r\nAGRALE/8500 CD\r\nD\r\n85.344 \r\n81.280 \r\n73.165 \r\n69.895 \r\n64.523 \r\n62.048 \r\n58.433 \r\n300109\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CD\r\nD\r\n99.803 \r\n95.051 \r\n85.540 \r\n77.653 \r\n69.453 \r\n65.537 \r\n300111\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CC\r\nD\r\n95.966 \r\n91.397 \r\n79.962 \r\n71.929 \r\n65.166 \r\n61.375 \r\n58.799 \r\n300112\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CDCC\r\nD\r\n99.102 \r\n94.383 \r\n82.373 \r\n76.013 \r\n67.603 \r\n62.217 \r\n59.604 \r\n300113\r\nAGRALE/UNISAUDE UM\r\nD\r\n65.433 \r\n61.333 \r\n59.253 \r\n57.601 \r\n300115\r\nAGRALE/13000\r\nD\r\n108.112 \r\n102.964 \r\n92.909 \r\n86.492 \r\n80.416 \r\n76.951 \r\n70.893 \r\n301601\r\nFIAT/DUCATO MAXI\r\nD\r\n41.532 \r\n301602\r\nFIAT/DUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n43.683 \r\n41.219 \r\n303601\r\nFORD/CARGO 4030\r\nD\r\n304100\r\nFORD/CARGO 1317F\r\nD\r\n69.629 \r\n66.693 \r\n304102\r\nFORD/CARGO1717 E\r\nD\r\n106.576 \r\n101.501 \r\n94.306 \r\n89.770 \r\n84.910 \r\n80.491 \r\n76.897 \r\n304103\r\nFORD/CARGO 1317 E\r\nD\r\n93.736 \r\n89.273 \r\n83.996 \r\n80.341 \r\n75.824 \r\n71.385 \r\n68.356 \r\n304106\r\nFORD/CARGO 1832 E\r\nD\r\n145.473 \r\n138.546 \r\n129.643 \r\n122.432 \r\n115.085 \r\n304113\r\nFORD/CARGO 1319\r\nD\r\n109.830 \r\n304114\r\nFORD/CARGO 1723 L\r\nD\r\n134.050 \r\n304115\r\nFORD/CARGO 1723\r\nD\r\n134.050 \r\n304300\r\nFORD/CARGO 1517 F\r\nD\r\n83.764 \r\n304301\r\nFORD/CARGO 1517 E\r\nD\r\n106.553 \r\n101.479 \r\n94.899 \r\n90.082 \r\n83.496 \r\n79.571 \r\n76.332 \r\n305701\r\nFORD/F350 G\r\nD\r\n61.685 \r\n58.747 \r\n54.312 \r\n52.056 \r\n49.320 \r\n46.873 \r\n45.052 \r\n305703\r\nFORD/F350 TROPICAMPO\r\nD\r\n305707\r\nFORD/NOGUEIRA TRUCKCLASS\r\nD\r\n56.612 \r\n305708\r\nFORD/F350 CD\r\nD\r\n81.972 \r\n78.069 \r\n72.383 \r\n68.589 \r\n64.027 \r\n60.745 \r\n56.067 \r\n305902\r\nFORD/F4000 TURBO 4BT\r\nD\r\n305903\r\nFORD/F4000 TURBO 4.3T\r\nD\r\n305904\r\nFORD/F4000 G\r\nD\r\n62.854 \r\n59.861 \r\n54.632 \r\n52.924 \r\n49.931 \r\n47.321 \r\n45.751 \r\n305906\r\nFORD/F4000 TERRITORIO4X4\r\nD\r\n77.531 \r\n73.218 \r\n69.774 \r\n67.156 \r\n305908\r\nFORD/F350G TERRITORIO4X4\r\nD\r\n98.683 \r\n93.984 \r\n84.542 \r\n77.032 \r\n69.447 \r\n63.114 \r\n58.790 \r\n305910\r\nFORD/F4000 4X4\r\nD\r\n79.027 \r\n75.264 \r\n69.655 \r\n67.792 \r\n63.787 \r\n60.592 \r\n308001\r\nIMP/GM TRAFIC TA1C\r\nG\r\n308001\r\nIMP/GM TRAFIC TA1C\r\nD\r\n308003\r\nIMP/GM TRAFIC TA13\r\nG\r\n308003\r\nIMP/GM TRAFIC TA13\r\nD\r\n308004\r\nIMP/GM SPACE V TA1C\r\nG\r\n308004\r\nIMP/GM SPACE V TA1C\r\nD\r\n308006\r\nIMP/GM SPACE V TA13\r\nG\r\n308006\r\nIMP/GM SPACE V TA13\r\nD\r\n308007\r\nI/GM SILVERADO CONQ HD\r\nD\r\n308300\r\nI/DODGE RAM 2500\r\nD\r\n128.151 \r\n122.049 \r\n106.405 \r\n99.926 \r\n88.485 \r\n78.484 \r\n73.215 \r\n308302\r\nI/DODGE RAM 2500 RC\r\nD\r\n79.020 \r\n71.660 \r\n66.307 \r\n61.555 \r\n308309\r\nI/RAM 2500 LARAMIE\r\nD\r\n120.992 \r\n115.231 \r\n308601\r\nIMP/FIAT DUCATO 8\r\nD\r\n308603\r\nIMP/FIAT DUCATO MAXI\r\nD\r\n308604\r\nI/DUCATO MAXI RONTAN AMB\r\nD\r\n308708\r\nIMP/FORD E476 CS\r\nG\r\n308708\r\nIMP/FORD E476 CS\r\nD\r\n308716\r\nI/FORD F650\r\nD\r\n89.507 \r\n308803\r\nIMP/GMC 14.190\r\nD\r\n308804\r\nIMP/GMC 16.220\r\nD\r\n308808\r\nIMP/GMC 15.190\r\nD\r\n308809\r\nIMP/GMC 5-90\r\nD\r\n308815\r\nGMC/3500 HD\r\nD\r\n308903\r\nI/NAVISTAR INT 2574 6X4\r\nD\r\n308904\r\nI/NAVISTAR INT 2674 6X4\r\nD\r\n309107\r\nIMP/M.BENZ 310D SPRINTERC\r\nD\r\n309108\r\nIMP/M.BENZ 310D SPRINTERF\r\nD\r\n309113\r\nI/MBENZ 812D SCANMOBILE\r\nD\r\n309114\r\nI/M.BENZ 312D SPRINTER C\r\nD\r\n309115\r\nI/MBENZ 310SF RONTAN AMB\r\nD\r\n309118\r\nI/M.BENZ 412D SPRINTER C\r\nD\r\n309119\r\nIMP/M.BENZ 312D SPRINTERF\r\nD\r\n309123\r\nI/MBENZ 312SF RONTAN AMB\r\nD\r\n309125\r\nI/M.BENZ 312SF ALL AMB\r\nD\r\n309132\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERC\r\nD\r\n70.049 \r\n66.713 \r\n59.919 \r\n55.893 \r\n50.164 \r\n47.561 \r\n45.163 \r\n309134\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERF\r\nD\r\n67.524 \r\n64.309 \r\n57.501 \r\n52.150 \r\n48.748 \r\n46.268 \r\n44.408 \r\n309135\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERC\r\nD\r\n64.779 \r\n61.695 \r\n59.206 \r\n54.773 \r\n51.290 \r\n46.737 \r\n43.840 \r\n309136\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERF\r\nD\r\n309137\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERC\r\nD\r\n309146\r\nI/MBENZ 311C SPR CORTEZI\r\nD\r\n309149\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERF\r\nD\r\n86.216 \r\n82.111 \r\n73.457 \r\n66.564 \r\n61.460 \r\n58.663 \r\n54.097 \r\n309153\r\nI/M.BENZ UNIMOG U1550L37\r\nD\r\n309159\r\nI/M.BENZ313 CORTEZI2 AMB\r\nD\r\n78.133 \r\n74.413 \r\n66.701 \r\n62.483 \r\n56.040 \r\n52.879 \r\n48.750 \r\n309161\r\nI/M.BENZ 311SF ALTECHAMB\r\nD\r\n49.713 \r\n47.088 \r\n309162\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB \r\nD\r\n99.052 \r\n94.336 \r\n88.214 \r\n82.507 \r\n72.961 \r\n69.557 \r\n63.349 \r\n309175\r\nI/M.BENZ REVESCAP AMB SR\r\nD\r\n72.019 \r\n68.590 \r\n61.215 \r\n55.001 \r\n50.322 \r\n47.311 \r\n45.024 \r\n309176\r\nI/M.BENZ REVESCAP A UTI\r\nD\r\n72.020 \r\n68.591 \r\n61.190 \r\n54.981 \r\n50.325 \r\n47.334 \r\n45.019 \r\n309178\r\nI/M.BENZ313SPR UNIVIDA A\r\nD\r\n68.267 \r\n65.729 \r\n59.061 \r\n54.026 \r\n50.804 \r\n48.339 \r\n309179\r\nI/M.BENZ SPRT ALTECH AMB\r\nD\r\n70.352 \r\n67.002 \r\n59.761 \r\n53.704 \r\n49.158 \r\n46.229 \r\n43.975 \r\n309182\r\nI/M.BENZ GREENCAR AMB 08\r\nD\r\n76.126 \r\n72.501 \r\n71.014 \r\n64.358 \r\n58.008 \r\n53.303 \r\n50.740 \r\n309184\r\nI/M.BENZ SPRT PFISTER AM\r\nD\r\n77.880 \r\n74.172 \r\n68.500 \r\n64.541 \r\n58.217 \r\n53.509 \r\n50.929 \r\n309185\r\nI/M.BENZ SPTR MODIFICAR\r\nD\r\n81.095 \r\n77.233 \r\n69.198 \r\n64.864 \r\n58.157 \r\n54.880 \r\n50.569 \r\n309187\r\nI/M.BENZ RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n68.083 \r\n64.841 \r\n58.318 \r\n53.665 \r\n50.227 \r\n45.799 \r\n42.956 \r\n309189\r\nI/M.BENZ313CDI MARIMAR A\r\nD\r\n77.935 \r\n74.223 \r\n66.531 \r\n62.362 \r\n55.875 \r\n52.751 \r\n48.619 \r\n309193\r\nI/M.BENZ ACTROS 4144 K\r\nD\r\n363.024 \r\n343.192 \r\n326.301 \r\n313.149 \r\n309502\r\nIMP/SCANIA T113H4X2 360\r\nD\r\n309508\r\nIMP/SCANIA R124GA4X2 360\r\nD\r\n309509\r\nIMP/SCANIA R124GA6X4 360\r\nD\r\n309517\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n237.543 \r\n208.112 \r\n191.571 \r\n309518\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n244.652 \r\n223.192 \r\n211.984 \r\n202.942 \r\n309520\r\nSCANIA/R124 LA4X2NA 420\r\nD\r\n224.046 \r\n210.783 \r\n202.132 \r\n309521\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n238.975 \r\n229.541 \r\n221.545 \r\n309522\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n189.101 \r\n309523\r\nSCANIA/T124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n190.454 \r\n309532\r\nI/SCANIA R164GB8X4NZ 580\r\nD\r\n310005\r\nIVECO/STRALIHD 570S42TN1\r\nD\r\n192.011 \r\n184.105 \r\n177.098 \r\n171.098 \r\n310013\r\nIVECO/STRALISHD 490S38TN\r\nD\r\n173.366 \r\n160.433 \r\n151.377 \r\n139.443 \r\n132.427 \r\n310014\r\nIVECO/STRALISHD 490S42TN\r\nD\r\n186.679 \r\n174.660 \r\n165.619 \r\n151.060 \r\n143.425 \r\n310015\r\nIVECO/STRALIHD 740S42TZN\r\nD\r\n226.901 \r\n213.789 \r\n204.639 \r\n196.201 \r\n186.955 \r\n310016\r\nI/IVECOSTRALISHD 490S38T\r\nD\r\n159.609 \r\n150.583 \r\n144.010 \r\n310017\r\nIVECO/DAILY55C16 CS\r\nD\r\n68.898 \r\n65.617 \r\n58.433 \r\n55.275 \r\n52.591 \r\n47.917 \r\n45.521 \r\n310018\r\nIVECO/DAILY55C16 VETRATO\r\nD\r\n82.706 \r\n78.768 \r\n71.889 \r\n67.665 \r\n63.851 \r\n62.608 \r\n59.041 \r\n310019\r\nIVECO/DAILY70C16 CS\r\nD\r\n72.141 \r\n68.705 \r\n63.665 \r\n60.590 \r\n58.388 \r\n55.241 \r\n310021\r\nIVECO/DAILY55C16 CS-IF\r\nD\r\n57.918 \r\n55.107 \r\n50.492 \r\n47.931 \r\n310024\r\nIVERCO/DAILY55C16 GF-IF\r\nD\r\n65.351 \r\n61.129 \r\n56.990 \r\n54.115 \r\n310029\r\nIVECO/DAILY55C16 CD\r\nD\r\n77.529 \r\n73.838 \r\n65.773 \r\n62.181 \r\n59.181 \r\n56.721 \r\n310030\r\nIVECO/DAILY55C16 GRANFUR\r\nD\r\n80.308 \r\n76.484 \r\n68.217 \r\n64.991 \r\n60.799 \r\n55.733 \r\n52.915 \r\n310031\r\nIVECO/DAILY55C16 MAXIFUR\r\nD\r\n85.305 \r\n81.243 \r\n72.661 \r\n69.355 \r\n65.351 \r\n60.440 \r\n57.418 \r\n310032\r\nIVECO/DAILY70C16 CD\r\nD\r\n71.845 \r\n68.425 \r\n63.431 \r\n60.344 \r\n58.155 \r\n55.062 \r\n310033\r\nIVECO/STRALIHD 490S38TN1\r\nD\r\n159.602 \r\n150.553 \r\n139.003 \r\n132.007 \r\n310040\r\nIVECO/EUROCARGO 260E25N\r\nD\r\n168.777 \r\n160.740 \r\n134.942 \r\n129.891 \r\n123.639 \r\n116.968 \r\n310045\r\nIVECO/260E25N 6X4\r\nD\r\n160.589 \r\n152.942 \r\n136.013 \r\n129.833 \r\n122.112 \r\n310047\r\nIVECO/170E25N 4X2\r\nD\r\n112.864 \r\n107.489 \r\n103.446 \r\n98.746 \r\n94.260 \r\n89.743 \r\n310050\r\nIVECO/TECTOR 240E25\r\nD\r\n141.779 \r\n135.028 \r\n119.082 \r\n113.740 \r\n109.156 \r\n103.881 \r\n310051\r\nIVECO/TECTOR 170E25T\r\nD\r\n126.244 \r\n120.233 \r\n105.714 \r\n101.183 \r\n97.116 \r\n310053\r\nIVECO/TECTOR 170E25\r\nD\r\n126.254 \r\n120.242 \r\n105.689 \r\n101.163 \r\n96.879 \r\n92.240 \r\n310054\r\nIVECO/TECTOR 260E25\r\nD\r\n152.204 \r\n144.957 \r\n127.809 \r\n122.033 \r\n116.365 \r\n310056\r\nIVECO/DAILY 70C16HDCS\r\nD\r\n69.986 \r\n66.654 \r\n58.975 \r\n55.684 \r\n310057\r\nIVECO/DAILY 70C16HDCD\r\nD\r\n78.407 \r\n74.674 \r\n71.451 \r\n310061\r\nIVECO/STRALIS 490S38T\r\nD\r\n205.412 \r\n195.631 \r\n172.431 \r\n161.910 \r\n151.372 \r\n310062\r\nIVECO/STRALIS 570S38T\r\nG\r\n166.474 \r\n310062\r\nIVECO/STRALIS 570S38T\r\nD\r\n225.281 \r\n214.554 \r\n189.511 \r\n180.952 \r\n165.452 \r\n157.480 \r\n310064\r\nIVECO/STRALIS 570S42T\r\nD\r\n236.668 \r\n225.398 \r\n198.727 \r\n192.847 \r\n183.370 \r\n175.291 \r\n310066\r\nIVECO/STRALIS 740S42TZ\r\nD\r\n271.830 \r\n258.886 \r\n227.959 \r\n217.772 \r\n206.721 \r\n310069\r\nIVECO/CURSOR 450E33T\r\nD\r\n163.380 \r\n155.601 \r\n140.204 \r\n133.575 \r\n124.544 \r\n310072\r\nIVECO/STRALIS 570S46T\r\nD\r\n257.616 \r\n245.349 \r\n215.816 \r\n206.852 \r\n310073\r\nI/IVECO STRALIS 490S46T\r\nD\r\n226.978 \r\n216.170 \r\n189.994 \r\n182.281 \r\n310074\r\nI/IVECO STRALIS 570S46T\r\nD\r\n257.620 \r\n245.353 \r\n215.838 \r\n206.811 \r\n310075\r\nIVECO/STRALIS 740S46TZ\r\nD\r\n279.518 \r\n266.208 \r\n243.090 \r\n238.010 \r\n310077\r\nIVECO/STRALIS 490S41T\r\nD\r\n215.479 \r\n205.218 \r\n180.859 \r\n173.130 \r\n310078\r\nIVECO/STRALIS 740S41TZ\r\nD\r\n266.187 \r\n253.512 \r\n223.041 \r\n213.683 \r\n310081\r\nIVECO/STRALIS 570S41T\r\nD\r\n235.718 \r\n224.494 \r\n204.131 \r\n199.135 \r\n310083\r\nIVECO/VERTIS 130V18\r\nD\r\n104.070 \r\n99.115 \r\n90.787 \r\n85.727 \r\n310088\r\nIVECO/VERTIS 90V16\r\nD\r\n77.011 \r\n73.345 \r\n67.170 \r\n63.413 \r\n310096\r\nIVECO/TEC240 PMERECHIM82\r\nD\r\n158.436 \r\n150.892 \r\n134.604 \r\n127.469 \r\n121.644 \r\n310103\r\nM.BENZ/710\r\nD\r\n81.562 \r\n77.679 \r\n70.319 \r\n66.364 \r\n64.764 \r\n60.775 \r\n57.748 \r\n310104\r\nM.BENZ/712 C\r\nD\r\n310105\r\nM.BENZ/710 TECAR PAS35\r\nD\r\n66.956 \r\n63.043 \r\n60.412 \r\n57.659 \r\n310109\r\nM.BENZ/1944 S\r\nD\r\n171.169 \r\n310110\r\nM.BENZ/915C\r\nD\r\n95.267 \r\n90.731 \r\n81.618 \r\n77.956 \r\n73.173 \r\n67.764 \r\n64.937 \r\n310111\r\nM.BENZ/715C\r\nD\r\n73.228 \r\n69.443 \r\n65.004 \r\n61.609 \r\n54.685 \r\n310112\r\nM.BENZ/1420\r\nD\r\n80.471 \r\n310113\r\nM.BENZ/1728\r\nD\r\n117.661 \r\n310116\r\nM.BENZ/1728 S\r\nD\r\n116.796 \r\n310120\r\nM.BENZ/INDUSCAR ATILIS F\r\nD\r\n99.651 \r\n90.276 \r\n82.836 \r\n78.314 \r\n310121\r\nM.BENZ/712 E MIB BRUSK\r\nD\r\n144.080 \r\n137.219 \r\n123.492 \r\n117.103 \r\n109.639 \r\n103.919 \r\n92.237 \r\n310124\r\nM.BENZ/2726\r\nD\r\n180.147 \r\n171.570 \r\n155.070 \r\n146.672 \r\n142.672 \r\n132.201 \r\n310125\r\nM.BENZ/2726 K\r\nD\r\n174.734 \r\n166.413 \r\n149.342 \r\n142.603 \r\n133.858 \r\n126.685 \r\n310127\r\nM.BENZ/2726 B\r\nD\r\n170.723 \r\n162.594 \r\n146.009 \r\n139.389 \r\n130.835 \r\n123.778 \r\n310144\r\nM.BENZ/ATRON 2729 B 6X4\r\nD\r\n193.101 \r\n185.802 \r\n310145\r\nM.BENZ/ATRON 2729 6X4\r\nD\r\n174.082 \r\n165.377 \r\n310146\r\nM.BENZ/ATRON 2729 K 6X4\r\nD\r\n182.267 \r\n173.153 \r\n310147\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\nD\r\n90.261 \r\n85.747 \r\n310148\r\nM.BENZ/ACCELO 1016\r\nD\r\n100.060 \r\n95.056 \r\n310149\r\nM.BENZ/ATRON 1319\r\nD\r\n130.246 \r\n123.165 \r\n310150\r\nM.BENZ/ATRON 2324\r\nD\r\n168.079 \r\n311005\r\nI/M.BENZ ACTROS 2546 LS\r\nD\r\n322.414 \r\n286.840 \r\n281.183 \r\n261.707 \r\n311006\r\nI/M.BENZ ACTROS 2646 LS\r\nD\r\n323.145 \r\n307.758 \r\n277.664 \r\n262.371 \r\n311024\r\nM.BENZ/ATEGO 2426\r\nD\r\n154.986 \r\n147.236 \r\n311025\r\nM.BENZ/AXOR 2036 S\r\nD\r\n248.696 \r\n237.505 \r\n311027\r\nM.BENZ/ATEGO 1419\r\nD\r\n121.738 \r\n115.650 \r\n311028\r\nM.BENZ/ATEGO 1726\r\nG\r\n151.942 \r\n311028\r\nM.BENZ/ATEGO 1726\r\nD\r\n151.941 \r\n148.198 \r\n311031\r\nM.BENZ/ACTROS 2646LS6X4\r\nD\r\n346.976 \r\n331.362 \r\n311038\r\nM.BENZ/ACTROS 2546LS\r\nD\r\n300.405 \r\n287.470 \r\n311201\r\nI/JBC SY1040 DVA\r\nD\r\n40.216 \r\n38.301 \r\n313401\r\nM.BENZ/L 1218 R\r\nD\r\n313407\r\nM.BENZ/LK 1218 EL\r\nD\r\n315209\r\nSCANIA/R164CB6X4NZ580\r\nD\r\n260.274 \r\n246.384 \r\n233.141 \r\n315211\r\nSCANIA/R 420 A4X2\r\nD\r\n281.109 \r\n267.724 \r\n240.900 \r\n233.708 \r\n222.233 \r\n202.327 \r\n190.867 \r\n315214\r\nSCANIA/G 420 A6X4\r\nD\r\n292.816 \r\n278.873 \r\n254.047 \r\n242.314 \r\n229.433 \r\n216.128 \r\n315220\r\nSCANIA/G 420 A6X2\r\nD\r\n276.017 \r\n262.873 \r\n239.501 \r\n228.970 \r\n217.387 \r\n205.274 \r\n315222\r\nSCANIA/R 580 A8X4\r\nD\r\n420.138 \r\n400.132 \r\n315225\r\nSCANIA/G 470 A6X4\r\nD\r\n349.019 \r\n332.400 \r\n302.298 \r\n287.292 \r\n265.651 \r\n253.211 \r\n315239\r\nSCANIA/G 380 A6X2\r\nD\r\n268.974 \r\n256.166 \r\n232.618 \r\n222.117 \r\n206.637 \r\n187.561 \r\n178.817 \r\n315244\r\nSCANIA/R 500 A6X4\r\nD\r\n374.493 \r\n356.661 \r\n320.009 \r\n307.148 \r\n284.748 \r\n254.815 \r\n242.143 \r\n315248\r\nSCANIA/R 470 A4X2\r\nD\r\n326.873 \r\n311.308 \r\n278.837 \r\n268.075 \r\n250.003 \r\n229.075 \r\n217.588 \r\n315250\r\nSCANIA/R 420 A6X4\r\nD\r\n340.176 \r\n323.978 \r\n291.213 \r\n284.403 \r\n263.277 \r\n238.061 \r\n226.280 \r\n315251\r\nSCANIA/P 420 B8X4\r\nD\r\n389.937 \r\n371.369 \r\n313.764 \r\n301.234 \r\n294.471 \r\n271.794 \r\n258.445 \r\n315253\r\nSCANIA/P 420 B6X4\r\nD\r\n303.683 \r\n289.222 \r\n245.452 \r\n237.138 \r\n232.848 \r\n224.733 \r\n213.643 \r\n315254\r\nSCANIA/G 420 A4X2\r\nD\r\n265.694 \r\n253.043 \r\n230.647 \r\n219.474 \r\n205.257 \r\n195.844 \r\n186.769 \r\n315255\r\nSCANIA/P 420 A6X4\r\nD\r\n316.588 \r\n301.513 \r\n257.604 \r\n246.591 \r\n240.892 \r\n233.090 \r\n315256\r\nSCANIA/R 380 A6X2\r\nD\r\n284.374 \r\n270.833 \r\n243.896 \r\n235.009 \r\n220.532 \r\n315257\r\nSCANIA/R 380 A4X2\r\nD\r\n282.688 \r\n269.227 \r\n241.513 \r\n232.668 \r\n315261\r\nSCANIA/G 380 A4X2\r\nD\r\n262.216 \r\n249.730 \r\n227.261 \r\n216.559 \r\n202.036 \r\n185.389 \r\n176.746 \r\n315263\r\nSCANIA/P 340 A4X2\r\nD\r\n227.136 \r\n216.321 \r\n182.426 \r\n173.186 \r\n167.658 \r\n156.622 \r\n148.871 \r\n315264\r\nSCANIA/P 340 A6X2\r\nD\r\n245.243 \r\n233.565 \r\n197.738 \r\n183.302 \r\n181.617 \r\n173.847 \r\n315265\r\nSCANIA/P 340 B4X2\r\nD\r\n216.301 \r\n206.001 \r\n173.788 \r\n164.909 \r\n315274\r\nSCANIA/P 310 A4X2\r\nD\r\n170.467 \r\n162.350 \r\n156.570 \r\n152.863 \r\n147.588 \r\n315510\r\nSCANIA/G 400 A4X2\r\nD\r\n295.062 \r\n315561\r\nSCANIA/R 560 A6X2\r\nD\r\n376.969 \r\n315583\r\nSCANIA/R 440 A6X2\r\nD\r\n316.849 \r\n302.591 \r\n315586\r\nSCANIA/R 440 A4X2\r\nD\r\n294.650 \r\n315591\r\nSCANIA/R 440 A6X4\r\nD\r\n358.862 \r\n342.714 \r\n315598\r\nSCANIA/R 480 A6X4\r\nD\r\n361.119 \r\n344.869 \r\n315628\r\nSCANIA/P 250 B6X2\r\nD\r\n199.222 \r\n315652\r\nSCANIA/P 310 A4X2\r\nG\r\n214.555 \r\n315652\r\nSCANIA/P 310 A4X2\r\nD\r\n214.555 \r\n315655\r\nSCANIA/P 310 B8X2\r\nD\r\n240.606 \r\n315672\r\nSCANIA/P 360 A6X2\r\nD\r\n259.283 \r\n315674\r\nSCANIA/P 360 A4X2\r\nD\r\n223.062 \r\n319100\r\nVOLVO/VM17 210 4X2R\r\nD\r\n89.837 \r\n86.470 \r\n319101\r\nVOLVO/VM23 240 6X2R\r\nD\r\n111.840 \r\n106.516 \r\n319103\r\nVOLVO/VM17 240 4X2R\r\nD\r\n106.610 \r\n319104\r\nVOLVO/VM23 210 6X2R\r\nD\r\n97.154 \r\n90.670 \r\n319108\r\nVOLVO/VM 4X2\r\nD\r\n86.277 \r\n319111\r\nVOLVO/VM 310 4X2T\r\nD\r\n163.094 \r\n155.328 \r\n136.954 \r\n128.276 \r\n117.683 \r\n111.557 \r\n102.951 \r\n319112\r\nVOLVO/VM 310 6X4R\r\nD\r\n189.557 \r\n180.531 \r\n159.066 \r\n150.536 \r\n140.838 \r\n136.117 \r\n132.219 \r\n319113\r\nVOLVO/VM 260 6X4R\r\nD\r\n171.556 \r\n163.386 \r\n143.962 \r\n135.805 \r\n130.926 \r\n126.066 \r\n122.944 \r\n319114\r\nVOLVO/VM 260 6X2R\r\nD\r\n159.413 \r\n151.823 \r\n133.620 \r\n126.923 \r\n119.322 \r\n111.920 \r\n107.250 \r\n319115\r\nVOLVO/VM 260 4X2R\r\nD\r\n137.089 \r\n130.561 \r\n114.660 \r\n108.431 \r\n103.824 \r\n97.991 \r\n92.980 \r\n319116\r\nVOLVO/VM 210 6X2R\r\nD\r\n120.816 \r\n105.347 \r\n97.894 \r\n94.103 \r\n88.294 \r\n319117\r\nVOLVO/VM 210 4X2R\r\nD\r\n126.164 \r\n120.158 \r\n105.633 \r\n100.419 \r\n94.792 \r\n90.915 \r\n87.984 \r\n319120\r\nVOLVO/MULTIEIXO VM260 ED\r\nD\r\n207.286 \r\n197.415 \r\n172.503 \r\n163.873 \r\n159.365 \r\n153.369 \r\n319121\r\nVOLVO/VM260 PMERECHIM 82\r\nD\r\n207.573 \r\n197.688 \r\n172.762 \r\n164.083 \r\n159.616 \r\n153.618 \r\n319122\r\nVOLVO/FM11 4X2T\r\nD\r\n231.993 \r\n220.946 \r\n193.217 \r\n184.091 \r\n176.403 \r\n167.544 \r\n319123\r\nVOLVO/FM11 6X2T\r\nD\r\n258.799 \r\n246.475 \r\n215.784 \r\n205.372 \r\n201.108 \r\n191.059 \r\n319137\r\nVOLVO/VM 270 6X2R\r\nD\r\n140.217 \r\n135.117 \r\n319138\r\nVOLVO/VM 270 6X4R\r\nD\r\n150.739 \r\n143.200 \r\n319139\r\nVOLVO/VM 270 4X2R\r\nD\r\n142.478 \r\n319140\r\nVOLVO/VM 220 4X2R\r\nD\r\n114.156 \r\n108.446 \r\n319143\r\nVOLVO/VM 330 4X2T\r\nD\r\n153.839 \r\n146.146 \r\n319144\r\nVOLVO/VM 330 6X4R\r\nD\r\n184.757 \r\n319148\r\nVOLVO/VM330 6X2R\r\nD\r\n181.441 \r\n319408\r\nVOLVO/NH12380 6X4R\r\nD\r\n185.048 \r\n178.906 \r\n319412\r\nVOLVO/FH 440 6X2T\r\nD\r\n297.447 \r\n283.284 \r\n247.519 \r\n236.279 \r\n223.641 \r\n215.318 \r\n197.592 \r\n319414\r\nVOLVO/FH 400 4X2T\r\nD\r\n258.513 \r\n246.203 \r\n215.895 \r\n205.915 \r\n186.093 \r\n175.729 \r\n164.128 \r\n319415\r\nVOLVO/FH 400 6X2T\r\nD\r\n272.807 \r\n259.817 \r\n226.219 \r\n216.907 \r\n205.786 \r\n198.126 \r\n180.832 \r\n319416\r\nVOLVO/FH 400 6X4R\r\nD\r\n231.160 \r\n220.711 \r\n212.227 \r\n195.091 \r\n319417\r\nVOLVO/FH 400 6X4T\r\nD\r\n296.534 \r\n282.414 \r\n246.997 \r\n236.171 \r\n225.528 \r\n216.858 \r\n197.845 \r\n319419\r\nVOLVO/FH 440 4X2T\r\nD\r\n273.219 \r\n260.209 \r\n226.934 \r\n217.068 \r\n206.204 \r\n198.464 \r\n180.125 \r\n319422\r\nVOLVO/FH 440 6X4T\r\nD\r\n306.863 \r\n292.251 \r\n254.906 \r\n243.996 \r\n231.452 \r\n222.404 \r\n204.427 \r\n319425\r\nVOLVO/FH 480 6X2T\r\nD\r\n297.852 \r\n283.669 \r\n246.727 \r\n236.642 \r\n226.367 \r\n218.392 \r\n199.038 \r\n319427\r\nVOLVO/FH 480 6X4T\r\nD\r\n317.182 \r\n302.078 \r\n263.374 \r\n251.478 \r\n239.352 \r\n229.608 \r\n210.757 \r\n319429\r\nVOLVO/FH 520 4X2T\r\nD\r\n290.786 \r\n276.940 \r\n241.190 \r\n229.863 \r\n218.803 \r\n211.033 \r\n189.180 \r\n319430\r\nVOLVO/FH 520 6X2T\r\nD\r\n302.761 \r\n288.344 \r\n250.786 \r\n241.145 \r\n229.286 \r\n220.524 \r\n198.745 \r\n319432\r\nVOLVO/FH 520 6X4T\r\nD\r\n320.884 \r\n305.604 \r\n266.935 \r\n254.689 \r\n243.447 \r\n233.729 \r\n213.282 \r\n319434\r\nVOLVO/FM 440 8X4R\r\nD\r\n362.437 \r\n345.178 \r\n303.045 \r\n290.080 \r\n279.603 \r\n266.098 \r\n238.503 \r\n319435\r\nVOLVO/FM 440 6X4R\r\nD\r\n303.510 \r\n289.057 \r\n252.308 \r\n241.830 \r\n235.268 \r\n223.542 \r\n197.713 \r\n319436\r\nVOLVO/FM 480 8X4R\r\nD\r\n373.254 \r\n355.481 \r\n311.691 \r\n296.925 \r\n288.244 \r\n275.242 \r\n244.204 \r\n319439\r\nVOLVO/FM 480 6X4T\r\nD\r\n307.762 \r\n293.106 \r\n256.746 \r\n244.411 \r\n238.917 \r\n227.776 \r\n204.098 \r\n319445\r\nVOLVO/FM 400 6X4R\r\nD\r\n299.966 \r\n285.682 \r\n247.891 \r\n232.927 \r\n224.981 \r\n211.042 \r\n186.758 \r\n319461\r\nVOLVO/FH 420 6X2T\r\nD\r\n282.485 \r\n269.773 \r\n257.633 \r\n246.040 \r\n319462\r\nVOLVO/FH 420 4X2T\r\nD\r\n271.774 \r\n254.106 \r\n319464\r\nVOLVO/FH 460 6X4T\r\nD\r\n323.871 \r\n309.296 \r\n295.378 \r\n282.086 \r\n319465\r\nVOLVO/FH 460 6X2T\r\nD\r\n309.912 \r\n294.416 \r\n319472\r\nVOLVO/FH 540 6X4T\r\nD\r\n324.566 \r\n309.961 \r\n320004\r\nFORD/CARGO 1215\r\nD\r\n320009\r\nFORD/CARGO 1415\r\nD\r\n320201\r\nFORD/CARGO 814\r\nD\r\n320204\r\nFORD/CARGO 1217\r\nD\r\n320205\r\nFORD/CARGO 815\r\nD\r\n57.877 \r\n320207\r\nFORD/CARGO 815 MU\r\nD\r\n320208\r\nFORD/CARGO 815 RHINUS800\r\nD\r\n57.841 \r\n320209\r\nFORD/CARGO 3222\r\nD\r\n81.673 \r\n320210\r\nFORD/CARGO 2631\r\nD\r\n133.319 \r\n126.712 \r\n320211\r\nFORD/CARGO 4031\r\nD\r\n85.208 \r\n320212\r\nFORD/CARGO 2626\r\nD\r\n114.217 \r\n320213\r\nFORD/CARGO 2622\r\nD\r\n112.847 \r\n107.756 \r\n320214\r\nFORD/CARGO 1722\r\nD\r\n110.412 \r\n99.237 \r\n93.789 \r\n89.035 \r\n85.109 \r\n320215\r\nFORD/CARGO 1721\r\nD\r\n89.852 \r\n320217\r\nFORD/CARGO 1717\r\nD\r\n73.402 \r\n320218\r\nFORD/CARGO 816\r\nD\r\n320220\r\nFORD/CARGO 1521\r\nD\r\n92.064 \r\n320221\r\nFORD/CARGO 4331\r\nD\r\n91.989 \r\n320222\r\nFORD/CARGO 2421\r\nD\r\n89.558 \r\n320225\r\nFORD/CARGO 815 S\r\nD\r\n65.243 \r\n62.340 \r\n58.198 \r\n320228\r\nFORD/CARGO 815 E\r\nD\r\n82.694 \r\n78.757 \r\n73.696 \r\n70.404 \r\n66.737 \r\n63.760 \r\n59.562 \r\n320231\r\nFORD/CARGO 4331 S\r\nD\r\n92.862 \r\n90.340 \r\n320232\r\nFORD/CARGO 5031\r\nD\r\n156.146 \r\n320234\r\nFORD/CARGO 5032 E\r\nD\r\n154.292 \r\n144.864 \r\n138.405 \r\n126.288 \r\n320235\r\nFORD/CARGO 2622 E\r\nD\r\n150.210 \r\n143.058 \r\n133.587 \r\n127.006 \r\n120.074 \r\n113.807 \r\n108.749 \r\n320236\r\nFORD/CARGO 4432 E\r\nD\r\n92.401 \r\n89.991 \r\n84.082 \r\n320237\r\nFORD/CARGO 2932 E\r\nD\r\n167.874 \r\n161.155 \r\n148.170 \r\n135.535 \r\n320238\r\nFORD/CARGO 1722 E\r\nD\r\n113.913 \r\n108.488 \r\n101.859 \r\n96.914 \r\n91.647 \r\n86.979 \r\n83.083 \r\n320239\r\nFORD/CARGO 2422 E\r\nD\r\n135.923 \r\n129.451 \r\n121.212 \r\n115.954 \r\n109.088 \r\n103.916 \r\n99.603 \r\n320240\r\nFORD/CARGO 2428 E\r\nD\r\n143.602 \r\n136.764 \r\n128.310 \r\n122.105 \r\n115.766 \r\n109.594 \r\n105.357 \r\n320241\r\nFORD/CARGO 2632 E\r\nD\r\n164.414 \r\n154.972 \r\n147.448 \r\n138.931 \r\n133.797 \r\n320242\r\nFORD/CARGO 2628 E\r\nD\r\n161.879 \r\n154.170 \r\n144.730 \r\n137.559 \r\n128.756 \r\n118.074 \r\n111.913 \r\n320244\r\nFORD/MULTIEIXO 2628E 8X4\r\nD\r\n197.304 \r\n187.908 \r\n173.709 \r\n164.537 \r\n154.057 \r\n147.236 \r\n134.514 \r\n320247\r\nFORD/C2428 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n180.202 \r\n171.622 \r\n160.133 \r\n153.014 \r\n143.138 \r\n131.156 \r\n124.491 \r\n320248\r\nFORD/CARGO 4532 E\r\nD\r\n130.834 \r\n124.604 \r\n116.567 \r\n110.542 \r\n104.605 \r\n99.223 \r\n93.975 \r\n320249\r\nFORD/CARGO 712\r\nD\r\n77.157 \r\n73.483 \r\n68.762 \r\n65.253 \r\n61.381 \r\n57.810 \r\n54.245 \r\n320253\r\nFORD/CARGO 2422E TOPLINE\r\nD\r\n132.463 \r\n126.156 \r\n118.111 \r\n113.014 \r\n106.297 \r\n101.224 \r\n97.108 \r\n320270\r\nFORD/C2422E PMERECHIM 82\r\nD\r\n150.595 \r\n143.424 \r\n133.453 \r\n128.314 \r\n120.746 \r\n114.906 \r\n110.289 \r\n320273\r\nFORD/MULTIEIXO 2428E 8X4\r\nD\r\n171.709 \r\n163.533 \r\n152.490 \r\n145.896 \r\n138.267 \r\n130.756 \r\n320280\r\nFORD/CARGO 2428E MOURA\r\nD\r\n155.246 \r\n147.854 \r\n138.695 \r\n132.060 \r\n125.209 \r\n320298\r\nFORD/CARGO 815 TRV FMAXX\r\nD\r\n305.684 \r\n291.128 \r\n261.535 \r\n247.629 \r\n320504\r\nVW/25.390 CTC 6X2\r\nD\r\n252.038 \r\n320505\r\nVW/26.390 CTC 6X4\r\nD\r\n249.635 \r\n320506\r\nVW/26.280 CRM 6X4\r\nD\r\n188.684 \r\n320507\r\nVW/24.280 CRM 6X2\r\nD\r\n163.995 \r\n131.567 \r\n320508\r\nVW/19.390 CTC 4X2\r\nD\r\n177.346 \r\n168.901 \r\n320509\r\nVW/19.330 CTC 4X2\r\nD\r\n164.351 \r\n156.525 \r\n320510\r\nVW/8.160 DRC 4X2\r\nD\r\n84.673 \r\n82.851 \r\n320511\r\nVW/15.190 CRM 4X2\r\nD\r\n141.463 \r\n320512\r\nVW/5.150 DRC 4X2\r\nD\r\n72.054 \r\n320513\r\nVW/31.330 CRC 6X4\r\nD\r\n235.527 \r\n320514\r\nVW/9.160 DRC 4X2\r\nD\r\n89.408 \r\n85.151 \r\n320517\r\nVW/17.190 CRM 4X2\r\nD\r\n150.627 \r\n320518\r\nVW/13.190 CRM 4X2\r\nD\r\n116.038 \r\n320520\r\nVW/24.280 CRM 6X2 4P\r\nD\r\n172.566 \r\n320521\r\nVW/13.190 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n116.038 \r\n320522\r\nVW/17.280 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n169.240 \r\n320523\r\nMAN/TGX 33.440 6X4 T\r\nD\r\n284.747 \r\n320524\r\nMAN/TGX 29.440 6X4 T\r\nD\r\n284.482 \r\n320525\r\nVW/25.390 CTC 6X2\r\nD\r\n252.038 \r\n320526\r\nVW/19.390 CTC 4X2\r\nD\r\n222.350 \r\n320528\r\nVW/17.190 WORKER\r\nD\r\n121.091 \r\n320529\r\nVW/13.190 WORKER\r\nD\r\n107.026 \r\n320531\r\nVW/15.190 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n128.745 \r\n320532\r\nVW/17.280 CRM 4X2\r\nG\r\n165.608 \r\n320532\r\nVW/17.280 CRM 4X2\r\nD\r\n156.566 \r\n320534\r\nVW/24.330 WORKER\r\nD\r\n199.061 \r\n326004\r\nVW/8.140\r\nD\r\n326007\r\nVW/8.100\r\nD\r\n326400\r\nM.BENZ/1318\r\nD\r\n328300\r\nM.BENZ/AX0R 1933 S\r\nD\r\n166.219 \r\n158.305 \r\n142.090 \r\n134.811 \r\n127.762 \r\n119.970 \r\n112.897 \r\n328301\r\nM.BENZ/AXOR 2533\r\nD\r\n178.448 \r\n169.951 \r\n152.724 \r\n145.444 \r\n137.796 \r\n132.109 \r\n126.482 \r\n328302\r\nM.BENZ/AXOR 3344 K\r\nD\r\n291.254 \r\n277.385 \r\n250.450 \r\n237.697 \r\n224.252 \r\n215.842 \r\n206.039 \r\n328303\r\nM.BENZ/AXOR 3344\r\nD\r\n291.250 \r\n277.381 \r\n250.433 \r\n237.711 \r\n224.304 \r\n215.802 \r\n206.004 \r\n328304\r\nM.BENZ/AXOR 3340 K\r\nD\r\n281.748 \r\n268.331 \r\n241.793 \r\n229.023 \r\n216.877 \r\n208.186 \r\n198.884 \r\n328305\r\nM.BENZ/AXOR 2040 S\r\nD\r\n210.511 \r\n200.487 \r\n183.785 \r\n174.853 \r\n164.863 \r\n155.096 \r\n147.982 \r\n328306\r\nM.BENZ/AXOR 3340 S\r\nD\r\n279.948 \r\n266.617 \r\n239.986 \r\n228.974 \r\n216.169 \r\n207.727 \r\n198.314 \r\n328307\r\nM.BENZ/AXOR 3344 S\r\nD\r\n296.109 \r\n282.010 \r\n253.523 \r\n241.640 \r\n227.995 \r\n218.776 \r\n208.625 \r\n328308\r\nM.BENZ/AXOR 2035 S\r\nD\r\n199.894 \r\n190.376 \r\n171.101 \r\n163.171 \r\n154.052 \r\n148.691 \r\n139.853 \r\n328309\r\nM.BENZ/AXOR 2044 S\r\nD\r\n231.484 \r\n220.461 \r\n198.127 \r\n188.394 \r\n178.231 \r\n170.472 \r\n163.382 \r\n328310\r\nM.BENZ/AXOR 3340\r\nD\r\n281.785 \r\n268.366 \r\n241.684 \r\n228.991 \r\n216.827 \r\n208.155 \r\n198.939 \r\n328311\r\nM.BENZ/AXOR 2544 S\r\nD\r\n230.639 \r\n219.657 \r\n197.406 \r\n189.098 \r\n180.241 \r\n173.089 \r\n165.483 \r\n328312\r\nM.BENZ/AXOR 2640 S\r\nD\r\n249.422 \r\n237.546 \r\n214.557 \r\n205.139 \r\n179.390 \r\n169.755 \r\n160.504 \r\n328313\r\nM.BENZ/AXOR 2644 S\r\nD\r\n265.785 \r\n253.128 \r\n227.686 \r\n214.050 \r\n195.526 \r\n185.711 \r\n176.917 \r\n328314\r\nM.BENZ/AXOR 2540 S\r\nD\r\n232.865 \r\n221.777 \r\n199.941 \r\n190.529 \r\n177.340 \r\n168.159 \r\n159.095 \r\n328316\r\nM.BENZ/AXOR 2831\r\nD\r\n197.596 \r\n188.186 \r\n169.344 \r\n160.585 \r\n151.514 \r\n145.727 \r\n140.114 \r\n328318\r\nM.BENZ/AXOR 4140 K\r\nD\r\n303.920 \r\n289.448 \r\n260.168 \r\n247.588 \r\n234.155 \r\n224.710 \r\n215.246 \r\n328323\r\nM.BENZ/AXOR 2831 K\r\nD\r\n197.580 \r\n188.171 \r\n169.342 \r\n160.492 \r\n151.484 \r\n145.739 \r\n140.156 \r\n328325\r\nM.BENZ/AXOR 2826\r\nD\r\n195.380 \r\n186.077 \r\n171.872 \r\n157.397 \r\n148.555 \r\n140.985 \r\n133.490 \r\n328326\r\nM.BENZ/AXOR 2826 K\r\nD\r\n171.666 \r\n164.475 \r\n150.616 \r\n142.117 \r\n134.925 \r\n127.763 \r\n328328\r\nMBENZ/MULTIEIXO 2831 8X4\r\nD\r\n218.131 \r\n207.745 \r\n194.231 \r\n184.177 \r\n173.772 \r\n167.215 \r\n160.690 \r\n328336\r\nM.BENZ/AXOR 2535 S\r\nD\r\n215.307 \r\n205.055 \r\n183.795 \r\n175.205 \r\n164.965 \r\n328352\r\nM.BENZ/ATEGO 1719\r\nD\r\n125.871 \r\n119.577 \r\n328353\r\nM.BENZ/AXOR 2536 S\r\nD\r\n284.024 \r\n328355\r\nM.BENZ/ATEGO 2429\r\nD\r\n180.298 \r\n171.523 \r\n328356\r\nM.BENZ/ATRON 1635 S\r\nD\r\n202.046 \r\n189.840 \r\n329101\r\nFORD/CARGO 1421\r\nD\r\n329102\r\nFORD/CARGO 1621\r\nD\r\n329202\r\nFORD/CARGO 1422\r\nD\r\n329203\r\nFORD/CARGO 2425\r\nD\r\n329301\r\nVW/12.140 H\r\nD\r\n329302\r\nVW/12.140 T\r\nD\r\n329303\r\nVW/12.170 BT\r\nD\r\n329401\r\nVW/14.150\r\nD\r\n329403\r\nVW/14.220\r\nD\r\n329404\r\nVW/14.170 BT\r\nD\r\n329701\r\nFORD/F14000 HD\r\nD\r\n329702\r\nFORD/F14000 160\r\nD\r\n91.834 \r\n329703\r\nFORD/F14000 210\r\nD\r\n330801\r\nM.BENZ/LK 2635 6X4\r\nD\r\n330802\r\nM.BENZ/L 2638\r\nD\r\n166.754 \r\n330803\r\nM.BENZ/LK 2638\r\nD\r\n182.507 \r\n172.753 \r\n163.085 \r\n330804\r\nM.BENZ/LS 2638\r\nD\r\n178.698 \r\n331001\r\nM.BENZ/LS 2635 6X4\r\nD\r\n331403\r\nVW/16.200\r\nD\r\n331404\r\nVW/8.150\r\nD\r\n87.319 \r\n83.162 \r\n73.866 \r\n71.098 \r\n66.610 \r\n63.836 \r\n60.469 \r\n331405\r\nVW/12.180\r\nD\r\n331406\r\nVW/14.180\r\nD\r\n331407\r\nVW/8.120\r\nD\r\n57.116 \r\n331408\r\nVW/13.150\r\nD\r\n77.935 \r\n73.148 \r\n331409\r\nVW/15.180\r\nD\r\n84.164 \r\n79.917 \r\n331410\r\nVW/17.300\r\nD\r\n331411\r\nVW/15.170\r\nD\r\n331412\r\nVW/13.170\r\nD\r\n331413\r\nVW/17.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n92.194 \r\n331414\r\nVW/17.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n99.087 \r\n92.219 \r\n331415\r\nVW/13.180\r\nD\r\n77.728 \r\n72.487 \r\n331417\r\nVW/17.220\r\nD\r\n101.752 \r\n95.894 \r\n331418\r\nVW/26.300\r\nD\r\n331419\r\nVW/8.120 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n331420\r\nVW/8.150 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n60.450 \r\n331422\r\nVW/15.180 4X4\r\nD\r\n94.744 \r\n90.019 \r\n84.317 \r\n80.048 \r\n331424\r\nVW/17.210 EQUITRAN CH15\r\nD\r\n331425\r\nVW/17.210 EQUITRAN CH20\r\nD\r\n331427\r\nVW/17.220 TRATOR\r\nD\r\n96.849 \r\n331428\r\nVW/8.150E-CUMMINS\r\nD\r\n66.248 \r\n63.520 \r\n60.157 \r\n331429\r\nVW/17.250 E\r\nD\r\n144.902 \r\n138.003 \r\n122.468 \r\n117.936 \r\n109.464 \r\n104.922 \r\n98.083 \r\n331430\r\nVW/15.170 E\r\nD\r\n98.581 \r\n93.588 \r\n88.481 \r\n84.682 \r\n80.437 \r\n331431\r\nVW/17.250 E-TRATOR\r\nD\r\n105.882 \r\n98.941 \r\n331434\r\nVW/13.170 E\r\nD\r\n83.167 \r\n76.351 \r\n331440\r\nVW/9.150E CUMMINS\r\nD\r\n97.826 \r\n93.168 \r\n82.745 \r\n79.672 \r\n74.622 \r\n71.498 \r\n67.726 \r\n331441\r\nVW/8.120 EURO3\r\nD\r\n76.023 \r\n72.404 \r\n66.731 \r\n64.000 \r\n61.129 \r\n59.120 \r\n55.841 \r\n331442\r\nVW/8.150E DELIVERY\r\nD\r\n83.896 \r\n79.901 \r\n70.789 \r\n66.836 \r\n64.067 \r\n62.144 \r\n59.008 \r\n331443\r\nVW/5.140E DELIVERY\r\nD\r\n67.096 \r\n63.902 \r\n56.931 \r\n54.501 \r\n51.441 \r\n49.798 \r\n47.364 \r\n331444\r\nVW/17.220 T.EURO3 WORKER\r\nD\r\n110.419 \r\n104.236 \r\n97.917 \r\n92.270 \r\n331446\r\nVW/26.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n161.534 \r\n153.843 \r\n137.811 \r\n131.361 \r\n123.911 \r\n117.342 \r\n109.563 \r\n331447\r\nVW/17.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n135.688 \r\n129.227 \r\n115.305 \r\n108.803 \r\n102.720 \r\n96.491 \r\n90.897 \r\n331448\r\nVW/24.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n149.500 \r\n142.382 \r\n126.736 \r\n118.750 \r\n113.949 \r\n105.763 \r\n99.281 \r\n331449\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n125.318 \r\n119.351 \r\n105.922 \r\n100.560 \r\n95.759 \r\n90.126 \r\n80.158 \r\n331450\r\nVW/13.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n108.942 \r\n103.755 \r\n92.359 \r\n86.888 \r\n81.449 \r\n77.770 \r\n72.470 \r\n331451\r\nVW/15.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n117.526 \r\n111.930 \r\n99.363 \r\n94.593 \r\n89.822 \r\n84.158 \r\n79.921 \r\n331452\r\nVW/31.320 CNC T 6X4\r\nD\r\n183.457 \r\n174.721 \r\n154.899 \r\n147.853 \r\n135.920 \r\n331459\r\nVW/19.370 CLM T 4X2\r\nD\r\n186.334 \r\n177.461 \r\n158.468 \r\n146.092 \r\n132.827 \r\n121.719 \r\n116.959 \r\n331460\r\nVW/19.370 CNM T 4X2\r\nD\r\n122.181 \r\n116.298 \r\n108.403 \r\n98.132 \r\n331461\r\nVW/9.150 BLINFORT\r\nD\r\n109.558 \r\n331466\r\nVW/31370 ROSSETTI TR6X4\r\nD\r\n185.547 \r\n170.674 \r\n165.599 \r\n331470\r\nVW/17.300 TOPLINE CE\r\nD\r\n134.126 \r\n127.739 \r\n116.625 \r\n110.704 \r\n104.696 \r\n100.234 \r\n94.020 \r\n331473\r\nVW/18.310 ROSSETTI CB\r\nD\r\n331485\r\nVW/8.150 E DELIVERY PLUS\r\nD\r\n89.864 \r\n85.585 \r\n76.033 \r\n72.651 \r\n331486\r\nVW/9.150 E DELIVERY\r\nG\r\n70.698 \r\n331486\r\nVW/9.150 E DELIVERY\r\nD\r\n81.930 \r\n78.028 \r\n71.670 \r\n70.024 \r\n331497\r\nVW/8.150 MORUMBI CT\r\nD\r\n90.264 \r\n331498\r\nVW/13.180CNM MORUMBI CT\r\nD\r\n127.323 \r\n121.260 \r\n111.055 \r\n105.496 \r\n331703\r\nVW/7.100\r\nD\r\n331706\r\nVW/7.110\r\nD\r\n67.485 \r\n333301\r\nM.BENZ/914\r\nD\r\n333302\r\nM.BENZ/914 C\r\nD\r\n334103\r\nVW/16.220\r\nD\r\n334104\r\nVW/16.170 BT\r\nD\r\n334106\r\nVW/16.300\r\nD\r\n334412\r\nVOLVO/NL10 320 4X2T EDC\r\nD\r\n334413\r\nVOLVO/NL10 320 6X4R EDC\r\nD\r\n334414\r\nVOLVO/NL10 320 6X4T EDC\r\nD\r\n334420\r\nVOLVO/FM10320 4X2T\r\nD\r\n334510\r\nVOLVO/NL12 360 6X4R EDC\r\nD\r\n334511\r\nVOLVO/NL12 360 6X4T EDC\r\nD\r\n334512\r\nVOLVO/NL12 360 4X2R EDC\r\nD\r\n334513\r\nVOLVO/NL12 360 4X2T EDC\r\nG\r\n334513\r\nVOLVO/NL12 360 4X2T EDC\r\nD\r\n334516\r\nVOLVO/NL12 410 4X2T EDC\r\nD\r\n334519\r\nVOLVO/NL12 410 6X4T EDC\r\nD\r\n334520\r\nVOLVO/FH12 380 4X2 T\r\nD\r\n334523\r\nVOLVO/FH12 380 6X4 R\r\nD\r\n334525\r\nVOLVO/NH12380 6X4T\r\nD\r\n185.092 \r\n178.887 \r\n334526\r\nVOLVO/NH12420 6X4T\r\nD\r\n198.862 \r\n189.895 \r\n334528\r\nVOLVO/FH12380 6X4T\r\nD\r\n150.110 \r\n334529\r\nVOLVO/FH12420 6X4T\r\nD\r\n206.060 \r\n199.976 \r\n334531\r\nVOLVO/FH12380 4X2T\r\nD\r\n190.664 \r\n174.657 \r\n334532\r\nVOLVO/FH12420 4X2T\r\nD\r\n185.731 \r\n180.535 \r\n334533\r\nVOLVO/NH12340 4X2T\r\nD\r\n159.312 \r\n135.992 \r\n334534\r\nVOLVO/NH12380 4X2T\r\nD\r\n175.336 \r\n172.315 \r\n334535\r\nVOLVO/NH12420 4X2T\r\nD\r\n189.286 \r\n180.719 \r\n334538\r\nVOLVO/NH12380 4X2R\r\nD\r\n334540\r\nVOLVO/FM12380 6X4R\r\nD\r\n197.750 \r\n191.947 \r\n334541\r\nVOLVO/FM12420 6X4R\r\nD\r\n206.528 \r\n202.477 \r\n334544\r\nVOLVO/FM12 340 4X2T\r\nD\r\n172.058 \r\n167.177 \r\n334551\r\nVOLVO/FH12 460 4X2T\r\nD\r\n142.595 \r\n138.606 \r\n334569\r\nVOLVO/FH12 380 6X2T\r\nD\r\n181.532 \r\n176.725 \r\n334570\r\nVOLVO/FH12 420 6X2T\r\nD\r\n191.675 \r\n179.792 \r\n334571\r\nVOLVO/FH12 460 6X2T\r\nD\r\n211.339 \r\n195.307 \r\n334605\r\nM.BENZ/1214 C\r\nD\r\n334606\r\nM.BENZ/1214 K\r\nD\r\n334607\r\nM.BENZ/1215 C\r\nD\r\n334702\r\nM.BENZ/L 1218 EL\r\nD\r\n99.126 \r\n93.643 \r\n334903\r\nM.BENZ/LAK 1418\r\nD\r\n334904\r\nM.BENZ/LA 1418\r\nD\r\n334907\r\nM.BENZ/L 1418 R\r\nD\r\n334909\r\nM.BENZ/1418 R\r\nD\r\n334910\r\nM.BENZ/L 1418 EL\r\nD\r\n335003\r\nM.BENZ/L 1620\r\nD\r\n149.602 \r\n142.478 \r\n127.837 \r\n122.395 \r\n115.162 \r\n111.278 \r\n106.517 \r\n335103\r\nM.BENZ/LK 1620\r\nD\r\n335104\r\nM.BENZ/1618M\r\nD\r\n335503\r\nM.BENZ/L1622\r\nD\r\n109.038 \r\n103.023 \r\n335601\r\nM.BENZ/LS 1935\r\nD\r\n336212\r\nSCANIA/R 420 A6X2\r\nD\r\n287.214 \r\n273.538 \r\n252.573 \r\n242.402 \r\n232.951 \r\n210.068 \r\n201.775 \r\n337201\r\nM.BENZ/LS 1630\r\nD\r\n337202\r\nM.BENZ/1720 K\r\nD\r\n337203\r\nM.BENZ/LS 1938\r\nD\r\n159.381 \r\n337205\r\nM.BENZ/LS 1632\r\nD\r\n337209\r\nM.BENZ/1938 S\r\nD\r\n171.625 \r\n159.861 \r\n337211\r\nM.BENZ/LS 1634\r\nD\r\n171.669 \r\n163.495 \r\n146.809 \r\n137.686 \r\n130.547 \r\n125.003 \r\n119.513 \r\n337212\r\nM.BENZ/ATEGO 1315\r\nD\r\n97.100 \r\n91.522 \r\n86.438 \r\n81.519 \r\n78.129 \r\n337213\r\nM.BENZ/ATEGO 1418\r\nD\r\n120.377 \r\n114.645 \r\n103.215 \r\n98.398 \r\n93.167 \r\n89.443 \r\n81.582 \r\n337214\r\nM.BENZ/ATEGO 1518\r\nD\r\n122.628 \r\n116.789 \r\n104.902 \r\n100.016 \r\n94.701 \r\n90.005 \r\n85.176 \r\n337215\r\nM.BENZ/ATEGO 1718\r\nD\r\n122.769 \r\n116.923 \r\n105.234 \r\n100.370 \r\n94.928 \r\n89.660 \r\n84.965 \r\n337216\r\nM.BENZ/ATEGO 1725\r\nD\r\n135.779 \r\n129.314 \r\n116.661 \r\n110.915 \r\n104.763 \r\n97.934 \r\n93.867 \r\n337219\r\nM.BENZ/ATEGO 2425\r\nD\r\n159.583 \r\n151.984 \r\n136.699 \r\n130.557 \r\n123.214 \r\n117.655 \r\n112.663 \r\n337220\r\nM.BENZ/L 1318\r\nD\r\n111.459 \r\n106.153 \r\n95.383 \r\n90.319 \r\n85.170 \r\n81.972 \r\n75.650 \r\n337221\r\nM.BENZ/ATEGO 2428\r\nD\r\n165.938 \r\n154.552 \r\n138.809 \r\n132.933 \r\n124.307 \r\n118.689 \r\n111.698 \r\n337222\r\nM.BENZ/ATEGO 1728 S\r\nD\r\n154.566 \r\n147.206 \r\n132.606 \r\n126.897 \r\n119.943 \r\n113.998 \r\n105.112 \r\n337223\r\nM.BENZ/A2425 PMERECHIM82\r\nD\r\n192.478 \r\n183.313 \r\n164.818 \r\n157.465 \r\n148.589 \r\n141.876 \r\n135.861 \r\n337227\r\nI/M.BENZ ACTRIS 4844 K\r\nD\r\n403.458 \r\n384.246 \r\n345.269 \r\n328.590 \r\n305.218 \r\n337902\r\nFORD/CARGO 1519 B\r\nD\r\n121.220 \r\n337903\r\nFORD/CARGO 1719\r\nD\r\n125.311 \r\n337904\r\nFORD/CARGO 1933 TL\r\nD\r\n178.015 \r\n169.557 \r\n337905\r\nFORD/CARGO 1933 T\r\nG\r\n178.015 \r\n337905\r\nFORD/CARGO 1933 T\r\nD\r\n178.727 \r\n337907\r\nFORD/CARGO 2629 6X4\r\nD\r\n189.400 \r\n337908\r\nFORD/CARGO 2623 6X4\r\nG\r\n141.946 \r\n337908\r\nFORD/CARGO 2623 6X4\r\nD\r\n138.253 \r\n337909\r\nFORD/CARGO 816 S\r\nD\r\n88.008 \r\n83.606 \r\n337910\r\nFORD/CARGO 2429\r\nD\r\n163.777 \r\n337911\r\nFORD/CARGO 2423 L\r\nD\r\n143.001 \r\n337912\r\nFORD/CARGO 2423\r\nD\r\n145.387 \r\n337913\r\nFORD/CARGO 2429 L\r\nD\r\n163.777 \r\n338401\r\nM.BENZ/L 2318\r\nD\r\n338501\r\nM.BENZ/L 2325\r\nD\r\n338503\r\nM.BENZ/LK 2325\r\nD\r\n338600\r\nFORD/CARGO 1417 F\r\nD\r\n338902\r\nM.BENZ/L 2635 6X4\r\nD\r\n339002\r\nVW/40.300\r\nD\r\n339003\r\nVW/18.310\r\nD\r\n94.328 \r\n339005\r\nVW/15.190\r\nD\r\n86.454 \r\n339006\r\nVW/13.190\r\nD\r\n66.155 \r\n339007\r\nVW/26.310\r\nD\r\n109.597 \r\n339008\r\nVW/23.310\r\nD\r\n121.392 \r\n339009\r\nVW/17.310\r\nD\r\n87.255 \r\n339010\r\nVW/23.220\r\nD\r\n122.547 \r\n114.664 \r\n339011\r\nVW/26.220\r\nD\r\n118.408 \r\n110.595 \r\n339012\r\nVW/23.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n103.712 \r\n339013\r\nVW/23.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n103.701 \r\n339015\r\nVW/26.260\r\nD\r\n121.216 \r\n339017\r\nVW/23.250 E\r\nD\r\n123.621 \r\n115.643 \r\n339031\r\nVW/18.310 TITAN\r\nD\r\n103.380 \r\n94.352 \r\n339034\r\nVW/31.310\r\nD\r\n139.158 \r\n133.219 \r\n125.312 \r\n339035\r\nVW/31.260\r\nD\r\n121.048 \r\n339036\r\nVW/13.180 E\r\nD\r\n81.439 \r\n77.768 \r\n72.523 \r\n339037\r\nVW/15.180 E\r\nD\r\n99.577 \r\n94.752 \r\n90.043 \r\n84.338 \r\n80.069 \r\n339038\r\nVW/26.260 E\r\nD\r\n176.457 \r\n168.055 \r\n147.506 \r\n138.363 \r\n128.864 \r\n124.989 \r\n118.532 \r\n339039\r\nVW/31.260 E\r\nD\r\n174.618 \r\n166.303 \r\n147.880 \r\n141.569 \r\n133.689 \r\n128.221 \r\n120.397 \r\n339040\r\nVW/24.250 CNC 6X2\r\nD\r\n165.121 \r\n157.258 \r\n139.979 \r\n133.513 \r\n125.310 \r\n121.566 \r\n114.535 \r\n339041\r\nVW/24.250 CLC 6X2\r\nD\r\n165.090 \r\n157.229 \r\n140.009 \r\n133.493 \r\n125.313 \r\n121.597 \r\n114.540 \r\n339042\r\nVW/17.250 CLC\r\nD\r\n145.322 \r\n138.402 \r\n127.110 \r\n120.657 \r\n114.078 \r\n109.230 \r\n103.094 \r\n339043\r\nVW/17.250 CNC\r\nD\r\n145.298 \r\n138.380 \r\n127.103 \r\n120.719 \r\n114.141 \r\n109.252 \r\n103.073 \r\n339044\r\nVW/24.250E WORKER 6X2\r\nD\r\n142.263 \r\n135.489 \r\n134.870 \r\n126.362 \r\n119.537 \r\n115.714 \r\n108.758 \r\n339047\r\nVW/19.320 CLC TT\r\nD\r\n165.868 \r\n157.969 \r\n140.500 \r\n128.219 \r\n122.037 \r\n113.727 \r\n102.954 \r\n339048\r\nVW/19.320 CNC TT\r\nD\r\n165.862 \r\n157.964 \r\n140.511 \r\n128.161 \r\n122.045 \r\n113.661 \r\n102.930 \r\n339051\r\nVW/15.180 CNM\r\nD\r\n122.306 \r\n116.482 \r\n103.381 \r\n98.440 \r\n93.471 \r\n87.623 \r\n83.188 \r\n339053\r\nVW/13.180 CNM\r\nD\r\n116.701 \r\n111.145 \r\n101.773 \r\n96.687 \r\n91.699 \r\n85.224 \r\n80.853 \r\n339054\r\nVW/31.320 CLC 6X4\r\nD\r\n207.754 \r\n197.861 \r\n175.777 \r\n169.213 \r\n161.295 \r\n154.041 \r\n144.404 \r\n339055\r\nVW/31.320 CNC 6X4\r\nD\r\n201.507 \r\n191.911 \r\n170.436 \r\n164.124 \r\n156.513 \r\n149.341 \r\n134.624 \r\n339056\r\nVW/BMB 17.250 CLC CM\r\nD\r\n119.587 \r\n113.111 \r\n108.267 \r\n102.178 \r\n339058\r\nVW/25.360 CLM T 6X2\r\nD\r\n175.470 \r\n155.850 \r\n149.341 \r\n140.175 \r\n339061\r\nVW/24.250C PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n165.038 \r\n157.179 \r\n139.862 \r\n132.655 \r\n125.544 \r\n121.475 \r\n114.168 \r\n339066\r\nVW/25.370 CLM T 6X2\r\nD\r\n206.401 \r\n196.573 \r\n174.696 \r\n168.259 \r\n149.433 \r\n143.118 \r\n134.291 \r\n339070\r\nVW/31.370 CNM 6X4\r\nD\r\n218.805 \r\n208.385 \r\n184.950 \r\n174.828 \r\n160.778 \r\n148.094 \r\n138.901 \r\n339075\r\nVW/26.260 CLM 6X4\r\nD\r\n152.700 \r\n144.897 \r\n137.045 \r\n133.235 \r\n125.007 \r\n339077\r\nVW/31.260 CNM 6X4\r\nD\r\n183.336 \r\n174.606 \r\n155.207 \r\n148.607 \r\n140.330 \r\n134.559 \r\n339079\r\nVW/26.260 CNM 6X4\r\nD\r\n178.292 \r\n169.802 \r\n148.992 \r\n139.797 \r\n130.187 \r\n126.263 \r\n339080\r\nVW/24.250CN PMERECHIM 82\r\nD\r\n193.047 \r\n183.855 \r\n163.538 \r\n155.178 \r\n146.810 \r\n142.108 \r\n133.539 \r\n339088\r\nVW/25.320 CLC T 6X2\r\nD\r\n193.757 \r\n184.531 \r\n169.320 \r\n162.207 \r\n154.720 \r\n147.185 \r\n138.074 \r\n339089\r\nVW/24.250 MASTER\r\nD\r\n195.217 \r\n185.921 \r\n165.479 \r\n157.896 \r\n148.172 \r\n143.771 \r\n135.415 \r\n339093\r\nVW/BMB 31.320 CNC CM\r\nD\r\n193.782 \r\n184.555 \r\n163.651 \r\n157.224 \r\n143.008 \r\n137.288 \r\n339096\r\nVW/BMB 31.320 CLC CM\r\nD\r\n203.335 \r\n193.652 \r\n184.431 \r\n177.588 \r\n169.321 \r\n339201\r\nVW/24.220\r\nD\r\n117.710 \r\n109.291 \r\n102.557 \r\n339202\r\nVW/24.250\r\nD\r\n156.624 \r\n149.165 \r\n136.186 \r\n129.265 \r\n122.200 \r\n118.261 \r\n111.167 \r\n339301\r\nFORD/CARGO 1617\r\nD\r\n339401\r\nFORD/CARGO 1622\r\nD\r\n339601\r\nFORD/CARGO 2422\r\nD\r\n103.238 \r\n99.033 \r\n339602\r\nFORD/CARGO 2422 T\r\nD\r\n103.893 \r\n99.622 \r\n339604\r\nFORD/CARGO 2422 CN\r\nD\r\n153.005 \r\n145.719 \r\n339605\r\nFORD/CARGO 2628 CN 6X4\r\nD\r\n173.526 \r\n165.263 \r\n158.886 \r\n339606\r\nFORD/CARGO 1932 CNT\r\nD\r\n160.260 \r\n152.629 \r\n339607\r\nFORD/CARGO 2428 CN\r\nD\r\n153.073 \r\n145.784 \r\n133.592 \r\n339608\r\nFORD/CARGO 2622 CN 6X4\r\nD\r\n165.900 \r\n158.001 \r\n150.100 \r\n339609\r\nFORD/CARGO 815 N\r\nD\r\n88.597 \r\n84.379 \r\n339610\r\nFORD/CARGO 1317 CN\r\nD\r\n106.690 \r\n101.611 \r\n339611\r\nFORD/CARGO 1517 CN\r\nD\r\n122.685 \r\n119.379 \r\n339612\r\nFORD/CARGO 1722 CN\r\nD\r\n114.927 \r\n109.455 \r\n339613\r\nFORD/CARGO 3132 CN 6X4\r\nD\r\n190.590 \r\n181.514 \r\n172.437 \r\n339615\r\nFORD/CARGO 2422 CNL\r\nD\r\n152.996 \r\n145.711 \r\n339616\r\nFORD/CARGO 2428 CNL\r\nD\r\n172.456 \r\n164.244 \r\n155.407 \r\n339619\r\nFORD/CARGO 1717 CN\r\nD\r\n115.888 \r\n110.370 \r\n339620\r\nFORD/CARGO 1932 CNLT\r\nD\r\n163.499 \r\n155.714 \r\n339902\r\nM.BENZ/1718\r\nD\r\n114.940 \r\n109.467 \r\n99.476 \r\n92.990 \r\n89.179 \r\n78.975 \r\n75.778 \r\n339906\r\nM.BENZ/1718 K\r\nD\r\n339907\r\nM.BENZ/1720\r\nD\r\n111.938 \r\n339908\r\nM.BENZ/1723\r\nD\r\n339909\r\nM.BENZ/1723 S\r\nD\r\n339910\r\nM.BENZ/1718 A\r\nD\r\n339912\r\nM.BENZ/1718 M\r\nD\r\n110.653 \r\n339913\r\nM.BENZ/1720 A\r\nD\r\n169.577 \r\n160.250 \r\n150.136 \r\n340003\r\nM.BENZ/2423 B\r\nD\r\n139.997 \r\n128.458 \r\n121.569 \r\n115.409 \r\n110.910 \r\n340004\r\nM.BENZ/2423 K\r\nG\r\n340004\r\nM.BENZ/2423 K\r\nD\r\n140.001 \r\n128.453 \r\n121.508 \r\n115.404 \r\n110.893 \r\n340005\r\nM.BENZ/2428\r\nD\r\n159.255 \r\n133.368 \r\n340009\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 24288X4\r\nD\r\n189.250 \r\n180.238 \r\n166.543 \r\n156.880 \r\n146.207 \r\n138.526 \r\n129.150 \r\n340201\r\nVW/35.300\r\nD\r\n340404\r\nSCANIA/T113 H 4X2 320\r\nD\r\n340405\r\nSCANIA/T113 H 4X2 360\r\nD\r\n340506\r\nSCANIA/R113 H 4X2 360\r\nD\r\n340801\r\nFORD/F12000 L\r\nD\r\n340803\r\nFORD/F12000 160\r\nD\r\n65.463 \r\n340804\r\nFORD/F12000 TRV FMAX\r\nD\r\n341403\r\nIMP/KIA K3600 S\r\nD\r\n341404\r\nIMP/KIA K2700 DLX\r\nD\r\n31.895 \r\n341405\r\nI/KIA BESTA SV GRAND\r\nD\r\n42.172 \r\n342001\r\nAGRALE/7000D RD\r\nD\r\n342003\r\nAGRALE/7000 DX\r\nD\r\n342004\r\nAGRALE/7500 TDX\r\nD\r\n342005\r\nAGRALE/7500 TCA\r\nD\r\n59.684 \r\n343102\r\nIMP/ASIA TOPIC VSUPER\r\nD\r\n343302\r\nFORD/CARGO 2630\r\nD\r\n343305\r\nFORD/CARGO 6332 E\r\nD\r\n171.459 \r\n163.295 \r\n152.767 \r\n144.307 \r\n136.710 \r\n121.870 \r\n116.028 \r\n343407\r\nIMP/IVECO FIATDAI.T3510B\r\nD\r\n343408\r\nIMP/IVECO FIATDAI.T3510C\r\nD\r\n343411\r\nIMP/IVECOFIAT D T4910VB1\r\nD\r\n343416\r\nIMP/IVECOFIAT D T4912 C2\r\nD\r\n343423\r\nIMP/IVECOFIAT D T4912VB1\r\nD\r\n343424\r\nIMP/IVECOFIAT D T4912VB2\r\nD\r\n343427\r\nIMP/IVECOFIAT E 150E18 1\r\nD\r\n343429\r\nIMP/IVECOFIAT E 150E18 3\r\nD\r\n343430\r\nIMP/IVECOFIAT E 160E21 1\r\nD\r\n343432\r\nIMP/IVECOFIAT E 160E21 3\r\nD\r\n90.475 \r\n343433\r\nIMP/IVECOFIAT D T3510VB1\r\nD\r\n343434\r\nIMP/IVECOFIAT D T4910VB2\r\nD\r\n343435\r\nIMP/IVECOFIAT D T3510VC1\r\nD\r\n343437\r\nIMP/IVECOFIAT E 450E37HT\r\nD\r\n125.374 \r\n343438\r\nIMP/IVECOFIAT E 450E37T\r\nD\r\n343445\r\nI/IVECO T3510 RONTAN AMB\r\nD\r\n343454\r\nI/IVECO ECTECTOR 170E22\r\nD\r\n92.181 \r\n89.074 \r\n85.788 \r\n82.299 \r\n343459\r\nI/IVECO ETECTOR 170E22IF\r\nD\r\n85.375 \r\n81.887 \r\n343460\r\nI/IVECO ETRAKKER 380E37H\r\nD\r\n193.452 \r\n343462\r\nI/IVECOSTRALISHD 450S38T\r\nD\r\n181.106 \r\n168.642 \r\n161.743 \r\n153.466 \r\n343463\r\nI/IVECO ECTECTOR 230E22\r\nD\r\n107.419 \r\n103.783 \r\n99.699 \r\n96.011 \r\n343466\r\nIVECO/EUROCARGO 170E21N1\r\nD\r\n78.466 \r\n73.086 \r\n343467\r\nI/IVECOEUROCARGO 170E21\r\nD\r\n81.472 \r\n343472\r\nI/IVECOTRAKKER 720T42T\r\nD\r\n251.453 \r\n230.745 \r\n222.956 \r\n212.526 \r\n200.621 \r\n343473\r\nI/IVECOSTRALIHD 740S42TZ\r\nD\r\n211.815 \r\n202.662 \r\n194.326 \r\n185.189 \r\n343476\r\nI/IVECO STRALIHD 570S38T\r\nD\r\n173.205 \r\n159.737 \r\n152.993 \r\n145.156 \r\n343478\r\nI/IVECOECCURSOR 450E32T\r\nD\r\n118.607 \r\n114.320 \r\n110.291 \r\n343485\r\nIVECO/EUROCARGO 170E22\r\nD\r\n117.737 \r\n112.131 \r\n94.104 \r\n91.130 \r\n87.749 \r\n343487\r\nIVECO/EUROCARGO 230E24\r\nD\r\n135.693 \r\n129.232 \r\n108.866 \r\n104.791 \r\n100.856 \r\n96.675 \r\n343498\r\nIVECO/TECTOR 240E25S\r\nG\r\n127.581 \r\n343498\r\nIVECO/TECTOR 240E25S\r\nD\r\n153.048 \r\n145.760 \r\n128.552 \r\n122.789 \r\n117.069 \r\n344104\r\nI/HYUNDAI PORTER GLELLD\r\nD\r\n344107\r\nHYUNDAI/HD 78\r\nD\r\n71.034 \r\n59.688 \r\n344201\r\nIMP/RENAULT TRAFIC FLC\r\nG\r\n344201\r\nIMP/RENAULT TRAFIC FLC\r\nD\r\n344501\r\nGMC/6100\r\nD\r\n344502\r\nGMC/6150\r\nD\r\n344503\r\nGMC/12.170\r\nD\r\n344504\r\nGMC/14.190\r\nD\r\n344505\r\nGMC/16.220\r\nD\r\n344506\r\nGMC/7110\r\nD\r\n344507\r\nGMC/15.190\r\nD\r\n344601\r\nSCANIA/P94 GA4X2NZ 260\r\nD\r\n344603\r\nSCANIA/P94 CB6X4NZ 260\r\nD\r\n344604\r\nSCANIA/P94 DB4X2NZ 260\r\nD\r\n344605\r\nSCANIA/P94 DB6X2NA 260\r\nD\r\n344608\r\nSCANIA/P94CB6X4NZ 310\r\nD\r\n165.615 \r\n157.269 \r\n145.482 \r\n344609\r\nSCANIA/P94GA4X2NZ 310\r\nD\r\n149.911 \r\n139.711 \r\n132.818 \r\n344611\r\nSCANIA/P94GA4X2NZ 270\r\nD\r\n146.203 \r\n138.377 \r\n130.449 \r\n344612\r\nSCANIA/P94DB4X2NZ 220\r\nD\r\n344614\r\nSCANIA/P94DB6X2NA 270\r\nD\r\n137.477 \r\n132.232 \r\n122.795 \r\n344703\r\nSCANIA/P124 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n158.795 \r\n344704\r\nSCANIA/P124 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n161.046 \r\n155.664 \r\n344705\r\nSCANIA/P124GA4X2NZ 360\r\nD\r\n152.317 \r\n344708\r\nSCANIA/P124CB8X4NZ 360\r\nD\r\n258.839 \r\n344710\r\nSCANIA/P124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n221.089 \r\n204.199 \r\n196.874 \r\n344711\r\nSCANIA/P124LA6X2NA 420\r\nD\r\n230.637 \r\n188.561 \r\n344712\r\nSCANIA/P124CA6X4NZ 420\r\nD\r\n218.066 \r\n204.615 \r\n194.508 \r\n344715\r\nSCANIA/P124 6X4 TCT MIBG\r\nD\r\n344717\r\nSCANIA/P124CB8X4NZ 400\r\nD\r\n179.579 \r\n344718\r\nSCANIA/P124CB 8X4 NZ 420\r\nD\r\n196.501 \r\n185.641 \r\n176.955 \r\n344801\r\nSCANIA/R114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n344802\r\nSCANIA/R114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n344806\r\nSCANIA/R114GA4X2NZ 330\r\nD\r\n175.620 \r\n344809\r\nSCANIA/R114GA4X2NZ 380\r\nD\r\n202.760 \r\n182.688 \r\n175.787 \r\n344814\r\nSCANIA/R114LA6X2NA 380\r\nD\r\n218.490 \r\n205.113 \r\n197.737 \r\n344901\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n187.382 \r\n344902\r\nSCANIA/R124 GB4X2NZ 400\r\nD\r\n201.372 \r\n191.525 \r\n344903\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 400\r\nD\r\n150.096 \r\n344905\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 400\r\nD\r\n216.187 \r\n344906\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n199.537 \r\n191.272 \r\n180.276 \r\n171.475 \r\n344907\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n179.628 \r\n344909\r\nSCANIA/R124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n344910\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n205.653 \r\n345001\r\nSCANIA/T114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n345002\r\nSCANIA/T114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n345006\r\nSCANIA/T114GA4X2NZ 330\r\nD\r\n172.061 \r\n345101\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n191.382 \r\n345104\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n177.225 \r\n345105\r\nSCANIA/T124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n345106\r\nSCANIA/T124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n345107\r\nSCANIA/T124LA6X2NA 360\r\nD\r\n345201\r\nSCANIA/P114 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n345202\r\nSCANIA/P114 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n345203\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 320\r\nD\r\n345204\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 360\r\nD\r\n345206\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 330\r\nD\r\n132.005 \r\n345209\r\nSCANIA/P114GB4X2NZ 330\r\nD\r\n345221\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 340\r\nD\r\n156.673 \r\n146.638 \r\n136.543 \r\n345402\r\nAGRALE/8500 T\r\nD\r\n345403\r\nAGRALE/6000 D CD\r\nD\r\n51.689 \r\n345404\r\nAGRALE/6000 D\r\nD\r\n74.681 \r\n71.125 \r\n64.203 \r\n60.485 \r\n54.239 \r\n51.014 \r\n47.839 \r\n345405\r\nAGRALE/FURGOVAN 6000\r\nD\r\n75.911 \r\n72.567 \r\n67.984 \r\n61.481 \r\n59.333 \r\n345406\r\nAGRALE/8500 TCA\r\nD\r\n75.903 \r\n72.289 \r\n67.054 \r\n63.164 \r\n59.197 \r\n57.205 \r\n55.584 \r\n345410\r\nAGRALE/9200 TCA\r\nD\r\n93.122 \r\n88.687 \r\n79.743 \r\n76.030 \r\n71.231 \r\n68.323 \r\n65.682 \r\n345419\r\nAGRALE/8500 TR\r\nD\r\n82.358 \r\n78.437 \r\n74.514 \r\n345420\r\nAGRALE/8700TR\r\nD\r\n105.837 \r\n345424\r\nAGRALE/14000\r\nD\r\n131.373 \r\n345425\r\nAGRALE/140006X2\r\nD\r\n146.905 \r\n345701\r\nNAVISTAR/INTERN 4700 4X2\r\nD\r\n345702\r\nNAVISTAR/INTERN 4900 4X2\r\nD\r\n345703\r\nNAVISTAR/INTERN 4900 6X4\r\nD\r\n345705\r\nNAVISTAR/INTERN 9200 4X2\r\nD\r\n345706\r\nNAVISTAR/INTERN 9200 6X4\r\nD\r\n345714\r\nINTERNATIONAL/9800 6X4\r\nD\r\n152.520 \r\n145.291 \r\n137.945 \r\n130.652 \r\n345719\r\nINTERNATIONAL/9800I 6X2\r\nD\r\n225.464 \r\n214.728 \r\n203.910 \r\n346001\r\nFORD/F250 SUPER DUTY K\r\nG\r\n346001\r\nFORD/F250 SUPER DUTY K\r\nD\r\n346002\r\nFORD/F250 SUPER DUTY G\r\nG\r\n346002\r\nFORD/F250 SUPER DUTY G\r\nD\r\n346007\r\nFORD/F250 XL W20\r\nD\r\n84.812 \r\n80.774 \r\n72.550 \r\n65.814 \r\n61.861 \r\n58.668 \r\n51.938 \r\n346009\r\nFORD/F250 XLT W20\r\nD\r\n85.928 \r\n81.836 \r\n73.298 \r\n66.592 \r\n62.454 \r\n58.456 \r\n54.949 \r\n346011\r\nFORD/F250 XLT W21\r\nD\r\n110.926 \r\n105.645 \r\n94.441 \r\n86.183 \r\n77.850 \r\n73.724 \r\n63.334 \r\n346013\r\nFORD/F250 XLT F22\r\nD\r\n85.930 \r\n81.838 \r\n73.275 \r\n66.603 \r\n62.455 \r\n58.464 \r\n55.909 \r\n346014\r\nFORD/F250 XL F21\r\nD\r\n84.690 \r\n80.658 \r\n72.329 \r\n66.474 \r\n60.594 \r\n57.690 \r\n49.551 \r\n346015\r\nFORD/F250 XLT F21\r\nD\r\n98.713 \r\n94.013 \r\n84.272 \r\n77.075 \r\n72.239 \r\n68.653 \r\n59.655 \r\n346016\r\nFORD/F250 XL F22\r\nD\r\n79.856 \r\n76.054 \r\n66.633 \r\n60.153 \r\n54.021 \r\n51.236 \r\n49.857 \r\n346019\r\nFORD/F250 TRV TROPCLASS\r\nD\r\n115.285 \r\n109.796 \r\n98.418 \r\n85.488 \r\n77.209 \r\n73.314 \r\n63.692 \r\n346020\r\nFORD/F250 TRV TROPCAB\r\nD\r\n98.093 \r\n93.423 \r\n83.824 \r\n70.658 \r\n63.671 \r\n59.790 \r\n51.831 \r\n346022\r\nI/DODGE RAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n101.130 \r\n96.614 \r\n83.873 \r\n76.472 \r\n346026\r\nFORD/F4000 TRV MULTI\r\nD\r\n121.375 \r\n115.596 \r\n108.740 \r\n104.041 \r\n97.800 \r\n92.443 \r\n88.179 \r\n346028\r\nFORD/F250 TRV VAN EXECUT\r\nD\r\n104.585 \r\n99.605 \r\n96.941 \r\n84.314 \r\n77.692 \r\n73.668 \r\n66.603 \r\n346102\r\nFORD/F16000 210\r\nD\r\n346505\r\nI/M.BENZ 312D ENGESIG A\r\nD\r\n346507\r\nI/M.BENZ SPRINTER ENGE A\r\nD\r\n70.674 \r\n67.309 \r\n60.557 \r\n55.714 \r\n52.132 \r\n47.537 \r\n346513\r\nI/M.BENZ313CDI CIRILO AM\r\nD\r\n66.481 \r\n59.747 \r\n54.668 \r\n51.403 \r\n346514\r\nI/M.BENZ313CDI BOATA AMB\r\nD\r\n70.471 \r\n67.116 \r\n62.753 \r\n57.746 \r\n54.070 \r\n49.271 \r\n46.209 \r\n346517\r\nI/MBENZ 313CDI REVES MIS\r\nD\r\n65.734 \r\n59.043 \r\n54.047 \r\n50.823 \r\n48.344 \r\n346521\r\nI/M.BENZ 313 MARIMAR FUN\r\nD\r\n63.828 \r\n58.740 \r\n54.963 \r\n346527\r\nI/M.BENZ 515CDISPRINTERC\r\nD\r\n82.125 \r\n346528\r\nI/M.BENZ 515CDISPRINTERF\r\nD\r\n80.643 \r\n346529\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERC\r\nD\r\n77.104 \r\n346530\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERF\r\nD\r\n84.064 \r\n346539\r\nI/M.BENZ415CDI UNIVIDA A\r\nD\r\n79.825 \r\n346900\r\nI/CITROEN JUMPER 35MH\r\nD\r\n346901\r\nI/CITROEN JUMPER 35C\r\nD\r\n347100\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 VAN\r\nD\r\n347101\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 C.C\r\nD\r\n347106\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 VAN\r\nD\r\n347107\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 C.C\r\nD\r\n347110\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 VAN1\r\nD\r\n48.237 \r\n45.608 \r\n347111\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 C.C1\r\nD\r\n44.636 \r\n347116\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 VAN1\r\nD\r\n47.780 \r\n44.909 \r\n347117\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 C.C1\r\nD\r\n54.055 \r\n47.380 \r\n347119\r\nIVECOFIAT/DAILY5912 C.C1\r\nD\r\n347120\r\nIVECO/3510V1 RONTAN AMB\r\nD\r\n45.265 \r\n347124\r\nIVECOFIAT/DCITY3510 VAN1\r\nD\r\n45.615 \r\n347129\r\nIVECOFIAT/DAILY TH AMB\r\nD\r\n56.912 \r\n54.174 \r\n51.434 \r\n48.630 \r\n347137\r\nIVECO/DAILY6012 CC1\r\nD\r\n347142\r\nIVECOFIAT/D5912 HOBBY JU\r\nD\r\n347150\r\nIVECO/DAILY5013 CC\r\nD\r\n54.239 \r\n52.764 \r\n47.080 \r\n347151\r\nIVECO/DAILY5013 CC1\r\nD\r\n60.282 \r\n59.065 \r\n53.905 \r\n347152\r\nIVECO/DAILY5013 VAN\r\nD\r\n61.403 \r\n58.224 \r\n53.983 \r\n347153\r\nIVECO/DAILY5013 VAN1\r\nD\r\n58.216 \r\n53.987 \r\n347157\r\nIVECO/ECTECTOR 170E22 N\r\nD\r\n96.705 \r\n92.875 \r\n89.738 \r\n86.436 \r\n82.875 \r\n347159\r\nIVECO/EUROTECH 450E37TN1\r\nD\r\n134.132 \r\n127.160 \r\n347161\r\nIVECO/ECTECTOR 170E22 N1\r\nD\r\n92.621 \r\n89.460 \r\n86.201 \r\n82.700 \r\n347162\r\nIVECO/DAILY7012 CC1\r\nD\r\n55.954 \r\n53.531 \r\n347166\r\nIVECO/DAILY4013 CC1\r\nD\r\n49.804 \r\n44.590 \r\n42.739 \r\n347168\r\nIVECO/DAILY3510 CD1\r\nD\r\n51.372 \r\n347173\r\nIVECO/DAILY4013 CC\r\nD\r\n44.583 \r\n42.725 \r\n347176\r\nIVECO/DAILY7013 CC1\r\nD\r\n60.258 \r\n55.953 \r\n53.534 \r\n347179\r\nIVECO/DAILYCITY3813 VAN1\r\nD\r\n52.405 \r\n49.752 \r\n46.999 \r\n347180\r\nIVECO/DAILYCITY3813 VAN\r\nD\r\n53.188 \r\n49.775 \r\n47.018 \r\n347182\r\nIVECO/DAILY7013 CC\r\nD\r\n60.054 \r\n55.962 \r\n53.511 \r\n347183\r\nIVECO/DAILY7013 CD\r\nD\r\n62.577 \r\n59.197 \r\n54.557 \r\n347185\r\nIVECO/STRALISHD 450S38TN\r\nD\r\n185.971 \r\n173.943 \r\n166.406 \r\n347186\r\nIVECO/STRALIHD 450S38TN1\r\nD\r\n168.297 \r\n161.432 \r\n153.229 \r\n347187\r\nIVECO/STRALIHD 570S38TN1\r\nD\r\n173.180 \r\n159.823 \r\n152.925 \r\n145.191 \r\n347188\r\nIVECO/STRALISHD 570S38TN\r\nD\r\n186.768 \r\n175.780 \r\n162.116 \r\n155.213 \r\n147.267 \r\n347191\r\nIVECO/DAILY4013 VETRATO\r\nD\r\n54.004 \r\n50.776 \r\n47.642 \r\n347193\r\nI/IVECOSTRALISHD 570S42T\r\nD\r\n191.910 \r\n184.081 \r\n177.090 \r\n171.037 \r\n347195\r\nIVECO/ECTECTOR 230E22N1\r\nD\r\n107.371 \r\n103.782 \r\n99.651 \r\n96.023 \r\n347196\r\nIVECO/STRALHD 740S42TZN1\r\nD\r\n211.727 \r\n202.742 \r\n194.360 \r\n185.281 \r\n347197\r\nIVECO/STRALISHD 570S42TN\r\nD\r\n201.298 \r\n192.556 \r\n184.686 \r\n177.618 \r\n171.593 \r\n347198\r\nIVECO/STRALISHD 450S42TN\r\nD\r\n169.691 \r\n158.538 \r\n151.684 \r\n347400\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MTE\r\nD\r\n35.966 \r\n347401\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MHVID\r\nD\r\n347500\r\nCITROEN/JUMPER FURG 35MH\r\nD\r\n347701\r\nMBENZ/2423B LIEBHERR HTM\r\nD\r\n113.103 \r\n108.698 \r\n347702\r\nFORD/C 2425 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n347704\r\nVW/26220 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n110.548 \r\n347705\r\nVW/26260 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n127.628 \r\n121.149 \r\n347706\r\nFORD/C 2626 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n114.124 \r\n347804\r\nFORD/F4000 CIOATO STEEL\r\nD\r\n83.534 \r\n79.158 \r\n73.916 \r\n70.142 \r\n64.737 \r\n348403\r\nM.BENZ/AUTO LIFE TROIA 2\r\nD\r\n94.247 \r\n348409\r\nAGRALE/AUTO LIFE TROIA 8\r\nD\r\n89.293 \r\n84.206 \r\n78.548 \r\n72.278 \r\n67.610 \r\n348700\r\nM.BENZ/712 E SBB CF\r\nD\r\n123.673 \r\n117.785 \r\n108.830 \r\n99.676 \r\n90.270 \r\n82.842 \r\n78.306 \r\n349000\r\nM.BENZ/914C RHINUS 900\r\nD\r\n349305\r\nVW/BMB 31.370 CNM CM\r\nD\r\n228.836 \r\n217.940 \r\n193.440 \r\n182.859 \r\n168.074 \r\n163.097 \r\n153.022 \r\n349309\r\nVW/BMB 25.320 CNC 6X2\r\nD\r\n205.281 \r\n195.506 \r\n179.425 \r\n171.878 \r\n163.908 \r\n157.459 \r\n349314\r\nVW/BMB 17.250E CM\r\nD\r\n125.310 \r\n118.490 \r\n113.424 \r\n349317\r\nVW/BMB 26.260E 8X4\r\nD\r\n204.642 \r\n194.898 \r\n173.151 \r\n164.146 \r\n155.293 \r\n349318\r\nVW/BMB 24.250 CLC 8X2\r\nD\r\n182.453 \r\n173.765 \r\n154.618 \r\n147.497 \r\n138.462 \r\n349319\r\nVW/BMB 24.220 8X2\r\nD\r\n137.417 \r\n131.829 \r\n123.491 \r\n118.511 \r\n349320\r\nVW/BMB 31.230 CNC 8X4\r\nD\r\n175.882 \r\n168.639 \r\n161.454 \r\n152.444 \r\n349321\r\nVW/BMB 24.250 CNC 8X2\r\nD\r\n180.581 \r\n171.982 \r\n152.958 \r\n145.120 \r\n137.309 \r\n349322\r\nVW/BMB 26.260 CNM 8X4\r\nD\r\n186.050 \r\n177.190 \r\n171.435 \r\n163.523 \r\n154.607 \r\n349325\r\nVW/BMB 31.370 CNM 8X4\r\nD\r\n213.411 \r\n188.121 \r\n173.084 \r\n168.528 \r\n349326\r\nI/MAN TGS 26.480 6X4\r\nD\r\n169.700 \r\n159.592 \r\n152.050 \r\n349333\r\nVW/17.320 CNC\r\nD\r\n167.686 \r\n159.701 \r\n142.070 \r\n135.483 \r\n349335\r\nVW/24.320 CNC 6X2\r\nD\r\n176.441 \r\n168.040 \r\n149.696 \r\n142.709 \r\n135.247 \r\n349336\r\nVW/24.320 CLC 6X2\r\nD\r\n176.430 \r\n168.029 \r\n149.716 \r\n142.682 \r\n135.226 \r\n349340\r\nI/MAN TGX 33.540 6X4\r\nD\r\n217.695 \r\n204.108 \r\n188.995 \r\n349347\r\nVW/BMB 8.120 EURO III CM\r\nD\r\n79.206 \r\n75.436 \r\n69.507 \r\n66.666 \r\n63.170 \r\n349348\r\nI/MAN TGX 28.440 6X4 T\r\nD\r\n241.873 \r\n230.356 \r\n220.391 \r\n349352\r\nVW/26.370 CLM T 6X4\r\nD\r\n229.296 \r\n218.377 \r\n207.457 \r\n349354\r\nVW/19320 SUPER TRUCK CP\r\nG\r\n171.093 \r\n162.946 \r\n349354\r\nVW/19320 SUPER TRUCK CP\r\nD\r\n146.904 \r\n349361\r\nMAN/TGX 33.440 6X4 T\r\nD\r\n211.212 \r\n201.154 \r\n192.464 \r\n349362\r\nMAN/TGX 28.440 6X4 T\r\nD\r\n246.620 \r\n234.877 \r\n349400\r\nI/SINOTRUK HOWO 6X2 380\r\nD\r\n204.917 \r\n195.159 \r\n178.717 \r\n158.937 \r\n150.822 \r\n141.847 \r\n349401\r\nI/SINOTRUK HOWO 6X4 380\r\nD\r\n242.137 \r\n230.607 \r\n207.448 \r\n185.846 \r\n184.054 \r\n349602\r\nFORD/CARGO 2428E BELP SL\r\nD\r\n151.044 \r\n143.852 \r\n134.121 \r\n128.348 \r\n121.609 \r\n115.035 \r\n350000\r\nFORD/CARGO CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n350001\r\nM.BENZ/710 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n350002\r\nM.BENZ/712 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n80.633 \r\n74.681 \r\n71.547 \r\n350090\r\nIVECO/ECCURSOR 450E32TN\r\nD\r\n141.063 \r\n134.346 \r\n119.853 \r\n114.398 \r\n110.342 \r\n106.429 \r\n101.139 \r\n350091\r\nIVECO/D GREENCAR AMB 09\r\nD\r\n65.677 \r\n62.549 \r\n57.271 \r\n53.945 \r\n51.346 \r\n50.264 \r\n44.841 \r\n350093\r\nIVECO/RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n68.579 \r\n65.314 \r\n59.809 \r\n56.340 \r\n53.617 \r\n52.438 \r\n45.942 \r\n350098\r\nIVECO/DAILY GCASA AMB1\r\nD\r\n60.237 \r\n56.717 \r\n54.011 \r\n49.157 \r\n47.124 \r\n350400\r\nI/FOTON ZZT5082 XLC\r\nD\r\n53.082 \r\n50.555 \r\n48.984 \r\n48.357 \r\n350500\r\nI/JMC N900 CONVAY\r\nD\r\n54.741 \r\n52.135 \r\n350501\r\nI/JMC N601 LONGO\r\nD\r\n51.687 \r\n49.225 \r\n350600\r\nIVECO/STRALIS 460S36T\r\nG\r\n184.687 \r\n350600\r\nIVECO/STRALIS 460S36T\r\nD\r\n179.882 \r\n350602\r\nIVECO/TECTOR 240E28\r\nD\r\n159.160 \r\n350603\r\nIVECO/TECTOR 170E28\r\nD\r\n135.575 \r\n350613\r\nIVECO/STRALIS 490S40T\r\nD\r\n210.801 \r\n350616\r\nIVECO/STRALIS 600S40T\r\nD\r\n230.944 \r\n350621\r\nIVECO/STRALIS 600S44T\r\nD\r\n246.172 \r\n350633\r\nIVECO/STRALIS 800S48TZ\r\nG\r\n269.679 \r\n350633\r\nIVECO/STRALIS 800S48TZ\r\nD\r\n262.663 \r\n350639\r\nIVECO/TECTOR 240E22\r\nD\r\n135.594 \r\n130.041 \r\n350643\r\nIVECO/STRALIS 530S36T\r\nD\r\n211.656 \r\n351000\r\nIVECO/ECTECTOR 230E24N1\r\nD\r\n108.033 \r\n104.397 \r\n100.250 \r\n96.566 \r\n351001\r\nIVECO/ECTECTOR 230E24N\r\nD\r\n114.142 \r\n109.009 \r\n105.182 \r\n101.454 \r\n97.224 \r\n351002\r\nI/IVECOECTECTOR 230E24\r\nD\r\n108.507 \r\n104.719 \r\n101.004 \r\n96.790 \r\n351013\r\nIVECO/DAILY45S14 CS\r\nD\r\n67.730 \r\n64.505 \r\n57.322 \r\n53.913 \r\n50.860 \r\n48.657 \r\n351014\r\nIVECO/DAILY45S14 CD\r\nD\r\n77.232 \r\n73.555 \r\n65.535 \r\n62.132 \r\n351016\r\nIVECO/DAILY45S14 GRANFUR\r\nD\r\n73.207 \r\n69.721 \r\n62.232 \r\n59.178 \r\n55.637 \r\n53.290 \r\n351021\r\nIVECO/ECTECTOR 230E22N\r\nD\r\n120.881 \r\n117.386 \r\n114.478 \r\n110.594 \r\n106.193 \r\n351050\r\nIVECO/CAVALLINO 450E32T\r\nD\r\n140.692 \r\n133.324 \r\n351065\r\nIVECO/DAILY 70C17HDCS\r\nD\r\n78.590 \r\n351066\r\nIVECO/DAILY 70C17HDCD\r\nD\r\n73.551 \r\n351071\r\nIVECO/DAILY 55C17GRANFUR\r\nD\r\n78.998 \r\n351073\r\nIVECO/DAILY 55C17CD\r\nD\r\n86.457 \r\n351083\r\nIVECO/DAILY 55C17CS\r\nD\r\n68.964 \r\n351087\r\nIVECO/DAILY 45S17CS\r\nD\r\n72.044 \r\n351089\r\nIVECO/DAILY 45S17GRANFUR\r\nD\r\n79.095 \r\n351095\r\nIVECO/TECTOR 170E22\r\nD\r\n113.465 \r\n351096\r\nIVECO/TECTOR 260E28\r\nD\r\n159.160 \r\nÔNIBUS/MICROÔNIBUS\r\n400001\r\nM.BENZ/BUSSCAR ELBUSS 340\r\nD\r\n400003\r\nFORD/BUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n400004\r\nM.BENZ/BUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n400005\r\nSCANIA/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n400006\r\nM.BENZ/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n179.367 \r\n169.855 \r\n161.767 \r\n150.229 \r\n142.096 \r\n132.901 \r\n400007\r\nVW/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n203.295 \r\n182.901 \r\n170.055 \r\n161.992 \r\n153.044 \r\n142.555 \r\n400008\r\nSCANIA/BUSSCAR JUM BUS R\r\nD\r\n276.247 \r\n248.749 \r\n235.643 \r\n226.409 \r\n209.301 \r\n400009\r\nIMP/SCANIA BUSSCAR JB R\r\nD\r\n141.101 \r\n400011\r\nVW/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n167.031 \r\n158.166 \r\n150.714 \r\n139.309 \r\n133.618 \r\n119.465 \r\n400012\r\nSCANIA/BUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n198.759 \r\n187.859 \r\n178.065 \r\n400013\r\nVOLVO/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n400015\r\nVW/BUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n400023\r\nM.BENZ/BUSSCAR INTERBUS R\r\nD\r\n111.563 \r\n105.145 \r\n97.980 \r\n92.771 \r\n86.418 \r\n400027\r\nMBENZ/BUSSCAR MAXI M V R\r\nD\r\n400029\r\nVOLVO/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n400030\r\nM.BENZ/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n181.637 \r\n178.113 \r\n163.156 \r\n151.451 \r\n143.316 \r\n134.087 \r\n400031\r\nSCANIA/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n169.819 \r\n158.829 \r\n150.081 \r\n142.383 \r\n400033\r\nM.BENZ/BUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n194.456 \r\n167.696 \r\n156.308 \r\n148.016 \r\n136.874 \r\n400034\r\nSCANIA/BUSSCAR VI BUSS R\r\nD\r\n332.709 \r\n316.866 \r\n293.527 \r\n261.338 \r\n251.179 \r\n237.688 \r\n223.397 \r\n400035\r\nM.BENZ/BUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n136.655 \r\n117.822 \r\n109.449 \r\n103.544 \r\n96.807 \r\n400036\r\nVOLVO/BUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n186.642 \r\n177.931 \r\n169.679 \r\n160.654 \r\n400038\r\nVOLVO/BUSSCAR J BU 400 R\r\nD\r\n205.101 \r\n186.465 \r\n177.799 \r\n169.439 \r\n158.598 \r\n400040\r\nSCANIA/BUSSCAR PANORAM R\r\nD\r\n226.661 \r\n219.877 \r\n211.853 \r\n193.245 \r\n181.351 \r\n170.111 \r\n160.661 \r\n400042\r\nVOLVO/BUSSCAR PANORAMI R\r\nD\r\n369.314 \r\n351.729 \r\n342.793 \r\n321.399 \r\n308.293 \r\n292.508 \r\n261.328 \r\n400043\r\nM.BENZ/BUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n146.718 \r\n138.165 \r\n122.109 \r\n114.164 \r\n106.022 \r\n400045\r\nVW/BUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n95.164 \r\n94.185 \r\n91.681 \r\n85.384 \r\n79.843 \r\n76.701 \r\n70.403 \r\n400049\r\nVW/BUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n94.140 \r\n87.100 \r\n83.461 \r\n77.237 \r\n400053\r\nVOLVO/BUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n186.061 \r\n171.546 \r\n162.475 \r\n154.956 \r\n146.217 \r\n400056\r\nM.BENZ/BUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n128.928 \r\n118.345 \r\n112.252 \r\n106.477 \r\n99.145 \r\n400060\r\nVW/BUSSCAR URBPLUSS U\r\nD\r\n125.421 \r\n116.793 \r\n110.508 \r\n105.144 \r\n97.586 \r\n400064\r\nM.BENZ/BUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n77.834 \r\n73.701 \r\n69.623 \r\n400065\r\nMBENZ/BUSSCAR VBUS HI6X2\r\nD\r\n179.521 \r\n167.418 \r\n148.839 \r\n132.097 \r\n400066\r\nBUSSCAR/URBPLUSELE TROLE\r\nG\r\n69.840 \r\n400066\r\nBUSSCAR/URBPLUSELE TROLE\r\nD\r\n85.020 \r\n77.569 \r\n69.624 \r\n67.624 \r\n400067\r\nVW/BUSSCAR VBUS LO4X2\r\nD\r\n124.649 \r\n117.049 \r\n109.971 \r\n105.507 \r\n95.924 \r\n400068\r\nBUSSCAR/URBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n282.024 \r\n254.263 \r\n400068\r\nBUSSCAR/URBPLUSS HIBRIDO\r\nD\r\n84.952 \r\n76.257 \r\n74.077 \r\n400071\r\nAGRALE/MA8.5 WALKBUS L20\r\nD\r\n112.346 \r\n107.746 \r\n103.202 \r\n400075\r\nM.BENZ/BUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n146.168 \r\n137.716 \r\n128.334 \r\n121.921 \r\n115.354 \r\n400076\r\nVW/BUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n164.020 \r\n156.210 \r\n148.344 \r\n140.234 \r\n134.519 \r\n119.185 \r\n400100\r\nMARCOPOLO/VOLARE ESCOLAR\r\nD\r\n67.796 \r\n63.712 \r\n400101\r\nMARCOPOLO/VOLARE LOTACAO\r\nD\r\n76.333 \r\n71.752 \r\n67.430 \r\n400102\r\nMARCOPOLO/VOLARE\r\nD\r\n400103\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 ESC\r\nD\r\n400104\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 MO\r\nD\r\n85.294 \r\n400105\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 ON\r\nD\r\n85.279 \r\n400106\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5 ESON\r\nD\r\n63.804 \r\n400107\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5 ESMO\r\nD\r\n400108\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5 MO\r\nD\r\n63.810 \r\n400111\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 ESC\r\nD\r\n130.572 \r\n124.355 \r\n113.554 \r\n100.995 \r\n90.915 \r\n82.264 \r\n77.171 \r\n400112\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 ON\r\nD\r\n141.071 \r\n134.354 \r\n122.681 \r\n109.105 \r\n98.257 \r\n88.905 \r\n83.354 \r\n400113\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 MO\r\nD\r\n140.545 \r\n133.853 \r\n122.220 \r\n108.686 \r\n97.886 \r\n88.540 \r\n83.075 \r\n400114\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 ON\r\nD\r\n93.474 \r\n84.222 \r\n73.490 \r\n68.539 \r\n400115\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 MO\r\nD\r\n73.974 \r\n68.985 \r\n400116\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 ESC\r\nD\r\n65.373 \r\n400121\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 MO\r\nD\r\n117.075 \r\n111.500 \r\n103.850 \r\n96.182 \r\n88.189 \r\n78.153 \r\n72.640 \r\n400122\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 ON\r\nD\r\n117.072 \r\n111.497 \r\n103.875 \r\n96.183 \r\n88.200 \r\n78.135 \r\n72.634 \r\n400123\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 ESC\r\nD\r\n117.073 \r\n111.498 \r\n103.855 \r\n96.163 \r\n88.161 \r\n78.152 \r\n72.622 \r\n400124\r\nMARCOPOLO/VOLARE V5HD MO\r\nD\r\n99.194 \r\n94.471 \r\n86.727 \r\n79.821 \r\n71.887 \r\n63.295 \r\n59.488 \r\n400126\r\nMARCOPOLO/VOLARE V5HD ON\r\nD\r\n87.491 \r\n80.497 \r\n72.497 \r\n63.829 \r\n59.989 \r\n400129\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 ON\r\nD\r\n111.164 \r\n105.871 \r\n98.966 \r\n91.406 \r\n82.302 \r\n71.853 \r\n67.020 \r\n400132\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 ESC\r\nD\r\n111.161 \r\n105.868 \r\n98.960 \r\n91.387 \r\n82.310 \r\n71.899 \r\n67.018 \r\n400133\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 MO\r\nD\r\n111.162 \r\n105.869 \r\n98.968 \r\n91.409 \r\n82.319 \r\n71.861 \r\n67.001 \r\n400136\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9 ON\r\nD\r\n145.997 \r\n139.045 \r\n126.255 \r\n111.768 \r\n101.252 \r\n93.209 \r\n85.613 \r\n400137\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9 ESC\r\nD\r\n146.044 \r\n139.090 \r\n126.300 \r\n111.776 \r\n101.297 \r\n93.195 \r\n85.681 \r\n400147\r\nMARCOPOLO/VOLARE DW9 ON\r\nD\r\n160.428 \r\n152.789 \r\n149.408 \r\n400200\r\nI/M.BENZ SPR SITNEI MIC\r\nD\r\n74.563 \r\n71.013 \r\n62.477 \r\n58.285 \r\n52.309 \r\n49.605 \r\n47.085 \r\n401302\r\nSCANIA/MASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n238.077 \r\n224.076 \r\n214.847 \r\n202.548 \r\n193.027 \r\n401506\r\nVOLVO/B58 ECO KJ 4X2\r\nD\r\n401700\r\nM.BENZ/OH1628L ROD LINCE\r\nD\r\n194.117 \r\n184.874 \r\n162.673 \r\n153.254 \r\n142.892 \r\n135.273 \r\n127.792 \r\n401701\r\nM.BENZ/OF1721 ROD LINCE\r\nD\r\n401799\r\nMERCEDES BENZ\r\nD\r\n401899\r\nVOLVO\r\nD\r\n403202\r\nM.BENZ/LO915 WALKBUS L20\r\nD\r\n115.201 \r\n105.793 \r\n95.959 \r\n88.860 \r\n85.741 \r\n404405\r\nFIAT/DUCATO COMBINATO\r\nD\r\n54.855 \r\n52.243 \r\n46.440 \r\n44.362 \r\n42.265 \r\n40.185 \r\n37.761 \r\n404406\r\nFIAT/DUCATO MINIBUS\r\nD\r\n73.968 \r\n70.447 \r\n63.673 \r\n58.513 \r\n52.275 \r\n48.500 \r\n45.667 \r\n404407\r\nFIAT/DUCAMA FFORMA MIC23\r\nD\r\n67.134 \r\n63.938 \r\n60.969 \r\n55.922 \r\n51.105 \r\n46.589 \r\n44.242 \r\n404408\r\nFIAT/DUCATO 15REFAMMIC13\r\nD\r\n43.037 \r\n40.549 \r\n38.239 \r\n36.191 \r\n404409\r\nFIAT/DUCATO C REFAMMIC12\r\nD\r\n48.421 \r\n45.777 \r\n42.169 \r\n404410\r\nFIAT/DUCATO M REFAMMIC11\r\nD\r\n58.550 \r\n49.947 \r\n47.188 \r\n43.490 \r\n404411\r\nFIAT/DUCATO REVESCAP\r\nD\r\n49.191 \r\n46.361 \r\n42.831 \r\n404412\r\nFIAT/DUCACOMFFORMA MIC21\r\nD\r\n69.891 \r\n66.563 \r\n60.976 \r\n55.938 \r\n51.109 \r\n46.572 \r\n44.259 \r\n404413\r\nFIAT/DUCA15 FFORMA MIC20\r\nD\r\n56.972 \r\n54.260 \r\n49.713 \r\n46.808 \r\n44.538 \r\n42.315 \r\n40.081 \r\n404414\r\nFIAT/DUCATO NIKS\r\nD\r\n75.048 \r\n71.474 \r\n61.996 \r\n56.852 \r\n48.503 \r\n45.821 \r\n42.252 \r\n404415\r\nFIAT/DUCATO NIKS 16\r\nD\r\n62.013 \r\n56.854 \r\n48.508 \r\n45.842 \r\n42.243 \r\nId: 1428638\r\n"
        ],
        "1428639": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "\r\n244609\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nD\r\n245000\r\nI/SUBARU FORESTER 2.5XTT\r\nG\r\n46.581 \r\n45.060 \r\n245001\r\nI/SUBARU FORESTER 2.0 LX\r\nG\r\n36.643 \r\n33.138 \r\n245003\r\nI/SUBARU TRIBECA\r\nG\r\n245100\r\nI/AUDI Q7 4.2 FSI\r\nG\r\n123.836 \r\n245101\r\nI/AUDI Q7 3.6 FSI\r\nG\r\n245102\r\nI/AUDI Q7 V8 QUATTRO\r\nG\r\n245103\r\nI/AUDI Q5 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n245104\r\nI/AUDI Q5 3.2 V6 FSI\r\nG\r\n245105\r\nI/AUDI Q7 PREMIUM\r\nG\r\n245111\r\nI/AUDI Q7 3.0TFSI\r\nG\r\n245115\r\nI/AUDI Q7 3.0T SL PRESTI\r\nG\r\n245121\r\nI/AUDI Q7 3.0T QUATTRO\r\nG\r\n245125\r\nI/AUDI Q3 2.0TFSI\r\nG\r\n245126\r\nI/AUDI Q3 2.0TFSI AMB\r\nG\r\n245200\r\nI/CHANGAN CHANA SC13D\r\nG\r\n10.584 \r\n10.121 \r\n245201\r\nI/CHANGAN CHANA SC1016D\r\nG\r\n9.969 \r\n245202\r\nI/CHANGAN CHANA SC23D\r\nG\r\n13.241 \r\n12.700 \r\n245202\r\nI/CHANGAN CHANA SC23D\r\nD\r\n13.241 \r\n12.700 \r\n245205\r\nI/CHANGAN CHANA SC6360A\r\nG\r\n13.283 \r\n12.955 \r\n245205\r\nI/CHANGAN CHANA SC6360A\r\nD\r\n245206\r\nI/CHANGAN CHANA SC1026W\r\nG\r\n11.912 \r\n245206\r\nI/CHANGAN CHANA SC1026W\r\nD\r\n11.912 \r\n245207\r\nI/CHANGAN CHANA SC6360H\r\nG\r\n12.673 \r\n245300\r\nHYUNDAI/HR HDB\r\nG\r\n28.806 \r\n27.579 \r\n26.322 \r\n25.122 \r\n24.086 \r\n23.094 \r\n21.913 \r\n20.840 \r\n245300\r\nHYUNDAI/HR HDB\r\nD\r\n26.994 \r\n25.621 \r\n24.398 \r\n23.529 \r\n22.479 \r\n21.393 \r\n20.452 \r\n19.409 \r\n245301\r\nHYUNDAI/HR LDB\r\nG\r\n245301\r\nHYUNDAI/HR LDB\r\nD\r\n245407\r\nI/FORD F-150 SVT RAPTOR\r\nG\r\n245500\r\nBRAMONT/SCORPIO DC 4X4\r\nG\r\n245500\r\nBRAMONT/SCORPIO DC 4X4\r\nD\r\n245501\r\nBRAMONT/SCORPIO SUV 4X4\r\nG\r\n245501\r\nBRAMONT/SCORPIO SUV 4X4\r\nD\r\n245504\r\nBRAMONT/MAHINDRA DC 4X4\r\nG\r\n245504\r\nBRAMONT/MAHINDRA DC 4X4\r\nD\r\n245505\r\nBRAMONT/MAHINDRA SC3 4X4\r\nG\r\n245505\r\nBRAMONT/MAHINDRA SC3 4X4\r\nD\r\n245506\r\nBRAMONT/MAHINDRA SUV 4X4\r\nG\r\n245506\r\nBRAMONT/MAHINDRA SUV 4X4\r\nD\r\n245700\r\nI/HAFEI ZHONGYI VAN\r\nG\r\n16.155 \r\n245701\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP\r\nG\r\n11.062 \r\n245702\r\nI/HAFEI ZHONGYI FURGAO\r\nG\r\n245705\r\nI/HAFEI MINIVAN 7P L\r\nG\r\n245706\r\nI/HAFEI MINIVAN CARGO L\r\nG\r\n245707\r\nI/HAFEI MINI PICK- UP L\r\nG\r\n245713\r\nI/CHRYSLER T COUNTRY LTD\r\nG\r\n245715\r\nI/CHRYSLER T COUNTRY TRG\r\nG\r\n245716\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP L\r\nG\r\n245717\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP CD\r\nG\r\n245719\r\nI/CHRYSLER TOWN COUNTRY\r\nG\r\n245720\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP BAU\r\nG\r\n245722\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP UD\r\nG\r\n245723\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP US\r\nG\r\n245724\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP UF\r\nG\r\n245725\r\nI/HAFEI HF6392\r\nG\r\n245736\r\nI/HAFEI START PICK UP L\r\nG\r\n245737\r\nI/HAFEI START VAN\r\nG\r\n245738\r\nI/HAFEI START PICK UP CD\r\nG\r\n245901\r\nI/JINBEI VAN CARGO L\r\nG\r\n245908\r\nI/JINBEI TOPIC FURGAO\r\nG\r\n245908\r\nI/JINBEI TOPIC FURGAO\r\nD\r\n245923\r\nI/JINBEI SHINERAY PVAN S\r\nG\r\n245924\r\nI/JINBEI SHINERAY TRUCKS\r\nG\r\n245926\r\nI/JINBEI SHINERAY CARGOV\r\nG\r\n245963\r\nI/JINBEI SHINERAY DTRUCK\r\nG\r\n246200\r\nI/BUICK ENCLAVE CXL\r\nG\r\nCAMINHÕES\r\n300108\r\nAGRALE/8500 CD\r\nD\r\n54.669 \r\n52.039 \r\n49.136 \r\n46.831 \r\n44.311 \r\n41.869 \r\n40.547 \r\n39.127 \r\n300109\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CD\r\nD\r\n300111\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CC\r\nD\r\n55.696 \r\n300112\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CDCC\r\nD\r\n300113\r\nAGRALE/UNISAUDE UM\r\nD\r\n300115\r\nAGRALE/13000\r\nD\r\n301601\r\nFIAT/DUCATO MAXI\r\nD\r\n37.167 \r\n34.527 \r\n32.684 \r\n30.180 \r\n28.276 \r\n25.751 \r\n301602\r\nFIAT/DUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n36.860 \r\n34.259 \r\n32.429 \r\n29.950 \r\n28.051 \r\n303601\r\nFORD/CARGO 4030\r\nD\r\n89.216 \r\n72.986 \r\n67.540 \r\n65.396 \r\n62.624 \r\n60.326 \r\n57.986 \r\n304100\r\nFORD/CARGO 1317F\r\nD\r\n61.459 \r\n58.747 \r\n53.903 \r\n52.845 \r\n47.063 \r\n43.828 \r\n304102\r\nFORD/CARGO1717 E\r\nD\r\n72.624 \r\n69.188 \r\n65.726 \r\n304103\r\nFORD/CARGO 1317 E\r\nD\r\n62.995 \r\n60.194 \r\n55.243 \r\n304106\r\nFORD/CARGO 1832 E\r\nD\r\n304113\r\nFORD/CARGO 1319\r\nD\r\n304114\r\nFORD/CARGO 1723 L\r\nD\r\n304115\r\nFORD/CARGO 1723\r\nD\r\n304300\r\nFORD/CARGO 1517 F\r\nD\r\n77.632 \r\n73.509 \r\n70.237 \r\n63.302 \r\n52.482 \r\n304301\r\nFORD/CARGO 1517 E\r\nD\r\n71.518 \r\n68.642 \r\n66.342 \r\n59.738 \r\n57.260 \r\n54.259 \r\n51.588 \r\n48.870 \r\n305701\r\nFORD/F350 G\r\nD\r\n42.905 \r\n41.067 \r\n39.402 \r\n38.103 \r\n36.822 \r\n35.183 \r\n34.185 \r\n32.883 \r\n305703\r\nFORD/F350 TROPICAMPO\r\nD\r\n41.258 \r\n39.526 \r\n37.919 \r\n36.653 \r\n35.429 \r\n33.848 \r\n32.871 \r\n305707\r\nFORD/NOGUEIRA TRUCKCLASS\r\nD\r\n52.690 \r\n47.889 \r\n45.175 \r\n44.216 \r\n40.662 \r\n36.988 \r\n305708\r\nFORD/F350 CD\r\nD\r\n52.555 \r\n48.879 \r\n47.547 \r\n305902\r\nFORD/F4000 TURBO 4BT\r\nD\r\n35.419 \r\n34.402 \r\n33.086 \r\n305903\r\nFORD/F4000 TURBO 4.3T\r\nD\r\n56.150 \r\n53.015 \r\n50.590 \r\n41.504 \r\n305904\r\nFORD/F4000 G\r\nD\r\n43.201 \r\n41.634 \r\n39.764 \r\n38.387 \r\n36.847 \r\n35.073 \r\n34.664 \r\n33.408 \r\n305906\r\nFORD/F4000 TERRITORIO4X4\r\nD\r\n63.685 \r\n305908\r\nFORD/F350G TERRITORIO4X4\r\nD\r\n55.226 \r\n52.708 \r\n305910\r\nFORD/F4000 4X4\r\nD\r\n308001\r\nIMP/GM TRAFIC TA1C\r\nG\r\n20.519 \r\n19.482 \r\n18.555 \r\n17.618 \r\n16.808 \r\n14.361 \r\n308001\r\nIMP/GM TRAFIC TA1C\r\nD\r\n26.368 \r\n25.034 \r\n23.842 \r\n22.638 \r\n21.599 \r\n16.388 \r\n308003\r\nIMP/GM TRAFIC TA13\r\nG\r\n16.554 \r\n14.121 \r\n308003\r\nIMP/GM TRAFIC TA13\r\nD\r\n20.438 \r\n15.856 \r\n308004\r\nIMP/GM SPACE V TA1C\r\nG\r\n14.188 \r\n13.294 \r\n308004\r\nIMP/GM SPACE V TA1C\r\nD\r\n15.246 \r\n13.888 \r\n308006\r\nIMP/GM SPACE V TA13\r\nG\r\n14.172 \r\n13.299 \r\n308006\r\nIMP/GM SPACE V TA13\r\nD\r\n15.267 \r\n13.896 \r\n308007\r\nI/GM SILVERADO CONQ HD\r\nD\r\n35.168 \r\n32.588 \r\n31.214 \r\n28.530 \r\n308300\r\nI/DODGE RAM 2500\r\nD\r\n63.836 \r\n59.646 \r\n58.948 \r\n57.167 \r\n308302\r\nI/DODGE RAM 2500 RC\r\nD\r\n57.183 \r\n55.945 \r\n308309\r\nI/RAM 2500 LARAMIE\r\nD\r\n308601\r\nIMP/FIAT DUCATO 8\r\nD\r\n19.215 \r\n16.868 \r\n308603\r\nIMP/FIAT DUCATO MAXI\r\nD\r\n28.044 \r\n25.540 \r\n24.043 \r\n21.937 \r\n308604\r\nI/DUCATO MAXI RONTAN AMB\r\nD\r\n30.127 \r\n27.529 \r\n25.964 \r\n23.506 \r\n308708\r\nIMP/FORD E476 CS\r\nG\r\n15.645 \r\n308708\r\nIMP/FORD E476 CS\r\nD\r\n31.530 \r\n30.624 \r\n29.476 \r\n308716\r\nI/FORD F650\r\nD\r\n75.274 \r\n71.362 \r\n308803\r\nIMP/GMC 14.190\r\nD\r\n43.599 \r\n41.683 \r\n308804\r\nIMP/GMC 16.220\r\nD\r\n48.944 \r\n45.993 \r\n308808\r\nIMP/GMC 15.190\r\nD\r\n60.641 \r\n58.458 \r\n56.011 \r\n308809\r\nIMP/GMC 5-90\r\nD\r\n31.575 \r\n30.072 \r\n28.520 \r\n26.364 \r\n308815\r\nGMC/3500 HD\r\nD\r\n41.019 \r\n35.428 \r\n31.680 \r\n30.196 \r\n28.672 \r\n26.736 \r\n308903\r\nI/NAVISTAR INT 2574 6X4\r\nD\r\n55.449 \r\n51.590 \r\n308904\r\nI/NAVISTAR INT 2674 6X4\r\nD\r\n56.456 \r\n54.392 \r\n50.601 \r\n309107\r\nIMP/M.BENZ 310D SPRINTERC\r\nD\r\n28.058 \r\n25.987 \r\n23.982 \r\n22.381 \r\n309108\r\nIMP/M.BENZ 310D SPRINTERF\r\nD\r\n31.706 \r\n28.712 \r\n26.835 \r\n309113\r\nI/MBENZ 812D SCANMOBILE\r\nD\r\n42.937 \r\n41.530 \r\n309114\r\nI/M.BENZ 312D SPRINTER C\r\nD\r\n37.926 \r\n33.059 \r\n31.542 \r\n28.385 \r\n25.388 \r\n309115\r\nI/MBENZ 310SF RONTAN AMB\r\nD\r\n34.041 \r\n32.626 \r\n29.545 \r\n27.605 \r\n309118\r\nI/M.BENZ 412D SPRINTER C\r\nD\r\n33.075 \r\n31.828 \r\n30.406 \r\n27.509 \r\n25.158 \r\n309119\r\nIMP/M.BENZ 312D SPRINTERF\r\nD\r\n31.018 \r\n28.515 \r\n26.189 \r\n25.041 \r\n24.481 \r\n309123\r\nI/MBENZ 312SF RONTAN AMB\r\nD\r\n31.027 \r\n28.509 \r\n26.187 \r\n24.369 \r\n309125\r\nI/M.BENZ 312SF ALL AMB\r\nD\r\n31.007 \r\n28.512 \r\n26.177 \r\n24.397 \r\n309132\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERC\r\nD\r\n39.533 \r\n37.548 \r\n35.647 \r\n34.306 \r\n30.710 \r\n27.943 \r\n309134\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERF\r\nD\r\n42.308 \r\n38.842 \r\n36.790 \r\n33.677 \r\n32.322 \r\n29.103 \r\n27.849 \r\n26.442 \r\n309135\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERC\r\nD\r\n41.450 \r\n35.859 \r\n34.300 \r\n309136\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERF\r\nD\r\n43.950 \r\n37.061 \r\n35.166 \r\n33.859 \r\n32.225 \r\n28.838 \r\n27.590 \r\n26.218 \r\n309137\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERC\r\nD\r\n43.710 \r\n37.071 \r\n35.168 \r\n33.856 \r\n32.225 \r\n28.951 \r\n309146\r\nI/MBENZ 311C SPR CORTEZI\r\nD\r\n42.786 \r\n37.172 \r\n35.893 \r\n32.230 \r\n30.925 \r\n28.156 \r\n309149\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERF\r\nD\r\n50.853 \r\n46.683 \r\n43.293 \r\n39.626 \r\n309153\r\nI/M.BENZ UNIMOG U1550L37\r\nD\r\n43.790 \r\n42.846 \r\n41.438 \r\n309159\r\nI/M.BENZ313 CORTEZI2 AMB\r\nD\r\n46.584 \r\n43.266 \r\n41.766 \r\n309161\r\nI/M.BENZ 311SF ALTECHAMB\r\nD\r\n45.099 \r\n37.568 \r\n36.414 \r\n32.580 \r\n309162\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB \r\nD\r\n60.132 \r\n54.474 \r\n51.776 \r\n49.608 \r\n309175\r\nI/M.BENZ REVESCAP AMB SR\r\nD\r\n42.505 \r\n39.572 \r\n309176\r\nI/M.BENZ REVESCAP A UTI\r\nD\r\n42.507 \r\n38.820 \r\n309178\r\nI/M.BENZ313SPR UNIVIDA A\r\nD\r\n45.637 \r\n42.191 \r\n309179\r\nI/M.BENZ SPRT ALTECH AMB\r\nD\r\n41.514 \r\n37.608 \r\n309182\r\nI/M.BENZ GREENCAR AMB 08\r\nD\r\n46.973 \r\n309184\r\nI/M.BENZ SPRT PFISTER AM\r\nD\r\n309185\r\nI/M.BENZ SPTR MODIFICAR\r\nD\r\n48.346 \r\n44.028 \r\n309187\r\nI/M.BENZ RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n40.613 \r\n38.518 \r\n309189\r\nI/M.BENZ313CDI MARIMAR A\r\nD\r\n46.485 \r\n309193\r\nI/M.BENZ ACTROS 4144 K\r\nD\r\n309502\r\nIMP/SCANIA T113H4X2 360\r\nD\r\n120.943 \r\n309508\r\nIMP/SCANIA R124GA4X2 360\r\nD\r\n123.076 \r\n117.088 \r\n309509\r\nIMP/SCANIA R124GA6X4 360\r\nD\r\n113.083 \r\n107.761 \r\n309517\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n174.082 \r\n167.793 \r\n161.040 \r\n155.032 \r\n149.608 \r\n143.802 \r\n138.875 \r\n131.093 \r\n309518\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n177.682 \r\n168.620 \r\n162.964 \r\n156.549 \r\n150.862 \r\n145.185 \r\n140.657 \r\n134.150 \r\n309520\r\nSCANIA/R124 LA4X2NA 420\r\nD\r\n182.184 \r\n175.057 \r\n166.646 \r\n160.700 \r\n154.333 \r\n148.185 \r\n143.014 \r\n136.670 \r\n309521\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n200.911 \r\n188.344 \r\n182.230 \r\n175.374 \r\n166.771 \r\n159.504 \r\n154.136 \r\n146.234 \r\n309522\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n171.191 \r\n165.355 \r\n157.530 \r\n150.848 \r\n145.264 \r\n140.044 \r\n135.490 \r\n129.033 \r\n309523\r\nSCANIA/T124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n171.851 \r\n163.586 \r\n156.600 \r\n150.710 \r\n146.038 \r\n139.639 \r\n135.433 \r\n128.227 \r\n309532\r\nI/SCANIA R164GB8X4NZ 580\r\nD\r\n275.093 \r\n266.988 \r\n256.886 \r\n310005\r\nIVECO/STRALIHD 570S42TN1\r\nD\r\n155.164 \r\n310013\r\nIVECO/STRALISHD 490S38TN\r\nD\r\n310014\r\nIVECO/STRALISHD 490S42TN\r\nD\r\n310015\r\nIVECO/STRALIHD 740S42TZN\r\nD\r\n310016\r\nI/IVECOSTRALISHD 490S38T\r\nD\r\n310017\r\nIVECO/DAILY55C16 CS\r\nD\r\n310018\r\nIVECO/DAILY55C16 VETRATO\r\nD\r\n310019\r\nIVECO/DAILY70C16 CS\r\nD\r\n310021\r\nIVECO/DAILY55C16 CS-IF\r\nD\r\n310024\r\nIVERCO/DAILY55C16 GF-IF\r\nD\r\n310029\r\nIVECO/DAILY55C16 CD\r\nD\r\n310030\r\nIVECO/DAILY55C16 GRANFUR\r\nD\r\n310031\r\nIVECO/DAILY55C16 MAXIFUR\r\nD\r\n310032\r\nIVECO/DAILY70C16 CD\r\nD\r\n310033\r\nIVECO/STRALIHD 490S38TN1\r\nD\r\n310040\r\nIVECO/EUROCARGO 260E25N\r\nD\r\n310045\r\nIVECO/260E25N 6X4\r\nD\r\n310047\r\nIVECO/170E25N 4X2\r\nD\r\n310050\r\nIVECO/TECTOR 240E25\r\nD\r\n310051\r\nIVECO/TECTOR 170E25T\r\nD\r\n310053\r\nIVECO/TECTOR 170E25\r\nD\r\n310054\r\nIVECO/TECTOR 260E25\r\nD\r\n310056\r\nIVECO/DAILY 70C16HDCS\r\nD\r\n310057\r\nIVECO/DAILY 70C16HDCD\r\nD\r\n310061\r\nIVECO/STRALIS 490S38T\r\nD\r\n310062\r\nIVECO/STRALIS 570S38T\r\nG\r\n310062\r\nIVECO/STRALIS 570S38T\r\nD\r\n310064\r\nIVECO/STRALIS 570S42T\r\nD\r\n310066\r\nIVECO/STRALIS 740S42TZ\r\nD\r\n310069\r\nIVECO/CURSOR 450E33T\r\nD\r\n310072\r\nIVECO/STRALIS 570S46T\r\nD\r\n310073\r\nI/IVECO STRALIS 490S46T\r\nD\r\n310074\r\nI/IVECO STRALIS 570S46T\r\nD\r\n310075\r\nIVECO/STRALIS 740S46TZ\r\nD\r\n310077\r\nIVECO/STRALIS 490S41T\r\nD\r\n310078\r\nIVECO/STRALIS 740S41TZ\r\nD\r\n310081\r\nIVECO/STRALIS 570S41T\r\nD\r\n310083\r\nIVECO/VERTIS 130V18\r\nD\r\n310088\r\nIVECO/VERTIS 90V16\r\nD\r\n310096\r\nIVECO/TEC240 PMERECHIM82\r\nD\r\n310103\r\nM.BENZ/710\r\nD\r\n55.482 \r\n53.176 \r\n51.682 \r\n49.969 \r\n48.207 \r\n46.107 \r\n44.479 \r\n42.647 \r\n310104\r\nM.BENZ/712 C\r\nD\r\n57.753 \r\n55.421 \r\n52.226 \r\n48.997 \r\n47.207 \r\n45.811 \r\n43.989 \r\n310105\r\nM.BENZ/710 TECAR PAS35\r\nD\r\n55.901 \r\n53.644 \r\n51.311 \r\n49.721 \r\n48.220 \r\n46.267 \r\n44.665 \r\n43.039 \r\n310109\r\nM.BENZ/1944 S\r\nD\r\n155.658 \r\n144.856 \r\n138.394 \r\n125.844 \r\n114.844 \r\n310110\r\nM.BENZ/915C\r\nD\r\n62.461 \r\n59.789 \r\n56.683 \r\n54.770 \r\n53.681 \r\n310111\r\nM.BENZ/715C\r\nD\r\n52.255 \r\n47.475 \r\n45.380 \r\n43.981 \r\n43.087 \r\n310112\r\nM.BENZ/1420\r\nD\r\n74.052 \r\n69.661 \r\n67.811 \r\n62.105 \r\n60.256 \r\n57.115 \r\n310113\r\nM.BENZ/1728\r\nD\r\n110.733 \r\n102.283 \r\n99.563 \r\n95.934 \r\n310116\r\nM.BENZ/1728 S\r\nD\r\n110.951 \r\n102.588 \r\n98.236 \r\n95.380 \r\n310120\r\nM.BENZ/INDUSCAR ATILIS F\r\nD\r\n75.492 \r\n71.600 \r\n310121\r\nM.BENZ/712 E MIB BRUSK\r\nD\r\n310124\r\nM.BENZ/2726\r\nD\r\n310125\r\nM.BENZ/2726 K\r\nD\r\n310127\r\nM.BENZ/2726 B\r\nD\r\n310144\r\nM.BENZ/ATRON 2729 B 6X4\r\nD\r\n310145\r\nM.BENZ/ATRON 2729 6X4\r\nD\r\n310146\r\nM.BENZ/ATRON 2729 K 6X4\r\nD\r\n310147\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\nD\r\n310148\r\nM.BENZ/ACCELO 1016\r\nD\r\n310149\r\nM.BENZ/ATRON 1319\r\nD\r\n310150\r\nM.BENZ/ATRON 2324\r\nD\r\n311005\r\nI/M.BENZ ACTROS 2546 LS\r\nD\r\n311006\r\nI/M.BENZ ACTROS 2646 LS\r\nD\r\n311024\r\nM.BENZ/ATEGO 2426\r\nD\r\n311025\r\nM.BENZ/AXOR 2036 S\r\nD\r\n311027\r\nM.BENZ/ATEGO 1419\r\nD\r\n311028\r\nM.BENZ/ATEGO 1726\r\nG\r\n311028\r\nM.BENZ/ATEGO 1726\r\nD\r\n311031\r\nM.BENZ/ACTROS 2646LS6X4\r\nD\r\n311038\r\nM.BENZ/ACTROS 2546LS\r\nD\r\n311201\r\nI/JBC SY1040 DVA\r\nD\r\n313401\r\nM.BENZ/L 1218 R\r\nD\r\n76.396 \r\n72.783 \r\n68.318 \r\n65.753 \r\n63.637 \r\n61.150 \r\n313407\r\nM.BENZ/LK 1218 EL\r\nD\r\n75.194 \r\n70.612 \r\n67.956 \r\n315209\r\nSCANIA/R164CB6X4NZ580\r\nD\r\n315211\r\nSCANIA/R 420 A4X2\r\nD\r\n315214\r\nSCANIA/G 420 A6X4\r\nD\r\n315220\r\nSCANIA/G 420 A6X2\r\nD\r\n315222\r\nSCANIA/R 580 A8X4\r\nD\r\n315225\r\nSCANIA/G 470 A6X4\r\nD\r\n315239\r\nSCANIA/G 380 A6X2\r\nD\r\n315244\r\nSCANIA/R 500 A6X4\r\nD\r\n315248\r\nSCANIA/R 470 A4X2\r\nD\r\n315250\r\nSCANIA/R 420 A6X4\r\nD\r\n315251\r\nSCANIA/P 420 B8X4\r\nD\r\n315253\r\nSCANIA/P 420 B6X4\r\nD\r\n315254\r\nSCANIA/G 420 A4X2\r\nD\r\n315255\r\nSCANIA/P 420 A6X4\r\nD\r\n315256\r\nSCANIA/R 380 A6X2\r\nD\r\n315257\r\nSCANIA/R 380 A4X2\r\nD\r\n315261\r\nSCANIA/G 380 A4X2\r\nD\r\n315263\r\nSCANIA/P 340 A4X2\r\nD\r\n315264\r\nSCANIA/P 340 A6X2\r\nD\r\n315265\r\nSCANIA/P 340 B4X2\r\nD\r\n315274\r\nSCANIA/P 310 A4X2\r\nD\r\n315510\r\nSCANIA/G 400 A4X2\r\nD\r\n315561\r\nSCANIA/R 560 A6X2\r\nD\r\n315583\r\nSCANIA/R 440 A6X2\r\nD\r\n315586\r\nSCANIA/R 440 A4X2\r\nD\r\n315591\r\nSCANIA/R 440 A6X4\r\nD\r\n315598\r\nSCANIA/R 480 A6X4\r\nD\r\n315628\r\nSCANIA/P 250 B6X2\r\nD\r\n315652\r\nSCANIA/P 310 A4X2\r\nG\r\n315652\r\nSCANIA/P 310 A4X2\r\nD\r\n315655\r\nSCANIA/P 310 B8X2\r\nD\r\n315672\r\nSCANIA/P 360 A6X2\r\nD\r\n315674\r\nSCANIA/P 360 A4X2\r\nD\r\n319100\r\nVOLVO/VM17 210 4X2R\r\nD\r\n80.341 \r\n76.741 \r\n72.975 \r\n69.860 \r\n319101\r\nVOLVO/VM23 240 6X2R\r\nD\r\n101.063 \r\n92.630 \r\n85.367 \r\n83.684 \r\n319103\r\nVOLVO/VM17 240 4X2R\r\nD\r\n99.101 \r\n92.047 \r\n86.526 \r\n84.782 \r\n319104\r\nVOLVO/VM23 210 6X2R\r\nD\r\n84.520 \r\n80.232 \r\n76.793 \r\n74.630 \r\n319108\r\nVOLVO/VM 4X2\r\nD\r\n79.687 \r\n76.951 \r\n73.198 \r\n319111\r\nVOLVO/VM 310 4X2T\r\nD\r\n94.736 \r\n92.851 \r\n319112\r\nVOLVO/VM 310 6X4R\r\nD\r\n114.214 \r\n111.204 \r\n319113\r\nVOLVO/VM 260 6X4R\r\nD\r\n106.950 \r\n102.739 \r\n319114\r\nVOLVO/VM 260 6X2R\r\nD\r\n97.245 \r\n95.988 \r\n319115\r\nVOLVO/VM 260 4X2R\r\nD\r\n319116\r\nVOLVO/VM 210 6X2R\r\nD\r\n81.847 \r\n319117\r\nVOLVO/VM 210 4X2R\r\nD\r\n81.260 \r\n78.469 \r\n319120\r\nVOLVO/MULTIEIXO VM260 ED\r\nD\r\n319121\r\nVOLVO/VM260 PMERECHIM 82\r\nD\r\n319122\r\nVOLVO/FM11 4X2T\r\nD\r\n319123\r\nVOLVO/FM11 6X2T\r\nD\r\n319137\r\nVOLVO/VM 270 6X2R\r\nD\r\n319138\r\nVOLVO/VM 270 6X4R\r\nD\r\n319139\r\nVOLVO/VM 270 4X2R\r\nD\r\n319140\r\nVOLVO/VM 220 4X2R\r\nD\r\n319143\r\nVOLVO/VM 330 4X2T\r\nD\r\n319144\r\nVOLVO/VM 330 6X4R\r\nD\r\n319148\r\nVOLVO/VM330 6X2R\r\nD\r\n319408\r\nVOLVO/NH12380 6X4R\r\nD\r\n170.698 \r\n166.009 \r\n153.064 \r\n138.484 \r\n130.704 \r\n124.541 \r\n117.637 \r\n110.119 \r\n319412\r\nVOLVO/FH 440 6X2T\r\nD\r\n182.513 \r\n319414\r\nVOLVO/FH 400 4X2T\r\nD\r\n151.050 \r\n319415\r\nVOLVO/FH 400 6X2T\r\nD\r\n169.421 \r\n160.927 \r\n153.049 \r\n147.220 \r\n142.677 \r\n136.320 \r\n319416\r\nVOLVO/FH 400 6X4R\r\nD\r\n181.807 \r\n319417\r\nVOLVO/FH 400 6X4T\r\nD\r\n186.719 \r\n319419\r\nVOLVO/FH 440 4X2T\r\nD\r\n166.028 \r\n319422\r\nVOLVO/FH 440 6X4T\r\nD\r\n195.400 \r\n185.650 \r\n176.491 \r\n319425\r\nVOLVO/FH 480 6X2T\r\nD\r\n185.388 \r\n319427\r\nVOLVO/FH 480 6X4T\r\nD\r\n202.212 \r\n319429\r\nVOLVO/FH 520 4X2T\r\nD\r\n177.433 \r\n319430\r\nVOLVO/FH 520 6X2T\r\nD\r\n187.332 \r\n319432\r\nVOLVO/FH 520 6X4T\r\nD\r\n204.314 \r\n192.055 \r\n180.531 \r\n169.699 \r\n159.517 \r\n149.946 \r\n140.949 \r\n132.492 \r\n319434\r\nVOLVO/FM 440 8X4R\r\nD\r\n230.780 \r\n319435\r\nVOLVO/FM 440 6X4R\r\nD\r\n193.527 \r\n319436\r\nVOLVO/FM 480 8X4R\r\nD\r\n232.598 \r\n319439\r\nVOLVO/FM 480 6X4T\r\nD\r\n199.040 \r\n319445\r\nVOLVO/FM 400 6X4R\r\nD\r\n182.170 \r\n319461\r\nVOLVO/FH 420 6X2T\r\nD\r\n319462\r\nVOLVO/FH 420 4X2T\r\nD\r\n319464\r\nVOLVO/FH 460 6X4T\r\nD\r\n319465\r\nVOLVO/FH 460 6X2T\r\nD\r\n319472\r\nVOLVO/FH 540 6X4T\r\nD\r\n320004\r\nFORD/CARGO 1215\r\nD\r\n68.759 \r\n56.549 \r\n52.761 \r\n50.718 \r\n48.479 \r\n320009\r\nFORD/CARGO 1415\r\nD\r\n74.846 \r\n62.311 \r\n58.819 \r\n53.406 \r\n320201\r\nFORD/CARGO 814\r\nD\r\n42.532 \r\n40.851 \r\n39.253 \r\n37.706 \r\n320204\r\nFORD/CARGO 1217\r\nD\r\n61.446 \r\n54.697 \r\n51.241 \r\n46.517 \r\n39.890 \r\n36.495 \r\n320205\r\nFORD/CARGO 815\r\nD\r\n53.748 \r\n51.615 \r\n49.776 \r\n47.511 \r\n45.066 \r\n41.855 \r\n37.055 \r\n34.473 \r\n320207\r\nFORD/CARGO 815 MU\r\nD\r\n49.771 \r\n47.492 \r\n45.033 \r\n43.272 \r\n320208\r\nFORD/CARGO 815 RHINUS800\r\nD\r\n53.520 \r\n51.519 \r\n49.580 \r\n47.342 \r\n44.711 \r\n42.880 \r\n320209\r\nFORD/CARGO 3222\r\nD\r\n78.072 \r\n71.541 \r\n64.956 \r\n59.543 \r\n58.110 \r\n320210\r\nFORD/CARGO 2631\r\nD\r\n107.465 \r\n102.773 \r\n99.235 \r\n96.305 \r\n88.752 \r\n320211\r\nFORD/CARGO 4031\r\nD\r\n81.818 \r\n75.297 \r\n67.997 \r\n65.404 \r\n64.147 \r\n61.936 \r\n320212\r\nFORD/CARGO 2626\r\nD\r\n106.710 \r\n101.464 \r\n97.617 \r\n94.227 \r\n89.298 \r\n320213\r\nFORD/CARGO 2622\r\nD\r\n101.612 \r\n96.771 \r\n93.415 \r\n89.704 \r\n83.691 \r\n77.939 \r\n320214\r\nFORD/CARGO 1722\r\nD\r\n79.083 \r\n75.465 \r\n71.278 \r\n67.629 \r\n65.755 \r\n62.346 \r\n320215\r\nFORD/CARGO 1721\r\nD\r\n80.011 \r\n76.453 \r\n73.204 \r\n68.081 \r\n66.448 \r\n61.873 \r\n320217\r\nFORD/CARGO 1717\r\nD\r\n69.591 \r\n66.176 \r\n63.031 \r\n56.383 \r\n50.364 \r\n46.907 \r\n320218\r\nFORD/CARGO 816\r\nD\r\n51.741 \r\n49.890 \r\n47.601 \r\n45.168 \r\n320220\r\nFORD/CARGO 1521\r\nD\r\n85.980 \r\n80.041 \r\n74.935 \r\n69.629 \r\n62.868 \r\n58.528 \r\n320221\r\nFORD/CARGO 4331\r\nD\r\n84.595 \r\n74.174 \r\n68.130 \r\n66.385 \r\n63.085 \r\n320222\r\nFORD/CARGO 2421\r\nD\r\n82.427 \r\n77.474 \r\n71.445 \r\n69.041 \r\n320225\r\nFORD/CARGO 815 S\r\nD\r\n54.049 \r\n51.896 \r\n50.069 \r\n47.765 \r\n320228\r\nFORD/CARGO 815 E\r\nD\r\n55.282 \r\n53.136 \r\n51.220 \r\n320231\r\nFORD/CARGO 4331 S\r\nD\r\n84.599 \r\n74.178 \r\n68.103 \r\n65.030 \r\n320232\r\nFORD/CARGO 5031\r\nD\r\n143.744 \r\n138.447 \r\n320234\r\nFORD/CARGO 5032 E\r\nD\r\n116.373 \r\n112.579 \r\n320235\r\nFORD/CARGO 2622 E\r\nD\r\n102.515 \r\n97.610 \r\n87.875 \r\n320236\r\nFORD/CARGO 4432 E\r\nD\r\n76.805 \r\n74.621 \r\n320237\r\nFORD/CARGO 2932 E\r\nD\r\n128.539 \r\n124.458 \r\n320238\r\nFORD/CARGO 1722 E\r\nD\r\n77.243 \r\n73.704 \r\n320239\r\nFORD/CARGO 2422 E\r\nD\r\n94.609 \r\n90.326 \r\n320240\r\nFORD/CARGO 2428 E\r\nD\r\n94.257 \r\n90.499 \r\n320241\r\nFORD/CARGO 2632 E\r\nD\r\n121.160 \r\n117.094 \r\n320242\r\nFORD/CARGO 2628 E\r\nD\r\n102.254 \r\n99.439 \r\n320244\r\nFORD/MULTIEIXO 2628E 8X4\r\nD\r\n128.866 \r\n320247\r\nFORD/C2428 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n116.741 \r\n320248\r\nFORD/CARGO 4532 E\r\nD\r\n320249\r\nFORD/CARGO 712\r\nD\r\n320253\r\nFORD/CARGO 2422E TOPLINE\r\nD\r\n320270\r\nFORD/C2422E PMERECHIM 82\r\nD\r\n320273\r\nFORD/MULTIEIXO 2428E 8X4\r\nD\r\n320280\r\nFORD/CARGO 2428E MOURA\r\nD\r\n320298\r\nFORD/CARGO 815 TRV FMAXX\r\nD\r\n320504\r\nVW/25.390 CTC 6X2\r\nD\r\n320505\r\nVW/26.390 CTC 6X4\r\nD\r\n320506\r\nVW/26.280 CRM 6X4\r\nD\r\n320507\r\nVW/24.280 CRM 6X2\r\nD\r\n320508\r\nVW/19.390 CTC 4X2\r\nD\r\n320509\r\nVW/19.330 CTC 4X2\r\nD\r\n320510\r\nVW/8.160 DRC 4X2\r\nD\r\n320511\r\nVW/15.190 CRM 4X2\r\nD\r\n320512\r\nVW/5.150 DRC 4X2\r\nD\r\n320513\r\nVW/31.330 CRC 6X4\r\nD\r\n320514\r\nVW/9.160 DRC 4X2\r\nD\r\n320517\r\nVW/17.190 CRM 4X2\r\nD\r\n320518\r\nVW/13.190 CRM 4X2\r\nD\r\n320520\r\nVW/24.280 CRM 6X2 4P\r\nD\r\n320521\r\nVW/13.190 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n320522\r\nVW/17.280 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n320523\r\nMAN/TGX 33.440 6X4 T\r\nD\r\n320524\r\nMAN/TGX 29.440 6X4 T\r\nD\r\n320525\r\nVW/25.390 CTC 6X2\r\nD\r\n320526\r\nVW/19.390 CTC 4X2\r\nD\r\n320528\r\nVW/17.190 WORKER\r\nD\r\n320529\r\nVW/13.190 WORKER\r\nD\r\n320531\r\nVW/15.190 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n320532\r\nVW/17.280 CRM 4X2\r\nG\r\n320532\r\nVW/17.280 CRM 4X2\r\nD\r\n320534\r\nVW/24.330 WORKER\r\nD\r\n326004\r\nVW/8.140\r\nD\r\n53.734 \r\n48.258 \r\n46.389 \r\n44.406 \r\n326007\r\nVW/8.100\r\nD\r\n53.622 \r\n48.111 \r\n46.061 \r\n43.497 \r\n326400\r\nM.BENZ/1318\r\nD\r\n79.868 \r\n71.134 \r\n68.001 \r\n63.546 \r\n61.711 \r\n59.545 \r\n57.800 \r\n55.302 \r\n328300\r\nM.BENZ/AX0R 1933 S\r\nD\r\n106.624 \r\n99.079 \r\n94.203 \r\n328301\r\nM.BENZ/AXOR 2533\r\nD\r\n120.706 \r\n108.777 \r\n101.924 \r\n328302\r\nM.BENZ/AXOR 3344 K\r\nD\r\n184.930 \r\n180.543 \r\n328303\r\nM.BENZ/AXOR 3344\r\nD\r\n185.213 \r\n179.096 \r\n328304\r\nM.BENZ/AXOR 3340 K\r\nD\r\n188.119 \r\n174.573 \r\n328305\r\nM.BENZ/AXOR 2040 S\r\nD\r\n135.354 \r\n130.356 \r\n328306\r\nM.BENZ/AXOR 3340 S\r\nD\r\n176.866 \r\n170.053 \r\n328307\r\nM.BENZ/AXOR 3344 S\r\nD\r\n186.462 \r\n180.853 \r\n328308\r\nM.BENZ/AXOR 2035 S\r\nD\r\n129.140 \r\n121.971 \r\n115.597 \r\n328309\r\nM.BENZ/AXOR 2044 S\r\nD\r\n146.461 \r\n140.629 \r\n135.662 \r\n328310\r\nM.BENZ/AXOR 3340\r\nD\r\n188.090 \r\n174.633 \r\n328311\r\nM.BENZ/AXOR 2544 S\r\nD\r\n146.304 \r\n142.313 \r\n328312\r\nM.BENZ/AXOR 2640 S\r\nD\r\n144.719 \r\n139.721 \r\n328313\r\nM.BENZ/AXOR 2644 S\r\nD\r\n170.135 \r\n153.097 \r\n149.201 \r\n328314\r\nM.BENZ/AXOR 2540 S\r\nD\r\n152.391 \r\n142.424 \r\n135.492 \r\n328316\r\nM.BENZ/AXOR 2831\r\nD\r\n121.305 \r\n117.446 \r\n328318\r\nM.BENZ/AXOR 4140 K\r\nD\r\n198.029 \r\n193.329 \r\n328323\r\nM.BENZ/AXOR 2831 K\r\nD\r\n133.464 \r\n328325\r\nM.BENZ/AXOR 2826\r\nD\r\n123.151 \r\n328326\r\nM.BENZ/AXOR 2826 K\r\nD\r\n121.500 \r\n115.207 \r\n328328\r\nMBENZ/MULTIEIXO 2831 8X4\r\nD\r\n328336\r\nM.BENZ/AXOR 2535 S\r\nD\r\n328352\r\nM.BENZ/ATEGO 1719\r\nD\r\n328353\r\nM.BENZ/AXOR 2536 S\r\nD\r\n328355\r\nM.BENZ/ATEGO 2429\r\nD\r\n328356\r\nM.BENZ/ATRON 1635 S\r\nD\r\n329101\r\nFORD/CARGO 1421\r\nD\r\n86.546 \r\n76.536 \r\n70.995 \r\n65.745 \r\n59.294 \r\n56.584 \r\n329102\r\nFORD/CARGO 1621\r\nD\r\n83.745 \r\n77.674 \r\n71.791 \r\n65.768 \r\n57.614 \r\n52.176 \r\n329202\r\nFORD/CARGO 1422\r\nD\r\n86.804 \r\n74.229 \r\n70.276 \r\n67.143 \r\n329203\r\nFORD/CARGO 2425\r\nD\r\n108.331 \r\n94.428 \r\n90.641 \r\n85.435 \r\n81.742 \r\n77.734 \r\n329301\r\nVW/12.140 H\r\nD\r\n57.301 \r\n49.700 \r\n329302\r\nVW/12.140 T\r\nD\r\n50.575 \r\n47.650 \r\n43.326 \r\n41.550 \r\n329303\r\nVW/12.170 BT\r\nD\r\n63.177 \r\n60.168 \r\n57.587 \r\n51.961 \r\n48.449 \r\n44.628 \r\n329401\r\nVW/14.150\r\nD\r\n72.263 \r\n68.691 \r\n56.006 \r\n52.743 \r\n329403\r\nVW/14.220\r\nD\r\n66.440 \r\n60.878 \r\n57.739 \r\n54.745 \r\n329404\r\nVW/14.170 BT\r\nD\r\n42.306 \r\n40.843 \r\n38.880 \r\n36.905 \r\n329701\r\nFORD/F14000 HD\r\nD\r\n58.129 \r\n52.195 \r\n48.055 \r\n329702\r\nFORD/F14000 160\r\nD\r\n72.941 \r\n69.550 \r\n66.636 \r\n64.295 \r\n61.603 \r\n58.775 \r\n52.753 \r\n48.570 \r\n329703\r\nFORD/F14000 210\r\nD\r\n66.306 \r\n63.505 \r\n61.289 \r\n58.743 \r\n56.004 \r\n50.274 \r\n46.284 \r\n330801\r\nM.BENZ/LK 2635 6X4\r\nD\r\n108.341 \r\n102.342 \r\n330802\r\nM.BENZ/L 2638\r\nD\r\n155.431 \r\n132.857 \r\n127.650 \r\n123.091 \r\n118.288 \r\n113.505 \r\n107.100 \r\n102.919 \r\n330803\r\nM.BENZ/LK 2638\r\nD\r\n152.065 \r\n129.936 \r\n124.782 \r\n120.357 \r\n115.688 \r\n110.960 \r\n104.708 \r\n100.643 \r\n330804\r\nM.BENZ/LS 2638\r\nD\r\n166.788 \r\n157.927 \r\n148.778 \r\n141.481 \r\n135.032 \r\n128.412 \r\n123.468 \r\n117.151 \r\n331001\r\nM.BENZ/LS 2635 6X4\r\nD\r\n112.698 \r\n107.460 \r\n331403\r\nVW/16.200\r\nD\r\n89.352 \r\n84.805 \r\n80.782 \r\n77.304 \r\n69.045 \r\n66.164 \r\n63.335 \r\n331404\r\nVW/8.150\r\nD\r\n57.984 \r\n55.820 \r\n53.453 \r\n51.646 \r\n49.887 \r\n47.555 \r\n45.688 \r\n43.757 \r\n331405\r\nVW/12.180\r\nD\r\n69.069 \r\n64.180 \r\n60.130 \r\n56.606 \r\n54.549 \r\n51.089 \r\n48.032 \r\n331406\r\nVW/14.180\r\nD\r\n70.960 \r\n65.570 \r\n61.870 \r\n56.657 \r\n331407\r\nVW/8.120\r\nD\r\n54.416 \r\n52.023 \r\n49.535 \r\n47.813 \r\n46.512 \r\n44.943 \r\n40.166 \r\n36.149 \r\n331408\r\nVW/13.150\r\nD\r\n68.731 \r\n65.286 \r\n60.670 \r\n58.566 \r\n56.871 \r\n54.415 \r\n46.615 \r\n43.421 \r\n331409\r\nVW/15.180\r\nD\r\n75.849 \r\n72.818 \r\n69.724 \r\n66.983 \r\n65.035 \r\n62.032 \r\n53.996 \r\n50.288 \r\n331410\r\nVW/17.300\r\nD\r\n75.646 \r\n70.282 \r\n65.189 \r\n63.196 \r\n60.703 \r\n54.241 \r\n50.502 \r\n331411\r\nVW/15.170\r\nD\r\n70.423 \r\n64.649 \r\n59.248 \r\n57.417 \r\n53.460 \r\n331412\r\nVW/13.170\r\nD\r\n63.416 \r\n61.649 \r\n56.532 \r\n50.543 \r\n47.041 \r\n331413\r\nVW/17.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n85.100 \r\n81.488 \r\n78.585 \r\n73.976 \r\n68.374 \r\n65.011 \r\n60.301 \r\n331414\r\nVW/17.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n85.104 \r\n81.522 \r\n78.571 \r\n73.962 \r\n68.354 \r\n65.017 \r\n60.495 \r\n56.323 \r\n331415\r\nVW/13.180\r\nD\r\n69.374 \r\n65.732 \r\n63.464 \r\n61.095 \r\n59.335 \r\n56.180 \r\n47.157 \r\n44.115 \r\n331417\r\nVW/17.220\r\nD\r\n91.649 \r\n85.348 \r\n81.356 \r\n75.628 \r\n73.227 \r\n70.827 \r\n62.704 \r\n58.400 \r\n331418\r\nVW/26.300\r\nD\r\n112.633 \r\n108.437 \r\n94.192 \r\n89.680 \r\n87.616 \r\n331419\r\nVW/8.120 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n52.418 \r\n49.860 \r\n48.151 \r\n46.824 \r\n45.248 \r\n40.640 \r\n331420\r\nVW/8.150 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n57.993 \r\n55.819 \r\n53.471 \r\n51.628 \r\n49.885 \r\n47.778 \r\n43.461 \r\n331422\r\nVW/15.180 4X4\r\nD\r\n76.008 \r\n72.986 \r\n69.875 \r\n67.110 \r\n65.155 \r\n331424\r\nVW/17.210 EQUITRAN CH15\r\nD\r\n78.629 \r\n74.049 \r\n68.407 \r\n65.052 \r\n331425\r\nVW/17.210 EQUITRAN CH20\r\nD\r\n78.626 \r\n74.020 \r\n68.411 \r\n65.052 \r\n331427\r\nVW/17.220 TRATOR\r\nD\r\n92.640 \r\n86.252 \r\n82.173 \r\n76.385 \r\n331428\r\nVW/8.150E-CUMMINS\r\nD\r\n57.689 \r\n55.513 \r\n53.204 \r\n51.393 \r\n49.636 \r\n331429\r\nVW/17.250 E\r\nD\r\n93.550 \r\n86.564 \r\n82.445 \r\n70.745 \r\n63.911 \r\n331430\r\nVW/15.170 E\r\nD\r\n76.270 \r\n73.170 \r\n65.232 \r\n63.362 \r\n61.543 \r\n58.477 \r\n331431\r\nVW/17.250 E-TRATOR\r\nD\r\n94.389 \r\n87.385 \r\n83.176 \r\n77.682 \r\n331434\r\nVW/13.170 E\r\nD\r\n71.317 \r\n66.928 \r\n65.594 \r\n63.991 \r\n331440\r\nVW/9.150E CUMMINS\r\nD\r\n64.984 \r\n62.526 \r\n59.914 \r\n331441\r\nVW/8.120 EURO3\r\nD\r\n53.203 \r\n50.873 \r\n331442\r\nVW/8.150E DELIVERY\r\nD\r\n55.468 \r\n52.009 \r\n49.503 \r\n331443\r\nVW/5.140E DELIVERY\r\nD\r\n44.971 \r\n40.876 \r\n38.894 \r\n331444\r\nVW/17.220 T.EURO3 WORKER\r\nD\r\n88.199 \r\n82.126 \r\n331446\r\nVW/26.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n100.687 \r\n331447\r\nVW/17.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n86.920 \r\n331448\r\nVW/24.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n93.943 \r\n331449\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n75.857 \r\n331450\r\nVW/13.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n69.418 \r\n65.770 \r\n331451\r\nVW/15.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n75.879 \r\n72.858 \r\n68.486 \r\n64.242 \r\n60.457 \r\n331452\r\nVW/31.320 CNC T 6X4\r\nD\r\n130.690 \r\n124.073 \r\n331459\r\nVW/19.370 CLM T 4X2\r\nD\r\n331460\r\nVW/19.370 CNM T 4X2\r\nD\r\n331461\r\nVW/9.150 BLINFORT\r\nD\r\n104.744 \r\n100.359 \r\n331466\r\nVW/31370 ROSSETTI TR6X4\r\nD\r\n331470\r\nVW/17.300 TOPLINE CE\r\nD\r\n88.993 \r\n84.524 \r\n80.424 \r\n331473\r\nVW/18.310 ROSSETTI CB\r\nD\r\n97.911 \r\n331485\r\nVW/8.150 E DELIVERY PLUS\r\nD\r\n331486\r\nVW/9.150 E DELIVERY\r\nG\r\n331486\r\nVW/9.150 E DELIVERY\r\nD\r\n331497\r\nVW/8.150 MORUMBI CT\r\nD\r\n331498\r\nVW/13.180CNM MORUMBI CT\r\nD\r\n331703\r\nVW/7.100\r\nD\r\n58.561 \r\n47.215 \r\n45.367 \r\n43.567 \r\n41.621 \r\n331706\r\nVW/7.110\r\nD\r\n55.611 \r\n53.300 \r\n51.086 \r\n49.417 \r\n48.460 \r\n46.790 \r\n45.183 \r\n43.601 \r\n333301\r\nM.BENZ/914\r\nD\r\n47.340 \r\n45.975 \r\n44.962 \r\n43.285 \r\n333302\r\nM.BENZ/914 C\r\nD\r\n64.585 \r\n62.003 \r\n56.834 \r\n55.057 \r\n52.978 \r\n51.064 \r\n48.449 \r\n334103\r\nVW/16.220\r\nD\r\n90.278 \r\n82.813 \r\n77.714 \r\n74.222 \r\n334104\r\nVW/16.170 BT\r\nD\r\n87.611 \r\n83.879 \r\n68.391 \r\n63.211 \r\n59.828 \r\n334106\r\nVW/16.300\r\nD\r\n93.153 \r\n81.753 \r\n77.310 \r\n73.248 \r\n334412\r\nVOLVO/NL10 320 4X2T EDC\r\nD\r\n98.102 \r\n90.828 \r\n334413\r\nVOLVO/NL10 320 6X4R EDC\r\nD\r\n113.774 \r\n98.063 \r\n90.816 \r\n334414\r\nVOLVO/NL10 320 6X4T EDC\r\nD\r\n106.520 \r\n100.392 \r\n334420\r\nVOLVO/FM10320 4X2T\r\nD\r\n121.760 \r\n117.506 \r\n111.393 \r\n102.915 \r\n334510\r\nVOLVO/NL12 360 6X4R EDC\r\nD\r\n142.470 \r\n138.317 \r\n130.373 \r\n334511\r\nVOLVO/NL12 360 6X4T EDC\r\nD\r\n142.487 \r\n138.281 \r\n130.382 \r\n334512\r\nVOLVO/NL12 360 4X2R EDC\r\nD\r\n116.267 \r\n98.105 \r\n89.194 \r\n334513\r\nVOLVO/NL12 360 4X2T EDC\r\nG\r\n81.230 \r\n77.881 \r\n73.214 \r\n65.686 \r\n334513\r\nVOLVO/NL12 360 4X2T EDC\r\nD\r\n112.845 \r\n107.257 \r\n98.076 \r\n89.208 \r\n334516\r\nVOLVO/NL12 410 4X2T EDC\r\nD\r\n111.041 \r\n107.240 \r\n101.366 \r\n334519\r\nVOLVO/NL12 410 6X4T EDC\r\nD\r\n88.296 \r\n85.243 \r\n80.594 \r\n334520\r\nVOLVO/FH12 380 4X2 T\r\nD\r\n163.719 \r\n157.653 \r\n147.351 \r\n141.033 \r\n134.326 \r\n124.574 \r\n121.270 \r\n115.904 \r\n334523\r\nVOLVO/FH12 380 6X4 R\r\nD\r\n126.850 \r\n121.375 \r\n115.665 \r\n107.185 \r\n104.383 \r\n99.730 \r\n334525\r\nVOLVO/NH12380 6X4T\r\nD\r\n170.716 \r\n165.964 \r\n153.081 \r\n138.450 \r\n130.703 \r\n124.542 \r\n117.665 \r\n112.611 \r\n334526\r\nVOLVO/NH12420 6X4T\r\nD\r\n181.695 \r\n176.558 \r\n160.932 \r\n148.965 \r\n140.118 \r\n131.902 \r\n126.174 \r\n109.363 \r\n334528\r\nVOLVO/FH12380 6X4T\r\nD\r\n139.124 \r\n133.900 \r\n125.210 \r\n119.855 \r\n114.134 \r\n105.834 \r\n103.003 \r\n98.478 \r\n334529\r\nVOLVO/FH12420 6X4T\r\nD\r\n192.131 \r\n185.455 \r\n171.999 \r\n158.349 \r\n145.325 \r\n137.700 \r\n130.380 \r\n113.665 \r\n334531\r\nVOLVO/FH12380 4X2T\r\nD\r\n161.822 \r\n155.754 \r\n145.662 \r\n139.344 \r\n132.732 \r\n123.063 \r\n119.815 \r\n114.509 \r\n334532\r\nVOLVO/FH12420 4X2T\r\nD\r\n166.431 \r\n158.942 \r\n150.306 \r\n141.694 \r\n137.496 \r\n128.206 \r\n121.882 \r\n107.900 \r\n334533\r\nVOLVO/NH12340 4X2T\r\nD\r\n127.661 \r\n121.349 \r\n115.404 \r\n113.598 \r\n112.057 \r\n108.023 \r\n105.524 \r\n101.754 \r\n334534\r\nVOLVO/NH12380 4X2T\r\nD\r\n161.252 \r\n150.378 \r\n135.861 \r\n124.061 \r\n115.901 \r\n110.682 \r\n105.358 \r\n102.554 \r\n334535\r\nVOLVO/NH12420 4X2T\r\nD\r\n174.362 \r\n166.140 \r\n152.617 \r\n139.521 \r\n132.097 \r\n123.218 \r\n117.416 \r\n105.565 \r\n334538\r\nVOLVO/NH12380 4X2R\r\nD\r\n163.417 \r\n152.309 \r\n137.634 \r\n125.696 \r\n117.353 \r\n112.129 \r\n106.748 \r\n100.174 \r\n334540\r\nVOLVO/FM12380 6X4R\r\nD\r\n181.783 \r\n170.823 \r\n158.594 \r\n148.467 \r\n138.547 \r\n127.988 \r\n107.410 \r\n93.012 \r\n334541\r\nVOLVO/FM12420 6X4R\r\nD\r\n182.609 \r\n172.340 \r\n159.154 \r\n148.675 \r\n140.153 \r\n133.128 \r\n129.313 \r\n112.768 \r\n334544\r\nVOLVO/FM12 340 4X2T\r\nD\r\n152.815 \r\n137.517 \r\n127.992 \r\n123.954 \r\n119.988 \r\n111.609 \r\n109.775 \r\n334551\r\nVOLVO/FH12 460 4X2T\r\nD\r\n127.734 \r\n121.992 \r\n115.397 \r\n108.823 \r\n105.559 \r\n334569\r\nVOLVO/FH12 380 6X2T\r\nD\r\n160.648 \r\n149.861 \r\n142.338 \r\n135.548 \r\n129.551 \r\n121.777 \r\n114.470 \r\n107.569 \r\n334570\r\nVOLVO/FH12 420 6X2T\r\nD\r\n167.151 \r\n160.993 \r\n153.987 \r\n334571\r\nVOLVO/FH12 460 6X2T\r\nD\r\n185.341 \r\n334605\r\nM.BENZ/1214 C\r\nD\r\n52.317 \r\n50.524 \r\n47.834 \r\n334606\r\nM.BENZ/1214 K\r\nD\r\n56.039 \r\n53.414 \r\n50.659 \r\n49.063 \r\n46.475 \r\n334607\r\nM.BENZ/1215 C\r\nD\r\n68.144 \r\n63.484 \r\n60.681 \r\n55.852 \r\n53.399 \r\n51.498 \r\n49.943 \r\n41.302 \r\n334702\r\nM.BENZ/L 1218 EL\r\nD\r\n88.987 \r\n79.919 \r\n76.534 \r\n72.952 \r\n68.477 \r\n65.889 \r\n63.789 \r\n61.315 \r\n334903\r\nM.BENZ/LAK 1418\r\nD\r\n90.651 \r\n73.702 \r\n71.588 \r\n68.861 \r\n334904\r\nM.BENZ/LA 1418\r\nD\r\n95.987 \r\n88.311 \r\n84.026 \r\n78.931 \r\n74.145 \r\n72.002 \r\n69.298 \r\n334907\r\nM.BENZ/L 1418 R\r\nD\r\n87.444 \r\n83.202 \r\n78.160 \r\n73.392 \r\n71.270 \r\n68.602 \r\n334909\r\nM.BENZ/1418 R\r\nD\r\n88.338 \r\n84.008 \r\n75.925 \r\n72.852 \r\n69.835 \r\n67.055 \r\n334910\r\nM.BENZ/L 1418 EL\r\nD\r\n116.049 \r\n101.126 \r\n87.856 \r\n83.577 \r\n78.519 \r\n73.770 \r\n71.634 \r\n68.920 \r\n335003\r\nM.BENZ/L 1620\r\nD\r\n102.774 \r\n93.978 \r\n89.757 \r\n86.558 \r\n83.367 \r\n79.885 \r\n77.057 \r\n73.755 \r\n335103\r\nM.BENZ/LK 1620\r\nD\r\n99.793 \r\n90.912 \r\n86.836 \r\n83.713 \r\n80.657 \r\n77.314 \r\n74.551 \r\n71.360 \r\n335104\r\nM.BENZ/1618M\r\nD\r\n86.821 \r\n83.204 \r\n80.245 \r\n76.822 \r\n335503\r\nM.BENZ/L1622\r\nD\r\n99.036 \r\n91.826 \r\n85.039 \r\n82.168 \r\n80.129 \r\n76.302 \r\n67.113 \r\n61.551 \r\n335601\r\nM.BENZ/LS 1935\r\nD\r\n182.490 \r\n168.691 \r\n156.588 \r\n145.194 \r\n133.894 \r\n108.589 \r\n102.359 \r\n336212\r\nSCANIA/R 420 A6X2\r\nD\r\n337201\r\nM.BENZ/LS 1630\r\nD\r\n96.458 \r\n91.468 \r\n337202\r\nM.BENZ/1720 K\r\nD\r\n119.310 \r\n114.105 \r\n106.937 \r\n98.331 \r\n94.590 \r\n90.468 \r\n87.528 \r\n83.898 \r\n337203\r\nM.BENZ/LS 1938\r\nD\r\n129.016 \r\n122.868 \r\n117.705 \r\n112.355 \r\n108.720 \r\n104.506 \r\n98.043 \r\n92.473 \r\n337205\r\nM.BENZ/LS 1632\r\nD\r\n117.117 \r\n108.281 \r\n94.235 \r\n91.388 \r\n88.130 \r\n85.184 \r\n72.830 \r\n337209\r\nM.BENZ/1938 S\r\nD\r\n150.305 \r\n139.190 \r\n133.392 \r\n128.809 \r\n124.561 \r\n120.129 \r\n116.572 \r\n82.682 \r\n337211\r\nM.BENZ/LS 1634\r\nD\r\n107.538 \r\n102.860 \r\n98.636 \r\n95.702 \r\n92.432 \r\n87.627 \r\n83.812 \r\n337212\r\nM.BENZ/ATEGO 1315\r\nD\r\n72.954 \r\n68.329 \r\n63.650 \r\n337213\r\nM.BENZ/ATEGO 1418\r\nD\r\n78.266 \r\n75.011 \r\n70.638 \r\n337214\r\nM.BENZ/ATEGO 1518\r\nD\r\n78.337 \r\n73.988 \r\n69.845 \r\n337215\r\nM.BENZ/ATEGO 1718\r\nD\r\n78.610 \r\n74.110 \r\n69.830 \r\n337216\r\nM.BENZ/ATEGO 1725\r\nD\r\n86.819 \r\n81.176 \r\n76.821 \r\n337219\r\nM.BENZ/ATEGO 2425\r\nD\r\n104.843 \r\n96.186 \r\n92.460 \r\n337220\r\nM.BENZ/L 1318\r\nD\r\n71.191 \r\n68.363 \r\n65.951 \r\n64.226 \r\n62.505 \r\n60.514 \r\n57.891 \r\n55.006 \r\n337221\r\nM.BENZ/ATEGO 2428\r\nD\r\n337222\r\nM.BENZ/ATEGO 1728 S\r\nD\r\n337223\r\nM.BENZ/A2425 PMERECHIM82\r\nD\r\n337227\r\nI/M.BENZ ACTRIS 4844 K\r\nD\r\n337902\r\nFORD/CARGO 1519 B\r\nD\r\n337903\r\nFORD/CARGO 1719\r\nD\r\n337904\r\nFORD/CARGO 1933 TL\r\nD\r\n337905\r\nFORD/CARGO 1933 T\r\nG\r\n337905\r\nFORD/CARGO 1933 T\r\nD\r\n337907\r\nFORD/CARGO 2629 6X4\r\nD\r\n337908\r\nFORD/CARGO 2623 6X4\r\nG\r\n337908\r\nFORD/CARGO 2623 6X4\r\nD\r\n337909\r\nFORD/CARGO 816 S\r\nD\r\n337910\r\nFORD/CARGO 2429\r\nD\r\n337911\r\nFORD/CARGO 2423 L\r\nD\r\n337912\r\nFORD/CARGO 2423\r\nD\r\n337913\r\nFORD/CARGO 2429 L\r\nD\r\n338401\r\nM.BENZ/L 2318\r\nD\r\n78.716 \r\n75.458 \r\n72.769 \r\n69.645 \r\n338501\r\nM.BENZ/L 2325\r\nD\r\n125.975 \r\n115.879 \r\n107.086 \r\n99.335 \r\n338503\r\nM.BENZ/LK 2325\r\nD\r\n115.836 \r\n107.106 \r\n99.338 \r\n338600\r\nFORD/CARGO 1417 F\r\nD\r\n68.274 \r\n60.732 \r\n57.948 \r\n53.331 \r\n47.890 \r\n43.831 \r\n338902\r\nM.BENZ/L 2635 6X4\r\nD\r\n125.654 \r\n108.619 \r\n102.662 \r\n339002\r\nVW/40.300\r\nD\r\n90.349 \r\n83.680 \r\n76.817 \r\n74.194 \r\n70.894 \r\n65.311 \r\n339003\r\nVW/18.310\r\nD\r\n87.468 \r\n83.192 \r\n78.937 \r\n75.818 \r\n68.807 \r\n60.693 \r\n339005\r\nVW/15.190\r\nD\r\n80.265 \r\n77.321 \r\n73.685 \r\n70.890 \r\n57.325 \r\n55.237 \r\n339006\r\nVW/13.190\r\nD\r\n63.331 \r\n60.004 \r\n57.925 \r\n55.750 \r\n54.168 \r\n51.291 \r\n339007\r\nVW/26.310\r\nD\r\n102.087 \r\n95.164 \r\n91.641 \r\n88.225 \r\n80.156 \r\n67.966 \r\n339008\r\nVW/23.310\r\nD\r\n110.368 \r\n103.377 \r\n97.667 \r\n92.687 \r\n89.489 \r\n339009\r\nVW/17.310\r\nD\r\n80.967 \r\n77.012 \r\n73.093 \r\n69.751 \r\n65.258 \r\n62.150 \r\n339010\r\nVW/23.220\r\nD\r\n107.642 \r\n100.112 \r\n95.283 \r\n90.676 \r\n83.215 \r\n73.940 \r\n339011\r\nVW/26.220\r\nD\r\n101.654 \r\n97.632 \r\n94.068 \r\n90.827 \r\n84.693 \r\n72.336 \r\n339012\r\nVW/23.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n93.822 \r\n89.933 \r\n82.608 \r\n79.472 \r\n76.713 \r\n73.094 \r\n339013\r\nVW/23.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n93.843 \r\n89.892 \r\n82.614 \r\n79.478 \r\n75.585 \r\n73.330 \r\n339015\r\nVW/26.260\r\nD\r\n113.700 \r\n107.659 \r\n102.868 \r\n98.575 \r\n94.990 \r\n339017\r\nVW/23.250 E\r\nD\r\n107.490 \r\n101.436 \r\n92.823 \r\n89.735 \r\n339031\r\nVW/18.310 TITAN\r\nD\r\n87.476 \r\n83.183 \r\n78.934 \r\n75.831 \r\n339034\r\nVW/31.310\r\nD\r\n118.138 \r\n108.392 \r\n104.690 \r\n339035\r\nVW/31.260\r\nD\r\n115.480 \r\n106.615 \r\n102.204 \r\n339036\r\nVW/13.180 E\r\nD\r\n69.418 \r\n65.799 \r\n63.474 \r\n61.124 \r\n59.353 \r\n56.209 \r\n339037\r\nVW/15.180 E\r\nD\r\n76.023 \r\n72.980 \r\n69.887 \r\n339038\r\nVW/26.260 E\r\nD\r\n111.269 \r\n105.347 \r\n339039\r\nVW/31.260 E\r\nD\r\n114.791 \r\n106.516 \r\n339040\r\nVW/24.250 CNC 6X2\r\nD\r\n106.614 \r\n339041\r\nVW/24.250 CLC 6X2\r\nD\r\n101.082 \r\n97.301 \r\n339042\r\nVW/17.250 CLC\r\nD\r\n96.064 \r\n339043\r\nVW/17.250 CNC\r\nD\r\n96.053 \r\n339044\r\nVW/24.250E WORKER 6X2\r\nD\r\n99.477 \r\n96.014 \r\n339047\r\nVW/19.320 CLC TT\r\nD\r\n98.321 \r\n94.825 \r\n339048\r\nVW/19.320 CNC TT\r\nD\r\n98.885 \r\n339051\r\nVW/15.180 CNM\r\nD\r\n78.960 \r\n75.812 \r\n72.569 \r\n69.710 \r\n67.675 \r\n64.542 \r\n62.503 \r\n59.270 \r\n339053\r\nVW/13.180 CNM\r\nD\r\n71.901 \r\n339054\r\nVW/31.320 CLC 6X4\r\nD\r\n339055\r\nVW/31.320 CNC 6X4\r\nD\r\n129.892 \r\n339056\r\nVW/BMB 17.250 CLC CM\r\nD\r\n94.657 \r\n339058\r\nVW/25.360 CLM T 6X2\r\nD\r\n132.646 \r\n339061\r\nVW/24.250C PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n109.680 \r\n339066\r\nVW/25.370 CLM T 6X2\r\nD\r\n127.062 \r\n339070\r\nVW/31.370 CNM 6X4\r\nD\r\n339075\r\nVW/26.260 CLM 6X4\r\nD\r\n339077\r\nVW/31.260 CNM 6X4\r\nD\r\n339079\r\nVW/26.260 CNM 6X4\r\nD\r\n339080\r\nVW/24.250CN PMERECHIM 82\r\nD\r\n126.414 \r\n339088\r\nVW/25.320 CLC T 6X2\r\nD\r\n339089\r\nVW/24.250 MASTER\r\nD\r\n339093\r\nVW/BMB 31.320 CNC CM\r\nD\r\n339096\r\nVW/BMB 31.320 CLC CM\r\nD\r\n339201\r\nVW/24.220\r\nD\r\n97.033 \r\n92.191 \r\n87.707 \r\n83.761 \r\n80.353 \r\n76.568 \r\n72.668 \r\n68.867 \r\n339202\r\nVW/24.250\r\nD\r\n105.228 \r\n99.921 \r\n95.149 \r\n90.782 \r\n87.135 \r\n83.017 \r\n78.768 \r\n74.665 \r\n339301\r\nFORD/CARGO 1617\r\nD\r\n85.645 \r\n67.928 \r\n65.693 \r\n62.845 \r\n60.274 \r\n57.706 \r\n339401\r\nFORD/CARGO 1622\r\nD\r\n97.426 \r\n78.528 \r\n76.126 \r\n72.751 \r\n70.028 \r\n66.503 \r\n339601\r\nFORD/CARGO 2422\r\nD\r\n94.023 \r\n89.777 \r\n87.779 \r\n84.682 \r\n81.739 \r\n78.220 \r\n75.089 \r\n71.959 \r\n339602\r\nFORD/CARGO 2422 T\r\nD\r\n94.550 \r\n90.307 \r\n87.669 \r\n85.163 \r\n339604\r\nFORD/CARGO 2422 CN\r\nD\r\n339605\r\nFORD/CARGO 2628 CN 6X4\r\nD\r\n339606\r\nFORD/CARGO 1932 CNT\r\nD\r\n339607\r\nFORD/CARGO 2428 CN\r\nD\r\n339608\r\nFORD/CARGO 2622 CN 6X4\r\nD\r\n339609\r\nFORD/CARGO 815 N\r\nD\r\n339610\r\nFORD/CARGO 1317 CN\r\nD\r\n339611\r\nFORD/CARGO 1517 CN\r\nD\r\n339612\r\nFORD/CARGO 1722 CN\r\nD\r\n339613\r\nFORD/CARGO 3132 CN 6X4\r\nD\r\n339615\r\nFORD/CARGO 2422 CNL\r\nD\r\n339616\r\nFORD/CARGO 2428 CNL\r\nD\r\n339619\r\nFORD/CARGO 1717 CN\r\nD\r\n339620\r\nFORD/CARGO 1932 CNLT\r\nD\r\n339902\r\nM.BENZ/1718\r\nD\r\n72.883 \r\n69.029 \r\n66.447 \r\n63.426 \r\n60.279 \r\n57.180 \r\n54.637 \r\n51.659 \r\n339906\r\nM.BENZ/1718 K\r\nD\r\n90.246 \r\n75.776 \r\n71.996 \r\n68.663 \r\n65.807 \r\n339907\r\nM.BENZ/1720\r\nD\r\n101.460 \r\n96.714 \r\n92.082 \r\n84.531 \r\n80.815 \r\n77.076 \r\n74.483 \r\n71.108 \r\n339908\r\nM.BENZ/1723\r\nD\r\n101.069 \r\n95.001 \r\n88.037 \r\n80.202 \r\n76.266 \r\n73.561 \r\n69.442 \r\n339909\r\nM.BENZ/1723 S\r\nD\r\n90.324 \r\n86.662 \r\n78.758 \r\n75.637 \r\n72.558 \r\n69.793 \r\n339910\r\nM.BENZ/1718 A\r\nD\r\n89.069 \r\n85.632 \r\n82.365 \r\n77.146 \r\n69.212 \r\n339912\r\nM.BENZ/1718 M\r\nD\r\n102.294 \r\n92.495 \r\n87.464 \r\n84.754 \r\n81.439 \r\n73.107 \r\n63.452 \r\n339913\r\nM.BENZ/1720 A\r\nD\r\n141.980 \r\n124.697 \r\n116.874 \r\n107.515 \r\n103.334 \r\n98.850 \r\n340003\r\nM.BENZ/2423 B\r\nD\r\n103.288 \r\n98.605 \r\n94.417 \r\n90.940 \r\n87.537 \r\n84.374 \r\n81.734 \r\n68.688 \r\n340004\r\nM.BENZ/2423 K\r\nG\r\n71.231 \r\n340004\r\nM.BENZ/2423 K\r\nD\r\n103.273 \r\n98.608 \r\n94.418 \r\n90.939 \r\n87.520 \r\n84.359 \r\n81.727 \r\n67.283 \r\n340005\r\nM.BENZ/2428\r\nD\r\n125.461 \r\n118.570 \r\n107.099 \r\n102.590 \r\n95.452 \r\n90.037 \r\n340009\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 24288X4\r\nD\r\n121.467 \r\n114.844 \r\n103.710 \r\n340201\r\nVW/35.300\r\nD\r\n125.978 \r\n117.098 \r\n108.420 \r\n100.952 \r\n93.299 \r\n78.773 \r\n69.390 \r\n340404\r\nSCANIA/T113 H 4X2 320\r\nD\r\n131.008 \r\n110.279 \r\n340405\r\nSCANIA/T113 H 4X2 360\r\nD\r\n169.904 \r\n120.990 \r\n340506\r\nSCANIA/R113 H 4X2 360\r\nD\r\n188.850 \r\n115.246 \r\n340801\r\nFORD/F12000 L\r\nD\r\n47.583 \r\n45.465 \r\n41.647 \r\n340803\r\nFORD/F12000 160\r\nD\r\n59.826 \r\n56.863 \r\n53.597 \r\n51.566 \r\n48.126 \r\n45.917 \r\n43.887 \r\n40.165 \r\n340804\r\nFORD/F12000 TRV FMAX\r\nD\r\n169.435 \r\n150.952 \r\n132.240 \r\n127.267 \r\n119.633 \r\n341403\r\nIMP/KIA K3600 S\r\nD\r\n20.684 \r\n19.627 \r\n341404\r\nIMP/KIA K2700 DLX\r\nD\r\n29.980 \r\n26.912 \r\n25.118 \r\n23.912 \r\n22.383 \r\n20.814 \r\n18.326 \r\n17.442 \r\n341405\r\nI/KIA BESTA SV GRAND\r\nD\r\n31.295 \r\n24.351 \r\n23.463 \r\n22.600 \r\n22.079 \r\n21.014 \r\n20.467 \r\n17.890 \r\n342001\r\nAGRALE/7000D RD\r\nD\r\n41.290 \r\n37.178 \r\n342003\r\nAGRALE/7000 DX\r\nD\r\n38.647 \r\n36.476 \r\n33.868 \r\n33.052 \r\n31.549 \r\n342004\r\nAGRALE/7500 TDX\r\nD\r\n45.888 \r\n42.005 \r\n40.175 \r\n38.463 \r\n37.592 \r\n35.618 \r\n342005\r\nAGRALE/7500 TCA\r\nD\r\n49.861 \r\n47.517 \r\n43.754 \r\n42.182 \r\n40.331 \r\n38.815 \r\n343102\r\nIMP/ASIA TOPIC VSUPER\r\nD\r\n19.595 \r\n18.041 \r\n343302\r\nFORD/CARGO 2630\r\nD\r\n98.204 \r\n84.982 \r\n82.125 \r\n77.312 \r\n74.419 \r\n71.383 \r\n343305\r\nFORD/CARGO 6332 E\r\nD\r\n343407\r\nIMP/IVECO FIATDAI.T3510B\r\nD\r\n34.907 \r\n33.192 \r\n31.468 \r\n29.093 \r\n28.115 \r\n343408\r\nIMP/IVECO FIATDAI.T3510C\r\nD\r\n32.724 \r\n31.005 \r\n28.675 \r\n27.705 \r\n343411\r\nIMP/IVECOFIAT D T4910VB1\r\nD\r\n30.265 \r\n28.890 \r\n26.122 \r\n343416\r\nIMP/IVECOFIAT D T4912 C2\r\nD\r\n38.068 \r\n36.643 \r\n35.342 \r\n34.257 \r\n32.863 \r\n343423\r\nIMP/IVECOFIAT D T4912VB1\r\nD\r\n38.072 \r\n36.651 \r\n35.343 \r\n34.252 \r\n32.866 \r\n343424\r\nIMP/IVECOFIAT D T4912VB2\r\nD\r\n32.298 \r\n31.302 \r\n30.028 \r\n343427\r\nIMP/IVECOFIAT E 150E18 1\r\nD\r\n53.701 \r\n51.732 \r\n343429\r\nIMP/IVECOFIAT E 150E18 3\r\nD\r\n55.486 \r\n53.475 \r\n343430\r\nIMP/IVECOFIAT E 160E21 1\r\nD\r\n64.882 \r\n62.984 \r\n60.599 \r\n343432\r\nIMP/IVECOFIAT E 160E21 3\r\nD\r\n84.827 \r\n80.535 \r\n73.624 \r\n70.925 \r\n68.615 \r\n66.429 \r\n64.442 \r\n62.025 \r\n343433\r\nIMP/IVECOFIAT D T3510VB1\r\nD\r\n36.766 \r\n35.088 \r\n33.388 \r\n31.628 \r\n29.243 \r\n28.264 \r\n343434\r\nIMP/IVECOFIAT D T4910VB2\r\nD\r\n40.887 \r\n37.758 \r\n35.040 \r\n31.424 \r\n343435\r\nIMP/IVECOFIAT D T3510VC1\r\nD\r\n27.894 \r\n26.962 \r\n343437\r\nIMP/IVECOFIAT E 450E37HT\r\nD\r\n113.738 \r\n107.665 \r\n101.351 \r\n96.506 \r\n92.987 \r\n89.404 \r\n86.668 \r\n82.369 \r\n343438\r\nIMP/IVECOFIAT E 450E37T\r\nD\r\n113.278 \r\n107.271 \r\n100.977 \r\n96.156 \r\n92.652 \r\n89.036 \r\n86.344 \r\n82.074 \r\n343445\r\nI/IVECO T3510 RONTAN AMB\r\nD\r\n36.755 \r\n35.093 \r\n33.376 \r\n31.637 \r\n29.253 \r\n28.256 \r\n343454\r\nI/IVECO ECTECTOR 170E22\r\nD\r\n77.471 \r\n74.471 \r\n71.904 \r\n64.391 \r\n57.100 \r\n52.180 \r\n343459\r\nI/IVECO ETECTOR 170E22IF\r\nD\r\n77.095 \r\n74.102 \r\n71.545 \r\n343460\r\nI/IVECO ETRAKKER 380E37H\r\nD\r\n182.480 \r\n174.550 \r\n166.036 \r\n343462\r\nI/IVECOSTRALISHD 450S38T\r\nD\r\n145.215 \r\n131.079 \r\n127.288 \r\n343463\r\nI/IVECO ECTECTOR 230E22\r\nD\r\n343466\r\nIVECO/EUROCARGO 170E21N1\r\nD\r\n67.756 \r\n65.038 \r\n343467\r\nI/IVECOEUROCARGO 170E21\r\nD\r\n76.705 \r\n73.740 \r\n71.187 \r\n343472\r\nI/IVECOTRAKKER 720T42T\r\nD\r\n189.274 \r\n180.565 \r\n343473\r\nI/IVECOSTRALIHD 740S42TZ\r\nD\r\n158.085 \r\n153.698 \r\n343476\r\nI/IVECO STRALIHD 570S38T\r\nD\r\n343478\r\nI/IVECOECCURSOR 450E32T\r\nD\r\n343485\r\nIVECO/EUROCARGO 170E22\r\nD\r\n343487\r\nIVECO/EUROCARGO 230E24\r\nD\r\n343498\r\nIVECO/TECTOR 240E25S\r\nG\r\n343498\r\nIVECO/TECTOR 240E25S\r\nD\r\n344104\r\nI/HYUNDAI PORTER GLELLD\r\nD\r\n27.124 \r\n21.223 \r\n18.245 \r\n17.370 \r\n16.659 \r\n16.336 \r\n15.524 \r\n344107\r\nHYUNDAI/HD 78\r\nD\r\n344201\r\nIMP/RENAULT TRAFIC FLC\r\nG\r\n14.252 \r\n13.244 \r\n344201\r\nIMP/RENAULT TRAFIC FLC\r\nD\r\n344501\r\nGMC/6100\r\nD\r\n45.205 \r\n42.946 \r\n35.632 \r\n31.865 \r\n30.381 \r\n28.838 \r\n26.909 \r\n344502\r\nGMC/6150\r\nD\r\n40.424 \r\n38.386 \r\n36.754 \r\n34.610 \r\n33.171 \r\n32.180 \r\n31.057 \r\n344503\r\nGMC/12.170\r\nD\r\n62.426 \r\n59.257 \r\n56.272 \r\n51.628 \r\n49.558 \r\n46.578 \r\n45.138 \r\n43.467 \r\n344504\r\nGMC/14.190\r\nD\r\n52.072 \r\n50.148 \r\n48.117 \r\n45.301 \r\n43.312 \r\n344505\r\nGMC/16.220\r\nD\r\n58.143 \r\n55.194 \r\n52.515 \r\n50.125 \r\n47.394 \r\n344506\r\nGMC/7110\r\nD\r\n44.583 \r\n42.062 \r\n40.624 \r\n39.214 \r\n37.750 \r\n36.262 \r\n344507\r\nGMC/15.190\r\nD\r\n73.747 \r\n64.327 \r\n61.972 \r\n59.741 \r\n57.251 \r\n344601\r\nSCANIA/P94 GA4X2NZ 260\r\nD\r\n122.000 \r\n114.390 \r\n108.342 \r\n101.974 \r\n98.071 \r\n92.348 \r\n87.020 \r\n344603\r\nSCANIA/P94 CB6X4NZ 260\r\nD\r\n98.162 \r\n92.920 \r\n89.474 \r\n85.737 \r\n82.812 \r\n78.797 \r\n344604\r\nSCANIA/P94 DB4X2NZ 260\r\nD\r\n110.153 \r\n104.530 \r\n97.851 \r\n91.349 \r\n84.685 \r\n81.355 \r\n78.636 \r\n73.252 \r\n344605\r\nSCANIA/P94 DB6X2NA 260\r\nD\r\n118.981 \r\n109.361 \r\n105.801 \r\n102.305 \r\n99.160 \r\n95.251 \r\n68.378 \r\n62.475 \r\n344608\r\nSCANIA/P94CB6X4NZ 310\r\nD\r\n138.617 \r\n117.564 \r\n110.694 \r\n104.449 \r\n99.851 \r\n95.248 \r\n91.553 \r\n344609\r\nSCANIA/P94GA4X2NZ 310\r\nD\r\n121.133 \r\n113.732 \r\n107.660 \r\n101.444 \r\n95.881 \r\n91.278 \r\n85.416 \r\n344611\r\nSCANIA/P94GA4X2NZ 270\r\nD\r\n115.732 \r\n111.064 \r\n104.099 \r\n98.639 \r\n92.821 \r\n89.263 \r\n84.066 \r\n344612\r\nSCANIA/P94DB4X2NZ 220\r\nD\r\n100.486 \r\n93.635 \r\n87.111 \r\n81.966 \r\n79.999 \r\n344614\r\nSCANIA/P94DB6X2NA 270\r\nD\r\n115.754 \r\n108.672 \r\n105.622 \r\n344703\r\nSCANIA/P124 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n148.896 \r\n141.989 \r\n133.040 \r\n128.218 \r\n123.776 \r\n118.919 \r\n114.891 \r\n109.562 \r\n344704\r\nSCANIA/P124 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n143.617 \r\n136.928 \r\n130.315 \r\n125.416 \r\n120.868 \r\n114.166 \r\n110.718 \r\n105.491 \r\n344705\r\nSCANIA/P124GA4X2NZ 360\r\nD\r\n144.848 \r\n140.450 \r\n135.636 \r\n131.618 \r\n126.388 \r\n122.494 \r\n117.842 \r\n112.668 \r\n344708\r\nSCANIA/P124CB8X4NZ 360\r\nD\r\n249.127 \r\n229.626 \r\n223.049 \r\n214.501 \r\n209.139 \r\n177.848 \r\n169.577 \r\n344710\r\nSCANIA/P124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n182.905 \r\n174.787 \r\n165.946 \r\n159.331 \r\n153.105 \r\n142.800 \r\n111.764 \r\n344711\r\nSCANIA/P124LA6X2NA 420\r\nD\r\n179.340 \r\n173.848 \r\n167.999 \r\n162.963 \r\n156.508 \r\n151.692 \r\n145.951 \r\n139.473 \r\n344712\r\nSCANIA/P124CA6X4NZ 420\r\nD\r\n180.623 \r\n170.774 \r\n163.036 \r\n157.211 \r\n151.199 \r\n147.119 \r\n119.562 \r\n108.584 \r\n344715\r\nSCANIA/P124 6X4 TCT MIBG\r\nD\r\n129.112 \r\n124.414 \r\n120.133 \r\n115.424 \r\n344717\r\nSCANIA/P124CB8X4NZ 400\r\nD\r\n166.914 \r\n159.586 \r\n151.371 \r\n145.942 \r\n139.550 \r\n344718\r\nSCANIA/P124CB 8X4 NZ 420\r\nD\r\n166.980 \r\n159.730 \r\n152.592 \r\n142.152 \r\n136.413 \r\n344801\r\nSCANIA/R114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n163.855 \r\n152.844 \r\n141.430 \r\n130.635 \r\n120.104 \r\n108.788 \r\n103.666 \r\n344802\r\nSCANIA/R114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n138.103 \r\n119.984 \r\n112.547 \r\n344806\r\nSCANIA/R114GA4X2NZ 330\r\nD\r\n160.690 \r\n152.925 \r\n145.247 \r\n137.856 \r\n131.822 \r\n126.077 \r\n121.696 \r\n100.508 \r\n344809\r\nSCANIA/R114GA4X2NZ 380\r\nD\r\n165.862 \r\n161.829 \r\n344814\r\nSCANIA/R114LA6X2NA 380\r\nD\r\n182.482 \r\n171.119 \r\n165.172 \r\n344901\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n172.406 \r\n166.461 \r\n159.039 \r\n152.956 \r\n147.928 \r\n140.433 \r\n113.178 \r\n102.780 \r\n344902\r\nSCANIA/R124 GB4X2NZ 400\r\nD\r\n178.136 \r\n173.026 \r\n164.829 \r\n156.754 \r\n152.524 \r\n344903\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 400\r\nD\r\n138.095 \r\n133.304 \r\n127.412 \r\n122.487 \r\n118.449 \r\n114.437 \r\n344905\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 400\r\nD\r\n191.695 \r\n182.984 \r\n173.556 \r\n167.101 \r\n160.814 \r\n153.435 \r\n149.329 \r\n344906\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n156.111 \r\n149.906 \r\n144.736 \r\n139.835 \r\n135.113 \r\n130.060 \r\n125.619 \r\n119.569 \r\n344907\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n162.526 \r\n155.685 \r\n147.244 \r\n138.749 \r\n133.415 \r\n128.629 \r\n124.048 \r\n118.218 \r\n344909\r\nSCANIA/R124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n159.369 \r\n154.029 \r\n147.967 \r\n141.753 \r\n137.935 \r\n130.543 \r\n344910\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n188.727 \r\n182.189 \r\n173.290 \r\n166.808 \r\n161.079 \r\n154.854 \r\n149.604 \r\n143.223 \r\n345001\r\nSCANIA/T114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n135.257 \r\n125.005 \r\n106.821 \r\n102.870 \r\n98.423 \r\n345002\r\nSCANIA/T114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n133.842 \r\n128.736 \r\n123.715 \r\n119.913 \r\n111.622 \r\n345006\r\nSCANIA/T114GA4X2NZ 330\r\nD\r\n156.739 \r\n149.180 \r\n143.056 \r\n136.452 \r\n130.225 \r\n124.825 \r\n120.595 \r\n97.003 \r\n345101\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n171.699 \r\n165.614 \r\n158.943 \r\n152.298 \r\n146.595 \r\n138.617 \r\n116.301 \r\n105.583 \r\n345104\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n160.080 \r\n153.701 \r\n148.513 \r\n142.921 \r\n137.604 \r\n132.219 \r\n128.202 \r\n122.014 \r\n345105\r\nSCANIA/T124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n151.469 \r\n143.505 \r\n137.510 \r\n132.538 \r\n127.791 \r\n122.692 \r\n118.242 \r\n111.882 \r\n345106\r\nSCANIA/T124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n137.318 \r\n133.124 \r\n126.534 \r\n345107\r\nSCANIA/T124LA6X2NA 360\r\nD\r\n178.672 \r\n169.513 \r\n162.508 \r\n156.534 \r\n150.526 \r\n145.120 \r\n345201\r\nSCANIA/P114 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n137.324 \r\n126.817 \r\n116.700 \r\n102.423 \r\n96.608 \r\n345202\r\nSCANIA/P114 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n117.414 \r\n111.046 \r\n98.393 \r\n92.858 \r\n345203\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 320\r\nD\r\n105.544 \r\n96.652 \r\n92.008 \r\n345204\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 360\r\nD\r\n115.858 \r\n111.786 \r\n107.590 \r\n103.461 \r\n99.494 \r\n96.588 \r\n74.325 \r\n345206\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 330\r\nD\r\n125.748 \r\n122.036 \r\n117.689 \r\n113.300 \r\n108.994 \r\n104.820 \r\n101.728 \r\n81.240 \r\n345209\r\nSCANIA/P114GB4X2NZ 330\r\nD\r\n119.238 \r\n115.751 \r\n111.657 \r\n107.490 \r\n103.341 \r\n99.411 \r\n96.508 \r\n345221\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 340\r\nD\r\n127.516 \r\n123.985 \r\n118.775 \r\n345402\r\nAGRALE/8500 T\r\nD\r\n45.695 \r\n44.159 \r\n42.304 \r\n40.132 \r\n39.169 \r\n38.043 \r\n345403\r\nAGRALE/6000 D CD\r\nD\r\n48.763 \r\n46.890 \r\n44.356 \r\n42.598 \r\n39.934 \r\n38.024 \r\n35.582 \r\n33.080 \r\n345404\r\nAGRALE/6000 D\r\nD\r\n45.143 \r\n43.397 \r\n41.065 \r\n39.439 \r\n36.950 \r\n35.180 \r\n30.045 \r\n28.475 \r\n345405\r\nAGRALE/FURGOVAN 6000\r\nD\r\n56.819 \r\n54.792 \r\n51.353 \r\n49.358 \r\n44.963 \r\n39.717 \r\n37.176 \r\n34.639 \r\n345406\r\nAGRALE/8500 TCA\r\nD\r\n53.389 \r\n51.523 \r\n49.292 \r\n47.645 \r\n45.609 \r\n43.302 \r\n42.266 \r\n345410\r\nAGRALE/9200 TCA\r\nD\r\n58.953 \r\n55.771 \r\n53.433 \r\n50.258 \r\n345419\r\nAGRALE/8500 TR\r\nD\r\n345420\r\nAGRALE/8700TR\r\nD\r\n345424\r\nAGRALE/14000\r\nD\r\n345425\r\nAGRALE/140006X2\r\nD\r\n345701\r\nNAVISTAR/INTERN 4700 4X2\r\nD\r\n69.894 \r\n65.005 \r\n60.182 \r\n59.102 \r\n54.951 \r\n52.936 \r\n49.237 \r\n345702\r\nNAVISTAR/INTERN 4900 4X2\r\nD\r\n68.034 \r\n64.300 \r\n62.218 \r\n58.739 \r\n53.903 \r\n345703\r\nNAVISTAR/INTERN 4900 6X4\r\nD\r\n71.748 \r\n67.196 \r\n63.533 \r\n60.388 \r\n57.125 \r\n345705\r\nNAVISTAR/INTERN 9200 4X2\r\nD\r\n81.506 \r\n77.137 \r\n71.688 \r\n67.254 \r\n345706\r\nNAVISTAR/INTERN 9200 6X4\r\nD\r\n88.276 \r\n84.522 \r\n79.226 \r\n75.712 \r\n345714\r\nINTERNATIONAL/9800 6X4\r\nD\r\n122.481 \r\n116.287 \r\n110.473 \r\n95.375 \r\n91.064 \r\n85.671 \r\n84.573 \r\n345719\r\nINTERNATIONAL/9800I 6X2\r\nD\r\n346001\r\nFORD/F250 SUPER DUTY K\r\nG\r\n30.471 \r\n28.233 \r\n26.140 \r\n22.713 \r\n21.748 \r\n19.475 \r\n346001\r\nFORD/F250 SUPER DUTY K\r\nD\r\n37.833 \r\n33.609 \r\n32.224 \r\n28.983 \r\n27.884 \r\n19.604 \r\n346002\r\nFORD/F250 SUPER DUTY G\r\nG\r\n20.618 \r\n19.377 \r\n18.036 \r\n17.176 \r\n16.288 \r\n15.105 \r\n346002\r\nFORD/F250 SUPER DUTY G\r\nD\r\n30.279 \r\n28.682 \r\n25.702 \r\n24.204 \r\n22.592 \r\n20.619 \r\n346007\r\nFORD/F250 XL W20\r\nD\r\n48.350 \r\n43.927 \r\n41.458 \r\n39.626 \r\n346009\r\nFORD/F250 XLT W20\r\nD\r\n51.593 \r\n48.505 \r\n45.617 \r\n42.723 \r\n346011\r\nFORD/F250 XLT W21\r\nD\r\n60.221 \r\n346013\r\nFORD/F250 XLT F22\r\nD\r\n53.303 \r\n346014\r\nFORD/F250 XL F21\r\nD\r\n47.738 \r\n346015\r\nFORD/F250 XLT F21\r\nD\r\n56.725 \r\n346016\r\nFORD/F250 XL F22\r\nD\r\n47.814 \r\n346019\r\nFORD/F250 TRV TROPCLASS\r\nD\r\n59.889 \r\n346020\r\nFORD/F250 TRV TROPCAB\r\nD\r\n48.744 \r\n346022\r\nI/DODGE RAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n65.600 \r\n62.482 \r\n346026\r\nFORD/F4000 TRV MULTI\r\nD\r\n82.877 \r\n78.683 \r\n74.891 \r\n71.566 \r\n67.208 \r\n64.256 \r\n61.205 \r\n346028\r\nFORD/F250 TRV VAN EXECUT\r\nD\r\n62.409 \r\n58.999 \r\n56.967 \r\n54.594 \r\n51.219 \r\n346102\r\nFORD/F16000 210\r\nD\r\n74.239 \r\n71.384 \r\n68.843 \r\n65.978 \r\n63.468 \r\n60.353 \r\n50.912 \r\n346505\r\nI/M.BENZ 312D ENGESIG A\r\nD\r\n34.170 \r\n32.934 \r\n29.638 \r\n28.424 \r\n27.463 \r\n24.439 \r\n346507\r\nI/M.BENZ SPRINTER ENGE A\r\nD\r\n346513\r\nI/M.BENZ313CDI CIRILO AM\r\nD\r\n346514\r\nI/M.BENZ313CDI BOATA AMB\r\nD\r\n346517\r\nI/MBENZ 313CDI REVES MIS\r\nD\r\n346521\r\nI/M.BENZ 313 MARIMAR FUN\r\nD\r\n346527\r\nI/M.BENZ 515CDISPRINTERC\r\nD\r\n346528\r\nI/M.BENZ 515CDISPRINTERF\r\nD\r\n346529\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERC\r\nD\r\n346530\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERF\r\nD\r\n346539\r\nI/M.BENZ415CDI UNIVIDA A\r\nD\r\n346900\r\nI/CITROEN JUMPER 35MH\r\nD\r\n24.618 \r\n23.978 \r\n23.165 \r\n16.903 \r\n15.573 \r\n346901\r\nI/CITROEN JUMPER 35C\r\nD\r\n20.034 \r\n18.434 \r\n16.963 \r\n347100\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 VAN\r\nD\r\n37.374 \r\n35.762 \r\n34.428 \r\n32.928 \r\n31.890 \r\n30.522 \r\n347101\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 C.C\r\nD\r\n41.736 \r\n38.848 \r\n36.672 \r\n35.013 \r\n33.303 \r\n31.559 \r\n29.191 \r\n28.195 \r\n347106\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 VAN\r\nD\r\n35.743 \r\n34.245 \r\n32.687 \r\n31.498 \r\n30.548 \r\n29.472 \r\n347107\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 C.C\r\nD\r\n41.204 \r\n39.727 \r\n37.622 \r\n36.237 \r\n34.930 \r\n33.867 \r\n32.484 \r\n347110\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 VAN1\r\nD\r\n42.304 \r\n39.331 \r\n35.225 \r\n33.693 \r\n32.443 \r\n31.017 \r\n30.047 \r\n347111\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 C.C1\r\nD\r\n42.516 \r\n39.575 \r\n37.366 \r\n35.670 \r\n33.927 \r\n32.137 \r\n29.732 \r\n347116\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 VAN1\r\nD\r\n41.890 \r\n38.817 \r\n36.486 \r\n34.964 \r\n33.360 \r\n32.156 \r\n31.187 \r\n347117\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 C.C1\r\nD\r\n43.982 \r\n40.881 \r\n39.409 \r\n37.333 \r\n35.947 \r\n34.653 \r\n33.598 \r\n347119\r\nIVECOFIAT/DAILY5912 C.C1\r\nD\r\n45.923 \r\n42.367 \r\n40.387 \r\n39.438 \r\n36.870 \r\n347120\r\nIVECO/3510V1 RONTAN AMB\r\nD\r\n41.987 \r\n39.037 \r\n34.958 \r\n33.443 \r\n32.202 \r\n30.779 \r\n29.820 \r\n347124\r\nIVECOFIAT/DCITY3510 VAN1\r\nD\r\n42.297 \r\n39.338 \r\n35.225 \r\n33.717 \r\n32.442 \r\n31.022 \r\n347129\r\nIVECOFIAT/DAILY TH AMB\r\nD\r\n45.102 \r\n41.930 \r\n37.545 \r\n35.932 \r\n34.600 \r\n347137\r\nIVECO/DAILY6012 CC1\r\nD\r\n48.791 \r\n45.912 \r\n42.381 \r\n40.404 \r\n38.654 \r\n347142\r\nIVECOFIAT/D5912 HOBBY JU\r\nD\r\n45.932 \r\n42.375 \r\n40.410 \r\n39.348 \r\n347150\r\nIVECO/DAILY5013 CC\r\nD\r\n43.729 \r\n347151\r\nIVECO/DAILY5013 CC1\r\nD\r\n48.859 \r\n47.843 \r\n347152\r\nIVECO/DAILY5013 VAN\r\nD\r\n49.972 \r\n47.006 \r\n43.635 \r\n40.642 \r\n347153\r\nIVECO/DAILY5013 VAN1\r\nD\r\n49.963 \r\n47.005 \r\n43.659 \r\n42.006 \r\n347157\r\nIVECO/ECTECTOR 170E22 N\r\nD\r\n78.028 \r\n75.019 \r\n347159\r\nIVECO/EUROTECH 450E37TN1\r\nD\r\n114.960 \r\n108.764 \r\n101.668 \r\n347161\r\nIVECO/ECTECTOR 170E22 N1\r\nD\r\n77.833 \r\n74.812 \r\n347162\r\nIVECO/DAILY7012 CC1\r\nD\r\n49.565 \r\n47.649 \r\n43.960 \r\n42.471 \r\n347166\r\nIVECO/DAILY4013 CC1\r\nD\r\n40.710 \r\n37.879 \r\n347168\r\nIVECO/DAILY3510 CD1\r\nD\r\n48.402 \r\n44.763 \r\n43.602 \r\n41.518 \r\n39.637 \r\n37.738 \r\n36.105 \r\n347173\r\nIVECO/DAILY4013 CC\r\nD\r\n40.700 \r\n37.897 \r\n347176\r\nIVECO/DAILY7013 CC1\r\nD\r\n49.562 \r\n47.624 \r\n347179\r\nIVECO/DAILYCITY3813 VAN1\r\nD\r\n42.149 \r\n40.668 \r\n347180\r\nIVECO/DAILYCITY3813 VAN\r\nD\r\n44.261 \r\n347182\r\nIVECO/DAILY7013 CC\r\nD\r\n49.562 \r\n47.624 \r\n347183\r\nIVECO/DAILY7013 CD\r\nD\r\n52.304 \r\n347185\r\nIVECO/STRALISHD 450S38TN\r\nD\r\n158.181 \r\n347186\r\nIVECO/STRALIHD 450S38TN1\r\nD\r\n144.953 \r\n137.428 \r\n347187\r\nIVECO/STRALIHD 570S38TN1\r\nD\r\n133.900 \r\n347188\r\nIVECO/STRALISHD 570S38TN\r\nD\r\n136.750 \r\n347191\r\nIVECO/DAILY4013 VETRATO\r\nD\r\n44.619 \r\n347193\r\nI/IVECOSTRALISHD 570S42T\r\nD\r\n146.943 \r\n139.837 \r\n347195\r\nIVECO/ECTECTOR 230E22N1\r\nD\r\n84.449 \r\n81.983 \r\n347196\r\nIVECO/STRALHD 740S42TZN1\r\nD\r\n171.144 \r\n347197\r\nIVECO/STRALISHD 570S42TN\r\nD\r\n155.063 \r\n347198\r\nIVECO/STRALISHD 450S42TN\r\nD\r\n142.245 \r\n347400\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MTE\r\nD\r\n31.834 \r\n30.186 \r\n28.786 \r\n26.057 \r\n23.014 \r\n21.875 \r\n20.912 \r\n347401\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MHVID\r\nD\r\n32.173 \r\n30.507 \r\n29.093 \r\n347500\r\nCITROEN/JUMPER FURG 35MH\r\nD\r\n30.559 \r\n29.598 \r\n27.383 \r\n26.654 \r\n347701\r\nMBENZ/2423B LIEBHERR HTM\r\nD\r\n101.242 \r\n96.627 \r\n92.537 \r\n89.100 \r\n85.774 \r\n82.663 \r\n80.114 \r\n61.788 \r\n347702\r\nFORD/C 2425 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n105.160 \r\n97.944 \r\n93.664 \r\n88.060 \r\n347704\r\nVW/26220 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n101.639 \r\n97.552 \r\n94.054 \r\n90.756 \r\n85.711 \r\n72.372 \r\n347705\r\nVW/26260 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n113.622 \r\n107.596 \r\n102.788 \r\n98.501 \r\n94.161 \r\n347706\r\nFORD/C 2626 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n106.314 \r\n101.248 \r\n97.237 \r\n93.906 \r\n89.106 \r\n347804\r\nFORD/F4000 CIOATO STEEL\r\nD\r\n60.638 \r\n56.970 \r\n53.350 \r\n50.975 \r\n48.631 \r\n348403\r\nM.BENZ/AUTO LIFE TROIA 2\r\nD\r\n90.667 \r\n83.719 \r\n348409\r\nAGRALE/AUTO LIFE TROIA 8\r\nD\r\n348700\r\nM.BENZ/712 E SBB CF\r\nD\r\n72.334 \r\n68.538 \r\n349000\r\nM.BENZ/914C RHINUS 900\r\nD\r\n73.222 \r\n67.506 \r\n64.861 \r\n58.408 \r\n56.557 \r\n349305\r\nVW/BMB 31.370 CNM CM\r\nD\r\n349309\r\nVW/BMB 25.320 CNC 6X2\r\nD\r\n349314\r\nVW/BMB 17.250E CM\r\nD\r\n349317\r\nVW/BMB 26.260E 8X4\r\nD\r\n349318\r\nVW/BMB 24.250 CLC 8X2\r\nD\r\n349319\r\nVW/BMB 24.220 8X2\r\nD\r\n349320\r\nVW/BMB 31.230 CNC 8X4\r\nD\r\n349321\r\nVW/BMB 24.250 CNC 8X2\r\nD\r\n349322\r\nVW/BMB 26.260 CNM 8X4\r\nD\r\n349325\r\nVW/BMB 31.370 CNM 8X4\r\nD\r\n349326\r\nI/MAN TGS 26.480 6X4\r\nD\r\n349333\r\nVW/17.320 CNC\r\nD\r\n349335\r\nVW/24.320 CNC 6X2\r\nD\r\n349336\r\nVW/24.320 CLC 6X2\r\nD\r\n349340\r\nI/MAN TGX 33.540 6X4\r\nD\r\n349347\r\nVW/BMB 8.120 EURO III CM\r\nD\r\n349348\r\nI/MAN TGX 28.440 6X4 T\r\nD\r\n349352\r\nVW/26.370 CLM T 6X4\r\nD\r\n349354\r\nVW/19320 SUPER TRUCK CP\r\nG\r\n349354\r\nVW/19320 SUPER TRUCK CP\r\nD\r\n349361\r\nMAN/TGX 33.440 6X4 T\r\nD\r\n349362\r\nMAN/TGX 28.440 6X4 T\r\nD\r\n349400\r\nI/SINOTRUK HOWO 6X2 380\r\nD\r\n349401\r\nI/SINOTRUK HOWO 6X4 380\r\nD\r\n349602\r\nFORD/CARGO 2428E BELP SL\r\nD\r\n350000\r\nFORD/CARGO CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n51.564 \r\n49.267 \r\n46.420 \r\n44.089 \r\n350001\r\nM.BENZ/710 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n56.299 \r\n54.001 \r\n51.645 \r\n350002\r\nM.BENZ/712 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n68.833 \r\n65.866 \r\n61.360 \r\n57.810 \r\n350090\r\nIVECO/ECCURSOR 450E32TN\r\nD\r\n94.864 \r\n350091\r\nIVECO/D GREENCAR AMB 09\r\nD\r\n41.640 \r\n350093\r\nIVECO/RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n350098\r\nIVECO/DAILY GCASA AMB1\r\nD\r\n350400\r\nI/FOTON ZZT5082 XLC\r\nD\r\n350500\r\nI/JMC N900 CONVAY\r\nD\r\n350501\r\nI/JMC N601 LONGO\r\nD\r\n350600\r\nIVECO/STRALIS 460S36T\r\nG\r\n350600\r\nIVECO/STRALIS 460S36T\r\nD\r\n350602\r\nIVECO/TECTOR 240E28\r\nD\r\n350603\r\nIVECO/TECTOR 170E28\r\nD\r\n350613\r\nIVECO/STRALIS 490S40T\r\nD\r\n350616\r\nIVECO/STRALIS 600S40T\r\nD\r\n350621\r\nIVECO/STRALIS 600S44T\r\nD\r\n350633\r\nIVECO/STRALIS 800S48TZ\r\nG\r\n350633\r\nIVECO/STRALIS 800S48TZ\r\nD\r\n350639\r\nIVECO/TECTOR 240E22\r\nD\r\n350643\r\nIVECO/STRALIS 530S36T\r\nD\r\n351000\r\nIVECO/ECTECTOR 230E24N1\r\nD\r\n89.707 \r\n351001\r\nIVECO/ECTECTOR 230E24N\r\nD\r\n89.483 \r\n351002\r\nI/IVECOECTECTOR 230E24\r\nD\r\n89.114 \r\n351013\r\nIVECO/DAILY45S14 CS\r\nD\r\n351014\r\nIVECO/DAILY45S14 CD\r\nD\r\n351016\r\nIVECO/DAILY45S14 GRANFUR\r\nD\r\n351021\r\nIVECO/ECTECTOR 230E22N\r\nD\r\n351050\r\nIVECO/CAVALLINO 450E32T\r\nD\r\n351065\r\nIVECO/DAILY 70C17HDCS\r\nD\r\n351066\r\nIVECO/DAILY 70C17HDCD\r\nD\r\n351071\r\nIVECO/DAILY 55C17GRANFUR\r\nD\r\n351073\r\nIVECO/DAILY 55C17CD\r\nD\r\n351083\r\nIVECO/DAILY 55C17CS\r\nD\r\n351087\r\nIVECO/DAILY 45S17CS\r\nD\r\n351089\r\nIVECO/DAILY 45S17GRANFUR\r\nD\r\n351095\r\nIVECO/TECTOR 170E22\r\nD\r\n351096\r\nIVECO/TECTOR 260E28\r\nD\r\nÔNIBUS/MICROÔNIBUS\r\n400001\r\nM.BENZ/BUSSCAR ELBUSS 340\r\nD\r\n45.335 \r\n39.560 \r\n400003\r\nFORD/BUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n38.479 \r\n36.045 \r\n400004\r\nM.BENZ/BUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n59.581 \r\n54.421 \r\n51.038 \r\n44.943 \r\n39.218 \r\n400005\r\nSCANIA/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n71.822 \r\n53.609 \r\n400006\r\nM.BENZ/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n124.426 \r\n90.213 \r\n83.932 \r\n78.182 \r\n54.042 \r\n50.610 \r\n44.949 \r\n39.223 \r\n400007\r\nVW/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n130.204 \r\n109.612 \r\n76.362 \r\n71.718 \r\n52.717 \r\n41.500 \r\n38.223 \r\n33.493 \r\n400008\r\nSCANIA/BUSSCAR JUM BUS R\r\nD\r\n191.857 \r\n167.912 \r\n126.819 \r\n120.446 \r\n86.657 \r\n78.017 \r\n71.486 \r\n53.530 \r\n400009\r\nIMP/SCANIA BUSSCAR JB R\r\nD\r\n128.422 \r\n119.989 \r\n111.599 \r\n104.531 \r\n86.271 \r\n77.719 \r\n72.480 \r\n54.109 \r\n400011\r\nVW/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n108.445 \r\n88.486 \r\n59.578 \r\n55.351 \r\n52.436 \r\n37.316 \r\n34.150 \r\n30.178 \r\n400012\r\nSCANIA/BUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n162.738 \r\n148.657 \r\n136.598 \r\n128.334 \r\n87.113 \r\n78.065 \r\n72.038 \r\n53.480 \r\n400013\r\nVOLVO/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n116.557 \r\n96.047 \r\n86.159 \r\n80.593 \r\n49.779 \r\n400015\r\nVW/BUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n52.443 \r\n41.469 \r\n37.933 \r\n33.529 \r\n400023\r\nM.BENZ/BUSSCAR INTERBUS R\r\nD\r\n80.573 \r\n74.003 \r\n69.092 \r\n65.300 \r\n54.035 \r\n50.600 \r\n44.946 \r\n39.213 \r\n400027\r\nMBENZ/BUSSCAR MAXI M V R\r\nD\r\n54.036 \r\n50.600 \r\n44.937 \r\n39.218 \r\n400029\r\nVOLVO/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n116.292 \r\n96.055 \r\n86.105 \r\n80.600 \r\n49.785 \r\n400030\r\nM.BENZ/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n122.860 \r\n85.131 \r\n79.824 \r\n72.469 \r\n54.052 \r\n50.604 \r\n44.954 \r\n39.220 \r\n400031\r\nSCANIA/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n130.245 \r\n116.000 \r\n99.669 \r\n90.682 \r\n72.631 \r\n65.092 \r\n60.075 \r\n44.592 \r\n400033\r\nM.BENZ/BUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n128.043 \r\n119.140 \r\n88.413 \r\n82.273 \r\n62.157 \r\n58.220 \r\n51.686 \r\n45.086 \r\n400034\r\nSCANIA/BUSSCAR VI BUSS R\r\nD\r\n198.906 \r\n181.892 \r\n132.756 \r\n121.394 \r\n87.089 \r\n78.045 \r\n72.055 \r\n53.475 \r\n400035\r\nM.BENZ/BUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n89.385 \r\n75.236 \r\n69.752 \r\n65.185 \r\n54.036 \r\n50.625 \r\n44.953 \r\n39.220 \r\n400036\r\nVOLVO/BUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n145.901 \r\n134.399 \r\n118.911 \r\n115.316 \r\n96.058 \r\n86.137 \r\n80.588 \r\n49.787 \r\n400038\r\nVOLVO/BUSSCAR J BU 400 R\r\nD\r\n144.552 \r\n135.969 \r\n121.602 \r\n115.396 \r\n96.052 \r\n86.113 \r\n80.627 \r\n49.772 \r\n400040\r\nSCANIA/BUSSCAR PANORAM R\r\nD\r\n147.221 \r\n128.647 \r\n115.700 \r\n106.329 \r\n86.752 \r\n77.586 \r\n71.921 \r\n53.636 \r\n400042\r\nVOLVO/BUSSCAR PANORAMI R\r\nD\r\n226.192 \r\n195.139 \r\n150.626 \r\n122.853 \r\n98.301 \r\n88.178 \r\n82.526 \r\n50.977 \r\n400043\r\nM.BENZ/BUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n97.292 \r\n91.561 \r\n86.240 \r\n82.652 \r\n58.133 \r\n52.836 \r\n45.898 \r\n41.030 \r\n400045\r\nVW/BUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n64.002 \r\n59.738 \r\n55.901 \r\n53.425 \r\n50.582 \r\n40.013 \r\n36.604 \r\n32.342 \r\n400049\r\nVW/BUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n71.138 \r\n66.035 \r\n61.455 \r\n57.485 \r\n53.856 \r\n40.729 \r\n36.816 \r\n34.429 \r\n400053\r\nVOLVO/BUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n135.248 \r\n128.498 \r\n122.480 \r\n116.413 \r\n95.929 \r\n85.860 \r\n79.634 \r\n400056\r\nM.BENZ/BUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n90.162 \r\n75.458 \r\n70.319 \r\n65.772 \r\n54.427 \r\n51.016 \r\n45.320 \r\n39.568 \r\n400060\r\nVW/BUSSCAR URBPLUSS U\r\nD\r\n88.912 \r\n71.846 \r\n65.574 \r\n61.149 \r\n52.138 \r\n41.184 \r\n38.001 \r\n33.667 \r\n400064\r\nM.BENZ/BUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n66.130 \r\n400065\r\nMBENZ/BUSSCAR VBUS HI6X2\r\nD\r\n114.722 \r\n98.033 \r\n92.498 \r\n88.224 \r\n84.856 \r\n80.198 \r\n76.616 \r\n37.124 \r\n400066\r\nBUSSCAR/URBPLUSELE TROLE\r\nG\r\n400066\r\nBUSSCAR/URBPLUSELE TROLE\r\nD\r\n62.652 \r\n57.893 \r\n54.471 \r\n52.475 \r\n47.800 \r\n36.509 \r\n400067\r\nVW/BUSSCAR VBUS LO4X2\r\nD\r\n87.132 \r\n78.327 \r\n63.995 \r\n59.960 \r\n52.451 \r\n41.469 \r\n37.927 \r\n33.518 \r\n400068\r\nBUSSCAR/URBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n400068\r\nBUSSCAR/URBPLUSS HIBRIDO\r\nD\r\n68.622 \r\n63.409 \r\n59.667 \r\n57.477 \r\n52.351 \r\n39.965 \r\n400071\r\nAGRALE/MA8.5 WALKBUS L20\r\nD\r\n97.807 \r\n93.136 \r\n87.941 \r\n83.830 \r\n79.293 \r\n74.956 \r\n72.575 \r\n59.248 \r\n400075\r\nM.BENZ/BUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n110.447 \r\n104.751 \r\n400076\r\nVW/BUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n114.019 \r\n107.665 \r\n101.962 \r\n97.898 \r\n94.426 \r\n89.695 \r\n85.061 \r\n80.645 \r\n400100\r\nMARCOPOLO/VOLARE ESCOLAR\r\nD\r\n57.208 \r\n53.099 \r\n50.312 \r\n46.647 \r\n44.554 \r\n42.097 \r\n38.746 \r\n35.932 \r\n400101\r\nMARCOPOLO/VOLARE LOTACAO\r\nD\r\n63.401 \r\n59.561 \r\n56.020 \r\n52.659 \r\n49.402 \r\n46.513 \r\n43.724 \r\n41.113 \r\n400102\r\nMARCOPOLO/VOLARE\r\nD\r\n54.342 \r\n51.502 \r\n47.755 \r\n46.173 \r\n44.306 \r\n42.252 \r\n40.595 \r\n400103\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 ESC\r\nD\r\n75.377 \r\n67.825 \r\n64.117 \r\n61.484 \r\n53.024 \r\n51.002 \r\n400104\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 MO\r\nD\r\n74.958 \r\n67.493 \r\n63.766 \r\n61.174 \r\n51.966 \r\n49.191 \r\n47.038 \r\n43.869 \r\n400105\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 ON\r\nD\r\n74.989 \r\n67.488 \r\n63.772 \r\n61.186 \r\n52.092 \r\n49.297 \r\n47.127 \r\n43.961 \r\n400106\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5 ESON\r\nD\r\n57.281 \r\n53.179 \r\n50.377 \r\n46.720 \r\n43.396 \r\n400107\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5 ESMO\r\nD\r\n58.113 \r\n53.941 \r\n51.093 \r\n47.393 \r\n44.277 \r\n41.272 \r\n400108\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5 MO\r\nD\r\n57.306 \r\n53.174 \r\n50.391 \r\n46.740 \r\n42.879 \r\n39.970 \r\n400111\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 ESC\r\nD\r\n67.862 \r\n61.057 \r\n57.702 \r\n55.370 \r\n400112\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 ON\r\nD\r\n73.320 \r\n65.994 \r\n62.356 \r\n59.791 \r\n56.317 \r\n400113\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 MO\r\nD\r\n73.030 \r\n65.736 \r\n62.134 \r\n59.577 \r\n400114\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 ON\r\nD\r\n61.451 \r\n58.492 \r\n54.952 \r\n52.467 \r\n400115\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 MO\r\nD\r\n61.822 \r\n58.876 \r\n55.320 \r\n52.794 \r\n400116\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 ESC\r\nD\r\n58.589 \r\n55.799 \r\n52.425 \r\n50.017 \r\n400121\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 MO\r\nD\r\n63.864 \r\n60.174 \r\n400122\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 ON\r\nD\r\n63.883 \r\n60.150 \r\n400123\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 ESC\r\nD\r\n63.903 \r\n60.173 \r\n400124\r\nMARCOPOLO/VOLARE V5HD MO\r\nD\r\n53.397 \r\n49.558 \r\n400126\r\nMARCOPOLO/VOLARE V5HD ON\r\nD\r\n53.862 \r\n49.970 \r\n400129\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 ON\r\nD\r\n60.074 \r\n57.186 \r\n400132\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 ESC\r\nD\r\n60.056 \r\n57.196 \r\n400133\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 MO\r\nD\r\n60.055 \r\n57.184 \r\n400136\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9 ON\r\nD\r\n79.179 \r\n400137\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9 ESC\r\nD\r\n79.551 \r\n400147\r\nMARCOPOLO/VOLARE DW9 ON\r\nD\r\n400200\r\nI/M.BENZ SPR SITNEI MIC\r\nD\r\n41.212 \r\n39.138 \r\n37.169 \r\n35.752 \r\n33.875 \r\n32.730 \r\n31.440 \r\n29.387 \r\n401302\r\nSCANIA/MASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n182.150 \r\n174.222 \r\n401506\r\nVOLVO/B58 ECO KJ 4X2\r\nD\r\n41.215 \r\n39.059 \r\n401700\r\nM.BENZ/OH1628L ROD LINCE\r\nD\r\n121.442 \r\n114.854 \r\n108.549 \r\n103.530 \r\n76.228 \r\n69.268 \r\n63.480 \r\n60.301 \r\n401701\r\nM.BENZ/OF1721 ROD LINCE\r\nD\r\n64.931 \r\n61.889 \r\n58.696 \r\n56.004 \r\n49.083 \r\n401799\r\nMERCEDES BENZ\r\nD\r\n58.068 \r\n53.070 \r\n49.727 \r\n44.135 \r\n38.509 \r\n401899\r\nVOLVO\r\nD\r\n70.877 \r\n67.818 \r\n64.464 \r\n62.953 \r\n39.126 \r\n403202\r\nM.BENZ/LO915 WALKBUS L20\r\nD\r\n81.802 \r\n76.316 \r\n404405\r\nFIAT/DUCATO COMBINATO\r\nD\r\n35.790 \r\n33.656 \r\n28.924 \r\n28.025 \r\n26.844 \r\n23.172 \r\n22.026 \r\n20.865 \r\n404406\r\nFIAT/DUCATO MINIBUS\r\nD\r\n42.946 \r\n40.159 \r\n37.417 \r\n35.436 \r\n31.988 \r\n29.843 \r\n26.858 \r\n25.168 \r\n404407\r\nFIAT/DUCAMA FFORMA MIC23\r\nD\r\n41.133 \r\n38.895 \r\n35.920 \r\n33.332 \r\n30.455 \r\n28.843 \r\n27.150 \r\n23.806 \r\n404408\r\nFIAT/DUCATO 15REFAMMIC13\r\nD\r\n34.080 \r\n32.390 \r\n30.128 \r\n28.478 \r\n27.186 \r\n25.356 \r\n23.460 \r\n22.028 \r\n404409\r\nFIAT/DUCATO C REFAMMIC12\r\nD\r\n39.546 \r\n35.245 \r\n32.589 \r\n30.141 \r\n27.553 \r\n26.141 \r\n404410\r\nFIAT/DUCATO M REFAMMIC11\r\nD\r\n40.770 \r\n35.898 \r\n33.608 \r\n31.103 \r\n28.422 \r\n26.948 \r\n26.087 \r\n404411\r\nFIAT/DUCATO REVESCAP\r\nD\r\n40.150 \r\n35.347 \r\n33.095 \r\n29.138 \r\n27.813 \r\n25.167 \r\n22.263 \r\n404412\r\nFIAT/DUCACOMFFORMA MIC21\r\nD\r\n41.128 \r\n38.909 \r\n35.132 \r\n33.342 \r\n30.459 \r\n25.958 \r\n404413\r\nFIAT/DUCA15 FFORMA MIC20\r\nD\r\n36.790 \r\n34.352 \r\n32.108 \r\n30.026 \r\n28.735 \r\n26.103 \r\n24.206 \r\n22.765 \r\n404414\r\nFIAT/DUCATO NIKS\r\nD\r\n39.605 \r\n34.856 \r\n32.635 \r\n30.187 \r\n27.590 \r\n26.172 \r\n25.333 \r\n404415\r\nFIAT/DUCATO NIKS 16\r\nD\r\n39.613 \r\n36.179 \r\n32.647 \r\n30.191 \r\n27.602 \r\n26.175 \r\n25.329 \r\nId: 1428639\r\n"
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            "2012-12-27 00:00:00",
            " \r\n404416\r\nFIAT/DUCATO VIATURE MV\r\nD\r\n50.335 \r\n44.014 \r\n41.507 \r\n404419\r\nFIAT/DUCATO 15 JAEDI TUR\r\nD\r\n41.918 \r\n39.827 \r\n37.722 \r\n404420\r\nFIAT/DUCA ESCOLAR FFBM25\r\nD\r\n78.422 \r\n74.688 \r\n65.135 \r\n59.707 \r\n54.776 \r\n50.323 \r\n47.468 \r\n404421\r\nFIAT/DUCA ESCOLAR FFBM26\r\nD\r\n63.982 \r\n58.622 \r\n53.791 \r\n49.407 \r\n46.604 \r\n404422\r\nFIAT/DUCATO EMBRAFI 16\r\nD\r\n46.722 \r\n44.014 \r\n404424\r\nFIAT/DUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n64.113 \r\n58.893 \r\n52.593 \r\n49.993 \r\n44.321 \r\n404425\r\nFIAT/DUCATO NIKS MULT 16\r\nD\r\n73.556 \r\n70.054 \r\n64.139 \r\n58.903 \r\n50.070 \r\n47.605 \r\n43.956 \r\n404426\r\nFIAT/DUCATO NIKS MULT 17\r\nD\r\n50.348 \r\n47.893 \r\n44.175 \r\n404428\r\nFIAT/DUCATO MULT JAEDI T\r\nD\r\n70.733 \r\n70.387 \r\n64.451 \r\n59.182 \r\n50.276 \r\n47.840 \r\n44.146 \r\n404429\r\nFIAT/DUCATO C VIA VAN\r\nD\r\n59.734 \r\n53.112 \r\n48.794 \r\n46.030 \r\n404432\r\nFIAT/DUCATO MU CIRILO A3\r\nD\r\n72.772 \r\n69.307 \r\n63.477 \r\n58.294 \r\n49.536 \r\n47.124 \r\n43.475 \r\n404433\r\nIVECOFIAT/DAILY VIA VAN\r\nD\r\n69.052 \r\n66.906 \r\n62.355 \r\n57.817 \r\n404434\r\nFIAT/DUCATO CO CIRILO A2\r\nD\r\n62.116 \r\n58.058 \r\n52.401 \r\n48.950 \r\n46.164 \r\n404437\r\nFIAT/DUCATO MARTICAR 16\r\nD\r\n75.322 \r\n71.735 \r\n62.232 \r\n57.081 \r\n51.814 \r\n47.265 \r\n44.535 \r\n404440\r\nFIAT/DUCATO GREENCAR MO1\r\nD\r\n65.200 \r\n62.095 \r\n53.878 \r\n50.175 \r\n47.049 \r\n44.055 \r\n40.283 \r\n404441\r\nFIAT/DUCATO MODIFICAR EM\r\nD\r\n66.154 \r\n63.004 \r\n54.659 \r\n50.932 \r\n47.735 \r\n44.693 \r\n40.868 \r\n404442\r\nFIAT/DUCATO TRANSFORM P\r\nD\r\n66.883 \r\n63.699 \r\n58.028 \r\n53.333 \r\n50.423 \r\n44.069 \r\n41.566 \r\n404443\r\nFIAT/DUCATO ALLTECH\r\nD\r\n51.547 \r\n47.044 \r\n44.322 \r\n404444\r\nFIAT/DUCATO M BUS RONTAN\r\nD\r\n76.085 \r\n72.462 \r\n62.847 \r\n57.746 \r\n51.557 \r\n49.021 \r\n43.470 \r\n404446\r\nFIAT/DUCATO MODIFICAR TP\r\nD\r\n74.849 \r\n71.285 \r\n61.815 \r\n56.844 \r\n53.742 \r\n46.969 \r\n44.303 \r\n404447\r\nFIAT/DUCATO NIKS MIC 20\r\nD\r\n78.056 \r\n74.340 \r\n64.490 \r\n60.764 \r\n57.231 \r\n53.999 \r\n51.223 \r\n404448\r\nFIAT/DUCATO GUERRA MC 20\r\nD\r\n74.965 \r\n71.396 \r\n65.407 \r\n59.938 \r\n54.081 \r\n50.526 \r\n47.634 \r\n404450\r\nFIAT/DUCATO GUERRA MC 16\r\nD\r\n78.436 \r\n74.700 \r\n65.133 \r\n59.751 \r\n54.617 \r\n49.770 \r\n47.299 \r\n404453\r\nFIAT/DUCATO MUL ATENA MI\r\nD\r\n79.934 \r\n76.128 \r\n66.403 \r\n60.850 \r\n55.857 \r\n51.299 \r\n48.389 \r\n404454\r\nFIAT/DUCATO MULTI REVESC\r\nD\r\n75.055 \r\n71.481 \r\n62.004 \r\n58.428 \r\n55.033 \r\n51.919 \r\n49.260 \r\n404455\r\nFIAT/DUCATO GCASA MIC1\r\nD\r\n80.562 \r\n76.726 \r\n66.544 \r\n61.032 \r\n55.415 \r\n50.568 \r\n404461\r\nFIAT/DUC TRANSFORMERS TE\r\nD\r\n82.682 \r\n78.744 \r\n68.682 \r\n65.101 \r\n62.110 \r\n404463\r\nFIAT/DUCATO FABUSFORMA\r\nG\r\n88.535 \r\n84.320 \r\n404463\r\nFIAT/DUCATO FABUSFORMA\r\nD\r\n97.108 \r\n92.723 \r\n404499\r\nFIAT\r\nD\r\n404505\r\nVW/TRAILCAR COMMANDER SE\r\nD\r\n89.818 \r\n86.054 \r\n80.075 \r\n404602\r\nM.BENZ/LO 814\r\nD\r\n406200\r\nM.BENZ/OF 1318\r\nD\r\n64.338 \r\n60.100 \r\n406601\r\nM.BENZ/OH1518 NEOBUS SPC\r\nD\r\n167.228 \r\n159.265 \r\n147.091 \r\n138.624 \r\n129.239 \r\n120.679 \r\n114.015 \r\n407500\r\nM.BENZ/LO 610\r\nD\r\n407601\r\nVOLVO/B10M 4X2\r\nD\r\n407602\r\nVOLVO/B10M 6X2\r\nD\r\n407699\r\nVOLVO/B10M\r\nD\r\n408399\r\nIMP/GM\r\nG\r\n408399\r\nIMP/GM\r\nD\r\n409401\r\nVW/KOMBI ESCOLAR\r\nG\r\n41.305 \r\n39.339 \r\n34.856 \r\n28.644 \r\n26.284 \r\n24.882 \r\n18.430 \r\n409402\r\nVW/KOMBI LOTACAO\r\nG\r\n40.329 \r\n38.409 \r\n33.441 \r\n27.920 \r\n25.517 \r\n24.654 \r\n18.430 \r\n409403\r\nVW/KOMBI VIACAR 12\r\nG\r\n22.149 \r\n18.287 \r\n409421\r\nVW/15.190 EOD ESCOLAR HD\r\nD\r\n191.649 \r\n182.524 \r\n152.624 \r\n132.589 \r\n125.873 \r\n409422\r\nVW/15.190 EOD ESC.SUPER\r\nD\r\n133.475 \r\n127.120 \r\n110.570 \r\n105.268 \r\n99.967 \r\n409425\r\nVW/15.190 EOD E.HD ORE\r\nG\r\n144.558 \r\n409425\r\nVW/15.190 EOD E.HD ORE\r\nD\r\n144.558 \r\n137.674 \r\n127.613 \r\n409426\r\nVW/15.190 EOD ESC.POWER\r\nD\r\n136.263 \r\n129.775 \r\n123.251 \r\n409526\r\nVW/15.190 EOD E.S.ORE\r\nD\r\n147.253 \r\n140.241 \r\n128.698 \r\n122.272 \r\n115.679 \r\n409804\r\nSCANIA/F113 HL 4X2 220\r\nD\r\n409907\r\nSCANIA/K113 CL 4X2 320\r\nD\r\n409908\r\nSCANIA/K113 CL 4X2 360\r\nD\r\n409911\r\nSCANIA/K113 TL 6X2 360\r\nD\r\n410204\r\nSCANIA/L113 CL 4X2 220\r\nD\r\n410802\r\nM.BENZ/OF 1620\r\nD\r\n411001\r\nVW/16.180 CO\r\nD\r\n411101\r\nIMP/CHEVROLET TRAFIC\r\nG\r\n411101\r\nIMP/CHEVROLET TRAFIC\r\nD\r\n411106\r\nI/GM VAN 2500 EXPRESS\r\nG\r\n411106\r\nI/GM VAN 2500 EXPRESS\r\nD\r\n411107\r\nI/GM EXPRESS G3500\r\nG\r\n95.047 \r\n411107\r\nI/GM EXPRESS G3500\r\nD\r\n109.492 \r\n96.704 \r\n91.576 \r\n81.047 \r\n411109\r\nI/GM EXPRESS VAN G2300\r\nG\r\n80.899 \r\n72.878 \r\n70.479 \r\n411112\r\nI/GM SUBURBAN LS 25004WD\r\nG\r\n141.578 \r\n411302\r\nVW/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n199.208 \r\n189.722 \r\n142.594 \r\n132.729 \r\n124.201 \r\n119.278 \r\n109.476 \r\n411303\r\nVW/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n153.578 \r\n146.265 \r\n122.232 \r\n114.835 \r\n107.916 \r\n103.539 \r\n94.883 \r\n411306\r\nM.BENZ/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n166.120 \r\n158.209 \r\n133.828 \r\n122.685 \r\n113.875 \r\n107.705 \r\n100.798 \r\n411308\r\nVW/COMIL PIA M\r\nD\r\n102.417 \r\n97.540 \r\n85.541 \r\n79.648 \r\n74.505 \r\n71.590 \r\n65.660 \r\n411310\r\nM.BENZ/COMIL PIA M\r\nD\r\n123.186 \r\n117.321 \r\n102.201 \r\n91.920 \r\n85.116 \r\n80.434 \r\n75.868 \r\n411311\r\nSCANIA/COMIL CAMP HD R\r\nD\r\n165.401 \r\n160.000 \r\n146.618 \r\n137.506 \r\n411313\r\nVW/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n146.928 \r\n139.932 \r\n116.981 \r\n109.977 \r\n103.432 \r\n99.225 \r\n90.935 \r\n411315\r\nFORD/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n411316\r\nM.BENZ/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n164.721 \r\n156.878 \r\n132.722 \r\n121.660 \r\n113.013 \r\n106.846 \r\n99.995 \r\n411318\r\nM.BENZ/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n219.587 \r\n209.130 \r\n176.894 \r\n162.132 \r\n150.519 \r\n142.336 \r\n133.261 \r\n411319\r\nSCANIA/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n222.430 \r\n211.839 \r\n186.195 \r\n172.831 \r\n162.020 \r\n151.839 \r\n141.760 \r\n411320\r\nAGRALE/COMIL PIA M\r\nD\r\n85.425 \r\n80.387 \r\n74.151 \r\n71.897 \r\n\r\n411321\r\nVOLVO/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n185.528 \r\n176.693 \r\n411323\r\nVOLVO/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n276.326 \r\n263.168 \r\n216.624 \r\n195.480 \r\n186.173 \r\n177.635 \r\n157.586 \r\n411325\r\nI/M.BENZ COMIL BELLA M\r\nD\r\n411326\r\nVW/COMIL BELLO M\r\nD\r\n91.691 \r\n85.380 \r\n79.861 \r\n76.737 \r\n70.400 \r\n411328\r\nM.BENZ/COMIL BELLO M\r\nD\r\n411330\r\nVW/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n131.923 \r\n124.028 \r\n118.124 \r\n111.026 \r\n104.404 \r\n100.170 \r\n92.773 \r\n411331\r\nIVECO FIAT/COMIL BELLA M\r\nD\r\n411332\r\nM.BENZ/COMIL BELLO O\r\nD\r\n411333\r\nVW/COMIL PIA O\r\nD\r\n142.105 \r\n135.338 \r\n113.139 \r\n106.630 \r\n100.398 \r\n96.210 \r\n88.219 \r\n411334\r\nM.BENZ/COMIL PIA O\r\nD\r\n142.638 \r\n135.846 \r\n114.914 \r\n106.442 \r\n98.921 \r\n93.629 \r\n87.238 \r\n411335\r\nAGRALE/COMIL PIA O\r\nD\r\n131.552 \r\n125.288 \r\n110.458 \r\n97.338 \r\n91.024 \r\n85.777 \r\n81.081 \r\n411337\r\nVW/COMIL BELLO O\r\nD\r\n113.488 \r\n100.228 \r\n90.997 \r\n87.202 \r\n79.910 \r\n411341\r\nVW/COMIL TH UM\r\nD\r\n92.156 \r\n86.202 \r\n411346\r\nAGRALE/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n243.404 \r\n231.814 \r\n214.721 \r\n202.427 \r\n188.901 \r\n180.163 \r\n172.590 \r\n411347\r\nAGRALE/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n173.136 \r\n164.892 \r\n145.398 \r\n137.207 \r\n127.981 \r\n121.721 \r\n116.596 \r\n411349\r\nM.BENZ/COMIL VERSATILE R\r\nD\r\n243.851 \r\n232.240 \r\n411350\r\nM.BENZ/COMIL PIA ROD O\r\nD\r\n150.264 \r\n143.109 \r\n411354\r\nVW/COMIL PIA URB O\r\nD\r\n137.132 \r\n130.602 \r\n116.362 \r\n411358\r\nVW/COMIL PIA ROD O\r\nD\r\n151.336 \r\n144.130 \r\n411359\r\nVOLVO/COMIL CAMPIONE LD\r\nD\r\n205.669 \r\n195.875 \r\n411375\r\nVW/COMIL VERSATILE R\r\nD\r\n167.603 \r\n160.385 \r\n411399\r\nCOMIL/CONDOTTIERE\r\nD\r\n411501\r\nIMP/FIAT DUCATO\r\nD\r\n47.898 \r\n45.139 \r\n411503\r\nIMP/FIAT DUCATO MINIBUS\r\nD\r\n48.359 \r\n42.597 \r\n411504\r\nIMP/FIAT DUCATO COMBINAT\r\nD\r\n411509\r\nI/FIAT DUCATO FFORMA M09\r\nD\r\n42.016 \r\n411512\r\nI/FDUCATO FFORMA ESCOLAR\r\nD\r\n411514\r\nI/FIAT DUC MAX CIRILO M4\r\nD\r\n411516\r\nFIAT/DUCAT15VT CIRILO M6\r\nD\r\n411599\r\nIMP/FIAT\r\nD\r\n411700\r\nFIAT/DUCATO M EMBRAFI 16\r\nD\r\n71.526 \r\n68.121 \r\n62.066 \r\n56.905 \r\n50.807 \r\n47.140 \r\n44.398 \r\n411701\r\nFIAT/DUCATO C EMBRAFI 16\r\nD\r\n71.864 \r\n68.443 \r\n62.328 \r\n57.164 \r\n51.058 \r\n47.350 \r\n44.627 \r\n412101\r\nIMP/ASIA HI-TOPIC\r\nD\r\n412102\r\nIMP/ASIA AM825 T\r\nD\r\n412103\r\nIMP/ASIA TOPIC AMB\r\nD\r\n412104\r\nIMP/ASIA TOPIC\r\nD\r\n412105\r\nI/ASIA TOPIC DLX\r\nG\r\n412105\r\nI/ASIA TOPIC DLX\r\nD\r\n412199\r\nIMP/ASIA\r\nD\r\n412204\r\nIMP/M.BENZ 310D SPRINTERM\r\nD\r\n61.939 \r\n58.666 \r\n55.399 \r\n412207\r\nI/MBENZ CCAP SPRINTER M\r\nD\r\n47.317 \r\n45.325 \r\n42.508 \r\n412208\r\nI/M.BENZ 312D SPRINTER M\r\nD\r\n56.352 \r\n53.218 \r\n412209\r\nI/MBENZ 312D SPRINM CCAP\r\nD\r\n412211\r\nI/MBENZ 312DS CIRILO M01\r\nD\r\n412212\r\nI/M.BENZ SPRINTER NIKS16\r\nD\r\n59.724 \r\n56.881 \r\n50.046 \r\n47.158 \r\n43.943 \r\n41.620 \r\n39.309 \r\n412213\r\nI/M.BENZ SPRINTER 311\r\nD\r\n412214\r\nI/M.BENZ SPRINTER 313\r\nD\r\n79.266 \r\n72.074 \r\n65.670 \r\n412216\r\nI/MBENZ 312D REVESCAP16\r\nD\r\n412221\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERM\r\nD\r\n100.199 \r\n95.429 \r\n88.220 \r\n82.502 \r\n72.977 \r\n69.548 \r\n63.365 \r\n412222\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERM\r\nD\r\n72.826 \r\n69.359 \r\n64.065 \r\n60.347 \r\n56.284 \r\n53.305 \r\n50.341 \r\n412226\r\nI/MBENZ 311 SPR CIRILO 8\r\nD\r\n70.971 \r\n66.650 \r\n62.787 \r\n58.519 \r\n55.418 \r\n52.372 \r\n412228\r\nI/M.BENZ311CDI REVESCAP\r\nD\r\n412231\r\nI/M.BENZ 313 CDI FFBM 28\r\nD\r\n81.518 \r\n77.637 \r\n68.326 \r\n62.761 \r\n55.454 \r\n52.891 \r\n46.847 \r\n412232\r\nI/M.BENZ313CDI REVESCAP\r\nD\r\n84.031 \r\n76.852 \r\n70.084 \r\n65.423 \r\n62.189 \r\n412233\r\nI/M.BENZ413CDI REVESCAPM\r\nD\r\n71.526 \r\n68.121 \r\n59.928 \r\n55.893 \r\n50.184 \r\n47.572 \r\n45.154 \r\n412234\r\nI/M.BENZ413CDI CIRILO A4\r\nD\r\n87.658 \r\n83.484 \r\n73.467 \r\n67.384 \r\n63.185 \r\n59.427 \r\n55.207 \r\n412235\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERM\r\nD\r\n86.209 \r\n82.105 \r\n73.473 \r\n66.582 \r\n61.456 \r\n58.663 \r\n54.106 \r\n412237\r\nI/M.BENZ313CDI CIRILO A5\r\nD\r\n66.975 \r\n63.786 \r\n54.101 \r\n49.795 \r\n46.459 \r\n40.314 \r\n37.558 \r\n412238\r\nI/M.BENZ313C EMBRAFI 16\r\nD\r\n65.649 \r\n62.523 \r\n57.768 \r\n54.418 \r\n50.763 \r\n47.908 \r\n44.912 \r\n412239\r\nI/M.BENZ413C EMBRAFI 19\r\nD\r\n60.102 \r\n56.028 \r\n50.316 \r\n47.706 \r\n45.291 \r\n412241\r\nI/M.BENZ 313 MARTICAR 16\r\nD\r\n93.970 \r\n89.496 \r\n78.754 \r\n75.211 \r\n70.115 \r\n66.402 \r\n60.530 \r\n412245\r\nI/M.BENZ NIKS MIC 20\r\nD\r\n92.295 \r\n87.901 \r\n85.093 \r\n80.186 \r\n74.715 \r\n69.996 \r\n65.072 \r\n412246\r\nI/M.BENZ GUERRA MIC 20\r\nD\r\n96.547 \r\n91.950 \r\n80.883 \r\n76.215 \r\n66.542 \r\n63.474 \r\n59.464 \r\n412247\r\nI/M.BENZ GUERRA MIC 16\r\nD\r\n84.131 \r\n80.125 \r\n70.475 \r\n66.439 \r\n59.189 \r\n53.824 \r\n49.539 \r\n412248\r\nI/M.BENZ313CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n83.138 \r\n79.180 \r\n69.648 \r\n65.646 \r\n61.183 \r\n57.627 \r\n54.758 \r\n412250\r\nI/M.BENZ413CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n74.166 \r\n70.635 \r\n65.242 \r\n61.481 \r\n57.556 \r\n54.359 \r\n51.284 \r\n412254\r\nI/M.BENZ313CDI BOATA MI\r\nD\r\n82.658 \r\n78.722 \r\n73.610 \r\n66.682 \r\n60.136 \r\n55.248 \r\n52.621 \r\n412256\r\nI/M.BENZ SPRI RIBEIRO MI\r\nD\r\n87.022 \r\n82.879 \r\n72.930 \r\n66.055 \r\n61.725 \r\n57.178 \r\n53.807 \r\n412257\r\nI/M.BENZ SPRI RIBEIRO M2\r\nD\r\n102.712 \r\n97.822 \r\n86.083 \r\n80.098 \r\n73.507 \r\n68.620 \r\n62.549 \r\n412262\r\nI/M.BENZ311 RIBEIRO MO18\r\nD\r\n76.842 \r\n73.184 \r\n64.391 \r\n61.680 \r\n55.484 \r\n412263\r\nI/M.BENZ SPRINTER FFORMA\r\nD\r\n108.665 \r\n103.490 \r\n91.045 \r\n85.153 \r\n75.361 \r\n412267\r\nI/M.BENZ413SPRI TRANS MO\r\nD\r\n72.694 \r\n69.232 \r\n65.616 \r\n412270\r\nI/M.BENZ313CDI TRANS ESC\r\nD\r\n93.190 \r\n412272\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERM\r\nD\r\n65.789 \r\n412604\r\nM.BENZ/O 400 RSE PL\r\nD\r\n412609\r\nM.BENZ/O 400 RSD PL\r\nD\r\n412802\r\nIMP/KIA BESTA\r\nG\r\n412802\r\nIMP/KIA BESTA\r\nD\r\n412805\r\nIMP/KIA BESTA 12P GS\r\nD\r\n41.496 \r\n412808\r\nI/KIA BESTA GS GRAND\r\nG\r\n412808\r\nI/KIA BESTA GS GRAND\r\nD\r\n412811\r\nI/KIA BESTA G RONTAN MIC\r\nD\r\n412812\r\nI/KIA BESTA GS GRAND2\r\nD\r\n47.656 \r\n412902\r\nBUSSCAR/MIDUSS ISBE250\r\nD\r\n413101\r\nIMP/MMC L300\r\nD\r\n413102\r\nI/MMC PAJERO GLS-B 10L\r\nG\r\n413102\r\nI/MMC PAJERO GLS-B 10L\r\nD\r\n413208\r\nI/FORD TRANSIT 350L BUS\r\nD\r\n80.621 \r\n76.782 \r\n67.674 \r\n63.215 \r\n60.032 \r\n56.763 \r\n413209\r\nI/FORD TRANSIT TCA MIC\r\nD\r\n94.455 \r\n89.958 \r\n77.724 \r\n73.474 \r\n68.830 \r\n63.445 \r\n413213\r\nI/FORD TRANSIT REVES 16L\r\nD\r\n91.929 \r\n87.551 \r\n76.789 \r\n70.634 \r\n63.992 \r\n59.011 \r\n413214\r\nI/FORD ECONOLINE E350\r\nG\r\n413214\r\nI/FORD ECONOLINE E350\r\nD\r\n74.106 \r\n67.350 \r\n62.734 \r\n413601\r\nIMP/L.ROVER DEFENDER 110\r\nD\r\n413700\r\nLR/DEFENDER110 DL\r\nD\r\n414004\r\nIMP/HYUNDAI H100 SPREL\r\nD\r\n414006\r\nI/HYUNDAI H100 GLS\r\nG\r\n414006\r\nI/HYUNDAI H100 GLS\r\nD\r\n40.585 \r\n414007\r\nI/HYUNDAI H100 GL\r\nG\r\n414007\r\nI/HYUNDAI H100 GL\r\nD\r\n414008\r\nI/HYUNDAI H100 TOP\r\nD\r\n414010\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX\r\nD\r\n414012\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX\r\nG\r\n57.757 \r\n54.635 \r\n52.607 \r\n49.786 \r\n414012\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX\r\nD\r\n63.560 \r\n60.081 \r\n57.727 \r\n54.285 \r\n414601\r\nIMP/VW CARAVELLE\r\nD\r\n414602\r\nIMP/VW EUROVAN\r\nD\r\n414702\r\nIMP/PEUGEOT BOXER 320MMO\r\nD\r\n414709\r\nI/PEUGEOT BOXER 320M 28\r\nD\r\n46.716 \r\n44.504 \r\n414711\r\nI/PEUGEOT BOXER 16LUG\r\nD\r\n53.759 \r\n50.714 \r\n48.324 \r\n414714\r\nPEUGEOT/BOXER EMBRAFI 16\r\nD\r\n64.555 \r\n61.481 \r\n56.304 \r\n51.697 \r\n49.300 \r\n47.126 \r\n44.909 \r\n414717\r\nPEUGEOT/BOXER M350L HDI\r\nD\r\n83.692 \r\n78.213 \r\n71.783 \r\n68.478 \r\n414725\r\nPEUGEOT/BOXER EUROLAF E\r\nD\r\n61.559 \r\n55.941 \r\n415001\r\nIMP/HP GALLOPER T.CXLLWB\r\nG\r\n415001\r\nIMP/HP GALLOPER T.CXLLWB\r\nD\r\n415301\r\nIMP/RENAULT TRAFC CIOATO\r\nG\r\n415303\r\nI/RENAULT TF ENGESIG PAS\r\nG\r\n415401\r\nVW/CIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n415402\r\nM.BENZ/CIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n415403\r\nVW/CIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n415404\r\nM.BENZ/CIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n415406\r\nVW/CIFERAL PCID U\r\nD\r\n415410\r\nM.BENZ/CIFERAL PCID A\r\nD\r\n415411\r\nM.BENZ/CIFERAL PCID U\r\nD\r\n415412\r\nSCANIA/CIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n415414\r\nVOLVO/CIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n415416\r\nM.BENZ/CIFERAL PCIDII A\r\nD\r\n415417\r\nM.BENZ/CIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n415418\r\nFORD/CIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n415419\r\nVW/CIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n415420\r\nVW/CIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n415425\r\nM.BENZ/CIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n415426\r\nVW/CIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n415427\r\nM.BENZ/CIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n138.218 \r\n122.116 \r\n114.154 \r\n106.011 \r\n415428\r\nVW/CIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n144.993 \r\n137.615 \r\n123.279 \r\n116.563 \r\n107.205 \r\n415429\r\nM.BENZ/CIFERAL MINIMAXON\r\nD\r\n114.151 \r\n106.028 \r\n415432\r\nVW/CIFERAL MINIMAX ON\r\nD\r\n71.712 \r\n415501\r\nVW/MAXIBUS URB16210\r\nD\r\n415502\r\nAGRALE/MAXIBUS MCO85\r\nD\r\n107.083 \r\n101.984 \r\n89.944 \r\n84.831 \r\n79.159 \r\n75.395 \r\n72.096 \r\n415503\r\nAGRALE/MAXIBUS MCO75\r\nD\r\n95.967 \r\n91.398 \r\n84.927 \r\n81.062 \r\n75.641 \r\n71.954 \r\n68.754 \r\n415505\r\nM.BENZ/MAXIBUS MCO814\r\nD\r\n67.942 \r\n415508\r\nM.BENZ/MAXIBUS URB1721\r\nD\r\n415511\r\nVW/9.150 MCO MAXIBUS\r\nD\r\n98.518 \r\n93.040 \r\n85.634 \r\n78.102 \r\n74.835 \r\n69.742 \r\n415513\r\nVW/9150 MAXIBUS MCO MC\r\nD\r\n100.456 \r\n94.987 \r\n90.925 \r\n85.126 \r\n415515\r\nVW/15.180 MAXIBUS URB\r\nD\r\n178.104 \r\n169.623 \r\n147.538 \r\n140.027 \r\n132.375 \r\n126.750 \r\n118.593 \r\n415521\r\nM.BENZ/LO915 MAXIBUS MC\r\nD\r\n114.501 \r\n109.049 \r\n95.939 \r\n86.102 \r\n81.103 \r\n74.572 \r\n70.266 \r\n415523\r\nAGRALE/MA12.0 MAXIBUS DP\r\nD\r\n166.361 \r\n158.439 \r\n139.711 \r\n131.776 \r\n122.969 \r\n116.966 \r\n112.036 \r\n415601\r\nI/IVECO T3510 FFORMA M01\r\nD\r\n415602\r\nI/IVECO T3510 GUEVEL MIC\r\nD\r\n45.374 \r\n43.473 \r\n415605\r\nI/FIAT DUCAMA FFORMA M04\r\nD\r\n415607\r\nI/FIAT DUCA15 FFORMA M07\r\nD\r\n415608\r\nI/FIAT DUCA15 FFORMA M06\r\nD\r\n415609\r\nI/IVECO T4912 FFORMA M02\r\nD\r\n415701\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGA OF\r\nD\r\n166.334 \r\n156.174 \r\n147.409 \r\n139.601 \r\n132.953 \r\n125.875 \r\n118.903 \r\n415702\r\nVW/NEOBUS MEGA 16210\r\nD\r\n415703\r\nAGRALE/NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n133.220 \r\n119.614 \r\n104.331 \r\n93.713 \r\n84.458 \r\n415704\r\nM.BENZ/NEOBUS THUNDER LO\r\nD\r\n86.035 \r\n81.154 \r\n415705\r\nVW/NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n109.083 \r\n103.286 \r\n98.380 \r\n91.596 \r\n85.665 \r\n82.297 \r\n75.527 \r\n415714\r\nM.BENZ/OH1628 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n136.005 \r\n415715\r\nAGRALE/MA7.5 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n87.845 \r\n415716\r\nAGRALE/MA7.5 NEOBUS MIC\r\nD\r\n87.893 \r\n415717\r\nIVECO/4912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n415718\r\nVW/8150 NEOBUS TBOY MIC\r\nD\r\n87.127 \r\n415719\r\nVW/8150NEOBUS THUNDERBOY\r\nD\r\n98.096 \r\n86.558 \r\n415720\r\nM.BENZ/610 NEOBUS TBOYMIC\r\nD\r\n415721\r\nVW/17210 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n119.828 \r\n109.783 \r\n415723\r\nIVECO/5912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n415727\r\nM.BENZ/1417 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n415728\r\nVW/17240 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n415730\r\nM.BENZ/1721 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n139.787 \r\n129.564 \r\n120.816 \r\n113.040 \r\n106.190 \r\n100.099 \r\n94.820 \r\n415731\r\nVW/17210 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n108.197 \r\n99.109 \r\n415735\r\nIVECO/6013 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n102.189 \r\n415738\r\nMBENZ/OF1418 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n144.652 \r\n137.765 \r\n123.922 \r\n111.016 \r\n97.768 \r\n85.282 \r\n74.442 \r\n415739\r\nMBENZ/OF1418 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n160.741 \r\n153.087 \r\n137.709 \r\n123.387 \r\n108.627 \r\n94.757 \r\n82.703 \r\n415742\r\nVW/8150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n116.957 \r\n103.440 \r\n93.549 \r\n82.540 \r\n415743\r\nVW/9150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n94.947 \r\n83.759 \r\n415744\r\nAGRALE/MA8.5 NEOBUS WAY\r\nD\r\n153.241 \r\n145.944 \r\n131.755 \r\n118.324 \r\n103.190 \r\n92.727 \r\n83.512 \r\n415745\r\nM.BENZ/LO812 NEOBUS WAY\r\nD\r\n150.014 \r\n142.871 \r\n128.696 \r\n115.409 \r\n100.584 \r\n89.969 \r\n80.134 \r\n415746\r\nM.BENZ/OH1418 NOBUS SPE\r\nD\r\n94.771 \r\n88.104 \r\n415747\r\nM.BENZ/OH1418 NEOBUS MEG\r\nD\r\n170.022 \r\n161.926 \r\n98.675 \r\n93.030 \r\n415748\r\nAGRALE/9.2 TCA NEOBUS TH\r\nD\r\n150.014 \r\n142.871 \r\n128.970 \r\n115.793 \r\n101.051 \r\n90.729 \r\n81.763 \r\n415749\r\nM.BENZ/OF1722M NEOBUS SP\r\nD\r\n150.016 \r\n142.873 \r\n128.654 \r\n115.368 \r\n100.607 \r\n90.011 \r\n80.138 \r\n415751\r\nM.BENZ/OF1722M NEOBUS MG\r\nD\r\n150.012 \r\n142.869 \r\n128.675 \r\n115.390 \r\n100.599 \r\n89.969 \r\n80.154 \r\n415753\r\nVW/8150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n81.952 \r\n76.149 \r\n71.090 \r\n415757\r\nVW/9150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n85.741 \r\n81.919 \r\n76.105 \r\n71.087 \r\n415758\r\nAGRALE/MA8.5 UNISAUDE AT\r\nD\r\n92.482 \r\n83.079 \r\n78.371 \r\n72.331 \r\n68.943 \r\n415759\r\nVW/15180 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n126.216 \r\n116.077 \r\n415761\r\nVW/15180 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n125.370 \r\n115.323 \r\n415762\r\nVW/17260 EOT NEOBUS SPEC\r\nD\r\n162.130 \r\n153.859 \r\n137.912 \r\n130.401 \r\n119.939 \r\n415765\r\nVW/NEOBUS TH UM\r\nD\r\n87.097 \r\n415768\r\nVW/9150 NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n150.173 \r\n143.023 \r\n127.328 \r\n115.065 \r\n101.714 \r\n91.967 \r\n81.142 \r\n415769\r\nVW/9150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n131.496 \r\n126.864 \r\n114.635 \r\n101.328 \r\n91.635 \r\n80.851 \r\n415773\r\nM.BENZ/LO812 NEOBUS TH\r\nD\r\n158.499 \r\n150.952 \r\n136.227 \r\n124.785 \r\n112.493 \r\n104.402 \r\n97.049 \r\n415777\r\nM.BENZ/O500R NEOBUS SROD\r\nD\r\n204.512 \r\n194.774 \r\n179.919 \r\n169.507 \r\n158.049 \r\n149.622 \r\n120.969 \r\n415778\r\nSCANIA/K270 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n173.985 \r\n165.910 \r\n415779\r\nVW/17230EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n185.358 \r\n176.532 \r\n161.156 \r\n152.991 \r\n144.632 \r\n139.231 \r\n130.850 \r\n415780\r\nVW/15190EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n173.009 \r\n164.771 \r\n150.471 \r\n142.817 \r\n135.007 \r\n128.765 \r\n112.103 \r\n415781\r\nVW/17230EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n183.107 \r\n174.387 \r\n159.260 \r\n151.185 \r\n142.905 \r\n137.213 \r\n129.215 \r\n415782\r\nVW/17230EOD NEOBUS SROD\r\nD\r\n219.874 \r\n209.404 \r\n191.224 \r\n181.503 \r\n171.622 \r\n163.977 \r\n147.241 \r\n415783\r\nSCANIA/K310 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n276.471 \r\n263.305 \r\n240.440 \r\n226.417 \r\n217.021 \r\n203.297 \r\n193.651 \r\n415784\r\nVW/15190EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n160.800 \r\n152.696 \r\n144.343 \r\n138.000 \r\n129.751 \r\n415786\r\nAGRALE/MT100NEOBUS TPLUS\r\nD\r\n155.515 \r\n148.110 \r\n133.513 \r\n124.825 \r\n116.566 \r\n85.200 \r\n75.304 \r\n415790\r\nM.BENZ/OF1218 NEOBUS SPC\r\nD\r\n170.261 \r\n162.153 \r\n149.810 \r\n141.154 \r\n117.202 \r\n111.338 \r\n415791\r\nM.BENZ/O500RS NEOBUS SRD\r\nD\r\n304.497 \r\n289.998 \r\n267.824 \r\n252.431 \r\n235.353 \r\n223.437 \r\n212.264 \r\n415794\r\nSCANIA/NEOBUS SP\r\nD\r\n179.673 \r\n169.109 \r\n162.633 \r\n415797\r\nSCANIA/NEOBUS MEGA\r\nD\r\n170.472 \r\n162.355 \r\n151.809 \r\n142.883 \r\n137.353 \r\n415802\r\nI/IVECOFIAT D4012 MAXIV.\r\nD\r\n415804\r\nI/IVECOFIAT DT4912M CCAP\r\nD\r\n415805\r\nI/IVECOFIAT T3510 FFBM12\r\nD\r\n415809\r\nI/IVECOFIAT T3510 FFBM16\r\nD\r\n415812\r\nI/IVECOFIAT 3510 REFAM02\r\nD\r\n415814\r\nI/IVECOF DT49 JAEDI TB2\r\nD\r\n415900\r\nI/CITROEN JUMPER 320M\r\nD\r\n415902\r\nCITROEN/JUMPER EUROLAF P\r\nD\r\n61.872 \r\n58.926 \r\n52.954 \r\n416002\r\nIVECOFIAT/D4012 MAXIVAN1\r\nD\r\n55.846 \r\n416005\r\nIVECOFIAT/3510 GCASA MIC\r\nD\r\n416006\r\nIVECOFIAT/3510 GUEVELMIC\r\nD\r\n416007\r\nIVECOFIAT/3510FFBM MIC22\r\nD\r\n416008\r\nIVECO/3510 REFAM MIC 08\r\nD\r\n416009\r\nIVECO/4912 REFAM MIC 10\r\nD\r\n416010\r\nIVECOFIAT/4912FFBM MIC24\r\nD\r\n57.296 \r\n54.280 \r\n49.674 \r\n416011\r\nIVECOFIAT/4912 JAEDI TUR\r\nD\r\n51.869 \r\n416013\r\nIVECO/3510 REFAM MIC 07\r\nD\r\n416014\r\nIVECOFIAT/3510 GC MIC20\r\nD\r\n49.340 \r\n44.443 \r\n42.497 \r\n416020\r\nIVECO/4912 REFAM MIC15\r\nD\r\n416021\r\nIVECOFIAT/DAILY CIRILOM3\r\nD\r\n72.545 \r\n69.079 \r\n60.468 \r\n56.429 \r\n416027\r\nIVECO/5912REFAM ATTUALE1\r\nD\r\n416029\r\nIVECO/DAILY 40 JAEDI TUR\r\nD\r\n60.416 \r\n57.539 \r\n50.188 \r\n47.250 \r\n44.991 \r\n42.830 \r\n41.048 \r\n416032\r\nIVECO/CITYCLASS 6012\r\nD\r\n416034\r\nIVECO/CITYCLASS 6013\r\nD\r\n85.444 \r\n81.326 \r\n77.837 \r\n416035\r\nIVECO/CITYCLASS 6013 IF\r\nD\r\n91.724 \r\n81.358 \r\n77.817 \r\n416038\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 NAP\r\nD\r\n40.367 \r\n416041\r\nIVECO/DAILY4013 MAXIVA\r\nD\r\n63.545 \r\n60.331 \r\n55.760 \r\n416042\r\nIVECO/DAILY4013 MAXIVAN1\r\nD\r\n62.875 \r\n58.661 \r\n416047\r\nIVECO/TRAILCAR CONCORDE\r\nD\r\n106.296 \r\n416049\r\nIVECO/DAILY45S16 MINIBUS\r\nD\r\n82.416 \r\n78.491 \r\n68.471 \r\n64.936 \r\n61.280 \r\n58.623 \r\n55.664 \r\n416050\r\nIVECO/DAILY GREENCAR MO\r\nD\r\n66.292 \r\n63.136 \r\n59.360 \r\n55.900 \r\n53.210 \r\n48.444 \r\n46.417 \r\n416053\r\nIVECO/DAILY CIRILO 55C16\r\nD\r\n72.859 \r\n69.390 \r\n60.518 \r\n57.224 \r\n54.485 \r\n52.204 \r\n49.071 \r\n416060\r\nIVECO/CITYCLASS 70C16\r\nD\r\n88.926 \r\n87.247 \r\n76.273 \r\n72.068 \r\n69.618 \r\n416065\r\nIVECO/CITYCLASS 70C17\r\nD\r\n80.646 \r\n416100\r\nCITROEN/JUMPER MBS 33M15\r\nD\r\n416101\r\nCITROEN/JUMPER MBS 33M16\r\nD\r\n41.211 \r\n416102\r\nCITROEN/JUMPER MBS 33M10\r\nD\r\n416105\r\nCITROEN/JUMPER M33M HDI\r\nD\r\n54.150 \r\n49.914 \r\n47.473 \r\n43.726 \r\n41.771 \r\n416108\r\nCITROEN/JUMPER M35L HDI\r\nD\r\n416112\r\nCITROEN/JUMPER M35LH 23S\r\nD\r\n53.212 \r\n48.267 \r\n416113\r\nCITROEN/JUMPER M33M 23S\r\nD\r\n66.119 \r\n62.970 \r\n55.790 \r\n52.903 \r\n50.078 \r\n416114\r\nPEUGEOT/BOXER M330M 23S\r\nD\r\n76.659 \r\n73.008 \r\n67.102 \r\n63.371 \r\n53.926 \r\n\r\n416116\r\nCITROEN/JUMP GREENCAR ES\r\nD\r\n68.758 \r\n65.484 \r\n62.724 \r\n416200\r\nPEUGEOT/BOXER 10 LUG\r\nD\r\n416201\r\nPEUGEOT/BOXER 15 LUG\r\nD\r\n416202\r\nPEUGEOT/BOXER 16 LUG\r\nD\r\n60.322 \r\n55.392 \r\n52.804 \r\n50.470 \r\n48.086 \r\n416203\r\nPEUGEOT/BOXER FFBM 32\r\nD\r\n64.553 \r\n61.479 \r\n56.320 \r\n51.714 \r\n49.275 \r\n47.128 \r\n44.885 \r\n416204\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS 16\r\nD\r\n63.745 \r\n60.710 \r\n55.585 \r\n51.035 \r\n48.658 \r\n46.535 \r\n44.333 \r\n416208\r\nPEUGEOT/BOXER M33OM HDI\r\nD\r\n56.518 \r\n51.888 \r\n49.461 \r\n47.264 \r\n45.050 \r\n416209\r\nPEUGEOT/BOXER REVESCAP17\r\nD\r\n64.778 \r\n61.694 \r\n56.490 \r\n51.860 \r\n49.461 \r\n47.276 \r\n45.056 \r\n416210\r\nPEUGEOT/BOXER JAEDI TUR\r\nD\r\n69.376 \r\n66.073 \r\n57.620 \r\n54.014 \r\n49.969 \r\n47.114 \r\n44.900 \r\n416211\r\nPEUGEOT/BOX GREENCAR MO2\r\nD\r\n76.319 \r\n72.686 \r\n63.409 \r\n59.402 \r\n54.962 \r\n51.822 \r\n49.382 \r\n416215\r\nPEUGEOT/TRANSFORM MICRO\r\nD\r\n64.905 \r\n61.814 \r\n56.614 \r\n53.314 \r\n50.756 \r\n48.195 \r\n45.761 \r\n416216\r\nPEUGEOT/BOXER MARTICAR16\r\nD\r\n63.739 \r\n60.705 \r\n55.603 \r\n51.043 \r\n48.684 \r\n46.526 \r\n44.338 \r\n416217\r\nPEUGEOT/BOX GUERRA MIC20\r\nD\r\n80.709 \r\n76.867 \r\n67.042 \r\n64.309 \r\n59.486 \r\n56.091 \r\n53.463 \r\n416218\r\nPEUGEOT/BOXER CIRILO M\r\nD\r\n58.729 \r\n55.515 \r\n52.853 \r\n50.195 \r\n47.681 \r\n416225\r\nPEUGEOT/BOXER CLASSY VAN\r\nD\r\n70.076 \r\n66.739 \r\n58.189 \r\n55.022 \r\n50.183 \r\n416227\r\nPEUGEOT/BOX MARIMAR PASS\r\nD\r\n85.965 \r\n81.872 \r\n71.392 \r\n65.547 \r\n62.501 \r\n416501\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n116.675 \r\n108.388 \r\n102.524 \r\n95.823 \r\n416502\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n90.824 \r\n85.986 \r\n416503\r\nVOLVO/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n416504\r\nVOLVO/MPOLO TORINO GVA\r\nD\r\n151.902 \r\n144.197 \r\n416505\r\nSCANIA/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n416511\r\nM.BENZ/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n139.676 \r\n131.260 \r\n120.478 \r\n111.905 \r\n105.851 \r\n98.985 \r\n416512\r\nSCANIA/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n337.853 \r\n309.108 \r\n265.374 \r\n226.851 \r\n196.264 \r\n416514\r\nVW/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n191.795 \r\n183.672 \r\n163.168 \r\n146.683 \r\n140.441 \r\n128.673 \r\n416516\r\nM.BENZ/MPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n416517\r\nSCANIA/MPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n416518\r\nVOLVO/MPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n416519\r\nVW/MPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n416521\r\nM.BENZ/MPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n416522\r\nSCANIA/MPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n416523\r\nVOLVO/MPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n416524\r\nM.BENZ/MPOLO PARAD GVLDR\r\nD\r\n416525\r\nSCANIA/MPOLO PARAD GVLDR\r\nD\r\n416526\r\nVOLVO/MPOLO PARAD GVLDR\r\nD\r\n416527\r\nM.BENZ/MPOLO PARAD GVDDR\r\nD\r\n416528\r\nSCANIA/MPOLO PARAD GVDDR\r\nD\r\n416530\r\nVW/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n106.737 \r\n102.403 \r\n93.896 \r\n416531\r\nFORD/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n416532\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO GVA\r\nD\r\n416534\r\nM.BENZ/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n161.973 \r\n154.261 \r\n130.484 \r\n119.820 \r\n111.254 \r\n105.221 \r\n97.433 \r\n416535\r\nVOLVO/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n231.386 \r\n220.368 \r\n178.837 \r\n168.762 \r\n155.495 \r\n147.837 \r\n140.393 \r\n416536\r\nSCANIA/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n176.796 \r\n169.256 \r\n164.893 \r\n153.866 \r\n149.901 \r\n142.002 \r\n130.825 \r\n416537\r\nVW/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n139.676 \r\n130.503 \r\n113.431 \r\n106.613 \r\n102.236 \r\n94.666 \r\n416539\r\nM.BENZ/MPOLO VIALE A\r\nD\r\n115.237 \r\n107.605 \r\n86.270 \r\n416542\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n80.431 \r\n75.881 \r\n416543\r\nVW/MPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n72.981 \r\n416544\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n416545\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n103.164 \r\n96.462 \r\n416546\r\nVW/MPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n97.166 \r\n89.090 \r\n416548\r\nVW/MPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n72.976 \r\n416549\r\nVW/MPOLO FRATELLO LOT\r\nD\r\n100.176 \r\n96.033 \r\n89.077 \r\n416551\r\nM.BENZ/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n168.707 \r\n160.674 \r\n135.829 \r\n124.417 \r\n115.523 \r\n109.241 \r\n101.441 \r\n416552\r\nSCANIA/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n228.131 \r\n217.269 \r\n190.995 \r\n176.594 \r\n165.582 \r\n155.249 \r\n144.969 \r\n416553\r\nVW/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n160.882 \r\n153.222 \r\n128.123 \r\n120.151 \r\n112.852 \r\n108.236 \r\n97.545 \r\n416554\r\nVOLVO/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n224.555 \r\n214.178 \r\n200.522 \r\n192.196 \r\n183.104 \r\n174.698 \r\n152.763 \r\n416555\r\nM.BENZ/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n244.990 \r\n233.325 \r\n195.804 \r\n183.940 \r\n171.376 \r\n162.310 \r\n146.823 \r\n416556\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n231.370 \r\n220.353 \r\n189.330 \r\n174.045 \r\n166.176 \r\n158.264 \r\n149.996 \r\n416557\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n222.843 \r\n212.232 \r\n186.531 \r\n173.041 \r\n162.289 \r\n152.072 \r\n141.933 \r\n416564\r\nIVECO/MPOLO FRATELLO ON\r\nD\r\n76.642 \r\n416565\r\nIVECO/MPOLO FRATELLO ESC\r\nD\r\n416566\r\nIVECO/MPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n68.609 \r\n416567\r\nSCANIA/MPOLO PARADIS LDR\r\nD\r\n258.973 \r\n246.641 \r\n206.211 \r\n184.811 \r\n177.603 \r\n168.016 \r\n156.547 \r\n416569\r\nM.BENZ/MPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n237.143 \r\n225.851 \r\n193.427 \r\n181.689 \r\n169.259 \r\n160.264 \r\n146.344 \r\n416573\r\nM.BENZ/MPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n333.061 \r\n317.202 \r\n267.014 \r\n241.789 \r\n177.034 \r\n154.027 \r\n145.503 \r\n416574\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n281.977 \r\n268.550 \r\n220.993 \r\n198.920 \r\n189.350 \r\n180.769 \r\n170.968 \r\n416575\r\nSCANIA/MPOLO PARADIS DDR\r\nD\r\n346.616 \r\n330.111 \r\n283.266 \r\n265.542 \r\n254.742 \r\n240.154 \r\n201.439 \r\n416578\r\nM.BENZ/MPOLO VICINO ON\r\nD\r\n103.986 \r\n99.035 \r\n93.665 \r\n87.340 \r\n416580\r\nM.BENZ/MPOLO VICINO MO\r\nD\r\n94.437 \r\n87.998 \r\n416581\r\nVW/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n255.410 \r\n243.248 \r\n203.273 \r\n176.722 \r\n167.296 \r\n159.973 \r\n149.444 \r\n416585\r\nM.BENZ/MPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n192.559 \r\n183.389 \r\n161.320 \r\n151.974 \r\n134.309 \r\n125.616 \r\n116.633 \r\n416587\r\nM.BENZ/MPOLO IDEALE R\r\nD\r\n213.770 \r\n203.591 \r\n179.104 \r\n168.791 \r\n157.356 \r\n149.097 \r\n139.029 \r\n416591\r\nVW/MPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n215.725 \r\n205.453 \r\n187.611 \r\n178.045 \r\n168.305 \r\n161.119 \r\n151.216 \r\n416593\r\nVW/MPOLO SEN MIDI E\r\nD\r\n199.736 \r\n190.225 \r\n169.801 \r\n154.391 \r\n147.222 \r\n416594\r\nVW/MPOLO IDEALE R\r\nD\r\n188.725 \r\n179.739 \r\n156.315 \r\n148.320 \r\n132.945 \r\n125.637 \r\n115.570 \r\n416598\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n175.057 \r\n166.721 \r\n146.692 \r\n138.185 \r\n122.137 \r\n114.172 \r\n106.034 \r\n416599\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n121.036 \r\n115.273 \r\n101.642 \r\n95.312 \r\n88.499 \r\n81.925 \r\n79.113 \r\n416600\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n115.987 \r\n110.464 \r\n102.075 \r\n96.163 \r\n89.646 \r\n84.562 \r\n79.780 \r\n416603\r\nI/IVECO MPOLO VOLARE LOT\r\nD\r\n416608\r\nI/MBENZ MPOLO VICINO ON\r\nD\r\n416614\r\nVW/MPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n124.339 \r\n118.418 \r\n105.473 \r\n98.389 \r\n91.905 \r\n86.306 \r\n82.498 \r\n416621\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n158.267 \r\n150.731 \r\n132.565 \r\n124.918 \r\n116.489 \r\n110.291 \r\n104.497 \r\n416627\r\nVOLVO/MPOLO TORINO U\r\nG\r\n180.275 \r\n171.691 \r\n416627\r\nVOLVO/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n187.069 \r\n178.161 \r\n169.402 \r\n416628\r\nVW/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n178.349 \r\n169.857 \r\n147.686 \r\n140.211 \r\n128.676 \r\n119.621 \r\n112.244 \r\n416631\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L ESC\r\nD\r\n119.019 \r\n113.352 \r\n106.200 \r\n99.075 \r\n92.571 \r\n85.231 \r\n416637\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO DD\r\nD\r\n355.122 \r\n338.210 \r\n416639\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO DD\r\nD\r\n525.867 \r\n483.798 \r\n416641\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO LD\r\nD\r\n515.335 \r\n474.108 \r\n416644\r\nVOLVO/MPOLO TORINO B\r\nD\r\n206.410 \r\n189.362 \r\n417544\r\nVW/8150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n116.806 \r\n103.278 \r\n93.405 \r\n82.401 \r\n417545\r\nM.BENZ/LO712 NEOBUS TH\r\nD\r\n98.880 \r\n93.132 \r\n86.830 \r\n82.212 \r\n78.418 \r\n417546\r\nM.BENZ/LO712 NEOBUS TWAY\r\nD\r\n135.621 \r\n129.163 \r\n115.848 \r\n100.978 \r\n90.319 \r\n80.454 \r\n417547\r\nM.BENZ/LO915 NEOBUS TH\r\nD\r\n159.537 \r\n151.940 \r\n136.656 \r\n122.465 \r\n107.817 \r\n94.031 \r\n82.107 \r\n417548\r\nM.BENZ/OF1418NEOBUS SROD\r\nD\r\n188.065 \r\n179.110 \r\n165.489 \r\n155.905 \r\n145.285 \r\n136.530 \r\n129.981 \r\n417549\r\nVW/17210EOD NEOBUS SROAD\r\nD\r\n165.798 \r\n156.542 \r\n417550\r\nM.BENZ/OF1722NEOBUS SROD\r\nD\r\n206.342 \r\n196.516 \r\n181.585 \r\n171.074 \r\n159.478 \r\n150.853 \r\n137.661 \r\n417551\r\nVW/18320EOT NEOBUS SROAD\r\nD\r\n275.744 \r\n262.613 \r\n239.868 \r\n227.638 \r\n215.135 \r\n206.044 \r\n192.825 \r\n417552\r\nVOLVO/NEOBUS MEGABRT U\r\nD\r\n304.679 \r\n290.171 \r\n246.654 \r\n417556\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGABRT U\r\nG\r\n478.024 \r\n457.439 \r\n420.844 \r\n417556\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGABRT U\r\nD\r\n497.761 \r\n417557\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGABRT A\r\nD\r\n567.203 \r\n540.194 \r\n459.154 \r\n417559\r\nSCANIA/NEOBUS MEGABRT U\r\nD\r\n463.926 \r\n417561\r\nM.BENZ/NEOBUS SP U\r\nD\r\n178.545 \r\n417562\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGA U\r\nD\r\n485.534 \r\n443005\r\nAGRALE/GUARARAPES AL7 75\r\nD\r\n443012\r\nVW/GUARARAPES ALFA 8\r\nD\r\n462001\r\nVOLVO/IRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n214.057 \r\n185.016 \r\n172.088 \r\n162.260 \r\n152.461 \r\n462002\r\nSCANIA/IRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n225.814 \r\n215.061 \r\n187.037 \r\n169.788 \r\n163.117 \r\n154.182 \r\n146.494 \r\n462003\r\nM.BENZ/IRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n175.024 \r\n154.332 \r\n146.149 \r\n135.295 \r\n462004\r\nSCANIA/IRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n246.436 \r\n234.701 \r\n196.273 \r\n177.007 \r\n170.018 \r\n160.785 \r\n152.413 \r\n462005\r\nM.BENZ/IRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n240.647 \r\n229.188 \r\n193.091 \r\n181.404 \r\n169.073 \r\n160.095 \r\n148.295 \r\n462006\r\nVOLVO/IRIZAR CENTURY\r\nD\r\n254.349 \r\n242.238 \r\n217.724 \r\n188.230 \r\n175.121 \r\n166.987 \r\n143.998 \r\n462007\r\nVW/IRIZAR INTERCENTURY\r\nD\r\n97.668 \r\n91.987 \r\n88.195 \r\n82.009 \r\n462008\r\nVW/IRIZAR CENTURY S1\r\nD\r\n135.520 \r\n129.067 \r\n117.826 \r\n111.888 \r\n105.770 \r\n101.255 \r\n94.754 \r\n462009\r\nVW/18.320 EOT IRIZAR PB\r\nD\r\n262.352 \r\n249.859 \r\n217.337 \r\n206.227 \r\n194.942 \r\n187.163 \r\n462014\r\nSCANIA/K 380B IRIZAR PB\r\nD\r\n295.206 \r\n281.149 \r\n244.551 \r\n230.170 \r\n220.771 \r\n208.653 \r\n462018\r\nVOLVO/IRIZAR PB R\r\nD\r\n297.257 \r\n283.102 \r\n268.987 \r\n462019\r\nSCANIA/IRIZAR PB R\r\nD\r\n310.128 \r\n295.360 \r\n253.998 \r\n462020\r\nM.BENZ/IRIZAR PB R\r\nD\r\n309.750 \r\n295.000 \r\n251.390 \r\n462021\r\nSCANIA/IRIZAR CENTURY R \r\nD\r\n236.962 \r\n225.678 \r\n463001\r\nM.BENZ/CAIO ALPHA OF1721\r\nD\r\n463002\r\nAGRALE/CAIO PICCOLI MA75\r\nD\r\n463005\r\nM.BENZ/CAIO PICCOLO O\r\nD\r\n\r\n463007\r\nM.BENZ/CAIO MILLENNIUM U\r\nD\r\n177.303 \r\n168.861 \r\n142.772 \r\n123.195 \r\n114.337 \r\n108.167 \r\n99.752 \r\n463010\r\nM.BENZ/CAIO ALPHA OF1318\r\nD\r\n463013\r\nM.BENZ/CAIO ALPHA OF1417\r\nD\r\n174.165 \r\n164.121 \r\n140.747 \r\n122.593 \r\n106.592 \r\n463014\r\nM.BENZ/CAIO ALPHA U\r\nD\r\n463016\r\nM.BENZ/CAIO ALPHA OH1621\r\nD\r\n463018\r\nVOLVO/CAIO ALPHA U\r\nD\r\n463025\r\nFORD/CAIO ALPHA U\r\nD\r\n463041\r\nM.BENZ/CAIO ALPHA A\r\nD\r\n463045\r\nVW/CAIO ALPHA 16210CO\r\nD\r\n463053\r\nVW/CAIO PICCO VW8140\r\nD\r\n463054\r\nVW/CAIO APACHES21 U\r\nD\r\n463055\r\nM.BENZ/CAIO APACHES21 U\r\nD\r\n86.452 \r\n463063\r\nVW/CAIO PICCOLINO O\r\nD\r\n463101\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n123.197 \r\n117.331 \r\n103.628 \r\n97.804 \r\n91.029 \r\n86.133 \r\n81.368 \r\n463105\r\nVW/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n155.251 \r\n147.859 \r\n123.632 \r\n116.062 \r\n109.018 \r\n104.629 \r\n95.937 \r\n463106\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n120.091 \r\n111.454 \r\n105.455 \r\n98.670 \r\n463108\r\nVW/INDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n123.348 \r\n116.526 \r\n107.234 \r\n463109\r\nM.BENZ/INDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n122.127 \r\n114.160 \r\n106.024 \r\n463113\r\nVW/INDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n137.570 \r\n123.296 \r\n116.542 \r\n107.257 \r\n463119\r\nVW/INDUSCAR MIL U OT\r\nD\r\n144.964 \r\n137.603 \r\n123.278 \r\n116.535 \r\n107.211 \r\n463120\r\nM.BENZ/INDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n95.167 \r\n88.578 \r\n463124\r\nVW/INDUSCAR GI R 240\r\nD\r\n164.032 \r\n156.221 \r\n135.849 \r\n122.664 \r\n109.488 \r\n101.577 \r\n93.194 \r\n463125\r\nVW/INDUSCAR GI R 210\r\nD\r\n122.660 \r\n109.543 \r\n101.555 \r\n93.146 \r\n463130\r\nSCANIA/INDUSCAR GI R K94\r\nD\r\n160.015 \r\n151.682 \r\n463139\r\nM.BENZ/INDUSCAR GI R 500\r\nD\r\n141.788 \r\n122.257 \r\n113.515 \r\n107.504 \r\n99.898 \r\n463142\r\nVW/INDUSCAR FOZ VWOD\r\nD\r\n121.057 \r\n113.745 \r\n102.340 \r\n96.150 \r\n90.403 \r\n84.439 \r\n463143\r\nM.BENZ/INDUSCAR FOZ O LO\r\nD\r\n133.958 \r\n127.580 \r\n115.084 \r\n102.765 \r\n91.881 \r\n81.615 \r\n76.426 \r\n463145\r\nM.BENZ/INDUSCAR MONDEG A\r\nD\r\n420.907 \r\n400.864 \r\n370.265 \r\n319.435 \r\n297.803 \r\n283.581 \r\n233.983 \r\n463150\r\nM.BENZ/INDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n105.802 \r\n100.764 \r\n88.646 \r\n81.901 \r\n75.706 \r\n69.125 \r\n463153\r\nVW/INDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n173.213 \r\n164.965 \r\n143.498 \r\n133.663 \r\n126.565 \r\n122.035 \r\n463158\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n132.714 \r\n126.395 \r\n118.810 \r\n111.681 \r\n104.979 \r\n463161\r\nM.BENZ/INDUSCAR SOLAR R\r\nD\r\n249.660 \r\n237.772 \r\n226.300 \r\n463200\r\nI/SSANGYONG ISTANA PRIME\r\nD\r\n463501\r\nI/M.BENZ TAKO SPRINM 16\r\nD\r\n65.659 \r\n62.532 \r\n57.748 \r\n54.426 \r\n50.443 \r\n48.237 \r\n43.569 \r\n463502\r\nFIAT/DUCATO MULT TAKO MI\r\nD\r\n75.967 \r\n72.350 \r\n66.275 \r\n60.755 \r\n54.811 \r\n51.183 \r\n48.298 \r\n463800\r\nRENAULT/MASTER MINIBUS16\r\nD\r\n63.369 \r\n57.479 \r\n54.727 \r\n51.980 \r\n49.232 \r\n463801\r\nRENAULT/MASTER JAEDI TUR\r\nD\r\n78.610 \r\n74.867 \r\n65.298 \r\n61.501 \r\n58.536 \r\n55.583 \r\n51.555 \r\n463803\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DTI\r\nD\r\n70.935 \r\n67.557 \r\n61.858 \r\n58.264 \r\n55.467 \r\n52.670 \r\n48.847 \r\n463804\r\nRENAULT/MASTER BUS12 DCI\r\nD\r\n59.708 \r\n56.570 \r\n54.268 \r\n51.790 \r\n48.833 \r\n463806\r\nRENAULT/M REVESCAP TE\r\nD\r\n45.831 \r\n43.800 \r\n41.851 \r\n38.855 \r\n463808\r\nRENAULT/M REVESCAP L3H2\r\nD\r\n66.124 \r\n62.975 \r\n57.221 \r\n54.147 \r\n51.835 \r\n49.645 \r\n45.699 \r\n463809\r\nRENAULT/MAST MARTICAR 19\r\nD\r\n78.753 \r\n75.003 \r\n65.407 \r\n62.740 \r\n60.077 \r\n56.164 \r\n50.681 \r\n463810\r\nRENAULT/MASTER ALLTECH\r\nD\r\n78.335 \r\n74.605 \r\n65.090 \r\n62.437 \r\n59.762 \r\n55.855 \r\n50.434 \r\n463818\r\nRENAULT/MASTER ALLT PASS\r\nD\r\n87.196 \r\n83.045 \r\n72.444 \r\n69.483 \r\n463819\r\nRENAULT/MASTER EUROLAF P\r\nD\r\n66.685 \r\n63.509 \r\n57.674 \r\n54.607 \r\n52.294 \r\n50.064 \r\n46.091 \r\n463822\r\nRENAULT/MASTER CAVENA400\r\nD\r\n58.152 \r\n55.383 \r\n52.514 \r\n464401\r\nAGRALE/MASCA GRANMINI O\r\nD\r\n89.703 \r\n85.433 \r\n75.368 \r\n72.015 \r\n67.452 \r\n60.992 \r\n58.884 \r\n464402\r\nAGRALE/MASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n93.595 \r\n84.222 \r\n79.257 \r\n73.143 \r\n70.901 \r\n464403\r\nVW/MASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n120.403 \r\n114.669 \r\n99.746 \r\n94.231 \r\n88.878 \r\n85.176 \r\n78.033 \r\n464404\r\nVW/MASCA GRANMINI O\r\nD\r\n113.808 \r\n108.389 \r\n95.051 \r\n88.485 \r\n82.799 \r\n79.501 \r\n72.988 \r\n464405\r\nVW/MASCA GRANMINI W120 O\r\nD\r\n85.932 \r\n71.717 \r\n464406\r\nM.BENZ/MASCA GRANMINI M\r\nD\r\n109.126 \r\n102.231 \r\n91.892 \r\n85.107 \r\n80.415 \r\n75.882 \r\n464407\r\nM.BENZ/MASCA GRANMINI O\r\nD\r\n106.340 \r\n101.276 \r\n98.727 \r\n91.924 \r\n85.116 \r\n80.400 \r\n75.861 \r\n464408\r\nM.BENZ/MASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n130.933 \r\n124.699 \r\n115.112 \r\n102.777 \r\n95.225 \r\n88.568 \r\n83.520 \r\n464409\r\nVW/MASCA GRANMINI W120 M\r\nD\r\n115.975 \r\n110.453 \r\n96.081 \r\n89.994 \r\n83.048 \r\n77.116 \r\n71.741 \r\n464410\r\nVW/MASCA GRANMINI M\r\nD\r\n110.881 \r\n105.601 \r\n96.037 \r\n89.957 \r\n83.088 \r\n73.065 \r\n67.141 \r\n464411\r\nM.BENZ/MASC GRANMINI O\r\nD\r\n108.899 \r\n103.713 \r\n91.227 \r\n84.320 \r\n77.932 \r\n71.119 \r\n67.783 \r\n464412\r\nVW/MASCA GRANVIA O\r\nD\r\n93.587 \r\n87.446 \r\n81.109 \r\n75.022 \r\n70.761 \r\n464414\r\nM.BENZ/MASCA GRAVIA O\r\nD\r\n137.386 \r\n130.844 \r\n115.083 \r\n102.796 \r\n95.231 \r\n88.589 \r\n83.503 \r\n464415\r\nM.BENZ/MASCA GRANVIA L O\r\nD\r\n106.616 \r\n98.763 \r\n464416\r\nAGRALE/MASCA GRANMICROSO\r\nD\r\n88.784 \r\n86.498 \r\n79.267 \r\n73.075 \r\n69.429 \r\n464417\r\nVW/MASCA GRANVIA EOD O\r\nD\r\n97.444 \r\n89.200 \r\n464418\r\nVW/MASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n83.060 \r\n77.079 \r\n71.741 \r\n464419\r\nAGRALE/MASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n119.099 \r\n113.427 \r\n100.043 \r\n94.353 \r\n88.046 \r\n83.842 \r\n79.101 \r\n464420\r\nVW/MASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n203.303 \r\n193.622 \r\n167.485 \r\n158.966 \r\n150.327 \r\n144.134 \r\n133.598 \r\n464422\r\nM.BENZ/MASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n174.444 \r\n166.137 \r\n146.189 \r\n133.895 \r\n122.030 \r\n112.066 \r\n104.128 \r\n464423\r\nM.BENZ/MASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n155.359 \r\n146.389 \r\n136.427 \r\n129.752 \r\n121.205 \r\n464429\r\nVW/MASCA GRANMIDI EOD O\r\nD\r\n153.333 \r\n146.032 \r\n127.005 \r\n114.600 \r\n102.378 \r\n94.913 \r\n87.099 \r\n464431\r\nVW/MASCA GRANMICRO E O\r\nD\r\n159.959 \r\n152.343 \r\n132.470 \r\n123.448 \r\n116.857 \r\n112.664 \r\n464432\r\nVW/MASCA GRANMINI E M\r\nD\r\n104.058 \r\n97.543 \r\n92.170 \r\n88.513 \r\n464433\r\nVW/MASCA GRANVIA E O\r\nD\r\n183.830 \r\n175.077 \r\n152.194 \r\n144.621 \r\n136.717 \r\n131.218 \r\n464434\r\nM.BENZ/MASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n245.822 \r\n234.117 \r\n205.927 \r\n194.036 \r\n180.940 \r\n171.287 \r\n162.242 \r\n464437\r\nM.BENZ/MASCA GRANFLEX EO\r\nD\r\n178.075 \r\n167.796 \r\n156.842 \r\n464441\r\nVW/MASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n271.295 \r\n258.376 \r\n224.703 \r\n213.310 \r\n201.607 \r\n193.485 \r\n464445\r\nM.BENZ/MASCA VMIDI 1722O\r\nD\r\n216.696 \r\n206.377 \r\n186.824 \r\n177.481 \r\n464447\r\nAGRALE/MASCA VMIDIMA15 O\r\nD\r\n115.392 \r\n109.898 \r\n104.539 \r\n464448\r\nM.BENZ/MASCA ROMAMD1722O\r\nD\r\n249.631 \r\n237.745 \r\n209.175 \r\n197.554 \r\n464449\r\nVW/MASCA VIAMIDI 17230 O\r\nD\r\n191.600 \r\n182.476 \r\n158.669 \r\n146.475 \r\n464450\r\nVW/MASCA VIAMIDI15190 O\r\nD\r\n197.020 \r\n187.638 \r\n163.142 \r\n150.672 \r\n464454\r\nSCANIA/MASCA ROMA F230ON\r\nD\r\n273.853 \r\n260.813 \r\n250.170 \r\n464457\r\nVOLVO/MASCA ROMA ON\r\nD\r\n273.547 \r\n260.521 \r\n247.432 \r\n464458\r\nVOLVO/MASCA GRANVIA\r\nD\r\n187.381 \r\n178.459 \r\n167.366 \r\n464459\r\nVW/MASCA ROMA\r\nD\r\n310.600 \r\n295.810 \r\n251.418 \r\n240.615 \r\n464463\r\nVW/MASCA GRAN MIDI U\r\nD\r\n135.718 \r\n129.256 \r\n464465\r\nAGRALE/MASCA GRAN MIDI U\r\nD\r\n187.413 \r\n178.489 \r\n464466\r\nVOLVO/MASCA GRANVIAMD U\r\nD\r\n189.554 \r\n180.528 \r\n464700\r\nVW/9150 REFAM ATTUALE3\r\nD\r\n97.637 \r\n93.468 \r\n83.814 \r\n465202\r\nI/JINBEI VAN 13P L\r\nG\r\n41.534 \r\n39.636 \r\n37.740 \r\n465204\r\nI/JINBEI FABUSFORMA M35\r\nG\r\n45.466 \r\n43.055 \r\n41.005 \r\n39.770 \r\n37.973 \r\n36.150 \r\n465204\r\nI/JINBEI FABUSFORMA M35\r\nD\r\n42.603 \r\n465205\r\nI/JINBEI SY6413N3LWB L\r\nG\r\n44.830 \r\n465206\r\nI/JINBEI SY6483N3LWB\r\nG\r\n45.173 \r\n465207\r\nI/JINBEI SY6413N3 L\r\nG\r\n45.133 \r\n465208\r\nI/JINBEI SY6513US3BH L\r\nG\r\n45.093 \r\n465209\r\nI/JINBEI SY6543US3BH SL\r\nG\r\n45.775 \r\n43.490 \r\n465212\r\nI/JINBEI TOPIC SL\r\nG\r\n51.923 \r\n49.451 \r\n47.147 \r\n465213\r\nI/JINBEI TOPIC L\r\nG\r\n50.892 \r\n48.468 \r\n47.005 \r\n465214\r\nI/JINBEI GRAN TOPIC VAN\r\nG\r\n39.694 \r\n37.804 \r\n36.979 \r\nOUTROS\r\n800135\r\nVW/MPOLO FOZ BR.ON\r\nD\r\n209.282 \r\n800204\r\nVW/NEOBUS TH UM\r\nD\r\n800209\r\nVOLKS/COMIL PIA TCA.MC\r\nD\r\n117.029 \r\n111.456 \r\n106.920 \r\n102.115 \r\n98.758 \r\n97.708 \r\n800213\r\nMARCOPOLO/VOLARE TCA.ON\r\nD\r\n181.726 \r\n173.073 \r\n157.671 \r\n140.815 \r\n800300\r\nVW/9150 MAXIBUS MCO MC\r\nD\r\n169.147 \r\n161.094 \r\n143.692 \r\n135.606 \r\n128.084 \r\n120.293 \r\n113.328 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\r\n814000\r\nMOTOR-CASA/CAMINHAO\r\nD\r\n119.490 \r\n114.280 \r\n109.247 \r\n103.801 \r\n92.427 \r\n814001\r\nI/MOTOR-CASA CAMINHAO\r\nD\r\n145.655 \r\n135.460 \r\n823000\r\nMOTOR-CASA/CAMINHONETE\r\nD\r\n80.637 \r\n76.797 \r\n69.922 \r\n62.140 \r\n57.845 \r\n52.866 \r\n47.905 \r\n903103\r\nM.BENZ/OH 1621 L\r\nD\r\n903105\r\nM.BENZ/OF 1721\r\nD\r\n903203\r\nVW/8.140 CO\r\nD\r\n903301\r\nSCANIA/F94 HB4X2NZ 220\r\nD\r\n903401\r\nFORD/B1621\r\nD\r\nId: 1428640\r\n"
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        "1428641": [
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            " \r\n404416\r\nFIAT/DUCATO VIATURE MV\r\nD\r\n37.136 \r\n34.523 \r\n32.676 \r\n30.171 \r\n28.265 \r\n24.811 \r\n21.943 \r\n19.259 \r\n404419\r\nFIAT/DUCATO 15 JAEDI TUR\r\nD\r\n35.366 \r\n33.565 \r\n31.216 \r\n29.188 \r\n27.932 \r\n25.373 \r\n23.518 \r\n404420\r\nFIAT/DUCA ESCOLAR FFBM25\r\nD\r\n44.432 \r\n41.498 \r\n38.642 \r\n36.599 \r\n33.113 \r\n31.003 \r\n27.964 \r\n404421\r\nFIAT/DUCA ESCOLAR FFBM26\r\nD\r\n43.638 \r\n40.765 \r\n37.948 \r\n35.937 \r\n32.521 \r\n30.456 \r\n404422\r\nFIAT/DUCATO EMBRAFI 16\r\nD\r\n41.395 \r\n38.689 \r\n36.047 \r\n34.165 \r\n30.835 \r\n29.284 \r\n26.507 \r\n25.100 \r\n404424\r\nFIAT/DUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n40.587 \r\n36.463 \r\n34.337 \r\n31.879 \r\n29.713 \r\n404425\r\nFIAT/DUCATO NIKS MULT 16\r\nD\r\n41.008 \r\n36.082 \r\n33.751 \r\n31.213 \r\n28.608 \r\n25.464 \r\n24.355 \r\n404426\r\nFIAT/DUCATO NIKS MULT 17\r\nD\r\n41.242 \r\n36.277 \r\n33.950 \r\n31.382 \r\n404428\r\nFIAT/DUCATO MULT JAEDI T\r\nD\r\n41.208 \r\n36.239 \r\n33.908 \r\n31.353 \r\n404429\r\nFIAT/DUCATO C VIA VAN\r\nD\r\n43.088 \r\n40.231 \r\n37.479 \r\n35.481 \r\n32.096 \r\n30.607 \r\n27.762 \r\n404432\r\nFIAT/DUCATO MU CIRILO A3\r\nD\r\n40.576 \r\n35.698 \r\n33.389 \r\n30.885 \r\n404433\r\nIVECOFIAT/DAILY VIA VAN\r\nD\r\n53.555 \r\n50.356 \r\n48.783 \r\n46.462 \r\n44.369 \r\n42.216 \r\n40.390 \r\n404434\r\nFIAT/DUCATO CO CIRILO A2\r\nD\r\n43.203 \r\n40.359 \r\n37.592 \r\n35.591 \r\n32.199 \r\n30.700 \r\n404437\r\nFIAT/DUCATO MARTICAR 16\r\nD\r\n41.889 \r\n39.138 \r\n36.479 \r\n34.550 \r\n31.189 \r\n404440\r\nFIAT/DUCATO GREENCAR MO1\r\nD\r\n37.701 \r\n404441\r\nFIAT/DUCATO MODIFICAR EM\r\nD\r\n38.266 \r\n35.946 \r\n32.715 \r\n31.153 \r\n29.671 \r\n28.140 \r\n26.878 \r\n404442\r\nFIAT/DUCATO TRANSFORM P\r\nD\r\n38.038 \r\n34.567 \r\n32.719 \r\n30.219 \r\n28.292 \r\n26.915 \r\n25.394 \r\n23.419 \r\n404443\r\nFIAT/DUCATO ALLTECH\r\nD\r\n41.685 \r\n38.939 \r\n36.291 \r\n34.373 \r\n31.020 \r\n29.474 \r\n404444\r\nFIAT/DUCATO M BUS RONTAN\r\nD\r\n39.794 \r\n37.157 \r\n33.668 \r\n404446\r\nFIAT/DUCATO MODIFICAR TP\r\nD\r\n39.631 \r\n36.834 \r\n34.864 \r\n32.214 \r\n30.160 \r\n404447\r\nFIAT/DUCATO NIKS MIC 20\r\nD\r\n48.379 \r\n46.059 \r\n43.883 \r\n41.792 \r\n39.795 \r\n404448\r\nFIAT/DUCATO GUERRA MC 20\r\nD\r\n44.609 \r\n41.660 \r\n38.802 \r\n36.742 \r\n33.235 \r\n404450\r\nFIAT/DUCATO GUERRA MC 16\r\nD\r\n43.946 \r\n41.583 \r\n37.766 \r\n35.285 \r\n32.538 \r\n30.828 \r\n29.019 \r\n404453\r\nFIAT/DUCATO MUL ATENA MI\r\nD\r\n45.298 \r\n42.300 \r\n39.395 \r\n37.308 \r\n404454\r\nFIAT/DUCATO MULTI REVESC\r\nD\r\n46.512 \r\n44.303 \r\n42.215 \r\n40.197 \r\n404455\r\nFIAT/DUCATO GCASA MIC1\r\nD\r\n404461\r\nFIAT/DUC TRANSFORMERS TE\r\nD\r\n404463\r\nFIAT/DUCATO FABUSFORMA\r\nG\r\n404463\r\nFIAT/DUCATO FABUSFORMA\r\nD\r\n404499\r\nFIAT\r\nD\r\n52.390 \r\n52.166 \r\n47.618 \r\n40.749 \r\n38.160 \r\n34.002 \r\n404505\r\nVW/TRAILCAR COMMANDER SE\r\nD\r\n73.628 \r\n68.406 \r\n63.725 \r\n60.064 \r\n52.431 \r\n41.453 \r\n404602\r\nM.BENZ/LO 814\r\nD\r\n56.235 \r\n53.668 \r\n49.546 \r\n46.101 \r\n43.453 \r\n40.404 \r\n406200\r\nM.BENZ/OF 1318\r\nD\r\n57.329 \r\n54.071 \r\n51.233 \r\n49.061 \r\n46.840 \r\n44.225 \r\n42.332 \r\n38.464 \r\n406601\r\nM.BENZ/OH1518 NEOBUS SPC\r\nD\r\n108.636 \r\n407500\r\nM.BENZ/LO 610\r\nD\r\n89.980 \r\n79.089 \r\n74.620 \r\n71.642 \r\n407601\r\nVOLVO/B10M 4X2\r\nD\r\n135.663 \r\n126.737 \r\n94.699 \r\n85.446 \r\n80.908 \r\n71.113 \r\n407602\r\nVOLVO/B10M 6X2\r\nD\r\n115.947 \r\n110.879 \r\n97.637 \r\n94.789 \r\n80.150 \r\n407699\r\nVOLVO/B10M\r\nD\r\n96.544 \r\n82.751 \r\n408399\r\nIMP/GM\r\nG\r\n34.396 \r\n23.371 \r\n408399\r\nIMP/GM\r\nD\r\n33.698 \r\n30.019 \r\n409401\r\nVW/KOMBI ESCOLAR\r\nG\r\n17.469 \r\n16.211 \r\n15.676 \r\n14.723 \r\n14.303 \r\n13.046 \r\n12.339 \r\n10.823 \r\n409402\r\nVW/KOMBI LOTACAO\r\nG\r\n17.473 \r\n16.206 \r\n15.672 \r\n14.729 \r\n14.303 \r\n13.041 \r\n12.333 \r\n10.826 \r\n409403\r\nVW/KOMBI VIACAR 12\r\nG\r\n17.332 \r\n16.083 \r\n15.555 \r\n14.610 \r\n14.190 \r\n12.940 \r\n12.241 \r\n10.738 \r\n409421\r\nVW/15.190 EOD ESCOLAR HD\r\nD\r\n409422\r\nVW/15.190 EOD ESC.SUPER\r\nD\r\n409425\r\nVW/15.190 EOD E.HD ORE\r\nG\r\n409425\r\nVW/15.190 EOD E.HD ORE\r\nD\r\n409426\r\nVW/15.190 EOD ESC.POWER\r\nD\r\n409526\r\nVW/15.190 EOD E.S.ORE\r\nD\r\n409804\r\nSCANIA/F113 HL 4X2 220\r\nD\r\n56.170 \r\n51.973 \r\n47.709 \r\n409907\r\nSCANIA/K113 CL 4X2 320\r\nD\r\n68.246 \r\n61.551 \r\n409908\r\nSCANIA/K113 CL 4X2 360\r\nD\r\n68.769 \r\n61.587 \r\n409911\r\nSCANIA/K113 TL 6X2 360\r\nD\r\n64.168 \r\n60.173 \r\n410204\r\nSCANIA/L113 CL 4X2 220\r\nD\r\n65.056 \r\n58.175 \r\n410802\r\nM.BENZ/OF 1620\r\nD\r\n49.784 \r\n45.967 \r\n42.700 \r\n39.616 \r\n36.179 \r\n411001\r\nVW/16.180 CO\r\nD\r\n38.296 \r\n36.651 \r\n34.827 \r\n32.306 \r\n29.710 \r\n411101\r\nIMP/CHEVROLET TRAFIC\r\nG\r\n14.929 \r\n13.576 \r\n411101\r\nIMP/CHEVROLET TRAFIC\r\nD\r\n20.447 \r\n15.241 \r\n411106\r\nI/GM VAN 2500 EXPRESS\r\nG\r\n37.309 \r\n411106\r\nI/GM VAN 2500 EXPRESS\r\nD\r\n36.975 \r\n35.167 \r\n33.332 \r\n30.188 \r\n28.807 \r\n411107\r\nI/GM EXPRESS G3500\r\nG\r\n411107\r\nI/GM EXPRESS G3500\r\nD\r\n67.407 \r\n60.017 \r\n56.877 \r\n54.163 \r\n411109\r\nI/GM EXPRESS VAN G2300\r\nG\r\n411112\r\nI/GM SUBURBAN LS 25004WD\r\nG\r\n411302\r\nVW/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n99.531 \r\n82.343 \r\n77.071 \r\n73.641 \r\n52.446 \r\n43.805 \r\n40.560 \r\n35.437 \r\n411303\r\nVW/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n87.080 \r\n72.091 \r\n65.625 \r\n61.592 \r\n52.439 \r\n41.460 \r\n37.944 \r\n33.523 \r\n411306\r\nM.BENZ/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n94.415 \r\n75.315 \r\n69.835 \r\n65.651 \r\n54.040 \r\n50.603 \r\n44.949 \r\n39.206 \r\n411308\r\nVW/COMIL PIA M\r\nD\r\n59.742 \r\n55.722 \r\n52.144 \r\n49.838 \r\n47.202 \r\n37.322 \r\n34.138 \r\n30.179 \r\n411310\r\nM.BENZ/COMIL PIA M\r\nD\r\n71.122 \r\n64.351 \r\n61.147 \r\n59.113 \r\n54.023 \r\n50.625 \r\n44.959 \r\n39.221 \r\n411311\r\nSCANIA/COMIL CAMP HD R\r\nD\r\n125.890 \r\n113.723 \r\n106.457 \r\n97.171 \r\n87.125 \r\n78.062 \r\n72.050 \r\n53.467 \r\n411313\r\nVW/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n83.569 \r\n71.175 \r\n65.517 \r\n61.558 \r\n52.437 \r\n41.452 \r\n37.934 \r\n33.534 \r\n411315\r\nFORD/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n38.631 \r\n35.421 \r\n411316\r\nM.BENZ/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n93.637 \r\n75.225 \r\n69.745 \r\n65.468 \r\n54.027 \r\n50.606 \r\n44.939 \r\n39.220 \r\n411318\r\nM.BENZ/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n124.746 \r\n91.509 \r\n85.825 \r\n78.122 \r\n54.040 \r\n50.625 \r\n44.935 \r\n39.212 \r\n411319\r\nSCANIA/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n130.697 \r\n123.291 \r\n115.467 \r\n106.416 \r\n86.746 \r\n77.596 \r\n71.931 \r\n53.611 \r\n411320\r\nAGRALE/COMIL PIA M\r\nD\r\n67.056 \r\n61.788 \r\n58.697 \r\n56.249 \r\n52.219 \r\n45.233 \r\n43.401 \r\n38.888 \r\n411321\r\nVOLVO/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n118.745 \r\n113.868 \r\n96.004 \r\n86.127 \r\n80.593 \r\n49.788 \r\n411323\r\nVOLVO/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n143.172 \r\n128.296 \r\n119.261 \r\n113.968 \r\n96.047 \r\n86.128 \r\n80.602 \r\n49.797 \r\n411325\r\nI/M.BENZ COMIL BELLA M\r\nD\r\n54.036 \r\n50.605 \r\n44.946 \r\n39.212 \r\n411326\r\nVW/COMIL BELLO M\r\nD\r\n64.015 \r\n59.750 \r\n55.882 \r\n53.401 \r\n50.590 \r\n40.002 \r\n36.607 \r\n32.347 \r\n411328\r\nM.BENZ/COMIL BELLO M\r\nD\r\n78.775 \r\n72.392 \r\n68.395 \r\n65.161 \r\n54.050 \r\n50.608 \r\n44.935 \r\n411330\r\nVW/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n84.967 \r\n71.441 \r\n65.119 \r\n60.979 \r\n52.431 \r\n41.453 \r\n37.947 \r\n33.535 \r\n411331\r\nIVECO FIAT/COMIL BELLA M\r\nD\r\n61.301 \r\n57.618 \r\n54.564 \r\n53.680 \r\n50.652 \r\n42.727 \r\n411332\r\nM.BENZ/COMIL BELLO O\r\nD\r\n78.957 \r\n72.542 \r\n68.507 \r\n65.457 \r\n54.038 \r\n50.623 \r\n44.945 \r\n411333\r\nVW/COMIL PIA O\r\nD\r\n81.265 \r\n74.343 \r\n67.996 \r\n64.089 \r\n54.667 \r\n43.236 \r\n39.559 \r\n34.967 \r\n411334\r\nM.BENZ/COMIL PIA O\r\nD\r\n81.643 \r\n73.745 \r\n67.535 \r\n65.471 \r\n54.024 \r\n50.631 \r\n44.952 \r\n39.213 \r\n411335\r\nAGRALE/COMIL PIA O\r\nD\r\n71.578 \r\n66.111 \r\n61.417 \r\n58.835 \r\n54.641 \r\n47.302 \r\n411337\r\nVW/COMIL BELLO O\r\nD\r\n73.843 \r\n68.114 \r\n62.422 \r\n57.751 \r\n54.693 \r\n41.436 \r\n37.801 \r\n411341\r\nVW/COMIL TH UM\r\nD\r\n79.861 \r\n73.448 \r\n68.935 \r\n64.972 \r\n54.214 \r\n50.868 \r\n44.797 \r\n39.030 \r\n411346\r\nAGRALE/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n411347\r\nAGRALE/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n411349\r\nM.BENZ/COMIL VERSATILE R\r\nD\r\n411350\r\nM.BENZ/COMIL PIA ROD O\r\nD\r\n411354\r\nVW/COMIL PIA URB O\r\nD\r\n82.671 \r\n411358\r\nVW/COMIL PIA ROD O\r\nD\r\n411359\r\nVOLVO/COMIL CAMPIONE LD\r\nD\r\n411375\r\nVW/COMIL VERSATILE R\r\nD\r\n411399\r\nCOMIL/CONDOTTIERE\r\nD\r\n59.948 \r\n57.648 \r\n53.002 \r\n40.769 \r\n38.161 \r\n33.999 \r\n411501\r\nIMP/FIAT DUCATO\r\nD\r\n42.442 \r\n39.669 \r\n36.959 \r\n35.022 \r\n31.590 \r\n30.022 \r\n27.181 \r\n25.734 \r\n411503\r\nIMP/FIAT DUCATO MINIBUS\r\nD\r\n37.890 \r\n35.183 \r\n31.786 \r\n30.286 \r\n26.884 \r\n25.011 \r\n21.330 \r\n18.877 \r\n411504\r\nIMP/FIAT DUCATO COMBINAT\r\nD\r\n30.572 \r\n25.964 \r\n23.514 \r\n20.989 \r\n411509\r\nI/FIAT DUCATO FFORMA M09\r\nD\r\n39.397 \r\n35.993 \r\n32.465 \r\n30.044 \r\n27.464 \r\n26.043 \r\n25.203 \r\n23.187 \r\n411512\r\nI/FDUCATO FFORMA ESCOLAR\r\nD\r\n30.724 \r\n28.155 \r\n26.797 \r\n25.996 \r\n23.962 \r\n411514\r\nI/FIAT DUC MAX CIRILO M4\r\nD\r\n26.478 \r\n24.731 \r\n21.134 \r\n18.741 \r\n411516\r\nFIAT/DUCAT15VT CIRILO M6\r\nD\r\n34.557 \r\n32.131 \r\n30.081 \r\n28.780 \r\n26.153 \r\n24.240 \r\n411599\r\nIMP/FIAT\r\nD\r\n36.752 \r\n33.253 \r\n31.700 \r\n28.752 \r\n27.295 \r\n411700\r\nFIAT/DUCATO M EMBRAFI 16\r\nD\r\n41.760 \r\n39.021 \r\n36.381 \r\n34.453 \r\n31.101 \r\n29.540 \r\n26.749 \r\n25.326 \r\n\r\n411701\r\nFIAT/DUCATO C EMBRAFI 16\r\nD\r\n41.964 \r\n39.207 \r\n36.545 \r\n34.624 \r\n412101\r\nIMP/ASIA HI-TOPIC\r\nD\r\n17.626 \r\n16.745 \r\n412102\r\nIMP/ASIA AM825 T\r\nD\r\n28.131 \r\n26.646 \r\n412103\r\nIMP/ASIA TOPIC AMB\r\nD\r\n14.988 \r\n13.988 \r\n412104\r\nIMP/ASIA TOPIC\r\nD\r\n14.992 \r\n13.987 \r\n412105\r\nI/ASIA TOPIC DLX\r\nG\r\n412105\r\nI/ASIA TOPIC DLX\r\nD\r\n22.275 \r\n19.347 \r\n412199\r\nIMP/ASIA\r\nD\r\n20.547 \r\n19.311 \r\n16.783 \r\n412204\r\nIMP/M.BENZ 310D SPRINTERM\r\nD\r\n52.651 \r\n42.763 \r\n39.863 \r\n37.908 \r\n36.925 \r\n35.463 \r\n31.031 \r\n29.216 \r\n412207\r\nI/MBENZ CCAP SPRINTER M\r\nD\r\n40.866 \r\n36.993 \r\n35.416 \r\n32.442 \r\n28.943 \r\n27.446 \r\n24.941 \r\n23.324 \r\n412208\r\nI/M.BENZ 312D SPRINTER M\r\nD\r\n50.561 \r\n47.824 \r\n44.248 \r\n42.843 \r\n40.775 \r\n39.297 \r\n32.458 \r\n30.557 \r\n412209\r\nI/MBENZ 312D SPRINM CCAP\r\nD\r\n31.011 \r\n24.032 \r\n21.595 \r\n19.080 \r\n17.095 \r\n412211\r\nI/MBENZ 312DS CIRILO M01\r\nD\r\n31.013 \r\n24.033 \r\n21.588 \r\n19.077 \r\n17.094 \r\n412212\r\nI/M.BENZ SPRINTER NIKS16\r\nD\r\n37.363 \r\n33.522 \r\n31.012 \r\n28.969 \r\n27.208 \r\n24.443 \r\n21.593 \r\n19.352 \r\n412213\r\nI/M.BENZ SPRINTER 311\r\nD\r\n42.154 \r\n39.870 \r\n37.465 \r\n34.927 \r\n26.144 \r\n23.496 \r\n20.765 \r\n18.604 \r\n412214\r\nI/M.BENZ SPRINTER 313\r\nD\r\n63.138 \r\n57.991 \r\n53.625 \r\n51.383 \r\n28.781 \r\n25.852 \r\n22.850 \r\n412216\r\nI/MBENZ 312D REVESCAP16\r\nD\r\n40.299 \r\n37.222 \r\n34.828 \r\n28.617 \r\n27.295 \r\n412221\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERM\r\nD\r\n60.122 \r\n48.163 \r\n44.771 \r\n42.620 \r\n40.719 \r\n38.188 \r\n35.879 \r\n34.079 \r\n412222\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERM\r\nD\r\n47.851 \r\n42.898 \r\n39.140 \r\n36.483 \r\n33.668 \r\n31.018 \r\n29.677 \r\n28.185 \r\n412226\r\nI/MBENZ 311 SPR CIRILO 8\r\nD\r\n50.445 \r\n44.578 \r\n41.601 \r\n40.036 \r\n38.718 \r\n35.171 \r\n33.640 \r\n31.959 \r\n412228\r\nI/M.BENZ311CDI REVESCAP\r\nD\r\n49.116 \r\n43.266 \r\n40.373 \r\n38.838 \r\n37.560 \r\n34.164 \r\n412231\r\nI/M.BENZ 313 CDI FFBM 28\r\nD\r\n43.274 \r\n40.247 \r\n36.252 \r\n33.786 \r\n31.604 \r\n27.952 \r\n26.730 \r\n412232\r\nI/M.BENZ313CDI REVESCAP\r\nD\r\n57.189 \r\n50.324 \r\n46.797 \r\n43.992 \r\n42.048 \r\n39.965 \r\n38.231 \r\n36.314 \r\n412233\r\nI/M.BENZ413CDI REVESCAPM\r\nD\r\n39.546 \r\n37.552 \r\n35.663 \r\n34.297 \r\n412234\r\nI/M.BENZ413CDI CIRILO A4\r\nD\r\n51.754 \r\n46.700 \r\n43.299 \r\n40.902 \r\n412235\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERM\r\nD\r\n50.829 \r\n46.709 \r\n43.269 \r\n41.274 \r\n39.447 \r\n37.508 \r\n35.886 \r\n412237\r\nI/M.BENZ313CDI CIRILO A5\r\nD\r\n33.710 \r\n31.846 \r\n30.205 \r\n27.466 \r\n26.125 \r\n24.835 \r\n23.752 \r\n22.568 \r\n412238\r\nI/M.BENZ313C EMBRAFI 16\r\nD\r\n43.091 \r\n40.961 \r\n412239\r\nI/M.BENZ413C EMBRAFI 19\r\nD\r\n39.653 \r\n37.661 \r\n35.760 \r\n34.397 \r\n31.055 \r\n29.519 \r\n22.049 \r\n19.702 \r\n412241\r\nI/M.BENZ 313 MARTICAR 16\r\nD\r\n55.984 \r\n53.082 \r\n49.411 \r\n46.607 \r\n44.555 \r\n42.357 \r\n40.503 \r\n412245\r\nI/M.BENZ NIKS MIC 20\r\nD\r\n60.294 \r\n57.189 \r\n54.159 \r\n51.823 \r\n412246\r\nI/M.BENZ GUERRA MIC 20\r\nD\r\n54.190 \r\n51.271 \r\n48.580 \r\n46.471 \r\n412247\r\nI/M.BENZ GUERRA MIC 16\r\nD\r\n47.338 \r\n44.774 \r\n42.636 \r\n40.670 \r\n38.733 \r\n37.184 \r\n35.540 \r\n412248\r\nI/M.BENZ313CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n52.166 \r\n49.459 \r\n412250\r\nI/M.BENZ413CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n49.270 \r\n46.698 \r\n412254\r\nI/M.BENZ313CDI BOATA MI\r\nD\r\n48.711 \r\n46.633 \r\n44.161 \r\n42.244 \r\n40.392 \r\n38.388 \r\n36.721 \r\n34.882 \r\n412256\r\nI/M.BENZ SPRI RIBEIRO MI\r\nD\r\n49.393 \r\n46.916 \r\n44.444 \r\n42.515 \r\n40.629 \r\n38.639 \r\n36.955 \r\n35.115 \r\n412257\r\nI/M.BENZ SPRI RIBEIRO M2\r\nD\r\n58.047 \r\n55.040 \r\n52.156 \r\n49.878 \r\n412262\r\nI/M.BENZ311 RIBEIRO MO18\r\nD\r\n412263\r\nI/M.BENZ SPRINTER FFORMA\r\nD\r\n412267\r\nI/M.BENZ413SPRI TRANS MO\r\nD\r\n412270\r\nI/M.BENZ313CDI TRANS ESC\r\nD\r\n56.600 \r\n412272\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERM\r\nD\r\n412604\r\nM.BENZ/O 400 RSE PL\r\nD\r\n144.922 \r\n111.032 \r\n102.130 \r\n85.637 \r\n77.475 \r\n412609\r\nM.BENZ/O 400 RSD PL\r\nD\r\n127.331 \r\n117.871 \r\n108.920 \r\n99.375 \r\n86.279 \r\n412802\r\nIMP/KIA BESTA\r\nG\r\n412802\r\nIMP/KIA BESTA\r\nD\r\n30.523 \r\n24.643 \r\n23.522 \r\n21.808 \r\n19.959 \r\n18.689 \r\n17.291 \r\n12.697 \r\n412805\r\nIMP/KIA BESTA 12P GS\r\nD\r\n32.891 \r\n31.897 \r\n30.395 \r\n27.049 \r\n25.854 \r\n22.629 \r\n21.166 \r\n17.683 \r\n412808\r\nI/KIA BESTA GS GRAND\r\nG\r\n25.540 \r\n412808\r\nI/KIA BESTA GS GRAND\r\nD\r\n51.626 \r\n43.090 \r\n37.521 \r\n35.527 \r\n33.900 \r\n31.834 \r\n22.983 \r\n21.660 \r\n412811\r\nI/KIA BESTA G RONTAN MIC\r\nD\r\n26.704 \r\n25.521 \r\n22.347 \r\n20.895 \r\n19.976 \r\n412812\r\nI/KIA BESTA GS GRAND2\r\nD\r\n44.937 \r\n39.806 \r\n36.222 \r\n33.784 \r\n31.298 \r\n29.404 \r\n21.214 \r\n20.170 \r\n412902\r\nBUSSCAR/MIDUSS ISBE250\r\nD\r\n93.298 \r\n87.630 \r\n83.621 \r\n413101\r\nIMP/MMC L300\r\nD\r\n18.996 \r\n16.620 \r\n15.136 \r\n413102\r\nI/MMC PAJERO GLS-B 10L\r\nG\r\n39.114 \r\n26.699 \r\n25.364 \r\n24.181 \r\n413102\r\nI/MMC PAJERO GLS-B 10L\r\nD\r\n38.169 \r\n32.309 \r\n30.832 \r\n28.003 \r\n413208\r\nI/FORD TRANSIT 350L BUS\r\nD\r\n413209\r\nI/FORD TRANSIT TCA MIC\r\nD\r\n413213\r\nI/FORD TRANSIT REVES 16L\r\nD\r\n413214\r\nI/FORD ECONOLINE E350\r\nG\r\n69.606 \r\n413214\r\nI/FORD ECONOLINE E350\r\nD\r\n59.685 \r\n56.269 \r\n53.651 \r\n51.046 \r\n48.366 \r\n45.778 \r\n43.820 \r\n41.546 \r\n413601\r\nIMP/L.ROVER DEFENDER 110\r\nD\r\n41.507 \r\n39.588 \r\n36.637 \r\n413700\r\nLR/DEFENDER110 DL\r\nD\r\n50.574 \r\n46.221 \r\n44.211 \r\n39.512 \r\n37.690 \r\n34.897 \r\n414004\r\nIMP/HYUNDAI H100 SPREL\r\nD\r\n34.551 \r\n32.531 \r\n30.519 \r\n27.653 \r\n24.835 \r\n22.536 \r\n414006\r\nI/HYUNDAI H100 GLS\r\nG\r\n18.463 \r\n414006\r\nI/HYUNDAI H100 GLS\r\nD\r\n38.226 \r\n35.693 \r\n33.566 \r\n32.418 \r\n30.585 \r\n27.038 \r\n24.525 \r\n19.504 \r\n414007\r\nI/HYUNDAI H100 GL\r\nG\r\n20.713 \r\n414007\r\nI/HYUNDAI H100 GL\r\nD\r\n31.361 \r\n27.775 \r\n25.165 \r\n22.661 \r\n21.594 \r\n19.540 \r\n16.992 \r\n414008\r\nI/HYUNDAI H100 TOP\r\nD\r\n23.137 \r\n21.929 \r\n19.752 \r\n17.257 \r\n414010\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX\r\nD\r\n41.589 \r\n39.026 \r\n36.621 \r\n34.877 \r\n32.487 \r\n30.875 \r\n28.245 \r\n23.533 \r\n414012\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX\r\nG\r\n47.378 \r\n42.583 \r\n40.733 \r\n414012\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX\r\nD\r\n49.659 \r\n44.710 \r\n42.619 \r\n414601\r\nIMP/VW CARAVELLE\r\nD\r\n39.116 \r\n36.357 \r\n33.662 \r\n31.344 \r\n26.881 \r\n25.281 \r\n21.187 \r\n414602\r\nIMP/VW EUROVAN\r\nD\r\n21.463 \r\n20.482 \r\n17.815 \r\n414702\r\nIMP/PEUGEOT BOXER 320MMO\r\nD\r\n20.550 \r\n19.648 \r\n17.807 \r\n414709\r\nI/PEUGEOT BOXER 320M 28\r\nD\r\n37.848 \r\n35.423 \r\n26.715 \r\n25.514 \r\n24.391 \r\n22.848 \r\n21.844 \r\n17.925 \r\n414711\r\nI/PEUGEOT BOXER 16LUG\r\nD\r\n43.609 \r\n41.127 \r\n39.639 \r\n414714\r\nPEUGEOT/BOXER EMBRAFI 16\r\nD\r\n38.171 \r\n35.716 \r\n32.773 \r\n414717\r\nPEUGEOT/BOXER M350L HDI\r\nD\r\n62.094 \r\n58.410 \r\n414725\r\nPEUGEOT/BOXER EUROLAF E\r\nD\r\n415001\r\nIMP/HP GALLOPER T.CXLLWB\r\nG\r\n20.357 \r\n19.326 \r\n17.059 \r\n14.964 \r\n415001\r\nIMP/HP GALLOPER T.CXLLWB\r\nD\r\n27.699 \r\n26.292 \r\n25.194 \r\n24.121 \r\n415301\r\nIMP/RENAULT TRAFC CIOATO\r\nG\r\n16.166 \r\n15.297 \r\n13.945 \r\n12.312 \r\n415303\r\nI/RENAULT TF ENGESIG PAS\r\nG\r\n17.533 \r\n15.536 \r\n14.851 \r\n14.049 \r\n13.569 \r\n12.581 \r\n415401\r\nVW/CIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n38.801 \r\n35.499 \r\n31.385 \r\n415402\r\nM.BENZ/CIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n50.624 \r\n44.933 \r\n39.203 \r\n415403\r\nVW/CIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n35.143 \r\n31.050 \r\n415404\r\nM.BENZ/CIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n44.941 \r\n39.199 \r\n415406\r\nVW/CIFERAL PCID U\r\nD\r\n38.786 \r\n35.500 \r\n31.378 \r\n415410\r\nM.BENZ/CIFERAL PCID A\r\nD\r\n44.953 \r\n39.221 \r\n415411\r\nM.BENZ/CIFERAL PCID U\r\nD\r\n65.315 \r\n54.042 \r\n50.601 \r\n44.935 \r\n39.205 \r\n415412\r\nSCANIA/CIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n72.025 \r\n53.491 \r\n415414\r\nVOLVO/CIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n86.108 \r\n80.606 \r\n49.793 \r\n415416\r\nM.BENZ/CIFERAL PCIDII A\r\nD\r\n44.953 \r\n39.212 \r\n415417\r\nM.BENZ/CIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n50.624 \r\n44.944 \r\n39.220 \r\n415418\r\nFORD/CIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n36.860 \r\n35.428 \r\n415419\r\nVW/CIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n38.797 \r\n35.500 \r\n31.371 \r\n415420\r\nVW/CIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n37.939 \r\n33.534 \r\n415425\r\nM.BENZ/CIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n69.389 \r\n65.146 \r\n54.042 \r\n50.613 \r\n44.949 \r\n39.206 \r\n415426\r\nVW/CIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n81.807 \r\n66.868 \r\n61.248 \r\n52.431 \r\n41.466 \r\n37.940 \r\n33.531 \r\n415427\r\nM.BENZ/CIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n97.266 \r\n91.560 \r\n86.288 \r\n82.605 \r\n75.899 \r\n70.885 \r\n415428\r\nVW/CIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n97.774 \r\n92.132 \r\n87.220 \r\n83.379 \r\n77.201 \r\n415429\r\nM.BENZ/CIFERAL MINIMAXON\r\nD\r\n97.270 \r\n91.586 \r\n86.279 \r\n82.644 \r\n79.937 \r\n76.031 \r\n72.711 \r\n69.059 \r\n415432\r\nVW/CIFERAL MINIMAX ON\r\nD\r\n66.469 \r\n63.385 \r\n60.311 \r\n57.558 \r\n55.821 \r\n53.831 \r\n51.076 \r\n48.418 \r\n415501\r\nVW/MAXIBUS URB16210\r\nD\r\n65.258 \r\n60.457 \r\n58.874 \r\n49.303 \r\n43.867 \r\n36.644 \r\n415502\r\nAGRALE/MAXIBUS MCO85\r\nD\r\n68.239 \r\n64.417 \r\n60.615 \r\n56.429 \r\n42.209 \r\n37.380 \r\n35.446 \r\n32.873 \r\n415503\r\nAGRALE/MAXIBUS MCO75\r\nD\r\n64.984 \r\n61.721 \r\n58.110 \r\n55.236 \r\n41.563 \r\n36.289 \r\n34.574 \r\n30.495 \r\n415505\r\nM.BENZ/MAXIBUS MCO814\r\nD\r\n63.825 \r\n60.211 \r\n57.019 \r\n54.304 \r\n50.653 \r\n47.304 \r\n44.768 \r\n41.812 \r\n415508\r\nM.BENZ/MAXIBUS URB1721\r\nD\r\n76.033 \r\n63.230 \r\n58.663 \r\n55.935 \r\n48.875 \r\n415511\r\nVW/9.150 MCO MAXIBUS\r\nD\r\n62.775 \r\n58.303 \r\n53.977 \r\n50.466 \r\n47.278 \r\n35.488 \r\n32.536 \r\n30.241 \r\n415513\r\nVW/9150 MAXIBUS MCO MC\r\nD\r\n79.129 \r\n73.791 \r\n69.058 \r\n65.496 \r\n415515\r\nVW/15.180 MAXIBUS URB\r\nD\r\n109.519 \r\n101.724 \r\n415521\r\nM.BENZ/LO915 MAXIBUS MC\r\nD\r\n64.795 \r\n415523\r\nAGRALE/MA12.0 MAXIBUS DP\r\nD\r\n415601\r\nI/IVECO T3510 FFORMA M01\r\nD\r\n32.727 \r\n31.005 \r\n28.680 \r\n27.711 \r\n415602\r\nI/IVECO T3510 GUEVEL MIC\r\nD\r\n41.420 \r\n38.552 \r\n36.385 \r\n34.756 \r\n33.044 \r\n31.309 \r\n28.954 \r\n27.982 \r\n415605\r\nI/FIAT DUCAMA FFORMA M04\r\nD\r\n30.498 \r\n28.690 \r\n27.041 \r\n23.632 \r\n415607\r\nI/FIAT DUCA15 FFORMA M07\r\nD\r\n30.600 \r\n29.551 \r\n28.279 \r\n25.688 \r\n23.823 \r\n22.415 \r\n415608\r\nI/FIAT DUCA15 FFORMA M06\r\nD\r\n28.276 \r\n25.692 \r\n23.827 \r\n22.416 \r\n415609\r\nI/IVECO T4912 FFORMA M02\r\nD\r\n38.072 \r\n36.647 \r\n35.345 \r\n34.264 \r\n32.867 \r\n415701\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGA OF\r\nD\r\n112.788 \r\n86.829 \r\n79.295 \r\n73.338 \r\n57.698 \r\n54.038 \r\n47.998 \r\n41.861 \r\n415702\r\nVW/NEOBUS MEGA 16210\r\nD\r\n60.240 \r\n57.051 \r\n45.122 \r\n41.269 \r\n36.483 \r\n415703\r\nAGRALE/NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n75.082 \r\n69.882 \r\n65.374 \r\n61.438 \r\n58.784 \r\n56.190 \r\n47.909 \r\n43.800 \r\n\r\n415704\r\nM.BENZ/NEOBUS THUNDER LO\r\nD\r\n76.050 \r\n68.839 \r\n65.421 \r\n63.242 \r\n57.821 \r\n54.136 \r\n48.089 \r\n41.942 \r\n415705\r\nVW/NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n68.651 \r\n64.075 \r\n59.961 \r\n57.298 \r\n54.249 \r\n42.904 \r\n39.251 \r\n34.703 \r\n415714\r\nM.BENZ/OH1628 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n128.979 \r\n119.533 \r\n113.441 \r\n99.891 \r\n73.765 \r\n66.960 \r\n61.648 \r\n415715\r\nAGRALE/MA7.5 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n78.112 \r\n72.693 \r\n68.017 \r\n63.929 \r\n61.160 \r\n58.456 \r\n46.436 \r\n42.850 \r\n415716\r\nAGRALE/MA7.5 NEOBUS MIC\r\nD\r\n78.096 \r\n72.701 \r\n68.004 \r\n63.940 \r\n61.139 \r\n58.476 \r\n47.329 \r\n42.542 \r\n415717\r\nIVECO/4912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n40.625 \r\n38.497 \r\n37.068 \r\n35.735 \r\n34.641 \r\n31.768 \r\n415718\r\nVW/8150 NEOBUS TBOY MIC\r\nD\r\n77.335 \r\n71.777 \r\n67.695 \r\n63.745 \r\n61.819 \r\n59.575 \r\n415719\r\nVW/8150NEOBUS THUNDERBOY\r\nD\r\n76.841 \r\n71.296 \r\n67.230 \r\n63.317 \r\n61.396 \r\n59.217 \r\n415720\r\nM.BENZ/610 NEOBUS TBOYMIC\r\nD\r\n66.403 \r\n64.174 \r\n58.663 \r\n54.949 \r\n48.807 \r\n42.560 \r\n415721\r\nVW/17210 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n101.660 \r\n74.039 \r\n66.596 \r\n61.955 \r\n52.091 \r\n41.198 \r\n37.689 \r\n33.319 \r\n415723\r\nIVECO/5912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n53.870 \r\n49.689 \r\n47.391 \r\n39.128 \r\n34.324 \r\n415727\r\nM.BENZ/1417 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n104.124 \r\n71.831 \r\n66.629 \r\n62.781 \r\n56.885 \r\n415728\r\nVW/17240 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n93.350 \r\n89.075 \r\n85.244 \r\n75.825 \r\n70.946 \r\n415730\r\nM.BENZ/1721 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n90.350 \r\n84.527 \r\n79.014 \r\n74.673 \r\n67.624 \r\n64.299 \r\n61.269 \r\n58.187 \r\n415731\r\nVW/17210 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n88.146 \r\n83.704 \r\n79.110 \r\n73.785 \r\n69.808 \r\n415735\r\nIVECO/6013 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n95.201 \r\n89.326 \r\n415738\r\nMBENZ/OF1418 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n65.974 \r\n60.583 \r\n56.786 \r\n415739\r\nMBENZ/OF1418 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n73.307 \r\n67.344 \r\n63.095 \r\n415742\r\nVW/8150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n73.254 \r\n68.005 \r\n64.099 \r\n415743\r\nVW/9150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n74.342 \r\n69.016 \r\n415744\r\nAGRALE/MA8.5 NEOBUS WAY\r\nD\r\n74.213 \r\n69.121 \r\n64.630 \r\n60.771 \r\n58.104 \r\n55.559 \r\n54.118 \r\n52.224 \r\n415745\r\nM.BENZ/LO812 NEOBUS WAY\r\nD\r\n71.605 \r\n66.371 \r\n62.301 \r\n415746\r\nM.BENZ/OH1418 NOBUS SPE\r\nD\r\n82.461 \r\n77.479 \r\n72.832 \r\n415747\r\nM.BENZ/OH1418 NEOBUS MEG\r\nD\r\n88.876 \r\n415748\r\nAGRALE/9.2 TCA NEOBUS TH\r\nD\r\n72.673 \r\n67.641 \r\n63.286 \r\n415749\r\nM.BENZ/OF1722M NEOBUS SP\r\nD\r\n71.629 \r\n66.386 \r\n62.282 \r\n415751\r\nM.BENZ/OF1722M NEOBUS MG\r\nD\r\n71.606 \r\n66.374 \r\n62.292 \r\n415753\r\nVW/8150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n65.115 \r\n60.073 \r\n56.609 \r\n53.032 \r\n415757\r\nVW/9150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n65.110 \r\n60.088 \r\n56.582 \r\n53.040 \r\n415758\r\nAGRALE/MA8.5 UNISAUDE AT\r\nD\r\n63.238 \r\n58.530 \r\n54.696 \r\n415759\r\nVW/15180 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n105.859 \r\n99.766 \r\n94.466 \r\n415761\r\nVW/15180 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n105.147 \r\n99.046 \r\n93.814 \r\n89.670 \r\n78.543 \r\n415762\r\nVW/17260 EOT NEOBUS SPEC\r\nD\r\n109.344 \r\n103.021 \r\n415765\r\nVW/NEOBUS TH UM\r\nD\r\n77.340 \r\n71.792 \r\n67.695 \r\n63.748 \r\n61.802 \r\n59.588 \r\n415768\r\nVW/9150 NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n72.031 \r\n66.872 \r\n56.659 \r\n415769\r\nVW/9150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n71.777 \r\n415773\r\nM.BENZ/LO812 NEOBUS TH\r\nD\r\n91.586 \r\n415777\r\nM.BENZ/O500R NEOBUS SROD\r\nD\r\n115.198 \r\n415778\r\nSCANIA/K270 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n154.782 \r\n415779\r\nVW/17230EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n415780\r\nVW/15190EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n106.433 \r\n415781\r\nVW/17230EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n415782\r\nVW/17230EOD NEOBUS SROD\r\nD\r\n139.753 \r\n415783\r\nSCANIA/K310 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n415784\r\nVW/15190EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n415786\r\nAGRALE/MT100NEOBUS TPLUS\r\nD\r\n71.404 \r\n415790\r\nM.BENZ/OF1218 NEOBUS SPC\r\nD\r\n415791\r\nM.BENZ/O500RS NEOBUS SRD\r\nD\r\n415794\r\nSCANIA/NEOBUS SP\r\nD\r\n415797\r\nSCANIA/NEOBUS MEGA\r\nD\r\n415802\r\nI/IVECOFIAT D4012 MAXIV.\r\nD\r\n42.120 \r\n40.234 \r\n38.221 \r\n33.183 \r\n30.799 \r\n415804\r\nI/IVECOFIAT DT4912M CCAP\r\nD\r\n35.678 \r\n34.348 \r\n33.133 \r\n32.126 \r\n30.804 \r\n415805\r\nI/IVECOFIAT T3510 FFBM12\r\nD\r\n32.729 \r\n31.007 \r\n28.676 \r\n27.698 \r\n415809\r\nI/IVECOFIAT T3510 FFBM16\r\nD\r\n34.904 \r\n33.193 \r\n31.464 \r\n29.095 \r\n28.111 \r\n415812\r\nI/IVECOFIAT 3510 REFAM02\r\nD\r\n32.726 \r\n31.012 \r\n28.666 \r\n27.715 \r\n415814\r\nI/IVECOF DT49 JAEDI TB2\r\nD\r\n33.966 \r\n33.088 \r\n29.267 \r\n415900\r\nI/CITROEN JUMPER 320M\r\nD\r\n28.295 \r\n24.870 \r\n18.260 \r\n17.087 \r\n13.490 \r\n415902\r\nCITROEN/JUMPER EUROLAF P\r\nD\r\n416002\r\nIVECOFIAT/D4012 MAXIVAN1\r\nD\r\n51.852 \r\n48.587 \r\n45.669 \r\n42.772 \r\n40.861 \r\n38.813 \r\n32.035 \r\n29.920 \r\n416005\r\nIVECOFIAT/3510 GCASA MIC\r\nD\r\n41.466 \r\n38.408 \r\n37.439 \r\n34.758 \r\n33.552 \r\n30.711 \r\n29.738 \r\n416006\r\nIVECOFIAT/3510 GUEVELMIC\r\nD\r\n37.384 \r\n35.692 \r\n33.949 \r\n32.156 \r\n29.747 \r\n28.729 \r\n416007\r\nIVECOFIAT/3510FFBM MIC22\r\nD\r\n41.749 \r\n38.850 \r\n36.684 \r\n35.016 \r\n33.309 \r\n31.568 \r\n29.189 \r\n28.192 \r\n416008\r\nIVECO/3510 REFAM MIC 08\r\nD\r\n37.944 \r\n36.230 \r\n34.450 \r\n32.642 \r\n30.180 \r\n416009\r\nIVECO/4912 REFAM MIC 10\r\nD\r\n42.166 \r\n39.712 \r\n37.636 \r\n36.236 \r\n34.934 \r\n33.877 \r\n32.486 \r\n416010\r\nIVECOFIAT/4912FFBM MIC24\r\nD\r\n44.823 \r\n41.982 \r\n39.546 \r\n37.465 \r\n36.075 \r\n34.794 \r\n33.738 \r\n32.346 \r\n416011\r\nIVECOFIAT/4912 JAEDI TUR\r\nD\r\n41.939 \r\n39.516 \r\n37.451 \r\n36.040 \r\n34.764 \r\n33.697 \r\n416013\r\nIVECO/3510 REFAM MIC 07\r\nD\r\n37.927 \r\n36.224 \r\n34.460 \r\n32.650 \r\n30.179 \r\n416014\r\nIVECOFIAT/3510 GC MIC20\r\nD\r\n40.046 \r\n37.260 \r\n35.169 \r\n33.577 \r\n31.948 \r\n30.262 \r\n27.990 \r\n416020\r\nIVECO/4912 REFAM MIC15\r\nD\r\n36.667 \r\n35.360 \r\n34.283 \r\n416021\r\nIVECOFIAT/DAILY CIRILOM3\r\nD\r\n52.401 \r\n49.106 \r\n46.169 \r\n43.230 \r\n41.307 \r\n39.234 \r\n34.605 \r\n416027\r\nIVECO/5912REFAM ATTUALE1\r\nD\r\n61.628 \r\n55.416 \r\n53.530 \r\n50.671 \r\n416029\r\nIVECO/DAILY 40 JAEDI TUR\r\nD\r\n39.123 \r\n37.505 \r\n35.395 \r\n33.793 \r\n32.141 \r\n416032\r\nIVECO/CITYCLASS 6012\r\nD\r\n70.586 \r\n67.349 \r\n62.849 \r\n416034\r\nIVECO/CITYCLASS 6013\r\nD\r\n72.807 \r\n70.036 \r\n66.884 \r\n59.635 \r\n416035\r\nIVECO/CITYCLASS 6013 IF\r\nD\r\n72.819 \r\n70.030 \r\n66.858 \r\n58.149 \r\n416038\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 NAP\r\nD\r\n37.484 \r\n34.849 \r\n33.595 \r\n31.808 \r\n30.626 \r\n29.539 \r\n28.633 \r\n27.475 \r\n416041\r\nIVECO/DAILY4013 MAXIVA\r\nD\r\n51.487 \r\n48.231 \r\n416042\r\nIVECO/DAILY4013 MAXIVAN1\r\nD\r\n54.471 \r\n51.039 \r\n416047\r\nIVECO/TRAILCAR CONCORDE\r\nD\r\n99.890 \r\n95.082 \r\n416049\r\nIVECO/DAILY45S16 MINIBUS\r\nD\r\n52.310 \r\n49.794 \r\n47.429 \r\n45.136 \r\n43.115 \r\n41.025 \r\n39.246 \r\n37.318 \r\n416050\r\nIVECO/DAILY GREENCAR MO\r\nD\r\n44.226 \r\n41.179 \r\n38.862 \r\n37.108 \r\n416053\r\nIVECO/DAILY CIRILO 55C16\r\nD\r\n46.127 \r\n43.359 \r\n416060\r\nIVECO/CITYCLASS 70C16\r\nD\r\n416065\r\nIVECO/CITYCLASS 70C17\r\nD\r\n416100\r\nCITROEN/JUMPER MBS 33M15\r\nD\r\n33.842 \r\n31.009 \r\n28.970 \r\n416101\r\nCITROEN/JUMPER MBS 33M16\r\nD\r\n37.920 \r\n32.885 \r\n31.138 \r\n29.093 \r\n26.517 \r\n24.410 \r\n22.852 \r\n13.868 \r\n416102\r\nCITROEN/JUMPER MBS 33M10\r\nD\r\n33.853 \r\n31.017 \r\n28.980 \r\n416105\r\nCITROEN/JUMPER M33M HDI\r\nD\r\n38.445 \r\n33.338 \r\n31.546 \r\n29.493 \r\n416108\r\nCITROEN/JUMPER M35L HDI\r\nD\r\n25.563 \r\n24.457 \r\n23.326 \r\n416112\r\nCITROEN/JUMPER M35LH 23S\r\nD\r\n37.283 \r\n34.425 \r\n32.516 \r\n416113\r\nCITROEN/JUMPER M33M 23S\r\nD\r\n416114\r\nPEUGEOT/BOXER M330M 23S\r\nD\r\n416116\r\nCITROEN/JUMP GREENCAR ES\r\nD\r\n416200\r\nPEUGEOT/BOXER 10 LUG\r\nD\r\n34.218 \r\n31.802 \r\n27.976 \r\n26.636 \r\n25.483 \r\n24.309 \r\n22.852 \r\n18.446 \r\n416201\r\nPEUGEOT/BOXER 15 LUG\r\nD\r\n31.311 \r\n29.581 \r\n28.218 \r\n416202\r\nPEUGEOT/BOXER 16 LUG\r\nD\r\n40.900 \r\n38.266 \r\n35.130 \r\n31.089 \r\n29.359 \r\n28.016 \r\n25.654 \r\n21.513 \r\n416203\r\nPEUGEOT/BOXER FFBM 32\r\nD\r\n38.161 \r\n35.721 \r\n32.784 \r\n29.008 \r\n27.403 \r\n26.136 \r\n416204\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS 16\r\nD\r\n37.698 \r\n35.280 \r\n32.364 \r\n416208\r\nPEUGEOT/BOXER M33OM HDI\r\nD\r\n38.293 \r\n35.860 \r\n416209\r\nPEUGEOT/BOXER REVESCAP17\r\nD\r\n38.286 \r\n35.842 \r\n416210\r\nPEUGEOT/BOXER JAEDI TUR\r\nD\r\n40.519 \r\n38.220 \r\n416211\r\nPEUGEOT/BOX GREENCAR MO2\r\nD\r\n44.582 \r\n42.031 \r\n416215\r\nPEUGEOT/TRANSFORM MICRO\r\nD\r\n43.033 \r\n40.943 \r\n416216\r\nPEUGEOT/BOXER MARTICAR16\r\nD\r\n37.689 \r\n35.277 \r\n32.378 \r\n416217\r\nPEUGEOT/BOX GUERRA MIC20\r\nD\r\n48.239 \r\n45.500 \r\n39.030 \r\n34.542 \r\n32.646 \r\n31.121 \r\n416218\r\nPEUGEOT/BOXER CIRILO M\r\nD\r\n44.820 \r\n42.658 \r\n416225\r\nPEUGEOT/BOXER CLASSY VAN\r\nD\r\n416227\r\nPEUGEOT/BOX MARIMAR PASS\r\nD\r\n416501\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n89.719 \r\n76.119 \r\n71.264 \r\n64.834 \r\n54.053 \r\n50.627 \r\n44.939 \r\n39.213 \r\n416502\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n80.060 \r\n70.454 \r\n63.513 \r\n60.841 \r\n56.495 \r\n48.941 \r\n46.977 \r\n42.067 \r\n416503\r\nVOLVO/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n124.345 \r\n118.302 \r\n112.727 \r\n96.013 \r\n86.144 \r\n80.598 \r\n49.790 \r\n416504\r\nVOLVO/MPOLO TORINO GVA\r\nD\r\n133.276 \r\n126.450 \r\n118.587 \r\n113.976 \r\n96.052 \r\n86.141 \r\n80.582 \r\n49.772 \r\n416505\r\nSCANIA/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n132.605 \r\n124.724 \r\n116.826 \r\n106.755 \r\n87.126 \r\n78.054 \r\n72.029 \r\n53.473 \r\n416511\r\nM.BENZ/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n92.687 \r\n75.221 \r\n69.756 \r\n65.509 \r\n54.052 \r\n50.616 \r\n44.934 \r\n39.220 \r\n416512\r\nSCANIA/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n181.537 \r\n136.520 \r\n125.632 \r\n114.050 \r\n86.757 \r\n77.621 \r\n71.961 \r\n53.621 \r\n416514\r\nVW/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n114.559 \r\n88.825 \r\n61.319 \r\n56.879 \r\n52.420 \r\n39.737 \r\n36.158 \r\n32.063 \r\n416516\r\nM.BENZ/MPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n54.043 \r\n50.606 \r\n44.936 \r\n39.213 \r\n416517\r\nSCANIA/MPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n50.481 \r\n48.195 \r\n45.348 \r\n42.145 \r\n416518\r\nVOLVO/MPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n96.019 \r\n86.120 \r\n80.588 \r\n49.789 \r\n416519\r\nVW/MPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n52.445 \r\n41.462 \r\n37.937 \r\n33.528 \r\n416521\r\nM.BENZ/MPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n54.040 \r\n50.623 \r\n44.954 \r\n39.217 \r\n416522\r\nSCANIA/MPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n93.329 \r\n87.112 \r\n78.073 \r\n72.033 \r\n53.469 \r\n416523\r\nVOLVO/MPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n96.024 \r\n86.121 \r\n80.595 \r\n49.794 \r\n\r\n416524\r\nM.BENZ/MPOLO PARAD GVLDR\r\nD\r\n54.056 \r\n50.626 \r\n44.936 \r\n39.218 \r\n416525\r\nSCANIA/MPOLO PARAD GVLDR\r\nD\r\n91.446 \r\n87.092 \r\n78.087 \r\n72.022 \r\n53.482 \r\n416526\r\nVOLVO/MPOLO PARAD GVLDR\r\nD\r\n116.108 \r\n96.038 \r\n86.159 \r\n80.599 \r\n49.769 \r\n416527\r\nM.BENZ/MPOLO PARAD GVDDR\r\nD\r\n54.027 \r\n50.625 \r\n44.939 \r\n39.215 \r\n416528\r\nSCANIA/MPOLO PARAD GVDDR\r\nD\r\n87.089 \r\n78.044 \r\n72.060 \r\n53.484 \r\n416530\r\nVW/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n86.176 \r\n71.496 \r\n65.436 \r\n61.315 \r\n52.436 \r\n41.448 \r\n37.939 \r\n33.530 \r\n416531\r\nFORD/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n38.596 \r\n35.426 \r\n416532\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO GVA\r\nD\r\n73.495 \r\n69.584 \r\n65.494 \r\n54.030 \r\n50.623 \r\n44.941 \r\n39.203 \r\n416534\r\nM.BENZ/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n90.146 \r\n75.321 \r\n69.820 \r\n65.155 \r\n54.050 \r\n50.622 \r\n44.959 \r\n39.220 \r\n416535\r\nVOLVO/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n129.958 \r\n123.271 \r\n115.498 \r\n109.910 \r\n94.583 \r\n84.857 \r\n79.397 \r\n49.043 \r\n416536\r\nSCANIA/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n118.280 \r\n112.128 \r\n102.843 \r\n97.647 \r\n87.128 \r\n78.075 \r\n72.060 \r\n53.486 \r\n416537\r\nVW/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n86.665 \r\n71.011 \r\n65.359 \r\n61.273 \r\n52.433 \r\n41.470 \r\n37.943 \r\n33.534 \r\n416539\r\nM.BENZ/MPOLO VIALE A\r\nD\r\n80.443 \r\n73.887 \r\n68.991 \r\n65.451 \r\n54.058 \r\n50.603 \r\n44.934 \r\n39.213 \r\n416542\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n71.133 \r\n64.340 \r\n61.163 \r\n59.096 \r\n54.041 \r\n50.625 \r\n44.935 \r\n39.203 \r\n416543\r\nVW/MPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n66.363 \r\n61.910 \r\n57.917 \r\n55.364 \r\n52.422 \r\n41.452 \r\n37.945 \r\n33.536 \r\n416544\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n84.129 \r\n74.456 \r\n69.684 \r\n65.874 \r\n53.366 \r\n46.228 \r\n44.385 \r\n39.738 \r\n416545\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n90.295 \r\n75.587 \r\n70.346 \r\n64.700 \r\n54.049 \r\n50.618 \r\n44.934 \r\n39.214 \r\n416546\r\nVW/MPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n81.878 \r\n71.359 \r\n65.680 \r\n61.875 \r\n52.424 \r\n41.467 \r\n37.946 \r\n33.537 \r\n416548\r\nVW/MPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n66.373 \r\n61.929 \r\n57.938 \r\n55.356 \r\n52.455 \r\n41.457 \r\n37.941 \r\n33.520 \r\n416549\r\nVW/MPOLO FRATELLO LOT\r\nD\r\n81.669 \r\n71.197 \r\n65.189 \r\n61.178 \r\n52.440 \r\n41.451 \r\n37.934 \r\n33.541 \r\n416551\r\nM.BENZ/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n92.976 \r\n75.231 \r\n69.680 \r\n65.102 \r\n54.039 \r\n50.623 \r\n44.935 \r\n39.208 \r\n416552\r\nSCANIA/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n133.587 \r\n123.685 \r\n115.864 \r\n107.070 \r\n86.748 \r\n77.612 \r\n71.929 \r\n53.630 \r\n416553\r\nVW/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n88.577 \r\n70.506 \r\n64.707 \r\n60.469 \r\n52.430 \r\n41.455 \r\n37.945 \r\n416554\r\nVOLVO/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n138.942 \r\n127.779 \r\n118.717 \r\n114.950 \r\n96.010 \r\n86.140 \r\n80.600 \r\n49.793 \r\n416555\r\nM.BENZ/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n131.630 \r\n81.623 \r\n74.430 \r\n68.435 \r\n54.025 \r\n50.610 \r\n44.957 \r\n39.213 \r\n416556\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n136.511 \r\n128.261 \r\n119.161 \r\n113.499 \r\n96.038 \r\n86.147 \r\n80.619 \r\n49.774 \r\n416557\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n130.887 \r\n123.534 \r\n115.730 \r\n106.326 \r\n86.766 \r\n77.582 \r\n71.938 \r\n53.606 \r\n416564\r\nIVECO/MPOLO FRATELLO ON\r\nD\r\n69.449 \r\n65.358 \r\n62.330 \r\n59.428 \r\n57.002 \r\n54.742 \r\n52.841 \r\n416565\r\nIVECO/MPOLO FRATELLO ESC\r\nD\r\n62.862 \r\n59.933 \r\n57.499 \r\n55.195 \r\n53.311 \r\n416566\r\nIVECO/MPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n62.149 \r\n59.436 \r\n55.864 \r\n53.242 \r\n50.875 \r\n48.962 \r\n47.388 \r\n45.594 \r\n416567\r\nSCANIA/MPOLO PARADIS LDR\r\nD\r\n141.947 \r\n123.721 \r\n115.923 \r\n106.705 \r\n87.133 \r\n78.064 \r\n72.034 \r\n416569\r\nM.BENZ/MPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n130.634 \r\n81.002 \r\n73.754 \r\n67.965 \r\n54.033 \r\n50.623 \r\n44.935 \r\n416573\r\nM.BENZ/MPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n135.375 \r\n84.133 \r\n76.469 \r\n71.112 \r\n55.304 \r\n52.094 \r\n416574\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n156.436 \r\n141.865 \r\n127.337 \r\n116.341 \r\n96.029 \r\n86.126 \r\n80.624 \r\n416575\r\nSCANIA/MPOLO PARADIS DDR\r\nD\r\n166.484 \r\n134.145 \r\n125.811 \r\n112.870 \r\n87.089 \r\n78.053 \r\n72.022 \r\n416578\r\nM.BENZ/MPOLO VICINO ON\r\nD\r\n81.728 \r\n74.380 \r\n69.405 \r\n65.030 \r\n54.048 \r\n50.609 \r\n44.949 \r\n416580\r\nM.BENZ/MPOLO VICINO MO\r\nD\r\n82.357 \r\n74.873 \r\n69.410 \r\n65.352 \r\n54.056 \r\n50.613 \r\n44.944 \r\n416581\r\nVW/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n136.933 \r\n116.585 \r\n110.027 \r\n104.652 \r\n416585\r\nM.BENZ/MPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n106.993 \r\n100.718 \r\n94.917 \r\n416587\r\nM.BENZ/MPOLO IDEALE R\r\nD\r\n132.451 \r\n125.935 \r\n118.726 \r\n416591\r\nVW/MPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n416593\r\nVW/MPOLO SEN MIDI E\r\nD\r\n416594\r\nVW/MPOLO IDEALE R\r\nD\r\n105.344 \r\n99.322 \r\n416598\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n97.312 \r\n91.566 \r\n416599\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n73.160 \r\n416600\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n76.378 \r\n72.413 \r\n68.608 \r\n65.634 \r\n62.735 \r\n59.656 \r\n57.071 \r\n54.195 \r\n416603\r\nI/IVECO MPOLO VOLARE LOT\r\nD\r\n45.702 \r\n44.058 \r\n42.397 \r\n41.048 \r\n39.490 \r\n416608\r\nI/MBENZ MPOLO VICINO ON\r\nD\r\n69.074 \r\n65.496 \r\n54.049 \r\n50.606 \r\n44.947 \r\n39.224 \r\n416614\r\nVW/MPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n74.907 \r\n70.919 \r\n67.869 \r\n64.158 \r\n61.224 \r\n58.893 \r\n55.995 \r\n53.102 \r\n416621\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n99.513 \r\n94.399 \r\n89.424 \r\n85.545 \r\n81.767 \r\n77.716 \r\n74.331 \r\n39.370 \r\n416627\r\nVOLVO/MPOLO TORINO U\r\nG\r\n416627\r\nVOLVO/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n416628\r\nVW/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n416631\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L ESC\r\nD\r\n416637\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO DD\r\nD\r\n416639\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO DD\r\nD\r\n416641\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO LD\r\nD\r\n416644\r\nVOLVO/MPOLO TORINO B\r\nD\r\n417544\r\nVW/8150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n73.158 \r\n67.916 \r\n417545\r\nM.BENZ/LO712 NEOBUS TH\r\nD\r\n71.523 \r\n417546\r\nM.BENZ/LO712 NEOBUS TWAY\r\nD\r\n71.870 \r\n66.631 \r\n417547\r\nM.BENZ/LO915 NEOBUS TH\r\nD\r\n72.754 \r\n66.818 \r\n417548\r\nM.BENZ/OF1418NEOBUS SROD\r\nD\r\n122.665 \r\n417549\r\nVW/17210EOD NEOBUS SROAD\r\nD\r\n147.184 \r\n417550\r\nM.BENZ/OF1722NEOBUS SROD\r\nD\r\n131.351 \r\n417551\r\nVW/18320EOT NEOBUS SROAD\r\nD\r\n182.499 \r\n417552\r\nVOLVO/NEOBUS MEGABRT U\r\nD\r\n417556\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGABRT U\r\nG\r\n417556\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGABRT U\r\nD\r\n417557\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGABRT A\r\nD\r\n417559\r\nSCANIA/NEOBUS MEGABRT U\r\nD\r\n417561\r\nM.BENZ/NEOBUS SP U\r\nD\r\n417562\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGA U\r\nD\r\n443005\r\nAGRALE/GUARARAPES AL7 75\r\nD\r\n41.089 \r\n36.806 \r\n443012\r\nVW/GUARARAPES ALFA 8\r\nD\r\n52.447 \r\n41.457 \r\n37.944 \r\n33.521 \r\n462001\r\nVOLVO/IRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n140.841 \r\n131.921 \r\n118.935 \r\n113.463 \r\n96.032 \r\n86.116 \r\n80.611 \r\n49.782 \r\n462002\r\nSCANIA/IRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n130.933 \r\n123.531 \r\n115.702 \r\n106.407 \r\n87.093 \r\n78.063 \r\n72.064 \r\n53.471 \r\n462003\r\nM.BENZ/IRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n126.498 \r\n96.332 \r\n67.682 \r\n62.511 \r\n54.057 \r\n50.611 \r\n44.939 \r\n39.213 \r\n462004\r\nSCANIA/IRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n139.233 \r\n123.486 \r\n115.617 \r\n106.305 \r\n87.113 \r\n78.073 \r\n72.048 \r\n53.459 \r\n462005\r\nM.BENZ/IRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n138.610 \r\n113.441 \r\n74.424 \r\n68.852 \r\n54.043 \r\n50.630 \r\n44.943 \r\n39.203 \r\n462006\r\nVOLVO/IRIZAR CENTURY\r\nD\r\n131.175 \r\n122.634 \r\n114.823 \r\n110.086 \r\n94.619 \r\n84.845 \r\n79.399 \r\n49.037 \r\n462007\r\nVW/IRIZAR INTERCENTURY\r\nD\r\n75.361 \r\n69.694 \r\n63.980 \r\n59.961 \r\n52.435 \r\n41.457 \r\n462008\r\nVW/IRIZAR CENTURY S1\r\nD\r\n89.438 \r\n84.741 \r\n80.451 \r\n76.604 \r\n73.481 \r\n462009\r\nVW/18.320 EOT IRIZAR PB\r\nD\r\n462014\r\nSCANIA/K 380B IRIZAR PB\r\nD\r\n462018\r\nVOLVO/IRIZAR PB R\r\nD\r\n462019\r\nSCANIA/IRIZAR PB R\r\nD\r\n462020\r\nM.BENZ/IRIZAR PB R\r\nD\r\n462021\r\nSCANIA/IRIZAR CENTURY R \r\nD\r\n463001\r\nM.BENZ/CAIO ALPHA OF1721\r\nD\r\n64.799 \r\n61.776 \r\n58.588 \r\n56.442 \r\n48.852 \r\n463002\r\nAGRALE/CAIO PICCOLI MA75\r\nD\r\n57.191 \r\n49.558 \r\n47.557 \r\n42.588 \r\n463005\r\nM.BENZ/CAIO PICCOLO O\r\nD\r\n64.338 \r\n61.137 \r\n59.103 \r\n54.045 \r\n50.623 \r\n44.956 \r\n39.217 \r\n463007\r\nM.BENZ/CAIO MILLENNIUM U\r\nD\r\n92.309 \r\n75.397 \r\n70.069 \r\n64.934 \r\n54.053 \r\n50.611 \r\n44.934 \r\n39.220 \r\n463010\r\nM.BENZ/CAIO ALPHA OF1318\r\nD\r\n41.389 \r\n38.205 \r\n463013\r\nM.BENZ/CAIO ALPHA OF1417\r\nD\r\n93.217 \r\n81.119 \r\n70.506 \r\n61.892 \r\n56.014 \r\n53.185 \r\n50.464 \r\n47.364 \r\n463014\r\nM.BENZ/CAIO ALPHA U\r\nD\r\n50.631 \r\n44.956 \r\n39.211 \r\n463016\r\nM.BENZ/CAIO ALPHA OH1621\r\nD\r\n50.760 \r\n44.878 \r\n463018\r\nVOLVO/CAIO ALPHA U\r\nD\r\n86.122 \r\n80.593 \r\n49.781 \r\n463025\r\nFORD/CAIO ALPHA U\r\nD\r\n38.693 \r\n35.427 \r\n463041\r\nM.BENZ/CAIO ALPHA A\r\nD\r\n44.947 \r\n39.220 \r\n463045\r\nVW/CAIO ALPHA 16210CO\r\nD\r\n55.491 \r\n53.100 \r\n50.457 \r\n45.205 \r\n30.753 \r\n463053\r\nVW/CAIO PICCO VW8140\r\nD\r\n61.988 \r\n56.113 \r\n42.420 \r\n40.779 \r\n39.025 \r\n463054\r\nVW/CAIO APACHES21 U\r\nD\r\n70.178 \r\n65.376 \r\n61.568 \r\n52.435 \r\n41.445 \r\n37.935 \r\n33.534 \r\n463055\r\nM.BENZ/CAIO APACHES21 U\r\nD\r\n81.744 \r\n75.039 \r\n70.363 \r\n65.582 \r\n54.028 \r\n50.632 \r\n44.930 \r\n39.209 \r\n463063\r\nVW/CAIO PICCOLINO O\r\nD\r\n69.986 \r\n65.193 \r\n61.223 \r\n52.440 \r\n41.458 \r\n37.937 \r\n33.528 \r\n463101\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n74.873 \r\n67.748 \r\n64.362 \r\n62.228 \r\n54.043 \r\n50.600 \r\n463105\r\nVW/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n88.013 \r\n67.161 \r\n61.662 \r\n57.494 \r\n52.436 \r\n463106\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n92.349 \r\n74.758 \r\n69.004 \r\n65.297 \r\n54.035 \r\n50.616 \r\n44.932 \r\n39.210 \r\n463108\r\nVW/INDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n97.740 \r\n92.106 \r\n87.224 \r\n83.371 \r\n80.986 \r\n77.130 \r\n73.194 \r\n69.398 \r\n463109\r\nM.BENZ/INDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n97.320 \r\n91.525 \r\n86.265 \r\n82.636 \r\n71.871 \r\n63.515 \r\n59.659 \r\n463113\r\nVW/INDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n97.770 \r\n92.116 \r\n87.242 \r\n83.386 \r\n463119\r\nVW/INDUSCAR MIL U OT\r\nD\r\n97.755 \r\n92.143 \r\n87.224 \r\n83.370 \r\n72.826 \r\n68.127 \r\n463120\r\nM.BENZ/INDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n83.165 \r\n74.897 \r\n69.298 \r\n65.128 \r\n54.048 \r\n50.616 \r\n463124\r\nVW/INDUSCAR GI R 240\r\nD\r\n84.482 \r\n79.313 \r\n75.159 \r\n70.896 \r\n66.452 \r\n463125\r\nVW/INDUSCAR GI R 210\r\nD\r\n84.532 \r\n79.303 \r\n75.179 \r\n70.899 \r\n67.518 \r\n463130\r\nSCANIA/INDUSCAR GI R K94\r\nD\r\n138.603 \r\n123.681 \r\n113.986 \r\n105.802 \r\n87.135 \r\n463139\r\nM.BENZ/INDUSCAR GI R 500\r\nD\r\n94.007 \r\n73.706 \r\n67.909 \r\n65.424 \r\n463142\r\nVW/INDUSCAR FOZ VWOD\r\nD\r\n78.019 \r\n72.457 \r\n463143\r\nM.BENZ/INDUSCAR FOZ O LO\r\nD\r\n68.845 \r\n61.973 \r\n58.301 \r\n56.104 \r\n463145\r\nM.BENZ/INDUSCAR MONDEG A\r\nD\r\n221.267 \r\n463150\r\nM.BENZ/INDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n463153\r\nVW/INDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n463158\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n\r\n463161\r\nM.BENZ/INDUSCAR SOLAR R\r\nD\r\n463200\r\nI/SSANGYONG ISTANA PRIME\r\nD\r\n19.905 \r\n17.817 \r\n16.706 \r\n15.699 \r\n463501\r\nI/M.BENZ TAKO SPRINM 16\r\nD\r\n38.419 \r\n36.294 \r\n34.585 \r\n33.046 \r\n31.656 \r\n29.897 \r\n28.909 \r\n27.391 \r\n463502\r\nFIAT/DUCATO MULT TAKO MI\r\nD\r\n45.206 \r\n42.216 \r\n39.316 \r\n37.238 \r\n33.678 \r\n32.126 \r\n463800\r\nRENAULT/MASTER MINIBUS16\r\nD\r\n46.157 \r\n43.291 \r\n40.470 \r\n38.435 \r\n36.164 \r\n33.807 \r\n463801\r\nRENAULT/MASTER JAEDI TUR\r\nD\r\n47.328 \r\n43.717 \r\n40.863 \r\n37.641 \r\n35.772 \r\n463803\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DTI\r\nD\r\n45.069 \r\n42.139 \r\n39.380 \r\n37.360 \r\n36.086 \r\n463804\r\nRENAULT/MASTER BUS12 DCI\r\nD\r\n42.467 \r\n39.683 \r\n463806\r\nRENAULT/M REVESCAP TE\r\nD\r\n35.747 \r\n463808\r\nRENAULT/M REVESCAP L3H2\r\nD\r\n43.093 \r\n463809\r\nRENAULT/MAST MARTICAR 19\r\nD\r\n47.375 \r\n44.870 \r\n463810\r\nRENAULT/MASTER ALLTECH\r\nD\r\n47.143 \r\n463818\r\nRENAULT/MASTER ALLT PASS\r\nD\r\n463819\r\nRENAULT/MASTER EUROLAF P\r\nD\r\n43.320 \r\n463822\r\nRENAULT/MASTER CAVENA400\r\nD\r\n464401\r\nAGRALE/MASCA GRANMINI O\r\nD\r\n56.410 \r\n54.369 \r\n50.964 \r\n48.975 \r\n46.088 \r\n43.549 \r\n464402\r\nAGRALE/MASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n66.130 \r\n60.943 \r\n57.881 \r\n55.470 \r\n464403\r\nVW/MASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n72.058 \r\n66.711 \r\n61.436 \r\n56.924 \r\n52.455 \r\n464404\r\nVW/MASCA GRANMINI O\r\nD\r\n66.339 \r\n61.910 \r\n57.931 \r\n55.373 \r\n464405\r\nVW/MASCA GRANMINI W120 O\r\nD\r\n66.481 \r\n63.398 \r\n60.326 \r\n57.576 \r\n464406\r\nM.BENZ/MASCA GRANMINI M\r\nD\r\n71.102 \r\n64.351 \r\n61.152 \r\n59.102 \r\n54.038 \r\n50.625 \r\n44.954 \r\n464407\r\nM.BENZ/MASCA GRANMINI O\r\nD\r\n71.112 \r\n64.319 \r\n61.168 \r\n59.119 \r\n464408\r\nM.BENZ/MASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n77.663 \r\n72.018 \r\n67.204 \r\n64.751 \r\n51.656 \r\n49.107 \r\n46.983 \r\n44.633 \r\n464409\r\nVW/MASCA GRANMINI W120 M\r\nD\r\n66.470 \r\n63.388 \r\n60.339 \r\n57.564 \r\n464410\r\nVW/MASCA GRANMINI M\r\nD\r\n60.093 \r\n56.708 \r\n53.174 \r\n50.203 \r\n464411\r\nM.BENZ/MASC GRANMINI O\r\nD\r\n62.793 \r\n58.049 \r\n55.027 \r\n464412\r\nVW/MASCA GRANVIA O\r\nD\r\n64.554 \r\n60.627 \r\n57.814 \r\n55.252 \r\n53.247 \r\n464414\r\nM.BENZ/MASCA GRAVIA O\r\nD\r\n77.665 \r\n72.017 \r\n67.175 \r\n64.737 \r\n58.340 \r\n55.482 \r\n53.365 \r\n51.261 \r\n464415\r\nM.BENZ/MASCA GRANVIA L O\r\nD\r\n90.171 \r\n84.509 \r\n464416\r\nAGRALE/MASCA GRANMICROSO\r\nD\r\n64.433 \r\n61.608 \r\n464417\r\nVW/MASCA GRANVIA EOD O\r\nD\r\n83.075 \r\n77.895 \r\n464418\r\nVW/MASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n66.469 \r\n63.392 \r\n60.336 \r\n57.575 \r\n55.844 \r\n53.821 \r\n45.063 \r\n42.734 \r\n464419\r\nAGRALE/MASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n73.318 \r\n69.605 \r\n464420\r\nVW/MASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n111.063 \r\n105.407 \r\n464422\r\nM.BENZ/MASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n98.288 \r\n91.957 \r\n464423\r\nM.BENZ/MASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n116.269 \r\n109.717 \r\n104.477 \r\n99.206 \r\n95.311 \r\n91.205 \r\n86.326 \r\n82.264 \r\n464429\r\nVW/MASCA GRANMIDI EOD O\r\nD\r\n464431\r\nVW/MASCA GRANMICRO E O\r\nD\r\n464432\r\nVW/MASCA GRANMINI E M\r\nD\r\n464433\r\nVW/MASCA GRANVIA E O\r\nD\r\n464434\r\nM.BENZ/MASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n464437\r\nM.BENZ/MASCA GRANFLEX EO\r\nD\r\n464441\r\nVW/MASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n464445\r\nM.BENZ/MASCA VMIDI 1722O\r\nD\r\n464447\r\nAGRALE/MASCA VMIDIMA15 O\r\nD\r\n464448\r\nM.BENZ/MASCA ROMAMD1722O\r\nD\r\n464449\r\nVW/MASCA VIAMIDI 17230 O\r\nD\r\n464450\r\nVW/MASCA VIAMIDI15190 O\r\nD\r\n464454\r\nSCANIA/MASCA ROMA F230ON\r\nD\r\n464457\r\nVOLVO/MASCA ROMA ON\r\nD\r\n464458\r\nVOLVO/MASCA GRANVIA\r\nD\r\n464459\r\nVW/MASCA ROMA\r\nD\r\n464463\r\nVW/MASCA GRAN MIDI U\r\nD\r\n464465\r\nAGRALE/MASCA GRAN MIDI U\r\nD\r\n464466\r\nVOLVO/MASCA GRANVIAMD U\r\nD\r\n464700\r\nVW/9150 REFAM ATTUALE3\r\nD\r\n79.128 \r\n73.794 \r\n69.059 \r\n65.469 \r\n465202\r\nI/JINBEI VAN 13P L\r\nG\r\n465204\r\nI/JINBEI FABUSFORMA M35\r\nG\r\n465204\r\nI/JINBEI FABUSFORMA M35\r\nD\r\n465205\r\nI/JINBEI SY6413N3LWB L\r\nG\r\n465206\r\nI/JINBEI SY6483N3LWB\r\nG\r\n465207\r\nI/JINBEI SY6413N3 L\r\nG\r\n465208\r\nI/JINBEI SY6513US3BH L\r\nG\r\n465209\r\nI/JINBEI SY6543US3BH SL\r\nG\r\n465212\r\nI/JINBEI TOPIC SL\r\nG\r\n465213\r\nI/JINBEI TOPIC L\r\nG\r\n465214\r\nI/JINBEI GRAN TOPIC VAN\r\nG\r\nOUTROS\r\n800135\r\nVW/MPOLO FOZ BR.ON\r\nD\r\n800204\r\nVW/NEOBUS TH UM\r\nD\r\n77.251 \r\n73.423 \r\n70.453 \r\n800209\r\nVOLKS/COMIL PIA TCA.MC\r\nD\r\n800213\r\nMARCOPOLO/VOLARE TCA.ON\r\nD\r\n800300\r\nVW/9150 MAXIBUS MCO MC\r\nD\r\n108.379 \r\n100.878 \r\n96.144 \r\n89.381 \r\n800408\r\nM.BENZ/915 INDUST STAR\r\nD\r\n78.178 \r\n800607\r\nVW/9.150ODM VETTURA MEDI\r\nD\r\n800803\r\nI/M.BENZ 311 REVES MC.CH\r\nD\r\n801000\r\nFIAT/DUC GREENCAR MC.CH\r\nD\r\n801001\r\nIVECO/D GREENCAR MC.CH\r\nD\r\n801100\r\nIVECO/ANHANGUERA MT.CM\r\nD\r\n801209\r\nVOLVO/B10M ATHOS.ON\r\nD\r\n801302\r\nVW/TRAILCAR COMMANDSE.ON\r\nD\r\n172.863 \r\n161.936 \r\n147.609 \r\n134.902 \r\n801600\r\nIVECO/D ITAPOA PETIT.CH\r\nD\r\n801601\r\nIVECO/ITAPOA ACONC.CM\r\nD\r\n801700\r\nMARCOPOLO/ENGEVEL MOV.ON\r\nD\r\n801701\r\nPEUGEOT/BO ENGEVEL UM.CH\r\nD\r\n802200\r\nRENAULT/MASTER NIKSMC.CH\r\nD\r\n54.488 \r\n52.404 \r\n49.923 \r\n47.522 \r\n45.362 \r\n802201\r\nFIAT/DUCATO NIKS MC.CH\r\nD\r\n803000\r\nPEUGEOT/BOXER MAR MC CH\r\nD\r\n803203\r\nIVECO/DAILY M.TRAILER.CM\r\nG\r\n803203\r\nIVECO/DAILY M.TRAILER.CM\r\nD\r\n803500\r\nFIAT/DOBLO PERKONS.CH\r\nG\r\n803501\r\nI/RENAULT KAN PERKONS.CH\r\nG\r\n807000\r\nMOTOR-CASA/MICROONIBUS\r\nD\r\n73.065 \r\n69.889 \r\n65.672 \r\n62.601 \r\n59.815 \r\n57.586 \r\n55.720 \r\n53.612 \r\n808000\r\nMOTOR-CASA/ONIBUS\r\nD\r\n111.975 \r\n102.395 \r\n93.657 \r\n85.685 \r\n78.582 \r\n71.889 \r\n66.068 \r\n60.325 \r\n\r\n813000\r\nMOTOR-CASA/CAMIONETA\r\nG\r\n63.878 \r\n45.547 \r\n43.543 \r\n813000\r\nMOTOR-CASA/CAMIONETA\r\nD\r\n60.238 \r\n57.178 \r\n54.318 \r\n51.557 \r\n49.130 \r\n46.623 \r\n44.491 \r\n41.348 \r\n814000\r\nMOTOR-CASA/CAMINHAO\r\nD\r\n87.186 \r\n79.448 \r\n76.341 \r\n73.644 \r\n70.348 \r\n66.300 \r\n64.395 \r\n62.136 \r\n814001\r\nI/MOTOR-CASA CAMINHAO\r\nD\r\n125.977 \r\n117.159 \r\n108.957 \r\n101.330 \r\n94.237 \r\n87.641 \r\n81.505 \r\n75.800 \r\n823000\r\nMOTOR-CASA/CAMINHONETE\r\nD\r\n45.299 \r\n43.400 \r\n40.498 \r\n37.394 \r\n35.796 \r\n34.515 \r\n33.125 \r\n31.465 \r\n903103\r\nM.BENZ/OH 1621 L\r\nD\r\n82.593 \r\n76.328 \r\n72.839 \r\n70.204 \r\n64.663 \r\n57.657 \r\n50.774 \r\n903105\r\nM.BENZ/OF 1721\r\nD\r\n100.794 \r\n93.749 \r\n82.642 \r\n69.395 \r\n63.872 \r\n61.197 \r\n53.586 \r\n903203\r\nVW/8.140 CO\r\nD\r\n37.997 \r\n35.642 \r\n32.076 \r\n28.195 \r\n903301\r\nSCANIA/F94 HB4X2NZ 220\r\nD\r\n77.478 \r\n70.824 \r\n65.019 \r\n58.608 \r\n903401\r\nFORD/B1621\r\nD\r\n30.687 \r\n28.205 \r\nId: 1428641\r\n"
        ],
        "1428657": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 11 da Lei n.º 2.877, de dezembro de 1997 e, tendo em vista o que consta no Processo n.º E-04/ 017040/2012,\r\nFicam fixados os valores venais e os valores do IPVA de tratores e máquinas similares relativos ao exercício de 2013, conforme Anexo Único desta Resolução.\r\nO imposto deverá ser recolhido, em cota única, ou parcelado em até 3 (três) parcelas com os seguintes vencimentos:\r\nCota única ou 1ª parcela\r\n2ª parcela\r\n3ª parcela\r\n3\r\n3\r\n08/07/2012\r\nO recolhimento do imposto de que trata o caput deste artigo será efetuado por meio da Guia para Regularização de Débitos (GRD), conforme o modelo constante do Anexo III da Resolução SEFAZ Nº 468/2011, que poderá ser retirado pelo contribuinte na página da internet:\r\nI - do Banco BRADESCO S.A. - www.bradesco.com.br ;\r\nII - da Secretaria de Estado de Fazenda - www.fazenda.rj.gov.br;\r\nIII - do DETRAN/RJ - www.detran.rj.gov.br.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nRENATO VILELLA\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 1428657\r\n"
        ],
        "1428658": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "\r\nTabela de valores venais para tratores e máquinas similares usados referente ao exercício de \r\nTABELA DE VALORES VENAIS PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível: G = Gasolina D=Diesel\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nMarca/modelo\r\nTC\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\n2001\r\n2000\r\n1999\r\n1998\r\nM.A./AGRALE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.829\r\n\r\n\r\n\r\nM.A./CASE 580H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.836\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.929\r\n28.839\r\n\r\nCASE/M.A.580 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.633\r\n46.438\r\n39.473\r\n33.552\r\n28.519\r\n24.241\r\n20.605\r\n17.514\r\nM.A./CASE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.934\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.998\r\n\r\n\r\n\r\nM.A./CATERPILLAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n113.486\r\n\r\n\r\n\r\n59.241\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nM.A./FIAT ALLIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.599\r\n\r\n43.060\r\n36.601\r\nM.A./FIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.164\r\n\r\nI/MO GROVE GMK 5220\r\nD\r\n3.036.909\r\n2.581.373\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO GROVE GMK 5220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.000\r\n17.000\r\n14.450\r\nM.A./RANDON\r\nD\r\n\r\n154.724\r\n\r\n111.788\r\n\r\n80.767\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO TEREX T340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.163\r\nI/MO TEREX AC160 2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.171.196\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO TEREX AC80 2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.049.972\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO TEREX T340 1XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n757.224\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO TEREX AC 140 1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.051.877\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nM.A./VALMET\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.668\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO SANY STC 75\r\nD\r\n\r\n\r\n896.276\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO SANY STC 250H\r\nD\r\n\r\n527.531\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO SANY QY 100\r\nD\r\n\r\n1.058.636\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO SANY QAY 220\r\nD\r\n\r\n2.267.598\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMO/SANY STC 75\r\nD\r\n\r\n675.898\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMO/SANY STC 800\r\nD\r\n926.063\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO DUTY WTTA 16G\r\nD\r\n\r\n285.017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nM.A./NEW HOLLAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n110.244\r\n93.707\r\n79.651\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nM.A./VOLVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.830\r\n\r\n\r\n\r\nI/M.A. TADANO TG 500E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183.434\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO LIEBHERR LTM1500 81\r\nD\r\n\r\n\r\n5.620.647\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO LIEBHERR LTM1400 71\r\nD\r\n\r\n\r\n5.120.808\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO LIEBHERR LTM1100 41\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.071.098\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO LIEBHERR LTM1250 61\r\nD\r\n\r\n2.603.315\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO LIEBHERR LTM1200 51\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.555.481\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO LIEBHERR LTM1220 52\r\nD\r\n\r\n\r\n2.212.817\r\n1.880.895\r\n1.598.761\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO LIEBHERR LTM1130 51\r\nD\r\n\r\n\r\n1.432.710\r\n1.217.803\r\n1.035.133\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO LIEBHERR LTM1160 51\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.202.780\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIMP/M.A. MDF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.367\r\nMO/PIONEIRA BOB BOD\r\nD\r\n\r\n76.898\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMO/TDB TS 500B 3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341.719\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMO/TDB GT 600B 1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n501.907\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMO/JCB 214E\r\nD\r\n185.454\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO XCMG QY 65K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n504.622\r\n428.928\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO XCMG QY 50K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n479.901\r\n407.916\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO XCMG QY 25K\r\nD\r\n\r\n\r\n475.976\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO XCMG QY 40K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n407.916\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO XCMG QY 25K 5\r\nD\r\n\r\n\r\n475.976\r\n\r\n343.892\r\n292.309\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO XCMG QY 130K\r\nD\r\n\r\n\r\n951.959\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO XCMG QY 60K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n543.912\r\n462.325\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO XCMG QY 30K5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n479.901\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO XCMG QY 70K\r\nD\r\n\r\n\r\n582.588\r\n495.200\r\n420.920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO XCMG QY 70K-I\r\nD\r\n\r\n\r\n563.853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO XCMG QY 25K 5-I\r\nD\r\n440.554\r\n374.471\r\n318.300\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO XCMG QY 30K5-I\r\nD\r\n\r\n162.867\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMA/GURGEL TA 01\r\nD\r\n16.094\r\n\r\n11.628\r\n9.884\r\n\r\n7.141\r\n6.070\r\n5.159\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO ZOOMLION QY70 V\r\nD\r\n\r\n\r\n585.089\r\n497.325\r\n422.727\r\n\r\n305.420\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO ZOOMLION QY30V\r\nD\r\n\r\n415.311\r\n353.014\r\n300.062\r\n\r\n216.795\r\n184.276\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO ZOOMLION ZMC75\r\nD\r\n800.190\r\n680.162\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO CHANGJIANG LT1070\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n547.659\r\n465.510\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI/MO CHANGJIANG LT1070 1\r\nD\r\n\r\n\r\n534.562\r\n454.377\r\n386.221\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1428658\r\n"
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        "1428659": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 495/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as alterações promovidas no Convênio ICMS 9/09, de 3 de abril de 2009, pelo Convênio ICMS 21/12, de 30 de março de 2012, e o contido no Processo nº E-04/010.277/2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica revogado o art. 26 da Resolução SEFAZ nº 495, de 23 de maio de 2012.\r\nO Anexo I da Resolução SEFAZ nº 495/12 passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Resolução.\r\nFica autorizado o uso dos atestados de intervenção técnica em equipamento ECF já autorizados a uso pela SEFAZ, devendo ser aposto pelo interventor as informações sobre o local da intervenção, sua data de início e término, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 42 da Resolução SEFAZ nº 495/12.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\nELA\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 1428659\r\n"
        ],
        "1428660": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "\r\nId: 1428660\r\n"
        ],
        "1428661": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "\r\nDISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTRAMUNICIPAL DE PASSEGEIROS POR ÔNIBUS REGULARMENTE CONCEDIDO E/OU PERMITIDO PELO PODER CONCEDENTE ESTADUAL OU MUNICIPAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº 43.167/2011\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.167, de 30 de setembro de 2011, e o que consta no processo nº E- 04/012.694/2011, \r\n- O estabelecimento de refinaria de petróleo fica autorizado a fornecer, mensalmente, a partir do dia 1º de novembro de 2012 até o dia 31 de dezembro de 2013, os volumes especificados no art. 2º desta Resolução às distribuidoras listadas no mesmo dispositivo.\r\nO volume não comercializado para as concessionárias ou permissionárias contratantes, no respectivo mês, será deduzido do volume mensal máximo a ser adquirido pela distribuidora no segundo mês subsequente, devendo esta informar tal condição ao estabelecimento de refinaria, conforme previsto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 43.167/2011.\r\n- As distribuidoras habilitadas a adquirir óleo diesel com a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS pela refinaria de petróleo, sem prejuízo da incidência de 1% (um por cento) relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, são as seguintes:\r\nDistribuidora\r\nRAIZ CNPJ \r\nN° Processo de Habilitação\r\nQuota mensal em litros\r\nIpiranga Produtos de Petróleo Ltda.\r\n33.337.122\r\nE- 04/058803/2011\r\n33.659.628,60\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n34.274.233\r\nE- 04/058802/2011\r\n8.445.551,85\r\nRaízen Combustíveis S.A.\r\n33.453.598\r\nE- 04/058804/2011\r\n015,53\r\n- As empresas concessionárias e/ou permissionárias que tiveram suas quotas mensais apuradas e que aderiram ao regime tributário de que trata o Decreto nº 43.167/2011 são:\r\nEmpresa\r\nRAIZ CNPJ\r\nDistribuidora\r\nMédia em litros\r\nAuto Comercial Barra Mansa Ltda\r\n28680163\r\nPetrobras\r\n197.671,96\r\nEmpresa\r\nRAIZ CNPJ\r\nDistribuidora\r\nMédia em litros\r\nAuto Lotação Ingá Ltda\r\n30074561\r\nIpiranga\r\n528.848,87\r\nAuto Ônibus Alcântara S/A\r\n31520745\r\nIpiranga \r\n230.785,42\r\nAuto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n40265282\r\nIpiranga \r\n58.111,73\r\nAuto Ônibus Brasília Ltda\r\n30076475\r\nIpiranga \r\n191.564,53\r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda\r\n29553609\r\nIpiranga \r\n685.043,63\r\nAuto Ônibus Vera Cruz Ltda\r\n29322070\r\nIpiranga \r\n225.457,10\r\nAuto Viação 1001 Ltda\r\n30069314\r\nPetrobras\r\n2.357.582,84\r\nAuto Viação ABC S/A\r\n31694813\r\nIpiranga \r\n381.905,39\r\nAuto Viação Alpha S/A\r\n33500984\r\nIpiranga\r\n465.317,40\r\nAuto Viacao Bangu Ltda\r\n33461286\r\nIpiranga \r\n918.839,93\r\nAuto Viação Jabour Ltda\r\n33554114\r\nRaízen \r\n1.762.170,23\r\nAuto Viação Reginas Ltda\r\n29336278\r\nIpiranga \r\n575.296,08\r\nAuto Viação Salineira Ltda\r\n29535275\r\nPetrobras\r\n287.487,08\r\nAuto Viação Tanguaense Ltda\r\n32301327\r\nRaízen\r\n9.404,70\r\nAuto Viação Tijuca S/A\r\n33535592\r\nRaízen \r\n474.814,53\r\nAuto Viação Três Amigos S/A\r\n33479213\r\nIpiranga \r\n460.533,99\r\nAuto Viação Vera Cruz Ltda\r\n31928567\r\nIpiranga \r\n622.032,37\r\nCaprichosa Auto Ônibus Ltda\r\n33191990\r\nPetrobras\r\n410.425,84\r\nCascatinha Transportes Coletivo de Passageiros Ltda\r\n31134760\r\nIpiranga \r\n105.917,01\r\nCavalcanti Cia Ltda\r\n29915238\r\nRaízen \r\n453.203,01\r\nCity Rio Rotas Turísticas Ltda\r\n3235185\r\nIpiranga \r\n1.254.338,17\r\nCoesa Transportes Ltda\r\n42285148\r\nRaízen\r\n335.715,71\r\nColetivos São Geraldo Ltda\r\n31518897\r\nIpiranga \r\n58.156,80\r\nColitur Transportes Rodoviários Ltda\r\n28690998\r\nIpiranga \r\n373.027,57\r\nCosta Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda \r\n1960000\r\nIpiranga \r\n109.194,42\r\nCosta Verde Transportes Ltda\r\n2027952\r\nIpiranga \r\n180.320,38\r\nEmpresa Auto Viação Jurema S/A\r\n29336674\r\nIpiranga \r\n208.901,17\r\nEmpresa Brasil S.A. Transporte e Turismo\r\n28812022\r\nPetrobras\r\n270.857,18\r\nEmpresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio Ltda\r\n32403537\r\nIpiranga \r\n45.178,55\r\nEmpresa de Transportes Braso Lisboa Ltda\r\n33273079\r\nRaízen \r\n591.490,73\r\nEmpresa de Transportes Continental Ltda\r\n30774731\r\nIpiranga \r\n36.724,50\r\nEmpresa de Transportes Flores Ltda\r\n31934318\r\nIpiranga \r\n1.200.730,53\r\nEmpresa de Transportes Limousine Carioca S/A\r\n29330594\r\nIpiranga \r\n181.261,23\r\nEmpresa de Viacao Algarve Ltda\r\n1435418\r\nRaízen \r\n835.310,53\r\nEmpresa Santa Terezinha Ltda\r\n31923667\r\nIpiranga \r\n132.508,14\r\nEmpresa Viação Ideal S/A\r\n33197161\r\nIpiranga \r\n426.000,33\r\nEvanil Transportes e Turismo Ltda\r\n30751572\r\nIpiranga \r\n354.667,83\r\nExpresso Barreto Ltda\r\n30078380\r\nIpiranga \r\n53.298,30\r\nExpresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n13406285\r\nIpiranga \r\n194.281,20\r\nEmpresa\r\nRAIZ CNPJ\r\nDistribuidora\r\nMédia em litros\r\nExpresso Cruzeiro do Sul Ltda\r\n7482627\r\nPetrobras\r\n106.869,82\r\nExpresso Garcia Ltda\r\n31733686\r\nIpiranga \r\n164.799,56\r\nExpresso Mangaratiba Ltda\r\n31916059\r\nIpiranga \r\n724.226,43\r\nExpresso Miramar Ltda\r\n30075436\r\nIpiranga \r\n100.556,62\r\nExpresso Nossa Senhora da Gloria Ltda\r\n30774038\r\nRaízen \r\n277.195,12\r\nExpresso Pegaso Ltda\r\n33150608\r\nIpiranga \r\n2.666.979,08\r\nExpresso Real Rio Ltda\r\n31334691\r\nIpiranga \r\n634.778,08\r\nExpresso Rio de Janeiro Ltda\r\n30620298\r\nIpiranga \r\n172.232,23\r\nExpresso S Jorge Ltda\r\n30777114\r\nIpiranga \r\n453.369,43\r\nExpresso São Francisco Ltda\r\n29919024\r\nIpiranga \r\n238.082,96\r\nExpresso Tanguá Ltda\r\n30350631\r\nIpiranga \r\n411.203,16\r\nFácil Transportes e Turismo Ltda\r\n31134935\r\nIpiranga \r\n104.217,67\r\nFazeni Transportes e Turismo Ltda\r\n31367907\r\nIpiranga \r\n93.163,10\r\nFriburgo Auto Ônibus Ltda\r\n30538060\r\nIpiranga \r\n426.368,02\r\nGardel Turismo Ltda\r\n28726669\r\nRaízen\r\n72.337,54\r\nGire Transportes Ltda\r\n11996993\r\nIpiranga \r\n431.163,27\r\nIcaraí Auto Transportes S/A\r\n28547537\r\nIpiranga \r\n323.720,41\r\nJ.C. Guimarães Transportes Coletivos Ltda EPP\r\n29450657\r\nIpiranga \r\n6.235,20\r\nLinave Transportes Ltda\r\n28662500\r\nIpiranga \r\n292.203,29\r\nLitoral Rio Transportes Ltda\r\n108876\r\nIpiranga \r\n635.135,33\r\nMaravilha Auto Ônibus Ltda\r\n29946183\r\nRaízen\r\n199.975,53\r\nMaster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n29310299\r\nIpiranga \r\n347.945,12\r\nNiturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda\r\n30838346\r\nRaízen \r\n41.027,42\r\nPetro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n31134851\r\nIpiranga \r\n258.961,23\r\nPremium Auto Onibus Ltda\r\n13564886\r\nRaízen \r\n216.791,68\r\nRápido Macaense Ltda\r\n29689999\r\nPetrobras\r\n148.671,54\r\nReal Auto Onibus Ltda\r\n33295346\r\nRaízen\r\n1.222.018,29\r\nRio D Ouro Transportes Coletivos Ltda\r\n29430303\r\nIpiranga \r\n146.603,83\r\nRio Ita Ltda\r\n29853942\r\nRaízen\r\n2.069.443,76\r\nRio Lagos Transportes Ltda\r\n31598956\r\nIpiranga \r\n92.520,80\r\nRio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n11955635\r\nRaízen\r\n605.948,34\r\nRodoviaria A Matias Ltda\r\n33263906\r\nPetrobras\r\n398.498,58\r\nSalutran Serviço de Auto Transporte Ltda\r\n29310414\r\nIpiranga \r\n229.438,86\r\nSanto Antônio Transportes Ltda\r\n30075428\r\nIpiranga \r\n275.636,62\r\nSão João Batista Transporte Municipal Ltda\r\n28676161\r\nPetrobras\r\n62.959,59\r\nSão João Batista Transporte Turismo Ltda\r\n39198643\r\nPetrobras\r\n21.811,20\r\nSit Macaé Transportes S/A\r\n11889780\r\nPetrobras\r\n415.736,85\r\nTEL Transportes Estrela S/A\r\n33535568\r\nRaízen \r\n521.780,05\r\nTrans Turismo Rio Minho Ltda\r\n29347887\r\nIpiranga \r\n314.007,75\r\nEmpresa\r\nRAIZ CNPJ\r\nDistribuidora\r\nMédia em litros\r\nTransa Transporte Coletivo Ltda\r\n29156551\r\nIpiranga \r\n119.356,28\r\nTranslitorânea Turística Ltda\r\n12082984\r\nIpiranga \r\n708.220,76\r\nTransportadora Macabú Ltda\r\n2224206\r\nPetrobras\r\n35.129,31\r\nTransportadora Tinguá Ltda\r\n30741987\r\nPetrobras\r\n642.349,78\r\nTransporte e Turismo Machado Ltda\r\n40361123\r\nIpiranga \r\n338.657,24\r\nTransporte Estrela Azul S/A\r\n33659756\r\nIpiranga \r\n403.672,87\r\nTransporte Fabio S Ltda\r\n30621890\r\nIpiranga \r\n400.515,43\r\nTransporte Intermunicipal Ltda\r\n33141185\r\nIpiranga \r\n54.726,10\r\nTransporte Mageli Ltda\r\n29318037\r\nIpiranga \r\n139.078,93\r\nTransporte São Luiz Ltda\r\n31117328\r\nPetrobras\r\n78.320,54\r\nTransportes América Ltda\r\n28205128\r\nPetrobras\r\n365.189,93\r\nTransportes Barra Ltda\r\n40177446\r\nRaízen \r\n634.876,73\r\nTransportes Campo Grande Ltda\r\n33646969\r\nIpiranga \r\n703.185,91\r\nTransportes e Turismo Alto Minho Ltda\r\n28727980\r\nRaízen \r\n31.769,44\r\nTransportes e Turismo Rosana Ltda\r\n28067056\r\nIpiranga \r\n54.354,69\r\nTransportes Futuro Ltda\r\n1829874\r\nRaízen \r\n885.461,43\r\nTransportes Paranapuan S.A.\r\n33197187\r\nRaízen\r\n939.602,63\r\nTransportes Peixoto Ltda\r\n30078372\r\nIpiranga \r\n42.655,47\r\nTransportes Planalto Ltda\r\n31928575\r\nIpiranga \r\n38.423,20\r\nTransportes Santa Maria Ltda\r\n33408055\r\nIpiranga \r\n620.169,88\r\nTransportes Santo Antônio Ltda\r\n29331758\r\nRaízen \r\n724.749,70\r\nTransportes São Silvestre S/A\r\n33609496\r\nRaízen \r\n421.848,50\r\nTransportes Única Petrópolis Ltda\r\n31134885\r\nIpiranga \r\n124.043,13\r\nTransportes Vila Isabel S/A\r\n33333675\r\nRaízen \r\n539.714,47\r\nTransturismo Rei Ltda\r\n33906629\r\nIpiranga \r\n652.358,54\r\nTransurb S/A\r\n1464420\r\nIpiranga\r\n445.133,00\r\nTurb - Transporte urbano S/A\r\n5460034\r\nIpiranga\r\n366.247,25\r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL\r\n33337007\r\nRaízen\r\n94.694,20\r\nViação Acari S/A\r\n33197120\r\nRaízen \r\n497.885,43\r\nViação Agulhas Negras Ltda\r\n32519415\r\nPetrobras\r\n136.011,53\r\nViação Andorinha Ltda\r\n189296\r\nRaízen \r\n912.380,20\r\nViação Araçatuba Ltda\r\n31688351\r\nIpiranga \r\n161.945,90\r\nViação Barra do Piraí Turismo Ltda\r\n28564466\r\nPetrobras\r\n103.367,16\r\nViação Beira Mar Ltda\r\n31911662\r\nIpiranga \r\n32.659,40\r\nViação Brazinha Ltda\r\n30807663\r\nIpiranga \r\n19.154,78\r\nViação Caravele Ltda\r\n30780217\r\nIpiranga \r\n351.985,96\r\nViação Cidade do Aço Ltda\r\n28670958\r\nIpiranga \r\n350.286,08\r\nViação Costeira Ltda\r\n1496622\r\nRaízen \r\n178.483,33\r\nEmpresa\r\nRAIZ CNPJ\r\nDistribuidora\r\nMédia em litros\r\nViação Dedo de Deus Ltda\r\n32175325\r\nIpiranga \r\n235.441,50\r\nViação Elite Ltda\r\n32489650\r\nPetrobras\r\n215.041,74\r\nViação Estrela S/A\r\n31675747\r\nIpiranga\r\n250.771,33\r\nViação Falcão Ltda\r\n28679017\r\nPetrobras\r\n111.554,16\r\nViação Fortaleza Ltda\r\n30075501\r\nIpiranga\r\n78.910,53\r\nViação Galo Branco S/A\r\n31683162\r\nIpiranga\r\n437.952,43\r\nViação Madureira Candelaria Ltda\r\n33419383\r\nPetrobras\r\n591.534,37\r\nViação Mauá S/A\r\n31688609\r\nIpiranga\r\n722.913,62\r\nViação Mirante Ltda\r\n28720522\r\nIpiranga \r\n172.157,33\r\nViação Montes Brancos Ltda\r\n29850260\r\nPetrobras\r\n276.437,85\r\nViação Normandy do Triângulo Ltda \r\n33633926\r\nRaízen \r\n141.468,24\r\nViação Nossa Senhora Aparecida Ltda \r\n28565935\r\nPetrobras\r\n50.540,40\r\nViação Nossa Senhora da Penha Ltda \r\n29913399\r\nIpiranga \r\n600.272,49\r\nViação Nossa Senhora de Lourdes S/A\r\n33474065\r\nIpiranga \r\n511.339,60\r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda \r\n28509164\r\nRaízen \r\n831.889,06\r\nViacao Novacap S/A \r\n33225335\r\nIpiranga \r\n529.511,44\r\nViação Pavunense S/A\r\n33521931\r\nIpiranga \r\n707.057,60\r\nViação Pendotiba S/A\r\n30110597\r\nIpiranga\r\n654.565,59\r\nViação Penedo Ltda\r\n31463078\r\nPetrobras\r\n18.625,20\r\nViação Penha Rio Ltda\r\n2592047\r\nIpiranga \r\n152.678,12\r\nViação Pinheiral Ltda \r\n31423643\r\nPetrobras\r\n89.833,85\r\nViação Ponte Coberta Ltda \r\n29655537\r\nRaízen \r\n359.346,01\r\nViação Primeiro de Março Ltda\r\n32175317\r\nIpiranga \r\n35.442,37\r\nViação Progresso e Turismo S/A\r\n32404063\r\nIpiranga \r\n462.728,51\r\nViacao Redentor Ltda\r\n33103862\r\nRaízen \r\n1.020.836,33\r\nViação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n31879273\r\nPetrobras\r\n93.229,52\r\nViação Rio Ouro Ltda \r\n28279297\r\nIpiranga \r\n301.310,93\r\nViacao Rubanil Ltda \r\n33419623\r\nPetrobras\r\n595.016,90\r\nViacao Saens Pena S/A\r\n1462285\r\nRaízen \r\n309.677,98\r\nViação Salutaris e Turismo S/A \r\n32285454\r\nPetrobras\r\n35.739,20\r\nViação Santa Luzia e Turismo Ltda. - EPP\r\n28565943\r\nIpiranga \r\n14.023,30\r\nViação Santo Antônio e Turismo Ltda. - EPP\r\n28580074\r\nPetrobras\r\n80.902,07\r\nViação São José Ltda \r\n30741805\r\nIpiranga \r\n411.067,20\r\nViação São Pedro da Aldeia Ltda \r\n28923720\r\nPetrobras\r\n45.928,67\r\nViação Senhor do Bonfim Ltda\r\n28503548\r\nRaízen\r\n412.657,19\r\nViação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda \r\n29176302\r\nIpiranga\r\n386.354,06\r\nViação Teresópolis e Turismo Ltda \r\n32179061\r\nPetrobras\r\n202.227,20\r\nViação União Ltda\r\n29324951\r\nRaízen\r\n1.145.663,25\r\nViação Vera Cruz S/A \r\n33654484\r\nIpiranga \r\n430.755,72\r\nEmpresa\r\nRAIZ CNPJ\r\nDistribuidora\r\nMédia em litros\r\nViacao Verdun S/A \r\n33556309\r\nIpiranga \r\n407.290,00\r\nViação Vila Real S/A\r\n97417117\r\nRaízen \r\n682.384,20\r\nViação Vila Rica Ltda \r\n28730877\r\nIpiranga \r\n228.463,49\r\n- As quotas mensais de que trata este artigo, consoante o disposto no art. 2º do Decreto nº 43.167/2011, foram apuradas a partir das informações prestadas pelas empresas concessionárias e/ou permissionárias ao Departamento de Transportes Rodoviários (DETRO) e ao órgão representante do Poder Concedente Municipal.\r\n- Nos casos em que as linhas de transporte existentes foram transferidas a outras empresas concessionárias e/ou permissionárias, ou que foram adjudicadas por força de licitação, diretamente ou através de consórcio, na forma da lei, as médias foram utilizadas nas novas empresas que comunicaram tal fato à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) no processo de adesão e que comprovaram com documentação tais mudanças de linhas.\r\nA Subsecretaria de Receita editará ato fixando:\r\n- o órgão responsável pelo recebimento, gestão e controle das informações a serem apresentadas relativamente ao contrato de fornecimento de óleo diesel firmado entre a empresa concessionária e/ou permissionária e as distribuidoras de combustíveis de que trata o art. 3º do Decreto nº 43.167/2011;\r\n- o formato do arquivo magnético contendo as vendas realizadas pelas distribuidoras, consoante o disposto no art. 8º do Decreto nº 43.167/2011, e bem assim os elementos probatórios necessários à demonstração da quantidade de óleo diesel efetivamente consumido nas prestações intermunicipais ou intramunicipais pelos ônibus que prestam serviço de transporte de passageiros, nos termos do disposto no art. 7º do Decreto nº 43.167/2011;\r\n- o modelo do pedido de adesão à nova sistemática e de declaração de desistência dos créditos a que porventura tenha direito consoante o previsto no Decreto nº 40.820, de 22 de junho de 2007, relativamente ao período a partir de 1º de agosto de 2010;\r\n- o modelo de Termo de Acordo de que trata o art. 6º do Decreto nº 43.167/2011.\r\n- Ficam revogadas as resoluções SEFAZ 449/2011, 496/2012 e 519/2012.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1428661\r\n"
        ],
        "1428876": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "\r\nDE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº E-12/3432/2012, \r\nRESOLVE:\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOSANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, Identificação Funcional nº 571471-0, e , Identificação Funcional nº 4351536-3, para proceder o levantamento geral das existências físicas em Almoxarifado da Secretaria de Estado da Casa Civil - exercício 2012.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo nº E- 12/3457/2012, \r\nRESOLVE:\r\nMAGALHÃESBARBOSA MOURAALEXANDRE DE LIMA ORTIZ, Identificação Funcional nº 50009206, para procederem o levantamento físico dos bens patrimoniais da Secretaria de Estado da Casa Civil - exercício 2012.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1428876\r\n"
        ],
        "1429071": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " \r\nDE DEZEMBRO DE 2012\r\nPRORROGA O TERMO FINAL DE VALIDADE DOS “TERMOS DE ACORDO” FIXADO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 546/\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/017.066/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado para 28 de fevereiro de 2013 o termo final fixado no art. 1º da Resolução SEFAZ nº 546, de 29 de outubro de 2012.\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 1429071\r\n"
        ],
        "1429114": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/03/2011\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP N°04 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATENDIMENTO AO DECRETO N°41.528, DE 31.10.2008.\r\nArt.1º - \r\nOnde se lê: Gerente Executivo - ROSANA DOMINGUES FARIA BASTOS VITÓRIA\r\nLeia-se: Gerente Executivo - ROSANA RODRIGUES FARIA BASTOS VITÓRIO \r\nId: 1429114\r\n"
        ],
        "1429141": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n167.771.748,00 \r\n293.004.512,92 \r\n409.099.643,92 \r\n409.099.643,92 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n335.311,00 \r\n586.794,00 \r\n895.277,00 \r\n909.337,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.824.351,00 \r\n24.192.615,00 \r\n34.560.879,00 \r\n38.066.105,22 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n3.200.000,00 \r\n3.200.000,00 \r\n10\r\n1.222.500,00 \r\n1.222.500,00 \r\n1.222.500,00 \r\n1.255.208,20 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n63.944.232,40 \r\n119.766.864,80 \r\n200.375.841,00 \r\n200.375.841,00 \r\n15\r\n997.328.035,00 \r\n1.748.821.532,38 \r\n2.496.817.558,38 \r\n2.516.390.109,38 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n6.366.848,00 \r\n11.141.984,00 \r\n17.452.341,00 \r\n17.452.341,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n38.946.824,00 \r\n68.156.943,00 \r\n95.867.062,00 \r\n95.867.062,00 \r\n10\r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n200.000,00 \r\n19\r\n14.710.990,90 \r\n14.710.990,90 \r\n14.710.990,90 \r\n14.710.990,90 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n4.466.562,16 \r\n7.937.819,16 \r\n9.823.443,16 \r\n9.823.443,16 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n167.986.328,00 \r\n293.976.075,00 \r\n423.709.878,00 \r\n465.462.057,00 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n6.728.045,00 \r\n11.774.078,00 \r\n15.620.111,00 \r\n15.660.111,00 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n2.139.999,20\r\n10.269.999,60\r\n15.381.800,00\r\n15.381.800,00\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n40.000,00\r\n70.000,00\r\n100.000,00\r\n107.000,00\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n89.086.199,27 \r\n121.319.500,28 \r\n122.376.054,03 \r\n123.994.281,86 \r\n01\r\n- \r\n58.114.874,14 \r\n58.114.874,14 \r\n105.991.900,14 \r\n11\r\n2.132.689.852,27 \r\n2.132.689.852,27 \r\n2.132.689.852,27 \r\n2.132.689.852,27 \r\n12\r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n298.851.682,03 \r\n14\r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n1.236.104.394,00 \r\n18\r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n28.000.000,00 \r\n21\r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n186.000.000,00 \r\n22\r\n16.762.506,00 \r\n33.525.012,00 \r\n58.668.771,00 \r\n60.812.530,00 \r\n99\r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n20.320.000,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.646.834,32 \r\n15.697.700,32 \r\n29.660.616,43 \r\n29.983.899,16 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.833.333,00 \r\n11\r\n19.739.641,07 \r\n19.739.641,07 \r\n19.739.641,07 \r\n19.739.641,07 \r\n12\r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n9.490.607,21 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n- \r\n5.777,00 \r\n7.600,00 \r\n7.600,00 \r\n10\r\n13.790.113,82 \r\n13.790.113,82 \r\n13.790.113,82 \r\n13.790.113,82 \r\n13\r\n405.815,02 \r\n405.815,02 \r\n405.815,02 \r\n405.815,02 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n8.978.492,00 \r\n17.506.985,00 \r\n25.367.114,00 \r\n32.441.051,70 \r\n11\r\n28.155.368,00 \r\n28.155.368,00 \r\n28.155.368,00 \r\n28.155.368,00 \r\n12\r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n18.303.299,81 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n473.097,00 \r\n946.194,00 \r\n1.108.251,00 \r\n1.749.998,48 \r\n10\r\n171.805,48 \r\n171.805,48 \r\n171.805,48 \r\n171.805,48 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n4.614.268,00 \r\n9.817.976,00 \r\n13.085.819,00 \r\n15.670.954,03 \r\n10\r\n5.648.116,78 \r\n5.648.116,78 \r\n5.648.116,78 \r\n5.648.116,78 \r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n125.563,00 \r\n251.126,00 \r\n338.252,95 \r\n341.425,95 \r\n12\r\n299.015,97 \r\n299.015,97 \r\n299.015,97 \r\n299.015,97 \r\n22\r\n360.760,00 \r\n3.111.520,00 \r\n3.518.242,00 \r\n3.788.862,52 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n593.440,00 \r\n646.880,00 \r\n1.011.200,00 \r\n1.209.527,86 \r\n10\r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n14.400,00 \r\n13\r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n4.383.387,14 \r\n22\r\n4.497.071,84 \r\n6.714.062,84 \r\n8.124.859,84 \r\n9.374.859,84 \r\n98\r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n92.912,66 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.322.000,00 \r\n2.644.000,00 \r\n4.385.500,00 \r\n5.159.116,25 \r\n10\r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n913.218,00 \r\n16\r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n40.754.057,00 \r\n22\r\n30.046.258,00 \r\n60.092.516,00 \r\n117.586.942,20 \r\n141.956.942,20 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n34.924.373,00 \r\n86.847.201,00 \r\n179.089.265,00 \r\n188.884.485,58 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n11\r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n536.475,00 \r\n12\r\n44.428.311,32 \r\n44.428.311,32 \r\n44.428.311,32 \r\n44.428.311,32 \r\n99\r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n757.969,00 \r\n1.444.587,00 \r\n2.761.244,00 \r\n3.098.814,25 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000,00 \r\n1.074.560,00 \r\n1.562.279,00 \r\n2.163.200,00 \r\n04\r\n- \r\n248.671,85 \r\n248.671,85 \r\n248.671,85 \r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12\r\n12.302.991,00 \r\n13.681.766,66 \r\n13.681.766,66 \r\n13.681.766,66 \r\n99\r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n252.538,65 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n334.225,26 \r\n500.732,26 \r\n500.732,26 \r\n500.732,26 \r\n10\r\n20.654.417,31 \r\n20.654.417,31 \r\n20.654.417,31 \r\n20.654.417,31 \r\n13\r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n30.351.931,44 \r\n16\r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n400.819.372,00 \r\n19\r\n18.805.973,43 \r\n18.805.973,43 \r\n18.805.973,43 \r\n18.805.973,43 \r\n98\r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n3.656.964,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n219.531.635,80 \r\n476.467.799,70 \r\n868.816.456,30 \r\n1.261.160.392,00 \r\n10\r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n5.691.600,00 \r\n11\r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n2.275.472,00 \r\n13\r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n8.870.692,00 \r\n22\r\n161.622.586,00 \r\n445.229.343,71 \r\n687.663.222,71 \r\n878.112.930,00 \r\n25\r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n728.063.757,00 \r\n98\r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3.613.558,78 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n17.559.524,55 \r\n22.053.123,55 \r\n29.668.405,55 \r\n46.605.842,99 \r\n10\r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n316.481,00 \r\n11\r\n271.014.000,00 \r\n271.014.000,00 \r\n271.014.000,00 \r\n271.014.000,00 \r\n22\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n14.944.348,80 \r\n43.142.219,49 \r\n43.142.219,49 \r\n43.142.219,49 \r\n10\r\n2.437.913,12 \r\n2.437.913,12 \r\n2.437.913,12 \r\n2.437.913,12 \r\n11\r\n574.919.410,00 \r\n782.691.304,14 \r\n782.691.304,14 \r\n782.691.304,14 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n44.842.200,00 \r\n54.689.400,00 \r\n114.207.923,11 \r\n126.827.923,11 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n23.100.000,00 \r\n33.000.000,00 \r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12\r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22.716.927,90 \r\n22\r\n49.235.266,00 \r\n78.070.533,00 \r\n144.260.335,00 \r\n146.158.959,24 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n692.772,00 \r\n1.855.944,00 \r\n2.895.101,00 \r\n3.557.258,00 \r\n10\r\n24.860,00 \r\n24.860,00 \r\n24.860,00 \r\n24.860,00 \r\n13\r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n561.600,00 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.000.000,00 \r\n2.772.200,00 \r\n3.065.212,00 \r\n4.080.521,67 \r\n11\r\n55.227.000,00 \r\n55.227.000,00 \r\n55.227.000,00 \r\n55.227.000,00 \r\n12\r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n11.200.000,00 \r\n*Omitida no D.O. de 19.12.2012.\r\nId: 1429141\r\n"
        ]
    }
}